{
    "2008-04-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "515547": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 25 de abril de 2008, RENATA GONÇALVES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 25 de abril de 2008, RENATA GONÇALVES DOS SANTOS para prestar assessoramento ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008, a Promotora de Justiça ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA para exercer as funções de Subcoordenadora do 6º Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 12 de novembro de 2007, que designou o Promotor de Justiça inativo Stênio Lutgardes Neves para integrar o Conselho Deliberativo do Sistema de Assistência à Saúde do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ-Med (Processo nº MP-2008.00033497).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Virgílio Panagiotis Stavridis, em substituição ao Promotor de Justiça inativo Stênio Lutgardes Neves, para integrar o Conselho Deliberativo do Sistema de Assistência à Saúde do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ-Med, na condição de representante indicado pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00033497).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008, ANA GABRIELE DOMINGOS ALVES, matrícula nº 4051, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Sabrina de Almeida Correa, e a considera exonerada do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 14 de abril de 2008, ORLY RODRIGUES LOPES, matrícula nº 4084, do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00048998).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 14 de abril de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 18 de janeiro de 2008, que designou ORLY RODRIGUES LOPES, matrícula nº 4084, para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu (Processo nº MP-2008. 00048998).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 14 de abril de 2008, MARIA CRISTINA DE SOUZA VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Orly Rodrigues Lopes (Processo nº MP-2008.00048998).\r\n\r\nQuebra Designa, com eficácia a contar de 14 de abril de 2008, MARIA CRISTINA DE SOUZA VIEIRA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu (Processo nº MP-2008.00048998).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 03 de abril de 2008, JOSÉ ROBERTO CORREIA GUEDES, matrícula nº 3554, do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00051530).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 03 de abril de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 2007, que designou JOSÉ ROBERTO CORREIA GUEDES, matrícula nº 3554, para prestar assessoramento à Coordenadoria de Segurança e Inteligência (Processo nº MP-2008.00051530).\r\n\r\nNomeia ROBERTO LIMA DA CRUZ para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de José Roberto Correia Guedes (Processo nº MP-2008.00051530).\r\n\r\nDesigna ROBERTO LIMA DA CRUZ para prestar assessoramento à Coordenadoria de Segurança e Inteligência (Processo nº MP-2008.00051530).\r\n\r\nId: 515547"
                    ],
                    "515548": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "Aprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de Maio de 2008.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660 / Celular: 9977-2475\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Virgílio Panagiotis Stavridis\r\n\r\nSede: Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 14º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-7327 / 2550-1006 / 2531-8571\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 3a, 5a, 8a e 9a Promotorias\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7281\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2ª, 4ª, 6ª e 7ª Promotorias\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 303 III - Corredor D\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 11ª e 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 15ª, 19ª, 20ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 7ª, 13ª, 14ª e 16ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS (PGJ-Coordenadora do 3º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 42ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (PGJ - Subcoordenadora da Coordenação do 3º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (17ª, 22ª, 31ª, 37ª, 44ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (26ª, 30ª, 33ª, 34ª e 41ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (12ª, 27ª, 28ª, 39ª e 47ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (10ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (PGJ -Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA CÍVEL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANA MARIA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES (Licença por motivo de afastamento de cônjuge)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (PGJ-Ouvidor-Geral do MP)\r\n\r\nDesig. - VINÍCIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL (Férias)\r\n\r\nDesig. - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (13ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (14ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça (15ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça (16ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça (17ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER (Lic. para tratamento de saúde dias 01 e 02) (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO SLERCA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça (18ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA FAMÍLIA (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível)\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA (até dia 26)\r\n\r\nDesig. - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (de 27 a 31)\r\n\r\nAux. - GEISA LANNES DA SILVA (de 27 a 31)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n13ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n14ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Lic. à Gestante até dia 26)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186/4º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FÉLIX VENTURA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a e 11ª Promotorias (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar\r\n\r\nSecretaria -Tel: 2262-6070 / 7896\r\n\r\n____________________\r\n\r\n5a Promotoria (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - bloco 02 Barra da Tijuca (Condomínio de Empresa Office House)\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7685\r\n\r\n____________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787 - 1º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62 casa 01, Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4464\r\n\r\n____________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500, Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n____________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura, Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n____________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Sta Cruz)\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº - Fórum de Santa Cruz\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETO PEIXOTO (PGJ - Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - PATRÍCIA HAUER (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nDesig. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nDesig. - JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Vila Izabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA (PGJ - Coordenadora do Grupo de Apoio Especializado - GATE)\r\n\r\nDesig. - JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY (Férias)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Núcleo Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731 - A - 4o andar, Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria 1a, 2a, 3a, 4a - Tels.: 2263-2918 / 2550-9205 / 3136-1065\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nAux. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA HAUER (Designação Temporária) (Férias)\r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE \r\n\r\nMEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14ª andar\r\n\r\nSecretaria: 2224-1767\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 186 - 4º andar - Centro\r\n\r\n2550-2281\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nAv.Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7313 e 7314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 7o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Empresarial e 1ª a 5ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Empresarial e 6ª a 10ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\nDesig. - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Empresarial e 11ª a 15ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Empresarial e 16ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª V. Empresarial e 21ª a 26ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª V. Empresarial e 33ª a 38ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (6ª V. Empresarial, 27ª a 32ª e 39ª a 44ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - \r\n\r\nMASSAS FALIDAS E LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7291\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nAux. - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (8ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nAux. - MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nAux. - MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7179 / 7180 / 7172\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 8ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª, 9ª, 11ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (4ª, 10ª,13ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 7ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Lic. para tratamento de saúde até dia 25)\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (de 01 a 25)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (de 01 a 25)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 2o andar / sala 207 - Corredor B, Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR\r\n\r\nAux. - VINÍCIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731-A, 5o andar - Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2263-7455\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nDesig. - SIDNEY ROSA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 12o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA SILVA REGO\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINÓQUIO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA SILVA REGO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA (PGJ-Coordenador do 8º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINÓQUIO\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ (Lic. à Gestante)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Férias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS TRIBUNAIS DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nRua Dom Manuel, nº 29 / 2o andar - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\nDesig. - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / salas 213 e 313, Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 210-C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 313 - C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\nPromotoria de Justiça (9ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (11ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (14ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\nAux. - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\nPromotoria de Justiça (16ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nPromotoria de Justiça (17ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - DÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (19ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (20ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (21ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (23ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE LYRA FILHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (25ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (26ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (27ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (28ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (29ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (31ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (Coordenador do CRAAI Rio de Janeiro)\r\n\r\nDesig. - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (32ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (33ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\nAux. - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (34ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (35ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (36ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (Lic à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nDesig. - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (37ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\nPromotoria de Justiça (38ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI\r\n\r\nPromotoria de Justiça (39ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (40ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça (41ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - CRIMINAL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O \r\n\r\nI JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA \r\n\r\nE FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\nAux. Recíproco - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE OS \r\n\r\nJUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Bambina, nº 140 - Botafogo - 10a DP\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 720 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315 / 2º andar - Leblon\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Penha\r\n\r\nAv. Lobo Júnior, nº 750 - Penha\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP -Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nAux. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Penha\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTels.: 3150-1976 / 1983\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC (*)\r\n\r\n(*) Atribuição para atuar nos feitos e nas sessões\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (Férias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(CAPITAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a, 17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv.Marechal Câmara, 370, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7a, 13a, 18a e 19a Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - Bloco 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels.: 3329-7657 / 7565 / 7666 (Fax) / 7671\r\n\r\n____________________\r\n\r\n20ª e 27ª Promotoria\r\n\r\nRua Manai, nº 62, casas 04 e 05\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3394-2330 / 3394-2082\r\n\r\n____________________\r\n\r\n21ª e 29ª Promotoria\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2403-8500\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (4ª DP - Praça da República e 5ªDP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) \r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (16ª DP - Barra da Tijuca, DRE - Oeste e DRE - Federal)\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT (Férias)\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (24ª DP - Piedade)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (21ª DP - Bonsucesso) (*)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (PGJ - Coordenador do 7º CAOPJ / Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEFRA e DRCPIM)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT e DDSD)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\nAux.Recíproco - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (32ª DP - Taquara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (34ªDP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - NELMA LÚCIA DE MELO MENDES (Lic. para tratamento de saúde até dia 05)\r\n\r\nDesig. - DÉBORA MARTINS MOREIRA (de 01 a 05)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA SOUZA COSTA (de 01 a 05)\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRACO, DH, DAS, DRAE e CGP)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (PGJ - Subcoordenador do 7º CAOPJ)\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nAux. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\nAux. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (PGJ- Coordenador da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal) \r\n\r\nAux. - DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\nAux. - LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DPCA, DCAV e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO \r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRCI e DECON)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH \r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (22ª DP - Penha e 44ª DP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Gestora do Sistema de Controle de Processos)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA \r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenador: Marcus Vinícius da Costa Moraes Leite\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel.: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\nDesig. - BRUNO CORREA GANGONI (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nDesig. - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nDesig. - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2222-5180 / 5200 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila melo\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Férias)\r\n\r\nDesig. - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2064/2222-5200\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2081 / 2222-5200 / 2262-3223\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico da PGJ)\r\n\r\nDesig. - VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\nRua Doze de Fevereiro, s/nº, 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3336-4834 e 3333-5626\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim \r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDesig. - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº - 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IX JECrim (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis, 1ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis, 2ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Amaral Costa, nº 481 - Grupo 203\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3384-3388 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROBERTO GÓES VIEIRA (PGJ - Secretário de Planejamento e Finanças da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\nII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nAv. Professor Francisca Piragibe, nº 80 / 1o andar - Fórum Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3412-6553 / 3432-4237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - MARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI JECrim (32ª DP - Jacarepaguá e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Férias)\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLEOPOLDINA\r\n\r\nRua Lucena, s/nº, térreo - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2270-4977 / 5107 / 5108\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis e 1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\nDesig. - FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 / 1o andar - Fórum Campinho\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2583-3474\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\n5ª e 6ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAux. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAux. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal \r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nAux. - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura\r\n\r\nSecretaria - Tels: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Cível e 1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Cível e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível e 3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Cível e 4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\nDesig. - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nDesig. - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o V JECrim (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA TOZATTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3448-3813 / 3452-1861\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ FERREIRA MARQUES\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ FERREIRA MARQUES\r\n\r\nDesig. - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante ao VII JECrim (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº, 1o Bloco - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nESPECÍFICAS E GENÉRICAS\r\n\r\nORDEM NUMÉRICA\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Cível:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Órfãos, Sucessões e Resíduos:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n5ª PROMOTORIA - Família:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Família:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Lic. à Gestante até dia 26)\r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA HAUER (Desig.Temporária) (Férias)\r\n\r\n12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - J. E. Criminal:\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (Férias)\r\n\r\n26ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MÁRCIO BENISTI (Férias)\r\n\r\n27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\n28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARREGUY ROMÃO (Férias)\r\n\r\n29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ERICA DI DONATO VIANNA (Férias)\r\n\r\n30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARISA EL-MANN (Férias)\r\n\r\n31ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n32ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\n34ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n36ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n37ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n38ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Lic.à Gestante)\r\n\r\n39ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA (Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\n40ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n41ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais)\r\n\r\n42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n(Lic.à Gestante)\r\n\r\n43ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (Férias)\r\n\r\n44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\n45ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO (Designação Temporária)\r\n\r\n46ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO \r\n\r\n47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n50ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ (Lic. à Gestante)\r\n\r\n52ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Férias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nRua Major Caetano, nº 58 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189 - salas 206/207, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng.Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Professor Maia Vinagre, nº155 - Bairro Matadouro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA (Lic. à Gestante até dia 27 / Férias de 28 a 31)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, nº568 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Antônio Torres, nº114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WESKLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão de Piraí, nº322 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João de Lacerda Paiva, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível (Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (24) 2471-2125\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nAux. - LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRua José Pinto de Macedo, s/nº - Prainha\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstrada da Usina, s/nº - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2620-8710 / 2623-4785\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio nº 212 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2647-2253\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Coordenadora do CRAAI Cabo Frio) (Férias)\r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\nDesig. - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\nAux. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nAux. - RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2621-8801 / 8798\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nAux. - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\nAux. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2651-8035 / 2249\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (PGJ-Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação da Secretaria-Geral do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. Temporária - RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371 - 11º andar - Centro - Campos\r\n\r\nTels.: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 371 / 11o andar, Centro, Ed.Centro Executivo\r\n\r\nSecretaria - Tel:(22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nDesig. - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nDesig. - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\n3ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, e São João da Barra)\r\n\r\nTitular -LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Coordenador do CRAAI Campos)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHEDO\r\n\r\nAux. - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nAux. - JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHEDO\r\n\r\nAux. - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nAux. - JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n3ª Vara Criminal\r\n\r\nDesig. - JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÊVANNES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça de Justiça, s/nº, Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2758-1517\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Afonso Celso, s/nº, Bairro Morro Alegre - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VINÍCIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua São Benedito, nº 199, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2741-1679\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Wunder de Alencar\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTels.: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRua Tuiuti, s/nº - Bairro São Bernardo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2661-3270 / 2662-4648\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\ne Promotorias de Justiça de Família\r\n\r\nRua General Dionísio, 764/3º andar - Duque de Caxias\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais, Promotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nRua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2653-3805/ 2550-9172 / 9173 / 2772-6595\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115, 8º Andar\r\n\r\nSecretaria: tel. 2550-9152\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nDesig. - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nAux. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Coordenador de Segurança e Inteligência)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Subcoordenador do 5º CAOPJ)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nDesig. - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nRua Domingos Bellize, nº 178 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE (1ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n2ª Vara de Família e JECrim Adjunto\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ-Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº - Parque Santana - Piabetá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (21) 3655-7857 / 7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, 857/3o andar - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (PGJ-Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nDesig. - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nAux. - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS / NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nSubcoordenador: Monica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115/8º andar\r\n\r\nCentro - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ-Coordenador do 2º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nAux. - DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (DEAM)\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (PGJ-Subcoordenador do 2º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. Temporária - FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nTels.: (22) 2783-4092 (Italva) / (22) 3824-3695 (Itaperuna)\r\n\r\nCel.: (21) 8885-3582\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpia, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3831-4763 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\nDesig. - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2767-2244 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 86\r\n\r\nBairro São Caetano - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Coordenadora do CRAAI Itaperuna) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nAux. - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRua Licy de Castro Pereira, nº 120, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3824-3237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nDesig. - RENATA VIANNA SOARES\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nDesig. - DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA VIANNA SOARES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Ferreira César, nº 480, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 131\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nPraça José Berardineli Vieira, nº 01, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Caridé da Rocha, nº 38 / sala 10, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 3853-3090 / 3851-0054\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax) / Celular: (22) 9962-8265\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Pieiras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Carapebus\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPraça Feliciano Sodré, nº 384 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Fued Antônio, nº 05 / Térreo, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - FÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km. 4, Bairro Virgem Santa - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2757-9388 / 2765-2912\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Coordenadora do CRAAI Macaé) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAlameda Des.Ellis Hermydio Figueira, nº 1999, Jardim Campomar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 - Centro - Niterói\r\n\r\nTels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - 2o andar\r\n\r\nPraia de Araçatiba - Fórum\r\n\r\nSecretaria: (21) 2637-4306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO\r\n\r\nAux. - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVisconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Ed.Tower 2000 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\nDesig. - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA (PGJ - Coordenadora do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT (Férias)\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI/SÃO GONÇALO)\r\n\r\nSubcoordenador: Rubem José Bastos Vianna\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nTravessa José Alves de Azevedo, 25 - Zé Garoto - São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3706-5976/3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (PGJ-Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA (Férias)\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 / 7º andar - Centro - Niterói\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Subcoordenador da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI NITERÓI\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels.: (22) 2522-1945 / 1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nPraça Governador Roberto Silveira, nº 160\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 229 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nPraça João XXIII, nº 256\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 157\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nAux. - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2533-1588\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI (Férias)\r\n\r\nDesig. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nDesig. - ALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\nDesig. - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes de Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPraça Ary Parreiras, nº 88\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Conceição Maria Tavares De Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel.: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. Temporária - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. - GLÍCIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e JECrim)\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº - Bairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nDesig.-MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº305 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2792-1255\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª V. Criminal (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª V. Criminal (Criminal)\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretarias - Tels.: 2668-3967 (Sede do CRAAI), 2668-3441 (Cíveis), 2668-3334 (Família), 2668-4109 (Infância e Juventude), 2668-4534 (Tutela Coletiva do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência)\r\n\r\n2668-3623 (Criminais), 2668-3395 (Júri), 2668-3962 (JECrim), \r\n\r\n2668-3606 (Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu)\r\n\r\nAux. - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LÚCIO ROMULO SOARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. -MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nDesig. - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª Vara Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (6ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (7ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - OLÍMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nDesig. - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRua Alberto Leal Cardoso, nº92 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso)\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Varas Cíveis, JECível, JECrim, Registro Civil e Tutela Individual do Idoso)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nRua U.B.E., nº 01, Campus Universitário (Antiga Rio-SP, Km 47)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTels.: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo da Costa Matos Júnior, nº 64 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2263-0641 / 2394\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2237-8073 / 2231-2820 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal - Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Petrópolis) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal - Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (JECrim)\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO\r\n\r\nAux. - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. Temporária - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Alfredo Jacinto Franco, nº 88 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. Temporária - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torres, nº 42 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO (Férias)\r\n\r\nDesig. - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível e JECrim)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL (Férias)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nAux. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenador: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua B, Loteamento Nancilândia, Quadra 2, Lote 22 - Nancilândia\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3637-7125 / 3637-7261 / 3637-7115\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - STEPHAN STAMM\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. Temporária - ROSANI BLANCO PINHEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\nDesig. - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37 - 1o andar - Edifício Workshop, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (Lic. à Gestante) \r\n\r\nDesig. - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - REGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n5ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nDesig. - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Coordenador do CRAAI São Gonçalo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nDesig. - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nDesig. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal - Júri)\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nAux. - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal - Júri)\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nAux. - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nVara Cível: Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512\r\n\r\nSanta Catarina, São Gonçalo - Fórum\r\n\r\nTels.: 3715-8398 / 3715-8380\r\n\r\nVara de Família: Rua João Caetano, 340/3º andar\r\n\r\nShopping São Luis (Rua da Feira), São Gonçalo\r\n\r\nTel. 3605-6514\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES (Férias)\r\n\r\nDesig. - BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\nAux. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Mota\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTels.: (21) 2742-2720 / 2031 Comarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº - Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTARÉM\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nRua José Miranda de Carvalho Monteiro, nº 60 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAux. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 214 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família - Sala 501\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude - Sala 502\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nDesig. - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA\r\n\r\nAux. - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua República do Paraguai, nº 60 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Cíveis e J.E. Cível)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (PGJ-Coordenador da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nAux. - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - JULIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (PGJ - Coordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. Temporária - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 210 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAux. - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº167 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Projetada, nº 368, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS\r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nAux. - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (Coordenadora do CRAAI Volta Redonda) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\nAux. - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (Férias)\r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (Lic. para tratamento de saúde dias 01 e 02)\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (dias 01 e 02)\r\n\r\nAux. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (de 03 a 31)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 4º CRAAI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 5º CRAAI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nCoordenador GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nE-mail: cao2@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCoordenador CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nSubcoordenador FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\nE-mail: cao3@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-9124\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCoordenador LEILA MACHADO COSTA\r\n\r\nSubcoordenador CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nSubcoordenador PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nAuxiliar PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nE-mail: cao4@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nE-mail: cao5@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7199 / 2532-9655\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nCoordenador MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nE-mail: cao6@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-7330\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\nSubcoordenador HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nSubcoordenador RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\nSubcoordenador MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nE-mail: cao7@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA\r\n\r\nE-mail: cao8@mp.rj.gov.br - Telefone: 2220-2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nCoordenador MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nAuxiliar EDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\nAuxiliar BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nAuxiliar MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nAuxiliar JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nAuxiliar MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nTelefone: 2220-1264\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nCoordenador FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nAuxiliar DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\nAuxiliar LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS A SEREM DESIGNADOS POR ATOS:\r\n\r\nPeríodo: Abril e Maio\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA \r\n\r\n2. PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO \r\n\r\n3. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY \r\n\r\n4. ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA \r\n\r\n5. CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO \r\n\r\n6. ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n7. RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES (Lic. para casamento dia 01)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O \r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nTels.: 2533-9992 / 2558-2570\r\n\r\nPeríodo: Janeiro a Abril\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n2. ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\n3. EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\n2. VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n3. BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n4. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n5. SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n6. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n7. FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n8. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (Férias)\r\n\r\n9. SIMONE ROCHA DE ARAÚJO (Férias)\r\n\r\n10. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (Férias)\r\n\r\n11. RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n12. MARCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n13. LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n14. MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE (Férias)\r\n\r\n15. FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO (Designação Temporária)\r\n\r\n16. ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n17. JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n18. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n19. ANA PAULA CORRÊA ESTEVES (Férias)\r\n\r\n20. PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n21. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR (Férias)\r\n\r\n22. DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\n23. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n24. DEBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n25. PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n26. CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n27. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n28. FABÍOLA SOUZA COSTA (Designação Temporária)\r\n\r\n29. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n30. JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n31. CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n32. DEBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n33. RENATA RUIZ PEREZ (Férias)\r\n\r\n34. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (Férias)\r\n\r\n35. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n36. ALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n37. PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n38. MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n39. ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n40. MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n41. KARINA CID FINOQUIO \r\n\r\n42. CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO \r\n\r\n43. FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n44. MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n45. THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n46. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES \r\n\r\n47. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE (Designação Temporária)\r\n\r\n48. ROSANI BLANCO PINHEIRO (Designação Temporária) (Férias)\r\n\r\n49. GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n50. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\n51. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n52. PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM \r\n\r\n53. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n54. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n55. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n56. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n57. RÔMULO SANTOS SILVA (Designação Temporária)\r\n\r\n58. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA \r\n\r\n59. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO \r\n\r\n60. MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO \r\n\r\n61. TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n62. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Designação Temporária)\r\n\r\n63. AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA \r\n\r\n64. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n65. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES \r\n\r\n66. GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n67. MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA \r\n\r\n68. ANDRÉ SANTOS NAVEGA \r\n\r\n69. EDUARDO FIORITO PEREIRA (Designação Temporária)\r\n\r\n70. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n71. JULIA VALENTE MORAES\r\n\r\n72. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n73. CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n74. ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n75. BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n76. ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n77. OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n78. RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n79. PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n80. RENATA VIEIRA CARBONEL\r\n\r\n81. ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n82. CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n83. ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\n84. ANDRÉ FERREIRA JOÃO \r\n\r\n85. DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n86. MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n87. HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n88. GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n89. FERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n90. DANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n91. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n92. FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n93. JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n94. SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n95. GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n96. LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n97. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n98. PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n99. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n100. ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n101. CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n102. ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n103. RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES (Substituto a ser designado por ato) (Lic. para casamento dia 01)\r\n\r\n104. ÉRIKA PRADO ALVES \r\n\r\n105. MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA \r\n\r\n106. LUCIANA DE JORGE GOUVÊA \r\n\r\n107. EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR \r\n\r\n108. MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO \r\n\r\n109. DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA \r\n\r\n110. RENATA VIANNA SOARES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA EM GOZO DE FÉRIAS OU LICENÇA ESPECIAL NO MÊS DE ABRIL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA\r\n\r\n2. ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE A. CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n3. ANTÔNIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n4. CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n5. CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n6. CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n7. CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\n8. CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n9. CLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n10. CRISTIANE DA ROCHA CORREA\r\n\r\n11. CRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\n12. DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n13. ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n14. ÉRICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n15. ERICA ROGAR\r\n\r\n16. FÁTIMA PACCA DE ARAÚJO WINKLER\r\n\r\n17. FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n18. FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\n19. JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n20. KARINA VALESKA FLEURY\r\n\r\n21. KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\n22. LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n23. LUCIANA ROCHA DE ARAÚJO BENISTI\r\n\r\n24. MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n25. MARCELO DE LYRA FILHO\r\n\r\n26. MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n27. MÁRCIO BENISTI\r\n\r\n28. MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\n29. MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n30. MARISA EL-MANN\r\n\r\n31. MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n32. MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n33. PATRÍCIA HAUER\r\n\r\n34. PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n35. ROSEMERY DUARTE VIANNA\r\n\r\n36. SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n37. VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n38. VICTOR MAURÍCIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. BRUNO CORRÊA GANGONI\r\n\r\n2. HENRIQUE PAIVAARAÚJO\r\n\r\n3. RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA (de 28 a 31)\r\n\r\n2. ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\n2. CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n3. MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\n4. SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n2. FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\n3. RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. REGIANE CRISTINA DIAS PINTO\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\n2. ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n3. ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\n2. CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n3. ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n4. FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\n5. LÚCIO RÔMULO SOARES\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\n2. PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n3. ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n2. FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n3. FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n4. HELENA SILVEIRA SOUZA\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\n2. LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n3. MARCUS VINÍCIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\n4. PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n2. ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\n3. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n4. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n5. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\n6. MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n7. RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\n8. ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n9. SIMONE ROCHA DE ARAÚJO\r\n\r\nId: 515548"
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                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00003545 - Autorizo o empenhamento da despesa com serviços de telecomunicação em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, por inexigibilidade de licitação, na forma do parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nId: 515549"
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                    "515550": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade do menor G.R.S., sem prejuízo de suas demais atribuições. (Processo nº MP-2008.00046624).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00027771 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro, referente à realização de cursos de aperfeiçoamento profissional de servidores, com base no art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 2007.00035574 - Reconsidero a decisão de fl. 128 dos autos do procedimento 2007.00130474, para fixar a multa de mora no percentual de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado no adimplemento da obrigação, calculada sobre o valor contratual atualizado correspondente à parcela de execução em atraso.\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 2007.00097655 (Assunto: Pregão Eletrônico nº 002/2008) - Declaro desconstituídos os efeitos da homologação de fls.426, relativamente ao lote 1, tendo em vista que, segundo manifestação do órgão técnico requisitante do material, as amostras apresentadas pela empresa Mira-Rio Papelaria Ltda. não guardam conformidade com as especificações exigidas no edital.\r\n\r\nProcesso nº 2007.00104137 (Assunto: Pregão Eletrônico nº 003/2008) - Declaro desconstituídos os efeitos da homologação de fls.328, tendo em vista que a empresa Artividade Indústria e Comércio de Móveis Ltda.EPP não satisfez o pressuposto para a contratação previsto no subitem 13.2 do edital.\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 2007.00126876 - Determino a instauração de sindicância.\r\n\r\nProcesso nº 2007.00035158 - Determino a instauração de sindicância.\r\n\r\nProcesso nº 2008.00021072 - Determino a instauração de sindicância.\r\n\r\nProcesso nº 2008.00004462 - Determino a instauração de sindicância.\r\n\r\nProcesso nº 2008.00017220 - Determino a instauração de sindicância.\r\n\r\nProcesso nº 2008.00045815 - Determino a instauração de sindicância.\r\n\r\nId: 515550"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "515551": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.27281.00 (Origem: Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Processo nº 2006.001.054426-4) - Insistir na recusa de proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00034727 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 7643/05 da 22ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00036589 (Origem: II Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional de Campo Grande da Comarca da Capital - Processo nº 2008.205.000386-3) - Não insistir no arquivamento. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00036590 (Origem: II Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional de Campo Grande da Comarca da Capital - Processo nº 2007.205.020864-1) - Não insistir no arquivamento. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00036593 (Origem: II Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional de Campo Grande da Comarca da Capital - Processo nº 2008.205.004931-0) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00036594 (Origem: II Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional de Campo Grande da Comarca da Capital - Processo nº 2008.205.004936-0) - Não insistir no arquivamento. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 515551"
                    ],
                    "515552": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, no dia 02 de maio de 2008 (sexta-feira), será facultativo o ponto nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas da instituição.\r\n\r\nId: 515552"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "515553": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame será realizada no dia 04 de maio de 2008, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelas salas de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 515553"
                    ],
                    "515554": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 18 de abril de 2008, foi homologada a licitação por CONVITE nº 001/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00088539\r\n\r\nLicitação por Convite nº 001/2008\r\n\r\nOBJETO: execução de obras e serviços de adequação do imóvel localizado na Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro, Nova Friburgo, RJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Construtora M. Oliveira Ltda.\r\n\r\nValor com BDI: R$ 52.814,19\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 18 de abril de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00009995\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 011/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição, instalação e atualização de softwares.\r\n\r\nLote1\r\n\r\nAdjudicatária: Abra Informática Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 3.876,00\r\n\r\nLote2\r\n\r\nAdjudicatária: Abra Informática Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 33.000,00\r\n\r\nLote3\r\n\r\nAdjudicatária: MAPData Tecnologia, Informática e Comércio Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 31.568,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 18 de abril de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00001945\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 013/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 05 (cinco) veículos automotores, utilitários, zero quilômetro.\r\n\r\nAdjudicatária: Renault do Brasil S/A.\r\n\r\nValor: R$ 570.000,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 18 de abril de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 020/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00015603\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 020/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de limpeza.\r\n\r\nAdjudicatária: ALG RIO Comércio de Produtos de Limpeza, Descartáveis e Higiene Pessoal Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 34.794,48\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 515554"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "515555": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos dos 1º e 2.º bimestres de 2008 (janeiro/fevereiro e março/abril), até o dia 12 de maio de 2008, impreterivelmente. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, tal como dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 07/6/83, e o art. 1.º, § 2.º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Avisa ainda que, a partir do dia 13 de maio de 2008, o sistema será bloqueado para a remessa de dados.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 12/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições, AVISA aos membros do Ministério Público que o preenchimento do relatório estatístico é obrigatório, ainda que a designação para determinado órgão seja por apenas um dia e não venha a ser praticado nenhum ato processual, devendo ser utilizado o campo “OBSERVAÇÃO” para esclarecer as circunstâncias de sua atuação. Como qualquer ato de designação gera, por si só, a abertura de relatório estatístico para o respectivo membro, o não preenchimento dos dados é acusado pelo sistema de informática, podendo a omissão configurar infração de deveres funcionais pela não prestação de informações aos órgãos da Administração e por não remeter relatórios estatísticos à Corregedoria-Geral.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 13/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que se encerrará, no dia 12 de maio de 2008, o prazo para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referentes ao 1.º quadrimestre (jan./fev./mar./abr. de 2008), conforme dispõe o artigo 18 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09/2003. Avisa ainda que, a partir de 13 de maio de 2008, o sistema será bloqueado para a remessa de dados. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 14/2008)\r\n\r\nId: 515555"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "514087": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 20ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 1º de abril.\r\n\r\nAo primeiro dia de abril de dois mil e oito, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 19ª sessão ordinária, de 27 de março de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência saudou o Conselheiro José Gomes Graciosa, que retornava de férias, havendo este agradecido pelas manifestações do Presidente e Conselheiros por ocasião de seu aniversário, na 17ª sessão, de 18 de março de 2008. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza cumprimentou o Dr. Humberto Ribeiro Soares pelo lançamento do livro Quem fica fora do “teto” da EC 41/2003?, chamando a atenção para a excelência do trabalho e a notável erudição do autor, palavras a que se associou o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que destacou a inestimável contribuição que o autor representava, como seu assessor, para o seu próprio trabalho e de sua equipe. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 665 processos: 111 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 1 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 166 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 125 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 166 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 96 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE nº 224012-5/2007. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 217908-3/2005, 225221-3/2006 e 227213-0/2006 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 214693-3/2007 (termo de renovação de convênio do FMAS-Petrópolis) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pelo conhecimento, determinação e arquivamento -, 237504-9/2006 (convênio da Prefeitura de Rio das Ostras) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pela comunicação e determinação -, 212790-1/2006 (termo de ratificação da Prefeitura de Arraial do Cabo) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo sobrestamento -, 219854-0/2005 (convênio da Prefeitura de Arraial do Cabo) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pela notificação -, 213534-4/2007 (convênio da FMAS-Campos dos Goytacazes) - com voto-relator pela comunicação do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior -, 231875-4/2006 (convênio da Prefeitura de Nova Friburgo) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo conhecimento, arquivamento e determinação e revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza por diligência externa, comunicação e determinação, decisão vencedora por 5 a 1 -, 240331-9/2004 (convênio da Prefeitura de Itaocara) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pela ciência e arquivamento -, 212082-2/2006 (convênio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo conhecimento, arquivamento e determinação e revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza por diligência externa e comunicação, decisão vencedora por 5 a 1, com a adesão do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar apenas às conclusões -, 230115-3/2005 (termo de ajuste de contas da Prefeitura de Nova Iguaçu) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo conhecimento in casu, comunicação e determinação - e 101110-5/2007 (promoção junto à Alerj) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela ciência, liberação in casu da remessa dos demonstrativos, comunicação e arquivamento-; e com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE nos 113338-1/2005 (ato de inexigibilidade de licitação da Cedae), pela comunicação e determinação - com voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo conhecimento e arquivamento aprovado por 5 a 1, analisando o revisor que para a contratação objeto dos autos caberia processo licitatório, ponderando o relator que tal interpretação, apesar de possível, não era a única, em função de a credibilidade do contratado pesar na escolha do jurisdicionado -, 105289-6/2005 (contrato da Cedae), pelo sobrestamento e apensação - com voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo conhecimento e arquivamento, vencedor por 5 a 1 -, 106617-6/2006 (denúncia contra a Iorj), pela manutenção do sigilo e comunicação - com voto com os mesmos itens, acrescidos de determinação, discordando do revisor quanto ao rol de providências determinadas o relator, Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou continuar o julgamento em sessão posterior -, 212891-3/2007 (fixação de remuneração de agentes políticos de Aperibé), pela recusa do registro, comunicação e ciência - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo registro, com ressalva e determinação, e arquivamento, permanecendo o processo com o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que solicitara vista em conjunto -, e 109225-0/2006 (denúncia sobre operação de transferência de crédito de ICMS), pelo não-acolhimento, ciência e realização de inspeção especial - tendo o relator, Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, observado que, no Processo TCE nº 107433-5/2006 (inspeção ordinária na Secretaria de Estado de Receita), ao qual mandava anexar os autos com a matéria sob discussão, já determinara a inclusão da verificação dos fatos em tela no escopo de inspeção ordinária a realizar-se conforme cronograma da Corte, aduzindo que, apesar de não concordar com a realização da inspeção especial proposta pelo relator, e a fim de não inibir a prerrogativa de Conselheiro solicitá-la (conforme declaração de voto do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa), retirava seu voto. Continuou o julgamento do Processo TCE nº 105928-5/1997 (recurso de reconsideração em aposentadoria do TJ-RJ), votando pelo conhecimento, não-provimento, ciência e comunicação - com voto-revisor do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo conhecimento, provimento e registro, sagrando-se vencedora a decisão relatora por 4 a 2, aderindo ao revisor o Senhor Conselheiro José Leite Nader. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE nº 109005-2/2003 e devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 213616-8/2007 (recurso de revisão em relatório da LRF da Prefeitura de Maricá) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pelo conhecimento, provimento, comunicação e arquivamento, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Leite Nader solicitou vista do Processo TCE nº 103841-2/2008 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 1/2008 da Secretaria de Estado da Casa Civil). No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, no Processo TCE nº 204031-2/1996 (recurso de reconsideração em inspeção ordinária na Câmara de Cantagalo), com voto-relator pelo conhecimento, não-provimento e encaminhamento, exarou voto-revisor pelo não-conhecimento, comunicação, conhecimento, não-provimento e retorno, vencedor por 5 a 1, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Solicitaram vista em conjunto do Processo TCE nº 210359-4/1995 (recurso de revisão em aposentadoria da Prefeitura Volta Redonda) os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Julio Lambertson Rabello, havendo este último pedido vista do Processo TCE nº 220625-4/2004 (recurso de reconsideração em ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Porto Real). O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou de pauta os Processos TCE nos 222515-3/2007, 208088-8/2007, 206684-8/2004, 207510-8/2004, 250277-3/2001 e 224871-9/2007. Solicitou vista do Processo TCE nº 214859-7/2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de Saquarema) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Consignou impedimento no Processo TCE nº 109603-4/2000 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 261827-3/2001 (prestação de contas da Prefeitura de São Pedro da Aldeia) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pela comunicação. O Senhor Conselheiro José Leite Nader solicitou vista dos Processos TCE nos 211199-0/2004, 211953-2/2003 e 228817-9/2006 (prestações de contas - os dois primeiros - e recurso de revisão em contrato da Prefeitura de Seropédica). Consignou impedimento nos Processos TCE nos 210051-3/2008 e 219497-0/2006 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às quinze horas, passou o Plenário a deliberar sigilosamente sobre a matéria seguinte, destacados os votos aprovados dos respectivos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, Processo TCE nº 200173-7/2004 (tomada de contas especial ex officio da Prefeitura de Nova Iguaçu), pelo trancamento, determinação e arquivamento; da relatoria do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Processos TCE nos 204925-2/2007 (inspeção ordinária na Prefeitura de Bom Jardim), por diligência interna, e 228991-3/2007 (inspeção especial na Prefeitura de Iguaba Grande), pela comunicação e ciência; da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, Processos TCE nos 103186-8/2007 (inspeção especial na Sefaz), pela ciência e comunicação, e 209652-6/2004 (inspeção especial na Prefeitura de Cardoso Moreira), com solicitação de vista do Senhor Conselheiro José Leite Nader. Às quinze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101255-5/2004 (21/902143/02) - Interessado: DOMINGOS ALVARENGA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101506-6/2006 (01/714346/04) - Interessado: DELAIR COSTA PERAI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101762-2/2006 (01/709234/05) - Interessado: DELAIR COSTA PERAI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102222-5/2004 (19/100459/03) - Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ - ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102274-4/2007 (33/200023/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO GUIMARÃES VIEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105337-1/2006 (01/711116/05) - Interessado: GUILHERMINA DA CRUZ SETTA GUERRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105928-5/1997 (12613/95) - Interessado: ARIENE LOPES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106514-0/2002 - Interessados: EVARISTO ORLANDO SOLDAINI, ADRIANA BARBOSA PEREIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108951-6/2007 (26/60255/07) - Interessado: CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109143-8/2007 (32/1280003/06) - Interessado: WAGNER SCHMIDT MOTTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109373-5/2007 (21/936023/07) - Interessado: GERSON JOSÉ ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109604-2/2007 - Interessado: LUIZ ANTONIO DA SILVA LEITE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109885-8/2007 - Interessado: JULIO NICHIOKA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110012-2/2007 (9/354694000/06) - Interessado: GLENO PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110650-8/2006 - Interessado: GILSON CANTARINO O' DWYER - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111099-7/2007 (842/06) - Interessado: ANDRÉ PINHEL SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111264-4/2007 (381/07) - Interessado: ALEXANDRE GONÇALVES PEIXOTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111412-3/2007 (18/400864/07) - Interessado: LEANDRO JOSÉ MOREIRA BISPO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111564-2/2007 (09/931107/05) - Interessado: MARLI TAVARES DA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111609-8/2007 (26/172/07) - Interessado: PEDRICTO ROCHA FILHO - Votos: REGULARIDADE, RECOMENDAÇÃO, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112110-4/2007 (09/67511106/07) - Interessado: GUALTER RIGO MOREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112630-4/2007 (08/3374/07) - Interessado: PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113648-8/2007 (08/02451171/07) - Interessado: RONIVALDO FRANÇA DANTAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114005-7/2002 - Interessado: ROBERTO FABIANO ALTAF - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115510-1/2003 - Interessado: CESAR JOSÉ DE CAMPOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200263-0/2005 - Interessado: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201008-8/1993 - Interessados: MARIA GISLAINE D. PEREIRA, ALCIR F. MARTINAZZO, MÁRCIO A. DE SOUZA PINTO, JOSÉ CELSO DA COSTA, OFÉLIA MARIA S. OSVALDT - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, ENCAMINHAMENTO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202454-2/1995 - Interessado: PAULO ROBERTO XAVIER DE MOURA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202454-2/1995 - Interessado: FRANCISCO AUGUSTO GOMES - Votos: COMUNICAÇÃO, CONCESSÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202540-8/2004 - Interessado: FERNANDA FRANCO COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202558-1/2007 - Interessado: VITOR JOSÉ DE LOURENÇO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204031-2/1996 - Interessado: DESIDÉRIO NAEGELE RODRIGUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204031-2/1996 - Interessado: JORGE ERNESTO PINTO FARAH - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204360-0/2004 - Interessado: JOSÉ LUÍS DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206496-9/2004 - Interessado: RENINE CÉSAR DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208789-4/2007 - Interessado: DINAMAR DINIZ DE MATOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210867-2/2004 - Interessado: WALCYMAR CUNHA BASTOS - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211266-5/2002 - Interessado: PAULO SÉRGIO DIAS DE FREITAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211305-1/2004 - Interessado: ALMIR RIBEIRO MIGUEL - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211305-1/2004 - Interessado: TÂNIA MARIA RIBEIRO OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211533-6/2002 - Interessados: AZAIR RAMOS DA SILVA, CARLOS ALBINO PIRES DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211830-5/1995 - Interessado: MAIR DE VASCONCELLOS ROSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212352-9/2003 - Interessados: ABNER PECLAT BARBOSA, FRANCISCO VIRGÍLIO DA CRUZ PRADO, GERALDO DIAS FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213945-9/2003 - Interessado: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214619-7/2007 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216204-8/2005 - Interessado: MARIA DE LOURDES NICOLAU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216656-9/2007 - Interessado: ARTHUR LIMA GARCIA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218029-4/2007 - Interessado: MARIA LUIZA SARDINHA OLIVEIRA DE Almeida - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218245-0/2007 - Interessado: JOSÉ ADILSON GONÇALVES PRIORI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218346-0/2007 (144/007) - Interessado: ROSÂNGELA LIMA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218400-2/2007 - Interessado: RONNIE CLAYVER GODINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218536-7/2007 - Interessado: VALDAIR DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218566-2/2007 - Interessado: IVANA MUSSI LUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 218566-2/2007 - Interessado: LUCIANA MACHADO FRANCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218578-5/2007 - Interessado: CRISTIANE MARIA COELHO BARBOSA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219018-2/2007 - Interessado: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219155-6/2007 - Interessados: MUNIR FRANCISCO E CARLOS ALBERTO NASR - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220060-2/2006 - Interessado: MARCUS VINÍCIUS AZEVEDO DUARTE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220504-1/1999 - Interessado: WALDIR FERREIRA MEXIAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220587-0/2006 - Interessado: ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220587-0/2006 - Interessado: ANA MARIA SAMPAIO MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220723-4/2005 - Interessado: NEUZA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220758-9/2000 - Interessados: EDITH COIMBRA BRAGA MONTEBRUNHULI, JOÃO ALVES MACIEL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221150-2/2002 - Interessados: ALMIR DUMAY LIMA, WANDERLEY PRADO DE ANDRADE - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223556-4/2007 - Interessado: WALDIR FERREIRA MEXIAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228089-4/2006 - Interessado: TARCISIO DE SOUZA REIS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230678-7/2001 (3741/01) - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231396-0/2007 - Interessado: SOCIEDADE GIUSEPPE NEVA VOLONTÉRIO - WALDEMAR BOFF - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232397-7/2005 - Interessados: WALDECK CARNEIRO, NILTON ALVES DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233712-0/2006 - Interessados: ANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240164-8/2001 - Interessado: MICHELÂNGELO MACHADO DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240623-0/2004 - Interessado: MÁRIO FERNANDO BONIN - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241128-9/2000 - Interessado: AMILTON DE SOUZA CORDEIRO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250805-0/2003 - Interessado: SONIA MARIA CORREA ROCHA AVERSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251105-5/2003 - Interessado: PEDRO CARLOS MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260819-1/2002 - Interessado: FRANCISCO CALOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261816-4/2001 - Interessado: CRISTINA PROCÓPIO PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261954-2/2001 - Interessado: CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261965-3/2002 - Interessado: PAULO DIONÍSIO DE ANDRADE - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261965-3/2002 - Interessado: OTOMAR ANTUNES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270019-6/1999 (0030/98) - Interessado: NELSON COSTA MELLO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270764-4/2003 - Interessado: ALEX SANDRO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270828-4/2002 - Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270828-4/2002 - Interessado: MARIA SALUSTIANA LOPES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271271-2/2002 - Interessado: HAROLDO COUTINHO DE CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271408-9/2003 - Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271408-9/2003 - Interessado: MARIA SALUSTIANA LOPES SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271800-1/2003 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272002-4/2001 - Interessado: ROBERTO IRINEU BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272076-1/2004 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273213-8/2004 - Interessado: AÍLTON ROSAS VIVAS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273213-8/2004 - Interessado: JOSÉ VALENTIM SACILOTTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282123-2/2004 - Interessado: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100110-8/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100326-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100367-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100368-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100369-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100420-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100482-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100552-6/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100598-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100624-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100650-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100714-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100716-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100960-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101110-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO IN CASU DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101400-8/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101444-6/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101516-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102085-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102130-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102131-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102132-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102134-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102290-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102749-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102994-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103114-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103121-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103134-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103172-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103174-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103186-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103637-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104075-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104102-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104280-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104678-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104885-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104888-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104889-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104890-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104895-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104911-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104912-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104913-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104922-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104925-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104929-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104930-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105026-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105043-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105044-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105289-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105325-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105363-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105366-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105505-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105507-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105684-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105766-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105874-1/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105891-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105935-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105937-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106030-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106310-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106347-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106348-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106584-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107053-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107150-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107334-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107339-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107340-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107547-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107604-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107740-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107741-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107821-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107835-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107872-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107970-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108387-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108425-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108732-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108885-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108956-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109001-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109225-0/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109310-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109429-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109603-4/2000 - Votos: ENCERRAMENTO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109754-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110465-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110661-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110666-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111156-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111201-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111970-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112358-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112503-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112937-4/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112958-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113010-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113015-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113256-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113272-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113338-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113483-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113726-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114003-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114371-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114441-9/2004 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114540-1/2004 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114683-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114796-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114879-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115026-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115098-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116003-7/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116750-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116840-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116908-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200024-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200173-7/2004 - Votos: TRANCAMENTO DAS CONTAS, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200243-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200249-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200254-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200278-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200672-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200806-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200973-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201230-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201235-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201253-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201458-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201815-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201872-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201878-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202123-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202262-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202703-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202771-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203115-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203192-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203295-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203384-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203522-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203662-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203675-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203679-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203858-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203862-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203928-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203972-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203974-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203991-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204602-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204626-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204743-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204745-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204758-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204925-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205146-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205255-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205666-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205734-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205774-6/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206090-7/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206214-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206237-1/2004 - Votos: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206265-2/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206276-9/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206299-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206943-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207147-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207591-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207843-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208058-7/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208078-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208081-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208084-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208178-3/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208302-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208323-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208532-3/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208539-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208578-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208648-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208695-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208696-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208748-8/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209106-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209117-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209128-7/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209195-2/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209217-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209401-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209441-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209468-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209768-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209863-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209879-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209917-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210051-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210174-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210318-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210408-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210441-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210462-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210484-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210513-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210519-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210540-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210542-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210551-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210552-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210553-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210560-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210792-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210886-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210968-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211090-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211098-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211125-3/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211144-5/2004 - Votos: COBRANÇA JUDICIAL DA MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211200-1/2002 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211202-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211210-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211215-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211217-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211220-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211221-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211222-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211225-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211230-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211232-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211333-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211747-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211802-1/2000 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211813-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211932-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212082-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212362-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212394-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212790-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213016-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213031-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213199-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213393-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213519-0/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213534-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213594-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213737-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213749-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213925-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214099-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214161-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214232-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214675-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214693-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214842-2/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214849-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214898-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214909-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215228-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215871-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215991-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216092-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216140-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216165-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216169-2/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216265-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216270-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216271-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216545-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216613-5/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216792-7/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216941-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217105-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217309-3/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217464-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217482-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217597-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217636-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217645-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217714-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217715-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217761-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217796-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217826-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217855-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217873-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217907-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217908-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217912-4/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218072-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218130-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218311-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218312-7/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218329-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218340-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218393-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218473-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218496-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218541-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218609-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218650-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218719-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218739-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218890-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218921-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218970-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218987-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219023-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219458-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219497-0/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219536-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219560-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219608-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219708-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219731-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219854-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220078-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220107-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220112-5/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220121-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220158-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220163-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220233-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220576-1/2006 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220601-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220605-4/2004 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220621-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220697-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220731-7/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220809-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220846-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220855-7/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221103-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221106-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221111-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221132-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221151-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221163-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221205-5/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221209-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221279-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221297-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221418-4/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221579-0/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221587-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221653-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221724-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221754-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221765-1/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221818-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221871-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221876-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221940-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221963-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221965-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222020-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222042-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222095-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222097-9/2006 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222159-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222176-9/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222177-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222180-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222184-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222224-4/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222252-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222472-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222477-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222520-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222619-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222737-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222792-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222853-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222882-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223151-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223166-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223187-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223326-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223354-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223415-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223488-3/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223653-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223655-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224033-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224075-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224076-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224083-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224125-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224144-2/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224234-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224254-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224288-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224290-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224404-4/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224428-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224430-1/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224723-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224796-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224925-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224967-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225221-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225225-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225364-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225379-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225393-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225606-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225647-1/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225962-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226011-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226166-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226168-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226198-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226233-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226279-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226642-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226654-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226731-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227155-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227213-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227231-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227289-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227367-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227376-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227500-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227586-7/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227617-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228204-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228343-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228401-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228451-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228630-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228688-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228717-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228765-2/2007 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228894-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228962-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228991-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 229011-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229040-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229041-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229043-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229152-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229183-3/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229269-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229302-9/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229310-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229313-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229313-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229329-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229345-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229486-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229487-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229575-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229581-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229583-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229622-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229731-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230034-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230046-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230052-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230055-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230089-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230115-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230140-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230175-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230554-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230568-8/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230581-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230583-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230627-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230659-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230660-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230810-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230837-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230983-8/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231141-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231188-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231278-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231353-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231700-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231774-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231775-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231790-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231792-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231823-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231875-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231894-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231913-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232133-1/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232410-5/2000 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232580-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232618-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232621-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232635-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232734-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233103-5/2002 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233272-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233277-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233323-3/2005 - Votos: DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233405-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233564-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233613-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233633-0/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233641-7/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, OUTRAS DECISÕES, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233708-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233746-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233861-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234071-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234080-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234499-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234875-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235025-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235051-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235085-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235375-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235857-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236538-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236656-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236795-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236956-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236959-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237114-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237504-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237565-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237759-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237779-6/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240170-9/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240331-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240642-8/2000 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240695-7/2001 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240858-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240877-5/2000 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242016-3/2003 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250142-3/1998 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250251-9/2001 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251116-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251410-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251627-9/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251638-4/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252460-8/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252621-6/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252649-8/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252650-7/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261622-3/2002 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261827-3/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261843-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261857-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261955-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262580-8/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 263069-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270529-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270919-3/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270985-8/2002 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271089-5/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271224-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271664-4/1999 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271792-4/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 272902-4/2004 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273112-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280321-2/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280340-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281234-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281294-0/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 01/04/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n100960-9/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n101444-6/2003\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA\r\n\r\n104280-3/2005\r\n\r\nFARID ABRAÃO DAVID\r\n\r\n104280-3/2005\r\n\r\nEVARISTO ORLANDO SOLDAINI \r\n\r\n106514-0/2002\r\n\r\nADRIANA BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n106514-0/2002\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n108885-5/2004\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n110465-5/2003\r\n\r\nDANIEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n110465-5/2003\r\n\r\nADALBERTO MEI\r\n\r\n110465-5/2003\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n201872-4/2005\r\n\r\nMARIA IRENIZ SOARES PERES CABRAL\r\n\r\n203384-9/2004\r\n\r\nGIRLENE GODINHO RODRIGUES\r\n\r\n203384-9/2004\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n205255-0/2006\r\n\r\nMARIA BÁRBARA ANDRADE E SILVA\r\n\r\n206237-1/2004\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n207147-7/2004\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n209195-2/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n209468-9/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n210462-2/2006\r\n\r\nWALCYMAR CUNHA BASTOS\r\n\r\n210867-2/2004\r\n\r\nNARA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n211125-3/2006\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n211830-5/1995\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n212394-1/2005\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n213749-1/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n214099-1/2007\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n214849-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n215991-0/2007\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n216092-5/2006\r\n\r\nLUÍS CARLOS DIAS MEDINA\r\n\r\n216941-2/2007\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n216941-2/2007\r\n\r\nELISETE DA SILVEIRA\r\n\r\n217715-4/2005\r\n\r\nGUILHERME ROBERTO MORAES\r\n\r\n217715-4/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n217796-8/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n217912-4/2005\r\n\r\nVIRGÍNIA OLIVEIRA ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n217912-4/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n218072-9/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n218393-3/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n218473-7/2006\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n219536-4/2007\r\n\r\nLUIZ JORGE FERREIRA BRAGA\r\n\r\n219560-3/2006\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n219608-1/2006\r\n\r\nHENRIQUE SÉRGIO MELMAN\r\n\r\n219854-0/2005\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n220112-5/2003\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n221106-9/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n221163-7/2006\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n221579-0/2001\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n221876-8/2007\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n221963-7/2007\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n221965-5/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETO\r\n\r\n223488-3/2003\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n223653-4/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224033-5/2005\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n224075-9/2003\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n224254-5/2007\r\n\r\nANTONIO PERES ALVES\r\n\r\n224428-6/2006\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n225647-1/2006\r\n\r\nCAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n225962-9/2006\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n227231-0/2005\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n228204-6/2006\r\n\r\nAÍLTON ROSAS VIVAS\r\n\r\n228401-8/2007\r\n\r\nELIEL RAMOS SILVA\r\n\r\n228401-8/2007\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n228401-8/2007\r\n\r\nMÁRCIO ULRICH\r\n\r\n228401-8/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA AZEREDO\r\n\r\n228401-8/2007\r\n\r\nALMIR SCHMIDT\r\n\r\n229152-6/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n229313-0/2006\r\n\r\nJOÃO DANSA RIBEIRO\r\n\r\n229486-3/2006\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n229486-3/2006\r\n\r\nJOEL ANTONIO DE FARIAS\r\n\r\n229486-3/2006\r\n\r\nNATALÍCIO FRANCISCO ALVES\r\n\r\n229486-3/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS CHAGAS CARVALHO\r\n\r\n230140-8/2005\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n230140-8/2005\r\n\r\nGIRLAINE DE OLIVEIRA BENEVENUTO\r\n\r\n230140-8/2005\r\n\r\nJOÃO LUIZ MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\n230140-8/2005\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n230175-1/2004\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n230810-9/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n231141-9/2005\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n231278-0/2006\r\n\r\nJOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR\r\n\r\n231278-0/2006\r\n\r\nLÍLIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n231700-5/2007\r\n\r\nÉLSON DE SOUZA LAGES\r\n\r\n231774-6/2007\r\n\r\nSANDRA ROGÉRIA JARDIM CARDOZO\r\n\r\n231775-0/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\n231790-0/2007\r\n\r\nMARIA LEIDA RANGEL MACEDO\r\n\r\n231823-3/2007\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n231894-2/2007\r\n\r\nSOLANGE MARIA NEVES SIMAS\r\n\r\n231913-4/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRA\r\n\r\n232734-9/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n233277-8/2005\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n233746-1/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n233861-5/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n234080-0/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n234875-5/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n235025-1/2007\r\n\r\nANTÔNIO PORTO FILHO\r\n\r\n235051-0/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n240170-9/2002\r\n\r\nOCTÁVIO SERPA ALVES\r\n\r\n240695-7/2001\r\n\r\nMARCOS CÉLIO PONTES RANGEL\r\n\r\n240695-7/2001\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n240858-7/2004\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n251116-4/2003\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n251410-2/2000\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n251410-2/2000\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n251627-9/2001\r\n\r\nADELSON ALBERONI\r\n\r\n251627-9/2001\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n261843-3/2004\r\n\r\nAMILTON DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\n241128-9/2000\r\n\r\nVALTER BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n261955-0/2003\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n261955-0/2003\r\n\r\nMAGDA RENATA REGO DOS SANTOS\r\n\r\n261955-0/2003\r\n\r\nJOÃO ROMANOS\r\n\r\n261955-0/2003\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n263069-1/2003\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n270019-6/1999\r\n\r\nANTÔNIO DOMINGUES MORENO FILHO\r\n\r\n271089-5/2001\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n271792-4/2001\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n271224-1/2003\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n271408-9/2003\r\n\r\nGILCIMAR RAMOS DE AVELAR\r\n\r\n271408-9/2003\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n273112-8/2004\r\n\r\nAÍLTON ROSAS VIVAS\r\n\r\n273213-8/2004\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\n280340-8/2004\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n281234-0/2004\r\n\r\nSessão: 01/04/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nNERESGTON RIBEIRO MENDES NETO\r\n\r\n114441-9/2004\r\n\r\nVINETE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n114540-1/2004\r\n\r\nEDUARDO ERNESTO BAZHUNI MAIA\r\n\r\n201878-6/2004\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\n201878-6/2004\r\n\r\nJOSÉ LUÍS DE PAULA\r\n\r\n204360-0/2004\r\n\r\nJAILSON JOSÉ CARDOSO\r\n\r\n206265-2/2006\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n206276-9/2005\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n208058-7/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n208178-3/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n208532-3/2004\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n209128-7/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n209195-2/2006\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO\r\n\r\n210867-2/2004\r\n\r\nWALCYMAR CUNHA BASTOS\r\n\r\n210867-2/2004\r\n\r\nNARA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n211125-3/2006\r\n\r\nRICARDO NATAL BRUNO\r\n\r\n211200-1/2002\r\n\r\nRUBEM DOBLER\r\n\r\n211200-1/2002\r\n\r\nALMIR RIBEIRO MIGUEL\r\n\r\n211305-1/2004\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n216613-5/2006\r\n\r\nANDRÉ DANTAS MARTINS \r\n\r\n216613-5/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n216613-5/2006\r\n\r\nARISMAR DE MOURA\r\n\r\n216613-5/2006\r\n\r\nCELDA DE OLIVEIRA CONSTÂNCIO\r\n\r\n216613-5/2006\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n216792-7/2006\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n217309-3/2006\r\n\r\nALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n218312-7/2006\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n218312-7/2006\r\n\r\nELCY ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n219497-0/2006\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CARDOSO NACKLY\r\n\r\n219497-0/2006\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n219497-0/2006\r\n\r\nROBINSON VANDRÉ DA SILVA FRAGA\r\n\r\n219497-0/2006\r\n\r\nADEMIR JOSÉ DOS PASSOS\r\n\r\n220576-1/2006\r\n\r\nALEX PAPA ALVES\r\n\r\n220576-1/2006\r\n\r\nALTERNATO ALVES DE FREITAS\r\n\r\n220576-1/2006\r\n\r\nCÉSAR LAGO FILHO\r\n\r\n220576-1/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS GOULART ALVES\r\n\r\n220576-1/2006\r\n\r\nJAULDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\n220576-1/2006\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS NORA\r\n\r\n220576-1/2006\r\n\r\nSANDRO FERREIRA PINTO\r\n\r\n220576-1/2006\r\n\r\nJORGE SILVANO VILELA\r\n\r\n220576-1/2006\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n220605-4/2004\r\n\r\nSEBASTIÃO MANTOVANI\r\n\r\n220605-4/2004\r\n\r\nVICTOR MÁRCIO ALVES TAVARES\r\n\r\n220605-4/2004\r\n\r\nLEILA MARIA LEMOS SANT'ANNA\r\n\r\n220605-4/2004\r\n\r\nIZALTINO RODOLFO DA CUNHA\r\n\r\n220605-4/2004\r\n\r\nCRISTIAN DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n220605-4/2004\r\n\r\nLEONARDO DE SEIXAS CARVALHO\r\n\r\n220605-4/2004\r\n\r\nJAIR BALBINO DA SILVA\r\n\r\n220605-4/2004\r\n\r\nRONALDO MOREIRA DINIZ\r\n\r\n220605-4/2004\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE BARROS SOARES\r\n\r\n220605-4/2004\r\n\r\nDALMO RIBEIRO PINTO COELHO\r\n\r\n220605-4/2004\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\n220605-4/2004\r\n\r\nALMYR DUMAY LIMA\r\n\r\n221150-2/2002\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS\r\n\r\n221150-2/2002\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n221765-1/2006\r\n\r\nCÍNTIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n222097-9/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n222097-9/2006\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO\r\n\r\n222097-9/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS TELLES\r\n\r\n222097-9/2006\r\n\r\nLUZIA ALVES FERREIRA\r\n\r\n222097-9/2006\r\n\r\nVÂNIA ELLER MARIANO RIBEIRO\r\n\r\n222097-9/2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n222224-4/2006\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n222224-4/2006\r\n\r\nMEIRY FERNANDES XAVIER\r\n\r\n222224-4/2006\r\n\r\nPEDRO ARTHUR TREGNE\r\n\r\n222224-4/2006\r\n\r\nROSÂNGELA DE SOUZA\r\n\r\n222224-4/2006\r\n\r\nWILLIAN DA CRUZ\r\n\r\n222224-4/2006\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n225647-1/2006\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n230983-8/2005\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n236656-1/2006\r\n\r\nARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n240877-5/2000\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n250142-3/1998\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO BARBOZA MOTTA\r\n\r\n251627-9/2001\r\n\r\nSILVESTRE JOSÉ GORINI\r\n\r\n252460-8/2002\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n252460-8/2002\r\n\r\nPAULO DIONÍSIO DE ANDRADE\r\n\r\n261965-3/2002\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n261965-3/2002\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n270019-6/1999\r\n\r\nALZINIR SANTANA DE FREITAS\r\n\r\n270764-4/2003\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n270764-4/2003\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n270919-3/2004\r\n\r\nAILTON ROSAS VIVAS\r\n\r\n271664-4/1999\r\n\r\nLUCIANO RANGEL\r\n\r\n271792-4/2001\r\n\r\nALEXANDRO RODRIGUES PASSOS\r\n\r\n272902-4/2004\r\n\r\nARTHUR CÉSAR PESSOA VAZ\r\n\r\n272902-4/2004\r\n\r\nIZAÍAS PIRES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n272902-4/2004\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n272902-4/2004\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n272902-4/2004\r\n\r\nPAULO CÉSAR PEREIRA\r\n\r\n272902-4/2004\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n280321-2/2004\r\n\r\nId: 514087"
                    ],
                    "514088": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 335/2008\r\n\r\n1 - Processo TCE nº 201.878-6/04\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Responsável: Sr. Eduardo Ernesto Bazhumi Maia\r\n\r\n4 - Unidade: Câmara Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Araruama, referente ao período de janeiro a abril de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao jurisdicionado foi assegurado o princípio do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos apontados às fls.12/13;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.85/89;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor correspondente a 5.000 UFIR-RJ ao Sr. Eduardo Ernesto Bazhumi, ex-Presidente da Câmara Municipal de Araruama, nos termos dos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514088"
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                    "514089": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 336/2008\r\n\r\n1 - Processo TCE nº 201.878-6/04\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Responsável: Sr. Paulo Roberto Corrêa\r\n\r\n4 - Unidade: Câmara Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Araruama, referente ao período de janeiro a abril de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi regularmente notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao jurisdicionado foi assegurado o princípio do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não atendeu à decisão plenária de 24.01.2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.85/89;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Paulo Roberto Corrêa, ex-Presidente da Câmara Municipal de Araruama, nos termos do inciso IV, do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514089"
                    ],
                    "514090": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 337/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 208.178-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos dos Processos TCE n.º 208.178-3/04, referente ao Contrato nº 02/04.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 26/06/2006, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a responsável não apresentou qualquer defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514090"
                    ],
                    "514091": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 338/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 208.532-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DrA. MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 208.532-3/04, referente ao Contrato nº 01/04.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 20/03/2007, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a responsável não apresentou qualquer defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514091"
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                    "514092": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 339/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 252.460-8/2002\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Silvestre José Gorini\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Varre-Sai, em cumprimento ao programa de inspeções aprovado nos autos do processo TCE-RJ n.º 300.040-3/02.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na Notificação do Sr. Silvestre José Gorini, ex-Prefeito Municipal de Varre-Sai, em sessão plenária de 28/10/2003, para apresentação de razões de defesa, em virtude da irregularidade mencionada na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa enviadas, protocolizadas no Documento TCE-RJ n.º 8.884-8/04 (fls. 80) não foram suficientes para elidir a irregularidade apurada, nos termos da fundamentação de fls. 84/86;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Silvestre José Gorini, ex-Prefeito Municipal de Varre-Sai, na quantia equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514092"
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                    "514093": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 340/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 252.460-8/2002\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Varre-Sai, em cumprimento ao programa de inspeções aprovado nos autos do processo TCE-RJ n.º 300.040-3/02.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na Notificação do Sr. Antônio Said de Oliveira, ex-Prefeito Municipal de Varre-Sai, em sessão plenária de 13/03/2007, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa enviadas, protocolizadas no Documento TCE-RJ n.º 31.489-7/07 (fls. 128) não foram suficientes para elidir as irregularidades apuradas, nos termos da fundamentação de fls. 133/136;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Antônio Said de Oliveira, ex-Prefeito Municipal de Varre-Sai, na quantia equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 514093"
                    ],
                    "514229": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 341/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 271.664-4/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Ailton Rosas Vivas \r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Guapimirim\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima; \r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Ailton Rosas Vivas, pela realização do Contrato celebrado com a CERJ, sem a formalização do Ato de Inexigibilidade de Licitação, bem como a não-publicação do contrato e a ausência do Parecer da Assessoria Jurídica e da Nota de Empenho para a celebração do mesmo; \r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 04/07/06, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Ailton Rosas Vivas, ex-Prefeito Municipal de Guapimirim, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514229"
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                    "514094": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 342/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE nº 209.128-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - INTERESSADO: Gothardo Lopes Netto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à presente Promoção.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Gothardo Lopes Netto foi notificado validamente conforme se verifica no presente processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi considerado revel nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não foi implementado o Fundo Assistência e Previdência Social dos Funcionários Públicos Municipais de Volta Redonda, a fim de que sejam geradas as informações requeridas pelo SIGFIS de forma individualizada;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA equivalente a 7.000 (sete mil) UFIR-RJ ao Sr. Gothardo Lopes Netto, consoante o disposto nos incisos II e IV, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, para recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres estaduais, a quantia acima mencionada, devendo comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514094"
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                    "514095": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 343/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 280.321-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador DIOGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, em cumprimento ao programa de Inspeções Ordinárias aprovado nos autos do processo TCE-RJ n.º 305.762-0/03.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na Notificação do Sr. Renato Jacinto da Silva, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas nas letras “ a” a “e”, de fls. 37;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades constantes nas letras “c” e “d”, nos termos da fundamentação de fls.131/verso e 132;\r\n\r\nCONSIDERANDO, apenas em parte, as manifestações do Corpo Instrutivo e o parecer do Douto Ministério Público, dos termos da fundamentação deste voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Renato Jacinto da Silva, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, na quantia equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514095"
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                    "514096": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 344/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 272.902-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr.ª Narriman Felicidade Correa Faria Zito dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7.ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Magé, a cargo da 7.ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 7.ª IRE e da Coordenadoria de Acompanhamento da Execução Contratual - CEC (atual Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal - CAM), em cumprimento ao Programa de Inspeções Ordinárias aprovado para o exercício de 2004, com o objetivo de verificar in loco a execução dos Contratos firmados pela Municipalidade, no período de 01/09/03 a 15/05/04.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação da Senhora Narriman Felicidade Correa Faria Zito dos Santos para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pela Responsável não foram suficientes para justificar a ocorrência de tais irregularidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, II, IV e § 1.º, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como deixar de cumprir Decisão deste Tribunal, salvo motivo justificado, a critério do Plenário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sr.ª Narriman Felicidade Correa Faria Zito dos Santos, à época dos fatos, Prefeita Municipal de Magé, Ordenadora das despesas e Responsável pelos Contratos em exame, na quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, II, IV e § 1.º, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos Cofres Estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514096"
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                    "514097": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 345/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 272.902-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr.ª Núbia Cozzolino\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7.ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Magé, a cargo da 7.ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 7.ª IRE e da Coordenadoria de Acompanhamento da Execução Contratual - CEC (atual Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal - CAM), em cumprimento ao Programa de Inspeções Ordinárias aprovado para o exercício de 2004, com o objetivo de verificar in loco a execução dos Contratos firmados pela Municipalidade, no período de 01/09/03 a 15/05/04.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Egrégio Plenário deste Tribunal, em Sessão de 29/08/06, determinou a Notificação da Sr.ª Núbia Cozzolino para que apresentasse razões de defesa quanto ao não-atendimento à Decisão de 07/02/06, sem prejuízo do seu atendimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sr.ª Núbia Cozzolino encaminhou a esta Corte seus argumentos de defesa (Doc. TCE n.º 47.103-9/07), sem, entretanto, justificar o não-atendimento à Determinação Plenária de 07/02/06;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, IV e § 1.º, da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que deixar de cumprir Decisão deste Tribunal, salvo motivo justificado, a critério do Plenário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sr.ª Núbia Cozzolino, Prefeita Municipal de Magé, na quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, IV e § 1.º, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em face do não-atendimento, injustificado, à Determinação Plenária constante do item 1, do Voto proferido em 07/02/06, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos Cofres Estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514097"
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                    "514098": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 346/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 272.902-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Izaías Pires de Oliveira Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé \r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7.ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Magé, a cargo da 7.ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 7.ª IRE e da Coordenadoria de Acompanhamento da Execução Contratual - CEC (atual Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal - CAM), em cumprimento ao Programa de Inspeções Ordinárias aprovado para o exercício de 2004, com o objetivo de verificar in loco a execução dos Contratos firmados pela Municipalidade, no período de 01/09/03 a 15/05/04.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação do Sr. Izaías Pires de Oliveira Júnior para apresentação de razões de defesa; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo Responsável não foram suficientes para justificar a ocorrência de tais irregularidades; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, II, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Senhor Izaías Pires de Oliveira Júnior, à época dos fatos, Arquiteto e fiscal responsável pelas obras em exame, na quantia equivalente a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos Cofres Estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514098"
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                    "514099": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 347/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 272.902-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Arthur César P. Vaz\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé \r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7.ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Magé, a cargo da 7.ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 7.ª IRE e da Coordenadoria de Acompanhamento da Execução Contratual - CEC (atual Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal - CAM), em cumprimento ao Programa de Inspeções Ordinárias aprovado para o exercício de 2004, com o objetivo de verificar in loco a execução dos Contratos firmados pela Municipalidade, no período de 01/09/03 a 15/05/04.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação do Sr. Arthur César P. Vaz para apresentação de razões de defesa; \r\n\r\nCONSIDERANDO que parte da defesa apresentada pela Senhora Narriman Felicidade Correa Faria Zito dos Santos (Doc. TCE n.º 0932-7/05, fls. 93 a 96) referia-se aos questionamentos requeridos ao Sr. Arthur César P. Vaz, em 26/10/04, restando ausente a devida Procuração autorizativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 111/2008 (fls. 184);\r\n\r\nCONSIDERANDO que um dos efeitos da revelia, na forma do art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, é reputar como verdadeiros os fatos narrados; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, II, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Senhor Arthur César P. Vaz, à época dos fatos, Coordenador de Obras Contratadas, na quantia equivalente a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos Cofres Estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514099"
                    ],
                    "514100": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 348/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ n.º 272.902-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandro Rodrigues Passos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7.ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Magé, a cargo da 7.ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 7.ª IRE e da Coordenadoria de Acompanhamento da Execução Contratual - CEC (atual Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal - CAM), em cumprimento ao Programa de Inspeções Ordinárias aprovado para o exercício de 2004, com o objetivo de verificar in loco a execução dos Contratos firmados pela Municipalidade, no período de 01/09/03 a 15/05/04.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação do Sr. Alexandro Rodrigues Passos para apresentação de razões de defesa,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 997/05 (fls. 98),\r\n\r\nCONSIDERANDO que um dos efeitos da revelia, na forma do art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, é reputar como verdadeiros os fatos narrados,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, II, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Senhor Alexandro Rodrigues Passos, à época, Assessor Especial (1º e 2ª medições), na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos Cofres Estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514100"
                    ],
                    "514101": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 349/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ N.º 272.902-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo César Pereira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé \r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7.ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Magé, a cargo da 7.ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 7.ª IRE e da Coordenadoria de Acompanhamento da Execução Contratual - CEC (atual Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal - CAM), em cumprimento ao Programa de Inspeções Ordinárias aprovado para o exercício de 2004, com o objetivo de verificar in loco a execução dos Contratos firmados pela Municipalidade, no período de 01/09/03 a 15/05/04.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação do Sr. Paulo César Pereira para apresentação de razões de defesa; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo Responsável não foram suficientes para justificar a ocorrência de tais irregularidades; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, II, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Senhor Paulo César Pereira, à época dos fatos, Diretor do Departamento de Obras (3ª medição), na quantia equivalente a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos Cofres Estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514101"
                    ],
                    "514230": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 350/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 206.265-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Jailson José Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Tanguá\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Leonardo Vieira Marins; \r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Jailson José Cardoso, pela realização do Contrato celebrado com a TR ON Line Assessoria e Consultoria em Informática Ltda., em desacordo com o artigo 37, II, da Constituição Federal, e artigo 7º , § 2º, II, c/c o art. 9º, da Lei 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinalado pelo Plenário em sessão de 26/06/07, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Jailson José Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Tanguá, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514230"
                    ],
                    "514231": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 351/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 208.058-7/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Edison Pinto Sobrinho\r\n\r\n4 - UNIDADE: SEMADS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao convênio.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Edison Pinto Sobrinho, pelo não-atendimento à decisão deste Tribunal sem causa justificada, bem como pela formalização do convênio sem a observância dos elementos necessários;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 03/04/07, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II e IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Edison Pinto Sobrinho, ex-Presidente da EMUSA, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e IV, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514231"
                    ],
                    "514232": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 352/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 206.276-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao ato de inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Monique Cheker;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito Municipal de Maricá, pela infringência do artigo 25, caput, da Lei 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinalado pelo Plenário em sessão de 03/04/07, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as justificativas apresentadas não lograram afastar a irregularidade praticada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito Municipal de Maricá, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514232"
                    ],
                    "514128": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 353/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE/RJ Nº 241.128-9/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. AMILTON DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE/RJ nº 241.128-9/00, referente à Tomada de Contas Especial.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente citado para apresentar razões de despesa ou para recolher o débito apurado;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada caracteriza débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no artigo 20, inciso III, alínea “b”, c/c o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nQuebra Considerando, por derradeiro, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 3.072,46 (três mil setenta e dois vírgula quarenta e seis) vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIR-RJ, ao Sr. Amilton de Souza Cordeiro, ex-Presidente da Câmara Municipal de Aperibé, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b”, c/c o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança executiva da dívida, caso não seja comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 514128"
                    ],
                    "514129": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 354/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE/RJ Nº 210.867-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. WALCIMAR CUNHA BASTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Paraty, para proceder a verificação in loco das obras e serviços de engenharia.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente comunicado para recolher o débito apurado, fls. 164 e 166;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada caracteriza débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no artigo 20, inciso III, alínea “b”, c/c o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 257.293,67 (duzentos e cinqüenta e sete mil duzentos e noventa e três vírgula sessenta e sete) vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIR-RJ, ao Sr. Walcymar Cunha Bastos, ex-Secretário Municipal de Obras, Arquitetura e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Paraty, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b”, c/c o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, em decorrência das irregularidades apontadas à fl. 93, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança executiva da dívida, caso não seja comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514129"
                    ],
                    "514130": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 355/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE/RJ Nº 210.867-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Paraty, para proceder a verificação in loco das obras e serviços de engenharia.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIR-RJ, ao Sr. José Cláudio de Araújo, ex-Prefeito Municipal de Paraty, com fulcro no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no quadro de fl.182 (item V), que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514130"
                    ],
                    "514131": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 356/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE/RJ Nº 210.867-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. WALCYMAR CUNHA BASTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Paraty, para proceder a verificação in loco das obras e serviços de engenharia.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIR/RJ, ao Sr. Walcymar Cunha Bastos, ex-Secretário Municipal de Obras, Arquitetura e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Paraty, com fulcro no inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no quadro de fl.182 (item VI), que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514131"
                    ],
                    "514132": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 357/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº: 270.019-6/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NELSON COSTA MELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SÉRGIO PAULO ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\nQuebra 8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato n.º 022/98, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Magé e a Empresa Rodijan Comércio Ltda.\r\n\r\nConsiderando o valor contratado a maior;\r\n\r\nConsiderando que os atos praticados sujeitam o responsável à penalidade de multa conforme o disposto no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Nelson Costa Mello, nos termos do artigo 63, III, da lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 514132"
                    ],
                    "514133": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 358/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº: 270.019-6/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NELSON COSTA MELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SÉRGIO PAULO ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato n.º 022/98, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Magé e a Empresa Rodijan Comércio Ltda.\r\n\r\nConsiderando que foi apurado o débito, conforme instrução de fls. 117/118;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao responsável o exercício da ampla defesa e do contraditório, mas que o responsável não apresentou defesa, quanto às regularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito no valor de 95.723,65 UFIR-RJ o Sr. Nelson Costa Mello, em razão da despesa impugnada por este Tribunal, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres municipais, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514133"
                    ],
                    "514134": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 359/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE/RJ Nº 240.877-5/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, no período de 22 a 25 de maio de 2000, abrangendo o período de junho de 1999 a maio de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Arthur Lima Garcia, ex-Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena, com fulcro nos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no item I (subitens 1 a 64) da instrução às fls. 82/92, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514134"
                    ],
                    "514135": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 360/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE/RJ Nº 211.200-1/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RICARDO NATAL BRUNO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DR. HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, entre os dias 03 e 14/06/02, referente à execução de obras e serviços de engenharia.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou a irregularidade elencada à fl. 475;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Ricardo Natal Bruno, Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Compras da Prefeitura de Angra dos Reis, à época, com fulcro no inciso III do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, em face da irregularidade elencada na Instrução à fl. 475, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514135"
                    ],
                    "514136": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 361/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE/RJ Nº 211.200-1/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RUBEM DOBLER\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DR. HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, entre os dias 03 e 14/06/02, referente à execução de obras e serviços de engenharia.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou a irregularidade elencada à fl. 475;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Rubem Dobler, Secretário de Planejamento da Prefeitura de Angra dos Reis, à época, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em face da irregularidade elencada na Instrução à fl. 475, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514136"
                    ],
                    "514137": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 362/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE N.º: 270.919-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do responsável pelos Bens Patrimoniais da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando o relatório do Corpo Instrutivo que apontou o não-atendimento à decisão desta Corte às fls. 111;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento à decisão desta Egrégia Corte;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Mauro Ricardo Antunes Figueiredo, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo à época da decisão desta Corte, nos termos do inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514137"
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                    "514138": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 363/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.125-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NARA PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - IAPCM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre Relatório de Inspeção Ordinária realizada no Instituto de Aposentadoria e Pensão do Município de Cachoeiras de Macacu, com o objetivo de apurar a legalidade e legitimidade das admissões ocorridas a qualquer título, bem como observância aos ditames da Lei Complementar Federal nº 101/00 - “Lei de Responsabilidade Fiscal”, bem como dos Processos TCE/RJ nºs 206.706-5/97 e 272.175-5/01.\r\n\r\nCONSIDERANDO que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos incisos II, III e IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) à SRA. NARA PEREIRA DE SOUZA, GESTORA DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - IAPCM, nos termos do artigo 63, II, III e IV, da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514138"
                    ],
                    "514139": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 364/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE N.º: 211.305-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO : APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALMIR RIBEIRO MIGUEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do Ordenador de Despesas e Tesoureiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Japeri, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo em sua análise de fls. 289/291;\r\n\r\nConsiderando que contas julgadas irregulares de que não resulte débito, podem sujeitar o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso I do artigo 63 c/c o art. 23, parágrafo único, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Almir Ribeiro Miguel, Ordenador de Despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Japeri no exercício de 2003, nos termos do artigo 63, inciso I da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514139"
                    ],
                    "514140": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 365/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº: 261.965-3/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Pedro da Aldeia, referente ao exercício 2001.\r\n\r\nQuebra Considerando que as contas julgadas irregulares, de que não resultem débito, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza, contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resultem ou possam resultar dano ao erário, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, Prefeito Municipal de São Pedro Da Aldeia, nos termos do artigo 63, incisos I, II e III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 514140"
                    ],
                    "514141": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 366/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº: 261.965-3/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO DIONÍSIO DE ANDRADE\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Pedro da Aldeia, referente ao exercício 2001.\r\n\r\nConsiderando que as contas julgadas irregulares, de que não resultem débito, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza, contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resultem ou possam resultar dano ao erário, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Paulo Dionísio DE ANDRADE, Presidente do PREVISPA, nos termos do artigo 63, incisos I, II e III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514141"
                    ],
                    "514142": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 367/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE/RJ Nº 106.514-0/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS: SR. EVARISTO ORLANDO SOLDAINI E SRA. ADRIANA BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE/RJ nº 106.514-0/02, referente à Tomada de Contas Especial.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram devidamente citados para apresentarem razões de despesa ou para recolherem o débito apurado, fls. 97/98;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada caracteriza débito, sujeitando os responsáveis, solidariamente, ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no artigo 20, inciso III, alínea “b”, c/c o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 8.458,73 (oito mil quatrocentos e cinqüenta e oito vírgula setenta e três) vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIR-RJ, aos Srs. Evaristo Orlando Soldaini, ex-Diretor-Presidente da Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ e Adriana Barbosa Pereira, Chefe de Gabinete da Companhia e detentora do Fundo Fixo, à época, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b”, c/c o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança executiva da dívida, caso não seja comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514142"
                    ],
                    "514143": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 368/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE N.º 251.627-9/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MIGUEL ÂNGELO BARBOZA MOTTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, Sr. Miguel Ângelo Barboza Motta, referente ao período findo em 31/12/00.\r\n\r\nConsiderando que o não-atendimento às decisões desta Corte sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63 c/c o art. 23, parágrafo único, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em :\r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Miguel Ângelo Barboza Motta, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Itabapoana no período findo em 31/12/00, nos termos do artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514143"
                    ],
                    "514144": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 369/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 250.142-3/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alair Francisco Corrêa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cabo Frio \r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador Douglas Santos Araújo \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato SECAD nº 002/97, firmado em 14 de julho de 1997, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cabo Frio e a Empresa M.H. Consultoria e Corretora de Seguros S/C Ltda.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 21/03/2006, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação ao Sr. Alair Francisco Corrêa, para que apresentasse razões de defesa pelo não-atendimento às Decisões Plenárias de 08/04/03 e 09/12/03, sem prejuízo de seu cumprimento;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida e que o jurisdicionado não compareceu aos autos; \r\n\r\nConsiderando que o responsável não atendeu às Decisões Plenárias de 08/04/03 e 09/12/03, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Alair Francisco Corrêa, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, pelo não-atendimento às Decisões Plenárias de 08/04/03 e 09/12/03, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas. \r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514144"
                    ],
                    "514145": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 370/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 225.647-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Fernando Dias\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos aos autos referente à Promoção, constituída pela 4ª Inspetoria Regional de Controle externo, solicitando o envio a este Tribunal da Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício de 2006, da Prefeitura Municipal de Aperibé.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; \r\n\r\nConsiderando que, em 28/11/2006, esta Corte decidiu, nos termos do Voto por mim proferido, pela notificação, nos termos do art. 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/96 e na forma do art. 26 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ao Sr. Paulo Fernando Dias, Prefeito Municipal de Aperibé, para que apresentasse defesa pelo não-envio da Lei Orçamentária Anual solicitada, sem prejuízo do seu encaminhamento, alertando-o para as sanções previstas no artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que o mesmo foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenha comparecido aos autos, quedando-se revel;\r\n\r\nConsiderando os efeitos da revelia, especialmente os previstos no art. 18, § 3º, do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, e no art. 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando, portanto, que o responsável infringiu a norma legal, pois não encaminhou a Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício de 2006, da Prefeitura Municipal de Aperibé, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas, às fls.18, representado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal equivalente ao valor de 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Paulo Fernando Dias, Prefeito Municipal de Aperibé, com fulcro nos incisos II e IV, do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-envio da Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício de 2006 e pelo não-cumprimento da decisão desta Corte de Contas, devendo a multa ser recolhida com recursos próprios, aos Cofres Estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, cabendo ao responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514145"
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                    "514146": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 371/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 271.792-4/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Luciano Rangel\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE/RJ: Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Maricá, abrangendo o período de 01/07/2000 a 31/07/2001.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 08/05/2007, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Luciano Rangel, ex-Prefeito Municipal de Maricá, para apresentar razões de defesa quanto aos fatos apurados;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida, e o responsável não apresentou razões de defesa quanto às irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Luciano Rangel, ex-Prefeito Municipal de Maricá, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514146"
                    ],
                    "514147": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 372/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ n.º 216.792-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Bruno Silva dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo de Promoção constituída pela 1ª Inspetoria Regional de Controle Municipal, para o encaminhamento a este Tribunal, com base no artigo 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 200/96, da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do exercício de 2004, do Fundo Municipal de Saúde de Japeri.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 29.08.2006 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa, nos termos propostos pela instrução e o parecer do Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não atendeu à decisão deste Tribunal, prolatada na Sessão Plenária de 29/08/06, o que enseja multa com base no inciso IV, art. 63 da LC 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Bruno Silva dos Santos, Prefeito Municipal de Japeri, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, pelo não-atendimento, no prazo fixado, à decisão deste Tribunal, sem causa justificada, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514147"
                    ],
                    "514148": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 373/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 217.309-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Said de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Varre-Sai\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção, constituída pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo, solicitando o envio a este Tribunal da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas, referente ao exercício de 2001, do Fundo Municipal de Saúde de Varre-Sai.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; \r\n\r\nConsiderando que, em 29/08/06, esta Corte decidiu, nos termos do Voto por mim proferido, pela notificação, nos termos do art. 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/96 e na forma do art. 26 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ao Sr. Antônio Said de Oliveira, Prefeito Municipal de Varre-Sai, para que apresentasse defesa pelo não-envio do referido processo, sem prejuízo do seu encaminhamento, alertando-o para as sanções previstas no artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que o mesmo foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenha comparecido aos autos, quedando-se revel;\r\n\r\nConsiderando os efeitos da revelia, especialmente os previstos no art. 18, § 3º, do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, e no art. 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando, portanto, que o responsável infringiu a norma legal, pois não encaminhou a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas, referente ao exercício de 2001, do Fundo Municipal de Varre-Sai, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas, às fls. 18, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal equivalente ao valor de 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Antônio Said de Oliveira, Prefeito Municipal de Varre-Sai, com fulcro nos incisos II e IV, do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-envio da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas, referente ao exercício de 2001, do Fundo Municipal de Saúde de Varre-Sai; e pelo descumprimento da decisão desta Corte de Contas, devendo a multa ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, cabendo ao responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514148"
                    ],
                    "514149": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 374/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 209.195-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente à Promoção, constituída pela 6ª Inspetoria Regional de Controle externo, solicitando o envio a este Tribunal do Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao exercício de 2005, da Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; \r\n\r\nConsiderando que, em 07/11/2006, esta Corte decidiu, nos termos do Voto por mim proferido, pela notificação, nos termos do art. 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/96 e na forma do art. 26 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, para que apresentasse defesa pelo não-envio do processo solicitado, sem prejuízo do seu encaminhamento, alertando-o para as sanções previstas no artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que o mesmo foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenha comparecido aos autos, quedando-se revel;\r\n\r\nConsiderando os efeitos da revelia, especialmente os previstos no art. 18, § 3º, do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, e no art. 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando, portanto, que o responsável infringiu a norma legal, pois não encaminhou o Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao exercício de 2005, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas, às fls. 19v, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal equivalente ao valor de 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro nos incisos II e IV, do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-envio do Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao exercício de 2005; e pelo descumprimento da decisão desta Corte de Contas, devendo a multa ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, cabendo ao responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514149"
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                    "514150": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 375/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 230.983-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Eduardo Henrique Folgado Gonçalves\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para a remessa do Termo de Reconhecimento de Dívida, referente ao pagamento dos salários de 06 (seis) pedagogos da Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD, relativo aos meses de janeiro a abril de 2005 (Processo Administrativo nº 40/01.0287/05), no valor de R$ 14.700,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, em 14/03/06, esta Corte decidiu, nos termos do Voto por mim proferido, pela notificação, nos termos do art. 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/96 e na forma do art. 26 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ao Sr. Eduardo Henrique Folgado Gonçalves, Presidente da entidade, à época, para que apresentasse defesa pela não-remessa do Termo de Reconhecimento de Dívida acima referido, descumprindo a Deliberação TCE/RJ nº 191/95, sem prejuízo do devido encaminhamento dos mesmos, alertando-o para as sanções previstas no artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o mesmo foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenha comparecido aos autos, quedando-se revel;\r\n\r\nConsiderando os efeitos da revelia, especialmente os previstos no art. 18, § 3º, do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, e no art. 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando, portanto, que o responsável infringiu a norma legal, pois desatendeu, injustificadamente, aos artigos 1º, II, “g”, e 2º da Deliberação TCE/RJ nº 191/95, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas, às fls. 15v, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal equivalente ao valor de 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Eduardo Henrique Folgado Gonçalves, ex-Presidente da FENIG, com fulcro no inciso IV, do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, em face do não-atendimento à notificação prolatada em Decisão Plenária de 14/03/2006, devendo a multa ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, cabendo ao responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" c/c os artigos 29 e 35, parágrafo único, todos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514150"
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                    "514151": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 376/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 270.764-4/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alzinir Santana de Freitas\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Itaboraí\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Itaboraí, referente ao exercício de 2002, de responsabilidade do Sr. Alex Sandro da Silva Oliveira.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 16/05/2006, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alzinir Santana de Freitas, embora devidamente notificado, não atendeu à decisão plenária, sendo considerado revel, conforme certificado de revelia acostado às fls. 157;\r\n\r\nConsiderando que o não-atendimento às decisões desta Casa, no prazo fixado, sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 166v;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Alzinir Santana de Freitas, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514151"
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                    "514197": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 377/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 270.764-4/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alex Sandro da Silva Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Itaboraí\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Itaboraí, referente ao exercício de 2002, de responsabilidade do Sr. Alex Sandro da Silva Oliveira.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 16/05/2006, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alex Sandro da Silva Oliveira, embora devidamente notificado, não atendeu à decisão plenária, sendo considerado revel, conforme certificado de revelia acostado às fls. 158;\r\n\r\nConsiderando que o não-atendimento às decisões desta Casa, no prazo fixado, sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 166v;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Alex Sandro da Silva Oliveira, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514197"
                    ],
                    "514198": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 378/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 221.150-2/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ALMIR DUMAY LIMA E PAULO ROBERTO RAMOS - SOLIDARIAMENTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Itatiaia referente ao exercício de 2001, de responsabilidade dos Srs. Almir Dumay Lima (Ordenador) e Wanderlei Prado de Andrade (Tesoureiro).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que os Srs. Almir Dumay Lima e Paulo Roberto Ramos foram devidamente Citados, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citados, os responsáveis não se manifestaram, considerando verdadeira a irregularidade a eles imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, solidariamente, no valor equivalente a 20.207,39 UFIR-RJ os Srs. Almir Dumay Lima e Paulo Roberto Ramos, então Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514198"
                    ],
                    "514233": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 379/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 271.408-9/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu referente ao exercício de 2002, de responsabilidade dos Srs. Waldecy Fraga Machado (Ordenador) e Maria Salustiana Lopes da Silva (Tesoureira).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Waldecy Fraga Machado, ex-Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, foi devidamente Citado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em,\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 39.571,31 UFIR-RJ o Sr. Waldecy Fraga Machado, então Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514233"
                    ],
                    "514199": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 380/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 271.408-9/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALDECY FRAGA MACHADO E GILCIMAR RAMOS DE AVELAR - SOLIDARIAMENTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, referente ao exercício de 2002, de responsabilidade dos Srs. Waldecy Fraga Machado (Ordenador) e Maria Salustiana Lopes da Silva (Tesoureira).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Waldecy Fraga Machado e Gilcimar Ramos Avelar foram devidamente Citados sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que razões de defesa apresentadas pelos responsáveis não foram suficientes para elidir a irregularidade a eles imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, solidariamente, no valor equivalente a 19.785,65 UFIR-RJ, os Srs. Waldecy Fraga Machado, então Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, e Gilcimar Ramos de Avelar, então Vice-Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514199"
                    ],
                    "514200": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 381/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 273.213-8/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AILTON ROSAS VIVAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Guapimirim, referente ao exercício de 2003, de responsabilidade dos Srs. Ailton Rosas Vivas (Ordenador) e José Valentim Sacilotti (Tesoureiro).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ailton Rosas Vivas, ex-Prefeito Municipal de Guapimirim, foi devidamente Citado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, no valor equivalente a 494.6996 UFIR-RJ o Sr. Ailton Rosas Vivas, então Prefeito Municipal de Guapimirim, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514200"
                    ],
                    "514201": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 382/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 204.360-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LUIS DE PAULA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada entre os dias 30 e 31/08 e 01/09/2000 na Câmara Municipal de Rio das Flores, abrangendo o período de janeiro a julho de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando os novos fatos trazidos aos autos pelo atingido, Sr. José Luis de Paula, então Presidente da Câmara Municipal de Rio das Flores, através do recurso de Reconsideração agora impetrado (doc nº 31.821-9/07) com o objetivo de reformar a decisão desta Corte de 19/05/2007;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável no recurso esclareceram a contento a irregularidade a ele imputada somente com relação à não-publicação do aviso contendo o resumo do edital de TP nº 01/2004 (item 1), reduzindo-se desta forma a multa que lhe foi aplicada em Sessão Plenária de 19/05/2007 de 2.000 (duas mil) para 1.000 (mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade restante sujeita á penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, no valor equivalente a 1.000 (mil) UFIR-RJ ao Sr. José Luis de Paula, ex-Presidente da Câmara Municipal de Rio das Flores, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade elencada no respectivo Voto e não acatada em razão do recurso interposto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514201"
                    ],
                    "514203": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 383/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 219.497-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Valença, realizada pela 2ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria da Conceição de Oliveira Dutra, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Valença, quando das Tomadas de Preços nºs 03, 04 e 05/2004, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: a inclusão de cláusulas nos editais das TP's 03, 04 e 05/2004, que teriam comprometido a competitividade do certame e restringido o número de potenciais licitantes, contrariando o disposto no inciso I, § 1º, do artigo 3º da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, à Sra. Maria da Conceição de Oliveira Dutra, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Valença, quando das Tomadas de Preços nºs 03, 04 e 05/2004, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514203"
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                    "514204": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 384/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 219.497-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROBINSON VANDRÉ DA SILVA FRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Valença, realizada pela 2ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Robinson Vandré da Silva Fraga, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Valença, quando das Tomadas de Preços nºs 03, 04 e 05/2004, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a inclusão de cláusulas nos editais das TP's 03, 04 e 05/2004, que teriam comprometido a competitividade do certame e restringido o número de potenciais licitantes, contrariando o disposto no inciso I, § 1º, do artigo 3º da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, ao Sr. Robinson Vandré da Silva Fraga, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Valença, quando das Tomadas de Preços nºs 03, 04 e 05/2004, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514204"
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                    "514205": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 385/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 219.497-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FERNANDO ANTÔNIO CARDOSO NACKLY\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Valença, realizada pela 2ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Fernando Antônio Cardoso Nackly, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Valença, quando das Tomadas de Preços nºs 03, 04 e 05/2004, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a inclusão de cláusulas nos editais das TP's 03, 04 e 05/2004, que teriam comprometido a competitividade do certame e restringido o número de potenciais licitantes, contrariando o disposto no inciso I, § 1º, do artigo 3º da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, ao Sr. Fernando Antônio Cardoso Nackly, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Valença, quando das Tomadas de Preços nºs 03, 04 e 05/2004, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514205"
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                    "514206": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 386/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 219.497-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELCY ANTÔNIO S. SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Valença, realizada pela 2ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Elcy Antônio S. Silva, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Valença, quando das Tomadas de Preços nºs 03, 04 e 05/2004, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a inclusão de cláusulas nos editais das TP's 03, 04 e 05/2004, que teriam comprometido a competitividade do certame e restringido o número de potenciais licitantes, contrariando o disposto no inciso I, § 1º, do artigo 3º da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, ao Sr. Elcy Antônio S. Silva, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Valença, quando das Tomadas de Preços nºs 03, 04 e 05/2004, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514206"
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                    "514207": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 387/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 216.613-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, realizada pela 3ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca, então Prefeita Municipal de Paty do Alferes, foi devidamente Notificada, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: o não-estabelecimento, nos instrumentos convocatórios, dos procedimentos licitatórios nas modalidades Convite nºs 09 e 21/2002 e 039/2003, do prazo de entrega do objeto e pelo recebimento do veículo placa JZP 8327 parcialmente de acordo com as especificações estipuladas no Plano de Trabalho;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca, então Prefeita Municipal de Paty do Alferes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514207"
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                    "514208": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 388/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 216.613-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ DANTAS MARTINS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, realizada pela 3ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. André Dantas Martins, então membro da Comissão de Licitação quando do Convite nº 21/2002, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-cumprimento do prazo disposto para o convite, estipulado no artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93, no procedimento licitatório na modalidade Convite nº 21/2002;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. André Dantas Martins, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes quando do Convite nº 21/2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514208"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 389/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 216.613-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, realizada pela 3ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Luiz de Oliveira, então membro da Comissão de Licitação quando do Convite nº 21/2002, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-cumprimento do prazo disposto para o convite, estipulado no artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93, no procedimento licitatório na modalidade Convite nº 21/2002;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. José Luiz de Oliveira, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes quando do Convite nº 21/2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514209"
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                    "514210": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 390/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 216.613-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARISMAR DE MOURA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, realizada pela 3ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Arismar de Moura, então membro da Comissão de Licitação quando do Convite nº 21/2002, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-cumprimento do prazo disposto para o convite, estipulado no artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93, no procedimento licitatório na modalidade Convite nº 21/2002;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Arismar de Moura, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes quando do Convite nº 21/2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514210"
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                    "514211": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 391/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 216.613-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CELDA DE OLIVEIRA CONSTÂNCIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, realizada pela 3ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Celda de Oliveira Constâncio, então membro da Comissão de Licitação quando do Convite nº 21/2002, foi devidamente Notificada, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: o não-cumprimento do prazo disposto para o convite, estipulado no artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93, no procedimento licitatório na modalidade Convite nº 21/2002;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Celda de Oliveira Constâncio, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes quando do Convite nº 21/2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514211"
                    ],
                    "514212": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 392/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 221.765-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Três Rios, realizada pela 3ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, então Prefeito Municipal de Três Rios, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: discrepâncias com relação à especificação do objeto licitado através do procedimento na modalidade tomada de preços 007/02, o plano de trabalho aprovado no convênio e o discriminado no anexo I ao edital de licitação; inobservância do princípio da publicidade no procedimento licitatório na modalidade tomada de preços 007/02; discrepâncias com relação à especificação do objeto licitado através do procedimento na modalidade convite 011/03 e o plano de trabalho aprovado no convênio; operação precária do setor de transportes, no tocante ao controle e guarda das viaturas, uma vez que existem muitas viaturas necessitando de reparos ou inservíveis que já poderiam ser alienadas, expostas às intempéries e quanto ao fato de alguns elementos do veículo adquirido através do convite 11/03, que está estacionado no pátio da garagem municipal bastante avariado, terem sido retirados para serem preservado sem qualquer registro formal de sua destinação;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, então Prefeito Municipal de Três Rios, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514212"
                    ],
                    "514213": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 393/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 236.656-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Porciúncula, referente ao período do 1º bimestre do exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Sérgio de Paula Porto, ex-Prefeito Municipal de Porciúncula, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a intempestividade na publicação do presente Relatório (2 anos e 2 meses);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Sérgio de Paula Porto, ex-Prefeito Municipal de Porciúncula, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514213"
                    ],
                    "514214": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 394/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 218.312-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Itatiaia, realizada pela 2ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Almir Dumay Lima, então Prefeito Municipal de Itatiaia, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: o objeto licitado “unidade móvel de saúde”, não foi devidamente caracterizado, com o devido detalhamento e especificação completa do bem e a definição das unidades e quantidades adquiridas; a não-descrição detalhada do bem a ser adquirido restringe a possível participação de outras empresas que, independentemente de não terem sido convidadas e desde que estivessem cadastradas, poderiam manifestar o seu interesse até 24 horas antes da apresentação das propostas e a não-transferência de propriedade do veículo para a Prefeitura Municipal, vez que na data da colisão do veículo, 08 meses após a data de sua entrega ao Município, ele permanecia em nome da Empresa Klass comércio e Representações Ltda.;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Almir Dumay Lima, então Prefeito Municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514214"
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                    "514215": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 395/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 218.312-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Itatiaia, realizada pela 2ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jair Alexandre Gonçalves, então Prefeito Municipal de Itatiaia, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, reputando-a como verdadeira, qual seja: a não- observância do disposto no artigo 128 da Lei Orgânica Municipal c/c o inciso III, § 7º, do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista as condições dos veículos que estão no estado “a ser reformado” e com perda total, conforme relacionados nos itens III, C, fls. 11 e III, C, fls. 14;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Jair Alexandre Gonçalves, então Prefeito Municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514215"
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                    "514216": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 396/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 222.097-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Paraty, realizada pela 1ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Porto Neto, então Prefeito Municipal de Paraty, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a contento as irregularidades a ele imputadas reputando-as como verdadeiras, quais sejam: as ausências identificadas em itens que haviam sido adquiridos juntamente com a ambulância placa JZZ-9498, em face do previsto no § 7º, inciso III, artigo 15 da Lei 8.666/93 c/c o artigo 100 da Lei Orgânica do Município e pelo ônibus utilizado na inclusão digital e a ambulância estarem trafegando sem placas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. José Carlos Porto Neto, então Prefeito Municipal de Paraty, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514216"
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                    "514217": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 397/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 222.097-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CLAUDIO DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Paraty, realizada pela 1ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Cláudio de Araújo, então Prefeito Municipal de Paraty, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a contento as irregularidades a ele imputadas, reputando-as como verdadeiras, quais sejam: a ausência de contrato assinado, em face da previsão de assistência técnica permanente contida nos instrumentos convocatórios dos convites 056/02 e 042/02, face ao disposto no art. 62, § 4º da Lei 8666/93 e a não- observância ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, previsto no art. 3º da Lei 8.666/93, em face da entrega da ambulância placa JZZ9498 sem a totalidade das especificações constantes da carta-convite;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. José Cláudio de Araújo, então Prefeito Municipal de Paraty, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514217"
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                    "514218": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 398/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 222.097-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÍNTIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Paraty, realizada pela 1ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Cíntia Alves de Oliveira, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Paraty quando do Convite nº 42/2002, foi devidamente Notificada, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: ter restringido a competitividade do certame licitatório convidando apenas três empresas de outros Estados (mínimo estabelecido em Lei), sendo que em duas seus sócios possuíam grau de parentesco entre eles;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Cíntia Alves de Oliveira, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Paraty quando do Convite nº 42/2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514218"
                    ],
                    "514219": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 399/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 222.097-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUZIA ALVES FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Paraty, realizada pela 1ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Luzia Alves Ferreira, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Paraty quando do Convite nº 42/2002, foi devidamente Notificada, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: ter restringido a competitividade do certame licitatório convidando apenas três empresas de outros Estados (mínimo estabelecido em Lei), sendo que em duas seus sócios possuíam grau de parentesco entre eles;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Luzia Alves Ferreira, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Paraty quando do Convite nº 42/2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514219"
                    ],
                    "514220": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 400/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 222.097-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ CARLOS TELLES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Paraty, realizada pela 1ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Carlos Telles, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Paraty quando do Convite nº 42/2002, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter restringido a competitividade do certame licitatório convidando apenas três empresas de outros Estados (mínimo estabelecido em Lei), sendo que em duas seus sócios possuíam grau de parentesco entre eles;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Luiz Carlos Telles, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Paraty quando do Convite nº 42/2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514220"
                    ],
                    "514221": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 401/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 222.097-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VÂNIA ELLER MARIANO RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Paraty, realizada pela 1ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Vânia Eller Mariano Ribeiro, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Paraty quando do Convite nº 42/2002, foi devidamente Notificada, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: ter restringido a competitividade do certame licitatório convidando apenas três empresas de outros Estados (mínimo estabelecido em Lei), sendo que em duas seus sócios possuíam grau de parentesco entre eles;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Vânia Eller Mariano Ribeiro, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Paraty quando do Convite nº 42/2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514221"
                    ],
                    "514223": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 402/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 222.224-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Paracambi, realizada pela 1ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. André Luiz Ceciliano, então Prefeito Municipal de Paracambi, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: não ter dado a devida publicidade à licitação na modalidade Tomada de Preços nº 27/04, desatendendo ao Princípio da Publicidade e ao disposto no art. 21, inc. II da LF nº 8.666/93; ter recebido unidades móveis de saúde com diferenças de especificação em relação ao Plano de Trabalho e ao instrumento convocatório, em desacordo com o disposto no art. 3º da LF nº 8.666/93 e ter fracionado as despesas descritas às fls. 7, 8 e 13, compreendidas na faixa de valores a que estaria obrigada a adoção da modalidade licitatória TP, contrariando o § 2º, do art. 23 da LF nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. André Luiz Ceciliano, então Prefeito Municipal de Paracambi, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514223"
                    ],
                    "514224": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 403/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 222.224-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PEDRO ARTHUR TREGNE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Paracambi, realizada pela 1ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Pedro Arthur Tregne, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Paracambi quando dos convites nºs 44/01, 03/02, 04/02 e 05/02, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter restringido a competitividade do certame licitatório convidando apenas três empresas de outros Estados (mínimo estabelecido em Lei), sendo que em duas seus sócios possuíam grau de parentesco entre eles;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Pedro Arthur Tregne, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Paracambi quando dos convites nºs 44/01, 03/02, 04/02 e 05/02, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514224"
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                    "514225": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 404/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 222.224-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WILLIAN DA CRUZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Paracambi, realizada pela 1ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Willian da Cruz, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Paracambi quando dos convites nºs 44/01, 03/02, 04/02 e 05/02, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter restringido a competitividade do certame licitatório convidando apenas três empresas de outros Estados (mínimo estabelecido em Lei), sendo que em duas seus sócios possuíam grau de parentesco entre eles;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Willian da Cruz, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Paracambi quando dos convites nºs 44/01, 03/02, 04/02 e 05/02, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514225"
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                    "514226": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 405/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 222.224-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MEIRY FERNANDES XAVIER\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Paracambi, realizada pela 1ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Meiry Fernandes Xavier, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Paracambi quando dos convites nºs 44/01, 03/02, 04/02 e 05/02, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter restringido a competitividade do certame licitatório convidando apenas três empresas de outros Estados (mínimo estabelecido em Lei), sendo que em duas seus sócios possuíam grau de parentesco entre eles;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Meiry Fernandes Xavier, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Paracambi quando dos convites nºs 44/01, 03/02, 04/02 e 05/02, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514226"
                    ],
                    "514227": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 406/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 222.224-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROSÂNGELA DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Paracambi, realizada pela 1ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nQuebra Considerando que a Sra. Rosângela de Souza, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Paracambi quando dos convites nºs 44/01, 03/02, 04/02 e 05/02, foi devidamente Notificada, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: ter restringido a competitividade do certame licitatório convidando apenas três empresas de outros Estados (mínimo estabelecido em Lei), sendo que em duas seus sócios possuíam grau de parentesco entre eles;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Rosângela de Souza, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Paracambi quando dos convites nºs 44/01, 03/02, 04/02 e 05/02, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 514227"
                    ],
                    "514228": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 407/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 222.224-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Paracambi, realizada pela 1ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Cristina de Oliveira Tavares, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Paracambi quando dos convites nºs 44/01, 03/02, 04/02 e 05/02, foi devidamente Notificada, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: ter restringido a competitividade do certame licitatório convidando apenas três empresas de outros Estados (mínimo estabelecido em Lei), sendo que em duas seus sócios possuíam grau de parentesco entre eles;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Maria Cristina de Oliveira Tavares, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Paracambi quando dos convites nºs 44/01, 03/02, 04/02 e 05/02, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 514228"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "515382": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.04.2008\r\n\r\nParte I - B Pág. 01 - 3ª Coluna\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nAto Executivo nº 16.215 - Nomeia José Remizio Moreira ...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nAto Executivo nº 16.215 - Nomeia José Remizio Moreira Garrido ...\r\n\r\nId: 515382"
                    ],
                    "515363": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.226 - Nomeia VICENTE LUIZ PANAR, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do GC 1, em vaga decorrente da exoneração de Fabiano de Lima Caetano, matr. 02/3546/0-9, com validade a contar de 01.04.2008.\r\n\r\nId: 515363"
                    ],
                    "515368": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.647-9/2008 - DETERMINO o arquivamento da sindicância.\r\n\r\nId: 515368"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "515376": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.224-0/2008 - Fabio Andrade Filho, matr. 02/2076/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 12.05.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.043-4/2008 - Natalia Villas Boas. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.252-7/2008 - Miriam Cristina Bossan da Silva, matr. 02/3075/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.06.2008.\r\n\r\nId: 515376"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "515402": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 25/04/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.559-6/2008 - Homologo o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA nº 02/2008, Adjudicando o seu objeto à empresa CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA., com o valor global de R$ 270.509,89.\r\n\r\nId: 515402"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "515403": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 33/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.791-2/2007\r\n\r\nDIA: 13/05/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS QUE PORVENTURA SE FAÇAM NECESSÁRIAS E QUE NÃO SEJAM ITENS DE ALMOXARIFADO, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, DE 30 (TRINTA) MÁQUINAS COPIADORAS CANON\r\n\r\nVALOR: R$ 131.631,98\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 515403"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "514018": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 17/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 300.273-4/2008\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ZARY ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Execução de obras de reforma do 8º pavimento do Edifício Sede do TCE-RJ, situado à Praça da República nº 70 - Centro - RJ. \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nDATA : 08/04/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 222.244,69\r\n\r\nId: 514018"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "515538": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO Nº 222/2008\r\n\r\nREQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO “DIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos do art. 80, I, do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene Extraordinária para comemoração do “Dia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro”, conforme o disposto na Resolução nº 95/2007 que Revigora a Resolução nº 56/2003 que Institui no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o evento supracitado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Marco Figueiredo, Geraldo Moreira, João Peixoto, Álvaro Lins, Cidinha Campos, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Natalino, Pedro Augusto, Rafael Aloísio Freitas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 223/2008\r\n\r\nREQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA, AARÃO DE MOURA BRITO NETO E MOÇÕES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro á Mesa Diretora, nos termos dos incisos I e II do Art.80 do Requerimento Interno deste Poder Legislativo, a realização da Sessão Solene Extraordinária, referente á entrega de Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Mangaratiba, Sr. AARÃO DE MOURA BRITO NETO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Março de 2008.\r\n\r\nDeputados: JODENIR SOARES, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Geraldo Moreira, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Dica, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Sabino, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 224/2008\r\n\r\nSOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DE ENTREGA DO PRÊMIO LEILA DINIZ.\r\n\r\nAutora: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária comemorativa de ENTREGA DO PRÊMIO LEILA DINIZ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Anabal, José Nader, João Peixoto, Álvaro Lins, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Domingos Brazão, Dr. Alcides Rolim, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Marcus Vinícius, Nilton Salomão, Olney Botelho, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 225/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO PELO TRANSCURSO DO 12º ANIVERSÁRIO DE CRIAÇÃO DA ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO - OCEX.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a realização de Sessão Solene Extraordinária, a acontecer no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em comemoração ao transcurso do 12º aniversário da Odontoclínica Central do Exército - OCEX, no dia 15 de agosto do corrente, dia em que se comemora, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o \"DIA DA OCEX\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: ARMANDO JOSÉ, Paulo Melo, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Anabal, Comte Bittencourt, José Nader, João Peixoto, Marcelo Freixo, Álvaro Lins, André Corrêa, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 226/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ATOR ANTONIO DE CARVALHO BARBOSA - TONY RAMOS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene \r\n\r\nExtraordinária para cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao ator ANTONIO DE CARVALHO BARBOSA - TONY RAMOS\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2008\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Melo, Paulo Ramos, João Pedro, Dionísio Lins, Marcos Abrahão, Marcelo Freixo, Alair Correa, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Flavio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Jorge Babu, Marcelo Simão, Mário Marques, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rafael Aloísio Freitas, Ronaldo Medeiros, Sabino, Sheila Gama, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 227/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE COMEMORAÇÃO PELOS 400 ANOS DE EXISTÊNCIA DO CONVENTO SANTO ANTONIO SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeremos à Mesa Diretora, na forma regimental, a Cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para cerimônia de comemoração pelos 400 anos de existência do Convento Santo Antonio situado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de abril de 2008\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Dr. Wilson Cabral, Geraldo Moreira, João Peixoto, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Dr. Alcides Rolim, Fábio Silva, Giilberto Palmares, Nelson Gonçalves, Pedro Paulo, Rafael Aloísio Freitas, Sabino.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 228/2008\r\n\r\nSOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAJOR BRIGADEIRO DO AR HELIO PAES DE BARROS JÚNIOR\r\n\r\nAutora: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais sessão solene extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAJOR BRIGADEIRO DO AR HELIO PAES DE BARROS JÚNIOR.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, João Pedro, Geraldo Moreira, João Peixoto, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Délio Leal, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Marcelo Simão, Natalino, Nelson Gonçalves, Pedro Paulo, Sabino, Sula do Carmo, Wagner Montes. \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 43\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 28 de fevereiro de 2008, do Ofício nº 030-M, de 27de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 668 de 2007, de autoria do Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira, que \"MODIFICA A LEI N° 2.830/1997, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 668/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE \"MODIFICA A LEI N°2830/1997, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA proposta obriga os shoppings centers que possuam, pelo menos 50 (cinqüenta) lojas, localizados no Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem ambulância para transporte de pacientes em estado grave.\r\n\r\nTal providência visa elevar o padrão de qualidade e proteger seus usuários e trabalhadores. No entanto, cabe salientar que a instalação e manutenção das ambulâncias que será de utilização esporádica, poderá onerar, significativamente, os custos de manutenção dos shoppings centers.\r\n\r\nAtualmente, os shoppings centers que contam com no máximo 50 (cinqüenta) lojas em funcionamento são considerados empresas de pequeno porte. E, obrigá-Ios a implementar o disposto no Projeto de Lei, acarretará grande prejuízo, já que o valor pago pelos lojistas varia conforme o seu faturamento mensal.\r\n\r\nEm estudo feito pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, sobre a viabilidade do Projeto de Lei, foi sugerido que a proposta seja adotada em shoppings centers de maior porte, com 100 (cem), ou mais lojas.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 45\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de fevereiro de 2008, do Ofício nº 031-M, de 28 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1571/ 2004, de autoria do Senhor Deputado Armando José, que \"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PELlCULA OU INSTRUMENTO QUE IMPOSSIBILITE A VISÃO DO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1571/2004, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PELÍCULA OU INSTRUMENTO QUE IMPOSSIBILITE A VISÃO DO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Casa, o projeto não me possibilitou acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nO Projeto de lei se insere na competência concorrente dos entes da federação para legislar sobre consumo e produção, como previsto no art. 24, V e §2° da CF/88, não se vislumbrando nenhum vício de usurpação de competência, já que esta de certo busca implementar a Política Nacional de Relações de Consumo, prevista no art. 40 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEntretanto, apesar dos seus nobres objetivos, que visam a maior segurança do consumidor, não me restou outra alternativa que apor-Ihe veto integral, tendo em vista as questões práticas que foram levantas em parecer emitido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econõmica, Energia, Indústria e Serviços, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"(...) cumpre destacar que a instalação de películas ou materiais similares que impossibilitem a visualização do interior da instituição financeira assegura ao usuário privacidade, todavia, não lhe garante segurança.\r\n\r\nNeste foco, de fato, a película impediria a observação pelo público da transação financeira que o usuário venha a fazer no interior da instituição financeira, contudo, a mesma película não permitiria a visualização de algum mal-estar do cliente ou crime que esteja ocorrendo no local.\r\n\r\nConforme citado acima, o usuário, em situações diversas do comum, estaria com sua segurança prejudicada, uma vez que tais atos estariam protegidos pela película, não permitindo aos transeuntes e às autoridades policiais verificarem o que estaria ocorrendo dentro do estabelecimento.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeste modo, a instalação de materiais que impossibilitem visualização do público ao interior dos citados estabelecimentos não alcança uma das intenções da norma, qual seja, garantir a segurança do usuário.\r\n\r\nVale ressaltar que a supracitada norma está com sua eficácia prejudicada, uma vez que esta possui apenas um caráter obrigacional, não determinando a aplicação de sanção aos infratores da obrigação, bem como não permite uma regulação complementar pelo Executivo ao Projeto de Lei.\r\n\r\nPelo exposto, em que pese a louvável iniciativa do Legislador, opinamos, s.m.j., pelo Veto do Projeto de Lei em apreço, em função do mesmo não atingir uma de suas intenções, bem como por estar com sua eficácia prejudicada. \"\r\n\r\nNo mesmo, sentido opinaram as Assessorias Jurídicas da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes termos:\r\n\r\n“(...) encetadas as medidas aqui pretendidas iria-se prejudicar consideravelmente a atuação policial por ocasião de um assalto em curso no interior das referidas instituições. (...)\r\n\r\nPor fim, a questão que se apresenta é se, estatisticamente, existe, no Estado, um substancial índice de ocorrências com vítimas ou envolvidos dentro desse quadro de forma a tornar o pleito parlamentar\r\n\r\njustificável, clamando, ipsu facto, pela adoção de medidas como a que ora se propõe. (...)\r\n\r\nOutrossim, indispensável trazer à colação as informações estatísticas da i. Assistência de Planejamento e Controle - ASPLAN, a qual, alicerçada em dados numéricos, poderá demonstrar se, estatisticamente falando, o quantitativo de ocorrências envolvendo assalto a bancos sustenta a necessidade no atendimento ao pleito parlamentar, bem como o ônus que tal processo traria ao particular.\r\n\r\nNesta esteira verifica-se que é pequeno o número de casos desse tipo, somando, no ano corrente, menos de 02 (duas) ocorrências/mês.\"\r\n\r\nDesta forma, observa-se que o projeto de lei, se aprovado, poderá gerar situação de maior insegurança aos consumidores, indo de encontro à sua própria intenção, bem como, dada a inexistência de previsão de sanção para o caso de descumprimento de suas determinações, poderá padecer de ineficácia.\r\n\r\nPor todo o exposto, mais adequada foi a opção de apor veto total ao projeto ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 46\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de fevereiro de 2008, do Ofício nº 032-M, de 28 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 2960-A, de 2005, de autoria dos Senhores Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo, que \"ESTABELECE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTES RODOVIÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2960-A/05, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E LUIZ PAULO, QUE \"ESTABELECE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTES RODOVIÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\",\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto de lei estabelece normas técnicas para a construção de pontes rodoviárias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, além de obrigar a implantação de sinalizações, com o objetivo de garantir uma maior segurança no trânsito.\r\n\r\nÉ que, ao adentrar em definições específicas do domínio de engenharia rodoviária, bem como das sinalizações a serem implantadas acaba por invadir competência do administrador para orientar o cumprimento do comando, interferindo, pois, na discricionariedade técnica.\r\n\r\nOra, diante da formação específica e da experiência que possuem, além do contato' direto com a realidade do dia-a-dia, nota-se que os administradores é que teriam melhores condições de definir a largura das pontes, bem como as distâncias das sinalizações a serem colocadas junto ao estreitamento das pontes rodoviárias que não apresentarem a mesma largura das estradas a que se ligam, justamente por se tratar de assunto de alta complexidade técnica, julgado pelo Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, como inoportuno e inconveniente sob o ângulo da segurança viária.\r\n\r\nPois bem, não faz sentido a abordagem, em lei, de definições que cabem à doutrina e ao intérprete, mormente quando envolvidos conhecimentos especializados e científicos, que devem ser emanados de pessoas físicas e jurídicas, dotadas de formação e competência para tanto. Em verdade, as leis devem refletir a expressão da vontade geral, não cabendo, pois, o estabelecimento de critérios para a solução de questões técnicas, tal como se apresenta no vertente caso.\r\n\r\nEm sendo assim, por se tratar de tema que visa a orientar a execução da vontade da lei, a matéria é de competência do Poder Executivo e não mais do legislador. Nesta linha de entendimento, constata-se que a tentativa de regular detalhes do funcionamento interno da Administração invade o campo de reserva de administração, privativo do Chefe do Poder Executivo (CF, arts. 84, VI, \"a\", na redação da Emenda Constitucional n° 32/2001 e 61, §1°, II, alínea \"b\").\r\n\r\nCom efeito, a intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo é procedimento incompatível com o postulado da reserva de administração, o qual, segundo J.J. Gomes Canotilho:\r\n\r\n\"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado à administração contra a ingerência do parlamento\" (in Direito Constitucional, Amedina, Coimbra, 5ª ed., 1991, pp.810/811).\r\n\r\nAdemais, quanto ao artigo 2º, que, ainda que por hipótese poderia ser ressalvado, cumpre ressaltar a sua insubsistência face ao comando maior incerto na ementa.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 47 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 05 de março de 2008, do Ofício nº 034-M, de 04 de março de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1315/2004, de autoria do Senhor Deputado José Nader, que \"PROÍBE A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR PARTE DAS IMOBILIÁRIAS OU ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS, SEM O DEVIDO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1315/04, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE \"PROÍBE A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR PARTE DAS IMOBILIÁRIAS OU ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS, SEM O DEVIDO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA proposta evita que a população pague por um serviço que não foi prestado, o denominado \"honorários advocatícios\", cobrados pelas imobiliárias e administradoras de imóveis.\r\n\r\nFalar em honorários é falar em \"retribuição de trabalho\" (ORLANDO GOMES, op. cit., p. 340) prestado pelo profissional autônomo, no caso, o advogado.\r\n\r\nA remuneração pelos serviços prestados pelas imobiliárias e administradoras de imóveis encontra sustento nos artigos 1.216 do Código Civil e 5°, XIII, da Constituição da República, bem como no artigo 444 da C.L.T. , a saber:\r\n\r\n\"Art. 1.216 - O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio\".\r\n\r\n\"Art. 5°\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIII - é livre o exercício de Qualquer trabalho, ofício ou profissão. atendidas as Qualificações profissionais Que a lei estabelecer.\r\n\r\n(. ..)\".\r\n\r\n\"Art.444 - As relações contratuais de trabalho podem ser obieto de livre estipulação das partes interessadas em tudo Quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que Ihes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes\".\r\n\r\nLogo, a cobrança da taxa de elaboração do contrato, ou os denominados honorários advocatícios, são legais, pois a intermediação não se confunde com a fase posterior de feitura do instrumento contratual. Ademais, o Estatuto da Advocacia contempla o trabalho do advogado com o direito à remuneração dos honorários livremente avençados.\r\n\r\nImportante, destacar ainda, que a nossa Carta Magna no seu inciso I, do art. 22 preceitua que compete a União privativamente legislar sobre direito civil, cabendo somente aos Estados se autorizados, legislar sobre questões específicas (parágrafo único).\r\n\r\nPor fim, dentre os direitos e garantias fundamentais elencados no artigo 5° da Constituição da República, temos o direito à propriedade que, no caso da proposta, deverá ser interpretado conjuntamente com o inciso II do art.170, restringindo a atuação do Estado. E, diante do princípio da livre iniciativa expresso no caput desse artigo; não pode o Estado proibir tal cobrança.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 48\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 07 de março de 2008, do Ofício nº 039-M, de 06 de março de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 2629-A de 2005, de autoria do Senhor Deputado Marco Figueiredo, que \"CRIA O BANCO DE TALENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2629-A/05, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE \"CRIA O BANCO DE TALENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto autoriza o Poder Executivo à criação de um Banco de Talentos como uma forma de incremento à arte e à divulgação do trabalho de artistas competentes, que inúmeras vezes não encontram o espaço necessário para demonstrarem seus talentos. Além disso, a divulgação desses trabalhos artísticos possibilitaria à população o acesso à cultura e aos espetáculos.\r\n\r\nPreliminarmente, cabe consignar que a especificação de condições de atuação político-jurídica do Poder Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa em subversão da função primária da lei, exorbitando, com isso, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nMais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes amplamente reconhecida por parte da jurisprudência de nossos Tribunais. Neste sentido, não custa trazer à colação o julgado a seguir, corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts. 112, par. 1.,II, \"d\" e 7 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo conforme dispõe o artigo 112, par. 1., inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". \"In casu”, ocorre não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao princípio da separação dos Poderes, insculpido no artigo 7. da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (...). Não obedecido os mandamentos constitucionais \"suso\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 3.303/2001. (...) (TJ-RJ. processo nº 2004.007.00102 - repres. por inconstitucionalidade des. j. c. murta ribeiro julgamento: 22/08/2005 - órgão especial)\r\n\r\nNeste panorama, a especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem obediência ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, assim como não admite que um poder exerça função que é própria dos outros. Do contrário, pode-se pôr em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nEm verdade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, conforme se extrai do art. 2° c/c o 60, § 4°, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nPor outro lado, cumpre enfatizar que o Projeto de Lei trata de questões atinentes à gestão da Administração Pública, das suas secretarias, assim como dos órgãos que a compõem, matéria de iniciativa privativa do Chefe do Executivo, conforme prevê o art. 112, §1°, \"d\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo do disposto do art. 61, §1°, \"e\", da Constituição Federal. Daí, exsurge clara a inconstitucionalidade da aludida Proposição.\r\n\r\nAdemais, cumpre consignar que, na hipótese em exame, o Projeto de Lei, de iniciativa parlamentar, cria obrigações e atribui as correspondentes fontes de despesas à Administração Pública.\r\n\r\nOportuno é reconhecer que a criação de despesas novas para o Estado, sem previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigaria a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (art. 165, §§ 4° e 5°, da CRFB/88, reproduzido no art. 209, §§ 4° e 5°, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConclui-se que, restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que implique na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que importe na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 49\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 06 de março de 2008, do Ofício nº 035-M, de 05 de março de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 3282-A de 2006, de autoria da Senhora Deputada Graça Pereira, que \"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DADA AOS COMBUSTÍVEIS QUE FOREM APREENDIDOS NOS LIMITES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3282-A/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE \"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DADA AOS COMBUSTÍVEIS QUE FOREM APREENDIDOS NOS LIMITES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Casa, o projeto não me possibilitou acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA proposta legislativa ao dispor sobre a. apreensão de combustíveis auto motivos irregulares e a sua posterior destinação aos hospitais, delegacias de polícia, batalhões ou órgãos públicos municipais que possuam frotas, na hipótese de seus proprietários manifestaram vontade expressa nesse sentido ou forem tecnicamente incapazes de recondicioná-Io, está usurpando a competência privativa da União, assim como do ente 'da Administração Pública Federal indireta criado para este fim.\r\n\r\nA União Federal, por meio da Lei Federal n° 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional 'e atividades relativas ao monopólio do petróleo, instituiu a Agência Nacional do Petróleo - ANP, outorgando-lhe a competência para regular a comercialização e distribuição de petróleo e seus derivados.\r\n\r\nDesta forma, a matéria versada no projeto de lei usurpa a competência privativa da União para legislar sobre energia, nos termos do art. 22, IV, da Constituição Federal, bem assim de ente da Administração Pública Federal Indireta criada para este fim, qual seja, a ANP.\r\n\r\nNeste sentido, cumpre mencionar a ementa da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3273/DF, onde se decidiu pela competência da Agência Nacional de Petróleo para regular a comercialização do petróleo e seus derivados:\r\n\r\n\"EMENTA: CONSTITUCIONAL. MONOPÓLIO. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO. PETRÓLEO, GÁS NA TURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUÍDOS. BENS DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA UNIÃO. ART. 20, DA CB/88. MONOPÓLIO DA A TI VIDA DE DE EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO, DO GÁS NA TURAL E DE OUTROS HIDROCARBONETOS FLUÍDOS. ART. 177, I a IV e §§ 1° E 2°, DA CB/88. REGIME DE MONOPÓLIO ESPECÍFICO EM RELAÇÃO AO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO. DISTIN ÇÃO ENTRE AS PROPRIEDADES A QUE RESPEITAM OS ARTS, 177 E 176, DA CB188. PETROBRAS. SUJEIÇÃO AO REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS PRIVADAS ART. 173, § 1°, II, DA CB/88. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÓMICA EM SENTIDO ESTRITO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. ART. 26, § 3°, DA LEI N. 9.478197. MATÉRIA DE LEI FEDERAL. ART. 60, CAPUT, DA LEI Nº 9.478/97. CONSTlTUCIONALlDADE. COMERCIALlZAÇÃO ADMINISTRADA POR AUTARQUIA FEDERAL {ANP]. \"\r\n\r\nAdemais, destaca-se a existência de Legislação Federal versando sobre a matéria, qual seja, a Lei n° Lei Federal n° 9.847, de 27 de outubro de 1999, que assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 1°. A fiscalização das atividades relativas à indústria do petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis, bem como do adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e do cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis, de que trata a Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, será realizada pela Agência Nacional do Petróleo ANP ou, mediante convênios por ela celebrados, por órgãos da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\n(... )\r\n\r\nArt. 7°. Em se tratando de produtos fora das especificações ou com vício de qualidade ou quantidade, suscetíveis de reaprovamento, total ou parcial, a ANP notificará o autuado ou o fornecedor do produto para que proceda sua retirada par reprocessamento ou decantação, cujas despesas e eventuais ressarcimentos por perdas e danos serão suportadas por aquele que, no julgamento definitivo do respectivo processo administrativo, for responsabilizado pela infração cometida.\r\n\r\nParágrafo único. O produto não passível de reaproveitamento ficará sob a guarda de fiel depositário, indicado pela ANP, até decisão final do respectivo processo administrativo, ficando ao encargo daquele que. administrativamente. vier a ser responsabilizado pela infração. o pagamento dos custos havidos com a guarda do produto.\r\n\r\n(... )\r\n\r\nArt. 11. A penalidade de perdimento de produtos apreendidos na\r\n\r\nforma do art. 5°. inciso IV. desta Lei. será aplicada quando:\r\n\r\nI - comprovado, por exame realizado pela autoridade fiscalizadora, vício no produto ou produto que não esteja adequado à especificação autorizada;\r\n\r\nII - falta de segurança do produto;\r\n\r\nIII - quando o produto estiver sendo utilizado em atividade relativa à indústria do petróleo, por pessoa sem prévio registro ou autorização exigidos na legislação aplicável;\r\n\r\nIV - quando o produto estiver sendo utilizado para destinação não permitida ou diversa da autorizada.\r\n\r\nV - o produto apreendido não tiver comprovação de origem por meio de nota fiscal.\r\n\r\n§ 1 °. A pena de perdimento só será aplicada após decisão definitiva, proferida em processo administrativo com a observância do devido processo legal.\r\n\r\n§ 2°. A penalidade prevista neste artigo será aplicada sem prejuízo das demais penalidades previstas nesta Lei e das sanções de natureza civil ou penal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 12. São autoridades competentes para lavrar auto de infração e instaurar processo administrativo os funcionários da ANP ou de órgãos conveniados designados para as atividades de fiscalização.\r\n\r\nArt. 13. As infrações serão apuradas em processo administrativo. Que deverá conter os elementos suficientes para determinar a natureza da infração a individualização e a gradação da penalidade assegurado o direito de ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\n(... )\"\r\n\r\nDesta forma, constata-se que a proposta legislativa não só invade matéria de competência exclusiva da União como também se mostra desnecessária, dada a existência de legislação federal versando sobre a matéria, bastando a realização de convênios junto a ANP para que os combustíveis auto motivos irregulares apreendidos sejam destinados aos órgãos mencionados, bem como se faz necessária a realização de processo administrativo para que seja efetivada a penalidade de perdimento dos combustíveis apreendidos, sob pena de restarem violadas as garantias da ampla defesa e do contraditório' constitucionalmente previstas.\r\n\r\nPor todo o exposto, mais adequada foi a opção de apor veto total ao projeto ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 53\r\n\r\nRio de Janeiro 31 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 06 de março de 2008, do Ofício nº 038-M, de 05 de março de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 732, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Dr. Wilson Cabral, que \"TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE FILTROS PARA A CONTENÇÃO DE FULIGEM NAS USINAS SUCRO-ALCOOLEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 73212007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WlLSON CABRAL, QUE \"TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE FILTROS PARA A CONTENÇÃO DE FULIGEM NAS USINAS SUCRO ALCOOLEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto, que tenciona obrigar as usinas sucro-alcooleiras a instalar filtros do tipo \"Iavador de gases\" para contenção de fuligem em suas unidades industriais, concedendo um prazo de 12 (doze) meses para a adequação daquelas que já se encontram em funcionamento. Quanto às novas, caso não atendam à tal exigência, tenciona determinar ao Poder Executivo que não Ihes seja concedida inscrição estadual, nem o licenciamento ambiental.\r\n\r\nImportante considerar, preliminarmente, que se encontra em fase avançada de negociação, a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, visando a adequação ambiental do setor sucro-alcooleiro, envolvendo, além do Sindicato dos Produtores de Açúcar e Álcool, o Ministério Público, a FEEMA e a Secretaria de Estado do Ambiente, que, em termos mais abrangentes que os do projeto em questão, já incorpora o compromisso em torno do controle de emissões atmosféricas.\r\n\r\nDemais, convém ressaltar que já existe, em âmbito federal, norma disciplinadora do tema, qual seja, a Resolução CONAMA n° 382/2006, que, no seu Anexo III, define os \"LIMITES DE EMISSÃO PARA POLUENTES ATMOSFÉRICOS PROVENIENTES DE PROCESSOS DE GERAÇÃO DE CALOR A PARTIR DA COMBUSTÃO EXTERNA DE BAGAÇO DE CANA-DE-AÇÚCAR\".\r\n\r\nAinda que não fosse por isso, ao especificar o tipo de filtro a ser utilizado - o lavador de gases, a proposta elimina a possibilidade da doção de outras soluções de controle eventualmente mais eficientes, já existentes no mercado, ou que venham a ser desenvolvidas posteriormente.\r\n\r\nPor fim, não é demais salientar que a proposta legislativa traz uma série de determinações voltadas para o Poder Executivo, invadindo, portanto, a esfera de iniciativa legislativa reservada privativamente ao Governador. Com efeito, dispõe o art. 112, §1°, II, \"d\", da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições da Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nAlém do mais, a tentativa de regular detalhes do funcionamento interno da Administração, dispondo sobre atribuições dos órgãos ambientais e fazendários do Estado, desconsidera o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea \"a\", da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, inegável é a ofensa ao princípio da Separação dos Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2° da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente.\r\n\r\nPor essas razões, e na certeza de que os objetivos pretendidos não restarão prejudicados, entendi mais adequado apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 55\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 13 de março de 2008, do Ofício nº 043-M, de 12 de março de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1133-A de 2003, de autoria do Senhor Deputado Alessandro Calazans, que \"OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, EMPRESAS SEGURADORAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A MANTER, EM FUNCIONAMENTO, LOCAL PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES E/OU USUÁRIOS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1133-A/2003, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ALESSANDRO CALAZANS QUE \"OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, EMPRESAS SEGURADORAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A MANTER, EM FUNCIONAMENTO, LOCAL PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES E/OU USUÁRIOS\". \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção, por padecer de vício formal e material de inconstitucionalidade.\r\n\r\nEm primeiro lugar, diante da disparidade de destinatários, torna-se confusa a tarefa de designar o domínio legislativo na lógica da repartição de competências na Federação. Assim, os seguros são objeto do poder de polícia federal, nos termos do art. 21, VIII e 22, VII da Constituição Federal. Da mesma forma, os planos de saúde são objeto de tutela da legislação federal, reconhecida na forma do art. 197 da Constituição Federal e, em minúcia, pela Lei 9.961/2000, que instituiu a Agência Nacional' de Saúde Suplementar - ANS, reguladora das empresas seguradoras de saúde e, por assim dizer, dos direitos dos respectivos usuários de serviço público.\r\n\r\nAdemais, a proposta legislativa ao fazer referência às 'prestadoras de serviço público e privado', utilizou-se de uma categoria absolutamente vaga de destinatários de serviços públicos, não sendo possível divisar-se explicitamente os setores ou segmentos que realmente devem prover o direito que se outorgaria.\r\n\r\nTal latitude extrema, além de reforçar a inconstitucionalidade pela ausência de competência estadual para dispor sobre várias atividades que se excluem da cláusula supletiva do art. 24 da Constituição da República, indica claramente a falta de razoabilidade da disposição, que pretendeu disciplinar em um regime jurídico bastante restritivo um sem número de prestadores de serviços públicos e agentes econômicos variados.\r\n\r\nDestaca-se ainda, que o projeto de lei não observa a norma contida no art. 7º da LC n° 95/1998, que determina que o primeiro artigo do texto legal deverá indicar o âmbito de aplicação da legislação, bem como a proposta legislativa, em seu parágrafo único do art. 5° prevê norma que excede os limites constitucionais de sua aplicabilidade, apresentando, por sua vez, uma obrigação que ultrapassa a circunscrição estadual.\r\n\r\nNo tocante ao art. 4°, o projeto de lei prevê a criação de um espaço físico para o recebimento de denúncias ou reclamações. Tal previsão não se mostra razoável para a garantia de uma melhor prestação de serviços e para aproximar o consumidor do fornecedor no atendimento de suas demandas, uma vez que não é o meio mais eficaz para a solução das faltas cometidas pelos citados fornecedores.\r\n\r\nCumpre esclarecer que o papel de receber denúncias já é desempenhado, pelas Agências Reguladoras competentes, tendo estas o condão de fiscalizar a relação entre os agentes envolvidos, tais como, o Poder Público, o prestador de serviços e os usuários, buscando sempre a manutenção do interesse público.\r\n\r\nNo que concerne ao seu aspecto econômico, a proposta legislativa ao prever a criação de locais para o recebimento de reclamações, não atende a um critério de razoabilidade, pois obrigaria as empresas em questão a ter uma despesa desproporcional à função de tais lojas ou escritórios, uma vez que tais atendimentos já são prestados por tele-atendimento e pelas Agências Reguladoras.\r\n\r\nNeste ponto, é válido destacar que o Projeto de Lei cria obrigações para as empresas concessionárias de serviço pÚblico modificando as já contidas nos contratos de concessão e gerando compromissos e gastos que podem causar o seu desequilíbrio econômico e financeiro.\r\n\r\nCabe ao Poder Executivo, na função de concedente, a formatação dos contratos de concessão de serviços públicos. Nesse sentido, manifestou-se o Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2733, consagrando o entendimento de que a lei estadual,' de iniciativa parlamentar, que interfira nos contratos de concessão de serviços públicos afeta o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, além de violar o princípio da separação dos poderes, como se observa da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTlTUCIONALlDADE. LEI Nº 7.304/02 DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EXCLUSÃO DAS MOTOCICLETAS DA RELAÇÃO DE VEÍCULOS SUJEITOS AO PAGAMENTO DE PEDÁGIO. CONCESSÃO DE DESCONTO, AOS ESTUDANTES, DE CINQUENTA POR CENTO SOBRE O VALOR DO PEDÁGIO. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DA HARMONIA ENTRE OS PODERES. AFRONTA. 1. A lei estadual afeta o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de obra pública, celebrado pela Administração capixaba, ao conceder descontos e isenções sem qualquer forma de compensação. 2. Afronta evidente ao princípio da harmonia entre os poderes, harmonia e não separação, na medida em Que o Poder Legislativo pretende substituir o Executivo na Questão dos contratos administrativos celebrados. 3. Pedido de declaração de inconstitucionalidade julgado procedente.\" (ADI n° 2733 - Espírito Santo, Relator Min. Eros Grau, Tribunal Pleno, Julgamento em 29/10/2005). (grifos nossos)\r\n\r\nA iniciativa do Poder Executivo para disciplinar os serviços públicos prestados por meio de concessão não pode ser suprida pelo Poder Legislativo, sob pena de violar o princípio da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2° da Constituição Federal e no art. 7º da Constituição Estadual.\r\n\r\nA especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, como ocorre na iniciativa em tela, pois isso desrespeita a função primária da lei que é a de estipular cláusulas gerais, impessoais e abstratas.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao princípio em pauta, é fora de dúvida que os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa realidade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consoante se extrai do art. 2° c/c o art. 60, § 4°, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nA intervenção normativa do Poder Legislativo em área afeta à atuação do Executivo é procedimento incompatível com o princípio da reserva de administração, o qual, segundo José Gomes Canotilho, \"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um núcleo funcional reservado à administração contra as ingerências do Parlamento\" (\"Direito Constitucional\", Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, págs. 810/811).\r\n\r\nA tentativa de regular detalhes do funcionamento interno da Administração invade o campo de reserva de Administração, privativo do Chefe do Poder Executivo (CF, art. 84, VI, \"a\", na redação da Emenda Constitucional n° 32/2001), e viola também o princípio da separação dos poderes (CF, art. 2°, reproduzido no art. 7° da Carta Estadual), o que macula o Projeto de insanável vício de inconstitucionalidade formal.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 56\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 13 de março de 2008, do Ofício nº 045-M, de 12 de março de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 217, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Dionísio Lins, que \"CRIA NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CARNAVAL FORA DE ÉPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 217/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO DlONÍSlO LINS, QUE \"CRIA NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CARNAVAL FORA DE ÉPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto de lei tem o intuito de criar, no calendário turístico do Estado do Rio de Janeiro, o carnaval fora de época a ser comemorado anualmente no mês de julho. Tal medida objetiva garantir às Escolas de Samba do Estado o direito de se apresentarem novamente, possibilitando, inclusive, o aquecimento do setor turístico naquele mês.\r\n\r\nCumpre esclarecer, inicialmente, que o Projeto de lei, ao criar atribuições ao Poder Executivo Estadual, bem como às suas Secretarias de Cultura e de Turismo, Esportes e Lazer, atribuindo-Ihes fontes de despesas, acabam por violar as regras previstas na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 112, §1°, \"d\", a exemplo do disposto no art. 61, §1°, \"e\", da CRFB, as quais estabelecem, para tais matérias, a iniciativa privativa do Chefe do Executivo.\r\n\r\nInsta enfatizar que invadem o campo de reserva de administração, privativo do Chefe do Poder Executivo (CF, arts. 84, VI, \"a\", na redação da Emenda Constitucional n° 32/2001 e 61, §1°, II, alínea \"b\"), os projetos de lei que tratam de um conjunto de normas que têm por escopo a regulação de detalhes do funcionamento interno da Administração, que, in casu, se verifica pelo estabelecimento de local, dos dias e da forma de organização do \"carnaval fora de época\".\r\n\r\nCom efeito, a intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo é procedimento incompatível com o postulado da reserva de administração, o qual, segundo J.J. Gomes Canotilho:\r\n\r\n\"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado à administração contra a ingerência do parlamento\" (in Direito Constitucional, Amedina, Coimbra, 5ª ed., 1991, pp.81 0/811).\r\n\r\nPor fim, oportuno é reconhecer que a criação de despesas novas para o Estado, sem previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigaria a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nEm razão disso, diante das inconstitucionalidades de natureza formal aqui explicitadas, que acarretam a violação do Princípio da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2° da CRFB, outra solução não resta senão a de vetar o Projeto de lei em comento.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOfício GG/PL N° 57\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 12 de março de 2008, do Ofício nº 042-M, de 11 de março de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 942, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Roberto Dinamite, que \"OBRIGA O PODER EXECUTIVO A EXIGIR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ) QUE O NÚMERO DE REGISTRO ÚNICO DO KIT GÁS DE VEÍCULOS JÁ GRAVADO NO CILINDRO TAMBÉM CONSTE NO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\" .\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 942/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE \"OBRIGA O PODER EXECUTIVO A EXIGIR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ) QUE O NÚMERO DE REGISTRO ÚNICO DO KIT GÁS DE VEÍCULOS JÁ GRAVADO NO CILINDRO TAMBÉM CONSTE NO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\"\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que determina a obrigatoriedade do Poder Executivo exigir do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ) que o número de registro único do kit gás de veículos já gravado no cilindro também conste no certificado de registro e licenciamento de veículos, não pude acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nEmbora de destacada relevância, de vez que pretende, conforme se depreende da justificativa apresentada, evitar o aumento da comercialização de kit gás roubados, o projeto invadiu a esfera de competência legislativa privativa da União, nos termos do art. 22, XI, da Constituição Federal.\r\n\r\nCuida-se de disposição de inegável interesse coletivo, cuja edição, todavia, é defesa aos Estados-membros, no contexto da repartição de competências dos arts. 22 e seguintes, da Constituição Federal, pelo fato de a proposta envolver norma geral de trânsito ao modificar os critérios de registro documental de veículos automotores com propulsão a gás, bem como ao prever em seu art. 2° sanção não prevista no Código Nacional de Trânsito.\r\n\r\nAdemais, a matéria alvejada - os equipamentos de gás instalados nos veículos - é objeto de tutela no que concerne à competência fiscalizadora dos combustíveis em geral (art. 177, §2°), que também é de competência federal e se exerce especialmente através da Agência Nacional de Petróleo - ANP, instituída pela Lei Federal n° 9.478/97.\r\n\r\nNeste sentido, não é competente o Estado para legislar na hipótese, de onde se verifica a inconstitucionalidade formal da disposição.\r\n\r\nNo mais, ainda que a matéria fosse da competência do ente estadual, o projeto em exame trata, sem dúvida, de um conjunto de normas que visam regular as atribuições de um órgão público - neste caso o DETRAN/RJ, impondo-lhe a obrigações. Decorre singelamente do art. 61, § 1°, II, “b” da Constituição Federal - que é de observância obrigatória para os demais entes federativos, segundo o intérprete máximo da Constituição - que tal matéria só pode ser veiculada em lei cuja iniciativa haja partido da Chefia do Poder Executivo.\r\n\r\nA vigente ordem constitucional outorgou à Chefia do Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, conforme disposto no art. 84, II e VI da Carta Federal.\r\n\r\nPortanto, é inegável a ofensa ao princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2° da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente. Reforçando esse entendimento, posso destacar o seguinte julgado do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n\"EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 117, INCISOS I, II, III E IV, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. ÓRGÃOS INCUMBIDOS DO EXERCÍCIO DA SEGURANÇA PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. MATÉRIA DE INICIATIVA RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. MODELO DE HARMÔNICA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Por tratar-se de evidente matéria de organização administrativa, a iniciativa do processo legislativo está reservada ao Chefe do Poder Executivo local. 2. Os Estados-membros e o Distrito Federal devem obediência às regras de iniciativa legislativa reservada, fixadas constitucionalmente, sob pena de violação do modelo de harmônica tripartição de poderes, consagrado pelo constituinte originário. Precedentes. 3. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.\" ADI 1182/DF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Relator(a): Min. EROS GRAU - Julgamento: 24/11/2005 - Órgão Julgador: Tribunal Pleno\r\n\r\nEm vista destes fundamentos, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 58\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 12 de março de 2008, do Ofício nº 041-M, de 11 de março de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 421, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Paulo Melo, que \"DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE ARMAS NÃO-LETAIS PELOS AGENTES DA LEI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FORMA A POSSIBILITAR O USO GRADUAL E ESCALONADO DA FORÇA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 421/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, QUE \"DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE ARMAS NÃO-LETAlS PELOS AGENTES DA LEI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FORMA A POSSIBILITAR O USO GRADUAL E ESCALONADO DA FORÇA\".\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não pude acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA proposta parlamentar visa a determinar que as forças de segurança do Estado utilizem, preferencialmente, no policiamento ostensivo e em operações especiais, equipamentos não-letais, possibilitando o uso gradual e escalonado da força, sem excluir, no entanto, o emprego do armamento convencional.\r\n\r\nO não acolhimento da medida, que se afigura em consonância com os propósitos governamentais de política de segurança pública, se dá principalmente pela desnecessidade de lei com tal finalidade.\r\n\r\nÉ que as regras e modos de utilização de armas de fogo e de armas não-letais já fazem parte dos procedimentos de atuação do policial, que deve, no desempenho de suas atividades, aplicar meios não violentos antes de recorrer ao uso da força e das armas de fogo, guardando as devidas proporções, tanto na intensidade da ação, quanto no emprego de instrumentos adequados para tal. Ressalte-se que, em qualquer caso, o uso de armas de fogo só deve ser feito quando inevitável para a proteção à vida e de acordo coma legislação vigente.\r\n\r\nImpende consignar, neste sentido, que a aplicação dos recursos materiais e humanos de forma planejada, bem como o uso seletivo da força, fazem parte do treinamento dos policiais que atuam em situações de confronto, buscando sempre preservar a vida da comunidade e dos próprios agentes de segurança.\r\n\r\nA utilização de armas não-letais é uma tendência mundial, e requer, antes de tudo, treinamento específico e adequado. Como exemplo de acompanhamento desta tendência, vale registrar a participação, recentemente, de policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil - CORE, em curso oferecido por uma empresa fabricante de armas de natureza não-letal, que se manifestaram de forma positiva quanto aos resultados obtidos com o emprego de tal armamento.\r\n\r\nNão fosse por tudo isso, o veto ao projeto em tela se daria pelo fato de que a tentativa de regular detalhes do funcionamento interno da Administração, dispondo sobre sua estruturação e organização, no que concerne às atividades da função policial, usurpa a competência privativa do Governador para tratar do tema, a teor do disposto no art. 61, 1°, II, \"e\", da Constituição Federal, bem como no art. 112, §1°, II, \"d\", da Carta Estadual.\r\n\r\nPelo exposto, tendo em vista a desnecessidade da proposta em comento, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 61\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 13 de março de 2008, do Ofício nº 044-M, de 12 de março de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 06, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos, que \"FIXA A JORNADA DE TRABALHO POLICIAL-MILITAR E BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" .\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 06/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE \"FIXA A JORNADA DE TRABALHO POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nPretende a iniciativa em comento, dispor sobre a jornada de trabalho do Policial Militar e do Bombeiro Militar, bem como sobre a remuneração por serviço extraordinário dos mesmos.\r\n\r\nImpende consignar, de início, que os servidores contemplados pela iniciativa são regidos pelas leis que aprovaram seus estatutos, quais sejam as Leis n° 443, de 1° de julho de 1981 (Polícia Militar) e n° 880, de 25 de julho de 1985 (Bombeiro Militar).\r\n\r\nNeste diapasão, se fosse o caso de se alterar as normas estatutárias e remuneratórias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, isto dependeria de iniciativa legislativa reservada, de forma privativa, à Chefia do Poder Executivo. Com efeito, dispõem os arts. 61, § 1°, II, “c\", da Carta Federal e 112, § 1°, II, “b\", da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos, inclusive os militares.\r\n\r\nEste tem sido, inclusive, o entendimento do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n\"I. Ação direta de inconstitucionalidade: Lei Complementar Estadual 170/98, do Estado de Santa Catarina, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino: artigo 26, inciso III; artigo 27, seus incisos e parágrafos; e parágrafo único do artigo 85: inconstitucionalidade declarada. II. Prejuízo, quanto ao art. 88 da lei impugnada, que teve exaurida a sua eficácia com a publicação da Lei Complementar Estadual 351, de 25 de abril de 2006. III. Processo legislativo: normas de lei de iniciativa parlamentar que cuidam de jornada de trabalho, distribuição de carga horária, lotação dos profissionais da educação e uso dos espaços físicos e recursos humanos e materiais do Estado e de seus municípios na organização do sistema de ensino: reserva de iniciativa ao Poder Executivo dos projetos de leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria (art. 61, II, § 1°, c).\" (sem grifos no original) - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Relator: Min. Sepúlveda Pertence - Julgamento: 02/08/2007 - Tribunal Pleno.\r\n\r\nVeja, ainda, o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n\"ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. Processo Legislativo. Iniciativa Legislativa Reservada Aplicabilidade aos Estados e Municípios. Vício de Iniciativa. As regras básicas do processo legislativo federal são de observância compulsória pelos Estados membros e Municípios em tudo aquilo que diga respeito ao princípio fundamental de independência e harmonia dos poderes, como delineado na Constituição da República. Dentre essas regras básicas está aquela que estabelece os casos de iniciativa legislativa reservada do Chefe do Poder Executivo, cuja violação importa em atentado contra o princípio da separação dos poderes. A Lei Estadual n° 3.841/2002, de iniciativa da própria Assembléia Legislativa, ao dispor que os servidores policiais civil e militares, aposentados por invalidez, farão jus ao pagamento integral do percentual máximo previsto em lei como adicional por tempo de serviço, independentemente do tempo de serviço efetivamente prestado pelo beneficiado, subtraiu do Chefe do Poder Executivo a iniciativa da matéria de sua competência privativa na direção de sua Administração. Manifesto o vício da inconstitucionalidade formal e material pela afronta ao artigo 112, § 1 °, II, \"b\" da Constituição Estadual e artigo 40, § 10° da Constituição Federal. Acolhimento da argüição.\" Argüição de Inconstitucionalidade - Des. Sergio Cavalieri Filho - Julgamento: 29/11/2004 - Órgão Especial.\r\n\r\nPor estes fundamentos, entendi pertinente apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 62\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 14 de março de 2008, do Ofício nº 050-M, de 13 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 973, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Alcides Rolim, que \"DENOMINA VEREADOR PAULO ABREU A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE BELFORD ROXO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 973/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DR. ALCIDES ROLlM, QUE \"DENOMINA VEREADOR PAULO ABREU A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE BELFORD ROXO\" .\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io integralmente, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nComo uma forma de prestigiar o Vereador Paulo Abreu, pretende-se, através deste Projeto de Lei, conceder o seu nome à Unidade de Pronto Atendimento de Belford Roxo - UPA.\r\n\r\nImpende consignar que as propostas legislativas stríctu sensu, cujo objetivo seja a atribuição de nome a bens públicos de titularidade alheia, são inconstitucionais, eis que configuraria usurpação de função a denominação, pelo Legislativo, de bens administrados pelo Executivo e Judiciário, fato que afrontaria o art. 2° da Constituição Federal e, por simetria, o art. 7° da Constituição do Estado, que consagram a independência e harmonia entre os Poderes.\r\n\r\nCumpre ressaltar, outrossim, que, embora louvável seja a iniciativa de homenagear o Vereador Paulo Abreu, não se faz oportuna e conveniente tal concessão, uma vez que, corroborando o entendimento do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, as Unidades de Pronto Atendimento 24 horas - UPA devem receber o nome da localidade em que são implantadas para facilitar a sua identificação e acesso por parte da população.\r\n\r\nPelo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 66\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 19 de março de 2008, do Ofício nº 053-M, de 18 de março de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 19 de 2007, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos, que \"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 19/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE \"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não pude acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nPrimeiramente é válido destacar os apontamentos emitidos pela D. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, quando da análise do presente projeto de lei, no sentido da sua inconstitucionalidade, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"Diante da competência privativa da União para disciplinar matérias referentes a telecomunicações e energia elétrica no país, segundo dispõe o art. 22, IV da Constituição Federal, que o outorgou a titularidade dos respectivos serviços, passíveis de exploração direta ou mediante autorização, concessão ou permissão, não pode haver ingerência estadual sobre a execução de tais contratos.\r\n\r\nO Egrégio Supremo Tribunal Federal já se manifestou de modo específico sobre o tema na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3533/DF, onde decidiu:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPUGNAÇÃO DA LEI DISTRITAL Nº 3.596. IMPOSIÇÃO ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA QUE OPERAM NO DISTRITO FEDERAL, DE INSTALAÇÃO DE CONTADORES DE PULSO EM CADA PONTO DE CONSUMO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 22, IV, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1. A Lei distrital n. 3.596 é inconstitucional, visto que dispõe sobre matéria de competência da União, criando obrigação não prevista nos respectivos contratos de concessão do serviço público, a serem cumpridas pelas concessionárias de telefonia fixa -- artigo 22, inciso IV, da Constituição do Brasil. 2. Pedido julgado procedente para declarar inconstitucional a Lei distrital n. 3.596/05.\r\n\r\nQuebra Sendo assim, ao obrigar a modificação da instalação aérea existente nas vias para a instalação subterrânea, o Poder Legislativo Estadual interfere na organização dos serviços de telecomunicações e de energia elétrica, invadindo, dessa maneira, esfera de competência privativa da União, violando o princípio da independência e harmonia dos Poderes.\r\n\r\nCabe salientar que, ao legislar sobre o uso do solo urbano, o Estado está usurpando competência municipal, de acordo com o disposto no art. 30, VIII, da Constituição Federal.\r\n\r\nDiante do exposto, conclui-se que o Projeto de Lei n° 19/2007 é inconstitucional por invadir as esferas de competência da União para legislar sobre serviços púbicos de telefonia e energia elétrica e do Município para legislar sobre o uso do solo.\"\r\n\r\nNo mesmo sentido, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços emitiu parecer, destacando a inconstitucionalidade da proposta com fundamento no princípio da predominância do interesse aplicado em especial quando a matéria versada for da competência concorrente dos entes federativos, bem como vislumbrou-se a possibilidade da quebra do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados junto às concessionárias de serviço públicos, in verbis:\r\n\r\n\"A matéria envolve questão de compartilhamento de infra-estrutura subterrânea, só que de uma maneira forçada pelo Estado para atender interesse urbanístico, competência concorrente (CF, art. 24, incisos I, VII e VIII), embora mais afeto ao interesse local dos Municípios.\r\n\r\nExiste ainda no texto do projeto de lei, a proibição de compensação dos custos de infra-estrutura sobre os usuários, mas com certeza isso seria contabilizado em uma revisão tarifária das respectivas concessionárias, pois a medida de mudar o compartilhamento de infra-estrutura subterrânea não reduziria custos operacionais nos setores de energia elétrica e telecomunicações e, certamente serão pagas pelos usuários.\r\n\r\nA adoção de infra-estrutura comum (Resolução Conjunta n° 001, em 24 de novembro de 1999) é regulada e fiscalizada pela ANEEL, ANP e ANATEL visando proporcionar o máximo de condições de acesso e aproveitamento no uso dos recursos e serviços dos três setores, sem comprometer a qualidade e segurança dos serviços e a proteção ao meio ambiente.\r\n\r\nEm matéria de competência legislativa, rege o princípio da predominância do interesse, segundo o qual à União caberão aquelas matérias e questões de predominante interesse geral, nacional, ao passo que aos Estados tocarão as matérias e assuntos de predominante interesse regional, e ao Municípios concernem os assuntos de interesse local. No caso dos Municípios, a aplicação desse princípio está expressamente consagrada na Constituição Federal, na regra geral contida no artigo 30, I.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO Município poderá se for necessário ao atendimento de interesses públicos, estabelecer diretrizes e normas programáticas para promover o incentivo ao compartilhamento, porém não instituir regras procedimentais, nem tão pouco o Estado, pois tal incumbência é da competência da União (arts. 21 e 22) e de regulação pelas suas Agências Reguladoras, bem como aos Municípios por interesse local na forma do artigo 30, dos quais destacam-se os incisos I, lI, VIII e IX, da Constituição Federal. \"\r\n\r\nSendo assim, não é competente o Estado para legislar na hipótese, de onde se verifica a inconstitucionalidade formal da disposição.\r\n\r\nNo mais, ainda que a matéria fosse da competência do ente estadual, a iniciativa do Poder Executivo para disciplinar os serviços públicos prestados por meio de concessão não pode ser suprida pelo Poder Legislativo, sob pena de violar o princípio da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2° da Constituição Federal e no art. 7º da Constituição Estadual.\r\n\r\nA especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, como ocorre na iniciativa em tela, pois isso desrespeita a função primária da lei que é a de estipular cláusulas gerais, impessoais e abstratas.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao princípio em pauta, é fora de dúvida que os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito. O Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consoante se extrai do art. 2° c/c o art. 60, § 4º ,III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nA intervenção normativa do Poder Legislativo em área afeta à atuação do Executivo é procedimento incompatível com o princípio da reserva de administração, o qual, segundo José Gomes Canotilho, \"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um núcleo funcional reservado à administração contra as ingerências do Parlamento\" (\"Direito Constitucional\", Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, págs.810/811).\r\n\r\nA tentativa de regular detalhes do funcionamento interno da Administração invade o campo de reserva de Administração, privativo do Chefe do Poder Executivo (CF, art. 84, VI, \"a\", na redação da Emenda Constitucional n° 32/2001), e viola também o princípio da separação dos poderes (CF, art. 2°, reproduzido no art. 7° da Carta Estadual), o que macula o Projeto de insanável vício de inconstitucionalidade formal.\r\n\r\nEm vista destes fundamentos, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 70\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 24 de março de 2008, do Ofício nº 056-M, de 19 de março de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 362-A, de 2007, de autoria dos Senhores Deputados Graça Pereira, João Pedro, Márcio Panisset, Natalino, Pedro Fernandes e Rodrigo Dantas, que \"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO CPF OU CNPJ DO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS DE ÁGUA E ESGOTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 362-A/2007, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS GRAÇA PEREIRA, JOÃO PEDRO, MÁRCIO PANISSET, NATALINO, PEDRO FERNANDES E RODRIGO DANTAS WALNEY ROCHA, QUE \"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO CPF OU CNPJ DO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS DE ÁGUA E ESGOTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Casa Legislativa, a proposta legislativa ora em análise não me possibilitou acolhê-Ia com a sanção.\r\n\r\nO projeto de lei objetiva elucidar o responsável pelo pagamento das contas de consumo, cadastrado junto às companhias concessionárias de abastecimento de água a esgotamento sanitário do Estado do Rio de Janeiro, passando a constar o seu CNPJ ou CPF em tais documentos.\r\n\r\nEntretanto, cumpre destacar, a título de exemplo, que a CEDAE, empresa pública, principal concessionária de abastecimento de água a esgotamento sanitário no Estado do Rio de Janeiro, já disponibiliza, em suas faturas de consumo, o número do CNPJ ou do CPF do titular da conta, o que pode ser verificado em seu sítio na internet. .\r\n\r\nÉ válido mencionar o Decreto n° 553, de 16 de janeiro de 1976, que regulamenta os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e. Esgotamento Sanitário do Estado do Rio de Janeiro, que em seu art. 102, dispõe:\r\n\r\n\"Art. 102 - As tarifas de água e esgoto, as indenizações e as multas impostas por infrações deste Regulamento serão devidas pelos usuários, ficando os proprietários dos imóveis respectivos solidários nessas dívidas.\"\r\n\r\nObservando a norma mencionada, vislumbra-se que esta fixa a responsabilidade solidária do usuário, bem como do proprietário do bem imóvel ao qual se destina o serviço. Sendo assim, não só aqueles que constarem como titulares das contas de consumo junto às concessionárias de serviços de abastecimento de água a esgotamento sanitário devem arcar com as dívidas pelo não pagamento das contas de consumo.\r\n\r\nAdemais, em sendo tais débitos vinculados ao imóvel, são estes obrigações de natureza propter rem, ou seja, acompanham o bem. Desta forma, compete aos próprios consumidores diligenciarem no sentido de manter atualizadas as informações juntos às concessionárias visando evitar que sejam incluídos como responsáveis por débitos que não Ihes caibam.\r\n\r\nA proposta legislativa, portanto, apesar de atender aos princípios da informação e da transparência nas relações de consumo, só atingirá seus objetivos se os próprios consumidores informarem corretamente seus dados e os mantiverem atualizados junto às concessionárias, que, a exemplo da CEDAE, já atendem plenamente às normas constantes do projeto de lei.\r\n\r\nNessa linha de entendimento, constata-se que a medida que se pretende implantar com a proposta legislativa em comento acabaria por estabelecer novas obrigações às prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Rio de Janeiro, que não as previstas no contrato de concessão firmado.\r\n\r\nCabe ao Poder Executivo, na função de concedente, a formatação dos contratos de concessão de serviços públicos. Nesse sentido, manifestou-se o Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2733, consagrando o entendimento de que a lei estadual, de iniciativa parlamentar, que interfira nos contratos de concessão de serviços públicos afeta o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, além de violar o princípio da separação dos poderes, como se observa da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 7.304/02 DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. EXCLUSÃO DAS MOTOCICLETAS DA RELAÇÃO DE VEÍCULOS SUJEITOS AO PAGAMENTO DE PEDAGIO. CONCESSÃO DE DESCONTO, AOS ESTUDANTES, DE CINQÜENTA POR CENTO SOBRE O VALOR DO PEDAGIO. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DA HARMONIA ENTRE OS PODERES. AFRONTA. 1. A lei estadual afeta o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de obra pública, celebrado pela Administração capixaba, ao conceder descontos e isenções sem qualquer forma de compensação. 2. Afronta evidente ao princípio da harmonia entre os poderes, harmonia e não separação, na medida em que o Poder Legislativo pretende substituir o Executivo na gestão dos contratos administrativos celebrados. 3. Pedido de declaração de inconstitucionalidade julgado procedente. \" (ADI n° 2733 - Espírito Santo, Relator Min. Eros Grau, Tribunal Pleno, Julgamento em 29/10/2005). (grifos nossos)\r\n\r\nA iniciativa do Poder Executivo para disciplinar os serviços públicos prestados por meio de concessão não pode ser suprida pelo Poder Legislativo, sob pena de violar o princípio da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2° da Constituição Federal e no art. 2º da Constituição Estadual.\r\n\r\nA especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas; como ocorre na iniciativa em tela, pois isso desrespeita a função primária da lei que é a de estipular cláusulas gerais, impessoais e abstratas.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao princípio em pauta, é fora de dúvida que os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa realidade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consoante se extrai do art. 2° c/c o art. 60, § 4°, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nA intervenção normativa do Poder Legislativo em área afeta à atuação do Executivo é procedimento incompatível com o princípio da reserva de administração, o qual, segundo José Gomes Canotilho, \"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um núcleo funcional reservado à administração contra as ingerências do Parlamento\" (\"Direito Constitucional\", Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, págs. 810/811).\r\n\r\nA tentativa de regular detalhes do funcionamento interno da Administração invade o campo de reserva de Administração, privativo do Chefe do Poder Executivo (CF, art. 84, VI, \"a\", na redação da Emenda Constitucional n° 32/2001), e viola também o princípio da separação dos poderes (CF, art. 2°, reproduzido no art. 7° da Carta Estadual), o que macula o Projeto de insanável vício de inconstitucionalidade formal.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, entendi mais adequado apor o veto total que ora encaminho a deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 71\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 24 de março de 2008, do Ofício nº 057-M, de 19 de março de 2008, referente ao Projeto de Lei n° 425, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Jane Cozzolino, que \"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 425/2007, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA JANE COZZOLlNO, QUE \"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO A PROIBIÇÃO DO USO DO TELEFONE CELULAR NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nPretende-se, pela iniciativa em comento, que seja fixado cartaz, nas portas das salas de aula das escolas da rede estadual, informando sobre a proibição do uso de telefone celular.\r\n\r\nAo tratar de detalhes sobre funcionamento interno da Administração, dispondo sobre novas atribuições para as escolas da rede estadual de educação, o projeto desconsiderou o campo de reserva administrativa, que é privativo do Poder Executivo, e lhe permite decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea \"a\", da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido, relevante trazer à baila a lição do Ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2364 - MG, abaixo transcrita:\r\n\r\n\"O princípio constitucional da reserva de administração impede a ingerência normativa do Poder Legislativo em matérias sujeitas à exclusiva competência administrativa do Poder Executivo. (...) Essa prática legislativa, quando efetivada, subverte a função primária da lei, transgride o princípio da divisão funcional do poder, representa comportamento heterodoxo da instituição parlamentar e importa em atuação ultra vires do Poder Legislativo, que não pode, em sua atuação político-jurídica, exorbitar dos limites que definem o exercício de suas prerrogativas institucionais. \"\r\n\r\nNessa mesma linha de entendimento, lícito é inferir que cabe ao Governador a iniciativa de projeto de lei que disponha sobre a gestão da Administração Pública, das suas secretarias e bem assim dos órgãos que as compõem, conforme se depreende da redação do art. 112, §1°, II, \"d\", da Constituição Estadual.\r\n\r\nA proposição legislativa, portanto, se caracteriza numa indevida ingerência por parte do Poder Legislativo na esfera de atuação do Poder Executivo, o que afronta a princípio constitucional da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2° da Constituição Federal.\r\n\r\nPor fim, vale dizer que a confecção dos cartazes para serem fixados nas portas das salas de aula, geraria uma nova despesa para o Estado, utilizando-se de recursos que poderiam ser melhor aproveitados no incremento da educação:\r\n\r\nPelo exposto, não me restou outra opção que não fosse a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 74\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 26 de março de 2008, do Ofício nº 059-M, de 25 de março de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 3122, de 2002, de autoria do Senhor Deputado Dica, que \"OBRIGA AS ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS, A DAREM INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO OU DÉBITO EXISTENTE AOS CONDÔMINOS, MENSALMENTE\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3122/2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE \"OBRIGA AS ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS, A DAREM INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO OU DÉBITO EXISTENTE AOS CONDÔMINOS, MENSALMENTE\".\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Casa, o projeto não me possibilitou acolhê-Io com a sanção, por versar sobre matéria eminentemente relativa ao Direito Civil, padecendo, assim, de vício formal de inconstitucionalidade.\r\n\r\nAo dispor acerca da, obrigação de informação por, parte das administradoras aos condôminos da existência de crédito ou débito dos condomínios residenciais, o Projeto de Lei invade a esfera da relação jurídica entre o locatário e o locador regulada por legislação específica (Lei n° 8.245/91), questão esta tutelada pelo Direito Civil e, portanto, de competência privativa da União.\r\n\r\nO inciso I, do art. 22 da Constituição da República, instituí a competência privativa da União para legislar sobre direito civil, e seu parágrafo único admite ser delegável essa competência desde que haja lei complementar autorizando os Estados, o que não é o caso.\r\n\r\nO princípio da preponderância de interesses colorário da Constituição da República, atribuiu a União competência para legislar sobre matéria de interesse nacional, aos Estados matéria de interesse regional e aos Municípios matéria de interesse local e legislar sobre propriedade privada não se configura interesse regional e sim nacional, portanto, não poderão os Estados adentrarem sem autorização na competência da União.\r\n\r\nCumpre destacar ainda, questões práticas que inviabilizam a aprovação da proposta legislativa e que foram destacadas em parecer emitido pelo Presidente do Sindicato da Habitação - SECOVIRIO, que, se manifestou no seguinte sentido:\r\n\r\n\"(...) refletimos que há tratamento desigual entre os iguais, maculando o artigo 5°, caput da Constituição da República Federativa do Brasil, quando cria uma obrigação para as administradoras de condomínios e não estende o mesmo critério para os prestadores de serviço continuado, tais como concessionárias de água, luz, gás, mensalidades escolares, planos de saúde.\r\n\r\nO projeto atribui à administradora um encargo que não lhe é cabido, pois não consideramos que esta, a administradora, seja parte legitima do projeto, tornando-se, então, objeto de uma Lei de caráter tão específico. Justifica-se esta informação quando se indaga como será feito nos edifícios que não sejam administrados por empresas. Além disto, o projeto atribui multa de 2%, calculada sobre o valor da última fatura. Cabem aí outras indagações, tais como, quem multará? Qual a última fatura?\r\n\r\nOs edifícios que são administrados por empresas Administradoras já recebem a informação de quitação da cota condominial e outros acessórios, quando o caso, no balancete mensal. O texto do projeto não é específico, foi redigido de forma a ser questionado, pois não faz referência se esta informação, ou recibo, conforme quer o Deputado chamar, seja emitida de forma individual ou coletiva (...).\r\n\r\nO Código Civil Brasileiro, Lei de âmbito federal, disciplina a matéria no parágrafo único do artigo 320, que dispõe in verbis:\r\n\r\nArt. 320. A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante.\r\n\r\nParágrafo único. Ainda sem os requisitos estabelecidos neste artigo valerá a quitação, se de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida. .\r\n\r\nIsso por si só já é o suficiente para explicar ser desnecessária a edição de uma Lei exclusiva para o Estado do Rio de Janeiro quando já existente no âmbito da legislação federal.\r\n\r\n(...) Desse modo, incorre o projeto em debate em inegável vício de iniciativa, consubstanciando-se em afronta à regra estabelecida no inciso I do artigo 22 da Constituição Federal.”\r\n\r\nDesta forma, constata-se que a proposta legislativa não só invade matéria de competência exclusiva da União como também se mostra desnecessária, dada a existência de legislação federal versando sobre a matéria.\r\n\r\nO Princípio Federativo, indispensável que se apresente à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional em vigor, consoante se extrai do art. 2° c/c o 60, § 4°, I, da Carta Fundamental.\r\n\r\nAssim é que, em face do Princípio Federativo, fulcro da estrutura basilar do Estado Brasileiro, inegável é que o legislador estadual não poderia deflagrar o processo de criação das leis para disciplinar matéria cuja iniciativa está situada no âmbito da autonomia da União Federal.\r\n\r\nPor todo o exposto, mais adequada foi a opção de apor veto total ao projeto ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFICIO GG/PL N° 75\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 28 de março de 2008, do Ofício nº 063-M, de 27 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 814-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Natalino, que \"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL NA COMPRA DE MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" .\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 814-A/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO NATALINO, QUE \"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL NA COMPRA DE MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nNão obstante o mérito do projeto, ao determinar que em toda nota fiscal emitida na compra de material para a realização de obras públicas do Estado do Rio de Janeiro, deverá constar de forma especificada, o tipo, a quantidade e o valor do material adquirido, bem como o endereço do local onde está sendo realizada a obra, não pude acolhê-Ia com a sanção.\r\n\r\nA proposta, conforme se depreende de sua justificativa, tem o objetivo de \"dar o máximo de transparência possível na fiscalização do dinheiro público\" .\r\n\r\nImportante observar, de início, que os propósitos almejados já vêm sendo atendidos, uma vez que a publicidade que se busca com o referido Projeto, já é uma exigência da Lei n° 8.666/93 - Lei de Licitações, ao estabelecer ser indispensável para a eficácia dos contratos administrativos, a publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial. É o que observa do art. 3° e do parágrafo único do art. 61 da mencionada Lei, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 3° - A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que Ihes são correlatos.\r\n\r\n......................................\r\n\r\nArt. 61. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.\r\n\r\nParágrafo único. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.\" (Grifos nossos)\r\n\r\nNão fosse por isso, no caso da matéria depender de lei, esta seria de iniciativa legislativa reservada privativamente ao Chefe do Poder Executivo. Com efeito, dispõe o art. 112, § 1°, II, \"d\", da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador as leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições da Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nA proposta em exame configuraria, então, violação ao Princípio da Separação dos Poderes, amplamente reconhecida por parte da jurisprudência de nossos Tribunais. Neste sentido, não custa trazer à colação o julgado a seguir, corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts. 112, par. 1., lI, \"d\" e 7 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo conforme dispõe o artigo 112, par. 1., inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". \"In casu\", ocorre não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao princípio da separação dos Poderes, insculpido no artigo 7 da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (...). Não obedecido os mandamentos constitucionais “suso\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 3.303/2001. (...) (TJ-RJ. processo n. 02004.007.00102 - repres. por inconstitucionalidade des. j. c. murta ribeiro - julgamento: 22/08/2005 - órgão especial)\r\n\r\nEm verdade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, conforme se extrai do art. 2° c/c o art. 60, § 4°, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nNão é demais enfatizar, ainda, que o projeto de lei adentra em detalhes do funcionamento interno da Administração, invadindo o campo de reserva de administração, privativo do Chefe do Poder Executivo (CF, arts. 84, VI, \"a\", na redação da Emenda Constitucional n° 32/2001 e 61, §1°, II, alínea \"e\").\r\n\r\nCom efeito, a intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo é procedimento incompatível com o postulado da reserva de administração, o qual, segundo J.J. Gomes Canotilho:\r\n\r\n\"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado à administração contra a ingerência do parlamento\" (in Direito Constitucional, Amedina, Coimbra, 5ª ed., 1991, pp.810/811).\r\n\r\nDiante do tudo o que restou exposto, e ponderando, por fim, a flagrante inexequibilidade de atendimento das exigências na forma constante da proposta em exame, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nId: 515538"
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            "Plenário": {
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                    "515539": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Luiz Paulo (01), que, nos termos regimentais, assume a Presidência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 29 de abril de 2008, às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2008 \r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1410/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 09/2008), QUE ALTERA A LEI Nº 4.247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1435/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 13/2008), QUE REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 E SEUS INCISOS DA LEI Nº 4.621, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO E PAULO RAMOS.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1313/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 04/2008), QUE “ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI Nº443, DE 1º DE JULHO DE 1981 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES)”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS PAULO MELO, ROBERTO DINAMITE E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 358/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CABELEIREIROS, MANICURES, PEDICURES, DEPILADORES E AFINS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 472/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A ESTRUTURA DOS DEPARTAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2441-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 398/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, COM OS NÚ MEROS DOS TELEFONES ÚTEIS DE ATENDIMENTO AO IDOSO, EM TODAS AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, METROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E FERROVIÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL..\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA, WAGNER MONTES, MARCELO SIMÃO, ANABAL E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 768/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE FIO OU FITA DENTAL EM RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO E LUIZ PAULO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, AUDIR SANTANA E OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 940/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NA CONTRA CAPA DOS LIVROS DIDÁTICOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, COMTE BITTENCOURT E ANDRE CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1185/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDETH BRASIEL E GERSON BERGHER, QUE INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE JUDAICO-BRASILEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALAIR CORREA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 313/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DA TIJUCA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUIDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1145/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA RIO GENÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca, ainda, os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 29 de abril de 2008, às 19h05min em comemoração ao Dia do Exército, Dia da Vitória e das Forças Armadas - Calendário Oficial - Proc. 3142/2008 de autoria do Deputado Paulo Ramos e designa para a Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2008, às 14h30min a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2008 \r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1368/2004 DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3527/2001.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 272/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA LUTA CONTRA O HIV/AIDS E A TUBERCULOSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1367/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO POR INSTRUMENTOS DE GEOLOCALIZAÇÃO PARA OS INDIVÍDUOS SUJEITOS AO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1423/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CRIA AS BRIGADAS DE COMBATE À DENGUE NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, NOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, E FIXA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SAÚDE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3743/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA CUIDANDO DO AMANHÔ\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 456/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE NASCIMENTOS SEM IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE À DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL) E CONCORDÂNCIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ COM O PARECER DO RELATOR; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO), GERALDO MOREIRA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1215/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JELSON DA COSTA ANTUNES\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 499/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA, PRESIDENTE DO SINAVAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 513/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOSEPH BITTON\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 550/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO ENGENHEIRO FLORESTAL, SR. GLAUBER MÁRCIO SUMAR PINHEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 553/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. MOISES MAX FURTADO TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 324/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O ACRÉSCIMO DE DEFENSORES PÚBLICOS NA COMARCA DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 335/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 348/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA DELEGACIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR-NORTE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 352/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, COM OS HOSPITAIS E CLÍNICAS DA REDE PARTICULAR, PARA OCUPAÇÃO DE LEITOS EM ENFERMARIAS E NAS UTI(S) OU CTI(S), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES COM DENGUE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 354/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DA REDE PARTICULAR A FIM DE REALIZAR EXAMES EM CASOS SUSPEITOS DE DENGUE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 366/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA PELOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS DA PMERJ - BOPE, DE R$ 500,00 PARA R$ 1.000,00, TENDO EM VISTA SUAS SINGULARES CAPACITAÇÕES FUNCIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3702/2006, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCO FIGUEIREDO E GLAUCO LOPES, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO - FASTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1169/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROINDÚSTRIA FAMILIAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSITUCIONALIDADE; E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRARIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ROGÉRIO CABRAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1348/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE GUARDA DE VEÍCULOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca também os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 30 de abril de 2008, às 19h05min, para entrega da Medalha Tiradentes ao Major-Brigadeiro-do-Ar HÉLIO PAES DE BARROS JUNIOR - Proc. 6101/2008 de autoria da Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nId: 515539"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1441/2008, QUE \"INSTITUI O DIA 30 DE MARÇO COMO O DIA DA ORDEM DE PASTORES EVANGÉLICOS MUNDIAL - OPEM\".\r\n\r\nAutor: Deputado ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado ÁLVARO LlNS Relator Original: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILlDADE)\r\n\r\nI- RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui o dia 30 de março como o Dia da Ordem de Pastores Evangélicos Mundial - OPEM.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto, existe diploma legal regulamentando a matéria, especificamente a Lei Estadual n° 2887/1998, que na sua ementa diz:\r\n\r\n\"INSTITUI A DATA DE 31 (TRINTA E UM) DE OUTUBRO COMO O DIA DO PASTOR EVANGÉLICO\"\r\n\r\nNo intuito de esclarecer o idêntico desiderato da propositura em análise com o conteúdo do diploma legal segue a respectiva transcrição:\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de\r\n\r\nJaneiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído, anualmente, o 2° (segundo) domingo do mês de junho como o \"Dia do Pastor Evangélico\", que passa a integrar o\r\n\r\nCalendário Oficial do Estado.\r\n\r\n* Nova redação dada pela Lei n° 4421/2004\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas das disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 1998. \r\n\r\nMARCELLO ALENCAR, Governador\r\n\r\nLogo, da simples leitura das normas acima, percebe-se que a matéria está regulamentada através de legislação estadual, sendo de aplicação coercitiva para todos os cidadãos fluminenses.\r\n\r\nAssim sendo diante da existência de legislação regulamentando a matéria, configurado a hipótese do artigo 142, I do Regimento Interno, sendo o meu parecer PELA PREJUDICABILlDADE do Projeto de Lei n° 1441/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LlNS, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Álvaro Lins, ao Projeto de Lei n° 1441/2008, concluindo PELA PREJUDICABILlDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LlNS (Relator do Vencido) - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI N° 1441/2008, QUE \"INSTITUI O DIA 30 DE MARÇO COMO O DIA DA ORDEM DE PASTORES EVANGÉLICOS MUNDIAL - OPEM\".\r\n\r\nAutor: Deputado ANTÔNIO PEDREGAL \r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1441/2008, de autoria do nobre Deputado Antônio Pedregal, que institui o dia 30 de março como o Dia da Ordem de Pastores Evangélicos Mundial - OPEM.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria ora sob análise não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 1441/2008 é PELA CONSTITUCIONALlDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1213/2004, QUE “INSTITUI A MEIA ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAutor das emendas: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de duas emendas apostas ao projeto de lei que institui a meia entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pesa a intenção meritória do projeto, no sentido de estimular a doação de sangue, o mesmo conflita com a Resolução nº 153 da ANVISA, a qual reza que a doação de sangue, no Brasil, é anônima, voluntária e não remunerada direta ou indiretamente.\r\n\r\nSendo o nosso posicionamento contrário ao projeto principal, somos também contrários à matéria acessória.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1213/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3080/2006, QUE “INSTITUI A SEMANA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3080/2006, do nobre Deputado Altineu Cortes, que institui a Semana da Assistência Farmacêutica”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do ilustre Deputado é de grande relevância, não se encontrando óbice legal para sua aprovação e a emenda de Plenário veio corroborar com o mesmo, aprimorando-o e contribuindo para sua tramitação.\r\n\r\nSendo assim, em razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à emenda.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3080/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 818/2007, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2735, DE 10 DE JUNHO DE 1997, COM INTUITO DE APROXIMAR OS CURSOS DA FAETECE AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Pedro Paulo, que altera dispositivos da Lei 2735, de 10 de junho de 1997, com intuito de aproximar os cursos da FAETEC aos arranjos produtivos locais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese a intenção meritória do projeto, no sentido de aproximação dos cursos da FAETEC aos arranjos produtivos locais, não se observou que as leis que disponham sobre a criação, estruturação e atribuições das secretarias de estado e órgãos do Poder executivo são de iniciativa privativa do Governador do Estado.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é CONTRÁRIO ao projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 818/2007. .\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 935/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OLIMPÍADA ESCOLAR DE LITERATURA E ARTES PLÁSTICAS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 935/2007, da nobre Deputada Sula do Carmo, que dispõe sobre a criação da Olimpíada Escolar de Literatura e Artes Plásticas em todas as escolas da rede de ensino infantil, fundamental e médio no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei da ilustre Deputada é de grande relevância, mas encontra óbice legal, pois o assunto em tela deve ser tratado pelo Poder Executivo, esbarrando, desta forma, no Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7º da Carta Estadual.\r\n\r\nA proposta apresentada colabora com a educação no Estado do Rio de Janeiro e, obviamente, é uma medida de interesse público mas, devido ao princípio citado, e de acordo com o art. 98, alínea “b” do nosso Regimento Interno, dou meu parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 935/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de março de dois mil e oito, às dezesseis horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Deputado ANDRÉ DO PV, contando com a presença dos Senhores Deputados GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em dezoito de março de dois mil e oito. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Esta Comissão recebeu em 18 de janeiro de dois mil e oito, o Ofício SERLA/GAB nº 01 - Assunto: Convênio celebrado entre a SERLA e a FEBRACOM - Federação das Cooperativas de Catadores de Matérias Recicláveis, Recuperação, Conservação Ambiental, Tratamento, Manipulação e Disposição Final de Resíduos Sólidos do Estado do Rio de Janeiro; em doze de março de dois mil e oito, o Ofício nº 146/2008/GAB/SRHU/MMA - Assunto: Notificação de Convênio MMA/SRHU Nº 00010/2007, celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e o Governo do Estado do Rio de Janeiro. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente efetuou a seguinte distribuição de proposições: Ao Deputado Paulo Melo, em três de março de dois mil e oito, os Projetos de Lei nºs 895/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral e 3723/2006, do Deputado Alessandro Calazans. Ao Deputado Altineu Côrtes, em três de março de dois mil e oito, o Projeto de Lei nº 3628/2006, do Deputado Marcos Abrahão. - ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Glauco Lopes para que lesse os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Paulo Melo: 1 - Projeto de Lei nº 895/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 3723/2006, do Deputado Alessandro Calazans: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Altineu Côrtes para que apresentasse o seguinte parecer: 3 - Projeto de Lei nº 3628/2006, do Deputado Marcos Abrahão: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação a deliberação de Audiências Públicas para abordagem dos seguintes temas: \"A situação do Condomínio Verde Mar em Vargem Pequena\" e \"Os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental da APA Marapendi\", o que foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em dezoito de março de dois mil e oito. (a) Deputado André do PV - Presidente, Jefferson F. França Júnior - Secretário\r\n\r\nId: 515540"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 881/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6131/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, MARCIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES, matrícula nº 409.867-9, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 882/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6132/2008\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO DE ALCANTARA, matrícula nº 409.868-7, no cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 883/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6133/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, CARLAILE DE SEIXAS SILVA, matrícula nº 402.506-0, no cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 884/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6136/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, JACYARA FRANÇA NUNES, matrícula nº 409.650-9, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 885/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6141/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, DILSON MARTINS RODRIGUES, matrícula nº 409.276-3, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 886/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6142/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, MARLENE MARTINS DE MORAIS, matrícula nº 411.318-9, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 887/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6151/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, MONICA REGINA CAVALCANTI PADILHA, matrícula nº 411.716-4, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 888/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5921/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ELIZABETH FERNANDES, matrícula nº 408.355-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 889/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5922/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODOLPHO DA SILVA, matrícula nº 412.512-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de MARIA ELIZABETH FERNANDES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 890/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6499/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR DA SILVA, matrícula nº 412.514-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 891/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6253/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA TORRES BRAGA, matrícula nº 412.489-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 892/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6584/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUBENS VIEIRA GOMES, matrícula nº 412.515-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do P.T.B. - Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de SOLANGE RIBEIRO LUCENA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 893/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6585/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS, matrícula nº 412.504-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.T.B. - Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de SANDRA BRUNO BARBIERI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 894/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6586/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGERIA DE JESUS DA CUNHA NETO, matrícula nº 408.527-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.T.B. - Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de MARIA ELIZABETH LOPES DE MENEZES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 895/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6587/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE DA CUNHA SANTOS SIQUEIRA, matrícula nº 412.516-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.T.B. - Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIO RODRIGUES CAMARINHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 896/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6676/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ELIZABETH LOPES DE MENEZES, matrícula nº 407.729-3, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T.B. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 897/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6677/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA BRUNO BARBIERI, matrícula nº 402.816-3, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T.B. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 898/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6678/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO RODRIGUES CAMARINHA, matrícula nº 410.315-6, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T.B. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 899/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6679/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SOLANGE RIBEIRO LUCENA, matrícula nº 407.685-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T.B. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 900/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6500/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMARINDA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 412.517-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 901/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6700/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA RODRIGUES CARNEIRO, matrícula nº 405.979-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 902/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6682/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELISIARIO FRANCISCO COSTA, matrícula nº 412.138-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 903/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6683/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSELENE COSTA, matrícula nº 412.129-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 904/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6684/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANAINA PESSANHA E SILVA, matrícula nº 409.619-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 905/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6681/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO AURELIO DE PAULA RIBEIRO, matrícula nº 306.866-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 906/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6363/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA MENDONÇA SABAG OLIVEIRA, matrícula nº 412.485-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de RUBENIR ADÃO PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nPROJETOS DE LEI NºS 126/2007, 1059/2007, 1103/2007, 1118/2007, 1129/2007, 1199/2007, 1209/2007, 1360/2008, 1400/2008, 1401/2008.\r\n\r\nA imprimir, fica declarada, nos termos do Art. 143 do Regimento Interno, a prejudicabilidade, em função de terem incorrido na hipótese prevista no inciso II do Art. 142. Diante de tal solução de continuidade, determino seja a matéria arquivada, observando o que estipula o § 2º do mesmo Art. 143.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6593/2008 - DEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1863/2008 - MONICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2286/2008 - MARCELO FREIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2329/2008 - LUIZ ROGACIANO PINHEIRO CUTALO\r\n\r\n2506/2008 - CLAUDIR DE AGUIAR MORAES\r\n\r\n2515/2008 - ALINE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2519/2008 - ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\n2568/2008 - MONICA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n2603/2008 - LUIZ CARLOS DA CUNHA OLIVERA\r\n\r\n2714/2008 - ROBSON PEIXOTO SOUZA\r\n\r\n2787/2008 - GERSON DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n2841/2008 - JORGE MANOEL DA SILVA\r\n\r\n2892/2008 - MARCO AURELIO DE FREITAS DIAS\r\n\r\n2901/2008 - DARIO FERREIRA DA CRUZ DE JESUS\r\n\r\n2902/2008 - MARCIA DA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2942/2008 - JANE TOMAZ DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n3059/2008 - RAFAEL CARNEIRO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n3061/2008 - ROBERTO MELO MOREIRA\r\n\r\n3071/2008 - SERGIO TEIXEIRA PINHA DOMINGUES\r\n\r\n3100/2008 - LIVIA FERRAZ MARQUES D'OLIVEIRA\r\n\r\n3104/2008 - SIMONE SOUZA DE BARROS\r\n\r\n3135/2008 - MARIA DA GLORIA DO AMARAL NUNES\r\n\r\n3150/2008 - MARCIO LUIZ DA COSTA COUTO\r\n\r\n3163/2008 - MARCIA SEBASTIANA ACCIOLI FIGUEIREDO\r\n\r\n3171/2008 - JORGE CORREA SOARES\r\n\r\n3181/2008 - DIMITRIUS REIS DE OLIVEIRA \r\n\r\n3275/2008 - FABIO DIAS DE FREITAS\r\n\r\n3371/2008 - ANDRE DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3417/2008 - LUCIANA SANCHES DOS SANTOS\r\n\r\n3419/2008 - AFRANIO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n3497/2008 - DENISE DE OLIVEIRA CORREA PORTUGAL \r\n\r\n3511/2008 - VERONICA OLIMPIA FERNANDES MACEDO\r\n\r\n3577/2008 - ANTONIO JORGE VIEIRA DE FARIAS\r\n\r\n3580/2008 - ADAURI RODRIGUES VIANNA\r\n\r\n3593/2008 - JOÃO CARLOS DIAS FARIAS\r\n\r\n3642/2008 - DIONICIO FERREIRA COELHO\r\n\r\n3667/2008 - MARCUS VITTORAZO BAPTISTA\r\n\r\n3704/2008 - WAGNER JOSE DOS SANTOS BORGES BARCELLOS\r\n\r\n3723/2008 - SANDRA FREIRE MACHADO\r\n\r\n3760/2008 - CHARLES AUGUSTUS FREIRE DOMINGUES\r\n\r\n3774/2008 - SILAS DE BRAGANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n3777/2008 - LUANA ROMERO CARDOSO\r\n\r\n3786/2008 - VANDA MARIA DA SILVA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n3831/2008 - IRACEMA RODRIGUES GOMES VILLAR\r\n\r\n3872/2008 - LAURA PEREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n3890/2008 - PAULO CESAR LOPES VIEIRA\r\n\r\n3959/2008 - RICARDO GONÇALVES PINTO\r\n\r\n3964/2008 - ANGELA CRISTINA DA SILVA CARDOZO\r\n\r\n3982/2008 - FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\n4009/2008 - PAULO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\n4036/2008 - UEDSON DE SOUZA GOMES\r\n\r\n4117/2008 - WILLIAM DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n4137/2008 - LUIZ AUGUSTO CAMPOS DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n4141/2008 - PAULO ROBERTO RAMOS\r\n\r\n4180/2008 - JORGE LUIS CORREA DA SILVA\r\n\r\n4218/2008 - RONALDO VANZILLOTTA\r\n\r\n4267/2008 - FERNANDO JOSE SAIAGO\r\n\r\n4277/2008 - ERIMAR DA FONSECA JARDECINO\r\n\r\n4319/2008 - VERA LUCIA DE FARIA LIMA\r\n\r\n4418/2008 - CATIA CATARINA LOUREIRO ARAGÃO\r\n\r\n4513/2008 - DAMIÃO ALVIM DE LIMA\r\n\r\n4615/2008 - NAMIR BALDOINO DE SOUZA\r\n\r\n4854/2008 - JANE PORTELLA TEIXEIRA\r\n\r\n4884/2008 - SANDRO ABREU CEZARIO\r\n\r\n5043/2008 - EMIL NUNES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n5071/2008 - CLEITON MANGE ESTEVES\r\n\r\n5152/2008 - ANGELA MARIA BARROS MENDONÇA ABBOUD PINTO\r\n\r\n5807/2008 - ANTONIO MANHÃES BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5981/2008 - SIMONE PINHEIRO LEAL\r\n\r\n6207/2008 - TOMAZ DE AQUINO ALCOFRA MIGUEL \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*2877/2008 - CARLOS ALBERTO OLIVERIO DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 25/04/08. fls. 11)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25.04.2008\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5828/2008 - RENAN MOREIRA LACERDA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n5724/2008 - CRISTIANE BEZERRA CUSTÓDIO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 515541"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "515544": [
                            "II - Errata",
                            "A Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária publicada no D.O. Parte II de 25 de abril de 2008, página 8, segunda coluna, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nHá sobre a mesa os seguintes Requerimentos:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro, com fulcro no art. 47, § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1348/2008, de minha autoria.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira - PMDB”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, de acordo com o art. 47 § 1º, a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 1145/2007, que “institui o Programa Rio Genética e dá outras providências”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado João Pedro\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs.Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 515544"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "515545": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 9ª Reunião Or dinária, a ser realizada em 29 de abril de 2008, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2970/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o consumo aferido nos medidores na forma que menciona”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3748/2006, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a gratuidade para abertura de inventários e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 64/2007, do Deputado Zito, que “Proíbe a utilização de veículos tipo microônibus pelas empresas permissionárias de transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 967/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre a divulgação pela internet de todos os convênios e instrumentos congêneres, com repasse de recursos públicos do Estado do Rio de Janeiro, firmados com entidades credenciadas, conveniadas ou parceiras, e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1019/2007, do Deputado Zito, que “Dispõe sobre a utilização de letreiro frontal luminoso, tipo matriz de leds com o número da linha e o seu respectivo destino, nos ônibus intermunicipais”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1062/2007, do Deputado André do PV, que “Autoriza o Poder Executivo a criar linhas de transporte aquaviário, e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1265/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre a cobrança de tarifa mínima pelas concessionárias de água e esgoto no Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo)\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1358/2008, do Deputado João Pedro, que “Propõe ao Poder Executivo a fiscalização da qualidade das águas engarrafadas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1460/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Altera a Lei 4.384 de 31 de agosto de 2004 e dá outras providências”.\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 523/2008, da Comissão de Minas e Energia, que “Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties dos Campos de Tupi e Júpiter”. \r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n11. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2821/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior estabelecerem datas opcionais para o vencimento dos débitos de seus alunos e dá outras providências”.\r\n\r\n12. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3581/2006, do Deputado Paulo Melo, que “Altera a Lei nº 3266 de 06 de outubro de 1999”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1250/2008, da Deputada Renata do Posto, que “Dispõe sobre a padronização dos veículos que compõem a frota da Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1259/2008, do Deputado Anabal, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos para policiais militares baseados em vias públicas em todo Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1318/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência em estágios oferecidos por órgãos públicos estaduais”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1365/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Institui o Programa Escola Aberta para a Cidadania - PEAC/RJ - e dá outras providências”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1381/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Considera de utilidade pública estadual a Associação Missionária de Ação e Integração Social - AMAI”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1407/2008, do Deputado Altineu Cortes, que “Modifica a Lei nº 279/79 e dá outras providências”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1418/2008, da Deputada Sula do Carmo, que “Dá denominação ao Colégio Estadual Bairro Jardim América”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1431/2008, do Deputado João Pedro, que “Determina a implantação do sistema GPS nas viaturas automotivas que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1442/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a adoção de medidas protetivas de urgência em face do agente da lei que praticar violência doméstica e familiar contra a mulher”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 3310/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Dispõe sobre a proibição de supermercados e atividades afins, de colocarem produtos trancados em vitrines e dá outras providências”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 529/2007, do Deputado Zito, que “Cria premiação para os melhores alunos do ensino médio das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n24. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 600/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Torna obrigatória a embalagem individual de cartões telefônicos de qualquer espécie comercializados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 958/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento das contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braile na forma que menciona”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1004/2007, do Deputado Marcos Abrahão, que “Obriga os estabelecimentos comerciais, aeroportos e shopping centers a disponibilizar gratuitamente, para consulta imediata, o Código de Defesa do Consumidor e dá outras providências”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1124/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Declara de utilidade pública o Instituto Faculdade Já - IPJ”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1429/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Inclui no calendário turístico oficial do Estado do Rio de Janeiro, a 'FEVEST - Feira Brasileira de Moda Íntima', que se realiza no mês de agosto, no município de Nova Friburgo”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1449/2008, da Deputada Graça Matos, que “Dispõe sobre a gratuidade nos banheiros em terminais rodoviários no Estado do Rio de Janeiro, a todos passageiros que comprovarem, através da passagem de embarque ou desembarque naquela data”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 655/2007, do Deputado Audir Santana, que “Autoriza o Poder Executivo e outros a disponibilizar instalações sanitárias públicas nos terminais rodoviários e outros e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1439/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre a venda de ingressos em teatros, cinemas e casas de espetáculos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 437/2007, do Deputado Marcos Abrahão, pelo qual “Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a cobrança de taxa de recurso de provas em concursos públicos”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 525/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo às empresas que contratarem jovens à procura do primeiro emprego e dá outras providências”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 547/2007, do Deputado Zito, que “Proíbe a utilização de máquinas portáteis para cartão de débito/crédito em postos de combustíveis do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 934/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Determina a obrigação das concessionárias de serviço público de energia elétrica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de fornecerem relatório mensal das faturas de consumo de energia elétrica expedidas ao município e dá outras providências”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1261/2008, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos, vestibular e outros processos de seleção, no caso que especifica, e dá outras providências”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1292/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Cria o Programa Estadual de Dispensação Domiciliar de Medicamentos para Pacientes Transplantados”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1306/2008, do Deputado Roberto Dinamite, que “Obriga o Poder Executivo a fazer doação de cartuchos vazios de impressoras das repartições públicas estaduais a entidades beneficentes”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1309/2008, do Deputado Roberto Dinamite, que “Torna obrigatório o selo do INMETRO nas embalagens de brinquedos importados e/ou produzidos artesanalmente”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 2807/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas interiores, e dá outras providências”.\r\n\r\n41. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2985/2005, do Deputado Altineu Cortes, que “Proíbe que as faculdades particulares retenham a taxa de matrícula em caso de desistência do curso inscrito”.\r\n\r\n42. SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 3428/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Proíbe a comercialização e exposição das espécies da fauna silvestre”.\r\n\r\nQuebra 43. PROJETO DE LEI Nº 3480/2006, do Deputado Paulo Ramos, que “Altera os artigos 1º, 5º, 6º, 10 e 15 e o Parágrafo 5º do art. 1º da Lei nº 4291, de 22 de março de 2004”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 446/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Dispõe sobre as formas de cancelamento do contrato de prestação de serviço de TV por assinatura”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 689/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecedor de produtos ou serviços que inscrever cliente inadimplente nos sistemas de proteção ao crédito estar em situação regular junto aos órgãos públicos”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 839/2007, dos Deputados Alessandro Molon, Doutor Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló e Rodrigo Neves, que “Regulamenta o inciso XII do art. 77 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das autarquias e fundações públicas”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 893/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o pagamento de precatórios judiciais a militares estaduais”.\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 896/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre o ressarcimento ao Estado, via cobrança na fatura de serviços telefônicos, por despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais”.\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 908/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Estado do Rio de Janeiro e adota outras providências”.\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 1134/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Autoriza o Poder Executivo a fixar espaço para a realização de cultos religiosos em toda a orla marítima do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 1165/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Geração de Emprego para os Portadores de Necessidades Especiais”.\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 1192/2007, do Deputado João Pedro, que “Veda o fornecimento de exemplar do Diário Oficial na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS e RODRIGO NEVES - suplentes deste Órgão Técnico, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 30 de abril de 2008, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\n. Relator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 2060/2004, do Deputado Carlos Minc, que “Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Estadual de Combate à violência e a Discriminação a Gays, Lésbicas, Transgêneros, Travestis e Bissexuais (GLTTBS), e de Promoção da Cidadania homossexual - Rio sem homofobia”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 2810/2005, do Deputado Alessandro Calazans, que \"Dispõe sobre o Prazo para a entrega de produtos em domicílio pelas farmácias e drogarias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 2874/2005, da Deputada Graça Matos, que \"Proíbe a instalação de medidores digitais de energia elétrica sem a devida aprovação pelo IPEM e dá outras providências\".\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 3190/2006, do Deputado Geraldo Moreira, que \"Torna obrigatório nas embalagens dos produtos fabricados no Estado do Rio de Janeiro a frase 'FAÇA TURISMO NO RIO DE JANEIRO'\".\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 3246/2006, do Deputado Alessandro Calazans, que \"Disciplina a prática desportiva do bilhar da sinuca e de similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n6- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3604/2006, da Deputada Inês Pandeló, que \"Acrescenta § 4º ao art. 20 da Lei 3189, de 22 de fevereiro de 1999\".\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 115/2007, do Deputado Dica, que \"Dispõe sobre convocação de concursados aprovados, em caráter emergencial, em caso de paralisação, nas áreas de saúde e educação e dá outras providências\".\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 416/2007, do Deputado João Peixoto, que “Define diretrizes para política de entrega voluntária de remédios”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 742/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com entidades esportivas e a iniciativa para a criação de campeonato Estadual de futebol feminino na forma que menciona”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 974/2007, do Deputado João Pedro, que \"Autoriza o Poder Executivo a priorizar o pagamento de precatórios alimentares\".\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 420/2003, dos Deputados Cidinha Campos, Georgette Vidor e Paulo Pinheiro, que \"Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho de Defesa do Torcedor e dá outras providências\" \r\n\r\n12- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1409/2004, do Deputado André Corrêa, que ' Estabelece a obrigatoriedade da realização de cirurgia de redução da mama nos hospitais públicos estaduais quando indicada para prevenir ou resolver problemas ortopédicos, e dá outras providências\"\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 1754/2004, do Deputado Armando José, que \"Dispõe sobre a construção de escolas profissionalizantes da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, em Saracuruna e Imbariê\"\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 3028/2005, do Deputado Altineu Cortes, que \"Obriga os veículos de aluguel a possuir um guia de ruas do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n15- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2841/2005, da Deputada Cida Diogo, que \"Cria o Programa estadual de Humanização no atendimento aos familiares e visitantes de detentos no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 151/2007, do Deputado Pedro Augusto, que “Altera a Lei nº 3273, de 20 de outubro de 1999, no sentido que as agências bancárias disponham de banheiros devidamente adaptados para atender a pessoas idosas e/ou com redução de mobilidade”.\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 478/2007, da Deputada Sheila Gama, que \"Autoriza o fornecimento de vacina contra infecções do trato respiratório inferior pelo vírus sincicial respiratório e dá outras providências\". \r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 709/2007, do Deputado Glauco Lopes, que \"Institui no âmbito do Estado, o ano de 2009 como 'Ano comemorativo do bicentenário da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro', e dá outras providências\".\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 838/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral, que \"Autoriza o Poder Executivo a Instituir o auxílio educação para os servidores públicos da administração direta do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 892/2003, do Deputado Paulo Melo, que \"Cria a Delegacia especial de atendimento à criança e ao Adolescente vitimizados\".\r\n\r\n21- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1033/2003, do Deputado Edino Fonseca, que \"Estabelece a obrigatoriedade de todas empresas de televisão por assinatura, estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado, que possuam serviço de atendimento ao consumidor - SAC, de colocarem à disposição dos seus clientes, no território do Estado do Rio de Janeiro, atendimento telefônico gratuito, através do prefixo 0800\".\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 1807/2004, dos Deputados Coronel Rodrigues e Gilberto Palmares, que \"Obriga as concessionárias do serviço público de transporte marítimo de passageiros na Baía de Guanabara a manterem uma embarcação para retirada de detritos das águas da Baía da Guanabara e dá outras providências\".\r\n\r\n23- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1809/2004, do Deputado Glauco Lopes, que \"Institui o Programa de conscientização do câncer infantil\".\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 2235/2005, do Deputado Fábio Silva, que \"Proíbe os anúncios que especifica, na forma em que menciona\".\r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 2460/2005, do Deputado Alessandro Molon, que \"Dispõe sobre mecanismos de controle e fiscalização de recursos públicos destinados a organizações Não-Governamentais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\". \r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 3075/2006, do Deputado Altineu Cortes, que \"Torna obrigatória à afixação, nas delegacias de polícia, bases comunitárias e demais unidades de atendimento ao público para a comunicação de ocorrência policiais, de relação das empresas que especifica, com a indicação dos respectivos telefones e outros dados, e dá outras providências correlatas\".\r\n\r\n27- PROJETO DE LEI Nº 191/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que \"Determina a afixação de cartazes para divulgação da Lei nº 2988, de 18 de junho de 1998, nos locais que menciona, e dá outras providências\".\r\n\r\n28- PROJETO DE LEI Nº 252/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que \"Dispõe sobre a vedação da cobrança ao consumidor do custo do carnê, no boleto bancário de cobrança, ou de seu envio e dá outras providências\".\r\n\r\n. Relator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n29- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1997-A/2001, da Deputada Graça Matos, que \"Proíbe a realização de qualquer forma de concurso para acesso à Educação Básica e Educação Profissional nas escolas do Sistema Público Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n30- PROJETO DE LEI Nº 930/2003, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 03/2003, que \"Dispõe sobre a Auditoria Ambiental Social - AAS e dá outras providências\".\r\n\r\n31- PROJETO DE LEI Nº 3058/2005, da Deputada Aparecida Gama, que “Dispõe sobre a ampliação, ratificação e consolidação do Parque Estadual da Ilha Grande”.\r\n\r\n32- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3130/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que \"Instituí a Campanha de Incentivo aos Grêmios Estudantis\".\r\n\r\n33- PROJETO DE LEI Nº 3317/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Torna obrigatória a disponibilização de lavatórios à clientes em mercados, açougues, laticínios, agropecuárias e hortifrutigranjeiros, nos corredores de passagem destes estabelecimentos, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\".\r\n\r\n34- PROJETO DE LEI Nº 3557/2006, da Deputada Cidinha Campos, que \"Obriga as concessionárias que operam os transportes metroviário e ferroviário a instalar painel eletrônico informando o horário das partidas e dá outras providências\".\r\n\r\n35- PROJETO DE LEI Nº 3746/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher”.\r\n\r\n36- PROJETO DE LEI Nº 182/2007, do Deputado Dica, que \"Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências\".\r\n\r\n37- PROJETO DE LEI Nº 501/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que \"Concede isenção na taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de sangue no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\"\r\n\r\n38- PROJETO DE LEI Nº 708/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Institui o sistema de perícia, com a apresentação dos respectivos laudos técnicos, em pontes e viadutos integrantes do Plano Rodoviário Estadual”.\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n39- PROJETO DE LEI Nº 2395/2005, do Deputado Edson Albertassi, que “Os serviços telefônicos de atendimento ao cliente de prefixo 0330 ficam obrigados a informarem o tempo estimado de espera, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n40- PROJETO DE LEI Nº 223/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Cria o setor de geriatria nos postos de saúde localizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n41- PROJETO DE LEI Nº 514/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Isenta do pagamento da taxa de incêndio os teatros localizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n42- PROJETO DE LEI Nº 609/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre informar através da internet aos proprietários de veículos a remoção para os pátios do Detran-RJ e dá outras providências”.\r\n\r\n43- PROJETO DE LEI Nº 726/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, Banco de Ossos, para fins de transplantes, e fixa outras providências”.\r\n\r\nEm 25 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados PEDRO PAULO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI, APARECIDA GAMA, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, membros efetivo do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto respectivamente, para a 13ª Reunião Ordinária a realizar-se no próximo dia 29 de abril de 2008, terça feira às 10:00 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS RELATÓRIOS DO SENHOR DEPUTADO PEDRO PAULO, NA REPRESENTAÇÃO CONTRA O DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, DO SENHOR DEPUTADO AUDIR SANTANA, NA REPRESENTAÇÃO CONTRA OS PARLAMENTARES JOÃO PEDRO E MARCELINO E DO SENHOR DEPUTADO OLNEY BOTELHO, NA REPRESENTAÇÃO CONTRA O DEPUTADO ANABAL, REFERENTE AO PROCESSO Nº 1625/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Fundação Escola de Serviço Público - FESP disponibiliza 30 vagas para participação dos funcionários efetivos, requisitados e comissionados da ALERJ no Curso de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas. \r\n\r\nSeguem abaixo, o cronograma do curso e os procedimentos necessários para inscrição dos interessados:\r\n\r\n1. O Curso de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas é dividido em 5 módulos:\r\n\r\nMódulo I: A importância do Desenvolvimento Regional na Era da Globalização, da Economia do Conhecimento e da Sociedade da Informação;\r\n\r\nMódulo II: Planejamento Estratégico e Inteligência Competitiva;\r\n\r\nMódulo III: Ferramentas para a Gestão;\r\n\r\nMódulo IV: Elaboração, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas;\r\n\r\nMódulo V: Evolução Recente e Tendências Futuras da Sociedade e da Economia no Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. Início do curso: 19 de maio de 2008\r\n\r\nCarga horária: 180 h/aula\r\n\r\nAulas: segundas-feiras, de 9h às 13h\r\n\r\n3. Local de realização do curso:\r\n\r\nFESP - Avenida Carlos Peixoto, nº. 54 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, em frente ao Shopping Rio Sul.\r\n\r\n4. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições obedecerão ao critério de ordem cronológica e deverão ser feitas no período de 5 a 15 de maio, diretamente na secretaria Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua da Alfândega, nº. 08 - 2º andar, das 10h às 18h. Os interessados deverão trazer a declaração da chefia (disponível na intranet) e informar os seguintes dados:\r\n\r\n· nome completo, \r\n\r\n· CPF,\r\n\r\n· matrícula, \r\n\r\n· lotação, \r\n\r\n· telefones de contato,\r\n\r\n· E-mail;\r\n\r\n· Declaração da chefia (conforme modelo disponível na intranet)\r\n\r\nEm 28 de abril de 2008\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 28.04.2008.\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, 1ª Audiência Pública: Discussão da política de prevenção ao uso de drogas e tratamento dos dependentes químicos no nosso Estado, com a participação do Senhor Desembargador GUARACI DE CAMPOS VIANNA, do Psiquiatra MARCO BARRETO, do Coordenador da Comissão Professor NEY MATOS e do Deputado ÁLVARO LINS (Edital D.O. 10.04.2008).\r\n\r\nId: 515545"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "513951": [
                    "V - Ata",
                    "MINISTÉRIO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de abril do ano dois mil e oito, às nove horas, na sede da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, na Estrada Velha da Tijuca, 77 (setenta e sete), Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária os acionistas da Empresa, titulares das ações correspondentes à maioria do Capital Social com direito a voto, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas, tendo sido a União representada pelo Doutor LEONARDO SALES DE ARAUJO, Procurador da Fazenda Nacional, conforme delegação de competência pela Portaria PGFN nº 727, de 27 Jun 2007, publicada no DOU de 29 JUN 2007. Presente, também, o Doutor LUIZ CARLOS BERTOTTO, representante do Conselho Fiscal. Verificada a existência de número legal, o Doutor ELIONALDO MAGALHÃES, Diretor-Presidente da Sociedade, assumiu a direção dos trabalhos, tendo sido designado, na forma do artigo onze do Estatuto Social, para secretariar os trabalhos o Advogado FERNANDO DURÃO SCHLEDER. Assim, constituída a mesa, declarou o Senhor Presidente regularmente instalada a Assembléia. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que o Secretário procedesse à leitura do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 03, 04 e 07 de abril de 2008 e no Jornal do Commércio dos dias 04, 07 e 08 Abr 2008, neste teor: “MINISTÉRIO DAS CIDADES. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - CNPJ 42.357.483/0001-26. CONVOCAÇÃO. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 11 de abril de 2008, às 09:00 horas, em sua sede social, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta Cidade, a fim de: Em Assembléia Geral Ordinária: 1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2) Eleger os membros do Conselho Fiscal; 3) Deliberar sobre a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal. 4) Assuntos conexos e/ou correlatos aos itens anteriores. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1) Aprovar o aumento do Capital Social da Companhia correspondente aos investimentos da União durante o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2) Assuntos conexos e/ou correlatos ao item anterior. Rio de Janeiro, 02 de Março de 2008. ELIONALDO MAGALHÃES Diretor - Presidente”. Dando prosseguimento aos trabalhos, Em Assembléia Geral Ordinária, conforme item um da Ordem do Dia, a Assembléia aprovou as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2007, acompanhadas do Relatório de Administração, parecer do Conselho Fiscal, com as ressalvas constantes do parecer dos Auditores Externos, acompanhadas pelo Conselho Fiscal e pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, por meio do Parecer nº 478/STN/COREF/GEAFE, de 08 de abril de 2008, que recomendou ainda que, nas futuras Demonstrações Contábeis, a Administração da Companhia adote providências para evitar problemas relativos à ausência de nota explicativa, detalhando o valor de despesa muito significativa; Passando ao item dois, a Assembléia elegeu os membros do Conselho Fiscal da Sociedade: 1) Membros Efetivos: a) HELOÍSA TEIXEIRA SAITO, brasileira, casada, economista, residente e domiciliada na SHIN, QI 03, Conjunto 12, Casa 15 - Lago Norte, Brasília - DF; portadora da Carteira de Identidade nº 525.701, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 067.014.001-59, na condição de representante do Tesouro Nacional; b) MAGDA OLIVEIRA DE MYRON CARDOSO, brasileira, solteira, funcionária pública federal, residente e domiciliada na SQSW 303, Bloco B, apartamento 510, Brasília - DF, portadora da Carteira de Identidade nº 1005976178, expedida pela SSP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 295.784.930-53, na condição de representante do Ministério das Cidades; c) LUIZ CARLOS BERTOTTO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na SQSW 304, Bloco D, apartamento 208 - Sudoeste - Brasília - DF, portador da Carteira de Identidade nº 9.002.992.445 SSP/RS e inscrito no CPF sob nº 366.945.920-00, na condição de representante do Ministério das Cidades; 2) Membros Suplentes: a) LIGIA HELENA DA CRUZ OURIVES, brasileira, solteira, economista, residente e domiciliada na SQN 316, Bloco “D”, Aptº 520, Brasília - DF, portadora da Carteira de Identidade nº 1.349.559, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 605.941.521-00, na condição de representante do Tesouro Nacional; b) OCTÁVIO LUIZ LEITE BITENCOURT, brasileiro, divorciado, administrador, residente e domiciliado no Condomínio Meus Sonhos, casa 21, Bairro - Grande Colorado, Sobradinho - Brasília - DF, portador da Carteira de Identidade nº 1.12715052-0, M-Ex e inscrito no CPF sob nº 151.358.701-30, na condição de representante do Ministério das Cidades; c) RENATO BOARETO, brasileiro, casado, técnico em transporte, residente e domiciliado na SHIS QI 27, Conjunto 14, casa 12, Brasília - DF, portador da Carteira de Identidade nº 14.374.681, expedida pelo SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 081.906.658-39, na condição de representante do Ministério das Cidades. Passando ao item três, a Assembléia aprovou, conforme orientação do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Ofício nº 178/2008/MP/SE/DEST, de 03 de abril de 2008), em observância ao inciso IV do art. 6º do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado pelo Decreto nº 6.222, de 4 de outubro de 2007: 1) pela fixação da remuneração global a ser paga aos Administradores da CBTU em R$ 1.011.000,00 (um milhão e onze mil reais), no período compreendido entre abril de 2008 e março de 2009, aí incluídos: honorários mensais, gratificação de natal (13º salário), adicional de férias, vale refeição e assistência médica/odontológica; 2) pela fixação dos honorários mensais dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo do que, em média mensal, perceberem os membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a: adicional de férias, vale refeição e assistência médica/odontológica; o representante da União votou pela delegação de competência ao Conselho de Administração para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, observado o montante global fixado e deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração. Prosseguindo, em Assembléia Geral Extraordinária, conforme item um da Ordem do Dia, a Assembléia decidiu pelo adiamento, para ulterior assembléia, da deliberação relativa ao aumento do capital social com crédito de acionistas.” Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa para a lavratura da presente Ata. Reaberta a sessão, a Ata foi lida e aprovada por todos os presentes. FERNANDO DURÃO SCHLEDER - Secretário.\r\n\r\n,\r\n\r\nELIONALDO MAGALHÃES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nLEONARDO SALES DE ARAUJO\r\n\r\nPela União\r\n\r\nLUIZ CARLOS BERTOTTO\r\n\r\nPelo Conselho Fiscal\r\n\r\nFERNANDO DURÃO SCHLEDER\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 513951. Por ofício"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 514850. Valor: R$ 4580,31"
                ],
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                    "Id: 514483. Valor: R$ 3577,14"
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                ],
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                    "Id: 514176. Valor: R$ 6047,58"
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                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO \r\n\r\nDE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA, EXTRAORDINARIAMENTE, \r\n\r\nNO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO, NA AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 8501, 8º ANDAR, ÀS 20h00min DO DIA 24 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente, e secretariada por Expedito Luz, Secretário Geral. 2. O Conselho de Administração da Sociedade, por unanimidade, deliberou aprovar (i) o preço de emissão das ações preferenciais objeto da Distribuição Pública, o qual foi fixado em R$ 60,30 (sessenta reais e trinta centavos), após (a) a efetivação dos pedidos de reserva e (b) a apuração do resultado da coleta de intenções de investimento (“Procedimento de Coleta de Intenções de Investimento”), realizado pelas instituições intermediárias, em consonância com o disposto no artigo 170, §1º, inciso III da Lei das Sociedades por Ações e com o artigo 44 da Instrução CVM 400, sendo certo que a escolha do critério de determinação do preço por ação é justificada, pois (a) não promoverá a diluição injustificada dos atuais acionistas da Companhia, e (b) as ações serão distribuídas por meio de distribuição pública primária, em que o valor de mercado das ações a serem vendidas foi determinado com base (i) na cotação das ações preferenciais da Companhia na Bolsa de Valores de São Paulo e (ii) na realização do Procedimento de Coleta de Intenções de Investimento, o qual reflete o valor pelo qual os investidores institucionais apresentaram sua ordem de compra no contexto da Distribuição Pública. Aprovar o preço de emissão das ações ordinárias objeto da Distribuição Pública, que será o mesmo preço atribuído às ações preferenciais, conforme Parecer de Orientação CVM nº 1, de 27 de setembro de 1978, e Parecer de Orientação CVM nº 5, de 03 de dezembro de 1979; e (ii) aprovar o aumento de capital, dentro do limite do capital autorizado, no montante de R$ 2.653.200.000,00 (dois bilhões, seiscentos e cinqüenta e três milhões e duzentos mil reais), com a emissão de 16.686.239 (dezesseis milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, duzentas e trinta e nove) novas ações ordinárias e 27.313.761 (vinte e sete milhões, trezentos e treze mil, setecentas e sessenta e uma) novas ações preferenciais, todas nominativas, escriturais, sem valor nominal, passando o capital social dos atuais R$ 7.810.452.785,28 (sete bilhões, oitocentos e dez milhões, quatrocentos e cinqüenta e dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos), representado por 231.607.008 (duzentos e trinta e um milhões, seiscentos e sete mil e oito) ações ordinárias nominativas, escriturais, sem valor nominal e por 435.986.041 (quatrocentos e trinta e cinco milhões, novecentos e oitenta e seis mil e quarenta e uma) ações preferenciais nominativas, escriturais, sem valor nominal, para R$ 10.463.652.785,28 (dez bilhões, quatrocentos e sessenta e três milhões, seiscentos e cinqüenta e dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos), representado por 248.293.247 (duzentos e quarenta e oito milhões, duzentos e noventa e três mil, duzentas e quarenta e sete) ações ordinárias nominativas, escriturais, sem valor nominal e por 463.299.802 (quatrocentos e sessenta e três milhões, duzentos e noventa e nove mil, oitocentas e duas) ações preferenciais nominativas, escriturais, sem valor nominal, a fim de viabilizar a realização da Distribuição Primária. 3. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE e ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 4. Nada mais foi tratado. São Paulo, SP, 24 de abril de 2008. (Ass.) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. André Bier Gerdau Johannpeter - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário Geral. Declaração: Declaro, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. São Paulo, SP, 24 de abril de 2008. Jorge Gerdau Johannpeter.\r\n\r\nId: 514189. Valor: R$ 2357,39"
                ],
                "515399": [
                    "V - Ata",
                    "GPC TRADING S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.107.444/0001-93\r\n\r\nNIRE nº 33300162640\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2008 - LOCAL E HORA: Na sede social, na Praia de Botafogo, nº 228, sala 907, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, às 12:00 horas. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação nos termos do Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. MESA: ALCIDES MORALES FILHO - Presidente; JOSÉ LUIS PALHARES CAMPOS - Secretário. ORDEM DO DIA: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da companhia relativas ao exercício social findo em 31/12/2007; 2. Fixação dos honorários dos administradores para o exercício de 2008; e 3. Eleição dos administradores da companhia. DELIBERAÇÕES: Discutidas e aprovadas, por unanimidade, pelos acionistas presentes e que representavam a totalidade do capital social, - observadas as abstenções e impedimentos legais, - as seguintes matérias: Item 1 da Ordem do Dia: As Contas dos Administradores, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.07, tal como foram publicadas no Diário Oficial e no Jornal do Commércio, ambos do Rio de Janeiro/RJ, nas edições do dia 08 de abril de 2008. - Esclareceu o Sr. Presidente que os avisos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, deixaram de ser publicados, mas a Assembléia considerou sanada a falta de publicação conforme dispõe o parágrafo 4º do mesmo artigo. - Esclareceu, ainda, o Sr. Presidente que a assembléia não deliberou sobre destinação de lucro líquido e distribuição de dividendos em função do resultado apresentado. Item 2 da Ordem do Dia: Fixou para remuneração dos administradores da companhia, a partir de janeiro de 2008, uma verba global e mensal de até R$ 12.000,00 (doze mil reais), ficando autorizada a diretoria a distribuir, a seu critério, este valor entre os seus membros. Item 3 da Ordem do Dia: Reelegeu, para o cumprimento de um mandato de 3 (três) anos, a contar desta data, até a AGO de 2011, todos os membros da diretoria da companhia. Dessa forma a composição da diretoria continuará sendo a seguinte: Diretor Superintendente: ALCIDES MORALES FILHO, brasileiro, solteiro, economista, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70, 10º andar, Centro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 3.151.619 e inscrito no CPF/MF sob o nº 345.214.537-91; Diretores Executivos: MÁRIO JORGE CAMPOS RODRIGUES, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70, 10º andar, Centro, portador da carteira de identidade, expedida pela OAB/RJ, nº 17.672 e inscrito no CPF/MF sob o nº 011.204.767-04 e JOSÉ LUIS PALHARES CAMPOS, brasileiro, casado, corretor de valores, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 228, 9º andar, Botafogo, portador da carteira de identidade, expedida pelo MM - Ministério da Marinha, nº 211.808 e inscrito no CPF/MF sob o nº 034.767.907-20. - Os Diretores ora eleitos, serão empossados após assinatura do termo lavrado no livro próprio e perceberão honorários conforme fixados no item 2 desta assembléia. - Os diretores, ainda, declaram que não estão impedidos por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficaram arquivados na companhia, numerados e autenticados pela mesa, os seguintes documentos: 1. Publicações do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras da companhia referentes ao exercício social encerrado em 31.12.07. ACIONISTAS PRESENTES: Edson Figueiredo Menezes; José Luis Palhares Campos; Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares; Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares; Heitor Peixoto de Castro Palhares; Antonio Eduardo Peixoto de Castro Palhares; Antonio Felipe Peixoto de Castro Palhares; Andréa Palhares Vasconcelos; Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares Filho; Jorge Paulo Peixoto de Castro Palhares; Alvaro Luiz Alves de Lima de Alvares Otero e Alcides Morales Filho. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da companhia. Rio de Janeiro/RJ, 14 de abril de 2008. JOSÉ LUIS PALHARES CAMPOS - Secretário da Assembléia. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GPC Trading S/A. Certifico o deferimento em 16/04/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001791362 - Data: 24/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 515399. Valor: R$ 2512,09"
                ],
                "515334": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 515334. Valor: R$ 19388,67"
                ],
                "515356": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 515356. Valor: R$ 10078,11"
                ],
                "515392": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "'\r\n\r\nId: 515392. Valor: R$ 20795,25"
                ],
                "515316": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 515316. Valor: R$ 5347,86"
                ],
                "514304": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 514304. Valor: R$ 5508,51"
                ],
                "515320": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 515320. Valor: R$ 22387,47"
                ],
                "515469": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 515469. Valor: R$ 6261,78"
                ],
                "515386": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 515386. Valor: R$ 17282,37"
                ],
                "515394": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 515394. Valor: R$ 21105,84"
                ],
                "514271": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 514271. Valor: R$ 5747,70"
                ],
                "513571": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513571. Valor: R$ 5447,82\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 24/04/2008"
                ],
                "514993": [
                    "V - Ata",
                    "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300263217\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2008. No dia 28 de março de 2008, às 13:00 horas, reuniu-se o Conselho de Administração da CP Cimento e Participações S.A., na sede social, na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar, Centro, nesta Cidade, com a presença de todos os seus membros. A reunião foi presidida por Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro, Presidente do Órgão, secretariada por George Eduardo Ripper Vianna. Iniciando os trabalhos, os Conselheiros, após detalhado exame dos documentos relacionados com o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, decidiram, por unanimidade, aprovar as demonstrações financeiras pertinentes, bem como o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes, sem qualquer restrição ou ressalva. Por fim, resolveram os administradores, após cumpridas as formalidades legais, autorizar a convocação de Assembléia Geral Ordinária dos acionistas da CP Cimento e Participações S.A., que irão deliberar acerca de matérias de sua competência legal, em melhor dia e hora da escolha da Presidência deste órgão. E, nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada por todos os presentes. Ass. Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro, Presidente; George Eduardo Ripper Vianna; Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro, José Antônio do Nascimento Brito, Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho e Marcio João de Andrade Fortes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro apropriado. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro - Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CP Cimento e Participações S/A. Certifico o deferimento em 09/04/2008, e o registro sob o número 1789423 e data de 11/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 514993. Valor: R$ 1253,07"
                ],
                "515366": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CIMENTO TUPI S.A., realizada em 20 de fevereiro de 2008. Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito às 10 horas, na sede social, na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar, na cidade do Rio de Janeiro, instalou-se a Reunião do Conselho de Administração da Cimento Tupi S.A., com a presença da totalidade de seus membros. A reunião foi presidida por George Eduardo Ripper Vianna, Presidente do Órgão, secretariado por Andréa Villela Pedras Junqueira, tendo por objeto deliberar acerca do único item da “ordem do dia”, a saber: “alienação de bens e direitos relacionados com a operação de concreto da Companhia, incluindo veículos, máquinas e equipamentos, que compõem os estabelecimentos industrias (Centrais Dosadoras de Concreto) localizados nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo”, consoante proposta recebida da Polimix Concreto Ltda., mediante correspondência de 20 de dezembro do ano passado. Dando início aos trabalhos, o Presidente apresentou aos demais Conselheiros cópia das correspondências, três ao todo, que comprovam o desinteresse da CNCP - Companhia Nacional de Cimento Portland em exercer o direito de preferência para aquisição dos ativos que fazem parte do negócio de concreto da Tupi, conforme compromisso estabelecido no acordo de acionistas datado de 3 junho de 1996, que se encontra arquivado na sede social. Abrindo mão a CNCP - Companhia Nacional de Cimento Portland do direito de preferência que lhe foi assegurado no pacto de acionistas vigente, inexistem, pois, óbices à apreciação da matéria pelo Conselho de Administração, ressaltando o Presidente que a alienação daqueles ativos atende perfeitamente aos interesses sociais, conforme programa de desmobilização em curso. Assim sendo, colocada a matéria em discussão, decidiram os Conselheiros, por unanimidade, aprovar a venda dos ativos que integram o negócio de concreto da sociedade, observados os termos e condições da proposta de 20 de dezembro de 2007, que estão refletidos no contrato de compra e venda que a Diretoria da sociedade celebrou com a Polimix Concreto Ltda., em 15 de janeiro de 2008. Por fim, os Conselheiros autorizaram a Diretoria a levar adiante a operação ora aprovada, sendo autorizada a assinar todos os demais documentos que se fizerem necessários. Nada mais havendo a tratar, depois de arquivadas as correspondências acima mencionadas, foi lavrada a presente ata em forma sumária que, depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos administradores presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio.George Eduardo Ripper Vianna - Presidente. Andréa Villela Pedras Junqueira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Cimento Tupi S.A. Certifico o deferimento em 26/02/2008, e o registro sob o número 1777523 e data de 26/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CIMENTO TUPI S.A., realizada em 14 de março de 2008. Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito às 10 horas, na sede social, na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar, na cidade do Rio de Janeiro, instalou-se a Reunião do Conselho de Administração da Cimento Tupi S.A., com a presença da maioria de seus membros. Ausente apenas, de forma justificada, o Conselheiro Luciano Ventura. A reunião foi presidida por George Eduardo Ripper Vianna, Presidente do Órgão, secretariado por André Adrien Theodore Bucsan. Dando início aos trabalhos, o Presidente do órgão colocou em discussão o orçamento para o exercício de 2008, que incluiu despesas e investimentos relacionados com a operação de concreto da Companhia. Todavia, estando prestes a ser concluída a alienação dos ativos, que fazem parte do negócio do concreto, para a Polimix Concreto Ltda., decidiram os Conselheiros solicitar à Diretoria que confeccione novo orçamento anual, com a exclusão dessa atividade, que não mais será desempenhada pela Companhia, para ulterior deliberação deste Conselho. Em seguida, passando ao segundo item da “ordem do dia”, os Conselheiros, levando em consideração as vantagens e benefícios que irão advir com a substituição dos auditores independentes da Companhia, resolveram, após amplos debates, por unanimidade de votos, autorizar contratação da mesma empresa de auditoria externa que já vem prestando tais serviços para CP Cimento e Participações S.A., sociedade controladora da Companhia. Assim sendo, a Diretoria fica autorizada pelo Conselho de Administração a levar adiante a contratação da Directa Auditores, empresa de auditoria estabelecia em São Paulo, na Rua Vergueiro nº 2016 - 8º andar, Vila Mariana, em substituição aos atuais auditores externos da Companhia. Por fim, foi lavrada a presente ata, em forma sumária que, depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos administradores presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. André Adrien Theodore Bucsan. - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Cimento Tupi S.A. Certifico o deferimento em 28/03/2008, e o registro sob o número 1785723 e data de 28/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CIMENTO TUPI S.A., realizada em 28 de março de 2008. No dia 28 de março de 2008, às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração da Cimento Tupi S.A., na sede social, na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar, nesta cidade, com a presença de todos os seus membros. A reunião foi presidida por George Eduardo Ripper Vianna, Presidente do Órgão, secretariado por André Adrien Theodore Bucsan. Iniciando os trabalhos, os Conselheiros procederam ao exame das demonstrações financeiras relacionadas com o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, bem como do relatório da administração e do parecer dos auditores independentes, sem restrição ou ressalva de qualquer espécie. Colocada a matéria em discussão, depois de prestados esclarecimentos pelo Conselheiro André Adrien Theodore Bucsan. Acerca das modificações introduzidas na versão preliminar daqueles documentos, decidiram os Conselheiros, com abstenção dos votos dos Conselheiros Luciano Carvalho Ventura e Eduardo Poggi da Rocha, por unanimidade, aprovar as demonstrações financeiras do exercício findo, acompanhadas do relatório da administração e do parecer dos auditores independentes, autorizando, em conseqüência, que sejam tais documentos submetidos à deliberação dos acionistas da sociedade em Assembléia Geral a ser, para tanto, especialmente convocada. Em seguida, decidiram os Conselheiros, depois de cumpridas as formalidades legais, autorizar a convocação dos acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da Cimento Tupi S.A. que serão cumulativamente realizada em 30 de abril vindouro, às 9:00 horas, na sede social, para tratar, na Ordinária, das matérias da sua competência legal e, na Extraordinária, da consolidação do estatuto social. Os Conselheiros Eduardo Poggi da Rocha e Luciano Carvalho Ventura apresentaram manifestação por escrito, a propósito, da abstenção de seus votos sobre as matérias objeto desta reunião, que foram recebidas pelo Presidente do Órgão e arquivadas na sede da sociedade. Nada mais havendo a tratar, depois de lida e aprovada a presente ata, vai devidamente assinada por todos os presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro apropriado. André Adrien Theodore Bucsan. - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Cimento Tupi S.A. Certifico o deferimento em 07/04/2008, e o registro sob o número 1788431 e data de 07/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 515366. Valor: R$ 3923,43"
                ],
                "515244": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 515244. Valor: R$ 6401,01"
                ],
                "515432": [
                    "V - Ata",
                    "UMUARAMA S.A \r\n\r\nCORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.968.066/0001-29\r\n\r\nNIRE Nº 33300154922\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: As 10:00 horas do dia 27 de setembro de 2007, na sede da companhia na Praça XV de Novembro, nº 20, 12º andar, nesta cidade; QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da companhia conforme assinaturas no livro de presenças dos acionistas; MESA: Sr. Fernando Opitz, presidente da sessão, Sr. Marcos Pizarro Mello Ourivio, secretario da sessão; CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do art. 124, parágrafo 4º, Lei 6404/76, em função da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social. ORDEM DO DIA: REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, por unanimidade, e com a abstenção dos legalmente impedidos, tomaram as seguintes deliberações: Aprovaram a redução do capital social, julgado excessivo na forma do art. 173, caput, da Lei 6404/76, com restituição aos acionistas de bem integrante do ativo de investimento da companhia constituído por 2.100.000 ações da Bovespa Holding S.A, no montante total de R$ 4.683.000,00 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e três mil reais), cabendo ao acionista Fernando Opitz 827.610 ações da Bovespa Holding S.A, no montante de R$ 1.845.570,30, à acionista FDJ Empreendimentos e Participações Ltda. 793.590 ações da Bovespa Holding S.A, no montante de R$ 1.769.705,70, ao acionista Marcos Pizarro Mello Ourivio 379.050 ações da Bovespa Holding S.A, no montante total de R$ 845.281,50, e ao acionista Fernando José do Amaral Friedheim 99.750 ações da Bovespa Holding S.A, no montante total de R$ 222.442,50. O caput do artigo 6º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: O capital social é de R$ 2.937.000,00 (dois milhões, novecentos e trinta e sete mil reais), dividido em 12.000.000 (doze milhões) de ações nominativas, todas ordinárias e sem valor nominal, as quais poderão ser representadas por títulos múltiplos.” Os acionistas ratificaram as demais cláusulas do Estatuto Social, que permanecem em vigor sem qualquer alteração. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrada a presente Ata, que lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos presentes. A presente ata é lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos nos termos do art. 130 da Lei n. 6.404/76. ACIONISTAS PRESENTES: Fernando Opitz, FDJ Empreendimentos e Participações Ltda., Marcos Pizarro Mello Ourivio e Fernando José do Amaral Friedheim. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 - FERNANDO OPITZ - Presidente: MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO - Secretário.\r\n\r\nId: 515432. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "514817": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 514817. Valor: R$ 7968,24"
                ],
                "515398": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 515398. Valor: R$ 7729,05"
                ],
                "515472": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 515472. Valor: R$ 7868,28"
                ],
                "514265": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 514265. Valor: R$ 6790,14"
                ],
                "515319": [
                    "V - Errata",
                    "ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ-MF 33.830.043/0001-53\r\n\r\nRETIFICAÇÃO. Nas Demonstrações Contábeis dos Exercícios findos em 31.12.2007 e 31.12.2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, do dia 1 de abril de 2008, na página 8, saiu com a seguinte incorreção: No Parecer dos Auditores Independentes, onde se lê: Rio de Janeiro, 14/03/2007. Leia-se: Rio de Janeiro, 14/03/2008.\r\n\r\nId: 515319. Valor: R$ 279,65"
                ],
                "513794": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 513794. Valor: R$ 5597,76"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "511629": [
                            "V - Convocação",
                            "ARAPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.282.803/0001-68\r\n\r\nNIRE: 33 30026230-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas da ARAPAR S.A. convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 02/05/2008, às 16:00hs, na sede social, nesta cidade, à Av. Augusto Severo nº 8, 7º andar - parte, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) As contas da administração, bem como as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) A destinação do resultado do exercício findo e a distribuição de dividendos; e, (iii) A reeleição dos membros do conselho de administração e a fixação da remuneração dos membros da administração. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 511629. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "511729": [
                            "V - Convocação",
                            "BRQ SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 36.542.025/0001-64 \r\n\r\nNIRE 3330028323-4\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da BRQ SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A. (“BRQ” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30/04/2008, às 10h, na filial da companhia, localizada na Cidade do RJ/RJ, na Av. Presidente Vargas, 824/844, 8º andar, para deliberar sobre a seguinte matéria: Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; e (ii) Deliberar sobre a Proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2007. Assembléia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2008; e (ii) Deliberar sobre a eleição de membros para o Conselho de Administração da Companhia. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2008. Benjamin Ribeiro Quadros - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 511729. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "508913": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Plínio Leite - Niterói\r\n\r\nCNPJ: 30.084.263/0001-97\r\n\r\nCONCLUINTES - 3ª SÉRIE ENSINO MÉDIO: Abner Machado de Oliveira, Amanda da Silva Pereira, Barbara Moraes Muniz, Bruno Martins Peixoto, Daniel Lopes Scultori, Debora Simões de Souza, Diego Pacheco Rodrigues, Felipe Lopes Vieira, Felipe Martins da Silva, Flordeliz Arenasio Soares Gomes, Gabrielle Andressa Fernandes Torres, Hélio Teixeira Vogas Junior, Joana D'Arc de Nantes Silva, Juliana Cristina Pacheco Gonçalves, Julio Cesar de Castro Flores, Katarine Pereira Santos de Azevedo, Kenya Gama Sommerfeld, Luan Brum Cardoso, Luane Cunha Correia, Luanny Guedes Fogos, Lucas Costa e Silva, Luiza Odete Herback de Carvalho, Lutiene Siqueira dos Santos, Mariana de Azevedo Siqueira, Mariana Mansur Gonçalves, Mariana Nogueira Pontes, Pâmela da Costa Sério Monteiro, Paula Cristina Gonçalves de França, Pricilla Mello Cunha Barreto, Roberta Sirieira Braga, Rômulo de Paula Ferreira, Simone Ferreira Araújo, Tathiana Gomes Ferreira dos Santos, Thaiz Arenasio Soares Gomes, Thamiris Leite Calvo da Silva, Thamyres Ribeiro da Silva Ramos, Thamyres Ronconi Moreira Viana, Wallace Paz Andrade. Bernardo Guimarães de Souza, Bruno Diniz da Silveira Joaquim, Camilla Morais de Faria, Carla Tatiane Monteiro Stief, Danielle Rayêe Parente Bruno, Davi Silva Serra Faeda, Diego de Lima Carvalho, Ellen Soares de Almeida, Fernanda Marzoque Fregnam, Giselly Olivetti Alves, Hugo Lasmar Marins, João Renato Leripio Gomes, Jorge Denis Estanislao Arroyo Vaca, José Adônis Paulino de Carvalho Junior, Julia Maria Passos Joaquim, Karine de Moraes Oliveira, Kenji Freire Motoki, Lívia Caldas Moreira, Lucas de Barros Nascimento, Luiz Octavio Coutinho da Silva, Mariana Lopes de Souza da Paixão, Michael de Oliveira Rangel Barreto, Monique Maione Torres Chaves Gomes, Nelson Magalhães Furtado Junior, Paula Rodrigues Damasceno Barreto, Pedro Henrique da Conceição Marinho de Souza, Rafael Penna de Oliveira, Raquel Oliveira Gomes, Rodrigo Cruz Caputo, Ruan Machado Guilhon Lopes, Shaloane da Silva de Fontes, Thiago Pereira de Souza Costa, Tracy de Oliveira Rangel Barreto, Verônica Soares de Souza, Vinicius Baptista Paiva de Souza. TÉNICO EM ELETRÔNICA - 1986: Marco Antonio Pereira Costa. AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA - 1983: Marcos Vinicius Ferreira Luz. TÉCNICO EM CONTABILIDADE - 1981: Tania Maria de Almeida Silva. Léa Waldmann Leite - Diretora - Reg. 6605 e 79 do DES e DEC do MEC e 72 do DEMS. Karina Bittencourt Chilelli - Secretária Escolar - Reg. N°116 folha 30 lv. 02/04 - FESP. \r\n\r\nId: 508913. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "490367": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014032, com validade até 28 de março de 2011, que a autoriza a implantar a infra-estrutura de urbanização do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, que contemplará as obras de terraplenagem, drenagem, anel viário, subestação da linha de transmissão de 138kV, canteiro de obras referente a esta etapa, prédio de fiscalização, Centro Integrado de Segurança e Centro de Informação, na FAZENDA MACACU, E OUTROS TERRENOS CONSTANTES DO DEC FEDERAL DE 13/06/06 - PORTO DAS CAIXAS E SAMBAETIBA, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/200764/2008)\r\n\r\nId: 490367. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "513883": [
                            "V - Convocação",
                            "H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.388.943/0001-92\r\n\r\nNIRE 33300013954\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária: A Diretoria de H. Stern Comércio e Indústria S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 10/05/2008 às 09:00h, na sede social na R. Visconde de Pirajá nº 490 - RJ, a fim de deliberar a seguinte Ordem do Dia: 1-Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2007; 2- Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3- Eleição dos Membros do Conselho de Administração em nº de até 07 Conselheiros, pelos acionistas detentores de ações da Classe “C”, 4- Eleição pelo Conselho de Administração da Diretoria Estatutária; 5-Fixação dos honorários da administração; 6-Alteração Estatutária; 7- Outros assuntos. RJ, 25/04/2008. Roberto Stern - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 513883. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "515170": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - RERRATIFICADORA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, CUMULATIVAS, REALIZADAS EM 28/02/2008. Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar da Assembléia Geral Extraordinária que, em primeira convocação, será realizada no dia 7 de maio de 2008, às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de: 1) Tomar conhecimento dos termos da Carta SUSEP DECON/GAB/Nº 172/08, de 18/04/2008, recepcionada na Companhia em 22/04/2008, com o indeferimento da AGO/AGE cumulativas, realizadas em 28/02/2008. 2) Ratificar as deliberações adiante transcritas, tomadas na Assembléia Geral Ordinária de 28/02/2008: a) Aprovação do relatório da administração, das contas dos administradores, do balanço patrimonial, das demonstrações financeiras, dos pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, e do Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Aprovação do lucro líquido do exercício e sua destinação; do pagamento de Dividendos Complementares e de JCP e da ratificação da deliberação do Conselho de Administração sobre antecipação de Dividendos, bem como sobre os pagamentos mensais de JCP; c) Eleição/reeleição dos membros efetivos do Conselho Fiscal e dos respectivos suplentes; d) Fixação da remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; e) Fixação do teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; e f) Ratificação das deliberações do Conselho de Administração relativamente aos atos de desinvestiduras e investiduras de membros daquele Conselho. 3) Ratificar/Retificar a deliberação tomada na Assembléia Geral Ordinária de 28/02/2008, relativamente a Eleição/Reeleição dos membros efetivos do Conselho de Administração e dos respectivos suplentes, em face do item 1 do presente Edital. 4) Ratificar a deliberação adiante transcrita, tomada na Assembléia Geral Extraordinária de 28/02/2008: a) Aprovação da participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; 5) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Ricardo José da Costa Flores - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 515170. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "515492": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCVM nº 21121\r\n\r\nCNPJ/MF 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330003299-1\r\n\r\nSUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCVM nº 11010\r\n\r\nCNPJ/MF 33.041.062/0001-09\r\n\r\nNIRE 3330001651-1\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nSUL AMÉRICA S.A. e sua controlada SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS vêm a público comunicar que, no dia 25 de abril de 2008, sua controlada indireta Alutrens Participações S.A. (“Alutrens”), no âmbito da reestruturação societária da Telemar Participações S.A. (“TmarPart”), assinou Instrumento Particular de Compra e Venda de Ações (“Contrato de Compra e Venda das Ações”) com a TmarPart, pelo qual essa última recomprou da Alutrens a totalidade das 343.290.112 (trezentas e quarenta e três milhões, duzentas e noventa mil, cento e doze) ações ordinárias nominativas de emissão de TmarPart até então detidas pela Alutrens, representativas de 10% (dez por cento) do capital votante e total da TmarPart, pelo preço de R$ 622.871 mil (seiscentos e vinte e dois milhões, oitocentos e setenta e um mil reais), recebido à vista pela Alutrens, em moeda corrente nacional, na data da assinatura do Contrato de Compra e Venda das Ações. \r\n\r\nEm 31 de dezembro de 2007, a SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS detinha uma participação indireta equivalente a 15,00% do capital votante e total da Alutrens e, por conseqüência, sua controladora, SUL AMÉRICA S.A., uma participação equivalente a 14,55% do referido capital. A presente operação acarretará em um resultado líquido na SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS da ordem de R$ 35 milhões (R$ 0,0173 por ação) e, conseqüentemente, um resultado líquido em sua controladora, SUL AMÉRICA S.A., da ordem de R$ 34 milhões (R$ 0,1223 por ação).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nSUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nSUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nId: 515492. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "508878": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Plínio Leite - Camboinhas\r\n\r\nCNPJ: 30.084.263/0001-97\r\n\r\nCONCLUINTES - 3ª SÉRIE ENSINO MÉDIO: Ana Beatriz Gonzalez de Camargo, Diogo Gonçalves Vechi, Diogo Veiga de Oliveira Moreira, Édna Karla Rezende Rodrigues, Felipe de Carvalho Telles, Fernando Gariglia da Costa, Jones Zitenfeld Cardia Neto, Lennon Queiroz, Letícia Falasck Estellita, Luiz Fernando Figueiredo Veras Soares, Níkolas Mancebo Avila de Rezende, Túlio Gorni Moreira, Victor Kaizer de Almeida, Vitor de Carvalho Fernandes. Léa Waldmann Leite - Diretora - Reg. 6605 e 79 do DES e DEC do MEC e 72 do DEMS. Karina Bittencourt Chilelli - Secretária Escolar - Reg. N°116 folha 30 lv. 02/04 - FESP. \r\n\r\nId: 508878. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "508720": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO DE ENFERMAGEM NOVA FRIBURGO S/C Ltda\r\n\r\nCNPJ 04.034.463/0001-25\r\n\r\nCONCLUINTES - ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - TURMA 06 - 2008: Alessandro Balbino da Cruz Saippa, Ana Izabel Pontes Cypriano, Angelita Ferreira da Silva, Beliza Faria Melegari, Cristiane de Oliveira Dias Fernandes, Eliane de Carvalho Toledo e Souza Rezende, Fábio Lutterback Dalbuone Bittencourt, Liliany da Silva Palmeira,Silvania Martins de Paula de Souza. Diretora: Judith Pereira Reis - Reg. Mec/RJ nº 1790. Secretária: Maria Glauce Pereira Reis - Reg. Mec/RJ nº 9404159.\r\n\r\nId: 508720. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "511866": [
                            "V - Convocação",
                            "SYNERGY S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 30.278.527/0001-43\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária (AGO) a realizar-se na sede da Companhia, à Rua Barão de Piraí n° 172, sala 04, Centro, Cidade de Piraí, RJ, às 15hs do dia 02/05/2008, em 1ª convocação, visando deliberar sobre as matérias previstas no art. 132 da Lei 6404/76. A Diretoria.\r\n\r\nId: 511866. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "512842": [
                            "V - Convocação",
                            "PICORELLI S/A TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 21.570.775/0001-72\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas da Picorelli S/A Transportes a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 03 de maio de 2008 às 10:00 horas na sede social situada na Av. Brasil, 8.683 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, afim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) ORDINÁRIA: 1- Exame, discussão e votação do relatório da diretoria, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007; 2- Eleição, instalação e fixação dos honorários dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, caso aprovada a sua instalação; B) EXTRAORDINÁRIA: 1- Autorização a diretoria para alienação de imóveis de acordo com o artigo 13, ítem D, do Estatuto Social; 2- Assuntos de interesse geral da sociedade. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008 - José Antonio de Assis, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 512842. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "513492": [
                            "V - Convocação",
                            "ROCHA MIRANDA FILHOS S/A\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº 33.131.996/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convocamos os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar em 1ª Convocação, às 11 horas do dia 06.05.08 na sede social - Rua Gildásio Amado nº 55, salas 1001/1008, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) re-ratificação da AGO/E de 09.04.08 sobre não publicação do aviso do artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e publicação de 1ª e 2ª convocações pelo mesmo edital; b) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Rocha Miranda Filhos S/A - Mário de Sampaio Ferraz - Diretor.\r\n\r\nId: 513492. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "513660": [
                            "V - Convocação",
                            "ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 02.246.827/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE QUOTISTAS: Ficam o Srs. Sócios da Atheq Indústria e Comércio Ltda. convocados para reunião de sócios que será realizada, em 1ª convocação, no dia 29/04/08 às 10 horas, e, em 2ª convocação, na mesma data, às 11 horas, na sede da sociedade, à Rua Antunes Maciel nº 205, São Cristóvão, Rio-RJ, a fim de que sejam deliberados os seguintes assuntos: (I) Tomar as contas do administrador e deliberar sobre o balanço patrimonial e do resultado econômico referente ao exercício social de 2007. Rio de Janeiro, 17/04/08. Hoche José Pulcherio - Administrador.\r\n\r\nId: 513660. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "513754": [
                            "V - Convocação",
                            "DBTRANS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 04.467.870/0001-26 \r\n\r\nNIRE Nº. 33.3.0027334-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. O presente Edital tem a finalidade de convocar os Acionistas da DBTRANS S/A para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de 2008, às 15:00hs, na sede da Sociedade, situada à Rua do Carmo, nº. 07 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em cumprimento ao disposto no Artigo 6º do Estatuto Social desta Companhia. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. José Manuel de Abreu Pita Pombo - DBTRANS S/A - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 513754. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "513769": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HISPAMAR SATÉLITES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.568.354/0001-98 - NIRE nº 33.30026862-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. acionistas a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada em sua sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 200, 17º andar, às 14:00 horas do dia 30 de abril de 2008, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Exame, discussão e votação do relatório anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) Destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, bem como sobre a distribuição de dividendos aos acionistas. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Petra Mateos-Aparicio Morales - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 513769. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "511498": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO VAN GOGH\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSISTEMA DE ENSINO INTEGRADO SEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.017.242/0003-79\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO MÉDIO DE 2007: Alex José de Oliveira e Silva, Amanda Telles Montenegro, Bernardo Sampaio dos Santos Ferreira, Bruno Dargains Brandão da Silva Câmara, Camila Menezes Maciel Roballo Ferreira, Carla Regina de Oliveira Marques, Daniel Carvalho Quartarone, Daniel Quadros Farias Gomes, Fabio Santos Barbosa, Flávio Souto Meirelles Annechino Moreira Miguel, Gabriel Bastos de Oliveira, João Paulo Mary do Carmo, Livia Maria Maranhão Salles, Luana da Silva Mary, Luana Denyze dos Passos Machado, Luiz Batista Montez, Luiz Fernando Silveira de Almeida, Marina Fortuna Lucas, Orlando Lopes Coelho Neto, Paula Almeida Pereira, Pedro Luiz Gelmini Cesar, Renato Gama Carregosa, Teddy Lyncoln Tavares Corrêa, Thamiris Capriglione da Silva, Thiago Teixeira de Carvalho Rodrigues, Tiago Gomes Correia de Araujo, Vinicius Santos Ventura, Vitor Henrique Medina Gomez Soutinho, Yasmin Cavalcanti Pires Torres. ENSINO MÉDIO DE 2002: Raquel de Oliveira Rivero Ribera. ENSINO MÉDIO DE 2006: Bruna Napoli. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA DE 1990: Eduardo Paladino. CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 3ª FASE / JANEIRO DE 2005: Jader José Braga de Ribeiro Pontes. 3ª FASE / 1º SEMESTRE DE 2007: José Roberto Mary Neves, Luiza Manes Barreto. 3ª FASE / 2º SEMESTRE DE 2007: Ana Carolina da Costa Silva, Bruno Alonso de Carvalho Oliveira, Guilherme de Souza Vitalino, Juliana Mendes da Silva, Pedro Henrique Sales Aranha Abrahão. Maria das Dores Batista Orozimbo - Diretora Escolar. Silvia Machado Ferreira da Silva - Secretária Escolar.\r\n\r\nId: 511498. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "514301": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PECUS CORRETORA DE RERESSEGUROS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 09.492.113/0001-26 \r\n\r\n!ID934574-0 \r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nCláudio Albano Araújo, portador da carteira de identidade n° 2796603, expedida pela SSP/IFP-RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº373. 216.337-32, DECLARA, sua intenção de participar da sociedade e exercer cargo na PECUS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA, empresa que foi constituída com o fim específico e exclusivo de atuar na intermediação da contratação de resseguros e retrocessões bem como a prestação de serviços técnicos relacionados à contratação e estruturação de programas de resseguros e gerenciamento de riscos.\r\n\r\nDeclara ainda que preenche as condições estabelecidas na Resolução 173/2007 de 17/12/2007 do CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP.\r\n\r\nEsclarece ainda que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações a presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP -\r\n\r\nDepartamento de Controle Econômico - DECON - Rua Buenos Aires, 256 - 3º andar - CEP. 20061-000 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIO ALBANO ARAÚJO\r\n\r\nId: 514301. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "511696": [
                            "V - Convocação",
                            "TERMOLITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 36.193.845/0001-98 \r\n\r\nNIRE: 33.202.232.040\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os sócios da Termolite Indústria e Comércio Ltda., convocados para se reunir em Reunião de Sócios, a realizar-se no dia 30/04/08, às 10:00 h, em 1a convocação, na sede social da empresa, na Estrada de Belford Roxo, 1800 - Belford Roxo, RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/07; b) Assuntos gerais. Belford Roxo, 18 de abril de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 511696. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "511529": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 61.182.408/0001-16\r\n\r\nNIRE 33300037021\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os acionistas do Banco Investcred Unibanco S.A. a se reunirem em Assembléias Gerais Extraordinária e Ordinária, a se realizarem no dia 30 de abril de 2008, às 09h15 e 09h30, respectivamente, na sede da Sociedade, na Av. Tenente Rebelo, nº 675 - 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 09h15: a) ratificação da adesão pela Sociedade à ouvidoria do Unibanco; e b) outros assuntos de interesse social. II- Em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada às 09h30: a) leitura, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2007; b) destinação do lucro líquido do exercício; c) eleição de membros para o Conselho de Administração; e d) fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 511529. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "511572": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MICROINVEST S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR\r\n\r\nCNPJ nº 05.076.239/0001-69\r\n\r\nNIRE 33300270086\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os acionistas da MICROINVEST S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR a se reunirem em Assembléias Gerais Extraordinária e Ordinária, a se realizarem no dia 30 de abril de 2008, às 8h45 e 9h00, respectivamente, na sede da Sociedade, na Rua da Passagem, nº 170 - loja 1 - sala 01, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 8h45: a) ratificação da adesão pela Sociedade à ouvidoria do UNIBANCO; b) re-ratificação da ata da Assembléia Geral Ordinária ocorrida em 30.04.2007, que deliberou sobre a alteração do veículo de publicação da Sociedade; e c) outros assuntos de interesse social. II - Em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada às 9h00: a) leitura, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2007; b) eleição de membros para o Conselho de Administração; e c) fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Os documentos a serem analisados na Assembléia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 511572. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "511436": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 36.155.208/0001-27\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os Srs. Acionistas da SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S.A., a comparecerem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da sociedade, em sua sede na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 210, parte, Centro, Nova Iguaçu, RJ, às 09:00 horas, do dia 30 de abril de 2008, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, bem como Parecer Auditores Independentes, referente ao exercício social em 31 de dezembro de 2007. 2. Deliberar sobre a destinação do resultado econômico, referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. 3. Fixar a remuneração anual global dos administradores. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Ratificação dos atos praticados pela Diretoria da sociedade referente à subscrição de ações do Capital Social da Ipanema Blue Star Participações S/A., sociedade inscrita com CNPJ sob o nº 07.161.511/0001-34. 2. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2008. JOÃO RIBEIRO - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 511436. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "509279": [
                            "V - Convocação",
                            "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50 \r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da STARFISH OIL & GAS S.A. para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se às 10:30 horas do dia 05 de maio de 2008, segunda-feira, na sede da Companhia, à Avenida Rio Branco, nº 1 - sala 1506, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Instalação e Eleição dos membros do Conselho Fiscal. Informações Gerais: os representantes dos acionistas poderão participar da Assembléia Geral Ordinária se depositarem, na sede social, até 5 (cinco) dias antes da data de sua realização, as respectivas procurações (art. 11 do Estatuto Social).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nMario Multedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 509279. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "514196": [
                            "V - Ata",
                            "Id: 514196. Valor: R$ 47838,00"
                        ],
                        "514076": [
                            "V - Convocação",
                            "PÃO DE AÇÚCAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ:42.274.233/0001-22\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da empresa Pão de Açúcar Empreendimentos Turísticos S.A. a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, cumulativamente,que serão realizadas no dia 30 de abril de 2008 às 19:00 hs na sede da empresa, situada na Avenida Pasteur 520 - 3º andar, com a finalidade de deliberar sobre os seguintes assuntos: Em AGO: a) Exame e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; b) Deliberação da proposta da diretoria para destinação dos lucros auferidos em 2007; c) Fixação dos honorários da Diretoria; d) Assuntos Gerais. Em AGE: a) Eleição do Conselho Consultivo; b) Fixação dos honorários do Conselho Consultivo; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Maria Ercilia Baker Botelho Leite de Castro - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 514076. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "514068": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nCNPJ: 33.229.410/0001-68\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, cumulativamente, a serem realizadas no dia 30 de abril às 18:00 horas na sede da empresa situada na Avenida Pasteur 520 - 3º andar, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: Em AGO: a) Exame e votação do relatório da Diretoria e demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2007; b) Deliberação da proposta da diretoria para destinação dos lucros auferidos em 2007; c) Eleição da diretoria para o mandato de 3 anos; d) Fixação dos honorários da diretoria; e) Assuntos Gerais. Em AGE: a) Eleição do Conselho Consultivo; b) Fixação dos honorários do Conselho Consultivo; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Maria Ercilia Baker Botelho Leite de Castro - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 514068. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "513887": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.008/0001-04\r\n\r\nNIRE: 3330008265-4\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária: A Diretoria de Editora e Publicidade Rivoli S/A, convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 10/05/2008 às 12:00h, na sede social na Av. Rio Branco, 173/10º (parte) - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2007; 2) Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3) Eleição da Diretoria Estatutária; 4) Fixação dos honorários da administração; e 5) Outros assuntos. RJ, 25/04/2008. Ruth Stern - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 513887. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "513895": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS TEC S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.167.107/0001-88\r\n\r\nNIRE 3330012252.4\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária: A Diretoria de Participações Industriais TEC S/A, convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 10/05/2008 às 11:00h, na sede social na Av. Rio Branco, 173/10º (parte) - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2007; 2) Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3) Eleição da Diretoria Estatutária; 4) Fixação dos honorários da administração; e 5) Outros assuntos. RJ, 25/04/ 2008. Ruth Stern - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 513895. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "514820": [
                            "V - Ata",
                            "521 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.547.749/0001-16\r\n\r\nNIRE 33.300.163.409\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nRETIFICAÇÃO AO AVISO AOS ACIONISTAS, PUBLICADO EM 25/04/2008: PAGAMENTO DE DIVIDENDOS: comunicamos aos Senhores Acionistas que, a partir de 2 de maio de 2008, efetuaremos o pagamento de parte do montante destinado à distribuição de divi dendos, conforme deliberação tomada na AGO da Companhia, realizada em 24 de abril de 2008. O valor total a ser distribuído aos acionistas inscritos no cadastro da Companhia na data da referida Assembléia é de R$ 223.184.000,00 (duzentos e vinte e três milhões, cento e oitenta e quatro mil reais), o que equivale a R$ 92,80 por ação. O saldo remanescente do montante aprovado na AGO da Companhia, correspondente a R$ 130,741728 por ação, será pago em data a ser oportunamente informada aos Senhores Acionistas, com base na posição acionária registrada na AGO de 24 de abril 2008. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. José Ricardo do Carmo - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 514820. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "515370": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON L. BEZERRA DE MELLO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.200.023/0001-07\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 06/05/08, às 14 horas, na Sede Social, na Rua Teófilo Otoni, 15 - 11º andar, Centro/RJ., a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: a) Mudança de endereço da Sede; b) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Alvaro Brito Bezerra de Mello - Presidente.\r\n\r\nId: 515370. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "515383": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.200.114/0001-34\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 06/05/08, às 15 horas, na Sede Social, na Rua Teófilo Otoni, 15 - 11º andar, Centro/RJ., a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: a) Mudança de endereço da Sede; b) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Presidente.\r\n\r\nId: 515383. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "514794": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 33.646.654/0001-46\r\n\r\nAVISO DE EDITAL. O IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, representado pela Comodoria em obediência ao § 3º do Artigo 4º do Estatuto Social e § 1º do Artigo 13 do Regimento Complementar da Administração Financeira e das Taxas, combinado com à Alteração da Resolução de Comodoria nº 03/2005, comunica ao sócio detentor do Título Patrimonial adiante relacionado que, não tendo atendido ao chamamento, dentro dos prazos estabelecidos e concedidos para quitação de seu débito, foi o mesmo cancelado e recuperado ao Patrimônio do Clube e o respectivo detentor e dependentes eliminados do Quadro Social: Título nº 1757 de CARLOS GUIMARÃES DA ROCHA (Representado por Clemente Tagliari). Rio de Janeiro, 22 de abril de 2008. A COMODORIA. \r\n\r\nId: 514794. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "514302": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PECUS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 09.492.113/0001-26 \r\n\r\nID34574-0 \r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nMarcos André Christoph, portador da carteira de identidade Nº4.132.157, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº717. 964.367-04, DECLARA, sua intenção de exercer cargo de administração na PECUS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA, empresa que constituiu com o fim específico e exclusivo de atuar na intermediação da contratação de resseguros e retrocessões bem como a prestação de serviços técnicos relacionados à contratação e estruturação de programas de resseguros e gerenciamento de riscos.\r\n\r\nDeclara ainda que preenche as condições estabelecidas na Resolução 173/2007 de 17/12/2007 do CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP.\r\n\r\nEsclarece ainda que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações a presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP -\r\n\r\nDepartamento de Controle Econômico - DECON - Rua Buenos Aires, 256 - 3º andar - CEP. 20061-000 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCOS ANDRE CHRISTOPH\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 514302. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "514000": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA BRITO ELIAS\r\n\r\n00360122/0001-99\r\n\r\nA Diretora da Escola Brito Elias, mantido por Escola Brito Elias-Ltda-ME, situado na Rua Hercília nº 1209 - Vila Emil, Município de Mesquita-RJ, torna pública a Relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, em 2007. Adriena Casini da Silva, Ana Paula dos Santos, Andressa Christina Rodrigues Danter, Bruno Amado Santos, Diego Campos Sá de Siqueira, Fernanda Daniele da Silva Pereira , Glenda da Silva Ferreira, Igor Pasa Pimentel, Jonatan Roberto Lopes de Faria, Jordão Luiz Veloso Ribeiro, Juliana Nascimento Klem, Juliana Pereira Machado, Laila Cristina da Cruz Moura, Luan Vinicius Sousa Ferreira, Lucas Lima Ferreira, Marco Antonio Rodrigues Ribeiro, Natalia Coelho Gomes, Pamela Fabiana Agape Vieira, Priscilla Silva dos Santos, Renan de Araujo Campos Rangel, Renan Lessa Peres, Rodolfo de Oliveira Tiburcio da Silva, Rodrigo Luiz Silva de Oliveira, Sabrina Tamires Moreira Martins, Sara de Moraes Coimbra, Tahine Santos Oliveira, Tainá Lima da Silva, Tamiris Silva Sena, Thiago Israel Simão, Weverton Jesus Oliveira de Freitas. Secretária Escolar: Roberta de Britto Ferreira, Diretora: Angélica de Brito Elias. \r\n\r\nId: 514000. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "512653": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "RH POSITIVO CENTRO EDUCACIONAL\r\n\r\nC.N.P.J. 07.123.205/0001-03\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - Curso de Formação Geral (Orientação para o Trabalho) ano 2007: Ana Gabriela da Costa Cordeiro, Ana Luiza Moreira Porto Florido, Antero Araujo Maciel Nogueira de Souza, Áurea Martins Adegas, Bruno Barbosa Monteiro, Calvin D'assis Figueira de Almeida, Carla Karen Ximenes de Mesquita, Daniela Marques da Silva, Diogo Esteves Carramillo da Silva, Felipe Monção Fernandes, Fernanda Mangefesti Franco Freire Gabriel Pereira de Souza da Costa, Gabriel Pereira Martins, Gabriela Ramos Bispo da Silva, Gustavo Batista Henriques, João Mauricio Maia de Oliveira, Joyce Bezerra Prado, Larissa Silva Ribeiro, Lays Ferreira Figueiredo, Luiz Felipe Gonçalves Eccard Vollu, Luiz Paulo dos Santos Coutinho, Mariana Prucoli Medeiros, Marina Gouvêa, Milena Borges Bernardo, Mônica Dias Coelho, Natália Rodrigues Azevedo, Pâmela Souza dos Santos, Pedro Fernandes, Rafael de Lima Javarini Feitosa, Rogerio Vasconcelos Santos, Tainah Pinho de Lima, Thiago Afonso Espósito, Vanessa Botelho Mathias dos Santos. Diretora: Denize Guimarães Registro 4566\\82 - MEC, Secretário: Pedro Souza da Silva Registro 347 FLS058 Livro nº SE-02 D. O. 19/08/2003. FLS10.\r\n\r\nId: 512653. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "514009": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO APROVAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 74025412/0001-12\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTE DE 2006: Turma 3001/06:Bruna de Figueiredo Rangel, Gabriel Antônio Pettine de Rezende, Márcio Andrade Vieira de Moraes, Raphael Gomes Marins, Viviane Ferreira Fortuna - Turma 3001/07: Alex Castilio dos Santos, Ana Alice França Barbosa, Anderson Andrade do Nascimento, Barbara de Souza Moraes, Beatriz Faria de Abreu, Bianca Aguiar de Abreu, Bruno Batista Craveiro, Camila Navarrete Baumgarten, Diogo de Souza Rangel, Eric Rodrigues Silva, Fabiany Carneiro de Melo, Felippe de Souza Rezende, Gabriela Alves Ferreira Goulart, Gustavo Cardoso Moreira, Heron Pinheiro Sepulveda, Jordana Cacholi Pereira da Silva, Juliana Santos Saboia, Larissa Tavares Rodrigues de Oliveira, Luis Eduardo Rangel Miranda Pinto, Luis Felipe Branco Alves, Mara da Silva Nascimento, Mariana da Silva Aguiar, Mariana de Oliveira Machado, Mayara Roseira Moreira, Monique Kristhine Soares Mendonça, Murilo Vieira da Mota da Silva, Ramon de Souza Coelho, Renan de Abreu Saraiva, Saullo Rigon Soares, Suellen Analia da Costa, Suzana dos Santos Silva, Thalita de Moraes Oliveira, Thamiris de Moraes Monteiro, Ursula do Couto Pereira, Victor Hugo Watanabe Beppu, Vítor de Freitas Mendonça Ferreira - Turma 3002/07: Allan Campos Lirio, Amanda Marins Pereira da Silva, André Campos da Cunha Viana, Bárbara Cristina Santos da Conceição, Bruno Cardozo Contrim da Costa, Camila Leite de Siqueira, Camilla Peres Fernandes, Carolina Nunes da Silva, Cíntia Oliveira de Moraes, Deivid Saldanha Corrêa, Diogo Carlos Santos Silva, Fernando Ruberley Lobosco de Souza, Flamir Ambrósio Filho, Jéssyca Silva do Nascimento, Karina Davino Silva, Lidia Satiko Koseki Uesu, Lucas Azêvedo Mello, Luiz Thadeu Machado Pereira, Marcelo Henrique Monteiro da Silva, Marco Aurélio Pereira de Menezes, Mariana Meirelles, Paulo Roberto Bergonci, Priscila Gomes Duarte, Renan Augusto Rita, Rosa Maria de Oliveira Freitas, Shintia Mic Ferreira Watanabe, Thamires Gimenez Nogueira da Gama, Victor dos Santos Carvalho, Washington Luiz Rocha Pereira.\r\n\r\nId: 514009. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "514639": [
                            "V - Convocação",
                            "FILIPERSON INDÚSTRIA DE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.044.980/0001-43\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Os diretores da Companhia Nacional de Reflorestamento - CNPJ 33584517/0001-24 e da Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda - CNPJ 28044980/0001-43, convidam os senhores acionistas e quotistas de ambas para reunirem-se em assembléia geral no dia 15 de maio de 2008, às 09:00 horas, em 1ª convocação, e às 09:30 horas, em 2ª e última convocação, na sede da primeira sociedade localizada na Rua Primeiro de Março, nº 21 conjunto 301-parte, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.020-000, para deliberar sobre a fusão de ambas tomando conhecimento dos laudos dos peritos bem como tomarem as deliberações necessárias à constituição da nova companhia que resultará da fusão pretendida. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. (AA) Rozângela Ferreira da Conceição - Zorilde Fernandes Carvalho.\r\n\r\nId: 514639. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "515411": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 33.300.13351\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Vila Velha S.A. - Administração e Participações (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 6 de maio de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo nº 8, 11º andar, Centro, para deliberar sobre as seguintes matérias: Ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar acerca das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; e (ii) Deliberar acerca da destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 e a distribuição de dividendos. (iii) Eleger os membros da Diretoria da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: (iv) Aprovar a remuneração mensal global dos administradores. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e b) Os acionistas que desejarem participar da Assembléia deverão estar registrados no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da Assembléia. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 515411. Valor: R$ 837,76"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "515053": [
                            "V - Extravio",
                            "RAINAN RIO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 08710674/0001-91\r\n\r\nEXTRAVIO: De 11 talões série D-1 de n° 451 a 1000 desta empresa localizada na Av. Vicente de Carvalho, n° 909, Quiosque 107 - RJ, \r\n\r\nInsc. Est. nº 78281910\r\n\r\nId: 515053. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "515479": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MÁXIMA S.A. \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.886.862/0001-12\r\n\r\nAVISO DE EXTRAVIO: Máxima S.A. DTVM, com sede na Av. Atlântica, 1130, 9º andar (parte), Copacabana, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF nº 33.886.862/0001-12 e NIRE nº 33300012915 da JUCERJA, vem comunicar o extravio dos seguintes livros societário da Cia., cujos números de ordem não pudemos identificar: (i) Livro de Transferência de Ações Nominativas; (ii) Livro de Atas de Assembléias Gerais; e (iii) Livro de Presença de Acionistas.\r\n\r\nId: 515479. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "514074": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "LEILOEIRO PÚBLICO GERALDO DUARTE\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: GERALDO DUARTE - Leiloeiro Público estabelecido na Rua do Acre, 28 - 703 - Centro/RJ. Comunica que devidamente Autorizado pela Prefeitura Municipal de Sumidouro/RJ, venderá em Público Leilão no dia 13/05/2008 às 13:00 h, na Sala de Cinema João Jardim à Rua Dez de Junho s/n, Centro - Sumidouro/RJ. Caminhões Chevrolet BC65351G22348, BC65351G9882, BC653PXC13894, Mercedes Benz 34401312686539, Ford 9BFYXXLP8LDB17976, Kombi 9BWZZZ231VP022954, 9BWZZZ231TP014060, 9BWZZZ231VP022962, 9BWZZZ23ZNP010484, 9BWZZZ231VP022950, 9BWZZZ231VP022961, Gol 9BWZZZ30ZKT113736, 9BWZZZ30ZPT115894, 9BWZZZ30ZKT137917, Santana 9BWZZZ32ZHP233507, Parati 9BWZZZ30ZKP251089, Materiais, Equipamentos e Sucatas.\r\n\r\nId: 514074. Valor: R$ 496,23"
                    ],
                    "514035": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "Licitações\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 03/08\r\n\r\nComunicamos aos interessados que a abertura da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 03/08 que tem por objeto a \"Concessão de Serviço Público precedida da execução de Obra Pública para os serviços de implantação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da Ligação Rodoviária entre os Bairros Charitas e Cafubá, no Município de Niterói\", se dará no dia 28 (vinte e oito) de abril de 2008, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. Niterói, 18 de abril de 2008. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente da EMUSA\r\n\r\nId: 514035. Valor: R$ 558,11"
                    ],
                    "514876": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "Órgãos de Representação Profissional\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO - CARTA-CONVITE Nº 002/2008 - O Presidente do COREN-RJ, Sérgio Luiz Soares de Oliveira, torna público o contrato firmado entre esta Autarquia e a Empresa TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. originário da Carta Convite nº 002/2008, cujo Objeto é a contratação de empresa para seguro veicular da frota do COREN/RJ, no valor de R$ 16.261,62 (dezesseis mil, duzentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos), pelo prazo de um ano.\r\n\r\nId: 514876. Valor: R$ 310,59"
                    ],
                    "514966": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO - CARTA-CONVITE Nº 003/2008 - O Presidente do COREN-RJ, Sérgio Luiz Soares de Oliveira, torna público o contrato firmado entre esta Autarquia e a Empresa TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. originário da Carta Convite nº 003/2008, cujo Objeto é a contratação de empresa para seguro pa trimônio da sede do COREN/RJ, no valor de R$ 3.804,41 (três mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e um centavos), pelo prazo de um ano.\r\n\r\nId: 514966. Valor: R$ 310,59"
                    ],
                    "514750": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CADASTRAMENTO DE EMPRESAS - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os princípios norteadores da Administração Pública constantes na Constituição Federal no artigo 37, caput e Lei nº 8.666/93 de contratação realizada pela Administração Pública, decide tornar público o chamamento para a atualização do registro cadastral existente e o ingresso das empresas interessadas, para efeito de habilitação, na participação de licitações. Considerando o disposto no artigo 27, da Lei nº 8.666, as empresas interessadas no cadastramento deverão apresentar, no período de 28/04/2008 a 28/05/2008, a documentação constante dos art. 28, 29, 30 e 31 da referida lei e encaminhá-la à Comissão Permanente de Licitações, na sede do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 502, 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário das 08:00h às 17:00h. O registro cadastral terá a validade de 01 (um) ano. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Sérgio Luiz Soares de Oliveira - Presidente COREN/RJ.\r\n\r\nId: 514750. Valor: R$ 621,18"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "515313": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 002/2008/SIG.GLC\r\n\r\nVimos através deste, informar o adiamento “Sine Die” da Concorrência supracitada, por solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Trânsito.\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS\r\n\r\nId: 515313. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "514823": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/08\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXAMES DE IMAGENS\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 20/05/2008 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 514823. A faturar por empenho"
                        ],
                        "515308": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2008\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO supracitado, ADIAMENTO no referido edital devido a alterações.\r\n\r\nRecebimento das propostas até: 19/05/2008 às 08:30 HORAS..\r\n\r\nAbertura da sessão: 19/05/2008 às 09:00 HORAS.\r\n\r\nInício da disputa de preços: 19/05/2008, às 09:15 HORAS.\r\n\r\nAs alterações poderão ser obtidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira ou através do site www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 25 de Abril de 2008.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 515308. A faturar por empenho"
                        ],
                        "512820": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\n* AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL - REPETIÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 018/2008 - OBJETO: Contratação de empresa jornalística para serviços de publicação( jornal de grande circulação no Estado) - Processo: 0463/2008. \r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço (item 2). Data/hora: 12 de maio de 2008 - às 14:00 horas. Dúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216.\r\n\r\nBarra Mansa, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 512820. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 25/04/2008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cardoso Moreira Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "515209": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2008\r\n\r\nPUBLICAÇÃO RESUMIDA\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cardoso Moreira - RJ, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, que no período de 24 de abril a 09 de maio de 2008 do corrente ano, na Rua Monsenhor Jomar, n° 26, centro, Cardoso Moreira - RJ., no “CENTRO DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL” ao lado da EMATER-RJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 9:00 às 17:00 horas, no período especificado no início deste Edital, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de provas e de títulos para o provimento de 109 (cento e nove) cargos a serem preenchidos e cadastro de reserva, de acordo com as leis nºs. 002/97, 009/98, 005/99, 007/99, 015/99, 020/99, 001/00, 010/00, 012/00, 046/02, 055/02, 072/03, 075/03, 118/04, 120/04, 126/04, 162/05, 164/05, 175/05 e 184/06 e suas alterações. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital que poderá ser obtido gratuitamente pelo site www.gualimp.com.br e www.cardosomoreira.rj.gov.br, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Os interessados poderão obter maiores informações a partir do dia 24 de abril de 2008 no endereço acima mencionado ou pelo email gualimp@gualimp.com.br, onde receberão as informações gerais do concurso.\r\n\r\nCardoso Moreira - RJ, 23 de abril de 2008.\r\n\r\nRenato Jacinto da Silva\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 515209. Valor: R$ 605,90"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "515380": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados o adiamento da licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 01/2007, do tipo técnica e preço, que objetiva a delegação, na forma de concessão, dos serviços de transporte coletivo do Município, através do Proc. Adm. nº 6226/2005, a ser realizada às 10:00 horas do dia 20/06/2008, na sede da PMI. O Edital e devidas alterações encontram-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 220, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nPortaria nº 4432 de 03 de março de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Isalina Ferreira, a partir de 03 de marco de 2008, do Cargo em Comissão de Encarregado da Promoção de Eventos, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CC-1. Portaria nº 4433 de 03 de março de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Rosalina da Silva Rodrigues, a partir de 03 de marco de 2008, do cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-5. Portaria nº 4434 de 03 de março de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Ana Claudia dos Santos Almeida, a partir de 03 de marco de 2008, no cargo em Comissão de Encarregados da Promoção de Eventos, da Secretaria Municipal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CC-6. Portaria nº 4435 de 03 de março de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Isalina Ferreira, a partir de 03 de marco de 2008, no cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CC-5. Portaria nº 4436 de 03 de março de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Rosalina da Silva Rodrigues, a partir de 03 de marco de 2008, no cargo em comissão de Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CCE-3. Portaria nº 4437 de 03 de março de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Danila Guimarães, a partir de 03 de março de 2008, do cargo em comissão de Responsável pela Manutenção das Escolas, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, símbolo CC-6. Portaria nº 4438 de 03 de março de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Matheus Torres de Souza Costa, a partir de 03 de março de 2008, no cargo em comissão de Responsável pela Manutenção das Escolas, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, símbolo CC-6. Portaria nº 4441 de 03 de março de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar Ana Cristina H. Pinto, a partir de 03 de marco de 2008, do cargo em comissão de Diretor de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CCTS-2. Portaria nº 4447 de 03 de março de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Solange Adélia de Souza Faria, a partir de 03 de março de 2008, no cargo em comissão de Coordenador Cultural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CC-6. Portaria nº 4448 de 03 de março de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar Delcio Bernardes de Almeida, a partir de 03 de março de 2008, do cargo em comissão de Assistente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, símbolo AM. Portaria nº 4449 de 03 de março de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar Luciana de Freitas Silva, a partir de 03 de março de 2008, do cargo em comissão de Assistente de Controladoria Geral do Município, símbolo AM. Portaria nº 4452 de 03 de março de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Rosendo de Carvalho Campos Neto, a partir de 03 de março de 2008, no cargo em comissão de Chefe da Divisão de Preparo de Pagamento da Secretaria Municipal de Administração, símbolo CC-2. Portaria nº 4480 de 10 de março de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar Bruno Novaes Martins, a partir de 01 de março de 2008, do cargo em comissão de Assessor de Política Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, símbolo CC-1. Portaria nº 4481 de 10 de março de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Marisa Ferreira dos Santos Medeiros, a partir de 03 de março de 2008, no cargo em comissão de Diretor de Estabelecimento de Ensino Grupo B da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CCE-3. Portaria nº 4482 de 10 de março de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Luciana de Souza Paula, a partir de 03 de março de 2008, no cargo em comissão de Diretor de Estabelecimento de Ensino - Noturno da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CCE-3. Portaria nº 4483 de 10 de março de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Daiane Aparecida Cardoso, a partir de 03 de março de 2008, no cargo em comissão de Diretor de Estabelecimento Grupo A, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, CCE-1. Portaria nº 4484 de 10 de março de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar Marisa Vasques Freire Guedes, a partir de 03 de março de 2008, do cargo em comissão de Assistente de Pecuária, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, símbolo CC-6. Portaria nº 4485 de 10 de março de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Marisa Vasques Freire Guesdes, a partir de 03 de março de 2008, no cargo em comissão de Encarregada pela Fiscalização de Comercio Eventual e Publicidade, da Secretaria Municipal de Fazenda, símbolo CC-4. Portaria nº 4497 de 18 de março de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Rose Marie Thomaz Dumay, a partir de 03 de março de 2008, no cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-5. Portaria nº 4512 de 24 de março de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Márcia da Silva Oliveira, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de março de 2008, no cargo em comissão de Chefe do Serviço de Saneamento Básico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, símbolo CCE-5. Portaria nº 4513 de 25 de março de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Joaquim Gonçalves Lemes, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de março de 2008, no cargo em comissão de Chefe da Divisão de Controle Orçamentário, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CC-3. Portaria nº 4514 de 25 de março de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar Amarildo Carlos Faria, a partir de 03 de março de 2008, do cargo em comissão de Coordenadores de Esportes, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CC-6. \r\n\r\nRegistre-se e Cumpra-se\r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves - Prefeito\r\n\r\nId: 515380. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "515359": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO-GERAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, comunica as empresas interessadas que a sessão pública da CONCORRÊNCIA Nº 01/08, anteriormente marcada para o dia 25/04/2008, será realizada no dia 29/04/2008, às 10:00 horas, na sala de sessões da CPL, na Rua Artur de Oliveira Vecchi nº 120 - Centro - Mesquita / RJ, para abertura e julgamento das propostas de Preço. \r\n\r\nLucas Rafael de Araújo Oliveira\r\n\r\nMat. 60/004.713\r\n\r\nPresidente Substituto da CPL\r\n\r\nId: 515359. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "514515": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Miracema\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 01/2008\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE MIRACEMA - RJ torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar LEILÃO para ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS RECICLADOS DE LIXO, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I.\r\n\r\nDATA, LOCAL E HORÁRIO: O leilão realizar-se-á no dia 12 de maio de 2008, às 14:00 horas, nas dependências da Unidade de Tratamento Intensivo de Lixo - UTIL, localizada na Vila José de Carvalho, s/n, Bairro Cehab, nesta cidade.\r\n\r\nVISTORIA: Os bens objeto deste Leilão, relacionados no anexo I, poderão ser vistoriados no endereço acima descrito, no período compreendido entre os dias 25 de abril a 09 de maio de 2008, no horário das 8:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nOBTENÇÃO DO EDITAL: O edital completo poderá ser recebido na Comissão Permanente de Licitação, na sede da Prefeitura.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Esclarecimentos e informações adicionais serão fornecidos aos interessados no local onde os bens estarão disponíveis para vistoria, ou através dos telefones (22) 3852-1100 / 3852-0542 - ramal 210.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Miracema, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nCarlos Roberto de Freitas Medeiros\r\n\r\nPrefeito do Município\r\n\r\nId: 514515. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "515471": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nA T E N Ç Ã O \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty convida aos interessados “PROFISSIONAIS AUTONOMOS E EMPRESAS”, que desejam participar de LICITAÇÕES para prestação de serviços ou fornecimento de produtos à Municipalidade, que compareçam à Secretaria Municipal de Administração, na Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal para providenciar o Cadastro de Fornecedores.\r\n\r\nParaty, 28 de Abril de 2008.\r\n\r\nJorge Porto Pinto\r\n\r\nSecretario de Administração\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2008\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 16 de Maio de 2008, às 10:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Tomada de Preços, que tem como objeto: Contratação de empresa, na forma de empreitada global, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para construção de 1 passarela em viga metálica interligando o Bairro da Chácara e o Bairro Caborê. O Edital estará à disposição no prédio da Prefeitura na Alameda Princesa Isabel s/n - Bairro Pontal, Paraty/RJ, no Departamento de Licitações.\r\n\r\nParaty, 28 de Abril de 2.008.\r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira/Chefe de Seção de Licitação\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2008\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 19 de Maio de 2008, às 10:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Tomada de Preços, que tem como objeto: Contratação de empresa, na forma de empreitada global, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para reforma e manutenção da Escola Municpal Parque da Mangueira e Manutenção das Escolas Silvio Romero, Corisquinho, José Moreira Coupê, Domingos Gonçalves de Abreu, Professora Rita de Cássia Gonçalves e Martin de Sá - Salário Educação. O Edital estará à disposição no prédio da Prefeitura na Alameda Princesa Isabel s/n - Bairro Pontal, Paraty/RJ, no Departamento de Licitações.\r\n\r\nParaty, 28 de Abril de 2.008.\r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira/Chefe de Seção de Licitação\r\n\r\nId: 515471. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "513921": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2008\r\n\r\nOBJETO: Programa municipal de reflorestamento e operacionalização da UTL. Tipo menor preço global. Data: 05/05/2008, 13:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2008\r\n\r\nOBJETO: Aterramento do lixo inservível. Tipo menor preço global. Data: 06/05/2008, 09:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nId: 513921. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "515057": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 051/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de campo de grama sintética na Praça Arco-Íris, situada no bairro Vila Mury.\r\n\r\nDIA/HORA: 13/05/2008 às 16:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 332.862.68\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 052/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de campo de grama sintética na Praça Mauro Monteiro, situada no bairro Morada da Colina/Jardim Amália I.\r\n\r\nDIA/HORA: 13/05/2008 às 16:30 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 276.263.15\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 515057. A faturar por empenho"
                        ],
                        "512256": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-\r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\n* JUSTIFICATIVA-INEXIGIBILIDADE: Pelo presente processo nº 0692/2008, pretende-se atender Memorando nº 002/2008 da Gerência Financeira, referente à contratação de serviço de arrecadação das contas de água e esgoto desta Autarquia. Embasados no parecer da Assessoria Jurídica exarado na fl. 13 do processo em epígrafe, fundamentado no Inc. I do Art. 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, que torna inexigível a licitação em virtude da inviabilidade de competição, considerando o valor único por autenticação, contratado com outros bancos de acordo com o Edital de Credenciamento nº 001/2008, s.m.j., do Ilmº Sr. Diretor Executivo, não vemos nenhum impedimento na contratação para o serviço atualmente necessário.\r\n\r\nEMPRESA: BANCO SANTANDER BANESPA S/A - BANCO 033\r\n\r\nVALOR: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 45.17.122.031.2.01 - 33903900.00\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTERMO ADJUDICATÓRIO\r\n\r\nDe acordo com o Artigo 25 da Lei 8666/93 e suas alterações, acato e autorizo a Justificativa da Comissão Permanente de Licitação, no que se refere o processo de contratação dos serviços da Instituição Financeira adjudicada, acima mencionada.\r\n\r\n24 de abril de 2008\r\n\r\nENGº PAULO CEZAR DE SOUZA - MATR. 18.511\r\n\r\nDIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nEMPENHO 212/2008.\r\n\r\nOFÍCIO 037/2008.\r\n\r\nId: 512256. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 25/04/2008"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "515362": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 75"
                    ],
                    "515353": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 07/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro convoca os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “REFLEXOS SOBRE A RECUPERÇÃO JUDICIAL DAS EMPRESAS” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 28 de abril de 2008, de 9:30h. às 17:30h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 515353"
                    ],
                    "515347": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nRESULTADO DO LXI CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do LXI Edital Publicado em 18.04.2008 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do LXI Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 17.04.2008, publicado no dia 18.04.2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XI Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Leopoldina, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nLÍGIA MARIA LADEIRA TAVARES OAB:120.497/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\nADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA OAB: 114.902/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras) das 10h às14h (manhã);\r\n\r\nMARIANNA CARREIRA TEIXEIRA FERNANDES OAB: 144.985/RJ\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VII e VIII do Edital de 17.04.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nDes. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 515347"
                    ],
                    "515330": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1305/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no Processo nº. 047523/2008 e,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de dar cumprimento eficaz ao disposto na Cláusula Quarta do Termo de Convênio nº. 003/151/2008, celebrado em 5 de março de 2008, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, para estabelecer Programa de Cooperação Educacional, Técnica e Científica;\r\n\r\nConsiderando que o acompanhamento geral do Termo de Convênio acima mencionado será composto por representantes indicados por seus respectivos presidentes;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º Constituir Grupo de Coordenação Geral previsto na Cláusula Quarta, do Termo de Compromisso nº 003/151/2008 que tem por objetivo estabelecer programa de cooperação educacional, técnica e científica entre o TJERJ, por intermédio da Escola de Administração Judiciária - ESAJ, e o TCE-RJ, por intermédio da Escola de Contas e Gestão - ECG, para o desenvolvimento de cursos, estudos, pesquisas e ações direcionadas à capacitação de servidores.\r\n\r\nArt. 2º Integram o Grupo de Coordenação Geral:\r\n\r\nRepresentantes do TJERJ:\r\n\r\n- Lourdes Maria Ramos Garcia da Silva - Diretora da Escola de Administração Judiciária - ESAJ - Coordenadora;\r\n\r\n- Enedina do Socorro Brandão Porto de Moraes - Diretora da Divisão de Suporte Administrativo - Sub-Coordenadora.\r\n\r\nRepresentantes do TCE-RJ:\r\n\r\n- Bruno Scott Mack - Coordenador Acadêmico da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ - Coordenador;\r\n\r\n- João Paulo Menezes Lourenço - Coordenador de Capacitação da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ - Sub-Coordenador.\r\n\r\nParágrafo único A Escola de Administração Judiciária prestará apoio administrativo ao Grupo de Coordenação Geral, bem como ficará responsável pelo encaminhamento das atas, relatórios, ou outros documentos para ciência do Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 3º Os prazo de vigência do Grupo de Coordenação de que trata o presente Ato será até 31 de dezembro de 2009.\r\n\r\nArt. 4º Os membros do Grupo de Coordenação Geral não farão jus a qualquer remuneração ou gratificação.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n(ass.)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nId: 515330"
                    ],
                    "515328": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1362/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo nº 64495/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar, a pedido, o Excelentíssimo Senhor Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, da função de Juiz Supervisor do Conselho de Vitaliciamento, a contar de 10 de abril de 2008.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 515328"
                    ],
                    "515329": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1363/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a decisão proferida na Sessão do E. Conselho da Magistratura, realizada em 10/04/2008, nos autos do Proc. nº 64495/2008 (Ref. Prot. nº 2008.011.00350 CM),\r\n\r\nR E S O L V E designar o Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO, Juiz Auxiliar da Presidência, para exercer a função de Juiz Supervisor no Conselho de Vitaliciamento, a contar de 10 de abril de 2008.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 515329"
                    ],
                    "515331": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1412/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar LÍGIA MARIA LADEIRA TAVARES, O.A.B./RJ nº 120.497 para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XI Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Leopoldina, com turnos de audiências às segundas-feiras e quartas-feiras, das 14:00h às 18:00h (tarde), a partir de 02/05/2008, conforme Edital LXI.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 515331"
                    ],
                    "515332": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1413/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA, O.A.B./RJ nº 114.902 para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, com turnos de audiências às segundas-feiras e quartas-feiras, das 14:00h às 18:00h (tarde), a partir de 02/05/2008, conforme Edital LXI.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO -Presidente\r\n\r\nId: 515332"
                    ],
                    "515333": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1414/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar MARIANNA CARREIRA TEIXEIRA FERNANDES, O.A.B./RJ nº 144.985 para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, com turnos de audiências às segundas-feiras e quartas-feiras, das 10:00h às 14:00h (manhã), a partir de 02/05/2008, conforme Edital LXI.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 515333"
                    ],
                    "515352": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO-CEJA\r\n\r\nAUTORIDADE CENTRAL ESTADUAL\r\n\r\nReferente ao processo nº 2005.010547 (480/05)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para Adoção\r\n\r\nParte: Fabien Luc Georges Paul Claverie\r\n\r\nRELATOR: Des. Thiago Ribas Filho\r\n\r\nEm sessão realizada no dia 18/4/2008, às 12 horas, esta Comissão julgou:”Por unanimidade de votos, deferiu-se o pedido de habilitação.”\r\n\r\nReferente ao processo nº 2003. 076127 (399/03)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para Adoção\r\n\r\nPartes: Alexandre Manuel Meirinho Filipe e s/m Maria Helena Paulino Meirinho Filipe.\r\n\r\nRELATORA: Dra. Mônica Feldman\r\n\r\nEm sessão realizada no dia 18/4/2008, às 12 horas, esta Comissão julgou:”Por unanimidade de votos, ao pedido de reconsideração da decisão de fls.105/7 foi negada acolhida, recebendo-se o recurso administrativo, por cautela simultaneamente interposto, dirigido ao E. Conselho da Magistratura.”\r\n\r\nRio, 18 de abril de 2008. (As.) Des. Thiago Ribas Filho - Presidente. \r\n\r\nId: 515352"
                    ],
                    "515358": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2008-012811\r\n\r\nInteressada: SALETE DOS SANTOS NORTE\r\n\r\nAcolho, in integrum, o douto parecer do Juiz Auxiliar da Presidência e, com espeque nos seus bem lançados fundamentos, assentando a regularidade da nomeação do Juiz de Paz da 12ª Circunscrição, da 6ª Zona do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital, indefiro o requerimento. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente \r\n\r\nId: 515358"
                    ],
                    "515361": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/309-DESIGNA a Doutora DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE, 20º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar, no dia 10 de maio de 2008, a 3ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/310-DESIGNA o Doutor JOSÉ ROBERTO LAGRANHA TÁVORA, Juiz de Direito do VII Juizado Especial Criminal, para assumir, a partir de 24 de abril de 2008, a 1ª Vara Criminal de Madureira, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora MARCELA ASSAD CARAM.\r\n\r\nATO M/311-EFETIVA o Desembargador ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE como membro do Egrégio Órgão Especial, na parte provida por antiguidade, em decorrência da aposentadoria do Desembargador SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, nos termos do artigo 3º, da Resolução nº 16/06, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nATO M/312-DESIGNA o Doutor MARCELLO RUBIOLI, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, para auxiliar em caráter excepcional, nos dias 27 de abril e 04 de maio de 2008, o VIII Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO M/313\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do E. Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005 e 17/2005.\r\n\r\nRESOLVE designar os Desembargadores abaixo relacionados para, no período de 01 a 31 de maio de 2008, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, em regime ininterrupto, observados os seguintes horários de funcionamento:\r\n\r\nDias de expediente forense \r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nDias em que não houver expediente forense *\r\n\r\nDas 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte:\r\n\r\nPLANTÃO DE 2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/05\r\n\r\n*\r\n\r\nELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n02/05\r\n\r\n*\r\n\r\nJOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO\r\n\r\n03/05\r\n\r\n*\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n04/05\r\n\r\n*\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\n05/05\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n06/05\r\n\r\nSUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n07/05\r\n\r\nMARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA\r\n\r\n08/05\r\n\r\nMONICA MARIA COSTA DI PIERO\r\n\r\n09/05\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n10/05\r\n\r\n*\r\n\r\nMARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\n11/05\r\n\r\n*\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n12/05\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n13/05\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE\r\n\r\n14/05\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS\r\n\r\n15/05\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n16/05\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n17/05\r\n\r\n*\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n18/05\r\n\r\n*\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO\r\n\r\n19/05\r\n\r\nLUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n20/05\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n21/05\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n22/05\r\n\r\n*\r\n\r\nLÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA\r\n\r\n23/05\r\n\r\nDENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n24/05\r\n\r\n*\r\n\r\nRONALDO ÁLVARO LOPES MARTINS\r\n\r\n25/05\r\n\r\n*\r\n\r\nSÉRGIO JERÔNIMO ABREU DA SILVEIRA\r\n\r\n26/05\r\n\r\nCUSTÓDIO DE BARROS TOSTES\r\n\r\n27/05\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n28/05\r\n\r\nELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n29/05\r\n\r\nJOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO\r\n\r\n30/05\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\n31/05\r\n\r\n*\r\n\r\nMARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. Os plantões funcionarão no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Desembargador designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Desembargador indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/314\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do Egrégio Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005, 17/2005 e 15/2006.\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para, no período de 01 a 31 de maio de 2008, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, exclusivamente às Comarca da Capital, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São Gonçalo e São João de Meriti, em regime ininterrupto, observado o seguinte horário de funcionamento\r\n\r\nNOTURNO\r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nPLANTÃO DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/05\r\n\r\nVELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO\r\n\r\n02/05\r\n\r\nRICARDO CYFER\r\n\r\n03/05\r\n\r\nALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO\r\n\r\n04/05\r\n\r\nJOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO\r\n\r\n05/05\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\n06/05\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\n07/05\r\n\r\nKARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n08/05\r\n\r\nALEXANDRE CORREA LEITE\r\n\r\n09/05\r\n\r\nMIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n10/05\r\n\r\nMYLENE GLÓRIA PINTO VASSAL\r\n\r\n11/05\r\n\r\nFLÁVIA GONÇALVES MORAES ALVES\r\n\r\n12/05\r\n\r\nANA LUIZA MENEZES DE ABREU\r\n\r\n13/05\r\n\r\nANTONIO ALVES CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\n14/05\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\n15/05\r\n\r\nRENATO ROCHA BRAGA\r\n\r\n16/05\r\n\r\nPERLA LOURENÇO CORREA\r\n\r\n17/05\r\n\r\nMARIA CECÍLIA PINTO GONÇALVES\r\n\r\n18/05\r\n\r\nRENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA\r\n\r\n19/05\r\n\r\nRAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO\r\n\r\n20/05\r\n\r\nVALMAR GAMA DE AMORIM\r\n\r\n21/05\r\n\r\nPAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES\r\n\r\n22/05\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n23/05\r\n\r\nFABIANO REIS DOS SANTOS\r\n\r\n24/05\r\n\r\nMARCELLO RUBIOLI\r\n\r\n25/05\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n26/05\r\n\r\nHELENA DIAS TORRES DA SILVA\r\n\r\n27/05\r\n\r\nLUCIANA GOMES DE PAIVA\r\n\r\n28/05\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS\r\n\r\n29/05\r\n\r\nDANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES\r\n\r\n30/05\r\n\r\nCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO\r\n\r\n31/05\r\n\r\nJORGE JANSEN COUNAGO NOVELLE\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. O plantão noturno funcionará no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Juiz de Direito designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz de Direito indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/315\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Cíveis da Comarca da Capital, no mês de maio de 2008, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO \r\n\r\n1º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA, a partir de 02 de maio de 2008\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ,a partir de 02 de maio de 2008\r\n\r\n2º CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\n3º ALEXANDRE CHINI NETO \r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CIDRA\r\n\r\n1º RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\n2º LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\n3º CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n1º FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA \r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\n2º RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nCLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\n3º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\n1º RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nFLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n2º FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n3º LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nATO M/316\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Criminais da Comarca da Capital, no mês de maio de 2008, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\nJOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE \r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nId: 515361"
                    ],
                    "515360": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/180\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO, 2º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para assumir, no período de 26 a 30 de abril, a 1ª Vara Criminal de Nilópolis, sem prejuízo da 1ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n02) ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Nilópolis, para assumir, no período de 26 a 30 de abril, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\nATO MI/181\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor JOÃO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz de Direito da 1ª Vara de Armação dos Búzios, para assumir, a partir do dia 25 de abril, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/183\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCELO MENAGED, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, para auxiliar, no dia 27 de abril, o I Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/184\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor HEITOR CARVALHO CAMPINHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, para assumir, no período de 26 a 30 de abril, I Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 515360"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "514306": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 17/04/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.03375-2REQTE: SOMATRA IMOVEIS LTDA, na pessoa de seu diretor Dr. JOSE HENRIQUE CARNEIRO DE NOVAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s): JOSE AMERICO BARROS (RJ017301))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Trata-se de precatório comum que tem por devedor o Estado do Rio de Janeiro, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.03286-5REQTE: ELEONORA BENADETTINI CURI E OUTROS (Adv(s): ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ018726))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008 \r\n\r\nP.J. No 1999.97001-0REQTE: VIMACOL VITORIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s): JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826))REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): REGINA MARIA DE MATOS (RJ103941))Ao Município para devolver a guia em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.97001-8REQTE: SUELI FERREIRA DA SILVA, POR SI E REPRESENTANDO SEU FILHO MENOR GERSON CARLOS ORIAS DA SILVA, NA PESSOA DO DR. LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB 121.657) E OUTROS (Adv(s): RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ096576) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Fls. 77/78. Sim quanto aos honorários de sucumbência, atentando o requerente para o que já consta às fls. 72 e 75. \r\n\r\nP.J. No 2003.00944-7REQTE: THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao IPERJ sobre o pedido de restauração. Intime-se por mandado na pessoa da d. Procurador-Geral. \r\n\r\nP.J. No 2003.99001-6REQTE: LUIZ HENRIQUE MAGALHAES, NA PESSOA DO DR. JORGE ROCHA BRITO (OAB 43.804) E OUTROS (Adv(s): JORGE ROCHA BRITO (RJ043804) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s): CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ035620))Fls. 162/163: Informe a DIPRE, sendo certo que as parcelas de 2008 deverão ser corrigidas pelas UFIR-RJ \r\n\r\nP.J. No 2005.00019-6REQTE: HELENICE BARBOSA NUNES E OUTROS (Adv(s): CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ090904) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.00216-4REQTE: JOSE PIRES DIOGO E OUTROS (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se o cumprimento do acordo celebrado entre esta Presidência e o Município. \r\n\r\nP.J. No 2005.98003-4REQTE: ESPOLIO DE MANOEL PISTOR E SILVANA PISTOR E OUTROS (Adv(s): ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ000462B) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Expeça-se mandado de pagamento em nome do Espólio de Manoel Pistor, representado por sua inventariante Silvana Pistor. \r\n\r\nP.J. No 2006.00016-5REQTE: CARLOS GUILHERME MAGNO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ015965))REQDO: PRODERJMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2007.00434-2REQTE: VALERIA LEITÃO RIBAS E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Homologo a renúncia, convertendo, em conclusão, o presente precatório em requisição de pequeno valor.2- Intime-se-se o Estado na pessoa de sua d. Procuradora-Geral a realizar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.3- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00853-4REQTE: MARIA CARNEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aos agravados. Intimem-se.Após, à d. Procuradoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nP.J. No 2007.00955-7REQTE: AUREA CELESTE FONTANA E OUTROS (Adv(s): JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ133865))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Setor de Cálculo da DIPRE para a devida conferência, prosseguindo-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01263-9REQTE: CELIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s): FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ097573))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 196: Corrija-se, anote-se e observe-se, ante a concordância de ambas as partes. \r\n\r\nP.J. No 2007.01280-9REQTE: MARIA ANGELA ANTUNES MAGALHAES VIANA (Adv(s): RAFELES FARIA (RJ002501C))REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2007.01658-8REQTE: JORGE RIBEIRO (Adv(s): PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ000013))REQDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PREV TRAJANO (Adv(s): PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ000013))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2008.00035-9REQTE: RICARDO MANHAES (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2008.00040-5REQTE: ROBERTO CORREA CASTELLO BRANCO E OUTROS (Adv(s): GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ081959) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.03283-3REQTE: ESPOLIO DE ELIAS MIGUEL E OUTROS (Adv(s): JOEL ALVES ANDRADE (RJ009534))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 53/54. Defiro. \r\n\r\nP.J. No 1997.00013-7REQTE: ESPOLIO DE DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE MARCELO SA REGO E OUTROS (Adv(s): PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ095537) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Cerfifique-se se houve manifestação do Município e voltem-me conclusos. \r\n\r\nP.J. No 1998.00027-0REQTE: CIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE E OUTROS (Adv(s): JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ076732) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969)) ... Isto posto, com fulcro no art.78, § 4ª ADCT, decreto o seqüestro da quantia de R$ 6.357,99 seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Cabo Frio.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1998.00446-2REQTE: BRASILIA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ001170C))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 854: Mandado de pagamento já expedido.Fls. 857: Oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.98017-8REQTE: JAIR SABINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Fls. 79 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 1999.00594-2REQTE: AYDEE RIBEIRO CATHARINO, NA PESSOA DO DR. CARLOS JOSÉ VICTOR DEL GUERCIO (OAB-13.923) E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99556-0REQTE: CELIA MEIRELLE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s): IVAN PAIXAO FRANCA (RJ004790))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 295 : Defiro, não cabendo, contudo, nestes autos, desde já, cogitar-se de repetição de quantia já paga. \r\n\r\nP.J. No 1999.99563-2REQTE: VILMA DE AZEVEDO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CARLOS DEL GUERCIO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2001.00147-3REQTE: IMOBILIARIA S. LUIZ LTDAREQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Aos interessados.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.99040-0REQTE: ITASOLO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s): FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ101099) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da quantia de R$ 227.275,68, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Cabro Frio.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud. Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.00042-0REQTE: JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (CPF-005725867-87), EMERICO SAMASSA MAYER (CPF-406354737-04), ABEL ELY E OUTROS (Adv(s): TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ072021) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969)) ... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da quantia de R$ 46.165,35, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Cabo Frio.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN- Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.98013-0REQTE: VIACAO PROGRESSO E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s): WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ004449D) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Fls. 117: Informe-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.99014-4REQTE: CERAMICA GRAN RIO LTDA E OUTROS (Adv(s): ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ067087) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da parcela, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Três Rios. Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.00824-6REQTE: ANTONIO EDUARDO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s): JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ070223))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00896-3REQTE: MARIA LINS PORTUGAL , NA PESSOA DO DR. LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (OAB ¿ 41640) E OUTROS (Adv(s): LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ041640))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00046-0REQTE: LEDIO LUIZ MAIA E OUTROS (Adv(s): MARCOS CESAR CUNHA (RJ004870) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da quantia de R$ 320.208,98, seqüestro que deverá recair sobre saldos das contas bancárias do Município de Cabo Frio.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN- Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.00090-7REQTE: SYLVIA MARIA PENNA LIMA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00102-4REQTE: IRLEI LOBO E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00106-7REQTE: DINAH RIBEIRO DE FARIA LIMA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Junte-se cópia do termo de compromisso entabulado entre esta Presidência e o Município.2- Aguarde-se seu cumprimento. \r\n\r\nP.J. No 2005.00005-6REQTE: LEONARDO DOS REIS TARJANO SANTOS E OUTROS (Adv(s): ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ037757))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))O acordo de fls. 61/63 cria um fluxo de recursos razoável e dentro do possível para pagar os precatórios. Reitero, portanto, fls. 67. \r\n\r\nP.J. No 2005.00112-5REQTE: MEIRE GARCIA E SILVA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Junte-se cópia do acordo celebrado entre esta Presidência e o Município e aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2005.00220-2REQTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO E OUTROS (Adv(s): LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ103942))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Junte-se cópia do acordo celebrado entre o Município e esta Presidência e aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2005.06275-2REQTE: CELIO DA SILVA GARCIA E OUTROS (Adv(s): ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ064316))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.99051-0REQTE: COMPANHIA AUXILIADORA DE VIACAO E OBRAS-CAVO (Adv(s): NELSON SIMIS SCHVER (RJ000515))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Fls. 126 - Informe a DIPRE se houve pagamento. No mais, observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00174-9REQTE: RICARDO SOQUEIRO BRAVO E OUTROS (Adv(s): ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ035712))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))1- Fls.43 : Anote-se e oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00186-2REQTE: ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO E OUTROS (Adv(s): CESAR DA CISTA ABIBE (RJ005115))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))1- Fls. 99: Defiro. \r\n\r\nP.J. No 2006.96024-0REQTE: ADALTO GUERRA RODRIGUES E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2006.97005-9REQTE: VILMA DA SILVA GREGORIO E OUTROS (Adv(s): ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ070198))REQDO: FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150 \r\n\r\nP.J. No 2007.00364-8REQTE: ISABEL CRISTINA GAZIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ009257))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Expeça-se certidão. \r\n\r\nP.J. No 2007.00623-0REQTE: RENEE GONCALVES NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s): CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ089518) E OUTROS)REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Aguarde-se o pagamento, considerando-se que a CF não prevê prioridade em razão de doença. \r\n\r\nP.J. No 2007.00925-5REQTE: SIDNEY DE SOUZA BRITO (Adv(s): ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ115834))REQDO: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s): FLAVIO PESSOA DOS SANTOS (PJ000002))1- Ao credor. 2- Nada requerido, anote-se o pagamento e arquive-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01236-1REQTE: MARIVALDO MARTINS BONFIM (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem para aditar o precatório, informando-se o valor dos honorários. \r\n\r\nP.J. No 2007.01507-7REQTE: ACRISIO RAMOS SCORZELLI E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Eg. Órgão Especial. \r\n\r\nId: 514306"
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                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "514261": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 13913/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nFAVORECIDO: Vanja Maria Araújo Borges\r\n\r\nVALOR: R$ 705,97\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Adicional por tempo de serviço - Triênio, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 17/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 281249/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nFAVORECIDO: Eliane da Motta Silva\r\n\r\nVALOR: R$ 1.345,13\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento de Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 17/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 16765/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nFAVORECIDO: Rosane Cardoso\r\n\r\nVALOR: R$ 43.197,52\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento de Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 17/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 19533/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nFAVORECIDO: Orley Araújo de Santana\r\n\r\nVALOR: R$ 21.591,56\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento de Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 17/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 37518/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nFAVORECIDO: Lucas Pires dos Santos Neto\r\n\r\nVALOR: R$ 53.648,89\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento de Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 17/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 37879/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nFAVORECIDO: Maria Joana de Oliveira\r\n\r\nVALOR: R$ 21.942,16\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento de Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 17/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 38917/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nFAVORECIDO: Clécia Britto de Melo Mendonça\r\n\r\nVALOR: R$ 21.117,72\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento de Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 17/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 44525/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nFAVORECIDO: Maria Arminda Patrício Barros\r\n\r\nVALOR: R$ 1.989,24\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento de Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 17/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 52528/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nFAVORECIDO: Jorge Luiz Rodrigues de Faria\r\n\r\nVALOR: R$ 75.741,50\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento de Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 17/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 53430/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nFAVORECIDO: Elisabeth Lopes Barbosa Herculano\r\n\r\nVALOR: R$ 584,12\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento de Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 17/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 202367/2006\r\n\r\nORIGEM: DESAU\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à retificação de proventos\r\n\r\nFAVORECIDO: Luís Fernando da Silva\r\n\r\nVALOR: R$ 2.259,63\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento referente a retificação de proventos, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 24/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 35186/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nFAVORECIDO: Elço de Azevedo Almeida\r\n\r\nVALOR: R$ 6.247,78\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do abono de permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 24/04/2008\r\n\r\nId: 514261"
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                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "514156": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "A V I S O \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 069/07 PROC. Nº 127.578/07\r\n\r\nO Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes avisa aos interessados na Licitação em epígrafe, na modalidade CONCORRÊNCIA, cujo objeto é a execução de obra de construção da 29ª Delegacia Policial de Madureira, que a sessão de abertura do certame marcada para o dia 28 de abril de 2008, às 14h, está SUSPENSA sine die por determinação da Administração Superior.\r\n\r\nFicam cientificados todos os interessados a partir da publicação deste Aviso.\r\n\r\nId: 514156"
                                    ],
                                    "514259": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/294/2008; CELEBRAÇÃO: Em 24/04/2008; FUNDAMENTO: Art. 2º §2º da Lei Complementar 110/01; OBJETO: Revisão do valor do contrato de nº 003/101/2004, de serviços de capinagem, limpeza, higiene e conservação, desinsetização, desratização e descupinização dos prédios da região III do TJERJ, passando o valor global inicial para R$ 4.473.857,70, a partir de janeiro de 2007; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 61.149/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/295/2008; CELEBRAÇÃO: Em 24/04/2008; FUNDAMENTO: Arts. 40, XI, 57, II, 65, I, “b”, § 1º, II, “d” da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/093/2006 de serviços de administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva, para atender a frota de veículos do Poder Judiciário; VALOR: R$ 1.711.129,61 (um milhão, setecentos e onze mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e um centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/02/208 a 31/01/2009; PARTE: Ticket Serviços S.A; PROCESSO: nº 163.332/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/296/2008; CELEBRAÇÃO: Em 24/04/2008; FUNDAMENTO: Arts. 57, II, e 65, II, “d” da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/096/2004 de serviços de fornecimento de cartões magnéticos para abastecer a frota de veículos de representação deste Tribunal; VALOR: R$ 1.693.391,58 (um milhão, seiscentos e noventa e três mil, trezentos e noventa e um reais e cinqüenta e oito centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 09/03/2008 a 08/03/2009; PARTE: Ticket Serviços S.A; PROCESSO: nº 53.737/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/297/2008; CELEBRAÇÃO: Em 24/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8666/93; OBJETO: Permissão de Uso de Parte do Imóvel do Foro Regional da Leopoldina para exploração de cantina; PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2007; (DA REMUNERAÇÃO OU ENCARGO): A Permissionária, compromete-se a pagar, mensalmente, R$ 239,84 (duzentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos); PARTE: Delícias D'Lou Restaurante e Pizzaria Ltda ME.; PROCESSO: nº 286.060/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/298/2008; CELEBRAÇÃO: Em 24/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Cessão de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Maricá; DOS ENCARGOS: A Cessionária obriga-se a arcar com as despesas decorrentes da utilização de área ocupada, cujo o valor é fixado em R$ 186,77 (cento e oitenta e seis reais e setenta e sete centavos); PRAZO: A contar de 14/08/2007, por prazo indeterminado; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 125.198/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/299/2008; CELEBRAÇÃO: Em 24/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do termo nº 003/751/2007 de Cessão de Uso de Imóvel; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/01/2008 à 31/12/2008;) PARTE: Município de Maricá; PROCESSO: nº 113.981/2000.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/300/2008; CELEBRAÇÃO: Em 24/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/845/2004, de Permissão de Uso de bem imóvel no Prédio dos Juizados Especiais da Comarca de Niterói; DO ENCARGO: A Permissionária obriga-se a arcar com as despesas decorrentes da área ocupada, cujo valor é fixado em R$ 102,68 (cento e dois reais e sessenta e oito centavos); PRAZO: A contar de 11/12/2007 por prazo indeterminado; PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil - 16ª Subseção; PROCESSO: nº 141.449/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/301/2008; CELEBRAÇÃO: Em 24/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8666/93; OBJETO: Alterações do termo nº 003/902/2004; PRAZO: Indeterminado contado de 11/12/2007; DA REMUNERAÇÃO OU ENCARGO: A Permissionária, obriga-se a arcar com despesas decorrentes da ocupação cujo valor R$ 57,44 (cinqüenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil - 09ª Subseção; PROCESSO: nº 158.640/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/302/2008; CELEBRAÇÃO: Em 24/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/285/2005, de Permissão de Uso de bem imóvel no Foro da Comarca de Niterói; DO ENCARGO: A Permissionária obriga-se a arcar com as despesas decorrentes da área ocupada, cujo valor é fixado em R$ 369,43 (trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos); PRAZO: Indeterminado a contar de 11/12/2007; PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil - 16ª Subseção; PROCESSO: nº 141.454/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/303/2008; CELEBRAÇÃO: Em 24/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8666/93; OBJETO: Permissão de Uso de Bem Imóvel no Foro da Comarca de Bom Jardim; PRAZO: Indeterminado contado de 11/12/2007; DA REMUNERAÇÃO OU ENCARGO: A Permissionária, obriga-se a arcar com despesas decorrentes da ocupação cujo valor R$ 24,85 (vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos) PARTE: Ordem do Advogados do Brasil - 09ª Subseção.; PROCESSO: nº 324.467/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/304/2008; CELEBRAÇÃO: Em 24/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração no termo de nº 003/529/2006, de Permissão de Uso de bem imóvel no Prédio dos Juizados Especiais da Comarca de São Pedro da Aldeia; DO ENCARGO: A Permissionária obriga-se a arcar com as despesas decorrentes da área ocupada, cujo valor é fixado em R$ 77.64 (setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos); PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil - 48ª Subseção; PROCESSO: nº 114.172/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/305/2008; CELEBRAÇÃO: Em 24/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8666/93; OBJETO: Alterações do termo nº 003/857/2004; PRAZO: Indeterminado contado de 11/12/2007; DA REMUNERAÇÃO OU ENCARGO: A Permissionária, obriga-se a arcar com despesas decorrentes da ocupação cujo valor R$ 50,82 (cinqüenta reais e oitenta e dois centavos) PARTE: Ordem do Advogados do Brasil - 09ª Subseção.; PROCESSO: nº 158.647/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/306/2008; CELEBRAÇÃO: Em 24/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração no termo de nº 003/391/2007, de Permissão de Uso de bem imóvel no Foro da Comarca de Nova Friburgo; DO ENCARGO: A Permissionária, a contar de 11/12/2007, obriga-se a arcar com as despesas decorrentes da área ocupada, cujo valor é fixado em R$ 145,58 (cento e quarenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos); PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil - 09ª Subseção; PROCESSO: nº 66.487/2001.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/307/2008; CELEBRAÇÃO: Em 24/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8666/93; OBJETO: Alteração do termo nº 003/223/2007; DA REMUNERAÇÃO OU ENCARGO: O Permissionário a contar de 22/08/07, obriga-se a arcar com despesas decorrentes da ocupação cujo valor R$ 257,40 (duzentos e cinqüenta sete reais e quarenta centavos) PARTE: Banco do Brasil S/A; PROCESSO: nº 210.635/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/308/2008; CELEBRAÇÃO: Em 24/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática e materiais de escritório; PARTE: Associação Missionária Onde Está o Seu Irmão? - Projeto OESI; PROCESSO: nº 293.178/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/309/2008; CELEBRAÇÃO: Em 24/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do termo nº 003/0094/2004-02-LOC de Locação de Imóvel; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/03/2008; PARTE: Jockey Club Brasileiro; PROCESSO: nº 19.593/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/310/2008; CELEBRAÇÃO: Em 24/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Comunidade Rrural Casa do Caminho; PROCESSO: nº 228.645/2007.\r\n\r\nId: 514259"
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                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº: 0150/07 (Proc Nº: 111170/07) \r\n\r\nOBJETO: Obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Santo Antônio de Pádua, localizado à Avenida João Jasbick, s/nº, Bairro Dezessete - Santo Antônio de Pádua - RJ, no prazo de 300 (trezentos) dias \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 2 de junho de 2008, às 14h \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.834.948,26 (nove milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos) \r\n\r\nTIPO LICITAÇÃO: MENOR PREÇO \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 514307"
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                                            "IIIE - Portaria",
                                            "PORTARIA Nº. 001/2008\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL da ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º e 8º da Lei nº. 1624, de 12 de março de 1990, que instituiu o FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDO EMERJ - e o art. 8º, XI, da Resolução nº. 2, de 4 de julho de 1989, do Órgão Especial do Tribunal. \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n1. Designar MARCELO DE MATTOS BESSA, Analista Judiciário, matrícula 01/90813, da Divisão de Finanças e ROSANA RODRIGUES ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula 01/13393, da Divisão de Apoio Logístico, para o exercício das funções de pregoeiro, definidas no art. 3º, IV, da Lei Federal nº. 10520/02.\r\n\r\n2. Designar RITA DE CÁSSIA BARAÚNA DA SILVA, Técnico de Atividades Judiciário, matrícula nº. 10/15049, do Departamento de Administração, GISELE SAYDE DE AZEVEDO, Analista Judiciário, matrícula nº. 10/90950, da Secretaria Geral de Ensino, CARLOS ANDRÉ SILVA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula 10/21678, do Serviço de Apoio ao SIEM e ANDRÉ PINTO DE MELLO, Técnico de Atividades Judiciária, matrícula 10/90648, do Gabinete da Diretoria Geral, para integrarem a equipe de apoio ao pregão.\r\n\r\n3. O exercício da função de pregoeiro e de membro da equipe de apoio ao pregão dar-se-á sem prejuízo das demais funções dos servidores designados.\r\n\r\n4. A presente portaria entrará em vigor a partir de 18 de abril de 2008, com validade de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDesembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 514106"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 32ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 6 de maio de 2008, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AS RECENTES E POLÊMICAS DECISÕES DO STJ”, tendo como palestrante: Professor Alessandro Rostagno (Doutorando e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP, Advogado em São Paulo, Vitória e Brasília, Juiz do TIT/SP e Palestrante da EMERJ).\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 512415"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para a Palestra: “ASPECTOS PATRIMONIAIS DO CASAMENTO: OS REGIMES DE BENS DO CASAMENTO. MUDANÇA DE REGIME DE BENS. BENS DE FAMÍLIA”, tendo como palestrante a Promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude de Duque de Caxias e Professora da EMERJ, Drª. ANDREA RODRIGUES AMIN. O evento realizar-se-á em 29 de abril de 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 491784"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL E A DEFESA DO CONSUMIDOR: PARCELAMENTO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA”, tendo como palestrante o Defensor Público e Professor da EMERJ, DOUTOR MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO. O evento realizar-se-á em 5 de MAIO DE 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 501988"
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                                            "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “REFLEXÕES SOBRE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS”, a realizar-se no dia 28 de abril de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h30min\r\n\r\nABERTURA\r\n\r\nDes. Paulo Roberto Leite Ventura - Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n10h \r\n\r\n“A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS NO CENÁRIO EUROPEU”\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nDr. Christian Larroumet - Professor/França \r\n\r\n10h40min\r\n\r\n“A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA”\r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nDr. RENATO MANGE - Advogado/SP\r\n\r\nDr. LUIZ PAIVA - Advogado/SP \r\n\r\n11h40min - Debates \r\n\r\n14h30min\r\n\r\n“EXPERIÊNCIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nJuiz de Direito LUIZ ROBERTO AYOUB - TJ/RJ\r\n\r\nQuebra 15h\r\n\r\n“EXPERIÊNCIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO”\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nJuiz de Direito ALEXANDRE LAZZARINI - TJ/SP \r\n\r\n15h30min\r\n\r\n“REFLEXOS ECONÔMICOS DA NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nProfessor ALOÍSIO ARAÚJO - RJ \r\n\r\n16h\r\n\r\n“ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nProfessor JOSÉ GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA - RJ \r\n\r\n16h40min - Encerramento\r\n\r\n(Haverá Tradução Simultânea)\r\n\r\nCoordenadora: \r\n\r\nJuíza de Direito MÁRCIA CUNHA S. A. DE CARVALHO \r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 513903"
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                                        "514296": [
                                            "IIIE - Termo Aditivo de Contrato - TADC (EMERJ)",
                                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSERVIÇO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2008; CELEBRAÇÃO: 16/04/2008; FUNDAMENTO: Art.65, I, alíneas “a” e “b”, § 1º, 2º e 3º da Lei Federal nº 8.666/1993 ; OBJETO: As partes rerratificam as supressões e acréscimos mencionados às fls.889/950, totalizando R$ 21.584,89 (vinte e um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos). PARTE: Construtora Halliday Guimarães Ltda.; PROCESSO: 263600/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02/2008; CELEBRAÇÃO: 16/04/2008; FUNDAMENTO: Art. 57, § 1º da Lei Federal nº 8.666/1993 ; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 010/2007 da obra de reforma da área Administrativa e parte da área de Ensino da EMERJ. PRAZO: 54 (cinqüenta e quatro) dias com término em 30 de abril de 2008. PARTE: Construtora Halliday Guimarães Ltda.; PROCESSO: 263600/2007.\r\n\r\nId: 514296"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
                                            "514308": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 71a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008114954 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 17/04 E 18/04/2008 Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008114957 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 14/08/2008 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008114947 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 14 DE ABRIL DE 2008 Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008113241 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 095 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10993 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.038.009287-0 Protocolo: 2008104281 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS 0054496RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO 0110933RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.120.056129-4 Protocolo: 2008107451 AGTEs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11760 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.206.003002-4 Protocolo: 2008111893 AGTEs: PATRICK DUARTE ROSA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO 0100285RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11801 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007467-1 Protocolo: 2008111193 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ AGDOs: IZA AFFONSO TAVARES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO 0129678RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11841 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.026.001976-2 Protocolo: 2008111978 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: RAIZA SEPULVEDA DA CRUZ REP/P/S/MAE AGDOs: TAIS SEPULVEDA DA CRUZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR 0076158RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11895 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2008.037.001587-8 Protocolo: 2008113120 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA CACILDA MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE ARY MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11908 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.001.048169-7 Protocolo: 2008113001 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.264237-2 Protocolo: 2008112503 AGTEs: BANCO ABC BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ AGDOs: ELVIDIO BATISTA ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11963 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.172826-0 Protocolo: 2008112775 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ AGDOs: IRACEMA PIRES DE AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11984 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.236162-0 Protocolo: 2008113613 AGTEs: ROBERTO SONCINI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11996 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.005682-0 Protocolo: 2008112994 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: NACILIO QUEIROZ DOS SANTOS AGDOs: CATIA CILENE QUEIROZ SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008113973 IMPTEs: ORLANDO JOSE DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA 0081467RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008116052 IMPTEs: ILDE BIROSEL MAKSOUD ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ANTONIO DIAS 0174787SP ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: ILMO SR FISCAL DE RENDAS DA SECRETARIA DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11751 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.032142-4 Protocolo: 2008112046 AGTEs: CLARICE BASTOS DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11804 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2007.087.008732-3 Protocolo: 2008111592 AGTEs: GERALDO MARCELO FREITAS CORDEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SOLANGE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.066753-2 Protocolo: 2008111967 AGTEs: ESPOLIO DE BENJAMIN GOMES PEREIRA REP/P/S/INV/ AGTEs: ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EVA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA GOMES PEREIRA 0032055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA 0030739RJ AGDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ AGDOs2: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LAPORTA CARDINALI 0182094SP ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11883 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.105122-2 Protocolo: 2008111095 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ELEONORA GRAZINA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11942 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.062443-5 Protocolo: 2008113063 AGTEs: MICHELE TEIXEIRA DE HOLANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.218353-5 Protocolo: 2008113811 AGTEs: MARCOS ANDRE ROSA ANSELMO ADVOGADOs: DR(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES 0133151RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11977 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.074688-7 Protocolo: 2008113612 AGTEs: MARINETE CARNELOS DURIGAN ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11990 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA C/C AFASTAMENTO DE AGRESSORA DO LAR 2008.202.008991-3 Protocolo: 2008112833 AGTEs: BARBARA NATALINA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES 0098672RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200896674 IMPTEs: SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO ADVOGADOs: DR(a). MARIA GUIOMAR CAMPOS MAGNAGO 0038036RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09742 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2006.001.103025-2 Protocolo: 200890576 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ AGDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AFRANIO ROMANELLI DE ALMEIDA 0196997SP ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11793 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.231433-2 Protocolo: 2008111069 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: STEPHANIE BRITSCH RUSSO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11844 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.004363-3 Protocolo: 2008112628 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ AGDOs: WALDYR CARDOZO GASTAO ADVOGADO: DR(a). DENISE DE ALCANTARA BRITO 0136207RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11870 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.002.003489-4 Protocolo: 2008112364 AGTEs: YMOTO CONCESSIONARIA YAMAH ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE 0080652RJ AGDOs: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11880 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2002.001.110173-0 Protocolo: 2008111114 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES AGDOs: ESPOLIO DE CREMILDA CEZARIO CERRI REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11894 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TOMBO 15.210 INVENTARIO 97.002.006458-2 Protocolo: 2008111745 AGTEs: RITA DE CASSIA VIEIRA DA CRUZ AGTEs: SELMA VIEIRA DA CRUZ AGTEs: SANDRA VIEIRA DA CRUZ AGTEs: CLARISSE FRANCO MONTEIRO VIEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA 0128318RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11913 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.038.004981-2 Protocolo: 2008112943 AGTEs: THAIZA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER 0117828RJ AGDO: VIACAO LINAVE LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11917 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA C/C GUARDA PROVISORIA 2008.001.013910-7 Protocolo: 2008112790 AGTEs: LIANE IRACY DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). LEILA MARIA DE BRITO 0051139RJ AGDOs: LUCIANO LIMA VIEIRA AMARANTE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA 0116009RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11926 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.177653-8 Protocolo: 2008113506 AGTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ AGDOs: FERNANDO SIQUEIRA FLORES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.265907-4 Protocolo: 2008112184 AGTEs: EZIRLENE BELO MARCELINO AGTEs: ELOISA HELENA BARCELOS FREIRE AGTEs: FRANCISCO COSTA LINS DA SILVA AGTEs: SIOMARA PESSANHA DE MENDONCA AGTEs: AILTON FERREIRA MACHADO AGTEs: GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO AGTEs: WILSON MEDEIROS DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2008.001.075748-4 Protocolo: 2008114518 AGTEs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOs: COMPANHIA SIDERURGIA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO LUIS PINHEIRO SILVEIRA 0131657SP ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.021.017301-3 OBRIGACAO DE FAZER - 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 200881283 AUTORs: FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO 0094929RJ REU: MALCON BRUCE FENTON Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11519 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.021.013771-0 Protocolo: 2008108828 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: MARCO AURELIO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES 0081312RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11755 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.139004-9 Protocolo: 2008112048 AGTEs: PERCILIANA MARIA PINTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11788 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.002544-4 Protocolo: 2008111939 AGTEs: ADEMARDO PEREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO 0119817RJ AGDOs: ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11886 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.148069-8 Protocolo: 2008112358 AGTEs: MURILLO DE OLIVEIRA DIAS AGTEs: BIANCA RIBEIRO DE AZEVEDO DIAS ADVOGADOs: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES 0105107RJ AGDOs: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11892 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.166690-1 Protocolo: 2008112774 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES 0147426RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ AGDOs: MARCIO ANTONIO MARQUES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11935 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE INSOLVENCIA CIVIL 2002.001.115631-7 2002.001.126472-2 Protocolo: 2008112978 AGTEs: PAULO SOARES PENIDO FILHO ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11992 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 5697 INDENIZATORIA 2000.037.000006-7 Protocolo: 2008113119 AGTEs: OZORIO GOMES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11831 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.175192-0 Protocolo: 2008112053 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO SIMAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11867 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.138572-2 Protocolo: 2008112637 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ AGDOs: CAMILO MARIO DE QUEIROZ GOMES ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES 0079068RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11875 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.112090-6 Protocolo: 2008112564 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ AGDOs: ROGERIO CESAR DA ROSA FILHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11907 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.064690-5 Protocolo: 2008112742 AGTEs: RICARDO GOULART BICALHO AGTEs: VALERIA ALVES LAGARTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11911 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.041165-8 Protocolo: 2008113508 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ AGDOs: HENRIQUE ARAUJO ARAQUE ADVOGADO: DR(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD 0057945RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11912 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 20999 ACAO DE EXECUCAO 93.001.065809-9 Protocolo: 2008113105 AGTEs: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: PLANO DE EQUIPAMENTOS INTERIORES LTDA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT 0016741RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11976 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.109737-4 Protocolo: 2008113062 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA 0093223RJ AGDOs: LENI MARIA PEDROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.202.016903-7 Protocolo: 2008104638 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO 0056468RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11389 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.012851-5 Protocolo: 2008107323 AGTEs: VIDA & VIDA OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA 0045268RJ AGDOs: MARTHA TOMAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS 0132747RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11695 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.055359-3 Protocolo: 2008110725 AGTEs: ANTONIO CARLOS BAUMERT PASSOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO COUTINHO GUEDES 0124358RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11803 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.011739-6 Protocolo: 2008112201 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: ROSILANE BRANDAO MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11852 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.177275-2 Protocolo: 2008111858 AGTEs: ERIVAN CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0118602RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11878 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.195400-3 Protocolo: 2008112569 AGTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ AGDOs: MANOEL RIBEIRO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11881 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 2004.004.005479-0 Protocolo: 2008112500 AGTEs: EDIMAR BARROS CURVO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS 0140441RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUAN RODRIGO LONGO FERREIRA GOMEZ 0149846RJ AGDOs: THAMARA DA COSTA CURVO AGDOs: ANDREIA DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO THIEME 0093621RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11918 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.202.006294-4 Protocolo: 2008113082 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDOs: WASHINGTON ALTAIR DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2008.001.005984-7 Protocolo: 2008113288 AGTEs: BULHOES MIBIELLI & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C AGTEs: CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI ADVOGADOs: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI 0056513RJ AGDOs: ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11964 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.011.003824-6 Protocolo: 2008113121 AGTEs: HERBERT LIMA SALLES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). HERBERT SALLES DE SOUZA 0135615RJ AGDOs: DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: CARLOS ALBERTO CALVANO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11759 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 12.959 MONITORIA 98.530.004748-3 Protocolo: 2008111574 AGTEs: ILIDIO DA ROCHA LIMA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO GONCALVES GATTO 0108802RJ AGDOs: ARCEL S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADOs1: DR(a). KARINA MAGALHAES BRAGA 0129417RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA 0023661RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11772 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA - TB 12959 98.530.004748-3 Protocolo: 2008111568 AGTEs: CESAR SOARES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES 0066656RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA 0099049RJ AGDOs: ARCEL S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADOs1: DR(a). KARINA MAGALHAES BRAGA 0129417RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA 0023661RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11789 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.146526-0 Protocolo: 2008112344 AGTEs: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ AGDOs: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA 0002805RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11843 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.001006-0 Protocolo: 2008111981 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SERGIO ELIAS BEDIM JANA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11862 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.004910-0 Protocolo: 2008111027 AGTEs: UNIODONTO LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME GOMES KRUEGER 0075798RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADOs3: DR(a). SILVANA BRAGA DOS SANTOS 0138505RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11869 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.024.002152-9 Protocolo: 2008111725 AGTEs: CARLO BUSATTO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA 0021744RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ ADVOGADOs3: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11903 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.036.004134-3 Protocolo: 2008113016 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDOs: THEODOMIRO OLYMPIO REGIS NETO ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.265874-4 Protocolo: 2008112135 AGTEs: VANIA MARIA DE FIGUEIREDO RIBEIRO AGTEs: BARBARA MARIA SILVA DE SOUZA AGTEs: JORGE JOSE PINHEIRO DOS SANTOS AGTEs: ADEMILSON FERNANDES VIANA AGTEs: CLEMENTINA MARIA SILVA SOARES AGTEs: JAQUELINE DO ESPIRITO SANTOS OLIVEIRA AGTEs: CONSTANTINO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11965 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.022725-6 Protocolo: 2008112697 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: ROBERTO ALVES DE CARVALHO AGDOs: CELINA CRISTINA VIDAL DA COSTA AGDOs: JOSE CARLOS CAVALCA AGDOs: VICENTE FERREIRA DA SILVA JUNIOR AGDOs: WALTER DE SOUSA SETUBAL AGDOs: WALDI DE SOUSA SETUBAL ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11978 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.027920-6 Protocolo: 2008114363 AGTEs: ANTONIO ALVES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ AGDOs: ADOLFO DA SILVA AGDOs: MARIA TERESA LAPA ADVOGADO: DR(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA 0121033RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11983 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.003640-2 Protocolo: 2008113933 AGTEs: ELIANDERSON GALLAN DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS 0112337RJ AGDOs: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11723 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.054330-7 Protocolo: 2008110500 AGTEs: PEDRO DE CAMPOS AGTEs: JOSAFA CANDIDO DA SILVA AGTEs: LOURIVAL PIMENTEL DOS SANTOS AGTEs: CELSO JOAQUIM DA SILVA AGTEs: EDNO MACHADO DE SOUZA AGTEs: ELMO MARQUES DE OLIVEIRA AGTEs: JOSE AMERICO DE OLIVEIRA AGTEs: GILBERTO BARBOSA AGTEs: LAURO PIETROLUONGO AGTEs: MURILO DUTTON FERREIRA AGTEs: LUIZ HENRIQUE PASSOS RODRIGUES AGTEs: JACOB MALHEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11829 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007456-7 Protocolo: 2008111403 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDOs: RAIMUNDO GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11830 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.209.006648-6 Protocolo: 2008112612 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DA FONSECA CHAUVET 0149076RJ AGDOs: GISELA RIBEIRO BORGES AGDOs: ENIO DE BARROS CORREIA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.005745-0 Protocolo: 2008112777 AGTEs: LABORATORIO SIMOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS DO AMPARO 0101313RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.136636-8 Protocolo: 2008111738 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARVALHO SOUZA 0058967RJ AGDOs1: RENATO DE PIRO AGDO2: EDUARDO PERRONI Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ANULATORIA 2007.001.266641-8 Protocolo: 2008110949 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS DA SILVA RODRIGUES 0160082RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11876 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.207.007464-0 Protocolo: 2008112380 AGTEs: RICARDO COSTA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ AGDOs: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11937 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.064322-7 Protocolo: 2008112988 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ AGDOs: AMERICA JACINTHO DONATO ADVOGADO: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11940 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.023.001027-6 Protocolo: 2008112808 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: CLEUSA MARIA ANTUNES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS 0138589RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11960 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.204.012149-6 Protocolo: 2008113652 AGTEs: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ AGDOs: TATIANA XIMENES VAZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11962 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.046688-0 Protocolo: 2008112811 AGTEs: DALVA COCKLES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11988 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2006.208.005564-2 Protocolo: 2008112918 AGTEs: ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ AGDOs: ANDREZZA DE OLIVEIRA SALDANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12009 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.001535-5 Protocolo: 2008112856 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOSUE LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008113852 IMPTEs: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11775 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 2003.203.013000-4 Protocolo: 2008111061 AGTEs: MAURA ALVES DOS SANTOS FILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11832 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.208.001199-7 Protocolo: 2008112349 AGTEs: ELPINIKI DIMITRIADIS ADVOGADO: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA 0125989RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11839 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.203.006405-4 Protocolo: 2008111988 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO ADVOGADOs: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ AGDOs: ROSALDA DE MELLO FANTINATTI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA 0041224RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11854 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.209.015378-0 Protocolo: 2008110918 AGTEs: JAIR DA COSTA FERREIRA AGTEs: ELIZABETH ACRUCHE DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ AGDO: FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11890 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.208.015216-7 Protocolo: 2008113079 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDO: ODENIR DE CARVALHO PIRES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11891 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 2008.208.003153-8 Protocolo: 2008113350 AGTEs: JUCIARA DIAS DE MOURA LEITE ADVOGADOs: DE FENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: RICARDO GOMES LEITE Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11958 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2008.001.064959-6 Protocolo: 2008113544 AGTEs: NEUZA DE PAULA NUNES ADVOGADOs: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA 0097783RJ AGDO: CETELEM BRASIL S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2005.001.028648-0 Protocolo: 2008112693 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BARSIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: MARIA LUCIA DE ARAUJO AGDOs: LUIZ HARLEY PONCE PASTANA AGDOs: JORGE TEODORO HERZOG AGDOs: LIBERMAM LOPES SILVA AGDOs: MARY ANGELA PINTO BARRETO AGDOs: MARTHA EUGENIA VIVEIROS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11986 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: (6503) ALIMENTOS 92.205.100025-4 Protocolo: 2008112762 AGTEs: SAMUEL BOURGUIGNON PIRES ADVOGADOs: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ AGDOs: SAMIA CUNHA DE SOUZA BOURGUIGNON PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11989 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.004.069660-2 Protocolo: 2008113109 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: JORGE AUGUSTO BRANCO REIS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ AGDOs2: LARISSA XAVIER REIS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). UPIRACI FERREIRA 0019487RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12023 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.205545-4 Protocolo: 2008113720 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ AGDOs: CARLOS LOURENCO RABACAL PINTO AGDOs: ANDREA DE SOUZA TORRES AGDOs: ADJANE LUIZ DOS SANTOS AGDOs: JUCANA SOUZA AGDOs: ROBERTO CESAR PUGLIESI PORTELLA AGDOs: SERGIO CLEMENTE DA SILVA AGDOs: MARCO ANTONIO MOREIRA GAIA AGDOs: ALESSANDRA PIRES PEREIRA AGDOs: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA AGDOs: DAZIO ALVES BELLO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS 0133196RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO 0070563RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11762 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.069830-3 Protocolo: 2008112051 AGTEs: CESAR AUGUSTO BEZERRA VILOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11819 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REIVINDICATORIA 2008.001.000581-4 Protocolo: 2008111306 AGTEs: LUIZ JOSE FERNANDES FILHO ADVOGADOs: DR(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA 0094040RJ AGDOs: JULIANA DA COSTA FERNANDES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO 0106984RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11820 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.006314-6 Protocolo: 2008112080 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES 0123432RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11850 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.077.000527-0 Protocolo: 2008111255 AGTEs: NEUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM 0061736RJ AGDOs: JAIR DE JESUS MELO ADVOGADO: DR(a). WOLNEY GOMES CABRAL 0074351RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11924 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2008.002.009663-4 Protocolo: 2008112672 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: DANIELA GRACA ARCOVERDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11936 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.216478-4 Protocolo: 2008113454 AGTEs: FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS 0141136RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO 0134470RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11939 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.078.000703-1 Protocolo: 2008114070 AGTEs: GABRIEL RAFAEL DIAZ MARTINEZ ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs1: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.s: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA AGDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12000 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.026.001392-9 Protocolo: 2008112827 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CLAUDIO FRANCO DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11784 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.001.080161-8 Protocolo: 2008112405 AGTEs: ESPOLIO DE HELIO DE CASTRO FARIAS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ AGDOs1: EDUARDO GOMES DE MORAES REGO ADVOGADOs: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ AGDOs2: MARIA LUCIA QUINTELA GOMES ADVOGADO: DR(a). GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS 0033537RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11791 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.212.001535-6 Protocolo: 2008112076 AGTEs: LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JEANE MARINS DOS SANTOS CUNHA 0144898RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11806 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.004912-5 Protocolo: 2008111519 AGTEs: FABIO MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES 0122479RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA 0104487RJ AGDOs: CUSTODIO SIQUEIRA TOSTES ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.074982-5 Protocolo: 2008111322 AGTEs: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ AGDOs: VERA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2002.001.093035-0 Protocolo: 2008112176 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ AGDOs: BAZAR WILSONFER LTDA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL 0140162RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11884 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2007.208.006242-9 Protocolo: 2008111126 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs: WASHINGTON LUIZ FERREIRA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE 0094223RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11885 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.209.012387-7 Protocolo: 2008112678 AGTEs: JOSE LUCAS MOREIRA ALVES DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ AGDOs: JOAO PAULO CAMPANHA MALLET ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11916 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.006790-7 Protocolo: 2008113055 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDOs: ANTONIO FERREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA 0096220RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10701 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.036.007413-2 Protocolo: 200899663 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11812 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO 2007.087.001769-2 Protocolo: 2008111903 AGTEs: GALPAO DAS RODAS E PNEUS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OSORIO DA COSTA 0081616RJ AGDOs: ALEX VIRTUOSO FERRARIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR 0119534RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11816 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 2008.209.007206-9 Protocolo: 2008112247 AGTEs: MEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0002515RJ AGDOs: POSTO GIRASSOL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11863 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.211.004694-5 Protocolo: 2008111604 AGTEs: LAURO CONRADO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA 0106943RJ AGDOs: VALERIA DA SILVA ALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11950 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.002.005164-0 Protocolo: 2008114258 AGTEs: HELOISA MARIA RODRIGUES VAZ ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11968 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA EM ACAO DE ALIMENTOS NR.2005.042.007616-3 2007.042.006644-8 Protocolo: 2008113110 AGTEs: OCTAVIO ROBERTO LOBIANCO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO 0126331RJ AGDOs: OCTAVIO FELIPE LEONELLO ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI 0141369RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11994 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.032949-8 Protocolo: 2008112829 AGTEs: BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ AGDOs: JULIA CAENAZZO DE PAULA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA 0077020RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12007 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.005540-0 Protocolo: 2008114893 AGTEs: CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADOs: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ AGDOs: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA 0001528RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008113384 IMPTEs1: SUPER MATRIZ ACOS LTDA IMPTEs2: FERRADURA RESORT BUZIOS LTDA IMPTEs3: NELSON EDUARDO XAVIER ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11823 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.076594-0 Protocolo: 2008112091 AGTEs: ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ AGDOs: BANCO ZOGBI S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11858 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TOMBO 4.121 COBRANCA 95.001.076707-5 Protocolo: 2008111381 AGTEs: ESPOLIO DE ZAYR DE PAIVA RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE 0047647RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11888 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2008.001.066501-2 Protocolo: 2008113398 AGTEs: TAYON HEVEA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS 0109222RJ AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DO XXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DEFENSOR PUBLICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11902 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.067.003213-0 Protocolo: 2008113311 AGTEs: NEIDE FEIJO ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES 0090815RJ AGDOs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11910 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL NR.2005.028.003476-2 2007.028.004009-2 Protocolo: 2008113117 AGTEs: TECHOCEAN OFFSHORE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ ADVOGADOs2: DR(a). SALIM SELEM NETO 0117618RJ AGDOs: AEROSOLDAS DE MACAE LTDA ADVOGADO: DR(a). JANAINA SOARES AMARANTE 0079844RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11933 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.108286-7 Protocolo: 2008112691 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: AUGUSTO LOUREIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11949 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2003.001.101646-7 Protocolo: 2008113318 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: JOSE CARLOS FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11972 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DECLARATORIA 2005.061.010703-2 Protocolo: 2008112999 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDOs: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA AGDOs: LILIAN DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES 0091920RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11975 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 99.001.069860-8 Protocolo: 2008114117 AGTEs: JOSE NOLASCO DE CARVALHO AGTEs: UNARACI DE ASSIS NOLASCO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ AGDOs: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.209.006920-2 Protocolo: 2008114614 IMPTEs: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU 0035408RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: (TB 80488) - ACIDENTE DO TRABALHO 77.001.400924-0 Protocolo: 2008110297 AGTEs: MARIA DAS GRACAS SILVA NEVES AGTEs: LUIZ TELES DA CUNHA AGTEs: JOSE TELES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11796 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090909-9 Protocolo: 2008112299 AGTEs: ANDRE LUIZ SANTANA LIMA AGTEs: ANDREA CORREIA AGTEs: ANDREA GIL VIEGAS FERNANDES AGTEs: CLAUDIANE PINTO AYRES AGTEs: CRISTIANE JERONIMO DA SILVA AGTEs: DENISE MARIA RODRIGUES PANNO AGTEs: ELIZABETH DE SOUZA MANSUR AGTEs: ELIZABETH PINTO DA COSTA DOS SANTOS AGTEs: EVELYN DE MAGALHAES LIMA AGTEs: FABIO BEZERRA CHAVES AGTEs: FLAVIA BINENSZTOK BENCHIMOL AGTEs: GEORGIA AGOSTINHO CAMPOS AGTEs: GISELE LOPES DE ARAUJO AGTEs: GRASIELE BARBOSA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA AGDO: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11846 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2008.038.000304-6 Protocolo: 2008111406 AGTEs: CLAUDIA DA CONCEICAO DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MICHEL DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11848 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.151153-5 Protocolo: 2008111912 AGTEs: GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO AGTEs: MABEL ROLLIN PINHEIRO BRAGA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY 0030949RJ AGDOs1: SERGIO FIAD AGDOs1: ELIZABETE FIAD ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO 0032941RJ AGDOs2: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA AGDOs2: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A AGDOs2: CHAPCHAP ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11856 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.085691-5 Protocolo: 2008111908 AGTEs: FABRICIO DIONIZIO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA 0137868RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11865 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.001300-4 Protocolo: 2008112015 AGTEs: ANA BEATRIZ DE SA REGO VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO 0024636RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA 0072901RJ AGDO: SERGIO RICARDO VIDAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11901 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.011084-1 Protocolo: 2008112644 AGTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: MARIA OLIVIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11946 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.060349-3 Protocolo: 2008113440 AGTEs: FABIANA HONORATO DINIZ ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA 0124842RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11953 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.172843-0 Protocolo: 2008112824 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: RESTAURANTE NOVA BIPS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI 0123632RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11981 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.000170-6 Protocolo: 2008113677 AGTEs: FACA TURISMO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: FERNANDO SANTOS DE SOUZA REP/P/ AGDOs: RAFAEL SANTOS DE SOUZA REP/P/ ADVOGADO: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES 0138680RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008113370 IMPTEs: PRISCILA MOTA DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). ALINE MENDES DOS SANTOS 0140839RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.087065-3 Protocolo: 2008110242 AGTEs: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES 0113481RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11825 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.006723-0 Protocolo: 2008112290 AGTEs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS LAURENTINO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE CARGO 2008.001.050332-2 Protocolo: 2008113553 AGTEs: LEILA ABRAHAO GRECO DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO 0138769RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11900 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: A/APURACAO DE HAVERES EM ACAO DE INVENTARIO 2005.001.018636-9 Protocolo: 2008112758 AGTEs: ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ AGDOs: ANA MARIA CATRAN KESSLER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.100.004231-6 Protocolo: 2008113361 AGTEs: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO AYRES BARRETO 0080600SP ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE RODRIGUES DUARTE COSTA 0179027SP ADVOGADOs3: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.066643-0 Protocolo: 2008112823 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDOs: EBX PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SANTOS PINHEIRO XAVIER 0001496RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11920 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.024.001836-3 Protocolo: 2008113092 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: IZABEL DE SOUSA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11947 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.008.008184-0 Protocolo: 2008113863 AGTEs: ANTONIO BORGES BERNARDO AGTEs: LANDES BORGES BERNARDO ADVOGADOs: DR(a). SILVIO DE SUL SOUZA 0140780RJ AGDO: SABRINA LINHARES DE ANDRADE COSTA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2008.001.061220-2 Protocolo: 2008112687 AGTEs: LAURO FERNANDES PEREIRA AGTEs: JOSE ROBERTO REZENDE AGTEs: MARCELO COSTA BARROS POSE AGTEs: ARY BERNANDO DA SILVA FILHO AGTEs: GERALDO MOREIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA 0147983RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. HENRIQUE BASTOS ROCHA AGDO2: FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11969 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.002302-0 Protocolo: 2008112727 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: DAVI COSTA ROSA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11985 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.006569-7 Protocolo: 2008113113 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS AGDOs: ROSA SANTOS ANSELMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11753 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 22697 RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 93.007.000017-7 Protocolo: 2008111508 AGTEs: COSTA EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUIZ NUNES MARINO 0151206SP AGDOs: PEDRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11774 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.074547-6 Protocolo: 2008112270 AGTEs: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDOs: JARICE FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO 0117106RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11824 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.067578-9 Protocolo: 2008111098 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEM S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSE CARLOS PAULINO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA 0049037RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS FONTES DE FARIA 0068188RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11853 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.023310-2 Protocolo: 2008112065 AGTEs: CAMILA SOARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ AGDOs: MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA 0108690RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11859 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.037.002072-0 Protocolo: 2008111172 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: RONALDO MACIEIRA DE BRITES ADVOGADO: DR(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA 0130109RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11921 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069088-0 Protocolo: 2008112998 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: EDA DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA 0122445RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11934 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.143910-3 Protocolo: 2008113765 AGTEs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11938 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.002.012577-4 Protocolo: 2008112983 AGTEs: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOs: SANERIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11971 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.208.006238-9 Protocolo: 2008114308 AGTEs: PEDRO FRANCA E LEITE VELLOSO ADVOGADOs: DR(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS 0149287RJ AGDOs: VICTOR LEITE VALIM VELLOSO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2004.207.000957-5 Protocolo: 2008113543 IMPETRANTEs: DELANE M SILVA LEITE (DP) PACIENTEs: CORNELIO JUVENCIO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11745 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.025570-8 Protocolo: 2008111162 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: CLEONICE CORTI QUIRINO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS 0077025RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11767 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.011117-0 Protocolo: 2008111189 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ AGDOs: PAULO ROBERTO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO 0141798RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11809 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.165913-1 Protocolo: 2008112272 AGTEs: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADOs: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000249-6 Protocolo: 2008112202 AGTEs: ESTUDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA ADVO GADOs1: DR(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA 0102496RJ ADVOGADOs2: DR(a). RHOLMER ABREU LOUZADA 0049784RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11827 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.206.005510-0 Protocolo: 2008112038 AGTEs: NATALICIA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11833 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EXECUCAO 2006.064.000127-1 Protocolo: 2008111407 AGTEs: SERGIO JOSE DE MEDEIROS AGTEs: ROCHELANE MARIA COSATE TAVARES DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA 0074973RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11857 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.135983-3 Protocolo: 2008110996 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA VALLADAO DA NOBREGA 0109485RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: DORACI RIBEIRO CARMONA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11868 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2002.001.096539-0 Protocolo: 2008110927 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: SANDOVAL DUARTE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11874 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.071340-7 Protocolo: 2008112142 AGTEs: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11887 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.057731-7 Protocolo: 2008112477 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: GRACINDA CARNEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO 0107255RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2007/100.003.252-0) 2008.001.053422-7 Protocolo: 2008113610 AGTEs: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES 0125690RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2006.001.101160-9 Protocolo: 2008114242 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ AGDOs: ELZA ALVIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11980 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.024.003192-2 Protocolo: 2008112945 AGTEs: EDUARDO MACENA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDOs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11991 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.071758-9 Protocolo: 2008114262 AGTEs: CELINA MARIA BERGO PINTO AGTEs: EDIMILSON SOARES DA SILVA AGTEs: FERNANDO PEREIRA VIANA AGTEs: GUTEMBERG DA CUNHA AGTEs: JORGE HENRIQUE SOARES DE PAULO AGTEs: JORGE SERGIO MOREIRA LIMA AGTEs: JOSE CARLOS SOARES AGTEs: JOSE MAURO PINHEIRO AGTEs: MARCELO AFONSO AZEVEDO PINTO AGTEs: MARIA DAS GRACAS FERREIRA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BRAUN 0123246RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES 0058719RS ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER 0059313RS AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11995 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.008.010858-2 Protocolo: 2008113894 AGTEs: GABRIEL JANDER NOBREGA DO CARMO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ AGDOs: GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES 0049895RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: /A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.015280-5 Protocolo: 2008110967 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ARTUR OSORIO MARQUES FALK ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO 0071245RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA 0082356RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11773 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.203.005593-4 Protocolo: 2008111075 AGTEs: JOEL ODORICO FERRAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIA ELIZABETH DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ ADVOGADO3: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11893 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.003.001841-0 Protocolo: 2008113106 AGTEs: KRISTIAN ORBERG ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11896 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2007.209.004309-2 Protocolo: 2008112835 AGTEs: NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ AGDOs: CLAUDIO GABRIELLI SOLUCOES INTEGRADAS EM DESIGN LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIANA RANGEL 0017643RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11897 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.061.010340-5 Protocolo: 2008112986 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: A B DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11923 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.102543-0 Protocolo: 2008113385 AGTEs: ITAIPAVA TENIS CLUBE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO 0051099RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA DE RIOS E LAGOS SERLA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11952 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.030.000298-6 Protocolo: 2008113383 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDMILSON MARINHO DOS SANTOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.265542-1 Protocolo: 2008112169 AGTEs: CELESTE ROSA CORREIA FERREIRA AGTEs: DENISE SOUSA VIEIRA AGTEs: ROSEMARY CAVALCANTI ALVES LEITE AGTEs: MARIA HELENA VIANA LIMA AGTEs: DENISE DUARTE COUTO DE MENEZES AGTEs: EDIVANIA ALVES DE SOUZA AGTEs: PATRICIA CARLA GISBERT GOMES AGTEs: VALERIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA AGTEs: ANDREIA SOUZA DA COSTA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11836 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.058648-3 Protocolo: 2008112055 AGTEs: PAULO CESAR DA SILVA COSTA AGTEs: LUIZ CARLOS LIMA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0130951SP ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON 0228347SP AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11838 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.210.006209-2 Protocolo: 2008111959 AGTEs: BANCO GUANABARA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDOs1: GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDOs2: ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE AGDO3: PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11879 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.215345-2 Protocolo: 2008112562 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ AGDOs: ZILDA MARTINS BARBOSA AGDOs: CELSO CASSIANO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11882 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.212958-9 Protocolo: 2008112559 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ AGDOs1: JULIANO MIGUEL DA SILVA JUNIOR AGDOs2: ANA MARIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11914 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.134779-2 Protocolo: 2008112934 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ AGDOs: MARIA DAGMAR PORTO ADVOGADO: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ 0100450RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.263710-8 Protocolo: 2008112147 AGTEs: CLAUDIO RENATO MONTEIRO AGTEs: ENELMA DOS SANTOS MENEZES AGTEs: MARIA LUIZA FLORINDO DE OLIVEIRA AGTEs: LUIZ PAULINO DOS SANTOS MATOS AGTEs: LUIZ CARLOS LOPES MOREIRA AGTEs: ELAINE DE ALMEIDA ALVES AGTEs: ELIAS DIAS DE SOUZA AGTEs: LEONIDES NUNES BEZERRA AGTEs: DALVIM PEREIRA DOS ANJOS ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11967 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.042.003649-5 Protocolo: 2008113112 AGTEs: MARIA CRISTINA DA SILVA E SOUZA KLOH ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ AGDO: LABORATORIO DE CORREAS LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12001 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.037.008163-7 Protocolo: 2008113118 AGTEs: ESPOLIO DE IRIVAL GONCALVES LOPES REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12004 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.052.010566-0 Protocolo: 2008113114 AGTEs: ESPOLIO DE OSWALDO DE BARROS AZEVEDO REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA 0105960RJ AGDO: COMPANHIA DE AGUAS DE JURTUNAIBA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008113617 IMPTEs: COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS 0120908RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2002.818.000147-0 Protocolo: 2008112425 IMPETRANTEs: THIAGO SIQUEIRA RAMOS OAB/RJ 142481 PACIENTEs: JORGE AUGUSTO MORAES PIRES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11821 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANO MORAL E DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.131909-4 Protocolo: 2008112629 AGTEs: ISABEL CRISTINA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MAURILO DE NAZARE DE LIMA LEITE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11845 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.145475-4 Protocolo: 2008111195 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: ODILO ARMESTO NUNEZ ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11847 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.063736-3 Protocolo: 2008112396 AGTEs: RICARDO LEITE SOARES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 0058824RJ AGDO: VIVO S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.109847-8 Protocolo: 2008112409 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11906 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.203.008943-0 Protocolo: 2008112755 AGTEs: FRANCISCO BENITEZ LOPEZ ADVOGADOs: DR(a). VERONICA VOITOVITCH 0052593RJ AGDOs: MARTHA HUGUINIM LOPEZ REP/P/S/MAE AGDOs: JOAO FRANCISCO HUGUINIM BENITEZ LOPEZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). VERONICA VOITOVITCH 0052593RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11929 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.006945-3 Protocolo: 2008113376 AGTEs: ESTELA RAYMUNDA DA SILVA SANCHES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO3: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11974 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.083428-4 Protocolo: 2008112908 AGTEs: FABIO MOTA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12002 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER; INDENIZATORIA 2005.021.000849-0 Protocolo: 2008114072 AGTEs: CONFHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ AGDOs: JOSE ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ ADVOGADO2: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\n]\r\n\r\nId: 514308"
                                            ],
                                            "514287": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA *** \r\n\r\nRua Dom Manuel, 37- 5o. andar - Sala 517 - RJ \r\n\r\nRELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO EM 25/04/2008 (ORDEM DE SERVIÇO 12/2007)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11936 Origem: 26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Acao: OBRIGAÇÃO DE FAZER 2007.001.216478-4 AGTE: FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a) . FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS OAB/RJ 141.136 AGDO: LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO1: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO OAB/RJ ADVOGADO2: DR(a) DANIELE KAHN SILVA OAB/RJ 96.858\r\n\r\nMOTIVO: AFASTAMENTO DO RELATOR POR MOTIVO DE LICENÇA\r\n\r\nAss: Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Cível\r\n\r\nId: 514287"
                                            ],
                                            "514260": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nTERMO DA 3a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE \r\n\r\nPROCESSOS, REALIZADA EM 24 de ABRIL de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA, \r\n\r\nTENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM \r\n\r\nDISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES \r\n\r\nFEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL (TAC) *** *** ORGAO ESPECIAL (TAC) ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 1617/1987-A Origem: TRIBUNAL DE\r\n\r\nALCADA CIVEL E. R. J. Acao: 8A CAMARA Protocolo: \r\n\r\nAutor: ARMANDO MARTINS DE ARAUJO Advogado: RICARDO \r\n\r\nGUIMARAES DOS SANTOS 33233RJ Reu: INPS - \r\n\r\nREPRESENTADO PELO IAPAS Relator: DES. MARCUS\r\n\r\nFAVER\r\n\r\n*** XII C.CIV.(2CC-TAC) *** *** XII C.CIV.(2CC-TAC) ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 656/1989-A Origem: TRIBUNAL\r\n\r\nDE ALCADA CIVEL E. R. J. Acao: Protocolo: \r\n\r\n198931878 Impte: CAXANGA ASSESSORIA E MARKETING \r\n\r\nLTDA E OUTRA Advogado: SALOMAO VELMOVITSKY 1200RA \r\n\r\nInfte: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DA FAZENDA \r\n\r\nPUBLICA Parte: CODERTE COMPANHIA DE \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES\r\n\r\nNETO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 25/1989-A Origem: TRIBUNAL DE\r\n\r\nALCADA CIVEL E. R. J. Acao: Protocolo: 198905504 \r\n\r\nAutor: NEY BRANCO FREIRE Advogado: JULIO MOTTA DE \r\n\r\nCARVALHO 30268RJ Reu: MARIA JOSE DA SILVA RAMOS \r\n\r\nAdvogados: JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 48690RJ \r\n\r\nAdvogado: EDSON GAUDIO RANGEL 50200RJ Relator:\r\n\r\nDES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 11254/1990-A Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM \r\n\r\nPAGAMENTO PR.9358/88 Protocolo: 199026292 Apte: \r\n\r\nPIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Advogado: \r\n\r\nSILVERIO RODRIGUES CARDOSO 33863RJ Rec.Adesivo: \r\n\r\nPIZZARIA E SORVETERIA MENDY LTDA Advogado: MAURO \r\n\r\nMARCIO SEADI 359RJ Apdos: OS MESMOS Relator: DES.\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 294/1990-A Origem: TRIBUNAL\r\n\r\nDE ALCADA CIVEL E. R. J. Acao: Protocolo: \r\n\r\n199016361 Impte: ALBERTO DA SILVA Advogado1: JOAO \r\n\r\nMESSIAS DA LUZ 45961RJ Advogado2: ZADYR PINHO \r\n\r\nALVES DO VALLE 11842RJ Infte: JUIZO DE DIREITO DA \r\n\r\n12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Parte: DURVAL \r\n\r\nCAMPELLO MACEDO Relator: JDS.DES.WERSON REGO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 356/1990-A Origem: TRIBUNAL\r\n\r\nDE ALCADA CIVEL E. R. J. Acao: REINTEGRACAO DE \r\n\r\nPOSSE - PR S/N Protocolo: 199019076 Impte: H J S \r\n\r\nRESTAURANTE LTDA Advogado: WILSON ALVES DA SILVA \r\n\r\nPEIXOTO 22163RJ Infte: JUIZO DE DIREITO DA 28 VARA \r\n\r\nCIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Parte: CONDOMINIO DO \r\n\r\nEDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE Advogado1: JOSE DAVID \r\n\r\nROSAS 27892RJ Advogado2: ELIO GITELMAN FISCHBERG \r\n\r\n20312RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 1493/1991-A Origem: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - PR 30973 \r\n\r\nProtocolo: 199104566 Apte: INPS Advogado: HOMERO \r\n\r\nVILAS BOAS DUARTE 21235RJ Apdo: LUCIO AGUIAR DA \r\n\r\nROCHA Advogado: LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE \r\n\r\n47394RJ Relator: JDS.DES.WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 1278/1991-A Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - \r\n\r\nPR 13647 Protocolo: 199131623 Agte: JANY MARTINS \r\n\r\nQUINTELLA Advogado1: JOSE QUIRINO NETO 70841RJ \r\n\r\nAdvogado2: SONIA CRISTINA SIMOES DE CASTRO QUIRINO \r\n\r\n21903RP Advogado3: DAMIAO BATISTA DA COSTA 30870RJ \r\n\r\nAgdo: VALMIR DA SILVA NETTO E SUA MULHER (BERENICE \r\n\r\nFARIA DA SILVA NETTO) Advogado: CHARLES SILVA \r\n\r\nARAUJO 24891RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES\r\n\r\nNETO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 101/1991-A Origem: TRIBUNAL DE\r\n\r\nALCADA CIVEL E. R. J. Acao: \r\n\r\nSUMARISSIMA(INDENIZACAO) PR 11749 Protocolo: \r\n\r\n199133329 Autor: CONCRETEX S A Advogado1: WALDYR \r\n\r\nFERRAZ DE MENDONCA 1676RR Advogado2: JOAO ALBERTO \r\n\r\nFILGUEIRAS MACHADO 38071SP Reu: AVANI RAPOSO \r\n\r\nSUSANA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 382/1994-A Origem: TRIBUNAL\r\n\r\nDE ALCADA CIVEL E. R. J. Acao: EXECUCAO PR.96550 \r\n\r\nProtocolo: 199419726 Impte: LENIR MARTINS DE SOUZA \r\n\r\nPOR SI REPRESENTANDO SEUS FILHOS E OUTROS \r\n\r\nAdvogado: SILVIA REVOREDO LEITAO 42542RJ Infte: \r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA \r\n\r\nCAPITAL Parte1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO \r\n\r\nParte2: KECIL KOS EMPRESA DE CONSTRUCOES COMERCIO \r\n\r\nE INDUSTRIA LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 531/1994-A Origem: TRIBUNAL\r\n\r\nDE ALCADA CIVEL E. R. J. Acao: RENOVATORIA - \r\n\r\nPROC.15407 Protocolo: 199428638 Impte: FRIGORIFICO \r\n\r\nE MERCEARIA MERCARNE LTDA Advogado: ANTONIO \r\n\r\nMARTINS DE ALMEIDA 18937RJ Infte: JUIZO DE DIREITO \r\n\r\nDA 18 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Parte: \r\n\r\nESPOLIO DE RITA DE JESUS PEREIRA LEITE E OUTROS\r\n\r\nRelator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 54/1994-A Origem: TRIBUNAL\r\n\r\nDE ALCADA CIVEL E. R. J. Acao: ACIDENTE DO \r\n\r\nTRABALHO - PROC. 40537 Protocolo: 199437897 \r\n\r\nSuscte: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA \r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA Suscdo: JUIZO DE DIREITO \r\n\r\nDA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nParte1: VICENTE ANDRADE ALMEIDA Parte2: INSS\r\n\r\nRelator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** XVII C.CIV.(7CC-TAC) *** *** XVII C.CIV.(7CC-TAC) ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 83538/1988-A Origem: SAO JOAO DE\r\n\r\nMERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - \r\n\r\nPROC 1397 Protocolo: 198823303 Apte: GERALDO \r\n\r\nFERNANDES Advogado: ARNALDO MALDONADO 13279RJ \r\n\r\nApdo: INPS Advogado: MARIA THEREZA ROSSAS CALMON \r\n\r\nNOGUEIRA DA GAMA 12236RJ Relator: DES. LUISA\r\n\r\nBOTTREL\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\nDES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nSECRETARIO: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 514260"
                                            ],
                                            "514310": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do dia : 28/04/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/113397 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: HENRIQUE QUIRINO DA SILVA FILHO E OUTRO. Advogado: RJ0108981 DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0 123166 R LUIS LEOPOLDO F PINHEIRO,521,SLA 608 CENTRO NITEROI RJ 24030210 021 26131144 0000 A Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI N.9099/95 E NO RITJERJ. DEVOLVA-SE AO ILUSTRE PETICIONARIO.. Rio de Janeiro, 18/04/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 514310"
                                            ],
                                            "514309": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11177 (REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL) AGTE: LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: SP0129693 - DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA AGDO: JPM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: RJ0055907 - DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,46. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,46. EM 25/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11552 (BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO) AGTE: ALEXANDRE ROXO LIMA ADVOGADO: RJ0111252 - DR(a). DONATO ALVES FERREIRA AGDO: MARIA APARECIDA SANTOS ADVOGADO: RJ0069400 - DR(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 18,24; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,82. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,91. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,91. EM 18/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11849 (ARRAIAL DO CABO) AGTE: JOSE CARLOS MUNIZ CABRAL ADVOGADO: RJ0065139 - DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR AGDO: LUIZ GONZAGA TOUMA ADVOGADO: RJ0108888 - DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 18/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11928 (REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL) AGTE: MANUFATURA ZONA OESTE S A ADVOGADO 1: RJ0093673 - DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS ADVOGADO 2: RJ0100777 - DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA AGDO: SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: RJ0089989 - DR(a). MARCELO GANDELMAN ADVOGADO 2: RJ0129980 - DR(a). JULIA RENATA SIMOES IVANTES DA FONSECA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 18,24; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,82. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,90. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,90. EM 24/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11931 (SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA) AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I ADVOGADO: RJ0001530A - DR(a). ROQUE LUCIO PONZI AGDO: FLORIVAL ALVES ADVOGADO: RJ0017686 - DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,64. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,64. EM 24/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00523 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: OZORINA DE SOUZA SILVA SERGIO ROBERTO DA SILVA PAULO SERGIO DA SILVA CARMEN LUCIA GUIMARAES DE MATTOS CARMEM ZULEIDE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RJ0066389 - DR(a). JONES DOS SANTOS IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 73,00; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 7,30; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 177,80; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,65. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,65. EM 24/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00060 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE 1: WILSON RABELLO REQTE 2: NILZA PEREIRA RABELLO ADVOGADO: RJ0100610 - DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES REQDO: IZA RABELLO MENDES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,45; EM 18/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. RECLAMACAO 2008.023.00028 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTE: RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS ADVOGADO: RJ0138358 - DR(a). RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) RECLTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 24/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00031 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: RJ0119306 - DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 42,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,28; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 25/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nQuebra 10. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00030 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: RJ0119306 - DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 42,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,28; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 25/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n11. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00029 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: RJ0119306 - DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 42,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,28; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 25/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n12. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00025 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: RJ0119306 - DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 42,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,28; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 25/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n13. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00028 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: RJ0119306 - DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 42,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,28; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 25/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n14. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00026 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: RJ0119306 - DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 42,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,28; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 25/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n15. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00027 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: RJ0119306 - DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 25/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 514309"
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                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "514311": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 071a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2008.068.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REF.DENUNCIA 2008.065.00001 Protocolo: AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs1: NATALINO JOSE GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA 0142226RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GIRARDI BARROSO 0137723RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES 0108329RJ REUs2: JERONIMO GUIMARAES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA 0127386RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES 0109359RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES 0108329RJ REUs3: LUCIANO GUINANCIO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ REUs4: EDSON LIMA CALLES JUNIOR REUs5: ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAR REUs6: RICARDO TEIXEIRA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs7: LEANDRO PAIXAO VIEGAS REUs8: GADSON DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GONCALVES DA LUZ 0122854RJ REUs9: JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL 0105775RJ ADVOGADOs3: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES 0083602RJ REUs10: FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA REU11: ALCEMIR SILVA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985320076640 Protocolo: 2008109104 REQTE: MARCIO NEVES BANDEIRA SOBRINHO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.001.200298-6 E OUTROS Protocolo: 2008114031 IMPTE/PACTEs: MAURO SEVERIANO VIEIRA AUT.COATORAs1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORAs2: 39 DELEGACIA DE POLICIA AUT.COATORAs3: 06 AUDITORIA MILITAR FEDERAL AUT.COATORAs4: 21 DELEGACIA DE POLICIA AUT.COATORAs5: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORAs6: 58 DELEGACIA DE POLICIA AUT.COATORAs7: I JUIZADO ESPICIAL CRIMINAL DE NOVA IGUACU AUT.COATORAs8: POLICIA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AUT.COATORA9: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2112 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20020010126299 Protocolo: 2008085263 APTEs: EDILSON GOMES LEMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAUDIO SOUZA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2190 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 990011402776 Protocolo: 2008089127 APTEs: MARCELO RONDON TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA 0119972RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO PIERI NUNES 0112444RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2211 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 990011403148 Protocolo: 200889325 APTEs: MARCELO RONDON TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PIERI NUNES 0112444RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA 0119972RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS TORTIMA 0022892RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS EDUARDO RONDON Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2213 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660088436 Protocolo: 2008090765 APTEs: VALERIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: 0004411RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2262 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 990010774386 Protocolo: 2008092848 APTEs: MARCELO RONDON TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORTIMA 0022892RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO PIERI NUNES 0112444RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA 0119972RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: BARTOLOMEU VENTURA CO-REU2: CARLOS EDUARDO RONDON Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2298 Origem: Acao: 20060510005343 Protocolo: 2008086807 APTEs: FELIPE DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXSANDRO ALVES DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2350 Origem: ITAOCARA Acao: 20060250007813 Protocolo: 2008095359 APTEs1: EDUARDO WERNECK PAES ADVOGADOs: DR(a). JULIANA PAES ANDRADE 0009460ES APTEs2: CHARLES ALEXANDRE ANTUNES SUZANO ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY 0061525RJ APTEs3: JORGE EDUARDO PEIXOTO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA 0061297RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.5833 Protocolo: 2007375651 IMPTEs: Dr.JAIR MOURA DO NASCIMENTO (OAB/RJ86737) PACTEs: RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a.CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240033143 Protocolo: 200882490 IMPTEs: DR.JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (OAB/RJ0108731) PACTEs: CARLOS CAETANO GONCALVES OU TRO NOMEs: CARLOS CAETANO SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: EDSON LUIS MOREIRA CO-REUs2: ADRIEL JOSE TAPARO CO-REUs3: ADAO MORAES DE OLIVEIRA CO-REUs4: JOAO KLAMOVSKI CO-REU5: IZALDO DE SOUZA FILHO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.002037-4), 20067110043758 Protocolo: 200886914 IMPTEs1: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: L.G. FILIACAOs: MADELU GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011518422 Protocolo: 200891327 IMPTEs: DR.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA - DP/MAT 852706-1 PACTEs: LUCIENE DE OLIVEIRA MADEIRA AUT.COATORAs: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LUCIANO RODRIGUES VIEGAS CO-REUs2: MICHEL PORTO RIBEIRO OUTRO NOMEs: MAXWEL RIBEIRO CO-REU3: VICTOR COUTINHO GOMES Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050640004520 Protocolo: 200897253 IMPTEs1: Dr.CARLOS NICODEMOS (OAB/RJ75208) IMPTEs2: MARIA KELRY IMPTEs3: Dra.ANA UTZERI (OAB/RJ130362) IMPTEs4: Dr.ANDERSON PINTO DOS SANTOS (OAB/RJ145361) IMPTEs5: FABIANA PEREIRA DE OLIVEIRA IMPTEs6: TOMAS F.N.P.P.RAMOS (OAB/RJ155786-E) IMPTEs7: ANTONIO PEDRO C.P.P.SOARES IMPTEs8: RAFAELA FONTES IMPTEs9: RENATA DE ALCANTARA DUTRA (OAB/RJ161424-E) IMPTEs10: TATIANA DE SOUZA FERREIRA PACTEs: R.A.DA S. FILIACAOs1: ALEXANDRE DE CARLOS VIEIRA SILVA FILIACAOs2: JAQUELINE BALBI ARAUJO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VALENCA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011492251 Protocolo: 200899042 IMPTEs: DR.ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (OAB/RJ0144651) PACTEs: ANTONIO CARLOS DE JESUS AUT.COATORA: 31a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.080.000629-0, 20060800016295 Protocolo: 2008102232 IMPTEs: DR.CELIO MACIEL - OAB/RJ 63767 PACTEs: MARCIO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ITALVA CO-REUs1: BRUNO DE PAULA ALVARENGA CO-REU2: JOSE MARQUES DO VALLE JUNIOR Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010848335 Protocolo: 2008111976 IMPTEs: Dr.MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (OAB/RJ130730) PACTEs: PEDRO PAULO FARIA DAVID AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: BRUNO POMPEU D'URSO CO-REUs2: RAFAEL LUIZ DE VASCONCELOS PASSOS CO-REUs3: THIAGO CASTILHO GAMA CO-REUs4: RODRIGO FORESTI DE LUCA CO-REUs5: FABIO LUIZ CARDOSO DA SILVA CO-REUs6: RENATO DA SILVA MAGDALENA CO-REU7: JESSICA DE ALBUQUERQUE E CORREA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2004.034.000905-3, 20040340013536 Protocolo: 2008113606 IMPTEs: DR CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS PACTEs: PAULO CESAR VIEIRA FILHO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE MIRACEMA CO-REU: LUZIA FELICIDADE DOS SANTOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/02870-1 Protocolo: 2008114147 IMPTEs: DR.PAULO AFONSO VARGAS CHICON - OAB/RJ 121246 PACTEs: ALEXANDER SCHIMITTEL FERNANDES - RG 11824726-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:07/04223-7 Protocolo: 2008074756 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROSINEIA RODRIGUES SANTOS DA SILVA - RG:11629798-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/00826-6 Protocolo: 2008066994 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO DA CRUZ MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:99/03283-1 E OUTRA Protocolo: 2008088137 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CRISTIANO ALVES DOS SANTOS - RG:10424132-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1994/00730-9 E OUTRAS Protocolo: 2008088220 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CRISTIANO DOS SANTOS (RG-10758032-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/00292-6 E OUTRAS Protocolo: 2008091981 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELIANE DE AZEREDO LEITE - RG:06616351-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07382-1 Protocolo: 2008089401 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADEGILSON CAMPOS RIBEIRO OUTRO NOMEs: ADEILSON CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040905369 Protocolo: 2007301488 IMPTEs: DRA CARLA DENISE DA SILVA (OAB/RJ 63.203) PACTEs: W.S.DOS S. FILIACAOs1: MARIA ROSELY SANTOS DOS SANTOS FILIACAOs2: ROMERITO GONCALVES DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: I.P.S. FILIACAOs1: SOLANGE GOMES PEREIRA DOS SANTOS FILIACAO2: EUGENIO PEREIRA SANTOS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1584 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540027316 Protocolo: 200856874 APTEs: ANDRE MARCO OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MONTEIRO ALONSO 0086595RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2073 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010401712 Protocolo: 200885274 APTEs: WILSON GOMES DAS NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2147 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210203782 Protocolo: 2008080296 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEANDRO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER 0136252RJ APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: A.S.S. FILIACAOs1: JORGINA DOS SANTOS FILIACAO2: FRANCISCO ARCANJO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2192 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260060794 Protocolo: 2008089771 APTEs1: FERNANDA DE ABREU MOISES APTEs2: CLERIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2193 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040240045527 Protocolo: 2008089124 APTEs1: WAGNER DA SILVA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA 0113532RJ APTEs2: CLEDSON DE OLIVEIRA NUNES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA 0059357RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2206 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050010370351 Protocolo: 200889279 APTEs: FRANCISCO DIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA 0114057RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2221 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040108450 Protocolo: 2008093306 APTEs: WALLACE LUIZ DE SOUZA NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.C.G.DO C. FILIACAO: CIRLENE COELHO GOMES DO CARMO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2234 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040140117073 Protocolo: 200889113 APTEs1: ERENILDO ROCHA DE OLIVEIRA APTEs2: LUIZ CLAUDIO MESQUITA RIBEIRO OUTRO NOMEs: LUIS CLAUDIO MESQUITA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2244 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210065459 Protocolo: 200887621 APTEs: RODRIGO DA SILVA CORREIA OUTRO NOMEs1: RODRIGO DA SILVA OUTRO NOMEs2: SAMUEL CORREIA MESQUITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2248 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040484532 Protocolo: 200892617 APTEs: SANCLER BRAGA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2268 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040039044 Protocolo: 2008092619 APTEs: JERONIMO RODRIGUES DE MORAIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2269 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070420109095 Protocolo: 2008092626 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROMULO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2272 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070011787834 Protocolo: 2008094181 APTEs: WAGNER ELIAS OUTRO NOMEs1: VAGNER ELIAS OUTRO NOMEs2: FABIO ELIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2279 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010364183 Protocolo: 2008094169 APTEs: ANTONIEL SOUZA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE AGUIAR LOBAO 0131187RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2324 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20050170003357 Protocolo: 2008095364 APTEs1: DENISIO MELO PEREIRA APTEs2: CELSO LEMOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO 0126379RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2329 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20000610037640 Protocolo: 2008090764 APTEs: MARCIO EDUARDO MENDES SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA 0124644RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.183 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20010370090654 Protocolo: 2008087620 RECTEs: CELSO ROCHA DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). ABEL DONATO DELUQUI 0055362RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140328870 Protocolo: 2008113763 IMPTEs: DR FELIPE JOSE BASTOS DE ASSIS (MAT.930.852-9) PACTEs: FELIPE SOARES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11241-2 Protocolo: 2008113697 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA (MAT.877.428-3) PACTEs: AFRANIO AGUIAR MARTINS (RG.21174801-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07459-4 Protocolo: 2008113331 IMPTEs1: DRA TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ 129.493) IMPTEs2: DRA EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA 9OAB/RJ 128.322) PACTEs: LENILSON CANDIDO DA ROCHA (RG.12501640-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010854943 Protocolo: 2008113360 IMPTEs: DRA LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (OAB/RJ 117591) PACTEs: IVISON ALVES FERREIRA FILHO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2003.841.002148-6, 20087000009086 Protocolo: 2008113367 IMPTEs: DRA DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (MAT.181.899-6) PACTEs: IGOR SOARES SALES AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.002955-5, 20057110025560 Protocolo: 2008113888 IMPTEs: DRA MARCIA REGINA C N DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTEs: E.A.DE O. FILIACAOs1: RITA MARIA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: DANIEL ADAO DOS REIS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070098120 Protocolo: 2008113925 IMPTEs: DR DENIS DE OLIVEIRA PRACA (MAT.1160) PACTEs1: ADRIANO MARCONDES PORTUGAL PACTEs2: ALESSANDRO SILVA CARVALHO PACTEs3: EMERSON CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA PACTEs4: CLAYTON MONTEIRO GAMBA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/07341-1 E OUTRAS Protocolo: 2008115268 IMPTEs: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/860757-4) PACTEs: PATRICK HENRIQUE CHIMENES (RG:10.664.212-7) OUTRO NOMEs: PATRICK HENRIQUES CHIMENES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/03838-8 Protocolo: 2008094072 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO RICARDO NUNNES HERRERA (RG.11536929-0) OUTRO NOMEs: PAULO RICARDO NUNNES HERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/05448-9 Protocolo: 200878098 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABRICIO PENA MARTINS (RG:12543746-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/05514-9 Protocolo: 2008094123 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DANIEL MONTEIRO NOGUEIRA (RG.12925530-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/03337-7 E OUTRAS Protocolo: 2008084257 AGTEs: CLAYTON CARNEIRO DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/089579 Protocolo: 2008087421 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCO ANTONIO PEREIRA GARCIA (RG:99904680-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/05598-8 E OUTRA Protocolo: 200888179 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO GLEIQUE DOS SANTOS (RG.12822513-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1991/03506-3 E OUTRA Protocolo: 2008088156 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WALTER DA SILVA (RG.09389051-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.123 Origem: Acao: 20077110032222 Protocolo: 200881786 APELANTEs: L.C.DA C. FILIACAOs: MIRIAN DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ROMARIO CRISTIANO DE ANDRADE CO-REU2: RODRIGO LUIS FERNANDES Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.127 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20070210339606 Protocolo: 2008081188 APELANTEs: D.G.DA S. FILIACAOs1: EDSON GOMES DA SILVA FILIACAOs2: WALDENICE DOMINGOS GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2063 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040936883 Protocolo: 200868514 APTEs: CEFRAN CENTRAL DE FRANGOS LTDA. REPRES:s: ELIZIO ANTUNES JARDIM ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS CORREA 0024591RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2123 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 990010770125 Protocolo: 2008080688 APTEs: DILSON LIMA SOARES ADVOGADOs: DR(a). DILSON LIMA SOARES 0101931RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2143 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.168328-5, 20060011468038 Protocolo: 2008075090 APTEs1: ED WILTON LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VANDERCI CUNHA SOUSA 0115079RJ APTEs2: FRANCK BARROS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR 0106555RJ APTEs3: EDSON AGUIAR NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ APTEs4: ELI DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ANDRE LUIS DOS SANTOS DIAS CO-REU2: VANDO JOSE DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2163 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.004898-1, 20050240058652 Protocolo: 2008082182 APTEs: ANTONIO CARLOS CIDADE ADVOGADOs: DR(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE 0084271RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOELSON FELIX DE MOURA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2172 Origem: Acao: 20060230044049 Protocolo: 2008080301 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOANA CRISTINA DA SILVA MENDES APTEs3: EDUARDO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs4: EDMARIO DE JESUS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA 0083295RJ APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s1: L.C.B.DA S. FILIACAOs1: KARIA REGINA BARROS SILVA FILIACAOs2: ACACIO CAMACHO DA SILVA CO-REPDO.s2: J.DA S.S. FILIACAOs1: NILCEA MARIA DA SILVA MENDES FILIACAO2: PEDRO PAULO MENDES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2196 Origem: Acao: 20068290044185 Protocolo: 2008087692 APTEs: JOAO FRANCISCO RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2238 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040017450 Protocolo: 200892620 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEX SANDRO DA CONCEICAO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2258 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20072030034300 Protocolo: 2008093365 APTEs: RAFAEL SOARES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2260 Origem: Acao: 20070070066969 Protocolo: 2008092618 APTEs: OSMAR FRANCA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). NEWTON SOARES 0091494RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2264 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010402850 Protocolo: 2008094177 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MATTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO 0097579RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2271 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 960010933354 Protocolo: 2008092771 APTEs: MARCUS VINICIUS DA SILVA OUTRO NOMEs: MARCOS VINICIUS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO 0081934RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS 0134478RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CARLOS ANDRE THOMPSON PITANGUI CO-REUs2: NEI FRANCI DA SILVA NUNES OUTRO NOMEs1: NEIFRANCI DA SILVA NUNES OUTRO NOMEs2: NEI FRANCE DA SILVA NUNES CO-REU3: JOSE ROGERIO SORES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2374 Origem: CORDEIRO Acao: 20050190015031 Protocolo: 2008093964 APTEs: JONATHAN JORGE FAGUNDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.160 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010644808 Protocolo: 2008073295 RECTEs: MARCELO RO CHA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO 0095651RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO 0099354RJ RECDOs: EDIMILSON ROSARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO QUIROGA VINHAS 0122451RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040062964 Protocolo: 2008113530 IMPTEs: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) PACTEs: L.DA S. FILIACAOs: VERONICA ROSA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012111986 Protocolo: 2008113719 IMPTEs: DRA.ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS - DP/MAT 820951-2 PACTEs: BRUNO VINICIUS GUEDES DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060370016970 Protocolo: 2008113777 IMPTEs: Dr.ALZIR RODRIGUES (OAB/RJ3921) PACTEs: JOSE FERNANDO CUNHA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO CO-REUs1: FABIANO SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU2: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PINTO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011038169 Protocolo: 2008114195 IMPTEs: Dr.GUILHERME MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ101617) PACTEs: MARCELO GUIMARAES ROCHA AUT.COATORAs: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: WENDRIO BIANCH FERREIRA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04242-8 Protocolo: 200867074 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO (RG.07448246-4) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/09269-8 E OUTRA Protocolo: 2008073511 AGTEs: UGO LOURENCO DOS SANTOS (RG-20551264-3) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/10161-2 Protocolo: 200875976 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FERNANDA FERNANDES FARIA (RG.12721393-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140099452 Protocolo: 2008113999 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs: LUIZ ROGERIO DA CONCEICAO MARIA CO-REPDO.s1: G.DO N. CO-REPDO.2: A.L.T. Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2086 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20070010306927 Protocolo: 2008085927 APTEs: MICHEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIANO DE OLIVEIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2093 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540143729 Protocolo: 2008080294 APTEs: ALEXANDRE MOURA XAVIER OUTRO NOMEs: ALEXANDRE DE MOURA XAVIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2107 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040010759823 Protocolo: 2008085294 APTEs: VALDILEA SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2117 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140079106 Protocolo: 2008085092 APTEs: FABIO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALEX JUSTINO DA ROSA CO-REU2: AMARO JOSE BARRETO NUNES Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2187 Origem: Acao: (2006.072.004831-0 DESMEMBRADO), 20060720009821 Protocolo: 2008087690 APTEs1: LEONARDO CORREA DA SILVA APTEs2: MARCOS VINICIUS PORTUGAL SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OLACI FONSECA MOREIRA 0027942RJ APTEs3: ULISSES CASTILHO DA ROSA APTEs4: UESLEY CASTILHO DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CHRISTIANO GUERRA LOBO CO-REU2: AUGUSTO FREDERICO MEXIAS FERNANDES Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2191 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040092265 Protocolo: 200891571 APTEs: ELIZABETE PACHECO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RENATO CORREA GONCALVES 0055062RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2200 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040110011001 Protocolo: 2008090239 APTEs: PABLO DO CARMO BOA MORTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2203 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020000409 Protocolo: 2008086379 APTEs: MARCEL CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2216 Origem: Acao: 20070550115058 Protocolo: 2008089713 APTEs: RODRIGO CRISPIM GONCALVES BELGUES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE N BOARETO 0135109RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2250 Origem: Acao: 20052070026447 Protocolo: 2008089673 APTEs: IRB SILVA BOTTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2254 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750022025 Protocolo: 2008094443 APTEs: MARCOS PAULO ALBINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: A.DA S.E. FILIACAOs1: DEJAIME EVARISTO FILIACAOs2: JURACI DA SILA EVARISTO CO-REPDO.s2: P.H.S.DE S. FILIACAOs1: ANTONIO PEDRO NEVES DE SOUZA FILIACAO2: MARIA DO AMPARO SILVA CAMILO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2379 Origem: Acao: 20070140113566 Protocolo: 2008100466 APTEs: VALTER DIAS VIANA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.184 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140177886 Protocolo: 2008085744 RECTEs: LUIZ CARLOS DELGADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: REGINALDO MENDONCA DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2008.004.004665-0, 20080040046648 Protocolo: 2008113537 IMPTEs: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) PACTEs: J.S. FILIACAOs: REGINA DA SILVA SODRE AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: M.R.C. FILIACAOs1: VERA LUCIA COELHO FILIACAO2: HERNANDES ROCHA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140005589 Protocolo: 2008113330 IMPTEs1: DRA EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DO OLIVEIRA (OAB/RJ 128.322) IMPTEs2: DRA TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ 129.493) PACTEs: LEONARDO DA CONCEICAO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02614-0 E OUTRA Protocolo: 2008113779 IMPTEs1: Dr.CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (OAB/RJ100509) IMPTEs2: Dr.CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (OAB/RJ106991) PACTEs: ALEX SANDRO DA SILVA (RG:11982365-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.900.002253-2 (ORIGIN), 20080010489593 Protocolo: 2008114425 IMPTEs1: Dr.FRANCISCO CORDEIRO (OAB/RJ146560) IMPTEs2: Dr.SERGIO DE AGUIAR VAMPRE (OAB/RJ139514) PACTEs: RODOLFO CHIARINI AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12448-1 Protocolo: 2008114227 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: EVERTON GAZETA VERISSIMO (RG:21102685-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/12101-5 Protocolo: 2008114057 IMPTEs: DR.ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI - OAB/RJ 134678 PACTEs: RAFAEL BOTELHO DA COSTA - RG 11490331-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06117-3 Protocolo: 2008114602 IMPTEs: Dr.ROMULO SOUZA DE ARAUJO - DEF.PUBLICO PACTEs: ANDERSON DOS SANTOS ALVES (RG:11701034-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04242-8 Protocolo: 200867074 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO (RG.07448246-4) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00163-1 E OUTRA Protocolo: 2008067069 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RICARDO DE ARAUJO DOS SANTOS (RG:20432525-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/09807-3 Protocolo: 2008075942 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAURO PEREIRA (RG:99905938-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:00726-5 Protocolo: 2008076223 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DENILSON DO NASCIMENTO - RG:21105643-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nQuebra *** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1975 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060009121 Protocolo: 2008077181 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ARNALDO FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2087 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.123232-2, 20030011328570 Protocolo: 2008085973 APTEs: LUIZ AUGUSTO FLIESS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2167 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060011666718 Protocolo: 2008089982 APTEs1: JOSE CLAUDIO CARAPINA GAUDIO APTEs2: MACIEL GAUDIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2168 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010664753 Protocolo: 2008087894 APTEs: LUIZ ROBERTO LEAL FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2176 Origem: Acao: 20040680034611 Protocolo: 2008085715 APTEs: BRUNO CARVALHO GOMES OUTRO NOMEs: BRUNO DE CARVALHO GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.F.H.M. FILIACAOs1: JOSE TEIXEIRA MENDES FILIACAO2: ARACI DOLORES HIDALGO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2178 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040834314 Protocolo: 2008086437 APTEs: RINALDO ALVES SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2228 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20072030078557 Protocolo: 200893098 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SILVERTON GONCALVES LEMOS CARDOSO ADVOGADOs: 0142434RJ APTEs3: LEONARDO OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2241 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040804850 Protocolo: 2008093966 APTEs: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA 0083295RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2259 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070420075220 Protocolo: 2008092629 APTEs: CARLOS HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: F.R.S. FILIACAOs1: VALDEMIR JOSE MATOS VENTURA FILIACAO2: MIRIAM VALERIA DE MELLO RODRIGUES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2289 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20050590002787 Protocolo: 2008100422 APTEs: FABIANA COUTO CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2304 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040820443 Protocolo: 2008086766 APTEs: RAFAEL MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0052250RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2334 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020222413 Protocolo: 2008094703 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WELLINGTON DE ALBUQUERQUE TIBURCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2339 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20070011103209 Protocolo: 2008096978 APTEs: CORA LINDA COETZEE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES 0087153RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES 0079723RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2359 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010613617 Protocolo: 2008092737 APTEs1: ROBERTO THOMAS FLORENTINO OUTRO NOMEs: RENATO PEREIRA DOS SANTOS APTEs2: RAQUEL FARIAS DE AQUINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2389 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070140097457 Protocolo: 2008093965 APTEs1: BRUNO FRANCISCO LUIZ OUTRO NOMEs: BRUNO FRANCISCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RALRISSOM RODRIGUES RISCADO ADVOGADOs: DR(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA 0128325RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.189 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420082151 Protocolo: 2008092625 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JORGE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.190 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20000010522176 Protocolo: 2008095552 RECTEs: ROGERIO CORREA ESPINDOLA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/00590-0 Protocolo: 200887061 IMPTEs: DR.LEONARDO LIN GONCALVES - OAB/RJ 125482 PACTEs: LUIZ TADEU CARNEIRO - RG 10349908-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/02784-3 E OUTRA Protocolo: 2008113700 IMPTEs: DRA DANIELE FERNANDES GIOVANNINI (MAT.877.361-5) PACTEs: SEBASTIAO DE SOUZA (RG.09486134-1) OUTRO NOMEs1: HAILTON DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: JORGE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010622517 Protocolo: 2008113717 IMPTEs: DRA ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (MAT.820.951-2) PACTEs: ALEXANDRE VIDAL RODRIGUES NUNES AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140328601 Protocolo: 2008113770 IMPTEs1: Dr.FABIO GONCALVES VIEIRA - DEF.PUBLICO IMPTEs2: FILIPE ALBERNAZ MOTHE PACTEs: KEDSON ALA CRUZ CASTRO OUTRO NOMEs: KEDSON ALA CASTRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002214-0, 20070550112460 Protocolo: 2008113873 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: A.C.DE S. FILIACAOs1: ADRIANA DO COUTO FILIACAOs2: JOSE RICARDO POMPEU DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.038.078274-4, 20070380770407 Protocolo: 2008115255 IMPTEs1: DR JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (OAB/RJ 37.034) IMPTEs2: DR EDIR SANTOS CARDOSO (OAB/RJ 69.202) IMPTEs3: DR GLAYDSTONE G DA FONSECA PACTEs: FABIO PASSOS PROCOPIO AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: WELINTON MANSANO LEITE CO-REUs2: CHARLES MANSANO LEITE CO-REUs3: MENEZ DE ARAUJO PEREIRA OUTRO NOME: MENES DE ARAUJO PEREIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078270010810 Protocolo: 2008113967 IMPTEs1: DRA.THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES - DP/MAT 181880-6 IMPTEs2: PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA PACTEs: OSEAS DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: 2 TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nCARTA TESTEMUNHAVEL 2008.069.3 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011950885 Protocolo: 2008054009 TESNTEs: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADOs: DR(a). FABIO SILVEIRA 0112953RJ TESNDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/07050-7 E OUTRA Protocolo: 2008076014 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JEFERSON QUIRINO DOS SANTOS (RG:13030874-5) OUTRO NOMEs: JEFFERSON QUIRINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/00714-9 Protocolo: 2008088140 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARIA LILIAN BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/09151-9 E OUTRAS Protocolo: 2008092070 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO COUTINHO FONTES (RG-11978843-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06642-7 Protocolo: 2008091988 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO DE JESUS (RG:13503781-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2012 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 960330000026 Protocolo: 2008075806 APTEs: JORGE ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: F.S.DE F. FILIACAOs1: FRANCISCO GOMES DE FREITAS FILIACAO2: BALDUINA FRANCISCA SOARES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2096 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070010141161 Protocolo: 2008085366 APTEs: ANDERSON COSME BAPTISTA CEZARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2153 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070140044088 Protocolo: 2008090162 APTEs: MAXWEL DA SILVA CODECO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2188 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660027590 Protocolo: 200890766 APTEs: DOUGLAS JUNIOR PEREIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JEAN SIMOES DE ARAUJO 0026755RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.J.N. FILIACAOs1: MARTA JERONYMO NASCIMENTO FILIACAO2: LENO FONTES NASCIMENTO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2198 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020125149 Protocolo: 2008086387 APTEs1: RODRIGO MATOS PIRES APTEs2: ALEXANDRE MARCOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2218 Origem: Acao: 20070120018722 Protocolo: 200893386 APTEs: LUIS CLAUDIO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI 0064039RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2278 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20050640005870 Protocolo: 2008095362 APTEs: JEAN CARLOS DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2284 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240000617 Protocolo: 2008089109 APTEs: DIOGO FERREIRA DA SILVA BRANDAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2309 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040002276 Protocolo: 2008100435 APTEs: GABRIEL BARBOSA CORTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2344 Origem: Acao: 20060770004983 Protocolo: 2008098635 APTEs: JOAO BATISTA DANTAS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA 0135824RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11391-3 Protocolo: 200892742 IMPTEs: Dr.RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ115090) PACTEs: ANTONIO CARLOS FERNANDES (RG:07578456-1) AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: DIRETOR DO PRESIDIO DE ITAPERUNA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000561-2, 20087110001021 Protocolo: 2008113884 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: J.G.DE A.C. FILIACAOs1: MARCIA PEREIRA DE ANDRADE FILIACAOs2: GILMAR DA SILVA COELHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.002395-8, 20077120011318 Protocolo: 2008113892 IMPTEs: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTEs: D.C.P. FILIACAOs1: MARILENE CARVALHO DA CONCEICAO FILIACAOs2: ROBERTO ELCIO PEREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/09909-2 E OUTRA Protocolo: 2008076197 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA (RG:12471939-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/00624-0 Protocolo: 2008084275 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELISANGELA MACIEL CAMILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/00774-3 E OUTRAS Protocolo: 2008088984 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JULIO CESAR SILVINO DA SILVA (RG.11881325-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/08772-0 Protocolo: 2008088224 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORDANA PEREIRA DA SILVA (RG-22383243-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062060031631 Protocolo: 2008113332 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: JUIZ DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE SANTA CRUZ ACUSADO: JOAO NILTON MARTINS DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080430000023 Protocolo: 2008113854 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA UNICA DE PIRAI ACUSADO: LEANDRO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS - 6 C. CRIM., 20070594284 Protocolo: 2008113783 REQUERENTEs: JOSIAS DA SILVA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2036 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030083721 Protocolo: 2008081093 APTEs: MARCELO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA 0105812RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2072 Origem: Acao: 20070680005526 Protocolo: 2008085725 APTEs: CLAUDOMIRO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO 0131710RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2077 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070011653441 Protocolo: 2008085302 APTEs: BRUNO FERREIRA DE AMORIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2103 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070011456775 Protocolo: 2008085376 APTEs: LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO 0081934RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2157 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010865515 Protocolo: 2008089989 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ELIAS DE JESUS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2183 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20052070037460 Protocolo: 200889465 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: CIRO CORREA OUTRO NOMEs: CIRO CORREIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ALEX CORREA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2220 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380097188 Protocolo: 2008091394 APTEs1: RODRIGO DA CUNHA FERREIRA APTEs2: MICHAEL SEIXAS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2224 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040057577 Protocolo: 2008093301 APTEs: LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2261 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20070330010028 Protocolo: 2008092624 APTEs: JORGE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO SAD COELHO 0111518RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2270 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070420057162 Protocolo: 2008092631 APTEs: ANTONIO GUDIMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2314 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750028647 Protocolo: 2008094460 APTEs: EDUARDO MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE 0100361RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2354 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010896962 Protocolo: 2008100028 APTEs: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES 0087478RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2369 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610039912 Protocolo: 2008094643 APTEs: WELLINGTON CARNEIRO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2384 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240002510 Protocolo: 2008093141 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PAULO CESAR VASCONCELOS DA SILVA OUTRO NOMEs: PAULO CESAR DE VASCONCELOS DA SILVA APTEs3: PAULA ALESXANDRA DE SA OUTRO NOMEs1: PAULA ALEXANDRA DE SA OUTRO NOMEs2: PAULA ALEXSANDRA DE SA OUTRO NOMEs3: PAULA ALEXSANDRO DE SA APTEs4: CRISTIANO ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: F.DOS S.L. FILIACAOs1: JORGINO DE AZEVEDO LIMA FILIACAO2: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.181 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070020125218 Protocolo: RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: LEANDRO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.19 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070210052238 Protocolo: 2008095002 RECTEs: JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RECDO: SERGIO LUIZ DA ROCHA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010207101 Protocolo: 200834624 IMPTEs: DR.JOEL DOS SANTOS CYMBRON (OAB/RJ0017379) PACTEs: GABRIEL ROJAS ESPINDOLA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ALEXANDRE CARRERA DE MENEZES Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040945914 Protocolo: 2008113533 IMPTEs: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) PACTEs: A.C.G. FILIACAOs1: TATIANE CRISTINA PAIVA CORREIA FILIACAOs2: ILSON SOARES GONCALVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2003.826.002292-2, 20077000636479 Protocolo: 2008113369 IMP TEs: DRA DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (MAT.181.899-6) PACTEs: WASHINGTON ANDRE NASCIMENTO GONCALVES AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:2004.833.011816-9, 20087000048493 Protocolo: 2008113371 IMPTEs: DRA DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (MAT.181.899-6) PACTEs: JOCIMAR DE AZEVEDO AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002363-6, 20077110027486 Protocolo: 2008113868 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: S.F.DA S. FILIACAOs1: MARLENE FREITAS DA SILVA OUTRO NOMEs: MARLENE DE ABREU FREITAS FILIACAOs2: SIDNEY MENEZES DA SILVA OUTRO NOMEs: SIDNEY DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.714.000316-1, 20037110431855 Protocolo: 2008113879 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: P.R.DE S.M. FILIACAOs: EDINEIA SOUZA MARMELO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230041200 Protocolo: 2008114839 IMPTEs: DR.EDSON ALEXANDRE DA SILVA (OAB/RJ0142892) PACTEs: LEANDRO DE VASCONCELOS MAGIOLI AUT.COATORA: VARA CRIMIMAL DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:87/19718-2 E OUTRAS Protocolo: 2008062243 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO DANIEL BLAUTH - RG:06920109-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/03636-1 Protocolo: 2008074748 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HUMBERTO SANTOS DA SILVA (RG:12999925-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/01728-1 Protocolo: 2008067040 AGTEs: REGINALDO DOS ANJOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04937-4 Protocolo: 2008067029 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JAIRO GABRIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/02569-9 Protocolo: 2008076308 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO DE OLIVEIRA (RG-12828890-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01098-7 Protocolo: 2008088176 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ORLANDO MESINA VIDAL (RG:12135243-9) OUTRO NOMEs: CARLOS ORLANDO MESSINA VIDAL ADVOGADO: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA 0102560RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.128 Origem: Acao: 20060830029486 Protocolo: 2008087689 APELANTEs: T.DA S.V. FILIACAOs1: SEBASTIAO COSTA VASCONCELOS FILIACAOs2: RISEUDA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: PAULO HENRIQUE FREITAS PEREIRA OUTRO NOME: PAULO HENRIQUE FREITAS FERREIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1952 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010070877 Protocolo: 2008076691 APTEs: ANDERSON DOS SANTOS RAMOS OUTRO NOMEs: CASSIO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2060 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010322738 Protocolo: 200879177 APTEs: HERBERT PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO 0089417RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2092 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20040011392923 Protocolo: 200882361 APTEs: ANTONIO MARQUIDONIO LOURENCO ADVOGADOs: 0143582RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THOMAS RODRIGUES MARTINS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2097 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20070750007208 Protocolo: 2008085094 APTEs: JOSE LUCAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2113 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010013493 Protocolo: 2008085253 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ELAINE GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DAVID LOPES 0028319RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2133 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010192610 Protocolo: 200887891 APTEs: RODRIGO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: OTACILIO LOPES DE LIMA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2137 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010176503 Protocolo: 2008087885 APTEs1: RODRIGO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO 0101617RJ OUTRO NOMEs: RODRIGO SANTOS SILVA APTEs2: PAULO VINNICIUS CORREA CAMARGO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA 0082098RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2166 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20070750005200 Protocolo: 2008088274 APTEs: FELIPE ALVES DOS SANTOS MOURA ADVOGADOs: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER 0036015RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2180 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010118631 Protocolo: 2008081749 APTEs1: RODRIGO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO 0101617RJ APTEs2: PAULO VINNICIUS CORREA CAMARGO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA 0082098RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: E.R.P.F. FILIACAOs1: MARTA PACHECO FILIACAO2: LUCIANO MOTTA FASKOMY Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2201 Origem: Acao: 20060070088069 Protocolo: 2008086383 APTEs: SEBASTIAO PEDRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO SILVA 0034189RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2202 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030140189070 Protocolo: 2008089112 APTEs: ZILDO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2251 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260034270 Protocolo: 2008094986 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS MATIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2299 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540021181 Protocolo: 2008086389 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: IRAN DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: IRAN DA SILVA GOMES APDOs3: WELLINGTON SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2319 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070011084938 Protocolo: 2008089298 APTEs: ROSANGELA MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2330 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010940173 Protocolo: 2008095674 APTEs: SANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO 0090426RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2364 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040036572 Protocolo: 2008093318 APTEs: FLAVIO LUIZ GREGORIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.186 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: T:1703/00, 20000240005855 Protocolo: 2008089107 RECTEs: JURACI CUSTODIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2008.057.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 200897864 REQTEs: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO 0115180RJ REQDOs: 2a.VARA CRIMINAL DE RIO BONITO CO-REUs1: ANDERSON DA SILVA SOUSA OUTRO NOMEs1: ANDERSON DA SILVA SOUZA OUTRO NOMEs2: ANDERSON SILVA DE SOUSA OUTRO NOMEs3: ANDERSON SILVA DE SOUZA CO-REUs2: EDNEI GONCALVES PEREIRA CO-REUs3: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA CO-REUs4: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA CO-REU5: MARCO ANTONIO VICENTE Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001159-2, 20077110007781 Protocolo: 2008113857 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: J.C.S.DE S.J. FILIACAOs1: VANIA MACHARETH DIOGO FILIACAOs2: JOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042070076644 Protocolo: 2008113519 IMPTEs: DR JOSUE FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ 126.190) PACTEs: ANDERSON DA SILVA VERDAN AUT.COATORAs: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: DENILSON ALVES DA SILVA CO-REUs2: MARCELIO DE SOUZA ANDRADE CO-REUs3: NILSON DUARTE DA SILVA CO-REUs4: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs5: TADEU NASCIMENTO DA SILVA CO-REUs6: JOAO CRISTIANO MIRALHA DE MORAES CO-REUs7: SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA JUNIOR CO-REUs8: GUSTAVO LIMA SILVA CO-REU9: SERGIO SEBASTIAO ALVES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140099361 Protocolo: 2008113767 IMPTEs: DR.FELIPE JOSE BASTOS DE ASSIS - DP/MAT 930852-9 PACTEs: ODILON PEREIRA BARROS AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs: CLOUDE DA SILVA SANTOS CO-REPDO.: T.L.DA S. Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080120003447 Protocolo: 2008114433 IMPTEs: Dr.SEBASTIAO LUCIO FILHO (OAB/RJ114785) PACTEs: JORGE HENRIQUE RODRIGUES AUT.COATORAs: 2a.VARA DE CACHOEIRA DE MACACU CO-REUs1: JOSE MARTINS DA SILVA CO-REUs2: SERGIO DA SILVA AZEVEDO CO-REU3: ALEXANDER CLEMENTINO SALLES Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210280790 Protocolo: 2008114306 IMPTEs: Dra.NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA - DEF.PUBLICA PACTEs: FERNANDO SOARES DE DECO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410034232 Protocolo: 2008113958 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010253032 Protocolo: 2008114561 IMPTEs1: Dr.NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ100884) IMPTEs2: Dr.CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ111191) IMPTEs3: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ139130-E) PACTEs: DANIEL BRAZ MARTINS AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CARLOS DAVID COCCO PEREIRA CO-REU2: FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080420027469 Protocolo: 2008114813 IMPTEs: DR.RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0056688) PACTEs: JEAN PHILIPPE XAVIER DE ANDRADE AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/11013-4 Protocolo: 2008053984 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ERIC ANTUNES DE OLIVEIRA (RG.13235324-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05465-8 E OUTRAS Protocolo: 200867080 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO ROBERTO DA COSTA PENHA (RG.11713643-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01499-7 Protocolo: 2008084249 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEONARDO DA SILVA GRANATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/07364-2 Protocolo: 2008076175 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CESAR OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/02170-7 Protocolo: 2008087433 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEANDRO DOS SANTOS ALBINO (RG-11671023-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/00205-0 E OUTRA Protocolo: 200889360 AGTEs: MNP AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO DESIDERIO DA SILVA (RG.134998635-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010534185 Protocolo: 2008114273 IMPTEs1: DR.ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (OAB/RJ0077812) IMPTEs2: DR.LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (OAB/RJ0140206) IMPDOs: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADOs1: ARTE E CARNE SAUDE FRIGORIFICO LTDA INTERESSADO2: PAULO HENRIQUE DA SILVA FECHA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.126 Origem: Acao: 20070370065820 Protocolo: 2008079414 APELANTEs: P.G.O. FILIACAOs1: JORGE DA SILVA OLIVEIRA FILIACAOs2: IVETE GUIMARAES OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 514311"
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                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00775/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDO: GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO ADVOGADO: DR(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO 0106947RJ Despacho: A PARTE AUTORA, ORA AGRAVANTE, MANIFESTOU A DESISTENCIA DO AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 501 DO CPC. ASSIM SENDO, DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RECORRIDA, BAIXEM OS AUTOS AO MM. JUIZO DO III JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL.\r\n\r\nId: 514315"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04207/2007 AGTES: SONIA MARIA DO NASCIMENTO NOGUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BENEDITO PEREIRA NERI CANTANHEDE ADVOGADO: DR(a). JUVENAL DA SILVA 0065378RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21858/2007 AGTE: AGROTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS E UTILIDADES LTDA ME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03961/2008 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: LUCIO FREIRE DA MATTA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03273/2008 AGTE: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ AGDO: RICARDO OBRACZKA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01115/2008 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FRANCISCO FREITA C PICANCO AGDO: NEDES RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00085/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDO: ESPOLIO DE NAITOR ALAMBARY LUZ REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE NAITOR ALAMBARY LUZ ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANTO CARUSO 0010209RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03505/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: CATARINA DE FATIMA MARQUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22470/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B. M. DE CARVALHO AGDO: MARIA DE MARILACC LIMA ROISEMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO 0000203BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03490/2008 AGTE: GILBERTO DA COSTA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ AGDO: BAYER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ VEIGA CARVALHO 0206579SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21242/2007 AGTE: ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03315/2008 AGTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ AGDO: FABIO MARMELO ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY 0038392RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05094/2008 AGTES: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ACANTUS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01552/2008 AGTE: MANUEL COELHO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: . HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02831/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: TERESA DE CASSIA ARAUJO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18432/2007 AGTES: PAULO JOSE DOS SANTOS SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04182/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: MARIA LIBANIO HONORATO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05611/2008 AGTE: ROBERTO PALADINO ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ AGDO: CARMEN LUCIA VASQUEZ BARREIRA DE BRAGANCA ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA JUNIOR 0058387RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA 0058394RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01704/2008 AGTE: ANA BEATRIZ LEITE FERREIRA DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04943/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: SONIA MARIA ALVES ROCHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS 0108216RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS 0106963RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01566/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: MARIA DA CONCEICAO DE MOURA HIGINO ADVOGADO 1: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO 0120618RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03118/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDOS: WELINGTON TADEU LAZANHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02987/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO 0139975RJ AGDO: CATARINA BARRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02743/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02770/2008 AGTE: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA ADVOGADO: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03937/2008 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ AGDO: SILVERIA GIGLIOLA ADRIANA DI DONATO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR 0122838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA 0054244RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03470/2008 AGTES: LUIZ CESAR FORASTIERI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO GOMES VIEIRA 0011190RJ AGDOS: ROSANGELA FORESTIERI CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA NUNES 0092817RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00567/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO: PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00947/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDOS: EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21962/2007 AGTES: SORAYA VIEIRA EMILIAO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: PAULO RENATO SINHORELLI JUNIOR PNEUS ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO HENRIQUE DA SILVA 0084651RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILENE SOARES 0093313RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21802/2007 AGTE: FABIO EDUARDO LOURENCO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR 0092191RJ AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA REP/P/S/INV/ IVO CESAR SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO 0007872RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01082/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDO: LUIZ CARLOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03675/2008 AGTE: MARIA THEREZA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS 0017989RJ AGDO: RJZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0079505RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03587/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ AGDO: SEVERINA FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03467/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: ALEXANDRE DI CARLANTONIO AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03907/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDO: DARCI PITTA SALDANHA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03137/2008 AGTE: PAULO CESAR BARROS MORGADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO: FERNANDO JOSE VIEIRA BRAZIL ADVOGADO 1: DR(a). ARY MENDES DE CARVALHO 0005231RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS 0015927RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02342/2008 AGTE: FLAVIO GODINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE 0013308RJ AGTES: CONDOMINIO VALE DE SAO FERNANDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO 0018417RJ AGDO: ESPOLIO DE PAULO WALDEMAR RIBEIRO FALCAO REP/P/S/INVENTARIANTE NELIA CAMPELLO FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO 0134474RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03940/2008 AGTE: ADILSON COTRIM DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ AGDO: SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS 0079391RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00207/2008 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ AGDO: GPC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02342/2008 AGTES: CONDOMINIO VALE DE SAO FERNANDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO 0018417RJ AGDO: ESPOLIO DE PAULO WALDEMAR RIBEIRO FALCAO REP/P/S/INVENTARIANTE NELIA CAMPELLO FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO 0134474RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03910/2008 AGTES: ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDA DOS SANTOS 0081575RJ AGDOS: ARNALDO CARVALHO DE MORAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO 0094612RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19770/2007 AGTE: BANCO MODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04174/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: LUIZ GUILHERME NOGUEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02137/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03716/2008 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: ELINALDO FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01567/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01811/2008 AGTE: SONIA DA SILVA BAUER ADVOGADO: DR(a). PAULO FRANCO LUSTOSA 0132634RJ AGDO: CLAUDIA BERNADETE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA 0077823RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02306/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO AGDOS: PAULO ROBERTO NAFFAH DONIN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS 0000071RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03521/2008 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDO: ALESSANDRA CRISTINA RODRIGUES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03104/2008 AGTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ AGDO: ML ALEXANDRINO BAR E MERCEARIA ADVOGADO: DR(a). ASCANIO CEZAR CABUSSU NETO 0103322RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02883/2008 AGTE: L A CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ AGDO: KOTOUC & KERN REPRESENTACOES ASSESSORIA E MARKETING S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04138/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: MARIA INES DA ASCENCAO SILVA ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03717/2008 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: ROGERIO DA MOTTA BUYS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES BUYS 0122567RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04004/2008 AGTES: EMPORIO QUARENTA E QUATRO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO 0060962RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ AGDOS: DONA MARIANA PRODUTOS COSMETICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03014/2008 AGTE: NEYDE DE ALMEIDA NORONHA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO CHALHOUB E SILVA 0096056RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00970/2008 AGTE: MARIA IUNAR DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01263/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADOS 2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI 0095111SP DR(a). GUILHERME CEZAROTI 0163256SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02871/2008 AGTE: CENTRO DE MASTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ AGDO: M S T C CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR 0054013RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03601/2008 AGTE: GERALDO PINTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA 0098753RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01915/2008 AGTE: ROSANA MONTEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA 0146412RJ AGDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO 0119607RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01577/2008 AGTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO 1: ANTONIO SERGIO BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04140/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: MARCELE RODRIGUES SARDELLA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01494/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ AGDO: GEFERSON LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01610/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JAYME MASCHKIVICH Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01873/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: GERALDO FRANCISCO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02072/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOSE DA SILVEIRA MILWARD Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00455/2008 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FRANCISCA FREITAS C PICANCO AGDO: NEDES RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01505/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: CATARINA DE FATIMA MARQUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00238/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: VICTOR CERQUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02190/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: EDIMILSON DANTAS SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES 0108339SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DIAS FERREIRA 0089092RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01663/2008 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ AGDO: SILVERIA GIGLIOLA ADRIANA DI DONATO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR 0122838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA 0054244RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10607/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01842/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ AGDO: JOAQUIM RICARDO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01667/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ AGDO: ERIKA PESSOA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JEANINE GAMA SA CABRAL 0100333RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09924/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: AYRTON MANOEL D'AVILA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00954/2008 AGTE: FLAVIO GODINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE 0013308RJ AGTE: CONDOMINIO VALE DE SAO FERNANDO E OUTROS NELIA CAMPELLO FALCAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO 0018417RJ AGDO: ESPOLIO DE PAULO WALDEMAR RIBEIRO FALCAO REP/P/S/INVENTARIANTE NELIA CAMPELLO FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO 0134474RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10361/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10358/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02137/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CASA FILAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02002/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02101/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MANOEL CARLOS FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01348/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SAN REMO DE TERESOPOLIS PART E INCORPORACOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00857/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02194/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JOSE GRIMALDE SILVA BARBOSA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02135/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CRLOS R. VELLOZO AGDO: CARMERINDA NICOLAIA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01411/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: MOYSES XAVIER DE ARAUJO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00623/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00698/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00698/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01336/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOSE SEBASTIAO SOUZA ALMEIDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02096/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JAYME DA SILVA ESTEVES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01427/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GILBERTO FUNDAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00509/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI 0095111SP ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME CEZAROTI 0163256SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01541/2008 AGTE: GERALDO PINTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA 0098753RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00119/2008 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO AGDO: ELOIZA NUNES DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02351/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01684/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01707/2008 AGTE: JOSE ANTONIO ADLER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES 0026200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL 0097890RJ AGDO: BANCO REAL ABN AMRO S/A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02103/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GERALDO MARCELINO DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02046/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: ADELINO SIMOES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 514316"
                                                    ],
                                                    "514319": [
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                                                        "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.272 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000428573 RECTE: DEOCLECIO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES 0052196RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137751 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.607 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000553458 RECTE: ALVARO LUIZ DE AGUIAR CARIELLO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123433 RECTE: LYDIA DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALDO MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.935 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000564092 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CILEA RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO 0067746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA ALEXANDRINO 0087778RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152433 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG RECDO: JORGE IGNACIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA 0037374RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALTAIR ALVES 0111010RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228506 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ RECDOS: ANTONIETA VARANDA ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210348 RECTE: CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR 0054283RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES 0110086RJ RECDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA 0109617RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154483 RECTE: JUCELIA CHAGAS BARNABE P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA 0125369RJ RECDOS: ESPOLIO DE GRIMALDO RODRIGUES REP/P/S/INV MARIA DA PENHA MACHADO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO 0036379RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226546 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: WEMBLEY VERISSIMO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA 0117666RJ Decisão: TORNO SEM EFEITO A CERTIDAO DE PUBLICACAO AS FLS. 199, EIS QUE ANTERIOR AO EXAME DE RETENCAO...AUSENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS AO IMEDIATO PROCESSAMENTO DO RECURSO, PORQUANTO NAO DEMONSTRADO O PREJUIZO IRREPARAVEL, OU DE DIFICIL REPARACAO, FIQUEM RETIDOS ESTES RECURSOS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998)...\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156486 RECTES: FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156495 RECTES: FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143159 RECTE: ANTONIA MARIA VIEIRA BENIGNO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146938 RECTE: VANDERSON RAMOS ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1463 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000635281 RECTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MIGUEL BARBOSA CHAVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON 0140638RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150757 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004436 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: CECILIA GUIMARAES MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159789 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233015 RECTE: EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: ABN AMRO BANK REAL S A Decisão: O RECORRENTE E MILITAR APOSENTADO COM RENDA MENSAL DE R$ 2.699,81, CONFORME DECLARACAO DE FLS. 72/75. ALEM DISSO, NAO FEZ PROVA DOS ENCARGOS QUE O IMPEDEM DE RECOLHER AS CUSTAS DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 402,85, SEM PREJUIZO DE SEU PROPRIO SUSTENTO. NAO COMPROVADA A CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FL. 69 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2. DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129922 RECTES: JORGE SEGADE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153473 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120492 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO: ANA CAROLINA DA COSTA CUNHA REP/P/S/PAI MARCOS ALEXANDRE RAMOS DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1666 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000564833 RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: LUIZ CESAR DOS SANTOS COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151539 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MAURICIO MOTTA RECDO: SILFIDES DAS NEVES SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DA SILVA 0076177RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119743 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141964 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: IANES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO 0079324RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223061 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: GENEVIEVE CORVISIER ADVOGADO: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1895 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000608174 RECTE: VRG LINHAS AEREAS SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: MAURICIO FERNANDO TOSTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI 0041820RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1898 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000607560 RECTE: BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: MARCELO BENEVENUTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA 0076187RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1945 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000645390 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ADYR MIRANDA MAINA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0033302RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1946 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000592257 RECTE: EDUARDO CALMON COSTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES 0040631RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PONTE GOMES 0099926RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212505 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES 0134013RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168558 RECTE: DERLI MARIA QUINTANILHA VIEIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2030 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000489663 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: NEEMIAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2045 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000593481 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO 0131079RJ RECDO: ANDREA LA ROCCA TAVARES GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2052 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000443318 RECTE: HERCILIA RIBEIRO DE SOUZA DEF.PUBLICO: D P RECDO: ELETRO RITZ FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO 0128296RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2086 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000639067 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: LENIRA MACHADO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234419 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: ANIBAL CASIMIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2185 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000414537 RECTE: JAQUELINE DE SA ALMEIDA FERREIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2197 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000615968 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO 0131079RJ RECDO: FAUSTO FLORES LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2221 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000041670 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA 0146412RJ RECDO: BENEDICTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS 0074357RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2226 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000580607 RECTE: EDUARDO SERAFIM TAVARES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES 0071119RJ RECDO 1: LOJAS RENNER ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO 2: SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2234 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000614435 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: NELITA DEMETRIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157107 RECTE: REGINALDO MANHAES BARRETO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006294 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: NILTON DE ABREU Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2259 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000066124 RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ RECDO: JOSE MAURICIO COUTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163921 RECTES: SANDRA CRISTINA DIAS APOLINARIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ RECDO: LIDERANCA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). NADER COURI RAAD 0005893RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO 0037031RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168721 RECTES: JOAO SAMOEL DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160798 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160928 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JOAO BATISTA PEREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161237 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SAMUEL TEIXEIRA DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14728/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ RECDO: DAVI DA SILVA GRASSO ADVOGADO 1: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO 0075974RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO 0078177RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600188 RECTE: ABAITARA NEDER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA 0042456RJ RECDO: UNAMAR CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO 0002575RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES 0092093RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155967 RECTE: ELSO FIGUEREDO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112295 RECTE: AROLDO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO 0147947RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137751 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141694 RECTE: ADENILSON PAVANI ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123433 RECTE: LYDIA DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALDO MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060060316 RECTE 1: THEREZA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA 0105310RJ RECTE 2: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA CARVALHO REP/PS/HERDEIROS MONICA SALES CARVALHO ARCANJO DO SACRAMENTO, ALEX SALES CARVALHO E ANDRE LUIZ SALES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ERASMO CICERO DE LACERDA 0105297RJ RECDO: IZABEL DA PAZ LOPES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO 0031524RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CABRAL REGIS IRMAO 0081595RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211816 RECTE: POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES F DE ALENCAR SAMPAIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228506 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ RECDOS: ANTONIETA VARANDA ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210348 RECTE: CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR 0054283RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES 0110086RJ RECDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA 0109617RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154483 RECTE: JUCELIA CHAGAS BARNABE P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA 0125369RJ RECDOS: ESPOLIO DE GRIMALDO RODRIGUES REP/P/S/INV MARIA DA PENHA MACHADO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO 0036379RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226546 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: WEMBLEY VERISSIMO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA 0117666RJ Decisão: TORNO SEM EFEITO A CERTIDAO DE PUBLICACAO AS FLS. 199, EIS QUE ANTERIOR AO EXAME DE RETENCAO...AUSENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS AO IMEDIATO PROCESSAMENTO DO RECURSO, PORQUANTO NAO DEMONSTRADO O PREJUIZO IRREPARAVEL, OU DE DIFICIL REPARACAO, FIQUEM RETIDOS ESTES RECURSOS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998)...\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156486 RECTES: FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156495 RECTES: FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143159 RECTE: ANTONIA MARIA VIEIRA BENIGNO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131839 RECTE: HOTEL E FAZENDA ROSA DOS VENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS 0134520RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139725 RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ RECDOS: LIDIANE FONSECA SIMOES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO 0074967RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137971 RECTE: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ RECDO: MARIENE BOLLORINI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151516 RECTE: ROSENVAL BRUNO DA VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO 0078511RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004436 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: CECILIA GUIMARAES MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227656 RECTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA 0123287RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154177 RECTE: MARIA REGINA AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS 0044203RJ RECDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP RECDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223567 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001545 RECTE: PRISCILLA CHUFF ELIAS JOSE ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ RECDO: CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144151 RECTE: MARCELO CITELLI DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ RECDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA PROC.MUNIC.: JONAS NARDE DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134997 RECTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ RECDO 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RECDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144292 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: JOCIMAR LIMA DINIZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120492 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO: ANA CAROLINA DA COSTA CUNHA REP/P/S/PAI MARCOS ALEXANDRE RAMOS DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152625 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO 1: ROGERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127158 RECTE: MARIA DE FATIMA CARVALHO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138372 RECTE 1: ISIS DE FARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECTE 2: ALESSANDRA B S TICOM MODAS ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158202 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: LIDIA FRANCISCA TERESA DE JESUS LOPES MOURELLE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA 0098659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135868 RECTE: GUNTER HORST HUBER ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159565 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: FRANCISCO JORGE RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES 0081044RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141964 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: IANES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO 0079324RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124946 RECTE: EULALIA FONSECA JUNQUEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA 0018251RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOULIN ROUGE ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ RECDO 2: ESPOLIO DE ROSA MARIA DE CASTRO BARBOSA REP/P/S/INV LENITA GUIMARAES CAIADO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SIMAO DROGE 0012824RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103083 RECTE: JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ RECDO: CARLOS ROBERTO BARBOSA SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104233 RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ RECDO: JORGE CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011200 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: ANTONIO LEANDRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149145 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ RECDO: EUGENIO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEDRO SANTORO 0068346RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212505 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES 0134013RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235289 RECTES: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ RECDOS: MONICA FERREIRA SEIXAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108893 RECTE: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ RECDO: MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232277 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: MICHAEL LEANDRO DA CRUZ CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001642 RECTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO INACIO DE SOUZA 0133134RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231732 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO: JANE RODRIGUES PAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA 0104313RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168648 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: ANA CRISTINA XAVIER ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159616 RECTE: EDNILCE DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA 0144634RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA COSTA COUTO 0142077RJ RECDO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 5: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO 0041087RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168482 RECTE: CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE ITABORAI ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ RECDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ RECDO 2: QUALITY CLEAN REPRESENTACOES COMERCIAIS E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ 0017606RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127016 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: DURVAL AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA 0046634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA GESSI VETERE 0062745RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234419 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: ANIBAL CASIMIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141445 RECTE: CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE 0078203RJ RECDOS: MANOEL REISS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160058 RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANETE DOS SANTOS GONCALVES 0122273RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224885 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECDOS: JAIR VIANNA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NORMA DE JESUS CARNEIRO 0038130RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE NOBRE DE FREITAS 0012445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153575 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECDO: ODETTE ARACELIS DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). ODETTE ARACELIS DA SILVA LEAL 0036893RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169075 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: PASTELARIA CAMEL DE ALCANTARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR 0119534RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER 0118355RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002757 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: RAFAEL MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147060 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ALDICEA DA SILVA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144598 RECTE: ELIZANGELA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ RECDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124558 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: MARIA DA PENHA MONTEIRO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233439 RECTE: ADIMOVEIS LOCADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ RECDO: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSUE IRFFI JUNIOR 0043011MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148789 RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ RECDO: FABIO HENRIQUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO 0003959RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166474 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ERNANDES SOUZA SANTANA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231349 RECTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAYRA MARQUES DOS SANTOS 0146652RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150837 RECTE: IGOR ALEXANDRE DE ALMEIDA CAZARRE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI 0012034SC RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159892 RECTE: ALCIDES CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ RECDO: CESAR MAURICIO PEREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006294 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: NILTON DE ABREU Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216192 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ RECDO: CENRM CONSULTORIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163921 RECTES: SANDRA CRISTINA DIAS APOLINARIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ RECDO: LIDERANCA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). NADER COURI RAAD 0005893RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO 0037031RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163414 RECTE: WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR 0142027RJ RECDO: SHIARA NUNES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON RAMOS DE MELO 0105254RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO 0078999RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168721 RECTES: JOAO SAMOEL DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217551 RECTE: ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ RECDO: ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS 0014217RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA 0088046RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142166 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: SUELEN PRADO KNEIPP ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201107 RECTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO 0131079RJ RECDO: FELISBELA DA CONCEICAO CARIA DANTAS ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA 0080414RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103807 RECTE: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: GILNEI ANDRE DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227229 RECTE: AMERICO MONTEIRO TAVARES ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ RECDO: BANCO REAL S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160798 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160928 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JOAO BATISTA PEREIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155913 RECTE: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ RECDO: J S MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233904 RECTE: PEDRO DIAS LUDGERIO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233518 RECTES: MOISES DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ RECDO: TULLIO VILELA RODRIGUES JARDIM ADVOGADO: DR(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS 0096362RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202337 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS REP/P/S/INVENTARIANTE FLAVIO BARBOSA MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002249 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA 0100160RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161237 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SAMUEL TEIXEIRA DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223332 RECTE: LZ MARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ RECDO: FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO 0045732RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212773 RECTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ RECDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231949 RECTE: MARY LUCIA BARBOSA FONTINELE ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ RECDO: CUSTODIO DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225121 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ RECDO: GABRIEL DE OLIVEIRA LUCIANO MARTINS GUIMARAES REP/P/S/PAI CARLOS ALBERTO LUCIANO MARTINS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228591 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235400 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200284 RECTES: AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES 0106969RJ RECDO: MARINA PORTO VELEIRO DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n144. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505001951 RECTE: EDY PINHEIRO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.39 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000609749 RECTE: ELIZABETH DE QUEIROZ ALAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA 0146341RJ RECDO: M P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004588 RECTE: JORGE RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIANO DE MORAIS NUNES 0138208RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505001951 RECTE 1: EDY PINHEIRO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECTE 2: ELSA SUSANA CHAMMAS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005897 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WELTON DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004588 RECTE: JORGE RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIANO DE MORAIS NUNES 0138208RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 514319"
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                                                        "Expediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2961 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000621488 RECTE: MPK ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA VILLANOVA CHRISTENSEN 0036233RJ RECDO: MARCELO FELSKE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2963 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000099452 RECTE: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES 0101775RJ RECDO: ANGELA CRISTINA SPERA ADVOGADO: DR(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER 0141355RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101173 RECTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ RECDO: NORBERTO DOS SANTOS GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235909 RECTE: ALEXANDRO DA SILVA LACERDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ RECDO 2: TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135901 RECTE: EXPRESSO MERCURIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 4: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO 0064625RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225271 RECTE: REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS 0113998RJ RECDOS 1: UNICA PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA 0061244RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ RECDO 2: NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA PAES NUNES 0083780RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158787 RECTE: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: MARIA TEREZA SOARES CAINO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109628 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECTES 2: REINALDO PORFIRIO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152644 RECTE: SANDRA MARIA FILGUEIRAS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ RECDO: ALVIMAR GONCALVES DELGADO ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI 0025319RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014245 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: ELEN PERNASETTI DUNLOP ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235056 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: JOSE SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232673 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: MIGUEL PALMEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS 0083857RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204694 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: MARIA LUIZA VERRE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101414 RECTE: SIDNEY BARROS DE ALARCAO ADVOGADO 1: DR(a). DULCE MARIA BARROS DE ALARCAO 0144815RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BARATA MAGALHAES 0140950RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146995 RECTE: NEDSON JOSE BARRETO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ RECDO: FATIMA ALBINO DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHA VICTORIA ALBINO BRAZ VICTORIA ALBINO BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 514317"
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                                                        "Expediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200603600020 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: ROSA MARIA SCHMIDT DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.108/112: DEFIRO. DESAPENSEM-SE OS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANCA MENCIONADO, ENCAMINHANDO-SE A VARA DE ORIGEM, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. POR OUTRO LADO, DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO AS COPIAS TRAZIDAS PELA RECORRIDA, A QUE SE REFERE A CERTIDAO DE FL. 113, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS APOS O PERIODO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233015 RECTE: EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: ABN AMRO BANK REAL S A Despacho: O RECORRENTE E MILITAR APOSENTADO COM RENDA MENSAL DE... ALEM DISSO, NAO FEZ PROVA DOS ENCARGOS QUE O IMPEDEM DE RECOLHER AS CUSTAS DO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 402,85 SEM PREJUIZO DE SEU PROPRIO SUSTENTO. NAO COMPROVADA A CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FL. 69 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2., DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231435 RECTE: MARIO BARBOSA LESSA ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: VERSANDO A DECISAO SOBRE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 299. DEMONSTRE O RECORENTE EM 5 DIAS A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA PARA SUPORTAR AS CUSTAS DO RECURSO ESPECIAL, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS...\r\n\r\nId: 514318"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234430 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: DEDUTRA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA 0120241RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2617 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000620307 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: GERALDO LUIS TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE ALMEIDA GONCALVES 0123277RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400120923 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA CASADO PRADO 0122914RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105610 RECTE: JAMERSON COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SERPA ALVES 0020418RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217207 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ RECDOS: RUTH DE ABREU E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136746 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: LEANDRO LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234430 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: DEDUTRA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA 0120241RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144529 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: GILBERTO JOSE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR 0153831RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168288 RECTE 1: REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA 0015558RJ RECTE 2: VILA NOVA CONCEICAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA 0041468RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156728 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDO: JOACYR CONSOLI ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400120923 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA CASADO PRADO 0122914RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235899 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: IVANILDO DE BRITO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO 0096532RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230436 RECTE: JOSE FELICIANO DE ARAUJO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ RECDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234038 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDOS: VERA LUCIA DOS SANTOS SOARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224236 RECTE: PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE SOUZA PORTO NETO 0122603RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212558 RECTE: ALOYSIO CEZAR ANDRADE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO 0122301RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO 0090706RJ RECDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217207 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ RECDOS: RUTH DE ABREU E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218076 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: PATRICIA CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO LIMA DEF.PUBLICO: D.P. Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208394 RECTE: CREUSA DE OLIVEIRA GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 514320"
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                                                        "Expediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159174 RECTE: ALEXSANDER MACHADO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ RECDO: JOSE FERREIRA WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA 0053013RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168073 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158661 RECTE: LUIZ CARLOS ANICETTO E S/MULHER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA E S/MULHER MADALENA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103887 RECTES: ALCENIR DOS SANTOS CONSTANTINO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2862 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000352672 RECTE: SERGIO PEREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2863 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000563178 RECTE: JULIO JORGE NICODEMUS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS 0119952RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2865 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000637332 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: MARIA DO CARMO SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA 0100558RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2953 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000031171 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: ANGELA MARIA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA 0082488RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2954 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000015694 RECTE: LORENA QUINAN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS 0110621RJ RECDO: BANCO ABN AMRO S A BANCO REAL ADVOGADO: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2955 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000008872 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ RECDO: SIMONE PARREIRA BENISTE ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES 0088837RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167629 RECTE: SIMONE FONTANA NETO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS 0067516RJ RECDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2957 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000044580 RECTE: FLAVIA CARDOSO DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ RECDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ RECDO 2: FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111971 RECTE: JANAINA FREIRE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO 0065011RJ RECDO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA 0104416RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2962 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000509251 RECTE: EMILIA FARIAS ARAUJO DA SILVA DEF.PUBLICO: D P RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2964 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000589672 RECTE: SANDRA MARIA VASCONCELOS BASTOS DEF.PUBLICO: D P RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2966 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000036661 RECTE: CETELEM S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: CORNELIO DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES 0092793RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158043 RECTE: JOSE ELIO GRAVITOL E S/MULHER NILMA SCHUINDT GRAVITOL ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA 0034484RJ RECDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ ADVOGADO 2: DR(a). THADEU SENNA DE CASTRO 0038172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133053 RECTE: LUIS FERNANDO CORREIA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ RECDO: MUNICIPIO DE APERIBE PROC.MUNIC. 1: MARCO AURELIO DAHER PROC.MUNIC. 2: IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169356 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156376 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECTE 2: ADRIANA DE SOUZA PIMENTA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104004 RECTE: ANA LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106666 RECTES: JOSE JORGE MAZO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161214 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: TATIANA RIBEIRO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE DA SILVA ALVES 0127843RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159174 RECTE: ALEXSANDER MACHADO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ RECDO: JOSE FERREIRA WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA 0053013RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147641 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139844 RECTE: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA PROC.MUNIC.: CYRO FIGUEIREDO AMERICANO RECDOS: POSTO DE GASOLINA SERRAMAR DE MADALENA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO GALLO 0109182RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143751 RECTE: ANTONIO CARLOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ RECDOS: MATHEUS SCHNEL PALHANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ATTILA MARIA SILVA 0003695RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137633 RECTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO: DAVI NAKAMURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158016 RECTE: CAIO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ RECDO: ANTONIO EPIFANIO NETO ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160456 RECTE: EPAMINONDAS MORENO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ RECDO: MARIA ASSUNTA BIGHI MORENO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO 0113136RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO VALVERDE MACEDO 0073103RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141699 RECTE: SONIA MARIA ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH 0034797RJ RECDO: SALVADOR DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA 0110177RJ ADVOGADO 2: DR(a). HALISSON DOS SANTOS PAES 0118022RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200500 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ RECDOS: MARCELO LOUBACK PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0061810RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137604 RECTE: GABRIEL VITOR DA SILVA ALVES DE JESUS REP/P/S/MAE MAIZE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ RECDO 1: PAULO CASTRO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA 0025629RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO 0106351RJ RECDO 2: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR 0085127RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167629 RECTE: SIMONE FONTANA NETO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS 0067516RJ RECDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133236 RECTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ RECDO: ALVINO DA FRANCA LIMEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169304 RECTE: JOSE CARLOS DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). JANE VASQUES DA CUNHA 0050933RJ RECDO: CESAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM 0070999RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227682 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143013 RECTES: H S DIVISAO CONSUMIDOR COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA 0142670SP RECDO: JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS 0013907RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154870 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIO HENRIQUE GASPAR REP/P/S/INV GILBERTO XAVIER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA 0082659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235066 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: OLARIA VARGEM ALEGRE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR 0082336RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163130 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES RECDO: CARLOS HENRIQUE IZIDORO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO 0084799RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159168 RECTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX ADVOGADO: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES 0120910RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA 0017407RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS 0126483RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116686 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: ALVANIR VIEIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125501 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO RECDO: JORGE TAVARES MANHAES ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO 0055217RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154847 RECTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA PUBLICA FAEP PROC. EST.: FLAVIO MULLER RECDO: LANIFICIO CAPRICORNIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO 0069521SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159049 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: SERGIO NEVES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164792 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: ROSANGELA DA COSTA BORRET REP/P/S/CURADORA CINTIA DA COSTA BORRET ADVOGADO: DR(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER 0138132RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129928 RECTE: CLAUDETE LIMA RODRIGUES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164755 RECTE: EDILENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106145 RECTE: ROBSON LUIZ DE LIMA EUGENIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901356 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC. EST.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161974 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA 0050932RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220521 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210280 RECTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154341 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDOS: LEIA OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169356 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 514321"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
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                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200700216060 SUSCTE: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA SUSCDO: EGREGIA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 INTERESSADO 2: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: \"... ASSIM, JULGO PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA E DECLARO COMPETENTE A EGREGIA 3. CAMARA CIVEL.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200613222 IMPTES: GERSON SILVEIRA ARRAES CAROLINA PURRI ARRAES LACERDA LEONARDO PURRI ARRAES ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"O PLEITO DEDUZIDO NO PRESENTE MANDAMUS TEM POR FIM REINTEGRAR O CARGO DE ASSESSORA DO PRIMEIRO IMPETRANTE A SEGUNDA IMPETRANTE, EXONERADA PELO IMPETRADO (...) OCORRE QUE O PRIMEIRO IMPETRANTE APOSENTOU-SE, RESTANDO O PRESENTE PREJUDICADO, POIS NAO ESTANDO MAIS NO EXERCICIO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL, NAO HA QUE SE FALAR EM ASSESSORIA. NESTA LINHA, ESTANDO POR COMPLETO ESVAZIADO O OBJETO DO PRESENTE MANDAMUS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM AMPARO NO ART. 267, VI DO C.P.C., POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CUSTAS DA LEI.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 200700225371 Protocolo: 200820148 IMPTE: MONTALEONE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO RJ0094437 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI RJ0092739 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25371 DA EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NESTA MANDAMENTAL. COMUNIQUE-SE E VENHAM AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200890122 IMPTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 6: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE. 2 - FLS. 64 - HOMOLOGO A DESISTENCIA.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 19 C. CIVEL 20080027402 Protocolo: 200891500 IMPTE 1: OSMAR DA CRUZ CATHARIN IMPTE 2: BIANCA DE CASTRO RAYNAUD DE FARIA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA RJ0050316 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2008.002.07402 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DIANTE DA MANIFESTACAO DOS IMPETRANTES, HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAR O MERITO. CUSTAS \"EX LEGE\".\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 200800210626 Protocolo: 2008102942 IMPTE: JOAO PEDRO PAULO MATEUS REP/P/S/MAE TATIANA PAULO MATEUS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMIERO RJ0134736 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH HOFACKER DE ABREU RJ0108334 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 10626/2008 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267 VI DO CPC, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 20071342322 Protocolo: 2008103417 IMPTE: HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ALVIMAR MELLO ZANON RJ0088422 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0088433 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MERITO ESTE PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANCA ... NAO HA, POIS, COMO ADMITIR A IMPETRACAO. CUSTAS PELO IMPETRANTE. SEM HONORARIOS. ANOTE-SE E INTIME-SE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008109714 IMPTE: REGINA CELIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE RJ0065820 ADVOGADO 2: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO RJ0106543 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INCABIVEL NO CASO, POR EXPRESSA VEDACAO LEGAL, A CONCESSAO DE LIMINAR, PELO QUE A INDEFIRO. DEFIRO A GRATUIDADE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2007.006.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.205.003539-0 (REIVINDICATORIA), 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, APELACAO CIVEL 54237/2006 (13 CAMARA CIVEL DO TJ). Protocolo: 2007229729 AUTORS: JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA PEREIRA MARCOS VALERIO DA SILVA E SOUSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA RJ0048630 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 REU 1: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MAFALDA PINTO COSTA COELHO REU 2: ALBINO COELHO REU 3: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE FERNANDO COELHO VALGODE Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR ESTES MOTIVOS, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 490, I, C/C 284, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2008.006.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200500132823 Protocolo: 2007375493 AUTOR: ESPOLIO DE CELIO QUEIROZ FERREIRA REP/P/S/INV.MARTHA DE CARVALHO TUPINI ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO RJ0043573 REU: VALENTIM DA SILVA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC, COM O INDEFERIMENTO DA INICIAL, PAGANDO O AUTOR AS CUSTAS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2008.006.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.6103/1994 - 3 C. CIVEL (1993.001.029804-6 8 VARA DE FAMILIA DA CAP./MODIFICACAO DE CLAUSULA) Protocolo: 20084825 AUTOR: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 REU: EDNA ALVES DE MATTOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO QUE INDEFIRO A INICIAL, COM BASE NO ART. 295, IV, C/C O ART. 495, AMBOS DO CPC, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2008.006.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200500132833 Protocolo: 20085405 AUTORS: ESPOLIO DE PASCHOAL SAGGESE JUNIOR REP/P/S/INV LOBELIA SANTOS SAGGESE LE MAITRE ESPOLIO DE ENEIDA CARVALHO DOS SANTOS SAGGESE REP/P/S/INV LOBELIA SANTOS SAGGESE LE MAITRE ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE RJ0082635 REU: ESPOLIO MURILLO GONCALVES SEABRA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO A PETICAO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, E CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DEIXANDO DE FAZE-LO RELATIVAMENTE A VERBA HONORARIA, CONSIDERANDO QUE SEQUER FOI COMPLETADA A RELACAO JURIDICA PROCESSUAL TRIPARTITE, DADO QUE NAO FOI O REU CONVOCADO A DELA PARTICIPAR. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, E CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS QUE DEVERIAM SER ADIANTADAS PELOS AUTORES, BEM COMO DO PAGAMENTO DA TAXA DEVIDA, EXPECA-SE EM FAVOR DELES MANDADO DE LEVANTAMENTO DO DEPOSITO EFETUADO `AS FLS. 617, E, APOS, ARQUIVEM-SE ESTE AUTOS. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE ATRAVES DE PUBLICACAO DO DJ, CIENTIFICADO PESSOALMENTE A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2008.006.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200400101377 Protocolo: 200829570 AUTORS: SEBASTIAO FAGUNDES MAIA WASHINGTON HELIO MAIA DINEL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA RJ0046518 REU: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: \"... PELO QUE INDEFIRO A INICIAL, COM BASE NO ART. 295, IV, C/C O ART. 495, AMBOS DO CPC, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2008.006.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010903582-ORDINARIA 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 200831001 AUTOR: JOAO AUGUSTO VIEIRA NOVAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, BEM COMO NO DEPOSITO PREVISTO NO ART. 488, INCISO II, DO CPC EM RAZAO DO AUTOR GOZAR DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2008.006.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200600127504 Protocolo: 200854445 AUTOR: ANTONIO CARLOS RAVASCO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDAMAR Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... A VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 490, I, C/C O ART. 295, AMBOS DO CPC, AUTORIZADO O AUTOR LEVANTAR O DEPOSITO.\"\r\n\r\n016. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200881703 AUTOR: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE RJ0131858 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: \"... SENDO ASSIM, E FORCOSO RECONHECER QUE O RECURSO PERDEU SEU OBJETO, RAZAO PELA QUAL DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 31, VIII DO RITJERJ.\"\r\n\r\n017. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882321 AUTOR: ANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO RJ0137757 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Decisao: \"TENDO EM VISTA PUBLICACAO DE EDITAL DO CONCURSO, D.O. DE 01/04/08. JULGO PREJUDICADO O PRESENTE.\"\r\n\r\n018. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882333 AUTOR: MAITHE RIBEIRO GUIDO ADVOGADO: DR(a). MAITHE RIBEIRO GUIDO RJ0139864 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Decisao: \"TENDO EM VISTA PUBLICACAO DE EDITAL DO CONCURSO, D.O. DE 01/04/08. JULGO PREJUDICADO O PRESENTE.\"\r\n\r\n019. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882335 AUTOR: ANDREA ABRAHAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA ABRAHAO DA SILVA RJ0136110 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: \"... SENDO ASSIM, E FORCOSO RECONHECER QUE O RECURSO PERDEU SEU OBJETO, RAZAO PELA QUAL DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 31, VIII DO RITJERJ.\"\r\n\r\n020. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200883179 AUTOR: LINA MARTINS TAMARINDO ADVOGADO: DR(a). LINA MARTINS TAMARINDO RJ0133047 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Decisao: \"TENDO EM VISTA PUBLICACAO DE EDITAL DO CONCURSO, D.O. DE 01/04/08 JULGO PREJUDICADO O PRESENTE.\"\r\n\r\n021. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200884465 AUTOR: EVELIN DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). EVELIN DE CARVALHO COSTA RJ0132498 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: \"... SENDO ASSIM, E FORCOSO RECONHECER QUE O RECURSO PERDEU SEU OBJETO, RAZAO PELA QUAL DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 31, VIII DO RITJERJ.\"\r\n\r\nId: 514314"
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                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200700142113 ARGTE: EGREGIA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 480 DO ANO DE 1983 DO MUNICIPIO DE NITEROI ART.16 E 17 INTERESSADO 1: MILTON OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR RJ0100771 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JUNTE-SE COPIA DO ACORDAO REFERIDO A FLS.440.\"\r\n\r\n002. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 2006006186 Protocolo: 20084426 REQTE: EGREGIO ORGAO ESPECIAL INTERESSADO 1: STELLA MARIS CORDULA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE RJ0079860 INTERESSADO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCILIO DA SILVA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O INSS, ATRAVES DE SEU PROCURADOR.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2008.036.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200400401621 Protocolo: 200822757 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EMBDO.: ELUISE PONCE DE LEON ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO EMBARGADO PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.\"\r\n\r\n004. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.073.002869-0, 2005.073.002652-7, 2005.073.002892-5, 2005.073.002893-7, 2005.073.002526-2, 2006.073.000131-4, 2005.073.002729-5, 2006.073.000125-9, 2005.073.002750-7, 2005.073.002890-1, 2005.073.002649-7, 2005.073.002889-5, 2006.073.000130-2, 2005.073.002628-0, 2006.073.000127-2, 2005.073.002891-3, 2005.073.002650-3, 2006.073.000132-6, 2005.073.002651-5 MANDADO DE SEGURANCA - VARA CIVEL DA COMARCA DE GUAPIMIRIM 20050730026291 Protocolo: 200676003 REQUERENTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: DR MARO ANTONIO PEREIRA REQUERIDOS: MONICA PEREIRA DA SILVA FLAVIA FONSECA SILVA HOTZ MICHELLE CATIA FERREIRA CARLOS PAULO QUIRINO SIMONE PEREIRA XAVIER DUARTE LUCIENE SOUZA TAVARES SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAPIMIRIM KELLY MARTINS RAMOS JOELMA DA SILVA RAIMUNDO MARCOS ALVES DA SILVA SANDRA DA COSTA BRUM GERALDA SIMONE RUFINO CARDOSO CAROLINA GOMES DA COSTA ELIAS RODRIGUES MARINHO MARILIA ALVES FAGUNDES MICHELE DOS SANTOS RAMOS SANDRA ROSA F.DO COUTO ANA CLAUDIA CESARIO PINTO ALICE CASTRO E SILVA MANTOVANI RONALDO JOSE DOS SANTOS EDSON SIQUEIRA DE SOUZA PAULO EUGENIO DA CRUZ JANICE MEDEIROS GOMES SIRGIANE VIANNA CARDOZO LUCIANA CAROLINO MARQUES RUBENS ROSA MISAEL CINTIS CRISTINA DE MATTOS REIS LEONARDO CORREA DE MESQUITA INGRID HASTENREITER CAEIRO SILVIA CRISTINA VIVAS SILVA MEDEIROS CONCEICAO APARECIDA DE MATTOS REIS VALDENIR COELHO DE MELO PATRICIA GONCALVES MARTINS MARIA DE FATIMA DE LIMA ALEX S.DA SILVA JANICE LEMES CHIGANER LEILA GOMES DA COSTA MARIA DA CONCEICAO DANTAS MARIA DO ROSARIO L.V.MACHADO MARCIA DE FREITAS HARTMUT BEHM CATIA CRISTINA DE FREITAS TEREZA RUFINO DE ALMEIDA AMORIM MARIA CICERA PEIXOTO ILDETE SOUZA DA SILVA ELIANA MONTEIRO DA SILVA MARLEA MORAES DOS SANTOS ORISMARA TAVARES SOARES OTHON JULIO TALDO RODRIGUES JOSE MAURICIO NAPOLEAO FATIMA SERRANI BENTO ROSILEA SABINO DOS SANTOS EVANDRO DOS SANTOS SOARES ELIZABETH DE SOUZA EGITO MARLON VIVAS CABRAL VANDRE DE MELLO MAGALHAES JOAO MARCOS FERREIRA CAMPOS QUENIA LETICIA BABICK Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO MUNICIPIO SOBRE OS PEDIDOS DE FLS. 1159, 1174, 1189, E 1215. INTIME-SE. APOS, A D. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. PEDIDO DE INTERVENCAO 1997.126.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.4721/90-ACAO DE DESAPROP.ITABORAI Protocolo: 199736233 REQUERENTE: CIA.AGROPECUARIA DE CAMPOS ELISIOS-CAPCE ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.696/697. DIGA O MUNICIPIO, FUNDAMENTADAMENTE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.1019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: ORLANDO SILVA TELLES NILCEA NEDER CARDOSO EUGENIO DOMINGOS DA SILVA CARMO LUIZ BERNARDO KAC WALTER PEREIRA GOMES AMAURY DE OLIVEIRA QUEIROZ NEIDE MONT'ALVERNE ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN CHEREM SOARES RP0013535 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENAN MIGUEL SAAD PROC. EST. 2: GUSTAVO AMARAL PROC. EST. 3: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. YOUSSIF SALIM SAKER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 363: EXTRAIAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1998071412 IMPTE: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 ADVOGADO : DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA B SOARES BECHARA Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE. DESTACA-SE, DE TODA SORTE, QUE A PLANILHA CONTEMPLA OS MESES DE JUNHO, JULHO E AGOSTO, ANTERIORES A IMPETRACAO OCORRIDA EM 25 DE SETEMBRO, AFRONTANDO O VERBETE 271 DA SUMULA DO STF. OUTROSSIM, CONSTATA-SE A INCLUSAO DE CREDORES QUE JA SE HABILITARAM AUTONOMAMENTE E AUTONOMAMENTE PROVOVEM SUAS EXECUCOES.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199932891 IMPTE: ROBSON GOMES CARRILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SENHOR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. AUREA PIMENTEL PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DE CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 218.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1005 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999105147 IMPTES: ANNA THEREZA LIMA BRANCO THEREZINHA DE JESUS SANT´ANNA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEITE SANTA ROSSA RJ0135122 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.639 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200078981 IMPTE: FRANCISCO CARLOS PERES LINCOLN ADVOGADOS: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 DR(a). LUCIANA GRAUNA DE MELO RJ0105438 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ACOLHO A IMPUGNACAO DO ESTADO E O VALOR POR ELE DECLINADO AS FLS. 300. CONCEDO LHE MAIS TRINTA DIAS PARA PAGAMENTO, POR RPV, DAS IMPORTANCIAS ANTERIORES A LIMINAR, E POR FOLHA SUPLELMENTAR O SALDO, APOS O QUE PASSARA A FRUIR MULTA DIARIA DE R$ 150,00.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200093599 IMPTE: MARCOS BAPTISTA WILLEMEN ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMRAL RUDGE Relator: : DES. JOAO N. SPYRIDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUTOS DESARQUIVADOS. AO IMPETRANTE EM 10 DIAS.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099630 IMPTE: WAGNER ALEXANDRE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES RJ0030019 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES PROC. EST. 2: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOI INTIMADO, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR. APESAR DE RETIRADA A GUIA PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO DE 2008, NAO HOUVE COMPROVACAO DO DEPOSITO ATE A PRESENTE DATA. POS BEM, A CONSTITUICOA FEDERAL NAO E EXPLICITA ACERCA DA CONSEQUENCIA DO NAO PAGAMENTO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR. SEU SILENCIO, TODAVIA, DECORRE MAIS DA OBVIEDADE DA SANCAO DO QUE DA AUSENCIA DESTA: COMPETE AO JUDICIARIO DETERMINAR O SEQUESTRO DOS VALORES EM JOGO. A PROPOSITO E EXPRESSO O ARTIGO 17 DA LEI 10259,...POR ISTO DETERMINO SEJA REALIZADO HOJE, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DE VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO, NO VALOR DE R$ 5.225,32, NO VALOR CONVERTIDO PARA A UFIR DO ANO EM CURSO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101618 IMPTE: OSWALDO LUIZ SANT'ANNA XAVIER ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PG4) Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM VIRTUDE DO EQUIVOCO DA REMESSA, AO IMPETRANTE PARA CUMPRIR O DETRMINADO AS FLS.267. NADA REQUERIDO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101624 IMPTE: ZELIA BORGES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANA CRISTINA M. MENEZES PROC. EST. 2: RENATA COTRIM NACIF PROC. EST. 3: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. RAUL QUENTAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.295 E SEGUINTES. ANTES DE DECIDIR SOBRE O RECEBIMENTO DA PECA DE FLS.298 COMO EMBARGOS, MANIFESTE-SE SOBRE ELA O IMPETRANTE, EM PARTICULAR SOBRE O VALOR EXECUTADO\".\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000107091 IMPTE: JULIO GOMES COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). IRINEU VARANDAS BATISTA RJ0085954 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M. MENEZES (PG4) Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA PAGAMENTO.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000143582 IMPTE: FERNANDO ARAUJO DE MELO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUTOS DESARQUIVADOS. AO IMPETRANTE EM 10 DIAS.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000148789 IMPTES: MOISES DIOGO GIL FORTUNATO OUTEIRO PAULO ROBERTO LABOISSIERE COSME DA COSTA GONCALVES MILTON DE SOUZA ABREU WILSON BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A CITACAO DE FLS. RETRO)\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000150075 IMPTE: MARLY MERLINO DE MELLO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"HAVENDO LIMNAR, TODOS OS VALORES VENCIDOS APOS ELA DEVEM SER PAGOS EM FOLHA SUPLEMENTAR. ISTO SIGNIFICA QUE E DEVIDO ATRAVES DE PRECATORIO/RPV O PERIODO DE 11/12/01 A 12/02/01, E MEDIANTE FOLHA SUPLEMENTAR, DE 13/02/01 A 31/03/02. DE VOLTA AO CONTADOR PARA NOVA PARTICAO DA DIVIDA, OBSERVANDO O MARCO ACIMA. APENAS O VENCIDO ANTES DA LIMINAR SERA PAGO POR PRECATORIO OU RPV.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001164938 IMPTE: JOSE DA COSTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO TENDO HAVIDO PAGAMENTO, MAJORO A MULTA APLICADA AS FLS. 314, QUE PASSA A SER DE R$ 250,00 DIARIOS. INTIME-SE O SR. SECREATARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTA E FORNECER AS COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMACAO).\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001165335 IMPTES: RENEZITA DE SOUZA COELHO ROSANGELA GONCALO COELHO ROSILENE GONCALO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.177 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA IMPETRANTE. SEM MANIFESTACAO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.615 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200263651 IMPTES: JOHN PAUL BRITO NELSON ALFRED SMITH NILSON MARTINS DA SILVA NILTON DE BARROS JUNIOR ROBERTO SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUTOS DESARQUIVADOS. AOS IMPETRANTES POR 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200268039 IMPTES: ADELIA FELIZARDO DE MEDEIROS ALBERTO DOS SANTOS ALBERTO PARREIRAS ALCIDES DA SILVA ANA CRISTINA AMIN ROCHA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PARREIRAS ANTONIO CARLOS EISLER ARGINA CORDEIRO DE VASCONCELOS SANTOS ARLETTE FERREIRA CARVALHO CARLINDA ALVES DE SOUZA CLEOMAR TAVARES RAPOSO DALTON DE LUCENA CARNEIRO DOMENICO MINERVINO DEILA MARIA FERREIRA SCHARRA EDIGAR GOMES DA SILVA ERI CLEUSA LACERDA PARREIRAS FRANCISCO FERNANDES FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA GEDEMAR RAMOS ARAUJO GIBSON PASSOS DE CARVALHO HENRIQUE FERREIRA DINIZ JORGE COUTINHO PONTES JOSE DUARTE MOREIRA JOSE MARIA TEIXEIRA DE MIRANDA JOSE SOARES DE ALMEIDA JULIO DINIZ LUIZ PAULO BIANCHINI LATGE MARIA AUGUSTA ESTRELLA VARELLA MARIA DA GRACA RODRIGUES SILVESTRE MOACYR DE FARIA NEIR DE BARROS LEITE NILZA DA SILVA VALENTE OSNI EDU ABELIN PAULINO BARROS KAUTSCHER PLINIO ANTONIO COUTINHO BARRETO SEBASTIAO JOSE BRUM SONIA PEIXOTO PESSANHA THEODORA PORTELLA ALVARENGA THEREZINHA GONZAGA DA SILVA UDECIO FERREIRA PORTO VERA DE AZEVEDO PIRES YOLANDA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A INFORMAR OS VALORES PAGOS E DEVIDOS A CADA IMPETRANTE DESDE A PROPOSITURA DA ACAO ATE A PRESENTE DATA.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER AS COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO).\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002111599 IMPTE: MARIA ANALIA FRIAS MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA OS DEVIDOS FINS DE FLS. 200, COM VINTE DIAS PARA RESPOSTA. NAO HAVENDO RESPOSTA NO PRA ZO ACIMA ESTABELECIDO, EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002130817 IMPTES: MURILLO LEMGRUBER NETO REP/P/S/PAI JULIANA D`ICARAHY LEMGRUBER REP/P/S/PAI ANA CAROLINA TAVARES GONCALVES ANA PAULATAVARES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CRISTIANO FRANCO MARTINS PROC. EST. 2: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS AS FLS. 400/403. DECORRIDO O PRAZO DE TRINTA DIAS SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1569 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002169012 IMPTES: IRINETE FRANCISCA MARTINS FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD BELARMINO RJ0079886 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO RJ0003827D IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE NA FORMA DO ART 11 DA LEI 1153/51...INTMEM-SE OS IMPETRANTES PARA PAGAMENTO DE CUSTA E TAXA, NO PRAZO DE 30 DIAS , SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.974 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200399084 IMPTE: ROGERIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MILTON DELGADO SOARES Relator: : DES. INDIO BRASILEIRO ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUTOS DESARQUIVADOS. AO IMPETRANTE EM 10 DIAS.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1351 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003144292 IMPTES: ACELINO GOMES DE LINHO BENEDITO NUNES DA SILVA EURICO BOCHIMPANI EURIDSON RODRIGUES SANT`ANNA EUCLIDES ALVARO CHERMONT EVERTON MANOEL SILVA VIDAL FLORIANO CARNEIRO BARBOSA FILHO FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA FRANCISCO JOAQUIM DA COSTA FRANCISCO IGNACIO MARINS FRANCISCO TEIXEIRA CAMACHO FRANKLIN ALVES DE SOUZA GLADISTONE GULIAS GLORIA GANIMI BRAZ GUILHERME VIEIRA CUNNINGHAM HELIO PASSOS HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO HENRIQUE CABRAL ECARD IDALIO BRASIL DE SOUZA IVO BRANDINI JACY MARTINS TEIXEIRA JOSE CARLOS NAVARRO JADIR LUIZ DE OLIVEIRA JAIR VIEIRA FERRAZ JASSUY ROCHA JAIME DA COSTA JOELSON LATINI JORGE JOSE MARINS JOSE CERINO JOSE DE PAULA LANNA SOBRINHO JOSE ADMEU DE ABREU JOSE ESTEPHANIO JOSE LUIZ MARCICANE PORTUGAL JULIA CRUZ TINOCO JURITAIR PAULO DE OLIVEIRA JOAO SABINO DA SILVA JUVENAL SIQUEIRA DE AZEVEDO LYDIA CABRAL MARIA DA PENHA SANTOS SIQUEIRA MARIA HELENA CAMPOS DE ALMEIDA MARLENE DA SILVA ABREU MILITINO DE BARROS MIGUEL INACIO QUINTINO NOEL TELLES MADEIRA NIECIO BASTOS FERNANDES RIBEIRO NEWTON VASCONCELLOS MOURAO MANOEL SOARES DA ROCHA MANOEL PINTO ALBERTO FILHO MANOEL CICERO DE FARIA MANUEL ANTONIO DE MELO RUTH SOARES MAIA ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F. A. SILVEIRA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.376 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003202956 IMPTES: HELENA GOMES ALDA GUIMARAES TORRES DA SILVA CARMEN COLLARES MACEDO CELIO BRAGA MARTINS CELY SOUZA DOS ANJOS EDITH ESTEVES DE SOUZA EDSON DE SA CARVALHO FAUSTO DA SILVA LEMBO GEORGETTE FERREIRA DA COSTA GERVASIO CAVALCANTI NOVAIS GILDO GOMES HELIO DE OLIVEIRA CADETE ILCE DA SILVA ABRAHAM JANIR TEIXEIRA SOARES JOAO JOSE REIS JORGE ALEXANDRE JORGE TEIXEIRA CASQUEIRO LINDINALVA MONTENEGRO RAMOS LYDIA MARQUES CASQUEIRO MARIA DA CONCEICAO LAMEIRA SCHMIDT MARIO JARDIM LAGO NATERCIA AYALA MOTTA NEMESIO QUINTANILHA BIHEL NILTA PINTO TAVARES DE MACEDO ODILEA DE BULHOES FRANCA OSWALDO CASTELLO BRANCO SERGIO FERNANDES DE MAGALHAES VANDETE CALAZANS LODI WALDYR FARIA WALKYRIA BENVENUTO ZENITH DA SILVA CONCORDIA ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO PROC. EST. 2: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRANSFIRAM-SE OS VALORES BLOQUEADOS PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DE MOLDE A PERMITIR O SAQUE PELOS CREDORES. QUANDO DA EXPEDICAO DOS MANDADOS DE LEVANTAMENTO, SERAO ABATIDAS AS QUANTIAS MENCIONADAS PELO PATRONO AS FLS. 555/557.\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200417882 IMPTE: CID MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: JANAINA MARIA LOPA VALLADO PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR MAIS 20 DIAS O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA PELO ESTADO AS FLS. 138. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EFETUAR O BLOQUEIO SE ACASO NECESSARIO.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200439566 IMPTES: ENEZIO DA SILVA SANTOS LUIZ ALBERTO DA SILVA ROBSON ALVES FEITOSA JAIR FRANCISCO DA SILVA ROGERIO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUTOS DESARQUIVADOS. AOS IMPETRANTES POR 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448593 IMPTES: JOSE CLAUDIO PRADO NELSON GOMES DOS SANTOS OMAR FERREIRA OTAVIO JOSE DA SILVA RUBENS DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTES DE TUDO, E PRECISO CONFERIR COMO SE DEU A EVOLUCAO REMUNERATORIA DOS IMPETRANTES, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO PARA INFORMACAO DO QUANTO PAGO A ELES A CONTAR DE AGOSTO DE 2004. DE VER QUE EM JOGO A APLICACAO DO ARTIGO 14 DA LEI 4791/2006, E A FORMA COMO FOI SENDO ABSORVIDA A GRATIFICACO, EM CONSONANCIA COM SEU ANEXO VI.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.592 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448855 IMPTE: MAURO CAETANO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200461892 IMPTES: VALERIA MOREIRA TESSAROLLO REGINA CELIA GAMA DE BARROS MABEL COSTA DE CASTRO ANGELA SILVA DE CASTRO JACY BAPTISTA VIEIRA DE MOURA MONICA TEIXEIRA DE MOURA MARIA TEREZINHA PEREIRA SERQUEIRA CECILIA FERREIRA BRAGA MARIA DE LOURDES DE SABOIA E SILVA LENY COUTINHO DE CAMPOS HORTA MARIA ANTONIETA SOBRAL FERRAZ ISABELA COSTA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO RJ0104506 LITIS: DALVA SIQUEIRA PALMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADFO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE OS IMPETRANTES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS (FLS. 194/195) NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200468127 IMPTE: GUIOMAR FERREIRA FREIRE ADVOGADOS: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA A IMPLANTAR, CORRETAMENTE, O JULGADO NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME REFERIDO AS FLS. 248.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200491917 IMPTES: BASILIA SAUERBRONN VILLELA CORA SAUERBRONN VILLELA MARILDA MOREIRA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.248/252.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1353 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200492882 IMPTES: MILTON FERREIRA LUIS CARLOS DA SILVA ASSIS ROSINEI PEREIRA DA SILVA ALCIMAR FRANCA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.142 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELOS IMPETRANTES. SEM MANIFESTACAO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\nQuebra 037. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1861 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004135935 IMPTE: VERA LUCIA FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MAJORO A MULTA APLICADA PARA R$ 800,00 DIARIOS, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAGRAFO 5 DO CPC. PARA DEVOLUCAO DO EXCESSO DO TETO APLICADO, QUANTIFIQUE A CREDORA SUA DIMENSAO....DE NUMERO 95.\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1943 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004143512 IMPTE: MARCIA DA SILVA PAES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 310 - INFORME A IMPETRANTE O SOLICITADO NO OFICIO ORIUNDO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. APOS AS INFORMACOES DA IMPETRAANTE, OFICIE-SE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ENCAMINHANDO OS ELEMENTOS, NECESARIOS PARA O CCUMPRIMENTO DO DETERMINADO AS FLS.307.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2263 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004194368 IMPTES: JOAO CARLOS RICARDO PEREIRA GUIMARAES REP/P/ MARIA DAS DORES RICARDO MARINA DE ALBUQUERQUE ZARATTINI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P.REZENDE Relator: : DES. WALTER D AGOSTINO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FL. 200.\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004214321 IMPTE: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004257851 IMPTES: ABEL FERREIRA ANTUNES PEREIRA ADILSON MUNIZ CELIO DE ABREU DELTZ REGAZZI DA FONSECA FILOMENO RIBEIRO ALVES JURACY DOS SANTOS JOEL PEREIRA BARROS JOSE RODRIGUES PEREIRA LUIZ PEREIRA MURTA MAURO CARNEIRO DE SOUZA CASTRO OSMAN FERNANDES DE LIMA OSWALDO FALCAO PAULO CORREA LEITE PEDRO MARTINS FERREIRA RONALDO MAZANTE ROSILANE NUNES MAZZEO SEVERIANO JEAN JACKES ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA REIS VIEIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O ESTADO SOBRE O CUMPRIMENTO DO JULGADO. OFICIE-SE A SEPLAG PARA QUE INFORME OS VALORES DEVIDOS E EVENTUALMENTE PAGOS AOS IMPETRANTES, INCLUSIVE OS FALECIDOS, DESDE A IMPETRACAO DO MANDAMUS ATE A DATA EM QUE PRESTADAS AS INFORMACOES. ATENTEM OS IMPETRANTES PARA O 2. PARAGRAFO DE FLS.269, QUANTO AO PAGAMENTO DOS ATRASADOS.\"\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 52 Protocolo: 200549379 IMPTES: SIDNEY RIBEIRO COSTA LUCIA BASTO ARAGAO REP/P/S/PROCURADORA SONIA REGINA FILIPPO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O IMPETRANTE ASCENDINO NAO CUMPRIU A DETERMINACAO DE FLS. 204. INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A INFORMAR O REFERIDO NOS ITNES 1 E 2 DE FLS. 239 E IMPLANTAR CORRETAMENTE O BENEFICIO, QUAL REQUERIDO NO ITEM 3 DE FLS. 240. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, COM BASE NA PLANILHA APRESENTADA AS FLS. 241/242, PARA EXECUCAO DO DEVIDO AO IMPETRANTE SIDNEY RIBEIRO. (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO E A CITACAO DE FLS. RETRO)\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005102664 IMPTE: ELIANE CANEDO DE FREITAS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA REIS VIEIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSITO EM JULGADO. ESCLARECA A IMPETRANTE O PEDIDO DE FLS. 225, CONSIDERANDO-SE O QUE ESTA AS FLS. 171. QUANTO A EVENTUAIS ATRASADOS, CONFECCIONE PLANILHA COM OS VALORES DEVIDOS.\"\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005106779 IMPTE: MARIA DO AMPARO OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 306/307 - EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DA IMPETRANTE. DECORRIDO O PRAZO DE 20 DIAS, APOS A ENTREGA DO MANDADO, SEM QUE TENHA HAVIDO MANIFESTACAO DAS PARTES, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005121696 IMPTE: JORGE SILVIO CARPANESE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE PROC. EST. 2: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. SILVIO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CITADO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, CONCORDOU COM OS CALCULOS (152), E DEIXOU FRUIR IN ALBIS O PRAZO DE EMBARGOS. APOS, FOI INTIMADO PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ATO 8/02 EM 22 DE OUTUBRO DE 2007. APESAR DE RETIRADA A GUIA PARA DEPOSITO EM FEVEREIRO DE 2008, NAO HOUVE PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATE A PRESENTE DATA. POIS BEM,...POR ISTO DETERMINO SEJA RERALIZADO HOJE, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DE VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO, NO VALOR DE R$ 13.102,81, VALOR CONVERTIDO PARA A UFIR DO ANO EM CURSO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS.\"\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.838 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005127595 IMPTES: THIAGO AUGUSTO DIAS KNOFEL REP/P/S/MAE MARTA LUCIA DIAS KNOFEL THASSIANA CRISTINA DIAS KNOFEL THALLASSA DIAS KNOFEL REP/P/S/MAE MARTA LUCIA DIAS KNOFEL PRISCILA SAUTHIER REP/P/S/MAE MARIA EMILIA SAUTHIER PIERO SILVA DE ARAUJO AILA MARIA SILVA DE ARAUJO REP/P/S/MAE ROSE MARY SILVA ROSE MARY SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTEM-SE OS IMPETRANTES SOBRE FLS.255/259, INCLUSIVE INFORMANDO SE HOUVE O CUMPRIMENTO DO JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005172331 IMPTE: MARIA CELINA CALAZANS TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUTOS DESARQUIVADOS. AO IMPETRANTE POR 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1356 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005215365 IMPTE: CARLOS JOAO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O IMPETRANTE INFORMA (FLS.154) QUE ATE A PRESENTE DATA NAO FOI CUMPRIDO O JULGADO. APESAR DA ORIENTACAO DA PROCURADORIA DO ESTADO (FLS. 139/140) NAO HOUVE NENHUMA MANIFESTACAO POR PARTE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. ASSIM, INTIMEM-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 30 DIAS, A PARTIR DOS QUAIS PASSARA A FLUIR MULTA DE R$ 250,00 DIARIOS, COM BASE NO ARTIGO 461, PARAGRAFO 5., DO CPC. AO ESTADO PARA DETERMINAR O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA DECISAO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA PAGAR CUSTAS E FORNECER DOIS JOGOS DE COPIA, VISANDO INSTRUIR AS INTIMACOES RETRO)\r\n\r\n049. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1703 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005272384 IMPTE: ARDY HANRIOT DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA CUMPRIR NA INTEGRA O DESPACHO DE FLS.183.\"\r\n\r\n050. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200610949 IMPTE: BEATRIZ PEREIRA DE SAMUEL MARQUES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL AL BERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO PELO C.STF DA ADC MENCIONADA NA DECISAO DE FLS.93.\"\r\n\r\n051. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006113135 IMPTES: NEIVA DOS SANTOS PEREIRA CLAUDIA CRISTINA PEREIRA ANDREA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n052. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006302041 IMPTE: PAULO ROBERTO CAMPANHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL.76 - DEFIRO. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n053. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006308904 IMPTE: SHEILA ARNAUD DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.96 - A IMPETRANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\"\r\n\r\n054. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200721236 IMPTES: MANOEL GRINER LUIZ ZAIDMAN ADHEMAR DELLA NINA WILLER BARROSO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ACOLHO A IMPUGNACAO DE FLS.116/118. SE, APLICADA CORRETAMENTE A GRATIFICACAO, ESTARIA A PARTE LIMITADA PELO TETO, NAO HA PORQUE CONTABILIZAR ESTE PLUS COMO PROVEITO ECONOMICO. RECOLHA-SE A TAXA REMANESCENTE, EM TRINTA DIAS, NA FORMA DA PLANILHA DE FLS.118, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.\"\r\n\r\n055. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.195 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200722003 IMPTE: PAULO SERGIO MARUJO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS (FLS.68) NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, CERTIFIQUE-SE AO FUNDO ESPECIAL COMUNICANDO O DEBITO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n056. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200741494 IMPTES: MARIA DO CARMO FRANCO DE OLIVEIRA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE OS IMPETRANTES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS (FLS.110) NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n057. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745847 IMPTE: ROSALINA MERA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. :: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS (FLS. 108) NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, CERTIFIQUE O DEBITO AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n058. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754048 IMPTE: EULER MACHADO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPETRANTE SOBRE O OFICIO DE FLS. 211.\"\r\n\r\n059. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200770484 IMPTE: PATRICIO SOUZA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE RJ0019503 ADVOGADO 2: DR(a). NARA SUZANA LOURENCO DA SILVA RJ0137190 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA INTIMACAO DE FLS.184\r\n\r\n060. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 7 C. CIVEL 200700230482 Protocolo: 200864814 IMPTE: NIURA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RJ0115766 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 30482/2007 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- SOLICITE-SE AS DEVIDAS INFORMACOES, A SEREM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, PELA DIGNA AUTORIDADE ORA TIDA COMO COATORA. 2- VINDAS, APRECIAREI, O PLEITO LIMINAR.\"\r\n\r\n061. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.002.05974 AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL Protocolo: 200876623 IMPTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 IMPDO: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LITIS 1: MAX RODRIGUES LOMBA LITIS 2: ODAIR BASSO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E COPIAS PARA CITACAO DOS LITISCONSORTES.\"\r\n\r\n062. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 05119/2008(7 CAMARA CIVEL) Protocolo: 200883026 IMPTE: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2008.002.05119 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- J. EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO, CONCEDE-SE A LIMINAR PARA SUSPENDER, POR ORA, OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA. OFICIE-SE, INCLUSIVE SOLICITANDO INFORMACOES NO PRAZO DE 10 DIAS. 2- CITE-SE O CONDOMINIO PARA IMPUGNAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CITACAO PELOS CORREIOS. 3- OFICIE-SE AO JUIZO DE DIREITO DA 11. VARA CIVEL COMUNICANDO ESTA LIMINAR, A QUAL SUBSTITUI AO MENOS POR ORA A DECISAO QUE DENEGOU O PEDIDO DE REMICAO NAO CABENDO A ASSINATURA DO AUTO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO).\r\n\r\n063. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200887926 IMPTE: CLAUDIO MURILLO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO RJ0108285 IMPDO: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESCLARECIMENTO PRODUZIDO AS FLS.182 CONFLITA COM A NATUREZA DA ORDEM PLEITEADA, SEGUNDO CONSTA DOS PEDIDOS FORMULADOS AS FL.17: VOLTE A ESCLARECER.\"\r\n\r\n064. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200891717 IMPTES: JOSE LUIZ DA SILVA ROBSON FERNANDO VIEIRA DA SILVA ANA RITA CORREIA DE SOUZA JUSSARA VITAL DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LILIANO JOSE DA SILVA RJ0070291 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA RJ0144729 IMPDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: \"ESCLARECA EM 5 DIAS PORQUE COLOCOU O GOVERNADOR COMO AUTORIDADE IMPETRADA.\"\r\n\r\n065. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO - O. ESPECIAL 2006031008 Protocolo: 200892533 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA REPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO 08/2006 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA O PEDIDO. APOS, SOLICITE-SE INFORMACOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n066. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200892464 IMPTE 1: HEMOLAD SERVICOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA IMPTE 2: LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRIMEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO A INICIAL DO MANDADO DE SEGURANCA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS, CONCEDO A LIMINAR. AO MP.\"\r\n\r\n067. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200895209 IMPTE: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA RJ0121938 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"... DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, DEFIRO A PRETENSAO DEDUZIDA EM SEDE LIMINAR PARA DETERMINAR, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, A SUSPENSAO DO PAGAMENTO DO PRECATORIO REFERIDO, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PAGAMENTO ATE O JULGAMENTO FINAL DA PRESENTE ACAO MANDAMENTAL. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, COM A VINDA DAS QUAIS DEVEM OS AUTOS SER ENCAMINHADOS AS PROCURADORIAS DE ESTADO E DE JUSTICA.\"\r\n\r\n068. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200899174 IMPTE: RENATA CAMPOS DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO RJ0095651 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPDO: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... NESSA CONFORMIDADE, AUSENTES OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS QUE JUSTIFICARIAM A CONCESSAO DO PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO COM A INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO, FICANDO TODA A MATERIA A SER APRECIADA QUANDO DO EXAME DE MERITO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA. NO QUE TANGE AO PEDIDO DE CITACAO DO LITISCONSORTE NECESSARIO, O EXMO.SENHOR DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, DEFIRO-O PROVIDENCIANDO A IMPETRANTE SUA CITACAO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A TEOR DO DISPOSTO NOS ARTIGO 19 DA LEI N. 1533/51 E 47, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. P.R.I.\"\r\n\r\n069. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008102568 IMPTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES\r\n\r\n070. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200700600311 Protocolo: 200865366 IMPGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 IMPGDO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: : DES. MOTTA MORAES Despacho: \"AO IMPUGNADO PARA DEFINIR O VALOR EIS QUE SUA PETICAO DE RESPOSTA APONTA E INDICA 02 (DOIS) VALORES.\"\r\n\r\n071. ACAO RESCISORIA 1988.006.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO AUTOR: S.FOSTER VIDAL REP/P/S/TITULAR SYLVIO BENJAMIN FOSTER VIDAL E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE AGUIAR DIAS RJ0003252 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 ADVOGADO 3: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 REU: BANCO BRJ SA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER RJ0023644 ADVOGADO 3: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR RP0055405 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE POR 30 DIAS.\"\r\n\r\n072. ACAO RESCISORIA 2000.006.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199900108718-AP.CIVEL-17CC DO TJ Protocolo: 200083493 AUTOR: FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO RJ0031615 REU: CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU SUCESSORA DE BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A CREDORA SOBRE A INFORMACAO SUPRA.\"\r\n\r\n073. ACAO RESCISORIA 2000.006.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 7710/00 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 2000138081 AUTOR: PAULO PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO RJ0018558 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OUCA-SE O REU SOBRE A EXTINCAO DE PROCESSO, NOS TERMOS DO PEDIDO DO EMINENTE PROCURADOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\n074. ACAO RESCISORIA 2000.006.246 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4175/99 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2000142726 AUTOR 1: ALCINO AVIDOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES RJ0001339B AUTOR 2: EXPRESSO TRANSCORRE LTDA AUTOR 3: TRANSCORRE ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE DA SILVA FERREIRA SP0114401 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES RJ0001339B ADVOGADO 3: DR(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO RJ0110891 ADVOGADO 4: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA RJ0077471 REUS: JUCELIA DOS SANTOS SOARES P/SI E REP/S/FILHA JUCELIA DOS SANTOS SOARES P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE OS AUTORES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 30 DIAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS.805. NO SILENCIO, EXPECA-SE CERTIDAO AO FETJ, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n075. ACAO RESCISORIA 2002.006.40 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19.403/00 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 200229480 AUTOR: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 REU: ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO O DEPOSITO DE FLS. 370 QUITANDO O DEBITO. JULGO EXTINTA A EXECUCAO (ART. 794, I DO CPC) EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM AS DEVIDAS CAUTELAS LEGAIS. INTIME-SE PARA LEVANTAMENTO. APOS ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n076. ACAO RESCISORIA 2003.006.64 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24598/2001 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200354203 AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA RJ0101721 ADVOGADO 3: DR(a). YULBRENDER BREDER RJ0087326 REU: MARIA JOSE NAVEGA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO RJ0003225 ADVOGADO 3: DR(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN RJ0112769 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A AUTORA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENCA NA FORMA DO ART.475-0 CPC. QUANTO AO LEVANTAMENTO DO DEPOSITO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO STF.\"\r\n\r\n077. ACAO RESCISORIA 2003.006.109 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 8.341/01 15 CAMARA CIVEL Protocolo: 200391325 AUTOR: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 REU: EDSON LIMA CALLES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PAGAS AS CUSTAS APONTADAS A FLS. 255, EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO COMO REQUERIDO A FLS. 256.\"(NOTA DA SECRETARIA: \"A PARTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS AS FLS 255 E PAGAMENTO DAS CUSTAS DA INTIMACAO BEM COMO FORNECIMENTO DAS COPIAS NECESSARIAS A DILIGENCIA)\r\n\r\n078. ACAO RESCISORIA 2003.006.193 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 4411/96 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003161825 AUTOR: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO REP/P/S/INVENTARIANTE AMAURY NAPOLEAO JORDAO ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 ADVOGADO 2: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO RJ0043888 REU: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O ESPOLIO AUTOR A TOMAR CIENCIA DA INFORMACAO DE FLS. 646, PROCEDENDO AO RECOLHIMENTO DA IMPORTANCIA DA CONSIGNADA EM 72 HORAS.\"\r\n\r\n079. ACAO RESCISORIA 2003.006.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 121/2003 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003229010 AUTOR: ANTONIO JOSE CACADOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS RJ0102501 REU: HERMES DE ASSUNCAO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA RJ0039733 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA RJ0105286 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A SITUACAO NAO AUTORIZA PENHORA NO ROSO DOS AUTOS, PORQUANTO NAO HA ALI CREDITO DO EXECUTADO. A HIPOTESE E DE NOVA PENHORA ...RECOLHIDAS AS CUSTAS PELO EXEQUENTE, PROCEDA-SE A PENHORA.\"\r\n\r\n080. ACAO RESCISORIA 2004.006.14 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 88.001.052.923-4 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA EMBARGOS A PENHORA 99.001.012.136-6 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA APELACAO CIVEL 2002.001.657 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 200412628 AUTOR: ANIELA CHRISTINA JORDAN ADVOGADOS 1: DR(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA RJ0091631 DR(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES RJ0114507 ADVOGADO 3: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 REU: BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR CINCO DIAS A INICIATIVA DO REU-EXEQUENTE.\"\r\n\r\n081. ACAO RESCISORIA 2004.006.44 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2002.001.29464 9 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200437675 AUTOR: CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM REP/P/S/SINDICA E PELO PRES.DO CONSELHO CONSULTIVO ROSALINA GAMBOA ALVES DA COSTA E REINALDO PIFFER ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF RJ0099889 ADVOGADO 4: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 REU: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - FLS. 551 - 1.1 - LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. 1.2 - I. O DEVEDOR PARA OS FINS LEGAIS. 2 - FLS. 555 - 2.1 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, CERTIFICADO TAL ATO. 2.2 - APOS ATENDIDA A DETERMINACAO DO ITEM 1 DESTE DESPACHO, MODIFICADA A AUTUACAO.\"\r\n\r\n082. ACAO RESCISORIA 2004.006.126 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15306/02 - 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004108571 AUTOR: MAT INCENDIO ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA REU: PROW SHIP SERVICOS NAVAIS LTDA. ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO RJ0061198 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO EXEQUENTE - PROW SHIP SERVICOS NAVAIS LTDA. - SOBRE O INFORMADO PELO BANCO DO BRASIL (FLS. 330).\"\r\n\r\n083. ACAO RESCISORIA 2004.006.297 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200100122084 Protocolo: 2004213012 AUTOR: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). ELOISA AMELIA DE FARIA PEREZ RJ0127268 REU: JOSE AMERICO MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PUBLIQUE-SE FLS.342.\"\r\n\r\n084. ACAO RESCISORIA 2005.006.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100102897-AP.CIVEL-2CC Protocolo: 200514732 AUTOR: ELIAS COHEN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO NONATO PASSINI MG0009339 ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES RJ0081290 REU 1: ESPOLIO DE ANTONIO CARVALHO NETO REP/P/S/INV. EDNA MONDINI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALTECIO FERREIRA SP0022370 REU 2: ALBERTO GAMMAL REU 3: RACHEL GAMMAL ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL RJ0101207 REU 4: TERRABRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A EXECUCAO DOS HONORARIOS DEVIDOS NESSA ACAO RESCISORIA E DA MODALIDADE POR QUANTIA CERTA, NA FORMA DO ART. 475 - B DO CPC, SENDO ONUS DA PARTE A DEMONSTRACAO DOS CALCULOS. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE ITEM 1 DO PETITORIO DE FL. 1252. OUTROSSIM, DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS REQUERIDO PARA A REGULARIZACAO PROCESSUAL EM RELACAO AO ESPOLIO DE ANTONIO CARVALHO NETO.\"\r\n\r\n085. ACAO RESCISORIA 2005.006.32 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000004006580-6-REPET.DE INDEB.-4VC DE S.GONCALO-DUPLO GRAU DE JURISD.905/2001-9CC Protocolo: 200521145 AUTOR: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO REU: HSBC BANK DO BRASIL SA BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER PR0007295 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER SP0067721 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS.253. E. GUIA PARA O DEPOSITO E DE-SE CIENCIA AO MUNICIPIO AUTOR.\"\r\n\r\n086. ACAO RESCISORIA 2005.006.47 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200115788-AP.CIVEL-11 CC Protocolo: 200528880 AUTORS: FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA LENILSON NAVEIRA E SILVA NEUZA PINHEIRO TORRES RENATO MAGYAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.458. DEFIRO: APLICO A MULTA DE 10% CF.REQUERIDO E ... SE PROCEDA A PENHORA \"ON LINE\".\"\r\n\r\n087. ACAO RESCISORIA 2005.006.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.054524-3 - COBRANCA-17VC Protocolo: 200534930 AUTOR: CONSTRUJET ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 REU: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 225 V. A EXEQUENTE.\"\r\n\r\n088. ACAO RESCISORIA 2005.006.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.042.006511-9 2 VARA CIV.PETROPOLIS E 2003.001.25361 14 CAM.CIV.TJRJ(ACAO DEMOLITORIA) Protocolo: 2005103776 AUTOR: LUIZ CARLOS JUSTEN E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). JOBEL EMILIAO RJ0019647 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE COSTA SANTOS RJ0019808 REU: ADELINA PACHECO MUNDSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DO INTERESSADO POR 30 DIAS.\"\r\n\r\n089. ACAO RESCISORIA 2005.006.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200300116055 Protocolo: 2005124604 AUTOR: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO RJ0083274 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 ADVOGADO 3: DR(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA RJ0042300 REU: MIRIAN MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO RJ0052422 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- FLS.365, INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL; 2- FLS.368, DEFIRO, NAO SEM ANTES HAJA INFORMACAO DO QUANTUM BLOQUEADO NA 1. PENHORA (FLS.353). A SECRETARIA PARA OFICIAR O BANCO CENTRAL.\"\r\n\r\n090. ACAO RESCISORIA 2005.006.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200400108890 Protocolo: 2005192057 AUTOR: NIVIO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 REU: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOS: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH RJ0123341 DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO REQUERIDO.\"\r\n\r\n091. ACAO RESCISORIA 2005.006.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200100115506 Protocolo: 2005225816 AUTOR: PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ESTEVES RJ0077396 REU 1: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAAS ADVOGADOS: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 REU 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS: DR(a). TATIANE SERAFIM LOPES RJ0096522 DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 366 - INTIME-SE COMO REQUERIDO. (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR/EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475, \"J\" DO CPC, PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA FIXADOS EM ACORDAO)\r\n\r\n092. ACAO RESCISORIA 2005.006.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 940011148939 - ACAO ORDINARIA Protocolo: 2005275708 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)VANESSA HUCKLEBERRY P.SIQUEIRA REU 1: LUIZ ALBERTO CUNHA DE ANDRADE REU 2: ROBERTA SAMPAIO GUIMARAES E RODRIGO SAMPAIO GUIMARAES -SUCESSORES DE HUMBERTO SAMPAIO GUIMARAES REU 3: ANTONIO MARIA SERRANO REU 4: EDUARDO GOMES NOVELLINO REU 5: ELIO BENITES COUTO REU 6: JOSE RAPHAEL MACEDO DE OLIVEIRA REU 7: RUI BARBOSA DE SOUZA REU 8: ROBERTO NESPOLI REU 9: VITOR NIGRI REU 10: WILSON MACHADO VELHO ADVOGADOS: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES RJ0050687 DR(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE RJ0052966 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA HABILITACAO.\"\r\n\r\n093. ACAO RESCISORIA 2006.006.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200400126392 Protocolo: 2006177811 AUTOR: GUANABARA FUTEBOL CLUBE ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 REU: KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO CHAIN DA SILVA RJ0057506 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SANTOS LIMA RJ0059102 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA. EM TEMPO: INDEFIRO A PROVA ORAL, POR SER ABSOLUTAMENTE DESNECESSARIA.\"\r\n\r\n094. ACAO RESCISORIA 2006.006.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020124541 - RENOVATORIA Protocolo: 2006225690 AUTOR: NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR ARNALDO GOMES GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO RJ0095968 REU: ANTONIO BATISTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES RJ0003010 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA O REU EXIGENCIA DO MP (ITEM 5 DE FLS. 251).\" (REQUER NOVA INTIMACAO DA RE)\r\n\r\n095. ACAO RESCISORIA 2006.006.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL(1999.001.070992-8)2 VARA CIV.CAPITAL 200300125135 Protocolo: 2006260987 AUTOR: LUCIMAR MACHADO DE SOUZA POR SI E REP/S/IRMAOS MENORES ANA CRISTINA LOPES GAMA E MARCELO MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 REU: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n096. ACAO RESCISORIA 2006.006.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500141235 Protocolo: 2006291708 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA REU: HELIVIA AERO TAXI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGHERITA COELHO TOLEDO MG0063463 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO RJ0102049 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE O MP. MANIFESTE-SE A RE.\"\r\n\r\n097. ACAO RESCISORIA 2006.006.336 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010011077154 - INCIDENTE DE FALSIDADE-1V DE FALENCIAS E CONCORDATAS Protocolo: 2006307960 AUTOR: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). GLEISON XAVIER RJ0128240 REU: SODINAVA S A ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ACOLHO OS DECLARATORIOS, PARA: 1 - COM BASE NO ART. 113, PARAGRAFO 2., DO CPC, REVOGAR A DECISAO DE FLS. 424, QUE APRECIA \"TUTELA CAUTELAR\", SUSPENDENDO O CUMPRIMENTO DA DECISAO RESCINDENDA. 2 - DEFERIR A EXPEDICAO DE OFICIO, COMO REQUERIDO.\"\r\n\r\n098. ACAO RESCISORIA 2006.006.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200300119722 Protocolo: 2006313191 AUTORS: NEILA FROES DE OLIVEIRA ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV. NEILA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 REU 1: BANCO PONTUAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REU 2: MASSA FALIDA DO BANCO ADOLPHO OLIVEIRA REP /P/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- ESCLARECA O SR. OFICIAL DE JUSTICA, EM 48 HORAS, QUANTO AO CUMPRIMENTO OU NAO DO MANDADO, COM RELACAO AO PRIMEIRO REU, BANCO PONTUAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. 2- REJEITO A QUESTAO PRELIMINAR SUSCITADA POR ESTE DEMANDADO, E QUE DIZ RESPEITO A POSSIBILIDADE DE PROPOSITURA DESTA ACTIO EM FACE DE INSTITUICAO FINANCEIRA SUBMETIDA A REGIME ESPECIAL - LIQUIDACAO ESTRAJUDICIAL - FRENTE A NORMA DO ART.18, A DA LEI 6024/74. ... 3- REJEITO IGUALMENTE A PRELIMINAR ARGUIDA PELA MASSA FALIDA DO BANCO ADOLPHO DE OLIVEIRA E ASSOCIADOS S/A, QUANTO A NAO-EFETIVACAO DO DEPOSITO PREPARATORIO, POIS E ENTENDIMENTO PACIFICADO QUE A CONCESSAO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA OUTORGADO A PARTE ESTENDE-SE AO DEPOSITO DE QUE CUIDA O ART.488, II DO CPC. APENAS AD COLORANDUM: \"E INDISPENSAVEL O DEPOSITO PARA O BENEFICIARIO DE JUSTICA GRATUITA\". (STJ-RJ 718/274).\"\r\n\r\n099. ACAO RESCISORIA 2007.006.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200100115452 Protocolo: 200780589 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 REU 1: ESPOLIO DE ZILDA DE CARVALHO BOURDERYE REP/P/S/INV MARIA DO SOCORRO ROCHA DE CARVALHO REU 2: MARIA DO SOCORRO ROCHA DE CAR VALHO REU 3: ZULMIRA CARVALHO LEONARDO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO AUTOR PARA RECOLHER A IMPORTANCIA DE R$ 33,24 E O REU O TOTAL DE R$ 24, TUDO EM ATENDIMENTO AOS R. DESPACHOS DE FLS. 758 E 765,AS ALEGACOES DE FLS. 759 E OS CALCULOS DE FLS. 756, QUANTO AS CUSTAS DO CONTADOR JUDICIAL.\r\n\r\n100. ACAO RESCISORIA 2007.006.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200300130898 Protocolo: 2007149901 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL REU: SWEDA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA RJ0076022 DR(a). VINICIUS MAGNI VERCOZA RJ0132190 DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO RJ0006683 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM PROVAS.\"\r\n\r\n101. ACAO RESCISORIA 2007.006.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500131309 Protocolo: 2007170597 AUTOR: ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 REU: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA RJ0143279 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: \"AOS INTERESSADOS EM 5 DIAS.\"\r\n\r\n102. ACAO RESCISORIA 2007.006.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.089736-0 MAND.SEG.(12 VARA FAZ.PUB.CAPITAL) Protocolo: 2007201927 AUTOR: ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO RJ0120245 DR(a). TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA RJ0130110 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL.49 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n103. ACAO RESCISORIA 2007.006.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(2006.203.010014-7)1 VARA CIV.REG.JACAREPAGUA(2007.001.19451)AP.CIV.TJRJ Protocolo: 2007219868 AUTOR: MANUEL FERNANDES E S/MULHER ESMERALDA CATARINA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS ADVOGADO: DR(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA RJ0098812 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n104. ACAO RESCISORIA 2007.006.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200500117028 Protocolo: 2007244347 AUTOR: CENTRAL CARDIO CENTRAL DE EXAMES CARDIOLOGICOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 ADVOGADO 2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 ADVOGADO 3: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES RJ0003068 REUS: DIASONICS ULTRASOUND INC GE HEALTHCARE CLINICAL SYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"O INSTRUMENTO E CARTA PRECATORIA E NAO DE ORDEM. DEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIO, CONFORME ITEM (B), AGUARDANDO-SE PARA PROVIDENCIA DO ITEM (A).\"\r\n\r\n105. ACAO RESCISORIA 2007.006.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20000017428 Protocolo: 2007297582 AUTOR: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 REU 1: IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS REU 2: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS REP/P/S/SINDICO, 2o. LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA PAGAMENTO DE CUSTAS REFERENTES A INTIMACAO DEFERIDA AS FLS. 1.066.\r\n\r\n106. ACAO RESCISORIA 2007.006.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 2 C. CIVEL 2007006229 Protocolo: 2007297883 AUTOR: CARLOS MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLADSTONE GOMES CRUZ RJ0113944 REU: ELIZABETE DA CONCEICAO ALMEIDA DEFENSOR: PAULO CESAR RIBEIRO GALLEZ Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR EM 10 DIAS. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA, DISPENSADA, AO MENOS POR ORA, A PRODUCAO DE PROVA ORAL OU PERICIAL.\"\r\n\r\n107. ACAO RESCISORIA 2007.006.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200700114152 Protocolo: 2007297832 AUTOR: OLYMPIO JOSE DOS SANTOS PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA SILVA RJ0139777 REU: GRACA MARIA POVOA DOS SANTOS Relator: : DES. MOTTA MORAES Despacho: \"1- A CERTIDAO DE FLS. 166 CONTEM EQUIVOCO ANTE O CONSTANTE NO DOCUMENTO DE FLS. 66. 2- ASSIM, CITE-SE A RE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n108. ACAO RESCISORIA 2007.006.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500114144 Protocolo: 2007300238 AUTOR: ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DA SILVA REP/P/S/INV LUZIA SIDONIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE PORTO PINTO RJ0086092 REUS: NAHOR PIMENTA DE OLIVEIRA ROBERTO PIMENTA DE OLIVEIRA ESPOLIO DE JEFERSON ANTONIO DE BARROS REP/P/S/INV CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: \"AO AUTOR SOBRE FLS.121.\"\r\n\r\n109. ACAO RESCISORIA 2007.006.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20070011951 Protocolo: 2007339618 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES REU: NELSON BASTOS SALMON ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM 5 DIAS VENHA O PREPARO E REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO.\"\r\n\r\n110. ACAO RESCISORIA 2007.006.395 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(1999.001.134943-9)12 FAM.CAPITAL/APELACAO CIVEL(2003.001.24810)17 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2007341118 AUTOR: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO RJ0011250 REU: RITA DE CASSIA CARVALHO CORREIA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO O ESTADO DE SAUDE DO ILUSTRE EMBARGANTE, DE MODO EXCEPCIONAL E PARA EVITAR QUALQUER PREJUIZO A SUA DEFESA, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO, POR 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, ASSEGURANDO-LHE O PRAZO PARA INTERPOSICAO DE QUALQUER RECURSO QUE SEJA DE SEU ABSOLUTO INTERESSE, DESEJANDO QUE S. EXA. VOLTE AS SUAS NORMAIS ATIVIDADES FORENSES IMEDIATAMENTE.\"\r\n\r\n111. ACAO RESCISORIA 2008.006.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200700104621 Protocolo: 200822311 AUTOR: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 REU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO.\"\r\n\r\n112. ACAO RESCISORIA 2008.006.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98.538.002159-1 ANULATORIA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRACAO DE POSSE - 4 V.CIVEL DA COM.SAO JOAO DO MERITI (AP.CIVEL 2007.001.17539 - 11 C.CIVEL) Protocolo: 200824045 AUTOR: JORGE LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS RJ0095754 REU 1: FELICIO ANTONIO NETO REU 2: LENI MEIRE TEIXEIRA MEILCHILB Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"1- DEFERE-SE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PARA AS DESPESAS PROCESSUAIS DESTA ACAO, CONSIDERANDO-SE, NAO OBSTANTE A REMUNERACAO MENSAL DO AUTOR (FL.180), O CONJUNTO DE DESPESAS CERTAMENTE NECESSARIAS A MANTENCA DE SEUS DEPENDENTES (FLS.187, 188, 193 E 197). 2- AO AUTOR, PARA MELHOR ESPECIFICAR O FUNDAMENTO LEGAL DE SEU PEDIDO - \"(...) NOS TERMOS DO ART.485, V, E OUTROS, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, (...)\".\r\n\r\n113. ACAO RESCISORIA 2008.006.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200700130984 Protocolo: 200846174 AUTOR: HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO RJ0023323 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO RJ0029500 REU: JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: \"1- INDEFIRO A GRATUIDADE. PAGAS AS CUSTAS. 2- CITE-SE COM PRAZO DE 20 DIAS. 3- COM OU SEM RESPOSTA DE-SE VISTA DOS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. 4- APOS, CONCLUSO.\"\r\n\r\n114. ACAO RESCISORIA 2008.006.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 20020041557 Protocolo: 200851247 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA REUS: CARLOS ALBERTO DE LIRA PORTELA ROGERIO BONIFACIO DA SILVA WANDERLEI PEREIRA DA SILVA FILHO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FLS.85 V.\"\r\n\r\n115. ACAO RESCISORIA 2008.006.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20040013116 Protocolo: 200851997 AUTOR: MARIA CECILIA DE SIQUEIRA ESTIVALLET ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS RS0028992 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANA BERRY VEIGA DE ROSE RS0010987 REUS: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DE FRONTIN MONIZ FREIRE REP/P/S/INVENTARIANTE GLORIA MARIA DE FRONTIN MONIZ FREIRE PEREIRA DE SOUZA ALEXANDRE JOSE FONTENELLE PEREIRA DE SOUZA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"A AUTORA, PARA APRESENTAR, TAO SOMENTE, COPIA DE COMPROVANTE ATUALIZADO DE SEUS RENDIMENTOS, ORIUNDOS DA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL.\"\r\n\r\n116. ACAO RESCISORIA 2008.006.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600129970 Protocolo: 200899051 AUTOR: CONDOMINIO PASSAREDO ADVOGADO: DR(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA RJ0015429 REU: MARIA JOSE VITORIO PEREIRA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"1 - VENHA A PROVA DO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO. 2 - VENHA TAMBEM A DEMONSTRACAO DA ARRECADACAO DO AUTOR.\"\r\n\r\n117. ACAO RESCISORIA 2008.006.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500117188 Protocolo: 2008102420 AUTOR: ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA BARROS REP/P/S/INV LUIZ ALBERTO PINTO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). DANNY FABRICIO CABRAL GOMES MS0006337 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA MS0009498 REU: MARTA FREIRE DE BARROS REFUNDINI Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"INDEFIRO A PRETENDIDA GRATUIDADE, `A FALTA DA DECLARACAO DE MISERABILIDADE DO PRETENDENTE, E TENDO EM VISTA O SIGNIFICATIVO VALOR DO MONTE HEREDITARIO, EFETUE O PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. EM TEMPO: NO MESMO PRAZO ACIMA REQUEIRA A EXPEDICAO DE GUIA PARA PAGAMENTO DO DEPOSITO DEVIDO.\"\r\n\r\n118. ACAO RESCISORIA 2008.006.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 1 C. CIVEL 20060091038 Protocolo: 2008103950 AUTOR: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)DIOGO DA CUNHA CARVALHO REU: F.JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... POR TAIS CIRCUNSTANCIAS, INDEFIRO O PEDID DE ANTECIPACAO DA TUTELA. CITE-SE A RE PARA, QUERENDO, RESPONDER A DEMANDA NO PRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS.\"\r\n\r\n119. ACAO RESCISORIA 2008.006.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56150/06 E APELACAO CIVEL 56147/06 - 3 CAMARA CIVEL Protocolo: 2008111397 AUTOR: PAULO SARQUIS AIEX ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 REUS: VANDER DA SILVA PEREIRA ESPOLIO DE MICHELL WILLIANS WALDEMIRO DA SILVA REP/P/S/INV SIRELENE DA PAIXAO WALDOMIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620790, NO VALOR DE R$ 2.100,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 514313"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                            "Atos": {
                                                                "514322": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 960630001401 Protocolo: 2007290425 IMPTE 1: DR. ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ090073) IMPTE 2: DR. FABIO TELLES DA SILVA (OAB/RJ125438) PACTE: MARINEZ CONCEICAO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE TRES RIOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040946931 Protocolo: 2007305687 IMPTE: Dr.PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (OAB/RJ49206) PACTE: RENE CAETANO LEAL AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: DENYS ALMEIDA DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria de votos, foi denegada a ordem, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que a concedia\".\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.001450-7) 20070310032560 Protocolo: 200831577 IMPTE: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTE: R.DOS S.M. FILIACAO 1: ROZELENE DOS SANTOS MARCELO FILIACAO 2: DANIEL DE SOUZA MARINHO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE MARICA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS A ORDEM FOI CONCEDIDA PARA DETERMINAR QUE SE PROCEDA, INCONTINENTI, A REAVALIACAO DO PACIENTE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140035312 Protocolo: 200835179 IMPTE: DR ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (OAB/RJ 98.431) PACTE: ERIVELTON DA SILVA RAPOSO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: REINALDO FERNANDES NOGUEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.014.012366-3 20070140035312 Protocolo: 200843622 IMPTE: DR.ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (OAB/RJ0098431) PACTE: ERIVELTON DA SILVA RAPOSO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: REINALDO FERNANDES NOGUEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011783154 Protocolo: 200844502 IMPTE 1: DR UBIRATAN T GUEDES (OAB/RJ 23.674) IMPTE 2: DR LEONARDO P SIQUEIRA (OAB/RJ 128.456) PACTE: FLAVIO CARINO GUIMARAES AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LEONARDO WYLLIE PEREIRA CO-REU 2: MARIO HENRIQUE DOS SANTOS CO-REU 3: PAULO SERGIO RODRIGUES CO-REU 4: AMERICO DA LIA CARDOSO CO-REU 5: GABRIEL SANTOS LIANTE IMBICO CO-REU 6: BRUNO DE ANDRADE CASTRO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010424124 Protocolo: 200893144 IMPTE 1: DR NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ 100.884) IMPTE 2: DR CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ 111.191) PACTE: HENRIQUE PEREIRA DE AGUIAR AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LEONIO FERNANDES DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010271149 Protocolo: 200894318 IMPTE: Dr.VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (OAB/RJ121884) PACTE: ANDRE LUIZ RANGEL ALZEMAN AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR CO-REU 2: EDUARDO FERREIRA DE MESQUITA CO-REU 3: JOSE FELIPE DO NASCIMENTO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. PEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.00710 Protocolo: 200848073 REQUERENTE: RICHARD MOTA PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES RJ0084471 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEFERIU-SE O PEDIDO DE EXTENSAO PARA CONCEDER A ORDEM COM AQUELES FUNDAMENTOS DEDUZIDOS NOS HABEAS-CORPUS N. 655/08 E 710/08. VENCIDO O DES. ANTONIO JAYME BOENTE. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n010. PEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.655; 2008.059.710; 2008.059.752 Protocolo: 200857266 REQUERENTE: DENILSON COSTA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA RJ0038002 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEITE MOREIRA RJ0116026 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEFERIU-SE O PEDIDO DE EXTENSAO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. ANTONIO JAYME BOENTE QUE O INDEFERIA.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1950 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/13719-4 Protocolo: 2007346220 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REYNALDO LUIS TAVARES DUARTE (RG.05641876-7) ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA RJ0078636 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.28 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/00846-6 E OUTRA Protocolo: 20086192 AGTE: CARLOS ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA (RG:06554541-0) OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A COMUTACAO DA PENA A BASE DE 1/5 (UM QUINTO), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.24 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050380061350 Protocolo: 2007370294 RECTE: TALES DA SILVA LOBO ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESPRONUNCIAR O APELANTE QUANTO A TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO, CONSEQUENTEMENTE DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS PARA O JUIZO SINGULAR A QUE COUBER POR DISTRIBUICAO PARA QUE, LA, SEJAM APRECIADAS AS IMPUTACOES RESPEITANTES AOS DELITOS CONEXOS.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1310 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 20050050009356 Protocolo: 200748231 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO ANTONIO TEIXEIRA LOPES APTE 3: ROBERTA CORDEIRO SALES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MP PARA AUMENTAR A PENA DE FABIO PARA 05 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 80 DIAS-MULTA. AINDA POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ROBERTA PARA ABSOLVE-LA DA IMPUTACAO COM BASE NO ART. 386, VI, DO CPP.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.164 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010900564 Protocolo: 2007357644 APTE 1: DAYANA DAMIANA CARDOSO DA SILVA APTE 2: JUCILENE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE RJ0107939 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ACOMODAR AS PENAS DOS APELANTES EM 05 ANOS DE RECLUSAO E 500 DIAS-MULTA, NO MAIS MANTIDA A SENTENCA, VENCIDO O REVISOR QUE AOS RECURSOS NEGAVA PROVIMENTO. A PRELIMINAR DE NULIDADE FOI REJEITADA EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 514322"
                                                                ],
                                                                "514323": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01086-7 E OUTRAS Protocolo: 200847626 IMPTE: DR VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (OAB/RJ 61.694) PACTE: DIOGO NONATO MONCAO DA CRUZ (RG.12673273-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ E CONSIDERANDO O CONTIDO AS FLS.16/17, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE JA ATENDIDO EM 1 INSTANCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I, ARQUIVANDO-SE\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02629-7 Protocolo: 2008105469 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: MARCELO MACIEL DA SILVA (RG:24597039-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HC. ... A HIPOTESE E, A EVIDENCIA,DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO,SEM APRECIACAO DO MERITO,NOS TERMOS DO ART.267,VI,DO CPC,AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE,TENDO EM VISTA QUE A PRETENSAO DEDUZIDA SE MOSTRA INCABIVEL DE SER DEFERIDA,OU MESMO DE SER APRECIADA,NO AMBITO DO WRIT.ASSIM E PORQUE NAO HA COMO SE DETERMINAR AO JUIZO DA VEP,EM SUA FUNCAO JUDICANTE,ATUE DESTA OU DAQUELA FORMA,QUE JULGUE DESTA OU DAQUELA MANEIRA AS MATERIAS QUE LHE SAO POSTAS A EXAME,ETC. AS QUESTOES ADMINISTRATIVAS E FUNCIONAIS,DECORRENTES DAS ATIVIDADES DOS JUIZES,DEVEM SER ATACADAS PELOS RECURSOS E PELAS VIAS ADEQUADAS,NAO PODENDO O HC SER USADO COMO REMEDIO PARA TODOS OS MALES JUDICIAIS.POR OUTRO LADO,NAO HA COMO SE CONCEDER A PROGRESSAO DE REGIME PELA VIA DO WRIT. ...PELO EXPOSTO, O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEL DE SER APRECIADO E DE SER DEFERIDO NA ESTREITA VIA DO HC,PELO QUE SE IMPOE A EXTINCAO DESTE,SEM O JULGAMENTO DO MERITO.P.R.I.,ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.492 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/02210-6 Protocolo: 2008048778 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON DE SOUZA LUZ - RG:11598208-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EXECUCAO PENAL. CRIME HEDIONDO. REGIME PRISIONAL. PROGRESSAO. APLICACAO DA LEI No 11.464/07. IMPOSSIBILIDADE. A LEI 11.464, DE 28.03.07, DANDO NOVA REDACAO AO PAR. 1 DO ARTIGO 2 DA LEI No 8.072/90, AFASTOU A VEDACAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS. NO ENTANTO, POR TER A REFERIDA LEI ESTABELECIDO, PARA A PROGRESSAO DE REGIME, LAPSOS TEMPORAIS DIFERENCIADOS E MAIS GRAVOSOS DO QUE AQUELE PREVISTO NO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, NAO PODE ELA RETROAGIR PARA SER APLICADA A DELITOS PRATICADOS ANTERIORMENTE A SUA VIGENCIA. PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO SEU MERITO, QUE E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. P.R.I.\".\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5758 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540042822 Protocolo: 2007282516 APTE: JONATHAN CHAVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS RJ0106118 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, EM QUE PESE A DEDICACAO DEFENSIVA, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PORQUE, DIVERSAMENTE DAS CAUSAS DE REDUCAO DA PENA, GERAIS OU ESPECIAIS, AS ATENUANTES NAO PODEM ACARRETAR O SEU ABRANDAMENTO PARA AQUEM DO MINIMO LEGAL COMINADO, ASSIM COMO AS AGRAVANTES NAO PODEM EXTRAPOLAR O MAXIMO. P. R. I.\r\n\r\nId: 514323"
                                                                ],
                                                                "514324": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA (OAB/RJ 0119972) DR(a). RICARDO PIERI NUNES (OAB/RJ 0112444), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2190/2008 - Processo 99.001.140277-6, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MARCELO RONDON TEIXEIRA DE FREITAS. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 514324"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "514325": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1759 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010076340 Protocolo: 2008073529 APTE: CLOVIS ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA RJ0053026 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS RAZOES DE APELACAO.\r\n\r\nId: 514325"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "514326": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010531662 Protocolo: 2007365653 IMPTE: DR IRIS RENE BRITO DE MATTOS (OAB/RJ 92.567) PACTE: VALMIR DE MELO CONCEICAO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ANDERSON DA SILVA ALVES CO-REU 2: FAGNER DE JESUS ROBERTO CO-REU 3: BRUNO DE ALMEIDA DVORANINOVIER CO-REU 4: WILMAR RODRIGUES DA SILVA CO-REU 5: MARCELO PINA FERREIRA CO-REU 6: UBIRAJARA DA SILVA MACHADO CO-REU 7: ALLAN LUIZ SILVA BASTOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, RATIFICANDO-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07995-0 E OUTRAS Protocolo: 2007373195 IMPTE/PACTE: VICTOR ESTOLE TRINDADE (RG:13.069.933-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380501883 Protocolo: 200855519 IMPTE: Dr.EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ36560) PACTE: FABIANO DINIZ COUTO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: MILTON FERNANDES JUNIOR CO-REU 2: RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020090309 Protocolo: 200877229 IMPTE: DRA.MARIANA VIEIRA (RJ/105286) PACTE: ANDERSON DE AZEREDO DUARTE AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.543 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010135458 Protocolo: 2007287186 RECTE: CARLOS EDUARDO GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA RJ0094246 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI O RECURSO DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5330 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20010010690490 Protocolo: 2007254042 APTE: MARIO MURTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG RJ0106898 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALESSANDRO PEREIRA DE MACEDO CO-REU 2: EVALDO FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 3: CLEBER BRAGA DE SOUZA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5802 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040551745 Protocolo: 2007291003 APTE: ROBERTO CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ERCY NASCIMENTO DE OLIVEIRA CO-REU 2: AGENILTON BRANCO VASCONCELLOS CO-REU 3: AGENILZA BRANCO VASCONCELLOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6558 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020100866 Protocolo: 2007334951 APTE: DIMICHEL DE OLIVEIRA SILVA OUTRO NOME: DIMECHEL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, VOTOU A REVISORA NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, VINDO O RELATOR A SE MANIFESTAR NOVAMENTE E, MODIFICANDO O SEU ENTENDIMENTO ACOMPANHOU A REVISORA E MANTEVE A CONDENACAO, ASSIM FEITO PELO VOGAL. DESTA FORMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6694 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040011210330 Protocolo: 2007345421 APTE: BRUNO DE AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605001454 Protocolo: 2007102743 EMBTE: FABRICIO DA SILVA CALADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS MANTENDO-SE A CONDENACAO EM TRES ANOS DE RECLUSAO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6547 Protocolo: 2007266530 EMBTE: JORGE DA CUNHA LIMA OUTRO NOME: JORGE DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO PARA ESTABELECER A PENA MINIMA REDUZIDA DE 2/3 PELA TENTATIVA E CONCEDER SURSIS PELO PRAZO RESTANTE A SER CUMPRIDO, FIXANDO-SE REGIME ABERTO E EXCLUIDA A CONTINUIDADE DELITIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 514326"
                                                                        ],
                                                                        "514327": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07995-0 E OUTRAS Protocolo: 200822910 IMPTE/PACTE: VICTOR ESTOLE TRINDADE (RG:13.069.933-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA A DECISAO TOMADA NO HC 676/08, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08008-9 Protocolo: 200828280 IMPTE/PACTE: OTAVIO DE OLIVEIRA BANDETINI (RG.13503302-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) VERIFICO QUE A PRETENSAO RESTOU PREJUDICADA, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, INISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PUBLIQUE-SE. I-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01733-0 E OUTRO Protocolo: 200868491 IMPTE: DRA.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP/MAT 860769-9 PACTE: GILVAN CORREIA DE LIMA - RG 12898392-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (\"...CONSTATO QUE O PRESENTE WRIT RESTOU PREJUDICADO, IMPONDO-SE, O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACOSOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART.31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\")\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1498 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/02120-7 E OUTRA Protocolo: 2007268039 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ARMANDO JANUARIO DA SILVA JUNIOR (RG.12404097-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO NA FORMA DO ART. 557, DO CPC APLICAVEL AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM A SUMULA 69 DESTE E. TRIBUNAL E AINDA, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGANDO-O EXTINTO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1642 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/05679-1 Protocolo: 2007275010 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON RIBEIRO - RG 11117206-0 OUTRO NOME: CRISTIANO GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES RJ0095179 Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAVEL AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM A SUMULA NR. 69 DESTE E.TRIBUNAL E AINDA, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGANDO-O EXTINTO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1737 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11522-4 Protocolo: 2007333387 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) Diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso de agravo na forma do art. 557, do Codigo de Processo Civil aplicavel ao processo penal em conformidade com a sumula No 69 deste E. Tribunal e ainda, com fulcro no art. 31, VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, JULGANDO-O EXTINTO, determinando seu arquivfamento apos as devidas anotacoes e registros.\r\n\r\nId: 514327"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "514328": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02873-2 Protocolo: 200841207 IMPTE: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTE: RENATO DE MOURA (RG.21422391-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\nId: 514328"
                                                                            ],
                                                                            "514330": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070024278 Protocolo: 200893115 IMPTE: Dr.DENIS DE OLIVEIRA PRACA - DEF.PULIBCO PACTE: HELIO DA SILVA NUNES AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\nId: 514330"
                                                                            ],
                                                                            "514329": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6864 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010423520 Protocolo: 2007351705 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FELIPE GABRIEL DE ARAUJO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO O RECURSO. PROSSIGA-SE. EM 18/04/08.\r\n\r\nId: 514329"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "514331": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540099780 Protocolo: 200825493 IMPTE/PACTE: REINALDO DE CAMPOS SUZANO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/07791-2 Protocolo: 200855101 IMPTE: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTE: FABIANO DE CASTRO - RG 13500561-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM, COM RECOMENDACAO. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040115605 Protocolo: 200857280 IMPTE: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICO PACTE: L.L.M. FILIACAO 1: ANDRE LUIZ MARINHO FILIACAO 2: ADRIANA LOPES DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA JULGAR EXTINTA A MSE DE LIBERDADE ASSISTIDA APLICADA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070140999 Protocolo: 200860302 IMPTE: Dr.WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (OAB/RJ64829) PACTE: GILSON FRANCELINO CANDIDO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.205.003910-2 20052050087444 Protocolo: 200862460 IMPTE: DR.ALBERTO LOUVERA - OAB/RJ 48116 PACTE: JOSIMAR JOSE DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU 1: NAZARENO ALVES SILVA CO-REU 2: ALAN MOREIRA DA SILVA CO-REU 3: ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO CO-REU 4: EDUARDO CHAGAS CO-REU 5: CARLOS MENDES DA SILVA FILHO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 200860912 IMPTE 1: DR.ANDRE AGUIAR MOREIRA - OAB/RJ 124908 IMPTE 2: DRA.ALICE FEKETE DOS SANTOS - OAB/RJ 133700 PACTE 1: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO OUTRO NOME: MARIA ADELAIDE CAPELLA PACTE 2: LUIS RAMOS BASTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU 1: NUCIA COZZOLINO BERGARA CO-REU 2: ROZANY GOMES BEZERRA CO-REU 3: BRUNO MARZANO OUTRO NOME: BRUNO MORZANO CO-REU 4: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA CO-REU 5: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-REU 6: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 7: PATRICIA GONCALVES BORRET CO-REU 8: JOSE CARLOS BENEVUTO CO-REU 9: TEMOTEO GOMES DA SILVA CO-REU 10: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOME: ARLEI SANTOS PEREIRA CO-REU 11: NUBIA FAUSTINO CHAVES CO-REU 12: DANIELE ARAUJO BORGES CO-REU 13: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOME: FABIO DOMINGUES DE SOUZA CO-REU 14: JAIR MENDONCA BARCELOS CO-REU 15: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOME: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA CO-REU 16: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA CO-REU 17: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO CO-REU 18: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS CO-REU 19: CHARLES COZZOLINO CO-REU 20: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO CO-REU 21: TARCISIO PADILHA AQUINO CO-REU 22: ADILSON CORREA TAVARES CO-REU 23: CARLA DE SOUZA NEVES CO-REU 24: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO OUTRO NOME: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO CO-REU 25: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI CO-REU 26: RAQUEL SOARE TOBIAS CO-REU 27: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ CO-REU 28: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE CO-REU 29: DANIELE DA SILVA BETTCHER CO-REU 30: ANA CLAUDIA DIB TERRA CO-REU 31: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA CO-REU 32: GRACE MARZANO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/07705-2 Protocolo: 200862547 IMPTE: DR(a).LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTE: LUIZ FERNANDO SACRAMENTO DE MELO - RG 09209766-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, COM DETERMINACAO DO RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, DEVENDO O JUIZO DA VEP SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DO PACIENTE DE SUBSTITUICAO DA PENA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020221953 Protocolo: 200863961 IMPTE: DR.CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA ()RJ/123761) PACTE: ORLANDO SILVA FILHO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: JEFFERSON DOS SANTOS ROSA CO-REU 2: ANDERSON PEREIRA BAIA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240040056 Protocolo: 200871809 IMPTE 1: DR.JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ/59357) IMPTE 2: DR.HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ/113532) PACTE 1: CARLOS FERNANDO DIAS DE CARVALHO APOSTOLO OUTRO NOME: CARLOS FERNANDO DIAS DE CARVALHO APOSTO PACTE 2: VITOR ALBERTO FELIX MACHADO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/09377-1 Protocolo: 200873469 IMPTE: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTE: PAULO CESAR RAMOS FERREIRA (RG:09.259.216-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME. COM RECOMENDACAO A VEP PARA REFAZER O CALCULO DA PENA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041825126 Protocolo: 200874343 IMPTE: Dr.MARCOS ANTONIO FERREIRA (OAB/RJ134585) PACTE: ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.1934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030163408 Protocolo: 200875803 IMPTE: DR(a).ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (OAB/RJ0033171) PACTE: MARCELO DO AMARAL DA SILVA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n013. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.123 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.812.006622-6 20070020700274 Protocolo: 2007329972 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO 5a.VARA CRIMINAL NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NITEROI INTERESSADO: LUIZ Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECEU-SE DO CONFLITO, PARA AFIRMAR-SE A COMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL DE NITEROI.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.122 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/00093-1 Protocolo: 2008012343 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL DA SILVA PEREIRA - RG 13364706-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.324 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00402-2 Protocolo: 2008041814 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO DO CARMO ROSA - RG:11886612-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE, PARA RESTABELECER O REGIME FECHADO COM APLICACAO DA LEI N. 11464/07. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. MAURILIO BRAGA.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.78 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20000240010565 Protocolo: 2008024093 RECTE: JOSE CARLOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO, DEVENDO O RECORRENTE AGUARDAR SOLTO O SEU JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5900 Origem: MANGARATIBA Acao: 20050300012869 Protocolo: 2006261583 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DAVID RIBEIRO PESSANHA - RG:12187126-3 APTE 3: WILLIAN COSTA DA SILVA - RG:20420398-8 ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO RJ0087024 APTE 4: MICHELE DOS SANTOS VAZ - RG:12514915-3 ADVOGADO: DR(a). JOSIAS SEBASTIAO DA SILVA RJ0117129 APTE 5: EMANUELLA ROSA TEIXEIRA - RG:21346963-8 OUTRO NOME: EMANUELA ROSA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 6: MICHELE MARIA CONCEICAO - RG:N/C ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: M.V.S. FILIACAO: ELIZETE VIDAL DA SILVA CO-REPDO. 2: W.J.DA S.J. OUTRO NOME: W.J.S.J. FILIACAO 1: WILSON JOSE DA SILVA FILIACAO 2: MARIA HELENA RODRIGUES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER TODOS OS APELANTES. UNANIME. EXPECAM-SE ALVARAS DE SOLTURA SE POR AL NAO ESTIVEREM PRESOS.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5309 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020104557 Protocolo: 2007259651 APTE: ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6446 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20020260085230 Protocolo: 2007324601 APTE: CLERIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6475 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070080034539 Protocolo: 2007328608 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCIO DA CONCEICAO FERREIRA OUTRO NOME: MARCIO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VOTANDO O DES. RELATOR PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL, VOTOU EM SEGUIDA O DES. REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO OFICIAL FUNDAMENTADO NO RELATO DOS POLICIAIS MILITARES CONDENANDO O REU A 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 11 DIAS-MULTA, REGIME SEMI-ABERTO. E. MANDADO DE PRISAO, TENDO A DES. MARCIA PERRINI VOTADO COM O RELATOR. AQUIETANDO-SE O JULGAMENTO NOS SEGUINTES TERMOS: POR MAIORIA DESPROVERAM-SE O RECURSO MINISTERIAL, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6614 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070080024248 Protocolo: 2007336368 APTE: OSVALDO FRANCISCO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0037421 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6620 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20070240001154 Protocolo: 2007332064 APTE 1: MICHAEL FEITOZA MORAES APTE 2: CARLOS GONCALVES JUNIOR APTE 3: DANIEL DE LIMA MACHADO APTE 4: JOELCIO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS FINAIS DOS APELANTES MICHAEL E JOELCIO A 6 ANOS, 10 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO, E 20 DM NO VUM; E DOS APELANTES CARLOS E DANIEL, A 8 ANOS E 3 MESES DE RECLUSAO E 27 DM NO VUM, MANTENDO O REGIME PRISIONAL E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6688 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360012556 Protocolo: 2007344510 APTE: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.P.S. FILIACAO 1: MARIA BETANIA PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: JORGE RICARDO SOARES OIRAS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS FINAIS A 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 13 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.13 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420086561 Protocolo: 2007352979 APTE 1: JARBAS SALUSTIANO BATISTA JUNIOR APTE 2: MARCELO DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO RJ0051403 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIANO DOS SANTOS Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JARBAS, PARA ABSOLVE-LO, ART. 386, VI DO CPP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA; PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE MARCELO, PARA ABSOLVE-LO, QUANTO AO ART. 14 DA LEI 6368/76, ART. 386, VI DO CPP, E REDUZIR SUA PENA FINAL A 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 58 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.380 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011156223 Protocolo: 2007370011 APTE 1: JONY PAULO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA RJ0038754 APTE 2: DAVIDSON FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA RJ0104586 APTE 3: KATIA FERNANDES CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS RJ0079036 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIZ CARLOS DA COSTA ALCENIO CO-REU 2: GLAUCIO DA CONCEICAO CO-REU 3: ADRIANO AQUINO DOS SANTOS CO-REU 4: MARIO HENRIQUE PEREIRA DA ROSA CO-REU 5: RICARDO MANUEL ALELUIA APOLINARIO MENDES OUTRO NOME: RICARDO MABUEL ALELUIA APOLINARIO MENDES CO-REU 6: LEONARDO DE JESUS DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS DE JONY E DAVIDSON; E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE KATIA, NO SENTIDO DE REDUZIR A REPRIMENDA RECLUSIVA PARA 4 ANOS, 9 MESES E 5 DIAS, MANTIDA A MULTA, REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.798 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 985380058037 Protocolo: 200819478 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE EDUARDO MACEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR RJ0065139 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.890 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030140166781 Protocolo: 2008022402 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA: A) RECLASSIFICAR A IMPUTACAO, PARA ART. 155, PARAGRAFO QUARTO, III, C.C. 14, II DO CP; B) FIXAR A PENA FINAL EM 1 ANO E 4 MESES DE RECLUSAO, REGIME ABERTO, E 6 DM NO VUM; C) SUBSTITUIR A PENA RECLUSIVA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, A SABER, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, E LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06290 Protocolo: 2007201435 EMBTE 1: RAPHAEL CORREA GOES EMBTE 2: MARCOS GENECY ALVES TITO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA RJ0132163 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 EMBTE 3: ALDALBERGE SILVA DOS SANTOS EMBTE 4: THIAGO TEIXEIRA DE SANTANA OUTRO NOME 1: THIAGO TEIXEIRA SANT'ANA OUTRO NOME 2: THIAGO TEIXEIRA SANTANA EMBTE 5: ALEXANDER JOSE DOS SANTOS EMBTE 6: MARCIO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\nId: 514331"
                                                                                ],
                                                                                "514333": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.323 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07460-3 E OUTRA Protocolo: 2008041813 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS - RG:12183852-8 OUTRO NOME: ANDRE LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.283 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010665742 Protocolo: 2007122840 RECTE: GERALDO CESAR ALTHOFF ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES RJ0053651 RECDO: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS RJ0027548 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PESTANA DE AGUIAR RJ0110930 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO ESTE WRIT NA FORMA DO ART.31 VIII DO RITERJ. POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1574 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380192110 Protocolo: 2008061033 APTE: LEONARDO FERREIRA PASSOS SERERA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0096251 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFORME ART 31 VIII DO RITJRJ, REPUTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 514333"
                                                                                ],
                                                                                "514332": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.493 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020667532 Protocolo: 2008002982 APTE: R.P.R. 2005 COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR RJ0080858 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: 1a.Pr Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROVIDENCIE A SECRETARIA DA CAMARA COPIA DA INICIAL DO PROCESSO DA 6 CAMARA CRIMINAL.DE CIENCIA A IMPETRANTE A A PGJ.\r\n\r\nId: 514332"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "514334": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1043 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.067155-9 Protocolo: 2008029830 APTE: ANDERSON VINICIUS BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1529 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.096304-1 Protocolo: 2008059125 APTE: ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOUZA OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO SOUZA SANTOS CO-REU 2: CRISTIANO BARACHO LIMA CO-REU 3: GUILHERME DE TAL CO-REU 4: GERISTON DE TAL CO-REU 5: ANDERSON DOS REIS IVO CO-REU 6: MARCO AURELIO MOREIRA DOS SANTOS CO-REU 7: ALEXANDRO DA SILVA COSTA CO-REU 8: MARCOS DOS SANTOS VIANA OUTRO NOME: MARCOS DOS SANTOS VIANNA CO-REU 9: ROBERTO LUCIANO DE OLIVEIRA GUERRA CO-REU 10: CARLOS HENRIQUE ALVES DE SOUZA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1606 Origem: SILVA JARDIM Acao: 2007.059.000170-2 Protocolo: 2008060842 APTE: VALDECI ROSA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1719 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.152384-3 Protocolo: 2008065233 APTE: MARCELO MARQUES DELFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1918 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.152454-6 Protocolo: 2008073559 APTE: ADRIANO CASSEMIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 514334"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "514335": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20030010244330 Protocolo: 200692237 REQTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A REP/P/S/DIRETORES ANTONIO CARLOS VIANNA DE SOUZA E VITOR MANUEL RIBEIRO DA CRUZ MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS RJ0078098 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 REQDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO REQDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20857 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370077439 Protocolo: 2007220838 AGTE: J C DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO GALLO RJ0109182 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31253 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011260339 Protocolo: 2007320300 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: GERALDO BARROS DA SILVA ANNA AMELIA SOARES DE AZEVEDO BARRETO LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE CESAR AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.29879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010244330 Protocolo: 2007146986 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 APDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS RJ0078098 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA ROCHA MARTINEZ DE OLIVEIRA RJ0083210 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.64369 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370158960 Protocolo: 2007343182 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: NAZARETH DE LOURDES JACCOUD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.64565 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: GUARDA 20060610052501 Protocolo: 2007344723 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIS ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: LUIZ ALBERTO JUNIOR DE OLIVEIRA TELLES Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.64861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20060010693543 Protocolo: 2007345793 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDO: BUZIOSTUR BUZIOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.65325 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010171815 Protocolo: 2007347898 APTE: LEANDRO PINHEIRO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES RJ0131293 APDO: HAYANE BASTOS PINHEIRO ARAUJO REP/P/S/MAE JAQUELINE PINHEIRO BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.65927 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610073723 Protocolo: 2007350231 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANA CLARA VILAR REZENDE REP/P/S/MAE SIMONE LUCIA CORREA VILAR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0094965 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.66416 Origem: PORCIUNCULA Acao: -ALIMENTOS 20070440004242 Protocolo: 2007352273 APTE: MARCO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA RJ0042116 APDO: JOAO MARCOS DA GAMA PEREIRA REP/P/S/MAE ANNA PAULA DA GAMA E ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.66960 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010310669 Protocolo: 2007356338 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APTE 2: MIRACY ALVES DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE AOS RECURSOS, NOPS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.69555 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010064722 Protocolo: 2007371729 APTE: RONILDO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 514335"
                                                                                            ],
                                                                                            "514337": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007211732 IMPTE: JOSE INACIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 17: FACE CERTIDAO DE FLS. 16, INDEFIRO A INICIAL. PRI-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200892728 IMPTE: ROMERO DE FARIA ABDALA ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.18/21...INDEFIRO A INICIAL DESTE MANDADO ...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200897822 IMPTE: GABRIELLA BERNARDES GAVIAO REP/P/S/PAI WILLIAM MARINHO GAVIAO ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 44/47: ... INDEFIRO A PETICAO INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36146 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070012009912 Protocolo: 2007371262 AGTE: ANNETTE CELINE MIZNE ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 AGDO: PEDRO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA RJ0114141 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.135/136:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36295 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210266135 Protocolo: 2007372378 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES RJ0091004 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 182/184: ... NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3443 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070780017411 Protocolo: 200830437 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO DE S G FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.69/71....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4733 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3372 - REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 910011125349 Protocolo: 200842189 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: MARTHA CASTILHO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 216/217: ... NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5572 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20052090100691 Protocolo: 200850250 AGTES: JOSE ALBERTO CHAHON VERA LUCIA CHAHON ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO CHAHON RJ0043962 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA RJ0099295 AGDOS 1: PAULO DUARTE DE RESENDE SERGIO DUARTE DE RESENDE PONTO DE VENDA PROMOCOES E MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS RJ0036203 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA LEMOS RJ0035294 AGDO 2: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 231/235: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7796 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080540827192 Protocolo: 200873747 AGTE: NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA RJ0037445 AGDO: KARLA CRISTINA ALVES FALCAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO RJ0051302 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 45/46: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9442 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040650024421 Protocolo: 200888418 AGTE: CASA DE SAUDE SAO JOSE DE VASSOURAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DELCEIR GOULART LESSA RJ0098248 AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.73/74...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9527 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070380405626 Protocolo: 200888554 AGTE: GERSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI RJ0081815 AGDOS: ROSIANI SILVA DOS SANTOS DOUGLAS SILVA DOS SANTOS BARBOSA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 48/49: ... SE DA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9771 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012156234 Protocolo: 200891782 AGTE: CARMELITA DE SOUZA MELO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 97/98: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9832 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20072050106327 Protocolo: 200892569 AGTE: ELIZABETH PIRES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GONZALEZ SP0106130 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 52/54: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10130 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072090095444 Protocolo: 200896643 AGTE: GETULIO ALVES CEZARIO ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES JUNIOR RJ0148784 AGDO: LUCIANO ALIRIO AMORIM Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 54: ... DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10432 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040057397 Protocolo: 200898757 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ODACY PEREIRA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA RJ0120782 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA RJ0127122 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 68/69: ... INADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10507 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011002211 Protocolo: 200899438 AGTE: REGINA FATIMA DE SEIXAS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA TOSCANO DE MENEZES RJ0087071 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GALBIATI SILVEIRA SP0250092 AGDO: ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO RJ0023707 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.157/160 - ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10518 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012046283 Protocolo: 2008100122 AGTE: MAGALI APARECIDA DA CRUZ TEODORO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 82/83: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10574 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090041241 Protocolo: 200899816 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY RJ0139547 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 AGDO: VALNEIDE FERNANDES DE MELO BANAI P/SI E REP/S/FILHAS JAQUELINE FERNANDES DE MELO BANAI E JESSICA FERNANDES DE MELO BANAI ADVOGADO: DR(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA RJ0058423 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 171: ... DEFIRO O PEDIDO DE REALIZACAO DE PROVA ORAL E, SENDO APENAS ESTE O PEDIDO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10679 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011167040 Protocolo: 2008100748 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: JAIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.74/77 - ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10688 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20032100038686 Protocolo: 2008101404 AGTES: LIDIA DE CASTRO QUINTANILHA LEDA DE CASTRO QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO RJ0101688 AGDO: FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES RJ0064135 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.20/22:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10819 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450028747 Protocolo: 2008102695 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: MAGNO SOARES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE RJ0095261 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.108/110:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11261 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20080870023931 Protocolo: 2008106752 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MYRTILLA AMARAL COSTA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.46/47: \" ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO... \"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11297 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20080010606550 Protocolo: 2008107357 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.37/39:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11430 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042030012447 Protocolo: 2008108148 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: SILVANA IMPERIALI FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.254: \" ... NAO ADMITO O RECURSO ... \".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11521 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010511513 Protocolo: 2008109782 AGTE: ALAN ALONSO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ALISSON PATRICK JESUS RODRIGUES REP/P/S/MAE CONCEICAO ANGELICA DE JESUS CRISTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.23/25:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11537 Origem: RIO DAS FLORES Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20080480000857 Protocolo: 2008108961 AGTES: ELIZANGELA DE SOUZA E SILVA COSTA WILSON ORLANDO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 34/35: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11702 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2007.209.001470-5 20072090124754 Protocolo: 2008109707 AGTES: EQUATOR BRASIL LTDA ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY CYRO ECKHARDT ELOY ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO RJ0082760 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 160/161: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.63664 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20040011419965 Protocolo: 2007334686 APTE: WLADIMIR PACHE DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 242/244: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700131562 Protocolo: 2007306099 EMBTE: KNAUF ISOPOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 EMBDO: ISORIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO RJ0017786 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES RJ0119860 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 228/230: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 514337"
                                                                                            ],
                                                                                            "514336": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200896378 IMPTES: S G A INTERLAGOS COMBUSTIVEIS LTDA S G A INTERLAGOS DE CAMPOS COMBUSTIVEIS LTDA AUTO POSTO MEGAO RECREIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GONCALVES RJ0130700 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.87/87 VERSO - ...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA...OUTROSSIM, DEFIRO O REQUERIDO NOS ITENS, II, III, IV e V (FLS. 22 E 23). VISTA A PGE. APOS VISTA AO MP.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008111531 IMPTE: REDE CH4 DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.48 - ...DEFIRO A LIMINAR...FLS.20, LETRA B - OFICIE-SE COMO REQUERIDO...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008113334 IMPTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 216: 1-SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2-O PEDIDO DE LIMINAR SERA APRECIADO DEPOIS DE CUMPRIDO O ITEM 1.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6396 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070670053950 Protocolo: 200858964 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LEANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 36: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, EX VI DA SUMULA 59 DESTE EGREGIO TRIBUNAL. INTIME-SE O AGRAVADO. (O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6576 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA FALENCIA 20060280057764 Protocolo: 200860794 AGTE: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO RJ0071431 AGDO: RIOJA FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO RJ0043318 ADVOGADO 2: DR(a). EVERSON JOSE APECUITA RJ0139060 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.760/761:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7757 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010216926 Protocolo: 200873009 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 AGDO 1: RICARDO GOMES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ RJ0042547 AGDO 2: ESPOLIO DE BRUNO REIS LATTANZI ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL RJ0122574 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 214: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 209/210, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9442 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040650024421 Protocolo: 200888418 AGTE: CASA DE SAUDE SAO JOSE DE VASSOURAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DELCEIR GOULART LESSA RJ0098248 AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 78: 1-FLS. 76/77-NADA A PROVER. 2-PROSSIGA-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10064 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080010481636 Protocolo: 200895142 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.28 - DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO MP.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11054 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032050079685 Protocolo: 2008105320 AGTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO SP0070772 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO SP0122478 AGDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.52 - ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...TUDO PRONTO AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11198 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20052100064987 Protocolo: 2008106653 AGTE: OVSIE SANCOVSCHI ADVOGADO: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO RJ0103410 AGDO: REGINA LUCIA FERRAO ROMUALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.31 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11201 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20040011334467 Protocolo: 2008106828 AGTE: ALEXANDRE MARINS MALINOSKY ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 AGDO: VALDETE FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS RJ0104988 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.352V.OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA. AO MP.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11249 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090051315 Protocolo: 2008106381 AGTE: EMILIO CESAR ALOE ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 AGDO: SOPHIA FONSECA ALOE REP/P/S/MAE KARLA MATOS FONSECA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.29 - SOLICITEM-SE INFORMACOES...OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070012045084 Protocolo: 2008107483 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: GIORGIANA MORAES RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO RJ0147828 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.70 - ...SOLICITEM-SE INFORMACOES...OPORTUNAMENTE, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11765 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20072120043003 Protocolo: 2008112041 AGTE: PAULO ROBERTO SILVA AURNHEIMER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LEAL BRIGAGAO RJ0142499 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS.49; \" VENHA DOCUMENTO DE FLS. 36, LEGIVEL, INTEGRALMENTE\".\r\n\r\nId: 514336"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "514339": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25419 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: TB 12445 INDENIZATORIA 910011223566 Protocolo: 2007263671 AGTE: MASA PARTICIPACOES METALURGICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA CAMILO RJ0069324 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 INTERESSADO: INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA RJ0095269 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO FACE A TRANSACAO NOTICIADA NO APENSO PELO QUE, CONSIDERO-O PREJUDICADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25465 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: (TB 12445) INDENIZATORIA 910011223566 Protocolo: 2007263676 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO RJ0131061 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO FACE A TRANSACAO RETRO NOTICIADA PELO QUE, CONSIDERO-O PREJUDICADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8830 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050110042139 Protocolo: 200884968 AGTE: CELIA PEREIRA BENTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTE AMORIM AL0003544 AGDO: JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER ADVOGADO: DR(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES MG0055504 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...RAZAO PELA QUAL CONVERTO O RECURSO EM AGRAVO RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.61686 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140251429 Protocolo: 2007324415 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: WYLLIAM BARRETO ARUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.15656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010621839 Protocolo: 2008085276 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM RJ0002056A ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.18612 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210260910 Protocolo: 2008100201 APTE: GILBERTO DE MEDEIROS HERCULANO ADVOGADO 1: DR(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA RJ0061586 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER RJ0024057 APDO: LOURENCO JOSE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.18716 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20010010549573 Protocolo: 2008098579 APTE: PATRICIA SILVA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.19851 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011024653 Protocolo: 2008106451 APTE: JULIO GUIMARAES ROCHA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). ELY RESINENTTI RJ0042753 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.20054 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040123247 Protocolo: 2008105142 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: ANITA LUCIA GONCALVES FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO RJ0120801 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO RJ0107425 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NAO CONHECO DO AGRAVO RETIDO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.20233 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042080146448 Protocolo: 2008108406 APTE: PRIMAVERA SERVICOS DE JARDINAGEM E FRETES LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GOMES COUTO RJ0083487 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.20542 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039549 Protocolo: 2008108875 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDOS: ARACY DUARTE FONSECA ARY DUARTE FONSECA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, ANULO A SENTENCA, PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, APOS REGULARIZADA A RELACAO PROCESSUAL, PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.20595 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059037 Protocolo: 2008108948 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CYRO CORREA DE LIMA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 514339"
                                                                                                ],
                                                                                                "514338": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO FISCAL 2006.100.003074-0 20070011483407 Protocolo: 2007363029 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...FLS.210/211-NADA A PROVER, DEVENDO SER MANTIDA IN TOTUM A DECISAO DE FLS.182/183.PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7877 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011878086 Protocolo: 200874134 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUDMILA MONTEIRO DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA POR NAO VISLUMBRAR RELEVANCIA NO FUNDAMENTO. VISTOS. PECO DIA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8977 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO - 2007.001.085219-3) 20070011736243 Protocolo: 200884683 AGTE: LYNDETE FIRMINO COLLARES CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO RJ0126654 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRO MARCEL RJ0124523 AGDO: NORMA TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO RJ0025861 ADVOGADO 2: DR(a). EIDY ROCHA SUEIRA RJ0111210 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"FLS.64/66. MANTENHO A DECISAO DE FLS.63 PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS. NADA A RECONSIDERAR.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.55326 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 20060020041203) 20060020139124 Protocolo: 2007287809 APTES: DORIVAL MENDES DE SA CLEIDE ELAINE GOMES SIGNORELLI MENDES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ANDRADE ALVES RJ0122447 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 APDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE-SE CIENCIA AO INTERESSADO.\"OBS: DESPACHO EXARADO NA PETICAO DO APELANTE\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.3580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010568892 Protocolo: 2008015295 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: JULIO CESAR VENTURA PEREIRA REP/P/S/PAI MARCO AURELIO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER. PROCESSO JA JULGADO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.18738 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011136659 Protocolo: 2008099900 APTE: SILVANIA REGINA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS REUS SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS.\"\r\n\r\nId: 514338"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "514340": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.42713 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20050550015734 Protocolo: 2007212733 APTE 1: NILCE PEREIRA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APTE 2: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO RJ0131070 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 514340"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "514342": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA C/C DANOS MORAIS 20050400002904 Protocolo: 2008108796 IMPTE 1: MARCELLA DAIBERT SALLES IMPTE 2: CARLOS ALBERTO MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RJ0133833 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS RJ0108932 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... EM FACE DO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ARTIGO 8 DA LEI N. 1.533/51, INDEFIRO A PETICAO INICIAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29126 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020179712 Protocolo: 2007302007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 AGDO: ALMERINDA TEIXEIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0046580 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34342 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660120383 Protocolo: 2007352240 AGTE: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 AGDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGO SEGUIMENTO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8608 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080010251140 Protocolo: 200879644 AGTE: VANIA ORNELLAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NAO SE MOSTRANDO A R. DECISAO AGRAVADA TERATOLOGICA, SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC (SUMULA 59, DO TJERJ). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA NESTE RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10174 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070040863260 Protocolo: 200896441 AGTE: KELLY CRISTINE MAGALHAES MORAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES RJ0082872 AGDO: TELEVISAO CIDADE S A NET CABO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, SE DA PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA, E ASSIM CONSIDERAR COMO MARCO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO EM QUESTAO A DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DE ORIGEM DA CARTA PRECATORIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10349 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080080134 Protocolo: 200898125 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: WELLINGTON COUTINHO JUVENAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10604 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040969232 Protocolo: 200899357 AGTES: MARILES ANDRE DA SILVEIRA ANTONIO TAVARES DA COSTA EPIFANIO ROCHA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO QUE O FEITO PROSSIGA SOB O RITO ORDINARIO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10716 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081607 Protocolo: 2008100642 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MILTON JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA EXCLUIR A MULTA DIARIA PELO DESCUMPRIMENTO DA DETERMINACAO JUDICIAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11039 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080660105402 Protocolo: 2008104618 AGTE: ANDERSON CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, DECLARAR A COMPETENCIA DA 5. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11069 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080380087953 Protocolo: 2008104111 AGTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: PR CARIOCA MARMORES E GRANITOS LTDA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...ASSIM, DIANTE DA AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA PARA A INSTRUCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11093 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20050011345832 Protocolo: 2008104918 AGTE: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 AGDO: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... PELOS FUNDAMENTOS AQUI EXPENDIDOS, SENDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSVIEL, NEGO-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, E, DECLARANDO A AGRAVANTE LITIGANTE DE MA-FE, A ELA APLICO MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. AO MESMO TEMPO EM QUE RECOMENDO A ILUSTRE JUIZA DA CAUSA CONSIDERE A CONVENIENCIA DE MANDAR OBSERVAR O ATO NORMATIVO DESTE TRIBUNAL QUE DETERMINA A COMUNICACAO AO FETJERJ O EVENTUAL NAO RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIARIA E CUSTAS, PARA FINS, INCLUSIVE, DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11106 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011338468 Protocolo: 2008104792 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 AGDO: ROSELI FORNEROLLI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA RJ0072390 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PATENTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11110 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20050011345832 Protocolo: 2008104860 AGTE: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... PELOS FUNDAMENTOS AQUI EXPENDIDOS, SENDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, E, DECLARANDO A AGRAVANTE LITIGANTE DE MA-FE, A ELA APLICO MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11277 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100008885 Protocolo: 2008107515 AGTE: ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11408 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010104735 Protocolo: 2008107598 AGTE: ROCHESA S A TINTAS E VERNIZES ADVOGADO 1: DR(a). FAURLLIN NAREZI PR0001959 ADVOGADO: DR(a). RAFEL DUAILIBE BACHA PR0123467 AGDO: MARIO TAVARES FONSECA ADVOGADO: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA RJ0137789 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...DE TODO O EXPOSTO, RESULTA A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, RAZAO PELA QUAL, FULCRADO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO. COMUNIQUE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11643 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 20062030153619 Protocolo: 2008110642 AGTES: CHRYSOLINO LUIZ VIEIRA ROSA RAQUEL VIEIRA SIMAS ADVOGADO: DR(a). FABIOLA REIS DE ANDRADE RJ0121776 AGDOS: WALDEMAR DOS PASSOS DEJANIRA LACERDA DO CARMO DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). WAGNER DUARTE MATOS RJ0051692 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DEFERIR A PRODUCAO DAS PROVAS PERICIAL, TESTEMUNHAL E DO DEPOIMENTO PESSOAL DOS AGRAVADOS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010919607 Protocolo: 2007286657 APTE: JURACI AVELINO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO RJ0043064 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA RJ0040623 APDO: PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS RJ0048375 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DESSAS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.56170 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011556729 Protocolo: 2007294902 APTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE APELO, REJEITANDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, E NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA (ART. 557, CPC). RETIFIQUE-SE O NOME DA RE / APELANTE NA AUTUACAO E REGISTRO DO FEITO PARA BRADESCO SEGUROS S/A (FLS. 98).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.66240 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060011566037 Protocolo: 2007351813 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: JOAQUINA EMILIA SABOIA DE ALBUQUERQUE COELHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.67852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010985600 Protocolo: 2007361385 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI SP0014452 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 3: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: GEISEMAR PIMENTA LEANDRO ANDRE LUIZ PIMENTA LEANDRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, CPC, CONHECO DO PRESENTE APELO, MAS NEGANDO-LHE SEGUIMENTO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.1309 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011521132 Protocolo: 2008003100 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: MANOEL FRANCISCO ARAUJO DE LIMA MARINILDA NEPOMUCENO DE ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT, DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, E FACO PEQUENO REPARO DE OFICIO NA PARTE DISPOSITIVA DA D. SENTENCA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.4709 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050370015677 Protocolo: 200819487 APTE: AMELITA MACHADO CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DANIEL GERARD LOUSAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA RJ0112596 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS GONCALVES STUTZ RJ0126974 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, CONHECO O PRESENTE RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.11959 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040609547 Protocolo: 2008062838 APTE 1: MORIA EDITORA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO GONCALVES RJ0047335 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES FIGUEIREDO RJ0104558 APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APTE 3: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HILDAMARI LIMA CARNEIRO RJ0138932 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\nId: 514342"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "514341": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070260012200 Protocolo: 2008102233 IMPTE/PACTE: ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA RJ0000928 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITAPERUNA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) CONSIDERANDO OS ELEMEMTOS CONSTANTES DOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR NO PRESENTE HABEAS CORPUS DE CARATER REPRESSIVO, PORQUE OCORRENTE A JUSTA CAUSA PARA SUA CONCESSAO. 2) OFICIE-SE A DIGNA AUTORIDADE JUDICIARIA APONTADA COATORA PARA CIENCIA E CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISAO, BEM COMO PARA QUE NO PRAZO LEGAL PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES. 3) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA AS FLS. 02. 4) APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36028 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010840506 Protocolo: 2007369929 AGTE: RENIDIA SOUSA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5851 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 960011256534 Protocolo: 200853731 AGTE: UNITED AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERNARDI RJ0002286A AGDO 1: PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO 2: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPONDEREM AO RECURSO, QUERENDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5977 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE EM ACAO DE INVENTARIO 990010118446 Protocolo: 200855501 AGTE: ARAQUEM MOURA ROULIEN ADVOGADO: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN RJ0030136 AGDO: LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES MANHAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA RJ0088294 LITIS: MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A INCLUSAO NO POLO PASSIVO DESTE RECURSO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 225, BEM COMO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6432 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290042292 Protocolo: 200858830 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: SANDRA PORTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: UMA VEZ PRESTADAS AS INFORMACOES E OFERECIDA AS CONTRA-RAZOES TEM-SE QUE RESTOU CONFIGURADO A AUSENCIA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFERE-SE A MEDIDA REQUERIDA. OFICIE-SE O D. JUIZ A QUO INFORMANDO-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9521 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960011049772 Protocolo: 200888755 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ADVOGADO: DR(a). ROMINA VIZENTIM SP0133338 AGDO 1: META TURISMO E VIAGENS LTDA AGDO 2: JOSE ALFREDO LION Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REMETA-SE A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZ A QUO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9660 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 780011001852 Protocolo: 200890504 AGTE: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO RJ0073063 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ...ASSIM, PARA EVITAR POSTERIOR ALEGACAO DE NULIDADE, REMETO O PRESENTE FEITO A EG. 1. VICE-PRESIDENCIA PARA QUE SE CERTIFIQUE QUANTO O ALEGADO, E, EM CASO AFIRMATIVO, PROCEDA A REDISTRIBUICAO DO MESMO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9917 Origem: MARICA 1 VARA Acao: (TB 8977) INDENIZATORIA 970310002676 Protocolo: 200893453 AGTE: ANTONIO TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA RJ0037431 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REMETE-SE A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10153 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010424507 Protocolo: 200895705 AGTE: ALEXANDRE ARANTES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA RJ0128439 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO SE VERIFICA A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFERE-SE A MEDIDA REQUERIDA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10293 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 980011964223 Protocolo: 200897406 AGTE: DOMINGOS PALERMO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO RJ0095384 AGDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 4) DEFIRO A POSTULADA GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10451 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: (TB17464) COBRANCA 930010711351 Protocolo: 200898876 AGTE: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDOS: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL SERGIO SOARES SOBRAL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO RJ0001453A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10805 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011598877 Protocolo: 2008102566 AGTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDOS: CEZAR PIRES PACIELLO MARIA CRISTINA DA GAMA E ABREU PACIELLO ADVOGADO: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010613190 Protocolo: 2008103285 AGTE: CICERO JOAO DOS SANTOS E S/MULHER MARIA DAS DORES SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5) DEFIRO A POSTULADA GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10950 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030148612 Protocolo: 2008104026 AGTE: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 AGDO: GRAFICA E EDITORA LIDER LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA SILVA ALMEIDA PIMENTA SP0214094 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DE TODO EXPOSTO: A) EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM.JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11107 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 20080010738398 Protocolo: 2008105799 AGTE: SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RJ0065068 AGDO: JOSE GUILHERME SILVA BISERRA ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO RJ0079943 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11590 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: TB 9813 RENOVATORIA 880010406719 Protocolo: 2008110754 AGTE: MARIA DA PAZ BRANDAO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 AGDOS: PLINIO DE MORAES BARBOSA JOSE ALBERTO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA RJ0080254 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. CONSIDERANDO QUE O ILUSTRE ADVOGADO DA PARTE AGRAVANTE E PESSOA A QUEM DEDICO GRANDE AMIZADE, AFIRMO O MEU IMPEDIMENTO PARA ATUAR NO PRESENTE RECURSO. 2. ASSIM, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA 1. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO, COM URGENCIA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20080010757484 Protocolo: 2008114518 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: COMPANHIA SIDERURGIA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LUIS PINHEIRO SILVEIRA SP0131657 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA RECURSAL INTERPOSTO POR IRB BRASIL RESSEGUROS S/A CONTRA A DECISAO INTERLOCUTORIA PROFERIDA PELO JUIZO DA 45. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, NOS AUTOS DA ACAO COMINATORIA QUE LHE MOVE COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN, FL. 476, A QUAL MANTEVE E AMPLIOU OS EFEITOS DA DECISAO DE FL. 401, OU SEJA, FIXOU EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA E MAJOROU O VALOR DA MULTA DIARIA PARA R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). PROVISORIAMENTE, ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO AGRAVADA. TENDO EM VISTA AS RAZOES EXPENDIDAS PELA AGRAVANTE E CONSIDERANDO A RELEVANCIA E OPORTUNIDADE DO TEMA COGITADO NO RECURSO SUB EXAMEN, ALEM DO EVIDENTE ALCANCE DA MATERIA A SUSCITAR UMA PERQUIRICAO MAIS APROFUNDADA, OFICIE-SE, COM URGENCIA, AO MM. JUIZO, SOLICITANDO-SE AS INFORMACOES NECESSARIAS, A SEREM PRESTADAS TAMBEM COM A DEVIDA URGENCIA. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO. (ASS. DES. MARIO ASSIS GONCALVES - DES. TABELAR, NA AUSENCIA MOMENTANEA DO DES. RELATOR).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.4761 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042050094792 Protocolo: 2008021519 APTE: TAYNARA PEREIRA DE SOUZA DA CONCEICAO REPRESENTADA P/SUA GENITORA CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCOS ROBERTO PEREIRA DA CONCEICAO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA. (REQUER A INTIMACAO DO APDO...)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.13453 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20032090038610 Protocolo: 2008070782 APTE: ISAAC JOSEPH ELMANN ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 APDO: CONDOMINIO PALMIRA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ... POR ESTAS RAZOES, EM SENDO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. I-SE.\r\n\r\nId: 514341"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "514343": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35526 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050500022366 Protocolo: 2007364936 AGTE: WESLEY DE JESUS BARCELOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RJ0114239 AGDO: WESLEY RODRIGUES BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2026 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012206067 Protocolo: 200817919 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NELSON AUGUSTO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2876 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070120019672 Protocolo: 200825865 AGTE: HELIO ARAUJO LOPES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: HELIO ARAUJO LOPES FILHO\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.37820 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010535084 Protocolo: 2006181057 APTE 1: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). CELIA ANGELICA CASTRO PEREZ RJ0084288 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO RJ0113420 APTES 2: ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA (REC ADESIVO) BRUNO CAIADO DE ACIOLI (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APTE 3: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E POR UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 3. RECURSO, RATIFICANDO O JULGAMENTO DOS DEMAIS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.10319 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040321000 Protocolo: 2008052488 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MARIA DA GLORIA E OUTROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 514343"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "514345": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35331 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010384223 Protocolo: 2007361235 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ........DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO A DESISTENCIA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8827 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080140022976 Protocolo: 200883105 AGTE: FUNDACAO DR GERALDO DA SILVA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RJ0085811 AGDO: GUSTAVO MORAES AARAO ADVOGADO: DR(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA RJ0128325 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11727 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20000010507310 Protocolo: 2008111206 AGTE: REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 AGDO: LUCIA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE RJ0084679 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.6224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL N. 2000.001.135368-4) 20060011516800 Protocolo: 2008032511 APTE 1: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 APTE 2: URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES RJ0038310 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.11588 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARBO DE RETENCAO POR BENFEITORIAS (DESPEJO 2002.207.002812-7) 20072070020529 Protocolo: 2008061058 APTE: NILTON PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ALEXANDRE LAPOS FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ANGELICA DE SOUZA LAPOS ADVOGADO: DR(a). EDISON MATTOS PINTO RJ0053704 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.12244 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20022030048176 Protocolo: 2008064234 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: JOSE LUIZ MARTINS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" ... DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DE OFICIO E COM BASE ART. 557 PARAGRAFO 1. -A CPC, ANULO A SENTENCA FICANDO PREJUDICADO O RECURSO DA EMPRESA AUTORA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.13541 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011125295 Protocolo: 2008071767 APTE: KATIA MARIA PARANGABA CLAUDINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"..,NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.17632 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 1999.024.002108-4). 20060240036853 Protocolo: 2008094002 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: SERGIO LIMA FIGUEIREDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: .......A CONTA DESSES FUNDAMENTOS DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAG. 1.-A DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.17930 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660066753 Protocolo: 2008095379 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: CARLOS ALBERTO SOUZA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ......A CONTA DESSES FUNDAMENTOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.19074 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060073488 Protocolo: 2008102796 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: THEREZINHA FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.19611 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010619255 Protocolo: 2008104505 APTE: ADRIANA DA SILVA BEZERRA PIRES ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 APDO 1: REGSIN REGULADORA DE SINISTROS E ASSISTENCIA TECNICA EM SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDO 2: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.20481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010071213 Protocolo: 2008109882 APTE: FRANCISCA MARIA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PELLON SP0020387 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 4: DR(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO RJ0143350 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 5 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.20548 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20072120038664 Protocolo: 2008108915 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDOS: REGINA LUCIA PASSOS CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS RJ0119652 ADVOGADO 2: DR(a). GENILTON GARCIA CASTILHO RJ0100500 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 514345"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "514344": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24781 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072020075067 Protocolo: 2007257183 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 AGDO: ESPOLIO DE ARARE DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE MARILEA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ RJ0094203 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: INFORME O AGRAVANTE SE JA APRESENTOU OS EXTRATOS AOS AUTOS RESPECTIVOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20030010484704 Protocolo: 200813496 AGTES: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO CHESF CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S A ELETRONORTE EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S A ELETROSUL FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 AGDO 1: ELETRONET S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS RJ0051086 AGDO 2: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11519 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20060210137710 Protocolo: 2008108828 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCO AURELIO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES RJ0081312 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ...1-OFICIE-SE 2-COMPROVE O AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC 3-INTIME-SE O AGRAVADO 4-APRECIAREI APOS O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11672 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510001603 Protocolo: 2008109545 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS RJ0117759 AGDO: NEIRA DE SOUZA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ARY MACHADO BARCELOS RJ0109124 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES ... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO C.P.C.. APOS, DE-SE VISTA AO M.P.. ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11686 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010471874 Protocolo: 2008110333 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES RJ0056635 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...COMPROVE O AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO DIPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C. INTIME-SE O AGRAVADO. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS...\"\r\n\r\nId: 514344"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "514346": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.52 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DECLARATORIA 20010010492903 Protocolo: 2007280936 RECLTE: LEILA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA COSTA RJ0064371 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.298 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050640005249 Protocolo: 200867875 IMPTE: PEDRO DE ALCANTARA RACHID NOVAES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA RJ0130059 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DA COMARCA DE VALENCA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010011264173 Protocolo: 20082853 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDO: VALDIR ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011669902 Protocolo: 200818586 AGTE: RONALDO DE MORAIS PACIFICO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE EXONERACAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060640025500 Protocolo: 200824024 AGTE: VICTOR DE SOUZA LAGO REP/P/S/CURADOR MARCOS DE SOUZA LAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PABLO SCHNITZLER LAGO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000025492 Protocolo: 200831635 AGTE: ALGOMAIS COMERCIO E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011694327 Protocolo: 200835098 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: FRANQUE HENRIQUE MACEDO GREGORIO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DECLARATORIA 20070011230803 Protocolo: 200835601 AGTE: CONDOR S A ADVOGADO 1: DR(a). JOEL LUIS THOMAZ BASTOS SP0122443 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 AGDO: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS RJ0009647 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TELLES PIRES HALLAK RJ0136577 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4022 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040040745852 Protocolo: 200836395 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA RJ0098446 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4204 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020360026714 Protocolo: 200835241 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 AGDO: MARCELO DA SILVA VALLE ASSIST/P/S/PAIS SEBASTIAO VALLE FILHO E EUNICE DA SILVA VALLE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4510 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20010010349080 Protocolo: 200839244 AGTE: BANGU EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5219 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040630066227 Protocolo: 200847309 AGTE: LAERCIO XAVIER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXWELL DE SA LIMA RJ0056801 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5354 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010960430 Protocolo: 200848587 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012349735 Protocolo: 200850194 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ORLANDO JOSE DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5703 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080062097 Protocolo: 200851786 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: SOB'S SUCOS LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO RJ0087382 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 28343 COBRANCA 984080000078 Protocolo: 200854804 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA RJ0089876 AGDOS 2: PAULO ROBERTO NOBREGA ANA MARIA CARNEIRO NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO RJ0068894 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5993 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290043570 Protocolo: 200855451 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: FRANCISCO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6004 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030010314343 Protocolo: 200855511 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 AGDOS: MARIA ELIZA DE MIRANDA VERA LUCIA PRAZERES DOS SANTOS MARIA TEREZA PRAZERES DOS SANTOS ESPOLIO DE SILVERIO ISAAC MESQUITA DOS SANTOS RE/P/INVENTARIANTE SILENE MEIRELES DOS SANTOS EDUARDO DOS SANTOS UCHOA MARIA MANUELA PRAZERES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURY RODRIGUES DE MACEDO RJ0005573 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6164 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010232314 Protocolo: 200857251 AGTE: ALEXANDRE MEDEIROS LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020011147304 Protocolo: 200856487 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WASHINGTON LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6315 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATITUIDADE N.20070040960289/A NA ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20070040960289 Protocolo: 200858283 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR RJ0126196 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDOS: RODRIGO OBERLAENDER SIMOES MARIANNA SIMOES BREDER ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE MORAES ALONSO RJ0091001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6379 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011145810 Protocolo: 200858009 AGTE: LUCIANA COUTINHO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6760 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040210101048 Protocolo: 200862560 AGTE: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 AGDO: DOMINIO ASSESSORES LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS RJ0098799 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010834853 Protocolo: 200866433 AGTE: JANINE LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERT ALDA RJ0072945 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7093 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB 5793 COBRANCA EM EXECUCAO 860011016556 Protocolo: 200866485 AGTES: ESPOLIO DE JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE LYGIA MARIA CARNEIRO MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO LYGIA MARIA CARNEIRO MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO E S/MULHER CLEIDE RIBEIRO DA SILVA BANDEIRA DE MELLO ANGELA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO RJ0020453 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA RJ0069355 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011118702 Protocolo: 200868763 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO: DEONICE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX RJ0137531 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7403 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040011508380 Protocolo: 200869123 AGTE: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 AGDO: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM A APLICACAO DAS MULTAS ELENCADAS NO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7526 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870041347 Protocolo: 200869745 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DEBORA NAVEGA COUTINHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DE MORAES RJ0145917 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7957 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010442709 Protocolo: 200874412 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: AUREA PAULA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8155 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010906842 Protocolo: 200876147 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS RJ0123165 AGDO: CONDOMINIO EMPRESARIAL JOAO BRUNET ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE PACIELLO DE SOUZA CASTRO RJ0084690 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO RJ0137423 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8434 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020748740 Protocolo: 200878421 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: RAFAEL LEITAO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES RJ0132724 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8737 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20050010726960 Protocolo: 200882515 AGTE: ROBERT BAUER ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL RJ0114942 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9165 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370043173 Protocolo: 200885055 AGTE: RICARDO MANOEL PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA RJ0052547 ADVOGADO 2: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA RJ0004424 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012444276 Protocolo: 200890947 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: FERNANDA TORRES DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.48904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.057.001606-9-EXECUCAO) 20060570006509 Protocolo: 2007246892 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDO: JOSE CARLOS DA SILVA PITZER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELTOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.57943 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020370021762 Protocolo: 2007305399 APTE 1: FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO RJ0068934 APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA RJ0102920 APDO 1: ALAN RODRIGUES MAGLIANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL RJ0075988 APDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA RJ0102920 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAOCARA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20060250001197 Protocolo: 2007328618 APTE: SOLANGE AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL POR SI E REP/S/FILHOS ALICIA AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL E AVELANGE AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL ADVOGADO: DR(a). OTILIO VERISSIMO PONTES RJ0086337 APDO: CELSO FERNANDO CORTAT BAIRRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RJ0114560 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL RJ0138482 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63813 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 17/1999) 20000011625866 Protocolo: 2007336715 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 039. APELACAO CIVEL 2007.001.65225 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TB-55045-2) 20050011550385 Protocolo: 2007346425 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JULLIANA DE MELO AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.66558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA JULGADA COM A CAUTELAR 2004.001.092973-0 20040011231447 Protocolo: 2007354314 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 APTES 2: ABOLICAO PARTICIPACOES S A ABOLICAO VEICULOS LTDA SAN DIEGO VEICULOS LTDA GOTLAND VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO(EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO(EMBARGANTE: ABOLICAO PARTICIPACOES S/A E OUTROS), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.67310 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011412197 Protocolo: 2007357888 APTE: ADELSON LOPES PENHA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.67761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010471534 Protocolo: 2007359444 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA RJ0074287 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.68999 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610030866 Protocolo: 2007365366 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOSEFA GOMES GRACIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010902196 Protocolo: 2007375126 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA RJ0144671 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: JOEL CORDEIRO AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.2411 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070050507 Protocolo: 2008007824 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 APDO: CARLOS ERNANI SUCKOW RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO HYPOLITO MENDONCA RJ0031854 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.3144 Origem: MARICA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050310016299 Protocolo: 2008011315 APTE: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: DR(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA APDO: LUXELEN MONTAGENS ELETRICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.3610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040849342 Protocolo: 200814394 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: EVANGELINA COUTINHO SODRE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR RJ0129822 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.3776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011263234 Protocolo: 2008016255 APTE: BEATRIZ ALCANTARA DE CARRERA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO RJ0141394 APDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ RJ0105159 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GASPAR GUIMARAES RJ0103097 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.4158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030420043001 Protocolo: 2008017681 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS 1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO RJ0115668 APDO: REINALDO PINHEIRO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY RJ0088453 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MASSI LEAO RJ0119393 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.4221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011087932 Protocolo: 2008019288 APTE 1: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO E S/MULHER JANINE LOPES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO RJ0096973 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: DR(a). ANDRE TOSTES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.4619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011577291 Protocolo: 2008021883 APTE: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE RJ0061847 APDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.4629 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010939470 Protocolo: 2008022091 APTE: UBIRAJARA PINTO VITORIA ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO BORBA APDO 3: PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.4671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020011303375 Protocolo: 2008021846 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.4685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010008554 Protocolo: 2008021849 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.4935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140133198 Protocolo: 2008022421 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 ADVOGADO 2: DR(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE RJ0130490 APTE 2: RODRIGO STELLET GENTIL (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL RJ0128561 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.5148 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011148091 Protocolo: 2008025282 APTE: LUCIANO DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E, APRECIANDO O MERITO, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.5497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050580347514 Protocolo: 200825826 APTE: JOAO EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIERA DA SILVA RJ0091823 APDO: COBRE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE RJ0044185 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.5607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020127572 Protocolo: 200826083 APTE: JOSE VICENTE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS RJ0108696 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS RJ0130277 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 3: DR(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS RJ0066306 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.5635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010716455 Protocolo: 2008027520 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: LUCIA REGINA MARQUES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA RJ0067911 ADVOGADO 2: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER RJ0067912 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.5879 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011319109 Protocolo: 2008029087 APTE: SERGIO JOSE NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.5990 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: PREVIDENCIARIA 20060800006125 Protocolo: 2008029786 APTE: SALVADOR SALLES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE RJ0126177 APDO: MUNICIPIO DE ITALVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.6160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420116620 Protocolo: 2008029748 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA PIERANTONI MC CARTHY RJ0049588 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APTE 3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.6574 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020096579 Protocolo: 2008034141 APTE 1: MARIA DAS GRACAS DAHIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0110307 APTE 2: ESPOLIO DE SAUL DAHIS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS DAHIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0110307 APTE 3: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO RJ0057992 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES RJ0039921 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS E, DE OFICIO RETIFICOU-SE A SENTENCA, EM PARTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.6583 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030020220473 Protocolo: 2008034142 APTE 1: MARIA DAS GRACAS DAHIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0110307 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO RJ0057992 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES RJ0039921 APDO 3: ESPOLIO DE SAUL DAHIS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS DAHIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0110307 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS E RETIFICOU-SE A SENTENCA, EM PARTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.6994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091066 Protocolo: 2008036821 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: WALMIR ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ RJ0101420 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.7265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060010244256 Protocolo: 2008032601 APTES 1: CURSO SOEIRO COLEGIO SOEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES RJ0050017 APTES 2: WALMIR SOEIRO SOELY SOEIRO ADVOGADO: DR(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO RJ0080812 APDO: SELMA SOEIRO NOVELLO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR RJ0112821 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.7531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072090051271 Protocolo: 2008037873 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0056596 APDO: SIDNEY VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISMAR BATISTA RJ0139646 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.7564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000020156910 Protocolo: 2008040109 APTES: JOSELIO SOARES RODRIGUES JUNIOR NICOLE DE ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.7584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050420045889 Protocolo: 2008040065 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: DIRCEU PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA RJ0034474 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO ( EMBARGANTE: DIRCEU PEREIRA DE SOUZA) E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO ( EMBARGANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.7663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20030450054610 Protocolo: 2008040053 APTE: REGINALDO MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.7775 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060060000674 Protocolo: 2008041497 APTE 1: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA MG0073427 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL MG0028819 APTE 2: BMG LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.8036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040031692 Protocolo: 2008041082 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO RJ0114018 APDO: SILVANA VALVERDE SILVA ADVOGADO: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE RJ0077143 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.8177 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011196038 Protocolo: 2008043422 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA DA PENHA COSTA BERNARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.8340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010492903 Protocolo: 2008043493 APTE: LEILA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA COSTA RJ0064371 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 APDO 2: ADMINISTRADORA DE CARTOES VISA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.8473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010164951 Protocolo: 2008044439 APTE: DAGMAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.8737 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050001359 Protocolo: 2008045000 APTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 APDO: ACCACIO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.8928 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 985320030438 Protocolo: 2008046759 APTE: ANA DANIELE SEGOVIA ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 APDOS: PAULO ROBERTO LIMA VIEIRA LUIZ OSMAR LIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AMAURY LOMBA TAVARES RJ0004257 INTERESSADO: ESPOLIO DE OSMAR BACH VIEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.8985 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010804950 Protocolo: 2008047476 APTE 1: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.10044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011483025 Protocolo: 2008054090 APTE: MARCIO LIVIO FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BRANCO FONTES RJ0080372 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.10168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20070010194049 Protocolo: 2008053910 APTE 1: SANDRA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO RJ0115594 APTE 2: HELOISA MARIA PEREIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: R D EXAME CLINICA DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S C LTDA APDO 3: ENARA DE ARAUJO CASTRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.10310 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043994 Protocolo: 2008052395 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELSON ANTONIO O DA CRUZ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.10455 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060030050110 Protocolo: 2008054999 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA RJ0141199 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: SPARTACUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA RJ0143338 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.10645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012020101258 Protocolo: 2008054532 APTE 1: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 APTE 2: WENDY DE SALLES BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 APTE 3: MARCILIO ROQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.10659 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011106588 Protocolo: 2008055602 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.10730 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044822 Protocolo: 2008054456 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.10904 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420076373 Protocolo: 200856910 APTE: IVAIL COIMBRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA RJ0081129 APDO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: CARINA BARBOZA DO O' MONTEIRO APDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.11028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (JULG. EM CONJ/C/2004.001.017005-0, 2002.001.076975-7, 2002.001.076967-8). 20020010359336 Protocolo: 2008056737 APTE: COPIADORA ROSA DE SARON LTDA ADVOGADO: DR(a). SCHEILA SESSA SERRA RJ0043683 APDO: SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO RJ0094187 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.11095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032030140691 Protocolo: 2008057561 APTE 1: VINICIUS RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES RJ0097823 APTE 2: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.11237 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20050140237986 Protocolo: 2008058552 APTE 1: PRO CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR RJ0085442 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO RJ0131011 APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 APTE 3: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO MG0020180 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES MG0096182 APTE 4: SIPROSEP SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER RJ0093853 APDO: MARCIA ANDRADE BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS E AS APELACOES.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.11311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011290304 Protocolo: 2008060751 APTES: LAUDECI DE OLIVEIRA ANTONIO BARBOSA FILHO ANTONIO CARLOS SANT'ANA SILVA LUIZ CAVALCANTI BACALHAU SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA JOAO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA RJ0126813 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.11598 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20070530004620 Protocolo: 2008062190 APTE: CLAUDECIR LAURINDO DA MATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLAUDIANO DE SOUZA DA MATA REP/P/S/MAE SONIA ROSA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL RJ0075128 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MARQUES DE SOUZA RJ0109600 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.11695 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660009514 Protocolo: 2008062096 APTE: MARIA DE JESUS BARBOSA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO NASCIMENTO RJ0043301 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO RJ0132153 APDO 1: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS RJ0115580 APDO 2: CIA DE SEGUROS GENERALES (REVEL) Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.11718 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011526425 Protocolo: 2008062415 APTE: DEVARLEI SOUTTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO DE OLIVEIRA CORREA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.12319 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020010489116 Protocolo: 2008065471 APTE: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.12324 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INIMINADA 20060010347290 Protocolo: 2008065466 APTE: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.12700 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PIRAI Acao: COBRANCA 20050430042497 Protocolo: 2008065824 APTE: ROBSON DE PAULO TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.12791 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020166061 Protocolo: 200867725 APTE: MARCOS EXPEDICTO CANDIDO GOMES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 APDO: VALESKA JANNUZZI E FARIA P/SI E REP/S/FILHOS CRYSTAL JANNUZZI E FARIA DE MOURA BRAGA E MEL JANNUZZI CANDIDO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO RJ0103583 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.13013 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA - TB: 28301 880660004016 Protocolo: 2008064723 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: CARLOS CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RJ0038977 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.13920 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011339246 Protocolo: 2008073389 APTE 1: ANA LUCIA ROCHA MARQUES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA RJ0023440 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.13941 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070080064131 Protocolo: 200872219 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA RJ0076817 APDO: VALDIONOR COSTA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO RJ0129848 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.14304 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072030110799 Protocolo: 200873935 APTES: MARGARIDA GOMES DOS SANTOS ARTUR GOMES DOS SANTOS ANA PAULA GOMES DOS SANTOS AMARO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.14364 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047035 Protocolo: 2008076583 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: AURELIO BENTO DE SOUZA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.14494 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060580011721 Protocolo: 2008075724 APTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA RJ0084902 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 APDO: MARIA ISABEL DE SA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.14519 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20052030095174 Protocolo: 2008075598 APTE: MARIA DE FATIMA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 APDO 1: ALINE EL HUAICK PAULINO ADVOGADO: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 APDO 2: GUSTAVO EL HUAICK PAULINO ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.14625 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010243267 Protocolo: 200876517 APTE 1: JOSUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 APTE 2: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.14627 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070040818151 Protocolo: 2008075763 APTE: BANCO FIBRA S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO FERNANDES FILHO SP0200040 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ RJ0101119 APDO: DENISE SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA RJ0096233 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.14816 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040739 Protocolo: 2008077752 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALCIDES JOAQUIM GOMES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.15039 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870058876 Protocolo: 2008077271 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO RJ0131657 APDO: CLEBER COUTINHO RICARDO ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.15068 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060011210217 Protocolo: 2008078766 APTE: ALEXANDRE DANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.15335 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870030994 Protocolo: 2008079314 APTE: GERALDO CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES RJ0085516 APDO: SEBASTIANA DINIZ DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA RJ0069456 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL RJ0107831 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.15404 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080013028 Protocolo: 200880943 APTE 1: DILSON TELES DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL RJ0086747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 APTE 2: CAPRICHOSA CALCADOS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA CHRISTINA CECCATTO GONCALVES DE PAULA PR0017095 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL RJ0100815 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.15475 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070070066880 Protocolo: 2008081118 APTE: IELEM DE MEDEIROS TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 APDO: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.15627 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010371837 Protocolo: 2008082157 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: MARIA CRISTINA PEREIRA DE MENESES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN RJ0044557 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.15716 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20062090125203 Protocolo: 2008085116 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: JOSE IVAN DA SILVA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE IVAN DA SILVA FREIRE RJ0045274 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.15759 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050846 Protocolo: 200882887 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.15789 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070140120340 Protocolo: 2008083367 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APTE 2: JORGE LUIS MARIANO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA RJ0124903 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ RJ0127217 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.15791 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032070081685 Protocolo: 2008083554 APTE 1: LV CAPACITORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APTE 2: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 ADVOGADO 2: DR(a). YANA SZUCHMACHER RJ0111204 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DECLAROU-SE PREJUDICADO O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.15953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070010244790 Protocolo: 2008085306 APTES: EMPRESARIAL ADMINISTRADORA DE COBRANCAS LTDA ME CARLOS EDUARDO GUEDES DE OLIVEIRA JOSE LUIZ VAZ DE MELLO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 APDO: BRUNO BURICHE GROHS ADVOGADO: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.16020 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20050210040207 Protocolo: 2008086394 APTE: A VANTAJOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO RJ0080997 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE RJ0078147 APDO: ARMINDO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO RJ0089039 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO RJ0130608 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.16200 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041720 Protocolo: 2008085526 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SINCHA BINEM KRAMER Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.16212 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011499483 Protocolo: 2008086535 APTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA SANTANA BRAGA RJ0155033E APDO: CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LIN GONCALVES RJ0125482 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.16376 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO TB 28777 Protocolo: 2008087716 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). STELA MACIEL E DAER RJ0025972 APDO: ANTONIA LAURA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0067056 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, SUSCITOU-SE O CONFLITO DE COMPETENCIA ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a. REGIAO, COM A REMESSA DOS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NA FORMA DO ART. 105, I, \"d\", DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.16421 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010337771 Protocolo: 2008087980 APTE: ISAC COUTO BLANC ADVOGADO 1: DR(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA RJ0054050 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS RJ0013093 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.16437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010502127 Protocolo: 2008087962 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDO: ABEL FERREIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BIGAL RJ0085258 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.16609 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020032110 Protocolo: 2008088825 APTE: RAQUEL DA SILVA ESQUERDO ADVOGADO: DR(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ RJ0070217 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA IADOCCICO SP0169938 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.16727 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020134177 Protocolo: 2008088221 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: ALVARO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 ADVOGADO 2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES RJ0031868 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.17100 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018320 Protocolo: 200890794 APTE: ESPOLIO DE JAIR DE SOUZA E SILVA REP/P/S/INV JORGE LUIZ ESCOCIO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA RJ0026837 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.17228 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630042227 Protocolo: 2008089856 APTE: COR E TON MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.17253 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380221560 Protocolo: 2008092646 APTE: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 APDO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO SANTANA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.17562 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060420037495 Protocolo: 2008093117 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APTE 2: SERRA VERDE 25 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA RJ0124247 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.17586 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20052090112188 Protocolo: 200894017 APTE: AROEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR RJ0131291 APDO: LADISLAU GUARNIER FIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.17690 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052040122458 Protocolo: 2008093244 APTE: MARINA DA FONSECA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO RJ0040593 ADVOGADO 2: DR(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA RJ0106332 APDO: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.17788 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010251520 Protocolo: 2008093950 APTE: MARCO ANTONIO NEIL BITTENCOURT CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.17862 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080079164 Protocolo: 2008094741 APTE: MARIA DA GRACA SA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: FLORES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 135. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.26 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700139107 Protocolo: 2007314131 EMBTE: JACYRA DANIEL SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES RJ0109072 EMBDO: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n136. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700147625 Protocolo: 200827685 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 EMBDO: MARCIO FERREIRA AMADOR ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA RJ0141257 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n137. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700143256 Protocolo: 2007347826 EMBTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 EMBDO: ANTONIO EDSON COSTA MARCIANO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL RJ0083774 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n138. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600139454 Protocolo: 2007351367 EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 EMBDO: ELIZETE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS RJ0123865 ADVOGADO 2: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS RJ0110435 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 514346"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "514348": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5477 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010544413 Protocolo: 200850249 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS (...).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8416 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040110036459 Protocolo: 200878336 AGTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: MARIA LOURDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO RJ0029356 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NAO SE CONHECE DO RECURSO (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8990 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032050105106 Protocolo: 200886058 AGTE: ROMUALDO INACIO SILVEIRA BOAVENTURA E S/MULHER MARIA ELISA CAMBRAIA BOAVENTURA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0139090 ADVOGADO 2: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 AGDO: ELI MOURA ADVOGADO: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA RJ0055234 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DECLARO A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9242 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050012898 Protocolo: 200885517 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARZO ALEXANDRE DE ARAUJO PAES Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9473 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20000010596380 Protocolo: 200888439 AGTE: MARIA ANGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA RJ0019914 AGDO: DEIVISON LUIS MATA DO ROSARIO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9492 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010449280 Protocolo: 200888762 AGTE: ADEILSON CERQUEIRA DANTAS E S/ ESPOSA MARA DE SOUZA CERQUEIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9817 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070370104642 Protocolo: 200892834 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) ESTE RECURSO PERDEU O SEU OBJETO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012444276 Protocolo: 200894255 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: FERNANDA TORRES DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEFIRO A DESISTENCIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10127 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380045658 Protocolo: 200895978 AGTE: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678C AGDO: ANDREZA ARAUJO DE AQUINO REP/P/S/MAE REGINA DE ARAUJO MORAIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10133 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040915594 Protocolo: 200896387 AGTES: PEDRO PAULO DE CARVALHO MARCIA FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10279 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080660108701 Protocolo: 200897292 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). JULIA MIYAHIRA RJ0140380 AGDO: MARIA DE LURDES DA SILVA BINHOTI GOBBI ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10286 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870010415 Protocolo: 200897274 AGTE: MPMEC ELETROMECANICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA RJ0104534 AGDO: DANIELLE DOS SANTOS CONCEICAO P/SI E REP/S/FILHA JENNIFER CONCEICAO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO RECURSAL, ANTE A CERTIDAO DE FL. 10. (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010534811 Protocolo: 200898785 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE EVERALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10467 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660137656 Protocolo: 200899102 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES RJ0132024 AGDO: DALVA COUTINHO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO RJ0119398 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10534 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080110031938 Protocolo: 2008100540 AGTE: JULIANA SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA RJ0106373 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0108663 AGDO 1: MUNICIPIO DE CAB0 FRIO AGDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10581 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010161370 Protocolo: 2008100001 AGTE: SEVERINA BARBOSA REIS ADVOGADO: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10613 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011488412 Protocolo: 200899161 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: CLAUDIA MARIA CARVALHO DE BULHOES ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10644 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011521380 Protocolo: 2008100741 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 AGDO: PAULO ROBERTO ZACARIAS DE MELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NAO CONHECO DO RECURSO, EIS QUE INCABIVEIS EMBARGOS INFRINGENTES EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10674 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070011466343 Protocolo: 200899419 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: ATEND TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AN TONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10766 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20072120042357 Protocolo: 2008102412 AGTE: GUILHERME CAVAGNARI PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RJ0126613 AGDO: ANDRE LUIZ FERNANDES TRINDADE ADVOGADO: DR(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO RJ0118779 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10830 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011822482 Protocolo: 2008103186 AGTES: ZOLTAN THIAMER SALOMON JONATHAS BARBOSA PINHEIRO GLORIA REGINA MEDEIROS MONTEIRO DE BARROS PAULO FERNANDES DAMASIO LUIZ ANTONIO GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10857 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: CARTA PRECATORIA NA ACAO DE ALIMENTOS 702 05 198189-3 DA 1 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE UBERLANDIA. 20070010417038 Protocolo: 2008103628 AGTE: MURILO REZENDE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE RJ0017635 AGDOS: SASHA OLIVEIRA AZEVEDO REP/P/S/MAE ELIANE DE OLIVEIRA ANA ISA OLIVEIRA AZEVEDO REP/P/S/MAE ELIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JONAS TEIXEIRA RODRIGUES RJ0041464 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10946 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011488412 Protocolo: 2008104040 AGTE: CLAUDIA MARIA CARVALHO DE BULHOES ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO RJ0087627 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10959 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100028082 Protocolo: 2008104266 AGTE: ORLANDO BEZERRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 ADVOGADO 2: DR(a). PAULETE GINZBARG RJ0032098 AGDO: CELSO BEDIN Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DEFIRO A GRATUIDADE AO AUTOR, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11103 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEPOSITO 20032040074307 Protocolo: 2008105456 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: MARCUS VINICIOS DE ARAUJO ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO RJ0118027 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11129 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010677506 Protocolo: 2008104995 AGTE: ERIVALDO SILVA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA RJ0098081 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11133 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010506645 Protocolo: 2008105724 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDITH DE LIMA ROCHA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA RJ0022298 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA RJ0143728 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11224 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20050010419510 Protocolo: 2008106600 AGTE: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 AGDO: SILVIA NUNES DE OLIVEIRA PUCCIONI ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11258 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010407620 Protocolo: 2008106739 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11371 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (DESPEJO 2000.203.009656-7) 20052030152510 Protocolo: 2008106512 AGTE: CELSO TERRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES RJ0095113 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES RJ0106969 AGDO: JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) CONSIDERO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11452 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450068630 Protocolo: 2008107577 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: VALDEMAR ALENCAR ADVOGADO: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES RJ0131416 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11485 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082040030572 Protocolo: 2008107996 AGTE: VANIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO OSTE OCIDENTAL S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11592 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20080510001263 Protocolo: 2008108874 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: CELIO DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ARY MACHADO BARCELOS RJ0109124 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.7436 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060630018365 Protocolo: 2008038189 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 APDO: JAMIL BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.10050 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011276186 Protocolo: 2008054068 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: LILAZ OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS RJ0037308 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO RJ0127062 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO APELO, RETOCANDO A SENTENCA APENAS PARA EXCLUIR DA CONDENACAO IMPOSTA AO MUNICIPIO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONFIRMO NO MAIS, EM REEXAME NECESSARIO, A SENTENCA DE 1o. GRAU.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.10352 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 16.355 REVISAO DE BENEFICIO EM APENSO A ACIDENTARIA 88.021.188736-1 (TB 16.830) 930210562820 Protocolo: 2008050887 APTE: GILBERTO DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: DR(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS RJ0031244 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10711 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020010123353 Protocolo: 2008055409 APTE: JOSE CLAUDIO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.10874 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040934631 Protocolo: 2008056658 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 APDO: JARDEL GARCIA VILELA ADVOGADO: DR(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA RJ0088305 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.11020 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070280036726 Protocolo: 2008056008 APTE: MARILENE DE MORAES MAIA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI RJ0132239 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO (...).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010776247 Protocolo: 2008062317 APTE: CATISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THATIANA CLEMENTE DE MELLO RJ0116454 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER RJ0116901 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.11628 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESP.CIVIL 20062080081010 Protocolo: 2008062209 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA RJ0101431 APDO: MANOEL LUIZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR RJ0135303 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS RJ0111431 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SANTOS RJ0143522 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nQuebra 042. APELACAO CIVEL 2008.001.11972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010458863 Protocolo: 2008064065 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: JORGE LUIZ CARRARO BASTOS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ARAGAO CARRARO BASTOS RJ0112785 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.12437 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010470286 Protocolo: 2008065293 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: SERGIO SCOVINO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA RJ0046354 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.12872 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA 20050780010333 Protocolo: 2008067316 APTE: REMIGIA VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CUSTODIO RJ0118233 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 APDO: INSTITUTO SANTA ROSA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA RJ0109807 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.13459 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020116643 Protocolo: 200871189 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDOS: GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA ISA ROZALINA ANTUNES DE MATTOS JOAO BAPTISTA FERREIRA ANTUNES IZILDA ANTUNES COUTO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) REJEITADA A PRELIMINAR, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.13915 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050210251036 Protocolo: 2008072309 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDO: TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE PINTO RJ0032374 ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA RJ0058727 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.14230 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011401059 Protocolo: 2008075136 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: KATIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.14277 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010815536 Protocolo: 2008074994 APTE: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA RJ0100481 APDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JANIA MARIA DE SOUZA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.15184 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011348889 Protocolo: 200880376 APTE: VILMA CANTARINO CREDIE ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0058824 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.15438 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020148391 Protocolo: 2008081144 APTE: JOAO BATISTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR RJ0095782 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LOPES GOMES RJ0128725 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA RJ0088186 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.15559 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050011997 Protocolo: 2008081731 APTE: SIMONE DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO 1 ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA RJ0130802 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.15570 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011318338 Protocolo: 2008082177 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: PAULO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.15655 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010736552 Protocolo: 2008085172 APTE: AIRTON FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.15724 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20050011076808 Protocolo: 2008085173 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: TEREZA FIRMINO FERREIRA BIANCA CRISTINA FIRMINO FERREIRA MONIQUE FIRMINO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.16079 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070070019232 Protocolo: 2008086004 APTE: JOSE SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO RJ0001849 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.16303 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072020113494 Protocolo: 2008087704 APTE: CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.16601 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110010167 Protocolo: 2008088626 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APTE 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 APDO: ROSE MARY MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO (...).\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.16663 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010379890 Protocolo: 2008089560 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: MARCELO MORAES THEBALDI ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.16835 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010972500 Protocolo: 2008090779 APTE: ALBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.18732 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20070020190892 Protocolo: 2008100418 APTE: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: STEFANY QUINN SARAIVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN RJ0062516 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) REJEITA-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.19003 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610072691 Protocolo: 2008101115 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: RAMON ACACIO TEIXEIRA SOARES ASSIST/P/S/MAE ELIANA DE SOUZA TEIXEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.19387 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055130 Protocolo: 2008101837 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: IZABEL CRISTINA MARFORI ALVES Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.19721 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010674184 Protocolo: 2008104592 APTE: SUZANA MARQUES DA MASCENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.19962 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062100069458 Protocolo: 2008105591 APTE: WANDIRLEY LUIZ RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.20078 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20060010517030 Protocolo: 2008106488 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APTE 2: FERNANDA CARIDADE SANTORO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS (...).\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.20388 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE ALVARA JUDICIAL 20032040027445 Protocolo: 2008105232 APTE: MARIA LUCIA DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.20719 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062267 Protocolo: 2008108896 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CALMERINDA DA SILVA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 514348"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "514347": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072020169037 Protocolo: 2008104638 IMPTE/PACTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO RJ0056468 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERADO O DEPOSITO DO VALOR DA OBRIGACAO EXECUTADA, MODIFICO PARCIALMENTE A DECISAO DE FL. 71 E DEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200420176 IMPTE: ANDRE LUCIANO MORAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA RJ0092068 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO RJ0045673 Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DESPACHO EXARADO PELO PRESIDENTE EM EXERCICIO DA 5a. CAMARA CIVEL, DES. PAULO GUSTAVO HORTA, NA PETICAO PROTOCOLIZADA SOB O No. 2008-98854, DO IMPETRANTE: \"DEVOLVA-SE O EXPEDIENTE A PARTE, QUE PODERA PROVIDENCIAR O QUE ENTENDER DE DIREITO\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004163014 IMPTE: ACIAP ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGRO PASTORIL E PRESTADORA DE SERVICOS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO PE0018686 ADVOGADO 3: DR(a). NEY CASTELO BRANCO NETO PE0017972 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA INTERESSADO 1: BCP S/A - CLARO ADVOGADO: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE RJ0123223 INTERESSADO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO RJ0119528 INTERESSADO 3: LIGHT - SERVICO DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FORTES FERREIRA RJ0053979 INTERESSADO 4: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA RJ0146276 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 632/634 - OFICIE-SE AS CONCESSIONARIAS ATINGIDAS PELA DECISAO PROFERIDA NESTES AUTOS, INFORMANDO QUE QUE A DETERMINACAO JUDICIAL DEVERA SER OBSERVADA AQUELES FILIADOS QUE, COMPROVANDO SUA CONDICAO DE ASSOCIADOS, MANIFESTAREM INTERESSE NO BENEFICIO CONCEDIDO, ATRAVES DE PETICAO INDIVIDUAL JUNTO A CONCESSIONARIA. (OBSERVACAO DA SECRETARIA: DEVE A IMPETRANTE RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDICAO DOS OFICIOS - R$ 3,65 CADA UM, SOB O CODIGO 1110-6.)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004262083 IMPTES: JULCEA LOPES RAPOSO ADILSON DE ALMEIDA CARLOS REIS BESSA VANIA REZENDE ARYCINEA FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO A DEVOLVER OS AUTOS, A ELA REMETIDOS EM 12/03/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200782507 IMPTE: IDACY PONTES MARINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO RJ0046946 ADVOGADO 2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO RJ0143439 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRIO PROC. EST.: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE A IMPETRANTE A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 29/02/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008105179 IMPTE: ASCOFERJ ASSOCIACAO DO COMERCIO FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARAES FEIJO RJ0058129 ADVOGADO 3: DR(a). EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO RJ0109184 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI IMPDO 2: ILMO SR COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008105817 IMPTE: ITAFRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008107381 IMPTES: ALAIR RAMOS RODOLVINO DE SOUZA PAULO ROBERTO CARDOSO BARRETO ATHANISIO RAYMUNDO WILLEMEN GETULIO DA SILVA LUBANCO JOSETE LOPES ESPINOSA JOSE CARLOS RODRIGUES FERNANDES RUBENS AMERICO AZEVEDO EVERALDO NOGUEIRA MACIEL RITA MARTINS DA SILVA BARRETO NILZA MIRANDA PESSANHA MILTON DE SOUZA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO SILVA DE SA RJ0049095 ADVOGADO 2: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA RJ0139437 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) CONCEDO A MEDIDA LIMINAR NO SENTIDO DE QUE A AUTORIDADE COATORA NAO AUTORIZE QUALQUER EVENTUAL REDUCAO DOS PROVENTOS DOS IMPETRANTES ATE O JULGAMENTO DO MERITO DESTE MANDAMUS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34212 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032040075956 Protocolo: 2007350710 AGTE: ISABEL CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 AGDO: CIN CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO RJ0091003 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: FLS. 384. DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34818 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20072020189747 Protocolo: 2007357208 AGTE: ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 AGDO: COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE A AGRAVADA A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 26/03/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.760 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060100005677 Protocolo: 20086584 AGTES: ELIANE DA ROCHA GERALDO REP/P/ JONATAS SELEMIAS DA SILVA ELIZANGELA DA ROCHA GERALDO REP/P/ JONATAS SELEMIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMAM-SE AS AGRAVANTES A DEVOLVEREM OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 18/03/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010880607 Protocolo: 200816674 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MIRIAM BARBOSA XIMENES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE A AGRAVANTE A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 15/04/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6535 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010903922 Protocolo: 200859598 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: IRENE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: TENDO EM VISTA QUE ESTE RELATOR FICARA AFASTADO DE SUAS FUNCOES ATE 24 DE JULHO, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REDISTRIBUICAO DO FEITO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6547 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072060037612 Protocolo: 200860002 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: RENE SROUR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: TENDO EM VISTA QUE ESTE RELATOR FICARA AFASTADO DE SUAS FUNCOES ATE 24 DE JULHO, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REDISTRIBUICAO DO FEITO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6944 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070610098102 Protocolo: 200865078 AGTE: ISMAR MARTINS PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 ADVOGADO 2: DR(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO RJ0134883 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: AO AGRAVANTE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7826 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070012661494 Protocolo: 200872979 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: FLAVIO RIBEIRO DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MAURO DANIEL CORREA DE AVILA RJ0138168 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: TENDO EM VISTA QUE ESTE RELATOR FICARA AFASTADO DE SUA FUNCOES ATE 24 DE JULHO, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REDISTRIBUICAO DO FEITO (...).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011243007 Protocolo: 200876381 AGTES: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 AGDO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA RJ0121938 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE O AGRAVADO A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 02/04/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9175 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010804873 Protocolo: 200886152 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FRANCIMAR CANDIDO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: TENDO EM VISTA QUE ESTE RELATOR FICARA AFASTADO DE SUAS FUNCOES ATE 24 DE JULHO, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REDISTRIBUICAO DO FEITO (...).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9242 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050012898 Protocolo: 200885517 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARZO ALEXANDRE DE ARAUJO PAES Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 72 HORAS. (OBSERVACAO DA SECRETARIA: EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO, COMUNICANDO A DECISAO, NO VALOR DE R$ 3,65, SOB O CODIGO 1110-6.)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9271 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 990010460732 Protocolo: 200887130 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: TENDO EM VISTA QUE ESTE RELATOR FICARA AFASTADO DE SUAS FUNCOES ATE 24 DE JULHO, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REDISTRIBUICAO DO FEITO (...).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9449 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20072090042040 Protocolo: 200888256 AGTE: ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: FLS. 151/153: CONSIDERANDO ESTAR PREJUDICADO O RECURSO (...).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9571 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080040007059 Protocolo: 200889512 AGTE: FAKEC SERVICOS DE BUFFET LTDA M E ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 AGDO: CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE A AGRAVANTE A RECOLHER AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10079 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C CANCELAMENTO DE FINANCIAMENTO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E ANTECIPACAO DE TUTELA. 20072040129860 Protocolo: 200895502 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA ANDRE ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA RJ0083673 AGDOS: MARRA VEICULOS BANCO ITAU S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE O AGRAVANTE A RECOLHER AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10167 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL NR.1999.001.154993-3 20070012147300 Protocolo: 200896652 AGTE: HELIO JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES RJ0111541 AGDO: EDISON RODRIGUES FERREIRA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE O AGRAVANTE A RECOLHER AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10261 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011825306 Protocolo: 200897366 AGTE: ANA BEATRIZ REIS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GASPARETE MG0037927 ADVOGADO 2: DR(a). NELY AURORA DE SALES OLIVEIRA MG0059862 AGDOS: LUCAS REIS LOPES REP/P/S/PAI RUBEM ROMAR LOPES PEDRO REIS LOPES REP/P/S/PAI RUBEM ROMAR LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10341 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010429099 Protocolo: 200897984 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 AGDO: GILMAR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI RJ0040399 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO (...). AO AGRAVADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10358 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070240049448 Protocolo: 200897766 AGTE: FERNANDA PEREIRA GAETANI ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO RJ0133268 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE A AGRAVANTE A RECOLHER AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10379 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010398964 Protocolo: 200898218 AGTE: JOAO PAULO GUIMARAES DAVID DE SANSON ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 AGDO: MARIA MADALENA GUEDES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES (...). APOS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10496 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ( TOMBO 2980 ) REPARACAO DE DANOS 900010557963 Protocolo: 200899068 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET AGDO: JOANA D'ARC SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE MENDES VICTORIA RJ0022011 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10516 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210224552 Protocolo: 200898919 AGTES: MARIA ERISVANIA PEREIRA DOS SANTOS MARIA EDIVANIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 AGDO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ0065537 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVON (...). A AGRAVADA, PARA RESPOSTA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10523 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 990011114631 Protocolo: 200899919 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: ELIZABETH PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES RJ0042411 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...). INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10554 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010429099 Protocolo: 200898582 AGTE: GILMAR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI RJ0040399 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO: DR(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL RJ0052051 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO (...). AO AGRAVADO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10754 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: TB 17434 COBRANCA 930010711302 Protocolo: 2008102331 AGTE: BANCO BBM S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 AGDO: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES. TENDO EM VISTA QUE ESTE RELATOR FICARA AFASTADO ATE 24/07/2008, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REDISTRIBUICAO (...).\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10799 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020175360 Protocolo: 2008102429 AGTES: EDNA LOREGA DA COSTA ANYSIA LOREGA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA RJ0137797 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO RJ0039508 AGDOS 1: THEREZINHA LAIS SANT'ANNA CRUZ ALMIR SANT'ANNA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 AGDOS 2: JOYCE TAVARES SANTOS TRILHO JULIANA TAVARES SANTOS TRILHO SAMIRIS LAIS TRILHO CARDONE SIMONE CRISTINA TRILHO CARDONE ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI RJ0076585 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: PARA QUE AS AGRAVANTES NAO SOFRAM QUALQUER DANO ANTES DA APRECIACAO DA QUESTAO REFERENTE AO VALOR DA CAUSA, DEFIRO A SUSPENSAO DO EFEITO DA DECISAO TAO-SOMENTE NESTA PARTE. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10897 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070450028840 Protocolo: 2008102696 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RIBEIRO LINARD SP0154644 AGDO: ALDAIR REIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RIMES RANGEL RJ0136526 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10934 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080280014721 Protocolo: 2008102879 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES RJ0071841 AGDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE SINDSERVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA RJ0125369 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10947 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011367053 Protocolo: 2008103377 AGTE: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 AGDO: VITO ERNESTO LUCIANO CARDONE ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES RJ0023674 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11035 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072090095663 Protocolo: 2008104367 AGTE: BARBARA FONTES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: MARGARETH TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO RJ0114830 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11075 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062120005243 Protocolo: 2008104799 AGTE: RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: TENDO EM VISTA QUE ESTE RELATOR FICARA AFASTADO DE SUAS FUNCOES ATE 24 DE JULHO, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REDISTRIBUICAO DO FEITO (...).\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11209 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20032090062738 Protocolo: 2008106351 AGTES: JESSE GOMES DIAS ELAINE TERESA SANTOS E SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 AGDOS: JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR ELZA CID LOPES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE RJ0055898 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11300 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20062080004270 Protocolo: 2008107472 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: MARLENE JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CORREA RJ0074322 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11323 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090095804 Protocolo: 2008106395 AGTE: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RJ0061153 ADVOGADO 2: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO RJ0118395 AGDO: CAPCIN BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11343 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010692131 Protocolo: 2008106129 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO SOTERO GONCALVES VAN NYVELL RJ0009190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: JOSELIA BARCELOS FILADELFO ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11402 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20070380047746 Protocolo: 2008107800 AGTE: RAFAEL FRANCA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA RJ0005380 AGDO: RAFAEL SILVA DE ALMEIDA REP/ P/ S/ MAE EUNICE SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS RJ0132359 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE ESTE RELATOR FICARA AFASTADO DE SUAS FUNCOES ATE 24 DE JULHO, DIGAM AS PARTES DE DESEJAM A REDISTRIBUICAO DO FEITO (...).\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11426 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO ACIDENTARIA 20060630045320 Protocolo: 2008108334 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO MG0083787 AGDO: FILIPE CAMARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11508 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070033251 Protocolo: 2008109305 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: EUNICE FERREIRA CALDAS ADVOGADO: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA RJ0121250 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: TENDO EM VISTA QUE ESTE RELATOR FICARA AFASTADO DE SUAS FUNCOES ATE 24 DE JULHO, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REDISTRIBUICAO DO FEITO (...).\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11564 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040062800 Protocolo: 2008110021 AGTE: JOSE DA SILVA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11585 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080370011848 Protocolo: 2008109548 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 AGDO: RUTH MARIA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA RJ0143745 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: TENDO EM VISTA QUE ESTE RELATOR FICARA AFASTADO DE SUAS FUNCOES ATE 24 DE JULHO, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REDISTRIBUICAO DO FEITO (...).\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11620 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010248012 Protocolo: 2008110432 AGTES: MONICA FERREIRA SEIXAS EMILIA FERREIRA SEIXAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDOS: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO RJ0059928 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11626 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080280014721 Protocolo: 2008109643 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 AGDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE SINDSERVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA RJ0125369 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11748 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030068163 Protocolo: 2008111065 AGTE: SEBASTIAO BENEDICTO SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR RJ0143614 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11907 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010646905 Protocolo: 2008112742 AGTES: RICARDO GOULART BICALHO VALERIA ALVES LAGARTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) NEGO A CONCESSAO DE EFEITO ATIVO (...). INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2007.006.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITOS-29 VC DA CAP. 20010010903897 Protocolo: 20073968 AUTOR: LUIS PEREZ ARECHAVALA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 REU: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO RJ0110880 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.458 - DEFIRO. TRATA-SE DE VERBA HONORARIA DE SUCUMBENCIA, A SER LEVANTADA PELOS RESPECTIVOS PATRONO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.60460 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011610217 Protocolo: 2007317664 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APTE 2: DAMIAO LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 03/04/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.66841 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (1991.002.002548-4) 20040020090610 Protocolo: 2007355756 APTE: MARIA INES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB RJ0033401 ADVOGADO 2: DR(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO RJ0033418 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE ADVOGADO: DR(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE RJ0093437 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: FLS. 186/188 - NADA A PROVER.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.68497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010599220 Protocolo: 2007365131 APTE: JORGE LUIZ BALDUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 APDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 19/03/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.68624 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010560836 Protocolo: 2007365087 APTE: RONALDO MARCOLAN LOUZADA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE RJ0124827 APDO: MILTON BAPTISTA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO RJ0075842 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE O APELANTE A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 01/04/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.3897 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 26 - INDENIZATORIA 975460109889 Protocolo: 200814543 APTE: MARIA BENEDITA QUINTAO E S/MARIDO GERALDO MARCIAL QUINTAO ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA RJ0058452 APDO 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 APDO 2: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTA BRITO XAVIER RJ0140861 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA RJ0127783 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PRESENTE HIPOTESE ESTA PRESTES A SER SOLUCIONADA. APENAS PARA QUE NAO SE ALEGUE QUALQUER IRREGULARIDADE FUTURA, DETERMINO QUE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS: a) TRAGAM INFORMACAO, EM AMBOS OS PROCESSOS, SOBRE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CRIMINAL QUE CONDENOU EVALDO MELO DOMINGOS; b) NO PROCESSO AJUIZADO POR VANESSA E MATHEUS, TRAGAM INFORMACOES SOBRE EVENTUAL SENTENCA RECONHECENDO A CONDICAO DE COMPANHEIRA DA 1a. AUTORA E DE FILHO, DO 2o. AUTOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.3916 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 1633 - INDENIZATORIA 975460308954 Protocolo: 200814549 APTE: VANESSA LOPES DE FREITAS P/SI E REP/S/FILHO MATHEUS IDEVALDO LOPES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RJ0075105 APDO 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 APDO 2: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTA BRITO XAVIER RJ0140861 ADVOGADO 2: DR(a). LEO GEHM RJ0133730 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PRESENTE HIPOTESE ESTA PRESTES A SER SOLUCIONADA. APENAS PARA QUE NAO SE ALEGUE QUALQUER IRREGULARIDADE FUTURA, DETERMINO QUE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS: a) TRAGAM INFORMACAO, EM AMBOS OS PROCESSOS, SOBRE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CRIMINAL QUE CONDENOU EVALDO MELO DOMINGOS; b) NO PROCESSO AJUIZADO POR VANESSA E MATHEUS, TRAGAM INFORMACOES SOBRE EVENTUAL SENTENCA RECONHECENDO A CONDICAO DE COMPANHEIRA DA 1a. AUTORA E DE FILHO, DO 2o. AUTOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.5316 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010887559 Protocolo: 2008027628 APTE: FRANCIMAR IZAURA DE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE O APELANTE A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 07/04/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.5958 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040540060807 Protocolo: 2008030539 APTES: RONALD GONCALVES DE CARVALHO ACYLIO MENDONCA DA ROCHA MARCELLO HERCULES CORREIA WILLIAM DE SOUZA MARINHO ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: DR ROBERTO PONTES Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMAM-SE OS APELANTES A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 01/04/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.8076 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010988543 Protocolo: 2008043079 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: THIAGO HENRIQUE ROCHA LOPES REP/P/S/PAI MARCIO DUARTE LOPES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE RJ0117200 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO APELADO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.9185 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20062030117093 Protocolo: 2008048728 APTE: ROSILANE SOARES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO RJ0095192 APDO: ANTONIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES RJ0073102 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 194 - NADA A PROVER. INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.10414 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010242038 Protocolo: 2008055125 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: GENESSY DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE ESTE RELATOR FICARA AFASTADO DE SUAS FUNCOES ATE 24 DE JULHO, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REDISTRIBUICAO DO FEITO (...).\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.14247 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040610082410 Protocolo: 2008073921 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: ALCA TRASPORTES E SERVICOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR MATTAR RJ0061367 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS RJ0095710 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: TENDO EM VISTA QUE ESTE RELATOR FICARA AFASTADO DE SUAS FUNCOES ATE 24 DE JULHO, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REDISTRIBUICAO DO FEITO (...).\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.14633 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5050 RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACAO CIVIL PUBLICA 90.001.012948-5 (TB 2783). 950010400933 Protocolo: 2008076986 APTE: JOSE DEOLINO OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE ESTE RELATOR FICARA AFASTADO DE SUAS FUNCOES ATE 24 DE JULHO, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REDISTRIBUICAO DO FEITO (...).\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.17170 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040070070966 Protocolo: 2008090797 APTE: EVALDO RIBEIRO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE ESTE RELATOR FICARA AFASTADO DE SUAS FUNCOES ATE 24 DE JULHO, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REDISTRIBUICAO DO FEITO (...).\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.18232 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20060010596987 Protocolo: 200896853 APTE: ANA PAULA CARREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 APDO: JOSE MEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES RJ0084574 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: TENDO EM VISTA QUE ESTE RELATOR FICARA AFASTADO DE SUAS FUNCOES ATE 24 DE JULHO, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REDISTRIBUICAO DO FEITO (...).\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.18548 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011014384 Protocolo: 2008055920 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO RJ0057410 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: TENDO EM VISTA QUE ESTE RELATOR FICARA AFASTADO DE SUAS FUNCOES ATE 24 DE JULHO, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REDISTRIBUICAO DO FEITO (...).\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.18561 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010879727 Protocolo: 2008055928 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO RJ0057410 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: TENDO EM VISTA QUE ESTE RELATOR FICARA AFASTADO DE SUAS FUNCOES ATE 24 DE JULHO, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REDISTRIBUICAO DO FEITO (...).\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.18568 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010379032 Protocolo: 2008055946 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO RJ0057410 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: TENDO EM VISTA QUE ESTE RELATOR FICARA AFASTADO DE SUAS FUNCOES ATE 24 DE JULHO, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REDISTRIBUICAO DO FEITO (...).\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.18578 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS 20060011419672 Protocolo: 2008099896 APTE: ELISABETH BAPTISTA CLAUDINO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE ESTE RELATOR FICARA AFASTADO DE SUAS FUNCOES ATE 24 DE JULHO, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REDISTRIBUICAO DO FEITO (...).\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.18734 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: TB 7830 EXECUCAO 840015009980 Protocolo: 2008100060 APTE 1: CITIBANK N A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR RJ0015829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA RJ0114222 APTE 2: RAUL SZUCHMAN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL RJ0088505 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: TENDO EM VISTA QUE ESTE RELATOR FICARA AFASTADO DE SUAS FUNCOES ATE 24 DE JULHO, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REDISTRIBUICAO DO FEITO (...).\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.19704 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011516225 Protocolo: 2008104686 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: TENDO EM VISTA QUE ESTE RELATOR FICARA AFASTADO DE SUAS FUNCOES ATE 24 DE JULHO, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REDISTRIBUICAO DO FEITO (...).\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.20587 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010110230 Protocolo: 2008101491 APTE: ROBERTO BAPTISTA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: TENDO EM VISTA QUE ESTE RELATOR FICARA AFASTADO DE SUAS FUNCOES ATE 24 DE JULHO, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REDISTRIBUICAO DO FEITO (...).\r\n\r\n076. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600104582 Protocolo: 2007208989 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE EMBDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 315/319, EIS QUE INEXISTE, NA HIPOTESE, A POSSIBILIDADE DE TRANSITO EM JULGADO DA ACAO EM APENSO.\r\n\r\nId: 514347"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "514349": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070030016074 Protocolo: 2007120991 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADO 1: SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES RJ0072779 INTERESSADO 2: LUZIA LAUREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA RJ0063308 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.031723-8(14 VARA FAZ.PUB.CAPITAL) Protocolo: 2007246564 REQTE: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RAFAEL ROLIM DE MINTO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME , JULGOU-SE PREJUDICADO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200191445 IMPTE: DARROW LABORATORIOS S A REP/P/S/DIRETOR PRESIDENTE E DIRETOR INDUSTRIAL NELSON TORRES DUARTE JUNIOR E MARCO ANTONIO MOREIRA SANTINI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA RJ0087849 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR INSPETOR DA INSPETORIA FISCAL ESPECIALIZADA 99.00-7 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE IMPDO 3: EXMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, PROCLAMARAM A ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS 2o E 3o IMPETRADOS E DENEGARAM A SEGURANCA , PELA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: (TB 12697) COBRANCA 890011286955 Protocolo: 200789929 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VALTER SOARES RJ0028921 AGDOS 1: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA VERA MARIA VILAS BOAS PEREIRA DE SOUZA CARLOS ALBERTO GOMES SARAIVA SUELI NOGUEIRA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA RJ0024189 AGDOS 2: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A CYRELA PARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 890011286955 Protocolo: 200793554 AGTES: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA VERA MARIA VILAS BOAS PEREIRA DE SOUZA CARLOS ALBERTO GOMES SARAIVA SUELI NOGUEIRA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA RJ0024189 AGDO: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14989 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20070010142360 Protocolo: 2007164773 AGTE: OLGA CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). ELOIR PEREIRA GRION RJ0041031 AGDOS: VERONICA DO ESPIRITO SANTO GONCALVES ANTONIO FRAZAO UNIAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA. ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020192748 Protocolo: 2007301718 AGTES: VICTORIA OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA REP/ P/ S/ MAE ALEXANDRA BARCELLOS DE OLIVEIRA JOAO VICTOR OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA REP/ P/ S/ MAE ALEXANDRA BARCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA RJ0103857 AGDO: FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA GOMES FRANCO RJ0145970 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31696 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010730804 Protocolo: 2007326101 AGTES: LUIZ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO REGINA IZAURA DE SOUZA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 AGDOS: BANCO ITAU S A ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040808248 Protocolo: 2007327770 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: ANA MARIA BORGES FREITAS ADVOGADO: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610028700 Protocolo: 2007349134 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: IVAN ADAUTO DA COSTA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1637 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012159958 Protocolo: 200813089 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GERLANDE FERNANDES FURTADO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2257 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070030067987 Protocolo: 200819992 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: LUIS CARLOS COELHO BENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA RJ0108805 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010117766 Protocolo: 200833572 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS VENTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010686402 Protocolo: 200838265 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA REP/P/S/LIQUIDANTE ELIAS DE MATOS BRITO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 AGDO: JULIO OMENA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A - CARTA DE SENTENCA (EMBARGOS A EXECUCAO) 20040010185983 Protocolo: 200848006 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 950010105601 Protocolo: 200848003 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 AGDO: EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6313 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070041302 Protocolo: 200858243 AGTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: JOSEFA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA RJ0121250 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8662 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010011073 Protocolo: 200881741 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: FATIMA ELISABETH FERRARO BALUARDO SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES RJ0096853 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 1999.001.17879 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 5.067/95 * INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 950260002116 Protocolo: 199999868 APTES: PRISCILA MANSUR BUSSADE BASTOS REP/P/S/MAE MARCIA MACHADO MANSUR ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 APDO: SERGIA PAULA ALVES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ESTANYR RAMOS GUSMAN MG0078994 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO RJ0039445 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.24544 Origem: DUAS BARRAS Acao: /A - EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC.2004.020.000108-2) 20040200001082 Protocolo: 2006117563 APTE: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC. 1: DR. RODRIGO BARBOZA TABOAS PROC.MUNIC. 2: DR. CARLOS GUSTAVO S SILVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.27141 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011408890 Protocolo: 2006127201 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: MARIA FABIANA DE ALBUQUERQUE TOLEDO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA RJ0108820 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.48054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010643211 Protocolo: 2006230556 APTE: ROBERTO DE CARVALHO TAVORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.51747 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010694831 Protocolo: 2006246213 APTE: CARLOS VICENTE DIAS ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.56430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20030010808157 Protocolo: 2006272792 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 2: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA RJ0002661 APTE 2: IRAIDES GIRAO CALVO BRAGA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.62486 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040010652196 Protocolo: 2006302557 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APDOS: LUIZ FERNANDO ESPINDOLA LILIAN ROSE FATTORI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI RJ0134818 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24616 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010577373 Protocolo: 2007118976 APTE: THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR REP/S/MAE SILVANA CALABRIA ADVOGADO: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES RJ0090732 APDO: FRANCISCO RECAREY VILLAR ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 ADVOGADO 2: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM RJ0115616 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35980 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20010010139700 Protocolo: 2007177142 APTE: WALLACE BASTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR RJ0001167B ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO RJ0120382 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.44487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037457 Protocolo: 2007222340 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUDWIG HAIRABED DANIELIAN Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010879792 Protocolo: 2007241599 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: MARCIA ASSAIFE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE DA MOTTA RJ0068427 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CARLOS DE SOUSA RJ0062143 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.48240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.001.008339-0) 20060010565036 Protocolo: 2007244993 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 APDOS: MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR MARIA ISABEL SOUSA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). IDALINA REZENDE SILVA RJ0040333 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR RJ0009428 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.49257 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010867075 Protocolo: 2007251295 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: LUCIANA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS RJ0080571 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARIA CADETE RJ0051106 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.51396 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 7710 REINTEGRACAO DE POSSE E 98.528.0067034 JULGADAS EM CONJUNTO 995280048851 Protocolo: 2007258957 APTES: ESPOLIO DE IRENE BICUDO WAROL KLEIN REP/P/S/INV WANDA WAROL KLEIN DOS SANTOS ESPOLIO DE EDUARDO WAROL KLEIN REP/P/S/INV WANDA WAROL KLEIN DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: FRANCISCO JOSE BARRETO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DONILE DE PAULA REP/P/CURARADORIA ESPECIAL APDO 2: EDVALDO WANDERLEY BOY ADVOGADO: DR(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO RJ0114106 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52471 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010699764 Protocolo: 2007272586 APTE 1: ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 APTE 2: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53423 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010392312 Protocolo: 2007280794 APTE: AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RJ0146097 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.53609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010933156 Protocolo: 2007281134 APTE: EDSON PEREIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.54632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580020801 Protocolo: 2007285560 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: JOAO MARIA GILMAR COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.54873 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.002.011222-6 - EXECUCAO FISCAL 20040020011527 Protocolo: 2007287380 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO RJ0133843 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA RJ0118478 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.55485 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060210080694 Protocolo: 2007291040 APTE: AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS ADVOGADO: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS RJ0013603 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.55672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011047626 Protocolo: 2007291771 APTE: ALEXANDER DE CASTRO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANI CURY RJ0035623 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SACCO NETO SP0154022 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.56101 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020070217 Protocolo: 2007294379 APTE 1: GLEIDSON CARVALHO DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR RJ0103086 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: OE MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. APELO VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA PARA CONCEDER O DANO MORAL. QUANTO AO 2. APELO, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DESEMBARGADOR NAGIB SLAIBI FILHO. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES.RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.56692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010765446 Protocolo: 2007298407 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: NATHALIA DE PAULA OLIVEIRA NOGUEIRA SUELI DA SILVA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS RJ0056048 ADVOGADO 2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS RJ0115995 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.56791 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011242083 Protocolo: 2007298651 APTE: SELMO MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISA MARIA DAS NEVES PEREIRA RJ0142542 APDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.58208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20070070017922 Protocolo: 2007305641 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: MARCELO DE CARVALHO REP/P/S/CURADOR CELIA LOUZADA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA RJ0060166 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.58344 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052030097018 Protocolo: 2007305631 APTE 1: GIOVANNA SERVULO PENNA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE HELOISA SERVULO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR RJ0131291 APTE 2: RODRIGO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA RJ0095066 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES RJ0126573 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.58613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140034812 Protocolo: 2007306949 APTE: ROSA MARIA RIBEIRO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RJ0120619 APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA ROSA RJ0130165 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.59176 Origem: MANGARATIBA Acao: IMISSAO DE POSSE 20040300011115 Protocolo: 2007310020 APTE: L S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 ADVOGADO 2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 APDO: MAURO VICTOR DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARINEIDE SPALUTO PR0010937 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SPALUTO QUEIROZ SP0200496 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.59691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010317238 Protocolo: 2007313294 APTE: ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDO 2: FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE RJ0115065 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.60054 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011484611 Protocolo: 2007317171 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 APDOS: RAIOS DE PRATA HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME MARIA DA GLORIA PIZZO PRECIOSO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL RJ0065951 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.60665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610055856 Protocolo: 2007319147 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE BRITO DE OLIVEIRA Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.60835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610056887 Protocolo: 2007319157 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MAURO DA COSTA LOBO Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.61174 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL: 2002.006.002034-2) 20040060008693 Protocolo: 2007319463 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ESPOLIO DE ARY VITORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.61322 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062020029742 Protocolo: 2007321859 APTE: AIMORE LUIS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOHNNY DA SILVA CARVALHO REP/P/S/MAE POTIRA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA RJ0073521 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.62229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058800 Protocolo: 2007326946 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.62601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090081959 Protocolo: 2007329010 APTE: ADILSON REGO SEABRA ADVOGADO: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA RJ0054987 APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELTOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.62960 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080091978 Protocolo: 2007331413 APTES 1: TANIA GUIMARAES MOTTA SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 APTE 2: ZULEIKA DE MATTOS MENEZES PAES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0126416 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.63315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040011283617 Protocolo: 2007334521 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.63396 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020079318 Protocolo: 2007332018 APTE 1: BERNARD BROITMAN APTE 2: DANIEL BROITMAN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO RJ0103583 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 APTE 2: ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA MG0056993 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA RJ0135938 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: VOTOU O RELATOR DANDO PROVIMENTO AOS 1o E 2o RECURSOS E NEGANDO PROVIMENTO AO 3o, CONCEDENDO UNANIMIDADE O REVISOR E VOGAL.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.63683 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050070038076 Protocolo: 2007336357 APTE: SANDRA EUCLIDES BOECHAT ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES RJ0064017 APDO: CASA DE SAUDE SANTA MARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS RJ0106346 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.64557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011239369 Protocolo: 2007344824 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 APTE 2: JONAS DANIELS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MOUSINHO RJ0057241 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.64874 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011277654 Protocolo: 2007345046 APTE: AURELICE AGUIAR PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA RJ0064449 ADVOGADO 2: DR(a). VERA ELIANE DOS SANTOS RJ0126625 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.64957 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060280066984 Protocolo: 2007345064 APTE: MARIZIA NASCIMENTO PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUCIO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SANTOS LIMA RJ0130956 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.64970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032090081794 Protocolo: 2007345817 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MARTINS DE CARVALHO RIBAS RJ0150349 APDOS: LUANA SILVA RANGEL VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.65841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1424/99) 20000010011730 Protocolo: 2007350791 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.65969 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL OBRIGACAO CREDITICEA 20030310015450 Protocolo: 2007349720 APTE: ADAO ANASTACIO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.66110 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080019298 Protocolo: 2007351520 APTE: ARIANE FERNANDES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.66340 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010436972 Protocolo: 2007353559 APTE: MARILIA ETIENNE ARREGUY ADVOGADO: DR(a). FLORA MARQUES PAZOS RJ0089747 APDO 1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES RJ0095537 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL ALVES DOS SANTOS RJ0142694 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.66776 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210141324 Protocolo: 2007353441 APTE 1: WANDERLEY MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO RJ0029947 APTE 2: MAURICIO DE OLIVEIRA ANASTACIO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO RJ0136053 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.67891 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060040169640 Protocolo: 2007360350 APTE: VERA LUCIA BARROSO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KATUSUKE IKEDA RJ0076955 ADVOGADO 2: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 APDO: CARLOS ANTONIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0037279 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA RJ0065404 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.68723 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULGADA COM A ACAO ORDINARIA 2001.001.063013-3 20020010034198 Protocolo: 2007366630 APTE 1: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ0060515 ADVOGADO 2: DR(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES RJ0101481 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.69495 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011100540 Protocolo: 2007369614 APTE: VANDA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144A ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR RJ0140250 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.69619 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010910790 Protocolo: 2007372005 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDO: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.346 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011560305 Protocolo: 2007373833 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO RJ0021080 APDO: SELMA DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA RJ0099484 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL RJ0100815 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.360 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2003.209.000589-5) 20052090067845 Protocolo: 2007375363 APTE: DAVID GEORGE MANLEY HETZEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 APDO: SONIA MARIA FARIA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA RJ0097511 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.524 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20050630057800 Protocolo: 2007374529 APTE: IRANETE SOLANGE GOMES SATO ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS RJ0099269 APDO: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS TIA JOANA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA RJ0120976 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.847 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011431634 Protocolo: 2008001076 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: ANTONIO DA GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.1276 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010273520 Protocolo: 2008004323 APTES: JOSE ANDRADE DUARTE JANE MARTINS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO RJ0107642 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.1289 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011572025 Protocolo: 2008004405 APTE: NEILDE MARIA MIRANDA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DUTRA VIEIRA PINHO RJ0125282 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA CRISTINA GUIMARAES DECCACHE RJ0092368 APDO 1: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.2010 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011283415 Protocolo: 2008007347 APTES: LUCIA REGINA LIMA MEDEIROS LUIZ CARLOS DE CAMPOS E S/MULHER MICHELE LUIZA CORTEZ GONIN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES PEREIRA RJ0048255 APDOS: FARIDE NARDI SUELI PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.2630 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060210011398 Protocolo: 2008009442 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDOS: DANIELA DO AMARAL NUNES ADRIANA DO AMARAL NUNES INSTITUTO AMOR PELA VIDA IAPV ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 ADVOGADO 3: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.2944 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011071928 Protocolo: 2008012040 APTE: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: NATAN JOIAS LTDA NATAN KIMELBLAT ANNY KLANG KIMELBLAT ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.3129 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030780012350 Protocolo: 2008011984 APTES 1: A RURAL E COLONIZACAO S A INSULA DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDA MARINA PORTO BUZIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA USIMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MARINA CLUBE PORTO BUZIOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GARIOS SIMAO RJ0088168 APTE 2: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VARELLA FRANCO RJ0114768 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.3495 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010811671 Protocolo: 200815468 APTE: TEREZINHA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: HSBC SEGUROS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.3769 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090047020 Protocolo: 2008015719 APTE 1: ANGELO SERGIO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA LOCH RJ0104999 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.4161 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR (97.002.010223-6). 980020141098 Protocolo: 2008017702 APTES: ESPOLIO DE ALCIDES DUQUE ESTRADA REP/P/S/INVENTARIANTE SHIRLEY CARDOSO DUQUE ESTRADA SHIRLEY CARDOSO DUQUE ESTRADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: NELSON ROCHA DE ALMEIDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.4177 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032040033007 Protocolo: 2008018166 APTE: ALCIDEMIO ROCHA CLEMENTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.4193 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020370027442 Protocolo: 2008017417 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APTE 2: EUGENIA THEREZINHA DA PAIXAO KNUPP E S/MARIDO MANOEL CELSO KNUPP ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE RJ0087934 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.4832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010847513 Protocolo: 2008023699 APTE: SILVIO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO RJ0014751 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.5163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010679273 Protocolo: 2008025251 APTE: IRMANDANDE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA FERREIRA MAGALHAES RJ0047062 ADVOGADO 2: DR(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO RJ0030626 APDOS: HILDA DELPHINO HARTMANN SAVANNAH HARTMANN ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES RJ0111984 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.5231 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011154354 Protocolo: 2008025238 APTE: MANUEL BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.5505 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050370081819 Protocolo: 200825823 APTE: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 APDO: MARIZA GRIPP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.6303 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020267805 Protocolo: 2008031173 APTE 1: SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 APTE 2: DJAIR SARAIVA ADVOGADO: DR(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE RJ0038302 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.6525 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010937216 Protocolo: 2008032423 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: VELHO SONHO LTDA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR PETRONE RJ0018699 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.6541 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080125361 Protocolo: 2008031369 APTE 1: TANIA MARIA LARRIEU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA RJ0086962 ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FRANCO UBERTI RJ0135015 APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.6549 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080113619 Protocolo: 2008031372 APTE 1: SEBASTIAO SIQUEIRA LARRIEU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA RJ0086962 ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FRANCO UBERTI RJ0135015 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO RJ0072650 APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.6649 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030100004460 Protocolo: 2008033133 APTE: MARLI DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANDERSON LUIZ MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADAMYRES PERES RJ0004577 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.6886 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA 20070010238533 Protocolo: 2008036560 APTE: ANA MARIA RODRIGUES SANDIM CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA RJ0141123 APDO: SUPREMAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA RJ0038535 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.8543 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630039253 Protocolo: 2008045960 APTE: FABIANO SCORALICK DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE BARROS MARTINS RJ0029846 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS RJ0101064 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.8860 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070660125540 Protocolo: 2008045899 APTE: ZENI DE MORAIS FEIJO ADVOGADO: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS RJ0005065 APDO: M16 COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA RJ0063363 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.9286 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 20060020141817 Protocolo: 2008048037 APTE: ALMIR CORREA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES RJ0128040 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.9374 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060550065831 Protocolo: 2008048035 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 APDO: CONCEICAO MARIA DA COSTA HORTENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.9592 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062060029363 Protocolo: 2008049773 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 APDO: ZAIRA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.9611 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032080031836 Protocolo: 2008049848 APTE: NEIDE AREDE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA BARBOSA RJ0087118 APDOS 1: CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE SOUZA DIONEA STACCHINI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDON RJ0096611 APDO 2: MARCELO DZWOLAK ADVOGADO: DR(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS RJ0091565 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.9830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011022672 Protocolo: 2008050398 APTE: JOAO ROBSON DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDO 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 APDO 2: COMPANHIA LECO PRODUTOS ALIMENTICIOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA RJ0124832 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.10130 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072060045153 Protocolo: 2008053944 APTE: RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 ADVOGADO 2: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 APDO: BANCO CARREFOUR S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA RJ0138534 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.10294 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010988048 Protocolo: 200851926 APTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: CARLOS BAIAO E COIMBRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.10446 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049145 Protocolo: 2008054433 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANGELA RIZZI SUNGIOVANI Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.10870 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040092946 Protocolo: 200856914 APTE 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APTE 2: JURENI RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.10897 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018215 Protocolo: 2008056887 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: AIDA MARIA CAMPOS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 ADVOGADO 2: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES RJ0046027 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.10913 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000010040625 Protocolo: 2008057337 APTE: EDISON MELLO DE MACEDO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.11208 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011455950 Protocolo: 2008058086 APTE: QUARIGUAZIL DOS SANTOS THEODORO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.11473 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.000686-0- TB 2834 20070720012433 Protocolo: 200860091 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.11906 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090067008 Protocolo: 2008063754 APTE 1: MARCIA REGINA MENEZES CABRAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 APTE 2: BANCO MORADA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1. APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.12162 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITUTO EXTRAJUDICIAL 20030010539146 Protocolo: 2008064091 APTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 APDOS: AUGUSTO JOSE GOMES DOS PRAZERES FILHO EDUARDO CARLOS CASSAR E S/MULHER ESTER SYLBERBLECH CASSAR Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: UNANIME , PROVERAM O RECURSO PARA CASSAR A RESPEITAVEL SENTENCA.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.12589 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010966113 Protocolo: 2008066757 APTE: CASSIA MARIA PARETTE GUERRATO ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 APDO: DORIAN APARECIDA RODRIGUES GAIA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA RJ0034168 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0088310 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600139729 Protocolo: 2007197764 EMBTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 514349"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "514350": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.64557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011239369 Protocolo: 2007344824 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 APTE 2: JONAS DANIELS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MOUSINHO RJ0057241 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Despacho: JUNTE-SE. NADA A PROVER.\r\n\r\nId: 514350"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "514352": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1844 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20000020131652 Protocolo: 200816849 AGTE: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NAO CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS E NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2258 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020062567 Protocolo: 200820424 AGTES: EXPRESSO MIRAMAR LTDA FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 AGDOS: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO RITA DE CASSIA PANAINO SAMPAIO CLAUDIA PANAINO SAMPAIO CAROLINE PANAINO SAMPAIO ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INV/ MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2275 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000020131652 Protocolo: 200820490 AGTE: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INV/ MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6523 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20050020139595 Protocolo: 200859719 AGTE: MARIANE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO RJ0067936 AGDO: CLAUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO RJ0028708 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7300 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011682660 Protocolo: 200868056 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MANOEL MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9997 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20060011375577 Protocolo: 200894956 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDOS: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA LUIZA DE MARILAC NASCIMENTO ANA KATIA DO NASCIMENTO COSTA VANDER LUIZ DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10788 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010143970 Protocolo: 2008102619 AGTE: HM GERENCIAMENTO E SUPERVISAO DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 AGDO 1: BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA RJ0078039 AGDO 2: LANCER ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA RJ0021945 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11132 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080050003348 Protocolo: 2008105664 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: ALEXANDRE JOSE BAPTISTA SIMOES ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11377 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020006098 Protocolo: 2008108635 AGTE: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 AGDO 1: RANIERI AUGUSTO NOVAIS ADVOGADO: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA RJ0096288 AGDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.12474 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010133377 Protocolo: 2008065353 APTE: CAFE E BAR ESCONDIDINHO DE VILA ISABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0114838 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.14126 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010695300 Protocolo: 2008075338 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA RJ0131406 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: THAIS FERNANDES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA FERNANDES SANTOS RJ0049027 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE MARTINS SOARES RJ0130891 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.19692 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000380184760 Protocolo: 2008103619 APTE: JARBAS DE ALBUQUERQUE MACIEL ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE ALVES MACIEL RJ0092841 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 514352"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "514351": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8934 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010511520 Protocolo: 200885314 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDOS: JOSE PINTO MONTEIRO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO ABILIO BORGES LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"... A CONTA DESSAS CONSIDERACOES, REVOGO O DESPACHO QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO E DETERMINO QUE SE INCLUA O PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO. INTIME-SE E COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9313 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000011251097 Protocolo: 200886963 AGTE: JANETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROBSON RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ESTOU OBRIGADO A DAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9454 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20080020034677 Protocolo: 200887501 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.23192 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030010225498 Protocolo: 2007115559 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDOS: SIMONE FERREIRA DA ROCHA ELIANA GUIMARAES PEREIRA ROSANA CONSUELO VAZ MACHADO SERPA FABIANO RODRIGUES CAMARGO RENATA DA SILVA COSTA PRISCILA DA CONCEICAO PEREIRA CLOTILDE ANGELA GUEDES PEREIRA JANAINA DUARTE LOPES ANTONIO MARCOS FREITAS OLIVEIRA THAIS FERNANDA ANDRADE DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES RJ0106633 ADVOGADO 2: DR(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA RJ0061788 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... OUCAM-SE OS APELADOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.58510 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660148408 Protocolo: 2007307863 APTE 1: TICIANA MORATO FACANHA BANDEIRA DANTAS P/SI E REP/S/FILHA MARIA EDUARDA FACANHA BANDEIRA DANTAS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 APTE 2: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOBRE A CERTIDAO RETRO, MANIFESTE-SE A SEGUNDA APELANTE\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.2109 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380229500 Protocolo: 200805583 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: ALZEIR RIBEIRO ALVES Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA No.2008.018.00001 PELO EGREGIO ORGAO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.5285 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051045 Protocolo: 2008026148 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: WALDECYR DE SOUZA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA No. 2008.018.00001 PELO EGREGIO ORGAO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.10261 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050370 Protocolo: 2008052435 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA No. 2008.018.00001 PELO EGREGIO ORGAO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.10393 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060026619 Protocolo: 200854933 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JACY OLIVEIRA ARAUJO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA No.2008.018.00001 PELO EGREGIO ORGAO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.14090 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120018569 Protocolo: 200873912 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS DAS APELACOES CIVEIS Nos. 2008.001.14866 E 2008.001.14790, QUE TEM AS MESMAS PARTES E MESMA CAUSA DE PEDIR. APOS, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA No. 2008.018.00001 PELO EGREGIO ORGAO ESPECIAL.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.14790 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120018284 Protocolo: 200878814 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS DAS APELACOES CIVEIS Nos. 2008.001.14866 E 2008.001.14090, QUE TEM AS MESMAS PARTES E MESMA CAUSA DE PEDIR. APOS, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA No. 2008.018.00001 PELO EGREGIO ORGAO ESPECIAL.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.14866 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120018235 Protocolo: 2008077569 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS DAS APELACOES CIVEIS Nos. 2008.001.14790 E 2008.001.14090. QUE TEM AS MESMAS PARTES E MESMA CAUSA DE PEDIR. APOS, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA No. 2008.018.00001 PELO EGREGIO ORGAO ESPECIAL.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.15471 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060350 Protocolo: 2008081016 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VANDERSON G DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA No. 2008.018.00001 PELO EGREGIO ORGAO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.15637 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044496 Protocolo: 200882199 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GIOVANNI GUERINO TAVERNISE Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA No. 2008.018.00001 PELO EGREGIO ORGAO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.17180 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040298360 Protocolo: 200888295 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ESPOLIO DE GODOFREDO NIC J MENDONCA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA No. 2008.018.00001 PELO ORGAO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.20302 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063697 Protocolo: 2008107051 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SERGIO KALICHSZTEIN Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA No. 2008.018.00001 PELO EGREGIO ORGAO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 514351"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "514353": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 950011218154 Protocolo: 2007286874 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MONTPARNASSE ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). ILCE SANTANA MURTA RJ0040733 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32171 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /C - IMPUGNACAO A EXECUCAO 940010714317 Protocolo: 2007330220 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CHIAVEGATTI SP0183217 AGDO: ESPOLIO DE IBERE MEIRELES REP/P/S/INV/ MARLENE MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN RIBEIRO ALLEVATO RJ0014872 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070400017286 Protocolo: 2007329167 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ESPOLIO DE ISAURA BARBOZA REP/P/INVENTARIANTE MARIA LUCIA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34219 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011438676 Protocolo: 2007350869 AGTES: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36073 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.203.001928-0 20072030059812 Protocolo: 2007370120 AGTE: JOSE BENTO SOARES NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO RJ0066819 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RUSCHI ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010693716 Protocolo: 2007370053 AGTE: DOLINGER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA RJ0144272 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON SP0228347 AGDO: GRAND JOIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 INTERESSADO: LLOYD'S OF LONDON ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LIESEGANG SP0114045A ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO SP0120528 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36324 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010362800 Protocolo: 2007373305 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 AGDO: VOTORANTIM METAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO RJ0001416A Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2411 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20072040143030 Protocolo: 200821822 AGTE: HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO CARNEVALI RJ0084923 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR RJ0048185 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3388 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010862441 Protocolo: 200829812 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ARUEIRA CHAVES RJ0124242 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 AGDO: IDIA ANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS RJ0066328 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"APOS VOTAR O RELATOR PROVENDO O AGRAVO, PEDIU VISTA O VOGAL, DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, DECLARANDO AGUARDA-LA O DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, IMPROVENDO O AGRAVO, PEDIU VISTA O DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO, CONTINUANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". \"EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO, ACOMPANHANDO O DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES. MARCO AURELIO FROES, QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020167594 Protocolo: 200833767 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: NEUSA CONCEICAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20070140026487 Protocolo: 200845718 AGTE: INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INDENIZACAO 20070140026463 Protocolo: 200845727 AGTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: MICHELLE RIBEIRO HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5333 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20072090029289 Protocolo: 200848631 AGTES: ANTONIO SANCHES GALDEANO CARMEN REY GALDEANO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 AGDO 1: LEA DOS ANJOS MARTINS AGDO 2: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA AGDO 3: LEANDRO AUGUSTO MARTINS AGDO 4: TOM CAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SOARES ARAUJO RJ0056670 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO RJ0090814 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7097 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011641979 Protocolo: 200866180 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: ABDO FAYAD NETO ADVOGADO: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7601 - AGRAVO LEGAL Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030104185 Protocolo: 200871708 AGTE: MARIA DE FREITAS NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARCIA F C CARAVIERI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7902 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070041813550 Protocolo: 200874120 AGTE: IONE MARQUES BONZE ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8042 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030011043008 Protocolo: 200875821 AGTES: ROBERTO MELLO DE CARVALHO ROCHA VERA LUCIA VIEIRA DE CARVALHO ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B AGDOS 1: ESPOLIO DE HERETIANO ZENAIDE FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE IRMA MICHELLI ZENAIDE JOHANNES PASSBERG ZENAIDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 AGDO 2: PETER HERMANO PASSBERG ZENAIDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.43527 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010807913 Protocolo: 2007217955 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 REC.ADESIVO: ESTACAO ZONA OESTE BAR REI DAS CERVEJAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO TEIXEIRA RJ0134245 ADVOGADO 2: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA RJ0094422 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.57263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010347689 Protocolo: 2007300037 APTE: GERALDO FIUZA DE ALMEIDA E S/MULHER ANA TOMASIA HENRIQUES SOARES FIUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA RJ0075677 APDO: VELOZ IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA RJ0113828 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO RJ0059551 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.64168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062528 Protocolo: 2007339880 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANTONIO FERREIRA PAULA Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.66747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100009743 Protocolo: 2007353763 APTE: DULEMAR LAMINACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA RJ0038938 APDO: HERCULANO MARINE SERVICE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY RJ0098045 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.67734 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140137210 Protocolo: 2007359369 APTE 1: TATIANA NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA RJ0124903 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ RJ0127217 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO RJ0147947 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN RJ0126682 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.67847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042100059333 Protocolo: 2007360972 APTE 1: JACKSON CARLOS THEDIN ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 APTES 2: TIT TRANSPORTES IRMAOS THEDIN LTDA LENILTON WALTER THEDIN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA RJ0094101 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67865 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069158 Protocolo: 2007360258 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SERGIO DA SILVEIRA DUARTE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.69351 - AGRAVO LEGAL Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060370011030 Protocolo: 2007368551 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: CLEBER RIBEIRO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0126248 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.69386 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032040086139 Protocolo: 2007368967 APTE: GRACA MARIA DOS REIS SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE OLIVEIRA RJ0107771 APDO: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1640 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020236851 Protocolo: 2008004919 APTE: BENITO LEBROSO ALEMPARTE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO RJ0122781 APDO: MARCIA CRISTINA BRASIL SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO RJ0127523 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.1872 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010477035 Protocolo: 2008006263 APTE 1: NOEMIA PACHECO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 APTE 2: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2162 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010057547 Protocolo: 2008007281 APTE: JORGIMEIA SIMAO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.3617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20070010373321 Protocolo: 2008015383 APTES: DERCIO DE CARVALHO JOAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES RJ0114806 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4310 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140257705 Protocolo: 200819803 APTE: RUBIA TERESA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA RJ0143947 ADVOGADO 3: DR(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO RJ0141980 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.4358 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030140312347 Protocolo: 2008019585 APTE: NEILTA PEREIRA COUTO LUIZ ADVOGADO: DR(a). ALCINO NUNES DE SOUZA RJ0121299 APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.4688 - AGRAVO LEGAL Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070280020639 Protocolo: 2008021194 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: ELIANE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO RJ0119097 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.4868 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20030010506426 Protocolo: 2008023665 APTE: MARCELO FERREIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420111120 Protocolo: 2008024164 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 APDO: MARIA DO CARMO COELHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI RJ0118824 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.5529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040149945 Protocolo: 2008025674 APTE: MAGALCA MAGAZINE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL RJ0072216 APDO: ISABEL CRISTINA RAMOS PORTO NUNES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.5543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070210129650 Protocolo: 2008026322 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 APDO: ELAINE CRISTINA LUIZ AMADOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.5567 Origem: PIRAI Acao: INDENIZATORIA 20050430040543 Protocolo: 2008025695 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDO: CINEA DA GLORIA MACHADO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR RJ0128424 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.5981 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011473141 Protocolo: 2008030595 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: STANISLAU KAPLAN ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.5983 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020131420 Protocolo: 2008029634 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS 1: CARLOS UERLY DA COSTA ENIO LEITE INNOCENTE ADVOGADO 1: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA RJ0001325 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA RJ0050818 APDO 2: CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BERTIN PIMENTEL RJ0143643 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.7455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020120270 Protocolo: 2008038569 APTE: SUELY GONCALVES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO RJ0103912 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE MENDES CARVALHO RJ0142086 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.9234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010662902 Protocolo: 2008048675 APTE 1: ENEDINA SOUZA BARRADAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RJ0143987 APTE 2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.10499 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20070011105334 Protocolo: 2008055552 APTE: EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON NEY BELCHIOR RJ0043557 ADVOGADO 2: DR(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA SP0032909 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.10631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070030018320 Protocolo: 2008054983 APTE: MARLENE COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS RJ0070636 APDO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ RJ0085235 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.10720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011025752 Protocolo: 2008056181 APTE: MARIA ELIENE LEAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENYE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.10906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090084389 Protocolo: 2008055906 APTE 1: J G C DO BRASIL COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES RJ0045771 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA RJ0141240 APDO: THIFER FARIAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.10988 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011278020 Protocolo: 2008056280 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA RJ0132413 APTE 2: THEREZINHA ROMUALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.11118 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060450001880 Protocolo: 200858551 APTE 1: LUIZ EDUARDO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE RJ0111282 APTE 2: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS RJ0135050 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CAFEREDES CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN RJ0040603 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.11126 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010940758 Protocolo: 2008058572 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ RJ0131367 APTE 2: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 APDO: GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.11265 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060080086057 Protocolo: 2008058490 APTE: ELIO COMOTE FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA RJ0097655 APDO: MARIANGELA ROMEIRO COMOTE ADVOGADO 1: DR(a). MOISES MELO SANTOS RJ0112451 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE FERREIRA DA SILVA RJ0135117 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.11739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060420110344 Protocolo: 2008062222 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 APTE 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 APTE 3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.11758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020653919 Protocolo: 2008062221 APTE: LUCIANA PASSOS DOS SANTOS BURLA ADVOGADO: DR(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO RJ0124853 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.13335 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070660089297 Protocolo: 2008070641 APTE: MARIA HERCILIA URURAHY CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RJ0122976 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.13762 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010243541 Protocolo: 2008073143 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APTE 2: MARCIO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.14479 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070004790 Protocolo: 2008076559 APTE: IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO RJ0007973 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO RJ0135046 ADVOGADO 3: DR(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER RJ0080188 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES JARDIM GUANABARA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO RJ0096910 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.14620 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010166658 Protocolo: 2008077063 APTE 1: EMPRESA FRIBURGUENSE DO TELEFERICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO RJ0098422 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS RJ0085303 APTE 2: AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM, A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.15134 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL C/C INDENIZACAO 20062100101809 Protocolo: 2008079397 APTE: ANDRE DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES RJ0128598 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.15994 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.027487-8) 20060010118240 Protocolo: 2008086346 APTE: PAULO ROBERTO NOGUEIRA CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES RJ0112664 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JERONIMO XAVIER RJ0120107 APDO: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO RJ0131497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 514353"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "514354": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1477 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050810012922 Protocolo: 2007238228 AUTOR: JOSE JOAQUIM DA ROCHA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). GISELE FERNANDES ALVES RJ0060802 REU: MUNICIPIO DE ITATIAIA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 42/43: \"(......) POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULAS 65 E 115 DO TJRJ, MANTENHO OS TERMOS DA R. SENTENCA, ADOTANDO SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL (ART. 92, PARAGRAFO 4).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2007.023.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO Protocolo: 200717140 RECLTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE MAGE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 53:\"(...) POR TODO O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA PELA ORA RECLAMANTE. DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8866 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010110230 Protocolo: 200883741 AGTE: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267 AGDO: WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA RJ0054628 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DE FLS. 67/67V.:\"(...) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010331259 Protocolo: 2008102649 AGTE: IDENE DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 AGDO 1: SOIMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA RJ0075845 AGDO 2: BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.55/56: \".... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E MANTER A EMPRESA BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. NO POLO PASSIVO DA DEMANDA ORIGINARIA, COM A RECOMENDACAO DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZACAO DA MESMA E, CASO NAO HAJA EXITO, QUE SEJA PROCEDIDA A CITACAO POR EDITAL. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 17042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10902 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082090045157 Protocolo: 2008103890 AGTE: ESPLANADA 720 COMERCIO E SERVICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 69/71: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10954 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011076744 Protocolo: 2008104073 AGTE: EMPRESA TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 AGDO: ANA LUCIA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA RJ0064200 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA RJ0131886 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.130/134: \"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" RIO, 16042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010167802 Protocolo: 2008104275 AGTES: JORGE CORREA GOMES FILHO MARCO ANTONIO CORREA GOMES GERSON CORREA GOMES TANIA CORREA GOMES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DE FLS. 136/139:\"(...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM CINCO POR CENTO DO VALOR DA CONDENACAO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 20, PARAG. 4. DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11058 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011644085 Protocolo: 2008105290 AGTES: JOSE VIEIRA MARGARETE DE ALMEIDA CAMARGO LUIZ CARLOS DA SILVA IZABEL APARECIDA DA SILVA BRANDAO LAURA YAEKO KOGA LUISA YOSHIKE KURIHARA TAKAMURA ESPOLIO DE MARIA LUCIA GUARIM NOGUEIRA CREDIDIO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCELO CREDIDIO MARIA CECILIA MARTINS PETRI EMILIA CAMARA SANT'ANNA JOSE ALEXANDRE PIAZZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DE FLS. 84/85:\"(...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART. 527, II DA LEI ADJETIVA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11097 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072040123614 Protocolo: 2008104151 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: LUIS CLAUDIO SANTOS DONATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 98/104: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, TAO SOMENTE PARA REDUZIR A MULTA PARA R$ 50,00.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11211 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080870018571 Protocolo: 2008105706 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIO JOSE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO DA SILVA RJ0143706 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA RJ0146340 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.48/49: \"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART. 527, II DA LEI ADJETIVA.\" RIO, 16042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11299 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080660071969 Protocolo: 2008106146 AGTE: MARIA ESTELITA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 32/36: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA DETERMINAR QUE O AGRAVADO FORNECA OS MEDICAMENTOS OBJETO DO PEDIDO DA INICIAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11428 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080040078522 Protocolo: 2008108442 AGTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.39/40: \".... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" RIO, 16042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11554 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010594200 Protocolo: 2008109136 AGTE: MELCHIADES FERREIRA DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.37/38: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" RIO, 17042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.12536 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (INDENIZACAO) 20000011612379 Protocolo: 2008066169 APTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDO: FRANCISCO JOSE CARDOSO PESSOA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA RJ0018136 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.374/376: \"... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS.\" RIO, 16042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.15078 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120017590 Protocolo: 2008077627 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: DRA CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.17/24: \"... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC NEGO-LHE SEGUIMENTO, FICANDO MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE.\" RIO, 16042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.15080 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120010972 Protocolo: 2008077566 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: DRA CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 18/25: \"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 514354"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "514355": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070012201069 Protocolo: 20081798 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: ANTONIO AMERICO PINTO RIBEIRO INTERESSADO 2: ANA LUISA REIS RIBEIRO INTERESSADO 3: ANA LUCIA REIS RIBEIRO INTERESSADO 4: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011043633 Protocolo: 2007103307 AUTOR: NELHA DA SILVA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO RJ0100559 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO RJ0127560 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA REU 2: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060011216888 Protocolo: 2007159398 AUTOR: JOSE ANIZIO SELESTINO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011189289 Protocolo: 2007307930 AUTOR: VITOR JOSIEL VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2014 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060038257 Protocolo: 2007330643 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO REU: DANIELLA MARIA SOPHIA SPOSITO OLIVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011548538 Protocolo: 2007356381 AUTORS: ELMA CORREA DOS SANTOS MONICA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005208229 IMPTES: ELIZIA PEREIRA MENDES LEILA FLAVIA RODRIGUES BELEZA ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES RODRIGUES RJ0065767 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM O EXAME DO MERITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200749484 IMPTES: ANDREIA MACHADO COSTA DE LEO DOS SANTOS MARCOS ANTONIO DE LEO DOS SANTOS LIGIA BRANCHES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO RJ0119947 ADVOGADO 2: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO RJ0101677 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200764826 IMPTE: CRISTINA DA SILVA CREMONEZ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA RJ0069386 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200832218 IMPTES: POSTO DE GASOLINA DO CAPITAO NA POSSE LTDA CENTRO DE ABASTECIMENTO GASTRON CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR RJ0131262 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO JANEIRO INTERESSADO: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A SEGURANCA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20940 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011111276 Protocolo: 2006268378 AGTE: AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0115002 ASSISTENTE: UNIAO (AGU) Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3351 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011438974 Protocolo: 200734407 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN RJ0056676 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO-SE O EMBARGANTE NA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 538 PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL FIXADA EM 1% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370059750 Protocolo: 200753960 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA RJ0110110 AGDO: COMBINA COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13432 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: TB2608 ACAO DECLARATORIA 970020068290 Protocolo: 2007148559 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 AGDO: ADEMIR PAULO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PONTES PIMENTEL RJ0084456 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14002 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 980012069916 Protocolo: 2007154973 AGTE: JONAS RYMER ADVOGADO: DR(a). DEBORA LEAL FRANCA RJ0106052 AGDO 1: JOSE WILSON CAETANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL SP0111997 AGDO 2: CIRLEY SPINOLA CAETANO INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORGES DA SILVA RJ0119706 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14197 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010447948 Protocolo: 2007156873 AGTE: ALDECI RODRIGUES VALENCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14286 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: TB.19963 INDENIZACAO 960010023349 Protocolo: 2007158363 AGTE: LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA RJ0035343 AGDOS: JOSE DANIEL MARTINS TARDIOLI AEROCOLOR S C LTDA SERVICOS FOTOGRAFICOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14870 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060110028856 Protocolo: 2007164013 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: MARLY APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15475 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050011308495 Protocolo: 2007171401 AGTE: KAUMAR DE BENFICA AUTO MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 AGDO: INVESTHOR FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C RESCISAO DE CONTRATO 20070010508615 Protocolo: 2007172531 AGTE: EBENEZER CANAAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO RJ0136405 AGDO: ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16139 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070720004928 Protocolo: 2007176604 AGTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO RJ0105174 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17413 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: INFRACAO ADMINISTRATIVA C/C BUSCA E APREENSAO 20072060021161 Protocolo: 2007182110 AGTE: QUECSIS DE OLIVEIRA DO SACRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONSELHO TUTELAR Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010752764 Protocolo: 2007237961 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JUCY CUNHA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23185 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: /A HABILITACAO 910011208073 Protocolo: 2007243357 AGTES: ELIANE PORTUGAL DE FREITAS SILVA EUNICE DE FREITAS OLIVEIRA LINDA PORTUGAL DE FREITAS NILCE PORTUGAL DE FREITAS RIBEIRO ANTONIO JOAQUIM DE FREITAS FILHO ONESIMO JOAQUIM DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24569 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011048890 Protocolo: 2007255431 AGTE: FORMULA F3 BRAZIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA RJ0052999 AGDO 2: DUCATI MOTOR HOLDING S P A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26655 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070270000190 Protocolo: 2007277369 AGTES: LUIZ ALACRINO GUEDES PONTES EDNA MARIA DE OLIVEIRA PAULA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE PAULA PONTES RJ0147233 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 AGDO: EVILASIO GABETTO STHEL NETO ADVOGADO: DR(a). AMAURI F. DO N. SETTA MG0083316 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010218060 Protocolo: 2007283779 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: SEBASTIAO DA FONSECA JORDAO TANIA MARA MARINHO POLITANO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27319 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980010724733 Protocolo: 2007285446 AGTE: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27439 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010951621 Protocolo: 2007286872 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA RJ0033869 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA DE SOUZA RJ0105806 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27509 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070650014458 Protocolo: 2007286951 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MARIA APARECIDA MERENCIANO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27514 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010698381 Protocolo: 2007288588 AGTE: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 AGDO: EAGLE TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI RJ0059655 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27538 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010765338 Protocolo: 2007288580 AGTE: ELADYR DA SILVA REGO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARILSON GOUVEIA RJ0108707 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28270 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.070543-9 - COBRANCA) 20060010797555 Protocolo: 2007294219 AGTE: MARIA DA CONCEICAO TOMAZ LOPES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FROES TRECE RJ0052098 AGDO: EDIFICIO FLAVIENSE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD RJ0044910 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28334 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072030070716 Protocolo: 2007295072 AGTE: ADRIANA NIOLA POCAS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS RJ0111431 AGDO: BANCO UNIBANCO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28697 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 993830027383 Protocolo: 2007297267 AGTES: VALJAN COSTA ALVARENGA JANE SHIRLEY MORAES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA RJ0096364 AGDO: GETULIO SESSIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28800 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011460950 Protocolo: 2007298074 AGTE: TIAGO JUNIO RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: MRS LOGISTICA S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20020011029253 Protocolo: 2007305782 AGTE: C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA RJ0108659 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 AGDO 2: JOSE AUGUSTO MENDES SOARES ADVOGADO: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 AGDO 3: MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTA PAIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO RJ0056393 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29551 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010453511 Protocolo: 2007305130 AGTE: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO SP0180623 AGDO: FERNANDA PICANCO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS RJ0135397 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29798 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011265680 Protocolo: 2007308571 AGTE: SERGIO VASQUES FERREIRA E S/MULHER DENIZE DEMARCHE MINATTI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS RJ0060297 AGDO 1: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA RJ0004430 AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI RJ0002168 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30487 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010210162730 Protocolo: 2007315034 AGTE: DJANICE DE CARVALHO DUARTE ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 AGDOS: ESPOLIO DE EMIDIO CARLOS FERREIRA DA SANTA REP/P/S/INVENTARIANTE NILZA MARIA REIS FERREIRA MOISES DO AMARAL GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20060011113339 Protocolo: 2007325595 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32940 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020015730 Protocolo: 2007338443 AGTE: JOAO JOVELINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE SOUZA HERMSDORFF RJ0054887 AGDO: FELIPPE ARAUJO DE CARVALHO REP/P/S/MAE PATRICIA ARAUJO ROCHA NANCI ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE FERREIRA RJ0108782 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PORTO DA SILVA RJ0110591 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000030581 Protocolo: 2007341226 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35504 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010754651 Protocolo: 2007364413 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MIRIAN RIBEIRO BARROSO ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA RJ0050042 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36364 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000010292160 Protocolo: 2007372857 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: ADEMAR DE SOUSA MACHADO JOAO FERREIRA MARTINS EDINAEL BARRETO DE SOUZA AERTON FRANKLIN MAIA CARVALHO CARLOS ROBERTO ALVES NASCIMENTO DANIEL ERNESTO LOPES LAERCIO AUGUSTO SILVA VIANA MARCIO JOSE LIMA DE OLIVEIRA ADIVAM BASTOS DE MIRANDA CLAUDIO ALBERTO GASPARY BESKOW ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012198617 Protocolo: 2007374379 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: MARCELO NOBRE MIGON ADVOGADO 1: DR(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO RJ0113728 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA GIFFONI LOQUES COPOLILLO RJ0148266 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O 2 VOGAL.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070011233968 Protocolo: 20089706 AGTE: EDUARDO JARA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.LUCIA LEA DE GUIMARAES TAVARES AGDO 2: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.TRIB.CONTAS: DR.SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1102 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010806808 Protocolo: 200810104 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: JOEL GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2290 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA REINTEGRACAO DE POSSE 20030011033210 Protocolo: 200820944 AGTE: MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS RJ0118663 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: ESTEVAO TOMAS HERMANN P/SI E COMO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JORGE GUINLE ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI RJ0026721 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010685963 Protocolo: 200822937 AGTE: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 AGDO: ANA LUISA RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3109 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010438579 Protocolo: 200828523 AGTE: ISOLETE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3211 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20070020747783 Protocolo: 200829174 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: MARCELLINO TOSTES PICANCO PROC.MUNIC. 2: WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO AGDO: ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA RJ0048752 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DE OFICIO, FOI JULGADO EXTINTO O PROCESSO, EX VI DO ART. 269 INCISO IV DO CPC.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011647155 Protocolo: 200835643 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO ADVOGADO: DR(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO RJ0069463 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4655 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20080010020657 Protocolo: 200841271 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: DILCEIA DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6022 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO POR DANOS C/C REPETICAO DO INDEBITO 20072120027800 Protocolo: 200855727 AGTE: RENATA MARIBONDO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA RJ0099241 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7008 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010330920 Protocolo: 200864453 AGTE: ALEXANDRE MACHADO CAVALEIRO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7199 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010437210 Protocolo: 200867661 AGTE: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 AGDO: CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7499 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011633089 Protocolo: 200869655 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA LUCIA DAMASCENO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7840 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011497135 Protocolo: 200874346 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8180 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070012036630 Protocolo: 200876122 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: EDUARDO PEGORAL MAGESKI ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA RJ0134782 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080010216450 Protocolo: 200881988 AGTE: LUIZ SILVA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS RJ0148889 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8839 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010404159 Protocolo: 200882391 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: DALMIR BOMFIM DOS SANTOS PAULO ROBERTO BOMFIM ROZALIS AREAS RENATO BONFIM ROZALIS AREAS ALEX BONFIM ROZALIS AREAS LUCIANA BONFIM ROZALIS AREAS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONHECIDO E IMPROVIDO O RECURSO.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8883 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: M0NITORIA 20050011252672 Protocolo: 200883226 AGTE: ARYSETE PAMPLONA PEREIRA ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000054794 Protocolo: 200888058 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2005.001.36380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20032040126964 Protocolo: 2005213927 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: JANETE HERMINIO GANDOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.22704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000420024918 Protocolo: 200693333 APTE: ELCIO PRIETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 APDO: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VICENTE DE ARAGAO DA COSTA RJ0110178 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.22714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010420003607 Protocolo: 200693334 APTE: ELCIO PRIETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 APDO: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VICENTE DE ARAGAO DA COSTA RJ0110178 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.50887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012030094500 Protocolo: 2006241754 APTE: ARISTHEA NEVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA RJ0120014 APDO: ESPOLIO DE ANDERSON GOMES SARTORI REP/P/S/INV RIVANDA GOMES SARTORI ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO RJ0085677 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.50891 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 20022030006674 Protocolo: 2006241764 APTE: ARISTHEA NEVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA RJ0120014 APDO: RIVANDA GOMES SARTORI ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO RJ0085677 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.67029 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20002051031562 Protocolo: 2006322843 APTE: ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB RJ0044974 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.69786 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080031127 Protocolo: 2006336027 APTE: CARLOS ABILIO DA SILVA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0126956 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010969416 Protocolo: 2007001673 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: MARIA DEL PILAR VAZQUEZ NOVO MARTINS ADVOGADO: DR(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS RJ0105463 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.8632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210158230 Protocolo: 2007040112 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APTE 2: ANTONIO CARLOS SENEGALIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.15316 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB-15289 - COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20010040247327 Protocolo: 2007071847 APTE: BISA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES RJ0090454 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JOCKEY CLUB II ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI RJ0100287 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA RJ0101147 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.15794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052030060456 Protocolo: 2007075316 APTE: SIDNEY CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA RJ0036539 APDO: CRISTINA ABIGAIL PEREIRA DE ALBUQUERQUE LINS POR SI E REP/S/FILHA LOUISE LINS CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA RJ0064021 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE EM PARTE O RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.15920 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011032868 Protocolo: 200778433 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 REC.ADESIVOS: CARLOS LUIZ ELIAS DA SILVA LUZINETE TAVARES DA SILVA DE SOUZA SONIA TAVARES DE SOUZA SERGIO TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, PREJUDICADO O ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.16548 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011479903 Protocolo: 200781044 APTE: JANE LUIZA ROSARIO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO RJ0119537 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA RJ0019501 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.17332 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010080090279 Protocolo: 200785188 APTE: VICTOR JULIO MENEZES DOS SANTOS REP/P/MAE ADRIANA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.19022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040416470 Protocolo: 2007093117 APTE 1: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APTES 2: WALDIREZ DECCACHE DO ESPIRITO SANTO (RECURSO ADESIVO) RENAN ANTONIO DECCACHE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.29934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011618967 Protocolo: 2007147619 APTE 1: CELINA MARIA DA COSTA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APTE 2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.30030 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.002.012892-6) 20000020211404 Protocolo: 2007149032 APTE: ADRIANNE CHILELLI AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 APDOS: MARLY ALVES GOMES MARCIO JORGE GOMES VICENTE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.30094 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20020610015830 Protocolo: 2007146888 APTE: MARCELLUS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TATIANY DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADOS: MARCELLA DA COSTA RODRIGUES MATHEUS DA COSTA RODRIGUES Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.30848 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032050026280 Protocolo: 2007150393 APTE: JOSE DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CATIA OLIVEIRA DE LUCENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.30937 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20042040133399 Protocolo: 2007150839 APTE: MARCELO SILVA RUFINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER RJ0121619 APDO: DANUSA VIEIRA DE SOUZA RUFINO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE ALVES SILVA RJ0102934 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA RJ0115536 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.31412 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070073509 Protocolo: 2007154357 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: OSCARLINA LANDIN DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.32576 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20062030021247 Protocolo: 2007160596 APTE: LILYANA FRANCA LOCACOES DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILYANA PARREIRA FRANCA RJ0061863 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0117564 APDO: CONDOMINIO JACAREPAGUA RESIDENCES I ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.32732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010579655 Protocolo: 2007163699 APTES: ANA MARIA JACINTHO FERNANDES MARIA ANGELA LOPES FERNANDA RODRIGUES MARTINS DE SOUZA ANA PAULA SILVA ANTUNES ANDREA DE AZEVEDO FREITAS ERICA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS GONCALVES ANGELI SOARES DE SOUZA KELLY CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES CRISTIANE MELLO DOS SANTOS CRISTINA FERNANDES TOUCEDA DUTRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDO 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES RJ0095537 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.32733 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -REGULAMENTACAO DE VISITA 20050310007675 Pro tocolo: 2007158743 APTE: JULIO MARCUS DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VANESSA VIANNA VELASCO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT RJ0109735 INTERESSADO: JULIA VELASCO DE CARVALHO, MENOR Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.35230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011330804 Protocolo: 2007177338 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTES 2: ADYL BARREIROS VAZ VALLIM MARILZA DE SOUZA MELLO VALLIM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES RJ0107727 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.42787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 950010580030 Protocolo: 2007213498 APTE 1: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES RJ0118700 APTE 2: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA APDOS: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI BEULAH EINLOFT SALVINI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.50678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040011392285 Protocolo: 2007257816 APTE 1: NATURATIVA FARMACIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 APTE 2: JACOB ELIAS MALEH ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR RJ0115572 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.53576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 3346 DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20010660019002 Protocolo: 2007282402 APTES 1: MARISA MOREIRA DOS SANTOS JOSELAINE ANITA CABRAL ELIAS RENATA MOREIRA ELIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS RJ0074095 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY CUKIER RJ0069842 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.53629 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060030265 Protocolo: 2007281268 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDOS: TEREZINHA ALVES BARBOSA MARIA DAS GRACAS ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA RJ0075807 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.53633 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080097612 Protocolo: 2007281727 APTE: ORION CONSULTORIA EDUCACIONAL MULTIMIDIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI RJ0091367 ADVOGADO 2: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 APDO: MARIO JOAO KLEIN FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA RJ0134551 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO RJ0133389 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.53932 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030420051162 Protocolo: 2007282930 APTE: VALDEMIRO URBANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.54027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010367552 Protocolo: 2007284440 APTE: MARGARIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.56068 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011152450 Protocolo: 2007292716 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: VERA LUCIA FROTA BOQUIMPANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.56543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010783260 Protocolo: 2007296155 APTES: JOSE MARIO DE SOUZA MARIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.58859 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010933302 Protocolo: 2007309523 APTE: ANTONIO CESAR MANGUEIRA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APDO 2: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.59680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010131210 Protocolo: 2007314666 APTE: SUL AMERICA COMANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA SOARES DE LIMA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.60647 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010537685 Protocolo: 2007319184 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: GILMAR PINTO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA RJ0086891 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E EM REEXAME NECESSARIO, RETIFICOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.62249 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010782440 Protocolo: 2007328736 APTE: JOAQUIM CABRAL GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA RJ0054549 ADVOGADO 2: DR(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO RJ0120762 APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO RJ0100477 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA RJ0128809 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.63197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210008389 Protocolo: 2007332059 APTE 1: LUANA HELENA COELHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APTE 2: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.63494 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040280050546 Protocolo: 2007333525 APTE 1: DENAIL REIS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ORANDI MENDES SILVA RJ0042794 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR PACHECO RJ0046700 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA RJ0104775 APTE 2: EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL DE TURISMO ADVOGADO: DR(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS RJ0081725 APTE 3: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA RJ0105073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO 1 RECURSO, PROVIDO INTEGRALMENTE O SEGUNDO E NEGADO PROVIMENTO AO TERCEIRO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.64030 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260029672 Protocolo: 2007338723 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: LECY RIBEIRO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.64426 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010999095 Protocolo: 2007343579 APTE: IZABEL MARIA DA SILVA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.64468 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: (41644) EXECUCAO 965460124317 Protocolo: 2007343181 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANTONIO CARLOS ARAUJO DO NASCIMENTO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.67851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010871891 Protocolo: 2007361226 APTE 1: PARANA CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTES 2: JULIO CESAR CIRNE ARAUJO (REC.ADESIVO) SONIA SUELI PEREIRA ARAUJO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.68450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.047995-6 20070010252323 Protocolo: 2007365120 APTE 1: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 APTE 2: JOSE ARNALDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM RJ0115867 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.68872 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011555280 Protocolo: 2007361877 APTE: SAMIRA REZENDE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.69654 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380167373 Protocolo: 2007369875 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: CRISTOVAO POLICARPO DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011338192 Protocolo: 2007373943 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: SILVANA SENA GOMES GUIMARAES LINS ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS RJ0114960 ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010213981 Protocolo: 2008003241 APTES 1: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO DANIELE DO NASCIMENTO FRIAS DANILO DO NASCIMENTO FRIAS REP/P/S/MAE MARIA LUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 APTE 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APTE 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS 1 EMBARGOS DE DECLARACAO (MRS LOGISTICA S/A) E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO (AGF BRASIL SEGUROS S/A) E TERCEIRO EMBARGOS DE DECLARACAO (MARIA LUCIA DO NASCIMENTO E OUTROS).\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.1242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010078116 Protocolo: 2008004246 APTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: HERONDINA DE AGUIAR COUPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.1613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380225210 Protocolo: 2008004741 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: LOURACI APARECIDA SOUZA COELHO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.1642 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380179764 Protocolo: 2008004740 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: ORLANDO MACHADO E S/M Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.1819 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070610051894 Protocolo: 2008005033 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.2057 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090034633 Protocolo: 2008007223 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 APDO: ITS WORLD PAINEIS ILUMINADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU RJ0114323 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.2070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010287172 Protocolo: 2008007437 APTE: GUILHERME GOLDENBERG ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 APDOS: DIONY NUNES CAVALCANTI VIEIRA JOSE AUGUSTO LUZ VIEIRA JUNIOR MARIA DOROTEIA MAIA GOMES VIEIRA MARIA FERNANDA CAVALCANTI VIEIRA BRAVO CESAR DE CASTRO BRAVO MARIA CAROLINA CAVALCANTI VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.3066 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010707880 Protocolo: 2008012126 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDOS: PASCOAL DA RESSURREICAO AFONSO REGO ESPOLIO DE MARIA DA SILVA REGO REP/P/S/INVET PASCOAL DA RESSURREICAO AFONSO REGO ADVOGADO: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.3374 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: MONITORIA 20020260107194 Protocolo: 2008013541 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA RJ0029243 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 APDO: CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA RJ0059327 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL RJ0111682 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.3392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011290296 Protocolo: 2008013202 APTE: ADRIANA MARIA DAS DORES BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES RJ0107727 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARQUES LISBOA FILHO RJ0147934 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.4055 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050360047529 Protocolo: 2008017564 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: JORGE ANTONIO DA SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.4466 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010091553 Protocolo: 2008020493 APTE: MANOEL JORGE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.4748 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040040717406 Protocolo: 2008021508 APTE: NILMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.5034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050020061636 Protocolo: 2008024345 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APTE 2: DIEMAT COMERCIAL LTDA M E AD VOGADO 1: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO RJ0066429 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA PR0023664 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO RJ0088421 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.5064 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 20032060074090 Protocolo: 2008024269 APTE: FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA BRUNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BELMIRA DE FATIMA SIQUEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.5117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020142347 Protocolo: 200824330 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 APTE 2: CELIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.5535 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011663791 Protocolo: 2008027719 APTES: EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ FLAVIA ANTELO SAEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 APDOS: COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA RJ0090553 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO RJ0112934 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.5562 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011515600 Protocolo: 2008027558 APTE: MARCOS CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARILIA ROCHA LIMA RJ0135539 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.5609 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032090030014 Protocolo: 2008025873 APTE 1: JOTAELLE PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ RJ0017606 APTE 2: JOYCE PROMOCOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 APDO: JOANNE KATHLEEN ROWLING ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER RJ0095304 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES RJ0121429 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO. POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA JOTAELLE PROMOCOES (APTE 1), FICANDO PARCIALMENTE VENCIDO O VOGAL QUE APENAS EXCLUIA O DANO MORAL. POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA 2 RE.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.5649 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REIVINDICATORIA 20070750014043 Protocolo: 200828135 APTE: ASTRIDES HENRICH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE PEREIRA MACHADO E S/MULHER MARIA ANTONIETA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ARAUJO DOS SANTOS RJ0110387 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.6023 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050003500 Protocolo: 2008029227 APTE: ROSECLER DE MOURA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: POLISUPER DE CAMPO GRANDE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO RJ0120557 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR, FORAM DESPROVIDOS A APELACAO E O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.6494 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040040217100 Protocolo: 2008032387 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA REP/P/S/INV DINAH DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COLACE FERRES CORREA RJ0124694 INTERESSADO: VALMIR BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.6536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420116541 Protocolo: 200831157 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 APTE 3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.7681 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010085691 Protocolo: 2008040649 APTE: RICARDO OEST DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 APDO: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA RJ0118121 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RJ0005160 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI PROVIDO EM PARTE O RECURSO, FICANDO VENCIDO O VOGAL.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.7728 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060020665820 Protocolo: 2008040061 APTE: CARLOS ALBERTO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES RJ0069718 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO RJ0001847 APDO: CLAUDIO MANCEBO DE SOUZA E S/MULHER SOLANGE JOSEFA DE CARVALHO MANCEBO ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES RJ0002154 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.7876 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060240031491 Protocolo: 2008041580 APTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN RJ0102698 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA RJ0137507 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA RJ0125169 APDO: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO RJ0087955 ADVOGADO 2: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM DESPROVIDOS O AGRAVO RETIDO E A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.8037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020100246 Protocolo: 200840136 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 APDO: SAVIO DOMINGOS COUBE BOGADO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES GARCIA RJ0134830 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.8603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010113230 Protocolo: 2008046411 APTE: VILSA BARRETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.8686 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010729343 Protocolo: 2008046816 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA RJ0132870 APDO: ADRIANO ARRUDA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES RJ0118224 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.8847 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210148205 Protocolo: 2008045931 APTE: JOEMAR DA SILVA NINCK ADVOGADO 1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS RJ0129698 APDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.9383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010462147 Protocolo: 2008048661 APTES: ULTIMO SOARES DE OLIVEIRA RAIMUNDA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: APS SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.9686 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080160115 Protocolo: 2008050275 APTE: MARCIA CRIS TINA FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA RJ0074949 APDO: MARCELO LOPES LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS RJ0029407 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.10022 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011435320 Protocolo: 2008051931 APTE: ANTONIO CARLOS GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO RJ0101925 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.10546 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030360070640 Protocolo: 2008055021 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: SIMONE DUARTE DAMATO ALVES (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT RJ0107975 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES RJ0111154 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.11018 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060730001594 Protocolo: 2008056881 APTES: EDSON NORONHA DA SILVA VERA LUCIA ITABORAHY DA SILVA MYLTES NORONHA DE OLIVEIRA ESPOLIO DE ADELINA NORONHA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV MYLTES NORONHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 APDO: FABIO LUIS DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.11124 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATORIA E INDENIZATORIA 20032090068698 Protocolo: 2008058550 APTE: ALZIRA SANT'ANNA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0120005 APDO 2: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MAGALHAES MENDES RJ0156089 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.11129 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010628321 Protocolo: 2008058580 APTE: GERSON DUQUE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA RJ0102537 APDO: ELIZETE HERCULES DE MATTOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.11182 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010901724 Protocolo: 2008057946 APTE: GERALDO KAUTZNER MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCIO RODRIGUES RJ0054190 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES RJ0076166 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.11430 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20020580016655 Protocolo: 2008059141 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 APDO: DILMA PINTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA RJ0147648 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.11888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA JULG. C/C CAUTELAR 2004.001.091273-0 20040011194487 Protocolo: 2008063913 APTE: NIPPO BRASILEIRO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO RJ0104030 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PROVIMENTO DO RECURSO, COM O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR, PARA ANULAR-SE O FEITO DESDE A CITACAO EDITALICIA.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.11902 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000010663240 Protocolo: 200863305 APTE: EMILIO VITALINO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ RJ0042547 APDO: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA RJ0090102 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, PARA REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.11944 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE PREVIDENCIA PRIVADA 20030011003965 Protocolo: 2008064064 APTE: ARNALDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS RJ0005563 ADVOGADO 2: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ RJ0014697 APDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO RJ0037506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 APDO 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO RJ0009447 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS RJ0115112 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.12235 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20040011468228 Protocolo: 200865395 APTES: MARCIA HAGE CHADY BARJA MARCIA MARIA BORGES HAGE KARAM EMILIO HAGE KARAM FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS RJ0128892 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA RJ0142578 APDO: ROZIMAR REIS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.12751 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.20000720011693 20070720021148 Protocolo: 2008066718 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: HELIA ALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2008.001.12948 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C/INDENIZATORIA 20072030083243 Protocolo: 2008066674 APTE: WALERIA DO VALE PECANHA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DO VALE PECANHA RJ0099907 APDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DA CONCEICAO CHAPARRO RJ0136685 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.13843 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050393 Protocolo: 2008072294 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2008.001.14781 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610059059 Protocolo: 2008077780 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA JOSE OLIVEIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2008.001.14976 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380538028 Protocolo: 2008078843 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO: CATIA SILVA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA RJ0107594 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES RJ0105966 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2008.001.15159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011069081 Protocolo: 200880381 APTE: ALBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2008.001.15230 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010468915 Protocolo: 2008080365 APTE: ILDEBRANDO JOSE MARTINS SALES VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). VILMA GOMES LOPES RJ0076777 ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA RJ0060162 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2008.001.15531 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020073329 Protocolo: 200881149 APTE: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 APDO: GEOVANI GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEAL DA SILVA RJ0123652 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2008.001.16073 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020018633 Protocolo: 2008086429 APTE: LEONARDO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2008.001.16121 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010138370 Protocolo: 2008086575 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: DENISE VICENTE CORREIA MARQUES HUMBERTO VICENTE CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 514355"
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                                                                                                                            "514357": [
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                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072080031410 Protocolo: 200829257 IMPETRANTE: ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO OAB RJ54507 PACIENTE: DANIEL ALMEIDA DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 920010617850 Protocolo: 200852375 IMPETRANTE: WAGNER DE JESUS CONCEICAO OAB RJ114464 PACIENTE: HILTON VIEIRA MEIRELLES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20072100097651 Protocolo: 2007366202 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 43 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARCELO SANTOS MARTINEZ INTERESSADO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONSIDERADO A RESPOSTA DO JUIZO SUSCITADO INFORMANDO QUE ENTREGARIA A RESPECTIVA PRESTACAO JURISDICIONAL, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.144 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (RECLAMACAO TRABALHISTA = 1999.014.000331-0). 20070140015593 Protocolo: 2008024114 AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA REU: JORGE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO RJ0031741 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO RJ0126048 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA EM SUA INTEGRALIDADE\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 20070010125490 Protocolo: 2008078752 AUTORS: FRANCISCA BARCELOS VIEIRA P/SI E REP/S/FILHA CRISTIANE BARCELOS VIEIRA ELIZABETH LEAL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMO, NA INTEGRALIDADE, A SENTENCA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.422 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070038962 Protocolo: 2008081160 AUTOR: VILMA MARILAC BRASIL ADVOGADO: DR(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA RJ0109973 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RETIFICO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, PARA REDUZIR A 5% DO VALOR DA CAUSA OS HONORARIOS DO ADVOGADO.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200880965 IMPTE: JOAO MATOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA. PAGAS AS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 20022090027281 Protocolo: 2008100880 IMPTE: SELMO TEIXEIRA GONTIJO ADVOGADO: DR(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA RJ0011928 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20734 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210331182 Protocolo: 2007221710 AGTE: EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERNO POR FALTA DO PREVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - ART.511 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32554 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010562233 Protocolo: 2007334404 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: ANTONIO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...RAZAO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2977 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082050007790 Protocolo: 200826593 AGTE: ROSEMERE IGNACIO SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA RJ0116401 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA RJ0114707 AGDO: PONTO FRIO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4392 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 20070620004980 Protocolo: 200838368 AGTE: APARECIDA DE AGUIAR MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...RECURSO...IMPROCEDENTE...USO...FACULDADE...ARTIGO 557,CAPUT...PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5078 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011521314 Protocolo: 200845369 AGTES: MARIA JOSE DINIZ DA SILVA SANDRA MARIA ROSA DE SOUZA LUIZ DA COSTA PINTO CATIA DE CASTILHO PICKLER COELHO ALFEU FRANCISCO DOS SANTOS CELSO FERNANDES DA SILVA ISMAEL ALVES MARTINS LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA TANIA MARIA DOS SANTOS BARRETO JOANA MARIA GUIMARAES MACHADO ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA RJ0062708 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO RJ0145127 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5130 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011671601 Protocolo: 200846999 AGTE: EDSON VICTOR JAVOSKI ADVOGADO: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN RJ0086017 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.P.I.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6057 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070210166177 Protocolo: 200855535 AGTES: JAYR DE ARAUJO SANT'ANNA BASTOS LUCIANA DE ARAUJO SANT'ANNA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO RJ0089039 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO RJ0130608 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6539 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20080870010950 Protocolo: 200859931 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 AGDO: ANA LUCIA SALLES DA SILVA LESSA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6936 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080370000152 Protocolo: 200865090 AGTE: ANTONIO CELSON FIGUEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RJ0129781 AGDO: BANCO SCHAHIN Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"FACO USO DOS DITAMES DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557, CAPUT, AMBOS DO CPC PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010170989 Protocolo: 200865588 AGTES: JOSE APARECIDO GONCALVES MARIA APARECIDA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7430 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010321335 Protocolo: 200869377 AGTE: CARLOS MANOEL GOMES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO RJ0122099 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR RJ0131696 AGDO: BANCO CITIBANK S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...E ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8168 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080210096682 Protocolo: 200876772 AGTE: KAMILLY MARIA BARBOSA LUCAS REP/P/S/MAE JESSICA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 AGDO: MARCELO ROSA LUCAS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO. MANTENHO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHIDAS AS CUSTAS RECURSAIS, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8345 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/C REPARACAO DE DANOS 20040040382706 Protocolo: 200879699 AGTE: EDSON PEREIRA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA RJ0117940 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM CINCO DIAS, IMPRORROGAVEIS...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9201 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020150002 Protocolo: 200884347 AGTES: LUCI DE SIQUEIRA PEREIRA IVETE PEREIRA SISTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9807 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030108973 Protocolo: 200892975 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA RJ0040839 AGDO 1: SHEILA REGINA MIRANDA BOMFIM AGDO 2: MARIO BOMFIM Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10297 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 20030020101113 Protocolo: 200897029 AGTE: SANDRA TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR RJ0112779 AGDO: AUGUSTO MEIRA CASTRO NETO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10433 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 990010116279 Protocolo: 200898746 AGTES: DAVID GOMES DE RIBA GREGORIO GOMES DE RIBA JOSE DA COSTA ALBANO AUGUSTO VAZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 AGDO 1: NIVEA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDOS 2: JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ JOSE RAMIRO GANDARA FERNANDEZ PEDRO GONZALEZ MENDEZ AVELINO FERNANDEZ RIVERA GERARDO MORGADE SENRA RAMON RODRIGUEZ CRESPO CARLOS GAMBINO MORGADE ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011770287 Protocolo: 200898962 AGTE: PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10470 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020011368126 Protocolo: 200898985 AGTE: MARIA DA CONCEICAO ALENCAR AVELINO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO RJ0040093 AGDO: HUGO AVELINO EYER REP/P/S/PAI JORGE HENRIQUE EYER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10481 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072020057272 Protocolo: 200899032 AGTE: ANDRE LUIZ DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 AGDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10526 Origem: SILVA JARDIM Acao: EXECUCAO FISCAL 20020590023980 Protocolo: 2008100641 AGTE: LOJA MACONICA SILVA JARDIM ADVOGADO: DR(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO RJ0134918 AGDO: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC.: WANDERLEY DA SILVA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10545 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072120044445 Protocolo: 2008100502 AGTE: WALDIR JOSE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 AGDOS: MARIANNA MACHADO DE SOUZA REP/P/S/MAE PATRICIA MARIA MACHADO DE SOUZA GABRIEL MACHADO DE SOUZA REP/P/S/MAE PATRICIA MARIA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES RJ0113749 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10607 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080010816830 Protocolo: 200898231 AGTE: JULIETA ALAY MASCARENHAS PEREIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA RJ0023440 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO-LHE SEGUIMENTO\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011624475 Protocolo: 2008100159 AGTE: FABIANE DOS REAIS BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10683 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140214160 Protocolo: 2008101109 AGTE: ADRIANA PESSANHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL RJ0092087 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10720 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010761293 Protocolo: 2008101733 AGTE: CAROLINE REGINA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO-LHE SEGUIMENTO\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042090065639 Protocolo: 2008102157 AGTES: JORGE LUIZ DE CASTRO AILTON DE LIMA PEREIRA ALAYDE NEVES DE SOUZA ARNALDO GIL DE SOUZA SARDELLA NASCIMENTO HELIO REIS DA PAIXAO JOCELI DA MATTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES RJ0090815 AGDO 1: ANGELA DE SOUZA MORAES AGDO 2: MARI CARMEM MOZO COO AGDO 3: WILLIAN RAMOS MADELLA AGDO 4: RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI AGDO 5: CONSTRUTORA ECREP LTDA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10815 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010983063 Protocolo: 2008102238 AGTE: MYCKON GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELIA ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10822 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 980012023503 Protocolo: 2008102909 AGTE: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 AGDO: ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA RJ0130489 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010462174 Protocolo: 2008103282 AGTES: FILOMENO PEDRO DA SILVA ROSALIA EFIGENIA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, A FIM DE QUE O FEITO TRAMITE NA 47 VARA CIVEL DESTA CAPITAL.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10930 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010566330 Protocolo: 2008103438 AGTE: MARIZETE DE SOUZA PIO ADVOGADO: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA RJ0048619 AGDO: ANDRE LUIS CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10943 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010034772 Protocolo: 2008103717 AGTE: FRANCISLAINE VIANA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHOS EPERSON VIANA GONCALVES SILOTE E EVERTON VIANA GONCALVES SILOTE ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ RJ0128352 AGDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011235930 Protocolo: 2008103671 AGTE: ARC SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CANCADO BICALHO RJ0130374 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE SP0122224 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11004 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011795168 Protocolo: 2008104329 AGTE: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: MARIA EDUARDA RODRIGUES DRUMOND DE SOUZA REP/P/S/MAE LICIA VALERIA RODRIGUES DRUMOND ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA RJ0117420 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010953593 Protocolo: 2008105411 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 AGDO: ODILA IZIDORO ZANARDI DO PRADO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS RJ0104114 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11038 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010120391 Protocolo: 2008104787 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FATIMA ANTONIA FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11070 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070540095117 Protocolo: 2008105040 AGTE: BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE RJ0090256 AGDO: ALGELNETE BELEZA NATURAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS RJ0076784 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11083 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011000081 Protocolo: 2008104338 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANDRE ANGELO ROSSANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11096 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20072080082398 Protocolo: 2008104378 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES SP0208099 AGDO: MARIA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA RJ0102724 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11104 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020151740 Protocolo: 2008104744 AGTE: JOACYR DALBONI E S/MULHER JACYRA MARIA DE MESQUITA DALBONI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS RJ0038186 AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TANIA E LEILA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, C/C O ART.31, VIII DO RI, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11166 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010704388 Protocolo: 2008105186 AGTES: JOSE EDMAR DA ROCHA JOSE GARCIA DO NASCIMENTO JOSE SIQUEIRA DA COSTA JUVENILTON BEZERRA CRUZ THOMAZ JOSE DE GOUVEIA WALTER LUCIO SILVA PACHECO ADVOGADO: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO RJ0027337 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11237 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010666760 Protocolo: 2008105355 AGTES: DELTACOM ENGENHARIA LTDA ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA RJ0089143 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11253 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080380139590 Protocolo: 2008106723 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA RJ0054713 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11316 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080660071854 Protocolo: 2008106144 AGTE: JULIO CESAR DA SILVA VALIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11317 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: PARTILHA 20060011424254 Protocolo: 2008107919 AGTE: ALEXANDRE CARLOS GROSS ADVOGADO: DR(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA RJ0105686 AGDO: MYRIAM GROSS ADVOGADO: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO RJ0120899 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011571327 Protocolo: 2008108198 AGTE: MANOEL LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO RJ0148226 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM,BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11417 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032090061175 Protocolo: 2008108331 AGTE: DSC TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: OTTO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11477 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011596406 Protocolo: 2008107855 AGTES: CAMILA DANTAS VIEIRA REP/P/S/PAI MARINALDO VIEIRA DA SILVA GABRIELLE DANTAS VIEIRA REP/P/S/PAI MARINALDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO, MANTER A COMPETENCIA DA 12 VARA CIVEL DA CAPITAL PARA O JULGAMENTO DA COBRANCA DE DIFERENCA DO SEGURO OBRIGATORIO DPVAT.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.24098 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011138701 Protocolo: 2007121222 APTE: DELSON HEIZER DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA RJ0107950 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.57071 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010777448 Protocolo: 2007299834 APTES: LUCIA HELENA CALIXTO SANDRA CALIXTO VIRGILIO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 APDO: RECIPROCA ASSISTENCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA RJ0014228 ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA RJ0060670 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.57463 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090050719 Protocolo: 2007301234 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 APDOS: HEITOR PINHO DE ALENCAR VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN RJ0015616 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR RJ0071907 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...ASSIM,COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.58168 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020020101135 Protocolo: 2007306631 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 APDO: ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO KAULINO DOS REIS REP/P/INVENTARIANTE CANDIDA REGINA MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO RJ0002430 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.58569 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010732056 Protocolo: 2007121223 APTE: DELSON HEIZER DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA RJ0107950 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.58666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030010483529 Protocolo: 2007309575 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APTE 2: FERNANDO SARTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA RJ0057810 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.750 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020173151 Protocolo: 2008000217 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 APDO: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS ADVOGADO: DR(a). JOAO SIMOES VAGOS FILHO RJ0031768 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.793 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660080415 Protocolo: 2007375392 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO: COMERCIAL REZEMBACK LIMITADA ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA RJ0054894 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.2457 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380171740 Protocolo: 2008007549 APTE: JONAS FARIAS ADVOGADO: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS RJ0082045 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.6521 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010614348 Protocolo: 2008032689 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: GERALDA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.9524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010472165 Protocolo: 2008050759 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APTE 2: ELIEZER DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR INTEMPESTIVO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.11435 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040923402 Protocolo: 2008059095 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: JOSE CARLOS RAMOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.11805 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARTIGOS (INDENIZACAO) 20042030115352 Protocolo: 2008060951 APTE: KLEBER AMORIM DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU RJ0025960 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ISSA RJ0026794 APDO: MONSUETO GOMES REP/P/S/TUTORA JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). IVAN RAUL GUERREIRO MENDES RJ0040075 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O DECISUM E DETERMINAR A RETOMADA DO PROCESSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.14964 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870023161 Protocolo: 200877272 APTE 1: IZABEL BARROSO CASSIANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: JULGO PREJUDICADOS OS RECURSOS, ANULANDO EX OFFICIO A SENTENCA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, COM ANALISE INTEGRAL DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.16599 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010881405 Protocolo: 200889168 APTE: BCS SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: CLEANICE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.16716 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010613806 Protocolo: 2008089411 APTE: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTOI AO RECURSO...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.17979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011517220 Protocolo: 2008095343 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI APDO: ADALGISO MAIA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA RJ0096047 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0098751 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.18492 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080010268643 Protocolo: 2008098523 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: WAGNER DOS SANTOS MARTINS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.18542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010667663 Protocolo: 2008099913 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: VERA LUCIA LOPES ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS RJ0134515 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.18695 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20042070017705 Protocolo: 2008100412 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: UBIRAJARA VIRLA COSTA ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS RJ0070796 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.18921 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011594716 Protocolo: 2008101273 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: HELCIO MIRANDA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ0048681 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO RJ0078511 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.19614 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210176788 Protocolo: 2008103590 APTE: JOSE AMERICO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA RJ0075793 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.19636 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060230081101 Protocolo: 2008104561 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 APDO: UILIAN AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.20385 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065967 Protocolo: 2008106855 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PEDRO DOS SANTOS CARNEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 514357"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "514356": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. IMPUGNACAO 2008.035.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 10 C. CIVEL 200800600071 Protocolo: 2008108963 IMPTE:: ROSANGELA VEILLARD REIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 IMPGDO:: KATIA FIGUEIREDO DA SILVA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: ...APRESENTE A IMPUGNANTE EMENDA, EM 10 DIAS, PARA QUE A SUA PETICAO OBSERVE A FORMA DO ART. 282 DO CPC. NO MESMO PRAZO DEVERA APRESENTAR AS PROVAS DOS FATOS QUE ALEGA, BEM COMO O INSTRUMENTO DE MANDATO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008100834 IMPTE: VALESCA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001.002.17389 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000011405519 Protocolo: 2001174456 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, ACERCA DA UTILIDADE AINDA DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5291 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370059750 Protocolo: 200753960 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA RJ0110110 AGDO: COMBINA COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.202/205: RECONSIDERO A DECISAO DE FL.201. EM MESA PARA O EXAME E JULGAMENTO DOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5197 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010728391 Protocolo: 200847165 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: FERNANDA DE AZEVEDO PIZARRO DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: COMPROVE A AGDA SUA HIPOSSUFICIENCIAS COM A APRESENTACAO DA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL FIRMADA POR TODOS OS PATRONOS RESALVADA A SUCUMBENCIA EM CINCO DIAS...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6977 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20032080137559 Protocolo: 200864701 AGTE: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM RJ0067115 AGDO 1: DAMAFRAM FRANCINETE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 AGDO 2: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 DEN 1: VERZANI & SANDRINI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISABETE CIUCCIO REIS DO PRADO SP0118360 DEN 2: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.464/465 - NADA A PROVER OU CONSIDERAR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7780 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 880015000432 Protocolo: 200873655 AGTE 1: SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0023452 AGTE 2: MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA RJ0046640 AGDO: ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA DE JESUS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ RJ0060316 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 24/27...INTIMEM-SE O ESPOLIO AGRAVADO PARA FINS DO ART. 527, V, CPC...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8762 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070012649597 Protocolo: 200882496 AGTE: CRISTIANE REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA RJ0135138 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: INDEFIRO A JG. RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS EM CINCO DIAS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8815 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011602907 Protocolo: 200883867 AGTE: AILSON SARAIVA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS RJ0100638 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES RJ0104020 AGDO: HELIO NUNES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA RJ0076187 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES (...) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10285 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070070052223 Protocolo: 200896707 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEDRO LEITE RS0008059 AGDO 2: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AO MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10595 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072100089319 Protocolo: 2008100193 AGTE: FABIO BANDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA RJ0113891 AGDO: ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA EM TERMOS O PEDIDO DE JG, COMPROVE O AGTE SUA HIPOSSUFICIENCIA COM COPIA DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR BEM COMO DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS, EM CINCO DIAS...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10641 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 965060054370 Protocolo: 200899915 AGTE: SILVIO NETO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 AGDO: COCIRA CONSTRUTORA IRMAOS ANDRADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA RJ0005793 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: SOLICITEM AS INFORMACOES. A AGDA PARA CONTRAMINUTA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10838 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010099508 Protocolo: 2008101855 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 AGDO: REDE GOIANIA DE RADIO E TELEVISAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE RICHE JUNIOR RJ0136345 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: SUSPENSO O CUMPRIMENTO DA DECISAO AGRAVADA...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, PARA OS FINS DO ART 526 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10865 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO 20030011099130 Protocolo: 2008103130 AGTE: GABRIEL LEVY JAFIF ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GLATT RJ0062177 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DIAS RJ0087424 AGDO: CONDOMINIO CAMORIM ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS RJ0086285 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10958 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011409731 Protocolo: 2008103818 AGTES: JOSE JOAQUIM DA SILVA GOMES JOEL CORDEIRO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO RJ0023707 AGDO: REMARVEL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11098 Origem: SUMIDOURO Acao: COBRANCA 20070600002321 Protocolo: 2008104868 AGTE: MARIA THERESINHA MARTINS MATTOSO CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11165 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090119291 Protocolo: 2008105988 AGTE: ANDREA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA RJ0093293 AGDO: TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11271 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 19990011295674 20050010711300 Protocolo: 2008106950 AGTE: MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 AGDO: JOAQUIM JORDAO SABOIA ADVOGADO: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA RJ0090607 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11464 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420050177 Protocolo: 2008108336 AGTE: THEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVERIO RJ0106164 AGDO 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 AGDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. AO MP.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040010522318 Protocolo: 2008110296 AGTE: ADRIANA COIMBRA VILLELA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 AGDOS: GLADYS DE JESUS MATTA ART ASSISTENCIA RENAL TOTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES RJ0064175 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2008.006.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS 20030360067640 Protocolo: 200848215 AUTOR: ROSANGELA VEILLARD REIS ADVOGADO: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO RJ0144511 REU: KATIA FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: EM REPLICA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.20615 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010584804 Protocolo: 2006101027 APTES: EDITORA O DIA S A ARNALDO CESAR RICCI JACOB ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA RJ0108924 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APDO: PAULO SZARVAS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RJ0095133 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: J.SE. HOMOLOGO PARA OS DEVIDOS FINS A DESISTENCIA RECURSAL.P.I.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.28238 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030010549218 Protocolo: 2006135855 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO APTE 2: FEDERACAO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HAUS MARTINS RJ0069406 APTE 3: GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE APDO 3: GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA SEABRA RJ0127166 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANE LUCIDI MACHADO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I-SE TB A FEDERACAO DE REMO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.29072 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (RESTAURACAO DE AUTOS 2006.208.007099-0) 20072080023941 Protocolo: 2007143953 APTE: WAGNER CESAR BARROSO ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 APDO: SILVERIO RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO RJ0033863 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: CONSIDERANDO QUE A DECISAO DE FLS.57/58, JA TRANSITOU EM JULGADO, O QUE TAMBEM OCORREU COM A DE FL.63, NADA MAIS A PROVER NESTES AUTOS, QUE DEVERAO SER REMETIDOS AO JUIZO DE ORIGEM. CUMPRA-SE SEM MAIORES DELONGAS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.32555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010972158 Protocolo: 2007162017 APTE 1: CELIA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: BRUNO VELOSO DE MESQUITA PROC. EST. 2: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 144/145 DE-SE CIENCIA AO APELANTE 2 E AAGUARDE-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.32732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010579655 Protocolo: 2007163699 APTES: ANA MARIA JACINTHO FERNANDES MARIA ANGELA LOPES FERNANDA RODRIGUES MARTINS DE SOUZA ANA PAULA SILVA ANTUNES ANDREA DE AZEVEDO FREITAS ERICA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS GONCALVES ANGELI SOARES DE SOUZA KELLY CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES CRISTIANE MELLO DOS SANTOS CRISTINA FERNANDES TOUCEDA DUTRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDO 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES RJ0095537 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.304. EM MESA PARA EXAME E JULGAMENTO DOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35230 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011330804 Protocolo: 2007177338 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTES 2: ADYL BARREIROS VAZ VALLIM MARILZA DE SOUZA MELLO VALLIM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES RJ0107727 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FL.218/220: RECONSIDERO A DECISAO DE FL.217. EM MESA PARA EXAME E JULGAMENTO DOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.42787 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 950010580030 Protocolo: 2007213498 APTE 1: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES RJ0118700 APTE 2: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA APDOS: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI BEULAH EINLOFT SALVINI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.668. EM MESA PARA O JULGAMENTO DOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.43743 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: CONCORDATA PREVENTIVA 20000020124880 Protocolo: 2007219242 APTE: UNIAO PROCURADOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS APDO: CONCORDATARIA DE POSTO SAO BENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE GOMES RJ0056225 INTERESSADO: CONCORDATA PREVENTIVA DE POSTO SAO BENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER RJ0088618 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.573/578: CONSIDERANDO O POSSIVEL EFEITO INFRINGENTE, DIGA A APELANTE E O MP.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.58171 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020020126454 Protocolo: 2007306630 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 APDO: ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO KAULINO DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE CANDIDA REGINA MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO RJ0002430 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62265 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010595007 Protocolo: 2007328679 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: EMMANOEL MAURICIO RODRIGUES PORTELLA ZILDA SOARES PORTELLA ADVOGADO: DR(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI RJ0125296 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AS PARTES SOBRE OS ACRESCIDOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.64182 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080057690 Protocolo: 2007338748 APTE: KATIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Observacao: AO EMBARGADO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.64210 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050660014542 Protocolo: 2007339776 APTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA RIOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES RJ0099507 APDO: JULIA MARIA DE OLIVEIRA RIOS ADVOGADO: DR(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR RJ0050429 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FL.88: ATENDA-SE O ALVITRADO PELO D.REVISOR (...A PROCURACAO DA AUTORA ESTA IRREGULAR, POIS ENCONTRA-SE POR COPIA NAO AUTENTICADA NEM CONFERIDA. SUGIRO, POIS, A CONCESSAO DE PRAZO PARA REGULARIZACAO, SOB AS PENAS DO ART.37 PARAG.UNICO, DO CPC).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.69637 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032090068637 Protocolo: 2007370029 APTE: CARLOS ALBERTO DAS NEVES MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0120005 APDO 2: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO: DR(a). CIBELE LOPES FERREIRA RJ0121528 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: PROC.VOLTOU AO GABINETE PARA ASSINATURA DE DECISAO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.767 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380243701 Protocolo: 2007374773 APTE: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA RJ0091350 APDO: IZAAC PINHEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA PENHA MACHADO RJ0100845 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: TRAGA O APELADO, OS ORIGINAIS DE FLS.18/21.P.I.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.2353 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO C/C COBRANCA 20020660151435 Protocolo: 2008008050 APTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 APDO: SHIGUERU YAMAMOTO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: ... RETORNEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE ESTE OFICIE AO JUIZO DEPRECADO, SOLICITANDO INFORMACOES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA E O SEU ATUAL ANDAMENTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.2502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 05/99). 20000010312080 Protocolo: 2008008997 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS RJ0035453 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 159/152 COMO AGRAVO ...VENHA O PREPARO EM 5 DIAS SOB PENA DE DESERCAO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.3110 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010131430 Protocolo: 2008012416 APTE: AZARIAS PALACIO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: 1.COMPROVE A APELANTE, QUE A VITIMA FALECERA EM DECORRENCIA DE ACIDENTE DE VEICULO; 2.COMPROVE A APELADA, QUAL E A SEGURADORA CODIFICADA SOB O No 5118, E QUE PAGARA A INDENIZACAO (FL.13); P.I.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.4621 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010461593 Protocolo: 2008021863 APTES: GILBERTO BLAUDT OUVERNEY LUCINEIDE DE SANTANA PARREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: PECO INCLUSAO EM PAUTA.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.4666 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: /8 - IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040011104498 Protocolo: 2008022128 APTE: JAYME GUILHERME GONCALVES BORGONGINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O REQUERIDO A FLS. 70\r\n\r\nId: 514356"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "514359": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2733 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011534750 Protocolo: 200823999 AGTE: LENORA CESAR MILESI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO RJ0077906 ADVOGADO 2: DR(a). ALIPIO TRINDADE DA SILVA RJ0144281 AGDO 1: SINCOR RJ SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS DE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDAO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: N/F AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9659 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072040061128 Protocolo: 200889999 AGTE: RONALDO DOS ANJOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 AGDO: RAFAEL BRITS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Por estas razoes, dou provimento ao presente Agravo, para reformar a decisao que concedeu alimentos na ordem de 15% dos rendimentos liquidos do Agravante em favor do Agravado, tudo na forma do art. 557 paragrafo 1o.- A do CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10288 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20022090015618 Protocolo: 200897101 AGTES: JORGE AUGUSTO DE SA BRITO E FREITAS MARIA ANTONIA SIMOES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI RJ0131742 AGDO: CADALIST INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO RJ0071819 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA RJ0108867 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: A VISTA DE FLS.178, JULGO DESERTO O RECURSO ANTE O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010725830 Protocolo: 200888381 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO RJ0111246 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por estas razoes, nego seguimento ao agravo na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10425 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20000010012940 Protocolo: 200898779 AGTE: RICARDO ERNESTO CITRINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: NAIR LOPES ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Isto posto, com fundamento no art. 527, I c.c art. 557, ambos do CPC, nega-se provimento ao recurso.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10551 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010701820 Protocolo: 200899950 AGTE: LUIZ FERNANDO MAXIMIANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO RJ0118217 AGDO: EMANUELA QUIXADA VITORIO PELEGRINO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nos termos supra, dou provimento ao Agravo de Instrumento na forma do art. 557 paragrafo 1o.- A do CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10580 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB43.082 COBRANCA 990660027459 Protocolo: 2008101021 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREA KARIN MAIA SOARES RJ0072869 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Diante do exposto, nego seguimento ao presente agravo na forma do art. 557, caput do CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082090049977 Protocolo: 200899974 AGTE: OCTAVIO HENRIQUE ALMEIDA DE PONTES ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010823703 Protocolo: 2008101450 AGTE: RUAN DA SILVA LESSA ADVOGADO: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO RJ0088959 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por estas razoes, dou provimento ao presente Agravo na forma do art. 557 paragrafo 1o.- A do CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10722 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA DE SENTENCA 20072020022932 Protocolo: 2008101649 AGTE: MARIA ALAIDE DA SILVA BASILIO ADVOGADO: DR(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO RJ0027089 AGDO: MARIA CRISTINA SANTANA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO RJ0086068 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10829 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010992244 Protocolo: 2008102518 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: KATIA LIMA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). NAZARE DIAS MONTEIRO RJ0116152 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA PARA SER APENSADO E DECIDIDO FUTURAMENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10845 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20080120002698 Protocolo: 2008102699 AGTE: GALDINO JOSE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA RJ0124984 AGDO: ALTINEA DE OLIVEIRA JOSE Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Por estas razoes, deixo de conhecer o recurso.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10852 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050110000200 Protocolo: 2008102890 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO AGDO: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS RJ0099426 ADVOGADO 2: DR(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0099442 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Isto posto, nao preenchidos os pressupostos de admissibilidade previstos no artigo 525, inciso I do CPC, nao conheco do recurso.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11018 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380055329 Protocolo: 2008104251 AGTES: IBSON GERALDO PROENCA JULIANA GALDINO PROENCA REP/P/S/PAI IBSON GERALDO PROENCA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E INDEFERIR O PEDIDO DE DENUNCIACAO A LIDE FORMULADO A SEGURADORA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11245 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020146234 Protocolo: 2008106537 AGTES: EDIR FERNANDES DE OLIVEIRA MAFRA JULIO CESAR DE OLIVEIRA MAFRA JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MAFRA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 ADVOGADO 2: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES RJ0046027 AGDO: CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR RJ0065423 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO RJ0104185 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11320 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011094976 Protocolo: 2008106779 AGTE: ATALIBA DE ABREU NETTO ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCO CORREA RJ0030298 AGDO: ANTONIO PAULO CUSTODIO FILHO ADVOGADO: DR(a). NILZA BERGE CHAVES RJ0027960 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11414 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010961437 Protocolo: 2008108104 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: MARIA LENITA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ZOZIMO LIMA SANTOS RJ0106645 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11553 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20020380194537 Protocolo: 2008109193 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 AGDO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11647 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS NR.1991.001.300003-9A 20070012446560 Protocolo: 2008110740 AGTE: IMOBILIARIA SANTA RITA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: ESTALEIROS ARENA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 INTERESSADO: BRACUI EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA RJ0105477 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.1454 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACID TRAB 1983.038.000492-3) 965300075482 Protocolo: 2008004781 APTE: MARIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS RJ0048775 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANULO A SENTENCA PROFERIDA E DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS PARA APRECIACAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS, NOS EXATOS TERMOS DO ALI DECIDIDO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.11347 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20062110007670 Protocolo: 2008059009 APTE: NILZA MARIA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: RAPHAEL VAGNER MATTOS PEREIRA, MENOR Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A conta de tais fundamentos, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente recurso, mantendo-se, na integra, a douta sentenca ora impugnada.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.12763 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420011490 Protocolo: 2008041533 APTE 1: RICARDO VANDERCI DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso da 1a. apelante/autora, nos moldes do art. 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, para condenar a re ao pagamento de honorarios advocaticios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e nego seguimento ao recurso da 2a. apelante/re, por ser manifestamente improcedente, nos termos do \"caput\" do mesmo artigo.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.14192 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011581191 Protocolo: 2008075349 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: SANSAO PAULO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.17038 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042030127196 Protocolo: 2008089618 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA RJ0140273 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: LIGIA MARIA SANTOS ABREU Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...A conta de tais fundamentos, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso por ser manifestamente improcedente.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.17885 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011460349 Protocolo: 200895810 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: NELSON VIANA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Em face do exposto e na forma do artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, mantendo-se, na integra, a douta sentenca ora impugnada.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.18644 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20072070031140 Protocolo: 2008100355 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: MOYSES DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA RJ0128970 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA RJ0138808 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, com esses fundamentos e na forma do art. 557, caput, do CPC nego seguimento ao recurso.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.18797 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20052080050769 Protocolo: 2008101324 APTE: JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA RJ0048881 APDO: AMELL ASSESSORIA E MODERNIZACAO DE ELEVADORES LTDA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Em face do exposto e na forma do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente recurso.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.19075 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120017764 Protocolo: 2008102835 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDOS: BRUNO NAVARRO PERES DE ALMEIDA ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA ESPOLIO DE RODRIGO NAVARRO PERES DE ALMEIDA REP/P/S/INV REGINA COELI NAVARRO PERES DE ALMEIDA REYNALDO ROSSI PERES GEORGE FERNANDES DE ALMEIDA REGINA COELI NAVARRO PERES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA RJ0113209 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, na forma do artigo 557, paragrafo 1o.- A, do CPC, conheco do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos exatos termos acima dispostos, mantendo-se, no mais, a douta sentenca impugnada.\r\n\r\nId: 514359"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "514358": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060420018737 Protocolo: 200897195 IMPETRANTE: NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO OAB MG 91727 PACIENTE: WANDER SARTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA P/ PRESTAR INFORMACOES. 2 - APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO LIMNAR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001179614 IMPTE: CRISTIANE MASCARENHAS DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ZILTO BERNARDI FREITAS RJ0097299 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 130. Defiro.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001180407 IMPTES: LECY VEIGA FIGUEIREDO LEA CARDOSO ANTUNES DA COSTA LIA STELLA DE AZEVEDO COSTA RAMALHO MYRIAM CARRILHO DE NORONHA FRANCA MERCEDES DA SILVA ROCHA REGINA COELI MEDINA FREIRE ROSEMARIA MONTEIRO DE BARROS FERRAZ FLAVIA RIBEIRO CABRAL FERNANDA RIBEIRO CABRAL 'MARILIA RIBEIRO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 572 - Regularize-se o recolhimento das custas. Apos, ao Contador.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007111852 IMPTES: LUCIANA FONTE BOA LUCIO JANNOTTI VIVIANE SANTANA DOS REIS JURACI DE ALMEIDA SOUZA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC. 1: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO PROC.MUNIC. 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 166/168 - Digam as impetrantes.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008103534 IMPTE: CILMAR SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 2- APOS, APRECIAREI A LIMINAR; 3- VISTA, EM SEGUIDA, A PROCURADORIA DE ESTADO; 4- FINALMENTE, AO MP.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20042050007470 Protocolo: 2008107620 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOTIFIQUE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, VOLTEM P/ ANALISE DO PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32779 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010946450 Protocolo: 2007337687 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO 3: JORGE DO VALLE AGDO 4: VALDEIR DIAS PINNA AGDO 5: OSWALDO VECCE LESSA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1o)TENDO EM VISTA QUE, CONFORME CONSULTA AO SISTEMA DE INFORMATICA DESTE E.TJ. SE VERIFICA A INTERPOSICAO DE OUTRA ACAO CIVIL PUBLICA COM O MESMO OBJETO E TENDO POR FINALIDADES AS MESMAS DA ACAO CIVIL PUBLICA DE QUE TRATAM ESTES AUTOS, CONVOLO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA: 1o) OFICIAR AO MM. DR. JUIZ DA 5A. VARA DE FAZENDA PUBLICA SOLICITANDO REMETER, PARA JUNTADA A ESTES AUTOS, COPIA DA PETICAO INICIAL DO PROCESSO No. 2007.001.094841-0 E DA DECISAO QUE GEROU O AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 2007.002.32775, JULGADO PELA E. NONA CAMARA CIVEL. 2o) JUNTEM-SE OS RESULTADOS DAS PESQUISAS INFORMATIZADAS DESTE E. T.J., HOJE DESPACHADAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1040 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032110027752 Protocolo: 20089036 AGTE: MAURICIO DE SOUZA CARNEIRO REP/P/S/MAE ANDREA MARIA DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 AGDO 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO 2: COMPANHIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1959 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010891493 Protocolo: 200817087 AGTE: ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0133355 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: J. AGUARDE-SE O JULGAMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3411 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20020370075035 Protocolo: 200830400 AGTE: MANOEL WILSON BRANTES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: DANNY DIAS PINTO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...I-SE EM CONTRA-RAZOES...APOS, AO MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8403 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: TB49/99 REINTEGRACAO DE POSSE 990450003505 Protocolo: 200879548 AGTE: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Pretende o agravante a reforma da decisao que indeferiu a substituicao das Letras Financeiras do Tesouro dadas em garantia a execucao, com prazo de vencimento em 19/03/2008, por outras cujo vencimento dar-se-a em 16/09/2009. Desta forma, nao tendo sido concedido o pretendido efeito suspensivo ao presente agravo (fl. 176/179), esclareca o agravante se subsiste o interesse recursal.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9618 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020140083332 Protocolo: 200889004 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA RJ0130611 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 AGDOS: HERCILIO RAMOS BARRETO ENEIDA ENES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO RJ0026506 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1 - ...INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2 - OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO...3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9644 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040360007682 Protocolo: 200889740 AGTE: EUNICE GUIMARAES SOLEDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.2-APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10054 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080010479800 Protocolo: 200895139 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2- OFICIE-SE AO MM JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM, E SOLICITANDO AS INFORMACOES. 3 - APOS, VOLTEM.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10352 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100073247 Protocolo: 200897562 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDOS: DAVI SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE MARY ELEN MACHADO DOS SANTOS DA SILVA DANIEL SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE MARY ELEN MACHADO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2 - OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO. 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10357 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011129107 Protocolo: 200897547 AGTE: JAIRO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0052821 AGDO: CESAR AUGUSTO GOMES SOARES Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO 2- OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM, E SOLICITANDO INFORMACOES.3-APOS, VENHAM CONCLUSOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10377 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 20030210123315 Protocolo: 200898327 AGTES: WALTER PEREIRA DE CARVALHO TANIA PEREIRA DE CARVALHO TELMA DE CARVALHO SILVA VALTER PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR LUIS CARLOS PEREIRA DE CARVALHO ANA PAULA PEREIRA DE CARVALHO ELISANGELA PEREIRA DE CARVALHO ANA CAROLINA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA RJ0033375 AGDO 1: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA RJ0051123 AGDO 2: DELTA LINE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1- OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO SOLICITANDO AS INFORMACOES,INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL EXERCICIO POSITIVO DO JUIZO DE RETRATACAO. 2-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10384 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA ACAO DE EXECUCAO 1995.001.112739-2 20060010664920 Protocolo: 200897636 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 AGDO: MARIA CELIA BUZHAR ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada. De-se vista ao Ministerio Publico.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10405 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020202740 Protocolo: 200897798 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: NEIR LUIZ DE SOUZA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos o art.558 do CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10638 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011372795 Protocolo: 2008100825 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA RJ0110725 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. 2 - APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10699 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070240044876 Protocolo: 2008101398 AGTE: COCMIL CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA RJ0023473 AGDO: ANDAIMES JIRAU LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA RJ0088600 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFITO SUSPENSIVO. 2 - OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO. 3 - APOS, VENHAM CONCLUSOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10790 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070870006256 Protocolo: 2008101762 AGTE: MARCELO COUTINHO VENENO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO RJ0129982 AGDO: JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA RJ0105303 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: 1- RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. APOS, APRECIAREI A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE O AGRAVADO. (ART. 527, INC. V, DO C.P.C.).\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10873 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060370016441 Protocolo: 2008102694 AGTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2- TENDO EM VISTA A PLAUSIBILIDADE DAS ALEGACOES DO AGRAVANTE, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO, TAO SOMENTE PARA DETERMINAR QUE SEJA OBSTADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO POR ESTA E. CAMARA CIVEL. 3- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. 4- INTIME-SE O AGRAVADO. (ART. 527, INC. V, DO C.P.C.). 5- APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10880 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /TB:28462 DIVORCIO CONSENSUAL 985460110574 Protocolo: 2008102882 AGTE: NAMIR ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: PATRICIA ALVES DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA RJ0132604 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO QUANTO AO LEVANTAMENTO DA PATE DE PATRICIA, PRIMEIRA AGRAVADA; 2- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, APOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10962 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210211870 Protocolo: 2008104272 AGTE: MERCADINHO REI DE CAMPOS ELISEOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ELZA MARIA AMARANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA RJ0131032 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES;\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10980 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010673395 Protocolo: 2008103398 AGTE: SALIM BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 AGDO: SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE SERA APRECIADO APOS AS INFORMACOES, QUE DETERMINO SEJAM SOLICITADAS COMO DE ESTILO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11134 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070012132394 Protocolo: 2008105991 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: MARCELO SOARES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11153 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010666294 Protocolo: 2008105895 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: ALMIR DE ALMEIDA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). BARBARA FIDRY DE REZENDE RJ0142263 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Atribuo efeito suspensivo ao recurso por vislumbrar nos presentes autos, os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11167 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20070380495007 Protocolo: 2008105245 AGTE: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 AGDO: EDNA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11173 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970010019464 Protocolo: 2008105330 AGTE: LUZIA MIRANDA BOTELHO DE MAGALHAES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE LUZIA LUCAS BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE RJ0009372 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 2- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 3- AO MP.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11309 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20080010869596 Protocolo: 2008107129 AGTE: EDUARDO SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SANCHES LOPES RJ0126252 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES RJ0125083 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: ...DEFIRO, ate o julgamento do presente agravo, a suspensividade ativa a presente insurgencia para assegurar a continuidade de paticipacao do Agravante no certame, a luz do artigo 558 do CPC...Vista a Procuradoria Geral do Estado e ao Ministerio Publico.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11478 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050010956904 Protocolo: 2008108541 AGTE: PAULINO GOMEZ RODRIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI RJ0094754 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES RJ0071780 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: TRAGA O AGRAVANTE EM 05 (CINCO) DIAS, COPIAS DA PETICAO INICIAL DA IMPUGNACAO A GRATUIDADE, BEM COMO DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUIRAM.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.62418 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20020010421261 Protocolo: 2007328846 APTE: MARCO AURELIO FERREIRA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RJ0132098 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 514358"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "514361": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.278 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070060013890 Protocolo: 2008049549 AUTOR: AUGUSTA VICTORINO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0095076 ADVOGADO 2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA RJ0129609 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTO O RELATORIO...POR ESTAS RAZOES, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO FACE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.329 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070320002928 Protocolo: 2008058529 IMPTE: GLORIA MACEDO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA COM PEDIDO LIMINAR NO QUAL A IMPETRANTE....DIANTE DO EXPOSTO EM REEXAME NECESSARIO MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.331 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040140058779 Protocolo: 2008057680 AUTOR: RENATO ALVARENGA DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GOMES GIMENES RJ0079376 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES RJ0109664 REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SA PORTELLA RJ0082248 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO TRIBUTARIO NA QUAL O AUTOR...DIANTE DO EXPOSTO EM REEXAME NECESSARIO MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050011599453 Protocolo: 2006199043 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS CALLAGE Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 196/197: ..PELO EXPOSTO , DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA RECEBER A APELACAO NO DUPLO EFEITO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1 DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17854 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060020147558 Protocolo: 2006232732 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26459 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 955120117651 Protocolo: 2007274956 AGTE: SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO MARTIN REZENDE SP0237494 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 AGDO: PAULO ROBERTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... ISSO POSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO PERMISSIVO LEGAL CONSTANTE DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30474 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE SEPARACAO CONSENSUAL 970011102764 Protocolo: 2007316203 AGTES: MARCELO DE CASTRO FALCAO SIMONE CHAGAS DA SILVA FALCAO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA RJ0018410 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO....POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE..... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31969 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010156789 Protocolo: 2007327429 AGTE: JORGE LOPES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES RJ0064135 AGDO: ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA RJ0086557 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL.....POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32526 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011863253 Protocolo: 2007334756 AGTE: CASSIA DE CASTRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA RJ0144000 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA RJ0104095 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO....POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO POR CASSIA DE CASTRO SILVA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33129 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020056462 Protocolo: 2007340417 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS SP0109574 ADVOGADO 3: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 AGDO: ADRIANO CANDIDO DOS SANTOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC,ART.557, CAPUT)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33173 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011035459 Protocolo: 2007341644 AGTE: JOAO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO....POR SER ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR SUA ABSOLUTA INTEMPESTIVIDADE, MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33617 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084323 Protocolo: 2007342388 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ARLINDO FERNANDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT RJ0090085 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO(CPC, ART.557,CAPUT)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34789 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070210253359 Protocolo: 2007356790 AGTES: CLEIDE COELHO DE SOUZA CLEBER BAPTISTA COELHO FG COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA RJ0057566 AGDO: LOCADORA DE MAQUINAS TINCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RJ0140441 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO...POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.778 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070540144153 Protocolo: 20086301 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: SERGIO LUIZ DIAS GRIGORIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE RJ0125845 INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...EM FACE DO EXPOSTO COM BASE NO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO QUE SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1290 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070034828 Protocolo: 200811614 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANTONIO CARLOS SARKIS ISSA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (CPC, ART. 557). PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2408 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070012649615 Protocolo: 200821982 AGTE: ROSANE SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC, ART.557,CAPUT).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2731 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20072060061420 Protocolo: 200824953 AGTE: SILVIO XAVIER LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE XAVIER LEITAO RJ0140700 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO RJ0142653 AGDO: ZULEICA BELLO XAVIER LEITAO Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEIXO DE CONHECER DO MESMO FACE A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3043 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070620002806 Protocolo: 200827749 AGTE: SERGIO EDUARDO MELO GOMES ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4099 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ACAO CIVIL PUBLICA) 20030011323637 Protocolo: 200836123 AGTE: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO LOPES LIMONGI Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1)RECONSIDERO A DECISAO DE FL.582...4)SENDO ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...6)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5714 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323686 Protocolo: 200851727 AGTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: 1)RECONSIDERO A DECISAO DE FL.560...4)SENDO ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...6)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6761 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20032030119288 Protocolo: 200862808 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 AGDO: SEBASTIAO MARIA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA RJ0067112 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...POR TAIS MOTIVOS, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.57 E DESDE LOGO DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PARA DETERMINAR QUE O AGRAVADO SEJA INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9117 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070650009979 Protocolo: 200886203 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: WASHINGTON LUIZ MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA RJ0103150 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO..POSTO ISSO ,NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 287 E 557 CAPUT, DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DOO TJ/RJ.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9575 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011045799 Protocolo: 200889757 AGTE: KEVIN FARIAS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DIANTE DO EXPOSDTO RECONHECENDO O EXERCICIO ABUSIVO...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10003 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20080010504697 Protocolo: 200894565 AGTE: SONIA VICTORINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DE FLS. 60/62: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ARTIGO 557 , PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO-SE A R. DECISAO AGRAVADA, DEFERINDO-SE O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL....\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10131 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010977004 Protocolo: 200896592 AGTES: ARY ALVES DA SILVA DIVANILDO DEOLINDO PORTELLA EDULO JANES SANTANA CARLOS ALBERTO REZENDE LANA CARLOS HENRIQUE DA ROCHA FARIAS DIANA SOARES CABIDO GUSMAO DIETER OTTO BOLLMANN JOSE MARIA TOLEDO GENESIO FERREIRA MACHADO CARLOS ALBERTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS RJ0030741 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DE FLS. 146/147: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A R. DECISAO VERGASTADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS....\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10211 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20050080026380 Protocolo: 200896154 AGTE: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS RJ0138363 AGDO: SUELY MARIA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DE FLS. 76/78: ...DESTARTE ,AMPARADA NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10478 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062040012606 Protocolo: 200898486 AGTE: ZULEIKA DE VASCONCELLOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DE FLS. 158/162: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, RENOVADAS AS VENIAS AO EMINENTE E CULTO PROLATOR DA R. DECISAO AGRAVADA, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 , PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR AO SR. PERITO QUE ELABORE O RESPECTIVO CALCULO CONSIDERANDO A TAXA MEDIA DE CAPTACAO, DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL, PARA O PERIODO A SER ANALISADO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10651 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050175313 Protocolo: 2008100092 AGTE: JUAREZ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARRE NETO RJ0136552 AGDO 1: SUNSHINE VEICULOS LTDA AGDO: COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DE FLS. 52: ..A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VISTO QUE A TESE SUSTENTADA PELO AGRAVANTE ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10925 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20082090070693 Protocolo: 2008103922 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: HELOISA DE ALMEIDA MATTOS ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11051 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20080010515210 Protocolo: 2008104064 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROBERTO LUIS DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM RJ0120020 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DE FLS. 94/95: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE EM CONFRONTO COM SUMULA E JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11269 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380036645 Protocolo: 2008107188 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE O DA SILVA AGDO: MARCIA BARBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...ASSIM, VERIFICA-SE A INTEMPESTIVIDADE DO INCONFORMISMO VEICULADO NO PRESENTE RECURSO, RAZAO POR QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART. 557,CPC).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060010663873 Protocolo: 2007311147 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: GUSTAVO TAVARES BORBA PROC. EST. 2: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: MARIA DE JESUS DA SILVA ABEN ATHAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR....POR SER ASSIM, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTEPOSTOS POR.... PARA LHES NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.63510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB.100962 ACIDENTARIA 780014016805 Protocolo: 2007334709 APTE: MARIA DAS DORES PAIVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO...ANTE O EXPOSTO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.63946 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE OBRIGACAO CREDITICIA 20040011116476 Protocolo: 2007337955 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA RJ0104865 APDO: CARLOS EMIDIO FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA RJ0113206 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS..., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.64357 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020420034587 Protocolo: 2007342876 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 APDO: JORGE GUILHERME DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MASSI LEAO RJ0119393 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS..., NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.65313 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050011533983 Protocolo: 2007346424 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDO: BRUNO ARIAS MENDES ADVOGADO: DR(a). DENISE ARIAS MENDES RJ0106874 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 133/135: ...A CONTA DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NA REGRA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO-SE A SENTENCA APELADA, NAO SE VISLUMBRANDO NO CASO CONCRETO , A POSSIBILIDADE DE APLICACAO , POR ANALOGIA, DA REGRA DO ARTIGO 515 , PARAGRAFO TERCEIRO, DO CPC\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.9453 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010910852 Protocolo: 2008050491 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: MARIO FRAGOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO..POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, POR SER O MESMO IMPROCEDENTE.MANTENHO NA INTEGRA A R.SENTENCA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.10747 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070360042627 Protocolo: 2008055097 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS RJ0088341 APDO: MARIA IRENE RIBEIRO NUNES TOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE DEMANDQA INTENTADA PELA AUTORA APELADA EM ...POR ESSAS RAZOES CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.12659 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010704532 Protocolo: 2008066728 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: JORGE BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). SUZANI ANDRADE FERRARO RJ0099819 ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA SERRA DA SILVA RJ0121843 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANA...ANTE O EXPOSTO NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECRUSO PARA MANTER A SENTENCA RECORRIDA EM SUA TOTALIDADE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.13362 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060020644487 Protocolo: 2008070751 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 APDO: ANGELO BORGES GRECCO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI SILVA LIMA RJ0093511 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ACAO DE RITO ORDINARIO MA QUAL O AUTOR VISA DEVOLUCAO...POR ESSAS RAZOES COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.15142 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: /A - RESTAURACAO DE AUTOS DA ACAO DE DESPEJO POR FALTA PGTO 20052040044873 Protocolo: 2008079181 APTE: CARLA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELOIR VIEIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO RJ0117135 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: DE FLS. 93/94: ..POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO , POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.15170 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052040070392 Protocolo: 2008080340 APTE: IRINEA DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO RJ0086737 APDO: EVANDRO MARCELO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: A AUTORA ORA APELANTE INGRESSOU COM A PRESENTE ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE EM FACE DO APELADO...POR ESSAS RAZOES COM FUCLRO NO ART.557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.15943 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010163480 Protocolo: 2008085250 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: APARECIDA LIMA MILTON LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: DE FLS. 114/120: ...DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 , CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, MANTENDO A SENTENCA PROFERIDA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.16148 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680018083 Protocolo: 2008085647 APTE: DJANE ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: DE FLS. 266269: ...POR ESSAS RAZOES,, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, TENDO EM VISTA A DECISAO GUERREADA ESTAR EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTA CORTE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.16798 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011390801 Protocolo: 2008089579 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: SILVIA DE OLIVEIRA ZEFERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC, ART. 557), CONFIRMANDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.16827 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010814430 Protocolo: 2008089520 APTE: MAGDA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA RJ0131695 APDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO PARA REFORMAR A SENTENCA MONOCRATICA DE FLS. 37 E DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA FORMULADO PELA AUTORA, ISENTANDO-A DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, E DANDO-SE PROSSEGUIMENTO REGULAR AO FEITO (ART. 557, PAR. 1-A). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.17198 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042080036630 Protocolo: 2008089862 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 APDO: ALEXANDRE D VILLAR G DE CASTRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CPC.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.17577 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.003914-2) 20070720009410 Protocolo: 2008093995 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES CORREA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,DETERMINANDO A EXCLUSAO DA CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFIRMANDO O DECISUM NOS SEUS DEMAIS TEMOS EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.17767 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO PARA USO PROPRIO 20060140147203 Protocolo: 200893976 APTE: MARGARETH JORGE PETRUCCI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA DA CONCEICAO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES RJ0048924 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART. 557).\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.19998 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048748 Protocolo: 2008105376 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO CIVEL, COM LASTRONO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, PARA MANTER A R. DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM. JUIZO A QUO POR SEUS PRORIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.20520 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035337 Protocolo: 2008109912 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIO DE OLIVEIRA E SILVA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (CPC,ART.557).\r\n\r\nId: 514361"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "514360": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA C/C PED.DE REPETICAO DE INDEBITO 20020010149834 Protocolo: 2006228471 REQTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 REQDO: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA RJ0085119 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG RJ0083104 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 316: FLS. 309- ANOTE-SE. FLS. 314- CONCEDO 15 DIAS\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007235364 IMPTE: SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA RJ0131901 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA FLS.288.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.(VARA UNICA DA COM.DE SEROPEDICA) 20070770027341 Protocolo: 200867920 IMPTE: PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM RJ0123493 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O CONTEUDO DA PETICAO DE FLS.189/190, E CONSIDERANDO AS DEMAIS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS CONCEDO A LIMINAR NA FORMA REQUERIDA NA LETRA a. NOTIFIQUE-SE CONFORME REQUERIMENTO DA LETRA b.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20040380153151 Protocolo: 2008106973 IMPTE: DELMA FERNANDA BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.55 E 55 VERSO : ...POR TODAS AS RAZOES, INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES , APOS O QUE ANALISEI A POSSIBILIDADE DO MANDAMUS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14002 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20000010013658 Protocolo: 2006189383 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 245/6: DIGA A AGRAVANTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18223 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TESTAMENTO 20050110051840 Protocolo: 2006237850 AGTE: JEZIANE CHAGAS BARROS ADVOGADO: DR(a). LETICIA PASTOR RJ0100944 AGDOS: HERALDO FERREIRA DE SA BRITO HELIO FERREIRA DE SA BRITO JUNIOR HENRIQUE FERREIRA DE SA BRITO HAROLDO LUIZ FERREIRA DE SA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG RJ0054195 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO RJ0095748 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 39: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO , APENAS PARA SUSTAR A REMESSA DOS AUTOS. AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9615 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ANULATORIA 20070060006071 Protocolo: 2007103482 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOS: JERRY ADRIANY DA SILVA MENDES DOMICIO DE CARVALHO JUNIOR GERALDO MONTEIRO DE PAIVA PAULO CESAR DE SOUZA RUSSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 118: DIGA A AGRAVANTE SOBRE O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 109/110\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4869 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090093484 Protocolo: 200844385 AGTE: ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 AGDOS: RODRIGO RAFAEL LOUREIRO DE ASSUMPCAO FLAVIA CAROLINE LOUREIRO DE ASSUMPCAO ASSIST/ P/ S/ MAE ROSANIA MANHAES LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA RJ0000547 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA RJ0138071 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 256: ...FLS. 238 ASSISTE RAZAO AO EMBARGANTE. DETERMINO A CORRECAO DO ERRO MATERIAL COMETIDO A FLS. 235...DESSE MODO MANTENHO AS DEMAIS DISPOSICOES CONTIDAS NA DECISAO DE FLS. 235. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6484 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 16685 INDENIZATORIA 920010411122 Protocolo: 200859592 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDO: URBANIZADORA CONTINENTAL S A COMERCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: FLS.256-DEFIRO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8346 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070070048712 Protocolo: 200879236 AGTE: BCAF COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.... INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8537 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010788892 Protocolo: 200879946 AGTE: LUIZ PAULO FORTES ROCHA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.... INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8980 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010380753 Protocolo: 200884714 AGTE: ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES RJ0075006 AGDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA... INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9387 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20060280065750 Protocolo: 200887469 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM RJ0139269 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 AGDO: GLAUCE DE JESUS GOMES Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: DIGA O AGRAVANTE ONDE SE ENCONTRA A PROCURACAO DO SEU PATRONO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9706 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020660236829 Protocolo: 200890687 AGTE: ROGERIO GOMES TAVARES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO RJ0133258 AGDO: VIACAO AGULHAS NEGRAS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA RJ0084372 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: 1-AO AGRAVADO; 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO I. JUIZ A QUO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9710 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20002051018302 Protocolo: 200890510 AGTE: SILBENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES RJ0118700 AGDO: THIAGO ROCHA DOS SANTOS MATHIAS REP/P/S/MAE LIDIA ROCHA DOS SANTOS MATHIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 188: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE A VINDA DAS INFORMACOES. OFICIE-SE...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9930 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030184734 Protocolo: 200894272 AGTE: GRUPO ESPIRITA IRMAOS E AMIGOS DE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOURAO SILVEIRA RJ0136458 AGDO: MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: 01- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, DIANTE DAS RAZOES EXPOSTAS PELO AGRAVANTE; 02-OFICIE-SE...03-AO AGRAVADO. INT. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10812 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010683498 Protocolo: 2008102342 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 AGDOS: SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA ANTONIA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINE FALCAO ALVARENGA RJ0140630 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...4)...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO;5)OFICIE-SE...6)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...7)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060011202385 Protocolo: 2008103847 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA RJ0070713 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)TRATA-SE...3)ASSIM, VISLUMBRO POR REPUTAR PRESENTE A POSSIBILIDADE DE GRAVE LESAO OU DE DIFICIL REPARACAO A ENSEJAR A TUTELA REQUERIDA PELA AGRAVANTE;4)OFICIE-SE...5)INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11111 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070030202805 Protocolo: 2008106012 AGTE: MARIA DAS GRACAS EUGENIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: LUIZ FERNANDO TOGNOCHI SIDNEIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADILSON NOGUEIRA RJ0048721 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...5)...NAO SE VISLUMBRA POSSIBILIDADE DE GRAVE LESAO OU DE DIFICIL REPARACAO A ENSEJAR A CONCESSAO DA ANTECIPACAO DA TUTELA, DIANTE DO EXPOSTO INNDEFIRO A MESMA;6)OFICIE-SE AO JUIZO...7)AOS AGRAVADOS.8)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11403 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011473289 Protocolo: 2008108069 AGTE: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0070639 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, 1-RECEBO O RECURSO...2-DEFIRO A SUSPENSIVIDADE...3-REQUISITEM INFORMACOES;4-AO AGRAVADO;5-PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11492 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012103515 Protocolo: 2008109028 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: WALMIR SILVEIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...7)...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO;8)OFICIE-SE...9)INTIME-SE O AGRAVADO...10)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.12113 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011053636 Protocolo: 200658207 APTE 1: NICOLAU CASSIANO NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES RJ0090722 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES RJ0105107 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Despacho: BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA HOMOLOGACAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.24163 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011363797 Protocolo: 2006109766 APTE 1: ELAIR NEVES ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES RJ0063278 APTE 2: ATALIBA MACIEIRA BELLIZZI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 ADVOGADO 2: DR(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA RJ0096548 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: DE FLS. 246: AO EMBARGADO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.49529 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE DEBITO 20032100086668 Protocolo: 2006237546 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA RJ0123365 APDO: MANOEL LUIZ DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FLS. 189: INDEFIRO A VISTA DOS AUTOS REQUERIDA, POIS O APELANTE NAO REGULARIZOU SUA REPRESENTACAO, NAO TENDO JUNTO O ALUDIDO SUBSTABELECIMENTO. EM MESA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.55638 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010690999 Protocolo: 2006267988 APTE 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 APTE 2: VOTORANTIM PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: DO PONTO DE VISTA PESSOAL, COMO RELATOR ESTOU SEGURO DE QUE DESCABEM EMBARGOS INFRINGENTES NA HIPOTESE DOS AUTOS .O 1o.RECURSO DE CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS FOI DESPROVIDO A UNANIMIDADE. O 2o.RECURSO AVIADO, PELA VOTORANTIN TEVE COMO RESULTADO A REFORMA PARCIAL.... EM QUE PESEM TAIS CONSIDERACOES HEI POR BEM RECONHECER QUE A NOVA REDACAO DO ART...... DIANTE DISSO, E CONSIDERANDO QUE O EMINENTE RELATOR, A QUEM FOREM DISTRIBUIDOS OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES HAVERA DE REAPRECIAR A MATERIA, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A SUA REDISTRIBUICAO.I.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.32287 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20040750028850 Protocolo: 2007158191 APTE: MARTA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER RJ0049348 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 3: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FLS.168- AO EMBARGADO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.47169 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20050011055003 Protocolo: 2007236792 APTES: FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS RICARDO DERENUSSON FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IVONE GOMES RJ0029123 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IVONE GOMES RJ0029123 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 APDO: GE CELMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO RJ0134474 ADVOGADO 3: DR(a). PLINIO SIMOES BARBOSA RJ0037383 INTERESSADOS: ITOCHU AIRLEASE BV MTB LEASING CO LTD ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: A PARTE CONTRARIA SOBRE O PEDIDO DE FLS.743.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.51852 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020020047165 Protocolo: 2007266706 APTE 1: ALEXANDRE ROSA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ROSA LOPES RJ0128032 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARTIER ADVOGADO 1: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA RIBEIRO MACEDO RJ0112672 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANTONIO CARLOS DIAS PAES LEME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS RJ0087465 ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO RJ0133513 ADVOGADO 3: DR(a). MARICHELLE MARINHO DOS SANTOS RJ0116171 ADVOGADO 4: DR(a). MARIELLA MARINHO DOS SANTOS RJ0140984 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: DIGAM OS DEMAIS INTERESSADOS SOBRE FLS. 245 E DOCUMENTOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.64200 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070870000588 Protocolo: 2007339793 APTE: ANNA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES RJ0110457 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: DE FLS. 195: ESCLARECA A APELANTE SE AINDA HA INTERESSE NO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, DIANTE DO ACORDO CELEBRADO COM A PARTE AUTORA....\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.6699 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2003.001.144953-0 - ORDINARIA 20060011224915 Protocolo: 2008034288 APTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 APDO: OSVALDO SA BOAVENTURA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 130: 1- COMPROVE O APELANTE A MUDANCA DE DENOMINACAO SOCIAL. 2- JUNTE O APELANTE A DECISAO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA E A PETICAO INICIAL DA ACAO EM FASE DE EXECUCAO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.10020 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA DECLARATORIA 2000.001.069181-8 20040011227031 Protocolo: 2008052015 APTE 1: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 APTE 2: CRISTINA GOUVEA DE MORAES VIVAS E S/MARIDO CLAUDIO MARIO CORREA DE MORAES VIVAS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS RJ0010095 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES RJ0088268 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: FLS. 246. VENHAM AOS AUTOS OS ORIGINAIS DE FL.248.\r\n\r\nId: 514360"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "514363": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA NA ACAO ANULATORIA 900011204387 Protocolo: 200791080 AGTE: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 AGDOS: DAIZO ADMINISTRADORA LTDA ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO E S/M EDNEIA MARIA COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10063 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030033987 Protocolo: 2007110562 AGTE: JOAO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: PATRO PECAS AUTO PECAS LTDA AGDO 2: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19901 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 20000180000949 Protocolo: 2007214954 AGTE: HELIO LEAL GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NEGADOS, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24904 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062110063672 Protocolo: 2007258598 AGTE: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030370057667 Protocolo: 2007268586 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO PARAISO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA RJ0076048 ADVOGADO 2: DR(a). CLEILTON MARTINS COSTA RJ0109259 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26308 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030370074770 Protocolo: 2007268582 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE RIOGRANDINA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070370048754 Protocolo: 2007268565 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE DAS FLORES ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA SAVERGNINI RJ0074611 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030370074859 Protocolo: 2007268575 AGTE: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO AMPARO ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA SAVERGNINI RJ0074611 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27620 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010793537 Protocolo: 2007287619 AGTE: APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ADVOGADO 1: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 AGDO 1: RIO COPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALISSON NETTO NEVES RJ0122997 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0119578 AGDO 2: LUIS LEMOS FRAGA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010750505 Protocolo: 2007302628 AGTE: TATIANA NUNES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: McDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29240 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072020102186 Protocolo: 2007303882 AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS RJ0138363 AGDO: CAMILA DA SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ELEONETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA RJ0090286 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. AZEVEDO PINTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29491 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010675231 Protocolo: 2007304989 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: SAMIA MARIA BRANDAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT RJ0079569 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29977 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050670055334 Protocolo: 2007309226 AGTE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: IZAIAS MARCOLINO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA PONTES RJ0014088 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31181 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062020037040 Protocolo: 2007319019 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: JULIA DOS SANTOS SABINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 20022090070836 Protocolo: 2007323140 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 AGDO: JP ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 20022090070836 Protocolo: 2007323140 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 AGDO: JP ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31642 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090060841 Protocolo: 2007326489 AGTE: LUIZ ROBERTO SIENES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA RJ0109332 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. NAMETALA MACHADO JORGE, QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31700 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030010070880 Protocolo: 2007325623 AGTES: SERGIO MICELLI FILHO PAULA CRISTINA CHARABA PEDOVANI MICELLI ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 AGDOS: WALDECIR GOMES LIMA PAULO ROBERTO DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). AGAR LACERDA MIRANDA RJ0057495 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS RJ0017989 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31915 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070370035541 Protocolo: 2007329510 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 AGDO: AMAURY NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31955 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011338318 Protocolo: 2007328281 AGTE: ERASMI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTA CONDOMINIAL 20050011182116 Protocolo: 2007342009 AGTE: PAULO ALLEVATO ADVOGADO: DR(a). MARCELO AMARAL DA SILVA RJ0097572 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BELMONTE ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33836 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20072080106196 Protocolo: 2007342432 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MARIO GUIMARAES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO RJ0143061 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041618 Protocolo: 2007349285 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOSE DA SILVA BRITO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34568 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 20032100106813 Protocolo: 2007354399 AGTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 AGDO: JAQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35067 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010907599 Protocolo: 2007359110 AGTE: SORAYA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: DEVINTEX COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO RJ0051099 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GUEDES RJ0048355 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35088 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020152025 Protocolo: 2007360067 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA RJ0131102 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: ANA MARIA THOMAZ SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ RJ0106628 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35302 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082223 Protocolo: 2007361239 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: EDSON FLORA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES RJ0056766 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35806 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060011334332 Protocolo: 2007368136 AGTES: ACREMARINA CASTOR DA FONSECA VIVIANE SARAIVA DA FONSECA DANIELE FONSECA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA RJ0100179 AGDO: ANA CAROLINA HASTENREITER RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA TRINDADE RJ0139621 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35888 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090099676 Protocolo: 2007368354 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IBITURUNA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 AGDO: A C LOBATO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 ADVOGADO 2: DR(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH RJ0095799 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010231826 Protocolo: 2007371122 AGTES: WILLIAN FONSECA DA SILVA REGINA KOBLER DA SILVA SYDNEY FONSECA DA SILVA LUCIANI ROSSI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.741 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070012158103 Protocolo: 20085400 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: SANTO RENDA ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR RJ0137413 Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1871 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010550315 Protocolo: 200816613 AGTE: MARCO ANTONIO PALMIERI MAIA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES RJ0106435 AGDO: HERMINIO BEZERRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: REJEITADOS, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DESCONSTITUIDORA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20070012154067 Protocolo: 200816245 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDOS: JOSE ALMEIDA DUARTE ESPOLIO DE JOAQUIM DUARTE NEL REP/P/INVENTARIANTE JOSE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ALMEIDA DUARTE RJ0020784 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011741469 Protocolo: 200818832 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA RJ0119024 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: COSME JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: REJEITADOS, UNANIMIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3160 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070760003911 Protocolo: 200827316 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: PAULA ARAUJO DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR FRANCO RJ0047711 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO RJ0113457 Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3269 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011253710 Protocolo: 200829508 AGTE: LYGIA DA SILVA PUJOL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI RJ0143897 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070660046675 Protocolo: 200837320 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: LUCIANI TORRES MACHADO ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA RJ0133521 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.37021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.001.003078-1 - COBRANCA DE SEGURO 20060010038486 Protocolo: 2006176823 APTE 1: MOZART MACEDO JORDAO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NEGADOS, UNANIME, NOS TERMOS DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.5570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C DEVOLUCAO DE QUANTIAS PAGAS 20020011216065 Protocolo: 200728203 APTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 APDOS: ANDRE LUIZ VIEIRA DA COSTA FERNANDA EUPHEMIO GALVAO ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES RJ0067878 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: PROVIDOS PARCIALMENTE. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.7135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050011441444 Protocolo: 2007035647 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.41722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010298113 Protocolo: 2007210392 APTE: ELIZABETH MARIA CAPUA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI RJ0118275 APDO: JOAO FLAVIO TEIXEIRA LEMOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: PROVIDO, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.46753 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060070069981 Protocolo: 2007234048 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: EMBALATEC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE RJ0062826 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.51442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090022621 Protocolo: 2007261089 APTE: MIT RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 APDO: MAURICIO GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO RJ0026922 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.53673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020197760 Protocolo: 2007282486 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 APDO: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.55168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020134930 Protocolo: 2007289579 APTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDO: MARIA LUIZA NASCIMENTO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA RJ0131860 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.55943 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580017670 Protocolo: 2007291342 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: ARIVALDA FABIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.58727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011678895 Protocolo: 2007309498 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 APDOS: R C T S TRANSP COMERCIO REPRESENTACOES LTDA RENATO CARNEIRO TIBURCIO DE SOUZA ANA LUCIA ALVES DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.59719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011132267 Protocolo: 2007314743 APTES: MARIA DAS GRACAS FRANCISCA LUCIO LOURDES FRANCISCO INACIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.59926 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010930834 Protocolo: 2007315846 APTE 1: ERIKA IZABELA MARIA MEDUNA HAJDU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GLAUCO SILVA MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.60667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055512 Protocolo: 2007319149 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JADIR MIGUEL FERREIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NEGADOS, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.63771 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010766650 Protocolo: 2007338017 APTE: RILDO PECANHA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS RJ0115688 APDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.63814 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20010010048134 Protocolo: 2007338019 APTE: RILDO PECANHA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS RJ0115688 APDOS 1: ERNESTO PERLINGEIRO DE MELLO CLAUDINE OLIVEIRA PAES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 APDO 2: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO DE OFICIO SEM JULGAMENTO DO MERITO, PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.63915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20020011129181 Protocolo: 2007337943 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APTE 2: ALEXANDRE FRAGA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NEGADOS, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.64077 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA (JULG. EM CONJ/C MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 2006036000627-0) 20050360056002 Protocolo: 2007338461 APTE: MARCIA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO RJ0099349 APDO: MONIQUE NUNES ELIAS BRASILEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA RJ0124060 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.65323 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010787288 Protocolo: 2007345302 APTES: LENINE FERNANDES DA COSTA TENEMI LUIZ PEREIRA MARCOS FRAZAO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO RJ0078682 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.66662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420045700 Protocolo: 2007352976 APTE: FIOCHI & PREVITALLI LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 APDO: VITOR CASSIANO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS RJ0118273 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.68009 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090057418 Protocolo: 2007360959 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: ARLINDO DE PAULA JERONIMO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.68446 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070040855330 Protocolo: 2007364558 APTE: LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 ADVOGADO 3: DR(a). TATHIANA DORNELLES FORNI RJ0139178 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NEGADO. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.69728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380164554 Protocolo: 2007370369 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: MARIA INEZ DE LIMA SOARES Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: REJEITADOS, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.702 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052050087572 Protocolo: 2007375390 APTE: MARIA DAS GRACAS GENEROSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 APDO: AKARI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ APARECIDO FERREIRA SP0095654 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.1000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010645748 Protocolo: 2007375416 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 APDO: DE CASTRO SA E PAGNANO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA RJ0114367 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.2035 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040478564 Protocolo: 2008006399 APTE: SANDRO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.2108 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010413987 Protocolo: 2008007305 APTE: ROSARIA DIVA NUNES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.2447 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380022542 Protocolo: 2008004651 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: CANDIDO DE CARVALHO IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO LTDA Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: NEGADO, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.2518 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010771382 Protocolo: 2008008838 APTE: RENILDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO RJ0057306 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.3200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040855159 Protocolo: 2008012743 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: CARLOS ALBERTO BARBIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBIO RJ0039576 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: REJEITADOS, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.3503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011349278 Protocolo: 2008015526 APTE 1: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 2: PAULO CESAR SILVA COSTA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.4184 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011170773 Protocolo: 2008019073 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARVALHO BRITTO CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0153643 APDO: NEI WEIDER BARROS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO RJ0106862 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.4261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120022243 Protocolo: 2008019552 APTE: WILSON BARBOSA VIANNA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE RJ0069701 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON RJ0129823 APDO: FATIMA FERREIRA CAMPOS DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). BRENO PERALTA VAZ RJ0114347 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE RJ0038603 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: REJEITADOS, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.4308 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 20060011030290 Protocolo: 2008020343 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO: VANDELSON ELIAS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO RJ0083396 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEG0U-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO E DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA RECONHECER O ERRO MATERIAL E RETIFICAR O DECISUM QUANTO AOS PERIODOS CORRESPONDENTES AOS INDICES DE CORRECAO MONETARIA, MANTENDO-SE AQUELES FIXADOS NA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.4328 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010019689 Protocolo: 2008020766 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 APDO: ROSA DE FATIMA DA GAMA SPINELLI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.4399 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20062030015545 Protocolo: 2008019971 APTE: FRANCISCO GOMES ROCHA ADVOGADO: DR(a). NILZA GOMES ROCHA RJ0062753 APDO: COUNTRY CLUB DE JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.4571 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011008260 Protocolo: 2008022205 APTE: D&C ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO RJ0046355 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO RJ0080812 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.4856 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060010987095 Protocolo: 200823586 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: EDSONIA AGUIAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.5023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040904225 Protocolo: 200824172 APTE 1: CARLOS MANOEL DA SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO RJ0100559 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO RJ0127560 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.5377 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022110001827 Protocolo: 2008025848 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 APDO: VERA LUCIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO MARIANO RJ0114177 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0113923 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.5509 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2935/96 - EXECUCAO FISCAL 20010010444040 Protocolo: 2008026699 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.5785 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030000817 Protocolo: 2008026313 APTE: MARLON DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES VILAR RJ0022128 APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES RJ0089312 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NEGADO. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.6218 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062070018065 Protocolo: 2008030564 APTE: PAULO ROBERTO HOR MEYLL ALVARES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO RJ0120245 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA RJ0130110 APDO: SONIA REGINA MAIA HOR MEYLL ALVARES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA RJ0137538 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES RJ0137534 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.6738 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INENIZATORIA 20072050085658 Protocolo: 2008034125 APTE: JORGE LUIS BASTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 ADVOGADO 2: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA RJ0079433 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.6835 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011328058 Protocolo: 200834516 APTE: ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES RJ0118224 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO RJ0119907 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA RJ0135593 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: PROVIDO PARCIALMENTE A UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.6837 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011380714 Protocolo: 2008034333 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FARIAS ARAUJO RJ0126984 APDO: CASA DO PADEIRO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR RJ0121752 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NEGADO. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.7381 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280072275 Protocolo: 2008038199 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 APDO: NIUZA SOARES DOS SANTOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.7634 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010061824 Protocolo: 2008040743 APTE: WELLINGTON DE LIMA TAVARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU RJ0102716 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NEGADO, UNANIMIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.9517 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040041570 Protocolo: 200849445 APTE: RIO SAO FRANCISCO CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS RJ0052745 APDO: MARIA DAS GRACAS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DALTON APIACA HERINGER RJ0113802 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DULCETTI RJ0085060 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.9547 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20052050124738 Protocolo: 2008050323 APTE: EDILEUZA ALVES DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA RJ0044547 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO 2: FORTE CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HONORIO GERALDO DOS REIS RJ0054164 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BATISTA RJ0125809 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: DESPROVIDO, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.9705 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040032404 Protocolo: 200849280 APTE: JORGE LUCIO SANTOS CHAVES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 APDO: MEGALAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NEGADO. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.10489 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20010011169759 Protocolo: 2008055414 APTE: BENEDITA ALVES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA RJ0095268 ADVOGADO 2: DR(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO RJ0076497 APDO: AURORA LAS HERAS DA SILVA LAGO RIOMAYOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO INICIALMENTE O RELATOR QUE RECONSIDEROU SEU VOTO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.10522 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052030051480 Protocolo: 2008054868 APTE: ANA PAULA SILVA DE ALCANTARA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS RJ0116918 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.12432 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050550024024 Protocolo: 2008064185 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: LUIZ DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA RJ0100731 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.12952 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010567117 Protocolo: 2008068671 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDO: OLGA MINARDI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH RJ0046567 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.13190 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020692408 Protocolo: 200870205 APTE: JOAO CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO RJ0120389 APDO: UNIMED BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.13257 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 980011694207 Protocolo: 2008070240 APTE: WILMA FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.13660 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020129773 Protocolo: 2008072193 APTE: ANDERSON MARRRIEL DE GUSMAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA RJ0114042 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.14226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (99.001.142943-5-ACAO CIVIL COLETIVA) 20040010434922 Protocolo: 200874829 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI SP0119822 ADVOGADO 3: DR(a). SUELI REIS DE SOUZA MG0028774 ADVOGADO 4: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B APDO: MURILLO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.14536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010845905 Protocolo: 2008076940 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). ISADORA ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA GIRAO RJ0131687 APDO: NEUZERELE DA SILVA CARDOSO FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA ROSA GOMES RJ0087638 ADVOGADO 2: DR(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO RJ0088552 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.15736 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080029694 Protocolo: 200885106 APTE: LEILA TRISTAO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA RJ0089528 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700127224 Protocolo: 2007305091 EMBTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO RJ0102376 EMBDO: IZAK SARAIVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 514363"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "514362": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.41070 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030020256042 Protocolo: 2007205754 APTE: GUILHERME DE MORAES AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO RJ0088713 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO RJ0112160 APDO 1: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.58756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (99.001.142943-5 ACAO CIVIL COLETIVA) 20030010029030 Protocolo: 2007309543 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 APTE 2: ELIANA BELENS JUNGMANN PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0119011 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.69339 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030214633 Protocolo: 2007368523 APTE: LUCIO FERREIRA UCHOA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RJ0139243 ADVOGADO 2: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 514362"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "514365": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010846977 Protocolo: 2007350066 IMPTE: RODRIGO SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SOTOMA RJ0114592 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NAO CONHECO DO RECURSO (...) COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA. DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVE-SE. RIO DE JANEIRO, 10/03/2008.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20042030075378 Protocolo: 200898897 IMPTE: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO RJ0086877 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO A INICIAL. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20080010892375 Protocolo: 2008109401 IMPTE: ODELITA VEIGA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA RJ0029769 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 29. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIALL DO MANDADO DE SEGURANCA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 8 DA LEI N 1533/51, C/C ARTIGOS 267, I E 295, I, PARAGRAFO UNICO, INCISO III DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24259 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011123658 Protocolo: 2007253050 AGTES: FERNANDO SILVA VALE ANTONIO DE ABREU TEIXEIRA CELIA LIMA DA SILVA TEIXEIRA ADELMO PIRES DE CASTRO ANA MARIA SOARES SALLES FRANCISCO CELIO MOREIRA PILLAR JOSE ALEXANDRE TOSTES PICANCO JOSE CHAVES DOS SANTOS MIGUEL ANGELO DE RESENDE SERGIO JOSE CASSIANO TEIXEIRA JURANDIR PEREIRA CAVALCANTE EDELZUITA DANTAS CAVALCANTE EDMEA CARNEIRO PEIXINHO SELMA DE FATIMA DA GAMA OLIVEIRA ANDRE JANISKI ARNALDO WALDYR TESSARI EMILIE IONE IANTAS JOAO RICARDO ZIEMBIKIEWICZ ZENOBIO IANTAS CHIRLENE BORGES DE OLIVEIRA ILDA SENA DAVEL PADOANI MARIA JANDIRA CORTES DE NOVAIS LIMA LENI ANGELA VIDAL DE ALMEIDA ELIZABETH MEDEIROS MOTTA MARIA CELINA DOS ANJOS CARLOS FERNANDO VIEIRA DA MOTTA FLAVIA MARIA DAS GRACAS DE LACERDA MARCAL LUIZ WAYDZIK ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA RS0047895 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...)NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 17/04/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33975 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072040103160 Protocolo: 2007347972 AGTES: ALCYR JOSE FILHO MARIA DE LOURDES DA SILVA JOSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ISRAEL DE OLIVEIRA JOSE REP/ P/ S/ MAE MARIA GILMAISA DE OLIVEIRA DOUGLAS DE OLIVEIRA JOSE REP/ P/ S/ MAE MARIA GILMAISA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA RJ0078907 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, COMBINADO COM O ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO. RIO DE JANEIRO, 01/04/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.895 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120044056 Protocolo: 20087888 AGTE: MONICA ROZA IALDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 AGDO: RODIARD SERGIO DE SOUZA UCHOA ADVOGADO: DR(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO RJ0110344 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 17/04/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1836 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980011257816 Protocolo: 200816687 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 AGDO: CONSUELO MARTINS REIS ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO RJ0049573 Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: (...)DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO QUE AUTORIZA O ART. 557, PARAGRAFO 1o. DO CPC, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, DE MODO A QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, UMA VEZ CONHECIDAS AS RAZOES DA IMPUGNACAO APRESENTADA PELA AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE AO JUIZO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 08/04/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1872 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010019118 Protocolo: 200816510 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: LUIZ FERNANDO QUEIROZ DIAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 17/04/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2466 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010251335 Protocolo: 200822802 AGTE: PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. COMUNIQUE-SE. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4783 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040380034710 Protocolo: 200843091 AGTE: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OLIBONI RJ0058881 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE FARIA MACIEL RJ0103715 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 04/04/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5357 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041795717 Protocolo: 200849086 AGTE: FV GONCALENSE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON CUNHA DE SOUSA RJ0146948 AGDO: SERGIO ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, PELA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE RECORRER. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5586 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070790028259 Protocolo: 200850916 AGTE: REGINA CELIA GARRIDO BENTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KRONEMBERG RJ0047976 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG RJ0116595 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: FLS. 52 - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESACOMPANHADO DE PECA ESSENCIAL - PROCURACAO. RIO DE JANEIRO, 10/04/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5632 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692141 Protocolo: 200850164 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA REP/P/S/INV/ CLAUDIA SARMENTO GUARINO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA RJ0110810 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 10/04/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6219 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE EXPURGOS PLANOS BRESSER E VERAO 20070010693297 Protocolo: 200856457 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: ELIZABETH DIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DA SILVA RJ0132085 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 08/04/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7238 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20080310004268 Protocolo: 200867951 AGTES: FELIPE DA SILVA FONSECA REP/P/MAE ROSANE TEIXEIRA DA SILVA FONSECA MARIANA DA SILVA FONSECA REP/P/S/MAE ROSANE TEIXEIRA DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO. COMUNIQUE-SE. RIO DE JANEIRO, 07/04/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7823 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: PEDIDA DE APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS 20077100075327 Protocolo: 200873786 AGTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOS: MOISES WILHANS DA SILVA JORGE SARAIVA DA SILVA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) PARA DETERMINAR A IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS PRINCIPAIS AO JUIZO DA 1a. VARA REGIONAL DA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO (MADUREIRA). COMUINIQUE-SE COM URGENCIA PARA O CUMPRIMENTO. RIO DE JANEIRO, 04/04/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7986 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010042244 Protocolo: 200875450 AGTE: VANDERLEI PAULO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 AGDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PIRES DE C ELIAS SP0022349 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"..., COM BASE NO ART. 529 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO. COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8113 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050380271174 Protocolo: 200875661 AGTE: EMMANUEL ALVES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES CESAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS SE0004406 AGDO: LORENA GIFFONI ALMEIDA REP/P/S/MAE JACQUELINE SAMANTHA AZEVEDO GIFFONI ALMEIDA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 04/04/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8535 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260004977 Protocolo: 200880758 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA LUCIA DE ANDRADE CHAVES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 04/04/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9066 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010247649 Protocolo: 200884415 AGTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED RJ0125243 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NADYA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, AN FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR QUE O AGRAVADO ARQUE COM A INTEGRALIDADE DOS HONORARIOS PERICIAIS. RIO DE JANEIRO, 01/04/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9763 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010476197 Protocolo: 200891639 AGTE: GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E/S/MULHER MARIA AMELIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO RJ0027089 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1- A VISTA DA AFIRMACAO DE FL. 15, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO; 2- RESSALVO A PARTE CONTRARIA A IMPUGNACAO PREVISTA NA LEI 1060/50; 3- P.I. RIO DE JANEIRO, 04/04/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10107 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010379134 Protocolo: 200895775 AGTE: LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES RJ0064250 AGDO: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO MANTOVANI PARAENSE REP/P/S INVENTARIANTE GILZA BEZERRA DE MELO PARAENSE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE RJ0025282 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 10/04/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10221 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080010703219 Protocolo: 200896962 AGTE: SERGIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA RJ0142428 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM RJ0115867 AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...)DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DISPENSAR O AGRAVANTE DO PREVIO PAGAMENTO DA MULTA DECORRENTE DA INFRACAO COMETIDA, BEM COMO DAS DIARIAS POSTERIORES AO PEDIDO DE RESTITUICAO DO VEICULO. RIO DE JANEIRO, 11/04/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10508 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 942020001794 Protocolo: 200899153 AGTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA RJ0135606 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA RJ0082119 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10593 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012658173 Protocolo: 200899232 AGTE: LILIANE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE RJ0118832 AGDOS: C&A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10823 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080010600250 Protocolo: 2008102413 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 AGDO: JORGE SARAIVA MACANO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...)O PLEITO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 11/04/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10910 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010469636 Protocolo: 2008102621 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LAUDENICE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...)NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO(...) RIO DE JANEIRO, 14/04/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10918 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210294611 Protocolo: 2008103827 AGTE: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: CRISTIANO MOREIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MACIEL OLIVEIRA RJ0140814 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA CRISTINA MACIEL OLIVEIRA RJ0140856 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...A CONTA DESTAS CONSIDERACOES, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11121 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011789764 Protocolo: 2008105705 AGTE: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: LUIZ FERNANDO SOUZA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RJ,15/04/2008\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11625 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020098760 Protocolo: 2008110556 AGTE: PATRICIA SUELI LEAL FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...)O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DO TJ/RJ. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...)INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 17/04/2008.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.3464 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: 2007.001.026516-0A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ALIMENTOS 2007.001.026516-0) 20070010265160 Protocolo: 2008015237 APTE: CELINA LAGEL GERMANO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 APDO: ESTEFANIA DO CARMO MADURO ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES RJ0111984 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGO PROVIMETNO AO RECURSO(...) RIO DE JANEIRO, 14/04/2008.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5305 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010543342 Protocolo: 200827727 APTE: LUZINETE MEIRELES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 APDO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(...) RIO DE JANEIRO, 15/04/2008.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.7160 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010016399 Protocolo: 2008038074 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: TATIANA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 14/04/2008.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.9134 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032020148383 Protocolo: 2008047385 APTE: ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO RJ0093805 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA PARCIAL PARA CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DE 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), VALOR DEVIDAMENTE ATUALIZADO A PARTIR DESTA DATA, MAIS JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES A PARTIR DA CITACAO. O VALOR DEPOSITADO, OBVIAMENTE, SERA CORRIGIDO E ABATIDO DA CONDENACAO. P.I. RIO DE JANEIRO, 10/04/2008.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.13267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 20070010763100 Protocolo: 2008070462 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APTE 2: JOSE ALVES DE VASCONCELLOS (REC ADESIVO) E S/MULHER VERA RAMOS DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA RJ0087766 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO REU PARA QUE SO JUROS MORATORIOS PASSEMA FLUIR A PARTIR DA CITACAO E, TAMBEM, AO RECURSO DOS AUTORES, PARA ARBITRAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. RIO DE JANEIRO, 04/04/2008.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14079 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011173716 Protocolo: 2008075020 APTE: MARCIO DE OLIVEIRA PONTES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIEMTNO AO RECURSO E, EM REEXAME OBRIGATORIO, CONFIRMO A SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14495 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042060016388 Protocolo: 2008073868 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES RJ0117650 APDO: JACI FERREIRA DA SILVA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.15250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010913118 Protocolo: 2008080426 APTE: FLAVIA PAULA MAZZARO KILPPEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BBV CARTOES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.15452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010422952 Protocolo: 2008081451 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: ADRIEL MANUEL DA ROCHA ROMEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO RJ0097403 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA DO STJ(...) RIO DE JANEIRO, 15/04/2008.\r\n\r\nId: 514365"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "514364": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1093 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (MEDICAMENTOS) 20050011461418 Protocolo: 2006124993 AUTOR: VALERIA MONTEIRO DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DO SILENCIO DA PARTE, ARQUIVE-SE.\" EM 16/04/2008. (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO-PRESIDENTE DA CAMARA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20052090105998 Protocolo: 200842110 IMPTE: ROSANE SOARES ROMERO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AMADO NETTO RJ0060216 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA A EMBARGANTE SE PROPOS EMBARGOS DE TERCEIRO PARA A DEFESA DE SEU PATRIMONIO. RIO DE JANEIRO, 04/04/2008.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8466 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA NA ACAO ANULATORIA 900011204387 Protocolo: 200791080 AGTE: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 AGDOS: DAIZO ADMINISTRADORA LTDA ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO E S/M EDNEIA MARIA COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"Na forma como dispoe o inciso II, paragrafo segundo do art.55 do RITJ, fica corrigido erro material constante da presente minuta de julgamento, para indicar que foram julgados 02 (dois) Embargos de Declaracao, estes opostos por Luis Vitoriano Vieira Teixeira (fls.377/379) e por Espolio de Carlos Jorge Soares de Azevedo (fls.381/384), conforme consta do v. acordao lavrado. Proceda-se a mera consignacao na Certidao de Julgamento, para dela constar os Embargos de Declaracao opostos pelo Espolio de Carlos Jorge Soares de Azevedo\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25837 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20072030119500 Protocolo: 2007269301 AGTE: MONICA AUGUSTO VIEIRA DA FONSECA HERMES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE RJ0137781 AGDO: JOAO SEVERIANO DA FONSECA HERMES ADVOGADO: DR(a). MARCELA DOS SANTOS SIMONACI RJ0138752 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O REQUERENTE DE FL. 40 SOBRE A CERTIDAO SUPRA. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33740 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 20070400016804 Protocolo: 2007345871 AGTE: WILLIAM SAID ATALA ADVOGADO: DR(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA RJ0136484 AGDO: MARY GUIMARAES PARREIRAS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: COMPROVE A AGRAVADA A SUA INSCRICAO NA OAB-RJ. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010011429204 Protocolo: 2007364243 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 AGDO: ANTONIO ROBERTO VAZZOLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 285, E AINDA, COM FUNDAMENTO N ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC, RECONSIDERO A DECISAODE FLS. 275/276. 2. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. AO AGRAVDO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTR-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. RIO DE JANEIRO, 08/04/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35710 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20070010620270 Protocolo: 2007366991 AGTE: ROSEANA DE ALFIO PONZI MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO RJ0096544 AGDO: PAULO CEZAR MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MALCHER KANITZ RJ0012924 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- FEITO JULGADO; 2- B-SE, ARQUIVANDO-SE. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8806 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: (8730) INDENIZATORIA 882030001838 Protocolo: 200882290 AGTE: ADEILSON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE ADVOGADO: DR(a). EDISON MENEZES GAMA RJ0098086 AGDO: MARIA NEUSA LICIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0005515D Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010322810 Protocolo: 200888852 AGTE: HERCULES BUENO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE. RIO DE JANEIRO, 02/04/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9549 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010707419 Protocolo: 200889430 AGTES: MARCO ANTONIO TEODORO JOSE DONATO DAMACENO RONALDO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 AGDO: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: FLS.30 - NADA A PROVER, VISTO QUE JA FOI PROFERIDA DECISAO NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10059 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011648937 Protocolo: 200895073 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DOIS AMIGOS 2006 CAFE E BAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS RJ0124075 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DA RECORRENTE. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 08/04/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10088 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020420064233 Protocolo: 200895298 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 AGDO: ESPOLIO DE JOAO EMIDIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA FORMA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS, PORQUANTO PODE OCORRER PERIGO DE GRAVE E IRREVERSSIVEL LESAO OU DANO A AGRAVANTE. AO AGRAVADO E, APOS AO MP. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010426868 Protocolo: 200896481 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VIRGINIA DE LIMA CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA RJ0138789 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DA REQUERENTE. INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10202 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060610071623 Protocolo: 200896571 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDO: ANNA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS RJ0121316 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS RJ0128782 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 08/04/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10217 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070011628677 Protocolo: 200897336 AGTE: FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO ADVOGADO: DR(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO RJ0075993 AGDO: MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA RJ0039064 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. INDEFIROO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFROMACOES NA FORMA DO ART. 527,IV DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527,V, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 07/04/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10218 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20080010511677 Protocolo: 200897037 AGTES: ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN MARIA CRISTINA DA SILVA LEZAN ADVOGADO: DR(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA RJ0141213 AGDO: ZILMAR AZEVEDO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: 1- DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE NO AMBITODESTE RECURSO. 2- AUSENTE OS PRESSUPOSTOS INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 3-SOLICITEM-SE INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10326 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052060035105 Protocolo: 200897979 AGTE: E O DA SILVA COPIADORA E COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO RJ0065766 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA FORMA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS. A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 08/04/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10399 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011175117 Protocolo: 200897388 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA O RECURSO. 2- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 3- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, AFCULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. RIO DE JANEIRO, 08/04/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10529 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010722923 Protocolo: 200899467 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: ALBERTO MARQUES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3- DISPENSAVEIS INFORMACOES; P.I. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10603 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011768992 Protocolo: 2008100682 AGTE: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(A). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOLICITANDO-SE, DE ORDEM AS INFORMACOES. PRESENTES QUE ESTAO OS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS E O GRAVE PERIGO DE DANO IRREVERSIVEL, ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO E APOS, AO M.P. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10792 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072030127933 Protocolo: 2008102274 AGTE: SO VAREJO DISTRUIDORA IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO ARAUJO SP0153723 AGDO 1: CERAS JOHNSON LTDA AGDO 2: SC JOHNSON DISTRIBUICAO LTDA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AUSENTE SEUS PRESSUPOSTOS. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 14/04/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10832 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080660078356 Protocolo: 2008102887 AGTE: LUCIO JOSE DE SAN MARTIN LIZANDRELO ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 AGDO: CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DA SAUDE LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- A DECISAO AFIRMA INEXISTIR \"VEROSSIMILHANCA E PROVA INEQUIVOCA\" ; 2- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3- I-SE A AGRAVADA; 4- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. RIO DE JANEIRO, 15/04/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10854 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062120040838 Protocolo: 2008101692 AGTE: MARCOS DECCACHE TELES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 AGDOS: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES VANIA DA SILVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS... 2-AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECEREM SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHES A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10942 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010544073 Protocolo: 2008102531 AGTE: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 AGDO: ANDREA DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: PRESENTES SEUS PRESSUPOSTOS, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 14/04/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11109 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA PARA CONCESSAO DE BENEFICIO DE PENSAO POR MORTE C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20070370123685 Protocolo: 2008106009 AGTE: JOAQUIM MIRANDA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO RJ0062944 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL RJ0044600 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- O RECURSO E INTEMPESTIVO; 2- A DECISAO QUE DETERMINOU A REMESSA PARA O JUIZO DE FAMILIA - FL. 51, FOI PUBLICADA EM 26/02/08 - FL. 52; 3- PEDIDO DE RECONSIDERACAO -FL. 53/54, NAO INTERROMPE O PRAZO RECURSAL; 4- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ; 5- P.I. RIO, 16/04/08.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11453 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080870043292 Protocolo: 2008107670 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CLAUDIA VITORIA PINTO DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES RJ0134225 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1-NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART.558, DO CPC; 2-NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3-DISPENSAVEIS AS INFORMACOES; 4- I-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 17/04/2008.\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2002.006.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1983.001.100581-3 20 VARA CIV.CAP.(EXECUCAO) Protocolo: 2002218436 AUTOR: BANCO DA AMAZONIA S A BASA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU RJ0080399 ADVOGADO 2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU RJ0082739 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS FABRICIO ELLER RJ0116972 REU 1: LUIZ ROBERTO APA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 REU 2: MAURICIO RAUL ATALLAH ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO RJ0024432 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) CUMPRA-SE ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 320 - DEVERA O EXECUTADO MANIFESTAR EXPRESSAMENTE SOBRE O REQUERIDO AS FLS. 326, ITEM 14. 2) FLS.323/326 A CONSIDERACAO DO DR. PAULO PENALVA SANTOS. RIO DE JANEIRO, 10/04/2008.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.54107 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 950010844331 Protocolo: 2005299348 APTE 1: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 APTE 2: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECUURSO ADESIVO) PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE OS DEZ DIAS.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15000 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20020011060417 Protocolo: 2007073082 APTES 1: ROBERTO GUIMARAES BOCLIN AMAURY PEREIRA SIMAS CLAUDIA MARIA DAS MERCES PAES FERREIRA LANDIM DANIEL CARVALHO DE OLIVEIRA DILMA CRUZ DE SOUZA ENETE DE SOUZA ESPOLIO DE FELIX ANICETO DEL VILLAR GARCIA REP/P/S/INV EDITH BUSTILLOS DEL VILLAR FELIX DA SILVA GARCIA JOAO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE JOAQUIM SERGIO OLIVEIRA JOAQUIM SERGIO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE JOEL CONCEICAO DE ASSIS PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO RAUL GALHARDO GUIMARAES RENILDO NUNES MEDEIROS WALDEMIRO EDMUNDO ANDRZEJEWISKI ADVOGADO 1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 APTE 2: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: 1- ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES; 2- PROSSIGA-SE. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.30283 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010281976 Protocolo: 2007149400 APTE 1: EMERSON VIANA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CIUFFO RJ0062002 APTE 2: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO RJ0039408 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: 1- MANTENHO FL. 166; 2- O VALOR DEPOSITADO AFASTA O BENEFICIO DA GRATUIDADE. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.65019 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011275957 Protocolo: 2007345176 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 APDO: GIOVANA RIBEIRO LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA INTIMADO O MINISTERIO PUBLICO DOS TERMOS DE SENTENCA. FEITO ISSO, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 14/04/2008.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.65211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20060011169011 Protocolo: 2007347778 APTE: TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.67800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010037977 Protocolo: 2007358195 APTES: FABRICIO FIGUEIRA DE LIMA HEITOR DE AZEVEDO VIEIRA MARIO VITO DI BENEDETTO MARK RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL ADVOGADO: DR(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL RJ0116643 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A CESAGRANRIO SOBRE OS DOCS. DE FLS. 757/783. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.154 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990020177241 Protocolo: 2007373248 APTES: SELMA DA SILVA ASSIS CAMPELO PAULO MATHEUS ASSIS DA COSTA REP/P/S/MAE SELMA DA SILVA ASSIS CAMPELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 10/03/2008.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.394 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060630022733 Protocolo: 2008000119 APTE 1: IRINEU DUARTE GUIRALDELO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES RJ0082855 APTES 2: LEONARDO SANTOS BARBOSA LUIZ GROSSI JUNIOR LUCIENE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE RJ0004875 APDOS: CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERNANDO MARQUES DA SILVA ADAIR RIBEIRO DE NOVAES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA RJ0025714 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA RJ0124910 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.2132 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090066166 Protocolo: 2008006509 APTE 1: RAMIRO DE ARAUJO ALMEIDA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ RJ0129386 APTE 2: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA RJ0099402 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...)BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE DE CIENCIA DA SENTENCA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO NA PRIMEIRA INSTANCIA E SE CUMPRA O AVISO OU, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMETO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 16/04/2008.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.3465 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010197014 Protocolo: 2008015129 APTE 1: POSTO DE GASOLINA JUREMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA RJ0028967 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 APTE 2: POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA RJ0028967 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 APDO: RICARDO MANDERBACH DE ALBUQUERQUE MAYER ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIGA O AGRAVADO - FLS. 166, \"ii\" E 173. RIO DE JANEIRO, 10/04/2008.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.4774 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970011330001 Protocolo: 2008023642 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GOMES DA SILVA RJ0137510 ADVOGADO 3: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 APDOS: ESPOLIO DE DEVAIR MICHELAN REP/P/S/INV ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN GABRIELLA DE CARVALHO MICHELAN RAQUEL DISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- ANOTE-SE (FL. 285, IN FINE); 2- RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO COMO AGRAVO INTERNO. PREPARADOS, CLS. 3- P.I. RIO DE JANEIRO, 14/04/2008.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.6720 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072070023350 Protocolo: 2008031574 APTE: NORMA SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 APDO: ANTONIO DE BRITO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DENISE LOPES LEMOS RJ0126656 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA YAMADA BURKLE RJ0126009 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: RECURSO INCABIVEL POR ANO TER HAVIDO DECISAO, MAS MERO DESPACHO (...) A REVISAO, COMO DETERMINADO AS FLS. 139. RIO DE JANEIRO, 15/04/2008.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8783 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050380227963 Protocolo: 2008044808 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS APDO: SELMA DE OLIVEIRA MAGALHAES SALES ADVOGADO: DR(a). ANDREA JACQUELINE VARELA RJ0108600 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.13648 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EM FASE DE EXECUCAO) 20042090026438 Protocolo: 2008072230 APTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 APDO: MAURO HENRIQUES DE MAGALHAES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR (...) 2-COM O RETORNO DOS AUTOS ACOMPANHADO DOS CAUCULOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE OS MESMOS. 3- EM SEGUIDA, A CONCLUSAO. RIO DE JANEIRO, 28/03/2008.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.15767 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060280195954 Protocolo: 2008082910 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 APDO: VANDA MARIA HENRIQUE PELETEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MORAIS DA SILVA RJ0089073 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA RJ0101515 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- RETIFIQUE O REU A PECA RECURSAL, INCLUSIVE REGULARIZANDO SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. 2- APOS, RETIFIUE-SE A AUTUACAO. RIO DE JANEIRO, 01/04/2008.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.16758 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020665521 Protocolo: 200888225 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 APDO: ROSE MARY FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO RJ0121503 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: (...) BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.17385 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2004.2080089348) 20042080089348 Protocolo: 2008091530 APTE: ROSANGELA VAZ SARDENBERG LINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE RJ0040092 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: (...) BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\nId: 514364"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "514366": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 962030012513 Protocolo: 200851195 IMPETRANTE: ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA OAB RJ 96.047 PACIENTE: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070790024722 Protocolo: 2007351225 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: ESPOLIO DE JUVENAL CARREIRO DE CARVALHO REP/P/S/INV MARCOS ANTONIO DE CARVALHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO CONFLITO PARA RECONHECER A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15687 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPETICAO INDEBITO 20020010243899 Protocolo: 2007172678 AGTE: ADEMIR DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16575 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 980010667233 Protocolo: 2007181909 AGTE: BARRA FREE PISCINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO P. 1. ARTIGO 557 CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3847 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012645038 Protocolo: 200834969 AGTE: MAX EDUARDO HEILBORN ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDOS: MICHEL SCHREIBER HEILBORN REP/P/S/MAE MONICA SCHREIBER HEILBORN SOPHIA SCHREIBER HEILBORN REP/P/S/MAE MONICA SCHREIBER HEILBORN ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4596 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050074452 Protocolo: 200839173 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: DENILDES RIVAS CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO RJ0123443 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20000010477079 Protocolo: 200848369 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LAERCIO DA ROCHA SOARES ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA RJ0091126 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: ACAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 20070220026686 Protocolo: 200852809 AGTE: SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE RJ0128083 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290043594 Protocolo: 200858843 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: PATRICIA COELHO PACHECO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072030021109 Protocolo: 200868103 AGTE: RICARDO CARLOS JOSE CARRERA BANDERA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU RJ0068027 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072030066312 Protocolo: 200868112 AGTE: RICARDO CARLOS JOSE CARRERA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU RJ0068027 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110083778 Protocolo: 200881754 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: MARIA ANGELICA DE JESUS SILVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9110 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20080010243889 Protocolo: 200883915 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA RJ0071113 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9497 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20080210089744 Protocolo: 200888502 AGTE: BANCO PECUNIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA RJ0133570 AGDO: AMAURI MACEDO CARVALHO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.35272 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011396815 Protocolo: 2007175025 APTES: AFONSO DE BRITO ARAGAO JOAO MARCELO SALLES DA SILVA FERNANDO DE SOUZA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.35734 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011565455 Protocolo: 2007177621 APTES: ANTONIO FABIANO AGUIAR BASTOS CARLOS JOSE DA GAMA GUIMARAES CELSO FIRMINO DUTRA ROGERIO VIEIRA DE ARAUJO JOSE FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.50459 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040370004288 Protocolo: 2007255955 APTE: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS RESIDENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE CISNE BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO GONZAGA DA SILVA RJ0132092 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA THOMAZ VERLY RJ0092144 APDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.50462 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE MULTA 20060370074441 Protocolo: 2007255964 APTE: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS RESIDENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE CISNE BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO GONZAGA DA SILVA RJ0132092 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA THOMAZ VERLY RJ0092144 APDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA RJ0110110 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.53150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011166637 Protocolo: 2007279476 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: LAILDA LIMA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RIGUEIRA RJ0051701 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.67292 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2000.120.000079-0 20010011040246 Protocolo: 2007356944 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.752 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010204330 Protocolo: 2007375187 APTE: AZEMAR ROBINSON DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VERA LUCIA RAMIRES DA COSTA ARAUJO P/SI E REP/S/FILHOS CARLOS EDUARDO DA COSTA ARAUJO E MATHEUS DA COSTA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA RJ0072046 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA HENRIQUES FERREIRA RJ0084208 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.2238 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20040010221550 Protocolo: 2008008961 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDO: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APERJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.3698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010896354 Protocolo: 2008015338 APTES: MARCELO MEUSER BAPTISTA GENERVAL LUCIANO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA RJ0060823 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND RJ0110438 APDO 1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 APDO 2: CORRETORA DE SEGUROS ASSURE RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA RJ0069834 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA RJ0087600 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.3873 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011497115 Protocolo: 2008016278 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MANGUEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO RJ0038755 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES PEREIRA RJ0084717 APTE 2: MARCO MIGLIETTA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MACHADO RJ0030677 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.3873 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011497115 Protocolo: 2008016278 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MANGUEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO RJ0038755 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES PEREIRA RJ0084717 APTE 2: MARCO MIGLIETTA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MACHADO RJ0030677 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.6403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011066778 Protocolo: 2008032683 APTE: ALICE DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: APOS VOTAREM RELATOR E 1. VOGAL ANULANDO A SENTENCA, PEDIU VISTA O 2. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. JOSE CARLOS PAES, TAMBEM ANULANDO A SENTENCA MAS POR FUNDAMENTOS DIVERSOS, APRESENTANDO DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.7340 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671209 Protocolo: 200839627 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: APARECIDA RODRIGUES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.8748 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010138850 Protocolo: 2008046832 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA RJ0131757 APDO: STENIO CAVALCANTI ALAOR ADVOGADO: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9140 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040010869975 Protocolo: 2008046751 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: NADYR DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.11541 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010641130 Protocolo: 2008060457 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: EDGLEI DE BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.13711 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010746848 Protocolo: 2008073243 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APDO: DELKI VIANNA FERREIRA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA RJ0043074 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.14208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010271858 Protocolo: 2008075377 APTES: MARIA MARTA MOREIRA CRELIER MICHELA MACIEL DE LIMA PRISCILA DE SOUZA MACEDO WAGNER LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA WALDIR JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.15686 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380120587 Protocolo: 2008082783 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: JOAO EXPEDITO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.16083 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANO 20060020661140 Protocolo: 2008085653 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RJ0075731 APDO: DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 514366"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "514368": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.196 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010579791 Protocolo: 2008032717 AUTOR: MARIA DE FATIMA MEZZAVILLA GREY LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM...CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200848276 IMPTE: LILIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MACHADO SILVA RJ0093829 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL...A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8573 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010511525 Protocolo: 200880631 AGTE: IOLANDA MARIA ROSA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8740 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010427172 Protocolo: 200882284 AGTE: INSTITUTO DE CLINICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES RJ0106435 ADVOGADO 2: DR(a). TULLIO DE GOUVEA CASTELLOES MG0081482 AGDO: DINELMA DE SOUZA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HUGO LAERCIO DE GOES RJ0037457 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9222 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280069602 Protocolo: 200884559 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 AGDO: JOCIMAR GOMES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9514 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011219708 Protocolo: 200889059 AGTE: ASSIBGE SINDICATO NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO RJ0115680 ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 AGDO: MARIA MARTHA MALARD MAYER ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 INTERESSADO: JOSE RENATO CARDOSO QUIRINO ADVOGADO: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...A MINGUA DE PREPARO, JULGO DESERTO O RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 511, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9583 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020187376 Protocolo: 200889884 AGTES: ALCINO MONTEIRO EDSON DE ALMEIDA ABREU JEANNE MARIE PIMENTEL MARTINS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: \"...FACE AO EXPOSTO, E COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9733 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010634192 Protocolo: 200891320 AGTE: FABIO HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE RJ0134993 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10188 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080610013196 Protocolo: 200896489 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA RJ0109656 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NAO MERECE REFORMA A DECISAO AGRAVADA, RAZAO PORQUE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10336 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070360157200 Protocolo: 200897445 AGTE: ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 AGDO: GETULIO SESSIM ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO MARIANO RJ0114177 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: \"...NESTAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE A.I. 10336/2008 DE ACORDO COM O ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10450 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080380066860 Protocolo: 200898822 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL RJ0141876 AGDO: VANDERLEIA GIL TEIXEIRA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: \"...SENDO ASSIM, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10883 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO C/C VENDA JUDICIAL 20070630093833 Protocolo: 2008102700 AGTE: MARISE DOS SANTOS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MATOS TORTURA MG0063666 AGDOS: JOSE OLIVIO DOS SANTOS VASCONCELOS CARLOS RAMALHO VASCONCELOS DIOGO RAMALHO VASCONCELOS LEONARDO DO VALLE SOUZA VASCONCELOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: \"...NESTAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE A.I. 10883/2008 DE ACORDO COM O ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11115 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20072040137030 Protocolo: 2008104163 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ASTHENIO SEIXAS RJ0067897 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: ROSEMERE MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES RJ0017625 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11238 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080140060588 Protocolo: 2008106416 AGTE: ERICA AZEVEDO LACERDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1.DEFIRO A GRATUIDADE. 2...NEGAR SEGUIMENTO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11345 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011071490 Protocolo: 2008107241 AGTE: ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 AGDO: JOSE MARCOS GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11504 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010373170 Protocolo: 2008108817 AGTE: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA LUCIA DAS NEVES SP0139988 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010710360 Protocolo: 2008109077 AGTES: SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO JOSE RICARDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 AGDO 1: TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11628 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072090127652 Protocolo: 2008111399 AGTES: ANTONIO CARLOS XAVIER DE FARIA COSTA AGDA MARTHA SIQUEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES RJ0135041 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.32347 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030010979407 Protocolo: 2007159416 APTE: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 APDO: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: CHAMO O FEITO A ORDEM. (...)DESTARTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, MANTENDO A R. SENTENCA DE FLS. 207/210.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.41061 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010041302 Protocolo: 2007203820 APTE 1: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APTES 2: MOISES SZRAJBMAN ROSA CRISTI BEYER SZRAJBMAN EMPRESA DE ALIMENTACAO RM LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: HOMOLOGO O ACORDO A QUE SE REFERE A PETICAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.48518 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE REGISTRO 20000020127764 Protocolo: 2007245580 APTES: LEDNA LACERDA CALFA LEILA LACERDA CALFA BAYMA VANIA CALFA SANT'ANNA VIVIAN LACERDA CALFA LUCAS CALFA VILHENA ASSIST/P/S/MAE VIVIAN LACERDA CALFA JULIANA CALFA VILHENA REP/P/S/MAE VIVIAN LACERDA CALFA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: VAGNER XIMENES CALFA FABIANO XIMENES CALFA ASSIST/P/S/MAE MARIA MADALENA XIMENES DANIEL XIMENES CALFA REP/P/S/MAE MARIA MADALENA XIMENES ADVOGADO: DR(a). WALTER SANTOS VENTURA RJ0002352 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CHAMO O FEITO A ORDEM. (...)PELO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA VERGASTADA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.50556 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080067557 Protocolo: 2007256798 APTE 1: FORTUNATA TEOFILA DE MEDEIROS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA RJ0080596 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: CHAMO O FEITO A ORDEM. (...)DESTARTE, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, MANTENDO A R. SENTENCA DE FLS. 194/199.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.56526 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010352160 Protocolo: 2007296056 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL RJ0139983 APDO: PEDRO CONCEICAO DO VALLE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DESTARTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, MANTENDO A R. SENTENCA DE FLS. 187/189.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.66959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010440954 Protocolo: 2007356355 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: JULIO GONZAGA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.4076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011452780 Protocolo: 2008019191 APTE: TELMA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.9190 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030210186350 Protocolo: 2008048723 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO 1: CONQUISTENSE DOCES LTDA M E APDO 2: EUGENIO GIOVANNI MAZZEI APDO 3: LEANDRO TRINDADE SIMI Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.13889 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 20070440000856 Protocolo: 2008073171 APTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 APDO: SEBASTIAO MAURY DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARICAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.14458 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070630029742 Protocolo: 2008075577 APTE: CLAUDIA APARECIDA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES RJ0038522 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES RJ0038459 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.14997 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ADICENTARIO 20060450029178 Protocolo: 200878854 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS RJ0065178 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.16442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011619947 Protocolo: 2008087288 APTE: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 APDO: MARIA LUIZA DE ABREU ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO APELO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.17155 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072080028434 Protocolo: 2008090783 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO 1: BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 APDO 2: CLAUDIO DE ALMEIDA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAAD RJ0096934 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17796 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060870023598 Protocolo: 200893985 APTE: MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18956 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011004066 Protocolo: 2008101276 APTE: CLAUDIO SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS RJ0138836 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECEM-SE OS RECURSOS E NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.19154 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20050360027531 Protocolo: 2008102257 APTE: DANILO RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS RJ0099768 APDO: SANTA RITA SISTEMA DE EDUCACAO E ENSINO LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENCA...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.19235 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070210028042 Protocolo: 2008102840 APTE: APARECIDA GUIDA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CAMPISTA RJ0050617 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 APDO: MARILSA GUIMARAES PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA RJ0063271 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA RJ0051726 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19399 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040660181018 Protocolo: 2008102812 APTE: CLEIDE A LUIZ JARDIM DE INFANCIA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 APDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA DALVA AVELINO RJ0115000 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENCA...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.19525 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660067022 Protocolo: 2008104568 APTE: BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO: VICENTE DE PAULA CARNEIRO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM RJ0140577 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.19717 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020114267 Protocolo: 2008103555 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL ADVOGADO: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 APTE 2: UBIRAYR FERREIRA VAZ E S/M (REC.ADESIVO) SONIA CORREIA VAZ ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR/APELANTE 1...QUANTO AO RECURSO DOS REUS/APELANTES 2 (RECURSO ADESIVO), NEGA-SE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.19751 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20060420112559 Protocolo: 2008105323 APTE: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APDO 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.19898 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA C/C PERDAS E DANOS 20050070036122 Protocolo: 2008103756 APTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RJ0144336 APDO: PROROL PROJETO DE ROLOS PARA LAMINADORAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF RJ0087919 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA MARQUES HARITOFF RJ0146487 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.20006 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080095984 Protocolo: 2008106281 APTE: FERNANDO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA RJ0051726 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...DA PARCIAL PROVIMENTO PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.20120 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020048349 Protocolo: 2008107100 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: HEBERT ROSENDO HASTENREITER ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA RJ0119710 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO RJ0134942 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.20241 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20060380009500 Protocolo: 2008107167 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA APDO: JOSE MIGUEL BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA RJ0055143 ADVOGADO 2: DR(a). TRISTAO BRAGA SOBRINHO RJ0071335 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.20410 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043271 Protocolo: 2008105342 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LIANE MARIA REIS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO..., PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, POR FORCA DO ART.17, IX, DA LEI ESTADUAL 3350/99.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.20555 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059220 Protocolo: 2008108742 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DEMETRIO SIMAO ARBEX Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAG.1-A, DO CPC, PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, POR FORCA DO ART.17, IX, DA LEI ESTADUAL 3350/99.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.20670 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FICAL 20050610066650 Protocolo: 2008108734 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDENIR CUNHA FEO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 514368"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "514367": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008111532 IMPTE: AUTO POSTO SG LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 ADVOGADO 2: DR(a). KAREM DA SILVA ALVES RJ0145450 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDIQUE O IMPETRANTE, COM A NECESSARIA COMPROVACAO, O ATO LESIVO ATRIBUIDO A AUTORIDADE DITA COATORA...SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.514 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20089000002570 Protocolo: 20083524 AGTE: ARMANDO AUGUSTO RODRIGUES COELHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS RJ0132837 AGDO: DIX AMICO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: DIANTE DA DECISAO DE FLS...ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4943 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ANULATORIA 20070050000450 Protocolo: 200845308 AGTES: ANTONIO CARLOS CORREA FERES CARLOS ALBERTO ALMEIDA D'OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICK SILVEIRA RJ0104040 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO JOSE BALDI LOEWENKRON RJ0077745 AGDOS 1: ALOISIO RAMOS CAIADO HUMBERTO CARVALHO BRITO ASSOCIACAO DE EMPREGADOS PARA GESTAO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS NOVALCALIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMAO RJ0133430 AGDO 2: EMERSON SOARES JASMIM ADVOGADO: DR(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO RJ0073583 AGDOS 3: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS ROBERTO LUIS RESENDE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA RJ0117757 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS RJ0135889 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: AOS AGRAVADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7330 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ANULATORIA 20080050002484 Protocolo: 200868720 AGTE: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO GONCALVES DE SOUZA RJ0133724 AGDOS: ANTONIO CARLOS CORREA FERES CARLOS ALBERTO ALMEIDA D'OLIVEIRA ALOISIO RAMOS CAIADO EMERSON SOARES JASMIM Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: AOS AGRAVADOS, ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS E OUTROS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9195 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070012103588 Protocolo: 200885923 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: RENATO DE JESUS VIANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO ES0010946 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. DDESNECESSARIAS INF. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. ..\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10155 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012163135 Protocolo: 200896456 AGTE: ANDERSON SOARES PAULINO ADVOGADO: DR(a). MARCO AZNAR RJ0127893 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: A DETERMINACAO DESTA RELATORIA...NAO IMPOS QUE O DR. ADVOGADO FIZESSE AFIRMACAO DE QUE ATUA GRATUITAMENTE, MAS QUE VIESSE A DECLARACAO DO SEU CONSTITUINTE DE ESTAR CIENTE DE TAL GRATUIDADE DE SEUS SERVICOS, O QUE NAO FOI ATENDIDO; FACA-O, POIS, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10914 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20062090041690 Protocolo: 2008103804 AGTE: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FERREIRA RJ0140447 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 AGDO: NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ECILANE ALVES LIVIO RJ0090623 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA COM PRECISAO, INDICANDO AS FOLHAS DOS AUTOS DESTE INSTRUMENTO RECURSAL ONDE SE ENCONTRAM AS COPIAS CORRESPONDENTES, ONDE SE ENCONTRAM AS PECAS LEGALMENTRE OBRIGATORIAS...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10928 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZACAO) 20052090040402 Protocolo: 2008103915 AGTE: SOLANGE SILVA ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU RJ0034785 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR RJ0077309 AGDO: BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: INDIQUE A AGRAVANTE AS PECAS ONDE SE ENCONTRAM AS COPIAS OBRIGATORIAS...NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SE NAO PROSSEGUIR NO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11108 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 20067100010252 Protocolo: 2008104640 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: NATALINO SANTOS DE AGUIAR SIMONE FERREIRA DE SOUZA INTERESSADO: CAIO DE SOUZA AGUIAR Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO....OFICIE-SE, SOL INF...DE-SE VISTA AO MP...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.33193 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010180110 Protocolo: 2007165177 APTE: MOISES SZRAJBMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI RJ0131742 APDO: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FABREGAS RJ0144875 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Observacao: RECONISIDERO O DESPACHO DE FLS. 209, PROLATADO POR EVIDENTE EQUIVOCO. ISTO PORQUE, O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES ENGLOBA AMBAS AS ACOES E RECURSOS, E POR ISSO ESTENDE-SE A ESTE PROCESSO A HOMOLOGACAO DO APENSO 41.061 (FLS. 272). RETIRE-SE DE PAUTA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.45215 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20000011186410 Protocolo: 2007226218 APTES: CARMEN LUCIA BARROS DE ANDRADE ANA PAULA BARROS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE RJ0094768 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 APDO 1: MARIA APARECIDA DUARTE CHEDID ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA RJ0047391 APDO 2: LUANA CHEDID DE ANDRADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 409/415: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE POR FALTA DE PRESSUPOSTO LEGAL. VENHAM AS CUSTS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.45220 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 990010594967 Protocolo: 2007226221 APTE: ELENIR MENDES VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS RJ0098642 APDOS 1: CARMEN LUCIA BARROS DE ANDRADE ANA PAULA BARROS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA RJ0037627 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 APDO 2: LUANA CHEDID DE ANDRADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DETEMINADO NA APELACAO 2007.001.45215.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.48077 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010712334 Protocolo: 2007244114 APTE: ALBERTO CARDOSO NUNES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA LUCIA CARDOSO DE SOUZA RJ0087751 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO APELANTE SOBRE A INFORMACAO DE FLS...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.50771 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090029305 Protocolo: 2007255634 APTE: SB SAUDE LTDA SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDO: JORGE ALESSANDRO BESSA DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI ALESSANDRO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O NOTICIADO A FLS. 130/131, REGULARIZE A AGRAVANTE, SB SAUDE LTDA. SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.1148 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 20050010214675 Protocolo: 2008004281 APTE: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AFAERJ ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA RJ0076076 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO 2: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA RJ0025283 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...RECEBO A INICIATIVA DE FLS. 239/240 DA AFERJ COMO AGRAVO INTERNO. VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.1163 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010784170 Protocolo: 2008004287 APTE: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AFAERJ ADVOGADO 1: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA RJ0076076 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY RJ0095573 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO 2: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...RECEBO A INICIATIVA DE FLS. 241/242, APRESENTADA PELA AFERJ, COMO AGRAVO INTERNO. VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.15222 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010627021 Protocolo: 200880263 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES RJ0118946 APDO: FRANCISCO AUGUSTO FRANCIS CHEHUAN ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: ...RECEBO A INICIATIVA DE FLS. 249/255...COMO AGRAVO INTERNO. VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\nId: 514367"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "514369": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20060011669082 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: NET RIO S A INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040360069158 Protocolo: 200855308 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS (VINCULADA) SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS (TITULAR) INTERESSADO 1: SAMIR SILVA TUFFI ALLI MONTEIRO INTERESSADO 2: BCP S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2241 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011167553 Protocolo: 2007369525 AUTOR: PENEPOLE PEREIRA ALDGEIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.3 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 1 VARA CIVEL DE SAQUAREMA 20030580005258 Protocolo: 200816779 EXCPTE: ALBA REGINA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: DAMIAO MONTEIRO MACEDO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20020210035552 Protocolo: 2006129371 AGTES: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADOS: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES RJ0094394 AGDO: MARCIO SIQUEIRA MARTINS ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.637 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA ACAO CIVIL PUBLICA 985080086094 Protocolo: 20077179 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14792 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 20062090125343 Protocolo: 2007162872 AGTE: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 AGDO: MARILIA LEITE CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CURI VITARI RJ0013414 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15973 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20040011023905 Protocolo: 2007175265 AGTE: SOPHIA GIBRAIL DE CASTRO REP/P/S/MAE REBECA PEREIRA DA SILVA GIBRAIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO RJ0084339 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 AGDO: ALEXANDRE CORREIA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO RJ0129048 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010926474 Protocolo: 2007216336 AGTE: LUIS CLAUDIO NETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27673 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070670044420 Protocolo: 2007289158 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 AGDO: CENTRO EDUCACIONAL PEQUENOS BRILHANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28905 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030660234331 Protocolo: 2007299622 AGTE: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 AGDO: ENOQUE KOSLOWISK DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS RJ0107144 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO, 1o VOGAL, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30600 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO DE BENS 980010495914 Protocolo: 2007315414 AGTE: LEONARDO GOLDFARB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES RJ0108913 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 AGDOS: HAMILTON GOLDFARB HAROLDO GOLDFARB SOLANO GOLDFARB VALTER GOLDFARB ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31351 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970020127440 Protocolo: 2007321074 AGTES: ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RONALDO ESPOSEL NELSINO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ESPOSEL RJ0019805 AGDOS: HUMBERTO CARDOZO CHAVES E OUTRA LENILSE D'ASSUMPCAO CARDOZO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). IVO BRAUNE RJ0003791 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33220 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000042872 Protocolo: 2007339516 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34185 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960011182071 Protocolo: 2007350230 AGTE: MARCELO WEILER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES RJ0035529 AGDO: DELCIO FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35609 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062060082860 Protocolo: 2007365926 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). ENEIDA MACEDO DE MOURA RJ0102203 AGDO: NEIDE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.374 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000022472 Protocolo: 20082169 AGTE: PAULO A DOS SANTOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.779 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011790353 Protocolo: 20084176 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CARMEN NORONHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.953 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040034267 Protocolo: 20088273 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO RJ0070650 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO RJ0131605 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032080002137 Protocolo: 200810440 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 AGDOS: ESPOLIO DE EMILIO WAMOSE VIANNA REP/P/S/INV/ IRAN LINS VIANNA ESPOLIO DE IDA LINS VIANNA REP/P/S/INV/ IRAN LINS VIANNA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA RJ0073938 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010011150052 Protocolo: 200819713 AGTE: DEBORAH FUCS INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE NUNCIATO WALTER AVANCINI ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2756 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011030450 Protocolo: 200823269 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 ADVOGADO 4: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 5: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZAO RJ0102310 AGDO: JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ RJ0075860 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2784 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 16907 REINTEGRACAO DE POSSE 920011218007 Protocolo: 200825147 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 AGDO: ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO ADVOGADO: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA RJ0015685 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20010010612726 Protocolo: 200830155 AGTE: INFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: NORINVEST FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADSTON JOSE STANGUINI SP0101405 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6036 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 940010918830 Protocolo: 200855966 AGTES: DORA EDNA NELLI PINTO DAISY REGINA PINTO BARROS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES RJ0047421 AGDO: ESPOLIO DE DIVETTE LICIA PINTO FREIRE REP/P/S/INVENTARIANTE MARIO SERGIO PINTO FREIRE ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010072141 Protocolo: 200869891 AGTE: KATO E JAEGER MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO RJ0083930 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MORAES LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0143869 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.24464 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010610036387 Protocolo: 2007120266 APTE 1: ALEJUNIOR COMERCIO E LATICINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANDIRA ALAIDE DE SOUZA MG0056680B APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDOS 1: MARLI DA MOTTA PEREIRA GLEYSON DA MOTTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO RJ0026621 APDO 2: ALEJUNIOR COMERCIO E LATICINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JANDIRA ALAIDE DE SOUZA MG0056680B APDO 3: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO (ALEJUNIOR COMERCIO E LATICINIOS LTDA), VENCIDO O DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO QUE O PROVIA PARCIALMENTE E, TAMBEM, POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO (REALPREVIDENCIA E SEGUROS S/A) VENCIDO O DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.25787 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010428665 Protocolo: 2007129422 APTE: IVO JOSE ALVES FILHO REP/P/S/CURADOR IVO JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060010384510 Protocolo: 2007132999 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: RENATO DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.33529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2003.120.033905-2 - EXECUCAO FISCAL 20050010322370 Protocolo: 2007166930 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: JORGE EDUARDO MONT SERRAT ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.34712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011227732 Protocolo: 2007172488 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR RJ0143963 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42898 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010824121 Protocolo: 2007214913 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APTE 2: ANA PAULA E JOSE ANTONIO CABELEREIROS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA RJ0123767 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43489 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (ACIDENTARIA 1984.038.001287-9) 20040380047582 Protocolo: 2007217613 APTE: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE LEITE DA SILVA RJ0119186 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.44307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011052294 Protocolo: 2007219555 APTE: EDISON NERY CONCEICAO DOS PASSOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.44556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010328601 Protocolo: 2007222988 APTE: CARLOS ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44972 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011546980 Protocolo: 2007224039 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: IGOR DE JESUS DA SILVA REP/P/S/PAI JOSE SOARES DA SILVA RODRIGO DE JESUS DA SILVA REP/P/S/PAI JOSE SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO TO0002967 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB 89832 ACIDENTE DO TRABALHO 770014017005 Protocolo: 2007230264 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK REC.ADESIVO: JONAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.52643 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010461115 Protocolo: 2007272088 APTE: JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES REP/P/S/GENITORA DANIELA CORREA BARBOSA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA RJ0030081 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA RJ0048015 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS RJ0134485 APDO: JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON RJ0053810 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.59516 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062120036264 Protocolo: 2007313035 APTE: MARIANO CIDADE HEIZER ADVOGADO: DR(a). ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER RJ0134358 APDO: MARIANA DE OLIVEIRA HEIZER REP/P/S/MAE KATIA CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO RJ0083940 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.62048 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050660022058 Protocolo: 2007325505 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: POLICLINICA ANHAVRE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES RJ0054304 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO, A FIM DE QUE O JUIZO SE MANIFESTE A RESPEITO DA PROVA REQUERIDA E DETERMINE, SE FOR O CASO, A REALIZACAO DE PERICIA PARA VERIFICAR A EVENTUAL PRATICA DE ANATOCISMO, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.62598 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 20060020724070 Protocolo: 2007329035 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA APDOS: JOUBERT ABI RAMIA ANTONIO ESPOLIO DE ELIZABETH JANA ABI RAMIA ANTONIO REP/P/S/INV JOUBERT ABI RAMIA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA RJ0120781 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.62619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010671181 Protocolo: 2007329114 APTE: MATHEUS FIRMO FEIJO DE OLIVEIRA REP/P/MAE VALERIA FIRMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.63969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011511914 Protocolo: 2007337989 APTE: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0143476 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.64056 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058768 Protocolo: 2007339892 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA RJ0136877 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.64718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064173 Protocolo: 2007344760 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA RJ0136877 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.65409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010628800 Protocolo: 2007348017 APTES: VALERIA CRISTINA CORREA DA SILVA VALDIR TEIXEIRA DA SILVA NILZA CORREA DA SILVA EWERTON CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.65512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2002.001.138165-9 20060010591199 Protocolo: 2007349500 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APTE 2: MARIA BERNARDETE BORGES DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BERNARDETE BORGES DE MEDEIROS RJ0078915 ADVOGADO 2: DR(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS RJ0063538 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS RJ0090771 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010110033798 Protocolo: 2007355346 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 APTES 2: VERA LUCIA CARDOSO MARQUES P/SI E REP/S/FILHO EMERSON MARQUES DE SOUZA PAMELA MARQUES DE SOUZA PRISCILA MARQUES DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHA EMELYN SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.68481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010599153 Protocolo: 2007365134 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: MARIBERTO DE AZEVEDO VARGAS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA RJ0139375 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.304 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012020038664 Protocolo: 2007372265 APTE: MARILENE DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WILLIAM PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AIR AIRES MOREIRA RJ0022234 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA RJ0076262 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.709 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060063239 Protocolo: 2007375318 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: LAMIR BITENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.894 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DANO INFECTO 20050660021017 Protocolo: 2007375549 APTE: LIONETE AZZI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES RJ0115239 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.1073 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011270755 Protocolo: 2008003344 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 APTE 2: PAULO FERNANDES DE SOUZA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.2813 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010940583 Protocolo: 2008010735 APTES: BANCO ITAUCARD S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.2867 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (15559 TB ) 995120078647 Protocolo: 2008011080 APTES: ESPOLIO DE JOAO AFONSO PILLER REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ELIZABETH OUVERNEY PILLER MARIA ELIZABETH OUVERNEY PILLER ADVOGADO 1: DR(a). LAVI IBSE DE MOURA RJ0004837 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO RJ0004533 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.2931 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011231154 Protocolo: 200812065 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS RJ0123165 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SE ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.3712 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060010743583 Protocolo: 200815324 APTE: GLADSLENE DENIZ TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ RJ0106556 APDO: VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA RJ0112017 ADVOGADO 2: DR(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNCAO RJ0147709 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.4896 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011016954 Protocolo: 200821875 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RICARDO LEVY SADICOFF APTE 3: ANA MARIA GONCALVES RAMOS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ANA MARIA GONCALVES RAMOS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEVOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.5054 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060280001746 Protocolo: 2008024301 APTE: CARLOTA MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA RJ0128970 APDO: NILCELENA FELIPE ADVOGADO: DR(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN RJ0036202 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.6615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210098196 Protocolo: 2008034105 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 APDO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR RJ0143890 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.6755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010846260 Protocolo: 2008034292 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0105475 APDO: DINARTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). ACHILLES BRETAS JUNIOR RJ0131731 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.7982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040790771 Protocolo: 2008041088 APTE: NATALIA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.10242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040798395 Protocolo: 2008052673 APTES 1: VITOR DA CONCEICAO REIS BOTELHO FLAVIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 APTE 2: LARISSA MACHADO XIMENES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELI SILVA MACHADO RJ0018567 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.10284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046821 Protocolo: 2008052407 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIENE R M ALMEIDA APDO: ACACIO DE ALMEIDA VAREJAO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.12392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070011543635 Protocolo: 2008065424 APTE 1: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (AGTE - OSMAR DA SILVA GUIMARAES)\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.12392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070011543635 Protocolo: 2008065424 APTE 1: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(AGTE - BANCO ITAU S/A)\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.12962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011091459 Protocolo: 2008068475 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: ELIZABETH GRANDMASSON CHAVES JOAO (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN RJ0102705 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS AGRAVOS RETIDOS E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (CEDAE) E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o (ELIZABETH G. CHAVES), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.13383 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010380243 Protocolo: 2008071715 APTE 1: HELOISA CANTHE VIDINHAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA RJ0055688 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR RJ0005384 APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAU JO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO RJ0131657 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.14564 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072040033947 Protocolo: 2008075563 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES RJ0099310 APTE 2: JOAO CARLOS TAVARES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAX AGUIAR RODRIGUES RJ0126125 ADVOGADO 2: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA RJ0134405 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (UNIMED) E, NAO SE CONHECEU DO 2o (JOAO CARLOS TAVARES), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.83 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700119299 Protocolo: 2007311733 EMBTE: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA RJ0065085 EMBDO: FERNANDO LUIZ SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA RJ0095772 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n072. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600125793 Protocolo: 2007346248 EMBTE: CAMILA CARDOSO DA CUNHA REP/P/S/MAE LEDIR DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). VANIA FOLLY BRITO RJ0105510 EMBDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 514369"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "514371": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052060009994 Protocolo: 200889659 IMPETRANTE: SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA RJ33317 PACIENTE: WILSON DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A LIMINAR, E, AO MESMO TEMPO E DESDE LOGO, A DEFIRO RELATIVAMENTE AS PRESTACOES EM DESCONFORMIDADE COM O VERBETE SUMULAR N. 309-STJ. O PACIENTE PODERA SER PRESO PELO INADIMPLEMENTO DAS TRES ULTIMAS PRESTACOES, QUANDO DO AJUIZAMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000021946 Protocolo: 2007305120 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, POR CONSIDERAR QUE AS DUAS GARANTIAS OFERECIDAS POSSUEM A MESMA LIQUIDEZ, E POSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PENHORA ON LINE PELA CARTA DE FIANCA, MOTIVO PELO QUAL ACOLHO AS RAZOES DO EMBARGANTE PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO 1-A DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32001 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020167156 Protocolo: 2007330495 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCELO HENRIQUES SILVERIO DE SOUZA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35650 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: (TB 17991/94) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 940010372509 Protocolo: 2007366176 AGTES: SERGIO SOARES SOBRAL FILHO JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDOS 1: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E S/MULHER MARIA ISABEL DUTRA SAMPAIO DE MARTINO PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO RJ0040348 AGDO 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1126 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 20070020195439 Protocolo: 200810211 AGTE: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR RJ0145433 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...ASSIM, CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DE-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE 1 GRAU.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2330 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070540187504 Protocolo: 200821245 AGTE: VALTER DE ALMEIDA NETO REP/P/ MARIA ELISA DA CONCEICAO MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CONTI DO AMARAL GIL RJ0148516 AGDO: ALTAMIR FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MG0115188 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AS FLS. 45.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5485 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20012090024575 Protocolo: 200849558 AGTE: ROBERT VON HAEHLING LIMA E S/MULHER DENISE AUDI VON HAEHLING ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RJ0005160 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8386 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011825016 Protocolo: 200878898 AGTE: ESPOLIO DE MARIO RIBEIRO DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE VIRGILIO NORONHA RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO RJ0060466 AGDO: CESAR SOUTINHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9576 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020010324188 Protocolo: 200888857 AGTE: ESPOLIO DE RIO NOGUEIRA REP/P/S/INV JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 AGDO: ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA REP/P/S/INV NORMA PARAISO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES RJ0119249 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA, REGULAR E VALIDAMENTE MANIFESTADA, NOS TERMOS DO ART. 501, CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9735 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010343742 Protocolo: 200891415 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\"DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10305 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011518990 Protocolo: 200897484 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDOS: MARIO COMINATO ANTONIO BENTO DA SILVA LUIZ MOTOMU JOBOJI JULIO ALVES DE BARROS JUNIOR ALEXANDRE REGO DE BARROS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] CORRETA A DECISAO DO JUIZO \"A QUO\", DEVENDO A EXECUCAO SEGUIR A REGRA DO ART. 475-B C/C ART. 475-J, AMBOS DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10380 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042100092956 Protocolo: 200897812 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: TRANSMUNDI TRANSPORTE E CARGA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10424 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011238732 Protocolo: 200898387 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10473 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20080010431451 Protocolo: 200899341 AGTE: PAULO RICARDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10550 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20032030106713 Protocolo: 200899536 AGTE: B V FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: HOROS GUIMARAES Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10557 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: CARTA PRECATORIA EM AUTOS DE INVENTARIO(2005.001.118744-8) 20060120017508 Protocolo: 2008100640 AGTE: CONCEICAO RIBEIRO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI RJ0126335 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 ADVOGADO 4: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO ALEXANDRE RJ0121589 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10605 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010950210 Protocolo: 200899600 AGTE: IVAN CARLOS GARCIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10670 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20082060041113 Protocolo: 2008100915 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 AGDO: EDITE FRANCISCA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010539158 Protocolo: 2008101850 AGTE: LEANDRO FRANCA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20080010273699 Protocolo: 2008102380 AGTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO RJ0111246 AGDO: YOLANDA DA SILVA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10905 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070012180091 Protocolo: 2008103957 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: ANTONIO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... DEU-SE PROVIMENTO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10991 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010498259 Protocolo: 2008104301 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PAULO ROBERTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11040 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011133536 Protocolo: 2008104248 AGTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM RJ0117631 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11063 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20070020666278 Protocolo: 2008105189 AGTES: THIAGO SIQUEIRA MARTINS REP/P/S/MAE ROSANA SIQUEIRA MARTINS SAMUEL SIQUEIRA MARTINS REP/P/S/MAE ROSANA SIQUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 AGDO: MANOEL CASTRO MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR RJ0105243 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\"DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11116 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB 26987 EXECUCAO 975300004817 Protocolo: 2008105001 AGTES: JEFFERSON MARTINO JACKSON MARTINO JUSSARA MARTINO NERY GUARABYRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES RJ0002192 AGDO: PAULO DE ARRUDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA RJ0040232 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11143 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: (TB 1892) RESPONSABILIDADE CIVIL 20010670020610 Protocolo: 2008105945 AGTE: COPAMIG COMERCIO PAPEIS MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA MG0055553 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALMEIDA ROCHA MG0078385 AGDOS: JANE MARIA DO CANTO EDELANDE JOSE BARRETO LINS ADVOGADO: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO RJ0081176 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11154 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010355710 Protocolo: 2008106102 AGTE: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO: JORGE LUIZ ESPINDOLA LEITE ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11164 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010420007110 Protocolo: 2008104798 AGTE: EVANA XAVIER BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0081501 AGDO 1: EDMEE XAVIER BEZERRA AGDO 2: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS SHIGUEJT OHARA SP0090805 AGDO 3: ARACA JOIAS LTDA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO... EIS QUE... NAO FOI INSTRUIDO COM PROCURACAO... AO SIGNATARIO DO MESMO, NEM COM AS PROCURACOES DO PRIMEIRO E TERCEIRO AGRAVADOS...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11191 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060370001759 Protocolo: 2008106007 AGTE: SERGIO MAROTTI SAIPRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CLAUDIONOR ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA RJ0073349 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA O FIM ACIMA PRECONIZADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11218 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010628799 Protocolo: 2008107159 AGTE: ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO S A ADVOGADO: DR(a). AIRTON BRASIL MARTINS RJ0040273 AGDO: MDL REALTY INCORPORADORA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: 1. INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO; 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3. A AGRAVADA...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11239 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 1897 - EXECUCAO 975200022686 Protocolo: 2008106140 AGTE: ELIO CORTEZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA RJ0047758 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO RJ0102748 AGDO: BANCO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11314 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010214002 Protocolo: 2008105971 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 AGDO: CHRISTIANA MARIA SALDANHA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.3036 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052372 Protocolo: 2008012024 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: KATIA DA SILVA ANTONIO Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO APELO, PARA CASSAR A SENTENCA E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.5871 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 1988.001.028524-2- TB 10122 - EXECUCAO 20070010795938 Protocolo: 200829196 APTES: REPRHOCIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ESPOLIO DE CLEA BARBOSA MOREIRA BATISTA REP/P/S/INV JOSE MOREIRA BATISTA FILHO JOSE MOREIRA BATISTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA RJ0047104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA RJ0124204 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR O PROCESSO, DESDE FLS. 288.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.12383 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011236196 Protocolo: 2008065289 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO 1: SANDRA RIVA PERPETUO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO ESTADO E NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO APENAS PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.13684 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010594880 Protocolo: 2008073129 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 APDO: GERALDO EMMANUEL DE SA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO CPC, ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14153 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010327733 Protocolo: 2008072041 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDO: ISAAC TEIXEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTENDO-SE A SENTENCA NA SUA INTEGRA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14317 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010165056 Protocolo: 2008075296 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: SONIA MARIA ANDRADE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.14905 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB.80443 EMBARGOS A EXECUCAO NA ACIDENTARIA 83.038.000068-1 TB.34571 965300214687 Protocolo: 2008078887 APTE: ROSELITA AMALIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO RJ0059787 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SA RJ0030377 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.16061 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20010010823970 Protocolo: 2008086728 APTE: MARCOS ILDEFONSO DE ARAUJO E S/MULHER ISAURA MACHADO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO RJ0107642 ADVOGADO 2: DR(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR SP0112490 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.16087 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20020011239831 Protocolo: 2008086731 APTE: MARCOS ILDEFONSO DE ARAUJO E S/MULHER ISAURA MACHADO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO RJ0107642 ADVOGADO 2: DR(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR SP0112490 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\"DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.16510 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010701816 Protocolo: 2008087967 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: CARLOS AUTRAN LIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA RJ0001252B ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO RJ0124493 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.16937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010967063 Protocolo: 2008091028 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO RJ0017512 APDO: RAYMUNDO HONORIO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.17037 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020044486 Protocolo: 2008088950 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO RJ0118235 APDO: MARIANA CASTRO GONCALVES REP/P/S/PAI ANTONIO CARLOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOANA CURY KASTRUP RJ0111306 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARTUR GONCALO COSTA RJ0130207 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.17664 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040797998 Protocolo: 2008093128 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: CRISTIANA HELENA AZEVEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.18105 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20070010021507 Protocolo: 2008096700 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: PROTEFIN PROTEINAS FINAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS RJ0085919 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: .... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.18622 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052060057654 Protocolo: 2008100291 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 APDO: HELIO CRUZ BENEDICTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.18626 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072050020251 Protocolo: 2008100294 APTE: OSCAR DE OLIVEIRA PAMPLONA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NEIDE JESUS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RUI PINTO REZENDE RJ0131429 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM VIRTUDE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.19056 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060011047320 Protocolo: 2008101198 APTE: CECILIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 APDO: EDUARDO RODRIGUES MALTA ADVOGADO: DR(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO RJ0104047 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.19079 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXEUCAO FISCAL 20040060054540 Protocolo: 2008102795 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE ROBERTO DE SOUZA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.19337 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870027877 Protocolo: 2008102771 APTE: ALCEIR DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES RJ0137669 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA RJ0099621 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ....DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO....\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.19419 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010262020 Protocolo: 2008103252 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: FABIO PIMENTEL ANGELI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS RJ0106275 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.19804 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020154504 Protocolo: 2008106279 APTE: CELIA DE MELLO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA RJ0146001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 514371"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "514370": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003237179 IMPTE: DARCI MIRANDA FIUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO POR SERVIDORA PUBLICA ESTADUAL CONTRA ATO DO EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO O RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DE GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS QUE LHE FORA SUPRIMIDO. A SEGURANCA LHE FOI CONCEDIDA EM JUNHO DE 2004, NAO TENDO A AUTORIDADE COATORA OBTIDO EXITO EM NENHUM DOS RECURSOS INTERPOSTOS VISANDO A MODIFICACAO DA DECISAO. FOI EXPEDIDO MANDADO DE INTIMACAO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM (FLS. 122) EM DEZEMBRO DE 2005, TENDO SIDO PARCIALMENTE CUMPRIDA, CONFORME INFORMACAO DE FLS. 134/135, DATADA DE MAIO DE 2006. DESDE ENTAO, APOS VARIAS INTIMACOES E INFORMACOES, NAO HOUVE QUALQUER MODIFICACAO DA SITUACAO, INSISTINDO A AUTORIDADE COATORA EM INFORMAR QUE ESTA PROVIDENCIANDO A LIBERACAO DO VALOR AINDA DEVIDO AO IMPETRANTE. COMO SE VE, A SITUACAO E NO MINIMO LASTIMAVEL. E, DIANTE DO NAO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO DA AUTORIDADE IMPETRADA, POR CRIME DE PREVARICACAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003237179 IMPTE: DARCI MIRANDA FIUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 195/196: COMO SE VE, PERSISTE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DAR PROSSEGUIMENTO A INAUDITA SITUACAO DESCRITA VIA A DECISAO INCLUSA AS FLS. 194. TAL SITUACAO NAO SE COMPADECE COM UM ESTADO QUE, COM NOTORIO, CONSTITUI-SE EM O 2o. (SEGUNDO) MAIOR DA FEDERACAO. E VERGONHOSO, E LASTIMAVEL, QUE PERSISTA ESTE ESTADO DE COISAS EM QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM CHICANAS E O EMPREGO DE ALICANTINA NAO CUMPRA DECISAO JUDICIAL, RAZAO POR QUE E SEM MAIS DELONGAS, CUMPRA-SE INCONTINENTI O DISPOSTO NA PREFALADA DECISAO DE FLS. 194, NO PRAZO MAXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO A AUTORIDADE IMPETRADA, POR CONFIGURAR-SE, IN SPECIE E NA PLENITUDE, CRIME DE PREVARICACAO, ALEM DE SER RATIFICADA A APLICACAO AQUELA AUTORIDADE, EM CARATER PESSOAL, PENA DIARIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), ATE QUE SATISFEITA A OBRIGACAO, OU SEJA, O PAGAMENTO DA GRATIFICACAO DEVIDA, QUE, INJUSTAMENTE, FOI SUPRIMIDA A IMPETRANTE - SRA. DARCI MIRANDA FIUZA - PELA DITA E ENFOCADA AUTORIDADE. PUBLIQUE-SE A PRESENTE DECISAO NA INTEGRA, HAJA VISTA A RELEVANCIA DAS QUESTOES NELA TRAZIDAS A COLACAO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007281847 IMPTE: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE INICIATIVA DO INTERESSADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15942 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010883694 Protocolo: 2007175362 AGTE: SANDRA MARIA TAVARES MAGALHAES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 59/62 COMO AGRAVO INTERNO. ASSIM, INTIME-SE A EMBARGANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS),RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23283 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 20060010914341 Protocolo: 2007244318 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO: SONIA MARIA BERNARD CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ACOLHENDO O PARECER DE FLS. 56/59, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 47/48, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5811 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010544664 Protocolo: 200853471 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: AILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: PRESTE A AGRAVANTE A INFORMACAO DETERMINADA AS FLS. 137.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10669 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: (TB 20317) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20002070003242 Protocolo: 200899650 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 AGDO 1: RAQUEL CAETANA BRAGIAO ADVOGADO: DR(a). ANGELA ROSA BRAGIAO FERREIRA RJ0053553 AGDO 2: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO BRAGIAO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: TRAGA O BANCO AGRAVANTE COPIA DA REPRESENTACAO DO 2. AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10810 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010888886 Protocolo: 2008101787 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 AGDO: ANTONIO SANTANA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL RJ0110882 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE, DE ORDEM... SOLICITANDO AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10850 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20082100049932 Protocolo: 2008102687 AGTE: LUIZ CARLOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 AGDO 1: JOAO JOSE TELLES FILHO ADVOGADO: DR(a). ENIO FRANCO COELHO RJ0039419 AGDO 2: AILSON CHAGAS PORTO Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: DIANTE DOS TERMOS DO RECURSO, DIGAM SE AINDA TEM INTERESSE NO A.I.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10895 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080010584668 Protocolo: 2008102523 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: ROBERTO MALVAR PAZ SOLANGE NONATO PAZ Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: ..... AO AGRAVADO,APOS, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11102 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012090011258 Protocolo: 2008104854 AGTE: ADELINO BULHOSA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 AGDO: SERGIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ RJ0127834 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) INTIME-SE O AGRAVADO... 3) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11303 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070011217057 Protocolo: 2008106035 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MARIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... PLEITEIA SEJA ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, O QUE ORA SE DEFERE... DE-SE CIENCIA AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU... SOLICITANDO-LHE... QUE INFORME... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2007.006.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA(5.VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL) 20000010904152 Protocolo: 2007182081 AUTOR: MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 REU: IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATORIA.\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA DE DIFERENCAS 20030020212786 Protocolo: 2007313557 AUTOR: ESPOLIO DE FELIPE JOSE VIEIRA REP/P/S/INV JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA RJ0029307 REU: UNIBANCO S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM REPLICA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36357 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010735124 Protocolo: 2007183578 APTE: ANGELA MARIA BENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO RJ0072154 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO GALVAO DE AQUINO RJ0130477 APDO: ASSOCIACAO ESTADUAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SERJUS RJ ADVOGADO: DR(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA RJ0040182 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: DETERMINO A JUNTADA, POR LINHA, DO \"AGRAVO DE INSTRUMENTO\", PROTOCOLADO SOB O N. 2008.98880, INTERPOSTO PELO APELADO CONTRA A DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, E DEIXO DE CONHECER DO REFERIDO RECURSO, POR AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.56264 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020010908964 Protocolo: 2007294852 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: MARIA DA APPARECIDA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE RJ0034167 ADVOGADO 2: DR(a). ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO RJ0138110 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.61932 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20032080144692 Protocolo: 2007326286 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 APDO: MARIA HELENA PINHO BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: VISTOS, ETC. CORRIJO ERRO MATERIAL CONTIDO NO ACORDAO DE FLS. PARA QUE CONSTE O NOME CORRETO DA APELADA COMO SENDO \"MARIA HELENA PINHO BASTOS\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.69630 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011262555 Protocolo: 2007371953 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: LUIZ ROGERIO BEZERRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA RJ0105642 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O DOC. DE FLS. 97 E 98.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.3247 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042110014700 Protocolo: 2008013543 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APDO: JOSENILDES LEMOS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA RJ0056256 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO RJ0062311 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: NADA A PROVER\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.5297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010750630 Protocolo: 200827570 APTE 1: BRASIL E MOVIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA RJ0144889 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CARVALHO DA ROCHA PORTO RJ0134792 ADVOGADO 3: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA RJ0052291 APTES 2: HONDA GIKEN KOGYO KABUSHIKI KAISHA MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR RJ0125140 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TWO MAHANA MOTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DAMIAO DA SILVA PAIVA RJ0068955 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: EXPECA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO, BEM OBSERVADAS FLS. 874.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.18669 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO TB 14167) 20030040128083 Protocolo: 2008100533 APTE: JOSE SOARES DA COSTA E S/M MARGARIDA DE LACERDA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EUGENIO FERREIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA RJ0036192 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE O APELANTE TRAGA AOS AUTOS COPIA DO CONTRATO DE LOCACAO.\r\n\r\nId: 514370"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "514373": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080040069326 Protocolo: 2008105055 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: SONIA REGINA DA COSTA PORTO INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.16/19:\" ... POR TAIS MOTIVOS, com fundamento no artigo 120 paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil, conheco do conflito para declarar competente o Juizo Suscitante, ou seja, o Ilustre Juizo de Direito da 7a Vara Civel de Sao Goncalo. I. Comunique-se esta decisao aos Juizes em conflito. Ciencia a Douta Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008110216 IMPTE: EDISON ZACARIA CUNHA DA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.18: \"....Assim, ante a ausencia de interesse de agir em razao da inadequacao da via eleita, impede a extincao do feito. Pelo exposto, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VI do CPC\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3349 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20010380162686 Protocolo: 200830900 AGTE: HUMBERTO DE ABREU SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0098229 AGDO: N H IGUACU VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSMAR MOREIRA BARRETO RJ0081548 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 33vo.: \"Tendo em vista que a r. decisao agravada foi reconsiderada, como informa a Dra. Juiza a fls. 31, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com fundamento no artigo 529, do Codigo de Processo Civil, porque prejudicado\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10842 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082100030261 Protocolo: 2008102171 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: LUCIANA MALVARIS RIBEIRO Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: fls. 44/46:\"...Ademais, frise-se que o encerramento das atividades, devidamente demostrado, nao passa de mero indicio de hipossuficiencia, ao passo que a comprovacao inequivoca e mesmo imprescindivel. Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010482262 Protocolo: 2008105872 AGTE: ROBERTO ANDRE CONCHON ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA RJ0082311 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODRIGO LEMMI SP0118595 AGDO: COMPULSAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls. 39/44: \"...Por tais fundamentos, com fulcro no art 557, caput do CPC, conheco do recurso, mas nego-lhe seguimento.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11128 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010745479 Protocolo: 2008105615 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: LACORDAIRE MOSQUEIRA GOMES NETO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.83/85:\" ... Por tais motivos, com fundamento no art. 557 do CPC, caput e paragrafo 1o-A, dou parcial provimento ao presente agravo de instrumento para elevar para 30 dias o prazo de apresentacao dos documentos e revogar a parte da decisao relativa a imposicao de multa diaria. No mais, lhe nego seguimento. Intimem-se.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11138 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070170016587 Protocolo: 2008104230 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: SEMI SANTOS EL KHOURY Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.68/71:\"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso com fulcro no artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010663970 Protocolo: 2008106507 AGTES: MARILENE SLAV DE SOUZA ARTHUR SLAV ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.66/68:\" ... Diante do exposto, com base no artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO para determinar o prosseguimento do processo no Douto Juizo a quo.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11200 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20080010689223 Protocolo: 2008107020 AGTE: GLASS TECH SERVICOS E BLINDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO RJ0137611 AGDO: ANDERSON DOMINGOS DA SILVA KAMADA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS.26/27: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20070011751463 Protocolo: 2008106783 AGTE: NATHANAEL DA SILVA REP/P/S/MAE NOELMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA RJ0035064 AGDO: CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 60/61: \"...Pelo exposto, dada sua manifesta inadmissibilidade, nego seguimento liminarmente ao recurso\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11325 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280064072 Protocolo: 2008107194 AGTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA RJ0125369 AGDO: VERONICA DA SILVA MEDEIROS BARCELOS E S/MARIDO JORGE LUIZ DIAS DE BARCELOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO CAETANO RJ0038313 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls. 75/78: \"...Pelos fundamentos expostos, nega-se seguimento ao presente Agravo de Instrumento, com fulcro no art 557, caput do CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11334 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080670017182 Protocolo: 2008106128 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: EDNA MARIA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS.54/56:\"...Por tais motivos, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao presente recurso para manter a decisao agravada, desde que sejam pagas, mensalmente, as tarifas correspondentes ao consumo real, registrado, mes a mes, no relogio ou medidor, relativo a energia eletrica fornecida, apos a data da antecipacao de tutela sob pena de corte no fornecimento da energia eletrica no imovel da agravada. Intimem-se.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11427 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012154742 Protocolo: 2008107939 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: MARIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls. 88/92: \"...Por tais fundamentos, na forma do art 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11484 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE REMOCAO DE CURADOR 20060011216037 Protocolo: 2008108647 AGTES: SOLANGE ALVIM DE GOES MONTEIRO MARIA BEATRIZ ALVIM DE GOES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE RJ0085914 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 31/32: \"...O agravo ora manejado e, portanto, intempestivo, pelo que lhe nego seguimento ao abrigo do artigo 557 da Lei de Ritos\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11506 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010491277 Protocolo: 2008108894 AGTE: JOELSON DANIEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 AGDO: SERASA S A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.27/28:\" ...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada, com lastro no artigo 557, paragrafo 1o-A, da Lei de Ritos.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11534 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA, POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070610055061 Protocolo: 2008109334 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: TANIA MARA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR RJ0142027 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.158/159:\"...Por tais motivos, desde logo nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC.Intimem-se.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11612 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20072120030240 Protocolo: 2008110221 AGTE: LUIZ CLAUDIO ABREU DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES RJ0076166 AGDO: MAGHDA PAULINO SOBRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.85/87:\"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11639 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO A EXECUCAO EM ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20050011207666 Protocolo: 2008109706 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CARLOS FERNANDO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE CARVALHO MARTINS RJ0074062 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 314/315: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011687402 Protocolo: 2008111715 AGTE: ANDRE BARRETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ANGELO DOS SANTOS TUPINAMBA RJ0140323 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO RJ0128422 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.42:\"...POR TAIS MOTIVOS, como permite o art. 557, inc. II, do CPC, converto este agravo em RETIDO.I. e remetam-se estes autos ao Juizo da causa.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11745 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210255708 Protocolo: 2008111162 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CLEONICE CORTI QUIRINO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS RJ0077025 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS.31/37: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11766 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082070024150 Protocolo: 2008111221 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: PEIXARIA MARTINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). MADALENA SMARZARO PORTELA RJ0096919 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.64/67:\" ...Aplicavel, portanto o artigo 557, paragrafo 1o-A da Lei de Ritos, pelo que dou provimento parcial ao recurso, apenas para afastar a multa cominatoria imposta ao agravante, mantido o decisum em seus demais termos.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20030240016306 Protocolo: 2007351239 AUTORS: WALDEMAR DE OLIVEIRA PACHECO DARCY DE OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM RJ0061736 REU: IRENE CHARLOTT BRULHART Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.56: \"...Por tais fundamentos, julgo extinto o processo sem exame do merito com apoio nos artigos 257 e 267, XI, do Codigo de Processo Civil. Custas pelos Autores, cancele-se a distribuicao\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.18978 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070450028395 Protocolo: 2008101195 APTE 1: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DR RICARDO RABELO MACEDO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CINTIA GUIMARAES MORGADO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUCIO JOSE BELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.176/179:\"...Diante do exposto, com base no que dispoe o artigo 557, paragrafo 1. - A, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario em sua maior parte, conheco e dou provimento parcial aos apelos na parte acima destacada.Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.19303 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.045.002059-0 ( TB 3194/01) - EXECUCAO FISCAL 20050450048213 Protocolo: 2008101769 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 APDO: MANOEL JESUS SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: 85/96: \"....Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.19803 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042020021063 Protocolo: 2008106257 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 APDO 1: CEREALISTA S M ARCANJO LTDA APDO 2: NELSON ALBUQUERQUE L FILHO APDO 3: CONCEICAO LYRA DOS REIS Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 75/79: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento a apelacao\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.20557 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059165 Protocolo: 2008108917 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 54/67: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\nId: 514373"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "514372": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011286815 Protocolo: 200867498 REQTE: JORGE NICOLAU ROMANOS E S/MULHER ROSANGELA FREIRE ROMANOS ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO RJ0028561 REQDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.177:\"Especifiquem as partes, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200839558 IMPTE: ERNANI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO RJ0133326 IMPDO 1: ILMO SR DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DO ANDARAI IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 32: \"Em 5 (cinco) dias, traga o Impetrante a declaracao de hipossuficiencia, pena de denegacao da ordem. I.\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11421 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010167454 Protocolo: 2008108318 AGTES: ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA RAQUEL CARDOSO DA SILVA REP/P/ ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA ELISANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: Fls.190:\" 1) Indefiro efeito suspensivo; 2) Oficie-se ao Juizo da causa, solicitando as informacoes pertinentes, em especial quanto ao fundamento adotado para a prolacao do provimento impugnado; 3) A agravada para responder ao recurso.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11548 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010363698 Protocolo: 2008109225 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDOS: FRANCISCA FRANSUILMA DE QUEIROZ FRANCISCA FRANSUILZA DE QUEIROZ FERNANDES MISLENE SIMONE DE QUEIROZ AILTON NELIS DE QUEIROZ AFONSO QUEIROZ FERNANDES NETO FRANCISCA FRANCINILDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.51:\" 1) Corrija-se a autuacao; 2) Oficie-se requisitando as informacoes; 3) Intimem-se os agravados; 4) Oportunamente, examinarei o pedido liminar.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11589 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072100048664 Protocolo: 2008110299 AGTE: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA RJ0068515 AGDO: LEANDRO FIRMINO CORA ADVOGADO: DR(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS RJ0092567 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.164 e verso:\"Concedo efeito suspensivo ao recurso diante da duvida suscitada quanto a data de juntado do AR. Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular, que devera esclarecer a data lancada na certidao de juntada acostada, por copia, a fls. 112: 1(um) ou 7(sete) de fevereiro de 2008. Apos intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11665 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100048664 Protocolo: 2008110305 AGTE: WELLINGTON DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ RJ0142595 AGDO: LEANDRO FIRMINO CORA ADVOGADO: DR(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS RJ0092567 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.152 e verso:\"Concedo efeito suspensivo ao recurso diante da duvida suscitada quanto a data de juntada do AR. Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular, que devera esclarecer a data lancada na certidao de juntada acostada, por copia, a fls. 101: 1(um) ou 7 (sete) de fevereiro de 2008. Apos, intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2004.006.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.008094-9 DECLARATORIA - 46 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 200437376 AUTOR: CLEBER MENDONCA MOURA E S/MULHER ROSANI MARIA ARAUJO MOURA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 REU 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 REU 2: COBANSA COMPANHIA HIPOTECARIA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 REU 3: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.309:\"Atendendo ao pedido formulado `as fls. 308, protocolei nova ordem de bloqueio nesta data. Intimem-se as partes sobre o constante as fls. 310 e seguintes, acostadas nesta oportunidaade, para o que de direito.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2008.006.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA(1 VARA CIV.NOVA FRIBURGO) 20050370031804 Protocolo: 200896305 AUTOR: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 REU: MARIA GUIOMAR CORREA MARQUES Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.70:\"Fls.64/65- Traga o autor, em cinco dias, certidao cartoraria em que consta a data do transito em julgado da sentenca rescindenda.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.36728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011427160 Protocolo: 2007185189 APTES: ELAINE CASTRO COSTA SANTOS COE RIO CENTRO DE OFTALMOLOGIA ESPECIALIZADA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BRANDAO CARDOSO RJ0091342 APDO: DANIEL CUSTODIO MOTA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO RJ0116446 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: FLS. 394: \"HOMOLOGO os honorarios do Dr. Perito Conforme postulado a fls. 389. E. Guia. Venham em 3 (tres) dias quesitos e assistente tecnico. I.\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.54102 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090045608 Protocolo: 2007283988 APTES: RAFAELA GOMES CRUZ ASSIST/P/S/PAIS JONAS CRUZ E SANDRA ALVES GOMES JONAS CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA RJ0146534 APDO: PONTAL COUNTRY CLUBE ADVOGADO: DR(a). AECIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA RJ0026729 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 253: \"FLS. 238/253 - Desentranhem-se, pois nao se trata de documentos novos, estando de ha muito encerrada a instrucao. Apos, a douta Revisao (fls. 235/6). I.\".\r\n\r\nId: 514372"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "514374": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007313608 IMPTES: GEORZIVALDO ALVES SOARES SANTANA ROGERIO DA SILVA LIMA ANDERSON DA SILVA GALVAO JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA DARNEY SANTOS DIOGENES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA. Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.66128 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011010289 Protocolo: 2007351824 APTE: ELIZABETH ASSUNCAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.11425 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20020720033565) 20070720010540 Protocolo: 2008059187 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: RUTH JORGE RIOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.13141 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100014189 Protocolo: 2008068957 APTE 1: CLINICENTER ARARUAMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 APTE 2: SEBASTIAO BENTO DA SILVA E S/MULHER ANTONIA ORESTES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO RJ0104344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA RJ0101126 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DANY CUBRIC ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.15216 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047150 Protocolo: 200879417 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.15282 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040282246 Protocolo: 2008079340 APTE 1: WAGNER TEIXEIRA HENRICHS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APTE 2: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.16741 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022060026298 Protocolo: 2008089202 APTE: ALAN PAULO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 APDO 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 APDO 2: JORGE EVANGELISTA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600154876 Protocolo: 2007221372 EMBTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TROPICANA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 EMBDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE).\r\n\r\n009. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600154876 Protocolo: 2007221372 EMBTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TROPICANA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 EMBDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO TROPICANA).\r\n\r\n010. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700142705 Protocolo: 2007341019 EMBTE: RUTILEIA FRANCO FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 ADVOGADO 2: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO RJ0092706 EMBDO: CASA DO CONTADOR DE ITAPERUNA PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES RJ0056724 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR PEDRO RAGUENET.\r\n\r\nId: 514374"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "514376": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10590 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012050020534 Protocolo: 2008100461 AGTES: ANDERSON LUIZ DA COSTA PEREIRA ANDRE LUIZ DA COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 AGDO: MERCEARIA MAPPER LTDA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) POR TAIS MOTIVOS, NA FORMA DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11293 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20070011106120 Protocolo: 2008107003 AGTE: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BRANDAO DE MELO MG0102671 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MOURAO MG0032340 AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA RJ0128701 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 AGDO 2: TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0128732 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO ALTOE RJ0142963 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DESTA MANEIRA, INVIAVEL O CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO, PELO QUE E COM BASE NO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO PRESENTE. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11512 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO 20042060031262 Protocolo: 2008108952 AGTE: CARMEN LOURENCO LEMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS RJ0085395 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.15957 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060921 Protocolo: 2008081021 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...). 3.ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.16754 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010560968 Protocolo: 2008089223 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: PALMIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONCLUINDO-SE, NEGO LIMINARMENTE PROVIMENTO AOS RECURSOS VOLUNTARIOS E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE DE FORMA PARCIAL A SENTENCA, COMO ACIMA LANCADO, COM BASE NO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.17327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011590544 Protocolo: 2008092597 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: MARIA DE FATIMA LIRIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CONCLUINDO-SE, REJEITA-SE A PRELIMINAR ARGUIDA E NEGA-SE PROVIMENTO DE FORMA LIMINAR AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA COMO LANCADA, COM BASE NO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.17409 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20022020108280 Protocolo: 200891561 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 APDO 1: GUIDO MARTHAM JOALHEIROS LTDA APDO 2: WAGNER MAGALHAES PILAR APDO 3: NADIA MAGALHAES DA SILVA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DESTA FORMA, ACOLHO OS EMBARGOS PARA CONDENAR OS EMBARGADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.18580 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO -NO PROCESSO 1998.001.099321-5 - DESPEJO P/F PGTO 20070011771693 Protocolo: 2008098602 APTE: EDNEA VENAFRO CABRAL ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0015163 APDOS 1: NEYDE ALEOTTI NELLY ALEOTTI MAIA ADVOGADO 1: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA RJ0006589 ADVOGADO 2: DR(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA RJ0055854 APDOS 2: JUAN SANTOS LEMA RAQUEL CAPELO ESPASANDIN ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY RJ0137124 APDO 3: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA RJ0020780 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 APDO 4: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). IVAN GONCALVES RJ0016079 APDO 5: BANCO BRADESCO S A APDO 6: ROCKWELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: J-SE. ANOTE-SE COMO REQUERIDO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.18787 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050640022636 Protocolo: 2008101136 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JORGE RODRIGUES RJ0145662 APDOS: MARISA ELIAS HONTANA JOSE WILLIAM ARANTES NEVES ADVOGADO: DR(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO RJ0092041 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ART 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.19499 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010671502 Protocolo: 2008104495 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: RODOVAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.19624 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010134837 Protocolo: 2008101182 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: DADDY MARIA COELHO DOS SANTOS REP/P/SEU FILHO MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO LIMINAR...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.19691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011215644 Protocolo: 2008104464 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO RJ0081585 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.19821 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: INDENIZATORIA 20070220007679 Protocolo: 2008106276 APTES: MARY MARTHA MARTINS ROMANO LILIAN MARIA MARTINS ROMANO MARIA ALICE MARTINS ROMANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, O VOTO E NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO, REJEITAR AS PRELIMINARES E DAR-LHE PROVIMENTO PARA JULGARPROCEDENTE O PEDIDO... O REU SUPORTARA AS CUSTAS DO PROCESSO E A VERBA HONORARIADE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.19856 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.017115-3 EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA) 20060010055642 Protocolo: 2008106183 APTE: CAOA SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: NATHALINA BARRETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ART 557...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.20192 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017895 Protocolo: 2008106921 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: EDSON FLAVIO LIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA RJ0005120 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...LOGO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO TJRJ, DO STJ E DO STF, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO DO CPC.\r\n\r\nId: 514376"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "514375": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200888446 IMPTES: ANTONIO CARLOS DE PAIVA CARLOS ALBERTO MONTEIRO CATTANEO ELINA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA REGRA CONTIDA NO ART.33,III, CODJERJ, PARECE PRUDENTE O ENCAMINHAMENTO A CAMARA PREVENTA (FLS.03), PARA APRECIACAO DAS ALEGACOES DOS IMPETRANTES. ANOTE-SE ONDE COUBER. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8911 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072020094608 Protocolo: 200883750 AGTE: SIM SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS SP0222639 AGDO: LILIAN OLIVEIRA GARCIA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, POR MANDADO (ENDERECO A FL.9).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9486 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011630830 Protocolo: 200888781 AGTE: METALFER DO BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 AGDO: CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: JUNTE A AGRAVANTE, EM 10 DIAS, COPIAS DAS ULTIMAS DUAS DECLARACOES DE RENDA DA AUTORA. O DOCUMENTO DEVERA VIR COMPLETO, COM A RELACAO DE BENS, ATIVOS E DIVIDAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9688 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 970011127682 Protocolo: 200890546 AGTE: INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 AGDOS: ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG REP/P/S/INVENTARIANTE DULCE WALSH GOLDVAG DULCE WALSH GOLDVAG ADVOGADO: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG RJ0024035 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: J. DIGA O CREDOR. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10714 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010062580 Protocolo: 2008101567 AGTE: MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS RJ0043796 AGDO: JORGE LUIZ CAMPBELL PAES LEME ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) PELO QUE INDEFIRO-O. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10877 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010565081 Protocolo: 2008102653 AGTE: YES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1) OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES; 2) COM A RESPOSTA, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO; 3) AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10963 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020008381 Protocolo: 2008102710 AGTE: FRANCISCO ALVANEI MARTINS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. DEFIRO G.J. AO AGRAVANTE (...) 2. REMETO A APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO PARA APOS A APRESENTACAO DAS INFORMACOES. 3. OFICIE-SE, SOLICITANDO-OS; 4. DEIXO DE ORDENAR A MANIFESTACAO DO AGRAVADO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11199 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: A/EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA EM ACAO DE SEPARACAO CONSENSUAL 20050010340085 Protocolo: 2008106736 AGTE: VINICIUS PERNA MEDEIROS CAVALCANTI ASSIST/P/S/MAE NEUSA DEMETRIO PERNA ADVOGADO: DR(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0122054 AGDO: CECYL POMPEU MEDEIROS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) PELO QUE INDEFIRO; 2) OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES; 3) AO AGRAVADO, I-SE; 4) APOS, AO MP.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11208 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011952080 Protocolo: 2008106607 AGTES: IVA BRANDAO GONCALVES LIMA RAFAEL BULLOS COPOLILLO NILTON MANHAES GOMES DE ALMEIDA JORGE AUGUSTO TRIGO MARIO SERGIO DE CASTRO DOURADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2. AO AGRAVADO. 3.APOS APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011165369 Protocolo: 2008108189 AGTE: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 AGDO: CRISCO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11595 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980011999626 Protocolo: 2008110881 AGTES: NAIRA TERESA VIEIRA MENDONCA CLEIA MARIA BRAGA STERENBERG FERNANDO HENRIQUE DE AZEVEDO MARCIA TACSIR SVARTMAN RENAN DOYLE MAIA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO RJ0032139 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES; 2) AO AGRAVADO; 3) AD CAUTELAM, VISTA AO MP.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11617 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420019100 Protocolo: 2008109854 AGTE: QUALI GAS NATURAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO RJ0117451 AGDO: ERNESTO ECLACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BUTTURINI RJ0098353 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010788569 Protocolo: 2007373300 APTE: MARLUCIA SADER KNUST ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.110/1 - DEFIRO, SUSPENDO POR 03(TRES) MESES.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.11649 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N. 83.038.000352-9 965300214776 Protocolo: 2008057599 APTE: NEIR CLERQ ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO QUE O INSS APENAS POSSUI ISENCAO QUANTO AS CUSTAS JUDICIAIS, NAO SENDO ESTE BENEFICIO EXTENSIVEL A TAXA JUDICIARIA... CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA FINS DE DETERMINAR AO EMBARGANTEQUE RECOLHA A TAXA JUDICIARIA DEVIDA PELO AJUIZAMENTO DA PRESENTE ACAO EM 05 DIAS, PENA DE DESERCAO. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 514375"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "514377": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15957 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010501153 Protocolo: 2007175523 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: RUI DE MELLO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 07/11/2007 \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFICIO, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGMENTO DO MERITO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22543 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010325759 Protocolo: 2007238101 AGTES: PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE RITA DE MOURA FRIAS TRINDADE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE RJ0097664 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES RJ0027301 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25069 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20070010150095 Protocolo: 2007259538 AGTE: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO SDJR ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.208.006702-2 20062080097119 Protocolo: 2007266205 AGTES: LUIZ ADOLFO PINTO DE AZEVEDO NATALINA CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29946 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070380390556 Protocolo: 2007309265 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO JOSE NEVES RJ0086080 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011772533 Protocolo: 2007327522 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ARRJ ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/03/2008 \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33495 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20062090115933 Protocolo: 2007342284 AGTE: DULCILLA PEDROSO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO RJ0127250 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35038 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010089527 Protocolo: 2007359302 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: JOAO DE SOUZA BIZZO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/03/2008 \"POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.40 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110094053 Protocolo: 2007374483 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: ELISABETH MAGALHAES DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.747 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012159648 Protocolo: 20086490 AGTES: VERA LUCIA AMERICO DA SILVA SILVIA AMERICO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2165 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070060031156 Protocolo: 200819372 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 AGDO: JOSE LINO BRUM Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5650 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010163869 Protocolo: 200851639 AGTE: JORGE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: UNICARD UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6185 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012352515 Protocolo: 200856461 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ANA MARIA MARINHO SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE RJ0145908 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 02/04/2008 \"POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6193 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010212480 Protocolo: 200857122 AGTE: MIGUEL ARANEGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 AGDOS: CARLA ANSELMO DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA IVAN DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA REP/P/S/MAE CARLA ANSELMO DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA ANDRE DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA REP/P/S/MAE CARLA ANSELMO DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO. RETIFICACAO DE MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 02/04/2008.\"POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8003 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042020095412 Protocolo: 200874466 AGTE: B V FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: ANTONIO FABIO PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO RJ0061077 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 02/04/2008 \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8161 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2006.037.009718-0) 20070370106810 Protocolo: 200876740 AGTES: D e M DE FRIBURGO LINGERIE LTDA ME DAISY BATISTA DA SILVA CLEIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES RJ0111541 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 3: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RJ0126830 ADVOGADO 4: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070070129207 Protocolo: 200879238 AGTE: ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES RJ0138057 AGDO: HSBC BRASIL BANK S A Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.32527 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042030123476 Protocolo: 2007159401 APTES: DENIZE VILAR LEAL BRUNO VILAR LEAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS RJ0082423 APDO: MARIA LIMA LOUZEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO RJ0068612 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CABRAL RJ0090699 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 09/04/2007 \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.32531 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20032030010953 Protocolo: 2007159403 APTES: DENIZE VILAR LEAL BRUNO VILAR LEAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS RJ0082423 APDO: MARIA LIMA LOUZEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO RJ0068612 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 09/04/2008 \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2006.001.036806-1 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20070010044118 Protocolo: 2007284374 APTE: F S LAN CONSULTING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE RJ0114741 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.59775 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100026125 Protocolo: 2007314535 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: MARIA DAS GRACAS DORNELES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.62472 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20032090102712 Protocolo: 2007330049 APTE 1: MARIA DA GRACA CESARIO DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA CESARIO DE MELO RJ0070745D APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.62771 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020380025650 Protocolo: 2007329032 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES RJ0093236 APDO 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZE RAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APDO 2: CONDOMINIO IGUACU TOP SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BALASSIANO RJ0125753 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" APOS VOTAR A E. DES. ODETE KNAACK DE SOUZA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O E. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIN, DECLARANDO AGUARDA-LO O E. DES. JOAO CARLOS B. GUIMARAES.\" \" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI ACOMPANHADO, PELO E. DES. JOAO CARLOS BRAGA GUIMARAES - VOGAL. PEDIU A PALAVRA A E. DES. RELATORA QUE REFORMULOU SEU VOTO.\" FICOU ASSIM DECIDIDO.\" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.66492 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011257244 Protocolo: 2007353189 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 APDO: LEA DE SOUZA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE RJ0103603 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.67967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011501669 Protocolo: 2007361059 APTE: TANIA MARLENE CINELLI ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 APDO: RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 ADVOGADO 2: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES RJ0065833 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.68523 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040369625 Protocolo: 2007364849 APTE: ROBERTO SOUZA DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL RJ0061835 APDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/02/2008 \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.68831 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011497040 Protocolo: 2007366379 APTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA RJ0094422 APDO: ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICACAO DE MINUTA DO JULGAMENTO DO DIA 02/04/2008. \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DE DES. RELATOR\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.69000 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010073258 Protocolo: 2007366940 APTE 1: SEBASTIAO LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.371 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020020865 Protocolo: 2007375365 APTE 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 3: BRUNO AUGUSTO FALCI RAMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GALVAO MARTINEZ RJ0123723 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.1470 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000080019870 Protocolo: 2008004771 APTE: DANIEL GERALDO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LAURO DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA RJ0057830 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.1820 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380375504 Protocolo: 2008005692 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: ANTONIO JOAO DO ROSARIO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.1825 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380379455 Protocolo: 2008005662 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: MARIA JOSE BARBOSA ARACA E OUTROS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.1830 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380375541 Protocolo: 2008005686 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: ANTONIO PEDRO RAMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.3158 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062030055968 Protocolo: 2008011049 APTE: ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS RJ0005894 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 APDO: LUCIENE DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA RJ0118082 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA RJ0113211 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.3517 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040060060605 Protocolo: 2008014434 APTE: JOAO JOSE SPACEK FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA RJ0081653 APDOS 1: ERCILIA DE AVELLAR PEREIRA ELIANE APARECIDA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.3531 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040767483 Protocolo: 2008014422 APTE 1: RAFAEL RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 APTE 2: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA RJ0118826 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ RJ0124840 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.3736 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB 3767 RESCISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020730011050 Protocolo: 2008015944 APTE 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GALILEO GAGLIARDI RJ0109835 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 3: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 APTE 2: CRIKAR VEICULOS ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 APDO: LUIZ FERNANDES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO AOS DOIS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\" RETIFICACAO DE MINUTA DO JULGAMENTO DO DIA 09/04/2008.\" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.3880 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070540073511 Protocolo: 2008015702 APTE: MARLUCE DOMINGOS CARLOS P/SI E REP/S/FILHO ARTHUR CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL RJ0141567 APDO: NELSON LUIZ MOTTA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES RJ0115063 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.4415 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062050133158 Protocolo: 2008019855 APTE 1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 APTE 2: TELMA ALVES DANTAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.4614 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010319843 Protocolo: 2008021856 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APTE 2: ALINE MARIA ABI DAUD ADVOGADO: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.4938 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011448451 Protocolo: 2008023615 APTE 1: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 APTE 2: PEDRO HENRIQUE NUNES DIAS (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER GUSMAO RJ0127191 ADVOGADO 2: DR(a). MUNYR ANTONIO ELIAS RJ0052007 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.5555 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052060069978 Protocolo: 2008026291 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 APDO: CLAUDIO SERGIO CORREA LAU ADVOGADO: DR(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA RJ0085222 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.6150 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010688010 Protocolo: 2008030615 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 APDO: FRANCISCO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO RJ0049592 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA RJ0117574 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.6939 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010807440 Protocolo: 2008036738 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: HILDA VIEIRA DE CASTRO MERQUIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS RJ0083249 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.7233 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010210110419 Protocolo: 2008036957 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: ALEXANDRE GERVASIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES RJ0090538 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS RJ0080742 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.8890 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010865047 Protocolo: 2008046760 APTE 1: MARIA DA GLORIA MELLO SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA BARROS RJ0108155 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.10059 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020077430 Protocolo: 2008052618 APTE 1: ELIZABETH FERNANDES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS RJ0128631 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA RJ0133793 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.10401 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011145292 Protocolo: 200855412 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO: MARISA JARDIM ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.12099 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (AUTOS SUPLEMENTARES) 985080043751 Protocolo: 2008062138 APTE: IZAIAS LOPES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA RJ0109807 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES RJ0117199 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.12674 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062090067410 Protocolo: 2008066524 APTE 1: GA FISA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 APTE 2: JOAO PAULO PEREIRA DE MENDONCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.13217 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011161587 Protocolo: 2008070478 APTE: MARIA HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO RJ0110863 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS ADVOGADO: DR(a). MARISA GUIMARAES LIMA RJ0065932 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.13454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011478039 Protocolo: 2008072045 APTE: ROSE BEATRIZ BARCELOS SCHLANGER ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0123760 APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY RJ0109322 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.14698 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051899 Protocolo: 2008076579 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELOISA MAGALHAES DUNCAN Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.15238 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20042040035640 Protocolo: 2008080320 APTE: MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA PIMENTA CARVALHO RJ0102555 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.15428 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052055 Protocolo: 2008081060 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20070010943 Protocolo: 2007145128 EMBTE: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO RJ0100201 EMBDO: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RJ0120077 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI RJ0117069 ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700121009 Protocolo: 2007182217 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EMBDO: CLAUDINEI RANGEL ROSA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600163996 Protocolo: 2007159148 EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 EMBDO: NORBERTO SABINO ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 514377"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 449/2008 - R E S O L V E remover MONICA REGINA ANDRADE COSTA ESTEVES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15126, da 1ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói (2º NURC), para a 2ª Vara da Comarca de Armação de Búzios (11º NURC), a contar de 25/04/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 450/2008 - R E S O L V E remover PRISCYLA DA SILVA LIMA VERGETTE, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22812, da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo (2º NURC), para a 1ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói (2º NURC), a contar da data da publicação. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 451/2008 - R E S O L V E remover LUCIANA CRISPI DAFLON, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/25082, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (1º NURC), para a Divisão de Monitoramento Extrajudicial da Corregedoria, cessando, conseqüentemente, suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 452/2008 - R E S O L V E remover LUCIA NEVES FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18989, do IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1º NURC), para a Divisão de Instruções e Pareceres para as Serventias Extrajudiciais da Corregedoria. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 453/2008 - R E S O L V E remover MARCOS PINHEIRO GOMES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/25709, da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NURC), para a Divisão de Monitoramento Extrajudicial da Corregedoria, cessando, conseqüentemente, suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 454/2008 - R E S O L V E remover RENATO DE MEDEIROS VILLELA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/21156, da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NURC), para a Divisão de Monitoramento Extrajudicial da Corregedoria, cessando, conseqüentemente, suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 455/2008 - R E S O L V E remover CARLA APARECIDA DIAS ZAVALA DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/26085, da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu (4º NURC), para a Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Extrajudiciais da Corregedoria, cessando, conseqüentemente, suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 456/2008 - R E S O L V E remover ALFREDO DE ALMEIDA MACHADO JÚNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26350, do XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1º NURC), para a Divisão de Monitoramento Extrajudicial da Corregedoria. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 457/2008 - R E S O L V E remover ELIZABETH CRISTINA LOPES DA FONSECA TORRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26234, da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital (1º NURC), para a Divisão de Monitoramento Extrajudicial da Corregedoria. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 458/2008 - R E S O L V E remover ELENIR MARIA PALRINHAS PINTO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/5806, da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NURC), para o Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 459/2008 - R E S O L V E remover JULIO CESAR MARTINS DE FREITAS, Analista Judiciário, matrícula n.º 10/90970, do NADAC do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara para o PROGER da mesma Regional, ambos da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 514254"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral\r\n\r\nAPOSTILA - Fica esclarecido que a validade do Ato Executivo n.º 2119/2007, publicado em 13/12/2007, página 45, é a contar de 03/09/2007, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nAPOSTILA - Fica esclarecido que a validade do Ato Executivo n.º 405/2008, publicado em 11/04/2008, página 39, é a contar de 14/04/2008, e não como constou, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nAPOSTILA - Fica esclarecido que a validade do Ato Executivo n.º 406/2008, publicado em 11/04/2008, página 39, é a contar de 14/04/2008, e não como constou, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nAPOSTILA - Fica esclarecido que a validade do Ato Executivo n.º 407/2008, publicado em 11/04/2008, página 39, é a contar de 14/04/2008, e não como constou, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nAPOSTILA - Fica esclarecido que a validade do Ato Executivo n.º 408/2008, publicado em 11/04/2008, página 39, é a contar de 14/04/2008, e não como constou, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nAPOSTILA - Fica esclarecido que a validade do Ato Executivo n.º 409/2008, publicado em 11/04/2008, página 39/40, é a contar de 14/04/2008, e não como constou, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 514255"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nAPOSTILA - Fica esclarecido que a validade do Ato Executivo n.º 2126/2007, publicado em 13/12/2007, página 45, é a contar de 12/11/2007, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs \r\n\r\nAPOSTILA - Fica esclarecido que a designação de auxílio da servidora ALCYONE MARIA CASTRO DE PAULA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.º 01/24.579, referente ao Ato Executivo n.º 436/2008, publicado no D.O. de 17.04.2008, parte III, página 31, é na 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso de Madureira da Comarca da Capital (12º NURC), mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs \r\n\r\nId: 514256"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                        "CONVOCAÇÃO \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais CONVOCA e AVISA aos Excelentíssimos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, com competência criminal, que a reunião designada para o próximo dia 29/4 foi remarcada para o dia 09/05/2008, às 11h, a qual será realizada no Auditório da Corregedoria Geral da Justiça, localizado na Av. Erasmo Braga, 115 - 7º andar - Lâmina I, para tratar de assuntos pertinentes às medidas sigilosas de interceptação de telefônica (DCP-PROJETO COMARCA). Estará presente ao ato o Excelentíssimo Deputado Federal, Doutor Marcelo Itagiba, Presidente da CPIESCUT (Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar escutas telefônicas clandestinas/ilegais). Os Magistrados do Interior poderão participar da reunião nos respectivos Núcleos Regionais, através de vídeo conferência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 514297"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "514178": [
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                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 25/2008\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, Drª ANDREA QUINTELA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E designar JORGE ALMIR WEHBEH BARROSO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/6726, para prestar auxílio à 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 514178"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "514163": [
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                                                                                                                                                                            "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-10129 Origem: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO Tipo de Assunto: RECOLHIMENTOS DIVERSOS Assunto: ARTIGO 55 RESOLUCAO 15/99. Personagens: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO, DRA.CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN OAB/RJ 138701\r\n\r\nDespacho: TENDO EM VISTA A INERCIA DA ADVOGADA, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 24/04/2008.\r\n\r\nId: 514163"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "514268": [
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                                                                                                                                                                                "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos da MM. Juíza Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO: 2008/75840- Assunto: Devolução de Servidor Municipal - Personagem: Daniele Faria de Souza - Despacho: Oficie-se à DGLOG, juntando-se cópia do ofício nº 42/Acmn/Df/08, de fls. 03, para ciência da devolução da funcionária municipal cedida Daniele Faria de Souza, e providências cabíveis. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 15/04/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROCESSO: 2008/82643 - Assunto: Moção de Aplausos - Requerente: César Lago Filho - Personagens: Alexandre Correia Pinto e Joaquim Felipe Souza de Queiroz - Despacho: Acolho o parecer supra. Anote-se a “moção de aplausos” proferida pela Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin em favor dos servidores Alexandre Correia Pinto, mat. 01/22.106 e Joaquim Felipe Souza de Queiroz, mat. 01/24.990. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 16/04/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/76409 - Assunto: Alteração de Estado Civil - Personagem: Sebastião Erandir de Andrade - Despacho: Tendo em vista o parecer retro, defiro o pedido. Anote-se a alteração de estado civil do servidor Sebastião Erandir de Andrade, mat. 01/17.632, em seus assentamentos funcionais. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 14/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/76407 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: Sebastião Erandir de Andrade - Despacho: Acolho o parecer supra. Proceda-se à alteração do endereço nos assentamentos funcionais do servidor Sebastião Erandir de Andrade, mat. 01/17.632. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 14/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/76408 - Assunto: Inclusão de Dependente - Personagem: Sebastião Erandir de Andrade - Despacho: Face aos termos do parecer supra, proceda-se à inclusão de dependente nos assentamentos funcionais do servidor Sebastião Erandir de Andrade, mat. 01/17.632, para fins cadastrais. Após, encaminhem-se os autos à Divisão de Instrução e Análise Processual, para as anotações devidas. Publique-se. Com o retorno, arquive-se. Vassouras, 14/04/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008/70016 - Assunto: Designação de Auxílio - Personagem: Nara Gondim Miranda de Oliveira - Despacho: Acolho o parecer retro. Expeçam-se os atos necessários designando a servidora Nara Gondim Miranda de Oliveira, mat. 01/17.032, para prestar auxílio, sem prejuízo de função, ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras, bem como ao PROGER, a contar de 01/04/2008, dispensando-a do auxílio que presta ao Núcleo de Primeiro Atendimento da referida Comarca. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 16/04/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 013/SP/7ºNUR/2008 - DESIGNA a servidora NARA GONDIM MIRANDA DE OLIVEIRA, mat. 01/17.032, à disposição do serviço de Distribuição da Comarca de Vassouras, para auxiliar, sem prejuízo de suas funções, o Juizado Especial Adjunto Cível e o PROGER da referida Comarca, a contar de 01/04/2008, dispensando-a do auxílio que presta ao Núcleo de Primeiro Atendimento da mesma Comarca. Publique-se. Vassouras, 16/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/70011 - Assunto: Designação de E.E. - Interessadas: Nara Gondim Miranda de Oliveira e Patrícia Campitelle Perri Ribeiro - Despacho: Anote-se a designação da servidora NARA GONDIM MIRANDA DE OLIVEIRA, mat. 01/17.032, como Encarregada pelo Expediente do N.P.A. da Comarca de Vassouras, em virtude de férias da E.E. PATRÍCIA CAMPITELLE PERRI RIBEIRO, mat. 01/22.739, no período de 01/03/2008 a 30/03/2008. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 15/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/70015 - Assunto: Designação de Auxílio - Personagem: Aliomar Ribeiro de Oliveira - Despacho: Acolho o parecer retro. Expeçam-se os atos necessários à designação do serventuário Aliomar Ribeiro de Oliveira, mat. 01/23.767, à disposição da Segunda Vara da Comarca de Vassouras, seja designado para auxiliar, com prejuízo de duas funções, o Avaliador Judicial da referida Comarca, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 09/04/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 012/SP/7ºNUR/2008 - DCLARA que designou o serventuário ALIOMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, mat. 01/23.767, à disposição da Segunda Vara da Comarca de Vassouras, para auxiliar, com prejuízo de função, o Cartório do Avaliador Judicial da referida Comarca, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008. Publique-se. Vassouras, 09/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/78000 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: Gláucia Beatriz dos Santos Carvalho - Despacho: Em face dos termos do parecer supra, e tendo em vista o disposto no art. 65, VII, c/c art. 119, ambos da Consolidação Normativa, defiro o 3° (terceiro) período de Licença Aleitamento à servidora Gláucia Beatriz dos Santos Carvalho, mat. 01/22.500, à disposição da Primeira Vara da Comarca de Vassouras, para o período de 31/03/2008 a 29/04/2008, totalizando 30 (trinta) dias. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 14/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/47509 - Assunto: Elogio - Personagem: Cristiane Seabra de Barros e Souza e outros - Despacho: Tendo em vista o parecer retro, proceda-se à anotação do elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito Dr. Altino José Xavier Beirão, nos assentamentos funcionais dos seguintes servidores:\r\n\r\n· Cristiane Seabra de Barros e Souza - 01/15.109;\r\n\r\n· Rita de Cássia Freitas - 01/14.642;\r\n\r\n· Carla Christine Tancredo Vitoretti - 01/23.507;\r\n\r\n· Luciana Araújo Rocha - 01/16.977;\r\n\r\n· Virgínia Sílvia de Oliveira Chaves - 01/24.050;\r\n\r\n· Maria Louise Lima Assunção - 01/29.075;\r\n\r\n· Dêise Lúcia Alves Tavares de Carvalho - 01/17.846;\r\n\r\n· Luciane Costa Moraes - 01/20.021;\r\n\r\n· Jaldeci Vieira Gomes Saoares - mat. 01/7.610.\r\n\r\nApós, oficie-se aos órgãos competentes para a anotação do elogio nos assentamentos funcionais dos funcionários Raquel Ferreira Hammes - 03546; Luiz Fernando Romão da Silva - 0544; Altino César Barbosa - 4643; Eurico Barbosa da Fonseca e Altair de Souza Vieira. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 10/03/2008.\r\n\r\n* Republicado por Incorreção\r\n\r\nId: 514268"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "514262": [
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 448/2008 - R E S O L V E remover RENATA DE MORAES DURANTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-26054 da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital para a 10ª Vara da Fazenda Pública da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2008-004125 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: Rita de Cassia Campelo. DESPACHO: Homologo o pedido de cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio anteriormente deferida em favor de RITA DE CASSIA CAMPELO, matrícula 01/15298, para o período de 01/04/2008 a 30/04/2008. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-72.383 - Assunto: Remoção. Personagem: XXI Juizado Especial Cível. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. A eventual carência de servidores será apreciada quando da disponibilidade de pessoal. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-79.009 - Assunto: Remoção. Personagem: MARTA VERGASTA CHICARINO. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-79.804 - Assunto: remoção. Personagem: CHRISTIANA CASTELO BRANCO RIBEIRO COELHO. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-76.929 - Assunto: Remoção. Personagem: ROBERTO CANDIDO PIMENTEL. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-83.845 - Assunto: Remoção. Personagem: JOÃO CARLOS RIBEIRO. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-189.256 - Assunto: Horário Especial. Personagem: VERÔNICA FERRARI SABINO. DESPACHO: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde, bem como pelo Serviço Social deste 1°. NURC, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1º, 2º, 4º e 8º do Decreto nº 14.870/90, o pedido de redução de jornada de trabalho em 50% (cinqüenta por cento) em favor de VERONICA FERRARI SABINO, matrícula nº 01-14686, por 365 dias, de 08/04/2008 a 07/04/2009. Arquive-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 514262"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "514264": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-286392 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MAURÍCIO DO VALLE DE AZEVEDO - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor MAURICIO DO VALLE DE AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/13130, para o período de 01/06 a 30/06/2008, referente ao terceiro período do terceiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-023422 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RICARDO LOPES RODRIGUES - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor RICARDO LOPES RODRIGUES, Analista Judiciário, matrícula 01/20573, para o período de 01/06 a 30/06/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 60 dias, a partir de 01/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-063551 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SILVIO SILVESTRE DA SILVA - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor SILVIO SILVESTRE DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/19106, para o período de 01/05 a 30/05/2008, referente ao primeiro período do sétimo qüinqüênio, restando um saldo de 60 dias, a partir de 31/05/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-087342 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: LUCIA MARIA DA COSTA PEREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora LUCIA MARIA DA COSTA PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/17412, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/11/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-087574 - Assunto: Prestação de Auxílio - Personagem: SERGIO SILVESTRE DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção supra. Designo o servidor SÉRGIO SILVESTRE DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/20124, para prestar auxílio no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis, com prejuízo de suas funções na Secretaria do referido Juizado, no período de 01/05/2008 a 30/05/2008. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProcesso nº. 2008-063553 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MAURICIO CANTO DE CARVALHO - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor MAURICIO CANTO DE CARVALHO, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/20443, para o período de 01/05 a 30/05/2008, referente ao primeiro período do segundo qüinqüênio, restando um saldo de 60 dias, a partir de 31/05/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-063558 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JORGE DE OLIVEIRA FULY - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor JORGE DE OLIVEIRA FULY, Analista Judiciário, matrícula 01/18755, para o período de 01/05 a 30/05/2008, referente ao segundo período do segundo qüinqüênio, restando um saldo de 30 dias, a partir de 01/05/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-085030 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MONICA GOMES DA COSTA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-292265 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ROBSON DOS REIS - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor ROBSON DOS REIS, Analista Judiciário, matrícula 01/15341, para o período de 01/06 a 30/06/2008, referente ao terceiro período do segundo qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-051007 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: LIDIA SANT'ANNA LEAL DE ARAUJO SANTOS - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora LIDIA SANT ANNA LEAL DE ARAUJO SANTOS, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/26455, no período de 06/03 a 14/03/2008. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nPortaria nº. 016/2008 - DECLARA que a servidora LOREN ROCHA DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula 01/28096, foi designada, ex officio, para prestar auxílio na Vara de Família, da Infância, da Juventude do Idoso da Comarca de Três Rios, sem prejuízo de suas funções na 2ª Vara de Paraíba do Sul, a contar de 24 de abril de 2008. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-261296 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: PETRÓPOLIS - RCPN 3º DISTRITO - Despacho: Ante os termos da solicitação da Exma. Juíza, oficie-se informando a homologação do relatório circunstanciado com a ressalva das irregularidades apontadas, que são do conhecimento do DIFEX, e que até a presente data o acervo do R.C.P.N. do 3º distrito permanece nas dependências do 4º distrito, ainda na fluência do prazo assinado pelo Corregedor-Geral da Justiça, de trinta dias, publicado em 11 de abril de 2008, para a transferência do Serviço para Itaipava. Petrópolis, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 514264"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "514257": [
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                                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nATOS E DEPACHOS DO JUIZ DE DIREITO - AUXILIAR DA CORREGEDORIA - Dra. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA\r\n\r\nFoi exarado nos processos relacionados abaixo o seguinte despacho proferido pela MM. Juíza de Direito - Auxiliar da Corregedoria - Dra. Andrea Quintela, nos processos relativos a LICENÇA PREMIO para gozo em MAIO/2008 (01/05 A 30/05/2008): ...” DEFIRO o gozo de LICENÇA PREMIO na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007.”\r\n\r\n2008/062490 - MARCIA REGINA DA MATA CARVALHO, Matr. 01/17226.; \r\n\r\n2008/044783 - LUCIA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, Matr. 01/17459;\r\n\r\n2008/033415 - ANGELA MARIA SENA, Matr. 01/18233;\r\n\r\n2007/295225 - MARCIA FARINA RAMOS CANDELORO, Matr. 01/18377;\r\n\r\n2008/062017 - MARIA DE LOURDES MILER RODRIGUES, Matr. 01/23014;\r\n\r\n2008/055245 - ALMIR DA COSTA SANTOS, Matr. 01/26084;\r\n\r\n2008/058770 - ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO JAPUR, Matr. 01/25351;\r\n\r\n2008/065729 - ELANIEL RODRIGUES BARBOSA, Matr. 01/23036\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 e 22\r\n\r\nLotação - Movimentação - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROCESSO: 2008/070051 - Assunto: DESIGNAÇAO DE R/E Personagem: LUIS PAULO DA SILVA - Despacho: Tendo em vista a informação de fls. 02, defiro a ANOTAÇÃO DA DESIGNAÇÃO automática do Analista Jud. LUIS PAULO DA SILVA, Matr. 01/17018, lotado no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Barra Mansa, como RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE da referida Serventia, no período de 01/04 a 30/04/2008, face férias da Titular da referida Serventia ISA MARIA DA CONCEIÇAO CLAUDINO GAUDENCIO, Matr. 01/6082, conf. impresso acostado as fls. 06. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 10/04/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/073751 - Assunto: FERIAS- Personagem: MARCIA VALERIA LAURINDO GONÇALVES- Despacho: Tendo em vista que o requerimento de fls. 02, a Escala e o Mapa de Férias de fls. 05 e 10, preenchem os requisitos do disposto no art. 3. Inciso I e II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro a TRANSFERÊNCIA DAS FÉRIAS requerida pela servidora MARCIA VALERIA LAURINDO GONÇALVES, Analista Jud. (ASSISTENTE SOCIAL), Matr. 01/27356, lotada na 2. Vara de Fam. Da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, relativas ao ano de 2008, antecipando-as de AGOSTO/2008, para o mês de JULHO(01/07 a 30/07/2008). Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 10/04/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/075383 - Assunto: RETIFICAÇAO DE FREQUENCIA - Personagem: DARIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO- Despacho: Com base no oficio de fls. 02, foi procedida a RETIFICAÇÃO DA FREQÜÊNCIA referente ao mês de Março/2008 do TAJ DARIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO, Matr. 01/21198, lotado na Vara de Família, da Inf. da Juvent. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, conf. registro de fls. 13. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 10/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/079123 - Assunto: FERIAS - Personagem: ALOISIO PACHECO FILHO - Despacho: Com base nos requerimentos de fls. 02/03 e nos termos do art. 4. Parágrafo 3. Do Ato Normativo Conjunto 08/2006, publicado no DO de 13/11/2006, defiro a TRANSFERÊNCIA DAS FÉRIAS referentes ao EXERCÍCIO 2008 do R/E ALOISIO PACHECO FILHO, Matr. 01/23018, lotado no I Juizado da Viol. Dom. e Fam. Contra a Mulher e Esp. Criminal da Comarca de Barra Mansa, de Maio/2008 para o mês de DEZEMBRO(01/12 a 30/12/2008), devendo as mesmas serem lançadas como Previstas sem Remuneração. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 17/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/079816 - Assunto: FERIAS - Personagem: RICARDO ROCHA DA CONCEIÇAO - Despacho: Tendo em vista a escala de férias da Serventia estar de acordo com o disposto no art. 3. Incisos I e II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro a TRANSFERÊNCIA DAS FÉRIAS para o mês de JULHO (01/07 a 30/07/2008), do TAJ RICARDO ROCHA DA CONCEIÇAO, Matr. 01/8143, lotado na 1. Vara Cível da Comarca de Barra Mansa. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 16/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/075407 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: LILIANI DE LOURDES ROSA PESSOA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e os atestados médicos acostados respectivamente às fls. 02/04, atendendo o disposto no provimento CGJ 17/2007, publicado no DO de 11/05/2007, defiro a LICENÇA MEDICA pelo prazo de 04 dias (31/03 a 03/04/2008), nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79, a Escrivã LILIANI DE LOURDES ROSA PESSOA, Matr. 01/14591, lotada na 2. Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa. Outrossim, defiro a DESIGNAÇÃO AUTOMÁTICA da ANALISTA JUD. VALERIA BOTELHO PACHECO PIRES, Matr. 01/18331, lotada na 2. Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, como RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE da referida Serventia, no período de 01/03 a 03/04/2008, face férias (fls. 07/08) e Licença Medica da Escrivã supracitada. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 15/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/070244 - Assunto: FERIAS - Personagem: GISELLE PASCINI DE OLIVEIRA - Despacho: Com base no requerimento de fls. 02, defiro a Previsão de Férias, EXERCÍCIO 2008, da ESCRIVÃ GISELLE PASCINI DE OLIVEIRA, Matr. 01/6653, lotada na 4. Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, para o mês de SETEMBRO(01/09 a 30/09/2008). Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 04/04/2008. \r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nPROCESSO: 2008/076455 - Assunto: DESIGNAÇAO DE R/E- Personagem: ARTHUR EDUARDO BORGES- Despacho: Face oficio 024/DF/2008, de fls. 02, defiro a Anotação da Designação do servidor ARTHUR EDUARDO BORGES, TAJ, Matr. 01/9305, lotado no Juiz. Da Viol. Dom. Fam. Contra Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra do Pirai, como ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE do Protocolo Geral - PROGER (4003023) da Comarca de Barra do Pirai, no período de 01/04 a 30/04/2008, face férias do E/E do referido PROGER - UBIRATAN FERREIRA PEREIRA JUNIOR, Matr. 01/25264, conf. impresso acostado as fls. 07. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 15/04/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/078015 - Assunto: RETIFICAÇAO DE FREQUENCIA - Personagem: LAURO S. THIAGO FERNANDES - Despacho: Com base no oficio 05/CCM/2008, de fls. 02, procedida a RETIFICAÇÃO DA FREQÜÊNCIA do mês de Março/2008, do Analista Jud. (OJA) LAURO S. THIAGO FERNANDES, Matr. 01/29085, lotado na Central de Mandados da Comarca de Barra do Pirai, conf. impresso acostado as fls. 07. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 16/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/080751 - Assunto: FERIAS - Personagem: VANESSA CERQUEIRA ABBUD - Despacho: Trata-se de requerimento de TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS, conf. fls. 02, entre os servidores CARLOS JOSE DOS SANTOS SILVA, TAJ, Matr. 01/19616, e a servidora VANESSA CERQUEIRA ABBUD, TAJ, Matr. 01/28461, ambos lotados na Vara de Fam. da Inf. da Juvent. e do Idoso da Comarca de Barra do Pirai. Estando a escala de férias da supracitada serventia e o requerimento de fls. 02, em acordo com o disposto nos arts. 3. Incisos I e II e 4. Inciso II do Ato Normativo Conjunto 10/2005, publicado no DO de 13/11/2006, defiro a transferência das férias do servidor CARLOS JOSE DOS SANTOS SILVA, TAJ, Matr. 01/19616, relativas ao EXERCÍCIO DE 2007, de Setembro/2008 para o mês de DEZEMBRO (01/12 a 30/12/2008), e da servidora VANESSA CERQUEIRA ABBUD, TAJ, Matr. 01/28461, relativas ao EXERCÍCIO DE 2008, de Dezembro/2008 para o mês de SETEMBRO (01/09 a 30/09/2008). Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 15/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/071428 - Assunto: ALTERAÇAO DE ENDEREÇO - Personagem: LIVIA CRISTINA DE SOUZA - Despacho: Conforme requerimento de fls. 02, procedida a Alteração do Endereço, fls. 06, nos assentamentos funcionais da Analista Jud.(ASSISTENTE SOCIAL), LIVIA CRISTINA DE SOUZA, Matr. 01/29681, lotada na Vara de Fam. da Inf. da Juvent. e do Idoso, e em auxilio junto a 2. Vara, ambas da Comarca de Barra do Pirai. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 10/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/073748 - Assunto: FÉRIAS - Personagem: CARLOS JOSE DOS SANTOS SILVA - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02 e os registros de fls. 11/12, defiro a previsão das férias referentes ao Exercício 2007 do TAJ, CARLOS JOSE DOS SANTOS SILVA, Matr. 01/19616, lotado na Vara de Fam. Inf. Juvent. e do Idoso da Comarca de Barra do Pirai, para Junho (01/06 a 30/06/2008), alterando-se o ano de Exercício referente as férias Previstas para o mês de Dezembro/2008, para 2008. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 15/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/077848 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: LUIZ CARLOS VIEIRA FARANI - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado medico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a Licença Medica ao TAJ, LUIZ CARLOS VIEIRA FARANI, Matr. 01/24394, lotado na Vara de Fam. da Inf. da Juvent. e do Idoso da Comarca de Barra do Pirai, por 15 dias (31/03 a 14/04/2008), conf. art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 15/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/082103 - Assunto: LICENÇA GALA - Personagem: LIVIA CRISTINA DE SOUZA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e a certidão de casamento de fls. 02/03, respectivamente, defiro a Licença Gala a Analista Jud.(ASSISTENTE SOCIAL), LIVIA CRISTINA DE SOUZA, Matr. 01/29681, lotada na Vara de Fam. Da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Pirai, por 08 dias (28/03 a 04/04/2008), conf. art. 225, inciso I do Decreto 2479/79. Remetam-se os autos ao Depart. Pessoal da CGJ para as demais providencias quanto a alteração do nome da referida servidora e a alteração de seu estado civil. Quanto a inclusão do dependente, o assunto esta sendo tratado através do Processo 2008/082101, fls. 15. Publique-se. Volta Redonda, 16/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/068347 - Assunto: ALTERAÇAO DE ENDEREÇO - Personagem: RAQUEL GOMES FONSECA - Despacho: Com base no requerimento de fls. 02, foi procedida a Alteração do Endereço da servidora RAQUEL GOMES FONSECA, Analista Jud. (PSICOLOGA), Matr. 01/22490, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juvent. e do Idoso da Comarca de Barra do Pirai, conf. fls. 06. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 04/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/079116 - Assunto: INCLUSAO DE DEPENDENTE - Personagem: LUCIANA ARANTES FONSECA DA SILVA - Despacho: Nada a proceder sobre o requerimento de inclusão de dependente para fins de pensão, da servidora LUCIANA ARANTES FONSECA DA SILVA, ANALISTA JUD. Matr. 01/23042, tendo em vista a inclusão já ter sido efetuada, através do Proc. 2006/017934, conf. fls. 04. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 15/04/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ITATIAIA\r\n\r\nPROCESSO: 2008/073780 - Assunto: LICENCA MEDICA- Personagem: LEANDRO DO ESPIRITO SANTO DE FREITAS- Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado medico de fls. 02/03 preencherem os requisitos do art. 110 do Decreto 2479/79 e do Provimento CGJ 17/2007, Publicado no DO de 11/05/2007, defiro a Licença Medica ao TAJ LEANDRO DO ESPIRITO SANTO DE FREITAS, Matr. 01/29334, lotado no Juízo de Direito da Comarca de Itatiaia, pelo prazo de 15 dias(28/03 a 11/04/2008). Destarte, em virtude do citado servidor possuir previsão de férias para o mês de Março(01/03 a 30/03/2008) e, face a ocorrência da licença medica no decorrer do período das referidas férias, conf. informação supra, defiro nos termos do art. 4. Inciso III, alínea b do Ato Normativo Conjunto 08/2006, o deferimento da interrupção das referidas férias, relativas ao ano de 2008, a contar de 28/03/2008, sendo que, os 03 dias restantes das férias deverão ser gozados ao final da licença medica, ou seja, no período de 12/04 a 14/04/2008. Regularize-se a freqüência do mês de Março/2008 do referido servidor. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 15/04/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/066436 - Assunto: FERIAS- Personagem: CATIA CRISTINA FERREIRA ALVES- Despacho: Com base no oficio 069/2008 de fls. 02 e nos termos dos arts. 4. Parágrafo 1. c/c art. 2. Parágrafo 1. Do Ato Normativo Conjunto 10/2005, defiro a Transferência das Férias referentes ao Exercício 2008 da TAJ CATIA CRISTINA FERREIRA ALVES, Matr. 01/20876, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itatiaia, de Abril/2008 para o mês de Maio(01/05 a 30/05/2008), devendo as mesmas serem lançadas como Previstas sem Remuneração. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 08/04/2008. \r\n\r\nCOMARCA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nPROCESSO: 2008/079114 - Assunto: ALTERAÇAO DE ENDEREÇO- Personagem: ANTONIO ERNESTINO DOMINGOS VIEIRA- Despacho: Com base no requerimento de fls. 02, foi procedida a Alteração do Endereço do servidor ANTONIO ERNESTINO DOMINGOS VIEIRA, TAJ, Matr. 01/18561, lotado no Juizado da Viol. Domest. Fam. c/ Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porto Real/Quatis, conf. fls. 05. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 15/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/079139 - Assunto: RETIFICAÇAO DE FREQUENCIA- Personagem: MARION DA CUNHA CERQUEIRA- Despacho: Com base no oficio 027/2008-DF de fls. 02 e impresso de fls. 04, procedida a Retificação da Freqüência da servidora MARION DA CUNHA CERQUEIRA, TAJ, Matr. 01/27461, lotada no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real/Quatis, referente ao mês de Agosto/2007, conf. fls. 05. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 16/04/2008. \r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE\r\n\r\nPROCESSO: 2008/063730 - Assunto: LICENÇA MEDICA- Personagem: SERGIO MURILO FERREIRA LIMA- Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado medico de fls. 02/04, preencherem os requisitos do art. 110 do Decreto 2479/79 e do disposto no provimento CGJ 17/2007, publicado no DO de 11/05/2007, defiro a Licença Medica ao Analista Jud.(OJA), SERGIO MURILO FERREIRA LIMA, Matr. 01/22918, pelo prazo de 07 dias (23/03 a 29/03/2008). Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 10/04/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/076640 - Assunto: RETIFICAÇAO DE FREQUENCIA- Personagem: DANIELLE PONTE COUTINHO- Despacho: Com base no oficio de fls. 02, procedida a regularização da freqüência do mês de Março/2008, da Analista Jud.(COMISSÁRIO JUST. INF. JUV.IDOSO) DANIELLE PONTE COUTINHO, Matr. 01/28909, lotada na 2. Vara de Família, da Inf. da Juv. e Idoso da Comarca de Resende, conf. impresso acostado as fls. 09. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 16/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/076428 - Assunto: ABONO DE FALTAS- Personagem: DANIEL GIRARDI VIEIRA - Despacho: Face requerimento e comprovante de fls. 02/03, respectivamente, e com base no art. 79 inciso XIV do Decreto 2479/79, defiro as Faltas Abonadas nos dias 24, 25, 27 e 28/03/2008, por motivo de prestação de prova em concurso publico, ao Analista Jud.(OJA), DANIEL GIRARDI VIEIRA, Matr. 01/27359, lotado na Central de Mandados da Comarca de Resende. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 10/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/070052 - Assunto: RETIFICAÇAO DE FREQUENCIA- Personagem: ELI EDUARDO SABINO - Despacho: Tendo em vista as informações do oficio 015/2008/ADM, expedido em 01/04/2008 pelo Juizado da Viol. Domest.e Fam. Contra Mulher e Esp. Crim. da Comarca de Resende, procedidas as Retificações das Freqüências do mês de Fevereiro/2008, conf. impressos de fls. 08/12 e 18/22, dos TAJs ELI EDUARDO SABINO, Matr. 01/17200 e JORGE RICARDO OTAVIANO, Matr. 01/18478, ambos lotados na supracitada serventia. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 10/04/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nPROCESSO: 2008/073430 - Assunto: LICENÇA MEDICA- Personagem : PAULO ROBERTO BAUSO MARQUES - Despacho: Face requerimento e atestado medico de fls. 02/03, defiro a Licença Medica ao Escrivão PAULO ROBERTO BAUSO MARQUES, Matr. 01/11604, lotado no Cartório do Avaliador Judicial da Comarca de Valença, nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79, pelo prazo de 05 dias (31/03 a 04/04/2008). De conseguinte, defiro a anotação da Designação Automática do TAJ, FREDERICO JOSE DOS REIS CAMACHO, Matr. 01/6571, lotado no Cartório do Avaliador Judicial da Comarca de Valença, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01/03 a 04/04/2008, face férias e licença medica do Titular PAULO ROBERTO BAUSO MARQUES, Matr. 01/11604. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 10/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/082250 - Assunto: ALTERAÇAO DE ENDEREÇO - Personagem : SUELI VASCONCELOS DOS REIS - Despacho: Face requerimento de fls. 02, procedida a Alteração do Endereço nos assentamentos funcionais da Analista Jud. SUELI VASCONCELOS DOS REIS, Matr. 01/15105, lotada na 2. Vara da Comarca de Valença, conf. impresso acostado as fls. 06. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 16/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/080716 - Assunto: ALTERAÇAO DE ENDEREÇO - Personagem : FLAVIA MEDEIROS DE FARIA MOSCIARO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e a certidão de fls. 02 e 04, respectivamente, procedida a Alteração do Endereço conf. impresso de fls. 06, nos assentamentos funcionais da TAJ FLAVIA MEDEIROS DE FARIA MOSCIARO, Matr. 01/29564, lotada na Vara de Fam. Da Inf. da Juvent. e do Idoso da Comarca de Valença. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 16/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/077859 - Assunto: ALTERAÇAO DE ENDEREÇO - Personagem : RITA DE CASSIA ALVIM SOARES - Despacho: Com base no requerimento de fls. 02, foi procedida a Alteração do Endereço da servidora RITA DE CASSIA ALVIM SOARES, Analista Jud. Matr. 01/15267, lotada na 1. Vara da Comarca de Valença, conf. fls. 06. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 16/04/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/079124 - Assunto: RETIFICACAO DE FREQUENCIA - Personagem : PAULO ROBERTO BAUSO MARQUES - Despacho: Conf. oficio 001/2008, procedida a Retificação da Freqüência do Titular PAULO ROBERTO BAUSO MARQUES, Matr. 01/11604, lotado no Avaliador Judicial da Comarca de Valença, referente ao mês de Março/2008, conf. fls. 06. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 16/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/083934 - Assunto: LICENCA MEDICA - Personagem : SUELI VASCONCELOS DOS REIS - Despacho: Conf. requerimento e atestado medico de fls. 02/04, defiro a Licença Medica por 30 dias(07/04 a 06/05/2008), a servidora SUELI VASCONCELOS DOS REIS, ANALISTA JUD. Matr. 01/15105, lotada na 2. Vara da Comarca de Valenca, conf. art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 16/04/2008. \r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/300438 - Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem : SANDRA DE SOUSA MIRRA - Despacho: Em face do requerimento e o atestado medico de fls. 17/18, respectivamente, defiro a Licença Aleitamento por 30 dias, referente ao 1.período a TAJ SANDRA DE SOUSA MIRRA, Matr. 01/23027, lotada no GREAC, no período de 04/04 a 03/05/2008, conf. art. 119 da Consolidação Normativa. Publique-se. Volta Redonda, 15/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/073759 - Assunto: ANOTAÇAO DE TITULO - Personagem: LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA - Despacho: Defiro a Anotação do Certificado de Conclusão do Curso de POS GRADUAÇAO LATO SENSU em ADMINISTRAÇAO ESTRATEGICA de fls. 03, nos assentamentos funcionais do servidor LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA, ANALISTA JUD. Matr. 01/25053, auxiliando com prejuízo junto ao 5. Núcleo Regional Volta Redonda. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 08/04/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/284185 - Assunto: LICENÇA MEDICA- Personagem : MARIA OTILIA CORREA DIAS - Despacho: Tendo em vista a anotação da Licença Medica da servidora MARIA OTILIA CORREA DIAS, Matr. 01/8673, Escrivã da 2. Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, no período de 08/12/2007 a 04/06/2008, pelo Departamento de Pessoal da CGJ, com base no parecer Medico Pericial favorável emitido pelo Departamento de Saúde (DESAU), conforme fls. 39, nos termos do art. 111 do Decreto 2479/79 da CGJ, defiro a Anotação da Designação Automática da Analista Jud. MARIA DA GLORIA RUBIO DE AMORIM SOUZA, Matr. 01/20931, lotada na 2. Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período discriminado acima, face licença medica conf. impresso acostado ás fls. 42, da Escrivã do referido Cartório MARIA OTILIA CORREA DIAS, Matr. 01/8673. Regularize-se a freqüência do mês de Dezembro/2007 da Escrivã Maria Otilia Correa Dias, Matr. 01/8673. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 10/04/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/055570 - Assunto: LICENÇA MEDICA- Personagem : FATIMA DE LOURDES LEAL MACHADO - Despacho: Conforme requerimento e atestado medico juntados as fls. 23/24, defiro a Prorrogação da Licença Medica a ESCRIVÃ FATIMA DE LOURDES LEAL MACHADO, Matr. 01/6648, lotada na 2. Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79, pelo prazo de 10 dias(27/03 a 05/04/2008), perfazendo o total de 25 dias. Defiro ainda, a Anotação da Designação Automática da Analista Jud. SILVANE MARIA DE OLIVEIRA, lotada na 2. Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, como R/E da referida Serventia, no período de 27/03 a 05/042008, face a licença medica da Escrivã FATIMA DE LOURDES LEAL MACHADO, Matr. 01/6648. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 10/04/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/070601 - Assunto: ATUALIZAÇAO DE ENDEREÇO - Personagem: RICARDA DE OLIVEIRA BARBOSA- Despacho: Face requerimento de fls. 02, procedida a Alteração do Endereço nos assentamentos funcionais da Analista Jud.(OJA), RICARDA DE OLIVEIRA BARBOSA, Matr. 01/22543, lotada na Central de Cumprim. De Mandados, Varas Cíveis, Varas de Fam. e JEC da Comarca de Volta Redonda, conf. impresso acostado as fls. 06. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 04/04/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/068363 - Assunto: ALTERAÇAO DE ENDEREÇO - Personagem: ISA LOPES ROSA - Despacho: Conforme requerimentos de fls. 02/03, procedida a Alteração do Endereço (registro de fls. 07) nos assentamentos funcionais da Escrivã ISA LOPES ROSA, Matr. 01/14594, lotada no Cartório da Divida Ativa da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 10/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/075073 - Assunto: RETIFICACAO DE FREQUENCIA - Personagem: DAVI MELGAÇO DE MARCELLOS - Despacho: Nada a proceder com relação a Retificação da Freqüência referente ao mês de Março/2008 do TAJ DAVI MELGAÇO DE MARCELLOS, Matr. 01/25356, lotado no Cartório da Divida Ativa da Comarca de Volta Redonda, tendo em vista os registros de fls. 05/07/08. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 10/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/083508 - Assunto: ALTERAÇAO DE ENDEREÇO - Personagem: MARCELO CARVALHO FRAGA - Despacho: Conforme requerimento de fls. 02, procedida a Alteração do Endereço, fls. 05, nos assentamentos funcionais do Analista Jud.(OJA), MARCELO CARVALHO FRAGA, Matr. 01/22751, lotado na Central de Cumprim. De Mandados Varas Civeis, Varas de Fam. E JEC da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 17/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/272772 - Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem: TATIANA RAMOS CARDOZO MOLINA - Despacho: Face o requerimento e o atestado medico juntados as fls. 29/30, defiro Licença Aleitamento relativas ao 2. Período a TAJ TATIANA RAMOS CARDOZO MOLINA, Matr. 01/26382, em auxilio junto ao cartório da Divida Ativa da Comarca de Volta Redonda, com prejuízo de suas funções junto ao Núcleo de Auxilio Recíproco dos Oficiais de Justiça Avaliadores da referida Comarca, nos termos do art. 119 da Consolidação Normativa, por 30 dias (04/04 a 03/05/2008). Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda , 04/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/066442 - Assunto: FERIAS - Personagem: MARIA ANGELICA VIEIRA BADARO E SILVA - Despacho: Conf. requerimento de fls. 02/03, com base nas informações contidas na Escala de Férias da servidora, no Mapa de Férias da serventia e conf. prevê o art. 3. Incisos I e II e art. 4. Inciso II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro a Transferência das Férias referentes ao Exercício 2008 da servidora MARIA ANGELICA VIEIRA BADARO E SILVA, Analista Jud. Matr. 01/19389, lotada no I Juiz. Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, de Maio/2008 para Novembro(01/11 a 30/11/2008). Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 04/04/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/071521 - Assunto: ALTERAÇAO DE ENDEREÇO - Personagem: ELIAS RAMOS DE OLIVEIRA - Despacho: Tendo em vista o requerimento, o comprovante e a certidão de fls. 02/04, respectivamente, procedida a alteração do endereço conf. impresso de fls. 06, nos assentamentos funcionais do TAJ ELIAS RAMOS DE OLIVEIRA, Matr. 01/26595, lotado no Cartorio da Divida Ativa da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 16/04/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/077287 - Assunto: AVERBAÇAO DE DOCUMENTO - Personagem: ROSANE APARECIDA NEVES DE QUEIROZ - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02 da Analista Jud. ROSANE APARECIDA NEVES DE QUEIROZ, Matr. 01/23353, lotada na 5. Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, defiro a Averbação da Certidão de fls. 03, nos assentamentos funcionais da supracitada servidora. Quanto ao computo dos pontos para promoção funcional, encaminhem-se os autos a ESAJ para as providencias cabíveis. (Fica a servidora ciente que devera averbar o diploma assim que estiver de posse do mesmo, para regularização do registro). Publique-se. Volta Redonda, 15/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/078071 - Assunto: RETIFICAÇAO DE FREQUENCIA - Personagem: LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA - Despacho: Tendo em vista as informações do oficio de fls. 02, expedido em 08/04/2008, pela 4. Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, procedida a Retificação da Freqüência do mês de Fevereiro/2008, conforme impressos de fls. 11/12 do Analista Jud. LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA, Matr. 01/25053, lotado na supracitada serventia e em auxilio (com prejuízo) ao 5. Nur na Comarca de Volta Redonda. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 10/04/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/081942 - Assunto: AVERBAÇAO DE DOCUMENTO - Personagem: ROSANA SYDIO DE SOUZA - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02 da Analista Jud. ROSANA SYDIO DE SOUZA, Matr. 01/23250, lotada na 5. Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, defiro a averbação da certidão de fls. 03, nos assentamentos funcionais da supracitada servidora. Quanto ao computo dos pontos para promoção funcional, encaminhem-se os autos para a ESAJ para as providencias cabíveis. (Fica a servidora ciente que devera averbar o diploma assim que estiver de posse do mesmo, para regularização do registro). Publique-se. Volta Redonda, 16/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/083507 - Assunto: ALTERAÇAO DE ENDEREÇO - Personagem: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA FRAGA - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02, procedida a Alteração de Endereço conf. impresso de fls. 05, nos assentamentos funcionais da Analista Jud.(OJA) MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA FRAGA, Matr. 01/22907, lotada na Central de Cumprim. Mandados Varas Cíveis, Varas de Fam. E JEC da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 16/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/083504 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: FREDA PONZIO DE REZENDE - Despacho: Conf. requerimento e atestado medico de fls. 02/03, defiro a Licença Medica por 15 dias(15/04 a 29/04/2008), a servidora FREDA PONZIO DE REZENDE, ANALISTA JUD. Matr. 01/21349, designada para auxiliar com prejuízo junto ao Núcleo de Prim. Atendimento do I Juiz. Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, conf. art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 16/04/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/251024 - Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem: JULIANA AMARAL MEIRELES - Despacho: Face o requerimento e o atestado medico de fls. 32/33, respectivamente, defiro o 3. Período de Licença Aleitamento à Analista Jud.(COMISSARIA JUST. INF. JUVENT. IDOSO), JULIANA AMARAL MEIRELES, Matr. 01/25536, designada para auxiliar com prejuízo junto a 2. Vara de Família da Inf. da Juvent. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, por 30 dias(10/04 a 09/05/2008) e não como consta as fls. 33 (09/04 a 08/05/2008), conf. art. 119 da Consolidação Normativa. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 15/04/2008.\r\n\r\nId: 514257"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/082244 - Origem: Campos dos Goytacazes -2ª Vara de Família - Assunto: férias - Personagem: Amorita Morales dos Santos Rios e Lúcia Maria Carvalhido dos Santos - Despacho: “Defiro as transferências das férias das servidoras Amorita Morales dos Santos Rios, matrícula nº 01/23754 e Lúcia Maria Carvalhido dos Santos, matrícula nº 01/24947, do mês de agosto para o mês de junho/2008, a primeira e do mês de junho/2008 para agosto/2008 a segunda, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/078810 - Origem: São Fidélis - Juizado Especial Adjunto Criminal - Assunto: Licença gestante - Personagem: Léa Souza Helena - Despacho: “Defiro o pedido de licença gestante postulado pela servidora Léa Souza Helena, matrícula nº 01/23209, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de 04/04/2008, nos termos do artigo 120 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, retificando-se o término da licença para tratamento de saúde requerida pela servidora em tela para o dia 03/04/2008. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/077861 - Origem: São Fidélis - 2ª Vara - Assunto: Férias - Personagem: Altair Hentzy Júnior - Despacho: “Tendo em vista a necessidade de serviço comunicada, anote-se a transferência de férias do servidor Altair Hentzy Júnior, matrícula nº 01/21661, do mês de junho para o mês de dezembro, na forma do artigo 4º § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/079199 - Origem: Cambuci - RCPN do 1º Distrito - Assunto: Férias - Personagem: Sandra Maria Andrade da Silva - Despacho: “Defiro a transferência de férias da servidora Sandra Maria Andrade da Silva, matrícula nº 01/18409, do mês de setembro para o mês de junho/2008, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/074864 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Christiane de Sousa Barreto e Oliveira - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Christiane de Sousa Barreto e Oliveira, matrícula nº 01/25043, pelo prazo de 20 (vinte) dias a contar de 03/04/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/073764 - Origem: Campos dos Goytacazes - Cartório Contador e Partidor Judicial - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Joana de Fátima Carvalho Piraciaba - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Joana de Fátima Carvalho Piraciaba, matrícula nº 01/8747, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 01/04/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/074725 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu, matrícula nº 01/20457, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 07/04/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/079037 - Origem: Campos dos Goytacazes - II Juizado Especial Cível - Assunto: Férias - Personagem: Nilse Melo de Souza Crespo - Despacho: “Tendo em vista a necessidade de serviço comunicada, anote-se a transferência de férias da servidora Nilse Melo de Souza Crespo, matrícula nº 01/23038, do mês de julho para o mês de novembro, na forma do artigo 4º § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/079519 - Origem: São João da Barra - 1ª Vara - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Ana Lúcia Ramanauskas Cortes - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Ana Lúcia Ramanauskas Cortes, matrícula nº 01/28287, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 09/04/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/072725 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu, matrícula nº 01/20457, pelo prazo de 02 (dois) dias a contar de 03/04/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/066692 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Elisabeth Maiolino de Lemos - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Elsabeth Maiolino de Lemos, matrícula nº 01/21984, pelo prazo de 06 (seis) dias a contar de 26/03/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Proceda-se ao cancelamento das férias da servidora em tela previstas para abril/2008, na forma dos artigos 10 e 12 § 2º do Ato Normativo 08/2006, tendo em vista a licença para tratamento de saúde, remarcando-as para o mês de maio sem a previsão de pagamento do terço constitucional de férias. Publique-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/080898 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Renata Azevedo de Siqueira Britto - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Renata Azevedo de Siqueira Britto, matrícula nº 01/26386, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 07/04/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/082221 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Olinda Viana Vieira - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Olinda Viana Vieira, matrícula nº 01/20965, pelo prazo de 22 (vinte e dois) dias a contar de 09/04/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/082459 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Marta Janete de Oliveira Reis - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Marta Janete de Oliveira Reis, matrícula nº 01/14272, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 31/03/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/069366 - Origem: Cambuci - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Renata Cristini Vieira de Castro Garcia - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Renata Cristini Vieira de Castro Garcia, matrícula nº 01/20953, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 31/03/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/067971 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Juizado Especial Adjunto Criminal - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Flávia Faria da Silva - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de maio/2008 nos registros funcionais da servidora Flávia Faria da Silva, matrícula nº 01/27585, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/067008 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara Criminal - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Evandro Marques da Cunha - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de maio/2008 nos registros funcionais do servidor Evandro Marques da Cunha, matrícula nº 01/8292, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/063275 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Cartório Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Irene Rosa Gagliano - Despacho: “Tendo em vista a solicitação da servidora e a aquiescência do MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de São Francisco do Itabapoana, anote-se o cancelamento do gozo de licença prêmio autorizado a favor da servidora Irene Rosa Gagliano, matrícula nº 01/18290 para o mês de maio/2008 em razão da necessidade de serviço, na forma da orientação encaminhada pelo Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação, Movimentação e Designação\r\n\r\nProcesso nº 2008/075176 - Origem: São João da Barra - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Designação para Encarregado pelo Expediente - Personagem: Marcelo Carvalho da Fonseca - Despacho: “Tendo em vista o solicitado pelo MM. Juiz de Direito responsável pelo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra, lavre-se ato designando o servidor Marcelo Carvalho da Fonseca, matrícula nº 01/25346, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente da referida Serventia, na forma do artigo 65 inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Oficie-se na forma sugerida.\r\n\r\nPortaria nº 08/2008 - RESOLVE designar o servidor MARCELO CARVALHO DA FONSECA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25346, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente da Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra, com validade a contar de 01 de abril de 2008. Publique-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/069609 - Origem: Campos dos Goytacazes - Serviço de Distribuição - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente - Personagem: Paulo Marcelo Nascimento de Araújo - Despacho: “Lavre-se ato designando o servidor Paulo Marcelo Nascimento de Araújo, matrícula nº 01/21261, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Serviço de Distribuição da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008, na forma dos artigos 65 inciso XI e 133 2º da C.N.C.G.J. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nPortaria nº 09/2008 - RESOLVE designar o servidor PAULO MARCELO NASCIMENTO DE ARAÚJO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21261, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Serviço de Distribuição da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 01/04 a 30/04/2008. Publique-se.\r\n\r\nId: 514248"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDrª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNo processo abaixo relacionado, houve deferimento do gozo de licença-prêmio para o período de 01-5-2008 a 30-5-2008:\r\n\r\n2008-064864 - Requerente: JEREMIAS DA COSTA BRITO, mat. 01/13.231\r\n\r\nNo processo abaixo relacionado, houve deferimento do gozo de licença-prêmio para o período de 01-6-2008 a 30-6-2008:\r\n\r\n2008-027682 - Requerente: KÁTIA COSTA DO COUTTO, mat. 01/17.239\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-066146 - Assunto: Transferência do gozo de férias - DESPACHO DE FLS. 15: Defiro a transferência da previsão das férias, referentes ao ano 2008, do servidor JEREMIAS DA COSTA BRITO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/13.231, lotado no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, de AGOSTO/2008 para SETEMBRO/2008, para que sejam gozadas no período de 01 a 30 de setembro de 2008, tendo em vista que está em conformidade com o artigo 3º, inciso II, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Anote-se. Fica intimado o servidor de que, como se trata de alteração da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez (artigo 4º, §4º, do citado Ato). Publique-se. Após, arquivem-se. Itaguaí, 10-4-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 036/SP/8ºNUR/2008 -. DECLARA que ANTÔNIO CARLOS PIRES JÚNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/28.267, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, foi designado para prestar auxílio à Diretoria do Fórum da mesma Comarca, no período de 10 a 31 de março de 2008, sem prejuízo das suas funções junto à serventia de origem. Publique-se. Itaguaí, 10 de abril de 2008 (Portaria extraída dos autos do processo 2008-071651)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-071891 - Assunto: Transferência do gozo de férias - DESPACHO DE FLS. 13: 1. Defiro a alteração da previsão de férias da servidora LUZINETE ALVES DA ROCHA, AJ com a especialidade de assistente social, mat. 01/13.046, lotada na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Itaguaí, com previsão para JULHO/2008, ANO DE REFERÊNCIA DE 2008, para gozá-las no mês de SETEMBRO/2008, no período de 01 a 30-9-2008. 2. Fica intimada a servidora de que, como se trata de alteração da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006, artigo 4º, § 4º). Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí (RJ), 15-4-2008\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-076502 - Assunto: Licença para tratamento em pessoa da família - DESPACHO DE FLS. 21: 1) Em conformidade com os artigos 117 e 118 do Decreto 2.479/79 e 65, inciso VII, e parágrafos 2º e 5º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, com base no laudo social de fls. 19/20, elaborado pelo Setor de Serviço Social deste 8º NUR, DEFIRO a licença para tratamento em pessoa da família (esposa) ao servidor WALDEMYR MORAES DA CONCEIÇÃO, TAJ, mat. 01/19930, lotado na Vara Única da Comarca de Mangaratiba, no período de 03-4-2008 a 02-5-2008, totalizando 30 (trinta) dias. Anote-se. 2) Proceda-se ao cancelamento das férias do servidor, referentes ao ano 2008, previstas para o período de 01 a 30-5-2008, em observância ao ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 08/2006 em seu art. 3º, caput, o qual determina que o servidor gozará as férias com início no primeiro dia do mês e o término 29 dias depois. 3) Publique-se... 4) ... 5) ... Itaguaí (RJ), 18-4-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-047543 - Assunto: Previsão de férias - DESPACHO DE FLS. 13: Defiro a previsão das férias, referentes ao ano 2007, para o mês de DEZEMBRO/2008, a serem gozadas no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, ao servidor MARIO SOUZA DA SILVA, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/5881, lotado na 1ª Vara da Comarca de Seropédica, tendo em vista que está em conformidade com os artigos 3º, inciso II, e 6º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Anote-se, publique-se, e arquive-se. Itaguaí (RJ), 16-4-2008.\r\n\r\nId: 513748"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "11º Núcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 \r\n\r\nTels.: (22) 2646.2755/2756/2757/2759\r\n\r\ne-mail: nur11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDra. ANDRÉA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/05/2008 a 30/05/2008:\r\n\r\nProcesso Personagem\r\n\r\n2008-59798 André Lago Alvares, matr. 01/15787 \r\n\r\n2008-65634 Mauro dos Santos Bodas, matr. 01/17662\r\n\r\n2008-65642 José Raimundo dos Santos Cunha, matr. 10/6200\r\n\r\nNos processos de licença prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/06/2008 a 30/06/2008:\r\n\r\nProcesso Personagem\r\n\r\n2007-287566 Fábio Ferreira Linhares, matr. 01/20489 \r\n\r\n2008-3309 José Alexandre Lara dos Santos, matr. 01/22753\r\n\r\nId: 514107"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNo processo de licença-prêmio abaixo relacionado, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/06/2008 a 30/06/2008.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008-060097\r\n\r\nKátia Lucy de Mello Emery Bontempo - mat. 01/23072\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº. 2007-92988 - Assunto: Requer providências para agilizar o Processo nº. 2002.800.117720-0. - Personagens: Dr. Márcio André Bastos Quintela e Silva-OAB/RJ121621 e XVII Juizado Especial Cível. - Despacho: ...Pelo exposto a restauração se mostra como meio adequado para imediata solução do requerido. Diante de tais motivos, inexistindo providências sob o prisma disciplinar, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-289994 - Assunto: Vem propor representação em face do Cartório da 2ª. Vara Cível de Jacarepaguá pelos fatos aduzidos. - Personagens: Dr. Leonardo Hack-OAB/RJ137508 e 2ª. Vara Cível Regional de Jacarepaguá. - Despacho: Dessa forma, por não vislumbrar a ocorrência de irregularidades processuais ou funcionais praticadas, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-294996 - Assunto: Encaminha Sindicância instaurada em desfavor da OJA Adriana Pádua Lopes da Rosa. - Personagens: Adriana Pádua Lopes da Rosa, mat. 01/23002, Dr. José Ricardo Félix da Silva-OAB/RJ 81891 e Central de Mandados de Jacarepaguá. - Despacho: Esclareça a Sindicada o que pretende com a oitiva das testemunhas arroladas a fls. 64/65. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-25334 - Assunto: Reclamação face tramitação do processo nº. 2006.801.004372-2. - Personagens: Dr. Reinaldo César da Silva Neubuss-OAB/RJ 60217 e XXIV Juizado Especial Cível. - Despacho: ... Por tais motivos, considerando que este Núcleo Regional já vem tomando providências para regularizar o funcionamento do XXIV Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-33012 - Assunto: Requer providências em face do atendimento dispensado pela Escrivã do XXIV Juizado Especial Cível Personagens: Drª. Cristina Maria Carvalho P. de Garrido Sauma-OAB/RJ 68621 e XXIV Juizado Especial Cível. - Despacho: ... Diante de todo o exposto, considerando que este Núcleo Regional vem tomando providências para regularizar o atendimento do XXIV Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-46539 - Assunto: Magistrado do IX JECRIM solicita providências quanto à atuação da Encarregada da Central de Mandados da Barra da Tijuca bem como da OJA. Personagens: Sandra Regina da Silva Antunes, mat. 01/16513, Nívea Reis da Matta Mello, mat. 01/20248 e outro. - Despacho: ... Pelo exposto, por não ser possível exigir conduta diversa da adotada pelas servidoras, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-59532 - Assunto: Reclamação face ao Cartório do XVII JECRIM. Personagens: Dr. Avelino Manoel Leite Barbosa, OAB/RJ 37917 e XVII JECRIM. - Despacho: ... Diante do exposto, considerando que o procedimento policial foi devidamente cadastrado, determino o arquivamento dos presentes autos por não vislumbrar a ocorrência de irregularidades ou falta disciplinar passível de punição. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nCORREIÇÃO GERAL DE 2007\r\n\r\nHomologo as Correições Ordinárias realizadas nas serventias abaixo relacionadas. Quanto à carência funcional será apreciada quando da disponibilidade de pessoal. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nREGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCARTÓRIO\r\n\r\n2008-009342\r\n\r\n3ª. Vara de Família\r\n\r\n2007-304781\r\n\r\nXVII Juizado Especial Cível\r\n\r\nREGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCARTÓRIO\r\n\r\n2008-301338\r\n\r\nXIX Juizado Especial Cível\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 71/2008 - R E S O L V E designar VÂNIA BATISTA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula 01/20061, lotada na 3ª Vara de Família Regional de Campo Grande, para prestar auxílio às 3ª e 4ª Varas de Família Regional de Bangu, mantidos os auxílios anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. (Ref. Proc. nº 2008-085711)\r\n\r\nPORTARIA Nº 72/2008 - R E S O L V E designar EDNEA CRISTINA PEREIRA GUIMARÃES, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula 01/23777, lotada na 2ª Vara de Família Regional de Santa Cruz, para prestar auxílio às 3ª e 4ª Varas de Família Regional de Bangu, mantidos os auxílios anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. (Ref. Proc. nº 2008-085711)\r\n\r\nProcesso nº 2008-064014 - Assunto: Licença-prêmio - Personagem: Luiz Carlos Ferreira da Silva - Despacho: Indefiro de plano o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio formulado por LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/4479, lotado no Malote de Jacarepaguá, no período de 01 a 30/06/2008, já que o pleito está em desacordo com o art. 2º, Parágrafo Primeiro do Aviso nº 427/2007 c/c art. 6º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-075769 - Assunto: Cômputo em dobro de licença-prêmio - Personagem: Ricardo Torres - Despacho: Defiro para fins de cômputo em dobro para aposentadoria, do marco de licença-prêmio concedido e não gozado, adquirido anteriormente à Emenda Constitucional n° 20/98, correspondente a 30 dias do 2º quinquênio, perfazendo um total de 60 dias (30 x 2), em favor de RICARDO TORRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9865, com fulcro no decidido no processo n° 14.506/99-CJ, onde foi determinado que se adotasse o decidido no processo n° 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao art. 3°, parágrafo 3°, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15/12/1998, computando-se tal tempo para aposentadoria. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 514085"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "514417": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.148171-7 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências em função do ponto facultativo do dia 22 de abril, remarca-se a audiência para 22/07/2008 às 16:30h, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.163256-5 - MANOEL JOAQUIM MOREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ISMAEL ALBINO RAIMUNDO E OUTRO Decisão:J. Defiro a emenda. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027360-0 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Defiro. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153628-0 - MARIA DAS MERCES SIMÃO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO PANAMERICANO S A Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências em função do ponto facultativo do dia 22 de abril, remarca-se a audiência para 24/07/2008 às 14:00h, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.104858-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RICARDO LIGLIKMAN SALGADO Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.111946-0 - BBV CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X DENISE MUNIZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, sob pena de multa a teor do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.058714-6D - HECTOR WATTE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Fls. 268: Defiro. Oficie-se como requerido.Lavre-se o termo de penhora.I. a executada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.126131-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JOÃO BAPTISTA (RJ-027880)) X MARIA EMILIA MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Decisão:A penhora on line é medida gravosa, que só deve ser utilizada com pessoa fisica em ultimo caso.Assim, por enquanto, indefiro.Indique bens passíveis de execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.185666-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) X ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.174192-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X SERGIO MURILO GEMELLARO CUNHA Decisão:Ante o teor da certidão retro, retire-se de pauta. À parte autora para fornecer o endereço completo da parte ré a fim de viabilizar sua citação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.136371-9 - LEONOR MARIA BURGUER MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400)) X NEUSA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.109178-3 - CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X JOSE DE FARIA BILHIM (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos, nos termos do art. 674 do C.P.C. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.048322-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELLE RODRIGUES Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.068153-2 - ANDRÉA PICANÇO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado no agravo retido. \r\n\r\nProc. 2007.001.068704-2 - VERA LUCIA SENA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.109518-3 - ADELIA SENRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao agravado no agravo retido. \r\n\r\nProc. 2007.001.264822-2 - JOSÉ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências em função do ponto facultativo do dia 22 de abril, remarca-se a audiência para 24/07/2008 às 13:30h, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076434-1 - JORGE LUIZ VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.088164-0 - JAIME GRAÇA GOSSELEN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X SILVIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça quanto a legitimidade passiva. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.107406-6 - IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X ESPÓLIO DE MARIO VALENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.144056-0 - NILCILEIA MANGUEIRA X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Nego recebimento aos embargos ante a intempestividade. \r\n\r\nProc. 2003.001.112450-1 - SYLVIA CHRISTINA THOMAKA FREIRE X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.087996-6 - ESDRAS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Emende-se a exordial, vez que o pleito de parcelamento é juridicamente impossível, além de não decorrer de forma lógica da narrativa dos fatos. Esclareça, ainda, o item 5, vez que, s.m.j., trata-se de prestação de contas, que ostenta rito próprio, incompatível com o rito sumário. P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.244142-1 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X OI FIXO TELEMAR Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências em função do ponto facultativo do dia 22 de abril, remarca-se a audiência para 24/07/2008 às 15:00h, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.082330-8 - THEREZINHA GALHARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.173676-7 - MARCIA REGINA BARBARESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X SERGIO HANAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:Comprove-se a quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.117520-6 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X JORGE MANOEL CABRAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Defiro a j.G. Defiro vista por 15 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.074913-8 - L B EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X GEUSA MARIA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137) Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168486-3 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X HELOISA HELENA DA ROCHA LOPES EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL RECOLHIDAS AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E 5% DO CAMPO 41 NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 CAMPOS 33 E 34. À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA LIGHT ÀS FLS.39. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.050764-3 - UBIRAJARA GOUVEA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X SALLUSTIO AMERIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.043952-4 - NELSON DE ALMEIDA MALTA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X CAUBI GUEDES NICACIO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.110379-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRINKEDUC BRINQUEDOS E MATERIAIS PEDAGOGICOS LTDA E OUTROS DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.022745-1 - VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X DELVI JUNIAS BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216B), Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.060759-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALEXANDRE DO AMARAL CARNEIRO RIBEIRO E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122256-6 - DENVER IMPERMEABILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK MERHEB DIAS (SP-236151)) X INK BRASIL LTDA Expeça-se o ofício recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.013930-2 - JOAQUIM LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X RENATO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a citação no endereço do trabalho. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.045386-9 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X KENZO ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 48: recolhidas as competentes custas, defere-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002221-4 - DEBORA BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Ao agravado no agravo retido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038680-9 - MARIA DAS DORES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Despacho:O prazo de contestação está a fluir, tendo o patrono, no curso deste, o direito à vista dos autos. Assim sendo, nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.133688-1 - DENAIR DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COEFE E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Indique , o exeqüente, os nomes dos acionistas e qualificações respectivas, comprovando-se quais deles praticaram atos ensejadores da desconsideração, ou são dela passíveis. \r\n\r\nProc. 2000.001.098352-0 - ROBERTO ANTONIO PERDIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X TREZENTOS E OITENTA AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702), Dr(a). MARCELO SANTOS PONTES (RJ-077147), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe se procedeu ao bloqueio ou não, diante das informações contraditórias (fls. 439, 449 e 453).Quanto à petição de fls. 455, nada a prover, vez que o bloqueio teria sido feito em favor do Juízo, sendo desinfluente o nome do exeqüente que constou em fls. 439. \r\n\r\nProc. 2002.001.088307-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE C.TUFANI (RJ-031319)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) À PARTE RÉ : EXISTE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS.544 , POIS É 2% DO VALOR ACORDADO ÀS FLS.527. \r\n\r\nProc. 2004.001.145070-4 - RONALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X JORSER SERRALHEIRA E VIDRACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.152131-4 - MARIA JOSE DINIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127) Aos interessados sobre o ofício de fls. 437-441. \r\n\r\nProc. 2008.001.088669-7 - IVAN PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BLINK BLUE Despacho:Adeqüe-se o valor da causa. Traga a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.077528-7 - JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ESPÓLIO DE ORLANDO FERREIRA JAMBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:Oficiem-se as instituições listadas neste ofício, comunicando o bloqueio dos títulos referidos. \r\n\r\nProc. 1999.001.077528-7 - JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ESPÓLIO DE ORLANDO FERREIRA JAMBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.056965-0 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBEN LOPES Decisão:Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.124458-9 - SANDRA LÚCIA FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945), Dr(a). LUYLA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-132004)) X NEILZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os embargos para julgar extinta a ação monitória, desconstituir o título sobre o qual se funda a monitória e condenar a autora-embargada nas custas processuais e em honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.063762-0 - MARIA AMELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO PRADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.112057-9 (2156) - DJALMA MARINHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES CARDOSO (RJ-028906) Sentença:Verifico no caso vertente, a ocorrência da prescrição na medida me que esta é regida pela Lei 8078/80. Assim, reconheço a prescrição, extinguindo o feito com julgamento de mérito, à luz do art. 269, IV do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.038665-6 - FABIANO ROCHA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Vistos, etc...Tendo em vista a quitação do débito, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 183. Torno insubsistente eventual penhora. Certificadas as custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107923-8 - ISAIAS BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.070474-7 - EVANDRO DO BONFIM DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor sobre guia de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.147271-6 - IVANALDO DUARTE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, convertendo em definitiva a tutela antecipada deferida. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor dado à causa. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.145785-8 - MARCIO ROBERTO PINHEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X LUIZ HENRIQUE FAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:Autue-se a impugnação ao valor da causa em apenso.Após, ao impugnado. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031520-7 - MICHAEL RORIZ CHANG (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro a antecipação, ante a irreversibilidade da medida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.104306-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MATEUS MIGUEL ANTONIO Despacho:1) Oficie-se como requerido, devendo o requerente apresentar o comprovante de protocolo dos mesmos em até 5 dias; 2) À parte interessada sobre o ofício de fls. 38/39 \r\n\r\nProc. 2008.001.002250-2 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO HALLACK MATARAZZO Decisão:Fls. 39/41: defiro \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.079115-3 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X IMOBILIARIA NOVA YORK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926), Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544) Decisão:I. para pagamento da diferença, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123643-0 - ARMANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 87.557,81 (fls.20), corrigida monetariamente desde 18/6/2004 e acrescida de juros de 1% desde a citação, além das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa.Por exercer defesa contra fato incontroverso, condena-se a ré em litigância de má-fé, no valor de 1% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.142139-0 - ANDREIA KLEIN PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro às partes prazo sucessivo de 5 dias para manifestarem-se sobre o laudo. Decorrido, conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.067782-3 - DIGICRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E INTEGRADOS DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os pedidos, para rescindir o contrato de leasing celebrado entre as partes, condenando a parte Ré a restituir ao Autor a \"res locata\" ou, na impossibilidade de fazê-lo, o seu equivalente em dinheiro. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. Defiro, ante a revelia a reintegração liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.001.114869-5 - DEMISTOCLES TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061), Dr(a). ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (RJ-048588), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:I. como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.018277-7 - MARIO CEZAR FARIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Fls. 302: Intime-se.Fls. 294: Expeça-se mandado de pagamento e I. para pagar a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.236129-2 - MARIA DA SILVA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências em função do ponto facultativo do dia 22 de abril, remarca-se a audiência para 22/07/2008 às 16:00h, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.264581-6 - ISAURA PIRES DE TOLEDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências em função do ponto facultativo do dia 22 de abril, remarca-se a audiência para 24/07/2008 às 14:30h, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.001048-2 - MÔNICA PATRÍCIA VAZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências em função do ponto facultativo do dia 22 de abril, remarca-se a audiência para 22/07/2008 às 15:30h, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203971-0 - FRANCISCO ALBANO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091366-2 - DANTE MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Ao interessado sobre o ofício de fls. 165. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053472-9 - ARNALDO DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X CAPEMI PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS.185. \r\n\r\nId: 514417"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "514418": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.082166-6 - EDY FRANKLIN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1. OFICIE-SE EM RESPOSTA AO OFÍCIO DE FL. 274, COM CÓPIA DA INICIAL, CONTESTAÇÃO, SENTENÇA E ACÓRDÃO. 2. DÊ-SE VISTA AO RÉU. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060746-0 - NEIDE JORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.051134-3 - BANCO AUXILIAR S A X NADIM ELIAS FAHUR (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)), LEONARDO RANGEL PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.039809-6 (20579) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X FERNANDO ALVES BACELAR E S/M ANA LUCIA TORRES JANELA BACELAR (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 1999.001.004014-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONUMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LACAZ AMARAL (RJ-112096), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LONUMA ADMISTRADORA IMOBILIARIA E COMERCIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.055632-2 - MARIZA DULCE ALVES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR SOBRE AR NEG \r\n\r\nProc. 2001.001.099446-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GIOVANNI SANTORO E OUTROS Despacho:Indique o credor bens à penhora, tendo em vista que a penhora on line é medida excepcional. \r\n\r\nProc. 2003.001.149944-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X ESPÓLIO DE ZULEIDE DA COSTA CARVALHO), Inventariante: NADYA PESSOA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/06/2008 ÀS 13:30 HORAS. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE A CARTA PRECATÓRIA NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 173. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.055382-0 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). VÂNIA LÚCIA GOMES FONTES (RJ-031641) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 471v./472, até porque não houve oposição das partes. Ainda há que se ressaltar a conexão entre a presente e a ação noticiada às fls. 462/466 em razão da mesma causa de pedir. Declino da competência, portanto, em favor da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Dê-se baixa. Remetam-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.117531-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARCUS VINICIUS DA COSTA BRANDAO Decisão:ANTE O INFORMADO ÀS FLS. 135, DEFIRO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DO EXECUTADO CONFORME PROTOCOLO QUE SEGUE EM ANEXO. APÓS, CERTIFICADA A REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.020923-0 - VERA LUCIA FELIX ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Diga a parte autora, quanto ao noticiado cumprimento do acordo, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041298-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIE DANON (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE ABDIAS RODRIGUES COSTA E OUTRO Decisão:ANTE DOCS. DE FL. 151. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/06/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.051208-0 - FALLAVENA E GAUDIOSO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Despacho:FLS. 739 E SEGUINTES - INFORMEM AS PARTES SE FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139610-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X GRAFICA P CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:CUMPRAM AS PARTES O DESPACHO DE FLS. 204. \r\n\r\nProc. 2006.001.052799-0 - IATE CLUBE DE ITACURUCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:FLS. 306 - ANOTE-SE.FLS. 307 - PENHORE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120784-0 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X IRENIO DA SILVEIRA DUARTE JUNIOR Despacho:FLS. 129/130 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, PENHOREM-SE OS VEÍCULOS INDICADOS E QUALIFICADOS ÀS FLS. 122/123. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.152387-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X WR2 UISQUERIA E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:... Nomeio perito do juízo Dr. André Luiz Lang / 2493-3257 - 9764-2358, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico... \r\n\r\nProc. 2007.001.067588-0 - JOÃO BATISTA SOARES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FL. 62 - À PARTE RÉ, EM 5 DIAS, SOBRE O REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 267, § 4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069212-8 - MARISA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) AO AUTOR SOBRE CORREÇAO DO ENDEREÇO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094945-0 - LINDOMAR SOBRINHO PONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 59 e segs - Diga a parte ré (art. 398, do CPC). Cumpra-se a O.S 01/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.166847-0 - ANTÔNIO SEBASTIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 68/86 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.110588-3 - JULIENE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263), Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Decisão:Fls. 320 - Ante fls. 316 - Defiro - Expeça-se novo mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.012893-4 - ALUIZIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:FLS. 146/147 - INFORME O AUTOR SOBRE A AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL MENCIONADA, JUNTANDO CÓPIA DA INICIAL E DO DESPACHO LIMINAR DE CONTEÚDO POSITIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079618-2 - WRC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (RJ-104048)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Decisão:Recebo a apelação de fls. 153/156, apenas no duplo efeito. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.061891-5 - IVAN PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X ACOPLAMENTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação de fls. 469/500 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.009842-2 - ZELIA OLIVEIRA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227) Decisão:1. FLS. 187/188 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA. 2.FL. 189 - AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. 3. APÓS, CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106711-4 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.161773-2 - ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X CONCEICAO SIQUEIRA MARES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA GOMES DA SILVA (DF-019922) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.094751-7 - ENIR KLEN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO RIBEIRO MANHÃES E OUTRO Decisão:Fls. 199 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de seis meses, conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.008314-4 - CIFRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X RITA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.129709-9 - ESPOLIO DE LUIZ FELLIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARLECIO DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Decisão:Ante a inércia da autora, bem como certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142241-3 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X FRANCISCO GOMES O.S.01/07 : RECOLHIDAS AS CUSTAS; DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068835-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X RUI FERNANDO WOLTER ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE O LAUDO COMPLEMENTAR DE FLS. 281/330. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.142429-8 - AMERICO DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:1. Fl. 74 - Comprove o exequente o trânsito em julgado.2. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.055635-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSETI DA CRUZ LUCIO Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 47/53 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J.2. Oficie-se em resposta ao ofício de fl. 44, solicitando a devolução da carta precatória pois este feito já se encontra sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.001.114342-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO ROBERTO LEITAO MONTEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.243886-0 - MIZU S A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Despacho:FLS. 79 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.122432-1 - WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X PANELA MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074250-8 - HILDA JOANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso de fls. 139/168 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.001.033277-7 - CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202)) X NEUZA NAHID CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.012893-4A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALUIZIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088301-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMARO FERREIRA BARRETO (RJ-134049)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, eventual débito.Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/06/2008 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.089252-1 - DANIEL SOUZA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SONY ERICSSON E OUTRO Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/06/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.028187-2 - RAQUEL FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ROBERTO SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) À PARTE AUTORA SOBRE AR NEG \r\n\r\nProc. 1999.001.057248-0 - FAGNER PEREIRA RINALDI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X PANIFICACAO GLORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291) AO AUTOR SOBRE AR \r\n\r\nProc. 2001.001.011848-3 - REINALDO AZEVEDO MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.130529-3 - FABIANE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Ante fls. 273 - Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 277. Regularize a parte ré o recolhimento, consoante planilha do contador de fls. 278. Regularize-se a numeração dos autos. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.145696-0 - DANIELA SILVA ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Ante fls. 323, expeça-se mandado de levantamento de fls. 324, conforme requerido às fls. 327. Regularize a ré o recolhimento da taxa juriciária, conforme certidão de fls. 328. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151927-1 - MANOEL FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X NATALINO RABINOVITCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Ante a manifestação do perito à fl. 515, verifica-se o erro material na decisão de fl.514. Assim, nomeio em substituição o Dr. Renato Chagas, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.107096-8 - JOAO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS. 260/261 - PENHORE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.027111-9 - JORGE RAIMUNDO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA FERRAZ MASSENA (RJ-133130), Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:FLS. 119/120 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.215668-4 - LUCIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.075999-2 - CONCHITA FEDERICO ASFORA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA), LEONARDO JOSÉ DUARTE SILVA Decisão:Cumpra-se fls. 115 - Com urgência. Certifique o cartório o ocorrido, bem como a divergência entre os mandados de fls. 116 e 117. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.064882-5 (18013) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. FL. 159 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS, QUANTO A QUANTIA DEPOSITADA A FL. 156.2. AO RÉU, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA, NOS TERMOS CERTIFICADOS A FL. 160, SOB PENA DE SER OFICIADO AO FETJ.3. APÓS, CERTIFICADA A REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.010106-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X HOUSE SHOP COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:Fls. 264 - Expeça-se ofício, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.067849-7 - MRW REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X NAVEGACAO MANSUR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047) Decisão:FLS. 372/374 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, PENHORE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111805-2 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X NEWTON KLEBER DE THUIN Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.114971-4 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X M SILVA LOGISTICA E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Em réplica \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.033490-0 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X JORGE LUIZ SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Fls. 272 - Diga a parte ré sobre o acordo noticiado às fls. 272, valendo o silêncio como anuência. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. Após, venham conclusos com urgência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108999-9 - VALENTIM CALHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELZENIR FREITAS MATOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Decisão:Ante manifestação do perito à fl. 121, nomeio em substituição o Dr. Augusto Magalhães, telefone: 2516-3645, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135800-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231) Decisão:1. FLS. 132 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 18 MESES. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. 2. DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA REALIZADA À FL. 116. \r\n\r\nProc. 2005.001.014353-0 - MARIA ANGELICA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:À PARTE RÉ, EM 5 DIAS, SOBRE OS ARGUMENTOS DE FLS. 424/425. APÓS, REALIZAREI O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 390/412. \r\n\r\nProc. 2006.001.090124-3 - TITO MARO MAZZUCCO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Decisão:Traga a parte ré cópia do contrato nº 6880234, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098593-1 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:1. FL. 105 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. 2. AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS À FL. 106, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. 3. APÓS, CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.042299-1 - DOMENICO BRAILE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754)) RIO SAÚDE, Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:J. J-se os mandados devidamente cumpridos...certifique manifestação dos interessados. após conclusos \r\n\r\nProc. 2008.001.042299-1 - DOMENICO BRAILE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754)) RIO SAÚDE, Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:1. Oficie-se aos Excelentíssimos Senhores Presidentes do Tribunal de Justiça e Corregedor-Geral da Justiça, encaminhando cópia de todo o processado tendo em vista que a fl. 70 consta infundada acusação a esta Magistrada e a serventuários deste Juízo;2. Desentranhe-se o mandado de intimação de fl. 105, aditando-o para que seja intimada a Liquidante, Soraya Marti da Silva, cujo endereço é conhecido da ANS (fl. 106);3. Extraiam-se cópias dos autos para que fiquem custodiados pela Senhora Escrivã, prevenindo extravio destes.4. Proíbo a retirada dos autos de Cartório, salvo com expressa autorização judicial, anotando-se em carmim na capa, permitida a extração de cópias acompanhada por serventuário, nos honorários determinados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça.Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.089315-0 - LEONARDO CASTRO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE Decisão:... Assim, diga a ré, em sua resposta se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/06/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115432-1 - DIEGO LUIZ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DEFIRO DESDE JÁ A VINDA DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072769-8 - CLEUZA E ASSIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A REPUBLICANDO: ... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a previsão contratual para o desconto obejto da lide.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/05/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.134202-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS PALMARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROBERTO DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.071116-7 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL., (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194)) X ARIOSTO PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ACRERINA CASTOR DE ARAÚJO (RJ-029441) AO AUTOR SOBRE AR NG \r\n\r\nProc. 2007.001.154773-2 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886)) X MARCELO TOMELIN DE OLIVEIRA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.004901-5 - GILBERTO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X HELIO LINS MORENO DE OLIVEIRA Despacho:1. Ante certidão de fls. 219, intime-se a parte autora, via postal, para regularizar sua representação nos autos, constituindo novo patrono no prazo de 10 dias. 2. Reitere-se a intimação do réu, ante o contido na certidão do OJA à fl. 218. \r\n\r\nProc. 2006.001.165554-0 - LILIANA MORAES SENNA VALLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Decisão:fLS. 54 - Defiro o pedido de suspensão feito pela parte autora, pelo prazo de 60 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152969-9 - JOSE MARIO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X MARIO VOLOCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:FLS. 302 - DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS AO 2° RÉU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.087872-9 (19588) - FABIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS, Habilitado: FABIO SANTOS DE OLIVEIRA, Habilitado: SONIA MARIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CMEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Cumpra-se corretamente o exequente fls. 953, in fine. \r\n\r\nProc. 2001.001.143984-2 - MARIA DA VITORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:AO RÉU PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (GUIA RETIRADA À FL. 722) , EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162641-9 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312)) X BIO MAX CORRETORA DE VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.001040-3 - LUCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 217/218 - Esclareça a ré ante a certidão de trânsito em julgado (fl. 216). \r\n\r\nProc. 2006.001.108392-0 - CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081387-4 - GUTEMBERG DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pelas partes, ciente o Dr. Perito que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Nomeio perito do juízo Dr. LUIZ LEOPOLDO DE Q. GUIMARÃES. tels. 2566-3927/2556-3651/9988-8237, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.088234-5 - GERALDO FRANCISCO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/06/2008 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.Intime-se o MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.018535-5 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X BANRISUL SERVICOS LTDA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/06/2008 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050872-0 - ELOISA SILVA BARBOSA SABINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2008.001.088263-1 - JOÃO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo o autor se deseja a rescisão ou a revisão contratual. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079508-2 - FRANKLIN GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo os recursos de fls. 115/127 e 128/143 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.043173-4 - SONALI MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.109439-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCIO MOTTA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115964-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.001.026329-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ANDRÉ SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.120752-2 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO (ES-003323)) X BAVARIA VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.057809-7 - HILTON JOÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X BANIF PRIMUS BANCO BANIF PRIMUS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.002559-6 - PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FIZZER COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112141-3 - HERCULANA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso de fls. 196/208 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.055984-0 - IVANILDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.016174-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X ESTHER CHRISPIN TESTA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048569-0 - CICERO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR SOBRE O ENDEREÇO DO MESMO A SER ATUALIZADO \r\n\r\nProc. 2007.001.071331-4 - ANA MARIA DUARTE FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074728-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS, Inventariante: FLÁVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.095869-4 - SAMUEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) as partes sobre data da pericia, ou seja, dia 03/06/08 as; 12:30 hs na sala 313 corredor c do forum central. e as partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.134121-2 - RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nProc. 2007.001.176569-3 - MARILENE DE SANTANA ALVIM (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X ABN AMRO REAL CCVM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.209546-4 - MATHEUS GUILHERME DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:, julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.001.217061-9 - EDNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.217984-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE OLIMPO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JACK KABARITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.236615-0 - LUCAS ANTÔNIO MONTEIRO DE BARROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.015508-3 - RINALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Converto o julgamento em diligência: Diga o autor sobre a contestação, sobretudo quanto ao documento de fl. 62, esclarecendo ainda quanto a qualificação do recebedor do seguro e se a vítima deixou filhos. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.044001-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MEN DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDSON GONÇALVES E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.044432-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIA BLOCO C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LENITA DO AMARAL MONTEZUMA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154233-3 - JOSE HONORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:julgo procedente... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.021786-8 - EDSON GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AS PARTES EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.214726-9 - VAGNER DE FREITAS FELIX (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.037912-3 (15236) - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X CIA DE TECIDOS ALASKA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (RJ-038658) Despacho:Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.156219-6 - ALBERTO CLAUDIO HABERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X WILDE PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 350, ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada. Intime-se o Dr. Perito para início do trabalho, eis que a parte autora efetuou o depósito dos honorários periciais às fls. 355/357. \r\n\r\nProc. 2008.001.089737-3 - IRARI DE OLIVEIRA ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668) Decisão:Regularize-se a parte autora nos termos da certidão de fl. 21. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.102630-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X S2000 ADM E CORRETORA INTER SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.145798-6 - LEILA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X EDUARDO NUNES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823) Decisão:Fls. 408/409 - Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.091960-5 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X TEREZINHA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.015103-5 - ESPOLIO DE ELIO LUIZ MARTINS, Inventariante: GERSON DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X GLICERIO TEOTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas referentes a mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.096109-4 - MARTHA CESPEDES DE CANEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X NELSON DA ROCHA FORTES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.089878-0 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Decisão:Defiro JG.Recebo os embargos.Ao embargado. Após sua manifestação, voltem cls para exame do pedido de reconsideração da penhora de renda. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.130628-9 - MARTHA CANTERGIANI ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Informem quaisquer das partes quanto ao julgamento do recurso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.205622-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NAYRON RIBEIRO MOTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Junte-se a petição que consta no sistema no apenso. Traga a parte autora cópia dos autos constitutivos da empresa WR Rio (fl07). Após, cls em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.218733-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DARCY ROSA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.089091-4 - THEREZINHA SEIXAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X ARISTEU CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao autor para recolher custas referentes a mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.151169-0 - MEGA MARSOU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X ARAUJO BRUNO INCORP CONST E VENDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093943-0 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MANOEL J DOS SANTOS SOBRINHO BEBIDAS Decisão:Fls. 113/115 - Expeça-se o ofício, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente, devendo comprovar a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.265647-4 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X MICMEM COMERCIO E DISTRIB DE MAT LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.135687-4 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X HORUS EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350), Dr(a). MARIA GABRIELA NUTI (RJ-103683) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte ré para que constitua novo patrono no prazo de dez dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.010494-4A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARIO FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Ao imougnado, autor da declaratoria \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.151734-7A - FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.094901-0A - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X ALFREDO MAGALHAES MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012096) repulica sentença - .....Isso posto, pelos fundamentos apresentados, nos termos do art. 259, II, do CPC, rejeito a presente impugnação. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138013-3 - ALEXANDRE FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150071-0 - LLOYD AEREO BOLIVIANO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X AYRTON DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). ADEMIR COSTA (RJ-107044) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 180 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113058-4 - ANDRÉ LUIS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1- Junte-se a petição que consta no sistema.2- Traga o autor a certidão do protesto de fl18, inclusive para se verificar a legitimidade da ré, mormente ante o alegado a fl. 31. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.124120-3 - EDUARDO STAMBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE (RJ-100202) Despacho:Fls. 962/963 - Às partes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.140613-7 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:TENDO EM VISTA O ELEVADO VALOR DEPOSITADO A FL. 560, INFORMEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUANTO AOS EFEITOS EM QUE O AGRAVO FOI RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.065934-6 - VANDA GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.151329-3 - NETWORK CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, ANTE A INÉRCIA DO EXECUTADO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ITEM 3 DE FL. 652, CONFORME CERTIFICADO A FL. 659. \r\n\r\nProc. 2007.001.002469-7 - SEVERINO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 123/128, EIS QUE, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 131, A MESMA É INTEMPESTIVA.2. ISTO POSTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO À FL. 134. 3. APÓS, CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025066-1 - JOSEANE MOURA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/06/2008 ÀS 16:30 HORAS.INTIMEM-SE. Intime-se a autora pessaolmentepara prestar depoimento pessoal. As testemunhas que residirem em outra Comarca serão ouvidas por carta precatória junto ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.046609-8 - FUNDAÇÃO PRÓ INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X GIULIANO SOARES LIMA A ARTE SOBRE NEGAT \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.001.021564-4 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434)) X CELSO LOURENCO LEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY (RJ-024671), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.021564-4 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434)) X CELSO LOURENCO LEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY (RJ-024671), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.142265-7 - PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FIZZER COMUNICACAO LTDA E OUTRO O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151734-7 - UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.139931-5 - REAL ADMINISTRADORA E CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X ARTHUR JOSE MASELLI PENNA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.142201-3 - JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X CARLOS ALBERTO ALVES BOTTINO ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.050180-7 - RELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MULTIPRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.100952-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALDEZIRA OLIVEIRA DE QUEIROZ INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146960-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS (RJ-148447)) X GISELE PETRAGLIA BIANCO Ao autor, sobre resposta de oficio do Detran \r\n\r\nProc. 2006.001.066105-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILZA BRAVO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081086-1 - ANDERSON MENDONÇA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X GRCESM ESTRELINHA DA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.081999-4 (12930) - FABRICA DE GELO SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Recebo os recursos de fls. 382/387 e 388/393 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.175000-4 - RUBENS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.091217-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CORREA DA COSTA DE ABOIM (RJ-102581), Dr(a). MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Despacho:Esclareçam e comprovem as partes quanto ao trânsito em julgado do feito que tramitou junto a 44 VC. \r\n\r\nProc. 2004.001.011366-2 - ELVIRA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140177-0 - HADA CLARISA SALAS VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.084915-4 - OCTAVIO TSUYOSHI YAMAZAKI (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CEDAE CAC CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FL. 443 V. \r\n\r\nProc. 2007.001.153113-0 - YARA PADILHA COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:, julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031651-0 - EDSON PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:, julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.111923-2 - BRUNO TULLIO BAROZZI (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.061933-8 - JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X COOPERUPA COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIAO DE PAIS E AMIGOS DO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (RJ-072039) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.066726-6 - FRANCISCO MILANI EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X MIGUEL ARCHANJO CONTABILIDADE E ASSESSORIA S C LTDA FALTA CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.036557-3 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863)) X TRILHA IMP EXP INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047832-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSE SOARES DE JESUS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.047479-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBSON ROSARIO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109922-0 - MILTON BENEDITO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.081544-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X IL DUOMO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS AO DR. PERITO. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003108-2 - SONIA CORREA CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Segue em anexo resposta de bloqueio on line, determinação de transferência de valor satisfatório e desbloqueio de valor excedente. \r\n\r\nProc. 2007.001.033427-3 - SILVIO CESAR CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Ante certidão de fls. 177, retiro o feito de pauta. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.112544-8 - DANIELA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Decisão:Fls. 243 e segs - Diga a parte autora (art. 398, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.180953-2 - MARIA ELIZA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.055529-2 - ARACY DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.022308-1 - RENAN MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ATL TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.100724-1 - SELMA VALENTIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:DIGA A EXEQUENTE, EM 5 DIAS, SE NÃO PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.009422-5 - LUIZE MARGARETE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Ao réu sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.001.081572-0 - ESTELA MARIS GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X VIVO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218733-4 - DARCY ROSA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 51 - Diligencie a ré, junto à FENASEG, para obter as informações quanto ao alegado pagamento, o qual deverá ser comprovado nos autos, em 10 dias.Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.236170-0 - MARIA DE LOURDES BARBOSA PARMEZANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Converto o julgamento em diligência:1- Esclareça a ré quanto ao oferecimento de 2 contestações. 2- Diga a autora sobre a contestação, sobretudo, quanto ao documento de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2008.001.021249-2 - MARCOS MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.021355-1 - WELLINGTON CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.029370-4 - GLEIDSON PEREIRA MOTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X VIVO S A Sentença:, julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173798-3 - ROSANA MUNIZ GARCIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X UNIBANCO UNIÃO NACIONAL DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:Julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1996.001.082305-6 (20988) - COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) O.S.01/07: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS SÓCIOS E FORNECER AS CÓPIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.111856-7 - MARTHA CANTERGIANI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)), Assistente: JOSE WILSON ANTUNES) X BANCO ITAU S;A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Informem quaisquer das partes quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.006352-0 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). PRISCILA TORAZZA DE CARVALHO (RJ-145425E)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) O.S.01/07: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.047769-6 - RENATO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:(X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143180-3 - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161909-1 - CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.056720-6 - VAGNER DE FREITAS FELIX (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.163915-8 - ROBERTA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X ABN AMRO REAL S A ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.107925-2 - ESPÓLIO DE ARGENTINO DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: JOSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X WADIH JORGE BEDRAN (Adv(s). Dr(a). FOED BAHYG MIGUEL (RJ-003655C) Decisão:FL. 380 V - ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP, CITE-SE POR EDITAL, FIXO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nId: 514418"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101782-2 - ANDERSON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X BANCO BMG), BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela formulado na inicial eis que pela análise dos autos denota-se inexistir verossimilhânça nas alegações autorais ante o fato de ter acostado contrato que alega não ter firmado com a 2ª ré, sendo que o mesmo encontra-se subscrito supostamente pelo autor. Sendo assim, bem como em razão da 2ª demandada ter impugnado a pretensão autoral, necessária se mostra maior dilação probatória a fim de formar o convencimento deste Magistrado acerca dos fatos narrados;2. Digam os réus acerca dos documentos acostados pelo autor no prazo de 05 dias;3. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.023452-2 - ATILA NUNES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte Autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.079730-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALVARO AUGUSTO SOUZA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) em provas justificando-as \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1973.001.706404-6 - CITYBANK CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS (RJ-009210D)) X NELSON GARCIA CARNEIRO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, inscreva-se o débito em dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.708308-0 (26991) - SIBISA FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DO AMARAL NETO CALDEIRA Despacho:Ante o teor da certidão retro, remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1980.001.100134-5 (31703) - GERHARD GARZ (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X LEDA REGINA AGUEDA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO MACHADO (RJ-001779), Dr(a). ARISTOTELES DA SILVA MARQUES (RJ-005312), Dr(a). SYLVIO ORLANDO (RJ-004163), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:Certificada a regularidade das custas, expeça-se nova carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1986.001.101951-0 (6548) - LEDY MENDEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X SANTANDER SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte Autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.066883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEAUVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-087508E), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474)) X SONIA MARIA PIRES E ALBUQUERQUE CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Cumpra o cartório o despacho de fls. 473 expedindo mandado de pagamento em nome do Município;3. Indefiro o requerimento da arrematante de levantamento do valor pago a título de taxa de incêndio eis que a venda judicial se deu livre e desembaraçada apenas de débitos de IPTU (fls. 386);4. Tendo em vista o teor da petição apresentada pelo autor e o item 05 da decisão de fls. 329, determino a remessa dos autos ao contador judicial para apurar eventual diferença ainda devida pelos devedores;5. Em razão do item supra, o requerimento de levantamento do saldo residual pelos devedores será analisado após apresentação de planilha pelo contador e manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.152106-4 - CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para proceder ao deposito da diferença indicada às fls. 2531 no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.132240-7 - ESPÓLIO DE ROBERTO DA SILVA MEROLA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor para levantamento do valor depositado às fls. 380;2. Expeça-se guia para que o réu efetue o depósito da diferença devida em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.076144-8 - JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS, REGINA COELI DE MATTOS BASTO, GUSTAVO ALBERTO TROMPOWISK HECK, JAYME DOS SANTOS TADDEI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), BANCO HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.080978-0 - FRANCISCO EMIDIO DA COSTA, MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Determino a expedição de novo ofício à FENASEG a fim de que esclareça ao Juízo, no prazo de 10 dias, o valor que efetivamente teria sido para aos demandantes em razão do sinistro ocorrido com o filho dos amesmos, JOÃO BATISTA DO NASCIMENO COSTA, ante as divergências existentes entre a consulta ao sistema MEGADATA (fls. 14) e os documentos acostados às fls. 54/57 e o ofício respondido às fls. 91.Instrua-se o referido ofício com cópia de fls. 14, 54/57 e 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.082108-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IATE ALL SUITES, Síndico: MARCELO EDUARDO CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RICARDO PASSOS PEIXOTO Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte Autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.101492-4 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA, MIGUEL CLÁUDIO MENDONÇA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Diga o réu acerca de fls. 91/94 em 05 dias;2. Esclareçam os autores o motivo pelo qual o cônjuge em tese supérstite não integrou a lide ante o teor dos documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.124096-1 - SANDRA MARINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Homologo os honorários pretendidos pelo Perito do Juízo (R$ 3.320,00 - fls. 62), eis que a parte Ré não apresentou provas de que o valor estimado estaria acima do praticado em casos semelhantes. Ressalte-se que a verba pretendida é justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado;2. Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.126015-7 - PREVENIR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:1. Tendo em vista a quantidade de documentos apresentados pelo réu em audiências, defiro ao autor o prazo improrrogável de 05 dias para se manifestar acerca dos mesmos, devendo os autos retornarem em seguida cls para saneador;2. Defiro ao réu o prazo de 05 dias para juntar aos autos cópia do documento apresentado através de fax, sob pena do mesmo ser desconsiderado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.007142-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DU LAC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NARCISO MESTRES VILAHUR Despacho:Tendo em vista que a presente demanda tem causa de pedir e pedido diverso do processo mencionado às fls. 26, determino a baixa e remessa da presente ao setor competente para livre distribuição.Dê-se baixa e remeta-se a ação anexada ao arquivo. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.126128-9 - ICLEA GOMES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Decisão:..Afastada a maior parte das preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas.Indefiro a prova pericial requerida pelo autor eis que a mesma mostra-se desnecessária nesta fase processual.Defiro a prova documental requerida pela ré, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos das contas poupanças 0.0308-4, 3.03720-6 e 3.03526-2 apenas referentes aos meses de janeiro/fevereiro/89 e março/1990, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.124539-9 - STEFESON PAULINO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.103786-5 - SECI MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.243/247. \r\n\r\nProc. 2003.001.124704-0 - GLORIA REGINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Digam as partes acerca do laudo pericial no prazo de 05 dias. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.016893-8 - SUDERLANDIO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025372-8 - PARADOR SANTARÉM LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Devolvo o prazo requerido. Diga a parte autora quanto a manifestação de fls. 188. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.001.106697-0 (17558) - SOSTENES LUIZ MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOSTENES LUIZ MARQUES FERREIRA (RJ-058656), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Comprove o impugnante, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas pertinentes em relação a impugnação, sob pena de não conhecimento da mesma. Cumpra o cartório o item 2 do despacho de fls. 896, bem como certifique a tempestividade da impugnação.Após, venham conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.122275-9 - LAIZ PILAR DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X JOACI CARNEIRO DE ALMEIDA FILHO), Fiador: ALCIDES JULIANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte Autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.078351-5 - ROBERTO BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245)) X VANESSA LUCA DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:1. Intimem-se as devedoras, via DO, para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.145487-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSELITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:..Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos - SP.Preclusas as vias impugnativas dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199750-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ADRIANO FIDELES GOMES Decisão:..Por derradeiro, se faz mister consignar que a sede da seguradora Ré está situada Recife, consoante se infere dos autos, não sendo hipótese de aplicação do disposto no art. 100, inciso IV, alínea b, do CPC, porquanto nenhuma obrigação foi contraída junto a filial onde a Autora requereu a citação.Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da mesma em favor do MM. Juízo Cível da Comarca de São Benedito - CE.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.172865-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO CESAR CALVANO ROCHA E OUTRO Despacho:Providencie o credor a retirada dos ofícios requeridos ou o recolhimento de custas para sua remessa, no prazo de 05 dias a fim de ser dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.072882-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARTHA FERREIRA LINS Decisão:1. Anote-se onde couber o nome do patrono da devedora; 2-... Sendo assim, tendo em vista que a genitora da executada não integra a presente ação, bem como o fato de que os vencimentos auferidos pela devedora são impenhoráveis por expressa disposição legal, DEFIRO EM PARTE o requerimento apresentado e determino o desbloqueio de R$ 180,34 do Banco Itaú - doc 09 (valor bloqueado e pertencenta à terceiro) e R$ 1.103,14 do Banco do Brasil - doc 05 (proventos depositados na conta da executada no mês do bloqueio). Segue em anexo a confirmação eltrônica de desbloqueio nos termos da presente decisão;3. Diga o credor em 05 dias se concorda com a designação de audiência especial para tentativa de conciliação, valendo seu silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.188050-0 - EMPRESA JORNALÍSTICA POSTO SEIS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO FERNANDES MAGALHÃES GOMES (RJ-096938)) X NAZIH 2007 CAFETERIA BAR E LAN HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Decisão:1. Fls. 38. Tendo em vista a aceitação da proposta formulado às fls. 30, providencie o devedor o pagamento da 1ª parcela na conta indicada pelo credor no prazo de 05 dias a contar da publicação do presente despacho e as demais até o dia 10 dos meses subsequentes;2. suspendo o feito na forma do art 792 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041378-1 - MÁRCIO DE ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:1. Tendo em vista a informação prestada às fls. 144 e 146, desentranhe-se a contestação de fls. 99/119 a fim de que a mesma seja entregue ao patrono que a subscreve;2. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que pela análise dos autos denota-se inexistir prova inequívoca das alegações autorais a fim de tornar verossímel sua tese, sendo necessária, portanto, maior dilação probatória para formar o convencimento deste Magistrado acerca da pretensão deduzidas;3. Tendo em vista o requerimento formulado em audiência pelo autor, defiro ao mesmo o prazo de 05 dias para se manifstar acerca da contestação de fls. 62/74;4. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos cls para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.266699-6 - FERNANDO HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pelas partes eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro ao réu o prazo de 05 dias para se manifestar acerca do documento acostado pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.133595-1 - NEUZA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ao interessado para que se manifeste sobre a certidão de fls. 252 \r\n\r\nProc. 1998.001.113877-3 - ATILA NUNES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte Autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.150355-6 - JACIARA TEODORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JACIR JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Digam as partes quanto aos ofícios. Nada sendo requerido, cumpra-se a decisão de fls. 502, item 3. \r\n\r\nProc. 2000.001.032347-7 - LUIZ DEMETRIO MARQUES PINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832), Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pela denunciada eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pela denunciada, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.121482-9 - JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Os embargos declaratórios opostos pelo autor são tempestivos ante o teor da certidão acostada pelo próprio embargante informando não tido acesso aos autos no último dia de seu prazo. Rejeito os mesmos em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo permanecer tal como foi lançada e o inconformismo ser manifestado pela via recursal adequada. Com relação ao valor a ser levantado pelo autor, o mandado de pagamento será expedido em nome de seu patrono eis que possui poder para receber conforme procuração de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2002.001.053484-5 - DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, e, em conseqüência, homologo os cálculos apresentados pelo contador, devendo ser deduzido dos mesmos apenas o valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) já pagos anteriormente a título de danos materiais e morais.Condeno a parte Impugnante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), os quais reputo razoáveis e justos em relação ao trabalho executado pelos advogados do Impugnado, bem como a complexidade do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.088506-1 - MARTA LILIAN GELBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO DO BARSIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Despacho:Diga o credor em 05 dias se ainda existe diferença devida, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.082594-7 - SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)), Litisconsorte: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). SERGIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135364) Despacho:Intime-se a parte Ré para a a liquidação da sentença. Nomeio como perito o Dr. Sebastião Antonio dos Santos (Tels. 9988.9455 - 8121.6752). Intime-se o mesmo para estimar os honorários, sendo que caberá a parte autora antecipá-los, ressarcindo-se posteriormente no momento da execução.Venham quesitos em dez dias, facultando às partes a indicação de assistente técnicos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.128325-3 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 87. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135207-1 - SAILRIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1. Tendo em vista a juntada de procuração pelo autor às fls. 308/309, não há que se falar em nulidade processual. Recebo a petição de fls. 282/283 como agravo retido. Ao agravado;2. À parte interessada acerca de fls. 291/298;3. Transcorrido o prazo de 10 dias, remetam-se os autos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.001696-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). IEDA MARIA MONTEIRO (SP-096092) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial...Rejeito ainda a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa,.. dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas rés, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias... Nomeio peritos do Juízo os Drs. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) e Eduardo João Assef Jr (tel. 2544-3810) que deverão ser intimados para informarem seus honorários que serão antecipados pelas demandadas. RESSALTO APENAS QUE A PROVA PERICIAL TERÁ INÍCIO PELA QUESTÃO AUTORAL.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Esclareçam as rés, JUSTIFICADAMENTE, em 05 dias a necessidade da oral, valendo o silêncio como recusa. Intime-se o expert AUTORAL .. \r\n\r\nProc. 2007.001.093065-9 - JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.112525-4 - LINO BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.072951-8 - RUY DIAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO Decisão:Conforme se constata pelas certidões de ônus reais acostadas às fls. 69/70 e 125/126, não existe averbação de \"habite-se\" em relação aos apartamentos 407 e 408, objetos de promessa de compra e venda aos Autores.Assim, não se mostra possível que os mesmos sejam cobrados pela cota condominial relativa a tais imóveis, sendo que tais cobranças podem acarretar grave prejuízo aos Autores, eis que sequer podem se mudar para o local, motivo pelo qual defiro em parte a antecipação parcial dos efeitos da tutela determinando a suspensão de tais cobranças até ulterior decisão. Intimem-se os Réus acerca de tal decisão.Os demais pleitos de antecipação dos efeitos da tutela, como já consignado, serão apreciados após o decurso do prazo para apresentação de contestação pelos Réus, não havendo urgência que justifique sua apreciação sem o exercício do direito constitucional à ampla defesa por parte dos mesmos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.081017-6 - MONIQUE DA CONCEIÇÃO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TNL PCS S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. Com a resposta será analisado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.215222-8 - ROBERTA MONTEIRO PEIXOTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão oproferida pelo Eg. TJRJ;2. Tendo em vista a comprovação de colação de grau, determino a expedição de mandado de intimação para que a impetrada mantenha a impetrante no processo de admissão do concurso objeto da presente demanda, eis que se trata de conseqüência lógica dfa liminar deferida por este Juízo;3. Expeça-se mandado. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.199204-1 - AUDIBLE INC (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X LIGUE ME INOVAÇÃO E TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, desentranhe-se e junte-se no feito em apenso. Após, retornem cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.020146-5 - CONSTANTINO MELHEM HAQUIM (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SCHULIM KORN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) Decisão:Tendo em vista o teor da petição apresentada pelo autor às fls. 318, defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Após, transcorrido o prazo judicial e certificada eventual inércia do demandante, intime-se o mesmo, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.063221-1 - WALTER JOSÉ ESTEVES CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X NEUZA MARIA SILVEIRA DA CUNHA Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte Autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.043328-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X JOSE LUIZ JULIO HERBERT ROSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte Autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.159503-7 - LUIZ OTAVIO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Primeiramente informe o depositário o valor total já arrecadado. Após voltem conclusos para que sejam apreciados os pedidos de fls. 334. \r\n\r\nProc. 2004.001.146479-0 - IEDA ANGELIM DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Providencie o cartório nova intimação pessoal do perito, por telefone, para que o mesmo dê cumprimento ao despacho de fls. 267 em 05 dias, eis que não atendeu à última solicitação feita às fls. 267 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.014400-4 - ELIAS DE ANCHIETA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando ser o autor beneficiário da GJ ante o que consta às fls. 236. \r\n\r\nProc. 2006.001.104575-9 - RUTH GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 14 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SL.313, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2008.001.069045-6 - MARCIA DE MIRANDA MONTENEGRO LIBONATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA E REABILITAÇÃO IBMR Despacho:Tendo em vista que a causa de pedir e pedido da presente demanda e da ação nº 2008.001.069031-6 da são distintos, dê-se baixa e remeta-se a presente ao setor competente para livre distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.108954-5 - ADRIANA VICTORIA STIEGER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Fls. 450 - Indefiro, eis que o prazo era comum, sendo que deveria ter tomado as providências que reputasse necessárias antes do decurso do prazo;2. Digam as partes se possuem outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento imediato do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.047997-0 - MARIA DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA VOITOVICH (RJ-052593) Decisão:Tendo em vista se tratar de valor incontroverso, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor no valor de R$ 23.420,89, devendo o restante permanecer depositado judicialmente até o julgamento da impugnação.Certifique o cartório a regularidade das custas.Ao impugnado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211062-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X MARIA CLÁUDIA LINS BEZERRA DE MELLO E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão proferido no Conflito de Competência, conforme andamento que segue anexo a presente. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo suscitado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164648-3 - CELY MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) À PARTE AUTORA E DEMAIS INTERESSADOS PARA COMPARECEREM À PERÍCIA DO DIA 30/04/08, ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.014865-5 - AUTO POSTO CAROBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Certifique o cartório acerca da tempestividade da impugnação ante o teor da certidão de fls. 331 e de fls. 334;2. Diga a impugnante acerca da resposta apresentada pelo credor no prazo de 05 dias;3. Digam as partes as provas que pretendem produzir no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.090012-6 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.138926-0 - ANDRE LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.140494-0 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Intime-se o Devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Sendo efetuado o pagamento regular dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de inércia inscreva-se o débito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010916-2 - MICHAEL LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte Autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017175-1 - JOSÉ EDJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista que a presente demanda tem como objeto a revisão de benefício acidentário, torno sem efeito o item 03 da decisão retro e determino nova citação do INSS. retire-se a AC de pauta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.107376-8 - CESAR AUGUSTO TEIXEIRA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo para levantamento de seus honorários;2. Digam as partes no prazo comum de 05 duas acerca do laudo;3. Transcorrido o referido prazo, juntem-se todas as petições informadas no sitema e retornem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.083580-8 - MARINA CELIA CASTIGLIONI TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:.., rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a conta que o Demandado informa desconhecer, não corresponde àquela declinada pela Autora. Ressalte-se ainda que a petição inicial atende ao disposto nos arts. 282 e 283 do CPC, possuindo de forma clara causa de pedir em ligação lógica com os pedidos, permitindo o exercício da ampla defesa pelo réu...Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas. Indefiro a prova oral requerida pela autora eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato da conta poupança 1149864-1, referente ao mês de junho/87, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nId: 514419"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.074926-8 - MANUEL VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X VITORIA ENGENHARIA S A Decisão:AO M.P. (P. I) \r\n\r\nAnulatória, de Cobrança C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.075299-1 - VENDE SAÚDE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS DE FORMA CORRETA, VOLTEM. (P. I) \r\n\r\nQuebra Arresto \r\n\r\nProc. 2006.001.101631-0 - HOSANNAH MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X LUIZ FERNANDO DUTRA NAVARRO Decisão:FLS 46: TENDO EM VISTA A R SENTENÇA DE FLS 43, CERTIFIQUE O CARTÓRIO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.073750-3 - BANCO LLOYDS TSB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALZIRA MARIA CAPELE O BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505) Decisão:FLS. 205- AO AUTOR ACERCA DO ALEGADO. (P. II) \r\n\r\nProc. 2007.001.204811-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLÁUDIA MARIA DRUMMOND BOCCIA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P. III) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038662-5 - GIOVANA CANDIANI SCHUNCH LANG (Adv(s). Dr(a). CÉLIO LUIZ BITENCOURT (SP-027536)) X SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL BS FACTORING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, HAJA VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA. (P. II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.016133-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MG BAR E RESTAURANTE DANCANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. II) \r\n\r\nProc. 2004.001.143330-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PANIFICACAO JUIZ DE FORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Decisão:TENDO EM VISTA OFÍCIO DE FLS. 182/193, O QUAL DEFERIU A SUSPENSÃO DOS EVENTUAIS ATOS EXECUTÓRIOS, DETERMINO: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. (P. II) \r\n\r\nProc. 2005.001.155852-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ALDA CUMPLIDO MACDOWELL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C) Decisão:1 - AO EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. 2 - VENHA CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. 3 - APÓS DIREI ACERCA DE FLS. 98/101. (P. II) \r\n\r\nProc. 2005.001.160720-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CRISTIANE BERNARDES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403), Dr(a). NELSON AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESTANA (RJ-145987) Decisão:FLS. 173/174 - AGUARDE-SE. FLS. 175/176 - AO SR. CONTADOR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO. (P. II) \r\n\r\nProc. 2006.001.158943-8 - ANA MARIA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II DO CPC... (P. III) \r\n\r\nProc. 2007.001.036160-4 - LEA GUIMARÃES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO C. PROCESSO CIVIL ... (P. III) \r\n\r\nProc. 2007.001.151218-3 - WALTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BANCO HSBC Decisão:1 - RECEBO A EMENDA À INICIAL ... 2 - VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR O MANDADO. 3 - DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... 4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 09/09/08 ÀS 14:00 HORAS. 5 - CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P. III) \r\n\r\nProc. 2007.001.176242-4 - CONDOMINIO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BERNARDO WULL DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.217071-1 - MISLENE IBRAIM MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1) FLS 90: AS PARTES ACERCA DO V ACORDÃO; 2) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL; 3) EM REPLICA. (P. I) \r\n\r\nProc. 2008.001.009351-0 - JOMARCIO BONIFÁCIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCOS SEGUROS S A DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE A R ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2008.001.028356-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DA VIKNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CELSO LEONARDO DA SILVA E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE A R ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2008.001.074655-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CÉLIO ALBUQUERQUE DA CUNHA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 04/09/08, ÀS 15:30 HORAS, PARA AUD. DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P. III) \r\n\r\nProc. 2008.001.078573-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUÊS DE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ANTONIO WALDENY CAETANO Decisão:DESIGNO O DIA 04/09/08, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUD. DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P. III) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081367-0 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMOR AO PRÓXIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO J.G. ... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA O DIA 14/07/2008, ÀS 15 H 45 MIN ... (P. III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014927-5 - ESPÓLIO DE PAULO ERNESTO ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:FLS. 102 - TENDO EM VISTA O ALEGADO PELO AUTOR, DETERMINO: OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE DEVOLVA O MANDADO DE FLS. 101. APÓS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FL. 102. (P. II) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094865-2 - RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO (RJ-119424)) X MARIO LUIZ THOMAZ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Decisão:AO AUTOR ACERCA DE FLS. 60/62. (P. II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1976.001.701974-6 (46701) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X HUGO MACHADO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO CHAVES (RJ-036363), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, CONFORME REQUERIDO À FL. 249. (P. II) \r\n\r\nProc. 2001.001.025025-7 - JOSE CARLOS CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X FRANCISCO BORGES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 145 - OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. (P. II) \r\n\r\nProc. 2006.001.152218-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 76 - CITE-SE, CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE. (P. II) \r\n\r\nProc. 2007.001.036410-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NORMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:FLS. 105/106 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ALEGADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE FLS. 56/103, NOS TERMOS DO ART. 738 DO CPC. ATO CONTÍNUO CUMPRA O CARTÓRIO O DETERMINADO NO ART. 736 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. (P. III) \r\n\r\nProc. 2007.001.039904-8 - CONFECÇÕES KACYUMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...(P. III) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043050-1 - CARLOS MARIA D ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Decisão:1 - DEFIRO J.G. 2 - DESIGNO O DIA 04/09/08, ÀS 15:45 HORAS, PARA AUD. DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. 3 - APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO E TUTELA ANTECIPADA. (P. III) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129574-9 - OLNEY GONCALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CASA DE SAUDE DE BONSUCESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:DESIGNO A.I.J. PARA 11/09/08, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE COLHER A PROVA ORAL. RECOLHIDAS AS CUSTAS, PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. (P. III) \r\n\r\nProc. 2007.001.008460-8 - MARIA HELENA COSTA SALZANO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:OFICIE-SE AO SPC PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO SE FOI NEGATIVADO O NOME DA AUTORA E, EM CASO POSITIVO, A DATA DA NEGATIVAÇÃO, QUE A FEZ, A RAZÃO, BEM COMO A DATA DA EXCLUSÃO, SE FOR O CASO. APÓS VOLTEM. (P. I) \r\n\r\nProc. 2007.001.088502-2 - AURELIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE A R ( P I I ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.075310-7 - MARGARETH OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:1 - DEFIRO J.G. E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POR SE TRATAR DE TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INC. VIII DO CPC. 2 - DESIGNO O DIA 04/09/08, ÀS 15:00 HORAS, PARA AUD. DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. 3 - APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. (P. III) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020790-1 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A FIM DE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, DIGA A RÉ SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL POR ELA REQUERIDA ÀS FLS. 81. (P. I) \r\n\r\nProc. 2007.001.054178-3 - MARILENE LIMA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X BANCO ITAU AGENCIA 1108 (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: AO REU PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 235. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.040825-0 (9691) - JEMPS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA (RJ-009525) Decisão:FLS 1372: TENDO EM VISTA O ALEGADO PELO AUTOR, DETERMINO: DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS 1361/1364, ENTREGANDO-A AO ADVOGADO SUBSCRITOR. PROSSIGA-SE COM A ARRECADAÇÃO. (P. I) \r\n\r\nProc. 2004.001.082076-7 - FERNANDO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782)) X TELEBAHIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). RENATA MIRANDA REZENDE DE VASCONCELLOS (BA-017072) Decisão:NESTA DATA PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO. (P. I) \r\n\r\nProc. 2005.001.149331-6 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AIJ PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 14 HORAS. DIGA O INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 302. RENOVEM-SE AS INTIMAÇÕES POR AR, SEM CUSTAS. (P. II) \r\n\r\nProc. 2006.001.028626-3 - AMILDA OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:POR ORDEM VERBAL DA MM JUIZA TITULAR FOI DETERMINADA A RETIRADA DA AIJ DE PAUTA, REMARCANDO-A PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, AS 15 HORAS. AO CARTORIO PARA RENOVAR AS EVENTUAIS DILIGENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS SEM A INCIDENCIA DE CUSTAS PARA AS PARTES. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. INTIME-SE A DP PESSOALMENTE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.034417-2 - ELIANE TRINDADE SIMOES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 126/127: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS ... (P. II) \r\n\r\nProc. 2006.001.116108-5 - LELIO SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:FLS. 469: ÀS PARTES ACERCA DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P. III) \r\n\r\nProc. 2007.001.032969-1 - RUI MARCOS MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P. II) \r\n\r\nProc. 2007.001.122413-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FELICIANA MIGUEL ANDRE DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR ; ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.177526-1 - BÁRBARA IARA VESCONCELLOS PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X HOSPITAL DR. BADIM Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 44, EIS QUE A PRESENTE AÇÃO FOI PROPOSTA EM 2007. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 04/09/2008, ÀS 15 H 15 MIN. CITE-SE E INTIMEM-SE A PARTE RÉ. (P. III) \r\n\r\nProc. 2008.001.075905-5 - JOSEFA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES E OUTRO Decisão:1 - CONSIDERANDO TER HAVIDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, PREJUDICADO ESTÁ O PEDIDO DE J.G. 2 - DESIGNO O DIA 04/09/08, ÀS 14:45 HORAS, PARA AUD. DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P. III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135717-2 - JOAO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:FLS. 194/195 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. (P. III) \r\n\r\nProc. 2006.001.058875-9 - CESAR ROMERO GEIGER PONTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DESIGNO O DIA 01/10/08 ÁS 14:15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. III) \r\n\r\nProc. 2006.001.144114-8 - CARMEN GUIMARAES MEHEDFF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:1 - FLS. 240 - DIGA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 2 - DESPACHEI NA PETIÇÃO PRESA À CONTRACAPA. VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 242, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SER RECEBIDA A IMPUGNAÇÃO, SE FOR O CASO. (P. II) \r\n\r\nProc. 2007.001.075363-4 - CELIA LACERDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P. III) \r\n\r\nProc. 2008.001.081662-2 - PAULO AUGUSTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PÚBLICA (MT-000002)) X PLANSFER SESEF SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERROS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO O DIA 09/07/08, ÀS 15:45 HORAS, PARA AUD. DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. DÊ-SE VISTA À D.P. (P. III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265354-0 - ADEMAR JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO SEJA RESTABELECIDO O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ... DEFIRO J.G. AO AUTOR ... DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA O DIA 04/09/08, ÀS 14 H 00 MIN. INTIMEM-SE E CITE-SE. (P. III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.086602-9 - MANUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A Decisão:PRIMEIRAMENTE, NÃO HÁ COMO CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PELO AUTOR EIS QUE O DÉBITO PARECE REALMENTE EXISTIR, NÃO HAVENDO QUALQUER IRREGULARIDADE POR PARTE DA RÉ QUANTO À COBRANÇA REALIZADA. VALE RESSALTAR QUE O AUTOR PODE COBRAR O VALOR DO DÉBITO DE ENERGIA ELÉTRICA DO ANTIGO LOCATÁRIO, HAJA VISTA A CLÁUSULA 4ª DO AJUSTE. POR TAIS RAZÕES, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 03/09/08, ÀS 15:45 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. (P. IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170970-7 - LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X TELEFÔNICA SÃO PAULO E OUTRO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS. 19/27, OS QUAIS DEMONSTRAM QUE O AUTOR POSSUI PATRIMÔNIO SUPERIOR A R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS). INDEFIRO AINDA O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P. II) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.075056-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IVANA CRISTINA OLIVEIRA Decisão:COMPROVADO O ESBULHO PRATICADO PELA RÉ, CONSOANTE O CONTRATO DE FLS. 16 E A NOTIFICAÇÃO DE FLS. 15, DEFIRO A REINTEGRAÇÃO DA AUTORA NA POSSE DO AUTOMÓVEL EM QUESTÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. APÓS, CITE-SE. EM TEMPO: DESIGNO O DIA 04/09/08, ÀS 14:15 HORAS, PARA AUD. DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P. III) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.144835-5 - TRATTORIA GAMBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESPOLIO OLDEMAR ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Decisão:FLS. 212: AO M.P. (P. IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.104001-3 - GILDETE SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:AO SR. PERITO PARA REQUERER O QUE FOI DE DIREITO, TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE RÉ. INTIME-SE O SR. PERITO. (P. IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.104154-0 - SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO (AUTENTICAR FLS. 41/43) .(III) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.040995-6 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:FLS. 65/72 - ÀS PARTES. APÓS, AO M.P. (P. II) \r\n\r\nId: 514420"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "514422": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.062462-3 - FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). OLIVERIO GOMES DE O NETO (DF-010017)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais). Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.122520-5 - BANCO ABN AMRO S/A;; (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CARLOS JOSE DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 266. - F31 \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.031401-4 - BANCO FORD S/A;,. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X VALERIANO GUIMARAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE LIMA TAVARES DE ABREU (RJ-045948), Dr(a). GILBERTO CARDOSO LINS (RJ-002266) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 212-v. - E33 \r\n\r\nProc. 1998.001.112715-5 - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADEMIR FONSECA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Ante a inércia da parte autora quanto ao item \"2\" de fl. 117, tendo em conta o lapso temporal transcorrido, já havendo sentença transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. - F31 \r\n\r\nProc. 1999.001.025015-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SELMA BENEDITA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717) Despacho:Considerando que as custas foram recolhidas com a inicial, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. - F33 \r\n\r\nProc. 1999.001.088487-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSEMAR NICULAU DA COSTA E OUTRA E OUTRO Despacho:Autos desarquivados e com sentença ( fl. 32 ) já transitada em julgado. Anote-se onde couber. Dê-se-lhe vista dos autos, por 10 dias, se regularmente constituído. - F32 \r\n\r\nProc. 1999.001.172579-6 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANNA PIERINA LEVENROTH MEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Caberá a parte autora diligenciar quanto ao seu efetivo cumprimento. - F33 \r\n\r\nProc. 2001.001.151069-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 137. - F33 \r\n\r\nProc. 2003.001.115623-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ADRIANA ALVES MIRANDA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - F33 \r\n\r\nProc. 2003.001.120716-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (RJ-002066A), Dr(a). VÂNIA DE SOUZA MERGH (RJ-145794)) X SALLETTE CAVALCANTE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e por DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - F31 \r\n\r\nProc. 2004.001.030826-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - F31 \r\n\r\nProc. 2005.001.008797-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o julgado, por AR e DO, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - E33 \r\n\r\nProc. 2005.001.074000-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCUS STEVE GALLIANO Despacho:O feito encontra-se suspenso desde 11/09/2006, cujo novo sobrestamento foi deferido em 21/05/2007. Assim, intime-se o autor, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. -E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.049899-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HUMBERTO PAES DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para retirada dos ofícios acostados na contracapa. - E32 \r\n\r\nProc. 2006.001.098647-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO REZENDE Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 59. - F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.100321-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ FELIPE MENDES PINHEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.127600-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO DA SLVA ZARIF TANNOS Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 44. - F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.132708-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X INARA WALLENSTEINS DE FREITAS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. - F31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.146091-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA X IRACILDA MOREIRA MEIRELES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951) Despacho:Cabe ao requerente apurar o valor do débito exeqüendo, motivo pelo qual desnecessária a remessa ao Contador Judicial. - D27 \r\n\r\nProc. 2005.001.152434-9 - ADEMAR SPERBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112453-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROSA MARIA GOYTACAZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Inicialmente, venha a Certidão do RI devidamente atualizada. No mais, anote-se onde couber o novo patrono da parte ré. - D43 \r\n\r\nProc. 2007.001.031450-0 - TRANSNET LOCADORA DE VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903)) X PRIMUTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 19/5/2008 às 15:00 horas. - E4 \r\n\r\nProc. 2007.001.071271-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Declaro o feito saneado. Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção da prova pericial médica, nomeando peri to judicial, Dr. Antônio Carlos Nunes de Moraes (tel. 3133-3153 e 2492-5575), de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intimem-se - A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.143523-1 - LUCIA ABREU BOZSAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas referentes à exceção de incompetência, sob pena de rejeição liminar.- B30 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.153031-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDGAR MARIO BERGER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896) Despacho:Em derradeira oportunidade agora no prazo de 48 horas, cumpra-se corretamente fl. 76, a fim de comprovar sua hipossuficiência financeira. - F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.175276-5 - NILO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação interposta no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.179395-0 - DAVIDSON VENTURA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 65/74 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.199019-6 - ROGERIO DOS SANTOS MELENDEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ITAU S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/6/08, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - F26 \r\n\r\nProc. 2008.001.035111-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X JOSÉ BRUNO FILHO E OUTROS Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl.29. Anote-se onde couber o valor atribuído à causa. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/6/08, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - A43 \r\n\r\nProc. 2008.001.044049-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DO CAMPO DE SÃO CRISTÓVÃO Sentença:Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ajuizou a presente ação de cobrança em face de COOPCAMPO- Cooperativa dos Comerciantes da Feira de Tradições Nordestinas do Campo de São Cristóvão. Petição inicial instruída com os documentos de fls. 12/86. As partes celebraram acordo a fls. 95/97,referente ao contrato 950685-8 pondo fim ao presente feito. Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas remanescentes pela parte ré como acordado a fl. 96. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Retiro este feito de pauta. Desapensem-se. P. R. I. - F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.055258-8 - ROGELIO BARREIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Considerando os documentos acostados, comprovando-se a alegada hipossuficiência financeira, defiro JG ao autor. Cite-se. - F19 \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.136630-1 (19105) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREGIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-013933)) X GLORIA LUCIA NUNES RIBEIRO JUNQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.006810-1 - WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X BANCO PSA FINANCE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AN TONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. - F33 \r\n\r\nProc. 2008.001.021720-9 - JUBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BANCO GMAC S A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do inciso IV, do art. 267, do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais, condenação essa que sobresto, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. - A36 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.104970-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - F32 \r\n\r\nProc. 2003.001.145617-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PIERRE SIMON Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e por DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - F31 \r\n\r\nProc. 2005.001.061572-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. - F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.087575-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). ADRIANA SOARES FONSECA BARRETO (RJ-140748E)) X RAFAEL DE AZEREDO AVILA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 70, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - F32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.044584-5 - MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X LUIZ FERREIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055334-4 - ORIGINAL PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X JOSE RICARDO COSTA MATALOBOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 67 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 70, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - A8 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.125398-8 - PAULO CESAR FELICIO ALCAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Despacho:Ante o cumprimento do art.45 do CPC, intimem-se os réus no endereço de fl. 176 para regularizar sua representação processual. - B45 \r\n\r\nProc. 2008.001.057158-3 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 39/41, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria. - C44 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.054742-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Despacho:Em réplica. Intimem-se.- F39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.016479-5 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X MARIA INES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) Despacho:Fls. 323: Por ora, nada a prover, visto que o imóvel que se requer a Carta de Arrematação é objeto dos Embargos opostos. Aguarde-se o julgamento da referida ação. - F39 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.014281-1 - ESPOLIO DE NEIDE GOMES FELIX DE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Despacho:Intime-se o executado para o recolhimento das despesas processuais, na forma da lei, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. - D33 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.146091-9B - IRACILDA MOREIRA MEIRELES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Noticiem quaisquer das partes acerca do resultado do AI interposto. - D27 \r\n\r\nProc. 2003.001.031088-0B - AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X RICARDO COGLIATTI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Despacho:Às partes acerca de fl. 61-v, a fim de se complementar as custas do Contador. - B23 \r\n\r\nProc. 2003.001.151991-0B - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X ACOUGUE LYA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Despacho:Aos interessados sobre fl. 64. - F36 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.063351-7A - ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ZULMIRA HELENA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:1) Registre-se, autue-se e apense-se. 2) Assim, certifique-se acerca da garantia do juízo, tempestividade e recolhimento das despesas processuais, caso devidas. Após, voltem - E25 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054117-7 - TÂNIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X TVA SISTEMAS DE TELEVISÃO S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 17, pelo que convolo o presente feito ao rito sumário. Anote-se onde couber. Proceda o cartório à mudança de capa. Forneça a parte autora cópia de sua emenda a fim de instruir a diligência. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/6/08, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. -D23 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120903-6 - JOAO CARLOS DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Declaro o processo saneado. Defiro a produção da prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas. Desnecessária a inversão do ônus da prova. Designo AIJ para o dia 21/5/08, às 14:00 h. Intimem-se, inclusive, o autor para o depoimento pessoal, na forma do art. 343, § 2º do CPC e o réu para recolher as custas para intimação, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova - C23 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.032652-8 (19483) - GELSON DIAS SIMOES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA SCHMITT (RJ-085631), Dr(a). JOAO BATISTA PERDIGAO (RJ-041248), Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)), Interessado: ROBERTO SCHULMANN, Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Fl. 745: Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do arrematante do depósito de fl. 729, visto que se refere à comissão do leiloeiro por ele adiantado, tendo em vista que foi decretada a anulação da arrematação conforme fl. 670, cuja decisão foi mantida em sede recursal, cumprindo-se assim o item \"2\" de fl. 675. - Z7 \r\n\r\nProc. 1997.001.131256-4 - ROSANA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Autos findos por sentença ( fl. 143 ) transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. - C2 \r\n\r\nProc. 2005.001.075316-1 - MARIA DE JESUS SANTOS DO AMARAL YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra a executada o recolhimento das custas, visto que o prazo não é preclusivo. - A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.097678-2 - LUIZ FELIPE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO (RJ-079852)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:Com o advento da Lei 11.232/2005, a execução deixou de constituir processo autônomo, transformando-se em simples fase, iter do processo de conhecimento, de modo que, não existindo novo processo, não há que se falar no arbitramento de outra verba honorária. Assim, ante a inércia da parte executada, indique o credor bens a serem penhorados. - C28 \r\n\r\nProc. 2005.001.107410-1 - MAXWELL AUGUSTO DURAES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Considerando a decisão saneadora de fl. 184 que deferiu a produção de prova oral consubstanciada na oitiva de testemunha, sendo certo que somente a parte ré forneceu rol de testemunhas, consoante fl. 211, designo AIJ para o dia 28/5/2008 às14:00 h. Intimem-se. - A6 \r\n\r\nProc. 2006.001.002687-3 - CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CLAUDIO CEZAR MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:Indefiro o requerimento de quesitos suplementares, visto que intempestivos, na forma do art. 425 do CPC. Além disso, instados a se manifestar sobre o Laudo Pericial, quedaram-se inertes consoante certidão de fl. 953-v. Tendo em vista que pertine ao deslinde da demanda a produção de prova oral, já deferida no saneador de fl. 510, designo AIJ para o dia 21/5/2008 às 15:00 horas. - F8 \r\n\r\nProc. 2006.001.014455-9 - DARCILIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029039-4 - EDNA CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ante a concordância com o valor arbitrado, homologo os honorários periciais no valor de fls. 685, além disso são compatíveis com o trabalho a ser realizado e com outras estimativas feitas em processos análogos. Considerando o depósito efetuado a fl. 699, intime-se o perito para que dê prosseguimento aos trabalhos. Laudo em 30 dias. - B4 \r\n\r\nProc. 2006.001.107704-9 - ANTONIO SALDANHA DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - C7 \r\n\r\nProc. 2007.001.008814-6 - VALDERSON GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - F11 \r\n\r\nProc. 2007.001.066274-4 - WALDIR PETRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Na forma do art. 357 do CPC, diga o autor se possui qualquer outro meio de prova a comprovar a relação jurídica à época referente aos índices reclamados. - C5 \r\n\r\nProc. 2007.001.089797-8 - JULIETA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:Defiro ainda a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, uma vez patente o requisito da hipossuficiência técnica, que decorre da própria condição de inferioridade da autora na relação de consumo, sendo muito mais fácil para a ré do que para a autora a produção da prova, detendo a aquela mais informações sobre o serviço prestado.Em sendo assim, diga a ré, se tem interesse na produção de provas. - B22 \r\n\r\nProc. 2007.001.263795-9 - LINDA LEÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1- condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) que esta pagou para a aquisição da terceira prótese farmacológica que lhe foi implantada, valor esse a ser atualizado monetariamente a partir do desembolso; 2- condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença. Sobre os valores da condenação incidirão ainda juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês a partir da citação. A correção monetária far-se-á pela UFIR/RJ. Sucumbente na maior parte do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - C25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.013716-7 - ILCE TABOADA CACILHAS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917)) X MARIA HELENA DE MORAES FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Aos interessados acerca do ofício respondido. - A11 \r\n\r\nProc. 2006.001.000120-7 - FABIANA NAZARIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se foi efetivada a transferência ao Banco do Brasil da importância penhorada para conta à ordem e à disposição desse juízo. 2- Indefiro o requerido a fl. 263, uma vez que o juízo deve estar seguro pelo equivalente ao débito em execução. 3- Com relação ao item 1 de fl. 263, já foi determinada a providência conforme fls.254/259. 4 - No mais, tendo em vista que foi proposto incidente de Impugnação à Execução com fulcro no art. 475--L, V, CPC, consubstanciado em excesso de execução, naqueles autos é que será decidido acerca da existência do referido excesso ou não. - F14 \r\n\r\nProc. 2006.001.005472-8 - MARIA DOS PRAZERES CADEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:Ante o exposto, ratificando a decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO formulado na ação de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006989-9 - ROBERTO CARLOS FRANCO GRAVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - FEDERAÇÃO OU CENTRAL NACIONAL UNIMED. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes a fl. 207, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Proceda-se a exclusão do pólo passivo de UNIDADE DA UNIMED DE NOVA IGUAÇU e de UNIMED FEDERAÇÃO RIO DE JANEIRO. Anote-se. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. - D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.125327-0 - MAURO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - D24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048343-6 - NATÁLIA FROTA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - B9 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040121-5 - GRAÇA MARIA BARBOSA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X TELEMAR E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 21, para convolar o presente feito para o rito sumário. Anote-se onde couber. Proceda ao cartório à mudança de capa destes autos. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/6/08, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - B22 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.152756-3 - MIRELLA FABIANA ROBERTO COLOZOVISK VEDRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JÚLIO CÉSAR SALLES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - B17 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265736-3 - ALEXANDER DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de dívida do autor para com a ré; para, confirmando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, determinar que se proceda a baixa definitiva das anotações feitas pela ré contra o nome do autor nos cadastros de maus pagadores; e para condenar a ré ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ a partir da sentença e acrescidos de juros simples de mora a partir de 05/10/07 (Súm. 54, do STJ), na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % a.m. Tendo em vista que não ocorre sucumbência para o autor da ação quando a sentença concede menos do que foi pleiteado na petição inicial a título de danos morais, pois tal pleito é de mero arbitramento, cabendo ao juiz, segundo a sua prudente discricionariedade, quantificá-lo, condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% ...B28 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.045120-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE TOUR D ARGENT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MACHADO LOUREDO (RJ-005777) Despacho:Fl. 264: Às partes. Providencie o cartório a expedição de diligências necessárias. Atenda-se ao requerimento do Avaliador. - A43 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.188735-0 - JUDITH HELENA GENUÍNO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Pelo exposto, indefiro a petição inicial e, com apoio no inciso I, do art. 295 e I, do art. 267, todos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO. Custas pela requerente, ressalvada a regra do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de Justiça a ela deferida. P.R.I. - E40 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.106972-5 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570)) X MARILIA SEBASTIANA DO SACRAMENTO JAQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, salientando-se que houve interposição de AI junto ao STJ. Expeça-se mandado de imissão na posse. - D13 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.066721-9 - LUZIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que o valor devido conforme fls. 194/196 e 206 totaliza R$ 12.833,56, visto que o depósito de fl. 199 foi extemporâneo, aplicando-se ao caso a multa de 10% do art. 475-J do CPC e que foi depositado um valor total de R$ 12.399,48 ( fls. 199 e 211 ), assiste razão ao exeqüente, posto que há diferença de R$ 434,00 em seu favor a ser creditado. Assim, venha o depósito correto pela executada. - F23 \r\n\r\nProc. 2007.001.188051-2 - VALDECIR GOMES EMIDIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - F19 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.104888-8 - ABDON ALBERICO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS.130/131 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127899-7 - SERGIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:1- Ante a certidão de fl. 194, regularize a executada sua representação processual. 2- Ao exeqüente sobre depósito efetivado, esclarecendo se dá integral quitação. 3- Ciente do julgamento do AI que incluiu a multa de 10% do art. 475-J e os honorários em sede de cumprimento de sentença, cumpra-se-a. - F15 \r\n\r\nProc. 2007.001.086237-0 - MARIA ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls.76, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - C27 \r\n\r\nProc. 2008.001.018896-9 - ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em réplica, manifestando-se, inclusive, acerca dos acrescidos. Intimem-se. - A21 \r\n\r\nProc. 2008.001.023945-0 - JOÃO VALDIR ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/6/08, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - A26 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168811-0 - MARIA ROZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de R$ 1.000,00 (mil reais). Suspendo a condenação dos ônus sucumbenciais, em sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163148-2 - MARIA CRISTINA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - D6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.032426-7 - MVP REGULAGENS E PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1- Anote-se onde couber os novos patronos do réu. 2- Cumpra o réu a deteminação de fl. 175. - E22 \r\n\r\nId: 514422"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "514423": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.069373-1 - MARLI ROTONDARO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) O Alvará encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.083372-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE DE FATIMA MENDONÇA À parte autora para entrar em contacto com a central de mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.163507-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDER JUNGER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 51/55, no efeito devolutivo. Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.031239-4 (17729) - MARIA ASSUMPCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1996.001.087726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FREIRE ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE LERENO SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:O pedido de aplicação de multa já foi deferido, conforme fls. 239.Cumpra-se o item 5 de fls. 250. \r\n\r\nProc. 1997.001.133294-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão: 1- Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do credor/ réu do valor incontroverso de fls. 163. 2- Publicada a decisão de fls. 160, o devedor/autor retirou a guia para pagamento no valor que julgou correto.Às fls. 165/167 foi apresentada impugnação pelo credor corroborando a planilha de fls. 149. Não assiste razão ao impugnante já que o valor devido corresponde a: R$ 5.000,00 X 2,0046 ( índice de correção do TJ de nov. de 1997) = R$ 10.023,00. Consequentemente, resta o débito de R$ 4.804,94 + a taxa recolhida às fls. 158. Logo, R$ 5.223,61. \r\n\r\nProc. 2000.001.164143-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO (RJ-106055)), Interveniente: CLUBE NAVAL - CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIARIA, Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X WILMA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) \" J. DIGA O AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.043004-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARINALDO BARBOSA DE SOUZA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.050335-1 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X MOSHE GRINSZPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.082110-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO, Síndico: ARLINDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X ESPOLIO DE NAIR PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL E RETIRAR A CERTIDÃO DO RGI ACOSTADA A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.123645-9 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X BANCO CREDIT SUISSE FIRST BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (SP-033031A) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.125083-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.148559-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EDSON PINTO JÚNIOR E OUTROS Faltam custas e cópias para instruir a carta precatória (art. 202 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.151843-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO CENTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ESPÓLIO DE ARTUR JANKE Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.160904-5 - LUIS GABRIEL DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.768,20 (três mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.074489-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X VIGEL VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA Faltam custas e cópias para instruir a carta precatória (arat. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.033506-0 - ELIANE PESSANHA CLIMACO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.73/84 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041295-8 - OSVALDO LUIZ NOBRE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) \".. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068715-7 - RUI MANUEL SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608), Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068838-1 - MARIA EMILIA MONTEIRO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 169/202, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.071270-0 - LUIZ HENRIQUE SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça para baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.084710-0 - LENI FARANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.135/179, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.104366-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X MARIA CECÍLIA PEREIRA SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:Ao réu para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.118832-0 - ALBERTINA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a contar da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119203-6 - NEREIDE MARIA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Além disso, o erro material pode ser modificado a qualquer tempo. Considerando que houve um erro material na sentença, e que na fundamentação há referência ao índice requerido pela parte autora em sua emenda à inicial de fls. 17/21, retifico a sentença de fls. 111/115 para que passe a constar o seguinte: \"(...) Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de janeiro de 1989 (20,37%) e do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em março de 1990 (84,32%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.001.124884-4 - ADALBERTO PERES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre honorários e para ciência da data designada para perícia: 29/05/08 às 12:15 na sala 313 C do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2007.001.133583-2 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LUCIA SANDRA PIMENTA BRAGA Despacho:Considerando a ausência de tempo hábil para a diligência, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 13/06/2008 às 14:00 horas. Cite-se, como requerido às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.145311-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFIÍCIO MAGNÓLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LUIZ ANTÔNIO BARBOSA CORRÊA E OUTRO Decisão:Intime-se para o cumprimento da senteça, conforme fls.91 \r\n\r\nProc. 2007.001.199234-0 - GUMERCINDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Nomeio perito Sr. Antonio Carlos Fernandes, telefone nº 9911-5602, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, devendo ser observado que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.205385-8 - AMARO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Ao autor para recolher as custas de fls 20, sob pena do disposto no artigo 31, § 2º da Lei 3350/99 (inscrição na Dívida Ativa) \r\n\r\nProc. 2007.001.210055-1 - ANTONIO ALBINO FREIRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Ao autor para recolher as custas de fls 20, sob pena do disposto no artigo 31, § 2º da Lei 3350/99 (inscrição na Dívida Ativa) \r\n\r\nProc. 2007.001.264145-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA RÉGIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X SILVANO FARIA FILHO E OUTRO Despacho:J. Retire-se o feito de pauta.Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nCobrança, .-* \r\n\r\nProc. 2007.001.145350-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERONIMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LAERTE VELLOSO DA CUNHA AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.001.265576-7 - LUCIA HELENA AFONSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Despacho: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça do autor Claudio, ante seus rendimentos. Venha o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.018762-4 - AUGUSTO ANGELO DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BMDG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA (MG-056674), Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Despacho:Ao sucumbente para recolher os honorários do expert do juizo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.061645-0 - ROSANGELA ATALIBA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HSBC Ao autor para recolher as custas apuradas a fls 25, sob pena do disposto no artigo 31, § 2º da Lei 3350/99 (inscrição na Dívida Ativa) \r\n\r\nProc. 2008.001.057777-9 - DANIEL MARIANO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão: Deferida a gratuidade de justiça. E. guia. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.208975-7 - GERALDO AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.001.149572-9 - JORGE DE GOES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Pelo exposto, HOMOLOGO o laudo de fls. 296/305 e 331/332 para tornar líquida a sentença declarando o saldo devedor da autora em R$ 1.702,32 (mil setecentos e dois reais e trinta e dois centavos), em 22/08/2007, data da elaboração do laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085592-3 - MARCO AURÉLIO GUERREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada de fls. 64/64v; bem como condenar a ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093613-3 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:1 - Recebo o agravo retido de fls.161/164, anote-se na capa. Ao agravado.2 - Com a resposta do agravado, ao MP.3 - Após, voltem para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.168473-1 - ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X JOSE VICTOR DIAS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-083843), Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central ser instado a informar a este Juízo se há alguma conta-corrente pertencente aos devedores, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.265954-2 - ANDRÉIA ALVES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X MARIA CELIA DOS REIS PEREIRA Despacho: Defiro JG. Cite-se dando ciência ao( s) sublocatário (s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art.62, II e alíneas da lei 8.245/91. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.159452-5 - ZÉLIA SALVADOR THOMÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953) Despacho: Cumpra-se o item 02 de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.178702-0 - ESTHER PADILHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho: Devolvo o prazo para manifestação do embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104956-0 - EDUARDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Ao embargante para recolher as custas apuradas pelo contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.236283-1A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTONIA APARECIDA PAPA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.078158-6 (16884) - INOCENCIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se a credora, tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.015860-8 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAMBRINI (RJ-010762)) X COLCHAO COMPLETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao réu para recolher as custas de baixa: R$ 10,03 conta 6002.02696-8 e R$ 2,00 conta 6002.05926-6, sob pena do disposto no artigo 31, § 2º da Lei 3350/99 (inscrição na Dívida Ativa) \r\n\r\nProc. 1991.001.101290-7 - EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X JOSE CARLOS RAMOS MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Ao réu para recolher as custas de baixa: R$ 10,03 conta 6002.02696-8 e R$ 2,00 conta 6002.05926-6, sob pena do disposto no artigo 31, § 2º da Lei 3350/99 (inscrição na Dívida Ativa) \r\n\r\nProc. 1996.001.055625-0 (19575) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WB PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTRO E OUTRO 1- Aguarde-se em Cartório, manifestação por 05 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão.2- Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1997.001.094904-2 - ELETROPAR ELETRO PARANA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO (PR-015359)) X REI DOS FAROIS A. C. SOM E ACESS. Ao autor para recolher as custas de baixa: R$ 10,03 conta 6002.02696-8 e R$ 2,00 conta 6002.05926-6, sob pena do disposto no artigo 31, § 2º da Lei 3350/99 (inscrição na Dívida Ativa) \r\n\r\nProc. 1999.001.026297-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NEIDE SIQUEIRA CAMPOS DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista que as executadas foram regularmente citadas e não efetuaram o pagamento do débito nem indicaram bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC, que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva transferência para o Banco do Brasil;3. Lavre-se o termo de penhora;4. Independente do cumprimento do item 03, intimem-se as executadas via DO para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para apresentação de embargos, visto que citadas antes da vigência da Lei 11382/06. \r\n\r\nProc. 1999.001.101211-1 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X VILIBALDO GALVAO VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Ao 2º réu para recolher as custas, conforme demonstrativo supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.115013-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X VILZA MENEGUCI PESSANHA AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.057924-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.085280-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DRHAL XIV COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão: Citem-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá por embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.017888-8 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X DANIEL D`AVILA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 1997.001.083450-0 - ITAU SEGUROS S/A;, (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (RJ-002184)) X GEORGE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (RJ-042324) Despacho:Recolham-se as custas e manifeste-se sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.164517-8 - MANUEL DA COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho: Manifestem-se os autores e o executado sobre fls. 1817/1818. \r\n\r\nProc. 1999.001.162080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X IVETE CARDOSO DE SOUZA Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2000.001.098269-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAUA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ESPOLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264) Despacho: Esclareça-se o pedido de fls. 209 já que a carta precatória juntada aos autos às fls. 184/205 não chegou a ser cumprida. Desentranhe-se a mesma encaminhando-a através de ofício ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2000.001.122235-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)), Interessado: BANCO ITAU, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOAQUIM GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA (RJ-047693) Despacho: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de pagamento ao credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2003.001.104066-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIZABETH TOROS DE UZEDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.137028-0 - MARIA LUCIA CHAMBELLAND DELORME (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X MARCOS BARBOSA DE AZEVEDO Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se a credora, tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2007.001.169337-2 - ELAINE FRAMBACH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho: Ao Excipiente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.164693-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXANDROS PANAYOTIS ANTÔNIO NAVARRO IKONOMOPOULOS E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de execução conforme requerido às fls.36/37. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.149735-8B - ARMANDO SIMONSEN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho: Defiro prazo improrrogável de dez dias para apresentação do contrato. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036489-4 - CELIA MARIA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Às partes sobre os novos honorários pleiteados pelo ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.118417-9 - CARLOS EDUARDO PORTELLA BERNARDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.174150-0 - GLÓRIA DELOURDES KALIL HONEIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869), Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X EDSON LEMOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:Nomeio perito do Juízo, Dr. Renato de Arruda Teves, telefone nº 2564-6856, 9983-9678, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, devendo ser observado que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.266500-1 - ROMILDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.017812-6 (19091) - ERE EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR PEREIRA CAMARGO (RJ-069699)) X VANIA ARAUJO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Aguarde-se em Cartório, manifestação por 05 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. \r\n\r\nProc. 1999.001.168262-1 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X DURVAL SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a intimação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.076892-0 - MARIA DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333) Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se a credora, através da D.P., tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do execu tado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2002.001.124681-1 - GILBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Faltam cópias para instruir a carta precatória (art. 202 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.103939-0 - NEIZIANE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X CARREIRA ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.068082-0 - MARCELO LUIZ ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Reconsidero a decisao de fls. 231, eis que de fato nao ha titulo executivo que embase a presente fase executoria. Afinal, a condenaçao foi reduzida por acordao de R$ 8.000,00 para R$ 5.000,00, tendo o exequente insistido na cobrança do primeiro valor, sendo certo que tal conduta acabou por induzir a erro também o Sr. contador. Assim, recebo a exceção de pré-executividade e acolho seu pedido para julgar extinta a execução, ante o valor recolhido pela parte autora. Oficie-se ao i. Relator do AI. Apos, certificada a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se; \r\n\r\nProc. 2006.001.095417-0 - EDINAIDE DOURADO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X A W A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS Despacho: A parte autora sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.151649-5 - EDILSON NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Recolham-se as custas para a apreciaçãos de fls.201/203. \r\n\r\nProc. 2007.001.115721-8 - JOÃO CARLOS DE SÁ MENDES (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.154293-0 - AFONSO GONÇALVES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X PETROBRÁS S A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho: Retifique-se o nome da parte ré, como requerido. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244372-7 - LETICIA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X SUBMARINO S A E OUTRO Decisão:Designo 13/06/2008, às 14.20 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.092841-9 - ODALEA BESSA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X ROGERIO DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.086648-0 - GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SECCIONAL RIO DE JANEIRO Despacho: Indefiro a liminar eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão da medida pretendida, em especial o \"fumus boni iures\". Apresente o autor comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.053131-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FATIMA ARMAN NESSEL (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403) Despacho:De acordo com pesquisa on-line realizada junto ao BACEN, verificou-se que não foram encontrados nas contas do executado valores suficientes para cobrir o débito exeqüendo. Todavia, foi solicitada a transferência do valor encontrado para o Banco do Brasil, ficando o mesmo à disposição do Juízo. Assim sendo, aguarde-se oficio do Banco do Brasil noticiando a disponibilidade do valor transferido. Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.042353-9 - MARTA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte ré, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.017911-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SKALIBUR AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Complemente o autor as custas para expedição de carta precatória, eis que o endereço é em outra comarca (demonstrativo às fls. retro). \r\n\r\nProc. 2007.001.099901-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TERCEIRO MILÊNIO INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA E OUTROS Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.265717-0 - ALVARO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X CALÇADOS RÁPIDO VALENTE II LTDA Autos a disposição da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.083694-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DA VILA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL Despacho: Esclareça a parte autora o rito pretendido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000867-9 - NEUZA MARIA SANTOS SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE RIO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.046143-1 - GILSON SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.034596-9 - MARCELA DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - decretar a revisão dos contratos celebrados para:1.a) determinar a incidência de juros com base na Taxa SELIC do período;1.b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;1.c) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;1.d vedar o anatocismo;1.e determinar o cancelamento do cartão de crédito de titularidade da autora;2 - condenar o réu a:2.a) retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00; 2.b) devolver os valores eventualmente cobrados a maior, na forma simples, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada eventual desembolso;2.c) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, q \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.000013-9 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) 1- Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) 2 - AO DEVEDOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 206. \r\n\r\nProc. 2008.001.073408-3 - LUIZ GUSTAVO LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Emende-se a inicial, eis que a causa de pedir ora é de exibição de extratos, ora de expurgos das correções monetárias. Ressalte-se que a presente ação de pretações de contas não permitirá o recebimento das diferenças pretendidas, até porque a parte autora afirma que sequer sabe os índices aplicados pelo Réu. caso o banco deixasse de apresentar sua contas, o autor não teria como apresentar as suas, conforme se deduz na fundamentação da inicial. Além disso, o período do Plano Bresser já se encontra prescrito. Emende-se para ação de cobrança dos índices devidos, pelo rito sumário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018198-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) À parte autora para entrar em contacto com a central de mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.001.069041-4 (15522) - JOSE ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X LEVI ARAUJO LAFETA (Adv(s). Dr(a). LEVI ARAUJO LAFETA (RJ-021359), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068151-9 - JAVIER GUZMAN TORRES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.130/137, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.038131-5 - HELIO BESSA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (RJ-003903), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.043927-2 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153259-0 - MARLI MARINHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Defiro vistas dos autos conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.154177-5 - THEREZA DE MOURA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.135214-3 - IRACI REIS FERMIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.085654-1 - ALESSANDRA FONTES MOTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG.Venham comprovante completo e atualizado dos Órgãos de restrição ao crédito, dando conta da efetiva nagativação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125816-9 - LEIA CHOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X C E A MODAS CARTAO C E A IBI CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se com o levantamento da quantia dá quitação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.076685-2 - SYLVIO ALEXANDRE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Considerando que não há saldo credor em favor do autor, conforme laudo pericial nos autos, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074897-3 - HONORINA MEIRELES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.156/176, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.052200-6 - ELSO JOSE FRASSETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho: Aos autores para regularizarem o recolhimento das custas, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.084924-0 - VALDIR DE AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABA LHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.067354-4 - MONICA HONORATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA) Despacho:Fls. 193 - Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 514423"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "514424": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.047942-8 - COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ELISANE ROSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.090222-4 - DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X DIVIMIL COM DE DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Despacho:INDEFIRO A PROVIDÊNCIA REQUERIDA UMA VEZ QUE O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS NÃO SE CONFUNDEM COM O DA SOCIEDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069428-6 - CONDOMINIO DOS EDIFCIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X MARIA ANTONIETA DE ALMEIDA TENDO A CARTA PRECATÓRIA SIDO DEVOLVIDA, DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.106823-1 - CHRISTY ANE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X GEORGINA BATISTA DA SILVA LINS Decisão:1. DEFIRO CITAÇÃO POR EDITAL. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/08/08, ÀS 14:10. PRAZO DO EDITAL: 20 DIAS. 2. RETIRE-SE DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159620-0 - CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\" Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048079-4 - RITA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067905-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BGS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Decisão:\" 1) Mantenho a decisão de fls. 112; 2 ) Preliminarmente, necessária se faz a intimação da parte executada para o cumprimento da sentença n/f do art. 475-J do CPC; 3) Dessa forma; Ao devedor, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor a que foi condenado, sob pena de ao mesmo ficar acrescida a multa de 10(dez)%. Ressalte-se que a guia paradepísito deverá ser retirada diretamente em cartório, independentemente de reqierimento por petição. (cf. planilha de fls.119) . 4) Após o prazo, em não havendo comprovação do pagamento, voltem para aoreciação dos pedidos de fls.114/116.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070506-8 - ESPÓLIO DE PAULO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080971-8 - ELETRICISTA E AUTOPEÇAS BABILÂNDIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X FUNDAMENTA ENGENHARIA DE FUNDAÇÕES LTDA Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 26/06/08, ÀS 15:10 H. CITE-SE E I-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.084181-0 - EDNA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331,CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.097526-6 - RAUL DE SANTA HELENA DO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312)) X BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 31/07/08, ÀS 14:50 H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.166100-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPOLIO DE LERENO SOARES DO NASCIMENTO Decisão:\" Redesigno audiência para o dia 07/08/2008 às 14:50 hs. I-se e Cite-se. Retire-se de pauta.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.171449-1 - MATILDE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198687-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X JOÃO JEFERSON MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Sentença:\"...Tendo em vista a manifestação de fls. 27, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Transitado em julgado, cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se...\" (Sentença na íntegra poderá ser vista no Cartório) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.018932-5 - JUCELAYNE CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE LEVANTAMENTO NO VALOR INFORMADO ÀS FLS. 136, C/F OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL (FLS. 132), COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.027410-0 - DENISE APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YSSELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155) AO 1º RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS COM O FIM DE BAIXA FLS 201 ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA 1107-2 - $ 12,78 ATOS ESCRIVÃES + ATOS DISTR.1102-3 82,15 ATOS VIA POSTAL 1110- 6 10,95 ATOS DISTR.REG./BAIXA 600202696-8 $ 18,23 FETJ600205926-6 $ 3,65 TAXA JUDICIÁRIA 2101-4 $ 44,45 FUNDPERJ 5673-00124-3 $ 6,20 FUN PERJ 600225174-9 $ 6,20 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.122436-0 - TRATO SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X APIZ COMERCIO DE BRINDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO ANTE À AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159587-6 - LILIA CRISTINA GEBHARD NEVES (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X BESOURO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:\" A preliminar de ilegitimidade passiva aduzida pela 3ª e 4ª rés se confundem com o mérito e com este será analisado. Também não merece prosperar apreliminar de inépcia, uma vez que dos fatos narrados decorre o pedido. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. não há nulidades a seremsanadas. dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente, testemunhal requerida pelaré Ford e depoimento pessoal da autora. Defiro também prova pericial, nomeandoo Dr.dolfírio Barud, que deverá ser intimado para propor honorários, sendo os mesmos rateados entre a 1ª e 2ª ré, requerentes da prova. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e formulação de queseitos no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210083-6 - DANIEL VALERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:\" Em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124506-5 - SHEILA ELIANA DA SOLEDADE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X COLCHÕES SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:PRELIMINARMENTE, INFORME A AUTORA SE CONFIRMA O NOME DA PRIMEIRA RÉ, UMA EZ QUE NA CONSULTA AO SPC SÓ HÁ O NOME DO SEGUNDO RÉU E NA INICIAL SE FALA EM CARTÃO MARISA E O RÉU APRESENTA O DOCUMENTO DE FLS. 91/92 ONDE CONSTA O NOME LUKMOVE RIO, INCLUSIVE COM ASSINATURA. APÓS AS INFORMAÇÕES ACIMA SERÁ PROFERIDO DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.075707-1 - RICARDO ALEX GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA SER MERAMENTE ESTIMATIVO, CONVERTO O RITO EM ORDINÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER. VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.088496-2 - ÁLVARO MOREIRA FILOGÔNIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:...Desta forma, presentes os requisitos do art.273 do CPC,defiro a tutela antecipada para que a ré autorize o exame PET SCAN do corpo inteiro requerido às fls.22 na forma diagnosticada às fls.33 dos autos,sob pena de multa diária deR$ 5.000,00(cinco mil reais).Intime-se e cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.102893-9 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALVARO NOGUEIRA PALHANO DE JESUS Despacho:\"Ao autorpara prosseguimento, requerendo o que entender devido, antea informação de fls.78.\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.010091-0 - EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:\" Tendo em vista a quitação dada, declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento. Decorrido o prazo recursal e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Abra-se conclusão no apenso.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.060882-3 - DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARCEUTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.166373-0 - MARIA HILDA FERREIRA BIANQUINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE RONALDO MOLL (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522) Despacho:1. A AUSÊNCIA DA PARTE NA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC INVIABILIZA SOMENTE A POSSIBILIDADE DE ACORDO...NÃO SE FAZ NECESSÁRIA A DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA... 2.OFICIE-SE A VARA DE FAMÍLIA DE BANGU SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO E POSTERIOR REMESSA POR EMPRÉSTIMO DO PROCESSO INDICADO ÀS FLS. 15. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.058126-3 (18657) - ANGELA MARIA LEITE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968) Despacho:TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. P. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.112560-6A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VENILTON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.130572-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X EDISON FERNANDES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498) Despacho:AO LEILOEIRO PARA AS PROVIDÊNCIAS DA PRAÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.076203-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ESPOLIO DE ISAAC CHAIEM MAJZELS E OUTRO Despacho:FLS. 193/195: DEFIRO (CANCELAMENTO DA PENHORA). \r\n\r\nProc. 1999.001.175017-1 - WANDERLY GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X EXAMEN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) Decisão:\" Defiro a avaliação indireta conforme fls. 131. I-se o sr. avaliador.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.053606-6 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X COLORPOX PINTURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:\" Segue consulta \"on line\" ao Banco do Brasil. Requeira o que entender devido.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.263614-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VICAR COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS (EXCETO BACEN) PARA ENDEREÇO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038064-7 - GISELE CRISTINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 49 EIS QUE FRUTO DE EQUÍVOCO; 2.QUANTO À SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052375-3 - MONICA DE MEDEIROS NADER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 60, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.002004-9 - MARCELO DE ANDRADE MASCHERONI (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:\" Ao autor sobre a contestação e documentos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.066094-4 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO AMERICANAS COM E OUTRO Decisão:\" Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 14/10/08 às 13:30 h. Cite-se com a advertência do art.277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.078695-1 (20137) - FERNANDO DUARTE AGLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-421383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:RAZÃO ASSISTE, DEVENDO O PATRONO PETICIONAR NESTE SENTIDO, DANDO, INCLUSIVE ANDAMENTO AO FEITO. RECONSIDERO DECISÃO PARA QUE O PROCESSO CONTINUE EM TRÂMITE. \r\n\r\nProc. 2001.001.058383-0 - RITA DE CASSIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X HELENA DO PRADO SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:\" Preliminarmente certifique o trânsito em julgado.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.093295-4 - MARGARIDA PENHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X IVONE MANTOVANELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 367: NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, UMA VEZ QUE A DECISÃO NA SENTENÇA REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE A AUTORA, BENEFICIÁRIA DE JG, CONFORME DECISÃO DE FLS. 52. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 365. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.091617-7 - ANDRE VOLSCHAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027774-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.082364-5 - CRHISTY ANE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X GEORGINA BATISTA DA SILVA Decisão:OFICIE-SE O XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA INFORMAR QUE AS IMPORTÂNCIAS A SEREM RETIDAS EM FAVOR DESTE JUÍZO CORRESPONDEM A 30% DE CADA DEPÓSITO EFETUADO MAIS R$ 424,08...DEVE SER MANTIDO O BLOQUEIO DE R$ 1.672,55 JÁ EFETUADO POIS CORRESPONDE AO REGULAR DESCONTO DOS 30% SOBRE O SEGUNDO DEPÓSITO. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.055441-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA CAVALCANTI CUNHA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CAVALCANTI CUNHA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-065614) Despacho:\" Fls. 73 - Ao réu para informar se concorda com a proposta. Ao autor para informar nova data para o início das parcelas.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.068897-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CASA MATERNAL MELO MATOS Despacho:CITE-SE . A LIMINAR SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.099501-6 - MANOEL MONTEIRO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X PAULO DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:\" Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133925-1 - ANDERSON DA SILVA BARROS ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:ANTES DO SANEADOR, INFORME O AUTOR SE O APARELHO CELULAR ESTÁ EM PODER DA RÉ E SE DESEJA A PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.134410-6 - HELIO MOTTA MOLISANI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) 1)Compulsando os autos detidamente para proferir sentença, verifiquei que se fazem, de fato, relevantes, os depoimentos testemunhais do representante da agência que vendeu o veículo, indicada ás fls.46, bem como do suposto comprador José Marinho de Mendonça Neto... Serão ouvidas como testemunhas do Juízo, designando, para este fim, audiência no dia 06/08/2008 às 14:00h.;2)Vislumbra-se, por outro lado, desde logo a ocorrência de fraude na modalidade clonagem eis que o veículo em questão saiu da posse do autor. Assim, evitando-se efetivos prejuízos a tutela antecipada para o autor defiro na íntegra a tutela antecipada ...;3) A ré, ainda deverá informar se o contrato de financiamento chegou a ter algum pagamento, bem com juntar ao processo a documentação do suposto comprador... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.047618-3 - CARLOS JOSÉ ESSINGER SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) AO AUTOR/CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 186 (R$ 578,96), DEVENDO DIZER QUANTO À QUITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.221365-5 - MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\" Ao autor sobre a contestação e documentos.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.033701-6 - ESPÓLIO DE GERSON SCHLOBACH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733)) X CLINICA RADIOLOGICA JARDIM BOTANICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA, RECONHECENDO A CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A FIXAÇÃO DOS ONUS SUCUMBENCIAS, CONSIDERAR A SUCUMBENCIA RECIPROCA COM O RATEIO DAS CUSTAS E O PAGAMENTO PROPORCIONAL DOS HONORARIOS DE ACORDO COM A PARTE QUE CADA UM SUCUMBIR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.095289-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JOAO LUIZ PEREIRA AO AUTOR SOBRE C.P. (FLS. 52/81). \r\n\r\nProc. 2008.001.073219-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE GUILHERME GOUVEA ANCIAES Despacho:AO AUTOR PARA APRESENTAR A NOTIFICAÇÃO FEITA AO RÉU. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.033772-2 - JARDIM MIRAFLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X DORA BAPTISTA CHERMONT (Adv(s). Dr(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER (RJ-050235) Despacho:\" Fls.385 - Aguarde-se a garantia do Juízo que é pressuposto para a oposição de impugnação. Ao exequente para dar andamento ao feito.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.054978-8 - ACOUGUE JOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807)) X TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR FORMULADO ÀS FLS. 245. I-SE O AUTOR PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132603-7 - VIA ORIENTE RESTAURANTE E SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.037195-3 - LEISIMAR FERREIRA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097586-0 - FLAVIA FERNANDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:\" 1) Anote-se a reconvenção; 2) Em provas, justificando-as.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112774-3 - CRISTIANE DE VESCONCELLOS RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Despacho:\" Fls. 86 - certifique o cartorio.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.027721-2 - RENATO COLONESE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:\" Aguarde-se o trânsito em julgado.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.035931-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ANDRE LUIZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.085012-0 - CRISTIANE BOTELHO DE OLIVEIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X WORK HUNTER CONSULTORIA EM RH LTDA Decisão:\" Tendo em vista a ausência de impugnação, defiro o levantamento da quantia depositada conforme fls. 60. Desentranhe-se o mandado de fls.77/79, visando o seu efetivo cumprimento, devendo o Oficial de Justiça esclarecer o motivo pelo qual não realizou a penhora determinada (portas a dentro). Sem prejuízo, adite-se o mesmo para fazer constar o valor atualizado do débito (fls.81).\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.041808-0 - AGEBRAS AGÊNCIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.029583-8 - ADEMAR DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:NÃO HÁ PRELIMINARES...DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E PROVA TESTEMUNHAL. DEFIRO TAMBÉM PROVA PERICIAL PARA O QUE NOMEIO O DR. DELANE BORGES QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PROPOR HONORÁRIOS, RESSALTANDO QUE OS MESMOS SERÃO PAGOS AO FINAL PELO SUCUMBENTE. A AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.219428-4 - RAFAEL FORTES GIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:\" Em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054525-9 - JORGE PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:\" Digam aspartes se têm interesse na conciliação (art. 331, CPC) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072387-3 - ORLANDO RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331,CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.074529-7 - LEDA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FLS. 81/90: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071408-4 - JOSÉ EDSON FERREIRA LUCENA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\" Defiro JG. Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.078015-9 - BERNARDINO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\" Defiro a JG. Cite-se.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167270-8 - ALFREDO MARTINEZ VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:\" Tendo em vista que ainda não ocorreu a citação, distribua-se como requerido.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.112016-5 - FRANCISCO LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200410-0 - MÁRCIA REGINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:\" Ao autor sobre a contestação e documentos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.077772-0 - EDIVAR BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. TENDO EM VISTA QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO, ADEQUE O AUTOR O SEU PEDIDO AO RITO ORDINÁRIO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016863-4 - ADRIANA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DECLINADO ÀS FLS. 189, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO. AO RÉU PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.188396-3 - MARIA HELENA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-127697), Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)) X AMERICANAS TAII) Despacho:A MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO PRESSUPÕE A IMINÊNCIA DO GRAVAME, OU SEJA, A INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO DE PROTESTO DE TÍTULOS. NA ESPÉCIE NÃO HÁ NENHUM ELEMENTO PROBATÓRIO NESTE SENTIDO. NEM MESMO SE MENCIONA QUE TÍTULO ESTÁ EM VIAS DE SER PROTESTADO. ESCLAREÇA, POIS, A AUTORA. \r\n\r\nId: 514424"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.083053-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772)) X FRANSILVA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE ESTIVA E OPERACOES PORTUARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALINAS BARREIRO (PR-004206) Despacho:I-SE O RÉU POR VP, PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS EM 48 HORAS. D10 \r\n\r\nProc. 2007.001.177946-1 - JOSÉ CELSO RUFFINO GARCIA RENALES, LUIS ALBERTO RUFFINO GARCIA RENALES (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X MÔNICA MARIA DALINA DA CONCEIÇÃO), JOSÉ AILTON DA SILVA Despacho:I-SE OS AUTORES, VP, PARA EM DEZ DIAS, REGULARIZAREM SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS, ANTE O TEOR DE FL 50, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E16 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.063206-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDIMIR BRITO RABELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265070-8 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ROLANDO DE LAMARE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.075631-5 (13480) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINCO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X RAYMUNDA GONCALVES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Decisão:1 - Retiro o feito de pauta. 2 - Redesigno audiencia parao dia 31/07/08 as 15:30 hs. 3 - Cumpra-se o determinado a fl. 656. \r\n\r\nProc. 1990.001.075631-5 (13480) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINCO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X RAYMUNDA GONCALVES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...F30 \r\n\r\nProc. 1990.001.075631-5 (13480) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINCO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X RAYMUNDA GONCALVES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA 3 CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DE FLS. 460/461, DE FL 654/655, FL.656 E FL 463 PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AINDA NÃO EXPEDIDOS. F30 \r\n\r\nProc. 2005.001.094690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CIBELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SOBRE FLS. 162/165. (B32) \r\n\r\nProc. 2006.001.016314-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO REAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RAPHAEL MORALES RIBEIRO E OUTRO Despacho:ANTE O EXPOSTO, SUSPENDO O FEITO POR NOVENTA DIAS (ART. 265, II, CPC). (B32) \r\n\r\nProc. 2006.001.086316-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIMONA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MAURICIO FONSECA BASTOS Decisão:ÀS PRAÇAS. (D29) \r\n\r\nProc. 2006.001.135005-2 - ELIZABETH DA SILVA FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 92/99 E 100/104 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. (C32) \r\n\r\nProc. 2006.001.163546-1 - ANTÔNIO JOSÉ COELHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 109/113 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. (B30) \r\n\r\nProc. 2007.001.008432-3 - ADRIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGTO...FL 45/46. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.067539-8 - ESPÓLIO DE DANIEL TEIXEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...) DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTANDO DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO ÀS CONTAS POUPANÇA INDICADAS NA EXORDIAL, NOS PERÍODOS EM QUE REQUER AS DIFERENÇAS DE PAGAMENTO COM RELAÇÃO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. (D13) \r\n\r\nProc. 2007.001.070362-0 - CÉSAR GOMES DA HORA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. (A30) \r\n\r\nProc. 2007.001.071014-3 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 95/104 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. (F33) \r\n\r\nProc. 2007.001.075943-0 - CARMEN MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...) COM FULCRO NO INCISO VIII DO ART. 6º DO CDC, DECRETO AINVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA VISTO QUE, COM BASE EM REGRAS DE EXPERIÊNCIA COMUM, CONSIDERA-SE QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA, BEM COMO SUA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA PARA A PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA E DETERMINO QUE O RÉU JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE VINTE DIAS, OS EXTRATOS DAS ALUDIDAS CONTAS NA ÉPOCA DO PLANO ECONÔMICO BRESSER. (B35) \r\n\r\nProc. 2007.001.084686-7 - MARINA DOMENECH NETO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ASSINO O PRAZO DE VINTE DIAS (FL. 81). (A34) \r\n\r\nProc. 2007.001.153428-2 - JOSÉ FERREIRA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 90/98 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. (E31) \r\n\r\nProc. 2008.001.000619-3 - JOSÉ HOTÁVIO DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:SUSPENDE-SE A TRAMITAÇÃO DO FEITO (ART. 265, III, CPC). (E32) \r\n\r\nProc. 2008.001.031483-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X INFO MAX COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:CITEM-SE. D8 \r\n\r\nProc. 2008.001.031483-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X INFO MAX COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS, CONF CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DA GRERJ DE FL 59 E DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO SUPRAMENCIONADO...D8 \r\n\r\nProc. 2008.001.057294-0 - JOECI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:(...) CONVERTE-SE, DE OFÍCIO, O PROCEDIMENTO PELO QUAL TRAMITARÁ ESTE FEITO PARA O COMUM ORDINÁRIO. FAÇA JUNTAR O AUTOR, EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (E31) \r\n\r\nProc. 2008.001.080173-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSÉ CANDIDO PEREIRA FERREIRA MENDES Despacho:APRESENTE A PARTE AUTORA CÓPIA DO ÚLTIMO BALANCETE CONTÁBIL APROVADO EM ASSEMBLÉIA, BEM COMO DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. (C30) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.069429-6 - MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:DIGA A AUTORA (FLS. 384/386) EM CINCO DIAS. (C10) \r\n\r\nProc. 2007.001.088605-1 - BENEDITO GUSTAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. (D12) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154052-0 - W SEDUCCI COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:1...À conta do exposto, indefere-se a antecipação dos efeitos da tutela.2. Recebo a emenda de fl. 41, oficie-se ao distribuidor para retificação do procedimento para o sumário.3. Designo audiência de conciliação para o dia 02/06/08 às 14:30 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154052-0 - W SEDUCCI COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. E36 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171853-8 - PAULO HENRIQUE COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando o autor em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 paragrafo 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.001.114145-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO ALMI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFANDO-AS, OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS, PARA EXAME DA PERTINÊNCIA. (A51) \r\n\r\nProc. 2005.001.147562-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO GONCALVES DE MATOS RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA À FL 55 NO MESMO ENDEREÇO DO MANDADO DE FL 125. B51 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.077555-3 - CARMEN VALÉRIA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TIM CELULAR S A Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 62 NO PRAZO DE DEZ DIAS. (D8) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.054229-3 - DALVA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X BAR E RESTAURANTE ARTE DO HORIZONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:1- NOTICIEM AS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO (FL. 384), EM DEZ DIAS. 2- ANOTE-SE (...) (C43) \r\n\r\nProc. 2005.001.106187-8 - LUCIANA BARREIRO BASTOS ARNAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X MARGARETH NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA (FLS. 140/191) EM DEZ DIAS. (F44) \r\n\r\nProc. 2006.001.116414-1 - ESPOLIO DE CARLOS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MABEL DE ARRUDA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:PROVIDENCIE O EXEQÜENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS. (C44) \r\n\r\nProc. 2007.001.053351-8 - GERALDO GUSMÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X KNOW HOW 470 ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, OBSERVANDO-SE A DETERMINAÇÃO DE FL 58. D44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.171600-1 - FLÁVIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MÁRCIA GABILAN MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. (D44) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.107583-4 - SOLANGE JULIO SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHAJKA GERSZT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) REPUBLIQUE-SE FL. 36: \"DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR EM DEZ DIAS.\". (D37) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.024873-0 - RENATO ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830)) X EDNA PAIVA MANHAES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. E14 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.000619-3A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSÉ HOTÁVIO DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:AO EXCEPTO EM DEZ DIAS. (E32) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009793-1 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X ECIO MENEGUINE CORDEIRO MELLO E OUTRO Decisão:À PRAÇA. (F40) \r\n\r\nProc. 1999.001.037584-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES, RESPECTIVAMENTE, SOBRE FL 2204/2209 E 2210/2211, EM DEZ DIAS. X1 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.151159-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SANTA CRUZ DOS PALMARES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:ASSINO O PRAZO DE QUINZE DIAS (FLS. 191). (D38) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.095748-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MARCIO CAMPOS DE SOUZA RETIRE O OFÍCIO DE CARTÓRIO, CONSIDERANDO INFORMAÇÃO DE FL 72. F40 \r\n\r\nProc. 2002.001.095748-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MARCIO CAMPOS DE SOUZA Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO AO TRE...F40 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.132679-6B - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO SERPA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR À FL. 67. (D26) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1997.001.044871-5A - SONIA MARILDA GERHARDT (Adv(s). Dr(a). EDILZA DO CARMO OLIVEIRA (RJ-040370)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DE FLS 178/179 NO PRAZO LEGAL. C25 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2005 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070744-4 - FELICIANO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PHILIPS DA AMAZONIA IND ELETRONICA LTDA E OUTRO Decisão:...NÃO SE DEVE CONFUNDIR O INSTITUTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DEFIRO JG...DESIGNO AC PARA O DIA 26/06/08 ÀS 15:30H. CITEM-SE E I-SE. D29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.119387-4 (12479) - ZELIA PAULUCIO DA SILVEIRS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X PEDRO DOS SANTOS PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO DE SOUZA FILHO (RJ-029520), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (RJ-061656), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:ANTE O INFORMADO SUSPENDO O ANDAMENTO DO PROCESSO-ART 791,II, CPC. I-SE O RÉU POR VP, PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEZ DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SEU ADVOGADO. H65 \r\n\r\nProc. 2002.001.142670-9 - ANTISTENS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:MANFIESTE-SE A EXECUTADA, EM DEZ DIAS, SOBRE FLS. 353. (A9) \r\n\r\nProc. 2005.001.144167-5 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:1- (...) TENHO POR DESPICIENDA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 130 DO CPC. FICANDO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL, EVENTUALMENTE, NO CASO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, REMETIDA PARA O INCIDENTE PROCESSUAL DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 2- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, EM DEZ DIAS. 3- PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, RETORNEM. (F24) \r\n\r\nProc. 2006.001.028191-5 - OSCAR RODOLPHO BITTENCOURT COX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PERITO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 489. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 488, INFORMANDO SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. B34 \r\n\r\nProc. 2006.001.050457-6 - RAFAEL MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR (FLS. 235/237), RECOLHENDO-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS. (D22) \r\n\r\nProc. 2006.001.074697-3 - ADIR MONIZ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO (FL. 81). (A28) \r\n\r\nProc. 2008.001.029259-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X OLINDA DE CHAVES FRANCO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (C7) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028988-7 - ANTONIO EUDES RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 191. DEFIRO POR CINCO DIAS. (E8) \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093653-4 - MÔNICA MOREIRA FONTES DE CARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (C19) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.026402-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTINA RODRIGUES PEREIRA CORREIA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. C8 \r\n\r\nProc. 2005.001.124378-6 - ARYSETE PAMPLONA PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GENERAL VISAS DO CUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU A PROPÓSITO DA CERTIDÃO SUPRA EM CINCO DIAS. (B7) \r\n\r\nProc. 2006.001.060865-5 - LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (RJ-126336)) X TRUKK TRANSPORTES URGENTES LTDA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 24, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.032898-4 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO PALMIERI FERNANDES Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO POR OJA, COMO REQUERIDO FL 51, DO EXECUTADO, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475J, DO CPC. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.176947-9 - COMPANHIA TRANSAMERICA DE HOTEIS NORDESTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA NAZARETH RIBEIRO Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO...B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.176947-9 - COMPANHIA TRANSAMERICA DE HOTEIS NORDESTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA NAZARETH RIBEIRO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. (B10) \r\n\r\nProc. 2008.001.070870-9 - P J DO CARMO MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, EM DEZ DIAS, PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (B24) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.044871-5 - SONIA MARILDA GERHARDT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:OFICIE-SE A OAB... AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE FALSIDADE. C25 \r\n\r\nProc. 2002.001.136048-6 - JANDIRA ALVES FELISMINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEUGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 366/367. (E17) \r\n\r\nProc. 2005.001.006957-2 - WALCYR GOULART MARIOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:AO CONTADOR. F27 \r\n\r\nProc. 2005.001.006957-2 - WALCYR GOULART MARIOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR R$ 94,94 - CONTA 1109-8 PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. (F27) \r\n\r\nProc. 2006.001.070281-7 - WALTER DE OLIVEIRA DORO FILHO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS FL 189, EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE A PROPÓSITO DA PETIÇÃO DE FL 188. F26 \r\n\r\nProc. 2006.001.070281-7 - WALTER DE OLIVEIRA DORO FILHO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) INFORME O SUBSCRITOR DE FL. 1880 O NÚMERO DE SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. (F26) \r\n\r\nProc. 2007.001.021031-6 - ISMENIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR-ART 331, CPC- PARA O DIA 26/06/08 ÀS 16:00H. I-SE A REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA, VP, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL. I-SE A DP. B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.265955-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPÓLIO DE ILIDIO AUGUSTO ESTEVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.078030-5 - KETLEIN THOMAZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X ADM DELTA SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, O FIM QUE FOI DADO AO DOCUMENTO ORIGINAL APRESENTADO EM CÓPIA À FL. 14. (F12) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026856-2 - MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A35 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039738-6 - EMILENE BRAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA PERICIAL (...) (D13) \r\n\r\nProc. 2007.001.125576-9 - ZYNA ZEIN COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X ABN AMRO BANK REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:OFICIE-SE CONF REQUERIDO NO ITEM 1 DE FL 127. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE PROVAR COM A PROVA TESTEMUNHAL. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.125576-9 - ZYNA ZEIN COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X ABN AMRO BANK REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. E34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.082833-3 - ANDREA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...I-SE POR VP, A PARTE AUTORA, PARA CIÊNCIA DO VALOR QUE SERÁ LEVANTADO POR SEU ADVOGADO. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A9 \r\n\r\nProc. 2007.001.086907-7 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X MANUEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (C29) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.119952-0 - ALESSANDRA CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Despacho:(...) DEVE A EXEQÜENTE INDICAR À PENHORA TÃO-SOMENTE O CONJUNTO DE BENS QUE INTEGREM O PATRIMÔNIO DO EXECUTADO QUE RAZOAVELMENTE CORRESPONDAM À IMPORTÂNCIA COBRADA, E NÃO ONZE IMÓVEIS COMO PRETENDE, EM DEZ DIAS. (E9) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.006231-9 - ALEXANDRE VERDAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL 387 EM FAVOR DO PERITO DE FL 383. DIGA O EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, CONCORDANDO COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.139303-8 - GETULIO PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:AO AUTOR A PROPÓSITO DA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS. (A16) \r\n\r\nProc. 2007.001.047232-3 - JAIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:A TESTEMUNHA ROBSON ALVES SERÁ OUVIDA NO J. DEPRECADO, CONFORME FL. 108. ASSIM, DEVE O AUTOR DIRIGIR O REQUERIMENTO DE FL. 122 AO JUÍZO COMPETENTE. (C18) \r\n\r\nProc. 2008.001.074707-7 - GIANI EMIKO HIROSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG. (C33) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083564-0 - FLAVIUS GONÇALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 93/102 E 104/112 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. (E13) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244695-9 - MARIA DE LOURDES DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.(C15) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.002200-0 (20621) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCELLO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) CUMPRA-SE FL 134, EXPEDINDO CP. F9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102893-5 - ROBERTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E CERTIDÃO SUPRA. (F22) \r\n\r\nProc. 2008.001.071756-5 - PEDRO PAULO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. B24 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.187147-0 - SUELI DE SOUZA MARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X ESPÓLIO DE OSWALDO DE SÁ LEITÃO) Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM QUINZE DIAS, ATENDER AO MP (FL. 30). (D33) \r\n\r\nId: 514429"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.086045-7 - MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X RAIMUNDA FERREIRA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Intime-se a ré Raimunda Ferreira, pessoalmente, a fim de que se manifeste nos autos regularizando sua representação, em 10 dias, sob pena de prosseguimento.(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.018817-6 (20080) - SHEYLA COTILHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, ora sucumbente, que fora assistida pela d. Defensoria Pública.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.207488-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X JOSE MARIA POSSIDONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316), Dr(a). ELISA CABRAL MENDONCA (RJ-113016)), Habilitado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). CURADOR LIQUIDACOES EXTRAJUDICIAIS (CE-000001)), Habilitado: BANCO NACIONAL S/A- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls. 559, sob pena de extração de certidão a ser encaminhada ao FETJ.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.134214-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO II GARAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). CHRISTIANO GONZALEZ PUELL (RJ-133604)) X ESPÓLIO DE HELIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO Despacho:Venha certidão de inventariança.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.066674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X MICHELLI CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Decisão:1) Fls. 512/215. Expeça-se Carta de Arrematação.2) Intime-se a Procuradoria do Município, via postal, a fim de que se manifeste no feito, eis que consta dos autos a existência de débito fiscal.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.148207-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.006971-7 - CRISTIANO GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.056717-1 - ORLANDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X ALCI SIMOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.073203-0 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.056959-8 - ROSÂNGELA CECILIA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X ROSÂNGELA CECILIA BARBOSA DE OIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Ao réu reconvinte sobre contestação de fls. 167/172.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.071094-5 - FERNANDO ANDRÉ VERDINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 82 e seguintes. À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.080940-8 - MARCELO DOS SANTOS ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.105027-8 - JANETE GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Merecem acolhimento os embargos da parte autora.Com efeito, foi deferida a gratuidade de justiça à requerente, omitindo a decisão o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Ante o exposto, acolho os embargos para declarar que a execução dos ônus sucumbenciais deverá observar o diposto no art. 12 da Lei 1060/50.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.117588-9 - NEUZA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.170258-0 - PAULO GONÇALVES VITOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.A preliminar de inexistência de comprovação de nexo de causalidade se confunde com o mérito até porque eventual dever de indenizar depende da demonstração de ter havido invalidez de caráter permanente.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Jorge Veríssimo, tel.: 2158-9147. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em 30 dias.(p5) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114950-7 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:Ao réu reconvinte sobre contestação à reconvenção.(p1) \r\n\r\nCobrança, de expurgo na poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.166322-7 - REGINA GLORIA CARVALHO BERESFORD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se.(p5) \r\n\r\nCobrança, de ExpurgosPlanos Bresser e Verão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069315-7 - ELIZABETH DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 73 e seguintes. Manifeste-se a parte ré.(p5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089842-9 - RUTH ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALENCAR MONTEIRO (RJ-033425)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR Decisão:Fls. 25. Venha o depósito em 05 dias. Derradeira oportunidade. Pena de extinção.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.004985-6 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JMF INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao Curador Especial.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.136101-1 - SARA JANE CHAVES MOREIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612), Dr(a). ANDRE DAVID MIRANDA FREITAS (RJ-130770)) X CARTAO BANRISUL VISA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Regularize o devedor o recolhimento da taxa, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento da impugnação.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.047900-7 - JARBAS DA COSTA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 05(cinco) dias para cumprimento do despacho de fls. 226, sob às penas da lei.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.078630-0 - MARIA DA PENHA PALMA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X LUKE OKWVCHKWV OKPALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se fls. 273.(Venha o RGI do imóvel.)(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.021919-6 - SERGIO LUIZ MCAUCHAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANGELA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.137546-9 - MANOEL GONCALVES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)) X BAZAR PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:1) Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito;2) Aguarde-se o cumprimento da deprecata.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.093097-8 - APRAZIVEL 5 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.146970-8 - MICHEL PSZCZOL (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARIA LUIZA VILEFORT DE SÁ E BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENIO MANOEL FERREIRA (RJ-141916) Decisão:1) Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.2) Fls. 84. Considerando que houve recurso contra a sentença, bem assim o efeito a esta atribuído, venha o pedido de fls. 84 em termos, a fim de ser expedida Carta de Sentença.(p1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066857-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X EDIO COSTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Decisão:Fls. 188/189. Defiro o prazo de 10(dez) dias, comum, a ambas as partes.(p4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200876-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS X JOSÉ TRISTÃO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) (...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.201409-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANITA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Regularize o excipiente sua representação em 05 dias, sob pena de não conhecimento do incidente.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.009486-0A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X FERNANDO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) (...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis com jurisdição sobre o Município de Santa Quitéria no Estado do Ceará. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.016665-2A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ELIANE APARECIDA BUENO DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) (...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis com jurisdição sobre o Município de Mairiporã/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.165479-9 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X STAR LIGHT CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 189. Anote-se, defiro vista por 05(cinco) dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.051317-4 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X CLAUDIA REGINA DA SILVA SANTANA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.175372-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELIO VELHO BARCIA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.210728-4A - COLÉGIO MARISTA SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LEANDRO BRAGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Ao impugnado.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146324-7 - RENATO MARQUES VALADAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Suspendo o curso do feito, na forma do artigo 265 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.052122-0 - ERLAN TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.028574-8 - PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.059611-0 - ADAO JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928), Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de 05 dias, sob as penas da lei.Intime-se por A.R.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.091339-7 - MARIO VERISSIMO DE ALVARENGA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte exequente sobre depósito de fls. 126.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.072199-2 - JORGE DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS ARAUJO MENEGAT (RJ-142718), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 82, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento do feito.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.134760-3 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 160 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.204640-4 - HENRIQUE MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei.(p2) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2000.001.160284-2 - PAULO CEZAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente.(p3) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.068215-6 - JOSÉ MARIO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIO VOLOCH Decisão:Expeça-se Carta Precatória de fls. 127.(p3) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.040775-6 - ANANDA MILÉSI BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X PRESIDENTE DO IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MUNIZ COSTA ACQUARONE (RJ-095466), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1991.001.051274-0 (15390) - ARGENTINA DA GLORIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CONCEICAO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). ARY ROSA DE ANDRADE (RJ-042843) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.133500-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RICARDO FRANCISCO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.014016-4 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ANTONIO NUNES ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.104410-8 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X REGINA HELENA MEDEIROS DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 83. Defiro. Oficie-se.(p5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113845-0 - ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X CLD ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:Às partes quanto a eventual acordo.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.133022-1 - CAMILLA CARMEN LEVY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE PADUA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:À parte ré sobre a contestação à reconvenção.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.158072-9 - BRUNA GONCALVES DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.014294-0 - CEZAR ALBERTO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Fls. 94. Defiro. Intime-se conforme requerido.(Intimação da parte ré a fim de efetuar o pagamento do valor devido ao CEJUR.)(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.141640-3 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.200502-5 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica.(p3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.067120-0 (12780) - DIRCE VALPASSOS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO (RJ-067636), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AO CONTADOR.(p5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.062744-1 - GOLDEN NEW LOCACAO DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X RMB PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária certificada às fls. 373, após apreciarei fls. 367/372.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.065777-9A (27039) - MARIO DA CUNHA MORAES E OUTROS, Interessado: EDITE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499)) X ESPOLIO DE UMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Decisão:Intimem-se os acordantes, inclusive o arrematante, a fim de que informem quanto a eventual débito de IPTU e condomínio indicando, se houver, seus valores comprovando-se nos autos, ante os termos do acordo de fls. 396/397.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.115557-3 - SIMONE DA ROCHA PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X COORPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Despacho:Ao Curador de Massas Falidas.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.099110-4 - MANOEL HIGINO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARTAO BRADESCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p1) \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.142707-8 - GERSON LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X J G SILVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 342.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081592-9 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento;2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.082142-1 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 96. Defiro por 30 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.201409-9 - ANITA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Regularize o réu sua representação em 05 dias, sob pena de desentranhamento da contestação.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.028506-9 - ACIREMA PORTUGAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Ante os termos da certidão de fls. 24, indefiro a gratuidade, venham as custas no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.(p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.093937-9 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Intime-se como requer.(Intimação das partes para que juntem aos autos os extratos da conta corrente do autor desde o início da relação contratual.)(p1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.023900-1 - JORGE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: SIDNEY MARQUES DANTAS) X ESPOLIO DE MARLENE MARQUES DANTAS E OUTRO), Confrontante: JONAS MIRANDA DA SILVA), Confrontante: ANA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) (...) na sala de audiências do Juízo da 10ª Vara Cível, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. Luiz Fernando de Andrade Pinto(...)foi proferida a seguinte DECISÃO: CHAMO O FEITO À ORDEM a fim de incluir no pólo passivo Waldyr Rodrigues de Mello. Anote-se na distribuição e demais assentamentos Cartorários. Considerando que o mesmo já ofereceu contestação nos autos, intime-se a fim de que regularize sua representação no prazo de 10 dias eis que a peça veio desacompanhada de instrumento de mandato. Publique-se para fins de intimação, anotando-se os nomes dos patronos que subscrevem aquela peça. Regularizada a representação, abra-se vista à DP a fim de que se manifeste sobre a contestação. Após, ao MP.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.037838-0 - RUTH ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALENCAR MONTEIRO (RJ-033425)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA) Despacho:Ao M.P.(p4) \r\n\r\nId: 514431"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.171667-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CRISTINA CLAUDIA DE A P DANTAS À autora sobre fls. 130. \r\n\r\nProc. 2003.001.133692-9 - NAGILA AZZI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X JAILTON ALVES NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Fls. 478/479: Oficie para endereço. Tem o patrono o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação da entrega. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.047052-7 - TRAMP OIL E MARINE LTD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X ARGOS NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Tem a parte executada, ora impugnante, o prazo IMPRORROGÁVEL, de 48 hs para recolher as custs judiciais referente ao Contador Judicial conforme certidão do cartório de fls. 342, sob pena de ser indeferida a sua impugnação. Int. E 07 // P 17 \r\n\r\nProc. 2005.001.085399-4 - CLAUDIA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X EDUARDO HENRIQUE PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Senhor advogado favor recolher as custas para desarquivamento. DEASPCHO DA JUIZA EM 21/02/08 \" venham as custas do desarquivamento junta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.011427-0 - IZALTINO SILVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tem o autor o prazo de 48 hs para atender meu despacho de fls. 171, em seus termos. Atente o patrono para art. 14 do CPC. # Idoso 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.051401-6 - HEBSON BARRETO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por HERBON BARRETO CARDOZO, em face de NOBRE SEGUROS DO BRASIL S.A., para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.150,00, ...10/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.080910-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARJA DA PENHA DE M E NUNES Despacho:Sem manifestação por mais de 30 dias. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107267-2 - MARCO ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....12/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.110252-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X ROSANGELA MANGIN BREZENSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.152777-8 - CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISTINA PROCHASKA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678) Cumpra-se o V,Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.031409-2 - PAULO WALMIK DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora...12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.066851-5 - LAURA FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Manifeste-se a autora nos autos por seu patrono em 48 horas. Atenda aos despachos do Juízo. Int. idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.069265-7 - ARISTAUZIRO FERREIRA DE OLIVEIRA, IVETTE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.070354-0 - CARMEN LOPES CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON CESAR CHEBAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:1) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial... 2) Comprove o autor... 11/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.089186-1 - ANA GONÇALVES DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091192-6 - VALDIR LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VALDIR LOURENÇO DOS SANTOS, em face de CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 12,948,00 equivalente a 31,2 salários mínimos...11/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.095003-8 - ROGÉRIO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Inscreva a parte autora junto a divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. Após, arquive-se com as devidas cautelas. 12/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.153398-8 - ELBA LYA GONÇALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 40,16 (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.154252-7 - ALAN AMORIM FALEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:....Defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, eis que totalmente desnecessária qualquer outra prova pra o deslinde da presente ação. Dê-se vista ao MP para nos autos se manifestar conforme requerido, ás fls. 57.....12 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.175249-2 - HELOSINA DE AVELAR GOULART (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Inscreva a autora na dívida ativa com oficio ao FETJ/RJ. Baixa com restrição. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.197998-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MONTE SHASTA COM PROD ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão do Oficial de Justiça a fls. 69. Int.12/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.199083-4 - JONAS RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito,...12/14 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.000600-4 - CARLOS RODRIGUES DA COSTA, FRANCISCA CLEIDE SANTIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Aguarde a solução da exceção oposta. 11/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.001575-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABELARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X MARIA JOSÉ CARRAPATOSO PINTO), JOÃO FERNANDES PINTO Despacho:Tendo em vista que a parte ré não foi citada até a presente data, retire-se de pauta. À parte autora para se manifestar em 48 horas nos autos, promovendo andamento ao feito. Int.11 // 05 \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177294-6 - DIVINA DAS DORES MACHADO TEIXEIRA, JOSE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:Face à decisão da Superior Intância no apenso e tendo em vista a sentença exarada nos autos p/ colega que me substituiu nas férias, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, de ofício. Idoso 5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014499-8 - CLAUDIA SIMONE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **05/15** \r\n\r\nProc. 2006.001.046135-8 - MARILDA MACIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc. Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 para os fins legais. Ao Dr. Perito para início da perícia. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147089-9 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). BRUNO DE SOUZA CARDOSO (SP-206583)) X EVOLUÇÃO BRINDES COMERCIO DE PRODUTOS LTDA À parte autora para regularizar sua representação \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154191-2 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de ROSÂNGELA MACHADO em face de BANCO FININVEST S.A.....**08 /05 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266653-4 - OCTAVIO TOSTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias.......** 10 / 12 * \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117594-1 - LENIR MENEZES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Homologo os honorários periciais em 1.396,26 UFIR/RJ para os efeitos legais. Venham os honorários em 5 dias. Expeça-se guia. Idoso 15 \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057445-6 - ADELAIDE BOLDRIM BICA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:fls.27: Dou tão somente cinco dias para juntar as custas nos autos. Sem elas, voltem para cancelamento da distribuição. Int.5/14 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071238-5 - ESTULANO GONCALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X DENIZE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... Prioridade Idoso -------------07 \r\n\r\nProc. 2003.001.140824-2 - MANUEL DA SILVA GOMES TATO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X NELSON APPARECIDA DE FREITAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-118875) Despacho:Ao Contador para cálculo. Venham as custas. Int. * E17/p11 ** \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobranca \r\n\r\nProc. 2006.001.157336-4 - CARLOS EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PRISCILA DE LIMA BARKER (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Decisão:Tendo em vista o ínfimo valor penhorado, procedi ao seu desbloqueio, conforme comprovantes que seguem. Oficie-se ao Detran nos termos solicitados a fls. 78. Idoso 10 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.067852-1 - SONIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X VITRO FLOTADO S A DE C V E COMPAÑIA MEXICANA DE SEGUROS DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740), Dr(a). LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ (SP-102488), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:1)Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada. À embargante para contra-minutar. 2) Após, voltem para apreciação das provas orais, face fls. 342 e 344 em continuação do saneador. Int.14/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.221275-4 - CHIPTEK INFORMATICA LTDA, RONALDO LEVIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:.....defiro a prova pericial contábil conforme requerido pela parte embargante......Faculto as partes a nomeação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitação nos autos no prazo de 10 dias......** 15 / 07 * \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.000600-4A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X CARLOS RODRIGUES DA COSTA), FRANCISCA CLEIDE SANTIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA...11/05 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.082190-0 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NILZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Intime o credor o leiloeiro indicado para vir aos autos para as providências de praxe. Ato seu. \r\n\r\nProc. 1999.001.111976-8 - SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA, ALVARO GUSMAO FERREIRA DA CUNHA, HEITOR GUSMAO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA (RJ-091970), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA), CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A), JOSE KOURY JUNIOR), SAUL BERNARDINO PEDRO), CLAUDIO CHACHAP), ACHILES TADEU LEMOS YATUDO), PAULO ROGERIO DA SILVA MUSSI), CARLOS SAAD FRAIHA), WILSON FRAIHA), ARNALDO GIACOIA DOS SANTOS), ALFREDO ELICHCOWICH SCHWARTZ), ANTONIO SERGIO CUNHA), WALDIR MELLO SIMOES), CELIA KOURY), MYRIAM KOURY FRAIHA), MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao exequente sobre certidão supra. **14/04** \r\n\r\nProc. 2002.001.135247-7 - ANTONIO MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X ACANTTHUS REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... Idoso 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.188564-9 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X RENATO BELLO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.041785-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X R B MARAES COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA), ROGÉRIO VISCARDI RODRIGUEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.086207-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ESPÓLIO DE RUY GOMES RANGEL Despacho:1. A presente execução hipotecária é regida pela Lei nº5.741, de 1º/12/1971. Expeça-se mandado, citando-se os executados a pagar o valor do débito ou a depositá-lo em Juízo, em 24 (vinte e quatro) horas, na forma do art.3º da já citada Lei.2. Decorrido tal prazo, mediante o mesmo mandado, penhore-se o imóvel hipotecado, nomeando-se depositária a exeqüente (art.4º), mas permanecendo nele os executados.3. Aguarde-se, a seguir, o prazo de 10 (dez) dias para embargos (art.5º). Se não oferecidos, certifique-se o decurso do prazo e intime-se a exeqüente a manifestar-se em 5 (cinco) dias.Int. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039007-3 (21431) - CONDOMINIO DELMAR (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X AILTON DOS SANTOS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:1) Reconsidero fls. 453, eis que ainda não há penhora nos autos. Com a vinda da certidão atualizada do imóvel (RGI), apreciarei o pedido de penhora. 2) Ao cartório para atender fls. 464, segundo parágrafo.11/10 \r\n\r\nProc. 1997.001.053847-9 - BAYTEC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X HORACEK INDUSTRIA ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) À parte autora sobre devolução de CP \r\n\r\nProc. 1998.001.103704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE CASTELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ECLEA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Decisão:Fls. 141 e segts. Aguarde-se. Fls. 153: Traga a parte exequente ou o arrematante certidões fiscais municipais e/ou estaduais relativamente a existência de débitos fiscais concernente ao imóvel objeto da presente ação. Com a vinda das certidões informando da existência ou não de debitos fiscais apreciarei o pedido de fls. 141 e segts , bem como acerca da expedição da carta de arrematação, das contas do Leiloeiro e da expedição do mandado de levantamento da quantia depositada nos autos. Int. # e 01 / P 02 # \r\n\r\nProc. 1999.001.131998-8 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X ERICA ZANATTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.027686-4 - SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SAYOART INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada.... 21/7 \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.055371-0 - ELEUTERIO DE MATOS FERRAO GALANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X MARIA LYGIA BASTOS KAEHLER (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. idoso 04 \r\n\r\nProc. 2002.001.070806-9 - SAVIO CRUZ FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903)) X JORGE BENEDICTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.133795-8 - MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Digam sobre os cálculos. * E12/ P7 * \r\n\r\nProc. 2006.001.025175-3 - ALEXANDRE CHALHOUB DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ASSOCIACAO DE BASQUETEBOL DE VETERANOS DO RIO DE JANEIRO ABVRJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Decisão:.....REJEITO impugnação ofertada pela executada ora impugnante, mantendo-se , portanto, a penhroa dos bens penhorados. ...... \r\n\r\nProc. 2006.001.119365-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X ISAC SZUCHMACHER Despacho:Defiro o prosseguimento. Prossiga o requerente na forma da lei de ritos. Int. 7/11 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.001467-0 - ADALBERTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... Idoso 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.051489-7 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X DINIZ RODRIGUES TEIXEIRA CASANOVA Despacho:Venha todas as folhas do IR, inclsuve recibo de entrega. Prazo 5 dias sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115679-2 - ISMAEL BEZERRIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO REU REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159819-9 - ALESSANDRA GOMES DE CASTRO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X CARLOS EDUARDO GABIZO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:1) Junte-se s/ proger2) Expeça-se o mandado de pagamento.3) Às partes sobre Laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.264060-0 - LIFE PEL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 06/06/2008, às 14:10 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.072946-4 - FERNANDO MATTOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X ITAU), INFOGLOBO COMUNICACOES S A Despacho:Venha a decl. do IR sem todas as folhas e recibo de entrega. Atenda ao juízo em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. Int. 12/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.076685-0 - WALLACE DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SERASA S A Despacho:Defiro JG. Esclareça o autor quanto à continuidade da anotação restritiva, eis que não formula pedido algum a respeito, o que não se coaduna, a princípio, com a alegação de danos morais. 12/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.087333-2 - ANA LUCIA SETTA ALHADAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CURURUPU TAXI AÉREO LTDA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/06/2008, às 13:30 horas. 2. Cite-se ......** 12 / 11 * \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030044-5 - CARLOS EDUARDO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação ajuizada por Carlos Eduardo Feitosa em face do BANCO ABN AMRO REAL S/A. ... 2/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.052725-7 - EDNAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO FINASA S A Decisão:...Indefiro, pois, o pedido de inversão do ônus da prova. ... comprove a parte autora, nos autos, que o valor obtido com a venda do automóvel pelo banco réu foi o suficiente para quitar seu débito. Comprove ainda que foi efetuado o pagamento relativo aos meses de março, abril, maio e junho. Prazo: 15 dias. Decorridos, voltem. 02/09 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.047945-9 - ANA CLAUDIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALVAREZ PIMENTEL (RJ-149364)) X TIM CELULAR S A Despacho:Face documentos juntos defiro JG. O valor dado à causa não corresponde ao pretendido. Retifique a autora nos termos da lei de ritos. Int. 11/15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.047102-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Às prtes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.149729-0 - MARCIA DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Renumerem as folhas. Cumpra o TJ fls. 207 item 1. Fica intimado o réu (Globex Utilidades S/A para pagmaento de R$ 12.357,90 em 15 dias , por seu patrono, sob pena de multa de 10%. Indefiro a alegada obrigação de fazer face aos termos da sentença. Oficie-se nos termos da sentença. Tem o patrono da autora o prazo de 5 dias para retirar o oficio. ## e 06 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2006.001.027013-9 - HOMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Sem preliminares a serem analisadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental em 10 dias. Esclareça a parte autora qual o tipo de perícia pretendida. Intimem-se. 12/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.052766-0 - DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER SANTOS FERREIRA (PR-029960)) X FERRO GUSA CARAJÁS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:.....Rejeito a prescrição.....defiro a prova pericial de engenharia econômica.......** 21 / 09 * \r\n\r\nProc. 2007.001.060313-2 - PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA em face de BANCO BRADESCO S.A.....11 /// 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.094446-4 - MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X MARCENARIA M D C LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de MIGUEL ÂNGELO PEREIRA ESTRELA em face de MARCENARIA M. D. C. LTDA......07 /// 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.119187-1 - SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X BANCO DO BRASIL Sentença:.....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de SARA DE OLIVEIRA FERREIRA em face de BANCO DO BRASIL S.A......* 10 / 05 * \r\n\r\nProc. 2007.001.263595-1 - RICARDO JOSÉ EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao autor. 10/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.046187-0 - VANESSA ARRUDA BARBOSA, LUIS FERNANDO ANTUNES ARRUDA, ALEXANDER ANTUNES JOPPERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Fls. 64: Forneça cópia do alegado para acompanhar a contra-fé. Após. voltem para designação. * 11 / 15 * \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108555-4 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X VPBAT VEICULOS E PEÇAS LTDA Despacho:A revelia é relativa. Comprove a autora nos autos: a) a recuperação do veículo pela ré, pois o que foi vendido foi salvados. b) Esclareça o autor o seu pedido de fls. 04, item b, em se tratando de salvados, face as normas do código de trânsito. Prazo: cinco dias. Int. 05/12 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.089333-1 - ACERJ ASSOCIAÇÃO DE CRONISTA ESPORTIVO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X FEDERAÇÃO ESTADUAL DE FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher R$ 82,15 de Atos dos Escrivães, R$ 25,56 de Atos do OJA, R$ 3,64 de Acréscimo de 20%, R$ 6,29 de Funperj, R$ 6,29 de Fundperj e R$ 44,45 de Taxa Judiciária. Fornecer, também, Atos Constitutivos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.104833-5 - MARINHA DA CONCEICAO DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora...idoso 12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127092-5 - JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Converto o feito em diligências. Tragam as partes o contrato de seguro assinado. Prazo de 10 dias. # e 02 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2006.001.133289-0 - MARINHA DA CONCEICAO DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora...idoso 12 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.057116-7 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949) Despacho:Nada a chamar à ordem. Atenda minha decisão, com trânsito em julgado, de fls. 198 em seus termos. Prazo: cinco dias. 12/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.014921-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X CÍCERO CÂNDIDO DA SILVA), MARIA MOREIRA VIANA Despacho:Defiro prazo de 10 dias para réplica. Voltem, após, para saneamento. 11/11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198643-0 - ROSIMAR JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos.... 11/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015078-2 - SIMONE PAGANOTTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), CREDITONE S A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Às partes sobre fls. 197 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.098935-6 - JOELMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de JOELMA XAVIER em face de BANCO ITAÚ S.A..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173907-4 - EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido,.....** 02 / 09 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.042767-8 - LUIZ FERREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Ao autor para fornecer contra-fé. **12/01** \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047132-1 - ELIZETE LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Indefiro a JG. A autora ganha quase R$ 3.000,00 por mês. Não é o pobre a quem a lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. 11/15 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.112513-8 - INTERQUADRAM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737)) X LV MONTEIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA), LAERTE VIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Em réplica \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.029780-7 - ERNESTINA MANHONI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X ESPOLIO DE SERAPHIM DOS SANTOS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAN MONTEIRO (RJ-004345) Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... Prioridade Idoso -------------10 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.100926-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE NUNES Sentença:...Ante o exposto, de ofício pronuncio a prescrição e indefiro a inicial com base nos artigos 219, §5º e 295, inciso IV, do CPC, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.... 11/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.123544-5 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X LEODETH MARTINS GALLIETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Despacho:Fls. 90: A certidão do Sr. Oficial de Justiça tem fé pública, comprove o alegado. 11 // 06 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075688-1 - SUELI DE AVELLAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a ação.... 9/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.118711-4 - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X GERALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Decisão:....audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 18/06/2008, às 13:30 horas......# e 12 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186391-5 - BRUNO FERREIRA ZOTTOLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:...Diante disso e tendo em conta o que foi certificado a fls. 148, declaro o réu revel. Especifique o autor as provas que deseja produzir. 9/9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.066661-2 - MICHELLE APARECIDA DA SILVA BIANQUE, GILSON BIANQUE DAS NEVES, JUSCELINA DE SOUZA NEVES, PEDRO LUCAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Face documento junto, defiro JG. Designo ACIJ para 06/06/08 às 13:50 hs. Cite-se. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.069372-8 - IRENE MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Recebo a apelação de fls. 89 em sues efeitos legais. Ao apelado. 12/5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.069331-7 - ALGAREA MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OTTO KLOSS (RJ-117110)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Despacho:Fls. 642: Manifeste-se a parte autora sobr o pedido de extinção da execução. O silêncio valerá como concordância, Int. 01/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.060839-0 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo a apelação de fls. 296 em s/ efeitos legais. Ao apelado. 12/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.068184-0 - DAVIDSON ROBERTO DE FARIA MEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Sentença:...3.1. Julgo improcedente a ação e condeno o autor a pagar custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado a causa, tudo na forma do art. 20, p.3 do CPC.... 5/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.007965-0 - MIZAEL NETO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora sobre fls. 162 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.074622-4 - MAISA CURY ATHERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA HAIDAR SAKALEM (RJ-141256)) X HELIO DE ABRANCHES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:Reitere-se a intimação, mas uma vez, constando que a não manifestação importará em prosseguimento dos autos, não podendo a Fazenda alegar qualquer cerceamento após. Int. \r\n\r\nId: 514432"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "514433": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134466-0 - NEILA MADUREIRA BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.068990-9 - ROGERIO DE ARAÚJO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA.DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA APÓS RESPOSTA DA RÉ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.087805-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CARLOS ALBERTO LEBOK Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209366-2 - FABIO JUNIOR GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho:PROCEDA-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 297 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.147850-7 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ESPOLIO DE RIDOLFO LUIGI GIOVANNI M RIDOLFI E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.038118-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X INFOCORP SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/06/08, ÀS 15:10 HORAS. OFICIE-SE AO J.DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2006.001.068678-2 - GUILHERME JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O credor se manifestou a fls. 175, requerendo o levantamento do numerário depositado a fls. 172, asseverando que o respectivo levantamento importa em quitação do débito. Expeça-se, em favor da credora, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 172, como requerido a fls. 175. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113613-3 - MARIA DOS SANTOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:RENOVE-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 50/51, DEVENDO CONSTAR DO OFÍCIO AS ADVERTÊNCIAS NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046857-5 - FRANCISCO IRINEU DE SOUZA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.047749-7 - FRANCISCO JOSÉ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.050189-0 - IVO CARLOS MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.051194-8 - MARCIO DE OLIVEIRA TIBURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ANTE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 117,ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR A FIM DE SE VIABILIZAR, EM CASO NEGATIVO, O JULGAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.068210-0 - MARIA JOSÉ DE JESUS MORGADO (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAÚ Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.070357-6 - MARIA ELIANE TURON COLLIRI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:O DOCUMENTO DE FLS. 56 ESTÁ A COMPROVAR A JUSTA CAUSA PELA QUAL O PATRONO DA AUTORA NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA, SENDO DE RIGOR, POR CONSEGUINTE, QUE SE LHE OPORTUNIZE MANIFESTAR A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO OFERTADA. DIGA, POIS, A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083847-0 - SEBASTIÃO MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:COM FULCRO NO ART. 355 CPC, DETERMINO AO BANCO RÉU QUE PROMOVA A JUNTADA DOS EXTRATOS DA POUPANÇA DE TITULARIDADE DO AUTOR NO PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.084717-3 - MARIA JOSÉ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.135301-9 - FLÁVIO AURÉLIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Rio das Ostras - RJ, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.163210-3 - DJALMA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...a primeira preliminar de contestação suscitada pela parte ré resta prejudicada,...Isto posto, rejeito a preliminar suscitada...Defiro a produção de prova pericial médica a fim de quantificar as lesões físicas ou psíquicas permanentes para fins de seguro previsto na Lei 6194/74.Nomeio perito o Dr. Rinaldo Curi de telefone conhecido do cartório que deverá ser regularmente intimado para ofertar sua proposta de honorários, ciente que a parte autora é beneficiária da JG.Faculto às partes a nomeação de assistente técnico no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.069057-2 - FRANCISCO MARIANO NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2008.001.072441-7 - VERA DE BIASE SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO PRIORIDADE.A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nProc. 2008.001.076126-8 - EVAHIDES JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X THELMA KIRTH FERREIRA DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.077992-3 - MARGARIDA ARAÚJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071614-5 - ALICE FLORIÃO DA SILVA ROMANO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS.130, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.163326-7 - MONICA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:J. DEFIRO. PROCEDA-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1999.001.160999-1 - LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.100493-1 - LUCIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELICIA KORNREICH (RJ-147753), Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X ESPÓLIO DE JAIME FERNANDES DA SILVA Despacho:FLS.80/100:A PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028310-3 - NADIA DE FATIMA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA QUE OBJETIVA O RESTABELECIMENTO DO CONTRATO.ADOTE A RÉ, POIS, AS PROVID~ENCIAS CABÍVEIS EM SEDE ADMINISTRATIVA P/ O RESTABELECIMENTO DO CONTRATO, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE MULTA DA ORDEM DE R$ 5.000,00 POR CADA RECUSA DE COBERTURA SOB O ARGUMENTO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO. EXPEÇA-SE A FAVOR DA RÉ O COMPETENTE MANDADO P/LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. A RÉ DEVERÁ SER INTIMADA PESSOALMENTE DESTA DECISÃO., EXPEÇA-SE, POIS, O COMPETENTE MANDADO. SEM PREJUÍZO DO ORA DETERMINADO, DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO OFERTADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.053757-1 - ADALBERTO CAVEARI ALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:J. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. SOBRE O LAUDO, DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.083957-5 - SINECAAERJ RJ SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590) Decisão:1) DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL;2) PROMOVA-SE O RESTABELECIMENTO DA DISTRIBUIÇÃO;3) INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ P/ ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.129916-9 - JORGE LUIZ RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2004.001.138119-6 - RAIMUNDA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:O credor se manifestou a fls. 171, requerendo o levantamento do numerário depositado a fls. 169, asseverando que o respectivo levantamento importa em quitação do débito. Expeça-se, em favor da credora, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 169, como requerido a fls. 171. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061772-8 - ALVARO LUIZ PARISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199311-2 - GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X MEGA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS Decisão:1) DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO.ANOTE-SE;2) MANTENHO A DECISÃO ATACADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2000.001.120439-3 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X CEZARINA RODRIGUES MUNHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA VELA SALGADO (RJ-119822) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM CÓPIAS DE FLS. 195/196 PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097208-3 - ESPOLIO DE JAIME FERNANDES DA SILVA, Inventariante: MARINA DE ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X LUCIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELICIA KORNREICH (RJ-147753) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO, DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.167173-0 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X RED RIVER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:NUMERE-SE O FEITO CORRETAMENTE.DIGA O AUTOR, QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007303-9 - MANUEL MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X MARCONI LUIZ SIQUEIRA MESQUITA GOMES E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS DE FLS. 72/74 P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.179617-3 - NADIR GONÇALVES MARTINS RIGAUD (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X IVO BRONZERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.022015-2 - ESPÓLIO DE VASCO SÃO TIAGO RIBEIRO DO SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X PET LEGAL PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074043-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ROMIRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613) AS PARTES \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.097268-5 - CELINA DE OLIVEIRA VALINOTI (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE CAPITAO DOMINGOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.002696-1 - RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.204886-3 - MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X CID ENTERTENIMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:REPUBLIQUE-SE FLS.03.AO EMBARGANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS/TAXA NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO.DESP DE FLS. 03: A EMBARGANTE PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126197-6A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MANOEL BASTO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.029452-2 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.109211-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS RONALD BRASIL DE SA PEREIRA Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, DEVENDO AS PARTES NOTICIAREM SEU ADIMPLEMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO EM CASO DE DECURSO DO PRAZO SEM A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.190113-4 - MARIA CRISTINA DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X FERNANDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILH (RJ-072235) Decisão:J. COM EFEITO, O BLOQUEIO RECAIU SOBRE A CONTA SALÁRIO DO EXECUTADO QUE É IMPENHORÁVEL A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 649,IV,SENDO IMPERATIVO O RESPECTIVO DESBLOQUEIO, COMO DETERMINADO PELO ART. 655-A, PARAG. 2º CPC.J-SE COMPROVANTE DE DESBLOQUEIO.QUANTO AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DA MULTA, IMPÕE-SE,EFETIVAMENTE, ANTES DE QUALQUER MANIFESTAÇÃO JUDICIAL, A INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.DIGA, POIS, A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.134186-6 - EMILSON DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X CERNO INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:AO 4º DEPOSITÁRIO PARA DAR INÍCIO À ARRECADAÇÃO, TENDO EM LINHA DE CONTA O VALOR APONTADO PELO CREDOR ÀS FLS. 449, DÉBITO ESSE, ALIÁS, RECONHECIDO PELO EXECUTADO, COMO SE VERIFICA ÀS FLS. 444/445. \r\n\r\nProc. 2000.001.008274-7 - UNI SUPRI MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). CASSIO WASSER GONCALES (SP-155926) Despacho:O BLOQUEIO DETERMINADO ÀS FLS. 315/316 RESTROU INFRUTÍFERO.J-SE COMPROVANTE.SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 319/322, DIGA O EXEQUENTE E O MP, SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.082243-3 - GILDA RAJA GABAGLIA COLLIN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X MARIA ELIZABETH BARROS COBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH COBRA (RJ-002378A) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2001.001.139003-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X VALDIR MENEZES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CUSTAS NO VALOR DE 9,12 - ATOS DOS ESCRIVÃES - CONTA 1102-3, PARA A CERTIDÃO E CÓPIA DO REGISTRO DE IMÓVEIS PARA O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.128549-3 - MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS POSTO QUE DATADOS DE 14/11/05, TUDO COM O ESCOPO DE VIABILIZAR A PRETENDIDA PENHORA ON LINE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053921-3 - MARCIA GALARDO DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABDO MIGUEL KATHER NETO (RJ-146898)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:ANOTE-SE,ONDE COUBER, O DEFERIMENTO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL.CITE-SE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.001.070762-6 - RICARDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.029520-9 (20944) - JOSE ANGELO LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X J LISBOA IMPERMEABILIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.013318-5 - HELIRIO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 246/247 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC.Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito.Aguarde-se o cumprimento EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087605-4 - ALOISIO VEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO.AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA EM 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.124508-6 - MARCIA GENTIL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (SP-001291) Decisão:SEM A ANUÊNCIA DO CREDOR, NÃO HÁ COMO AUTORIZAR O PAGAMENTO PARCELADO DO DÉBITO. COMO NÃO HOUVE ADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA PELO TÍTULO JUDICIAL, IMPÕE-SE A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELO ART. 475-J CPC. PARA ESTA FASE EXECUTIVA, ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%.DETERMINEI,HOJE, O BLOQUEIO ON LINE DO VALOR DA EXECUÇÃO, J-SE COMPROVANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.078153-0 - SOL BEN ATHAR ASSAYAG (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:DEFIRO PRIORIDADE.A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.086662-0 - JEANNAUD COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Isto posto, na esteira da decisão de fls. 266, chamo o feito à ordem para determinar que o Cartório certifique se as custas processuais já foram recolhidas consoante a sentença de fls. 96/105. Determino, ainda, que o Cartório expeça mandado de levantamento do valor depositado a fls. 298 em favor da parte autora, reiterando, que no caso em tela não há que se falar em execução do julgado uma vez que a sentença proferida nos presentes autos não tem natureza jurídica de sentença condenatória. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.088598-4 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X PAULO ROBERTO DE SOU ZA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.000600-2 - ÍRIS CRISTINE RODRIGUES SENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARIA DO CARMO REBELO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2008.001.013721-4 - VALDEMIRA ADELAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X JOÃO MANOEL LARQUESA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, a se manifestar no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2008.001.066344-1 - RIO OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X M G O PEQUENOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.150912-1 - GENY FACCIUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL (RJ-082368) PROMOVA A 2. RÉ, QUERENDO, O ADITAMENTO DE SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS (DESPACHO DE FLS. 808) \r\n\r\nProc. 2003.001.122320-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.146336-1 - JOSE LOURENCO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.119833-3 - PAULO ROBERTO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DETERMINEI,HOJE, A TRANSFERÊNCIA P/CONTA JUDICIAL DA QUANTIA BLOQUEADA.AGUARDE-SE.J-SE COMPROVANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.071970-5 - FRÍGIA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE FLS. 99 PARA DETERMINAR Á PARTE RÉ QUE PROMOVA A EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS RECLAMADOS PELA AUTORA, NO PRAZO DE 20 DIAS, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 355 CPC,SENDO CERTO,NO ENTANTO, QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MULTA DIÁRIA, POIS A CONSEQUÊNCIA PROCESSUAL P/EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO AO PRESENTE COMANDO SERÁ AQUELA PREVISTA PELO ART. 359 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068157-1 - SARAH LERNER SADCOVITZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X SANTANDER SEGUROS S A Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE TAXA AO FINAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 128 DO CTN \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068064-5 - WILSON BURCKE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.032335-1 - MARCELO FURTADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.063253-5 - CLEANTHO FIALHO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066459-0 - JOSE ALBERTO BRITO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X EDIFICADORA DO LAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913) À PARTE RÉ (não há procuração...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.000548-1 - CARLOS EDUARDO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:A credora se manifestou a fls. 148/149, requerendo o levantamento do numerário depositado a fls. 147, asseverando que o respectivo levantamento importa em quitação do débito. Expeça-se, em favor da credora, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 147, como requerido a fls. 148/149. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.082076-0 - MARIA PEREIRA ARCURI (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.040210-2 - MARCIO MARTINS BIANCO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS ÀS FLS. 107/108 E OS ACOLHO PARA SUPRIR A OMISSÃO DA DECISÃO DE FLS. 102, PARA DELA FAZER CONSTAR QUE INDEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, ISTO PORQUE O VALOR DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL É FIXADO CONSOANTE O PRUDENTE ARBÍTRIO DO JULGADOR.REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 12/08/08, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179084-5 - NARCISO FRANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S/A. BNCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS.92 NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.047136-5 - JOAO MANOEL RODRIGUES FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2004.001.062114-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DILSON BATISTA DA SILVA AO AUTOR SONRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.118185-0 - VERONICA SANDRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040372-1 - VERA LUCIA CAMARGO PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:A credora se manifestou a fls. 290, requerendo o levantamento do numerário depositado a fls. 273, asseverando que o respectivo levantamento importa em quitação do débito. Expeça-se, em favor da credora, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 273, como requerido a fls. 290. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124004-3 - OLIVEIRA THOME MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Lourenço - SP, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106606-2 - MARCIA FILOMENA TITONELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1- Fls. 234, IV e VI: indefiro tais pedidos uma vez que a parte autora quem deve diligenciar neste sentido e não este Juízo. 2- No que tange à planilha apresentada às fls. 238, deverá a mesma ser retificada, suprimindo-se os valores referentes aos honorários advocatícios e à multa de 10 %, valores estes, que por ora, não devem incidir sobre o débito eis que houve adimplemento voluntário por parte da devedora, conforme depósito de fls. 229....Venha, pois, nova planilha, nos termos do que acima foi decidido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.077699-5 - NAIR DA CONCEIÇÃO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833)) X JAYME VAINBOIM E OUTROS) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido formulado na inicial, tendo em vista que o título que fundamenta a pretensão autoral é uma promessa de compra e venda o que ensejaria, em tese, uma ação de adjudicação compulsória e, não, uma ação de usucapião, por serem, a toda evidência, formas diversas de aquisição da propriedade. \r\n\r\nId: 514433"
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                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.031569-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X LUIZ CLOVIS FERRAZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407) AO INTERESSADO (AUTOS ARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.056806-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO CEZARIO VIEIRA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO TRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166471-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRÉ LUIZ ESPERIDIÃO DOS SANTOS Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.026863-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILDA CALDAS RAMOS DA SILVA Despacho:\"Considerando a certidão de fls. 31-v, esclareça o pedido de fls. 44.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.091756-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RENATO BYINGTON LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.162061-2 - CLAUDIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.124940-7 - IRENE DA CONCEICAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020200-9 - DELMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022671-3 - MORENILSON SILVA DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JACO CARLOS SILVA COELHO (GO-013721) Despacho:\"Ao réu para regularizar a sua representação em 48 horas. Decorrido o prazo, cumpra-se o já determinado às fls. 113.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028043-4 - ELINALDO SANTOS MARÇAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.072017-3 - ESPOLIO DE DARCYDIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X UNIBANCO S A Decisão: Intime-se o devedor, pessoalmente, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072174-8 - ANGELA DO VALLE MALÍCIA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076594-6 - ESPÓLIO DE DOMINGOS GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082550-5 - SUELY DANTAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086978-8 - SUYANE DE SOUZA HELEODORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\"Cumpra-se a parte final de fls. 46, dando-se baixa e arquivando-se o presente feito.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093402-1 - MARY CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho: Venham as custas do Contador, para cumprimento de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.101478-0 - ADAO FREIRE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Traga o credor planilha atualizada de seu crédito, nos termos do art. 475 - B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101805-0 - CARLOS ROBERTO PAQUET DA CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.175305-8 - SILVIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.001975-8 - JANAINA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.015568-0 - DJALMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) \"Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito de fls. 78.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107285-7 - IZAIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que o valor consignado é inferior ao valor contratado. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.113288-2 - EXTENSAO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X EDUARDO SABOIA MONTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.102628-5 - JOANNA DA CRUZ MELONI (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)), CRED 1 SERVICO FINANCEIRO Decisão: Intime-se os devedores, via D.O, para que efetuem o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199385-9 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.199385-9 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA O DOCUMENTO DE FLS. 12 NO ORIGINAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165216-1 - MÁRCIA CRISTINA CABRAL BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista que o devedor não cumpriu o determinado no despacho de fl. 108, nem mesmo ofereceu impugnação, ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.094164-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAO ALBERTO DE SOUZA JORGE Despacho:Fl. 235: Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.164782-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSANGELA MELO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) BANCO GENERAL MOTORS S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSANGELA MELO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) AO INTERESSADO (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.092666-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CARLOS CHRISTIANO MANSO DE HOLLANDA AO INTERESSADO (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109929-2 - CARMELIA BARBOSA CALDERINI (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Recebo a apelação de fls. 74/94 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.091549-7 - ELIZABETH RACHE VEIGA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X REGINELENA WERMELINGER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Despacho:\"Considerando o noticiado às fls. 85, cumpra-se a parte final de fls. 84, expedindo-se o mandado de despejo.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.113468-0 - DULCE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363)) X JOAO CAMARGO DE ABREU), Fiador: VIRGILIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MANOEL DA CONCEICÃO (RJ-029200) AO INTERRESSADO (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2005.001.147184-9 - FILIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X WAGNER CUNHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.137787-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X FLAVIA AROUCA SALOMAO JOSE), Interessado: OBSESSIVE FASHION MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:Recebo o recurso retro apenas em seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008862-6 - ARLINDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JOSÉ MARQUEZINE NETO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.019957-6 - LUZIA JOANNA DUEÑAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X ROMULO CANDIDO MORAES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121200-0 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X FLASHINE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076379-0 - JOSE ONOFRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X LUCIA HELENA GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167521-7 - CAROLLINES CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018685-9 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X JOSE AMERICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:Dê-se vista como requerido \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.201354-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANA DURVALINA LOPES FIORENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ante certidão juntada aos autos principais à fl. 139, devolva-se o prazo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.061265-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAROLINES CAFÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho: Fl. 88: Prossiga-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.043712-5 - URSULA BEILDECK (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285)) X ALFREDO VIEIRA CASTINHEIRAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:INTIME-SE A AUTORA, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS APURADAS PELO CONTADOR, SOB PENA DE EXPEDIR OFICIO AO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.009772-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:Diante do tempo decorrido sem julgamento do recurso, remeta-se ao arquivo provisório para aguardar o julgamento do recurso, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.134573-9 - MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X FACILAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851), Dr(a). MARIA CAROLINA PINTO (SP-187621) Despacho:Ao credor para prosseguimento \r\n\r\nProc. 1998.001.056624-6 - HENRIQUE ZIEGELMEYER NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X SOUZA BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO ARQUIVO E PARA DIZER SE PRETENDE A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.024699-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X ROSSANO DE CASTRO SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.036898-6 - MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BUZATTO (RJ-105422)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.135742-0 - BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X CME BRASIL CONST INST E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.148918-9 - ARMANDO EDUARDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393)) X LUIZ PHILIPPE BALBI (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.030889-0 - SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X PRO RIO ENGENHAHIA LTDA), JOSE CARLOS MITCHELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)), JOSE COSME DE MENTZINGEN Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093909-0 - DOROTHEA LYGIA MOLLER, ROBERTO RICARDO SCHOCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)), CARLA EYER PITANGA FREITAS LOPES, Dr(a). MÔNICA EYER LOPES DA SILVA (RJ-051067) Despacho: Reconsidero o despacho de fls 318. Aos devedores, via D.O., para querendo oferecer EMBARGOS, restando, assim, prejudicado o pleito de fl. 325. Após, conclusos, ciente já de fl. 319/324, que serão distribuídos por depedência no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.001.101647-4 - LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X JUMAR DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103725-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ORIZON MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036205-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LOUÇAS E FERRAGENS FLUMINENSE LTDA), MARIO LA MARCA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.264234-7 - ESPÓLIO DE WILFRID BECKER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANA MARIA ALMEIDA SOARES E OUTRO Despacho:Ao autor para prosseguimento \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.053654-0 - PAULO DE CAMARGO BROCA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Despacho:I-se o credor por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.039724-4 - IVO PERASSOLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698)) X JOEL MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.007281-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TABOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSANGELA NUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.136242-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ANTONIO CARLOS GOMES Despacho: Diligencie o credor quanto à intimação do executado para pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.148973-6 - YOLANDA MARIA ARAUJO JOAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X ELZA CLAUDIA ASSIS DA COSTA Despacho:\" Suspendo a execução. Remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.001.089308-6 - JORGE ALFONSO IBANEZ (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA APURADAS PELO CONTADOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDA CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DE TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.038650-6 - AURINEIA SAAVEDRA MOLINA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.063310-8 - WANDA LUCIA VILARDI ARGENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 328 ITEM 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.053215-0 - IVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) À perita sobre fls. 196. \r\n\r\nProc. 2007.001.119797-6 - ANA LEA VIEIRA AVILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.001.009379-0 - CESAR AUGUSTO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDA CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010293-3 - CARLOS LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.060053-7 - FRANCISCO ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665)) X CARVALHO HOSKEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)), Nomeado: JAIR SOARES CORTES Despacho:Fls.2173. Esclareça seu pedido uma vez que há recurso pendente conforme fls.2157, verso. Logo, não há que se fala r em trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2000.001.112918-8 - SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:\"Ao réu para que recolha os valores apurados pelo Contador às fls. 232, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.030652-3 - TERESINHA GABRICH (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO NICOLAU PEDRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098810-5 - ANDREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL DO JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020173-0 - JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X GRUPO CITIBANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.148230-0 - CELIA LEITE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.030280-8 - VALDILENE GARCIA DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195476-3 - REINALDO DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:\"Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199698-8 - CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:VENHA NA ÍNTEGRA, POR ÓBVIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.024544-6 - VANILDA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.041515-7 - CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106079-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) AO INTERESSADO (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.156645-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PONTUAL MANUTENCAO E REFORMAS LTDA), HELIO DALE BABO), CARLOS ALBERTO GOMES LEAL Despacho:A CITAÇÃO POR HORA CERTA DEPENDE DE PRESUNÇÃO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DA OCULTAÇÃO. ASSIM, NADA A PROVER.DESENTRANHE-SE.ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182233-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FÁBRICA DE AGULHAS HIPODÉRMICAS DELTA LTDA E OUTRO Despacho:\"Considerando o certificado às fls. 98, expeça-se novo mandado, observando-se o 2º endereço informado às fls. 80. Sendo negativa a diligência, venham os autos conclusos para apreciação de fls. 94/96\" \r\n\r\nProc. 2008.001.051643-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NASDAK DO BRASIL LTDA), ANTONIO CARLOS DE PAULA), LEDIR BARBOSA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.132180-5 - MARIA LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Conforme extraído do acórdão de fl. 175/181, o mesmo fixou indenização por dano moral em R$ 5.000,00, diferente do valor mencionado pelo patrono da exeqüente em suas petições. Logo, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.065723-4 - BELA GULA RESTAURANTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X NIECE AUGUSTINHO CHARLES Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo, ante a eficiência do cartório, que procedeu à intimação do Réu, ao contrário do sustentado pelo Advogado. 08.04.08, às 15:00h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006363-2 - NEUZA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.114016-0 - CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS X SILAS LIMA MALAFAIA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO ARQUIVO E PARA DIZER SE PRETENDE A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.025050-0 (20794) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ANTONIO J CHEDIAK E ERASMO MARTINS PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688)), Nomeado: CARLOS ALBERTO RANGEL SERRA AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.074611-9 - CARLOS FELIPPE NERY GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (RJ-049659) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA E OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115243-4 - MARIA INEZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.082926-2 - CECÍLIA DA SILVA WENZEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Art. 398 do CPC: Ao autor sobre docs. de fls. 222/224; 2) Fls. 194/218: Ao agravado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003660-2 - DEBORA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-SE A PARTE RÉ, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDA CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.040706-9 - DEOLINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.170166-6 - PRIMIER 53 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.142930-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS ROBERTO LOPES ROZAS AO INTERESSADO (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nRescisão de Contrato E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177578-9 - BERNARDO BAUMBLATT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO AMERICANAS PONTO COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.037929-0 - INALDO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.013098-9 - PAULO ROBERTO FIGLIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO INTERESSADO (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.045288-9 - MARISA SODRÉ DA SILVA MADALENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.126451-5 - LAURA SANTORO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRAV DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao credor sobre depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.220758-8 - FELIPE RAMOS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) Art. 398 do CPC: Ao autor sobre docs. de fls. 159/172; 2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.041232-8 - GENIVAL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236525-0 - GEZUA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ADRIANA PEREIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena do disposto no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086573-4 - CLAUDIO CATALÃO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180079-6 - DEMILSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.216429-2 - ALEXANDROS HIPPOCRATE DIMITRIOU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.108044-5 - ANGELA CRISTINA BASSO ALCOFORADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:às partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.266160-3 - GUILLERMO DE JESUS PALACIOS Y OLIVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:\"Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.165741-7 - GUANAIR MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) Despacho:Atenda-se cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.175740-4 - ARLINDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nId: 514434"
                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                        "514436": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1996.001.052330-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1998.001.201510-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1998.001.203364-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2003.001.052946-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ143808 \r\n\r\n2000.001.126367-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nFELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO - RJ156193E \r\n\r\n2001.001.019644-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2004.001.142630-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n2001.001.087465-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nNATHALIA BAPTISTA FERREIRA - RJ164126E \r\n\r\n2003.001.077630-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES - RJ154462E \r\n\r\n2004.001.080234-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCRISTINE ROCHA D ALMEIDA - RJ070785 \r\n\r\n2005.001.029831-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.212025-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.001.217312-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2007.001.266506-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA - RJ121348 \r\n\r\n1989.001.035244-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA - RJ087488 \r\n\r\n1992.001.110467-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT - RJ124448 \r\n\r\n1972.001.501075-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2004 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n1997.001.079033-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nALUIZIO FELISBERTO DA SILVA - RJ033437 \r\n\r\n1998.001.205047-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR - RJ088065 \r\n\r\n1999.001.013577-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n1999.001.019812-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nJANINE DA SILVA BARBOSA - RJ120601 \r\n\r\n1999.001.169853-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2001 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2000.001.034170-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2002.001.035811-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2004.001.081538-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2005.001.106245-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2008.001.003082-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2008.001.015165-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARCELLO REBELLO DE MENDONÇA - RJ010800 \r\n\r\n2001.001.067524-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2002 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2001.001.135144-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nROGERIO ALVES DE ALMEIDA - RJ047391 \r\n\r\n2003.001.089968-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO - RJ082656 \r\n\r\n2004.001.039160-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2004.001.098187-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nFELIPE DE SOUSA DOS PASSOS - RJ151402E \r\n\r\n2006.001.160589-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA BEZERRA RIBEIRO - RJ141922E \r\n\r\n2007.001.011092-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n2007.001.093001-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nWALTER GOULART FILHO - RJ053072E \r\n\r\n1992.001.121530-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nGLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS - RJ066221 \r\n\r\n1994.001.100488-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2001 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSSENZA - RJ018892 \r\n\r\n1999.001.060078-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2001 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1999.001.082481-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nBRUNO MENEZES NASCIMENTO - RJ144112E \r\n\r\n2000.001.051031-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n2002.001.037391-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2003.001.110732-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES DA SILVA - RJ090078 \r\n\r\n2004.001.030135-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n2004.001.077768-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nGEONE BRUM RODRIGUES - RJ153180E \r\n\r\n2006.001.060665-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA - RJ143245 \r\n\r\n2006.001.117726-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ ADILSON LIMA DE SOUZA - RJ151522E \r\n\r\n2007.001.054512-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nALINE DELGADO GARCIA - RJ164239E \r\n\r\n2007.001.072963-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nTHOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA - RJ071236 \r\n\r\n2008.001.003723-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n1987.001.301961-7C \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nEDIANA ROCHA SILVA - RJ145545E \r\n\r\n1996.001.099183-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1997.001.135467-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n1998.001.201616-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nRODRIGO ASSUNÇÃO SALVADO - RJ162336E \r\n\r\n1999.001.051350-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nESMAR GUILHERME ENGELKE LUCAS RÊGO - RJ161647E \r\n\r\n1999.001.104077-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA SARDINHA LACHINI - RJ149565 \r\n\r\n2000.001.044660-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n2000.001.128666-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ LOURIVAL LEORDE - RJ072022 \r\n\r\n2000.001.153025-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n2001.001.148612-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCAROLINA CHAVES DE AZEVEDO - RJ163674E \r\n\r\n2001.001.150599-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n2001.001.150952-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA - RJ132268 \r\n\r\n2002.001.119813-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2002.001.151958-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nDEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA - RJ082353 \r\n\r\n2005.001.083872-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE LOPES PIRES - RJ142623 \r\n\r\n2007.001.170661-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2007.001.209735-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA - RJ163666E \r\n\r\n1992.001.109276-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRENATA MAGALHAES CALIXTO - RJ075124E \r\n\r\n1995.001.083482-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2001 \r\n\r\nAFONSO HENRIQUE COSTA - RJ100535 \r\n\r\n1996.001.071697-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.037446-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nOSMAR RIBEIRO LIMA - RJ054999 \r\n\r\n1997.001.131380-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2003 \r\n\r\nSONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY - RJ053206 \r\n\r\n1998.001.120554-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2000 \r\n\r\n1999.001.053346-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS CARNEIRO - RJ158401E \r\n\r\n1999.001.018894-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS - RJ155239E \r\n\r\n1999.001.154044-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nSANDRO FONTINHA BADARO - RJ119721 \r\n\r\n2000.001.118928-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2001.001.031482-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2001.001.090923-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2002.001.061956-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO LEÃO - RJ153972E \r\n\r\n2002.001.113866-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2003.001.038539-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJORGE EMILIO PAOLINO - RJ155271E \r\n\r\n2003.001.082055-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n2004.001.120143-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nCLARISSA FONSECA PIMENTA - RJ155692E \r\n\r\n2004.001.143520-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.093263-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2005.001.122655-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO - RJ147707 \r\n\r\n2006.001.100779-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nPAULO DE MORAES CORREIA - RJ009020 \r\n\r\n2007.001.016437-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2007.001.065827-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n2007.001.204201-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2008.001.016596-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nNATASCHA CASARENKO - RJ096605 \r\n\r\n1995.001.012712-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2000 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA DOMINGUES - RJ161883E \r\n\r\n1996.001.018437-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1996.001.127058-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nEVANDRO CAMILO DA SILVA - RJ140430E \r\n\r\n1997.001.028304-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nARILANO KLEBER MEDEIROS BOTELHO - RJ091446E \r\n\r\n1997.001.139280-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/1999 \r\n\r\n1998.001.045333-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nJOSE RIBAMAR MATOS AMARAL - RJ039329 \r\n\r\n1998.001.138236-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2001 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n1999.001.145965-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA - RJ093208 \r\n\r\n2000.001.161328-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA - RJ063595 \r\n\r\n2002.001.086969-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ067179 \r\n\r\n2002.001.142030-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nPASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE - RJ100728 \r\n\r\n2003.001.057680-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n2003.001.152073-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCAROLINE DA PAZ ESTEVEZ DE OLIVEIRA - RJ162341E \r\n\r\n2004.001.073169-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2006.001.001782-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148791 \r\n\r\n2007.001.013435-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI - RJ125857 \r\n\r\n2007.001.244827-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE PAULA - RJ138006E \r\n\r\n1992.001.093778-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO NETTO VALENTE - RJ060061 \r\n\r\n1999.001.128246-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nGALILEO GAGLIARDI - RJ109835 \r\n\r\n2000.001.163371-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2002 \r\n\r\nLAURINDO ABRANTES RIBEIRO - RJ154188E \r\n\r\n2001.001.011320-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nBRUNO PERES - RJ147714E \r\n\r\n2001.001.017119-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nDIOGO PISTONO VITALINO - RJ143975E \r\n\r\n2002.001.100321-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nFELIPE LIMA GOMES - RJ125393 \r\n\r\n2003.001.083202-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nTANIA COSTA DOS REIS - RJ128283 \r\n\r\n2004.001.070955-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARCIO DOS REIS SERRANO - RJ100141 \r\n\r\n2005.001.007369-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARCELA MACEDO PESSANHA - RJ144590 \r\n\r\n2005.001.044269-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLEONOR LOPES MELO - RJ050767 \r\n\r\n2006.001.053123-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nERICA SILVA WERNECK - RJ146073 \r\n\r\n2007.001.053010-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nALINE OLIVEIRA MICHYLLES - RJ157649E \r\n\r\n2008.001.011843-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLENILDA MUNIZ DOS SANTOS - RJ088397 \r\n\r\n2008.001.033422-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n1995.001.031197-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1997.001.006089-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA - RJ097133 \r\n\r\n1998.001.062361-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA E SILVA - RJ138085 \r\n\r\n1999.001.172715-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2000.001.119742-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n2001.001.115619-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO - RJ121104 \r\n\r\n2002.001.068071-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n2002.001.120370-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO - RJ028561 \r\n\r\n2005.001.016495-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.029348-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nPRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ156306E \r\n\r\n2005.001.098040-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO - RJ128717 \r\n\r\n2005.001.152396-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nINGRID FREITAS BORGES MARQUES - RJ159301E \r\n\r\n2006.001.047513-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO - RJ106920 \r\n\r\n2007.001.083464-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARCUS FELIPE MELIANDE ALMEIDA - RJ162754E \r\n\r\n2008.001.005948-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nId: 514436"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "514437": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimaraes Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.048118-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PRINCESA STANESCOS Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contraditório na sentença embargada. Na verdade, pretende a parte autora atribuir o efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos Ante o exposto, REJEITO DOS EMBARGOS interpostos pela parte autora. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.096860-0A - ROSIMERE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Expeçam-se os mandados de levantamento, como requerido às fls. 249/250, permanecendo o valor que se destina à única autora ainda menor, na mesma conta, aguardando que se complete a maioridade, próxima, devendo os autos permanecerem em carório, até o pedido de levantamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.108238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X WALTER BERNET LAMPRECHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) FLS. 276 PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2001.001.125871-9 - POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) FLS.348/350 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.134675-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CRESO AUGUSTO AGUIAR ROCHA FLS.214 - DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.033242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972)) X WALTER MACHADO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) FLS. :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.4/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.043941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JULIO FRANCISCO DE FARIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.045687-9 - APARECIDO FRANCISCO DE SALES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Venha a inicial da execução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.118615-0 - BARBARA REGINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ZILEIA ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) FLS. 103: DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.013399-1 - AUZERINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS. 102 : AO EXECUTADO. 9/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.061417-8 - EDUARDO ANTONIO KALACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SUZANA MULLER SICILIANO Fls. Diga a Parte Autora SOBRE O DESARQUIVAMENTO. 1/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.075482-1 - CARMEN SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS: 55/99:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.170705-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X CLÁUDIO ALVES DE CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213040-3 - MARIA DE LOURDES FRANCO FINOTTI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC, a realizar-se no dia 03/06/2008, às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertência da Lei. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078233-8 - ELIZABETH VIANA BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034987-2 - SIMIANA MARIA BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRED 21 PARTICIP LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no Art. 6o, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência técnica da parte autora.Defiro a prova documental superveniente que devera vir aos autos no prazo de 10 dias, e a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal cujo rol deverá ser apresentado no mesmo prazo .Designo o dia 02 de julho de 2008, às 14:40 horas para Audiência de Instrução e julgamento.Intimem-se todos \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.119259-0 - RENE ABI JAOUDI E OUTRO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Venham memoriais, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.118738-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NILO DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) FLS. : AO EMBARGADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO.11/8 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.165281-3A - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.043850-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). MARIO BOGÉA NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-006087) Decisão:Vistos, etc..., - Anote-se para execução judicial, ante a sentença homologatória de fls. 54, com seu trânsito em julgado (fls. 55). - A jurisprudência de nossos E. Tribunais Superiores são uníssonos no sentido de que \"quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente\". Assim sendo, defiro a penhora \"on line\", na forma vindicada as fls. 99. - Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Após 5 dias, retornem para consulta. Im.-se. 2/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100951-6 (21158) - AGOSTINHO VIEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864), Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Não há vinculação desta Magistrada ao simples despacho ordinatório de fls. 530. Sendo certo que as partes pretendem apenas o regular andamento do processo, que está fora da alçada desta Magistrada, que nao mais está em exercício no Juízo natural. \r\n\r\nProc. 1998.001.095655-3 - EUNIRO BERGER FARAH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X MARINETE RIBEIRO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Fls. 319 - Nada a prover. Prossiga-se com o Leilão na forma designada. Im-se. 5/15 \r\n\r\nProc. 2001.001.129093-7 - ANTONIO CEZAR FONSECA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682) FLS. :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.13/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.131151-9 - OSNI ROMAO PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Ao peticionário sobre a informação supra \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.151085-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BIANCA SILVA SANTOS FLS.43 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.187802-5 - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ESTADO DO PARÁ LESADOS PELO INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CHRYSTYAN DE OLIVEIRA COSTA (PA-011795)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE DO RIO DOCE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) FLS.74/175:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123737-5 - JORGE NEY MAIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Remeto as demais preliminares argüidas pela empresa Ré à ser apreciada juntamente com a matéria de fundo, por com ela ter estreita ligação.Defiro prova oral, esta consubstanciada em oitiva de testemunhas, documental superveniente e pericial técnica, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação dos quesitos, no qüinqüídio legal.Nomeio para o cargo de Perito do Juízo o engenheiro GLAUBER DA TRINDADE RIBEIRO (Tel. 2611-9416 e Cel. 8644-2247), independentemente de compromisso, que deverá ser intimado para ofertar seus honorários a serem pagos pela empresa Ré, manifestando-se as partes litigantes sobre os mesmos.Homologados estes e devidamente depositados judicialmente, intime-se o ilustre Perito nomeado à dar início as diligências no prazo de 10 (dez) dias, devendo o Laudo Pericial ser entregue em Cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o mesmo manifestando-se as partes litigantes. ....... \r\n\r\nProc. 2008.001.090471-7 - LÚCIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:Designo o dia 03 de junho de 2008 às 14:00 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062846-3 - JOSÉ CLEMENTINO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 158- Atenda-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.099670-9 - JACQUELINE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS.150/151 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.074683-8 - SOELI BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nProc. 2008.001.082248-8 - ROSANE RIBEIRO DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o informe de rendimento e a declaração de I.R. atualizada \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217634-8 - SÔNIA MARIA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.19/62 -DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.088968-6 - JORGE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 27/05/08 às 15:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.125802-0 - MARIA DO SOCORRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Decisão prolatada nos autos de nº 2006.001.123737-5. Im.-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264001-6 - CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Defiro J.G.Cite-se com as advertencias legais. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.050112-5 - LAURA PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 228 - Nada a prover. Dê-se cumprimento integral a decisão de fls. 226 \r\n\r\nProc. 2006.001.165792-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WASHINGTON LUIS TELES FERREIRA DA SILVA E OUTRO Fls. 92 . Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.076056-2 - ROGÉRIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, citem-se os Réus, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.112542-4 - WALTER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X ESPÓLIO DE JACINTO SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911) FLS.149/150: AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. 14/11 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.077859-1 - LUIZ CARLOS POSTIGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Apos, ao M.P \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.029614-0 - MARIA MELIA BRAGA GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) FLS. :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.4/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.076814-7 - NEUZA MARIA BERNARDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.120356-0 - ZULEIDA CONDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIA CECILIA RANGEL DE ALMEIDA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374), Dr(a). LAURA DA SILVA MACHADO (RJ-033882), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.097675-0 - GISELMA SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESPOLIO DE EUSTAQUIO DE SOUZA E SILVA) Fls. Diga a Parte Autora sobre o desarquivamento e regularize sua representação processual.3/9 \r\n\r\nId: 514437"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.062666-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL E SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EMILIA ROSA DE ASSUNÇÃO Decisão:FLS.: 56.: RECEBO EMENDA. ANOTE-SE. CITE-SE COMO REQUERIDO. DESIGNO AC DIA 07/07/08, AS 14:30H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069575-0 - ARLETTE BITTAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) FLS. 28/74: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.029646-3 - MARCO ANTONIO LINHARES FRANQUINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEROLA ASSAYAG ABRESSOR), Inventariante: ABRAHAO ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.076770-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARA RUBIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:1) MANTENHO A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS 2) SEGUEM AS INFORMAÇÕES. 3) CUMPRA O CARTORIO O DETERMINADO NA DECISAO AS FLS.: 58/61. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.147239-2 - FRONTEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500)) X CARVALHO ROCHA CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.048244-4 - ELIZABETH DOS SANTOS HORACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Fls.325/326- Ao interessado sobre oficio do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2002.001.057252-4 - IVANILDO MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINO DAUDET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho: Designo AIJ para o dia 02/07/2008; às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas à fls.52, bem como o representante legal do réu, considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.027683-0 - SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816) Despacho:J. E. MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO. APOS, AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027683-0 - SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816) Despacho:J.E.MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO. APOS, AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097119-1 - CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279) Despacho:FLS. 155/156- DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.150841-6 - ANGÉLICA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC DIA 07/07/08, 15H. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.000376-9 (15285) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISMAEL MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X REAL CSR ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) FLS.65/66- DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010577-6 - MARTA CRISTINA PERES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA (RJ-107183)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039792-1 - MARTA CRISTINA PERES APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA (RJ-107183)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:1) E. MANDADO DE CITAÇÃO PARA SER CUMPRIDO POR OJA. 2) DESPACHEI NA CAUTELAR ONDE FOI PROFERIDA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 2008.001.076874-3 - EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ao autor, acerca da contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.114812-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS.244 E 246- ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nId: 514438"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.103097-6 - JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X ESPOLIO DE JOSE DE LERNER RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Despacho:Atendam as partes e o cartório ao requerido pelo MP às fls. 274.(SUM) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035012-6 - CAROLINA WILSON MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X COMPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Indefiro a citação por edital eis que não se esgotaram os meios de citação da reclamada. Diga a parte autora sobre o endereço informado às fls. 64. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.049020-9 - HUMBERTO DE SOUZA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X KAMILLA APARECIDA SCHIMITD YANOWICH E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.021660-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO CARLOS DE SOUZA Fica intimada a parte autora a providenciar o recolhimento das custas para a expedição do ofício ou providênciar a sua retirada . Valor R$ 3,65 - conta 1110-6 - campo 25. (div) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144796-0 - COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE DE ALCANTARA (RJ-062659)) X BANCO SOFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:O devedor efetuou os depósitos de fls. 499/500, tendo a credora requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 503. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação, por ora, quanto ao primeiro réu. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Esclareça a parte exeqüente quanto à satisfação integral do crédito, tendo em vista a existência de outros réus.(sum) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052311-4 - KELLY CRISTINA OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESINHA MENDES PEDROSO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.026052-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.040285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLARIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:Suspendo o curso do feito até o julgamento dos embargos de terceiro em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.120343-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TROIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-045015)) X JOAO ASSIS PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha a parte autora as cfustas da Certidão requerida; R$ 9,12 - conta 1102-3. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.151113-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JULIO CESAR FREITAS PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.001.028229-2 - ANA LUCIA HESPANHOL ALGEMIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diante da ausência de impugnação quanto ao depósito realizado pela ré, declaro quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos, autorizando, acaso requerido, a expedição de mandado de pagamento em favor da autora, mediante as cautelas de praxe.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.096735-5 - JANNE D ARC DE HOLLANDA RONFINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.014296-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RODANTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.107965-4 - RODRIGO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X SONIA MARIA GOMES DA SILVEIRA Diga a parte autora sobre o ofício de fls. 92. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.131871-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ZEUS WANTUIL Decisão:Diante do laudo pericial médico apresentado, reconheço a impossibilidade de o réu receber citação e nomeio-lhe como curadora, nesta causa, a Sra. Silvete Wantuil, sua sobrinha e responsável.Cite-se o réu na pessoa de sua curadora, na forma do art. 218, § 3º do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.029445-7 - GISELLE DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da perícia médica em 11/06/08 às 16:00 h, no Fórum do Rio de Janeiro, na Av. Erasmo Braga nº 115, 3º andar - sala 313 - Corredor C, devendo a parte autora entrar em contato com a Srª Perita, através do telefone 9725-6909 para confirmação da data do exame e outros esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045053-4 - ANTÔNIO SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens, como determinado nos autos da exceção em apenso, sendo certo que o pedido de desistência deverá ser formulado perante o Juízo competente.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.119650-9 - ALCIR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre data da perícia: Dia 11/06/08 às 15:30 h.- Local: Fórum da Capital - Av. Erasmo Braga, 115 - Corredor C - Sala 313. \r\n\r\nProc. 2007.001.122048-2 - MARIA REGINA DANTAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 73, sob pena de extinção. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.178626-0 - ANA LUCIA TAVARES LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial tendo em vista que a mesma atendeu aos ditames dos artigos 282 e 283 do CPC..Tendo em vista a controvérsia estabelecida sobre a realização do pagamento administrativo, defiro a realização das provas requeridas pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Determino a expedição de ofício a FENASEG para que a mesma remeta a este Juízo cópia do processo administrativo decorrente do sinistro narrado na inicial, inclusive com cópia do recibo de pagamento, acaso existente. Consigne-se o prazo de 10 dias para resposta.Designo ACIJ para o dia 03.06.2008 às 15h.Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.219099-0 - JOSÉ ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.219202-0 - MÔNICA LOURDES DA ROCHA FERREIRA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.021492-0 - JORGE ELIAS BAZHUNI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.084649-3 - RAIMUNDO DIÓGENES FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Convolo o rito para o ordinário uma vez que o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses sem que tenha havido qualquer êxito conciliatório.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.106164-9 - TANIA MEIRELES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte exequente sobre depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.018072-7 - RODE MARQUES DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235742-2 - DANIEL VALERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (MG-096264) Em réplica. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.106003-8 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ROBERTO FRANCO PEREIRA Despacho:Conforme se verifica da sentebça de fls. 110, o pagamento das custas foi atribuído ao autor, tendo havido equívoco cartorário em intimar a parte ré para tal cumprimento.Sendo assim, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99. (div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.035531-0 - RUTH YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X TATIANA FAYE MARIANO ROSA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.097448-1 - MARCOS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JUREMA DOS REIS LIMA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.050261-5 - JOSÉ DE ARIMATEA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 25.Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. (desp) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.069426-7 - GRAZIELA MARIA ANTONIO DE CASTRO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POLARIS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade, eis que os documentos acostados são insuficientes para comprovar sua miserabilidade jurídica. (emb/sum) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.178626-0A - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANA LUCIA TAVARES LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Desta forma, rejeito a exceção por reconhecer a competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.219202-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MÔNICA LOURDES DA ROCHA FERREIRA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. (div/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.094369-2 (18535) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PAULO MARQUES DE SA OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1995.001.121284-0 (18836) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MARIO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.007162-0 - BANCO BANORTE S/A.- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.024668-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DEFINE S/A SERVICOS PERICIA E INSPECAO E OUTROS Decisão:Diante do tempo trancorrido sem que a parte exequente tenha indicado bens passíveis de penhora, suspendo a execução na forma do artigo 791,III do CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.046040-8 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOAO PEDRO BRASIL BARBOSA Diga o exequente sobre a devolução da Precatória (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.077533-0 - GLEIDE ANGELO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Despacho: Conclusão de Ordem. Diante da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso e extingüiram a presente execução, defiro o pedido formualdo às fls. 115. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015211-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X EMERSON E SILVA SANTOS Recolha a parte autora a diferença de custas de acordo com a tabela de 2008: R$ 0,54 - conta 1107-2; R$ 0,36 - conta 1110-6; R$ 1,00 - conta 1102-3; R$ 0,76 - conta 2102-2; R$ 0,16 - conta 6002-05926-6; R$ 0,13 - FUNPERJ e R$ 0,13 - FUNDPERJ. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.042035-9 - JEJ MATIAS ASSESSORAMENTO A CARGAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA QUEIROZ (RJ-086844)) X DANRIC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.121758-6 - AUTO POSTO DO TRABALHO XXII LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CARVALHO E ROCHA ENG IND E COM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066303-7 - OLAVO SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.081615-2 - EDUARDA PITHAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA (RJ-080706)) X RESTAURANTE DA DULCE DO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Decisão:Conclusão de ordem:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida.(div) \r\n\r\nProc. 2008.001.091118-7 - ADE QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY TEIXEIRA (SP-111351)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:1- Venha o recolhimento correto das custas.2- Esclareça a autora : a) quais produtos teriam sido adquiridos da 4ª ré (Refinaria Manguinhos) a partir de 17/08/07 e quem teria representado a autora na avença?b)por que não dispõe dos comprovantes de depósito identificados e dos extratos bancários de sua própria conta corrente onde teira saído o numerário para aquisição dos \"produtos\" ?c) a partir de qual data foi cassada sua inscrição estadual ? (div) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.018072-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X RODE MARQUES DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097541-2 - VITOR LUIZ CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X BANCO ITAÚ S A BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte exequente sobre depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.038107-1 - ANDREA SALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:...Considerando a prevenção deste Juízo, eis que, tratando-se de Comarcas diversas, aplica-se a regra do artigo 219 do CPC, não tendo havido citação válida na Comarca de Araruama, conforme consulta que se segue, oficie-se à 1ª Vara Cível dessa Comarca solicitando a remessa dos autos.Após, apensados, voltem conclusos.(sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.115147-5 - PATRICIA MARIA GAYER SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X AEROLEO TAXI AEREO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.105819-4 - WENGLEYTHON LAERCIO SERPA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942)) X VIACAO CARAVELE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Esclareça a parte autora se concorda com a designação da audiência especial requerida pela primeira ré às fls. 357. \r\n\r\nProc. 2002.001.039427-0 - ALEXANDRE TALARICO BARATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042), Dr(a). MARIA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-117879), Dr(a). NAYARA MENDES GONZALEZ (RJ-130627), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da perícia médica, em 11/06/2008, às 13:30 h., no Fórum do Rio de Janeiro, na Av. Erasmo Braga nº 115, 3º andar - sala 313, corredor C - Centro, devendo a parte autora entrar em contato com a Srª Perita através do telefone 9725-6909 parconfirmação da data do exame e outros esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.077831-7 - SEBASTIAO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Dê-se vista ao MP. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.157758-8 - ROGÉRIO CAETANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a parte exequente sobre depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068941-5 - JACYPUAN JOSÉ CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO- FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). MARIA ESTHER KUNITZ GALVÃO DE BARROS (SP-236118) Digam as partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.096143-7 - MARIA LENITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.215749-4 - EDSON GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS Cite-se, via postal, no novo endereço. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.074871-4 - PEDRO LUIS SELLES (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X HUGO FRANCISCO MANGUEIRA ESTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.148791-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EDSON FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968) Decisão:Defiro a penhora requerida. Lavre-se o termo. Oficie-se ao Detran e intime-se o executado pessoalmente para opor embargos, se assim o entender, no prazo de 10 dias, na forma do modificado art. 738 do CPC antes das alterações trazidas pela lei 11.382/2006. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.133768-0 - SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Digam as partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.176177-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BARRA ANTIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018805-0 - AUGUSTO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora da quantia de R$ 7.242,84, depositada na conta de depósitos judiciais 5507190 do Banco do Brasil S.A., constante do Termo de Penhora de fls. 214, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o executado constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.113828-6 (18777) - PLANICASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ROBERTO MAURICIO BALACIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 359, pois cuidam de diligências a serem realizadas pela parte. Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167837-1 - LEIDILANE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.080576-4 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO S A Decisão:Cite-se na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126295-3 - MAIRA CRISTINA MEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Fica intimada a parte executada a recolher as custas e taxa judiciária apontadas na planilha de fls. 260. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.052434-7 - JOAQUIM JOSE GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PESTANA GOMES (RJ-121312)) X FELIPE HANOWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Digam as partes sober a contestação da denunciada. (sum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.123829-0 - MARCELO DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S/C LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Fica intimada a parte autora para recolher as custas referentes à expedição dos ofícios, ou providenciar a sua retirada. Valor - R$ 14,60 - conta 111-0 - campo 25. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114582-8 - SALETTE FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Lavre-se o termo de penhora e Intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.148003-8 - FRANCISCO LUIZ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.152109-3 - MEIRE SOLEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.... (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.215036-0 - GLAUBER MONTEIRO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte ré para retirar os ofícios requeridos. (ord) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.084221-9 - ARLINDO ALBERTO HORACIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.085996-7 - LEONARDO REGO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando os pedidos de prova testemunhal e pericial. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.068673-3 - RUI AMARO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Digam as partes sobre as informações do perito. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.157946-0 - FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Dê-se vista por cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.157946-0 - FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Dê-se vista por 5 dias. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.004234-9 (15372) - LUCY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 750,00 em duas vezes) \r\n\r\nId: 514441"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.055162-0 - JURACI RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) VENHA CÓPIA PARA CONTRA-FÉ. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.122094-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOSE HECIO SIQUEIRA FROES DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.133179-2 - CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAGUI COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO ÀS FLS. 348 (PORT. 01/08) . AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 1999.001.048726-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)), Interessado: ADAUTO MARTINS DE BRITO, Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)), Habilitado: BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OLGA TAIAR HARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida.3) Posteriormente, apreciarei a alegação de fraude e necessidade de penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.014507-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X UBIRACI DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.086322-0 - AUTO MECANICA MARTELO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.091855-6 - ESCOLA SA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X JOEL BUENO E SILVA Despacho:1) Procedi às transferências eletrônicas de valores para depósito judicial, conforme impressos cuja juntada determino, os quais passam a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2005.001.077720-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SOLEDAD RODRIGUEZ DE FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:1) Autue-se segundo volume a partir de fl. 204.2) Diante dos depósitos efetuados, levante-se a penhora anteriormente determinada sobre o imóvel.3) Diante dos seguidos depósitos nos autos, inclusive pelo exeqüente, confirme-se pela via eletrônica o saldo existente nas contas judiciais vinculadas ao processo e diga o exeqüente se há crédito pendente de pagamento, inclusive à luz da petição de fl. 211.4) Com as manifestações, certifique-se sobre pendência de custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161895-5 - STOP DRIVE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164221-0 - ALDICÉA DE SOUZA FORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento das custas em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.2) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045862-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GUILHERME SILVEIRA BASTOS DA SILVA Despacho:1. Designo audiência no dia 28 / 05 / 2008, às 16h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.218095-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA RÉGIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X VIKTOR KOCHMANSKI Despacho:1. Designo audiência no dia 28 / 05 / 2008, às 16h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041280-8 - ANTERO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES (R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.124631-4 - MARIA DAS GRACAS ANDRADE JUSTI (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AOS INTERESSADOS SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO (PORT. 01/08) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043924-1 - BERNARDO TÚLIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JEAN MARY PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1) Expeça-se mandado de verificação e, constatado o abandono, imissão do autor na posse do imóvel.2) No mais, diga o autor sobre certidão negativa de fl. 83. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.108136-2 - EUTHELIA MARTINS DE OLIVEIRA JAHARA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X CARLOS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928), Dr(a). HIGIA MARTINS (RJ-145020) Despacho:Fl. 415: certifique-se e, se for o caso, atenda-se. Venha pelo credor planilha atualizada do débito e indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.033929-5 - SANDRA GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X MARTA FREIRE DE BARROS REFUNDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Em réplica em dez dias (Port. 01/2008). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.076426-5 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ALI SALOMAO RAZUK Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.045488-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POLITECNO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) VENHAM CUSTAS E CÓPIAS PARA AVALIAÇÃO.(PORT.01/2008) \r\n\r\nProc. 2002.001.087541-7 - MARTA FREIRE DE BARROS REFUNDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES (MS-003197), Dr(a). FLAVIA ARLOTTA OCARIZ (RJ-131404) Despacho:Considerando a decisão de segunda instância, que revogou o efeito suspensivo anteriormente conferido ao agravo, oficie-se ao Juízo de Corumbá para prosseguimento com a diligência deprecada. \r\n\r\nProc. 2002.001.099106-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JATOSONDA ENGENHARIA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2003.001.101211-5 - PAULO GIOVANNI BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X MARCO AURÉLIO ROQUE BRUNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (PENHORA: 18,25 / INTIMAÇÃO: 12,78) (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2005.001.081568-3 - MARCIA LEAH LEBELSON SCHACHTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103482-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X JOÃO VIEIRA DA COSTA JUNIOR Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C. até 01/02/2012. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.175577-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARCELO NEY GATTO OFICIE-SE À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, CONFORME REQUERIDO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.016944-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARCELO NEY GATTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.140434-6B - INTERFACE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROCHA (SP-206338), Dr(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO (RJ-087130), Dr(a). ANA LUIZA GOMES DAVID (RJ-082370), Dr(a). ELIAS I. NEMES JUNIOR (SP-131666) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.219509-4 - DENER GARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Recebo a emenda de fls.18/25.2. Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3. Designo audiência no dia 28 / 05 / 2008, às 15h40.4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.040937-6A - UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601) Decisão:A declaração de pobreza faz presumir a hipossuficiência financeira, cabendo ao impugnante a prova contrária àquela presunção. Não considero que o recebimento de uma indenização (que não representa renda regular) no valor de pouco mais de 30 salários mínimos torne uma pessoa, neste País, rica. Assim, rejeito a impugnação. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.033929-5A - MARTA FREIRE DE BARROS REFUNDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X SANDRA GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Ao impugnado (Port. 01/2008). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087690-0 - IVANILDO MUNIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.040937-6 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.089956-2 - RENATA DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2. Designo audiência no dia 28 / 05 / 2008, às 16h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013347-6 - EDUARDO NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.052206-7 - VINICIUS ROBERTO FERREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) AO AUTOR -EXECUTADO, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15.DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.025739-8 - DULCE PRATA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRIRI REPUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.025550-6 - ALEXANDER DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. Em seguida, ao Ministério Público.3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011317-7 - CRISTINA ANDRADE FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1) Venha pelo interessado cópia da petição protocolada em 28/02/2008 e não localizada pela serventia.2) Decorridos cinco dias no silêncio, subam os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.036640-1 - ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DORO (SP-060171)) X CASA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ALESSANDRA MAYUMI NOEL VIOLA (SP-144917) Decisão:1) Na linha do que foi decidido às fls. 428, o acolhimento ou rejeição da impugnação em sua integralidade foi diferido para a diligência determinada. Acolho os embargos, para estes esclarecimentos.2) Ao impugnante sobre documentos apresentados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.018784-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LORENA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.008363-7 - LUCIA TRINDADE VEREZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.101858-6 - AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em consulta à Intranet, verifico que foi improvido o agravo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e, satisfeitas as custas, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão de fl. 127, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendência, intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para regularização das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.140434-6 - INTERFACE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROCHA (SP-206338), Dr(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO (RJ-087130), Dr(a). ANA LUIZA GOMES DAVID (RJ-082370), Dr(a). ELIAS I. NEMES JUNIOR (SP-131666) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.205072-9 - ELI JORDÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYER PLANO DE SAÚDE E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. No silêncio, intime-se a peticionária de fl. 79 via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.065692-8 - LUIZ ANTONIO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X UNIMED RIO Decisão:Diante da renda tributável indicada às fls. 18, incompatível com a condição de hipossuficiência financeira e na forma do artigo 8° da Lei n° 1060/1950, revogo o benefício da assistência judiciária. Venha preparo em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210072-1 - DIANA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 28 / 05 / 2008, às 17h00.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048955-4 - MARIA APARECIDA BUENO BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se o V;. Acórdão. (Port. 01/2008) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.087789-7 (18865) - ESPOLIO DE SEVERINA DE LUCENA GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP00001 (DP-000001)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DO MANDADO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.056935-3 - BEATRIZ SILVIANO BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:1) Regularizem-se custas, conforme certidão retro.2) Venham subsídios para a liquidação das perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2002.001.141447-1 - MARIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Proceda-se onde couber à exclusão do primeiro réu.2) Fl. 324: não é possível presumir a renúncia ao direito em que se funda a ação, eis que a manifestação do autor foi tão somente pela desistência. Em todo o caso, estando o feito paralisado, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.079688-6 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X SONIA MARIA GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indique a credora bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.013388-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA Despacho:Considerando a certidão retro, nada a prover. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100366-9 - ALTAIR ALVES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) VENHA A TAXA JUD. CONFORME CERTIDÃO SUPRA (R$ 41,39) (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2004.001.142801-2 - MARIA CELINA FIGUEIRA DE MELLO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Fl. 359: venha pela 2ª ré planilha referente à verba honorária ora executada.2) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da parte autora, retendo-se R$ 700,00 do depósito de fl. 277 para garantia da execução da verba honorária, ora promovida pelos patronos da 2ª ré, os quais deverão atender ao item 1 supra em cinco dias, pena de levantamento daquele resíduo em favor da autora.3) Considerando que a 1ª ré concordou com os cálculos apresentados pelo contador judicial, venha depósito da diferença indicada às fls. 319 em 72 horas, pena de constrição.4) Considerando que o julgamento do agravo de instrumento é prejudicial à impugnação ainda pendente de decisão, aguarde-se definição da segunda instância, por economia processual. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.110820-9 - CIRENE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X ANA MARIA CARDOSO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA, NA FORMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52/59 (CUSTAS RATEADAS), CONFORME CERTIFICADO EM FL. 137. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.116965-4 - FABRIZIO GIULIODORI (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X DUILIO ANSELMO FLORES E OUTRO), Assistente: VITOR GUILHERME TREIDLER FRANCO), Assistente: FERNANDA LUCIA FRAZAO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) As partes sobre cáculos do contador. (Port. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.001.040305-6 - WELLINGTON ESCAFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CREDICARD MASTECARD GOLD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 278 (PORT. 01/08) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.009682-6 - MARLENE PETRONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR MACIEL E OUTRO Despacho:1) Diante da situação processual, convolo o rito em ordinário. 2) Citem-se por edital de 20 dias. 3) Decorrido o prazo para resposta, à curadoria especial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.045484-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JODRGE MAURICIO SANTOS ARGENTO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.058989-3 - SAVIO SANTOS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X J M S ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:1) Proceda-se à avaliação.2) Com o retorno, intimem-se os interessados, devendo a parte exeqüente, naquela oportunidade, esclarecer se pretende a adjudicação do bem penhorado, sua venda por iniciativa particular ou alienação judicial, neste caso indicando leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.040199-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)), Síndico: RAIMUNDO BATISTA PAULO) X JACY MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701) Sentença:CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ ajuizou em face de FLORA MENDONÇA VILLAR ação de cobrança de cotas condominiais, ora em fase de cumprimento de sentença. Falecida a ré, autor e herdeiros acordam às fls. 289-292, requerendo a retificação do pólo passivo e pela adjudicação do bem em favor do exeqüente, quitando-se a dívida. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais, determino a retificação do pólo passivo como acordado e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Expeça-se carta de adjudicação. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003002-8 - GERCIENE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA(PORT.01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.115993-8 - LAND RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X SULINA SEGURADORA S A Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré no pagamento de R$ 5.948,02, corrigidos desde a emissão da nota fiscal em 29/11/2006 e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 15% no caso de execução forçada diante da continuidade do trabalho do advogado do vencedor. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198014-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X YAÇANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA Sentença:Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente.Sem honorários. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.231128-8 - HILDA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, REJEITO as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora o valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes à época do evento (03/05/1991), devidamente corrigidos a partir daí e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência mínima da parte ré, condeno-a, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada.A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.158210-9 - ALEFELD LACERDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:Em consulta à Intranet, verifiquei que por ocasião da audiência conciliatória perante o Juízo da 46ª Vara Cível, o condomínio réu propôs o cancelamento da multa, o que não foi aceito pelo autor para fins de transação diante da abrangência do objeto naquela demanda. Contudo, considerando que a questão nestes autos se cinge à validade de tal multa, excessivamente cobrada segundo a inicial, digam as partes se concordam com a extinção do feito mediante o levantamento do valor depositado e cancelamento da multa, compensando-se honorários. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.140229-8 - JORDAN JOSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) RECOLHA-SE O VALOR DE R$ 128,79 NA CONTA Nº 600201373-5 (PORT. 01/2008) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.009586-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ACRILO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.119873-5 - PAULA DOS ANJOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X REGINA COELI CIANELI BACELAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, resta inviabilizada a substituição da penhora, requerida às fls. 255. Diante dos termos daquela petição, diga a exeqüente se desiste da penhora anterior ou fundamente sua persistência e, se for o caso, indique outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.019148-6 - JOSÉ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ALMIRENE PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 41-42: trata-se de cumprimento de sentença. Caso a ré necessite de dilação de prazo, deverá se dirigir diretamente ao autor visando a conciliação de interesses. Argumento de caráter humanitário tal como feito serve a qualquer das partes e não deve guiar a decisão judicial. Assim, indefiro.2) Fl. 73: trata-se de erro material, que não prejudica o cumprimento da ordem mandada. Também indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.106493-9 - ANDRE DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X DAVID CICERO LUCENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, passando a 15% no caso de execução forçada.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.132827-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X VERA LUCIA GASH Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149823-7 - BANCO ITAUBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ISOLITE MODAS LTDA Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044958-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO ELÉTRICA ZONA SUL LTDA E OUTROS Despacho:1. Conforme consulta ao sistema BACENJUD, o bloqueio restou ineficaz.2. Cumpra-se item 3 de fl.46. \r\n\r\nProc. 2008.001.070556-3 - GISELLE ALALUF MOCHCOVITVH (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X CORTINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004131-4 - EDUARDO DE MENDONÇA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BCP S A VENHA A TAXA JUD. CONFORME CERTIDÃO SUPRA (R$ 455,55) (PORT. 01/08) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.009783-0 - JOSE CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MARIA ELIANE DA COSTA LIMMER (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEAL FRANCA (RJ-106052) VENHAM CÓPIAS PARA A CARTA PRECATÓRIA. AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FL. 381. \r\n\r\nProc. 2002.001.054322-6 - PAULO ROBERTO DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:PAULO ROBERTO DE JESUS SOBRINHO promove em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A execução por título judicial, na qual houve penhora de valores depositados e oposição de embargos, rejeitados. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favr da parte credora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044948-2 - BEATRIZ SILVIANO BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio, ou apresente planilha pelo saldo. 2) Intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.001.030017-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1) Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC. Indique o credor, desde logo, bens à penhora.2) Quanto à parte ilíquida do julgado, porém, venham subsídios para sua liquidação. \r\n\r\nProc. 2006.001.077580-8 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Junte-se petição constante da contracapa, acompanhada de guia de depósito.2) A verba honorária de sucumbência (R$ 2.371,51, de acordo com o depósito efetuado) é devida aos advogados primitivos da autora, que atuaram na cognição. Cabem a estes, outrossim, 10% do valor principal da condenação (R$ 2.371,51) em razão da claúsula quinta do contrato de fls. 261-267, podendo levantá-los de logo, na foma do artigo 22, § 4° da Lei n° 8906/1994. Assim, preclusa esta, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 4.743,02 em favor de Giorgio Santoni Advogados Associados e do restante (R$ 21.343,62) em favor da autora.3) Decorridos cinco dias da expedição do mandado e mediante o silêncio dos interessados, presumir-se-á a quitação.4) Após, satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.124477-2 - BAZAR BATISTA BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCELLE DA SILVA FERREIRA COUTO RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 6,96. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.076318-2 - LUIZ DOS SANTOS FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A), Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:...Às fls. 476-477, o autor informa que houve os descontos dos prêmios pretéritos, o que não se alinha com a petição da seguradora de fls. 502-503. Assim, visando a ultimação do feito, comprove-se o autor o referido desconto ou proceda-se ao depósito judicial do valor incontroverso, até a presente data, no prazo de cinco dias, pena de se configurar fato novo (mora debitoris) que afetará diretamente a obrigação imposta à ré, esvaziando o objeto do cumprimento da sentença.2) Paralelamente, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados a título de honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2004.001.033864-7 - CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1) Oficie-se para transferência do valor depositado às fls. 212 para a cont do CEJUR.2) Intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116730-3 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 8.300,00 (nesta data equivalente a 20 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observada a gratuidade deferida ao autor.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198360-0 - VIVIANE MARÇAL PINTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO Despacho:1) Custas repartidas (CPC, art. 26, § 2°). 2) Intime-se para sua regularização por publicação e, em seguida, pela via postal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.069754-8 - LEA AUGUSTO PRIMO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 149, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.093101-0 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A Despacho:1. Venha contrafé.2. Notifique-se. Decorrido o prazo de 48 horas , entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.161978-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARCY MORAES GONÇALVES OLIVEIRA Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.146707-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARY NUNES DRUMMOND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163804-8 - EMILIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ITAU FINANCEIRA CDB - TAII E BANCO ITAU S A AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.102969-0 - ADILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1) Diante da informação do Dr. Perito às fls. 193, parte final, no sentido de que, por fato da ré, a complementação da perícia restou prejudicada, considerando que a prova recai primordialmente sobre tecnologia gerida pela própria ré, reconheço a hipossuficiência técnica do autor e inverto o ônus probatório, nos exatos termos do artigo 6°, VIII, do CDC.2) Diante da inversão que ora se dá e em respeito à ampla defesa, diga a parte ré em cinco dias se pretende outras provas, abrindo-se conclusão para apreciar quais outras serão produzidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.100506-6 - ROBSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:ROBSON DA SILVA RAMOS promove em face de ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO execução de sentença. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151313-8 - JOSE MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) REPUBLICANDO///1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.212936-0 - JULIA PRECILIANA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO (PORT. 01/08) . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.118645-7 - NIVALDO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) REPUBLICANDO/// Tá tudo errado. Provida apelação na consignatória com base na insuficiência dos depósitos, o valor consignado pertence ao credor, pois incontroverso, nos exatos termos do artigo 899, § 1° do CPC, o que libera parcialmente o devedor. Não podem os patronos do credor, em execução de sucumbência em processo conexo, pretender que a penhora recaia sobre o valor depositado, pois este não mais pertence ao consignante e sim ao Banco patrocinado, que por motivo desconhecido até agora não requereu seu levantamento naqueles autos. Por outro lado, os honorários de sucumbência só são exigíveis a partir do trânsito em julgado da condenação que os fixou (na falta de recurso com efeito meramente devolutivo). Não é possível aplicar juros retroativos pois antes não havia sucumbência, quão mais mora. Neste sentido, declaro nula a execução desde a penhora de fl. 377 e determino a apresentação, pelo exeqüente, de nova planilha, com os parâmetros acima, indicando bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.102983-8 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.172559-2 - MANOEL VARGAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Sentença:Assim, configurada a hipótese do parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO a inicial pelo artigo 295, VI, e EXTINGO o feito sem a apreciação do mérito (artigo 267, I).Condeno o autor nas custas, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 514442"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.096602-4 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160)) X NATIVA ENERGIA S A E OUTROS Decisão:1) Regularize-se a representação processual, ante a certidão supra.Prazo de dez dias. 2) Considerando a certidão de fls.53, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do CPC. 3) Esclareça o requerente e comprove os requisitos do art.813 e seg do CPC, vez que inexiste prova de insolvência ou de quaisquer outros requisitos do artigo citado. Prazo do item 2, sob pena de indeferimento da inicial. Esclareça o requerente qual omontante creditório ainda não pago, especificando o seu valor, ante o contido no item ii de fls.12. Prazo do item 2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.055388-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DOMICIANO PEREIRA RODRIGUES Decisão:Os documentos trazidos com a inicial comprovam a alienação fiduciária em garantia, bem assim a mora do comprador. Defiro, pois, liminarmente a medida, com fulcro no artigo 3º, caput, do Dec. Lei nº 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos da parte autora.Executada a liminar, cite-se o requerido para, em QUINZE dias, contestar o pedido ou, no prazo de CINCO dias, requerer a emenda da mora (artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69). Cientifiquem-se os avalistas. Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nProc. 2008.001.062181-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JORGE JOSE PACHECO Decisão:Diante do certificado a fls. 20, à livre distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086131-5 - MEGA UNION BRASIL PETROLEO LTDA X SUPER POSTO SÃO VICENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI CASALOTTI (SP-078415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.244334-0 - NEIDE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HIROMI SONODA (SP-115094)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Retitere-se o ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.001518-9 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JORGE CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao executado para proceder ao recolhimento das custas apontadas às fls.501, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.009521-5 - MARILU SILAS COLOCCI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Despacho:FLS. 445: DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO. APÓS, ÀS PARTES SOBRE FLS. 441/444. \r\n\r\nProc. 2003.001.136937-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI Despacho:FLS. 183/4: NADA A PROVER JÁ EXISTE SENTENÇA LANÇADA NOS AUTOS ÀS FLS. 157. NESTE PASSO, APÓS, CARTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.062223-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Aos interessados sobre fls.271/272. \r\n\r\nProc. 2004.001.078640-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ELSANGELA BRUNIZO SOUSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:1) Fls.281 - Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. 2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.093439-0 - JURINETHE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO DE OFÍCIO COM FULCRO NO ART. 130 DO CPC, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A FENASEG PARA QUE O MESMO EM DEZ DIAS APRESENTE CÓPIA DO PROCESSO E RECIBO DE QUITAÇÃO MENCIONADO NO OFÍCIO DE FLS. 72, REFERENTE AO FEITO N. 2004.803.002703-1, EM QUE FIGUROU COMO PARTE A ORA AUTORA. NO OFÍCIO DEVERÁ CONSTAR CÓPIA DE FLS. 72. P-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120789-9 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ELIANE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Decisão:Fls.154: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.020204-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA RITA DE CÁSSIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X MARIA LUIZA MAIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:A documentação anexada nos autos pela Ré - e não impugnada pela parte autora - comprova o restabelecimento da sociedade conjugal entre a mesma e o falecido co-adquirente do imóvel em berlinda, respeitado o regime da comunhão universal de bens. Logo, tratando-se de litisconsórcio passivo necessário e unitário, impõe-se a regularização do respectivo pólo, ainda que isso possa, eventualmente, retardar o andamento do feito. A manutenção da situação atual acarretará, para a parte autora, problemas maiores, quando da execução do referido bem. Destarte, diligencie a parte autora, em dez dias, a citação do Espólio de Francisco Humbermar Pita Aguiar. \r\n\r\nProc. 2007.001.029478-0 - NILZA MACIEL NEVES SOCORRO (Adv(s). Dr(a). LUENES OLIVEIRA MENDES (RJ-034804)) X CLÁUDIA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Despacho:1) Cumpra-se fls.39. 2) Fls.43: Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.046262-7 - LUZENIRA HERCULANO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048764-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MATHIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:1) FLS. 125: NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUSPENSÃO DE PRAZO PARA RECURSO POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL. 2) OUTROSSIM, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. E APÓS, CONCLUSOS PARA INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054395-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSEPH BATEMAN HIPPERTT Despacho:Oficie-se na forma requerida em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.101706-8 - OLIVIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151933-5 - ARILDO MÁXIMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à iniciall ser em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.181477-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CORINA EYLER BLUNT E OUTRO Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236505-4 - LÚCIA HELENA AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Chamo o feito a ordem.Ação com pedido de condenação em obrigação de pagar quantia certa, supostamente decorrente de contrato de seguro, cumulado com o de indenização por danos morais. Alega a Autora ser beneficiária de contrato de seguro celebrado entre seu falecido marido e a Ré.Não há nos autos, porém, qualquer indício da contratação do aludido seguro, nem do que estaria sendo supostamente segurado.Trata-se, com efeito, de fato constitutivo do próprio direito reclamado na petição inicial e, assim, deve a Autora trazer aos autos com a petição inicial, elementos que apontem, pelo menos, para a verossimilhança de suas alegações.Inviável se torna, ainda, a análise da legitimidade dos demais autores, filhos da primeira, já que desconhecido o objeto do seguro que se disse contratado.Diligencie, pois, a Autora, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, a juntada de elementos que apontem para a contratação informada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.099379-9 - EDYLAINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120), Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO POIS S.M.J. NÃO FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO! \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.084730-6 - MOTORMAX 2000 PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls.44 - Anote-se a aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.001.085309-4 - JOAQUIM ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a parte ré, em dez dias: 1) Se o autor, apesar do requerimento de suplementação de aposentadoria, formulado em 1998, continuou a contribuir para a ré e, em caso positivo, até quando: 2) Se o autor faz jus à suplementação de aposentadoria especial (em tese) e, em caso positivo, se esta foi requerida e/ou se esta vem sendo paga (e desde quando); 3) Se o autor cumpriu a exigência formulada pelo artigo 126, caput, parte final, do requerimento da gasius. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.061807-1 - DEISE LUCIDI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X TATIANE E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidadede justiça a AutoraPercebe-se, desde logo, que se trata de situação jurídica envolvendo pessoas hipossuficientes em todos os sentidos. Pela localização do imóvel pode-se perceber a dificuldade na elaboração de um contrato de locação por escrito, sendo, ao contrário, comum a locação verbal em casos tais. Citem-se os réus para, querendo, oferecerem resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se os fiadores indicados, bem assim os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.037540-5 - JOSE CARLOS BOTELHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X ALMIR MONTEIRO MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:FLS. 116/144: AO EMBARGADO NA FORMA DO ART. 398 DO CPC PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062460-3 - SUZANA MULLER SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR FRANCISCO SALLES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Chamo o feito à ordem.Desentranhe-se a impugnação ao valor da causa de fls. 23/24, registrando-se e autuando-se em apenso, devendo a serventia certificar o correto recolhimento das custas relativas ao mencionado incidente. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031191-2 (24199) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE DEVIDAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. OFICIE-SE AO RGI E AO DETRAN COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.062889-1 - CASONI E FARIA CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES (RJ-002438A)) X NAVEGAÇÃO MANSUR S A Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056204-0 - MARIA DO AMPARO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:À parte autora para que recolha as despesas processuais apuradas, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095082-8 - SILVANIA FERREIRA EUFRASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X RM ELITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida pelos réus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.085561-8 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LUIZ ANTONIO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.151613-0 - RUBENS MAIA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X MICHELON TRANSP NACIONAIS E INTERNACIONAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477), Dr(a). FLÁVIA ISAAC BORGES MORAES SARMENTO (GO-021437) Despacho:Às partes sobre a devolução da deprecata de fls.251. \r\n\r\nProc. 2004.001.027551-0 - DGEORGENES TUFY JOON (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:I-se o réu, por publicação, para recolhimento das custas (fl.318), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.214100-0 - BRUNO FREIRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.001.038806-5 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123336-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ALBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686) Despacho:Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.151227-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X SOLANGE LEILA VIDAL LIMA Despacho:Fls.38 - Oficie-se como requerido. Após, dê-se vista à D. Curadoria de liquidações. \r\n\r\nProc. 2006.001.164259-3 - KRANTZ TKT GMBH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X INEPAR S A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). CID MARIO ALVES DOS SANTOS (RJ-045411) Despacho:FLS. 264: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.076586-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA LUCIA SANTOS VILLAR Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento ora escolhido (artigo 1102 a, CPC), conforme se verifica do documento constante dos autos.Defiro a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102 b, CPC).Anote-se no mandado que, caso o réu cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução (artigo 1102c, caput, CPC)Cite-se (artigo 221, I, CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.130790-7 - WELLER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:AO RÉU PARA FIRMAR A CÓPIA DO PETITÓTIO EXTRAVIADO ÀS FLS. 142/3 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079148-4 - JULIA DE ARAUJO PAIVA PESSET (Adv(s). Dr(a). OTTO LUIS MESENTIER COLONEZE (RJ-130972)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ÀS FLS. 270/271 COM AS CAUTELAS DE ESTILO. 2) AO EXEQÜENTE PARA EM CINCO DIAS APRESENTAR PLANILHA DOS VALORES QUE AINDA ENTENDE DEVIDOS. 3) SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTEM CUSTAS E/OU TAXA PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.145608-3 - LUIS OTAVIO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:I-se por A.R. a representante legal do autor para se manifestar sobre a proposta de acordo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.008346-7 - EDY MEDEIROS DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X SILVIO ROMERO DE QUEIROZ MONTEIRO Despacho:Cumpra-se fls.64/verso, no prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.068513-6 - AUGUSTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X ACADEMIA FENIX Despacho:Ante a certidão supra, republique-se o despacho de fls.90/91. (Republicação:...decreto a revelia da parte ré. Esclareçam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente. Publique-se e intime-se). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.069014-6 - APPARÍCIO ALVES DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375)) X FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL), Litisconsorte: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003075-2 - ALCIMAR ÁUREA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Traga a parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de litigância de má-fé, cópia, na íntegra, do contrato solicitado às fls.20 e 21, devidamente firmado pelo titular. \r\n\r\nProc. 2008.001.015388-8 - DALVA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:TRAGAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA EM SUAS RESPECTIVAS PEÇAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.123603-9 - LUCIA DE FATIMA VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:(. . .) DECLARO SANEADO O FEITO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, BEM COMO AS CONDIÇÕES PARA O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO A AÇÃO. (. . .) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, NOMEANDO A DRA. GISELE EPELBAUM. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. CONVIDE-SE O DR. PERITO A DIZER SE ACEITA O ENCARGO E A FORMULAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CIENTE QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FORMULO COMO QUESITO ÚNICO DO JUÍZO: QUEIRA O DR. PERITO INFORMAR SE HÁ OU NÃO A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS POR PARTE DO RÉU, INFORMANDO, COM BASE NOS JUROS PRATICADOS, O SALDO CREDOR OU DEVEDOR DO AUTOR, EXCLUÍDA APENAS A CAPITALIZAÇÃO ACASO EXISTENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.122989-1 - WALTER ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X RICARDO CONCEICAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:ATENDA-SE A D. CURADORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.212912-7 - CATERINA ESPOSITO PANARO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X EGÍDIO BRUNO Decisão:Indefiro, por ora, a liminar requerida, vez que necessária a discussão e a interpretação de cláusulas contratuais para a caracterização ou não do esbulho possessório. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.022725-2 - NELIO GODINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) E-se mandado de pagamento, como requerido, com as cautelas de estilo. 2) Ante o pedido de penhora 'on line', traga o exeqüente planilha atualizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.001.099007-7 - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ante a certidão de fls. 203/verso, aplico ao devedor a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.084033-6 - LUIZ CARLOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls.39. 2) Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.000555-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Diga o autor se está desistindo da prova pericial, observando-se o art. 333, I do CPC. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092491-0 - CLÍNICA VETERINÁRIA CÃOPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X XIMKER TECNOLOGIA LTDA AGENTE AUTORIZADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:ANTE AO CONTIDO ÀS FLS. 139, TRAGA O PRIMEIRO RÉU EM DEZ DIAS PORPOSTA CONCRETA DE ACORDO. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Declaratória, de nulidade de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264959-7 - CRISTIANE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Ante o indeferimento do pedido de JG, e considerando que não foi deferido efeito suspensivo ativo ao agravo interposto, conforme consulta em anexo, recolha o autor as custas devidas, no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150582-3 - ELZA WANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.094868-5 - BENEDITA DUARTE DINIZ CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao autor para atender, no prazo de dez dias, o requerido pelo MP às fls.161/162. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066319-0 - RODRIGO ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Anote-se em D.R.A. e onde mais couber no pólo passivo o Sistema de Emergência Móvel do Rio de Janeiro.Designo o dia 31/07/2008, às 14:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.168609-0 - VIVALDO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Ao autor para proceder ao depósito da 1ª parcela dos honorários do 'expert' em 48 horas, sob pena de perda da prova e julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.152979-3 - NIZE MARIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:DECISÃO: 1) Homologo os cálculos de fls. que contam com a concordâncias de ambas as partes, para que produza os seus efeitos legais. 2) Na forma do art.475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030659-9 - IDERALDO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA E CONSEQÜENTE DISPENSA. \r\n\r\nId: 514443"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.021160-4 - ELISA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692)) X ARMANDO CASAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860) Ao Autor sobre certidão de fls. 121/v (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; Acréscimo 20% - R$ 2,00; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50, conforme determinado na d. sentença de fls. 120). \r\n\r\nProc. 2007.001.204042-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS PEREIRA Sentença: Cuidam os presentes autos de ação de busca e apreensão, entre partes acima nominadas, em que antes da citação da parte ré, manifestou-se a parte autora às fls. 37 requerendo a desistência do feito tendo em vista não ter mais interesse no seu prosseguimento, sendo certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas e taxa judiciária às fls. 18. Conclusos, decido: Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, com custas e taxa pela parte autora, como já recolhidas e sem condenação em honorários advocatícios, na medida em que a relação processual não se aperfeiçoou. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044413-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GENESIO RAUL GOUVEIAS DE SOUZA Decisão:Fls. 24/26: Recebo como emenda. 2- Defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se. 3- As folhas 27/29 são cópias da petição de fls. 24/26 e devem servir de contra-fé. Desentranhe-se-as, pois, certificando nos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016159-9 - VALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X ARY BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 05. \r\n\r\nProc. 2008.001.072191-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA F.P. ALBUQUERQUE L.SILVA (SP-054622)) X ML INFORMATICA LTDA ME Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o que consta na certidão de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2008.001.080760-8 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS X ALEXANDRE SOARES FERNANDES Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe se a parte autora é beneficiária de JG, resalvando que, em caso negativo, deverão ser recolhidas as custas processuais devidas para o cumprimento do ato (informações no site www.tj.rj.gov.br). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.047140-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), Habilitado: JOSE CARNEIRO SOARES, Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X RENATO DIAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688) Despacho:Fls 705: O postulado pelo exequente contradiz as cláusulas 5ª e 6ª do acordo de fls 433/434. Venha-se, pois, em termos no prazo de 72 horas. Caso silente, voltem conclusos para a expedição do mandado de pagamento e resolução definitiva dessa questão pendente. \r\n\r\nProc. 2002.001.059491-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RICARDO DE SOUZA VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.118452-4 - MANUEL MONTEIRO, RAIMUNDA NONATA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Aos interessados sobre o resultado da penhora on line. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.159255-3 - FABRICIO MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito na medida em que inexiste a pretensa oscuridade apontada na sentença ora vergastada, a qual mantenho tal como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.026390-4 - CONDOMÍNIO MERCADINHO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JOSE PEREIRA DA COSTA), IZAURA FERREIRA DE LIMA Despacho:Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.074319-7 - MIRIAM DE OLIVEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.153589-4 - SANI FABIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.179512-0 - FRANCISCO JOSÉ FILHO, MANOEL FRANCISCO GOMES, MARIA CECÍLIA GOMES, ANTÔNIO FRANCISCO GOMES, INÁCIO GOMES CIRINO, MARIA DE JESUS GOMES DE BRITO, MARIA VILMA GOMES, ANTÔNIA INOCÊNCIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes justificadamente quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.042441-0 - MARLUCI LIMA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X UNIBANCO S A Decisão:Pelos documentos de fls. 23/26, verifico não ser a parte autora hipossuficiente, razão pela qual indefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido. Venham as custas para a presente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.052707-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Fls. 206: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110521-8 - SONIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Fls. 685/708: À parte autora na forma do artigo 398 do CPC. 2- Fls. 710/716: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O agravo deverá permanecer retido para posterior remessa ao E. TJ/RJ, se for o caso. 3- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro estarem presentes os requisitos elencados no art. 273 do CPC. 4- Cumpra a parte autora a decisão de fls. 683, esclarecendo se a linha telefônica em questão encontra-se desativada há mais de três anos, no prazo de 10 dias. 5- Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011757-2 - NILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), IBIBANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls 176/177: Embargos declaratórios recebidos, porquanto tempestivos, mas que se lhes nega provimento na medida em que inexiste qualquer omissão na sentença proferida, que fica mantida por seus próprios fundamentos.2- Recebo o recurso de fls. 179/183 no efeito duplo. Ao réu apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.062243-0 - ZULEIKA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X SILVIO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ILVA VASCONCELOS BENINCASA), HERMANN BENINCASA Aos interessados sobre o resultado da penhora on line. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.100244-6 - CARLINDA JOUVIN LAMEGO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X GERALDINA NOVARETTI), MARY DULCE NOVARETTI Fls.85/86: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.078132-6 - PATRICIO MONSO POGRABSKY (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X GILDA DOS SANTOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906) Decisão:Por reiteradas vezes deixou o autor de dar andamento ao feito, não tendo, inclusive, cumprido o art. 39, II do CPC ao teor da certidão de fls 155, mostrando total desinteresse quanto ao prosseguimento da execução.Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039712-1 - MANUEL ORLANDO CARNEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X LUIZ PEDRO DARIO Decisão:Cite-se com prazo de contestação de lei, dando-se ciência a eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.062530-0 - ESPÓLIO DE ARMÊNIO DE ALMEIDA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Fixo os honorários em 10%. Certifique-se o correto recolhimento da taxa judiciária, intimando a parte autora caso haja diferença a ser recolhida. Em estando corretas, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.057703-2 - MARIA GEORGINA SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOGUS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida.2- Informe a parte autora o seu endereço, em conformidade com o art. 39, I do CPC, o que não constou da petição inicial.3- Dê-se vista à Defensoria Pública. Após, decidirei quanto ao pedido de eficácia suspensiva. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051595-2 - IVAN BARREIRA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X FLORIANO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Aos interessados sobre o resultado da penhora on line. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.039412-9A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X APARECIDA SONIA DE ASSIS NISHIHARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.153589-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SANI FABIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.218723-1A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X EUNICE ANIZIA PAES GASQUI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098784-1 (28113) - ARGIL EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GIRARDI (SP-146460)) X SOLDATEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Fls. 366/367: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.098784-1 (28113) - ARGIL EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GIRARDI (SP-146460)) X SOLDATEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Aos interessados sobre o resultado da penhora on line. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1997.001.066161-7 - RUBENS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X AFFONSO THOMAZ DE MIRANDA Aos interessados sobre o resultado da penhora on line. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.071667-2 - INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-111133)) X JOAO RIBEIRO GOMES Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, retirado o ofício preso na contracapa dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.042046-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CARLOS AUGUSTO CUNHA Aos interessados sobre o resultado da penhora on line. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.042046-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CARLOS AUGUSTO CUNHA Fls.202/203: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.035204-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X APICE TRACE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D'ALMEIDA (RJ-027458) Despacho:Informe a parte exequente sobre o andamento da carta precatória cuja cópia encontra-se às fls. 327, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.093477-8 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GOLDEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Aos interessados sobre o resultado da penhora on line. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.015045-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEMA PROPAGANDA LTDA), MARCOS DA SILVEIRA Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, retirado o ofício preso na contracapa dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.048079-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO MARTINS MOURA Aos interessados sobre o resultado da penhora on line. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.064723-5 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NOVACAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA Despacho:Intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034302-0 - MATRA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X INCORPAR INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101033-0 - RIOCELL S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RICCIARDI FILHO (SP-017229)) X MANUEL DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Ao exequente sobre certidão supra. Às partes sobre as datas das hastas públicas ( 12/06/2008 e 24/06/2008). \r\n\r\nProc. 1997.001.149641-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO ÀS FLS.587. AO EXECUTADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.082714-5 - JOSE CUPERTINO TANNUS (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X RENAN RANGEL LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Aos interessados sobre o resultado da penhora on line. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.090787-8 - EDUARDO RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)) X FORSEG CURSO DE VIGILANTES E SEGURANCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Aos interessados sobre o resultado da penhora on line. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.101984-1 - VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MÉDICO-CENTER - FÁRMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Aos interessados sobre o resultado da penhora on line. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.114890-2 - COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIR, ROBERTO MATEO TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Aos interessados sobre o resultado da penhora on line. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.122289-9 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ALTAIR PECANHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Aos interessados sobre o resultado da penhora on line. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.157483-4 - GILBERTO STOLIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INSTIRUTO IVO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736) Termo de penhora lavrado (fls.903); parte executada intimada com a publicação desta, na pessoa de seu advogado, para apresentação de defesa, querendo, nos termos, prazo e pena de lei (art. 475 J § I do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.095121-1 - TOGUS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Fls 427/428: Indefiro, ante os embargos de terceiro ofertados em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.001643-3 - JOSE ARSENIO MAIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Aos interessados sobre o resultado da penhora on line. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.073801-3 - ACIR ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROGERIO VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). FABIO CLAUDIO DA COSTA (RJ-122004), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Aos interessados sobre o resultado da penhora on line. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.152820-0 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CLAUDIA AINSWORTH BARCALA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Aos interessados sobre o resultado da penhora on line. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.064476-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NEYDE MARQUES MEDEIROS GENTIL Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls. 76. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114527-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRIPES S COMÉRCIO SOFTWARES SERVICES (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)), MARCOS VIANNA FERRARI AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.087537-7B - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X TRANSPORTADORA SIMONETTI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BUENO DA SILVA (PR-025961), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327) Decisão:Ante a certidão retro e o aduzido às fls 71/72, razão assiste à parte autora, posto que a condenação pertinente ao pagamento de multa já transitou em julgado uma vez que somente ela apelou unicamente no que tange ao dano moral.Entretanto, tendo em vista a certidão de fls 68, diga a parte autora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.111468-0 - NELY DA CONCEICAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X TV GLOBO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Fls 109/111: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelo primeiro réu é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083180-5 - ANTÔNIO RODRIGUES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS CDL SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC), ACSP ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF referente ao exercício de 2007, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142108-3 - RIGHLY COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Não há preliminares a apreciar.Pedido contraposto formulado pelo réu em desconformidade com a legislação pertinente, razão pela qual nada a prover.Indefiro a produção de prova testemunhal pretendida pela ré, vez que se trata de defeito em aparelho, o que prescinde da aludida prova.Defiro a produção de prova pericial técnica, nomeando o Sr. Engenheiro Dr. Sérgio Luiz Queiroz Doll' Agual, tels 2203-2440/9297-2580, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que tal ônus deverá ser suportado pela ré, requerente da prova. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114889-8 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.175989-9 - CLÁUDIA DULCILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.175989-9 - CLÁUDIA DULCILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames imputados pela parte ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.066737-9 - FABIÃO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Assiste razão ao serventuário signatário de fls. 21 verso. Torno sem efeito a determinação de citação e intimação de fls. 20. 2- Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.082530-1 - CLAUDIO VALÉRIO, ANDRÉA DIAS NUNES VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Defiro JG aos autores. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.178110-8 - VICENTINA DE PAULA MALAVOTA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes justificadamente quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043217-0 - ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Preliminarmente, tendo em vista a certidão retro e considerando a omissão no acordo quanto ao pagamento das despesas processuais, esclareçam as partes a quem caberá tal ônus.2- O pedido de segredo de justiça contido na cláusula 4ª do referido acordo não preenche os requisitos do art. 155 do CPC, sendo certo que o feito transcorreu até então - finda a fase de instrução - sem qualquer pedido nesse sentido, razão pela qual indefiro o postulado. 3- Ante o acima expendido, venham as partes em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.071476-3 - ROSEMERI PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X VIACAO REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1- ls 213: Não procede a alegação da ré, posto que fora intimada no ato da audiência redesignada, como consta de fls 200.2- Fls 217: Nada a prover ante a preclusão operada em conformidade com o ítem \"3\" da decisão de fls 133.3- Intime-se o expert nomeado (engenheiro mecânico) no que tange ao ítem \"1\" da mencionada decisão.4- As demais testemunhas a serem ouvidas por este Juízo serão oportunamente intimadas para AIJ, se necessária, consoante o ítem \"4\" da referida decisão.5- Ao cartório para proceder ao encerramento do primeiro volume destes autos a partir de fls 210, posto que as folhas se desprendem, ofertando risco de perda de documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.104893-0 - FLAVIO CREMONA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FABIO ARAUJO LUSTOSA PRIMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)), KOMAMAIS REFEIÇÕES LTDA, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Fls 274: Recebo os embargos declaratórios opostos pelo 2º réu e nego-lhes provimento na medida em que o autor decaiu de parte mínima do pedido nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC, não merecendo a sentença qualquer reforma quanto à condenação no pagamento das despesas processuais.2- Fls 276/278: Embargos opostos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelo autor é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida.3- Recebo o recurso de fls. 281/286 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, previamente certificado, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.107198-7 - INES LOBO DE ALBUQUERQUE MELLO, PAULO EDUARDO DA COSTA LOBO, LUIZ ARNALDO DA COSTA LOBO, JOSE CARLOS DA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Aos interessados sobre o resultado da penhora on line. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.040015-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FARM (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Fls. 189/190 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.024968-5 - VANDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Pelos documentos de fls. 17/22, indefere-se que a autora não se enquadra na categoria de hipossuficiente, razão pela qual indefiro o benefício de gratuidade de justiça. 2. Venham as custas e taxa devidas para a presente no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.040820-9 - SELMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:O documento de fls. 28 não atende o determinado às fls. 25. Prazo suplementar de 05 dias para que a parte autora apresente sua declaração de IRPF referente ao execício de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.080893-5 - APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.083581-1 - CARLOS AUGUSTO DE SOUSA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X IMBRA CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091098-3 - ANA MARIA MATTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1- A parte ré efetuou o depósito do valor da condenação espontaneamente, com o qual concordou a parte autora. 2- Dessa forma, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 116. 3- Certifique-se o valor das custas devidas para a presente, intimando em seguida a parte ré para providenciar o recolhimento, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 4- Após, em estando correto o recolhimento das custas e taxa, certificados, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 5- Caso a parte ré não providencie o recohimento das despesas processuais, cumpra-se o determinado no parágrafo primeiro do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.006448-0 (29166) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDGAR ROCHA CHAGAS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.803902-1 - TANIA FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). LUCIA RODRIGUES CAETANO (RJ-072123) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.092941-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). DIRCEU PERTUZATTI (PR-019472)) X CENTRO MEDICO LENGRUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.059731-1 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X ABL ADM HOSPITALAR E SERV MEDICOS S A Aos interessados sobre o resultado da penhora on line. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.071991-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELA PEREIRA CHAVES Aos interessados sobre o resultado da penhora on line. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.001427-0 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISA CORA DE OLIVEIRA RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.112900-6 (20654) - CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). WILMA LUCIA IVANISSECH (RJ-024746), Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882) Decisão:1- Fls 1818: Inexistindo comprovação nos autos quanto a eventual eficácia suspensiva no tocante aos recursos em trâmite perante os tribunais superiores, não há que se falar em suspensão do feito.2- Fls 1820: Encerre-se a carta de sentença em apenso para o prosseguimento da execução nestes autos.3- Fls 1822/1824: Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 1995.001.128842-9 (28467) - MANASES EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Aos interessados sobre o resultado da penhora on line. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.067912-0 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CLINICA MEDICA E CIRUGICA SANTA GENOVEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Fls 129/131: Embargos declaratórios recebidos e que se lhes dá provimento na medida em que o parcelamento acordado em 81 prestações não dá solução final à dívida, apenas concede ao devedor prazo mais dilatado para adimplir a obrigação, devendo a execução, portanto, ser suspensa até o integral cumprimento do acordo pelo devedor, nos termos do art. 792 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual o Juízo entendeu que a baixa do feito junto ao distribuidor só fosse efetuada após a comunicação do efetivo cumprimento do acordo, como constou da sentença homologatória, a qual fica retificada quanto ao seu dispositivo legal nos termos acima expendidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.115195-8 - MANOEL AUGUSTO GUTO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X POLUS SAT TELECOMUNICACOES S C LTDA Fls.123: Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.158723-2 - ADILSON MATOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Aos interessados sobre o resultado da penhora on line. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.079534-3 - PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X DALKIA BRASIL S A), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Fls. 438/481 - Aos reus. \r\n\r\nProc. 2007.001.110007-5 - ELIZABETH ZAMA SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AGRAVADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034386-0 - ELIETE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCILEIDE ALVES DOS SANTOS (RJ-145323)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA), EMPLAQUE RIO Decisão:O documento de fls. 41 não atende ao determinado por este Juízo às fls. 38. Defiro prazo suplementar e improrrogável de 05 dias para que a autora apresente cópia da declaração de IRPF apresentada no último exercício ou comprovante de sua isenção, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051000-2 - CALDARA E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ante os embargos declaratórios opostos pelo réu com efeito modificativo, diga primeiro o autor.Após, volvam oportunamente conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199038-0 - RITA DE CASSIA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MOURÃO ARRUDA (RJ-073748)), Procurador: ROSANY RANGEL PEREIRA) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:1- Certifique o Cartório a tempestividade da contestação. 2- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. 3- Tendo em vista as circunstâncias narradas na inicial e as condições precárias de saúde da autora, por cautela, remetam-se os autos ao MP após o cumprimento dos itens acima. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053987-9 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TAIÍ FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AGRAVADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.093864-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOAQUIM CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.120749-2 - MARANA SOCIEDADE LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EFIGENIA PEREIRA (RJ-002131A)) X COLEGIO CENTRO DE RECREACAO INFANTIL EDUCAC O MUNDO MAGICO DE ZEZINHO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Ante a certidão retro, diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.076658-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA DOS SANTOS FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011269-8 - CIDADE NOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA MARTINS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347), Dr(a). ANGELINO MATHEUS DOS SANTOS (RJ-065988) Decisão:Fls. 126: Defiro devolução de prazo. Venha manifestação acerca do laudo pericial em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.051541-9 - MARIANA BARATA HUFFEL (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESTÉTICA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da data da sentença.Condeno, ainda, a ré ao pagamento de indenização pelo dano estético no valor de R$ 10.000,00 ...Condeno a ré a reembolsar a autora todas as despesas com tratamento médico...Condeno a ré na devolução de todos os valores efetivamente pagos pela autora pelo tratamento de depilação a lazer...Condeno a ré no pagamento das custas e honorários do patrono da autora que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.042849-8 - SERGO PAULO TINOCO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ANTONIO PEDRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Aos interessados sobre o resultado da penhora on line. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.218723-1 - EUNICE ANIZIA PAES GASQUI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.083719-4 - MÁRIO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.040346-0B - TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), Assistente: SEGURADORA OCEANICA S/A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:Tendo em vista as partes não terem dado causa ao desaparecimento do feito principal, concedo isenção de custas processuais para a presente restauração. \r\n\r\nProc. 2006.001.073083-7 - FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X JOSE AUGUSTO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:Fls 136/139: Embargos declaratórios conhecidos, por tempestivos e improvidos, já que o alegado é matéria a ser discutida em recurso diverso deste, entendendo o Juízo que o que pretende o executado é a rediscussão de questões já apreciadas, inexistindo as pretensas omissões ou contradições, razão pela qual mantenho a decisão tal como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.131537-5 - JOSE DE AQUINO E OUTRO X BANCO PONTUAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Fls 191/195: Embargos declaratórios que recebo, porquanto tempestivos, e que se lhes dá parcial provimento tão-somente para esclarecer que a correção monetária, consectário da condenação, deverá ser efetuada pelos índices oficiais do TJERJ, nada mais havendo de omisso na sentença proferida, que fica mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.043183-2 - TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO CITYBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 453/454 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Sem honorários. Custas e taxa judiciária pelo autor nos termos de fls 375 e fls 432, sendo certo que a serventia cartorária deverá proceder aos cálculos da diferença de taxa judiciária em relação ao proveito econômico auferido com o presente acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.083384-0 - JANAINA PELLITO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X C E A MODAS LTDA Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, já que os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão de seu nome dos cadastros dos inadimplentes. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução.2)Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030534-2 - TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X PREMIO COM DE MAQUINAS APARELHOS ELETR LTDA), TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.030534-2 - TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X PREMIO COM DE MAQUINAS APARELHOS ELETR LTDA), TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS) Fls.30: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nId: 514444"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "514445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1991.001.076782-0 (19842) - MANOEL VIDAL LEITE RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X ESPOLIO DE ULPIANO DE BARROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Decisão:e. carta de adjudicação, recolhidas as custas , se houver \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032886-8 - CAROLINA FOLZ (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X ALBERTO JOSE DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). MARIA FERNANDA SANTOS ANTUNES (RJ-143553) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068359-0 - MÁRCIO ROBERTO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHÃES (RJ-141340)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:cumpra-se a parte final de fl.s99 v \r\n\r\nProc. 2007.001.070635-8 - MARCIA HALALE COHEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a inversão do onus da prova requerida na inicial, na forma do que dispõe o art. 6, VIII do CODECON. Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.076456-5 - HUGO REIS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:defiro a inversão do onus da prova requerido na incial na forma do que dispoe o art. 6, VIII do codecon. decorrido o prazo ,cls \r\n\r\nProc. 2007.001.083851-2 - SANDRA MARIA COUTINHO CONTI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:defiro a inversão do onus da prova requerido as fls. 67, na form a do que dispoe o art 6, viii do codecon. decorrido o prazo clsl \r\n\r\nProc. 2007.001.125634-8 - ALCÉA MATTOS HOTTZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.186409-9 - MARITA PIMENTA FERNANDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:em replica \r\n\r\nCobrança, de diferença de correção monetária \r\n\r\nProc. 2002.001.157953-8 - IVAN PACHECO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:ao autor sobre fls.262. apos, cls \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042188-3 - NEHEMIAS MYRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU AMERICANAS TAII Decisão:decreto a revelia da re. como a revelia não induz necessariamente a procedencia do pedido. esclareça o autor se tem provas a produzir \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.054919-0 - RODRIGO CAPITÃO SILVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BURI ADM CONSÓRCIO S C LTDA Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.023246-0 - MARIA ANDALICIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X RONICLEI CAETANO DOS SANTOS Despacho:i. a re para recolher as custas conforme certidão cartoraria \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162423-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X IVAN PACHECO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356) Decisão:homologo os calculos do contador de fls. 116/119. \r\n\r\nProc. 2006.001.003980-6 - ARTHUR CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X VOTORIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.140983-9 - ANGELA REGINE ELISABETH LINDNAU MOURA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho:i. a autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.165609-9 - CALÇADOS AZALÉIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X SCAP COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME Decisão:penhore-se na forma legal \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.009363-6 - MARILENE TORRES CORREA X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAFRENSE Despacho:cumpra-se o art 45 cpc \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006607-2 - ROBERTO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080)) X PAULO CÉSAR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824), Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967), Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691) Sentença:..... Posto isto, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL...... \r\n\r\nProc. 2007.001.007472-0 - ANTONIO MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:recolham-se as custas e tj conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.082512-8 - JORGE DAVID MOURA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.168436-0 - MARTA DOS REIS COUTO BARROS (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:......Posto isto, atentando-se para o princípio da razoabilidade na fixação do quantum da indenização, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, .... \r\n\r\nProc. 2007.001.266769-1 - JUAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X OI TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.130649-0 - SIVANILDI COSTA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X NOVO LAR DE BANGU MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582) Decisão:INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.140461-1 - ILZA LEANDRO DOS REIS SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Despacho:deixei de assinar o oficio que encontra-se na contra- capa. 1- oficie-se ao b.b. solicitando o valor do saldo existente na conta; 2- verifico que conforme certidão cartorária o valor a ser recolhido de custas e de R$ 709,57 ( fls. 169) e não de R$ 21.283,95. esclareça o cartorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.114413-7 - ANDRE LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2006.001.126201-1 - SOMAX AMBIENTAL E ACUSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Despacho:DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO DA PARTE SUCUMBENTE, DA DECISÃO DE FLS. 90, APLICO-LHE A MULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.108605-4 - LUIZ FERNANDO PINTO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:em provas \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067540-4 - ROSÂNGELA MOTTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:fls. 180- e. guia para caucionamento. apos, cls inclusive para designação de aij \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.078421-2 - SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X COMERCIAL ONCOL MED HOSP LTDA Decisão:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.078515-2 - PAULO ROBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218535-0 - FÁBIO PEREIRA DA CRUZ E ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229) Despacho:ao credor sobre o deposito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012116-2 - ROBERTO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004137-3 - CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Portanto, em face do disposto no parágrafo único, do artigo 2º, da Lei nº. 7347/85, em face da competência absoluta do juízo empresarial, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, PARA O DAQUELE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.145126-7 - CARLOS DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:aguarde-se a realização da vistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.103120-7 - CARLOS ALBERTO NERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:digam as partes se insistem em produzir provas em aij \r\n\r\nProc. 2007.001.078170-8 - BRUNA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) Despacho:i. o perito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.157675-4 - ELIZABETH DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.055672-7 - CESAR AUGUSTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Decisão:fixo os honorarios em 10%.i. \r\n\r\nProc. 2008.001.035497-3 - RUTE RESENDE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) (...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 24/25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064916-5 - LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.150800-0 - NATALINO DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO) Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 514445"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "514446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.009200-1 (19264) - ESPÓLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ADELINO ABREU DE MORAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032), Dr(a). JORGE ROBERTO KHAUAJA (RJ-059403) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.088838-0 (16285) - ASSEMI - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA MINASCAIXA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ELIZABETH KALLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681), Dr(a). RICARDO SADI HENRIQUES (MG-069052), Dr(a). ALLAN HELBER DE OLIVEIRA (MG-072809) Despacho:1) Os Réus poderão manifestar-se sobre os últimos documentos anexados pela Associação autora, na forma do artigo 398 do CPC.2) Considerando que o requerente não figura na relação processual, defiro a vista em Cartório, após o prazo para a manifestação dos Réus, conforme item supra.3) Com a resposta do ofício de fls. 4044, dirigido à CEF, será aberta oportunidade para as alegações finais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.051528-4 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 91 E SS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.105825-0 - YOLANDA DE SIQUEIRA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:J. AS PARTES. E. MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.068860-5 - WILSON DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JEANETE LOPES DE MIRANDA (RJ-125508)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. ALEX LOURINHO DA SILVA, CRC/RJ 080.668/0-0, tels. 3234-4444 e 9947-4040...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.085622-8 - ZENILDA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVANTES FORTES (RJ-135034)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diante do falecimento da parte autora, anote-se a sucessão processual por seu espólio... Diante do falecimento da Autora, cessam os efeitos da medida de antecipação da tutela (fornecimento de remédios).Venham as contra-razões do recurso interposto pela parte ré, às fls. 211 e ss. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.092035-6 - MARCELO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175810-0 - MÔNICA GALVÃO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, cessando os efeitos da medida concedida in limine litis. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.009126-9 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X THALES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019830-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.055833-0 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SPORTING GOODS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:1-ANOTE-SE A EXCLUSÃO DOS 2º e 3º EXECUTADOS , TENDO EM VISTA O V. ACÓRDÃO PROLATADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, QUE CONSIDEROU INEXIGÍEL O DÉBITO IMPUTADO AOS FIADORES , RELATIVOS AO PERÍODO POSTERIOR AO PÁCTO DE RE-RATIFICAÇÃO DO QUAL NÃO CONSTA SUA ANUÊNCIA . OFICIE-SE. SEM PREJUÍZO , OFICIE-SE AO RGI PARA CANCELAMENTO DA PENHORA; 2-FLS. 155 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.093581-9 - OSMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X RSPP-PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784), Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825) Decisão:\"...Assim, torno ineficaz a penhora sobre os equipamentos de informática efetivada às fls. 200 e defiro bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.110748-0 - FERNANDO JOSE CHAVANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Decisão: Nada a prover, pois já fora determinado o levantamento, conforme decisões anteriores.Outrossim, o recurso cabível contra o v. acórdão proferido no julgamento do agravo de instrumento não tem efeito suspensivo.No mais, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.141328-2 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:1)...2) Procedi à transferência on line do valor bloqueado junto ao Banco do Brasil, conforme demonstrativo em anexo. 3) Procedi ao desbloqueio em relação às demais instituições bancárias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.016467-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCIA REGINA OLIVEIRA Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077645-2 - BERNARDO ANTONIO BARROS DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X BANCO BANERJ S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172521-0 - ANDREIA PERES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:FLS. 63 E SS. À PARTE AUTORA , NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.066702-1 - NEY DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X REDE CAPTA COBRANÇA ESPECIALIZADA E OUTRO Decisão:Considerando a presença da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no pólo passivo da relação processual, declino da competência para o MM. Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição.Anote-se e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.053279-0 - JOSE MILTON CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERCIO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Decisão:\"Encerrada a prova pericial, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 03/06/2008, às 14:00 horas, quando serão colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas às fls. 39. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.094963-8 - EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Considerando que a parte Exeqüente pretende promover a execução da parte líquida do decisum, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.015807-8 - MONICA MELLO DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ELISABETH MOUNNIER DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.096124-0 - ALESSANDRA LOBO SALEME DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079149-0 - ISAIAS BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UBIRACYR FERREIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:Deixo de conhecer da impugnação recursal oferecida pela parte autora, às fls. 70/72, pois não indicada a espécie recursal para fins de análise de seu cabimento. Prossiga-se com a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.209642-0 - GIZELLE CRISTIANE MACHADO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para condenar o Réu ao ressarcimento, em dobro, das importâncias de R$ 10,00, corrigidas monetariamente a partir do desembolso e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. \" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.124357-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X MURILO PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Decisão:Considerando a certidão exarada às fls. retro, impõe-se a correção do erro material existente na r. sentença de fls. 119/125, tão somente para esclarecer que a ação foi proposta em face de um único Réu, Sr. MURILO PINHEIRO NUNES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.094604-4 (15162) - ASSEMI ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA MINASCAIXA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ELIZABETH KALLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PERACIO DE PAULA (MG-039469), Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:1) Considerando que o requerente não figura na relação processual, defiro a vista em Cartório, após o prazo para a manifestação dos Réus, conforme item supra. 2) Oficie-se como requerido, para efeito de estender a ordem de bloqueio para a conta mencionada, em nome do réu Nelson Edson Lavra Moço. 3) Desnecessária a expedição de ofício ao eg. Tribunal Regional Federal, pois a ordem de des bloqueio, veiculada no decisum (fls. 1764), refere-se apenas à determinação do MM. Juízo Federal, sem prejuízo de outros atos de constrição judicial.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.003803-5 - JULIO MOYSES EZAGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:\"...Assim, este Juízo vem adotando o entendimento de que não são devidos novos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença,...Portanto, incabível a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. No mais, expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 646 e ss.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.105765-2 - STELLA ISIS BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Esclareça a requerente, Drª MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA, haja vista que a decisão de fls. 461 reconheceu que a verba honorária pertenceria ao advogado que patrocinou os interesses da parte autora até o final do processo de conhecimento, não obstante a revogação de mandato noticiada às fls. 432...Portanto, não está claro o seu pedido formulado às fls. 469. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006880-0 - MACILENE RITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:\"...No mais, providencie a parte ré, no prazo de 15 dias, a juntada de 2ª via das contas telefônicas relativas aos meses reclamados, com o detalhamento das ligações.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003859-3 - GUILLERMO FONT BONNIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.038639-1 - LUIS CARLOS VICTORIANO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 18/06/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. O requerimento de antecipação da tutela será apreciado após a resposta...Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203874-2 - JOSIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CONTRA-FÉ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.145461-1 - BENTO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Diligencie a parte autora o andamento eo resultado do ofício já expedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.033535-3 - RITA DA CONCEICAO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1) Considerando que a parte ré deixou de efetuar o depósito dos honorários periciais, decreto a perda prova. 2) Considerando, ainda, o deferimento da produção de prova testemunhal, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 17/06/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 08 e 52. Venha recolhimento das custas, quando devidas, no prazo de cinco dias. Oficie-se requisitando a presença das testemunhas militares. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113799-2 - ERNERITA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Dessa forma, designo o dia 21/05/2008, às 15:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nId: 514446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.115190-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL; (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X PROFUNDIR S/A PRODUTOS P/ACIARIA FUND A PARTE SOBRE FOLHAS 155 E 156 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.015846-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X ANTONIO ELOY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS 316 ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO ATUAL ADVOGADO DA PARTE AUTORA.REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.014647-6 - JACIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CASSIO CYLLENO BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Fica intimado o executado na pessoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora , nos termos do §1º do art 475 J DO CPC, sobre o imóvel referente ao apartamento 1004 do edifício situado na Avenida Epitácio Pessoa nº 4.720, com direito à guarda de um carro grande na parte descoberta do pilotis, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, registrado sob a matrícula nº 15.253 no 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital (RJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.150017-1 - RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X MARCO AURELIO DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Decisão:TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, BEM COMO O QUE CONSTA NOTICIADO NO SISTEMA, INTIME-SE A PARTE RÉ, PESSOALMENTE, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, A CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.149500-8 - SERGIO JOSE CORDEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:I - FLS 32/36 - O V.ACORDÃO FIXOU A COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA CONHECER E JULGAR A PRESENTE DEMANDA.II - TRAGA A PARTE AUTORA AS 3 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUE POSSAM O JUIZO DECIDIR SOBRE A GRATUIDADE PRETENDIDA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081571-8 - CARLOS ALBERTO DESTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:FLS 252/253 TRAGA A PERTE AUTORA AS 3 ULTIMA DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA.APOS DECIDIREI SOBRE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.171733-9 - NELCY CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS AO AUTOR FORNECER COPIA DA PETIÇÃO NUMERO 200800592025 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.056169-7 - ROBSON ANTONIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CARIUS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-120995)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:I - FLS 88/107 DIGA O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS NA FORMA DO ART 398 DO CPC.II - FLS 114/118 - DIGA A PARTE RE SOBRE O OFICIO ORA ACOSTADO, A FIM DE EVITAR CERCEAMENTO DE DEFESA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029762-8 - FACILIT ODONTOLÓGIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:FLS. 79/83 - CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, BEM COMO OS DOCUMENTOS ORA JUNTADOS, OFICIE-SE AO SPC SERASA e CARTÓRIO DE PROTESTO, NA FORMA REQUERIDA.A DECISÃO DE FLS. 29. FIXOU MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) CASO NÃO FOSSE CUMPRIDA A TUTELA CONCEDIDA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS. DESTARTE, CONFORME SE VÊ DO MANDADO DE FLS. 32/32Vº A RÉ FOI CITADA E INTIMADA EM 18/04/2007, SENDO CERTO QUE PARA A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVALECE A DATA DA INTIMAÇÃO, OU SEJA 18/04/2007 E O PRAZO FINAL EM 20/04/2007 (6ª FEIRA) E DIA 23/04/2077 (2ª FEIRA) FERIADO DE SÃO JORGE. EM SENDO ASSIM, A MULTA MORATÓRIA FIXADA NA DECISÃO DE FLS. 29 INCIDE A PARTIR DE 24/04/2007 ATÉ A DATA EM QUE FOREM EXCLUIDAS AS REFERIDAS RESTRIÇÕES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.105799-0 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ALTAMIR SEVERIANO POMPEO CAMARGO A PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO DE FLS. 141. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.105960-6A - EUNICE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. 2. Antendo a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, a suspendo da decisão de f. 34. 3. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO ATÉ DECISÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244673-0 - ANA ANGÉLICA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X GUSTAVO FERREIRA DE LIMA À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 200800821069 protocolada em 29-02-2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165941-8 - MARIA LUCIA DE FATIMA MEDINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:FLS 32/33 TRAGA A PARTE AUTORA AS 3 ULTIMAS COPIAS DO IMPOSTO DE RENDA.APOS DECIDIREI SOBRE A GRATUIDADE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.064856-3 - EDUARDO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: 1. Assim, defiro a prova pericial de engenharia naval. 2. Nomeio como perito de o Dr. RICARDO SALOMÃO, telefone de nº 2548-00-00 e 9969-96-02 ,a ser intimado para dizer se aceita a indicação e apresente seus honorários, informando ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça, em virtude da documentação por ele junto a fls. 1.299/1305 que ora defiro.. \r\n\r\nProc. 2005.001.098477-8 - LELIO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADA ÁS FLS 206 NOS TERMOS DA SENTENÇA CONFIRMADA PELO ACÓRDÃO \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.109443-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.077028-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SOMAC COMPONENTES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.090737-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODADI PROMOCAO SC LTDA E OUTRO Decisão:FLS 161/166 - CONSIDERANDO OS TERMOS DO V.ACORDÃO QUE ANULOU O PROCESSO A PARTIR DA SENTENÇA DE FLS 139/140, DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.163068-4 - MAURICIO ALVARO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X BOTAFOGO FUTEBOL DE REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:FLS:35/166 RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVO DIGA O EMBARGADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.121386-4 - MANUEL GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA S.C. DA ROCHA (RJ-099045)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Fica intimado o executado na pessoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora , nos termos do §1º do art 475 J DO CPC, sobre o valor de R$ 859,96 (oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos) bloqueado judicialmente de conta(s) do executado e transferido para a conta judicial nº 3800117452882, agência 1567-9 P. Judic. Rio, no Banco do Brasil S.A., em 16/01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.068091-3 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte interessada para apresentar cópia da petição n°200800255161 protocolada em 21/01/2008 . \r\n\r\nProc. 2008.001.095942-1 - JOÃO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Assim, defiro a tutela para determinar que o réu autorize e conceda cobertura integral da angioplastia e demais procedimentos médicos necessários, com o fronecimento de todo material pertinente, em especial os \" stentes\" para realização da cirurgia no autor, em 24h, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145014-1 - ANA RITA BENATE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recolha a parte ré as custas discriminadas ás fls.80. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.131376-4 - ELTON JUNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CLASSE A HABITACIONAL Despacho:FACE A CERTIDÃO RETRO ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A FINALIDADE DA PRECATORIA RQUERIDA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152046-0 - ANGELICA FROES HONORATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:VISTOS, FLS 97/98 - Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 15.454,47) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.145141-8 - SOLANGE OGASAWARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:FLS 270 DIGA A PARTE RE FACE OS TERMOS DO ART 264 DO CPC \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.037555-1 - SEBASTIÃO FILOMENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Decisão:FACE A PROMOÇÃO DE FLS 27Vº , RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 26, NO QUE SE REFERE AOS ITENS 4,5,E 6 ,MANTENDO NÃO MAIS O TEOR DA REFERIDA DECISÃO,ASSIM ,CITE -SE O INSS NA FORMA DA LEI \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.064296-2 - SANDRA SUENI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:FLS 345Vº - ITEM 3, ESCLAREÇA O VENCIDO SOBRE O DEPOSITO EFETUADO, NA FORMA REQUERIDA .APOS VOLTEM \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027381-8 - NORMA LEARDINI ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 155/156 - AO PERITO SOBRE HAVER COMPLEXIDADE NO TRABALHO A SER EFETUADO. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nId: 514447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "514514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.077792-6 - CHARLES ALAN ALVES HEFFNER (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a JG ao Autor.2) Cite-se o INSS, ficando designado o dia 25/06/2008, às 13:00 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. 3) Nomeio perito Dr. Roberto Alves Fernandes.4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.5) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que for realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6) Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.056937-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TORCH CONTECNICA S C LTDA Decisão:FLS. 56/57: RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO.ANOTE-SE O PATROCÍNIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152975-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LIANA VIEIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 31/42. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.155614-6 - NOVA ARCA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X SITA CONCREBRAS E OUTROS Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS.51 NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 190. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060285-1 - COND RESIDENCIAL VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E OUTRO Ao interessado sobre o ofício do juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.050546-0 - CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914)) X CONSTRUTORA SAO JERONIMO S/A E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.007631-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JORGE DE ALMEIDA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"Às partes sobre os honorários periciais R$ 2.400,00, e a ré para que junte a cópia das faturas do cartão de crédito nº 4916.7405.8889.1032, desde a concessão até a último movimento.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.055563-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M ROZEM (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RACHEL OTTONI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) Às partes sobre o laudo de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2000.001.158703-8 - LUIZ ANTONIO FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.061075-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LANCHONETE VILA DA LIXA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.110958-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEONARDO BARCELLOS Ao interessado sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.149806-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CANTINA CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069153-7 - VICENTE COIRADAS MAYO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ART. 398 CO CPC . AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069253-0 - MARCOS ROSENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...2) O HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, na qualidade de sucessor ativo e passivo do Banco Bamerindus, tem legitimidade para responder às ações propostas(...) 3) Rejeito também a preliminar de ilegitimidade passiva sob o argumento de que o réu somente seguiram orientações editadas pelo Poder Público(...)4) No tocante à pretendida exibição de documentos, estamos diante de uma relação de consumo em que o autor é hipossuficiente(...)5) Isto posto, determino que o réu exiba os extratos da conta-poupança nº 3.412.1-29.947-8 (fls. 14), aberta no Banco Bamerindus em 06/09/1984, em nome do autor, no período requerido na inicial, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069979-2 - SHEILA ROSEMARY MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO VINHA FERNANDES Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 55, CONFORME FLS. 60 V. \r\n\r\nProc. 2007.001.074582-0 - EVELYN AGRICOLA CALIXTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Republique -se sentença de fls. 131/135. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o Réu a pagar à Autora o valor da diferença correspondente aos percentuais de 8,04% (junho/1987) e 19,75% (janeiro/1989), quanto às contas de poupança com aniversário na primeira quinzena daqueles meses, corrigido monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescido dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença. CONDENO, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando-se que a Autora decaiu de parte mínima do pedido, nos termos do artigo 21, parágrafo único do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.108781-2 - JULIANA SINISCALCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X COMERCIAL RIO VIENA LTDA Ao interessado sobre o ofício da SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122014-7 - DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X MARIZETE DOS SANTOS Despacho:POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À LIGHT E OI, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.028231-7 - ANA CRISTINA GALHEGO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende o Autor a inicial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do artigo 275, I c/c o artigo 276 do CPC . Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.076766-0 - JOAO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.076853-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSILMA FERREIRA DA SILVA Decisão:Designo AC para o dia 13/06/2008, às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084625-0 - GUSTAVO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.141143-0 - ARTHUR PERLOV (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 175/192 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.144932-9 - AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ROMERO PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162262-4 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121424-0 - SERGIO LUIS VITORINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.080223-4 - DOUGLAS DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:3 - A Ré deve agir dentro do princípio da boa-fé e atender ao direito do consumidor de ampla defesa. A vistoria realizada unilateralmente por seus prepostos, que apontou a existência de consumo irregular, afronta tal princípio. O Autor comprova que os imóveis não estão guarnecidos de aparelhos eletrodomésticos, razão pela qual o consumo anteriormente faturado condiz com suas alegações (fls. 55/62), e que as contas mensais foram regularmente quitadas (fls. 20/54). Desta forma, está configurada verossimilhança das alegações, representada pela documentação trazida aos autos, estando configurado o perigo de dano de difícil reparação pela própria interrupção do serviço, tido como essencial. Por estes motivos, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia no endereço do Autor, referente aos códigos nº. 0413922544 e 0410768835, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).4 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.010463-4 - LUCIENE SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BRITO FONSECA (RJ-142711)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.084115-0 - LUCY SEIXAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.148883-1 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MELINO PLAZA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Traga a ré proposta concreta para acordo, em 05 (cinco) dias, decorrido este prazo sem manifestação,voltem estes autos cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.088366-1 - LUIZ OTÁVIO DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação.Venha a cópia da planilha atualizada para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.136486-8 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X CNG ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)), Litisconsorte: SILVINA DE PAIVA FERREIRA, Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997) Decisão:Sim, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.046731-7 - JOSÉ MAURO ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X WAGNER LUIZ CIRNE SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.129860-2 - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGAFERREIRA (RJ-083375), Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704), Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Despacho:ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.041892-6 - ARAMIS MARTINS DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a G.J. aos embargantes.Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158827-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE AVELINO PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) REPUBLICAÇÃO FLS. 38: \"1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos porque não vislumbro, nas razões de agravo, o que a infirme.2 - Aguarde-se pedido de informações.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.178630-1A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JAILTON MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.084175-0 (443) - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X T P ENGENHARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.114128-0 - JORGE NAIF MARDINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). BIANCA SOARES PAIS (RJ-135723)) X ALBERTO CARLOS CHADY (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) AOS AUTORES SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.025367-2 - MARCOS MAGALHAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) X CREUSA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS (RJ-055612), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.269/276. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.005184-0 - ORLANDO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X JOSE BRAGA CESAR Tendo em vista o Termo de Penhora de fls.126, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.080094-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X RUBEM PAULO DOLANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646) Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida, no valor de R$ 492,92, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.162632-8 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X NAVASIG PRESTADORA DE SERVICOS DE VIGILANCIA ARMADA E DESARMADA Ao autor sobre o ofício de juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.017143-5 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X OPS COMERCIO E REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:POR ORA, OFICIE-SE OI E DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.155599-3 - ANA CRISTINA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO (RJ-109393)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039258-3 - VASCO LUIS DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEVY ARGEL (RJ-135340)) X EDSON INACIO MARTINS Ao interessado sobre a resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029957-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RÔMULO ARANTES COMERCIAL E ACADEMIA DE NATAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.009109-8 - HERMES BEZERRA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Decisão:FL. 516: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.045405-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA E OUTROS Decisão:PREPARADOS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 102. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069522-1 - ANTONIO DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E SOBRE FLS. 67/88. FLS. 53/64: RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108160-3 - CESAR AUGUSTO ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)) X NELTUR (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Decisão:FL. 67: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.080696-3 - MARCELO DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:1 - Defiro G.J.2 - Entendo presentes as condições da concessão da tutela antecipada, estando configurada a verossimilhança das alegações autorais, ao afirmar que jamais contratou com o réu. O perigo da demora se encontra representado pela negativação do seu nome no SPC (fls. 14), incluindo-o no rol dos maus pagadores, criando dano a sua imagem, e provável perda de crédito junto às instituições financeiras.3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 13/06/2008, às 13:40h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.078297-1 - ANTONIA MARIA SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO BGN S A E OUTRO Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.162739-5 - FERNANDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) \"Às partes sobre os honorários periciais, 06 salários mínimos.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.004072-8 - DELMA CAVALCANTE RUFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. 2- APÓS, AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇAO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NA FORMA DO ART. 26, PAR.2º DO CPC, OBSERVANDO-SE A JG CONCEDIDA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.031178-5 - PEDRO FELISMINO ECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls.428/429; Anote-se. Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.148238-0 - ANTOBER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118406-1 - MANOEL CASSIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157917-2 - EDUARDO JOSÉ LIMPP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.143, conforme requerido à fl.146.2- Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, nos termos da letra \"b\" de fl.146. O autor deverá retirar os ofícios e comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.164313-5 - ROMÁRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358), Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.085945-0 - CARLOS ALEXANDRE DE ARAUJO LISBOA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X HOTEL ENCONTROS (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:1- Fl.45; Anote-se. 2- À parte Ré para justificar as provas requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretende esclarecer. \r\n\r\nProc. 2008.001.078537-6 - MARIA CREMILDES FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273)) X CENTRO MÉDICO FÁTIMA Despacho:1) Venha cópia INTEGRAL da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de formular pedido certo quanto aos pretendidos danos materiais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.117318-6 - AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ROMERO PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Às partes para cumprir, corretamente, o item 1 de fl.122. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.117734-6 (4781) - BANCO BOAVISTA S,A, (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DACON RIO VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:1- Considerando o despacho de fl.179 e a certidão retro, revogo a decisão de fl.179.2- Recolhidas as custas, renove-se a diligência quanto ao terceiro réu. Venha o endereço atualizado do segundo réu.3- Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.041972-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Venha a planilha atualizada do débito para acompanhar o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.011878-0 - PAULO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.116427-0 - ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068056-4 - MONICA DESCHAMPS IVARS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.078136-0 - LEONARDO DA SILVA COREICHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X BANCO PAN AMERICANO Despacho:1) Venham afirmação de pobreza e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.080998-8 - PAULO SÉRGIO GOMES GALLIER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) A renda e patrimônio declarados pelo autor não condizem com a alegada hipossuficiência financeira, razão pela qual indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos pertinentes em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083730-3 - SERGIO VIDAL NEVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.078734-6 - AELCIO CÁSSIO ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) A PARTE INTERESSADA PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 26/02/08 SOB O Nº 200800742772, NO PROTOCOLO GERAL DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.003419-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIDEROT (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X FÁTIMA DE CARVALHO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.035796-0 - FABIO PESSANHA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X INTERFAC LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.113776-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO GERALDO MENDES (SP-182594), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ESPOLIO DE MARIA IVINE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570) Decisão:1- Ao cartório para cumprir o item 3 de fl.214.2- Tendo em vista o comparecimento espontâneo dos réus, dou os mesmos por citados. Fls.254/255 e 257/258; Anote-se.3- Aguarde-se a manifestação do autor sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.075863-0 - ELIZEU PADILHA CALADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152), Dr(a). ANTONIO LIMA DA PIEDADE (RJ-019100)) X SC ANTAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116269-3 - CLAUDIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO TELERJ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 132/150 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201061-6 - CARLOS ALBERTO VIEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.161884-0 - ROBERTO ROMANELLI MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL, TRAGA AOS AUTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS MICROFILMADAS DAS DEZENAS DE BOLETO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024659-1 - THEMÍSTOCLES ALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.077751-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATA DA SILVA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAMOS DOS REIS (RJ-034073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.076726-0 - HENRIQUE LOURENÇO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.200224-3 - JOSE EDUARDO CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.107721-7 (652) - LUCIA NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE 8 SALÁRIOS MÍNIMOS ( FLS. 295). \r\n\r\nProc. 2004.001.081600-4 - ANAPPIO DE SENNA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.039934-8 - FLAVIO PEREIRA JACOMÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fls.56/59; Reporto-me ao item 2 da decisão de fl.51. Venha a cópia completa da última declaração de IR dos autores, exceto a de Maria Lucelia Pereira Jacome, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.083482-0 - ALDECIR DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro G.J. Os Autores estão domiciliados em São Paulo/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de São Paulo/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.084230-0 - ADRIANA MORAES PALACIO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro G.J. A Autora está domiciliada em Ibitinga/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Ibitinga/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.084334-0 - MARIA ONETE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Os Autores estão domiciliados em Guarulhos/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Guarulhos/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083683-9 - THIAGO VOLTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X TIM CELULAR S A Decisão:1) Defiro G.J. 2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.088854-0 - HENRIQUE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Considerando a manifestação da ré, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 13/06/2008, às 13:20 h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.031974-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660)) X MARIA ALMERINDA DRUMOND MARINHO DA CUNHA), Confrontante: ROSANE ALVES DA SILVA), Confrontante: WILSON CARDOZO ROSA), Confrontante: PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: CONSTRUTORA ARTECNICA), Confrontante: IZABEL MACHADO) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 514514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.265654-1 - ELIANE ALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:.designado o dia 02/07/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica. junto ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C, Forum da Capital...Nomeio, como expert do Juízo...vista ao MP (íntegra na internet) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108371-2 - HENRIQUE TENDRIH (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPOLIO DE MATHILDE FRIDMAN TENDRIH E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.040941-3 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILMAR LUCIO Despacho:Fls. 120: DEFIRO o sobrestamento do feito,pelo prazo requerido.Nada havendo decorrido o prazo, venham imediatamente conclusos para extinção,nos termos do art. 267,III do CPC,eis que o autor se encontra devidamente intimado. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 1999.001.078644-3 - FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BEATRIS SERRALHEIRO LOPES GOMES (RJ-089222)) X INNOVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629) Despacho:Preclusas as decisões proferidas nesta data nos apensos,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010216-8 (18513) - MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE JESUS RODRIGUES (RJ-021866)) X MARINA CORTES ABDALA e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). VICTOR ALTOMAR PEREIRA (RJ-135655) Decisão:O processo vem tendo curso bastante irregular, impondo-se definir exatamente o que nele se passa para que sejam adotadas providências pertinentes. Passo, então, a fazê-lo: 1) Trata o presente de processo de execução de sentença condenatória... 2) Ainda nesta linha de raciocínio, verifica-se que o Juízo encontrava-se garantido pela penhora de dois bens imóveis... 3) Ainda na esteira do mesmo raciocínio, tem-se que o Juízo está garantido por bem imóvel situado em comarca diversa... 4) Para que o presente processo, finalmente, tenha curso regular, impõe-se observar o seguinte: ... Por todo o exposto: I- Indefiro todo o requerido às fls. 565/566; b) o processo segue regras da execução de título judicial vigentes em momento anterior à introdução de alterações pela Lei 11.232/05; c) o Juízo está garantido pela penhora de imóvel situado em Teresópolis (fl. 450)... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2002.001.143879-7 - CIRALDO FERNANES PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCELO ROSSI NOBRE (SP-138971) Decisão:É entendimento majoritário em nosso Tribunal, que a FENASEG não pode ser initmada para pagamento se não tiver sido citada na ação de conhecimento, devendo o autor habilitar-se na falência da seguradora demandada. \r\n\r\nProc. 2003.001.147542-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04/06/2008, às 16:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.103526-9 - MARCOS VITA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Fls. 185/186: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.001911-8 - LUIZ FERNANDO QUEIROZ DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...Intime-se a parte executada, por publicação da presente no D.O., já que possui advogado nos autos, para, no prazo legal, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.039466-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.062930-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCAZAR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X JOSE LUCENA E OUTRO Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.097751-0 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-054007)) X MARIA NYLSE SAMPAIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797) Despacho:Ao autor sobre depósito, inclusive se dá quitação com o levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.123401-5 - ELISALLOTTE BREUER LEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA Despacho:Verifica-se dos autos que ainda não foi tentada a citação no endereço profissional do réu.Assim,redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 02/06/2008, às 14:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se, por OJA, no endereço profissional (Travessa do Paço, nº 23-Grupo 408-Centro-RJ/RJ- CEP 20.010-170-fls. 14), nos termos do art. 172 e § do CPC.Intime-se a autora por via postal com A.R.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.124377-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROBERTO GRACA COUTO E OUTRO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04/08/2008, às 14:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126381-7 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X DUANNA 109 COMERCIO DE DECORACAO LTDA Decisão:Tendo sido deferida a penhora da renda da executada,nos termos da decisão de fls. 68,impõe-se a nomeação do perito/administrador, independentemente do fato de ter novo endereço.Assim, HOMOLOGO os honorários,eis que compatíveis com o \"munus\" e o trabalho a ser desempenhado.Prossiga-se, devendo os honorários serem acrescidos ao cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133770-9 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X THOQUINO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148175-4 - ILZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153892-2 - ALTA COMPETICAO ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Fls. 114/115:DEFIRO A SUSPENSÃO do feito, diante do acordo entabulado entre as partes, cujo cumprimento deve ser imediatamente comunicado ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160769-6 - ANTARES ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X DINAMOTOR DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.161799-9 - MARIA LUIZA DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regulares as custas, e tendo sido feito o pagamento do acordado,conforme se infere do recibo de fls. 103, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052662-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOULOUSE LAUTREC (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.053999-5 - MARIA DE JESUS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a parte sucumbente (ré),via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.056622-6 - ADALGIZA MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.064774-3 - NANCI MARIA SOMMERLATTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls.34/35 e a inércia da autora, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.071095-7 - FELICIANO PASTOR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072410-5 - MÁRCIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.076713-0 - NORA ALDA GOMES ACHCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066)) X BANCO HSBC Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 18 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.082140-8 - JOSÉ AUGUSTO DE SÁ E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.101566-7 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ Decisão:Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais, consoante orientação fixada nos pareceres proferidos nos procedimentos administrativos nºs. 162.282/02 (D.O. de 26.03.2003, fl. 67); 54.980/03 (D.O. de 24.04.2003, fl. 40); 139.400/03 (D.O. de 20.08.2004, fl. 77) da e. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113438-3 - SERGIO LUIZ PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120188-8 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.144643-5 - JOÃO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.153047-1 - IRMÃOS FEITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X UNIVERSO PONTO COM LTDA ME E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 09/06/2008, às 14:30 horas. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170466-7 - DOMINGOS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.200286-3 - ELZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Reesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04/06/2008, às 14:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se no novo endereço por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.205145-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARGARIDA RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO Decisão:DESIGNO o dia 30/05/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.217353-0 - MARIA DA CONCEIÇAO VILLELA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 06/06/2008, às 15:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.017955-5 - ELZA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 04/06/2008, às 14:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.028123-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEÃO VILLELA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DORALICE BEZERRA MENDES Decisão:...Substitua-se o polo passivo, para nele constar RICARDO BEZERRA MENDES, CPF 359.517.967-68....DESIGNO o dia 30/05/2008, às 14:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2008.001.042600-5 - RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Fortaleza - CE. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.046959-4 - MARIA NAZARETH TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 04/06/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2008.001.065498-1 - JOSE CORREIA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 30/05/2008, às 13:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.082439-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ROSÁRIO DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/06/2008, às 14:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085333-3 - DÉCIO GILABERTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 712,93 (setecentos e doze reais e noventa e três centavos), conforme adiante discriminado: Atos Of. Justiça - 1107-2 - R$ 12,78 + CAARJ - 2001-6 - r$ 1,27 + Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 697,60 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,64 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,64, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como fornecer o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.088594-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CARLOS ALBERTO GUIMARÃES E OUTRO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 29,11 (vinte e nove reais e onze centavos) - Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079006-0 - JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FRANÇA (RJ-084533)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:A parte autora anexou aos autos extratos da conta poupança mantida junto ao réu nas datas de incidência dos planos econômicos governamentais intitulados \"Bresser\", \"Verão\", \"Collor I\" e \"Collor II\" (fls. 25/61). Ainda, indicou os índices cuja aplicação objetiva ver incidir sobre os valores ali depositados. Assim, a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liquidação. Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida. Após, diga o réu sobre o valor apresentado. Somente então voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.000260-2 - RITA DE CASSIA CARLOS NETTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X ZUELZER PUBEL VIDAURRE FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, i-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistêdncia de débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063513-5 - IGREJA EVANGÉLICA BATISTA PENHA CIRCULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 09/06/2008, às 14:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.Com a resposta,será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221464-7 - VALTAT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X HOTEIS OTHON S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04/06/2008, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032199-2 - LEILA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 06/06/2008, às 13:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085014-7 - JOSÉ SEBASTIÃO PENIDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X PHONELINE CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1998.001.050280-3 - RONALDO HORACIO CUMPLIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016171-3 - JUICE E JUICE SUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X MEIGA COMUNICACAO VISUAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.026879-0 - SERGIO GERARDO ZALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE JESUS RODRIGUES (RJ-021866) Despacho:1) O presente processo comporta, unicamente, execução de verbas sucumbenciais. Aos credores para adotarem providências pertinentes, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. 2) Caso fiquem os credores silentes, deve o Cartório cumprir a Portaria 01/2007 deste Juízo, juntando aos autos da execução cópia da sentença e acórdãos. Após, prosseguir com o desapensamento, baixa e arquivamento deste processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.141243-0 - ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X AMIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO (RJ-067636) Despacho:OFICIE-SE ao Banco do Brasil,conforme requerido pelo próprio banco a fls. 175,devendo a autora levar o ofício à agência para o fim pretendido (ser-lhe entregue trimestralmente o saldo bancário nos termos de fls. 230, in fine). \r\n\r\nProc. 1999.001.070216-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X BAUM ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.048160-5 - NATAL ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.069243-0 - WILSON CRESPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X MARCOS DE OLIVEIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.086930-6 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITANARA DE CÁSSIA FORNAZARI COTTAR Despacho:Venha o recolhimento, pelo patrono da parte exeqüente, que deu azo à expedição de mandado para devolução dos autos,nos termos de fls. 149 e verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.121560-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X KENZO ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 108: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.079234-2 - JORGE LUIZ GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X TNL PCS S A Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.RECEBO a apelação no duplo efeito. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça,com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039169-7 (20333) - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RONALDO HORACIO CUMPLIDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.037028-7 - MARCOS JOSE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO DE SOUZA (RJ-095305), Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da multa de 10% do saldo remanescente (R$ 159,79 a ser corrigido a partir de setembro de 2007),sob pena de prosseguimetno da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.063564-7 - MARINA RODRIGUES JESUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134643-7 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARIA THEREZA CAMILLO CORREA MEYER Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.086566-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X SAVAGE GIRL MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada a fls. 42,sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.159650-6 - AURECY RODRIGUES ROHRR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.162879-1 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039700-5 - CATIA MARIA CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X VIVO S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 02/06/2008, às 15:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029850-5 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X A IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.215446-8 - RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Venha a declaração de IR na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.001.038439-4 - JOÃO CARLOS DE CASTRO BUSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X NET RIO S A E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Recebo a emenda de fls. 19.Exclua-se o SPC e inclua-se ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO;3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04/06/2008, às 16:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049136-8 - WANDERLEY AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 02/06/2008, às 14:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.057348-3 (17028) - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000)) X CIA. TRANSAMERICA DE HOTEIS RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERNARDES (RJ-015587), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.008527-1 - CESAR VIEIRA DO PACO HALLAK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X IBO INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.067318-3 - AMAURI BULHOES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:...vem nosso Tribunal de Justiça endossando decisões proferidas pelo E. Superior Tribunal de Justiça,reputando concretizada a constrição através da efetivação do depósito judicial, já que nesta data o executado tem ciência de que perdeu a disponibilidade sobre o bem - dinheiro - depositado o qual, destarte, é colocado à inteira disposição do Juízo.Dela, então, deve fluir o prazo para proposição de impugnação à execução.Por todo o exposto, DECLARO como prazo inicial para impugnação da execução pelo devedor o da efetivação do depósito judicial.Certifique o cartório acerca do decurso do prazo para apresentação de impugnação, com base nas premissas suso estabelecidas.Preclusa a presente, voltem.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.154379-0 - JOANA DARC GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X OFT VISION IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Decisão:1-Fls. 516: Cumpra-se o art. 45 do CPC;2-DECISÃO...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.124400-4 - GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Ao Réu para pagar a diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.006329-8 - MIGUEL JULIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINIVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1-Fls. 166/167 e 168:Desentranhe-se a petição e devolva-se ao subscritor,conforme requerido;2-Fls. 169/170: Ao credor,valendo o silêncio como concordância e quitação;3-Venha pela parte ré o recolhimento das despesas processuais devidas, nos termos do demonstrativo de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2007.001.235529-2 - FLORBELA VANESSA PALAY DA VEIGA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X COPA AIRLINES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236630-7 - ITAJUÍ DIAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.001.074346-1 - MAGDA RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:...Data venia, mais uma vez,não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.085623-4 - INNOVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BEATRIS SERRALHEIRO LOPES GOMES (RJ-089222)) X FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629), Dr(a). DANUZZA BARJONAS DE MIRANDA REIS (RJ-065715) Decisão:Fls. 786e ss:Pretende a parte ré/sucumbente o levantamento de quantia depositada.A uma, porque a quantia foi dada como caução à garantia do crédito,tendo a parte sido devidamente condenada por sentença transitada em julgado.A duas,porque não tendo,ainda, havido liquidação inviável aferir-se se de fato o sucumbente não auferiu lucros com os eventos.Por fim, a parte devedora também tem interesse na liquidação,mormente se pretende provar que nada auferiu.Assim, indefiro o requerido.Preclusa a presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.104898-8 - RITA DE CASSIA CARLOS NETTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X ZUELZER PUBELOUBEL VIDAURRE FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BELEM GONCALVES (RJ-050588), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.109932-9 - FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353), Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X INNOVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BEATRIS SERRALHEIRO LOPES GOMES (RJ-089222) Decisão:Fls. 479 e ss:Pretende a parte ré/sucumbente o levantamento da hipoteca do imóvel.A uma, porque o imóvel foi dado como caução à garantia do crédito,tendo a parte sido devidamente condenada por sentença transitada em julgado.A duas,porque não tendo,ainda, havido liquidação inviável aferir-se se de fato o sucumbente não auferiu lucros com os eventos.Por fim, a parte devedora também tem interesse na liquidação,mormente se pretende provar que nada auferiu.Assim, indefiro o requerido.Preclusa a presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.031007-8 - JARDIM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Decisão:Diante do requerimento do credor, procedi a NOVO BLOQUEIO \"on line\".Aguarde-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.020164-1 (20095) - BANCO BANDEIRANTES S/A, (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CARLOS ALBERTO MAXIMO MOREIRA Despacho:Comprove o patrono o cumprimento do art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.012221-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARIO SERGIO NEMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCEZ (RJ-097455) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.093709-9 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BERNADETE COSTA PRAUN Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.071034-4 - CASTELO DO VINHO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X CBR ASSESSORIA DE ENGENHARIA LTDA Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.019288-0 - CÉLIA REGINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X MÁRIO PIÃO VIANA Decisão:...a possibilidade da penhora de dinheiro disponível em conta bancária não pode ser obstada pelo Judiciário, em especia para a hipótese aqui configurada de seu silêncio na presente execução.Isto posto, ACOLHO a indicação feita pelo credor e DEFIRO a penhora de dinheiro disponível em na conta do executado.Lavrado auto de penhora e intimação, deverá o valor ser depositado em conta corrente do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032104-9 - MARIA DOS REMEDIOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X ABRA CADABRA MOVEIS E INFANTIS E JUVENIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.066587-9 - CRISTINA ALICE VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Digam as paertes acerca do julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.001.075803-1 - JOSE ROBERTO XAVIER DA PONTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.025994-9 - ADILSON ANTUNES SPERDUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 529/530. \r\n\r\nProc. 2007.001.085865-1 - APARECIDA DE FÁTIMA GUEDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719), Dr(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER (RS-059313), Dr(a). MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA (RS-059508)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565) Sentença:(...) À conta dessas considerações, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2008.001.086360-0 - SELINO VIEIRA GOMES E OUTROS X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 112,00 (cento e doze reais) - Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098327-5 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EDUARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.180806-0 - LINDA PORTUGAL DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.050475-2 - SEFARA BRASIL PICANÇO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 06/06/2008, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091176-8 - PATRICIA INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X FININVEST S A E OUTRO Despacho:1-Recebo a emenda.Anote-se o rito sumário, retificando-se a autuação;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/05/2008, às 13:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.090693-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE TADEO SALDANHA GIMENEZ Decisão:COMPROVADA A MORA, DEFIRO A PRETENSÃO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181780-2 - DAVID BAJZER MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X MYRTHES DE CARVALHO EVANS E OUTROS Sentença:...a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.131869-0 (19850) - RUBENS GOULART MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS (RJ-142722)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.087936-3 - MONICA ROSEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X CLINICA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão: Carece de apreciação o pedido dedenunciação da lide à seguradora contratada pela Ré. Data venia, não merece acolhida o pedido de denunciação.Com efeito, muito embora existisse divergência na jurispridência, no sentido da admitir-se ou não, a denunciação da seguradora nos processos que demandavam sobre relação de consumo, hoje o Tribunal de Justiça de nosso Estado, consolidou o entendimento desta impossbilidade através do verbete Sumular nº 92 (\"Inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem sobre consumo\". Desta forma, INDEFIRO a denunciação da lide, requerida pelo primeiro réu. Preclusa a presente, voltem para a homologação dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.102334-2 - IVONE FRANCO DA CUNHA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117004-1 - LUCIANO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS Despacho:Aos Réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.212645-0 - SELMA SILVA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058)) X CAIXA SEGURADORA S A Sentença:...Foi determinada a emenda da petição inicial...A parte autora não atendeu à determinação judicial adequadamente...Considerando que o artigo 284, parágrafo único do CPC não prevê a possibilidade de sucessivas emendas, e sim de apenas uma, impõe-se o indefrimento da presente inicial...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, I, da lei processual civil.Custas pela parte autora.(íntegra na internet) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056353-7 - NUNO SOUZA FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X VIVO S A Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.086653-4 - ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.111472-6 - WALDECIR DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:...DEFIRO a penhora sobre os bens indicados. Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação.Oficie-se ao DETRAN, comunicando a constrição.(íntegra na internet) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1977.001.701087-3 - CRUZADOR S/A INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES X CRUZADOR S/A INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES Sentença:...Isto posto,DECLARO a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, inciso IV, c/c artigo 219,§ 5º, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, a fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, únicas devidas,eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.016774-3 - ILKA ALVES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X CHALE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Nada a reconsiderar, tendo em vista que este Juízo determinou o recolhimento das custas em 10/01/2008 e as mesmas somente foram apresentadas em 10/03/2008, quando o processo já havia sido remetido a conclusão e proferida a decisão de fl. 521. \r\n\r\nProc. 2008.001.014988-5 - JOAQUIM DE ALMEIDA MARINHO NETTO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X HSBC Despacho:Nada a reconsiderar. Venha o recolhimento das despesas processuais em 30 dias sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.150313-3 - ESPOLIO DE DARIO PINTO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436), Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536)) X RONALD BARONE NOGUEIRA Despacho:1-Retifique-se a autuação,eis que se trata de rito sumário;2-Considerando o teor da certidão de fls. 65,inviável,por ora,deferir-se a citação por edital.Assim, redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 09/06/2008, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se e Intime-se,sem custas para o autor,diante da certidão de fls. 65. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082152-4 - PATRICIA CARLA FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1-Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 74;2-Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.158011-1 - ILMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.091260-8 - SELECONTA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X FLAVIO CAMPOS DA PAZ MONDOLFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Tendo em vista que os autos ficaram indisponíveis tão somente por 2 dias, devolvo apenas estes dias de prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.141740-0 - CARLOS JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Assim, não vislumbro a existência de qualquer dano ao autor ou de qualquer conduta por parte do réu a ensejar a sua eventual reparação por danos morais.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno o autor, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.005126-5 - ESTER LIMA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.093353-7 - LANA MARIA BERNASCONI BORGES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.177009-3 - PABLO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLLUS LITO FREIRE (RJ-145113), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.035493-6 - THIAGO ALVES FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 02/06/2008, às 14:15 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.082276-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A Despacho:1 - Regularize-se a juntada da petição de fls.36/38 no sistema. 2 - Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/06/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015011-5 - MARIA INÊS BOSSOIS HOHLENWERGER DE SÁ D EL REI DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS BOSSOIS HOHLENWERGER DE SÁ D'EL-REI DUARTE (RJ-080500)) X BANCO ITAU PERSONALITÉ Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150123-9 - ANTONIO PADUA ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais, consoante orientação fixada nos pareceres proferidos nos procedimentos administrativos nºs. 162.282/02 (D.O. de 26.03.2003, fl. 67); 54.980/03 (D.O. de 24.04.2003, fl. 40); 139.400/03 (D.O. de 20.08.2004, fl. 77) da e. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150138-0 - PASCHOAL GENTIL NETO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Processo nº: 2007.001.150138-0A parte autora anexou aos autos extratos da conta poupança mantida junto ao réu nas datas de incidência dos planos econômicos governamentais intitulados \"Bresser\", \"Verão\", \"Collor I\" e \"Collor II\" (fls. 08/19). Ainda, indicou os índices cuja aplicação objetiva ver incidir sobre os valores ali depositados. Assim, a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liquidação. Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida. Após, diga o réu sobre o valor apresentado. Somente então voltem conclusos para sentença. Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.167721-4 - LETÍCIA SALOMÃO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:A parte autora anexou aos autos extratos da conta poupança mantida junto ao réu nas datas de incidência dos planos econômicos governamentais intitulados \"Verão\" w \"Collor II\" (fls. 11/14). Ainda, indicou os índices cuja aplicação objetiva ver incidir sobre os valores ali depositados. Assim, a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritiméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação. Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida. Após, diga o réu. E somente então voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135382-2 - OTAVIO DE SOUZA DELFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 109 e ss: 1-Anote-se o patrocínio do réu;2-Não há falar-se em nulidade de citação e/ou intimação do réu nos presentes autos,já tendo havido sentença transitada em julgado.Assim, prossiga-se.Intime-se o perito para dar início à liquidação. \r\n\r\nProc. 2006.001.046179-6 - CRISTINA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Sentença:...a existência de parte capaz e regularmente constituída é pressuposto de constituição e desenvolvimento válidos do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,IV, do Código de Processo Civil...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.065776-9 - CATITA AUTO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo;2-Após, regulares as custas,nos termos da certidão de fls. 177,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170293-2 - JOSÉ ESTEVÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939) Despacho:EM provas \r\n\r\nProc. 2008.001.047789-0 - LENICE MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 02/06/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). Com a resposta será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211443-4 - JAIME ALONSO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 06/06/2008, às 14:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nId: 514516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROMILDO BORBA LIMA - RJ057098 \r\n\r\n2003.001.058012-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2008.001.040644-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nHEITOR PIRES LEOCADIO - RJ142783 \r\n\r\n2000.001.136784-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS VIEIRA - RJ157152E \r\n\r\n2003.001.028817-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nSERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO - RJ137829 \r\n\r\n2006.001.119375-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nSERGIO JACÓ PEÇANHA - RJ067412 \r\n\r\n1996.001.135970-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nLUIZA LEAL FURTADO - RJ157217E \r\n\r\n2005.001.107333-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2000.001.129778-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2004.001.024250-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL - RJ022603 \r\n\r\n2002.001.090019-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCARLOS DE ALMEIDA FÉLIX - RJ063924 \r\n\r\n2006.001.120567-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLUIS FERNANDO CIBULARS - RJ080350 \r\n\r\n2000.001.156735-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANA LETICIA ATTADEMO STERN - RJ162043E \r\n\r\n2003.001.131207-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nSELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO - RJ086308 \r\n\r\n2004.001.015991-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA - RJ149660 \r\n\r\n2004.001.113144-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.231137-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARGARIDA PEREIRA - RJ135693 \r\n\r\n1992.001.022974-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO AUGUSTO BASTOS DA COSTA - RJ062803 \r\n\r\n1999.001.166035-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nROBERTO PEREIRA NUNES - RJ163139E \r\n\r\n2004.001.017329-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.029330-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJONAS FRANCISCO DE LIMA - RJ079274 \r\n\r\n1998.001.170460-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCREMILDO DE SOUZA TURQUES - RJ083549 \r\n\r\n2006.001.150738-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nId: 514517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.132072-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ANA VALERIA DA SILVA), EVANDRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) AO AUTOR SOBRE FLS 268/270 E 271/272. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042357-6 - VIXGAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Considerando a informeção de fl. 133, regularize a parte ré sua representação.3) Após, dê-se vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157562-2 - MULTICENTROS PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X DRESSA PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) 1)J.se. 2) Indefiro o pleito, já que o credor já recebeu substancial quantia , e a execução deve ser efetiva e menos gravosa para o devedor ( art. 620-CPC) . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.104891-5 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE FLS 316/320. \r\n\r\nProc. 2007.001.244081-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CESAR AUGUSTO DA SILVA), CLAUDIA CHRISTINI MARQUES ASSIS Despacho:J-se a petição pendente no sistema. Esclareça o exequente sobre a divergência entre as partes e as pessoas a serem citadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.036281-7 - MARINO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOSE DIAS ALBAYNE (RJ-009228), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052962-0 - FRANCISCA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GENERALLI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Cumpra o cartório integralmente o item 2 de fl. 24.2) Esclareça a parte ré a necessidade da produção de prova oral e da expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.030271-7 - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X BANCO FININVEST S A), HOEPERS S A Decisão:Recebo o Agravo. Mantenho a decisão agravada. Ao Agravado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.035438-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853)) X TAYOBE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), DANIELLE NEMEN DE ALMEIDA), FLAVIANO PEREIRA DE FARIAS Decisão:1) Fl. 51 - Anote-se. 2) Expeça-se mandado monitório para a ré efetuar o pagamento da importância objeto do pedido, no prazo de quinze dias, caso em que ficará isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios (§ 1º, art.1.102c), ou seja, se desejar, dentro do mesmo prazo de quinze dias, oferecer embargos, sob pena de se constituir de pleno direito em título executivo judicial, nos termos do disposto no art.1.102c, do CPC. Em caso de embargos, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.035438-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853)) X TAYOBE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), DANIELLE NEMEN DE ALMEIDA), FLAVIANO PEREIRA DE FARIAS Portaria nº 01/2002 - Ao Autor para complementar as custas, conforme certidão de fl. 50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011409-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X SISTEMA W KURTEN DE COMUNICAÇÃO S C LTDA/ TV CIDADE AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL 337. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125074-7 - TULIO JOSE BAMBINO (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇAO E PARA QUE RETIRE AS COPIAS QUE SE ENCONTRAM GRAMPEADAS NA CONTRA CAPA DESTES AUTOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153517-3 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X MORAES ALMEIDA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.053208-5 - REJANE RIPARDO BASILIO (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)), INVERNADA - GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) ÀS PARTES SOBRE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA NEGATIVA.( TESTEMUNHA EDINILDO PEREIRA DA SILVA) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060657-3 - COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X IVONE FERREIRA NUNES) Port. 01/2002: À parte interessada sobre a resposta negativa do AR. \r\n\r\nId: 514518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "514519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.130600-7 - RODRIGO AUGUSTO NORONHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.137521-8 - JOSE PINHO RODRIGUES, THEREZINHA LADEIRA PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BENEDITO GONCALVES RIBEIRO), MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO), WANDA MARIA DA VEIGA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O 2º MANDADO (R$ 25,56 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161672-7 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A), POLINCO POLIBRÁS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.131247-3 - VALDIR FERNANDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X HOUSE AND GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Despacho:Aguarde-se a manfiestação do exequente/interessado. \r\n\r\nProc. 1998.001.148430-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO SERGIO ESTEVES CALDAS Despacho:Ao exequente sobre fls. 247. \r\n\r\nProc. 2001.001.047304-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TANIA REGINA DE M LEAL SANTOS BARRETO Despacho:Fls. 397/399. Defiro. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.145434-3 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:1- Fls. 357/358. Intime-se o autor, devedor da sucumbência, por DO, para depositar voluntariamente o valor indicado pelo patrono do réu (R$ 2.614,25), devendo retirar guia judicial e comprovar o depósito, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, além do bloqueio on-line pelo convênio BACEN-JUD.2- No mais, advirtam-se as partes que a execução é provisória por força do AI interposto perante o STJ (fls. 327v). \r\n\r\nProc. 2005.001.092999-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE CRISTINO LTDA VENHA A CÓPIA DA PROCURAÇÃO, CUSTAS E O DESPACHO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.013245-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SOLON AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. I-se a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.075749-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAN SASSO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X ELIANE CESAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) intime-se o(a) devedor(a), via DO, ou por mandado, para ciência da penhora e do prazo para impugnar, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. 5 - Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.143132-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X RICARDO MENDONCA JARDIM Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.164258-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE LUIZA MA RIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES), Inventariante: SYLVIA MARIA MARIA BORGES CORTES Recolha o réu a diferença de taxa judiciária apontada na certidão retro (R$ 519,34). \r\n\r\nProc. 2007.001.002767-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ÂNGELA MARIA GONZALES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Despacho:1- Reconsidero a decisão de fls. retro, eis que resultado de evidente equívoco. 2- Apensado ao processo nº 2006.001.164258-1, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020767-6 - EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA, NORA SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS SC (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Fls. 375/381. À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.062361-1 - ARIVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.085745-2 - APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.093914-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CADIMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO FERREIRA MARÇAL VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.175950-4 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MARCELINA LEIDENS DORIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.178924-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SZYMON ZALCMAN JÚNIOR Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.181627-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAIXUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELIA REGINA NOGUEIRA KRAUSE Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nCobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.001.046106-4 - CECILIA DEL CARMEN ZALAZAR (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X EVELYN ROZEIMBLIT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.033453-6 - VIVIANE DE AZEVEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-132111)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094346-0 - VALERIA CEZARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NETTV (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:1- Reconsidero as decisões de fls. 155 e 170. 2- Venham as cópias das principais peças, inclusive da sentença, do processo nº 2007.001.081273-0 que tramitou perante a 42ª Vara Cível. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124044-4 - MARIANA SOARES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.089557-1 (13262) - ANTONIO AVENTINO MONTEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X SANDRIGO MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Recolham-se os emolumentos de baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.059451-2 - MOISES GUERMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Interessado: ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO) X ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.147036-3 - ANA LUCIA CALDAS BAGGI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ABRAPAPER MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2005.001.103927-7 - MANUEL GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X RITA DE CASSIA LIMA FERREIRA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Despacho:1- Fls. 179/180. Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre o depósito do débito em parcela única, devendo esclarecer, inclusive se dá quitação à obrigação, valendo o silêncio como concordância.2- Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.005208-2 - FERNANDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MARCELO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034150-2 - CÂNDIDA GONÇALVES GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X ELIZABETH ROBERTO TEIXEIRA), NADIR SANTIAGO TEIXEIRA), ELIZETE ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Despacho:Fls. 123/124. Defiro. Desentranhe-se e, após, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149543-4 - EVA DA FÉ MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PAULO CESAR CARDOSO MARTINS VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR O MANDADO (R$ 52,94 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072557-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MANOEL FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408) Despacho:1 - Passados 06 (sis) meses, o exequente não deflagrou a execução. 2 - Assim, ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084908-9 (18482) - LEDA GEORGETE MOREIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X ERGUE ARQUITETURA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Venham as custas para postagem do ofício - (1 ofício - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ) e a cópia da fl.423 (verso) para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.022693-5 (20677) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.073530-9 - SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337), Dr(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA (RJ-119514)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 40,16 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2002.001.095147-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X PRATA SHIP SUPPLY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Reitere-se ofício de fl. 370. \r\n\r\nProc. 2002.001.149267-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.041511-1 - GILDETE BITTENCOURT LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LEO GRINSTEIN VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.105123-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X YARA BAND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048) Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.093096-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LOCOMOTIVA CINEMA E ARTE LTDA), ALVARINA SOUZA DA SILVA), VALDIVINO JOSE LOPES), JOANA SOUSA DA SILVA LOPES), ETERNA MARIA DE SOUZA), EURIPEDES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407), Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.011917-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CCF CORRETORA E ADM DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 183/186. Defiro. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.022318-4 - DUCATTO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X STAR 5 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Fls. 185. Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030270-9 - VANIA CARVALHOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X LUIZ AUGUSTO SOARES PEREIRA), MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) Despacho:Fls. 123 - Apresente o exequente a certidão do RI do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.042792-0 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ERNESTO PERETI FILHO Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, requerendo o queentender de direito. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.018619-0 (16658) - LUIZ FELIPE LAND STALLONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Cumpra o cartório adequadamente fl. 342. \r\n\r\nProc. 1996.001.066394-6 (21191) - SUELI OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Fls. 580/603. Certifique-se o alegado pela denunciada. 2- Sem prejuízo, intime-se a impugnante para recolher as custas do incidente que se encontra na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.117297-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A; (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JACQUES SERPA GRAF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:1 - Aos executados para recolherem as custas para remessa ao Contador Judicial de fl. 399, no prazo de 5 (cinco) dias. 2 - Com os cálculos nos autos, intimem-se os executados para recolherem as custas e taxa judiciária apontadas pelo Contador Judicial, no prazo de 48 hs, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.090097-5 - AGNELLO GONCALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.162066-2 - JOSE MARIA URCULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ARTHUR ROSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:1 - Intime-se o executado, na forma do art. 475-J, caput, do CPC. 2 - Outrossim, comprove o exequente o registro da penhora do imóvel de fl. 142. \r\n\r\nProc. 2001.001.022513-5 - MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:À Ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2003.001.021238-8 - JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ZURICH BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Venham as custas para postagem do ofício - (1 ofício - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). e a cópia da fl.254 (verso) para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.080053-5 - NEUSA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:1- Recolha-se a receita judiciária de fls. 209, a teor da decisão de fls. 213. I-se.2- Após, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 292. \r\n\r\nProc. 2004.001.115504-4 - NLC VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X DEIB OTOCH LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO CARVALHO LIMA (MG-073653) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente/interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.045063-2 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ROBERTO CARLOS NONATO DA COSTA Despacho:Fls. 101. Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.231093-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X GILBERTO CASTRO PAES VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.146144-5A - BANCO BARCLAYS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), MARCELO STEIFELD), EDUARDO STEIFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:Diante a certidão de fl. 69, retifique-se e renove-se a intimação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.136824-6 - JANDIARA ROMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X EGNAR PIMENTEL MCQUILLEN Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.038561-7 (16845) - MANOEL FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE L.S. JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-047361), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.080902-5 - ELCIO LUIZ MAGRI (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte exequente/interessada. \r\n\r\nProc. 1998.001.122248-6 - MULTICOMPUTER COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Despacho:Diga o credor se ainda pretende requerer nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.020697-0 - CAROLINA FERNANDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2004.001.015371-4 - LUIZ OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X BANCO ITAU S/A PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se, na forma requerida à fl. 203. \r\n\r\nProc. 2005.001.089117-0 - MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório sobre eventuais custas pendentes de recolhimento, procedendo-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.088574-2 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Fls. 127/128. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora \"no boca do caixa\". \r\n\r\nProc. 2007.001.037583-4 - ANTÔNIO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.195546-9 - LUCIO CHIESSE ZANDONADE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA), BUSCAPÉ INFORMAÇÃO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012498-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PC LINE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.135280-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LCB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Fls. 245 - Antes, apresente o exequente certidões dos distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.001.027113-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDMA PEREZ PAMPOLINI Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (20 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.055346-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA Despacho:1- Fls. 123. Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação dos 2º e 3º réus. 2- Sem prejuízo, venham os atos constitutivos do 1º réu, de modo a viabilizar a citação na pessoa dos seus representantes legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.064626-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LYS DUARTE ROSA CRUZ LOPES VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.060647-7 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X SUELY DIAS BORGES E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.004100-6 - NILCE GONCALVES MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X AMV AMERICAN MOTOR S VEICULOS E PECAS LTDA Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.088635-5 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.116853-3 - PAULO RICARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Intime-se a executada para recolher as custas, na forma de fl. 195, no prazo de 5 (cinco), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. 2 - Após, regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se, ante a inércia do exequente ao despacho de fl. 147, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.118089-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 1189/1198. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na decisão alvejada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042993-4 - PAULO CESAR PINTO BACELAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.032947-8 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:À Ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.089970-4 - FABIANO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MARCIA HALLAKE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135317-0 - RICARDO BENAZZI FERRO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X FILIPE MANHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)), ODONTOPREV S A, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Fls. 548. Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149037-8 - GEORGINA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Fls. 144/148. Intime-se a ré, por DO, para depositar voluntariamente a diferença indicada pela autora (R$ 1.278,21), devendo retirar guia judicial e comprovar o depósito, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 141 em favor da credora ou seu patrono, se possuir poderes. \r\n\r\nProc. 2006.001.154918-0 - ALCEBIADES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.165421-4 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.178701-9 - JAQUELINE VOLATÃO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 49. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035308-5 - MAURÍCIO SANTAROSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X SÉRGIO DAMASCENO PORTILHO), ANA RITA PEREIRA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)), CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES, Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:Reitere-se ofício de fl. 183. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.115259-2 - MARIZIA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X AMERICAN TOUR Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.076663-6 - ADRIANA LAMAS VIEIRA ZANATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1 - Fl. 1076 - Esclareça o perito o que requer, eis que o processo já se encontra em fase de cumprimento de sentença. 2 - Fl. 1090 - Ao cartório para as anotações devidas. 3 - Fls. 1092/1093 - Considerando-se que o exequente não mais detém o benefício da gratuidade de justiça, intime-se-o para recolher as custas e taxa judiciária de fl. 1079, sob pena de inscrição do débio na Dívida Ativa, bem como depositar a verba sucumbencial apontada pelo credor, no prazo legal, sob pena de multa do art. 475-J, doCPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.005485-0 - AIBEL OLEO E GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X GBW LOGISTICA E MONTAGEM LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.121063-8 - RONALDO DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A), ADAIR CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 155/157. A RFSA encontra-se extinta, sucedendo-lhe a União. 2- Desta forma, é este Juízo absolutamente incompetente para o julgamento do feito, a teor do art. 109, I da CRFB.3- Por tal razão, declino da competência em favor da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.4- Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.157657-0 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO MARCELO DE JESUS AMADOR PRETO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O 2º MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1984.001.100742-3 (4544) - DARCY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474), Dr(a). CILTO GONCALVES ALVES (RJ-057571)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte exequente/interessada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078117-4 - SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.123559-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LIMA TURISMO LTDA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.023031-7 - MANOEL ROBERTO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1)Recebo os recursos de fls. 288/296 e 298/303, em seu duplo efeito; 2)Aos apelados; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.021522-9 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019252-1 - MAURO MOISES DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, promovendo o recolhimento das receitas judiciárias pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 514519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.087083-9 - MARCELO ISAAC STADLER (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a perícia de nexo causal requerida a fls. 83. Nomeio perito o Dr Alberto Bueno de Carvalho, dentre os indicados pelo Serviço de Perícias Médicas de 1ª Instância deste Tribunal, que deverá ser intimado pelo Tel 3133-2131, a designação da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.168893-5 - ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fica o autor intimado de que foi designada perícia para o dia 19/06/08 às 13:00h, no setor de perícias médicas do fórum. \r\n\r\nProc. 2008.001.085318-7 - WILSON CASTRO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro JG;2- Nomeio Perito o Dr Roberto alves fernandes do quadro de peritos de Acidentes de Trabalho deste Tribunal, devendo ser intimado pelo telefone 3133-2131.3- Cite-se o INSS, intimando-se o Dr Perito para designar data e hora, para realização da perícia médica, quando será tomado compromisso legal;4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6- A audência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteira Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica;7- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.086532-3 - CARLOS OLIMPIO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro JG;2- Nomeio Perito o Dr RICARDO DE PAIVA BARROSO do quadro de peritos de Acidentes de Trabalho deste Tribunal;3- Cite-se o INSS, intimando-se o Dr Perito para designar data e hora, para realização da perícia médica, quando será tomado compromisso legal; devendo ser intimado pelo telefone 3133-21314- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6- A audência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteira Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica;7- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.001.086459-8 - CARLOS EDUARDO JAHEL (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, considerando não ser hipossuficiente o requerente eis que só de cotas de partidipação societária ficou comprovado peloas declarações de imposto de renda que o requerente possui R$ 298.460,89....recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.088751-3 - ALEKSANDER DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:1- Anote-se no D.R.A. e onde mais couber a mudança para o rito ordinário.2-O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a apresentação da contestação. 3- Após, cite-se.4- Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.014348-6F - ADRIANA RINALDI GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MINASGAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Fls. 450/451: defiro a expedição de mandados de levantamentos dos valores considerados incontroversos pela executada. Expeçam-se os mandados e certifiquem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.090198-4 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MORAES FERNANDES (MG-094289)) X DEMÉTRIO DA SILVA COUTO ao autor para complementar as custas judiciais referentes a atos dos oficiais de justica---40,16 mais 2,01-referente a funperj e 2,01, referente a fundperj \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.132706-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X MICHEL DA SILVA TURCSANY Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.183968-4 - BRUNO AUGUSTO CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X JOSE GUILHERME MAGDALENA ROMA Decisão:Fls. 117-defiro, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.086679-9 - MANOEL PEDRO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIS MONTEIRO MAINOTH Decisão:Junte-se o detalhamento.... \r\n\r\nProc. 2005.001.075056-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 09/07/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078441-8 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X JAMIL MIGUEL THOME (Adv(s). Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Sentença:...Posto isso, julgo extinto o processo, por ilegitimidade da parte ré, nos termos do art. 267, VI, do CPC na forma da fundamentação exposta.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025319-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FANESTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SONEA NEUZA MALTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Decisão:...Transitada em julgado a sentença não pode o juiz modificá-la ou aditá-la como pretendem os advogados com a incidência de sucumbência em fase de seu cumprimento.Do exposto, indefiro o pedido de incidência de honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença.Defiro ao exeqüente o prazo de trinta dias para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.086913-0 - NOEMI E SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...Do exposto, declaro cumprida a sentença, bem como a decisão monocrática de fls. 74/78, da lavra do ilustre Des. André Andrade e quitadas as obrigações decorrentes.Expeça-se mandado de levantamento em nome da exeqüente, representada por seu patrono se deter poderes expressos e especiais para dar quitação em nome da mesma.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139786-0 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X CARLA MARIA FERNANDES Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.076019-5 - EDIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X BANCO ITAÚ S A À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078094-7 - SERGIO RUSS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103954-4 - CELESTE CALHEIRO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 09/07/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265450-7 - IZABEL ERCILIA LOPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte os pedidos copm resolução de mérito, com base no artigo 269,I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia a 17,34 salários mínimos, no valor equivalente a Cz$ 940.922,00, incidindo correção monetária pelos índices oficiais da CGJ, a partir da intimação da sentença e de juros legais de 0,5% contados da citação até 10/01/2003 e 1% de juros da vigência do N.C.C. Condenao ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.085325-4 - MARILDA CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (RJ-140655), Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085413-1 - MARIA JOSE GOMES VIEIRA E OUTROS X PECULIO UNIÃO PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Decisão:Venham as declarações de isento do imposto de renda ou as duas últimas declarações dos litisconsortes para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085659-0 - VITOR ROMIS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo o dia 08/07/2008, às 10:00 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o coparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.086919-5 - MARIA ANTONIA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 08/07/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089635-6 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo o dia 08/07/2008, às 11:00 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o coparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.154296-2 - ALESSANDRO RUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Trata-se de fase de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 101/102 e 103/105, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154296-2 - ALESSANDRO RUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Trata-se de execução de, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 101/102 e 103/105 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169161-2 - PRIMAZ TH SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EMPRESA CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068077-7 - DARCY DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297)) X BANCO REAL ABN MARO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) ao autor sobre peticao de fls... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161943-1 - LOUISE SANT ANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X IVANIR PARREIRA WOLFSBAUER E OUTRO Decisão:Fls. 48/49 - Certificado o transito em julgado, defiro. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.085464-7 - GETÚLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X JOSÉ AILTON MARTINS DE SOUZA E OUTRO ao autor para complementar a taxa judiciaria--15,38 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.007540-9 - TRADE RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X MARMO DESIGN (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Decisão:Em razão da certidão retro, oficie-se ao Banco do Brasil para que devolva o mandado de levantamento constante dos autos principais de fls. 568.Advirto ao signatário de fls. 53 que esta questão deve ser tratada com petição nos autos principais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.152081-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X DENIS FERREIRA DE ALTINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010060-5 (19398) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X CLINICA IMPLANCROSS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 148/149 e 53/56 - Intimem-se pessoalmente os executados, por AR, para regularizar a representação processual trazendo cópia dos atos constitutivos e constituindo advogados, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas, de forma a regularizar o processo. \r\n\r\nProc. 1996.001.033940-7 (19728) - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X SARINA K BALASSIANO E CIA LTDA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 165: Oficie-se requerendo a remessa das duas últimas declarações dos executados. \r\n\r\nProc. 1999.001.060741-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DIAS (RJ-010020), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)), Inventariante: SOLANGE DOS SANTOS FREITAS, Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO FREITAS Às partes sobre a avaliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.095038-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS EDUARDO JAHEL (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271) Decisão:Fls. 122/123 - defiro, junte-se o protocolo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110062-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARAES Decisão:Defiro a avaliação indireta. Desentranhe-se fls. 87/92 e cumpra-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040366-0 - ATHAYDE OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.099872-2A - PAULO FERNANDO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358)) X LUIZ GONZAGA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA TOSCANO DA CRUZ (RJ-083871) Decisão:...Assim, entendo que o valor atribuído à causa a fls. 48 dos autos principais está mais adequado aos pedidos ali deduzidos do que o que fora atribuído na inicial de fls. 02/10.Do exposto, rejeito a impugnação ao valor da causa, fixando o referido valor em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), custas pelo réu, ora impugnante.Junte-se cópia desta decisão nos autos principais, certificando-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.001998-9 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 39/41, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165755-9 - NEUZA NUNES BARROCA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Decisão:Às partes para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.090593-0 - ANDRE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU SA E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos maretiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086151-2 - ADAUTO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.139891-8 - RENATO ALBERTO AUGUSTO SANTORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) A parte interessada para que forneça a cópia da petição protocolada no dia 10/10/2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.093460-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAGMAR RENAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X ALEXANDRE TARDIN COSTA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da liminar postulada, o\"fumus bonis iuris\" e o \"periculum in mora\", considerando-se as razões expostas e a documentação acostada aos autos. Assim, defiro a liminar nos termos do item 14 da presente inicial. Expeça-se mandado, que deverá ser cumprido pelo plantão. Cumprida a liminar. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.041376-4 - JAIME MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X JOAO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Decisão:...Com relação aos embargos de declaração de fls. 246/248 recebo-os, pois que tempestivos, acolho os embargos declaratórios, revejo a decisão de fls. 244, revogando-a.Contudo, mantenho a decisão agravada, fls. 227, pelos seus próprios fundamentos.Recolham-se a certidão que se encontra na contra-capa, bem como as cópias dos termos de penhora, cancelando-os, também. Junte-se a cópia do ofício de informação, ressaltando que a agravante cumpriu o artigo 526, do CPC.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027612-7 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932)) X ELIZABETE RIBEIRO GOMES Decisão:Fls. 60/61 - Vide o exeqüente a informação do correio, de que o executado mudou-se, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.010449-5 - MARIA TERESA DE SABOIA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré na obrigação de proceder à anotação da transferência da titularidade do Carneiro em tela para o nome da autora, bem como proceder às exumações e cremações dos ascendentes da autora relacionados na inicial, no prazo de 30 dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais), encaminhando à autora a guia de depósito em conta corrente dos valores referente à transferência de titularidade e a exumação e cremação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019899-7 - LUCIANO COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Fls. 64/67 - diga o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.089176-4 - JACQUES FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CONVEY EXPRESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) a parte interessada sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.125451-0 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.021381-2 - ANA ROSA OTAVIANO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA VALE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida pelo réu, e nomeio perito o DR. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, que poderá ser intimado pelos telefones 3331-5614, 3332-8665, 2564-3948 E 2590-7625, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. Designo a AIJ para o dia 01/07/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086523-2 - SANDRO MACHADO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X MÔNICA SÁ NASCIMENTO PEREIRA DA COSTA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.085336-2 - PES BRASIL 10 VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA (RJ-144577), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, tornando definitivos os efeitos da liminar concedida em antecipação de tutela (fls. 31), para condenar a ré à suspensão do serviço das linhas telefônicas celulares, cancelar a prestação do serviço sem o pagamento da multa rescisória imputada e impedir a inclusão da empresa autora no cadastro do SPC. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, corrigidos monetariamente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.016339-0 - KELLY CRISTINA FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Aos autores para manifestarem-se em réplica, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.085225-0 - GLEDSON PRAXEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo o dia 08/07/2008, às 10:40 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o coparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.088567-0 - MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo o dia 07/07/2008, às 11:00 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o coparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.088289-8 - CLEMILDA ALFRADIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Anote-se no Ditribuidor e onde mais couber a mudança para o rito ordinário.2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089649-6 - EVAIR SECUNDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Anote-se no distribuidor e onde mais couber a mudança para o rito ordinário.2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.106291-0 - DAVID HENRIQUES COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE O SR PERITO QUANTO AO PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2008.001.023355-0 - JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUSA ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088823-2 - PATRICIA RODRIGUES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A BANCO CITROEN GRUPO ABN AMRO REAL Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, recolham-se as custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento E Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111069-0 - MANUEL DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 514521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.008796-1 - PAULO CESAR BARREIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSS Despacho:Fls. 271. Aos interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007703-3 - GUIMARÃES FERNANDES E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 124, intimando-se o réu para depósito, em 5 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.134046-8 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FREDERICO MAGNO RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675) Decisão:Desentranhe-se o mandado para cumprimento, intimando-se o autor para que diligencie junto à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 1997.001.134190-4 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A., (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BARBARA CRISTINA SANTOS DE MENEZES E OUTRO Decisão:1 - Certifique-se o trânsito em julgado.2 - Fls. 153. Anote-se.3 - Defiro vista por 5 dias, vindo ao final com o comprovado depósito das custas processuais.4 - Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.103672-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.119279-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027710-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO SOUZA SEIXAS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187815-3 - MARIA DO CARMO MAIA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.068199-0 - SANDRA REGINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MARCOS GREGORIO CITYBAUM (Adv(s). Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.047486-0 - NATALINA BRAZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X REFINARIA PIEDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE DE F T DA SILVA (RJ-087843), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:J. Considerando a comprovação do depósito, defiro o desbloqueio das contas. Segue comprovante. Aos credores. \r\n\r\nProc. 2002.001.094327-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LUISA BARROS Ao autor sobre ofício de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2003.001.078503-0 - BELLS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Às partes sobre a proposta do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.033164-1 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR À FL.249. \r\n\r\nProc. 2005.001.038574-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCIO AUGUSTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.082480-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHA HERCULES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ANA CAROLINA LUCAS E SILVA Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado pelo credor às fls. 85, certifique o cartório o valor das custas devidas, intimando-se a parte ré para depósito, em 5 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.085361-1 - JAIRO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada em 18/03/08, em 48 horas, sendo devidamente comprovado o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.004422-0 - RUBENS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.135278-4 - VIZOO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X CEM POR CENTO PUBLICIDADE E MARKETING DIAS LTDA BOSSA NOVA COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Decisão:Fls. 180/183. Esclareça o autor se pretende a inclusão de Marcelo Gorodicht e Marcelo Jucá no pólo passivo, vindo documentação pertinente, qualificação completa das partes e as custas para citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153695-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAGOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ESPOLIO DE FAUSTO AMELIO DA SILVEIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do valor do depósito, bem como do imóvel, totalizando o débito apresentado às fls. 82 e intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.023337-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MUZAMBINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X AMALIA PINHO VIANNA Decisão:Recebo o recurso de fls. 77/80 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.045694-9 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CÍNTIA TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Comprove a parte autora o protocolo dos ofícios expedidos à RF e Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.001.062203-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIVALDE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X REGINALDO DOS SANTOS BORGES E OUTRO Despacho:Fls. 124/125. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.062554-1 - ARLENE ISABEL CARMINATI PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices de expurgo inflacionário apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (19,75%), março de 1990 (43,04%), abril de 1990 (44,80%), maio de 1990 (2,49%) e, por fim, fevereiro de 1991 (7,76%), sobre os saldos existentes na conta de poupança relacionada às fls. 24/28, considerando o resíduo depois de transferidos os valores para o Banco Central do Brasil, quando da edição do Plano Collor. Os valores devidos deverão ser atualizados monetariamente pelos mesmos índices aplicados para a elaboração dos cálculos judiciais e deverão ser acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.067104-6 - KELLY DA SILVA MENENGATI (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ZURICH BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Decisão:Retornem ao Cartório para re-ratificação da certidão de fls. 117, já que a petição de fls. 109 é o original do agravo retido interposto às fls. 101/103, por meio eletrônico. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.067651-2 - IVO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%), sobre os saldos existentes nas contas de poupança de números 026.302188-0 e 026.301954-1, observados os parâmetros acima fixados para a fase de liquidação de sentença, bem como a pagar a diferença dos expurgos ocorridos nos meses de março de 1990 (43,04%), abril de 1990 (44,80%), maio de 1990 (2,49%) e fevereiro de 1991 (7,76%), sobre o saldo existente na conta de poupança 027.324923-1, conforme fundamentação supra. Os valores devidos deverão ser atualizados monetariamente pelos mesmos índices aplicados para a elaboração dos cálculos judiciais e deverão ser acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.067993-8 - DULCE GONÇALVES DE ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença do índice do expurgo inflacionário apurado nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%) unicamente para a conta nº 0706.07953-0. Os valores devidos deverão ser atualizados monetariamente pelos mesmos índices aplicados para a elaboração dos cálculos judiciais e deverão ser acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.070399-0 - CILDA ROSA DA CONCEIÇÃO ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenha-se o agravo retido para ulterior apreciação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070656-5 - LUCIANO ALVES TERZELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices de expurgo inflacionário apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (19,75%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos existentes na conta 100.150.348-9, observado, quanto ao último expurgo, o saldo residual da conta após a transferência para o Banco Central do Brasil determinada pelo Plano Collor. Os valores devidos deverão ser apurados em liquidação de sentença e atualizados monetariamente pelos mesmos índices aplicados para a elaboração dos cálculos judiciais, com incidência dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.070799-5 - SABRINA KOLLING LEE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, converto o julgamento em diligência para determinar à parte autora que se manifeste sobre o agravo retido de fls. 76, bem como apresentar em dez dias os documentos comprobatórios da existência da conta de poupança na época em que ocorrido o expurgo reclamado na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074272-7 - ANA LUCIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X BANCO ABM AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Decisão:... Assim, converto o julgamento em diligência para determinar à parte autora apresente em dez dias os documentos comprobatórios da existência da conta de poupança na época em que ocorrido o expurgo reclamado na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075479-1 - JORGE AUGUSTO GABRIEL PORTELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença do índice do expurgo inflacionário apurado no mês de junho de 1987 (8,04%), sobre os saldos existentes nas contas de poupança relacionadas às fls. 13. Os valores devidos deverão ser atualizados monetariamente pelos mesmos índices aplicados para a elaboração dos cálculos judiciais e deverão ser acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.078784-0 - EDA ROSA ARDENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença do índice do expurgo inflacionário apurado nos meses de janeiro de 1989 (19,75%) unicamente para a conta nº 0281.27209-6 e no mês de abril de 1990 (44,80%) para as contas 0281.29131-0, 0281.29799-4, 0281.31647-1, 0281.31675-2, considerando os saldos existentes nas mencionadas contas de poupança após a transferência efetivada para o Banco Central do Brasil. Os valores devidos deverão ser atualizados monetariamente pelos mesmos índices aplicados para a elaboração dos cálculos judiciais e deverão ser acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.086188-1 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de janeiro de 1989 (19,75%), março de 1990 (43,04%), abril de 1990 (48,80%), maio de 1990 (2,49%) e fevereiro de 1991 (7,76%), observada a data base para o crédito dos rendimentos em cada conta de poupança que deverá ser anterior ao dia 15 de cada mês, além do saldo restante na conta de poupança depois de transferidos os NCZ$ 50.000,00 para o Banco Central do Brasil. Os valores devidos deverão ser atualizados monetariamente pelos mesmos índices aplicados para a elaboração dos cálculos judiciais e deverão ser acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.086476-6 - ALUIZIO DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Assim, converto o julgamento em diligência para determinar à parte autora apresente em dez dias os documentos comprobatórios da existência da conta de poupança na época em que ocorrido o expurgo reclamado na petição inicial. Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.205586-7 - LUCILANE CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Fls. 19. Nada a prover, tendo em vista o teor da decisão de fls. 15, devendo o requerimento ser analisado pelo Juízo competente.Após, cumpra-se item 08 de fls. 15. \r\n\r\nCobrança, das diferenças nos Rendimentos da Poupança Causadas Pelos Expurgos da Inflação nos Planos Econõmicos \r\n\r\nProc. 2007.001.066322-0 - EDSON FARIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Venham as custas em 48 horas, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.172415-7 - VERONICA DOS REIS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS (RJ-137550), Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Decisão:Fls. 321. Defiro vista por cinco dias ao condomínio-réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003786-2 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDIÇÃO PAN AMERICANA Decisão:Fls. 119. Oficie-se.Fls. 127. Retifique-se, anotando-se na capa e no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.041323-0 - ALESSANDRO MARTINS GROSSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Recebo o agravo. Fique retido. Ao autor para apresentação de contra-razões ao recurso e réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.031850-2 - ELIANE SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:Ao devedor para que promova, em cinco dias, o depósito integral do valor executado para garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar da impugnação, já que não efetivada a penhora on line, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.095617-1 - REGINA MARIA MONTEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Decisão:Ao MP, conforme fls. 483. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.050110-6 - WILSON JOSÉ GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-140533)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Despacho:Promova o Cartório a expedição de ofício ao Bacen, como determinado no item 09 de fls. 27. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.062643-7 - JOSE SABUGUEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X EDMILSON SANTOS SOUZA Despacho:Ao credor sobre o resultado da penhora on line (comprovante em anexo) \r\n\r\nProc. 2000.001.154596-2 - ESPOLIO DE ANA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X JANE FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN FERREIRA RAMOS (RJ-145719) Decisão:Diante da integral satisfação noticiada pelo autor e das despesas recolhidas devidamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165601-4 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737)) X ALINE CRISTINE DA CRUZ FARIAS E OUTROS Decisão:1 - Fls. 118. Indefiro, já que não cabe ao autor escolher o oficial para cumprimento da diligência.2 - Desentranhe-se o mandado para cumprimento, intimando-se a parte autora para que acompanhe a diligência, fornecendo os meios para sua efetivação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.167177-3 - ENIO FROTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X ALBERICO CAMPANA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:1. A sentença proferida nos embargos de terceiro em apenso (127232-9/2002) transitou em julgado em outubro de 2004, quando os autos retornaram a este Juízo para prosseguimento da execução. Por sua vez, esta execução apenas ficou paralisada no período compreendido entre setembro de 2006 (fls. 153) e dezembro de 2007 (fls. 154), o que não é suficiente para configurar a prescrição intercorrente. Assim, indefiro o pedido de fls. 162. 2. Ao credor para se manifestar sobre o resultado da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2001.001.060561-8 - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CTESA CONSTRUCOES LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Despacho:Manifeste-se o autor, fundamentadamente, diante do que vai às fls. 397. \r\n\r\nProc. 2005.001.071126-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X BRAZ ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516) Despacho:Cumpra o exequente o determinado às fls. 362. \r\n\r\nProc. 2006.001.141624-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X AMILTON CHAVES DE LIMA E OUTRO Decisão:Vindo as custas devidas, citem-se os executados por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091406-0 - ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS S A (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora on line, que só atingiu a quantia de R$ 6,60 (comprovante em anexo). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.302128-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LEONICE ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE JESUS DE BARCELOS (RJ-029216) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Condeno o exequente ao pagamento das custas judiciais.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066127-2 - ELIZABETH BYRONA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar o réu a exibir os documentos requeridos pela autora no prazo de cinco dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos cuja comprovação dependeriam da prova documental sonegada. ... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.135277-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE SILVEIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se o mandado para cumprimento, devendo o OJA observar, atentamente, a finalidade do mandado. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.085303-3A - GILBERTO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X AMAURY NAPOLEÃO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Sentença:... Assim, não tendo o Impugnante feito prova do alegado, nos termos do art. 7º, parágrafo único da Lei 1.060/51 e, tendo o impugnado comprovado sua hipossuficiência financeira, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao benefício de gratuidade de justiça.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091273-6 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X SPC SP SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa, observando-se a suspensão da cobrança prevista no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.087869-6 - ALEXANDRE CIDADE NETO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls. 545. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Defiro a penhora \"on line\". Segue comprovante. Após 10 dias, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.211474-4 - JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Venham em provas fundamentadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.035115-4 (15509) - JAIRO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 530/531. Ao Sr. Contador para atualização do débito, como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.109237-0 - EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X DARCIEL CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Decisão:1 - Cumpram-se os itens 01 e 02 de fls. 400, lavrando-se o termo de penhora do bem indicado às fls. 398 e posterior intimação do executado.2 - Cumpra-se, ainda, o item 03 de fls. 400.3 - Reconsidero o item 04 de fls. 400. \r\n\r\nProc. 1999.001.162995-3 - TUISA LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X SELLING OUT PROMOCOES E MERCHANDISING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Considerando o fracasso da penhora on line (comprovante em anexo), defiro a penhora sobre o imóvel indicado às fls. 236. Assim, lavre-se o termo e intime-se o devedor para oferecer impugnação, se for o caso. Oficie-se, ainda, ao RGI para anotação do gravame, observando-se a gratuidade de justiça da qual a autora é beneficiária. \r\n\r\nProc. 2000.001.127395-0 - KATIA DEL CARMEN GOMEZ SANCHEZ PINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1 - Fls. 413. Expeça-se novo mandado de pagamento, devendo o interessado diligenciar em tempo hábil. 2 - Ao banco-réu para pagamento das custas devidas, em cinco dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ.3 - Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.139520-6 - OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X HENRIQUE FREITAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:À exequente sobre a resposta do ofício à RF. \r\n\r\nProc. 2004.001.106383-6 - ANTONIO VENTURA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X LEADER CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Decisão:1. Diante do depósito comprovado às fls. 362, pela 3ª ré (IBI Promotora de Vendas), segue comprovante de desbloqueio da penhora on line.2. Quanto ao réu Lojas Renner, segue comprovante de transferência do valor da execução, bloqueado on line, para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. Confirmada a efetivação da transferência, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor.3. Ao credor para requerer o que entender pertinente quanto os valores já depositados nos autos pelas 1ª, 2ª e 3ª devedoras. \r\n\r\nProc. 2006.001.012276-0 - IRACEMA VERONICA DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1 - Pelo Juízo deprecado (5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçú), foi designado o dia 20/05/2008, às 14:00 horas, para oitiva dos autores. Intimem-se-os para comparecimento naquela serventia na data aprazada.2 - Providencie o Cartório cópia da petição inicial e da contestação, remetendo, com a máxima brevidade ao Juízo deprecado.3 - Numerem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.076354-5 - JORGE DUARTE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Diante da inércia do devedor, defiro a penhora on line. Segue comprovante e voltem conclusos em dez dias para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.022243-4 - PHRYNEA MANSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054108-4 - ARACY AUGUSTO RAMOS SAUL (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LOGICTEL S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.067479-5 - SANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença do índice do expurgo inflacionário apurado no mês de junho de 1987 (8,04%), sobre o saldo existente na conta de poupança relacionada às fls. 12. Os valores devidos deverão ser atualizados monetariamente pelos mesmos índices aplicados para a elaboração dos cálculos judiciais e deverão ser acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.150489-7 - JULIANA CLERICUZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença do índice do expurgo inflacionário apurado no mês de janeiro de 1989 (19,75%) sobre o saldo da caderneta de poupança retratada às fls. 09. Os valores devidos deverão ser atualizados monetariamente pelos mesmos índices aplicados para a elaboração dos cálculos judiciais e deverão ser acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.209374-1 - ARTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X TEC MONT COM E SERV DE MÁQUINAS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de citação, devendo a ré ser citada na pessoa de seu representante legal, no endereço fornecido às fls. 89, e com expressa autorização para sua realização fora do horário forense, na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.010825-1 - GILVAN ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em face de Taí Financeira Itaú S/A e o condeno ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir desta data. Condeno o réu Taí ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do total da condenação.Com relação aos demais réus (Serasa e Clube dos Diretores Lojistas), JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa, observando-se a suspensão da cobrança prevista no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.012682-4 - SONIA FRANCO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Tendo em vista a interdição da autora, dê-se vista ao Ministério Público, anotando-se, ainda, sua atuação na capa dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.165900-3 - PHRYNEA MANSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X LUIZ CLÁUDIO SOUZA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170016-9 - WILSON JOSÉ GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-140533)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Fls. 137. Ao autor sobre o alegado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100981-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEWTON ROBERTO BARBETTA SOARES Decisão:Considerando que não consta no sistema protocolo de respostas de ofícios, reiterem-se aqueles não atendidos, com as advertências de praxe, e devendo a autora portá-los, mediante juntada de cópia recibada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079834-1 - JOSIAS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149895-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIANA MARIA DE MARREIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ- 088676) Decisão:Considerando a inércia da devedora ao comando de fls. 82, defiro a penhora on line. Segue comprovante. Voltem conclusos em dez para verificação do bloqueio junto ao sistema Bacenjud. \r\n\r\nProc. 2007.001.199117-6 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERÔNICA ROCHA MYNSSEN DE MORAES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.035198-6 - LUCIA FARAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação e o devido recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora e, após, dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.110678-8 - FÁBRICA NACIONAL DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA (SP-219954)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 175. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.108708-3 - MAURÍCIO MAURO ROCHA LATADO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X TAXIS SANTARÉM LTDA Recolha o réu as custas apontadas pelo Contador à fl. 68. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155422-8 - ELIZABETH JOSE DE LIMA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte autora.2 - Intime-se a ré para recolhimento das custas apontadas às fls. 151, em cinco dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ.3 - Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.007977-0 - CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X TRAMONTINA SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.096252-2 (17601) - CARMEM NOGUEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NATALIA CRISTINA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Fls. 305. Defiro a expedição de ofício à RF, devendo a autora portá-lo, juntando cópia recibada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103193-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MOURA SAGRILO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050081-3 - NELSON SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X CREDICARD S A ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.142146-5 - AMILTON CHAVES DE LIMA, MARILIA NOVO BASTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Renove-se a intimação do perito, eis que os autos foram encaminhados à conclusão dentro do prazo para sua manifestação, devendo o ilustre \"expert\" informar seus honorários em moeda corrente. \r\n\r\nProc. 2004.001.114625-0 - MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1 - Cumpra-se o determinado às fls. 235.2- Fls. 237. Venha comprovação do depósito em cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.114933-2 - SUSANNE MAYER (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) 1-TENDO EM VISTA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NESTA DATA, PELO PREPOSTO DO BANCO, DIRIJA-SE A PARTE INTERESSADA AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA FORUM - PARA LEVANTAMENTO REQUERIDO, DAQUI A 48 HORAS. - 2-ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084830-7 - JOANNA DO NASCIMENTO NUNAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.163014-0 - JAVAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Tendo em vista o bloqueio integral do valor executado (comprovante em anexo), determinei, nesta data, a sua transferência para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. Assim, com a confirmação da transferência, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.072527-2 - LUCIENE DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X MAURICIO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), Assistente: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)), Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.132188-2 - CORINA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Restaure-se a capa dos autos. Segue comprovante da realização da penhora deferida às fls. 395. Voltem conclusos em dez dias para a verificação do bloqueio junto ao sistema. \r\n\r\nProc. 2004.001.051982-4 - MARIA AGOSTINHO SOUSA DO VALE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 276. Venha a comprovação do depósito judicial em cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.122182-0 - MARIA OTILIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Certificada quanto à regularidade de custas e taxa (fls. 345), dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.102833-4 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Intime-se a ré para pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.034272-2 - EDUARDO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 259/267. Ao credor sobre exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.001.160296-0 - JORGE APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Assim, como diligência do Juízo, converto o julgamento em diligência para determinar aos autores que tragam aos autos, em dez dias, o registro de ocorrência do acidente noticiado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.082192-5 - TERESINHA BISPO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Ao analisar os autos para prolação de sentença, verifiquei a impossibilidade de proferir decisão final, já que não solucionada a questão a respeito do recebimento administrativo de parte do valor devido. Assim, como diligência do Juízo, converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício à FENASEG para que informe se houve o pagamento administrativo do sinistro envolvendo a vítima Marli Bispo de Jesus, com óbito em 03/10/1987, e, se positivo, esclarecer o valor pago à época. Oficie-se com urgência e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005922-7 - MICHELE DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Retifique-se o pólo passsivo para constar BCP S/A. Anote-se junto ao DRA.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075666-0 - HELIO AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices de expurgo inflacionário apurados no mês de junho de 1987 (8,04%) sobre o saldo existente nas contas nº 0327.700869-8 e 0327.702457-0, observada, quanto a esta última a data base para o crédito dos rendimentos a ser apurada em liquidação de sentença, bem como para pagar a diferença de correção monetária de janeiro de 1989 (19,75%) sobre os saldos existentes nas contas 0001.600524-5; 0001.609559-7; 0001.610007-8; 0327.700869-8 e 0327.702457-0, observada, quanto a esta última a data base para o crédito dos rendimentos a ser apurada em liquidação de sentença. Os valores devidos deverão ser apurados em liquidação de sentença e atualizados monetariamente pelos mesmos índices aplicados para a elaboração dos cálculos judiciais, com incidência dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.072882-7 - RENE MIYAHIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA FRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:...Assim, com base na fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 491. Segue comprovante de transferência do valor da execução bloqueado on line para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, bem como do desbloqueio da quantia atingida em excesso junto ao Banco Bradesco. Confirmada a transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se a devedora para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.078833-1 - ROSANA LAMEIRA FERRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.157021-9 - MARCELO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Esclareça o autor quanto à ação de busca e apreensão noticiada às fls. 119. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.138689-7 - NILO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1 - Junte-se a folha de número 69, solta nos autos.2 - Nomeio o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, para que realize a perícia contábil, vindo a quesitação do autor, em 5 dias.3 - Intime-se o expert, no endereço fornecido às fls. 128, para que apresente seus honorários, ciente de que só os receberá, ao final, em caso de não sucumbência da parte autora, beneficiária da JG.4 - Oficie-se ao DGJUR/DIPEJ para que o expert seja inscrito para percepção de ajuda de custo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017915-2 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Considerando que a primeira decisão positiva se deu no Juízo da 29ª Vara Cível, tornando este Juízo prevento, e buscando evitar decisões conflitantes, oficie-se ao Juízo da 34ª Vara Cível solicitando a remessa dos autos de nº 2007.001.017920-6 à esta serventia, apensando-se-o ao presente, e vindo ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.088166-1 - ADELISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:DÊ-SE VISTA, APOS A JUNTADA DO MANDADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.083020-3 - ARTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X TEC MONT COM E SERV DE MÁQUINAS LTDA) Decisão:Expeça-se mandado de citação, devendo a ré ser citada na pessoa de seu representante legal, no endereço fornecido às fls. 81, e com expressa autorização para seu cumprimento fora do horário forense. \r\n\r\nId: 514522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.042061-7 - LIDIA DAS CHAGAS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao perito sobre fls. 147v. \r\n\r\nProc. 2006.001.108359-1 - CASSIA DA ROCHA AIROSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.133634-1 - MAURO FLORINDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054803-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARY CALAZANS FIUZA DA SILVA Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 102/105 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073061-2 - CLEVERSON DE ALENCAR COSTA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.117280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X JOAO JATOBA WANDELLI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)), HERNANI BARROS CÂMARA DE SOUZA), ESPÓLIO DE VANDERLI ALVES ARCANJO), Inventariante: ALEXANDRE ALVES ARCANJO Decisão:1. Retifique-se o polo passivo para que figure o espólio do adquirente.2. Cite-se na pessoa do inventariante, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.061621-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X JOSE AMADEU ANTUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:1. Venha procuração referente ao acordo entre o condomínio e o leiloeiro.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.069382-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Defiro o arresto. Oficie-se ao BACEN para o bloqueio do valor executado.2.Após, ao exeqüente para cumprimento do artigo 654 do CPC.3.Decorrido o referido prazo sem manifestação do devedor nos autos, convole-se o arresto em penhora e intime-se para a apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2000.001.084197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)), ROBERTO MARQUES DE ABREU, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829)) X IMOBILIARIA BOQUEIRAO LTDA Decisão:1. Fls. 400: Expeça-se pagamento em favor do arrematante relativos aos débitos de IPTU até a imissão na posse (2003).2. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado sobre o valor remanescente.3. Por fim, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.072380-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EUGENIO SERPA FILHO), ANDRÉ BATISTA SERPA Sentença:Considerando que a parte ré não está devidamente representada, não é possível extinguir o feito com apreciação do mérito. Todavia, diante do acordo noticiado, declaro EXTINTO o feito, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em Julgado, Dê-se Baixa e Arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.028208-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X FRANCESCO MARTINO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)), Interessado: LUIZ ALBUQUERQUE RODRIGUES, Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Decisão:Defiro a susbstituição do leiloeiro.Ao leiloeiro indicado às fls. 290. \r\n\r\nProc. 2006.001.115187-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE SEBASTIANA EURIDICE PEREIRA DE MIRANDA LOPES LIMA), DIVA DE MIRANDA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Despacho:Ao arquivo provisório, conforme determinado às fls. 356. \r\n\r\nProc. 2006.001.158934-7 - GERSSI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 73/81 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.040619-3 - DULCINEA RODRIGUES DE CARVALHO, ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 83/116 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071348-0 - LELIA MODESTO RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075814-0 - BENEDETTO ANTONIO CALVOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 44/56 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.084075-0 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 121/132 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.2. À parte ré para recolhimento das custas relativas a apelação, em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101889-9 - ERTIDES KORT KAMP FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.117190-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PÃO DE SAL RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.168266-0 - MANOEL MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.2. Ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.172858-1 - VERA LÚCIA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 79 POR TER SIDO PUBLICADA SEM CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ: 1. A parte ré para regularizar sua representação processual nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.199151-6 - JOSUÉ SOUZA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264670-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100, Síndico: MARIA VIRGÍNIA RUAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X FERNANDO HUGO SANTOS PINHEIRO), IRANY NUNAN EUSTÁQUIO PINHEIRO Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031764-2 - LUIZA FALANGA RATC (Adv(s). Dr(a). ARTUR RICARDO RATC (SP-256828)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Regularize a parte ré a representação nos autos \r\n\r\nProc. 2008.001.042135-4 - MARIA JOSE PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. A regularização das custas, conforme certificado às fls. 19v. \r\n\r\nProc. 2008.001.050991-9 - MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL SEGUROS S A A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CITAÇÃO POSTAL NEGATIVA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.000488-8 - PALMYRA RODRIGUES MARIANO E OUTROS, OLINTO DELAMICO SARDENBERG, CARLOS ALBERTO MELLO REGO, JULCIDIO SAMPAIO, ANTONIO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279) Decisão:1. Fls. 663: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.035536-5 - VICTOR COELHO PERES (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:1. Restaure-se a distribuição.2. Ao executado para proceder o pagamento dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.133884-2 - LIVIA HELOISE BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 88v: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.004879-3 - CAMILLE DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Despacho:Ao perito sobre a guia de fls. 153. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179098-5 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X EPANOR S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.048682-6 - JOSE MARIO PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 117/118 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.152530-8 - ALEXANDRE LEVI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X HARAS II M LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)), Interessado: ESPOLIO DE WALDEMIR PAES GARCIA), Inventariante: SHANNA HARROUCHE GARCIA, Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)), Interessado: TAMARA HARROUCHE GARCIA), Interessado: MYRO GARCIA, Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) Decisão:1. Considerando a informação de que os valores estariam à disposição do juízo orfanológico, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Bacen, uma vez que tal medida se mostraria inócua.2. Expeça-se carta ao Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões solicitando a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.014225-3 - MIGUEL PINTO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X MAURICIO RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.035905-1 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X FÁBIO JOSÉ GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para deferir a purga da mora, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da ação (art. 62, III da Lei 8.245), expedindo-se guia, conforme os cálculos do contador.No mais mantenho a decisão conforme lançada.Intime-se a Defensoria. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.266145-7 - AUREO GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X CELY FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:1. Defiro JG à parte ré.2. Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.018245-5 - VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796) Decisão:1. Intime-se o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC.2. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.138914-8 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347)) X VICENTE DE SALLES DIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Recolha o Autor a diferença de custas no valor de R$ 4,49 (AEVC conta 1102-3), R$ 0,38 (porte de remessa e retorno conta 1104-9), R$ 0,54 (OJA conta 1107-2), mais CAARJ, R$ 0,78 (Atos dos Distr. conta 6002.02696-8), R$ 0,15 (Acréscimo de 20%, conta 6002.05926-6), R$ 0,15 (FUNPERJ conta 6002.25174-9), R$ 0,15 (FUNDPERJ conta 5673.00124-3), bem como cópias das GRERJ's para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.001.097915-1 (16333) - VALBERTO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.107693-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X MARTHA BERNARDETTE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 690, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, conforme os cálculos do contador.Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado sobre o saldo restante.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.156033-1 - CARSTEN SKOV IBSEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE ANTONIO DE FARIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-038682) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor (v.g. certidões do 5º e 6º distribuidor), incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.058140-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:1. Fls. 469: Tendo em vista que não foi determinada a extinção do contrato na ação mencionada, nada a prover. Diga a proprietária (Lidineia da Silva), como pretende receber o veículo.2. Após, ao contador conforme determinado às fls. 467. \r\n\r\nProc. 2000.001.016873-3 - LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)), ALVARO JOSE ALVES DE CARVALHO, Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)), JAYME ALVES LYRIO FILHO, Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS), Inventariante: PAULO ROBERTO PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:Fls. 405: Defiro. Expeça-se carta ao Juízo da 6ª Vara Cível do Meier solicitando a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.106569-1 - ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156727-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOYCE VALENTE DE MEDEIROS Decisão:1. Defiro o arresto. Oficie-se ao BACEN para o bloqueio do valor executado.2. Renove-se a citação no endereço mencionado pelo exeqüente.3. Em caso da citação restar negativa, ao exeqüente para cumprimento do artigo 654 do CPC.4.Decorrido o referido prazo sem manifestação do devedor nos autos, convole-se o arresto em penhora e intime-se para a apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029993-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SONBER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PEÇAS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA), ALBERTO LUIZ DE MEDEIROS MONSORES), ROSANA ANTUNES DA SILVA Despacho:Ao exeqüente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.152174-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X MARIA JANETE DEL CASTILO DA SILVA FAISON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.032278-9 - NOLACIL NOVA LAJES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Decisão:1. Acautele-se os originais em cartório substituindo-os por cópias.2. Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.064668-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSIANE CRISTINE DE SAO JULIAO Decisão:Fls. 150: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009128-5 - PLUTARCHO MARAVILHA LOURENÇO, CELIA REGINA SIMOES HENRIQUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Recebo o recurso de fls. 45/49 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.019786-7 - EDIOURO PUBLICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RENATA OZELIM TESSAROLLO (RJ-113673)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.022884-1 (21266) - VERA RUA GOMES AMORIM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107), Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X PIRES SERVIOS DE SEGURANAS E BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (SP-173234), Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899) Decisão:Fls. 1062v: Oficie-se, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.136385-0 - LEILA SODERO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Decisão:Intime-se o depositário para que transfira os valores relativos a penhora realizada, em 5 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.077177-4 - SONIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:Ao exeqüente sobre o auto de leilão negativo e proposta de fls. 279. \r\n\r\nProc. 2004.001.140908-0 - PAULO ROBERTO DE AQUINO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Às partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.091979-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA, APARECIDA MACEDO TABORDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), SUPERMERCADOS GUANABARA S A, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1. Fls. 240: Dê-se baixa em relação ao peticionário, tendo em vista que não foi interposto recurso em face da segunda ré.2. Ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.110018-5 - RODRIGO FARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SPC CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.031915-3 - EDMILSON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.114542-0 - LUIZ CLEMENTE MARIANI BITTENCOURT, EDUARDO MARIANI BITTENCOURT, ANGELA MARIANI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)) X NILTON RIBEIRO MUNIZ 1. Providencie o Autor a distribuição da Carta Precatória. 2. Ao Autor sobre o Ofício de fls. 137/139. \r\n\r\nProc. 2006.001.116713-0 - JOCILENE MARTINS SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 109/114 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.120302-2 - ESTELA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 118/128 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.001387-2 - LAURA DUQUE ESTRADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.072834-4 - CREUSA AUGUSTA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.073071-5 - JANETE ROQUE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.056968-9 - DEGMAR RODRIGUES DE ARAUJO DI BLASI, MARIA ERINEIDE DA SILVA, ROZANE APARECIDA MAXIMIANO, OUTROS CINCO MORADORES DA OCUPAÇÃO LOCALIZADA A RUA BARÃO DE IGUATEMI239 RESIDENTES NAS CASAS 02 01 E 06 PRAÇA DA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X VALTER RIBEIRO SEABRA DIAS), RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados, uma vez que a decisão é clara ao afirmar que o feito está extinto em relação aos \"outros cinco moradores\". Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.072775-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALFORTE BAZAR E PRESENTES LTDA), ANDRE DAVID AMIEL), MONICA BATISTA CAZUCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA REIS (RJ-064893), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.030366-0 (11218) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RONALDO JOSE MARTINS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE POVOA (RJ-001092) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.049683-9 - ROBERTO LUCIO GAYOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X VICTOR CHICRI DE ALMEIDA ABDELNUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 318: Tendo em vista que o acórdão e a sentença condenaram a ré a realizar os atos necessários à obtenção do financiamento a fim de que haja o adimplemento do contrato, não cabe, nesse momento, a outorga judicial para o registro definitivo da escritura de compra e venda.Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.035157-1 - VALERIA DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075228-6 - FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X VIVE LA VEI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). RENATA DO CARMO DE SOUZA (RJ-121378) Decisão:1. No tocante ao arbitramento de honorários advocatícios, embora silente, é certo que o procedimento institutido pela Lei 11.232/2005 não é incompatível com a sua fixação, principalmente porque não houve revogação do artigo 20, §4º do CPC.Dentro deste contexto, como na hipótese o devedor, apesar de devidamente intimado, não cumpriu espontâneamente com a obrigação, arbitro provisóriamente os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total do débito.2. Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC.3. Após, oficie-se ao BACEN para novo bloqueio, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266501-3 - WANDERLEI FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Providencie o Autor cópias de fls. 11, 26 e 31 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116892-7 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 62/71 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.069261-8 - JOAO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X ARTUR PEREIRA), SEBASTIAO FELIPE SILVA FILHO), MARIA JOSE LOURENCO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960) Despacho:Fls. 133: Defiro, desentranhe-se substituindo as originais por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.016181-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SERGIO SEIXAS PINTO Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 23 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066970-4 - TANIA MARQUES BOTAFOGO LAMARAO, MARCELO MARQUES LAMARAO (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) AS PARTES SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA NA COMARCA DE PARACAMBI SOB O Nº 2007.039.001892-5 \r\n\r\nProc. 2004.001.064145-9 - JULIA MARIA COTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087667-0 - WALKER AMERICO MAGALHAES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CHRISTOPHE MONTENEGRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos (v.g. certidão do 5º e 6º distribuidor) pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.152831-2 - JOÃO DIAS BENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARQUES PEREIRA (RJ-084789)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Julgo Improcedente o pedido.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.085224-3 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls. 793: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2002.001.090375-9 - MARIA DE LOURDES VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)), Interessado: FENASEG Decisão:1. Junte-se a impugnação à execução por título judicial.2. Defiro efeito suspensivo em relação ao valor controverso.3. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.123986-2 - PEDRO HENRIQUE QUEIROZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), SERGIO RICARDO MUNIZ DA SILVA), CLECY PEREIRA DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.062679-5 - CARLOS ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.060086-0 - LUIZ MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:1. Restaure-se a distribuição.2. Intime-se a parte ré para proceder o pagamento dos honorários do perito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.040484-4 - OLDILEA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:1. Restaure-se a distribuição.2. À parte ré para depositar os honorários periciais, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.130816-4 - SERAFIM MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1. Defiro. E. mandado de penhora nomeando como depositário o Gerente da empresa executada, informando que o valor deverá ser transferido para o Banco do Brasil, em conta corrente a disposição deste Juízo dentro do prazo de 48 horas sob pena da prática de crime de desobediência. 2. Após, lavre-se termo e intime-se para interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.182362-0 - ZEIDE SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1. Traga a parte autora comprovação do valor depositado no mês de fevereiro para análise do pedido de execução da tutela antecipada.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC.3. Ao banco réu sobre fls. 175 e seguintes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.133669-1 - MARIA DE FATIMA SOUSA, ANTONIO MAURICIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X MANOEL LUIS ALVES PINTO Decisão:1. Cite-se os confrontantes.2. Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias relativos aos terceiros interessados. Cumpra o autor as formalidades devidas.3. Intime-se a Fazenda Pública.4. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145948-0 - ROSA MARIA GOULART AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X BRUNO LEOPLODO WERNER), WANDA JOANNA WERNER), RACHEL DE LIMA PEREIRA) Despacho:1. Dê-se vista à PGE.2. À parte autora sobre fls. 236v. \r\n\r\nId: 514523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.013094-0 - JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/08, às 14:30 horas . Intimem-se.I-se o MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.070816-3 - CELIA VALERIA CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designa-se audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008, ás 15:00 horas ficando o (a) Autor(a) intimando(a) a ela comparecer , para prestar depoimento pessoal e, se necessário ser submetido à inspeção judicial , devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117949-0 - ANTONIO JOSE PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do Sr.Perito de fls. 111 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.146139-0 - JANAYNA SALOMAO CAVALCANTI PESSOA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Nomeio perito em substituição o Dr. Amilcar da Silva Pereira .I-se-o . Certifique-se quanto à apresentação de quesitos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.129997-0 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.056858-6 - AFONSO ANTONIO DA SILVA, ADAUTO ANTONIO DE FARIAS, PAULO FERNANDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LADRILHOS HIDRAULICOS E (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). ÉRICA MAURÍCIO DA SILVA (RJ-126438E) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.032941-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ACEBRAS ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL BRASILEIRA Despacho:Cumpra-se parte final de despacho de fls. 83.Fls. 85- suspendo o feito derradeiramente por trinta dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.133282-0 (21495) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLBEIN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X LUCIO FLAVIO MOTA VALADARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho: Face às informações acima , suspendo o leilão , já que o imóvel encontra-se arrestado em primeiro lugar pela 3ª vara de falencia de Belo Horizonte .Às partes .Dê-se ciência à leiloeira. \r\n\r\nProc. 1995.001.133282-0 (21495) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLBEIN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X LUCIO FLAVIO MOTA VALADARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:J-se. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.032221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X PAULO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) À parte Autora para recolher as custas inerentes à intimação da parte Ré, via OJA. \r\n\r\nProc. 1999.001.019251-8 - JOAO LUIS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESPOLIO DE DANIEL CRUZEIRO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.081392-6 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO ALVES CARL Despacho:designa-se audiência de cinciliação para o dia 24/06/2008 as 13:30hrs.Intimem-se, advertindo-se a parte autora que sua ausência ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art.277 do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.082225-5 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X WALCLER DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Fls. 420-devolvo o prazo processual ao réu para se manifestar sobre decisão de fls. 416/417, face a certidão de fls. 421.Às partes sobre os honorários periciais apresntados.Após, direi sobre petição de fls. 422/426 \r\n\r\nProc. 2002.001.101489-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ILDES TEIXEIRA GRIFFO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. VENHA A CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.047407-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOOD STAR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS (RJ-139242)) X ESPOLIO DE ADORACY SOARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro a emenda a inicial de fls. 123.Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/06/2008, ás 14:30 h.Intime-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausencia ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do merito .Cite-se o réu , com as advertencias do art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.097638-0 - JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X JOSE CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). PAULO HENRIQUE REIS DE MATTOS (MG-089486), Dr(a). ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA (ES-008058) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.136744-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ESPOLIO DE CONCEICAO SILVA TORRELY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:Ante a certidão de fls. 211, devolvo o prazo a parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.046165-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLELA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ARNALDO CORREIA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa , a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J , ambos do Código de Processo Civil , instituídos pela Lei n°11232/05 .Desta forma , intime-se a parte executada , por via editalícia , a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta , no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil . \r\n\r\nProc. 2006.001.007878-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESPOLIO DE EVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA), Inventariante: CIRLEI MADRUGA MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 133 por seus próprios fundamentos .Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080553-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Despacho:Com relação a multa de 10% prevista no art. 475-J, esta já está incidindo sobre o valor da execução, is que não houve pagamento do valor pelo executado após a publicação de fls. 220.Expeça-se mandado de avaliação do imóvel apontado para penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.009159-5 - VALDA FARACO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende-se a inicial adequando-se ao procedimento sumário nos termos do art.276 do CPC.Ademais , deve a autora requerer a citação para que o réu venha se defender em audiência de conciliação a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.036770-9 - URÇULA CAETANO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na conformidade do Artigo 267 III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072318-6 - JOSÉ LINCOLN DE ARAÚJO NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990), Dr(a). TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES (RJ-138080)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Designo Audiência de Conciliação prevista no art.331 do CPC para o dia 24/06/2008, às 14:00 h.Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.091312-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CLARISSA GASPAR DE OLIVEIRA Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/06/2008, ás 13:30 h.Intime-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausencia ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do merito .Cite-se a ré , com as advertencias do art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093409-4 - ERINE XAVIER DJMAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Derradeiramente , emende-se a inicial retificando-se o rito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.155225-5 - PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Diga a parte ré \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042111-7 - CELIO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:E-se mandado de pagamento das quantias consignadas a favor do Banco Finasa , face ao acordo de fls. 191/193. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089859-4 - EDSOM SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:I-se o autor pessoalmente a dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.095018-7 - LENNY COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BIJOUX MAGIC JOIAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156911-7 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:Torno sem efeito o provimento de fls. 112, eis que , laborei em equivoco .Cumpra-se o V.acórdão .Cite-se na forma do procedimento . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060258-9 - DEGUILHE COMÉRCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO S A Despacho:Partes legítimas ...Não há preliminares. .Declara-se saneado o feito.Fixa--se como pontos controvertidos o ilícito praticado pela parte ré , e os danos causados a parte autora.Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão .Defere-se a produção de prova pericial grafotécnica requerida pelas partes , nomeando-se como perito do Juízo , Dr. Denise Rivera (81238606) , de endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários que serão rateados pelas partes , eis que , ambas requereram a produção da prova .Defere-se aprodução de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora , bem como , do representante legal da parte ré .Defere-se a parte ré a oitiva das testemunhas arroladas na contestação. A AIJ será designada após a realização da prova pericial . Dê-se vistas ao perito.Com a juntada do laudo , manifestem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005426-4 - WILIAN DE KIBALTCHICH (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Despacho: Ao réu sobre o acrescido (fls. 80). Notifique-se a fiadora , o que até o momento não ocorreu. \r\n\r\nProc. 2007.001.199099-8 - ESPÓLIO DE IRENA STALINSKA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JOÃO ALFREDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143) Ao autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.113379-0 - CARLOS ALBERTO BARCELLOS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho: Recebo os embargos declaratórios de fls. 39/40 e, os acolho para retificar a parte dispositiva da sentença que passa a ter o seguinte teor :\"Isto posto, julgam-se procedentes os embargos , para desconstituir a penhora que recaiu sobre o imovel do embargante , por tratar-se de bem de família , condenando-se a parte embargada nas custas e honorários , estes arbitrados em 10% sobre o valor atribuido à causa , \" ficando mantidos todos os termos do decisum entelado. Prossiga-se na execução . Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquivem-se. PR.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.051007-7 - NAIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG.Cite-se na forma do procedimento . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.016899-6 (21679) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ALVARO AQUINO MARQUES PACHECO Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.105818-2 - ESPOLIO DE CLAUDIO RODRIGUES CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114)) X RUPAR SLAVKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO (RJ-081065) Despacho:Defiro a expedição de carta precatória par imissão na posse do imóvel adjudicado.Recolham-se as custas \r\n\r\nProc. 2000.001.101618-7 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X FRANCISCO CARLOS BORGES Despacho:Recolhidas as custas , defiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.010257-8 - ITEL IMOBILIARIA TERRITORIAL EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS CELSO ALMEIDA ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:ARBITRO A COMISSÃO DO LEILOEIRO EM 2,5 % DO VALOR DA ARREMATAÇÃO , NOS TERMOS DO ART.705, IV DO CPC. AO EXEQUENTE . \r\n\r\nProc. 2001.001.036115-8 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416)) X PADRAO PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Recolhidas as custas , defiro a expedição do ofício requerido às fls. 247. \r\n\r\nProc. 2001.001.150391-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA Despacho: VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.013351-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS PEREIRA GUIMARAES E OUTRO Despacho:Defiro vista dos autos por cinco dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2003.001.034187-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ISABEL CRISTINA DA CONCEICAO JUNGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.064537-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito , e o CNPJ das partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.105678-7 - HEXAGONO QUIMICA E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CARREIRO PINEIRO (RJ-079084)) X CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Devolvo o prazo processual ao autor, como requerido as fls. 258 \r\n\r\nProc. 2007.001.021212-0 - ESPÓLIO DE CACILDA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLOSET S HOUSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho: Junte o exequente certidão do RGI para comprovar a propriedade do bem imóvel que está sendo indicado para penhora . \r\n\r\nProc. 2007.001.046022-9 - ACESITA SERVIÇOS COMÉRCIO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (SP-010951), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA (SP-044598)) X COMBINA INDÚSTRIA DE COZEDORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Diga a exequente sobre certidão do oficial de justiça às fls. 44 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.098325-6C - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, NA PESSOA DE S/REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X EDEL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL MARTINEZ (RJ-007513), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.014572-5A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESTAÇÃO TEXTIL BUENOS AIRES DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135985-5 - ALEXANDRE ZARPALOTTO FERRAZ BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.072539-8 - RONALDO PEREIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112259-9 - CARLOS JOSE FIUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X CENTRAL DISTRIBUIÇAO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.073651-6 - ALEXANDER DYSKANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO DO CARMO E SOUZA LIMA ROMANO (RJ-034196), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2002.001.076765-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMÃO DE SOUZA FILHO (RJ-093304)) X M CARVALHO CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)), CONCEPT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:J.se E. se mandado de pagamento (fls. 1085) \r\n\r\nProc. 2002.001.153464-6 - LILIANA MARIA FERREIRA D AZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Às partes sobre os calculos de fl.443/445.Aguarde-se o pedido de informações do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.065678-7 - FABIO HENRIQUE DIAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Digam as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.014572-5 - ESTAÇÃO TEXTIL BUENOS AIRES DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAU S A Decisão: Partes legítimas e bem representadas .Não há preliminares a serem decididas .Declara-se saneado o feito. Fixa-se como pontos controvertidos o ilícito praticado pela parte ré , e os danos causados a parte autora . Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão . Defere-se a produção de prova oral , consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora , bem como , do representante legal da parte ré . Designa-se o dia 09/07/2008, ás 15:30 h, para realização de audiência de instrução de julgamento .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169277-0 - JOSÉ RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 34 no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo , com ou sem manifestação , e devidamente certificado pelo cartório , voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020859-2 - PADARIA E CONFEITARIA RIO 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG Despacho:Defiro a emenda a inicial .Anote-se onde couber.Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/06/2008, ás 14:45 h.Intime-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausencia ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do merito .Cite-se a ré , com as advertencias do art.277 do CPC. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.090530-8 - ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579)) X WADIH NEMER DAMOUS FILHO Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS, NOTIFIQUE-SE E DEVOLVA-SE AOS AUTORES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.162465-7 - MARCOS SANTANA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel apontado para penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.159195-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X TRANSPORTE S/A VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.080996-0 - BRAZAO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X LEAO DA BORRACHA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:I-se as partes do leilão. E-se os editais de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.083732-1 - DOMINGOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.089204-1 - ALTAHY AMANCIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor pretendido.Intime-se o perito para dar incio aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2005.001.144009-9 - FRANCISCO DE ASSIS MACEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a executada \r\n\r\nProc. 2006.001.166491-6 - RICARDO CUNTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Defiro a produção de prova documental superveniente pelas partes no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.236278-8 - ELIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Despacho: Não cabe as partes exigir esclarecimentos do Juízo sobre os seus provimentos .Eventual insatisfação deve ser manifestada pela via própria , através de embargos de declaração , ou quando se pretender a reforma do decisum , o recurso cabível é o de agravo de instrumento , previsto no art.522 do CPC . Pelo encimado , mantenho o despacho de fls. 85 .Venha a emenda a inicial no prazo de 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.163912-9 - ALBINO LEITE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X ORLI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.076672-9 - ESPOLIO DE CONSUELO GALVAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862)) X CARMEN NORMA VACADIEZ CENTURION (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Recolha-se as custas referentes a intimação das testemunhas determinadas as fls.202. \r\n\r\nProc. 2006.001.161547-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123257-5 - MCBM BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Designo Audiência Conciliatória (art.331, CPC) para o dia 24/06/2008, às 13:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.135420-4 - SO ELLAS ROUPAS INTIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1-Fls. 388- E-se o mandado de pagamento requerido (fls. 375)2- Defiro a penhora portas a dentro requerida às fls. 387. \r\n\r\nProc. 2002.001.029639-9 - INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.001.052841-9 - ANA TERESA VILLAÇA LOTFI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Partes legítimas e bem representadas .Não há nulidades a sanar .Defiro a produção de prova oral requerida pela ré , com o depoimento pessoal da parte autora . Designo AIJ para o dia 09/07/2008, ás 14:00 h.Intime-se pessoalmente a parte autora a prestar depoimento pessoal. À parte autora sobre os documentos juntados pela ré às fls 74/128. \r\n\r\nProc. 2007.001.085067-6 - PAULO JORGE LOGATTI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Certifique-se quanto à tempestividade da réplica de fls. 103/110 . Designo Audiência de Conciliatória (art.331, CPC) para o dia 24/06/2008, às 14:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.063459-7 - GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X MG REPRESENTACOES DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.061270-4 - PINTO FERREIRA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Despacho:Defiro o parcelamento em 03(tres) parcelas .Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.010378-5 - ESPOLIO DE NELSON DE ALMEIDA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAYME DOS SANTOS VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Dê-se vistas a DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.049120-2 - ANDREA CONCEICAO FIGUEIREDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744) Despacho: Partes legitimas e bem representadas . Não há nulidades a sanar .Defiro a produção de prova documental suplementar , nos termos do art.297 do CPC , a ser juntada no prazo de dez dias, bem como que seja expedido mandado de verificação no local , a fim de averiguar se as obras encontram-se paralisadas até a presente data . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.070269-6 - CLARI RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.067955-8 - ALZIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X LANCER CAR OFICINA MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho: Partes legítimas e bem representadas .Não há nulidades a sanar . Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes . Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/07/2008, às 14:00 h.Intime-se a autora e o preposto da primeira ré para prestar depoimento pessoal , bem como as testemunhas arroladas .Venha o recolhimento das custas. Certifique-se o cartório sobre o alegado às fls. 93/94. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.104202-6 - LIETTE DAS CHAGAS PIGOZZO (Adv(s). Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:À autora . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.055726-2 - INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA, SANDRA MARA DE FREITAS TREVISANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho: A prova pericial é fundamental à solução da lide .A inversão do onus da prova deve ser deferida quanto a fatos cuja prova seja de difícil produção para o autor , o que ocorre com a prova pericial que pode ser requerida pela autora .Nomeio perito em substituição na pessoa do Dr.Newton Golek .I-se -o a formular proposta de honorários . Revogo a inversão do onus da prova quanto à produção da prova pericial . Junte o réu os contratos celebrados com a autora em cinco dias, sob pena de não se saber a taxa de juros pactuada e ter que ser calculado o montante devedor ou credor pelos juros legais mínimos . \r\n\r\nProc. 2004.001.141825-0 - RENATO CAPPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 514524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027433-1 - NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X ALBERTO MOITA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.106344-0 (18513) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X JOSE ANTUNES MOREIRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 06/06/2008 E 16/06/2008, AMBAS ÀS 16:00 HORAS PARA A HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO NESTES AUTO, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115-TÉRREO(HALL DOS ELE.. \r\n\r\nProc. 2006.001.141109-0 - JOAO MOREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre fls. 63 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.012125-3 - FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-119163)) X GILBERTO SILVEIRA BATISTA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 13/08/2008, ÀS 14:00HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051603-0 - TADEU DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.068913-0 - LAURA PEREIRA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.003759-1 - MARIA DE LURDES CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527)) X ANDERSON BATISTA DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.020707-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ROGERIO CARNEIRO MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.057862-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM LAROQUIN (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X ARLETTE ZACHARIAS JORGE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/8/08, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.068834-4 - ANDRE LUIS OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.029864-2 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN PIOLI (Adv(s). Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361)) X MUDANCAS E GUARDA MOVEIS SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068208-9 - ARNALDO VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 205. Sem prejuízo, intime-se a parte devedora para efetuar o depósito do valor remanescente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013218-4 - RANULFO ARTUR MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.144499-8 - DILSON PALMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ABILITY SHIRT ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.170908-2 - DANIELA RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X ELAINE LOPES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:Ao autor sobre fl. 45. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125536-8 - VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X CAFÉ E BAR NEPTUNO LTDA E OUTRO Decisão:Considerando-se a notícia de que o imóvel locado encontra-se vazio, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse do autor. Diante da dúvida quanto ao falecimento do segundo réu, citem-se e intime-se os réus no endereço indicado à fl. 63. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.039134-9 - TEREZA DE ALMEIDA MAGALHÃES BULHÕES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423)) X BIANCA GUSMAO BARBOSA E OUTRO A parte autora sobre fls. 46 (Diferênça de custas a recolher) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.126631-1 - ESPOLIO DE ADELINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X CELSO THADEU DA SILVA P BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS (RJ-092350) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.052500-1 - LUIS FERNANDO REBELLO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONÇA (RJ-010800)) X JOAO VICTORINO BARRETO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.036179-7 - QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL MILLAN JACOB (SP-043392)) X EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). IVAN CLEMENTINO (SP-066509), Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504) Decisão:Considerando-se que o arrematante forneceu a informação requerida na decisão de fl. 449, no sentido de demonstrar que o leilão realizado no Juízo da 28ª Vara de Trabalho foi anulado (fls. 459/460), torna-se desnecessária da expedição de ofício àquele Juizo. Por conseguinte, em complementação à decisão de fl. 419, defiro os pedidos de fls. 445/446,...Ademais, adite-se a carta de arrematação, na forma requerida à fl. 413, item 04. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.084887-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ANDREA DE CRISTINA FARROCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.122619-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.159, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159699-3 - VIRTUAL LINE VIDEOLOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl. 131: Anote-se onde couber. À parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.133094-2 (11905) - JOSE GRACIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X SOTREL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Venha a anuência da outra parte quanto ao requerido à fl. 504, eis que à fl. 491 constou expresso pedido de suspensão do feito diante do acordo. \r\n\r\nProc. 1997.001.152421-0 - ALFREDO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.073018-6 - RICARDO MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Esclareça a parte autora a planilha de fl.456, considerando-se os valores expressos à fl.448. \r\n\r\nProc. 2001.001.127956-5 - CARMEN SYLVIA GRECO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Cumpra-se fl.276, observando-se fl.279. \r\n\r\nProc. 2003.001.100748-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102) Decisão:Defiro a penhora de 20% do valor da arrecadação do condomínio executado com relação às cotas condominiais recebidas. Expeça-se o mandado de penhora, intimando-se o síndico, o qual nomeio como depositário e responsável pela arrecadação, devendo prestar contas e efetuar o depósito dos valores nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.047200-5 - DANIEL DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.106075-6 - CLAUDIO RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Intime-se a parte ré para que proceda ao depósito do débito remanescente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.138311-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125175-2 - ANA THEREZINHA MORAES ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo o dia 13/8/08, às 13:45h. para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023085-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DÉBORA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS CARNEIRO Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/8/08, às 13:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078745-2 - LEA LOURENÇO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MRS LOGÍSTICA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos Autores. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/8/08, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.152078-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA REGINA NASCIMENTO GOULART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.033583-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (RJ-097697)) X MATRISA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Assiste razão ao impugnante. A parte devedora deverá ser intimada para apresentar impugnação após a penhora e avaliação do bem indicado para garantia do juízo, conforme se depreende do disposto no artigo 475-J, parágrafo primeiro do CPC. Assim, a intimação da executada através do despacho ordinatório de fl. 355 para apresentação de impugnação foi precipitada. Desta forma, determino a expedição de carta precatória para avaliação dos bens penhorados. Com a resposta da avaliação, deverá ser intimada a devedora para que no prazo de 15 dias informe se ratifica as demais alegações constantes na impugnação de fls. 359/376, observando-se o princípio da celeridade processual, ou apresente outra peça de impugnação, substituindo a anterior já acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121784-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 438 quanto ao rito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116253-6 - IVANA ESTEVES CASTRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.138786-6 - IRIS CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 360. O feito deve prosseguir para a liquidação das perdas e danos, considerando-se a conversão da obrigação de fazer, nos termos da decisão de fls. 338/339. Considerando-se a necessidade de prova de fatos novos, a liquidação deve ser procedida por artigos, na forma do artigo 475-E do CPC, observando-se o procedimento ordinário, na forma do artigo 475-F do referido diploma legal. Recebo o aditamente de fls. 395 e seguintes. Intime-se o réu, via postal, na forma do artigo 475-A, parágrafo primeiro do CPC para contestar, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215596-5 - DUARTE VENDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.077596-1 - JARED SALOMAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) A PARTE RÉ SOBRE FLS.108 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028365-4 - MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Às partes sobre fl. 83. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.076434-2 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Decisão:Suspendo, por ora, a decisão de fl. 936, eis que quando a parte ré efetuou o depósito de fl. 911, não ressaltou que o fazia para fins de garantia do juízo para oferecimento de impugnação, atendendo apenas à decisão de fl. 907. Ocorre que é incontroverso que as partes discordam do valor devido. Assim, inicialmente, remetam-se os autos ao contador judicial para que seja verificada a possibilidade de elaboração de cálculos apurando o eventual valor ainda devido pela ré à parte autora. Na hipótese de impossibilidade da contadoria por complexidade dos cálculos, será verificada a necessidade de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2003.001.117053-5 - SERGIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Chamo o feito à ordem. O depósito de fl. 933 foi efetuado pela denunciada, visando ao pagamento da condenação sofrida pela denunciante. Assim, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 933 em favor da parte ré denunciante. Já o depósito de fl. 948 foi efetuado pela ré pagamento da condenação perante a parte autora. Assim, expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada à fl. 947. Diga a parte autora se através do depósito de fl. 948 dá quitação à parte ré... \r\n\r\nProc. 2005.001.108120-8 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X CARLOS ABELARDO PIRES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.206/221 \r\n\r\nProc. 2008.001.084252-9 - PAULO DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. DEsigno audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07/08/08, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.020660-5 - ALTAIR NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATTAR FILHO (RJ-006410)) X NORTINTAS S/A - MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) AUTOS DESARQUIVADOS POR 30 DIAS \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.076500-6 - JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 07/8/08, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.051343-8 - REGINA PINTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 824, eis que equivocada. Esclareça o banco credor o valor do débito da parte autora, para fins de intimação desta na forma do artigo 475-J do CPC, considerando-se a divergência entre fls. 824 e 831. \r\n\r\nProc. 2004.001.039127-3 - SHIRLEY DANTAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE FLS. 148 (certidão) \r\n\r\nProc. 2006.001.032504-9 - ARTUR FELIPE DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para atende ao requerido pelo perito à fl. 254, no prazo de 30 dias, justificando eventual impedimento em igual prazo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.056939-0 - GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278)) X JOLCE DE MATTOS TEITELROIT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fl. 821: Certifique o cartório o alegado e voltem concluso. \r\n\r\nId: 514528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "514531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1998.001.104513-8A - ABEL DE SOUZA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X EVAYR PEREIRA ALLEMAND (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, com desbloqueio do excedente, se o caso. Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.083607-0 - MARIA ESTELA SILVESTRIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A E OUTRO/ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p4 \r\n\r\nProc. 2000.001.125024-0 - INES THEMOTEO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Decisão:Fl. 323: Defiro. Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado na forma do art. 659, §§ 4 e 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.149684-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X ARCHANJO DE HOLLANDA CAVALCANTI JUNIOR ao autor p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.032758-0 - VERA LÚCIA DE LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao réu para recolhimento das custas, sendo devido metade dos valores descriminados: P5Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 1: ATOS POR VIA POSTAL Campo 25: 1110-6 Campo 37: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 126,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de r \r\n\r\nProc. 2007.001.069393-5 - HELIO GONCALVES PAVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Recebo a petição de fl. 223 como embargos de declaração, e lhes dou provimento, para adequar a decisão/sentença de fl. 221, que deve alcançar somente o primeiro réu HSBC.Diga o segundo réu ITAU se concorda com a desistência formulada pelo autor.Diga o terceiro réu BRADESCO sobre o último parágrafo de fl. 219.(p2)( republicado para constar os patronos dos réus) \r\n\r\nProc. 2007.001.085646-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO ROBERTO RITTER À parte autora. p2 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1992.001.081332-7 - CIRO FRANCISCO BERNAL AGNELI (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X IRVANDO MENDONCA PIRES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) AO RÉU p2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.033342-1 (15481) - ALVARO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MARLENE DE SOUZA BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) AO AUTOR. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.117051-7 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Ao réu para recolhimento: P3Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 160,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/ \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081229-5 - ADELMA DE FATIMA GUIMARAES OURIQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p2) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.133536-1 - TRANSPORTES BEBBER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MERCEARIA COPATLANTICA LTDA), Fiador: FERNANDA MANHETE MARQUES), Fiador: FLAVIO MANHETE MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.218652-4 - ASSOCIAÇAO DE ASSISTENCIA E ORIENTAÇAO DOS MORADORES DO CATUMBI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X ANTONIO MUNIZ NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Ao autor sobre a contestação. P 3 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.012581-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TANTEFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado sobre o retorno da Carta Precatória. p2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.097160-0 - MARCELO DE PAULA MARSILLAC E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X RIVA BERNSTEIN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) ao exequente p1 \r\n\r\nProc. 1999.001.154242-2 - ANTUB ANDAIMES BRASIL LOCACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X TEKNICROM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) ao exequente p1 \r\n\r\nProc. 2003.001.027891-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TEBAS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 1 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.042547-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ENERSAN ENERGIA E SANEAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:J. Diante do depósito às fls. 64, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO a teor do art.794 I do CPC. Defiro o desbloqueio aqui pedido e às fls.65/66. Segue solicitação. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.041607-1 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X EMC2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA Ao exequente sobre a carta precatória devolvida p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.263597-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CERTO INFORMÁTICA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p1 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.055374-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214120-6 - WELLINGTON COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor sobre a contestação. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.000977-7 - WELLINGTON COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor sobre a contestação. p2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.032884-7 (20956) - BENEDITA DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X CONDOMINO DO EDIFICIO PORTOGALLO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631), Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799) Dê-se vista no prazo legal. P 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.068687-6 - ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:J.-se. E.-se mandado de pagamento requerido. I.-se o réu para complementar a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.001.108456-6 - JOSE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Certifico que há custas a recolher conforme discriminação abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 175,36 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalProv 47/01Ao 1 º réu para o recolhimento das custas devidas. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.114188-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VIVALDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAVAN (RJ-108732)) X ROBERT GÜENTER LAY E OUTRO Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 03/07/2008, às 15:30. Intime-se. p2 ( republicado para constar o patrono do autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.263748-0 - LUIZ BOA PINTA TEIXEIRA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) ao autor p2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.064452-5 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA ao autor p2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.118335-2 - MARIA NAIR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) ao réu para recolhimento das custas: P3Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 393,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092608-5 - EXPEDITA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao interessado sobre a resposta ao ofício. p2 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.205756-2 - CRISTIANE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p1 \r\n\r\nId: 514531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "514532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.013008-4 - MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X THEREZA PEDRINA DO REGO LINS Despacho:Esclareço ao patrono da autora que este não pode se manifestar a mão na folha do processo, através de cota, prerrogativa dirigida apenas ao MP e à DP. Ademais, quaisquer que sejam as cláusulas contratuais, não há que se falar em adjudicação do bem sem que se seja efetivada a relação processual, com a citação da ré. Importa salientar que, para que seja promovida a citação editalícia, primeiro é necessários que se esgotem todas as vias possíveis para localizar a parte, sob pena de nulidade de citação, a ser certamente argüída pela Curadoria Especial. Portanto, cumpra-se a determinação anterior ou apresente a autora os requerimentos pertinentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.094158-8 - DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES DE AUTO PECAS ROLIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho:Inexistindo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.015044-9 - HSBC BAK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X PHILIPPE JUGNET Despacho:Cumpra-se adequadamente fl. 30, com a indicação do endereço atualizado do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.057583-8 (21442) - GERALD WILLIAM FRANK (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X RIO PARANA CAMBIO E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652), Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE \", NA FORMA DA ORDEM QUE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038624-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X EDUARDO CARLOS CASSAR Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/07/2008, às 13:50 horas. Recolhidas as custas processuais pertinentes. Renovem-se as diligências de citação e intimação junto ao endereço ora indicado, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.068393-0 - MARLI REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM : EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.073422-6 - JOÃO LUIZ MARCHON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Como não há prova da insuficiência de recursos, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha a diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.169579-4 - WILLIAN GUTIERRES NASCIMBENE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pela requerente. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.051026-0 - JANETE DE OLIVEIRA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 17/07/2008, às 14:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163290-5 - ROSELI MARCIA PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Não comprovados os fatos ora ventilados, reporto-me a fl. 71. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.055990-0 - CHARLES HANRY DO VALE FURTADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:O documento apresentado não comprova a insuficiência de recursos financeiro, mas tão-somente o fato de que o autor está com situação irregular junto à SRF. Portanto, defiro o prazo de 10 dias para que seja comprovada a situação de isento de IR do autor. No mesmo prazo, deve também ser esclarecida a incompatibilidade entre o pagamento de uma prestação mensal de mais de R$ 1.300,00 com a declaração de que é isento de IR, sob pena de expedição de ofício à SRF comunicando eventual irregularidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.030515-6 (17996) - SONIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO INVESTICORP S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica o Juízo que já havia sentença prolatada nos autos, na forma de fl. 65/69, desde 1995. Portanto, a sentença que extingue o feito na forma do inciso III, art. 267 (fl. 190) é nula, o que ora declaro. No entanto, o feito não pode permanecer sem andamento, em razão da inércia da autora em promover os requerimentos pertinentes, mesmo após ter sido intimada para as providências cabíveis. Assim, expeça-se a certidão requerida, para que a habilitação do crédito seja procedida e arquive-se o presente feito, na forma da alínea \"b\", arti 1º da Resolução 22/2006. \r\n\r\nProc. 1999.001.145377-2 - EDITE DOS REIS NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:A sentença de fls. 155/160 não desconsiderou a personalidade juríridica da ré, ao contrário do que alega a autora. Portanto, devem ser comprovados os requisitos exigidos em lei para que tal desconsideração seja efetivamente deferida. \r\n\r\nProc. 2000.001.032201-1 - CARLO HUBERT CASTRO CUEVA E LUCHIONE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Sentença:Em razão da a intenção manifestada pelo autor e a concordância firmada pelo réu, homologo a desistência da ação na forma do art. 267, VIII, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício dos autores, abrangendo os valores depositados neste processo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200127-5 - ANDRE LUIS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST Despacho:Defiro J.G.. Adeque-se a peça inicial aos ditames do art. 276, do CPC, já que o valor dado a causa não alcança a alçada prevista no art. 275, I, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.102440-5 - FRANCINEIDE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:... Pelo exposto, rejeito a impugnação oferecida e reconheço como legítimos os valores apresentados pelo Contador Judicial, permitida ainda a atualização do crédito a partir de 18/10/2008. Preclusas as vias impugnativas, prossiga-se com a execução do julgado na forma da Lei Processual. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054872-0 - MARIA ANGÉLICA DA JUSTA ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-113591)) X BANCO MÁXIMO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.078500-7 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065280-9 - ESPÓLIO DE AMÉRICO FERREIRA PÓVOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391), Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160330-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA DAS DORES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Regularize a excipiente o recolhimento das custas processuais. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.070146-0 - ESPOLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHAES, Inventariante: MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHAES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X B R B DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 292, já que foge ao objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2001.001.070495-5 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X WILSON PEDRO GUARNELLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fl. 142, haja vista os esclarecimentos ora apresentados pelo Avaliador Judicial, notadamente o critério utilizado e a localização do bem. Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.006811-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADALVANIA SOARES DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do processo, na forma do art. 791, III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório (Resolução nº 22/2006). \r\n\r\nProc. 2007.001.101974-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MERCADO DO LAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Em que pese os argumentos aduzidos, os mandados já foram expedidos de forma correta. No mais, \"Aquim\" é o nome fantasia do executado e não uma filial. Portanto, quanto a tal tópico, reporto-me ao despacho anterior. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.135701-4 (20746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAFALGAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SEBASTIANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERONICA GUIMARAES REIS DOS SANTOS (RJ-082561), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre os novos cálculos apresentados às fls. 573/580. \r\n\r\nProc. 2000.001.009508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ELIZEU MACHADO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACHADO DE LIMA (SP-102735), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) AS PARTES ACERCA DE CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS 410. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.041043-0A - ALFREDO SILVESTRE BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 58. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.045670-7B - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ROSELENE AMARAL DIAS (RJ-106895)) X DANILO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). VALERIA DOS ANJOS BALBONI (RJ-083485) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106438-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento da diferença de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.140153-9 - RAMON ALMEIDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários advocatícios da fase executiva em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.010940-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada deferida nos autos e para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Deixo de condenar o réu a cancelar o débito em nome da autora, por falta de pedido em tal sentido.Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu.Cumpridas as formalidades legais e não havendo requerimentos no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.099133-9 (20307) - MILTON CLAUDIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Despacho:Anotem-se os novos patrocínios das partes. Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia remanescente apontada, sob pena de incidir multa de 10% sobre esta diferença, na forma do art. 475-J, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.074205-6 (21615) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:Não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.063123-5 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso apurada eventual diferença, arquivem-se provisoriamente na forma do art. 475-j, § 5º, do CPC e Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.104159-2 - SAO PEDRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). EULALIA MARQUES DE OLIVEIRA PASCHOAL BISNETA (RJ-137316E)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor sobre a manifestação da Curadoria Especial, bem como se ainda pretende o depoimento pessoal requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.146844-7 - SUMARA ASSEF GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEI RA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia remanescente ora apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre esta diferença valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Deverá providenciar o pagamento da diferença entre o ora depositado e o valor apresentado pelo credor. Somente após será apreciada a impugnação formulada. \r\n\r\nProc. 2006.001.051876-9 - LUCIANO JOSE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO IMPUGNADO SOBRE AS CUSTAS APONTADAS PELO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.106785-8 - ELAINE LIPOVETSKY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114945-0 - CARLOS MAZZUCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.040286-4 - REGINALDO WELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Decisão:Defito J.G . Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 17/07/2008, às 14:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.049704-8 - FRANCISCO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.052257-2 - EDSON SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, ADEQÜE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195492-1 - MAURO E MÔNICA ARKADER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X VIVO S A Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, com a apresentação de cópia intergral da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Na mesma oportunidade, esclareça o requerimento de manutenção do rito processual, haja vista que o valor confiado a causa não ultrapassa a alçada de que trata o art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.056458-0 - JOSÉ FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Apresente o autor sua declaração de isento de IR, para que o pedido de gratuidade de justiça seja melhor apreciado. Sem prejuízo, deve o autor adequar a petição inicial aos ditames do art. 276 do CPC, já que requer a produção de prova pericial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.057241-0 - JOSANE MARIA RIOS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ALFA S A Despacho:Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.090801-4 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ CARLOS DE CASTRO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Com o fim de evitar novo pedido de devolução de prazo no apenso, aguarde-se o decurso do prazo lá deferido e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.110743-4 - MARIA CECILIA BARRETO PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (RJ-144899)) X CREBIL RAMOS FERMAN VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.055181-0 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MÁRCIA ALVES PESSOA Decisão:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.148806-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MARIETA CAMARA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739) Despacho:Recolhidas as custas processuais, expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha indicada a fl. 383. Com o retorno da deprecata, designar-se-á AIJ para a oitiva das outras duas testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.141893-8 - MARIA JOSE MISSAGIA GASPI (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064230-4 - JORGE REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Venha prova documental requerida, no prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.121991-9 - JOSE ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.054839-1 - VERA LÚCIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, com a apresentação de cópia da última declaração de IR, bem a declaração de patrocínio gratuito da causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.053796-4 - CARTEL PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X INKPAPER SISTEMA DE IMPRESSÃO LTDA Despacho:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO PROTESTO DE FLS. 20, ATÉ O FINAL DA DEMANDA. OFICIE-SE AO 2° OFÍCIO DE DUQUE DE CAXIAS PARA TANTO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.007820-4 - JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X JOCKEY CLUB BRASIELIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Despacho:Não há notícia de efeito suspensivo ao agravo. Portanto, certificado o decurso do prazo, cumpra-se a determinação anterior. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.123427-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RUBENS SOMBRA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.028142-6 - MOISÉS LOPES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Sem prejuízo aos termos da decisão de fl. 73, intimem-se as partes sobre a realização do exame de DNA, que ocorrerá no dia 17/06/2008, às 10:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos da UERJ, situado à Av. Marechal Rondon n. 381. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.171518-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO SAYAO CARDOZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.100297-1 - ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE UTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) AO RÉU ACERCA DE CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS 821. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.090406-7 - LAURA DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)) X OFT VISION IND E COM LTDA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BALDACCI (SP-187428), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Persistindo outros advogados na defesa dos interesses da devedora, proceda-se a exclusão do nome da signatária de fl. 522 e onde mais couber. Oficie-se a instituição financeira indicada a fl. 513 para que realize a transferência de valores bloqueados a disposição deste Juízo em conta bancária gerenciada pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.001.104131-0 - DULCELINA DA COSTA ALEGRETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASBERIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198) Decisão:... Diante do exposto, declino de competência em favor de umas das Varas da Justiça do Trabalho, a que couber por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as cautelas e homenagens de estilo. Comunique-se a remessa dos autos ao Dr. Perito.Retire-se o feito de pauta. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210287-0 - HERMÍNIA FRANCISCA RODRIGUES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/07/2008, ÁS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.098779-7 - LLOYDS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDMILSON BARCELOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780) Às partes sobre proposta honorários periciais de fls. 335. \r\n\r\nProc. 2005.001.067235-5 - RICARDO LUIZ HUNGERBUHLER PESSOA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Ao credor sobre a informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.013887-5 - ESPOLIO DE PAULO CESAR MARAVALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista a diversidade de partes, remetam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.122194-6 - JOEL BOTELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133501-4 - NELMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Esclareçam as partes se o perito de fl. 122 funciona como assistente técnico. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161557-7 - JOSÉ DE VASCONCELOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar os débitos existentes em nome do autor, relativos a conta indevidamente aberta junto a instituição financeira ré. Em conseqüência, determino que o réu se abstenha de incluir o nome do réu nos cadastros restritivos de crédito, em razão de débitos oriundos da mencionada conta, sob pena de multa de R$ 500,00 (quintos reais) por cada inclusão indevida. Condeno o réu, por fim, a pagar à autora o valor de R$ 4.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.055497-4 - RITA DE CASSIA DOMINGOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A) Decisão:De uma leitura atenta do conteúdo do documento de fls. 08, observa-se que a \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atesta que a autora é contribuinte dispensado da apresentação de tal declaração, em razão de constar o registro de sua entrega, referente ao exercício de 2007, mas não que o autor é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, bem como dos três últimos contracheques, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 514532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.002640-8 - NEUZA VEILLARD REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILZA VEILLARD REIS (RJ-082612)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls.797 e 798: Às partes sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.056232-8 - NATANAGILDO MELO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X HSBC LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.229: Defiro para ambas as partes o prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119099-1 - GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 29/05/08, ÀS 14:30 H. I. \r\n\r\nAnulatória, de contrato C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028303-4 - JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes as fls.107/108 e, por via de consequencia JULGO EXTINTA A AÇÃO, com resolução do merito, com fulcro no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.113095-7 (17916) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL DE CERVANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X ESPOLIO DE NIVEA VITORIA PORTELA POVOAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO COSTA FILHO (RJ-043263), Dr(a). JOSIANE SANTOS FIGUEIREDO (BA-013601) AOS INTERESSADOS,SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO CREDOR A FLS. 396. P.05. \r\n\r\nProc. 1999.001.142828-5 - MARIA CANDIDA CARDOSO GASTALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X JOSE DE GERVAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Fls.417/420: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.126139-3 - ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X AGA S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765) CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.023585-6 - VIRGINIA CASTILHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1.Fls.761: Dê-se guia, devendo o devedor comprovar o depósito em 48 h.2.Fls.762: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.085183-1 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.(FLS. 507) \r\n\r\nProc. 2006.001.115935-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PAULO CESAR PINTO DA FONSECA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO FLS.75/76 E 80 E VIA DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, III DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008365-3 - LHF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes as fls.1398/141, e, via de consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do merito, com base no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.068529-0 - WALTER REAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083998-0 - ONEDE NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110036-1 - FELIPE GUIMARAES CASTELLO BRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166525-0 - RAUL SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 12/06/2008 ÀS 14:15 HORAS. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200044-1 - RAIMUNDO MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos a desistencia manifestada pelo autor, sendo certo que a re nao se opôs e, via de consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do merito, com base no art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.075456-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ FELIPPE RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070830-6 - LUIZ CARLOS ALVES MALLET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.105567-5 - CLAUDIO JOSE DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CAJATY MIGUEL DE CARVALHO (RJ-020779), Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Visando à extinção do feito, cumpra o autor o despacho de fls.174. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013659-1 - CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X LIGIA FREIRE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS. 353/354 E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART.269,III DO CPC. DEIXO DE CONDENAR OS CONSIGNADOS EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, EM RAZÃO DO QUE FOI PACTUADO NA CLÁUSULA ¨2¨ DO ACORDO E DEVIDAMENTE ASSINADO PELO PATRONO DO AUTOR CONSIGNANTE (FLS. 354). EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO EM PROL DOS CONSIGNADOS CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 354. TRANSITADO EM JULGADO A SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.109356-3 - ANA ZELIA DE VALASCO PAVAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.101000-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X VALESKA PEREIRA DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos a desistencia manifestada pelo autor, sendo certo que a re não foi citada, e, via de consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do merito, com base no art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.123688-2 - LUIZ FERNANDO SARAIVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605), Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2- FLS. 261/270- DOU POR PROVADA A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA FIADORA COM O FIM DE MANTER A DECISÃO DE FLS. 17. 3- TENDO EM VISTA QUE A DIFERNÇA PLEITEADA PELO AUTOR É ATINENTE AOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, IN CASU, INEXISTE PERANTE A FIADORA, VOLTEM IMEDIATAMENTE PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM I DESTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.038675-7 - IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X AOGOSTO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Despacho:Fls.245/247: Não assiste razão aos requerentes, porquanto foram citados para o processo de conhecimento, respectivamente às fls.37 e 39, quedando-se inertes quanto à contestação.Indefiro o requerido, portanto.Ao credor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.111578-9 - BRASTORC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAX FERNANDO PAVANELLO (SP-183919)) X HIDRATIGHT SWEENEY EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MERITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.094693-0 - LIEZIE LUCIA HAERTEL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARDENIA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020243-9 - FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ENNIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Despacho:Fls.127: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042547-3 - GIULANA HAERTEL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Fls.95: Às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.103941-6A - B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Diante disso, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA apresentada para determinar que, após observados os procedimentos de praxe, sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico, ou seja, Comarca de Minas Gerais - MG (p07) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.064428-9 (21525) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X SB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600), Dr(a). LUIZ CARLOS W. FLEITLICH (SP-131761), Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Despacho:Fls.604: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.123805-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). DANIELA LEONARDI ZANTA (SP-098835E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794 I e 795 do CPC. expeçam-se mandados de pagamento como requerido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.049929-8 - ERLÚ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X INAH LUIZA METELLO FLS : 58/59 : MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. P.04. \r\n\r\nProc. 2007.001.080547-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X COLINA PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordp de fls;47/50 e suspendo o curso da execução até o seu integral cumprimento, o que deverá ser comunicado ao Juízo , com fulcro no art. 791, II do CPC. (p07) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057392-9 - JORGE LUIS ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) 1- FLS. 84/91:AO AUTOR. 2-- INTIME(M)-SE O(S) DEVEDOR(ES), POR MEIO DO D.O.,PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONFORME PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC. NA HIPÓTESE DE INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE, CONSOANTE ÀQUELE DISPOSITIVO LEGAL. p(03) \r\n\r\nProc. 2007.001.122473-6 - GREICE POTRICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X OCEAN AIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.119404-6 (20536) - DILMA AZEREDO MARINHO DE SENA ROSA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) AOS INTERESSADOS,SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 783/786. P.07. \r\n\r\nProc. 1997.001.027473-7 - CARLA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1.Fls.623/629: Não há razão para chamamento do feito à ordem ... Expeça-se mandado de pagamento conforme pedido de fls.600.2.Fls.630: Indefiro. Cumpra a ré a decisão de fls.560, mantida em grau recursal, como se vê às fls.603/621. \r\n\r\nProc. 2000.001.045120-0 - MARIO WELLINGTON PITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MANOEL MONTEAGUDO GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). DARCY RAMALHOTO XAVIER (RJ-056058) Decisão:Fls.420 e 428: Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.088296-7 - DANIEL JORGE ZINECE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fls.268/269: 1-Indefiro a fixação de honorários advocatícios, por não tratar-se de execução autônoma, mas fase de cumprimento de sentença.2.À ré para pagar o débito em 48h, sob pena de penhora. (P03) \r\n\r\nProc. 2005.001.034656-7 - LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC Expeça-se mandado de pagamento como requerido as fls.249 e penhorada as fls.237... \r\n\r\nProc. 2005.001.123900-0 - GLAUCIA APARECIDA FONTES WALL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 640/641 - DEFIRO. À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103036-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X C E A MODAS LTDA MEIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Com o trânsito em julgado do acórdão, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.107891-1 - FERNANDA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125877-9 - ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com merito na forma do art. 269, I do CPC, para inicialmente declarar inexistente o débito do autor para com o réu com base no débito do celular conforme narrado neste processo; deferir o pedido de tutela antecipada e condenar o réu a retirar o aponte em nome do autor com base nos fatos narrados neste processo em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), e, ainda condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a titulo de danos morais, quantia esta devidamente corrigida da data da prolação desta sentença e acrescida de juros legais de um por cento ao mês ate o pagamento..... \r\n\r\nProc. 2007.001.124999-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LIONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135160-6 - CONDOMINIO DO PAÇO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X RESTAURANTE SOTAQUE MINEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.131963-9 - JOSE AURELIO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X UNIBANCO LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794 I e 795 do CPC. expeçam-se mandados de pagamento como requerido.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.039504-0 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X BAR E RESTAURANTE SAVANA E SAVANA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem merito, com base no art. 267, II do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.134232-0 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS CRUZ (RJ-113289), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1- FLS. 139- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2- AO RÉU PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 2004.001.066630-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X L F D 2003 COMERCIO ALIMENTICIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. SEM PREJUÍZO, VENHA TAMBÉM OS DADOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DA MEDIA, QUAIS SEJAM: CNPJ, ou CPF, VALOR ATUALIZADO E O NOME DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.050209-7 - ELIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem merito, com base no art. 267, II e III do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.159743-5 - BRUNO SILVIO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO DR. PERITO ÀS FLS.94/102.(P07) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000652-1 - ANTONIO MICHALUARTH DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.36/52 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099481-9 - NEZILMA OLIVEIRA COELHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ACQUA DREAMS PISCINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). DONIZETE VICENTE FERREIRA (SP-119797) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.125778-6 - AGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X UNIVERSO ON LINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (SP-083755), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). SANDRA SOBRAL DE MOURA (PE-011453) Despacho:Face à disponibilidade dos autos principais, proceda-se à juntada nestes da petição mencionada na certidão retro e demais peças. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078589-1 - ADILSON MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do merito na forma do art. 269, I do CPC para inicialmente convalidar a tutela antecipada anteriormente deferida tornando-a definitiva e declarar que não existe qualquer débito do autor com o reu com base nos fatos narrados neste processo e condenar o réu ao pagamento de reaparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais que fixo em um por cento ao mes da data da prolação desta sentença até a data do efetivo pagamento..... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.059284-6 (20404) - FERNANDO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BAR E LANCHONETE FLOR DA PRAIA FORMOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997), Dr(a). SIMONE SOUZA CARLOS (RJ-115077) Despacho:Fls.164/168: Ao autor sobre a prestação de contas. \r\n\r\nProc. 1999.001.076013-2 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:1-AO RÉU PARA PAGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS APONTADOS ÀS FLS.447,EM QUINZE DIAS,SOB PENA DE MULTA DE 10%,NOS MOLDES DO ART.475-J DO CPC. 2-SEGUE COMPROVANTE DE ORDEM DE BLOQUEIO.P.02. \r\n\r\nProc. 2002.001.096830-4 - JOSE CARLOS GUIMARAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X CARLOS JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem merito, com base no art. 267, II e III do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.120163-6 - JONAS LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X RICARDO FARIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes as fls.294/295, e por via de consequencia JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, II e 795 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.015393-1 - VALERIA MARIA MACHADO COLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X IMAN IMAGENS ANIMADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS._1294/95. \r\n\r\nProc. 2003.001.050053-9 - GEORGINA DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.051243-8 - APARECIDA FARIA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512)) X MARCIA CONCEICAO DANTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls.282: 1.À parte autora.2.Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.117954-5 - JOAO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA FCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 12/06/2008 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.049650-9 - ANA LÚCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.080586-5 - LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:digam as partes se tem interresse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do cpc ou se desejam produzir prova em AIJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.141433-0 - RICARDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVESTRE (RJ-142490), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X BAKERSFIELD SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.011105-3 - SERVACAR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X POSTO TIGER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887), Dr(a). CLAUDIA GAMA GONDIM (MG-089920), Dr(a). CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA (MG-078012) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.424, tendo em vista que a transação foi celebrada perante outro juízo, já tendo sido homologada por aquele.Defiro a suspensão requerida.Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.112341-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes as fls. 306/307 e, via de consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do merito, com base no art. 269, III do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.007146-0 - PAULO GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LSA CONSULTORIA PARTICIPACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) Despacho:Fls.442/449: Comprove o autor a ocorrência de uma das situações elencadas no art.50 do C.C., com o fim de evitar futuras argüições de nulidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.075930-6 - LILIAN NUNES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.157508-7 - ROSANGELA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:julgo extinto o processo SEM MERITO COM BASE NO ART. 267, II DO CPC \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071620-0 - ANTÔNIO CARLOS DE BORBA FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) 1-AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. 2-DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (P03) \r\n\r\nProc. 2007.001.074188-7 - LAERSON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.124909-7 - NORSKAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X MAGNOLIA EVENTOS REPRESENTACOES E PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento na forma do art. 794, I e 795 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.056786-7 - FERNANDO LUIZ ALVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS.351, ITEM 01: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. (P05) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.081887-4 - JORGE LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.063340-2 - ARNALDO ACACIO MOSQUEIRA CAMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:HOMOLOGO, por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos a desistencia manifestada pelo autor, sendo certo que a re concorda com o mesmo e, via de consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do merito, com base no art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nId: 514533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.218474-6 - JOSE NEDER GOULART (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:RECEBO O ADITAMENTO.RECOLHA-SE AS CUSTAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074305-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO CEZAR NEIVA Despacho:F.163 OFICIE-SE AO BACEM,LIGHT,VIVO,TIM, CLARO, NEXTEL E TELEMAR.INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS A DRFVAT E AO P.R.R.,JÁ QUE A AÇÃO É NO AMBITO CIVIL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.114708-0 (16470) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X FRANE S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.078711-3 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Decisão:J.AO AUTOR, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.951. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.052587-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ELIAS LUTIFI Às partes sobre o laudo de avaliação (fls. 264-272). \r\n\r\nProc. 2001.001.079131-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALEXANDRE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:Fls. 452. Indefiro. Este Juizo não trabalha com penhora on line; sendo certo que o Banco Central já foi intimado da determinação para o bloqueio das contas dos réus. \r\n\r\nProc. 2003.001.066376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X PATRICIA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.025133-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO.INFORME O EXEQUENTE O VALOR ATUAL DO DEBITO,DESCONTANDO OS DEPOSITOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.051661-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARANGUA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THIAGO FERREIRA DESOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032561-0 - MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ANDRE ALBERTO PELLENZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.219/220. \r\n\r\nProc. 2006.001.056664-8 - ALMIR PEREIRA FERNANDES, SERGIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DESPACHEI NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058115-7 - JOSETE DAS GRACAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:VISTOS,ETC. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794,I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ( 181/182) DÊ-SE BAIXA PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.074037-5 - VALERIA MONCALVO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se o perito, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.077971-1 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOSMDOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X ESPÓLIO DE AGMEA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115198-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO CALICH Recolhidas as custas (R$ 12,78 em AOJA + FUNPERJ + FUNDPERJ), desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038433-1 - CAROLINE PAIS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À COMARCA DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nProc. 2007.001.045869-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ALEXANDRE TAVARES REBOUÇAS Despacho:F.44 DEFIRO.DESENTRANHE-SE ,ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065221-0 - ANTÔNIO FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CUMPRA-SE, O RÉU, A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS.93. \r\n\r\nProc. 2007.001.069295-5 - MAURÍCIO DA ROCHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072629-1 - WANTUIL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FLS.97. DEFIRO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072826-3 - ANA CARMEN PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Junte o réu a prova documental em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072928-0 - SÉRGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.115. DESENTRANHEM-SE FLS.155/165. AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085068-8 - JOSE NECI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543)) X BANCO HSBC BANK BRASIL BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:RECONSIDERO O DESPACHO DE F. 234. VISTOS,ETC. HOMOLOGO O ACORDO DE F. 224/226 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 II CPC. DÊ-SE BAIXA.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.090725-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X WILSOM MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Forneça o autor cópia da inicial e do aditamento para instuir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.124615-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARISTELA FARIA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145909-0 - CYRO FACUNDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Republicação: Tendo em vista que o suplicante não diligenciou no sentido de cumprir determinação judicial desde setembro/2007, apesar de intimado, sequer, regularizando sua representação processual, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181308-0 - VALDO SOUZA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Decisão:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CAMPOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.088055-5 - MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:JUNTE O SUPTE. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.JUNTE O R.O. INFORME A DATA EM QUE RECEBEU PARTE DA INDENIZAÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.091576-1 (16183) - SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087), Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.128894-0 - ANDREA DE OLIVEIRA MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026540-0 - ELIETE VASCONCELOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176917-0 - SONIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas; presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade \" ad causam\" no polo passivo arguido pelo lº réu, vez que a autora emputou-lhe um determinado culposo que lhe acarretou prejuizos.Comprovada, assim, a pertinência subjetiva da ação.Defiro provas doc. e pericial.Nomeio perita a Dra. Nina Veronica S. do Canto, Tel. 22101918.Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.Juntada de docs. em 10 dias.Ao autor p/intimar a perita. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.025629-8 - RAFAEL CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Às partes para ciência da redesignação da audiência no Juízo deprecado para o dia 26/6/2008, às 13h20min (fl. 100). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.088802-5 - MARIA VICENTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X WILLIAM URSO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.INFORME O SUPTE A DATA DO INICIO DA LOCAÇÃO E O PRAZO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044149-3 - IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Despacho:AOS FIADORES SOBRE FLS.511. \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA Despacho:AO AUTOR PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO PARA A DILIGENCIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029661-2 - ANA MARIA PONTES DE MIRANDA BRETZ (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X EDNA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475- J DO CPC.( DIVIDA R$ 10.963,08 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.023502-9 - CARLOS RENATO MAGALHÃES DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SANDRA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.082128-7 - GLORIA MARIA DA NOBREGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.123541-0A - SELMA CARDOSO MEIRELES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Decisão:...Destarte, como o Juizo da 5ª Vara Cível, proferiu, em 1º lugar o despacho de ajuizamento positivo; tornou-se prevento para apreciar e Julgar ambas as causas.Isto posto, acolho a exceção e declino de minha competência em favor do Juizo da 5ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.038433-1A - BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CAROLINE PAIS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181308-0A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X VALDO SOUZA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.080556-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PAULO ROBERTO GUARINO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA INFORMAR NOS AUTOS, EM 5 DIAS, A PARTIR DE QUE DATA O IMÓVEL PODE SER VISTORIADO, SOB PENA DE AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2004.001.106735-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANECON RIO VENDAS DE PECA IND LTDA E OUTROS Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.152391-6 - MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SYLVIO CARLOS BACK Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO ( ART. 601 CPC ) E ART. 600 IV CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.058651-3 - LABORATÓRIO ÓTICO SUMMER VISION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X OTICA AVENIDA LTDA E OUTRO Despacho:REGULARIZE O SUPTE SUA REPRES. PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.001.115833-3 (9617) - ANTONIO COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X ARNALDO COLOCCI NETTO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:RECONSIDERO A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.97, JÁ QUE O OFICIO NÃO FOI ENCAMINHADO POR ESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.047743-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALTA COSTURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.182060-6 - YOLANDA ROCHA GIL (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:F.41 AO REU PARA ATENDER. \r\n\r\nProc. 2007.001.213590-5 - ALMIR PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.O SUPTE. NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECONOMICA FINANCEIRA COMPATIVEL COM SUA PESSOA JURIDICAMENTE MISERAVEL.PAQUE AS CUSTA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.170691-3A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO ROBERTO DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Trata-se, na espécie, de Impugnação ao valor da Causa. Aduz, o impugnante, que o autor discute clausula contratual, pelo que à ação principal deve ser dado o valor do contrato.Revela-se inconsistente a impugnação.Na verdade o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que pretende a parte obter através da ação, não sendo pois, aplicavel o art. 259, V CPC.Assim, como o impugnado estimou em R$ 20.962,80 o proveito que deverá obter na hipótese de acolhimento de seu pedido, este é o valor correto para a causa.Isto posto, rejeito a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.170691-3B - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO ROBERTO DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178290-3A - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X MANINA MARY RUTH DE KANTZOW GUARANÁ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE F. 35 .AO AGRAVADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134811-5 - ALDAIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095739-2 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Republicação: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.107716-8 - MARLENE ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 4.564,00. AO AUTOR P/INT. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108550-5 - FÁTIMA APARECIDA ABRAHÃO DE BARROS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FINAUSTRIA S A ITAÚ Despacho:INT. O REU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 5.307,95 NOS TERMOS DO ART. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.177383-5 - SERGIO RICARDO CANTALICE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS.41/42 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.040694-4 - ULRIKE PROENCA BACKAUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:INT. A RÉ PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 120.765,69 NOS TERMOS DO ART. 475- J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.036058-4 - SERGIO CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:INT. O AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 58,45. \r\n\r\nProc. 2004.001.078111-7 - MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (RJ-058754), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE A R.DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148594-9 - FRANCISCA ANDREIA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X LOMIL COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056888-0 - JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:FLS.261. INDEFIRO. O VALOR DE R$ 3,90 REFERENTE À TAXA BANCÁRIA NÃO INTEGRA O MONTANTE FINANCIADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198809-8 - JOSÉ EVALDO COELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAMBINA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.043568-7 - NADIA MARIA SCUTELLARO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA AUTO MECÂNICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2008.001.088459-7 - JUREMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:JUNTE A SUPTE. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA.JUNTE O CONTRATO DE ADESÃO AO DUPDO. E AS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO. \r\n\r\nProc. 2008.001.089021-4 - JORGE LOPES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA Despacho:JUNTE O SUPTE. SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA.JUNTE O LAUDO MEDICO QUE COMPROVA QUE O SANGRAMENTO ANAL POR FORÇA DE PERFURAÇÃO DO INTESTINO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061151-9 - NILSEU DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:JUNTE O SUPTE, COMPROVANTE DE NEGATIVAÇÃO CONSTANDO ALGUM VALOR DA DIVIDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.163479-3 - BOMINFLOT BUNKERGESELLSCHAFT FUR MINERAOLE MBH E CO KG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X METALNAVE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:Fls. 213/216. Assiste razão ao autor. O Sr. Alejandro Diaz foi nomeado diretor da autora na filial de Buenos Aires, com todos os poderes inerentes ao cargo.Assim, se conclui, que a regularização da repres. processual e desnecessária face a inexistência de qualquer defeito naquela representação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.116505-7 - MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:FLS.529. ANOTE-SE NA CAPA. DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089948-0 - MARLON FERREIRA UBALDINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 131/134 o seguinte: \"(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com relação à segunda ré, nos termos do art. 267, VI do CPC; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE para tornar definitiva a tutela antecipada de fls. 14. Condeno ainda a primeira ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.135621-5 - FERNANDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Republicação: Defiro a gratuidade provisória. Vistos, etc. Tendo em vista que o suplicante não emendou a inicial, como determinado em setembro/07, mantendo a inépcia da exordial, o que impede o regular prosseguimento do feito, julgo extinto o processo com base no art. 267, I, CPC c/c 295, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214648-4 - SEBASTIÃO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, indenização p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163628-5 - LAIZ ADÉLIA VIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE RENUNCIA DO DIREITO DA PARTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 IV CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067835-3 - ARISTIDES ROBERTO CORTAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X PALÁCIO DAS FERRAMENTAS MÁQUINAS LTDA Despacho:Republicação: Recolha a diferença de taxa (R$ 240,00, na conta 2101-4). Junte o contrato de locação. Esclareça, o suplicante, a legitimidade do suplicado no pólo passivo, se na sublocação o contrato foi firmado com pessoa diversa. Esclareça, ainda, o pedido de renovação, não da sublocação, mas da locação propriamente dita exclusivamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165088-7 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) À drª perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.110941-8 - ANA PAULA VILLAS BOAS TRIBUZY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Republicação: Recebo o recurso adesivo no duplo efeito à exceção da confirmação da tutela. Ao apelado. Confiro, ainda, duplo efeito ao recurso interposto pelo réu, à exceção da confirmação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.201072-0 - HORÁCIO PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Forneça o autor cópia do aditamento de fls. 56/60 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.023115-2 - JOSÉ BATISTA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GPS LOGÍSTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186226-1 - ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, Rejeito os embargos de fls.55/57. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.120485-8 - MARCELO TEMER GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO CONTADOR PARA INFORMAR O VALOR DO DÉBITO, ATÉ A DATA DO DEPÓSITO, SEM MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.218840-5 - MARIA DAS NEVES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:sto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe reconsiderar a decisão de fls. 106/107 e deferir a gratuidade de justiça; bem como designar 30/07/2008, às 15:00 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.219366-8 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BANCO SANTANDER Despacho:O SUPTE NÃO COMPROVOU OS DANOS MATERIAIS, DEMONSTRANDO QUE A SUPTE DEIXOU DE AUFERIR RENDIMENTOS DE SEU TRABALHO.ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.086540-2 - NOEMIA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO HSBC S A Decisão:Os fatos que embasam os pedidos são diversos, assim as causas de pedir são destintas, bem como os pedidos, na medida em que, cada supte pleiteia o que entende lhe ser devido.Vale, também que a mera semelhança entre os fatos não autoriza o litisconsorcio ativo.Assim, indefiro o litisconsorcio facultativo ativo.Emende o supte a exordial.Defiro a gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014865-6 - BIANCA MINEIRO CORTES CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:À DRA. PERITA PARA INFORMAR QUAL O VALOR INDEVIDAMENTE RETIRADO DA CONTA DA AUTORA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.070721-9 - ANDERSON DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X B S B CONSTRUTORA LTDA Decisão:DEPREQUE-SE PARA INTIMAR OS RÉUS PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 67.708,65, NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025769-2 - FRANCISCA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114261-6 - EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Rejeito a arguição de conexão suscitada pelo réu, haja vista que inexiste possibilidade de decisões conflitantes entre a ser proferida nestes autos e a ação de busca e apreensão que tramita entre as mesmas partes na Comarca de Cabo Frio.Defiro produção de prova pericial contábil.Nomeio perito o Dr.Roberto Epelbaum, Tel. 25325935.Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.Ao autor p/int. o perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.158914-1 - TAMBAÚ COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO.AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.089060-3 - VENERIVALDO AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:ESCLAREÇA O SUPTE O PEDIDO CONTANTE DO ITEM 8 DA F. 13.INFORME O SUPTE A DATA DO INICIO DO CONTRATO DO EMPRESTIMO. \r\n\r\nId: 514534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.077819-0 - ANDRE MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio perito o Dr. Ricardo Barroso, conhecido do cartório.3. Cite-se.4. Dê-se ciência ao M.P.5. Audiência a ser oportunamente designada. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.132788-2 - FRANCISCO NICOLAU LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X JORGE MAGALHAES E OUTRO Decisão:1. Regularize-se o pólo passivo, para constar o espólio.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 10/07/2008 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.109811-0 - FAUSTO FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Fls. 922 - Defiro, com prazo de 10 dias para resposta, pena de desobediência. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.001.135487-2A - LUCIA VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Restituo o prazo. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.112282-6 - ALEXANDRE LUIZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X VIVIANE CASEIRO DE CASTRO GAVINA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.030921-3 - JOAO ALVES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.126769-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X MÁRIO GONÇALVES PIRES Sentença:...HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nProc. 2004.001.027718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X GILKA DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Fls. 173 - Anote-se. Defiro a vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.055968-0 - ISMAR VENANCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X LABORATORIO ALMADA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.058170-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MIRIAN ADAMI (Adv(s). Dr(a). ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO (RJ-059026), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.113152-4 - ADEMIR DA SILVA GERIMIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) As partes sobre os honorários periciais, bem como para a ciência da data designada para a perícia médica - 01/07/2008 às 12 30 horas na sala 313 C deste Forum. \r\n\r\nProc. 2006.001.115111-0 - KELE CRISTIAN DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Substituo o perito pelo Dr. João Paulo Conceição, conhecido do cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157473-3 - MARIA DA PENHA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.032964-4 - LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.073356-0 - ALEXANDRO FLORINDO FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.078551-0 - MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN (RJ-131947)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.084329-7 - JUCIARA GARCIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 10/07/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.085811-2 - ANGÉLICA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS Decisão:1. Defiro JG.2. Esclareça a autora a responsabilidade da 2ª ré, salvo engano, apenas responsável pela regularização do sinistro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029439-7 - METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AIRTON PIMENTEL (SP-017510), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X LUIZ FERNANDO ARGUELES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Às partes - art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135487-2 - ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ISABEL CRISTINA SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:Restituo o prazo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.036318-6 - CARLOS HENRIQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BANCO LLOYDS TSB S A LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Ao Contador, para rever ou informar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078109-7 - MARIA CRISTINA FONTES URRUTIGARAY (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X CRIAÇÕES VILLAGE LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Sendo verossimilhantes as alegações da autora, quanto ao furto dos cheques e presente o risco de difícil reparação, defiro a medida liminar para determinar o cancelamento dos protestos, o que faço com apoio ao arto. 273 do CPC. Oficie-se.3. Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.077577-2 - MARCOS FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO ITAU CARD VISA Decisão:1. Defiro JG.2. Ante o documento de fls. 22, que dá conta do cancelamento da compra cujas parcelas são cobradas pela ré, tenho por presentes as condições do art. 273 do CPC, em especial a verossimilhança do alegado e o risco de dano, deferindo em parte a antecipação da tutela, para determinar à ré que suspenda a cobrança de parcelas relativas a Rimauto Comércio de Peças e dos encargos que resultaram do não pagamento, liaerando o crédito do autor, na medida do que sobejar, sob pena de multa mensal de R$ 400,00. Intime-se.3. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.080849-7 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EVANISE JUREMA MEDEIROS (RJ-103191), Dr(a). MARIA DO CÉU CORREA PINTO (RJ-074414), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Intime-se as partes devedoras JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO CPF N°384.008.207.-20, na pessoa de seu patrono DR°JOAQUIM LISBOA FILHO OAB/RJ N°45.673 e MAY ABREU MAGALHÃES CPF N°510.587.587-72 na pessoa de sua patrona Dr° MARIA DO CÉU CORREIA PINTO OAB/RJ N°74.414 para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 355 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.134877-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FERNANDO CICERO BASTOS LABRADOR (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 195/196. \r\n\r\nProc. 2005.001.070387-0 - RICARDO DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ANGELA MARIA DE SOUZA NUNES CALDAS Despacho:Fls. 75 - Defiro o prazo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.100952-5 - LUIZ MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X HELIO CAVALCANTI PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076104-3 - MAURO MARCIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1. Homologo os honorários do perito.2. Defiro o parcelamento.3. Venha o depósito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150407-1A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:\"Dê-se baixa e cumpra-se fls. 14. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.128879-3 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X S F ACESSORIOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 136 - Defiro o ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.036554-1 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X LINDA HAMDAN BRAHIM (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Decisão:1. Fls. 430/431 - Às partes.2. À praça. \r\n\r\nProc. 1999.001.148831-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MAURO MARCIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Decisão:Fls. 110 - Indefiro, eis que os Embargos foram opostos antes da vigência do art. 739 - A do CPC, com a redação introduzida pela Lei 11.382/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.140821-5 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVIDOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.093357-8 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737)), Interessado: REDE GLOBO, Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:1. Ao 4º Depositário para proceder à arrecadação.2. Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014740-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X GENESIS 33 INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se - honorários de 10 %. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.084761-4 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO LUIZ RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Decisão:Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.086055-6 - CRISTIANE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1. Defiro JG.2. Estando razoavelmente justificada a necessidade de acesso aos documentos indicados, defiro a exibição. Intime-se.3. Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1984.001.100037-4 (2771) - ESPOLIO DE MOEMA PONTES DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MARIA DA GRACA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1978.001.700464-4 - APOLO PRODUTOS DE ACO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X FERRAGENS SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA (RJ-028674), Dr(a). RUBEM TREIGER (RJ-009802) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.060833-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X GELCI DE ARIMATHEA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:...Diante disso, desacolho a impugnação, para determinar que se prossiga na execução, observando-se o cálculo do Contador do Juízo, mais atualizado... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.084388-7B - INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X DIMAS TAVARES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150793-3 - HAIR BY CABELEREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 575, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.100434-6 (16747) - ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). CAROLINE SOARES BARROS (RJ-153716E), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Defiro a penhora portas adentro, ante o resultado negativo do bloquio on - line. \r\n\r\nProc. 1997.001.133738-0 - VITOR SERGIO SABE FRANCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Ás partes para ciência do Agravo \r\n\r\nProc. 1998.001.180034-2 - ADEMAR ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544)) X MARCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (RJ-095647) Decisão:Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2004.001.120506-0 - JOAQUINA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.086298-3 - MARIA SILVANIA MARTINS CAMELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI (RJ-120986)) X FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143236-6 - CARLOS DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493)) X TELETRIM WIRELESS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). JANDIR JOSÉ DALLE LUCCA (SP-096539) Despacho:Fls. 125/26 - Às partes, ante a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.166333-0 - GISELE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JORGE DOS SANTOS (MG-060540)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Decisão:1. Processo sem vícios.2. Não pretendendo a autora a reintegração de posse, mas sim indenização por prejuízos decorrentes do não cumprimento do contrato, na forma como ajustado, repilo as preliminares argüídaas pelo 3º réu.3. Defiro a prova documental suplementar, não justificado o interesse na prova oral.4. Tragam as partes os documentos que ainda tiverem, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.079452-3 - SUE ELLEN VARGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X PH MODA PRAIA LTDA Despacho:1. Anote-se o patrono indicado à fls. 09.2.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.080994-0 - JORGE PAULINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.076284-4 - MARIA EUGENIA FONSECA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO BMC S A Decisão:1. Defiro JG.2. Estando razoavelmente justificada a necessidade do conhecimento do saldo devedor para fim de quaitação e constituindo-se em conduta abusiva a negativa do fornecimento, afrontando os arts. 6º, IV e 39, IV e V do CPC, defiro a liminar, para determinar à requerida que exiba os saldos das autoras, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Int.3. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.092807-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FENICIAN TUR EXCHANGE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Diga o autor, ante fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.010708-6 - CERÂMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (SP-111471)) X PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Autue-se. D.P.D. Proceda-se à restauração. Intimem-se as partes a trazer, na forma dos art.(s) 1064 e 1065 do CPC as cópias de peças e documentos de que dispuserem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159774-5 - ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES BENEFICIÁRIOS DA PETROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA (PR-033863A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Ao credor, para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.037315-3 - PEDRO PAULO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) À PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 39/40 E CONTESTAÇÃO DE FLS. 48/138. \r\n\r\nProc. 2008.001.051301-7 - ANTONIO JOSÉ SCHITTINI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 10/07/2008 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.084318-2 - ODETE MARIA SILVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UH SAÚDE UNÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Venha o contrato. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082894-6 - SILVANA DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X UNIMED RIO Despacho:1. Ante o requerimento de antecipação da tutela, diga a autora se concorda em proceder ao depósito judicial da mensalidade de agosto de 2007 e daquelas vencidas até março de 2008, que afirma negar-se a ré a receber.2. Defiro JG. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.135217-9 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO SASE (Adv(s). Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158)) X CARLOS FERNANDO MENEZES DE AGUIAR Decisão:1. Ante o que consta de fls. 81, esclareça o autor a pessoa que pretende seja incluída no pólo passivo.2. Em que pese o comportamento inadequado dos ocupantes do imóvel, ao que tudo indica, são familiares do comodatário, não se cogitando, portanto, de esbulho, razão pela qual indefiro a medida liminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.087207-8 - ANTONIO ARAUJO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ANASTACIA Despacho:Comprovem os autores a data das fotografias acostadas, de modo a verificar-se a atualidade do esbulho. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.034420-1 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JACOB TABACOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA (SP-052507), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.009066-0 (17101) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DOS SÓCIOS DA PARTE RÉ,. A FIM DE SER DADO CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 420 \r\n\r\nProc. 2003.001.049431-0 - MARIA NEUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO FORTALEZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s),VIAÇÃO FORTALEZA CNPJ N°30.075.501/0001-06 , na pessoa de seu patrono Dr.(s). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ .,OAB/RJ nº 114.622. da penhora sobre os depósitos de fls.591,592,593,594 para querendo oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.171363-0 - ADENILZA BENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 596 - Defiro. Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.075414-1 - MARLEA VERLY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TV ÔMEGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Fls. 250 - Dê-se baixa quanto a este réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.023601-7 - IVO CARLOS FELICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X SAMUEL CORREIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009) Decisão:Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2002.001.024231-7 - DALVA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981)) X AXA SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento.2. Ao credor, ante a diferença apontada.3. Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2006.001.033525-0 - ORLANDO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034562-0 - MOIS COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Aplico a multa de 10%.2. Ao devedor, ante a diferença apontada.3. Dê-se mandado de pagamento ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.095931-5 - DOLORES CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:À autora, ante os documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085112-9 - ARI GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha procuração com firma reconhecida, eis que se cuida de residente em outro estado, importando-se mais rigor no controle da representação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.139067-7 - LYDIA DIMERLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X DEMAC SERVICOS E MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Decisão:1. Processo sem vícios.2. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. Dagoberto Fernandes Filho, conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários. Quesitos e assitentes no prazo legal. Laudo em 30 dias.3. Defiro a prova testemunhal e documental suplementar. Audiência a ser oportunamente designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.074068-0 - SUZANA MILETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento.2. Ao réu, ante a diferença apontada.3. Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.102986-3 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X DINNERS CLUBE CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao perito, ante os esclarecimentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.084388-7 - DIMAS TAVARES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELDER GUERRA MAGALHAES (MG-050326), Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.186491-9 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.198716-1 - NELSON SIMÕES PIMENTEL, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ás partes para ciência do Agravo \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.079269-0 - ALFA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X BRASIL GRION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.114596-7 - ELZA DA CONCEICAO DOS SANTOS AZEVEDO X IGNORADO Despacho:Tornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.095380-1 - JOSE SIMOES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X RODOSINDO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:Defiro o ofício requerido pela D.P. \r\n\r\nId: 514535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046182-0 - ALEXANDRE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ DA COSTA DOMINGUES (RS-028626)), Interessado: MARIA MARTA RIZZO FICHTNER) X CARLOS AFFONSO ZIMMERMANN Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.130552-5 - SABATINO AVIGDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MALLORY S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL (SP-026708), Dr(a). ESMERALDA MARCHI MIGUEL (SP-050375) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.045264-6 - SELMA DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650), Dr(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA (RJ-142663) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.068399-1 - PAULO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores, solidariamente, no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078296-8 - IBIZA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419)) X VISANET BRASIL (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Solicitei, nesta data, o bloqueio on line da diferença devida. Aguarde-se a confirmação. \r\n\r\nProc. 2007.001.109640-0 - PROCLIN ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X ASSOCIL ASSESSORIA DE SAÚDE EM ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579) Despacho:Esclareça a exeqüente se seu crédito está satisfeito com os depósitos de fls.143 e 147. \r\n\r\nProc. 2007.001.123220-4 - MARCIA FIGUEIREDO DE MIRANDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.065252-0 - GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH (SP-038834)) X SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulo o ato de número 6014, bem como para se conduzir ao cargo o 1º Vigilante. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo civil. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095457-3 - GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH (SP-038834)) X SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores, solidariamente, ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112889-9 - HILDEBRANDO RIBEIRO SARAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte autora para cumprir o venerando acórdão, bem como se manifestar sobre a petição de fls. 245/246 - Port. 01/01 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.035273-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X DANIEL BORGES DE ARAUJO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor do bem, segundo estimativa do autor, sob pena de prisão. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no art. 906 do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do bem, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026060-5 - FRANCISCO ESPASANDIN AMEIJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X LA NIÑA SORVETES E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, deixando de decretar o despejo em razão de os autores já terem sido imitidos na posse do imóvel, bem como condenando os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.000965-7 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X VANIO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609) Ao embargante sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2008.001.063902-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547)) X BALTAZAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613) Despacho:À embargante sobre a impuganação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.200936-5 - MAURO MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X RONNYE STACHELSKI Sentença:Por tais fundamentos, ACOLHO OS EMBARGOS, declarando insubsistente a penhora realizada nos autos da execução em apenso, devendo a penhora ser cancelada. Deixo de julgar extinta a execução em apenso, uma vez que a executada pode apresentar outros bens à penhora. Em razão da sucumbência, condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.052324-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.086190-1 - COOPUERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X MARIA LUCIA MANOCHIO CAVALCANTE Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.133035-7 - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COPA CLUBE ORGANIZADOR DE PROVAS AUTOMOBILISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:Considerando que não é possível a cumulação de exceção de pré-executividade com embargos, não conheço de fls. 487/491. Cumpra-se fls. 479. \r\n\r\nProc. 2003.001.102151-7 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Alvará pronto aguardando intrução e encaminhamento. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.056061-0 - NILZA DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Em razão do depósito de fls.276 solicitei o desbloqueio das contas da executada.Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117838-1A - MARCO AURELIO PIRES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.034790-3A - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BANCO VEGA S/A (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Decisão:Considerando que é do entendimento do STJ que \"a jurisprudência da Corte admite, em circunstâncias especiais, o incidente para a argüição da falsidade ideológica, mas tal não ocorre quando 'o seu reconhecimento importe em desconstituição de situação jurídica', como no caso dos autos\" ...e considerando ainda que a requerente pretende com o presente incidente \"comprovar a falsidade na constituição do crédito exeqüendo\", similar ao aqui narrado, rejeito-o liminarmente. Considerando ainda que a mencionada Corte Nacional entende que a extensão do benefício da gratuidade de Justiça deve ocorrer somente às pessoas jurídicas pias, filantrópicas, consideradas por lei socialmente relevantes, ou ainda, sem fins lucrativos, desde que comprovada nos termos da lei, a sua impossibilidade financeira para arcar com as custas do processo (1ª e 2ª Turmas), não havendo nos autos esta comprovação, condeno a requerente no pagamento das custas do incidente. Retifique-se o pólo ativo do presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060639-0 - ANDERSON COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205610-0 - DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.086537-2 - JULIANA MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que é do entendimento do STJ que \"o tabelionato não detém personalidade jurídica ou judiciária, sendo a responsabilidade pessoal do titular da serventia\" (REsp 545.613/MG, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 08.05.2007, DJ 29.06.2007 p. 630), emende a autora sua inicial com relação ao 2º réu. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204647-7 - MARCELO TOMÁS BRECHO (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826) Despacho:Tendo em vista que a parte não cumpriu o acordo, determino que a mesma deposite em Juízo o valor do acordo mais a multa de trinta por cento, totalizando o valor de R$ 3.900,00, no prazo de cinco dias, sob pena de bloqueio on line de suas contas correntes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.300007-6 (13274) - ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFROY (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA DESCRAGNOL (RJ-014748)) X NORA MARIA MENDES GUIMARAES GEOFFROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA GUIMARAES (RJ-006179), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS DA RECEITA FEDERAL E DA 1ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS/RJ \r\n\r\nProc. 1988.001.300007-6 (13274) - ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFROY (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA DESCRAGNOL (RJ-014748)) X NORA MARIA MENDES GUIMARAES GEOFFROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA GUIMARAES (RJ-006179), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:A teor da petição de fls.1223/1231 solicitei, nesta data, o desbloqueio das contas da executada, Doris Vieira M.Guimarães....Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora, uma vez que não houve o bloqueio do valor total da execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.183144-2 - GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X FUNDACAO CLARA BASBAUM Despacho:Ao cartório para que intime o Sr.perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.166737-1 - PIN UP CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA LOPES (RJ-107711)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Expeça-se guia como requerido pela parte ré. Diga à autora se concorda com os cálculos de fls.278/279. \r\n\r\nProc. 2006.001.164450-4 - ERIKA BIANCA TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X REDE GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Recolha a parte ré as custas devidas no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023288-0 - BRUNA PINHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Mais uma vez este Juízo remete a parte autora à decisão de fls.47/48 e fls.62. \r\n\r\nProc. 2008.001.030286-9 - BRUNO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.091077-8 - AILTON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ARTINS RODRIGUES (ES-006692)) X PRESIDENTE DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Indefiro o requerimento de liminar, uma vez que, a meu ver, o caso não preenche os requisitos constantes do art. 7º, II da Lei nº 1533/51. A despeito da aparente relevância do fundamento invocado, a verdade é que a medida não será ineficaz, caso venha a ser concedida apenas ao final, porque o impetrante terá direito ao seu cargo. Requisitem-se, pois, na forma do art. 7º, I do citado diploma legal, informações, sem a liminar. Prestadas as informações, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160574-2 - LAINO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se o v.acórdão. Port.01/01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1988.001.036916-4 (13586) - BANORTE - CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X SUELI NOGUEIRA DYMACAU E OUTRO Ao autor para instruir a Carta Precatória, bem como para encaminhá-la. Por oportuno, ao autor para recolher as custas processuais devidas (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2000.001.049525-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COSMOPOLITAN RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MICELI MORAES (RJ-111017) Despacho:Conforme o documento em anexo, não houve êxito na penhora on line.Expeça-se ofício à SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.077098-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANAINA APARECIDA MOREIRA DE MOURA Ao interessado sobre os ofícios- Port.01/01 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.094758-9 - COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESEE SAN FILLIPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X EDUARDO DE FRANCO RIBEIRO Ao autor para que retire a notificação. Portaria 01/01. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.076997-4 - MAURO CHASILEW (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) à parte ré sobre o desarquivamento - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.083307-1 - EDILENE MARIA SANTOS CATALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.070202-1 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE REMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X AMICO SAÚDE LTDA DIX SAÚDE Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094634-7 - RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA X CONSTRUTORA MODELO S A E OUTRO Despacho:A teor do disposto no art. 120 do CTE, cumpra-se fls. 77 no prazo ali fixado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012114-9 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:Defiro o levantamento da quantia depositada.Esclareça a parte autora como chegou ao valor constante às fls.51( R$ 12.169,31), uma vez que às fls.33 consta o valor de R$ 10.692,72. Determino que seja excluída do cálculo ... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.001.031161-5 - BRAZILIAN FIESTA TOUR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X ARMANDO FRANCISCO SILVESTRE E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063007-1 - FLAVIA BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO BGM Ao autor sobre o retorno do Mandado não cumprido. Port 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.018719-7 - JACY GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) À parte ré sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.049596-7 - WILLIAM COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Dr.perito sobre fls.101/103. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060567-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MARCIO VIEIRA CARNEIRO E OUTRO Ao autor sobre o mandado de citação postal devolvido. Portaria 01/01. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147526-5 - EUDALVA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o beneficio do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.148942-2 - RAIMUNDO FREIRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. 0449389) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o beneficio do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 514536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "514537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.086524-2 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILVIA CRISTINA SAMPAIO LIMA Despacho:...Assim sendo, intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de sua imediata extinção, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.077312-3 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FLAVIO SOUZA DOS SANTOS Despacho:...Não menos certo que serão reputadas válidas todas as intimações postais dirigidas aos endereços declinados nos autos pelas partes, haja vista o ônus de mantê-los sempre atualizados (artigo 238, parágrafo único, CPC)... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.151248-8 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MCB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nProc. 2002.001.085064-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MCB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 478/493:1. Fls. 489/493. Cumpra-se o v. acórdão. 2. A penhora de renda é admissível, sendo todavia necessária a indicação de administrador provisório, acompanhado do respectivo plano. \r\n\r\nProc. 2007.001.216588-0 - ANDREZA MEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao autor, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.082546-5 - JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:O valor da causa comporta o rito sumário. Emende-se a incial... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.033611-2 - ESPÓLIO DE FLAVIO FARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. P. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125291-4 - ANTONIA VARELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Ao autor sobre informação de folhas 172. \r\n\r\nProc. 2008.001.047386-0 - CASSIA MARIA SOUZA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X BANCO HSBC Sentença:...ISTO POSTO, INDEFIRO A EXORDIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, I do Código de processo Civil. Custas ex legis. Sem custas e honorários, ante a ausência de sucumbência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120447-6 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:1 - Fls. 80: Ao réu, primeiramente.2 - Regularize-se a capa dos autos... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.007412-2 (21445) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDILBERTO SENA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.168271-2 - EYDI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X GABRIEL ISIQUIEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMO RY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:...ao contador... devendo o autor promover o respectivo preparo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.088582-6 - JOÃO BATISTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X MAURILIO BATISTA DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão de folhas 26. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135447-0 - MARIA DA GLORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MOISES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Cumpra-se o v. Acódão. \r\n\r\nProc. 2006.001.011821-4 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X CARLOS ESPERENDIO CABRINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS E. CABRINI (RJ-088779) Republicação de fls. 133: Por ora, mantenho a decisão. Contudo, como o embargado não se manifestou expressaemente a respeito dos bens ofertados, agora, pelo embargante (fls. 121), assinalo a ele o prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.056719-1 - MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.050011-9 - ALBERTO VIRGILIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Cumpra-se o v Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.105100-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT TROUVILLE E LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X MILTON RIBEIRO DE VASCONCELLOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929) Ao interessado,para que recolha as custas de baixa ( R$ 10,03 na conta 6002026968 e R$ 2,00 na conta 6002029266). \r\n\r\nProc. 1997.001.148671-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A,. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TOURING CLUB DO BRASIL POSTO JOSE PIRES REBELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Expeça-se guia . \r\n\r\nProc. 2002.001.133731-2 - ANTONIO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) Despacho:Ao exequente sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.093581-0 - KLAUDIUS DA ROCHA DIB (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X MARIO LUCIANO MACHADO Decisão:Fls. 67: Como se trata de cotas de LTDA necessário exame contábil. Nomeio o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna... Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.153586-9 - ROSANGELA ROSAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X ROBERTO DA ROCHA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199447-5 - NILO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159), Dr(a). FLAVIO LUIZ DO CARMO VIANA (RJ-135628)) X JOSE JULIO PINHEIRO WENDLING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.044115-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JPJDADOS INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.060507-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DEILSON CANDIDO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1979.001.100485-5 (47478) - ROSENE PORTO DE VASCONCELLOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Ao autor para atender promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1986.001.101848-6 (10559) - MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850), Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X HOSPITAL REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Decisão:Diante de informação de fls. de que não permitido o acesso, defiro o pleito. E. novo mandado. \r\n\r\nProc. 1988.001.099548-8 (14369) - ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE E OUTRO, Inventariante: ESPOLIO DE ELEDGIA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESPOLIO DE THEODORO DA SILVEIRA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Despacho:Fls.1052/1054 - Dê Cíência as partes e o sr. Leiloeiro \r\n\r\nProc. 1997.001.143787-7 - IDA KUTVAK (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X ADEMIR RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398) Ao autor, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134735-4 - SAMUEL FRANKLIN BENOLIEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao autor, sobre juntada de documentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.126525-8A - ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X LITERÁRIO 46 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.152638-8A - DILSON BENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X CONCHETTA CONCEIÇAO BIANCO VIOLA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:...ISTO POSTO, ACOLHO, em parte, a IMPUGNAÇÃO, re-fixando o valor da causa no importe de R$ 5.000,00... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.080749-9 - DÉBORA DA GRAÇA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1 - Defiro JG. Anote-se onde couber. 2 - Defiro a retirada do nome do autor junto aos cadastros negativos assinalados na inicial, não como medida antecipatória de tutela, mas como pleito de natureza cautelar... Imponho a incidência de multa cominatória de R$ 400,00 diários... Oficie-se...3 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/06/2008, às 12:00 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.128835-7 - ALCINO NICOLAU SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.155028-2 - MENDEL SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BINGO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.168562-4 - THEREZA CRISTINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X HAYSA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-135617) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a empresa ré, na importância de R$ 4.600,00(quatro mil e seiscentos reais), sendo R$ 2.000,00(dois mil reais), a título de dano moral, cujo valor será atualizado com juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei, a partir da presente data até o seu efetivo pagamento e R$ 2.600,00(dois mil e seiscentos reais), correspondente ao dano material, que será corrigido com juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da data do desembolso(30.07.2007- cf. fls. 28), até o efetivo pagamento, além das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.083591-4 - RAFAELA NOÉ ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X SHOPPING SANTA CLARA 33 Decisão:1 - Emende-se a inicial...2 - Cumpra-se o art. 276 do CPC...3 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.080987-3 - MARIA NEUMANN PEREIRA DE ARAUJO BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO IBI S A E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Substitua o autor... em dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.126525-8 - LITERÁRIO 46 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456) Decisão:1 - Designo audiencia de conciliação para o dia 05/06/2008, às 12:30 horas...2 - Regularize-se a capa dos autos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.064415-5 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599)) X SUPERMERCADO LEONNE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.212823-8 - ASPB ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X ECILA MARLI DE SOUZA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042412-4 - ODELITA VEIGA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO CATEGERO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Às partes sobre informação do Sr. Contador (fls. 460), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.041344-1 - ESPÓLIO DE FLAVIO FARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2008.001.081202-1 - JAIME LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.018549-4 - DEMETRIO CARLOS LAZZERETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (RJ-007643) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.061402-0 - JOSE CARLOS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.042100-7 - ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...A preliminar de inépcia da exordial, não prospera... Feito em ordem e sem vícios... proclamo saneado do feito. Defiro a produção de prova pericial... Após nomeação, faculta-se às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204282-4 - CÁSSIA MARIA SOUZA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:...Em réplica. \r\n\r\nId: 514537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.148778-8 - ANDREIA FORTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES- MAT. 1380104 Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 89/92 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/2 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048180-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. ...P/2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.025097-4 (24568) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPÓLIO DE MARIA ALVES AFFONSO JUNIOR Despacho:Defiro ao autor o prazo de sessenta dias.P/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.152520-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCELO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:1) Certifique o cartório sobre a informação prestada no 2º parágrafo à fl.347, sendo corretas, republique-se desde fl.289.2) Fl. 353 - A exceção de pré-executividade já foi decidida, como se verifica às fls.298/302.3) Deverá a parte exeqüente cumprir a determinação à fl.348.P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.144104-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao executado para o recolhimento da diferença de taxa judiciária, na forma da certidão à fl.183.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.091751-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA D OR (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CARLOS NERY DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Cumpra o cartório parte final de fl.107.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.142135-6 - JOSE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao impugnado.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.001801-6 - MARIA SÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao réu, como acordado em audiência.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.030073-1 - EDMILSON GARCIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl.84 : Às partes.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.048029-0 - PATRICIA NEIVA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (RJ-145623) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Dê-se baixa e remeta-se a uma das varas empresariais da Comarca da Capital.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.066167-3 - JOSE LUIZ D ALMEIDA BARONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls.113/117 em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.073928-5 - SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:Cite-se.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.083803-2 - MARIA INÊS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1)Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se ,pedido de informações , sem prejuízo , ao perito.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.086867-0 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls.69/74 e 76/84 em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.117305-4 - SONIA DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial contábil ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. ...P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.024424-9 - GREICE DE BRAGA MANSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o andamento do feito em razão da interposição da exceção de incompetência.P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.032789-1 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual , vindo a procuração e substabelecimentos no original ou devidamente autenticadas.Após , voltem conclusos para, sendo o caso , ser proferida decisão saneadora.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.032795-7 - COSIMO SALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Ao réu para regularizar sua representação processual ,vindo a procuração e substalecimentos no original ou devidamente autenticadas.2) Após, ao autor sobre a contestação e documentos acostadas , como requerido em audiência , sem impugnação do réu.P/6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.104243-9 - ALGACYR LIMA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547) Despacho:Em réplica.P/4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212317-4 - RAFAEL CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:1)Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/5 \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007779-5 - JOEL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CARTÃO CREDICARD FIAT Despacho:Nada a reconsiderar da peclusa decisão. Venham custas em 48 horas, sob pena de extinção.P/3 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.092278-8 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSHOW TRANSPORTES LIMITADA Despacho:Fl.223 : Como já determinado anteriormente, defiro o requerido.P/3 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.044096-8 - AUREA ALMEIDA FEGHALI (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X PAULO ROBERTO ANDRADE Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.P/2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.116343-2 - EMMA LISA BUTHE X ANTONIO JOSE SCORZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho:Ante a sentença proferida à fl.22, dê-se baixa e arquive-se.P/1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.013794-9 - MARIA LÍGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X LUIS MANUEL DUARTE NEVES), Procurador: MONICA SANTOS ROIF Decisão:1) Fl.45 - Recebo como emenda à inicial.2) CITE-SE.P/7 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.012153-0 - YAHACHI SUZUKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229)) X ESPÓLIO DE JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729) Despacho:Fl.112 : Cumpra-se a v. decisão .Suspendo o prosseguimento do feito.P/4 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.198913-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JUVENI DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:... Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de São Paulo/SP. ...P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.024424-9A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GREICE DE BRAGA MANSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Certifique o cartório quanto a tempestividade e o recolhimento das custas judiciais. Após, voltem conclusos.P/7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.144037-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Ao leiloeiro para indicação de data.P/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301220-9 (12609) - RUY AMADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PINTO DE MATTOS (RJ-134460)) X J C & G A L CHAGAS EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413) Despacho:Para apreciação do pedido às fls.383/385, venha certidão atualizada da JUCERJA.P/1 \r\n\r\nProc. 1989.001.043901-6 (15086) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO MONTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X VALSEQUI BARBOSA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEF.PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Fl. 199 - Defiro na forma requerida. Recolha-se as custas para a diligência.P/7 \r\n\r\nProc. 1995.001.069613-5 (23516) - JOSE CARLOS ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 553/555 - Anote-se onde couber.P/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.206896-1 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X JOSE NIVALDO DE MEDEIROS CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593) Despacho:Fl.339 - Cabe a parte providenciar junto ao AGI o que requer.P/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.060534-5 - GUILHERME DARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDON (RJ-001308B) Despacho:1) Expeça-se mandado de avaliação.2) Nomeio leiloeiro indicado.P/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.019709-9 - BELISARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARCOS JOSE CARDOSO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:Venha planilha atualizada.P/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.077810-4 - VALTER LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito.P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.119429-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X INSTALADORA ELETRICA E HIDRAULICA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Despacho:Recebo fls.153/156 como exceção de pré-executividade e a rejeito, visto que regularmente intimado e citado, não apresentou qualquer defesa, não pagou ,nem indicou outros bens.P/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.150730-1 - MARCELO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X PETRIX FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:1) Cumpra-se o artigo 45 do CPC. 2)Fl.211 - Apreciarei oportunamente.P/4 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1983.001.100933-8 - BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GERTRUDES METELO (MT-002282)) X DEMETRIO NICOLAU E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho:Ao executado por cinco dias.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.039696-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UZINA 3 AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066205-7 - ILA DE SIQUEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assiste razão a parte ré em seu petitório às fls.100/101 e, em razão disso, reconsidero a decisão à fl.98 e que passe a constar na sentença o que segue: \" Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.\"P/6 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.069613-5A - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Despacho:Ao impugnante para recolhimento das custas do contador , conforme fl.43.P/5 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.015217-1 - JÚLIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 148.P/4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215327-0 - WALLACE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.047731-1 - HOZANIR SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fls.21/22 - Nada a prover em razão de só ter sido expedido mandado de citação.P/5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.097071-8 - CRISTIANE MARIA FERRAIUOLI DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X COMPANHIA MEXICANA DE AVIACION S A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Decisão:1) Fixo os honorários advocatícios para o cumprimento de sentença em 10% (dez por cento). Venha planilha atualizada. 2) Requeira a parte exequente o que for de seu interesse.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.069156-0 - MARIA IVANEIDE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo da ré.P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.016157-5 - EDUARDO ALBERTO DALE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X NET RIO DE JANEIRO Despacho:1)Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se pedido de informação.P/6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.079636-8 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA BASTOS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:1)Reitere-se ofício à fl.93, fazendo constar no mesmo que o prazo para resposta é de dez dias, sob pena de desobediência. 2) Fls.94/98 - Ao interessado.P/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.022530-9 - IVAN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X CONDOMINIO CARLOS ALBERTO REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente . na forma requerida à fl.479. 2) Diga o autor sobre fl.481.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.098010-6 - THIAGO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH - UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.P/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000195-0 - MERCEARIA FUTURO DA POMPEIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Ao cartório para juntada de petição.Sem prejuízo, ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, na forma da certidão cartorária à fl.25.P/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004830-8 - HENARD MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Uma vez que a gratuidade de justiça foi deferida provisoriamente, cumpra o autor o determinado à fl.22, item \"1\".Esclareça o autor sua ausência na audiência.P/3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.046545-6 - MARCIA MARQUES BARBOSA DE VICENTE (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao réu sobre fls.275/276 e documentos acostados.P/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.062406-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CADASTRAL CADASTRO E COBRANCA S/C LTDA Despacho:Ao interessado sobre a devolução de carta precatória.P/3 \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125164-8 - ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X CLAUDIO KUPERMAM (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo ,digam se há interesse em conciliar , ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta , de acordo. 3) Prazo de dez dias.P/7 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048509-3 - MIRACRUZ PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). GABRIELA BRAUNSTEIN (RJ-144044) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 (trinta) dias, quando ,após, deverão as partes se manifestarem.P/7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101629-7 - LA PENTOLLA D ORO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Despacho:Fl.866 - Defiro como requerido e como decidio à fl. 857.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.066188-0 - CLAYDE MARIA SANTIAGO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1) Nada a reconsiderar. 2) Não havendo nos autos qualquer informação em relação a suspensividade do prosseguimento do feito ,certifique o cartório a tempestividade para juntada de documentos e, após , intime-se o perito, tudo, conforme decisão às fls.246/247.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.112883-8 - KENYA GIACOMINI BUCCHIONI (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X RANZATO BARROS COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito.P/5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.108899-3 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER EM GOIAS (Adv(s). Dr(a). CLECIO PAULO CARNEIRO (GO-003094) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito.P/1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038670-4 - FERNANDO JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X TRANSPORTADORA MINUANO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS., Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Não tendo nos autos impugnação ao valor dos honorários requerido pelo perito às fls.767/768, HOMOLOGO-OS.2) Tendo a parte autora e a parte ré se manifestado pela permanência da denunciada na lide, INDEFIRO o pedido de exclusão.3) Em relação ao pedido de expedição de mandado de pagamento requerido à fl.753, por ora, indefiro.4) Precluso o prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, sendo assim, intime-se o perito para início dos trabalhos. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.198913-3 - JUVENI DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Os autos estão suspensos para dar prosseguimento, ante a decisão em audiência.P/7 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.111996-5 - DIORNEI ADRIANO DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). LUCILA APARECIDA LO RE STEFANO (SP-071821) Despacho:Ante a certidão cartorária à fl.88, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência a DP e promotoria de massas falidas .P/6 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153845-7 - CARLOS ROBERTO GERALDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor para atender promoção do MP.P/6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.006316-0 - FORSAN FORNECEDORA DE MATEIRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Às partes dobre o decidido em audiência.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.051863-3 - MARINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.026038-3 - ANALICE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A) Despacho:Diga a autora sobre fl.40.P/7 \r\n\r\nId: 514539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.067616-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA REPUBLICAÇÃO: Às partes sobre a certidão de fls. 62 -(P.2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115182-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN ROQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUIZA DIAS GENDA E OUTRO Despacho:As Partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.171921-8 - ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA S DE SOUZA (RJ-077753) Despacho:Fls. 1517, face o decurso de tempo, a parte ré para manifestar-se quanto ao laudo pericial no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.022722-9 - CONDOMINIO DO EDIFICO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X SAMUEL GARCIA DE SA Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.147621-3 - GRAFICA LUX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MAURICIO YAZEJI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.054213-9 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) FLS. 91 : Aguarde-se solicitação de informação;2) Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125137-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARCANTHUS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SANDRA REGINA SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676) Despacho:Aguardo a inciativa do exequente. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.156431-4 - MARIA GERTRUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.005137-8 - ANTÔNIO MATIAS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068757-1 - AUGUSTO CÂNDIDO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.266600-5 - MARIA JOSÉ INFANTE MENDONÇA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E)) X CONDOMÍNIO IMPERIAL Despacho:Venham aos autos os originais dos recolhimentos. Após, cumpra-se o despacho de fls.69. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.004281-1 - RICARDO CID LORENZO (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504)) X CCS MATERIAIS ARTÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Fls. 30/40, defiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107176-0 - PAULO ROBERTO SOUCHOIS PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Às partes, sobre a verba pericial estimada pela louvada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.022395-6 (17175) - NYLZA MORET FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X FRANCISCO ANTONIO CAVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:A parte interessada sobre o oficio do RGI. \r\n\r\nProc. 1998.001.185296-2 - RAUL JORGE BLOK (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Ao interessado para proceder a retirada do ofício expedido ao 5º R.G.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.043863-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO VALVERDE E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.078879-3 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCONI DE ARRUDA E OUTROS Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.163181-9 - JULES HENRI ROLAND DOUZIECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024) Despacho:Venham as razões finais no prazo comum de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.118268-5A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X MARIA DE FATIMA COSTA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.017685-8 - PERICLES OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação de fls. 223/238 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.053140-3 - FLAVIO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.078417-2 - DAVI QUIRINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Recebo as apelações de fls. 98/102 e 104/108 , nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.065396-0 - ANTONIO FELINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.106097-1 - NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA SHOP 126 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.145122-1 - MARIA JUREMA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X C&A MODAS MAGAZINE Decisão:Recebo a apelação de fls. 33/38, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.134403-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AMYR SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.153865-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932)) X ELIANE APARECIDA PEREIRA RODRIGUES COSTA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela exequente, diante dos requisitos apresentados. Expeça-se guia para depósito, na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.002870-0 - GENY MIRANDA AFFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569)) X OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (RJ-147770), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078214-4 - SELFIMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:Recebo a emenda a petição inicial e torno sem efeito a tutela antecipada anteriormente deferida. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.090579-5 - JUSSARA ENGEL MACEDO (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Em tais condições, indefiro a tutela requerida e designo o dia 31/07/08, às 14:00 horas para audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.054170-4 - FOLMEX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605) Despacho:Fls. 634/638: recebo os embargos e nego-lhes provimento. O recorrente foi denunciado à lide pela ré e, agora, pretende o ingreso do IRB - Brasil Resseguros S/A. no polo passivo da relação processual com base no mesmo intituto....... Fls. 672/674: recebo os embargos e dou-lhes provimento, apenas, em parte, para declarar que a pretendente da prova pericial contábil é a autora. não havendo óbice para que no curso da ação de conhecimento a parte queira esta prova, ao invés de na ação de execução........Homologo a verba pericial estimada pela perita, compatível com a relevância e a dificuldade do trabalho, o grau de zelo de seu mister, a própria natureza do conflito e o tempo a ele ser consumido, inclusive o valor atribuído à causa. Intime-se a autora para o depósito. Intime-se também o perito engenheiro para apresentar proposta de honorários..... \r\n\r\nProc. 2006.001.056438-0 - MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.108822-0 - ORDALIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls. - 305 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.No tocante ao arbitramento de honorários na fase de comprimento de sentença, a meu ver, na presente hipótese, não é cabível considerando que o réu cumpriu voluntariamente sua obrigação, restando apenas a diferença apontada pelo exequente a recolher, a qual foi devidamente efetuada às folhas 298. \r\n\r\nProc. 2003.001.055273-4 - FATIMA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Fls. 267 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Fls. 270/271 - Ao réu para efetuar o depósto da diferença apontada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101249-1 - VANDERLEI GUILHERME DORING (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.051872-9A - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (RJ-010442)) X MONITOR ENGLISH COURSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A) Despacho:O bem já foi avaliado. Esclareça o exequente seu requerimento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147520-4 - JOSÉ FAGUNDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:I- Ao Autor sobre o demonstrativo do 8º ContadorJudiciale sobre a contestaçãode fls33/40. II-Após ao INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.072181-9 - VICTOR ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao réu para que apresente os documentos requeridos pelo perito.Fls. 103: Ao autor. \r\n\r\nId: 514543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "514544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031379-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUCIA ALONSO MORERIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o prazo deferido às fls.63. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.055520-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905) Decisão:Tendo em vista o depósito efetuado às fls.23, revogo a liminar concedida às fls.15.Considerando que a ré veio espontaneamente aos autos às fls.16/17, dou-a pr citada e determino que a mesma apresente sua defesa no prazo legal. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.057323-7A - LUIS FERNANDO KRAUSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.045182-5 (18611) - PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). MELVIN BENNESLY (RJ-080724) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.015370-5 - DANIEL FRANÇA MACIEL BENTO (Adv(s). Dr(a). KARLA ASSUMPÇÃO DA SILVA (RJ-095476), Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:1 - Fls. 397. Anote-se onde couber. 2 - Fls. 395/395, verso. Aguarde-se a manifestação do sr. contador, solicitada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.161823-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X ESPOLIO DE BEATRIZ CHAGAS CRIST), Inventariante: MARIA ELIZABETH CHINDLER Decisão:Revgo o despacho de fls.96, eis que proferido por equívoco. Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado. Em seguida, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação... Caso a parte executada seja casada, deverá o cônjuge ser igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel. Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o Exeqüente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art.659, par.4º do CPC) para fins de registro. A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel (ou, se não ultimado, que o mesmo já foi requerido). \r\n\r\nProc. 2007.001.070795-8 - MÁRCIA MARINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.073531-0 - DAMIÃO DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.100359-8 - EVA DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fls.80. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.200897-0 - DEMETRIO SARULUS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.219062-0 - CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.023222-3 - SEBASTIÃO DA SILVA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23/07/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.057614-3 - EDIFÍCIO PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CESAR SAAVEDRA FONTINHA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.35, onde se noticia que o réu quitou o débito, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078777-4 - CONDOMÍNIO BOULEVARD 28 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X MARIA CRISTINA CORREA DE ALBUQUERQUE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23/07/08 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.078820-1 - SONIA SUELI BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/08/08 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.085649-8 - SEBASTIÃO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/08/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança, DE COMPLEMENTO DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2008.001.075926-2 - JOSÉ CARLOS TORQUATO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:1 - Defiro JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23/07/08 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.065731-1 - IARA TEREZINHA SANTOS GUTERRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1 - Tendo em vista certidão de fls. 1229, oficie-se à 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, solicitando que seja autorizada a transferência dos valores que se encontram à disposição daquele juízo para uma conta judicial à disposição da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital. 2 - Fls. 1211. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.065553-0 - EDVALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065730-0 - IARA TEREZINHA SANTOS GUTERRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487), Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 724, intimem-se as partes, via A.R., para que tragam original do acordo firmado, bem como original ou cópia autenticada da procuração, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212761-1 - VILMAR RODRIGUES DA SILVA X LIGHT ENERGIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-123674) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 40, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.001.136902-0 - FRANCISCO ISIDORO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS... \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035453-5 - MARIA DE FÁTIMA LUZIO MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 2 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. 3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23/07/08 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.155424-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NELIO VICTOR DOS SANTOS Ao(s) interessado(s) sobre fls.65, em 05 dias . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.037579-2 - SUZANA FENSTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IBRAHIM MOUSSA ABOUDIWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.182575-6 - RSSC SHOPPING CENTER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TRAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:1 - Deixo de conhecer dos embargos de declaração por pretenderem efeitos infringentes. 2 - Tendo em vista o estabelecido no acordo de fls. 184/187, entendo que houve erro material na sentença de fls. 200, eis que, equivocadamente, fora determinado o rateio das custas quando o próprio acordo estabelecia que estas caberiam à parte ré. Por tal razão, na forma do art. 463, inciso I, do CPC, retifico a sentença neste tocante, devendo a parte final passar a ter a seguinte redação: \"Custas pela parte ré, devendo cada parte arcar com seus honorários advocatícios.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020298-3 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X DANIEL FRANCA MACIEL BENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670) Despacho:Atenda-se a cota do MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.011246-0 - ANTONIO PEIXOTO REI (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X JOSE MANUEL DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Despacho:Tendo em vista o resultado do agravo de instrumento de fls.231/235, deposite o executado o montante referente às despesas do leiloeiro, em 05 dias, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nProc. 2006.001.074687-0 - A. GRINGS S/A X PISALEVE DA TIJUCA COMÉRCIO LTDA Ao(s) interessado(s) sobre fls.132, em 05 dias . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009255-1 - LAISA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Digam as partes sobre os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.078936-9 - DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X UNIBANCO UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Intime-se. 4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/08/08 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.159681-9 - KÁTIA REGINA RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Fls. 156/158. Defiro a devolução do prazo. 2 - Recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.086105-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ARGOS NAVEGAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.134/136, onde se noticia que a ré já havia quitado o débito, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. INDEFIRO o pedido de condenação da autora no pagamento em dobro do valor cobrado, uma vez que não foi formulado pedido reconvencional neste sentido, devendo a parte ré, se quiser, buscar tal pretensão através de ação própria. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165765-1 - EDVALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO , CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.176200-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO Decisão:Tendo em vista a ausência de tempo hábil para citação da ré, retire-se o feito de pauta. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23/07/08 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.042547-5 - THAISSA CAMILLI SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2- Inverto o ônus da prova na forma do art. 6º, VIII DO CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080031-4 - RONILDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Tendo em vista as alegações de fls. 87, junte-se a petição afixada à contracapa destes autos no processo de nº 2007.001.201279-0. 2 - Após, ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1980.001.100097-3 (50153) - MARDINE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO CABRAL (RJ-031111), Dr(a). LÚCIA CAMIZA FORTES (RJ-021179) Intime-se o requerente da petição protocolada sob o nº 200801380896, em 08/04/08, via D.O., dando ciência de que, de acordo com a informação constante do ofício nº 448 do Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos, emitido em 09/04/08, o processo nº 1980.001.100097-3 não foi localizado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.052396-3 - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041289-2 - JOSÉ ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107204-3 - PALÁCIO DAS LONAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X INCOBEL INDÚSTRIA COMÉRCIO BELICHES LTDA Decisão:1 - Fls. 91/93. Recebo a emenda da inicial. 2 - Tendo em vista o valor dado à causa, retifique-se a autuação devendo o feito passar a tramitar como ordinário. 3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. 4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/08/08 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.066967-0 - ERICA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) \" FLS: 74/96: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, E 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.059351-7 - RAIMUNDO IVANILDO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X JOÃO CARLOS VINELLI DE MELO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23/07/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.032987-1 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X NORBERTO GUIMARAES FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.058989-7 - ELIAZAR HERINGER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas pelo autor às fls.37/38 reconsidero a decisão de fls.35 e defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 23/07/08 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082420-5 - SIMONE MOREIRA FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. 4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23/07/08 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.040553-0 - FRANCISCO FRANSUÁ DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Cite-se. Ao MP. \r\n\r\nId: 514544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.092064-4 - JORGE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X ZELIAH TEIXEIRA), HELIO TEIXEIRA), VIRGINIA TEIXEIRA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104423-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.117025-9 - GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A Despacho:Aos 24 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, na sala de audiência deste juízo, perante a MM. Juíza MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER, à hora marcada, realizou-se a audiência de instrução e julgamento designada nestes autos. Ao pregão responderam a advogada supramencionada e a estagiária, tendo a advogada apresentado documentos relativos à representação, e a estagiária documentos, referente a sua situação de estagiária; tendo a parte ré requerido o sobrestamento do feito, haja vista a possibilidade de acordo, e ainda, que as publicações sejam feitas em nome da advogada presente. A seguir foi proferido o seguinte despacho: 1 ¿ anote-se na autuação e no sistema quanto ao nome do advogado da parte ré; 2 ¿ diga a parte autora, sob pena de arquivamento do feito (PUBLIQUE-SE). Nada mais havendo, foi encerrada a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.085829-0 - SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X RICARDO JOSÉ DOS SANTOS Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/07/ 2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.091497-8 - CARLOS FERREIRA ALVES, MARILDA FERREIRA ALVES, MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES, MARINA FERREIRA ALVES MAIA, MARLI ALVES FERREIRA, MARISTELA FERREIRA ALVES, ELISABETE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/07/2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.091561-2 - SILVINA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Quanto às fls. 14, item X: Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.091909-5 - MARIA TEREZA CELESTINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/07/2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.092084-0 - VERA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência; sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.092098-0 - MARIA AUXILIADORA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.092502-2 - GUTEMBERG DE SOUZA OMENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.092735-3 - JOSÉ ROBERTO GALDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/07/2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.093613-5 - LIVIA MAGALHÃES DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 01/07/2008, às 15:05 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Apensem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.093263-4 - KARLA DE FARIAS LAMENZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FAGUNDES DE OLIVEIRA (RJ-102534), Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Cite-se nos termos da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.088641-0 - MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)), ELIANE ROSA AFFONSO, Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030058-5 - LILIA ROSA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 415,00, devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.091971-0 - ESPÓLIO DE GILBERTO MENEZES NASCIMENTO, PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO CYBRÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X VICENTE MATEO ASTUDILLO CALDES), MARIA IVONNE POBLETE GARAY DE ASTUDILLO), PERFORMANCE RESTAURANTE LTDA Decisão:Citem-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092704-3 - ANDERSON GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X BANCO BMG S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 31/07/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Na audiência decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.093328-6 - TEREZA MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X AMERICAN EXPRESS CARD Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/07/2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Na audiência decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211689-3 - SIEL GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar não ser o autor devedor da empresa ré e para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a titulo de reparação pelos danos morais sofridos, com correção monetária que deve ser computada a partir do julgado (Enunciado nº 97 do TJ/RJ) e juros de mora devidos a partir da citação. Torno a Decisão de fls. 28, DEFINITIVA. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058201-5 - NEUZA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.092352-9 - PUBLISHOPPING PUBLICIDADE LTDA, GILBERTO FAOUR AUAD, JOÃO VEIDSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LENORA THAIS STEFFEN TODT (SP-140322)) X BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:À parte requerente, haja vista a certidão inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Cobrança C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236682-4 - SIRLÉIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REPUBLICAÇÃO: ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013641-4 - JOSÉLIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.045158-7 - WILL ROBSON UCHOA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)), J P SANTOS VEÍCULOS, Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:Aos 24 dias do mês de abril do ano dois mil e oito, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente a MM. Juíza Dra. MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER, na hora previamente designada nos autos da ação acima referida, declarou aberta a audiência, nos moldes do art. 331 do CPC. Apregoadas as partes, responderam o autor e os advogados supramencionados, ausente o primeiro réu embora intimado através da publicação certificada às fls. 149. Inviável a composição. Dada a palavra à parte autora, para fixação dos pontos controvertidos e provas a produzir, pela mesma foi dito que: não tem mais provas a produzir e requer a juntada de cópia documento referente ao veículo, ou seja, procedimento policial, artigo 171 do CP, figurando como autor do fato o Sr. João Paulo, sócio da 2ª ré, sendo assim é impossível o cumprimento da Decisão de fls. 100. Dada a palavra à parte ré, com o mesmo fim, pela mesma foi dito que: salienta que o Sr. João Paulo Santos já esteve na Delegacia prestando esclarecimentos e está na pendência de regularização do veículo em Brasília para posterior regularização no Detran do Rio de Janeiro, requer o depoimento pessoal do autor, não tendo outras provas a produzir e informa o endereço atual do Sr. João Paulo Santos, sendo Rua Verna Magalhães nº 207 aptº 101, Engenho Novo, CEP 20710-290. A seguir foi proferida a seguinte decisão: vistos etc..., Quanto à preliminar suscitada às fls. 41, não merece prosperar haja vista os documentos de fls. 17/19. Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas pelo primeiro réu, às fls. 48 e supra requerida, devendo o rol e os documentos ser apresentados no prazo de 10 dias, bem como comprovar, no mesmo prazo, quanto aos recolhimentos devidos, inclusive no que tange ao depoimento do autor; deve a segunda ré em igual prazo comprovar quanto ao recolhimento devido para a intimação do autor para depoimento pessoal. A audiência será oportunamente designada. Convém salientar que se trata de relação que se adequa ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, devendo ser precipuamente observados os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º, sendo a inversão do ônus da prova, DIREITO SUBJETIVO DO CONSUMIDOR, posicionamento que se adota com respaldo em estudo de autoria da MM. Juíza Cristina Tereza Gaulia, sob o título ¿A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR¿, in Revista de Direito do Consumidor, nº 40, outubro/dezembro 2001. 2- DIGA O PRIMEIRO RÉU SOBRE O DOCUMENTO NOVO. (PUBLIQUE-SE). Nada mais havendo, foi encerrada a presente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.020712-9 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CARLOS LEONARDO DE AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 9.617,25 (nove mil, seiscentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos) à autora, tal quantia deve ser atualizada monetariamente desde a data de seu desembolso, acrescida de juros legais de 1% ao mês no mesmo período, e ainda ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.093040-6 - BOY TIME ENTREGAS RÁPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MELLO GALINDO (RJ-149469)) X RAPHAEL RIBAS Decisão:A COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS É FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA. FACE AO LOCAL DO DOMICÍLIO DA PARTE RÉ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.001.091921-6 - MANUEL DA CUNHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença. Após, cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126493-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PUBLISHOPPING PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LENORA THAIS STEFFEN TODT (SP-140322) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004219-5 - JOSÉ LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MJC3 EDITORA COM.LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar ilegal e improcedente o apontamento nos cadastros restritivos do crédito em nome do autor e inserido pela ré e para condenar a empresa ré a pagar ao autor a título de dano moral o valor de R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinqüenta reais), com correção monetária que deve ser computada a partir do julgado (Enunciado nº 97 do TJ/RJ) e juros de mora devidos a partir da citação. Torno a Decisão de fls. 15, DEFINITIVA. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 55) e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091207-6 - ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARCHIBUSACCI (RJ-130125)) X LOCALIZA RENT A CAR S A), RAPHAEL MATOS FONSECA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 31/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.092265-3 - MARIO RENATO AKINORI KAWAI (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X HSBC BANK BRASIL A S BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.221250-0 - MANOEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) REPUBLICAÇÃO: ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 514637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.702294-8 (9115) - ERICO FRAGA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068250-2 - HERBERT DE JESUS NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X TIM CELULAR S A Ao interessado p/ retirar ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067650-0 - TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634)) KARL RAFAEL VENTURA WOLLNY E OUTRO, Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.105816-6 - SANDRO ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X MARCELO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficie-se ao Detran conforme requerido às fls. 447. Intime-se o autor para retirar e distribuir a Carta Precatória conforme determinado em audiência (fls. 430). \r\n\r\nProc. 2005.001.050074-0 - MARCO ANTONIO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081659-0 - EMAF COMIDAS TÍPICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL LTDA Ao Autor Sobre Fls. 34/35. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141662-2 - ELIEZER DE SOUZA ANUDA JUNIOR, ANA VITORIA DOS SANTOS ANUDA, DEBORA GRAZIELLE DOS SANTOS ANUDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), FERNANDO MARIA D ASSUNCAO) Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nId: 514638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400399-7 (132000) - MOACYR FELIPE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612), Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Ao Setor de Conferência de cálculos da Assessoria de precatórios, nos termos do Ato Normativo nº08/2002 publicado no D.O. do dia 26/08/2002. \r\n\r\nProc. 1977.001.400686-0 (139566) - JURANDY JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1358592 Despacho:Expeça-se o competente precatório. \r\n\r\nProc. 1979.001.400273-0 (183336) - BENEF. JACIONITA LIMA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento, com as cautelas de estilo. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.402030-1 (31218) - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSS Despacho:1) Fls. 173 - Anote-se.2) Fls. 172. Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1986.001.401061-9 (38069) - CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Fls. 134/140 - Diga o autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1986.001.801462-0 - CONCEICAO MACEDO DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.230 ,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.093761-6 (47371) - ANTONIO AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Decisão:Intime-e o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação):a) Carteira de Trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ (antigo CGC) da empresa em que trabalhava à época do acidente;b) Carteira de Identidade;c) Cartão do CPF,d) Cartão do PIS ou PASEP,e) Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, inclusive o CEP. Após, cumprida a presente decisão, intime-se o INSS para implantação do pagamento no prazo máximo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.040782-6 (48126) - ZEDEQUIAS ANTONIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA (RJ-024787)) X INSS), Procurador: DR. ANTONIO LEVI RIBEIRO - MAT. 0913713 Despacho:Fls. 156/173 - Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.114443-0 - HELENILDO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.159593-1 - SEBASTIAO ANTONIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Levando-se em conta o Ato Normativo n. 01/2002, no seu art.II, letra h, juntem-se cópias do CPF, ou, na sua falta, da Carteira de Identidade (autor e patrono). \r\n\r\nProc. 2000.001.046324-0 - RENATO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Expeça-se o competente precatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.124805-0 - JORGE LUIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:Vistos etc.Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha diereito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo.Assim, com fulcro no artigo 794-I do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo de execução entre o cumprimento do julgado e, nos expressos termos do disposto no artigo 100 da Constitução Federal que estabelece: (...)P.R.ICUMPRA-SE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147415-0 - ANGELICA ROSA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.188,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.108387-4 - CLAUDIA DE CARVALHO SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Fls. 262 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.065737-2 - ALINE DE OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)), Procurador: MARCIA REGINA DE A.MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:J-se. Dê-se ciência às partes e ao Ministerio Público. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 31/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.147564-2 - JOSÉ VIEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 42/61 - Desentranhem-se e devolva-se ao subscritor de fls. 57. Após ao M.P. D.S. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.114567-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALBA MARIA LAYRA LAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.004783-7 - DUO VILLANI COMERCIO DE PIZZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X PH2 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO MONTEIRO (SP-124798), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062088-6 - TELMEX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089), Dr(a). ROBERTO FONTES FEDERICI FILHO (RJ-103500)) X HARMAS INTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SR. ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRA CAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.080047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO, Síndico: ANTONIO CARLOS FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X LIGIA MARIA DE CASTRO SIMON (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Esclareça o exequente acerca do cumprimento da obrigação ou apresente os termos do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção na forma do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.133124-9 - BIANCA RIBEIRO LLOPIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:...motivo pelo qual indefiro a fixação requerida. ... proceda o réu ao depósito da condenação imposta, no prazo de 5 dias. Transcorrido e não havendo a comprovação do depósito, indique a parte autora bens a serem penhoradas, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123117-8 - MARIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 95. Assim, indique a autora bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias . Sem prejuízo, proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no mesmo prazo acima, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.011698-1 - ZURLANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 122/124, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no art. 269, III, do CPC.Intime-se o réu para que recolha os valores devidos, conforme certidão de fls. 125, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Expedida certidão para dívida ativa ou regularizados os recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028010-0 - MARIA BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 82/83, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no art. 269, III, do CPC.Face à inércia do réu em recolher os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, a despeito de devidamente intimado, expeça-se certidão para dívida ativa.Após dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036740-0 - JOSÉ PAES BARRETO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls.143. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias . Sem prejuízo, proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no mesmo prazo acima, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.048013-7 - PAULO CESAR MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:J-se. Dê-se ciência às partes. Transcorrido o prazo de 5 dias, com ou sem manisfestação , voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.051595-4 - NELSON PEDREIRA GUIDEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052528-5 - MARIA SALETE DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Regularizados os recolhimentos ou expedida certidão para dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065113-8 - MARIA DA PIEDADE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Para apuração do valor devido é desnecessária a liquidação por arbitramento. Venha planilha atualizada do débito, nos termos do art. 475-B do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.066254-9 - ARMINDA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 160. Aguarde-se. Transcorrido, com ou sem manifestação do réu, diga a parte autora no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075336-1 - JOSÉ SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). EDUARDA CALVELLI NILO GOMES (RJ-159179E)) X BANCO ITAÚ Sentença:....Constituem-se, os recolhimentos de custas e taxa judiciária, como pressupostos de constituição do processo que , não tendo sido preenchido, impossibilita a formação válida e o prosseguimento da tramitação do processo, motivo pelo qual INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SE APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto nos artigos 283,284, 284 parágrafo único e 295, inciso VI, todos do Código de Processo Civil. Intime-se o autor, por carta \"AR\" para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição não dívida ativa. Após, na hipótese, de descumprimento da intimação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075681-7 - HARUYOSHI ONO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076334-2 - IZABEL DA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados das cadernetas de poupança referida a fls. 209, (...), conforme art. 406 daquele diploma legal valores que se encontram corretamente calculados a fls. 29 restando assim fixado o valor condenatório líquido de R$ 507,017,80 que deverá ainda ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir de janeiro de 2008 visto que até aquela data tais acréscimos já se encontram nos referidos cálculos. Por força da sucumbência mínima dos autores, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082477-0 - MARILIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA (CE-013830)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Proceda o réu à regularização dos recolhimentos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Regularizados os recolhimentos ou expedida certidão para dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083809-3 - ALFREDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça preambular e por força da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 750,00 em aplicação do art.20, § 4º, do CPC cuja execução mantenho suspensa por 5 anos em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115889-2 - JAQUELINE SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118665-6 - RUTH AVELA DE CARVALHO FERREIRA, GENI DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 94. Aguarde-se. Transcorrido, com ou sem manifestação do réu, diga a parte autora no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no mesmo prazo acima, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.119561-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ZILDA DE CASTRO BILOTTA E OUTRO Decisão:Homologo a desistência formulada em relação ao segundo réu, Giuseppe Billota. Proceda a serventia às anotações devidas. Sem prejuízo, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.135203-9 - SIMONE FARIA SALGUEIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 112/114, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e, em conseqüência, decreto a extinção do processo, com fundamento no art. 269, III, do CPC.Custas processuais pelo réu, que deverão ser recolhidas no prazo de 5 dias, conforme fls. 120, sob pena de certidão para inscrição como dívida ativa.Certificado a exatidão dos recolhimentos das custas processuais ou expedida a certidão na dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221354-0 - JORGE ROBERTO VIDES BICHARA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Conheço dos embargos e lhes dou provimento para fixar os juros remuneratórios de 0,5 % ao mês. Mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034954-0 - SEBASTIÃO DE AGUIAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:(...) Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de MANAUS-AM para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.042903-1 - VALDEMAR ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068082-5 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059838-2 - JOSÉ EMILIO MERCADANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 28 - Recebo a emenda da inicial. Anote-se. 2)Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 24 de julho de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043374-3 - GISELLE DUTRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171)) X MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427) Decisão:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 24 de julho de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se no endereço indicado a fls. 106. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150478-4 - JORGE CICERO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Indefiro o levantamento pretendido eis que sequer fluiu prazo para apresentação de impugnação (CPC, art. 475-J, §1º). Oficie-se como requerido a fls. 421. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210782-0 - AGUINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:1) Fls. 71/72 - Indefiro, vez que a decisão de fls. 23 não fixou multa diária, bem como foram expedidos os ofícios para a respectiva baixa pelo Juízo.2) Providencie o réu os devidos recolhimentos apontados a fls. 74, no prazo de 24 horas, junto ao Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos, nesta cidade, sob pena de multa diária no valor de r$ 1.000,00. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005764-2 - ALCIDES JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ao perito acerca da impugnação apresentada. Após, voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.011064-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOSE ANTONIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061484-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MYCON CAMPOS EVALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Comprove o executado o depósito da quantia devida referente à primeira parcela, devidamente corrigido, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.015971-4 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO JUNIOR MARTINS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:A pretensão formulada a fls. 252vº foi objeto de decisão de fls. 213. Assim, nada mais a prover acerca do requerido. Voltem à Defensoria Pública para que dê cumprimento ao despacho de fls. 251, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.079475-8 - BEATRIZ FOGACA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X PISOFLEX REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:Fls. 218 - Expeça-se um novo mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 173. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034458-5 - JORGE RABELLO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X PIERRE CARDOSO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Despacho:Diga o autor acerca do parcelamento requerido, no prazo de 5 dias. Os réus Nilo Ventura e Nancy Figueiredo Ventura deverão ser intimados no endereço constante de fls. 59/60. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.117883-0 - ZEDIR ROZA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X FABIO DA SILVA Despacho:A citação editalícia é medida excepcional, só cabível após esgotados os meios para localização do réu, o que ainda não restou comprovado nos autos. Assim sendo, desentranhe-se o mandado de fls. 32/34 e devolva-se ao Oficial de Justiça para o devido cumprimento, retornando ao local tantas vezes for necessário, sob pena de falta grave. \r\n\r\nProc. 2007.001.186436-1 - MAURÍCIO DRUMMOND ALVES, MAURÍCIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X MARIA TEREZA DE MOURA ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.021643-6 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X NEMESIS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na peça preambular para decretar a rescisão do contrato locativo existente, e que tem por objeto o imóvel localizado na Rua Sete de Setembro, 92, sala 710, Centro/RJ, nesta cidade e, em conseqüência, decreto o despejo do réu.Fixo o prazo de 15 dias para que proceda à desocupação voluntária, devendo ser expedido mandado de notificação e, vencido este prazo, expeça-se mandado de despejoEm razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 em aplicação do artigo 20 §4º do CPC.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147382-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Sentença:(...) Por tais motivos, corretos estão os cálculos elaborados pela 8ª Contadoria Judicial e, em conseqüência rejeito a alegação de prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR dos embargos para considerar como devido o valor encontrado no cálculo de fls. 323/329 do processo principal que deverá ser atualizado conforme a variação da UFIR e acrescido de juros de mora à razão de 1,0% ao mês nos termos do disposto no art. 406 do Código Civil a partir de 1º de abril de 2005 data em que foram elaborados os referidos cálculos.Por força da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total do débito e taxa judiciária conforme determinado no acórdão de fls. 118. Manifeste-se o credor se renuncia ao valor que excede a 60 salários mínimos para que o pagamento possa ser feito em 60 dias independentemente de precatório sendo que o silêncio NÃO será interpretado como renúncia.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132789-8 - TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:O recurso pendente de julgamento não possui efeito suspensivo, motivo pelo qual indefiro a suspensão pretendida pelo embargante. Dê-se vista como requerido pelo embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069287-4 - LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JORGE DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indefiro a liquidação pretendida, por desnecessária à apuração do real valor devido. Traga o exeqüente planilha atualizada do débito, nos termos do julgado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.024232-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:Defiro a dilação requerida. Vindo o documento faltante, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.026200-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X IPT DO BRASIL IMPORT DE PRODUTOS TECNICOS SR. ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRA CAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047292-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO AQUINO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008802-0 - CLÁUDIA BEATRIZ BRANDÃO TEIXEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X PEDRO DA ROCHA JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo executado. Despachei nos embargos interpostos. Sem prejuízo, ao exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.104100-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTACILIO GUALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE AFFONSO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.024767-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GRAZIELA TRANSPORTE LTDA), Interveniente: SAYOMARA FLORICES DA PENHA COELHO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente sobre o oficio de fls 41, oriundo da 6 vara civel da comarca de duque de caxias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097133-9 - JOSÉ BARCELOS GRETE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora acerca do depósito noticiado a fls. 103/105, no prazo de 5 dias, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. Sem prejuízo, proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no mesmo prazo acima, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032281-0 - HERCULES BUENO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Informações prestadas pelo oficio 56/08/gab \r\n\r\nProc. 2004.001.098773-0 - ESPOLIO DE ANNA ADELAIDE DO COUTTO NAZARETH, Inventariante: CARLOS AUGUSTO DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 313 - Venha à execução em termos, caso queira. Dê-se ciência ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.012903-9 - SIMONE ALVES RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALPHA DIAGNOSTICO POR IMAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:J-se. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.050196-4 - MARTA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064640-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:A guia costada a fls. 110 refere-se a processo que tramita no XV Juizado Especial Cível, motivo pelo qual determino o desentranhamento e devolução. Diga o autor/credor acerca do depósito de fl. 112, no prazo de 5 dias, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125461-3 - JORGE PALADINO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/2002 \" Diga a Parte Autora, no prazo de cinco dias sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.145126-1 - ARGEMIRA TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X CLIMED CASA DE SAUDE E MATERNIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Fls. 295/325 - Aos réus sobre os documentos juntados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.023075-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X RENATO FERNANDES DE LIMA Decisão:1) Defiro a gratuiade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 31 de julho de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.057624-6 - SANDRA FRANCISCA BARRETO MIRON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Decisão:(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome do Srº ROSILDO ANTÔNIO MIRON dos referidos cadastros, referente ao apontamento originário dos fatos alegados na exordial.Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195280-8 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X LECCA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...).(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome do autor dos referidos cadastros, referente á apontamento originário dos fatos alegados na inicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 1995.001.031749-5 (47567) - VALDINAR PAULO RIBEIRO FILOMENO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X INSS), Procurador: DR.PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS ( JMAT.1.313548) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.107412-0 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO (RJ-001804A)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular para determinar que o réu aceite a representação das autoras, seja pela Diretoria ou Procuradores legalmente constituídos e que sejam liberadas as movimentações financeiras.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1500,00 em atenção ao disposto no artigo 20, §4º do CPC.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.064211-5 - MAURO SERGIO QUEZADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X CONDOMINIO SAN FRANCISCO RESIDENCE Despacho:Recebo a emenda da inicial. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.135521-1 - GIVALDO PASTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORADA DE AVELLAR (RJ-093247)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Face à manifestação de fls. 290vº, aguarde-se. Transcorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124458-6 - JOSE JORGE MAIO NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X FRANCISCO DA SILVA ROSARIO Despacho:Cite-se no endereço apontado a fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.171720-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BRAUNA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Despacho:Face à ausência de comprovação da necessidade do parcelamento pretendido, indefiro-o. Defiro prazo suplementar de 48 horas para que os embargantes comprovem o depósito dos honorários periciais homologados, sob pena de perda da prova. Transcorrido o prazo acima e não havendo o depósito determinado, voltem conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.153578-0 - DEISIANE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902)) X JOSE PAULO ALVERNAZ DE ARAUJO GOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.056387-2 - LUIS FELIPE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A Port. 01/02: Ao patrono do requerente para retirar a Notificação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.140349-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Fls. 659/661 - Às partes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.016269-7 - PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias, acerca da planilha apresentada e o requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2005.001.097738-5 - IVAN CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) De ordem: Dê-se vista por 5 DIAS; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.150009-6 - TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso ou preste caução para o levantamento do valor depositado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068415-3 - JOAO BATISTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a inicial da execução da obrigação de fazer nos termos do art. 282 c/c 632, ambos do CPC, que deverá ser autuada em apenso a fim de se evitar tumulto processual. Quanto ao débito cobrado e indicado na planilha de fls. 183/185, indique o credor bens passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.093993-6 - INGRID SCHMIDT MOUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X EDUARDO GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Fls. 308/310 - Ao Perito. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.025198-7 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X LAZARO RAIMUNDO FARIA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001859-6 - TAC FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X LUPORMONT ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.093534-0 - MARTA DINIS PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:(...) visto que pende julgamento de recurso, motivo pelo qual indefiro a fixação requerida.Procedam os réus ao depósito da diferença requerida, excluída a multa e os honorários pleiteados face ao acima exposto, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento com a realização da penhora requerida.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136254-4 - FLAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) SR. ADVOGADO A CARTA PRECATÓRIA SOLICITADA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA À CONTRA CAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA E DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138295-8 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor no valor de R$ 22.329,68 com os acréscimos legais.Após dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.264543-9 - ANA CRISTINA FELIPE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X VRG LINHAS AÉREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Portl 01/02: Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134934-0 - ESTER BORGES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152249-8 - CRISTIANE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem apreciação do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 na forma do art. 20 do CPC, observando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuitdade de justiça.Transitada e m julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.006621-2 - SOLANGE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao reu para recolher as custas devidas conforme certião de fls 584 \r\n\r\nProc. 2006.001.114893-7 - CASSIO ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MICHEL GUERREIRO DE FREITAS (SP-170873) Decisão:Junte-se. Segue decisão em uma lauda. Dê-se ciência às partes acerca dos esclarecimentos prestados. Designo A.I.J. para o dia 5 de agosto de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas, nos termos da decisão proferida às fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.001.140650-1 - MARIA DO CARMO GRACIANO LIMEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Regularizados os recolhimentos ou expedida certidão para dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187837-2 - GENTIL ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X MASSA FALIDA SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:HOMOLOGO a desistência formulada em relação à primeira ré. Proceda a serventia às anotações devidas. Após voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056548-0 - GREICE MATTOS SALIBA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X RENASCENÇA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS ALUGUEL GARANTIDO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Citem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105229-9 - MARIA CRISTINA FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178173-0 - SEVERINO SATIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.021842-8 - ROZIANE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Republicado tendo em vista o novo patrono da parte autora \"Defiro o bloqueio on line, realizando-o através do sistema BACEN JUD. O valor bloqueado R$ 153,27, não satisfaz a execução. Assim, indique o exequente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, aguarde-se a informação acerca da transferência determinada.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.053697-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X RIVANDA VIEIRA TREGNE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:J-se. Digam as partes no prazo de 5 dias. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.094634-0 - VIVIANI MARIA MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO - MAT. 1.437.360 Despacho:Fls. 232 - Diga o réu, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117486-1 - NELY ANTONIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.135843-3 - JOSE MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De ordem: Ao exeqüente s/ depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.082422-2 - MAURO CELSO SOARES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:(....), portanto, descabida a retenção pretendida.2- Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do depóisto realizado, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação.3- Proceda o réu os recolhimentos devidos a título de custas processuais e taxa judiciária , conforme certidão de fls. 306, no mesmo prazo acima, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 514640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.150588-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WILLIAM SOL LIMA SANTIAGO AO AUTOR, SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.46/80, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.014700-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SABRINA DOS SANTOS PEREIRA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085148-8 - PAOLO GERVINO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVIANI FERRAZ (SP-020742)) X ESUSA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA RECOLHA-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA CONFORME MODELO DE FL.17; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.087639-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VERA LUCIA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) DESARQUIVEM-SE OS AUTOS E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.124060-6 - BENEDITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EDSON ARANTES BRASSATTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Decisão:Fls. 127: Substituo o perito designado pelo Dr. Joel Coelho Duarte, tel. 9957-2024 e 2652-9350. Intime-se o perito para aceitação do encargo. Honorários arbitrados às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.001.054684-2 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X MAURICIO VASQUES DE ARAUJO FLS. 54: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.102975-4 - RUDNEI RUAN BENTO JARDIM ROZENDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 105/106, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Transitada em julgado, certificada a inexistência de diferenças de custas e taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.062103-1 - CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X ÂNGELA MARIA FLÁVIA DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.070763-6 - ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A- EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:FLS. 144/145: À AUTORA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124294-5 - LENISE DE SOUSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor correspondente a 5,7 salários mínimos, correspondente a sua cota parte, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte Ré a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.264363-7 - JOAQUIM AUGUSTO CAPELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR E NA CAPA DOS AUTOS O RITO PARA SUMÁRIO. 2- DESIGNO O DIA 23/06/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 2- APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.069663-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REGINALDO ASSAD MILLER Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.091266-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM AS COMPROVAÇÕES DE RENDIMENTOS E CÓPIAS DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091700-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X PEDRO LUIZ DE SOUSA QUINTSLR E OUTRO Despacho: DESIGNO O DIA 23/06/08, ÀS 14:15 H. PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.091724-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARIA LUÍZA D ANGELO DE SÁ E OUTRO Complemente a parte autora as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência, em cumprimento à Portaria Nº 01/2008. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049519-2 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/30; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008./ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036928-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO WERNERSBACH MOREIRA (RJ-041361)) X POSTO E GARAGE RIO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOGUEIRA BARROS (RJ-064690) FLS.253/256: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.114662-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE MARCHESE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X IVAN MARCIO REBELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.091237-4 - NEUZA NUNES AKIYAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X WILTON BENEDITO DA SILVA FILHO E OUTROS Decisão: CITEM-SE, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.085233-8 - BERNARDO AMARAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA E OUTRO INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.001385-9 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X WALTER DA SILVA COSTA Ao exeqüente, sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.040509-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ABREU E SANTOS DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 08, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.091477-2 - HÉLIO DE OLIVEIRA PENIDO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X POST OFFICE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA Complemente a parte autora a taxa judiciária, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência, em cumprimento à Portaria Nº 01/2008. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.077167-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA FLS. 249/250: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.091203-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JORGE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 272/275; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114929-0A - FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.092648-3A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CHRISTIAN JORGE BORNEO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Despacho: SEGUEM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093122-3 - JULIO CESAR ALVES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro, por ora, a prova documental suplementar. Prazo: 10 dias. Defiro a expedição de ofício requerido (fls. 184). \r\n\r\nProc. 2008.001.014901-0 - EUGENIO SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X CARTORIO DO OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.090643-0 - ANDRE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A E OUTRO Decisão: ... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que os Réus se abstenham de incluir e/ou excluam o nome do Autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.085530-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES PUBLI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X DENISE DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.122 , visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092402-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS COLÉGIO SANTO ANTÔNIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILZA DE ARAUJO FAVILA DA SILVA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 73/74, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao Serasa conforme requerido ás fls. 74. Transitada em julgado, certificada a inexistência de diferenças de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.054241-0 - PAK CANETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho: ESCLAREÇA A RÉ SEU REQUERIMENTO DE FLS. 284, VEZ QUE, COMPULSANDO OS AUTOS, NÃO SE VISLUMBRA OS REFERIDOS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.021761-0 - VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CAMARJ (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:Homologo os honorários, digo, majoro os honorários em R$ 600,00. Depositem-se.Perícia a ser realizada em 26.4.08, às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.079222-6 - TATIANE NEVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.088513-9 - RENATO ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X BANCO BMG S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168362-7 - JOSE RAUL CHICONELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721)) X COSESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (SP-125848) Despacho:J.Defiro. Aguarde-se a juntada da 2ª contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.089981-3 - ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X CREDICARD SA Decisão: ... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que aRé exclua e/ou se abstenha de incluir o nome do Autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo AC para o dia 23/06/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045547-7 - MARIA DE AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 81. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.041568-6D - JULIO CESAR CAROLINO DEODORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 192/195; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.087044-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.089037-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE TEIXEIRA GENEROSO Decisão: Considerando a comprovação da mora, bem como os termos do contrato celebrado, DEFIRO a reintegração liminar da Autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o devido mandado, citando o Réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143652-1 - MARIA LUCIANA FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FEM FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA (RJ-088060), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Fls. 581/584 - Conheço e acolho os embargos de declaração para esclarecer que a decisão abrangeu todas os litisdenunciados.Fls. 585/587 - Com razão os embargantes ao apontarem o equívoco da decisão de fls. 578/579 que indeferiu o pedido letras a, b, c, d, f, i com relação aos 3 últimos réus. Na verdade, o pedido refere-se ao 3 últimos autores. Quanto à outra questão embargada, entendo que não há qualquer contradição da decisão. O pedido abrangeu todos os autores. Não houve qualquer especificação. Assim, não pode o Juiz interpretar o pedido para restringir-se ao seu conteúdo. Assim, conheço, em partes, dos embargos para que conste que o indeferimento do pedido letras a, b, c, d, f, i é em relação aos 3 últimos autores. \r\n\r\nProc. 2004.001.085799-7 - AMERICA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:J. E. MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA AUTORA. (FL. 144). \r\n\r\nProc. 2006.001.083333-0 - MARIA DA PENHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 210V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134430-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA ISABEL STRAUSS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REIS RODRIGUES PEREIRA (RJ-024178) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114906-1 - NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889)) X OCEANO DRAGAGEM LTDA FLS.110: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.085215-8 - ALICE SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça aos Autores. Designo audiência de conciliação para o dia 23/06/2008, às 13:45 h. Cite-se e intimem-se. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.091448-6 - DARCI ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM AS COMPROVAÇÕES DE RENDA DOS AUTORES E CÓPIAS DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.124279-2 - SAMUEL KITTMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 50.000,00, a título de dano moral, devendo ser acrescida da correção monetária, a partir desta sentença, e incidência de juros legais a partir do dia do acidente. Condeno a ré ao pagamento da metade das despesas do processo e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.031479-9 - MARINA GRILLO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095) Decisão:INDEFIRO A PERÍCIA REQUERIDA INTEMPESTIVAMENTE. NO MOMENTO APROPRIADO, FOI DETERMINADO QUE AS PARTES SE MANIFESTASSEM EM PROVAS. APENAS A RÉ REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ENTRETANTO, POSTERIORMENTE, NA AUD. ESPECIAL, A P. RÉ DESISTIU DA PROVA. A DESISTÊNCIA FOI HOMOLOGADA NAQUELA OPORTUNIDADE. DESSA FORMA, COMO SE VÊ, A OPORTUNIDADE PROCESSUAL JÁ FOI ULTRAPASSADA. EM ALEGAÇÕES SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.131263-0 - ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Despacho:1- FLS. 589/623: À RÉ.2- APÓS, AO SR. PERITO SOBRE FLS. 543/557 E 558/588. \r\n\r\nProc. 2008.001.091052-3 - ADOLFO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (DF-020015) RECOLHA-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA INICIAL; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039302-2 - FLAVIO CORREIA REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:J.DEFIRO. \r\n\r\nId: 514641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "514643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.145099-8 - KLEBER DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a perícia de nexo causal, nomeando perito o Sr. Rafael Velloso Spinola, do Setor de Perícias Médicas do TJRJ.Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.119637-6 - CELINA DE PAIVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas ex lege. Sem honorários. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.244314-4 - HUMAITA COMESTIVEIS E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.092821-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE SEVERIANO DA SILVA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 97/98, eis que tempestivos, e acolho-os para sanar a omissão na sentença de fls. 95.Diante do que consta às fls. 40 e 43/50, oficie-se ao DETRAN determinando o levantamento da anotação de bloqueio à transferência a terceiros, tendo em vista a sentença de fls. 95.No mais, permanece a sentença tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.161036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIAO NACIONAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). ROGÉRIO LAFAILLE CARVALHO (RJ-049161) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre fls. 235/236. \r\n\r\nProc. 2001.001.095718-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ERNANI MARCOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:Fls. 418: expeça-se o edital de praxe.Após, intimem-se o executado, na forma do artigo 687, §5º, do CPC, e sua esposa pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.001.122242-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOELMA DA ROCHA FARIAS PERE Decisão:À luz do artigo 19 do Código de Processo Civil, cabe às partes prover as despesas dos atos que requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença. Além disso, o prazo de 45 dias, que se pretende para comprovar o pagamento das custas, é absolutamente excessivo. Comprove-se o recolhimento no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.075106-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:Diga o credor se com o depósito de fls. 255/256 dá quitação ao débito, concordando com a baixa e extinção do processo, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.001.020392-6 - CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X RENE PAGANI FUMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906) Despacho:Defiro. Recolhidas as custas devidas, renove-se a diligência de fls. 360 no endereço indicado às fls. 366. \r\n\r\nProc. 2005.001.098567-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WERNER WAGNER FILHO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/08, às 14:40 hs, na forma do artigo 277 do CPC. Recolhidas as custas devidas, renove-se a diligência de fls. 198, com antecedência mínima de 10 dias, deferindo, desde já, as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC, conforme requerido às fls. 200. \r\n\r\nProc. 2006.001.076506-2 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X ESPOLIO DE LAURINDA CANDIDA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, II do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Preclusas as vias impugnativas, aguarde-se o cumprimento do acordo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131702-4 - LUIZ OTAVIO DIONIZIO COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, II do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Preclusas as vias impugnativas e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X DURANDEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão:Designo audiência para o dia 01.7.08, às15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JUDITH LINDENBAUM Decisão:Designo audiência para o dia 01.7.08, às15:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2º do artigo 277 do CPC. Cite-se, nos termos do artigo 172, §2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005599-2 - MARIA REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.009000-1 - ANTONIO LAGES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Diga o autor sobre fls. 103/106. \r\n\r\nProc. 2007.001.089381-0 - ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.111536-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADRIANA CHIRICHELLA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/08, às 16:00 hs, na forma do artigo 277 do CPC. Renove-se a diligência de fls. 76, com as prerrogativas do artigo 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123076-1 - CONDOMINIO DE VILA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X JULIO SALLES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o Réu ao pagamento das prestações vencidas desde agosto de 2000 e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do vencimento das obrigações e multa de 20% (dez por cento) sobre o débito até 10 de janeiro de 2003, a partir do que incidirá multa de 2% (dois por cento).CONDENO, outrossim, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 20% sobre o valor dado à causa, suspendendo a exigibilidade na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50.Preclusas as vias impugnativas e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.213263-1 - JORGE PAULO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Não há comprovação nos autos de que o 2º réu, Carrefour Comércio e Indústria Ltda., tenha sido citado, já que não consta a devolução do AR de fls. 37.Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 01/07/08, às 14:20 hs, na forma do artigo artigo 277, caput, do CPC.CITE-SE e INTIME-SE o 2º réu, com antecedência mínima de 10 dias. Intimem-se, via D.O., o autor e o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.010102-5 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela Autora, para JULGAR EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.Preclusas as vias impugnativas e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010125-6 - FRANCISCO HONORATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela Autora, para JULGAR EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.Preclusas as vias impugnativas e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.043411-7 - SILVERIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.074776-4 - IRACY DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X RIO SHOP SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 25.6.2008, às 15:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.102005-5 - KÁTIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU CARTÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 69/71, à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018457-5 - FRANCISCO ANÍSIO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:I) Designo o dia 02-7-2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.II) Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observado o prazo de 10 dias.III) Após, dê-se vista ao Ministério Público (art. 82, I do CPC). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.057592-3 - CONFEITARIA FORTE DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Tendo em vista o que cosnta às fls. 127/130, o processo está suspendo por força do artigo 13 do CPC.Intime-se o executado, pessoalmente, para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, I, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.083530-1 - HUGO KAUFMANN S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Fls. 134, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.265706-5 - LEVÃO BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X FRANCISCA JANUÁRIA DA SILVA Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.030632-2 - GIORGIO AMATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X SUPLIER INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.053446-8 - JULIA MAGALHÃES SERRADO (Adv(s). Dr(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS (RJ-144122), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X J B MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para resguardar a meação da Embargante, na eventual expropriação dos bens penhorados nos autos da ação de execução por título extrajudicial movida pelo Embargado em face de José Aguirre Serrado, referente à metade do valor obtido na alienação judicial.Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do §4° do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145400-2 - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO (SP-028932), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X SAO PAULO MALLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA Despacho:Venha a comprovação do alegado, mediante cópia protocolada.Após, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2000.001.162137-0 - GUDRUN VON THENEN MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:J.-se. Expeça-se mandado de pagamento relativo aos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.013323-1 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERRERI Despacho:Ao autor sobre a resposta aos ofícios às fls. 255/256 e 259/261. \r\n\r\nProc. 2002.001.013325-5 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERRERI Despacho:Fls. 198/199: os ofícios requeridos já foram expedidos e respondidos recentemente nos autos em apenso. Assim, remeto o exequente às fls. 255/256 e 259/261 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.111221-7 - CSQ SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X SES ENSER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU VILELA BERBEL (SP-071883), Dr(a). LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA (SP-170184) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.001.007644-2 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ EDUARDO PEREIRA MENNA BARRETO Decisão:1) Para que se evite futura alegação de nulidade da citação por hora certa, cumpra o cartório o determinado no artigo 229 do CPC.2) Indefiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, visto que a quebra de sigilo fiscal é medida extrema, sendo possível somente após esgotados todos os meios de localização de bens do executado, o que não é o caso dos presentes autos.No entanto, defiro a expedição de ofício ao DETRAN para que informe se o executado é proprietário de algum veículo, ciente o autor de que deverá recolher as custas da expedição ou retirar os ofícios em cartório, encaminhá-los e comprovar o seu protocolo no prazo de 03 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.018262-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X KITOV VITOV INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 38: traga o exequente a planilha atualizada do débito.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.034080-9 - TELE Z NORTE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X ALFREDO MARTINS PEREIRA Despacho:Ao exequente sobre fls. 25/30. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.053388-9A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X ANGELO CHIOCCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Recolham-se as custas devidas, conforme certidão cartorária de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2003.001.076495-6A - BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROBERTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO a presente impugnação a execução, para JULGAR EXTINTA a execução, face à satisfação do crédito do Exeqüente (R$ 71.327,00), na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.160372-9 - JOSE JORGE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE NOGUEIRA (RJ-024315)) X FREEWAY HIPERMERCADOS EXTRA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIB (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Fls.332/393 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.104510-6 - JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:1) Recebo o Recurso de Apelação de fls. 78/85 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.2) Fls. 87/88: aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046863-2 - FLAVIA ROLEMBERG BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.091945-7 - ANTONIO BENTO DE CAMARGO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X NOVIK S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR HENRIQUE (SP-071237), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Aos interessados sobre a precatoria devolvida (fls.474). \r\n\r\nProc. 2006.001.147658-8 - BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X CENTRO AUTOMOTIVO SO ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FRAIHA (MG-053298) Decisão:Diante da informação do autor às fls. 166, reconsidero a decisão de fls. 158 e mantenho a nomeação do perito às fls. 142.Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.159102-0 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Fl.250. Em face do alegado à fl.244, e na esteira da decisão que antecipou os efeitos da tutela, oficie-se ao CCF para suspender provisoriamente os registros de emissão pelo Autor de cheques sem provisão de fundos.Fl. 254. Intime-se o senhor perito sobre a proposta de parcelamento dos honorários, advertindo-o que se trata de intimação reiterada. \r\n\r\nProc. 2007.001.024206-8 - ISABELLE PEREIRA VALEIKO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X NANCY MARTINS ALMEIDA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758), Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Despacho:Para apreciação da objeção processual argüida pela 1ª Ré, venham as cópias da petição inicial e da sentença (acaso proferida), relativamente à ação em curso no Foro Regional da Barra da Tijuca. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060310-7 - CÁSSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Não havendo impugnação à proposta de honorrários periciais, entendendo este Juízo estarem os mesmos de acordo com o trabalho a ser realizado, HOMOLOGO, conforme propostos à fl.78.Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, tendo em vista que os honorários serão pagos ao fim, se sucumbente a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.061672-2 - JORGE BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X TELSUL SERVIÇOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.265534-2 - MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.031201-2 - MARLENE PINTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Nada a prover, pois a condenação em ônus sucumbenciais decorre da lei, conforme artigo 20 do CPC, não sendo necessário pedido expresso neste sentido.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.034490-6 - ALVARO NATAL STEVANATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANDO DO BRASIL Sentença:....Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo em relação à Maria Eugenio Cordeiro Eller, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Oficie-se ao D.R.A. Custas ex lege. Oficie-se ao D.R.A. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.041678-4 - ALEX SANDRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X PETROBRAS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.Indefiro o pedido liminar, porquanto em análise prévia e provisória, o caso não preenche os requisitos constantes do art. 7, inciso II, da Lei n° 1533/51, visto que o Impetrante impugna os critérios de aprovação do candidato aos cargos previstos no edital do concurso. Requisitem-se as informações, nos termos do artigo 7º, inciso I da lei acima mencionada. Prestadas as informações, ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.090029-3 - CONSORCIO OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X THEDERICK RAMOS TRANSPORTE LTDA Decisão:I) Recebo a emenda a inicial. Retifique-se a autuação. Anote-se como rito sumário (art. 275, I do CPC). Certifique-se quanto à regularidade das custas processuais e da taxa judiciária.II) Comprovada a caução em dinheiro pela empresa Autora, através de depósito judicial no valor do título protestado, defiro a providência de urgência para sustar, provisoriamente, os efeitos do protesto. Oficie-se, com urgência, ao competente Tabelionato de Protesto, entregando em mãos da advogada da Autora.III) Designo o dia 02.7.08, às 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.IV) Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observado o prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.010539-0 - FACTORING RIO JJN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X RENOVARE CABELO E ESTÉTICA LTDA E OUTROS Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.084078-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X TELEVISAO LONDRINA LTDA TV TAROBA LONDRINA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MAURO ROBERTO DE ANDRADE AGUILERA (PR-019848) Decisão:Diga a Ré sobre o acrescido à fl.998. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.085026-3 - ESPÓLIO DE WALDEMIRO JOSÉ DE MATTOS, Inventariante: SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.211087-8 - GLINSTON DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162656-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Em derradeira oportunidade, intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl.210 (R$ 176,55). Prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, na forma como requerida. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053357-9 - GIRLANE MIGUEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pela 2ª ré, visto que em nada contribuiria para o deslinde da questão, considerando a controvérsia fixada às fls. 102/103.Defiro a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.177440-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:De início, intime-se o Autor para regularizar a representação processual, à luz do afirmado na inicial. Prazo de 10 dias (art.13 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010159-1 - IVANILDA PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:\"...HOMOLOGO a desistência e julgo extinto o processo.....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096637-0 - FERNANDO AUGUSTO ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X MARCO ANTONIO SIGNORELLI E OUTRO À parte interessada, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.007913-5 - WALFRIDO BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.125357-5 - HELENA RIBEIRO DE BARROS DOTTORE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.105309-7 - EDUARDO SALINO DE MOURA EÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X HENRIETTE LACLAU D ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.105199-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NILZILEI PEREIRA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Informe a parte ré, no prazo de 03 dias, onde o automóvel objeto da lide se encontra, para cumprimento da liminar deferida às fls. 45, sob pena de ser considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição e aplicação de multa, na forma do artigo 14, parágrafo único, do CPC.Esclareça, ainda, a pertinência da prova pericial requerida às fls. 147. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119540-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:Em cumprimento à determinação superior, autue-se a petição de agravo que se encontra anexa à contra-capa dos autos (2º volume). Em seguida, intime-se o Agravado para apresentar as contra-razões, se assim desejar. Por fim, encaminhem-se os autos à Egrégia 4ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140878-1 - LUCIA FREITAS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X RIO CONDOR MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Decisão:Em complemento à decisão de fl. 351, fixo, inicialmente, em 10% da receita mensal da Ré, até que se alcance o valor exeqüendo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030267-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS Decisão:Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha a útlima alteração do contrato social da Ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.090170-8 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, consistente na exclusão do nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito. Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito, entregando em mãos do ilustre advogado do Autor.Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a empresa Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigida desde a publicação da sentença e com juros moratórios legais de 1% ao mês desde a citação.Por fim, consoante o verbete n° 326 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Preclusas as vias impugnativas e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080928-4 - RICARDO BENAZZI FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X SM PROFESSORES E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA FILHO (RJ-060676), Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES MARTINS (RJ-135746), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Mantenho a decisão. Fique retido o agravo. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.132541-0 - RODRIGO FERNANDES LOROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diga o Réu sobre fls. 219/245 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.106885-4 - LILIAN XAVIER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.116980-4 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Despacho:Aplico a multa do artigo 475-J do CPC.Fixo honorários pela fase que ora se inicia em 10% sobre o valor do débito.Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026333-5 - ALEXANDRE ROXO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.077533-6 - JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Mantenho a decisão de fl.793. Retenham-se os agravos. Aos Agravados. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.096522-0 - ANDERSON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA (RJ-079643)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882) Decisão:Fls.555/557. Intime-se para pagamento da quantia indicada (R$ 11.477,65), no prazo requerido, advertindo-se que o decurso do prazo sem comprovação do pagamento acarretará a incidência da multa processual (art.475-J do CPC), bem como de honorários advocatícios para fase de cumprimento da sentença, em percentual a ser fixado pelo Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.108322-5 - ADINELSON XAVIER JUNIOR, Assistente: ADINELSON XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BOATE RAIO DE SOL (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:Fl. 396 - Às partes para ciência da data designada para a perícia. I-se o autor pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.066066-5 - ESPÓLIO DE JOSE DUARTE, Inventariante: MARIA THERESINHA DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:Ao autor sobre fls. 318/503 (art. 398 do CPC). Fl.504. Não obstante a tardia manifestação do 2º Réu, uma vez que a determinação para especificação de provas foi proferida em out/2007, esclareça o 2º Réu, objetivamente, quais as provas que pretende produzir, justificando-as, para o exame de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.125391-8 - CAUÃ GABRIEL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fl. 138, verso. Atenda-se, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.203647-2 - MARCIO ALCIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) I-se o autor, por força do disposto no artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.244620-0 - CLAUDIO HEIM SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.048008-5 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:À vista dos atos constitutivos acostados às fls. 41/49, verifica-se que a a sociedade Ré LECCA S.A., foi incorporada pela EPANOR LTDA. Nesse sentido, portanto, retifique-se na D.R.A., o pólo passivo. Após, ao Autor em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125285-9 - WAGNER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4° do art. 20 do CPC, suspendendo sua exigibilidade pelo prazo previsto no art. 12 da Lei n° 1.060/50.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200507-4 - JOSÉ MARIA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.085597-4 - EDSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial por ser inepta, com fundamento no art. 295, parágrafo único, inciso III do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, I e VI do mesmo diploma. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.216670-7 - JANDUARÍ DA HORA LORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X AMARO DA ROCHA NUNES E OUTRO) Despacho:Ao Autor para atender ao requerimento do Município. \r\n\r\nId: 514643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.811691-0 (127072) - ROSANGELA MARIA GONÇALVES PATARO X ROBERTO TAVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708560-7 (84228) - JOSE MARIO PICOZZI, MYRNA CARINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) PROC. DESARQUIVADO,REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1989.001.135355-5 (138442) - CARLOS ALBERTO PENNA FERNANDES E OUTRA, VERA REGINA SAMPAIO PENNA (Adv(s). Dr(a). DENISE GUIMARÃES RODRIGUES (SP-140519) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.058709-1 (143136) - JAIME ALEXANDRE DE GOUVEIA MOREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IRACY JOSE GOMES (RJ-004344)), ANA MARIA COSTA ALVES MARTINS, Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.077181-6 - SERGIO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X ELIANE NASCIMENTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.002739-1 - SONIA MARIA GOMES FIGUEIREDO ROCHA, WALTER ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.150966-1 - MARIA CLAUDIA CRUZ LINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)), CARLOS ALBERTO BESSA TEIXEIRA, Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.043123-2 - PATRÍCIA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X PAULO ROBERTO MAGALHÃES VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.004228-1 (142705) - OTAVIO SARMENTO PIERI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)), VERA MARIA RAMOS DE VASCONCELLOS, Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE VASCONCELLOS PIERI (RJ-117337) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.072360-1 - GUILHERME DE BUSTAMANTE PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)), FABIO DE BUSTAMANTE PEREIRA DE MIRANDA) X DANIEL PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021810-3 - F.T. (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X A.F.P. (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.213489-5 - MARCUS TULIUS MACHETTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ANA CRISTINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675) Decisão:No entanto, considerando a bem lançada promoção do MP, utilizo-me do poder geral de cautela que me é conferido pelo art. 798 do CPC, e no melhor interesse da criança, para, no intuito de favorecer o restabelecimento da convivência do autor com sua filha, fixar a visitação nos finais de semana, das 13:00h às 20:00 h de domingo, devendo o autor apanhar e devolver a menor na residência materna. 6.Proceda-se à realização do estudo social do caso, bem como avaliação psicológica das partes.7.Dê-se ciência ao MP.8.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.068233-2 - MARIA EDUARDA NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X MARCELO MAGALHÃES MORGADO DI GAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.17 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.084430-2 (145153) - CARLOS ALBERTO DIEHL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MONJARDIM (RJ-022806)) X MARIA AMALIA ROMAO NOGUEIRA Despacho:Intime-se a alimentada para manifestar-se sobre fls.61/62. \r\n\r\nProc. 1997.001.015804-0 - FERNANDO CESAR PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928), Dr(a). CLEA JOSE DA CRUZ (RJ-086522)) X NATHALIA MARCHEWKA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.031616-7 - ANA CECÍLIA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ROBERTA GONZALEZ), GIDEON ALEXANDER BOULTING (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Decisão:...Deixo de deferir, por ora, o pedido de visitação, formulado embora entenda ser fundamental a convivência da menor Luanda...nomeio perita a Dra Tânia Jaimovich, telefone 2551-2613... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.042063-9 (136465) - BENEDITO DE PAULA E S/M (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)), SONIA IZIDORO DE CASTILHO DE PAULA, Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Fls.75 - Autentique-se. após recolihidas as custas. \r\n\r\nProc. 1996.001.104767-2 (149034) - WILMAR RODRIGUES NERY, CHRISTINA RUIZ FERNANDES NERY (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.174085-0 - MANSUR JOSE MANSUR (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)), MARIA EUNICE ABRAHAO MANSUR, Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) VENHAM AS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL DOS CÔNJUGES E AS CERTIDÕES NA FORMA NEGATIVA DE FLS.247/249. \r\n\r\nProc. 2001.001.043976-7 - LIDIA CRISTINA GUIMARAES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X REINALDO CASTELLO BRANCO) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 514448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.018089-4 (90939) - C.T.M. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878), Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Despacho:RATIFIQUE-SE NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1988.001.024161-5 - MARIA HORTENCIO SOUTELHINHO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X JOSE SOUTELHINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP AO QUE PARECE OS VALORES ESTÃO A DISPOSIÇÃO DO JUIZO DE JACAREPAGUA (FLS. 11,16,17 ), O QUAL FIXOU OS ALIMENTOS DEFINITIVOS E OCASIONOU A EXTINÇÃO DO PRESENE FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. O PLEITO DEVE SER EFETUADO NAQUELE JUIZO. \r\n\r\nProc. 1989.001.001206-9 - A.S.M. X J.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:tendo em vista a sentença proferida a fls. 66 dos autos do proc. 88/117914-0 em apenso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267 VI do CPC, Custas ex lege. Ao treânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se., \r\n\r\nProc. 1995.001.008741-6 (106903) - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X J.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). DRA. WANDA TORRES BARBOSA. (RJ-077367) Sentença:ASSIM, DIANTE DESSAS CONSIDERAÇÕES, HOMOLOGO O ACORDO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 1998.001.162055-8 - FABIO DORNELAS PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X FELIX PEREIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Alimentos - Fabio Dornelas Pereira Nunes x Félix Pereira Nunes Filho ( Dra. Olga Fontenelle OAB.n. 100.128 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.059201-5 - M.M.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X A.R.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes SOBRE FLS. 1246. \r\n\r\nProc. 2006.001.059201-5 - M.M.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X A.R.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL 1247 FL 1248/1253 AS PARTES APOS VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS 1191/1193 \r\n\r\nProc. 2008.001.030442-8 - E.N.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X L.J.M. (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:J-se. Defiro. Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 01/07/2008 às 14:30 horas, P.I. Dê-se ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.076794-5 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X M.U.S. Despacho:...Fixo os alimentos em meio salário mínimo mensal, a ser depositado na conta da representante legal do menor, a ser informada nos autos, até o dia 10 de cada mês. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18 de junho de 2008, às 15:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação,... \r\n\r\nProc. 2008.001.081152-1 - J.C.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X A.C.A.S. Despacho:Fixo os alimentos em 30% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei, na proporção de 10% (dez por cento) para cada filho, mediante desconto em folha para depósito na conta da representante legal dos autores, já informada nos autos. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18 de junho de 2008, às 14:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Oficie-se ao empregador mencionado na inicial para a realização do desconto em folha de pagamento, bem como para informar os ganhos do réu. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.001.132520-0 - MOEMA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESPOLIO DE BENTO JOSE CYSNE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069) Despacho:À Fazenda Estadual \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.092273-4 (102215) - GILSON COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES DOURADO (RJ-068991) Despacho: ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE GRATUIDADE UMA VEZ QUE O RECOLHIMENMTO EFETIVADO A FL 32 DEMONTRA A CAPACIDADE DA REQUERENTE DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 1999.001.104562-1 - A.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X O.C.C. Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido exposto na inicial, com fulcro no art 269,I do C.P.C., e defiro a conversão, decretando o divórcio do casal. Ao trânsito, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.113373-5 - FIDELCINO FERREIRA DE OLIVEIRA, Interessado: SANDRA IEDA TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA SIMONE VINCENZI (RJ-033480)) X GEORGINA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO A JG DE=SE A VISTA PEDIDA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.037832-1 - W.N. (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X D.D.N. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MICKAEL CORRÊA DO LAGO (RJ-027864) Despacho:ESCLAREÇA A RE SE PRETENDE VER MANTIDA TAMBÉM A CLAUSULA RELATIVA AO NOME DE CASADA \r\n\r\nProc. 2008.001.078697-6 - C.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X I.A.C. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora para providenciar o desarquivamento do processo de separação consensual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.068007-4 - CÁTIA APARECIDA BRAGA MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/05/08, às 14:10 h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.029328-0 (104761) - G.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X N.A.F. (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 194.( CERTIFICO QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ DA GRERJ DE FLS. 193.) \r\n\r\nProc. 1994.001.008531-4 (105799) - ROSA AMELIA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X JOSEMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150) Execução de Alimentos - Rosa Amélia da Vitória x Josemar Lopes ( Dr. Márcio Felício Gonçalves OAB.. 82.902 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.064079-4 - JULYANA RIBEIRO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X SEBASTIAO ROBERTO PINTO CARREIRA Despacho:DEFIRO A JG COM A APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA, CUMPRA-SE FL 21 \r\n\r\nProc. 2006.001.121229-9 - T.G.M. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X P.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756) Despacho:intime-se na forma pleiteada.(seja o executado intimado da penhora nos termos do art. 475 - J do CPC, por publicação no D.O. em nome do patrono). \r\n\r\nProc. 2006.001.154007-2 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492)) X G.G.S. Despacho:A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.061818-6 - TEREZA CRISTINA MACEDO LUZ X PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS Sentença: O art.257 do C.P.C. dispõe que o processo terá sua distribuição cancelada se, em trinta dias não for preparado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.048359-0 - PAULO SERGIO SIERVE FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X MARIA ISABELLA DALY FRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 05/06/08, às 14:00 h. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.025727-8 - MARCUS MOACYR PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X ISABELLE BRANDAO AMARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Guarda - Marcus Moacyr Penha Ribeiro x Isabelle Brandão Amaro Ribeiro ( Dra. Ana Celi Lima dos Santos OAB.n. 38.276 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.085228-6 - M.R.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO JARDIM (RJ-147794) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO RETRO (NÃO FOI ATRIBUÍDO VALOR À CAUSA; NÃO HÁ PROCURAÇÃO DOS REQUERENTES NESTES AUTOS; AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS COMO EXECUÇÃO DE PARTILHA E A AÇÃO DISTRIBUÍDA COMO INVENTÁRIO)\" \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.062748-5 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.I.M. Despacho:COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.084520-6 - DIORDANA KAREN ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X MICHAEL AARON TAYLOR Despacho:DEFIRO \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.049969-0 - B.A.A.K. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X E.H.C.K. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.139764-9 (2257) - FERNANDO PRIETO FLORES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARRETO (RJ-040078), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALCANTARA (RJ-093524), Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) Despacho:Atenda-se ao MP. PELO RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS DE FLS. 40. APÓS, REQUER NOVA VISTA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.016857-2 - ELOISA BITTENCOURT FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:A determinação de fl. 132 pode ser cumprida pelo ex-cônjuge virago, uma vez que se trata de levar os autos à I.S.F. para que naquele órgão seja considerado, ou não, o imóvel localizado em Minas para efeito de imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.039598-2 - P.D.C.R. (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X H.T. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL EM MARATAÍZES , A CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR DO IMÓVEL NO RECREIO DOS BANDEIRANTES E DO IMÓVEL NA RUA SÃO FRANCISCO XAVIER\" \r\n\r\nProc. 2007.001.183703-5 - C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X L.S.P. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao requerente sobre a certidão de fls. 40/41 \r\n\r\nProc. 2008.001.084870-2 - ADRIANA COSTA DE MELO PALERMO ANTAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.07 (NÃO FOI ATRIBUÍDO VALOR À CAUSA; A PROCURAÇÃO É CÓPIA NÃO AUTENTICADA; NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES)\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.143770-5 - K.R.K. X M.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.U.K., Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:A AUTORA APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.116873-5 - L.M.X. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X F.X.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE UMA VEZ QUE NÃO HÁ COMO RECONHECER NA REQUERENTE A ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, POIS OS GANHOS E BENS DE SUA PROPRIEDADE INFORMADOS NAS DECLARAÇÕES DE RENDA DEMONTRAM CLARAMENTE A SUA CAPACIDADE DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. ASSIM, VENHA A PROPOSTA PARA O PAGAMENTO DOS HONORA´RIOS PERICIAIS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.007461-9 - MARIA DAS GRACAS PAMPOLHA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X IRACEMA MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho proferido às fls.360 : FLS. 358/359: I. A SUCUMBENTE PARA O PAGAMENTO DE R$ 1.572,95 (UM MIL QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% COM A PENHORA DE BENS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.120262-5 - M.O.T. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X E.R.G.B.M.), G.T.B.M.), R.T.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MOREIRA (RJ-147575)), J.R.B.M.), L.E.B.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.107/109 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.019570-6 - MARCIA MOTTA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X ANTONIO PEDRO MALHEIRO CASAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao executado sobre fls. 415 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.153035-5 - L.H.A. (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X G.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE FLS.96 (MANIFESTAÇÃO DA SRA. PERITA SOBRE O PARCELAMENTO)\". \r\n\r\nProc. 2008.001.044132-8 - LUIZ FELIPE FARIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X CYNTHYA EMANUELLE PEREIRA LIMA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.000011-2A - R.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:À REQUERENTE SOBRE FLS.18 E SEGS\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.029193-2 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446), Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X L.S.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-091392) Despacho:FL 249 DEFIRO PENHORE-SE COMO REQUERIDO INTIMANDO-SE PESSOALMENTE O DIRETOR RONALDO GOTLIB PARA O DEPOSITO EM CONTA JUDICIAL DA PARCELA DE 40% DOS GANHOS DE MAURICIO GOTLIB A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO \r\n\r\nProc. 2001.001.065038-7 - L.A.L.V.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)), B.M.B.R., Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:OFICIE-SE PARA O CANCELAMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FL 610. APOS EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, E EM SEGUIDA VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.210696-6 - A.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 12/06/08, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.214882-1 - MARIA DO SOCORRO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X JAIRO FERREIRA DA SILVA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.067469-4 - A.L.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.P. Despacho:INDEFIRO OPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA UMA VEZ QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSÃO. CITE-SE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.708227-0 (64.776) - JÓRIO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-031642)), JANIR ALVES DE MIRANDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.55/57\" \r\n\r\nProc. 1979.001.708227-0 (64.776) - JÓRIO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-031642)), JANIR ALVES DE MIRANDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos interessados sobre o ofício de fls. 59/62 \r\n\r\nProc. 1980.001.701253-5 (66951) - S.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER DIAS (RJ-023210), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:DEFIRO E ALVARA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1987.001.904931-0 (88.505) - F.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA UCHÔA GOMES (RJ-132091)), Interessado: A.C.M.), Interessado: P.C.M., Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:Atenda-se ao MP. OS TERMOS DO ACORDO NÃO FORAM ASSINADOS PELAS ALIMENTANDAS (FLS.243) AS ASSINATURAS ESTAO AS LS. 244 E NÃ HÁ SEQUER RUBRICA A FLS. 243. ASSIM REQUER O MP: VENHAM TERMOS ASSINADOS COM FIRMAS RECONHECIDAS (TERMOS E ASINATURAS NA MESMA FOLHA).; ESCLAREÇAM SE A LIBERAÇÃO DO FGTS E EM FAVOR DO ALIMENTANTE PARA QUE NÃO FIQUE QUALQUER DÚVIDA. ; QUE O ACORDO SEJA FIRMADO PELO PATRONO DAS ALIMENTANDAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.090632-1 - BEATRIZ LINS PALHEIROS (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X IGNACIO TEIXEIRA VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643), Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre of. de fls. 135 \r\n\r\nProc. 2007.001.040445-7 - L.V.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Despacho:VENHA PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.062859-3 - GILVAN GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/05/08, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.065720-9 - M.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/05/08, às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.067086-0 - A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/05/08, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.071434-5 - M.Y.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098) Despacho:Atenda-se ao MP. PELA RATIFICAÇÃO DO ACORDO PELAS PARTES. APÓS PELA HOMOLOGAÇÃO . ET: ANTES DA HOMOLOGAÇÃO , REQUER O MP A JUNTADA DE COPIA DE COMPROVANTE DE RESIDENCIA DOS REQUERENTES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.046850-7 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.J.N. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Despacho:VENHA A INDICAÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR A PENHORA \r\n\r\nProc. 2008.001.082416-3 - I.E.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X E.B.S. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA A EXCLUSÃO DO PEDIDO DE ALIMENTOS QUE DEVERÃO SER DISCUTIDOS EM AÇÃO PROPRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.085780-6 - B.A.A.K. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X E.H.C.K. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA A EXCLUSÃO DOS PEDIDOS DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS UMA VEZ QUE TAIS QUESTÕES DEVERÃO SER DISCUTIDAS EM AÇÃO PROPRIA \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018700-8 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 17/06/08, às 15:30 h. \r\n\r\nId: 514449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Gerber Goldenstein\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.040636-5 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MATHEUS BRITTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695) Despacho:Manifeste-se o embargante sobre fls. 17/29. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.040636-5A - MATHEUS BRITTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) \"1. AUTUE-SE EM APARTADO. 2. AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.034439-1 - ALCIONE ARAUJO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X CLEBER DOS SANTOS DE JESUS CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.707325-8 (50.899) - ALMIR CHRISTIANO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1985.001.502875-7 (82533) - FELIPE SANTIAGO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 514450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.045762-4 (97.519) - FERNANDA MARIA EUGENIA TORRES E SANTOS X LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Despacho:Intime-se por AR. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.089706-3 - ROSA MARIA DANCIGER ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X WALLACE REY DOMINGOS ATELLA Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade.Emende a Autora a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.081433-9 - EDUARDO ROJAS MASCENA, CYNTHIA DA SILVA ROJAS MASCENA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: \"REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO SOBRE OS ALIMENTOS DOS FILHOS DO CASAL\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082984-7 - RAUL LINCOLN PEREZ, ALESSANDRA DUAILIBI FONSECA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: \"REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO COM QUEM O MENOR FICOU RESIDINDO\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.092716-7 (102380) - IVANA CHEVRAND RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X OTAVIO VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Fl. 56 - Defiro vista, pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. Considerando o teor da certidão cartorária de fl. 61, venha pela Autora cópia da mencionada petição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.022207-6 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ELIE MURAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:1)Oficie-se ao HSBC, em resposta ao ofício de fl. 249, para que proceda ao desbloqueio integral da conta poupança judicial nº. 6393/402043-2 em nome de Junia Luz Rodrigues. Oficie-se, ainda, ao HSBC para que transfira, à disposição deste juízo, o valor de R$ 3.825,56 da conta poupança judicial nº 0260/433574-8 em nome de Junia Luz Rodrigues, desbloqueando o restante em favor desta última.2)Oficie-se ao Banco do Brasil S.A., agência 4294-3 para que transfira, à disposição deste juízo, o valor de R$ 3.825,56 bloqueado na conta corrente nº 440001-1 em nome de Sebastião Carvalho Rodrigues, desbloqueando o remanescente em favor deste último. Aguarde-se resposta às transferências determinadas. Com a resposta, intime-se o embargante para que se manifeste nos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.026194-3 (101797) - LUIZ FELIPE GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685), Dr(a). ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO (RJ-147199), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) SERAPHIM TEIXEIRA FIGUEIREDO Decisão:Fls. 377/378 - 1)Expeça-se carta de arrematação em favor dos arrematantes, tão logo fornecidas as cópias necessárias e recolhidas eventuais custas decorrentes;2)Expeça-se ofício ao RGI competente para baixa da penhora emanada deste juízo;3)Comprovado o registro da carta, oportunamente será expedida carta precatória para emissão na posse do imóvel.Fl. 376 - Primeiramente, intime-se a leiloeira para esclarecer se já recebeu as verbas na forma de fl. 371. \r\n\r\nProc. 2004.001.120190-0 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Ao Exequente sobre proposta de parcelamento de fls. 240/242. \r\n\r\nProc. 2007.001.112273-3 - FABIANA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 62vº - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.169837-0 - FABIANA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.006753-4 - FABIANA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 26 - Defiro. Fica designado o dia 28/05/2008, às 14:00 horas para realização de audiência especial. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.167976-4 - CARLOS RENATO RIBACK (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA DA CONCEIÇÃO (RJ-150050E)) X CAROLINA RIBACK (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.092220-3 - ADELAIDE GLÓRIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319)) X REGINA LÚCIA DA SILVA MARTINS Decisão:...Diante do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, competente por distribuição, nos termos do art. 98 do CODJERJ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.010822-6 - RENATO VERARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ROSA MARIA VIEITEZ BESADA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 31/34. APÓS, AO MP\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.021890-1 - CRISTIANO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VAREJAO DA SILVA (RJ-102935)) X SIMONE MILEZI DE MIRANDA REIS), BEATRIZ MILEZI COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 235/254. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.109642-4 - RICARDO CESAR TALINA DE NIEMEYER BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271)) X MICHELI RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao Ministério Público sobre estudo social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.140603-3 - BRICIO FIORETTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREDO MADEIROS (RJ-095065)) X TATIANA TAYT SON FIORETTI Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031396-8 - I.D. (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663)) X M.C.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 514451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.023900-1 (81.986/91) - GISELE MONIQUE MOTTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611)) X NILDSON DE MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Despacho:Oficie-se nos termos do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.179566-1 - MARIA EDUARDA LINHARES ALCANTARA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ANDRÉ CAMARGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 220/1. \r\n\r\nProc. 2008.001.080295-7 - JOÃO VITOR VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X MARCELO GONÇALVES DE JESUS Despacho:Venha planilha com gastos do menor e quanto, aproximadamente, ganha o suplicado. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.001.005814-4 - JOÃO PENA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X ANA LUZIA CANDIDA BARROCO PENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.036930-5 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Recebo os embargos, deixando de acolhê-los, pelos fundamentos já expostos em decisão que não acolheu embargos do próprio recorrente, que insiste na modificação do DECISUM que permanece em sua integralidade. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.000258-6 - SYDNEY PLACIDO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.113991-5 - JORGE AUGUSTO SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708)) X ARLINDA THEREZA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Despacho:Ao e. TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.047466-3 - EGIDIO DE MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080852-0 - MOACIR SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Despacho:Designo o dia 09.05.08, às 13:30h. para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086144-3 - IDÉRIO MEDEIROS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 22. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.038152-0 - JAIRO SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X CRISTINA BARRETO SACRAMENTO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 85 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046793-3 - TANIA QUINTAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Decisão:Vistos, etc...(...) Acolho na íntegra a promoção de fls. 1605 a 1610, cujos fundamentos faço integrar à presente decisão, e , com os argumentos que adito, indefiro o requerimento de fls. 1586 a 1588, mantendo a prisão tal como decretada. Comunique-se. P. I.-se. (ver íntegra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.048941-2 - REGINA DE SOUZA PINTO FELDHAUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X GUILHERME FELDHAUS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO (RJ-072518) Despacho:Intimem-se os exequentes para que dêem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.125895-5 - MARIA EUGENIA CIRILLO X MARCIO EDUARDO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). JESUM IVANO BAGGIO (SP-082336), Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550), Dr(a). LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA (SP-021396) Sentença:VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA, QUE O EXECUTADO SATISFEZ INTEGRALMENTE O CREDITO EXIGIDO NESTA EXECUÇAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794,L DO C.P.C. REVOGO A PRISAO DECRETADA AS FLS 312. RECOLHA-SE O MANDADO E OFICIE-SE A POLINTER. DESPESAS PROCESSUAIS PELO EXECUTADO. TUDO REGULARIZADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.125895-5 - MARIA EUGENIA CIRILLO X MARCIO EDUARDO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). JESUM IVANO BAGGIO (SP-082336), Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550), Dr(a). LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA (SP-021396) REPUBLICAÇAO DA SENTENÇA. DE FLS 764 Tendo em vista que o executado satisfez integralmente o crédito exigido nesta execução (fls. 754), JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Revogo a prisão decretada às fls. 312. Recolha-se o mandado e oficie-se à Polinter.Despesas processuais pelo Executado.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.039388-9A - LUCA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X NELSON NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:Há depósito. Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.047054-0B - EDNA POCHACZEVSKY KOEHLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça.e copias para instruçao do mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.188287-9 - JOÃO GABRIEL DOS SANTOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X JAIME DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.049815-6 - FELIPE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X EDUARDO MAINOTH DE LUCCA Despacho:Defiro J.G.Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.000698-5 - ANTONIO JOSE DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X LUIZA MARIA DA FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:À executada compareceu à audiência (fls. 141), o exequente vem peticionando através de seu patrono. Esclareçam. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.020459-8 - JORGE ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA PAIS REZENDE (RJ-138391)) X DIOGO BRINGEL DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora , in faciem, para que , em 48 horas, tome a providência necessária para o andamento do feito, sob pena de sua extinção (art. 267 § 1º CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.131671-2 - SERGIO AZEVEDO JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA (RJ-033987) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.037064-8 - MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Aos interessados sobre o laudo de avaliação às fls. 269/70. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.086377-6 - NORMA DE LEÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X FRANCISCO CHAGAS DA SILVA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.002618-0 - MARCOS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X RENAM PIMENTEL DE SOUZA SANTOS Decisão:Vistos, etc...Indefiro J.G., diante do documento de fls. 26/7, que, além de antigo, espelha rendimentos incompatíveis com o pedido. Recolham-se as custas em 15 dias, sob as penas do art. 257 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095770-7 - CRISTINA MARIA BASTOS MINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ODILON PONTES GERACI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DINIS LOPES URURAHY (RJ-144724) Despacho:Tendo em vista o ingresso voluntário do réu nos autos, suscitando preliminares e contestando o feito, dou-o por citado. Manifeste-se a autora em réplica, inclusive sobre os documentos. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.017308-0 - SERGIO AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X ANGELA MARIA SOARES FERNANDES), LUCCAS SOARES DA COSTA AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Manifeste-se a exequente sobre o alegado às fls. 503/04. \r\n\r\nProc. 2005.001.012033-4 - CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), Litisconsorte: ANTÔNIO ROBERTO ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA) X CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Aos interessados sobre os ofícios de fls. 833/835 (Bradesco); fls. 836 (Banco Itaú); fls. 840 (Receita Federal) e 842/1052 (Bradesco).- \r\n\r\nProc. 2008.001.054853-6 - MARCO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X GABRIELLE RIBAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ?RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. (Despacho exarado na inicial de Interevençoa de terceiros) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.111286-5 - JURACI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X ESPOLIO DE LUPERCINIO FERREIRA GOMES E OUTROS Despacho:Afirme-se a ausência, por termo, nos autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.082041-8 - ALESSANDRA NOVAES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X RAFAEL JOSÉ TEIXEIRA NUNES Despacho:Reservo-me para apreciar o pedido antecipatório, após regular formação do contraditório, tendo em vista que às fls.199, dos autos em apenso (ação de guarda), o aqui réu, declara ter ciência de que não pode restringir o direito da menor em manter contato com a aqui autora. Apresente ele proposta de visitação. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.209664-0 - ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUCAS SOARES COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1971.001.700005-2 (32.419/71) - MARIANO ANTONIO WACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SAMPAIO TOURINHO (RJ-023283), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)), Interessado: GILBERTO PEREIRA CRAVO E OUTRA, Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)), Interessado: PAULO EDUARDO WACH, Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Despacho:Dê-se vista mediante carga. \r\n\r\nProc. 1986.001.811539-4 (68.809/86) - MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:Arquivem-se. P. \r\n\r\nProc. 1997.001.137451-0 - JOSEMAR VALENCA ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005561-0 - GUSTAVO ASSIS ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054309-3 - MARCOS ROBERTO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.136629-6 - OSEIAS FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X SILVIA CRISTINA GALDEANO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.151928-7 - MARIA LUCIA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.045242-0 - SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 639/43. \r\n\r\nAgravo de Instrumento nº 35832/2007, originário do proc 2007.001.179566-1 - Agravante: ANDRE CAMARGO FARINHA (Adv. Dr. Levi Avila da Fonseca - OAB/RJ 94.548) x Agravado: MARIA EDUARDA LINHARES ALCANTARA CAMARGO, rep. p/ sua mãe ANDREA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO (Adv. Drª Ana Celi Lima dos Santos - OAB/RJ 38.276) - Despacho exarado em 24/04/08: \"Nada a prover. Proceda o Cartório de acordo com normação emanada da C.G.J. Após, arquivem-se.- \r\n\r\nId: 514452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1998.001.069707-9 - LUIZ ERNESTO RIEDLINGER NASCIMENTO, SIMONE ARMINGER PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) DESARQUIVAMENTO- ADV DR. GUSTAVO SARMENTO- OAB/RJ: 117.959- Despacho: Venham: Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.020955-2 (75475) - PALOMA VELOSO DO PRADO [MENOR] (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSE CARLOS MARIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 966: Defiro pelo prazo requerido. Após, à DP tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.163259-0 - MAGDA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X MOTOSHIGE TANNO Despacho:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 09/06/2008 às 12:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.028495-8 - LUÍZA DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) HUGO FERNANDES NORONHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.086195-0 - KATIA VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X EVANDRO DIAS HENRIQUES Despacho:1- Atenda-se ao MP. Oficie-se. Designo audiência de justificação para o dia 28/05/2008, às 14:45 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509862-5 (55660) - SALOMÃO BERNSTEIN, LAJA BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.37v. \r\n\r\nProc. 1997.001.074981-8 - AMARO AZEVEDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X Interessado: ADRIELLE MONTEIRO MANHÃES), Interessado: ADILEY MONTEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.130. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159906-7 - GLADYS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.51. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.084554-8 - LUIZ GUSTAVO LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Despacho:Reitere-se para que cumpram, em 05 (cinco) dias, sob pena de prevaricação. (conforme determinado à fl.73). \r\n\r\nProc. 2000.001.102012-9 - MARCOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327) Despacho:Ao alimentante para que diga expressamente se concorda com o pedido da alimentanda de levantamento do percentual relativo ao FGTS. \r\n\r\nProc. 2002.001.119581-5 - SUELI SODRE LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERREIRA (RJ-070673), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) DESARQUIVAMENTO- ADV DR. JOSÉ ALFREDO FERREIRA- OAB/RJ: 70.673- Despacho: Venham: Declaração de miserabilidade jurídica; Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.151479-0 - JOSE MANOEL MONGE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) Despacho:Atenda-se ao MP. Oficie-se nos termos da manifestação ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.060906-4 - FLAVIA GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE STEFANO (RJ-121952)), OSCAR LUIS MERCADO ACEVEDO DESARQUIVAMENTO- ADV DRA. ANDRÉA DUARTE STEFANO- OAB/RJ: 121.952- Despacho: Preparados, desarquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.088543-7 - JOSÉ ARGEMIRO LOPES ROCHA, CONCEIÇÃO DE MARIA CASTELO BRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.17. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.113000-0 - MARIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X MARIA LUIZA DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.162969-4 - EVAM DIOGENES MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X ANDREA FERNANDA POLO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN (RJ-097426) Despacho:Venha a anuência expressa do cônjuge-virago, às fl.32. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076053-0 - JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X BRUNO GOMES KARRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.237. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.075299-6 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:1- Fl. 1019: Defiro. 2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.064898-0 - CARMEM BURGER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA CANASTRA (PR-041467)) X ESPÓLIO ECLAIR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)), Inventariante: LIGIA SALDANHA GAFNER Despacho:Cumpra-se decisão de fl.94, vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.147034-0 - ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MARCIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:1- Fl. 96: Defiro. 2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.080116-7 - ESTEPHANIA LOPES COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.372. \r\n\r\nProc. 2005.001.114716-5 - GUILHERME MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA, EDUARDO MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA FERREIRA GOMES (RJ-034671)) X JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA Decisão:Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.024314-0 - SANT'CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE JUNIOR X SANT CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BONFADINI DE SÁ (RJ-114776), Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213) Revisional/Modificação de Cláusula//Adv.Drª Carolina de Sá Bonfadini -OAB/RJ 114776. Decisão: À livre distribuição. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.062821-7A - VITOR LORRAN CAMACHO VIEIRA DOS SANTOS, REP.P.MAE, Assistente: ZELMA BRUM CAMACHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CLAUDIO ROBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICO G S FILHO (RJ-062879) Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Fl. 23: I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051689-8A - RICHARD PORCIUNCULA COELHO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ABRAAO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Cumpra-se item 2 de fl.120. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.113689-0 - MARCIA DE SOUZA MURLY (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X RONALD CECIL MURLY (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:Fl. 184: Defiro como requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.140651-1 - OLGA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775)), SOCORRO BARROS), MANOEL DE ARAUJO), AMPARO DE ARAUJO), ELPIDIO DE ARAUJO), MARIA BARROS), JOANA BARROS), ERONILDES BARROS), FRANCISCO DE ARAUJO), GRINALRIA BARROS Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.159. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.068841-3 - ROSANE CONCEIÇÃO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA (RJ-095424)) X JOSÉ VITOR JULIANO GALO Decisão:...os requisitos correspondentes ao periculum in mora e fumus boni iuris não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a denegação da tutela pleiteada. Cite-se. Após a resposta, decidirei quanto ao pedido liminar. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.050933-6 - ANTONIO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELE CRISTIANE RAMOS), EMANUEL RAMOS GOMES Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP; 2- Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.014539-9 - RAFAEL MAIA DE SOUZA, ANA CLARA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER JOSÉ DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade ao réu. 2- Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200972-3 (58823) - PAULO ROBERTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). LEONOR J. PACHECO DE MOURA (RJ-044366), Dr(a). JOSE M. V. ROCHA (RJ-015718) Modificação de CLáusula//Adv.Dr. Pierre Luiz Monteiro Vianna - OAB/RJ 71.068. Decisão: 1- RA. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência. Apense-se; Venha a anuência do ex- cônjuge; Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.102718-4 - CLAUDIO MARCIO FERRAMENTA A SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)), HELAINE BRAUN GIANNINI FERRAMENTA DA SILVA, Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Expeça-se a 2ª via da carta de sentença, se devidamente recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.038156-1 - GEYSA DOS REIS VELOSO, JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) DESARQUIVAMENTO- ADV DR. FRANCISCO JOSE BABOSA NOBRE - OAB/RJ: 53.688- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 64.100 DESARQUIVAMENTO- ADV DRA. ALINE BARBAS -OAB/RJ: 110.751- Despacho: Venham: Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente e o último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nId: 514453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.033878-9 - IRACI SOARES DA SILVA X JACINTO NOGUEIRA DA SILVA Sentença:.........Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.082392-4 - CINTHIA GUIMARÃES RIVERO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X ELISABETH GUIMARÃES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venham os ganhos aproximados da ré para fixação dos provisórios. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.058403-3 (4770) - FERNANDO BENITEZ DE LA TORRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GISA NARA M. DA SILVA (RJ-000760B), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO (RJ-076076)) X MARCIA HAUBRICHT (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para que seja expedida 2ª VIA da Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.142834-8 - SERGIO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA MEDINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X ELFRIDA JUNQUEIRA BARBOSA MEDINA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Ao requerente de fls.180 sobre certidão de fls.182, esclarecendo se o que pretende é a expedição de 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.265233-0 - CORINTHA ARAÚJO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JAYME DE SOUZA MORAES (RJ-031604)) X ELIO DE CAMPOS BRAGA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que, regularmente intimada por edital, conforme fls.20/23, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls. 24, ressaltando-se que foi promovida a intimação pessoal a qual restou negativa, conforme certidão de fls.15vº, Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 1988.001.024563-3 - ITAPOAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X MARLI PEREIRA DA COSTA Sentença: Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que, regularmente intimada por edital, conforme fls.39/42, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls. 43, ressaltando-se que foi promovida a intimação pessoal a qual restou negativa, conforme certidão de fls.36vº, Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.045870-3 - SANDRA MARIA QUEIROZ MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MONTEIRO DA SILVA (RJ-109444) Sentença: Tendo em vista a falta de interesse das partes Requerentes em dar prosseguimento ao feito, eis que, regularmente intimados, conforme fls. 27 e 34vº, quedaram-se inertes, como certificado pelo cartório às fls. 36, Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.124314-7 - ADRIANA LARA DO NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X TONY CARLOS BORGES Sentença: Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que, regularmente intimada, conforme fls. 16, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls. 17, Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.064128-7 - FRANCISCO CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ADRIANA SILVA HERINGER Decisão: Considerando-se a nova sistemática processual civil, após o advento da lei 11232/2005, recebo os presentes embargos como impugnação à execução nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC. Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.050448-6 - JAQUELINE SALDANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X JAIR BOTELHO FERNANDES Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que, regularmente intimada, conforme fls. 42vº, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls. 45, Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.038686-0 - GABRIEL MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X REGINALDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Decisão:...Assim, reconsidero a decisão de fls.118. Recolha-se o mandado de prisão. Oficie-se à Polinter, com urgência. À exeqüente para informar o atual endereço do executado a fim de viabilizar o cumprimento da diligência de fls.91.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.114378-2 - MARIA DA GRACA JUSTINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:1. Intime-se a exequente, conforme requerido pelo MP.2. Intime-se o executado para autenticar o documento de fls.78/79 e 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.124860-9 - BEATRIZ MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ESPINOSO BARRETO Sentença: Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que, regularmente intimada por edital, conforme fls.46/49, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls. 50, ressaltando-se que foi promovida a intimação pessoal a qual restou negativa, conforme certidão de fls.43, Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125407-5 - BRUNO HENRIQUE BRUM (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ATHAYDE DE SOUZA HENRIQUE FILHO Despacho:Mais uma vez o exeqüente peticiona nestes autos formulando requerimentos relativos à execução em apenso (2006.001.104353-2). Pela derradeira vez, cumpra-se corretamente a decisão de fls.30, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.109544-4 - MARIANA DUARTE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668), Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X ALEXANDRE BARRETO LEITE Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.76/78. \r\n\r\nProc. 2008.001.001574-1 - ANA CRISTINA GOMES DE ARAUJO E OUTRO X JOÃO DE OLIVEIRA DE ARAUJO Sentença: Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que, regularmente intimada por edital, conforme fls.23/26, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls. 27, ressaltando-se que foi promovida a intimação pessoal a qual restou negativa, conforme certidão de fls.20, Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.065670-7 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ANGELA DE SOUZA CARPES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA (RJ-137775) Despacho:1.Intimem-se as partes conforme requerido pelo MP às fls.241. 2.Oficie-se à 30ª Vara Cível nos termos da referida promoção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.035703-0 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788)) X TÂNIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas no valor de R$ 3,63 mais FUNPERJ E FUNDERJ \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.040158-6 - WALTER BORGES NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X MARIA ALICE GEDDES Despacho:...4) Oficie-se ao Sanatório Santa Juliane (fls 44) para que informe se a paciente Maria Alice Geddes ainda encontra-se internada, qual o período e, se possível, seja enviado cópia do laudo psiquiátrico atualizado, tendo em vista que o de fls 44 data de 1986. Deverá ser instruído o ofício com cópias de fls 43/46.5) Oficie-se também ao Hospital Pedro de Alcântara instruindo ofício com cópias de fls 47/54 e para que informem, se possível, sobre a paciente.6) Levando-se em conta que a alimentada é deficiente mental, e a filha está sendo interditada, após expedição de ofícios determinados, rementam-se os autos ao Ministério Público (Art. 1768 CC).7) Sem prejuízo das determinações supra, diligencie o cartório no sentido de verificar se foi promovida a interdição da alimentada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.072140-4 - MARIA APARECIDA DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE FONTENELLE LIMA (RJ-086397)) X ESPÓLIO DE FLÁVIO CAROLINO DE BRITO Despacho:1) Inclua-se no polo passivo todos os herdeiros do falecido2) Considerando-se a colidência de interesses entre a genitora do herdeiro, digo, existente entre Pedro Paulo Melo de Brito e a autora, nomeio Curador Especial ao menor3) Antes, porém, emende-se a inicial incluindo os herdeiros e qualificando-os4) Após, citem-se, sem prejuízo da citação do Espólio5) Com a resposta, ao Curador Especial6) Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134589-8 - JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055)) X CAROLINA ORLEANS STHEPHÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Decisão:...Defiro prova oral requerida consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, bem como prova documental superveniente (fls.168 e 175). Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela ré às fls.174 e pelo MP às fls.175, verso. Com a resposta dos ofícios, será designada AIJ. Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.084183-5 - KLEBER COUTO PINTO X DEISE ESTEVES MARTINS PINTO, LUIZA MARTINS COUTO PINTO, LORENA MARTINS COUTO PINTO Decisão:...Pelo exposto, presentes os requisitos autorizativos, Defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que os alimentos sejam alterados, sendo exonerada, por ora, somente o ex-cônjuge mulher, depositando-se o valor devido em cartório à disposição do juízo. Mantenho integralmente o valor da pensão devida às filhas, bem como o plano de saúde para a ex-mulher e as filhas, como opinou o douto representante do Ministério Público. Designo desde já audiência prévia de conciliação para o próximo dia 02/06/2008, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se, ciente a ré que o prazo para resposta fluirá da data designada para audiência.Oficie-se ao empregador do alimentante para depósito em cartório, se for o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nId: 514454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.083780-5 - MAIDY MORAES BRANDÃO SILVA X MARIA DOS REMÉDIOS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136) Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe, com a finalidade de localizar os genitores da adotanda. Int.-se. -4- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.111006-3 - BARBARA CASTRO BARBA (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X SERGIO BARBA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COUTO PRADO (RJ-042766) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a resposta ao ofício. Após, conclusos.-4- \r\n\r\nProc. 2003.001.143650-0 - CAROLINE HABDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100), Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657) Despacho:Considerando a sentença de fls. 29 e a certidão supra, remetam-se os autos ao arquivo. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.015641-0 - IAN MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X LUCIANO COSTA BAHIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES (RJ-068372) Despacho:Subam os autos ao E. tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.182421-1 - LUIZ EDUARDO FROES DO AMARAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X ANA PAULA BOTELHO DO AMARAL OSORIO Despacho:1- As partes para ciência do acrescido (fls. 126/130), sem juntar novos documentos. 2- Após, ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.049379-1 - TATIANA ALBUQUERQUE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO EGÍDIO LEMOS DE MENDONÇA E OUTRO Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 22. Anote-se onde couber. 2- Ao M.P. sobre o pedido de Tutela Antecipada. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.072289-5 - MARIA EDUARDA MILHOMEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988)) X ALAN COSME RODRIGUES DA SILVA Despacho:Aguarde-se a audiência. -1- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210408-8 - I.W.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES JORGE (RJ-144129)) X A.E.G.S. Despacho:Considerando que ofício de fls. 24 chegou após a data da audiência nele informado, oficie-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.093879-6 - MAURO MACHADO WAYAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) Despacho:Aguarde-se em Cartório por sessenta dias. Dê-se ciência a D.P. -2- \r\n\r\nProc. 2001.001.110076-0 - WILSON GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Atenda-se a Fazenda. -3- \r\n\r\nProc. 2003.001.025452-8 - ZILDA LOPES SAMMARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Despacho:Atenda-se ao requerimento da Fazenda Estadual, a fls. 80. int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.044828-5 - WAGNER DE OLIVEIRA BIZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819) Despacho:Atenda-se a Fazenda. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.016314-4 - HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA SANTOS JUNIOR (SP-102601), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:Atenda-se ao requerimento da Fazenda, fls. 79. Int.-se. -1 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.052963-1 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ELIZABETH BARBOSA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Considerando a certidão supra, remetam-se os autos ao arquivo. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.108887-3 - THAMILIS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ISMAEL CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Despacho:Diga a parte exequente sobre a promoção retro do M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2000.001.133457-4A - DANIELA LOUREIRO OLIVEIRA DUFFLES AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X ANTONIO CESAR DE AZEVEDO DUFFLES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho:Fls. 31/34 - Venha cópia completa da declaração do \"IR\". Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.010568-5 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:Intime-se o executado na forma requerida no segundo parágrafo da petição de fls. 146. -4- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.095084-0A - AGATHA TRINDADE CABECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X SERGIO DOS SANTOS CABECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Despacho:Intime-se a parte exequente na forma do art. 267, § 1º, C.P.C. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.134694-9B - ZELIA BARBOSA DE CASTRO EHARALDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALBA PINHEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:Cumpra -se o 3ª paragrafo da Decisao de Fls. 09., devendo o Sr. Analista fazer constar da intimação o debito aludido a fls. 12(1) \r\n\r\nProc. 2005.001.122702-1A - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Segue em anexo detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores cuja juntada ora determino. Dê-se ciência ao exequente sobre o aludido documento. -4- \r\n\r\nQuebra Guarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita C/C Obrigação de Dar, obrigação de assistência materna \r\n\r\nProc. 2007.001.165535-8 - LUIZ GONZAGA AMARANTE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X VALERIA BEGLOVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) Despacho:1- Diga o autor sobre a contestação, estudo social e fls. 149/158, sem juntar documentos. 2- Após, diga a suplicada sobre o estudo social do caso, sem juntar documentos. 3- Tudo cumprido ao M.P., em especial, sobre o estudo social e fls. 149/157. Int.-se. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.071359-0 - MIRIAN ACIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:Esclareça a autora sua petição de fls. 209, tendo em vista o teor de fls. 207. Int.-se. -1- \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.017043-6 - CELSO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X FABIULA COLLARES DE CARVALHO Despacho:Trata-se de inventário dos bens integrantes do acervo matrimonial. Desse modo, proceda o autor a adequação do pedido ao disposto nos arts. 982 e seguintes, do C.P.C. Dve o autor, outrossim, regularizar o pagamento das custas judiciais de acordo com o segundo parágrafo da certidão de fls. 51. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.042815-4 - JOÃO NELSON RABELO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:A Fazenda Estadual, observando-se o teor do acordo entre as partes, a fls. 02/12 do p. nº 2006.001.101744-2, em apenso e o ajustado a fls. 62. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6 - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Despacho:Dispenso o Proger. Junte-se. Designo Audiência Especial para o dia 29/04/08, as 14:00 h. Intime-se a genitora, por mandado, com urgência. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6 - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Despacho:Dispenso o proger. Junte-se. Designo audiência Especial para o dia 29/04/2008, às 14:00 h. Intime-se a genitora, por mandado, com urgência. De-se ciência ao MP. Deve constar do mandado para a genitora que esta deverá trazer a menor à audiência. (4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.123009-1 - ROBERT WILLEM BAKKER X INES DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho:Remetam-se os autos ao M.D. Desembargador Relator, com as nossas homenagens. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.026689-4 - JOAQUIM DAS NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE SIQUEIRA (RJ-071724) Despacho:Atenda-se ao requerimento da Fazenda de fls. 79. -1- \r\n\r\nProc. 2003.001.008681-4 - ANDREA PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X BRUNO GUTEMBERG MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) Despacho:Considerando fls. 151, expeça-se ofício para desconto da pensão alimentícia, observando-se o endereço indicado a fls. 155. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.005978-7 - ELAINE CLEIDE DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), GEORGIA JANTORNO DO NASCIMENTO SILVA), ENRICO JANTORNO DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Oficie-se a fonte pagadora do alimentante solicitando-se a suspensão, por ora, do desconto, em folha, dos vencimentos do ex-cônjuge varão relativamente ao parcelamento dos alimentos em atraso que o próprio órgão pagador implementou. Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação expedido a fls. 65. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.266575-0 - WILSON FREITAS REBELLO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 42, eis que cópia de fls. 41. 2- Considerando o teor de fls. 41, defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.114337-2 - SIMONE MARKENSON PECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Despacho:1- Certifique o Sr. Analista Judiciário se todas as certidões de praxe foram juntadas. 2- Após, conclusos para decisão. -3- \r\n\r\nId: 514459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Pena Desterro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.216630-6 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.X.S. Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 20, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.22). Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.098401-0 - J.R.B.B. (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.038750-4 - Z.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.092431-4 (6367) - ROGERIO PAULO THOMPSON GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137), Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X CARMEM LUCIA RAMOS GUIMARAES THOMPSON GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Manifeste-se a acordante Carolina. \r\n\r\nProc. 1999.001.064752-2 - E.A.L. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X T.D.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.147735-1B - T.C.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO PRADO (RJ-146840) Despacho:Ao devedor para regularizar o pagamento na forma requerida Às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2002.001.030202-8 - STEFANO PEREIRA MANO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X RENATO BIASOTTO MANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.103038-5 - MATHEUS RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO OAB/RJ130985 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.032029-8 - LIANE LYRIO FORMIGA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X ERNESTO GERTNER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.034575-1 - C.A.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X C.P.M.O. (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Despacho:Diga o autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.064854-9 - F.A.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.117960-8 - AUGUSTO SILVIO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.021839-0 - R.A.F.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DO ADITAMENTO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, BEM COMO AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.032872-0 - C.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X C.V.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nId: 514460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.093917-0 - TIAGO BRANDAO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418)) X JOSE WILSON DO NASCIMENTO Despacho:\" 1- OFICIE-SE À ANTIGA FONTE PAGADORA (FLS. 37), PARA CONFIRMAÇÃO QUANTO À RETENÇÃO, JUNTO ÀQUELA EMPRESA, DO VALOR REFERENTE À INCIDÊNCIA DA PENSÃO SOBRE AS VERBAS RESCISÓRIAS, JÁ QUE O OFÍCIO APENAS MENCIONA O DESCONTO. DEVERÁ SER ENVIADO PELA EMPRESA, AINDA, CÓPIA DO TRCT;2- CONSIDERANDO QUE TIAGO AINDA CONTA COM 19 ANOS E QUE A PENSÃO DE ANDERSON REVERTEU EM FAVOR DA MÃE (FLS. 31, ITEM D), OFICIE-SE À NOVA FONTE PAGADORA (FLS. 40) PARA DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EM FAVOR DE TIAGO E DE SUA GENITORA, SRA. RITA DE CÁSSIA;3- DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 46, ITEM 03.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142443-6 - GABRIELA ESQUIVEL GAGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X DAN ADRIAN GAGHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Despacho:\"1) CERTIFIQUE-SE SE HÁ OFÍCIOS PENDENTES DE RESPOSTA; 2) ÀS PARTES S/ FLS. 304 E 306; 3) AO MP S/ FLS. 307/309.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.177799-3 - ANA CAROLINA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:\"À PARTE AUTORA S/ A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.004845-3 (2913) - JORGE ALBERTO LIMA DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR FERREIRA (RJ-027789) A/C.: ADVOGADO DR. ROBERTO BELO DE PAULA - OAB RJ 71.643\"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.069458-9 - LUIZ ALTINO DE ANDRADE NETO, PATRICIA BARBOSA VIANA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante... \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável Com Dissolução Judicial de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.089091-1 - ANA CAROLINA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)), MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)), ANA CAROLINA FONTOURA Decisão:\"1) ANOTE-SE A RECONVENÇÃO; 2) À PARTE AUTORA S/ A CONTESTAÇÃO E P/ IMPUGNAR A RECONVENÇÃO.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.044449-2 - RICARDO GOMES DE AZEVEDO, ANDREA CARLENE MONTEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 68, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.014926-2 (5515) - FABIO JOSE RAMALHO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) \"REGULARIZE, 0 1º RQTE., SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.024411-6 - ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MONICA DIAS JOCAIB), DANIEL JOGAIB FERNANDES), RODRIGO JOGAIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.024667-8 - ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MONICA DIAS JOGAIB), DANIEL JOGAIB FERNANDES), RODRIGO JOGAIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:\"Cumpra-se o despacho proferido às fls. 114vº dos autos do processo nº 2006.001.024411-6. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.027555-5C (6993) - MONICA DIAS JOGAIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.004736-6 (8239) - MONICA JOGAIB FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S.A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:1. Fls. 707 - anote-se, permanecendo, por ora ao menos, a anotação rel. à Tetto Habitação; 2 Diga esta sobre fls. 650, em 05 dias; 3. atenda-se à cota supra. O pleito de adjudicação será apreciado na oportunidade própria. \r\n\r\nProc. 1997.001.015070-2A - FERNANDA MARTINS SANROMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ANTONIO CARLOS SANROMA MARQUES Sentença:Fica deferida a GJ à exeqüente, conforme afirmação de pobreza de fls. 92 do apenso. ...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público às fls. 53vº e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III o CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.136747-6E - I.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X S.B.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:\" Intime-se na forma do art. 475-J do CPC, por publicação.\"(\"AO EXECUTADO, SR. SERGIO BURROWES RAPOSO,PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO, NO VALOR DE R$ 90.342,96 (NOVENTA MIL, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11232).\") \r\n\r\nProc. 2001.001.047346-5 - MONICA DIAS JOGAIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ALVARO FRANCISCO CARRIELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.095079-8A - MARIA CELESTE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X PORFIRIO MARQUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MACHADO PEREIRA (RJ-074884) Despacho:\" VENHAM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO OU SUBSCREVA A EXEQÜENTE A PETIÇÃO DE FLS. 43.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.018944-5 - SILVIA SWERTS GAVINHO VIANNA VASCONCELOS, HUGO SWERTS GAVINHO VIANNA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X ERIVAN JOSE CARDOSO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) \" ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 235/237.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.124427-2 - FELIPE DE SOUTO DE SA GILLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X FELIPE DE SOUTO DE SA GILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:\" 1- VENHA, EM 20 (VINTE) DIAS, CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA DO IMÓVEL REFERIDO NA PETIÇÃO DE 227/228;2- OFICIE-SE À FONTE PAGADORA PARA QUE ENVIE CÓPIA DOS CONTRACHEQUES DO EXECUTADO, MÊS A MÊS, DE OUTUBRO DE 1999 ATÉ A PRESENTE DATA;3- SOLICITE-SE TAMBÉM QUE A FONTE PAGADORA INFORME QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO NA INCIDÊNCIA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, ESPECIFICANDO QUAL A BASE DE CÁLCULO EMPREGADA E OS DESCONTOS INCIDENTES.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.042228-0 - NEYDE DE CAROLIS JOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ARMINDO TAVARES JOTTA Despacho:\"TENTE-SE A CITAÇÃO, POR ORA, SOMENTE NOS DIAS ÚTEIS, DE 06 ÀS 20HS (ART. 172, CAPUT, DO CPC).\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.028359-5 - JOSE ABILIO LOPES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Decisão:\" E-SE 2ª VIA DO FORMAL DE PARTILHA (1ª VIA ÀS FLS. 93).\" \r\n\r\nProc. 2000.001.112927-9 - INGRID MOLLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO BURROWES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:1. ...3. Por outro prisma, considerando que a partilha não deve se dar em etapas, a venda judicial deverá ser ordenada em relação aos dois imóveis comuns; 4. Para tanto, cumpra a inventariante o item 4 de fls. 1097, em dez dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.231150-1 - CARLOS DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X ANTÔNIO PAULO FERRAZ), HÉLIO PAULO FERRAZ), ALBERTO PAULO FERRAZ Decisão:\"RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO MP.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.073742-4 - MARIA ORQUIDEA PEREIRA DAS MONTANHAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CARLOS ALBERTO MAGDALENO Decisão:Acolho o parecer ministerial retro e defiro a liminar de auto-afastamento, podendo a requerente se ausentar do lar comum, levando consigo seus pertences pessoais. Expeça-se o competente alvará. Cite-se e se int o requerido. Venha a ação principal no prazo de 30 dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.130408-0 - SEBASTIAO DA SILVA REIS, ZULEIKA DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X EVELYN CARVALHO REIS DUTRA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)), MARCELO ANDRÉ DUTRA SERQUEIRA Decisão:\" 1- RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AOS APELADOS, EM CONTRA-RAZÕES; 3 - AO MP, APÓS.\" \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.022772-0 - AIRTON VINICIUS BROTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X ANA PAULA TAVARES SEABRA Despacho:\"À PARTE AUTORA E AO MP S/ O ESTUDO SOCIAL DO CASO.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.150141-0 - MAURA CORTAZ VIEIRA, MATHEUS DE AGUIAR CAVALCANTE, VICTORIA DE AGUIAR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) Sentença:...Isto posto, por não vislumbrar na situação fática apresentada os requisitos legais para concessão da guarda, indefiro a pretensão da requerente. A requerente suportará as despesas processuais... \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.199768-3 - SALVADOR VERRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X CARMEM REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) À PARTE RÉ SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 71.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.126628-7 - VERA LUCIA FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 62/63, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. A autora suportará as despesa processuais... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.069237-0 - ESMERALDA DUARTE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733) Sentença:...Assim, homologo a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos termos em que fora antes constituída pelo casamento, ressalvados os direitos de terceiros, na forma do parágrafo único do art. 1577 do Cóigo Civil. Expeça-se o competente mandado de averbação, devendo o cônjuge-mulher retornar ao uso do nome de casada... \r\n\r\nProc. 2002.001.153794-5 - JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\" FLS. 103 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.145958-2 - GIUSEPPE ANTONIO SPATA, MARCIA MARIA ALBOREZ DOS SANTOS SPATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.019976-1 - ALDA BARLETTA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579)) X CARLOS EDUARDO HORTA DE ALMEIDA) Sentença:...Isto posto, acolho o parecer ministerial e julgo extinto o feito na forma do art. 295, VI c/c 267, I e XI do CPC, determinando com o trânsito em julgado, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), a expedição de ofício ao FETJ, conforme o caso, e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 514461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "514462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.900971-3 (7532) - T.I.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.D. (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862) Decisão:1) Restaure-se a autuação.2) Firmada a ausência, oficie-se à Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando à localização do alimentado. Inexistindo nos autos o nº de seu CPF, oficie-se à Receita Federal solicitando-o. \r\n\r\nProc. 2004.001.148142-7 - A.V.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS PEREIRA (RJ-034693)) X A.S.C. Atenda-se ao MP ( requer-se juntada do TRCTe da anuência do provedor e/ou esclarecimentos quanto ao débito ) \r\n\r\nProc. 2006.001.037753-0 - STHEFHANNY SAMANTHA CAMBUI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ISRAEL TAVARES MARTINS DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.099709-0 - CRISTIANNE PAOLA FERNANDES VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES VICTORIO (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Atenda-se ao MP (Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2007.001.093759-9 - PEDRO HENRIQUE DINIZ CUSTÓDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ROBERTO DA SILVA CUSTÓDIO Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2008.001.072182-9 - MARIA EDUARDA BRENNY HALEGUA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X PAULO MOYSÉS HALEGUA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). ANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907) À parte autora sobre fls 25 e segs \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.219091-6 - ILDETE DOS SANTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956) Despacho:Designo o dia 03/06/2008, às 09:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.014225-2 - NANCY GERALDINA FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336), Dr(a). MARIA JOSÉ DE MENEZES MOREIRA RODRIGUES MANDU (RJ-113836), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108), Dr(a). SERGIO MAZZA (RJ-012399) Despacho:Com razão o Ministério Público. O pedido de fls. 48 deve ser pleiteado peranto o Juízo competente. Se nada mais for requerido, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085262-6 - ELESANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.Designo audiência junto ao JIC para o dia 01/07/2008, às 09:00h. Intimem-se. Cite-se, por precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.064220-4 - LEANDRO FERNANDES DOS ANJOS E OUTRO, Assistente: MARTA MARIA FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X URURAI CANDEIAS DOS ANJOS DIGA O INTERESSADO SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.096294-8 - LUCAS ABRAHAO SILVA BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X CLAUDIO BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público para homologar o acordo manifestado pelas partes (fls. 255/256) e determinar a suspensão do processo pelo prazo de 21 meses, nos termos do art. 792 do CPC, ciente o executado de que, ao final, deverá comprovar nos autos a quitação do débito.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.020033-9 - PHELIPPE PAVELTCHUCK BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO BRASIL JUNIOR Sentença:... julgar extinta... \r\n\r\nProc. 2005.001.014105-2 - LUCAS LUAN MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098) Sentença:... julgando extinto... \r\n\r\nProc. 2006.001.007055-2 - EVERTON VINICIO CAVALCANTI PIRES FIRMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO PIRES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURIAN TEIXEIRA ASSUNÇÃO (CE-006252) Sentença:... julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.263623-2 - KARINA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X FABIO DE SOUZA RODRIGUES ATENDA-SE AO MP. (PELA MANIFESTAÇÃO DOS EXEQÜENTES) \r\n\r\nProc. 2008.001.001161-9 - JOÃO CARLOS DA SILVA ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Sentença:(...) HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 38/38v para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII do CPC. (...). \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069084-3 - TAMARA ZALMON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X GERSON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Às partes sobre o laudo psicológico. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109768-1 - ISADORA COELHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X ALEXANDRE DE MATTOS PESTANA AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.145811-5 - OTACÍLIO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X MELANIE NERCESSIAN DO AMARAL E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidões negativas (cf. fls. 53, 56 e 58). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.013684-2 - ANNA BEATRIZ GOMES ARIAS LABASTIE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039), Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) CARLOS AFONSO LABASTIE Sentença:(...) HOMOLOGO a desistência formulada a fls. 23 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII do CPC. (...). \r\n\r\nProc. 2008.001.068708-1 - MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X ERIVELTON DA COSTA MATTOS Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 28/04/2008, às 16:00h. Intime-se, consignando que a requerente deverá comparecer acompanhada de suas testemunhas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.030086-6 - LUANA MOURA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308), Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X PAULO CESAR DE MENEZES DA PAZ Sentença:... declaro extitna a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 2007.001.086113-3 - CARLOS ALBERTO EXALTAÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LUCAS PEDROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de fls. 85/87 no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.009401-0 - ROMULO FRITSCHER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FRANCISCO CAMARGO FRITSCHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Sentença:... julgo procedente... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.010075-4 - MARIA DO CARMO CORTEZ LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X ALEXANDRE LEITE SCHEID (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:Tendo em vista que o valor da execução remonta a R$ 17.823,80 bem como que em sua impugnação, frise-se, rejeitada às fls. 261v, o Executado não impugnou o valor cobrado, bem como que não há notícia de efeito suspensivo deferido pelo Exmo Relator no agravo informado às fls. 299/300, expeça-se mandado de pagamento referente aos valores consignados às fls. 290 e 296.Diga a Exequente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.118290-9 - OSMAR FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). VANESSA CORTES ANNECHINI (RJ-138517), Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X TAYANA FREITAS PINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos exatos termos do artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148174-2 - ANDRE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.080549-1 - PEDRO ZORZANELLI SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X SÉRGIO CARVALHO VIEIRA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.092192-7 - ALOISIO SAMPAIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES (RJ-080758), Dr(a). JOSE VALTER PAZ DE OLIVEIRA (RJ-016264) Despacho:Procede a dúvida. Ante a evidência do erro material ocorrido na decisão de fls. 33, corrijo-a para que leia-se \"ELISABETH\" onde se lê \"ELIZABETH\". Dê-se ciência ao Ministério Público. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.054999-1 - ELAINE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256)) X RAFAEL PAULINO DA TRINDADE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Sentença:... decretar a separação... \r\n\r\nId: 514462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.026886-8 - G.X.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X P.S.P.T. (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608) Despacho:Designo audiência p/ conciliação no dia 2705/08, às 14:40h.Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.117078-5 - G.N.G. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X J.B.G. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693) Despacho:Designo audiência especial para 27/05/08, às 15:00h.Int.Regularizem-se fls. 49/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.043378-0 - GUSTAVO XAVIER PORTO X PAULO SERGIO DE PAIVA TORRES (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608) Despacho:Intime-se o executado p/ atender fl.52. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.092063-5 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CORIOLANO DOS SANTOS (DF-002733), Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798), Dr(a). PAULO CESAR CACCIARI PEREIRA (RJ-142045)) X P.C.G.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:O acórdão de fl.577 é claro quanto a necessidade de intimação pessoal para a recusa. Portanto, apenas se busca formalizar a recusa do réu. Não obstante, poderá a ilustre advogada juntar a recusa assinada pelo réu ou procuração com poderes especiais para tal.Acrescente-se que ao final do acórdão de fl.435 consta que cabe ao agravante a decisão de realizar ou não o exame de DNA, portanto, ele deverá pronunciar-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.043734-9 - CLAUDIONOR DE ALMEIDA MUNIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466), Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X CAMILLA LOBO PAULINO MUNIZ) Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/07/08, às 15:20h.Int. \r\n\r\nId: 514467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "514468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nPAULO WILSON PEDROSA - RJ061501 \r\n\r\n1996.001.129738-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1996.001.135268-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n1999.001.025318-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2000.001.063115-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLIVIA REGINA DE FIGUEIREDO - RJ065776 \r\n\r\n2000.001.129358-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2001.001.077390-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nVALÉRIA ELIS TEMPONI DE OLIVEIRA - RJ157412E \r\n\r\n2006.001.034906-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nNELIA MARIA DE OLIVEIRA - RJ050757 \r\n\r\n1998.001.078712-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIZ DA ROCHA BRAZ - RJ018526 \r\n\r\n1999.001.120224-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO - RJ085613 \r\n\r\n2000.001.023752-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nSILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA - RJ080343 \r\n\r\n2000.001.133567-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARIA CONSTANÇA MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO - RJ154138E \r\n\r\n2000.001.151094-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nMARIANI MARTINS DA SILVA - RJ084725 \r\n\r\n1991.001.116934-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSIMONE MARIA GRAUPP LITAIFF - RJ152788E \r\n\r\n1992.001.126372-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM - RJ106128 \r\n\r\n1993.001.082551-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nLUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO - RJ064470 \r\n\r\n2004.001.049101-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2004.001.150726-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2005.001.023738-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nJUSSARA MELLO DE SANTANA - RJ058190 \r\n\r\n2007.001.044433-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n2007.001.085706-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nELIZABETH ELIAS CHEADE - RJ055187 \r\n\r\n2007.001.098515-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nHUMBERTO CARVALHO DA SILVA - RJ137457 \r\n\r\n2007.001.151809-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA CHAVES - RJ128913 \r\n\r\n2007.001.205326-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nAUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - RJ144038E \r\n\r\n1997.001.031316-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n2000.001.116332-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n2001.001.066474-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nJAIRO COELHO - RJ083009 \r\n\r\n1983.001.710572-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL - RJ074294 \r\n\r\n1984.001.501739-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1991.001.119148-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1994.001.041669-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nEMERSON DUARTE VIANNA - RJ067453 \r\n\r\n2003.001.077030-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nDEBORA MARIA SIMOES DE LIMA PROVENZA AMARAL - RJ148820E \r\n\r\n2004.001.145636-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2007.001.007604-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nINÊS ALEGRIA ROCUMBACK - RJ084286 \r\n\r\n2007.001.018867-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2008.001.014903-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.041393-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2007.001.109835-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO - RJ056557 \r\n\r\n1997.001.150307-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMICHAEL RODIGHIERO VIEGAS - RJ157310E \r\n\r\n1999.001.161955-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA - RJ126405 \r\n\r\n2000.001.112970-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nPAULA DA SILVA LIMA - RJ154387E \r\n\r\n2001.001.023421-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1981.001.702168-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2003.001.049196-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK - RJ125389 \r\n\r\n2003.001.091656-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2004.001.024759-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2005.001.021217-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2004.001.106303-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nCONCEICAO APARECIDA DA SILVA - MG064398 \r\n\r\n1997.001.070730-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nBRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO - RJ163210E \r\n\r\n1999.001.144532-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nANDRESSA BAHIA PIRES - RJ144789 \r\n\r\n1991.001.010428-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES - RJ090064 \r\n\r\n1991.001.103615-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nDAVID BARCELLOS VIEIRA - RJ074063 \r\n\r\n1993.001.043545-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nNEYDE MARTINS CARDOSO - RJ055592 \r\n\r\n2005.001.072963-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO - RJ110969 \r\n\r\n2007.001.012856-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCARLA GOMES PRATA - RJ080027 \r\n\r\n2007.001.103973-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO - RJ158217E \r\n\r\n2007.001.235065-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1997.001.021031-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCINTIA RIBEIRO - RJ157953E \r\n\r\n1997.001.114663-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2005.001.122135-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n1999.001.070072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO - RJ139182 \r\n\r\n2000.001.117755-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE SANTANA DOMINGOS - RJ161872E \r\n\r\n2001.001.038495-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA COSTA FONSECA - RJ105302 \r\n\r\n2001.001.108833-4A \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nJÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR - RJ051210 \r\n\r\n2001.001.122359-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CARVALHO CAMPOS - RJ079524 \r\n\r\n1994.001.055397-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n1994.001.097084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nPRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS - RJ124175 \r\n\r\n2007.001.092453-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA - RJ083516 \r\n\r\n2007.001.093225-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA BOGÉA - RJ045479 \r\n\r\n1997.001.026554-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ BARROS GENUINO DE OLIVEIRA - RJ156893E \r\n\r\n1997.001.147428-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJUDAS TADEU DA SILVA - RJ105939 \r\n\r\n1998.001.155801-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE GUTERRES - RJ140038E \r\n\r\n1995.001.013876-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO CARVALHO - RJ107174 \r\n\r\n2006.001.104492-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA - RJ055503 \r\n\r\n2007.001.079481-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJORGE BAPTISTA - RJ070760 \r\n\r\n2000.001.066421-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2001.001.138361-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n1993.001.049886-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2002.001.023198-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.001.011190-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nKARINA DA SILVA PEREIRA - RJ165309E \r\n\r\n2003.001.089135-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nEMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA - RJ083721 \r\n\r\n2004.001.082225-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS - RJ109093 \r\n\r\n2005.001.088658-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS - RJ125253 \r\n\r\n2005.001.155259-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2006.001.038811-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA LOPEZ MARQUES - RJ160264E \r\n\r\n2006.001.138306-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2007.001.012218-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2007.001.015487-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nVALERIA LOPES DA SILVA - RJ075526 \r\n\r\n2007.001.015161-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nId: 514468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "514555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.700615-1 (11518) - VALDETE MARIA DA SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X EWERTON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792) FLS. 106 - NADA A PROVER, UMA VEZ QUE O OFICIO JA FOI EXPEDIDO E RECEBIDO PELO DESTINATARIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053296-0 - ANE ESCOBAR PINHEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). RICARDO DA SILVA SANTOS (RJ-144145E)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.096774-3 - JADIR JOSÉ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYCIA JOSÉ MELLO DE CARVALHO (RJ-145874)) X TATIANA COSTA DE MELLO Despacho:A livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.001.095288-4 - RODRIGO MANGIA ZAINKO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). BRUNA PELEGRINO BARBOSA DA SILVA (RJ-160670E)) X JADY FEITOZA ZAINKO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:A livre distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144926-3 - JORGE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X GILBERTO DE SOUZA CUNHA ...Comprove a parte autora a condição de herdeiro do réu indicado na inicial, na forma requerida pelo Ministério Pùblico.... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.701343-8 (8886) - ELISABETH VIEIRA TARRADT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X JORGE TARRADT (Adv(s). Dr(a). MARIO VIRGILIO DOS SANTOS (RJ-041539) Despacho:VENHA O PEDIDO, EM CINCO DIAS, SOB PENA RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1985.001.500950-7 (5632) - DINÉIA SIMÕES MIRANDA, JULIANNE SIMÕES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ADILSON DE MENDONÇA MIRANDA Despacho:EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. VENHA O PEDIDO DE ACORDO COM O RITO ELEITO. \r\n\r\nProc. 1991.001.115936-0 (13508) - MONICA DE OLIVEIRA MARQUES DE FREITAS, AMANDA MARQUES DE FREITAS, PATRICIA MARQUES DE FREITAS, JESSICA MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISAIAS TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE O/A REQUERENTE SUA ULTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 1996.001.047009-3 (21477) - KLEYTON DA SILVA GODOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181), Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X JERONIMO DA COSTA GODOY Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084690-9 - MARIA VITÓRIA COUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X RODRIGO RODRIGUES VIEIRA Despacho:Á PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076312-0 - JORGE EXPEDITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MONIQUE MARIE DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 59. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.105197-4 - ERICK MARCH (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X MARCOS MARCH (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:À EXEQUENTE PARA QUITAÇAÕ. \r\n\r\nProc. 2004.001.147227-0 - MIRIAM CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-065176)) X PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS Decisão:fls. 138 itens 1 e 2 - As diligências requeridas cabem à requerente.fls. 138 item 3 - Com a vinda do valor do débito atualizado, apreciarei.fls. 138 item 4 - Defiro. Expeça-se ofício consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.099773-6 - BEATRIZ NETTO OURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MAXIMA DE ANDRADE SILVA (RJ-074680)) X ORLANDO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.109309-5 - TAYNARA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS (RJ-135907)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.211076-3 - LICIAN RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MYRIAM ESTHER GAGLIARDI Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 31. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.021002-2 (21052) - NAYARA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA NETO (MG-103636)) X GERALDO JOSÉ GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GUIDO MEDEIROS (MG-048025), Dr(a). RANULFO MOREIRA CUNHA FILHO (MG-073038) Despacho:A EXEQUENTE P/ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047599-3 - FELIPE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FÁBIO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Despacho:ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.153640-8 - ELIZABETE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X ANNITA TEIXEIRA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.062462-9 (11785) - JOSÉ FELISMINO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDA MARIA DE JESUS FELISMINO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Despacho:FLS. 183 - CUMPRA-SE ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018470-6 - GERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CAIO BRUNO OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA), RENATA LIZ OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) ATENDA-SE AO MP(..INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE TENHA CIÊNCIA E SE MANIFESTE, SE QUISER DOS DOCUMENTOS NOVOS ACOSTADOS......PELA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE PROVAS) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.037319-4 - DALVENY MANHÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X SEBASTIÃO ONOFRE ALVES), JORGE ONOFRE ALVES), ALDA ALVES DE LIMA), SEBASTIÃO ONOFRE ALVES JÚNIOR), JOSÉ ONOFRE ALVES), LUIZ ONOFRE ALVES), MARIA DE JESUS ALVES), SEBASTIÃO ONOFRE ALVES FILHO), LUIZ ONOFRE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.195667-0 - MARCUS VINICIUS PEREIRA MELGAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X CLARISSA ZYAN VILLARINHO BELCHIOR PEREIRA MELGAR), DANIEL JOSH VILLARINHO BELCHIOR PEREIRA MELGAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.063407-6 - MARCO ANTÔNIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X MARIA LUIZA OLIVEIRA DA CUNHA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NA FORMA DO ART. 282 DO CPC, ADEQUANDO-SE O PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos; Obrigação de Fazer E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.031780-0 - BENVINDA ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X RICARDO DE FARIA) Despacho:VENHA A INICIAL, EM TERMOS, EM PEÇA ÚNICA. \r\n\r\nId: 514555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.028366-8 - JULIA LOPES DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772), Dr(a). NINA ROSA ROMANO PINTO (RJ-086509)) X FERNANDO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) NÃO CONSTA CPF DA AUTORA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2003.001.107067-0 - K.V.F.S., K.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X A.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 130 E 131. \r\n\r\nProc. 2007.001.051665-0 - J.C. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X A.F.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.024065-7 - T.M.A., M.M.A. (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) REPUBLICAÇÃO: Trata-se de procedimento especial, cujo prazo de contestação encerra-se na data da AIJ já designada. Não há prazo precluso a ser devolvido. \r\n\r\nProc. 2008.001.056195-4 - S.D.C. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X H.D.C. AO AUTOR PARA FAZER O RECOLHIMENTO DA GRERJ CORRETAMENTE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.051914-5 - R.B.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548) O MP REQUER A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS SOBRE FLS 39/40. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.001335-5 - R.C.C., C.A.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) Despacho:Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.037190-9 - E.D.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Decisão:Assiste razão, em parte, o peticionário de fls. 618/621, pois este processo de execução já foi extinto e me parece com trânisto em julgado da sentença, havendo sido iniciada nos autos apenas a execução de honorários como permite a Lei. Os depósitos e tudo mais devem ser dirigidos a execução em apenso, conforme determinado por este Julgador, mas percebo que o locatário ainda não foi intimado para proceder aos depósitos judiciais no processo em apenso nº 2002.001.005968-7 B, o que não constitui equívoco cartorário não havendo ordem neste sentido, por isso que determino seja expedido mandado de intimação do locatário SOLANO para este fim.Apenas uma petição foi juntada de forma equivocada, a de fls. 574/575, merecendo o desapensamento, o que não enseja responsabilidade da Serventia porque não demonstrado prejuízo para a parte.Desapensem-se, por fim, os depósitos efetuados e \"os que se fizerem\" pelo locatário juntando-os aos autos da execução em apenso.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102954-7 - E.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.183653-5 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X A.C.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.037190-9A - C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307)) X E.D.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Decisão:1 -Retifique-se a numeração dos presentes autos para que a impugnação da execução fique vinculada ao processo n. 2002.001.005968-7 B.2 - Cumpra-se a determinação nos autos do processo n. 2003.001.037190-9 hoje proferida.3- Após, encaminhe ao Sr. Contador como requer o MP para elaboração da conta, abatendo-se os valores já pagos e depositados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.126647-0 - ROBERTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁUREA MATESCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.135879-4 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO (RJ-048984), Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184)) X J.M.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O MP REQUER QUE AS PARTES ESCLAREÇAM SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.004335-0 - ZELIA DE SOUZA FERREIRA X ZENY DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)), REYNALDO JOSÉ DE SOUZA), THEREZA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)), ZENAIR FERREIRA DE OLIVEIRA RANGEL), RUY FERREIRA DE OLIVEIRA), JOSEFINA DE OLIVEIRA CARNEIRO), RODOLFO VALENTIM DE OLIVEIRA), LUCIA OLIVEIRA DE LIMA), CLIMÊNIA DE OLIVEIRA SENA), MANOEL DE OLIVEIRA), ESPÓLIO DE LICINIO DE OLIVEIRA), Inventariante: ELIZABETE RAPOSO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA), RUTH OLIVEIRA DE ALMEIDA), MARIA DA GLORIA JULIACE), MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO), ERCELINDA DE OLIVEIRA SOARES), EVA MARIA DE PAULA BON CARDOSO), ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DE PAULA BON), Inventariante: NANCY FERNANDES DE MELO), EUGENIA HELENA DE PAULA BON), MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO BON), ESPÓLIO DE FRANCISCO DA CONCEIÇÃO BON), Inventariante: VERA LUCIA GOMES DA SILVA), ANTONIO DA CONCEIÇÃO BON), PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO BON), OSMAR DA CONCEIÇÃO BON), MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO LUIZ Certifico que o Edital foi publicado no DO, parte III, nos seguintes dias: 09/04/2008 às fls 335, 10/04/2008 às fls 277 e 11/04/2008 às fls 285. Traga a parte autora um exemplar de cada publicação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.053274-2 - B.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.J.I. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS (RJ-114203) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.061896-4 - Y.R.C. (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X B.L.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Após o oferecimento da contestação, será apreciado o pedido de tutela antecipada. Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/2008, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.047954-0 - J.G.L.B., C.R.B. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.209823-4 - L.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X F.M.R.C. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil,... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.044792-6 - F.P.O. X M.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) O MP REQUER A JUNTADA DO COMPROVANTE DE RENDA DOS REQUERENTES ATUAL E 3 ULTIMAS CÓPIAS DO I.R. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.016476-0 - C.A.G.J. X C.A.G. (Adv(s). Dr(a). JANICE MOREIRA (RJ-058141), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.001335-5 - R.C.C., C.A.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 43. \r\n\r\nProc. 2008.001.086945-6 - C.R.G., C.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) O MP REQUER SEJA ESTABELECIDO PENSIONAMENTO EM PERCENTUAL DO S.M., PARA A FILHA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.009615-7 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X J.L.S.A. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.000895-3 - C.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X M.V.A. O MP REQUER A JUNTADA DE PLANILHA ATUAL DE VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006509-0 - I.N.S., V.N.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 111. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019134-6 - L.F.J.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X F.A.B. (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) O MP REQUER A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.014011-0 - Z.C. X M.C.T., I.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) O MP REQUER QUE AS PARTES ESCLAREÇAM SE HÁ PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.023992-8 - I.K.M. (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X P.M.K.M. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) O OFÍCIO SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, A DISPOSIÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, PARA ENCAMINHA-LO OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO POSTAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.084675-8 - C.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790)) X F.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). CLARA MARTINS DE SOUZA (RJ-112621), Dr(a). ANDREA CAMPOS SILVA DA CUNHA (RJ-044973) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao alimentante. Após, esclareça sua pretensão, uma vez que a exoneração por maioridade pode ser requerida por simples petição nos autos onde foi constituída a obrigação, desnecessário o ajuizamento de ação específica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.096958-0 (8) - D.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROZINA CAVALIERE (RJ-029468)) X W.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617), Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA (RJ-073259) Despacho:Proceda-se à penhora no endereço de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2000.001.067752-4 - B.B.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X E.B.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Despacho:Processo extinto. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.001.031963-4 - J.F.M., C.F.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795), Dr(a). RENATA VIANA PINTO CARDOSO (RJ-132019)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do Código de Processo Civil . \r\n\r\nProc. 2006.001.074830-1 - G.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, por via postal, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079303-3 - S.R.J. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X R.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante informando o novo número da conta corrente para depósito dos alimentos em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.085402-2 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X F.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Despacho:Expeça-se carta rogatória para cancelamento da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.037141-5 - S.P.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X A.R. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 02/06/2008, às 13:45 horas. Cite-se no endereço de fls. 66. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.188425-6 - I.B.J. (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X G.S.J. Despacho:Ao Juiz Tabelar face à decisão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.001.066656-9 - T.D.B. (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X L.C.R.B. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia 02/06/2008, às 14:30 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu - em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, na AIJ deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081669-5 - F.W.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X F.W.C.C. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em dois salário(s) mínimo(s), a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia 09/06/2008, às 13:30 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu - em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, na AIJ deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Intime(m)-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.092020-6 - F.S.V., L.S.V. X M.V. MÁQUINA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.110298-4 - C.A.C., L.K.C. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778), Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275) Despacho:Atenda-se à Procuradora do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.213360-0 - A.M.C., B.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Despacho:Esclareçam as cláusulas de guarda, alimentos e partilha de bens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.092718-6 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.P.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.043734-0 - A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X N.M. Despacho:Defiro a expedição de ofício a SRF, requerido às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.001.131586-6 - B.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X O.B.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.173466-0 - W.S.N., P.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X A.N.S. Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 20. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.177074-3 - L.V.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X R.S.A. Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.177286-3 - H.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA C DO NASCIMENTO (RJ-081441)) M.B.M., Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:E. TERMO DE PENHORA E O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. APOS, TERA O PRAZO LEGAL PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.121587-9 - I.N.C.M., H.C.M., C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Seguem novas informações prestadas ao e. relator do HC 378/2007. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.091664-0 - E.L.L. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X D.S.L.L.), L.S.L.L.), M.P.L.S. Decisão:FIXO OS ALIMENTOS EM 30%(TRINTA POR CENTO)... DESIGNO O DIA 07/07/08, AS 14:30H PARA A REALIZAÇÃO DE A.I.J.... \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.019967-9 - G.T.N.R. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER UBUKATA (RJ-090382)) X M.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643) Despacho:Esclareça a parte ré se possui outras provas a serem produzidas. Após a manifestação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.114913-9 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.A.S.P.), S.S.P.), D.S.P.), E.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 216. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.086141-0 - R.O.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X L.E.R.C. Despacho:Cumulação impossível. Esclareça a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.163120-2 - F.R.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Despacho:Retire-se de pauta a audiência designada. Recolham-se os mandados. Ao MP sobre fls. 34. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2008.001.027540-4A - R.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988)), L.A.F.R. Despacho:aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.077791-4 - O.C.B. (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-030406)) X A.C.C.B. Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.501230-9 - JORGE CAUBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757)) X SANDRA MARIA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.069020-4 - PAULO CELESTRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). YOLANDA GONCALVES (RJ-047020) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pessoalmente para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.092028-0 - M.F.C., A.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) NÃO CONSTA DOS AUTOS PROCURAÇÃO DO PRIMEIRO REQUERENTE \r\n\r\nId: 514575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.036609-8 - CARMEM LUCIA BRUSAFERRO RIQUELME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X MANUEL ESTEBAN RIQUELMESAGUIER (Adv(s). Dr(a). HELOISA JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 11.079 P.7 \r\n\r\nProc. 2008.001.002756-1 - EUNICE BELLINGHINI SALTER (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X KURT ISRAEL SALTER AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA MPPILHA 5 - 5631 \r\n\r\nProc. 2008.001.048621-0 - HELENA VIANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X GERALDA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP.5626 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 2008.001.080673-2 - MARIA SYLVIA SORENSEN DUTRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X CARLOS HARALDO SORENSEN AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA MPPILHA 5 - 5690 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.036553-5 - EDIVALDO JOAQUIM DA SILVA X SALVADOR JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por EDIVALDO JOAQUIM DA SILVA, EDNA JOAQUIM DA SILVA, LUIZ CARLOS BATISTA DA SILVA E PAULO JOAQUIM SILVA, visando o levantamento dos valores deixados sob a titularidade de SALVADOR JOAQUIM DA SILVA... Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02 e 03, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documentos de fls.25 e 27, em nome dos Requerentes Edivaldo Joaquim da Silva, Edna Joaquim da Silva, Luiz Carlos Batista da Silva e Paulo Joaquim Silva. Expeçam-se os Alvarás. P.R.I.8099 p. 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.127645-7 - ENILA CONSULI DANTAS X JOSE ALCIDES CONSULI (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 10.173 p 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.119220-3 - DOMYNIQUE ROBERTA DE OLIVEIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X ROBERTO ESPOSITO Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por DOMYNIQUE ROBERTA DE OLIVEIRA, visando o levantamento de importância depositada na caderneta de poupança nº 803613-1 - agencia 1620 - operação 013 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em nome de ROBERTO ESPÓSITO... Isto posto, DEFIRO o pedido formulado pela requerentes para o fim de expedir alvará em nome da representante legal da menor DOMYNIQUE ROBERTA DE OLIVEIRA, Sra. Maria Ivete Felix de Oliveira. Expeça-se alvará. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.5151 p. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.039875-5 - ARTHUR TADEU FREIRE MARZOCCHINI E OUTRO X ZILMA FREIRE GUIMARÃES Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ARTHUR TADEU FREIRE MARZOCCHINI, visando o recebimento de importância relativa à vantagem administrativa referente ao resíduo de 3,17% junto ao Ministério da Saúde, em nome de ZILMA FREIRE GUIMARAES... Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido de fls. 02 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor do requerente Arthur. Expeça-se alvará. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.3153 p. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.170044-3 - ISAAC DE CARVALHO BELICHA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X ISAAC BITTENCOURT BELICHA Aos interessados sobre manifestação da PGE5107 p. 5 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1969.001.300171-4 (19644) - MAURICIO NUNES DE ALENCAR X JOSE RICHMOND GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALXANDRE FERREIRA DE CARVAL (RJ-000000), Dr(a). BENDITO DE AZEVEDO BARROS (RJ-000000), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-000000), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) aos interessados sobre fl 330verso. 11.092 p. 6 \r\n\r\nProc. 1999.001.058151-1 - ANGELA DORIS DADALTI ALVARES ARMANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MIGUEL ALVARES ARMANDO AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. 2246 P.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.014531-9 - GRACINDA PEREIRA MATEUS X ANTONIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS 119.6120 - PILHA 05 \r\n\r\nProc. 2002.001.015286-9 - JOSE ROCHA NETO X SANDRA BARRETO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.262 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.040732-0 - AUGUSTA CORREA DE FREITAS X MARIA DE LOURDES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP (FLS 63).2485 - PILHA 06 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.001.031925-4 (66540) - GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X LEDA CORREA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032795), Dr(a). SEBASTIANA CAMPOS (RJ-048444), Dr(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS (RJ-074233), Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795), Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 3399 P.7 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201449-0 - VIVIANY MARQUES FERREIRA GUARÇONI X VICTOR D ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES FERREIRA (MG-043480) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.103780-8 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (RJ-130826)) X MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 11.079 P.7 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.199264-8 - MARIA JOSÉ DA FONSECA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ROSA DA FONSECA PASSOS (RJ-040045)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA FONSECA PASSOS Despacho:j. expeca-se mandado de pagamento. aos interessados e mp sobre laudo. 5392 p. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.243823-9 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X ANTONIETA PRINCIPE BLANKENSTEIN Despacho:designo AIP para o dia 28/05/08, as 14h. cite-se e intime-se. de-se ciencia ao mp. int-se todos os interessados sobre pedido de curatela provisoria. 5518 p. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.263360-7 - RAIMUNDA RODRIGUES CRISANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESARINA FERREIRA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL FLS. 44/48. 5556 P.6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.702281-4 (37053) - REGINA MARIA DELGADO MARCONI X ANTONIO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837), Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA (RJ-052904), Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388) Aos interessados sobre certidão de fls 1459079 p. 6 \r\n\r\nProc. 1982.001.301069-0 (50302) - TAUFIE CESSINE GAZELE X LEILA TAUFIE GAZELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Aos interessados sobre manifestação da PGE3151 p. 5 \r\n\r\nProc. 1983.001.300641-9 (5682) - CAIO MARCELO BANDEIRA SIMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109995), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531), Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516), Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X JOAQUIM DIAS SIMIAO aos interessados pelo recolhimento de 02 alvaras excedentes- R$ 12,99 + caarj + fundos. 11.133 p. 6 \r\n\r\nProc. 1986.001.811446-8 (57434) - Inventariante: GUIOMAR CAMPOS RAPOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X ANTONIO RUSSEL RAPOSODE ALMEIDA Aos interessados sobre manifestação da PGE2344 p. 5 \r\n\r\nProc. 1986.001.811496-1 (56770) - LUIZ FAULHABER BARBOSA X LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) AOS INTERESSADOS SOBRE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. PILHA 05 4578 \r\n\r\nProc. 1987.001.017131-3 (59257) - NELLY THEREZINHA AREDO REIS. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509)) X RICARDO FERNANDES REIS. AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 06 6395 \r\n\r\nProc. 1992.001.084630-8 - ISRAEL MINEIRO NATO, Inventariante: ALICE MACIEL NATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)), Inventariante: ALFREDO MACIEL NATO, Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 06 2016 \r\n\r\nProc. 1994.001.008534-0 (69733) - MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS X RODOVAL COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811), Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Aos interessados sobre devolução dos autos pelo avaliador. 4475 p5 \r\n\r\nProc. 1994.001.065867-3 (70183) - HERMES AVELINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X HERMINIO AVELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) AOS INTERESSADOS SOBRE AVALIADORES. PILHA 05 2568 \r\n\r\nProc. 1995.001.054518-2 (80611) - ANA MARIA FERREIRA DO VALLE X RUY ARAUJO QUEIROZ DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA MPPILHA 5 - 2849 \r\n\r\nProc. 1995.001.117711-5 (81469) - SAMIA VALENCA MELIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X SEMITA VALENCA WEIMAN aos interessados pelo recolhimento de 04 alvaras excedentes - R$ 12,99 + caarj + fundos, e sobre fl. 150. 7118 p. 5 \r\n\r\nProc. 1996.001.014496-7 (81667) - ALDA DA SILVEIRA MUNIZ RODRIGUES X HELIO MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020) AUTOS NA CASA AGURADANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR ADITAMENTOPILHA 6 - 3357 \r\n\r\nProc. 1999.001.116850-0 - VALDENIA LUCENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) EDIMILSON DOS ANJOS DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 3659 P.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.083477-4 - JUREMA DE OLIVEIRA GAMA X JURACY OLIVEIRA DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ABAIXOCERTIDÃOCERTIFICO QUE, REVENDO OS AUTOS, DELES NÃO CONSTAM AS HABILITAÇÕES (CERTIDÃO DE CASAMENTO OU NASCIMENTO) DOS HERDEIROS JUREMA, LUIS PAULO E LIA.PILHA 6 - 4044 \r\n\r\nProc. 2003.001.097650-9 - CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO X JORGE GUSTAVO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Aos interessados sobre manifestação da PGE5331 p. 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.033911-1 - DIRCEU MONTEIRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X Inventariante: SERGIO PERDIGAO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) MARIA HELENA MONTEIRO BERNARDES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 05 8050 \r\n\r\nProc. 2004.001.079911-0 - SONIA MARIA DA SILVA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 11.079 P.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.110152-7 - MARIA JAQUELINA MARTINS JORGE X OSEAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY DA SILVEIRA NUNES (RJ-038013) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 8623 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.000171-0 - HENRIQUE DA SILVA TAVARES X EDLA NAZARETH DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIR (RJ-078296) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.9224 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 2005.001.093531-7 - MARIA DE LOURDES DE MATTOS GONCALVES X ALOYSIO BELLO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Aos interessados sobre a promoção. 9944 p 06 \r\n\r\nProc. 2005.001.097171-1 - IVONE GUEDES CIMBALISTA X TADEU CIMBALISTA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E PILHA 06 11.545 \r\n\r\nProc. 2005.001.101976-0 - ELUISA MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.211753-8 - KELLY REGINA SOUZA BASTOS DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X MARCELO BASTOS DOS PRAZERES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 5 - 5362 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.079911-0A - SONIA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X CARMEN LUCIA BRUSAFERRO RIQUELME AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 11.079 P.7 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2008.001.059787-0 - OCTAVIO EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X OCTAVIO GUINLE) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 10.079 P.7 \r\n\r\nId: 514399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111530-3 - MARLY GALLO DE SÁ X PAULO RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GALLO FLORES (RJ-099123) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 28, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.181699-8 - VERA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO X MÁRIO HENRIQUE BETTAMIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES (RJ-080758) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 43, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.037830-8 - PEDRO PAULO JUSTI BASTOS E OUTRO X MARIA D ANUNCIAÇÃO JUSTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.158912-6 - MARIA DE LOURDES MACEDO DE MATTOS E OUTROS X JORGE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 133, com prazo de resposta em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.051582-6 - THAYNA DEJANIRA DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE JOAQUIM DA SILVA Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento dos valores apontados às fls. 44 em favor das Requerentes, representadas pela genitora Claudia Cristina dos Santos Duarte, na proporção de seus quinhões.... \r\n\r\nProc. 2006.001.125418-0 - LIVIA REGINA MARTINS PAIVA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ, autorizando o Inventariante Judicial, em nome do Espólio de Elena Billoro, assinar a escritura definitiva de compra e venda da fração do imóvel acima descrito cabível ao seu Espólio, em favor de LIVIA REGINA MARTINS PAIVA FRANCO, LETICIA MARTINS PAIVA FRANCO, VICTOR LUIZ MARTINS PAIVA FRANCO e HUGO MIGUEL FERREIRA PAIVA.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.112955-1 - FERDINANDO CARLIER X LUCY PATERNOT CARLIER (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448) ATENDA-SE AO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.152379-6 - RODOVAL DE ALMEIDA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412), Dr(a). RODOVAL DE ALMEIDA CHAVES (RJ-047076)) X TEREZA GUIMARAES CHAVES Venha a certidão de casamento da herdeira Adriana e as negativas atualizadas, com comprovantes de autenticidade daquelas obtidas via internet. \r\n\r\nProc. 2000.001.122978-0 - CAROLINA PIMENTA DE MELLO E SOUZA, Inventariante: LUCIA DE MELLO E SOUZA RIFF X MARIA THEREZA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). ROBERTO RAMOS RIFF (RJ-114353) Decisão:1. A inventariante Carolina deverá prestar contas, em apenso, observado que requer reembolso de despesas (fls.765).2. Diante da desistência manifestada, as jóias deverão integrar a partilha.3. A ex-inventariante deverá proceder a entrega das jóias à inventariante nomeada, em 48 horas, mediante termo de comprovação.... \r\n\r\nProc. 2001.001.029175-2 - PAULO ROBERTO BESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X JORGE JOSE BESSA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2001.001.135633-0 - PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103)) X JOAO CONTREIRAS DE OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc.Considerando a existência de erro material na sentença de fls.70 quanto ao nome do cessionário, retifico-a para que passe a constar: \"PAULO ALVES SANTOS\", e não como constou.No mais, mantenho a sentença tal como lançada.Retifique-se no registro de sentença.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.057498-5 - Inventariante: SANDRA MARIA PEIXOTO LIPAROTI (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037), Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382)) X ACELINA PEIXOTO LIPAROTI E OUTRO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ACELINA PEIXOTO LIPAROTI e HILTON VIRGILIO LIPAROTI (fls.06 e 42), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.95/96, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a SANDRA MARIA PEIXOTO LIPAROTI os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 107, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.114014-2 - Inventariante: RICARDO RIBEIRO CAVALCANTI BAPTISTA X MINERVINA KRAMER CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.198/200 \r\n\r\nProc. 2004.001.133712-2 - THERESA CHRISTINA RAMOS WERNECK DE CARVALHO X NADYR RAMOS WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES (RJ-064175) Despacho:Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2005.001.080353-0 - EDUARDO CASTELO BRANCO X BEATRIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:1. Venha a diferença de custas.2. Junte-se a representação processual dos demais herdeiros (2).3. Defiro a conversão para o rito sumário.4. Junte-se as certidões negativas.5. Venha a comprovação de titularidade do bem.6. O patrono deverá observar a instrução do feito na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.028934-3 - TELMA CECILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807)) X JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.67/68 e certidão de fls. 80, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a TELMA CECILIO DA SILVA os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 32/33, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.049652-0 - Inventariante: THEREZINHA BRAGA MELLO ALVES DE CARVALHO THEREZINHA BRAGA MELLO ALVES DE CARVALHO X RENE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de RENE ALVES DE CARVALHO (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.95/96, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.25/31, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.001.049977-8 - Inventariante: CLARISSE MARTINS DE FARIA CLARISSE MARTINS DE FARIA X NELSON BAPTISTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de NELSON BAPTISTA DE FARIA (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.65/66, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.38/43, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.129552-8 - LEILA FONSECA DE MENDONCA LIMA X ALBERTO CARLOS DE MENDONCA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAIRA MILITO GOES (SP-079091), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). MARIANA VAN BOEKEL DE FARIA (RJ-149033E), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ALINE DA SILVA BORGES (RJ-130144), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) DESPACHO ORDINATÓRIOAos interessados . \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.080643-8B - MARIA JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192)) X ESPÓLIO DE GERALDA NOGUEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Despacho na petição.J-se.À Requerente quanto ao noticiado óbito da herdeira. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.124722-0 - MARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES X HELENO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862) Sentença:FACE AO EXPOSTO, considerando que foram observadas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de HELENO PEREIRA NUNES, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES para representá-lo na forma da lei. Custas de lei.Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.A curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres do interdito sob curatela, apresentando a prestação de contas de dois em dois anos ou quando este juízo determinar ou, ainda, quando o Curador vier a deixar, por qualquer razão, o ofício curatelar, na forma dos artigos 1774 c/c 1756 e 1757 do Código Civil....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.219205-6 - WILMA MENDES GELEDAN X ESMERALDA MENDES FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880) Sentença:...Diante do óbito da interditanda, comprovado às fls. 30, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.073068-5 - EDUARDO WANDERLEY WANICK DE SOUZA X JAIR WANDERLEY WANICK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH REGINA LEWANDOWSKI LIBERTUCI (SP-086288), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO LIBERTUCI (SP-086900) Decisão:...Defiro a CURATELA PROVISÓRIA de JAIR WANDERLEY WANICK DE SOUZA ao requerente EDUARDO WANDERLEY WANICK DE SOUZA, pelo prazo de 60 dias.Lavre-se o termo e oficie-se aos cartórios competentes.Diante da impossibilidade de comparecimento, inverto a prova, determinando a realização de exame pericial local.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.300079-2 (2090) - EULIRIA SALUSTIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO THEODORO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1972.001.500450-0 (2108) - BENJAMIN BLUME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILSON CARLETE (RJ-029581), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)), Cessionário: FERNANDA PORTO ARANHA), Habilitado: TELMA PORTO ARANHA), Habilitado: TELMA PORTO ARANHA, Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto causa mortis de fls. 205/206 elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por BENJAMIN BLUME, JORGE NOBRE MENDES DE OLIVEIRA e IRACEMA FERREIRA BLUME, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento dos impostos.Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1981.001.300379-7 (1425) - EUNICE MAIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-078352), Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOAO LUCILIO MAIA E OUTRO E OUTROS Decisão:1. Fls.621 - Rejeito a impugnação à avaliação, eis que não logrou a interessada demonstrar por qualquer meio estar o valor fora de mercado.2. Ao Cartório para certificar quanto a informação que estava em apenso quanto ao saldo judicial (item 3, fls. 633).3. No mais, ao Inventariante Judicial para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1989.001.115482-0 (52065) - DENISE MARQUES PIMENTEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA M PEDROSA (RJ-028411), Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X PAULO ROBERTO PIMENTEL MONTEIRO Sentença:1. Folhas 226 - Defiro que o imóvel situado na Rua Morais e Silva fique para sobrepartilha.2. Diante da cota Fazendária de fls. 413, após recolhidos os impostos será apreciado o pedido de venda do imóvel.3. Segue sentença homologatória de cálculos em separado. Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 230, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por PAULO ROBERTO PIMENTEL MONTEIRO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.059069-5 (19459) - FRANCISCO HENRIQUE DE SIQUEIRA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). FLAVIA MARIA C MIGUEL (RJ-079570), Dr(a). VALÉRIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO (RJ-110643)) X MARIA MADALENA DE SIQUEIRA CARVALHO Despacho:1. Fls. 581 - Expeça-se a 2ª via do formal de partilha, eis que não há prejuízo considerando que os atos necessários encontram-se nos 2 primeiros volumes.2. Fls.554 - Expeça-se o alvará observada a partilha.3. Sem prejuízo, ao Cartório para diligenciar visando a localização do 3º volume, conforme aponta fls.559/556. \r\n\r\nProc. 1994.001.111432-2 (24248) - ROBECA NIGRI LAVY (Adv(s). Dr(a). SONIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732), Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325)) X IBRAHIM LAVY ATENDA-SE AO 6 AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1996.001.114437-9 (28822) - ALBERTINA LOPES DE SOUZA COSTA X OSWALDO DE ALMEIDA COSTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:1. Na certidão de óbito de fls. 42, consta que o 2º inventariado deixou um filho. Esclareça.2. Folhas 95 - Venha o RGI do imóvel inventariado. Na hipótese de ter sido alienado após o óbito sem autorização do Juízo, a venda não se efetivou, devendo ser o bem aqui arrolado. Tendo sido lavrada escritura de cessão de meação e/ou direitos hereditários, venha cópia da mesma. 3. Oficie-se ao INSS solicitando informação quanto a dependentes habilitados, visando apreciação quanto ao pedido de levantamento do PIS (fls.78). \r\n\r\nProc. 1998.001.084652-8 - Inventariante: GEORGE MIRANDA SAMPAIO EDITH RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). RAFAELE DA SILVA NUNES (RJ-145957E)) X JAIME VIEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Decisão:1. Diante do falecimento da inventariante (fls.158), nomeio em substituição o herdeiro George Miranda Sampaio. Lavre-se o termo. 2. Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do inventariante.3. Folhas 168 - Defiro o recolhimento ao final das custas referentes à segunda sucessão.4. Ao inventariante para providenciar a remessa dos ofícios que se encontram na contra capa.5. Com as respostas, venham as primeiras declarações de forma consolidada, abrangendo ambas as sucessões. 6. Após, à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.155119-6 - Inventariante: VILMA MAIA CASQUILHO VILMA MAIA CASQUILHO X JOAO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.117299-0 - SEBASTIAO NUNES FILHO E OUTROS X SEBASTIAO NUNES DE QUEIROZ E OUTRO, Inventariante: LIETE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Fls.208vº (MP): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.052756-3 - Inventariante: SÔNIA HELENA DA COSTA KAMINITZ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SUELY BARATA RIBEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884) Despacho:1. O feito segue o rito ordinário. Anote-se.2. Regularize-se a representação processual dos herdeiros.3. Após, avaliem-se os bens.3. Com o laudo, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.095398-9 - FRANCISCA ALVES BEZERRA X JOAO LOURENCO PORTELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-091392), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). OZIMARY APARECIDA TAVARES (RJ-135522E) Venha a assinatura da interessada com firma reconhecida no plano de adjudicação de fls. 219/221. \r\n\r\nProc. 2001.001.092850-0 - DANUBIO DE FIGUEIREDO NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEA ALVES DE FIGUEIREDO NOBRE Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por CLEA ALVES DE FIGUEIREDO NOBRE (fls.07), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 146/147, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 149/150, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2001.001.116183-9 - JOSEFA ARAUJO SILVA DE OLIVEIRA X OTAVIO DA CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIO: Venham certidões negativas da receita, justiça federal ( pessoa e espólio com autenticidade) e certidão de quitação fiscal atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.150738-0 - IRACEMA DA SILVA, Inventariante: MARISTELA DE BARROS FERNANDES DE CASTRO X Inventariante: MARISTELA DE BARROS FERNANDES DE CASTRO WALDIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495), Dr(a). SOLANGE REGINA M DOS SANTOS (RJ-076784) DESPACHO ORDINATORIO. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.070187-7 - MARILENE SOARES RIBEIRO X CELSO PINHEIRO RIBEIRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls.199/201, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu CELSO PINHEIRO RIBEIRO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.146190-4 - ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA (RJ-022298)) X LUIZ FERNANDO ASSIS BATISTA DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM CONFIRMAÇÂO DE AUTENTICIDADES DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DA RECEITA E JUSTIÇA FEDERAL( NOME E ESPÓLIO); QUITAÇÃO FISCAL NEGATIVA E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2002.001.151052-6 - JOAQUIM RODRIGUES FILHO E OUTRO X ANNA MARIA RABELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550), Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385), Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Despacho:1. Anote-se fls. 114.2. Ao inventariante para dar regular prosseguimento ao feito.3. Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fls. 94, expedindo-se carta precatória à Comarca de Japeri visando a avaliação do bem.4. Avalie-se o bem situado na Rua São Luiz Ganzaga, nº 652, São Crsitóvão, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2003.001.109749-2 - VALMIR BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS X MARINA RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:1. Informação do saldo judicial às fls.162.2. Aguarde-se em Cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.138571-2 - ALOISIO FURTADO SALVIO X CECILIA TORRES SALVIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) ATENDAM INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO DE FLS 60 COM A VINDA DA PARTILHA E DEMAIS CERTIDÕES NEGATIVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.051931-2 - RICARDO TOSCANO MULLER X IZA TOSCANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO DE ALENCAR (RJ-074927) Sentença:...Tendo em vista a existência de inventário neste Juízo quanto ao mesmo obituado (2006.001.061668-8), verifica-se a ocorrência de litispendência a ensejar a extinção do presente. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.085323-0 - MARIA IZOLDA PONTES DE OLIVEIRA MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X JOSÉ CARLOS DE MELLO SANTOS Despacho de fls. 02: D. por dependência. A. em apenso. Venham as custas. Emende-se a inicial de Prestação de Contas observado o art. 919 do CPC c/c 282. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.134975-8 - SELMA MALHEIROS DE CARVALHO E OUTROS X FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660), Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730) Despacho:1. Trata-se de restauração dos autos do inventário de Francisco de Carvalho Junior, sendo interessados a viúva Aida e o herdeiro Aidran.2. A viúva faleceu posteriormente, sendo aqui averbado seu óbito (fls.56).3. O herdeiro também faleceu, estando seu inventário junto à 5ª VOS.4. Ao patrono para dar cumprimento ao art. 1064 do CPC.5. Venha a representação processual do Espólio de Aidran.6. Tudo cumprido, conclusos para sentença de restauração. \r\n\r\nId: 514400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.108610-6 - MARIA BARCELOS DO NASCIMENTO X JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Aguardando o cumprimento do item I do despacho de fls 98. \r\n\r\nProc. 2001.001.141358-0 - TERESA CRISTINA COSTA DE CASTRO E OUTRO X VALDEMIR PEREIRA DE CASTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.024497-1 - MARIA ANGELICA DUFRAYER DE ALENCAR X ROSY DUFRAYER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES (RJ-004797) Despacho:A comprovação de instituição de pensão não supre a apresentação da certidão de dependentes previdenciários.Oficie-se, pois, conforme determinado no item 1 \"a\" de fl. 57.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086972-4 - CARMOSINA FERREIRA PIRES X JOSIAS DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Fls. 54. Esclareça a requerente o pedido, ante ao que consta às fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2006.001.107863-7 - SOLANGE BATISTA DOS REIS VALLE X SANDRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA ADERNE FREITAS PASSOS (RJ-125198) Fls., 81, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.074321-5 - DIRCE MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Na certidão de óbito do falecido consta que o mesmo deixou 03 filhos maiores. Constam nos autos as habilitações e representações de 02 filhos(Jorge e Ana Julia). Venha a habilitação e representação do outro herdeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.123280-0 - ROSA FÁTIMA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X VIGMAR RIBEIRO GONÇALVES FLS. 26 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179910-1 - ANNA ROSA PEPE BLANCO CRADDOCK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X RICARDO BLANCO ÂNGULO Aguardando a resposta do ofício expedido às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.017181-7 - CANDIDO CARBALLO PEREZ E OUTRO X ANTONIO CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.046116-9 - GERALDO SANTINO DA SILVA E OUTRO X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls., 25, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.046641-6 - MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VANIA MATARIM (RJ-103238)) X ANGELO MÁRCIO DA SILVA PEREIRA Despacho:1- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venha em 5 dias, o comprovante de rendimentos da requerente ou sua última declaração de imposto de renda, sob pena de revogação do benefício legal.2 - Informe-se acerca do genitor do falecido, vindo aos autos, se for o caso, cópia autenticada da respectiva certidão de óbito. No mais, venha:a-por termo a afirmação da inexistência de outros herdeiros, sob as penas da lei;b- cópia autenticada da certidão exigida à fl. 21.3- Expeçam-se os ofícios necessários, para vinda da certidão de dependentes atualizada, fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado autor da herança, e para apuração do (s) saldo (s) depositados em nome deste. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073663-8 - MARCIO ANDRÉ COUTINHO DA SILVA X GODOFREDO VIANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Despacho:1) Indefiro o pedido de JG, ante aos rendimentos comprovados pelo requerente. Defiro, no entanto, o recolhimento de custas ao final do processo.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado.3) Após, com o saldo, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.108413-8 (59762) - MARCELO KHALED POPPE (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA C. DALTRO (RJ-013743)) X HELOISA MARIA MELLO POPPE Despacho:Em que pese o argumentado à fl. 386, o certo é que a autora da herança faleceu no estado civil de casada e assim foi atestado na certidão de fl. 03, devendo o óbito ser averbado junto à Receita Federal a fim de possibilitar a correta expedição da certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União.Venha, pois, a referida certidão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.199773-3 - MÁRCIA MARIA VALENTE VAZ ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) X NELSON AGUIAR Despacho:...salvo engano, não há inventariante nomeado nos autos, e há anos o andamento do feito se limita a questionar valores devidos ao inventariado, junto à Caixa Beneficente da PMERJ. Assim, chamo o feito à ordem para determinar:1) A fim de apurar a legitimidade dos requerentes em postular a herança de Nelson Aguiar, venham aos autos as cópias autenticadas das certidões de óbito dos avós do de cujus, ou outro documento que os legitimem;2) Informe quem assumirá a inventariança.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.029818-7 - ROSAIDA TEIXEIRA FIGUEIREDO E OUTRO X JORGE CARLOS FILGUEIRAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE COIMBRA DE MAGALHAES (RJ-054285), Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) aguardando integral atendimento da cota da PGE de fls 87 \r\n\r\nProc. 2001.001.109899-6 - WANDA NERINA LUIZI X MARIA THEREZA LUIZI (Adv(s). Dr(a). BENICIO CORREA NETO (RJ-041206) Intimada DRA ALDA BRITO DE MELO, OAB/RJ031334, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.142013-1 - MARIA EUNICE MATOS BARBOSA X PAULINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565) Despacho:Ao inventariante, sobre o alegado às fls. 121/122, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.033865-2 - ROBERTO RODRIGUES MONTEIRO X MARIA ANGELICA BORASCHI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785), Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.068373-2 - MARIA TEREZA VARZEA MOREIRA X OSWALDINA FIGUEIREDO VARZEA (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) Fls., 75, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.112355-5 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO X ANA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Anote-se na DRA.2- Em face do rito adotado, expeça-se certidão de inventariança.3 - Venham as certidões exigidas à fl. 16.4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha o relatório cartorário de regularidade (Provimento CGJ 99/02), e voltem à conclusão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123171-6 - ROSA MARINA FLORES DA CUNHA DE LA SERVIERE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X SUELY PEREIRA ESCOSTEGUY Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.129839-9 - MARISETE MELO SAMPAIO X TANIA MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736), Dr(a). RENATA CORREA PASCOAL (RJ-095851) Aguardando a parte interessada constiuir novo advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.059653-7 - IVANIR DA SILVA X MARISA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.077992-1 - LIA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X HUGO AFONSO SILVA VELOSO Aos interessados sobre fls. 38/40. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.010968-1 - MARIA LÚCIA DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X MARIA JULIETA DA SILVA MOUTINHO Despacho:Retifico e complemento a decisão de fl. 49 para efeito de deferir a curatela provisória à Maria Lúcia da Silva Moutinho, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se termo. Mantenho, no mais, o referido decisum.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.501663-7 (9016) - ZULEIKA ZENAIDE CAVALCANTI PORTELLA X JOSE GOMES PORTELLA Despacho:1) Venha aos autos cópia autenticada da certidão de óbito de José Gomes Portella.2) Ante o falecimento de Zuleika Zenaide Cavalcanti Portella, digam os interessados acerca da incidência do disposto no art. 1043 do CPC.3) Comprove-se a legitimidade dos postulantes de fls. 39, informando quem irá exercer a inventariança;4) Esclareça-se acerca de eventuais herdeiros falecidos, bem como sobre a incidência do disposto no art. 1044 do CPC.5) Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 1985.001.502298-6 (50227) - GLORIA FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO PATROCINIO (RJ-073122), Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X MARTHA PIMENTA SOARES E OUTRO Despacho:Fl. 159 - Defiro, pelo prazo de 60 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.068656-8 (59288) - MARIA HELENA LIMA YOUNG ORUC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE A C DE MORAES (RJ-050957)) X MEHMET MUAMMER ORUC (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Despacho:Diante da certidão de fls. 299. Ao inventariante, para juntar aos autos os documentos relacionados nos itens \"a\" e \"b\". Após, a juntada dos documentos, remetam-se os autos à PGE sobre o novo pedido de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1991.001.137343-6 (55329) - LUIZ ANTONIO MATTA LAFOURCADE X BELISA ADELAIDE MATTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA MATOS (RJ-031974) FLS. 127 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.110034-3 (62768) - NEUSA GOMES CORSO X RENATO CORSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 834/835 - Nada a prover por ora. Conforme ressaltado pela própria credora, a comunicação ao Juízo cível se fará após a partilha.Ao Partidor Judicial, na forma do despacho de fl. 803, observando-se quanto à penhora no rosto dos autos, a majoração do valor exequendo informada à fl. 834.Com o esboço de partilha amigável, digam os interessados.Após, à PGE e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.112735-7 (70456) - ROQUE REINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO REINA DE BARROS (RJ-136192)) X ALZIRA SOARES REINA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, na medida em que sendo a ciência da Fazenda pessoal, desinfluente se afigura a publicação da sentença. Todavia, os rejeito, ante a manifesta ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença... \r\n\r\nProc. 1996.001.115966-8 (70508) - JANIR ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746)) X EDGARDO BEZERRA DA ROCHA Despacho:Ante a concordância da Fazenda e a comprovação do depósito de fl. 211, defiro o pedido de fl. 203. Expeça-se alvará. Determino que o produto da venda seja depositado à disposição deste Juízo, comprovando-se o depósito nos autos, 10 dias após o recebimento do alvará.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.109575-0 - RAFAEL FREDERICO SCHWAB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X MARIA MARGARIDA DA SILVA SCHWAB (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1999.001.034088-0 - FRANCISCO GERALDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEJANIRA DE OLIVEIRA BAPTISTA Despacho:1) Averbe-se o óbito do cônjuge supérstite Francisco Geraldo Baptista. Anote-se na D.R.A.2) Quanto ao herdeiro homônimo, também falecido, informe se o mesmo deixou outros bens além de seu quinhão na herança de seus pais.3) Nomeio inventariante o herdeiro Edson Geraldo Batista, que deverá prestar compromisso no prazo de 5 dias. 4) Atenda-se ao ofício de fl. 134, solicitando informações acerca do cumprimento da precatória.5) Após, dê-se vista à Defensoria Pública para retificação das primeiras declarações.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.139444-5 - VIRGILIO DA SILVA VIANNA X MADELEINE ANDREE BAZIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA MUNIZ CASTELO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)), Inventariante: VIRGILIO DA SILVA VIANNA, Dr(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860) Despacho:Apesar de a Sociedade Pestalozzi do Brasil argumentar que o inventariante do Espólio referido está dificultando o andamento do processo, não se dirime esta controversia a ser por incidente próprio em apenso ao presente. Providencie o inventariante do Espólio referido as exigencias formuladas pela PGE às fls. 366. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.105549-7 - WANDA DA SILVA PINHEIRO X FRANCISCO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: WANDA DA SILVA PINHEIRO Fls., 57, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.051646-0 - SERGIO CHAVES STYZEI X MARIA PORCINA CHAVES STYZEI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUIZA OSORIO (RJ-103243) Despacho:Verifica-se que, em verdade, o requerente nem ao menos foi nomeado inventariante.Todavia, ante o requerido à fl. 37, intime-se o requerente, por seu patrono, para impulsionar o feito.Se inerte, intimem-se os credores do espólio para manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.135163-5 - SONIA REGINA FELISMINA CHAVES E OUTROS X ANTONIO DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402), Dr(a). TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-106569) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.005534-2 - MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DA NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DA NOBREGA, Dr(a). MARIA JOSE SOARES DA SILVEIRA (RJ-063402), Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X ORLANDO SILVEIRA DA NOBREGA Despacho:Antes de examinar-se os embargos de declaração (fls. 275/282), cumpre que a viúva Embargante preste as seguintes informações: se deseja a expedição de alvará judicial para o recebimento dos valores das contas fundiárias ou se concorda com a desistencia do pleito, formulado às fls. 246 ?Seja como for, não vislumbro decisão a respeito da controversia, eis que ainda está pendente de julgamento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011563-6 - ROGERIO GOMES CHIROL X ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) FLS. 106/109 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.095820-2 - JOSE RAMOS E OUTRO X MARCO ANTONIO DE MELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045), Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114) aguardando cópia da petição de fls 379 e do r.despacho de fls 381 para formação do apenso de apuração de haveres. \r\n\r\nProc. 2005.001.143766-0 - ANALICE JACOBINA SANNA X ELZA CESAR JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.165327-0 - CLOTILDE FERNANDES DE OLIVEIRA X MÁRIO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Aos interessados \r\n\r\nId: 514404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018408-1 - LEONOR RUIZ VALERA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ESPOLIO DE JUANA RUIZ VALERA PINTO Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1993.001.025655-6 (56745) - DORA GOMES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475), Dr(a). ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 80/81, nos autos de inventário dos bens deixados por DORA GOMES DA SILVEIRA e JORGE DOS SANTOS, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911354-1 - NEUSA ESTRELA CABRAL X ALCINDO ESTRELA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.141853-8 - GLORIA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X ALADYR PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2002.001.086353-1 - LENI DE SOUZA MONTEIRO X JOSIEL DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por LENI DE SOUZA MONTEIRO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de JOSIEL DA SILVA MONTEIRO, ocorrido em 04.06.99.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 94.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO de fls. 107/108. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.107620-8 - ALDAMARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS X EUGENIO DE SOUZA FITTEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Despacho:Oficiem-se, conforme solicitado às fls. 163 e solicitando a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2004.001.084547-8 - ADEMIR MONTEIRO DA SILVA E OUTROS X LAUDEMYR MONTEIRO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.054632-7 - EZANDE FERREIRA DA SILVA X LAVINIA DA ROCHA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:Expeça-se novo alvará, com as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 2006.001.078103-1 - JOSE RIBAMAR DOS SANTOS SILVA X ODETTE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.106609-0 - JAIRA DE CASTRO LEITE E OUTROS X JAIR MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARAES SOARES (RJ-117171) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por JAIRA DE CASTRO LEITE E OUTROS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de JAIR MOREIRA LEITE, ocorrido em 12.07.02.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 54.Certidão de dependentes habilitados às fls. 53.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116057-3 - LOURDES SILVA X WALDOMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:1ª.)Indefiro fls. 40/41. A natureza jurídica dos alvarás judiciais é apenas de autorização judicial e não de ordem judicial porquanto tem origem em procedimento em que não se analisou sob o prisma do principio do contraditório, eis que no exame do pedido, o Magistrado não está obrigado a observar os critérios da legalidade estrita.2ª.)Portanto, a ausência do contraditório e da ampla defesa inviabiliza a cognição irrestrita, sendo apenas examinada a nível superficial e formal, inexistindo o caráter cominatório. A Requerente deve propor uma ação propria. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037584-6 - YOLANDA MOREIRA RODRIGUES X WALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 18/20, determinando a vinda das respostas no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.047771-0 - SYLVIA DE CARVALHO PAMPLONA E OUTRO X LYGIA DE MAGALHÃES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Despacho:Recolhidas eventuais custas, proceda-se a avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.054352-4 - IRENE EDUARDO DA SILVA X JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por IRENE EDUARDO DA SILVA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA, ocorrido em 30.08.03.Certidão de dependentes habilitados às fls. 20.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 22.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091796-5 - MARIA TÂNIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO X NAAN PAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656) Despacho:Expeça-se novo alvará, com as retificações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.098742-6 - FATIMA YASSINE ABDALAD E OUTROS X ISSA MOHAMED ABDALAD (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336) Sentença:Sentença em apartado \r\n\r\nProc. 2007.001.123527-8 - SONIA MARIA DA SILVA PAES X ALMERY DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES (RJ-137589), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.148612-3 - WELLINGTON PEREIRA SILVA GOMES X CARLOS SILVA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) Despacho:Esclareça o Requerente se o oficio foi entregue ao destinatário, passado o recibo na copia. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164124-4 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO X SEVERINO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) Despacho:Mantenho o deferimento de JG. À requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.022169-9 - EDSON AMORIM MONTESINOS DE VELLENA X JADIR CAETANO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Aguarde- se a resposta do ofício de fsl. 14. Com a vinda do saldo, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.030654-1 - RAMANA FREITAS DE CASTRO E OUTRO X MARCOS ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.052229-8 - JOAQUINA DA SILVA LOPES X AILTON PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.116074-1A (57569) - MARTA ISAURANEJM (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). SORAYA EUCLIDES T. BARBOZA (RJ-094132), Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806), Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-148965), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 247/248. \r\n\r\nProc. 2003.001.140087-5A - CREMILDA PINTO DE ARAÚJO X MURILLO PINTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA ANDRADE PINTO HIME (RJ-106243), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Manifeste-se a requerente sobre fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2005.001.132943-7A - MAURICIO TUFI BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X MARCELO MAURICIO BASSIL Despacho:1ª.)Posteriormente, será recolhido os emolumentos processuais acaso devidos. 2ª.)Diante da concordância de todos os sócios da empresa comercial, nomeio perito judicial o Sr. ORLANDO FOLHES, auditor e contador, cujo telefone está no cartorio, o qual, independentemente do termo de compromisso, formulará sua pretensão honorária. Intime-se o perito judicial. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.037455-2 - MARIA LAURA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X JOSE FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 249. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 60(sessenta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.097680-1 - ANTONIO CAVALLO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ESMERALDA ESCANO CAVALLO Despacho:Indefiro fls. 147/148. A demanda comporta ação propria em atenção ao principio do contraditorio e da ampla defesa que são cláusulas pétreas de nosso sistema constituicional. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.005714-7 - PINIA TRAMBUCH VEL KOS (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X ESTELLA KOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Proceda-se a reserva do crédito, certifique-se e anote-se no rosto dos autos. Ofície-se ao Juízo de origem comunicando sobre a providência. Ofície-se à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, informando sobre a reserva e sobre o número da execução fiscal que originou o pedido de reserva. \r\n\r\nProc. 1999.001.133522-2 - ESTHER ABRAHAM DE ESSES E OUTRO X JACOBO ESSES (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO ABRAHAM (RJ-023891) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.101564-0 - NELY PEREIRA DE SA X Inventariante: MARLY PEREIRA DE SA NANCY DE SA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.029570-8 - ANA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS X UBIRAJARA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.102236-2 - JOSE ALEXANDRE RESNIKOFF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MICHEL WILSON RESNIKOFF Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 93/96, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a)...., para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.070894-1 - CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA FILHO X CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). CAROLINA MOREIRA FERNANDES (RJ-139289E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.076702-7 - Inventariante: GUILHERMA BENITES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) SHEILA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X CARLOS DE LA ROCQUE ALMEIDA Despacho:1) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 191.2) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.121795-3 - NORMA QUINTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NEWTON QUINTELLA Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 146. Expeça-se o alvará conforme requerido, com validade de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.001223-7 - MARIANO LEMOS BARBOSA X NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEHISA ARIDE G B NUNES (RJ-084806), Dr(a). VALDIR KEHL (RJ-099626) Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 234/237, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.013129-9 - IERECE XIMENES DE LIMA E OUTROS X LUIZ ERNESTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128) Despacho:Esclareça o requerente a juntada dos alvarás às fls. 165/166, uma vez que a providência autorizada pelo alvará deve ser cumprida junto à entidade responsável pelos bens.Cumpra ainda o despacho de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2004.001.031094-7 - WILMA PEREIRA VELOSO X HERCILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.060664-2 - MARIA FATIMA PAULA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X LUIS MADUREIRA RAMOS Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.022334-2 - CLEA REGINA MARQUESI CORTEZ E OUTROS X LUIZ ANTONIO MARQUESI CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 145, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.035194-2 - EDUARDO KASTRUP DECOURT X OLGA MARIA KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.083198-8 - MARIA VALERIA BRAGA ACIOLI E OUTRO X JOSE HENRIQUE SILVA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO P GONCALVES (RJ-063963) Despacho:Certifique o cartório se as custas da sobrepartilha foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.115692-2 - MIGUEL ANGELO ALEIXO D AUGUSTIM X SIDNEY MARTINS D AUGUSTIM (Adv(s). Dr(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Manifeste-se o Requerente - MIGUEL ANGELO ALEIXO D'AGUSTIM - sobre as alegações de fls. 177/179, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018275-8 - CLAUDIA DUMANS GUEDES X HERBERT BARBOSA DUMANS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.018301-5 - Inventariante: DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X CLARICE BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.018701-0 - FOUAD TRANJAN (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X ZAHLE BUNAHUM TRANJAN Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 10/12, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ZAHLE BUNAHUM TRANJAN, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053967-3 - LUCÍLIA MARIA DIAS FERREIRA MENDES E OUTRO X JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.235392-1 - ADELAIDE FERREIRA COELHO X ARLETTE DO CARMO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 56/57. Expeça-se o alvará conforme requerido, prestando-se conta nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.022073-7 - HELOISA CAVALCANTE DE ALMEIDA X MARIA DE LOURDES MUNIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:Fls. 12. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.025808-0 - CARLOS WILSON DE ANDRADE X HELENA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 52. Após, à PGE sobre fls 52. \r\n\r\nProc. 2008.001.068999-5 - GILBERTO FELDMAN E OUTROS, Inventariante: GILBERTO FELDMAN X BALBINA WAKSMAN FELDMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890), Dr(a). LUIZ DANIEL FELDMAN (RJ-154072E) Despacho:1) Certifique o cartório sobre o correto recolhimento de custas.2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 48. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.051659-6 - PEDRO SOUZA POLITO X SANDRO POLITO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Informe o Requerente quais os bens pertencentes à sociedade comercial que deseja ver arrolados, especificando as sede a e as filiais. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.002804-8 - CENTRO DE MEMORIA OSNY DUARTE PEREIRA X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Despacho:Informe o cartorio se foram recolhidos todos os emolumentos processuais devidos e se as partes se pronunciaram sobre o ultimo despacho. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.014225-4 - JORGELINA DA SILVA ROSA X EDUARDO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Expeça-se novo ofício, nos moldes do constante às fls. 58, devendo a parte interessada promover a entrega do ofício dentro do prazo de validade. \r\n\r\nProc. 2003.001.050589-6 - ANA LUIZA VARGAS LEAO TEIXEIRA X NILVA VILLAMIL DE VARGAS PRIETO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.706766-3 (12381) - CELESTINA CAMPOS DE OLIVEIRA X ELIZEU NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1971.001.706466-2 - AURA XIMENES ALVES FERREIRA X PEDRO DA COSTA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020) Despacho:Manifeste-se o requerente de fls. 129 sobre a informação de fls. 139. \r\n\r\nProc. 1979.001.300364-7 (32074) - AIDA MARQUES DE CASTRO PALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X SERGIO FREITAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1981.001.301014-5 (1094) - ANA LUISA DE MAGALHAES CHAFIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X SINCHE CHAFIR (Adv(s). Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil informando sobre o esclarecido às fls. 591, e solicitando informações sobre eventual depósito judicial à disposição da extinta 10ª VOS em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 1982.001.300142-0 (38147) - YOLANDA NASCIMENTO AYRES BASTOS, Inventariante: JOSE LUIZ NASCIMENTO AYRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132), Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1983.001.301584-6 (41625) - MANUEL CARDOSO TEIXEIRA X ALBERTINA RITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1987.001.500360-1 (53656) - MARIA ALICE CARDOSO DA COSTA E OUTROS X MANUEL CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 218, na forma da promoção da DP de fls. 224vº. \r\n\r\nProc. 1987.001.500521-0 (52962) - GILDA SIMOES MONTEIRO VALENTINO E OUTRO X ROLANDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RUBIN DE AGUIAR (RJ-028186), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). HERMES B. NEVES (RJ-008879), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1987.001.500851-9 (51559) - PAULO HENRIQUE DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS, Inventariante: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVEIRA X MARIA LUIZA FRANCA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). MARIA DAS GRACAS GONCALVES HENRIQUE (RJ-000000), Dr(a). ISABEL TERESA LOURENCO ARAUJO (RJ-070202), Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314), Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1987.001.501144-0 (12299) - MARINA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X JOSE PINTO DA SILVA Despacho:REMETA-SE A PGE. \r\n\r\nProc. 1987.001.904070-7 (47190) - HENRIQUETA DA ROCHA PINHEIRO X MARIA RITA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tome-se por termo a renúncia, em cartório. \r\n\r\nProc. 1993.001.015323-8 (56561) - MARIA ANUNCIADA MARCELINO DA SILVA X NAZARENO DE MENEZES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA ROCHA (RJ-015783), Dr(a). IRACELES REZENDE DRUMMOND (RJ-048694), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Inventariante: CLECIO DE JESUS GALVAO Despacho:Tendo o decurso do tempo, manifeste-se o requerente de fls. 459 se a necessidade do levantamento ainda persiste, comprovando-se nos autos os gastos por ventura realizados. \r\n\r\nProc. 1993.001.019874-0 (57242) - MARIA DE LOURDES CASTRO DA SILVA X XISCELDIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779), Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 196/197. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 60(sessehnta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.068871-7 (57294) - Interessado: CARLOS FREDERICO CESÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). OSIRIS CLAUDIO TELES DIAS (RJ-160237E)) MARIA TEREZA ANUNCIACAO DA COSTA, Dr(a). HUMBERTO CORDEIRO LIMA (RJ-099283), Dr(a). MARIA AUREA DE MORAES CORDEIRO (RJ-042336)) X JOAO FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182), Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878), Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 1187 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.041464-4 (59000) - THEREZA RODEMBUCK ASSAD (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X PEDRO ASSAD (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Remeta-se a PGE a respeito de fls. 238/255 e 257/258. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.043555-6 (58584) - Inventariante: MARIA HELENA DE MELLO MASSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE S MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613)) MARIA ISABEL DE MELLO MASSA CAMPOS) X ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARLETTE DE SOUZA LIMA (RJ-028525) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 371. Expeça-se o alvará conforme requerido, nos termos da promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.023868-8 (61581) - CECILIA MACEDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X IRINEU CAETANO FILHO Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 105, nos autos de inventário dos bens deixados por IRINEU CAETANO FILHO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.069387-2 (62133) - OTILIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X JORGE PAIS DE MATOS Despacho:1) Fls. 166. Indefiro. Antes de levantar qualquer valor, cumpra a inventariante o despacho de fls. 162.2) Após o cumprimento deste despacho, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.069775-0 (62152) - Inventariante: LAURINDA DE CAIRES E SILVA DANIEL DE CAIRES NETTO X LAURINDA SANTOS DE CAIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.104364-2 (62573) - ANTONIETA DE ALBANO PEREIRA X PAULO ALBANO, Inventariante: MARIA RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). ELIANE ABREU DOS SANTOS (RJ-079023) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.027961-0 - SONIA MARIA RIBEIRO AREIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADHEMAR AREIAS Despacho:1) Expeça-se novo mandado de pagamento.2) Após, remetam-se à DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.093456-9 - ALCINA VALENTE DE PINHO FONSECA X JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Despacho:O Aviso CGJ 384 refere-se ao prazo de validade para cumprimento do mandado de débito em pagamento. Para o devido cumprimento do referido mandado, necessário se faz que a parte interessada compareça ao banco com as guias a serem pagas, dentro do prazo de validade do documento. \r\n\r\nProc. 1999.001.000528-7 - FERNANDO JOSE PRIETO DA SILVA E OUTRO X MAURICIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 199. \r\n\r\nProc. 1999.001.132901-5 - ANTONIA CAVALIERE JULIANI X PAULO JULIANI AOS INTERESSADOS PARA O CUMPRIMENTO DA COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.139957-1 - VALDELICE PEREIRA BARBOSA X JOAO NUNES BARBOSA Decisão:1) Oficie-se à Marinha do Brasil, determinando o depósito dos valores informados às fls. 71 e 74 em conta judicial, à disposição do juízo.2) Após, voltem conclusos para homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.011616-2 - MARIA LUCIA VERLY DA SILVA E OUTROS X HELENA DA COSTA VERLY (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Despacho:Nomeio inventariante MARIA LUCIA VERLY DA SILVA . Lavre-se o termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 2000.001.057627-6 - Inventariante: PAULINO FRANCA PAULINO FRANCA X JERONIMO FRANCA Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.089796-2 - ZENAIDE HONORIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X JOAO HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). CLAUDIA CONSTANTINO C. FREITAS (RJ-105042) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 104, nos autos de inventário dos bens deixados por JOAO HONORIO DOS SANTOS, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.116820-0 - ELISA ALVES CEPEDA E OUTROS X MARIO AUGUSTO CEPEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)), Inventariante: DANIEL AUGUSTO CEPEDA, Dr(a). ELOA MARIA C.S. BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Oficie-se solicitando os saldos conforme requerido às fls. 756. \r\n\r\nProc. 2001.001.079526-2 - MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO PEREIRA E OUTRO X GELIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 130 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.086014-0 - MARIA AMELIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho:Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.088932-3 - Inventariante: ANGELA MARIA LEITE VIANA LUCIANO LEITE VIANA E OUTRO X LUIZ DA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.125809-4 - LUIZ FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA E OUTROS, Inventariante: ANA PAULA COSTA GISSONI X HILZA DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.052924-2 - MARIA VICTORIA DOMINGUEZ SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ARTHUR ORLANDO DE GUSMAO), Inventariante: JOSEFA TOBOAS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 310, bem como a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 340/341. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.053574-6 - CRISTIANA FERREIRA PEREIRA X REIMUNDO TEIXEIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D´AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). INGRID SIMOES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118618) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 235/236. \r\n\r\nProc. 2002.001.068413-2 - MARILENE PENTEADO LIMA E OUTROS X LUIZ ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA L BAPTISTA GUIMARAES (RJ-094169), Dr(a). CARLOS EDUARDO F GUIMARAES (RJ-098400) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls.156 . \r\n\r\nProc. 2002.001.098704-9 - RACHEL BEJGEL X BORUCH BEJGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.150268-2 - Inventariante: ALFONSO MANCEBO FILHO ELIZABETH WILTGEN MANCEBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RAMOS (RJ-039758)) X MARIA ELIZABETH WILTGEN MANCEBO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Informe o cartorio se houve manifestação do banco que recebeu o oficio. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.013941-7 - ENEIDIA DE MOURA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA ROCHA (RJ-144094E)) X CARLOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Expeça-se novo alvará com as retificações necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.114057-9 - Inventariante: DALVA RODRIGUES LOURENCO LUIZ PAULO RODRIGUES LOURENCO E OUTRO X IVO MACHADO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.013467-7 - ISMAEL DE OLIVEIRA FACANHA E OUTROS, Inventariante: ISMAEL DE OLIVEIRA FACANHA X ARTHUR MASCARENHAS FACANHA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DE OLIVEIRA FACANHA (RS-016694), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 151/153, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ARTHUR MASCARENHAS FACANHA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.124333-4 - CARLOS ALBERTO PROVENCIANO GALLO X VERA PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BACELLAR (RJ-050825), Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-027169), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Oficie-se a Divisão de Pessoal do TJ para informar a motivação da suspensão de pagamento dos proventos, conforme copia da petição de fls. 263. Vindo a resposta, voltem-me. Cumpram-se os vv. acordâos inclusos, trasladando-se os resultados dos recursos. Após, arquivem-se os incidentes processuais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147378-9 - ELIZABETE CRAVEIRO RODRIGUES E OUTROS X SUZETTE CRAVEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.001.023125-9 - MAUREVER SA PINTO GOES E OUTRO X LUIZ PAULO ASBAR DE GOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318), Dr(a). MARCIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA CAMPOS (SP-244867) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 205/210. \r\n\r\nProc. 2005.001.041051-8 - ILDEMAR PINTO DE CARVALHO X SHEILA BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 60 . \r\n\r\nProc. 2005.001.072584-0 - MOHINI DEVI LEMOS XAVIER E OUTRO X MARTHA OVALLE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:Com a vinda de guias com data de vencimento atualizada, expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento dos impostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.063367-4 - MANOEL DA SILVA SIMOES E OUTROS X LUIZ DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA S DA CAMARA E SILVA (RJ-040871) Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvarás excedentes, expeça-se novo alvará, nos mesmos termos do anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.113447-1 - JULIANA FURTADO D AUGUSTIN E OUTRO X MARIA JOSE ALEIXO D AUGUSTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado no processo em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128208-3 - MAGDALENA FERREIRA REIS MAGALHAES X DJALMA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 116, itens b e c. Expeçam-se os alvarás conforme requerido, prestando-se contas nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033567-8 - PASCOAL MANTUANO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)) X MARIA MANTUANO PALMIERI E OUTRO Sentença:Nomeio inventariante PASCOAL MANTUANO PALMIERI.HOMOLOGO a partilha judicial de fls.62/66 , nos autos do inventário dos bens deixados pelos finado MARIA MANTUANO PALMIERI e MARIO PALMIERI, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.145839-5 - PAULO EMILIO DE MELLO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X LIGIA VARELA DE MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:1) Não há ainda inventariante nomeado nos autos. A nomeação para exercer o cargo será posteriormente decidida.2) Fls. 68. Defiro a devolução do prazo, porém para vista dos autos em cartório. 3) Fls. 76. Cumpra devidamente a causídica ao disposto no art. 45, eis que o AR juntado às fls. 77 não foi assinado pela parte patrocinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.198837-2 - IGNES AUGUSTA CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO X HÉLIO DE CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744), Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309) Despacho:Expeça-se carta precatória para avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2008.001.029425-3 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LACERDA X PAULO HERMES DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723), Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.110071-0 - JACIR JUSTO CORREA X JACIR CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Certifique o cartório se todos os interessados se manifestaram, se as custas foram devidamente recolhidas e se os autos estão aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.107600-8 - SALVADORA BENITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928)) X FERNANDA MARIA SALLES AMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Existe uma outra demanda também de prestação de contas ajuizada anteriormente à presente (proc.: 2000.001.030550-5). Manifestem-se as partes se os fundamentos dos pedidos são indenticos, já que se tratam das mesmas pessoas que integram as relações processuais, e se desejam o julgamento conjunto de ambos os feitos, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.001549-8 - ROBERT BRAGA HORNE X LUCY VIANNA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARSENIO VALTER DE A. RAMALHO (PB-003119), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Sentença:Sentença em apartado julgando procedente em parte. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 514405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.029909-3 - MARINA VICTORIA MACHADO X ANTONINO DORIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Sentença:Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, lavrado no 18º Ofício de Notas, Livro 65T, Fls. 190/191, Ato 100 conforme escritura de fls. 14/15, em razão do falecimento de ANTONINO DORIA MACHADO, cujo óbito ocorreu aos 15 de julho de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 21, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra MARINA VICTORIA MACHADO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.038045-5 - JOSÉ XAVIER PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X HILDA PIMENTA LEVY Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, lavrado no 2º Ofício de Notas, Livro 3322, Fls. 12, conforme escritura de fls. 09, em razão do falecimento de HILDA PIMENTA LEVY, cujo óbito ocorreu aos 24 de dezembro de 2008. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls.26, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr JOSÉ XAVIER PIMENTA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.126584-9 - HEITOR MONTEIRO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). RICARDO THADEU D ACRI (RJ-082149), Dr(a). MARIA LUIZA MACEDO DE ACRI (RJ-083133)) X CLAUDIO GONCALVES MAIA WANDERLEY Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.161021-8 - ELIZABETH MACHADO DA SILVA X ADORGIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO (RJ-091437) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.005334-5 - HELOAH SALETE POINHEIRO BORGES X MANOEL RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: A Sra. Holoah Salete Pinheiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.116764-6 - HEBE LOPES MODESTO (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X AFFONSINA BERTALAN (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.110836-6 - VALERIA PORTILHO X RAFAEL PORTILHO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que o Interditando encontra-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e a administrar bens, por estar acometido de Alteração da Personalidade devido a uma Condição Médica Geral, ou Transtorno de Personalidade e de comportamento decorrentes de doença, lesão e disfunções cerebrais, ou seja, Transtorno Orgânico de Personalidade. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de Rafael Portilho Paulino, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora Valéria Portilho, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, considerando a informação de que o incapaz nao possui bens, dispenso a requerente de prestar caução. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Ofici \r\n\r\nProc. 2007.001.116313-9 - ROSALINA LOPES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABILIO DA SILVA LOPES Sentença:(...)É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que o Interditando encontra-se totalmente incapacitado por encontrar-se acometido de uma Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de Abílio da Silva Lopes, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora Rosalina Lopes Cerqueira, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Outrossim, dispenso a Requerente de presta caução, tendo em vista o incapaz só possuir um único bem imóvel. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.501089-8 (44876) - MARIA PORCINO BONUCCELLI X ALDO BONUCCELLI (Adv(s). Dr(a). NELSA BARBEITO DA COSTA FERREIRA (RJ-043009)), Cessionário: MARCELO RISCADO LINDO, Dr(a). JOSE MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.001.072359-4 (61880) - ROSALINA DURAO DE MENEZES, Inventariante: VALENTIM PEREIRA DE ALMEIDA X JOAO PEREIRA DURAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA DIAS (RJ-043007), Dr(a). ERIKA SILVINA BARBOSA CAMPOS DE MED (RJ-083159E), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.079288-2 (65295) - SONIA MARIA RIBEIRO TRIANI BARBOSA X FERNANDO TRIANI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA REPUBLICO O DESPACHO DE FLS. 425 (\" AOS INTERESSADOS QUANTO AO MANDADO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 423/424\") EM VIRTUDE DO MESMO NÃO TER SIDO PUBLICADO COM O NOME DO PATRONO ATUAL DA CAUSA \r\n\r\nProc. 1998.001.197313-3 - IVONETE MACIEL DA SILVA AURICCHIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-150209), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-119375E)) X LUIZ VALVANO AURICCHIO E OUTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.198235-3 - NADIA MARIA GASPAR GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) X MARIA DO CARMO SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.115040-1 - LOUIS ALPHONSE HOBEICA X JUSSARA MARIA CARDOSO HOBEICA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.244798-8 - CLAUDIA DE FIGUEIREDO MARQUES E OUTRO X MARCO ANTONIO DE COUBE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Sentença: Trata-se de inventário, pelo rito de arrolamento sumário, dos bens deixados por MARCO ANTONIO DE COUBE MARQUES, cujo óbito ocorreu em 08/11/2007. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 39/47, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 514406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.244706-0 - ALBERTO CARLOS MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALBERTO DA SILVA GONÇALVES Despacho:Venham as certidões do distribuidor de Niterói (busca de testamento) desde 1985. \r\n\r\nProc. 2008.001.019475-1 - DANIELE ARBELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X JOSE ANDRE MARQUES RIBEIRO Despacho:1) Fls. 52 - Os documentos de identificação do testador e da requerente encontram-se, respectivamente às fls. 13 e 23.2 ) Atenda-se ao MP, juntando-se aos autos:a) certidão de óbito retificada, no original ou cópia autenticada;b) cédula testamentária original, por traslado ou certidão;c) instrumento de mandato no original, com poderes especiais, inclusive para assinar o Termo de Testamentaria, na hipótese do testamenteiro não poder comparecer ao ato;d) esclarecer se existe parentesco entre as testemunhas do testamento e/ou beneficiários. \r\n\r\nProc. 2008.001.033373-8 - ERNESTO DE SÁ RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X WILMA DE SA CORREA REICH Despacho:Atenda-se ao MP, itens 3 ( documento de identificação da testadora ) e 6 ( esclareça, o/a, se existe parentesco entre as testemunhas do testamento e/ou beneficiários). O item 4 ( procuração com poderes especiais,inclusive para assinar termo de testamentaria ) somente será necessário caso o testamenteiro não assina pessoalmente o termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1971.001.300180-3A (25484) - MIGUEL ANGELO MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MARTINS GONCALVES (RJ-008280)) X VICENCIA DO NASCIMENTO PIEDRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.054254-6D (57569) - MARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA M CHAFIM (RJ-079993)) X ESPOLIO DE RAUL ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Intime-se a parte autora por mandado (diligência do juízo) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 1993.001.040987-7 (57489) - ELIANE PAULINA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADERLEIA PAULINA BRAZ Despacho:Fls. 70 - Oficie-se como requerido, devendo o ofício ser instruído com cópias de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 1999.001.040816-3 - MARIA NAIR MOREIRA X ANTONIO CANDIDO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 40/41, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1999.001.112953-1 - MARLENE FREITAS DA GUARDA X JOSE DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Despacho:Fls. 38 - Comprove-se a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.102938-1 - MARIA HELENA DA SILVA MARTINS X FRANCISCO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811) Despacho:Fls. 99 - Expeça-se novo alvará com o nome correto. \r\n\r\nProc. 2003.001.141266-0 - JOSE GONCALVES X MARINA NAJAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Decisão:1) Melhor examinando os autos, revogo o despacho de fls. 55, item \"2\", por ter constado que Carlos Eduardo Ferreira Gonçalves, faleceu em data posterior ao falecimento de sua genitora (31/01/1997), sem deixar descendentes, no estado civil de solteiro, sendo o genitor, José Gonçalves, seu herdeiro.2) À Fazenda Estadual para manifestar se tem interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.038072-1 - EULAMPIO MARTINELLI DE AZEREDO X NILO WANDECK DE LEONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Alvará judicial para lavratura de escritura definitiva.De acordo com a certidão do RGI (fls. 06), o imóvel está transcrito em nome de Eunice Wandeck de Leoni Ramos, Pedro Paulo Wandeck de Leoni Ramos, Myrtes R. B. de Leoni Ramos e Nilo W. de Leoni Ramos, este último inventariado neste juízo.Os proprietários prometeram vender o imóvel a E. Garzon & Filhos Ltda.Desta forma, sem a juntada da escritura de cessão de direitos, constando como outorgante cedente E. Garzon & Filhos Ltda (que é o promitente comprador) para o reqte, não há como autorizar o Espólio de Nilo W. de Leoni Ramos a outorgar a escritura definitiva de compra e venda da fração do imóvel.Ressalte-se que a decl.particular de fls. 06 não é docto hábil a comprovar a cessão realizada, até porque inexiste prova de que a pessoa que assinou a declaração é o representante legal da empresa.Concedo, (...) o prazo de 60 dias para a juntada da escritura de cessão, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.131634-0 - JOSE PEIXOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Reitero Fls.36. \r\n\r\nProc. 2005.001.146899-1 - SAULO SERGIO CHERMONT DE LIMA X REGINA CHERMONT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 66/67 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.093207-0 - FLORIANA ROBERTO DE OLIVEIRA FRANCKLIN X SERVULO JOSE DRUMMOND FRANCKLIN (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025) Despacho:Diante do informado às fl. 58, oficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA indagando sobre o cumprimento do alvará de fls. 35. Instrua-s com cópia de fls. 35, 56 e 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.138362-8 - IVANILDA FERREIRA DE ARAUJO X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Fls. 51 - Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002416-8 - ROSELENE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X DARCY DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 70 - Oficie-se como requerido, com prazo para resposta de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.210439-8 - SONIA MARIA DA CRUZ MOREIRA E OUTRO X THIAGO DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-115634) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.215089-0 - ELZA LUCIA VIDON LEAL (Adv(s). Dr(a). ADHERBAL DUARTE D'AVILA (RJ-136889) Sentença:(...)Face ao exposto e diante da anuência do MP, autorizo a alienação do imóvel situado à Rua do Catete, 30, apt. 604, pelo valor mínimo da avaliação judicial (R$ 85.000,00).Autorizo, desde já, a utilização de 20% do valor da venda para fazer frente às despesas da interditanda, devendo, portanto, ser depositado judicialmente 80% do valor da venda, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO.Havendo necessidade, posterior, da utilização do valor depositado judicialmente, deverá a curadora prestar contas nos autos do valor liberado, requerendo a liberação da quantia necessária para fazer frente às despesas futuras.Após a ciência do MP e não havendo recurso, expeça-se o alvará, nos termos determinados nesta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.009870-1 - LENILSE PIMENTEL REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X IBERE DA SILVA REIS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 32 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.013401-8 - MARCOS ALEXANDRE FERREIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X JOSÉ GONÇALVES Decisão:1. O pedido de JG será apreciado após o conhecimento do saldo bancário.2. Convolo o rito para ARROLAMENTO. À serventia para as alterações necessárias.3. Esclareçam qual dos herdeiros exercerá a inventariança.4. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do imóvel e espelho do IPTU, onde conste a metragem.5. Há ofício pronto a ser retirado pelos interessados.6. Com o conhecimento do saldo, venha a partilha amigável, assinada e rubricada por todos, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.038904-5 - IGREJA METODISTA ORTODOXA EM REALENGO (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437)) X WILSON MOURATELLI Despacho:Fls. 60 - Intime-se, nos termos de Fls. 53v. \r\n\r\nProc. 2008.001.061997-0 - SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X MARINA GUARDIN Despacho:1) Fls. 42/44 - Ciente. 2) Há ofícios prontos que devem ser retirados pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2008.001.086200-0 - MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:Requerimento de alvará para lavratura de escritura de cessão de direitos hereditários. A interditanda, representada por sua curadora, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL prometeu ceder direitos hereditários.Requerimento formulado pelas demais promitentes cedentes. 1. Efetue-se o preparo. 2. Instrua-se com cópia da identidade e CPF das requerentes. 3. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.086344-2 - MARCEL MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X RAUL ROSA DUARTE Despacho:1. Instrua-se com cópia completa da última declaração de imposto de renda do requerente, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2. Instrua-se com a certidão do RGI do imóvel. 3. Informem o endereço para citação. 4. Venha cópia da inicial e do aditamento para a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.089618-6 - ZILAH MARIA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330)) X CESARIO LEVI CARNEIRO), Inventariante: REYNALDO LEVI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. Inclua-se no sistema o nome do inventariante e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.001.089691-5 - MARCELO DIAS DA SILVA BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MARIA CLAUDIA BOGOSSIAN SINDEAUX Despacho:1. Ao requerente sobre a certidão de fls. 48 (recolhimento a maior)2. Esclareça se já foi concluído o inventário de NUBAR BOGHOSSIAN. Em caso positivo, se o formal já foi registrado, venha a certidão atualizada do RGI. Se não foi registrado, venha cópia da partilha e da sentença que a homologou. Caso o inventário de NUBAR não tenha sido concluído, o pedido deve se limitar a requerimento de alvará para lavratura de escritura de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145623-0 - MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO X FERNANDO DELARUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 46, item 2. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.071992-2A - STELA MARIA COELHO DE OLIVEIRA X ESPOLIO DE JOSE COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho:1. Retifique-se o nome do procedimento para APURAÇÃO DE HAVERES.2. Desentranhem-se fls. 116/149 dos autos em apenso e juntem-se nestes autos.3. Inclua-se no sistema o nome do patrono do representante legal da empresa.4. A seguir, manifeste-se a inventariante e os herdeiros sobre a proposta da empresa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.502748-0 (49747) - MARIA THEREZINHA CORREA MATTA X OPHELIA NASCIMENTO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288), Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178) Despacho:Diga a inventariante sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 1988.001.125529-4 (55151) - ELIZABETH REIDER MINC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081)) X JOSE MINC (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-102720) Despacho:Desentranhem-se fls. 384 e 385 e juntem-se no inventário em apenso. \r\n\r\nProc. 1989.001.087217-4 (15766) - IRASILIO TIBERIO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X MARIA FAUSTINA DE SOUZA TIBERIO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, agência Copacabana, conforme requerido às fls. 390, com cópias de fls. 322, 366/367, 387 e 390, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1989.001.116723-1 (56686) - ELIZABETH REIDER MINC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X CYMLA MINC Despacho:1) Desentranhem-se fls. 384 e 385 dos autos em apenso e juntem-se nesses autos. 2) Venham as certidões de quitação fiscal que podem ser acostadas por cópia autenticada nestes autos. 3) Venha a confirmação de autenticidade da certidão da SRF. \r\n\r\nProc. 1995.001.014243-9 (64918) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JANDYRA MARTINS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 156/157 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.161872-2 - OPONIMA ROSA DE ALMEIDA X MAURILIO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARAES (RJ-082833) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.020870-8 - MARIA ADELAIDE DE QUEIROZ FERREIRA E OUTROS X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.022536-6 - FERNANDA DE JESUS RIBEIRO X ALCIDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBNRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.077947-7 - AMINTAS FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA TEIXEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553), Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677), Dr(a). MARIANA ALENCAR GUIMARAES (RJ-134661) Despacho:Fls. 228/237:Esclareça a petição em nome de AMINTAS FERRAZ eis que o mesmo faleceu e, portanto, não é possível peticionar nos autos, e em nome da herdeira SHIRLEY já que a mesma é assistida pela Defensoria Pública (fls. 204). \r\n\r\nProc. 2003.001.020374-0 - LUCIE MENASCHE E OUTROS X SALVATORE MENASCHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.139282-9 - CLARICE DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706)) X PORCINA LIMA DOS SANTOS Despacho:Cumpra a serventia o determinado às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2004.001.066619-5 - BARUH BERNARDO MENASCHE E OUTROS X LUCIE MENASCHE (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA (RJ-115337E), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:À Fazenda diante de fls. 211 e 212. \r\n\r\nProc. 2004.001.119055-0 - MARCOS GOULART BRUNO X EUNICE GOULART DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SANTIAGO CAMÃRA (RJ-031108) Despacho:Fls. 88 - Substitua-se no sistema. \r\n\r\nProc. 2004.001.136490-3 - JOAO FERNANDO SAMPAIO DA MOTA E SILVA E OUTROS X MARIA BEATRIZ TEIXEIRA SAMPAIO DA MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.055841-8 - ADALGISA RODRIGUES MOTA X JOSE CLAUDIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550) Decisão:1) Venha a partilha amigável e as certidões de praxe. 2) Defiro a habilitação do ex-cônjuge. \r\n\r\nProc. 2005.001.078027-9 - ALOISIO MONTEIRO CARNEIRO CAMPELO JUNIOR X ITALIA FRANCIA CARNEIRO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730) Decisão:Indefiro a expedição de alvará.Determino, contudo, a expedição de mandado de débito do valor informado às fls. 169, a ser debitado do saldo existente na aplicação de renda fixa BB Especial LP 50, conta 9842-6, do Banco do Brasil, agência 0287-0.E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.095419-1 - NORMA ELIZABETH ROSSI DE OLIVEIRA E OUTROS X MYRTO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 133/136, aditada às fls. 144/145, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.144418-4 - LILIAN LAMHUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X LIUBA LAMHUT Despacho:Certifique-se a inércia dos demais herdeiros à decisão de fls. 166/169. \r\n\r\nProc. 2006.001.102555-4 - HORTENCIA GOMES MARTINS X MARIA JULIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.143122-2 - ALEXIS CERQUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X ALBERTO DE ALMEIDA PINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 82/85 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.162311-2 - ANIBAL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X MARIA TEREZA COELHO RIBEIRO Despacho:Fls.86 - Comprove-se a entrega do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.165269-0 - WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ALDA ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 129 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.057367-0 - RAHYRA MARTINS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X ROSA DUARTE MARTINS Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 15/18, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.064472-9 - MARCIA APARECIDA PEREIRA MENDES X RUTH DA SILVA MENDES Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente de fls. 02. 2) À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115386-9 - HENRIQUE GLASMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X SALOMON SALMAN GLASMAN DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 68 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.173250-0 - EDILEUZA MARINHO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X ZUILA MARINHO DE BARROS AFONSO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.001.124475-3 - MARI AUTO LTDA X ISMAR MARCILIO DE FREITAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107), Dr(a). ANGELA C SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO (SP-057519) Despacho:Tendo em vista que a penhora do crédito já foi efetuada no rosto dos autos do inventário, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015998-2 - IEDA MARIA CARVALHO PEREIRA X FRANCISCO CARVALHO PEREIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 08 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.016005-4 - IEDA MARIA CARVALHO PEREIRA X FRANCISCO CARVALHO PEREIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 08 ) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.175878-7 - FRANCISCA DAS CHAGAS DO REGO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO TAVARES CARNEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.124117-5 - ELENA PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X ROSANE BRANDAO DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1990.001.097617-0A (58067) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X ESPOLIO DE UBIRAJARA LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984), Dr(a). GILZA ANNA DE SOUZA (RJ-058356), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Ao requerente sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 1998.001.070571-4B - ORNATUS GAVEA DESIGNG LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN DE ANDRADE (RJ-013514) Despacho:Diante do lapso temporal decorrido, estando os presentes autos paralisados desde o ano de 2000, intime-se por mandado o requerente (diligência do juízo) para esclarecer se ainda tem interesse no feito, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.001.077329-5 - UNIÃO X Habilitado: CAROLINA DE MENEZES GOMES, Inventariante: GEORGINA NEVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA JORGE DE CARVALHO TOLENTINO (RJ-141538) Despacho:Diante da decisão proferida, nesta data, nos autos do inventário, revogo o despacho de fls. 60, item 03.Inclua-se no sistema o nome da inventariante nomeada e seu patrono.Em seguida, intime-se para se manifestar nestes autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.709354-9 (41396) - MARIA IOLITA DE JESUS X ITAMAR PEREIRA DE SANTANA Despacho:1) Instrua-se com atestado de saúde e declaração de idoneidade da requerente Maria Ivanice, firmada por por dois declarantes, com firmas reconhecidas.2) Venha a anuência do cônjuge da requerente Maria Ivanice.3) Cumpridos os itens 1 e 2 , dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.002786-8 - CELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X MOACYR FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Despacho:À autora sobre a proposta de honorários (fls. 350). \r\n\r\nProc. 2007.001.098163-1 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X YOLANDA DE PAULA GONÇALVES DA SILVA Despacho:Solicite-se ao perito nomeado a juntada do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.091554-5 - SUZANA MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X GUILHERME DE SOUZA PINTO DE LAFUENTE SERRA Despacho:1. Instrua-se com: a) anuência do genitor, com firma reconhecida, ou venha a qualificação do mesmo para a intimação. b) declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida. c) cópia da inicial para instruir a contra-fé. 2. Esclareça se o requerido possui bens ou se recebe pensão/aposentadoria. 3. Designo audiência de impressão pessoal para 20/05/08, às 13:30 h, com a presença da requerente e do requerido. Cite-se. Intime-se.4. Nomeio como perito o Dr. Paulo Jose Soares (fone: 2236-0872) que, se possível, deverá comparecer à audiência. 5. Fixo os honorários em R$ 1.200,00. Deposite-se judicialmente. 6. I. MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.505196-9 (7772) - MARIA DE MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X JOAQUIM FERREIRA Despacho:Fls. 163 - Face à maioridade, expeça-se alvará que deverá ser instruído com cópias de fls. 152/160, como requerido pelo Bco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1966.001.701372-8 (19816) - URSULINA GUARANA MONJARDIM X MANOEL SILVINO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1970.001.300339-1 (25006) - ELZA PAROLARI DI LAURO X JACOMO ANTONIO PAROLARI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ECHEVERRIA GITIRANA (RJ-086118E), Dr(a). JORGE O MUSSURI (RJ-047557) Despacho:Oficie-se ao Tesouro Nacional com cópia de fls. 209 e 269 para que seja informado o nº do TED e, se possível, que seja submetida cópia, eis qu o Banco do Brasil não localizou o depósito. \r\n\r\nProc. 1974.001.700105-1 - MARIA MAGDALENA X MANOEL DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CLARA IELPO CELIDONIO (RJ-081718), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1975.001.701279-8 (31955) - AGOSTINHO FERREIRA X MARIA MERCEDES DA COSTA Despacho:Fls. 201 - Melhor esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 1976.001.702090-6 (33690) - Inventariante: ITALO MANZI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) GLORIA FERNANDES MANZI) X OLIDIA ROCHA MANZI HELENA TORRES CORREA GLORIA FERNANDES MANZI IRENE ZENATTI CORREA E NELSON ROCHA CORREA Despacho:Habilitação de crédito requer procedimento próprio, consoante dispõe o CPC. \r\n\r\nProc. 1981.001.300992-1 (43247) - LIDICE LOUIZE LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X JANE LOUIZE INFANTE E OUTRO Despacho:1. Há depósito judicial, às fls. 176. Oficie-se ao Banco Itaú, sucessor do Banerj, indagando o saldo atual.2. Com a resposta, diga a PGE se concorda que os demais bens sejam remetidos para sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1981.001.700586-7 (42325) - SALVADOR RODRIGUES X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). ANTONIO SEBASTIAO CRUZ (RJ-005314), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Aguarda este juízo o cumpriento na íntegra do despacho de fls. 346. \r\n\r\nProc. 1982.001.300916-9 (43636) - AMARO SERGIO MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321), Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X ENEDINA ALVES MANHAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 180 ) \r\n\r\nProc. 1983.001.301658-9 (45140) - ANTONIO PAULO PIZARRO DE MORAES X ANTONIO PIZARRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BENS DE OLIVEIRA (RJ-007140), Dr(a). JOAO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433), Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642) Despacho:Fls. 255: Eventual nulidade do leilão deve ser objeto de conhecimento do juízo que autorizou a realização do mesmo. \r\n\r\nProc. 1985.001.301945-5 (49040) - JOAO PINTO RIBEIRO X THEREZA THOME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) AOS INTERESSADOS (LEA PINTO RIBEIRO e LÉS PINTO RIBEIRO) SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (DRA. MÁRLIA SOARES, OAB/RJ 144.279) \r\n\r\nProc. 1986.001.301307-8 (50679) - MARIA DA CONCEICAO PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294), Dr(a). IRACEMA JULIA GOMES MARTINS (RJ-047713), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X AFFONSO PRATA JUNIOR Despacho:Fls. 473 - Defiro. E. novos alvarás. \r\n\r\nProc. 1986.001.800562-0 (51667) - MARIA DE LOURDES TAVARES MATIAS X HILARIO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Decisão:1) Nomeio LIBÓRIO MATIAS DA SILVA como inventariante.2) Instrua-se com certidões negativas:a) da Justiça Federal (inventariado e espólio) referente à terceira sucessão;b) da Secretaria da Receita Federal, com confirmações de autenticidade das três sucessões;3) Venham as certidões de fls. 56 e 63 na forma negativa.4) Regularizem-se as habilitações (certidões de casamento/nascimento) dos cessionários.5) Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1225 do CPC, observando-se as três sucessões. \r\n\r\nProc. 1987.001.027544-1 (53552) - ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X THEODORO HATSEK E OUTRA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.071665-4 (54500) - THERESINHA TROTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X JOSE PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.078657-7 (50032) - ELZIRA DA SILVA PINHEIRO X ANTONIO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181) Despacho:Venha cópia das certidões de casamento de Jackson e Gibison. Se casados pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação dos cônjuges. \r\n\r\nProc. 1988.001.081254-0 (54611) - PEDRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221), Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)) X MARIA DE AZEREDO LIMA E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1988.001.500043-2 (54077) - MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MARIA BERNADINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(...)1. Fls. 1482: O inventariante do espólio de Nelson Monteiro, segundo consta nos autos (fls. 972) é ANTONIO CARLOS LINHARES MONTEIRO e não Ana Lucia Linhares Monteiro. Assim, sob pena de desentranhamento da petição: a) adite-se para constar corretamente o nome do inventariante; b) regularize-se a representação processual do Espólio herdeiro (acostar procuração outorgada pelo Espólio de Nelson Monteiro, representado por seu inventariante Antonio Carlos Linhares Monteiro).(...)4. Designo audiência especial com a presença de ANTONIO CARLOS LINHARES MONTEIRO, inventariante do Espólio de Nelson Monteiro, e MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO, herdeira testamentária e inventariante do Espólio de Lucio Monteiro, para 27.05.08, às 14:15 h.(...) \r\n\r\nProc. 1989.001.018115-3 (55575) - MARINA FERNANDES DA PAIXAO, Inventariante: IARA FERNANDES LOURO (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X ARMANDO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO MORAES SALES (RJ-040707) Decisão:1) Nomeio como inventariante Iara Fernandes Louro. 2) Venha a petição exclusiva de aditamento, para que, após instrua o aditamento do formal. 3) Após, à PGE sobre o pedido de aditamento. Fls. 72 - Substitua-se no sistema. \r\n\r\nProc. 1989.001.042427-0 (55820) - CARMEN LUCIA VIEIRA B. CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-028906), Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095), Dr(a). JOSE ARGEMIRO PINTO (RJ-007475), Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X PAULO GOMES FERNANDES VIEIRA E OUTRO Despacho:Desentranhem-se fls. 1184/1200 e devolva-se ao advogado que assinou a petição (OAB-RJ 17.429), embora sem procuração nos autos.A questão é estranha aos autos do inventário e a postulante, se entender, deve procurar pessoalmente a Defensoria Pública e não ao juízo nomear Defensor Público. \r\n\r\nProc. 1989.001.125890-0 (56804) - JOSE BERNARDO BURLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)), Inventariante: JOSÉ EDUARDO BURLE DE FIGUEIREDO) X JOSE BERNARDO SWALES BURLE DE FIGUEIREDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 304 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.036373-1 (57345) - JOSE ANTONIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X WALDIR ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 74 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.064222-0 (57648) - DIRCE SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351)) X SEVERINO ALVES DA SILVA Decisão:1. À serventia para: a) Averbar no sistema o óbito de fls. 77, eis que não está constando no distribuidor; b) Desapensar o processo de tutela e remeter ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.2. Venha a certidão de casamento do herdeiro MARCO AURELIO.3. Defiro o pagamento de custas ao final.4. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1990.001.097617-0 (58067) - EDMEA GUEDES WILLIAMS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984), Dr(a). GILZA ANNA DE SOUZA (RJ-058356), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X UBIRAJARA LOPES DO CARMO E OUTRO Despacho:1. Junte-se a petição que está sendo informada no sistema.2. A determinação contida no ofício de fls. 1001 foi cumprida, consoante fls. 1007.3. Reitere-se o ofício de fls. 1000.4. Fls. 1010, item 2: expeçam-se novos alvarás como requerido, observando-se a determinação de fls. 998, item 2, parte final. \r\n\r\nProc. 1991.001.043319-0 (58815) - DOROTY STROHMEYER GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STROHMEYER GOMES (RJ-008535), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). MARCELO SOUZA NETO DA QUINTA (RJ-092799), Dr(a). KATIE FRANCIELLE CARLESSE (PR-031386)) X JAYME NILSON DIOGO E OUTROS Despacho:Diante da resposta de fls. 849, cumpra a serventia o determinado no despacho de 834, item 4. Oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue a transferência do valor depositado em favor do Espólio de DULCE NILSON DIOGO DOS PASSOS para a Caixa Econômica Federal, agência 3984, à disposição do Juízo da 22ª Vara Cível da Comarca de Curitiba. \r\n\r\nProc. 1993.001.036346-4 (61998) - ELISABETH MENDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). ELIZABETH MENDES GONCALVES (RJ-062283), Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SUZANA MENDES E OUTRO Despacho:1) Fls. 788/789: Primeiramente, oficie-se indagando o saldo. 2) Fls. 793: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.050763-2 (62228) - THEREZINHA DA SILVA MONSORES (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X ATES FERREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.225/226 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.016837-2 (58687) - MARIA TEREZA ALBUQUERQUE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X RAYMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Despacho:Venha o esboçode sobrepartilha. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.034072-7 (63577) - GESSY VIDEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X NAYDE VALLE DA SILVA SANTOS E OUTROS Decisão:1. Averbem-se os óbitos de fls. 27 (NANCY) e fls. 64 (DANILO).2. Se os inventários de DAYLTON e JAYME já foram concluídos, necessário o pedido de desarquivamento dos autos, para que seja renovada a nomeação de inventariante. Os bens que os respectivos espólios herdeiros aqui receberem deverá ser, posteriormente, levados à sobrepartilha naqueles autos.3. Ressalto que em relação a JAYME, segundo consta às fls. 257, o óbito foi posterior ao de DEA e, portanto, diante do regime do casamento (comunhão de bens), aqui herdará o Espólio de Jayme.4. Venham as 1as. declarações consolidadas das 5 sucessões. \r\n\r\nProc. 1994.001.106217-6 - EMILIA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS X NOROALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403), Dr(a). RITA VITÓRIA RODRIGUES GUIMARÃES (RJ-100661) Despacho:1. A advogada subscritora da petição de fls. 96/97 (Dra. Rita Vitoria R. Guimarães - OAB/RJ 100.661) não possui procuração nos autos. Regularize-se. 2. Regularize-se, se for o caso, também a representação do herdeiro Leonardo, que está sendo representado pelo patrono constituído às fls. 72, e da herdeira Aline, que não está representada nos autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.119737-9 (60077) - DULCE DA FONSECA FAUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JORGE EMILIO PAOLINO (RJ-155271E)) X PEDRO FREIRE FAUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES PIRES DE CASTRO (RJ-107041E), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Despacho:1. Fls. 511/512: Defiro o pedido, retificando, portanto, em parte o despacho de fls. 506, item 3. Oficie-se como requerido.2. À serventia para oficiar, também, como determinado às fls. 508, item 2 e 3 \"c\".3. Fls. 513/515: Aos interessados sobre o resultado da consulta ao BACEN. \r\n\r\nProc. 1995.001.044776-7 (65316) - RAIMUNDO MANOEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA IZABEL DOS SANTOS SANTANA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.092837-0 (050995) - IRANY ONOFRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RJ65804 IVANIR BARBOSA RODRIGUES (RJ-065804)) X IVONE BARBOSA RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.025377-0 (26177) - ANTONIO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X ARACY BRAGA DOS SANTOS Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 119/120, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...) \r\n\r\nProc. 1996.001.058642-3 (67052) - CARLOS EUGENIO BENAVIDES ARTAYETA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (RJ-008015)) X LINA AMELIA SILVEIRA DE BENAVIDES (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Esclareça se foi distribuido o inventário de Carlos Eugenio e se o peticionante foi nomeado como inventriante. \r\n\r\nProc. 1996.001.111361-9 (67664) - MARIA DEL CARMEN VELASCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RICARDO VELASCO SERRANO E OUTRO Despacho:No alvará de fls. 185 constou o nome dos dois beneficiários. \r\n\r\nProc. 1996.001.131791-2 (67908) - VANIA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856), Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868)) X MAURO CEZAR DA SILVA FERREIRA Despacho:Esclareça a declaração assinada às fls. 294, eis que firmada no curso do presente inventário. \r\n\r\nProc. 1996.001.135654-1 (67960) - ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELZA DA SILVA LOPES Decisão:1. Inexistindo notícias sobre a existência de outros bens, além do que foi objeto de cessão de direitos hereditários (fls. 33/34), reconsidero o despacho de fls. 95 e nomeio como inventariante a cessionaria MARIA MAGDALENA DE ALMEIDA FREITAS. Lavre-se o termo. Intime-se o inventariante judicial.2. Sem prejuízo, ao contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.138247-3 - OLIVIA DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI XAVIER FALCAO (RJ-046768)) X THERESINHA DA COSTA SOARES Decisão:Diante da inércia dos herdeiros, nomeio para atuar no feito, o inventariante judicial. Lavre-se o termo. Dê-se vista para se manifestar sobre fls. 387. \r\n\r\nProc. 1997.001.026507-4 - JULIA CRISTINA DA MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047)) X SIDNEY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Sentença:Diante da informação do Sr. Contador, dos esclarecimentos prestados às fls. 203 e da regularização das representações, sentença em separado.(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 175/180. Expeça-se o competente título.(...). \r\n\r\nProc. 1998.001.070571-4 - VITORIA MONTEIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ELIANILDE LIMA RIOS GOMES (SP-045079)) X PAULO UBIRATAN FONTES GASPAR (Adv(s). Dr(a). HILTON LOBO CAMPANHOLE (SP-030005), Dr(a). MARCELO DE BARROS CAMARGO (SP-070588), Dr(a). DEBORA LIMA GOMES (SP-139690) Despacho:Regularize a herdeira a sua representação processual, como já determinado às fls. 865, item 02.Após:1. Oficie-se ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, solicitando o extrato das contas judiciais em nome do inventariado.2. Expeça-se certidão no sentido de que os valores depositados em nome do inventariado estão depositados à disposição deste juízo.3. Diga a PGE sobre o requerimento de alvará requerido às fls. 867/868. \r\n\r\nProc. 1998.001.202982-7 - BENILDE DOS SANTOS LEITE X AMOACYR DE MEDEIROS LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Despacho:Fls. 57 - Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem a manifestação dos interessados, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.039955-1 - ZILDA DE ALMEIDA SIMOES FREIRE (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219)) X CARLOS SIMOES FREIRE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.057008-2 - SHEILA MARIA COSTA SOUZA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). MARINEY MOREIRA BASSANI (RJ-052459)) X FRANCISVALDO FERNANDES TRISTAO Despacho:1) Fls. 517/518 - Oficie-se como requerido. 2) Fls. 519 - Se de acordo com a sentença e se o recolhimento foi correto, defiro. E. Alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.059004-4 - ROBERTO BRUNO DE ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MARIE MARGUERITE THERESE YVONNE DE ESCOBAR Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.071992-2 - STELA MARIA COELHO DE OLIVEIRA E OUTROS X JOSE COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Diante da natureza do bem não é possível prosseguir pelo rito de alvará.Assim, tendo em vista o requerimento em apenso de apuração de haveres, convolo o rito para INVENTÁRIO.À serventia para as alterações necessárias.2. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite: STELA MARIA COELHO DE OLIVEIRA.Lavre-se o termo.3. Venham as 1as. declarações, na forma do art. 993 do CPC.4. Regularize-se a representação processual de DIANA (já maior) e PAULO SERGIO, ou venha a qualificação, requerendo-se a citação.5. Fls. 116/149: Desentranhem-se e juntem-se nos autos em apenso.6. Fls. 104: Defiro. Substitua-se no sistema.7. Regularize-se a representação processual nos autos em apenso, devendo a viúva e os herdeiros já habilitados se manifestarem sobre a proposta da empresa. \r\n\r\nProc. 2000.001.011798-1 - YVONNE WADI AQUIM SAUD X SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). VERA L. M. CALDAS (RJ-073909), Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Decisão:1. Defiro a habilitação do cessionário de fls. 76/77. Instrua-se, contudo, com cópia da identidade e CPF.(...)a) não foi efetuado o pagamento das custas processuais; b) as primeiras declarações ainda não foram prestadas, não havendo comprovação da existência dos bens em nome do inventariado; c) não foram apresentadas as certidões negativas para comprovação de inexistência de débitos fiscais; d) há pedido de reserva de valor, determinado pela vara trabalhista. Indefiro, portanto, o pedido de fls. 74/75.3. Intime-se, pessoalmente, a inventariante (diligência do juízo) para que, sob pena de destituição da inventariança: a) efetue o pagamento das custas processuais e eventual diferença da taxa judiciária, se devida; b) apresente em 5 dias as primeiras declarações, acostando as certidões dos RGI's dos imóveis e espelho do IPTU,onde conste a metragem. \r\n\r\nProc. 2000.001.062446-5 - ANA MARIA LEDO VALLONE X ARMINDO CANUTO SAMANHO LEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093) Despacho:Aos interessados para se manifestarem sobre a certidão cartorária de fls. 280 verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.097802-0 - UBIRACEMA CAGE DE SANT ANA X BRAZILIDES DE JESUS CAGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.100047-7 - JOSE EDUARDO FONTES MONTAUBAN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X JOSE EDUARDO FONTES MONTAUBAN Despacho:Venham as escrituras dos imoveis alienados. \r\n\r\nProc. 2000.001.157686-7 - VERONICA SOUZA BASTOS LACERDA E OUTRO X ROBERTO PAIM LACERDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PAIM LACERDA TEIXEIRA (RJ-048095) Despacho:Fls. 88 - Esclareça o pedido diante de fls. 86 e 87 \r\n\r\nProc. 2001.001.014161-4 - NORMA FREITAS FERRAZ X ADEMIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633), Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358) Despacho:1. De acordo com o informado por ocasião da audiência (fls. 406/407), os saldos existentes às fls. 86 foram aglutinados na conta corrente e na poupança ouro. Portanto, não deve constar no esboço de partilha o saldo em aplicação financeira (último item do monte). Desta forma, impõe-se o retorno dos autos ao partidor para excluir o bem.2. Assim, diga o herdeiro ADEMIR se persiste no requerimento de fls. 427, diante do despacho supra e do acordo alcançado na audiência.3. Se desistir do pedido, remetam-se os autos ao partidor. \r\n\r\nProc. 2001.001.091932-7 - VALERIA CATALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X LUIZ CATALDO E OUTRO Despacho:Certidão de fls. 152 - Aos interessados para regularizarem o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária referente à segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 2001.001.093492-4 - CLAUDETE ALVES DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X ORMEZINDA RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.208 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.094870-4 - GLORIA DA SILVA PINTO X WALTER MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Decisão:1) Defiro JG.2) Fls. 133 - Oficie-se como requerido, devendo constar no ofício a ser expedido para o Cartório do 9º Distribuidor que a parte é beneficiária da justiça gratuita.3) Aguarda este Juízo cumprimento do despacho de fls. 131, item II. \r\n\r\nProc. 2001.001.111306-7 - CLERIDA GEADA X JOSE VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:1. O saldo bancário junto ao BANERJ e ITAU foram remetidos para sobrepartilha, consoante decisão de fls. 460. O requerimento para que os mesmos sejam depositados previamente em conta judicial, formulado às fls. 464. é contraditório com o pedido de fls. 457, que levou este juízo a prolatar a decisão de fls. 460. Se pretende o interessado aguardar a transferência para conta judicial, o processo permanecerá paralisado até que se localizem os saldos e, portanto, não há necessidade da remessa para sobrepartilha. Esclareça, portanto, o interessado o que pretende.2. O requerimento formulado pela PGE, às fls. 424 v., item 02, cabe ao herdeiro e não pela serventia. \r\n\r\nProc. 2003.001.074564-0 - ROSELI MARIA DE JESUS FAUSTINO X ROSA MARIA DE JESUS FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.081745-6 - CHRISTIANE COSTA DE AZEVEDO X ALAYDE GURGEL SALGADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 308 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.136297-7 - MARIO ROBERT MANNHEIMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE A CABRAL (RJ-052987)) X KURT MOSHEIM (Adv(s). Dr(a). JA CKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Fls. 405 - À PGM diante do requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.029476-0 - RICARDO MONTALVAO VIEIRA DE CARVALHO X RUTH PIRES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:1) O traslado não está integral. Regularize-se. 2) Venha a certidão de casamento do herdeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.072777-9 - ANA MARIA VIEIRA DA COSTA FERRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975)) X CLARO FERREIRA FERRO Decisão:1) Diante de fls. 277, remeto eventuais ações da PETROBRÁS para sobrepartilha. 2) Falta, contudo, o saldo das poupanças informadas às fls. 49/50. Oficie-se indagando os saldos. \r\n\r\nProc. 2004.001.116098-2 - CLAUDIA LIMA FREIRE E OUTRO X LEOPOLDINA SALES FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALTER DOS PASSOS (RJ-088840) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.005197-0 - ERNESTO PAULO DOS SANTOS, Interessado: ALDENIR LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489)) X MANOEL PAULO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 77 v ) \r\n\r\nProc. 2005.001.097414-1 - CLAUDIA CHAVES FERREIRA DE ARAGAO X EUGENIO PACELLI FURTADO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Fls.155 - Aos interessados e para recolherem as custas do avaliador nesta comarca. \r\n\r\nProc. 2005.001.097816-0 - SALMA FALLUH HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), Interessado: ISAURA PEREIRA MEDRADA, Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X THEREZINHA FALLUH SIMAS Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.154858-5 - MARIA HELENA BARBOSA DO ESPIRITO SANTO X MARIA DA GLORIA VIDAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU (RJ-056545), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.116535-2 - HELENIO JOSE CARESTIATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X WALTER PRUGGER Despacho:Diante da concordância do inventariante, testamenteiro e demais herdeiros, às fls. 974/976, retornem os autos ao partidor para atender ao requerimento de fls. 970/972. \r\n\r\nProc. 2006.001.153662-7 - SEVERINO GALDINO BELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 200 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.121133-0 - JOSÉ PEDREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X ANGELA MARIA CAPELLO ROCHA Despacho:1) Oficie-se ao Bco. Itau, com cópia de fls. 90/91 e 106, indagando a divergencia dos valores transferidos. 2) Ao contador, após. \r\n\r\nProc. 2007.001.186777-5 - MARIA HELENA VALENTE MATERA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA TORRES MILHEIRO Despacho:1) Apesar de estar desapensado fisicamente destes autos, ainda permanece os autos do Testamento apensado no sistema. À Serventia para regularizar.2) À inventariante para retirar o ofício grampeado à contra-capa e assinar o compromisso de inventariança.3) Cumpridos os itens 1 e 2, ao M.P. e P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.200973-0 - GEORGINA NEVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557)) X CAROLINA DE MENEZES GOMES Decisão:(...)nomeio como inventariante GEORGINA N.DE MENEZES.Lavre-se o termo.2. (...). Esclareça, portanto, sobre o 5º irmão.3. Quanto à certidão de óbito da genitora da inventariada, não sendo possível a juntada, esclareça se os filhos eram comuns com o genitor.4. Esclareça se o filho que o marido da inventariada teve, conforme informação em sua certidão de óbito, não era também filho da inventariada.5. Aguarda este juízo: a) a juntada da certidão de casamento do herdeiro CARLITO e sua representação processual, caso contrário será necessária a sua citação; b) a juntada da certidão de óbito de FRANCISCO. Caso o mesmo tenha deixado filhos, deve ser regularizada a habilitação (certidão do RCPN) e a representação processual.6. À inventariante, ora nomeada, sobre o resultado da consulta ao BACEN (fls. 82/84).7. Oficie-se ao INSS comunicando o óbito da inventariada e informando a data.8. A manifestação da inventariante em relação à habilitação de crédito deve ocorrer nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.210892-6 - JOSÉ CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X MARIA DO CARMO BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-115206) Decisão:1. Autorizo o inventariante a contratar advogado, como requerido, para patrocinar os interesses do Espólio nos autos mencionados, no item 6 de fls. 69, pactuando a verba honorária em 5% (cinco por cento), a ser paga quando do recebimento do valor da indenização, em dinheiro ou títulos públicos.E. alvará.2. Aguarda este juízo a regularização da representação processual do Espólio de Moacyr. \r\n\r\nProc. 2007.001.220921-4 - SANTINA THOMAZI LAMBERT (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)) X WILLY SCHOENAMANN COX DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.39 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.091003-1 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X MARIA SALETE PEREIRA DA SILVA Decisão:(...) Venham as 1as. declarações, de acordo com o art. 993 do CPC. 3. Instrua-se com: a) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento); b) certidão de óbito do genitor da inventariada; c) certidão de casamento de MARIA DO CARMO; d) representação processual de JOEL, marido de FRANCISCA, diante do regime do casamento. e) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; f) certidões da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade; g) certidão de quitação fiscal do imóvel; h) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóvel). 4. Esclareça se a inventariada possuía companheiro. ( vide íntegra em Cartório ) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.059284-9 - SERGIO NESI DA FONSECA X CARMELITA IMBUZEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.078464-3 - NATAN VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X RACHEL VEITZMAN GANDELMAN Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.177315-0 - VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571), Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868), Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325), Dr(a). MONIQUE DA SILVA DE ABREU (RJ-102740) Despacho:Tendo em vista não ter havido a manifestação voluntária dos demais herdeiros, requeira-se a citação, fornecendo cópia para a contra-fé. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.054254-6C (67462) - VALBER CESAR FREIRES TINOCO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA M CHAFIM (RJ-079993)) X ESPOLIO DE RAUL ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA GOUVEIA DUARTE (RJ-108844) Despacho:Efetue-se o preparo, como determinado às fls. 36, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 1990.001.054254-6E (57569) - IGREJA BATISTA DO CALVARIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA M CHAFIM (RJ-079993)) X ESPOLIO DE RAUL ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Intime-se a parte autora por mandado (diligência do juízo) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\n1) INTIME-SE O PATRONO, DR. RONALDO DE MEDEIROS COSTA (OAB/RJ 020294) POR PUBLICAÇÃO NO D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS.2) DECORRIDO O PRAZO E NÃO TENDO HAVIDO A DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.RIO DE JANEIRO, 18 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nId: 514408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.050869-6 - GERMANO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X TUTORIA JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596) MANIFESTE-SE O CURADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.018779-3 - ROSILEIA RODRIGUES GOMES E OUTROS X NIVALDO DO COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037440-4 - DÉCIO GERALDO BRANCO LEFÉVRE X CYRILLA RIBAS CINIELLO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:FLS. 307 E 41 DOS AUTOS DOS FEITOS N. 97.001.062761-0 E 2007.001.037448-9, RESPECTIVAMENTE - CUMPRAM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037448-9 - DECIO GERALDO BRANCO LEFEVRE X CYRILLA RIBAS CINIELLO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE FLS. 28/33 \r\n\r\nProc. 2007.001.181567-2 - RENÉ RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X JOÃO MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, PELA LITISPENDENCIA... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.007979-4 - NAIR DE MOURA PEREIRA X BENEDITO ALVES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR BENEDITO ALVES CARREIRO A NAIR DE MOURA PEREIRA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.002818-3 - IRACY FERREIRA DA CRUZ X ANTONIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 60/64... \r\n\r\nProc. 2006.001.017489-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES CARDOSO X JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR MARIA CRISTOVAO E JOSE CARDOSO A MARIA DE LOURDES RODRIGUES CARDOSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.075195-6 - NANCI DE SOUZA CAVALCANTI X HAMILTON GUEDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELENA T. ARRUDA DE SANTANNA (RJ-127352), Dr(a). JOAO LUIZ DE SANT ANNA (RJ-106856) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106149-2 - AVELINO CLEMENTE LOPES X MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161916-9 - LUCIA HELENA REIS DE SOUZA X MARIA EDITE DOS SANTOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114243-4 - DEOLINDA SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201)) X MATIAS DE SOUSA MAGALHÃES Sentença:ADJUDICO POR SENTENÇA O BEM DEIXADO POR MATIAS DE SOUSA MAGALHÃES A DEOLINDA SOARES MAGALHÃES... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.186929-9 - NELY LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X ELIZABETH LEAL DE SOUZA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.059855-6 - ERICA FREITAS DA SILVA X ELZA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.088804-9 - EDINA MARIA TARDIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X REYVERALDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078) Decisão:1) CONSIDERANDO QUE O INTERDITANDO NÃO FOI CITADO, REMARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14 HORAS..2) CITE-SE, OFICIE-SE, COMUNICANDO, E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.093204-0 - FERNANDO ANTONIO FREIRE SAMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X ZULEIDE FITTIPALDI FREIRE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300027-3 (11143) - TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES X ANTONIO RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). GLAUCIO RANGEL DE LUNA (RJ-087446) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS. 980/981, 982 E 983/984... \r\n\r\nProc. 1984.001.300354-8 (50881) - NEUZA DE PINHO TAVARES X JULIO DE PINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.017381-4 (56416) - MARLENE DE LOURDES CORREA ORIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X VANER ORIOLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420), Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.010496-0 (61710) - ITALO CAMBIANO X MARIA VILLA CAMBIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTINO DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO (RJ-061655), Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) FLS. 231 - AOS INTERESSADOS E, APÓS, AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1993.001.071073-5 (65639) - MARLENE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS (RJ-070072)) X IZAURA VARELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.087981-3 (68883) - ROSELI GAMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X WALTER SIQUEIRA E OUTRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.077671-6 (70633) - MARIA ADELAIDE RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X NELSON DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698), Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Decisão:1) O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA SERÁ EXAMINADO A POSTERIORI.2) AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1997.001.006318-0 - JUAREZ VIEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLORIA VIEIRA RAMALHO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CALCULO DE FLS. 135... \r\n\r\nProc. 1997.001.059280-2 - DIVA LANCELLOTTI DA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ALCY VENEROSO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-089587) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.034432-0 - ALDO LUNARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHA MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X CELINA MARIA BERNARDI MINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.110675-0 - CHARLOTTE VOIGT BISSEGGER X PAULO SERGIO DE ARAUJO BISSEGGER (Adv(s). Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.137908-0 - ANNIBAL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GABRIEL TORRES (RJ-060859)) X SONIA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114) Decisão:EFETUADO O PREPARO DO REQUERIMENTO DE FLS. 85, ABRA-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.012113-9 - ALICE FEITOSA DANTAS X LACY FEITOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.118241-0 - LILIA ANDRADE FONSECA DUARTE X SERGIO LUIZ FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081242-4 - MARIA VIRGINIA BADOLATO LOFIEGO X ARMANDO LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (RJ-013847) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 131/139. \r\n\r\nProc. 2005.001.089910-6 - ELHAM SAFATLI TAHA X HASSAN AHMAD MOHAMAD SAFATLI (Adv(s). Dr(a). CELIA MONTENEGRO (RJ-041956) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124913-4 - JOAO FELIX BARRETO X SHEILA CARREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132489-2 - HELENA MONTEIRO ORTIGAO DE SAMPAIO X DAISY BARROSO ARGONS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CALCULO, CONSTANTE DE FLS. 86... \r\n\r\nProc. 2007.001.012275-0 - ALAIDE BERNARDES RODRIGUES X ALTAMIRO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120185-2 - MARIA HELENA VILLELA ABBES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468)) X EDSON JORGE ABBES (Adv(s). Dr(a). MARCIO VILELA ABBES (RJ-053878) Despacho:FLS. 19/21 - ESCLAREÇA-SE, EIS QUE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA É INCOMPATÍVEL COM O RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175690-4 - GILBERTO LUIZ SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLINDA SERRA DE PONTES (RJ-044497)) X FÁTIMA CRISTINA OLIVEIRA DE CASTRO Despacho:COM AS AFIRMAÇÕE DE POBREZA DOS INTERESSADOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.086182-2 - HELOISA DE MELO MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X SYNVAL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:COM AS AFIRMAÇÕES DE POBREZA DAS REQUERENTES, VOLTEM. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.002412-0 - ELIETE DA SILVA GASTÃO X JOÃO PEDRO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.050993-0 - MARIA HELENA TEIXEIRA DA SILVA X DARCYLIA COSTA SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 514410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003505-1 - MARIA ELEODORA SANTOS DE MORAES X DJALMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121920-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). JERSON ROBERTO LEAL PINTO (RJ-071020)) X JORGE RIBEIRO AMORIM Decisão:Recebo o recurso de fls. 97/113 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.302257-2 (49968) - WENDERSON DE SOUZA MACHADO X CARLITO JONAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334), Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-144607) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.050069-7 - JUREMA PONTES DE OLIVEIRA X ITAMAR MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-099130), Dr(a). GUSTAVO CALDAS G. DE CAMPOS (RJ-098363) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/09 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 50% para a requerente e meeira. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.063441-2 - NORMA MARIA DE CARVALHO BIATO X CALEB BIATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.030589-5 - LUCIA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X HAMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.066506-3 - MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS E OUTRO X JOSETTI KLIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (RJ-107541), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Decisão:Fls. 129/130 - Estes autos se referem ao óbito de Josetti Klier Pereira, já tendo sido expedido o competente alvará às fls. 126, no que se refere ao alvará relativo ao óbito de Celso Carlos Pereira o mesmo deverá ser requerido junto ao seu inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.055875-5 - MARIA NILZA DA SILVA AMORIM E OUTROS, Assistente: SOLANGE DE SOUZA SACRAMENTO CRUZ X MARCIO DO SACRAMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.109861-2 - MARIA DE FATIMA CARVALHO X KAROLY KARVALY (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.161060-9 - FABIANA SANTOS DO CARMO E OUTRO X SEVERINO VIEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da informação cartorária de fls. 33, torno sem efeito a sentença de fls. 30/31, eis que fruto de evidente equívoco, tendo em vista que a aludida sentença lançada pertence a outro processo. Segue sentença retificada adiante. \r\n\r\nProc. 2007.001.103848-5 - MARIA REGINA DE ALMEIDA BARROS, Interveniente: WALTER SANTOS SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X WALTER NUNES SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700), Dr(a). GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA (RJ-008009) Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.165290-4 - NILSA CLARINHA RAHMEIER BARRETO X SAVINO VICENTOE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200098-2 - SILVIO SANTOS MARQUES E OUTRO X THEREZINHA DE PAULA PENNA GUATIMOZIM (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Fls. 17. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.042705-8 - IRIA ARMANI DE CARVALHO X MARIA DELFINA ARMANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.056618-6 - SURAIA EL KADDOUM TRAJTENBERG E OUTRO X PAULO ISRAEL TRAJTENBERG (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual da herdeira.2 - Sem prejuízo, oficie-se como requerido pela PGE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078679-4 - MILTON TEIXEIRA DE CARVALHO X FERNANDINA MAMEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência e comprovante de ganhos do requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.102765-7 - MARIA HELENA LIMA RAYMUNDO X RUBENS RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.001.020532-3 - LUIZ FREDERICO DE CASTRO BORGHI X SERGIO DE CASTRO BORGHI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) Despacho:Fls. 19. Aos interessados sobre proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.106123-1 (68429) - MARIA DA PENHA COSTA BARBOSA X LUZIA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658), Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1996.001.115376-9 (68574) - ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO X MARIO FIGUEIREDO - ESC.1814 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1998.001.057064-0 - VILMA BORGES AMORIM X OLGA NEME BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Decisão:Fls. 85. Defiro a expedição do alvará, nos exatos termos da cota da Fazenda de fls. 86 verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.016432-8 - NORBERTO DE JESUS MATEUS (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X CECILIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.049900-4 - EDNA MARIA PEREIRA X ANGELINA PEREIRA - ESC.1691 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.032506-1 - MARIO MEIRELLES, Inventariante: HAMILTON BORGES CEZAR X DURVALINA SAMPAIO GUIMARAES - ESC.4283 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440), Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (RJ-077537), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) Decisão:Intime-se pessoalmente o herdeiro Mario Meirelles, para se manifestar sobre pedido de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2001.001.076149-5 - ISABELA MARIA LUCIANO GUIMARAES X ALBERTO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2001.001.128976-5 - RAFAELA DE LIMA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039)) X VANIA MARIA LIMA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.141835-1 - MARCIO MENDES AIRES X MIGUEL MOTA AYRES (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021599-0 - ANTONIO RODRIGUES DE LIMA X JOSE NELSON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Despacho:Venha o instrumento de cessão. \r\n\r\nProc. 2005.001.063710-0 - ENY DO CARMO WANDERLEY X JORGE DE MELLO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820), Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123479-7 - RICARDO LION LEVY E OUTROS X RICHARD IVAN LEVY (Adv(s). Dr(a). PEDRO JARDIM DE MATTOS (RJ-060963) Decisão:Fls. 126/127 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 128 e do MP às fls. 128vº, defiro o pedido de alvará pleiteado, na proporção dos quinhões devidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103891-3 - ISA DE CARVALHO X IVAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Despacho:Fls. 97/101 - Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.026613-9 - MARIA DO CARMO MOREIRA FONSECA X RAIMUNDA ALICE DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065893-5 - MARCIA PORTO DE BRITTO X JOSE XAVIER DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.113513-2 - ALZIRA MOREIRA DE SOUZA X JOSÉ NEVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.058323-8 - ANTONIO GOMES X CELESTE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Decisão:Recebo a emenda da inicial.Cumprido o item 1 do despacho de flsa. 13, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112840-1 - Inventariante: LUCY MARIA BONILHA DE SOUZA X HELIO SACHSER DE SOUZA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.001.024225-0A - CARLOS NOLASCO DE CARVALHO NETO E OUTRO X VALDENIR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895) Decisão:Processo nº 1994.001.024225-0ADECISÃOTrata-se de Habilitação de Crédito nos autos do inventário de Carlos Nolasco de Carvalho Neto, formulado por CARLOS AUGUSTO NOLASCO DE CARVALHO, qualificado à fl. 02.Considerando a desistência do autor ao pedido, conforme documentos às fls. 24/25, com a finalidade de dar celeridade ao inventário por ser credor e devedor do Espólio, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267 VIII do CPC.Arquivem-se os autos com as devidas baixas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.198975-0A - JOSETTI KLIER PEREIRA E OUTRO X Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (RJ-107541), Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927) Despacho:Venha comprovante de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.026061-9 - LIPSIA SANTOS DE AZEVEDO X ARIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.701710-3 - RUTH CHAVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X MARTA CHAVES SOARES Despacho:Intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035177-5 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL E OUTROS X EDMÉA DE SAN TIAGO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (RJ-129584), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:Ante a concordância do MP, defiro o pedido de fls. 116/117. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.217455-8 - FRANCISCA DE ARAÚJO COSTA X LUÍS ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Decisão:Fls. 17 - 1. Defiro JG. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.095039-9 - NELLY NOVAES DE ASSUMPÇÃO MOFREITA X PAULO CESAR DE ASSUMPÇAO MOFREITA (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Decisão:Fls. 15. 1. Atenda-se ao requerido pelo MP. 2 - Defiro a curatela provisória à requerente pelo prazo de 60 dias. Tome-se por termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.300048-9 (10729) - ISAURA FERREIRA CUNHA X PAULO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO SOUZA (RJ-083445), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Fls. 405 - O pedido já foi atendido com a certidão cartorária de fls. 404. \r\n\r\nProc. 1961.001.500159-1 (11750) - CARLOS DE CASTRO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DE SA RIBEIRO FILHO (RJ-001029P), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-103942E)) X IDA LUIZA GASPARY TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1971.001.300438-5 (24835) - MANUEL DE CARVALHO X JOAQUIM NOGUEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DANIELLE MARTINS FERREIRA REZENDE (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1975.001.701444-8 (63725) - HAMILTON JOSE RAOUL DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X Falecido: HAMILTON MUNOZ DOS REIS) FRANCISCA MUNOZ REIS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 214. \r\n\r\nProc. 1977.001.707966-6 (34946) - ADELIA MARGARIDA CORREIA DE LIMA X NELSON CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça o requerente de fls.72 se a hipótese se enquadra no art. 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 1985.001.302099-8 (44469) - IEDA TOME DE SOUZA X MAGNOLIA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.017685-2 (51917) - JOAO CARLOS TYLL E OUTRO X CARLOS TYLL FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) Despacho:Diante do alegado às fls. 396/397, oficie-se solicitando esclarecimento quanto à divergência de informações, encaminhando-se cópia da petição. \r\n\r\nProc. 1988.001.059478-0 (52899) - GUILHERME CARNEIRO GIAO X MANUEL CARNEIRO GIAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.134061-5 (55395) - ANAPAULA SOUZA DA MOTTA AZEVEDO E OUTRA E OUTRO X JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). AURILY ARMANDO DOS SANTOS (RJ-011206), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE (RJ-057980), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.658/659. \r\n\r\nProc. 1990.001.011789-6 (55583) - ANALIA ROCAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES (RJ-051628)) X EVANGELINA DE BELLO ROCAS Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 140, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1990.001.031638-8 (55797) - FABIO DE MELLO SILVA E OUTROS X JANILDO MATILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) Despacho:Fls. 441 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.108044-3 (56599) - MARLENE RODRIGUES LEMOS X GASTAO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237), Dr(a). SILVIA DA COSTA ALMEIDA (RJ-043283), Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fls. 157. \r\n\r\nProc. 1991.001.025669-2 (18158) - NOVELLO SALVATORE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ANGELA MARIA MADDALENA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.047569-0 (58767) - JOSABETHE FEYDIT VIEIRA X NILZA FEYDIT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.101165-6 (59420) - CARLOS ANTONIO ROMANO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AIDA ANELLO ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.250/251. \r\n\r\nProc. 1992.001.109732-0 (59551) - ANTONIO AUGUSTO DE SA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X TERESA DE LURDES PEREIRA DE SA FRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO (RJ-030415), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.071099-1 (22158) - HELENA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643)) X ALTAIR GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.096174-4 (61163) - ALTANIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). ANTONIO JOSE ARAUJO MACHADO (RJ-036299), Dr(a). HENRIQUE BRAGA DA SILVA (RJ-067646)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MANUEL PEREIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.107315-9 (61345) - MARIA EMIR PINHEIRO SIMOES BROTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LAERZIO BROTTO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.017286-7 (61577) - ARMINDA MARTINS MACCHIUTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MIGUEL MARTINS (RJ-027461), Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X ROBERTO MACCHIUTE DE OLIVEIRA Despacho:Vindo o esboço de sobrepartilha, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.063906-0 (62158) - MARILIA D'AVILA MARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDISON MARREIROS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.064449-2 (59290) - LUIZA CALDEIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X JOEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498) Despacho: Diante da certidão de fls. 350, venha a manifestação da herdeira Sonia e do credor Walter. \r\n\r\nProc. 1995.001.001619-7 (60308) - CLAUDINETE MUNIZ ORRICO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X MARIA JOSE SALOMAO ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.58. \r\n\r\nProc. 1995.001.087389-6 (61084) - VANIA CARLA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X ALMIR DOMINGOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEIA IGNACIO PEREIRA (RJ-044651) Despacho:Certifique o cartório quanto a regular intimação e manifestação do inventariante ao despacho de fls. 262. \r\n\r\nProc. 1996.001.007396-1 (67828) - EUZEBIO BEZERRA DE MATOS E OUTRO X MARIA JOSE DE ABREU E LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641), Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.037124-8 (67566) - FABIANA SARAIVA CANALINI E OUTRAS X DANILO CANALINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CONSTANTINO C. FREITAS (RJ-105042) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.050062-0 (67727) - EDUARDO SEROUR X MARTA BARRETO SEROUR Despacho:Fls. 128 - Diante da comprovação do cumprimento do art. 45, do CPC às fls. 117/122, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1996.001.087021-6 (68157) - (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) MARCIA CRISTINA SOUZA DO CARMO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.120310-4 (68752) - FERNANDO BRASILIO AREAS LAVAQUIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X MARIA DE LOURDES AREAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730)), Inventariante: FERNANDO BASILIO AREAS LAVAQUIAL, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:Fls. 277 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.021408-0 - REGINA CELIA LUCIO FERNANDES X WANDERLEY DE SOUZA SARDINHA - ESC.4536 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218), Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)), Inventariante: BIANCA DA SILVA SARDINHA Decisão:Fls. 756/757 - 1. Proceda-se a Apuração de Haveres da empresa, cujo sócio era o finado. 2 - Ao avaliador judicial, para que se proceda a nova avaliação face o tempo decorrido. 3 - Oficie-se ao Banco Real e ao Itaú, como requerido, entretanto com relação ao Banco Real, indefiro o pleiteado, eis que a conta mencionada, era conjunta com a Sra. Regina Célia, constituindo o pedido em quebra de sigilo bancário. \r\n\r\nProc. 1997.001.042069-9 - NILTON SABATINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES (RJ-022065)) X ELIZABETH DA ROCHA SABATINI Despacho:Fls. 52/56 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.131879-7 - JOSE GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X CARLOTA AUGUSTA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HAHLBOHM MARTINS RIBEIRO (RJ-101398), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). FERNANDO CORREA LOSADA (RJ-110087), Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). MAURO DE LUNA FREIRE (RJ-089553) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.011281-8 - MARIA FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA X EDSON DA SILVA OLIVEIRA - ESC.1489 (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). ROBERTO A VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.042319-8 - DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X GUIOMAR LEAL DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.117801-1 - MARCELO SCHUBACK X MARIA JOSE MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO S ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949), Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:Diante da concordância do inventariante e demais interessados às fls. 807/811 e 825 e da Fazenda Estadual às fls. 826, expeça-se o alvará requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.133608-0 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-119652)) X NOE SOARES DANTAS - ESC.3808.G (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)), Inventariante: CARMITA ANTUSIA DANTAS, Dr(a). KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO (RJ-095805) Despacho:Fls. 839 - Anote-se onde couber, observando-se o prazo previsto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.027271-0 - FREDERICO GOES BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Fls. 810/811 - À Sra. Andréa de Souza sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 1999.001.080869-4 - OLINDA CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119)) X JOSE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.020917-6 - MARIA DE LOURDES JUSTINO E OUTRO X JOSE MARTINS PIRES-ESC.1834, Inventariante: DENISE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:1. Fls. 452/453 - Reitere-se ofício de fls. 441 2 - Fls. 454/455 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.037189-7 - JACQUELINE CASSULO DE MELO X JOSE LOPES CASSULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B), Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B)), Inventariante: JACQUELINE CASSULO DE MELO, Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828), Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Despacho:1 - Defiro a expedição do alvará para vistoria requerido às fls. 144.2 - Após, ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.069579-4 - ALICE GERALDINA HARGREAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195)) X DAISY HARGREAVES LATORRE FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.087453-6 - ROSA DOS SANTOS PEREIRA X WALDYR PEREIRA - ESC.1384 (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002), Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.087987-0 - QUITERIA PAIVA FARIAS X MANOEL CICERO DE PAIVA - ESC.1389 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.126614-3 - MARIA SOUTO BARRETO X JOSE SARAIVA DE SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:Diante da certidão de fls. 153, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.146631-4 - AMELIA DE SOUZA AMORIM X LUIZ FRANCISCO DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 79. Lavre-se termo.2 - Cumpra-se o despacho de fls.77 verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.147175-9 - SUELY DE SOUZA VIANNA X FELIX ELIAS ASSAD ASBEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Ao Contador Judicial sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.108733-0 - HORACIO BOABAID DOLABELLA E OUTROS X AUREO DOLABELLA - ESC.3745 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:1. Venha a concordância expressa de todos os interessados com o pedido de alvará de fls. 264. 2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.001777-2 - LYGIA RAMOS REQUENA E OUTROS X LUZIA RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REQUENA H DE SA (RJ-074813) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.005761-7 - IVONNE SUED (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X MUNIRO SUED (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE MENDONCA RIBEIRO (RJ-031149) Decisão:Diante do que consta às fls. 254/255 e da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.078361-4 - MARIA CARMELITA SANTOS DA SILVA X MAURA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406), Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)), Falecido: JOEL JOSE DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.087064-0 - NEIDE ALVES FURTADO X MILTON NOCITO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)), Inventariante: ROSANGELA MARIA NOCITO, Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194) Despacho:Regularizem-se as custas, diante da certão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2002.001.096043-3 - MARIA DA GLORIA FERREIRA DO VALE X FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)), Inventariante: MARIA DA GLORIA FERREIRA DO VALE FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.083429-6 - CELIA REGINA ROEDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X JOSE ZACHARIAS VIEIRA DE MELLO Despacho:Diante da informação às fls. 223, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.097965-1 - SANDRA ALVES VALENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714), Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X SUELY CONY ALVES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.110572-5 - JAIR BARCELLOS DO NASCIMENTO X OLIMPIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.347. \r\n\r\nProc. 2004.001.021941-5 - JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AHMED HASSAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.045889-6 - WALDIR FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153)) X IRENE ROBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132209-0 - EUSA DE OLIVEIRA LAGES X JOSE RODRIGUES TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.033773-6 - MIGUEL ACCETTA NETO X AURORA BAPTISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA (RJ-059771), Dr(a). MARIA CLARA RONCHI PECLY (RJ-146222), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:1 - Fls. 79. Anote-se onde couber.2 - Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.076927-2 - KATIA MARINHO MARTINS X JOAO CARLOS CACCIATORE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.119. \r\n\r\nProc. 2005.001.084385-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246)), Inventariante: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:Cumpra a serventia o determinado no despacho de fls. 953. \r\n\r\nProc. 2005.001.144419-6 - Inventariante: NEUSA BATISTA X MARCIONILIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016395-5 - ALEXANDRE MOREIRA ACHLEITNER X JOHANNES MARIA ACHLEITNER (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.045320-9 - LUIZ FREDERICO DE CASTRO BORGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X SERGIO DE CASTRO BORGHI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578) Despacho:Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.048436-0 - ANDREA FARIA DE OLIVEIRA CHULA X ADRIANADE OLIVEIRA FARIA CHULA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454) Despacho:Fls. 121/125 - Oficie-se à Seguradora, instruindo com cópia da petição sob comento e demais documentos anexados (fls. 126/127), determinando que se proceda a transferência em conta judicial, à disposição deste Juízo, do valor a que faz jus o espólio da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.001.050043-1 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X MARIA ALVES RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Diante da certidão de fls. 92, dediro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061408-4 - GABRIELA NEIVA GALVAO E OUTRO X MARCELINO JOSE DE QUEIROZ NEIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:Fls. 213/214. Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.062639-6 - Inventariante: JOSE PAULO COUTINHO DUNLEY JUNIOR X LYGIA PEIXOTO DUNLEY (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079626-5 - MARILDA COSTA MOURA X MARIA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) Despacho:Fls. 107. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.104399-4 - RONALDO PINHEIRO PIRES X MARIA IVAN PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Despacho:Fls. 74. Venha pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.001010-8 - MÔNICA COSTA PINTO DE MORAES X KIVAN AGUIAR DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017669-2 - AURÉLIO DA SILVA LOPES E OUTROS X AURELINO NUNES DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.81. \r\n\r\nProc. 2007.001.164485-3 - PATRÍCIA FRANÇA CARAM X ZENI FRANÇA CARAM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199181-4 - MONICA ELIZABETH GUEDES DIAS DE CARVALHO X WILTON VACARI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493), Dr(a). ELCILENE DE ARAÚJO LEÃO PEREIRA (RJ-082740), Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702) Despacho:Expeça-se precatória para avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.236285-5 - NILA MACEDO DUQUE ESTRADA X DICKSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:Fls. 35/58 - Certifique o cartório quanto ao integral cumprimento do despacho de fls. 30. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.163685-6 - NILDO IGNACIO DA SILVA X ESPÓLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.134214-0A - ARTHUR JANKE E OUTRO X MARTHA JANKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862), Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Decisão:Fls. 104 - 1. Indefiro o pedido constante do item 1, por falta de amparo legal. 2 - Quanto ao requerido no item 4, o mesmo deverá ser manifestado nos autos de inventário em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.161933-6B - HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO (RJ-087480)) X SUETONIO ALVARO PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.058496-0A - TIZZANI VIANA D ANDREA SILVA X ARMANDO D´ ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538)) Decisão:1. Defiro o pleiteado no item 2 de fls. 289, ante a concordância da Fazenda às fls. 319. 2 - Quanto ao item 3 do referido petitório, atenda-se ao requerido na 2a. parte da mencionada manifestação fazendária. \r\n\r\nId: 514415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentin de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.009427-4 - EMILIA ALVES GONÇALVES X MANUEL ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Despacho:À Requerente sobre cota de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.198573-5 - MADSON COELHO DE ALMEIDA X ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.056445-8 - LINDAURA NUNES MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X FIRMINO ALVES PEREIRA NETO Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.055090-9 - GUTENBERG PRADO E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X FERNANDO DE MACEDO E OLIVEIRA Despacho:Regularizadas e certificadas as pendências apontadas na certidão de fls. 72/73, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.142459-8 - JULIANA CASTRO VILAS HALAS X ZYGMUNT JAN HALAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE MARTINS (RJ-087045) Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL formulado por JULIANA CASTRO VILAS HALAS e BIANCA HALAS, visando o levantamento de importâncias deixadas por ZYGMUNT JAN HALAS, genitor das Requerentes, junto à Caixa Econômica Federal.Observadas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO de fls. 2/3. Expeça-se o Alvará em favor das Requerentes, na proporção de 50% para cada herdeira.Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.098811-7 - VANIA MARIA POGGI LEAL E OUTRO X ODER POGGI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL formulado por VANYA MARIA POGGI LEAL e ODER POGGI DE FIGUEIREDO FILHO, visando o levantamento de importâncias deixadas por ODER POGGI DE FIGUEIREDO junto ao Ministério da Saúde, órgão empregador do obituado.Observadas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO de fls. 2/3. Expeça-se o Alvará em favor dos requerentes, na proporção de 50% para cada herdeiro.Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.138507-8 - AIDA CORIOLANO CARDOSO X UBIRATAN CAVALHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926) Sentença:Vistos, etc. Considerando que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 02/04 para autorizar a expedição de Alvará Judicial em nome de Aida Coriolano Cardoso, Maran Schagen de Oliveira, Moema Schagen de Oliveira, Andiara Almeida de Oliveira, Moacyr Schagen de Oliveira e de Moatan Otranto de Oliveira, na proporção de 50% para a primeira Requerente, e o restante dividido entre os demais herdeiros, observados os quinhões hereditários. Expeça-se o alvará.P. R. e I.- \r\n\r\nProc. 2007.001.043144-8 - VERA LUCIA DE SOUZA CAPELLI E OUTRO X LEIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Despacho:Digam os Requerentes sobre as divergências noticiadas às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.001.057700-7 - EMELI SEADE CHAPIRO X JAIME BERNARDO CHAPIRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça;2) Aos interessados para que regularizem as pendências apontadas às fls. 28. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.053398-8 - REGINA CELIA AREAL DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957)) X INA DA SILVA MADUREIRA Aos interessados sobre fl(s).317/360. \r\n\r\nProc. 1999.001.086556-2 - MARIA DAS GRACAS COSTA DOMINGUES E OUTRO X JORGE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha amigável de fls.203/204, do inventário dos bens deixados por JORGE DOMINGUES, para que produza seus devidos e legais efeitos.Registre-se a anuência da PGE às fls.222.Abra-se vista à PGE, se acordes, expeça-se o(s) respectivo(s) Alvará(s).Custas \"ex lege\".P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.021855-6 - MARIA LUCIA FEITAES DA SILVEIRA E OUTROS X DEOLINDA DE JESUS PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.68/69, 72, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo(s) e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.124243-1 - SILVANA CAPUA KOELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DA SILVA (RJ-129254)) X CARLOS ROBERTO ZAGARI KOELER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.047870-6 - JOSE CARLOS DA SILVA RANGEL E OUTROS X ECILA MARIA CAMPOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 114/120 dos bens deixados por ECILA MARIA CAMPOS RANGEL, para que produza seus devidos e legais efeitos. Registre-se a concordância da PGE às fls. 122.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeça-se o respectivo título e alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.098710-8 - ELIZABETH RODRIGUES DE LUCA E OUTROS X ARNALDO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-108867) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. e do Ministério Público às fls. .Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074890-8 - VERA LUCIA RACHE MENDES PEREIRA, Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL X EVA ITA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.103723-4 - CARLOS GRACA DE SOUZA E OUTROS X LUIZ CARLOS CASSOL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.115/122, dos bens deixados por Luiz Carlos Cassol de Souza , para que produza seus devidos e legais efeitos.Registre-se a concordância da PGE às fls. 139Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo(s) e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120974-4 - HELENA GUEDES VANCINI E OUTROS X ORLANDO VANCINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.142409-6 - SEBASTIAO DA ROCHA PEREIRA, Inventariante: SEBASTIÃO DA ROCHA PEREIRA X LOURDES AMM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 29/31 do inventário de Lourdes Amm Pereira para que produza seus devidos e legais efeitos. Registre-se a concordância da PGE às fls. 50.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se o respectivo título e alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119559-1 - IVANY MANHÃES DA SILVA, REJANE PEREIRA LIMA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)), ROSANE MONTE DE CARVALHO CYBRAO, Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). ROGERIA DO NASCIMENTO QUINTANILHA ABREU (RJ-121763)) X ROBERVAL CLEMENTINO COSTA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:1) Digam os interessados sobre fls. 70/73 e 90/111.2) Fls. 91.: Oficiem-se como requerido.3) Com as respostas, digam as partes.4) Certificado o integral cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124012-2 - JERÔNIMO PUIG NETO E OUTROS X JOSEPHA PEREIRA PUIG (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610) Despacho:1) Certifique o integral cumprimento do despacho de fls. 18.2) Oficie-se à 22ª Vara Federal, processo nº 2007.51.01.011573-4, para que informe a fase autal em que se encontra o referido feito.3) Conhecido o saldo, venham aos autos:3.1) O Esboço de Partilha Amigável, assinado por todos os herdeiros e cônjuges, com as folhas rubricadas e com as firmas reconhecidas.3.2) As certidões negativas de parxe.4) Após, certifique-se para fins de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.172703-5 - FERNANDO DE SA DA COSTA CRUZ X VANIA REZENDE DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Sentença:Vistos, etc... Defiro a Inventariança à FERNANDO DE SÁ DA COSTA CRUZ.HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 20/24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls.59 e do Ministério Público às fls.60.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.026278-1 - MOACYR DOS SANTOS PEREIRA JÚNIOR X GESSY LIMA PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.111460-1 - PAULO EDUARDO FARINHA CANARIM E OUTROS X CANDURA FARINHA CANARIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANARIM SCALZO (SP-222906) Aos interessados sobre fl(s).111/112. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.090311-5 - ANTONIO CANDIDO FORTES DA SILVEIRA X ELINOR FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Fls. 67.: DEFIRO a prorrogação da Curatela Provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.183626-2 - WILLIAMS MARINHO DE ALMEIDA X DIVA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Sentença:Trata-se de Ação de Interdição formulada por WILLIAMS MARINHO DE ALMEIDA em face de DIVA FERREIRA DA CRUZ.Às fls. 20 foi noticiado o falecimento da Interditanda, conforme Certidão de Óbito acostada de fls. 21.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, por perda de objeto superveniente, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Sem custas face à JG deferida às fls. 17.Dê-se vista ao MP.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300293-9 (28135) - MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)), Inventariante: ANA PAULA LOBARINHAS RABELLO) X ILIDIO GOMES LOBARINHAS Despacho:1- Renumerem-se os autos a partir de fls. 1263. Certifique-se.2- Fls. 1671- Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1985.001.302328-8 (48425) - MARIANA DE CARVALHO MARTINS X CELESTINO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). FELIPE RIBEIRO VIEIRA (RJ-150627E), Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868) Aos interessados sobre fl(s).270/278. \r\n\r\nProc. 1989.001.024457-6 (2254) - HUMBERTO GOUVEA JUNQUEIRA X HAROLDO MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).255. \r\n\r\nProc. 1992.001.111607-7 (60855) - MARIA JOSE LEOPOLDINO X ROBERTO ANTONIO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913), Dr(a). JOSE GERALDO DE LIMA (SP-035878) Despacho:1) Fls. 232: Cumpra-se. Anote-se no rosto dos autos. Após, oficie-se informando.2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 230. \r\n\r\nProc. 1998.001.124041-5 - LINDALVA BARROS MONTEIRO X ISNARD CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VER A LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722B), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). JEFFERSON DE ARÁUJO REIS (RJ-157967E) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.092294-6 - GRACIETE DE SOUZA LOPES X ALMIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.098199-9 - ZILEIA BARROCAS GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X ITAMAR GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.006830-1 - BERGELINA DO AMARAL X DANIEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Fls. 209.: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.032990-0 - LOLITA PEREIRA DE ARRUDA X EDUARDO FERNANDES DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:1) À Inventariante sobre fls. 184 e 187.2) Cumpridos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.078865-6 - TÂNIA ROSIMERE RICARDO NOVAES X EDNALDO DE CARVALHO LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls.74/75 referente aos bens deixados por EDNALDO DE CARVALHO LUNA FILHO E ANNA DE GUIMARÃES LUNA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls. 76 v e da Fazenda Estadual às fls.76 v.Sem custas em face da gratuidade deferida às fls.14P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.013070-7 - ARLETTE FERREIRA HENRIQUE X ISAURA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls.98 referente aos bens deixados por ISAURA CANDIDA FERREIRA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.101 e da Fazenda Estadual às fls.102.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida às fls.83P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.122091-1 - LYGIA DOS SANTOS MACHADO X LUEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.158520-4 - MARIA HELENA PADILHA ROCHA X ELZA LOBAO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091) Despacho:Fls. 35.: Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.098227-5 - MATHEUS FELIPE CAMILA LIMA X FERNANDO CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734), Dr(a). ANDERSON FERREIRA DA SILVA (RJ-122575E) Aos interessados sobre fl(s).118/123. \r\n\r\nProc. 2004.001.121633-1 - SEBASTIANA THEREZINHA MACEDO X RAIMUNDO NONATO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CONSTANTINO C. FREITAS (RJ-105042) Despacho:1) Nomeio Inventariante Sebastiana Therezinha Macedo.2) À Inventariante sobre certidão de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.001.157062-1 - TERESA CRISTINA WALTZ X DULCINEA RIBEIRO WALTZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435) Sentença: Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 42/43 do inventário de Dulcinea Ribeiro Waltz, em favor de TERESA CRISTINA WALTZ. Registre-se a concordância da PGE às fls. 53.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acorde, expeçam-se os respectivos Título de Alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.016666-0 - MARIA ADALIA DOMINGUEZ ALONSO X ALVARO LEIRAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.040867-8 - ANGELA MARIA ALVES PEREIRA, Inventariante: ANGELA MARIA ALVES PEREIRA X CARLOTA DE JESUS ALVES PEREIRA Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls. 44 referente aos bens deixados por CARLOTA DE JESUS ALVES PEREIRA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.45v e da Fazenda Estadual às fls. 46.Sem custas em face a gratuidade deferida às fls.24.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146847-9 - VERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS E OUTRO X CARLOS CASSIMIRO AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:1) Defiro a Inventariança a Vera Lúcia Marques de Freitas. Lavre-se o termo.2) Venham as Primeiras Declarações. Tome-se por termo.3) Ao MP (fls. 13) e à PGE. \r\n\r\nId: 514416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.001.030248-3 - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para manifestação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.167865-6 - PRIMEIRA GRANDE LOJA SYMBOLICA NACIONAL BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X GRANDE LOJA MAÇONICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313) Decisão:Recebo a apelação interposta às fls. 108/130, tendo em vista o certificado às fls. 131, em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Em seguida, ao Ministério Público. Após, subam os autos à C. 9ª Câmara Cível com as nossas merecidas e justas homenagens, observadas as devidas cautelas legais. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2008.001.019508-1 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: SANDRA TEREZINHA JANULUZZI REIS Sentença:(...) Dessa forma, oriento o Registrador a realizar as retificações cabíveis para que conste do registro imobiliário a fração total do imóvel como sendo de 2/20, inexistindo qualquer óbice ao registro do título apresentado, desde que haja ressalva na matrícula do imóvel do determinado nesta sentença. Sem custas posto tratar-se de consulta. Ciência ao Ministério Público. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.001.000857-1 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público.Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.103612-4 - 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X TAIS DANIELLE DA COSTA Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Sem custas tendo em vista ter sido a presente dúvida iniciada a partir do ofício de f. 03. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se, comunicando a presente decisão ao d. Juízo da 55ª Vara do Trabalho. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.099320-4 - CARTORIO DO 9 OFICIO DDE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: JUSCELINO DOS SANTOS X Interessado: CONDOMONIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Sem custas, posto que deferida a JG ao interessado. Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao terceiro interessado. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.122903-2 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X Interessado: PIRES E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.141454-6 - TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X MYRIAM CORREA BARBOSA DE CASTRO, Assistente: LUIZ ANTONIO BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 3o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.018878-5 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 8 OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.029005-1 - CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO X GLORY WILMA MACKNIGHT DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 5º R. de Imóveis. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.100300-8 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: LAURA PEDERNEIRAS DE SOUZA Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.018335-2 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: HUMBERTO CURY SAADE, Interessado: MIGUEL WADYH SAADE, Interessado: TAMINA NAME SAADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital, para que o adquirente providencie o cancelamento do registro das penhoras, por não concordar com os possíveis ônus que lhe advirão. Devem os interessados arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.001.094577-5 - TAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X 2 OFICIO DE REGISTROS DE IMOVEIS Sentença:(...) Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO E IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos moldes previstos no art. 269, inc. I do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pela requerente. Informe-se a presente sentença à C.G.J. Oficie-se, com cópia da presente. Determino a extração de cópia integral do presente feito, que deverá ser remetida à Procuradoria Geral de Justiça. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença bem como se houve o correto recolhimento das custas devidas, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.129211-0 - LEONARDO CIDREIRA LAVIGNE (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X AMILTON DE LUCENA LAVIGNE Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.137245-2 - ROSA MALENA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052)) X LIDIA RIBEIRO DA CONCEICAO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.034842-9 - JOSÉ AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X MARIA ZILDA COSTA DE ALMEIDA) Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02/03, estando a outorgada ciente da revogação, conforme certidão lançada às f. 19, e não se manifestando contrariamente ao pedido, conforme certidão lançada às f. 22 verso, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida. Deixo de determinar a expedição de ofício ao 6º Ofício de Notas comunicando a revogação do mandato posto que tal providência já foi tomada às f. 20/21. Não há que se falar em sucumbência posto que incabível nos feitos de jurisdição voluntária. Sem custas face a JG deferida às f. 11. Ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado o presente decisum e caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nId: 514469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "514503": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.710.003186-3 - MINISTERIO PUBLICO X M.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740) Decisão:Verifica-se que o Agravo de Instrumento nº. 2007.002.03537 (autos em apenso), interposto pelo MP em face da decisão de fl. 2.383, foi convertido em Agravo Retido, conforme decisão proferida pela Exma. Desembargadora Relatora.Diante disto, permanece o feito suspenso nos termos da decisão agravada.Quanto à denúncia acostada à fl. 3.072, deverá o MP formular eventuais postulações pela via própria. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.008162-1 - 6.P.P.E.R.J./.R.J. X B.M.S., P.F.A.S., A.F.A.S. Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Retornem os autos ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.710.000329-6 - M.P., A.S.S. X R.O.S. E OUTRO Sentença:Apura-se a infração prevista no artigo 249 do ECA. Instado a manifestar-se, o Ministério Público, embora tenha reconhecido negligência por parte da genitora, informa que esta não se deu por omissão voluntária, mas sim por eventuais circunstância, motivo pelo qual requereu a improcedência do pedido.No caso em análise,restou comprovado o descumprimento pela Requerida dos deveres inerentes ao poder familiar. Contudo, como bem salientou o MP, a imposição da multa reverteria apenas em prejuízo desta família que tem se esforçado para se reestruturar.Assim, pelo exposto e considerando, ainda, o parecer final do Ministério Público, que opina pela improcedência da Representação, JULGO IMPROCEDENTE pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.007480-1 - 6.P.P.E.R.J./.R.J. X R.A.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)), L.G.A.F.P. Despacho:Designa-se Audiência Especial para o dia 23/06/2008, `as 13:30h.Intimem-se os envolvidos. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1999.710.005354-8 (991053540) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X LMP LUIZ M PROJETO (Adv(s). Dr(a). VAGNER ANTONIO COSENZA (SP-041213), Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790) Decisão:É o relatório. Decide-se.Primeiramente, diante do valor atualizado do débito e, ainda, do teor da promoção ministerial de fl. 170, impõe-se o indeferimento do requerido à fl. 155.No mais, ao executado para ciência do cálculo de fls. 171/173, via D.O..Em seguida, voltem conclusos.PI. \r\n\r\nProc. 2003.710.001276-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ESCALA LTDA/ELE ELA (Adv(s). Dr(a). FABIO VIEIRA DE MELO (SP-200058), Dr(a). FERNANDA BEOLCHI PALLA (SP-170357), Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182) Despacho:Fl.162 - Intime-se o autuado para regularização das custas e taxa judiciária, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.710.005820-3 - 1.V.I.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X R.F.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575)), J.L.F.V.C. Decisão:Recebe-se o recurso no seu efeito devolutivo, eis que não vislumbrada a situação de risco de dano irreparável à infante que ensejasse a sua concessão também no efeito suspensivo, uma vez que nos autos da ação principal (Adoção c/c Destituição do Poder Familiar), tal efeito já fora concedido.Ao Apelado. Após, ao MP.Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 514503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nART. 121 \r\n\r\nProc. 2005.001.075582-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DOS SANTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 356: \"... DIGA DEFESA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 384 DO CPP.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.147218-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MATOS REIS (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785) Despacho:1 - Remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. 2 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 3 - Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.108591-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGER DA SILVA RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS PARA APRESENTAREM A CONTRARIEDADE AO LIBELO \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.001.080590-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:Designo o dia 05/05/08 às 13:45 horas para a continuação do Sumário de Culpa.Ciência pessoal ao M.P. e a Defesa.Requisitem-se e Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.199260-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANESSA SOARES BRITO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Despacho:Designo o dia 05/05/08 às 13:00 horas para a continuação do Sumário de Culpa.Ciência pessoal ao M.P. e a Defesa.Requisitem-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 514470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.003678-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSUE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), OSCAR DIAS DA CONCEICAO FILHO), CARMELITA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Fls. 832; - Defiro vista dos autos por 05 (cinco) dias, mediante carga. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/c art.73, 2ª parte, (2 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.044267-4 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051) Despacho:I- Intime-se a testemunha Terezinha no endereço fornecido às fls. 663 para comparecimento na data designada para o julgamento;II- Defiro o requerido às fls. 663, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para eventual substituição da testemunha CARLOS ALBERTO XAVIER DE LIMA. Após a substituição, intime-se a testemunha para comparecer ao plenário.III- Esclareça a defesa, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, o motivo pelo qual insiste no depoimento da testemunha JOSELI DOS SANTOS, ante o que consta na certidão de fls. 649 vº, dando conta que a referida testemunha expressamente declarou não conhecer o acusado Juliano Gonçalves de Oliveira, bem como que a mesma não tem possibilidade de locomover-se para a cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 514471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, (2x) E Art. 229 - Casa de Prostituição N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.035720-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DINAIR DA SILVA ALUYSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)), Assistente: JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO - OAB/RJ 96694) X ALVARO CORREIA DE LIMA PM), ADELSON PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, tendo em vista a ausência do acusado ADELSON PEREIRA OLIVEIRA, conforme Atestado Médico ora juntado a estes autos, foi re-designado o Plenário de Julgamento dos acusados ÁLVARO CORREIA DE LIMA e ADELSON PEREIRA DE OLIVEIRA para o dia 27/05/2008, às 13:00 horas, ficando desde já intimado da nova data o acusado ÁLVARO. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.244363-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). PAULO LUÍS DA SILVA JUNIOR (RJ-139130E) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINALDA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIO Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente no III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 06 de maio de 2008, às 13:00 horas para a abertura da 5ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C- Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1- Ana Lúcia da Costa Lemos, Professora; 2- Ângela Maria Bessa Rodrigues de Sousa, Funcionária Pública; 3- Claudionor Arnaldo dos Santos, Aposentado; 4- Cléa Correa de Mello, Funcionária Pública; 5- Elliete de Brito Pereira, Pedagoga; 6- Frank Jorge de Lima Barbosa, Corretor de Seguros; 7- Ivany Gomes de Paula, Servidor Público; 8- Kátia M. M. Amorim Paes Barreto, Bióloga; 9- Luiz Antônio do Nascimento Alves, Funcionário Público Federal; 10- Manoel Baía Campos, Funcionário Público Federal; 11- Maria Elizabeth Cardoso Lopes, Servidora Pública; 12- Mauro Daniel Corrêa de Ávila, Comerciante; 13- Mercedes Thieme de Moraes, Administradora; 14-Monalisa V. Guimarães, Contadora ; 15- Neila Martins de Lima, Funcionária Pública; 16- Regina Coeli Pereira Valladão, Contadora; 17- Ricardo Fernandes Nogueira da Cruz, Servidor Público; 18- Sandra Regina Varela Saturnino Alves, Funcionária Pública Federal; 19- Sandro Dias Silvestre, Funcionário Público; 20- Tatiana Maria de Oliveira, Estudante; 21- Vagner da Conceição, Funcionário Público Federal. Suplentes: 22- Flor de Liz Alves Baldez Santos, Bancária Aposentada; 23- Juliana Azevedo Pires, Contadora. A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 514473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.207.006144-8 - JP X IVAN LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:À Defesa para dizer se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2000.001.077394-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO AUGUSTO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Designo o dia 03.06.2008, às 09:00 horas para o julgamento;2 - Procedam-se as diligências necessárias;3 - Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e DP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.267213-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO AMÉRICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879) Sentença:...Diante do acima exposto, REVOGO a prisão preventiva de Ricardo Américo Pereira da Silva, determinado a imediata expedição de alvará se soltura em seu favor, se por al não estiver preso.Preclusa esta decisão, abra-se vista ao Ministério Público, para os fins do artigo 416 do CPP... \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1991.001.064195-2 (4059) - J P X ALTAIR DOMINGOS RAMOS E OUTROS, EXPEDITO EDIMAR PEREIRA, CLAUDIO DE ANDRADE LINS, AFONSO JOSE DOS SANTOS, BENEDITO AURELIO DE SOUZA, MAURICIO ALVES DE SOUZA, JOSE FERNANDO DOS SANTOS, OSVALDO FLUSONI FILHO, RICARDO ALVES DE CASTRO LIMA, ROGERIO CHAVES DE CASTRO LIMA, ROBERT ANANIAS DE FREITAS, DEJAIR DA SILVA RICARDO, JORGE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)), COSME ROBERTO DOS SANTOS, VULGO MACUMBA, Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)), MARCOS JOSE MONTEIRO, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). CHRISTIANE MARIE DE ARAUJO NORONHA (RJ-111664) Despacho:Dê-se ciência às partes quanto ao v. Acórdão. Após, retornem ao arquivo.Publique-se. \r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRICOMARCA DA CAPITALESCRIVÃO: Evandro Bendito da SilvaEDITAL - JURADOSA Doutora Maria Angélica G. Guerra Guedes, Juíza Presidente em exercício no IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital. FAZ SABER aos que ao presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem que de acordo com a lei assim ficou composto o Conselho de Sentença Efetivo deste Tribunal para funcionarem na Quinta Sessão Judiciária do corrente ano, a partir do dia 5 do mês de maio do ano de 2008, cujos nomes são os seguintes:Rita de Cássia Godinho de Brito Marques, aposentada; José Carlos Alves Cardeles, corretor de imóveis; Rosely de Almeida Soriani, psicóloga; Paulo Roberto Coelho de Assis, auxiliar de escritório; Marcelo de Oliveira Rosa, comerciante; Gina de Paiva Vieira de Souza, assistente administrativa; Areta G. Lyra Flor, assistente administrativa; Ana Alice Leite Jenisch, aposentada; Norma Lucia Ferreira de Moraes, professora; Afonso José Chaves Grave, contabilista,; Marco Antonio Ferreira Agostinho, professor; Ana Lourdes Motta Von Doellinger, assistente adminstrativo; Denise Maria Furtado Retonde do Nascimento, func. pública; William Gusman, func. público; Marcelo Kalili da Silva, consultor; Teresinha de Araújo Sousa, bancaria; Soraya Garcindo de Castro, tec. contabilidade; Gilsara Ribeiro de Almeida, enfermeira; Elizabeth Amaral Bastos, func. pública; Janaina Maria Mendes da silva, estudante; Antonio Ricardo Silveira Tinoco do Amaral, func. Público. A todos os quais e a cada um per si, intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão digitei e subscrevo. As. Maria Angélica G. Guerra Guedes - Juíza Presidente. \r\n\r\nId: 514475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica \r\n\r\nProc. 2008.001.088872-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Ex positis, com fulcro no artigo 107, inciso VI do Código Penal , DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.093952-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAIN ALMEIDA DE AGUIAR Sentença:Pelo exposto, na forma dos artigos 43, III do CPP, ausente uma condição para o legítimo exercício do direito da ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem a análise do cerne da demanda, na forma do artigo 267, VI do CPC, aqui aplicado por analogia (artigo 3º do CPP). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.210107-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO OSVALDO DA SILVA OLIVEIRA JÚNIOR e RODRIGO FERREIRA DA SILVA às penas de 06 (seis) anos e 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 26 (vinte e seis) dias-multa, a serem cumpridas em regime fechado, por terem infringido os comandos normativos proibitivos do artigo 157, § 2º, II, (duas vezes), na forma do artigo 71, ambos do CP.Condeno também os apenados ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.038085-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, com fulcro nos artigo 26, caput do CP e 386, V, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO FELIPE DA SILVA SANTOS, da imputação que lhe foi lançada nesta ação penal. Assim, por se afigurar recomendável e salutar, É-LHE APLICADA MEDIDA DE SEGURANÇA, na sua modalidade de INTERNAÇÃO em hospital público a ser designado oportunamente, pelo lapso temporal mínimo de 01 (um) ano, observando-se as prescrições dos §§ 1º a 3º, do artigo 97 do CP. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.001.219878-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ BARBOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111) Decisão:Designo o dia 08 / 05 / 2008 às 13 : 30 para realização de Audiência Especial conforme disposto no artigo 89 da Lei nº 9.099/95.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.032270-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, com fulcro no Art. 107, I do Código Penal DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA MORTE DE CESAR ALVES MATTOS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.124441-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIDALVA MARIA SCARPARO E OUTROS Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica), 109, V e 110, parágrafos 1.º e 2.º todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE... \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2008.001.059255-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica) e 109, inciso IV, ambos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.019177-0 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:com esteio no parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado EMERSON DE OLIVEIRA SILVA pelos fatos apurados nestes autos. \r\n\r\nId: 514476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo França\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2008.001.065606-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONSECA BARRETO SOARES (RJ-105233) Decisão: Vistos etc....Acolho a manifestação do representante do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito com as cautelas de estilo. Dê-se ciência ao M.P. e , após, oficie-se e dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.077916-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUAREZ FERNANDES DA SILVA Sentença:7. Destarte, ante a atipicidade do fato e a ausência de justa causa, com fulcro no artigo 43, I e III do CPP e artigo 269, I do CPC, aqui aplicado por analogia (artigo 3º do CPP) REJEITO A DENÚNCIA OFERTADA EM FACE DE JUAREZ FERNANDES DA SILVA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO. 8. Sem custas. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1998.001.093257-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS DE ANDRADE Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, III, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... E Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.088057-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS (RJ-061507), Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.149337-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.001.040665-1 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO SOARES DA SILVA, CARLOS ALBERTO MENDES DOS SANTOS Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2000.001.101639-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO DE SENA ANTUNUS Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei E Art. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde... \r\n\r\nProc. 2008.001.079377-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WORLD PRIMOS IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Decisão:Por estes motivos, ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual e a ausência de justa causa, com esteio nos artigos 43, inciso III e 648, I, ambos do CPP, artigo 5º, LIV da CRFB e artigo 267, VI do CPC, aqui aplicado por analogia, REJEITO A DENÚNCIA OFERTADA EM FACE DE WORD PRIMOS IMOBILIÁRIA E SEU REPRESENTANTE LEGAL DERIVALDO CABRAL DURÉ E DECLARO EXTINTO O PROCESSO...(Reg. Livro 02/2008, às fls. 121/123). \r\n\r\nId: 514477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.062747-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID BARRETO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Sentença:...Posto isto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu DAVID BARRETO DA COSTA VIEIRA, com base no artigo 107, inciso I, do CP... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029569-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). LUCIANO MOURÃO SILVEIRA (RJ-136458)) X RICARDO GONÇALVES MONTEIRO Despacho:Tendo em vista esta magistrada estar acumulando as 16ª e 32ª Varas Criminais, bem como que em razão do número de feitos lançados em pauta de audiência em datas coincidentes, redesigno a audiência para o dia 24/04/2008 às 15:10 horas.Intime-se na sala de audiências.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.001.035824-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: DECISÃO: À defesa do acusado Jorge para apresentação de defesa prévia no prazo legal, desde logo intimada.Diante do teor da certidão de fls.38, decreto a revelia do acusado Eduardo e nomeio-lhe a Defensoria Pública. Dê-se vistas à DP para defesa prévia.Retifique-se a autuação, já que o senhor José Carlos Fernandes Garcia é testemunha da denúncia e não indiciado.Designo o dia 18/06/2008 às 13:30 horas para sumário de acusação. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Intimados os presentes.Nada mais havendo, determinou a MM. Dra. Juíza que se encerrasse o presente, que lido e achado conforme assinam, Eu, ACL, Secretária, matr. 01/19720, o digitei.NATASCHA MACULAN ADUMJuíza de DireitoMinistério Público: \r\n\r\nId: 514484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.001.195116-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-142236) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO a acusada MARIA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA pela prática do delito previsto pelo artigo 33, caput, e parágrafo 4º, c/c o artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº. 11.343/06, à pena privativa de liberdade fixada em 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e à pena pecuniária fixada em 389 (trezentos e oitenta e nove) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à data dos fatos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.065675-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO CONTE X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182) Decisão:Cuida-se de pedido de direito de resposta, cujo trâmite processual alcançou a instância recursal especial.Ali as partes informaram que entraram em acordo e requereram o arquivamento do feito (fls. 366/375).O Ministério Público manifestou-se favoravelmente (fl. 381-v).ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO.Ciência.Após, dê-se baixa. \r\n\r\nId: 514486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.044727-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERIVALDO JUVINO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) A Defesa em diligência. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2000.001.007679-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA EMILIA APARECIDA DA SILVA (RJ-105501), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) Despacho:Aguarde-se, então. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.177582-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MACHADO DOS PASSOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) A Defesa em diligência. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2000.001.141941-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MARCOS DA SILVA, LUCINETE MARTINS REBELO DE CAMPOS, PEDRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)), DILERMANDO FRANCISCO DO VALLE, Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:Com a devida vênia, e apesar da consideração desta Magistrada, o pleito deverá ser analisado pelo Juízo da Vara de Execuções Penais, firmada sua competencia com a expedição da Carta de Sentença (fs. 570).I-se o advogado para querendo a ele ser devolvida a documentação que o instruiu, a fim de agilizar o requerido na VEP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.031867-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) A Defesa para apresentação das alegações preliminares \r\n\r\nId: 514488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.267701-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.158238-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO ROCHA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). HUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-158188E) Data para ciência de sentença remarcada para o dia 29/04/2008 às 13:00 hs. nas dependências do Complexo de Bangu - sala de ciência de sentença \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso IV do CP - Dano por motivo egoístico ou com prejuízo para a vítima \r\n\r\nProc. 2008.001.033766-5 - FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839), Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ISAAC VAISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403), Dr(a). ROSANA GOMES MORAES (RJ-153037E), Dr(a). LUCIANA FERREIRA AFONSO (RJ-151577E) Decisão:1- Fls. 274- Indefiro- Não há que se falar em intempestividade no entender deste juízo. Ademais, ainda que não tenha sido apresentada as razões do recurso , o Tribunal irá apreciar o recurso em sentido estrito.2- Mantenho a decisão de fls. 246/248, pelos próprios fundamentos, acolhendo-se, ainda, os argumentos apresentados pelo MP, de fls. 276/279. As razões apresentadas a fls. 251/259 em nada atingiram a decisão de fls. 246/248.3- Subam ao Eg. Tribunal e Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 514490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.033232-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: S.W. VILA DA PENHA AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X VANDERLEI PINTO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao assistente de acusação em alegações finais. \r\n\r\nId: 514491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.267873-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ERMELINDA TEIXEIRA MENDES, Assistente de acusação: FERNANDO FREIRE MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X PAULO ROBERTO MENDES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Decisão:Indefiro o pleito defensivo de revogação da prisão preventiva dos acusados, reportando-me aos fundamentos já exaustivamente expostos às fls. 209/213. Ora, nenhum fato novo foi trazido aos autos que justifique a revogação da prisão dos acusados, permanecendo presentes os requisitos do art. 312, CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 5X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.035955-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HERICA WALESKA DE MELO COUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONÇALVES (RJ-148679) Decisão:Acolho a promoção do MP de fls. 46, mantendo a decisão de recebimento da denúncia (fls. 39). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.035339-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Decisão:Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou ao investigado o crime esculpido no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006. Assim, após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa. Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 15/05/ 2008, às 15:50 horas para a AIJ. Cite-se e requisite-se o réu. Defiro cota do Ministério Público. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 514492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Amelia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.035323-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO RICARDO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (RJ-039988) À DEFESA. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.086533-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO RAMOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Decisão:A. RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 08/05/08, ÀS13 H, P/ OS INTERROGATÓRIOS. REQUISITEM-SE OS ACUSADOS PARA SEREM CITADOS E INTERROGADOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.086533-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO RAMOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Decisão:O ZELOSO PROMOTOR DE JUSTIÇA FOI PRECISO NA ANÁLISE ACERCA DA SITUAÇÃO FÁTICA QUE OS AUTOS RETRATAM. OS INTERROGATÓRIOS DOS ACUSADOS OFERECERÃO CERTAMENTE SUBSÍDIOS IMPORTANTES PARA UMA MELHOR AFERIÇÃO DO PLEITO DEFENSIVO. INDEFIRO, POR ORA, OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2000.001.165785-5A - BANCO FINASA S.A X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A) Despacho:Ao Banco Finasa S/A para dizer, em 10 dias, em face da informação prestada pelo DETRAN/RJ. \r\n\r\nId: 514493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.047569-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ RICARDO AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) SENTENÇA: \"(...) 9. Relatados, segue-se com a sentença. II - FUNDAMENTAÇÃO: 10. Empós a regular instrução criminal sob o pálio do contraditório, a pretensão punitiva não se sustenta, tanto assim que o presentante do Ministério Público requer, em suas alegações finais, a absolvição do acusado por não existir prova suficiente para a condenação do réu pela infração penal descrita na inicial. III - DISPOSITIVO Posto isso, REJEITO A PRETENSÃO PUNITIVA, absolvendo o réu com espeque no artigo 386, VI do CPP.Custas e despesas ex lege. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\" \r\n\r\nId: 514497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.267579-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARTHA HELOISA VIANNA QUARTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) DE ORDEM, DIGAM AS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. PRAZO CORRE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2008.001.010803-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOANNES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869) PUBLIQUE-SE PARA O PATRONO DA ACUSADA SE MANIFESTAR SOBRE DILIGÊNCIAS E, CASO NADA SEJA REQUERIDA, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 514609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.204049-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLAUCO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar o acusado GLAUCO SOARES DA CUNHA a 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa pela prática do injusto previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006 c/c parágrafo 4º do mesmo dispositivo, a ser cumprida em regime inicialmente fechado... \r\n\r\nId: 514614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.136422-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCOS MOURA, Assistente de acusação: MARSALLA FAUSTINO X JORGE JOSE SILVA HADDAD (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 172, Caput do Cp - Duplicata Simulada, 57X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.123443-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X WALDOMIRO DE SOUZA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887) Sentença:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER os réus WALDOMIRO DE SOUZA MOTTA, ALUÍZIO DE MAGALHÃES PACHECO, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMORIM e ALEXANDRE SERAFIM DA SILVA com fulcro no artigo 386 inciso III do CPP... \r\n\r\nArt. 250, caput do CP - Incêndio \r\n\r\nProc. 2000.001.125822-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) EM APURACAO) DESPACHO\" DESARQUIVE-SE, JUNTE-SE E AGUARDE-SE POR 15 DIAS. \r\n\r\nId: 514615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCO PAULO CAMPELLO RUIVO - RJ088868 \r\n\r\n2007.001.090931-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nId: 514616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.153944-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUDOVICO MILIORINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER o acusado LUDOVICO MILIORINI JUNIOR por infração ao artigo 157, caput, n/f do artigo 14, inciso II, ambos do CP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2x N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.148314-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO MÁRCIO VILELLA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) \"... `a defesa em alegações finais...\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.094468-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE MAGALHAES BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO NETO (RJ-147291) Decisão: Isto posto, concedo liberdade provisória a Felipe Magalhães Bastos Vieira, mediante termo de compromisso. Expeça-se Alvará de Soltura. \r\n\r\nId: 514618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.019548-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER DIAS DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212) Despacho:Sim. Certifique-se. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.020094-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHAEL GORDON MACFARLANE (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988), Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/05/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO NESTE JUÍZO. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.062175-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX DA SILVA NUSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A vontade do acusado deve prevalecer em relação à defesa técnica. Logo, recebo o apelo ex vi legis. Venham as razões. Ao apelado. Providencie o interessado as cópias para execução provisória. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.039542-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO COUBE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) FICA O ADVOGADO DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI EXPEDIDO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 90 DIAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO NESTE JUÍZO, TENDO SIDO DESIGNADO O DIA 17/07/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA O REFERIDO ATO. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.001.004280-5 - MINISTERIO PUBLICO X ADIR SERRANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320)), GILSON RENATO GONCALVES LISBOA) À defesa em diligências \r\n\r\nId: 514619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2004.001.010141-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARILENE CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BARTOLO, Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) Tomar ciêncioa de fls. 422. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.168429-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR) À defesa para quesitos. \r\n\r\nId: 514620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades, § ÚNICO N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.166395-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISAAC MOYSES BERGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172) Despacho:Oficie-se à Eg. 2ª Câmara Criminal, indagando sobre o julgamento do Habeas Corpus de fls. 91; 2) Sem prejuízo, fica designado o dia 06 de maio de 2008, às 15:00 horas, para a prova de defesa - Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 82; 3) Após, dê-se vista ao Dr. Defensor Público; 4) Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.001.118564-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MIGUEL ABDALLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 3º do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 273, caput - Alteração de substância com fins terapêuticos ou medicinais \r\n\r\nProc. 2003.001.068259-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO D'ICARAHY CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997)), ANTONIO CARLOS DA FONSECA SILVA, Dr(a). LEONARDO PARADELA (RJ-110376)), VAGNER TEIXEIRA ALVES, Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)), MARCIA ANDREIA DE SOUZA ALMEIDA FERNANDES, Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) intimar as defesas do despacho a seguir: \"...DIANTE DA COMPLEXIDADE DO FEITO E EM HOMENAGEM AO PRINCIPO DA AMPLA DEFESA . DEFIRO AOS PATRONOS O PRAZO DE TRINTA DIAS, COMUM E IMPRORROGÁVEL, CORRENDO EM CARTÓRIO, ASSEGURADA A OBTENÇÃO DAS CÓPIAS REPUTADAS NECESSÁRIAS. I-SE.\" \r\n\r\nId: 514621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Cláudia Gonçalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.000229-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO ALVES VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo prova de acusação para o réu Flávio para o dia 24/06/08 as 13:30 h. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.207.007664-4 - JP X ANDERSON DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Despacho:Cumpra-se fl. 1357. Às partes, sucessivamente, em alegações finais \r\n\r\nId: 514648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.092501-4 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CARMEM LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437) Despacho:Fls. 338 - Indefiro, o pedido de sobrestamento deve ser deduzido nos autos da ação rescisória. \r\n\r\nProc. 2008.001.070772-9 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X CASA AMARO REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 23/05/08 às 14:00 h. Cite-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.143902-4 - OPÇÃO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.123389-8 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA X PADARIA E CONFEITARIA MAURICINHO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.158929-3 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)), Interessado: MIGUEL CARNEIRO DE LIMA, Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X SÉRGIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:Fls. 1101 - Reconsidero a baixa e arquivo.Fls. 1105 - Venham as custas.Fls. 1107 - A hipótese não reclama distribuição por dependência, porquanto trata-se de execução fundada em título executivo judicial. J-se, após voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056221-0 - LUCIANA FALQUETO MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.141406-6 - PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Com base na portaria 01/2002, providenciei, nesta data, a republicação do r. despacho de fls. 40. \" Às partes, AJ e MP sobre os cálculos\" ( PARA O HABILITANTE E O AJ) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.001008-0 - MILTON DELGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Com base na portaria 001/2002, providenciei, nesta data, a republicação do r. despacho de fls. 45. \" Às partes, AJ e MP sobre os cálculos\" (PARA O HABILITANTE E PARA O AJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.105128-3 - ADRIANA CASTELLI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADELICE RESENDE GUIMARÃES (MS-005441), Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) De acordo com a portaria 01/2002, providenciei a republicação de r. despacho de fls. 73. \" Às partes, AJ e MP sobre os cálculos\" ( PARA A HABILITANTE E O AJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.243574-3 - ROBERTO CARLOS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELICE RESENDE GUIMARÃES (MS-005441)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que providenciei a republicação do r. despacho de fls. 54, uma vez que, conforme a certidão de fls. 55, o AJ não foi intimado do referido despacho. Assim, com base na portaria 001/2002: \" Às partes, AJ e MP sobre os cálculos\" (PARA O AJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.020757-5 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIO JARDIM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961)), Habilitado: VARIG AEREA S A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.028290-1 - RICARDO ALEXANDRE ADIMARI BONTEMPO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOTTI BONTEMPO (SP-154822)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.044378-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X Habilitado: VARIG VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 54 Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.044382-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X Habilitado: VARIG VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 60 Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.052812-4 - MÁRCIA ZELINDA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (RJ-153421E)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À habilitante para fornecer a planilha nos moldes mencionados à fls. 39/40. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.098028-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Aguarde-se a vinda dos documentos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006541-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIASSABOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao habilitante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.035322-0 - FERNANDO ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.200640-6 - LEONARDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que as custas da habilitação não foram recolhidas corretamente. Com base na portaria 001/2000: \"Ao autor para que providencie o correto recolhimento das despesas processuais, complementando as custas conforme informação que se segue\". Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 21,91; Campo 41: R$ 21,91; Campo 42: R$ 2,19; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ 44,45; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 1,09; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 567300124-3; Campo 47: R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 2007.001.235983-2 - NILO SERGIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade requerida.Publique-se o aviso (art. 98 par. 1º LF)Após, intime-se a falida (art. 98 par. 1º LF). Certifique-se em caso de revelia.Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264727-8 - VALMIRA DE SANTANA BELO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 84 Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115445-0 - CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA COP LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X WILLIAN BISSOLI AUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258), Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 75 verso, informando a intempestividade da resposta do réu, decreto a revelia. Desentranhe-se a peça contestatória, permanecendo nos autos os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.001.266071-4 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES MANDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 82 Defiro. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.021961-9 - MASSA FALIDA DE CROMART REPRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), Assistente: CROMART REPRODUCORS GRAFICAS LTDA - FALIDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X VITTORIO CAVALIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Às partes sobre a avaliação. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 514387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.217394-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecer aos consumidores...sob pena de multa diária de R$ 20.000,00...condenar os réus a indenizar, individualmente, os consumidores, por danos materiais e morais; a condenar os réus a repararem os danso coletivos morais...fixo em R$ 500.000,00 a ser recolhido em favor do Fundo de Reconsituição de Bens lesados...Publique-se o edital... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.044017-6 - LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls.82: defiro a expedição de ofício à SRF. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.064684-2 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A, Dr(a). SÍLVIO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-246598)) X AUTO TEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA O FIM DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.819,99... (republicado por incorreção) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.104914-0 - COSME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X RICARDO TERRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). LUIS ALEXANDRE C COUTO DE ASSIS (RJ-106789) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.006694-3 - ELIZABETH CRELIER MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos n.2006.001.158262-6, em apenso. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2006.001.158262-6 - LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2008 às 14h30m. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.069697-0 - MARMORARIA ANTONIO MARTINS SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X SERGIO PAULO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) AO AUTOR SOBRE OFICIOS DE FLS 314/324 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.068772-3 (9101) - KIBRAS S/A BASCULANTES, Síndico: 2.LIQUIDANTE Despacho:1 - Fls.4839, com a concordância do MP a fls.4849, item I, defiro a expedição de mandado de levantamento relativo à Restituição indicada.2 - Fls. 4849, item II: defiro a realização do leilão do imóvel na forma explicitada pelo Ministério Público. Dê-se ciência ao Síndico. Após, à leiloeira. \r\n\r\nProc. 2000.001.097049-5 - AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (RJ-075344) Despacho:1 - Aos interessados sobre a designação de leilão: 29/05/2008 às 15h30m.2 - Apensem-se os volumes 09 e 10 para verificação dos bens móveis a serem leiloados e para apreciação do pedido de fls.2147.3 - Ao MP conforme fls.2531.4 - Fls.2589/2590: ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121830-7 - MASSA FALIDA DE GNPP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA X Falido: ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE, Falido: FERNANDO ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)), Falido: DENIZAR AZEVEDO), Falido: SEVERINO RODRIGUES PEREIRA), Falido: JOAQUIM ANDRADE GOMES), Falido: AGOSTINHO ANTÔNIO BOTTINO), Falido: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO, Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Ao advogado para apresentar nova proposta de honorários, eis que a redação encontra-se confusa, ciente de que não serão aceitos honorários de êxito em caso de condenação da massa. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.051473-7 - MARIA LUIZA ANDRADE DE LIMA, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.082654-3 - BOSCOLO TOURS S P A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Ao habilitante para apresentar os documentos indicados pelo Perito, necessários para auferição do débito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.111883-3 - RENATO VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE A. RAMOS (BA-014212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:INTIME-SE O HABILITANTE, POR VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116762-5 - JOÃO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE A. RAMOS (BA-014212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, V DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.031544-0 - NILSON MOISÉS MUTIZ (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.15, TENDO EM VISTA QUE OS CÁLCULOS APRESENTADOS FORAM DEVIDAMENTE HOMOLOGADOS, CONFORME FLS.13.AO CONTADOR PARA CONFIRMAR SE OS CÁLCULOS ESTÃO ATUALIZADOS ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.057927-2 - SINTUR SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2008.001.066751-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A - BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X Habilitado: COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE HABILITAÇÃO TEMPESTIVA.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA QUE PROCEDA À ANOTAÇÃO, NOS TERMOS DO AVISO 47/2007 DA CGJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.066758-6 - PLANNER CORRETORA DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X Habilitado: COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE HABILITAÇÃO TEMPESTIVA.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA QUE PROCEDA À ANOTAÇÃO, CONFORME DETERMINADO NO AVISO 47/2007 DA CGJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.088088-9 - CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CARPARK ESTACIONAMENTO LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos, cientes de que o crédito já se encontra atualizado até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.001.088819-0 - LAERTE BRIGLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.097968-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BATALHA MENDES (RJ-080989)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O HABILITANTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.034919-9 - CLEBER DE ASSIS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.051540-3 - SHIRLEI FRAGA LEÃO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GREEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.051587-7 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X Habilitado: TEREZA CRISTINA DA CUNHA - DECLATÓRIA DE INSOLVÊNCIA CIVIL Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE I.R. DAS HABILITANTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.063095-2 - JUPEL PETRÓLEO JUIZ DE FORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234)) X Habilitado: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES Decisão:CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE HABILITAÇÃO TEMPESTIVA.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA QUE PROCEDA À ANOTAÇÃO, NOS TERMOS DO AVISO 47/2007 DA CGJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.091992-7 - METALÚRGICA SIEMSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MAC KING LOUCAS LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.002494-6 - JOSÉ PAULO XAVIER E OUTROS X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.095892-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BATALHA MENDES (RJ-080989)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O HABILITANTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095935-2 - TECIDOS BOGITEX LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.217887-4 - BALTAZAR FELIPE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BALTAZAR FELIPE DA CRUZ (RS-006560)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:...COMO O HABILITANTE NÃO COMPROVOU SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1997.001.037747-2 - Massa Insolvente: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL PIRES GUIMARÃES CONSTRUÇÃO LTDA. X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). SELMA CRUZ (RJ-085663), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)), Interessado: VICENTE FRANÇA DE CARVALHO, Dr(a). NELSON BALTAZAR CARDOSO (RJ-046561) Despacho:CUMPRA-SE FLS.3919.FLS.3921 E 3943: OFICIE-SE INFORMANDO DA RESERVA.FLS.3949/3950: COMPROVE-SE O PAGAMENTO DAS CUSTAS E IMPOSTOS.(ADV.JOSÉ OTÁVIO HENRICHS - OAB/RJ Nº 119.107)FLS.3924/3925: APENSEM-SE OS MENCIONADOS AUTOS E REMETAM-SE AO SÍNDICO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.051781-7 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (RJ-089989), Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:fls.3383/3384. Digam os Exequentes, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância para, inclusive, extinção na forma do art.794,I CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.056207-7 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762), Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X EXPRESSO MERCANTIL AG MARITIMA LTDA J. A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082647-9 - EDSON COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Esclareça o autor Sérgio seu pedido de gratuidade, tendo em vista constar ser sócio de empresa (fls.124). \r\n\r\nProc. 2008.001.094289-5 - APOS FURNAS ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE FURNAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE, CASO A ASSEMBLÉIA-GERAL ORDINÁRIA A SE REALIZAR AMANHÃ DELIBERE APROVAR AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007, FAÇA CONSTAR A RESSALVA NO QUE TANGE À SUBTRAÇÃO DO PASSIVO DAS RUBRICAS A QUE SE REFEREM AS DÍVIDAS CONTRAÍDAS POR FORÇA DO \"TERMO DE RECONHECIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDAS, OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTOS E OUTRAS AVENÇAS\" E DO \"CONTRATO DE RECONHECIMENTO DE OBRIGAÇÃO FINANCEIRA E DO RESPECTIVO PARCELAMENTO DE PAGAMENTO RELATIVO À RESERVA A AMORTIZAR REFERENTE AO PLANO DE BENEFÍCIOS DEFINIDOS DA REAL GRANDEZA\", FIRMADOS EM 14/12/2000 E 13/10/2003, DE MODO A IMPEDIR A EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES E FISCAIS.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074968-6 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS.1885/1886. digam os Exequentes, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância para, inclusive, extinção na forma do art.794 I CPC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.054921-7B - 2º LIQUIDANTE JUDICIAL X COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUCHAMAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Decisão:DOU POR BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS DO LIQUIDANTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151467-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)), ALIANCA NAVEGAÇAO E LOGISTICA LTDA, Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X WORLD FREIGHT AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (RJ-043655) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 32.147,50...Julgo EXTINTO o processo da denunciação da lide, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI do CPC... \r\n\r\nRequerimento de autofalência (Lei 11.101/05) \r\n\r\nProc. 2007.001.180249-5 - D F SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-081175) Decisão:AGUARDE-SE POR 90 DIAS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.032903-8 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X UPLIGHT LTDA Sentença:...julgo EXTINTO o feito nos termos do art.267, III do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.112183-4 - UBIRATAN AGENOR DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS.3141, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE PAGAMENTO, CUJA CONTA É A INDICADA A FLS.3018. \r\n\r\nId: 514388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.086437-9 - MILTON LUIZ ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). PATRICIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-124951)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao Falido, Administrador Judicial e, após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075454-7 - NEUZA GOULART DE SOUZA GOUDARD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Esclareçam as partes se ratificam os atos praticados até a presente data. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.120945-4 - ALBINO DA COSTA MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X JOAO DA COSTA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)), Inventariante: MARCIA DA COSTA MENDES FREIXO Despacho:Diga o réu sobre fl. 138. \r\n\r\nProc. 2006.001.037394-9 - JOSE MARCELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X ANGELA CAMMOROSANO ZOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22 de julho de 2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157743-6 - CESAR SILVERIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400), Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127)) X ALESSANDRO VIEIRA SARTORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Diante dos documentos de fls. 191/198, REMARCO a audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para 15/07/2008 às 14 horas. Reconsidero a data designada à fl. 182. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011541-1 - PEDRO PAULO NOGUEIRA TAMBURRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X ILON MAURÍCIO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.080636-7 - JOÃO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO DE CAMARGO BACCARO (SP-032870)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao Autor ( recolha-se a diferença de custas ). \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.089827-2 - MASSA FALIDA DE MEGAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC c/c artigo 267, I do CPC.Ciência ao Liquidante Judicial e MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.060969-1 - COLORAMA BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)), Síndico: 3 LIQ Decisão:Com a concordância do Sr. Síndico (fl. 787), bem como do Ministério Público a fl. 788, DEFIRO o pedido para autorizar o requerente (fl. 785) a viajar para o Estados Unidos, no período de 18 de abril de 2008 a 18 de maio de 2008.Expeçam-se os ofícios.Após, atenda-se ao que requerido pelo Síndico nos itens 2 e 3 de fl. 787. \r\n\r\nProc. 2008.001.078765-8 - KATIA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:1 - Trata-se de Requerimento de Falência fundado no artigo 94, II, da Lei nº 11.101/05.2 - Defiro a gratuidade pleiteada.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089728-2 - WAGNER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RJ LTDA Despacho: Venham os atos constitutivos da requerida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.106797-5 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X REFRIGERACAO CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL 1) Cumpra-se o V.Acórdão; 2) Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP; 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens (Republicado por determinado judicial de fl.180) \r\n\r\nProc. 2003.001.085083-6 - ROGERIO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARAES (RJ-048736)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COLORAMA BRINDES LTDA, Dr(a). TERESINHA GENTIL PADUA (RJ-017635) Despacho:Fls.60/61: Anote-se onde couber, após, retornem ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.030317-9 - FATIMA LUCIA MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 1.281,27 (mil duzentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos), em favor de FATIMA LUCIA MENEZES DA SILVEIRA, no passivo da Massa Falida de UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, sujeito à atualização a partir de 23 de junho de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.036003-1 - SUELI GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: À habilitante, falido, Síndico e MP, sobre os cálculos de fl.29. \r\n\r\nProc. 2008.001.041904-9 - PAULO FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-122796)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ante a falta de interesse processual, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Sem honorários.Defiro, desde já, à parte autora o desentranhamento de peças, especificando-as e substituindo-as por cópias, mediante recibo nos autos.Dê-se ciência pessoal ao Síndico e MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.074918-9 - FÁBIO RODRIGUES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X Habilitado: UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ante a falta de interesse processual, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Sem honorários.Defiro, desde já, à parte autora o desentranhamento de peças, especificando-as e substituindo-as por cópias, mediante recibo nos autos.Dê-se ciência pessoal ao Síndico e MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.086551-7 - CLAUDIO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A SESVI Despacho:Venha o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.075454-7A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X NEUZA GOULART DE SOUZA GOUDARD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Esclareçam as partes se ratificam os atos praticados até a presente data. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.075454-7B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X NEUZA GOULART DE SOUZA GOUDARD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Esclareçam as partes se ratificam os atos praticados até a presente data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088153-0 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ARLINDO DA COSTA SCHRODER (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.071849-1 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se ratificam todos os atos praticados. Após, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.030639-9 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CELSO FERNANDO SCORALICK DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA (MG-081638) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há possibilidade de acordo em audiência ou se prescindem do ato. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.071839-9 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Apreciarei o pedido liminar após a resposta do réu. Cite-se, após recolhida a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 69. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.078546-7 - ENGEMET AQUICIMENTOS E MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE AMANCIO DE OLIVEIRA (SP-170619)) X FSTP BRASIL LTDA) Decisão:Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequar o valor do crédito ao que determina o artigo 94, I, da Lei nº 11.101/05. \r\n\r\nId: 514398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.131825-9 - MANOEL TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FICOTO (SP-061210)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA AO REQUERENTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO ÁS FLS. 78. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.051749-7 - EDSON CHICANEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030)) X PAULO SERGIO CAAMANO PASOS Decisão:Indefiro o pedido de fls.108 por caber à parte e não ao juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.077237-4 - FROZARTE GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X ROGER WALTER KUSTER (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Decisão:Fls. 162 - Defiro. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.021190-4 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MAURÍCIO RAUL ATALLAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) Decisão:Isto posto, rejeito os embargos de declaração de fls. 135/136. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.188736-1 - VIVIANE DE TASSIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CLAUDIA OLIVEIRA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Despacho:Informem as partes se o acordo (fls.53/57) já foi cumprido. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025806-6 - CHARLES FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VARELLA DA COSTA FILHO (RJ-052421)) X FIEX INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Apreciarei o pedido de liminar após a instauração do contraditório. Citem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1991.001.083837-1 (6943) - REI RIO EQUIPAMENTO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Decisão:1- Indefiro o pedido da locatária Marcia Jorge de Carvalho, formulado às fls. 3056, item 1, tendo em vista o que consta no parágrafo único da cláusula primeira do contrato da locação, às fls. 2917/2923, sendo certo que nesse sentido opinam o síndico (fls. 3062) eo MP (fls. 3063).2- Quanto ao pedido formulado no item 2 de fls. 3056, a venda deverá ocorrer de forma livre e desembaraçada. Intime-se o leiloeiro para as comunicações de praxe.3-Fls. 3062- Atenda-se ao síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.082449-7 - KYRIA PRINT COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de KYRIA PRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 04.079.632/000143, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.021887-6 - MARCOS ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 \"Junte-se procuração atualizada, com poderes específicos, Para expedição do Mandado de Pagamento, visando a quitação do crédito em face da Massa Falida. \" \r\n\r\nProc. 2002.001.002903-8 - MONICA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X BLOCH EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Fls.42: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.026248-1 - RENATA CONCEICAO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 \"Junte-se procuração atualizada, com poderes específicos, Para expedição do Mandado de Pagamento, visando a quitação do crédito em face da Massa Falida. \" \r\n\r\nProc. 2003.001.003916-2 - VANIA HELENA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA NICOLAU (RJ-097419)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: DR. WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 \"Junte-se procuração atualizada, com poderes específicos, Para expedição do Mandado de Pagamento, visando a quitação do crédito em face da Massa Falida. \" \r\n\r\nProc. 2003.001.003920-4 - MARIA FRANCILEIDE VERA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: DR. WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 \"Junte-se procuração atualizada, com poderes específicos, Para expedição do Mandado de Pagamento, visando a quitação do crédito em face da Massa Falida. \" \r\n\r\nProc. 2003.001.059603-8 - DIRCE BARBOSA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-076177)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X Síndico: WANDERLEY RABELLO - OAB/RJ 37470 \"Junte-se procuração atualizada, com poderes específicos, Para expedição do Mandado de Pagamento, visando a quitação do crédito em face da Massa Falida. \" \r\n\r\nProc. 2004.001.118266-7 - SILVIA LUCIA DA SILVA JUSTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). GENECI PECANHA DOS SANTOS (RJ-044168)), Habilitado: CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: DR. WANDERLEY REBELLO - OAB/RJ 37470 \"Junte-se procuração atualizada, com poderes específicos, Para expedição do Mandado de Pagamento, visando a quitação do crédito em face da Massa Falida. \" \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.235014-2 - CRISTINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLA CAVALCANTE TORRES GUERRRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2008.001.039981-6 - NAGIBA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls.33/35 - Aos interessados (Habilitante, Síndico, Falido, MP). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.039507-9 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DO GARDÊNIA AZUL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Fls. 44/45 - Aos interessados ( Habilitante, Síndico, Falido, Mp). \r\n\r\nProc. 2008.001.007523-3 - MAURO LUIZ OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE J L AZEVEDO GRÁFICA E EDITORA LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atente o habilitante para a certidão de fls. 08, uma vez que a falência já encontra-se encerrada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.008840-2 - ALCOTRA DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X KENNETH CHARLES EDMUND LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975) Fls. 699/747- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.066521-6 - ARMINDO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ABILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Despacho: Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.001.219595-1 - SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263) Decisão:Fls. 106: Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.068651-8 - MONTEDOR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J.A. PENALVA SANTOS (RJ-006244), Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) Decisão:Fls. 1.052 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.011012-7 - JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640) Decisão:Rejeito, portanto, os embargos de declaração de fls. 157/160. \r\n\r\nProc. 2007.001.243721-1 - FUNDO FATOR SINERGIA III FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A ALBINO DE OLIVEIRA (SP-022998)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre fls. 334/335. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.904051-3G - INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA., Síndico: OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551) AO SÍNDICO PARA ATENDER AO MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CK - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HS - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EF -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4ES - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4ET - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EZ - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.052496-4 - PATRICIA MARIA SALEME DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X MAURICIO CAMPELO DO MONTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077583-3 - SOLANGE GASPAR DE MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO GASPAR DE MENEZES Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.101504-5 - CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X SUSICAL SERVICOS DE USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) ÀS PARTES P/ ATENDEREM AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nId: 514545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "'\r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.001.000139-6 (10003) - COROA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho de fls. 8376: ....4- Considerando o item C da promoção de fls. 8369 (renumerada p/ 8370), ao Cartório para certificar quais as fls. do Contrato de Honorários e de sua homologação,apensando-se o volume a estes autos. AO INTERESSADO PARA DIZER...(Interessado: EDSON BARROSO FERNANDES, OAB/RJ 16.688). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.068320-0 - PAULO CEZAR SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DE ALMEIDA (RS-038535)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Desp. de fls...: \"Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.016418-0 - VALTEIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Desp. de fls...: \"Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.088756-6 - NIVALDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMER FLAVIO F. MATEUS (MG-045428)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Desp. de fls...: \"Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130269-0 - HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON D. RAMOS FERNANDEZ (SP-209895)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Desp. de fls...: \"Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.181211-7 - MARILTON RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ALMEIDA GUEDES MORAIS (MG-075719)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Desp. de fls...: \"Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016455-0 - JURACI MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (SP-074357)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Desp. de fls...: \"Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016480-0 - JOSÉ ROBERTO MORAES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOURIVAL BARREIROS DA SILV A (MG-061597)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Desp. de fls...: \"Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016485-9 - ADALBERTO LORENZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALACARNE DE OLIVEIRA (SP-079141)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Desp. de fls...: \"Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111506-6 - JOÃO BATISTA FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). NESTOR LUIZ SCHERER (RS-025302), Dr(a). MÔNICA INÊS MOURA JUCHEM (RS-025304)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Desp. de fls...: \"Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111627-7 - ANTONIO MARCOS CALLIGARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GARCIA PARRA (SP-108295)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Desp. de fls...: \"Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.149198-2 - ISRAEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Desp. de fls...: \"Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.149199-4 - SIDNEY JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Desp. de fls...: \"Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.149208-1 - CARLOS ANTÔNIO BELO (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Desp. de fls...: \"Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.184405-2 - JOÃO SÉRGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DE SOUZA FERNANDES (MG-057497)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Desp. de fls...: \"Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.186929-2 - CARLOS ORESTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ URACY FONTANA (SP-093735)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Desp. de fls...: \"Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188083-4 - JOAQUIM ILDEU TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Desp. de fls...: \"Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188087-1 - LUZO LOPES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Desp. de fls...: \"Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.204688-0 - JOSÉ VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUÍS LERMEN (RS-031635)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Desp. de fls...: \"Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.221010-1 - SIMAO VIRGEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINY CÁSSIA DE MOURA (MG-043246)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Desp. de fls...: \"Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.221048-4 - PAULO RODRIGUES DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Desp. de fls...: \"Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.221076-9 - OSVALDO PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDES BARBOSA (MG-042968)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Desp. de fls...: \"Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.221175-0 - ALESSANDRO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO GOMES (MG-047278), Dr(a). IRENE CRISTINA CARDOSO (MG-048581)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Desp. de fls...: \"Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.012190-5 - JOSE GERALDO DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). VERA INÊS DOS SANTOS RIBEIRO (MG-035265)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Desp. de fls...: \"Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.012195-4 - ELIO ATILIO PIVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ATILIO PIVA (RS-017458)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Desp. de fls...: \"Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.012199-1 - PAULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CALISTO JOSÉ SCHNEIDER (RS-025690)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Desp. de fls...: \"Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.012214-4 - DORIVAL VIEGAS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SIMONE PIVA (RS-045263)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Desp. de fls...: \"Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.012469-4 - PAULO ROGERIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MEMDES MELO DA ROSA (RS-027157)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Desp. de fls...: \"Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.012587-0 - JOSÉ EURÍPEDES JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO MARTINS VIEIRA (GO-015366)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Desp. de fls...: \"Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.012593-5 - HOMERO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO NOGUEIRA BAYÃO (MG-037969)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) Desp. de fls...: \"Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.\" \r\n\r\nId: 514551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "514552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLÁUDIA MACHADO ALVES - RJ080950 \r\n\r\n2007.001.088437-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nWILSON COELHO DA SILVA SOBRINHO - RJ154611E \r\n\r\n2000.001.000960-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nNILTON SALLES NETO - RJ147205 \r\n\r\n2006.001.134949-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nPRISCILA DORNELAS DA SILVA SOUZA - RJ154248E \r\n\r\n2007.001.093450-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nTATIANE ESMIDER DE MELO - RJ153710E \r\n\r\n2006.001.102440-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2005.001.034869-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2005.001.034871-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n2005.001.127392-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO - RJ147307 \r\n\r\n2007.001.024027-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.146283-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nARIZA APARECIDA FLOR - RJ149614E \r\n\r\n2007.001.025827-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nDÉBORA DAS NEVES SILVA - RJ159213E \r\n\r\n2007.001.118959-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2007.001.171103-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARLUCE PEREIRA FURRIEL - RJ144890 \r\n\r\n2005.001.072626-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nId: 514552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damião Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.008343-2 - ARLITA PEREIRA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (RJ-000001)), Litisconsorte: DULCE PEREIRA DO MONTE, Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Despacho:Fls.268: À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142539-9 - ELIOMAR GOMES GRANDINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) SR(A). ADVOGADO(A) TRAZER CÓPIA DO SEU CPF. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.188731-2 - FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA X JOÃO BATISTA DOS SANTOS LOUREIRO Despacho:A certidão de tempestividade deve ser lavrada nos autos dos embargos e não somente nos autos principais.Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.007396-5 - LUIZ MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, observando-se a UFIR do ano corrente. \r\n\r\nProc. 2003.001.059088-7 - OLEGLIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.144608-0 - SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194) Ao subscritor de petição de nº 200702357558, protocolada em 12-07-2007, , favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.180263-0 - CR ALMEIDA S A ENGENHARIA DE OBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.090498-3 - BRUNO LOPES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PGM Sentença:DENEGO A ORDEM, julgando improcedente o pedido inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.165253-9 - ANTONIO LUCIANO ROSA PEDROTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PGE Ao subscritor de petição de nº 200801390444, protocolada em 08/04/2008, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.125609-9 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRÍCIA PERROND CAMPOS MELLO X JOSÉ ANTONIO NETO DA GRAÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.112945-4 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Venha a planilha atualizada de débito, observando-se a UFIR do ano corrente. \r\n\r\nProc. 2004.001.094746-9 - GILMAR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PGE Cumpra-se o v. acórdão. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.011616-1 - DANIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2005.001.033746-3 - LUIZ CARLOS GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Comprove o réu a prescrição alegada, juntando aos autos cópia do processo administrativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.059975-5 - PAULO ROBERTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063215-1 - LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PGE Cumpra-se o v. acórdão. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.100147-0 - TAISA MARIA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE (...)10.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I e II, do CPC, (...) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.127544-3 - SAULO SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Republicação \r\n\r\nProc. 2006.001.140103-5 - LAIS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PGM), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO -PGE Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.004075-7 - RELUK EVENTOS MILLENIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084362-5 - NETWORK ENTERPRISE EVENTOS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a parte autora, sob pena de configurar litigância de má -fé, sobre a propopositura da ação de número 2008.001086647-9, em trâmite na 6ª Vara deFazenda Pública, que tem por objeto a realização da mesma feira, no mesmo período, da feira narrada nesta inicial, pois ao que tudo indica há flagrante má fé da parte autora na tentativa de burlar a distruibuição. Esta tentativa está claramente demonstrada por se tratar de ação com o mesmo objeto e a mesma causa de pedir, contudo nesta ação o réu é o Município do Rio de Janeiro e naquela em trâmite na 6ª Vara foi indicada a Prefeitura do Rio de Janeiro, que por óbvio é o mesmo ente público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152517-7 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162466-9 - JOSIMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145498-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Decisão:Apensem-se esses autos ao processo nº 2006.001.144608-0.Diante da possibilidade de antecipação da audiência, antecipo a mesma.Designo audiência de justificação para o dia 06/05/2008, às 14:45h.Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.115575-1 - BRUNA ARAÚJO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM Em réplica. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.023336-0 - MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:O patrono da autora está tumultuando o feito. Não há penhora deferida nos presentes autos e nem há nada a ser apreciado nesta fase processual em relação às petições de fls.49, 52, 59 e 66. Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls.65. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.212203-0 - ANTÔNIO ALVES CARDOSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.072369-3 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E DE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE Decisão:Atere-se a capa dos autos por tratar-se de ação consignatória.Expeça-se guia. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.130272-1 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Com a resposta do ofício expedido, expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls 1353/1355. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.001.032236-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577)) X NALDO DE TAL E OUTRO Decisão:O feito desafia dilação probatória para análise do pedido de demolição do imóvel. Assim, diante do exposto indefiro o pedido de tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.089322-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA X ESPOLIO DE ROBERTO FORMIGA OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos por ilegitimidade do Município do Rio de Janeiro para figurar como executado. Condeno o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, considerando a simplicidade da causa. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187523-1 - MARIA DO CEU FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Torno sem efeito o mandado de fls. 36.Recebo a emenda de fls. 33, uma vez que a petição foi protocolada antes da expedição do mandado.Oficie-se ao distribuidor para seja retificado o rito para o sumário.Designo audiência nos moldes do art. 277, do CPC para o dia 01/07/2008 às 15:30h. Cite-se e imtime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.083342-5 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha procuração sem rasura. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.001.067444-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA -PGE AUTOS DISPONIVEL PARA DEVOLUÇÃO À PARTE AUTORIA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.077207-2 - KEVIN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO (RJ-124760)) X DIREÇÃO DA UNIDADE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL REPÚBLICA EEEFR Decisão:Diante do exposto, indefiro o pedido de liminar.Defiro a JG.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.061218-7 - CARLOS ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) Despacho:Fls.808: Esclareça se foi aberto inventário do falecido. Em caso negativo, venham os nomes do herdeiros, bem como qualificação, documentos e procuração atualizada, para posterior habilitação.Certifique o cartório se os autores cumpriram integralmente o despacho de fls.666v, conforme requerido no item 1 da promoção do MP às fls.665/666.Diante da certidão de fls.810, reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.102673-4 - CILENE CALDAS VIEITAS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.107103-0 - INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Fixo os honorários em 10% sobre o montante do valor da execução.Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.070200-3 - MARCOS ANDRE ROSA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL FAEPOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.156881-2 - JORGE LUIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS ( PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2007.001.043912-5 - SHIRLEY DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Suspendo o andamento do feito. Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/2008 às 15:15h. Os autos ficam indisponíveis para carga até data da audiência.Intime-se a pessoalmente a parte autora para comparecer na audiência, visto que assistida pela DP.Após a expedição do mandado, dê-se vista à DP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167103-0 - WILSON CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.180639-7 - DULCINEA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF ( PGE) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.182273-1 - RANULPHO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PGE Sentença:julgo improcedentes todos os pedidos contidos na petição inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.198770-7 - ESPÓLIO DE ALADYR ALVES DA CUNHA, Inventariante: ALVARO ALVES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.005143-5 - LEANDRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA PEREIRA (RJ-148570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PGE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2008.001.030969-4 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pela leitura da inicial, verifica-se que o que a parte autora faz é se lamentar do fato de nunca ter sido aprovada no vestibular de medicina e que pretende se utilizar de forma indevida do Poder Judiciário para ingressar na universidade pública. Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064237-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUIDO (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:A parte autora deve parar de tumultuar o andamento do feito informando corretamente ao Juízo qual valor que pretende consignar. Defiro o depósito do valor apontado às fls 42, uma vez que é o valor que a parte autora entende como sua a média de consumo.Assinalo prazo de 05 dias para retirada da guia e 05 dias da retirada para apresentação da guia paga em Juízo.Cumpra-se imediatamente a decisão de fls. 38. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.013303-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA, Procurador: ROSA FILOMENA SCHIMITT DE OLIVEIRA E SILVA X MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO ERJ PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004913-1 - LUCIENIO VIEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.082863-4 - DOLORES DOS ANJOS BERMUDES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nId: 514382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152478-9 - MARCO AURELIO JARDIM FONSECA...E 9 / C 4... (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( A PARTE AUTORA) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163501-3 - JOAQUIM RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em projas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.046522-2A - LUCIA HELENA DE SOUSA QUINTINO, LUANA DE SOUSA SILVA, GABRIEL DE SOUZA FARIA, ROSA MARIA DE LIMA VICENTE, CARLOS ROBERTO DE LIMA VICENTE, JOSEFA LIMA DA SILVA, IRACI JOSE DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.106350-9 - MICHEL DA COSTA DORO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( A PARTE RE) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101461-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Certifique o cartório acerca da manifestação do devedor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156477-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANA ROSA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela parte ré. Venha no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. 2) Aguarde-se a solicitação de informações do E. Tribunal de Justiça, acerca do agravo interposto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.031832-0 - COND ED SOLANO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Procedi nesta data à consulta sobre bloqueio determinado não sendo encontrados valores a bloquear conforme comprovante em anexo. Ao Exeqüente para dizer como pretende com a execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.030238-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COPE I (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL (RJ-052695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 4 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.141045-5 - VALTER TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ...E 5 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto, conforme certidão à fl. 382vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.058835-8 - CONDOMINIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C11 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fl.336: Defiro. Aguarde-se o prazo requerido para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069411-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE E1/C5 (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão: Mantenho a decisão proferida à fl.169, pelos seus próprios fundamentos. Fique o Agravo retido nos autos. Certifique-se. Homologo os honorários periciais apresentados à fl.177. Venha o depósito dos honorários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. P. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.105754-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 5 (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA DOS PRAZERES MEDROS FARIA (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412) Decisão:Reconsidero a decisão proferida à fl.208. Aguarde-se o resultado do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.163024-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CELSO FAUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.001.013058-1 (2082) - BANERJ S A E11/C6 (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO RIBEIRO (RJ-066035)) X GILDA MARIA C. KLEY, CARLOS ALBERTO KLEY E CARVALHO KLEY VERANEIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Decisão: Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que em 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.102775-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E10/C5--- (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X COLEGIO ATLAS Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos às fls.51/52. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.001010-9 (4979) - EDIR MACHADO VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PG-4,FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (PJ-000001) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.137527-1 - ANDREA ALTINA VILAS BOAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 185/187. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.102729-5 - WAGNER BRAMILI DE ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPA VALLLADO (PJ-000001), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.135400-2 - VALERIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho:Anote-se o nome do patrono como o requerido. Venha o recolhimento das custas e despesas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.112309-4 - GENILDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.045259-0 - JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO BAPTISTA DE MAGALHÃES (RJ-090076), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X BANCO ITAU S/A E9/C10 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:...Em consulta processual realizada nesta data, conforme andamento em anexo, verifica-se que foi negado provimento ao agravo regimental interposto (decisão proferida em 22 de abril de 2008). Dessa forma, o requerido à fl. 501 no sentido de se aguardar o pronunciamento do E. Superior Tribunal de Justiça a respeito do Agravo interposto perdeu o objeto. Tendo em vista que há prazo em andamento para as partes se manifestarem sobre o ofício (fl. 499, número 1) devolvo o prazo as partes. Intimem-se. Publicada, cumpra-se o íten número 2 da decisão à fl. 499... \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266001-5 - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, reguralizando o polo ativo nos termos do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051087-7 - ROMULO GODINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da inércia da parte autora, como certificado à fl.25, indefiro o benefício da gratuidade de justiça pleiteado, eis que não restou comprovada sua hipossuficiência. Venha o recolhimento integral das custas e despesas processuais pertinetes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.078682-6 - RENATO SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.022056-5 - WILLIAN VICTORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado para resposta. Ao Ministério Público. Após ao E.T.J. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.098079-1 - ANA CLAUDIA MAIA DE SOUZA PINTP (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Defiro vista (IMPETRANTE) \r\n\r\nProc. 2005.001.117491-0 - ANGELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA ESTRUTURA DA SECRETA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se a Autoridade Coatora para cumprir o v. acórdão às fls.166/180, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do requerimento à fl.225, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.166602-0 - VICENTE NONATO PIRES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC Despacho:Intime-se a Autoridade Coatora sobre a certidão à fl.41. Após, com a resposta, intime-se o Estado para, querendo, apresentar sua impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.035368-1 - THAMY REGINA DOS SANTOS BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a emenda atribuindo o valor à causa de acordo com o rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.001.219869-1 - CLEBER GARDEL JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Venha o endereço para a localização da Autoridade Coatora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.022156-0 - SEBASTIAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro vista dos autos pelo prazo legal com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.025007-9 - MILTON INOUÊ (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a vista dos autos pelo prazo leal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.048869-2 - MEIRIELEN GOMES DA SILVA MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078)) X SECRETARIO DE EDUCACAO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Recebo a emenda a incial apresentada à fl.37. Retifique-se no DRA. Registre-se. Anote-se. 2) Cumpra a autora, integralmente o determinado à fl.35/35vº, comprovando, ainda, sua alegação à fl.37. \r\n\r\nProc. 2008.001.061093-0 - CESAR ASSIMOS GUIMARÃES X CÉSAR ASSIMOS GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:O Impetrante ingressou com a demanda representado por Vicente José da Silva. Assim, cumpra-se corretamente a 2º parte do despacho à fls. 27 v ou emende-se a inicial. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.088430-5 - COOPERDUNAS COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO FRETAMENTO TURISMO TRANSPORTE EM GERAL MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo indicando a autoridade coatora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.137808-5 - DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 21 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre o ofício à fl.412. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.100345-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E1/C5 (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707)) X ELISEU RIBEIRO DE SIQUEIRA Decisão:Efetivada a notificação e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa, procedendo-se à entrega dos autos ao (s) requerente (s), independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. P. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.097065-9 (3020) - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL E BANERJ SEGUROS S.A. -E 9 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINHO (RJ-016221), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Decisão:Cumpra-se o determinado à fl. 425. \r\n\r\nProc. 1991.001.128717-9 (3454) - ESPOLIO DE DJALMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS J.V. DEL GUERCIO. (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 6 / C 3 (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO. (PJ-000001) Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.019865-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELAMARE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C13 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELLOS DE MAGALHAES (RJ-004650C), Dr(a). LENIO DE AZEVEDO MACHADO (RJ-001060C), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Diante da certidão à fl. 724, devolvo o prazo como o requerido à fl.715, a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 1996.001.032961-0 (5541) - ALEXANDRE COSTA CARDOZO E OUTROS CASA 25 (Adv(s). Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA 25 (Adv(s). Dr(a). FABIANA A. DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.114901-0 - LUCILIA PAPERA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X IPERJ E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta. Ao Ministério Público. Após ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 1999.001.045353-3 - PASTELARIA E LANCHES DOS PEREIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Decisão: Expeça-se o mandado de pagamento, em favor do credor como requerido às fls.301/302, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.108370-1 - HELTON PEREIRA CAMPANUCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Despacho:Fl.246: Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.038007-6 - RONALD LOPES DE CARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Retifique-se o Precatório Judicial, devendo ser observado o constante da decisão à fl.40 dos autos do Precatório em apenso. 2) Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.039847-0 - ANANIAS SOARES DIMAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.041711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Fls.638/639: Esclareça o Autor o que efetivamente pretende, uma vez que o processo encontra-se findo, devendo qualquer fato novo ser alegado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2002.001.052175-9 - EVANDRO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (RJ-000001) Decisão:Intime-se o Executado requisitando-se o pagamento do valor pertinente aos honorários, no prazo de 60 (sessenta dias), uma vez cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.065595-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 10 / C 3 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão: Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa (art. 632 do CPC). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.073995-0 - ANTONIO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E12/14 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.082443-6 - ROBSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTHANEDE (RJ-000001)), MUNICIPIO DE MESQUITA, Dr(a). ROBERTO PONTE (RJ-000002) Decisão:Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.014623-0 - EUNICE CORDEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Diga a credora sobre o acrescido, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.026003-8 - MARINA DE SOUZA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ- E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Decisão:Diante da inércia da parte interessada, como se vê da certidão à fl. 208, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044642-0 - LEONARDO DOMINGOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). LONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS SUS E 5 / C 13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão: 1) Fls.386/390: Trata-se de pedido de bloqueio de verbas públicas, no valores correspondentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelas autoridades competentes. 2) Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos de tutela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. 3) Quanto ao pedido de condução à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. 4) Diante da certidão à fl.400, republique-se. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.112802-8 - ABELIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113142-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA COSTA E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.149331-4 - PAULO CESAR NASCIMENTO PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a parte ré como o requerido à fl.212. \r\n\r\nProc. 2005.001.018383-6 - ALZINEIA SOUZA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. Perito à fl.204.Sem prejuízo, diga a parte ré sobre o acrescido às fls.206/207 e documentos às fls.208/222. \r\n\r\nProc. 2005.001.046678-0 - RINALDO NUNES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Face ao noticiado à fl.147, intime-se o réu para cumprir a decisão à fl.138, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 400,00 (quatrocentos reais) e para fornecer o demonstrativo com todos os valores que deixaram de ser pagos desde maio de 2000. \r\n\r\nProc. 2005.001.057612-3 - PAULO SERGIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida nos autos do Agravo em apenso, com a devida urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.078700-6 - DANIEL ANTUNES DE CARVALHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.125780-3 - RILMA DE ALVARENGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C15 Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta. Ao Ministério Público. Após ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.143141-4 - SANDRA REGINA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.037670-7 - RAYANE STEFANNI NUNES LARROQUE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.038550-2 - OTAVIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043), Dr(a). PATRÍCIA GONÇALVES COELHO (RJ-129258), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). PEDRO PAULO DE JESUS SILVA (RJ-140037E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 11 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. 2) Sem prejuízo, certifique o cartório acerca do alegado às fls.193/194. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.039179-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL ARNALDO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ- 047781), Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 4 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.051904-0 - DANG KOON KUEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.092036-5 - CELIA TEIXEIRA DE AZEVEDO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.135185-8 - LUIS CLAUDIO VICENTE VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...E 9 / C 14...... Decisão:Considerando-se os documentos acostados às fls.134/136, reconsidero a decisão à fl.130, para receber a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado.Com as contra-razões, ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.055154-5 - JOÃO BATISTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos. Cite-se o Réu para responder ao recurso, na forma do art. 285-A, § 2º do CPC. Com as contra-razões ou sem elas, certificados, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.170646-9 - JALTER MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.182196-9 - ELEONORA MARTINS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.235251-5 - ANA MARIA MARINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Aguarde-se a solicitação de informações do Egrégio Tribunal de Justiça sobre o agravo interposto. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.089287-9 - NEUZA MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam a autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.231033-8 - VALDEVINA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, de Parcelas Vencimentais Atrasadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.097584-9 - LUCIMAR MONTECHIARI LEMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AO REU) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008687-3 - ALAN JOSÉ PORTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( A PARTE AUTORA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015644-0 - GECIEL MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareça o Réu o requerimento à fl.29, uma vez que a Impugnação ao Valor Atribuído à Causa deve ser feito pela via própira. Certifique o cartório acerca da tempestividade da resposta do Réu, eis que devidamente citado (rito ordinário). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.001967-1 - DERMEVAL GODINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 3 / C8..... (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS (RJ-046712) Despacho:Digam as partes sobre a certidão retro (fl.266). \r\n\r\nProc. 2006.001.003229-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678)) X ELIVALDO DA SILVA BARBOSA E8/C1 Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 61/63. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.011831-7 - JAIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X PREVI RIO E8/C12 Decisão:Homologo os honorários periciais, apresentados às fls.173. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. P. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.072886-7 - GABRIEL GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 11 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 87. Nada a prover, eis que o recurso de fls. 74/78 foi interposto pela parte ré. Cumpra-se fls. 79 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.145277-8 - SILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Venha a qualificação completa, inclusive, endereços e cópias dos documentos de indentificação e, ainda, o comprovante de rendimentos dos requerentes, para análise do pedido de habilitação à fl.99. Sem prejuízo, regularize a parte autora o requerimento, fazendo constar o pedido de retificação para espólio de Silmar da Silva. Após, certificados, ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.031860-0 - UNDERBERG ALBRECHT E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Diante da inércia da parte interessada, como certificado à fl.253, declaro a perda da produção da prova pericial. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. P. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.018340-4 - EDMILSON GOMES RAMOS X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA..... E 7 / C 4 ..... (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao Dr. Perito sobre o depósito realizado à fl.505/507. \r\n\r\nProc. 2002.001.099671-3 - HUGO DE OLIVEIRA BELO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C9 (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.081681-8 - FLAVIA REGINA DE MEDEIROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 13), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ANDRE CANHEDO AMELIO ATENDA-SE AO MP (AS PARTES) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.133433-3 - VALDICEIA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 6... (Adv(s). Dr(a). CRISTINA G. D'ANDREA FERREIRA (RJ-000002) ATENDA-E AO MP ( A PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2003.001.112707-1 - GUILHERME RODRIGO TACQUES X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:1) Cite-se o réu para que cumpra o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 632 do CPC. 2) Intime-se o réu, ainda, para que forneça os demonstrativos do crédito do Autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.128580-8 - ISABEL CRISTINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X IPERJ E12/C15), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:1) Intime-se a parte ré para que forneça discriminadamente os valores pagos e os valores dos atrasados dos últimos cinco anos, ou seja, 03/11/1999 até a presente data, como o requerido à fl.187. 2) Anote-se o nome do patrono como o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.042527-3 - KATIA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas , ao MInistério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.109226-7 - LINDAURA LIBERATO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante das certidões às fls.119 e 120, devolvo o prazo como o requerido, a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2006.001.037249-0 - MARIA IRENE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 6 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado para resposta. Ao Ministério Público. Após ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.051558-6 - MARIA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga a parte ré sobre o documento acostado à fl.80. \r\n\r\nProc. 2007.001.170342-0 - AILÉA TORRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nId: 514384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aline de Miranda Reis Salme\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132355-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR \r\n\r\nProc. 2003.001.132381-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 589/640 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.062244-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X AMIGOS UNIDOS E OUTROS E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DO DR. PERITO, POIS HOUVE ERRO MATERIAL NA DECISÃO APONTADA. ASSIM, OS HONORÁRIOS PERICIAIS EQUIVALEM A 36.000 UFIR'S E NÃO A R$ 36.000,00.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.101992-0 - NAILTON JOSE MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.062673-4 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X FUNADACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Decisão:Recebo o recurso de Fls. 323/335 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.136902-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.125585-1 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:FLS.614/618-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.FLS.620/629- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO.EM SEGUIDA AO MP CASO O FOR. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.FLS.654- ANOTE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075821-0 - REGINA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar a Ré que restabeleça no prazo de 24 horas o fornecimento de água e esgoto ao imóvel da Parte Autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00. CITE-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.001.069628-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI X UDT EMPREENDIMENTOS S A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.064878-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA ROBSON DAVID PIRES DE ASSIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.065826-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X MARIA CARMEN CORREA DE ANDRADE, MONICA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO (RJ-097588), Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028)), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.033961-1 - RUTH DA SILVA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) portaria 01/02: ao autor, para fornecer copias para instrucao do Precatorio Judicial, na forma do Ato Normativo 01/02, de 18012002 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.001.050409-0 - DALVAN LUIZ SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SOARES (PJ-000001) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.115653-2 - CARMELA MARIA BRAGA DA SILVA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO (RJ-053857), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELA DP. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, POR AR, PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO,EM 5 DIAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 13,II DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.017657-4 - RITA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.107367-7 - NEUSA MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.137069-8 - JOSEFA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 235/250 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.098417-0 - ALDAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC ERJ) Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.99. \r\n\r\nProc. 2005.001.023290-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES X ORLANDO SILVA DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039793-3 - LEONIDIA FERREIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). NEY GONÇALVES DA SILVA (RJ-052354)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/07/2008 ÀS 14:00H.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.012510-1 - ROSE MARIE EIRAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PROC ERJ) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 147/150 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.097925-9 - FRANCISCA REGINA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.195459-3 - ELIANDRO ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO DESIPE Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.084150-1 - BRUNO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Assim, DENEGO A SEGURANÇA. Sem condenação em honorários ante o disposto nas Súmulas 512 do STF e 105 do STJ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.035272-6 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C. AMARANTE (RJ-000001) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.Processo nº 2000.001.035272-6SENTENÇAPARTE AUTORA: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/APARTE RÉ: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROVistos etc.Trata-se de medida cautelar inonimada entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial.As partes chegaram a composição amigável da lide nos autos principais, conforme transação constante da peça de fls.382/433.Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro,08 de Abril de 2008 .MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDOJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.129386-8 - CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.068767-2 - MARILENE HUMBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FELLIPE RIBEIRO QUINTANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 192/199 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.122254-0 - SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) portaria 01/02: ao municipio para fornecer copias para a instrucao do mandado \r\n\r\nProc. 2000.001.073499-4 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.Processo nº 2000.001.73499-4SENTENÇAPARTE AUTORA: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/APARTE RÉ: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROVistos etc.Trata-se de ação entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls.909/961. .Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Custas e Honorários conforme acordado.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls.1891.Certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro,08 de Abril de 2008 .MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDOJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.075188-5 - MARCO ANTONIO PIMENTEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.144255-0 - SERGIO WALTER DE FRANCA KUNTER, ALBINO SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PROC ERJ) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.123364-1 - MARIA IRENE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 164/169 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.151721-7 - MARCIO TITO DOS SANTOS ROCHA, PEDRO PAULO FERREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANADA L. MAINIER HACK Decisão:Recebo o recurso de Fls. 50/54 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.160131-9 - WALDY PEREIRA DE BARROS JUNIOR, MARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA, UZIAS PEREIRA, DAVID DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE FLS.117- ANOTE-SE. APÓS,EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.011137-2 - LETTERAT ASSESSORIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO,EM 5 DIAS, TENDO EM VISTA O CERTIFICADO AS FLS.163. \r\n\r\nProc. 2006.001.081751-7 - ISABELLA MONIQUE MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.147995-4 - WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI Decisão:Recebo o recurso de Fls. 70/80 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040932-7 - RENATA APARECIDA SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SMTU SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.075763-0 - PAMELA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Decisão:A AUTORA É ADVOGADA, PROFISSÃO QUE POR SI SÓ, AFASTA A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, VENHA, POIS A DECLARAÇÃO DE IR A FIM DE SER AFERIDA A ALEGADA INCAPACIDADE.ANOTE-SE O CORRETO PÓLO PASSIVO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSIDERANDO QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO É ÓRGÃO DESPROVIDO DE PERSONALIDADE JURÍDICA E INCAPAZ DE SER PARTE. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA, R$ 24.901,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.076092-6 - JOAQUIM DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA,R$ 24.901,00. CERTIFICADA A REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS, CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112172-8 - WILSON CAVALCANTE GALLOZIO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:RECEBO A EMENDA. DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 15/07/2008, ÀS 14:15H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112172-8 - WILSON CAVALCANTE GALLOZIO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE PORTARIA 01/02: Sr. Advogado, favor providenciar UMA cópia da EMENDA À INICIAL para instrução do mandado de citação/intimação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.098875-1 - ESPOLIO DE AUGUSTO JOSE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.054893-5 - MARCIO JOSÉ SOUZA DA SILVA, JACKSON CABRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP.SEM PREJUÍZO OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELA DP, COM PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.092449-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA (PJ-000001), Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150119-0 - ROSANA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:FLS.69- DEFIRO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.007041-3 - FABIO JOSE DE MELO VERAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.051791-6 - ALMIRO GONCALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO AO APELADO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.264. \r\n\r\nProc. 2004.001.048137-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RRIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os recursos de Fls. 409/412 e 415/422 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139147-0 - TEREZA NETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002) portaria 01/02: ao autor para fornecer copias para instrucao do precatorio judicial expedido, conforme ato normativo de 01/02, de 181202 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.134946-0 - JOSE DE LEONISSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:...Posto isso determino a revisão do benefício previdenciário do Autor e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo a pretensão autoral, para determinar que o réu proceda à revisão dos benefícios do autor, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos da ex-segurada, tendo por base de cálculo o vencimento base e o ADTS, conforme discriminado às fls. 75 e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas aos autores e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, ante a isenção legal... \r\n\r\nProc. 2006.001.009222-5 - AGNELLO LILIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HAC Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.098250-4 - CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES, NIDAY ALLINE NUNES FERNANDES, PHERLA NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:AO IPERJ EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065229-5 - JUREMA MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.107101-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRESANO MOREIRA (PROMOTOR DE JUSTICA) (MP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MARIO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA AO MP PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.077508-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: CRISTIANE LUCIDI MACHADO X JOSÉ RODRIGUES LIMA Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DE QUE A ÁREA EM QUESTÃO É MARGINAL E, PORTANTO, DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, JÁ QUE TAL INFORMAÇÃO NÃO CONSTA DA PLANTA DE FL. 24 E É APENAS MENCIONADA NA FICHA DE VISTORIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.100643-5 - ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens, e honorários de cumprimento de sentença arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.056285-5 - ROSILANGELA BELLEI MARANGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001)), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Recebo os recursos de Fls. 141/157 e 159/164 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.183654-7 - ALCEU MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARTINS MAURICIO (RJ-146358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.062865-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)) X SONIA MARIA COSTA DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.111830-6 - MARCIO GABRIEL MONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), garantida a isenção estabelecida pelo artigo 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.031397-1 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Decisão:SEM RAZÃO O AUTOR. A RECENTE E UNÍSSONA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É NO SENTIDO DA LEGITIMIDADE DO CORTE DE ÁGUA ANTE O INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR. VENHAM, POIS OS DEPÓSITOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.077136-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Trata-se de ação cautelar de produção antecipada de prova. Defiro a produção de prova pericial requerida, nomeio Perito do Juízo, Dr. Otávio Carvalho do Vale, tels. 25335210 ou 99147085, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Cite-se a Ré com prazo de 05 dias, para, querendo acompanhar a perícia, indicando assistente técnico e oferecendo quesitos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.032701-3 - JOAO MARTINS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DA PLANILHA MENCIONADA AS FLS.259. \r\n\r\nProc. 2002.001.099906-4 - ALAMO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:FLS. 935/942-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.FLS.944/948- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO.APÓS, AO MP CASO O FOR.DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.140121-0 - DEUZIDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:AO EXECUTADO ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.081414-5 - JOSE ANTONIO GUERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.047127-0 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA GLORIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X DETRAN RJ), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.039307-7 - RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.045112-0 - JULIA TARDIT MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DER RJ), Procurador: PAOLO HENRIQUE S. COSTA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA OBJETIVANDO A ANULAÇÃO DE MULTAS APLICADAS EM VEÍCULO DA PROPRIEDADE DA AUTORA. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FLS.46. \r\n\r\nProc. 2005.001.052575-9 - ANDREA MENDONCA CARDOSO ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE)), MARCIA VALERIA DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.058808-3 - EDUARDO RANGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOE RETIFICO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DA SENTENÇA DE FLS.50 QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:... ISTO POSTO, EM ACATAMENTO AO COMANDO CONTIDO NO ARTIGO 257 DO CPC, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DETERMINO A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO. EM SEGUIDA ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.070171-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL.COM O RETORNO, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.159812-6 - IVAN SERGIO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A PERMANÊNCIA DOS AUTOS EM CARTÓRIO POR 30 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157842-8 - VICTOR GUSTAVO PEREIRA VAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.86. \r\n\r\nProc. 2008.001.077556-5 - CASTORINA STEFANIA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a JG, visto que o contracheque de fls.09 infirma a hipossuficiência declarada na inicial.Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.078173-5 - ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO A PLURALIDADE DE RÉUS, O RITO DEVE SER O ORDINÁRIO, ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA, R$ 24.901,00. REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS.PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEVE SER DEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POIS COMPROVADA A VENDA DO VEÍCULO PELA AUTORA À PRIMEIRA RÉ, FL. 23, NÃO PODENDO SER APENADA POR INFRAÇÕES QUE NÃO COMETEU. ASSIM, E CONSIDERANDO O RISCO DE CONTINUIDADE DAS INFRAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR AO SEGUNDO RÉU QUE TRANSFIRA AS MULTAS QUE PESAM SOBRE O VEÍCULO AUDI, PLACA LSD 0174, PARA O NOME DA PRIMEIRA RÉ A CONTAR DE 04/10/2005.COM OS RECOLHIMENTOS, CITEM-SE E I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.095226-6 - ERONITA NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOS ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO COMO REQUERIDO PELO ESTADO ÀS FLS.81. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078245-4 - CENYRA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA (RJ-139656)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro JG. Anote-se o correto valor da causa, R$ 24.901,00. Não obstante a controvérsia sobre a prestação desse serviço, a parte autora reconhece receber o serviço de fornecimento de água, mas não efetua o pagamento dos valores devidos pelo fornecimento de água.A prestação do serviço de água não é feita gratuitamente. A relação contratual entre as partes é onerosa. Assim, se o consumidor do serviço não cumpre a sua prestação não efetuando o pagamento dos valores que reconhece como devidos, não está obrigado o fornecedor a continuar a prestação desse serviço, conforme o art.6o inciso II § 3o da lei nº 8078/90.Por ausente a plausibilidade do direito da parte autora, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.022060-9 - BRASIL POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ (RJ-023654)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VEZ QUE COSNTA DAS FATURAS, QUE O HIDRÔMETRO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE ENCONTRAVA-SE ATRAVANCADO IMPEDIDA A SUA LEITURA, QUE TAL FATO FOI CIENTIFICADO AO AUTOR EM TRÊS OPORTUNIDADES, E NENHUMA PROVIDÊNCIA FOI TOMADA DE MODO A POSSIBILITAR A LEITURA DO HIDRÔMETRO. SENDO ASSIM, NÃO HÁ COMO AFIRMAR QUE O DEFEITO NO HIDRÔMETRO EFETIVAMENTE EXISTA E SE EXISTENTE SE FOI CAUSADO PELA RÉ, COMO ALEGA O AUTOR. INDEFIRO, POIS O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE E I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.128647-0 - SALVADOR ARCENIO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:`AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.015263-3 - ESTER FAGUNDES DA ROCHA, DEISE FAGUNDES DA ROCHA, DENISE FAGUNDES DA ROCHA, DEA FAGUNDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSÃO E RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar a revisão da pensão das Autoras, observadas as suas quotas individuais, a partir da propositura da presente, a fim de que correspondam a 100% dos vencimentos do ex-segurado, conforme declinado à fl. 143, vencimento base, gratificação de produtividade paga aos ativos e adicional por tempo de serviço, este no percentual de 60%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação. Considerando a sucumbência recíproca, custas distribuídas e honorários compensados... \r\n\r\nProc. 2008.001.077472-0 - FERNANDO DA ROCHA MAGNO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:COMPROVE O AUTOR A SUA HIPOSSUFICIENCIA JUNTANDO A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054785-2 - JULIANA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.117487-4 (3394) - MARIA DA GRACA LYRIO SANTOS, Habilitado: REGINA CELY LYRIO SANTOS, Habilitado: THAIS LYRIO SANTOS, Habilitado: CARLOS SERGIO LYRIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-077848)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.016265-0 - MIGUEL ANGELO BARBOZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO (RJ-103640), Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F.C.G.DE SOUZA (P.EST) (RJ-075949) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.149996-6 - SONIA LUCIA RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390), Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER FOLLY (PJ-000001) Despacho:AO IPERJ ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.076793-5 - LAURA DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO), Procurador: PROC. ERJ - SAINT CLAIR SOUTO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.088487-3 - ANTONIA DOS SANTOS KAEZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO - TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:AO IPERJ EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.031337-9 - CARMEN LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual de 45%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação. Considerando a sucumbência mínima da Parte Autora, CONDENO O RÉU ao pagamento dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, observado o enunciado 111, do E. STJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.112311-4 - IVANETE BRAGA TEIXEIRA, NATALIA BRAGA TEIXEIRA, KARINA BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício das Autoras, observada a quota parte de cada uma, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual de 45%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação. Considerando a sucumbência mínima da Parte Autora, CONDENO O RÉU ao pagamento dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, observado o enunciado 111, do E. STJ. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório... \r\n\r\nProc. 2006.001.118074-2 - EDNA AZEVEDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:...Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, ACOLHENDO O PEDIDO DA AUTORA, para determinar que o réu proceda à revisão do seu benefício de pensionamento, a fim de que correspondam a 100% dos vencimentos do ex-segurado, conforme declinado à fl. 39, integrando a base de cálculo o provento, o Prov. Grat. Ativ. Jud., o Prov. Ad. Pad. Jud. e o ADTS, este no percentual de 60% (sessenta por cento) e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios do patrono dos autores, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, ante a isenção legal... \r\n\r\nProc. 2006.001.164585-5 - ENY LACERDA RIBEIRO, MARIA ISABEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.060030-1 - MARIA CANDIDA DE MIRANDA WERNECK, NEIDA VASCONCELLOS PORTO CARREIRO DE MIRANDA, MARIA MAGDALENA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060169-0 - IZA MARIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 514385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.124401-2 - ADEC N S DE FATIMA ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X ROGERIO PEDRO KURTENBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914)), Procurador: BEATRIZ VARANDA, Dr(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-136936) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, porem lhes nego provimento face a ausencia de seus pressupostos (art. 535 do CPC). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.093685-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Decisão:Defiro a penhora na forma requerida. Intime-se o executado na forma do art. 475-J, § 1o. do CPC. (fls. 340). Indefiro o efeito suspensivo requerido a fl. 321 eis que inexciste fundamwento relevante que justifique a concessao da medida requerida. Proceda o exequente ao pagamento das custas do contador (fls. 347/348) a fim de que viabilize a apuracao do excesso de execucao arguido, sob pena de impossibilidade de levantamento da quantia exequenda bloqueada. \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.026973-8A - ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022348-9 - JANES ERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.067306-9 - SMH SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA Despacho:Cumpra-se. Intime-se para recolhimento da diferenca . Apos, de-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.067762-2 - OSCARINO DA ROCHA X MUNICIPIO DE MARICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.068055-4 - ESPOLIO DE BENJAMIN LEITÃO LOPES, Inventariante: VANIA MARIA BRITO LOPES X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA Despacho:Oficie-se para esclarecimento conforme certidao supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.043731-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.066175-4 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS VELASCO FERANDES ERVILHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.074377-8 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA BROERING (PR-030694), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:Fls.429: venha o instrumento procuratório devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.103647-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAMINO DEL SOL (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Fls. 144 - Ao ilustre colega prolator da decisao embargada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.073898-2 - CARLOS ALBERTO BARRETO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.075787-3 - ASCENSÃO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Para exame do pedido de gratuidade venha o comprovante de rendimento do autor.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.075810-5 - FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausencia de verossimilhança do alegado, uma vez ser necessário maior dilação probatória.3. Cite-se \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.184416-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO PGE X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA AGUARDANDO COPIAS DE FLS 02/06 PARA INSTRUIR MANDADO/OFICIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149920-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X MANOEL PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos porem lhes nego provimento face a ausencia de seus pressupostos (art. 535 do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.113106-4 (3519) - MARIGELSA GARCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Requisite-se o pagamento do credito no prazo de 60 dias ao Secretario Estadual de Fazenda, na forma do ato normativo No. 08/2002, ante a expressa aquiescencia do Rio Previdencia e do MP. (fls. 578). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057478-8 - AMANDA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.122480-6 - JOSE MARCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731) Despacho:Intime-se a supervia para que, , na qualidade de sucessora da re, proceda ao pagamento da pensao vitalicia fixada na sentenca, bem como dos valores vencidos e nao-pagos, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria. \r\n\r\nProc. 2000.001.091229-0 - JOAO RICARDO CALIXTO AMADOR (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262)) X HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Indefiro fls. 233/234 eis que a prova pericial foi requerida pelo reu ERJ e que a referida prova sera realizada de maneira indireta. Intime-se o perito de fls. 229 para que proceda a pericia na forma requerida a fl. 236. \r\n\r\nProc. 2001.001.104120-2 - MATEUS RODRIGUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ap E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.034043-1 - SAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING DE OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Reitere-se a intimacao do Sr. perito para que se manifeste sobre fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2002.001.080417-4 - LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X CIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442) Despacho:Fls. 316 - Intime-se a parte autora, por D.O., para pagamento, nos termos do arty. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.010445-2 - CHYENE KELEN CUNHA BALDOINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPER NOGUEIRA DO VALE C PEREZ (PJ-000002) Decisão:1. Fls.252: tendo em vista a desistência manifestada pelo exequente, certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.145221-8 - LUCINEIA NICODEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X FLUMITRENS EMPRESA DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.049776-2 - CARLOS ALBERTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADICOES NORDESTINAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Em replica \r\n\r\nProc. 2005.001.098793-7 - MARIA DA LUZ LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. MARCOS LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.001367-2 - J.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). VANDERLEI LAUTENTINO DA SILVA (SP-109943), Dr(a). JORGE MARINHO PEREIRA JÚNIOR (SP-147534)) X D.T.R.E.R.J.), Procurador: A.S.A. Despacho:atenda-se o MP (expedicao de oficio ao detro). \r\n\r\nProc. 2007.001.109909-7 - MOACY OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) CARROZA VEÍCULOS LTDA), FERRARI LEGALIZAÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL), BANCO ITAU (FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS)), DETRAN/RJ Decisão:Defiro a G.J. Citem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.088019-0 - LUIZ ALBERTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X PRESIDENTE DA FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGBI (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. (reiteracao do oficio). \r\n\r\nProc. 2008.001.074507-0 - MÁRCIO LÚCIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça porque o impetrante não se enquadra na condição de hipossuficiente, uma vez que, conforme constam dos autos, sua companheira é proprietária de veículo de alto luxo (modelo Ford/Fusion, ano 2006).2. Assim, venha o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.091832-7 - ADRIANA MARIA SALLES GONÇALVES DE MELLO, CONDOMINIO PABLO PICASSO, CONDOMINIO DO EDIFICIO CRANS SUR SIERRE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...Isto posto, defiro a liminar e determino que a ré res tabeleça o fornecimento de água aos autores, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.074864-1 - SALIM ATALLAH (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Diante da prova documental de fls.49, expeça-se mandado de pagamento na forma do art.1102 \"b\", do CPC.2.Cite-se.3. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.143355-2 - LEDA MARIA GAUDENCIO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:A parte autora sobre as informacoes de fls. 505 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.001.071501-3 - TEREZINHA DE JESUS DA COSTA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA S R MAHLER), Procurador: GUSTAVO DA R SCHMIDT Despacho:À Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2002.001.135074-2 - JORGE VICENTE DA COSTA IORIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL SALES PEREIRA (RJ-075008), Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). JULIANA MATOS FONSECA (RJ-107212), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Esclareca o autor se o que pretende com o pedido de fls. 205 e a transferencia do valor depositado para a conta-corrente indicada. \r\n\r\nProc. 2003.001.071560-0 - LACI BATISTA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Determino a expedicao de guia devendo a parte autora retira-la em cartorio. \r\n\r\nProc. 2003.001.079043-8 - ANIVALDO FERREIRA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016635-6 - LUIS CELIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:Fls. 80/81 - A Dra. perita sobre a impugnacao aos seus honorarios. \r\n\r\nProc. 2004.001.059600-4 - GILDETH DE ALMEIDA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B MAGALHAES Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos, porem, nego-lhes provim,ento em razaoda ausencia do pressuposto do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.021901-6 - PAULA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Despacho:Determino o sequestro on line do valor exequendo; conforme minuta que se segue. \r\n\r\nProc. 2006.001.038578-2 - ANDREA XAVIER ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.057139-5 - SEBASTIAO SANTOS GALITO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:Ao autor sobre o acrescido as fls. 83/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.139154-6 - PAULO ROBERTO VENANCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.143864-2 - ROBSON DE ALMEIDA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Recebo os embargos de declaracao de fls. 243/244 porque tempestivos e dou-lhes provimento para confirmar a decisao que deferiu a antecipacao dos efeitos da tutela para que seja integrada a sentenca prolatada, como tambem para determinar o seu cumprimento no prazo maximo de trinta dias sob pena de configuracao de crime de prevaricacao. Recebo a apelacaode fls. 245/247 no seu efeito devolutivo. ao apealdo. Ao MP. apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025579-8 - ALDA BARROS DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Fls. 78/79 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.036061-2 - ROBERTO LENZI (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: DEBORA MAY Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116590-2 - SANDRA MAURILIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.166198-0 - DIRCE MACHADO DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006565-3 - ZELIS FERNANDES FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.065677-1 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tratando-se de materia de natureza tributaria, declino da competencia em favor do juizo da 12a. Vara de Fazenda Publica. \r\n\r\nProc. 2008.001.067172-3 - NAZARENO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.068280-0 - JOÃO MARCOS ATHAYDE BELIZÁRIO CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento e os insumos mencionados no peiddo inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173136-1 - ANTONIO ADORNO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Em replica \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.030208-0 - ROGERIO HOCHMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Fls. 244 - Expeca-se mandado de levantamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158074-7 - JOSE GAMA DE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Proceda o autor ao deposito da quantia apurada pelo contador a fl. 313 a titulo de repeticao do indebito, no prazo de 15 dias a fim de viabilizar a baixa do feito sob pena de eenriquecimento sem causa e litigancia de ma-fe, na ensejar aplicacao de multa na forma dos arts. 14, II, 17 e 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152320-0 - JUCY DE ARAÚJO CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.089403-3 - ELIETE HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). IDA ANGÉLICA RIBEIRO (MG-077504B), Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002) Despacho:Conclusao de ordem: Tendo e mvista a concordancia do MRJ com os calculos efetuados as fls. 207, intimem-se o para pagamento no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo No. 08/02. \r\n\r\nProc. 2002.001.096152-8 - ARTHUR GREENHALGH LINS (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176), Dr(a). MAURO BELEM GONCALVES (RJ-050588)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI BAPTISTA (RJ-000001) A parte interessada para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.095704-0 - LUANA DE ARAUJO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Indefiro a prova oral requerida, eis que inexiste materia de fato controvertida que justifique a sua producao. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117274-5 - NERLI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.032800-2 - LESLIE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o presidente do IPERJ para cumprimento do despacho de fls. 171, item 01 sob pena de configuracao de dcrime de prevaricacao a ensejar a sua conducao atye a autoridade policial para lavratura do termo circunstanciado. manifeste-se o autor sobre a informacao de fls. 312. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.034456-1 - DANIELA REZENDE FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, porem, nego-lhes provimenbto pela ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.092654-1 - MARIA NILZA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREIVDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:fls. 243/251 - Ao agravado. Em replica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.004388-7 (5217) - NORMA FONTES PUGET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Com o fito de se evitar excessiva dilatacao do desenvolvimento processual a comprometer a celeridade da prestacao jurisdicional na forma preconizada pela Magna Carta, determino a remessa de ambos os autos para parecer de merito pelo MP a fim de viabilizar o julgamento do litigio e a concretizacao do principio da seguranca juridica. \r\n\r\nProc. 2001.001.060510-2 - ZILKA GUIMARAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Intime-se conforme requerido a fls. 199, parag. 2o. , com prazo de 15 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.141764-2 - BEATRIZ DE AZEVEDO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:fls. 422 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.055838-6 - CLEIA CARMELITA DORIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE O BOTELHO CORREA Despacho:Intime-se o Presidente do Rio Previdencia para que proceda ao cumprimento da obrigacao de fazer constante da sentenca consubstanciada na revisao do beneficio previdenciario da autora, bem como ao pagamento das diferencas devidas atraves de folha suplementar, no prazo de 30 dias. Instrua-se o mandado com copia da sentenca. \r\n\r\nProc. 2006.001.108532-0 - MONICA DA SILVA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187505-0 - ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo a emenda. Defiro JG. Cite-se. Desentranhe-se fls. 130 eis que se trata de copia para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.074648-6 - MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, tendo a autora juntado cópia do comprovante do valor que efetivamente recebe (fls. 25) e declaração do órgão de origem (fl. 24) demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor recebendo na atualidade. ... Pelo exposto, determino ao réu que proceda de imediato ao pagamento da pensão da autora no valor de 100% dos ganhos de seu falecido marido, conforme informação de fls. 24, excetuado apenas o valor relativo aos triênios porque estes devem ser contados até à data do óbito do servidor, não restando claro dos autos se o valor de fls. 24 referente aos triênios foi calculado deste modo. Intime-se, anexando cópia de fls. 24.Cite-seDefiro gratuidade de justiça \r\n\r\nId: 514386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Vasconcellos de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.194740-7A - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A(E13/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se a outra parte para manifestação, mantendo-se por ora a penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.147118-0 - CONDOMINIO PORTAL DA BARRA (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Nesta data (15/04/2008) solicitei a transferência \"on line\" do valor encontrado. Voltem em 10 dias para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.065045-7 (5127) - ELECTROVIDRO S/A (ESTANTE 09) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) Decisão:Fls. 1203/1206: 1- Defiro imediata expedição do mandado de pagamento... 2- Ao executado... 3- I-se o executado na pessoa de seu patrono, via D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111044-5 - DALVA SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.58/63. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141295-0 - DAYSE LUCIA DA SILVA ( E8/C7) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X CLINICA MEDICA MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), Procurador: JOSEMIR VELOSO OLIVIERA) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nId: 514553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMEN (PJ-000002)) X VERA MARIA DO CANTO E MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). CELSO VIEIRA LIMA (RJ-003165), Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). JULIO CESAR BORGES LEITAO (RJ-050321), Dr(a). SERGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF (AM-001435) Despacho:1 - fl. 1255 - Diante da manifestação do réu, desentranhe-se fl.1209/1242 e devolva-se ao peticionário.2 - Esclareçam os réus se pretendem a juntada de cópia da sentença absolutória preferida pelo juízo da 17ª Vara Criminal. \r\n\r\nProc. 2002.001.005202-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002), Dr(a). OSWALDO REGO (RJ-108607) despacho: \"\" Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Apos, as partes sobre o laudo\" \r\n\r\nProc. 2004.001.060095-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CELSO ALVES PEREIRA, NILCEA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), LENI AUGUSTA DOS SANTOS, Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909)), ANTONIO CARLOS AUGUSTO DA COSTA, Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Diante do certificado reconsidero a decisão de fl. 735, devendo os réus justificarem o pedido de prova oral, uma vez que os fatos que se busca provar com a prova oral podem ser obtidos através de prova documental. \r\n\r\nProc. 2006.001.002673-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES) RENATO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA AO RÉU PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053544-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SILVIO JORGE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.091242-8 - COMPANHIA MUNCIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X IVANILDO DA SILVA FERREIRA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.114007-5 - ZILA FERNANDES PADUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE LDANTAS LEITE (RJ-105741) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.141613-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X LIPE ENTULHO LTDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 25,26. \r\n\r\nProc. 2006.001.148922-4 - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Aos patronos do autor para comprovar o cumprimento do Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.032852-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ACIOLI ALVES JUNIOR Sentença:... Ao pregão, compareceram as partes. Aberta a audiência, proposto o acordo, o mesmo foi aceito da seguinte forma: 1) O débito ficaria no valor total de R$ 737,16 (setecentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos) a serem pagos em boleta única a vencer no dia 08 de maio de 2008; 2) A boleta deverá ser endereçada para o escritório do patrono do réu na Av. General Oswaldo Cordeiro de Farias 55 - sala 201 - Mal Hermes. 3)O não pagamento da parcela única importará em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, o acordo acima para que produza seus devidos efeitos legais, nos termos do art. 269, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Pu blique-se, registre-se e intime-se. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada. E, para constar, lavrou-se o presente. Eu, Mônica Cristina G. Proença de Mattos, mat. 01/25.417, Secretária, digitei. Eu, __________, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.120931-2 - VALTER DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.163488-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192) Decisão:Diante do que consta a fl. 351 ao cartório para especificar o valor devido por cada parte, após proceda-se a intimação para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.054797-6 - ROBERTO SILVA GOSLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA e JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar o correto cumprimento da obrigação por parte dos autores durante os meses de janeiro/2006 a fevereiro/2008, devendo a ré dar plena quitação com relação aos referidos meses. Determino, ainda, que a ré se abstenha de incluir o nome do primeiro autor nos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). P.R.I.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.003022-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.086905-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.042310-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088652-5 - JULIO CESAR DA SILVA RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MARIANA LOJA TAPIAS (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA AO ESTADO-RJ PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111702-1 - ALEXANDRE RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PROCURADORA) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 57, REITERE-SE CORRETAMENTE.(AUTOR FORNECER CÓPIAS FALTANTES, SENDO FL.02/06 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069071-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DAVEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água no Condomínio do Edifício Torre D'Aveiro, de matrícula 0414868-3, situado na Rua Carlos de Carvalho nº 52 - Centro - RJ, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), na hipótese de descumprimento... \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.213641-7 - CLARA MARIA NEUBERGER LEDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ Despacho:1 - Defiro a J.G..2 - Indefiro, o pedido de antecipação de tutela por ser necessário maior dilação probatória.3 - Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500069-2 (826) - JOSE DA ROCHA PINHEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). PIER ALBERTO GUARINO (RJ-087340), Dr(a). PATRICIA DE MAGALHAES TURANO (RJ-085325E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002), Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (RJ-110573) Decisão:1 - Defiro a dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias para que o réu desocupe o imóvel de forma espontânea. Findo este prazo, tendo ou não desocupado o imóvel, cumpra-se o mandado já expedido. Comunique-se a presente, com urgência, ao oficial de justiça que irá cumprir o referido mandado.2 - No mais, nada a prover, uma vez que as matérias trazidas pelo expropriado são alheias a presente demanda, devendo ser discutidas na via própria. \r\n\r\nProc. 1983.001.701153-7 (406) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X SANTIAGO CARBALLAL ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DO PRADO RUSSO (RJ-056284), Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.136153-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTÔNIO DIAS MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002), Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE AGENOR AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149841-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:fl. 197 - Expeça-se guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071633-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC ESTADO: BRUNO BOQUIMPANI SILVA X RUBENS PAZO GONZALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075617-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT X MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.129976-5A - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JAIRO ROSA VAZ), SELMA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Considerando que a Caixa Econômica Federal é a gestora do FCVS. Intime-se a mesma para dizer se possui interesse no feito.(AUTOR FORNECER CÓPIA DA INICIAL(EXCEÇÃO) E DO PRINCIPAL P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.041832-3 - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.37/38 E 62/65V DOS EMBARGOS PARA TRASLADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.044441-2 - JOSE DE OLIVEIRA QUINTA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Decisão:1 - fl. 494 - Atenda-se. 2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1997.001.061771-9 - ODINEA DE MELLO MOURA, CLAUDIO DE MOURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-070861), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidênciam, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Aguarde-se manifestação da parte interessada.3 - Ao cartório para certificar o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.094756-2 - ANTONIO DE SOUZA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:Ante todo exposto, indefiro o fracionamento do precatório com apoio no Art. 100, § 4º da CRFB. Expeça-se precatório do valor total da execução.(AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 1998.001.051855-0 - ROBERTO LUIZ PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). IVAN PAEZ SOARES (RJ-005637D)), Litisconsorte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), Litisconsorte: BANCO BANERJ S/A, Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA CLAUDIA A. DE F. BARROS (RJ-150044) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.056618-2 - VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Decisão:Ainda que se possa iniciar a execução sem que haja o trânsito em julgado não é possível a expedição de precatório, diante da norma constitucional do Art. 100, § 1º que exige o trânsito em julgado da sentença, sendo este o posicionamento do S.T.J...Diante do exposto indefiro, por ora, a expedição do precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.006748-9 - JULIO CESAR LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório.(AUTOR FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR O PRECATÓRIO - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2002.001.117314-5 - IRACI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA DALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Despacho:1 - Diante dos termos da certidão de fl. 208, esclareça a D.P. se orientou seu assistido a comparecer a Secretaria Municipal de Saúde para retirada de seus medicamentos. Após será apreciado o pedido de fl. 219/223.2 - Em última oportunidade ao executado para efetuar o depósito da quantia que foi condenado, conforme já determinado a fl. 202/203 em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro. \r\n\r\nProc. 2002.001.117792-8 - EDUARDO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). TEONILIA RAMOS BRAGA DA SILVA (RJ-110436)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.05/06 E 14/16 E 16 V DOS AUTOS EM APENSO PARA TRASLADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.036221-0 - FRANCISCO HELIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Decisão:Ante todo exposto, indefiro o fracionamento do precatório com apoio no Art. 100, § 4º da CRFB. Expeça-se precatório do valor total da execução.(AUTOR FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2003.001.051611-0 - LUIZ PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório.(AUTOR FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2003.001.082793-0 - MIGUEL DE SOUZA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:Expeça-se Precatório.(AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2005.001.003290-1 - CARMEN ISABEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.122532-2 - MARLI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. DELCY ALEX LINHARES (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO MUNICÍPIO-RJ PARA RETIRAR NOVA GUIA NO VALOR DE R$ 538,43 (valor já atualizado). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.171012-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE TOSTES X UMBELINA GOMES SALES, Procurador: ROZANGELA MARIA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119682-0 - HERMES ALMEIDA GITAHY (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.058052-4 (5794) - MANUEL D AVILA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú Agência 5654 - CEASA-RJ para que transfira os valores bloqueados na conta 04653-0, até a presente data, para conta no Banco do Braisl a disposição do juízo, procedendo-se posteriormente o desbloqueio da referida conta.(AO RÉU P/ INFORMAR O ENDEREÇO DO BANCO PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 1999.001.091564-4 - NADIR DA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MACEDO (PJ-000002) Decisão:Cabe ao Município comprovar a reciprocidade, conforme previsto no item 2 do Aviso CGJ 195/2004 ou recolher a taxa judiciária. Assim ao Município para diligênciar a certidão que comprove a reciprocidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.117792-6 - VIACAO VILA REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132)), VIACAO PAVUNENSE S/A, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 719/720 - Diante da alteração do procedimento na execução. Adeque-se o pedido.2 - Sem prejuízo, certifique o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.040726-8 - SOLANGE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE TOMAZ DE AREA LEAO (RJ-016233)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FORNEÇA O EXEQUENTE AS COPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075167-0 - MATILDE ANTUNES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2) Após as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.007832-3 - ROSANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984)) X Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fl. 90/92 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.154342-8 - MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:1 - Certifique o cartório se a petição de fl. 127 se fez acompanhar da cópias mencionadas.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.055862-3 - LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se fl. 200. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.100592-4 (5432) - ZELIA MARIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919), Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS. (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 268 - Atenda-se.2 - Ao autor para atender o requerido na certidão de fl. 269. \r\n\r\nProc. 2004.001.143635-5 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X COMANDO DO 11 BATALHAO DE POLICIA EM NOVA FRIBURGO RJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.026282-7 - HELENILSON INACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ADRIANA PRATA DE FREITAS (PROC. DO ESTADO) Decisão:Acrescente-se ainda o fato da autarquia possuir personalidade jurídica diversa do Estado, não se verificando no caso concreto a ocorrência da alegada confusão.Assim, resta devida taxa judiciária pela autarquia. Venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.005648-0 - LUIS CARLOS VIEIRA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Sentença: DENEGO A ORDEM pretendida pelas razões acima expostas e condeno o impetrante ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078427-8 - JURACY FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY Sentença: CONCEDO A ORDEM para determinar que o impetrado efetue o pagamento do pecúlio post mortem previsto no art. 45 da Lei nº 285/79, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494/97.Sem custas.Sem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2008.001.076778-7 - FORTE DOS ANIMAIS COMÉRCIO E SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X INSPETORIA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:À impetrante para retificar o pólo passivo indicando a autoridade coatora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.072193-0 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.212111-6 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.102983-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GRÁFICA WAGNER LTDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.079253-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL RIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.086915-8 - ROGERIO FONTAM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.127542-6 - ANNA ATHAYDE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimeto das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143070-5 - OSWALDO CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042401-3 - LUIZ CARLOS LEAL PERDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Na forma do art. 475-O, intime-se a CEDAE para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o prazo sem o depósito proceda-se a penhora dos valores, através de OJA no Banco Itaú, Agência Rio Pab Seenp n° 5673, número da conta vinculada de depósito judicial n° 00231-6, considerando o termo de compromisso CEDAE, CNJ e TJ/RJ que criou o FUNDO CEDAE. \r\n\r\nProc. 2005.001.045575-7 - CLOVES MARACIO PASSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046702-4 - JORGE ROBERTO QUADROS MORSE (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a SEPLAG para cumprir a obrigação de fazer constante no julgado em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa, devendo a diligência ser instruída com cópia da sentença e do acórdão.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E ACÓRDÃO P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.056715-8 - JOSANO JOSE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTO TOLEDO DE C. FOLLY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092984-6 - MARCO AURELIO ZARATTINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito em 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096429-9 - OSIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118356-0 - GILDO LUIZ LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014433-0 - ROBERTA CERBINO MOURAO (Adv(s). Dr(a). ITTAMAR BARCELLOS FILHO (RJ-113494)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS PENDENTES PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO (INICIAL E FL. 47). \r\n\r\nProc. 2006.001.037723-2 - DEBORA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.046543-1 - LAERCIO PEREIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO VIEIRA Despacho:Oficie-se, na forma requerida pelo M.P..(AUTOR FORNECER CÓPIA DE FL.11/11Vº E FL.54/57, EM DOBRO, P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.059840-6 - RONALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074579-8 - MAURA GARCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:fl. 37/38 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.078011-7 - ROSA MARIA JOAQUIM JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS DA SENTENÇA, ACÓRDÃO, CÁLCULOS, PETIÇÃO REQUERENDO O CITE-SE, E O DESPACHO DO CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.081618-5 - EDGAR DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.096712-6 - APARECIDA SALTARELLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA) RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141839-4 - PATRICIA SANCHEZ VICENCIO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecer à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública.... \r\n\r\nProc. 2006.001.165107-7 - SANDRO CRISTÓVÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012332-8 - EDILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.044074-7 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Despacho:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida indicando qual fato pretende provar com a referida prova.3 - fl. 434/714 - Ao réu.4 - fl. 720/723 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.044195-8 - MARCOS MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047594-4 - FÁBIO DE SÁ ROMEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059762-4 - MARIA HELENA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090100-3 - EDUARDO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA Sentença:...Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nProc. 2007.001.154307-6 - EDMILSON CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor o equipamento e materiais pleiteados na inicial, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.163161-5 - ANA MARIA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1 - Diante da alegação de que há outra demanada (fl. 37), ao cartório para complementar a certidão de fl. 30.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.171650-5 - RICARDO JOSÉ BOMFIM DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Sentença:...Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nProc. 2007.001.211733-2 - CATIA CRISTINA VICTOR LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.017913-0 - SANDRA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Decisão: Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir, nessa fase do processo, demonstração de que os valores recebidos são inferiores ao que estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028321-8 - LUIZ CARLOS DE ALVARENGA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANIEL ALVES (RJ-146334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Cite-se, com o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.074700-4 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:Cite-se.(AUTOR FORNECER CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2008.001.084160-4 - MÁRCIA DE KÁTIA HOLANDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636), Dr(a). PEDRO MESQUITA ABICAIR (RJ-106879), Dr(a). CINTIA LOPES BARCELLOS (RJ-106474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.A parte autora fornecer cópia da inicial para instruir o mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005132-0 - VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Diante do pedido de desistência formulado pela autora Rose Mary Ribeiro de Santana 9fl. 230), HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Anote-se no D.R.A., devendo a ação prosseguir com os demais autores.3 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.085112-7 - IREMAR DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, Restituição \r\n\r\nProc. 2007.001.213700-8 - HERALDO DE AMORIM GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Sentença:...Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.065112-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito em 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.138986-7 - ADRIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.114842-4 - TEREZINHA IZABEL HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.056502-0 - ANDREA REGINA SCHOTT (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076)) X COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/05/2008 as 14:30 horas, devendo as partes apresentar rol indicando as testemunhas limitada ao número 3 testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.119444-1 - DIOGENES ISRAEL FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL RJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120482-3 - MARIA DOS PRAZERES DA SILVA FERREIRA, PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA, ANA PAULA DA SILVA FERREIRA, BRENDON FERREIRA DO NASCIMENTO, DAVI SOARES TERRA, JOBSON ANDREW MELO TERRA, JULIO CESAR MELO TERRA, DANY SOARES TERRA, DANIEL GALLAGHER TERRA, DAYANE GALLAGHER TERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES ( PROC. DO ESTADO) Despacho:1 - fl. 501/506 - As partes.2 - fl. 491499 - Ao autor.3 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.052628-6 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Designo AIJ para o dia 27/05/2008 as 14:30 horas. Defiro a substituição requerida a fl. 201/202. Intimem-se as testemunhas, ciência as partes e ao M.P.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.096672-4 (5949) - DELFIM SAMPAIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). ERNESTO A. DE CARVALHO 0AB/SP 53974 (RJ-000000), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO PATRONO DO AUTOR PARA INFORMAR SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152212-7 - EDUARDO PEREIRA LOUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.152217-6 - THIAGO RAMOS LOUBACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Concessão de Benefício C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033961-1 - PATRÍCIA DE ASSIS D' ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162812-2 - THEREZA MARIA DE PAULA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X MC DONALD,S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido nos itens \"b\" e \"c\" de fl. 258/259.2 - Aos réus sobre os novos documentos juntos pelo autor. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.052665-8 - ELIZABETH MARIA DE MELO ISSERLIN (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora. Imponho à autora os ônus sucumbenciais, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.060582-5 - MARGARIDA MELLO BACHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S) - FL. 237/250. \r\n\r\nProc. 2003.001.057583-7 - THAUCIO MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.137652-6 - LILIANA MORAES SENNA VALLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.059804-2 - MARIA DE LOURDES BARBOSA FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Diante do que consta a fl. 87, suspendo o feito, na forma do Art. 265, I do CPC. Aos herdeiros para promoverm a habilitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.091573-7 - ANTONINO JORGE FAILLACE E OUTROS X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.064050-7 - MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070320-7 - MARCELA ALBUQUERQUE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nId: 514554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2000.001.001900-4 - PEPSICO E CIA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELES ROSA (RJ-013160) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2000.001.072861-1 - FLUXO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE M.SANTOS (RJ-021834)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.005236-7 - S G A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.053895-1 - GE SEACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos;2 - Ao(s) apelado(s);3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.098256-5 - CORTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE A JUNIOR (RJ-092949)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.163706-8 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.165626-9 - AGROPASTORIL GB LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.167085-0 - BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANA SALOMAO (SP-118623), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.006835-4 - GUIMAR ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.109925-5 - FRANCISCO ANTONIO GONÇALVES DIAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 37, terceiro item: defiro. Aguarde-se a contestação. (lad) \r\n\r\nProc. 2008.001.015125-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se a causa valor congruente com o proveito almejado, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e regularizando-se as custas judiciais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.019436-9 (948) - CLAUDIA WROBERL (Adv(s). Dr(a). MELVIN BENNESBY (RJ-080724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As Partes. 5/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.058726-0 - RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos;2 - Ao(s) apelado(s);3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (lad) \r\n\r\nProc. 2004.001.077276-1 - DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 373: defiro. Honorários de 10%. (lad) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.107798-9 - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955) Despacho:Ao Município 5/6. \r\n\r\nProc. 2006.001.034526-7 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.011232-5 (132) - WALMYR MATTOS E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 467. Defiro vista dos autos ao réu pelo prazo de 10 dias, devendo serem observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1994.001.008307-0 (280) - TELOS-FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA/ERAL ROBERTO A. CALVET (RJ-029401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIGUEL GRIMALDI C. DE ANDRADE Despacho:Ao Municipio. 5/6 \r\n\r\nProc. 1994.001.045594-4 (295) - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403), Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. 56 \r\n\r\nProc. 1998.001.201948-2 (915) - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.032577-4 (855) - MAURO AVILA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:Fls. 554 e 558: defiro. (lad) \r\n\r\nProc. 1999.001.155183-6 - MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 5/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.159336-3 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Aguarde-se Julgamento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 1999.001.165476-5 - LUIS ANTONIO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO V.C.PEREZ Despacho:Fls. 226: defiro. Outrossim, ao cartório para numerar às folhas dos autos. (lad) \r\n\r\nProc. 1999.001.165476-5 - LUIS ANTONIO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO V.C.PEREZ Despacho:Aqui por engano. Já há despacho a ser cumprido integralmente. (lad) \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.168232-3 - SUZANA ALBAGLI SECCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.174040-2 - OACIR CAPOROSSI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.036646-4 - JOAO ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.039781-3 - RODRIGO AUGUSTO LOURENCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2000.001.047442-0 - IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 530: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. (lad) \r\n\r\nProc. 2000.001.071465-0 - CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE CASTRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Devolvo o prazo. lad \r\n\r\nProc. 2000.001.071465-0 - CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE CASTRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.018696-8 - MARIA SUZETE BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOTELHO DE SOUZA (RJ-105362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. (lad) \r\n\r\nProc. 2002.001.011729-8 - NELSON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.137705-0 - CITU CENTRO DE INVESTIGACAO E TRATAMENTO UROLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736), Dr(a). EDSON FRANCISCO P PORTUGAL (RJ-020719)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2002.001.153786-6 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão retro. (lad) \r\n\r\nProc. 2003.001.071876-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do experto. (lad) \r\n\r\nProc. 2003.001.105316-6 - PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO Despacho:Fls. 69: cumpra-se o art. 45 do CPC. (lad) \r\n\r\nProc. 2003.001.120176-3 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.153425-9 - PLINIO QUINTAO FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos;2 - Ao(s) apelado(s);3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (lad) \r\n\r\nProc. 2004.001.016105-0 - CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146246-9 - CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o determinado, integralmente. 5/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.051016-1 - BLACK WHITE HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Digam as partes se insistem na produção de prova pericial requerida ou se desejam o julgamento da lide. (lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.114665-3 - CASTLE AIR TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.153496-3 - FERTEC COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.006789-9 - ESPOLIO DE NELSON BRAIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.028696-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Diga a parte ré se concorda com a prova emprestada requerida pela autora às fls. 390;2. Diga o réu acerca de fls. 391/359 e 431/443 em 05 dias (art 398 CPC);3. Após, com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.061175-7 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.074226-8 - DAIANE SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MRJ, diante da documentação acostada à réplica. (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.112236-5 - PEDRO TAAFFE SEBASTIANY (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária. (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.136176-1 - ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.161485-8 - FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.002986-5 - DANIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se corretamente as custas e/ou taxa em cinco dias. (lad) \r\n\r\nProc. 2007.001.077786-9 - CASTRO SOBRAL E GOMES ADVOGADOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não entrevejo premência a justificar o deferimento da suspensão initio litis, sem oportunidade do contraditório. Destarte, por ora, indefiro. Cite-se. (LAD) \r\n\r\nProc. 2007.001.077786-9 - CASTRO SOBRAL E GOMES ADVOGADOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre a decisão da instância superior. (lad) \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.055355-6 - VERONICA FERNANDES REY (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a petição inicial inclusive quanto ao pedido indenizatório na esteira moral, pois fora da competência deste Juízo. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2005.001.078785-7 - BANCO BMC S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Diga o réu acerca de fls. 117/140 em 05 dias (art 398 CPC);2. Após, com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.122138-1 - VALMINAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRIO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.019420-3 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE FAORO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.027604-9 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.029661-9 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS (RJ-085930), Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A) Despacho:Ao Municipio sobre os documentos... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.075199-2 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE SOBRINHO, Inventariante: ATALIA DA ANUNCIACAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL F. SANTOS (RJ-072719)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RODON DOS SANTOS Despacho:Atenda-se. cjl \r\n\r\nProc. 2000.001.108736-4 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.111105-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.123356-3 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.001347-8 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.042509-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:Recebo os embargos, porque são tempestivos. Quanto ao mérito, não merecem acolhimento... \r\n\r\nProc. 2001.001.106392-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.106396-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...jc \r\n\r\nProc. 2001.001.106400-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.001.003624-9 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:... desparte, ao Municipio, para esclarecer quanto aos valores exigidos...jc \r\n\r\nProc. 2002.001.029181-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.030090-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA E DA SILVA (RJ-074527)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sr. advogado exite petiçao a ser juntada de n°. 2005.377863 favor traze-la para que possa ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.021542-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-005658) Despacho:Ao Municipio. 78 \r\n\r\nProc. 2003.001.130753-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X IGREJA EVANGELICA MISSIONARIA MARANATA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 5/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.098262-7 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:REQUISITE-SE OS AUTOS DO PROC. ADMINISTRATIVO, QUINZE DIAS. (GD-F) F-2/B \r\n\r\nProc. 2004.001.098266-4 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Requisite-se os autos do processo administrativos. Prazo de dez dias. (GD-F) f-3/a \r\n\r\nProc. 2004.001.149898-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE ZILDA BASTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para declarar o excesso de execução e determinar que a mesma prossiga no valor elencado às fls. 06, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Custas processuais ex lege. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.080276-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X JESSE VELMOVITSKY Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009643-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X VIRGILIO FILIPPO Despacho:Ao embargado, prazo de dez dias. Após, ao MP. nes \r\n\r\nProc. 2006.001.063130-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES X PETER KRISTIAN RASCH (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO GUIMARAES (RJ-007527), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 5/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.002094-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENÇO X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.210397-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.003244-1 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.141225-0 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:AO MUNICÍPIO ANTE O ACRESCIDO. (GD-F) F-3/B \r\n\r\nProc. 2006.001.146101-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES (RJ-114507)), Procurador: FLAVIO RONDON) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. (GD-F) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.120.022257-9 (19941200000753) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X DEXPRO DESENV EXECUCAO PROJETOS SC (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Despacho:AO MUNICÍPIO, PRAZO DE 05 DIAS. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1996.001.300056-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESS DE AUT (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:AO MUNICÍPIO, PRAZO DE 05 DIAS. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2003.120.007082-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X RADIO DIFUSAO EBENEZER Despacho:À EXECUTADA. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2005.120.011333-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X LFL ENGENHARIA LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE A CITAÇÃO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.093037-2 - SERGIO MAURO LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL E URBANA E OUTRO Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. (lad) \r\n\r\nProc. 2002.001.089736-0 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICIPIO D Despacho:Dê-se vista por dez dias. 5/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.062116-5 - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA COOPERAR SAUDE X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante. Após, ao MP. (lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.091956-7 - HOSPEDAGEM SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X COORDENADOR DO ISS E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.148286-2 - GRAVAMES PONTO COM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.001.155796-5 - HELIO FRANCISCO ALVES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER COSTA SAMPAIO BRANDÃO (SP-150515)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte impetrante, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179776-1 - BELLARA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNALVA DE LIMA (SP-152517)) X COORDENADOR DO ISS E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.022756-2 - RAIMUNDO SOARES BULCÃO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SECRETRAIA MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:Emende a petição inicial. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.054698-9 - SUPERCOPY IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X SECRETÁRIO DE ARRECADAÇÃO FISCAL MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Ao que parece, já há decisão antecipatória, ato decorrente da ação anulatória do crédito inscrito e impugnado. Destarte, esclareça o impetrante quanto ao interesse neste mandamus, visto que, como dito, há comando judicial efetivo ao desiderato da suspensão da exigibilidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.042563-5 (14) - S.A. WHITE MRTINS (Adv(s). Dr(a). MATIAS DE OLIVEIRA LOPES (RJ-063960)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes acerca dos cálculos de fls. 237. Após, com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.009411-7 (758) - LE BUFFET SERVIOS DE BANQUETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-007729J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Ao Municipio. 5/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.008159-0 (211) - SOCIEDADE DE INCORPORAAO E PARTICIPAOES SINCORPA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.B. DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:À autora. 5/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.141115-4 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos;2 - Ao(s) apelado(s);3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (lad) \r\n\r\nProc. 2005.001.141115-4 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2008.001.022395-7 - HERMAN LEITMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há prova inequívoca a emprestar verossimilhança ao argumento de valor venal exagerado. Necessária prospecção mais acentuada. Indefiro a antecipação. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.001.120849-7 (442) - CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE - 5/6 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.006155-2 (940) - RODRIGO NASSER CALDAS, RUBENS XAVIER DE ALMEIDA E ESPOLIO DE RENATO CITO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.029529-0 (903) - VANY CASTRO LIRIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.080157-2 (930) - MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DE MORAES (RJ-089376)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.161506-1 - CBO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2000.001.096686-8 - CARTESA REALTY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO V.C.PEREZ Despacho:Recolha-se o devido. 5/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.158566-2 - CENTRO EDUCACIONAL NOTRE DAME E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.005024-4 - CASA SLOPER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES M DA SILVEIRA (RJ-087849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos;2 - Ao(s) apelado(s);3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (lad) \r\n\r\nProc. 2003.001.114386-6 - JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 290: defiro. (lad) \r\n\r\nProc. 2003.001.154435-6 - LIDIO FERREIRA JUNIOR ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAIXAO LINHARES (RJ-114669)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique o cartório sobre a petição de fls. 337/342, haja vista a fase processual em que se encontra o feito. Outrossim, quanto às fls. 343/344, aguarde-se a solução do agravo interposto junto à corte superior. (lad) \r\n\r\nProc. 2004.001.008886-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150735-0 - CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS FILHAS DO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.051525-5 - PUBLICIDADE VERA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIANA PAMPOLHA (RJ-089434)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.069746-7 - RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MRJ sobre o pedido de desistência. Após, ao MP. (lad) \r\n\r\nProc. 2007.001.046325-5 - YORK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2005.001.066756-6 - RODRIGO MATTHEIS LONDRES (Adv(s). Dr(a). MARO MARCOS HADLICH FILHO (SC-005966)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As Partes 5/6. \r\n\r\nProc. 2007.001.151306-0 - MECÂNICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 51 em derradeiros 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.011116-0 - MARCIA ZOE VARAJÃO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA BANDEIRA DE MELLO JOIA (RJ-134735)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Melhor explicite quanto ao objeto da ação. Adeque-se ao rito ordinário, ante a necessidade de perícia. \r\n\r\nId: 514513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078539-5 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA - C/C 04 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA=PGE=), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA V. M. ANDRADE=PGM= Decisão:1. Deixo de receber os embargos, eis que não é o meio recursal adequado. 2. Reconsidero o despacho ordinatório de fls. 164, no que tange a intimação da parte autora para recolhimento das custas para início da execução, em virtude da gratuidade de justiça deferida a parte autora, ora exequente, às fls. 27.3. Cite-se em execução na forma do art. 632 do Código de Processo Civil, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de imposição de multa diária a ser fixada. I.4. Ao credor para apresentar planilha, na forma do art. 614, do CPC. Ressalto que deverá ser observado o Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honrorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário de gratuidade de justiça).5. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Carlos Henrique Barbosa Gomes da Silva e exec \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.116227-2 - EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (AC-12) (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA=PGE= Decisão:1. Oficie-se à Secretaria de Segurança Pública para que atenda ao requerido pelo MP às fls. 377/380 em 10 dias, sob pena de busca e apreensão das informações.2. Fls. 397/427: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.151183-0 - CIDILIA PEREIRA MAIA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE(PGE) Decisão:Cite-se a parte ré na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165269-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB A/C 06 (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JOÃO BATISTA DE MIRANDA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.045537-6 - NEILSON DE SOUZA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537), Dr(a). VINICIUS BATISTA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-155578E) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/36 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.085934-7 - SERGIO DOS SANTOS LOPES A/C 4 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056458-8 - SOCIDRAGA DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI==PGE== Decisão:Recebo o recurso de fls. 139/142 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.094844-2 - JOSIAS BUENO FILHO - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.065781-2 - HUMBERTO RAMOS (B/C 8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Dispenso conclusão.Desentranhe-se fls. 99, por não pertencer a estes autos, procedendo a juntada aos autos correspondentes. 2. Expeça-se mandado de pagamento, relativo aos honorários periciais (depósitos de fls. 87, 90 e 105), em favor o i. perito.3. As partes sobre o laudo pericial, no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082462-5 - KATIA COSTA BRANCO DE CARVALHO C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu à proceder ao pagamento à autora das diferenças vencimentais, do período compreendido entre agosto de 1999 a abril de 2003, no limite da sua cota parte, corrigidas monetariamente, com incidência de juros de mora de 0,5 % (meio por cento) ao mês a contar da citação. Condeno ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083731-0 - IRMA THEREZINHA RAMOS(C/C 06) (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA-SUPER SHOPPING CENTER., Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO PATRONO DA PARTE AUTORA (ATENDA-SE AO MP) \r\n\r\nProc. 2006.001.156303-6 - GUARACI BRAGANÇA BITTENCOURT (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS = PGE = Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado a causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008.NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITEJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.037931-3 - ANGELA MARIA ROCHA QUINTES SCHLUCKEBIER (D/C 10), NELZIMAR ROCHA QUINTES DA COSTA, MARIA ALICE QUINTES ROCHA RODRIGUES, MARIA LUZIA ROCHA QUINTES, MAXIMIANO ROCHA QUINTES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 51 e 57 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.088660-0 - VANIA DO CARMO BARRETO DA SILVA C/C 8 (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ Decisão:1. Venha comprovante de renda e/ou declaração de IRRF para apreciação do pedido de JG. 2. O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.045196-1 - KELLY PEDROZA SANTOS==M/S= C=1== (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA (RJ-100701)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021606-9 - LEONARDO ARAUJO FREITAS (M/S=D=2) (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE AO MANDADO DE INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,78 (DOZE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), CAMPO 37 DA GRERJ, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.089145-0 - MONICA DIAS DE PINHO GOMES D/C 8, JOSE RICARDO MATTOS BARESI, MR BARESI COMUNICAÇÃO & ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA DE DESPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REPÓRTERES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS Decisão:Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.119102-6 - ALTAMIR PAES DE LEMOS E/C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Decisão:O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Assim, rejeito os presentes embargos de declaração. Outrossim, corrijo ex-officio o erro material contido na sentença às fls. 85, parágrafo primeiro, para incluir a oração:\"Trata-se de ação em que os Autores pretendem obter o restabelecimento do pagamento de gratificação, sob o fundamento do direito adquirido à percepção da gratificação de encargos especiais, instituída pelo Decreto n° 21.753/95 revogado pelo Decreto n° 26.249/2000.\"No mais, a sentença permanece como lançada.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.078405-6 - MARIO MAGNUS DE SOUZA SECRON - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao Contador Judicial. Com a vinda dos cálculos, cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após o depósito, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086558-5 - MARCIO ARAUJO DE SOUZA - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada vindo, em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090692-7 - OTAMAR TAVARES LISBOA - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094690-1 - LUIZ LOPES NETO (C/C 07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao Contador Judicial. Com a vinda dos cálculos, cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após o depósito, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107153-9 - JOAO GERALDO DE MENESES D/C 04 (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, com exame do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se \r\n\r\nProc. 2006.001.128384-1 - MARIA APARECIDA FERREIRA SILVA ( DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE), MERY LANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248)), EMERSON FERREIRA DA SILVA), WILLIAM FERREIRA DA SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.507/511 E 533/537 SÃO TEMPESTIVAS E QUE JÁ DECORREU PRAZO DE CONTESTAÇÃO PARA OS DEMAIS RÉUS.AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136570-5 - DEODATO CAMPISTA DE CASTRO C/C 02 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C. FAVERE CAVALCANTI (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020816-4 - GABRIEL SANTIAGO DA SILVA FERREIRA C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086769-0 - ALEX SIMÕES CAVALCANTE B/C 03 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SILVA JR. = PGE == À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 11, 12, 86 e 88 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107533-0 - JUAREZ FELIX DE SOUZA E/C 05 (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112130-3 - JORGE COUREL NUNES E/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA - PGE), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM Sentença:Considerando que a parte Autora faleceu, conforme se verifica às fls. 45, não há motivo para prosseguir com este feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma dos art. 267, incisos VI e IX do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125599-0 - LUCILIA CARDOSO DO COUTO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,CERTIFICO E DOU FÉ QUE O MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL DE FLS. 55 FOI DEVOLVIDO, SEM CUMPRIMENTO, DEVIDO A INCORREÇÃO DO ENDEREÇO (INEXISTÊNCIA DO NÚMERO), CONFORME CARIMBO DA ECT ÀS FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.134758-5 - LUIZ CARLOS COIMBRA LIMA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REVOGANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167555-2 - ANADIR DE SOUZA CEZAR A/C 11 (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA==PGE== Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 53, observado o percentual relativo à ATS - Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a par tir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.170049-2 - DJALMA HONORATO DE SANTANA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES==PGM==), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE== Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida, e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada na prestação do tratamento integral ao Autor, bem como seja submetido aos tratamentos necessários até o seu completo restabelecimento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176475-5 - ROSEMIRO MAURICIO FERNANDES DE SOUZA A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANÍNA MARIA LOPA VALLADO==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 70/79, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.182222-6 - PAULO CELSO DE MAGALHAES A/C 8 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Venha declaração de IRRF e/ou comprovante de renda atual para apreciação do pedido de JG.2.O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235096-8 - CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS HERMITAGE LTDA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Aos interessados, nada vindo em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266510-4 - PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE D/C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE. CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 64/78 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.039500-8 - MARCOS ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA (D/C 12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de Ação Ordinária promovida por Marcos Antonio Bernardo de Oliveira em face do Estado do Rio de Janeiro, em que a parte autora devidamente intimada (fls. 16) para recolher as despesas processuais, quedou-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fls.17.Sendo assim, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem interposição de recurso e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041602-4 - TAINA CASANOVA ABREU DOS SANTOS (A/C 03) (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X RIOPREVIDENCIA Despacho:1. Mantenho a decisão de fls. 25.2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.049751-6 - JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVEIRA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.049751-6 - JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVEIRA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 2 a 6 duas cópias de cada folha e 10, 11, 20 e 21 quatro de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.085965-7 - ANA LUCIA MENDES ALVES FONTENELE D/C 7 (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X DETRAN RJ Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.042067-8 - CRISTINE NITZ FERREIRA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Fls. 142: Venha na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092437-1 - MARIA DE ANDRADE CRESPO C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Dispenso conclusão.Ao Contador Judicial. Com a vinda dos cálculos, cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após o depósito, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015791-0 - ERNANI RAIMUNDO VENANCIO C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022219-7 - ALMIR AMARAL DE MOURA C/C 08 (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 2 a 7 uma cópia de cada folha, 13 a 15 e 35 duas de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162629-0 - MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (AC-11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, com exame do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002497-3 - ANDRÉ LUÍS TEIXEIRA DE ABREU C/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DEJANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatíciosSubmeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.067409-8 - AÇAO DAS EMP.DE TRANSP.TUR. AFINS DO E.R.J. B/C 12 (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. inicial, 61 e 65 a 67 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052621-8 - JECY DA SILVEIRA DINIZ D/C 11 (Adv(s). Dr(a). OSVALDO SESTARIO FILHO (PR-018403)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;C/E.C.45/04 C/ O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUIZO,CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI CUMPRIDO O ART. 526, TEMPESTIVAMENTE. CERTIFICO TAMBÉM QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 73/94 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI OS NOMES DOS PROCURADORES NO SISTEMA.AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES.À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108269-3 - ESPOLIO DE ALBERTO VIRGINIO RODRIGUES A/C 01 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.031785-5 - IVANILDA CIPRIANO DE SOUSA (A/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procu rador: MARCIA LATGÉ MANNEINER==PGE== Despacho:1. Tendo em vista o teor da certidão da serventia, aguarde-se pelo prazo determinado às fls. 110.2. Com a apresentação do laudo, às partes e ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.137933-9 - ROSEMARY LOPES DE SOUZA COELHO DOS SANTOS D/C12, DANIELLI SOUZA DOS SANTOS, JOSE VICTOR SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite da suas cotas parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 124, exceto o auxilio moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.151593-7 - DENISE COSTA ESPEDITO D/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 102, observado o percentual relativo ao triênio percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.198853-0 - MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 44, exceto o auxilio moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefíci \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075575-8 - ALZERICE CESAR RODRIGUES E/ C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.164599-7 - SIRLEA PINHO DE VALENÇA B/C 06 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA = PGE == À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 25, 31, 32, 33 frente e verso e 63 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.064105-6 - HELOISA SILVA RIBEIRO DE ANDRADE E SILVA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora.2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor, para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146305-6 - DENAIR ALVES NUNES B/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cota partes com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 37, exceto o auxilio moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.002199-4 - MARIA NATIVIDADE DE OLIVEIRA SOUZA SOARES (BC-O5), ANTONIO DESIMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA) Despacho:1. Defiro a expedição de ofício requerido às fls. 153.2. Em réplica. \r\n\r\nId: 514647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.128243-5 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão agravada de fls. 143, por seus próprios fundamentos (decisão saneadora). Recebo o Agravo de Instrumento convolado em retido apensado aos presentes autos. À parte agravada (adcon). \r\n\r\nProc. 2008.001.069484-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA X CECILIA KERCHE KRASZCZUK Despacho:...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nAção Civil Pública C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094818-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE), PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VADEIR DIAS PINNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)), FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA, Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Aguarde-se na forma do item 3 de fls. 197, após direi sobre o pedido de fls. 205. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037974-8 - GELSON SANTOS DE LIMA, JOÃO RAMOS DA SILVA FILHO, LEONARDO CRISTIANO COUTINHO, ANDRE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Defiro o sobrestamento requerido a fls. 142. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.133339-0A - NEIDI DE OLIVEIRA NYARADI( A/ C 4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:1) I. o réu para cumprir a tutela antecipada deferida na sentença; 2) Esclareça a parte exeqüente se requereu adm. a documentação e, em caso de recusa, quem assim procedeu. \r\n\r\nProc. 2007.001.022469-8A - YVONNE PEREIRA CORREA TRONCOSO Y TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ASSISTENTE DA PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Despacho:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.096706-3A - RAYMUNDO HONORIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Citem-se os réus em Execução para que forneçam os medicamentos conforme determinado na sentença (prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.001.102020-1A - RAFAELA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGE)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Citem-se os réus em execução para que forneçam os medicamentos e utensílios conforme determinado na sentença no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166529-5 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / AC10 (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) PORTARIA Nº 01/07: ÀS PARTES PARA , DERRADEIRAMENTE, EM 05 DIAS, IMPRORROGÁVEIS, PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, PARA POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO EXPERT DO JUÍZO SOBRE OS SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092349-7 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Despacho:1) Homologo a desistência da prova pericial contábil a fls. 237; 2) Intime-se o sr. perito da desistência; 3) Venha a prova documental requerida pelas partes no prazo de 10 dias após a publicação desta decisão; 4) Após, às partes e ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.119396-0 - GISELDA BELIRA BARRETO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Despacho:1) Indefiro o pedido de fls. 81 último parágrafo, haja vista que o documento de fls. 74 é claro ao declarar que não houve, até a presente data, devolução de valores a título de exercício anterior; 2) Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.154408-1 - DAISE NOGUEIRA VALENTE, MIGUEL ANGÊLO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218173-3 - BENEDITO DE SOUZA GANDRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.175431-2 - ELADIR DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 53/55 e os acolho parcialmente para incluir na sentença o parágrafo que se segue: \"Os juros moratórios incidirão a partir da citação e no percentual da Lei 9.494/97, artigo 1º F, que é norma específica em matéria fazendária\". No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.134408-0 - ELIANE COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Despacho:1) Defiro a inclusão da beneficiária da pensão no pólo passivo. Venham o nome e qualificação. 2) Indefiro o pedido de fls. 111, uma vez que a tutela antecipada já foi apreciada, havendo preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.211804-0 - ALEXANDRE HENRIQUE ALVES DE SOUZA, REGINA LUCIA REIS CARRANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.069451-6 - ESPOLIO DE MANUEL SARAIVA, Inventariante: MARIA VIRGINIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:À livre distribuição, pois não há conexão com o processo nº 2008.001.023098-6. Tratam-se de imóveis distintos no que concerne ao objeto da ação. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DIFERENÇAS SALARIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.152983-3 - RICARDO REYNIER BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 67/71 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.011800-0 - FIGENIA DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a dilação requerida a fls. 133. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.075806-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTA MARTHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.012380-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM) X FERNANDO SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). GILSON VIEIRA MOURÃO (RJ-020916) Despacho:Chamo o feito à ordem. A citação de fls. 57/58 é nula, uma vez que o mandado não se encontra de acordo com a nova redação do CPC, devendo ser observado também o § 1º do artigo 655 CPC. Por outro lado, trata-se de Execução por Título Extrajudicial e portanto incabível impugnação. Em face do exposto, expeça-se novo Mandado de Execução e desde já rejeito a impugnação de fls. 59/62 por inadequação da via eleita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111498-0 - JUREMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Esclareça a parte ré se insiste no depoimento pessoal, haja vista a justificativa apresentada a fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.001.200593-1 - MARIA JOSÉ ALONSO LAGE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.002419-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) X JOSÉ ENÉAS ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.061742-0 - ALZENIR XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). AILA MARIA RAMALHO CORTEZ DE OLIVEIRA (RN-004128), Dr(a). GLEIBER ADRIANO DE OLIVEIRA DANTAS (RN-004541)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \"Digam as partes se ratificam os atos anteriormente praticados.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.079024-4 - EDIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"......Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073075-2 - BERTULINA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X IPERJ RIOPREVIDENCIA Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.074334-5 - BRUNO CESAR DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça; 2) Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica para integrar esta lide. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.087903-4 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na prova oral, considerando o teor do inquérito anexado aos autos. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2008.001.075540-2 - ZENILDA BIATO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro o pedido de gratuidade de Justiça; 2) Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.092406-4 - EDUARDO LEE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO RIO RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.180609-9 - LUIZ CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se em Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.210498-2 - SHIRLENE VIRGINIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CLERIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 64/65 e os acolho parcialmente para incluir na sentença o parágrafo que se segue: \"Os juros moratórios incidirão a partir da citação e no percentual da Lei 9.494/97, do artigo 1ºF, que é norma específica em matéria fazendária\". No que concerne ao Verbete 269 do STJ, não se adequa à hipótese dos autos, pois objetiva o reconhecimento de direito material ao recebimento. No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024938-7 - SEBASTIÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça; 2) Esclareça a parte impetrante o que pretende em sede de liminar, haja vista que só conta a fls. 02 e não no corpo da petição inicial; 3) Sem prejuízo, notifique-se para informações e impugnação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.054846-9 - OLGA OLCESE DE SOUZA CARVALHO, PAULO SERGIO DE SOUZA CARVALHO, JOÃO MARCOS DE SOUZA CARVALHO, MARIANA OLCESE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA Atos da Serventia (portaria 01/2007): ao autor sobre certidão de fl. 46 (recolher R$ 12,78 referentes a uma diligência do OJA e R$ 54,75 relativos aos atos do escrivão de vara de fazenda). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.066809-6 - MUCAMBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FIGUEIREDO ALVES (SP-112493), Dr(a). RAIMUNDO PASCOAL DE M PAIVA (SP-114170)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente no valor total de R$ 290.931,44, acrescido da correção monetária que incidirá sobre o valor de cada nota fiscal e da data de cada vencimento, bem como dos juros de mora na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97. Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20 do CPC. Intime-se a devedora, prosseguindo-se na forma do artigo 475-I e seguintes do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094394-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X COMTEI COMERCIAL TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:1) Recebo o Agravo de Instrumento convolado em retido apensado aos presentes autos. À parte agravada. 2) Após, intime-se o perito conforme decisão de fls. 165/166. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.024340-1 - EUDALEA DO CARMO RIOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 75/79 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.147539-0 - ALMERINDA PASSOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Despacho:Indique o réu quem é o servidor responsável para o fornecimento das referidas informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.148248-5 - ARMANDO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o determinado conforme certidão de fls. 55, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156850-2 - VALÉRIA DE SOUZA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029865-7 - EMERSON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE)), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO (PGM) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo Retido de fls. 259/267. Aos Agravados. Após, ao MP. Com o retorno dos autos, intime-se o Dr. Perito sobre fls. 225 e 257. \r\n\r\nProc. 2007.001.044406-6 - SEBASTIÃO JOSE ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão supra, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064839-5 - RUTH FONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X RIOPREVIDÊNCIA Sentença: ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito e a gratificação de atividade perigosa. Custas ex lege.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105790-0 - ÉRICA PATRÍCIA PORCIUNCULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CAMILA RAMOS DA COSTA (PGE) Despacho:1) Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 68; 2) Após, cumpra-se parte final do despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.110178-0 - NICOLAS DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo na forma da promoção da DP. Após, cite-se no endereço correto. Para tanto, declaro nula a citação de fls. 50 v, uma vez que a Faetec possui personalidade jurídica diversa da Universidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.111654-0 - SERGIO MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.114780-8 - MÁRCIA MARIA DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Despacho:1) Fls. 77/79 Intime-se a parte ré pessoalmente para implantar o pagamento da pensão na forma da sentença em 30 dias, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 100,00 na forma do artigo 14 do CPC; 2) Recebo o Recurso de Apelação de fls. 81/84 no efeito devolutivo (art. 520, VIII do CPC). Contra-razões às fls. 85/87. Ao MP; 3) Recebo o Recurso de Apelação de fls. 89/95 no efeito devolutivo (art. 520, VIII do CPC). À parte apelada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124142-4 - RITA DE CÁSSIA PINTO DA SILVA MARTINS, FERNANDO CESAR MERGULHÃO, ALCINO DA SILVA ATHAYDE, ANTONIO CARLOS PORTELLA SANTOS, PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.145597-7 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176), Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 83/90 no duplo efeito. Ao(s) Apelados(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.146364-0 - SANDRA RAMOS CARDEAL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Portaria 01/2007 - À parte autora para complementar o valor da taxa judiciária de acordo com a orientação juntada em fls. 51, tendo a referida parte recolhido o valor de R$ 456,00, ao invés de R$ 498,00, havendo uma diferença a maior a ser recolhida de R$ 42,00, no campo 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.147181-8 - NEUZA DA COSTA DURAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista que a parte credora não se manifestou até a presente data, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147409-1 - ORLANDO DA HORA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Despacho:Recebo o(s) Recurso(s) de Apelação de fls. 61/64 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.176654-5 - GLÁUCIO BELTRÃO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.178071-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.178629-5 - NEIDE DE PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187606-5 - FERNANDO AUGUSTO DE PINHO JORDÃO, GERALDO DE OLIVEIRA CALVO, CELSO DEVEZA DE OLIVEIRA, OTHON LOMBA BRAGA, RENATO JOAQUIM EMILIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.188907-2 - PAULO HENRIQUE PIRES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o Recurso de Apelação... no duplo efeito. Cite-se o Apelado... Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.217678-6 - BELICIA MAGNAVITA BRAGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.235592-9 - MARCELO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Certifico que a CONTESTAÇÃO foi apresentada tempestivamente.Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.267378-2 - HILDEBRANDO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRENE MONTEIRO BARROS (CE-004337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.012437-2 - LUIZA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.014041-9 - MARIA HELENA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X DEPTO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 33/35 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023162-0 - ALEXANDER LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o efeito suspensivo e restaure a distribuição. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.024999-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340), Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.025760-8 - EVERTON DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031), Dr(a). KARLA MOORE PAEZ (RJ-122584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"......Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.031928-6 - PAULO SERGIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão de fls. 33, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 23/27; 2) Dê-se ciência ao réu da presente mediante regular intimação; 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038634-2 - MARCOS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Des pacho:Após análise do contracheque da parte autora a fls. 30, verifica-se que o mesmo é requisitado pelo Tribunal de Justiça. Desta forma venha o outro contracheque do órgão de origem atualizado para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.048813-8 - MÁRCIO LEANDRO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). JUSSARA FRANÇA (RJ-113026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 52 à petição inicial. Anote-se onde couber; 2) Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça; 3) Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.075670-4 - SERGIO DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.075671-6 - CLEILICE DE MATTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"......A verossimilhança da alegação, por sua vez, é inquestionável, eis que o bem jurídico protegido é a vida, insuscetível de reparação posterior, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.076478-6 - MARCIA FRANCO GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"......A verossimilhança da alegação, por sua vez, é inquestionável, eis que o bem jurídico protegido é a vida, insuscetível de reparação posterior, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o Município forneça à parte autora a medicação e utensílios, descritos na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Cite-se. Intimem-se, inclusive, a Secretaria.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.076881-0 - ANDIRA SOARES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça; 2) Tendo em vista a certidão do sr. oficial de justiça de fls. 20, esclareça a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito; 3) Em caso positivo, esclareça qual a ação principal a ser proposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.078514-5 - JOSIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\".....Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.079137-6 - SERGIO HENRIQUE VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL Decisão:\".....Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe.P.R.I\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078576-5 - FLAVIO MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\".....Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.055379-9 - SAMUEL DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"....Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.077777-0 - IRACY EURICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.078553-4 - GIVANILDO JOSE DUARTE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\".....Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051078-8 - CLAUDIO LUIZ ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"....Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.077240-0 - FLÁVIO RODRIGUES VALENÇA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"......Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162020-2 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA, MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X WILSON MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Despacho:I. os autores para dar andamento ao feito sob pena de extinção. E. mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.109412-9 - PAULO ROBERTO ANDRADE DE ABREU, NEUSA ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Despacho:Esclareça o Estado a relevância da prova pericial, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163970-3 - MARIA TERESA DAVID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Recebo o Agravo de Instrumento convolado em retido apensado aos autos. À parte agravada; 2) Recebo o Recurso de Apelação de fls. 264/275 e 278/289 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119259-0 - ROBSON CIPRIANO VALERIA, TATIENE VANESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTSO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido de fls. 181/186. À parte agravada. 2) Após, intime-se o ilustre perito conforme decisão de fls. 158. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015313-8 - MÁRCIO DESTRI (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a dilação requerida a fls. 167. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.111035-4 - DALVA SOARES DE OLIVEIRA, ESTELA MARI SOARES DE OLIVEIRA, MARCIO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892), Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA Despacho:Venha cópia do protocolo indicado a fls. 52. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.100261-2 - VÂNIA MENDES TORRES DOS SANTOS, MAURÍCIO RAMÃO TORRES DOS SANTOS, JORGE MARLON TORRES DOS SANTOS, JORGE MICHAEL TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). DOUGLAS NUNES PEREIRA (RJ-141923), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 130/131 e os acolho, passando a redação referente aos ônus sucumbenciais aos seguintes termos: \"Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, observando-se a Súmula nº 111 do STJ\". No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.001.115595-7 - FRANCISCA VILARIM DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Despacho:Tendo em vista a demora nas respostas dos ofícios, esclareça a parte autora se solicitou perante a administração o DAP e, em caso de recusa, qual funcionário assim procedeu. Após, direi sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.150816-7 - ANA LUCIA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido de fls. 110/114. À parte agravada. 2) Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.001.029747-3 - MARIA ISABELA DE FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028311-3 - ADOTILDE MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Despacho:1) (fls. 148 e 150 in fine) Anote-se; 2) I. o réu, pessoalmente, para cumprir a tutela deferida pelo E. Tribunal; 3) Quanto aos pedidos 2 e 3 de fls. 150, esclareça a parte se requereu adm e, em caso de negativa, quem assim procedeu. \r\n\r\nProc. 2007.001.037723-5 - LENI COELHO APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação às fls. 89/92 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036950-0 - LENILZA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Despacho:O DAP é imprescindível para decisão da lide, portanto, intime-se a parte autora para providenciá-lo junto ao órgão de origem e, em caso de recusa, informe ao juízo quem o fez. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.177807-9 - BELACI DIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento de cada prestação mensal e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F, da lei 9494/97, a partir da citação, mantidos os triênios, no percentual existente na data do óbito, observando-se a reclassificação do ex-servidor para o Grupo III, Letra D, bem como a prescrição qüinqüenal.Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.145923-5 - JOSE NELSON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro impreterivelmente o prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 514636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Paulo Roberto Retto \r\n\r\nR.G.: 80553341-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/058575-5 \r\n\r\nADVOGADO: Fernanda e Silva Neiva \r\n\r\nOAB: Rj001625b \r\n\r\nDECISAO: Se Manifestar Sobre a Cota do Mp de Fls. 198. \r\n\r\nAPENADO: Roberto Campos \r\n\r\nR.G.: 04912035-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/001333-3 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Alencar de Lima \r\n\r\nOAB: Rj049151 \r\n\r\nDECISAO: \"Acolho Integralmente a Promoção Ministerial, Declarando Extinta a Punibilidade, Face À Ocorrência da Prescrição da Pretensão Executória, Nos Termos do Artigo 107, IV do Cp. (...) \r\n\r\nAPENADO: Elton da Silva Nunes \r\n\r\nR.G.: 20190918-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/080560-0 \r\n\r\nADVOGADO: Ziraldo Tatagiba Rodrigues \r\n\r\nOAB: Rj078664 \r\n\r\nDECISAO: Assiste Razão ao Ministério Público. Incabível O Cumprimento de Pena em Delegacia Policial. \r\n\r\nAPENADO: Djalma Gonçalves \r\n\r\nR.G.: 21523117-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/048095-5 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz da Rocha Braz \r\n\r\nOAB: Rj018526 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro O Pedido de Indulto \r\n\r\nAPENADO: William Alves de Carvalho Ferreira \r\n\r\nR.G.: 12883705-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/074487-7 \r\n\r\nADVOGADO: Isael Cortaz Teixeira \r\n\r\nOAB: Rj031133 \r\n\r\nDECISAO: Mantenho a Decisão de Fls. 79 Por Seus Próprios Fundamentos. \r\n\r\nAPENADO: Wladimir Alexandria de Castro \r\n\r\nR.G.: 05865634-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0003225-2 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: (Sentença)...denego a Ordem do Presente Habeas Corpus Face a Inexistência de Constrangimento Ilegal a Ser Sanado Pela Via Eleita. (Integra em Cartório) \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Araujo de Souza \r\n\r\nR.G.: 08780151-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0006041-0 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: ...Denego a Ordem do Presente Habeas Corpus Face a Inexistência de Constrangimento Ilegal a Ser Sanado Pela Via Eleita. (Integra em Cartório). \r\n\r\nAPENADO: Jose Costa do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 09531774-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0032242-2 \r\n\r\nADVOGADO: Margareth Silva Rocha \r\n\r\nOAB: Rj058368 \r\n\r\nDECISAO: (Sentença)...denego a Ordem do Presente Habeas Corpus. (Integra em Cartório) \r\n\r\nId: 514378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2924 WLADIMIR LEMOS DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 07733619-6 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2925 JOAO RICARDO RODRIGUES CORREIA \r\n\r\nR.G.: 06821142-4 \r\n\r\nNº: 2926 JUCIANE SANTOS DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 11188901-0 \r\n\r\nNº: 2927 LEANDRO DA COSTA LIMA \r\n\r\nR.G.: 20403588-5 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2928 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 07292355-0 \r\n\r\nNº: 2929 CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12743566-7 \r\n\r\nNº: 2930 CLETIANO CEZÁRIO COSTA \r\n\r\nR.G.: 20127007-1 \r\n\r\nNº: 2931 FRANCISCO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 11676007-5 \r\n\r\nNº: 2932 MARTINELE JOAQUIM DE SENNA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13502015-4 \r\n\r\nNº: 2933 VERA LUCIA DE CASTRO LIRA \r\n\r\nR.G.: 09386237-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2934 AGUINALDO OLIVEIRA PONTES \r\n\r\nR.G.: 08983869-2 \r\n\r\nNº: 2935 JOILSON RAMOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10587679-1 \r\n\r\nNº: 2936 MARCELO ALVES EVANGELISTA \r\n\r\nR.G.: 11500309-7 \r\n\r\nNº: 2937 MARCOS ROBERTO ALVES RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 23827093-8 \r\n\r\nNº: 2938 RONDINELI GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 24725815-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 514379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 802 BENIGNO DO PRADO CORREA \r\n\r\nR.G.: 10369828-8 (1947) \r\n\r\nNº: 803 CARLOS ALBERTO SILVA DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 09210144-3 (1954) \r\n\r\nNº: 804 CARLOS EDUARDO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10902906-6 (1945) \r\n\r\nNº: 805 DORIVAL ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 11418393-2 (1955) \r\n\r\nNº: 806 NILTON RIBEIRO DOS SANTOS MATHEUS \r\n\r\nR.G.: 12750861-2 (1953) \r\n\r\nNº: 807 PAULO CESAR DE SOUZA LINO \r\n\r\nR.G.: 11325997-2 (1946) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 808 EDER DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20299965-2 (1951) \r\n\r\nNº: 809 ELCEIR DE CARVALHO BENEVIDES \r\n\r\nR.G.: 06652596-5 (1952) \r\n\r\nNº: 810 LEONARDO DOS SANTOS AQUINO \r\n\r\nR.G.: 04833678-8 (1949) \r\n\r\nNº: 811 LUZO CRISTIANO ALMEIDA JACQUES \r\n\r\nR.G.: 05496777-3 (1948) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 812 ADRIANA DOLORES VILELA \r\n\r\nR.G.: 24435897-4 (1341) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 813 SERGIO LUIZ GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07888642-1 (1342) \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 514380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 254 do CPM - Receptação; Art. 290 do CPM - Tráfico, posse ou uso de entorpecentes \r\n\r\nProc. 2005.001.159843-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCELLO JOSE DUARTE, LUCIO NUNES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:Às partes, para apresentação de quesitos relativos à testemunha Raniere. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2003.001.130367-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X FABIO PINTO DA SILVA), MARCELO TRANNIN AGOSTINHO Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.001.040957-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X SILAS WERNECK DA SILVA E OUTRO Venham os quesitos. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.007911-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049), Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336), Dr(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO (RJ-043927)) X JOAO PEREIRA DE SOUSA), ARIOSVALDO RAMOS), GILMAR BORGES FERNANDES Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.077706-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ALEX FERNANDO BATISTA LEMOS), NILTON CREPALDI), SEBASTIAO AMORIM DA SILVA), EDSON MARTINS ORTIZ SOBRINHO), HELIOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA), WLADIMIR FRAGA DE AMORIM Despacho:Intime-se a Defesa de Wladimir Pessoalmente \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.020796-4 - CLAUDIA DANTAS, Paciente: ALEX DA COSTA VITORIO X COMANDANTE DA 1 DPJM Sentença:Habeas Corpus nºs: 2008.001.020796-4 2008.001.020807-5 2008.001.020803-8Vistos etc.,JULGO PREJUDICADO o pedido dos Habeas corpus enumerados acima, o que faço com base no art. 659 do Código de Processo Penal, haja vista a perda do objeto eis que o Paciente já foi posto em liberdade, conforme bem lançou o MP MPM em sua cota de fls. 23 dos autos 2008.001.020796-4, a qual torno parte integrante da presente decisão.Dê-se Ciência.Tendo em vista que os Habeas corpus, acima enumerados, encontram-se apensados, translade-se cópia da presente juntando-se aos mesmos.Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I \r\n\r\nId: 514622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014021-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). DA GRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014339-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): EPIS DA MOTTA BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014341-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ALTIVO RODRIGUES DO AMPARO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014358-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GENARO FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014363-5\r\n\r\nRecorrente(s): SHARLENE DE SOUZA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014380-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMAR SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014384-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIRYLLO RODRIGUES CLAVELAND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014390-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA BASTOS FRANCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014404-4\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL LAURINDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Laurindo da Silva - OAB RJ123336). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014412-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO SOARES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014428-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS GERALDO CURTY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014435-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014457-3\r\n\r\nRecorrente(s): DULCINEA BARBALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014463-9\r\n\r\nRecorrente(s): W. SALIM COM. DE PNEUS E AUTOPEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ SILVA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Rose Fernandes de Brito - OAB RJ038026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014481-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO PEREIRA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). \r\n\r\nRecorrido(s): CELULAR SHOW, BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014486-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAGALI CORDEIRO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). \r\n\r\nRecorrido(s): B F UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014529-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALICE SECO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Brasil de Araujo Mota - OAB RJ136392). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014531-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DO NASCIMENTO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB RJ104487). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014557-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): DOROTI D'AVILA DE CASTRO, ORLANDO GABRIEL DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igle Teresinha de Campos Pires - OAB RJ028687). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014563-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): INES SILVA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014582-6\r\n\r\nRecorrente(s): SABRINA LOPES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014585-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA AUTORIZADA SANSUNG-LG-KYOCERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DA SILV A OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014605-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ125964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014608-9\r\n\r\nRecorrente(s): LAUDICEA FIDELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014638-7\r\n\r\nRecorrente(s): CILLAS XAVIER DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Belarmino Gomes da Silva - OAB RJ148573). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014639-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEOPOLDO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES VALLE DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014657-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014661-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL RODRIGUES LOBO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO LIVRE. COM - ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014686-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014691-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sandro da Costa - OAB RJ143695). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO LUIZ CIRNE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Gomes - OAB RJ005659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014708-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA DOS SANTOS FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014711-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): NÉSIA AMORIM FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014747-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA BARROSO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edmar dos Santos - OAB RJ073852). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÍNICA SÃO GONÇALO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horacio Francesconi de Lemos - OAB RJ021430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014755-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014776-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA HELENA DE CASTRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\nRecorrido(s): WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014778-1\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO ROBERTO SOUZA PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ137007). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014796-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA GONÇALVES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO DE SOUZA GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014808-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROMILDA LOURENÇO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CARREFOUR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014823-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIONE DA COSTA SÁ FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). \r\n\r\nRecorrido(s): MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014849-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RONALDO DA COSTA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014854-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA REGINA DE ANDRADE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Silva Mello de Carvalho - OAB RJ031296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014871-2\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALIA CHILINQUE ZAMBÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Campany Ferraz - OAB RJ123988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014873-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): GERONY DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014880-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). RAFAEL DE MORAIS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015431-1\r\n\r\nImpetr(s): DEISE IGNÁCIO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Ignacio Silva - OAB RJ097911). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITEROI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015659-9\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAMPOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003614-4\r\n\r\nImpetr(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Machtyngier - OAB RJ130642). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAMPOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008932-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIANS LIMAS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009200-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CARLOS RAIOL MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO VERDUN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Emilia Huguenin Moreira - OAB RJ123294). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013493-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO ORTIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014349-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014357-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIS PAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014365-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS EDUARDO ALMEIDA CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S / A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014387-8\r\n\r\nRecorrente(s): DAYSE DO CARMO DIAS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). \r\n\r\nRecorrido(s): M. L. ROCHA LEITE BAZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). KODAK BRASILEIRA COM. PROD. IMAGENS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014388-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014407-0\r\n\r\nRecorrente(s): PÂMELA BAPTISTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014408-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VOTORANTIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR BASTOS DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Pinto Rezende - OAB RJ131429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014430-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE RIBEIRO TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014434-2\r\n\r\nRecorrente(s): JANDIRA BARBOSA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014454-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014456-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Oliveira Lima - OAB RJ136766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014476-7\r\n\r\nRecorrente(s): LABORATÓRIOS BAFFI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISE AUXILIADORA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014482-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA DO VALE ESPÍRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014500-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERE PONTES BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014503-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI DE AGUIAR MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014536-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA DE AGUIAR NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Aguiar de Souza - OAB RJ130802). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014540-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO MOTINHA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014547-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). CASA DE SAUDE SÃO JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO VILLANUEVA BLANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014554-1\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): RESTAURANTE TALON LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014578-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO GABRIEL DE CASTRO, DOROTI D'AVILA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igle Teresinha de Campos Pires - OAB RJ028687). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014591-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CAVALCANTE SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014598-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ JOAQUIM FILHO ESTIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014618-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE BEZWRRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014622-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Miranda Magalhães - OAB RJ116160). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ignez Moreira Goncalves - OAB RJ028457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014649-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MORADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE ALVES DA NOBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014651-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO GOMES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014669-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): HEITOR TAVARES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Machado - OAB RJ100973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014674-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUXILIADORA ALVES FIGUEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014697-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014700-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA AZEVEDO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014729-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA VIEIRA PUJOL MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014733-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNADETTE NORONHA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014744-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA COSTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014754-9\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELA OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). \r\n\r\nRecorrido(s): ESCOLA TECNICA DIMENSAO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014770-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARILDO CORREA A. ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014783-5\r\n\r\nRecorrente(s): COLÉGIO CURSO MERSSENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101). \r\n\r\nRecorrido(s): WALACY DOS SANTOS SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014805-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JÔNATAS RIBEIRO CASTELO BRANCO, GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio de Almeida Castelo Branco - OAB RJ059131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014811-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO HELENO PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014853-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI CHAVES DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail de Oliveira e Cruz Souza - OAB RJ142634). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014864-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA BRAGA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDASLTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014882-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELANDIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014884-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA MARIA SILVA SALUSTIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014929-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA CRISTINA ALVES HENRIQUE & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014953-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO LUIZ BORBA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014955-8\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ012669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043676-4\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Orlando Ferreira Stoque - OAB RJ140517). \r\n\r\nRecorrido(s): TELELAR SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). SIEMENS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000936-0\r\n\r\nImpetr(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Clarice Goulart Corrêa - OAB RJ002450). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005108-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL DORNELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). \r\n\r\nRecorrido(s): KOMAMAIS REFEIÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006008-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL ARCHANJO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DE SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006430-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): AÉCIO CASTELO BRANCO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006506-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): JOARINO BATISTA DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006743-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLENE VELOSO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006821-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA RICORDI GISMONTI GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273). \r\n\r\nRecorrido(s): M. RARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marucia Andrade Serrao - OAB RJ103641). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006909-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ODILSON TOSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ107915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007199-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007743-2\r\n\r\nRecorrente(s): ERALDO BARBOSA ESPÍNDOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO GE CAPITAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AGENCIADORA MP SERVIÇOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007788-2\r\n\r\nRecorrente(s): PLUNA LÍNEAS AÉREAS URUGUAYAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). \r\n\r\nRecorrido(s): DAIANA COSTA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007925-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILBERT THEDESCO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008036-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO DA SILVA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008060-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CAROLINA DE AZEVEDO ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ribeiro de Araújo Cid - OAB RJ001214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008254-3\r\n\r\nRecorrente(s): TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIDEA RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ090604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008313-4\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA FRIBURGO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008369-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILSON VOLUTÃO MONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008521-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIELCIO DA SILVA JUVENCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008538-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN MARY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurindo Baptista - OAB RJ052325). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR DE MATTOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ferraro - OAB RJ060692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010597-0\r\n\r\nRecorrente(s): RESTAURANTE MINEIRO . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010927-5\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014572-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): EDÍLIA DE SOUZA RIBEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013537-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARILZA MENDES DO NASCIMENTO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Cunha - OAB RJ070610). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010197-5\r\n\r\nRecorrente(s): LARISSA DE MELLO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nAcordam os juízes da Primeira Turma Recursal, por unanimidade, em indeferir o pedido de fls. 77/84, tendo em vista que a autora não faz jus à gratuidade de justiça, como fundamentado a fls. 76, em não conhecer do recurso inominado de fls. 40/49, deserto, pelos motivos apontados e porque as custas relativas ao recurso não foram recolhidas (fls. 76 e seguintes), mesmo depois da intimação das partes da decisão de fls. 76 (fls. 76v), e em condenar a autora a pagar honorários advocatícios de 10% do valor da causa.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014027-0\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). \r\n\r\nRecorrido(s): HERODOTO BENTO DE MELLO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandão Azambuja - OAB RJ005482). \r\n\r\nAcordam os juízes da Primeira Turma Recursal, por unanimidade, em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpôs, sob pena de deserção, tendo em vista que o autor é advogado militante, há cerca de 30 anos (petição inicial, item 1, fls. 02), não se declarou incapaz de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio, a não ser depois da prolação da sentença, e não comprova a sua hipossuficiência.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014169-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO LADEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Rocha Silva - OAB RJ077689). \r\n\r\nRecorrido(s): MASTER RECURSOS HUMANOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irlan Soares da Silva - OAB RJ093716). \r\n\r\nAcordam os juízes da Primeira Turma Recursal, por unanimidade, em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpôs, sob pena de deserção, tendo em vista que o autor, taxista, declara ter renda líquida mensal de mais de R$ 3.700,00 (petição inicial, fls. 04), vem sendo assistido por advogados particulares desde a propositura da ação e não comprova a sua hipossuficiência econômico-financeira.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003540-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINTINO PEREIRA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008363-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BANCO ITAU S/A - CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). \r\n\r\nFls. 211/212 - Diga a autora.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014131-6\r\n\r\nRecorrente(s): IAN LEMOS GIBSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). \r\n\r\nRecorrido(s): RESTAURANTE BARRIL 8000 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). \r\n\r\n...que o autor não faz jus à gratuidade de justiça e em determinar o recolhimento em 48 hs. das custas...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065207-2\r\n\r\nImpetr(s): SOLANGE CARDOSO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010173-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI AMARAL DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010455-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA COELHO CARVALHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EDITORA THE CLIENT LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010692-4\r\n\r\nRecorrente(s): MODERNAUTO AUTOMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891). \r\n\r\nRecorrido(s): JADER GONDIM MARQUES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011269-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCI DAUDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011736-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): IVETTE FELD BALASSIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). \r\n\r\nIniciado o Julgamento, votou o MM. Juiz Relator pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos. O Dr. Luiz Eduardo pediu vista dos autos e a Dra. Adalgisa aguardará.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011991-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DE ANDRADE COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MORADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013936-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDECY FERREIRA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013942-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EDNA DE SOUZA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013945-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NICEAS DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013991-7\r\n\r\nRecorrente(s): DONALDO DA SILVA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Jose da Costa - OAB RJ012895). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013992-9\r\n\r\nRecorrente(s): MURILO MAVIGNER COLLIN BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO JOSÉ MORGADO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014020-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO ALEXANDRE SEGURO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SAG DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014023-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014058-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA DE PONTES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014059-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERE PONTES BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014104-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO DOS SANTOS MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014107-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO BARBOSA FERRARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). \r\n\r\nRecorrido(s): TECNMOWORLD COMERCIO IMP. E EXP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014134-1\r\n\r\nRecorrente(s): NATALICIA MARTINS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Amaral Pimenta - OAB RJ141837). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ012669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014147-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS IND. E COM. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA FONTES CARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ081327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014161-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPEDITO FILOSI DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Kersten Madeira Basto - OAB RJ125165). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014177-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAILTON MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014204-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014209-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE BARBOSA MARINHOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014239-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOURDES ALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Moreira Mesquita - OAB RJ110966). \r\n\r\nRecorrido(s): BELLA BELC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moscovici Diamante - OAB RJ056297). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014242-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA LEPSCH DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014254-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). COSME FRANCISCO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). \r\n\r\nRecorrido(s): DREAM'S CAR 1000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014263-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCRECIA OLINTO VALDEVINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014301-5\r\n\r\nRecorrente(s): CELIO KNEIPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014302-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE AGUIAR BELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014316-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacia Trigo Fernandes - OAB RJ138763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDecisões: 14/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054490-1\r\n\r\nImpetr(s): ADRIANA AMARAL DA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055770-1\r\n\r\nImpetr(s): FLORÊNCIO JARA CASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Marcondes Kozlowski - OAB RJ026721, Alan Cunha Marcondes - OAB RJ098856). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065770-7\r\n\r\nImpetr(s): JOÃO CARLOS VAZ MARQUES LEZIRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ065392). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002562-6\r\n\r\nImpetr(s): TIM CELULAR SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. Litiscon(s): ANDRÉ ANDERSON JACOB CUPERTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003226-6\r\n\r\nImpetr(s): LILIAN LOZER CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003598-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLA MARTINS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGIA D'ARC SILVA ROCHA PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004187-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA SILVA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006891-1\r\n\r\nImpetr(s): JESRAEL BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014515-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SÉRGIO DA SILVA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014517-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL SAUDE CIA. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE PASSOS FERNANDES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014518-8\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM FERREIRA FONTENELE BONADIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCY CORREA FRANÇA SANAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre França Sanan - OAB RJ098756). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014519-0\r\n\r\nRecorrente(s): JADYR DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014520-6\r\n\r\nRecorrente(s): EUGÊNIO PACELLI GAVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014606-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ125964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014613-2\r\n\r\nRecorrente(s): MAÉRCIO FERNANDES RAPOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Renata Rego Santos - OAB RJ053832). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Rodrigues do Nascimento - OAB RJ089287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014631-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAR TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Natal Pinto da Fonseca - OAB RJ114148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014637-5\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEI RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014664-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANI FARINHAS TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jorge de Lima Torres - OAB RJ047171). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014666-1\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA TESCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iguassu José Miranda Filho - OAB RJ055139). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014682-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINE CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014692-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILEUSA ALVES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquin de Souza del Aguila - OAB RJ015340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014710-0\r\n\r\nRecorrente(s): RÁPIDO MACAENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA NARCISO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014714-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA MONTEIRO GIMENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ137880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014738-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCI GUIMARÃES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014741-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAPEMI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). \r\n\r\nRecorrido(s): TARCISO FERREIRA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014763-0\r\n\r\nRecorrente(s): DORINDA BARRETO COPELLO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014765-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ IVAN DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014793-8\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO DIESEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Oliveira Hemerly - OAB RJ116303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014794-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CORREA NERY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014837-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE DA SILVA BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014842-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JERCILDA BRAGA AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso da parte autora, negando provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014868-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): LINKPAR - ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014870-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): MARIA DE LOURDES LEAL CAMPELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karinne Alcina Campello Campi - OAB RJ141535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014890-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe Franco - OAB RJ140394). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva de Araujo - OAB RJ143593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014899-2\r\n\r\nRecorrente(s): REJANIO DE SOUZA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014923-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE FLORENCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014924-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ATAÍDES DORNELAS DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014952-2\r\n\r\nRecorrente(s): JACIRA CLARINDO ALBERIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014956-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062081-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA GONÇALVES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). \r\n\r\n... por unanimidade, em declarar restaurados os autos do referido processo...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003127-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA FOLADOR DOS SANTOS ALMEIDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004964-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). VERA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006364-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA SPIEGEL MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006690-2\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA DOS REIS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006924-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO SOARES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007099-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ133967). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007135-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007158-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007292-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\nRecorrido(s): PAOLA LANDESMANN DE CENZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007583-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA COIMBRA PONCE LEON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007662-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ TADEU VIEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Monteiro Rosa - OAB RJ072430). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007840-0\r\n\r\nRecorrente(s): ORIGINAL VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Damasceno de Freitas - OAB RJ043096). \r\n\r\nRecorrido(s): IBÁ JOSE RODRIGUES LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercia Beatriz Areco - OAB SP117801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007877-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): AELSON SIQUEIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008076-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CARLOS DA COSTA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Trindade - OAB RJ102291). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008393-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA MARIA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolnei Mesquitela Maia - OAB RJ110278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008479-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO JOSÉ RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008543-0\r\n\r\nRecorrente(s): TECNOMANIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): LICURGO IRIS JOSE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Bellas - OAB RJ071067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008716-4\r\n\r\nExcipte(s): CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). \r\n\r\nExcepto(s): MM JUIZ DE DIREITO FERNANDO ROCHA LOVISI. \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar improcedente o pleito formulado nesta Exceção...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008759-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFAPARK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA PESSOA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Almeida Duarte - OAB RJ020784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009457-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): JOENES ALMEIDA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009487-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON MAYORGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009690-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERALDO CORDEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009985-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA CORRÊA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010045-4\r\n\r\nRecorrente(s): VISA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR VIANA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010191-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON RODRIGUES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ057841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012099-4\r\n\r\nRecorrente(s): NATANAEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012391-0\r\n\r\nRecorrente(s): INSET VIP IMUNIZAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly do Amaral Caneppa - OAB RJ126236). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE NUNES SIRIMARCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012438-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012460-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA SANDAR DIAS MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012468-9\r\n\r\nRecorrente(s): CHRYSTIAN VASCONCELOS DA MOTTA, RENATA MEDEIROS PEDROSA VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012486-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETE RODRIGUES MARTINS PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012549-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Silva Couto - OAB RJ122958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012610-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONETE SILVA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Francisca Pereira Grosso - OAB RJ140842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012637-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO OSÓRIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012721-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE RAMOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadriane Gomes de Andrade - OAB RJ114699). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012733-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL QUEIROZ MORGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012758-7\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA REGINA ALONSO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glycia Maria Martins Sinclair - OAB RJ058291). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012792-7\r\n\r\nRecorrente(s): DENILZA CANDELÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012816-6\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA ALVES DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012825-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO PAULO PEREIRA CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012851-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA CONCEIÇÃO MACHADO GREGÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012854-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA BARBOSA DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012885-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). \r\n\r\nRecorrido(s): TCO FRANQUIAS LTDA - TACO ROUPAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012933-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nelma Serra Werneck - OAB RJ081824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012946-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO VITOR DA SILVA A'QUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): LG - ELETRONICS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). CASAS BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ENG. VIDEO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012954-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013106-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DINIZ CANADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Cunha e Souza - OAB RJ076029). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013132-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE CORREA ABRUNHOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013250-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013313-7\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): RODRIGO SILVA ESCOBAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013339-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEIDA BATISTA ANTUNES LAUREANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013342-3\r\n\r\nRecorrente(s): AIKO - EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRecorrido(s): ADENILSON DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013395-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRTSA SOUZA MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013519-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013549-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FILOMENA DE JESUS ROBALO POMBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\nRecorrido(s): L. M. A. H. MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013557-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA MARIA SILVA GOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dircélio da Silva Cruz - OAB RJ023689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013577-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA TINOCO NOVAES LANNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013608-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO RANGEL DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013610-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO FERREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013642-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH COSTA FERREIRA BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013667-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO FIORE COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSO ON LINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013702-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013751-9\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA NUNES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). \r\n\r\nRecorrido(s): INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013848-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013888-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO BRAZ AVILA DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013892-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FABÍOLA APARECIDA DE ABREU. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013974-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CREUZA DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014002-6\r\n\r\nRecorrente(s): JAMILE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014005-1\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA ROBERTA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Turbae - OAB RJ128875). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014057-9\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA MARIA EMILIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014088-9\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA PEREIRA DE SOUZA PEDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ147950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014120-1\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR GARNIER DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014156-0\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA DE REZENDE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014188-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A - TAIÍ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VIANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014216-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): DAQUIA LIMA DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014278-3\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA FRANQUILINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JARDIM DE INFÂNCIA PATINHO AMARELO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014309-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELE DE MELO MUZI FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014335-0\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS OSCAR SILVA DE CARVALHO, RUTE AUGUSTA SIMÕES DE CARVALHO, PAULO ROBERTO SILVA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). \r\n\r\nImpdo(s): II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n... por unanimidade, em indeferir a inicial...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014386-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): ANTONIO BARBOSA XARIFA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014416-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira - OAB RJ040007). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014438-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENARC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Apolinario - OAB RJ143825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014459-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCEDES DA SILVA CANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baddini Magalhães - OAB RJ143827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014483-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GREICE GUEDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014546-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ TURCO NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio de Azevedo Sucupira Junior - OAB RJ103488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014568-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PIERRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014575-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014617-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLENE ASSIS MARINHO CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014647-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO FRANÇA DE GUSMÃOQ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Benevolo Gomes Nogueira - OAB RJ070412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014655-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014679-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA MARIA SANTANA DA CUNHA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014707-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO BASTOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014728-8\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON SOARES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014785-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JESSE NUNES QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014787-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCE GALVÃO CARMONA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ001666). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014812-8\r\n\r\nRecorrente(s): GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\nRecorrido(s): ANALICE SANTOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lima da Silva - OAB RJ089381). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014813-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO RICARDO VIEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014862-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO WHEBE SALUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015842-0\r\n\r\nImpetr(s): LEDA FERREIRA BIZARRIA RODRIGUES GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n... por unanimidade, em indeferir a inicial...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016004-9\r\n\r\nImpetr(s): LOWNDES E SONS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016631-3\r\n\r\nRecorrente(s): BENIGNO FERNANDES BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIA PATROCINIA DE ALBUQUERQUE, JESIMIEL DAVID PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). \r\n\r\nRevogo a gratuidade de justiça...Efetive-se o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 hs...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005232-0\r\n\r\nRecorrente(s): AROLDO DE SOUZA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). \r\n\r\nRecorrido(s): SULAMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). OCS - ODEBRECHT CORRETORAS DE SEGUROS LTTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007538-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FERNANDO GUIMARÃES. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008183-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008638-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009028-0\r\n\r\nRecorrente(s): ICATU HARTFORD SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA LEONI FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009144-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): AYMORE LUIZ GONÇALVES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009318-8\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009504-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): AROLDO GOLINELHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Neto - OAB RJ065471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009522-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS MENDES DE OLIVEIRA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010030-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL LOUVIZE PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010281-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE MACHADO SOARES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barros Casse da Silva - OAB RJ100716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010558-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): TOBIAS AISENBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010561-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010588-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA VIEIRA VELOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013483-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO ORTIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014100-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO EMERENCIANO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014103-1\r\n\r\nRecorrente(s): NILO ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014129-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Araujo de Abreu - OAB RJ114681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014140-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014158-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MACEDO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014182-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEYDE THEREZINHA BOTAFOGO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014195-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DA SILVA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014213-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): KARINE GOMES ABRAÇADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014228-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTAXERXES VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014240-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTÔNIO HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014275-8\r\n\r\nRecorrente(s): ZARIONETE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Graciana Martins Quintanilha - OAB RJ098951). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIO MAURICIO DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Santos de Oliveira - OAB RJ054291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014279-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITÁU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DIONIZIO FIUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014303-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSINHA DE MEDEIROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). \r\n\r\nRecorrido(s): VISANET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014307-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIA CABRAL DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002210-8\r\n\r\nRecorrente(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001639-0\r\n\r\nImpetr(s): ALEX SANDER FERREIRA BAPTISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010745-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAILSON DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). \r\n\r\nRecorrido(s): CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011539-1\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL MARIANO DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011637-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE ALMEIDA FIRMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Pereira da Silva - OAB RJ028796). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). GARANTECH - GARANTIAS E SERVIÇOS S/C (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011834-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA BEATRIZ FURTADO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012206-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMILSON BARRETO DE OLIVEIRA, ROSANE BARRETO NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). \r\n\r\nRecorrido(s): OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Silva Marques - OAB RJ144616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012340-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALEXANDRE VILELA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). \r\n\r\nRecorrido(s): OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Silva Marques - OAB RJ144616). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012574-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLELCIA APARECIDA ALVES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). \r\n\r\nRecorrido(s): IQPE-INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EDUCAR, SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063974-2\r\n\r\nImpetr(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002014-8\r\n\r\nImpetr(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002564-0\r\n\r\nImpetr(s): GIL ANDERSON MARTINS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. Litiscon(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003471-8\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ074338). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059979-3\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO LAZARINI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). \r\n\r\n\"O presente pleito já foi indeferido. Novamente a parte ré peticiona a este Conselho Recursal onde foi esgotado o ofício judicante, estando os autos no juízo de origem desde 22/01/2008. Não logrou êxito novamente na comprovação do alegado, já que a mencionada petição de pedido expresso para publicação em nome de determinado advogado não foi juntada. nada a prover. Devolva-se a presente ao I. Advogado subscritor da presente conforme já determinado. Publique-se. Cumpra-se.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010689-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA MARIA RUIZ CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012735-6\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA MARIA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013030-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRECIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013734-9\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ123694). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013821-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS - EPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013779-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TEREZA AGUIAR COZENDEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Juiz Flávio Citro. Vencida a relatora, que manitnha a sentença por seus próprios fundamentos. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012602-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012902-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ FREIJANES TRONCOSO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015175-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERDE FERRAGENS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). \r\n\r\n...em revogar a gratuidade de justiça...determinando o recolhimento das despesas processuais, em 48 hs...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017797-9\r\n\r\nImpetr(s): MARLY CINELLI ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n\"Intime-se a impetrante, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de até 48 horas, junte aos autos declaração de hipossuficiência e cópia da declaração de bens ou contra-cheque que justifique sua condição de miserabilidade jurídica para fins de concessão da gratuidade pretendida ou recolha as custas do mandado de segurança. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.\"\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016897-8\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DO CARMO PUGANI SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n\"Intime-se a impetrante, na pessoa de seu advogado, para que junte aos autos declaração de patrocínio gratuito e cópia da declaração de bens e/ou contra-cheque que justifique sua condição de miserabilidade jurídica e para fins de concessão da gratuidade pretendida. Assino o prazo de até 05 dias.\"\r\n\r\nId: 514414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.032532-8 - PATRICK DANIEL CLEMENTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.800.190268-7 - LUCIANO SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.000491-5 - HEITOR VICTOR POTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). VANUSA CRISTINA GUEDES RIBEIRO (RJ-123588E), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675), Dr(a). JULIO CESAR BENTO JUNIOR (RJ-150564E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2002.800.092526-9 - EDSON ANTONIO NAZARO ALEXANDRE X SP HABITARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS (RJ-136055) Sentença:Ante o exposto, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando à parte a extração dos documentos que lhe forem necessários para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2002.800.127156-3 - EDUARDO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513), Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 659,32. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.017197-8 - IRANI RIBEIRO COELHO X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.108443-5 - FLORENTINA MOREIRA DE OLIVEIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \"...AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS EM R$ 54,75, NO CAMPO DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA...\" (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.162484-3 - CECILIA GAMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.111959-2 - JANETE DO CARMO DE ANDRADE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.163813-3 - ELAINE NEVES DA SILVA MELLO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ELEN ESTHER EHRENBRINK (RJ-126724) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.173062-1 - SALOA DARDARI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). MARIANA CARVALHO BARBOSA (RJ-160922E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.181647-3 - ROSE NATAIL GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.197991-0 - PAULO GRANGEIRO DA SILVA X CONSUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.204698-5 - CLÁUDIO RIBEIRO GOMES DE ALMEIDA X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.033594-5 - EMILIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.040573-0 - TATIANA OLIVEIRA BAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.104195-7 - MARIA VALDETE DA SILVA CARDOSO X ALFA COMERCIO DE COLCHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.004271-9 - TANIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA X TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005645-7 - SELVINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de intimação devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.001.014444-9 - OTACI DE MELO SANTOS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020921-3 - EDMILSON FERREIRA DE OLIVEIRA X TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021677-1 - ANTONIO JOSE DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024691-0 - ANDRESSA VIANA DE OLIVEIRA X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.026241-0 - WILLIAM ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142)) X OI TNL PCS SA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.032348-4 - SUELY CALIAN MARTINS X TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032793-3 - JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039676-1 - FABIANO MELLO ANDION BATISTA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040755-2 - VITOR MANUEL FERNANDES DOMINGOS X GOL TRANSPORTES AEREOS SA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068530-8 - ELAINE CRISTINA NOBRE SALES X IBI CARD ADMINISTRADORA Decisão:O art. 273, I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de indimplemento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.068898-0 - MARIA ALCÂNTARA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO IBI S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.071240-3 - SANDRA MARIA SOARES LOPES X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.053248-7 - CRISTIANE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X AISLAN NEVES DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC (...)Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025306-8 - VANETE DE ASSIS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.048108-9 - LEONIDIA FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DPVAT Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070444-3 - JOSE CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento, vigendo pelo prazo máximo de 30 dias. Após traga a parte autora informação acerca do cumprimento ou não da decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.054178-0 - RENATA CONCEIÇÃO DE MELLO GIANNINI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-149414) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.044147-7 - ALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIOS BRASIL TEIXEIRA (RJ-116682)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775), Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.046521-4 - DAMIANA CRISTINA DE OLIVIERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para CONVERTER o valor de R$ 5.544,00 em perdas e danos. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.082109-4 - FABIO DA NOBREGA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.002755-0 - NEUSA MARIA TORRES FORMOZO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.008534-3 - ADERALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.060062-6 - ALESANDRO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.062572-6 - MARLUCE MESSIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.075596-8 - FRANCISCO MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95. Condeno a Embargante, ainda, ao pagamento de multa de 1%, bem como de custas e honorários, estes que fixo em 10%, tudo sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095922-7 - PAULO ROBERTO PADILHA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X CARTOES MERCANTIL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.104712-0 - ZENITH POUBEL (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310), Dr(a). DANIELLE ANASTACIO DA SILVA SOBRAL (RJ-145658E), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA MARTINS (RJ-155831E)) MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996) Despacho:Traga a Autors, ora Embargada, no prazo de 20 (vinte) dias, extratos de sua conta corrente que comprovem o efetivo pagamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112907-0 - MICHEL DUTRA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-130175), Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Ao embargante para indicar precisamente para quanto pretende ver reduzida a execução. sob pena de rejeição dos embargos. Após, dê-se vista ao embargado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122017-5 - FRANKLIN SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.142720-1 - JOSE ALVEZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.171603-0 - ANTONIA FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO (RJ-090839)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.035081-8 - BIRATAN DUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X CAR SYSTEM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.035993-7 - ILCA ELIANE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo...Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.079314-5 - ALINE GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.113519-8 - ADRIANA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.127183-5 - MARCOS ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X JORGE LUIZ FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.134381-0 - JOSE MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.137853-8 - TANIA MARIA HEINZE (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.159457-0 - JOSE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA TRINDADE (RJ-139621)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para condenar a parte ré ao pagamento R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar da intimação da presente até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170162-3 - MAURO KOPKE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178690-2 - RAFAEL HENRIQUE DO AMARAL FERNANDES X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), acrescidos de juros de mora e correção monetária desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178828-5 - FUAD ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) BANCO UNIBANCO Despacho:Recebo a justificativa apresentada tempestivamente. Redesigno a AIJ para o dia 18/06/08 às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178836-4 - CARLOS ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X VIVO Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.180127-7 - MARIA JULIA TENORIO PLACIDO BIGATTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA TENORIO PLACIDO BIGATTO (RJ-142158)) X CORREIOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando a documentação que instrui a inicial , os fatos narrados, bem como se tratar de demanda em face de empresa pública federal (Correiros), em que há possível interesse da União, este Juizado Estadual é incompetente para o julgamento da matéria.Isso posto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do CPC, e do art. 109, inciso I, da Constituição da República. Sem custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se. P.R.I Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados após decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.195228-0 - ULISSES LOPES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X BANCO ITAÚ Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.196038-0 - NAIRE DA CRUZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR S/A Certifico que compulsando os autos, verifiquei que o honorário da AIJ designada para o dia 15/05/08 encontra-se equivocado na ata de conciliação. Desta forma, remeto os autos à publicação para que ambas as partes sejam devidamente intimadas para comparecimento à audiência, a saber, 15/05/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197065-8 - ROSANE GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197927-3 - JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X BANCO ITAU Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.014788-8 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO X MARCIO DE CASTRO NILSSON Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017195-7 - FLAVIO RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020481-1 - ANDRÉ JÚLIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES (RJ-142843)) X LOJAS RENER S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.020946-8 - CLAUDIO JORGE RANGEL WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.021032-0 - JAIR LUCIANO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X VIVO CELULAR S/A Despacho:Traga a parte autora comprovante de endereço residencial, a fim de se verificar a competência teritorial, eis que o juntado aos autos se refere a endereço profissional. Por ora, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.021129-3 - MARCOS HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X CASA E VIDEO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Retire-se o feito de pauta.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.022117-1 - MARIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.024922-3 - VALTER VIEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.025279-9 - ANDERSON MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.027832-6 - JULIO CESAR MONTE SANTO X CIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.028322-0 - JOAQUIM MAURICIO CAMPOS DOS SANTOS X INSTITUTO RESENDE RAMELL LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.028572-0 - DEIVISSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.028680-3 - LUIZ FERNANDO VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VILLELA PEDRAS (RJ-105236)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.028798-4 - MARCELO BELLO VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029375-3 - ANDREIA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X BRASTEMP Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.029566-0 - DAVID DA SILVA LINO X BANCO REAL ABN (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030017-4 - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X UNIVERCIDADE - CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE Decisão:Por ora mantenho a multa arbitrada. Diga a ré sobre fls. 50/58, esclarecendo a divergência de informação em face dos documentos de fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2008.001.031010-6 - VÂNIA QUEIROZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.032191-8 - JUAREZ FLOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.033642-9 - CARLOS DA COSTA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X EMPRESA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende desistir da demanda em relação à primeira ré (Empresa Petróleo Ipiranga). \r\n\r\nProc. 2008.001.034185-1 - LOEL LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se o nome do autor para \" JOEL Luiz Ferreira de Oliveira \". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034528-5 - ANDERSON DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X UNICARD UNIBANCO - MEGABONUS UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Retifique-se o nome da ré para \"UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A\". 2- Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034891-2 - GENY MARIA BRAGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 20/06/2008, às 11:40.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.034905-9 - GISELY DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 20/06/2008, às 11:20.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.035487-0 - DANIELE DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BCP-TELECOM S/A(CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PRISCILA CAMPOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-145302) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 20/06/2008, às 11:40.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.035931-4 - GABRIELA ARAGAO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fl. 20, pelos fundamentos ali expostos. Não há dano irreversível ou de difícil reparação a ser evitado. \r\n\r\nProc. 2008.001.038860-0 - WAUMY CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X LOJAS MARISA - CREDI21 PARTICIPAÇOES LTDA. Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 12/06/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043683-7 - KATIA FERNANDES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X ITAÚ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.043694-1 - RENATO CESAR MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.043726-0 - LEONEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.043893-7 - MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento, vigendo pelo prazo máximo de 30 dias. Após traga a parte autora informação acerca do cumprimento ou não da decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.044010-5 - EVA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.044066-0 - BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE X TNL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.044113-4 - CLAUDIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.044142-0 - MARCIA AREAS RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento, vigendo pelo prazo máximo de 30 dias. Após traga a parte autora informação acerca do cumprimento ou não da decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.044318-0 - EUCI DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO UNIBANCO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.044395-7 - MANOEL MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.044497-4 - MARCELO ALBINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.044519-0 - ANDRE SEVERIANO RIBEIRO BAEZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X CITIBANK CARDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.068599-0 - HILDA SILVERIO MARINS PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X TAIÍ FINANCEIRA OTAÚ/ ITAUCARD Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.069189-8 - REGINALDO PINTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X ACYR LEILOEIRO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.069956-3 - JORGE LUZ GOMES QUINZE DIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.070463-7 - DOUGLAS NEPUMUCENO VITORINO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X TIM NORDESTE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.070597-6 - ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.070600-2 - YOLANDA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.070955-6 - JULIA MANUEL PROENÇA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL -CASSI Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 51, IV da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045886-9 - ODALEA DE SOUZA CARAUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X PLANO DE SAUDE UNIMED E OUTRO Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta.Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062694-8 - ELIZABETH DE AGUIAR MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X CARTAO UNICARD Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.000493-9 - ALDEIDA COSTA X MARCOS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.140986-1 - ARLETE DE AZEVEDO CURI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Incorreta encontra-se a planilha ao incluir valor da multa a partir de junho/2006, eis que não houve cobrança de pulsos excedentes. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 428,16 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.800.157141-0 - JOÃO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.012113-6 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). JULIANA DE MORAIS SARMENTO FIGUERINHA (RJ-141354), Dr(a). TALLYTA PINHEIRO TAVARES (RJ-150032E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.040619-2 - MILTON DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...julgo improcedentes os embargos ... \r\n\r\nProc. 2004.800.165526-6 - SERGIO LUIZ REPRESAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.042547-4 - ADRIANA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X FERIAS CARD E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.133723-4 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.142304-7 - MARIA ARMINDA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2005.800.146182-6 - RODRIGO LEMOS LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-143138) Decisão:...Assim, tendo a sentença transitado em julgado, nada mais há a discutir nestes autos. Dê-se baixa e arquive-se.Assim, tendo a sentença transitado em julgado, nada mais há a discutir nestes autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011019-2 - MICHELE MOYA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.034083-5 - DARCI DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Sentença:Diante da inércia da parte autora e tendo em vista qua apesar de devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105964-9 - AEROZITA WOOD BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.141169-2 - GILCINEIA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.162555-2 - RODRIGO MANÇUR MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS (RJ-131266), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.184421-3 - SERGIO POLATTO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.205104-0 - CLAUDE ANTONIE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S. A. Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.022698-6 - LILIAN CAVASSONI ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.023233-0 - ROGÉRIO HENRIQUE ORMOND (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.127021-1 - SILVIO MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.136686-0 - ALDA ROSA SANTOS DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.142011-7 - TANIA MARA DOS SANTOS FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Diante da não comprovação da intimação da 1ª ré (Globex) e para que não haja futura arguição de nulidade, designo nova AIJ para o dia 20/06/08 às 10:00 horas. Intime-se a 1ª ré através de mandado e os demais através de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146200-8 - JOSÉ PEDRO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.146200-8 - JOSÉ PEDRO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Publicação da sentença de fls. 68/70 (dispositivo): \"Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO quanto a 2 º ré, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.160523-3 - WANDA MAGNOLIA MEDEIROS DE MACEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.193966-4 - LUIZ CLAUDIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Retire-se o feito de pauta.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198731-2 - LEONARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016296-8 - SERLITA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FRANÇA (RJ-113026)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032156-6 - JUAREZ FLOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X BANCO ITAU E ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.035863-2 - NEIDE COSTA DO PRADO X VIVO Despacho:Não há que se falar em revelia, uma vez que o entendimento predominante nos Juizados é no sentido de que não á necessária a comprovação de vínculo empregatício do preposto com a empresa por ele representada. \r\n\r\nProc. 2008.001.041396-5 - DAVID DE OLIVEIRA GONÇALVES ROCHA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Por ora, SUSPENDO a multa arbitrada. Diga a parte autora sobre as alegações da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.043471-3 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.044524-3 - LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.071344-4 - INGRID SCHMIDT MOUSSE X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de regularização de cadastro de plano de saúde se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré providencie a migração do plano da requerente e de sua dependente para o Plano Exceller, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de notícia de descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato a desobediência a esta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.026673-7 - LUCIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.062788-6 - DENISE MARIA DE ALMEIDA RIOS X TIM CELULAR S/A \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.062804-0 - ANDERSON VALE DE FARIAS X C&A MODAS LTDA. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.062833-7 - TATIANA TINOCO BARRETO X BRASIL TELECOM \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.062840-4 - ALEX MENDONÇA CARDOSO X ANDISA COM. E SERVS. DE INFORMÁTICA-ME \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.062865-9 - WILSON GOIS DOS SANTOS X GRADIENTE \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.065125-6 - ENY NASCIMENTO SENNA X TELEMAR NORTE LESTE S/A \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.065126-8 - TAINA GONÇALVES FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.065135-9 - MARLI MINARINI X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.065757-0 - SCARP COMERCIO LTDA ME X FABIO SOUZA SILVA \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.065757-0 - SCARP COMERCIO LTDA ME X FABIO SOUZA SILVA \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.065804-4 - MARCIO FERREIRA MENDES X TIM CELULAR S.A \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.066743-4 - EMILIA GAIA DA CONCEIÇÃO AMORIM X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEG. SOCIAL E OUTRO \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.066749-5 - MARCIA BRAVO MUNIZ SANTOS X BANCO BMG S/A \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.066760-4 - LAURA FERREIRA VIANA E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.066896-7 - ALEXANDRE CONY DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.067810-9 - IMAGEM VIRTUAL EDITORAÇAO LTDA. ME. X TIM CELULAR S.A \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.067856-0 - LUMA DA SILVA TAVARES X TIM CELULAR S.A \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.067992-8 - JOELMA DOS SANTOS COSTA X CASA E VIDEO \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.068414-6 - EDILBERTO MAINETTE SIMÃO X UNAMAR CLUBE \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.068421-3 - ALBERTO CARLOS DE SOUZA X ITAUCARD-VISA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.068430-4 - FILOMENA TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.068435-3 - EUGENIO PACCELLI MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NAZARO (RJ-114561), Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X MARIA ELISETE DE OLIVEIRA \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.068436-5 - MÁRCIO DA SILVA MUSSI X HANNOVER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.068446-8 - RICHARD DA COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X PANAMERICANO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.068447-0 - ELIENAIDE GUILHERMINDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.081656-0 - SALVADOR PEREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER); 2) Em havendo diferença ser paga, o valor deverá ser atualizado até a data na qual o depósito foi realizado. Adeque-se a planilha apresentada, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.087190-9 - LENITA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.103695-0 - JORGE CAMPELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.161824-0 - DELSO DE OLIVEIRA AMORIM X ALVES & DIAS Decisão:1) Suspendo a execução até o integral cumprimento da transação; 2) Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento da 1ª parcela , no prazo de 05 dias, a contar da intimação da presente, observando-se a planilha apresentada; 3) Após quitação, o juízo deverá set informado para posterior extinção, valendo o silêncio como efetivo adimplemnto. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.120459-7 - ENILDO BRAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X PIETRO MANCINI (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2008.001.036066-3 - ELISA MOTTA AZEDO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ANDREA DA COSTA RIBEIRO Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo nova AC para o dia 16/06/2008, às 12:30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.193068-3 - FABIANE APARECIDA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA (RJ-100824)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.211491-7 - PAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.000685-8 - ADACCIL COARACY DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor principa e ooutro em favor do patrono no valor dos honorários. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.038550-0 - CELITA BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) DANÚBIO MÓVEIS, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão:1) Diante da não comprovação do determinado à fl. 47, indefiro o requerimento de devolução de prazo; 2) Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.075060-2 - JULIANA DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108667-9 - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.120148-1 - LEDA DE JESUS FERREIRA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072022-9 - GESSYNEA DE CARVALHO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142)) X C&A E OUTRO Decisão:A inicial não está assinada. Regularize-se, emendando-se, em até dez dias e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.095421-1 - MARCELO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANELISA CRUZ TEIXEIRA (RJ-125344), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). GISELLE SANTOS PIRES (RJ-135154E), Dr(a). ANNA CAROLINA DA SILVA RANGEL (RJ-143858E) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento no valor principal em favor da parte exequente e outro em favor do patrono no valor dos honorários e voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.002555-0 - ALFEU DO CARMO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X SERRALHERIA PALUA LTDA E OUTROS Despacho:1) Fls. 97/107: As alegações do executado deverão ser sustentadas em sede de embargos. 2) Diga a parte exequente como pretender seguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.121808-5 - SANDRA MARIA BRASIL DE ARGOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694), Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) C&A MODAS LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se acerca da tempetividade do recurso, mormente a divergência entre a data da publicação certificada à fl. 178 verso (01/08/07) e a informada pela recorrente (03/08/07) \r\n\r\nProc. 2005.800.054840-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E), Dr(a). EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (RJ-139704E), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2050,00 , sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.009414-9 - JÚLIO CESAR FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X RIO DECOR PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente nos valores já depositados. Fica deferida a expedição de mandado de pagamento independente de nova conclusão; 2) Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento da 3ª parcela , no prazo de 05 dias, a contar da intimação da presente. As parcelas subsequentes deverão ser depositadas na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.800.021538-0 - GRESSIELY GARCEZ SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRESSIELY GARCEZ SOARES (RJ-142047)) EDITORA TRES LTDA, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224) Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.173595-3 - PATRICIA LOURENÇO MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.177149-0 - FERNANDO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA SENGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BRADESCO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.178930-5 - DENISE COELHO DA CUNHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194768-3 - FABIO DOS SANTOS KELLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente.2) Venha nova planilha indicando o valor da diferença que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.020057-2 - SURLANTIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LIFE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.025391-6 - SIMONE ALVES CANICIO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X BANCO INTERAMERICAN Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.028370-2 - UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.044761-9 - EDSON LIDUGERIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.047529-9 - LEOPOLD ROBBERT LANG (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X BRENO TEIXEIRA LATINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diante da guia juntada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor principal e outro em favor do patrono no valor dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.052279-4 - DARIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.076867-9 - LAERCIO DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado; 2) Devida a multa a multa art. 475J CPC, diante do depósito intempetivo. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 101,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.082166-9 - DENIVAL RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.106886-0 - ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Diante da inércia da parte autora, venham as custas no prazo legal, sob pena de inscrição da FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.107569-4 - MARCOS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-122197)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.109109-2 - ANDRE CERDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.110986-2 - ISABEL ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X BANCO FIBRA Despacho:Defiro à parte autora o prazo de 15 dias para trazer o novo endereço do réu. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116685-7 - EUNICE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.118554-2 - CELIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Valor da condenação pago no prazo legal. Indevida a multa do art. 475J CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.145214-3 - FERNANDO SANTIEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.145290-8 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:A ré foi condenada a trocar o medidor, sob pena de inexigibilidade do consumo marcado pelo medidor antigo. Assim o fez, já que o anterior tomava o número 4011407 (fls. 12/28) e o autal toma o nº 6125192. Portanto, o consumo marcado por este novo medidor é devido, e o inadimplemento da fatura autoriza o corte no fornecimento. Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.162060-0 - THIAGO SOUSA GUIMARAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.183450-7 - DENIS DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X ITAUCARD Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.192534-3 - JORGINA MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 26, designo nova AC para o dia 16/06/2008, às 11:30. Intime-se a parte autora e cite-se a parte ré por meio de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.195358-2 - MARINETE NEVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 19, designo nova AC para o dia 16/06/2008, às 11:30. Intime-se a parte autora e citem-se as rés por meio de Oficial de Justiça, devendo a primeira \"Globex Utilidades S/A\", ser citada no enderço fornecido às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.004080-2 - LEANDRO DIAS SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER Certifico que em consulta ao sistema, verifiquei que ocorreu erro na publicação da data da AC, na qual constou o ano de 2001 ao invés de 2008. Diante do equivoco retro mencionado, redesigno a AC para o dia 16/06/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.014813-3 - IVANEIDE DE SOUSA GONSALES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) Decisão:Tendo em vista a idade avançada da autora, bem como a urgência do procedimento, atestada à fl. 25, determino a realização do exame no Laboratório ECOR - Unidade Jardim Botânico nas 48 horas seguintes à intimação da ré para tanto, sob pena de multa que majoro, em caso de descumprimento, para R$ 1.000,00 por dia. Intime-se igualmente aquele laboratório desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.016579-9 - CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAÚJO E OUTRO X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Recebo a justificativa apresentada e redesigno a AC para o dia 19/06/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029999-8 - EVERTON DEVAL DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se a parte ré para trazer, em dois dias, os documentos elencados na ata da AC, sob pena de desconsideração do acordo feito entre as partes e decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.031989-4 - ANDRE AQUINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X IATAU BANCO INV E ITAUCARD ADMINISTRAÇAO DE CARTAO DE CREDITO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. Após o término do prazo, diga a parte autora quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.035590-4 - MARCOS ULISSES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1- Quanto ao pedido de decretação de revelia da segunda ré (Administradora de Cartões Santander S/A), pertencendo ela ao mesmo grupo econômico do primeiro réu (Banco Santander), não há que se falar em irregularidade quanto à sua representação.2- Em relação ao pedido de tutela antecipada, não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Desde já designo AIJ para o dia 20/06/2008, às 12:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.036038-9 - WEVERTON DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PORTALE RIO NORTE S/A - TIM DO BRASIL Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.037273-2 - DENISE LIMA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LIMA REGO (RJ-157488E)) X CARTÃO PETROBRÁS S/A E OUTROS DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação dos réus, e para que os autores não seja prejudicadas, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 16/06/2008, às 11:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Citem-se os réus . \r\n\r\nProc. 2008.001.037945-3 - CLEONIR TEREZINHA BIER RODRIGUES DOS SANTOS X SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS Decisão:O art. 273, do CPC, autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. A recusa na entrega dos documentos descritos na inicial se reveste da condição legal, uma vez que fere o direito à educação dos filhos da autora, constitucionalmente protegido. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO, determinando à parte ré que entregue à parte autora os documentos indicados na emenda à inicial, em cinco dias a contar da intimação, que deverá ir acompanhada da cópia da inicial e de sua emenda, e comprovar nos autos que o fez em igual prazo, sob pena de multa única de R$ 3.000,00. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.039139-8 - ELIANE GONÇALVES DA CUNHA X C.M. MARMORES E GRANITOS Decisão:Recebo o aditamento feito à inicial. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Intime-se o réu acerca do aditamento, bem como da AC designada para o dia 12/06/2008, às 10:30. \r\n\r\nProc. 2008.001.040758-8 - LUIZ CARLOS JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.044381-7 - MARIA MERCEDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré proceda à devolução do cheque descrito na inicial, ou promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito (CCF), (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.071427-8 - ANA CRISTINA PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.071828-4 - MARIA CRISTINA DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X IBI ADMINISTRADORA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.081712-8 - HELIO QUADRAT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte executada. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.130600-2 - CLAUDIA MARIA ARMANI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) ROGERIO DE OLIVEIRA ABREU E OUTROS Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 124,900,00, sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2004.800.005117-1 - CELSO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X BANCO VOTORANTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente; 2) Esclareça a parte exequente acerca do valor que ainda entende devido, haja vista que a condenação foi solidária. \r\n\r\nProc. 2004.800.050221-1 - SILVIO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) CLINICA DENTARIA FORDENTE LTDA, Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). FELIPE JOSE VILHENA DA ROCHA (RJ-135436E) Despacho:Proceda-se conforme requerido. Expeça-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.083185-1 - ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X BUREAU POWER IMAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189), Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084), Dr(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA (RJ-109491) Despacho:Não merece ser acolhido o requerimento formulado pelo autora para a baixa do protesto constante em seu nome, haja vista o teor da sentença de fls. 32/33 que julgou improcedente a pretensão autoral. Sendo assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.131295-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Fls. 107/108: Traga a parte executada cópia dos termos do acordo realizado naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.154941-9 - JANAINA NASCIMENTO RUBIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Despacho:Diante da inércia da parte interessada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.160580-0 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS OSORIO (RJ-067927)) X MARIA CLARA ROFFE LEVY (Adv(s). Dr(a). ESTER PINHO DA SILVA (RJ-149262E), Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876) Despacho:Vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.137620-5 - FABIO PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor já depositado; 2) Devida a multa do art. 475J CPC, diante da data do depósito. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 274,61, sob pena com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC; 3) |Não há que se falar em elevação da multa arbitrada, eis que o documento juntado à fl.104, demosntra o cancelamento do débito constante em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.157921-9 - TATIANE DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) BCP S/A E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.159743-0 - HAMILTON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749), Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e outro em favor da executada no valor pago em excesso. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.163516-8 - SÍLVIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Intime-se a parte exequente e/ou seu patrono para regularizar a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.170761-1 - MARCIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.175544-7 - SIMONE DA ROSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado; 2) Retifique-se a planilha apresentada, fazendo incidir os encargos até a data do depósito do valor principal; 3) Certificada a não manifestação da executada ( fl.104), conclusos para penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.176217-8 - SEBASTIANA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). ANA LUIZA MOREIRA DE SOUZA (RJ-161884E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.183085-8 - AGUINALDO NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.190453-2 - ANTONIO CESAR SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BMG LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Aguarde-se decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2007.800.036154-3 - NILTON MARTINS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.049329-0 - ROBERTA TEREZINHA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) BANCO REAL ABN AMRO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora/patrona; 2) Conforme se verifica nos autos, se mostrou ineficaz a multa cominatória fixada para cumprimento da obrigação de fazer.Tendo em vista a natureza do dano e com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidede, considero razoável a conversão da obrigação em perdas e danos no montante de R$ 6000,00, reduzindo, assim, o valor alcançado pela multa. Desta forma CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor de R$ 6000,00. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6000,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.062046-9 - REJANE DA COSTA TEODORO X BENQ ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.063057-8 - ELIANA FATIMA COELHO BANUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO-FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.084733-6 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.107355-7 - SAULO REI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Certificado o trânsito em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117781-8 - RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Diante da expressa manifestação do autor, expeça-se mandado de pagamento unicamente em seu favor. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.132985-0 - NANCY MORAES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente, eis que não houve condenação em honorários sucumbenciais. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137522-7 - DEOMETILDA ALVES SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Diante da inércia, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.150409-0 - CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.153771-9 - GEDIAN VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X BANCO SANTOS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Fls. 86/96: Ciência à parte autora para requerer, se o caso, o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.174474-9 - EMILENE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.181697-9 - KARLA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero a determinação de fl.41, diante da comprovação da realização do depósito no prazo acordado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exquente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.187486-4 - NELSON ARNALDO RENGANESCHI TOSI (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X MARCELLO LIMA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 34, designo nova AC para o dia 16/06/08, às 11:00. Intime-se a parte autora e cite-se a parte ré por meio de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.198923-0 - JOSE CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E OUTRO Despacho:O documento juntado à fl.83 não é justificativa para isenção de custas. Para que seja apreciada eventual suspensão da execução, venha comprovação de impossibilidade de comparecimento na data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.025159-0 - DANIELE COREIA SAVAGET DA ROCHA X CREDICARD DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 16/06/2008, às 14:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Cite-se o réu. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.036015-8 - MARIA DAS VITORIAS LIMA SOUTO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X TNL PCS S/A) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para \" TNL PCS S/A \". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nId: 514630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.077585-9 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA DE FATIMA LEANDRO SILVA AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.184041-2 - GILBERTO MONTEIRO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184470-5 - RICARDO ALBERTO COUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 92 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2007.800.194111-7 - LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X LECCA S/A E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060277-4 - NILVALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.087704-1 - NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X DENISE CLARE PLISCHKE Decisão:Defiro a penhora do autormóvel indicado pelo autor, conforme ofício expedido pelo DETRAN. Expeça-se ofício comunicando ao DETRAN acerca da constrição ora deferida e intime-se a parte ré para interposição de embargos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.012421-7 (71997) - DARIO DA COSTA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) RACIMBANK INVESTIMENTOS S. A., Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço de fls.182 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.122030-0 - OLLEBER DE ALCANTARA REBELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) MOTOROLA DO BRASIL E OUTROS, Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194), Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ROBERTA LOURENÇO DO CARVALHAL COUTO (RJ-109626), Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.018274-3 - ANDREIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398), Dr(a). LARA ALMEIDA DE LIMA (RJ-149757E)) COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COOHABIT PRÓ-MORAR LTDA. E OUTROS, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649), Dr(a). FERNANDA DE SOUSA DOMINGUES (RJ-161883E) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.120906-9 - (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.135756-3 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.162335-4 - VALERIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.005543-7 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.061272-9 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146) Despacho:Fls.84: Nada a prover tendo em vista que o feito foi extinto por sentença. Cumpra-se fls.83 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.162379-6 - OSWALDO GRAMATO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166122-0 - RAPHAEL FELIPE FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL BRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). PATRICIA FERNANDES FORNY (RJ-001291) Despacho:Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.184867-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019681-5 - JACQUELINE WINTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042377-7 - HELOISA NASCIMENTO GONÇALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.108354-8 - ISMAEL VENANCIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) BEM MAIS FACIL, Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.155329-2 - WIVIANNE MENDES JORDÃO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160211-4 - MARIA NILDA COUTINHO TONANI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168410-6 - CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO RAIMUNDO X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170948-6 - ODETE SANTOS PORTAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183884-5 - MARIA DE LOURDES SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA SOARES (RJ-142528E), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Despacho:1) Renove-se o mandado de pagamento, tendo em vista a informação de fls.180 dos autos;2) Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 179) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186307-4 - MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ALGAR TELECOM LESTE S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). TIAGO KEITY DE SOUZA HATAKEYAMA (RJ-152032E) Decisão:1) Retifique-se novamente a certidão de fls.120 dos autos, tendo em vista que não há intempestividade na peça apresentada, uma vez que a garantia do Juízo ocorreu concomitantemente à interposição dos embargos, já que o prazo deferido a fls.43 se referia ao bloqueio referente à indenização e não ao valor da multa - ora impugnada - como restou consignado na decisão de fls.107 dos autos;2) Recebo os embargos de fls.111/117 dos autos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.186853-9 - GILBERTO SOUZA DA SILVA X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190882-3 - ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ- 111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193593-0 - ADELITA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193596-6 - NILO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200914-9 - LEONEL HENRIQUE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204321-2 - JOSE LINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.800.204334-0 - WALDELIR CARVALHO VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207883-4 - MONICA ARAUJO LICHOTTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X CBCA -CENTRO BRASILEIRO DE CULTURA AMERICANAS LTDA Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210537-0 - JESUINA DA CONCEIÇÃO ADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ (BA-020318) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211999-0 - CLAUDIA MAGALHÃES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUGO MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-138860)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216085-0 - ALBA VALERIA GONÇALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Venha planilha de débito no prazo de dez dias, tendo em vista que já há multa fixada pelo Juízo (fls.42/44). \r\n\r\nProc. 2007.800.016880-9 - ROSE LUCIE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. PRI.Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono e após, dê-se baixa e arquivem-se.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. PRI.Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018908-4 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040796-8 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Restaure-se a distribuição;Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060277-7 - DAVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.077588-0 - EURIDICE LUIZ BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.109635-1 - ADERSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS DE SOUZA PORTELA JUNIOR (RJ-137694)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o andamento de fls. 50 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.140931-6 - ANA LUCIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.038417-5 - MAURICIO FAGUNDES DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057286-1 - EDIVALDO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X BANCO FINASA S.A Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057533-3 - GEISA DA SILVA X TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.058182-5 - JOSE LUCIANO DA SILVA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.058288-0 - SALOMÉ GONÇALVES BARAT (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.058718-9 - VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.061245-7 - DJALMA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.061396-6 - ELIANA DA SILVA LEONEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X NET/ RIO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.061685-2 - VERA MARIA FARIAS VALENTE X TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.062022-3 - MARCIO CALVO GONCALVES X TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.087969-3 - ANDRÉ LUIZ SOUZA SILVA X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.800.011295-1 - SONIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) FABIANO BRUN RODRIGUES, Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.042484-8 - SEBASTIÃO SILVEIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X JOSIANE BARROS DE SÁ AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.198759-0 - ALEXSANDER REIFF DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X NEXT PRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057556-7 - JORGE LUIZ SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X OTTONI & ADVOGADOS Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.075053-5 - DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X SEVERINO DE FREITAS DOS SANTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.193476-9 - BOLIVAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRUZ DE SOUSA (RJ-147226)) X CASA DO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES Decisão:Designo audiência de conciliação para o próximo dia 08/07/08, às 14:30 horas. Intimem-se, sendo o réu para oferecimento de embargos, nos termos do parágrafo 1º do art. 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.012315-0 - VITOR HUGO FERNANDEZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X RENATA NONATA TAVARES MOREIRA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.060381-0 - GERALDO DUARTE X FÁBIO CORREA TEIXEIRA Decisão:Venha o original do título executivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.061180-5 - SHEILA DE SOUIZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X RIMAQ-COMERCIO E REPRESENTAÇOES LDTA Decisão:Desarquivem-se, sem custas, os autos do processo referenciado na inicial ou, caso não seja possível, certifique-se. Sem prejuízo, emita o cartório certidão de inteiro teor dos autos referenciados e junte-se. Após, voltem conclusos para análise. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.079105-4 - ASER SILVA DE OLIVEIRA X CARTÃO VISA - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.086813-0 - RENATO BATISTA X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço ofertado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré preste o serviço de internet banda larga no endereço indicado pela parte autora no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.089877-1 - JUSSARA LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865), Dr(a). LUCIO MARQUES FALCÃO (RJ-133855E), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). FERNANDA BOMFIM DE ALBUQUERQUE (RJ-138418E) Despacho: Compulsando-se os autos, verifica-se que a decisão mencionada às fls.274 encontra-se entre as fls.267 e 268, não estando numerada, porém fora de ordem. Isto posto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.800.141499-4 - ADAUTO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E)) LECCA S. A., Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Considerando a ausência de resposta do BB, proceda-se consulta \"on line\" e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.039247-6 - (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2003.800.051386-3 - MARTA SANTIAGO DE OLIVEIRA X FLY LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.101901-3 - JANAÍNA COSTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067)) X COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2003.800.149683-6 - (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115), Dr(a). LORENA MATOS ALEIXO (RJ-148850E), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.156716-8 - MARIA DULCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2004.800.004526-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932), Dr(a). GERALDO MOREIRA SANTANA (RJ-069921) AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2004.800.020223-9 - MARCELO LEANDRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) LINKTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950) Decisão:Ao autor sobre fls. 60 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.106775-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290) AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2004.800.116363-1 - LIDIA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2004.800.142562-5 - MARIA DAS GRAÇAS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). TONY GONÇALVES SOUZA (RJ-143227)) FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS, Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). DANIELLE BACHSCHMIED DA SILVA (RJ-128895E), Dr(a). VIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA (RJ-139617E) Decisão:Pretende a parte autora iniciar execução pelo descumprimento da obrigação de fazer consistente em manutenção da cobrança dos valores de mensalidade conforme os indícies e reajustes fixados na sentença de fls.98/99 dos autos, com a incidência da multa fixada a fls.220. Ocorre que regularmente intimada há uma ano a comprovar os valores quitados a título de mensalidade, a autora manteve-se inerte até a presente data. A ré, por seu turno, trouxe aos autos o documento de fls.222/225 dos autos visando comprovar o cumprimento da aludida obrigação. Assim, considerando a inércia da parte autora em demonstrar o efetivo descumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.060905-6 - DEILY LIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS pela segunda executada (Cond. Ed. Colinas do Engenho) e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 8852,13 (oito mil oitocentos e cinquenta e dois reais e treze centavos). Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono. Sem prejuízo, intime-se a parte ré à complementar o depósito no valor de R$ 2.905,89, conforme fls.201 dos autos, no prazo de cinco dias, a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.071524-5 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256) AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.130247-5 - HELENICE FRANCISCA DO ROSARIO E S/M (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA ME AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.160207-0 - JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) UNIMED E OUTRO, Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163170-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172591-0 - SERGIO CARLOS FERREIRA DE OLIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) IBI CARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VANÊSSA BATISTA PEREIRA (RJ-150926E) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 103) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.173137-4 - MARCIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Assim, renove-se o ofício ao BB, esclarecendo o ocorrido, se possível com cópia da presente decisão, para que efetivamente realize a transferência do montante de R$ 6728,45 depositado na conta corrente do falecido patrono do autor, Dr. Luiz Nunes da Silva, para conta judicial em favor deste Juízo, tudo conforme documento de fls.122 dos autos, devendo o Sr. Responsável pelo expediente entrar em contato com o BB para que cumpra-se imediatamente a referida decisão, tendo em vista que o retardo no cumprimento da mesma tem o condão de prejudicar a parte autora que até a presente data não recebeu a quantia a que faz jus.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou do atual patrono constituído nos autos, Dr. Luiz André Fernandes Nunes, OAB/RJ 92842 referente aos depósitos de fls.144/147 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.176442-2 - GISELE TUDREJ (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X UNIVERSO ONLINE S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.184099-0 - ANA PAULA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X CURSO SERVIDOR (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013357-0 - ELISABETH RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X TOURMANIA-AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Audiência de conciliação designada para o dia 08/07/2008, às 12:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.062161-7 - MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120139-9 - RONALDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO (RJ-147311E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123852-0 - ELISABETH DIAS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585), Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO SUPER FACIL CASA, Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125096-9 - CARLOS ALBERTO NUNES DAS NAVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129458-4 - AILTON DACIO CARDEL (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Audiência de conciliação designada para o dia 28/07/2008, às 14:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.134542-7 - MARIA DE LOURDES ROSENO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139496-7 - ANA TERESA MARÇAL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144316-4 - CLAUDIA SHEENY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145273-6 - JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153075-9 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168027-7 - SANDRA MARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). SUZANNE CRISTINA BRAGA RIBEIRO (RJ-134704) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.169254-1 - ANDREZA APARECIDA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172539-0 - DIRCEU D´ANUNCIAÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180329-6 - ANGELA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 128 ) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180908-0 - SAMARA LISANE DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.181138-4 - PORFIRIO ADORNO GALEANO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) CLARO - BCP S. A., Dr(a). MAURICIO ORLANDINI (RJ-154922E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184146-7 - MARIA FRANCINALVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X SAMSUNG SERVICE CENTER Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187403-5 - HERTIZA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192248-0 - RENATO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. PRI.Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193578-4 - ANA PAULA COFMAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195402-0 - ANILCÉA MAGALHÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200128-0 - WALTER PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204423-0 - CARLOS ALEXSANDRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204710-2 - ANTONIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). MARIANA DA SILVA VIEIRA (RJ-149660) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido de fls.83 dos autos, uma vez que já foi realizado depósito e levantamento através de mandado de pagamento nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204798-9 - JUSSARA TELES DOS SANTOS THULER (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205313-8 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272), Dr(a). JULIANA CASTILHOS CRUZ (RJ-142643)) BANCO MORADA, Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205342-4 - JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.209240-5 - GILVAN GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X VJ INFORMATICA Decisão:Ao autor sobre fls. 33 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.209368-9 - MARIA DE FATIMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213638-0 - AGRINALDA DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016970-0 - CLAUDIO SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019242-3 - ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019588-6 - FERNANDO LUIZ RIBEIRO LAMIM (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X FIRMA DAFLON DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021302-5 - ODINEIA CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X PANAMERICANO - ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047946-3 - BRUNO SILVA DOS SANTOS X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048779-4 - (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.049452-0 - RICARDO CONSTANTINO SVIATIPOLK-MIRSKY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.050120-1 - FABIO PENAFORTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060717-9 - CODI FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.061495-0 - MOACIR BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061928-5 - KLEBER BENJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X SUPPLIER INFORMÁTICA E TECNOLOGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). JOSÉ ROBERTO LANZARO (RJ-076420) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062125-5 - MARCELO DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.077698-6 - MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) MARIANA BEATRIZ DE LUCENA Audiência de conciliação designada para o dia 08/07/2008, às 14:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.103902-1 - MARCIO LUIZ DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.104458-2 - RAMON FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se fls.98 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123324-0 - PATRICIA ALVES BRAHIM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE ( PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.124997-0 - JOÃO CARLOS DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.125033-9 - COSME BASTOS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Considerando que o pagamento efetuado pela ré ocorreu dentro do prazo legal, indefiro o prosseguimento da execução para recebimento da multa pleiteada pelo autor. Intime-se da presente. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.129566-9 - CLENIO JOSE GOMES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO HSBC BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137851-4 - MARIA JOSE BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138454-0 - GUILHERME DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X AMERICANAS. COM COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da di ferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.140658-3 - WEBER DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.148613-0 - JOÃO DE OLIVEIRA HILARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155377-4 - REGINA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASIL LISBOA Decisão:Considerando a informação constante no verso do AR remetido para a intimação da testemunha arrolada pela parte ré GILMAR GUEDES RODRIGUES e, ainda, o fato de que a testemunha é, em verdade, preposto do réu envolvido no acidente narrado, defiro à parte interessada o prazo de cinco dias para trazer aos autos o endereço para fins de intimação para comparecimento da testemunha à audiência já designada, sob pena de perda da prova. Cumprida tempestivamente a presente decisão pela parte, certifique-se e, independentemente de nova conclusão, expeça-se mandado para intimação da testemunha no endereço fornecido por OJA, tendo em vista a proximidade da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159063-1 - GUARACY MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164392-1 - NADIA MELLO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165712-9 - EDSON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). DANIEL BASTOS FONTES (RJ-163430E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169729-2 - WILSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X LG ELETRONICS DE S. PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173982-1 - GEORGINA GAZINEU MARINHO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175824-4 - JONAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recolha-se o mandado de fls.72, expedido com equívoco em razão do CPF do autor informado pelo autor a fls.76 e renove-se o mesmo com as correções devidas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176255-7 - ROSANE TRAJANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.180878-8 - ALLAN CLEITON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X LOSANGO S. A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184920-1 - MARCOS ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.59/60 dos autos e, no mérito dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada fixar o prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença para cumprimento da obrigação de fazer consignada no item (1) de fls.57, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189020-1 - ANDRE LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Esclareça o autor, no prazo de 5 dias, se dá quitação devendo eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189497-8 - ZILDA GAMA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190105-3 - ZOZIELLI CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.191069-8 - ZENITH ZANIN DE ALAH MACIEL VINAGRE (Adv(s). Dr(a). VALMIR GUIMARAES BESSA (RJ-140600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2 - DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.193552-0 - MARIA DOS SANTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.195799-0 - ORLANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196805-6 - HELIO JORGE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X SHIVATUR - VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.196862-7 - NATALIA SCIAMMARELLA RAZAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO Decisão:Oficie-se a SRF para informação do atual endereço do réu constante daquele órgão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197153-5 - CLAUDENIR DE OLIVEIRA GOMES X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198119-0 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA CUTRIM X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199070-0 - ALFREDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X AUTOTECH E OUTRO Despacho:Venha o endereço da primeira ré no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.019568-8 - MARINEIDE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls.22: nada a prover. Mantenho a decisão de fls.12 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020502-5 - JOÃO CARLOS JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o próximo dia 09/07/08 às 12:00 hioras. Cite-se no endereço de fls. 15, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029216-5 - ZULEIDE REIS RIAL X BANCO BVA S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o próximo dia 09/07/08 as 12:00 horas. Cite-se no endereço de fls. 15, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031800-2 - MARILDA DE OLIVEIRA MARTINS X CASA & VIDEO - MOBILITÁ, IND. COM. E REPRESENTAÇÕES Decisão:Tendo em vista que os autos somente foram remetidos pelo núcleo de distribuição em 03/04/08, portando, em data posterior à audiência marcada, redesigno o ato para o próximo dia 08/07/08, às 13 horas. Intimem-se todos, inclusive a parte autora. Certifique o cartório se há ata de audiência referente a esse processo arquivada na pasta criada em razão dos problemas do NADAC, juntando-a se forn o caso, e trazendo os autos à conclusão.Outrossim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.033005-1 - JOSE SOUZA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035645-3 - MARIA CRISTINA FREITAS DE CICCO X LIVRE EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.036062-6 - GILVANI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.037668-3 - PATRICIA TRAVASSO MAIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X LUIS ARTUR BORGES DOS SANTOS SILVA Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038163-0 - DIVINA GARCIA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.038213-0 - JOÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO (RJ-093800)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 09/07/08, às 12:30 horas.Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038427-8 - VALDINÉA FARIA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.038784-0 - THATINAN FABINA MARTINS PROPATO X CONDOMINIO N. S. APARECIDA Decisão:Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. Após, designe-se nova data ACIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038863-6 - ELISETE FEU X CETELEM SERVIÇOS LTDA Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.047824-8 - CLAUDIA PEIXOTO LAMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X CEDAE Decisão:Considerando que a ré regularmente intimada acerca da decisão de fls.32, manteve-se inerte quanto ao cumprimento da mesma, majoro a multa anteriormente fixada para R$ 100,00 por dia. Intime-se a ré para imediato cumprimento, comprovando-se nos autos no prazo de 12 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.053029-5 - CARMEN CHAMUN CALAZANS LAINO X BANCO SNTANDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.053755-1 - OSMAR FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Comprove-se o alegado a fls.12 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.054214-5 - TEREZA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA X LAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, retire-se o feito de pauta. Designo AC para o próximo dia 09/07/08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056935-7 - SAVARO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO REAL S\\A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057407-9 - ALMIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ANDRE LUIZ FERNANDES FRAGA Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057416-0 - MELQUISEDEQUE FRANCISCO GONÇALVES X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE GONÇALVES BORGES (RJ-143846) Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057558-8 - GLORIA MARCIA PENHA X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.057635-0 - JOÃO CARLOS LEVENSON X LIGTH SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.057636-2 - MARCUS ALBIMO OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA (RJ-114872)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057681-7 - ÉBIO MARTINS DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.057702-0 - ANA PAULA VITORIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.057977-6 - MARIA CELIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DIONICE FRANÇA VARON (RJ-023769)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.057983-1 - GISELE BARRETO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.057991-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIONICE FRANÇA VARON (RJ-023769) Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058035-3 - MARILENE NUNES FULY (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X JÚLIO BOGORICIN IMOVEIS RUIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058175-8 - RODRIGO ROCHA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.058188-6 - ANA CRISTINA DA COSTA DELGADO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X UNICARD CARTÕES Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.058545-4 - SARITA DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.058625-2 - MÁRCIA CRISTINA ARAÚJO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.058647-1 - PAULO ROBERTO MARÇAL X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Decisão:Presentes os re quisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). Sem prejuízo, oficie-se ao tabelionato indicado na inicial para que suste imediatamente os efeitos do protesto do título ora questionado. \r\n\r\nProc. 2008.001.058681-1 - ROSANE DE OLIVEIRA DELFINO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.058870-4 - PAULO ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-146414)) X NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA -NCE/UFRJ Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059275-6 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059279-3 - FRANCINE DIAS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA -LOJAS MARISA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.059526-5 - NILMA CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.059538-1 - GILMAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.059548-4 - GENY ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.059670-1 - LUIZ SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BCP TELECOM S/A (CLARO) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.060082-0 - SOLANGE GUERRA LOPES BISCAIA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.060966-5 - NILTON JOSÉ DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO FININVEST S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.061527-6 - ANTONIA SAMPAIO DE OLIVEIRA X CREDINFORM ADM. DE CARTAO DE CREDITO INF COBRANÇA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.061669-4 - JOÃO CARLOS PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.061816-2 - RIVALDO AGENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.061825-3 - JOSÉ CAMACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO BMG S/A Despacho:Não há pedido liminar. Aguarde-se a audiência designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.062035-1 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.062196-3 - CRISTIANE DE OLIVEIRA SEVERINO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ADRIANA FERREIRA (RJ-111904) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.062267-0 - THIAGO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.086522-0 - ROSANA LOPES DE ARAUJO X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.087914-0 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.088349-0 - IVONE VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.088425-1 - MARIA NAZARÉ DA SILVA X TIM Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.088811-6 - MARIA APARECIDA BATISTA DE SOUZA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057721-4 - WELDIRLENE SANTOS WALDIR X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057921-1 - NEUZA ZEFERINO DE FARIAS X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.060717-6 - ANDRÉA LEITE DE ARAÚJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X C&A MODAS- BANCO IBI S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.061779-0 - FÁBIO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VÉSPER S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, desbloqueando a linha indicada na inicial, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.088723-9 - ALEXANDRE ANDRADE DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DOS SANTOS (RJ-148070)) X OI - TNL PCS S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço prestado à parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.059989-1 - ALBA VALÉRIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). CHALA CRISTINA FRANCO DE ALMEIDA (RJ-107172), Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ LTDA, Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2001.800.012944-0 - (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001), Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698), Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Intimar a parte autora para comparecer à Central de Mandados, afim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2001.800.036554-7 - CONSTANTINO CARNEIRO VIDINHA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471), Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2002.800.109257-7 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ITALIA BARROS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) Despacho:Cumpra-se fls.298 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.070093-6 - STENIO SALVADORE MARTINO PASTURA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO (Adv(s). Dr(a). JONAS COSTA SOUZA CARNEIRO (RJ-148418) Decisão:1) Fls.294: Anote-se onde couber;2) Certifique-se quatno a interposição de embargos e voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.292 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.089197-3 - DALVA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444), Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295) Decisão:Oficie-se ao SPC para que informe qual a data de inclusão e eventual exclusão do nome da parte autora em seus cadastros em razão de pedido efetuado pela ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.140346-9 - JORGE ELIAS BASTOS MARFIL (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846), Dr(a). JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX (RJ-155883E)) ELECTROLUX DO BRASIL S\\A E OUTRO, Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.140992-7 - ROBSON PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) NEXTEL E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2003.800.162996-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.035232-8 - ELIAS CAMPOS DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO (RJ-145303E)) UNIPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA E OUTRO, Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.167821-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). KELLY CADINELLI MENDONÇA (RJ-125748), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Restaure-se a distribuição e certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 257) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.027789-8 - NESTOR CARLOS BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656), Dr(a). FERNANDA CARVALHO DE PAIVA ALENCAR (RJ-157275E)) DEFINITIVA MUDANÇAS E TRANSPORTES AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.047955-0 - RAUL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO QUINTAN VALLE (RJ-105818)) X CORRFAPLAN E OUTROS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.112846-3 - ELIANE PEREIRA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) VARIG BRASIL, Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778) AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.157611-3 - PATRICIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:1) Considerando a informação prestada pelo BB a fls.101, oficie-se para que esclareça em nome de quem foi efetuado o levantamento do ID de fls.95 dos autos, devendo o Responsável pelo Expediente entrar em contato com o BB e certificar nos autos;2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.171034-6 - MARIA DALVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512), Dr(a). ROSINEIDE PEREIRA DE AGUIAR (RJ-154762E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123858-1 - MARIA DE FATIMA LOBO LIMA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138661-2 - CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140374-9 - ANA CLARA PACHECO DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148168-2 - ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160834-7 - CAROLINE MATTOS COSTA E OUTRO X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Decisão:Recolha-se imediatamente os mandados expedidos a fls.119/120, tendo em vista o descumprimento da determinação judicial de fls.116 dos autos, uma vez que há embargos pendente de julgamento. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163625-2 - SANDRA REGINA VERÇOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166299-8 - JOSE LUIS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177151-9 - FELIX JUAN CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA (RJ-088060), Dr(a). NILDAMAR CARDOSO SILVA MONTEIRO DE MATTOS (RJ-095201), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179224-9 - JOAO LUIZ MEZZOTERO DISCINI (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305), Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X HEWLWTT PACKARD BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185268-4 - MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por 30 dias. Nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.185271-4 - VANESSA GONÇALVES CARDOSO ARTIGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LAURA BARAF SVARTMAN (RJ-117747), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1) Fls.37: Anote-se;2) Intime-se a parte autora para pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.185800-5 - JOAO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). BEATRIZ MOURA MENDONÇA (RJ-142700E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186719-5 - FRANCISCA OCILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (RJ-132372)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). SUZANA MENDES DOS SANTOS (RJ-147021E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188683-9 - FABIO DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) PHILIPS DA AMAZONIA IND. ELETR LTDA, Dr(a). MARCELO DEL VIGNA (MG-102355), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). MARIA DE LOURDES LOUREIRO TELLES (SP-068683) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189606-7 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193556-5 - JORGE PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194134-6 - SOLANGE DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194492-0 - JAILTON SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194497-9 - JOSE ALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199817-4 - MARCIO GONÇALVES DA SILVA E OUTROS X FINASA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202873-9 - MARIA LEDA DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:1) Fls.67: Anote-se, inclusive para efeitos de publicação;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204466-6 - VALERIA ORTIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208816-5 - CARLA REZENDE DIAS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X AMERICANAS. COM S\\A - COMERCIO ELETRONICO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209394-0 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211059-6 - EDVALDO RICARDO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES (RJ-126716), Dr(a). PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA (RJ-144763)) VIP LIFE CARD Decisão:Ao autor sobre fls. 37 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.214038-2 - CREUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061253-9 - ANDREA DA CONCEIÇÃO GOMES CINTRA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X WHIRLPOOL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUCIANA ROCHA BARRETO GONÇALVES (RJ-141410), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 166 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.062052-4 - (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062095-0 - ANDREA AMARAL GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH (RJ-147427E)) X SEGPLUS SERVICOS E CORRETAGEM DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.062284-3 - LUCIANO REIS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REIS GARRIDO (RJ-110510)) X CLARO CELULAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Intime-se a parte autora para retificar a planilha de débito apresentada, no prazo de cinco dias, tendo em vista que não incide a multa prevista no art. 475-J do CPC sobre o valor advindo da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de caracterização de \"bis in idem\". 2) Sem prejuízo, certifique o cartório se o pagamento efetuado pela ré através de guia judicial ocorreu no prazo previsto no art. 475-J do CPC; \r\n\r\nProc. 2007.800.079518-0 - LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110218-1 - ROZEVAL ALVES NEZINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141675-8 - JOSE LUIS ASSUNÇÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142174-2 - TANIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.145692-6 - JOSE EDMILSON DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X TIM CELULAR S. A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré e, em razão de não ter sido atendida as determinações de fls.24 e 30 dos autos pelo cartório, designo desde já AC para o próximo dia 09/07/08 às 10:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160436-8 - FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS DIAS X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BICBANCO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169846-6 - GEYSA MENDES SILVA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170545-8 - MARIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.176121-8 - CRISTIENE CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.176430-0 - ROSANA DE BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182451-4 - EUGENIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189051-1 - AIRES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.010521-3 - ADILSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X GLOBEX UTILIDADES - PONTO FRIO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhant........ \r\n\r\nProc. 2008.001.014858-3 - LINDA VANETE BUCCOS X MIN BOWKOLNINGS DO BRASIL Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 09/07/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038791-7 - MARIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.058170-9 - TARSIS DORIA NOIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BMG S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos contracheques do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia indevidamente descontada. . \r\n\r\nProc. 2008.001.059079-6 - JANAINA DE ZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.059553-8 - JORGE LOPES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.078681-2 - MARIA FILOMENA DUARTE LOPES X ANT - AGENCIA NACIONAL DE TALENTOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.086784-8 - RENATO NOGUEIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO VITORINO (RJ-146850)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.089265-0 - RUTE LEA FLORES DE SÁ NUNES X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.089365-3 - ANA CLAUDIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.176990-2 - LUCIANA GONÇALVES PERONI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S. A - FINASA, Dr(a). DANIELLE MONACO NOGUEIRA (RJ-125840) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.082861-8 - MARIA DA GLORIA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X ISABELA VENTURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815), Dr(a). ISABELA DA CONCEIÇÃO CRUZ (RJ-163580E) Decisão:Contudo, indefiro desde logo o abatimento do valor referente à fiança locatícia (cláusula 14ª - fls.9) em razão de não haver comprovado nos autos que tal quantia tenha permanecido à disposição do embargado. Outrossim, tal valor poderá ser pleiteado pelo embargante pela via própria.Assim, converto o julgamento em diligencia e determino a remessa dos autos ao contador judicial para realização do cálculo do montante devido em consonância com a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.111862-3 - MARILDA ALVES DE MIRANDA X COOHABIT-PRO-MORAR LTDA Decisão:Reiterem-se os ofícios, assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.800.133446-0 - ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (RJ-149967), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) MARCO ANTÔNIO MAMEDE TARDIM, Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.054232-6 - JOSE DE RIBAMAR FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X GENARO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117969-2 - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X LUCIA MARIA DE LUCENA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Considerando que não houve intimação do segundo réu, designo AC para o próximo dia 10/07/08 às 12:30 horas. Intimem-se, observando o cartório que já houve determinação expressa para intimação do segundo réu sem cumprimento.. \r\n\r\nProc. 2006.800.130444-9 - (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). LUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO (RJ-134098) Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.052018-9 - RUTH GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.189165-5 - UNIMAGEM - UNIVERSIDADE DA IMAGEM FOTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X KATIA R. ARGENTO V. S. G. CARVALHO Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor acordado no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.800.163892-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411) Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.164086-1 - CARLOS ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CATIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Decisão:Mantenho a decisão de fls.379 dos autos por seus próprios fundamentos, tendo em vista que embora o agravo não tenha efetio suspensivo a determinação de levantamento do valor depositado tem caráter irreversível. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.800.001052-0 (51996) - BLUMA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). RENATA LOIS MAYWORM (RJ-120742), Dr(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO (RJ-115126E), Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). ADRIANO PEPE DOS SANTOS (RJ-138190), Dr(a). MARCELO DUARTE SILVA (RJ-146304E), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS (RJ-149927E), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E)) SUL AMERICA SEGUROS S. A. E OUTRO, Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO MARTINS (RJ-074717), Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323) EXTRAIDA CARTA DE SENTENÇA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2001.800.060288-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2002.800.010882-6 - LUCIENE CONCEIÇÃO TAVARES E OUTRO X SERRA E MAR TURISMO HOTEIS CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA DA SILVA SANTOS (SP-155827) Decisão:Oficie-se a DRA para inclusão dos sócios no pólo passivo. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido a fls.145-v dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.078956-8 - SILVIA MARIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543), Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470), Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220)) CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (RJ-147444), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.100235-7 - JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2002.800.132117-7 - IRACELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). JORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR (RJ-073505)) LÉO GRINSTEIN, Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250), Dr(a). JORGE RAMOS SANTOS (RJ-056727E), Dr(a). NATASHI BUENO GUEDES (RJ-137191) Decisão:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Cumpra-se o art.45 do CPC;3) Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.137673-7 - (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.084703-0 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) METRON E OUTRO, Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA JÁ EXTRAIDA \r\n\r\nProc. 2004.800.106782-4 - URSULA CRISTINA SCHEIDT (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). RAFAEL DIANIN RIBEIRO DE SOUSA (RJ-144947), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). MARIA ISABEL ALBANO DE OLIVEIRA (RJ-153830E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.061570-6 - CRISTIANE DE OLIVEIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Decisão:Com razão o processante. O mandado a ser renovado 9fls.219) deverá ser expedido em favor da parte ré. Cumpra-se fls.221, observando-se a retificação ora procedida. \r\n\r\nProc. 2005.800.090926-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GUNDIM DE CARVALHO (RJ-112730), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.154916-1 - JORGE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Designo dia 07/05/08 em horário comercial para diligência a ser procedida pelo Sr. OJA acompanhado das partes visando o cumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se e expeça-se mandado para cumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.162917-0 - ANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIEGO MICHEL COELHO FERNANDES (RJ-131188)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.217396-0 - FABIO RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.022720-6 - GILMAR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) CONSORCIO LIBRÃO, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.113203-3 - JARBAS DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145830-3 - ANDRE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.160225-6 - RODRIGO BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.039643-8 - TADEU DE JESUS SILVA DE OLIVEIRA X CLINICA DENTÁRIA GERAL Despacho:Diante dos fatos aduzidos em AC, esclareça a parte autora se pretende prosseguir na demanda em face do réu indicado. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.090430-4 - ANTONIO DE PÁDUA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓR CIOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.063174-8 - BERMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTIIPAÇAO LTDA, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 101 dos autos, determino que se proceda à intimação, por OJA, do representante legal da ré ou de quem por ele responda no ato da diligência, cientificando-lhe da transferência do encargo de depositário fiel da quantia arrecadada a fls. 91 dos autos e intimando-o para disponibilizá-la integralmente através de guia nos autos, no prazo de 48 horas a contar da intimação, que será pessoal, sob pena de de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já e independentemente de nova intimação, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.800.111677-1 - FERNANDO EVALDO BRAZ X DVALDO LUIZ CASTRO PEDROSO Decisão:Ao autor sobre fls. 46 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.144539-0 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Decisão:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópia, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139836-5 - ITALO LEITE NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X JISLANDIA SILVA LIMA Decisão:1) Intime-se a ré por OJA, para querendo, impugnar a execução em 15 dias, uma vez que não há advogado cadastrado no sistema; 2) Intime-se a autora por OJA para proceder ao depósito da quantia levantada através de mandado de pagamento, tendo em vista a natureza do erro cartorário havido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.175852-9 - ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X VERA REGINA FERREIRA SAMPAIO Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita conforme acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Defiro o desentranhamento do título mediante a substituição por cópia e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.063771-9 - (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217), Dr(a). HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (RJ-154345E), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Decisão:Oficie-se com urgência ao UNIBANCO (fls.100) para que proceda a transferência do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2002.800.086904-7 - ANITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GASTÃO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAGALHÃES (RJ-139198E), Dr(a). MARCELO WILSON CARNEIRO (RJ-139851E) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.103668-9 - ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X AQUARIUM 44 TELECOMUNICAÇÕES LTDA CELULAR 44 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) Despacho:Cumpra-se integralmente fls.120 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.119672-5 - CLAUDIA MONTEIRO ALONSO (Adv(s). Dr(a). NATACHA CRISTINA BAIONETA ALONSO (RJ-119355), Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) AFGA-CLEAN UP SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:Cumpra-se fls.158 dos autos, tendo em vista que os fatos veiculados pela ré já foram exaustivamente refutados pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.142751-6 - MARIA IVANETE PAIVA DE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, a sua pretensão, considerando que a multa foi suspensa conforme sentença de fls. 215/216, mantida pela E. Turma Recursal. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.027531-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.046594-9 - OTACILIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.084931-4 - REGINALDO BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 121 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.145615-4 - LUIZ RICARDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). RENATA FARIAS RESENDE (RJ-143248E), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) INTERBRAZIL SEGURADORA S. A E OUTRO, Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA JÁ EXTRAÍDA \r\n\r\nProc. 2004.800.155646-0 - DILMA APARECIDA MENEZES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS pela ré TELESP, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, devolvo o prazo recursal à ré TELESP a contar da intimação da presente.Publique-se registre-se e intimem-se.Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS pela ré TELESP, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, devolvo o prazo recursal à ré TELESP a contar da intimação da presente.Publique-se registre-se e intimem-se.Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS pela ré TELESP, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, devolvo o prazo recursal à ré TELESP a contar da intimação da presente.Publique-se registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.166009-2 - GLAUCIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). VIVIANE ROCHA DA COSTA (RJ-153398E), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO MARLÚCIO PIMENTEL MARTINS (RJ-136138E)) X VASP S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DONIZETI FERRARO (SP-092382), Dr(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (SP-102922) Sentença:Tendo em vista que a executada encontra-se em fase de recuperação judicial, deve o exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao quadro geral de credores, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51 da Lei nº 9099/95. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.046391-8 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.075098-1 - MARCELO DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal, abatendo-se o valor já quitado pelo réu e informando acerca de eventual saldo remanescente à executar. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.089842-0 - LEONARDO FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CASEBRAS - CAIXA DE ASSITENCIA DO SERVIDOR BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.129218-4 - NILO VENTURA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312)) DAFINA FATONI PINHEIRO E OUTRO Decisão:Renumerem-se as folhas dos autos que não estão em sequência;Considerando o erro cometido na expedição dos mandados de citação, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para o ato, devendo o cartório atentar para a determinação de fls.155, bem como a útlima manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.159967-8 - BARBARA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043), Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950), Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.165076-3 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539), Dr(a). MACKLYN LOTA DE SOUZA (RJ-145470E) Despacho:Certifique-se acerca da intimação do embargado (fls.291) e eventual manifestação do mesmo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.173713-3 - LUCILENE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO (RJ-151360E)) QUALITY LINE FORMATURAS, Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.174371-6 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.175519-6 - LAURINEIDE RODRIGUES AGRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.177253-4 - THIAGO AUGUSTO DE CARVALHO MANGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA JÁ EXTRAIDA \r\n\r\nProc. 2006.800.002784-7 - ANGELA VIDIGAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) MECHANIKER MECANICA CHF LTDA Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.004766-4 - ARISTEU RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.007976-8 - RAFAELA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) CENTRO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745), Dr(a). KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA (RJ-149996) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028007-3 - MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X GRUPO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.059990-9 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA ALVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085910-5 - JUREMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). HENRIQUE SILVA DA ROSA CARVALHO (RJ-157608E)) VIRA LATA BANHO E TOSA, Dr(a). CARLOS JOSÉ PONCIANO DA SILVA JÚNIOR (RJ-149174) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.088618-2 - DANIELA ROSE CHAVES VILLAS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.107103-0 - NEUSA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). MARIANA CAMARA DE MORAES LOUREIRO (RJ-141520E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.114521-9 - CARLA ALESSANDRA AZEVEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122984-1 - VANIA DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685), Dr(a). MARCIA GUIDA CORREA (RJ-149536E)) BRADESCO VISA ADM. DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Quanto aos honorários de sucumbência eventualmente existentes, considerando que o patrocínio pela nova advogada constituída pela autora se deu após o início da execução (fls.79), entendo que o valor referente aos honorários devidos aos patronos da parte deve ser rateados na proporção de 50% para advogada que atuou no início dos autos (Drª Danielle da Silveira Cabrero - OAB/RJ 133685) e 50% em favor da patrona consituída a fls.79 (Drª Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB/RJ 141559). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131060-7 - CARLOS MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.132490-4 - MARIANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MARCO XX SERVIÇOS TECNICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Considerando a devolução da CP sem cumprimento, esclareça a parte autora como pretende renovar o ato citatório no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.138504-8 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (RJ-121611)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.139761-0 - (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.142729-8 - ALESSANDRA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X IBICARD/MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155288-3 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X AIR CANADA LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) às partes sobre cálculos do contador em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.174689-6 - IRANILDA ROSA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CARTÃO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022664-0 - BRENO SANTUZZI TEBALDI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039542-5 - SILVIO RESENDE AKERMAN (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X UNICARD BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Sentença:Tendo em vista que a executada encontra-se em fase de liquidação extrajudicial, deve o exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao quadro geral de credores, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51 da Lei nº 9099/95. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041770-6 - MARIA AMELIA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044302-0 - RAIMUNDO RENATO RIBEIRO X TV SKY SHOP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Sentença:1) Considerando a manifestação de fls.97/99 dos autos procedi nesta data consulta ao sistema BACEN-JUD, conforme ofício que segue, comprovando o desbloqueio dos valores anteriormente penhorados. Dê-se ciência à parte ré;2) Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054369-4 - SIMONE ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061744-6 - SILVANA AMARO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, retire-se o feito de pauta, devendo a autora comprovar através de atestado médido, no prazo de 48 horas, o alegado. Designo nova data para AC para o próximo dia 10/07/08 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065805-9 - ERNANI RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079206-2 - ANA CREISTINA DACRI WERNZ (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES (RJ-109250)) X BANCO REAL ABN AMRO S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104041-2 - ADILSON RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO CITIBANK S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.112169-2 - ELOACIR NUNES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AU GUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.113871-0 - NELSON PERCIVAL GOMES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) UNICARD UNIBANCO S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.114195-2 - LAYS SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X GENERALI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.120891-8 - ANTONIA HENRIQUETA SOARES LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137024-2 - (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Decisão:Eslcareça a parte autora se pretende desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar a última alteração contratual da ré, bem como demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.137120-9 - CARLOS SOARES VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138478-2 - HELITA TAMOS TAVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502)) X C&C CASA E CONTRUÇÃO LTDA Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145023-7 - MARIA LUCIA LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.145667-7 - DEBORA EMANUELLE NASCIMENTO LOMBA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do interessado. Nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.145866-2 - SIMONE DOS SANTOS GONÇALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155158-3 - GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155420-1 - LUCIA ARRUDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA (RJ-146880)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155994-6 - IRAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Fls.99: Anote-se onde couber;2) Ao réu, em cinco dias, sobre fls.95/98 dos autos;3) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159095-3 - JOSÉ RAFAEL CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.165655-1 - JOSE CARLOS QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando a informação prestada pelo autor acerca da permanência de negativação de seu nome, intime-se a ré por OJA, à comprovar em 24 horas o cumprimento da obrigação de fazer. Após, ao Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171483-6 - LUCIANO FARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 72 dos autos, devolvo novamente o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.172736-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO FONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431)) X LOJA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.179118-1 - RICARDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.189846-7 - ZULEIDE CAMACHO JACOB (Adv(s). Dr(a). LUANA MACIEL HORTA MACHADO (RJ-137500)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos;3) Recebo os embargos de fls. 54/55 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.195355-7 - SANDRO DE SOUZA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, conforme certidão de fls.23, designo AC para o próximo dia 10/07/08 às 10:00 horas. Renove-se a citação por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197533-4 - NATHALIA TELLES PASCOAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914)) X SOCIEDADE COM. IMP. HERMES POPSHOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Recebo os embargos de fls. 77 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.199249-6 - DIVALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (RJ-145322)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.039452-1 - IVONE QUELI DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro à ré o prazo de 48 horas para regularização de sua representação. Designo AC para o próximo dia 10/07/08 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040259-1 - RONALDO DE MOURA PAZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a parte ré o prazo improrrogável de 48 horas para regularização de sua representação processual. Designo AIJ para o próximo dia 10/07/08 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063209-2 - MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARÃES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Decisão:Considerando que a parte ré regularmente intimada não cumpriu até a presente data a decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, conforme informação prestada pela autora, intime-se a ré por OJA, para que comprove em 24 horas o cumprimento da obrigação de restabelecimento do fornecimento do serviço, sob pena de majoração da multa já imposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.089937-0 - LILIAN MARIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.089942-4 - MARIA DO CARMO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.091017-1 - MARIA DE FÁTIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X OI FIXO- TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alega ções da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, desbloqueando a linha indicada, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.800.008080-9 (221741997) - ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS X JOALDO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Decisão:Indefiro o pedido formulado pelo autor a fls.219, uma vez que tais diligências já foram realizadas pelo Juízo conforme se depreende de fls.93/94, 105 e 158/159 dos autos, sem resultado positivo, mostrando-se meramente protelatória a renovação de tais atos. Dê-se vista à DP para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.800.116533-7 - (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.025918-1 - JORGE ALFONSO ASTORGA GARRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X GAZETA MERCANTIL S\\A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:1) Comprove o autor a alegada sucessão a fim de viabilizar o deferimento de seu pedido; 2) Sem prejuízo, certifique-se quanto à resposta ao ofício expedido a fls.123; 3) Por fim, oficie-se à Junta Comercial para que forneça ao Juízo, em 10 dias, cópia atual do contrato social da Gazeta Mercantil, com todas as suas alterações registradas, devendo contar do ofício que se trata de uma ordem judicial de urgente cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.131496-5 - CELIA REGINA SEGRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652), Dr(a). GISELLE FANGUEIRO AMORIM (RJ-116409E), Dr(a). RENATO CAMANHO ROCHA DE AGUIAR (RJ-133336E), Dr(a). PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA (RJ-144763)) ABN AMRO BANK E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Indefiro o pedido de fls.144 dos autos, tendo em vista que já houve diligência infrutífera no endereço pretendido, conforme se depreende de fls.73 dos autos. Intime-se o autor para promover o andamento em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.158663-1 - EUNICE LEVY (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) INTERUNION CAPITALIZAÇÃO, Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937), Dr(a). CRISTIANE MICHELE COLLA (RJ-139094E) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA JÁ EXTRAÍDA \r\n\r\nProc. 2003.800.165681-5 - ANTONIO CESAR CONCEIÇÃO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X RADIF CONSORCIO NACIONAL DE DISTRIBUIDORES FORD - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita conforme acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.004466-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (RJ-145516), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor fixado no a fls.350/351e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.048373-3 - MARILUZA FERREIRA AUTRAN (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.110885-1 - CIRLENE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.004358-9 - HUDSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EWALDO SOARES NETO (RJ-138956E), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MICHELE DA CONCEIÇÃO FURTADO (RJ-151648E) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.106592-1 - EDUARDO DE SOUZA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Em que pese o pedido formulado pela ré a fls. 110/114, não há nos autos qualquer deferimento ao requerimento de publicação a determinado advogado.Registre-se que a ré está devidamente representada por diversos profissionais da advocacia à luz do documento de fls. 23/25 dos autos, já existindo jurisprudência farta das Turmas Recursais de que não há qualquer prejuízo à parte quando a publicação se dá em nome dos advogados regularmente constituídos. Outrossim, em diligência este Juízo observou que o nome dos partonos referidos encontram-se cadastrados no sistema de informática deste Tribunal, razão pela qual, indefiro a pretensão deduzida pela ré a fls. 110/114 dos autos. Cumpra-se a determinação de fls.109. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.131887-2 - MARCIA CAMPOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612)) LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140080-1 - RENATA SERRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.145266-7 - REGINA MARIA BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.174758-8 - NEUZALINA COUTINHO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Decisão:Considerando o endereço informado nos atos constitutivos da empresa (fls.69), designo AC para o próximo dia 10/07/08 às 10:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.69 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179546-7 - SILVANA VIANA DINELIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939), Dr(a). CASSIO DUARTE (RJ-119615E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181929-0 - CARAMELO FESTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.049223-4 - ALESSANDRA DA SILVA CONCEIÇÃO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105824-4 - ALVANIRA VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.110964-1 - JAILTON RODRIGUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.115134-7 - CLEVERSON LUIZ SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DA CONCEICAO (RJ-149323)) BANCO SANTANDER S. A., Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). MOISES DE SOUZA VELOSO (RJ-154529E) Decisão:Reiterem-se os ofícios assinalando prazo de cinco dias para cumprimento da deteminação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.120104-1 - JOSE HENRIQUE TINOCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.122790-0 - CLIMARIA VICENTE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128387-2 - ANA CRISTINA PEREIRA MARREIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LOSANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.134317-0 - SONHO ACONTECE FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136657-1 - BEATRIZ CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X OSCA TIJUCA UTILAR LTDA Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143851-0 - PAULO ROBERTO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certifique-se acerca do julgamento do agravo interposto (fls.293) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150615-0 - CONCEIÇÃO HENRIQUETA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). CRISTINE LUIZE FAVARINI MENDES CAMPOS (RJ-154013E), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Fls.131: anote-se onde couber;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163400-0 - RENATO AZUAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X AG VEICULOS Decisão:Fls.52: Providencie a partona do autor o cumprimento integral do art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031469-3 - RICARDO BASSI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO COMCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.032916-7 - PENHA LUCIA ALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A - TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.044392-4 - ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Certificado o trânsito em julgado da presente, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 5.232,00 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente.Observe-se o Aviso CGJ nº619, de 04/08/200. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046189-6 - ANDERSON DE OLIVIERA DE BARNABÉ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.051210-7 - LIDIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIOMENTOS LTDA, Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Decisão:Tendo em vista o resultado do recurso interposto, designe-se data para AIJ, estando dispensada nova conciliação e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051210-7 - LIDIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIOMENTOS LTDA, Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Em cumprimento a determinação judicial de fls.80-v dos autos, designei AIJ para o próximo dia 09/07/08, as 13:30 horas. Encaminho ao cartório para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.059739-3 - LILIAN COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072037-3 - ACACIO JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073533-9 - DANIELY MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X ZEIDO COMÉRCIO DE BIJUTERIA E ACES. LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079233-5 - PENELOPE ALVES BREGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Tendo em vista o julgamento da T.R., designe-se nova data para AIJ, dispensada nova conciliação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079233-5 - PENELOPE ALVES BREGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Em cumprimento a determinação de fls.82-v dos autos, designei AIJ para o próximo dia 09/07/08, às 14:00 horas. Remeti o referido ato à publicação no DO no expediente desta data e, encaminho ao cartório para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.100485-7 - ELENA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). LEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA (RJ-155662E)) CITIBANK MASTERCARD, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.104894-0 - RENATA SAMPAIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) BANCO ITAU S. A Decisão:Indefiro o pedido de incidência da multa (fls.175/176) prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que o pagamento foi efetivado no prazo legal, conforme certidão de fls.82 dos autos. Intime-se da presente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105191-4 - EVANDRO COELHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110133-4 - EDA TEREZA COELHO DE ARAUJO HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.111170-4 - JOAO TAVARES MALTA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.111267-8 - MARCIA NEUDA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X GARANTEC Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113291-4 - ELIAS D' ASSUMPÇAO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.123953-8 - LEDA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SIND JUSTICA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Considerando a certidão de fls.426, torno sem efeito a decisão de fls. 425 e recebo o recurso de fls.406/420, interposto pela parte ré. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Sem prejuízo, junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.139988-8 - NAIR SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141354-0 - NELSON UBIRAJARA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150873-2 - CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUEL REZENDE ABDALLA (RJ-106465) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154072-0 - CRISTIANE CORREA DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando que não houve intimação da parte autora, designo AC para o próximo dia 10/07/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154268-5 - FLAVIA IZAQUIEL REBELLO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Considerando que não houve intimação da parte ré, designo AC para o próximo dia 10/07/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157000-0 - JANICE BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.157005-0 - RENATA DE SOUZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.196391-5 - JEANETE DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). CARINA ARAUJO DA COSTA (RJ-126470E)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.089921-7 - PALMIRA PIEDADE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.800.043533-1 - SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES, Dr(a). FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES (RJ-055846), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BOMFIM (RJ-076394), Dr(a). JOSE FELIPE DE SOUZA GOMES (RJ-116167), Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097) Decisão:Indefiro o pedido de desbloqueio \"on line\" veiculado pela executada, sendo injustificável sua resistência em proceder ao pagamento da verba devida. Há notícia nos autos de que a executada alterou seu domicílio sem, entretanto, comunicar a este Juízo (fls.358), motivo pelo qual determino sua intimação no endereço fornecido pela exequente a fls. 384 (domicílio funcional), para cumprir no derradeiro prazo de cinco dias a determinação de fls.351. Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.800.145716-0 - EMILSON REPIZO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297), Dr(a). LUCIANA MACEDO SILVA ROCHA (RJ-153309E), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860)) X LINDOMAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Despacho:Presto informações nesta data. \r\n\r\nId: 514623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.065939-5 - PRISCILA DO NASCIMENTO SOUZA X TIM PORTALE RIO NORTE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2008.001.070462-5 - WALTER MARINHO DE LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.070518-6 - LUIZ GOMES DA SILVA X BANCO BMC Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.001.070530-7 - EDUARDO FRANCISCO DE LIMA X CEDAE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071238-5 - LENILDA GALBERTO DA SILVA MAFRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071242-7 - NAZIRA RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NORIEL GUIMARAES ABIDON (RJ-060321)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071251-8 - JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071595-7 - ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO PINE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.001.071605-6 - JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.001.072774-1 - JOÃO SOARES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.072784-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-141141)) X TELEMAR Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.072815-0 - DIRCE RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X FAÍ FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S/A CRÉDITO FINANC. E INVESTIM. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.077225-4 - JOCIRA ANTUNES DE ARAUJO X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.079174-1 - MARIA DOS PRAZERES SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.059341-4 - MÔNICA LACERDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437), Dr(a). TCHELLY CRISTINA VIANNA DUTRA (RJ-131245E)) STATUS HOTÉIS CLUB Despacho:Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte \r\n\r\nProc. 2001.800.015919-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.087996-8 - MARIA ANTONIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON (RJ-148806), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X UNIPREV (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Decisão:1- Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2- Diante do teor da certidão de fls,237, revogo o despacho de fls.237 e decidão de fls.252, deixando de receber os embargos opostos, face a intempestividade. 3- Nesta data, efetuei o bloqueio on line da quantia de R$ 10059,56 nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2001.800.093896-1 - JACY BORGES DE AGUIAR X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Despacho:certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.092214-7 - MARCONDES RODRIGUES CAMILO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X RARIDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063), Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Despacho:Certifique se houve manifestação da parte ré quanto ao despacho de fls. 139v. \r\n\r\nProc. 2005.800.101767-7 - ARLETE TEREZA CAVALCANTE X UNISAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135) Sentença:diante do exposto julgo extinta a presente execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.139058-3 - RAFAEL AUGUSTO BATISTA TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442), Dr(a). DAYENE PANETTO TAVARES (RJ-151108E)) UNIMED RIO E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). TIAGO SUZUKI (SP-214010) Sentença:A obrigação foi satisfeita pelo devedor, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, ressalvados os honorários e os poderes específicos. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164867-7 - NILCEIA COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (RJ-123986), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E), Dr(a). MARIANA CRISTINA OSELIERI RAEDER PEREIRA (RJ-152578E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794,I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.020191-4 - EMILIO REBOREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.800.105744-6 - SANDRA GOMES GARANITO (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Despacho:E. mandado de penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.148622-9 - FRANCISCO DE ASSIS WATSON X SUL AMERICA SEGUROS CIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DA SILVA VACCARO (RJ-155993E) Despacho:Fls. 109- Defiro com as cautelas legais de praxe. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.152645-8 - ANDREIA FRANÇA MARQUES ROMEIRO X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS Despacho:Fls. 39: Cumpra-se na íntegra \r\n\r\nProc. 2006.800.207814-7 - MAIKO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) X GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.210389-0 - DEVANAGUY ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA EVARISTO DA SILVA (RJ-059779)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212099-1 - ELIZARIO CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X SUNSET BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014799-5 - ROSANE GARCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUDMILA LOPES DE ARAUJO (RJ-164626E), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.017341-6 - JEFERSON CHAVES DE MEDEIROS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.021356-6 - MARIA DOS SANTOS ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429), Dr(a). MARCELO NEVES QUEIROZ (RJ-149432E)) BANCO PANAMERICANO Despacho:Nada a prover, face o teor da sentença de fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.800.024606-7 - LUIZ AYRES DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040055-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047275-4 - RODRIGO CYSNE VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1075,85, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.058206-7 - AMAURY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 97: cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.800.078807-1 - GILBERTO PEREIRA DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099316-0 - DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.126574-4 - ELAINE DA CONCEIÇÃO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:1-E. mandado de pagamento. 2-Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143524-8 - LUIZ ALBERTO CUNHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X VIVO S/A Despacho:Certifique se foram opostos embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento. Após, voltem cls para extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.169760-7 - TERESINHA MAGLIANO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:fls. 115- Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188148-0 - MARIA DO SOCORRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO MATONE Despacho:Fls. 10: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.190270-7 - FABIANO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO SANTANDER Despacho:Cite-se a parte ré por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.190675-0 - MICHELLE DE JESUS WOOD REIS X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A Despacho:Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 07 em caso negativo designe-se nova AC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.193414-9 - GUANAÍRA FÁTIMA AGUIAR DE ABREU X TIM CELULAR S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 14/10/08 às 10:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193513-0 - MARIA LUIZA SANTOS CALZAVARA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 15/10/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.065379-4 - RAISA AGUIAR MENDES X OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A Sentença:homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Dê-se baixa e arquivem-se PRi \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.107529-0 - ANTONIO LUCIO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X DAURI PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.078931-2 - MARIA TERESA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA (RJ-122705)) X JACKSON AUGUSTO PEREIRA PINTO Sentença:...Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.097082-1 - MARCOS DAVID FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MEIRELLES DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-138869)) X SILVIO AMARO DA SILVA PORTELA Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução com base no art, 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.109143-2 - WILLIANS GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X LIFE INSURANCE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 17/10/08 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.112345-7 - ELIZA NAZALINA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ALESSANDRA FRANCISCA WERNER DA COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fls. 34- Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.187446-3 - JOSÉ LUIZ SALATIEL BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956)) X BRUNO OLIVA E OUTRO Despacho:Indefiro o requerido pois se trata de diligência da própria parte \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.096474-2 - FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - BEATRIZ PICOT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA (RJ-137452E), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-120055E), Dr(a). MICHELLE BARRETO SILVA (RJ-137451E)) PERSIANAS PRESIDENTE LTDA, Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2001.800.049583-2 - BRUNO DUARTE LINS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X TV GLOBO (Adv(s). Dr(a). THILIA DELARUE GONCALVES (RJ-151939E), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO (RJ-131809) Decisão:1-Cumpra-se despacho de fls. 334 item 3. 2-Tendo em vista qua a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.800.136705-0 - AILTON OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496) Despacho:Certifique-se sobre fls. 184/185 Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.024494-3 - CARLOS AUGUSTO BLANCO VILELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780), Dr(a). ALESSANDRA ANTUNES GONCALVES PEREIRA (RJ-116170E)) ROSA MARIA PINTO GUEDES, Dr(a). BRUNO GIEMBINSKY CURVELLO (RJ-130013) Sentença:... Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Inscreva-se na dívida ativa, a parte embargante. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.800.037099-7 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E), Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-123040)) BANCO SANTANDER S. A., Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858), Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA (RJ-124891E), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do artigo 794,I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2003.800.069466-3 - CLEUZA CASTRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). PAULA CRISTINA LIMA CUNHA (RJ-106121), Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352), Dr(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (RJ-142357), Dr(a). MARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-157689E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença:Por todo o exposto, Julgo procedente o pedido contido nos embargos, eis que configurado o excesso da execução, uma vez que não há prova da realização da condição. Sem custas. Transcorrido em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 153 em favor da embargante. PRI \r\n\r\nProc. 2003.800.112787-9 - LUCIANA MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X PSC DE IPANEMA VIDEO E INFORMÁTICA LTDA. \"KINOMANIA VIDEO\" (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Sentença:Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2003.800.163248-3 - (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). VITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA (RJ-144422E), Dr(a). YASMIN ORGE GENOVESE (RJ-136983E), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). THATIANA FRAGA DE MELLO RIBEIRO (RJ-125223E) Despacho:1-Fls. 165/166- Anote-se onde couber. 2-Defiro vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.045167-9 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.051508-6 - TAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO (RJ-138896), Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.068816-3 - ALMIR BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-129421), Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). ALINE RODRIGUES DA SILVA (RJ-148530E)) ROCELITO ELIAS CASADO E OUTROS, Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Sentença:Pelo exposto, Julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 53,§ 4º da lei 9099/95. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 105 para a parte autora. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.082907-0 - (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106887-9 - EDVAN DOS REIS POSSIDONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E)) TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA., Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À parte interessada tendo em vista fls. 89 \r\n\r\nProc. 2005.800.112701-0 - ANDRÉ LUÍS FERRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) CORRFAPLAN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:cumpra-se integralmente despacho de fls. 97 \r\n\r\nProc. 2005.800.133729-5 - LUIZ FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794,I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.014375-6 - FABIO FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X OPPOTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A Despacho:Fls. 45: Cumpra-se na íntegra \r\n\r\nProc. 2006.800.028417-0 - SILVIA MARTA NOGUEIRA PEDRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047355-0 - MARISTELA FELIX GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.057997-2 - ROSANE SOARES COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794,I do CPC. levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.063967-1 - JACQUELINE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA DE SOUSA (RJ-100826), Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X EXTRA HIPERMERCADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069531-5 - LUIZ EDUARDO CIANNELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.078218-2 - EDILSON VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 83,04, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.091498-0 - (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR (RJ-149573) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094453-4 - ROSELENE COELHO DA SILVA BAENCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAIVA GUIMARÃES (RJ-138065) Despacho:defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 68 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.097932-9 - ADILSON BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E) Decisão:1-Diante do teor da petição de fls. 146, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 144 para a parte autora. 2-Fls. 120: E. alvará de levantamento da quantia para a parte ré. 3-Diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.101681-0 - ALUISIO VENANCIO DA PASCHOA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X FINANCEIRA ALFA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GUILHERME QUEIROGA BAIROS DE CASTRO (RJ-161017E) Despacho:Nada a prover, uma vez que tal alegação deveria vir pela via própria. Nada mais havendo dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.113392-8 - LUIZ CLAUDIO SAUDADES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ADALBERTO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.156280-3 - MARLY NOGUEIRA SILVA E OUTRO X JOCKEY CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.177781-9 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688), Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2758,68, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.183357-4 - VALMIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186517-4 - JOSEVALDO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) BRADESCO S/A Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794,I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.188903-8 - JOSE APARECIDO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:pelo exposto, JULGO PROCEDENTES O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS e fixo o valor da execução em R$ 9.730,24. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 9730,24 para a parte autora e/ou seu patrono, observados os poderes. Quanto ao valor restante, e. mandado de pagamento para a parte ré. Sem custas \r\n\r\nProc. 2006.800.193189-4 - ALESSANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATISA SBOMPATTO HASSUN RANZANI (RJ-111945), Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223)) FININVEST S/A E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202317-1 - REGINA CELIA CAVALCANTI DO POÇO E OUTRO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794,I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.209593-5 - LINDACI AMBROSIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- E. mandado de pagamento à parte executada. 2-Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.003594-9 - CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Despacho:1- Certifiqiue-se o trânsito em julgado. 2-E. mandado de pagamento. 3-fls. 249- À parte executada (HSBC) \r\n\r\nProc. 2007.800.003847-1 - MONIQUE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009949-6 - NARA NADIRA GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022904-5 - ROGERIO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.023611-6 - MARGARETE FERREIRA PIMENTEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031228-3 - TANIA LOURDES ANTUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA DA SILVA COELHO (RJ-142621)) X NOKIA E OUTRO AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.040810-9 - ELZA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.045142-8 - NELSON DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X VIVO AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.045162-3 - YAMARA JOVITA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). PATRICIA MENEZES PEREIRA DA SILVA (RJ-141805), Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.048163-9 - NIVALDO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484), Dr(a). CARLA NOGUEIRA FARIA (RJ-162112E)) GOL TRANSPORTES AEREOS S. A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls.111-Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058455-6 - CRISTIANO ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.062101-2 - HELOISA HELENA MACIEL LORIANO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Despacho:Subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068626-2 - MARCIA LOPES DA EIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Certifiqiue se houve oposição de embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.070172-0 - ALEXANDRE RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.072456-1 - PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - COMMCENTER E OUTROS Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.079348-0 - IVONETE SOARES MUSY (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X BRADESCO S/A AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.096032-3 - CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.097014-6 - ORLANDINO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA DE MELLO (RJ-011361), Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.101510-7 - DALVA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.104974-9 - MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X UNIBANCO Despacho:Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.109097-0 - ADAILMA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.109113-4 - ANTONIA ADELAIDE NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117726-0 - ABRAÃO LINCOLN VARELLA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X PARANA BANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 17/10/08 às 10:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.120892-0 - REGINA STELLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DELTA AIRLINES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121249-1 - FERNANDO RICARDO SANTANA LINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.123313-5 - PAULO HENRIQUE DE SA MARINHOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126473-9 - EDLEUSA JOSEFA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X BANCO DO BRASIL S. A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 27/10/08 às 10:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.129296-6 - ANDRE LUIS MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.138307-8 - MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAU Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.139259-6 - ELIETE PINTO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525), Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.140222-0 - MARIA DE LOURDES MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FEROVIARIOS S/A Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.140437-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUSA (MG-086487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140915-8 - CARLA PEZZINO BALANIUC DANTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO CITIBANK S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.141180-3 - TANIA VIEIRA PROENÇA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo por sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 269,III do CPC, declarando extinto o processo com apreciação do mérito. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.141247-9 - ALESSANDRA DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS GARCIA (RJ-145986)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Sentença:homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado entre as parte. Em decorrência com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.143601-0 - SILVIA HELENA DE ARAÚJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 47 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra razões. Com ou sem elas, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143801-8 - PAULO FERNANDO FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 17/10/08 às 10:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.146539-3 - CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X JPJ DADOS INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.149723-0 - ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.149961-5 - EDUARDO LUIZ BASTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1560,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.150799-5 - LUCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 56 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Com ou sem elas subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151201-2 - KATIANE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 131 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Com ou sem elas subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155874-7 - ALDO AUGUSTO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA ROLAND (RJ-127192)) X TAM - LINHAS AEREAS MERCOSUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.157270-7 - ALICE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.159644-0 - MARCIO DOS SANTOS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1-Fls. 45- Comprove a parte o alegado. 2-certifique o cartório se houve publicação da sentença, já que a data do registro foi posterior àquela designada para a respectiva leitura. \r\n\r\nProc. 2007.800.163577-8 - SEBASTIÃO CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164611-9 - PAULO LUIS DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO CITIBANK S. A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.167017-1 - LEONARDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170055-2 - LILIANE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A E OUTROS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.170909-9 - INGRID ROCHA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO HSBC S/A -BANCO MULTIPLO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 17/10/08 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.175229-1 - CLAUDIO LUIS FIGUEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONOR MARQUES DE QUEIROZ (RJ-081672)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181083-7 - GUSTAVO MONT ALEGRE PENHA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X TACO ROUPAS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188193-5 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.189110-2 - MIGUEL ANGELO DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Sentença:Homologo por sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 269,III do CPC, declarando extinto o processo com apreciação do mérito. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.189494-2 - ISRAEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.800.189702-5 - MARCIO BARBOSA WEGMANN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PONTES FEIJÓ (RJ-133103)) X BRA-TRANSPORTES AÉREOS LTDA Despacho:Fls: Defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2007.800.189832-7 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X C&A MODAS LTDA Sentença:Homologo por sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 269,III do CPC, declarando extinto o processo com apreciação do mérito.E. mandadon de pagamento, assim que comprovado o depósito. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.189845-5 - MARCIO BAPTISTA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 269,III do CPC, declarando extinto o processo com apreciação do mérito. E. mandado de pagamento, assim que comprovado o depósito.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.190582-4 - A JATO CARIMBOS E PLACAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTROS Despacho:Certifqiue-se se houve devolução do AR de fls. 62. Em caso negativo designe-se nova AC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.190679-8 - ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X HSBC BANK BRASIL - B. MULTIPLO Despacho:1-Redesigne-se a audiência 2-Defiro o prazo de 5 dias requerido às fls. 23. 3-Após, o fornecimento do endereço do Banco Itaú. Oficie-se para inclusão e cite-se 4-Intimem-se a parte autora e o 1º réu \r\n\r\nProc. 2007.800.193400-9 - RITA DE CÁSSIA PESSOA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 13/10/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193442-3 - ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184)) X VIVO SA Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 14/10/08 às 10:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193451-4 - ANTONIO DE ARAUJO FREITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X BANCO ITAUBANK S. A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 14/10/08 às 10:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193551-8 - MARCELINO ROSENO TABOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 16/10/08 às 10:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193554-3 - RAFAEL VICENTE GERALDI GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GERALDI GOMES (RJ-143416)) X BANCO J. SAFRA S. A. Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 16/10/08 às 10:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193559-2 - DENISE ALEXANDRE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X TIM CELULAR S. A. Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 16/10/08 às 10:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193564-6 - CARLA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X LOJAS AMERICANAS Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 16/10/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193654-7 - JANDIRA CANUTO DA SILVA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 17/10/08 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193662-6 - JOANOR ALÉSSIO CUMÁN (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 17/10/08 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193665-1 - EDNA MARCIA MACHADO PEREIRA X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO(CASA E VIDEO) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 17/10/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193676-6 - LIZETE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X CETELEM BRASIL S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 17/10/08 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193677-8 - JOSEFA BENEDITO FERREIRA X FININVEST S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 27/10/08 às 10:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193732-1 - EDMUNDO BASTOS DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 27/10/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193733-3 - MOCIONE FELIX ALVES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 27/10/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193807-6 - LUIZ FELIPE DE LA ROQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X BANCO DO BRASIL S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 29/10/08 às 10:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.194065-4 - JOSE MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X TIM CELULAR S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197523-1 - LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.198103-6 - MARIA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.020278-4 - LUIZ FERNANDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.046103-0 - ANA PAULA FERNANDES BASTOS X POSITIVO INFORMATICA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. Citem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.088899-2 - ERICA MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.034693-9 - ANDRE HORACIO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X AFFONSO & BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) Sentença:Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2001.800.023639-5 - MARCELO PASSOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817), Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) SUSPECAR OFICINA LTDA E OUTROS, Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA BAPTISTA (RJ-103824), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Sentença:Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2001.800.027917-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Sentença:Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2002.800.044014-6 - FABIANA RODRIGUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Sentença:tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.800.140703-5 - EVILMARA APARECIDA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X FLY LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:e. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.025358-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.036740-8 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LETA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293), Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376), Dr(a). ALADAR MOLNAR II (RJ-087097), Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS (RJ-123402) Decisão:Cumpra-se devidamente o item 03 de fls. 222, uma vez que o doc. de fls. 250 refere-se ao ano de 2006 \r\n\r\nProc. 2003.800.152269-0 - ANTENOR MAURICIO TEIXEIRA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360) Sentença:diante do exposto julgo extinta a presente execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2003.800.162541-7 - ADELINO DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.010444-8 - CARLOS MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). CARLA MARIA DE MORAES ROMÃO BRAGA FEITOSA (RJ-124706), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:1-fls. 282- Anote-se onde couber. 2-Certifique se foram opostos embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.024913-0 - FRANCISCO POSTORIVO (Adv(s). Dr(a). NELSON HOSKEN NETTO (RJ-013551)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.048598-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Despacho:Renove-se a diligência deprecada no endereço de fls. 95, devendo o cartório observar o valor atualizado às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.800.045963-0 - (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO RODRIGUES NASCIMENTO (RJ-047503), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.058098-4 - MARIA TERESA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.079692-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) LUIZ ALBERTO MEIRELLES BELEIRO BARREIRO E OUTRO, Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.085207-8 - ELSON BOTELHO PRATA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X UNIBANCO S. A. - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794,I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.138492-3 - ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 340,23, nos temos da minuta em anexo, em face da 3ª Ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.163666-3 - AGNALDO SABINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1-Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 383,97 das contas do executado para o BB, tendo em vista que tal valor consiste na diferença entre o valor da execução e aqueles até então depositados, conforme se vê de fls. 83, 90 e 100. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente, conforme minuta em anexo. 2-E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 83. 3- Diga a parte autora se dá quitação em 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.166917-6 - JOHNNY NIELSEN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.174738-2 - MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966), Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649)) CAARJ, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:1-Certifque-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 257. 2- E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 266. 3-Nada a prover sobre o requerimento de fls. retro, uma vez que qualquer alegação deveria ter sido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.177918-8 - DILMA VALLIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:1-Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 89,44 das contas do executado para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 2-Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.059257-5 - CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098560-3 - YEDNA MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) FORNECEDORA FREI CANECA, Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Sentença:.... Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.112469-1 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X ROSEMARY PLETSCH LIMA E OUTROS Sentença:Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.126352-6 - ANA CYNTIA AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X CLARO - AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LIMITADA E OUTRO Despacho:1-E. mandado de pagamento da quantia de fls. 102; 2- Diga a parte autora em 10 dias se oferta quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.156177-0 - JOSE RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (RJ-115700), Dr(a). ANDREA LEITE DE ARAUJO DE MESQUITA (RJ-162392E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184997-1 - ANA PAULA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.185057-2 - VILMA EMMANUEL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E)) IBI-ADMINISTRADORA E PROMOTORA S/A-CARTÃO C&A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188504-5 - ELAINE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Fls. 53v: Cumpra-se na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.190336-9 - ROBSON FRANCISCO PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.194233-8 - FRANCISCO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Fls. 117: Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.800.194364-1 - JOÃO BATISTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X BANCO SAFRA S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208530-9 - GELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X TELEBEL - TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 128; Indefiro o requerido pois se trata de diligência da própria parte . \r\n\r\nProc. 2006.800.208552-8 - TOJALZINHO'S BAR E LANCHONETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.006259-0 - HUBERTO DE CAMPOS VERÇOZA SERRÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DOS SANTOS COSTA (RJ-064771)) X KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013664-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588)) X WILLES PISCINAS LTDA ME Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.025278-0 - MARCO AURELIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NEVES (RJ-006194), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). PATRÍCIA KELEN DA COSTA DREYER (RJ-133216) Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.025818-5 - NAUCLAIR FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048040-4 - VALTER ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO (RJ-125834)) X BANCO ITAUBANK S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 5041,90, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.053289-1 - RODRIGO MOPIR FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X BANCO ITAUBANK S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055442-4 - ANTONIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ALINE LANGONI DE CAMPOS (RJ-134224)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.061593-0 - ALLAN GODOY TENORIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X CARTÃO SENDAS Despacho:defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra razões. Com ou sem elas, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065379-7 - ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) MUNDIVOX DO BRASIL LTDA, Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.068886-6 - PAULO DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Fls. 83: Cumpra-se na íntegra \r\n\r\nProc. 2007.800.073605-8 - LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 4275,10, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.087454-6 - FRANKLIM MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 171,73, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.100084-0 - ROSELIA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X UNAMAR CLUBE Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 16/10/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.100319-1 - SIMONE DE SOUZA COSTA RÔLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070), Dr(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES (RJ-141095)) BANCO SUDAMERIS S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.101881-9 - ROBERTO DOS SANTOS OHANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X GIANNI GALLASSI Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada \r\n\r\nProc. 2007.800.103681-0 - DURVAL BARBOSA MAIA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.118369-7 - NOEMA PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.120142-0 - ANDREA PAMPLONA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E), Dr(a). THIAGO FELIX SANT'ANNA (RJ-164675E)) X VIVO S. A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123872-8 - EMERSON COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES DOS ANJOS (RJ-156386E)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.136601-9 - NELMA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.138203-7 - JOAO BATISTA DE SOUZA SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.139667-0 - CARLOS ALBERTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.140621-2 - THOMAS DE AQUINO GRANJA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já desiganda às fls. 22 \r\n\r\nProc. 2007.800.141264-9 - OTAVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.148748-0 - VALÉRIA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.151901-8 - CLAUDIO ROBERTO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1-fls.51/53- Indefiro o pedido de gratuidade. 2-Intime-se para recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.155521-7 - ANGELA MARIA RODRIGUES PINHEIRO ISRAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CORRÊA DELFIM PEREIRA (RJ-126212)) X BRA TRANSPORTES AEREOS Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.800.156405-0 - ANA MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.159829-0 - ANDERSON DA SILVA FREITAS X BANCO ITAU S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 17/10/08 às 10:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.161936-0 - FRANKLIN MATIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:1 - Diante do alegado às fls. retro, torno sem efeito a parte final do item 01 da decisão de fls. 96 no que tange aplicação da multa imposta. 2 - Certifique-se se houve manifestação da parte recorrida. Em caso negativo, remetam-se os autos para o E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.800.164718-5 - RENATO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Fls. 41- Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo o seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179177-6 - MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187621-6 - ARLOS ALBERTO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X RENATA MARIA SOUZA PEIXOTO Despacho:Fls. 29: Defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2007.800.189160-6 - OSIEL LAVES DE OLIVEIRA X ELTA ASSESSORIA E FOMENTO E PRO-MORAR DOS LAGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fls:18 Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.190993-3 - MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X W. R. OFICINA MECANICA - LANTERNAGEM E PINTURA Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.800.193409-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 13/10/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193459-9 - JOSÉ CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 14/10/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193470-8 - ILMA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X BANCO ITAU S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 14/10/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193485-0 - ELIZABETH JANUÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X BANCO BRADESCO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 15/10/08 às 10:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193493-9 - ADALBERTO TERRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO FININVEST S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 15/10/08 às 10:20 h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.193499-0 - MEI JIAN ZHEN (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 15/10/08 às 10:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193519-1 - EDILSON VALDEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO ITAÚ S/A. Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 15/10/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193631-6 - DOLORES OTERO MANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 17/10/08 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193671-7 - ISAIAS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080)) X MOBILITA COMERCIO,INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 17/10/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193701-1 - ELIANE MOIS KASTRUP X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação de 22/04/08 foi redesignada para 27/10/08 às 10:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.017298-6 - LUIS SAINT-CLAIR DA SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X VIVO Despacho:Fls. 24: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.025341-0 - ELISIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011)) X CEDAE Despacho:Cite-se \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.161975-8 - JOSÉ AUGUSTO FERREIRA X ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:I. a parte autora, por OJA, a fim de que a mesma dê efetivo cumprimento ao item 01 de fls. 10. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.000637-5 - JONAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2000.800.000637-5 - JONAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nId: 514625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.803.005634-1 - AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MICKAEL CORRÊA DO LAGO (RJ-027864), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) FERNANDO ALVES VIEIRA, Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.803.010711-9 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697) Despacho:Proceda-se à nova diligência na pessoa do representante legal da empresa ré, no endereço fornecido a fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.803.010070-0 - SUELY MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X ACADEMIA E GINÁSTICA ESPAÇO E SAÚDE DE LARANJEIRAS Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006532-4 - RAFAEL EPIFANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.007785-5 - FLORISBELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009274-1 - MARCYA VALERIA GALVÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA MARIA GALVÃO PEREIRA (RJ-145728)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Certifique o cartório acerca das alegações de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.803.009707-6 - CRISTIANO VERAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.004941-6 - AVERALDO DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA. SEGUROS EXCELSIOR S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos.. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.010353-2 - CRISTINA MARIA TEIXEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X CARLOS PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Despacho:Defiro o desentranhamento. Certifique-se o trânsito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.002804-7 - CARMEN SERGIO GIL (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.Intime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. O silêncio, implicará o levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.803.008532-8 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 4.184,04. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente o depositário de fls. 302, para no prazo de 72 h, comprovar nos autos o recolhimento do valor penhorado, sob pena de ser considerado depositário infiel. Custas pela embargante na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.012934-6 - MARIA LÚCIA SANTOS DAFLON GOMES X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se a exequente para que proceda na forma da lei, acostando aos autos planilha discriminada e atualizada do débito a executar na forma do art. 475-B do CPC, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR e que os juros legais são juros SIMPLES de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2006.803.009762-1 - ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (RJ-117698)) X ROSELIA GALDINO LESSA Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos à penhora de fls. 95.Em caso negativo, esclareça a autora, objetivamente, se pretende adjudicar o bem.Intime-se a executada para pagamento do restante da dívida, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.010600-2 - HÉLIO DOS SANTOS DEMARIA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.210695-4 - MARLENE LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.212252-2 - PEDRO ALBERTO DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOARES (RJ-029205)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.213504-8 - PAULO DA SILVA RAPOSO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.216635-5 - FÁBIO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.219405-3 - MARIA MARLI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A), PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certifique o cartório quanto à exsitência de peça de Recurso a ser juntada aos autos.ç \r\n\r\nProc. 2007.001.231223-2 - SYLVIO MARRECA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.264137-9 - DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000061-5 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000233-8 - JOSE ALBERTO LIMA X LOJAS C E A S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692), Dr(a). BRUNO SANTOS PACHECO (RJ-154054E) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.803.000839-0 - (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:Defiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.001172-8 - MARCOS ROMA SANTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FERNANDA FERNANDES MUNIZ (RJ-151583E), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.001295-2 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002517-0 - VANESSA LAURA SPREI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). JOAO PAULO SILVA COSTA (RJ-152688E)) AMIL-ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003279-3 - MARINETE DE ALMEIDA D'ANGELO X SISTEMA BRASILEIRO IMOBILIARIO-SBI Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fls 31, intimando-se a depositária Márcia Hage para efetuar o depósito da quantia penhorada no prazo de 48 h sob pena de ser considerada depositária infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.003491-1 - AFFONSO CONCLI JUNIOR X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Intime-se a exequente para que proceda na forma da lei, acostando aos autos planilha discriminada e atualizada do débito a executar na forma do art. 475-B do CPC, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR e que os juros legais são de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.803.004113-7 - SYLVIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro a remessa ao Contador, por se tratar de simples cálculo aritmético. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.004117-4 - CAROLINA PEREIRA ONO (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALENCAR MOTA (RJ-154216E) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004859-4 - RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006543-9 - IZA QUINTANILHA DE PAULA REIS X BANCO BRADESCO Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.006614-6 - MARIA ISA GUIMARÃES CORDOVIL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 111) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007016-2 - TERESINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007561-5 - LOURDES RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, considerando-se a impossibilidade de cumprimento da obrigação, deixo de arbitrar multa e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 3.000,00, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. Intime-se a ré para efetuar o depósito do valor acima, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.007562-7 - NICEAS PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, considerando-se a impossibilidade de cumprimento da obrigação, suspendo a fluência da multa cominatória e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 3.000,00, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. Intime-se a ré para efetuar o depósito do valor acima, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.007627-9 - MARCIA CRISTINA MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007732-6 - SERGIO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008205-0 - IVAN SOARES DOS SANTOS X LOJAS INSINUANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Deixo de receber os embargos opostos pela primeira ré Lojas Insinuante Ltda, pois perderam o objeto em razão do cumprimento da obrigação. Tendo em vista o acordo celebrado entre o autor e a segunda ré, Losango, devidamente cumprido (fls. 98), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da primeira ré Lojas Insinuante Ltda (fls. 79). Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.008321-1 - JULIANA CRISTINA PESSOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.008610-8 - EDILENE PEREIRA DE CAMPOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Anote-se onome do patrono de fls. 39 onde couber.2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008673-0 - JACINTO SOARES X FILTROS EUROPA S. A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Redesigno o dia 16.05.2008, às 12h, para que autor e réu compareçam ao cart´roio e seja entregue o filtro. \r\n\r\nProc. 2007.803.008863-4 - LIEGE CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-141083)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, julgo deserto o recurso de fls. 102-104. \r\n\r\nProc. 2007.803.009141-4 - VIVIAN RIBEIRO VIEIRA E OUTRO X TIM CELULAR S/A Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.009360-5 - MARIA DO SOCORRO FLOR BENICIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA (RJ-087467)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009502-0 - LEONEL ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.009603-5 - SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X ESCALA PROMOÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão. Cite-se. Anote-se onde couber. Redesigne-se data para A.C. \r\n\r\nProc. 2007.803.010174-2 - FABRÍCIO AUGUSTO DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAPHAEL DE SOUZA CROCAMO (RJ-145130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010323-4 - GABRIELA GOMES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010380-5 - JOSÉ DE MACEDO CORRÊA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X SUBMARINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Defiro a gratuidade com base no documento de fls. 93.Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010496-2 - FRANCISCO EDUARDO PUPO QUINTANILHA VERAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A. CASH HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010504-8 - MARIA CHRISTINA SENNA FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.010582-6 - SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (COMPRA CERTA BRASTEMP) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010632-6 - GISELDA MARCOLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100), Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). JOAO BIAZZO FILHO (SP-140971) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010754-9 - GIUSEPPE DONATO X BANCO DO BRASIL Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.011250-8 - WALDETE DANTAS CATUGY X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2008.001.001609-5 - MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. 2- Intime-se a parte ré acerca da alegação de corte de energia. \r\n\r\nProc. 2008.001.019351-5 - HELENA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X \"CASA & VIDEO\" MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.019701-6 - MARCIO MACRI DIAS, ASSISTÊNCIA MEDICA X BANCO ITAÚ S.A (AG. 0023) Despacho:Venha planilha de acordo com o estabelecido a fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.001.021021-5 - CELISNEI NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X IBICARD), C&A MODAS LTDA. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.021851-2 - MARIA DAS VITORIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X TNL PCS - OI Despacho:1- anote-se o nome do patrono de fls. onde couber.2- Esclareça a parte ré, acerca do descumprimento da data para a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.023902-3 - MARCELA GIANCOTTI GIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Indefiro, por ora, o levantamento, que será deferido ao final, quando será extinta a execução.2- Em execução pelo valor apontado a fls. 59 \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2008.001.024824-3 - MARIA LUIZA VARELA DE ARAUJO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2008.001.026232-0 - CLAUDIO JOAQUIM MARTAGÃO GESTEIRA NETO X (COTRIM CELULAR) DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.034977-1 - ANA MARIA MAGALHÃES RODRIGUES X BCP S/A Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.035218-6 - EDVALDO MONTEL X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.065380-0 - RENATO DE OLIVEIRA SILVA X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091377-9 - SILVIA LETICE DUARTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA (RJ-144363)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.001152-2 - ALEXANDRE CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X JEMS LHANO SU Despacho:Designe-se data para leilão. \r\n\r\nProc. 2007.803.008700-9 - FRANK MARTINI CLARO (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X FLORA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). LOIDE CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-150808E) Despacho:Recebo a emenda de fls. 34 e converto a ação de execução em ação de cobrança. Enviem-se cópias. Oficie-se ao Distribuidor. Designe-se data para A.C. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008701-0 - FRANK MARTINI CLARO (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X JOSE PINTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOIDE CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-150808E) Despacho:Recebo a emenda de fls. 34 e converto a ação de execução em ação de cobrança. Enviem-se cópias. Oficie-se ao Distribuidor. Designe-se data para A.C. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092637-3 - SERGIO ANTÔNIO FIALHO COBUCI (Adv(s). Dr(a). SIMONE NEVES COBUCI (RJ-145646)) X MÔNACO 2006 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.003142-9 - MARIO JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343) Despacho:Aguarde-se o retorno do ofício de fls. 60. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265632-2 - MAGNOVALDO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.000893-1 - NAILZA FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002084-0 - MAURICIO ALVES ATAIDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X AVIS RENT A CAR), BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.004844-8 - PAULO CESAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X NET RIO S.A), EMBRATEL (NET FONE) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser juntada aos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019902-5 - RODRIGO SOARES BARBOSA X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Tendo em vista o não cumprimento, pelo autor, do despacho de fls. 66, indefiro o pedido de gratuidade. Recolha o autor as custas no prazo de 48h sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.024608-8 - ALEX JORGE CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X NET RIO LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.024884-0 - PEDRO MARCOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.026665-8 - DEBORA DE MOURA JUNCÁ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORRÊA (RJ-125153)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.034840-7 - JOSE CARLOS DE AZEVEDO RICARDO X VIVO S/A Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.034842-0 - ADRIANA CESCHIN RIECHE (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)) X LOJAS RIACHUELO SA Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.035263-0 - ADRIANA CESCHIN RIECHE (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)) X C E C CASA E CONSTRUÇÃO Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.090866-8 - ALESSANDRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XIMENES MATOS (RJ-145308)) X REAL SEGUROS S.A. Despacho:1) Venha cópia da identidade e CPF da autora. 2) Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.091898-4 - DENYSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENYSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-098704)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.094150-7 - VINÍCIUS BARATA RIJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EUZÉBIO DO NASCIMENTO CARREIRA (RJ-148941)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ), PRISMA FORMATURA E EVENTOS Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste, no prazo de 72 horas, acerca do pedido formulado em antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.803.005910-0 - LUCY SALVADO FLEURY CURADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092), Dr(a). ITAN MARTINS MATTOS (RJ-118359), Dr(a). RENATO AUGUSTO SILVA (RJ-157956E)) PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS, Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542), Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.803.009780-0 - JADIR WALTER PATRICIO RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que o silêncio da parte credora ao despacho de fls. 114 valeu como concordância, quanto à quantia depositada, ofertando plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.803.010034-2 - MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) MANUEL NELSON COELHO DOS SANTOS, Dr(a). ANDRE PONTES PEIXOTO (RJ-120592E), Dr(a). DANIELLE CORRÊA SANTOS (RJ-144214E), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E), Dr(a). CLÁUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (RJ-061017) Despacho:Diga o autor sobre fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.803.004793-7 - LEONARDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X MAURICIO CARDOSO DA SILVA Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.007445-0 - FREDERICO STEINER COSTA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELEFÔNICA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.008345-0 - LUCIANO MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.013138-9 - JOSÉ POTXCI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.002813-1 - MARCOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X A. P. GONÇALVES PEÇAS E APARELHOS HIDRAULICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA JUNIOR (SP-097904) Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.003312-6 - PEDRO JOSÉ PONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X RICARDO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446) Despacho:Solicitada a penhora no valor de R$ 2.024,00, protocolo n. 20080000446828. A transferencia encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco ABN Anro Real, a fim de que transfira, de imedito, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.006126-2 - FREDERICO GUILHERME COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF (RJ-084127)) X MERCADO MINEIRO - GRUPO MERCADO VIRTUAL. COM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME COSTA (RJ-021291) Despacho:Cumpra-se fls 76, renovando-se a diligência de fls 78, tendo em vista a decisão de fls 53. \r\n\r\nProc. 2006.803.006740-9 - THAIS DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende com sua planilha de fls. 99, tendo em vista os depósitos já efetuados nos autos, às fls. 53 e 95. \r\n\r\nProc. 2006.803.008067-0 - MARCO ANTONIO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009066-3 - JACQUES MARIE LEROY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A. E OUTRO Despacho:Indefiro a majoração da multa pois a parte autora não vem sofrendo nenhum prejuízo com a cobrança das mensalidades a menor. \r\n\r\nProc. 2006.803.011701-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323) Despacho:Declaro nula a penhora de fls. 115+116, tendo em vista que a sentença de fsl. 92-94 julgou improcedente o pedido quanto à WIZARD (1ª. ré). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.211128-7 - ADRIANA CESCHIN RIECHE X C&A MODAS LTDA., BANCO IBI S.A.-BANCO MÚLTIPLO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.215204-6 - ARNAUD FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ALBERTO LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.220416-2 - FABIANE TOLEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Desentranhe-se fls 24/25 e junte-se no processo respecitvo. Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme fls 32. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231390-0 - MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X S.F.R.BROS PRESENTES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)), NIPON IMPORTADORA, Dr(a). FLAVIO CAMPOS CARVALHO (RJ-126535) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.265369-2 - CÉLIA REGINA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (RJ-117238)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000053-6 - CRISTIANE ALBUQUERQUE RESENDE (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Já existem depósitos às fls. 86 e 96. Portanto, diga a parte autora se dá ou não quitação, trazendo, se for o caso, planilha com os valores discriminados da direrença que entende cabível. \r\n\r\nProc. 2007.803.002623-9 - PRISCILLA MARTINS PORTO DE HOLANDA CAVALCANTI X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.002675-6 - ANTONIO LUIZ DA SILVA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002917-4 - MARLY DOS SANTOS CRUZ MERHY (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003144-2 - RIVALDO LUIZ SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.003221-5 - RAFAEL ZOLET KURIKE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) X VARIG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Indefiro fls. 152. Mantenho a decisão de fls. 151 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003703-1 - MARCELO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.004830-2 - GIOVANA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X ITAÚCARD Despacho:Cumpra o cartório o item 2 do despacho de fls. 76 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006791-6 - ALEX SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007123-3 - WALDEMIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Despacho:Esclareça a parte ré se desiste do recurso interposto a fls. 85-95. \r\n\r\nProc. 2007.803.007185-3 - ELIANE FONTES ALCANTHARA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007271-7 - CARLA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Indefiro, por ora, o le vantamento, que será deferido ao final, quando será extinta a execução.2- Em execução pelo valor da diferença de fsl. 166. \r\n\r\nProc. 2007.803.007315-1 - KATIA PESSATA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X CIA DE SEGUROS GENERALI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007460-0 - GILSON BARBOSA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) UNIBANCO SEGUROS S/A Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.008118-4 - DELSIQUE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008382-0 - WALDINAI DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X NILZA MARSCHHAUSEN PEREIRA Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA (fls. 36), na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008645-5 - RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008661-3 - ODETTE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X FINANCEIRA ITAÚ-CDB S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008786-1 - ANA MARIA PONTES GAMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009060-4 - JOSÉ AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). JOSIAS FELISMINO DOS SANTOS (RJ-090938) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009370-8 - CRISTIANA AHOUAGI MARROIG (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.009431-2 - EDUARDO DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA VASCONCELOS DE ARAUJO (RJ-129061)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Indefiro a suspensão requerida. Diga o autor o que pretende, no prazo de 72h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009634-5 - ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009717-9 - FERNANDA SANTANA MOÇO X (BANCO UNIBANCO) SEGURADORA UNIBANCO AIG (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009870-6 - CLAUDIA DA SILVA SNAT'ANA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010046-4 - FLÁVIA DE CARVALHO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010382-9 - IRAN ROCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Fls. 74: não houve determinação para devolução do valor de R$ .182,97. Houve determinação , a fls. 59, para que fosse cancelado o débito. Portanto, indefiro a execução pretendida a fls. 74. Venha o original de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.803.010397-0 - RAFAEL HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010462-7 - FRANCILENE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010483-4 - CARMEN WANDA ALONSO WYMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X CLÍNICA RADIOLÓGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010536-0 - ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010712-4 - LUIZ CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X G BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO CONSULTORIA JURÍDICA EMPRESARIAL E FRANCHISING E OUTRO Despacho:Certifique o cartório acerca das alegações de fls. 47-48. \r\n\r\nProc. 2007.803.010852-9 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO X BCP S/A E OUTRO Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.011169-3 - ANDERSON CAVALCANTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.002892-9 - NEYDE MARTINS DE SOUZA X UNICARD UNIBANCO-CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015208-2 - MARCIO PEDRO DEANE (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS Despacho:Defiro. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.019844-6 - RONALDO DOS SANTOS LIMA, RONALDO DOS SANTOS LIMA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CIA REAL ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Independentemente da carta precatória expedida a fls. 64, proceda, o cartório, ao fiel cumprimento do despacho de fls. 63, citando a CIA. REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL por A.R., por ser o meio mais célere, levando-se em consideração a data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.033199-7 - MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (RJ-100854)) X LOJA ABRACADABRA), BURIGOTTO S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.033207-2 - LUZIA MODENA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.034627-7 - CLAUDIO JESUS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA), OI (TNL PCS S/A)), TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.034877-8 - SOLANGE LEITE MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X LUANA DESIGN Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.035129-7 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JUNIOR X TNL PCS S. A (OI) Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035171-6 - RICARDO JOSE LEITE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X NET RIO LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.035579-5 - MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.037580-0 - LUANA ROMMEL BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (RJ-125979)) X HOTEL FAZENDA VALE DA MANTIQUEIRA Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA (fls. 29), na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064438-0 - NEY MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X GRACE HELOISA TEIXEIRA DE FREITAS Despacho:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.086465-3 - FORMAQ ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X BCP S/A Despacho:Venha certidão da JUCERJA atualizada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.091139-4 - MARCELO PEREIRA BARBOSA, ELISABETE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA BARBOSA (RJ-119054)) X NET RIO S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.092287-2 - CARLA BRAGANÇA D'AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)) X UNIMED Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.092509-5 - MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.092737-7 - JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362)) X BCP S/A Despacho:Venha cópia do CPF do autor, em 48 h. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213596-6 - ANGELA MARIA CALMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.034719-1 - ALESSANDRA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.091189-8 - ARIEL MARCELO DOCOROVICH (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA FERRO (RJ-139237)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.216210-6 - ALEXANDRE RÉGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X PATRIMÓVEL CONSULTARIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.091346-9 - MÁRCIA TERESA FRANCO DESCHAMPS PINTO X NET RIO LTDA., EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.092607-5 - JAIME FERNANDO DE SOUZA X NET RIO LTDA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213466-4 - SANDRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2008.001.035720-2 - DYRCE MENDES X VIDRAÇARIA DUMARDE LTDA Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.091708-6 - CHRISTIAN LAURITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265165-8 - MARLENE KLAIOM DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.091168-0 - MARCELO PEREIRA BARBOSA, ELISABETE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA BARBOSA (RJ-119054)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.093840-5 - MARIA MANSUETA FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEG restabeleça o fornecimento de gás da residência da autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de gás do imóvel, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.076762-3 - CLEBIO ROBERTO BATISTA DA ROCHA JUNIOR X BCP S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar que o cartório oficie ao SERASA E SPC para que procedam à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, comunicando a este Juízo a data de registro e a exclusão do nome do autor. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.803.010621-1 - JOSÉ FERNANDES DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALIER SIMONATO (RJ-100121)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:Defiro. \r\n\r\nId: 514627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.058678-2 - RAPHAEL NATHAN BUR (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X ROBERTO ADILSON LEAL MAUÉS E OUTROS Ao autor para tomar ciência de fls.69/70. (Certidão Negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça.) \r\n\r\nProc. 2007.001.265620-6 - MOVEIS E DECORAÇÕES BEL LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815), Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X JACIRA SOARES DE SOUZA Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062378-9 - JOSÉ RIBAMAR VIRGULINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MENDES DUARTE (RJ-130706)) X LUCIMAR SALLES DE AMORIM Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Retire-se de pauta a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.204888-7 - MARIA DO CARMO VALENTIM X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.216361-5 - PAULO MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.219013-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.160632-8 - ADRIANA DE SOUZA GUIMARÃES X FUNCEFET-IDHGE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ BARBOSA MAGALHÃES (RJ-028036), Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582) Despacho:Ao Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.160632-8 - ADRIANA DE SOUZA GUIMARÃES X FUNCEFET-IDHGE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ BARBOSA MAGALHÃES (RJ-028036), Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.172255-9 - BEATRIZ FALCÃO DE ARAUJO- X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.800.177169-8 - AURELIANO GONÇALVES DUTRA X VIVO S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.800.179281-1 - FATIMA GONÇALVES RODRIGUES X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.800.183078-2 - VANDERLEI RAMALHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.800.190997-0 - ALEXANDRE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076)) X ROYAL HOLIDAY NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.004835-7 - LUIZ HENRIQUE D\"AVILA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) Sentença: Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.046778-0 - ANA LUZIA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Fls. 16 - Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.121234-0 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X EDMAR SOUZA SOARES FILHO Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.207344-7 - ROSARIA ANGELA SOTERO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA ANGELA SOTERO (RJ-048722)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÕNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão: Traga a parte autora a planilha discriminada do crédito, conforme art. 475 b do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.230929-4 - MARCI CONCEIÇÃO DE FRANÇA MEIRELLES X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.264853-2 - TATIANA FICHMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X CASA E VÍDEO MOBILITÁ COM E IND E REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). DINA MARIA SÁ FREIRE SÁ SEABRA PEREIRA (RJ-090541) Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265528-7 - NARA PESSÔA NASSAR (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037886-5 - AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:\"julgo extinto o processo.....expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.049503-1 - HENRIQUE BARSALI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770)) VIAÇÃO REDENTOR LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Sentença:\"julgo extinto o processo.....expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.051085-8 - IURI DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS (RJ-134032E)) GRUPO PÃO DE AÇUCAR, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:\"julgo extinto o processo.....expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.080864-1 - ISOLDA CAMARGO PACIELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X CONTRAV ELEVADORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207), Dr(a). EVANDRO GOMES DA SILVA NETO (RJ-147459E) Sentença:\"...julgo improcedente...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082302-2 - FERNANDA FIGUEIREDEO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708), Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:\"julgo extinto o processo.....expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082374-5 - JOÃO FERNANDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JOSÉ FARIAS Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 64 e intimar para audiência de Conciliação, em 09/05/2008, às 16 horas, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.083569-3 - ADAUTO MOREIRA DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.104407-7 - RODRIGO MACEDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CLÉCIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.123228-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:À parte Autora para dizer se dá quitação, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.132618-6 - ZILDA RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-125146)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. A reliminar de ilegitimidade passiva deve ser rejeitada ante os fatos narrados na inicial e de conformidade com o princípio da asserção. No mais, nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contraição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.133121-2 - DAHYL DO NASCIMENTO REBELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750), Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210)) X MUNDO DOS TOLDOS E COBERTURAS (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725) Decisão: Int-se o réu para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.135893-0 - VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082)) X EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.800.145696-3 - LUCIO DA SILVA PENICHE (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X VIAÇÃO MOTTA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIDAL RIBEIRO PONCANO (SP-091473), Dr(a). ANA CLAUDIA BACCO (SP-124576), Dr(a). IZONEL CEZAR PERES DO ROSARIO (SP-126518), Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Sentença:\"julgo extinto o processo.....expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.159475-2 - DAIANE GABY CABRAL X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Despacho: Designo o dia 30/04/08 às 14:00 horas, para que a ré providencie a retirada do bem na residência da parte autora. Int-se as partes. Cumpra a parte autora, corretamente o despacho de fls. 66, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160848-9 - MAYSA TORRES LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X CONSERTUS EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913) Decisão:1- Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ...2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora portas adentro. (fl.40) \r\n\r\nProc. 2007.800.160848-9 - MAYSA TORRES LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X CONSERTUS EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913) Ao autor para tomar ciência de fls.44/45. \r\n\r\nProc. 2007.800.171567-1 - JOAQUIM BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos e dou-lhes provimento ... \r\n\r\nProc. 2007.800.173286-3 - EVELINE DE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.800.174523-7 - ALEXANDRE CAPISTRANO SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X EDIFICIO RESIDENCIAL SENCOMAR Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, após, com resposta ou sem, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180113-7 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.800.181939-7 - NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014000-6 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Retire-se de pauta a audiência designada. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.800.123857-8A - LYA MARINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). VITOR DE CASTRO CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-137444) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc: 2005.800.103845-0 Manoel Meireles da Silva Filho X Rita Manhambusco (Adv. Dr. Alexandre Bianchi Sanders OAB/RJ 145.002) De acordo com informações do Sistema DCP, os autos em referência foram eliminados em 28/01/2008. \r\n\r\nProc: 2006.800.037.403-1 Partes Monica Nunes Gaspar X LG e outro (Adv. Dra Sara Nani Bonfadini Souza OAB/RJ 106.098) Recolham-se custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.044526-8;Partes:Severino Alves Dinis e Outro (ADV. Dra. Cristiane Cabral E. R. Bastos OAB/RJ 105.531).De acordo com informações do Sistema DCP,os autos em referencia foram eliminados em 28/09/2007. \r\n\r\nProc. 2002.800.128994-4.Partes:Francisca Tomaz Martins X Classic Saúde .(Adv. Dr. André Feferkorn OAB/RJ 149.533).Recolham-se as custas de desarquivamento.. \r\n\r\nId: 514624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.003869-9 - IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARIANO DE GREGORIO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008, ÀS 14:45 HORAS. INTIME-SE A PARTE ..... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.810.003314-8 - LUCAS FORTES MAYA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336)) X CARLA MARIA MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (RJ-131588) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 13:30HORAS. INTIME-SE A PARTE ..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.003350-0 - TIAGO LUCAS DE JESUS BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO HIROSHI ARAÚJO FUGITA (RJ-133804), Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor nas quantias depositadas, conforme requerido.Após, intime-se a ré para pagamento da diferença de R$ 8.601,84, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.002007-5 - MÁRCIA MARIA PIMENTEL DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAMON LOUREIRO MAIA DE ASSIS (RJ-140749)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré, para depositar a diferença sob pena de mera penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.003498-0 - CRISTINA ELISABETH BRAGA X PHILIPS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711) Despacho:À ré sobre o alegado às fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.810.003935-7 - CASSIA MARIA VIEIRA RODRIGUES X CAVENDISH RIO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE A PARTE ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.003966-7 - LUCIA MARIA LINO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.004019-0 - FABÍOLA GRAÇA DA FONSECA X OI TNL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.810.004803-6 - LAYS BRESSAN ROCHA X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410), Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005053-4 - CLAUDIO DE SOUZA MARTINS X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE A PARTE ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.005063-7 - ELIANA GUILHERME RAMOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Tomar ciência da decisão: DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008, ÀS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.033784-7 - ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X EDITORA GLOBO Despacho:Não há como intimar a testemunha sem o endereço. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.041620-6 - CAMILA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S.A. - COMPRAFACIL.COM Despacho:Defiro. Redesigno a AC para o dia 07/07/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.810.002970-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.810.001114-0 - ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO HARTJE (RJ-135902), Dr(a). FERNANDO DE MORAIS PAULI (SP-127346)) EL DIVINO CLUB, Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Audiencia de Instrução e Julgamento marcada para o dia 02/06/2008 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.810.003568-4 - LIDIA CURVELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). PEDRO CURVELLO SAAVEDRA AVZARADEL (RJ-142300)) TNL PCS S. A., Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:DESENTRANHE-SE FL. 113, QUE NÃO DIZ RESPEITO A ESTES AUTOS.Esclareça a autora se dá ou não quitação relativamente ao valor de R$ 270,65, ante a aparente contradição da petição de fls. 114, onde manifestou, inicialmente, discordância dos cálculos, tendo, contudo, em sua última linha, conferido quitação e requerido a extinção do feito.Com a resposta, será expedido novo mandado de pagamento na quantia acima referida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004318-8 - RAFAEL GURGEL ROSELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X PES EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Ao autor, para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.263632-3 - ELIANE LOPES PASSOS X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:Esclareçam as partes, uma vez que já há acordo homologado nos autos, sendo, em princípio, inviável nova sentença, conforme expressa vedação do art. 463 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.000437-9 - GISELE BIRMAN TONIETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X VIVO S. A. (TELERJ CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Despacho:Defiro, mediante cópias. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.000478-1 - RENATO TEIXEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202), Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555)) SUBMARINO, Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.002867-0 - RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LUXAFLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Despacho:Nada a prover. Já houve decisão acerca dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003008-1 - FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, mantida pela Turma Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003074-3 - JOÃO RICARDO GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003524-8 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X PELEGRINI E RONDINA LTDA ME Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003578-9 - BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento do acórdão, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.003898-5 - ILAN GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X NET RIO S. A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Decisão:Conheço dos embargos ante a omissão da sentença, mas rejeito-os tendo em vista que o pedido do item \"e\" de fls.52 é ilíquido, só tendo sido especificado nos embargos de declaração opostos. Do exposto, retifico o dispositivo da sentença de fls.95/96 para julgar o pedido do item \"e\" de fls.52 extinto sem resolução do mérito na forma do artigo 51, II, c/c artigo 38, parágrafo único, ambos da Lei 9099/95. No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.810.004070-0 - JANDUY FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALÃO (RJ-005140)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR DE CASTRO CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-137444) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.004078-5 - MARIA DO SOCORRO CAMELO SCHUABB (Adv(s). Dr(a). FILOMENA PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA FILHA (RJ-109388)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES COSTA POLIMENI (RJ-117203) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.810.004086-4 - SOLANGE DE MELO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO SANT'ANNA COTRIM (RJ-123042)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE CABRAL PEREIRA (RJ-139683) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.810.004301-4 - WILSON TARGINO ALVES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X TNPL PCS S/A ( OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Conheço dos embargos, ante a omissão apontada, acolhendo-os, para reconhecer indevidas as anotações inseridas nos cadastros restritivos ao crédito, uma vez já reconhecida pela sentença a abusividade da cláusula contratual que gerou essas anotações, assim como a falta de comprovação de ciência do autor sobre o prazo estipulado na referida cláusula.Acresço, portanto, ao dispositivo da sentença os seguintes termos:\"DETERMINO AO CARTÓRIO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A SPC, SERASA E SPC PLUS para exclusão das anotações registradas pela ré em nome do autor.\"No mais, mantém-se a sentença tal como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.810.004319-1 - DORA BENOLIEL COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X GRUPO PÃO DE AÇÚCAR S. A. E OUTRO Decisão:1- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria.2- À parte autora, sobre depósito de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.810.004778-0 - ROSÂNGELA VALENTE SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X BCP S. A. CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença (fls.84), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.004870-0 - REMO BOCCADORO FILHO X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004991-0 - CECILIA PEREIRA JOVITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483), Dr(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (RJ-145442)) X CDL - CLBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 13:15 HORAS. INTIME-SE A PARTE ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.005075-4 - MARCIO AGUINAGA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008, ÀS 16:15 HORAS. INTIME-SE A PARTE ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.004957-0 - ROBERTA DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X TIM CELULAR Decisão:DESIGNO NOVA SESSAO DE AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.005038-8 - FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO..... \r\n\r\nProc. 2008.001.057711-1 - DANIELLE CHRISTINE DE SÁ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536)) X AEROLINEAS ARGENTINA Despacho:Não há horário disponível para antecipação da audiência. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.057867-0 - SILVIO MARIO DE OLIVEIRA RICART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre fls.21/22. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.002918-2 - MARY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063)) X OMINT SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Despacho:Cumpra-se o V acórdão, ciente da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.085234-1 - SERGIO NHUCH (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X PAISSANDU ATLÉTICO CLUBE Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.810.002899-7 - HUDSON BRANDÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819), Dr(a). CLARISSE AZEVEDO ARAGÃO CUNHA (RJ-149107)) X ITAVEMA -RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.810.001044-6 - FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Defiro a reserva de honorários ao patrono subscritor das contra-razões (Dr. Daniel Edde). Com a resposta à impugnação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.810.001178-5 - SAMUEL LENHARES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-143888)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). MARCELLO DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-145681E) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, ciente da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.003056-1 - BORIS ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da multa do art. 475-J, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.003640-0 - LÊLA CASTELHANO MARTINS DE OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.004448-1 - FLAVIA SANTANA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.088185-7 - MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X WALTER LUIZ SIMONI FILHO Despacho:Diga o autor se pretende emendar a inicial para ação de cobrança, tendo em vista que o título em questão carece das formalidades exigidas pelo artigo 585, II, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.810.003158-7 - JULIANA CUNHA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202)) KLM - ROYAL DUTCH AIRLINES, Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) Despacho:Indefiro o requerido pela autora eis que não houve determinação na sentença do crédito ser feito no cartão em questão e sim no programa de milhagens, o que foi cumprido pela ré. Portanto, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001088-4 - ERIK DE SÁ FREIRE HESKETH (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X TABELIONATO DO 2º OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003048-2 - TERESA CRISTINA REPSOLD PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X NELMA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-139835) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença (R$ 418,94), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003449-9 - C. TEIXEIRA 110 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V acórdão, ciente da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.004199-6 - ALESSANDRA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122)) X ORLEAN - LUXAFLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAVINIA MARTINS MATTOS (RJ-097046) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do valor a que foi condenada, conforme planilha de fls.83, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.004298-8 - ROSÂNGELA DE PAULA SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.810.004437-7 - ARMANDO EMMANUEL CELANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X GILBERTO AUGUSTO GRAVAT MARON (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo; Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.004660-0 - ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142)) X MASTERCARD CREDICARD CITI BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo; Ao recorrido, para contra-razões; Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.810.004789-5 - MARIA JOSE AMARAL DE FARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (RJ-142631)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.810.002909-2 - MARIA LÚCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) CARMELO DI LETO, Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Despacho:1) Desentranhem-se fls.17 à 21 da restauração e juntem-se aos autos principais.2) À autora sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004282-4 - ALICE MARIA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Acolho os embargos opostos para retificar o valor da condenação constante no dispositivo da sentença eis fixado em patamar acima do permitido nos Juizados Especiais Cíveis. Do exposto, passará a constar os seguintes termos: \"....Julgo procedente em parte o pedido.......para condenar a empresa ré a devolver à autora, de forma simples, a quantia de R$ 15.200,00.....\". No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.810.004951-0 - ROBERTA MURAD X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015670-1 - MARCO ANTONIO RIBEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO FININVEST S.A.) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nId: 514632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.054576-6 - JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X CARLOS WAGNER PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.139121-6 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X JEANE MAYRINK NEVES DA SILVA E OUTRO Ao autos sobre resposta de oficios. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.800.158670-9 - SILVIO ARTUR MOURA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) DALVA SODRÉ FURTADO, Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 142. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.053350-1 - (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) INTIMADA A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.800.127175-7 - DIMAS BRANCO GASPAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ALMACAVE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Despacho:A parte requerente deverá dirigir-se à Escrivã do cartório e solicitar a expedição da certidão de dívida. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.054686-3 - MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). TALITA MARIA DA SILVA GLORIA (RJ-155664E) Despacho:Tendo em vista a divergência entre as partes acerca do valor remanescente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração de eventual diferença. Após a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes sobre os mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101337-6 - LEDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X SEMEG SAÚDE Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.042265-9 - ADELIA DE CAMPOS CARREGAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X LUCIA SANDRA PIMENTA INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/07/2008 ÀS 15:10 HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.137184-5 - ROGÉRIO RIBEIRO DO NASCIMENTO X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.023333-4 - MARCO FABIANO DOS SANTOS FONTÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X HERCU'S GYM CLUB GINÁSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO FIDALGO DE BARROS (RJ-103404) Intimação da parte executada sobre a penhora on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081846-1 - JOSEMIR PEREIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081863-1 - ALEXANDRE CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.027024-3 - ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X CENTURY NEWS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA HENRIQUES FURTADO (RJ-138895E) Despacho:Primeiramente, venha a última alteração contratual da empresa ré atualizada. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.093909-0 - RÔMULO JOSÉ VOTO DE BRITO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005)) X UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte ré. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.086398-0 - JACK ZAGHA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.059984-1 - MARCELO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.062679-2 - CYNTHIA MARIA LOPES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378), Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X RAFAEL LOPES DE SOUZA SANTOS Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.103881-6 - NADYR DE FREITAS GOUVEA X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao réu sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.171457-3 - ALEXANDRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X MERCADOLIVRE. COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:...o cartório deve cumprir a legislação pertinente, especialmente a Lei Estadual nº 3.350/99, art. 31, sobre o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.181648-5 - LILIAN PAULA ALVES FEDERICI (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.195548-5 - AMANDA FRANÇA DE ALMEIDA X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) \"ÀS PARTE SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.200753-0 - DANIELLE MARQUES DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X PONTO FRIO. COM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2006.800.208477-9 - CLAUDIO JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VEGAS Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005052-5 - MONICA MERCEDES STRACHMANN NOAH X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015319-3 - DENISE MATTATIA GRASSIANO (Adv(s). Dr(a). GISELA MATTATIA GRASSIANO (RJ-129617), Dr(a). GILDO DA SILVA BOTELHO (RJ-133467), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-132904)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.032149-1 - NELSON PARANHOS FRANÇA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO (RJ-129099)) X OPTIMUM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.046914-7 - GLORIS MARIA DE ALBUQUERQUE ÍNDIO DO BRASIL X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061768-9 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X BCP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067382-6 - ANGALA CHRISTINA D'ALMEIDA CORREIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076964-7 - FRANCISCA CREMILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080319-9 - ALEXANDRE RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081700-9 - ANTONIO SOUZA PEREIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.095821-3 - EVELIN NAJHAR RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intimação da parte ré para pagar a quantia de R$ 8.001,05, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.099150-2 - TANIA AMORIM PAOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008, ÀS 15:30 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.103242-7 - NICANOR FIGUEIREDO MEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.109372-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intime-se às partes para audiência de conciliação designada para o dia 01/08/2008, às 15:20 hs . \r\n\r\nProc. 2007.800.120202-3 - MARCO ANTONIO REGIS SAMICO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X RASH ADMINISTRADORA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (NOME FANTASIA-PESTANA HOTEL) (Adv(s). Dr(a). TIANA CAMARDELI MATOS (BA-014767) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129336-3 - LUIZ FERNANDO SAGGESE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MÜLLER BORGES (SP-086587) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136820-0 - ANDREA VIEIRA DE AGUIAR CAVALCANTE X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.145218-0 - GEORGETTE ZEGHAIB SALIBA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BRADESCO SAUDE Despacho:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149106-9 - NESTOR EDUARDO CAPDEVILLE WERNECK X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149838-6 - RENATA DE FREITAS NAJAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:I- Fls. 59 - Intime-se a parte ré para cumprimento da tutela deferida, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento. II- Fls. 78 - Nada a prover, eis que os Embargos apresentados não se coadunam com a regra do artigo 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.162865-8 - REGINA HELENA GASPAR CASTELAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.164110-9 - FÁBIO HENRIQUE FERREIRA X BRA - TRASNPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) intimadas as partes para AIJ: 16/07/2008 às 15:15 \r\n\r\nProc. 2007.800.169007-8 - MARGARIDA ALVES DE SOUZA X SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) intimadas as partes para AIJ: 15/07/2008 às 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.188935-1 - CARLOS ALBERTO SPINELLI X VIVO intimadas as partes para AIJ : 10/07/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nId: 514626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.804.002449-5 - EXCELÊNCIA NÚCLEO DE ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X CLÓVIS LIMA MUNIZ Despacho:Designo AC para o dia 09/12/08 às 15:20h... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.804.002772-4 - JOSÉ CARLOS DE ANDRADE E SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X YES RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:fls. 153 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.804.003495-2 - MAXWEL DE TORRES SOARES X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE ASSUMPÇÃO (DF-010249), Dr(a). DANIEL R. FARIA (DF-019356), Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.804.000318-0 - ADRIANE CATUNDA TIMBÓ MUNIZ X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Intimação da parte ré para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.804.001676-9 - EUZA HELENA SILVARES X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Decisão:...Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.804.002635-0 - JULIO CESAR FANGUEIRA CAMPOS X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). LUANA CORINA MEDÉA ANTONIOLI (SP-181375), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000709-6 - SONIA REGINA ROSARIO PASSARO X SONY ERICSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942) Despacho:E-se mandado de pagamento.À ré sobre item 4 de fls 95 bem como quanto ao valor pleiteado... \r\n\r\nProc. 2007.804.001846-0 - CARLOS ALBERTO CASEMIRO SEABRA X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões.Após, ao Eg Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002832-4 - ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.47/48. \r\n\r\nProc. 2007.804.002894-4 - AGUILARDO TELLES BARRETO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Certifique-se o transito em julgado.Após dê-se vista a parte ré sobre fls 70.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003036-7 - MARIA DAS GRAÇAS CAETANO PINTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DOS SANTOS (RJ-141209)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Intimação da parte autora para ciência de fls.35/36. \r\n\r\nProc. 2007.804.003638-2 - BOLIVAR TELLES SIMÕES X TELEMAR NORTE LESTE S/A - (VELOX) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.074560-3 - BIANCA FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY YAMAMOTO FERNANDES (RJ-131131)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:...defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.804.003559-0 - MARCELO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X CIRLENE BRAGA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.003251-0 - MARMOSHOPPING LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061), Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389)) ANDREA CABRAL DE ARAÚJO Despacho:E-se mandado de penhora .Designo AC para o dia 14/07/08 às 11:00hs... \r\n\r\nProc. 2008.001.059655-5 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X SEVERINO FELINTO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.804.000081-6 - CLAUDIA TOLEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484)) GILSER AUTO MECÂNICA LTDA, Dr(a). HUGO ALBERTINO DA SILVA (RJ-131593), Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.002085-2 - RILDA PINHEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006)) X BANCO IBI S/A-BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Despacho:Fls 138-E-se mandado de pagamento...Quanto aos outros pedidos nada a prover...Diga a autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.002803-6 - RENATO LUCIO FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora sobre fl. 63 \r\n\r\nProc. 2006.804.003551-0 - KEILA CREVELARI VANTURIM X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença: Considerando tudo que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora, mudou de endereço (fl. 47), ausente comunicação prévia ao Juízo, e de não ter comparecido na presente audiência, sem apresentar qualquer justificativa, demonstrando assim desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, I, da lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003722-0 - FABRICIO XAVIER DO CARMO X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.200760-5 - MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para ciência de fls.69/70. \r\n\r\nProc. 2007.001.214358-6 - ANA CRISTINA SILVA ARAUJO X LEADER MAGAZINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). LETICIA NOGUEIRA PAULA DE SIQUEIRA (RJ-128262) Despacho:Defiro a inclusão... Designo AC para o dia 20/10/08 às 16:40 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.218910-0 - GILDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DANTAS TRINDADE MAUTONI (RJ-135896)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO( (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Despacho:Designo AC para o dia 10/12/08 às 15:00h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.264656-0 - EVELINE TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X MILL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA. - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Designo AC para o dia 04/12/08 às 15:20h... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.000222-0 - MAURÍCIO LIMA PIERRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES PÉREZ LEAL (RJ-131296), Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036), Dr(a). KATIUSCIA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-122825)) BANCO IBI S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação da parte autora para ciência de fls.131/132. \r\n\r\nProc. 2007.804.000436-8 - JOSÉ CARLOS BENICIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO (RJ-132076)) X ROMA REVENDA OFICINA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Despacho:E-se mandado de pagamento.Diga a ré sobre o saldo remascente... \r\n\r\nProc. 2007.804.000440-0 - SERGIO ROBERTO ALVES DE ABREU JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (RJ-157145E)) SUBMARINO S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimação da parte autora para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.000610-9 - JOÃO LUÍS FORTES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750), Dr(a). ROSY NERE DOS SANTOS ASSIS ESTEVES (RJ-155913E)) CARTÃO CREDICARD INTERNACIONAL S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Intimação da parte autora para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.804.000718-7 - MARIA HELENA BARRELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X REDE TV SHOP - TECPLAN TELEINFORMÁTICA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001167-1 - BRUNO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-144888)) ZERO TRES MARKETING PROMOCIONAL, Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001409-0 - EDITH DE LIMA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923), Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X VERSALIT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:e. mandado de pagamento.Traga a parte autora a planilha atualizada... \r\n\r\nProc. 2007.804.001534-2 - MAURICIO FERREIRA DUARTE X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. .. \r\n\r\nProc. 2007.804.001826-4 - CRISTIANE CAMPOS GOBBO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORIDA (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.002094-5 - ANTÕNIO DIAS DA SILVA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.002477-0 - MARCIA DOS SANTOS BOLACIO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X UNIVERSO ONLINE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002509-8 - RICARDO ANDRÉ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X HENRIQUE DA SILVEIRA AZEVEDO E OUTROS Despacho:Designo nova AC para o dia 27/11/08 às 15:40... \r\n\r\nProc. 2007.804.002635-2 - ROSELENE RAMOS LACERDA X IBI CARD Despacho:Designo AC para o dia 10/12/08 às 15:20h... \r\n\r\nProc. 2007.804.002792-7 - PATRICIA GUERRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673), Dr(a). MICHELLE SILVA FERREIRA (RJ-153418E)) X ALFA SEGURADORA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002941-9 - JONAS EDNO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência de fls.40/44. \r\n\r\nProc. 2007.804.003635-7 - ELITA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.003913-9 - REGINA PAIXÃO LINHARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Diga a parte ré sobre fls 53.I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.070686-5 - DÉBORA DIAS GLICKLICH (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X LOJA LEADER Intimação para ciência da data da a/c : 21/10/08 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.078436-0 - EDUARDO PEREIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA VALADARES CASTANHEIRA (RJ-112258)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA E OUTRO Intimação para ciência da data da a/c :12/11/08 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.078998-9 - RICARDO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA Intimação para ciência da data da a/c : 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.081444-3 - JESUERVAL MOURÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOURÃO DE OLIVEIRA (RJ-084903)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.001.084141-0 - ANDREIA MACHADO GRILLO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONCALVES PERES (RJ-125116)) X VIVO S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2008.001.085348-5 - CLAUDIA SUELY ROSA MARAPODI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Intimação para ciência da data da a/c : 27/11/08 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.085760-0 - NELSON PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Intimação para ciência da data da a/c : 27/11/08 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.086127-5 - MARIA CLELIA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S.A Intimação para ciência da data da a/c : 01/12/08 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.088351-9 - LIGIA GUIMARÃES GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X RAPHAEL G LEON COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - FISSURA Intimação para ciência da data da a/c : 03/12/08 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.088655-7 - PAOLA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Intimação para ciência da data da a/c : 04/12/08 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.089312-4 - RENATA RUSSO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X EMPRESA COPA AIRLINES Intimação para ciência da data da a/c: 09/12/08 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.001.090874-7 - JOSÉ GOMES HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X SHOPPING TIJUCA E OUTRO Intimação para ciência da data da a/c : 10/12/08 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.001.093503-9 - MARIA NAZARETH VRIES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X PEDRO PAULO ROMEU DE FREITAS E OUTRO Intimação para ciência da data da a/c : 15/12/08 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.094710-8 - AMERICO SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL) Intimação para ciência da data da a/c : 16/12/08 às 16:40h. \r\n\r\nId: 514628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.120440-8 - ANA PAULA REZENDE BRAGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nId: 514634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.037162-5 - ANTONIO FERNANDO CORSO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.262), ressaltando a anuência da embargante (fls.265), e a ausência de manifestação do embargado (fls.266 e 272). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.214544-6 - LUANA SANTOS MELO X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Trata-se de execução para a entrega de coisa certa, condicionada a devolução do produto em poder da exequente. Noticiada subtração do referido aparelho (fls.100/102). Relatados DECIDO. Verificada a impossibilidade de substituição do aparelho em questão, considerando o evento mencionado, ressaltando a vedação quanto ao enriquecimento sem causa. Isto posto. Revogo a multa fixada, em relação a obrigação estabelecida para a primeira reclamada (LG); via de consequência, fica suspensa a obrigação estabelecida em relação a segunda reclamada (VIVO), devendo a exequente informar, em trinta dias, a aquisição de um novo aparelho para a habilitação do serviço, sob pena de desistência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.081766-6 - MARIA CLARA DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando a data do depósito (fls.33, 35 e 53), incidindo a multa cominada, não havendo excesso de execução. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181262-7 - CARLOS ROBERTO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.181262-7 - CARLOS ROBERTO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.197774-4 - LÉA DE FREU]ITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO (RJ-125834)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.198029-9 - ESTER FERREIRA DA NOVA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.073515-4 - DILCELEA RODRIGUES MARQUES X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457) À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.010293-9 - SILVIA PATRICIA FROTA MORALES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250), Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724)) BANCO SANTANDER BRASIL, Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA (RJ-107208), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Sentença:Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.242/243 e 257/258), ressaltando a persistência das cobranças indevidas (fls.190/195 e 205), contrariando decisão judicial transitada em julgado, não havendo excesso de execução. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. Int a complementação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.065118-4 - SYLVIO ANDRE PELUZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:Trata-se de execução para o cumprimento de obrigação. Noticiado o cumprimento intempestivo (fls.112). Multa convertida em perdas e danos (fls.92 e 130). Ausência de manifestação da executada (fls.159). Relatados DECIDO. Verificado o cumprimento intempestivo da obrigação. Quanto ao montante requerido a título de multa, no entanto, fica convertida em perdas e danos, limitada a quatorze mil reais (R$ 14.000,00), com fundamento no Artigo 461, parágrafo 6º do CPC, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.063792-0 - SANDOVAL OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125), Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379), Dr(a). MARIO JORGE ROCHA DE SOUZA (RJ-138978E)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066) Decisão:Nada a prover (fls.187/188), considerando fls.135, item 3º. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.179857-2 - MARIA JOSÉ NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Trata-se de execução para o cumprimento de obrigação. Noticiado o cumprimento intempestivo (fls.99/101), não elidindo a executada, a pretensão, pelos documentos acostados (fls.51/52, 85 e 92/95). Relatados DECIDO. Verificado o cumprimento intempestivo da obrigação. Quanto ao montante requerido a título de multa, no entanto, fica convertida em perdas e danos, limitada a um mil reais (R$ 1.000,00), com fundamento no Artigo 461, parágrafo 6º do CPC, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.. Isto posto. Determino o prosseguimento da execução. Int. E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.044435-5 - MARIA DA SILVA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ANNA CARLA DA COSTA MIGUEL ALVES MARQUES (RJ-148651E), Dr(a). MATEUS PEIXOTO TERRA (RJ-148713E), Dr(a). MARCELO BATISTA ESCOCARD (RJ-153993E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.283/284), ressaltando a anuência da embargada. Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.067353-8 - JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA (RJ-148328E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Multa limitada a quinze mil e duzentos reais (R$ 15.200,00), com fundamento no Artigo 461, parágrafo 6º do CPC, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade (fls.40 e 86). E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.079365-0 - ALBERTO BARROS CASEDA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Leitura de sentença redesignada para 30 de abril de 2008, a partir das 17:50h. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.124858-8 - ANA CRISTINA SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES (RJ-137639), Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). LAIS GONÇALVES (GO-020590) À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.144654-4 - VITORIA LUCIA MORGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072) À parte ré, quanto ao cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de cinquenta reais (R$ 50,00). Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.157713-4 - ADEL ALVIM FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Trata-se de embargos de declaração, acolhidos, passando a constar o dispositivo como segue: JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I, DO CPC, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA; E CONDENANDO A RECLAMADA A PAGAR AO AUTOR AS SEGUITES QUANTIAS: 1- A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS - QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS (R$ 589,78 - FLS.17), EM DOBRO; 2- A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOIS MIL REAIS (R$ 2.000,00), TAIS VALORES COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO, E ACRÉSCIMO DE JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO . Mantida no mais a sentença como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191772-3 - EFIGENIA JOSEFA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Leitura de sentença redesignada para 30 de abril de 2008, a partir das 17:50h. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.196392-7 - IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Decisão:Leitura de sentença redesignada para 30 de abril de 2008, a partir das 17:50h. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.196396-4 - ALTAMIRO ADRIANO JALES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E), Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Leitura de sentença redesignada para 30 de abril de 2008, a partir das 17:50h. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.196426-9 - NILSE GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Leitura de sentença redesignada para 30 de abril de 2008, a partir das 17:50h. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.197094-4 - CARMELITA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X REDE MULTI MARKET - ALR PEREZ MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Fls.84/86: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.026450-9 - CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.038203-8 - HÉDIO JACINTO VIERA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO BGN S/A À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.038596-9 - MARCILENE ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X BANCO PANAMERICANO À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.039068-0 - EDSON JOSE DALTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X NET RIO LTDA. E OUTRO À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.039180-5 - CLAUDIO LUIZ GOMES DA ALMEIDA X TNL SA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866) À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.039567-7 - MARCELO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.041201-8 - LEONARDO DA SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X VIVO À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.073961-5 - FLAVIO SANTOS BRAZIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021)) X BANCO ITAU CREDITO / TAII FINANCEIRA À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.144466-6 - MICHEL CRISTOVÃO CHEAD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ- 131109)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Em síntese, não assiste razão à embargante, quanto ao cumprimento tempestivo da obrigação de fazer, ressaltando a documentação acostada (fls.152 e 201/202). Verificada a existência de saldo devedor em relação ao principal e honorários, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.145/147). Quanto ao montante requerido a título de multa, no entanto, fica convertida em perdas e danos, limitada a dez mil reais (R$ 10.000,00), com fundamento no Artigo 461, parágrafo 6º do CPC, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.012784-9 - TANIA CARVALHO OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138), Dr(a). BRUNO JERONIMO DA SILVA (RJ-145856E), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.178/179), de acordo com a sentença de fls.22/23, ressaltando a ausência de impugnação específica (fls.180/181), e a ausência de manifestação pela embargada (fls.189), não havendo excesso de execução. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.010264-8 - JORGE LUIZ ARRAIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Venham todos os comprovantes de quitação de IPVA e multas a partir da data da compra, conforme fls.124, ressalvado o exercício de 2006, já comprovado (fls.136). Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.080123-0 - ALUANI CARDOSO CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Sentença:Em síntese, não assiste razão à embargante, quanto ao cumprimento tempestivo da obrigação de fazer, ressaltando a documentação acostada (fls.67/70). Verificada a existência de saldo devedor em relação ao principal e honorários, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.81/82). Quanto ao montante requerido a título de multa, no entanto, fica convertida em perdas e danos, limitada a dez mil reais (R$ 10.000,00), com fundamento no Artigo 461, parágrafo 6º do CPC, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento (embargante e embargado). Fls.104, fine: cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.077118-4 - FERNANDO LUIZ DE MORI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). RENATA MACHADO MONTEIRO (RJ-158602E), Dr(a). TATIANA PAPACENA SANTOS (RJ-132095E)) TAP AIR PORTUGAL, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:Trata-se de execução por quantia certa. Noticiado o cumprimento intempestivo (fls.132) e requerida a multa prevista no Artigo 475-J do CPC. Impugnação pela executada (fls.143). Depósito da diferença pretendida (fls.145). Relatados DECIDO. Verificado o cumprimento intempestivo da decisão, considerando a data do depósito e do trânsito em julgado (fls.121-v e 128). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.141947-2 - MARIA IRACEMA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E), Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141632E) Sentença:Trata-se de execução para o cumprimento de obrigação. Noticiado o descumprimento quanto a cobrança de valores declarados cancelados (fls.56/59). Impugnação pela executada, rechaçando a pretensão executiva (fls.65/67). Reiteradas as argumentações expendidas (fls.74/77, 81/84, 85/92, 96/101, 114/115 e 119/124). Relatados DECIDO. Em síntese, assiste razão à executada, quanto ao cumprimento da obrigação, ressaltando o limite objetivo da coisa julgada, não abrangendo o cancelamento da linha em questão, mas somente os débitos relacionados ao período questionado (fls.06 e 47). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160131-6 - GILVANEIDE MARIA BONFIM PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625), Dr(a). FILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-155745E)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.108/110: À embargante. Int. Imediatamente após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.191735-8 - ELAZA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Leitura de sentença redesignada para 30 de abril de 2008, a partir das 17:50h. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.191855-7 - MARIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Leitura de sentença redesignada para 30 de abril de 2008, a partir das 17:50h. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.195392-2 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Sem efeito a designação (fls.17)... \r\n\r\nProc. 2007.800.195392-2 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.196442-7 - ANTONIO JORGE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Leitura de sentença redesignada para 30 de abril de 2008, a partir das 17:50h. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.196468-3 - ANA CRISTINA BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Leitura de sentença redesignada para 30 de abril de 2008, a partir das 17:50h. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.197856-6 - ANDREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.197974-1 - CINTHIA POLLIANE CAMANDAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.198038-0 - MARIA DE LOURDES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.031019-2 - GISELLE SANTOS NETTZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X UNIBANCO S/A,-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.039554-9 - FABIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073266-9 - DANIELLE PEREIRA DA SILVA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) À parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar cópia da inicial para instruir Mandado de Intimação para Cumprimento de Tutela Antecipada. \r\n\r\nId: 514635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.800.096770-0 - SILVIO DE SOUZA LIMA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA SILVEIRA PEIXOTO (RJ-129030) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.125566-0 - JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nArt. 58, caput da Decreto-Lei 6.259/44 - Realizar jogo do bicho como participante, comprador... \r\n\r\nProc. 2007.800.142493-7 - WANDERLEY CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 514877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.204.000318-7 (245) - MARIA LUCIA BARBOSA X JOÃO PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão: JOÃO PEDRO BARBOSA requer a declaração de extinção da obrigação alimentar face ao filho JULIO CESAR BARBOSA, diante da sua maioridade. À fl. 43 opinou o Ministério Público pelo deferimento do pedido. Considerando a plena capacidade civil do alimentando JULIO CESAR BARBOSA, cuja certidão de nascimento se encontra à fl. 06, e a não demonstração da sua necessidade, deve ser deferido o pedido do alimentante, para determinar o cancelamento do pensionamento. Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA AO ALIMENTANDO JULIO CESAR BARBOSA, no percentual correspondente a 10%, permanecendo mantida a pensão da ex-esposa no correspondente a 5%. Oficie-se à fonte pagadora do autor, para o cancelamento dos descontos. I. \r\n\r\nProc. 1989.204.000435-8 (526) - JAQUELINE DOS SANTOS BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seus filhos Jaqueline dos Santos Brito, Priscila dos SAntos Brito e Thiago dos SAntos Brito.....oficie-se .....O PASEP tem natureza indenizatória para o empregado em razão, entre outros, de sua aposentadoria, e a sua liberação aos alimentados dependerá de anuência do alimentante.Cumprido o acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.008081-9 - MARIA DOS REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes ante o disposto no artigo 269 inciso III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas posto que ambas as parte são beneficiárias da gratuidade de justiça, benefício que ora defiro às autoras. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. As partes renunciaram ao prazo recursal. Transitada em julgado nesta data. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002055-0 - MARIA FERNANDES MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULINO MARQUES (RJ-041939)) X JULIO PAULO SEVERO TEX Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 35 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.008054-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X CINTIA DE ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.001474-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381)) X JOMACI FRAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Sentença:...., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.204.004201-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CICERO FERREIRA BARBOSA E OUTRO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2007.204.009718-4 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X NEWTON AGRIPINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 2008.204.003479-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ROSSINI A DA SILVA Ao autor sobre certidao do OJA de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2008.204.004902-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIEL LUIZ CALHAU Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2008.204.009176-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X UBIRATAN DE ABREU E SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.002626-0 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X CENTRO COOPERATIVISTA DE PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES ALTERNATIVO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 17 vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.000203-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ÁLVARO ARTUR MARTINS RIOS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 47 \r\n\r\nProc. 2003.204.007402-2 - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANLUCIA PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Despacho:1- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 956,38 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.012016-7 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 ,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)), Síndico: ETINA GUEDES ANTOLIN) X VAGNER RAMOS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Decisão: Dê-se baixa e remetam-se os autos à 3ª vara cível desta regional, conforme requerido às fls. 116, ante a prevenção daquele juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.007260-6 - SERVISAFE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X MARCOS JANSEN CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Esclareça a parte autora se desiste do feito em relação à 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.011418-2 - ABEL GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para constar Banco Nacional S/A - em liquidação extrajudicial.Indefiro o pleito de assistência litisconsorcial ante a evidente ausência de interesse jurídico do Banco Nacional S.A. - em liquidação extrajudicial....Preclusa a presente decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006581-8 - JOSE LUIZ JOB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO FINASA S/A Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.204.009260-3 - MARIA CRISTINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso IV do CPC, em decorrência da ausência de pressuposto processual específico para o desenvolvimento válido do processo..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.013219-1 - ALDAIR GERALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Decisão: Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se o I. perito para ciência da r. decisão, bem como para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009433-0 - MARIA FERRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO INVESTCRED S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011987-6 - MIRIAN HELOISA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.204.004357-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANDER ARAUJO MARTINS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 46 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008337-7 - WILSON CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X MARIA RODRIGUES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.204.001811-0 - JOSE CLEMENTINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X ANACLETO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 15 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.011808-2 - LUIS CLAUDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ALEXANDRE SANTIAGO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 56 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.204.001066-3 (8857) - ELENITA ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X AUGUSTO CESAR CARROZINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482) Despacho:Fls.170 - Anote-se. Defiro a devolução do prazo conforme requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.011702-5 - MANOEL LUIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Decisão: Recebo a Apelação no efeito devolutivo, na forma do art.520, inciso V, do CPC. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, desapensem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.003736-6 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ELIZANA CORCINO ARANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho: Às partes sobre cálculos de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.204.003989-5 - MANOEL LUIS DOS SANTOS, ELZA VERLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Decisão: Recebo a Apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.012502-7 - MOISES GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297)) X JOSE BEZERRA DA SILVA Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.204.043360-3 - ANA LUCIA PEREIRA GOMES BARILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Considerando-se a data do requerimento formulado à fl.47, venham aos autos os documentos solicitados pelo perito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000654-8 (11806) - DILEMA CRAVO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE PAIVA (RJ-012910) Ao autor para recolher custas faltantes (remessa ao Contador Judicial) no valor de: R$ 9,12 no código 1104-9 + 10% CAARJ.R$ 0,45 no código 6002-25174-9.R$ 0,45 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 1999.204.002162-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUZIMAR DE FREITAS VIANNA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 128 \r\n\r\nProc. 2003.204.006120-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED (RJ-069580)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 106. \r\n\r\nProc. 2004.204.011552-0 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X MANOEL LUIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Aguarde-se a publicação da sentença nos autos em apenso. Após, defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.008755-0 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO A MONTEIRO (RJ-056508)) X MOISES GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000737-0 (9725) - NEUZAIR DE OLIVEIRA BARBOSA, JOSÉ FRANCISCO BARNARDO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X NEUZAIR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)), JOSE FRANCISCO BERNARDO Decisão:Indefiro o petitóriio de fls.176, eis que trata-se de diligência de competência da parte interessada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1995.204.001067-5A - AUGUSTO CEZAR CARROZINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X ELENITA ALVES PEIXOTO Decisão:.... ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 1.000,00..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014492-5 - JORGE FRANCISCO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.007513-0 - TEREZA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Oficie-se conforme requerido pelo I. perito.A parte ré sobre proposta de honorários de fls.213. \r\n\r\nProc. 2008.204.001788-9 - LOURDES ROCHEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Defiro JG à autora.Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Fixo como pontos controvertidos....defiro a produção das provas ....documental suplementar....oitiva de testemunhas....Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré......Indefiro o depoimento pessoal da autora.....Venha a prova documental requerida em 10 (dez) dias. Tendo a autora alegado falta de sua capacidade laborativa, inclusive requerendo condenação da parte ré ao pagamento de pensão vitalícia, a prova pericial se faz necessária. Nomeio perito o Dr.Rafael Vellozo Spinola..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.204.001067-5 (8977) - ELENITA ALVES PEIXOTO X AUGUSTO CEZAR CARROZINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482) Despacho:Fls. 73 - Anote-se. Despachei no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.012186-1 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X R B SANTOS CONFECÇOES-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Decisão: Recebo os embargos. Suspendo a eficácia do manadado inicial. Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.005581-7 - MARCOS ROGERIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Recebo a emenda eretifico adecisão de fl.24, para determinar a expedição de ofício ao 11° ofício de Protesto de título para o cancelamento do protesto de fl.22. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.005088-0 - IRAPUAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.002343-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, VANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)), VANDO SOARES PEREIRA Decisão:A preliminar de carência acionária, no caso, confunde-se com o mérito, pois inserida no âmbito da alegação de inexistência da relação contratual entre as partes. Assim, a questão será resolvida com o mérito....Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido ...Defiro a produção da prova pericial grafotécnica. Nomeio perito o dr. Luis Alexandre Oliveira da Silva...Faculto às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.... \r\n\r\nProc. 2006.204.004506-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO FER REIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE para reintegrar a parte Autora na posse do bem objeto do contrato...Expeça-se mandado de reintegração de posse.... \r\n\r\nProc. 2007.204.005412-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHEL ANDERSON PINTO MAIA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.011630-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DOUGLAS DE LIMA VIEIRA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 28 \r\n\r\nProc. 2007.204.014267-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERLI DOS SANTOS LEAL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2008.204.001808-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDER AYRES Decisão:Considerando que não há nos autos a prova da notificação do réu, considerando que à constituição da mora não basta que a notificação tenha sido processada pelo Cartório de Protesto de Títulos e Documentos, mas que é preciso a prova de que tenha sido recebida no endereço do devedor, indefiro a liminar.Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida ou para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias (DL 911/69, art. 3º, com redação dada pela Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.204.002324-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FABIO CARLOS TAVARES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 21 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005080-9 - MARGARIDA MELO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X GUARA LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:....a intimação ali prevista deve ser feita na pessoa do patrono do executado....Nesta data, procedi ao bloqueio on line de contas do devedor. Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao sistema BACENJUD..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.001283-8 (14314) - ELIZANA CORCINO ARANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: Compulsando os autos verifica-se que a execução prossiga apenas pela diferença de R$ 1.861,93, conforme manifestação do exequente a fls.395/396 e que foi levantado pelo mandado de fls.446.O levantamento de R$ 1.763,59, foi indevido haja vista que esse era o antigo valor da execução que atualizado correspondia a R$ 1.861,93.Assim, intime-se pessoalmente o patrono em nome de quem foi expedido o mandado de fls.444, para que devolva mediante depósito judicial o valor levantado com o referido mandado de pagamento, R$ 1.763,59 e acréscimos legais, em 24 hs, sob pena de extração de peças do MP, ofício à ordem e aplicação de outras medidas cabíveis para a satisfação do réu. \r\n\r\nProc. 2004.204.007690-2 - NILO SERGIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento dos valores depoistados às fls. 189 em favor do I. Perito. Sem prejuízo, diga o autor sobre o certificado à fl. 223. \r\n\r\nProc. 2006.204.008180-0 - SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X VALERIA VIDEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Sentença:Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, CPC.Em decorrência da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios na quantia que arbitro em 10% do valor da causa, com arrimo no artigo 20, §3º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.016181-0 - WALLACE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ALBERTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.009325-9 - MARIA DE FATIMA PEDROZA MELO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000293-8 (4217) - ROSANGELA DOS ANJOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA SIQUEIRA RODRIGUES (RJ-123807)), Interessado: JAQUELINE DOS ANJOS SIQUEIRA, Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686)) X LUIZ SIQUEIRA Despacho: Segundo sentença de fl.14, em sua parte final, as custas estão satisfeitas.Defiro JG quanto fls.24.Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.204.011874-1 - GIEMAC MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (RJ-010818)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Sentença:Uma vez que os patronos do requerente deixaram de comprovar a ciência à renúncia de seu mandato, devem permanecer na capa dos autos, representando o requerente. Segue sentença.... SENTENÇA........JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando o autor no pagamento das custas processuais.... \r\n\r\nId: 514720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.204.000180-4 - MARLETE MARIA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315), Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) X JORGE MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664) Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.007933-9 - TEREZINHA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X CECILIA ZEFERINA DA SILVA Despacho:Oficie-se ao INSS solicitando informações quanto à devolução dos benefícios da falecida, com cópia de fls. 17. Sem prejuízo, venha, pela requerente, a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011096-0 - EDISON RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ADELAIDE RIBEIRO DE FIGUEIREDO Despacho:À inventariante para fornecer as certidões faltantes, apontadas a fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.204.014083-0 - CLARICE SANTISO PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X REINATO FARIA PAES Despacho:Fls. 78 - A sobrepartilha deve se dar pela via própria. Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003588-0 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EUNICE MAIA FERNANDES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.009144-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SINVAL BARREIRA SOBRINHO Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.011206-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBSON VIANA DE CARVALHO SOUZA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 155, a parte autora postulou a extinção do feito, com base no art. 269, III do CPC, em razão de acordo celebrado entre as partes.A fls. 157, o Juízo determinou à parte autora que esclarecesse se estava desistindo do feito ou se pretendia a homologação do acordo.Não obstante, quedou-se a parte autora inerte, deixando de trazer aos autos o instrumento de acordo extrajudicial celebrado.Sendo assim, diante da satisfação do crédito narrada pela parte autora, verifico que houve a perda superveniente do interesse processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que o réu não ofereceu resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.012223-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MAURICIO SAVINO (RJ-092320)) X SOLANGE DA SILVA SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.204.011387-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLAVIO LAGE BRUM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES ARRUDA (RJ-101564) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.012795-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JEFFERSON DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010579-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDIR JACOB Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002636-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X OHISHI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.007173-0 - ESPOLIO DE JOSE GOERINGUE BORGES E OUTRO X NEIL MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.040559-0 - SOC DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X HERMINIO E DE C NETO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.204.008612-7 - LABORATORIO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X CLINICA JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Despacho:Fls. 111 - Manifeste-se a parte autora e o atual patrono sobre as alegações da antiga mandatária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005912-2 - AIRTON DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a suspensão do feito, haja vista o noticiado óbito do autor, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 265, I, CPC. Venha a habilitação dos herdeiros ou do espólio, neste último caso comprovando-se a abertura de inventário e a qualidade de inventariante, tudo nos termos do artigo 43, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.015367-9 - LAB-BRAX DIAGNOSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CENTRO BIOMEDICO DE ANALISES CLINICAS DE BANGU LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas, consoante certidão cartorária retro, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.009006-2 - MARILENE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X ANTONIO DIONISIO PITORESCO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, intime-se a parte autora para informar quanto ao adimplemento da obrigação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.007474-3 - VERA LUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X VANIA LUCIA MATOS SEARA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.000257-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA PINTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.003749-7 - SND DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X Z & Z ELETRONICA LTDA Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.001849-1A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X CELSO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:...Posto isso, ACOLHO a presente impugnação, revogando o benefício da gratuidade de justiça deferido nos autos da ação principal. Determino, outrossim, que o impugnado efetue o pagamento das custas naquela demanda no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Custas, neste incidente, pelo impugnado.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.011693-4 - VANDA LUCIA GONCALVES LANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SAOEX S/A SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito; 2 - Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3 - Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.013866-0 - ROSE VIEIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 125/128 - Desentranhe-se, mediante certidão, encaminhando-se ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional;2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 129 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.204.011233-0 - JOSE RONALDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X RIO AVANTI - VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Comprove a parte autora a data da propositura da demanda que tramitou perante o XVII JEC, trazendo aos autos cópia protocolada daquela exordial, para fins de análise da existência de decadência, matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005661-3 - MARIA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X VIAÇAO JAVARY LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009623-4 - BERENICE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X SIEMENS LTDA), OI OPERADORA DE CELULAR), FERNOL TELESSISTEMAS LTDA Decisão:A primeira ré, única executada, é revel, sendo certo que para o contumaz os prazos correm independentemente de intimação, a teor do artigo 322, CPC. Assim, aguarde-se em cartório o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC.Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para penhora on line. Sem prejuízo, comprove a parte autora a devolução do produto defeituoso à executada, sob pena de caracterização de enriquecimento sem causa e causa impeditiva ao prosseguimento da execução.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.042811-5 - MARCIA CRISTINA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X PEDRO ERNESTO LOPES VIEIRA Despacho:Intime-se a inventariante, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de destituição da inventariança. \r\n\r\nProc. 2003.204.011775-6 - CELSO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)) X ROSA PACHECO DE FARIAS Despacho:Intime-se o inventariante, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de destituição da inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.204.007655-0 - NEUZA JOSE LURAHI BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X HELIO DE OLIVEIRA BARBOZA), MARCOS ROBERTO LURAHY BARBOZA Despacho:À inventariante para fornecer as certidões faltantes, apontadas a fl. 96. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.002080-1 - MARILENE CARLOS DA CONCEIÇAO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Nomeio em substituição ao perito anterior, o Dr. ANIBAL BOGOSSIAN, telefones 3385-4413 e 3150-2727, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, salientando-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo ser observado o disposto no artigo 33, CPC. Mantenho, quanto ao mais, a decisão de fls. 156. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011665-8 - ELIANE MARIA FERREIRA ALMAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES DOS SANTOS (MG-098853)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Considerando a decisão de fls. 158, que reconsiderou parcialmente a decisão saneadora para deferir o depoimento pessoal da autora, designo AIJ para o dia 04/06/08, às 14:30h. Intimem-se, sendo que a parte autora deverá ser pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.009915-8 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.003213-0 - CLEIA MARIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X CECILIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, por ambas as partes.Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 15:00h. Intimem-se as partes, pessoalmente, sob pena de confissão, e as testemunhas arroladas tempestivamente.Venha o rol de testemunhas no prazo de 05 dias, caso já não tenha sido apresentado, sob pena de preclusão.Venham os documentos supervenientes em 10 dias, sob pena de perda da prova.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006852-4 - ASSOCIAÇAO DA IGREJA METODISTA - IGREJA CENTRAL DE BANGU (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X CLORIDIA AVELLAR MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, reconsidero a decisão de fls. 83, deferindo a a antecipação dos efeitos da tutela requerida, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para reintegrar o autor na posse do imóvel situado à Av. Santa Cruz, 3311, Bangu, nesta cidade.Em tempo, defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), consoante o que estabelece o § 4º, do art. 20 do CPC, observado, porém, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que a beneficia.Expeça-se mandado de reintegração.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010087-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANA DA SILVA PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.204.000331-3 - DROGARIA LUX DE CAMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X NILCEA ALVES RANGEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, estando o crédito exequendo constrito às fls. 96. O exeqüente deu quitação ao executado e requereu o levantamento do depósito.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fl. 96 em favor do exeqüente e/ou seu patrono, observado o disposto no Aviso CGJ 619/06.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.042976-4 - NILDA AUGUSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 419. \r\n\r\nProc. 2005.204.001012-7 - MURILO MADUREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:O arbitramento do quantum indenizatório compete ao julgador e não ao perito. Assim, reconsidero fls. 229. Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.003027-8 - CRISTIANE LEOPOLDINA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário, consoante a certidão cartorária de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2007.204.013965-8 - MARCELO MARINS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Designo o dia 02/06/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.000193-0 - FIAT LEASING S/A ARREND MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SUELI LAU DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258) AO EXECUTADO SOBRE TERMO DE PENHORA PRONTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.001787-0 - SOLANGE LUCIA NERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS KELLY-MICLUC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.016222-8 - JUCIARA RAIMUNDO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.204.000057-8 - NELLY GONÇALVES PHILIPPSBORN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X ESPOLIO DE GEORGE TOTH (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) C E R T I D Ã O CERTIFICO, em cumprimento ao despacho de fls.362 que, até a presente data, não houve citação de Bárbara Toth e Eulésia Toth.- DESPACHO ORDINATÓRIO:- ÀS AUTORA PARA FORNECEREM ENDEREÇOS, CÓPIAS NECESSÁRIAS E CUSTAS PERTINENTES PARA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.001849-1 - CELSO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Sentença:Trata-se de ação de conhecimento que segue o procedimento ordinário entre as partes nomeadas e qualificadas à exordialA fls. 110, a parte autora postulou a extinção do feito, contando, para tanto, com a aquiescência do réu (fls. 116).Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios no valor que ora arbitro em 10% do valor da causa, a teor do artigo 20, §3º, CPC, observada a decisão nos autos do processo em apenso.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.204.000018-3 - JOAQUIM DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X Confrontante: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO), Confrontante: LIA BAPTISTA CARVALHO) RAUL PINTO DE CARVALHO E OUTROS Ao autor para fornecer, no balcão, 2 cópias da inicial e emendas (se houver), para instrução do mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.000379-7 - ALESSANDRA FREIRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS À AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.000187-0 - MARIA ELIANA DELFINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER SA CERTIFICO que, a contestação de fls.49/88 é tempestiva. À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.204.016916-0 - MARIA DIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563)), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO, que a contestação de fls.41/55 (1o. Réu) bem como a de fls.57/80 (2o. Réu), foram apresentadas dentro do prazo legal.- À AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.013541-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ROBERTO GALDINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Defiro o pedido de vistas por cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.014094-6 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ZEILDES BRITO VIANA RECOLHIDO R$ 12,78 DE CUSTAS DO O. DE JUSTIÇA, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.29 COM O ENDEREÇO DE FLS.32. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009959-4 - ANA MARIA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DA SILVA (ES-010484), Dr(a). LILIANE MEDEIROS DA SILVA (ES-012419)) X SISTEL - FUNDAÇAO SISTEL DA SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para fornecer cópia de fls. 09, 49, 51, 52, 53 e 55 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.001216-8 - ELISANDRA GONCALVES SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)), BRUNA GONCALVES TEIXEIRA) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.156/159 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.015706-3 - HERCILIO FRIZONE (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)) X CARMEN FRISONI Ao autor para fornecer, no balcão, 02 (duas) cópias da inicial, emendas (se houver) e primeiras declarações para instrução dos mandados de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011665-8 - ELIANE MARIA FERREIRA ALMAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES DOS SANTOS (MG-098853)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 12,78 DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.003826-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NICCHOLAS LISIAS MELO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.204.015104-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS QUEIROZ DE LIMA FLS.22/25. AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.204.000538-3 - EVERTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) às partes sobre honorários do sr. Perito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.204.001421-9 - RODRIGO GREGORIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X OURO VERDE TRANSPORTES E LOCAÇOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859)), AGA SA, Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) às partes sobre os honorários do sr. Perito \r\n\r\nId: 514726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.204.004535-6 - GUSTAVO ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X ELVIRA CUNHA DA ROSA Despacho:Intime-se o requerente para cumprir a cota ministerial de fls.25, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, diga o MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.007485-8 - MANOEL DAMIAO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X CICO COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇOES Despacho:Venha aos autos a comprovação da nomeação de Antônio Carlos Barbosa e Dejair Barroso como inventariantes dos Espólios de Antônio Damião Barbosa e Maria Salomé Barbosa Barroso, respectivamente. Após, conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.204.000138-1 - OLGA LÚCIA ESTEVES COELHO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X LUIZ CLÁUDIO FERREIRA GUIMARÃES Despacho:Digam os interessados. Intime-se o alimentante no endereço de fl. 26. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000215-6 - MARCIA MOREIRA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X LEANDRO CEZAR DOS SANTOS PEREIRA Despacho:1- Ao requerente para atender a cota de fls. 107 e manifestar-se acerca dos documentos de fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2007.204.010420-6 - JANAINA DE OLIVEIRA FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X Falecido: NELIMAR BASTOS DE OLIVEIRA Ao requerente (sobre os cálculos). \r\n\r\nProc. 2007.204.014081-8 - VERA ANTONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X Falecido: JOAO CESAR CORREA Ao autor sobre o ofício de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.204.007378-9 - MARIA DO SOCORRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X Falecido: JOYCHY RIBEIRO DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da parte requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.204.007768-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA JOVITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X Falecido: RITA FRANCISCA PEREIRA Despacho:Recolham-se as custas devidamente, conforme certidão de fls. 60. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.204.010084-9 - HELIO DE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X SHENG IMOVEIS (CARVALHO FERREIRA IMOVEIS LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:1) Indefiro fls.131, eis que a CEF não faz parte da relação jurídica processual;2) Cumpra-se fls.130. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.007010-5 - MARIA JOSE COUTINHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X DOMINGAS DE SOUSA COUTINHO Despacho:Esclareça a parte requerente o que pretende, face a inexistência de bens a serem inventariados, considerando que a demanda ajuizada na Vara do Trabalho é posterior à data do óbito. Diga se o que pretende é abertura de inventário negativo, esclarecendo o pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001167-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS Despa cho:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado de fls. 52, conforme requerido a fls. 88. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042024-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 110/111 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.000034-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X VANIA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 98, regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.204.005445-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ARLEANDRO COSTA MARTINS Decisão:Fls. 82. Indefiro o pedido de suspensão da ação eis que não encontra amparo legal. Quanto ao pedido de arquivamento provisório do feito, indefiro-o, pelos mesmos fundamentos da r. decisão de fls. 80.Manifeste-se a autora quanto aos itens 03 e 04 do despacho de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2004.204.007487-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRO LUIS MATTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento o feito, pessoalmente, no prazo de 48 horas, n/f do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.007676-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXANDRE PEDRO CORDEIRO DE SOUZA Despacho:Diga a parte ré sobre fls.73/79. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012276-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GLAUCO VICENTE E SILVA Despacho:Recolhidas as custas devidas, defiro fls. 40. Renove-se a diligência no endereço informado, expedindo-se Carta Precatória.Anote-se o nome do patrono onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.204.016560-8 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.007227-0 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRANI LEITE GERALDO Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.204.007656-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JUSCELINO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Comprovada a mora, defiro a busca e apreensão liminar do bem descrito na exordial, depositando-a nas mãos do autor. O Sr. Oficial avaliador deverá descrever o estado do bem e arbitrar seu valor. Cite-se para contestar em três dias. (art. 3º, parágrafo 3º DL 911/69). \r\n\r\nProc. 2008.204.007658-4 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALEXSSANDRA DE CASSIA SILVA Despacho:Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial devidamente recebida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.007746-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARINETE SOUZA DA SILVA Despacho:Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial devidamente recebida pela parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.007542-7 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GLORIA MARIA DE FARIA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.204.007567-1 - GERDAU SA X VIA LAGOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 03, bem como o caráter itinerante da Carta Precatória, determino a remessa da presente a uma das Vara Empresariais da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remeta-se. Oficie-se o juízo deprecante informando o ocorrido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000756-0 - FUNDACAO VICTOR CIVITA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SELF E ARCADE INFORMATICA LTDA Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.204.040557-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO DA SILVA SANTOS Decisão:Procedi ao bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.204.001356-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALTER SOUZA DA SILVA Decisão:Defiro fls. 144. Suspendo a execução, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.010547-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FABIO HENRIQUE LABRI DA COSTA Decisão:Procedi ao bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013913-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DEUSLENE BARTRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Decisão:Sem preliminares. Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o provimento final do mérito, DECLARO saneado o feito.Defiro J.G. à parte ré.Defiro a produção da prova pericial contábil, por ser imprescindível para a correta solução da lide e nomeio como perito o Dr. Gilson Fernandes Tavares, tel. 2532-7454 e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem com estimar seus honorários, os quais serão arcados pelo autor, em caso de sucumbência, uma vez que a parte ré litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça.Indefiro a prova oral consistente no depoimento pessoal das partes por ser desnecessária ao deslinde da causa.Indefiro a prova testemunhal requerida pela parte ré, eis que não arrolou as testemunhas na contestação, havendo preclusão consumativa.Defiro ainda, a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, que deverão ser juntadas aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.204.001135-6 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE E PIZZARIA TOCA DA MOCIDADE Decisão:Procedi ao bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011448-0 - CONDOMINIO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191), Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X PAULO MONTEIRO FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11/07/2008, às 10:15horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013450-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE BANGU, Síndico: JOSE ARLINDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X VERA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO), OCTAVIO DE CARVALHO NETTO), MARCIA CLAUDIA BANDEIRA PEREIRA Ao autor para providenciar mais duas cópias da inicial e emenda para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.204.016811-7 - REALENGO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADELINA DE ABREU CABRAL Despacho:1- Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias.2- Após, sem manifestação. Intime-se a parte autora para dar andamento o feito, pessoalmente, no prazo de 48 horas, n/f do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.006716-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA GUERRA Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11/07/2008, às 10:45horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007216-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE DA AGUA BRANCA, Síndico: ELCIO JOSE TEIXEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X MARIA LUCIA OLIVEIRA MASSUH E OUTRO Despacho:Venha a declaração de IR/balancete da parte requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003954-8 - LUCIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X DALLAS CENTER MATERIAL MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795) Despacho:1- Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados.2- Após, subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012581-7 - DANIELLE MICHELLE DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X GLOBEX UTILIDADES SA Decisão:Presentes os requisitos legais, havendo dissenso entre as partes sobre a existência de negócio jurídico e do débito, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré retire, no prazo de 48 horas, o nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária que fixo em R$ 20,00 (vinte reais).Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11/07/2008, às 11:00 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação \r\n\r\nProc. 2008.204.007522-1 - TAMARA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X TAII FINANCEIRA ITAU S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Presentes os requisitos legais, havendo dissenso quanto a existência de relação jurídica entre as parte e por consequente quanto ao prórpio débito, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré retire, no prazo de 48 horas, o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária que fixo em R$ 20,00;3) Considerando o valor atribuido à causa, adeque-se a inicial ao rito ordinário, com a juntada especificada das provas que pretende produzir, nos termos do artigo 276, do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2002.204.002731-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DENILSON FERREIRA Decisão: Indefiro o pedido de prisão civil do réu, eis que o depositário, nos termos do artigo 627 do Código Civil, é aquele que recebe um bem para guardar até que o depositante o reclame, com a obrigação de conservar a coisa depositada com as cautelas, cuidados e diligências que costuma ter com o que lhe pertence, o que não é o caso da alienação fiduciária, que, na verdade, faz previsão de um contrato atípico, conforme entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça. O Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil, inviabiliza a prisão civil por dívida. Ademais, a prisão civil serve para coagir o réu a efetuar a devolução do bem ou quitar o débito, objetivo que pode ser buscado através de outros meios, sendo a prisão a última razão de ser. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005572-6 - JOSE MIGUEL PEREIRA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X MANUEL RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013175-0 - IZABEL GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X FERNANDO MARTINS ASSIS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PIRES DE CARVALHO (RJ-065803) Ao réu (para recolher as costas de fls. 68, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2008.204.007602-0 - ANGELO JOAQUIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X IRVING WALLACE MOREIRA SOUZA Despacho:Venham as três últimas declarações de IR da parte requerente, para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040815-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARIO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Tendo em vista que os executados não apresentaram embargos à penhora realizada, conforme certidão de fls. 85 verso, defiro a expeção de Mandado de pagamento do valor bloqueado on line, em favor do exeqüente.2- Fls. 87, defiro. Determino a expedição dos ofícios como requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.204.010035-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROSELIA DAMASCENO BRAGANCA Decisão:Procedi ao bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.005664-2 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X S R SILVA DROGARIA ME Ao executado sobre penhora efetuada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial (Art.475, J, §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.204.005988-6 - ESPOLIO DE SILVANO RODRIGUES FLORA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X HUMBERTO VASQUES GUSMAO E OUTROS Decisão:Tendo em vista que não encontrei nenhuma efetivação de bloqueio on line, determinei o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.000094-0 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X TERRA BRASIL PUBLICIDADE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.003855-3 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X SOCIEDADE AUTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INT. LTDA-ME Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, através de OJA, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.013338-5 - ULISSES ALEXANDRE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X SUL AMERCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARAES PALMEIRA (RJ-121371) Ao executado sobre penhora efetuada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial (Art.475, J, §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.204.012740-5 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X CLINSERV-PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Procedi ao bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002293-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARIO FERNANDO CARDOSO E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre fls. 88 verso. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.007232-3 - JOSE ELISEU DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARILDA DAMASCENO DOMINGOS Despacho:Venham as três últimas declarações de IR da parte requerente, para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000275-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Ao executado sobre penhora efetuada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial (Art.475, J, §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.204.001543-0 - MARIA COSTA TELES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a ré, FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., a pagar em favor da autora, MARIA COSTA TELES, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento.Custas e honorários recíprocos e compensados na forma do art. 21, caput, do Código de Processo Civil.As partes já ficam advertidas do teor do artigo 475, J, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cumprida a sentença, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.000710-0 - GILSON HEMOGENES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X EDUARDO MACHADO BARRETO E OUTRO Ao autor para providenciar cópia da inicial e outras necessárias para instruir mandado de citação e intimação da da ré DELARA. \r\n\r\nProc. 2003.204.004058-9 - GABRIELA PIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X EMPRESA TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Designo AIJ para o dia13/01/2009, às 14:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.007238-8 - MARLON JULIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERICIA (DIA 11/06/2008, ÀS 16:00 h, RUA ERASMO BRAGA, Nº 115 - PREDIO DO FORUM DO TJRJ - FÓRUM CENTRAL- CORREDOR C, SALA 313). \r\n\r\nProc. 2005.204.012567-8 - SERGIO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERICIA (DIA 30/06/2008 , ÀS 13:00 h, RUA ERASMO BRAGA, Nº 115 - PREDIO DO FORUM DO TJRJ - FÓRUM CENTRAL- CORREDOR C, SALA 313). \r\n\r\nProc. 2005.204.013211-7 - CARLOS AUGUSTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:....Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento das testemunhas arroladas a fls.17, bem como a produção de prova documental suplementar, devendo ser juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da autora e das testemunhas arroladas na contestação.Outrossim, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/01/2009, às .14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010624-0 - EDNA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11/07/2008, às 10:30horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. Anote-se o nome do patrono informado a fls. 33 onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.204.011045-0 - MARIA IMACULADA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:.....Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento das testemunhas arroladas a fls.13.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da autora.Outrossim, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/01/2009, às .14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013709-1 - ELAINE ALVES DA SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08/08/2008, às 10:45horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014671-7 - ZENAIDE PEREIRA LIMA, PAULA PEREIRA TRENTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL SA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/08/2008 , ÀS 11:00 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGA DOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 15/10/2008 ÀS 15:45h CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.016167-6 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X CARLOS ALBERTO GOMES FERREIRA Despacho:Recebo a emenda à inicial.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11/07/2008, às 10:00horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016875-0 - EULER DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO ITAU SA Decisão:1) Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu retire, no prazo de 48 horas, o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito quanto aos valores informados na inicial, sob pena de multa diária qyue fixo em R$ 20,00;2) Designo audiência para o dia 04/07/2008 às 11:00.horas. Cite-se na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.004898-2 - CAIO DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X MOACIR FERREIRA NASCIMEDNTO Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.005462-6 - LYLYA FRAGA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AFONSO MONTEIRO (RJ-143862)) X JUREMA FRAGA RIBEIRO AO INVENTARIANTE : COMPARECER AO CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.204.010956-3 - SUELI ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X OSVALDO CRISTIANO DOS REIS Despacho:Intime-se o inventariante, pessoalmente, através de OJA, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2008.204.007718-7 - VILMA VITAL VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X HORNIDES GONÇALVES VITAL E OUTRO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, devendo o cartório diligenciar pelo correto recolhimento das custas antes da prolação da sentença;Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso a ser prestado em cinco dias. Após a assinatura do termo de compromisso sejam cumpridas as seguintes exigências:1- Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC,991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados (CPC, art. 993)2- Citem-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10(dez) dias (CPC, art. 1.000);3- Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).4- Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, art.1.00 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.007449-6 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X FRANCIS AJURICABA DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas devidamente, conforme certidão de fls. 31. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.009674-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X HC REAL BALANCEAMENTOS LTDA Decisão:Defiro fls. 62. Determino a expedição dos ofícios de praxe e, sem prejuízo a realização da citação por edital, fixando o prazo de vinte dias para o mesmo. Intime-se o autor para providenciar a publicação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.204.009747-2 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557)) X SERGIO DUARTE TENORIO Decisão:Tendo em vista a ausência de liquidez dos bens penhorados, bem como a recusa do executado, defiro a substituição da penhora. Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.003946-2 - TORRENTES-MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Ao executado sobre penhora efetuada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial (Art.475, J, §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.204.010796-2 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JORGE ALEXANDRE SILVA IZIDIO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, recolhendo as custas devidas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.012540-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Decisão:Procedi ao bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.002738-5 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X ALEX SEBASTIAO DE AGUIAR DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Ao executado sobre penhora efetuada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial (Art.475, J, §1º do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001118-3 - SEBASTIAO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU (PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 258/259, COM VISTAS A BAIXA DA AÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.204.003399-3 - ARLINDO MOREGULA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Intimem-se a parte ré, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, ficando advertida de que o não pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014427-5 - VALKIRIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Procedi ao bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.016350-8 - JOAO ELOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X UNIBANCO Despacho:DEFIRO AS EMENDAS À INICIAL DE FL.35/39 E 42;DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FL. 35 IN FINE;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/08/2008 , ÀS 10:15 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE.VENHA CÓPIA DE FL.42 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.204.007390-0 - PAULO SEVERINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da parte requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.001451-3 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Decisão:Procedi ao bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.004823-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X COSMA BEZERRA JUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao executado sobre penhora efetuada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial (Art.475, J, §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.007596-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO DUTRA PEREIRA Despacho:Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial devidamente recebida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.007628-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALBERTO VIEIRA MARTINS Decisão:Comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração na posse do bem descrito na exordial, depositando-o nas mãos do autor. O Sr. Oficial avaliador deverá descrever o estado do bem e arbitrar seu valor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007632-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GILSON SULPINO RODRIGUES Decisão:Comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração na posse do bem descrito na exordial, depositando-o nas mãos do autor. O Sr. Oficial avaliador deverá descrever o estado do bem e arbitrar seu valor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007662-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X VICTOR MARTINS DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas devidas, conforme certidão de fls. 17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.002877-9 - JOSE CARLOS VIEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X RODOLFO VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Despacho:1- Indefiro o requerimento de fls. 202/203, eis que não é caso de execução de pensão alimentícia.2- Em consulta ao sistema Bacen, determinei a transferência de valores bloqueados para conta judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial.3- Chamo o feito a ordem e determino a remessa dos autos ao contador para apuração do capital garantidor, bem como dos valores do débito exeqüendo fixado no V. Acórdão. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.013400-8 - MARIA LUCIA SOUZA GOMES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:....Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denunciação da lide para condenar a litisdenunciada, SUL AMÉ RICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, ao pagamento da indenização acima arbitrada, nos limites do contrato de seguro pactuado, além das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre a condenação. As partes já ficam advertidas do teor do artigo 475, J, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cumprida a sentença, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.002543-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR : SOBRE CERTIDÃO DO OJA, EM FLS.123 V - FINAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.006546-1 - ALINE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1- O sistema acusa mandado devolvido em cartório ainda não juntado, regularize-se.2- Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados.3- Após, subam os autos com as nossas homenagens, \r\n\r\nProc. 2004.204.009026-1 - VICTOR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a ré, FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., a pagar em favor do autor, VICTOR DASILVA MOREIRA, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento.Custas e honorários recíprocos e compensados na forma do art. 21, caput, do Código de Processo Civil. As partes já ficam advertidas do teor do artigo 475, J, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cumprida a sentença, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.009880-6 - ANDRE VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A-TELESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004629-2 - ARMINDA DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X GM COSTA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.004980-3 - NILSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:....Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal da ré e das testemunhas arroladas a fls.08, bem como a produção de prova documental suplementar, devendo ser juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da autora.Outrossim, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/01/2009, às .14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005535-9 - CLAUDIO HENRIQUE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA Decisão:....Defiro a produção de prova documenta suplementar e oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento da testemunha arrolada a fls.05.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da autora e da testemunha arrolada a fls.43.Outrossim, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/01/2009, às .15:15.horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007785-0 - PAULO CESAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:Tendo em vista que a ação enquadra-se no disposto no art. 275, do CPC, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, consoante art. 276, do CPC, devendo especificar as provas que pretende produzir, inclusive rol de testemunhas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.011591-7 - EULALIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ITAU SEGUROS - PROTECAO PESSOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) A Réu para complementação das custas de fl.324, devendo efetuar o recolhimento da diferença referente aos atos dos distribuidores, ou seja, c/c 600202696-8, R$ 10,00, consoante certidão de fl. 320 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.204.002072-4 - JULIO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-144841)) X BANCO ITAU) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que na verdade pedido é de produção de prova;2) Designo audiência para o dia 08/08/2008 às 10:30.horas. Cite-se na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nId: 514728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Arlinda Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1990.204.000422-6 (772) - Interessado: DAVI D´AZEVEDO FIGUEIREDO, Interessado: LIDIANE MACHADO DE MORAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TANIA DOS SANTOS (RJ-045259) Decisão:Ante as certidões de óbito e de nascimento dos filhos do alimentante, constata-se que a obrigação encontra-se extinta, ante o óbito do alimentando Tarcísio e a maioridade da alimentanda Lidiane, posto que a obrigação alimentar teve como único fundamento o poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seus filhos Tarcisio Machado de Moraes Figueiredo e Lidiane Machado de Moraes Figueiredo. Oficie-se ao empregador de fl. 21 para cancelamento dos descontos. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000236-9 - VANIA CONCEICAO NAPOLEAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X VANDERLEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.204.000148-3 (03178) - NILDA MARIA BARBOSA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)) X LEVY JOSE DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 03/07/08 às 15:00 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1998.204.000892-4 (23688) - CASSIANE DE PAULA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087)) X JOSE PAULO LIBERATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-Ao exequente;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.204.002885-6 (25504) - JÉSSICA FERREIRA SULAIMAN X JOSÉ CARLOS SULAIMAN (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Fl. 30- A petição deve ser dirigida ao processo em que se executam os alimentos. No presente, nada a prover. Nada mais sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.204.002676-8 - KEZIA TURQUES BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X EDIR FERREIRA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS GONZALEZ RIBEIRO (RJ-120640) Despacho:À parte autora sobre o depósito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.204.004514-7 - RODRIGO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X AGOSTINHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fl. 99/100- Dê-se vista ao Ministério Público.2) Fl. 101/102- À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.204.006505-5 - ALAN FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X MARCOS ALEXANDRE SILVA FRANCISCO Despacho:Fl. 40- Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.009223-0 - AUGUSTA CUPERTINO DOS SANTOS EL AMME (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CALIXTO EL AMME Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.011315-3 - FABIO HENRIQUE DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X FLAVIO HENRIQUE FERREIRA ALVES Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 08/07/2008 às 15:00 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.012718-8 - LISA ADRIELI CARLOS FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X ADEILDO ANTONIO FELIX Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 15/07/08 às 13:40 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.013471-5 - LUANA FERREIRA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X LUTIGARD ROSARIO DA SILVA Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 03/07/2008 às 15:20 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.002338-5 - JONAS ROBERTO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ADILSON COSTA DE ALCANTARA Despacho:1) Redesigno audiência de conciliação no juizado informal para o dia 11/06/2008 às 15:00 horas.2) Cite-se e intime-se o requerido com as informações de fl. 17.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2008.204.003338-0 - MARCOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X SILVANO DE AZEVEDO RIBEIRO Despacho:1) Venham aos autos a certidão de nascimento do menor e a cópia da sentença do processo referido na inicial.2) Esclareça a RL do menor se foi ajuizada a ação de modificação de cláusula, tendo em vista que o guardião jurídico do menor, pelos fatos narrados é o réu.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.005326-2 - LUIZ PAULO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X JOSE PAULO DOS SANTOS Despacho:1) Emende-se a incial para esclarecer porque figura no pólo passivo tão somente o avô paterno, já que todos os avós possuem igualmente o dever alimentar sucessivo, esclaerecendo quanto às possibilidades destes de prestarem os alimentos.2) Venha o comprovante de residência em nome da RL da parte autora, ou, não possuindo, deve firmar declaração na forma do art. 1º da Lei 7.115/83.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.005517-9 - DENIELE PEREIRA BOLINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X ALEXANDRE MARCELLO BOLINE Despacho:1) Regularize-se a representação processual da menor, vindo a procuração em nome desta, representado por sua RL, mesmo que por instrumento particular.2) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC bem como deduzir o pedido também para a hipótese de ausência de vínculo empregatício.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.006086-2 - MARIA DOS REMEDIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X ARGEU BATISTA DA SILVA Despacho:1) Emende-se a inicial para melhor esclarecer o pedido, uma vez que o alimentante figura como réu, no pólo passivo, porém pela narrativa fala-se em requerentes, não havendo litígio, sem, contudo, vir a procuração outorgada pelo alimentante.2) Esclareça-se, outrossim, os ganhos do alimentante.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.006736-4 - EDUARDO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DOS SANTOS BELEZA (RJ-148182), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA Despacho:1) Emende-se a inicial para estimar a totalidade dos rendimentos do alimentante, na forma do art. 2º da Lei5.478/68, bem como especificar o pedido dos alimentos provisórios e definitivos, tanto para as hipóteses de trabalho com vínculo empregatício quanto sem vínculo, estabelecendo em percentual do seu salário e do salário mínimo, respectivamente, a fim de garantir a atualização da pensão e o atendimento ao binômio necessidade x possibilidade.2) Venha o comprovante de residência em nome da RL da parte autora, ou, não possuindo, deve firmar declaração na forma do art. 1º da Lei 7.115/83.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.007262-0 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X Falecido: ADRIANA DA SILVA LOPES Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) No ofício de fl. 12 não consta determinação de retenção do FGTS. Venha, pois, a cópia da sentença que fixou os alimentos.3) Venha a cópia do TRCT.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.204.004386-4 - ELI GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X LUCIA MARIA SOARES DO CARMO Despacho:O documento de fl. 12 é apócrifo, não cumprindo a determinação anterior. Cumpra-se, pois, fl. 10 corretamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000394-5 - JOSÉ MATIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Despacho:1) Oficie-se ao INSS para que informe qual o Juízo e processo que determinou o desconto de 33% sobre os ganhos do alimentante, bem como se houve a implementação dos descontos determinados pelo ofício 2696/91-SA, deste Juízo.2) Quanto aos demais pedidos de fl. 74 deve o autor dirigir-se diretamente ao INSS. \r\n\r\nProc. 1997.204.000367-5 (22793) - SANDRA MATTOS DE ORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557), Dr(a). JOAQUIM CAVALCANTI VIANA BARBOSA (RJ-086639)), GEOVANE MATTOS DE ORNELAS), GLAUBER MATTOS DE ORNELAS), GLEICE MATTOS DE ORNELAS Decisão:Ante a certidão de nascimento da filha do alimentante, constata-se que esta já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a sua filha Gleice Mattos Ornelas. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.013057-6 - EDNILDA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030) Despacho:Cumpra-se fl. 34. \r\n\r\nProc. 2008.204.005330-4 - MARIA VALFRIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:1) Esclareça o pedido de divórcio, já que as partes não se encontram separados de fato há mais de dois anos (Art. 226, §6º, CFRB).2) Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal. 3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.005711-5 - MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Despacho:1) Recolha-se a diferença das custas, conforme certidão de fl.16.2) Prazo: 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.005764-4 - NOEMIA VERISSIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha o comprovante de residência em nome da 1ª autora, ou, não pos suindo, deve firmar declaração na forma do art. 1º da Lei 7.115/83.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.003424-5 - ANTONIO MARCOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X VERONICA CAVALCANTE DE MELO DA CRUZ Despacho:Cumpra-se fl. 58, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.204.007018-0 - ANDREA PATRICIA DE LIMA LABRES BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X JERONIMO LUIZ BORGES Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Cumpra-se fl. 12 item \"c\".3- Sem prejuízo do item 2, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005796-6 - SUELI DE BARROS CLARINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X MARCOS AUGUSTO DA SILVA Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora. 2) Emende-se a inicial para esclarecer qual nome adotará com o divórcio.3) Venha a prova da separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF's.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.006703-0 - RAQUEL DOS SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X JOSE FRANCISCO VALENTIM Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, ou, não possuindo, deve firmar declaração na forma do art. 1º da Lei 7.115/83.2) Recolha-se a diferença das custas apontadas na certidão de fl. 194.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.006874-5 - SANDRA REGINA DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X JORGE ALINO BRASIL Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Venha a prova da separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF's.3- Sem prejuízo do item 2, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.009586-6A - GIOVANA AQUINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X RENATO SIQUEIRA RIBEIRO Despacho:À parte exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.011074-5 - DANIELLE BERNARDINO DO NASCIMENTO E OUTRO X GERALDO SERAFIM DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora para dizer sobre os depósitos efetuados, bem como informar o número de sua conta. \r\n\r\nProc. 2007.204.008206-5 - KAYLANI BOCHIE (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X HORST MOURA BOCHIE Despacho:1-Ao exequente;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.005806-5 - NARALIDIA DAMACENO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X MARCOS AUGUSTO LIMA SANT'ANNA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial para excluir do débito alimentar os honorários advocatícios bem como a multa do art. 475-J do CPC, já que pretende a execução pelo rito do art. 733 do CPC.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.005987-2 - LUCAS MENDONÇA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (RJ-148509)) X MARCIO COSTA DE OLIVEIRA Despacho:1) Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 475-J do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 475-J do CPC, ou, cindindo a execução, prosseguir neste feito para executar tão somente as 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC.2) Venha a planilha discriminativa do débito.3) Venha afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 c/c art. 1º da Lei 7.115/83.4) Venha a cópia do acordo devidamente subscrita pelos presentes à audiência, bem como da sentença que o homologou.5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.006017-5 - GABRIEL SAMPAIO TROCOLLI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA SANTIAGO RODRIGUES LOSADA (RJ-089772)) X MARCELO LANES SIQUEIRA Despacho:1) Regularize-se a representação processual do menor, vindo a procuração em nome deste, representado por sua RL, mesmo que por instrumento particular.2) Venha afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 c/c art. 1º da Lei 7.115/83.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.003689-0 - JENNIFER MARCELA MOREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X MARCELO SARAIVA Decisão:...Importa frisar, desde logo, que não há óbices que se cumule os juros moratórios com a atualização monetária, não havendo, pois, que se falar em bis in idem, posto que são parcelas distintas, com fins distintos. Persiste, todavia, dúvida quanto aos valores apresentados já que os índices utilizados não encontram amparo legal, não podendo a parte exeqüente fixá-los a seu talante. Assim, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a apresentação de novas planilhas devidamente corrigidas pelos índices legalmente adotados... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.004165-5 - JOSE CARLOS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X HELGA MARIA DE SOUZA MENEZES Despacho:1) Designo audiência de conciliação prévia (art. 331, CPC) no juizado informal para o dia 09/06/2008 às 11:40 horas.2) Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.008919-7 - VITOR MANUEL DE AZEVEDO ALVES E OUTRO, KEZIA CAROLINE VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:Designo audiência especial para a oitiva do menor para o dia 08/07/08 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.013257-3 - MARIO DOS SANTOS ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)), MARCUS VINICIUS CORREIA ROCHA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.007449-2 - VALDETE BARCELOS MARTINS X CLAUDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290) (Despacho: Portaria 01/2002)As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.007609-9 - MARIZA DOS REIS ROZA X ALEXANDRE DOS REIS ROZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte interessada sobre a promoção do MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.005587-8 - LEONARDO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X ANDERSON SOARES GOMES Despacho:1) Regularize-se a representação processual do menor, vindo a procuração em nome deste, representado por sua RL, mesmo que por instrumento particular.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012831-4 - MARCELO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUAN ALVES DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.204.002874-7 - LUCIANO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X ISABELLA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade;2 - Fixo alimentos provisórios na forma ofertada na inicial;3 - Designo o dia 09/06/08 às 12:00 horas para audiência no Juizado Informal;4 - Cite-se/intime-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;6 - Oficie-se ao empregador na hipótese, se for o caso; \r\n\r\nProc. 2008.204.005044-3 - ROBSON SILVA CORREIA X ROMULO ANTONIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Despacho:Cumpra-se fl. 13, item 2. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Interdição \r\n\r\nProc. 2007.204.015813-6 - MARISTELA APARECIDA DE FREITAS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ANTONIO PAPERA Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 35/37. 2) Anote-se a prioridade na tramitação do feito, onde couber.3) Defiro a gratuidade.4) Designo audiência de impressão pessoal e perícia para dia 17/06/08 às 16:20 horas. 5) Nomeio como perito da causa o médico psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva (tel. 25336747, 25483616 e 91410031), para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 6) Intime-se o perito, se necessário.7) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.8) Oficie-se à presidência do TJ para inclusão do perito na lista de espera de pagamento de honorários. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.004130-6 - FRANCISCA REGINA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA Despacho:Digam os requerentes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.010801-7 - JOELMA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X FERNANDO CARLOS DE JESUS Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.005108-3 - CELSO DO NASCIMENTO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X THIAGO PEDROSA Aguarde-se o prazo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.204.002875-9 - LUCIANO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X GRACIELY NASCIMENTO LIMA), ISABELLA NASCIMENTO DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia 09/06/08 às 12:20 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive de que na hipótese de inexistência de acordo, terá a parte ré o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, pena de se reputarem como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. Com a resposta da parte ré apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.012807-5 - MONICA CRISTINA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X SERGIO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Tendo em vista que há publicação em nome do patrono da parte ré, justifique a sua ausência. Junte-se, outrossim, a precatória referida. \r\n\r\nProc. 2008.204.005580-5 - GLAUCIA RANGEL CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X ARNALDO CORDEIRO PEREIRA Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal.2) Face o pedido de partilha neste feito, venha a cópia da documentação dos imóveis e do automóvel.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.006871-0 - DOMENIQUE DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X ARTHUR BARBOSA DE CARVALHO Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.204.005427-8 - ALTAIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X PAULO VITOR CALMON SANTANA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia 06/06/08 às 16:20 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive de que na hipótese de inexistência de acordo, terá a parte ré o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, pena de se reputarem como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009722-4 - ADRIANO BAPTISTA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X ANTONIO BAPTISTA CANDIDO Despacho:1) Designo o dia 18/06/08 às 15:40 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal.2) Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2006.204.011619-0 - THEREZA RAQUEL MOURA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ AURELIANO TAVARES Despacho:1) Fl. 37- Atente o cartório quanto à finalidade das diligências digitadas, pois de fato, não há como se apurar a conduta do advogado se sequer houve a indicação do nome deste. Oficie-se, pois, à 31ª Subseção da OAB informando os dados pertinentes.2) Designo ACIJ para o dia 10/07/2008 às 13:20 horas. Intime-se a parte ré no endereço de fl. 36 para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 3) Intime-se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.204.009534-5 - ANA CLARA DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LEONARDO GONÇALVES DA LUZ Despacho:1) Designo o dia 02/06/08 às 11:20 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal.2) Cite-se/intime-se o requerido com as informações de fl. 36.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.204.016987-0 - REGINA TANIA DE CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X LEVI AMARO BATISTA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Indefiro a fixação de alimentos provisórios ante a ausência da demonstração por parte da autora in limini da sua necessidade premente na percepção destes, ao contrário, estando separada de fato de seu cônjuge há mais três anos não justifica o deferimento liminar dos alimentos.3) Designo o dia 13/06/08 às 15:20 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.003098-5 - VICTORIA FIDELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X AUDI FERREIRA DA SILVA Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 15. Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50% ( cinqüenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 09/06/08 Às 10:00 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.003612-4 - ROMULO GOMES THOME FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X ROMULO GOMES TOME Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 200% ( duzentos por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 09/06/08 às 10:20 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.005251-8 - LUCAS MATEUS PASSOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 100% ( cem por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 06/06/08 às 15:20 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.005950-1 - NIKOLAS ANTONINI FERREIRA RODRIGUES ENDEBO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X ALBERTO NESSIN ENDEBO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 200% ( duzentos por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 06/06/08 às 15:40 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.042325-7 - GIVANETE PEREIRA RIBEIRO X PAULO GOMES RIBEIRO Despacho:O réu compareceu expontaneamente ao feito, de forma que encontra-se suprido a exigência da citação. Ocorre que ao firmar acordo e ratificá-lo em cartório criou-se a expectativa legítima no réu de que o seu divórcio seria decretado consensualmente, não podendo o feito prosseguir a sua revelia sem que fique demonstrado a sua inércia voluntária, ou ao menos presumida. Assim, determino a intimação do réu por OJA nos endereços de fl. 29 e 34 para ratificar os termos do acordo, pena de prosseguimento do feito à sua revelia, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.004586-5 - DINALDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X SANDRA REGINA DE ALMEIDA DOMINGOS A parte autora, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.010899-6 - OBIRAJARBAS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X LUCIA TELLES DE ALMEIDA A parte autora, após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.003408-7 - ERIKA NACTIVIDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X CARLOS ALBERTO FIORI DE ALMEIDA Decisão:Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.009307-5 - JACI DIAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MARIO DA SILVA TRIANI Decisão:1- Defiro JG;2- Recebo a emenda de fl. 23. Com a vinda da cópia, cite-se para pagar o débito e as prestações que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossilbilidade fazê-lo no prazo de 72 horas, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010107-2 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004421-0 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES Despacho:A certidão do OJA é totalmente descabida. Desentranhe-se e cumpra-se corretamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.005976-0 - JEFERSON BORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA Despacho:Extraia-se certidão ao F.E.T.J e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.012194-0 - VANDERLEI GONÇALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)) X WANDELICE DA SILVA MOTA Decisão:1) Ante a certidão de nascimento da filha do alimentante, constata-se que esta já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, presentes a verossimilhança das alegações e a urgência da medida, face a caráter irrepetível dos alimentos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão do desconto da pensão alimentícia em relação a sua filha Wandelice da Silva Mota no percentual de 15%. Oficie-se ao empregador em cumprimento à decisão.2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.015574-3 - ALESSANDRO DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA), JULIANA DE SOUZA DAVID), LARISSA DE SOUZA DAVID), AGATHA DE SOUZA DAVID), JOAO VICTOR DE SOUZA DAVID (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 33__. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.008733-1 - EVANIRA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X OCTACIANO MOURA DE OLIVEIRA Despacho:1) Cumpra o cartório a resolução 21, oficiando-se à Presidência do E. TJ para inclusão do perito no projeto e pagamento de seus honorários.2) Às partes sobre o laudo.3) Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.005864-4 - EDER DO ESPIRITO SANTO X ELLEN SANTANA E OUTRO Decisão:1- As partes são legítimas e o autor está devidamente representado, sendo a ré revel. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Defere-se as provas requeridas.3- Designa-se o dia 03/07/08 às 13:00 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;4- Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.204.000661-8 - CARMEN LUCIA ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE MORAIS DE SOUZA (RJ-138903)) X SEBASTIÃO BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Defiro a JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.043883-2 - HUGO ANGEL DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUA MOREIRA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). GE RALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145) Despacho:Oficie-se ao novo empregado mencionado para implementação dos descontos em folha. \r\n\r\nProc. 2008.204.005243-9 - RENATO DOS SANTOS RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LUCAS NOBRE DOS SANTOS RUFINO Decisão:1 - Defiro a gratuidade;2 - Fixo alimentos provisórios na forma ofertada na inicial;3 - Designo o dia 02/06/08 às 11:40 horas para audiência no Juizado Informal;4 - Cite-se/intime-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;6 - Oficie-se ao empregador na hipótese, se for o caso; \r\n\r\nProc. 2008.204.005645-7 - ALEXANDRE CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X ALEXANDRE MELLO PARREIRA DE ANDRADE E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do autor e a necessidade presumida da parte ré, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50% ( cinqüenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 11/06/08 às 14:40 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.006185-4 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X MATHEUS GARCEZ SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade;2 - Fixo alimentos provisórios na forma ofertada na inicial;3 - Designo o dia 02/06/08 às 12:00 horas para audiência no Juizado Informal;4 - Cite-se/intime-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;6 - Oficie-se ao empregador na hipótese, se for o caso; \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.006855-1 - EDISON DA CRUZ DE COES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X JULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA COES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia 06/06/08 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive de que na hipótese de inexistência de acordo, terá a parte ré o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, pena de se reputarem como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.007430-3 - GILBERTO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Despacho:1) Desentranhe-se fl. 86/90, posto que cópias.2) Ante a divergência entre fl. 92 e 96, esclareça-se.3) A questão relativa a eventuais benfeitorias a ser indenizadas não é objeto do presente feito, não podendo se valer de tal defesa a parte, uma vez que se comprometeu a deixar o imóvel referido independentemente de possuir algum direito sobre ele, já que eventual discussão foi remetida para a via própria. Cabe ressaltar, outrossim, que não há quaisquer provas da existência das referidas benfeitorias, mas meras alegações, o que por si só afasta o pretenso direito de retenção. Pelo exposto, cumpra-se fl. 73. \r\n\r\nId: 514724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003052-1 - J.N.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X C.E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos, porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005943-2 - MATHEUS FRANÇA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X VAGNER DE CARVALHO SILVA Despacho: Designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 09/06/2008, às 14:20 horas. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 49. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011740-7 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X M.M.R. Decisão:Designo o dia 06/06/2008 às 14:10h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013253-6 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X A.T. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231) Regularize-se a parte ré a representação processual no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.001686-1 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI (RJ-069029)) X F.G.C. Decisão:Designo o dia 06/06/2008 às 14:20h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.000022-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TORRES PREUSSLER DA SILVA (RJ-132379)) X ELIANE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 38/39, que deveria ter sido feito antes da prolação da sentença de fls. 37. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.006717-0 - SONIA CRISTINA NASCIMENTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ALTINO BARRETO PESSANHA SR. ADVOGADO: CARTA SENTENÇA PRONTA DESDE 22.01.08.(MATR. 01/13824) \r\n\r\nProc. 2004.204.013469-0 - MARCELO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) SR. ADVOGADO: DOCUMENTO PRONTO DESDE FEV/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.011658-0 - S.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Despacho:Cumpram os requerentes, integralmente, o despacho de fls. 21. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.204.000329-6 - ELISABETH MARIA DE BRITO LELIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LINDBERG FREITAS (RJ-030685), Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X PAULO CAMILO LELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a requerente o que pretende, em cinco dias. Após, em nada sendo pedido, retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.204.013178-5 - M.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SR. ADVOGADO: DOCUMENTO PRONTO DESDE JAN/08 \r\n\r\nProc. 2007.204.001523-4 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X A.S.A. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.012719-0 - J.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X A.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.016190-1 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742)) X Z.P.S. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.006553-7 - S.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X C.D.O.P. Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nProc. 2008.204.006632-3 - A.D.A.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X D.G.M.L. Despacho:Recolham-se as custas corretamente em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.010417-1 - ZEUS FELIPE PEREIRA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X JORGE ARAUJO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.012899-0 - PAULO VICTOR NASCIMENTO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X FRANCISCO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.002745-2 - JESSICA ANDRESSA DA SILVA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ANDERSON CAMPOS DE NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008103-6 - REAN BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MACEDO FERREIRA (RJ-084347)) X RUBENILTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Intime-se o exeqüente, para que regularize sua representação processual.2) Suspendo a execução até o integral adimplemento do débito.3) Oficie-se ao empregador do executado para proceder aos descontos nos termor ajustados. 4) Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que seja aberta uma conta judicial em nome da representante legal do exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.204.013032-0 - L.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X C.A.O.), W.O.R.), W.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.009989-8 - BARBARA DOS SANTOS MALHANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.015095-0A - O.A.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X S.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.204.015738-5 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.000869-4 - V.A.D. (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X Y.J.D. Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 17. Retifique-se na D.R.A.; 2- Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 09/06/2008, às 14:10 h; 4- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência; 5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 6- Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.204.002740-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X J.D. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005329-6 - SEVERINO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506)) X ANA LUIZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Oficie-se como requerido pelo M.P. no item 01 da promoção de fls. 67.2) Venha a execução de fls. 65 pela via própria, a fim de se evitar confusão processual e retardo no resultado da ação revisional.3) Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 06/06/2008, às 13:50 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.007789-6 - ROSÁRIO SARDINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BEATRIZ VERISSIMO GOMES Despacho:1) Acolho a fundamentação do \"Parquet\", que passa a integrar a presente. Ademais, a situação dos autos não possui a excepcionalidade que autoriza a concessão da tutela antecipada. Sobre tal assunto, passo a transcrever a decisão abaixo:\"1996.002.02396 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. MARCUS FAVER - Julgamento: 15/10/1996 - QUINTA CÂMARA CÍVELAgravo de instrumento. Ação revisional de alimentos. Recurso interposto contra decisão que nega tutela antecipada. Salvo situações excepcionais, não cabe liminar em ação de revisão de alimentos. Além do mais, a exigência de prova inequívoca, impede que seja, na hipótese, antecipada a tutela. Pronunciamento correto. Recurso desprovido\".Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela.2) Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 06/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.204.000286-2 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nId: 514729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.204.008751-8 - JP (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X NEI MAURO MATHIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:À DEFESA (FLS. 310/313). \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.204.008789-2 - JP (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X VALDINEIA FERREIRA DA SILVA Decisão:Autue-se. Presentes os requisitos do artigo 41, bem como pela interpretação a contrario sensu do artigo 43, todos do Código de Processo Penal, recebo a presente denúncia. Defiro a cota. Cite(m)-se e intime(m)-se. Designo interrogatório para 29.04.2008, às 14:50 horas, ocasião em que apreciarei o pedido de liberdade provisória. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.204.000602-6 - JP X VIVIANE DA CONCEIÇAO MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Sentença:S E N T E N Ç A...A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR a acusada VIVIANE DA CONCEIÇÃO MANHÃES, qualificada nos autos, pela prática das condutas delituosas descritas pelo Art. 28 da Lei 11.343/06.Verifico que a pena deve ser a repreensão verbal sobre os efeitos nocivos as droga (art. 28, I, da Lei 11343/06), o que faço através desta decisão.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arqui-ve-se.Expeça-se alvará de soltura se por al não es-tiver presa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1996.204.001056-2 (5555) - MP X LEONARDO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)), RICARDO BORGES DA FONSECA, Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149)), CARLOS ALBERTO LOPES ALEXANDRE, Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Decisão:1) RECEBO O RECURSO, NOS EFEITOS LEGAIS;2) VENHAM RAZÕES;3) APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO;4) VINDO, ENTÃO, CLS. \r\n\r\nPedido de Prisão Temporária \r\n\r\nProc. 2008.204.004862-0 - MP X MARCOS ANTONIO IGINO SILVA E OUTROS Decisão:Acolho a promoção ministerial e mantenho, por seus próprios fundamentos, cuja consistência foi confirmada por acórdão em Habeas Corpus (fls. 345/346), a r. decisão que decretou a prisão preventiva dos acusados. Dessarte, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nId: 514721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.204.011851-3 - JP X ARILSON REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662)), ALEXANDRO DE SOUZA ALBUQUERQUE, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), BRUNO DE SOUZA MARINHO), ALEXSANDRO SACRAMENTO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALCIMAR PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Recebo o recurso de apelação interposto pelos sentenciados, em seus regulares efeitos. Venham as razões. (Publicação apenas para as defesas dos acusados Arilson Rezende dos Santos e Alcimar Pereira dos Santos) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.204.004173-9 - JP X ABILIO DE JESUS GOMES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282) Decisão:Trata-se de pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa do acusado ABILIO DE JESUS GOMES TAVEIRA. Manifesta-se o Parquet pelo indeferimento do pedido (fls. 72/72v). Assiste razão ao Ministério Público, considerando que o crime em tela é grave e que os motivos ensejadores da custódia cautelar continuam presentes, não há como conceder a LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado. Ademais, a instrução criminal ainda não foi encerrada. Assim, indefiro o pedido de LIBERDADE ao acusado. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.015823-7 - JP X JORGE LUIZ ARAUJO MARTINS E OUTRO Sentença:Cuida-se de AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de JORGE LUIZ ARAÚJO MARTINS e WAGNER MACHADO CORREIA, como incursos nas penas do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10826/06, porque no dia 12 de dezembro de 2006, em comunhão de ações e desígnios, portavam, de forma compartilhada, a pistola com numeração raspada mencionada na denúncia de fls. 02/02ª...para CONDENAR os acusados JORGE LUIZ ARAÚJO MARTINS e WAGNER MACHADO CORREIA, como incursos nas penas do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10826/06...fixo para cada qual a pena de 03 (três) anos de reclusão e 36 (trinta e seis) dias-multa, no valor unitário mínimo, que torno definitiva na ausência de outras moduladoras...substituindo as penas privativas de liberdade impostas aos acusados por restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviços a comunidade... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2008.204.003681-1 - JP X JOHNSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305), Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773) Decisão:...recebo a denuncia e designo o interrogatório... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.204.007477-4 - JP X FELIPE MARAZO PENEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768), Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)), TIAGO DE OLIVEIRA MARTINS, Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.204.002328-0 - JP X MARCIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Recebo a retificação da denúncia de fls. 02/02A, uma vez que os elementos dos autos, em especial o laudo de fls 122/123, fornecem a necessária justa causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Pedido de Prisão Temporária \r\n\r\nProc. 2006.204.011313-8 - MP X M.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto, em seus regulares efeitos. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nId: 514723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.070217-5 - GILMAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ARNALDO AUGUSTO VAZ E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente para agendar com o Sr. OJA data para a realização da diligência. Após, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2002.800.093680-2 - AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304), Dr(a). HELLEN CABRAL MAXIMO BRAGA (RJ-096483), Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)) LUCINÉIA ROSA TOMÉ Decisão:Indique o exeqüente bens penhoráveis, em 10 dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito nos termos do art. 53, § 4° da Lei 9099/95.Quanto à penhora on line, indefiro vez que, recaindo sobre pessoa física, constitui meio gravoso. \r\n\r\nProc. 2004.800.087785-1 - JOSE MUNIZ NETO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X FERNANDO RODRIGUES TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Despacho:Intime-se o exeqüente para agendar com o Sr. OJA data para a realização da diligência. Após, desentranhe-se fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.079835-9 - MANOEL DE FACUNDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X ANGELA MARIA DE CASTILHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se o exequente para informar como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.091108-5 - FILOMENA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X NILZA DIAS DE SOUZA Despacho:Diga o exequente, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096092-8 - MARLENE ALBUQUERQUE FARIA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X EDILAR DOS SANTOS Despacho:I-se a exequente para informar, no prazo de 15 dias, o endereço atual do executado, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.077159-9 - ROSANGELA C. FERREIRA COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X PATRICIA DE SOUZA SANTOS Despacho:1. Fl. 25 - Anote-se.2. Indefiro a expedição de ofícios, uma vez que a localização do endereço da parte ré é ônus que cabe à autora. Venha o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.083524-3 - ANTONIO DOMINGOS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RAQUEL ALENCAR BARROS E OUTRO À PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, BEM COMO O CNPJ/CPF DE QUEM PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.047027-8 - ZAQUEU FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-039415)) IMOBILIÁRIA RENASCENÇA LTDA., Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) AO EXEQÜENTE PARA QUE TRAGA O CNPJ DE QUEM PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2003.800.006514-3 - (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.800.065054-6 - DORCAS FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) RITA MANHAMBUSCO AO EXEQÜENTE SOBRE FLS 86. \r\n\r\nProc. 2005.800.039154-3 - EUSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324)) X ÓTICA DIMENSÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AO EXEQÜENTE PARA QUE TRAGA A PLANILHA DE DÉBITO DEVIDAMENTE ATUALIZADA, BEM COMO O CNPJ DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.043136-0 - ISAIAS DE OLIVEIRA CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) MÁRCIA MARA ALMEIDA LEITE AO EXEQÜENTE PARA QUE TRAGA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, BEM COMO O CPF/CNPJ DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.095704-6 - LUIZ ALAN ROLIN LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) X NSR IND. COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO DA SILVA (SP-070548) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.098727-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X AGO MERCEDES- BENZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.104592-2 - EDMILSON GERMANO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X TELERJ CELULAR S. A. ( VIVO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIANE MEDEIROS CHIANCA (RJ-123769) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.127276-8 - LUCIANO OLEGARIO CORREA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) AO RÉU SOBRE FLS 70, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.042548-8 - HILDA DA COSTA LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) PHILIPS E OUTROS, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.800.068655-7 - ALESSANDRA TEIXEIRA SERRADEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X GUALANDI COMÉRCIO E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS 72V. \r\n\r\nProc. 2006.800.097972-0 - ADILSON DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X SONHO DOS PÉS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389) Sentença:Julgo Procedente em Parte a pretensão da autora no sentido de condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 800,00 ( oitocentos reais ) a título de dano moral. Sem honorários sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.106154-1 - IZABEL CRISTINA DO ESPÍRITO SANTO EDUARDO X CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107618-0 - THIAGO ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) SIEMENS, Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.108240-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). LEANDRO JORGE LEITE (RJ-158226E)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Despacho:Pretende a parte autora, que a ré seja intimada a apresentar planilha de cálculos referentes as despesas efetuadas. Contudo, não informou claramente o período a que se refere tal planilha. Sendo assim, esclareça a parte autora quanto ao período das compras, informando a data de início e fim. \r\n\r\nProc. 2006.800.118882-6 - IRANILZA MARTINS CORSI X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.185478-4 - LOSÂNGELES NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) ITAUCARD E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores.2. Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada à fl. 102, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.190332-1 - NIURBA CRISTINA RAMOS LOMBA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.199083-7 - MARILZA BENATT XAVIER X PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETR. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 14:50h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200235-0 - ESMELINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Certifico que em cumprimento ao despacho de fls. 59, designei audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.204.014507-5 - THADEU HENRIQUE REIS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 15:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.014508-7 - MARCOS AUGUSTO GONÇALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 15:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.014509-9 - LUCIANO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587), Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). LUIS PACHECO MARTINS PINTO (RJ-137798), Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 15:20h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.014533-6 - DEON DA SILVA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557) EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 14:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.016692-3 - OSWALDO MIRANDA DE CASTRO E SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 14:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.033005-4 - CHARLES SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de retirada do produto e de indenização por danos materiais, na forma do art. 267, VI do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1000,00 (mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2007.800.052037-2 - MARIA DE LOURDES LIOI VIANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ITAUCARD ( VISA ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.800.052901-6 - HUMBERTO SETUBAL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 14:50h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053075-4 - CLEIDE PEREIRA DA SILVA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). TÂNIA MACHADO PEREIRA (RJ-106885), Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426) EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 26/08/2008 ÀS 14:50h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053240-4 - CRISTINA CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 14:10h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053245-3 - LUZIMAR ROSA DE AGUIAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 14:10h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053255-6 - JEOVANI MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA NASCIMENTO DA SILVA QUEIROZ (RJ-142028)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 14:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053264-7 - MARIA DE LOURDES GONÇALO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA NASCIMENTO DA SILVA QUEIROZ (RJ-142028)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 14:50h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053275-1 - LÉA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X ULTRAFARMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALVADOR MINGRONE (SP-140831) EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008 ÀS 11:10h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.069640-1 - LEONARDO DUTRA NICÁCIO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075514-4 - FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS FILHO X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 15:10h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.076692-0 - ROBERTA REGIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Defiro JG.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.081322-3 - CARLOS HENRIQUE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X PORTALE RIO NORTE S/A - TIM CELULAR Isso posto, confirmo a tutela de fls. 36. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré a restituir o valor de R$ 145,00, referente à multa pela rescisão contratual, na forma do artigo 269, I, do CPC. JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, os pedidos para condenar à ré a restituir, em dobro, o valor de R$ 161,86 e de cancelamento do débito no valor de R$ 35,00, por falta de interesse de agir. \r\n\r\nProc. 2007.800.083426-3 - VALDIR MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X MADEIREIRA ANJOS DO RIO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Isso posto, JULGO:1.PROCEDENTE o pedido de danos materiais, na forma do art. 269, I do CPC, para DECLARAR rescindido o contrato entre as partes, assim como, CONDENAR a ré a restituir ao autor o valor de R$ 2.716,76 (dois mil setecentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos) devendo incidir juros legais de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, a partir da data do desembolso. 2.IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, na forma do inciso I do art. 269 do CPC.Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Fica ciente a ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Faculta-se à ré a retirada do produto, na residência do autor, no prazo de trinta dias após a comprovação do pagam \r\n\r\nProc. 2007.800.101729-3 - MANOEL ALZEMAR DE MEDEIROS X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 26/08/2008 ÀS 14:50h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.101758-0 - ALESSANDRA TEIXEIRA SERRADEIRA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 15:20h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.101773-6 - CREUZA MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 14:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.101800-5 - CIRLY PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 15:20h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.115039-4 - VERÔNICA RODRIGUES REIS X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.120316-7 - SEBASTIÃO BENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro JG.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.132598-4 - ERALDO ROSA BOMFIM X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151732-0 - ROSALIA LIMA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 14:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.154005-6 - VERA LUCIA TRIGUEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CLM BRITO ARTEFATOS DE CIMENTO M. E (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351) EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 15:20h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.154406-2 - CLEIDE DOMINGOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 14:50h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.154711-7 - MÔNICA SANTOS BROAD X NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ( J K MÓVEIS E DECORAÇÕES ) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 14:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.154875-4 - NEIDE RODRIGUES DE FRANÇA X BRÁS VINCI COM. DE ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTIM LOPES MARTINEZ (SP-060688), Dr(a). ALESSANDRA ANSALDI MARTINEZ (SP-220603) EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 14:10h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.155192-3 - JOÃO RIBEIRO DA SILVA NETTO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 14:10h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.174215-7 - HÉLIO MARQUES DA SILVA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008 ÀS 10:10h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.181912-9 - WAGNER JOSÉ DE SOUZA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 14:50h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.086107-0 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ALESSANDRA DA SILVA LOPES AO EXEQÜENTE SOBRE FLS 35. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.063380-3 (86211999) - SÉRGIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788), Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) LUIZ CLÁUDIO PAZ DE OLIVEIRA Despacho: Fls 69. I-se por D.O através dos patronos de fls 36/37. \r\n\r\nProc. 2000.800.054068-9 (103072000) - JORGE LUIZ DE MELLO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) MUDANÇAS TRIÚNFO LTDA. Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2001.800.078278-0 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191), Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS 114 E PARA ASSINAR A PEÇA DE FLS 117. \r\n\r\nProc. 2001.800.096397-9 - ROSA MARIA RAPOSEIRAS ESCUDEIRO SANTARONI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X MARCIA DE OLIVEIRA DA SILVA BARBOSA Despacho:A exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias ,sobre fls 86 vs. \r\n\r\nProc. 2003.800.097387-4 - JIMMY GOMES CENTENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FANCULDADES INTEGRADAS DA SIMONSEN FEDERAÇÕES DE ESCOLAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.036926-2 - RAIMUNDO EUDES BRAGA MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X REAL BALANCEAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO DE LIMA RIBEIRO (RJ-141685E) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS 65. \r\n\r\nProc. 2005.800.027114-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691), Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) À parte autora sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.800.067709-8 - (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643), Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) AO RÉU SOBRE FLS 82. \r\n\r\nProc. 2005.800.085198-0 - CÉSAR JACKSON SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) LISBRAS - INTERNATIONAL MOVERS, Dr(a). JOÃO LEITE (DF-012638) AO EXEQÜENTE PARA QUE TRAGA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA,BEM COMO O CNPJ DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.105522-8 - JOELMA ROQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X PS SANTOS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Á PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CONDENAÇÃO SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.111437-3 - MANOEL LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2006.800.018993-8 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) À PARTE RÉ PARA TER VISTA DOS AUTOS OBSERVANDO O ART.40 PARÁGRAFO 2 E ART. 155, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.074512-4 - SIMONE CABRAL MORGADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante no valor apontado às fls 92, e ao reclamado do valor remanescente, que deverão informar ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086860-0 - RAQUEL SILVA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) FERRETI TRANSPORTES LTDA E OUTROS, Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2006.800.094351-7 - LUIS CLAUDIO ASSINY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1) Defiro JG.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.105276-0 - EDVALDO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X GLAUCIA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915) Face à certidão constante nos autos,deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120271-9 - DALMO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281)) X CARREFOUR Decisão:DECISÃODispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir:Recebo os Embargos de Declaração tempestivamente interpostos, passando a integrar a parte dispositiva da sentença de fls. 124, o seguinte: \" Julgo parcialmente procedente o pedido, com fulcro no art 269, I do código de de processo Civil, para condenar a Ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 4000,00 ( quatro mil reais ).No mais, permanece a decisão tal qual foi lançada.Intimem-se, publicando. Retifique-se o registro \r\n\r\nProc. 2006.800.137678-3 - OLDA CÉLIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X LUCI HELEN DE MELLO SANTOS AO EXEQÜENTE SOBRE FLS 43. \r\n\r\nProc. 2006.800.179185-3 - ADRIANA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X FININVEST DIAMANTE MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 15:10h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.179561-5 - DJALMA SOARES DOURADO MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo o dia 26/05/2008 às 10:00 horas, em cartório, para que o autor devolva diretamente ao réu o aparelho celular, mediante termo de entrega e recebimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.014643-2 - FLAVIO SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 14:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053096-1 - LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X FINANCEIRA ITAÚ - CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008 ÀS 10:20h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053138-2 - ALEX ALVES RIBEIRO MANHÃES X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. ( SUPERMERCADO GUANABARA ) (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008 ÀS 14:50h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053150-3 - EUNICE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X CARTÃO DE CRÉDITO PAN AMERICANO VISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008 ÀS 11:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053164-3 - ADENIR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008 ÀS 10:40h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053195-3 - LUCIO CARLOS MENDES AZEVEDO X AUTO VIAÇÃO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 11:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053212-0 - SUELI MATHIAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARREFOUR COMÉRCIO E IND. LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 14:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.061659-4 - ROSÂNGELA LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X SIEMENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2008 ÀS 13:45h,NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.064760-8 - JOSÉ GERALDO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X GARANTIA TOTAL REFORMADORA DE PNEUS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064760-8 - JOSÉ GERALDO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X GARANTIA TOTAL REFORMADORA DE PNEUS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, por incompetência absoluta do juízo, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95.. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.069328-0 - MARIA RITA RAMOS HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.084039-1 - CONCEIÇÃO CAMPOS X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito de R$ 155,30 (cento e cinqüenta e cinco reais e trinta centavos), na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido autoral, para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 3000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescido de juros legais de 1 % ao mês a contar da citação e atualizados monetariamente, a contar da presente, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.800.085150-9 - CENIRA VITORIANO SOUTO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DA SILVA GOULART (RJ-051467)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00(três mil e quinhentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; 2) declarar nulo o Termo de Ocorrência de Irregularidade aplicado pela empresa Ré; 3) a devolver a Autora, na forma do artigo 42, parágrafo único, o valor de R$ 1.010,93 já pagos pela autora a título de multa pela suposta irregularidade. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Anote-se o nome dos advogados da Ré para fins de publicação, como colocado às fls. 37.Sem custas nem honorários, na forma do art.55 da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.108735-0 - MAURÍCIO SÉRGIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.111167-4 - KETLEN GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Decisão:1) Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. 2 ) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, ref a guia de fls 42, devendo informar quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113979-9 - FABRIZIO GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Defiro o aditamento a inicial. I-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.154569-8 - CLÁUDIO SOUZA MARCIAL X COLÉGIO JOÃO PAULO L (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 15:10h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.174528-6 - NIEDE DE AMORIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LUIZ BRAZ FERREIRA EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 15:10h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2008.204.004866-7 - BASILIO CATHALÁ NETTO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 22/04/2008, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 14:50h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.065179-7 (109142000) - SÉRGIO FERNANDES VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) AQUILES TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2004.800.087104-6 - JORGE LUIZ GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302), Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA., Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão: Dispensado o relatório formal, passo a decidir. A alegação da embargante consiste em excesso de execução. Considerando que a planilha de fl. 35, que instrui a presente execução encontrou o valor de R$ 1.095,84 ( Hum mil noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos), e os cálculos do contador de fls 61/62 encontraram o valor de R$ 957,20 ( novecentos e cinqüenta e sete reais e vinte centavos ), assiste razão o embargante. De modo que a execução prosseguirá pelo valor apontado pelo contador judicial. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e por conseqüência, reduzo o quantum exeqüendo para R$ 957,20 ( novecentos e cinqüenta e sete reais e vinte centavos ). Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P. R. I.I-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.015095-5 - ALEX ALBUQUERQUE LESSA X MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) À PARTE RÉ SOBRE FLS 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.134237-4 - IVONETE ARAÚJO LUCAS (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X FARMÁCIA VERDE FLORA DE REALENGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nId: 514725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 150, § 1º do CP - Violação de domícilio durante à noite, ou em lugar ermo \r\n\r\nProc. 2007.800.151215-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ALEXANDRE DOMINGOS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-144995) Despacho:Designo o dia 03/06/2008, às 13:00 horas, para a realização da AIJ e Interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP. Cite-se/Intimem-se o (s) acusado (s) na forma do art. 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao MP. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.204.016142-1 - (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) IGNORADO, Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635) Despacho:Fls. 70/74, defiro.Designe o Cartório nova data para audiência. Dê-se ciência ao MP. Int. \r\n\r\nId: 514727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "514824": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006723-9 - MARIA REGINA ALVES DUNCAN ARANTES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X ROMULO DUNCAN ARANTES Despacho:Ao Ministério Público sobre o acrescido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008060-8 - ANTONIA BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECILIO DE SENA Despacho:À Defensoria Pública para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000424-6 - DANKA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.209.006263-5 - MARIOTTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CASEIRO JUNIOR (SP-204985)) X ARCO BALENO BOUTIQUE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009989-5 - CARMEN PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X JORGE PETRAGLIA Despacho:Tendo-se em vista a concordância da Fazenda, defiro o requerido às fls. 123. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.007839-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSELI BOSCHINI ALVES Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Em nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.011098-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO LOSSO Sr. advogado. ofícios requeridos prontos desde março/2008, devendo ser retirados ou recolhidas as custas para sua remessa. \r\n\r\nProc. 2006.209.005565-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FABIO BRUNO FALCONI Despacho:Mantenho a decisão de fls. 74 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004324-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO ALVES MOREIRA JUNIOR Despacho:Dê-se vista dos autos por cinco dias. Em nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.002925-5 - BRADESCO ADMINISTADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCIA OLIVEIRA PEIXOTO Despacho:Fls. 43: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.209.008243-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ROGERIO PORTELA PAIM Decisão:Tendo-se em vista que a notificação de fls. 16/18 foi encaminhada para endereço diverso daquele constante do contrato de fls. 14/15, sendo recebida por terceira pessoa que não o réu, indefiro a liminar pretendida, vez que a demandante não logrou comprovar a mora.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008244-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO Decisão:Considerando os documentos juntados às fls. 16/18, que dão conta de que foi expedida notificação com o endereço informado pela ré quando da celebração do contrato de fls. 14/15, o que, por si só, é hábil a constituir a demandada em mora, DEFIRO a liminar requerida na peça inaugural.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pela parte autora com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, termo circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o devedor fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta, intimando-o, outrossim, de que no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, poderá, ainda, apresentar resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008315-8 - MARCELO GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se.Após, devolvam-se ao Juízo Deprecante, baixando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.209.008318-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X STOCK MARKET COMERCIO E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Despacho:Cumpra-se.Após, devolva-se ao Juízo Deprecante, baixando-se onde couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006409-5 - LUGUIFER METALURGICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X ARAVIA EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Aguarde-se a vinda da petição original.RJ, 18/04/08 \r\n\r\nProc. 2002.209.009021-5 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ITALIA FURTADO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Prestei informações nesta data.Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012442-9 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X AMAURY TIRRE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Fls. 127/128: anote-se onde couber.Defiro vista dos autos por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.209.002659-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CARLOS MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677) Ao interessado para retirar as peças substutuidas por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010654-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X RAFAEL FERREIRA ALVES Sr. advogado, ofícios requeridos prontos desde fevereiro/2008, devendo ser retirados do cartório ou recolhidas as custas para encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.014561-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ESPOLIO DE LUIS FERNANDO REBELLO FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014629-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT, Síndico: PAULO MARCIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA DE JESUS ARAUJO FERREIRA Despacho:Certifique o cartório se a taxa judiciária foi devidamente recolhida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014776-6 - EMPRESA DE MUDANCAS DUQUERNE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X MULTIPLIC CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Oficie-se, conforme já determinado às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2008.209.000465-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARCILIO TEIXEIRA MARINHO FILHO Despacho:Fls. 95: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.209.003933-9 - HARLEI APARECIDA ELBERT RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X VICTORIA SCHINDLER E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002901-9 - RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CHARALAMBE DEMETRE STENOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Despacho:À Exma. Juíza prolatora da decisão de fls. 114. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011139-1 - ESPOLIO DE HAROLDO ROCHA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)), Inventariante: CARLOTA MARIA SANSON PORTELLA) X ADRIANA FERNANDES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Sr. advogado, oficio a R.F. pronto desde fevereiro/2008, devendo ser retirado do cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010034-4 - AZYP PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X LUIZ FELIX DE SOUZA Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. Após, voltem para apreciação do pleito de fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2008.209.008328-6 - JOSE RICARDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X ARTHUR DESTEZ SANTOS Decisão:Emende-se a inicial a fim de se adequar o valor da causa, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.001555-4 - ESPOLIO DE JOSÉ DE ARAUJO, Procurador: JOMASA IMPOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X PAULO SÉRGIO ROCHA CARNEIRO E OUTRO Despacho:Ao contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.011582-9 - RUY JOSE BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS POR 5 DIAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004314-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RICARDO SOFIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:Fls. 346: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.009712-1 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X EDEN SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Sr. advogado, carta precatória pronta desde março/2008, devendo ser recolhidas as custas e fornecidas cópias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2003.209.010487-3 - CENTRO EDUCACIONAL DO JOA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANDRE LEOPOLDO DA SILVA MOREIRA Sr. advogado, mandado de avaliação pronto desde março/2008, devendo ser fornecidas cópias para sua instrução e recolhidas as custas para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.006150-8 - JUST CASUAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X MAGSON LEE LINHARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004347-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANCESCO VENTO E OUTRO Decisão:1) Junte-se o detalhamento de bloqueio de valores \"on line\".2) Tendo-se em vista ter sido infrutífera a penhora \"on line\", diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.001195-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇAO PUBLICITARIA LTDA E OUTROS Desarquivem-se. Entranhem-se. Voltem conclusos.RJ, 18/04/08 \r\n\r\nProc. 2007.209.005997-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Sr. advogado, ofícios requeridos prontos desde janeiro/2008, devendo ser retirados do cartório ou recolhidas as custas para encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.007205-5 - MARIANA VIEIRA SANTA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X MARCELO ABRAHAO MESSIAS E OUTRO ao interessado sobre a devolução da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2008.209.008363-8 - DEZOITO 18 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TRANSPORTES JAO LTDA Decisão:Cite(m)-se em execução, na forma dos artigos 652 e seguintes do Código de Processo Civil, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para o disposto nos parágrafos 1º e 5º do Código de Processo Civil.Fixo a verba honorária em 10% (dez) por cento sobre o valor da execução, quantia esta que cairá pela metade se o(s) executado(s) cumprir(em) o disposto no parágrafo único do artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.008397-3 - JOSE EGIDIO PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691)) X VILMA DE ARAUJO BARCELLOS Decisão:Compulsando os autos, verifico que a profissão do exeqüente, que se qualifica como médico, o negócio jurídico descrito na exordial, referente à dívida locatícia da executada e o seu local de residência em bairro nobre desta Cidade, demonstram que a requerente não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pelo que indefiro o pleito da assistência judiciária gratuita.Venham as custas, devidamente recolhidas em até 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001609-8 - ANITA CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO (RJ-065978)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Desentranhem-se, digo, desarquivem-se. Entranhem-se. Voltem Conclusos.RJ, 18/04/08 \r\n\r\nProc. 2001.209.002783-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.209.004149-4 - HILDA REGINA MENEZES FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X MARIA APARECIDA ANTON VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). ALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO (RJ-008115) Desarquivem-se. Entranhem-se. Voltem Conclusos.RJ, 16/04/08 \r\n\r\nProc. 2001.209.004796-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARNALDO ALFANO GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.004430-1 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Às partes sobre os esclarecimento do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.209.005807-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X GENUINO DA SILVA RAPOSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sr. advogado. ofícios requeridos prontos desde março/2008, devendo ser retirados ou recolhidas as custas para sua remessa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001023-0A - PIERRE ANTOINE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE CASTRO VALE (RJ-087009)) X PATRICIA CAMPOS DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Despacho:Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010479-0 - ANA CLARA VITORINO ELMOKDISI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X MC DONALDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004100-5 - MARIA APPARECIDA BARROSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.004228-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE Sr. advogado. ofícios requeridos prontos desde março/2008, devendo ser retirados ou recolhidas as custas para sua remessa. \r\n\r\nProc. 2006.209.011510-6 - LEANDRO TRINDADE PONTE (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Junte-se a ordem de transferência determinada nesta data, via BACEN JUD.2 - Com a informação do número da conta judicial, expeça-se mandado de pagamento.3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011929-1 - ANDREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TORTUGA BAY EMP E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 48 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.209.008273-7 - JORGE FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X VIVO S/A Decisão:1) Tendo-se em vista o valor dado às causa, recebo o presente pelo rito sumário.2) Adeque-se a petição inicial ao que dispõe o art. 276 do CPC, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010573-5 - MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.008891-5 - MARILDA CRAVO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BATISTA BROWN (RJ-032494)) X BRUNO GUTTLER Despacho:Fls.205: à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.005545-6 - MARIA REGINA ALVES DUNCAN ARANTES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X ROMULO DUNCAN ARANTES Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.209.008211-7 - NORMA SHIREY RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X ELZO BARROS Decisão:O documento de fls. 12/13 demonstra que a requerente não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pelo que indefiro os pleitos da assistência judiciária gratuita, bem como o recolhimento de custas ao final.Venham as custas, devidamente recolhidas em até 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário C/C Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.008347-0 - VANIA VIGIER DIAS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ANTUZA VIGIER LIBERO Despacho:Ao Ministério Público, nos termos do art. 1126 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.002296-2 - E TAMUSSINO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR ARGOLLO (RJ-029924)) X CARDIOBARRA CLINICAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que informe o número da conta judicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.009974-3 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X OSNY NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Desarquivem-se. Entranhem-se. Voltem conclusos.RJ, 17/04/08 \r\n\r\nProc. 2006.209.004607-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA Sr. advogado, ofícios requeridos prontos desde março/2008, devendo ser retirados do cartório ou recolhidas as custas para encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.004224-5 - GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE P.LEITE DE BARROS (SP-129906)) X REGIA PISCINAS LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001097-7 - PRESCILLA EMY SAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Junte-se a ordem de transferência de valor bloqueado via \"BACEN JUD\".2) Intimem-se as partes do bloqueio \"on line\".3) Certifique o cartório se a impugnação é tempestiva e se as custas foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.209.008333-0 - VILMA MARIA SARDINHA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE AGUAS E OUTRO Decisão:1) Defiro a J.G.2) Considerando-se o valor da causa, recebo o presente feito pelo rito sumário.3) Adeque-se a petição inicial ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013874-1 - PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007425-4 - ESPOLIO MARIA LURDES DE LAIA (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Venham as competentes custas ou instrua-se adequadamente o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se.RJ, 18/04/08 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.007114-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTA GONDIM REZENDE Despacho:Fls. 140: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.010720-0 - BANKBOSTON LEASING ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.006084-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIZ ROBERTO SIENES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho:Caso o acórdão cuja cópia se encontra às fls. 137/141 já tivesse passado em julgado, eu determinaria, desde logo, e sem mais delongas, a expedição do mandado de entrega do bem.Todavia, o documento de fls. 142 demonstra que o acórdão foi publicado somente há três dias, não tendo, portanto, transitado em julgado.Por conta disto, não há como se apreciar o pedido de devolução do veículo sem o exercício do contraditório.Intime-se, pois, a autora para que, em cinco dias, se manifeste sobre o pedido de devolução do veículo formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.004115-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X EDSON PINHEIRO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004157-5 - ZITA CARDOSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002876-9 - ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê-se andamento ao feito, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001475-0 - EDUARDO DE ALMEIDA CADORIN (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sr. advogado, ofícios requeridos prontos desde março/2008, devendo ser retirados do cartório ou recolhidas as custas para encaminhamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010686-7 - ROBERTO LOMBA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.007301-3 - LUIZ CARLOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Esclareça a parte autora que fatos pretende demonstrar com a prova oral requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.012123-6 - ROBSON BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:1) Em acatamento à decisão de fls. 67/70, determino ao cartório que oficie ao Hospital Municipal Lourenço Jorge, a fim de que envie a este Juízo o BAM do autor.2) Nomeio como perito o Dr. Sergio da Cunha, telefone nº 2254-0231, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.008190-3 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.Assim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.008198-8 - KATIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:1) Esclareça a parte autora o correto valor da causa, vez que um é informado às fls. 27 e outro às fls. 28, que, por sinal está apócrifa.2) A fim de se apreciar o pleito de gratuidade de Justiça, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da autora, bem como suas três últimas declarações prestadas à Receita Federal. \r\n\r\nId: 514824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.002146-5 - MARÍLIA POLIANO DO AMARAL GURGEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Designo AC para o dia 30/06/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Cumpra-se fls. 190. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.209.001898-8 - ROSA KOCHEN DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CASA AND COMPANY COMERCIO E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DECIO BATISTA (SP-036477), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Mandado de INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS a ser recolhidas pela parte ré - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 12,78, e Mandado de INTIMAÇÃO VIA POSTAL DAS PARTES RÉS foram extraídos, porém deixaram de ser expedidos por falta de CUSTAS a ser recolhidas pela parte autora - cod: 1110-6 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 7,30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004222-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Despacho: Diga o exequente, retificando-se a planilha, se for o caso, com base no que consta a fls. 284/291, bem como a divergência entre fls. 261/262 e 269/271. \r\n\r\nProc. 2003.209.002705-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X GUSTAVO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI (RJ-111432) Decisão:Proceda-se à penhora no endereço de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2003.209.009555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAS DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X NEWTON MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Decisão:-Junte-se. -Designo audiência especial para o dia 18/06/2008, às 15:20 horas. -Sem prejuízo, venha depósito de 30% o débito, na forma do art. 745-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.010337-6 - CASA GERIATRICA PAISSANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DAYSI MIGUEIS DE GOETSCHEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:Defiro o desbloqueio de 50% da conta conjunta, na forma requerida. Determinei a transferência dos 50% restantes. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.007911-2 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA MARIA DE ARAUJO CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimada a parte devedora para, na forma do art. 475-J, do CPC, efetuar o pagamento do débito de R$ 5.733,06, conforme planilha de fls.97, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.007968-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CHRISTIANE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.209.009270-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X NORONHA ENGENHARIA S/A Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.209.010273-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE FERREIRA LIMA BARBOSA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária conforme o certificado às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.209.011418-7 - ASSOCIAÇÃO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LENA MARIA MARTINS POLITZER LEAL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Fica intimada a parte executada, na forma do art. 475-J, do CPC, para efetuar o pagamento do débito de R$ 57.020,85, conforme planilha de fls.304/305, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.001183-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GUSTAVO DE ASSUMPÇÃO PELLICANO Mandado de PENHORA foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 31,03. \r\n\r\nProc. 2007.209.008916-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X TA DEM FERNANDO B SANTOS Mandado de INTIMAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.209.009589-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA MAGNO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X ANA CRISTINA PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.209.013085-7 - BAMBOZZI SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X H ARDUINI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA Decisão:Cite-se a ré na pessoa de seu representante legal, no endereço de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.209.013252-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA Decisão:Designo AC para o dia 30/06/08, às 14:00 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003235-7 - TRIDENT IMPORTAÇOES E EXPORTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X GUACA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:-Anote-se fls. 30 onde couber.-Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002952-6 - ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X LUIZ SERGIO GRAÇA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:...-Digam as partes em 5 (cinco) dias sobre itens 3 e 4 desta peça. -Venham os quesitos cf fls. 91... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.008320-1 - ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Segue solicitação de transferência do valor da execução, bem como de desbloqueio do valor excedente. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil com a informação do número da conta judicial gerada. Com a sua juntada, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010719-7 - PAULA LUCIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X VIVO S/A Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001817-6 - ROGER LUIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X VALTER JACINTHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.007038-0 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X ROBSON LUIZ DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Decisão: Indefiro, pois somente haverá cobrança do débito no caso de não se verificar a desocupação ajustada nos autos dos embargos. O cumprimento voluntário e tempestivo acarreta a quitação, na forma de fls. 91 do apenso, não se justificando a execução pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.209.004577-3 - MARCIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SF 10 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667) Decisão:Diante da quitação dada às fls. 119, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005243-1 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.009837-4 - PAULO SERGIO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X LUCIANA FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANTONIO NAHUR (RJ-113572E), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Despacho:Cumpra-se fls. 144, última parte. \r\n\r\nProc. 2007.209.009569-9 - JOSE REINALDO DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARCIA BALTHAZAR FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.002010-0 - GILBERTO DEMORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS E OUTRO Decisão:1) Defiro emenda. 2) Certifique-se a correção do recolhimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007072-1 - ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 18/06/2008, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.015213-0 - JUCIARA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X ZILDEA LISBOA VIEIRA Despacho:Retifico decisão anterior: ao embargado para manifestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.006864-9 - X COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X COLORLIGHT COMERCIO DE LUSTRES ME Mandado de CITAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia de fls.02 A 09 para instruí-lo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002164-1 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ADALBERTO ITALIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma determinada no acórdão de fls. 437. Comprovado o pagamento nos autos, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, com urgência. Oficie-se ao RI para baixa da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.209.006942-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAX INTERNET COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652, do CPC, no endereço de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2003.209.007880-1 - JORGE DE AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MANUEL ANICETO DE BARROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.008934-0 - RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X HEARTS RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Diga o exeqüente, ante o resultado negativo da penhora \"on line\" demonstrado no detalhamento que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000001-9 - JOSE SARAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:Resta claro da certidão que não houve citação por hora certa. Esclareça o exequente o que requer. \r\n\r\nProc. 2007.209.003747-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 85/88. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.008236-1 - CAROLINA ISMAELITA MAZZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se e intime-se o réu na forma do art. 355 c/c 357 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.009106-0 - NEWTON FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X LUCY CARLINDA DA ROCHA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:Às partes para que esclareçam se há ainda prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004011-0 - VALERIA BARBOSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X HENRIQUE CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829) Decisão:Assiste razão ao réu, vez que - residindo a autora no imóvel a ser avaliado - não se justifica a realização de avaliação indireta, devendo a autora franquear ao oficial de justiça o acesso ao apartamento. Desentranhe-se e cumpra-se mandado de avaliação, de modo direto, devendo a autora diligenciar junto ao avaliador judicial para que seja possível a visita ao imóvel. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.006273-8 - JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109)) X JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício em uma lauda. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000369-9A - TATIANA PAIVA MOREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X IDELIDIA VIANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Apense-se aos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015293-2 - EMERSON CAMPOS NOUJAIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003048-8 - CARMEN NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X DISVESA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE JULIO (SP-076297) Despacho:Penhore-se cf o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.004290-9 - VIDEO SERVICOS CONTABEIS E AUDITORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X MOISES FARIA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BERNANRDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO (RJ-100363), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925) Fica intimada a parte devedora para, na forma do art. 475-J, do CPC, efetuar o pagamento do débito de R$ 5.348,08, conforme planilha de fl.242, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.000232-2 - JOSE AVELINE NETO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912)) X RONALDO LUIS NAZARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Fica intimado o procurador do réu para que informe em que dia e mês deste ano o réu chegará no Rio de Janeiro e quantos dias permanecerá nesta cidade, a fim de permitir que este Juízo marque a data da audiência para depoimento pessoal do mesmo...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.007049-2 - ESPOLIO DE JACK GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ELIANE HERMANN (Adv(s). Dr(a). MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA (RJ-104749) Decisão:Fls. 204, item 1 - A conta foi aberta em 1999, razão pela qual não pode ter recebido o depósito em questão no ano de 1995. A diligência requerida será infrutífera, pelo que indefiro. Oficie-se na forma requerida a fls. 205, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.209.008656-8 - ROBERTO FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X BARRA DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Decisão:Cite-se no endereço de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2006.209.011454-0 - DANILO ASSUMPÇAO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:1) Fls. 225 - anote-se onde couber. 2) Designo AC (art. 331, do CPC) para o dia 18/06/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012468-5 - SIMONE ARAUJO BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X CLINICA BELISSIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:Fls. 111 - anote-se onde couber. Digam as partes sobre proposta de honorários em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.003529-2 - TELMO PEREIRA DA SILVA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X WASARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 43 integralmente em cinco dias sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006832-5 - FERNANDA RASUCK DOS SANTOS X CECILIANO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087) Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.004409-4 - Inventariante: HELOISA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X JACINTA SOUTO PROENÇA GUIMARAES E OUTRO Decisão:Fls. 139 - defiro. Proceda-se à expedição dos alvarás. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.014676-2 - JORGE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 36 corretamente, conforme o disposto nos artigos 282 e 283 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003939-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE LIMA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.209.007656-3 - MARCILENE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X NATALIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008739-3 - LUCIANO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X JONAS TADEU NUNES E OUTROS Despacho:Fls. 30 - defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.004247-4 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO M SIMOE (RJ-071434)) X WALTER RIBEIRO BORGES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Despacho:Ao réu em cinco dias sobre fls. 315/316, valendo o silêncio como concordância com os valores ali propostos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010281-3 - VITAL MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001832-9 - FERNANDO AUGUSTO FRIAS VILAR FORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA HONDA RIO TOKIO RECREIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Proceda-se à penhora na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010598-6 - LUIZ ROBERTO CARDOSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X ESPOLIO DE EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Despacho: Ante o informado às fls. 297, aguarde-se por trinta dias a manifestação das partes. Em sendo o caso, venha termo de acordo devidamente assinado por ambas as partes e/ou seus patronos, se houver poderes para transigir, com o fim de homologação e extinção do processo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.008908-2 - ROBERTO BENSUSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1)Defiro a liminar, para realização da perícia de engenharia requerida pela parte autora, vez que presentes os pressupostos de sua concessão, quais sejam, o perigo na demora e a verossimilhança do alegado, corroborada pela prova documental que acompanha a inicial. 2) Nomeio perito Carlos Henrique R. de Sant'Anna, tel. 2604-5112/ 2719-3048/ 9957-8885. Fixo o prazo de dez dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. 3) Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.000526-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 334: CONSTA DO SISTEMA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 16/08/07 NÃO LOCALIZA DA NESTE CARTÓRIO. O PROCESSO ESTÁ PARALISADO.DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.209.012226-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDERLEI LAMANDO FONTES Despacho:Fls. 30 - defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011521-9 - SOTREQ S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X TALIMAQ ROBSON S RIBEIRO SERRALHERIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Decisão:Mantenho decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.003303-9 - OSCAR BENJAMIN GOMEZ CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X ALZIRA LUCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão: Considerando-se o lapso decorrido entre o protocolo do requerimento e a data da conclusão, defiro dilação do prazo por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009537-7 - 28 DE AGOSTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X WILLIANS DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.011445-8 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X AROLDO VILLARDO GUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Comprovada a regularidade da scustas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011852-1 - ANNA VALERIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Assiste razão a autora, vez que o aditamento de fls. 60/63 deixou de ser apreciado. Defiro-o, pois apresentado em momento processual oportuno. Anote-se a inclusão no pólo passivo de ABN AMRO BANK. Oficie-se ao distribuidor. Cite-se. Com a manifestação deste apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.004138-0 - CARLA SIMOES NASCIMENTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X CARREFOUR COM E IND LTDA Despacho:Anote-se fls. 124 onde couber. Intime-se a parte ré pára pagamento em 24 horas da multa, no montante de fls. 126, para cumprimento integral da obrigação, sob pena de penhora. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005454-5 - DANIELLE CALADO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 514825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002298-6 - JUVENAL MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ODISSEA ROCHA NEVES FALTA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ PARA REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.000107-1 - LILIA FERREIRA NEIMI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X ELIAS JORGE NEIMI Ofício pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010147-8 - MARIA LUIZA COUTO CANGI X ANTONIO CANGI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Venham as custas de porte de remessa e de retorno, mais Funperj e Fundperj para ida dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.001950-8 - MARIA DAS DORES MARINHO ROBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS SUGAYA (RJ-126648)) X WALMIR BONA ROBERT Venham as custas de porte de remessa e retorno, Funperj e Fundperj para Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.001154-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008935-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LEONARDA CRISTINA DE ANDRADE OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2008.209.001276-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006048-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X OVR PRODUCOES E PROMOCOES LTDA GARDEN HALL OFÍCIOS PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.004647-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDA SEQUEIRA DE SOUZA (RJ-159094E)) X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA BALDANZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DECLÍNIO PARA A JUSTIÇA FEDERAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 42 DO CPC, PODENDO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INTERVIR COMO ASSISTENTE COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009259-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO QUE OS REUS NAO SAO OS PROPRIETARIOS DO IMOVEL.....TORNO LULA SEM EFEITO A PENHORA DE PROPRIEDADE DO IMOVEL QUE NAO PERTENCE AOS REUS, ASSIM COMO A AVALIAÇAO. LAVRE-SE NOVO TERMO DE PENHPRA DO DIREITO E AÇAO SOBRE O IMOVEL. APOS, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS , PROCEDENDO-SE NOVA AVALIAÇAO DO DIREITO E AÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007458-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X JADYR DAVILA CARANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.001990-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro testemunhal e depoimento pessoal do representante legal do autor. 3.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/JUNHO/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007364-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO CERVO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI), SIMONE TODESCATO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010695-8 - PALO ALTO MARMORES E GRANITOS LTDA, SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)), PALO ALTO MARMORE E GARNITOS Decisão:EM JUIZO DE RETRATAÇAO, PASSO A PROFERIR A SEGUINTE DECISAO: INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA , POIS NAO VISLUMBRO QUALQUER DIFICULDADE DE PROVA, QUE JUSTIFIQUE TAL MEDIDA DE EXCEÇAO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.013407-3 - ROSEMARY DA SILVA RIBAS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X VOTORANTIM FINANÇAS BV SERVIÇOS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA A INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.014985-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA VILLA DO GOLFE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CARLOS SAMPAIO GONÇALVES FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.015525-8 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X JOSE GOMES DA SILVA FACE AO PEDIDO DE HONORÁRIOS, HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 299,77. (VALOR DAS DEMAIS PARCELAS: R$ 1.797,40) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011437-0 - LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X CONDOMINIO PORTO VERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro testemunhal e depoimento pessoal do representante legal do réu sob pena de confesso. 3.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/JUNHO/2008 às 16:05 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010505-6 - FABIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES (RJ-117849)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) a parte ré p/ recolher custas p/ intimação do autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002181-1 - MARTHA LUCIA GOMES HERMETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 363,26 \r\n\r\nProc. 2006.209.010259-8 - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X BR-DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HEUDER RODRIGUES MARCOLINO (RJ-119121) DIGA O RÉU. (DESPACHO DE FLS. 160) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009762-1 - RONALDO PEÇANHA LATTARI (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675)) X JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001323-3 - POSTO DE GASOLINA IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Aos interessados sobre resposta de ofício da 34ª Delegacia de Policia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.010155-0 - CIRO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X LINNE ZDANOWSKI CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. CONDENO OS EMBARGANTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, FICANDO SUSPENSA A EXECUÇÃO, POR SEREM BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI 10.60/50. PRI. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.209.009762-1B - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X RONALDO PEÇANHA LATTARI (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675) Decisão:FICA, DESDE LOGO, PROIBIDA A RETIRADA DOS AUTOS DO CARTORIO PELO DR. GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE DA SRA. ESCRIVA. INTIME-SE A SRA. ESCRIVÃ PARA MANIFESTAÇAO , PRAZO DE 05 DIAS, NA FORMA DO ART. 138, PAR. 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002353-2 - MARIA DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇAO DO BEM PENHORADO, FORMULADO PELO EXECUTADO AS FLS. 215/216, POIS HA MUITO PRECLUSO O PRAZO. JUNTE O LEILOEIRO AS CERTIDOES NEGATIVAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.002353-2 - MARIA DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) PRAÇAS DE LEILÃO MARCADAS PARA OS DIAS 16/05/08 E 26/05/08 ÀS 16:00HS QUANTO AO IMÓVEL PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004303-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X 2001 CRIANDO FORMAS DECORAÇOES LTDA E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS REQUERIDAS \r\n\r\nProc. 2006.209.008477-8 - JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X GLORIA CHRISTINA PEREIRA DOS SANTOS GENU E OUTRO Carta Precatória e certidão p/ o Registro de Imóveis prontas. \r\n\r\nProc. 2008.209.003332-5 - LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA), DENISE FALCÃO SOARES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004435-9 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ROBERTA SANTOS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007589-5 - JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO, REGINA XAVIER FERRAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.209.006784-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO E OUTRO Decisão:TRATA-SE DE EMBARGOS A EXECUÇAO , OPOSTOS POR LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO E ROSEMEIRE DE FREITAS PINHEIRO...... A CITAÇAO EDITALICIA , PORTANTO, É VALIDA E POR CONSEQUENCIA, A EXECUÇAO. ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS A EXECUÇAO, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. INTIMEM-SE , INCLUSIVE O CURADOR ESPECIAL, PESSOALMENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.004803-4 - JEFERSON GUIZAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651)) X ODEON NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A 4ª VARA CÍVEL, TENDO EM VISTA QUE A SÃO EXECUÇÕES DE TÍTULOS DIVERSOS, NÃO VISLUMBRANDO CONEXÃO NEM CONTINÊNCIA.2) INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR NÃO VISLUMBRAR ABUSO DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.014168-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMERICA RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL), AMERICA SERVICOS E MANTIMENTOS LTDA), ANABELA DE SA PEREIRA LOBO CASTELA JACQUES), CARLOS AUGUSTO DIAS SILVA CASTELA JACQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.009680-6B - EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X SPORTS NUTRITION CENTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). JOSE CLÁUDIO MARQUES BARBOSA JUNIOR (SP-211018A) Decisão:RECONSIDERO A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS.138. CUMPRA-SE FLS.130. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.006067-5 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X RONALDO PEÇANHA LATTARI (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675) Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.012636-2 - MOUNIR PHILIPPE KABBAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X LUZ RODRIGUES GOMEZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SEVERINO DA SILVA (RJ-083651) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETYENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL POIS A AÇAO VERSA SOBRE DIREITO REAL. DEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DO CONJUGE DA RE, FORMULADO AS FLS. 122. CITE-SE NA FORM,A REQUERIDA. ........APOS A AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO DESTA LIDE, OU APOS ENCERRADA A INSTRUÇAO, O FEITO SERA SUSPENSO ATE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS E DO MANDADO DE SEGURANÇA, NA FORMA DO ART. 265, IV, LETRA \"A\" DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004469-2 - ROGERIO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYL L ARANTES (RJ-063240)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INFORME O CARTORIO QUANTO AS PUBLICAÇOES , MENCIONADAS AS FLS. 536/544. \r\n\r\nProc. 2002.209.006943-3 - ALDENITA DE ANGELO MIAZAKI (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RICARDO WILSON SIMOES PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:o reu mudou-se sem comunicaçao de seu novo endereço a este juizo, motivo pelo qual reputo valida sua intimaçao para se manifestar sobre o leudo pericial, na forma do art. 238, pv do cpc. DE-SE CIENCIA AO DEFENSOR PUBLICO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/JULHO/2008, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.004146-7 - JEANE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.010532-0 - MARUAN DOS SANTOS OLIVEIRA COMERCIO MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.002215-7 - JAIR MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA), AMERICA RIO LTDA), ELSO F DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA OU FORNECER CÓPIAS PARA O SEU ENVIO \r\n\r\nProc. 2008.209.003880-3 - FRANCISCO MENEZES COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.209.002072-9 - ITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBENS SOARES DE LIMA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009151-7 - JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CELSO TERRA FERREIRA Despacho: Designo audiência de Justificação para o dia 26/JUNHO/2008, às 16:15 horas. Publique-se e intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.011735-0 - U.R.C.T.M.R.J.L. (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985)) X R.F.M. (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:FLS. 875: ANOTE-SE O NOME DO REQUERENTE E DE SEU ADVOGADO , O PRIMEIRO COMO TERCEIRO INTERESSADO. INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DO VEICULO JUNTO AO DETRAN ATE O JULGAMENTO DA LIDE..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006843-0 - SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X COMERCIAL LR2 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) venha a diferença de taxa judiciaria r$ 1855,17 \r\n\r\nProc. 2004.209.007429-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO, PELO PRAZO DE 05 DIAS ,CONFORME REQUERIDO AS FLS. 179. \r\n\r\nProc. 2007.209.009628-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SORAYA DOS REIS ELIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.006755-2 - MARCELO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS DO DISTRITO FEDERAL E CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA AFIXADA NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nProc. 2006.209.002425-3 - ELID SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID AMALIA DA SILVA (RJ-125518) À parte autora para recolher R$ 167,56 de diferença de taxa judiciaria, devido a nova planilha.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008856-5 - JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS, REQUERIDOS AS FLS. 401. VENHA O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS PELO REU, QUE REQUEREU A PROVA PERICIAL. INTIME-SE O SR. PERITO PARA PROSSEGUIMENTO DA PERICIA E CIENCIA DOS QUESITOS APRESENTADOS AS FLS. 407/409. \r\n\r\nProc. 2008.209.004268-5 - IRANI RAMOS DA COSTA NOBRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.004394-0 - ESPOLIO DE SILVIO MENEZES, DISTRIBUIDORA DE CHAVES E FERRAGENS LAND LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X CIDALIA AUGUSTA DA SILVA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012163-5 - CELSO TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X JOSE GESUALDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho: Designo audiência de Justificação para o dia 26/JUNHO/2008, às 16:00 horas. Cite-se a parte ré. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.001065-9 - GUSTAVO GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X PEDRO CARLOS DA LOMBA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse, e Pedido de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.209.006301-9 - WANDERLEY LUCAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X PAULO CEZAR DUARTE DOS SANTOS), ANDREA TAVARES NERY DUARTE DOS SANTOS Falta mais uma cópia da inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011496-3 - GIANPAOLO NATALI (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) faltam custas r$ 25,56 conta 1109-8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.003332-3 - ISMAEL MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008983-0 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) digam as partes s/ fls. 381 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.001041-2 - SILVIA GLADYS POZO TERCEROS DE NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO COM RELAÇAO A RE COLINA PAULISTA ...JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, ...CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS , QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.209.011425-4 - SERGIO DE BARROS RIELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Decisão:CONSIDERANDO O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NO QUAL REFERE-SE AO MESMO CONTRATO EM DISCUSSÃO NA PRESENTE AÇÃO, E EM RESPEITO AO ART. 106 DO CPC, BEM COMO O RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES, DECLINO DE COMPETÊNCIA A PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DA 2ª VARA CÍVEL. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.209.005439-0 - INACIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X CIA DE EXPANSAO TERRITORIAL), Confrontante: IRIMAR SULPINO DOS SANTOS) Aos interessados sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nId: 514832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003254-5 - VALDIR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X JACIARA COSTINHAS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078) Despacho:1-Junte-se 2-V. cls. em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.000118-4 - MARIA NASCIMENTO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X LISON SIQUEIRA MACHADO Decisão:Cumpra-se fls.46 (A FAZENDA). \r\n\r\nProc. 2007.209.009533-0 - ELIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X HÉLIO CÉSAR PENNA E COSTA Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.209.006800-5 - NELY VIEIRA SIMIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO SIMIAO Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.006838-8 - SUELANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA RITA PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nAnulatória; Rescisória \r\n\r\nProc. 2008.209.001748-4 - SAULO MORANDI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Tendo em vista a relação de bens constante às fls.39, indefiro a JG. Recolham-se as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.209.001079-7 - HELIO BELLO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MARIA LUIZA MASSADAS LARANJEIRA Decisão:Emende-se a inicial para incluir os sócios remanescentes no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2004.209.010117-6A - GOMES E SILVA ADVOGADOS E CONSTRUTORES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ELI FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.006885-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTOVAO GALDINO DA COSTA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.013571-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADALBERTO INOCENCIO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum Regional do Méier, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.006653-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ELIETE CAETANO DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos legais concedo a liminar. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007089-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO PAULO VIGGIANI SHOLL DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003839-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VIVIANE BARBOSA LOPES DA SILVA Sentença:... JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO nos moldes postulados corrigidos os valores conforme a tabela da E Corregedoria e com juros legais de 01% ao mês de cada vencimento..... \r\n\r\nProc. 2002.209.009079-3 - ESPOLIO DE LUIZ JORGE CARNEVALLE SAYAO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369)) X MARYLENA BORBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO L MARTINS (RJ-083201) Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.209.004601-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X ALEXANDRE BERENSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:Venha a planilha da dívida conforme requerido às fls.164. \r\n\r\nProc. 2006.209.003383-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001825-5 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MONICA CRISTINA ARAUJO REGO Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007521-4 - CONDOMINIO LES JARDINS MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X FERNANDO PEREIRA DA FONSECA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.009475-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RECANTO DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776)) X ALVIN AUGUSTO BRETAS (Adv(s). Dr(a). ADÃO GOMES CRESPO (RJ-067322) Decisão:Art.277 CPC- Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/08 as 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009794-5 - VIEIRA REZENDE BARBOSA E GUERREIRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265)) X MONICA FILIPPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Tendo em vista que as partes transigiram extrajudicialmente conforme informado pela parte autora às fls.136, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010417-2 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ORLANDO DA SILVA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014757-2 - BRAZIL INTERIORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X DJALMA FEITOSA DIAS Decisão:Defiro fls.30. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007237-9 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE TABACOS LTDA Decisão:Designo o dia 21/07 /2008, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.005771-4 - ATHAYDE COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO (RJ-054239)) X ACCCP ASSOCIACAO DO CENTRO COMUNITARIO DO CAMPING PAULISTA (Adv(s). Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.006625-9 - ADILSON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO (RJ-054239)) X ACCCP ASSOCIACAO DO CENTRO COMUNITARIO DO CAMPING PAULISTA (Adv(s). Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000904-3 - JOSE FAUSTO NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.003713-6 - BRUNO JOSÉ DE CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X NET SERVIÇOS LTDA Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completas e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005312-9 - SILVINO ROBIN FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X EDGAR MARTORELLI E OUTRO Decisão:Art. 277, CPC. Designo audiencia de conciliação para o dia 21/07/08 as 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014094-2 - JOZANIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.209.006153-9 - ROBSON LUIZ INACIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X ARP MED ATENDIMENTO DE PRODUTO MEDICO HOSPITALAR LTDA Decisão:Designo o dia 21/07/2008, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro a JG. \r\n\r\nDemolitória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002028-4 - CONDOMINIO WELL PALACE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X JORGE LUIS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Despacho:Esclareça o exequente tendo em vista o cumprimento integral da sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.005420-8 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X SIMONE DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785), Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365), Dr(a). ADVANO BARRETO (RJ-027594) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocaticios.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001496-8 - VHM INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X MARCUS VINICIUS BRANDAO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BARROSO BRANDÃO SOARES (RJ-093286) Sentença:... julgo procedente o pedido, para condenar os réus ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação referentes aos meses de janeiro a outubro de 2005, conforme planilha de fls. 148/150, devidamente corrigidos... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008182-2 - JOSE RAUL ESTEVEZ GANDARILLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Decisão:Cumpra-se fls.77 (aguarde-se por 120 dias a iniciativa da parte). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001611-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:Cumpra-se a r.decisão dos autos da impugnação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.000702-6 - JUSSARA HENRIQUES NOVAIS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X ALBERTO DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Aos embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005385-3 - ANDRE AUGUSTO ISNARD (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X DIUMEA AMARAL DE OLIVEIRA À parte autora sobre o ofício de fls.169. \r\n\r\nProc. 2007.209.002382-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOSE RENATO SOARES BARALDI E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.013267-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X JEFERSON LOPES SANGINITO Despacho:1-Junte-se. 2-Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.209.007486-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X NEWTON WAGNER LEITE DO CARMO E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas litsconsorte R$ 40,16, CAARJ R$ 4,01 ( x )FUNPERJ ( x )FUNDPERJ R$ 2,00cada ( x ) taxa judiciária. R$ 715,40. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002912-5 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X HILDA EDELMAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Sentença:...Deixo de acolher a impugnação, prosseguindo a execução. Ao avaliador. Diante da inércia, nomeio como leiloeiro o Dr. Jonas Rymer, a ser intimado pelos telefones (21) 2532-2266. \r\n\r\nProc. 2004.209.002803-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou o débito conforme depósito efetuado às fls.223, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010257-4 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls.148 e seguintes-a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.010257-4 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:1-Suspendo o leilão. 2-I-se para complementar os honorários do leiloeiro na forma postulada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.007999-7 - BEST FLEET LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X STM WIRELESS TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:Fls.259-ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005770-4 - EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.001296-6 - RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DE ANDRADE (RJ-137260)) X JOAO FLOR E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005171-6 - CARLOS ANTONIO MEDEIROS MAZUCO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO VOLKSWAGEN SA Decisão:Designo o dia 21/07/2008, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009453-1 - JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335)) X CARLOS FERNANDO SAISSE FRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.352-defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.007027-1 - CHRISTIANO BORGES STOCKLER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.001516-1 - JOAO CARLOS BARRETO BAYMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Cumpra-se fls.164, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.006349-4 - MARIO SERGIO DE JESUS RABELLO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X SIMEAO DE PAULA LIMA JUNIOR E OUTRO Decisão:Cite(m)-se. Defiro a JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003483-2 - SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X SAINT GERMANIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nManutenção de Posse; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.014560-5 - CRISPIM GOMES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MANOEL DOP NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.39v, recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.003701-0 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X JOSE INACIO DOS SANTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008727-5 - BERNARDO SVAITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:A parte exequente sobre o depósito de fls.176 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009685-9 - OCEANICA SERVIÇOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011896-0 - INES NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005155-8 - WILLIAM JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X TELERJ S/A CELULAR VIVO Decisão:Designo o dia 21/07/2008, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro JG. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.010709-4 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA SENGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DERIVALDO CABRAL DURE Decisão:Renove-se a diligência, observando o endereço de fls.32. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009103-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDERSON ALVES ANDRE Sentença:Tendo em vista que o réu quitou o débito conforme informado pela parte autora, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003297-3 - CELMA SOARES DA SILVA. MEDEIROS. (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X THEODOCIO CYRIACO ATHERINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002695-5 - RICARDO MAMEDE NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X HELIO LACS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2008.209.002441-5 - ISTVAN GARDOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:....Concedo a tutela, face a farta prova documental e possibilidade imotivada de rescisão de contrato, para DEFERIR nos exatos termos postulados nos itens I e II de fls. 11/12, fixando multa diária de R$ 2.500,00;2)Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005959-4 - ROBSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão: Fls. 35. 1- 2º Parágrafo. Defiro, desentranhe-se e entregue-se a parte interessada. 2- 3º Parágrafo. Defiro, substituindo-se por cópia nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003073-5 - CELSO MIRANDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Diante do insucesso da conciliação, apontem objetivamente as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008217-4 - ANDREA STUKER KROPF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.004672-1 - FLAVIO SNELL (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X BANCO DE CREDITO MOVEL E OUTRO), Confrontante: DAVID DE CAMPOS ARAÚJO), Confrontante: RITA DE CÁSSIA CAMPOS DE ARAÚJO), Confrontante: HERMANO PINTO BEUMONT DE MATTOS), Confrontante: MARIA LÚCIA DE ANDRADE SILVA), Confinante: PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065) Decisão:Fls.357-defiro. Remetam-se os autos ( a PGE). \r\n\r\nId: 514836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010575-9 - LEONETE SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X LEONOR DOS SANTOS Decisão:Dê-se vista à Fazenda. Após, voltem conclusos para apreciação do requerido às fls. 33/34. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003216-0 - VERA LUCIA FIGUEIREDO ROXO (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X AUREA FERNANDES BARROS FIGUEIREDO Decisão:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.004993-6 - LUCIA THEREZA ROCHA VIANA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707)) X ANTONIO DE FREITAS RODRIGUES PEREIRA Decisão:Para análise do requerimento de gratuidade de justiça, tragam as Autoras Lucia e Isabel suas declarações oficiais de rendas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.000994-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X SODRE FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316) Ao Autor sobre desarquivamento dos autos . (port. 02/2004) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.010124-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA ALIMANDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:O contador judicial elebora cálulos relativos à custas judiciais.A certidão de fls. 353 dá conta de que o vencido não cumpriu o determinado às fls. 328.Às fls. 354 foi determinada a vinda de nova planilha de débito, expurgados os honorários da fase de execução.Assim, cumpra-se tal determinação, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.010250-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X BRUNO BITTENCOURT BAPTISTA Ao autor sobre a resposta do ofício da SRF (fls. 71). \r\n\r\nProc. 2005.209.003048-2 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X KLEBER CASTELLOES GALLART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.209.008004-7 - ADVANCED PUBLISHING CONSULTORIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750)) X BASIC TOWN ROUPAS LTDA - ROUPARIA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.002169-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ GIL SIUFFO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009141-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009464-6 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Réu alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 92/95É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Réu pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010250-3 - VP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X SERGIO ANTONIO HAZIN Ao Autor sobre fls. 45. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.013614-8 - ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X ALICE SOARES MOTTA Decisão:Venha a declaração de isento do autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.007542-3 - MARCELLO GUIMARAES MACHADO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA DE SALES (RJ-132192)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO Decisão:Os pedidos formulados pelo Autor às fls. 09/10 são incompatíveis com a rito da ação consignatória. Assim, emende o Autor sua inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.002216-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FAUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Decisão:Oficie-se somente à DRF e Light. Os demais órgãos não possuem cadastros nomianis e o TRE não fornece tal informação.Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG não foi encontrado endereço para o CPF indicado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005584-7 - ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X FERNANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Decisão:....Assim, REJEITO os embargos declaratórios.Recolha a Exequente as custas processuaisa que fora condenada, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Intime-se.(ver em cartorio a integra) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.002980-9A - JOSÉ EDUARDO AMARAL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ELIZABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência oposta por JOSÉ EDUARDO AMARAL DE SÁ em face de ELIZABETE SAAD, distribuída em apenso à ação indenizatória entre as mesmas partes, em pólos invertidos, sob o argumento de que estaria vinculadoà Capitania dos Portos de São Paulo e residindo na Comarca de Santos.Sobre a pretensão do Excipiente manifestou-se a excepata às fls. 23/31.É o breve relatório. DECIDO.Verifica-se que, quando da propositura da ação indenizatória em apenso, o Excipiente, Réu naquela ação, residia na Rua Paulo Viana de Araújo, no Recreio dos Bandeirantes... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002356-3 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). KAREN A PERELMITER (RJ-092649)) X SONIA MARGARIDA NUNES Aos Interessados sobre devolução de CP. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.008566-0 - MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X SÁTIRO JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610) Aos Interessados sobre RETORNO de CP. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.003163-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Despacho:AS DATAS SUGERIDAS SÃO PRÓXIMAS, MOSTRANDO-SE INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DA HASTA ENTÃO. cONTUDO, ENTENDO POSSÍVEL QUE O ATO OCORRA EM 10 E 24/06/2008 ÁS 17:00 HORAS. PROCESA-SE AO PREPARATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002623-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CARLOS ALBERTO MACIEL Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.006135-5 - ALS SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X BIANCA OMENA MAXIMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050) Decisão:Ao Exequente sobre fls. 224 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.209.008966-3 - SUNSHINE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X LUCILENE CARDOSO TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista que a Ré fora citada, conforme certidões de fls. 52 e 57, intime-se, pessoalmente, a mesma a fim de que manifeste-se acerca do requerimento do Autor de desistência da ação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.209.002658-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SÉRGIO DE MIRANDA SANTOS Decisão:Quando o devedor não é localizado, o procedimento é o previsto no artigo 653 do CPC.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de arresto. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005177-1 - IONE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008820-8 - JÓSIMO AUGUSTO BASÍLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Junte-se. Oficie-se ao 9º Registro de Imóveis para que cumpra a determinação de fl. 316, com a penhora dos imóveis ali relacionados, sob pena de responsabilidade. Oficie-se, ainda, aos Juízos mencionados, aduzindo que já foram os bens levados à praça com arrematação, estando os arrematantes imitidos na posse das unidades imobiliárias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000038-8 - ROSANE CHRISTINE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) À parte autora sobre petição de fls 188/192 - proposta de acordo(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.209.002980-9 - ELIZABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X JOSÉ EDUARDO AMARAL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.Indefiro a prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva das testemunhas a serem arroladas e depoimentos pessoais, por entender tal desnecessária para o despinde do feito.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010045-0 - MARINA ROCHA CIAVATTA CORREA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO (RJ-010375)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.Indefiro a expedição de ofícios requerida pela Ré, eis que desnecessários para o deslinde do feito.Defiro a prova documental superveninte requerida pela Ré, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Mantenho a decisão de fls. 631.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010053-0 - ANDRE GUSTAVO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTOVIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Às partes sobre o laudo. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.010578-4 - MONICA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO a inversão do ônus da prova. Determino que a Ré apresente as contas detalhadas dos meses de novembro de 2006 a março de 2007, no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo ora concedido, voltem para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.007069-8 - SÔNIA MARIA DA SILVA PAIXÃO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X JOSÉ ARRUDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) À parte interessada sobre informação do Sr. Avaliador(Port 01/2007) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.209.000184-8 - LETÍCIA PINTO DO RÊGO BARROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X JOSÉ GERALDO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON MASTRIANI NEVES (RJ-145039) Aos interessados sobre promoção retro(Port 01/2007). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006038-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X AURA GONÇALVES MATTOS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.004179-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AMERICAN CONNECTION FACTORY LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.013346-9 - MARIA DA GLORIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884)) X ADRIANO HERINGER PAULO Decisão:A Autora propôs ação monitória, porém, seu pedido inicial é a entrega do bem.Não sendo localizado o Réu, a Autora pede a busca e apreensão do veículo.Esclareça o tipo de feito e o pedido, vez que incompatíveis entre si os feitos monitório, o de entrega e a liminar de busca e apreensão, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.013632-0 - DARCY DOMINGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X VMX 520 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Aos autores sobre a proposta de acordo de fls. 256/258 em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.007324-7 - PEDRO BALESTIERI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Ao interessado sobre fls. 177 (ofício do 9° RI) e sobre certidão abaixo. \r\n\r\nProc. 2008.209.004544-3 - VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls. 19/22 - recebo o agravo retido. Ao Agravado.Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.209.011166-4 - SÔNIA APARECIDA BARBOSA PITASSI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Proceda a Dra. Escrivã na forma do artigo 31 e §§ da Lei 3350/99.Traga o Exequente o número de seu CPF para viabilizar o arresto on line, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.000186-5 - LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 c/c 398 do CPC .(Port. 02/2004) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.004643-0 - SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Aos Interessados sobre fls. 241/242. (port 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005816-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA LIMA BERNARDINI Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.001788-1 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES), NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005126-8 - FRANCISCO SISCONETTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 279, vez que equivocada. Verifico que a decisão para o bloqueio, o bloqueio e demais peças referentes a este processo foram juntadas nos autos do processo 2006.209.008628-3. Assim, desentranhem-se fls. 74/79, devendo, entretanto, o Cartório retificar o nº do processo cosntante à fl. 75 e juntem-se nos autos do processo 2006.209.005126-8.Já fora determinado o bloqueio on line da quantia efetivamente devida pelo Réu, o qual restou frutífero, conforme se vê de fls. 281. Assim, lavre-se o auto de penhora com base no valor informado pelo banco do Brasil (fl. 281) e intime-se o Réu, na forma do CPC, art. 475-J, §1º. \r\n\r\nProc. 2007.209.005965-8 - RODRIGO CESAR COLPAS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CONDOMINIO MERCADO DA BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.004172-3 - JULIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Autora. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.011676-9 - BENEDITO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X CIA LITORANEA DE IMOVEIS) Decisão:Não tendo o Autor cumprido a determinação de fls. 25, INDEFIRO gratuidade de justiça.Assim, recolha o Autor as custas e taxa judiciária no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 514839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005070-5 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X COOPQUIOSQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:fLS. 563: DEFERE-SE A DEVOLUÇÃO DO PRAZO; Quanto às fls. 565 e segs, desetranhem-se, novamente... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006747-5 - DULCINEA CARREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ARAUJO SILVA (RJ-011063)) X FRANCISCO XAVIER LEITE Despacho:fls. 159: atenda-se. (promoção da Proc. do Estado) \r\n\r\nProc. 2004.209.010334-3 - IGNEZ MOELLMANN CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X OSVALDO BARCELLOS CORDEIRO DE FARIAS Decisão:Fls. 357: à Fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.001617-9 - ANA LUIZA NAVEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030)) X REGINALDO AZEVEDO À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.007393-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GUILHERME RICHERS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.55(para cumprir decisão de fls. 52 é necessário recolher R$ 20,08 para intimação-conta 1110-6; R$ 2,08 - CAARJ - conta 2001-6; R$ 1,04- FUNPERJ - conta-600225174-9 e R$ 1,04 para FUNDPERJ- conta 567300124-3). ___________. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.015684-6 - WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X DELUX ENGENHARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GOES DE SANTANA (RJ-059803) Despacho:Fls. 114: ao autor; int-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015617-2 - JAFA DE ICARAI DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS PEIXOTO Decisão:Deve ser integralmente cumprido o art. 652 do CPC. Em 5 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000415-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.003256-4 - TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X LUIZ ROBERTO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Despacho:Devem as partes indicar o atual endereço dos adquirentes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.209.004515-7 - ANTONIO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X ROBERTO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:Fls. 177. diga a sucumbente sobre a nova proposta. \r\n\r\nProc. 2003.209.005117-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X CLAUDIA JANAINA DIAS DA CRUZ E OUTRO Despacho:Fls. 202: defere-se, dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2004.209.002892-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls. 195: já houve audiência...venha o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.209.006538-0 - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VALERIA DA PAULA DA SILVA OLIVEIRA), FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES (RJ-115791)), UNIMED RIO, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Fls. 391: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.209.008543-2 - GILDA GOIS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Fls. 112: expeça-se mandado de pagamento; às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004477-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO E OUTRO Decisão:Audiência para o dia 23.06.08, às 14:00 hs. Cite-se e Int-se, aditando-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.209.008724-8 - JF BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Nada mais requerendo, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.010492-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HAROLDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Decisão:Indefere-se a antecipação dos efeitos da tutela si et inquantum...Quanto à inversão do ônus da prova defere-se; (...)a questão (...)composição do débito/juros/forma de inicência destes pode ser melhor e mais facilmente esclarecida pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.011552-9 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO WEST COAST (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALEXANDRE SOARES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Sr. advogado: o presente processo encontra-se no rol de sentenças. \r\n\r\nProc. 2006.209.000705-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X AMAURI MARI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.209.002326-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SERGIO AZEVEDO ROMANO Decisão:Redesigna-se a audiência para 23.06.08, às 14:30 hs. deve o oja observar se há sinais de ocultação levantando-se a hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.209.004691-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X MANUEL LOPES DE PINHO Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.78.(OJA-CONTA-1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 1,27-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,64-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,64). \r\n\r\nProc. 2006.209.006937-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CARLOS MACHADO BRITO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008352-0 - FABIO PENNA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X JOSE DA SILVA FAGUNDES Decisão:fls. 57 v. ante a ausência de manifestação do réu, decreta-se sua revelia; Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.010875-8 - DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Fls. 121: defere-se; Int-se a parte ré para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.209.006364-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEILA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:1. Quanto aos argumentos da ré...não se justifica a inversão do ônus da prova...2. deferem-se as provas requeridas pela réu e determina-se seu depoimento pessoal. AIJ para 15.10.08, às 15:00hs. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008137-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X RODOLFO MACHADO JUNIOR E OUTRO Diga a parte ( ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.65(RESPOSTAS DOS OFICIOS DE FLS.59/64: lIGTH, M.DA FAZENDA E SERASA). \r\n\r\nProc. 2007.209.008989-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X RITA DE CASSIA VINER ... Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 43. Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito...Suspendo o curso do processo, na forma do artigo 265, inciso II, do CPC, até cumprimento integral do acordo ora homologado...(Republicação) \r\n\r\nProc. 2008.209.003728-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARCOS VARGAS DA COSTA Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 24/25. Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito....Suspendo o curso do processo, na forma do artigo 265, incido II, do CPC, até o cumprimento integral do acordo ora homologado... \r\n\r\nProc. 2008.209.004697-6 - RUBENILDO DE SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ E OUTRO Despacho:Venha a última fatura de luz. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008571-2 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.81/84. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.007199-3 - LIANA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X AYDEE BAPTISTA LARA FERNANDES Diga a parte autora sobre a ( X ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005031-1 - MARIA LUCIA DE AGUIAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820)) X MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Diga a parte autora sobre o andamento do processo em que litigam ambas as partes... \r\n\r\nProc. 2008.209.003788-4 - RICARDO MENEGHETTI ARANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO THADEU LOPES DA COSTA (RJ-133824)) X RAMIRO RODRIGUES VALENTE Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.38( o autor deverá apresentar a guia de deposito de fls.37 em 2 vias: azul e verde). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.001672-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PETRONIO GOUVEIA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002511-9 - SERVITECHNOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Ao autor sobre fls. 103. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004263-0 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LIMITADA X CLEONICE CANDIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185) Despacho:Int-se o autor, por AR, a constituir advogado pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.007551-7 - GLAUCIA LIMA SOARES CURY (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X EDGARD ALAN GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:1...2. Entranhem-se os documentos; 3. Vistas à embargante, Após, retornem os autos para sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.002158-8A - TEXTIL RENAUX S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE MARCO DEBASTIANI (SC-008931)) X GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Rejeita-se a presente exceção sendo certo que há cláusula expressa de eleição de foro no contrato de fls. 18/...a lide se dá entre empresas, sem incidência do CDC...Int-se, condenando-se o excipiente nas custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004171-1 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PESSÔA CAMPELLO QUEIROZ (RJ-128878)), Interessado: CARLA SILVEIRA MELLO, Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Interessado: MARIA DO AMPARO DIOMEDES, Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X RACHEL BERG DICARAHY LIMA), MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Certifico que anotei a penhora realizada às fls. 705 no rosto dos presentes autos nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.209.005740-0 - NEWTON BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BEZERRA DE SOUZA (RJ-040858)) X MANOEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO FABIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (GO-021488) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.189.((AAJ-CONTA-1108-0-R$ 128,48-AAJ-CONTA-615807748-4-R$ 32,12-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 16,06-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 8,03-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 8,03). \r\n\r\nProc. 2005.209.007716-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MINENIQUE GONÇALVES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( x ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.146/147(oficios do Banco do Brasil) \r\n\r\nProc. 2006.209.004331-4 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARIO ALEXANDRE ALENCAR LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) À parte ( ) autora ( X ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007580-7 - EUCYR BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos oito dias do mês de Abril de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de título judicial do imóvel de propriedade do executado CARDIOBARRA CLINICAS LTDA, CNPJ Nº 28.020.071/0001-75 , localizado na AV FERNANDO MATOS, 162 , matrícula 126.058, registrado no 9º Ofício de Registro de Imóveis, conforme certidão acostada às fls.173/176 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.011430-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JOÃO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO Decisão:...suspende-se a execução intimando-se o embargado para impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.209.011431-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JOÃO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO Decisão:...suspende-se a execução intimando-se o embargado para impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.209.014171-5 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.209.007127-2 - MARIA LUZIA RODRIGUES POZZATO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X JOAO DE BRITO LINO DE SOUSA E OUTRO Decisão:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003754-9 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X FRANCISCO MACIEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.004851-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ANTONIO GOMES LAMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524) Decisão:...nada a prover, em especial sendo ônus do executado...Quanto ao avaliador, esclareça a discrepância. \r\n\r\nProc. 2003.209.004852-3 - CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Ao exequente para indicar bens executáveis não suspensa a presente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.209.007290-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ELIZANGELA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627), Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016) Despacho:Fls. 265: Dê-se viastas e anote-se quanto ao patrono. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001432-4 - JAD PRODUCOES ARTISTICAS E EDIÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X BMG BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sr. advogado: o presente processo se encontra em \"ROL DE SENTENÇAS\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004890-0A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CRISTINA CELIA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Decisão:Fls. 26: Anote-se. Concede-se o efeito suspensivo, eis que há depósito nos autos. Cumpra-se o disposto no artigo 475-M, parágrafo 2º, do CPC. Cancele-se esta autuação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.004263-0D - CLEONICE CANDIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LIMITADA Decisão:Mantida a decisão; Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.009998-4 - SERGIO LUIZ FELZENSWALB X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:Afasta-se a ilegitimidade passiva arguida pelo 1° réu...Fixa-se como pontos controversos: a) conduta dos prepostos das rés e existência do dano moral. 2. Conduta do autor; Deferem-se: prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. AIJ para 01.10.08, às 15:00 hs. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009301-0 - MAURO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751)) X UNIMED SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1. Fls. 441 e ss; ao réu...comprovar o cumprimento da tutela antecipada concedida documentalmente; 2. Defere-se a perícia a ser efetivada pela Dra. Cristine Couto...3. Venham os quesitos; 4. Defere-se prova documental suplementar; 5. Intes 3 e 4 em 5 dias. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007735-3 - MERE SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)), FABIANA DE JESUS DUARTE, Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)), DENISE MARIA DEPES BRILHARINHO), CLINICA DAY HOSPITAL, Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884)), ALEXANDRE CHARÃO), ZELIA MARIA DOMINGUES Decisão:Resta mantida a decisão de fls. 573. Cumpra-se, incontinenti, sob pena de desobediência. Em tempo. Int-se o autor para juntar a documentação faltante, conforme fls. 587. \r\n\r\nProc. 2004.209.001064-9 - MARCELO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X ESTETICA BARRA DA TIJUCA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Diga a parte ( ) autora ( ) ré ou ( X ) o interessado sobre a certidão de fls. 246/247(FALTA RECOLHER CUSTAS: R$ 9,12 ATÉ 30 LINHAS- POR FOLHA EXCEDENTE A UMA , MAIS R$ 1,82-AE-CONTA 1102-3 NO CAMPO 24; R$ 4,15 - FUNPERJ- CONTA-600225174-9 E R$ 4.15 - FUNDPERJ - CONTA-567300124-3). ___________. \r\n\r\nProc. 2006.209.003160-9 - POSTO DE GASOLINA LUANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Fls. 224, item 14; esclareça-se quanto à prova oral pretendida. Dê-se vistas à ré sobre os documentos... \r\n\r\nProc. 2006.209.009940-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CONDOMINIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:AIJ para 08.10.08, às 15:30 hs. Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.209.010729-8 - MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Defere-se a prova documental superveniente a ser juntada em 5 dias; In-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000413-0 - FRANCISCO DANTAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Fls. 31: comprove o autor a referida inscrição; sem prejuízo segue decisão. Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/06/2008 às 14 :30hs; \r\n\r\nProc. 2007.209.005442-9 - VIKTOR DE ARAUJO KRUSCHEWSKY DORIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO ITAU PERSONALITE E OUTRO Decisão:Indefere-se a gratuidade de justiça, incompatível com a aquisição de pacote de viagem... \r\n\r\nProc. 2007.209.009191-8 - MARIA DA CONCEIÇAO CAMPOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fixo como aspectos controversos 1) o estado emergencial; 2. a ausência de profissionais...para fazer o atendimento da autora; 3. a cobertura do plano ao segurado que usar os serviços de não credenciados; 4. provas: testemunhal, depoimentos; documental superveniente; 5) AIJ para 15.10.08, às 15:30 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001295-4 - LUIZ AUGUSTO GALDI FERREIRA, MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)), ADRIANA DIAS BARBOSA GALDI FERREIRA, Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X LEANDRO MONTEIRO GALDI FERREIRA Despacho:Fls. 506: atenda-se. Fls. 509: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.000994-0 - LADY ALVES SIMOES, ROBERTO ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)), AMERICO SIMOES FILHO, Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X AMERICO SIMOES Despacho:FLS. 133: defere-se, devendo ser depositado o produto da venda em conta vinculada a este processo a favor do Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.000531-7 - ANTONIO HILDEBRANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Fls 91: Mantém-se a decisão... \r\n\r\nProc. 2008.209.007321-9 - ASSOCIAÇAO DOS CONDOMINOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X ROBERTO LANDAU E OUTRO Decisão:A liminar resta indeferida, não havendo nos autos prova que fumaça do bom direito...Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007331-6 - AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA Decisão:...Deve o autor buscar sua composição societária e prover o alegado para a citação seja feita como pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.209.007107-7 - RODOLFO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) X ELISANGELA DE BARROS MATA Despacho:Junte-se a última fatura de luz. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.009083-5 - JOSE MAXIMO, CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)), RICARDO BUBMAN, Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2. Aos apelados para apresentarem as contra-razões. Quanto ao preparo do 1° réu, Int-se a regularizar. \r\n\r\nProc. 2003.209.010488-5 - NILCE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X SAMIRO JORGE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534) Decisão:1. AIJ para 01.10.08, às 14:00 h. 2. Venham os róis de testemunhas; 3. Int-se as partes para depoimento pessoal; 4...5. Afasta-se a preliminar pois a propriedade não afasta ...mas permite a alienação do bem. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008338-3 - ROGERIO FONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:...forçoso se faz nomear perita de confiança do Juízo, a saber, Maria Luiza Lever; mantendo-se os honorários e permitindo-se o parcelamento da seguinte forma: 1. uma parcela em 05 dias; a 2ª parcela 15 dias após a 1ª e a 3ª com a entrega do laudo, 15 dias após a 2ª parcela, Int-se... \r\n\r\nProc. 2005.209.011396-0 - ANTONELLA SANTIAGO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL), HOSPITAL REAL CORDIS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Sr. Advogado: o presente processo se encontra em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.209.011863-6 - FLASH BRASIL EFEITOS ESPECIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O pedido de inversão do ônus da prova na presente ação será apreciado, se for o caso, por ocasião da realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, momento oportuno para o saneamento do feito, se este saneamento não vier a ocorrer posteriormente, razão pela qual rejeito os embargos declaratórios de fls. 66 que foram interpostos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.012949-1 - AMANDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAUDE E OUTRO Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos(AR DA SEMEG FOI NEGATIVO).. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002777-3 - MARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sr. Advogado: o presente processo se encontra em \"ROL DE SENTENÇAS\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada E Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005724-4 - BAY CAR COMERCIO E LOCAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X SKY BARROS MOTORS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)), MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS, Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Cumpra-se fls. 302 no prazo de 24 horas, vindo o ofício com as peças em anexo para assinatura da Juíza, não se admitindo desobdiência... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.002066-3 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Fls. 445: esclareça a ré a qual perícia pretende, considerando o laudo já produzido na cautelar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003331-8 - DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X BOZANO SIMOSEN CENTROS COMERCIAIS S/A), MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), FUNDAÇAO PREVIDENCIARIA IBM), FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDS FAPES), FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL), CAIXA DE PREVIDENCIAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI), RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA), REALEJO PARTICIPAÇÕES LTDA), MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA), CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 584: defere-se o mandado de pagamento. Cumpra-se fls. 583 ( às partes sobre o laudo). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.008295-9 - ALINE DOS SANTOS GUIMARAES, STEPHANIE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X COLEGIO CENTRO EDUCACIONAL LIBANO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), PARQUE TEMATICO TERRA ENCANTADA, Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Decisão:AIJ para 01.10.08, às 14:30 hs., cumprindo instuir e julgar o feito sem delongas. Int-se as partes para depoimento pessoal e testemunhas; (...) Fls. 197: O OJA não entrega ofícios, encaminhe-se c/ A.R. \r\n\r\nProc. 2005.209.009712-6 - FABIO GUEDES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S/A MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ao réu sobre fls. 251; Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010328-1 - GLAUBER CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X WICKBOLD E NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616)), TOKIO MARINE SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Deci são:Defere-se prova pericial médica, nomeando-se a Dra. Cristine Couto...Designa-se AIJ para 15.10.08, às 14:00 h. Intimem-se as partes e testemunhas. Fixa-se como contraoversa a dinâmica dos fatos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.209.010358-1 - MARCOS PAULO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X RF CINEMA E TV Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.40/41(AR DE CITAÇÃO NEGATIVO). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.006158-4 - ALBERTO GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:1. Válida a procuração ante cláusula ad judicia; 2. Em provas, fixando-se como conclusos os aspectos seguintes de fato e de direito; 2.1 legalidade dos juros praticados e forma de incidência; 2.2. existência de indebito a repertir. Int-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009474-3 - RALF TAVARES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia.REJEITAM-SE OS EMBARGOS. Há condenação dúplice; Quanto aos valores que são devidos, nomeia-se a perita contadora Vera Almeida para elaborar o laudo; Int-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008099-4 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X MAURICIO ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832) Despacho:1. Ao autor sobre os documentos de fls. 101 e seguintes; 2. Diga o réu sobre fls. 126 em 5 d. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.005837-6 - SELMA XIMENES ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X GM GENERAL MOTORS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Venha a última fatura de luz da autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.006642-7 - JORGE DE OLIVEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000774-0 - MARLY VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre a ( X ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.015386-9 - ANTONIO LUIS DE MELLO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:O autor pretende rediscutir o preço do contrato - Valor das prestações. Assim sendo, o valor da causa é o do contrato. Int-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009017-3 - JOAQUIM DIONISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/06/2008 às 15 :30hs; \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.006220-9 - JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)), NICANDRO DURANTE), DANTE JOAO LETTI), RICARDO PENA ASSIS), OLMIRO PAULO GIEHL) X Interessado: ALVARO ALBERTO DE SOUZA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Despacho:Fls. 326: defere-se. Junte-se a decisão do agravo... \r\n\r\nProc. 2005.209.010459-3 - ROGER LUIZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X JONAS CREVELARIO E OUTROS Despacho:Aguarde-se a juntada da planta pelo autor pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.007122-3 - MARIA VITORIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FERNANDO ANTONIO NUNEZ Despacho:Venha a última fatura de luz. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.209.003471-4 - BADIH ELIAS EL HADDAD (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAALBEC E OU TRO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) Despacho:Fls. 184: defere-se a devolução do prazo. \r\n\r\nId: 514841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFATIMA CRISTINA VICENTE MEIRELES SIMOES - RJ161879E \r\n\r\n2003.209.007023-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA - RJ070275 \r\n\r\n2003.209.007141-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCLEBER CYRO XAVIER - RJ081813 \r\n\r\n2005.209.000378-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ DE SOUSA DIAS - RJ154275E \r\n\r\n2005.209.008863-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2006.209.000804-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.209.002022-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2006.209.002293-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2006.209.011291-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nHÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES - RJ039311 \r\n\r\n2007.209.003869-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA - RJ077471 \r\n\r\n2002.209.009103-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nNISOMAR LEÃO DA COSTA - RJ041571 \r\n\r\n2003.209.007001-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES DA SILVA - RJ161646E \r\n\r\n2006.209.006911-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCLARINDO COSTA MOURÃO - RJ044457 \r\n\r\n2006.209.010243-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nGEORGE LUIZ SOUTO MEDINA - RJ109332 \r\n\r\n2006.209.006159-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA - RJ144079 \r\n\r\n2006.209.007102-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO GOMES GUIDO - RJ062862 \r\n\r\n2002.209.009584-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO - RJ084518 \r\n\r\n2003.209.009317-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2005.209.005457-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nFABIO ELBERTO MOREIRA - RJ145439E \r\n\r\n2006.209.004872-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nKARLA PINTO CRAVO - RJ117446 \r\n\r\n2007.209.004509-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO - RJ080161 \r\n\r\n2007.209.013972-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO - RJ161211E \r\n\r\n2003.209.007927-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI - RJ054252 \r\n\r\n2004.209.003463-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nDANIELLE MUNIZ DAIMA - RJ119564 \r\n\r\n2004.209.004861-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nELIANE OLIVEIRA COELHO - RJ085940 \r\n\r\n2005.209.001264-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES - RJ134800 \r\n\r\n2005.209.003039-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nJAQUES ONOFRE - RJ107570 \r\n\r\n2005.209.005790-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA - RJ065350 \r\n\r\n2006.209.004608-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA DA SILVA - RJ142578 \r\n\r\n2006.209.008956-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2007.209.005415-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nWLAMIR FERREIRA NEVES - RJ057633 \r\n\r\n2007.209.013552-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA - RJ096374 \r\n\r\n2007.209.013976-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2003.209.001466-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nROBERTO ROQUE VIEIRA - RJ071572 \r\n\r\n2004.209.004428-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA DOMINGUES - RJ161883E \r\n\r\n2007.209.009821-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMURILO DA COSTA LEITE - RJ036489 \r\n\r\n2005.209.008617-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE - RJ103442 \r\n\r\n2005.209.011518-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2006.209.009341-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nROBERTA VIOLA COSTA - RJ103473 \r\n\r\n2006.209.001639-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO - RJ075290 \r\n\r\n2007.209.002437-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO GONCALVES DA COSTA - RJ111435 \r\n\r\n2007.209.009809-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nROBERTA MARQUES SERRA - RJ125836 \r\n\r\n2007.209.011110-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2002.209.009489-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMANOEL LUIS GUZZO - RJ057083 \r\n\r\n2003.209.007200-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLOURIVAL BARBOSA JUNIOR - RJ087046 \r\n\r\n2005.209.007377-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMAURO CEZAR CECCOPIERI - RJ062449 \r\n\r\n2005.209.009248-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nBENJAMIN MACIEL MENDONCA - RJ062553 \r\n\r\n2006.209.002137-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO SANTOS GOMES - RJ110687 \r\n\r\n2006.209.005327-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA - RJ116966 \r\n\r\n2006.209.009749-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES - RJ124324 \r\n\r\n2007.209.004078-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nELAINE VIEIRA FONTES - RJ143725 \r\n\r\n2007.209.010585-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nId: 514842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006289-0 - GILBERTA BERNARDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X LUIZ BATISTA DIAS Decisão:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.001073-8 - MENOTTI BERTOLETTI, MARIA DE FATIMA SANTANA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006813-0 - COPAFILTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Decisão:Oficie-se, para fins de localização, conforme requerido às fls. 192. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.007008-3 - MARIA IGNEZ MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho:Fls. 89 - Cumpra o Advogado subscritor o art. 45 co CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.002359-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X PERFIT MODA ESPORTIVA LTDA), ALBERTO MOLON), MARCIO MOLON Despacho:Distribua-se por dependência a petição constante da contracapa. Certificada quanto à tempestividade e quanto ao regular recolhimento das despesas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005666-7 - ZILDA SPENCER COELHO (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394)) X JORGE SPENCER COELHO Despacho:À Fazenda , conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.015073-0 - ANNUNZIATA D ELIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO D'ELIA NUNES (RJ-111157)) X LUIZ MANUEL MONTEIRO NUNES Despacho:Fls. 142 - Esclareça o pedido, eis que às fls. 28 e 29 consta que os imóveis foram vendidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011761-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCELLO VINICIUS PIMENTEL COURY Decisão:Diante de fls. 90/91, suspendo o presente feito, na forma do artigo 265, inciso II do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, intime-se o autor por DO para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011871-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JANE RANGEL RAPOZO À parte sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004465-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAIMUNDO PIMENTEL CORREA Decisão:Considerando o endereço do réu, pelo que se vê de fls. 54, e o critério funcional de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta causa. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006822-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUILHERME HARTEMBACK COUTO Decisão:Aguarde o cumprimento do ajuste. \r\n\r\nProc. 2007.209.008871-3 - RODOBENS ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013648-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MATEUS JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Fls 36/37 - Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.209.003492-5 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X WAGNER MALTAROLLO Despacho:Venha o comprovante da notificação por AR, no endereço constante do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008043-1 - LEONARDO SALES AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X VIVO S/A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.209.008356-0 - BETÂNIA CABRAL LESSA X VIVO S/A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002892-1 - LEA CAMINHA BARROS BALLIAN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA CUNHA OLIVA (RJ-144325)) X IGREJA DOS REMANESCENTES E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se, tão-somente para fins de localização às instituições e empresas constantes de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.209.004988-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X PETTER DE OLIVEIRA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Despacho:Esclareça-se a pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.209.005421-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X EDNA MARTHA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)), SHINECAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), LUIZ FLORIANO MENEGHEL, Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 03/06/08 às 17:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005733-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X ROBSON COSTA CARVALHO Despacho:1) Fls. 90 - Venha o acordo celebrado.2) Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005888-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X AIR GLOB BRASIL LTDA À parte sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006338-6 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X KLEBER ASSUMPÇAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se ao Detran para que informe se o executado é proprietário de veículo automotor e em caso positivo proceder ao bloqueio do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009816-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X INGRID SOARES SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) Despacho:Fls. 113/119 - Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.209.012133-7 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO RICARDO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Diante do certificado, ao réu para cumprir o determinado às fls.179, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.209.012438-7 - JORGE FARIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Certifique o cartório acerca do cumprimento de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.209.012483-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR, Síndico: MARIA CRISTINA CHIMENES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE CARLOS DA CUNHA), Inventariante: MARIA CECÍLIA WANG Decisão:Cumpra-se o determinado às fls.149, devendo constar como fiel depositário o espólio de Carlos da Cunha, na pessoa de sua inventariante, Maria Cecilia Wang.Cumpra-se nos moldes do art.659,§§4ºe 5,CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001336-1 - BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X FEJOCA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001869-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DESPANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Síndico: ROBSON MANOEL SILVA) X ANDERSON BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO PERES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-145639), Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720) Despacho:Esclareça, o autor, a planilha apresentada às fls.101, em face do que consta na planilha de fls.05 e dos abatimentos noticiados às fls. 82, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005318-8 - CESAR POL XAVIER (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora ao determinado às fls. 66 no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009457-9 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SHEILA RODRIGUES RUBIN PEREIRA E OUTRO Decisão:Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA, Síndico: ROSIMARY RANAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARCIA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Decisão:Recebo a apelação de fls. 55/58 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007989-1 - LUIZ RICARDO COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA Decisão:1) Fls. 06, item \"D\" - Oficie-se.2) Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010182-1 - TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X BANCO CITIBANK SA Despacho:Juntada a petição constante do sistema, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.004301-6 - DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.009222-2 - SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Decisão:Considerando o endereço dos réus, pelo que se vê de fls. 65, e o critério funcional de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta causa. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro de Bangu. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005698-0 - ANA ESTER MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X BANCO ITAU CARTAO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 184/190 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011495-5 - ANTONIO RODRIGUES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) AO AUTOR SOBRE a comunicação de depósito de fls. 85/86PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001001-5 - ELLEN JAFFE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.005061-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ CERTIFICO QUE ENCAMINHEI OS PRESENTES AUTOS Á REPUBLICAÇÃO, PARA CONSTAR O NOME DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaAo interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004805-1 - MARTA MARIA SANTANNA ANTUNES MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X ROBERTO BERNARDO MONTEIRO À parte sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.007497-2 - JOAO DALMO TIBURCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X MARIA GORETH NUNES DE CARVALHO Despacho:A cópia de fls. 08 está ilegível. Venham cópias das três últimas declarações de renda da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003067-0 - WILSON DOCKHORN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X M DE L GALDINO CONFECÇOES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Fls. 68/75 - Venham cópias das três últimas declarações de renda da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF ou declaração de isento para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005738-6 - MANUEL DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X MARCIO DUARTE SALDANHA), ANA TERESINHA CUSTODIO BORGES (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Despacho:1) Fls. 212/213 - Venha a certidão do RGI atualizada.2) Fls. 216/217 - Indefiro. Se há negativa da Light em religar a luz deverá o autor, através de medida própria, compeli-la a fazê-lo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002217-9 - EMILIO JOSE DE ABREU FARAH (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Despacho:Recolha o embargante em cinco dias as custas judiciais apontadas às fls. 38 para remessa dos autos ao Contador do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007753-3 - COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS GOLE DAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A) Decisão:1- Aos Agravados sobre os Agravos interpostos.2- Homologo o parcelamento dos honorários periciais em sete vezez de R$ 500,00. Venha o primeiro depósito, em cinco dias, e os demais na mesma data dos meses subseqüentes.3- Cumprido o determinado acima, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003173-7 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ELIANA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Despacho:À exeqüente sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.209.003174-9 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X EMILIO JOSE ABREU FARAH Decisão:Fls. 88/89 - Defiro a penhora \"portas a dentro\", ficando nomeado o executado como depositário dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.209.006083-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TECTRADE REPRESENTAÇOES TECNICAS LTDA), SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO À parte sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006145-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ENEAS OLIVEIRA), MARY DO PERPETUO SOCORRO SICSU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Esclareça-se a pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.209.006429-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA), MANOEL ELIAS DA SILVA COSME), UBIRAJARA INDIO MARZULLO LIMA À parte sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009517-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 139/143. Esgote a parte exeqüente os meios para localizar o endereço do representante legal da executada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010814-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RONSON PUBLI CIDADE LTDA), PAULO ROLF FEIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:1- Intime-se, o réu, na pessoa do subscritor de fls.72, para regularizar sua representação processual.2- Ao exeqüente sobre fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 2006.209.011314-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ILAN MAIERHOFFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ILAN MAIERHOFFER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação dos executados (fls.100):Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 21,90;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2007.209.000240-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITAR LTDA), Interveniente: CLAUDIO LUIZ BRANDÃO JOSÉ Ao autor sobre respos a oficios. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002043-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE RICARDO BILHIM PEREIRA Decisão:Considerando que o domicílio do réu pertence à região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do foro regional de Bangu a que couber por distribuição, na forma do artigo 94, § 3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003749-3 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X DENISE HELENA CKLESS DE AZEVEDO CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008301-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X P O SOARES MOVEIS E OUTRO Decisão:Oficie-se, para fins de localização, às empresas e intituições constantes de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.209.008305-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRANCISCO ANTONIO ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS Decisão:Suspendo a execução nos moldes do artigo 791do Código de Processo Civil,por seis meses.Findo o prazo,intime-se o Exequente para dar andamento do feito,em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.008550-5 - PATRIMONIAL CONSTRUÇOES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MARIA GORETT DA SILVA Despacho:Fls. 45 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de sessenta dias.Findo o prazo,intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.009242-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NIDIA IVETTE RIVERA RIVERA Ao exeqüente acerca da resposta da SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.010541-3 - S MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.015405-9 - ANTONIO LUIZ DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-130535)) X LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS Despacho:Distribua-se por dependência a petição solta de inicial de embargos à execução. Autue-se em apartado. Apensem-se. Após, voltem conclusos, certificando-se acerca da tempestividade. \r\n\r\nProc. 2008.209.004790-7 - LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X ZP7 ZELADORIA PATRIMONIAL E SERVIÇOS LTDA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.005916-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LJMN TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA E OUTRO Decisão:Juntada a nota promissória no seu original,determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011592-3 - JACQUELINE DO NASCIMENTO PINA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X NILSON DE SOUZA ZILLE), FLAVIO DE SOUZA ZILLE), EDSOM DE SOUZA ZILLE Despacho:À autora sobre as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça e sobre fls. 41/43. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.006687-9A - CENTRAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Despacho:Venham as três últimas declarações de Imposto de Renda e Bens do espólio e do 2º autor, com recibo de entrega. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009089-6 - MÁRCIA DUFFLES MIRANDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002933-0 - RODRIGO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARIA ELISA GUIMARAES NEGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Traga a parte autora,em dez dias,o original do documento de fls.20, bem como o CRV devidamente transferido para o seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.209.003317-5 - ALINE TAVARES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:1) Fls. 247/248 - Defiro a expedição de mandado de pagamento.2) Diga a ré acerca de fls. 247/248, recolhendo a diferença no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005947-4 - TIAGO BERBAT CURIO, FERNANDO ANTONIO WANDERLEY CURIO, MARIA CHRISTINA MARQUES BERBABT CURIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BARRA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), ACE SEGURADORA S.A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Fls. 252 - Em face do certificado às fls. 253, devolvo o prazo decorrente de fls 227 ao autor.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.005952-8 - MOACYR JOSE CANDIDO DS SANTOS, MARCELO JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X PAULINO ANICETO DA PAIXÃO Decisão:Venha a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.209.005984-0 - MARCELO CORREIA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407)) X HOTEL QUALITY (Adv(s). Dr(a). MURILO VIARO BACCARIN (SP-244416) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.012265-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIDÃO Certifico e dou fé, que as custas foram recolhidas a menor, falta recolher custas para a intimação da arte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.004609-3 - CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA, BARRA FLOR DE LIZ 7K COMERCIO DE UTENSILIOS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X MSL LIBERTY COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Certifico que o despacho de fls.1036 é republicado, devido a erro material: \"Designo audiência preliminar para o dia 15.05.08, às 16h 45m. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.007698-0 - BATTISTA RAMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao andamento do inquérito policial noticiado às fls. 44/47 e se foi produzida prova pericial.Após,voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.209.012038-4 - VANDA MARIA LUCIO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 26/29. Retifique-se o rito para sumário e o valor dado à causa. Oficie-se. Comunique-se. Anote-se. Autue-se corretamente.2- Designo o dia 05/06/08 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012119-4 - MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR IARA APRIGIO (RJ-134301)) X BANCO SUDAMERIS Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.012286-1 - ELIZANGELA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.000456-8 - ANA PAULA SAMPAIO DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), RAPIDAO COMETA LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Despacho:Tragam, os réus, as procurações e substabelecimentos, no original ou cópias autenticadas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.003112-2 - GIOVANNI ASTONE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X CARMO E CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), CARVALHO HOSKEN), ELEVADORES ATLAS SCHINDLER Decisão:Tendo em vista os documentos acostados pela parte autora, indefiro a gratuidade de justiça pretendida, eis que tal benefício, deve ser reservado aos menos favorecidos. Dessarte, recolham-se as custas devidas ao Estado, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.209.014089-9 - L R SERVICOS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X MARCUS LARANJA DREHTER Decisão:Fls. 51 - Tendo em vista o novo endereço fornecido para a citação da parte ré e considerando que o domicílio do réu pertence à região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do foro da Ilha do Governador a que couber por distribuição, na forma do artigo 94, § 3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006369-6 - BRENO VALIM TEIXEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X EDUARDO TEIXEIRA REGO Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001974-0 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X CLEUDY CARVALHO MAGALHAES Despacho:Fl.s73.Expeça-se alvará conforme requerido.Cumpra-se fls.149. \r\n\r\nProc. 2007.209.007203-1 - SANDRA HERMINIO SILVANO ABIB E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X MARIA ABIB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 37/74 e autue-se em apartado como incidente. Certificados, voltem. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002493-0 - SHANNA SIQUEIRA LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X LUCIANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:Defiro JG à parte ré.Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.005449-0 - ONIR CALDAS PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo as apelações de fls.92/99 e 100/111 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam ao E. Trbunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.006258-0 - GUSTAVO CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1) Fls. 272 - Cite-se a 2ª ré.2) Fls. 272vº - Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001887-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SERBRAS COMERCIO INTERNACIONAL E OUTRO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.004158-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA E OUTRO Ao autor sobre resposta a oficio do DETRAN. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.007960-6 - SERGIO SA COMERCIO DE JOIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA), MARIA DE JESUS DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista os documentos acostados pela parte autora, indefiro a gratuidade de justiça pretendida, eis que tal benefício, deve ser reservado aos menos favorecidos. Destarte, recolham-se as custas devidas ao Estado, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC).2- Outrossim, regularize a titularidade dos cheques constantes de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.209.004002-9 - TATIANA TOLC POLITI (Adv(s). Dr(a). FABIANA SALABERT DA SILVA (RJ-136489)) X RODRIGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119) Sentença:... Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, REJEITO OS EMBARGOS opostos pela parte ré, e JULGO PROCEDENTE a Ação Monitória constituindo em título executivo judicial o valor R$ 32.472,96, acrescidos de juros legais e correção monetária, contados da citação, até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu-embargante ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação, observada a Lei 1.060/50. Prossiga-se na forma do artigo 475-I e artigo 1.102-C, § 3º, do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010887-6 - ESCOLA PDG LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X AURORA MARIA DE MAGALHAES LOPES), HENRIQUE DE MAGALHAES LOPES Decisão:A diligência em questão foi cumprida,nos moldes legais.Destarte,recolhidas as custas devidas,desentranhe-se e cumpra-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.007441-8 - TCEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X ZM SETE MARES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013624-0 - NADJA MIGUEL AVOLIO, CARLA HAYDEE CRUZ CORDEIRO, CARLOS AUGUSTO AVOLIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao autor acerca da contestação. (port. 01/06) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.008194-9 - MARIA DO CARMO PARENTE SANTOS, SEGIO AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo a apelação de fls. 249/263 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005918-8 - ISRAEL LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.209.008297-8 - LEONARDO MONTEIRO DE ALMEIDA MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, a parte ré para regularizar sua representação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005093-1 - LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X NET RIO LTDA Despacho:O apontamento de fls. 20 refere-se ao contrato de fls.16,estando datado,o atraso,com período anterior ao ajuste,pelo que se vê de fls. 20.esclareça-se,pois,a pretensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000607-3 - JOAO PAULO MACHADO VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA Decisão:Fls. 53 - Defiro o parcelamento em cinco vezes. Como o autor já efetuou o recolhimento de três parcelas, venha a quarta parcela em cinco dias e a quinta na mesma data do mês subseqüente.Isto feito, cite-se. Expeça carta precatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.004565-0 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Fls. 42/44 - Tendo em vista a nova inscrição mencionada, oficie-se conforme o item 01 de fls. 32. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.209.006430-5 - JOSE MARIA TEIXEIRA DA CUNHA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001941-5 - NELSON MOURA BRASIL DO AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X ELIZABETH GUIMARAES PISOEIRO GRAULT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Ao autor sobre fls. 485/487. \r\n\r\nProc. 2006.209.006558-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DEBORA DE SOUZA ARAGAO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.006687-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X POUSADA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:Diante do certificado às fls.157,decreto a revelia da ré Pousada da Praia. Aos autores, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.209.010484-4 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X SANDRA SUELY ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Decisão:1- Retifique-se o nome da ação para que passe a constar como Indenizatória, conforme decisão de fls. 55. Oficie-se. Comunique-se. Anote-se.2- Certifique, o cartório, quanto ao cumprimento do determinado às fls.115. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003950-5 - MULTIMEIOS MULTIPARQUE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X AUTOIDEIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.2- Oficie-se à Câmara de Comércio e Indústria Brasil China, para determinar que seja efetuado o bloqueio dos valores devidos pela Executada ao Exeqüente e par que o valor da execução seja depositado em conta judicial à disposição deste Juízo para garantia da presente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.012175-1 - BEATRIZ MARTINS CONSTANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Intime-se o Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.209.002569-9 - ANTONIO SAKATSUME, SATIKO SAKATSUME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pleito liminar. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.001249-6 - ANTONIO CARLOS BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Recebo os embargos de fls. 295/298 e de fls. 299/301, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que :\" Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos, quando já tenha encontrato motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-REsp 59.184-PA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág.152). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.011970-7 - ENZO SCHIAVO FILHO, NIVA NOELIA OLIVEIRA SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 235/241. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho para sanar o alegado vício, passando a parte dispositiva da sentença ter a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato, por culpa da parte autora, JULGANDO IMPROCEDENTE os demais pedidos autorais.Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. P. R. I.\"Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003975-1 - ROBERTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.011738-5 - GIANI CRISTINA DE LAMARE GIANNINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Certifique, o cartório, quanto ao alegado às fls. 109, item 3. \r\n\r\nProc. 2008.209.004864-0 - JOSIANE GALLIZA DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO VOLKSWAGEN SA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2008.209.008117-4 - SUMAYA NEVES DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha aos autos, sob pena indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento, bem como esclareça, a parte autora, esta pretensão, considerando residir em nobre endereço, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006692-2 - ANA MARIA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as alegações finais, conforme determinado às fls. 85. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.209.005800-0 - ALESSANDRA BATISTA LAMBONE FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ALENGE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA), COMERCIO E INDUSTRIA S BASTOS), ALGODOEIRA ORLANDIA S/A COMERCIO E INDUSTRIA), ALGODOEIRA MATSUBARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nId: 514843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003178-6 - THAIS TAVARES DINIZ FRANÇA, PAULO DINIZ FRANÇA, GABRIELA DINIZ FRANÇA, GUILHERME DINIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). JORGE LUIZ DIAS (MG-031172)) X PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Fls. 1343: Reitere-se ofício.Certifique quanto ao cumprimenhto da decisão de fls. 1340. \r\n\r\nProc. 2006.209.006500-0 - GREGORY LUIZ DIOGO LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X GERALDO LUIZ SANTOS LAGE Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.209.008716-4 - THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS COTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS COTA O.S.01/07: Venha comprovante de residencia em nome da R.L. dos autores. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010595-2 - ADRIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X FERNANDO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 232,31, DEVIDAS PELO SUPLICADO A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 158,83/campo 37/conta 1107-2: R$ 6,39/campo 42: R$ 16,52/campo 43/conta 600202696-8: R$ 9,11/campo 44/conta 600205926-6: R$ 1,82/campo 45/conta 2101-4: R$ 22,22/campo 46/conta600225174-9: R$ 8,71/campo 47/567300124-3: R$ 8,71) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.003052-6 - DENISE JACOB SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X PEDRO CESAR PINHEIRO SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504) Despacho:Int.-se a patrona do réu para ciência de fls. 232.Após, anote-se e dê-se vista, por cinco dias, conforme requerido às fls. 233/234. \r\n\r\nProc. 2008.209.005310-5 - CRISTINE JESKE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X OTHONIEL CONCEICAO PESSOA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) Despacho:Cumpra-se a 1a. parte do despacho de fls. 83. (\" Em réplica.\") \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001052-0 - GERALDO CAMPELO DA PAZ PORTELA NETO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTORELLI (PE-015051)) X JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Junte-se. V. cls. em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.000212-2 - LUIZ RICARDO MARTINS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 e ante a concordância da Promotoria de Justiça converto a separação judicial em divórcio, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003983-2 - TADILA DE ASSIS VASCONCELOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, aditado às fls. 16 e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a conversão da separação judicial em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004547-9 - ALESSANDRO PACHECO MARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a conversão da separação em divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.001392-7 - C.H.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Sentença:Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 841e tendo em vista a inércia do autor, julgo extinta a ação principal, com fundamento no art. 267, inciso III, do CPC , prosseguindo-se a reconvenção, na forma do artigo 317 do CPC, devendo a ré reconvinte apresentar alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Acordo de Guarda E Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005234-9 - R.L.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923), Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 209/212, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes.P.R.I. Expeçam-se os alvarás de levantamento, conforme requerido às fls. 212. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.000820-5 - S.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X R.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho:Nada a prover, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012861-9 - DARIO DE JESUS PAGLIASSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 ratificado às fls. 25, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.007650-4 - EDIR CAMARA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X VIRSON ALMEIDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 63, e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas em rateio, observado o disposto na Lei 1060/50 em relação aos exequentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de descumprimento do acordo, venha a execução por simples petição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.008092-3 - MARCELO VALENTIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Despacho:Fls. 248: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.001264-0 - LEANDRO COELHO VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X JOSE EVANDRO VERAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho:Fls. 92/94: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007484-0 - ANGELA TEREZA DE VASCONCELOS DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X VICENTE PAULO MATTOS DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 154: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.010000-0 - ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Recolha o mandado de prisão, diante do recebi8mento pelo exequente. Digam se dão quitação, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008211-5 - YURI PENNAFORT LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X RICARDO MARCELO OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo realizado em audiência, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas em rateio.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008870-1 - NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:Rejeito a impugnação do executado, nos termos da promoção ministerial.Indique a exequente os bens do executado para penhora. \r\n\r\nProc. 2008.209.007178-8 - LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X JOÃO LUIZ FERREIRA SOARES Despacho:Apensem-se oas autos principais, já que trata-se de execução de alimentos provisórios.Após, intime-se pelo artigo 733 do CPC, incluídas as parcelas vencidas no curso da ação. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.003826-0A - BARBARA DOS SANTOS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X JEFFERSON DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Aos interessados, retornando em 5 dias para resultado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.209.004936-9 - SONIA MARIA SABACK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Sentença:Tendo em vista a maioridade dos filhos, acolho a promoção do MP às fls. 286, a cujos fundamentos me reporto e julgo EXTINTO o processo, ante a perda de objeto e do interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pela autora, observado o disposto na Lei 1.060/50. P. R. I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.005315-4 - ADRIANA MARIA MONTEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X BRONISLAV YAKOVLEVICH DOLGOPYAT Decisão:Defiro a guarda provisória à requerente, nos termos da promoção de fls. 15, inclusive quanto à visitação. Lavre-se termo.Atenda a requerente a 2ª parte da promoção ministerial.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.007925-6 - VERA REGINA ARRUDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 61, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes, observado o disposto na Lei 1060/50 uma vez deferida J.G. para ambos.P.R.I. Lavre-se termo de guarda definitiva. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003178-6A - PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X THAIS TAVARES DINIZ FRANÇA), PAULO DINIZ FRANÇA), GABRIELA DINIZ FRANÇA), GUILHERME DINIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). JORGE LUIZ DIAS (MG-031172) Decisão:Acolho integralmente a promoção do MP de fls. 437, a cujos fundamentos me reporto e rejeito a impugnação por não conter nenhum dos vícios elencados no artigo 475 L do CPC.Custas pelo impugnante. Dê-se ciência ao MP, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.000204-3A - CARLOS PAIS DE SOUZA X SUELI NUNES CADENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) Despacho:À impugnada e ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.008870-1A - NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:À impugnada e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.013004-3 - MARCIA SILVA DA CONCEICAO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X LEVY DA CONCEICAO Sentença:VISTOS, ETC.Cuida-se de ação de interdição regularmente processada, tendo o Ministério Público opinado pela procedência.Audiência de impressão pessoal consoante fls. 84, sendo deferida a curatela provisória e firmado o respectivo termo - fls. 85.Realizado o exame pericial opinou o Ministério Público pela procedência do pedido - fls. 111/114, 122/123 e 132v.A prova pericial colhida impõe a procedência do pedido, nos termos formulados, uma vez que a interditanda não tem capacidade de gerir sua pessoa e seus bens.Ante o exposto, decreto a interdição da requerida e nomeio curador o requerente, na forma dos arts. 1.767 e 1.768, ambos do Código Civil Brasileiro.Dispenso o curador da prestação de caução, por ser o mesmo pessoa idônea e da especialização de bens e valores, ante sua inexistência.Custas e honorários advocatícios pelo autor.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeça-se mandado de registro no RCPN e edital, conforme \r\n\r\nProc. 2007.209.013089-4 - MARCIA MARACAIPE DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X ROGERIO ROCHA DA CRUZ Despacho:Deferido a curatela provisória do interditando, nos termos da promoção do MP. Lavre-se termo.Atenda-se aos itens 3 a 10 da promoção ministerial.Após, voltem cls. para designação de perícia. \r\n\r\nProc. 2008.209.001133-0 - NADIA FERREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X LEDA FERREIRA RIVERA Decisão:Tendo em vista o exame pericial de fls. 21/25 e a manifestação do MP, defiro a Curatela Provisória, pelo prazo de cento e vinte dias à requerente, na forma requerida na inicial. Lavre-se termo.No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.006557-0 - DAMINE DE OLIVEIRA DALDEGAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X JOSE DALDEGAN Despacho:Venham declarações de rendimentos dos requerentes, visando a apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.010329-5 - FRANCISCO ANTONIO BARBOSA FORTE, LIDIA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Defiro o pedido de fls.58/59, aditando-se o formal de partilha, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.003489-5 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X ERIKA FACCIN Decisão:Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo de inventariança.Intime-se o requerente para firmar o termo e apresentar as primeiras declarações, na forma dos artigos 990, parágrafo único e 993, ambos do CPC.Após, cite-se a requerida. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.209.006431-7 - FABIANA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X EDIAMO AGUIAR VILAS BOAS JUNIOR Despacho:Fls. 68/69: Intime-se o perito. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.015322-5 - ARMANDO COSTA VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:Retifico, de ofício, o erro material constante na sentença, quanto à expedição de carta de sentença, por se tratar de separação de corpos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.007868-5 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X SONIA MARIA SABACK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.014114-4 - SILVIA MARIA DE SOUZA GAGLIANONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X FRANCISCO JOSE GAGLIANONE Decisão:Considerando as declarações de renda juntadas aos autos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ter autora condições em arcar com as custas judiciais, sem prejuízo de seu próprio sustento.Recolha-se as custas judiciais, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.000064-2 - JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X MARIA GIUSEPPA DE LUCA Decisão:Tendo em vista a documentação trazida aos autos que comprova o patrimônio do autor, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolha-se as custas judiciais, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.008250-6 - RONALD AMORIM DE SALES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LEILA TAVARES DE MACEDO Decisão:Defiro J.G.Ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.012508-4 - GISELLE REZENDE SANTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814) Despacho:Fls. 22: Ao segundo requerente. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005269-8 - ALEXANDRE ALAMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X OTTAVIO DE MEIS PASSOS ALAMINO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:O processo encontra-se em fase de execução. Anote-se onde couber.Após, junte petição protocolada em 02/04 e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.010194-6 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MALLET RIBEIRO Despacho:Informe a RL do menor o número da conta e Banco para o depósito da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2008.209.006690-2 - VICTOR PAULO SOUZA CONDE (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X NATALIA BRITO CONDE E OUTRO Decisão:Por ora, deixo de fixar os alimentos provisórios, tendo em vista a natureza da ação, não impedindo que o autor ofereça voluntariamente os alimentos que entende necessários à manutenção de seus filhos, levando-se em conta que devem ser estabelecidos os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa para melhor apurar o pedido, sendo relevante a manifestação da outra parte, preservando ainda o melhor interesse da criança.Cite-se. Após resposta, dê-se vista ao MP. Em tempo: cite-se pelo rito ordinário. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.209.008475-0 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X A.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Fls. 442: Intime-se para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC c/a redação da Lei 11.232/05. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.004066-2 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003)) X JAIME LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Despacho:Acolho integralmente a promoção do Ministério Público. Primeiramente, cumpra-se a autora a decisão de fls.122, trazendo cópia da certidão de nascimento do menor.Após, retifique-se no distribuidor e cite-se os faltantes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.007186-7 - LUIZ MARCEL CAMPOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Sentença:Acolho a promoção do MP, a cujos fundamentos me reporto e julgo EXTINTO o processo, ante a falta de interesse processual dos requerentes, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelos requerentes. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007281-1 - RENEE BARATA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ARTHUR CESAR FARIA E SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.007661-3 - G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Despacho:Fls. 128: Comprove o exequente a titularidade do imóvel. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.010038-1 - LUIZ ARMANDO PANNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X NATALIA CELANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Retifico, de ordem, a data da audiência para 28/05/08 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.209.009511-9 - FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ANDREA CARLA TINOCO DE CARVALHO Despacho:Intime-se, pessoalmente, o autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.012692-1 - CARLOS ALBERTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X TANIA COSTA NASCIMENTO FREIRE Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. ( O MP. requer: que o A. se manifeste acerca da desistência ou não desta cautelar, face ao ajuizamento da ação de reg. de visita, onde consta haver pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.015392-4 - ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021)) X LILIAN RAMALHO FONTES Sentença:Tendo em vista a inércia do autor, conforme certidão de fls. 12v, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 284, parágrafo único do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.000443-0 - CARLOS ALBERTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X TANIA COSTA NASCIMENTO FREIRE Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. (O MP. requer: 1- Que o A. junte cópias das Certidões de Casamento e de Nascimento da Menor; 2- (...) a Citação da Ré, antes da apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002748-5 - DJALMIR CORTES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. (\" Requer o MP: 1) seja regularizada a representação do réu face sua maioridade; 2) seja oficiado à Petrobrás, sobre a extensão real da cobertura do plano de saúde do autor...; 3) que o réu diga se tem provas a produzir em AIJ; 4) a inversão do ônus da prova quanto a suposta sociedade em seguradora e atividade de taxista...\" (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.007212-4 - ANTONIO ARIEL GERONASSO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X RENAN GOMES Decisão:Emende o autor a inicial, atribuindo à causa o valor correspondente a diferença entre a pensão vigente e a pleiteada, multiplicada por 12. Venham as duas últimas declarações de renda do autor, visando a apreciação do pedido de J.G.Junte a sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.006641-5 - C.A.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756), Dr(a). PAULA CHEDID MAGALHÃES (RJ-134035) Despacho:Diga o primeiro requerente sobre o pedido de fls.127/129. \r\n\r\nProc. 2007.209.012457-2 - JOSE LIXA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/07, aditado às fls.29 e segs., ratificado às fls. 63, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000311-4 - MARCELO CRUZ PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO VIANA DE SOUZA (RJ-131191) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 17, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006419-0 - VITOR JOSE DE MENDONÇA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852) Despacho:Ao MP, sem oposição, designe o cartório data para a ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006614-8 - SILVIA REGINA DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Decisão:Acolho a promoção do MP e declino da competência para a 2ª Vara de Família desta Regional, com fundamento no art. 106 do CPC.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.005050-5 - LUCIA DA MOTTA E SILVA ALVARADO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X JESUS PERCY ALVARADO VADILLHO Sentença:VISTOS, ETC.Cuida-se de ação de separação judicial, posteriormente convolada em divórcio direto, amparada no artigo 1.580, § 2º, do Código Civil, tornando-se o réu revel, conforme decisão de fls. 85.A presente demanda comporta julgamento antecipado da lide levando-se em conta que o pedido atende aos requisitos legais pertinentes à espécie, restando-se demonstrado o decurso do lapso temporal de separação de fato, consoante declarações de testemunhas juntadas às fls. 117/118.A autora voltará a usar o nome de solteira.Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio dos litigantes, com fundamento no art. 1.580, § 2º, do CCB.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por se tratar de processo necessário.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.000204-3 - SUELI NUNES CADENA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X CARLOS PAIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Decisão:Defiro J.G.Recebo a reconvenção. Anote-se.À autora em réplica e para se manifestar sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.209.007494-7 - RAFAEL GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X DENISE ANNERL GARGAGLIONE COSTA Despacho:Cite-se. Após resposta e manifestação do MP direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nTutela C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.011648-4 - JOAO FELIPE VIEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X JOAO LUIZ SANT'ANA AMARAL) Sentença:VISTOS, ETC.Cuida-se de ação de interdição regularmente processada, tendo o Ministério Público opinado pela procedência.Audiência de impressão pessoal consoante fls. 84, sendo deferida a curatela provisória e firmado o respectivo termo - fls. 85.Realizado o exame pericial opinou o Ministério Público pela procedência do pedido - fls. 111/114, 122/123 e 132v.A prova pericial colhida impõe a procedência do pedido, nos termos formulados, uma vez que a interditanda não tem capacidade de gerir sua pessoa e seus bens.Ante o exposto, decreto a interdição da requerida e nomeio curador o requerente, na forma dos arts. 1.767 e 1.768, ambos do Código Civil Brasileiro.Dispenso o curador da prestação de caução, por ser o mesmo pessoa idônea e da especialização de bens e valores, ante sua inexistência.Custas e honorários advocatícios pelo autor.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeça-se mandado de registro no RCPN e edital, conforme \r\n\r\nId: 514826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006327-0 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X S.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a quota do MP.(Regularize a parte autora sua representação processual) \r\n\r\nProc. 2007.209.005962-2 - ANGELA CORREA PEREIRA DA MOTTA, GABRIEL PEREIRA DA MOTTA, MACELLA PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X ALFREDO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605) Decisão: Acolho integralmente o parecer do Ministério Público. Defiro a produção deprova documental, testemunhal e depoimento pessoal daspartes. Designo o dia 17/06/2008,às 09:30horaspara audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas e as custas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se. Dê-se ciência aoM.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.012541-2 - VICTOR DE FREITAS FISZMAN, ANDRE DE FREITAS FISZMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.013332-9 - MARIA MARGARIDA JUNIOR DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X JOSE JOAQUIM PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAETANO (RJ-083276) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nAlimentos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014931-3 - LUCIANE BIANCHI PEREIRA, LETICIA BIANCHI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X PAULO GIL ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.007210-0 - MARCELLO SCHIMIDT CARDOSO, CLAUDIA NUNES DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005563-6 - L.E.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.011998-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS VAZ, CRISTIANI MURUCCI DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.006972-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA, JANAINA DE AGUIAR BERNARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.007117-0 - ALEXANDRE TINEL RAPOSO, SIMONE FERREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.008259-2 - JORGE MAGNO CAMPOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)), CLAUDIA MARIA KOELER GARCIA, Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Decisão:Designo o dia 17/06/2008, às 10:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010511-5 - ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X SERGIO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:Designo o dia 26/05/2008, às 16:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.004033-9A - ROSANA ROSA CAVALCANTI DA SILVA E OUTRO X FERNANDO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006397-2 - RAFAEL MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X MAURICIO BARBOSA DE SOUZA Decisão:Designo o dia 24/06/2008, às 10:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012471-5 - ALEX DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X ADELSON PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004116-2 - NATALIA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Despacho:Atenda-se a quota do MP.(Diga a parte exequente se houve quitação) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.001902-0 - MARCELO ANTUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X DANIELA FONSECA FRAGA Despacho:Atenda-se a quota do MP( o atendimento do despacho de fls. 21 e a juntada de comprovação de que os menores encontram-se estudando. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.009284-4A - ALEXANDRE DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 229 verso. (venham aos autos a inicial e a sentença proferida nos autos do mandado de segurança impetrado na Justiça Federal) Defiro a produção da prova pericial de contabilidade. Nomeio o perito Luiz Alberto de Figueiredo. Faculto as partes indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias. Defiro a prova documental. Indefiro a prova testemunhal, uma vez que a mesma poderá ser produzida por ofício. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2007.209.009873-1A - ROBERTO LANCEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X DEBORA LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:Atenda-se a quota do MP( pela manifestação do executado sobre a alegação de inadimplemento dos meses de junho e setembro) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.009916-0 - LUCIANO HERMAN JUAÇABA BELEM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X IVETTA JUAÇABA BELEM (Adv(s). Dr(a). MARISA NICOLL SIMÕES (RJ-044206), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000291-0 - MARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X YVE CAMINHA NOVAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Forneça a Autora seu novo endereço. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.007515-0 - CLAUDIO MARANHAO VARIZO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALBERTO MARANHÃO VARIZO (RJ-139073)) X DENISE FORTES MONTMORENCY PESTANA VARIZO Despacho:Atenda-se a quota do MP(Que sejam apensado os autis conexos) \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.005761-5 - FLAVIA PAULA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA Despacho Ordinatório:A parte autora, para que aguarde a devolução do mandado e providencie o recolhimento para os novos endereços informados. Informe ainda todos os CEPs faltantes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.005716-5 - H.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X S.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 17/06/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012806-1 - ORLANDO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X GEORGIA LOPES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003598-0 - MARCOS JOSE PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X JOAO VITOR SAMPAIO PINTO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.009923-1 - C. (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X M.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Regularize a petição de fls. 301. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.209.006791-4 - SHIRLEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374), Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X CESAR DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.000443-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ESPOLIO DE SERGIO LEONARDO PIEPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:Atenda-se de plano, de ordem. Oficie-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.010533-6 - ESPÓLIO DE LILIGIANE NISSICOLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X DAGOBERTO MENEZES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho Ordinatório:Aos interessados, para requererem o que for de direito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009415-4 - M.V.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO (RJ-141015), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. Defiro a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.000258-0 - MARLY RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIAN CERQUEIRA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008160-5 - ATILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X ELISA MARIA NEWTON ALOAN Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000786-5 - IZA FATIMA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X IBERE NASCENTES ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Aguarde-se a audiência designada as fls. \r\n\r\nProc. 2007.209.011957-6 - MAURICIO EMMANUEL GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MAURICIO PEDRO SILVA GONÇALVES), BETINA SILVA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 243 \r\n\r\nProc. 2008.209.002005-7 - ILZA MARIA ACOSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público( o MP aguarda a a resposta do réu) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.012393-0 - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA, MARCIA ANDREA ROCHA NOBRE XAVIER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nProc. 2008.209.005057-8 - RICARDO MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA, LIANE CONCEIÇAO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.005407-9 - MARIA HELENA ROVERE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)), CRISTIANO MATTOS MICCIELI DOS SANTOS, Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.006789-0 - OTTO FRANCISCO DE ASSIS, ZENIRA GONÇALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.005997-8 - DANIEL SAMPAIO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. Cumpra-se o art. 510 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2008.209.001903-1 - VERA LUCIA LIMA DA MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X GILMAR FARTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Decisão:Designo o dia 13/06/2008, às 15:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000841-5 - ANA LUCIA VIANNA TOSTES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X VICTOR LOURENÇO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Sentença:Julgado improcedente \r\n\r\nProc. 2007.209.008236-0 - DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X JOEL OLIVEIRA SILVA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 09/07/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009023-9 - LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA POSTIGLIONE (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 26/06/2008, às _11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.009348-4 - RODRIGO RAFAEL LOUREIRO DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071), Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da representante legal dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.209.009481-6 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X MANUEL DIAS DA MOTA Decisão:Defiro a citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010097-0 - BRANCA DE CERQUEIRA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA COSTA Decisão:Defiro o pedido de fls.36 por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010971-6 - LUCCA AYALA ABDALA HERANI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 24/06/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015383-3 - RAFAELA CARDOSO RAJZMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X PHILIP WOLLENS RAJZMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Considerando a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.209.000481-7 - MARCOS PAULO MOTTA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X MARCOS LUIZ FERREIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086) A parte Autora sobre os documentos acostados e a parte Ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.209.002333-2 - LAURA VIANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE QUEIROZ MOÇO Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.002469-5 - IGOR DUFRAYER FRANCISCO, STEPHANIE DUFRAYER FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173)) X WALTER FRANCISCO MOREIRA), NANSY PAES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.003496-2 - LARISSA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WESLEY DE ARAUJO Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.004411-6 - ISABELA GEORGINA SENRRA DE OLIVEIRA, GINAY JANE DE CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO ROBERTO SENRRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o pedido de fls. 130. Intimem-se. A pensão alimentícia deve ser efetuada na conta poupança número 1003394-2, agência 0277-5 do Banco Bradesco \r\n\r\nProc. 2008.209.007282-3 - YAN LEITE FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ARTHUR CESAR FARIA E SILVA Decisão:Dê-se vista ao M.P. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.002530-2 - ADEILSON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X TATIANA ADAMI BARROS MODOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893) Decisão: Considerando a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.013915-0 - AMANDA LASMAR MARQUES LIMA, ANDRE LUIS SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.003891-8 - MARISI MACEDO ANDRADE LLANOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X MANUEL NAGUIB ANDRADE LLANOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.001354-0 - ALBERTINA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER (RJ-094427)) X ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO), Inventariante: MARIA IZABEL CATAO KLABIN), ANTONIO MANOEL PRAZERES BOCAYUVA CATAO), THEODORA FRAGOSO PIRES BOCYUVA CATAO), ESPOLIO DE ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO), GERMANA FRAGOSO PIRES BOCAYUVA CATÃO), EVANGELINA FRAGOSO PIRES BOCAYUVA CATÃO Decisão:Defiro a expediçãodo ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.008398-0 - R.M.B.D. (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:Defiro o pedido de fls. 159. Comprove-se o depósito integral da venda no prazo de até 10 dias após a lavratura da escritura definitiva. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.008582-5 - RODRIGO CAMARGO PACHECO STEINER, LILIAN GUIMARAES PEREIRA STEINER (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959) Decisão:Assiste razão o subscritor da informação de fls. 62 verso. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Vindo sem oposição, expeça-se formal de partilha, \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.209.006407-0 - EUNICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X JORGE LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010414-7 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X RONALDO ALVES DE MOURA Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.209.012938-7 - LUIZANDRO PERICO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X KATIA LILIAN DE CAIRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (RJ-065501) Decisão:Designo o dia 20/06/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2008.209.006134-5 - DORA PIRES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X JOSE ANTONIO PIRES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RONALD PETERSEN CORRÊA (RJ-084447) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.007982-7 - ISAAC SALOMÃO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Sentença:Julgado procedente parcial... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012226-3 - REGINA LUCIA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ALVARO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.010217-0 - ELAINE CRISTINE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALEXANDRE SANTOS Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2005.209.006850-3 - M.N.M., G.N.M. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X R.A.M. Decisão:e. mandado de prisão \r\n\r\nProc. 2005.209.010612-7A - GABRIELE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON RODRIGUES DA SILVA Decisão:Fls. 27: Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.209.004900-6 - LUIZA DE ALMEIDA HOFFMAN, EDUARDO DE ALMEIDA HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X RICARDO HOFFMAN Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.009818-4 - ISABELLE PEREIRA VALEIKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 6,39 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 0,63 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 9,11 ; FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82 ; Taxa judiciária - 2101-4 - R$ 215,60 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,77; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,77 ; conforme discriminado as fls.42, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.014549-6 - RUBIA DA SILVA LISBOA, RUAN DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO PINHEIRO LISBOA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.209.001253-0 - LUISA PARAGUASSU ROSENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X RENATO ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:Designo o dia 01/07/2008, às 10:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.003587-5 - YASMIN TAVARES ASTOLPHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X EMERSON ASTOLPHO SOUZA Decisão:Expeça-se carta rogatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.004257-0 - GIOVANNA HIPPERTT FELIX (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X JAILSON MENDES FELIX Sr. advogado providenciar as cópias - procuração, decisão e planilha atualizada e pormenorizada. \r\n\r\nProc. 2008.209.005943-0 - ANGELA MARIA MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X FREDERICO JOSE BARBOSA BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007598-0 - MYRTA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X LUIZ FERNANDO BOISSON (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Defiro a penhora do veículo mencionado a fls. 157. Oficie-se ao Detran. Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.002741-6 - SERGIO LUIZ ZAVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X THAISA AUBOK ZAVA Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.006343-3 - MILTON DE ASSIS DELLOSSO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X GIULIA VIEIRA DELLOSSO Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de citação na pessoal do advogado , na forma do parecer do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.008364-0 - LUIZ FELIPE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X CLAUDIA MARIA ROCHA DE MOURA FERREIRA), PAOLA ROCHA DE MOURA FERREIRA Decisão:Emende-se a petição inicial para constar o correto valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.008557-0 - ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X VIVIANE BALDANZA DRAGO), CAROLINA BALDANZA DRAGO DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.008007-8 - RICARDO CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X EDILENE GONZAGA SANTOS CARVALHO ARAUJO Decisão:Deferida a guarda provisória \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.007938-6 - ELISABETH DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X MAURICIO CARNEIRO BARBOSA Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.005724-8A - MARIANNA COSTA REZENDE REIS SEIXAS, PEDRO HENRIQUE COSTA REZENDE REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X LEONARDO REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654) Decisão:Cumpra-se fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.209.011451-7A - DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Decisão:Intime-se a impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.000834-3 - TATIANA MARTINS CARVALHO LABANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X NOE SOARES CARVALHO Decisão:Defiro o pedido de vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.005383-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA COIMBRA, MARCOS SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X THAIS COIMBRA ORBAN Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 36. Comprove-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.209.008066-2 - DALMA CAMPOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (SP-165978)) X ARISTIDES LUCAS Decisão: Designo o dia 12/06/2008, às 10:15 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se o interditando, na forma do art. 1.181 do CPC. Nomeio o Dr. Curador Especial, na forma do art. 9º, inciso I, do C.P.C. Dê-se vista. Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond. Atenda-se a cota do M.P. de fls. 61/62, itens nºs. 03/09. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007764-6 - MARCO ANTONIO ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ADRIANA MOUZO (Adv(s). Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932) Despacho:À Fazenda Estaduall \r\n\r\nProc. 2007.209.007024-1 - VANESSA GONSALVES REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X ALEXANDRE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Decisão:Recebo o requerimento de fls. 228 como exceção de pré-executividade. Assiste razão à executadauma vez que a gratuidade de justiça foi deferida às fls. 27.Quanto à suposta revogação, a mesma não merece prosperar, tendo em vista que não houve a revogação expressa do benefício.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009826-3 - ISABELLE PEREIRA VALEIKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 6,39 ; AEVF - 1102-3 - R$ 164,60 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 17,09 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 9,11 ; FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82 ; Taxa judiciária - 2101-4 - R$ 246,90 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 9,00; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,00 ; conforme discriminado as fls.51, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.014515-0 - PATRICIA MARINHO TAVARES ARAUJO PEREIRA, ANDRE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445) Decisão:Designo o dia 30/06/2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.007515-0 - CLAUDIO MARANHAO VARIZO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALBERTO MARANHÃO VARIZO (RJ-139073)) X DENISE FORTES MONTMORENCY PESTANA VARIZO Decisão:1-Defiro a dilação do prazo guarda da menor Geovana ao pai até a próxima audiência, que ocorrerá dia 06/05/08.2- A entrega das menores quando da visitação deverá ser feita na residência do avô materno, para evitar maiores problemas. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.001967-5 - GINAY JANE DE CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO ROBERTO SENRRA DE OLIVEIRA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 40/42 pelos seus próprios fundamentos. Rejeito a preliminar de revelia, uma vez que a contestação veio revestida dos requisitos legais. Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.015594-5 - KAREN MERCEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SERGIO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o executado para desocupação da residência no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.006169-2 - GRACIELA LOBO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X ROBERTO LANCEIRO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.008532-5 - LUIZ EDUARDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X LUIZ FERNANDO BONDI DE MACEDO), GUILHERME BONDI DE MACEDO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.007718-3 - LUIZ EDUARDO COSTANTIN DELFIM (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X MARIANA ROCHA DELFIM Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008575-1 - ABOUCH VALENTY KRYMCHANTOWAKI (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X PAULO FELIPE FERREIRA KRYMCHANTWSKI), ANA GABRIELA FERREIRA KRYMCHANTOWSKI Decisão:Cite-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006003-0 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.001965-1 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.002223-6 - GUSTAVO NAGEL FAYAD (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746) Decisão:Emende-se a petição inicial, uma vez que, o autor pretende a retificação do registro de seu nascimento.Apesar do notório saber jurídico do membro do Ministério Público, deixo de acolher o seu parecer posto que o juízo orfanológico não é competente para apreciar a referida matéria, nos termos do artigo 98 do CODJERJ. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.010651-6 - ROSANA FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X EVANDRO LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato; Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007239-9 - ELOIR MARIA DAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X ESPOLIO DE LIDIA MAZZONI Decisão:Dê-se baixa e remetam-se ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.209.010373-8 - PATRICIA BONFIM MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LUIS ALEXANDRE CATTAN (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 26/06/2008, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento.. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.006844-8 - V.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X J.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651), Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Defiro a expedição dos ofícios requeridos.Defiro a prova pericial de forma indireta. Nomeio perito Sr. André Lang. Faculto as partes indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.Com a resposta dos ofícios será designada a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.011451-7 - NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Designo o dia 23/07/2008, às 16:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.008452-7 - JANETE GARCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ANTONIO JOSE CORREIA DE MOURA Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008361-4 - LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CONSTANTINO IGLESIAS LAGO Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.005130-3 - MARISA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE CARLOS DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.002132-3 - ROBERTO MIGLIORINE MUSTAFA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO (RJ-120305)) X THARIK LEMOS MUSTAFA Decisão:Renove-se a citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.011903-5 - MARCIA DE BRITTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 01/07/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.000873-2 - FERNANDO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X MARIA CLAUDIA GANIME ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Decisão:Designo o dia 23/07/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.008210-5 - ROBSON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X BIANCA FONSECA WENDHAUSEN Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006402-0 - EDILSON GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO (RJ-097588)) X MATHEUS SEIXAS GODOY DUARTE), MARIANA SEIXAS GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Decisão:Considerando a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009858-3 - FREDERICO AUGUSTO KOELBLINGER DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790)) X MARCELLA ABREU DE COUTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 6,39 ; AEVF - 1102-3 - R$ 41,07 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 4,73 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 9,11 ; FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,82; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,82 ; conforme discriminado as fls.178, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001361-0 - JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 26/06/2008, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento.. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008866-0 - JANILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X ALEXANDRE FREIRE NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Decisão:Designo o dia 20/06/2008, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.209.011093-7 - ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379)) X ADRIANE MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.209.008371-7 - SERGIO MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X JOAO PAULO DE SOUZA SOARES Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.002908-5 - CLAUDIO MARANHAO VARIZO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALBERTO MARANHÃO VARIZO (RJ-139073)) X ANA CAROLINA DE MONTMORENCY PESTANA VARIZO), GIOVANNA DE MONTMORENCY PESTANA VARIZO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Decisão:Assiste razão a certidão de fls. 59 verso. Reconsidero a decisão de fls. 58 verso, uma vez que com a juntada da procuração o réu tomou ciência inequívoca a presente demanda. Certifique o cartório se houve manifestação do réu. Em caso negativo, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.004285-1 - ANA PAULA BRUGNARA SUASSUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Decisão:Adite-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.006789-0 - OTTO FRANCISCO DE ASSIS, ZENIRA GONÇALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho Ordinatório : As partes para apresentarem as certidões fiscais negativas e títulos de propriedade (Justiça Federal, 9º Distribuidor, Receita Federal - das partes; Quitação Fiscal, Situação Enfitêutica, Certidão de Ônus Reais e 9º Distribuidor - imóvel) . Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.006400-9 - ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828) Decisão:Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002910-3 - LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X GABRIELA AYLA CASTELLO BRANCO HERANI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Decisão:Defiro a gratuidade a ré-reconvinte. Diga o autor sobre a contestação e reconvenção. Anote-se na DRA a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.209.003765-3 - CARLA CRISTINA DE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X FABIO XAVIER VALADÃO DE SOUZA Decisão:Designo o dia 20/06/2008, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, ali; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.001443-4 - JOANA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.008426-6 - FABIANA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X JOSE CARLOS DE JESUS ENNES Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.209.010031-7 - ROSANE SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Fls. 369/371: Nada a prover, devendo as requerentes virem pelas vias próprias \r\n\r\nId: 514827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.008990-6 - ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SIDONIA PAGONI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Ficam as partes intimadas a comparecer na AIJ em 01/07/2008 às 11;15 hs \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.014200-8 - ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 11:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.002424-9 - REGINA CÉLIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X NET RIO S/A - TV A CABO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 30/05/2008, às 12:00 horas. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.003438-3 - MAURÍCIO DE MELLO BITY (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 12:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.003521-1 - MARCOS DA COSTA FONSECA DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO (RJ-134130)) X V3 PNEUS LTDA. Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.004368-2 - RODRIGO CARRADA TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (RJ-132047), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VE NHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 11:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.006022-9 - ISABELA SILVEIRA PRATES DO COUTO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 12:15 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA POR OJA E A PARTE RÉ PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.006144-1 - LEANDRO SEMILDO ARENT (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 11:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.008535-4 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os embargos de fls. 98/102 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2008.209.000845-8 - MARIA CONCEIÇÃO PERLI X CARTÕES AMERICAN EXPRESS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003504-8 - MARCIO SOKELAND DÓRIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.003845-1 - CARLOS ANDRÉ LIMA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.004256-9 - VALÉRIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.004567-4 - MAURO SÉRGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, corroboradas pelos documentos de fls.11/19 e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.004605-8 - ZULMA KURTZ AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.004610-1 - LEILA MARIA HERDY (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.005053-0 - MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 11:15 HORAS. INTIMEM-SE A PARTES AUTORA PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.005116-9 - DJALMA CICERO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a empresa ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para que a empresa ré cancele as linhas telefônicas celulares nºs (21) 8893-7240 e (21) 8885-7240, mantendo a prestação dos serviços de internet (\"VELOX\") e telefonia fixa, com a cobrança específicas destes últimos serviços, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.005135-2 - LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CARLOS NIGRI (RJ-141451)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 11:15 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.005169-8 - REINALDO NEVES DE OLIVEIRA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 12:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.005416-0 - LOURIVAL FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PINHEIRO GLIELMO (RJ-137872)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.005431-6 - ADRIANA LORIATO CITRO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 02/07/2008, às 09:45 horas. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.005683-0 - MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.005926-0 - CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-142719)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.005932-6 - CARMEN DA FONTOURA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CHRYSTMAN REPRESENT COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Decisão:Considero presentes os requisitos previstos no artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de DEFERIR A TUTELA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, determinando que a empresa ré proceda à entrega à autora dos bens por esta última adquiridos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 200,00j (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.005960-0 - PEDRO CANDIDO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X NET RIO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a segunda ré, EMBRATEL, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.006119-9 - DEMÉSIO AZEREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006155-2 - DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X VIVO S/A Decisão:Tendo em vista o questionamento judicial da obrigação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no art. 273 do CPC, posto que presentes os seus requisitos legais, para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006202-7 - LUIZ CARLOS FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 30/05/2008, às 13:45 horas. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.006329-9 - JOEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X NET RIO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.006329-9 - JOEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 30/05/2008, às 14:30 horas. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.006439-5 - ROBERTO BIDEGAIN DA SILVEIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 30/05/2008, às 14:00 horas. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.006477-2 - ENEIDA PIMENTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006515-6 - ROSANGELA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X NET RIO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que a matéria exige maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.006515-6 - ROSANGELA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 30/05/2008, às 14:30 horas. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.006539-9 - JOÃO MARCELO VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X EMPRESA SUPER VEÍCULOS LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que a demanda exige maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.006574-0 - ALEXANDRE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 30/05/2008, às 14:00 horas. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.006620-3 - VANIA GALVÃO LAZARO CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 30/05/2008, às 14:15 horas. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.006663-0 - FATIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 30/05/2008, às 14:15 horas. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.006819-4 - DENIZAR LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 30/05/2008, às 14:15 horas. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.006865-0 - RITA DE CASSIA MELO DOS SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que a matéria exige maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.007031-0 - JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ITAÚ CBD FINANCEIRA S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que a matéria exige maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.007185-5 - MARIA LÚCIA DAS CHAGAS GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão: 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. 2. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais. \r\n\r\nProc. 2008.209.007209-4 - DENIS ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 30/05/2008, às 14:15 horas. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.007217-3 - MARIA INÊS VIANA MAZZILLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 30/05/2008, às 14:15 horas. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.007747-0 - RICARDO FELICE D'ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DANIEL BARBOSA LIVIO (SP-231460)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 30/05/2008, às 13:45 horas. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.007940-4 - MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 06/06/2008, às 11:00 horas. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA, EM CAUSA PRÓPRIA, ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL, E A EMPRESA RÉ POR OFICIAL DE JUSTIÇA.2) Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.005070-4 - SUELY PARANHOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARLY GRIPPA BARBOSA E OUTROS Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Aguarde-se o cumprimento total do acordo. Após, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.801.001175-5 - PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075), Dr(a). THAIRISE DE LUCENA CHRISPIM (MG-097209)) UNIMED - RIO, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.801.004564-9 - SORAYA CHRISTINA GÓES MILTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ MILTON PEREIRA (RJ-131246)) X SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 84 em nome do autor. Levante-se a penhora existente, mediante expedição de mandado de pagamento da quantia de fl. 75 em nome da executada. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.801.005796-2 - DIRCEU CALANI (Adv(s). Dr(a). CLARISSE REGINA LOBO RIBEIRO VIEIRA (RJ-100635), Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) LAND RIO VEÍCULOS LTDA., Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2006.801.001194-0 - CRISTINA LA ROCQUE DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO TORRES RAMOS (RJ-111388)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor sobre depósito de fls 149 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.801.002667-0 - FENNY BIZINOVER FREIHOF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:1) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.202 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC.2) Fls. 200/201 - Com razão o exeqüente no tocante aos cálculos mencionados na decisão de fls. 199. Considerando-se que o valor da multa diária de R$ 500,00 num total de 195 dias perfaz o montante de R$ 97.500,00, deduzido-se o valor depositado de R$ 17.077,21 e a guia retirada no valor de R$ 74.923,00, resta a quantia de R$ 5.499,79 a ser paga. Intime-se , pois, o executado para depositála no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.005986-9 - MARIO DUARTE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X MARLETE MARIA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA COSTA PINTO (RJ-101065), Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 16/05/2008, às 09:30 horas. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS PATRONOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.006869-0 - ELENA CARLA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X TNL PCS S/A ( OI ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.008226-0 - SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X INFO MALL 110 INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:1) Procedo ao desbloqueio on line da penhora efetivada às fls. 94/95, cujo resultado se encontra às fls. 97/99, tendo em vista o depósito do valor, objeto de execução, pela parte executada, no que concerne à verba indenizatória do dano moral.2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte exequente.3) Expeça-se mandado de pagamento do valor transferido em favor da parte executada.4) Com relação às demais alegações da parte executada, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em contraditório. Com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.801.008269-7 - JOÃO OTÁVIO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO MATOS DA SILVA (RJ-134806) Despacho:Fls. 72/74 - Diga o banco réu. \r\n\r\nProc. 2006.801.008460-8 - JARBAS FRANCISCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da certidão de fls. 98, JULGO DESERTO o recurso inominado interposto pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.014074-7 - MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTE AUTORA PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.014170-3 - ELIANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 06/06/2008, às 11:15 horas. INTIMEM-SE A PARTE PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.014729-8 - BEATRIZ DE NIEMEYER FERREIRA FRANÇA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) tornar definitiva a tutela antecipada acima deferida; b) condenar o banco réu no pagamento em favor da autora, da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir da data da leitura da presente sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês. Fica a parte ré desde já intimada no sentido de que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.015329-8 - JOÃO LUIZ MATHEUS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 30/05/2008, às 13:45 horas. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.015331-6 - VINICIUS DE OLIVEIRA SPALA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 30/05/2008, às 14:00 horas. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.015505-2 - JORGE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 30/05/2008, às 14:00 horas. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.801.000050-6 - PAULO HENRIQUE PETERS FREESZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES (RJ-131640)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Sentença:Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar a parte Autora à quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês. O pagamento deverá ocorrer no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.000775-6 - RIVALDO CESAR DE SOUZA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 12:15 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA POR OJA E A PARTE RÉ PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.001163-2 - BRUNO DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 29/30 , e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269,III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001481-5 - AMANDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X NET SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 11:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.002415-8 - JALCES ARGOLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 30/05/2008, às 12:00 horas. INTIMEM-SE AS PARTES e SEUS PATRONOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.002426-2 - ANDREA BEATRIZ PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA (RJ-137822)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 30/05/2008, às 12:00 horas. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.003700-1 - DEBORA OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 12:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.003716-5 - GIANI CRISTINA DE LAMARE GIANNINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MÜLLER BORGES (SP-086587) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 11:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.003940-0 - RICARDO MARTIN MONTERO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BRC AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL LTDA. ( AVIS LOCADORA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 16/05/2008, às 10:15 horas. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS PATRONOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.004093-0 - MARIA ANGELA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.004915-5 - FELIPE DECOURT (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANNY BECKER (RJ-145016)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.801.004999-4 - MARCIO DUTRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 11:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005048-0 - IVSON PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005049-2 - ZENARD GANDINI ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). THAIS RODRIGUES SILVA (RJ-122348)) X VIVO S/A À parte autora sobre o depósito de fls. _54 (R$ 2.957,02)___, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.005373-0 - DÉBORA D' ALMEIDA FREITAS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (RJ-132047), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 12:15 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA POR MANDADO E A PARTE RÉ PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005375-4 - MAURO ESCOVÊDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 11:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005636-6 - MICHAEL LEANDRO DIAS DE OLIVEIRA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA POR OJA E A PARTE RÉ PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005706-1 - RENATO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE TAVARES DE PINHO (RJ-054642), Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) VIVO S/A À parte autora sobre o depósito de fls. 56 ( R$ 1.082,92 )__, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.005770-0 - MARCIA MARIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Ao autor sobre depósito de fls 64 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.005875-2 - LUCIANE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (RJ-132047) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 11:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.006032-1 - CLARICE MENDES LAGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 11:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.006055-2 - FLAVIO FERREIRA COELHO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA POR OJA E A PARTE RÉ PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.006234-2 - LÚCIA MARIA ACHÉ CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 11:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.006377-2 - RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a: 1) restituir à parte autora, em dobro, os valores indevidamente descontados da fatura de seu cartão de crédito, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação; 2) indenizar a parte autora o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da intimação da presente; 3) confirmo a antecipação de tutela deferida às fls. 87. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que apresente planilha de débito, bem como a parte ré para que comprove a alegação apresentada na audiência de fls. 87 de estar em recuperação judicial para que seja analisado o pedido de suspensão da fase de execução. Custas na forma da Lei 9099/95. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.007510-5 - LIANA MAGDALENA MARQUES X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390) Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 16/05/2008, às 09:45 horas. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS PATRONOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.007688-2 - ISABELA PINHEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692)) X AMERICAN AIRLINES INC. Fica designado o dia 20/08/2008, às 10:00 horas, para ocorrer a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.008053-8 - SÉRGIO EDUARDO REIS DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X SEMPRO COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MOTOS LTDA. Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.801.008080-0 - ROSELI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 3º da Lei 9099/95, dada a complexidade da matéria. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.801.008326-6 - MAURO RODRIGUES BRAVO (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora sobre o depósito de fls. __85 ( R$ 1.530,00)__, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.008400-3 - KALINKA CRISTIANE MAGNONI X NET S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 12:15 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA POR OJA E A PARTE RÉ PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.209.000773-9 - CAIRCE MANJACO DABUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X CEDAE Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.001515-3 - NELSON JOÃO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 30/05/2008, às 11:00 horas. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.001898-1 - VINICIUS ANTONIO DE OLIVEIRA CHIANCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 30/05/2008, às 14:00 horas. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.001901-8 - VINICIUS ANTONIO DE OLIVEIRA CHIANCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 30/05/2008, às 14:30 horas. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.002322-8 - GISELE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X AVON COSMÉTICOS LTDA. Decisão:Para fins de cumprimento da decisão de fls. 26 que concedeu a tutela antecipada requerida pela autora, determino que o Cartório do Juízo expeça o competente ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, ficando a mesma parte autora autorizada a retirar e levar os referidos ofícios em mãos para providenciar a exclusão da negativação de seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.209.002684-9 - FRANCISCO DA SILVA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.002705-2 - JOÃO BATISTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.002886-0 - FATIMA SERPA E SILVA VOIGT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.002889-5 - FRANCISCA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.002890-1 - GUSTAVO PERILO ROBERTI (Adv(s). Dr(a). ANDRIANA DA SILVA GOUVEA (SP-232738)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.002983-8 - CLAUDIA MARIA DA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.003293-0 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X BANCO ITAÚ À parte autora sobre o depósito de fls. 29 ( R$ 5.000,00 )____, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.209.003368-4 - REGINALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.003384-2 - WERTHER JACQUES DA SILVA VERVLOET (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.003456-1 - JUSSE LINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.003564-4 - GEOVANNE MOREIRA SARGES (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão:Comprove o autor seu endereço residencial. \r\n\r\nProc. 2008.209.003596-6 - FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LEAL DA COSTA (RJ-108450)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.003624-7 - MARIA SALETE CALAÇA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.003631-4 - ALEX FERREIRA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.003634-0 - VANESSA CHRYSOSTOMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.003687-9 - MARCELA COELHO DE CARVALHO BRITTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA (RJ-131543)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 47. Considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.003698-3 - AILTON PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.003727-6 - VERA LUCIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.003759-8 - FLAVIO BRANC0 PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.003918-2 - ALEXANDRE LUIZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE (RJ-119932)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.004176-0 - SHEILA LARANJEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336), Dr(a). FATIMA MONTEIRO DE QUEIROZ (RJ-114132)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.004348-3 - CLÁUDIO PENA GONÇALVES X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 12:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.004485-2 - PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.004775-0 - ADRIANA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o determinado pelo Egré gio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.004800-6 - EDUARDO BRANDÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.004970-9 - ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.004978-3 - JULIO CESAR LEAL NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO (RJ-125980)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.005039-6 - BRENO AZEVEDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.005095-5 - JORGE PEDRO VINCULA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.005128-5 - LORETA HELENA VALERIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.005294-0 - NADJA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.005318-0 - FELIPE ASSIS SCHUELER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.005512-6 - IDENIR SANTOS DA CUNHA X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 12:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.005546-1 - MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.005629-5 - NATASHA D' AVILLA MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.005697-0 - RENATO HEMSING (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.005755-0 - RAPHAEL DE PAULA BESSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 11:15 HORAS. INTIMEM-SE A PARTES AUTORA PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.005952-1 - NATASHA D'ÁVILLA MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.005961-2 - EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.006010-9 - CLEYDE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (RJ-091160)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.006150-3 - GILVAN QUEIROZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 30/05/2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.006198-9 - SERGIO LUIZ PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar a exclusão do nome da parte autora junto aos cadastros restritivos de crédito, devendo o Cartório do Juízo expedir o competente ofício, ficando a mesma parte autora autorizada a retirar e levar os referidos ofícios em mãos para providenciar a exclusão da negativação de seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.209.006334-2 - MARIO LUIZ GUEDES CALLERI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NOGUEIRA ELIAS (RJ-091031)) X UNIBANCO - DIBENS LEASING S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar a exclusão do nome da parte autora junto aos cadastros restritivos de crédito, devendo o Cartório do Juízo expedir o competente ofício, ficando a mesma parte autora autorizada a retirar e levar os referidos ofícios em mãos para providenciar a exclusão da negativação de seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.209.006495-4 - SIMONE CORREA REGUENGO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ABREU E SILVA (RJ-145638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 06/06/2008, às 11:15 horas. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.006591-0 - RAFAEL DUARTE REGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743)) X GLOBAL VILLAGE TELECON Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora , corroborado pelos documentos acostados aos Autos, defiro a tutela antecipada para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006595-8 - THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 30/05/2008, às 14:15 horas. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.006791-8 - GUILHERME AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida, ante a ausência dos requisitos autorizadores para sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.209.006859-5 - LEOPOLDINA BLANCO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BANCO BMC E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a primeira ré, BANCO BMC, se abstenha de requerer descontos na folha de pagamento da autora junto ao Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS), sob pena do pagamento de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto efetuado. Outrossim, determino a expedição de ofício o INSS para ciência da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.006885-6 - AUGUSTO FERNANDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X AMERICAS 2006 GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA ( DELGÁS) E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da autora , corroborado pelos documentos acostados aos Autos, defiro a tutela antecipada para que o segundo réu exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006920-4 - MARCIA MARIA DE HOLANDA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ CORREIA CASTELLO BRANCO (RJ-148861)) X BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA. - BRASPRESS Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.209.007078-4 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 30/05/2008, às 14:15 horas. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.007115-6 - FERNANDA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Venha a prova da negativação. \r\n\r\nProc. 2008.209.007190-9 - REGINA DUARTE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 30/05/2008, às 14:00 horas. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.007800-0 - RAFAEL MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X NET RIO S/A Decisão:1) Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 30/05/2008, às 11:00 horas. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OFICIAL DE JUSTIÇA.2) Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar de sua intimação, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.007982-9 - RONALDO RABELLO RUSSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DUARTE (RJ-100915)) X NET RIO S/A Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 30/05/2008, às 14:00 horas. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL E A PARTE RÉ POR OJA. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.801.000158-4 - ALBERTO LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X GUIDA PELS E OUTROS) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 514830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiana Silva Delgado\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.000508-3 - PRISCILA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) À parte ré sobre fls. 75/76 (planilha) \r\n\r\nProc. 2008.209.004065-2 - WELLINGTON GARCIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X SIGN MAKER BUREAU DIGITAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HOFKE DA COSTA (RJ-147599) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA SENTENÇA: Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais formulados na petição inicial, na forma do artigo 269, I do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.003677-2 - ALZIRA NEVES DOS SANTOS ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) C & A - IBI ADM. E PROMOTORA LTDA, Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte ré intimada a comparecer a este Juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.000012-3 - SILVIA ROSA CARDOSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROSA TENORIO (RJ-122281)) X OI-TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) SENTENÇA: \" POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos à Execução pela parte executada. Condeno a parte embargante no pagamento das custas judiciais ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.801.003510-3 - ADRIANA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORAS LTDA Sentença:Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.801.006078-0 - LUCIANE BEZERRA DO NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.000778-0 - ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219)) X CITI FINANCIAL PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Acolho a petição de fls. 162 como recurso de embargos de declaração interposto por ambas as partes ora litigantes contra a sentença de fls. 161, e lhe dou provimento para ficar determinado que se expeça mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 149 e às fls. 160, em favor apenas da parte autora e/ou de seu patrono, mantidos os demais termos da sentença embargada, sendo que o ora decidido fica fazendo parte integrante do mesmo julgado. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.801.005433-1 - RODRIGO OLIVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) SENTENÇA:\"... Indefiro a penhora do valor requerido às fls. 95/99 (...). Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente no valor de R$ 120,00, ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.013397-4 - JULIA LEITÃO BORCHERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (RJ-072013)) X CARIOCA SHOPPING Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à(s) fl(s). 24 e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.002741-0 - EMANUELLE FORNEZI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X BANCO BANKPAR S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA SENTENÇA: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.801.007052-1 - PAULO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-131939)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA SENTENÇA: Isso posto, pela necessidade de realização de perícia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.801.007412-5 - FRANCISCO JOSE SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894), Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL OLIVER SENTENÇA: \"... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados pelo autor na petição inicial, na forma do artigo 269, I do CPC... (Íntegra em Cartório.) \r\n\r\nProc. 2007.801.007550-6 - CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RANCHO ITAÚNA (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA SENTENÇA: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.801.007657-2 - PERSONALIZE CABELEREIROS LTDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) Diante do exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 3000,00 ( três mil reais) acrescidos de correção monetária desde a data da Leitura de Sentença até o efetivo pagamento, com juros de 1% ao mês a contar da citação ,na forma do artigo 269, I do CPC;Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e lucros cessantes decorrentes dos prejuízos com a perda de clientes durante a paralisação do fornecimento de energia formulados na petição inicial, na forma do artigo 269, I do CPC; (...) \r\n\r\nProc. 2007.801.007659-6 - FERNANDA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro, para Condenar a Ré a restituir a autora no valor de R$ 75.10(setenta e cinco reais e dez centavos) , já com a dobra a título de cobrança indevida por roaming, corrigido desde o desembolso e com juros moratórios legais de 1% ao mês, a contar da propositura da ação, observada a multa prevista no art. 475-J do CPC;Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) acrescidos de correção monetária desde a data da Leitura de Sentença até o efetivo pagamento, com juros de 1% ao mês a contar da citação ,na forma do artigo 269, I do CPC;Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição em dobro referente a cobrança de chip formulados na petição inicial, na forma do artigo 269, I do CPC; (...) \r\n\r\nProc. 2007.801.007660-2 - FERNANDA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro, para Condenar a Ré a restituir a autora no valor de R$ 60.00(sessenta reais) , já com a dobra referente ao valor pago pelo curso cancelado, a título de cobrança indevida , corrigido desde o desembolso e com juros moratórios legais de 1% ao mês, a contar da propositura da ação, observada a multa prevista no art. 475-J do CPC;Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 500,00(quinhentos reais) acrescidos de correção monetária desde a data da Leitura de Sentença até o efetivo pagamento, com juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 269, I do CPC.Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais referente ao pagamento de passagens de transportes formulados na petição inicial, na forma do artigo 269, I do CPC; (...) \r\n\r\nProc. 2007.801.007661-4 - MARCOS DE LIMA X ARMAZÉM COUNTRY SUL MÓVEIS LTDA - LAPELE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a restituir ao autor a quantia paga pelo produto defeituoso ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.801.007674-2 - TANIA MÁRCIA DE BARROS MARTINS X COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAÍ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados na petição inicial, na forma do artigo 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.801.007675-4 - LUIS CLÁUDIO MADUREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, Ido CPC, para CANCELAR E DECLARAR inexistente a multa contratual no valor de R$ 899,99(oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), conforme fls.12 dos autos à título de cobrança indevida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais) em caso de descumprimento;Por fim,JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais ao autor, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescidos de correção monetária desde a data da Leitura de Sentença até o efetivo pagamento, com juros de 1% ao mês a contar da citação ,na forma do artigo 269, I do CPC; (...) \r\n\r\nProc. 2008.209.007303-7 - MARIA HELENA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da autora , corroborado pelos documentos acostados aos Autos, defiro a tutela antecipada para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007480-7 - MARCOS ANDRÉ DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X HSBC BANK BRASIL S.A) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nId: 514837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.800.158338-5 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X MAURO GHELFENSTEIN processo em cartório - prazo 30 dias, após será devolvido ao arquivo. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.144141-8 - (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E), Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X ALCIONI Sentença:À vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO ORA QUERELADO , COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nArt. 156 do CP - Furto de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.800.189817-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO VINICIUS RABELO PINHEIRO (RJ-162134E)) X MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Adv. Marcelo Vinicius Rabelo Pinheiro - OAB/RJ 162134E - \" Efetuar a devolução dos autos em 48 horas.\" \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2006.800.029604-4 - SANTUZA BEZERRA DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141), Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832) Adv . Dr. Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB/RJ 059297 - \" Efetuar a devolução dos autos em 48 horas\" \r\n\r\nId: 514831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.205.100063-0 (3146) - LEANDRO JOSE TENORIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X EMILSON JOSE TENORIO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) para analis do pedido de gratuidade se faz necessário a apresentação dos seguintes documentos ; copia dasduas ultimas declarações de imposto de renda; declaração de hipossuficiência;comprovante de rendimentos.Ao interessado \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.006944-4 - LEANDRO GONCALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X ROBERTO GONCALVES NOVAES Decisão:O presente feito teve seu trâmite regular, tendo sido proferida sentença que apreciou o mérito do pedido inicial. O requerente é portador de legitimidade para o recebimento do pecúlio, considerando que o pecúlio é uma reserva monetária revestindo-se de natureza securitária. Na ausência de indicação de beneficiários, o valor do pecúlio deve ser pago aos legitimados na cadeia sucessória. Isso posto, CUMPRA-SE o Alvará Judicial expedido, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.205.000344-7 - SELMA DO NASCIMENTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X HUGO DA CUNHA BRANDÃO SO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.205.004294-5 - LILIAN SANTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X VALDOMIR MACEDO ANTÔNIO Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido e defiro o levantamento da importância relativa ao PIS, no valor de R$ 297,69 depositada em nome de VALDOMIR MACEDO ANTÔNIO, junto à Caixa Econômica Federal e o levantamento da importância de R$ 103,50 em nome do falecido acima referido, junto ao Consórcio Nacional Honda, com acréscimos se houver. Custas pela requerente, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.004911-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X ADILSON DA SILVA GOMES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Digam o autor e Ministério Público acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.205.008595-6 - SIMONE FRANCISCO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELIO TEIXEIRA PALHARES Sentença:SIMONE FRANCISCO PALHARES e PHILLIP FRANCISCO PALHARES requereram alvará judicial para levantamento das importância existente na conta FGTS er PIS em nome do falecido Nelio teixeira Palhares junto à Caixa Econômica Federal. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/17. Informação dos valores a fls. 27.Sobre os valores manifestaram-se afirmativamente os requerentes a fls. 28.É O RELATÓRIO. DECIDO.Presentes estão os requisitos para o deferimento do pedido inicial.ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e defiro o levantamento das importâncias relativas ao FGTS e PIS em nome do falecido NELIO TEIXEIRA PALHARES junto à Caixa Econômica Federal, com acréscimos se houver e determino a expedição de alvará em favor dos requerentes, qualificados na inicial.Custas pelos requeretnes, inexigíveis por força da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016153-3 - MARIA HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME DE PAULA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.205.017039-0 - ORSANA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DA SILVA ROCHA Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e defiro o levantamento das importâncias relativas aos saldo do PIS e FGTS, existentes junto à Caixa Econômica Fedral em nome do falecido JOSÉ CARLOS DA SILVA ROCHA, respectivamente nos valores de R$ 69,26 (sessenta e nove reais e vinte e seis centavos) e R$ 1.154,55 (mil cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), com acréscimos se houver. Determino a expedição do competente alvará em favor da requerente. Custas pela requerente, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.007864-8 - VERA MARIA SEMANOVSCHI BRITTO (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639)) X WALTER DE ARAUJO BRITTO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,82 POR FLS. ( APCJ- 1110-6 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.006172-0 - ELIANA TEIXEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X DILMA TEIXEIRA DE MENEZES AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.013805-3 - DILSON BRUM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915)) X DIAVOLASSE BRUM DE OLIVEIRA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 ( AEVC- 1102-3 ), R$ 1,82 POR FLS. ( APCJ- 1110-6 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.000806-8 - ANDREIA GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158)) X MARIA AUGUSTA DA CRUZ Decisão:Nomeio como inventariante a requerente, independentemente de Termo de Compromisso. Venha a Declaração dos bens atribuindo valor aos mesmos na forma do art. 1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.000077-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LIZETE PEREIRA NEPOMUCENO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 103/104 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da deprecata independentemente de cumprimento. Custas e honorários pro rata. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.003305-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SIDNEI DA CUNHA ALVEZ Decisão:Considerando que não logrou o demandante comprovar a constituição em mora da parte ré. Cite-se. Após o prazo de resposta será reapreciado o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.005486-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE FARIA GOMES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.011470-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTÔNIO GALDINO DO CARMO AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.013778-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 34 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.019350-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS ALBERTO MAIA PEREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2008.205.001120-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MANUEL SILVESTRE DE JESUS Decisão:Considerando que o documento apresentado a fls. 24 não comprova a mora. Cite-se. Após o prazo de resposta será reapreciado o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2008.205.001381-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ANTONIO SECHIN Despacho:Aguarde-se solicitação de informações. Diga o autor sobre a certidão negativa de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.205.004384-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDERSON MOISES CARDOSO DE MACENA A AUTORA SOBRE A DILIGÊNCIA NEGATIVA, INFORMANDO SEU INTERESSE NA CONVOLAÇÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.005024-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO FRANCA SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 25 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.005926-1 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO ALVES DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor o seu petitório de fls. 31, se desiste do feito, considerando que o réu não se encontra representado nos autos para formular acordo. \r\n\r\nProc. 2008.205.006363-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ELIZABETH JOSE CAMPOS DE FREITAS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2008.205.006430-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO JORGE MELLO PEREIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 24 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006941-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GEOVANE SIMOES FELIZARDO Decisão:Comprovado o negócio jurídico entre as partes conforme contrato de fls. 14. Comprovada a mora do devedor através de notificação do demandado, conforme fls. 15/16, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Cite-se para, no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Cite-se, ainda, para apresentação de resposta no prazo de 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008279-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X TOMIRES PEREIRA COSTA Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 20 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.008503-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSIMAR JOSE VIANA DA ROCHA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.003131-9 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA MARIA SANTANA NUNES Decisão:Sentença transitada em julgado conforme fls. 98 e fls. 98-v. Nada a prover. Não havendo custas processuais incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.012578-8 - VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA (RJ-128463)) X MARCELO DRUMOND SENRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora requerida a fls. 226/227 uma vez que a esposa do executado não fez parte da relação processual, sequer da fase executória. Indique o credor bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.012369-4 - JORGE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo o recurso de fls. 99/107. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.012662-4 - PEDRO PAULO RABELO SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MARIA CHAVES SOARES (RJ-086820)) X COMPANHIA ITAULEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 31 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor, inexigíveis por força da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.015502-8 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MEDRADO COSTA Sentença: Face ao exposto, julgo procedentes os pedidos contidos na petição inicial e determino a consignação do valor de R$ 879,34 (oitocentos e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos). Encontrando-se depositado o referido valor. Dou por extinta a obrigação; e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, II do CPC. Condeno o réu ainda em custas e honorários, estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, inexeqüíveis por força da gratuidade e justiça que ora lhe defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor deposito a favor do réu. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.205.007479-1 - DÉBORA CRISTINA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O valor atribuído à causa induz seja o rito processual a seguir o sumário. Emende o autor a inicial para adequá-la ao art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.000648-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO NATIVIDADE CARLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.020272-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005813-6 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Decisão:Defiro fls. 100. Diligencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2007.205.011892-5 - ADILAR AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X MERCADO DO VAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 30/31 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e por consequência. JULGO EXTINTA a Execução. Condeno os executados em custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor da execução. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.003874-7 - GIEMAC MINERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.205.010150-2 - ROBSON DOS SANTOS BARAUNA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Despacho:Recolham-se as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, ceritifique a serventia quanto a garantia do Juízo e a tempestividade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.205.101814-4A - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recolham-se as custas incidentes no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.012642-2 - USINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)) X DUPLA DE ACAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇAO DO SR AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2005.205.013135-4 - NEUDSON ANGELO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X RICARDO DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100691-9 (18437) - PRECIGAS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ORESTE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.205.102271-8 (21806) - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA,COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X EDIEBER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Sentença:Considerando a manifestação do executado a fls. 267/269, observa-se que o crédito exequendo no presente feito encontra-se sendo compensado nos autos em trâmite em outro Juízo, não havendo que se falar em litigância de má-fé considerando que a presente execução se iniciou anteriormente à ação mencionada a fls. 260/265. Considerando a manifestação do exequente a fls. 272, requerendo a extinção da presente execução. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Condeno o exequente em custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuído à causa, na forma do art. 20, § 3o. do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.005467-2 - ANTELMO PORFIRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SIMGRA SOCIEDADE INDUSTRIAL E MINERADORA DE GRANITOSLTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Diga o exequente acerca dos depósitos efetivados. Certifique a serventia quanto a interposição de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2001.205.007745-3 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL TENENTE JOAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA. (RJ-054820)) X LUIZ CLAUDIO MACIEIRA BARBOZA E OUTROS Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.205.008200-3 - RENATA HELENA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X AUTO VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.002990-0 - FRANCISCO GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X REMOTA MADEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.005608-2 - ELAINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.007828-4 - ANTONIO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X MANOEL VICENTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.011564-0A - IZABEL CRISTINA PIMENTEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X DANIELE MARTINS PORTO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 24 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se referida decisão no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012708-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Sem prejuízo, diga a executada acerca do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.205.003314-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X RENAULT DO BRASIL S.A - EMPRESA AUTOMOBILISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.005611-5 - LUIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X MAURICIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acordo homologado a fls. 93 no qual o réu declarou estar na posse da motocicleta. O credor informa que o réu pagou somente R$ 600,00 (fls. 106), restando a executar R$ 2.400,00 com os juros e correção (fls. 92). Pelo que se infere do documento de fls. 116, a moto foi apreendida e se encontra em depósito público. Como o autor apresentou nota fiscal a fls. 123 e foi recebedor de fls. 116, ao que parewce somente ele poderá retirar o veículo do local. O devedor (Réus) permanece inerte. Isso posto, expeça-se Alvará conforme requerido a fls. 124., autorizando o autor a retirar o veículo de fls. 116. I-se, inclusive o réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.010548-5 - SUZI AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X OMNI S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190) Despacho:Extraia-se Nota de Débito ao DEGAR. Esclareça o exequente o valor apontado no petitório de fls. 113/114 e o apontado na Planilha apresentada a fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.205.010815-2 - RENATA VITORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.012684-1 - FABIANA PONTES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Atenda a autora e a primeira ré ao requerido pelo Sr. Perito a fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.205.015624-9 - LUCÍLIA RODRIGUES PRIMO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:Receboo recurso de fls. 136/146. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.000767-2 - SOLANGE CIRILA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X THIAGO LAZARINI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945) Despacho:Digam autora e réus. \r\n\r\nProc. 2007.205.002569-8 - RITA DE CASSIA ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X GERALDO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (1.916,96 UFIR'S). \r\n\r\nProc. 2007.205.007813-7 - JOSÉ ALVES PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.012546-2 - LYGIA PEREIRA DA ROSA COSSA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X ABSP Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012991-1 - NADIA NAIRA WYZYKOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Despacho:À Requerente sobre fls. 45/46. Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se, conforme determinado a fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.205.013197-8 - PEDRO SEURING (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.205.013518-2 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-148998) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.013857-2 - CARLOS EDUARDO PEREZ VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X HOSPITAL JOARI Decisão:Os documentos de fls. 193 demonstra um ganho da requerente na monta de mais de R$ 2.500,00 e o documento de fls. 195 demonstra um ganho mensal aproximado do requerente de R$ 1.447,00. A soma de amobs os rendimento demonstra que os requerente podem arcar com as custas processuais. Isso posto, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.019160-4 - GONÇALO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Chamo o feito a ordem. O autor pugna por prova pericial na inicial e, assim sendo, deve emendá-la para adequá-la na forma do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Reputo inválida a citação de fls. 28, junte-se o mandado independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.002339-4 - AUREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 37 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, inexigíveis por força da gratuidade de justiça deferida. . Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.205.011430-4 - LELIANE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a autora o seu interesse quanto ao que requer no petitório de fls. 247 considerando que o imóvel encontra-se fechado e sem moradores, havendo informação de que os réus mudaram do imóvel, conforme certidão de fls. 233. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.007499-5 - DEILA CRISTINA BARACHO MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X DEVAL CORREA MACAMBYRA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2004.205.008194-3 - MARCO ANTONIO FIRMINO DANTAS X GEORGE DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE COTA DO M.P. (O. S. 01/2008) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.205.009773-2 - MARIA APARECIDA DE LIMA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X JOSE DA SILVA JOAQUIM Sentença:ISTO POSTO. DECIDO Considerando que todos os requisitos legais estão preenchidos. Considerando que todos os interessados não se opuseram a Partilha, HOMOLOGO a Partilha de fls. 23/28, nos moldes do artigo 1026 do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo a cada herdeiro o seu respectivo quinhão, ressalvado direitos de eventuais terceiros. Anote-se na DRA a retificação do presente rito como sendo de arrolamento. Custas pela requerente. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o Formal de Partilha para guarda e conservação de direito, observando-se o que estatui o art. 1031, § 2o. do CPC. Após as anotações necessárias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.006753-5 - ANITA PIZZANI PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOAO SALVIO SILVEIRA PINHEIRO Decisão:Fls. 153/155: Defiro. Expeçam-se alvarás.Após, com a juntada do comprovante de recolhimento do tributo, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.007950-6 - JANETE FERREIRA DE SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO ITAUCRED/TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Recebo o recurso de fls. 98/108. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.005852-2 - JOEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X JOSE JURACY FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:Diga o Sr. Perito acerca dos honorários depositados. Venha o Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.011613-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDECIR DA SILVA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NA TABELA ABAIXO PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. AEVC- 1102-3 - R$ 23,73 PORTE E REMESSA- 1104-9 - R$ 9,12 AOJ- 1107-2 - R$ 52,94 DISTRUBUIDOR- 2102-2 - 18,23 ACRÉSCIMO 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,64 5% FUNDPERJ E FUNPERJ DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.006708-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHRISTINNI OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O valor residual aludido na sentença proferida é aquele apontado pelo ilustre contador judicial a fls. 157/158. Não procede a argumentação da parte autora a fls. 160/166 devendo suas argumentações, se assim entender, virem por via processual própria. Isso posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 157/158. Intime-se o autor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014032-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO LIMA NEVES Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada a fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.205.018503-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DELMA DE CARVALHO REIS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 29/30 para que surta seus jurícios e legais efeitos; e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios pro rata. .Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006511-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DA SILVA NASCIMENTO Decisão:O requerimento de liminar será apreciado após a citação, pois não foi juntado o \"AR\" referente a notificação de fls. 11. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007253-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALDO PRAZERES SILVA Decisão:Indefiro por ora a Liminar, pois a notificação não foi entregue no endereço do réu (fls. 27/30). Cite-se. Após o prazo de resposta, será novamente apreciado o requerimento de liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.205.100896-1 (15158/96) - CLÁUDIA DE SOUZA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Oficie-se à Comarca de Seropédica solicitando informações acerca de eventual distrbiuição da deprecata mencionada a fls. 250/251. \r\n\r\nProc. 2000.205.100082-6 (20630) - VIVIANE DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X HOSPITAL JOARI (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:Recebo o recurso de fls. 439/464. Aos apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.205.005419-8 - BIANCA VIANA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X TRANSPORTES VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA - art. 475 J do CPC - (O. S. 01/2008) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.008342-8 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.011859-3 - BRUNO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU MOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Comprove-se a alegada falência. \r\n\r\nProc. 2007.205.000974-7 - PATRICIA MARA ALVES ISAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DIVE-DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Defiro fls. 107. Diligencie a serventia. Com o depósito dos honorários, venha o laudo pericial no prazo de 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.008563-6 - ANA CRISTINA PENA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.205.100101-6A - CASSIA MARIA ROCHA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SALLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 30-v e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.006828-6 - FLAVIA BABROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a presença do fumus boni iuris consubstanciado na documentação de fls. 24/27 e do periculum in mora consubstanciado na essencialidade do serviço de fornecimento de energia elétrica, defiro a antecipação da tutela pleiteada para determinar a empresa ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010650-0 - ADUILSON PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES (RJ-113135)) X OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende o autor a inicial para adequá-la sem a cumulação de ações pretendida, considerando a incompatibilidade de ritos processuais, ordinário e especial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.205.100061-9 (5383) - IARA RAMOS PINTO DE SOUZA X ELIODORO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905) AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.205.100008-3 (3852) - LUZIA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR MAIA COSTA (RJ-041048) Despacho:As peças trazidas aos autos a fls. 234/238 não demonstra de forma precisa a localização do imóvel susucapiendo. Venha Planta de Situação do imóvel usucapiendo, assinada por profissional habilitado, descrevendo a área usucapienda sobre a porção maior, na forma requerida pelo Estado, pelo Ministério Público e pelo Município. Após, digam todos. \r\n\r\nProc. 2005.205.009637-8 - KATIA NUNES SUZANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MANOEL DA ROSA FRANCO FILHO E OUTROS para analis do pedido de gratuidade se faz necessário a apresentação dos seguintes documentos ; copia dasduas ultimas declarações de imposto de renda; declaração de hipossuficiência;comprovante de rendimentos.Ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.205.013571-6 - MAURICIO LOPES REED (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Decisão:Defiro o prazo requerido a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.205.001089-2 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ANIBAL DE ALBUQUERQUE E OUTROS) Decisão:Defiro fls. 193. \r\n\r\nId: 514734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001817-7 - MARIA DE FATIMA GOMES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X SEVERINO DO RAMO MONTEIRO Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito dou-lhes provimento para esclarecer que pedido de expedição de alvará somente será apreciado após a manifestação fazendária acerca do mesmo. Isto posto, cumpra-se fl. 92. \r\n\r\nProc. 2007.205.019423-0 - JOSE MAURO DE SOUZA FERREIRA, HUMBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X JOSE FERREIRA SANTOS), JACYRA DE SOUZA FERREIRA Despacho:Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário do(a) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2008.205.004008-2 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA, PAULA ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X ROBSON DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1) Comprovem as autoras que se encontram também habilitadas pela previdência social, tal como afirmado a fls. 21. Venha certidão atualizada de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.2) Esclareçam ainda quanto aos quatro filhos menores apontados na certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2008.205.007897-8 - ADÃO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X MARIA DE NAZARE BACELAR DE OLIVEIRA Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário do(a) falecido(a).3. Oficie-se à CEF para que informe acerca de saldo de FGTS/PIS/PASEP em nome do(a) falecido(a). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.009340-0 - MARIA DE LOURDES FARIA DA MOTTA X ANISIO BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:1. Atenda-se à cota do I. parquet, na íntegra.2. Defiro o solicitado a fls. 111, devendo o inventariante atentar para tanto quando da adequação da partilha. Oficie-se em resposta comunicando o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.205.004338-3 - EGBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X IRENE TAVORA DA COSTA FORMAL DE PARTILHA NA CONTRACAPA P/ RETIRAR \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.205.010593-3 - MARLENE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X CELIA LEMOS RANGEL Des pacho:Defiro os itens \"b\" e \"c\" de fls. 109. Quanto à manutenção da gratuidade pleiteada, esclareço que este benefício não se perde com o decurso do tempo, sendo certo que não há nos autos nenhum indício de que a qualidade de hipossuficiente, por ora, se alterou. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.003484-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANGELA PIERONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:Reporto-me a fls. 236, segundo a qual a via executiva não é mais cabível, à qual acrescento, ainda, que o autor sequer requereu ainda no feito o cumprimento da sentença, com a respectiva expedição do mandado de busca e apreensão, o qual, se frustrado, autorizaria a convolação em ação de depósito. Adeque seu requerimento no prazo de 10 dias, sob pena de novo arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2002.205.004919-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X VALQUIRIA DA SILVA RODRIGUES Despacho:Defiro vista pelo prazo requerido. Anote-se onde couber os nomes dos patronos. \r\n\r\nProc. 2004.205.009070-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILSON SERPA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos pude verificar que, por equívoco, não houve, até a presente data intimação da parte ré para proceder a entrega do bem em 24 horas. Nos termos da sentença proferida às fls. 60/62, confirmada às fls. 95/98, eventual constrição de bens somente deverá ocorrer após o réu, intimado, não haver entregue o bem, nem tampouco procedido o pagamento do valor fixado. Sendo assim, indefiro, por ora a expedição de ofícios, os quais, de igual forma, somente serão deferidos após a comprovação do autor, na forma do verbete nº 47, de já haver tentado todas as diligências para localização do réu ou de bens. Cumpra-se a decisão de fl. 101, expedindo-se mandado de entrega ou pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.011565-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDSON DE SOUZA CABRAL INDIQUE O AUTOR OS DOCUMENTOS QUE PRETENDE DESENTRANHAR \r\n\r\nProc. 2007.205.004996-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELENICE DE SOUZA TORQUATO Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.012122-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2008.205.004563-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVIANE CARDOSO DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.007425-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X REGINALDO ALVES DA SILVA Decisão:Venha planilha discriminada especificando os itens \"encargos contratuais\" à luz do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002973-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA, PRONTOCINE SERVIÇOS DE HEMODINAMICA LTDA, PRONTOSUL SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPOLIO DE JORGE RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.011951-8 - MERCEARIA FLOR DO PROGRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X M P PINTO ETIQUETAS ME), BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.205.000079-0 (12068) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GEORGE DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE SOUZA DANTAS E SERGIO M.RABELO (RJ-085971), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Ao interessado para retirar carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2007.205.013637-0 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA CORREA), IVONE VAZ CORREA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.205.010104-6 - DÉLCIO IRAN DE ALMEIDA TROVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S.A Despacho:1) Defiro J.G. 2) Verifico que há requerimento incidental de exibição de documento. Emende-se a petição inicial para indicar qual o fato que deve ser admitido por verdadeiro caso ocorram as situações previstas no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.011613-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X WANIA MONTEIRO ARANTES BAZAR Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.006827-0 - NILTON RODRIGUES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) MANDADO DE PAGAMENTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.009177-2 - RIVANETE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.205.003315-8 - NARZIRA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X FERNANDO PAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, sobre o presente requerimento de liquidação (art. 475-A, par. 1º)Para a liquidação do valor indenizatório, nomeio perito do Juízo o Dr. Sergio Coelho. Venham quesitos em cinco dias. Após, intime-se o Sr. Perito para apresentação de proposta de honorários, vista às partes e conclusos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.205.005210-2 - DIVA FERREIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X JOSE CARLOS LOPES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.205.000299-9 (15461) - ESPÓLIO DE LAURA PEREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X ELCIR DE MORAIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA E DEFENSORIA PUBLICA (RJ-055234) AO AUTOR, FLS. 185/188 \r\n\r\nProc. 2008.205.009371-2 - WILMA PACHECO COUTO, LEILA COUTO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X MARIA INES DE BARCELLOS PASSINATO Decisão:Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.012023-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JOAQUIM ALVES DE CARVALHO), LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.205.004436-1 - MOISÉS NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X PAULO SERGIO DA SILVA Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.000273-0 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES, TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TINTAS ARICURI LTDA), LUIZ TARCIANO), JÚLIO CEZAR LOUZADA Decisão:Indefiro a penhora on line em conta dos sócios, neste momento processual, tendo em vista que não foram citados. Indique o credor os endereços dos sócios ou comprove que esgotou os meios de que dispunha para sua localização, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.012190-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO ROBERTO SABINO DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.008427-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RC DE OLIVEIRA AUTO PEÇAS E SERVIÇOS ME), ROSANGELA COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o requerimento de expedição de ofícios à Secretaria de Receita Federal, uma vez que, conforme o entendimento consolidado no verbete nº 47 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ o cabimento de tal expediente somente se dará quando o credor comprovar já ter esgotado todas as diligências cabíveis para a localização do devedor e/ou de bens penhoráveis. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012338-0 - SERGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Processo em fase de execução de exibição de documento e de multa cominatória pela mora em sua exibição. O contrato de fls. 207/209 já se encontra exibido, nada falando sobre ele o exeqüente. Assim, tenho como correta a exibição. Diga o autor sobre a guia de deposito apresentada a fls. 192/193 2) Fls. 226 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004670-5 - ANGELA CAVALCANTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RIO'S SPORT Ao Autor. ( fls. 63 ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.006974-2 - EDNA FERRAZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.010801-2 - JORGE TABAJARA BEZERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Homologo a desistência da oitiva da testemunha Valdir Ribeiro Pereira. Venham as alegações finais sob a forma de memoriais no prazo comum de 20 dias. Em seguida, remetam-se os autos à Exma. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.205.000554-7 - RENATA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X LOBITO AUTOMÓVEIS), BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.205.001941-8 - MARIA DE LOURDES BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X DIRCEU NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.003638-6 - MIRIAM SALUSTIANO CARDOZO AYRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - BRAHAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:rejeito a impugnação, condenando o impugnante nas custas do incidente. Prossiga-se na execução, com a expedição de mandado de pagamento do valor depositado a fls. 141 em favor da exeqüente. Intime-se o executado ao recolhimento das custas ainda pendentes, bem como a dizer, comprovadamente, se há quantia ainda a ser desbloqueada em seu favor \r\n\r\nProc. 2007.205.003870-0 - FABIO TAISSUN LABRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X VOLANTE AUTOMOVEIS MULTIMARCAS LTDA Venham as cópias. Desentranhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005730-4 - IRAY MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VIVO S.A. Ao réu sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.205.006460-6 - NILTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006505-2 - DIOGENES DO ESPÍRITO SANTO, JULIO CESAR DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Retifico erro material no despacho anterior para fazer constar o seguinte: \"Assim, defiro ao RÉU o prazo de mais 20 dias para a realização de buscas em nome do pai dos autores, apresentando o resultado alcançado, pena de multa na forma do artigo 14, p.u. do CPC.\" No mesmo prazo, diga o réu sobre fls. 139. \r\n\r\nProc. 2007.205.007060-6 - MONICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X MAURO MAGALHÃES DE SOUZA Decisão:1. Considerando que o réu diz estarem os bens à disposição da autora, antecipo em parte os efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu entregue, no prazo de 10 dias, os bens mencionados na inicial, na forma do art. 273, § 6º do CPC, e ainda pague em 60 dias o valor de bem eventualmente já alienado, conforme valores constantes da inicial, sob pena de multa no valor de 20% de cada bem não entregue. Expeça-se mandado.2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.007412-0 - DÉBORA ROCHA GOMES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X BANCO HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, justificadamente, apresentando planilha discriminada do débito em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2007.205.013831-6 - ANA PAULA ALVES MONTE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE JOARI LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 02 / 09 / 2008 às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013929-1 - FABIO BENATTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Deixo de antecipar os efeitos da tutela por ausência de comprovação da integral quitação do financiamento celebrado junto ao réu. Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 26 / 08 / 2008 às 15:15 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014252-6 - DIANA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:1. Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 26 / 08 / 2008 às 15:45 hrs.2. Indefiro a expedição do ofício requerido a fls. 66, uma vez que se trata de diligência que incumbe à parte.3. Oficie-se ao órgão apontado a fls. 59 ainda para fins de cumprimento da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.205.016284-7 - ROSELI ANDRADE TAVARES DA SILVA, JHONATAN TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:Nada a prover, uma vez que os ofícios já foram expedidos. \r\n\r\nProc. 2008.205.001392-3 - EDEZUITA ROCHA PORCIUNCULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.002484-2 - EDVALDO TAVARES DA SILVA, MARIA GORETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ZENILDA DE OLIVEIRA PACHECO Despacho:Diante da proximidade da data designada para a audiência de conciliação, desde já re-designo o ato para o dia 26/08/2008, às 15:30 hrs. Cite-se no novo endereço fornecido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003861-0 - ANDREZA CAROLINA MACEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI As partes sobre informações. \r\n\r\nProc. 2008.205.005730-6 - FERNANDA ROCHA DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:1. Designo audiência no dia 02 /09 / 2008, às 14:30hs. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.005908-0 - JOSE MAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Despacho:A petição de fls. 28 não atendeu ao despacho de fls. 27. Cumpra-se em 5 dias, derradeiramente. \r\n\r\nProc. 2008.205.007082-7 - NEUZA STORCK DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASCOSERJ ASSOCIAÇÃO DE CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) À autora, em réplica por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.011744-3 - ZIDELZETE VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.011896-4 - RITA DE CASSIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.012048-0 - VANDETE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CORREIOS E TELEGRAFOS Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.012206-2 - ELVIRA PENHA DE FÁTIMA REIS PITOCO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.010935-3 - IVO GONCALVES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ANTONIO FLORENCIO NETO Despacho:Dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.205.003783-0 - MARISA NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X SILVESTRE SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DO CARMO VIANA (RJ-135628) Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014113-1 - LEILA MARIA VERDAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535)) X CELESTINO CRISÓSTOMO Despacho:Aos interessados para que se manifestem sobre os ofícios respondidos, e, por economia processual, atendam fl. 74. Com sua vinda, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.205.009178-6 - FERNANDA CELIA NUNES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X IRANILDO NUNES), MIRIAN CARRILHO NUNES Fls. 24 - Atenda-se. ( Venham as primeiras declarações ) \r\n\r\nProc. 2007.205.011650-3 - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X LUIZ HAROLDO DE FIGUEIREDO Decisão:...7. Não havendo impugnações à avaliação, venham as últimas declarações, tomando-se por termo.8. Cumprindo-se o ítem anterior, abra-se vista na ordem abaixo:a) à Curadoria Especial, se for o caso;b) à Fazenda e;c) ao Ministério Público, se for o caso.9. Não havendo impugnações às últimas declarações, e nada se tendo trazido à colação, ao cálculo.10. Vindo o cálculo, abra-se vista na ordem abaixo:a) à inventariante; b) à Curadoria Especial, se for o caso;c) à Fazenda e;d) ao Ministério Público, se for o caso.11. Após, à conclusão.12. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013380-0 - MÔNICA CRISTINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X ARLINDO DE SOUZA BATISTA Despacho:Chamo ofeito à ordem:Diante da informação prestada às fls. 25/26, esclareça a requerente se os bens arrolados são comuns. Em caso afirmativo, oficie o cartório à 3ª Vara Cível requerendo informações sobre o momento processual em que aquele feito se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.205.006943-6 - DARIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X MARIA DO SOCORRO FERREIRA SILVA SANTIAGO Ao requerente para assinar termo de inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.008665-0 - EXPEDITA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA FILHO (RJ-075892) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2007.205.005634-8 - CRISTÓVÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X EDMILSON CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544) Decisão:Adeque o autor sua planilha para constar apenas uma espécie de juro, conforme a sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2008.205.011824-1 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAIS AMARAL MATHEUS DE FARIA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.015498-0 - DENISE BATISTA SOBRAL, MARCUS GROTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1. Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 02 / 09 / 2008 às 14:00 hrs.2. Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 149 e 150, bem como sobre a necessidade de expedição pelo juízo do ofício requerido a fls. 82, esclarecendo se as informações são passíveis de obtenção sem a intervenção do Poder Judiciário, justificada e comprovadamente.3. Diga a parte ré sobre os documentos de fls. 84/146. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.008617-5 - ANTONIO PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO Despacho:Providencie o autor o recolhimento das custas processuais pertinentes, independentemente de qualquer requerimento, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.000588-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DANVER DOS SANTOS CRUZ Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, dê-se nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.205.009560-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GETULIO DA SILVA Ao autor para cumprir o despacho de fls. 41v. \r\n\r\nProc. 2008.205.005832-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ISAIAS SANTOS Decisão:Venha planilha discriminada especificando os itens \"encargos contratuais\" à luz do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.205.011535-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NOVA ALEANA 2007 TINTAS MATERIAIS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.011747-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X THIAGO RIBAS TORRES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.205.000043-6 - CELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes em alegações finais sob forma de memoriais por prazos sucessivos de 10 dias. Em seguida, remetam-se ao Exmo. Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.205.007017-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Diante do requerimento da parte autora, retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003268-0 - LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANE FERREIRA BARBOZA (SP-176241), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Defiro a suspensão requerida pelo prazo assinado. Após, dê-se nova vista. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.205.011960-9 - RUI DE SOUZA PUERTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MEIRA ARAUJO (RJ-096506)) X JOSÉ MARCIO VIEIRA CHIAMBRONI Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.205.011256-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTO MAURO DA CRUZ Despacho:Dê-se vista na forma e pelo prazo requeridos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.011527-0 - LUIZ ANTONIO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Fls. 173/188 - Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Fls. 191/206 - Verificadas a sucumbência e a tempestividade, considerando a ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Digam as partes em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.205.004806-6 - GEORGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007181-5 - JOSUE DE SOUZA BOA NOVA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Fls. 483 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.008047-6 - GERLANE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008672-7 - ELIAS LOPES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Indefiro fls. 169, uma vez que, apesar da anulação da confissão de dívida, não há título para tal execução (fls. 158/161). Ao contrário, o acórdão dá a entender que haverá saldo em favor da ré, \"cabendo-lhe cobrar o que realmente lhe é devido\". Estando regulares as custas, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011691-4 - MARIA CONSUELO BOTELHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.011211-0 - JOÃO DE BARROS BIAR, MARIA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO NICOLAU GUEDES DA SILVA), Confrontante: SÉRGIO GUILHERME ALMEIDA DA SILVA), Confrontante: SELMO RANGEL CRUZ), Confrontante: JAIME OLIVEIRA DA SILVA), Confrontante: JOAQUIM DSO SANTOS CHAVES), Confrontante: JOSÉ FRANCICO DA SILVA), Confrontante: AGOSTINHO DE BARROS BIAR) Despacho:Traga primeiramente o requerente certidão dos distribuidores dando conta da eventual existência de inventário em nome da obituada, tendo em vista o princípio da ampla defesa. \r\n\r\nId: 514735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009037-6 - DAVID ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO (RJ-101557)) X ANA MARIA DA PAIXAO REIS AO AUTOR SOBRE FLS 59/60 \r\n\r\nProc. 2005.205.011009-0 - MARIA ELISA MACHADO CYMERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X ANTONIO MOREIRA MACHADO E OUTRO Despacho:1 - Venha a certidão faltante.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.011418-6 - HENRIQUE EDUARDO VON WIESER (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X OTFRIED FERDINAND VON WIESER Despacho:Fl. 78 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.205.009739-9 - TARCILLA LEAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X LENINE CALDAS DA ROCHA Decisão:Fl.44- Indefiro, haja vista que é ônus da parte requerer diretamente aos órgãos indicados o que pretende para que o feito tenha regular andamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.012469-0 - EVA DELPHINA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X MONICA DA SILVA REIS Despacho:1- Tome-se por termo as retificações das primeiras declaraçãoes.2-Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do item 1 do despacho de fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.205.020303-5 - IZAURA DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389)) X CYPRIANO DOS SANTOS DA BRANCA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.006799-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDREIA CARLA DA SILVA CHAIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.010775-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDA GRUSZKOWSKY PICARD Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011214-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO Decisão:1- Defiro. Suspendo o feito por 90 (noventa) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000915-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOVELINA R. DE JESUS PEREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.205.006000-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO DA SILVA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 7,30 APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2007.205.007620-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PESTANA JOAQUIM Despacho:Intime-se a parte autora para dizer se pretende a desistência do feito no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância, tendo em vista que a ré não regularizou sua representação para que o acordo celebrado possa ser homologado e o feito extinto. \r\n\r\nProc. 2007.205.008559-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RUBENS ELIAS DE CASTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPEJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.012008-7 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:1- Fls.35/41-Diga o autor se pretende a convolação da presente ação em depósito com fulcro no art.4º do Decreto-lei 911/69 haja vista que o veículo objeto da lide não foi apreendido, conforme diligência de fls.32/33.2-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.015639-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AURIMAR AMARAL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE FL 44. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2008.205.009004-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA ESPERANÇA RIBEIRO DA SILVA Recolha a parte autora a diferença das custas judiciais apontada na certidão de fl.23, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 12,78 + 10% quanto AOJA - conta 1107-2; falta recolher mais R$ 0,64 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ - 6002.25174-9 e 567300124-3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.002495-7 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA MOREIRA VERGUEIRO Despacho:1-Fl.77- Anote-se onde couber.2-Fl.78- Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.011116-3 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X WALTER MANGANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Decisão:1-Fl.121-Defiro a penhora do bem indicado. 2- Lavre o Cartório o termo de penhora na forma do §4º do artigo 659 do Código de Processo Civil.3- Após, intime-se o Executado para tomar conhecimento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.011116-3 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X WALTER MANGANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Ao autor para recolher as custas do mandado de intimação: OJA - 1107-2 - R$ 12,78; R$ 1,27 - CAARJ, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,64; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2007.205.006579-9 - DENIZ BERTY GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.205.016012-7 - EDSON DE SOUZA RUBET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X CONSÓRCIO NACIONAL MAMORÉ LTDA. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FL.49/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005339-6 - SIDNEY ALVES DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Diga o autor se pretende a desistência do feito, haja vista a perda do objeto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.003070-4 - CRISTINA DA ARAUJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FIBRA DE CAMPO GRANDE OPTICA SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.004485-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JANE GOMES ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002246-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X IVANILDO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) AO AUTOR PAA RECOLHER DIFERENÇA DE R$ 1.68 + CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ E COPIAS PARA DE FLS. 68/69 PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.205.005783-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006099-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON NASCIMENTO Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.37/38, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.004681-1 - EDUARDO TENORIO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.191/203, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.010227-9 - JULIO RODRIGUEZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUEZ GOMES GILS (RJ-091229)) X ADEMIR SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.380/394. \r\n\r\nProc. 2005.205.011810-6 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X GANIME - PRODUTOS ESOTERICOS LTDA-ME Despacho:Lavre-se termo de ausência da parte ré para que possa ser citado por edital. \r\n\r\nProc. 2006.205.013772-3 - MARIA DE FÁTIMA AMARO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X TEREZINHA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 53 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.014318-8 - CARMEN LÚCIA PEIXOTO TROMBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES CAVALCANTE E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA INICIAL , EMENDAS SE HOUVER, BEM COMO DO GREERJ DE FL 57, OU A RETIRADA DA PRECATORIA EM CARTORIO PARA DISTRIBUIÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.205.004568-5 - ECY VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X PAULA MARCELE ABREU SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:Fls.54/56- Aos autores \r\n\r\nProc. 2007.205.007539-2 - JUSTINO BRITO VARELAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272), Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X CINTIA DE OLIVEIRA E SOUZA E OUTRO Ao autor sobre os ofícios de fls. 48/49. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.003337-9 - IRENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467)) X IRACEMA MEDEIROS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540) AO RÉU PARA O CORRETO RECOHLIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO (VALOR A RECOLHER R$ 9,12 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.015746-3A - IMOBILIÁRIA VILLAGE SANTA MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X MÁRCIO NORBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.011573-7 - LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NEW BORN COMERCIAL LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 124/125. \r\n\r\nProc. 2006.205.008769-0 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X TINTAS CAR DE REALENGO COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.015735-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085867)) X MENDANHA MOLAS LTDA ME E OUTRO Decisão:1-Fl.54- Anote-se onde couber.2- Suspendo o feito por 180 (cento e oitenta) dias, na forma do Art.791, III do CPC.3- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003031-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIANE LETICIA CUNHA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS.42/59. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.014893-0 - EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X PAULO ROBERTO ESTEVES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936) Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.205.002343-6 - JOSE EDIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.24/26- À autora, para se manifestar sobre o pedido de nomeação à autoria realizada pela ré. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.001675-0 - ISRAEL FERREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072), Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X ELLEN IONE ROSS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.111/112. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.015746-3B - IMOBILIÁRIA VILLAGE SANTA MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X MÁRCIO NORBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003318-8 - IVANA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fl. 141 - À ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.005050-2 - ANGELA MARIA FATIMA DE JESUS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BREVES DE SOUZA (RJ-140531)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU SOBRE DEPÓSITO DE FL.140. \r\n\r\nProc. 2006.205.012335-9 - ILMA REGINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) PERÍCIA REDESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 ÀS 15 HORAS,NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS NO FÓRUM CENTRAL - AVENIDA ERASMO BRAGA 115,SALA 313,CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2007.205.002436-0 - MARCIA ELIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1 - Fixo os honorários do perito em 7 (sete) salários mínimos, os quais deverão ser recolhidos ao final pelo vencido, em que pese a impugnação ofertada pelo réu, face o labor a ser executado pelo expert do Juízo.2 - Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004753-0 - DANIELE MENGACCI (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- Cumpra-se o V. acórdão de fls.113/117.2-Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.205.004872-8 - ANTONIO MANGIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 122V \r\n\r\nProc. 2007.205.004897-2 - GESIELE ALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BRUNO ANTUNES GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005260-4 - MARIA MARGARIDA CARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 57/66 - À autora, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.008282-7 - CLEUSA MARIA SILVA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recolha o recorrente de fls. 85-92 corretamente as custas apontadas na certidão de fl. 99, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas do art. 511 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008310-8 - SEVERINO TRINDADE NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.70/75, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.008745-0 - JANE VALERIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X CASA SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2007.205.014220-4 - JOSE CORREIA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Despacho:Venha o BAM expedido pelo Hospital Rocha Faria, no prazo de 30 dias, haja vista que é documento indispensável a propositura do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.014816-4 - GISELE GOMES LOREDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS (RJ-054758), Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FL.63/67. \r\n\r\nProc. 2007.205.016165-0 - CARLOS LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.81/100, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.016991-0 - MARISA DA SILVA BITTENCOUT (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.017313-4 - MAGDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA NASCIMENTO DA SILVA QUEIROZ (RJ-142028)) X PREVIMIL - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.018481-8 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Fls.21/29- Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.000839-3 - DULCINEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.001303-0 - NELDECI DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.23/28- À autora \r\n\r\nProc. 2008.205.004315-0 - MARIA HELENA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X CLARO Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 24/26.2 - Designo o dia 24/07/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- Forneça a autora cópia da emenda de fls. 24/26 para instruir contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.205.008165-5 - ROSELI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X OI TNL PCS S.A E OUTRO ao autor para fornecer 1 copia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.205.011948-8 - SILAS CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LIGHT Decisão:... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré restabeleça o serviço de energia na casa do autor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo o dia 29/06/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.Expeça-se mandado de intimação para a ré cumprir a tutela antecipada e de citação para a ré comparecer ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.008590-0 - FELIX ENRIQUE FERREIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X JESUS BASTEIRO LOPEZ AO AUTOR SOBRE FLS 34/35 \r\n\r\nProc. 2005.205.006243-4 - SIRLEY DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015)) X ADIR SILVERIO NASCIMENTO ao requerente para fornecer copias de fl 42, 46 a 48, 30 e 31 e 33e 34. \r\n\r\nProc. 2007.205.014809-7 - TALITA DOS SANTOS BARBOSA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X ALLAN MORAES DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.205.014896-6 - ALLANY COUTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X ALLAN MORAIS DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.002984-0 - LINDONESIA COELHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X FABIO SEIXAS WILLMANN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:Fls.217/230- À inventariante \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.008263-5 - MOISÉS NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FL 15 BEM COMO A TAXA JUDICARIA CORRIGIDA DEVIDO AO VALOR DA CAUSA ATRIBUIDO PELO AUTOR DE R$ 4.800,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.007500-3 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X ROBERTO GIL (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 193/197. \r\n\r\nProc. 2006.205.001645-2 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ- 139186)) X MARCOS FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.205.001455-8 - ESPÓLIO DE DILIA RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X IVANILDA MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.006800-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALBERTO GIRARDI DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS 138/142. \r\n\r\nProc. 2006.205.010797-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE BERNARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para constar Espólio de Bernardo Francisco de Oliveira.2- Cumpra o autor o item 2 do despacho de fl.47, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.205.008490-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALLACE FELIPPE T SANTIAGO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu (fl. 64).2 - Fls. 57/60 - Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.009427-3 - ABNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X ASSOCIACAO PRÓ MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.004929-0 - MIRIAN DE HOLLANDA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.007039-0 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X MARILENE GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.205.008208-1 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ROSINEIDE ALEXANDRE DE BRITO COELHO E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Arrendamento C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.010551-5 - ACCÁCIO PEREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X JOSÉ LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Despacho:Venha planilha atualizada com os valores que entenda devido pelo réu. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.205.007669-4 - PEDRO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1 - Fl. 42 verso - Atenda-se ao MP.2 - Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no art. 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.011749-0 - LENITA NUNES DOS SANTOS PAOLETTI (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Designo o dia 24/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.016222-7 - MARCIA REVOREDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 34/48 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.017707-3 - MARIA LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico e dou fé que a audiência designada para o dia 22/04/08, nos autos do processo 2007.205.017707-3, Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais, em que são parte MARIA LOURDES DA SILVA e BANCO SANTANDER S.A, foi redesignada para o dia 14-05-2008 às 14h 30min, em razão de ter sido decretado ponto facultativo no referido por meio do Decreto nº 41249, publicado no Diário Oficial do Executivo no dia 07-04-08. Dê-se ciência a Defensoria Pública e intime-se a parte ré por A.R. Rio, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.006887-2 - LUCILLA ELVINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602)) X JANDIRA MOURA DA SILVA E OUTROS Despacho:Fl. 163 - Defiro. Após decorrido o prazo voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.017859-4 - EUCLIDES ISIDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CLEONICE GOMES PINTO AO REQUERENTE PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL 42, ITEM 2 LETRA A E C E 4. \r\n\r\nProc. 2007.205.020506-8 - SERGIO CLAUDIO LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Decisão:1 - Fl. 17 - Defiro a dilação do prazo por 90 (noventa) dias.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 514738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sandra Viana Frossard\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.012071-1 - JACIRA BEZERRA DE VASCONCELOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X OSMAR BASTOS Sentença:Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ.Custas pela requerente, suspendendo a exigibilidade face a Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.007457-0 - ROBERTO CAMPOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)), Falecido: LEANDRO PESENTE DA SILVA CHAVES Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.205.014763-9 - TANIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X FRANCISCO PASSOS DA SILVA Decisão:A primitiva ação está extinta.Não há prevenção.À livre distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.000634-7 - JOAO BATISTA DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-101494)) X MARCELINO DIAS DA SILVA Sentença:Assim, defiro a adjudicação dos bens arrolados a fls, 47/50, sendo certo que os expedientes necessários para a concretização desta sentença somente serão extraídos, após a comprovação das custas e demais tributos devidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.001605-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ALCELI DE CARVALHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.007965-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ HENRIQUE ANDRADE GONÇALVES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.011955-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO CESAR DINIZ Despacho:O prazo requerido pelo autor para a regularização da notificação já se exauriu sem manifestação até a presente data.Ao autor para impulsionar o feito atendendo inteiramente o despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2007.205.012126-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONICA VALÉRIA RIBEIRO DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.013847-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR RENOVATO TEIXEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006578-7 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO BRADESCO S/A FLS.26/53 - AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.007843-5 - CARLOS ALBERTO RADICH (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X SEGURADORA BRADESCO), FERTECO MINERAÇÃO S/A), COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA), CVRD - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.001501-2 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES (RJ-070451) Decisão:Assim, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade e determino que o exequente apresente nova planilha, corrigindo monetariamente os valores depositados à sua disposição, fala incidir a multa apenas sobre a diferença entre os valores devidos e os depositados, bem como aplicar índice de atualização da Eg. Corregedoria da Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2006.205.013714-0 - JOÃO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X WARRINGTON BRASILICO CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARO RESCINDIDA A LOCAÇÃO E DECRETO O DESPEJO DO RÉU. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a sua exigibilidade face a gratuidade que ora lhe defiro.Expeça-se mandado de notificação e de despejo. Para o caso de execução provisória, deixo de fixar caução por tratar-se de infração contratual, a teor do art. 9o., inc, II da Lei de Locações. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004951-4 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ALEX SANDRO INÁCIO DO NASCIMENTO Despacho:Expeça-se mandado de despejo, com devido recolhimento das custas apontadas na certidão cartorária de fl.49. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.008170-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PENSAO KIGRACA DE GUARATIBA LTDA Despa cho:Ao exequente sobre os valores penhorados na conta, devendo, inclusive, alterar planilha.Intime-se a executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.205.011174-1 - JOSE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X MARILENE BATISTA DE ALMEIDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.102065-5 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X JOAO CARLOS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Despacho:1- Fl 224. Indefiro.2- Cumpra-se despacho de fls 217. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.205.007056-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SEBASTIÃO RUFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Despacho:1- Venham comprovantes de rendimento ou declaração do IR a fim de avaliar pedido de gratuidade de justiça.2- Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.001685-9 - RENATO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X PAULO SERGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000074-4 - TECNEW PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X FRANQUIA RIBEIRO ANDRADE 1. Proceda o cartório à anotação de fls. 48.2. Não há que se falar em embargos. Quando o Advogado diz \"por meio de todas as provas...\"(fls. 41), não exclui expressamente as provas testemunhal e pericial, por isso, correto o despacho.3. A fim de não prejudicar a parte, pela última vez emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006358-4 - BELARDIN DE AMORIM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Isto posto, determino à ré que apresente os extratos das contas apontadas na inicial, devendo ainda informar a data da abertura das contas.Prazo para cumprimento de trinta dias. (VER A ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.205.010367-3 - RAFAEL ARRUDA ADOLFO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1- Esclareça a ré se a sua testemunha labora para a empresa.2- Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público a fim de que este informe as provas que pretende ver produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.018053-9 - VALDIR DA CUNHA RIMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X NESTLE BRASIL LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 20/08/2008 às 14:45h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.003901-8 - ROBERTO FERREIRA ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 06/08/2008 às 15:30h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.004465-8 - THASSIO VINICIOS CALISTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA ( CASA E VÍDEO ) Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 20/08/2008 às 15:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. Intime-se o MP da data de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.007842-5 - NILSON DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X BANCO GE CAPITAL S.A E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento.Com relação a antecipação de tutela pleiteada, deve o autor demonstrar a recusa da ré no recebimento das mesmas de plano.Caso contrário, a ação a ser proposta é a consignatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.011343-9 - GUSTAVO ADOLFO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X ZULMIRA GRANJA MOREIRA Decisão:Defiro a suspensão por 90 dias.Findo o prazo, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.205.000190-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CEVADA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA; EUNICE ROSA CAMPOS E JOSE DE ABREU CAMACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Sentença:Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do CPC, para condenar o Réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o bem descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a pagar o equivalente em dinheiro, devidamente corrigida, sob pena de prisão. Ressalva-se, desde já, ao Autor, a utilização da faculdade contida no art. 906, se for o caso. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito, ficando a mesmo dispensado, em razão da gratuidade deferida, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.004173-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)) X ALCIDES DA SILVA MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Despacho:Ao exeqüente sobre impugnação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015255-6 - EDITORA O DIA S/A X ALGAMAR VEICULOS LTDA FLS.37/38 - À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.016269-0 - MARINA DE FÁTIMA JUSTINO SILVÉRIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:....Assim, indefiro o pedido de fls.89, vez que o mesmo deve vir pelas vias próprias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.100882-5 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X RAIMUNDO PEDRO DE CARVALHO Despacho:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2005.205.002055-5 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NEIDE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 107. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.007780-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUCIANO DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Para fazer remessa ao contador é necessário recolher custas no valor de R$ 115,02, cód 1109-8, auxiliares do juízo, CAARJ R$ 11,50, FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 5,75 cada, cód. 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.205.000527-0 - PAULO CEZAR DE HOLLANDA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA S.MORAES (RJ-095380)) X FACA TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FLS.426/427 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.005707-9 - CLAUDIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos regulares. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.015881-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados pela ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.008031-8 - MARIA DAS GRACAS DIAS CARVALHO X MARIA ANTONIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289) À Requerente sobre certidão supra os cônjuges dos herdeiros não assinaram a partilha; faltam as certidões negativas do 9º Ofício de Distribuição e da Receita Federal em nome da falecida e do espólio e, ainda, os R. G. I. dos imóveis situados na Estrada dos Viegas, nº 6010, lote 04 e na Rua Aurélio de Figueiredo, nº 115, aptº 202, ambos em Campo Grande). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.008442-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X PEDRO PAULO DE ALCANTARA Ao Autor sobre respostas de ofício de fls. 100/102 (novo endereço informado: Estrada dos Caboclos, nº 400, lote 08, Campo Grande). \r\n\r\nProc. 2008.205.004379-4 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELIA VIEIRA DE MELO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006426-6 - ELIZEU PEREIRA CAMPO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença: Vistos, etc...Trata-se de ação indenizatória entre as partes acima objetivando a reposição das perdas em caderneta de poupança por modificação do índice de atualização monetária; que tais prejuízos foram sofridos pelos correntistas pela edição dos Planos Econômicos Bresser em junho de 1987 e Plano Verão de janeiro de 1989. Requer em antecipação de tutela a determinação para manutenção dos extratos das contas e ao final a condenação ao pagamento dos índices de correção e juros não aplicados integralmente.A inicial veio acompanhada de documentos, constando ainda a prova da existência da referida caderneta de poupança no período acima mencionado.Contestação apresentada a fls45/81. em que a ré alega as seguintes preliminares: a) ilegitimidade passiva, vez que não sucedeu ao Banco Nacional; b) ausência de documentos necessários a propositura da demanda; c) impossibilidade de ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.006543-0 - IRENE LOYOLA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDECOMARCA DA CAPITALProcesso nº: 2007.205.006543-0Ação: cobrançaAutor: IRENE LOYOLA WERNECKRéu: BANCO ITAÚ S/AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(CPC, art. 277)Aos 09 de abril de 2008, na sala de audiências deste Juízo, à hora marcada, presente a MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, Dra. CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA. Ao pregão não respondeu a parte autora. Presente o preposto da ré e o Advogado. Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferida o seguinte despacho: \"Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte autora. Permanecendo a inércia, intime-se para andamento em 48 horas, sob pena de extinção. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada, e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, Esther MFMathias, TAJ, matrícula 01/24529, secretária do Juiz, digitei. Eu, __________, Escrivã, o subscrevo.CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETAJuíza de Direito__ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.010996-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X A.C.TULIPE COSMETICOS LTDA-ME E OUTROS Ao Exequente sobre respostas de ofício de fls. 91/126. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.001653-3 - MERCADO MARILDA E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro mandado de pagamento da quantia depositada.Intime-se a executada para em 15 dias pagar o valor apontado a fls. 134 sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013051-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON PINTO ORNELAS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.205.100859-0 - YARA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X FRANCISCO ARAUJO LIMA E OUTROS 1. Certifique o cartório se houve manifestação do réu citado a fls. 237v.2. Após, ao autor sobre o resultado das diligências de fls. 232/242. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.010372-9 - ELI CASTRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA SILVA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.205.015782-5 - IVONE FATIMA CARNEIRO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X DAVID CARNEIRO DE OLIVEIRA À REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO OFÍCIO DE FL.47. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.011659-3 - JOAO CARLOS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210) Despacho:O despacho anterior datado de 24/08/2006 não foi integralmente cumprido visto que a petição juntada não incluiu o outro herdeiro no pólo ativo. Além disto ainda faz requerimento juridicamente impossível vez que automóvel não pode ter dois proprietários. Por isto na inicial afirmaram que venderiam o bem.Assim, sob pena de arquivamento, venha petição em termos devendo haver petição incluindo o outro herdeiro no pólo ativo, assim como deve trazer a partilha a ser homologada em consonância com a lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.009275-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VANTUIL DE OLIVEIRA Ao Autor sobre resposta de ofício de fls. l55/l57. \r\n\r\nProc. 2002.205.008028-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CLAUDIA DE MORAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.205.002949-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS ALBANO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:A parte autora fez com a ré contrato de consorcio aceitando as clausulas lá estabelecidas.OS depósitos feitos ao longo do processo foram aleatórios.Assim, em 60 dias traga o réu planilha indicando mês a mês qual o valor devido de cada uma das prestações objeto de depósito nestes autos sob pena de ser aceita a planilha do réu no sentido de que a autora possui débito para com o réu.Não será mais aceita qualquer petição genérica nem qualquer outra alegação que não seja o exato cumprimento do que consta neste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.205.010760-1 - B. V. FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SILVIO ROBERTO R DA COSTA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS 69. \r\n\r\nProc. 2008.205.005225-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CLAUDIO DE JESUS RODRIGUES Despacho:Regularize-se documento de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.205.005227-8 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DAVID LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se documento de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.205.006905-9 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se documento de fls 06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.000354-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI ÍRIS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X FATIMA GONÇALVES MACHADO E OUTRO Sentença:Aos 09 dias do mês de abril de 2008, na sala de audiências deste Juízo, à hora marcada, presente a MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, Dra. CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA. Iniciada a audiência, ausentes as partes, havendo acordo nos autos a ser homologado. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do acordo. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se.\" Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se em livro próprio. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada, e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, Esther MFMathias, TAJ, matrícula 01/24529, secretária do Juiz, digitei. Eu, __________, Escrivã, o subscrevo.CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETAJuíza de Direito_ \r\n\r\nProc. 2007.205.002450-5 - EDINEIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006575-1 - MARIA JOSÉ DE CASTRO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Isto posto, determino à ré que apresente os extratos das contas apontadas na inicial, devendo ainda informar a data da abertura das contas.Prazo para cumprimento de trinta dias. (ver decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.205.005090-7 - NEUZA MESQUITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BERTA AUDOLINA DURAN DE RIVERO E OUTRO Despacho:Venham as custas corretamente recolhidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.012614-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO PINHEIRO RODRIGUES Despacho:1- Diante de certidão de fls 89 regularize representação.2- Cumpra-se fl 79.3- Fls 81. Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.205.100170-8 - MARIA TEREZINHA CAETANO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.011678-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DENIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Ao Exequente sobre certidão supra (que há diferença de taxa a recolher na forma que se segue: taxa judiciária - cód. 2101-4 = R$ 687,54). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.205.100182-4 - RAPHAEL RAMOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 235. \r\n\r\nProc. 2001.205.007015-0 - JOSSANAN ANDRADE GAMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CHRISTIAN JOHN DA CRUZ CONCEICAO (RJ-114126) Despacho:Intime-se como requerido às fls.441. \r\n\r\nProc. 2001.205.007015-0 - JOSSANAN ANDRADE GAMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CHRISTIAN JOHN DA CRUZ CONCEICAO (RJ-114126) A parte ré para depositar os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.205.013422-9 - VIVIAN MOTTA DA SILVA, SANDRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), ITAU CARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos regulares. Aos apelados para contra-razões. Após, com ou sem elas ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.014693-1 - SANDRA HELENA VIEIRA RODRIGUES, SERGIO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X HOEPERS S/A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723)), FININVEST FINANCEIRA, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro desentranhamento mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.205.015381-9 - GILBERTO PORTELINHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - SKOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Esclareça a ré se a perícia será feita na mercadoria mencionada na inicial. Isto porque, segundo parece, a garrafa não foi guardada pela parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.002530-3 - LUCINALDO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X ABN - AMRO BANK (BANCO REAL)), REAL VISA INTERNACIONAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002943-6 - BRUNO CESAR CECILIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA WERNECK SANGALI (RJ-119944)) X ANTONIO ALVES BARRETO JUNIOR Despacho:1- Junte-se petição informada no sistema.2- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.007089-8 - RAFAEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012598-0 - EDIVALDO SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014165-0 - JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Aos 09 dias do mês de abril de 2008, na sala de audiências deste Juízo, à hora marcada, presente a MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, Dra. CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA. Iniciada a audiência, ausentes as partes, havendo acordo nos autos a ser homologado. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do acordo. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se.\" Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se em livro próprio. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada, e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, Esther MFMathias, TAJ, matrícula 01/24529, secretária do Juiz, digitei. Eu, __________, Escrivã, o subscrevo.CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.205.004865-2 - ADRIANA SILVA DO NASCIMENTO ARRUDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE E OUTRO Despacho:Regularize-se a emenda à inicial, assinando-a. \r\n\r\nProc. 2008.205.005198-5 - SUELY MARIA ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 20/08/2008 às 15:15 h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.006884-5 - PAULO RENATO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, ou a declaraçao de isento do IR, afim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.007338-3 - ELIANA MARIA VIEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA A Requerente sobre promoção da Fazenda Estadual (informado o quantitativo e cotação das ações da TELEMAR, direi.). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.005643-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IRENE PINHEIRO BARROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE A DILIGÊNCIA REQUERIDA REFERENTE AO OFICIAL DE JUSTIÇA (1107-2) NO VALOR DE R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.013066-0 - CECILIA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X RIOMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Traga a ré em dez dias cópia da sentença que determinou a liquidação da mesma, juntamente com certidão do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.205.007088-6 - MARCELO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.004730-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALLAN DE MELLO GUERRA Despacho:1- Regularize-se fls. 08/10.2- Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2008.205.005140-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MAYCON RIBEIRO DA CUNHA Despacho:Venham as custas corretamente recolhidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.205.004896-0 - ANA LIVIA PAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Sem preliminares, nada a sanear.Defiro prova pericial, devendo as partes apresentar quesitos em dez dias.Quanto às demais provas, aguarde-se o resultado da perícia a fim de que se vislumbre sua necessidade.Oficie-se ao Tribunal para que informe perito na especialidade de obstetrícia/ pediatria para funcionar nestes autos. \r\n\r\nId: 514764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ayrton Rangel Alteirado\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.205.100050-7 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X PAULO ROBERTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.205.100553-7 (6574) - TAMIRES CRISTINA MACIEL XAVIER X CARLOS HENRIQUE XAVIER Certifico que estes autos foram cadastrados e desarquivados nesta data. \r\n\r\nProc. 1998.205.102708-0 (20276) - ANA REGINA NETO PEIXOTO E OUTRO X FRANCISCO PAULO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839) Certifico que está pronto ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1999.205.102297-6 (22713) - CLEIDE VERIATO E OUTRO X KLEBER VERIATO (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706), Dr(a). KLEBER VERIATO (RJ-073573), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.205.005606-1 - MARLON FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA X MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408) Decisão:Ante a inércia da parte, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.205.009066-4 - ANDREA BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AFONSO DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872) Decisão:Considerando que a alimentanda ainda vai completar 20 anos de idade e o documento acostado às fls. 54 revela que a mesma está matriculada em estabelecimento de ensino superior, indefiro a exoneração pretendida. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.011063-8 - ROSANA DA SILVA KNAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X WILSON DE MORAIS KNAUER Decisão:Ante a inércia da parte, que regularmente intimada, deixou de cumprir a decisão de fls. 41, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.205.005506-0 - ISRAEL ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X JORGE DA COSTA DOS SANTOS Decisão:Indefiro fls. 67, eis que incomprovado qualquer descumprimento da ordem judicial. Desentranhe-se fls. 69, eis que o advogado não cumpriu a decisão de fls. 66. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.011183-2 - FABIANA WALLIER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X WALLACE PEREIRA DOS SANTOS BATISTA Certifico que está pronto ofício À C.E.F.aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.008803-9 - VICTOR MUTSCHAEWSKI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X TARSO COSTA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125398) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.010600-7 - MARIA EDUARDA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X EDUARDO ROSA CABRAL Decisão:1. Regularize-se a representação processual em 05 dias.2. O Réu deverá ser adequadamente qualificado.3. Esclareça quanto a atividade laborativa do alimentante, e seus ganhos aproximados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.205.101721-0 (25942) - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSIO CESAR DE LIMA BASTOS (RJ-065092)) X JANETE JANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Fls. 68. Nada a reconsiderar. Basta o advogado analisar adequadamente os autos. \r\n\r\nProc. 2001.205.010069-4 - JOSE CARLOS PEREIRA X CLAUDETE MACHADO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (CURADOR ESPECIAL) (DP-000002) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇAaguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.004792-1 - HENECY DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827)) X CLAUDIA RAMOS OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Fls. 62. Indefiro o pedido por falta de amparo legal. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005944-1 - ANGELICA RODRIGUES GULIN DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X EDSON RANGEL DAS CHAGAS Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.205.005561-5 - RENATO JOSE E SILVA SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X JOSE RIBAMAR SERRA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.205.011791-1 - MIRELA DE ARMADA MEROLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIOVANNI MEROLA (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010179-0 - GABRIEL MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA (RJ-037750)) X DANILO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157) Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 48, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.003778-4 - GILMA PINHEIRO ROCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X JOAO RANGEL ROCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:A Sra. Gilma Pinheiro Roca deverá ser intimada, por OJA, para entregar à Curadora, no prazo de 10 dias, os documentos mencionados às fls. 226, sob pena de busca a apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.205.004698-2 - ADILSON CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X MANOEL PEDRO CARNEIRO PINTO Decisão:Venha a comprovação da exigência, em 05 dias, eis que a sentença de fls. 50 está devidamente assinada pela magistrada que a prolatou. \r\n\r\nProc. 2005.205.011339-0 - ROZINETE MAIA COSTA X JOSE MARIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420) AO INTERESSADO SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.205.008191-6 - SUELI REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X TAINÁ REIS DA COSTA Decisão:Venha declaração de idoneidade moral e atestado de sanidade física e mental, ambos da requerente. \r\n\r\nProc. 2008.205.008583-1 - ALVINA MARIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ADRIANA RODRIGUES DE LIMA Decisão:Venha atestado de sanidade física e mental da requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.205.102614-1 (30144) - RENAN SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JONIL MINDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Decisão:Tendo em vista que o alimentando ainda não completou 24 anos de idade, e levando-se em consideração que a documentação acostada às fls. 162/167 comprova que o mesmo está matriculado em estabelecimento de ensino superior, indefiro o pedido de exoneração. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014898-8 - AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RICARDO NUNES DA SILVA Decisão:Deverá o autor informar o nome completo dos pais do réu, em 05 dias. Após, volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.205.007632-9 - NILCEIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X CARLOS MAGNO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Decisão:1. Diga a parte credora se o débito está quitado.2. Cumpra-se a decisão proferida às fls. 170 dos autos em apenso, DE IMEDIATO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.009239-0 - ELISÂNGELA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X LEANDRO TOMAZ DE AQUINO Decisão:1. Decreto a revelia do réu.2. Encaminhem os autos para realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.016885-0 - FABIO MARCOS LESSA CARAMURU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X LUCAS FABIO DO CARMO DA SILVEIRA CARAMURU À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.101648-2 (21011) - VILSON MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X TATIANY ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Decisão:Aguarde-se a resposta ao oficio de fls. 263. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.014029-1 - OSMAR GARCIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X LUCI PINHEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)), JONATHAN VINICIUS PINHEIRO GARCIA À RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA \r\n\r\nProc. 2007.205.002593-5 - LETICIA BASTOS CAPURRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X ALEX DE JESUS CAPURRO Decisão:A sentença condenou o réu ao pagamento de 10% sobre o valor da causa. Portanto, esclareça fls. 34. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.205.102905-3 (22982) - TAIANNY NAIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002566-2 - LICIA GOULART GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008) Decisão:1. A fl. 71 não está numerada. Regularize-se.2. Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.205.101077-5 (17759) - CESAR ALEXANDRE XAVIER DE LIMA X TELMA SUELI XAVIER DE LIMA Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.205.101251-6 (18788) - ILDEBRANDO DE FREITAS SANTOS X GLAUCENI CEZAR CAVALCANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Faltam custas ref. carta de sentença R$ 1,83 AEVF 1102-3 , segunda via \r\n\r\nProc. 2001.205.002782-6 - JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X GERALDINA MATEUS DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2001.205.010922-3 - MARIA VERONICA ALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ADIB FRANCISCO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro fls. 101. \r\n\r\nProc. 2002.205.008667-5 - SEBASTIAO LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA DIAS FLORES (RJ-076989)) X CRISTINA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 112 por falta de amparo legal. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.003722-0 - CARLA SIMONE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARCO ANTONIO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇAaguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.003592-3 - CELIO DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X EDNA DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.008275-1 - MARCO AURELIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X MARISETE CAMPOS TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389) Decisão:Desnecessária a précia manifestação do órgão ministerial. As partes, de livre e espontânea vontade, celebrarar o acordo, que foi homologado pelo Juízo, havendo até mesmo renúncia ao prazo recursal. Levando-se em consideração que não foi provada qualquer causa que tenha viciado a vontade da peticionante, e levando-se em consideração que há sentença transitada em julgado, indefiro o pedido de fls. 45/47. Cumpra-se a sentença. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 514737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.205.011733-9 - VICENTE DE PAULA SILVA E OUTRO VICENTE DE PAULA SILVA (Adv. Dr. Jorge de Freitas Feliciano, OAB/RJ 124.110 - \"Face a certidão supra. Ao subscritor\". (CERTIDÃO: As custas recolhidas não são suficientes para o ato de desarquivamento.) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000378-2 - WELLINGTON COSME TEIXEIRA DIAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) X DILSON DIAS PEREIRA Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes, fls.22/23, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas da lei. ( x )Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002421-9 - CLEUMA TEIXEIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Sentença:Considerando a manifestação de fl.34v, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no art.158, p.u. do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VIII do CPC ( ) Custas pela parte autora. ( x ) Sem custas, face a gratuidade deferida. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005039-5 - ALEX SANDRO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ALESSANDRO DA SILVA Sentença:...Isso posto, com fulcro no parecer do Ministério Público, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, fixando o valor dos alimentos definitivos em 20% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos obrigatórios, em caso de trabalho com vínculo empregatício e em 35% do salário mínimo nacional, em caso de trabalho sem vinculo empregatício, a serem pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente em nome da genitora do menor. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput e § 3º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.016366-9 - RENATO LUIZ LOPES MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Designo ACIJ para o dia 27/05/08, às 14:00 h. Cite-se e intime-se ... \r\n\r\nProc. 2008.205.003662-5 - SAMARA COLLI BARRETO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X CLEITON SILVA Despacho:... o réu não ratifica os termos do acordo, deixo de homologá-lo e mantenho os provisórios.Designo ACIJ para o dia 17/06/08, às 14:45 h.I. o réu por OJA, constando no mandado que a resposta será oferecida em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.005650-8 - LUANA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) OSVALDO LUIZ DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o paracer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas de lei. ( x )Sem custas. P.R.I. Dê-se vista MP e à ( ) DP. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006042-1 - KAMILY PEREIRA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X FERNANDO LUIS DE SOUZA SERRÃO Sentença:Tendo em vista o paracer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas de lei. ( x )Sem custas. P.R.I. Dê-se vista MP e à ( ) DP. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.002905-0 - EDNA BARREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/05/2008 às 14:40h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( ) DP. ( x ) Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.008523-1 - JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELMA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR PEREIRA (RJ-143584E) Decisão:Defiro JG, porém este benefício não alcança a condenação em custas por ser ato pretérito. E. nota de débito. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012456-0 - CLEISON ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURA DA SILVA RODRIGUES MACHADO Decisão:Defiro JG, porém este benefício não alcança a condenação em custas por ser ato pretérito. E. nota de débito. Após, arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006796-4 - VALMIR FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X GENI VENANCIO DIAS Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/08 às 15:15 horas.I. por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso, bem como as testemunhas de fl.18/19. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.006361-0 - FERNANDO DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X FERNANDO DE SOUZA FREIRE JUNIOR Sentença:Considerando a quitação do débito, JULGO EXTINTO a presente na forma do art.267, VI do CPC. Sem custas. PRI ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.009400-0 - RAFAEL DA MOTTA VALENTE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARCOS DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Decisão:Considerando que o título é da 1ª vara de família desta regional, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Preclusa, remeta-se, dando baixa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013351-1 - JORGE LUIS AZEVEDO DE ARMADA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X GUSTAVO LUIS DIAS DE ARMADA E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e exonero o autor do dever de prestar alimentos aos filhos GUSTAVO LUIS DIAS DE ARMADA e HALENE CRISTINA DE ARMADA MATURANA, determinando o cancelamento do desconto da pensão. Oficie-se ao empregador. Condeno os réus no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2007.205.009977-3 - ALCIDES DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARIA ADELAIDE DA SILVA Sentença:Considerando o falecimento do(a) interditando(a), JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, IX, do Código de Processo Civil. ( x ) Sem Custas. ( ) Custas na forma da lei. P.R.I. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.012913-0 - MARIA LINDOMAR ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X MARIA ANA ALVES Sentença:Considerando o falecimento do(a) interditando(a), JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, IX, do Código de Processo Civil. ( x ) Sem Custas. ( ) Custas na forma da lei. P.R.I. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010949-1 - MARILDA TEIXEIRA GOMES BERTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JOSE LEANDRO TEIXEIRA BERTO Sentença: Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de JOSÉ LEANDRO TEIXEIRA BERTO nomeando como curadora MARILDA TEIXEIRA GOMES BERTO. Dispenso a prestação de garantia pela requerente, uma vez tratar-se de pessoa idônea. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC, publicando-se editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição no Registro Civil. Expeça-se mandado. Custas na forma da lei, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006963-1 - HELENA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X JOSIAS MARQUES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.27.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 19/06/08 às 13:45h.Cite-se e intime-se por OJA .Nomeio como perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. I. para dizer se aceita o encargo e designar data para a realização do exame. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.010219-6 - RAYENNY SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JOSE ROGERIO VIGNERON PESSANHA Sentença:Isto posto, com fulcro no parecer favorável do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12, da Lei 1.060/50, face à gratuidade deferida.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.205.009979-9 - VINICIUS FRAGOSO BASTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON LEANDRO ESTEVAM BARBOSA PEREIRA Decisão:Defiro JG... fixo alimentos provisórios em 30% ... o FGTS ficará retido ... oficie-se para o desconto ... designo audiência no JIC para o dia 19/05/08 às 15:00h. Cite-se e intime-se por OJA consignando que o prazo para resposta será a partir da juntada do mandado... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001407-0 - FLAVIO ROBERTO ARAUJO LIMA X TALITA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes, fls.53, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas da lei. ( x )Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016021-8 - WENDEL VANDO SANTIAGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X MATHEUS DE CAMPOS MONTEIRO Despacho:À parte autora para informar o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.016849-7 - RODRIGO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606)) X LORENA DE ARAUJO LIMA Sentença:Considerando o acordo realizado pelas partes na ação de alimentos que tramitou na 1ª Vara de Família desta Regional, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV. do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida.P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002909-8 - JORGE LUIZ DE ANDRADE DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X JOÃO VITOR NUNES DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE Despacho:Designo AIJ para o dia 17/06/08 às 13:45 horas. I. o réu por OJA, constando no mandado que a resposta será oferecida em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.003045-3 - DEJALMA ALEXANDRINO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212)) X MATEUS REIS ALEXANDRINO BARBOZA Despacho:Emende-se a pet.inicial em 10 dias sob pena de indeferimento, já que os alimentos foram fixados nos autos da separação. Esclareça o que pretende. Modificar a cláusula de alimentos? \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.205.013866-3 - CRISTINA DE LEMOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SÉRGIO CHAVES MATHIAS Despacho:Fls. 35 - Defiro pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.010569-6 - JUSSARA ANTÃO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X LUIS CLAUDIO DE SOUZA GUIMARAES Decisão:Defiro JG.Designo AJIC para o dia 20/05/08, às 13:40 h.Cite-se e intime-se por OJA consignando que o prazo para resposta será a partir da juntada do mandado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.001804-9 - RODRIGO VIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027) Sentença:Considerando a manifestação de fl._26v__, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no art.158, p.u. do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VIII do CPC ( ) Custas pela parte autora. ( x ) Sem custas, face a gratuidade deferida. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.003356-5 - ERNANDES MENDES LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.205.000286-8 - JOCIARA SILVA DE ALMEIDA DE JESUS X IVO JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311) JOCIARA SILVA DE ALMEIDA DE JESUS e IVO JOSÉ DE JESUS (Adv. Dra. Joseany Ataiza Piske Werner de Barros, OAB/RJ 117.311 - \"Com a vinda da procuração e recolhidas eventuais custas desarquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.006249-0 - MARIA DE FÁTIMA MAIA DE ASSIS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Adv. Dra. Joana D'arc Rocha da Silva, OAB/RJ 132.863 - Com a vinda da procuração e recolhidas eventuais custas, desarquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.004148-0 - DAIANA BITENCORT TAVARES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509), Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501)) X CLAUDIO COUTINHO TAVARES 1 - Expeça-se nova intimação para a advogada da autora, devendo constar do edital todos causídicos habilitados nos autos por substabelecimento;2 - Intime-se por vias postal a autora, para que dê cumprimento, o prazo de 05 (cinco) dias, ao requerido às fls. 41 item 1; \r\n\r\nProc. 2007.205.012141-9 - HENRIQUE SAMPAIO DE ALMEIDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON FERREIRA DE ALMEIDA CARVALHO Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, fixando o valor dos alimentos definitivos em 30% dos ganhos brutos do alimentante, sendo 15% para cada filho, deduzidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha, em caso de trabalho com vínculo empregatício, nunca inferiores ao percentual fixado na hipótese de trabalho sem vínculo, e em 130% do salário-mínimo, sendo 65% para cada filho, em caso de trabalho sem vinculo empregatício, quantia a ser paga mediante depósito em conta corrente em nome da RL do menor ou recibo até o dia 05 de cada mês. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 21 do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro ao réu... \r\n\r\nProc. 2008.205.010114-9 - VIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI DO CARMO AGUIAR RIBEIRO (RJ-052437)) X EDMILSON DE SOUZA ROSA Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de indeferimento, já que não se afirma possível a cumulação pretendida. O procedimento não pode ser o da Lei de Alimentos, uma vez a filiação paterna de Jéssica Suelly é objeto da presente. Por acaso não pretende \"investigação c/c alimentos\"??? \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.007351-8 - FATIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435) Decisão:Indefiro a gratuidade requerida já que não foi comprovada a hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.007945-2 - RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA ALBUQUERQUE Carta de sentença pronta aguardando a sua retirada pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.010399-5 - SERGIO CARAVANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X NEUZA MARIA CARVALHO DE ALMEIDA Sentença:...Isto posto, converto o feito em divórcio consensual, HOMOLOGO o acordo de fls. 16, para que produza seus devidos efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo matrimonial, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei, observado a artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro à ré... \r\n\r\nProc. 2008.205.010087-0 - RAIMUNDO GOMES ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565)) X EVA ALZIRA DE VASCONCELOS ABREU Decisão:Venha a documentação do bem.Afirme-se a ausência.Oficie-se aos órgãos de praxe, consignando nos ofícios a filiação do réu, para informar sobre o endereço desse último. \r\n\r\nProc. 2008.205.010174-5 - MICHELLE MALHEIRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES Decisão:Defiro JG.Venha a firmação de ausência.Oficie-se aos órgãos de praxe, consignando nos ofícios a filiação do réu, para informar sobre o endereço desse último. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.007568-0 - ROSÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X MARCILIO JOSE DE FREITAS Sentença:... Inexiste título executivo a fundamentar a execução. Pelo exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art.267, I do CPC. Condeno em custas, observado o disposto no art.12 daL.1060/50 ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.010240-3 - SILVIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X THYAGO DOS SANTOS DE SOUZA DA CUNHA Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de indeferimento para observar o disposto no art.282, V, VI e VII do CPC \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.002262-8 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SIDREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados sobre o laudo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.013706-1 - CLEIDE ISABEL DE ALMEIDA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X ISAVAL VIEIRA DE ALMEIDA Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ISAVAL VIEIRA DE ALMEIDA nomeando como curadora CLEIDE ISABEL DE ALMEIDA MORGADO. Dispenso a prestação de garantia pela requerente, uma vez tratar-se de pessoa idônea. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC, publicando-se editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição no Registro Civil. Expeça-se mandado. Custas ex lege, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida ao requerente... \r\n\r\nProc. 2007.205.007157-0 - MARIA ALICE PERES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X GENARO PERES DE MORAES Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de GENARO PERES DE MORAES nomeando como curadora MARIA ALICE PERES DE MORAES. Dispenso a prestação de garantia pela requerente, uma vez tratar-se de pessoa idônea. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC, publicando-se editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição no Registro Civil. Expeça-se mandado. Custas ex lege, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida ao requerente... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.205.006553-4 - CLAUDINEIDE FATIMA MEDEIROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA Decisão:Acolho a promoção do MP ... indefiro a liminar. I. a autora por OJA para constituir novo patrono em 15 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.000382-2 - HEYDER FENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X KAREN MACHADO FENA Despacho:... venha por via própria o pleito da fl.21/22. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.012141-7 - MARIA DA PAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378)) X GABRIELE DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para esclarecer se há outras provas a produzir. Após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.205.013282-0 - MARCIO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X ELIANE CARDOSO MESQUITA), ISABELA CARDOSO MESQUITA DE CASTRO Despacho:Acautelem-se os documentos que instruíram a inicial. À parte autora sobre a contestação e realize-se com urgência estudo social. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.010490-4 - AMANDA CRISTINA DE MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X Falecido: HILARIO MORAES Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de indeferimento para observar o art.282, II do CPC, devendo constar no pólo passivo o único herdeiro do falecido. A autora não é herdeira. O pedido inserto no item \"d\" não pode ser postula neste Juízo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.013902-3 - GABRIELA DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X DANILO BARBOSA Despacho:À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. Sem prejuízo, realize-se estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.205.018906-3 - WALLACE AQUINO FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X DIEGO BALTHOR FERREIRA Despacho:De fato assiste razão à autora ... determino que por três meses a contar da presente a visitação será aos domingos de 14:00h às 17:00h; sem possibilidade de o autor retirar o menor de residência materna. Realize-se com urgência estudo social. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.001407-1 - ALEX DE SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X VITOR HUGO JARDIM DE SOUZA Despacho:À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. Realize-se estudo social. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.205.008654-0 - RAQUEL DE SOUZA ALVES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X MESSIAS NOVAES BRITO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)), LARISSA ALVES DE SANT'ANA Despacho:Não há pedido de levantamento ...retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.205.008235-9 - ANDREIA REGINA NORBERTO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X ANDRE LUIZ PEREIRA MENEZES A parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006603-2 - YURI LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X ROGÉRIO AZEVEDO DE ALMEIDA Despacho:Com a juntada do original de fls. 54, expeça-se novo ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.001511-7 - JULIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes, fls._20__, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas da lei. ( x )Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.008652-3 - GICELIA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ROSA DA SILVA (RJ-074778) ADV. DR. CLEBER ROSA DA SILVA, OAB/RJ 74.778 - Com a vinda da procuração e recolhidas eventuais custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013602-2 - CARLOS ALBERTO MALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (reitera o item nº 2 de fl.22 e seja esclarecido se da união nasceram filhos) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.000699-9 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X C.C.T. Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art.794, I, CPC, expedindo-se o devido mandado para levantamento da quantia depositada em favor da parte credora, se for o caso. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Dê-se ciência ao MP e a ( ) DP. ( ) Publique-se. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.019795-3 - VLAMIR ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X JESSICA ELEN FERREIRA DE SOUZA Sentença: Isto posto, considerando o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração de pensão alimentícia anteriormente devido. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Oficie-se ao empregador para que cancele os alimentos prestados a JESSICA ELEN FERREIRA DE SOUZA.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007283-6 - JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES FERREIRA (RJ-145238)) X ROMULO PIERRE DE SOUZA ANTUNES Decisão:1) Considerando que a assentada de fl.11 não comprova que o autor exerce a guarda de fato do filho, indefiro o pedido de antecipação.2) Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.009943-6 - EDMAR LOPES SENRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197)) X VIRLEI LOPES SENRA Despacho:Aos interessados sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.006768-1 - MARINA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X CLEBSON ERIC ROSA PESSOA DE CARVALHO Sentença: Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de CLEBSON ERIC ROSA PESSOA DE CARVALHO nomeando como curadora MARINA ROSA DE CARVALHO. Dispenso a prestação de garantia pela requerente, uma vez tratar-se de pessoa idônea. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC, publicando-se editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição no Registro Civil. Expeça-se mandado. Custas na forma da lei, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.205.001707-2 - INGRID PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675)) X SILVIO LUCAS VIANA E OUTROS Sentença:Considerando a manifestação de fl._40_, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no art.158, p.u. do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VIII do CPC ( ) Custas pela parte autora. ( x ) Sem custas, face a gratuidade deferida. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006075-3 - FERNANDO DAVID RIOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611)) X TAÍSA SOUZA RIOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Despacho:À parte autora sobre fls. 77. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.016454-6 - ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X MATHEUS LUCAS MARTINS DE SOUZA Despacho:À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.002519-6 - ANDRE AMARO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X ANDRE AMARO MELLO FILHO Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes, fls._18__, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas da lei. ( x )Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.008579-6 - MICHELE LOPES CAMPOS X ANDRE LUIS PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)), LUIZ FILIPE LOPES GOMES), PEDRO HENRIQUE LOPES GOMES, Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939) Sentença:Considerando a manifestação de fl._84_, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no art.158, p.u. do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VIII do CPC ( ) Custas pela parte autora. ( x ) Sem custas, face a gratuidade deferida. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.002736-0 - JANILTON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774)) X LAYZA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes, fls._59__, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas da lei. ( x )Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.007783-2 - RAIMUNDO TELES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X FATIMA CRISTINA DE ALMEIDA PETIÇÃO Nº 200700690687, de 15/03/07, ADV. DR. ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS, OAB/RJ 138.737, - O pedido de desarquivamento foi feito em 20.03.07. Os autos foram desarquivados em 22.03.07. A referida petição foi juntada em 02.04.07 e os autos retornaram ao arquivo por falta de andamento em 21.06.07. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.205.001892-1 - CELIA REGINA OZORIO GODINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X JULIO CESAR GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:À Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2004.205.002766-3 - TANIA MARIA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216), Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633) ADV. DR. CELINA MOREIRA DA CRUZ, OAB/RJ 43.990 - Recolhidas eventuais custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003088-0 - CONCEIÇÃO ARLENE ANTONIO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY DIAS DA SILVA) Despacho:À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 514740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.205.014393-2 - AGATHA VITORIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.012684-3 - CAIO ARTHUR DA ROSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X ARTHUR DA ROSA PINHEIRO Despacho:À autora sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.016894-1 - VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ANDERSON HOTT DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.016894-1 - VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ANDERSON HOTT DE OLIVEIRA PARA O PATRONO DA PARTE AUTORA CUMPRIR. \r\n\r\nProc. 2008.205.008375-5 - EDUARDA FRANÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X JOEL FERNANDES ALVES Decisão:...Designo ACIJ para o dia 17/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008798-0 - NATHALIA STEPHANO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X EMERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Diga a autora qual a ocupação do requerido e os seus ganhos mensais, aproximadamente. \r\n\r\nProc. 2008.205.010471-0 - DANIEL VINICIUS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual, uma vez que a genitora não promove a ação para si e sim, representando o menor. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.205.010456-4 - ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X ANDRE TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:1- As ações não permitem cumulação, uma vez que os ritos são diversos. Diga o autor qual ação pretende prosseguir.2- Sem prejuízo, a fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.205.009180-4 - ARTEMIO GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X ARTUR ANGELO FERRAZ GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Por determinação da M.M.ª Juíza de Direito, em seu impedimento ocasional, fica redesignada esta AIJ para o dia: 11/06/08, às 15:00 horas. Cientes os presentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.007730-9 - MOACYR CAVALCANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X ALEXANDRA ALONSO MONTEIRO Decisão:Autos desarquivados. Aguarde-se manifestação por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.015666-3 - CRISTINA GONÇALVES DURÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Decisão:À Fazenda Estadual. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001538-3 - GILMAR BEZERRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão:Autos desarquivados. Defiro a vista requerida, por 05 dias. Aguarde-se manifestação por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.005584-0 - ROSANGELA RITA DA SILVA MONTESSI AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Despacho:Aos requerentes para o correto recolhimento das custas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006873-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO CAMPOS DE FREITAS (RJ-137195) Despacho:Tendo em vista a inércia do 1º requerente quanto à apresentação do comprovante de rendimentos, INDEFIRO o pedido de gratuidade pleiteado. Venha o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.011437-5 - EFIGENIA DA CONCEIÇÃO DINIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064) Despacho:1- Venha a representação processual de Luciano.2- A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimentos de Efigênia. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.205.102149-0 - ANGELA MOREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X ALBERTO MARINHO CORREIA Despacho:A autora já é beneficiária da gratuidade de justiça. Anote-se a representação de fl.48. Autos em cartório para consulta. Aguarde-se por 30 dias e, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004076-6 - LINCOLN AMBROSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X NERI VASQUES AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.35: Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007092-0 - MARIA NATIVIDADE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X LUIZ ALBERTO ARCANJO DA SILVA Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.013609-5 - GUSTAVO PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ISABELLA DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Decisão:Por ora, atendam-se itens \"1\" e \"2\" da promoção retro. \r\n\r\nProc. 2007.205.013609-5 - GUSTAVO PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ISABELLA DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) PARA O EMBARGANTE CUMPRIR - COTA DO M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.005459-5 - CATHERINE MARTINS IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X DAVI MATOS IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049), Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Decisão:Fl.83: Diga o executado o que pretende, uma vez que não há bens penhorados até a presente data. \r\n\r\nProc. 2004.205.001438-3 - PAULO FELLIPE LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. À exeqüente sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.205.010674-8 - V.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662) Decisão:1- Tendo em vista a juntada da guia de depósito com o pagamento do valor do débito, suspendo o leilão designado. Intime-se a RL para dizer se dá quitação da dívida executada. Dê-se vista à DP.2- Desentranhe-se fl.77, adunando na respectiva pasta cartorária. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.016862-0 - ANTONIO CARLOS MANHÃS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X MUNIQUE DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré. Ao autor e ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.000528-6A - HELIO RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515) Despacho:Cumpra-se fl. 02. \r\n\r\nProc. 2007.205.000528-6A - HELIO RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515) FLS.:02, O R. DESPACHO É: \" AO IMPUGNADO\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.001690-9 - LEANDRO DA SILVA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580)) X SUZANA TRIGUEIRO DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Decisão:1- Considerando o ofício de fl. 51, nomeio a perita, Drª JULIANA GARBAYO DOS SANTOS, para atuar nos presentes autos.2- Remetam-se os autos, como solicitado, encaminhando o TERMO DE COMPROMISSO para ser assinado pelo I. Perito nomeado. 3- Após a designação de data para realização da perícia, intimem-se as partes envolvidas. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pùblica. Publique-se.4- Ao autor sobre a contestação.5- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.015389-5 - ROSANGELA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X ANA PAULA FERREIRA DA CRUZ Decisão:1- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 19/06/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se.2- Atenda-se a promoção retro até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.007404-3 - LETICIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JORGINA SOARES DE LIMA Decisão:1- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 24/06/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se.2- Atenda-se a promoção retro até a data da audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.009310-9 - LUCAS NASCIMENTO FERREIRA X Assistente: LUCIANA NASCIMENTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) ERICK LUCIANO VIEIRA DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Defiro JG à autora. 2- À autora para retirar o ofício pronto na contracapa. Publique-se 3- No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.001890-8 - INGRID LUANA TORRES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ HURÂNO MOREIRA CHAVES Despacho:1- A fim de apreciar o pedido de gratuidade do réu, venha o comprovante de rendimentos atualizado.2- Ao autor sobre contestação.3- Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011724-0 - RYAN THIAGO VERAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X RAINER JOACHIM KREHER Decisão:Indefiro, uma vez que o réu teve sua revelia decretada e, portanto, todos os prazos correm em cartório, na forma do art.322 do CPC. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.205.015544-0 - LUCAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X GILSON DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.205.010181-2 - MARIA LETICIA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X MAXWEL PEDROSA DE ALMEIDA Despacho:1- Retifique-se a autuação, uma vez que trata-se de ação ordinária.2- Numerem-se os autos.3- A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.014365-8 - IGOR FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008)) X YASMIM CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à requerida.Ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.004976-0 - JOSE MARCOS SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). NEIDE APARECIDA RIBEIRO (GO-011037)) X DANIELLE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à ré.Ao autor e ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.000861-5 - ALESSANDRA COSTA DA CRUZ X MARCELO HONORATO DE SOUZA, BRENA CRUZ DE SOUZA, PAULO HENRIQUE CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.015665-3 - ANDREA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X BÁRBARA BRASILIENCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741) Despacho:1- A fim de apreciar o pedido de gratuidade formulado pela ré, venha a declaração de hipossuficiência.2- Ao autor sobre contestação.3- Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.011050-1 - VANIA XAVIER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141076)) X INGRID MACEDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALMEIDA DE SOUZA (RJ-140194) Despacho:Defiro JG à ré. Ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.011096-5 - SEVERINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.003628-3 - HELENA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X GENTIL CASTILHO Decisão:Fl.61: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.007584-7 - MARCIA DE MENEZES TERRA X Falecido: JOSÉ DE JESUS ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). KELY PONTES BEZERRA (RJ-134108)) ANDERSON RODRIGUES CAVALCANTE E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 18/06/2008 às 14:15 hs. Intimem-se. Ciência ao MP/DP. Publique-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.014416-8 - MARCELO JOSE DE ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X DANIELLE OLIVEIRA DE ARAUJO), MICHAELLY OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.003990-9 - CIRO SIQUEIRA GALATI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 18/06/2008 às 15:00 hs. Intimem-se. Ciência ao MP/DP. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.205.000784-4 - PAULO CESAR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X QUELY CRISTINA ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à ré.Ao autor e ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.009848-0 - ANTONIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MIRIAM LURDES SILVA ALVES Decisão:1- Fl.36: Defiro o prazo de 30 dias. Aguarde-se.2- Sem prejuízo, oficie-se à 1ª Vara de Família desta regional para que informe se há pedido de desarquivamento para o processo 2004.205.003609-3. E, em caso positivo, se há justificativa do Arquivo Geral para o não atendimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.013452-7 - ROGERIO DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X WESLEY HERBERT TARDIVO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674) Decisão:Designo audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 18/06/2008 às 15:15 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.205.013834-1 - JOEL BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS LUCENA BARROS DE ANDRADE Decisão:Designo audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 18/06/2008 às 14:45 hs. Intimem-se. Ciência ao MP/DP. Publique-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.000217-0 - MONICA ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUIS CARLOS JESUS DE BARROS Decisão:Designo audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 18/06/2008 às 14:00 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.205.011993-0 - VERA LUCIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). RODRIGO LIMA DE SOUZA (RJ-117202) Decisão:Designo audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 18/06/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.205.001497-6 - LUCIANA SILVA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X ANTONIO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu.À autora e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.011103-9 - VERA LUCIA CELSO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X CLAUDIONOR DOS SANTOS Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.010674-3 - ADRIANA SOARES DA CRUZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X MARCELO MARTINS DO CARMO) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de hipossuficiência . \r\n\r\nId: 514742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.205.003061-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO SANTOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Atenda-se ao MP. Após, às partes, para a apresentação de suas derradeiras alegações. \r\n\r\nQuebra Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.205.011864-2 - MINISTERIO PUBLICO X RUY RAMALHO DA SILVA Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público como razão de decidir e, em conseqüência, DECLARO extinta a prunibilidade de RUY RAMALHO DA SILVA, nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. artigo 109, inciso VI, ambos do Código Penal. Sem custas.Anote-se e comunique-se.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.205.016839-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO FRANCISCO GOMES DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:Oficie-se ao juízo de Chaval, informando a prisão de Francisco. No mais, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.205.005897-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes, para a fase do art. 499 do CPP. Em nada sendo requerido, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.205.009393-8 - MINISTERIO PUBLICO X MELQUE MARQUES SANTANA Despacho: À defesa técnica. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.205.005962-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON CARLOS BALBINO Despacho: Às partes. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 2000.205.102269-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS HENRIQUE DE QUEIROZ LIMA Sentença: Com razão o Ministério Público. Deu-se o fenômeno da perda superveniente do interesse de agir (aquilo que comumente se chama prescrição pela \"pena ideal\"). Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, c.c. artigo 3º do CPP. Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2000.205.103110-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO EUDES RODRIGUES OLIVEIRA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: JOÃO EUDES RODRIGUES OLIVEIRAADV.: DR. WANDERSON PINTO DE MESQUITADESPACHO:\" Recolham-se as custas devidas. Estando regularmente recolhidas, desarquivem-se os autos e abra-se vista à defesa.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.205.009846-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEÇANDRO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Sentença:Considerando a promoção ministerial de fl. 95, bem como o cumprimento das condições imposta na decisão de fl. 93, declaro extinta a punibilidade de ALEÇANDRO BATISTA DE OLIVEIRA, nos termos do art. 89, § 5° da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 297, § 1º do CP - Falsificação de documento público praticado por funcionário... ; Art. 311 do CPM - Falsificação de documentos; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2001.205.011648-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) Despacho:Fls. 918/926 - À defesa técnica, para que regularize a peça. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2007.205.011207-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Em termos, presentes os requisitos de admissibilidade, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.205.004745-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se o denunciado para que constitua advogado, ciente de que sua inércia acarretará o patrocínio de seus interesses pela nobre Defensoria Pública. Na hipótese de inércia, dê-se vista dos autos ao defensor público para a apresentação das contra-razões ao recurso do Ministério Público. \r\n\r\nArt. 308 da Lei 9.503/97 - Participar na direção de veículo de disputa em via pública \r\n\r\nProc. 2004.205.004611-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE EDUARDO DA CONCEICAO DOS SANTOS Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público como razão de decidir e, em conseqüência, DECLARO extinta a prunibilidade de Jorge Eduardo da Conceição dos Santos, nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. artigo 109, inciso VI, ambos do Código Penal. Sem custas.Anote-se e comunique-se.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2001.205.011346-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO MATTOS DE ALMEIDA Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público como razão de decidir e, em conseqüência, DECLARO extinta a prunibilidade de ROBERTO MATTOS DE ALMEIDA, nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. artigo 109, inciso VI, ambos do Código Penal. Sem custas.Anote-se e comunique-se.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito. \r\n\r\nArt. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.205.006122-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE COUTO BITENCOURT Despacho: Atenda-se à diligência requerida pela defesa à fl. 75. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.205.009428-5 - MINISTERIO PUBLICO X ADEMAR AUGUSTO BARROSO Despacho:Cobre-se a devolução do mandado, em que pese a comprovação de seu cumprimento. Após, dê-se baixa na distribuição e devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 514736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.080855-3 - CELSO CAMPOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) CATIA DE ANDRADE FERREIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, JULGO EXTINTA a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.139130-3 - CELSO CAMPOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) CATIA DE ANDRADE FERREIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, JULGO EXTINTA a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009279-9 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X PATRICIA DA SILVA GUIMARAES Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.021789-4 - CARBOLAR OESTE INJEÇÃO ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ALEXANDRE DE CASTRO NEVES Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153999-6 - PAULO GEORGE ESTEVES DO AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X SILVIA REGINA FERREIRA DE PAIVA SILVA Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 36. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante os documentos acostados às fls 33/35, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.051801-0 - ANA LUCIA PONTES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) BABY-MAC COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA., Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.101771-5 - DAVID SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X AUTO RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:Às partes a fim de que cumpram a 2ª parte do despacho de fls 130 verso, no prazo de 10 dias, \r\n\r\nProc. 2004.800.010428-0 - JOSÉ ADILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). ARLEI CHRISPIM DOS SANTOS (RJ-136035E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Digam as partes. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044493-6 - ROGERIO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) JOSE DORBAÇÃO, Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Despacho:I - Esclareça a exequente a petição de fls 57, eis que já houve realização de leilão. II - Diga a exequente se deseja a certidão crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.122945-0 - VICENTE DE PAULA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.139739-5 - DIEGO BEZERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003) Despacho:Intime-se a parte ré a deposotar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.151553-7 - SEBASTIANA PAULA CORREA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:.......julgo procedentes em parte os embargos à execução....... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.025202-8 - ALEX TEIXEIRA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:....julgo procedentes os embargos...... \r\n\r\nProc. 2006.800.145541-5 - ESMERALDINA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls 92/93: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.164620-8 - NATALIA DE OLIVEIRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GALVAO DA SILVA (RJ-136486), Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Diante do depósito de fls. 94, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.192120-7 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte ré acerca do alegado descumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.016472-8 - EDVALDO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.016962-3 - REYNALDO QUINTELLA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 61, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.017670-6 - SELMA GONÇALVES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.018415-6 - CARLOS ANTONIO SIRALDO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARQUES LISBOA FILHO (RJ-147934) designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/09/2008 às 11:40 \r\n\r\nProc. 2007.800.013690-0 - BILOTI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666), Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:I - Fls 84: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora. II - Esclareça a parte autora quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.800.015372-7 - CLEBER VANDERLEI DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Decisão:Deixo de receber o recurso, vez que intempestivo, conforme se observa às fls 67. \r\n\r\nProc. 2007.800.015410-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025415-5 - LAZARO DAVID MARINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029933-3 - SONIA MARIA BOTELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:.....julgo procedentes os embargos para reconhecer o excesso...... \r\n\r\nProc. 2007.800.048365-0 - GIOVANNI DE OLIVEIRA CAMARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X FORSEG (CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E SEGURANÇA LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077890-9 - ROBSON RODRIGUES MATOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095857-2 - FRANCISCO VALVERDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diante do depósito de fls. 40, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.099615-9 - SIMONE PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109028-2 - MARCELA DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.117430-1 - ANGELA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.122764-0 - FRANCISCO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls 72/78: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.123515-6 - GEORGIA CARNEIRO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X BCP S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 58, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.134512-0 - SONIA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X INFO CARIOCA Sentença:... julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a restituir à autora ... \r\n\r\nProc. 2007.800.152059-8 - MARTA RIBEIRO BAGESTÃO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001798-9 - ARMANDO NATAL BRAGA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) \"Designada AIJ para o dia 30/09/2008 às 12:20 horas neste Juizo.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.017527-1 - CARLOS JORGE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiencia de instrução designada para o dia 29/09/2008 ás 10:00horas \r\n\r\nProc. 2007.205.017910-0 - ADILMA PENHA ALEXANDRE VALENTIM X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Intime-se as partes a juntarem cópia da petição protocolada em 31/01/08, uma vez que a mesma foi extraviada, conforme se observa na certidão de fls 31. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.045395-7 - MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) ACNE SOLUTIONS Sentença:I - Compulsando o feito, verifico que não há sentença de mérito nos autos, e, conseqüentemente, não houve fase de execução, razão pela qual indefiro a petição de fls 46. II - Torno sem efeito a sentença de fls 45 para que passe a constar o seguinte: Considerando a certidão de fl. 44, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.145146-4 - VANESSA CRISTINA FERREIRA PAULO X CURSO DE INFORMATICA MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.153933-1 - SERGIO ROBERTO AMPARO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) TOURING CLUB DO BRASIL, Dr(a). JULIANA LACERDA DE CARVALHO (RJ-104211), Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença: ... julgo improcedentes os embargos, condenando o embargante nas custas processuais, nos termos do art 55 ... \r\n\r\nProc. 2004.800.101855-2 - MONICA DE CASTRO LEIRA PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X WEST TELECOM LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.045244-3 - SULEI PETRECHI (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357), Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435)) ANGLOSCHOOL, Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045281-9 - VERA LUCIA LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X MED FAMILY O MEDICO DE FAMILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/09/2008, ÀS 10:40 \r\n\r\nProc. 2006.800.103330-2 - FRANCISCO MARCOS RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E)) SOS COMPUTADORES E OUTRO, Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Diante do depósito de fls. 195, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.155646-3 - IRENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X CAIXA CARTÕES DE CRÉDITO ... revogo os efeitos da tutela antecipada deferida e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito ... \r\n\r\nProc. 2006.800.175563-0 - JOSE ROBERTO TEIXEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.018116-7 - SONIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X FININVESTE Despacho:Diante do depósito de fls. 26, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.018182-9 - MAURICIO ALEXANDRE DE ARRUDA SABINO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044), Dr(a). FERNANDA LOPES DE O. TROVARELI (SP-208641) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.205.020094-0 - JOSE EUSTAQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.205.020275-4 - LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS Despacho:Diante do depósito de fls. 102, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.013124-0 - UBIRAJARA MIRANDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018457-8 - REGINA MARIA FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) DESIGN FORMATURAS & EVENTOS E OUTRO, Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Sentença: ... julgo improcedente os pedidos em face da primeira ré, Design Formaturas e Eventos, e julgo procedente o pedido em face da segunda ré, Big Field Soccer, para condená-la a pagar à autora, a título de danos morais, o equivalente a R$ 5.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.049041-0 - JOÃO CARLOS SANT ANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. BRANDÃO BICKER (SP-101967), Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761), Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199), Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101967) Despacho:Fls 59/60: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.066060-1 - REGINA MARIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X VIPLIFE CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.076372-4 - RONALD DA SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ITAUCARD - CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 800,00, pelos danos morais ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.083574-7 - ERLY GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Diga o exequente se dá quitação às fls 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.090818-0 - ELIANE FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122246-0 - DANILO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 22. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante o documento acostado às fls 38, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134088-2 - FLAVIA SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X SUPERMERCADO PREZUNIC E OUTRO Despacho:Diante do depósito de fls. 133, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.150176-2 - TEREZINHA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNAA PARA O DIA 09.06.2008, ÀS 16:45 HORAS. O AUTOR DEVERÁ INFORMAR COM A MÁXIMA URGÊNCIA O ENDEREÇO DO NOVO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.184821-0 - REGINA MARIA ANACLETO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:I - Homologo o acordo realizado entre a parte autora e a 2ª parte ré. II - Diga a parte autora quanto ao depositado efetuado pela 2ª parte ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância para a obrigação. III - Designe-se AIJ em relação à 1ª parte ré intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.002661-9 - JOÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA IO DIA 01.10.2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.011757-1 - IGOR DEL BOSCO POZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X CENTRO RADIOLOGICO SÃO JUDAS TADEU Sentença: ... julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art 51 IV da lei 9099/95 ... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.205.017803-0 - LUIS CLAUDIO MARQUES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11.06.2008, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.018726-1 - CLAUDIO MUZY X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 03.10.2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.108370-8 - ELIANE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SANTOS MARTINS (RJ-124638)) X JULIANO TELHAS Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132489-0 - WALMIR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X OFICINA AUTODROMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446) Designo o dia 10/06/2008, as 16:00h, para A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.143670-8 - MARIA IONE ALBANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO \"Designada AC para o dia 11/06/2008 às 13 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.152827-5 - NIVIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06.10.2008, ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.186632-6 - LUCIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03.10.2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.188250-2 - CLAUDIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \"Designada AIJ para o dia 06/10/2008 às 10 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.188263-0 - VERA LÚCIA MAIA PONTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X REMOTA MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 25/09/2008 ÀS 11:40 H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.022196-0 - ALEX VALADAO REBELO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) WEST COLOR, Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) DESIGNO O DIA 02/10/2008, AS 13:00h, PARA A.IJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.001138-6 - GLAUCO CESAR GIESTEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X JOSÉ ROBERTO LEITE PAMPINI DOS SANTOS \"Designada AC para o dia 11/06/2008 às 12:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.062114-0 - GILBERTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.140405-7 - MARIA ALVES ROCHA SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 26/09/2008 ÀS 12:40H. \r\n\r\nProc. 2008.205.000952-0 - CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES VIANA (RJ-142447)) X CONFIE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao autor a título de danos materiais, a quantia de R$ 120,00..., e a títulos de danos morais, a importância de R$ 3.500,00... \r\n\r\nId: 514763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.100943-0 - (Adv(s). Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). CELSO DA SILVA PORTO RODRIGUES (RJ-077902)) SOCEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇOES IND) X ADELSON NOGUEIRA DO AMARAL) Despacho:Designo o dia / / , às horas, para a realização da AIJ e Interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP. Cite-se/Intimem-se o (s) acusado (s) na forma do art. 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao MP. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 514739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.207.001438-6 - SAMIRA PRATA DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) Decisão:Fls. 96 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.001037-6 - ALBERTO MONTEIRO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)), Inventariante: 2 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MARCILIA MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Fls. 278-279 - Defiro o recolhimento de custas ao final.Atenda-se ao Terceiro Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.207.006251-0 - IRENE DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE SOUZA (RJ-040876)) X JOSE FIRMINO MASCARENHAS FILHO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE (X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.007891-1 - ROSELIA FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X JURANDY MATTOS Despacho:1 - Fls. 134 - Intime-se a inventariante, por DO e pessoalmente, da penhora no rosto dos autos.Após, oficie-se informando quanto ao cumprimento da penhora.2 - Fls. 129 - Venha o comprovante de rendimentos e as 02 últimas declarações de renda da inventariante e demais herdeiros, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.207.003070-9 - MAURO RAMOS COELHO NEVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU R NEVES (RJ-009465)) X MARIA HELENA LOPES DE REZENDE NEVES ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2004.207.003978-6 - LUIS EUCLIDES DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X CARMELITA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.001473-6 - CSC S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EVERALDO CESAR DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.005949-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VALQUIR PINHEIRO DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001081-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDO CATARINO DE SENA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Fls. 30-59 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.002412-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X RAIMUNDO ESTEVES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000723-7 (18708) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA ILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X NEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 762 - Intimem-se os executados, por Oficial de Justiça, para ciência das datas designadas para o leilão.Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.207.001237-3 (19521) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RICARDO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X TANIA MARIA ACIOLY VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). ED WILSON LINO DA SILVA (RJ-132595) Despacho:1 - Fls. 299 - Desentranhe-se, adite-se para fazer constar as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC e cumpra-se.2 - Fls. 301- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.207.007817-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X SANDRA REGINA LOZANO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 213-215 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2004.207.002212-9 - ELZA GIUSTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.207.005728-9 - IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). FABIANO GERBASI SARDINHA (RJ-117215)) X CLÁUDIA FAVORETO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 169-174, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.006032-0 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOAQUIM COLMENERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000370-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IVANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JANETE D'AMATO AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO DE FLS. 52 FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000805-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUCIA REGINA PEREIRA AO INTERESSADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O Nº DO OFÍCIO PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.207.000952-9 (20577) - EDSON ANTONIO DA SILVA X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS 132-133 - DEFIRO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.000496-9 (17377) - JOANA LUCIA BACOCCOLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA M F MENDES (RJ-075227)) X WILSON GARCIA VIDAL E OUTRA Despacho:ENVIEI ORDEM JUDICIAL Nº 2008.0000.553417. DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.001286-7 - ANTONIO AUGUSTO CARDOSO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X MASTER UNION COMPANY INDUSTRIAL LTDA-ME E OUTRO Despacho:ENVIEI ORDEM JUDICIALSOB O Nº 2008.0000553.126. EFETIVADA A PENHORA PARCIALMENTE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.001542-0 - ALBINO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LUIZ MANOEL BARBOSA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ENVIEI ORDEM JUDICIAL SOB O Nº 2008.0000.553708. DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DOS RECURSOS, DIGAM EXEQÜENTE E EXECUTADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.207.000143-3 (13909) - ADMINISTRADPRA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366), Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026)) X ESPOLIO DE LEOTILDES PARANHOS FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). DAYSE FARID (RJ-015384) Despacho:1 - Promova o cartório o cumprimento da decisão de fls.871.2 - Fls. 873-875 - Aos embargados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.004282-3A - (I) E C DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:CERTIDÃO DE FLS. 26, ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000518-0 (15252) - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:Fls. 116 - Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.207.000662-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X ADRIANA DOS ANJOS GROSSO E OUTRO Despacho:Fls. 76 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.000010-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MP 2004 COMERCIO DE MATERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Decisão:AFASTO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIDADE. OS EXECUTADOS SÃO DEVEDORES SOLIDÁRIOS, NA FORMA DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DE FLS. 53 E AS RELAÇÕES SOCIETÁRIAS NÃO PODEM SER IMPOSTA AO CREDOR. PROSSIGA-SE COM A PENHORA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.005163-9 - RAQUEL FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X RÔMULO TRANIN LOPES Despacho:ENVIEI ORDEM JUDICIAL SOB O Nº 2008.0000.553.637.DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RECURSOS, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.003903-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARILU SOLANGE DE ANDRADE E SILVA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.207.006230-9 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X Habilitado: ESPÓLIO DE BARTOLOME MATEU VILA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Fls. 265-266 - Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da patrona do habilitado, conforme requerido.Após certificado o regular recolhimento de custas, dê-se baixa e prossiga-se nos autos do inventário. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.000686-7A - VALDETE FRICKS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X MARIA DOLORES ARRUTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:AGUARDE-SE A INSTRUÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002074-8 - JORGE WANDERLEY DE PAULA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X CAMILA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:DEFIRO O PLEITO DE FLS. 210, COMO REQUERIDO, RELATIVAMENTE A INVERSÃO DO NOME DAS RÉ NO SISTEMA. APÓS, CONCLUSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000244-4 (20004) - JORLANI SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X TRANSTRADA RIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). CARLOS FREDERICO L. TERRA (RJ-080607) Despacho:FLS, 457-459 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2001.207.000775-4 - LEILA CRUZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 373-374 - Defiro a dilação, pelo prazo de 20 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.207.002580-7 - MARIA DA GLORIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Despacho:1 - Fls. 190-221 - As partes sobre o laudo.2 - Fls. 222 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.207.007349-9 - DIÓGENES ARRUDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA S. O. S. FACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) AS PARTES SOBRE FLS. 185/187. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004611-7 - LUCIANO NILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 12/05/08, às 15:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.000510-1 - MARCELO MANGUEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Apresente o exequente a planilha de débito atualizada, para que seja realizada a penhora on line. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.001240-2 - ARACY BARBOSA AFFONSO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X LUIZ MARTINS ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1994.207.001031-6 - CLEIDE MARIBEL FOCHESATO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541)) X CELSO CALDEIRA Despacho:Fls,. 382-383 - Manifeste-se a requerente quanto a data mencionada no ofício de fls. 331, para levantamento dos valores transferidos. Na oportunidade, manifeste-se também sobre o ofício de fls. 385. \r\n\r\nProc. 2003.207.000845-3 - MARCELLO GARBOGGINI MATEU (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X BARTOLOME MATEU VILA), Inventariante: ROSANGELA SANTOS MATEU (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). MARIA DE FATIMA F BARBOSA (RJ-063957), Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672) Despacho:Fls. 220-227 - Aos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.207.008012-7 - SOLANGE REINALDO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: RODRIGO SIQUEIRA VIANA) X SANDOVAL LIMA VIANA AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.207.003811-3 - ESPERANCA FARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MANUEL PEREIRA MAIA AO INVENTARIANTE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.207.007026-9 - HILDA DE JESUS GERASSO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X IVO GERASSO ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2008.207.000968-8 - SANDRA MASELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS FELÍCIO JÚNIOR (RJ-143983E), Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740)) X MARTIRE MASELLO Despacho:Fls. 21 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.000686-7 - MARIA DOLORES ARRUTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X VALDETE FRICKS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001359-0 - ARIALDO FRANCISCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X NICOLAS THEODORE PARASKEVOPOULOS E OUTROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Citem-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.003013-2 - MARCÍLIA MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239) Despacho:FLS 58 - DEFIRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.004536-4 - JOSÉ FERNANDO BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR NUNES DE PAIVA (RJ-024058)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:1 - Fls. 304-304 - Anote-se e/ou exclua-se onde couber.2 - Ao exequente para dar prosseguimento a execução. \r\n\r\nId: 514768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003460-7 - FATIMA DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X VALNEI FERREIRA PINTO FL. 23, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.002876-9 - ALFREDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X ALFREDO DUARTE LIMA AGUARDANDO PATRONO ENCAMINHAR AUTOS A FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA CARTÓRIO ENCAMINHAR, VALOR R $ 9,12, CONTA 1104-9, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.006425-7 - BERNARDO MONTEIRO XAVIER DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820)) X ANNA MARIA MEGE SAMPAIO Aguardando parte interessada encaminhar autos à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.207.010894-5 - ANDRE SALLES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X DELSON DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136) FLS. 212,122, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003259-3 - WILSON DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR APURADO PELA APLICAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE O INDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA CADERNETA DE POUPANÇA INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL E O REALMENTE DEVIDO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA...CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DOS JUROS REMUNERATORIOS...CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS DEPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS NA ORDEM DE 10%... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002638-0 - EUCLIDES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167)) X CONDOMINIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho: NA FORMA DO INCISO I DO ART. 265, SUSPENDO O PROCESSO. VENHA A HABILITAÇÃO DA SUCESSÂO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.007487-1 - HAROLDO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE OFIR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:Aguarde-se o prazo de defesa do apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.005397-3 - HAROLDO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE OFIR Despacho:Devolvo o prazo de defesa. Intime-se o causídico por D.O. para oferecimento de defesa no prazo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001437-0 - VIRGÍLIO FERREIRA ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X NEUSI SOARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Trata-se, primeiramente, de liquidação por artigos. Venham os documentos dos encargos excutidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.002676-7 - ECIG - EMPREENDIENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELGRA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Decisão:Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Recebo a impugnação de fls. , no efeito suspensivo, na forma do art. 475-M do C.P.C. Apense-se. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.207.003996-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELTON PEREIRA DA SILVA Despacho:FLS. 68/69, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000695-0 (14877) - JANETH VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X MADEIRAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se impulso. \r\n\r\nProc. 2005.207.005912-0 - ALDEIA DE MEA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...DETERMINO QUE O PERITO SEJA INSTADO A ESCLARECER OS QUESTIONAMENTOS DAS PARTES. COMPROVE, A AUTORA , SUA MISERABILIDADE JURÍDICA, PARA ANÁLISE DE JUSTIÇA DEJUSTIÇA...MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, EM MEMORIAIS... \r\n\r\nProc. 2008.207.001187-7 - EDNA GONÇALVES BRIZOLLA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A Despacho:Defiro a G.J. Adeque-se o rito ante o pedido. Emende-se a petição inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.003416-4 - SUELAINE SALVATTI JULIANO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X KENEDI JAIME DE SOUZA FREITAS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.207.002603-2 - CONCEICAO DE MARIA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X MOACIR SILVA NASCIMENTO FILHO AUTOS AGUARDANDO PATRONO ENCAMINHAR A FAZENDA OU SE MANIFESTAR, AUTORIZANDO CARTÓRIO ENCAMINHAR (FL. 53). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.004415-9 - JEFERSON MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MOREIRA COELHO DA SILVA (RJ-150009)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...POSTO, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR, MAS INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. DESIGNO AUDIENCIA...DIA 28/05/08 AS 12:30HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004805-9 - OLGA BOUZAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X ADILTON DUARTE DA SILVEIRA), GIUSEPPINA ALLEVATO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) REPUBLICAÇÃO: DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.004013-9 - DAIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...ISTO POSTO, EXTINGO , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC E JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , A QUAL ARBITRO EM R$ 10000,00 ( DEZ MIL REAIS)...CONDENO AO PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA ORDEM DE 10 % DO VALOR DA CONDENAÇÃO...P.R.I. \r\n\r\nId: 514771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003836-2 - ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257) Decisão:1 - Fls. 487/488 - A apreciação de ocorrência ou não de crime será feita pelo II JECRIM. Este Juízo apenas determinou a extração e encaminhamento de peças para tal fim. 2 - Desentranhem-se os documentos de fls. 551/566, anexando-os à contracapa dos autos, eis que sem suporte legal para a sua mantença, haja vista não haver fato novo a ser provado. 3 - Recebo a apelação de fls. 495/549, no efeito devolutivo. À apelada e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.002895-4 - CARLOS EDUARDO DE SANTANA CRISPE (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X CARLOS ALBERTO DE SANTANA), MARIA DE LOURDES S DE SANTANA), ROSANGELA MARIA CRISPE Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.006125-8 - ISABELLE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X ROBERTO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Recebo os embargos de fls. 105/106, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. O-se ao órgão pagador do alimentante, conforme requerido à fl. 107. \r\n\r\nProc. 2008.207.001984-0 - MYLENA CRISTINE CASTRO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONE MAXIMO DE LIMA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia 26/06/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.207.004393-3 - THAYSSA SLANE FERREIRA SOARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X JOSÉ RONALDO DA COSTA AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.18 \r\n\r\nProc. 2008.207.004471-8 - MIGUEL ANTONIO AGRICOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X GUSTAVO AGRICOLA MORAES AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.12 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.007710-9 - GERALDO OLIVEIRA COSTA, MARIA DAS DORES LUNE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503) Despacho:A petição de fl. 41 deverá ser firmada pelos requerentes, eis que o patrono signatário não possui poderes especiais para desistir da ação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.004233-1 - GISELLE LEMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENEIR JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR BALESTRERO COSTA (ES-005788) AO REU PARA JUNTAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006659-0 - JONATHAN MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA, LILIAN MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA, GABRIELLE MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) DONALDSON ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 110, bem como a manifestação da exeqüente sobre fls. 114 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.207.005972-0 - DANIEL DE CARVALHO CALMON (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X LUIZ RICARDO ZINSLY CALMON Decisão:...Assim, emende-se a inicial a fim de retificar o valor a ser executado, trazendo aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença, bem como da certidão de citação do alimentante. Venha aos autos nova planilha. \r\n\r\nProc. 2008.207.000962-7 - GABRIEL OTÁVIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X ALCEMIR VIEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.000283-9 - EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X CARMEN LUCIA SILVA DE MENDONCA Despacho:Designo audiência especial de conciliação, no JIC, para o dia 11/06/2008, às 09:00 horas. Diante da manifestação de fl. 23, renove-se a diligência de citação e intimação, no endereço indicado à fl. 23, devendo constar do mandado as indicações ali mencionadas. \r\n\r\nProc. 2008.207.002735-6 - RAIMUNDO NAZARENO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X TIAGO NASCIMENTO PINHEIRO COMPLEMENTEM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006560-4 - PENHA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)), LUANA TEIXEIRA DE LOUREIRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.001145-2 - ANA LUCIA MACIEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X WILSON FERREIRA LAGE), Interessado: ITAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA PEREIRA (RJ-141882) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.207.003321-6 - MARLENE DE OLIVEIRA MOLLICA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X IONE HANSSMAM Decisão:1) Designo AIP para o dia 14/05/2008, às 15:30 horas. 3) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes e fixo seus honorário no valor de R$ 415,00. I-se-o. 4) Poderá a requerente apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004379-9 - SIMONE SANTOS DA FONSECA GODOY, PAULO SIMONATO GODOY, CLAUDIA SANTOS PINTO DA FONSECA, MARCIA PINTO FONSECA DE ARAUJO, DARIO CASTRO DE ARAUJO, LUIS ALBERTO PINTO DA FONSECA, MARCIA SOARES MARTINS DA FONSECA, PAULO ROBERTO SANTOS PINTO DA FONSECA, CARLA MARIA CARNEIRO DA FONSECA, IVONE SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ALBERTO PINTO FONSECA ao patronos dos requerentes para fornecer a contrafé \r\n\r\nProc. 2008.207.004525-5 - LUCIA ELAINE MOREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X CARLOS ROBERTO MOREIRA DE CARVALHO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.006210-0 - MARCIA SORIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X WALTER AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Diante da manifestação de fl. 63, diga o réu se aceita assumir a inventariança. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.004473-1 - P.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X M.A.A. AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE, COMO TAMBÉM, ATESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.004733-0 - ARTHUR EBENEZER RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X EBENEZER TEIXEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA DE JESUS SILVA SCHULTS (DF-016110) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.005281-6 - RITA DE CÁSSIA AFFONSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X LUIZ MARCELO ESCHER TAVARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228) Sentença:Trata-se de ação de modificação de cláusula proposta por RITA DE CÁSSIA AFFONSO OLIVEIRA em face de LUIZ MARCELO ESCHER TAVARES.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 57, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Indefiro a gratuidade requerida pelo réu, que é médico e não logrou comprovar sua hipossuficiência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006969-5 - MARCO ANTONIO SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X ANA BEATRIZ KEMPF SCHMITZ PEREIRA Despacho:Diante do decurso do prazo requerido à fl.51 e da ausência de acordo, diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2008.207.001781-8 - MARCOS VINICIUS DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X ANA BEATRIZ KAMURA GAMA Decisão:Defiro JG. Recebo a petição de fls. 35/36, como a emenda à inicial. Retifique-se na DRA o nome da ação para ação de modificação de cláusula. Após, designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 10/06/2008, às 10:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.207.001687-5 - ANDREA ROSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CESAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:A relação contratual entre patrono e cliente é estranha a este processo. Cabe à outorgante, se quiser, notificar o outorgado acerca da destituição noticiada às fls. 345/346, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.207.005644-5 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTANZI POSSE (RJ-140783)) X VALDILEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária. Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.004447-7 - SÉRGIO DA SILVA VILLASANTI, MARIA DA SILVA VILLASANTI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ROSELY KAZUE MARUBAYASHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visitas da menor Erika Marubayashi Villasanti, proposta por SÉRGIO DA SILVA VILLASANTI e MARIA DA SILVA VILLASANTI em face de ROSELY KAZUE MARUBAYASHI.Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pela parte autora, à fl. 169, com a concordância da ré, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.005472-0 - MÁRCIO CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012)) X ROBERTA DA MATTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Diante do teor dos estudos social e psicológico, designo audiência especial de conciliação para o dia 26/06/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.207.004214-0 - ALEXANDER DE PAULA DARIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X GABRIELA MARTINS DA COSTA Despacho:Emende-se a inicial a fim de retificar o nome do menor, conforme fl. 11. Venham as cópias da certidão de trânsito em julgado, bem como da sentença que homologou a desistência, eis que o doc. de fl. 14 não está firmado pela magistrada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.003374-5 - ALEXANDRE CAMPELLO DA SILVEIRA, MARIA ANGELICA GONDIM DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Despacho:1. Atenda-se ao Ministério Público.2. Fl. 91 - Anote-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.004355-6 - TEREZA DE JESUS FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO ARÊAS (RJ-014305)) X LUIZ ALBERTO LIMA MOREIRA) Despacho:Emende-se a inicial para excluir os pedidos de separação de corpos e alimentos, eis que possuem ritos próprios. \r\n\r\nId: 514772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.203.014587-8 - JUSSARA DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSÉ DE SANT' ANNA Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.001814-2 - JULIA MARIA DA SILVA E SILVA E OUTROS X MOACIR DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Despacho:Ao autor sobre fls. 63/64. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.012940-0 - MARA LÚCIA COSTA GROTE (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.203.002245-1 - ANDRÉ VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LOS ANGELES Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.003173-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADELE DO ESPIRITOSANTO WILDHAGEN (Adv(s). Dr(a). ADELE DO ESPIRITO SANTO WILDHAGEN (RJ-029640) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 103 e 106 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.Custas e honorários conforme pactuado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.006253-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBERTO CARLOS SANTOS DE MEDEIROS Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007643-3 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILMAR DE SOUZA SOCORRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015690-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDECIR MACHADO DE SANT ANNA Despacho:Fls.28: Oficie-se, por ora, à SRF, LIGHT, CEDAE e OI conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.001340-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ ARMANDO DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.005831-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X IVONETE CONCEIÇÃO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.006034-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X LINCOLN CESAR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000475-7 (23666) - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X HERALDO COSTA Despacho:Intime-se pesoalmente a parte autora para dar anadamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.203.006291-9 (26252) - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X SEBASTIAO GONCALVES MAIA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.408.007390-3 - CIPA S/A COMERCIO, INDUSTRIA, PART.E ADMINIST (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X COND. DO EDIFICIO MONTREAUX (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:1- Às partes sobre fls. 341.2- Fls. 342: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.408.009669-5 - COND. HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X PAULO ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, haja vista que as cartas precatorias acostadas a contra capa nao foram cumpridas por falta de diligencia no cumprimento da decisão de fl. 128 - item 3Antes de ser designada nova audiencia traga a parte autora a Convenção do Condominio conforme determinado a fl. 128 - item 2 \r\n\r\nProc. 1999.203.000106-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X IVONILDA ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão.2- I-se, a executada, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se, os eventuais co-proprietários e cônjuges, se for o caso, pessoalmente, para a devida ciência.4- I-se ainda a credora hipotecária, se for o caso, bem como os eventuais credores com penhora anteriormente averbada, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.5- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das dili gências.6- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.7- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 1999.408.000449-6 (31181) - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.010506-4 - CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X GILBERTO AZEVEDO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:1- Fls. 368 e 369: Expeçam-se os mandados de pagamento, com as cautelas de praxe.2- Expeça-se mandado de imissão da posse e carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2000.203.011464-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MARCO AURELIO ALVES E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pelo credor. Após, intime-se o executado. Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 2001.203.001560-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ FERNANDO PINTO Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.203.006914-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CASTELO III (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708)) X ELIANE SANTOS SASANO E OUTRO Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 166/167. Suspendo o processo na forma do artigo, 265, II do CPC. Ao arquivo até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.203.003362-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CLAUDIO'S ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Recolha a parte autora as custas para a expedição do ofício (R$ 3,65), ou providencie o sr. advogado a retirada deste na secretaria do juízo. \r\n\r\nProc. 2002.203.008580-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU POIROT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LUCIENE MARTINS LIRA (RJ-102888)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS E OUTRO Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 254, suspendo o leilão. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.203.002707-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ARLINDO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Decisão:[...] Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro ao autor a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão.Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas deferidas são suficientes para dirimir a lide. [...] \r\n\r\nProc. 2004.203.002961-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BAR E RESTAURANTE LAMPIAO LTDA LAMPIAO (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes. Suspendo o processo até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.203.012130-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X LUCIENE GENARI SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROMEU MARÇAL SOUZA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando os Réus ao pagamento das cotas condominiais discriminadas na petição inicial, e vincendas até o trânsito em julgado da presente, acrescidas dos juros legais 0,5% ao mês até a entrada em vigor do novo Código Civil e a partir daí serão de 1% ao mês, acrescida da multa de 2% na forma do NCC e em conseqüência, julgo extinto o presente processo nos termos do art. 269 inciso I do CPC. Condeno ainda os Réus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 em face da 1ª Ré (Luciene).Dê-se ciência a Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.012644-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANDREA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Ao autor para esclarecer o imóvel a ser avaliado/penhorado, conforme certdão supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.003729-2 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X LUIZ SERGIO NETTO SOUTO), WANDA APARECIDA SOARES Despacho:Diga claramente o autor se está desistindo da ação com relação ao réu LUIZ SÉRGIO NETTO SOUTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004344-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOÃO DE FREITAS LIMA NETO Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, ante a diligencia negativa de fl. 400. \r\n\r\nProc. 2006.203.008131-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SÉRGIO CÁSSIO GOMES PINHO Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014958-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARISTELA ARAGÃO CASSAR PEREIRA), PAULINO FERNANDO PEREIRA Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 115/116 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC.Custas e honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003091-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LILIAN VALÉRIA MELO RODRIGUES À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.014731-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROSANGELA MONTEIRO GOMES Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 26 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC.Custas e honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014959-0 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X BERTILON DE ALMEIDA E SILVA), SUELY RIBEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:Intme-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.001720-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X SONIA MARIA DA S. FERREIRA Despacho:Fls. 55: Venha a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2008.203.006112-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERPENS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X HERCILIA ANDRADE DOS SANTOS), HERCILIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS Fica designado o dia 10/06/2008 as 10:00 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1984.203.000182-9 (5430) - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOAO CARLOS MENNA BARRETO MONCLARO Despacho:Conclusão de ordem. Ao réu sobre fls. 84/90. \r\n\r\nProc. 1998.408.006102-6 (29397) - COND. VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.408.013324-8 (30811) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MAURO ALEX LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Ao Contador Judicial na forma do artigo 475-B, §3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.003383-6 (31962) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863)) X JOSE ALBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nCobrança, de Honorários de Corretagem \r\n\r\nProc. 2007.203.004266-6 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X PAULO ROBERTO VIEIRA), MARIA CRISTINA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)), CARLOS ROBERTO GOMES DE MIRANDA, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.013968-4 - JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014797-0 - ENI GENEROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002486-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.006889-3 - BANCO VOLKSWAGWEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X IVAN VIEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO CE SAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.007495-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VERA LÚCIA JOSÉ GOUVÊA Despacho:Defiro a gratuidade ao réu. Cumpra-se o despacho de fl. 50 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.002087-7 - SANDRA RODRIGUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Diante da petição do Perito, substituo-o , indicando, para tanto, o Dr.Antonio Rodrigues Pereira, Tels. 997-4112 e 2233-9498, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.016419-0 - MARIA ODETE PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JOÃO DA COSTA), FELICIANO LOPES), MARIA PEREIRA LOPES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cumpra-se fl. 24 \r\n\r\nProc. 2008.203.002512-9 - ANTONIO FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA RODRIGUES), LUZIA COSTA RODRIGUES Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes. Suspendo o processo até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.203.004465-3 - ZULMIRA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ANGELA GOMES DOS SANTOS), RICARDO JORGE BARBOSA), Fiador: CLEI DA SILVA ALVES Ao autor para ciência de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2008.203.010803-5 - ELIANE LIND (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X MARCELO RUBENS Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.005193-0 - CARLOS ALBERTO FRANCO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls.240: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.203.014429-3 - ROBERTO DESIDERATI ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)), TATIANA COELHO ALVES, Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.203.002132-0 - LEIDA JUNGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X CÉLIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Despacho:Ao embargante sobre fls. 42/66 (artigo 398 do CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.013042-5 - JUSSARA DAS GRAÇAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X ENGLER HABERFELD DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-136849) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.203.005197-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000771-0 (23255) - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LYGIA MARTINS CURZY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DE MENDONCA (RJ-113591), Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668) Decisão:1- Cumpra-se o v.acórdão.2- Intime-se o autor para efetuar o pagamento do valor apontado pelo réu em 15 dias (fls. 209/210), sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.001016-0 (31340) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SALINAS ARTIGOS DOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe.2- Fls.256: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.203.004639-5 (34741) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CARLOS ALBERTO FRANCO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Despacho:Fls. 100/103: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.203.011894-0 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X CESAR PEDROTE E OUTRO À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.003781-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X FERNANDO LINO GOMES LOPES E OUTRO Recolhidas as custas (R$ 12,78 por cada réu), fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.005687-0 - VITOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X FERDINANDO VANZILLOTTA E OUTRO Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão .2- I-se, a executada, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se, os eventuais co-proprietários e cônjuges, se for o caso, pessoalmente, para a devida ciência.4- I-se, se for o caso, ainda a credora hipotecária, bem como os eventuais credores com penhora anteriormente averbada, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.5- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.6- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.7- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2001.203.007782-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X LACE LAMEIRA CONSTRUCOES E ENG. S/A E OUTROS Ao exequënte sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2001.203.010459-1 - SIDNEY DE SOUZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X ODETTE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:Defiro a gratuidade. Expeça-se o mandado de avaliação que se encontra com as copias na contra capa. \r\n\r\nProc. 2004.203.002721-9 - SIMONTE CIMENTO E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X FRANCISCO XAVIER INC E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Ao exequente sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.203.003989-3 - CONSABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA (RJ-111136)) X PROFIL ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869), Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Decisão:Intime-se o executado para efetuar a diferença apontada pelo autor às fls. 77 em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.012651-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO GOULART), SUELI OLIVEIRA GOULART), LELIA ALEIXO GOULART 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.002708-2 - YVONNE NEPOMUCENO MOZER (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X WALCYR GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)), MARIA DE JESUS GOMES PINTO Sentença:Vistos etc.Diante da petição da exequente de fls.35, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o autor nas custas processuais. Honorários que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.010001-2 - PEDRO SERGIO NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA BATISTA Decisão:Cite-se em execução. Honorários a 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.003689-9 - ROCHAMAR IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X SALDANHA E PASSOS MAT. CONSTRUCAO LTDA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007188-5 - ADEILSON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre a resposta de fls. 26 a 37. Em seguida, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.203.008478-0 - A UNIÃO X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES SILVA RAMOS, Inventariante: LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conclusão de ordem. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013534-4 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PEREIRA, ELCIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X VERA LÚCIA VERGETE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Decisão:1- A ré não comprovou que se adequa ao conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha-se as custas do recurso interposto em 5 dias, sob pena de seu não recebimento.2- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito interposto pela autora. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.016151-5 - LILIAN SILVA DE PAULA DAL'EVEDOVE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAIÇARAS Decisão:Venha a íntegra da declaração de IR em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.010257-0 - FATIMA MARIA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X VERA LUCIA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Decisão:Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos, diante do depósito às fls. 121. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.010769-4 (33631) - GIL RESNIK (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688), Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122)) X SHOPING VIA PARK S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MA QUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Nomeio o Dr.Juarez Missagia Sandrini, tels. :2226-5777 e 9986-8660, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. 2- Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.003007-0 - ELAINE CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAKE BLUE MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) Decisão:Intime-se o réu para promover o depósito em 15 dias do valor devido à I. Perita d Juízo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.005047-0 - ROSANGELA GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NEW IMAGE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FIGUEIREDO GONCALVES (SP-155207) Despacho:Fls. 223: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.203.002559-2 - LAUDIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861)) X CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS F RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:Aos interessados sobre fls. 274/277. \r\n\r\nProc. 2006.203.016216-5 - REJANE CHAGAS DA SILVA, Assistente: UALAS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Exame pericial marcado para o dia 06 de maio de 2008, às 15 horas, na sala de perícias do Forum Regional de Jacarepaguá. \r\n\r\nProc. 2007.203.007072-8 - MARIA ISABEL SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ EDUARDO ALUÍZIO DE MATOS FERNANDES), ANDRE LUIZ RIBEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Diante da possibilidade de acordo noticiada pelas partes, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.010015-0 - VITOR PINHEIRO DA SILVA, JÚLIA TEIXEIRA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X NORTE SHOPPING), EGEC EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTO COM S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.014234-0 - JOSÉ GERALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELA DA SILVA TRAVASSOS), BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 89/90 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC.Custas e honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015106-6 - N H M MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X BANCO H S B C S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro ao réu a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão.Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas deferidas são suficientes para dirimir a lide.Diz a jurisprudência do STJ:\"A questão ou não de deferimento de uma determinada prova (testemunha referida) depende de avaliação do juiz, dentro do quadro probatório existente, da necessidade dessa prova. Por isso a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis e protelatórias, prevista na parte final do CPC 130.\" (STJ, Ag. 56995-0-SP, rel. M. Assis Toledo, j. 5.4.1995, DJU 10.4.1995, p. 9322) \r\n\r\nProc. 2007.203.016781-5 - CÍCERO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.011223-3 - ADELINA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.012863-9 - MARCIO BRAGA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.000865-6 - DALVA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X MAURÍCIO RODRIGUES DE LIMA), WG BRASIL GESTÃO E ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.000807-3 - PAULO SALVADO PAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X LEILA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre ofício (fls. 98). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.203.003481-3 - CSC S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSIAS CUNHA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.000917-0 - BANCO TRIANGULO SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MERCEARIA FLOR DO ANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA ABRAHAO (RJ-092011) À parte autora para recolher as custas (R$ 25,56) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.009258-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HUMBERTO DE SOUZA GUIDI), ROSANIA CARDOSO GUIDI Decisão:Considerando que a parte ré, apesar de devidamente citada, não efetuou pagamento nem ofereceu embargos, declaro constituído de pleno direito o mandado executivo judicial, convertendo o mandado inicial em executivo. Intime-se. Adeque-se o pedido às normas fixadas pela Lei 11232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.011602-9 - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCIANA PAURA MARTINS OLIVEIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.203.000389-4 (13391) - ARTUR RODRIGUES DE ALMEIDA X MARIA DE FATIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). THEREZA RAQUEL BATISTA (RJ-134614) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.203.012957-7 - MARIA ZILDA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão2- Fls. 303/304: Retifique-se o pólo passivo para passar a constar BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A. Anote-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017618-8 - REGINA GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 102: Defiro o prazo de 15 dias improrrogáveis. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014169-3 - RONALDO DOS SANTOS MAFFEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c / c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011956-9 - MARCOS ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X LÚCIA JARDELINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)), ESPÓLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015504-7 - CARLA COUTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000093-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO DE ABASTECIMENTO ALFAMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Ao I.Perito sobre fls. 139/140. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014170-8 - PEDRO PAULO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X J.M LAJES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPreceito Cominatório, de Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010288-9 - MARIA DE LAS MERCEDES GREGÓRIA MARTIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X ALETHÉA GORAYEB DE CASTRO), CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)), JORGE BREZYNSKI, Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Antonio Rodrigues Pereira, tels.: 9974-4112, 2233-498 e 2516-3627, em substituição ao anteriormente designado. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.000519-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X JOSE AELSON DA SILVA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.011930-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS SAMPAIO DE OLIVEIRA Sentença:[...] Diante do exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido para, declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e reintegrar definitivamente a Autora na posse do veículo acima descrito, condenando ainda a parte Ré, ao pagamento das prestações vencidas até a data da reintegração referentes ao contrato firmado entre as partes, acrescida da multa e dos juros de mora estipulados no contrato. [...] \r\n\r\nProc. 2008.203.004679-0 - ESPÓLIO DE JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCINEIA FELICIANO DE SOUZA), PAULO ROBERTO DA COSTA A parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.006354-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO RIBEIRO AQUINO Sentença:Vistos etc.Diante da petição do autor de fls.22, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.011388-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA Decisão:Comprove o autor que o réu foi constituído em mora, considerando que seu endereço não consta no contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017301-1 - CLAUDELICIA FONSECA GAMBOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X JOSUÉ GAMBOA Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.011499-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE ALVES SOUZA ALMEIDA Decisão:Comprove o autor que o réu foi constituído em mora, considerando que seu endereço não consta no contrato. \r\n\r\nProc. 2008.203.011502-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON SILVA DE SANTANNA Decisão:Comprove o autor que o réu foi constituído em mora, considerando que seu endereço não consta no contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.000916-5 - CARLOS ANDERSON CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011306-7 - MÔNICA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL AUGUSTO DE LIMA \"CRECHE ESCOLA PRIMEIROS PASSOS\" Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.011968-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PEDRO ERNESTO DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.011582-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CHRISTIANE DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.002442-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.012101-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X RODRIGO AUGUSTO GOMES DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.004428-1 - JUDAS THADEU E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X PALOMA DEL PILAR ALEJANDRA DE ANDRES VILLANUEVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.203.000510-7 (24003) - GERALDO ADILSON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSEMERJ (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.006911-8 - SÉRGIO CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X BANCO ITAÚ Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.001820-8 - IVAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.011315-8 - PAULO RENATO CARVALHO DE AZEVEDO, ESTHER CORREA RUSSELL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Digam as partes se têm mais algum documento a ser juntado. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007288-7 - MARÍLIA GALVÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Ao autor em réplica \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.203.000091-6 (4963) - CELSO CALIXTRO X HELOISA RODRIGUES CALIXTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nId: 514700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013599-1 - MARIA ALICE DA SILVA BASTOS X LUIZ SÉRGIO CORTES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Decisão:Dado o teor da certidão de fls.38 verso, verifica-se que o último domicílio do de cujus foi no bairro da Barra da Tijuca, uma vez que a competência das Varas Regionais tem natureza funcional e, portanto, absoluta, mister o reconhecimento de ofício da incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente lide, na forma do art. 94 e 113 do CPC. Diante do exposto, declino da competência em prol de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital no FórumRegional da Barra da Tijuca, a que couber por distribuição, devendo-se proceder às devidas anotações no Distribuidor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.010743-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA PACHECO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006131-9 (25936) - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROBERTO RIBEIRO DO AMARAL E S/ MULHER ELIZABETH MERCADANTE DO AMARAL Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.203.004401-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X RENE LEOPOLDINO MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000178-0 - ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ESPOLIO DE ANTENOR ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377) Portaria 01/2004: Audiência de conciliação para o dia 02/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007365-1 - SIMONE FARIA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.009524-5 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANA PAULA FERREIRA VISINTIN Despacho:Ao autor sobre fls. 38/66. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.002518-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALDA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cobrança Indevida C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.009970-6 - PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000661-5 - MARCELO DO AMOR DIVINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675), Dr(a). ANDRÉA HERNANES MOERBECK (RJ-108166)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela de mérito ora pretendida... Designo audiência (art.277 do CPC) para o dia 02/07/2008 às14:30 h. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000787-5 - MOISES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X KATIA TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.179:Indefiro, uma vez que os executados ainda não foram citados na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.008281-0 - PICA-PAU DE ITAGUAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALESSANDRA DE BARROS VILARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.014534-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FORMA FINAL PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA), CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES), ÁLVARO LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Portaria 01/2004: AO EXCEPTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007520-4 - NEYDE FERREIRA SALGUEIRO, AIDA FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Fls.: Defiro o prazo de 15 dias improrrogáveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000170-3 (18663) - GUIDO VILBERT BECKER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA ORG.DA ASS. MEDICA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO (REU) PARA QUE RECOLHA DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA DE R$ 2.800,00, FACE AO VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.203.008595-5 - JOSEFA NOEMIA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013530-9 - RONALDO FERNANDEZ MENDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.001896-9 - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ALUISIO SILVA GALVAO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.203.007452-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X INTERBOOKS COMÉRCIO DE LIVROS LTDA), MILTON FERREIRA DA COSTA), ESPÓLIO DE JOSÉ ALBERTO AIRES PINTO R/P LUIS JOSÉ QIRES PINTO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER DIFERENCA DOS AEVC DE R$ 82,15 NA CONTA CORRETA (1102-3) OU REQUERER O APOSTILAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013816-3 - JOSÉ RENATO DUVOISEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls 140 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.007616-4 - SANDRO SALLES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X NLC ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004184-2 - DOUGLAS AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ao autor para emendar a sua peça inaugural na forma prevista nos artigos 282 e 283 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.003012-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUCY JACINTO DO NASCIMENTO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.009993-9 - IGREJA PENTECOSTAL PRESBITERIANA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ROBERTO DE BRITO SOARES Decisão:Os documentos trazidos aos autos por si sós, não permitem a formação do Juízo de convicção a respeito da liminar pleiteada. desta forma, designo audiência de justificação para o dia 02/07/2008 às 15:00 horas. intimem-se. Cite-se pessoalmente o réu, na forma do artigo 928 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.009802-7 - EDMILSON DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X ODILON BOM SILVA Despacho:Venha a certidão de óbito do réu e o termo de inventariança em caso de abertura de inventário. Após, apreciarei fls. 36. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Apuração de Valores Cobrados, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002745-8 - SHIRLEY LIMA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Designo o dia 03/07/2008, às 14:00 horas, para audiência preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.203.000686-7 (19949) - MARLENE SOUZA EIRAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Portaria 01/2004: ao interessado sobre a promocao do mp. \r\n\r\nId: 514701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007108-5 - ANA PAULA HONORIO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)) X AUGUSTA DE SOUZA HONORIO Despacho:Ocorre que essa remessa é do interesse do fisco, não do inventariante ou herdeiro.O CPC, aliás, ordena que o Escrivão remeta ao fisco cópia autêntica do testamento, o que é muito mais que o simples envio dos autos.Cumpra-se, então, fl.47, absorvendo o TJ o custo do envio! \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.007739-7 - Inventariante: VILMA THEREZINHA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X NAIR FERNANDES PINTO Decisão:Indefiro fl.76. Cumpra-se a sentença, porque passou em julgado, como nela se contém \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.001376-0 - Inventariante: FABIANA DOS ANJOS FERREIRA MALECK (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) MARIA DAS DORES COIMBRA MALECK, Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARCELLO COIMBRA MALECK Decisão:Casso à advogada de fl.194 o direito de retirar os autos. Anote-se. I.-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.001536-9 - Inventariante: MURILLO SIMOES RE (Adv(s). Dr(a). WILLLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X NELI VERA MUNIZ RE Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.011855-1 - JOEL FERREIRA DA COSTA X JOAQUIM FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.014577-3 - MARIA CECILIA WYATT SILVA, ROBERTO WYATT SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X NICOLAU LOPES DA SILVA Despacho:A Ma. Cecília. \r\n\r\nProc. 2006.203.013808-4 - MARLI DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563)) X JOSÉ MARIA DOS REIS Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 10 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.005236-2 - LUIZ ANTONIO SIQUEIRA VERISSIMO, MARIA INÊS SIQUEIRA VERISSIMO, MARGARIDA MARIA SIQUEIRA VERISSIMO, MARIA CHRISTINA SIQUEIRA VERISSIMO LOUZADA, PAULO FRANCISCO SIQUEIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ADY DA SILVA VERISSIMO), MARIA JOSÉ SIQUEIRA VERÍSSIMO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.007419-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005100)) X ANTONIA RODRIGUES FARIAS Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2005.203.012263-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA REGINA ESTEVES SUISSO Decisão:Suspendo o processo até 10 p.f. (fl.47). \r\n\r\nProc. 2006.203.006949-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EDIVALDO PAULINO DA SILVA FILHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001398-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE LOMANDO JUNIOR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 65,72, CONTA 1107-2 R$ 3,28 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 3,28 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.002114-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS ODILON DOS SANTOS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.203.010760-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MIRIAN LOPES DA SILVA OLIVEIRA Despacho:À A. (10 dias). (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 15,09) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010759-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS WELB LIMA GONÇALVES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"b\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002583-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA, Síndico: MAIRA THOME DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS BATISTA SOARES Despacho:Sem retirada dos autos, a EMGEA sobre novas falas do exqte. \r\n\r\nProc. 2003.203.012000-0 - ADRIANA BASTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Despacho:Sem retirada dos autos, à executada sobre fl.184. \r\n\r\nProc. 2004.203.008243-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BAZAR DOS ARCOS LTDA ME Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2004.203.010799-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446), Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) Despacho:Ao Contador.. \r\n\r\nProc. 2004.203.012810-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X CLAUDIO LUIZ GONCALVES DA SILVA E OUTROS Decisão:Declaro de ofício a decisão ou despacho do anverso, no sentido de que o art.144, I, CPC, só impõe ao Escrivão responsabilidade se se recusa a cumprir ordem (dolo) - o que, a toda evidência, aqui não é o caso.Em seguida, revogo tal ato, porque o cheque de fl.123 já não pode, mercê de sua data, ser apresentado.Ao autor, cancelada a audiência de 9.6.08. \r\n\r\nProc. 2005.203.009366-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X RAIMUNDA DA SILVA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, mediante recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, conta 1110-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ na razão de 5% do valor acima. \r\n\r\nProc. 2005.203.013599-8 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCOS LOBO PASQUARELLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA A PARTE AUTORA IMTIMADA A FORNECER AS CÓPIAS DO R.G.I. E DE FLS. 132 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004436-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X RUTH DA SILVA PAIXÃO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, mediante recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, conta 1110-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ na razão de 5% do valor acima. \r\n\r\nProc. 2006.203.016866-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fl.211: produza o A. em 10 d. cópias da inicial e da sentença do processo em comento. \r\n\r\nProc. 2007.203.006663-4 - VALQUIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro fl.68, pois a fl.5 mostra que Luciana não é o único advogado do autor \r\n\r\nProc. 2007.203.009242-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELOISA PALHETA SANT'ANNA), DILMAR PINTO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170) Decisão:Concedo a gratuidade aos réus, tendo em vista a declaração de fl.102 e os muitos descontos ao salário de Eloísa (fl.103). Cientes as parte, venham p/ sentença \r\n\r\nProc. 2007.203.017538-1 - MARCOS VALÉRIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X LIDERANÇA EM SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA. (LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.32, CERTIDÃO ONDE HÁ INFORMAÇÃO DO NÃO RETORNO DO AR REFERENTE AS FLS.29. \r\n\r\nProc. 2007.203.018399-7 - PLANEJADORA E INCORPORADORA PLACONTEC IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X JAIME VICENTE SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REFERENTE AS FLS. 25 E 25V. \r\n\r\nProc. 2007.203.020031-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X EDEVALDO GOMES DE OLIVEIRA), NEUSA PINTO DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.283, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.001920-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES VALE RESIDENCIAL DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X NEIDE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861) Decisão:Como o AR não está assinado pela ré...I.-se a ré, que tem advogado (fl.34) a, querendo, em 10 d. responder aos termos do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.203.002990-1 - CONDOMÍNIO EDIFICIO PAPILLON BLUE (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X NELSON FARIA DE FIGUEIREDO), LEILA DE CARVALHO ABREU Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013160-9 - SANDRA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.015012-8 - DOM NELSON GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X NESTLÉ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.007091-7 - JOSE AVELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017015-0 - ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O(A) CREDOR(A) SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 175. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.006362-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA CABRAL Despacho:Às partes. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.001126-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.003215-6 - ERMELINDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.(art. 257, CPC).Baixa e arquivo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.011922-7 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE DIAS SOUZA JUNIOR E OUTRO Sentença:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.203.013242-6 - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X SUZANA CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À AVALIÇÃO: AV. JUDICIAL - R$ 280,44 CONTA 1108-0, CAMPOS 25 A 28; FETJ - R$ 70,10, CONTA 6002-05926-6, CAMPOS 30 A 35; R$ 17,52 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 17,52 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. FALTAM AINDA AS CÓPIAS DA INICIAL, DO R.G.I. DOS IMÓVEIS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA BEM COMO AS CÓPIA DO GREJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.007244-6 - USINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARREIROS DE C. TABACCHI (SP-124800)) X DANIEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA ME Despacho:À exqte, 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.004010-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO LOPES DE ALVARENGA), MARIA DE FÁTIMA AFFONSO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.002770-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IALAH PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA ME), JORGE DA SILVA CARMO), OLGA COSTA DA ROCHA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER AS CÓPIAS DAS FLS. 10 A 13 E 67 PARA INSTRUIR A CARTA PRECÁORIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015747-0 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANTÔNIO CESAR VIEIRA VALVERDE Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.203.009776-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCELLO CEZAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE PURGA DE MORA, PARA CONSIGNAÇÃO, DEPÓSITO DE HONORÁRIOS E PAGAMENTO DE DÉBITO EXEQUENDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015642-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELIANO NERY CHAVES NA FORMA DA PORTARIA DESTE JUÍZO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.004085-8A - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA, CARLOS ALBERTO TELES NUNES, ELIZABETE MONTEIRO COSTA, ELIZABETH DELGADO SALLES TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X LUIZ FERNANDO MATIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724) Despacho:Agravo respondido.Não mais aqui se abra conclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.011496-1 - LUCIMAR DA FONSECA BURITY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE honoráriso do perito (R$ 4.000,00). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006397-0 - GLAUCIA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006)) X RODRIGO JACUBOSKI NUNES (Adv(s). Dr(a). AURELIO VIEIRA MARQUES (RJ-108931) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.004242-7 - LABCENTER ASSISTENCIA TECNICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ANIXTER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Despacho:às partes. \r\n\r\nProc. 2004.203.004907-0 - TEREZINHA MARLUCIA DE ARAUJO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Sim à fl.199: sendo que o de fls.207/208 pertence à sentença de mérito, não é habilitação em si.Sobre tal óbice, diga o espólio (10 d.). \r\n\r\nProc. 2004.203.013578-8 - BARBARA SOUSA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X JARDIM ESCOLA FADDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001356-3 - ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES EDUCADORAS COMUNITÁRIAS DE SAÚDE DO CANAL DO ANIL (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, nada mais havendo a perquirir, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE AS RÉS A PAGAREM À AUTORA R$ 5.465,64, POR DANOS MATERIAIS, E R$ 1.093,12, POR DANO MORAL - AMBAS AS INDENIZAÇÕES VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE 08.01.07 (FL.30)... \r\n\r\nProc. 2007.203.015275-7 - MARILDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a A. em 5 d., se ainda lhe convém a decisão quanto às antecipações (sic) dos efeitos da tutela, muito embora não reiterados os respectivos pedidos na emenda da inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014880-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A.R. DEVOLVIDO (FLS.92/93) E OFÍCIO (FLS. 94). \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002988-0 - DAIANNE DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), NOSSO PÃO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, Dr(a). ELZA VAZ LEITE CASSARO (RJ-129070) Despacho:Secretaria, não precisava o processo ter ficado todo um ano parado! Veja que o pudor de destruir petições exautoradas, destruição ordenada na Portaria de 2005, é que conduz a Secretaria a erros crassos como este!Declaro que destruí a petição que o medo da Secretaria preservava grampeada à contracapa dos autos.Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014678-2 - SÔNIA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.010243-2 - IVONNE GUALTER FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO ( 05 DIAS ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.013169-5 - CARLOS ALBERTO CHAGAS FERREIRA X MARIA DE LOURDES CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAEm face da desistência (fl.59), julgo extinto o processo. Baixa e arquivo... \r\n\r\nProc. 2007.203.000572-4 - ILKA SALINO DE AZEVEDO X ALBA SALINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.002343-1 - LOURIVAL DE ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X MARLI DE ALMEIDA ANTUNES Despacho:Anote-se que..Venham em 10 dias, sem retirada dos autos, as certidões de domínio sobre os imóveis de fl.40, pena do art.267, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.014611-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X MINI MERCADO MONTE CARMELO LTDA ME NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERNTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 18,25, CONTA 1107-2; R$ 0,91 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,91 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.013196-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VITRORIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA.), VALDIR DA SILVA RIIQUE), HIDELMAR PIRES DE OLIVEIRA Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.018171-0 - EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X GERALDO PEDRO DOS SANTOS MONTEIRO JUNIOR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001757-3 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X MARIA DE FATIMA DUARTE MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Decisão:À livre penhora de bens da executada.Honorários desta fase: 400 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.003930-8 - MARILDA RODRIGUES BALBINO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), ZANC - ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA, Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:Diga a A. em 5 d. se ainda lhe convém a decisão postergada (fl.24). \r\n\r\nProc. 2008.203.002081-8 - JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A.R. DEVOLVIDO (FLS.56/57). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012017-3 - JOEL LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A.R. DEVOLVIDO (FLS.35/36). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.000436-0 - ROSANA DIAS DE SOUZA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X MARCELO RAMALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Indefiro fl.294, porque o Contador não pode, pela parte, deduzir quesitos! \r\n\r\nProc. 2005.203.009886-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ORLANDO LUIZ CARDOSO MORAES Despacho:Diga a A. em 10 d. se seu direito ou interesse teria restado satisfeito extrajudicialmente, haja vista da irrecorrida decisão de fl.37. \r\n\r\nProc. 2005.203.012206-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LOECY TOMAZ DE SOUZA Despacho:A liminar não se pôde cumprir (fl.72).À A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.001979-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EUSTAQUIO DA LUZ DE EÇA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046) Despacho:Em 5 d., venha a procuração do advogado do réu (pena de revelia) e a declaração de pobreza (pena de denegação da gratuidade); uma ou noutra devendo o réu estar inteiramente qualificado. Não à retirada de autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.010797-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X DALVA DE ALMEIDA ABRAHAO Despacho:À A. (10 dias). (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 33,99) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.003922-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCIO GUIMARÃES WERNAY Despacho:Justifique-se em 3 d. o desprezo ao prazo de fl.16. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.005577-1 - JUSCELINO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Despacho:À ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.000166-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X JORGE VIEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 12,78, CONTA 1107-2, CAMPOS 25 A 28; R$ 0,63 DO FUNPERJ CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012431-0 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007267-1 - MARCOS BITTENCOURT NEPOMUCENO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE MELLO (RJ-148674)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fl.24: não há lugar para o prosseguimento, pois a sentença do art.267, CPC, fez nestes autos coisa julgada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.005110-8 - PAULA AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. SERGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO ( 05 DIAS ) . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.010255-5 - ELIZABETH DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:à A. sobre fl.183. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.203.017157-0 - AGOSTINHO TAVARES MAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Indefiro fl.51, porque o advogado do requerente (fl.49) veio à busca dos autos quando findava-se, justamente, o prazo de fl.47 (arts.398 e 185, CPC). E, no entanto, ainda os reteve por três dias (fl.50). \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.009970-0 - EDILEUZA SEVERINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X COOPERATIVA HABITACIONAL COMUNITARIA PROSPERAR CIDADE DE DEUS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.000655-1 - CALITA DIAS DE CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X JANETTE MOTTA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000033-9 - MARIA HENRIQUETA MIRANDA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X MATILDE TOME MIRANDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A INVENTARIANTE SOBRE O OFICIO DE FLS. 168/171. \r\n\r\nProc. 2003.203.010610-5 - NEUCI FRANCELINO SANTIAGO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIO CEZAR DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Não cabe ao juiz orfanológico ordenar a Oficial do Registro Imobiliário, muito menos por meio de ofício...Se os interessados julgam que o de fl.48 está em condições de ser transcrito junto à matrícula do imóvel, devem apresentá-lo ao Registrador; e, havendo recusa deste, seguir-se o procedimento do art. 198 da cit. Lei.Indefiro fl.101. \r\n\r\nProc. 2006.203.006029-0 - IVANA FINOTTI DOS REIS NUNES X JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516) Na forma da Portaria 01/05, diga o/a inventariante sobre a certidão de fls. 167 (documentos faltantes). \r\n\r\nProc. 2006.203.006873-2 - Inventariante: SILVIA FERNANDA VIANNA WALTER VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X IRENE DE SÁ VIANNA Decisão: Indefiro fl. 87 porque, se aqui já houve sentença, a apensação requerida ou é inútil ou prejudicial ao andamento do outro feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.016015-6 -, Inventariante: CELSO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) ARYNA NATALICIA DE CARVALHO MARQUES Despacho:Reitero fl.66: \"Aos interessados sobre o impasse.\". \r\n\r\nProc. 2008.203.011118-6 - ADAMA NICÁCIO CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA PINTO (RJ-143098)) X ALBERTO CORRÊA DA COSTA Despacho:Produza Adama em 10 d. sua declaração de pobreza. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.007973-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HERMES CHARPINEL FROES Despacho:Sim à fl.78. (desentranhamento/aditamento de mandado) \r\n\r\nProc. 2007.203.001986-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETRONILHA COSTA DE ALMEIDA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008874-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILDA RODRIGUES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.014050-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Despacho:Ao banco como agravado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.007639-3 - CREDICARD S/A-ADMINISTADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA JAHEL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de maio de 2008 às 09:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.009249-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ORMINDA VALENCA DE CASTRO Despacho:Ao condomínio. \r\n\r\nProc. 2003.203.013751-5 - CONDOMINIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PEDRO LUZIA DE SOUZA Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2004.203.005811-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO MAURICIO ORPHAO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.010928-5 - DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X IDEAR COMERCIAL CONSTRUTORA E ASSESSORIA TECNICA LTDA Decisão:Of.-se ao BACEN p/ que informe onde a executada tem contas. \r\n\r\nProc. 2006.203.000876-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ROBERTO SIMONAL DE CASTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA(O EXECUTADO NÃO IMPUGNOU A PENHORA) \r\n\r\nProc. 2006.203.001671-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designado o dia 29 de maio de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.002174-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ANDRE LUÍS CASEMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) Decisão:Passe-se ao exqte mandado p/ em 10 d. levantar o depósito de fl.121. \r\n\r\nProc. 2006.203.003938-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MARCELO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designado o dia 29 de maio de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.007186-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X LAUDENIR SOARES DE MELLO PEDROSA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (O EXECUTADO NAO IMPUGNOU A PENHORA) \r\n\r\nProc. 2006.203.016231-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA FREGUESIA X FRANCISBERTO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) Decisão:1-Concedo a gratuidade ao réu.2-A inicial diz que o mesmo é proprietário, o que as fls.107/108 desmentem.Diga o A., pois, em 10 d., debaixo de que título jurídico o réu está obrigado à paga das cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2006.203.016341-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS ALBERTO RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) REPUBLICAÇAO DA DECISÃO DE 18/03/2008, POR AUSENCIA DO NOME DO PATRONO DOS RÉUS: \"Dou provimento aos embargos do Condomínio para acrescer à condenação a multa, tal qual referida à fl.91.Aguarde-se adite o vencido, eventualmente, seu apelo 15 d., sem necessidade de novas custas\" \r\n\r\nProc. 2006.203.017438-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SOARES MOTA E OUTRO Despacho:Faça a A. em 10 d. alguma prova de ser Agnes inventariante do espólio de L. Carlos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007372-9 - WALTER FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA( RESPOSTA DE OFICIO AINDA NAO RETORNOU) \r\n\r\nProc. 2007.203.014044-5 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:À livre penhora de bens de Adriana. Honorários desta fase, 400 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.018855-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BACAIRIS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SUELY MARIA DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.005486-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALESSANDRO GARCIA DE CASTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016001-6 - NICOLAU VINCIPROVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GAP POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Designado o dia 28 de maio de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.004688-0 - SONIA MARIA BARBOSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de maio de 2008 às 09:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013408-1 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de maio de 2008 às 10:00 horas . Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006566-4 - AUREA LÚCIA GOMES DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Sim à fl.49. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.003464-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LEONARDO OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Despacho:Nada a prover, ante fl.188. \r\n\r\nProc. 2006.203.014323-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURÍCIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Diga a A. em 10 d. de quanto é hoje o \"equivalente em dinheiro\". \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000474-4 - JOSÉ UELINTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005267-4 - PIERRE DOMINIC CURTIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LUIS HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608) Despacho:A Pierre. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios E Rescisória \r\n\r\nProc. 2007.203.012434-8 - JOSÉ REYNALDO GOULART BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)), ANTONIO BITTENCOURT DOS SANTOS) X ANTONIO BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Despacho:Sem retirada dos autos, produza o reconvinte em 5 d., sua declaração de pobreza e a mais recente do I.R. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.008511-0 - LUIZ SOUZA DUFFLES TEIXEIRA, MARIA DO CARMO SOUZA DUFFLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X SAULO HENRIQUE COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Decisão:Admito o apelo de Saulo no duplo efeito. Seja respondido. \r\n\r\nProc. 2008.203.004426-4 - NEIDE APARECIDA RIBEIRO HERBELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIPIBU COMERCIO DE MINERAIS NÃO METALICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:Concedo a gratuidade. À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.014170-3 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.006935-6 - STERIARM MATERIAL HOSPITALAR ME (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CLÍNICA TRÊS RIOS LTDA. Despacho:À exqte... \r\n\r\nProc. 2007.203.015391-9 - ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X CLINICA TRES RIOS Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 10 % \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015183-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X JENIFFER SILVA OLIVEIRA Decisão:Indefiro fl.78 (ofícios), que não encerra hipótese de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.002474-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSE MEIRE FERREIRA CORREIA), JOÃO PAULO MORAIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Mais uma vez remetoà fl.303. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005780-1 - MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X MARIA DAS GRAÇAS GENOVEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830)), PONTES ENGENHARIA LTDA., Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Corrigido o nome da ré pessoa jurídica (v. fl.89), ao art.398, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010927-1 - TANIA REGINA PESSOA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X CEDAE Decisão:...Declino para uma Vara fazendária (do Centro). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010036-1 - LUZENILDA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Designado o dia 28 de maio de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.000423-7 - KARLA CARVALHO PUGA UCHÔAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Sim à fl.56.(vista) \r\n\r\nProc. 2006.203.002406-6 - GLEIDE SAMYA GAUDÊNCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X ASSISTÊNCIA MÉDICO PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), CELY SERRA LIRA DA COSTA, Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, nada mais havendo a perquirir, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR AS RÉS SOLIDARIAMENTE A PAGAREM À AUTORA DEZESSETE MIL, REAIS, POR DANO MORAL, VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016293-3 - AMIRIS MARIA GONÇALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006814-1 - Inventariante: MARIA ENCARNACAO DE MAGALHAES MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) JOAO VICTOR DE MORAES GONCALVES E OUTRA, Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X DOMINGOS AIRES GONCALVES NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COMUNS.(herdeiro) \r\n\r\nProc. 2004.203.002083-3 - LUCIANE DE SOUZA MITUI, Inventariante: RENATA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X MIRIAM MAGALHAES DE SOUZA Decisão:Sim à fl.70. (vista) \r\n\r\nProc. 2006.203.014089-3 - YARA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X JURIACI FERNANDES Despacho:Ao Fisco. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.203.000100-9 - WASHINGTON LEITE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X BANCO ITAÚ S/A), POLO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA: ATÉ A PRESENTE DATA NÃO RETORNOU O ar REFERENTE A CITAÇÃO DO 1º RÉU. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.010007-1 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X GIL MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Designado o dia 19 de maio de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012585-7 - TATIANA GRIFFO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de maio de 2008 às 10:40. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008132-5 - MAURO MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO (È DEVIDA DIFERENÇA TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE AO ACORDO HOMOLOGADO NO VALOR DE R$ 14,24, A QUAL DEVERÁ SER RECOLHIDA NO OPERCENTUAL DE 50% PARA CADA PARTE) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.001633-1 - MAXWEL SIDNEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)), COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GIRASSÓIS, Dr(a). ARY JOAQUIM DE SANT'ANNA (RJ-079518) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 3941/4044 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.011575-1 - ROSEMARY TOPINI LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SB SAÚDE Decisão:Concedo a gratuidade.J.-se petição de hoje da autora, cujos termos delibei.A A. , hoje com 48 anos de idade, associou-se ao plano gerido pela ré em 2006 e, um ano depois, diagnosticou-se-lhe doença cardíaca...Com tais razões, denego a antecipação.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.016744-8 - VERA LÚCIA FERREIRA ARMANDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013937-6 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL VIEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.035, vez que não há na certidão do SR. OFICIAL DE JUSTIÇA SE O SR. CELSO É O REPRESENTANTE LEAGAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013341-6 - CELSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de maio de 2008 às 11:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011782-4 - VINÍCIUS GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Designado o dia 28 de maio de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009602-0 - ALZIRA MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.014343-4 - ZARCO PAPELARIA E BAZAR LTDA, CLEYTON NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de maio de 2008 às 11:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.002669-2 - ESPOLIO DE DYONISIO FENILI (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X PAULO HENRIQUE MESSIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designado o dia 29 de maio de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.004620-4 - MARIO JUGEND (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MARCOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.005290-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA VASCONCELOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designado o dia 28 de maio de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011432-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE TERTO DA COSTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.17 (MANDADO PARCIAL) E SOBRE CERTIDAO SUPRA (O REU NAO CONTESTOU) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.012266-4 - TERESA CRISTINA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567)) X IVO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FELIPPE GERALDO MACHADO, Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415) Designado o dia 29 de maio de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.010440-0 - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X ROGÉRIO DA SILVA MOREIRA), CÉLIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004026-8 - SÉRGIO OLIVEIRA DE CARVALHO, SORAIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 19 de maio de 2008 às 11:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.012840-8 - JOÃO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X MARAPENDI VEÍCULOS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.014189-9 - JOSÉ CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de maio de 2007, às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 514710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.009349-2 - PETER PAUL BINDSCHEDLER (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X LUIZ JOSÉ DEL PRIORE SARACENI TEIXIEIRA E OUTROS Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/06/08 ÀS 10:50. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.54. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.011789-9 - TEREZA CRISTINA GOMES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MANSUR (RJ-055536)) X DALVA PEREIRA GOMES AO REQUERENTE, PARA FORNECER ENDEREÇO DO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 0287, BOTAFOGO. \r\n\r\nProc. 2004.203.011386-0 - VLADIMIR MENDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X THEREZINHA SOARES DE CAMPOS Despacho:VENHAM OS ALVARÁS DO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2008.203.011449-7 - CESAR DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X C. E. F. S/A Decisão:FACE A IMCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM RAZÃO DA MATÉRIA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À UMA DAS VARAS CÍVEIS FEDERAIS, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003144-7 - DOMÍCIO WALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X HELENILDA REGE DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA DECISÃO DE FLS.33 PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.203.010969-6 - MARIZES DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). INGRID QUEIROZ DIAS (RJ-147642)) X WILLANE DAS SANTOS XAVIER Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE J.G. REQUERIDO PELA AUTORA, TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO DEMONSTRAMSITUAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. RECOLHAM-SE POIS AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012629-3 - NEUZA MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X DARIO MEIRA LOPES À requerente para encaminhar os autos à PGE, ante fls. 151. \r\n\r\nProc. 2003.203.014180-4 - IRACEMA QUARESMA SIFUENTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ARAUJO LIMA (RJ-027238)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À PGE) \r\n\r\nProc. 2007.203.015485-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X TERESINHA RODRIGUES ILHA E OUTRO Despacho:INTIMEM-SE OS HERDEIROS, LUIZ CLAUDIO E REGINA RODRIGUES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2008.203.011393-6 - MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X AGUINALDO BELMINO DE SOUTO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE E DEMAIS HERDEIROS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.013321-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTINA PINTO ABREU Despacho:AO AUTOR SOBRE A GUIA DE FLS.108. \r\n\r\nProc. 2006.203.006721-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA Ao autor, Mandado de fls. 92/94 na Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.203.002002-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELENI PEREIRA DA SILVA AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS.30/32. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.005593-6 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUIZ CARLOS DUTRA DA SILVA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.010873-4 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VINICIUS ALEXANDRE L DA SILVA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.11/12. \r\n\r\nProc. 2008.203.010910-6 - HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X LUIS FELIPE E SILVA DA COSTA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.003656-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO X ARCHIMEDES RODRIGUES DA COSTA FILHO E OUTRO Despacho:INTIMEM-SE OS RÉUS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, CONFORME OFÍCIO DE FLS.08. (AUDIÊNCIA 05/06/08 ÀS 13:00H). APÓS, CUMPRA-SE FLS.12. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.203.011471-0 - LEANDRO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X SÃO JORGE DE CASCADURA Decisão:DESIGNO O DIA 02/06/08 ÀS 13:30H PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA. INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.009419-1 - EDSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.010139-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E OUTRO), Inventariante: GILBERTO NASCIMENTO Ao autor, venham cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.203.008707-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEXANDRE JOSÉ MEIRELLES BARRIAS Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/06/08 ÀS 10:10H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.005833-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X BRUNO TEIXEIRA ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205) Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.83/97. \r\n\r\nProc. 2007.203.006860-6 - ELY GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/06/08 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.009653-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO DE TARSO BRAGA VALLADÃO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/06/08 ÀS 10:30H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.75. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.010268-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JUSSARA DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO Ao autor para recolher R$ 13,08 referente às custas do OJA + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.203.002095-8 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X EDVALDO ALVES DE ABREU E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 17/06/08, às 10:20 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004951-1 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X FRANCISCO EDMILSON MENDES CARNEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls.27. Designo audiência de Conciliação para o dia 17/06/08, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.203.011817-1 - LOURDES RITA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Ao requerente sobre fls. 96. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011476-1 - MONICA DE BARROS OLIVEIRA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X RUI NEI ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.006645-8 - MICHELLE SILVA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X LAFE CABELELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Ao réu para recolher custas de baixa = atos dos distribuidores = conta 1102-3 = R$ 10,03 + 5%FUNPERJ+ 5%FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.011112-5 - ROSANIA FERREIRA DA PENHA DE SOUZA REBELO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ADHEMAR NUNES DA CUNHA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.15/20. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.015381-6 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X GERSON RICARDO DE OLIVEIRA E/OU OCUPANTES Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010013-9 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.017141-7 - RICARDO AUGUSTO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X MARIA ELENA SOARES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:REGULARIZE-SE A EMBARGADA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.000817-8 - ANA PINHEIRO BRACONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CÁSSIA EMÍLIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551) Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) À EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.014024-8 - ADERITO VICTOR MOREIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X LUIZ ALFREDO DE ASSUMPÇÃO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. 2) FLS.136: APÓS, DIREI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012325-1 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JANCRIS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME. Despacho:FLS.49: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (CONTA 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.005631-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GNV JPA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.203.005636-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GNV JPA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA NÃO HAVER CONEXÃO, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.203.011055-8 - SOLANGE DOS SANTOS BERBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X MAURICIO DE LUCENA CAVALLO E OUTROS Despacho:COMPLEMENTEM-SE A TAXA JUDICIÁRIA. (FALTAM R$ 1415,42 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006416-2 - MARINALVA MENDES FERREIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/06/08 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.001750-7 - MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURINDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE A PRPOMOÇÃO DO MP DE FLS.75Vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013178-6 - ZENILDA DE AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) PROVIDENCIE O RÉU AS CUSTAS DOS OFÍCIOS (CONTA 1110-6 = R$ 10,95, MAIS 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.203.005679-1 - RONALDO DUARTE FREIRE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de inépcia da inicial confunde-se com o mérito da causa e com este será analisado, já que carecem os fatos de melhor apuração nos autos;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Designo AIJ para o dia 01/07/08, às 13h30min;5 - Renove-se o ofício ao SPC/São Paulo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011399-7 - MARCIA CONCEIÇÃO BEIRÃO SENNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X AMIU - ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004280-6 - ALESSANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.014785-0 - FILIPE DA SILVA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Às partes sobre nova data da perícia (08/07/08 às 16:00 h) \r\n\r\nProc. 2005.203.014797-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Aos interessados sobre fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2008.203.004444-6 - LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2008.203.011105-8 - TADEU AUGUSTO ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X VIVO S/A Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.011290-7 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS AUTORES. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.008774-1 - HERMES EMILTON PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CELSO TAVARES PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 76/77. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011973-4 - ROSANGELA BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X MATILDE BARRETO LIMA E OUTRO À inventariante para encaminhar os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.203.018895-8 - ISE DE BELLI BORGES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X AUGUSTO BORGES DO CARMO Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.011440-0 - RENNAN SENA ALMEIDA, Assistente: ÍRIS CRISTINE RODRIGUES SENA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X SIDNEY SOARES ALMEIDA Despacho:REGULARIZEM-SE A REPRESENTAÇÃO DO HERDEIRO MENOR, VINDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.010918-9 - SPEED WORK TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006518-1 - RAYMUNDA CLEUCI TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106), Dr(a). KARLA PEREIRA FORTUNA (MG-105143) Despacho:1) FLS.148: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) FLS.129Vº: PUBLIQUE-SE EM NOME DA NOVA PATRONA DA 2ª REQUERIDA. (REITERE-SE A INTIMAÇÃO AO RÉU PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO) \r\n\r\nProc. 2007.203.002622-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646), Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X EVANDRO JOSÉ RODRIGUES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/06/08 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.011104-6 - MAURO JORGE VIDAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011561-0 - DEOCACINA DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X BARBARA PAIVA Decisão:FLS.34: DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004146-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL PIMENTA DA SILVA PINTO Ao autor, venha cópia de fls. 57 conforme fls. 59. \r\n\r\nProc. 2008.203.003264-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO HERINGER DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005707-6 - BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PABLO JOÃO GONÇALVES LEITE Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.011276-2 - MARIA DA GLORIA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X HOSPITAL BARRA D'OR Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.010941-6 - RICO RECUPERADORA DE PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:COMPLEMENTEM-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. (TAXA JUDICIÁRIA RECOLHIDA SEM A OBSERVÂNCIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006347-5 - TARCISO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.203.012553-7 - GILSON DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X HOTEL FAZENDA ACALANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016684-5 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X SPE SANTA CECÍLIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/05/08 ÀS 10:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013424-0 - EDVALDO ALELUIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FABRICAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014201-6 - MARCIA ANDRÉA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Seguem informações.Anote-se o rito ordinário. Adeque-se a capa dos autos.Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.011819-5 - ESPÓLIO DE JOSE GERMANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X WILSON PERACIO E OUTRO Aos autores sobre fls. 97,verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.005591-0 - ESTER PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554) Ao autor sobre fls. 57. \r\n\r\nId: 514717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010035-6 - VIRIATO DA SILVA ALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662)) X Testador: MARIA HELENA DA SILVA ALHO Faltam cópias de fls. 02 a 15, 77 a 79, 87 a 92 verso e custas para confere no valor de R$ 38,22. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.014887-0 - LUZIRENE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145)) X CRISTIANO SAMPAIO COSTA E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 14/07/2008, às 13:20 horas. Prossiga-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000914-6 - SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X JORGE MAGALHÃES DE OLIVEIRA FILHO Alvará pronto aguardando parte/advogado \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.015188-1 - VALMIR LISBOA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X CONCEIÇÃO FERREIRA LISBOA Faltam cópias de fls. 02 a 22, 26 a 44, 46 a 54 e custas para confere a R$ 1,82 por folha. \r\n\r\nProc. 2008.203.000232-4 - CREMILDA PIRES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X Falecido: ROBERTO SEVERINO RIBEIRO certifico que ainda não vieram aos autos as certidões do RGI dos imóveis, atualizadas, não veio o comprovante de propriedade do bem móvel e a certidão do 9º distribuidor em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2008.203.010729-8 - JOSÉ CARLOS GÓES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X OTILIA DOS SANTOS NAZARÉ SIMÃO Decisão:1) Defiro JG.2) Nomeio inventariante José Carlos Góes Almeida, independente de termo de compromisso.3) Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do Código de Processo Civil.4) Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome da falecida Otilia dos Santos Nazaré Simão.5) Cumprido, dê-se vista à Fazenda, vindo conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.012125-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELISABETE LADAGA OFICIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO RETIRA-LO \r\n\r\nProc. 2008.203.010363-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALMIR TAVARES Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária, conforme certidão retro.Sem prejuízo, venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000946-0 - VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA ALMADA, Interessado: ANA CARLA CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X PAULO CESAR MOREIRA ALMADA Faltam cópias do RGI e IPTU para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.203.010461-3 - CLEVERSON GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ALVES DE ALMEIDA (MG-072153)) X LUCIMAR CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PIRES DE ARAUJO (MG-062394) Despacho:Designo audiência para o dia 17/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006981-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA REGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)), Habilitado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X MARCO AURELIO RODRIGUES LUCAS Carta de arrematação pronta aguardando parte/advogado e faltam custas para instruir o ofício no valor de R$ 3,65 e mandado no valor de R$ 40,16. \r\n\r\nProc. 2006.203.008932-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Ao Exeqüente sobre fl. 115. \r\n\r\nProc. 2006.203.009157-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DENIZE LEAL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Autor para que forneça a documentação solicitada pelo perito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.010736-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CLEIDE CARDOSO (SP-224252) Despacho:Esclareça a Exeqüente o seu requerimento de fl. 564 tendo em vista que a parte mencionada não é parte no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.013163-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013983-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) certidão do RGI pronta, aguardando retirada e custas valor 9,12 codigo 1102-3 mais acrescimos legais. \r\n\r\nProc. 2007.203.003093-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SAULO JOSÉ DANSO DE ALENCAR EXPEDIDO MANDADO VIA POSTAL PARA AUDIENCIA, DEVENDO A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DE PRATICA COMUM, CONTA 1110-6, R$ 3,65, MAIS 5% DE FUNPERJ, CONTA 600225174-9, MAIS 5% DE FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.203.006782-1 - ANELISE CHAVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAU AG 6477 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Réu sobre os documentos juntados às fls. 154/168. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.007517-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPÓLIO DE ELOYSIO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014769-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIO LUIZ FERREIRA DE MATOS Despacho:Tendo em vista a certidão retro, retiro o feito de pauta.Designo nova audiência (art. 277, CPC) para o dia 14/07/2008, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002187-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE NELSON FLINTZ COELHO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão retro, retiro o feito de pauta. Designo nova audiência (art. 277, CPC) para o dia 14/07/2008, às 13:00 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004940-7 - SOLANGE SOUZA DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X VERA LÚCIA DE OLIVEIRA QUELHO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 17/07/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.010798-5 - BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X WALTER DE CERQUEIRA Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias. Transcorrido o prazo sem resposta, conclusos para extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012576-6 - EDUARDO MORAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO BANK S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 14/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.Após, apreciarei o pedido de fls. 103/104. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.203.010762-6 - SANDRA BRANDÃO AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DO CARMO RODRIGUES COUTINHO Decisão:Tendo em vista que a competência das varas Regionais é absoluta. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas de Campo Grandel. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Desconstituição de Débito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000922-5 - PAULO CAMANHO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. Intime-se o perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002928-5 - MANIFESTO VISUAL CONSULTORIA E DESIGN S/S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MARCELO DO ESPIRITO SANTO Despacho:À Exeqüente sobre fls. 55/61. \r\n\r\nProc. 2007.203.003386-0 - EMBALAGENS PREVIDENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X JOÃO BATISTA BARROS JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Faltam cópias para instruir os mandados \r\n\r\nProc. 2007.203.016376-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X FRANCISCO ASSIS SANTORO E OUTRO Faltam cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2008.203.003001-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.007181-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GABRIELLE CAMPOS DE SOUZA JEANS ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.010356-6 - LIDIA MARIA DE SOUZA FUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Tendo em vista que a competência das varas Regionais é absoluta. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas do Fórum Central. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.003959-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X AILTON NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 49. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.014934-5 - NOBRECEL S/A CELULOSE E PAPEL (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X EDITEC NOVA ITABAPOANA EDITORIAL LTDA. Faltam cópias para instruir o mandado \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008357-7 - MARCIO DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARIA EDINALBA ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:Junte o réu o doumentos que comprovem o ajuizamento das ações mencionadas na Contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.010564-9A - PRISCILA MATOS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X YACY DE ANDRADE LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451) Despacho:Ao impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.003073-1A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Intimem-se as partes sobre a petição. Após, conclusos.(Consta petição protocolada em 22/10/2007 no Foro Regional da Barra da tijuca , que não foi recebdida por esta serventia) \r\n\r\nProc. 2007.203.012256-0A - ROGÉRIO DE FASSIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X ISABEL CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Decisão:.... Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte autora recolher as custas devidas no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.001237-8 - FREDERIC SALERS MARZOUKA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X ACEROS TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.004964-8 - LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1 - Recebo os embargos e lhes dou provimento, a fim de determinar a expedição dos ofícios requeridos a fl. 67.2- Às partes sobre as propostas de honorários de fls. 91 e 92. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005384-6 - JOSÉ PAULO DE FREITAS DURÃES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DE OLIVEIRA (RJ-073390)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Homologo os honorários (fls. 95). Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.203.005628-8 - LUCINDA MOREIRA MONSSORES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X ORTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Deixo de apreciar o pedido de retificação ao valor da causa, vez que já decidido no incidente Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidade a declarar. Dou o feito por saneado.Defiro a realização de prova pericial médica nomeando para tanto o Dr. Guilherme Ramalhoto, fixo honorários em 08 salários mínimos, que serão pagos pela ré (fls. 17). Venham os quesitos e nomeação de assistente. Laudo em cartório em 30 dias.Após o laudo decidirei quanto a necessidade de colheita de depoimento ou prova documental.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008079-5 - LILIAM CRISTINA SOARES LORETO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SERRA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Despacho:Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.203.012256-0 - ISABEL CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X ROGÉRIO DE FASSIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão: Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.018752-8 - EDNALVA BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X SEMIC SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.010715-8 - RICARDO HERMANO BALDUF (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X SOLANGE DE MENDONÇA BRAGA GOES GUIMARAES E OUTRO Decisão:Tendo em vista o domicílo dos réus e o local da transação, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um,a das varas Cíveis de Cabo Frio. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.008013-8 - MYRIAM DA COSTA SERPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo eventual interesse na audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009458-5 - JOSEFA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X JAIR BAPTISTA PEREIRA Faltam cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.006567-8 - KHARINA CARVALHO SOUZA VITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X GESSE DOS SANTOS SOUZA E OUTRO Faltam cópias para instruir os mandados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.014888-2 - PLUREX REPRESENTAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (TUTTI BOLSAS) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766) Despacho:À Requerente sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.009143-6 - GAMA-BRASIL CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X EDUARDO COUTINHO FRÓES E OUTRO Despacho:Mantenho o despacho retro, pois não há previsão legal para tanto. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004003-7 - ELIZETH RAPOSO BERNARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Esclareça o porquê de a autora estar sendo representada por sua filha juntando, se for o caso, o termo de interdição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009421-4 - JOSÉ PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.010405-4 - SABRINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X BRASIL TELECOM Despacho:Adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009878-7 - NANCY TREMENDANNI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) REPUBLICAÇÃO: \"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC) PARA O DIA 10/07/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017078-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se audiênia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.010717-1 - SONIA MARIA DA SILVA AMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X SISTEL Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006796-1 - ÂNGELA MARIA PICORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X EDIFÍCIO MANSÕES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Faltam custas no valor de R$ 12,78 para instruir o mandado \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008627-0 - PORCINA DO NASCIMENTO FALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X ANNA HELOISA NIEMEYER SOARES CARNEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NELSON CHAVES (RJ-065507) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para que informe o atual endereço da mesma.Sem prejuízo, à Requerida sobre o acrescido \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.000953-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HERACLESMEIA DOS SANTOS BALTAZAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006454-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X KARLA GUIMARÃES FELIX DA SILVA OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO INTERESSADO RETIRA-LOS \r\n\r\nProc. 2007.203.008062-0 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE DE SOUZA VERGUEIRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran, à SRF e ao Serasa, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.018776-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA AUXILIADORA AUGUSTO DE MENDONÇA Faltam custas no valor de R$ 40,16 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2008.203.004107-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO LEANDRO DOS SANTOS COSTA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 27/28 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.010562-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALENCAR PEREIRA DA CRUZ JUNIOR Despacho:Aos interessados.Venha a diferença de custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.203.010616-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS FREDERICO MARAPODI BENVENUTO Despacho:Venham os documentos de fls. 07/09 e 11/12 originais ou cópias autenticadas.Sem prejuízo, para apreciação da liminar, venha a comprovação da notificação em mora. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.019800-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FREEDOM CURSO DE IDIOMAS E INFORMATICA S/C LTDA. E OUTRO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental constante dos autos, comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Citem-se os Réus de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.010694-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIOGO MOACIR DE ABREU SOARES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 14/16 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003368-0 - VIVIANE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Defiro JGVerificada a presença dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, intime-se a ré para que retire o nome do autor do rol dos maus pagadores sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. Designo Audiência (art.277) para 17 /07 /2008, às 13:20 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.013239-4 - CARLA VASCONCELOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X BANCO FINASA E OUTRO Despacho:Aos Réus sobre a desistência, tendo em vista o que dispõe o art. 267, §4º, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014512-1 - MARISA AZEVEDO DUARTE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Defiro, ainda, prova pericial. Oficie-se à Divisão de Perícias do TJRJ solicitando indicação de perito para atuar no presente feito, ciente de que a parte autora é beneficiária de JG.Intime-se a ré para recolhimento das custas. Defiro às partes apresentação de quesitos e auxiliares. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012729-5 - FÉNELON DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Ao Autor Reconvindo.Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.010705-5 - FERNANDO MECCA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias. Transcorrido o prazo sem resposta, conclusos para extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.203.010654-3 - ANTONIO CESAR MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão: Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor;II)Cite-se o INSS;III)Nomeio expert do Juízo a Dra. Cristine Garcia Couto, telefone: 2264-8054;IV)Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal de cinco dias;V)Fica estabelecido o prazo de quinze dias para entrega do laudo técnico, a contar da data em que for realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;VI)A audiência de conciliação, instrução e julgamento será designada oportunamente, após a conclusão da prova técnica, ficando o autor intimado a nela comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido a inspeção judicial, devendo, ainda, exibir todas as Carteiras Profissionais e carnês de contribuição ao INSS.;VII)Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.015096-7 - CRISTIANO SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Decisão:Fl. 33: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.018338-9 - ISAURA PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DIVOMILDO CONCEIÇÃO SANTOS Sentença:Isaura Pereira Santos, Nayara Pereira Santos e Iara Pereira Santos requereram Alvará para levantamento da quantia de R$ 785,82 (setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), referentes às quotas do PIS e rendimentos em nome de Divomildo Conceição Santos. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/21. Certidão de dependentes à fl. 29.Relatados. Decido.As requerentes fazem jus à quantia requerida, na proporção de 1/5, ou 20%, para cada uma, eis que o falecido deixou outros dois filhos.Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e defiro a expedição de Alvará em nome das requerentes, na proporção de 60% do valor informado a fl. 30, sendo 20% para cada uma. Expeçam-se os Alvarás. Sem custas ante à gratuidade deferida.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007992-4 - ELISABETE FARIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MARIA CARDOSO DE FARIA E OUTRO OFICIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO RETIRA-LO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.013804-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X WILTON PORTO DE FREITAS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E PARA SE MANIFESTAR SOBRE O INTERESSE NA CONVOLAÇÃO EM DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003989-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR BERGMANN DE FIGUEIREDO Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 51 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Expeçam-se os ofícios requeridos.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004229-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005443-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO DUARTE DA SILVA RAMADAS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.018456-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALBERTO CARLOS N LOUZADA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008921-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X RICARDO ROBERTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) ... AO SUPLICANTE... \r\n\r\nProc. 2006.203.010119-0 - CONDOMÍNIO BORBA GATO IV (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X WAGNER DE ARAÚJO VASCONCELOS ... AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016059-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X HERCULES VIEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554), Dr(a). DIEGO DE AQUINO PECLAT ESTRELA (RJ-139277) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial no período de maio de 1997 até agosto de 2001. Condeno o primeiro réu ao pagamento das demais parcelas, a partir de setembro de 2001, inclusive as que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo 290), sendo que ambas as verbas serão devidamente corrigidas e acrescidas da multa convencional de 10% (dez por cento) até janeiro de 2003 e de 02% a partir de fevereiro de 2003, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados de cada vencimento. Condeno-os, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma da lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003006-8 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X SONIA CARDOSO HAROUCHE E OUTRO São devidas pelo autor R$ 3,65, apcj 1110-6 e R$ 12,78 dos atos do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008768-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X LÚCIA PEREZ ALVAREZ DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013526-7 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X SIMONE DE SOUZA GOMES DOS SANTOS Ao autor para recolher a diferença de taxa R$ 38,07. \r\n\r\nProc. 2007.203.013558-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X LINONROZE ELEUTERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA À RECOLHER R$ 25,54. \r\n\r\nProc. 2007.203.014764-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X EKNER RUBENS MAIA (Adv(s). Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574) republicação da r. sentença de fls. 22/23: \" ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré em R$ 4.499,41 (quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos), valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.203.015118-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HILNOMAR CUNTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000) oficio pronto aguardando interessado retira-lo \r\n\r\nProc. 2008.203.002815-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ALEXANDRE BADARÓ MARTINS OFICIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO RETIRA-LO \r\n\r\nProc. 2008.203.003942-6 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.009581-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA MYRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X PAULO MURILO OLIVEIRA DA FONTOURA E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 14/07/2008, às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013557-5 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X FELIPE JOSÉ ALBERNAZ SOBRAL E OUTRO), Fiador: ROSANGELA MARIA ALBERNAZ SOBRAL AO AUTOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001229-7 - DULCE HELENA PENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X RICARDO LUIZ CARVALHO ALBERTINO Sentença:Pelo exposto, JULGO extinto sem apreciação o mérito o pedido de despejo. JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando-o, ainda, ao pagamento dos aluguéis reclamados a fls. 58, bem como os que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290), com os respectivos acréscimos contratuais (multa moratória e juros de 1% ao mês), devidamente corrigidos a partir de cada vencimento. Condeno-o, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Deixo de fixar caução para execução provisória do julgado, por força do que dispõe a Súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009293-0 - ROSANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ANDRÉIA SILVA DE MORAES E OUTRO AO AUTOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012392-5 - CIBRAPEL S.A. INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X EMPÓRIO D´MAIS PADARIA E CONFEITARIA LTDA OFICIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO RETIRA-LO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009844-0 - NOEMIA ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO ADVOGADO/PARTE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009250-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LELIA DE SOUSA COELHO HÁ DIFERENÇA DE TAXA À RECOLHER NO VALOR DE R$ 99,43, PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.203.005383-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X UBIRAJARA RIVERA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014548-9 - JORGE ALESSANDRO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X ESPOLIO DE SANDRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007376-6 - MARIA DE OLIVEIRA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.004900-6 - JONAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. No silêncio, intimem-se na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.000810-5 - LUIZ TADEU CALDERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NURIMAR DE OLIVEIRA VIEIRA (ES-003399), Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) Decisão:Fl. 131: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.014887-0 - LUZIRENE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145)) X CRISTIANO SAMPAIO COSTA E OUTRO Faltam cópias para instruir o mandado \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010523-6 - JOÃO HORTIDES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X ROSINA HORTIDES DO NASCIMENTO Faltam cópias e custas para confere no valor de R$ 1,82 por folha para instruir o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.016075-2 - MARISA DOS SANTOS KURTZ X MARIA ENEIDA CEMBRANELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA DOS SANTOS KURTZ (RJ-065060) autos aguardando parte para levar a fazenda \r\n\r\nProc. 2007.203.003321-5 - DERLI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X DERCECLEA DA COSTA OLIVEIRA Decisão:1- Convolo o rito para inventário. Anote-se onde couber.2- Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.000118-6 - ORLANDO RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FERREIRA PRATES DA SILVA (RJ-141258)) X NORAIDES VIANNA FERREIRA venham aos autos a certidão de nascimento ou casamento do requerente orlando ribeiro ferreira, inposto de renda do inventariado certidão do RGI do imovel atualizada , certidão da justiça federal em nome do espólio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.003447-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOÃO MARIA JANUÁRIO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008067-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS DA SILVA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 35vº, desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, devendo o OJA certificar sobre a citação e esclarecer se o Réu reside ou não no endereço da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.009652-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDRE LUIZ FROTA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014617-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALEXANDRE FERREIRA MARIA Despacho:Esclareça a parte autora seu interesse de agir, tendo em vista que o devedor pagou mais de 80% das parcelas do contrato, adimplindo-o, portanto, substancialmente. \r\n\r\nProc. 2007.203.014831-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR SOUZA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014844-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS OTAVIO AMORIM TEIXEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.016636-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RENATA GONÇALVES RIBAS Decisão:Fl. 30: Indefiro, pois não há prova de que o autor tenha esgotado os meios ao seu alcance para obter as informações desejadas. \r\n\r\nProc. 2007.203.019216-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCELIO GOMES DE LIMA Decisão:Fl. 28: Indefiro, por ora, pois não há prova de que o autor tenha esgotado os meios ao seu alcance para obter as informações desejadas. \r\n\r\nProc. 2008.203.003617-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE DA ROCHA MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006704-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SEBASTIÃO PERES SEDA Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora do(a) devedor(a), defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se o(a) requerido(a) para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando o(a) mesmo(a) de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010579-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO CLEITON PEREIRA NOBRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007124-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOSE EDUARDO CARNEIRO Despacho:Certifique o Cartório se todos os endereços informados nos autos foram diligenciados. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 28/07/2008, às 11:20 horas. Cite-se e Intime-se o réu por edital, caso a parte tenha sido procurada em todos os endereços. Em caso negativo, intime-se pessoalmente. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.008045-8 - STENCOR REPRESENTAÇÕES HOSPITALARES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.008249-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCIA VALERIA DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062) Despacho:Designo nova audiência (art. 277, CPC) para o dia 18/07/2008, às 11:20 horas. Cite-se e intimem-se, observando fl. 169. \r\n\r\nProc. 2006.203.008617-5 - CONDOMÍNIO DP EDIFÍCIO ROSAMARES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ALCENDINO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Despacho:Ao autor.Sem prejuízo,entrem em contato com 4a Vara Cível para que informem e há o processo mencionado a fls. 111. Com a resposta, conlusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.009388-0 - ANNINA MAZZEI BOTTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X MARCELO HERNANDES PEREZ DA SILVA Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 18/07/2008, às 11:40 horas. Cite-se e Intimem-se, observando fl. 129. \r\n\r\nProc. 2006.203.010015-9 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ODILON ELIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012311-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA IMPROTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013232-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VILLA DI NAPOLE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Tendo em vista o valor do imóvel e o valor da dívida, determino, por ora, a intimação do devedor para indicar bens sujeitos à penhora, em cinco dias, na forma dos arts. 652, §§3º e 4º e 600, IV, ambos do CPC.Faltam custas para ato do oficial de justiça - R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2006.203.014873-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:Fls. 102/103: Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.001872-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ADRIANA DA SILVA BASTOS Despacho:Fl. 82: Junte-se a nova ordem de bloqueio on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.010553-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SAFITA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014745-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARGARETH CAVALCANTE ALVES Despacho:Designo nova audiência (art. 277, CPC) para o dia 18/07/2008, às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015708-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X KARLA CRISTINA BRAGA SAIOL Despacho:Fl. 28: Esclareça o Autor seu requerimento, tendo em vista que inexiste sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.018973-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X LUIZ CARLOS FERNANDES E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 13 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.203.019031-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X SUELY ASSUNÇÃO RAMOS Decisão:Fl. 66: Indefiro, pois não há prova de que o autor tenha esgotado os meios ao seu alcance para obter as informações desejadas. \r\n\r\nProc. 2008.203.000216-6 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X LÊDA MARIA DOS SANTOS KHEDER Despacho:Retiro o feito de pauta. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.003646-2 - ESPÓLIO DE ENAURA CECÍLIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.203.019999-3 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X GLÁUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.000545-3 - ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X RENATO GOMES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Despacho:Traga a comprovação da prevenção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.016131-0 - ADELINA DE AMORIM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Tendo em vista que a audiência foi redesignada e que a liminar ainda não foi apreciada, e considerando os argumentos expostos na petição inicial, que dão conta da verossimilhança das alegações autorais, sendo certo que a relação entre as partes é de consumo, somando-se à hipossuficiência da Reclamante, que figura como parte evidentemente mais fraca da relação jurídica, que impõe a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII do CDC,E considerando, por fim, o periculum in mora consistente na alegação de que as anotações negativas geram abalo de crédito, podendo acarretar outros danos à Reclamante, DEFIRO parcialmente o pedido de antecipação de tutela, para o fim de determinar que a Empresa Reclamada providencie a exclusão da anotação do nome da Autora (CPF nº 009.895.908-52) dos cadastros restritivos de crédito, prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).P.R.I., intimando-se a Reclamada para cumprimento da liminar. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.011231-2 - SÔNIA MARIA DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL / PLANO DE SAÚDE A parte autora sobre a ressalva de fls. 28 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.007071-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-108295) Despacho:Inexistindo diferença de custas e/ou taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000856-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIO ROGÉRIO DUARTE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.203.005777-5 - FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ROBERTO FERNANDES BULHÕES Despacho:Reconsidero despacho retro. Cite-se. Intime-se fiador e eventual ocupante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.011562-1 - ANDRÉ LUIS SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X TATIANA CRESPO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) ART. 162, PARAG 4º DO CPC e OS 01/2008AO AUTOR ( ART. 398 DO CPC ) \r\n\r\nProc. 2007.203.015380-4 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X ROSANIA MARIA QUEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.015382-8 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000241-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.203.013658-2 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ANDREIA SANTOS DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018212-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE AMERICO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ARY JOAQUIM DE SANT'ANNA (RJ-079518) Decisão:Recebo a exceção e doul provimento no tocante à multa contrtual cobrada, pois os bancos, como prestadores de serviços especialmentecontempladas no artigo 3º, parágrafo segundo, estão submetidas àsdisposições do Código de Defesa do Consumidor. Portanto a planilha deve ser refeita para que passe a incidir a multa de 02% prevista no CDC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008058-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WERNER MODEL S KIDS ESTÚDIO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.010983-0 - E P SOARES DISTRIBUIDORA - EGG SHOW (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649)) X JOSÉ ADALBERTO DA SILVA Despacho:Cite-se em execução. Honorários arbitrados em 10% (dez por cento) para o caso de pagamento sem embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.007546-5 - ALCOM PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA. Decisão:Fl. 38: Defiro. Junte-se a ordem de bloqueio on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.203.006922-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007561-0 - HERIKA CRISTINA DUTRA RANGEL, RAFAEL DUTRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X SEMEG - SERVIÇOES MÉDICOS GUANABARA), CASA DE SAÚDE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fl. 248: Defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.006639-9 - ARLETE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X MICROLINS FRANQUIA FREGUESIA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007899-3 - HULDA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE AL BUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao perito sobre fls. 326/328. \r\n\r\nProc. 2006.203.012537-5 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X ROSANA D. ALVARENGA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes.Tendo em vista o cumprimento da obrigação e inexistindo custas e ou taxa judiciária remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005051-1 - MARIA DE LOURDES SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho: Defiro prova testemunhal e documental. Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.010657-9 - FILADELPHIA VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Esclareça o autor o que pretende, pois o CBT prevê que a responsabilidade pela tansferência do veículo é do vendedor (autor).Especifique qual a relação jurídica entre o autor e a segunda ré.Venha o endereço da terceira ré.Prazo: 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.011037-6 - ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO GÓES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (RJ-147688)) X CENTRO ODONTOLÓGICO SANTA SARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMOES (RJ-096615) Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.000349-1 - FABIO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X SEBASTIANA NUNES PEREIRA Decisão:1) Recebo a emenda. Tratando-se de maiores e capazes, sendo os requerents os únicos herdeiros, o feito deverá seguir o rito de Arrolamento. Anote-se onde couber.2) Nomeio inventariante Fabio Pereira de Carvalho, independente de termo de compromisso.3) Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do Código de Processo Civil e venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome da falecida Sebastiana Nunes Pereira, sendo certo que tal ônus cabe à parte.4) Com relação ao pedido de levantamento de valores, à Fazenda, vindo após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000463-0 - CLÁUDIA MARIA ALVES GOMES X JOSÉ MARIA BIANCHI GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704) ao patrono dos herdeiros sobre certidão de fl 63 (não retornaram os oficios e nem há nos autos comprovante de seu protocolo nos rgãos destinatários. \r\n\r\nProc. 2007.203.010894-0 - ODILÉA RAMOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODIL DE ARAÚJO MOREIRA Despacho:Intime-se a Inventariante, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento.Com a juntada do AR e decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017197-1 - CELIA REGINA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FERREIRA DE LIMA Despacho:1- Oficie-se conforme requerido no item 'c' de fl. 38.2- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008465-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RODRIGO DE SOUZA CASTRO Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória, pois após a citação é defeso à parte alterar o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.203.009793-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIGTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Despacho:Fl. 105: Atenda-se.(às partes para entregarem ao perito a documentação solicitada à fl. 105) \r\n\r\nProc. 2006.203.017075-7 - JULIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X ESTELA DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rechaço a preliminar de prescrição, pois não estamos em uma ação executiva, mas sim monitória.Defiro a prova testemunhal.Indefiro a prova pericial, vez que totalmente inoportuna para o deslinde da questão. Indefiro a expedição de ofício ante o teor dos documentos juntados pela ré e pelo 'acordo' firmado pelas partes.Fixo como ponto controvertido o valor que teria sido pago pelo réu e a existência ou não de agiotagem.Desingo AIJ para 24/06/08, às 14:00 hs.Intimem-se, lembrando que a DP é tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.203.003711-7 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANICE DA SILVA CALDAS Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.008167-2 - FOCCO AUTO ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARAPA RECREIO COMÉRCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.003964-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X JAIR ZACARIAS ABRAAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.000614-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOÃO CARLOS SANTIAGO FILHO E OUTRO Despacho:Fl. 34: Retifique-se na D.R.A, conforme requerido.Ao OJA para esclarecer sobre o primeiro notificado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010507-8 - ZICA E EQUIPE DE CABELEREIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X TECNITEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). MARCOS ALBERTO PICOLI (PR-014247) Despacho:1- Junte-se a petição que se encontra solta.2- Intimem-se os réus para que constituam novo patrono.3- Após, regularizada a representação, cumpra-se fl. 127. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010801-0 - MARCELO DE ALMEIDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A Despacho:Venha a declaração de rendas completa em dez dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, conclusos para extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.017320-5 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012813-5 - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X JOÃO CARLOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Isto posto, com fundamento nos artigos 114 da Constituição da República e 113 do Código de Processo Civil, DECLINO da competência para um dos Juízos Trabalhistas com jurisdição sobre esta área, por ser a Justiça Estadual absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015972-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO HELENO HONÓRIO ALMEIDA Ao interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003991-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PETERSOM CORREIA DE OLIVEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010698-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSELI EVANGELISTA GALVÃO DA SILVA Despacho:Inexistindo custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013278-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO RIVELINO ABREU VASCONCELOS Decisão:Fls 32 - Defiro \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004531-1 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO) X CARLOS AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.004536-0 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO) X CLAUDIO A. AROUCA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.018691-3 - LIVIO PANIZZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Reconsidero despacho retro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011124-1 - ROBSON DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.004765-4 - CLEBER RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Decisão:Recebo a emenda. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007427-6 - VINICIUS PONTES MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X VIGLEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Aguarde-se a decisão definitiva prolatada no Agravo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016012-2 - DORIS NEYDE D'ABLE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fl. 71: Defiro. Oficie-se conforme requerido.Com a juntada, dê-se vista às partes e, após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.004476-6 - LAZER EM CASA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X MEKA INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (SP-072176) Decisão:Rechaço a preliminar de decadência, vez que a garantia dada pela demandada é de três anos, sendo que o autor ajuizou a presente ainda neste prazo.Inicialmente defiro a prova pericial, nomeando a Dra. isele Bejgel de Epelbaun. Intime-se para apresentação de honorários, os quais serão arcados pelo autor.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e assistentes.Laudo em 30 dias.Após apreciarei a necessidade de produção de outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016561-2 - LUIS CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X WURTH DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro JGVerificada a presença dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, intime-se a ré para que retire o nome do autor do rol dos maus pagadores sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. Designo Audiência (art.277) para 17/07/2008 , às 13:00 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.003888-2 - LUCIMAR BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MACHADO DE REZENDE (RJ-141590), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Tendo em vista que o Contrato de financiamento imobiliário entre as partes .prevê que o resíduo do saldo devedor, pago através do PES - plano de Equivalência Salarial, seria coberto pelo FCVS (Fundo de Compensação e Variação Salarial) que é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas Federais desta Região Judiciária. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.007657-5 - MARCELLO CEZAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.007704-6 - ISABEL CRISTINA DE PAULA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Fique retido.Intime-se o expert para dar início à perícia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.012936-0 - HELOÍSA HELENA BERNARDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ECOPE ENGENHARIA) Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 514718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Custas de lei. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000746-1 (5969) - PAULO ANDRADE PINTOS DA SILVA E OUTRO X EDSON ESTEVAO DA SILVA DR. LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT - OAB 116762RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2000.203.006100-1 (24947) - RAFAEL FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ADILSON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895), Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Á PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.007742-9 - RICARDO DE LACERDA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA (RJ-091236)) X AROLDO ANTONIO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) DR. WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA - OAB 104062RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.203.013494-2 - KAROLINA DUARTE VIANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA CAETANO SAMPAIO (RJ-119175)) X ELYSIO VIANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903) DRA. VERA DIAS DE ARAÚJO - OAB 50480OPTE O EXEQuENTE POR FULCRAR IN TOTUM A EXECUÇÃO NO ART. 475, J, CPC OU DESMEMBRÁ-LA EM DUAS EXECUÇÕES, OBSERVADA A SÚMULA 309 DO STJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.011129-9 - ANDRESSA ALMEIDA KEMPS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCELO DE CARVALHO KEMPS À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015408-0 - EDUARDO LEAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)) X JORDÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM APOIO NO ART. 267, III, CPC. SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.000495-3 - THIAGO TELES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X MARCIO GONÇALVES RIBEIRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.011316-0 - DARLEY MARINHO LADAGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ELIZABETE LADAGA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o pólo passivo, ante o que consta no doc. de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2008.203.011329-8 - NICOLE EVELYN MULLER GOMES SEIXAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS FERREIRA (RJ-121509)) X ANDERSON SEIXAS DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em 01 (um) salário mínimo a serem entregues a RL da autora até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para o dia 02/07/2008 às 09:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.015850-4 - MARIANA BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LUIS CLAUDIO CARDOSO DE AZEVEDO Diga a exequente acerca do resultado da penhora. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.011270-1 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANDRA MARINHO GUIMARÃES Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.203.011345-4 - UBIRAJARA BAPTISTA CABRAL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163) DRA. MARIA DE FÁTIMA DE AZEVEDO - OAB 109163RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.011294-4 - PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ODETE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:1) Na presente ação somente será apreciado o pedido de divórcio, devendo as demais questões serem requeridas em ação própria.2) Retifique-se em DRA o nome da ação para constar apenas Divórcio Litigioso.3) Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal, bem como certidão de casamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.408.003705-2 - HELENA DE FATIMA SANTOS VICENTE X SWAMI VIVEKANANDA DO NASCIMENTO DR. REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA - OAB 134652RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1998.408.008631-2 (16845) - MESSIAS SALLES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ALICE BARCELLOS SALLES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTA PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1999.408.009920-9 - MARILZA MOREIRA DA COSTA NOGUEIRA X LUIZ FERNANDO NOGUEIRA DR. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO - OAB 51403VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.004277-9 - ELVIRA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X HELIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396) Digam as partes acerca do resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.007232-4A - SILVANIA BORGES DE CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X JULIO CESAR CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.001755-4 - ALEXIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito e a declaração da exeqüente de que não deseja cobrar a correção monetária incidente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, condenando o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no art.12 da Lei nº 1.060/50. Trânsita e julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.203.013811-4 - GLORIA STHEPFANY FERREIRA NASCIMENTO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS MIRANDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596) CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, EMBORA INTIMADA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTOA AO FEITO EM 48 HORAS, QUEDOU-SE INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, III, E § PRIMEIRO DO CPC. SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.011443-6 - LARYSSA GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X EDUARDO SANTANA LEITÃO Despacho:Firme a RL da exeqüente os documentos de fls. 05 e 08.Apensem-se aos autos de nº 16.811-0/07. \r\n\r\nProc. 2008.203.011446-1 - CARINA BORGES DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X JÚLIO CESAR CHAVES LOPES Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016671-7 - T.S.G. (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X H.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.203.001009-5 (5704) - ROLF PETER KORTSCHINSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES À EXPEDIÇÃO E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS DO FORMAL. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1999.408.010489-0 (22271) - MARIA DA PENHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022)) X LUCIANO LICURCI SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRANDAO DE AZEVEDO (RJ-051758), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Diga a parte exequente acerca do resultado da penhora \"online\". \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1995.203.000997-4 (8353) - MARILDA CROCAMO DALLA COSTA X AILOR JACOB DALLA COSTA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas de lei. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.203.006264-0 - GILBERTO GAUDENCIO BRIGIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) DR. NEIDE GOMES NUNES - OAB 50786COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012664-3 - ESTHER MERES FALCONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X ROGÉRIO PEREIRA FALCONI Sentença:...Verfico que no acordo de Divórcio dos genitores das autoras já existe a previsão de incidência do percentual alimentar sobre o FGTS do alimentante, sendo, portanto, despicienda a interposição de ação, máxime de modificação de cláusula, para a obtenção de levantamento do FGTS.Antes o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.Sem custas... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.000061-3 - WAGNER ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X JOÃO VICTOR VIEIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.011264-6 - FERNANDO WILSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X RAYAN RIBEIRO VIEIRA Decisão:Considerando que foi distribuída ação de alimentos em que figuram as mesmas partes à 2ª Vara da Família, já havendo, inclusive, despacho liminar positivo, conforme informação em anexo, declino de minha competência em favor de referida serventia. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.003642-5 - ARMANDO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CAROLINA MELLO DE JESUS ESCLAREÇAM AS PARTE SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.012964-0 - LAUDIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861)) X ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675) DR. ROBERTO FAZOLINO BARROSO - OAB 89195PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1863. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.000003-7 - DIANA LOUIZE WERNECK STEGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X TACITO MADUREIRA STEGE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) DIANA LOUIZE WERNECK X TACITO MADUREIRA STEGEDR. ÁTILA MEDEIROS SERRA - OAB 56982RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000325-9 - SÉRGIO SUZANO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475), Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680) DR. MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA - OAB 135680CESSADA A SOCIEDADE CONJUGAL, TRATAM-SE DE CO-PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL, CESSADO, PORTANTO, A INGERÊNCIA DO JUIZ DA VARA DE FAMÍLIA. DISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA REGIONAL. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.011614-5 - MARIANA BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LUIS CLAUDIO CARDOSO DE AZEVEDO Despacho:Em provas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.006815-1 - LUIS CLAUDIO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477)) X MARIANA BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Decisão:Suspendo o presente feito, eis que o processo de n. 11.614-5/2007 teve despacho liminar positivo em data anterior ao proferido neste. \r\n\r\nProc. 2008.203.011374-2 - CLAUDIO LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X LUDMILA AMITRANO MANNARINO CORREIA Decisão:...O cônjuge mulher é domiciliado em Niterói.Diante do exposto, declino de minha competência em favor do Juízo de uma das Varas de Família da Comarca de Niterói... \r\n\r\nProc. 17149 DARCY RIBEIRO DA FONSECADRA. CRISTIANE BRAZIL MAGALHÃES - OAB 151401/EESCLAREÇA O PEDIDO UMA VEZ QUE, AO QUE PARECE, O PROCESSO EM QUESTÃO PERTENCE À 1ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL. \r\n\r\nId: 514706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.203.015495-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURÍCIO LESSA CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582), Dr(a). JOSE ALBERTO ABREU DE PAULA (RJ-089229) Ficam os patronos dos acusado intimados para falarem em diligências \r\n\r\nId: 514705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.002090-7 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820), Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) ALVANÍSIA DOS SANTOS BATISTA Despacho:Chamo este feito à ordem para decidir, desde logo, a possibilidade do autor constar no pólo ativo neste JEC. Registro o melhor entendimento sobre o tema (Os Juizados Especiais Cìveis, Eduardo Oberg, ed. Lumen Juris, pág. 21): \"O documento que se exige para que a parte prove ser microempresa é a declaração firmada pelos sócios, com a chancela da Junta Comercial, onde os representantes legais da empresa declaram que a receita bruta anual não excede R$ 244000,00, como disciplinado nos arts. 2º a 5º, da Lei 9841/99, e nos arts. 4º e 5º do Decreto nº 3474/2000\". Segue o autor: \"Creio necessária a exigência, nos Juizados Cíveis, da atualização de tal declaração anualmente, como intuito de aumentar o controle de admissibilidade da microempresa como parte autora, evitando burla à lei.\". Deve, pois, a parte autora comprovar seu status de microempresa, em cinco dias, sob pena de extinção. Venha, assim, o documento exigido. Fica, por ora, suspenso o feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.006574-7 - FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X CÉLIO JOSÉ RAMALHO Despacho:Intime-se a autora para complementar as custas, em quarenta e oito horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.816.007680-0 - KLEBER FERREIRA FENO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X ANDRÉA CRISTINA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.008073-6 - FRANCISCO CARLOS OCCHIUTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X CARLOS ALBERTO VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.011319-5 - EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ELIANE MAGGESSI WOJTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.012656-6 - JACKISON CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ART LOOK MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:Não se justificando a competência deste juizado, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016256-8 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X RICARDO ANTONIO FERREIRA LIMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/06/08 ÀS 12:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.006268-2 - ELIANA LEAL ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X SEBASTIÃO LOBO ASSUMPÇÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.011815-8 - MARCELO DA SILVA ROMI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MELO Audiência de Conciliação designada para 04/06/2008 às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.012171-6 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUCIANA VALENTE MARINHO Audiência de Conciliação designada para 04/06/2008 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.012175-3 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LILIAN LUTTERBACK D DEVOLDER Audiência de Conciliação designada para 04/06/2008 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2008.203.001349-8 - VITOR ALMEIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X SEBASTIÃO BRAGA MAGALHAES Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.816.009066-8 - LUCIA RODRIGUES PEREIRA X MARCELL TELEFONIA INFO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.000600-9 - HERALDO DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.001688-0 - ZENI OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) MARCELO FARIAS GAUGARD, Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Despacho:Diante de fls. 68, expeça-se mandado de pagamento (R$ 86,32). Traga o autor o endereço atualizado do réu, em cinco dias, sob pena de extinção, haja vista a certidão negativa de fls. 53v. \r\n\r\nProc. 2007.816.010266-7 - ROSANA REGINA BACIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.010884-0 - LIDIA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 04/06/2008 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.816.012017-7 - KATIA GULLO GOMES X TWO LAND ELETRÔNICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.012564-3 - VICTOR MUNIZ LOPES X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.013148-5 - ADILSON JOÃO RODRIGUES X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.003555-0 - COSME RODRIGUES X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004142-1 - NADIA REGINA DA COSTA CARNEIRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Diante da desistência manifestada a fls., julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.203.004252-8 - MARIZA RIBEIRO COLONIA X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004273-5 - RACHEL SOARES PIRES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004727-7 - MARIA CELIA BARRETO SUDRE X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004816-6 - FERNANDA DE CARVALHO JEAN JACQUES X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005212-1 - ANTONIO JOSE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005931-0 - VANESSA DA SILVA FERREIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.016265-9 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X VALDIR DIAS MAZZARELLA Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.016274-0 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X RAFAEL DE ASSIS ALVES Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.016278-7 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X JOSE ARAUJO DE SOUZA Despacho:Ao autor para manifestar interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011407-4 - PABLO MACHARETE FARIA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X PAULIBIO SPALA JUNIOR Despacho:Diga o exeqüente quanto ao petitório de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.816.011653-8 - ROSANE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X FABIANA DA SILVA TOLEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.011796-8 - ELIEL SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X LEONARDO SOUZA DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002883-0 - FATIMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MARCELO ASSIS MENEZES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.003953-0 - NESIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X T SOUSA PAIVA MERCEARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.004173-1 - PAULO CESAR PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BODY SPACE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005725-8 - ANTONIO ARLINDO ELIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X LEDA SHEFFER VIEGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005817-2 - ISMAR AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PATRICIA MARIA DE SOUZA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.006361-2 - ANGELA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X PRONTOLAB - LAB DE ANÁLISES CLÍNICAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.816.006361-2 - ANGELA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X PRONTOLAB - LAB DE ANÁLISES CLÍNICAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.816.007323-3 - MARCOS VALERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227), Dr(a). NELSON LOMBARDI DE MIRANDA (RJ-135470E), Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (RJ-128595), Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (RJ-119621), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Registro que, nos embargos de terceiro em apenso (20072030174340), consta sentença a fls. 41, julgando improcedentes os embargos, a qual transitou em julgado.Diante dos depósitos de fls. 263 (R$ 13603,91) e fls. 264 (R$ 2208,37), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.816.009921-0 - NOEMIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455), Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) SO PROMOÇÕES Audiência de Conciliação designada para 12/06/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2005.816.002345-3 - EDNIR CALHEIROS DE ARAUJO E OUTRO X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.005484-0 - DENISE LUCIA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CAMPOS E LOBATO BUFFET E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.010224-9 - JOSÉ MAURO DA COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA COSTA DE FREITAS (RJ-068545)) X WANDERLEY DANTAS DOS SANTOS Despacho:Diante do depósito de fls. 65 (R$ 277,64), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007088-3 - CATARINA FERREIRA IKEDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Audiência de conciliação designada para 18/08/2008 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.203.016575-2 - SHIRLEIY MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X UNICARD UNIBANCO CARTÃO VISA Audiência de Conciliação designada para 18/08/2008 às 13a;13h. \r\n\r\nProc. 2007.203.017823-0 - ELIANA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) AIJ designada para 24/07/2008 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.203.019798-4 - ADALBERTO COELHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-122434)) X GVI PROMOTORA (BANCO FIBRA) Despacho:Diga o autor se dá quitação, diante de fls. 28/29, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.203.019827-7 - LILIANE DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/06/08 ÀS 12:30H \r\n\r\nProc. 2007.203.019904-0 - JOSE VALTER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X RODRIGUES SILV.COM.MAQ Despacho:Venha o endereço a ser diligenciado em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003740-7 - SANDRA CRISTINA SOARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X KROMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Audiência de Conciliação designada para 18/08/2008 às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.004075-3 - ADILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X RONALDO DIAS DE LIMA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/08 ÀS 10:30H \r\n\r\nProc. 2007.816.009601-1 - DILMA LIMA OLIMPIO X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 312,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009680-1 - MARIA APARECIDA PAULA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diante do depósito de fls. 20 (R$ 760,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010585-1 - LUIZ CARLOS LEDESMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X MARCUS ANTONIO RABELLO BASTOS Audiência de Conciliação designada para 18/08/2008 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.010732-0 - MICHEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2245,62). \r\n\r\nProc. 2007.816.010878-5 - PAULO ROBERTO ANTOINE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X MARCOS ANTONIO SANTOS Audiência de Conciliação designada para 07/07/2008 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.010959-5 - VILMA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X JOSE CARLOS CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.011076-7 - REINALDO BORGES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X VIVO-S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 57 (R$ 1635,34), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011179-6 - JOSE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X UNIBANCO AIG SEG. SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Audiência de Conciliação designada para 04/06/2008 às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.011533-9 - MONIQUE SOARES DE LIMA X GRADIENTE ELETRÔNICA SA Audiência de Conciliação designada para 18/08/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.816.011806-7 - DALMIR DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.816.011892-4 - ARLETE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X IVANA NAZARÉ VITORINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.816.012255-1 - LAVANDERIA SAIQUI LTDA - ME X R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA FERREIRA RODRIGUES (SP-260059) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 04/06/2008 ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.816.012657-0 - ALEXANDRE MORAIS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Fica redesignada a audiência de Conciliação para 18/08/2008 às 12:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.012930-2 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X CLAUDIA CILENE LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.013005-5 - RENATO RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X DINALDO TRINDADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Audiência de Conciliação designada para 04/06/2008 às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.816.013094-8 - VALÉRIA NARD VASCONCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X GOMES E ROCHA ASSESSORIA JURÍDICA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 18/08/2008 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2008.203.000288-9 - CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ITAU CARD Despacho:Diante do depósito de fls. 39/40 (R$ 2385,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001743-1 - ALCINO TEIXEIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Audiência de Conciliação designada para 18/08/2008 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.003080-0 - MARCOS VALADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 18/08/2008 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2008.203.004432-0 - JANIRA ROSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005462-2 - RAUL LINS PIRAUA NETTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006516-4 - JOSÉ PORFÍRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.007728-2 - ELIANA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AIJ designada para 24/07/2008 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.007729-4 - ELIANA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AIJ designada para 24/07/2008 às 10:45h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016900-9 - ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ÁLVARO FERNANDES SABINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019858-7 - LETÍCIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X TALI E TALICOM.UTILIDADES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/06/08 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.203.019859-9 - FABRICIO RODRIGUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-128594)) X AMERICAN TOUR Despacho:Defiro cinco dias para que venha o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.007963-1 - JOSE EDEMIR ALVES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 16/05/2008 às 14:15 h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.003709-0 - JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.816.012166-2 - HUMBERTO DOS SANTOS BAPTISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X CESA SA Audiência de Conciliação designada para 04/06/2008 às 12:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.006106-3 - MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954)) X JOSE BENFEITAS Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009542-0 - MARCIA CRISTINA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ROSANGELA BRAGA TAVARES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002552-0 - ACADEMIA DE DANÇA FRANCINE E FIALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X RONAN CARDOSO WERER audiência de conciliação designada para o dia 28/05/08 às 14:00h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.002317-9 - ALESSANDRA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS QUITETE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO R. DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E), Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058), Dr(a). LIZIANE MATHIAS SILVESTRE DE MELLO (RJ-154821E)) JOSÉ RICARDO DE SOUZA BRAGA, Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E) Despacho:Sentença a fls. 45/48. Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 91, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 15200,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.016402-4 - ANA PAULA DA SILVA E OUTRO X FORMULA DO GOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893), Dr(a). AMANDA DA COSTA COLAÇO (RJ-147324) Decisão:Recebo os embargos de fls.54, acolhendo-os para esclarecer que a obrigação dos Réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada autor é solidária. No mais a sentença permanecerá tal como foi lançada. Retifique-se no registro. \r\n\r\nProc. 2007.203.016554-5 - ANTÔNIA MORAES GOMES DA SILVA X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.009061-6 - WANDILZE CARDOSO OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isso posto... julgo procedente, em parte, a pretensão autoral .. \r\n\r\nProc. 2007.816.012074-8 - MARTA ELIANE VASCONCELOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.012724-0 - MARILDA MOREIRA MONÇORES X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006566-8 - SEBASTIANA LOURENÇO MENEZES X EMPRESA DE TRANSPORTES REDENTOR (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 04/08/2008 às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.006579-6 - EDVALDO DA SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 04/08/2008 às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.006591-7 - RAFAEL DIONYSIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Audiência de instrução conciliação e julgamento redesignada para 09/05/2008 às 11:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.006603-0 - JOSENILDO MARCELINO MARCOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 04/08/2008 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.007487-6 - FELIPE LEÃO BARROS X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 04/08/2008 às 15:45h. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2002.816.006533-7 - MARILIA DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X LUIZ JOAQUIM DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.816.006743-5 - RUBEN CARLOS RAMON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ADALBERTO BEZERRA CAVALCANTE DOS SANTOS Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.009914-3 - JOÃO LEO MELINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) DENISE CALIXTO RODRIGUES CUNHA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Sentença:Verifico que os endereços da parte ré - indicados na exordial e a fls. 129 - não estão compreendidos no âmbito da competência deste juizado. Assim, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006496-4 - JOSE CARLOS AMBROSIO GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CELIA TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Defiro o desentranhamento, sem necessidade de cópias nos autos, a ser providenciado em cinco dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018948-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAS. S/A Despacho:Venha o novo endereço do réu em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.006477-1 - JORGE HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) MADE ART, Dr(a). GERÔNIMO CATANI (RS-019078) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2004.816.006333-3 - GLAUCE COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) EXTRA HIPERMERCADO E OUTRO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Assim, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. em relação ao Réu Extra Hipermercado . Levante-se eventual penhora. Diante de fls. 191, expeça-se mandado de pagamento (R$ 627,08) EM FAVOR DO RÉU EXTRA (SENDAS) \r\n\r\nProc. 2005.816.007763-2 - JANAÍNA GALLO DE ALMEIDA FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X WALMART SUPER CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a impugnação. Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.816.009697-3 - PRISCILA CORRIÇA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X JOÃO FREIRE DOS SANTOS Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002938-0 - OLGA DA SILVA LIMA X ISOMEDIC ADM DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.004508-6 - MOISES SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO E OUTRO Despacho:O acordo homologado abrangeu a parte autora e o 1º Réu Unibanco. Assim, manifeste o autor interesse no feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007521-2 - JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X CARVÃO PROGRESSO DE TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMÉRCIO M. E. Despacho:Intime-se o depositário de fl.84 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2006.816.010033-4 - BRUNO CRUZ BELANDI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante do teor do art. 129/133, esclareça o peticionante de fls. 215/216 a sua pretensão, no que toca á multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.203.018580-5 - MARIA APARECIDA ULRICHSEN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X FRJ MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Considerando o tempo decorrido desde o requerimento de dilação de prazo, venha o endereço do Réu em 48H, sob pena de ser interpretado como desistência. Com a vinda aos autos do endereço designe-se nova data para Audiência a ser realizada. Em caso de inércia, volvam conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000124-3 - AILTON CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X LOJAS INSINUANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Verifica-se que a sentença exeqüenda fixou o prazo de trinta dias, a contar da devolução do produto, para que o réu restituísse o valor de R$ 399,00. Ocorre que a restituição ocorreu em 16/02/07, conforme fls. 45, mas a sentença só transitou em julgado no dia 13/04/07, conforme certidão de fls. 37. Logo, o princípio da razoabilidade indica que o prazo para a restituição deve fluir do próprio trânsito em julgado. Logo, a multa diária de R$ 50,00 deve incidir do trânsito (13/04/07) até o dia do depósito noticiado a fls. 52 (04/05/07). Isso representa o prazo de 21 dias, o que gera o valor total de R$ 1050,00. Isso posto, julgo procedentes, em parte, os embargos para reconhecer o excesso na execução e declarar o valor exeqüendo de R$ 1050,00. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, proceda-se à penhora on line (R$ 1050,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.003926-0 - LIDIANA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, julgo procedente, em parte, a prentensão autoral para: (a) condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por dano moral, acrescido de correção monetária desde a presente data e de juros de 1% ao mês desde a citação; (b) condenar o reu a disponibilizar o serviço prometido à autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser fixada na execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.007464-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam . \r\n\r\nProc. 2007.816.008037-4 - MIRIAN CARVALHO DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X BANCO REAL ABN AMRO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.816.008463-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X TEGOBRAS TELHAS DE CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUCIO VARAVALLO (SP-155758) Despacho:Diante do depósito de fls. 118 (R$ 437,26), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009652-7 - JOSE DE SOUZA LANA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009722-2 - RAPHAEL DE CARVALHO CERVERA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls.68 - Defiro o requerido. Cumpra-se despacho anterior em 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.816.010317-9 - ARLETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.010318-0 - ARLETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.010696-0 - MARIA TERESA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.011764-6 - MARILEIDE ARRUDA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.012978-8 - GIOVANA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 53 (R$ 2517,26), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001244-5 - CARLA CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/08 ÀS 10:15H \r\n\r\nProc. 2008.203.002686-9 - MARCIO TORRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X WILSON SALES Despacho:Indefiro a expedição do ofício requerido a fls. 44 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Venha o endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.006109-2 - ALEXANDRE RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X LIBRA ADM. DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Indefiro o requerido, tendo em vista os princípios norteadores da Lei 9.099/95. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.006598-0 - LUIS PAULO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIGEARD MURATORE (RJ-127526) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 04/08/2008 às 1430h. \r\n\r\nProc. 2008.203.006635-1 - ZILCI COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X BANCO BVA SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 04/08/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.203.006690-9 - RICARDO CALDAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 04/08/2008 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.006831-1 - SANDRA DA SILVA BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Audiência de Instrução e Julgamento redesignmada para 04/08/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.007481-5 - GRACELINA DE MORAES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X RIO WATER PLANET CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNDA PARA O DIA 04/06/08 ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2008.203.008057-8 - FERNANDO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). NÁIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNAD A PARA O DIA 16/05/08 ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2008.203.010859-0 - LUIZ ANTONIO PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.010872-2 - ROSANE COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X EMBRATEL Despacho:Venha o comprovante de residência em 24h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.010926-0 - LUIS CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.010928-3 - JULIO CESAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.010931-3 - RENATO ROMULO DE ABREU AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308)) X BANCO HSBC BRASIL S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.010967-2 - JENETE COSTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.011398-5 - TATIANE RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Diante da certidão de fls. 24, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.003378-3 - PEDRO PAULO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CREDICARD AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/08 ÀS 12:00H \r\n\r\nProc. 2008.203.004033-7 - JAIR GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552)) X RIO SAUDE LTDA Despacho:Venha a petição que o sistema acusa. Esclareça a parte autora se foi regularmente cumprida a decisão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.203.007218-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X BANCO ITAUCARD S/A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/08 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2008.203.007514-5 - BRYSA NAZARETH MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). WARDI AWADA CARDOSO DUVA (SP-184249) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 04/08/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.203.010833-3 - HORST DUNZINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.010866-7 - FABIAN PORCINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X REAL LEASINGINS SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.010896-5 - MARISA ROSELAYNE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X FISIODENT CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.816.003604-2 - JORGE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) JOSE CARLOS FRANÇA DA SILVA, Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 514719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.006820-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARIA ELZA DE QUEIROZ Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 19, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.007769-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, na pessoa do Dr. Defensor Público, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.006920-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FILANDIA IV (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X ESPOLIO DE SERAFIM RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242) Decisão:Tendo em vista a concordância das partes, fica retificado o acordo. Aguarde-se o cumprimento no arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2005.210.005396-5 - ALEXANDRE CARLOS DE BARROS BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA), Fiador: ANTONIO MATIAS DOS SANTOS), Fiador: MARLENE MARQUES MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor total bloqueado - R$ 19.464,67 - para conta à disposição deste Juízo, verificando que não houve saldo suficiente nas contas dos executados para o bloqueio do valor total da execução. Fls. 124/125: Anote-se o nome do patrono. Defiro vistas, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008528-2 - JOSÉ AFONSO DE ABREU CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 22, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor nas custas de distribuição/ baixa e atos dos escrivães. P.R.I.. Após, se recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.008810-8 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de duplicatas pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001771-9 - METROPOLITAN ROBÓTICA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LUIS BORRELLI NETO (SP-116473)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO DO PORCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385) Despacho:1)FL. 2012/201: QUANTO AO TERCEIRO PARÁGRAFO, OBSERVE A AUTORA O QUE CONSTA A FL. 160/161. QUANTO AO QUINTO PARÁGRAFO, A AUTORIZAÇÃO É NECESSÁRIA EM CASO DE CONTINGÊNCIA, COMO INFORMADO PELA PRÓPRIA AUTORA. 2) A PROVA ORAL JÁ FOI INDEFERIDA, PORQUANTO NÃO DEMONSTRARÁ NADA, SENDO DESNECESSÁRIA. 3) NÃO OBSTANTE O QUE CONSTA DE FL. 160/161, DIGA A PARTE RÉ SE TEM COMO IDENTIFICAR CADA ASSINATURA CONSTANTE DAS NOTAS. DIGA A PARTE AUTORA SE RECONHECE COMO SEUS OS VEÍCULOS CUJAS PLACAS FORAM ANOTADAS. ONDE ESTAVAM TAIS VEÍCULOS QUANDO DOS ABASTECIMENTOS ? 4) AS NOTAS SÃO DOS MESES DE SETEMBRO/OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO DE 2003. NESTE PERÍODO, ABASTECEU A AUTORA ATRAVÉS DO SISTEMA CTF ? ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clausula contratual c/c revisional de Obrigação crediticia ; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.003120-5 - JOSE CARLOS ALMEIDA ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Digam as paartes se ainda há provas a produzir, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.005655-9 - FARES BUNAHUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ANGELA CONSUELO RODRIGUEZ LORENÇO Decisão:Não tendo sido demonstrada a hipossuficiência, indefiro a gratuidade. Preparo em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.006491-4 - ESPÓLIO DE AURÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X CURSO MILITAR PREPARATÓRIO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)), Fiador: ALOISIO FERREIRA GOUVEA), Fiador: MARIA ANTONIA ALVES GOUVEA Despacho:Fls. 173: defiro. Prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003153-2 - APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X HUBBLLE 33 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.007904-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RIO PALET SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EMPILHADEIRAS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.008061-2 - ELISIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE TARDI REBELO E OUTRO), Inventariante: JULIANA TARDY REBELO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Decisão:Lavre-se termo (auto) de penhora, procedendo-se à avaliação. Expeça-se ofício para registro da penhora no RGI. Após a avaliação, ciência às partes, através dos respectivos advogados.Promova o exeqüente a citação do espólio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.005615-9 - MARA DA CONCEIÇAO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X MACAVI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CÍCERO VIANA DE LIMA (CE-005056) Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.210.006514-7 - JERRY RODRIGUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X MADUREIRA EXPRESS E OUTROS Decisão:Desentranhem-se fls. 20/31, tratando-se de contrafé.Defiro a gratuidade. Especifique a parte autora os danos materiais pleiteados. Esclareça-se se o aparelho foi consertado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/c pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.008863-0 - ISABELA BATISTA DELLISSANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materias pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2004.210.002088-0 - ALBA REGINA DE NAZARETH ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO FABRICIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B) Decisão:Considerando que os devedores possuem advogados nos autos, proceda-se à intimação do 1º réu na pessoa do Dr. Defensor Público e do 2º réu via Diário Oficial, para darem cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.210.005705-9 - LINDAURA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Decisão:Ante a certidão supra, encaminhem-se os autos a uma das varas cíveis da Ilha do Governador \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.000544-0 - ACTARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2008.210.006656-5 - DOLORES MARIA NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DOLORES MARIA NUNES FERNANDES (RJ-016405)) X EDBRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.Venha cópia para contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.001515-6 - HELENIZA VIANA DE GODOY CATÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X PAPIER E FORMATO GRÁFICA E EDITORA LTDA. Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 38, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. Fica a autora condenada ao pagamento das custas de distribuição, atos dos escrivães e baixa. Após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro o desentranhamento requerido, desde que os documentos sejam substituídos por fotocópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com pedido de indenização c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008710-0 - JARDIM ESCOLA GENTE SABINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ELISETE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre fls. 221/222. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.002464-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESINHA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.210.007032-8 - CARLA REGINA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido.Expeça-se mandado de reintegração de posse, observando-se as cautelas legais.Intime-se a ré, pessoalmente, para reconstruir o muro divisório no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006245-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DA PENHA ALVES MARQUES Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 44, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Indefiro o pedido de expedição de ofícios, tendo em vista que este Juízo não determinou qualquer restrição junto aos órgãos mencionados, sendo que atrasaria a prestação jurisdicional a emissão de ofício em razão do término de cada processo que por aqui tramita. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009180-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ISISMARA MARTINS DE ALMEIDA Sentença:...Pelo exposto julgo procedente o pedido formulado pelo Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú em face de Isismara Martins de Almeida e consolido a posse direta e a propriedade plena do veículo marca CHEVROLET, TIPO CORSA SEDAN WIND, COR VERDE, ANO 1999/2000, PLACA LCZ 7686, CHASSI 9BGSC19Z0YC155333, na pessoa do autor. Condeno o réu a pagar as custas judiciais, taxa judiciária e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.006994-0 - ELIANE CRISTINA TEIXEIRA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré nos seguintes termos: pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com correção monetária a contar da presente data e juros legais desde a citação; pagamento de pensão vencida pelo período de incapacidade total e temporária (7 meses a contar do acidente), no valor equivalente à diferença entre a remuneração que a autora auferia em seu trabalho à época do acidente e o benefício de auxílio-doença recebido pelo INSS (fls. 100), valor a ser apurado em posterior fase liquidatória, com correção monetária desde cada mês em referência, e juros a contar da citação; ressarcimento dos valores de R$ 1,90 (um real e noventa centavos), R$ 10,00 (dez reais), e R$ 144,12 (cento e quarenta e quatro reais e doze centavos), referentes, respectivamente, à tarifa do ônibus, às despesas com táxi e às despesas médicas e com medicamentos, devendo haver atualização monetária desde os respectivos desembolsos, \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.010394-6 - ROSI-LENE MENESES RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PRINCIPAL formulado, determinando a revisão do contrato celebrado entre as partes, devendo ser os juros reduzidos à metade, aplicando-se ao débito correção monetária pela TR, juros moratórios de um por cento, e multa de dois por cento, tal como estabelecido no contrato. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, condenando a autora ao pagamento da dívida nos termos acima, descontadas as parcelas já pagas. Tudo a ser apurado em posterior fase liquidatória.Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à autora, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c NULIDADE DE CLÁUSULA, DECLARAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOSMORAIS E MAT.; Revisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELAS ANTECIPADAS \r\n\r\nProc. 2002.210.001116-2 - ZILDA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523), Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido.Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 514844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003310-1 - JOÃO OLIVEIRA COSTA X JOSEFA DE OLIVEIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Sem custas, por força da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.210.006507-2 - ANA CRISTINA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638), Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X JORGE ELIAS DO NASCIMENTO Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Sem custas, por força da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.210.006721-8 - ANA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X SESME RAMADA DA SILVA SR. ADVOGADO, FAVOR DEVOLVER OS AUTOS RETIRADOS EM 17/08/2007 PELA DRA. DANIELA VIEIRA LOPES, OAB/RJ 104982, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.009925-6 - WILMA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X MOACYR REIS DE DEUS À parte requerente para fornecer o endereço do INSS - Agência da Previdência Social de Nilópolis - AG. nº 17.0.22.090 \r\n\r\nProc. 2007.210.002303-5 - MARIA DA PENHA DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BORGES Sentença:...ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO para determinar a imediata expedição do alvará de levantamento em nome da requerente, da quantia remanescente junto à CEF. Sem custas, face à gratuidade. \r\n\r\nAnulatória, E REVISORIA DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/ REP. DE INDEBITO E COS. INCIDENTE \r\n\r\nProc. 2004.210.009141-1 - JORGE DJALMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). MAURÍCIO CESAR DA SILVA LIMA (RJ-112921)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Face à inércia da parte, encaminhe-se a comunicação do débito para inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008369-4 - ANTONIO CARLOS MENEZES RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X CINELENDIA VAL FLOR DE MENEZES RESENDE AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 101. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.002319-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEBASTIÃO SIMÃO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005215-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZULEIDE DO NASCIMENTO CUNHA Decisão:Considerando o patrocínio da Defensoria Pública, defiro a gratuidade de justiça à ré. Voltem ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.210.005378-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RODRIGO PAES TEIXEIRA DA FONSECA Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.007605-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO CESAR JORDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009305-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPEDITO MATEUS BEZERRA Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.25/26, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas conforme acordado. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011642-6 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E)) X MARINETE DOS SANTOS BRAGA Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO proposta por HSBC BANK BRASIL S.A. em face de MARINETE DOS SANTOS BRAGA.Às fls. 21 a parte autora manifestou o desejo de desistir do pedido.Embora a parte ré tenha sido citada (fls. 20), é certo que ainda não ofereceu resposta.No Resp 5616-SP-1ª Turma, relator o Exmo. Ministro Armando Rollemberg, decidiu o STJ que: \"A desistência da ação por parte do autor somente está sujeita à concordância do réu após a apresentação de contestação, sendo tal regra aplicável mesmo no caso de ter sido efetuada penhora\".Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO formulado pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do que dispõe o art. 267, VIII, do CPC.P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009134-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO CLAUDIO DA FONSECA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02,...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.008303-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JORGE LUIS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001783-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 43: 1 - defiro a expedição de ofício ao Detran para que passe a constar no cadastro do veículo junto a esse órgão restrição judicial impedindo a transferência. 2 - Sem prejuízo, esclareça o requerente, considerando que a diligência deixou de ser cumprida por inércia da parte. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/ant tut \r\n\r\nProc. 2004.210.000336-4 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X COOPSERV - SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.000360-1 - SERGIO ROBERTO ABRITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X TRANS-IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA), Fiador: ARNALDO DA SILVA FILHO), Fiador: ELIANE MOURA DA SILVA Despacho:Encaminhem-se as informações via fax e por malote, juntando-se cópia nos autos.Proceda-se a avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2006.210.002110-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZTECA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X YARA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha a memória discriminada e atualizada do débito remanescente (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, com o requerimento de penhora on line, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001903-2 - MARILENA DE SAULES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fl. 35: defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.003923-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VIP HALL ILHA INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado sobre devolução de AR negativo supra. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005805-5 - NEUZA MALVAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X LEONE MALVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Junte-se o termo de desbloqueio das contas junto ao Bacen.Condeno os executados ao pagamento das custas, se devidas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007340-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RODRIGO BARROST DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Decisão:Fls. 86: Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2006.210.008518-0 - GLORIA ANGELICA LIMA BORBA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por GLÓRIA ANGÉLICA LIMA BORBA em face de UNIBNACO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA.No presente feito verifica-se que o mesmo se encontra paralisado nesta serventia há mais de trinta dias, sem que a parte tenha cumprido a diligência determinada pelo Juízo. Devidamente intimada para o recolhimento do complemento das custas processuais, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.010292-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO JOÃO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JAUACY GOMES DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Trata-se de AÇÃO COBRANÇA ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONIO JOÃO em face de JAUACY GOMES DOS SANTOS E OUTRAS.Protocolou a Autora a petição de fls. 64, informando que os Reus quitaram integralmente seu débito condominial, pugnando pela extinção do feito, com a conseqüente baixa e arquivamento.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 64, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Título de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.210.000861-0 - FAMC S.A. PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MANUEL VIEIRA DE PAULA E OUTRO Despacho:Fl. 36: indefiro, eis que não esgotados todos os meios para localização do réu. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009911-8 - MAIKE SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR argüida e DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção da prova oral, eis que em nada contribuirá para o deslinde do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003167-6 - ALVARO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X ANTONIO MESQUITA OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:Venha a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.002964-8 - SONIA ROSA PEREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X LUIZ GUALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Sentença:...ISSO POSTO, considerando que aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento e tendo em vista a falta de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 598 c/c 267, inciso VI e 295, III, do CPC. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.210.005525-1 - ROSA PAIVA CONFECÇÃO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X AURORA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES GOMES RIBEIRO (RJ-122467) RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,91 CADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.007852-8 - JARDIM ESCOLA LUMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607)) X ROSEMAR DE OLIVEIRA DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 24/27. \r\n\r\nProc. 2007.210.008376-7 - REDOMA SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447)) X VIVIANE DO NASCIMENTO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000044-0 - ALEXANDRE ALBERTO BOURGUIGNON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AMBIENTAL SELETIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Junte-se o termo de transferência e desbloqueio das contas junto ao Bacen.Expeça-se o mandado de levantamento em favor do exeqüente.Condeno o executado ao pagamento das custas, se devidas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.011584-0 - COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUMAX CONFECÇÕES LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.006672-8 - MYRIAM MACEDO VIGO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE TARDY REBELO E OUTRO RECOLHA A PARTE AUTORA FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,64 CADA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.210.010570-5A - STANDS CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X ROSANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000339-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X PENHA PARTICIPAÇÕES EVENTOS ESP E CURSOS LTDA - ME (MICROLINS) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)), MAURO LUIZ DO NASCIMENTO LIMA Despacho:Digam as partes se pretendem o julgamento no estado em que se encontra o processo. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.008267-0 - MARIA CERLI OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) À parte ré para fornecer o endereço da CAIXA DE ASSISTÊNCIA - CISSEX, afim de que seja enviado o ofício para tal entidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.210.009676-2 - THIAGO MAGALHÃES FONSECA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LIGHT SRVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006600-9 - EDILSON DE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X UNIBANCO Decisão:Fl. 35: defiro. Venha o CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001931-0 - MARIA APARECIDA CYPRESTE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000439-0 - ISABEL CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.20/21, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.005324-0 - RCCE CONTROLES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DIA 28/04/2008, ÀS 11:00HS, NO LOCAL DA INSTALAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA OBJETO DA AÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2006.210.006980-0 - AUTO POSTO JATINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X PRORAMOS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Sentença:Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA proposta por AUTO POSTO JATINHO LTDA E OUTROS em face de PRORAMOS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.No presente feito verifica-se que o mesmo se encontra paralisado nesta serventia há mais de trinta dias, sem que a parte tenha cumprido a diligência determinada pelo Juízo. Devidamente intimada para o recolhimento do complemento das custas processuais, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.000530-4 - ANTONIETA ROSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X AFONSO CELSO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) AO AUTOR SOBRE FLS.119. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c restituição de ind. e danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000152-5 - ROLEX AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL - TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Junte-se o termo de desbloqueio das contas junto ao Bacen.Expeça-se o mandado de levantamento em favor do exeqüente.Condeno o executado ao pagamento das custas, se devidas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000690-9 - EDUARDO PIRES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X ELZA PIRES CORREA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 POR VOLUME MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.210.009579-7 - JOSE RAIGORODSCHI (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X EVA RAIGORODSCHI DIANTE DA CERTIDÃO, ESCLAREÇA A PARTE REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.210.005606-0 - IZA DAS GRAÇAS AMARAL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110)) X DALVA AMARAL BANDEIRA Decisão:Fl. 78: nada a prover. Cumpra-se a decisão de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2004.210.008282-3 - SERGIO FERNANDES GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X GERVACY MARTINS GRANJA AGUARDANDO A PARTE TRAZER AS CÓPIAS E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.210.002992-6 - PAULO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X CECILIA GOMES DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.005359-3 - MARINA DE CALDAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X ERENILTON PEREIRA PASSOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nInventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2006.210.000516-0 - LUCÍLIA RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTÁVIO PINHEIRO E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 104. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.007782-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JORGE LUIS GOMES DE LIMA Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Sem custas, por força da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.210.004763-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS SQUEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Decisão:Venha a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.003146-9 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X AUVECAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA ESCLARECER QUAL RÉU DEVE SER CITADO EM CADA ENDEREÇO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A TAIS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.210.011120-9 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA -UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (cumprimento de oferta) \r\n\r\nProc. 2006.210.001920-0 - OSVALDINA GIVIGI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Decisão:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003482-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIAN DOS SANTOS MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.003197-0 - SILVANA DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Face à inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.003780-5 - VERA LUCIA SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Decisão:Intime-se o réu para depósito da verba honorária, em 48 horas, sob pena perda da prova e de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.008605-5 - REGINA CÉLIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE E OUTRO Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Sem custas, por força da gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2005.210.008014-2 - ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AS PARTES SOBRE HORARIO, DIA E LOCAL DA PERICIA DESIGNADA, A SABER: DIA 08/07/2008 AS 16:00 HORAS, NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, SALA 313, CORREDOR \"C\", MUNIDO DE RG E CPF. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.210.008307-6 - MAURO JOSÉ MARQUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X GURICAR VEÍCULOS LTDA (FORTS CAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Sem custas, por força da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.010570-5 - ROSANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STANDS CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:Cumpra o cartório a Portaria nº 01/2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004487-3 - TIAGO MONTEIRO DA ROCHA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE SUA TESTEMUNHA NO VALOR DE R$ 3,65 (SE POR VIA POSTAL) NA CONTA 1110-6 OU R$ 12,78 (SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA) NA CONTA 1107-2, CAMPO OJA +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008770-0 - ANDRÉ LUIZ AMARO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.001804-1 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MANUEL VIEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Sentença:...Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nId: 514845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "514854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.009368-2 - 2M EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGMAR FIDELIS (SP-051299)) X UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Despacho:Fls. 54: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requerido pelas partes, certificando-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.210.004929-7 - JOSEANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Necessária a liquidação da sentença. Nomeio Perito do Juízo o Dr. CARLOS HENRIQUE R DE SANT'ANNA, (tels. 2604-5112/2719-3048/9957-8885). Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005628-2 - NEURICLEA FURTADO DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X MANOEL DA COSTA MARQUES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,56 \r\n\r\nProc. 2007.210.000482-0 - COLETTE LOUISE CHARLAT MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X ANTERO CORREIA MARQUES DE SÁ Decisão:Efetivamente, a sentença deixa dúvidas quanto à homologação da partilha, eis que menciona acordo. Oficie-se ao RGI informando que foi homologada a partilha, para que não restem dúvidas a respeito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.008781-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SONIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA Despacho:Fls. 86: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.011879-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X IGOR DE MATTOS CAETANO Despacho:1) Oficie-se para a localização da parte, tal como requerido;2) Fls. 83: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.210.002507-4 - BV FINANCEIRA S.A ,CRÉDITO, FFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GELSON SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Esclareça quanto a abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.210.010593-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO BANDEIRA DE AGUIAR JUNIOR Despacho:Oficie-se para a localização da parte, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.007503-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ CARLOS FERREIRA ALVES Despacho:Fls. 26/ 27: Defiro. Desconsiderando o caráter de urgência, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005660-9 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X WILSON RODRIGUES CASQUILHO FILHO Despacho:Fls.47: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.210.007534-3 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLÁVIO TEIXEIRA MARTINS Despacho:Fls. 64: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008370-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO JOSE MACEDO Fl. 33: ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão, (Alienação Fiduciária) com pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.001708-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANZIA TEOTONIO SILVA Despacho:Fls.173: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.002512-8 - SILVANA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X BRADESCO- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Fls. 125: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.210.008232-0 - CREDICARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS Despacho:Fls. 105: Defiro, por ora, a expedição dos ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nProc. 2007.210.007689-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"STUDIO LAGOA\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ELIAS ANVER PACHA Decisão:Fls. 87: Prematuro o pedido. O feito sequer foi sentenciado.Diante da suspensão do processo, e para que não haja alegação de cerceamento de defesa, venha a contestação no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009033-4 - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ESPÓLIO DE JOVELINA CHRISTINA NEVES Despacho:À parte autora sobre a contestação e a reconvenção apresentadas. \r\n\r\nProc. 2008.210.007461-6 - WILMA SUELY ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750)) X HSBC BANC BRASIL S/A Despacho:Apense-se ao processo principal, retornando conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE, C/C COMINATORIA, COM DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO EM DOBRO, INDENIZATORIA POR DANOS MORIAS.. \r\n\r\nProc. 2004.210.006927-2 - ALAN KARDEC PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Àparte ré para recolher as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008157-0 - MURILO DE ASSIS DELOSSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X REGINALDO DE ALMEIDA VILLAS BOAS Despacho:Indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.210.007027-1 - CARLOS ALBERTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X HTD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). Intimem-se os fiadores indicados, cientifiquem-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.010359-6 - JOSE HERIVELTO COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MOYSES MATTOS DA SILVA Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2004.210.000190-2 - ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ANITA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) Despacho:Fls.121: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001982-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X BRASGIPS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA BRISIS (RJ-107243) Esgotaram-se os meios de localização, a fim de se evitar nulidade da via editalicia.\"REPUBLICAÇÃO\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002283-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PORTAL CARIOCA DISTRIBUIDORORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Até aqui somente o terceiro executado foi citado. Venha planilha atualizada da dívida para a efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.210.005281-0 - ZEPPINI COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X TECBRAS MAN INSTALAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 190: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, certificando-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.210.009548-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO VIANNA Despacho:Venha a planilha atualizada da dívida. Venha a relação de bens penhoráveis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005614-7 - MARA DA CONCEIÇAO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X LOJAS SATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em nome do patrono, haja vista a existência de poderes especiais. Diga a parte autora quanto aos bens penhorados informando se deseja a sua alienação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.007919-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X FABIO MACHADO TATAGIBA Fls. 35/37: ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.009033-4A - ESPÓLIO DE JOVELINA CHRISTINA NEVES X PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.003623-2 - MARLENE DE JESUS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MARCELO DE ALMEIDA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:Ao advogado do réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.003137-8 - JOÃO LEITE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venham pelo réu informações detalhadas a respeito do saque impugnado (local e horário em que ocorreu, meio utilizado, existência de câmeras que prossam demonstrá-lo) \r\n\r\nProc. 2007.210.003850-6 - THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA ALVES DO AMARAL (RJ-120626)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1) Fls. 118/119: Exerço o juízo de retratação quanto à decisão de fls. 107, por entender assistir razão à parte ré.....Sendo assim, defiro o chamamento ao processo da seguradora. Cite-se para apresentação de contestação em quinze dias, sendo desnecessária a designação de nova audiência. 2) Remetam-se à Egrégia 12ª Câmara Cível as informações ao agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.210.007240-1 - CREMILDO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/2008, às 14:15 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.007126-3 - MARIA DAS DORES ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Despacho:Defiro a gratuidade.Especifique os danos materiais pleiteados, comprovadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.003229-9 - MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129), Dr(a). LEANDRO GADELHA DOURADO NOGUEIRA (RJ-132549), Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983)) X JOÃO MATHEUS Decisão:Fls. 252/ 253: Defiro a expedição de alvará para levantamento do numerário, devendo ocorrer após os ... a devida prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2008.210.000292-7 - (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752)) X ARNALDO SOARES GOMES), MARCELLE VIEIRA GOMES Despacho:1) Esclareça a requerente a que se refere o documento de fls.15/ 18.2) Venham as certidões do RGI, atualizadas, relativamente a cada imóvel. Se o inventariado não detinha a propriedade, o inventário deve compreender os direitos aquisitivos.3) Oficie-se ao banco de fls. 37 solicitando informações quanto aos saldos das contas e aplicações financeiras.4) Esclareça a requerente quanto à ação de reconhecimento de união estável, vindo cópia da inicial.5) Deve ser efetivada, em apartado, a apuração de haveres da sociedade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.003451-5 - MARCELLE VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752)) X ARNALDO SOARES GOMES Decisão:Acolho as considerações do Ministério Público, autorizando a requerente a administrar a sociedade, praticando os atos necessários a tanto. Ressalto, porém, que somente poderá ser feita a movimentação de contas de titularidade da própria sociedade, sendo que qualquer levantamento nas contas de titularidade do falecido dependerá de pedido devidamente fundamentado, a ser analisado pelo Ministério Público. Lavre-se termo de autorização. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008322-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MARIA LUCIA PAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.210.010878-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXADRE GUIMARAES Despacho:Oficie-se para a localização da parte, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.210.007330-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X ALESSANDRO GIRALDI DUART DOS SANTOS Despacho:A inicial está devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, adequando-se ao procedimento monitório (art. 1102a, CPC). Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1120c, § 1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução (art. 1102c, caput, CPC). Cite-se (art. 221, I, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.003542-6 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Despacho:Expeça-se mandado de verificação para que o Oficial de Justiça compareça ao estabelecimento, acompanhado do autor e do gerente da agência, e verifique se a conta efetivamente encontra-se bloqueada. Para tanto deverá ser desentranhado o cartão de fls. 14, para que o autor possa utilizá-lo em um depósito, devendo o Sr. Oficial certificar a respeito do ocorrido. Expeça-se mandado. Ciência às partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.009958-0 - ESPOLIO DE CELSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156)) X WJA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo, para que dele passe a constar WILSON JOSÉ AYRES.2) Comprove o réu os pagamentos feitos a NADIEGE DE CASTRO, até a determinação feita pelo Juízo de inventário. Esclareça o documento de fls. 32, posterior ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.210.007036-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ODILON RAMOS BALTAR (MG-083489), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X SACADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA S/A), BELKAV EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA S/A), MIGUEL ADAMOLI), IRACI GOMES BRANCO ADAMOLI Decisão:Retifique-se junto à Distribuição o rito da ação, que é o sumário.Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/2008, às 14:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008755-2 - PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HOMERO GONÇALVES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Defiro a gratuidade ao segundo réu.Comprove o primeiro réu, documentalmente, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.002499-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011) Despacho:Fls. 164/ 165: À parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.000764-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FABIO VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 121: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, contrato de financiamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000282-2 - JÚLIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO BGN - EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião, ordinário \r\n\r\nProc. 2005.210.001355-4 - JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X ESPÓLIO DE EUCLIDES MOURA PINTO E OUTRO) Ao autor para recolher as custas para as diligências requerida pelo MP. \r\n\r\nId: 514854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005106-5 - LIGIA RIBEIRO DOS SANTOS ABIB (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X ROGERIO CARLOS TAVARES ABIB (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 234/236 NO EFEITO DEVOLUTIVO AO RECORRIDO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.210.006173-5 - PEDRO HENRIQUE SOBRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SOARES (RJ-144226)) X JULIO GONÇALVES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702) Despacho:CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DA DATA DESIGANDA PARA A AIJ E OS FERIADOS VINDOUROS REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARAO DIA 02/07/, ÁS 14;00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E A TESTEMUNHA ARROLADA ÀS FLS. 42, OBSERVANDO-SE A JG DEFERIDA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.210.009790-0 - RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 31 para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Defiro JG ao réu.Custas rateadas, observado o art. 12 da lei 1060/50. Oficie-se ao empregador.Após, Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.010172-1 - MARIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X MARCOS LUIS SILVA COUTO Despacho:Venha afirmação de miserabilidade jurídica na forma do artigo 4º da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.010173-3 - MARIA JULIA DE CARVALHO FELLIPE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X EUGENIO DUQUE ESTRADA FELIPE Despacho:1) Venha comprovante de residência em nome da RL da autora, ou declaração do titular do documento de fls. 09, com firma reconhecida; 2) Venha a declaração de fls. 11 englobando-se também, honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.210.003954-9 - DAVI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LEONARDO CEZAR CAMPISTA DOS SANTOS Decisão:1. Anote-se na capa dos autos o patrono correto da parte autora.2. Defiro a gratuidade de Justiça.3.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. Venha a informação do órgão pagador do réu, a fim de se expedir o competente ofício. 4.Com a resposta, oficie-se ao empregador para:a)Efetuar os descontos, e o pagamento a (ao)(s) autor(a)(es), a partir do mês do recebimento do ofício.b)Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 5.No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo a ser pago até o dia 05 (cinco) d \r\n\r\nProc. 2008.210.003954-9 - DAVI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LEONARDO CEZAR CAMPISTA DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/06/2008 ÀS 12:40H \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de documento público \r\n\r\nProc. 2006.210.002940-0 - VERA PAULA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISON NATALINO PEREIRA (SP-054426), Dr(a). EDA GUISARD MIRANDA IORI (SP-054816)) X MARIA APARECIDA FIRME DE ALCANTARA Sentença:... Assim sendo, acolho o parecer ministerial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas. Sem honorários, pois a ré não chegou a ser citada nestes autos.Desapensem-se estes autos do processo nº 2006.210.002937-0, eis que inexiste conexão entre ambas as demandas.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.000634-0 - HENRIQUE BAPTISTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA.. ATO DOS ESCRIVÃES -CAMPO 24- CONTA 1102-3 - R§ 9,12. APCJ - CAMPO 25- CONTA-1110-6- R§ 9,10. CAARJ - R§ 1,82. FUNDERJ - CAMPO 33- CONTA 600225174-9- R§ 0,91. FUNDPERJ-CAMPO 34-CONTA 5673001243. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.002677-9 - R.K.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Certifico que as custas para expedição de Carta de Sentença foram recolhidas a maior. \r\n\r\nProc. 2006.210.008949-4 - MARCELO PINTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) O VALOR RECOLHIDO NO CAMPO 36 (FL. 50) É O TRIPLO DO VALOR REAL. FALTA RECOLHER R$ 5,46 (CINCO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) REFERENTES A TRÊS CÓPIAS ACRESCIDOS DE VALORES REFERENTES AO FUNDPERJ E AO FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.000025-4 - PAULO HENRIQUE DE CASTRO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Despacho:À RATIFICAÇÃO ( FLS. 02/04 27 E 37 ) \r\n\r\nProc. 2007.210.010143-5 - JOSÉ ROBSON GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103) Decisão:1) Defiro JG; 2) Venham comprovantes de residência em nome dos requerentes; 3) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.000417-8 - CARLOS ALOISIO MALVÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X SIMONE DE SOUZA MALVÃO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.006617-4 - GABRIEL RIBEIRO DE VASCONCELOS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X CELSO RODRIGUES JANIQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 3 (TRÊS ) DIAS PARA QUE O EXECUTADO ´PAGUE O DÉBITO REMANESCENTE APONTADO Á FL.52. INERTE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 25/26. \r\n\r\nProc. 2008.210.004029-1 - SARAH MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS Despacho:1 - Regularize-se a representação, eis que a autora é a menor, presentada por sua mãe.2 - Emende-se a inicial para adequá-la aos termos da súmula 309 do STJ.Ambos no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Regularize-se a declaração de fls. 10, que deve observar o dispostno no art. 4° da lei 1060/50, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.005031-4 - LAURA ROBERTA BARBOSA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X CARLOS NEY DA SILVA MANHÃES Decisão:DENOTA-SE DE FL.10 QUE O PROCESSO DE ALIMENTOS TRAMITOU PERANTE A 2ª VARA DE FAMÍLIA, LOGO, COMO A AÇÃO DEVE SER DISTRIBUIDA POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE ALIMENTOS, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 2ª VARA DE FAMÍLIA.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.009556-0 - GUTEMBERG MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER LOPES FERREIRA (TO-001665)) X LETÍCIA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para EXONERAR o Autor da obrigação de prestar alimentos a LETICIA PEREIRA SANTOS...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.007677-5 - VINICIOS MATTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA MATTOS RAMOS (RJ-070047)) X HIGOR CESAR RUFINO RAMOS Sentença:Trata-se de ação ajuizada por Vinicios Mattos Ramos em face de Higor Cesar Rufino Ramos em que pretende o autor a exoneração de seu dever de prestar alimentos ao réu ante a maioridade do alimentando e ao fato deste estar auferindo renda oriunda da prestação de serviço de computação.Alega ainda o autor que o réu reside com a avó materna e, portanto, não tem gastos com aluguel.Aduz que contraiu novas núpcias e que vêm pagando aluguel, fatos que modificaram sua possibilidade de continuar prestando alimentos ao réu. Inicial com documentos de fls. 08/17.Deferida JG às fls.18.Documentos apresentados pelo autor às fls.20/22.Citado (fls.26), o réu não apresentou contestação conforme certidão de fls.30.Às fls. 30, verso, opinou o MP pela procedência do pedido.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Considerando que o réu não apresentou contestação no prazo legal, decreto sua revelia, devendo a lide ser julgada na forma do art. 330, II, do CPC. Conforme a jurisprudênci \r\n\r\nProc. 2007.210.012355-8 - CARLOS JOÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X WALKIRIA MARLY PINTO COELHO E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL.26. ESCLAREÇA-SE A CAUSA DE PEDIR, CONSIDERANDO A CONTRADIÇÃO E A EMENDA DE FL.26. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.009591-1 - MARIA ENEIDA DE SOUZA FALCÃO X DAVI FALCÃO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)), CAMILA LEVI FALCÃO DUARTE, Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862) Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência especial para o dia 01/07/08, às 15:30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.003096-5 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X R.O.P. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 73. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002936-9 - VERA PAULA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISON NATALINO PEREIRA (SP-054426)) X MARIA APARECIDA FIRME DE ALCÂNTARA Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários, que fixo em R$ 600,00.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.210.003680-3 - R.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/06/2008, ÀS 15H.INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, CONFORME FL.75 V. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002701-6 - MARCELO DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X MARCELO DELGADO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474) Despacho:Considerando a impossibilidade de comparecimento da patrona do autor, comprovada às fls. 84, redesigno a audiência de conciliação para o dia 23/06/2008, às 11:00. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.004750-7 - SERGIO MAURO LOUZADA FARES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X ANNA LUA LAZZARI FERREIRA Sentença:Processo nº: 2007.210.004750-7Ação: Reconhecimento de PaternidadeA: Sergio Mauro Louzada FaresR: Anna Lua Lazzari FerreiraSENTENÇA Trata-se de ação de reconhecimento de paternidade proposta por Sergio Mauro Louzada Fares em face de Anna Lua Lazzari Ferreira.Considerando que ainda não houve citação e que a parte autora informou à fls. 38, comprovado pelo documento de fls. 45/46 que o reconhecimento da paternidade já ocorreu, perante o I Juizado de Violência Doméstica Familiar, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pelo autor, na forma do art. 12 da lei 1050/60.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.011358-9 - MARCIO DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894), Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X GABRIELA DE ALMEIDA GOMES Despacho:COM RAZÃO A SERVENTIA. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FL.15, ÍTEM 2. A EMENDA DE FL.16 NÃO ATENDE AO SOLICITADO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003166-4 - JOHANN GIL D`AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X GILSON D`AVILA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/06/2008, ÀS 11:20 HORAS. NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO AS PARTES DEVERÃO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.000553-9 - ELIANE CHAVES ALEXANDRE ONIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X MARCO ANTÔNIO ALEXANDRE ONIDA Sentença: Trata-se de ação de separação litigiosa, proposta por Eliana Chaves Alexandre Onida em face de Marco Antonio Alexandre Onida.Considerando a certidão de fls. 23 e a manifestação da requerente no sentido de não desejar continuar com a ação, em razão de reconciliação, acolho o parecer do MP de fls. 24 e JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da superveniente ausência de interesse, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pela autora, na forma do art. 12 da lei 1050/60.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela, C/C DESTITUIÇÃO DO PATRIO PODER \r\n\r\nProc. 2007.210.010106-0 - MARIA DAS GRAÇAS MORAES PAULINO (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X JOSE DE ARIMATEIA VIANA) Despacho:1) Complemente-se certidão de fls. 31; 2) Venha afirmação de miserabilidade jurídica na forma da Lei nº 1060/50, artigo 4º, e comprovante de residência em nome da requerente. \r\n\r\nId: 514846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.008096-4 - S.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X D.C.C. (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR OFICIO P/ DESCONTO AO INSS. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.210.002592-8 - QUIIOTACA TAMAI (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X IDIA MARIA DE MOURA TAMAI ao autor sobre a carta precatória \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.006971-9 - SAMUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X LUDOVINA JACINTA DOS SANTOS PALHARES SOARES Despacho:Renove-se a diligência, devendo o OJA observar que o autor irá acompanhá-lo (tel:8865-8529). O autor é quem deve entrar em contato com o OJA e não o contrário. \r\n\r\nProc. 2006.210.010586-4 - FLÁVIO PEIXOTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X CRISTIANA GUERRA SALGADO Aos interessados sobre ofício de fls. \r\n\r\nProc. 2007.210.005021-0 - DURCILA DINIZ CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA ao autor em face a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.210.007955-7 - TANIA LUCIA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ADILSINEI DA COSTA OLIVEIRA Aos interessados sobre ofício de fls. \r\n\r\nProc. 2008.210.005077-6 - JOSÉ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167)) X EDNALVA BRITO DA SILVA Sr. Advogado, favor cumprir integralmente ítem 2, da decisão de fl.15. (...testemunhas ..., e cópia de suas carteiras de identidade...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.003607-4 - GIOVANA VELOSO KAWAI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SIMONACI (RJ-138752)) X EDUARDO TATSURO KAWAI (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Despacho:FLS 245. DEFIRO. REDESIGNO O ATO PARA O DIA 14/05/08 ÀS 13:00. I-SE AS PARTES.DÊ-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.002994-1 - F T L N (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMAR DO NASCIMENTO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) DESPACHO DO DIA 24/03/2008 ; \" ATENDA-SE O MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.010049-2 - HERBERT MELO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X PLACIDO PASCOAL EMILIO TEIXEIRA Sr. Advogado, favor cumprir despacho de fl.05, tendo em vista o desarquivamento do processo mencionado à fl.12. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com pedido de prisão \r\n\r\nProc. 2008.210.001657-4 - LARISSA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) CESAR LUIZ DA CONCEIÇÃO \" AO autor para fornecer cópia de petição de fls. 15/16 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002314-2 - MARISE XAVIER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272), Dr(a). MARIA LUÉLY GOMES PIMENTEL (RJ-085558)) X RICARDO CESAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.284/285. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.210.001334-2 - FRANCISCA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X CREUSA ROSA FROES TELLES E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de afastamento do varão do lar \r\n\r\nProc. 2007.210.008293-3 - MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES TEM-TEM (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X RAFAEL FERNANDES TEM-TEM Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/06/08 ÀS 13:00. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.009393-1 - MILTON GOMES DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (RJ-142427)) X MILTON GOMES DE MENEZES NETO) cumpra o patrono do autor o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nId: 514847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.055525-9 - MAGNA BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.119364-7 - SÉRGIO DE MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946), Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) PENHA SHOPPING, Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Despacho:Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088617-0 - KATIA SIMONE SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969)) X VANESSA DIAS DALTRO E OUTRO Despacho:Expeçam-se mandados de penhora portas à dentro em face dos réus no valor indicado a fls. 80/81.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011854-0 - IATEC-INSTITUTO DE ARTES E TÉCNICAS EM COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X JORGE VICTOR DE LIMA JÚNIOR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040956-4 - WAGNER MARINS ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais fixadas na sentença de fls. 34.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044708-5 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EDILSON C. MARTINS Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora do valor indicado na planilha a fls. 12/13, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.112042-0 - DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES PET CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X PET LINE PROD VET LTDA-ME Despacho:Considerando-se que a data da audiência de conciliação foi designada para o feriado, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 13:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ.Baixem os autos à serventia para juntada da petição protocolada em 25/03/08 que consta no Sistema Informatizado do TJERJ.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.057008-6 (50001998) - ROSÂNGELA FRANCISCO DA SILVA X CAPAS D'ALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA MAIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068328), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a última alteração contratual da parte ré registrada junto à JUCERJA, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2001.800.053244-0 (54692001) - WANDERSON VINÍCIUS OJEDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) SERRAEMAR TURISMO,HÓTEIS E CLUB Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se pretende a penhora on line junto aos ativos financeiros das partes rés, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.052756-2 - DENISE GUIMARÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) WITELCON, Dr(a). EDIO DE ANDRADE JUNIOR (RJ-073378) Despacho:Fls. 121/122. Indefiro, tendo em vista que cabe à parte autora providenciar o documento requerido a fls. 120. \r\n\r\nProc. 2003.800.067966-2 - MÁRIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BRUNO'S CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). HELTON FRANCIS MARETTO (RJ-114434) Despacho:I- Considerando que não houve bloqueio do valor integral do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias.II- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.022383-8 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) UNIMAQ IND. E COM. Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a última alteração contratual da parte ré devidamente registrada junto à JUCERJA, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.800.138993-1 - JORGE LUIZ ALVES MARCELLA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) VIVO TELEFONIA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 134, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.174442-1 - DEMILTON GABIATTI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.016613-4 - MARIA JOSE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.084607-8 - LAURICEIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X NYNEX TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA - LOJA DO TELEFONE Despacho:Fls. 51. Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se pretende a substituição do leilão dos bens penhorados a fls. 43/44 pela penhora junto aos ativos financeiros da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.095729-0 - RITA DE CASSIA SIQUEIRA DE SOUZA X CASAS BAHIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 82/83, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.097597-8 - MARTA COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Considerando-se que a autora foi intimada a fls. 100 para apresentar planilha com o valor remanescente a ser executado e manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 102, considero que houve o cumprimento das obrigações determinadas na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, nos termos do Aviso nº 619 da CGJ.Levante-se a penhora efetuada a fls. 84/85.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.121348-0 - JACQUELINE DE JESUS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTAD, Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.127304-9 - ARILDA FERREIRA LOMEU X RITA MANHAMBUSCO Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.148850-9 - JORGE RAMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) AQUARIUS CLUBE, Dr(a). ANTONIO LÁZARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832) Despacho:Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.006437-6 - THEREZA CRISTINA DE FREIRAS X MÓVEIS E DECORAÇÕES 320 (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Despacho:Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.020737-0 - LUCIETE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.042903-2 - MILTON LUIZ ROSA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Proceda-se a penhora on line no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.050211-2 - DARCY GUILHERME DA SILVA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Primeiramente, intinme-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 107/108, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.057055-5 - RUBINALDO HIGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CEDAE S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.070713-5 - ANDERSON SIDNEY DOS SANTOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) CARLOS MOREIRA IMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a planilha acostada a fls. 38/41 dos autos data de 16/04/07, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.089546-8 - CRISTIANE JUSTINO DE SOUZA X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o alegado a fls. 114/116, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.182667-3 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.184077-3 - SANDRA HELENA DOS SANTOS X CREDICARD BANCO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Expeça-se carta precatória de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.800.015607-8 - ISABEL CRISTINA PEREIRA GAIFEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). SONIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-154729E)) SANSUNG S. A E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.020858-3 - CLEIDE CAETANA VIONET AGEITOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.044866-1 - ROBERTO DE ANDRADE FRADÃO (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116)) X SINCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049842-1 - SANDRA HELENA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X CARREFOUR COMPERCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da segunda ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito em face da segunda ré, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051114-0 - CLAUDIA DE SOUZA NEVES MACEDO X TRANSRIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.053921-6 - CARLOS ALBERTO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X VIVO S/A - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.056181-7 - NELSON SANTOS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA ROCHA BARBOSA DE SOUZA (RJ-132271)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 23/10/08, às 11:30 h.Citem-se o segundo, o terceiro e o quarto réus, por OJA, nos endereços indicados a fls. 20 e 27/28.Intimem-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.083593-0 - PAULO ROBERTO VENDRAMIN (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X BANCO SCHAHIM S/A Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.545,83), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.097437-1 - NILO SÉRGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) SAFE WAY MOTOS LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099697-4 - PRODUTOS PLÁSTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Despacho:Fls. 30. Desentranhem-se, conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102894-1 - ROBERTO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X NET RIO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103361-4 - HILTON REINALDA ALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 18 (R$ 450,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer estabelecida a fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.103443-6 - IVO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.106446-5 - FABIO LUIZ CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107571-2 - VIVIANE COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108898-6 - GIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Considerando-se que a data da audiência de conciliação foi designada para o feriado, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 13:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.129941-9 - DANIEL MARINHO BRITO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189882-0 - WAGNER CORRÊA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Considerando-se que a data da audiência de conciliação foi designada para o feriado, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 13:45 h.Cite-se a parte ré, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.192085-0 - COSME DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.001341-0 - MARIA ANTÔNIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Considerando-se que a data da audiência de conciliação foi designada para o feriado, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 13:15 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ.Baixem os autos à serventia para juntada das petições protocoladas em 04/03/08 e 13/03/08 que constam no Sistema Informatizado do TJERJ.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.001550-8 - WAGNER NETO DOS SANTOS X CASA E VÍDEO E OUTROS Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.004009-6 - PAULO ROBERTO VENDRAMIN (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.132711-0 - CLAUDIO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X MARIA JUDITE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Despacho:Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.083976-0 - MARIA ELENA MENDONÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X ROMILDA MACEDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.091756-3 - KITPLAST COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X J F SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E OUTROS Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.085906-3 - MARCELO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ROMULO ARTHUR COSTA Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré no valor de R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.024608-0 - EDN - ESCOLA DIONYSIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X JESSICA CAROLINA DE OLIVEIRA FORTUNADO Despacho:Intime-se o exeqüente, por meio do DOERJ, para informar quanto ao integral cumprimento do acordo de fls. 21/22. Prazo: 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.116681-0 - JARDIM DE INFÂNCIA TIA VERA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X GERSON DE SOUZA PINTO MELLO Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 24, renove-se a diligência de fls. 18. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.002510-8 - MARIA JOSÉ SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para fornecer o número do CPF dos réus, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.085065-0 - ANDRÉA CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931)) X GEORGETTE DUMITH (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para adequar a planilha de fls. 127/128 ao julgado de fls. 100, utilizando o índice oficial da CGJ, para fins de correção, bem como excluindo o valor referente às custas processuais.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.163468-6 - SANDRA REGINA DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X BANCO BCN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Nada a prover, tendo em vista a certidão exarada a fls. 92.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.071141-9 - DANIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) EDITORA PEIXES, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Proceda-se a penhora on line no valor de R$ 3.350,00, excluindo-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC, tendo em vista que a execução foi iniciada antes do advento da Lei nº 11232/06, conforme manifestação de fls. 28/32. \r\n\r\nProc. 2004.800.085690-2 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922) Despacho:Expeça-se carta de precatória de penhora em espécie no valor indicado a fls. 75.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.108284-9 - LEDIR JOSE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a planilha atualizada e discriminada do débito com o débito que pretende executar, na forma do Art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.033051-7 - JORGE SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X INTERLAGOS PNEUS E RODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.050477-5 - DANIEL FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente o despacho de fls. 25, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.054624-1 - ANDRÉ LUIS ROTAY FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X ILHA SHOW CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a última alteração contratual da parte ré devidamente registrada junto à JUCERJA, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.800.083345-0 - ERICA RIBEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Fls. 116/117. Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para complementar o depósito efetuado a fls. 108 no valor apontado (R$ 595,90), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.091915-0 - SARA CURTY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X SOLIK MUDANÇAS E TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.118185-4 - LUIS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão exarada a fls. 126, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.123818-9 - ALZIRA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X SALÃO EDSON FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.053515-4 - CLAUDIA DE HOLANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X GALIAN DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.054362-0 - MARCOS GROSSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X PRIART - PEDAGOGIA RECREATIVA INTEGRADA DE ARTE E EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.054687-5 - CLAUDIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ALCIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 41/42, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.087054-0 - CARLOS ALBERTO ÁVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.111730-3 - ERICA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186586-1 - ROSILDA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) CAMIL ALIMENTOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar expressamente se desiste da inclusão no pólo passivo das pessoas indicadas a fls. 23/24, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.010530-1 - ROBERTO HENRIQUE SEPÚLVEDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X GONÇALVES MELO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS E OUTRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 23/10/08, às 11:15 h.Citem-se as rés, por OJA, nos endereços indicados a fls. 26, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.010545-3 - GISELE CRISTINA DO CARMO GUIMARÃES FORTE X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049238-8 - ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099396-1 - VINÍCIUS LOPES VILLETI (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)) X UTIL-UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto a fls. 131/141, tendo em vista a certidão exarada a fls. 151.Certique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110093-7 - MARCOS HENRIQUE RICCIOPPO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805), Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311)) DIBENS LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente o despacho de fls. 87, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.184340-5 - ANDRÉ TORRES DE PAIVA X RENTAUTO LOCADORA DE VEÍCULOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 455,01), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.004011-4 - PAULO ROBERTO VENDRAMIN (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X PONTO FRIO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.003160-5 - CARLOS HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X VIVO S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC, tendo em vista que o documento de fls. 24 não comprovou a efetiva inscrição do nome da parte autora em cadastro restritivo de créditos.Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.046632-0 - ANTÔNIO CARLOS DE SA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X ROSA DE RAMOS PEREIRA E OUTRO Despacho:1-Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2-O pedido de desistência do feito quanto a 2º réu (Celso Pacheco B. Junior) será homologado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.051196-9 - MARTA GRACINDA CRESCEMBINE (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X CLÁUDIA LÚCIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982) Despacho:Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.109875-4 - AMAURY DE FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X ZÉLIO CORADO Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.018086-6 - RIO VENEZA AUTO SERVICE E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X ELEARTE PROJETOS E SINALIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.062029-5 - ARTHUR CID JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019)) X CONTRA L & L COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.094626-7 - ILSE JANKE X UNISUAM- SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931), Dr(a). CARLA LETICIA DA SILVA SANTANA (RJ-151445E) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 182/183, tendo em vista que não houve a determinação do pagamento de mensalidades em atraso na sentença de fls. 91/92.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.098770-1 - INGRID LOPES DA SILVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) ATL RJ CAPITAL, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.007971-9 - DOUGLAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 132,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.112045-4 - LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 5.361,67), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.202356-0 - ERIC LINS GRILO X CAIXA SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 78.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 76 (R$ 2.222,15). \r\n\r\nProc. 2007.800.033637-8 - MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Deixo de receber o recurso, tendo em vista a certidão exarada a fls. 66.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.040740-3 - RAPHAEL CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 968,04), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.053182-5 - SEBASTIÃO SERGIO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X HOOK VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057256-6 - BRUNO GONÇALVES DAVI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Despacho:1-Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.080515-9 - CLAUDIO MARCOS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X BOA VISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 91/93, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095585-6 - MANOEL DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GUERRA FONTES (RJ-076011)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.095638-1 - MANOEL DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GUERRA FONTES (RJ-076011)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159574-4 - CRISTIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X ITAUCARD MASTERCARD ELETRONIC Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.014067-4 - M D SERVIÇOS ESPECIALIZADOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X SIST COMP (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Despacho:Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.042010-9 - PAULO CEZAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ANTONIO GASPAR DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556) Despacho:Fls. 43. Anote-se onde couber.Expeçam-se os ofícios requeridos a fls. 43. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.800.020635-0 (38291997) - WALTER JOSÉ DANTAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X ESPÓLIO PIERRE CATALANI LAGROTTERIA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 176, devendo o mesmo ser entregue ao patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.070435-6 - MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) LOURDES CIPRIANO BARRETO E OUTRO Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.094376-6 - JOÃO ERNESTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X DAMIANA DEISE ALVES GUIMARÃES CABRAL Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão negativa de fls. 28/30.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.067836-2 - JOÃO BATISTA ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão negativa de fls. 40/45.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.110507-4 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X VICTOR DA SILVA VALLE RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, tendo em vista a certidão negativa de fls. 39/41.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.046850-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) CARLA VANESSA ALVES ROSENDO Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 34/38 (R$ 19,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.010467-9 - VISON PAPELARIA LTDA ME X DISTRILAB DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Intimem-se as rés, por meio do DOERJ, para se manifestarem quanto ao alegado a fls. 47, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.082633-3 - BENEDITA GOULART CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X WAGNA FERREIRA DE LIMA E OUTRO Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000860-7 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARCIO FERREIRA SOLEIRO Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001030-4 - FLORÊNCIO PEREIRA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X MANOEL MARTINS DE MOURA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que os segundo e terceiro réus, embora devidamente citados, não compareceram à Audiência de Conciliação, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do artigo 20 da Lei 9.099/95. No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.070838-2 (20842000) - AILKA RABELLO DE CARVALHO X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para informar se houve o cumprimento do acordo estabelecido a fls. 10.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.080249-2 - ILSON GALDINO BARBOSA X TEVECAR ADM. DE CONSÓRCIO S/C LTDA Despacho:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, denotando-se ainda que o mesmo mudou-se de endereço sem comunicar ao Juízo, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.098404-1 - ALINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X QUATRO ESTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão negativa exarada a fls. 119/121. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.018837-8 - LOURIVAL DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) CASA DO AMORTECEDOR E OUTRO, Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691) Despacho:Intime-se por OJA o representante legal da parte ré nomeado a fls. 101/104, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.021127-3 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.079740-3 - ANDREA MENDES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (SÓ PROMOÇÕES) (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.090263-6 - RONALDO DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) METRON Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 89, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para ratificar a desistência quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.096658-6 - CREUZA DA SILVA CAJUEIRO X NOKIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.104562-2 - GLEISSON MOREIRA TORRES X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360), Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão negativa de fls. 70/72.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.153292-2 - ALCINÉIA LIMA DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) SÓ PROMOÇÕES Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.153292-2 - ALCINÉIA LIMA DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) SÓ PROMOÇÕES Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para fornecer o CNPJ da parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.073567-0 - SELMO ROCHA CONCEIÇÃO X TELE- RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARIA APARECIDA LOURENCO SILES (RJ-056883) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da primeira ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 108/109, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.090090-5 - SEVERINO MANOEL DOS SANTOS X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.123746-0 - SIDNEY SALLES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). PRISCYLLA VIANNA DE SÁ (RJ-147048E)) COMPANHIA ESTADUAL ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se, por OJA, o depositário nomeado a fls. 121/122, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.041984-1 - MARA LÚCIA MADEIRA MOREIRA X ELIZABETH BELARMINA DINIZ Despacho:Fls. 173. Dê-se vista pelo prazo legal de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.053580-4 - RONALD PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X WILLIAN VEÍCULOS Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser juntada aos autos.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face do primeiro réu do valor indicado a fls. 182/184. \r\n\r\nProc. 2006.800.058790-7 - JOVELINA DE CARVALHO X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.964,92), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.072119-3 - SIDNEY MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Primeiramente, intimem-se as rés, por meio do DOERJ, para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.079527-9 - VERA LUCIA ORIGUELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X HOSPITAL OFTAMOLÓGICO SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO (RJ-012183), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Despacho:Primeiramente, considerando-se que a parte autora não aceitou o bem oferecido à penhora a fls. 84/86, proceda-se a penhora on line no valor indicado a fls. 89/91. \r\n\r\nProc. 2006.800.092256-3 - KATIA SIMONE LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito,no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.139332-0 - JOSIEL COSTA BOAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados (R$ a fls. 65 (R$ 163,51) e fls. 70 (R$ 19,55), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.149239-4 - MARCELO EIRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) BRASIL TELECOM S. A., Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.901,88), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.159998-0 - ZEIDINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931)) X BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.193938-8 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X COMLAR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizada a parte ré, tendo em vista a certidão negativa de fls. 31/34.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.011501-0 - LEA SHIRLEY JORMÃO TEIXEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.011515-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS DINIZ X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.011520-3 - ALICE VIEIRA DE PAULA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.011844-7 - SOLANGE DOS SANTOS SOUZA X SIEMENS Decisão:Retiro o feito de pauta. Intimem-se.Defiro a inclusão no pólo passivo de BENQ ELETRÔNICA LTDA. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/08/2008, às 10:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011866-6 - HELIO PENEDO NETO X VIVO S.A Despacho:Ratifico os termos da assentada de conciliação. Não obstante, baixem os autos para juntada das petições datadas de 19/02/2008 que constam no sistema informatizado do TJRJ. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.012214-1 - CARLOS ALENCASTRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.012326-1 - IRINEU AUGUSTO ABRUNHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de CRISTIANO DE CHERMONT VIEIRA PINTO. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/08/2008, às 13:00hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021721-3 - MARIA CRISEUDA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.025773-9 - MANUEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Fls. 115/116. Anote-se onde couber.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.026090-8 - ROBERTO ARAGÃO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X DOUGLAS TEIXEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.700,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.027547-0 - TAMARA CRISTINE CARVALHO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para complementar o recolhimento de fls. 73 no valor indicado a fls. 79/81 (R$ 326,65), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.033524-6 - SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o integral cumprimento de fls. 14, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041133-9 - ANA PAULA FARIA DE OLIVEIRA X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo os embargos de fls. 98/102, por tempestivos, e no mérito dou-lhes provimento, com efeitos infringentes, para sanar os vícios contidos na sentença de fls. 85/91, homologando o acordo de fls. 92/93, e em conseqüência, julgando extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269,III, do CPC, em relação aos três réus.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045042-4 - MARIA DELVA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.058560-3 - PAULO ALVES FEITOSA X EMBRATEL Despacho:Fls. 21/27. Anote-se onde couber.Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.073188-7 - SONIA GLÓRIA PONTES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X CAFÉ E BAR CAMPEÃO DA PENHA LTADA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Despacho:Retiro o feito de pauta. Designo AIJ para o dia 06/05/2008, às 13:40hs. Intimem-se, por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.075130-8 - EDSON SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X AMERICAN TOUR CLUB Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 40, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082402-6 - HELENA LIMA BRAZ B. DOS SANTOS X BRADESCO /ADM CARTÇOES Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.082480-4 - FLÁVIA CERQUEIRA LOPES X NEW FOOD DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082519-5 - JORGE LUIS BASTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X ERLI DE SOUZA CASTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082528-6 - HARRILSON ESPINDOLA X UNIBANCO CREDITO IMOBILIÁRIO S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082547-0 - MARIA JOSÉ NERES DA SILVA X ITAU CARD Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.082574-2 - MARIA DA GLÓRIA BARBOSA CUNHA X EDITORA ABRIL Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082609-6 - GEORGETTE BOA NOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAIUBY (RJ-022805)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082906-1 - EDISON BEZERRA DE MATTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.084672-1 - SERGIO PENELAS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X MARIA DA GRAÇA AUTOMÓVEIS LTDA - ME Despacho:Considerando-se que a data da audiência de conciliação foi designada para o feriado, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 14:10 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.084921-7 - BRUNO VIRGINIO NERI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BRADESCO S. A. Despacho:Considerando-se que a data da audiência de conciliação foi designada para o feriado, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 15:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.102394-3 - IRACEMA BARBARA NUNES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.102809-6 - PAULO ROBERTO JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:Fls. 37/39. Anote-se onde couber.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 37/39.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.105117-3 - SIMÔNE COUTINHO E SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X MICRO CENTURY INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA AFFONSO (RJ-133772) Despacho:Fls. 69/70. Recebo como emenda.Defiro a inclusão no pólo passivo da COMPUCRAZY INFORMÁTICA LTDA. e da ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA., bem como à exclusão de MICRO CENTURTY INFORMÁTICA LTDA. Ofice-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 14:15 h.Citem-se a segunda e terceira rés, por OJA, nos endereços indicados a fls. 69/70, bem como intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.106998-0 - JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.110608-3 - JACKSIVAN PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Considerando-se que a data da audiência de conciliação foi designada para o feriado, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 15:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.122236-8 - LUCIANO LIMA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X APOLO MOBILIÁRIO Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 48/49, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123875-3 - JUREMA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.302,82), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.137017-5 - CARMEN MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). LEANDRO MORETT ROMANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-156952E)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Tendo em vista que a fls. 31 a parte ré se comprometeu a efetuar o pagamento de R$ 760,00 no prazo de 30 dias corridos, sob pena de pagamento de multa a ser arbitrada pelo juízo e, somando-se ao fato de que a parte ré efetuou o pagamento em 18/10/07, conforme guia acostada a fls. 39, considero cumprida a obrigação estabelecida a fls. 31.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o Aviso nº 619 da CGJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138523-3 - ZENILDA MORAIS CALUMBY (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida ao autor. 2- Recebo os recursos de fls. 116/125 e 126/138 em seu efeito devolutivo.3- Aos recorridos para apresentarem suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.182409-5 - LEANDRO SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X BANCO BRADESCO S. A. \"ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO\" (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 32, reconsidero a decisão proferida pela Juíza Leiga a fls. 29. Designo AIJ para o dia 29/05/2008, às 13:00hs. Intimem-se, por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.189134-5 - JAQUELINE NASCIMENTO DE ALMEIDA X MASSOM MOVÉIS Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189147-3 - WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS GAZING SAFRA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. 2- Intimen-se as testemunhas arroladas as fls.20. para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189482-6 - CLÁUDIA EMÍLIA CAPITA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190103-0 - MARIA BERNADETE COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303)) X CLARO S/A Despacho:Considerando-se que a data da audiência de conciliação foi designada para o feriado, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 14:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.190594-0 - INFLAGASES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X EMBRATEL - LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.191613-5 - ANTONIO ALEXANDRE FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.000128-5 - MARCIO VIEIRA SANTOS X PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de SONY ERICSON. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Cite-se e intime-se, via postal, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.210.000868-1 - ANALÚ NASCIMENTO DIAS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000961-2 - TANIA MARIA DE CASTRO DOS SANTOS X LOJAS AMERICANAS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000963-6 - NICIA FABIANA BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CRISTINA BORGES MOURA (RJ-122078)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000967-3 - MARCOS ADRIANO DE SOUZA JUNIOR X TNL PCS S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o polo passivo para (TNL PCS S.A). Anote-se onde couber , oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2008.210.000968-5 - HÉLIO LUIZ VIEIRA DA SILVA X LIGHT - S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000988-0 - MARIA CECILIA BRANDAO PEDROSA X NET RIO LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000993-4 - SHIRLEI DOS SANTOS MEDEIROS X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000999-5 - ANTONIO CARLOS EZEQUIEL DE LIMA X B2W CIA GLOBAL DE VAREJO-SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que não consta a assentada da Audiência de Conciliação. Desta forma, designo Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2008, às 15:40hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001001-8 - JORDELINA FERNANDES MARTINS X BARROALVES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001003-1 - KAREN LIEBERMANN TEIXEIRA GRALHA X SONOLEVE Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001008-0 - ISABELA BEZERRA MELO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X VIVO - S.A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a patrona da autora juntar aos autos o Substabelecimento, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. 3- Anote-se onde couber o nome do patrono do réu para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001010-9 - LUIZ PAULO PORTO X BANCO ITAU Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001025-0 - MARCIA VALÉRIA DA SILVA ARTEMIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001034-1 - ANCRELINA COSTA MARIA X CLINICA DENTÁRIA DENTE DE LEITE LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.210.003267-1 - JOSE KEBIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X LUZIA JOSÉ DA ROCHA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.088394-9 - ESPEDITO MATEUS BESERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X JOSÉ CARLOS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.133817-7 - LÚCIA SANTOS X RITA DE CÁSSIA POMBO DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.036813-9 - ESDRAS ALMIR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 54. Nada a prover, tendo em vista a sentença de extinção de fls. 54.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.073192-3 - CARLOS AUGUSTO DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X RONEI WOELFEEL VIANA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.086868-0 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DARIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-087411)) X ROSANGELA DOS PRAZERES PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão de fls. 87/88, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.070724-8 - GUILHERME SOBRAL LINS X MARIA CAROLINA BENEDITO SILVA Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.127890-4 - SÉRGIO MAURICIO FABRI (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X COLÉGIO AGRAS LTDA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.106121-8 - MARIA DE ARAUJO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X WENDEL VIEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o original do acordo de fls. 18, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.138438-0 - JULIO CESAR VASCONCELLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X SERGIO RICARDO FARIAS DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista certidão negativa de fls. 41/42.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.077690-1 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X ANDREA PORTO Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.080088-5 - SÉRGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MARIA JOSE DE CASTRO Decisão:Reconsidero fls. 17, eis que a autora comprovou a sua ausência, sendo certo que sequer foi efetuada a penhora, suficiente a justificar a designação da Audiência de Conciliação, conforme fls. 12v. Desta forma, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.074701-8 - ÉRICA FISCHER DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X GW 150 SOS CELULAR LTDA M. E. Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.094988-0 - FERNANDA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-087547)) X E. O. S. 1114 MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão negativa de fls. 64/65.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.099206-2 - JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA X BAR E RESTAURANTE CRISREI LTDA Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, denotando-se ainda que o mesmo mudou-se de endereço sem comunicar ao Juízo, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.098891-7 - MARIO PEDRO DA COSTA E SOUZA X ALEXANDRE JOSÉ JOAQUIM DA CUNHA Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, denotando-se ainda que o mesmo mudou-se de endereço sem comunicar ao Juízo, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.013519-4 - RITA DE FÁTIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X QUATRO ESTAÇÕES MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o alegado a fls. 123/125, no prazo de 05 dias.Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.078030-0 - EVANDRO DONOLA DEMARTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X MARIA LUIZA PEREIRA LAMONTE (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.044576-8 - FABIO PEREIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) SPEIXOTOMOTOS, Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374) Despacho:A fim de que seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração contratual da executada, devidamente registrada no RPEM. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.073226-5 - JONAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X VANESSA MENDONÇA ME Despacho:Primeiramente, proceda-se a penhora on line no valor indicado a fls. 112 (R$ 5.806,26), excluindo-se a multa de 10% prevista no Art. 475-J do CPC, eis que a execução foi iniciada antes do advento da Lei nº 11.232/06, conforme manifestação a fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.800.085003-1 - FÁTIMA DO SOUTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VASP - VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista certidão negativa de fls. 57/59.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.038925-1 - IVAN ROBERTO BORTONCELLO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) MAKRO ATACADISTA S/A, Dr(a). FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (RJ-113309) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo estabelecido a fls. 106/107, no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.062825-7 - MARIA DO CARMO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIO GONÇALVES FILHO (RJ-122027)) X ATLÂNTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, recolha-se o mandado de fls. 46. No mais, aguarde-se o integral cumprimento do acordo, para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.078989-7 - CHARLES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759)) HÉLIO CESAR GARCIA FILHO, Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão negativa de fls. 24/26.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.058180-2 - (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 107/114, tendo em vista que o mesmo não foi contemplado pelo julgado de fls. 97.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.088217-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) DORALICE SOARES RODRIGUES FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão negativa de fls. 48/50.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.112683-3 - ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 2.306,93), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.132596-9 - MARCELO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177835-6 - NEUZA MALVAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 4.349,29), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.196633-1 - REJANE DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.011461-2 - FERNANDA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.011464-8 - TANIA MARA MENDES DA SILVA E OUTROS X GOLDENFOZ TURISMO & CÂMBIO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.001991-9 - ANDRÉ LUIZ SANTANA E SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X GOLDENCELL FERNOL TELESISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.029190-5 - JANAÍNA PAIVA LONGUE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X DOLORES MEE DA COSTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.044431-0 - EDMILSON RUSSEL MARSICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o integral cumprimento de fls. 21, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.108934-6 - RAFAELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X FULLER COSMETICS-VEN Despacho:Considerando-se que a data da audiência de conciliação foi designada para o feriado, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 31/10/08, às 10:15 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.133862-0 - KATSON MOISES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CANADÁ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 62/65, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.135669-5 - SILVIA HELENA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO (RJ-071342)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.189427-9 - CÉLIA REGINA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retiro o feito de pauta. Defiro a inclusão da GRADIENTE no pólo passivo da demanda. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Defiro o prazo de 15 dias para a parte autora informar o endereço da ré, para fins de citação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.210.000972-7 - JORGE DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ROSÉLIA LINS DE SOUZA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001037-7 - ROSANGELA PEÇANHA GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X ELL SHADAI BIG BALOON BUFFET INFANTIL Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.008834-2 - JOEL ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de janeiro a março de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água da residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA.Não obstante, venha aos autos o documento de nada consta emitido pela CEDAE, com relação à matrícula 0083167-8, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da medida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.001029-8 - ADRIANA MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TIM Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.105268-3 - STELLA MAIO REGO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) UNIPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA E OUTRO, Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, expeça-se carta precatória de penhora no valor indicado a fls. 99. \r\n\r\nProc. 2003.800.137398-2 - MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA OLIVA (RJ-114191)) ANTONIO AUGUSTO DE MESQUITA, Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão negativa de fls. 88/89.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.101505-8 - MAURO FREDERICO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). FLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-154096E)) UNIMED - FEDERAÇÃO DAS UNIMED'S DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIOR E ESPÍRITO SANTO, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 12.371,50), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.024953-2 - FERNANDA FLOR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar a alteração na capacidade econômica da parte autora, tendo em vista que a mesma se encontra sob o benefício da gratuidade de justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.052103-7 - MARIA CELIA NAKAJIMA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SÃO JOSE, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Desentranhem-se fls. 192/202, promovendo a sua juntada nos respectivos autos.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 189/191, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.039835-7 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X DPL. ART SILK LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006) Decisão:Deixo de receber os embargos opostos a fls. 55/62, tendo em vista a certidão exarada a fls. 63.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.059924-7 - ADONEL DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.084514-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) LUCIANA NASCIMENTO PARANHOS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução,tendo em vista a certidão negativa de fls. 51/53.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.108480-2 - MARIA IOLANDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X CREDITONE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 83/84, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.185730-0 - SIDNEY FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X CARLINA DE CARVALHO FRAZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008) Despacho:Tendo em vista a recusa da parte autora quanto à proposta de acordo de fls. 59/60, expeçam-se mandados de penhora portas à dentro em face das rés da quantia indicada a fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.800.213725-5 - ABILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.005625-4 - ANDERSON CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 57 (R$ 1.000,00).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.056654-2 - DEVANILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Decisão:1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.072373-8 - LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586)) X CLAUDIA DIAS DE MENESES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.082289-3 - KATYA MARIA FERREIRA DE LIMA X BRADESCO S. A. Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137722-4 - ODILON ROBERTO MICELI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UASP - UNIÃO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.160695-0 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ANA CLAUDIA MARTINS Sentença:Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4º, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, mediante de substituição por cópias.Sem custas judiciais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.175244-8 - FLAVIA MARIA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X GOLDCELL-FERNOL TELESISTEMAS LTDA E OUTRO Despacho:Ratifico os termos da assentada de fls. 32. Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.189032-8 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191229-4 - CREMILDA MARIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Tendo em vista que no acordo de fls. 24/25 a parte ré se comprometeu a efetuar o pagamento da quantia de R$ 700,00 até o dia 20/02/08, sob pena de pagamento de multa de 30% do valor acordado e, somando-se ao fato de que a parté ré comprovou o pagamento a fls. 25 em 31/01/08, considerando cumpridas as obrigações estabelecidas a fls. 24/25.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.067897-3 (39802000) - VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) PRISCILA MESMER AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão negativa de fls. 38/40.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.800.094533-5 - ROMILTON BARBOSA SALES E OUTRO X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia da parte autora, denotando-se ainda que a mesma mudou-se de endereço sem comunicar ao Juízo, de acordo com a certidão de fls. 122, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95 e 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.094164-6 - JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X MOISES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão negativa de fls. 34/37.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.019309-7 - PATRICIA BOAVENTURA PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CAMERINO CLAIREFONT DE SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.037826-7 - ANA PAULA MORGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X MARCIO XAVIER DA COSTA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/08/08, às 10:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.049692-6 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X RENATA QUINTES FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para forncer o endereço onde possa ser localizada a parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.067708-8 - CLÉBIO MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X EDSON ALMEIDA FONTES Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão negativa de fls. 38/40.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.121931-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DIRELENE PEREIRA VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.169633-9 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615)) X ANA MARIA SAIORON SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933) Despacho:Ao autor sobre a manifestação da ré. Caso não concorde com o proposto, deverá juntar planilha atualizada para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195244-7 - MARSELHA DE LUCA COSTA X EDUARDO MENDES RIBEIRO DE ARAÚJO Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 33, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082711-8 - DENISE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X MARCY DE OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001133-3 - MANOELINA DAMASCENO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.006511-1 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X CLAUDENISE MUNIZ SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da incompetência territorial, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.006518-4 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MM MARTINS MARKETING COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da incompetência territorial, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.006521-4 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X VALERIA CRUZ Sentença: da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da incompetência territorial, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.006532-9 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X SORAIA DE FÁTIMA MACHADO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da incompetência territorial, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.051322-6 - DENISE PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.800.068239-5 - ALICE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 198/201.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.026485-0 - AURORA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) FIBRA E JEEP VEÍCULOS LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:À autora para cumprimento do despacho de fl. 137. \r\n\r\nProc. 2002.800.027010-1 - MARLENE SOUZA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X MARIA TEREZA MOVEIS & DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:À autora para cumprimento do despacho de fl.134. \r\n\r\nProc. 2002.800.092180-0 - ROBERTO ROLANDO CASTREJÓN CEDENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) CARLOS ALBERTO MENDONÇA UCHÔA Despacho:Ainda que se faça penhora on line, é necessário o endereço do réu para sua intimação. Informe o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.126519-8 - MARTA LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Converto em penhora o bloqueio realizado independentemente da lavratura de termo. Intimem-se as devedoras, por DO, a oferecer embargos no prazo legal. aguarde-se a confirmação da transferência, pelo Banco do Brasil, que virá mediante ofício. \r\n\r\nProc. 2003.800.037480-2 - ABRAÃO PIRES KALAOUN (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). GILBERTO ALVES SAMPAIO (RJ-144273E)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Informem as partes sobre o andamento do M.S. impetrado. \r\n\r\nProc. 2004.800.047821-0 - MARIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588), Dr(a). FELIPE GONCALVES PENEIRAS (RJ-144867E)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES (RJ-142079) Despacho:À ré para requerer o que for necessário. \r\n\r\nProc. 2004.800.156151-0 - MARIA THOMAS GUERRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTROS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se houve o cumprimento da obrigação de faezr imposta na sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.024944-1 - ROSANE FLOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.113810-9 - ALIPIO BERNABE DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) VIVO-TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 93/95. Anote-se onde couber.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.146170-0 - DAMIANA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) LOJAS INSINUANTES, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o depósito do valor remanescente indicado a fls.119/121 (R$ 410,80) , no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.152288-8 - DARLAN BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) CASAS BAHIA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012373-3 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao autor para que dê prosseguimento ao feito,em 05 dias, sob pena de arquivamento. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.018909-4 - CARINE FAGUNDES CREPO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. ME (DEL GÁS) (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Defiro a devolução do prazo à recorrida. Intime-se. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.058008-1 - FATIMA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se guia de depósito no valor requerido pela ré, ciente do prazo de 05 dias para devolução devidamente paga. À autora sobre fl. 155. \r\n\r\nProc. 2006.800.070213-7 - ERICK RAMOS PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.132080-7 - ANTONIO JÚLIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.150209-0 - ADERITA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fl. 94 - Anote-se a indicação do patrono do réu onde couber. A parte ré, à fl. 71, efetuou o pagamento da verba indenizatória, com quitação à fl. 74, não sendo devida qualquer outra quantia desta natureza. Quanto à multa pela obrigação de fazer, a ré admite que apenas a cumpriu em março, razão pela qual a dívida ainda aparece na conta juntada à fl. 85. Considerando a data do trânsito em julgado (19/01/07) e o prazo para cumprimento da obrigação, bem como a data efetiva do seu cumprimento (21/03/07), temos 58 dias multa, o que perfaz R$ 2900,00. Intime-se a ré para retirar guia de depósito, em 05 dias, devendo devolvê-la no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.152581-8 - ANNA PAULA TERRINHA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155633-5 - DAMIÃO FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X CARTÕES SENDAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.161755-5 - ANDERSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ERIKA REBELLO BUFFET E DECORAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088) Despacho:Expeça-se carta precatória de penhora portas à dentro em face da parte ré do valor indicado na planilha de fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2006.800.162095-5 - TERESINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ANDRÉ LUIZ FERREIRA FERRAZ SANTOS (RJ-136642E) Decisão:Tendo em vista que a fls. 66v a parte ré foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 73, considero descumprida a obrigação fixada a fls. 40/42.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o pagamento de R$ 5.000,00, referente ao descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.163792-0 - GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947)) BANCO CITIBANK S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré da quantia depositada a fls. 81 (R$ 3.517,89).Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168884-7 - MÁRCIA RÉGIO PROCACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:tendo em vista os documentos apresentados a fls. 56/66, indefiro o benefício da gratuidade de justiçaIntime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.172407-4 - MIRIAM SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.189686-9 - FABIANE MARINHO DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 371,78), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.198040-6 - ALINE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.213380-8 - PATRÍCIA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.217663-7 - JUREMA DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARONIL DE SOUZA CAMARGO (RJ-121923)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito que afirma subsitir, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 97 (R$ 5.355,86).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.011268-8 - DOUGLAS MENANE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 800,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.008527-8 - ELIANA ALVES PEREIRA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.010967-2 - ELISABETH HENRIQUE CEZAR X CASA&VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1 - Na forma do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas, inadmitida a aplicação do artigo 511, § 2º do CPC. Assim, julgo deserto o recurso interposto. 2 - À autora sobre o depósito efetuado, devendo dizer se dá quitação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.011884-3 - ROBSON MEDEIROS VOLTES X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado a fls. 34, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.016533-0 - ANDREA CUSTODIA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o Aviso nº 619 da CGJ.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.034828-9 - ADILSON ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Esclareça o autor se o seu nome ainda se encontra nos cadastros restritivos de crédito. 2 - Intime-se a ré para que esclareça se renunciou ao seu crédito, uma vez que o autor afirma não ter recebido a nova conta, devidamente retificada, para pagamento. Comprove ainda que o nome do autor foi retirado dos cadastros restritivos de crédito. Esclareça ainda a ré sobre o fato alegado à fl. 56 quanto à tentativa de interrupção do fornecimento de energia na residência do autor em virtude do não pagamento de uma conta, tudo no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038504-3 - ALEXANDRE MAGNO DE SEIXAS SANTOS X IBBCA INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS A ASSOCIAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040473-6 - JUREMA LEAL CRUZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.048765-4 - NEIDE DA SILVA SANTOS PORTES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos, mas não os acolho, tendo em vista inexistir na sentença questionada o vício apontado, inclusive constando da mesma, de forma expressa, que a autora deverá devolver o produto após o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.050914-5 - MARCELO GONÇAVES X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se o réu, por DO, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, ou o pagamento do débitio, em 72 h, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.061535-8 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X VIAÇÃO TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 82, julgo deserto o recurso interposto a fls. 71/81.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.082678-3 - LEANDRO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082678-3 - LEANDRO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) Despacho:Considerando-se que a data da audiência de conciliação foi designada para o feriado, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 26/05/08, às 13:00 h.Intimem-se a parte autora e a parte ré da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.082764-7 - FLÁVIA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA X RIACHUELO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.082958-9 - ROSANGELA LEANDRO BONFIM PEÇANHA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100229-0 - MAURO VIDAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X VIVO S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102728-6 - WAGNER FINETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X IRMÃOS FACCINI LTDA Decisão:Recebo os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos, mas não os acolho, tendo em vista inexistir na sentença questionada qualquer vício. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103148-4 - JOSÉ SAMUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X F. C. DE SUL MONTAGEM E RETIFICA DE MOTORES LTDA-ME Despacho:Considerando-se que a data da audiência de conciliação foi designada para o feriado, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 14:45 h. Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.111592-8 - MARIA IZABEL RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X TNL PCS S/A Despacho:Considerando-se que a data da audiência de conciliação foi designada para o feriado, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/08/08, às 11:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.114611-1 - CASSIA MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.120484-6 - CÍCERO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X ISAIAS SAMUEL CALDEIRAS COMPRA E VENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos, mas não os acolho, tendo em vista inexistir na sentença questionada o vício apontado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140163-9 - SARA SIMÕES SILVEIRA X APS CONSULTORIA-NET VANTAGEM INTERNET (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, intime-se a parte ré para comprovar o integral cumprimento de fls. 35, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.156356-1 - LUIZA PINTO MORENO (Adv(s). Dr(a). JORGE CRIVEL VARGAS (RJ-062681)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 800,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.156381-0 - NELSON COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X VIVO - S.A Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos.No entanto, não os acolho, uma vez que as condenações mencionadas na sentença têm natureza diversa, conforme se depreende de sua leitura, inexistindo o vício apontado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159198-2 - ADIR FONSECA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159319-0 - CLAUDIA REGINA FATTAH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X VIDRAÇA COMERCIO DE VIDROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.159421-1 - FLAVIA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTTA COSTA (RJ-136220)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A. Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 72, julgo deserto o recurso interposto a fls. 66/71.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.160377-7 - MARTHA JOANA LACERDA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme determinado na sentença de fls. 16.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189487-5 - MARCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189491-7 - CARLOS ROBERTO SANT'ANA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189529-6 - MARIENE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189544-2 - BEATRIZ GONÇALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)) X VIVO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191666-4 - IRANEIDE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA LEOPOLDINA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.210.001039-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS X CLINICA DENTARIA DE DENTE DE LEITE LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001052-3 - MARIA DE LOURDES FELIX DA SILVA X OI FIXO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001054-7 - SHEILA TEIXEIRA DA SILVA LOUBAK X VIVO S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001064-0 - MARILDA VITORINO DA COSTA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001067-5 - CRISTIANE HENRIQUE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001071-7 - TATIANA DOS SANTOS MANHÃES X JARDIM DE INFÂNCIA PEIXINHO DOURADO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001102-3 - ROSANGELA LOPES MARTINS X TELEFONIA CLARO S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001109-6 - EDINEY DOMINGOS DA SILVA X SHOP TIME - TV SKY SHOP S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001111-4 - FLÁVIA SIQUEIRA RIBEIRO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001120-5 - ELIANE CARVALHO DE FREITAS X ITAU CARD E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001139-4 - MARIA DO CARMO SOBRAL X POSITIVO INFORMATICA LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001152-7 - LEANDRO SILVEIRA DE OLIVEIRA X VESPER S/A Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.006572-0 - MURILO SÉRGIO COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007236-0 - REGINA ISABEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.007237-1 - LUIZ GONZAGA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X CITIBANK Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.008442-7 - BIANCA PACHECO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464)) X TNL PCS S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.036840-1 - ESDRAS ALMIR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X QUITUNGO VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.800.091668-6 - DANIEL DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X RAPHAEL PACHECO FABIANO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, tendo em vista a certidão de fls. 25/27.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.012736-0 - EDY MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ALDIR ANDRADE SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 69. Defiro, desde que substituídos por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.035876-0 - MILENE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X KINASE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNOSTICA LABORATORIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.049928-7 - SANDRA MACEDO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X IRENE GANGEMI PAIVA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente se o que pretende é a desistência do feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.096783-0 - MONICA CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) WELLINGTON MARINS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.121342-9 - GLÓRIA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) OMAR BONIFÁCIO AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.059154-6 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X CLAUDIA SILVA BOTELHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se não deseja a substituição da penhora dos bens de fls. 41/45 pela constrição efetuada junto aos ativos financeiros da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.091507-8 - STEVES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X PAULO ROBERTO AGUIAR DE CASTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão negativa de fls. 10/12.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.095539-8 - ILANA GOLDBERG MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA ASSEMBLÉIA EXPRESS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.123583-0 - OLGA MARIA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X TEREZINHA JESUS BARROS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.061565-6 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X PEDRO JOSÉ VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizada a parte ré, tendo em vista a certidão negativa de fls. 09/11.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.006426-0 - ARLINDO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X FELICIDADE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.006464-7 - 21820030 (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X EDINALDO DA CUNHA DOS SANTOS Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda.Não obstante, venham aos autos os originais dos títulos que pretende executar, bem como a planilha atuializada e discriminada do débito.Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.210.006558-5 - MED - PLUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LABORATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X ALLELLO DIAGNÓSTICO LABORATORIAL LTDA Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda.Não obstante, venha o original do título que pretende executar, no prazo de 10 dias, a sob pena de extinção do feito.Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.006618-8 - COLÉGIO JEDAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X CARLA BONFIM VIEIRA Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, sob pena de extinção do feito.Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.800.090723-5 - MARIA CARMEM DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X MANOEL TIMÓTEO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão negativa de fls. 19/21.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.006424-6 - MARLY CLERC DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488)) X TELEMAR S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.007332-6 - MAGNO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.007334-0 - MAGNO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO SATANDER S/A Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.012215-1 - ODALEIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X HONDA DO BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Conforme determinado na sentença, deve a parte autora entregar à ré a motocicleta objeto do feito. Assim, informe a autora o local onde a mesma se encontra, a fim de que seja agendada data e hora para a entrega, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.068676-9 - SIMONE BARRETO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) MANOL'S TELHAS E ESTRUTURAS METÁLICAS Decisão:Recebo os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos, mas não os acolho, uma vez que a sentença impugnada não carece de qualquer vício. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.068776-2 - TAÍS DE JESUS DE SOUSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X CFC ALEIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Despacho:Fls. 84/85. Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se deseja a substituição da penhora de fls. 70/72 pela penhora junto aos ativos financeiros da parte ré.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.020406-6 - MARCOS DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827), Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X CRED 1 PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:De fato, a inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito derivou da anotação junto ao BACEN da emissão de cheque sem suficiente provisão de fundos, realizada pelo Banco ABN, tal como determina a Resolução 1682 do BACEN. Assim, impossível à ré efetuar tal exclusão, pois cabe ao banco ou ao autor, mediante comprovação de pagamento do cheque, providenciar a baixa da anotação.Considerando o documento de fl. 71 que dá conta que o autor já recebeu o cheque, deve o mesmo diligenciar junto ao seu banco a retirada de seu nome dos cadastros de emitentes de cheque sem fundos.Intime-se. Após, voltem conclusos para análise de eventual multa e expedição de mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.057852-5 - GLADIS DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.119582-6 - MARCELO COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (VELOX) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.143841-3 - CARLOS ALBERTO BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007009-0 - CÁSSIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/11/08, às 10:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré, intimando-se a parte autora da nova data de audiência por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.066680-5 - SUELI VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão negativa de fls. 120/122.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.152264-5 - CLÁUDIO MENDES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X AMADEU MANOEL FERREIRA ESCALDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:Indefiro, por ora, uma vez que em se tratando o réu de pessoa natural a medida pleiteada pode se mostrar por demais gravosa, considerando a possibilidade da penhora recair sobre créditos de natureza alimentar. Esclareça o autor se tem conhecimento de qualquer bem do réu, passível de penhora, como automóveis. \r\n\r\nProc. 2006.800.043167-1 - VALQUIRIA CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489)) X TABELIÃO DO 1º CARTÓRIO DE PROSTESTOS E TÍTULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Esclareça autora o que pretende, considerando o teor do documento de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.800.053303-0 - LUCIANA DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X GALIAN DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão negativa de fls. 43/45.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.063994-4 - RUMILDO CAETANO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte-se termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.800.114738-1 - JOAQUIM CORTES MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116428-7 - PAULO CEZAR ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X LOJAS RIACHUELO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (r$ 1.314,95), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.123882-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GRAZIELLA MOREIRA SILVA Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 51/52, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012099-0 - CRISTIANE (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.847,15), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.019773-1 - BELMIRO ANTONIO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 56/58. Anote-se onde couber.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 2.077,86), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.024871-4 - VILMA GONÇALVES DO AMARAL X LILAS INDUSTRIA E COMÉRCIO COSMÉTICOS Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.057625-0 - AIDA ROSARIA MITIDIERI SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CREDICARD S/A Despacho:Tendo em vista as manifestações de fls. 19 e 20, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde pretende que seja citada a parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.092529-3 - FABIO LUIZ FLOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102677-4 - SARA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/08/08, às 10:45 h.Cite-se a segunda ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 50.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.108493-2 - DEBORAH ALVARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X CASSIA DE PAULA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Despacho:Deixo de recerber o recuso inominado, tendo em vista que este não é cabivel em face da decisao de fls.22. Intimen-se. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.150308-4 - ALEXANDRE DAS NEVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X GILBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à proposta de fls. 45, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.158245-2 - EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos, mas não os acolho, tendo em vista inexistir na sentença questionada qualquer vício, devendo o embargante buscar a modificação do julgado por meio do recurso apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.800.159688-8 - TAISSA SAMPAIO ASTY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X FERANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.159831-9 - FRANCISCO DE BESSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 31/10/08, às 10:30 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da terceira ré no endereço indicado a fls. 36.Intimem-se as demais partes da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.189508-9 - MARCELO MAXIMILIANO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189634-3 - MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X EDITORA GLOBO DM Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001062-6 - MARIA DA GLORIA BARCELOS PEÇANHA X ENERTEC DO BRASIL LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001141-2 - RODRIGO CARVALHO TEIXEIRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004807-1 - FABIO HENRIQUE PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X VELOX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152) Despacho:Esclareça o autor a diversidade de valores entre fls. 08 e 09, pois o comprovante foi emitido em valor superior ao da fatura. Traga aos autos a prova do pagamento das faturas vendidas em novembro e dezembro de 2007, podendo despachar diretamente no gabinete do Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.006485-4 - FÁBIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.006523-8 - FLAVIO BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA (RJ-148892)) X VIVO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.006544-5 - MARCIA VALERIA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.006588-3 - SELMO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X TELEMAR S.A/ OI Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante atualizado da negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.006589-5 - MARCELE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X VIVO S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.006614-0 - ALAN DE FRANCA BILLO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.006649-8 - PAULO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.007260-7 - HEIDER DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BÁRTOLO VIVES (RJ-138676)) X NET RIO - TV A CABO RIO TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.210.007297-8 - CRISTIANE NERY XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X WHIRLPOOL S.A -CONSUL Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.007327-2 - MAGNO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X VIVO S/A Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007335-1 - MARCO AURELIO ALENCAR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X RESTAURANTE CARIOCÃO LTDA Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007339-9 - MARCO AURELIO ALENCAR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X POSTO DE GASOLINA CRUZ VERMELHA LTDA Despacho:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007342-9 - MARCO AURELIO ALENCAR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X RESTAURANTE E BAR CARLITOS LTDA Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.008470-1 - ELIAS CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X GLOBEX - PONTO FRIO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.008506-7 - ROBERTO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA DE SOUSA (RJ-144369)) X NET-TV Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.008537-7 - CARLOS ESPEDITO SENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X FINASA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.008611-4 - TANIA REGINA BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X LOSANGO E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.008622-9 - VALERIA DA FRANÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X SANDRO VEICULOS E OUTRO Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008638-2 - CRISTIANE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de janeiro e março de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE se abstenha de suspender o processamento de água e esgoto à residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.008704-0 - JACQUELINE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.008711-8 - MARCOS CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X MOBILITÁ COM. IND E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.001145-0 - VERA REGINA CHAVES CARREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006538-0 - CECILIA AUGUSTO ALVES BARRIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.006626-7 - SERGIO FERNANDO PACHECO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( AMERICANAS. COM) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.006657-7 - JORGE HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.006659-0 - CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS X CELL CITY E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.007305-3 - ROSANE CRISTINA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (RJ-056183)) X SONO SHOW E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.008666-7 - FREDERICO DE OLIVEIRA VIEIRA THOME (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.800.020472-9 (26171997) - MARIA LUCIA CALED VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ALPENDRE MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Fl. 276 - Indefiro, uma vez que a execução se dá em face da sociedade e não dos seus sócios. Cumpra-se fl. 275, em 48hs. \r\n\r\nProc. 2000.800.068221-6 (38962000) - (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DANTAS CARRASCO (RJ-096658) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.104624-7 - MARIANE PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X SOLAR DE FESTAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Decisão:Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuiçãoVenha planilha atualizada e discriminada da diferença devida. após, direi sobre o pedido de fls. 68. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.800.131860-0 - MARIA DA GLÓRIA FERNANDES DE SÁ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X EQUAL 2002 EXPRESS DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Ao autor para que apresente nova planilha atualizada do valor do débito, para fins de análise do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, bem como da proporcionalidade da multa. \r\n\r\nProc. 2005.800.051553-0 - GERALDO INÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO MATINELLI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 90/94.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.095311-9 - ALEXANDRE FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). LUIZ FELIPE NEVES DO COUTO VARGAS (RJ-159219E)) IMOBILIARIA FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.133439-7 - MÁRCIO EMANOEL DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.013195-0 - SANDRA DA SILVA DE NOVAIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) AVANT INFORMÁTICA Despacho:Esclareça o autor os dados constantes da certidão da JUCERJA, uma vez que não consta qualquer indicação de que se trata dos atos da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.169868-3 - JULIO CESAR MEIRA ROZA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.183016-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X SHALK COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME Sentença:Embora tenha a parte autora denominado sua ação de cobrança combinada com reparação de danos, verifica-se que em realidade trata-se de ação de cobrança, conforme cópias dos cheque de fls. 17. Observando-se não estar a parte ré domiciliada na área de competência deste Juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4º, I da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da incompetência territorial, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.196495-4 - TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199454-5 - JOSÉ ONELIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.209208-9 - LUIZ GUSTAVO SANTANA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 6.071,48), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.016519-5 - REDIMAR RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020987-3 - FRANKLIN JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892), Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097) Despacho:Diante da certidão retro, devolvo o prazo requerido às fls. 74. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.067524-0 - BIANCA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X PHILCO E OUTRO Despacho:Fls. 48. Indefiro, tendo em vista que cabe a parte autora fornecer o endereço da pessoa com quem pretende litigar.Venha o endereço onde a primeira ré possa ser localizada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.068209-8 - AGEU DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos, mas não os acolho, tendo em vista inexistir na sentença questionada qualquer vício, devendo o embargante buscar a modificação do julgado por meio do recurso apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.800.148443-0 - FÁTIMA FERREIRA GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a ré para que esclareça sobre eventual corte de energia informado pela autora, no prazo de 05 dias. Se inerte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158725-5 - MAKTUB 155 COM E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X JANE LUCY LOTA Despacho:À autora para que junte declaração de IR do último execício comprovando seu faturamente bruto. \r\n\r\nProc. 2007.800.179670-1 - THIAGO RAFFO ALBUQUERQUE DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MATTOS MAIA (RJ-142024)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Certifique o cartório quanto à devolução do AR de fls. 19.Fls. 35. Cumpra-se o Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.193734-5 - DEVANEZ MATEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 900,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.006429-5 - GILMAR BONILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.165248-0 - LUIZ CARLOS DE MORAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.052750-9 - GUILHERME MARTINS MORATELLI (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.019715-7 - WALDIR ISRAEL (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434)) X ALICE BARROS MONTEIRO Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125041-6 - MÁRCIA WANDERLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X RODRIGO SAMPAIO DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o alegado a fls. 41, manifestando expressamente se deseja prosseguir com a execução.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.075802-9 - JARDIM DE INFÂNCIA TIA VERA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN SIMÕES MOURA (RJ-131523)) X ÁUREA CAMPOS DOS SANTOS Despacho:Considerando-se que a data da audiência de conciliação foi designada para o feriado, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 07/08/08, às 10:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.092104-4 - LUIZ FELIPE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.800.140054-4 - ANTONIO DE ALMEIDA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X NELY DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:Defio JG .Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.008943-7 - VALÉRIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X VERA LUCIA AVELINO Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.132408-6 - HERVAL DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947)) X MARCO ANTÔNIO DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 39, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/08/08, às 12:15 h.Certifique o cartório se o mandado de citação expedido a fls. 37 foi devolvido e, em caso negativo, oficie-se ao NAROJA, solicitando a sua devolução.Expeça-se novo mandado de citação em face da parte ré.Intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2004.800.065360-2 - MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X FRANCISCO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.062243-0 (10981999) - (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774), Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line \r\n\r\nProc. 2003.800.003630-1 - VALÉRIA MARQUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIUS POMPEU CAMPANHA (RJ-142847), Dr(a). JANARA ALVES DE SOUZA (RJ-141313)) X MARCELO CARVALHO DRUMMOND REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Fls. 111 - anote-se onde couber.Primeiramente, venha o atual endereço dos réus. para o cumprimento de fls. 102 Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.073390-7 - MARIA JOSÉ MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) ISABELLE VEÍCULOS E OUTROS, Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). ANDRÉA CRISTINY DOS SANTOS SOARES (RJ-101433) Despacho:Tendo em vista a resposta dos ofícios de fls. 82/89, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.124198-8 - APARECIDA CUBA DOS SANTOS X SÓ PROMOÇÕES Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053040-3 - NEY SIMONATO CORTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 170/172. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099814-0 - MARIA REGINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 210,20), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.161538-6 - MARCOS DANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 63/64, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.016971-0 - ARLENE BRAGA GUIMARÃES X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025313-6 - FERNANDO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL - UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.032475-1 - JOSELIANA PAULA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) IMOBILIÁRIA ÊXITO, Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.146111-7 - WILLIAM VIRGINIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 113/114, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159645-0 - MARIA JAQUELINE GUERREIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BOREO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.171819-0 - MARIA HELENICE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Venha, pela parte autora, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.192498-1 - JUBENIRA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X VIP PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.195348-8 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 72 (R$ 1.000,00) e fls. 99 (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.200210-6 - MARIA HELENA DAMIÃO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 79 (R$ 2.011,43) e fls. 102 (R$ 4.022,86), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.011524-0 - VALMAR MEZES MAGALHAES X ALLBOX RJ EMBALAGENS LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.011531-8 - WASHINGTON NOVAES DA SILVA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.011551-3 - VALDO NICANOR ANACLETO X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.011607-4 - ELIANE MOREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.011628-1 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA FILHO X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.003625-5 - SEBASTIANNA FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 315/319, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003705-3 - GLEUSSON JOSÉ SIMPLÍCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SAN CHEZ (RJ-030996) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para manifestar expressamente a desistência quanto ao recurso interposto a fls. 52/56, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.005702-7 - JOÃO EVANGELISTA FORTUNATO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X OMNI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.009560-0 - NAIRA ALICE COMIBRA REIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora relativo ao depósito de fls. 43. 2- Considerando-se que no acordo entabulado entre as partes a fls. 32, ficou acordado que o depósito seria feito até o dia 29/082007 e que o mesmo só ocorreu em 30/082007, incidiua multa de 30% ali estipulada. Assim, intime-se a ré, por DOERJ para que deposite o valor de R$ 750,00 referente à multa no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.009560-0 - NAIRA ALICE COMIBRA REIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 56, republique-se o despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.011415-1 - JOSE ANTONIO VIDAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) SIEMENS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.030116-9 - ANDREIA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X H. D. I. SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Considerando-se que a data da audiência de conciliação foi designada para o feriado, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/10/08, às 10:00 h.Certifique o cartório se houve a devolução do mandado expedido a fls. 38 e, em caso negativo, oficie-se ao NAROJA, solicitando a sua devolução.Expeça-se carta precatória de citação em face da primeira ré, bem como cite-se a segunda ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.031788-8 - ALEXANDRE CARDOSO SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X SIEMENS ELETRÔNICA S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.035039-9 - NORMA LÚCIA WANDERLEY SABIDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 37/39, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036992-0 - AMANDA EUGENIO DE OLIVEIRA X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.800.049073-2 - WILSON DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X SANTANA CAR (Adv(s). Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.049492-0 - AMAURI DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defio JG .Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053093-6 - INGRE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061668-5 - SEVERINO QUIRINO DA SILVA X ADMINISTRADORA ANCAR - SHOPPING NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072627-2 - ROBERTO CANDIDO X CASA& VIDEO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.082740-4 - PAULO HENRIQUE LEAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO INUDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.082779-9 - SUELY SANTOS DA FONSECA X HSBC - BAMERINDUS Despacho:Baixem os autos ao Cartório para juntada da petição datada de 15/04/2008 que consta no sistema informatizado do TJRJ. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082795-7 - ANDRÉ PACOAL GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X CETELEM - CARTÃO AURA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, revogando a tutela antecipada anteriormente deferida. Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083046-4 - CILEIA DA SILVA EVERS X OCEANAIR LINHAS AEREAS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083107-9 - WILSON MOTA DE MOURA X RAJATRACK Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083220-5 - PATRÍCIA AUGUSTO DE AGUIAR X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083320-9 - ARIOSVALDA FERNANDES MONTEIRO X ASSIM Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083350-7 - IVAN DA FONSECA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102789-4 - KATIA LIMA DE OLIVEIRA LUQUECI (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se pretende o prosseguimento do feito com relação à OI S/A.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.108901-2 - JOSÉ SIMÕES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.119439-7 - ROSANA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.121002-0 - MARISA DO CARMO ANDRADE DE JESUS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista que a parte ré se comprometeu a efetuar o pagamento de R$ 500,00 até o dia 10/01/08, sob pena de pagamento de multa de 30% sobre o valor acordado, nos termos do acordo de fls 13 e, levando-se em conta que o depósito foi efetuado em 08/02/08, conforme guia acostada a fls. 16, considero descumprida a obrigação estabelecida no acordo.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para complementar o depósito de fls. 16 no valor de R$ 150,00, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122251-4 - JOÃO CARLOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos , tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.122633-7 - NORMA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 760,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.130651-5 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211)) X LOJAS INSINUANTES LTDA Despacho:Considerando-se que a data da audiência de conciliação foi designada para o feriado, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 07/08/08, às 11:15 h.Cite-se a parte ré, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.130689-8 - PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X GOLDEN CELL - CELULARES E OUTRO Despacho:Considerando-se que a data da audiência de conciliação foi designada para o feriado, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/10/08, às 10:15 h.Cite-se a primeira ré, por OJA, bem como expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.130763-5 - GEORGE DA SILVA MERODIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 15, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/08/08, às 12:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.131090-7 - NELSON RUELLA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 19, retiro o feiro de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/08/08, às 12:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.131387-8 - GUSTAVO BAIÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X UNICARD UNIBANCO VOLKSWAGEN MASTERCARD Despacho:Considerando-se que a data da audiência de conciliação foi designada para o feriado, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 11:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.131481-0 - MICHELLE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RIGO CASTRO (RJ-121948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando-se que a data da audiência de conciliação foi designada para o feriado, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 07/08/08, às 11:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.132700-2 - AGOSTINHO JOSÉ FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X SEMARA SOARES PIRROTI LARANJA Despacho:Considerando-se que a data da audiência de conciliação foi designada para o feriado, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 11:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.132999-0 - CLEITON LUIZ COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X DA VINTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Intimada a parte ré para comprovar o cumprimento da sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.133640-4 - MARISETE HENRIQUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.138251-7 - ROBERTO CRISPIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) GEREMARIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado na planilha a fls. 64/66, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.138346-7 - JESUS MAURICIO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Desentranhe-se fls. 96, eis que estranha aos autos, promovendo a sua juntada no processo respectivo.Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.150737-5 - CORDÉLIA FRANÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152017-3 - GABRIELA MENDES X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159056-4 - JUPIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161351-5 - ROSANI SIMÃO LIBERATO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170671-2 - CRISTINA TRUNQUIM GONÇALVES MORAIS X COMPRE CERTO DE BONSUCESSO MÓVEIS LTDA. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186047-6 - FERNANDO CESAR ALCANTARA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS Decisão:Defio JG .Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187129-2 - GISELE ARAÚJO DA PAIXÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-125804), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) Despacho:Tendo em vista a jusficativa apresentada a fls. 43/46 e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 22/08/08, às 11:15 h.Intimem-se a parte autora e a parte ré da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.189655-0 - MARIA DO CARMO FORTES GARRIDO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190655-5 - ADRIANA MEDEIROS ROLIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.192105-2 - MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192129-5 - HELENA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193557-9 - ANA CLAUDIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Embargos de declaração de fls. 64/68 tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso interposto a fls. 69/76 em seu efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.193910-0 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES FANELLA VERGETTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X WAL - MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.2) Recebo o recurso interposto a fls. 82/91 em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194035-6 - TANIA MARA ANDRADE VICENTE X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.000271-0 - GLEICIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que não foi formulado pedido de tutela antecipada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.001159-0 - ANDRE LUIZ UCCELLI GUEDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001200-3 - MONIQUE MOREIRA BRAGA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001207-6 - MARCILENE FARIAS FERNANDES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001214-3 - SEZUKO YAO SOUTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001219-2 - FABRÍCIO PINTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001224-6 - TATIANE MOURÃO FERNANDES X CASAS BAHIA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001226-0 - RENATA GUIMARÃES DE SALES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES (RJ-142101)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efei tos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001231-3 - VALTER MARTINS DO CARMO X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001236-2 - RINALDO GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO-SUBMARINO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001241-6 - LÍBIA MESSIAS PATACHO (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001246-5 - BEATRIZ SARTE DE CARVALHO X BASF S/A - SUVINIL Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001249-0 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002467-4 - RENILDES MACHADO CARILO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X G. BARBOSA SIST GEST CONS JUR EMP FRANCH Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que o protesto indevido de título é suficiente para provocar abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos, para que proceda a baixa do apontamento do título nº JQ-818736, conforme documentos de fls. 13/14. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008289-3 - LUIZ RICARDO DE AZEVEDO CONRADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Comprove o autor que seu nome encontra-se inscrito em cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.008799-4 - ANTONIO CARLOS DE BELÉM LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os três últimos comprovantes de pagamento das faturas de consumo emitidas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.008806-8 - MARCÍLIO CÔRREA TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de novembro e dezembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a AMPLA se abstenha de suspender o fornecimento de água à residência da parte autora, bem como se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.008813-5 - SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CARTÃO AMERICAN EXPRESS Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.008872-0 - SONIA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.008940-1 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALBERTINO DA SILVA (RJ-131593)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.083775-7 - CARLOS LEONAM DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X PATRÍCIA MORENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o original do acordo noticiado a fls. 115/118, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.061971-0 - MOISES JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X SIMONE CUNHA BONAVITA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a planilha de fls. 67/68 foi apresentada a fls. 09/04/07, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.134972-1 - AYRES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X WALDECK GONÇALVES DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência de citação, observando-se o disposto no Art. 172 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.007923-7 - MARIA GUILHERMINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO HSBC BRASIL S/A Despacho:Do documento de fl. 11, não consta assinatura da magistrada que proferiu a sentença. Além disso, o autor deve promover a execução nos próprios autos no qual a sentença foi proferida. Esclareça o autor o que pretende, em 05 dias. Se inerte, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.094805-3 - JAIRO GUERIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 92/94, utilizando-se o indíce oficial do CGC para fins de atualização do débito.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.115338-6 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:informem as partes sobre o julgamento do agravo informado às fls. 205. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.068399-0 - JOEL LAVOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora dos resíduos existentes na conta judicial noticiada a fls. 127.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.020819-0 - ADEMAR NUNES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X TRANSPORTE ORIENTAL Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.052577-8 - ANDRÉ LUIZ CALAZANS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E) Despacho:Fls. 62. Anote-se onde couber.Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.108969-0 - ALFREDINO MANOEL OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ARI MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Despacho:Tendo em vista a recusa da parte autora quanto à proposta de fls. 116/126, expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face do parte ré no valor indicado a fls. 112/113, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.154658-5 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 39, redesigno audiência de conciliação para o dia 23/10/08, às 12:00 h.Diligencie o cartório junto ao Juízo Deprecado, por telefone, quanto à nova data designada.Intime-se a parte autora da data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.158978-0 - CARLOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910) Despacho:Ao réu para que dá prosseguimento ao feito, indicando que bem pretende ver penhorado. em vista da sentença de fls. 30/31, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.185015-8 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X MARCELO BORGES CAPUTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.185983-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LEILA CRISTINA DA SILVA FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão negativa de fls. 52/53.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.211799-2 - ALESSANDRO PEIXOTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X ENG. VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do mandado expedido a fls. 68 e, em caso negativo, oficie-se ao NAROJA, solicitando a sua devolução.Fls. 73. Cumpra-se o Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.010552-0 - MARILENE NETTO CAMARA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.800.029759-2 - FÁBIO JOSÉ CYRILLO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X SUBMARINO S/A Despacho:Considerando-se que a data da audiência de conciliação foi designada para o feriado, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 17/10/08, às 10:00 h.Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data da audiência.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.053294-5 - PRISCILA FERREIRA LOUREIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERREIRA LOUREIRO PIRES (RJ-141607)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A. -FAI (AMERICANAS TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.002,33), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.147142-3 - EDSON ROSA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X CASA & VIDEO (MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Fls. Cumpra-se o Art. 45 do CPC. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 760,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.149614-6 - MICHELLE NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ZERILAINY MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-093310)) X CREDICARD S/A Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.189669-0 - ANA CAROLINA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO (RJ-141566)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190950-7 - JUAN BERNARDINO UMALLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X GOL TRANSPORTE AÉREO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191522-2 - ADRIENE LOPES LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.192185-4 - MARILIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.193084-3 - ROSELANE PESSANHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128035)) X EMPRESA BIT COMPANY RIO(HABILITECH ENSINO DE INFORMÁTICA E IDIOMAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.210.001118-7 - ROBERTO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001122-9 - MARCIO LIMA DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001135-7 - JOANA CARLA RAIMUNDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001171-0 - CAROLINA CAMILO DOS SANTOS X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001179-5 - ALESSANDRA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTANNA DOS SANTOS (RJ-142228)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001235-0 - JESSICA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X VIVO - S.A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007319-3 - EULINA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO TÁVORA PESCADINHA (RJ-076950)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 204 E OUTRO Sentença:Considerando que em sede de Juizado Especial Cível, não podem ser partes \"o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil\" (art. 8º da Lei 9.099/95), sendo certo que no caso dos autos a autora ajuizou a presente demanda em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Retiro o feito de pauta. Faculto, desde já, o desentranhamento de peças processuais, mediante substituição por cópias.Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008825-1 - FATIMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X MARIA CANDIDA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008950-4 - ALDENICE DA SILVA ARAUJO - COMERCIO DE MOVEIS ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X JOSE MORENO GONÇALVES DIAS E OUTRO Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.001258-1 - LUCIANE BEATRIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001472-3 - ALCINA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X DEMILLUS S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.007473-2 - ROBERTA SILVA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:JUnte-se as últimas três contas recebidas e comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.210.007970-5 - JOSE JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Ao autor para que indique, em planilha, as ligações desconhecidas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.039537-8 - JAQUELINE TOLEDO DE OLIVEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X TELERJ CELULAR-VIVO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retirar o mandado de pagamento que se encontra grampeado a contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088430-6 - MARIA DA PENHA SILVA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663), Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.136401-0 - KATIA MARIA DE ALMEIDA X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.179909-8 - RAMIRO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 75/77, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181333-2 - ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA MAZOLLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X JULIANO PIMENTA ROMANO Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 42, redesigno audiência de conciliação para o dia 22/08/08, às 12:00 h.Certifique o cartório se o mandado de fls. 41 foi devolvido e, em caso negativo, oficie-se ao NAROJA, solicitando a sua devolução.Expeça-se novo mandado de citação em face da parte ré, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.213744-9 - ALEXANDER NAVARRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.005256-0 - MÁRCIA CRISTINA LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.800.012120-9 - CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para complementar os depósitos efetuados a fls. 61 (R$ 2.923,91) e fls. 86 (R$ 816,66) no valor apontado a fls. 95 (R$ 545,54), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013016-8 - JULIANA AMORIM DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 570,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.053253-2 - ANA LUZIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 24,99), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.057241-4 - HELENA GONÇALVES DAVI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X INSINUANTE - LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.059704-6 - SIDNÉIA MONTEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X SR. ILÍDIO MATOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.440,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.064511-9 - MARCOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA DUARTE MELLO (RJ-120858)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.083113-4 - VERÔNICA VIEIRA POLICANTE X OI Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083209-6 - ALINE PEREIRA REIS X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (CASA E VIDEO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143805-5 - NORMA MAGALHÃES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X HSBC CAPITALIZAÇÃO DO BRASIL S. A/SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176341-0 - ANA CRISTINA HENRIQUES PEREIRA X CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194306-0 - CLAUDIO BLAY (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X GUANABARA SUPERMERCADO BONSUCESSO E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.065255-1 - JOSE EDSON ANDRADE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X FLORIANO VIEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.040861-7 - SERGIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). JORGE MARQUES DA SILVA (RJ-082456)) DEBORA CAMPOS BESSA, Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323) Despacho:Fls. 169. Indefiro a expedição do ofício à SRF, devendo a parte indicar como pretende prosseguir com a execução.Não obstante, venha aos autos a planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.065797-6 - EPAMINONDAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X IRON TEC INDÚSTRIA DE APARELHOS FISIOTERÁPICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050731-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PAULO SERGIO SERRAO GUIMARAES Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.057686-6 (52531998) - JOSÉ FÉLIX NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) AILTON FÉLIX NAVARRO, Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Decisão:tenho como caracterizada a litigância de má-fé e condeno o executado... determino a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel localizado no 3o andara do edifício caracterizado na inicial em favor da exequente, podendo, para tanto, o oficial de justiça solicitar o auxílio da autoridade policial, advertindo-se o executado que a oposição no cumprimento da presente decisão caracterizará crime de desobediência, sujeito, inclusive, à prisão em flagrante. \r\n\r\nProc. 2002.800.011906-0 - EDSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963), Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) ERCO ENGENHARIA S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer a manifestação de fls. 124, tendo em vista que já foi determinada a constrição sobre as suas contas, restando infrutífera a penhora, conforme comprovante de fls. 121/123.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.133754-0 - RENATO JABOUR PENNAFORTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS PASCHOAL PENNAFORTE (RJ-041744)) FÁBRICA LECIRANA KIDS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.115780-5 - LUCIENE DA SILVA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X HOSPITAL IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168895-1 - MÁRCIA RÉGIO PROCACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.205924-4 - CLEIA MARIA DOS SANTOS X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040496-7 - DANIELLE FERREIRA DO NASCIMENTO X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 70/72. Anote-se onde couber.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 885,88), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.040538-8 - CARLOS DOS SANTOS E OUTRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.050926-1 - CLÁUDIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 800,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.056984-1 - VALÉRIA SIMÕES DE AMORIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. 3- Intimen-se as testemunhas arroladas na assentada. \r\n\r\nProc. 2007.800.058424-6 - ADRIANA MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X EDUCANDÁRIO LUSO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080155-5 - REINALDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE LUIS ALEXANDRE DA SILVA (RJ-124165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OC TAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). VIVIANE DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-124663) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083412-3 - SEBASTIÃO DA SILVA MARTINS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083444-5 - JEROIMO AZEVEDO DA SILVA X REAL Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083611-9 - LEANDRO SILVA DE PAULA X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber os nomes dos patronos para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099178-2 - SOLANGE KALIM SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 700,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.103581-7 - MICHELLY FREITAS BAPTISTA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146019-0 - MARIA LUCIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.157497-2 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X FORTE FERRO E AÇO - DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto a fls. 37/44, tendo em vista a certidão exarada a fls. 45.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.188709-3 - MARCIO DE MELLO STUTZ X PONTÃO RIO 2001 AUTOMÓVEIS DO VILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193351-0 - VERA LUCIA BARCELLOS SOARES X JR ÓTICA ESPECIALIZADA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193362-5 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193650-0 - JOSÉ SOARES X JR ÓTICA ESPECIALIZADA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001277-5 - FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X ABN ANRO REAL S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001279-9 - TANIA MARIA DE SOUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001987-3 - REGINALDO ALVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X EDITORA CENTRAL GOSPEL LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte autora juntar aos autos o Substabelecimento, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.128678-5 - CLAUDIO MAURICIO FERREIRA STRZODA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X SERGIO VAZ MACHADO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.202222-1 - HILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PJP LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIB GERALDO JABUR (SP-011896) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.010710-3 - JAIRA DE SOUZA X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.621,55), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.056962-3 - REGINA CÉLIA AUGUSTO ABRUNHOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) VIAÇÃO RUBANIL LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 139/140, na forma do Art. 475-B do CPC, utilizando-se os índices oficiais de correção da CGJ, bem como deduzindo o valor depositado a fls. 128 (R$ 8.358,14).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.153715-2 - SABRYNA SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 59/61, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.132128-5 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se existe valor remanescente a ser executado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.080717-8 - MARCELO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X GALUMAVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Fls. 46. Anote-se onde couber.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.189698-7 - RITA DE CASSIA SANTOS DA HORA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X MARISA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194381-3 - ALEXANDRE BANDEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005523-3 - ÁLVARO CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte autora juntar aos autos o Substabelecimento, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. 3- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009293-0 - DANIEL DE MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os três últimos comprovantes de pagamento das faturas de consumo emitidas pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.002689-0 - VALDENEI SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X BANCO BMG S/A Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 28, tendo em vista que o documento acostado a fls. 30 não se presta a tal fim. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.153742-5 - ADRIANA FERREIRA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SOCIMED (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 64/68, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.033686-6 - FERNANDO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-132861)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 99,83), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.147567-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X BRUNO LEONARDO MARQUES MARTINS Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.800.083387-8 - LUIZ GEORGES EDDE X BRADESCO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.094351-9 - MARIA ROSANIA PILOTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158852-1 - LUIZ CARLOS VALENTIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA TEIXEIRA LIMA (RJ-116620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182604-3 - JOSÉ VIDAL VIEIRA X FERRODESIGNER INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS TUBULARES LTDA-ME (COSTA RICA COLCHÕES) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189740-2 - ALBENIO GESLER CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.800.037296-0 - RENATO DOS SANTOS TIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONÇALVES DA SILVA (RJ-087178)) MARCUS VINICIUS BARBOSA DE CARVALHO, Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, tendo em vista a resposta de ofícios de fls. 123/124. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 514851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRENATA LUIZ ANTUNES - RJ111827 \r\n\r\n2004.800.088929-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nROGERIO GOMES MUNIZ - RJ123974 \r\n\r\n2005.800.074690-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO FERREIRA - RJ073801 \r\n\r\n2005.800.138839-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nWOLNEI MESQUITELA MAIA - RJ110278 \r\n\r\n2006.800.201651-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR - RJ148483 \r\n\r\n2007.800.003889-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2001.800.086240-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nNATALIE VILLAR ALMEIDA - RJ097955 \r\n\r\n2002.800.140488-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2002.800.140496-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2005.800.125299-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nFABIANO RODRIGUES DA SILVA - RJ132176 \r\n\r\n2001.800.049684-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2002.800.097545-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2003.800.125987-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nVALDIR VIRGENS PEREIRA - RJ121376 \r\n\r\n2005.800.013813-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2005.800.148561-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS - RJ063995 \r\n\r\n2007.800.077901-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nARICLÉA FELIX CRESPO - RJ135725 \r\n\r\n2003.800.122281-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS - RJ085367 \r\n\r\n2006.800.027377-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA - RJ138322 \r\n\r\n2006.800.066921-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCARLA SANTOS DE ALMEIDA CAVALCANTI - RJ141958E \r\n\r\n2007.800.023944-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA PEREIRA - RJ148831E \r\n\r\n2005.800.043197-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2005.800.048331-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2006.800.039288-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2005.800.141014-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nVANESSA FIAUX DA SILVA - RJ124869 \r\n\r\n2005.800.030452-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCELSO SILVA - RJ082321 \r\n\r\n2006.800.095287-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA - RJ061248 \r\n\r\n2004.800.087627-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARIANA LIMA MORAES - RJ154118E \r\n\r\n2005.800.073525-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCHARLES ALBERTO MACHADO - RJ123344 \r\n\r\n2006.800.206275-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2007.800.150663-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2004.800.000432-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nOSMARIO TEIXEIRA - RJ025129 \r\n\r\n2005.800.101329-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA - RJ039510 \r\n\r\n2005.800.127643-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO - RJ087863 \r\n\r\n2007.800.176291-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2004.800.126119-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE CORIOLANO DE FREITAS - RJ152101E \r\n\r\n2004.800.005753-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS - RJ103841 \r\n\r\n2003.800.109955-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nDOMENICO ALBANO FRANCA SANAN - RJ105520 \r\n\r\n2005.800.156919-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCORBINIANO ALVES GARCEZ - RJ047874 \r\n\r\n2005.800.157032-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nRENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA - RJ113892 \r\n\r\n2007.800.192452-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO - RJ128404 \r\n\r\n2007.800.141895-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS BATISTA - RJ064449 \r\n\r\n2005.800.080459-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA ROCHA - RJ137449 \r\n\r\n2006.800.194651-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n2004.800.041664-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2004.800.106417-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2003.800.069660-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2003.800.164777-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2003.800.106726-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2005.800.035213-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA - RJ088791 \r\n\r\n2007.800.043255-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO - RJ143496 \r\n\r\n2007.800.065888-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE - RJ037649 \r\n\r\n2006.800.106797-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA - RJ119631 \r\n\r\n2004.800.100427-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA - RJ106422 \r\n\r\n2006.800.152603-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA - RJ122450 \r\n\r\n2007.800.000610-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nSAINT-CLAIR LEITAO COSTA - RJ134886 \r\n\r\n2005.800.160921-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nSILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA - RJ142570 \r\n\r\n2006.800.123279-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJOEL PEÇANHA DE ABREU - RJ072992 \r\n\r\n2007.800.069580-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCRISNOEL DA CUNHA GONCALO - RJ099305 \r\n\r\n2001.800.071121-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA - RJ123491 \r\n\r\n2003.800.081034-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n2007.800.150511-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU - RJ075301 \r\n\r\n2007.800.137248-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARIZA DE CARVALHO ESTEVES - RJ099021 \r\n\r\n2003.800.043195-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nRODOLPH ALHADEF JUNIOR - RJ127789 \r\n\r\n2006.800.010977-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nVALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES - RJ141019 \r\n\r\n2006.800.109072-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2005.800.046687-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nISAIAS ALVES DE MENEZES - RJ060665 \r\n\r\n2007.800.058659-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLUCILENE DA SILVA CRUZ - RJ143383 \r\n\r\n2005.800.006932-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nId: 514852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Margarida Maria Lessa Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.181816-2 - CESARINA DE FATIMA ALVES VALLE (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X TUANE DE SOUZA NASCIMENTO) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nId: 514853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.010481-0 - ALIPIO TEIXEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X IMOBILIÁRIA CENTRAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.202.000094-2 (2671/83) - JACIARA VIANA ROCHA ZBOROWSKI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA ZBOROWSKI Autos desarquivados. À parte interessada.(Port. 01/020 \r\n\r\nProc. 1984.202.000079-8 (3457/84) - SUELLEN PINHO VILAS BÔAS X NATANAEL FERNANDES VILAS BÔAS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) OF. PRONTO ; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.001975-1 - ADI RODRIGUES SAMPAIO X ARLETE AREAS RODRIGUES Autos desarquivados. À parte interessada(Port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.202.005846-0 - HELENA LEITE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INVENTARIADO Autos desarquivados. Aos interessados(Port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.202.007545-6 - CARLOS ALBERTO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X ANOR MAGIOLI Autos desarquivados. Autos desarquivados(Port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.202.016066-2 - Inventariante: LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)), Inventariante: WALDIVIA DA SILVA VIEIRA), Inventariante: SERGIO APULCRO JACARANDÁ, Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X ZILDA DA ROCHA SILVA Autos desarquivados. À parte interessadaPort. 01/02). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.011644-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HEITOR DE JESUS E SILVA LEOCADIO Autos desarquivados. À parte interessada. (Port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.010409-0 - CONDOMINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X VALTER COUTINHO DA SILVA Autos desarquuivados. À parte interessada.(Port. 01/02). \r\n\r\nProc. 2002.202.009555-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X GILVAN DE NEZES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE A SATISFAÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.202.005322-5 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BENTO RIBEIRO CARNES LTDA À parte interessada sobre resp de of. 09/04/08 \r\n\r\nProc. 2006.202.010241-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO M.M. (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X JOSE CARLOS AMENDOLA E OUTRO Autos desarquivados. À parte interessada(Port. 01/02). \r\n\r\nProc. 2006.202.013953-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCA IV (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X COSME DA SILVA E OUTRO Autos desarquivados. À parte interessada.(Port. 01/02). \r\n\r\nProc. 2007.202.021932-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTTFONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X JACI DOS SANTOS LOURENÇO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 18/06/2008, HORAS 15:30. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.202.012752-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ANA MARIA NUNES CAIADO GOULART OFÍCIO PRONTO; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.012432-5 - WILSON PIMENTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito (fls. 75). \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021461-4 - ARISTIDES PAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X BANCO FININVEST S/A (NEGOCIOS E VAREJO ) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista que o procedimento adequado é pelo rito sumário, designo A.C. na forma do art. 277, do CPC para o dia 18/06/2008, às 15:20 horas.Considerando que a parte ré já apresentou contestação, intimem-se, devendo a parte autora se manifestar em réplica na audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000411-8 (17476) - ESPOLIO DE JONAS DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X MARIA MARLUCIA BORGES ALVES Autos desarquivados. À parte interessada(Port. 01/02). \r\n\r\nProc. 1996.202.000775-2 (17.380) - ESPOLIO DE JONAS DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO (RJ-099156), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAIS VASCONCELLOS BIVAR (RJ-025028) Autos desarquivados. À parte autora.(Port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.202.017419-7 - ANTONIO DA CRUZ SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X VAGNER BRANDAO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RICCI DE VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-085915) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre contestação de fls. 29/30 e docs. de fls. 33/33. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000374-3 - WALTERLINA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X LUCIANO DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO PRONTO; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.202.003690-6 - LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (RJ-137411)) X GABRIELA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Sentença:...Pelo exposto:a) Em relação ao despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, pela superveniente falta de interesse de agir.b) Quanto à cobrança, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento dos aluguéis relativos aos meses de junho, julho e agosto de 2005, com correção monetária, juros legais e multa de 10% (cláusula III - fls. 15).c) No tocante à reconvenção, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar o abatimento do depósito feito inicialmente pela ré (cláusula XIII - fls. 16), corrigido pelos índices da caderneta de poupança, na dívida relativa aos aluguéis em atraso (art. 38, §2º, da Lei 8.245/91).Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios relativos à ação principal, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.202.000776-4 (17300) - PAULO CEZAR RAMOS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496) Autos desarquivados. À parte interessada.(Port. 01/02) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.202.000102-8 (1743) - MARLY DE OLIVEIRA PAULA X ELMAR FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Autos desarquuivados. Aos interessados.Port. 01/02). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.000024-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X HIDROFORTE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA Despacho:Fls. 68 - Esclareça o exeqüente o pedido, tendo em vista certidão de fls. 37 verso. \r\n\r\nProc. 2002.202.005296-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517)) X SALMAO DOURADO DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA E OUTRO Autos desarquivados. À parte interessada. (Port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.202.003378-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SERGIO LUIZ SEVERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EZECHIELLO (RJ-143732) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 112/113, oficiando-se com urgência ao Banco Itaú (fls. 102) para que seja efetuado o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.202.010941-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEAC ESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA-ME E OUTROS OFÍCIO PRONTO ; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.005785-5 - BISON INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X BIG LOVE MODAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.000552-3 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X HIPERAUTO PEÇAS LTDA -ME Aos interessados fls. 49v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.002252-4 (150499) - ELIELSON ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Autos desarquivados. À parte interessada(Port. 01/02). \r\n\r\nProc. 2000.202.006518-5 - ANTONIO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 119,65 (cento e dezenove reais e sessenta e cinco centavos) (fls. 100/102), com correção monetária e juros legais desde o desembolso pelo autor, e de R$ 626,00 (seiscentos e vinte e seis reais) (fls. 111/125) com correção monetária e juros legais desde outubro de 2007, por ser este o mês utilizado como parâmetro pela perita (fls. 118).Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.006537-9 - CELINA PIMENTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO GRANJA Autos desarquivados. À parte interessada(Port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.202.007883-4 - VALDECI PERES DE SOUSA MOURAO X JOAO BATISTA MOURAO Autos desarquivados. À parte interessada.(Port. 01/02) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.016556-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X VALCIR TEIXEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.019056-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDEMIR MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010261-7 - MARGARETH XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X LUCIA FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788), Dr(a). JORGE ROGÉRIO FRANCISCO (RJ-140807) FALTAM CÓPIAS DA INICIAL PARA O MANDADO E CARTA PRECATÓRIA E PROCURAÇÃO PARA A C P \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002638-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO RICARDO SERAPHIM Autos desarquivados. À parte interessada. (Port. 01/02). \r\n\r\nProc. 2007.202.015680-8 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X EDUARDO GOMES SILVA Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 122/125.Expeça-se mandado e intimem-se as partes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.202.002012-3 - MARMORES E CONSTRUCOES CACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDEZ VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar renovado o contrato de locação não residencial firmado entre as partes por cinco anos, no período de 01/04/2003 a 31/03/2008, cujo objeto é o imóvel situado na Av. Dom Helder Câmara, 9.021, Piedade, nesta cidade, fixando-se em R$ 1.560,00 (mil quinhentos e sessenta reais) o aluguel mensal em janeiro de 2008, de acordo com o laudo pericial, acrescido dos encargos da locação, mantendo-se as demais cláusulas contratuais, salvo a relativa aos fiadores, que passam a ser Aristides Sequeira Ferreira e Maria Célia de Almeida Ferreira. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.202.001393-9 (24394) - JOSE LUCIO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO EST. DO R.DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258) Autos desarquivados. À parte interessada.(Port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.202.014208-0 - ELZA CRISANTO AREAL (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X IBÉRIA LINEAS AÉREAS ESPAÑA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Recebo a apelação de fls 106/113 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ/RJ \r\n\r\nProc. 2007.202.007146-3 - MARGARETH AREAL CRISANTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização pelos danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês a contar da citação, uma vez que a responsabilidade é contratual.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nReparação de Danos, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.202.002604-2 - MARTA CRISTINA BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao recorrido. Após, ao Egregio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003809-5 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSUE DE SOUZA OLIVEIRA FILHO Autos desarquivados. À parte interessada.(Port. 01/02). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012354-2 - VICTOR TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008373-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSÉ CLÁUDIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017435-5 - RONALD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Designo A.C. para o dia 18/06/2007, às 14:40 horas, ocasião em que as partes esclareceram as provas que pretendem produzir.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.202.000164-5 (4036) - CELSO FERREIRA MMIRANDELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Autos desarquivados. À parte interessada. Port. 01/02). \r\n\r\nProc. 1991.202.000031-0 (10177) - RUTH MAGALHÃES RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LISBÔA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798) Decisão:...Em face do exposto, exonero o alimentante, José Carlos Rodrigues Lisboa da obrigação de prestar alimentos a Priscilla Magalhães Rodrigues Lisboa.Publique-se e intimem-se. Oficie-se como requerido a fls. 75... \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.004507-7 - CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B)) X ZILDA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Falta recolher custa de desarquivamento.Advogado Dr. José Félix dos S. Filho - OAB-RJ 85194Parte ré: Zilda Félix dos Santos \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.008769-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X PATRICIA PELLEGRINO ALVES PEREIRA Decisão:Fls. 68/69 - Defiro a expedição de mandado, devendo a parte interessada entrar em contato com o Oficial de Justiça para viabilizar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.008907-6 - MARIA ALCIDIA DA CONCEIÇÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806)), Falecido: AUGUSTO JOSE LISBOA Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, Oficie-se solicitando intimação da a parte interessada para cumprimento da exigência e interesse no andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.017336-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GONÇALVES LEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ALEXANDRE FARIA Despacho:Após, intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004391-0 - CARLA BATISTA QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904)) X CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO WAKIGAWA Decisão:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 22/04/2008, redesigno a audiência para o dia 10/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.202.017118-2 - REGINA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 22/04/2008, redesigno a audiência para o dia 10/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.202.015193-8 - VALMIR CIRINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA Aos interessados certidão de fls. 37 \r\n\r\nProc. 2007.202.015562-2 - ANDERSON SEREJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649) Decisão:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 22/04/2008, redesigno a audiência para o dia 05 de junho de 2008, às 14:45 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.202.007020-5 - MARIA DAS NEVES NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012081-2 - CANDIDO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 22/04/2008, redesigno a audiência para o dia 10/06/2008, às 14:30horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.010994-6 - EVA MENDES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X Falecido: IVANYLDO IVANOFF CONCEIÇÃO Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2008.202.008483-6 - NERLITA ARRAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X Falecido: ROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Por se tratar de matéria de competência da Vara de Família, declino de minha competência, com fundamento no artigo 85 do CODJERJ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016263-6 - DILMA JOSE JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 22/04/2008, retire-se o feito de pauta. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAnulação de Partilha, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.202.002480-3 - MARLENE BORBA BAUER (Adv(s). Dr(a). ANITA VIEIRA DO SOUTO (RJ-088620)) X WILMA PEREZ DE RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.007488-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SOLANGE TABOSA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.007198-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL E OUTRO X RENE VOGT OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.202.007418-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILENE VEÍCULOS LTDA CASA COM RESPOSTAS DE OFS. \r\n\r\nProc. 2007.202.016682-6 - CIDALIA PEREIRA SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X MINI MARKET NOVO SAPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1986.202.000072-9 (1851) - EVA MARIANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA (RJ-033417)) X JORGE LUIZ DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.002894-8 - ALBERTINO FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X JOÃO ANTÔNIO LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016808-0 - AUGUSTO ESTEVES CASTELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X NILTON MARTINS RAMOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008144-4 - ARENY SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X CONDOMINIO WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.004790-6 - ANTÔNIO CARLOS DA CONCEIÇÃO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X SÉRGIO DA CONCEIÇÃO FERRAZ E OUTROS Despacho:Emende o autor a inicial, uma vez que não é possível, na vara cível, a cumulação de pedidos pretendida (art. 85, I, a, do CODJERJ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.003707-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X F RAMOS & VANZO EMPREITEIRA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.010768-0 - MARCOS BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MEDNORTH HOSPITAL DAS CLIICAS SAO SEBASTIAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.000306-4 - SILVIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ E OUTROS Decisão:Retifique-se o pólo passivo como requerido a fls. 104.Designo A.C. para o dia 02/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se o réu BRJ no endereço indicado a fls. 73 verso.Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.202.000034-3 (4463) - IRIA RODRIGUES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ALBERTO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:Intimem-se os interessados para atender a cota da Fazenda Estadual de fls. 170 verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.003511-4 - ANNA VICTORIA GONZAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X Falecido: JOSE RENATO NEVES Despacho:1 - Venha declaração de dependentes habilitados no INSS.2 - Oficie-se à Fenaseg, solicitando informar o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2008.202.008639-0 - THEREZINHA BORGES CASTRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X Falecido: PEDRO MARIO ALMEIDA DE CASTRO Despacho:Venha declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Indenização Por Danos Morais, e materiais e lucors cessantes \r\n\r\nProc. 2008.202.008660-2 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X CONFEDERAÇÃIO BRASILEIRA DE PARA-QUEDISMO -CBPQ Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 386, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum central. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.003205-0 - MILTON FERREIRA NOVAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA MENEZES Despacho:Atenda-se a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.202.013829-2 - Inventariante: SUELY MARTINS DE OLIVEIRA RODRIGUES, Inventariante: MARLUCE MARTINS DE OLIVEIRA RODRIGUES, Inventariante: MONICA RODRIGUES ROCHA, Inventariante: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES X JOSE CARLOS DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-128618) Despacho:Aos herdeiros sobre a manifestação da Fazenda Estadual a fls. 102 verso. \r\n\r\nProc. 2006.202.016840-7 - LIDIA GONÇALVES DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X Falecido: ARMANDO FERREIRA DE MATTOS Despacho:Às partes sobre a manifestação do M.P. de fls. 54 verso. \r\n\r\nProc. 2007.202.004185-9 - ELIZABETH CHAVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X Falecido: MARIA DOS SANTOS CHAVES), Falecido: JOAO DOS SANTOS CHAVES), Falecido: ZYDNEA CHAVES DO NASCIMENTO Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.202.008116-1 - JOSE REINALDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X Falecido: ALBERTINA MARTINS CANCELLA MOREIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda dos herdeiros, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.006708-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FABRICIO ELIAS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 110/111 - Venha documento que comprove a incorporação. \r\n\r\nProc. 2007.202.015446-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILIA DOS SANTOS DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 25 e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários do advogado da parte adversa, que fixo em 10% sobre o saldo devedor, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.202.008621-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NILCEIA DE SOUZA MANES Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.002373-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUCIANO FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311) Decisão:Tendo em vista que o bem não foi apreendido e o réu não efetuou a complementação do depósito, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, consignando no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos articulados pelo autor.P.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.014940-3 - ANTONIO JOSE FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X MARIA AMELIA LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.008605-5 - KARLOS ALBERTO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA (PB-001246)) X BRUNO JOSE CARLOS DE SOUZA Decisão:Designo o dia 05 de junho de 2008, às 14:30 para oitiva da testemunha arrolada.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000856-8 - ROBSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.202.007441-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos supervenientes de fls. 158/163. \r\n\r\nProc. 2006.202.012735-1 - CONDOMINIO EDIFICIO MORADO DO BURITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SARAH CURATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.004062-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ZENIR, Síndico: JOSENILDO ALVES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPÓLIO DE AUREZITA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento dos valores das cotas condominiais vencidas a partir de março de 2006, inclusive as vincendas até o pagamento, nos termos do art. 290 do CPC, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, além da multa moratória de 2%, tudo a partir de cada vencimento, conforme acima fundamentado.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ele. \r\n\r\nProc. 2007.202.007990-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X EDUARDO DA COSTA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a resposta dos ofícios (fls. 79/80). \r\n\r\nProc. 2007.202.013390-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MARCELINO VIEIRA II (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X ANTONIO OLIVEIRA SÁ PEREIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das despesas condominiais vencidas a partir de junho de 2006, inclusive as vencidas no curso do processo e as vincendas até o pagamento, nos termos do art. 290 do CPC, com atualização monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), tudo a partir do vencimento de cada cota, custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.202.013502-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA, Síndico: CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X ROSANGELA DOS PRAZERES PEREIRA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para a autora apresentar planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.202.015688-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X IVAN ALEXANDRE SILVA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Decisão:Fls. 170 - Defiro o prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.021857-7 - ROSA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 14:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.001551-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X CELINA SIMONATO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o prazo requerido pela parte ré em audiência, e a anuência da parte autora, defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares.Após, dê-se vista às partes, que poderão se manifestar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.001908-0 - IVY DO NASCIMENTO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X SULAMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.202.007490-9 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JULIANA DA SILVA GUERRA NUNES Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 13:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.007938-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MARCIA SAMPAIO FONTENELE DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008581-6 - JOAQUIM ROBERTO DO COUTO GIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 13:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nCobrança, de honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.202.000913-7 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I , EDIFÍCIO POLO), Síndico: MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 1985.202.000134-3 (825 /85) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X AFRANIO DUARTE SOBRINHO Despacho:Tendo em vista que foi efetuada penhora a fls. 106 e o executado não foi intimado, esclareça o exeqüente se insiste na penhora. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.202.006673-1 - MARIA IRACI DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLGA BAAMONDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo o recurso de fls. 100/104 no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.008056-9 - JOSE CLAUDIO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.003221-8 - MARLUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LOSANGO PROM. DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de contrato ; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.008816-7 - ANTONIETA DA SILVA DAMOLAKIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X BANCO BGN S/A Despacho:Intime-se o autor para regularizar a petição incial que se encontra apócrifa e apresentar declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.014225-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE UBIRATAN MANITO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de depósito, condenando o réu a entregar o bem descrito e caracterizado na inicial ou o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da dívida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.007162-0 - J.L.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X RAYANA SEMPRE PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Decisão:Recebo o recurso de fls. 151/158 no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.202.001034-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ANDREA MARQUES MANGIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Decisão:Desentranhe-se fls. 205/211 e autue-se em apartado, uma vez que se trata de execução provisória.Após, subam os autos principais ao Egrégio Tribunal e abra-se conclusão no incidente. \r\n\r\nProc. 2006.202.011048-0 - MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X DENY E RODRIGUEZ CABELEREIROS E UNISSEX LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Decisão:Desentranhem-se fls. 108/122 e autue-se em apartado, eis que se trata de execução provisória de sentença.Após, subam os autos principais ao Egrégio Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009109-7 - NILZA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X JOÃO CARLOS DIAS DOS SANTOS), Fiador: EDNAR DIAS DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a entrega das chaves (fls. 46), Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.020147-4 - ESPÓLIO DE JUAN DOMINGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X MARIA APARECIDA TORRES SOARES Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.202.008678-0 - NICEAS ABSALAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X PENSAO MANGIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.009755-5 - LUCI ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA TORRES PREUSSLER DA SILVA (RJ-132379)) X NILSON DE OLIVEIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000174-6 - MARIA DOS PRAZERES LEMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CORREIA PEREZ (RJ-095828), Dr(a). FELIPE PEREIRA GOULART (RJ-131978)) X LEONARDO CAPUTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte credora para promover o cumprimento da R. sentença e apresentar Planilha de débito, indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.003295-2 - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X JOFIRAMOS COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS (RJ-138421) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.004435-6 - PAULO REISSUREIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X CAIXA DE PREVIEDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Desapensem-se dos autos de execução e subam ao Egrégio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006892-9 - GERDAU AÇOMINAS S/A X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AMÁLIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:1 - Tendo em vista que já foi efetuada penhora na conta, venha planilha indicando o valor remanescente.2 - Esclareça o autor se pretende a penhora do imóvel indicado, pois caso corresponda ao valor da execução, não será necessário persistir com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.202.010526-4 - MARIA CELESTE DE MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROSEMERE ROCHA Decisão:Fls. Defiro a penhora do bem indicado a fls. 95. Tome-se por termo e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007235-2 - JL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X MARCELO RUBENS), Fiador: JÚLIO RUBENS), Fiador: ANNA RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Fls. 60 - Tendo em vista o valor da dívida e o valor das cotas sociais do primeiro executado, diga o exeqüente se pretende a penhora de todas as cotas ou a penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.003054-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X UNIPETRA COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA ( UNIPEÇAS ) E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018669-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RACHEL PERUZZI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exeqüente sobre a proposta de acordo de fls. 30 verso. \r\n\r\nProc. 2008.202.008367-4 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANO EDUARDO CASALI (RS-057592)) X FRAR 01 COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente para regularizar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.013793-9A - BANCO BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X VALTEMIR DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO à gratuidade e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade de justiça ao autor.Custas pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.202.002922-7A - ELIZABETH BELARMINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 207/210 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.000104-5 - LARA BEATRIZ GALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS SÉRGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Ao recorrido. Após, ao Egregio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006302-6 - FERNANDA CARDOSO PEREIRA BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X ATL TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito (fls. 71). \r\n\r\nProc. 2007.202.005166-0 - PAULO AUGUSTO VICTORINO DOS SANTOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:1 - Mantenha-se retido o recurso de agrava de fls. 151/155. Ao agravado.2 - Intime-se o perito e oficie-se como determinado a fls. 141. \r\n\r\nProc. 2008.202.000247-9 - GEYSA ASSIS LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X INDUSTRIA DE TORRONE N. SRA. DE MONTENEGRO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.202.008166-5 - MARIA HELENA PINTO ARMSTRONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118)) X RALPH DOS SANTOS BLANC E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.008514-2 - PATRICIA CRISTINA REMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBELEZE - INDUSTRIA BRASILEIRA DE COMERCIO LTDA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 13:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.008868-4 - UBIRATAN DELFINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se o autor para apresentar comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.001852-5 - ADRIANA CAVALCANTE ANGELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.007757-0 - TATIANA CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TURISMO TRANSMIL LTDA FILIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Recebo o agrava retido de fls. 227/235. Ao agravado.Expeçam-se os ofícios deferidos à fls. 218. \r\n\r\nProc. 2008.202.008316-9 - CAROLINA GOMES NAVEGA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 02/07/2008. ÀS 13:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.003142-5 (220500) - PAULO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Fls. 459 - Defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.202.008517-6 - MARLY DAS NEVES LUDUVICE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA-SUPERMERCADO GUANABARA Decisão:Recebo os recursos de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Intimem-se os apelados para oferecimento de contra-razões no prazo legal.Após, devidamente certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.202.004855-8 - ANDRE LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Decisão:Tendo em vista decisão de fls. 113, defiro o prazo de 10 dias sucessivos para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProc. 2005.202.010984-0 - MARCIO FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X SUPERMECADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2006.202.017287-3 - KARLA NOGUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.202.007928-0 - TEREZINHA DETRANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.202.010936-3 - ELIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X AMIL- ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:1 - Aguarde-se pedido de informações.2 - Tendo em vista certidão de fls. 162, intime-se o primeiro réu para regularizar a representação.3 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.001132-8 - DEIVISON FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Decisão:1 - DESENTRANHE-SE PETIÇÃO DE FLS. 31 E DOCUMENTOS DE FLS. 32/38 E INTIME-SE O SUBSCRITOR PARA RETIRADA.2 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.3 - DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 14:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.008624-9 - ANDREIA LOIOLA DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 13:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.013929-0 - ELDA FARIA DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X GERALDO ATHAYDE NORONHA FILHO Despacho:Ao contador, recolhendo-se as devidas custas (fls. 80). \r\n\r\nProc. 2003.202.015647-1 - ROSELANE CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELE NICE GUIMARAES GITAHY (RJ-051032)) X DJALMA ALVES BEZERRA Despacho:Fls. 107 - Cumpra-se o art. 45, do CPC, comprovando a ciência dos assistidos.Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.202.002472-0 - Inventariante: REGINA LÚCIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RELLÔ FALCÃO (RJ-032053)) X FERNANDO RODRIGUES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.202.003272-8 - Inventariante: A.L.F.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X A.L.F. Despacho:Venham as primeira declarações, como já determinado a fls. 27 \r\n\r\nProc. 2006.202.014494-4 -, Inventariante: JOÃO CARLOS CELENTO, Inventariante: CARLA ERRICHELLI CELENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) GLÓRIA REGINA ERRICHELLI CELENTO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.015913-5 - ALESSANDRO JOTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (RJ-093033)) X Falecido: ROBERTO TRUDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Fls. 44 - Defiro vista pelo prazo de 05dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.006443-6 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ODAIR BARBOSA (RJ-073851)) X Falecido: JENNER THOMAZ), Falecido: AURELINA DE PAULA THOMAZ Despacho:Intime-se a requerente para atender ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.008719-9 - LUCIANA DE OLVEIRA NOVAES DE LOS REYES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X Falecido: RONDINELLE DE SOUZA SANTOS Despacho:Venha declaração de imposto de renda e comprovocante de rendimentos dos herdeiros, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário, c/c arr. bens \r\n\r\nProc. 2005.202.013863-2 - VIRGINIA PACHECO STOLLER (Adv(s). Dr(a). CELSO TEIXEIRA CORTES (RJ-066607)) X Falecido: LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA STOLLER Despacho:Intime-se o espólio para regularizar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.004978-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SANDRA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS PAES Decisão:Fls. 78 - Defiro a suspensão da execução, na forma do art. 791 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.008846-1 - V I INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOZA (SP-076261)) X CLAUDIO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte credora sobre a proposta de acordo de fls. 65. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.005618-1 - NARA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CLAUDIO GEDEAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Despacho:Intime-se a parte autora como requerido a fls. 100. \r\n\r\nProc. 2004.202.014871-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUES VIII (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.202.005894-8 - NIVÂNIA CARVALHO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608)) X AUTO ESCOLA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.Intime-se o apelado para oferecimento de contra-razões no prazo legal.Após, devidamente certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014081-1 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela falta de interesse de agir (art. 267, VI, do CPC).Em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.005681-4 - ELENICE DE MELO CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.013867-3 - ARAGUARY MOREIRA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando.Esclareçam se pretendem a realização se audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008833-7 - MARCOS ANDRÉ MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA GUIMARÃES COSTA (RJ-146990)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013238-3 - SONIA MARIA NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA CRISTINA DE PAULA CHAVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENDONÇA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS (RJ-098466) Decisão:Homologo os honorários do perito de fls. 62. Intime-se para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013819-3 - RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.013722-8 - VILMA FRANCISCA DE BARCELLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462)) X MÁRCIO RONALD BRITTO COTIAS Despacho:Intime-se a parte autora por D.O. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.010877-0 - JOANNA FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017), Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X TÁCIO ROBERTO DE MATTOS E OUTROS Decisão:Homologo os honorários do(a) Perito(a). Intime(m)-se para o depósito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.410.002380-9 - SERGIO CERQUEIRA RENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO (RJ-137807) Despacho:Intime-se o devedor para comprovar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de incidência da multa estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.008580-0 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LAURA MARIA STELFFEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.202.013716-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARNALDO PEREIRA DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020065-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO VICENTE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020698-8 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ALEXANDRE CUSTODIO ATHIE E OUTRO Despacho:TEndo em vista certidão de fls. 159, intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.202.002429-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO THIAGO FERREIRA LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.001629-0 - GELSON MEIRELLES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2005.202.006759-5 - WAGNER BRUNO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Intime-se a agravada para esclarecer apresentou as razões do agravado à Instância Superior, na forma do art. 527, V, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.011919-6 - MARIA JOSE TELES DE COIMBRA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 102, reconsidero decisão de fls. 92 e recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.011457-7 - ISAMANIA KELLY PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 64 - Anote-se.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.202.005257-4 - MELLYSSA CRISTINE VASCONCELLOS ARAGÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X HOSPITAL MEMORIAL (MEMORIAL SAÚDE) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. a fls. 14 verso. \r\n\r\nProc. 2008.202.008376-5 - JOÃO RODRIGUES SANTIAGO NETTO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X VIVO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.001192-2 - ALFREDO BARBOSA BITENCOURTE (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X AUTO VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:Diga a parte creadora sobre a impugnação de fls. 360/361. \r\n\r\nProc. 2006.202.008002-4 - MARTA PALADINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X MAGRINS - STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 13:30 horas. Intimem. Inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.202.008254-9 - JORGE FERNANDES BENTO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BICHO PURO DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS 232/233 ( FALTA DE COPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR C. PRECATORIA ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.202.021494-8 - MARTA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ROSANA SOBREIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Retifique-se o pólo passivo como requerido a fls. 106.Após, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002922-7 - ELIZABETH BELARMINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO1. Indefiro o requerimento de desentranhamento dos documentos acostados às fls. 186/189...2. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois está presente o binômio necessidade da tutela jurisdicional e adequação do provimento pleiteado...Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, e de prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 (dez) dias. Designo AIJ para o dia 10/12/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001912-0 - AUGUSTO JOSE FAVILLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO BANKPAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio com renúncia tácita. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.013793-9 - VALTEMIR DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, reconhecendo a litispendência, na forma do art. 267, V, 2ª figura, do CPC.Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça deferida.Outrossim, reconhecendo a prática de litigância de má-fé pelo autor, condeno-o ao pagamento de multa correspondente a 0,25% sobre o valor da causa, salientando que a gratuidade de justiça não alcança esta condenação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.202.000077-1 (10.526/91) - CARLOS MAGNO CAMARA SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Despacho:Intime-se a requerente Yzabella para se manifestar sobre fls. 176/178. \r\n\r\nProc. 1992.202.000156-0 (12260) - JOSE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)) X ANACLEYDE VIANA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364), Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830) Despacho:À requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1991.202.000047-3 (11056) - MARCIA MARQUES RAMOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X FELIPE BRAGA SALGUEIRO Despacho:À requerente para se manifestar sobre a cota do M.P. de fls. 180 verso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.000826-0 - MARILDA HENRIQUE SIMEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO MANOEL TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010821-8 - WANDERLEY CORRÊA NETTO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) Despacho:Fls. 81 - Defiro o desentranhamento das peças requeridas, uma vez que não se relacionam aos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.014185-6 - TEREZINHA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265), Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420)) X JULIO CESAR RODRIGUES VIEIRA A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR FLS 123/124 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.006677-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.003352-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIA CARIRI DE LIMA Aos interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003645-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO ROBERTO DAS S JUNIOR À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003612-6 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL - INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - DIVISÃO LAZZURIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X TELE TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.003595-8 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ERIC NILO QUINTANILHA DE OLIVEIRA à parte interessada sobre respostas de ofs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016745-4 - JESSE LEAL HUGUININ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A 1) Autue-se o feito corretamente. 2) Fls. 02. Anote-se. 3) Defiro a JG. 4) Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, nulidade de negocio juridico com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012461-3 - NUBIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.004509-7 - Inventariante: JANAINA DA GRAÇA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)), Habilitado: ROBERTA GUIMARAES BREVES, Dr(a). HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-044827)) X HUMBERTO CARVALHO BREVES Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2008.202.002085-8 - REGINA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X Falecido: CARLITO BARBOSA DE ANDRADE À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR r DESPACHO DE FLS 14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.003184-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE BARREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006905-3 - CIA ITAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO FLAVIO SANTOS GUSMAO À PARTE INTERESSDA SOBRE RESPOSTAS DE OFS. \r\n\r\nProc. 2006.202.011923-8 - IVO FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X SANDRA REGINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o patrono do autor para informar o atual endereço deste. \r\n\r\nProc. 2007.202.018757-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL SIQUEIRA MELO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010043-6 - LUCIANA LOUREIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Fls 133 - Ás partes. (Perícia marcada para o dia 26/05/2008, às 11:00 horas, à Estrada do Portela nº 99 sala 421 - Edifício Pólo I - Madureira.) \r\n\r\nId: 514650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006077-3 - DOUGLAS MOREIRA COSTA, Falecido: NELY PESTANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.003423-5 - VICENTE DE PAULA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X Falecido: TEREZA DE ARAUJO FREITAS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.003556-2 - SONIA VALENTIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)), Falecido: CARLOS ALBERTO DA SILVA aOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.013438-2 - MARLENE FERREIRA DE ALMEIDA X Falecido: BONIFACIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) aOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.021143-1 - SONIA CRISTINA PINTO DA SILVA X Falecido: NELSON MARQUES DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000747-8 (17359) - ANA DOS PRAZERES X AMADEU JOSE RIBEIRO TEIXEIRA Despacho:Esclareça-se fls. 69/70, uma vez que as benfeitorias apontadas, na verdade são os imóveis objeto da prtilha de fls. 17/25. Assim, reconsidero a decisão supra. Venha a certidão do RGI \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.202.007420-8 - DELCI ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X JOSE LUIZ NUNES DE FREITAS Autos desarquivados e disponíveis. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.007625-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZANGELA CONCEICAO SILVA CORREIA OFÍCIOS PRONTOS, AG. PARTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.005894-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRETITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALCEU RABELO JUNIOR Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2003.202.013059-7 - BANCO WOVOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE CARLOS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) OFÍCIO PRONTO, AG. CUSTAS E PARTE \r\n\r\nProc. 2006.202.013198-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA ME Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.006348-0 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANDIA MARCIA OLIVEIRA AMARAL OFÍCIOS PRONTOS, AG. CUSTAS OU PARTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.012930-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X SUELI DIAS BONFIM repub...Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.202.015106-5 - CONDOMUINIO DO EDIFICIO ALMEIDA, Síndico: ELIANA DA C. VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292)) X LEILA GARCIA ALMEIDA), Interessado: NAIRA ALCÂNTARA FIGUEIREDO OFÍCIOS PRONTOS, AG. CUSTAS OU PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.002636-4 - FRADEMA CONSULTORES TRIBUTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X SOUSA LOPES CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LTDA Venham custas para o mandado (R$ 12,78) e cópias para a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.008530-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL CIPRIANO BARROSO NETO OFÍCIOS PRONTOS, AG. CUSTAS OU PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.007815-9 - VANESSA UCHÔA DE ASSIS MARTINS DA SILVA, Falecido: VALMIR UCHÔA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 147- Defiro por trinta dias. \r\n\r\nCobrança, c/c com indenização \r\n\r\nProc. 2007.202.008100-6 - CUP'S SUCOS E SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X ELEUTERIO FERREIRA E OUTROS Despacho de fls. 183: Em réplica. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.202.015050-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STOCKLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403)) X BARBARA ZILAR COSTA DE LIMA E OUTRO Despacho:Face a certidão do Sr. Oficial de Justiça, venha o novo endereço do segundo réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000141-0 - CONCEIÇÃO AFONSO DA SILVA CAIADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ALUFINISH TRATAMENTO DE ALUMÍNIO LTDA Com base nas certidões de fls. 29 e 40 e no despacho de fl 46, venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.009519-2 - MILTON BAPTISTA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X JENIEL PINHEIRO PAES OFÍCIO PRONTO, AG. CUSTAS E PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.010358-9 - ESPOLIO DE CLARICE ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247) Decisão:Defiro JG ao réu. Recebo o recurso somente no seu efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.202.021665-9 - SIDNEI DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X EVERALDO FRANCISCO CABRAL MANDADO PRONTO, AG. CUSTAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis , encargos e acéssórios \r\n\r\nProc. 2007.202.001285-9 - ESPÓLIO DE IZILDA ANDRAUS KHAIR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) FÁBIO RANGEL NUNES, Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) OFÍCIO PRONTO, AG. PARTE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009424-2 - ESPÓLIO DE RUTH FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X ARISTÓTELES JOSÉ SEBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Fls. 54- Dê-se guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009481-5 - VIENE APARECIDA PAELO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Venha o embargante com a planilha de cálculos do valor que entende como devido, uma vez que trata-se de simples cálculo aritmético. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.010596-5 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CALCADOS AGUA GRANDE LTDA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2002.202.011766-9 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X LEONARDO GARCIA ALVES QUEIROZ DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Despacho:A exequente não é beneficiária da gratuidade de justiça, foi deferido tão-somente o pagamento das despesas judiciais ao final (fls. 103). Expeça-se novo mandado informando ao avaliador. I-se os executados, por publicação, conforme requerido (para que os réus Leandro e Leonardo informem se há interesse em pagar a dívida, cada um por si, independente da dívida do irmão Luan, já que completaram a maioridade civil, conforme planilhas de fls. 209 e 210). \r\n\r\nProc. 2006.202.001812-4 - ETICA EMPRESA IMOBLIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JORGE ALLAN VARELLA FELIPPE E OUTRO CARTA PRECATÓRIA PRONTA; AG. CÓPIAS DA INICIAL PARA CADA RÉU E MAIS 1 CÓPIA DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2006.202.014930-9 - ERNANI ALMEIDA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES MANDADO PRONTO AG. CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.000474-7 - TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PENYLANE LTDA Despacho:Comprove-se a titularidade do bem. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.004529-4 - CAIXA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARLINDO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) OFÍCIO PRONTO AG. CUSTAS OU PARTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.015680-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARISTELA CRISTINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 46- esclareça-se a pertinência do contido no último parágrafo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.007086-9 - ELEONE GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X JOSÉ MILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TAPIA GUZMÁN (RJ-015181) À parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ação de Dano Infecto \r\n\r\nProc. 2005.202.012673-3 - MARIA ALICE DOS SANTOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X EONIR LEITE CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) Despacho:Fls. 161/183- Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.001954-2 - THIAGO FABIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.007598-3 - JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X VIACAO TRES AMIGOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Aguarde-se a decisão do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2008.202.007672-4 - JESSICA DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTRO, Assistente: MARIZA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X RODRIGO PORTO RAFAEL DE PAIVA E OUTROS Decisão:Designo o dia 15/05/08, às 16:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.008108-0 - LAURY OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALOYSIO FERREIRA DE BRITO Despacho:aNTE O CONTIDO AS FLS. 38/39 E 40, OMDEFORP P EDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.010283-6 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X GENCO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Despacho:Reporto-me às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.202.015118-5 - ROSEMAR ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X RESPIRAR SAUDE LTDA À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.202.004871-2 - NADYR BAPTISTA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X RAIMUNDO PEDRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Desta forma, defiro a produção da prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da autora, primeiro réu e representante legal do segundo réu.Designo o dia 21/05/2008 às 13:10 h para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.Intimem-se a autora, o primeiro réu e o representante legal do primeiro réu, através de A.R., para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011094-6 - ANTONIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X MARIA HELENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.004804-9 - TERESA CRISTINA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X FRANCISCO LUIZ BIAZOTTO Autos desarquivados e disponíveis. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003037-0 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEA DA SILVA PEREIRA Autos desarquivados e disponíveis. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015011-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Sentença: Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.012277-8 - RUBINEY FARIA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749) Autos desarquivados e disponíveis. \r\n\r\nProc. 2007.202.013972-0 - ENY BRANDÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.002031-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS OLIVEIRA LOBEER LO FILHO Mandado negativo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\". \r\n\r\nProc. 2006.202.001486-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDNEIDE ALEXANDRE SALES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Autos disponíveis na serventia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002656-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JADILSON BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Respostas de ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006118-2 - JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X GILVAN JOSÉ DOS SANTOS SILVA Mandado negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005681-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO PEÇAS E REGULAGEM ELETRÔNICA PJ LTDA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.016302-1 - JORGE LINHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.202.002635-2A - ANA MARIA MATTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X ANTONY EDEM GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Mandado negativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.007971-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANDREA DE OLIVEIRA DE MELO ALVES Respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007786-6 - GEUSA AMANCIA TELLES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Defiro por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.000768-4 - (Adv(s). Dr(a). ANALIA FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS (RJ-060612)) WALLACE KOVAC DAS CHAGAS, Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X AMERICA FOOTBALL CLUB Despacho:Redesigno a audiência para o dia 13/05/2008 às 12:50 h. Intimem-se pessoalmente os patronos das partes . Expeçam-se mandados. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.001537-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELOAR FATIMA SILVEIRA GUIMARÃES MANDADO PRONTO, AG. CUSTAS/ CÓPIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.002139-3 - ROSEMARY LINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114)) X MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.013669-8 - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (SP-222064)) X JOSE QUINTINO DOS SANTOS NETO Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.011557-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUSTAVO MARINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.003063-3 - Inventariante: TANIA MARIA RIBEIRO COELHO X MILTON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019) aOS INTERESSADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.010638-2 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MAURICIO SCHKRAB Sentença:Ante ao contido às fls. 40, 42 e 47, julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.014055-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESENDE IX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676)) X FERNANDO ORSA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DINIZ CORRÊA (RJ-116494), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ante o flagrante erro material contido na sentença de fls. 150/152...corrijo-o de ofício... \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009382-1 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO X SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Sentença:...julgo improcedente a reconvenção, acolhendo em parte o pedido...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.005069-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JANYR FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para providenciar custas e cópias para expedição da Carta Precatória já pronta desde julho de 2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003654-0 - CELIA MARIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO PALMA NUNES (RJ-062348)) X DEUSI FERNANDES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007984-8 - JOSE MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X JORGE LUIZ DELCARPE DA SILVA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.202.002140-1 - OTTAVIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X LEONARDO RAYMUNDO DA CRUZ Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.202.000118-5 (22799) - CARLA CRISTINA GARCIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.202.016019-6 - ISAURA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X TEL - TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) ÁS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.010966-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X RENATO FELIX PEREIRA Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.202.013213-9 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALMIR DA SILVA MENEZES OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nReivindicatória, imissao na posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006990-9 - MARIA ALBERTINA CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X MARLUCIA DE ALVARENGA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Sentença:...julgo procedente o pedido... Julgo improcedente a usucapião argüida em defesa... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.021497-3 - ESPOLIO DE OSCAR ROSAS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) EM PROVAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.012737-7 - ANA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) EM PROVAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.202.000053-8 (1098) - JOSE VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO OLIVEIRA BASTOS DA SILVA (RJ-085443)) X JOSE MILLET j. anote-se. defiro \r\n\r\nProc. 2005.202.012830-4 - ALBA GUIMARÃES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Sentença:Assim, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267-I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.202.014739-6 (...) - LILAK ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROZETTE DUCHOVNY GRINBERG (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nId: 514654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.202.009942-6 - ILMA RAPOSO VIEIRA X Falecido: VILMA RAPOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a justiça gratuita.2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009807-0 - MARIA JOSE VIRGINIO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERNANDES DA SILVA (RJ-114453)) X PAULO ROBERTO PEREIRA FRAGOSO Despacho:1-Intime-se pessoalmente o responsável pelo pagamento, para cumprimento do alvará judicial, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.202.009262-8 - NEUZA ARAUJO TORRES X ILSON FERREIRA TORRES Despacho:1-Expeça-se alvará judicial, conforme sentença de fls. 41.. \r\n\r\nProc. 2005.202.002593-0 - KATIA REGINA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X ANESIO DOS SANTOS Decisão:Defiro excepcionalmente a retirada dos autos do processo, sendo os mesmos devolvidos no máximo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.202.006118-0 - MARCIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.202.010024-0 - VALDILEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X Falecido: WALDIR FERREIRA Despacho:Oficie-se ao Ministério da Aeronáutica, nos termos do ofício de fls. 105, observando o CPF correto do falecido - 223.362.497-15. \r\n\r\nProc. 2005.202.011707-0 - MARIA CELMA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO OLIVEIRA DA COSTA Despacho:1-Oficie-se ao INSS nos termos do ofício de fls. 83, observando-se fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.202.015718-3 - CÁSSIA MARIA SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X Falecido: GILBERTO NASCIMENTO) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.202.001503-2 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SADUCE DE SOUZA GUSMÃO Despacho:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.004727-6 - EDINEA ROQUE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Falecido: UBIRAHY DOS SANTOS Despacho:1-Intime-se pessoalmente a parte autora para retirar alvará judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.007329-9 - SUELI CARVALHO DA CUNHA E OUTROS, Falecido: JOAQUINA DE OLIVEIRA FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905), Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Decisão:Já há sentença nos autos do processo.O Banco Itaú, informa às fls. 84, que não há saldo em conta para levantamento de valores.Trata-se de processo de jurisdição voluntária, será expedido alvará, conforme valores colocados à disposição dos requerentes. No caso em tela não há valores a levantar, portanto, deverão os requerentes se assim entenderem, propor ação própria, em que haverá o devido contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.202.008032-2 - CLAUDIO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X Falecido: VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.202.015796-3 - MARIA ACCIOLY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOÃO COSTA DE BARROS Despacho:O pedido de isenção deverá ser requerido na repartição competente, conforme disposto no art. 29 da lei 1427/89 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.010762-3 - MARCIA ANTONIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X DANIELLE OLIVEIRA DE MENEZES E OUTRO PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.202.005672-1 - GILBERTO ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X ANTONIO CARLOS SCHETTINI E OUTRO PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.202.015971-6 - DEMETRIO ANTONIO DE TOLEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CLEBER ARMOND PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007474-5 - NEUSA COSTA LARICHIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X Falecido: MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) Despacho:1-Venha quitação fiscal do imóvel inventariado em original.2-Esclareça as distribuições nas certidões de fls. 85/96.3-Venham as certidão negativas de estilo em nome dos Espólios. \r\n\r\nProc. 2005.202.008534-2 - MARIZE VERA CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ACYR FERNANDES SOARES Despacho:1-Comprove se os débitos referentes a certidão de fls. 86, foram quitados. Em caso positivo, junte-se certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.202.011431-7 - JUVITA JULIAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-091387)) X Falecido: AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO Despacho:1-Cumpra-se fls. 163.2-Seja assinada partilha pelos herdeiros. sejam reconhecidas as firmas. \r\n\r\nProc. 2008.202.007962-2 - MARIA ADELAIDE LIZ PEREIRA X Falecido: JOAO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Decisão:1-Venha o correto recolhimento das despesas processuais.2-Nomeio o requerente inventariante.3-Seja observado o rito adotado.4-Venha partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nArrolamento, homologação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.016821-5 - BELANIZIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X Falecido: VALFRIDO JUREMA DA SILVA Decisão:1-Fls. 22/23 - Defiro o desentranhamento de fls. 6 e 9/15. Indefiro o desentranhamento do instrumento de procuração, tendo em vista que para cada ação é outorgado um mandato.Requeira a patrona o de direito.Certifique o cartório o trânsito em julgado. Em caso positivo, sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.000124-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X JARBAS ALOISIO LIMA AZEVEDO JUNIOR PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.202.008005-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE ALEXANDRE PAES LEME RODRIGUES Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. ( OJA R$ 11,78 Fundperj e Funperj R$ 0,63 cada). Cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2005.202.012364-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X CLAUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.202.004798-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL FREITAS FELIZARDO Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000536-1 - ROBERTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X GIUSEPPE A. CIAMBARELLA PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015363-7 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SANTA MARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ARNALDO DE SOUZA TRINDADE Despacho:ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.202.003082-7 - IVONETE MENDES DA ROCHA X WALDEMAR TENORIO DA SILVA Despacho:devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.009707-7 - MAGALI AUTRAN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493)) X SIMONE SIQUEIRA GONÇALVES E OUTROS Despacho:oficie-se ao Juízo Deprecante pelo recolhimento \r\n\r\nProc. 2008.202.009713-2 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MIG CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTROS Despacho:cumpra-se após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.004237-6 - CONDOMINIO DO ED. MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X SANDRA REGIA FERREIRA DE SENNA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais \r\n\r\nProc. 2005.202.001062-7 - IVONETE VIEGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X SANDRA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte exequente \r\n\r\nProc. 2005.202.008173-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIVERSAL (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X LAIR S DE MAGALHAES PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.202.014931-9 - CONSTRUTORA TRIUNFO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO GUIZZO (SP-047750), Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)) X ARTEPLAS - ARTEFATOS DE PLASTICOS E VORRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.202.000699-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X AFONSO RIBEIRO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.002145-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TREZE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X SYLVIO MARQUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.202.008090-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X LUIZ CARLOS MARIANO E OUTRO PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.202.011886-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Despacho:fls. 66 - São substabelecidos. Não houve extinção do contrato de mandato de fls. 06; Anote-se para efeitos de publicação,. sendo observada fls. 06. Esclareça fls. 58 e 65, pois contraditórios os requerimentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.005477-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X JURANDI BARRETO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.009497-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINHA IV (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X ESPOLIO DE FLORIANO PEIXOTO Decisão:1- Sejam recolhidas as despesas processuais (taxa jud R$ 4,34). 2- Junte-se RI e condenação do condomínio. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004230-8 - ALBERTO CARLOS DE ANDRADE GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001528-7 - SYLVIO MARQUES BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TREZE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756) PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.007727-8 - JORGE PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.020242-9 - VERA LÚCIA GALVÃO LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LUIZ ALBERTO LOPES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.009543-3 - ALEXANDER MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha integral declaração do IR com bens declarados. \r\n\r\nDeclaratória, de Negocio Juridico c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.202.015789-4 - ARLINDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PALAS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:1- Permissão de uso não possui conteúdo econômico para ser penhorado. Ato personalíssimo e precário, que não pode ser objeto de alienação. Oficie-se o DeTRAN pela transferência da titularidade do veículo, na forma da sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2005.202.011811-6 - JULIO CESAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SCP- SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - CLASSE \"A\" HABITACIONAL S/C LTDA Despacho:defiro fls. 89- Oficie-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.202.009000-7 - AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA BARBOSA NEVES (RJ-037894)) X NELSON TEIXEIRA PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000913-3 - JOSE CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X ROBERTO FLORENCIO DE SOUZA CUNHA PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.202.006636-0 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X LUIS CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.202.008777-6 - NILZA FIALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X CLAUDIA REGINA FERREIRA DAS CHAGAS PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.202.011934-0 - SERGIO LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X JARINA SOUZA FELIX PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.202.013371-3 - DURVAL FELIPE SANTIAGO NIETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X RAIMUNDO MOLINO COSTA PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.202.000626-2 - AMAURY AUGUSTO CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X ANDREZA OLIVEIRA SILVA PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.202.004090-7 - GELSON RIBEIRO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X SANDRA ROGÉRIA BAPTISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:indique a parte exequente bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.004288-6 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ANA PAULA MOURA DOS SANTOS PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.202.007582-0 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054), Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X ELIZABETE LIMA FELIPE PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.202.012793-4 - ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X DENISE BARBOSA PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.202.016439-6 - IMOBILIÁRIA JANAÍNA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X HELIO S PERFUMARIA LTDA PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.202.000557-0 - OSCAR MANUEL GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CAPARELI E OUTRO PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.202.009832-8 - ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X MARIO FRANCISCO COMBA DE ARAUJO PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006604-0 - MARIA LESSA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X JORGE ALOÍSIO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009010-8 - ESPÓLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X ABENALDO RODRIGUES GALVÃO PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.004794-8 - EMBALAGEM ROCLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X CARTONAGEM, SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.002341-9 - CLAUDIO MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.202.002853-3 - REAL FORTE FERRANGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533)) X TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162) PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009833-1 - CARTONAGEM SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X EMBALAGEM ROCLA LTDA PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.202.006561-6 - LESSY - IND E COM. DE DONFECÇÕES E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) X JEFERSON VANDERLEI DOS SANTOS CASTRO PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.202.014119-9 - TELETISTAS LIMITADA - REGIÃO 1 (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARGEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007422-5 - PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X SINDICATO DOS TRAB. NO SETOR DE SANEAMENTO/MEIO AMBIENTE DO EST.RJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Decisão:A parte exequente dverá informar haver saldo a ser executado, sendo observada data da última penhora \"on line \" , para efeitos de prosseguir a execução. Somente podem haver saldos, sendo observados últimos cálculos atualizados apresentados e data da última penhora. Existem valores penhorados, superiores aos créditos depositados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.009366-5 - ALEXANDRE AUGUSTO RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -UNIBANCO -AG.0132-5 Despacho:Sejam desapensados. Após as devidas certidões de estilo. de-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.000114-1 - FATIMA RAMIRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Decisão:1- Em face aos limites subjetivos da coisa julgada, não é possível penhorar bemde terceiros. 2- Venha o RI do imóvel de fls. 440. 3- Sentença não inibiu uso do bem pelos suplicados e manutenção dos mesmos. Obras referentes manutenção do imóvel em seu interior, que não devem ser inibidas. Obras que não podem prosseguir são as impugnadas na presente ação. Demonstre a parte exequente descumprimento da sentença com manutenção de obras impugnadas na presente ação. Demonstre a parte exequente descumprimento da setença com manutenção de obras impugnadas na presente ação. \r\n\r\nProc. 2005.202.013616-7 - LUIZ FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X REDENTOR - LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.009807-0 - ANTÔNIO FÉLIX DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X DULCINÉA SANT'ANA DA COSTA Decisão:1- Esclareça valor de indenização por danos morais e materiais. Há pedido liquido. Esclareça dano material sofrido. 2- Seja formulado pedido de prvas. 3- jUnte-se cópia do acordo celebrado. 4- Anotação de fls. 24 não foi efetivada pela aprte ré, derivando de convênio com o distribuidor. Demonstra existência de execução, fato que conta na certidão do distribuidor, para efeitos de alienação de imóveis. Não é restrição de crédito. baixa que depende de ofício de baixa do Juízo em que tramitou ação de execução. 5- Não se pode antecipar o que não foi requerido no mérito. 6- Seja observado art. 259, II do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.202.015562-9 - DUKKEN DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E LATARIAS EM GERAL LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X ELLEN METALURGICA PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2008.202.009853-7 - RUDNEY SANTANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:1- defiro a JG. 2- Não há relação de consumo. 3- Esclareça pedido de lucros cessantes formulado. 4- informe período de incapacidade. 5- Informe estudar. 6- Seja descrito dano estético. Junte-se foto da lesão. 7- Demonstre despesas médicas efetivadas. 8- informe e demonstre tratamentos prescritos por médico. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.002946-0 - SERGIO DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS CATÃO (RJ-124364)) X MC AUTOMÓVEIS PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005436-0 - MARIA DE JESUS ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X MIRAGE VEÍCULOS PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.202.011922-6 - GENEZIO GONÇALVES CRUZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO SANTANDER BRASISL S/A PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.202.017313-0 - CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:Nada a prover em face a coisa julgada . Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.008291-6 - HELLEN MARY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU (PR-019231), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1- recebo o agravo retido. 2- mantenho a decisão. 3- A parte agravada. 4- fls. 185 - Nada a prover em face ao saneador.5- Aguarde-se audiência. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.202.007805-4 - ARILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃOP TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010641-8 - BELMIRO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CAROLINA ALVES DA SILVA Decisão:1-Fls. 151 - Indefiro o pedido de vistas dos autos do processo, em face a decisão de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2004.202.005010-5 - ANA MARIA DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE S. ABBAGLIATO (RJ-083378), Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X JOSE GOMES DA COSTA RIOS Despacho:diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.000958-3 - GERSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X Falecido: IRACEMA ALVES Decisão:1-Seja averbado o óbito do herdeiro Jaime Alves de Souza. Anote-se onde couber.2- Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1025 do CPC, sendo observado os dois imóveis (Rua Gurinhata, nº 35 e 35 fundos), bem como, óbito do herdeiro Jaime.3- Venham as certidões negativas de estilo em nome do herdeiro falecido.4- Informe se os valores referentes a restituição do IR (fls. 94) já foram levantados. Em caso negativo, emende-se a partilha. \r\n\r\nProc. 2005.202.001798-1 - IOLANDA DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (RJ-105063)) X EPAMINONDAS LEAL Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.009344-2 - REGINA COELI CLEMENTE FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X NAIR RODRIGUES DA ROCHA Despacho:defiro aditamento, conforme fls. 90, após recolhidas as despesas processuais (certidão de fls. 91). \r\n\r\nProc. 2005.202.014070-5 - Inventariante: AIDE BATISTA DE MOURA, Inventariante: ADRIANA BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X JOSE FERREIRA DE MOURA Despacho:1-Diga a Fazenda Pública.2-Esclareça as distribuições nas certidões de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2005.202.014374-3 - MARIA CRISTINA LIPPI DAVID (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909), Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X Falecido: LÉA LIPPI DA COSTA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Defiro o prazo de 30 dias para juntada das certidões negativas de estilo. Em caso de inércia, sejam os autos do processo arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.001982-7 - ROBERTO LUIZ DUQUE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X Falecido: LUIZA RAYMUNDA DUQUE DE MATOS PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.202.006275-7 - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X Falecido: NEI DA COSTA AZEVEDO Despacho:1-Sejam intimados pessoalmente os herdeiros do falecido Sr. Nei da Costa Azevedo, para se manifestarem nos autos do inventário, bem como, informarem ao Juízo quem exercerá o cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.202.013186-0 - Inventariante: MARIA JOSÉ DA SILVA SANTANA, Inventariante: ANTONIA VALENTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls.68 \r\n\r\nProc. 2007.202.004826-0 - HONORINA AROUCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CAMERINDO DOS SANTOS, Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) Despacho:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos herdeiros Carlos Antonio, Célia Maria e Selma Maria. Anote-se no sistema no nome da patrona dos herdeiros.2- fls. 74/78 - Desentranhem-se e sejam entregues ao Defensor Público.3- Oficie-se a CEF, pelos saldos existentes, referentes FGTS e PIS em favor do falecido.4- Ao Avaliador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.007929-2 - MARIA DALVA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X Falecido: CARLOS ROBERTO DE CASTRO Decisão:fls. 22 - A petição juntada não deu andamento regular ao feito. Defiro a expedição de certidão de inventariança, conforme requerida. Após sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.009897-3 - INES BUCETTI TRAMPUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GIUSEPPE TRAMPUS Despacho:Fls. 73/74 - Desentranhem-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.202.004603-3 - ELAINE DE SOUZA MENDES X Falecido: AGILDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:- fls. 25 - Petição não deu andamento regular ao feito. Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2008.202.009800-8 - IZAURA TAVARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE PAULINO DOS ANJOS Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Nomeio a requerente inventariante.3-Seja lavrado termo. Após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.202.009808-2 - DALVA CORREIA BATISTA X Falecido: JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378) Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos herdeiros.2-Nomeio a requerente inventariante.3-Seja lavrado termo. Após venham as primeiras declarações.Junte-se certidão de casamento do falecido \r\n\r\nInventário, conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.202.008315-3 - Inventariante: ALEXANDRE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JORGE DA SILVA E OUTROS Decisão:1-Expeça-se nova carta precatória para citação da herdeira Marcele.2- Defiro fls. 75v, conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.014440-5 - TRES C LATICINIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.004066-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X KAREN CHRISTINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário ( ag - 1567-9). 2- ofiice-se a DRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2005.202.014928-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOTAEME BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. E OUTRO PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.202.013226-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.202.016724-7 - AMURIO- ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS CIDADE DO RIO (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X IRENE CARVALHO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Constituo título executivo judicial. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.202.009349-7 - WMTM EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESTOU LIMPO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:seja expedido mandado monitório. \r\n\r\nProc. 2008.202.009849-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DSJ CONVERTEDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA Decisão:seja expedido mandado monitório \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.003142-4 - TEREZA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAPEZINHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.011618-3 - MEYRE BRANDÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X COMPANHIA DE SEGUROS ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517) Despacho:1- Parte suplicante é beneficiária da JG. 2- Intime-se pelo recolhimento a parte ré. 3- Parte suplicante informa haver quitação com o depósito . Declaro cumprida obrigação contida no acórdão. Seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.005937-9 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X AMAURI GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar ; Indenizatória, por danos materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.013358-2 - HÉLIO DE FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.005671-3 - PAULO CÉSAR MONTEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X UNIMED RIO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007594-8 - SONIA MARINS DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TNL PCS S/A OI Despacho:Defiro vista por 5 dias. Decorrido prazo, sem retirada, voltem. Retirada em 48:00 hs após publicação. Já houve intimação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.003739-1 - ANA LUCIA VIEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Em provas. Informem haver interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.010733-9 - VILSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X MARIA LUCIA LIMA FERREIRA E OUTRO PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.202.006299-3 - CONDOMÍNIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAIMUNDO DYOTT FONTENELLE, Síndico: SERGIO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X PAULO SERGIO DE FARIAS CABRAL Decisão:defiro as emendas cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008744-2 - ANA CAROLINA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X MARIA APARECIDA DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009847-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIANA MARQUES PEREIRA Despacho:DEfiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.017368-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Informe a parte suplicante onde está o veículo, para efeitos de retirada do bem, conforme acordão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.015733-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEORGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:1- Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário ( ag - 1567-9). 2- Aguarde-se por 15 dias manifestação da parte exequente. após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009667-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO VIDAL DA SILVA Despacho:Demosntre notificação. Fls. 09/10 - não possuem endereço do ocal da notificação. Notificação recebida por terceira pessoa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.005182-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO LIMA DA CRUZ Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.013339-7 - PEIXARIA CARMELINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X KADERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:1- Fls. 113- Decorrreu prazo requerido, sendo observado protocolo. 2- Fls. 102/105 - PArte recirrente não é beneficiária da JG. Não preenche is requisitos legais para fer deferid benefício. Não há , ao menos, declaração de hipossuficiência. Não há JG. provisória. Indefiro a JG. Não é hipótese do art. 511, § 2º do CPC. Deixo de receber o recurso. 3- Fls. 111- Notifique-se na forma da sentença. 4- indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.003748-9 - CRISTÓVÃO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)) X GERMANO JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691) PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.202.011562-2 - POPIMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X MATILDE ROSA LIMA GONÇALVES PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.202.009612-5 - C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). OSWALDO MOSSOCO (SP-048652)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Em réplica. Em rpovas. Digam as partes haver interesse a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.007760-1 - FERRAGENS IRAJAENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X ROSANGELA FERREIRA MENDES E OUTROS Decisão:Proposta anteriormente ação de consignação em pagamento . Há conexão. Prevento Juízo da 4a.Vara Cível. declino da competência em gavor do Juízo da 4a. vara cível de Madureira. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.013967-1 - WILMA DE LOURDES ZACCONI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X ORLANDO RAMOS BELÉM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.202.005628-7 - MARIA AUXILIADORA MATTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.202.005668-8 - MIRIAN SHEILA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.202.010642-6 - MARIA ELISA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X GLOBEX UTILIDADES S /A PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.202.009556-1 - JORGE LUIZ DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X LIGHT - SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A Decisão:1- Relação não é de consumo. 2- Não há pedido líquido. 3- Valor da causa de R$ 1.000,00. 4- Certifique pelo endereço da parte ré e local do fato. 5- Procedimento sumário. Seja observado art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.202.002766-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c declaratória /restituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.011628-6 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CIA ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por perdas e danos . \r\n\r\nProc. 2006.202.009089-3 - RICARDO DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X LCP- SOCIEDADE EM COTAS DE PARTICIPAÇÃO PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c repetição de pagamento e percepção de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.009790-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA COLINA DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDVALDO CANUTO DA SILVA Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa jud R$ 14,00) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.011527-9 - MARIA ESTER ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.202.012888-2 - RACHEL CHRISTINA VIEIRA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.006852-1 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- seja retificada denominação da suplicada. Anote-se, conforme informado. 2- Intime-se no endereço fornecido. intimação para apresentar os documentos sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.202.014830-1 - ANTONIO MANOEL NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.202.013814-0 - ARISTIDES MESSIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.202.003693-3 - ILDETE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X BANCO ITAU S/A Despacho:pela última vez seja formulado pedido de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.202.009603-6 - ELZA IARA SOARES NERY LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Após direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.009604-8 - ELZA IARA SOARES NERY LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Havendo dúvidas quanto ao valor devido, devem ser consignados. Credor não pode ser inibido de exercer atividades , para receber valores, que entenda sejam devidos. Encargos de mora que não podem ser suspensos, pois a parte alega cobrança indevida, sem informar valores devidos. Extratos remetidos mensalmente com informação do percentual de juros. Utilização do sistema rotativo, que implica em financiamento. Mora que não é afastada. Indefiro tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016592-3 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:sejam apresentados em 10 dias os documentos requeridos pelo Dr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.015275-1 - GUILHERME MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:oficie-se conforme requerido ( fls. 122). \r\n\r\nProc. 2004.202.012290-7 - GERUZA PUREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESBELTA PEREIRA BALBINO (RJ-019407) PLHA PARA EXPEDIR CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.202.010723-4 - JAMILTON MENEZES DE JESUS, DENISE CAMPOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- seja observada certidão supra pela parte autora. 2- oficiem-se as Fazendas 3- Não consta proprietário no RI (fls. 78). 4- Citem-se os confrontantes. \r\n\r\nId: 514663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Auxiliar: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.007026-6 - DENIS DE ASSIS JACINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X JORGE JACINTO FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.008930-1 - CASSIANA GATINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X HELIO DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869) INTIMAR o réu para tomar ciência do novo número de conta corrente para depósito dos alimentos, fornecido pela parte autora, ou seja, Banco do Brasil, conta corrente:71503-4, agência:1250-5. \r\n\r\nProc. 2008.202.005228-8 - FABRICIO PEREIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X FABIO SOARES MENEZES Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.005700-6 - FATIMA BUCCAZIO THOMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DA SILVA BORGES Decisão:Considerando não haver prova pré-constituída da União Estável, indefiro o pedido de alimentos provisórios, devendo a ação ser emendada, adotando-se o rito ordinário. Prazo para emenda: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos, pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.002988-6 - CATARINA MACHADO P. DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X JULIO CESAR PRINCESWAL DE ANDRADE Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará Judicial, ( Alvará de guarda) \r\n\r\nProc. 2008.202.002279-0 - MURILLO CAVACA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)), GUILHERME DE LIMA CAVACA Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.202.000636-0 - PAULO ROBSON CARMO DA CUNHA, ROSANGELA RANGEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), Intimado: BRUNO RANGEL DA CUNHA Decisão:Considerando que Bruno não tem 24 anos completos, intime-se-o pessoalmente para informar se ainda estuda e, em caso positivo deverá comprová-lo.O silêncio valerá como aquiescência à exoneração.Quanto a Luana, cuja certidão de nascimento está acostada a fl.07, exonero o alimentante do pensionamento a ela referente.Manifestando-se Bruno, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.000298-2 - JOSEPH GARCIA PANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X CRISTINA TRINDADE DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fl. 15v, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.019718-5 - CRISTIANE MARQUES BRZOSTEK (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X CARLOS HENRIQUE TAVARES BRZOSTEK Decisão:1- Cite-se. 2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.003812-7 - SANDRA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X GILSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro desentranhamento apenas de documentos origianis devendo vir aos autos cópias dos mesmosl \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.001530-7A - YASMIN VALENCA DA SILVA FOUGO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X SANDRO NUNES DA SILVA FOUGO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763) Despacho:À parte exequente.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.006185-6 - BRUNA LOURENCO TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188), Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X ANTONIO CARLOS BARCELOS TERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345) Despacho:À exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2001.202.006186-8 - BRUNA LOURENCO TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X ANTONIO CARLOS BARCELOS TERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345) Despacho:À parte exequente I. \r\n\r\nProc. 2003.202.001794-0 - RAQUEL CHRYSTINA MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X VALMIR RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOAQUIM (RJ-047072) INTIMAR a parte autora para que se manifeste sobre fls.82/83, em 5 dias valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.202.011559-6 - BRUNA LOURENCO TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188), Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X ANTONIO CARLOS BARCELOS TERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345) Despacho:À parte exequente para requerer o que de direito. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.020330-6 - MARCUS VINICIUS TERTULIANO DOS SANTOS JUNIOR X Assistente: PATRICIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) MARCUS VINICIUS TERTULIANO DOS SANTOS Despacho:1- Cumpra-se a Súmula 309 do STJ. Apenas os valores referentes aos três últimos meses anteriores à propositura da execução e os que vencerem no curso do processo podem ser objeto de execução fulcrada no art. 733, do CPC. Em se tratando de dívida antiga deverá ser proposta execução na forma do art. 475, J, do CPC.2 - Cobre-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.020330-6 - MARCUS VINICIUS TERTULIANO DOS SANTOS JUNIOR X Assistente: PATRICIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) MARCUS VINICIUS TERTULIANO DOS SANTOS Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora sobre certidão negativa de fls. 94. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.009384-9 - AGEU FERREIRA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X ADRIANE DE ARAUJO MACENA Despacho:Venha declaração do patrocínio gratuito pelos advogados constantes na procuração. Após, direi. Cumpra-se o art 6º, LXXXI, da CF, trazendo aos autos provas de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2008.202.009448-9 - ROBERVAL DE ARRUDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X MARCIO VINICIUS MOREIRA FERREIRA Despacho:Dg. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.202.000785-4 - IONÁ SANTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X IVONE ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:1- Ao M.P.2- Designo o dia 08/05/2008 às 14:00 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos:1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.003768-6 - SERGIO FERNANDES EIRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X RODRIGO DA SILVA EIRAS Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE RODRIGO DA SILVA EIRAS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeio seu CURADOR, seu pai SERGIO FERNADES EIRAS.Deixo de determinar a especializaçäo de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais na forma do art. 92, da Lei 6.015/73. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais, na forma do art. 1.184 do C.P.C., no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Com a prova da inscrição da sentença, que há de ser feita pela Curadora, lavre-se o termo de compromisso (artigo 93, da lei 6.015/73).Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, d \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.008231-0 - MARIO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X ESPOLIO DE MARIO DOMINGUES MARTINS E OUTROS Despacho:Chamo o feito à ordem para que seja emendada a inicial no tocante à substituição do pólo passivo. Prazo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.202.009024-1 - LUCIANA MIGUEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X LEANDRO ESTANEK TORRES), LAIS ESTANEK CARNEIRO TORRES Despacho:Cumpra-se o art. 282, II, III, do CPC. Prazo 10 dias, sob pena de extinção. Regularize-se a representação, no prazo de 05 dias. Venha a declaração (fl.06) original bem com a de fl.08. Cumpra-se o art. 2º da lei de alimentos também adequando-se o valor da causa a 12x o pensionamento mensal (total) pretendido \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.003716-0 - MARCOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X RHAYANE DA FONSECA MACHADO Despacho:Esclareça objetivamente o quanto oferece de alimentos a nível de percentual o s.m. no caso de inexistência de vínculo e em percentual de seus ganhos em vindo a laborar com vínculo empregatício, adequando-se o valor da causa, se necessário. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.011205-9 - MARIA DO ESPIRITO SANTO ARAGAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MILTON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512), Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047) Decisão:Defiro a prova documental superveniente bem como o depoimento pessoal das partes, Designo AIJ para o dia 29/05/08 às 13:20h. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005433-5 - FERNANDO JOSÉ FRAZÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X DANIELE LOPES ROQUE), BEATRIZ LOPES ROQUE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426) Pela ordem de serviço nº 01/2007, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.202.009338-2 - DAYANNE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X FRANCISCO DIOGO DA COSTA Despacho:Venha a declaração do patrocínio, após, direi. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.202.013457-4 - HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X IVAN DA SILVA DE SOUZA FILHO) Despacho:Intime-se-a através de seu patrono para dar andamento ao feito. \r\n\r\nId: 514666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.202.001124-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO MAURO VIDAL GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Despacho:- Designo Audiência par 25/06/08, às 13:45 h; - I. todos. \r\n\r\nProc. 2008.202.002756-7 - ALBA GUIMARÃES DE BRITO X MÁRCIA GUIMARÃES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251) Despacho:- Designo Audiência de Reconciliação (art. 520, CPP) para 15/05/08, às 13:45 h; - I. todos. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário...; Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada; Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.202.005925-2 (16.992) - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: VAILSON TAVARES LESSA, Assistente de acusação: SUZANA FERREIRA DE FARIA, Assistente de acusação: JOSE LUIZ DA SILVA MAIA X JORGE SERRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)), MARGARIDA AMBROGI DA SILVA CUNHA, Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)), NOÉLIA FABIÃO), HELOÍSA GÓES BITTENCOURT), MARCOS MENDONÇA DE OLIVEIRA), SÉRGIO PENA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FÁTIMA DA CUNHA FERREIRA PINTO, Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Designo Prova de Defesa para 08/05/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2004.202.009556-4 - JUSTICA PUBLICA X MARCOS PAULO DE ASSIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)), LUIZ CARLOS MENDES DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WAGNER DA COSTA DE ALMEIDA), JOSIVALDO PEREIRA DA SILVA), CELIO MARCOS DE SOUZA), PAULO ROBERTO DOS SANTOS ROCHA, Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Despacho:Designo aud. especial para 19/05/08 às 13:30 h; I. todos; Após, direi sobre a extinção da punibilidade. \r\n\r\nId: 514662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciene Oliveira da Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.002201-2 - MARCELO DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELI DA SILVA NOGUEIRA (RJ-017637) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 68V. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009418-9 - NADIR DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) à parte ré para recolher as custas para depoimento pessoal da autora e intimação da testemunha arrolada às fls. 41, código 1107-2, R$ 25,56 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.001077-6 - EDIR QUERES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X RAIMUNDO LOPES DE BRITO Ao autor sobre manifestação da fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.001687-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE DE ALENCAR COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.005017-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ISRAEL ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.004216-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X RONILDO CESAR SOARES E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAOFUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,45FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,45ALEM DE FORNECER CÓPIAS DOS GRERJ'S DE FLS. 61, 63, 70 E O COM RECOLHIMENTO SUPRA E CÓPIA DA PROCURAÇÃO E FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2008.202.001437-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KEILA PAULA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396) Decisão:J. Defiro o requerido \r\n\r\nProc. 2008.202.001622-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO AMARAL MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002786-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO CARLOS FELIX DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005927-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIO PINTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.020707-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDDIE DOS SANTOS MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008640-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARCOS RIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,91 PARA FUNPERJ E FUNDPREJ CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.009811-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X NEUZA PARANHOS DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.202.013429-8 - SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARCUS CRUZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.202.021725-1 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL -COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ZALDIR DOS SANTOS venham as custas para citação e intimação por OJA: campo 25, código 1107-2, valor R$ 25,56 + caarj + funperj + fundperj \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.016212-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEUZA RODRIGUES DE AZEVEDO à parte autora para fornecer cópia de fls. 26 e recolher custas para mandado de entrega - campo 25, código 1107-2, valor R$ 12,78 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.410.006666-1 - ALMIR DAMACENA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X HERANCA JACENTE DE MERCEDES MOURAO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) às partes sobre fls. 151 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011049-8 - FRANCISCO NOBORU MINAMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X AMERICA DO SUL BANANAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ao autor para recolher custas conforme certidão supraOFICIO - 1110-6 - R$ 3,65CAARJ - 2001-6 - R$ 0,36FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,18FUNDPERJ 567300124-3 - R$ 0,18 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007559-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ORPE AUTO ELETRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) a parte autora \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.001442-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARLOS WILSON SILVA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.202.013458-8 - VIRGINIA ARDUINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X Falecido: ALFREDO ARDUINI Decisão:I) Retifique-se o procedimento, a fim de constar Extinção de usufruto. Anote-se onde couber, inclusive, na capa dos autos e no sistema.II) Após o cumprimento do despacho de fl. 19, proceda-se na forma do art. 1.104 e seguintes do CPC.III) Ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.011320-7 - JULIA COSTACABRAL D ALMADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X MAGIC PLAYERS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Às partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.013584-9 - ANDRE LUIS PIRES NESTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001207-0 - JORCELEA MADUREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.003227-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANS-CARAN TRANSP. RODOVIARIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.004095-5 - BRINQUEDOS BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X PAULA BARROS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004953-8 - MARTA JANETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ITAUCARD (MASTERCARD) Decisão:I) Defiro a G.J.II) Cite-se, sendo certo que a tutela antecipada será apreciada após a apresentação da contestação, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.202.000060-6 - HERANÇAS JACENTES DE MERCEDES MOURÃO DANTAS E JOSE BOAVENTURA DANTAS (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X MARIO ROSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SALATIEL CHAVES DE MENDONCA (RJ-022327) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.003614-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIO PINHEIRO CARLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002934-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WILLIAN SOUSA CASIMIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.005522-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X PAULO FERREIRA CANDIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.410.005377-2 - TANIA CRISTINA PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Republicação da sentença:...Vistos etc..Cuida-se de ação de responsabilidade civil proposta por TÂNIA CRISTINA PINTO DE SOUZA e ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS em face de BRADESCO SEGUROS S/A.Sucede que a parte autora não providenciou o andamento do feito, não atualizando seu endereço nos presentes autos, conforme certidão de fls 163v.Com efeito, considero as autoras intimadas nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 - na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Com o trânsito em julgado, bem como certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.006591-0 - ESPÓLIO LEO PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X Confrontante: ALICE BASILIO GOMES), Confrontante: SILVIO FERNANDES DA SILVA E S/M Decisão:I) anotem-se os nomes dos confrontantes e da autora (Iracema da Silva Andrade) na capa dos autos e no sistema; II) ao patrono dos autores para regularizar a sua representação em relação ao espólio de Leo Pinto de Andrade; III) em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, sendo certo que o prazo começará a correr a partir da publicação no diário oficial para a parte autora e da vista para a Curadora Especial (réus e/ou confrontantes revéis citados por edital); IV) após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.202.007447-8 - GEORGINA ROSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X Falecido: LEONOR NOVAES Despacho:I) À requerente para providenciar a seguinte documentação: cédula testamentária original; certidões do 5º e 6º Distribuidor do período de 28/04/1989 a 20/12/2005.II) Após cumprimento do item acima, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.006218-8 - DAMIANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X Falecido: JOSE LINO ANTERO Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO a expedição do alvará em nome de DAMIANA GOMES DE OLIVEIRA...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.018403-8 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X Falecido: MARIA DAS DORES GONAÇALVES VIEIRA Sentença:...Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nAnulatória, de deliberação de age condominial C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008309-1 - MARIA DA GLÓRIA NEGREIROS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA PASCAL), Síndico: GABRIEL MASTRIANI PAIVA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Expeça-se guia para depósito, nos termos do item III, do pedido nº V.III) Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.011456-5 - MAURO CLEMENTE MEDEIROS X IDEVALDA DOS ANJOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:I) Venham as certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio; do Imposto de Renda em nome do falecido; quitação fiscal do(s) imóvel(is); certidão de ônus reais; e translado da certidão de cumprimento do testamento, se houver).II) Junte-se aos autos: a) RG do meeiro Mauro Clemente Medeiros;b) RG e CPF do herdeiro André Luís dos Anjos Medeiros. \r\n\r\nProc. 2007.202.003664-5 - MARIA HELENA LEAL DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO, Falecido: GERALDO PEREIRA DA SILVA X Falecido: CREUZA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:À requerente sobre certidão de fl. 120. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.008055-7 - APARECIDA ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X Falecido: VICTORIA ANDRE DE OLIVEIRA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Defiro a inventariança ao requerente.III) Juntem-se as certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio; do Imposto de Renda em nome do falecido; quitação fiscal do(s) imóvel(is); certidão de ônus reais; e translado da certidão de cumprimento do testamento, se houver).IV) À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.005128-0 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDSON ALMEIDA FONTES Faltam custas para expedição dos ofícios \r\n\r\nProc. 2003.202.006440-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ FERNANDES ALVEZ Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência requerida a fl. 133, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 569, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.002965-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEBASTIAO CARDOSO OLIVETTI Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência requerida a fl. 64, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 569, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.014738-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LINDEMBERG DE OLIVEIRA RAMALHO Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC..(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.202.013035-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARIA DO CARMO REZENDE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido..(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.001179-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON TIBURCIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Sentença:...Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (art. 20, § 4º, do CPC).(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.005507-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X REGINA MARIA FERREIRA DE MATTOS Decisão:Fl. 30: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.006286-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA BAPTISTA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido..(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.009290-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LICIA ANDREA MAURENTE DA ANNUNCIAÇÃO Decisão:Fl. 27: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.009290-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LICIA ANDREA MAURENTE DA ANNUNCIAÇÃO à parte autora para recolher as custas para expedição dos ofícios requeridos - campo 26, código 1110-6, valor R$ 25,55 \r\n\r\nProc. 2007.202.014203-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X VIVIANE SOUZA DA CUNHA Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019600-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X STYLUS COM. E SERV. DE B. MANSA LTDA -ME Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020118-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO VIVEIROS Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020336-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS DIOGO DOS SANTOS Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001268-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DE FREITAS CORREA Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.008226-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO XAVIER DE SANTANA Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008323-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON FONSECA OLIVEIRA Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008422-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ MANOEL FARIAS DA CRUZ Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008593-2 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ALICE CRISTINA CARNEIRO MAFRA Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008628-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X PONTO TEC COMER DE EQUIP MED Despacho:Venham os documentos de fls. 04/05 e 08, autenticados. \r\n\r\nProc. 2008.202.008839-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X ROSINETE DE LIRA PIRES Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008972-0 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ILANE FERNANDES BRAZILEIROS BORGES Despacho:Ao autor para autenticar os documentos de fls. 10 e 11. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004268-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUREMA GARCIA ESTRADA Decisão:I) Fl. 21: defiro a menda da inicial.II) Certifique-se o correto recolhimento das custas/taxa judiciária.III) Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005268-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ANDRE COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:..Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000282-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X NACIONAL CIA INCR. DE EXP. DO COM. E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). CARLA LIDIA PIMENTEL DA SILVA (RJ-083989), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Faltam custas para expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2000.202.009760-5 - HERMINIA CELIA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975) Às partes \r\n\r\nProc. 2000.202.010842-1 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO DO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Fl. 196: defiro o requerido com as cautelas de estilo. Após, cumpra-se o despacho de fl. 194. \r\n\r\nProc. 2001.202.007566-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVIVER (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X DILCA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a certidão de ônus reais do imóvel objeto da constrição. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.202.009966-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FLÁVIA NASCIMENTO PEREIRA Despacho:Fl. 67: ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.202.004462-9 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X ESPOLIO DE HEITOR VINICIUS DA SILVEIRA GRILLO E OUTRO), Inventariante: LUCY PEDROSO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847) Sentença:...Homologo o acordo formalizado entre a parte autora e o segundo réu (Espólio de Yolanda Adilson Rodrigues Pires) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, III, do CPC em relação do aludido demandado. Quanto ao 1º réu (Espólio de Heitor Vinícius da Silveira Grillo), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante o acordo sobre a integralidade do débito firmado entre o autor e o 2º réu. Custas rateadas e honorários compensados..(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.202.015621-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MADUREIRA POINT SUPER LANCHES LTDA Faltam custas para expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.007891-3 - DALVA OLINDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I) Fls. 89/99: recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II) Fls. 100/101: conheço dos embargos, por tempestivos, mas nego provimento aos mesmos, ante a ausência de qualquer obscuridade ou contradição na decisão embargada.III) Intime-se o expert. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.013605-6 - CLAUDIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENIFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:I) Fls. 114/117: anote-se onde couber.II) Cumpra-se a decisão de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2007.202.016749-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CESNA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X MARCIA REIS CREPALDI BECKER ao autor para fornecer cópia da emenda (fls. 20) para instruir mandado \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008715-1 - MARIA LUIZA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL (RJ-131408)) X Falecido: ZENO BORBA CAMPOS) CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000179-1 - ILMA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X MANUEL MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Sentença:Homologo o acordo de fls. 83/84, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça concedida à parte autora.P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento, em favor do réu, dos valores depositados. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.410.006265-8 - ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ISAMAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 140: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.002692-1 - GIOVANNI SOARES SOPHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento do valor R$ 5.062,36 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2008.202.008618-3 - ANDERSON DE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934)) X SANDRA IEDA TAVARES TEIXEIRA Decisão:I) defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Proceda-se a inclusão no pólo passivo dos adquirentes das vagas, pois, pela natureza da relação jurídica, a hipótese é de litisconsórcio necessário unitário. Assim, concedo o prazo de 10 dias para o cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito. Int-se. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.008710-2 - LUIZ MAXIMO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO REAL E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...II) Defiro em parte a tutela antecipada, a fim de determinar junto à anotação efetuada nos órgãos de restrição ao crédito a expressão sub judice, pois, como o débito ainda está sendo discutido, não é cabível, neste momento, o cancelamento pleiteado...... (ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.004537-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPÓLIO DE SOPHIA AGOSTINHA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 103/104 e 108: com razão o autor. Assim, ao Contador Judicial para proceder à exclusão dos juros e da correção monetária que foram incluídos nos cálculos das parcelas pagas. \r\n\r\nProc. 2005.202.000756-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010151-2 - ILIDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201)) X MARILDA DO NASCIMENTO SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl. 83: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.202.011426-9 - JOSE FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ALFREDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.015643-4 - FRANCISCO JOAQUIM BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X VALDIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712) Decisão:I) Fl. 178: expeça-se carta de sentença.II) Fls. 179/182: certifique-se a tempestividade. \r\n\r\nProc. 2003.202.015643-4 - FRANCISCO JOAQUIM BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X VALDIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.202.007207-4 - WALTER MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X SAVIO DE BITTENCOURT FIALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) Decisão:Defiro a penhora on line nas duas execuções. Seguem protocolos do Bacen, no qual foi atingido o valor de R$ 902,75, referente ao exeqüente Rodrigo de Oliveira Santos, bem como o valor de R$ 529,96, em favor do exeqüente Walter Marques Pires, sendo devidamente transferidos para contas judiciais. Aos exeqüentes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.008445-9 - ESPOLIO DE JOÃO DO CARMO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X MARIA LUIZA MOTA FIGUEIREDO Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.014786-8 - MANOEL GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X LEONEL PORTINHAL NETO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.202.002016-0 - FOUR CAR VEICULOS LTDA X ANTONIO CLAUDIO FREITAS DA SILVA Sentença:...Isso posto, com fulcro no art. 739, II, do CPC, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos à execução...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.020325-2 - MARIA DA PENHA PEREIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO DO SUL I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Sentença:Cuida-se de embargos de terceiro proposto por MARIA DA PENHA PEREIRA VENÂNCIO em face do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO DO SUL I.Sucede que, regularmente intimada para regularizar o recolhimento das custas/taxa judicária (fl. 10), a embargante quedou-se inerte.Ante ao exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no art. 257 do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.011541-5 - LEONEL PORTINHAL NETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X MANOEL GOMES JUNIOR Despacho:Ao exeqüente sobre o bem oferecido à penhora a fl. 17 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.202.000466-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X KOPPAG DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Despacho:Diga o exeqüente se deseja a desistência da ação em relação à 1ª executada. \r\n\r\nProc. 2003.202.007501-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA LUCIA DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Fl. 76: ciente.II) Cumpra-se a decisão de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2005.202.010766-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WAGNER SANTIAGO SIMOES Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2005.202.014341-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ALTAMIR LOURENÇO DE ALCANTARA Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução proposta por BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA. em face de ALTAMIR LOURENÇO DE ALCÂNTARA. Sucede que o(a) autor(a), apesar de intimado(a), não providenciou o andamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Custas pelo(a) autor(a).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009069-0 - 3A ESTEVES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A), Fiador: ARMANDO FELIX FILIPE), Fiador: MARIA OLINDA DE JESUS ALMEIDA FELIX Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2008.202.008415-0 - AUTO CESAR DE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X AUTO MECANICA QUEL E GI LTDA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 59, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Ilha do Governador. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.011932-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ASTORE RECURSOS HUMANOS E OUTROS Decisão:I) Considerando a citação da executada Suzana Pereira Nactividade (ou Suzana dos Santos Pereira) a fl. 97/97v, defiro a penhora dos veículos discriminados às fls. 159/160. Expeça-se mandado e oficie-se ao DETRAN sobre a constrição.II) Determino a citação da 1ª executada (na pessoa de seus sócios, 2º e 3º executados) e do 3º executado, Luiz Henrique Nogueira Poell, no endereço da Rua Campanário, nº 87, Vista Alegre - RJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.007019-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TINA FARMA FARMÁCIA DE MADUREIRA LTDA. E OUTRO Despacho:Fl. 35: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.010676-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAQUEL ANDRADE DE ARAUJO Despacho:Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.008903-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERGO 2004 CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se, de imediato, a penhora e a avaliação dos bens. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.202.009566-9 - ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X RAYMOND EL KHOURI E OUTROS Despacho:Intime-se o Dr. José Ricardo Gonçalves de Almeida, OAB/RJ nº 123.277, para regularizar a representação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009324-0 - NORMA GIORNO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X C&A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.202.014286-0 - LEILA CECÍLIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS BERTINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.018252-2 - CLAUDIO VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X PREZUNIC SUPERMECADOS Despacho:Fls. 29/94: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.018612-6 - GUARDIA APARECIDA ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (art. 20, § 4º, do CPC)...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.000697-7 - SONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X AVON COSMETICOS LTDA Despacho:Fls. 19/84: ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela com nulidade de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2007.202.012462-5 - NUBIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X LOJAS RENNER SRS Despacho:I) À ré para regularizar a petição de fls. 149/152.II) Aguarde-se a manifestação do expert. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.006969-5 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ON - ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA Decisão:Fl. 120: indefiro o requerido, com fulcro na Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.202.010706-0 - PAULO ROBERTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001206-9 - MARY MARQUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c ; Indenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008269-4 - JOSE VALDO FREIRE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ROBERTO CONDE DE LIMA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Compulsando os autos, verifica-se que a cópia do termo circunstanciado, de fls. 20/22, revela que o receio do autor de ver a sua luz e água cortadas pelo réu é justificável. Assim, concedo a liminar requerida, a fim de que o réu se abstenha de obstruir o fornecimento de água e energia elétrica para o imóvel do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00 para a hipótese de descumprimento.III) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014833-2 - MARLI MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426) AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 9,12CAARJ - 2001-6 - R$ 0,91FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,46FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,46 \r\n\r\nProc. 2003.202.004616-1 - DIONE GOMES DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X JOSE DE AZEREDO FILHO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça à apelante, assim como a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber.II) Recebo a apelação de fls. 137/145 no duplo efeito. III) Aos apelados. IV) Abra-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.202.009107-5 - SABRINA VERCOSA DE LIMA REMESAR (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X JAIME REMESAR DOMINGUEZ Despacho:I) Fls. 123/125: nada a prover, tendo em vista que há ação própria para a solução do litígio.II) Fl. 139: à inventariante para providenciar os documentos e certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.202.006668-0 - LEA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X LOURIVAL BARBOSA Decisão:I) Fl. 92: defiro. Reitere-se o ofício na forma requerida.II) Fl. 93: venham as certidões e documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.006828-2 - FATIMA CRISTINA RODRIGUES PINEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X Falecido: MANUEL PINEIRO PUGA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 02/04, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.009067-6 - BEATRIZ DUARTE PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699)) X Falecido: JOSE LUIZ PACHECO Decisão:I) Fl. 31: desentranhe-se e descarte o termo de inventariante, tendo em vista tratar-se de arrolamento sumário.II) Fls. 37/41: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.202.008584-1 - ANA CRISTINA MARQUES DE LAURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO MARQUES Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Venha aos autos a habilitação e representação processual dos demais herdeiros.IV) À Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.001795-6 - ELDA RAIMUNDA FRAZAO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X JANETE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 83/90: cumpra-se o disposto nos arts. 1055 e seguintes do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.410.010663-1 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE LUIZ ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Decisão:Fl. 120: defiro. \r\n\r\nProc. 1998.410.010663-1 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE LUIZ ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) A PARTE AUTORA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.000782-3 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X MARIZA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bancen, no qual consta saldo insuficiente. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.202.000476-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X SHIRLEY MUNIZ MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA ME Decisão:Fls. 29/33: consoante se depreende do documento de fl. 23, já existe entendimento consolidado deste Tribunal no sentido de incluir na base de cálculo da taxa judiciária o valor referente aos honorários advocatícios, mesmo em se tratando de ação monitória. Assim, ao autor para recolher a diferença apontada a fl. 24, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008147-1 - BOBQUIL COMÉRCIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X COLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA Decisão:Não há qualquer prova consistente sobre a impossibilidade da autora pagar as despesas do processo, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Assim, venha o recolhimento das custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.202.001479-8 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SANDRA MAGALHAES SANTOS Decisão:Fl. 74: defiro pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007753-2 - DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A Despacho:I) Fls. 135/140: cumpra-se o V. Acórdão.II) Certifique-se o decurso do prazo do despacho de fl. 132. \r\n\r\nProc. 2007.202.007780-5 - ESPÓLIO DE ELIAS ABIBE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.003854-1 - ANGELINA MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls. 24/38: à autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018856-1 - SONIA MARIA PINTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) X GILCELIA PRATA BARBOSA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.410.002224-4 - CIA. ITAULEASING DE ARREND.MERCANTIL GRUP (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X REPORTAGENS FOTOGRAFICAS FABIANA LTDA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2000.202.011648-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO CAMINHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bancen, no qual não consta saldo. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.015381-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WANDERLEIA PEREIRA MENEZES Sentença:...Isso posto, em relação ao pedido de reintegração de posse, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Quanto aos demais pedidos (rescisão do contrato e perdas e danos), julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e condenar a ré a pagar o saldo devedor, com os respectivos acréscimos...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.008101-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINALDO MARQUES DE ALMEIDA Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008822-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FRANCISCO JOSE VIEIRA GUIMARAES Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008834-9 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NELSON ZANGRANDO MESSERY Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.008840-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL JOSE LIBORIO Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018316-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARTA SOUZA DA COSTA XAVIER Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.008241-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO DE OLIVEIRA NEVES Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008337-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELIZETE LUCIA DA SILVA RODRIGUES Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.020031-7 - DIBENS LEASIG S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação dereintegração de posse proposta por DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA.Petição do autoro a fl. 33, requerendo a desistência da ação, com a sua conseqüente extinção, por não possuir mais interesse no prosseguimento do feito.É o breve relato. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que o autor desistiu da ação antes do mandado de citação ser cumprido, não havendo, portanto, que se falar em consentimento da ré, em atenção ao disposto no §4º do art. 267 do CPC.Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.008476-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MOZER EUDES RODRIGUES MARTINS Despacho:Ao autor para autenticar os documentos de fls. 08/12. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.202.008123-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SEVERINO POMPILHO DO REGO E OUTRO Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 115, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Leopoldina. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.001726-4 - MICHELLE PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X VIAÇÃO ACARI S/A Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de ressarcimento de danos proposta por MICHELE PAIVA DE SOUZA em face de VIAÇÃO ACARI S/A.Petição da autora a fl. 24, requerendo a desistência da ação, com a sua conseqüente extinção, por não possuir mais interesse no prosseguimento do feito.É o breve relato. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que a autora desistiu da ação antes do decurso do prazo para contestação, não havendo, portanto, que se falar em consentimento da ré, em atenção ao disposto no §4º do art. 267 do CPC.Isso posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.202.000004-4 - MANUEL FERREIRA E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X SOLANGE MINUCCI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Despacho:I) Fls. 176/189: aguarde-se a garantia do Juízo, em atenção ao disposto no art. 475-J, §1º, do CPC.II) À exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.202.013760-7 - LEONARDO PENNER BRUNO X ESPOLIO DE CHRISTINA SAMPAIO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.202.014240-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONSTRUTORA PARQUE BARRETO LTDA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...Custas pelo autor...Oficie-se ao DETRAN na forma requerida...P.R.I...Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.202.001626-0 - MARGARETE COLONNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X SIMBOLO EDITORA E COMUNICACAO INTEGRADA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue protocolo do Bacen, no qual foi atingido o valor total, sendo devidamente transferido para conta judicial. Ao exeqüente. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.008644-4 - ASA ASSESSORIA SUPORTE AUTOMOÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X CLASSISTEL EDITORA DE LISTAS LTDA Decisão:Tendo em vista que a demandante é pessoa jurídica com finalidade lucrativa, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Assim, regularize-se o recolhimento das custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.002594-9 - MARIA LUCIA MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 465/471: às partes. \r\n\r\nProc. 2005.202.005340-7 - DOROTEIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observada a gratuidade de justiça... (ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.003093-0 - NEUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:O processo está em ordem.Defiro as seguintes provas: prova oral (depoimento pessoal das partes e testemunhal).Fixo como ponto controvertido: a existência do alegado assalto (roubo) e a eventual falha no sistema de segurança do banco.Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos.Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 14:30 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003093-0 - NEUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ao réu para recolher as custas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ressarcimento de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008364-7 - MARCELO PACHECO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e condeno o autor nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 800,00 (art. 20, § 4º, do CPC)...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008862-3 - WILLIAM GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)) X BANCO REAL - ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Considerando o teor do documento de fl. 18, entendo presentes os requisitos legais para a concessão da tutela antecipada. Assim, oficie-se ao SPC e/ou SERASA para excluir a restrição efetuada pelo réu.III) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.008457-5 - SUELY MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.202.002896-1 - LUIZ PAULO AZARIAS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X MANOEL G. GOMES à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.202.003426-2 - JOSE FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 50/50v.: intime-se como requerido. \r\n\r\nId: 514686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.202.005214-0 - VERA LUCIA RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X MARTINIANO FELIPPE Sentença:Trata-se de requerimento de aprovação do Testamento Particular de MARTINIANO FELIPPE, falecido em 18 de setembro de 2000.Veio à baila, conforme trazido pelo filho do Testador às fls. 66/67, que o mesmo era interditado, encontrando-se às fls. 70 Certidão da 1ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais comprobatória da interdição e curatela.Destarte, considerando que o Testador não se encontrava no gozo de capacidade para Testar, declara-se nulo o Testamento trazido, cuja aprovação afigura-se impossível frente à existência de interdição do testador, extinto este com resolução do mérito.Sem custas, tendo em vista a Gratuidade. Prossiga-se com o Inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010269-6 - HELENA MARIA DE FREITAS RODRIGUES X Falecido: CELSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678), Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Despacho:Cumpra-se o Provimento nº. 47/01, da Augusta Corregedoria Geral da Justiça, pois funciona a Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.007193-1 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958)) X JORGE LABRE E OUTRO Despacho:Aos autores sobre a certidão supra e para recolhimento das diferenças. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.013003-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DAVID FIALHO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928) À parte autora sobre fls.101/105. \r\n\r\nProc. 2007.202.004130-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ODETE DO QUINTO GARCIA À parte autora para vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.004247-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDYR DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Diante de fls 34, defiro a Liminar de Busca e Apreensão do veículo.Expeça-se mandado para a busca e apreensão do bem e citação em seguida.Na data da apreensão, digo, a autora deverá esclarecer o valor do veículo na data da apreensão, segundo a Tabela da FIPE. \r\n\r\nProc. 2007.202.017967-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELA PATRICIA MININGUELO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 18, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009046-9 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JANE FAUSTINO DE PAULA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000316-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Interessado: EDSON CID DA CRUZ) X NACIONAL CIA DE INCREMENTOS EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:1 - Cumpra-se fls 758 quanto à expedição de mandado de pagamento ao ex-advogado.2 - Remetam-se os autos ao Contador para conferência de custas e despesas, inclusive as contas do Leiloeiro, homologadas às fls 712 e comissão do mesmo.Observo qua a remessa ao Contador, determinada às fls 713, ainda não ocorreu. \r\n\r\nProc. 1999.410.004144-8 - MARLUCIA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARIA DO SOCORRO MARQUES Despacho:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática o infra- assinado não realiza diretamente a penhora on-line, não dispondo sequer de acesso ao BACEN.Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do Réu em Bancos e Instituições de Crédito.Do ofício deverá constar em Maiúsculas e em Negrito que o bloqueio é único e não poderá incidir em conta salário, de vencimentos ou benefícios. \r\n\r\nProc. 2002.202.009352-5 - CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X JOAO CARLOS DA COSTA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Cumpra-se fls 119. \r\n\r\nProc. 2005.202.014713-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO ROBERTO FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165) Decisão:Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, presente o Magistrado Dr. JORGE JANSEN COUÑAGO NOVELLE realizou-se a Audiência designada nestes autos, que iniciou-se, às 14:10h. Ao pregão responderam o Réu e seu nobre advogado. Diante dessa nova ausência do Condomínio, requereu o Réu a juntada aos autos de sua Contestação, bem como a intimação do Autor para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. Foi deferida a juntada aos autos da Resposta, determinando-se publicação para que o Autor, em 24 horas, se manifeste-se sobre aquela e diga se ainda tem interesse, sob pena de extinção. Consigna-se que o Réu afirmou não ter condições hoje de realizar o depósito judicial da proposta formulada às fls. 70. O nobre advogado sai portando uma cópia não assinada da presente \r\n\r\nProc. 2005.202.014713-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO ROBERTO FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165) Diante dessa nova ausência do Condomínio, requereu o Réu a juntada aos autos de sua Contestação, bem como a intimação do Autor para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. Foi deferida a juntada aos autos da Resposta, determinando-se publicação para que o Autor, em 24 horas, se manifeste-se sobre aquela e diga se ainda tem interesse, sob pena de extinção. Consigna-se que o Réu afirmou não ter condições hoje de realizar o depósito judicial da proposta formulada às fls. 70. O nobre advogado sai portando uma cópia não assinada da presente \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade ; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.009844-6 - FATIMA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GIRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Há nos autos documentos informando outros créditos além de salários, fls 40 e 42. Diante disso, esclareça a Autora os seus rendimentos mensais e atividades remuneradas. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016450-7 - LUCIANO PEREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MARES MAFRE RISCOS ESPECIAIS A parte autora sobre fls. 18. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.011392-3 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ARNALDO FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310), Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Decisão:Diante da ausência de preparo, julgo deserta a apelação do Réu, que foi interposta desacompanhada de preparo, sendo ela, de resto, intempestiva.Expeça-se mandado para levantamento do depósito feito pelo Réu às fls 88 em favor da autora.Traga a autora planilha atual após o levantamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.000623-9 - ESPOLIO DE ROBERTO FICH (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MARCELO DE CARVALHO GARRIDO Despacho:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática o infra- assinado não realiza diretamente a constrição on-line, não dispondo sequer de senha de acesso ao BACEN.Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do Réu em Bancos e Instituições de Crédito.Do ofício deverá constar em Maiúsculas e em Negrito que o bloqueio é único e não poderá incidir em conta salário ou de vencimentos. \r\n\r\nProc. 2003.202.009585-8 - MARIA HELENA DA SILVA MOLLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTEIRAS (RJ-081857)) X ADONAY GUEDES DE OLIVEIRA), Fiador: WILSON MARIZ DE OLIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Despacho:À autora para indicar Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.202.003058-1 - VERA FIGNER SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C)) X JATEL TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421) Despacho:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática o infra- assinado não realiza diretamente a constrição via on-line, não dispondo sequer de senha de acesso ao BANCO CENTRAL DO BRASIL.Requisite-se por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes e aplicações financeiras da Ré junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior.Do ofício deverá constar em Maiúsculas e em Negrito que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos.Realizado o bloqueio, lavre-se Termo de Arresto e cumpra-se os artigos 653 e 654 do Código de Processo Civil. Prazo do edital fixado, desde logo, em vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.002600-7 - LUIZ CARLOS MARQUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X IVAN HELIO NASCIMENTO MOURA Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada pelo Requerente às fls. 23 dos autos, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.015767-9 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CRISTINE DE SOUZA ANDRADE Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nProc. 2008.202.009882-3 - MARIA JOSE NAZARETH ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)) X RAUNY PESSOA PORTO E OUTRO Portaria: Por ordem do Juízo, intimo a Autor a complementar a taxa judiciária (R$ 40,22), ciente da hipótese de extinção e cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.202.009909-8 - LUIZA ARLENX DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA DOS SANTOS VIANEY Despacho:Defiro a Gratuidade. A Representante Legal do Autor conta mais de 60 anos. Esclareça se não há interesse na prioridade legal. Retifique-se o pólo ativo para constar como Autor VALDÍVIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, representado por LUIZA ARLENIX DUTRA DE OLIVEIRA. Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores se requerido. Ciência, també, a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.009805-1 - ESPOLIO DE WALDYR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:...Ao pregão respondeu apenas, o nobre advogado do Embargado, esclarecendo não ter outras provas a produzir, querendo apenas seja junto aos autos novo cálculo, levando em consideração os valores acertados às fls. 50 perante o Conciliador, excluídos os valores dos pagamentos parciais realizados. Esclarece que ainda pretende a homologação do que foi acertado às fls. 50. Foi deferida a juntada da planilha, determinando-se que o Embargante esclareça em 3(três) dias se concorda com a homologação da manifestação de vontade de fls. 50. O prazo correrá de hoje, independentemente de qualquer outro ato, tendo em vista que o Embargante não compareceu a está porque não quis, arcando com os riscos e ônus processuais decorrentes da contumácia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.202.000385-9 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARCOS ALBERTO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932) À parte autora para que retire ofício pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.410.007994-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTO V. DOS SANTOS Despacho:Lavre-se Termo de Penhora sobre os valores bloqueados. Intime-se para ciência pelo D.O.Após, oficie-se para transferência para conta de depósitos judiciais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.202.009456-4 - COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X MERCEARIA PRINCESA DE HONORIO GURGEL LTDA Despacho:Oficie-se ao BACEN requisitando a penhora/bloqueio de dinheiros e aplicações financeiras da Ré em bancos e instituições financeiras.Realizado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se via Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2002.202.001238-0 - LEGAL BUSINESS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X OTICA CLASSE A LTDA ME), ANGELO VEVIANI BARRETO), CINTIA VEVIANI BARRETO Despacho:1 - Fls 191/192. Efetivamente a penhora sobre a renda não está sendo suficiente para o valor dos créditos, cabendo o seu reforço sobre dinheiros em contas.Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática, o infra- assinado não realiza diretamente a constrição via on-line, não dispondo sequer de senha de acesso ao BANCO CENTRAL DO BRASIL.Requisite-se por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes e aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior.Do ofício deverá constar em Maiúsculas e em Negrito que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos e não poderá incidir sobre conta salário, de vencimentos ou de benefícios da Seguridade Social dos sócios indicados.Realizado o bloqueio, lavre-se Auto de Penhora sobre o mesmo, intimando-se os Réus pelo Diário Oficial.2 - Fls 193. As guias deveriam ter sido retiradas em cartório, o que se autoriza, indicados os valores pela Ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.013671-8 - FLORENTINO CALDEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X JORGE SERGIO TAVARES DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se fls 21, vindo a afirmação de impossibilidade de pagamento de honorários de advogado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.410.003200-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARSHE COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Despacho:Ao Banco sobre a baixa pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.202.005489-8 - ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA E OUTROS Despacho:À Avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.202.009857-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X GARIBALDI MARQUES DE REZENDE Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, circunstância que deverá constar da ordem. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.006283-8 - JOSE ANTONIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS (COLEGIO ATLAS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004333-9 - RAPHAEL HENRIQUE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diante da concordância do Autor, cite-se a Seguradora. Aguarde-se a resposta, após. \r\n\r\nProc. 2007.202.011396-2 - MAURICÉA LIMA CORTES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pagamento de lucros cessantes c/m antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013728-0 - RUBEM DA GAMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X JEFERSON CADETE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Às partes sobre fls.234/239. \r\n\r\nIndenizatória; Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.009620-4 - MARCELO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS E LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:J., como reconvenção. Anotar. Certifique-se acerca da regularidade dos recolhimentos. Ao Autor/Reconvinte, após. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.005296-3 - MARIA AIDA CORREA DOS SANTOS CORREA X MARIA DE LOURDES CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Despacho:À Fazenda Estadual sobre o Alvará. Fale a Inventariante sobre a devolução da Carta sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.202.007731-0 - ANA MARIA DE SOUZA LEITE DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950)) X CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO À inventariante sobre fls.72. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007838-0 - ALEX DE RE COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-117971)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:De qualquer maneira a tese de prescrição só poderia ser examinada ao encerramento da instrução até porque, eventualmente podem ter ocorrido situações que interromperam ou suspenderam o seu curso. Registra-se que o Código de Defesa do Consumidor, embora tenha entrado em vigor após o período dos expurgos em debate do feito, contém também regras de direito processual, como, verbi gratia, a facilitação da defesa do consumidor em Juízo, que tem total aplicação.Especifiquem provas e digam se desejam a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.018348-4 - ZILENE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Considerando o contido às fls. 17, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IV. Após o transito em julgado, baixa e arquivo. Defiro a Gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Tutela Antecipada c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.012556-8 - ALEXANDRE LUCIO ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X DANIELA NEVES SALES DA CUNHA Despacho:Cumpra-se o Autor fls 84 e verso, quanto ao endereço e pagamentos a que estava obrigado. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2005.202.004210-0 - JEANETE LOUREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FAGUNDES URURAHY (RJ-110482)) X ANDRE LUIZ BELLO COSTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367) Despacho:Abrir novo volume.Estamos em março. À Sra Escrivã para certificar as razões da demora narrada às fls 201/202.A petição de fls 194/200 deve ser desentranhada destes e entranhada nos autos do Inventário indicado, devendo todos se manifestar sobre a mesma, após. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.010963-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.202.002699-8 - MARIA DOS PRAZERES LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:Com a reintegração, fls 56, esgotou-se o objeto desta.Debates sobre construção de muro deverão ocorrer, se for o caso, noutro feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.018787-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIRO SANTOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 18., JULGANDO EXTINTO O processo sem resolução do mérito. Custas pelo Autor. Confiram-se o preparo, Inexistindo pendências, baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.007589-0 - ANA PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Recebo os recursos dos Réus/apelantes nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor/apelado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.202.000232-3 - MARIA DA GRACA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao Reú sobre a proposta de fls 152/153. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.006278-6 - MARIA SUELY DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2003.202.008196-3 - IVAN MONTEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MATTOS DA SILVA (RJ-055893)) X R&R IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora, tendo em vista a ausência de cumprimento espontâneo.Em quinze dias os Réus estarão a dever a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.012432-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Dê-se vista à Defensoria sobre os documentos de fls 85/100.Nomeio o Dr. Mário Idalino Palomanes, para funcionar como perito. Dê-se-lhe ciência. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.202.000113-0 - DORVINO IZIDORO LANGAME (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Despacho ordinatório: Aos interessados sobre as informações. \r\n\r\nId: 514690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.811.003265-6 - (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:O título de que deu causa a esta execução é oriundo de acordo realizado em sede de Juizado Especial Criminal. Dessa forma, este é o título e é com ele que o autor deve tomar as providências cabíveis para satisfação, sendo desnecessária a emissão de certidão de dívida. Intime-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003460-3 - ESTER SOUZA NUNES ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X JAYME ALVES DOS SANTOS E OUTRO Designo o dia 16/09/2008, às 15:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.004572-8 - ARY MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X EDUARDO LUCIANO SANTOS DA SILVA Despacho:Ao autor para que junte planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.811.006159-0 - MARLI BARCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X RENILEINE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Diante da certidão de fl. 56, intime-se a parte autora para fornecer novo endereço da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Com a juntada do endereço, designe-se ACIJ. Cite-se e intime-se. Caso transcorra o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003093-4 - WAGNER ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X KOLALILLO MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME Despacho:Desentranhe-se fl. 27/28, vez que se trata de contra-fé. Ao autor sobre certidão de fl. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.811.005533-5 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSAO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X ADRIANA LISBOA BAZACA Designo o dia 17/09/2008, às 10:15 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.005535-9 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X DANIELLE CRISTINA TEIXEIRA BORGES Designo o dia 17/09/2008, às 10:00 horas para a realização de Audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.002663-1 - (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:O título objeto da lide se encontra às fl. 55, juntado tempestivamente pela ré. Assim, não há que se falar em multa. Desentranhe-se, mediante cópia, entregando-o à autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005937-5 - JOFRE ANTUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos se impõe na medida em que o réu demonstrou ser impossível cumprir a obrigação, razão pela qual o art. 84 do CDC autoriza que o juiz persiga o resultado prático equivalente ao cumprimento da tutela específica da obrigação de fazer, o que foi albergado também pelo art. 461 do CPC, com o advento da Lei 8.952/94, o que se dará pela conversão da obrigação de fazer em indenização.Consoante os artigos 52, V, da Lei 9099/95, 461, § 2º, do CPC e art. 84, § 2º, do CDC que faculta ao juiz o arbitramento da multa para reduzí-la ou elevá-la e, segundo as regras de experiência comum do art. 335 do CPC e do 5º da Lei 9099/95, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor de R$ 1.500,00.I-se a parte ré para pagamento voluntário, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.000638-5 - MARISE DA CONCEIÇÃO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) JK MÓVEIS, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001905-7 - LOURIVAL SOUZA SANTO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Despacho:Ao cartório para que certifique se o réu Itau foi devidamente citado. Caso negativo, designe-se ACIJ. Cite-se. Intimem-se. Caso positivo, designe-se AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001905-7 - LOURIVAL SOUZA SANTO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Designada audiencia para o dia 17/09/2008 as 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.002632-3 - NÍVEA SILVA DE FARIA X 1ª RÉ: CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica designado o dia 17/09/2008 às 14:00 h para audiência de conciliação, que podrerá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.811.003121-5 - MARIA DO CARMO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X VALTINHO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003371-6 - ANA LÚCIA DOS SANTOS NUNES X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Defiro a devolução do prazo recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003669-9 - CARLOS DIAS X AZZURRA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004848-3 - JAQUELINE FERREIRA DA COSTA X CASA BAHIA COMERCIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Designo o dia 17/09/2008, às 13:15 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.005560-8 - VERA LUCI PINTO FERREIRA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005560-8 - VERA LUCI PINTO FERREIRA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor que ora arbitro em R$ 1.5000,00, acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, calculados a partir da data designada para leitura da sentença.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno, ainda, a ré a manter o prazo de 180 dias para a realização da recarga vinculada a linha da autora de número (21) 9695-7029, dentro de 30 dias, a partir da leitura da presente, sob pena da obrigação de fazer ser convertida em perdas e danos.JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a empresa ré a proceder o desbloqueio da linha (21) 9695-7029, no prazo de 30 dias, a partir da leitura da presente, sob pena da obrigação de fazer ser convertida em perdas e danos.JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto ao conserto do aparelho.Fica a ré desde já intimada de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.202.006971-9 - MARA RUBIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.007127-1 - JUREMA TARGINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675)) X TELEMAR/OI Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.005386-5 - CLEBER ANTONIO BITTENCOURT PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LAMOGLIA CONSULTORIA E INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016) Despacho:Levante-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento do documento mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006962-8 - EPPRINT COM DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X JORGE DIEGO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Comprove a qualidade de microempresa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.006966-5 - EPPRINT COM DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X RENATO BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Comprove a qualidade de microempresa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.008339-0 - JAYME PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X MARIA DE LOURDES FAE CREVELARIO Despacho:Ao exequente para que apresente planilha detalhada do débito e exclua valor referente a honorários advocatícios, uma vez que incabíveis em sede de Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.202.009032-0 - CARLOS ALBERTO SEABRA FARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X RUBENS PERGENTINO DA SILVA Despacho:Ao exequente para que junte comprovante de residência atualizado. Com este, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.001552-7 - NEIDE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) ao autor sobre depósito fls 56 \r\n\r\nProc. 2006.811.002279-0 - HERMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:O documento de fl. 68 dá conta de que a Samoc S/A ofertará aos antigos consumidores da ré novos contratos com condições especiais, mas não de que a sucedeu em todas as obrigações, inclusive passivas. Assim, indefiro fl. 67. Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.811.003923-6 - PAULA ELISA PIUMATO PINNA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Informe o réu o andamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.811.003938-8 - VERIDIANA FIRMINO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Isento o autor do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005218-6 - THEREZINHA BRUNO VAZ (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) As partes sobre o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001871-5 - GERSON ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002068-0 - MARCIO DA COSTA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, devendo dizer se dá quitação, em 05 dias, valendo seu silêncio como afirmativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002085-0 - CLEUSA GARCIA TORRES NOVO (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a autora para que se manifeste sobre as alegações da ré, em 05 dias, inclusive informando quanto ao fornecimento de energia em sua residência. Após, voltem conclusos para decisão e remessa à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002683-9 - JAQUELINE BATISTA FABIANO (Adv(s). Dr(a). ERICA NOBRE DUTRA (RJ-123971)) X SB 2003 COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Decisão:Venha pela executada o pagamento do cré dito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003117-3 - VILMA CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X LIVRARIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003154-9 - LUIZ CARLOS MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X SOUTH (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003160-4 - ELVIRA DOS SANTOS OLIVEIRA POMPEU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X BANCO IBICRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:O depósito ocorreu em 12/11/07, portanto, tempestivamente. Não há multa a executar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003263-3 - JANE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro as inclusões no polo passivo, conforme requerido na assentada retro. Anote-se onde couber. 2) Designe-se ACIJ. Cite-se e intimem-se. 3) Defiro o prazo de cinco dias para juntada de substabelecimento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.811.003263-3 - JANE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Designada audiencia para o dia 17/09/2008 as 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.811.003451-4 - MARLENE DA PENHA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X CLARO CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:O depósito foi efetuado tempestivamente, não havendo incidência da multa. Expeça-se mandado de pagamento, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003986-0 - UILZA MARTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X RIVIERA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1 - Recebo os embargos declaratórios de fl. 50, mas não os acolho, uma vez que a sentença não apresenta o vício apontado. 2 - Defiro JG à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004376-0 - HELIO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao autor para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004384-9 - AMERICO GRAMACHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004563-9 - VANIA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre depósito de fls. 64, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 24/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.004667-0 - ANDREA RODRIGUES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004680-2 - MICHELE SEAL EVARISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a efetuar o pagamento de R$ 2.140,00, corrigido e atualizado com juros de mora de 1% ao mês, contados estes desde a data da citação até o efetivo pagamento, a título de dano material. Fica a ré desde já intimada de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006.Sem condenação em custas e honorários.Submeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Raphaela Fernandes de BarrosJuíza LeigaHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, \r\n\r\nProc. 2007.811.005447-1 - MANOEL JOSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X BANCO SANTANDER S/A JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor que ora arbitro em R$ 4.000,00, acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, calculados a partir da data designada para leitura da sentença.Fica a ré desde já intimada de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006.Sem ônus sucumbenciais, em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95.Após o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Submeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõ \r\n\r\nProc. 2007.811.005496-3 - FELIPE JOSÉ DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X SERGIO ANDERSON FIDELIS LENGRUBER E OUTRO Designo o dia 17/09/2008, às 11:30 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.005541-4 - MAURA LUCIA DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X OI FIXO S/A Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora justifique a ausência à audiência, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005576-1 - IVO FÉLIX PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Diante das alegações de fls. 74, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.811.005577-3 - ROSEMERE ROCHA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X RITA MANHAMBUSCO Designo o dia 17/09/2008, às 10:30 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.005629-7 - JOSELENE DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-142451)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Venha o endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005790-3 - LINDINALVA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da sentença.Confirmo a tutela antecipada de fl. 24.Sem custas e honorários.Fica a parte ré advertida de que deve efetuar o pagamento da condenação no prazo do art. 475-J do CPC, sob pena da multa ali mencionada.PUBLIQUE-SE A PRESENTE NO DO, PARA CIÊNCIA DAS PARTES, POIS CONSTOU DATA EQUIVOCADA NA ASSENTADA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. O PRAZO RECURSAL SERÁ COMPUTADO DA DATA DA PUBLICAÇÃO.P. R \r\n\r\nProc. 2007.811.005869-5 - ARIDIMA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X B. R. A. TRANSPORTES AEREOS Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.002154-1 - ÉRICA HELOISA JESUS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X TNL PCS S/A - OI as partes interessadas para fornecer cópia da petição protocolo número 200801045471 \r\n\r\nProc. 2008.202.004033-0 - LUIS GUSTAVO MAGINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.006598-2 - SEVERINA BRILHANTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.008139-2 - TEREZINHA DE ALBUQUERQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983)) X BANCO ITAULEASING S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.008149-5 - SERGIO NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.008279-7 - PAULO JOSÉ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X VIVO S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.008359-5 - JOANA MARTINS DOS SANTOS CASACA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.008366-2 - CLENIA MARTINS SADALA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X GLOBEX UTILIDADES S.A ( PONTO FRIO) Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.008447-2 - WILLIAN ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.008799-0 - SHEILA REGINA GUIMARÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X ADMINISTRADORA DO CARTÃO MEGA BONOS DO UNIBANCO S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.202.008858-1 - INÊS GOMES HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X UNICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.202.008895-7 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X BANCO ITAUCARD Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.202.008916-0 - SÉRGIO PEREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.202.008943-3 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X ADMINISTRADORA DO CARTAO MEGA BONOS DO BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.202.008995-0 - LEONARDO OEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-059910)) X IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.008525-7 - ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872)) X LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.811.001927-6 - ROSÂNGELA FERREIRA ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) BANCO BMG S. A., Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada \r\n\r\nProc. 2008.202.008713-8 - MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.811.002864-9 - MAURO DUTRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) Decisão:1- Anote-se no DRA a inclusão de DIEGO SILVA RABELLO, HÉLIO SILVA RABELLO e RICARDO FRANCO DE ARAÚJO no pólo passivo. 2 - Expeça-se mandado de penhora portas adentro nos endereços de fls.93. \r\n\r\nId: 514665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "514773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Baptista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001627-2 - JORGE PEDRO GUIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X VERA LUCIA FIGUEIREDO DA ROCHA Ao inventariante sobre fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.208.015293-3 - JOSÉ PAULO FERNANDES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X Falecido: JAIRO MARQUES DE CASTRO venham as custas de porte de remessa e retorno p/encaminhamento à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.015949-6 - OLGA RIBEIRO BARBOZA X EDIVALDO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Recolham-se as custas de porte de remessa e retorno à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007766-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X RUBENS ALVES DA MOTTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.007679-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ELIZETE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) as partes sobre resposta do Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.208.009621-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELZA MARIA TOLEDO TORRES MONTEIRO E OUTRO ao autor para complementar custas (R$ 43,80) ou informar em qual dos endereços a diligência deve acontecer. \r\n\r\nProc. 2007.208.015562-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHA III (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X MARCUS NUNES DE SOUZA E OUTRO RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE R$ 12,78 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015735-9 - AMÉLIA RÉGIO BREJAUBA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANTONIO JORGE MOREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005254-7 - ALCI ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X MARIA ELISA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009130-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS FAROL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004088-6 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ZILA OLIVEIRA SILVA RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE: CAMPO 26 = CONTA 1107-2 = R$ 12,78 E CAMPO30 = CONTA 600202696-8 = R$ 18,23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009862-6 - LIDIA DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IOLE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.006778-2 - MONICA MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X ROBSON REIS RIBEIRO Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.005749-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SERJAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA), SERGIO ALVES DE SOUZA), MAURA DENISE SANTOS DA SILVA venham as custas devidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.015110-4 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PORTAL K2 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002261-2 - ISAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X SILVINO OLIVEIRA SILVA À requerente para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2008.208.005853-2 - RENILDES AZEVEDO SEABRA X ALEX CARLOS AZEVEDO SEABRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) Ao requerente para retirar ofícios ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2008.208.008821-4 - CELIA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775)) X Falecido: FIRMINO DE SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010008-3 - ANTONIO ALTIVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA LACERDA DUARTE (RJ-050171)), Interessado: LAURITA FRANCISCA DE CASTRO, Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X ARLETE SOARES DE ALMEIDA Decisão:Fls. 137/138 - Indefiro o pedido de alvará, eis que já há sentença as fl. 122 que adjudicou os bens ao inventariante.Ao inventariante sobre fls. 128/134 e 137/138Comprove o inventariante que as exigências de fl. 122 foram cumpridas. \r\n\r\nProc. 2007.208.004180-3 - NEUZA RODRIGUES PEREIRA DAUZATS BENTO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X WALDYR DAUZATS BENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978) Decisão:Diante da manifestação de fls. 32/43 e 47, venha o plano de partilha assinada, rubricada e com firma reconhecida por todos os herdeiros e cônjuges dos herdeiros, sob pena de ser o feito convolado para o procedimento ordinário. É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.006270-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.208.010829-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZORAN CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Sentença:Proc. n.º 2001.208.010829-4S E N T E N Ç ADiante da manifestação do autor às fls. 162 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008.Eduardo José da S. BarbosaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.208.008583-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.002508-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ALMIRANTE BIZERRA Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, nao tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e paragrafo 1º do CPC. Custas ex lege. PRI. Nao havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.004786-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUYMAR RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Diante da manifestação do autor no sentido de que houve a entrega amivável do bem, deve ser reconhecida a falta de interesse superveniente, extinguindo-se o processo sem exame do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.009290-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FATORTEC PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.011175-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVIO VALENTIM PINTO Decisão:Converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. Anote-se no Distribuidor. Cite-se o devedor de acordo com o art. 902, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005223-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS ANTONIO PALERMO Ao autor para retirar os ofícios ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.009884-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X EDITORA CRIATIVA NOVOS TEMPOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010048-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WILLIAM LUIZ AZEVEDO ROCHA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar deferida, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial no patrimônio do autor.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010199-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILSON RIBEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar deferida, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial no patrimônio do autor.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013250-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSILEA DIAS TEXEIRA Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.014013-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS PAULO BERGENS DE ALMEIDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar deferida, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial no patrimônio do autor.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016155-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATA MAGALHÃES AROUCA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar deferida, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial no patrimônio do autor.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.004421-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.008283-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LUIZ DE SOUZA SALDANHA Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2008.208.008678-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGUINALDO FERRET DE SOUZA BERNINI Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010978-1 - M C F OLIVEIRA MECÂNICA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ZMAX COMÉRCIO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004620-7 - MARIA DE JESUS RUAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X ALEXANDRE GOMES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992) Decisão:Fl. 07 - Diante da informação do Sr. OJA de que o Réu mudou-se do endereço indicado para a diligência, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.208.008217-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VERILANE PIRES DOS SANTOS Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.208.008489-0 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X SEBASTIÃO SAGRADAS Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.208.008648-5 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X PAULO CÉSAR BENSABATH DE AGUIAR Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.208.008757-0 - Inventariante: FERNANDA RESENDE DO CARMO SILVA BERNARDO REZENDE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). RAFAEL RICARDO DO CARMO (MG-095902), Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ DO CARMO (MG-026339)) X MARIA DO CARMO RESENDE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002755-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NATALIA BAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) ao autor sobre juntada de AR negativo (3 AR) \r\n\r\nProc. 2006.208.000313-7 - GERSON DOS SANTOS RUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Decisão:Indique o exequente os bens que deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.208.004817-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLORIA SILVA DOS SANTOS À parte autora para retirar os ofícios ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.011154-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SAMELA PACHECO DE SOUZA E OUTRO Venham as custas de citação e intimação dos réus no valor de R$ 43,80 (dois réus). \r\n\r\nProc. 2006.208.013512-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER, Síndico: FERNANDO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ARNALDO JOSÉ DA SILVA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA (RJ-085853) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés ISABELA e ROSANE a pagar ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais referidas na inicial, bem como aquelas vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de multa de 2% sobre o valor de cada cota condominial, juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir do vencimento de cada cota, na forma do artigo 397 do CPC. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao réu ARNALDO JOSÉ, diante da falta de interesse processual superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno as rés ISABELA e ROSANE ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000243-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMOBIL MÉIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE MADUREIRA DE OLIVEIRA ao autor p/recolher custas e juntar cópias p/instruir c.precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.002428-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA COSTA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 75 - Recolhidas eventuais custas, oficie-se conforme requerido, observando-se fls. 76; 2) Fls. 76 - Anote-se. Retifique-se no D.R.A.;2) Fls. 79 - Oficie-se informando a fase e anote-se onde couber para resguardo no momento oportuno; \r\n\r\nProc. 2007.208.006198-0 - FABIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Deste modo, intime-se a ré para fornecer os documentos pretendidos pelo autor e descritos no item 2 da inicial, em vinte dias, sob pena de se admitirem como verdadeiros os fatos que o autor pretende provar através da exibição dos documentos, nos termos do artigo 359, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.006811-0 - MARTINHO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.006862-6 - EDELMO SILVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Deste modo, intime-se a ré para fornecer os documentos pretendidos pelo autor e descritos no item 3 da inicial, em vinte dias, sob pena de se admitirem como verdadeiros os fatos que a autora pretende provar através da exibição dos documentos, nos termos do artigo 359, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.009034-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DANIEL (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X FERNANDO ANTONIO NERY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 43/44 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas conforme acordado. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.003951-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NORTE ZAE COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003972-0 - CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X PAULO CESAR RESENDE PINTO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO Cumpra-se a V. decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014691-1 - JUREMA CELIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.001488-5 - NELSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a) Gustavo Licks - tel. 8162-4082, para quem os autos deverão ser encaminhados, conforme solicitado, devendo o mesmo formular proposta de honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.004363-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA HELENA DE SOUZA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUCY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086) Despacho:1) Fls. 168, parte final - Anote-se. 2) Fls. 180/181 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido; 3) Intime-se a executada para complementar o depósito, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora de bens, autorizada desde já a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2006.208.001198-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANETE FERREIRA DE SOUZA Decisão:Indefiro, eis que já diligenciado pelo OJA no endereço fornecido, conforme certidão de fls.68. \r\n\r\nProc. 2006.208.012094-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LUIZ ALFREDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a entregar o bem descrito na inicial ou o equivalente em dinheiro, sendo o equivalente em dinheiro representado pelo valor de mercado atual do automóvel ou pelo valor do saldo devedor, se este último for menor que o valor de mercado, ficando afastada a possibilidade de decretação da prisão civil do réu.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012046-4 - THIAGO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ARAUJO (RJ-050368)) X JOSMAR ALBANO DE MELLO Decisão:Retifico de ofício o erro material constante na r. decisão de fls. 56 para que onde se lê \"cumpra-se fls. 51v\", leia-se \"cumpra-se fls. 55v\", permanecendo inalterados os demais termos da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.208.013193-0 - SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X ALICINEIA BRITO CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002832-0 - JOSÉ DA SILVA ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X AVIÁRIO E ABATEDOURO ABOLIÇÃO LTDA), Fiador: VALTER BRANDÃO DE ALMEIDA Recolham-se as custas do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.012485-8 - LENITA FÉLIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X VERA LUCIA DE SOUZA REIS Despacho:...Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora, sendo certo que incumbe à parte a apresentação de planilha do débito, pelo que indefiro o requerimento de remessa dos autos ao contador para realização do mencionado cálculo. . \r\n\r\nProc. 2007.208.005806-2 - IVAN DA SILVA VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X BRUNO FONSECA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 35, autorizado o cumprimento na forma do artigo 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.008493-2 - NORMA SUELI FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR (RJ-038886)) X PAN PAINEIS E EXIBIÇÕES LTDA Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, para adequação do tipo de ação ao contrato celebrado e ao fim pretendido, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004832-7 - CARLOS ANTONIO MADURO (Adv(s). Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X ALEX JIQUIRICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.003364-6 - ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HIDRATECH COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA À exequente para recolher as custas de expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2006.208.013469-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.013953-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSOLIERES PEREIRA MENLO JUNIOR Retirem-se os ofícios ou recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.009506-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ EDUARDO DOS SANTOS Retire-se o ofício ou recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.208.008621-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ESPÓLIO DE VALDECI SANTOS DE JESUS E OUTRO Decisão:Cite-se em Execução. ( art.652 do CPC ) Honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010970-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRINCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE JOSE A. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Revogo o despacho de fl. 174. Aguarde-se manifestação no arquivo, na forma do que dispõe o art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.001577-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LAURA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Às partes sobre o laudo de fls. 103. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.013681-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLORESLUX FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Despacho:Considerando que não constou o recibo de protocolamento de bloqueio com a decisão de fls. 67, determino a juntada do mesmo nesta oportunidade. Após, proceda-se, conforme fls. 67, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.208.015560-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HMN TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA E OUTRO venham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.000432-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 50 - Defiro. recolhido às custas, renove-se a citação do primeiro Réu no novo endereço, eis que o segundo Réu já foi citado à fl.19. \r\n\r\nProc. 2007.208.016731-8 - ROBERTO ACACIO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X LEONARDO SANTOS DE SALES E OUTROS Decisão:Fls. 62/63 - Defiro. Cite-se o primeiro Réu conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.008512-2 - SHARK S/A TRATORES E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X LIG TRACTOR COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA Decisão:Recolha a autora a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 85 (R$ 9,35 )Cite-se em Execução (art. 652 do CPC ) Honorários de 10 % sobre o Débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.008513-4 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X VASCONCELAUTO COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 69 (R$ 29,9+9 )Cite-se em Execução (art. 652 do CPC ) Honorários de 10 % sobre o débito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.008319-4 - CLÁUDIA FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X WANIUS DE AMORIM), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Cumpra-se conforme determinado. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.208.007255-1 - BONANÇA MARIA DA SILVA MOUTEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083) Instrua-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.009498-2A - SB 838 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X FERNANDO ALENCAR MOURA STHEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2) Encaminhem-se as informações hoje prestadas, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000675-8 - JACQUELINE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 100/110 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.004221-0 - LEONARDO LEITE GARCIA DE SOUZA, SIMONE DAMASIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000047-1 - DORALICE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIELLAS LEITE (RJ-068496)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.208.002775-2 - ALESSANDRA CAVALCANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X VASP - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-106994), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Oficie-se ao Juízo da Recuperação Judicial comunicando a existência da presente demanda;2) Lavre-se termo de penhora das quantias depositadas pela seguradora-denunciada;3) Intime-se o réu da penhora; \r\n\r\nProc. 2004.208.014386-1 - THEREZINHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.208.012129-6 - DELVA DAS CHAGAS JALOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOLO FARIAS LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a) Hugo Buarque, tel. 9635-5567, para quem os autos deverão ser encaminhados, conforme solicitado, devendo o mesmo formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.208.005457-1 - CARLOS FABIAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CELSO RICARDO MARTINS MATOS), MARIA GRACINHA MARTINS MATOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, devendo o rol de testemunhas com o respectivo recolhimento das custas, se for o caso, ser depositado em cartório no prazo de 10 dias...Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Médico...Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos...Defiro a vista requerida pelo patrono do réu pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas de praxe. Venham os comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações de renda dos réus, a fim de possibilitar a apreciação do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.208.008425-3 - CLAUDIO FARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEGA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 354/364 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.002499-6 - SERGIO RIBEIRO BARBEITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ECT - EMP. BRAS. CORREIOS E TELEGRAFOS Decisão:Cumpra-se fl. 25. \r\n\r\nProc. 2008.208.004559-8 - LAURA DE OLIVEIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Decisão:Defiro JG à autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.008160-8 - PEDRO RODRIGUES IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.208.008527-4 - AGENOR CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X FORD DO BRASIL S/A E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidde de justiça.Emende-se o autor a inicial a fim de se esclarecer se deseja litigar em face da Ford, de sua concessionária ou de ambas, eis que são pessoas jurídicas distintas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.006750-8 - ISAURA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X ADERITO ANTONIO BORGES Decisão:Diante do requerimento de fl. 03, convolo o feito de Inventário para Arrolamento. Retifique-se no Distribuidor......É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82)....Emende o requerente a petição inicial, atendendo às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.008534-1 - MARILENE MOTA XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X NEYDE FIGUEIREDO PAULA LIMA Decisão:1 - Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2008.208.008786-6 - GERALDO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702)) X REGINA PESSOA FERREIRA Decisão:...É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82).Emende o requerente a petição inicial, atendendo às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.008383-6 - GABRIELA BONECKER CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA Decisão:... Deste modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.010784-3 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE I. F. P F. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X SIMONE TABOSA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) cumpra-se o V Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.208.000301-0 - FERNANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X JOSÉ MOREIRA Despacho:Retifico o item 3 de fls. 86 para deferir tão somente a expedição de ofício para que informem o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2008.208.002704-3 - NET TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X DMS GUIMARAES MODAS LTDA Decisão:Defiro JG ao autor. Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008556-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BAZAR ITINERANTE PRAÇA XV DE NOVEMBRO PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA-ME Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.208.008483-0 - V.F. CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X RENATO PINHEIRO DA SILVA Decisão: Notifique-se. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do artigo 872 do CPC, o que o cartório certificará, dê-se baixa e entreguem-se os autos ao requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014211-5 - KELLEN BRIDI RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004153-2 - SIDINEI MOUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X BRADESCO SAÚDE S/A E OUTRO cumpra-se o V Acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010247-4 - ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.010014-5 - DELVIRA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JORGE DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.001152-5 - NILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007312-0 - ELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X BANCO ITAÚ CRED FINANCIAMENTO S/A Venham as cópias p/ instruir CP, assim como recolham-se as custas de porte e remessa e retorno da Precatória no valor de R$ 9,12 ou retire-se a mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006667-4 - SANDRA MARIA HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Diante da quitação do débito, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I, c/c artigo 475-R, ambos do CPC.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados na procuração. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.007709-5 - MARIA DAS DORES FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Após a resposta, e estabelecido o contraditório mínimo, apreciarei o requerimento de antecipação da tutela. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/05/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.208.006120-6 - WEGNER MODESTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836)) X BANCO FINASA S.A. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006459-0 - GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X COSME ERNANI DA SILVA Despacho:Desentranhe-se para efetivo cumprimento, cabendo ao autor contactar o OJA a quem couber a citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.010660-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO MOREIRA PEIXOTO OFICIO PRONTO - RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU RETIRE-O EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003287-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAGNO ALMEIDA DA SILVA Renove-se a diligência de fls. 22 no endereço fornecido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.208.013820-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-023665), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JOSE HENRIQUE NASCENTES SENA OFICIOS PRONTOS - RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU RETIRE-OS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015530-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DE SOUZA BEZERRA OFICIOS PRONTOS - RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU RETIRE-OS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2008.208.002372-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARISA COSTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Despacho:Em réplica. Fls. 24/25- Diante do inadimplemento, indefiro o requerimento de revogação de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.208.008288-1 - MARIA JOSÉ PINTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTES DE CARVALHO (RJ-130029)) X LEILA ARANDA Decisão:Diante do narrado na inicial, emende-se a inicial no prazo de dez dias, na forma dos art. 5º e 59 e segs da lei 8245/91 \r\n\r\nProc. 2008.208.008566-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SERGIO FERNANDES O SANTOS Decisão:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 20 ( R$ 64,80 ) . Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2008.208.008672-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FERNANDO PINHEIRO MENDES Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.008848-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO ELIAS PENNER Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009613-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X AUZENDA FREDERICO BATISTA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009739-0 - MARCELO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005190-9 - FATIMA CRISTINA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X EMPRESA DE TRANSPORTE NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Reconsidero fls. 70, eis que tais valores se encontram em tabela própria de conhecimento dos advogados. Intime-se o réu para recolher as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de remessa de certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo sem manifestação, extraia-se certidão e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008697-3 - AURÉLIO JORGE PAIS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X JOÃOCARLOS FIGUEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) cumpra-se o V.Acórdão; \r\n\r\nProc. 2007.208.011572-0 - MARCILIA DA CONCEIÇÃO BITARELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELE TRICIDADE S/A Despacho:Considerando que o patrono da falecida autora é seu filho, intime-se-o por DO para dar andamento ao feito, promovendo, se for o caso, a habilitação do Espólio ou sucessores. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.007822-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MANUEL DA COSTA MADEIRA (RJ-060739), Dr(a). RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN (RJ-003023)) X NILZA ALVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 293/295 - Defiro. Devolvo o prazo à parte Autora diante do documento apresentado à fl. 295 e à certidão de fl. 288. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001109-4 - MARILIA DE OLIVEIRA MORAES PORTUGUAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MURILO PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, devendo o rol de testemunhas com o respectivo recolhimento das custas, se for o caso, ser depositado em cartório no prazo de 10 dias...Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes...Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.A AIJ será oportunamente designada.A prova documental suplementar deverá ser produzida na forma do artigo 397 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.208.008018-5 - MARIA JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUY DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:1) Intime-se o réu para regularizar a sua representação processual no prazo de dez dias, nos termos do artigo 13 do CPC; 2) Sem prejuízo, oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Engenheiro Civil para atuar no presente feito, remetendo-se os autos, caso solicitado, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.208.002591-3 - CENTRAXI COOPERTRANSPA - COOP. DE TRAB. EM TAXI E TRANSP. COM PADROES ABSOLUTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X REGINALDO MOREIRA CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.001495-4 - REGINA CELIA RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2) Encaminhem-se as informações hoje prestadas, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008899-6 - MARCELO PALERMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito contábil para atuar no presente feito, encaminhando-se os autos, caso requerido, devendo o mesmo formular proposta de honorários. Em cinco dias, ofereçam as partes quesitos e indiquem assistente técnico.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.208.008257-1 - JORGE LUIZ PACIENCIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça....Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, devendo o(s) réu(s) ser(em) intimado(s) a excluir o nome do autor de qualquer cadastro restritivo em razão dos fatos narrados na inicial, ou, caso não tenha(m) incluído o nome do autor, se abster(em) de assim proceder até o julgamento final da demanda. Expeça-se mandado e, se for o caso, carta precatória. Cite-se. \r\n\r\nId: 514773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "514774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.010366-3 - IVAN DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X Falecido: MARTINHA MARQUES DE OLIVEIRA GARCIA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.013454-4 - ITHACY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X UNIÃO FEDERAL Despacho:Aos interessados sobre fls 16/18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004443-2 - ALBERTINA VIOLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). RITA DE CASSIA B. MERCADANTE (RJ-110421)) X JOAQUIM BAPTISTA DA SILVEIRA Despacho:O esboço de partilha amigável apresentado às fls.31/33 não comtempla os legatários,... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.014774-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X DARIO DA SILVA XAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Defiro vistas aos autos fora do cartório, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.016280-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERLANE TARGINO LOPES Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2008.208.004410-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X VALTER DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:... revogo a liminar e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.208.005328-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALD DE ARAUJO CESAR Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ...e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.208.005865-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X EMERSON DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação do autor, em 10 dias. Venha a indicação de RL para exercer o encargo de depositário... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.010150-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BONANZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X MARLENE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287) Despacho:Dê-se vista ao réu sobre fls. 85/130. \r\n\r\nProc. 2004.208.001704-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RICARDO LUIZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Defiro o prazo requerido para as partes autora e ré se manifestarem sobre a contestação e documentos juntado pela denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.208.007136-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X HAIR VISION DO MÉIER CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.208.010966-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128902)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO), Inventariante: WASHINGTON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Quanto o requerimento de fl. 80, venha à regularização da representação do Dr. Pedro D' Acantara Miranda Filho - OAB/RJ 69.620. \r\n\r\nProc. 2007.208.017585-6 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X JOSÉ JÚLIO LAGUNA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. 31/32 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. . Após comprovação nos autos do cumprimento do referido acordo, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002538-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETIT VILLAGE, Síndico: GELSON PORTAL VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ALMIR SANTANA CHEDIACK Sentença: Retire-se de pauta....., JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.208.002876-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X BIANCA E VICTORIA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.002878-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X BIANCA E VICTORIA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005370-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODILON ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X TÂNIA APARECIDA DOS REIS SILVA Despacho:Apensem aos autos referidos. I-se para recolhimento das custas, digo, taxas judiciárias, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.208.006109-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X ANTONIO BATISTA GOMES E OUTRO Decisão:Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 19/06/208, às 14.30 h.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.005871-2 - PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E BAR VERÃO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S/A E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a diligência negativa para citação do 1º réu.Sem prejúizo, diga sobre a contestação apresentada pelo Banco, às fls.70/122. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001472-1 - VALDILÉIA ALVES PERROUT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Fixo como ponto controvertido a regularidade da cobrança que ensejou o corte no fornecimento de energia eletrica à residência da autora e a existência de danos morais.Designo AIJ para o dia 30/07/2008, às 13:30 h ...Venha a prova documental, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, , \r\n\r\nProc. 2007.208.017035-4 - JÓ VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007550-7 - NELSON DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X PROFER FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Despacho:Dê-se vista ao autor sobre petição de fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2006.208.011148-7 - ESPÓLIO DE FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Cumpra-se o art.45 do CPC. Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 19/06/2008, às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015555-9 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NOVIDADES DE DEL CASTILHO EM JÓIAS E BIJOUTERIAS LTDA), Fiador: ARMANDO SÉRGIO CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.005757-6 - WAGNER GOMES CAMINHA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.015555-9A - NOVIDADES DE DEL CASTILHO EM JÓIAS E BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)), Fiador: ARMANDO SÉRGIO CARVALHO FONSECA) X ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013544-1 - W. SERVICE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA W. RENTACAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MASTER-VIG SEGURANÇA E VIVILÂNCIA LTDA Decisão:Defiro fl. 83. Recolham-se eventuais custas. Expeça-se ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.015738-4 - ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977)) X LUIZ PEREIRA DE SOUZA CORREA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.015565-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RIVERA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Providencie o autor cópias de fls.02 a 25, 36 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.009965-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X J ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTRO Sentença:...julgo extinta a execução.... \r\n\r\nProc. 2005.208.013877-6 - ODETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ALBERTO ELIAS FERJALLA EL OSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015531-4 - JOSÉ ANTÔNIO COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fixo como ponto controvertido e regularidade da operação bancária realizada na conta corrente/poupança do autor e a existência de danos em decorrência da transação.Designo o dia ______/______/2008, às ________ h para a realização de AIJ, ...Venha a prova documental, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000695-5 - JORGE LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) Decisão:Defiro vistas aos autos fora de cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.014957-0 - DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X HI EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANOEL BRAGA OKAZAKI (SP-196118) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.006193-0 - SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Aguarde-se por 10 (dez) dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003300-4 - ALINE FRANCIS RABELO SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X ARTS TRANSPORTES E EMPREENDIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LACERDA DA SILVA (SP-102671), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie o 1º réu cópia da inicial e da contestação para instrução do mandado de citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.208.009860-6 - SANDRA MARIA MICELI MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X JOSÉ LUCAS DE MORAES FILHO Despacho:Diga a parte autora sobre AR negativo de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.208.006061-7 - NEUZA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETICIDADE S.A. Despacho:Regularize-se a afirmação de hipossuficiência de fl.26. Esclareça se o imovel está ocupado e a relação entre as atividades exercidas pela autora de cebeleleira e o imóvel... \r\n\r\nProc. 2008.208.006172-5 - FERNANDA LOUREIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Designo AP para fins do artigo 277 do CPC para o dia 19/06/2008, às 14.45 h..... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007502-3 - CERES MARIA DE GOUVEA RIVAS (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553)) X PAULO RIVAS Sentença: JULGO, por sentença, a partilha de fls.87/90.... \r\n\r\nProc. 2006.208.002269-7 - GILDA CUNHA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONYSIO BORGES Sentença:...HOMOLOGO os cálculos.... \r\n\r\nProc. 2006.208.005583-6 - DECIO NABUCO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYSI NABUCO DE ALCANTARA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável.... \r\n\r\nProc. 2007.208.011939-7 - EDITH MEDEIROS LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)) X JOBEL LOBO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.015301-9 - PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E BAR VERÃO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:...Digam as partes em provas, justificadamente. Informem, ainda, se há interesse da designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006626-5 - SUELI ARNAUT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:À parte autora sobre fl.78. Justifico o retardo na devolução dos autos eis que retive equivocadamente os autos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.006005-8 - VITALINO ELISEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A Decisão:...Regularize-se a representação do autor.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004545-4 - ESPÓLIO DE GABRIEL DE SIQUEIRA, Inventariante: TEREZINHA MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X GUARACI DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Nomeio a perita Dra. Rosana de Brito Cunha Gonçalves. Remetam-se os autos ao Setor de Perícias da capital, conforme requerido às fls.91. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.003359-6 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELISANGELA DA SILVA ROSA BIANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005897-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIAS SILVA DE SOUZA Decisão:Venha a indicação de representante legal para exercer o encargo de depositário.... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015475-9 - FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)) X CORTHAM CORTINAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 19/06/2008 às 14:15 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002841-9 - MARILÉA DE FÁTIMA NESTI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora se manifestar sobre os documentos juntados em audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.017165-6 - WAGNER COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009486-8 - DANIEL ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X TIM CELULAR S.A.) Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 19/06/2008 às 14:00 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 514774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.008686-2 - MÁRCIA VALENÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X HELVECI0 KIEFFER DE MENEZES Despacho:Emende-se a inicial apra incluir o filho no pólo ativo, ante o pedido formulado, regularizando a sua representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.010094-5 - NANCI TURQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JORGE RUFINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Fls. 165/176 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.004308-7 - NANCI TURQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JORGE RUFINO TAVARES FLS. 104/108, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.011408-9 - RHUAND FLORESTA PENNA, RODRIGO FLORESTA PENNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS (RJ-157723E), Dr(a). RODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS (RJ-144167E)) X MARCOS ANTONIO PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre petição de fls. 65/66, juntando guia de depósito no valor de R$ 1.900,00. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.208.013713-4 - RAFLESIA DE VASCONCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)), Interessado: RADEMAKER MONTEIRO DE VASCONCELOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACILDA MONTEIRO SILVA Decisão:1 - Certifique o cartório como requer o MP às fls. 575, segundo parágrafo; 2 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de Junho de 2008, às 15:30 h, intimem-se as partes e as testemunhas indicadas às fls. 290 e 292;3 - Quanto aos demais requerimentos de fls. 575, decidirei em audiência. Ciência ao MP; \r\n\r\nProc. 2007.208.013897-5 - VANDA MARIA UCHÔA TAQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466)) X ULYSSES ALEXANDRE UCHÔA TAQUES Ao autor sobre fl.36v \r\n\r\nProc. 2007.208.014573-6 - LAUDECIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X JOÃO JOSÉ DA SILVA Ao autor sobre fl.41v. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.007854-3 - LUIZ ANTONIO LOURENÇO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X GISELLE DE ALMEIDA GIGANTE), LARISSA DE ALMEIDA NETO Decisão:O despacho de fls. 39 se deu sem o conhecimento da decisão proferida nos autos em apenso.Uma vez que os presentes atuos foram declinados da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, 11 dias antes da audiência noticiada no apenso, determino que o autor seja intimado a dizer se tem, ainda, interesse neste feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007039-6 - JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X LEANDRO BERNARDO RODRIGUES), LARISSA BERNARDO RODRIGUES Despacho:1 - Cumpra o autor, integralmente, o item 3 do despacho de fls. 35;2 - Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.002775-4 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANE ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA (RJ-147384)) X BRUNO DE SOUZA SANTOS), BERNARDO DE SOUZA SANTOS) Despacho:1 - Fixo o valor da causa em R$ 2.424,00 ( 12 x o valor da pensão que se pretende exonerar);2 - Exclua-se a pessoa de Bernardo do pólo passivo;3 - Cite-se o réu. \r\n\r\nId: 514810"
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Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CORINTA CAROLINA LAERZIO MACEDO Despacho:À requerente sobre a promoção do MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005232-1 - CELSO VICENTE MITCHELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X CONDOMINIO DE APARTAMENTOS RUA DIAS DA CRUZ, 174 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) À parte ré para recolher as custas para depoimento pessoal dos autores: 1) Atos do OJA - 34,68; 2) CAARJ; 3) FUNPERJ; 4) FUNDPERJ À autora Elza Bruno Madeira para recolher as custas para depoimento pessoal da parte ré: 1) Atos do OJA - R$ 12,78; 2) CAARJ; 3) FUNPERJ; 4) FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.208.015144-1 - SYLVIO LUIZ LEITE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X JORGE NESTOR SABINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Defiro JG à 3ª denunciada. Quanto aos réus Jorge e Edione, venham comprovantes de rendimentos ou declarações de isentos, para análise do benefício pretendido.2) Sendo os réus patrocinados pela DP, anote-se o patrocínio da 3ª denunciada pela DP Tabelar, bem como o do 2º denunciado, que, consoante fls. 123/4, patrocina em causa própria.3) Esclareça-se a certidão de fls.161, quanto à citação da 1ª denunciada e resposta da mesma, sendo certo que a resposta às fls. 123/4 refere-se apenas ao 2º denunciado, o qual não declara estar representando, naquele ato, a 1ª denunciada.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.000670-4 - MARCIA MARTINS JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X BANCO LLOYDS TSB (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Rejeito a preliminar oferecida na contestação, uma vez que os fatos aduzidos se referem ao mérito não se tratando do meio processual próprio para aduzi-los.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na prática de anatocismo pela ré e na legalidade dos encargos financeiros aplicados, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova pericial nomeando o Dr. Gustavo Licks, tel. 25240076. Decorrido o prazo para as partes oferecerem quesitos, intime-se o perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação. Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias.Indefiro a prova oral requerida pelas partes, uma vez que em nada contribuirá para a elucidação dos fatos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006091-3 - JANET VIVAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR T DA S A PEREIRA (RJ-096029)) X OCTAVIO GOMES DA SILVA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.208.001846-7 - CELIA REGINA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X JOAO PAULO TEIXEIRA CHAVES Despacho:Fls. 186: Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.014666-7 - Inventariante: JOSÉ MANOEL DE FARIA BENTO, Inventariante: ANA MARIA BENTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ANA DE FARIA BENTO Despacho:Ante a desistência do pedido de retificação do formal de partilha às fls. 124, defiro o desentranhamento e a devolução do formal de partilha, na forma requerida, certificada a outorga de poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.208.005480-5 - JANIA FATIMA SECCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X JOSE GOMES DE CARVALHO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007884-6 - CÍCERA MENDES AZEVEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X JOSÉ FERNANDES AZEVEDO PEREIRA Despacho:Esclareça se o inventariado possuía outros bens além de seu quinhão na herança de Adriano Mendes Azevedo (processo 2000.208.006610-8). \r\n\r\nProc. 2007.208.012829-5 - IRUNDINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293)) X Falecido: ANTONIO RODRIGUES FERREIRA AO REQUERENTE PARA JUNTAR CERTIDÃO NEGATIVA (9º DISTRIBUIDOR EM NOME DO INVENTARIADO) TENDO EM VISTA A APRESENTADA ÀS FLS. 65. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004744-3 - FERNANDO CARLOS DE ANDRADE FLORIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) AO INTERESSADO, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE ACORDO COM FLS. 09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.004396-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI LEILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARGARETH MARTINS FERREIRA Sentença:1) HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.34/36 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.2) Retire-se de pauta. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.208.012551-8 - LÊDA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.010703-6 - ENGENHARIA DO AR-INTERCOOL AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se o embargante, ora devedor, por publicação, para pagar o débito apontado às fls. 182, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.011844-3 - LUIZ TITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334) Decisão:Tendo em vista a redistribuição dos autos principais para a 7ª Vara Cível do Méier, conforme certificado às fls.101. DECLINO DA COMPETÊNCIA para o mencionado Juízo.Desapensem-se, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002807-0 - EDSON MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.003575-0 - ANTONIO AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Decisão:Ante o alegado às fls. 19/20, oficie-se à OAB/MG comunicando que o patrono subscritor dos embargos ajuizou a presente ação sem ter sido constituído por qualquer das partes, bem como, para que informe o endereço do referido advogado constante em seus cadastros.Com a resposta do ofício, intime-se o advogado para recolhimento das custas apontadas às fls. 25, na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nProc. 2007.208.015024-0 - LUIZ FERNANDO THEDORO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GISELI DE OLIVEIRA MENDES MAGALHAES (RJ-108095)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001839-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X R.A. ORIONS VIDEO CLUBE LOCADORA LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que, conforme a nova redação do artigo 738 do CPC, o prazo para oferecimento de embargos se inicia com a juntada do mandado de citação aos autos, e tratando-se de processo cuja citação se deu na vigência da redação anterior à Lei nº11.382/06, não tendo ocorrido a penhora, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa o que, certamente, acarretará maior prejuízo para o regular andamento processual, determino sejam os executados intimados para, querendo, oferecerem embargos no prazo de 15 dias, na forma do artigo 738CPC, adequando-se ao procedimento atual sem consequentes prejuízos aos executados. Recolhidas as custas, intimem-se os executados pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.208.000015-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ENGENHARIA DO AR - INTERCOOL AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Decisão:1) Indefiro a expedição de ofício na forma requerida eis que não esgotados os meios disponíveis ao exequente para localização de bens.2)Esclareça a planilha apresentada às fls. 88, ante a planilha de fls. 73.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.208.003156-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X GUILHER CELULAR E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:Esclareça o exequente o petitório de fls. 184/5, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.008689-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DUREX RIO BATERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 220 por seus próprios fundamentos. Comprove-se os infrutíferos esforços na localização de bens do devedor pela parte exequente para que o pleito de fls. 218 seja reapreciado. \r\n\r\nProc. 2004.208.001154-2 - GAETANO FRANCESCO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Fls.154 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.011336-3 - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X PAULO CEZAR DE MELLO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Fls. 121/2: Defiro. Recolhidas as custas porventura devidas, expeça-se Carta Precatória para a avaliação do imóvel penhorado e posterior designação de hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.208.003514-8 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:Fls. 191/4: À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.006040-4 - CHRYSE DE SOUZA GOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO (RJ-120219)) X PATRICIA PEREIRA DE SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979), Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Despacho:Fls. 202/3: À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.008983-2 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RUTH ASSUNÇÃO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811), Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425) Despacho:Nomeio como leiloeiro o indicado pelo credor às fls. 155. Proceda-se a Praça. \r\n\r\nProc. 2007.208.001534-8 - MCB-NITERÓI COM. DE PAPAEIS MATS INFO E SERVS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X LAGOS 605 PAPELARIA LTDA Decisão:Indefiro a expedição de ofício na forma requerida eis que não esgotados os meios disponíveis ao exequente para localização de bens. \r\n\r\nProc. 2007.208.007211-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PADARIA E CONCEIÇÃO PRINCIPAL DO RIACHUELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Despacho:1) Fls. 37: Anote-se onde couber;2) Fls. 47: Defiro. Decorridos 30 dias sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.007296-4 - LUIZ CREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X LEOMAR PLASTICOS E ESPUMAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls.52/3: Defiro a suspensão na forma do art. 792 CPC. Remetam-se os autos Ao arquivo sem baixa em consonância do art. 1º, c da Resolução 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2007.208.009978-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JÚLIO CÉSAR XAVIER RIBEIRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.016068-3 - JOAQUIM DE SOUZA E COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X TARQUINO PENNA E OUTRO Decisão:1) Despachei nos embargos.2) Fls. 43: Venham comprovantes de rendimentos ou declarações de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005520-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELLUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUCI LOPES DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre fls. 230/6. \r\n\r\nProc. 2002.208.006163-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X FABIO MOCO DE LANNA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Int-se os executados para pagamento da diferença apontada às fls. 366. \r\n\r\nProc. 2002.208.014206-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ARNALDO JOSE SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729), Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Decisão: Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 207, intimando-se o devedor pessoalmente, conforme requerido às fls. 195/6, não estando o mesmo devidamente representado, sendo certo que as DRªs Jurema e Maria Inêz patrocinam os interesses da Srª Nilda, a qual, consoante sentença de fls. 149/50, não integra mais o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2003.208.009667-3 - JOSE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X FRANCISCO SALES MARTINS E OUTRO Despacho:Venha a planilha de débitos atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.208.006718-3 - HELIO VITAL CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VITAL (RJ-027253)) X ISOMEDIC ADM. DE PLANOS DE SAUDE LTDA (SAUDE 24 HORAS) (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o devedor, por publicação, ou pessoalmente em caso de o mesmo não estar devidamente representado ou se assistido pela DP. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 303, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial C/C Arresto \r\n\r\nProc. 2007.208.014945-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819)) X ALMIR FERREIRA DA COSTA Decisão: Esclareça o exequente se a subscritora da procuração de fls. 08 permanece como síndica do condomínio, juntando aos autos a ata da última assembléia. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.208.006816-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BENEDITO TADEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Decisão:1) Retifique-se o pólo ativo para constar BANCO ABN AMRO REAL S/A, anotando-se na capa dos autos e onde couber; 2) Fls. 231/2: Certifique-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.000086-6 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X THOMASTEC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-ME Decisão:Considerando que, conforme a nova redação do artigo 738 do CPC, o prazo para oferecimento de embargos se inicia com a juntada do mandado de citação aos autos, e tratando-se de processo cuja citação se deu na vigência da redação anterior à Lei nº11.382/06, não tendo ocorrido a penhora, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa o que, certamente, acarretará maior prejuízo para o regular andamento processual, determino seja o executado intimado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do artigo 738CPC, adequando-se ao procedimento atual sem consequentes prejuízos ao executado. Certificado o correto recolhimento das custas, intime-se o executado, na pessoa do seu represntante legal, no endereço fornecido às fls. 102/3. \r\n\r\nProc. 2004.208.004966-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IMPER TECH SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2005.208.014275-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT Decisão:1) Esclareça -se o petitório de fls. 77, ante o resultado infrutífero da penhora \"on line\";2) Fls. 73: Indefiro a expedição de ofício na forma requerida eis que não esgotados os meios disponíveis ao exequente para localização de bens. \r\n\r\nProc. 2007.208.017613-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSUNO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X NANCY PEREIRA DE SOUZA Decisão:1) Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2) Cite-se a executada para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, § 2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3) Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, § 3ºCPC).4) Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a manifestar-se a respeito - através de despacho ordinatório, inclusive esclarecendo se dá quitação ao objeto da ação. Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão. 5) Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, o \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.009902-7A - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MANUFATURA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:Fls. 20/3: Ao impugnante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001516-4 - DULCINEA DA SILVA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X GERALDO ALVES DE LIMA À PARTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2001.208.006647-0 - LEA CASERTA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ALMERIO GARCIA Despacho:Fls. 211/212: Venha em termos a retificação da partilha. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.000651-7 - ROSANE RANGEL JANTALIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833), Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X FRANCISCO BARLETA JANTALIA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ.Nomeio inventariante Calliope Rangel Jantália. Lavre-se o termo.Anotem-se as habilitações de fls. 91.Ante a existência de testamento (translado às fls. 72/85), dê-se vista ao MP.Após, oficie-se conforme requerido às fls. 93.Com a resposta dos ofícios, venham as primeiras declarações e as certidões de praxe, inclusive 5º e 6ºDistribuidores.Devidamente instruído, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.005888-8 - FRANCISCA DO NASCIMENTO FLORIANO X JOAO CARLOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) À PARTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005745-1 - NECI ALVES MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X PAULO CEZAR JOSE BRAGA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, retificando-se as primeiras declarações.Após, devidamente instruído os autos, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.013928-1 - ZULMARA ALVARES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X Falecido: HELOY GOMES ALVARES Decisão:A presente já segue o rito ordinário, conforme decisão de fls. 31.Nomeio inventariante a requerente de fls. 36. Lavre-se o termo.Regularizem-se as primeiras declarações de fls. 37/39, eis que não assinadas, bem como venha o termo de curatela da meeira.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.002070-0 - ANA CRISTINA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X NOEMIA CONCEIÇÃO DA SILVA ANNIBAL Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 26, vindo a certidão de óbito dos pais da requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.004671-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X REALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:1) Desentranhe-se fls.93, eis que cópia para contra-fé;2) Certificado o correto recolhimento das custas, intime-se o devedor pessoalmente para pagar o débito apontado na planilha de fls. 91, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.004671-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X REALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 219,32. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.000078-5 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X MEMORIAL SAÚDE - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID Ao autor para fornecer contrafé para instruir citação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003764-2 - AUDIZIO DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 500 Decisão:1) Fls. 28: Recebo como emenda. Anote-se onde couber, retificando-se, inclusive, a capa dos autos, tratando-se de rito sumário;2) Fls. 33: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o requerido, valendo a inércia como desistência da produção de prova pericial, a qual restará preclusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.001635-0 - JOSE ROBERTO JACY GROSSO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.001274-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLA DO NASCIMENTO ESPECHIT Ao autor sobre fl.87 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.208.004780-5 - TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO L MENDES VIANNA (RJ-066683)) X ESPOLIO DE ANTONIO EDUARDO DA SILVA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA CRAVO LEITAO (RJ-008049) Despacho: Certifique o cartório a localização da petição informada às fls. 181, cuja cópia se segue às fls. 182, sendo certo que, no caso de extravio da mesma, a parte ré deverá ser intimada a se manifestar acerca do acordo de fls. 183/5, eis que cópia, valendo o silêncio como concordância com o mesmo.Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2002.208.004780-5 - TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO L MENDES VIANNA (RJ-066683)) X ESPOLIO DE ANTONIO EDUARDO DA SILVA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA CRAVO LEITAO (RJ-008049) Tendo em vista o despacho de fls. 197, ao réu para manifestar-se acerca do acordo de fls. 183/185, valendo o silêncio como concordância do mesmo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000582-5 - BARBARA ALESSANDRA FOSSATI SIMOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X CASAS BAHIA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.007064-9 - GUILHERME GONCALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X DEVINTEX COSMÉTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:...... Declaro saneado o processo. Uma vez que o laudo juntado às fls.30/31indica a verossimilhança das alegações autorais, e tratando-se de relação de consumo que impõe a facilitação da defesa do consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. O cerne da controvérsia se cinge na possibildiade de o produto fabricado pela ré causar as lesões sofridas pelo autor, impondo-se a dilação probatória com a produção de prova pericial para a qual nomeio a Dra. Danielle Gregory , tel.81831139. Decorrido o prazo para as partes oferecerem quesitos, intime-se a perita. Após o laudo será avaliada a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nId: 514811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2000.208.009189-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2003.208.003773-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA JULIAO E SILVA CARIBE - RJ164948E \r\n\r\n2000.208.009692-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2000.208.010028-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2002.208.013744-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2003.208.012238-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nPATRICK NASCIMENTO DE CASTRO - RJ161980E \r\n\r\n2000.208.010300-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nKELLEN ALVES JAUHAR - RJ161947E \r\n\r\n2000.208.010936-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nIGOR AMADO PIMENTEL GARCIA - RJ135750 \r\n\r\n2000.208.012292-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nDEBORA ZANON - RJ159887E \r\n\r\n2001.208.002176-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n2001.208.003961-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nRICARDO ARGENTO DA COSTA - RJ145500E \r\n\r\n2001.208.005790-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ - RJ157594E \r\n\r\n2001.208.009748-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMAURO SERGIO MENDONCA MACHADO - RJ052736 \r\n\r\n2001.208.011683-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS - RJ000595 \r\n\r\n2001.208.012126-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nRENATO COCCHIARALE RODRIGUES - RJ062308 \r\n\r\n2002.208.000713-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nABELARDO OLIVEIRA TRABUCO - RJ040861 \r\n\r\n2002.208.005172-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2004.208.010934-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n2002.208.009787-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nJULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA - RJ126086 \r\n\r\n2003.208.002651-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES - RJ073400 \r\n\r\n2003.208.005407-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nRAPHAEL MARTINS DE MELO - RJ165481E \r\n\r\n2003.208.007855-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA - RJ090965 \r\n\r\n2003.208.011038-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nGRAZIELA MARTINS ROTTI - RJ107339 \r\n\r\n2003.208.011958-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MORAES - RJ108257 \r\n\r\n2003.208.012106-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS GOMES - RJ090815 \r\n\r\n2003.208.013303-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nGERSON TYSZLER - RJ103924 \r\n\r\n2004.208.001526-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DO NASCIMENTO - RJ076572 \r\n\r\n2004.208.007698-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nGILVAN FRANCISCO DE ARAUJO - RJ059889 \r\n\r\n2004.208.009361-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.208.012005-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO ILDEFONSO DE ALMEIDA - RJ139637 \r\n\r\n2005.208.002160-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nGLAUCO ROBERTO BENTES - RJ091777 \r\n\r\n2005.208.006047-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GALHARDO - RJ145372E \r\n\r\n2007.208.004164-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANO CRUZ DE MORAIS - RJ143174 \r\n\r\n2008.208.003886-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2008.208.004301-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2001.208.000872-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJEOVAH FIALHO - RJ103372 \r\n\r\n2001.208.010102-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2002.208.000565-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARCIA ROQUE DA COSTA - RJ158974E \r\n\r\n2002.208.001585-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n2002.208.010416-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL - RJ106138 \r\n\r\n2002.208.012236-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nPEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA - RJ145952 \r\n\r\n2002.208.012492-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n2002.208.012498-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ100943 \r\n\r\n2003.208.001903-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nIÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA - RJ069233 \r\n\r\n2003.208.013980-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nANDERSON ALEXANDRE SANTOS DA CUNHA ALVES - RJ147598 \r\n\r\n2004.208.000022-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nDEBORA FRANCO FERREIRA - RJ106591 \r\n\r\n2004.208.000857-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nBARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO - RJ136840E \r\n\r\n2004.208.002530-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nVIVIAN MORAIS DA SILVA - RJ125450 \r\n\r\n2004.208.007117-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nOSVALDO COSTA HOMEM - RJ003794 \r\n\r\n2004.208.007629-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA LIBERATO VILLA NOVA - RJ101585 \r\n\r\n2004.208.008446-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI - RJ070602 \r\n\r\n2004.208.010119-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nVANDA LUCIA NOGUEIRA - RJ043593 \r\n\r\n2004.208.010358-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2005.208.010549-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nSERGIO PAULO VIVIANI - RJ081151 \r\n\r\n2004.208.013867-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJANE COUTO BARBOSA - RJ098219 \r\n\r\n2005.208.003673-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME HADDAD FILHO - RJ035562 \r\n\r\n2005.208.003889-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2005.208.009905-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n2007.208.008118-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES - RJ162158E \r\n\r\n2007.208.008702-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLUANA PEREIRA DA SILVA - RJ149213 \r\n\r\n2007.208.016414-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA - RJ075580 \r\n\r\n2008.208.001889-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nKARIN AFFONSO VOLKART - RJ134722 \r\n\r\n2000.208.011341-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES - RJ042678 \r\n\r\n2000.208.012325-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJONES PEREIRA REIS - RJ074749 \r\n\r\n2001.208.000861-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2001.208.008793-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.208.005964-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nDAVIDSON DO VALLE RODRIGUES - RJ145040E \r\n\r\n2002.208.003474-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA - RJ104895 \r\n\r\n2002.208.003798-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nLEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA - RJ071720 \r\n\r\n2002.208.004170-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJUAREZ DIAS DE BARROS - RJ037837 \r\n\r\n2002.208.012906-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n2003.208.000200-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO PEREIRA VIEIRA DE CASTRO - RJ162184E \r\n\r\n2003.208.003440-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2004.208.001346-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA MAIA - RJ086019 \r\n\r\n2003.208.006637-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n2003.208.010521-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA - RJ037440 \r\n\r\n2003.208.013724-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nELIZA DE SOUZA - RJ080596 \r\n\r\n2004.208.002137-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCAO - RJ149169 \r\n\r\n2004.208.002490-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n2004.208.002571-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA - RJ123287 \r\n\r\n2004.208.006443-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nPEDRO BAPTISTA PELUZO - RJ104176 \r\n\r\n2004.208.014060-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nGILBERTO SYLVIO DE CASTRO - RJ074246 \r\n\r\n2005.208.002005-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2005.208.006396-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2005.208.007181-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA - RJ029291 \r\n\r\n2005.208.008568-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nSINFRONIO SIMONETO GUIMARÃES - RJ041136 \r\n\r\n2005.208.009423-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE ROCHA DA COSTA - RJ153398E \r\n\r\n2005.208.009448-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO MOUSINHO - RJ057241 \r\n\r\n2007.208.005755-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nALBA FAUSTINO DA SILVA - RJ081392 \r\n\r\n2007.208.006206-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS PINHEIRO - RJ100100 \r\n\r\n2007.208.007263-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nADELMO ROCHA DA SILVA - RJ080830 \r\n\r\n2007.208.008843-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJORGE WILLIANS PEREIRA SOARES - RJ079723 \r\n\r\n2007.208.010401-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR - RJ056727 \r\n\r\n2007.208.010998-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nIVAN BARBOSA REZENDE - RJ025219 \r\n\r\n2007.208.011875-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n2007.208.012867-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nALCIMAR SARMENTO DA COSTA - RJ078043 \r\n\r\n2007.208.014615-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nHELCIO SIMAS LUCCAS - RJ033742 \r\n\r\n2008.208.005852-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n2000.208.009102-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nERIK SOUZA ALVES - RJ119727 \r\n\r\n2001.208.004040-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nCARMO SIMAO - RJ015804 \r\n\r\n2002.208.000030-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO BATISTA PINHEIRO DA SILVA - RJ164430E \r\n\r\n2002.208.002941-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nDIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES - RJ038274 \r\n\r\n2003.208.003562-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2003.208.004240-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2004.208.008686-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nSANDRA VIEIRA DOS SANTOS - RJ091335 \r\n\r\n2003.208.008558-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nBEATRIZ LIMA BRANCO LOPES - RJ125795 \r\n\r\n2003.208.008760-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n2003.208.010703-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nALDO OLIVEIRA BAPTISTA - RJ138681 \r\n\r\n2003.208.015061-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA ROCHA - RJ137587 \r\n\r\n2004.208.000687-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA - RJ070020 \r\n\r\n2004.208.004114-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nRAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA - RJ140739 \r\n\r\n2004.208.004160-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2007.208.004689-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA PACHECO DA SILVA - RJ065116 \r\n\r\n2004.208.007379-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n2004.208.008255-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO - RJ084710 \r\n\r\n2004.208.008857-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nROMULO DE OLIVEIRO NASCIMENTO - RJ156703E \r\n\r\n2004.208.009612-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nDOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA - RJ063325 \r\n\r\n2004.208.013692-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nVANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO - RJ057623 \r\n\r\n2005.208.001370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2005.208.002237-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA - RJ033613 \r\n\r\n2005.208.006224-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nSERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA - RJ138285 \r\n\r\n2005.208.010918-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO - RJ119817 \r\n\r\n2006.208.001453-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nORLI PACHECO - RJ039190 \r\n\r\n2007.208.000897-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nOTAVIO GAZINEU CYRANKA - RJ137495 \r\n\r\n2007.208.001901-9A \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA - RJ114295 \r\n\r\n2007.208.005703-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nNEUZA PITTA DE SIQUEIRA - RJ062662 \r\n\r\n2007.208.007502-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nNATHANAEL PEREIRA FERREIRA - RJ049905 \r\n\r\n2001.208.000222-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMONIQUE LEÃO RODRIGUES - RJ153409E \r\n\r\n2001.208.000459-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR - RJ057859 \r\n\r\n2001.208.001045-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nIGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA - RJ046769 \r\n\r\n2001.208.003475-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nALINE DUARTE MEDEIROS - RJ157824E \r\n\r\n2001.208.004874-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO - RJ093942 \r\n\r\n2001.208.008497-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCARLOS PERRONE - RJ040552 \r\n\r\n2001.208.010040-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n2000.208.007320-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA - RJ129359 \r\n\r\n2000.208.007909-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARIA IVETE DE DEUS - RJ052959 \r\n\r\n2002.208.010161-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nERICA KNUP DA CRUZ - RJ137864 \r\n\r\n2002.208.010620-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nNUNO ROBERTO LISBOA - RJ140153E \r\n\r\n2002.208.010817-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO - RJ084058 \r\n\r\n2003.208.001355-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n2003.208.005630-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.208.005821-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS - RJ113300 \r\n\r\n2003.208.011435-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ165398E \r\n\r\n2004.208.000531-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nFLAVIO LUIZ DO CARMO VIANA - RJ135628 \r\n\r\n2004.208.004033-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSE COSME DO ESPIRITO SANTO - RJ050455 \r\n\r\n2004.208.009626-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER - RJ098077 \r\n\r\n2004.208.010144-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCARLA LETICIA DA SILVA SANTANA - RJ151445E \r\n\r\n2004.208.010827-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA - RJ049355 \r\n\r\n2004.208.014079-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO ALAM - RJ025672 \r\n\r\n2005.208.000479-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2005.208.001163-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA - RJ084382 \r\n\r\n2005.208.003278-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nRONALDO ALVES ABRANTES - RJ030049 \r\n\r\n2007.208.006079-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n2007.208.014468-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nPEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO - RJ064486 \r\n\r\n2000.208.008062-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nVINICIUS RAMOS CORREA - RJ140260E \r\n\r\n2001.208.001121-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA - RJ082292 \r\n\r\n2001.208.005461-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nREINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA - RJ134652 \r\n\r\n2001.208.005993-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nTERESA CRISTINA RAMOS - RJ063133 \r\n\r\n2001.208.010172-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA - RJ081779 \r\n\r\n2001.208.010303-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nNILCIR TADEU PENICHE NUNES - RJ071560 \r\n\r\n2001.208.011399-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2002.208.003293-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARCIA PINHEIRO DE ANDRADE MOREIRA - RJ110050 \r\n\r\n2002.208.003946-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2002.208.006305-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA - RJ153651E \r\n\r\n2003.208.012899-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nRUBEM ALVES DE SÁ FREIRE - RJ072776 \r\n\r\n2003.208.013218-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARISTELA BARBOSA CARVALHO - RJ151726E \r\n\r\n2003.208.014274-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2007.208.011812-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nVIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE - RJ082178 \r\n\r\n2004.208.005913-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nELMO PORTELLA - RJ066499 \r\n\r\n2004.208.008094-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nGEORGE PEREIRA GOMES - RJ140575E \r\n\r\n2005.208.001594-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nAMILTON BASTOS RIBEIRO - RJ060981 \r\n\r\n2005.208.001887-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID - RJ143962 \r\n\r\n2005.208.001979-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nANDERSON ROCCO RIBEIRO - RJ138905E \r\n\r\n2005.208.006518-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2007.208.006013-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ - RJ112289 \r\n\r\n2007.208.006464-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nKATIA MACHADO CRISTO - RJ105523 \r\n\r\n2007.208.012793-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nROBERTO BELO DE PAULA - RJ071643 \r\n\r\n2007.208.017711-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ066328 \r\n\r\n2000.208.008755-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nFABIANA JULIO SOARES - RJ146776E \r\n\r\n2001.208.000746-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS - RJ019591 \r\n\r\n2002.208.003968-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2002.208.009332-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nDANIEL MANHAES NETO - RJ103976 \r\n\r\n2002.208.009467-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA GUILHERME - RJ163004E \r\n\r\n2002.208.011637-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nTHEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA - RJ101944 \r\n\r\n2002.208.013331-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANDREIA MARIA FERNANDES DA SILVA SOUZA - RJ154693E \r\n\r\n2003.208.000583-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2003.208.002285-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2003.208.012150-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA - RJ064490 \r\n\r\n2004.208.007101-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS ASSIS - RJ145565E \r\n\r\n2004.208.007390-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nANTONIO RAPHAEL DE LUCA - RJ031045 \r\n\r\n2004.208.008974-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA - RJ064590 \r\n\r\n2004.208.010222-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA - RJ148328E \r\n\r\n2004.208.014680-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ IVANILDO DE MESQUITA - RJ062067 \r\n\r\n2005.208.004147-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n2005.208.007572-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2007.208.015826-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nPAULA PAIS LEME RODRIGUES - RJ135612 \r\n\r\n2005.208.008992-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFLÁVIO GOMES DINIZ PEREIRA - RJ130337 \r\n\r\n2007.208.004040-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA - RJ058026 \r\n\r\n2007.208.005253-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nBEATRIZ GUERRA DE MELO - RJ119890 \r\n\r\n2007.208.005956-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2007.208.006743-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCAMILA MEIRA VIEIRA DE SOUZA - RJ159689E \r\n\r\n2007.208.009073-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.208.015860-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS BONAN - RJ055061 \r\n\r\n2008.208.002218-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nRAPHAEL BRITTO SIQUEIRA - RJ145415 \r\n\r\n2001.208.000071-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nIGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES - RJ028687 \r\n\r\n2001.208.011860-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO - RJ032626 \r\n\r\n2002.208.000919-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n2002.208.000956-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nNORBERTO SANT ANGELO - RJ063841 \r\n\r\n2002.208.009617-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n2002.208.012887-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nGELSON DE SOUZA SANTOS - RJ116147 \r\n\r\n2002.208.013952-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMICHELLE CORREIA ALMEIDA - RJ132417 \r\n\r\n2003.208.000358-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA BARRETO - RJ068584 \r\n\r\n2003.208.006005-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nWALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA - RJ062755 \r\n\r\n2003.208.006582-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nPAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI - RJ134818 \r\n\r\n2003.208.010314-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nCAROLINA MENEZES DE FARIA - RJ146083 \r\n\r\n2004.208.000817-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nVÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO - RJ053180 \r\n\r\n2004.208.005135-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLUIZ PACHECO - RJ080006 \r\n\r\n2004.208.011567-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nTALITA DE OLIVEIRA CANASTRA - RJ068897 \r\n\r\n2005.208.000104-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES - RJ076507 \r\n\r\n2005.208.003659-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nARACELLI GOMES BURINI - RJ158301E \r\n\r\n2005.208.004136-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2005.208.004442-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA - RJ133154 \r\n\r\n2005.208.010803-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFABRÍCIA DE SOUZA SANTOS - RJ137132 \r\n\r\n2007.208.001480-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANDREA NOLASCO DO AMARAL - RJ098298 \r\n\r\n2007.208.002436-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARLY DE SA ROSA - RJ028510 \r\n\r\n2007.208.005430-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2007.208.009666-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARLY DE SIQUEIRA COELHO - RJ101542 \r\n\r\n2007.208.015503-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA - RJ082377 \r\n\r\n2008.208.003296-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nId: 514812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Lima Villalonga\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011513-4 - HELEN DA COSTA PIMENTA GUIMARAES X JOSE CLEBER PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA JUNQUEIRA REIS MUSSE (RJ-118467) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.012192-8 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X QUALITY GAS COMERCIO LTDA AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU RETIRADA DE OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008765-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS EDUARDO DE AMORIM COSTA A parte interessada sobre diferença de custas judicias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006988-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WAGNER PEREIRA FREIRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003485-0 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROGÉRIO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002989-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR (RJ-106055)) X NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Ordem de serviço: Ao réu sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2005.208.003127-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA, Síndico: RITA MARIA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROBERTA AGUIAR ANTUNES E OUTRO Ordem de serviço: Ao réu sobre as custas. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.208.009196-6 - ROSEMARY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DO AMARAL VASCONCELLOS (RJ-109323), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ordem de serviço: Ao réu sobre as custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.009429-0 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X DARO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU RETIRADA DE OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009425-1 - DARO CONSULTORIAS & SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU RETIRADA DE OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004525-4 - ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS, Inventariante: IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ORLANDO DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) De ordem: \" A parte sobre as custas \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.014598-2 - KLEBER LEMOS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA (RJ-062037)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ordem de serviço: Ao réu sobre as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.005265-9 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X IVAN BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Ordem de serviço: Ao réu sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2004.208.005265-9 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X IVAN BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Ordem de serviço: Ao réu sobre as custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007318-6 - MARILEA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.009409-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERONIDES TAVARES DE JESUS Ordem de serviço: A parte sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2003.208.002195-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO DA SILVA Ordem de serviço: A parte sobre as custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.208.002691-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCO AURELIO LONTRA ROMANO Ordem de serviço: A parte sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2003.208.009317-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Ordem de serviço: A parte sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2003.208.011440-7 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X MARIA ALICE ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: \"Ofício pronto. Aguardando a parte recolher custas para expedição de ofício ou vir retirá-lo.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.012213-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GLAUCIO PIO DA SILVA Ordem de serviço: A parte sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2004.208.003545-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X GLP PROPAGANDA E TURISMO LTDA Ordem de serviço: A parte sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2005.208.005740-5 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699)) X EDMILSON ALVES AFONSO Ordem de serviço: A parte sobre as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006832-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIODE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X MANOEL DOMINGOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSMA DA SILVA VENTURA (RJ-085264) Ordem de serviço: A parte sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2002.208.001404-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X PAULO LINOMAR SOUZA BAHIA De ordem: \"Ofício pronto. Aguardando a parte recolher custas para expedição ou vir retirá-los.\" \r\n\r\nProc. 2002.208.013167-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X LUCIA DE FATIMA GOMES RAIOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De ordem: \"Aguardando a parte recolher custas e fornecer cópia das mesmas para expedição de mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.009346-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSSANA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARCELO BOECHAT SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIANE GOES DOS REIS BOECHAT (RJ-103126) Ordem de serviço: A parte sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2005.208.010834-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPÓLIO DE JUREMA SANTOS KRAWCZUK), Inventariante: LUIS SANTOS KRAWCZUK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Ordem de serviço: A parte sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.011975-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ELIZABETH SEVERINA ALVES E OUTRO De ordem: \"Ofício(s) pronto(s). Aguardando a parte recolher custas para expedição ou vir retirá-los.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.012391-6 - MARIA AUXILIADORA CANDIDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Ordem de serviço: A parte sobre as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009775-8 - AUGUSTO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991)) X EMPRAPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS De ordem: \"Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nIndenizatória, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2004.208.010533-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X PROTEX MINAS EQUIPAMENTO DE COMBATE A INCENDIO LTDA Ordem de serviço: A parte sobre as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.001732-8 - Inventariante: MARIO DE OLIVEIRA GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X JOÃO PEDRO GUILHERMINO De ordem: \"Aguardando a parte autora recolher custas e fornecer cópias para expedição de mandado de avaliação.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.015692-8 - JOSE MAURO MAGGESSI CASTELPOGGI (Adv(s). Dr(a). JAMED ABDUL NASSER FEITOZA (RJ-144553)) X DIÁRIA NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Ordem de serviço: A parte sobre as custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.005194-0 - FRANCISCO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X MARIA AMELIA LAZARO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Ordem de serviço: A parte sobre as custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.011978-6 - MARLY MAGALHAES PAMPHIRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X FRANCISCO CURCI E OUTRO) Ordem de serviço: A parte sobre as custas. \r\n\r\nId: 514813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000809-3 - CHRISTINA CARDOZO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X VICENTE VALLE LINS DE ARAUJO Despacho:Comprove a requerente a entrega do ofício no departamento da empresa Nordeste Linhas aéreas regionais, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2002.208.006778-6 - MAYK FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ARNALDO DOS REIS MENDES JUNIOR Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.208.000136-0 - NANCI DE AZEVEDO CAVACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X PAULO PACHECO CAVACO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Despacho:Fls. 130 e ss - à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.001176-0 - ALINE DA COSTA PAREDES MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DE CARVALHO MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 49. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.208.006033-2 - THIAGO BELACHE DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X MARCO AURELIO OLIVEIRA DO MONTE Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, SENDO 15% PARA CADA ALIMENTANDO, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 120% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S), SENDO 60% PARA CADA ALIMENTANDO. OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 15/05/2008 ÀS 14:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.007800-2 - LUZINALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES. OFICIE-SE AO INSS PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 02/06/2008 ÀS 14:40 HORAS, PARA ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.007978-0 - ELIANE LOPES DE LIMA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093)) X JOSÉ LUIZ PINTO FERRÃO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o art. 2º da L.A. informando, ainda que presumidamente os ganhos do alimentando. 3) Aponte a requerente o percentual de alimentos provisórios que pretende auferir a fim de ser adequado o valor da causa, visto que inexiste o pedido certo e determinado. \r\n\r\nProc. 2008.208.008237-6 - TAYNÁ COUTO OLIVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X FABIO OLIVIER DE CARVALHO Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 40% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 15/05/2008 ÀS 14:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA PROCEDER À ABERTURA DE CONTA CORRRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL, CASO NECESSÁRIO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011943-5 - LAURO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) ALVARÁ PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.002984-0 - ANDRE VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548), Dr(a). RENATA AZAMBUJA REYES (SC-016567)) X EVELY PEREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Ao Interessado: Venha aos autos recolhimento das custas de expedição da Carta de Sentença e conferência das cópias (09 conferências), conf. fls. 55, bem como, cópias das folhas 02/05, 14, 38vº, 40, 52/54 que instruem a carta de sentença \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.014368-5 - SIDNEY PRATES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.006922-2 - MONICA FABIANE SILVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436), Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716)) X ANDRE CASTRO DE AQUINO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Decisão:Promova-se a execução da partilha, juntando-se as certidões pertinentes em relação aos bens imoveis, à sociedade e aos requerentes ressaltando que eventual apuração de haveres deverá ser pleiteada pela via propria e no Juizo competente, depois de transferidas as cotas para o nome da requerente. Quanto à execução da partilha dos bens, indique a autora os valores a serem descontados de sua meação a titulo de prestação do financiamento do imovel na forma da senteça. Ressalto, por fim, que a execução dos honorarios deve ser formulada em nome dos advogados que são os titulares de tal verba. \r\n\r\nProc. 2008.208.005347-9 - ATACIL PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931), Dr(a). ALMIR NAPOLEAO (RJ-061530)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la à pretensão autoral visto que somente é passível de dissolução a união estável já reconhecida, o que in casu, não houve. Outrossi, esclareça o período de constituição da união alegada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.003789-7 - REGINALDO XAVIER DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) As partes para recolherem as custas remanescentes atualizadas do processo referente a expedição de 06 ofícios (fls. 53/54/ 60/61, 98/99, conforme cópia do GRERJ de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.208.012178-1 - MARIA APPARECIDA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Aos Requerentes: Venha aos autos cópia das fls. 02/04, 12 e 34 para instruir Carta de Sentença, bem como as custas referentes a expedição da Carta de Sentença e conferência das 04 cópias, conf. fls. 35 \r\n\r\nProc. 2007.208.014209-7 - VALDECIR SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Sentença:Face a inércia de ambos os requerentes, em que pese regularmente intimada, acolho a douta promoção de fls.29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno os requerentes em custas. Sem honorários visto que não há incidência.Ciência ao M.P. e à D.P.Após o trânsito em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014574-8 - CARLINDO JOÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) PORT.01/07: \"Venham aos autos as custas referentes à Carta de Sentença e conferência de cópias.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.016686-7 - NALZIRA GUIMARÃES DA MOTTA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Aos Requerentes: Venha aos autos cópia das fls. 02/05, 14 e 26 para instruir Carta de Sentença, bem como as custas referentes a expedição da Carta de Sentença e conferência das 05 cópias, conf. fls. 27 \r\n\r\nProc. 2008.208.003743-7 - L.R.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 10/06/2008 às 13:40h. Intimem-se às partes. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.006559-7 - RODOLFO COTTA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) AOS REQUERENTES: VENHA AOS AUTOS RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REF. AO FUNDPERJ , NA CONTA CORRETA 5673-00124-3, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 11 \r\n\r\nProc. 2008.208.007368-5 - LUCIANA FELICIANO ROSA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que se trata de ação de divórcio consensual, impende que os alimentos da filha do casal estejam previamente fixados. Assim sendo, venha a cláusula de alimentos da menor que deverá ser decidida nesta ação. \r\n\r\nProc. 2008.208.008136-0 - ADILSON SILVA SAMPAIO GONZAGA, SANDRA REGINA CAMARGO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668) Despacho:Proceda-se ao reconhecimento de firma das testemunhas cujas declarações constam de fls. 09/10/11, após voltem para designação de audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.208.000801-9 - PAULO SERGIO PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X SOLANGE MARIA JACINTHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELIO ARRUDA (RJ-032561) AO INTERESSADO: VENHA AOS AUTOS RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REF. A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA E CONFERÊNCIA DE 06 CÓPIAS, CONF. PLANILHA DE FLS.75, BEM COMO VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS FLS. 02/04, 09, 45/46 E 74 PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.208.010126-5 - ROSANGELA FREITAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES DE SÁ Sentença:Vistos. Trata-se de ação de DivorcioLitigioso, protocolizada em agosto de 2007, paralisada há muito.Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de cinco meses, não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.208.004878-2 - ÉLIO CHAGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BOMFIM MEIRELES DE OLIVEIRA (RJ-079868)) X SHEILA CRISTINA TORRES NORA Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. VENHA CONTRA-FÉ PARA CITAÇÃO. DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 14/05/2008 ÀS 15:30HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO DEVERÁ O RÉU SER CIENTIFICADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.007979-1 - REINALDO SODRÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 14/05/2008 ÀS 15HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO DEVERÁ A RÉ SER CIENTIFICADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.008132-3 - ANDRICIA APARECIDA COUTINHO FERREIRA TOSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X ANDERSON RAMIRO DA CRUZ Despacho:1) Venham as declarações de 02 testemunhas com firma reconhecida comprovando o transcurso do lapso temporal legal. 2) Ressalto que o pleito de pensionamento e regulamentação de visitas somente poderão ser objeto da presente lide na hipótese de convolar a presente para separação consensual uma vez que os alimentos para a menor pressupõe pólo ativo diverso e a regulamentação de visitas exige precedimentos despiciendos à separação litigiosa. \r\n\r\nProc. 2008.208.008259-5 - JOSUÉ VILLARES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X MÁRCIA DE FÁTIMA SANTORO VILLARES JARDIM Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 20/05/2008 ÀS 14:00 HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO DEVERÁ O RÉU SER CIENTIFICADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.005722-5A - NATHALIE O'NEIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X PETRONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DIAS (RJ-010574) Sentença:Considerando que foi distribuida execução de alimentos em apenso, extingo a presente ação sem resoluçao do mérito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.001514-2 - CHERUBIM CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X CALIXTO RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Ao exequente sobre a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.208.005234-7 - RAISSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA Despacho:À EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2004.208.001975-9 - V.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X S.R.L. (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Sentença:Cuida-se de ação de Execução de pensão alimentícia ajuizada por VITOR SILVA RIBEIRO LEAL, legalmente representado por GEISA FRANCISCO DA SILVA em face de SANDRO RIBEIRO LEAL pelos fatos e fundamentos narrados na inicial.Intimado o requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito sob pena de extinção, este quedou-se inerte permanecendo paralisados os autos, denotando, inconteste, a falta de interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas, observada a aplicação da Lei 1060/50. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.006235-5 - CILA ORMY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X ALLAN KARDEC CAPUTI FILHO (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) PORTARIA Nº 01/07: INTIMADO O EXEQÜENTE A RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU, QUERENDO, DILIGENCIAR PESSOALMENTE, ASSIM COMO EFETUAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA AVALIAÇÃO E PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.006504-6 - J.B.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Ao Réu: Venha aos autos as custas sucumbenciais \r\n\r\nProc. 2004.208.009148-3 - VITOR SILVA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X SANDRO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Sentença:Cuida-se de ação de Execução de pensão alimentícia ajuizada por VITOR SILVA RIBEIRO LEAL, legalmente representado por GEISA FRANCISCO DA SILVA em face de SANDRO RIBEIRO LEAL pelos fatos e fundamentos narrados na inicial.Intimado o requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito sob pena de extinção, este quedou-se inerte permanecendo paralisados os autos, denotando, inconteste, a falta de interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas, observada a aplicação da Lei 1060/50. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.012020-4 - VICTOR HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X IVO HENRIQUE DA SILVA Decisão:Considerando o acordo celebrado entre as partes e a promoção ministerial, revogo o decreto prisional. Recolha-se o mandado de prisão com urgência. Homologo o acordo firmado às fls. 136/137 e suspendo o feito na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.001209-4 - VITOR SILVA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X SANDRO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:Processo sentenciado. Nada a prover, notadamente, porque o exequente foi intimado pessoalmente, contudo, quedou-se inerte. Dê-se baixa e arquivem-se estes autos e os apensos. \r\n\r\nProc. 2005.208.009766-0 - P.H.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991), Dr(a). DANIELE REIS NASCIMENTO (RJ-104256)) X F.E.M. Aguardando parte interessada para retirada de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000937-1 - JULIO AKANI CALMON DE ARRUDA MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLORIMAR DOS SANTOS MAFRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Decisão:Face ao teor da INFORMAÇÃO SUPRA, com arrimo no art. 575, II do CPC, declino a competência em favor da Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o título executivo que embasas a presente execução. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001290-4 - B.V.M.M., J.V. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Decisão:Fls. 57 - Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo legal, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.208.008225-6 - ÍDILA ORMASTRONI VICTOR (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ELSON DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012401-0 - GABRIEL DE SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X CARLOS JOSE MENDES Despacho:Venha o CPF do executado para adoção da medida pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.208.013393-0 - MATHEUS PENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X LAUDENIR MATHEUS DA SILVA Decisão:Venha planilha atualizada dos valores devidos, abatido o valor pago. \r\n\r\nProc. 2008.208.008293-5 - DELANE DOS SANTOS MORATELI, MANUELLA DOS SANTOS MORATELI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LUCIANO DE OLIVEIRA MORATELI Despacho:Instrua a inicial com cópia legível da sentença bem como esclareça quanto ao pedido de assistência odontológica, visto que não constou da sentença tal obrigação em relação à menor. \r\n\r\nProc. 2008.208.008412-9 - VIVIANE DO AMARAL PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204)) X JORGE DOMETT TEIXEIRA Despacho:Esclareça a exequente o rito que pretende seguir, emendando a inicial, visto que o art. 733 do CPC somente se presta as três últimas prestações alimentícias em aberto, devendo as demais seguir pelo rito do art. 732 c/c o art. 475 J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004439-7 - GUILHERME CESAR DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X WLADIMIR ROSAS DA NATIVIDADE Despacho:Intime-se a exequente, face ao parcelamento pretendido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.000701-0 - YOSHIHIRO HAYASHIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). LEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA (RJ-149815E), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X LIZ MARTINS HAYASHIDA Decisão:Considerando a comprovação da maioridade da alimentanda e a promoção ministerial, acolho-a para determinar a suspensão do desconto em folha dos alimentos. Oficie-se ao órgão pagador acerca da presente decisão. Sem prejuízo, oficie-se à SRF mediante os dados de fls. 107 para que informe se consta de seu banco de dados o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.004839-1 - MARCO AURÉLIO SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X MARIZE RENA DE QUEIROZ Decisão:Defiro vista pelo prazo legal, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.009314-8 - ILDA AMARAL DE SOUZA X ÁLVARO ARMANDO AMARAL T. DE SOUZA, NATASHA JANUZZI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Considerando o equívoco tocante ao laudo faltante, remetam-se os autos ao MP para que informe se mantém o pedido de avaliação psicológica visto que o estudo social restou concluído. Sem prejuízo, intime-se a requerente para acostar aos autos a certidão de nascimento da menor, visto que documento essencial. \r\n\r\nProc. 2007.208.006687-3 - FERNANDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X MADYSON DE CARVALHO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) ... Sem prejuízo, intime-se o réu para atender à promoção ministerial em 05 dias: \"REQUER O MP QUE O RÉU PRESTE ESCLARECIMENTOS ACERCA DA ATIVIDADE ESCOLAR DO MENOR, COMPROVANDO A SUA MATRÍCULA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONSIDERANDO QUE JÁ POSSUI 05 ANOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.004227-5 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X J.G.S.), C.G.S.), K.G.S. Decisão:DEFIRO O PRAZO CONO REQUERIDO. SEM PREJUIZO, CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.002601-2 - DEISE DE ALEXANDRIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON FERREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)), SUELLEN FONSECA FURTADO Sentença:Pelo exposto, acolho a promoção ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Requerente na forma do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito. Expeça-se termo de guarda definitiva.Custas pela Autora, restando suspensa sua exigência face a Gratuidade de Justiça a esta deferida. Sem honorários, visto que não houve resistência ao pedido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao MP e à DP.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.011721-2 - LILIANE CRISTINA ANTUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANA CLARA ANTUNES DE OLIVEIRA), LUCAS ANTUNES DE BRITO Despacho:Inicialmente, atenda-se à promoção ministerial elaborada às fls.21, item 1 e reiterada às fls. 33, ante o falecimento de ambos os genitores dos menores. Com a emenda apresentada, voltem conclusos para apreciação do pedido de guarda provisória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.007995-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILZA MARCELLINO DA SILVA, BENEDITA DO CARMO RODRIGUES POLICARPO, GERALDO POLICARPO, MARIA DAS GRAÇAS DAMASCENO DE ANCHIETA, Intimado: MAURICIO MARCELLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Decisão:1) Considerando que a conta corrente por onde a interditanda percebe o pensionamento é no Banco do Brasil - ag. 3522-X c/c 822581-8, desnecessária a abertura de nova conta, devendo a curadora provisória proceder à retirada mensal de 70% para custeio da instituição na qual a interditanda reside e, do saldo remanescente (30% - trinta por cento) fazer frente a despesas eventuais deste, mediante prestação de contas periódicas, devendo o saldo final do mês permanecer em conta poupança vinculada à conta corrente. 2) Oficie-se ao Banco do Brasil - agência acima mencionada - para que proceda à abertura de conta poupança vinculada à conta corrente. 3) À Curadora Especial (fls. 52). 4) À Curadora Provisória para atender aos itens 1 e 2 da promoção ministerial. 5) Ante a procuração acostada às fls. 62, intimem-no por DO acerca do conteúdo da assentada de fls. 88/91. \r\n\r\nProc. 2007.208.015148-7 - MARILENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X OLGA FERREIRA DA SILVA Decisão:Considerando os termos do laudo acostado às fls. 33/34, acolho a promoção ministerial e defiro a curatela provisória à requerente pelo prazo de 120 dias. Aterme-se. Cite-se a interditanda. Com a vinda do mandado e transcorrido o prazo para impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.001754-2 - SERGIO DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X NELSON GONÇALVES TINOCO Sentença:Cuida-se de ação de interdição ajuizada por Sergio da Silva Tinoco em face de Nelson Gonçalves Tinoco, tendo vindo aos autos, posteriormente, notícia do falecimento do interditando, comprovada pela certidão que está às fl. 53.Isto posto, considerado o caráter intransmissível da demanda, no tocante à legitimação passiva, extingo o processo sem exame de mérito, na forma do inciso IX do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.002439-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO TELHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ARMANDO TELHADO TERMO PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.208.003105-8 - TEREZINHA DE JESUS SAPUCAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X GERALDO MENDONÇA LEAL Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.008828-7 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X MARCO MOREIRA DA SILVA \"Ao autor para o correto recolhimento das custas, conforme planilha de fls.19.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.208.000531-4 - ROSA FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X URBANO PEREIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) Despacho:Considerando que a sentença de fls. 131/134 não prevê a incidência de alimentos sobre as verbas aventadas pela requerente, acolho a promoção ministerial e indefiro o pedido de levantamento na forma requerida. Transcorridos 20 dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2003.208.008961-9 - R.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X S.S.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:OS AUTOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PELA PARTE. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.008701-5 - FERNANDA OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). RÔMULO SANTOS DO CARMO (RJ-153994E)) X FELLIPE LOPES OLIVEIRA Despacho:1) Emende-se a inicial para excluir o pedido de guarda. 2) Venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três útimas declarações de bens completa para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.008685-7 - S.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X J.E.B.B. (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)), Intimado: R.P.S.J./.S. Decisão:Ante a resposta do ofício de fls. 117/118, intime-se o réu para qyue acoste a carteira pertencente à autora nestes autos no prazo de 05 dias, sob pena de responder por crime de desobediência e, ainda, sofrer busca e apreensão do documento. Sem prejuízo, considerando que a emissão da referida carteira é semestral, oficie-se ao Gerente de Serviço de Assistência Multidisplinar de Saúde Regional Sudeste - para que encaminhe a Carteira da beneficiária aSANDRA REGINA BAPTISTA DA CUNHA para a sua residência, devendo o referido ofício ser encaminhado pela autora e comprovada nos autos a entrega. \r\n\r\nProc. 2008.208.005754-0 - MARIO SERGIO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X MARIA FERNANDA MONTEIRO DE ARAUJO Despacho:Compulsando os autos e, em especial os termos da sentença, verifica-se que o referido imóvel foi partilhado a razão de 50% para cada cônjuge e na ação de divórcio, convencionando na Ação de Modificação de Claúsula que o virago permaneceria nele resididindo. Assim sendo, esclareça o autor se deseja executar a partilha para posterior alienação, o que deverá ser feito nos autos da ação de divórcio, onde o bem foi partilhado, visto que não há nada a ser modificado posto que a concessão constante da parte final do acordo não gera obrigação definitiva. \r\n\r\nProc. 2008.208.005976-7 - SIDNEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ROSINEA ANDRADE DE SOUZA Decisão:O que se pretende modificar são os alimentos do menor, portanto, irrelevante ser a cláusula fixada em ação de separação consensual. Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 42 excluindo a genitora do menor, bem como apresentando emenda em todos os termos da inicial visto que o pedido de exclusão da cláusula alimentar denota exoneração de alimentos devendo ainda atribuir valor à causa sob pena de indeferimento da inicial. O pedido de guarda deverá ser formulado pela via própria tendo em vista que no acordo homologado não consta cláusula expressa de guarda. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.013380-6 - MARCOS AURELIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X LUCAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) A parte ré (Lucas...): Venha aos autos recolhimento de 01 ato postal (fls. 48) não pago, conf. abaixo:11)Atos por via postal 25)1110-637)R$ 3,65SubtotalR$ 3,6516)CAARJ/RJ (10% do subtotal) 29)2001-6 42)R$ 0,3620)FUNPERJ33)600225174-946)R$ 0,1821)FUNDPERJ34)5673-00124-347)R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2008.208.008541-9 - MARCOS VINICIUS MORATO NERY X MARIA LUISA FARIA NERY (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Despacho:1) Venha o contra-cheque do autor para verificação do valor que aufere em cumprimento ao art. 2º da Lei de Alimentos. 2) Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa na forma do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nPartilha C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.017356-2 - JOSE AFONSO DE QUADROS CABRAL NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X CLAUDIA MARIA AMENDOLA PIRES Decisão:(...)Assim, emende-se a inicial para excluir os pedidos constantes dos itens \"b, c, d e g\". (...) Exclua-se, ainda, da inicial o pedido de ressarcimento de aluguéis do imóvel ainda não alienado (...) ìntegra no cartório \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.015568-7 - VANESSA BENAC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO MARQUES LEITE), BEATRIZ BENAC MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Decisão...Considerando a audiência designada na ação de guarda em apenso, aguarde-se a realização do ato. Sem prejuízo, considerando que a parte ré foi assistida por patrono e, ainda, que o referido patrocina a Ação de Guarda na qual o ora réu é autor, anote-se o nome do patrono na capa, devendo o réu desta ação apresentar contestação no prazo de 15 dias a partir da publicação desta, bem como regularizar sua representação processual mediante juntada de instrumento de mandato. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.208.003244-5 - CARLOS ANGELO PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X MARIA CORTINOVIS Ao Autor: Venha aos autos o recolhimento do complemento das custas atualizadas, já tendo sido abatido os valores recolhidos, conf. abaixo:10)Atos dos Escrivães (24)1102-3 (36)R$ 282,3911)Atos por via postal (25)1110-6 (37)R$ 7,3012)Porte de Remessa e Retorno (26)1104-9 (38)R$ 9,1213)Ato por Oficial de Justiça (27)1107-2 (39)R$ 12,78SubtotalR$ 311,5942)R$ 31,1517)Atos dos distribuidores (30)600202696-8 (43)R$ 2,2318)FETJ (31)600205926-6 (44)R$ 0,4419)Taxa Judiciária (32)2101-4 (45)R$ 49,8320)FUNPERJ (33)600225174-9 (46)R$ 15,6921)FUNDPERJ (34)5673-00124-3 (47)R$ 15,69TOTALR$ 426,62 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.007885-3 - ANA LUCIA GUIMARAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X JORGE DE SOUZA Decisão:Emende-se a inicial para alterar a nomenclatura da ação para Reconhecimento e Dissolução de União Estável com partilha de bens, bem como formulando pedido expresso quanto a tal reconhecimento, inclusive explicitando o período em que deseja ver reconhecida a união estável. Outrossim, esclareça o interesse de agir, uma vez que para a decretação da dissolução de união estável se faz necessário que os conviventes não mais coabitem, sendo este requisito legal para a propositura da presente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.011037-4 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X WALTER DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.007212-7 - KELLY SEQUEIRA MORAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE AZEVEDO DE ARAUJO GÓES (RJ-146827), Dr(a). LEONARDO ALENCAR PANTOJA (RJ-145824)) X RAFAEL CARLOS DE MELO Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações autorais consubstanciada nos pedidos de exame acostados aos autos, defiro a tutela antecipada para determinar que o réu mantenha a autora no Plano de Saúde empresarial até nova determinação deste Juízo. No que tange ao pedido da mantença do Plano de Saúde do menor, este deverá ser formulado na via própria visto que este não integra o pólo ativo. Cite-se e intime-se da concessão da presente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.011110-6 - AGENOR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X MARIA DE FATIMA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA (RJ-035055), Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-092166) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 27/05/2008 às 14:45h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.017488-8 - MARIA AMÉLIA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X PRISCILA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435) Decisão:Atenda-se ao item 1 da promoção ministerial. Sem prejuízo, considerando tratar-se de direito de menor e a supremacia de seu interesse, determino a realização de estudo social, como requerido pelo MP, devendo o laudo ser acostado em 45 dias após o início dos trabalhos. Diligencie o cartório. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e ao MP, independente de nova conclusão. Após, conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.208.003837-5 - L.B.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X D.C.B.), L.B.A.), L.B.A.), L.B.A. Decisão:DEFIRO JG. Ante os termos da inicial designo APC a ser realizada com Juiz Togado para o dia 14/05/2008 às 15:20h. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO DEVERÁ O RÉU SER CIENTIFICADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.005845-1 - WALDEMAR CELESTINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X GRAZIELE ALESSA ALVES DOS SANTOS Sentença:Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008922-8 - ULYSSES PETRONIO BURLAMAQUI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X GIOVANNA CRUZ BURLAMAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Sentença:... Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 267 VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Custas pela parte autora e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Intimados os presentes. Após as diligências de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Nada mais havendo a tratar, determinou a MMª Juíza de Direito fosse a mesma encerrada às 16:46 horas,depois de lida e achada conforme. Eu, ___, Secretário de Gabinete, digitei e imprimo. \r\n\r\nProc. 2008.208.000726-3 - CEZAR ALVES MÃOFREDO (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X DEBORAH MOUZINHO MÃOFREDO E OUTROS Despacho:Cumpra-se na integralidade a determinação de fls. 14 e verso, apresentando emenda da inicial completa com a respectiva contra-fé, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.004280-9 - MARCELO LEONARDO SANT'ANNA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X GABRIEL COSTA DE ABREU Decisão:Defiro JG. Esclareça o requerente se o percentual que vem sendo descontado a título de pensão alimentícia ao menor é de 20% dos ganhos líquidos visto que foi este o percentual acordado em caso de vínculo empregatício, perfazendo o total de R$ 115,59, com base no contra-cheque acostado às fls. 09. Venha a certidão de nascimento da filha apontada na inicial. Sem prejuízo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.010870-3 - MARIA DO CARMO BANDEIRA LEAL PANZARIELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X CARLOS ANTONIO DOS REIS PANZARIELLO Despacho:Esclareça a parte autora se cumpriu a decisão de auto-afastamento, indicando seu atual endereço se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.208.008176-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926), Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X LUIZ CARLOS DA SILVA COELHO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAR O CORRETO NOME DO PÓLO ATIVO ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 07. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PERMANECERÁ ASSINANDO O NOME DE CASADA OU SE DESEJA RETORNAR AO NOME DE SOLTEIRA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.208.005616-0 - VILMA DO CARMO RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)), MARCOS ALEXANDRE RESENDE) Port. 01/07: Às partes sobre o Estudo Social, após conclusão. \r\n\r\nId: 514814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.085778-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:INTIME-SE A TELEMAR (AR E DO) A DEMONSTRAR O EXATO CUMPRIMENTO DO DECISUM, PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA. PRAZO: QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.000815-2 - LEO MARCELO MARIANO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:FIXO A MULTA NO VALOR DE R$ 1500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). VENHAM OS DEPOSITOS JUDICIAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016976-5 - JOCEMAR BELARMINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.017013-5 - MIGUEL ARCANJO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:FLS. RETRO: PROVIDÊNCIA DO RÉU. INTIME-SE O RÉU A CUMPRIR O DECISUM, PENA DE PERDA DO BEM PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.026690-0 - FÁTIMA CRISTINA MACEDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.054047-4 - IGOR RAFAEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.175772-0 - HERVE PIEDADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ, À PARTE AUTORA PARA NOMINAR O NOME DOS SÓCIOS (FLS. 37) REQUER RECAIA A PENHORA \"ON LINE\" (FLS. 37). O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2008.208.001093-6 - PAULO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 24, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.001898-4 - ANTÔNIO CARLOS MANHÃES DE SOUZA X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:FACE À CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2008.208.003419-9 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X JOSE LUIZ EFFIGEN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (ES-008887) Despacho:AO CARTÓRIO, SEMPRE ZELOSO E CIOSO DAS NOSSAS OBRIGAÇÕES, PARA CERTIFICAR E PUBLICAR QUE A INTIMAÇÃO À PARTE DEMANDADA DEU-SE NO NOME DA I. PATRONA (FLS. 36). NO MAIS, AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2008.208.003419-9 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X JOSE LUIZ EFFIGEN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (ES-008887) PROV 47 CGJ - (CERTIDAO) - CERTIFICO QUE O PROV 47 DE FLS 30, FOI DEVIDAMENTE PUBLICADO NO D.O. CONFORME CERTIDÃO, CONSTANDO NA REFERIDA PUBLICAÇÃO O NOME DA ADVOGADA SUBSCRITORA DE FLS 36. \r\n\r\nProc. 2008.208.005539-7 - DANIELLE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-123713)) X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Despacho:FLS. RETRO: FACE À PROXIMIDADE, INDEFIRO. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2008.208.009229-1 - ROSE MARY MARTINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X MF CONSULTORIA IMOBILIARIA) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nId: 514633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.099815-2 - LUIS CARLOS PIMENTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351)) X FREDSON JAND SILVA DA FONSECA À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016385-4 - DENISE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.208.016396-9 - LUIZ CESAR SUAREZ BELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.049797-7 - FATIMA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ART LOOCK MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Á PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.085176-1 - ROBERTO ALVES JOSE X OSWALDO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.194343-4 - ELIANE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X SOROCRED ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO LAGO (SP-138081), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.205242-0 - JORGE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Intimar a parte ré de que foi lavrado o termo de penhora da quantia de R$ 1.134,26, bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta intimação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.035042-9 - HEVELLYN DE ANDRADE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586)) X SIEMENS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132231), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Á PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.073917-5 - GUARACY LEITE BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.003742-5 - FABIO CIPOLLA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA Decisão:Comprove a parte autora que a audiência designada no 3º JEC foi marcada em data anterior à audiência deste Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.077087-0 - HUMBERTO MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAUSOM COSTA COELHO (RJ-141428)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1- Chamo o feito a ordem. Diante da certidão às fls. 148, revogo decisão às fls. 148 verso. 2- Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188912-0 - GLAUCIA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006010-1 - NELIO ALABARCE ZAMOURA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO AMERICANAS . COM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008, ÀS 10:00H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.140791-8 - MARINALVA DE FÁTIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DE R$ 3.000,00 BLOQUEADA E TRANSFERIDA PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.102606-0 - MARIA PERPETUO SOCORRO LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NANCI DE SOUZA (RJ-129200)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA À autora para comparecer em Cartório a fim de retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.108172-4 - SISLENE DIAS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.137687-6 - FRANCISCO BARROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155805-0 - JANELEIDE BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156493-0 - DULCE WOTZASEK DE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA DA SILVA (RJ-134739)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.158672-0 - ALINE NASCIMENTO MOURA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161230-4 - LUCIANO OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA / GM (Adv(s). Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.161433-7 - ROBERTO LUIZ DA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.162493-8 - CATIA HENRIQUE TATSCH X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nId: 514776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.001961-0 - TAMIRYS SANTOS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090), Dr(a). FERNANDA PALHAES DE OLIVEIRA (RJ-142182)) X MARIA LUIZA AVELLAR DA SILVA Sentença: A parte autora intimada a providenciar o andamento do feito, de acordo com o art. 238, §1º do CPC, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. O Ministério Público, a fl. 83, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, restando revogada a decisão de fl. 39. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.001656-0 - D.S.G. E OUTROS, Assistente: C.S.G. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X E.G. Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos da parte ré, ainda que de forma aproximada, atribuindo correto valor à causa, bem como para que informe o valor pretendido na hipótese do mesmo não trabalhar com vínculo empregatício. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.211.001945-7 - G.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X C.C.C.F.M. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.211.004994-4 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X T.R.S. E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"A parte autora sobre informação de fls. 85.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.211.000928-4 - I.A.M.V. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X V.B. Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para rever a obrigação alimentar estabelecida na sentença proferida nos autos nº 19967/96 e condenar o réu a pagar à autora o percentual de 15% de seus rendimentos líquidos, excluídos apenas os descontos obrigatórios fiscais e previdenciários, incidindo sobre o salário família. Em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que estabeleço em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 20 §4º do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004721-6 - DJALMI MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X MÁRCIA JOSIANE DE MOURA RAMOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005916-4 - ELTON DE ARAÚJO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X THAMIRIS FARUOLO FRANÇA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Sentença:Homologo o acordo de fls. 85/86 para que produza seus legais efeitos e declaro extinto o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas rateadas, estando apenas a parte autora sob o pálio da gratuidade, eis que ora indefiro a JG ao réu ante o teor de fl. 86 e 93. P.R.I. Dê-se ciência. após, inrime-se o réu para pagamento das custas que lhe couberem. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.006454-0 - SILVÂNIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X ADRIANO ABDALA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (RJ-072039) Despacho:Designo APC no JIC para o dia 30/04/2008 às 14:20 horas, oportunidade em que as partes poderão celebrar acordo, inclusive em relação aos alimentos, objeto do processo nº 2008.211.002616-3. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação será de 15 dias, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nId: 514855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.211.000326-6 - IZETE FREIRE DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.004246-4 - MARCELLA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JAIME JOSÉ MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Ao autor sobre justificativa de fls. 16/26. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.002207-2 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004) Sentença:...\"Isto posto, considerando não haver necessidade de produção de prova em audiência, nos termos do artigo 330, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência à DP e ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.002058-2 - ANTÔNIO CARLOS SOARES ALVES X LORRAN SOARES FIDELIS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA MARIA DE LEMOS (MG-059533), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, sobre o estudo social e avaliação psicológica, no prazo de 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005511-2 - ROBSON GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X JULIETE DE OLIVEIRA SANTANA DE ALMEIDA ...Ordenou, ainda fosse, a APC designada para o dia 25/06/2008, às 12.15 hs \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002590-9 - LARISSA CARNEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X EDUARDO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444) Decisão: Designo ACIJ para o dia 07/05/2008, às 13:30 h. Intimem-se as partes pessoalmente, advertindo-as de que todas as provas deverão ser produzidas em audiência, inclusive testemunhal, se o caso.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.003823-0 - THIAGO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA MAIA (RJ-067037), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X PAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA Ato ordinatório: Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.005883-6 - ALESSANDRA CABRAL GANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Assim, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, com fundamento nos arts. 269, inciso III, do Código de Processo Civil e no art. 1580, § 2º do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/06, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I. Expeça-se a carta de sentença para averbação perante o Registro Civil, independente do trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.004662-7 - ALEX DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X DANIELLE CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS FREITAS Sentença:Vistos, etc... Considerando que instada a parte autora a emendar a inicial, deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, indeferindo a petição inicial (art. 284, § único e art. 267, I, do CPC). Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.211.006980-7 - TÂNIA DE CACIO DA FONSECA E OUTRO X ANDRÉ LUIZ UCCELLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)), ANDRESSA DA FONSECA UCCELLI, Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Despacho:I) Fls. 341: Certificique o cartório quanto à tempestividade. II) Após réu-reconvinte e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.211.000780-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147538)) X LUIS ALVES DE OLIVEIRA Decisão:I) Defiro J.G. II) Designo o dia 24/06/2008, às 13:45 horas, para a realização da Audiência de Impressão Pessoal. III) Cite-se. I-se. IV) Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.001429-0 - JEFFERSON MORAIS MARINHO X JAQUELINE TEIXEIRA BATISTA RODRIGUES, ANA CAROLINE TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644) Decisão:I) Defiro J.G. II) Venha o atestado de sanidade física e mental da parte requerente, bem como a comprovação dos rendimentos. IV) À nobre Assistente Social para parecer técnico, diligencie-se com urgência. Vindo o parecer, diga a parte autora. Após, ao MP. V) Sem prejuízo, designo APC para 10/07/2008, às 12h.15min. Cite-se. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.002681-1 - MARILENE NEMESIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X PAULO CESAR DA COSTA Ato ordinatório: ...Ordenou ainda, fosse, a APC designada para o dia 26/06/08, às 12.15 hs, intimando-se as partes. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002820-0 - VILMONDES ANTONIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MARCUS VINICIUS RIBEIRO DE MORAIS E OUTRO Sentença:Vistos etc. Considerando que, instada a recolher as custas em 30 dias, a parte autora quedou-se inerte, impõe-se o cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO (art. 267, XI, do CPC). Condeno a parte autora nas custas processuais. P.R.I. Com o trânsito, arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.006231-8 - ROGÉRIO MOREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X ANDRÉ LUIZ UCCELLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Fls. 77/77-v: Atenda-se ao MP. Venha aos autos certidão de casamento dos requerentes de fls. 74. II) Sem prejuízo, designo o dia 09/07/2008, às 14h.20min., para realização de ACIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002392-5 - JANDERSON PEREIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X VERONICA QUECIA DE JESUS JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.211.001900-6 - IGOR LUCAS SERPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992)) X HELEN CONCEIÇÃO DA SILVA VIEIRA SERPA) Decisão:I) Designo o dia 17/07/2008, às 12h.30min. para realização de A.P.C. II) Cite-se, com a advertência de o prazo para a resposta é de 15 (quinze) dias, a partir da APC, caso não haja acordo. I-se. III) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 514873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.064043-0 - LUCINEZ FERREIRA VILLAR MAIOR X F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Às partes para que se manifestem sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.118931-6 - ANTÔNIO JOSÉ FERRARI X BRASTEL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a: (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.179580-0 - ELIZABETH LIMA DORAND DE SANTA RITA X IVONETE GASPAR LIMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912) Designa-se o dia 21 de agosto de 2008, às 14 horas e 20 minutos para tomar lugar a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.204830-1 - JOSÉ HENRIQUE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X ENELI PAIXÃO DE JESUS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2008.211.001831-2 - MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X ROSANA FIGUEIREDO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.024813-0 - ELISANGELA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X POP SHOP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Venha CNPJ da 2ª ré para que seja realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.096018-7 - CARLOS KENEDY MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581), Dr(a). FLAVIO XAVIER DA SILVA (RJ-140508)) X BANCO ABN-AMRO REAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.132964-1 - ALIPIO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) MARGANA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:Nesta data determinei o bloqueio de valores, voltem em dez dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.800.142437-8 - GRACILENE SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando o equívoco ocorrido, a partir da publicação desta decisão iniciará a contagem de prazo para recurso das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.142444-5 - GRACILENE SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X ITAUCARD/CREDICARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando o equívoco ocorrido, a partir da publicação desta decisão iniciará a contagem de prazo para recurso das partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.188533-1 - PAULO HENRIQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X ROBERTO DEL-SECCHI (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Ao interessado para que se manifeste face à certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.095843-2 - CLÁUDIO SILVEIRA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nId: 514874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.021952-6 (11691997) - LEODOMIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) FLITF MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.), BAGULHÃO MÓVEIS LTDA. Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.800.073371-6 (34362000) - CÉLIO VARGAS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) HAWAII TROPICAL HOTEIS CLUB E OUTROS, Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Em virtude do descrito na certidão de fl. 129, bem como o fato de o exeqüente não dar andamento ao feito desde 21 de setembro de 2006 (fl. 100), DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.073428-9 (38122000) - LUCIA RODRIGUES PESSOA, SERGIO ALEXANDRE MACHLINE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) SHARP ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/S LTDA. Despacho:Intime-se o Reclamante para que diga se pretende nomear novo patrono ou ser assistido pela Defensoria Pública. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a assistência da DP. \r\n\r\nProc. 2004.800.016146-8 - ELIAS RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) BIG INVEST CAP. CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS, Dr(a). ANA LÚCIA DE ARAÚJO (SP-179692) Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.057617-6 - MARINA PIRES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) WILLIAN ARAÚJO DE SOUZA Despacho:Ao exeqüente para que nomeie patrono ou diga se pretende ser assistido pela Defensoria Pública, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a assistência da DP. Após, defiro igual prazo para que nomeie bens do executado à penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.049529-4 - MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274), Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) Despacho:Venha planilha, no prazo de 05 (cinco) dias, com todo o valor que se entende devido, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.068317-7 - ADRIANO PEREIRA NATAROBERTO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BISCOITO CRISTO REI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO EDUARDO MARTINS CURI (MG-065675), Dr(a). PETRÔNIO LIBOREIRO LEITE (MG-058721) Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.081893-9 - AVANCE DE CASTRO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LT¨DA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE MORAES (RJ-074996), Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) INBRAPEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PAPEIS LTDA, Dr(a). JOSÉ OURO ALVES (MG-080074), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente, intimada para dar andamento ao feito em cinco dias sob pena de extinção, não o fez, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111680-1 - EDUARDO BENEVIDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033) Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos para determinar que a multa incide a partir de 18/01/06 e não é diária, mas de dez vezes o valor indevidamente descontado, desde que devidamente comprovado nos autos. Venha a apresentação de nova planilha, no prazo de 05 (cinco) dias, adequando-se a execução ao comando desta sentença. Com a juntada, intime-se para pagamento sob pena de penhora on line. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161668-8 - ELCIRA FERREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). SHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS (RJ-149592E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.016098-5 - BRUNO EYMARD COIMBRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ABUNDÂNCIA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista que o exeqüente, intimado para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção, quedou-se inerte, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132320-1 - MARINA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES JONNY BOY LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028692-2 - MAURICIO VIEIRA TEIXEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029805-5 - MARCELLI DIAS DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068383-2 - MARIA DA GLORIA APOLINARIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento. Intime-se a executada para o pagamento do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.121717-8 - MARIA DA PENHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144759-7 - RENATO ALMEIDA PEIXOTO X GARANTIA ELETRONICA LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154155-3 - CLAUDIA PEREIRA DA SILVA X EDMEA LOPES DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condená-lo (a) a pagar ao (à) Reclamante R$ 3.000,00, a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação e R$ 500,00, a título de devolução dos valores pagos a mais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.186612-0 - TANIA SOUTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Intime-se para retirada no prazo de cinco dias, sob pena de perda do bem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.046093-4 - ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) ELIANA MARIA DOS ANJOS Despacho:Intime-se para juntada da guia de fl. 22, referente ao valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de depositário infiel, sem prejuízo da penhora de outros bens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.073039-9 (38752000) - MARCIA EDUARDO VALE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-106332)) TRANSPORTE MOSA S/A E OUTROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.079489-3 - DEISE CABRAL BRAGA DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-107766)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) TERMO DE PENHORANesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 78 do MM Juiz de Direito do XXV Juízado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia de R$ oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos) bloqueada às fls.81 dos autos do processo acima.Fica o(a) executado(a) intimado(a) deste ato para eventuais embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066367-3 - BRUNO SALGADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154729-2 - ALINE ALMEIDA THEOBALDO DE OLIVEIRA X MASTER PLUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Decisão:Tendo em vista o acordo homologado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagamento sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se ter havido quitação do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180575-0 - ROBERTO MESQUITA DE LIMA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente requereu a desistência da execução, HOMOLOGO O PEDIDO e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183173-5 - RENATA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diga o exeqüente sobre o cancelamento da cobrança, de fl. 103, devendo, ainda, comprovar que os encargos contratuais a que se refere o documento de fl. 106 estão relacionados ao débito em questão nestes autos. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.150099-0 - DANIELE DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se como requerido pelo juiz leigo. Após o decurso do prazo, dê-se-lhe nova vista. Intimação pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.164565-6 - ALEX MORENO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.165557-1 - ANDRÉ DOS SANTOS QUERIDO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. Desejando modificar a sentença, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.211.002224-8 - CLEUZA MORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Venha comprovante de residência na Comarca. Em caso de comprovante em nome de terceiro, em decorrência de aluguel, comodato ou assemelhado, venha aos autos o referido contrato e, sendo o mesmo verbal, venha a declaração de existência do ato, firmada pelos contratantes, com firmas reconhecidas, constando da mesma a ciência de ambos que configura crime a falsa afirmação sobre fato juridicamente relevante, qual seja, o domicílio, para fins de fixação de competência. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.211.002358-7 - IVAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X BANCO FIBRA S/A E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da primeira Reclamada, eis que a carta de preposição deveria ter sido juntada aos autos até o horário da audiência. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.013478-7 - TANIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) MÁRCIO PACÍFICO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista que o exeqüente, intimado para manifestar-se nos autos em 12/09/2007, até a presente data quedou-se silente, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044589-0 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 514875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.003910-6 - LAIS GERMANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO MACARIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Decisão:Tendo em vista o pagamento de parte substancial do débito e o acordo para parcelamento da dívida restante, revogo o decreto prisional, fls. 101. Recolha-se o mandado de prisão. Expeça-se alvará de soltura, se por al. Oficie-se a Polinter e aos demais órgãos.No mesmo ato, intime-se o alimentante para, no prazo de 05 dias, ratificar o acordo e proceder o pagamento na forma parcelada, sem prejuízo das prestações vincendas, a fim de evitar o imediato restabelecimento do decreto prisional.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.206.003243-8 - MARIA DE LOURDES ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364), Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X MERCO ALVES DO NASCIMENTO Decisão:Trata-se de execução de alimentos em que o executado apresentou tentativa de justificativa, fls. 86/88, que não foi aceita pelo Juízo. Intimado para depositar as três últimas prestações e apresentar proposta plausível de parcelamento do débito restante, fls.109vº, permaneceu inerte. O Ministério Público, fls. 93 e 110, opinou pela decretação da prisão. Relatei. Decido.Observa-se que o executado desprezou todas as oportunidades que lhe foram concedidas para honrar a obrigação, em total descaso às necessidades da alimentanda e às determinações judiciais. Assim sendo, não havendo justificativa para o inadimplemento, DECRETO A PRISÃO de Merco Alves do Nascimento, por 60 dias. Expeça-se o respectivo mandado de prisão. Oficie-se à Polinter e aos demais órgãos.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001375-0 - ANDERSON JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X BENEDITO JOSE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.002257-0 - RYAN FRANCISCO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598)) X RICARDO FRANCISCO BARBOSA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 17, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Expeça-se ofício, conforme requerido.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/ Meação \r\n\r\nProc. 2008.206.003260-4 - NORMA SUELI SANTANNA PARRINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TORRES (RJ-052382)) X ALUISIO PINTO RIBEIRO Decisão:Recebo a emenda a inicial, fls. 20.Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.206.005462-4 - JOSE CAPITULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ANGELA MARIA VIEIRA CAPITULINO DA SILVA Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 06/06/2008 às 14:40 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal, quando deverão trazer aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos.Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.010355-4 - RENNAN VICTORINO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357)) X SILVIO VICTORINO DA SILVA Decisão:Os argumentos utilizados na justificativa de fls. 20/25 não socorrem o executado. Por outro lado, tendo que pagar as prestações vincendas, defiro o parcelamento do débito atualizado, R$ 520,00, em 03 (três) prestações iguais, mensais e sucessivas no valor de R$ 173,00 cada, através de depósito em conta bancária em nome da representante legal do exequente, sem prejuízo do pensionamento atual.Intimem-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.010355-4 - RENNAN VICTORINO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357)) X SILVIO VICTORINO DA SILVA DAR CIÊNCIA À PARTE EXEQÜENTE DE FLS. 35/36. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.003470-4 - TELMA BELFORD CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X OCTAVIO LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.000570-0 - MELL ISABELLY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BRUNO SANTOS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008006-0 - MIGUEL LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X MARCIO JOSE DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Decisão:Considerando o teor do laudo de fls. 45/45vº e o parecer favorável do Ministério Público, defiro a antecipação de tutela e fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal do menor, mediante recibo.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal do menor.Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 06/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.206.005650-5 - CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVENTUAIS HERDEIROS DE CARLOS OTTONI DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao pedido de Justificação. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.206.003140-5 - MARIA DAS NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X ANTONIO FRANCISCO DA CUNHA Decisão:Recebo a emenda à inicial, fls. 24. Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.005711-6 - EZEQUIAS AZEREDO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELE BIANCA PEDRO FERNANDES Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.206.001890-5 - CRISTIANE BRAVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X FABIO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21, partes integrantes da presente sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE. ... Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.007600-9 - MARIA CRISTINA SANT ANNA DA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X GILSON CHAVES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Decisão:Decreto a revelia da parte ré que não operará seus efeitos por se tratarem de direitos indisponíveis. À autora para que especifique provas, justificando-as. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nId: 514767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1994.206.000514-2 (5224) - MP X IGNORADO Vista ao requerente sobre o desarquivamento. Processo em Cartório. \r\n\r\nProc. 1995.206.000776-1 (6233) - MP X ALCEU VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215), Dr(a). MARCELO PAIM SAMPAIO (RJ-145898E), Dr(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598) Vista ao requerente sobre desarquivamento. Processo em Cartório. \r\n\r\nId: 514765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO - RJ005204C \r\n\r\n1971.014.000030-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2002.014.007509-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nVICENTE GONCALVES LIMA - RJ003071D \r\n\r\n2002.014.005773-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nROGERIO GOMES DE LAURO - RJ079383 \r\n\r\n2002.014.010878-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCARLOS OLIVEIRA DE ABREU - RJ087440 \r\n\r\n2002.014.015531-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA BRAGA SMARZARO - RJ128329 \r\n\r\n2003.014.022969-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO ALMEIDA DA SILVA - RJ057447 \r\n\r\n2006.014.030189-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL - RJ075128 \r\n\r\n1979.014.000042-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nRONALDI POLICANI - RJ005016 \r\n\r\n1990.014.000925-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n1991.014.001056-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nEDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO - RJ138486 \r\n\r\n1994.014.001326-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA - RJ047859 \r\n\r\n2001.014.000171-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA - RJ077575 \r\n\r\n2001.014.000372-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2004.014.006086-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES - RJ109664 \r\n\r\n2002.014.000012-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS - RJ117085 \r\n\r\n2002.014.003131-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJEAN CARLO GONÇALVES DOS SANTOS - RJ162552E \r\n\r\n2003.014.027972-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2005.014.019347-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nLIVIA DE SOUSA MACHADO - RJ122302 \r\n\r\n2006.014.008079-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPE CAMARA BORGES - RJ115220 \r\n\r\n2006.014.011683-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nRONALDO AZEREDO DE ARAUJO - RJ025529 \r\n\r\n1996.014.002018-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n1997.014.002606-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2003.014.010053-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2005.014.015798-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2006.014.000265-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO - RJ124412 \r\n\r\n1996.014.002414-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nKARINA DE SIQUEIRA RANGEL - RJ146861 \r\n\r\n1998.014.000027-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMURILO MADRUGA FARIA - RJ139443 \r\n\r\n1999.014.002035-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2000.014.002213-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.014.016498-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA - RJ042894 \r\n\r\n2000.014.003513-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2007.014.033191-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nALBERTO WAGNER GEBARA - RJ071577 \r\n\r\n2003.014.021729-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nANA CLAUDIA CARNEIRO MOTTA - RJ118859 \r\n\r\n2004.014.010368-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nFABRINNE RANGEL DA PAIXAO - RJ130462 \r\n\r\n2004.014.012358-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n2006.014.003276-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2008.014.000954-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2008.014.001867-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nLIA TEIXEIRA LOPES - RJ092864 \r\n\r\n2006.014.010730-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES - RJ039100 \r\n\r\n2007.014.033522-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nDIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA - RJ071285 \r\n\r\n2008.014.001171-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nADAO GILMAR TAVARES - RJ049658 \r\n\r\n1984.014.000538-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2007.014.033251-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nROBSON DOS SANTOS TAVARES - RJ108593 \r\n\r\n1999.014.001846-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO - RJ076763 \r\n\r\n2001.014.006734-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2006.014.012512-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nDIVALDO BATISTA DA CUNHA - RJ004159 \r\n\r\n2003.014.002541-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO AZEVEDO COUTINHO - RJ116175 \r\n\r\n2005.014.019060-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO - RJ110990 \r\n\r\n2006.014.000781-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2007.014.002704-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nLUCIANO KEZEN PADRAO - RJ079059 \r\n\r\n2006.014.008488-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nHUGO DOS SANTOS MONTEIRO - RJ120583 \r\n\r\n2007.014.001520-9A \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nPAULO RANGEL DE CARVALHO - RJ032665 \r\n\r\n1974.014.000061-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nHERMANO MOACIR RIBEIRO - RJ065475 \r\n\r\n1976.014.000080-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2002.014.002826-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2003.014.029576-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nDANIELE MIRANDA CORRÊA - RJ117179 \r\n\r\n1981.014.000269-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nKARINE VASCONCELOS DIAS - RJ131838 \r\n\r\n1995.014.000904-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA PIMENTEL FERREIRA - RJ145168 \r\n\r\n2002.014.005458-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nERICA BARRETO ALVES - RJ159508E \r\n\r\n2002.014.011885-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIZ GERSON DA SILVA - RJ005479 \r\n\r\n2004.014.008555-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA - RJ043644 \r\n\r\n2005.014.016822-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2005.014.016825-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARLUCIA ALEXANDRINO - RJ087778 \r\n\r\n2007.014.010409-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA - RJ043562 \r\n\r\n2003.014.005399-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nFREDERICO DE MATTOS RANGEL - RJ125462 \r\n\r\n2003.014.023309-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRENATO FERRAZ MOREIRA NUNES - RJ087578 \r\n\r\n2006.014.007117-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA - RJ067845 \r\n\r\n2006.014.015295-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ - RJ119909 \r\n\r\n2007.014.012614-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJOSE JORGE ALVES BARRETO - RJ057064 \r\n\r\n2008.014.000883-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nDOMINGOS LOUREIRO DIAS - RJ040141 \r\n\r\n1984.014.000344-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARIA TEREZA GUIMARAES REIS - RJ064604 \r\n\r\n1986.014.000492-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nOLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES - RJ068307 \r\n\r\n1998.014.003995-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA - RJ039766 \r\n\r\n2003.014.030084-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS - RJ046991 \r\n\r\n2004.014.001363-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA FREIRE - RJ082404 \r\n\r\n2004.014.014814-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nRENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES - RJ143946 \r\n\r\n2004.014.016761-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES - RJ005073 \r\n\r\n2005.014.023978-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nRAUL CESAR ARENARI - RJ063740 \r\n\r\n2006.014.012185-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA SOARES DE AZEREDO - RJ034334 \r\n\r\n2006.014.013122-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nWANDIRA MANHAES DA CUNHA - RJ031309 \r\n\r\n2008.014.000672-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ108879 \r\n\r\n1992.014.000769-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n1997.014.001330-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO - RJ118286 \r\n\r\n1995.014.000821-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2002.014.015571-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES DA SILVA - RJ074744 \r\n\r\n2002.014.007424-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2002.014.008028-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA AMOY - RJ138484 \r\n\r\n2003.014.011545-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJORGE JOIA - RJ051568 \r\n\r\n2004.014.006551-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nHOSANA HELENA GOMES BARBOSA - RJ055443 \r\n\r\n2004.014.011285-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nTATIANA GOMES BARBOSA - RJ127017 \r\n\r\n2004.014.011888-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO LIMA KLEM - RJ101625 \r\n\r\n2007.014.004003-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nTIAGO DE CARVALHO RODRIGUES - RJ123687 \r\n\r\n2007.014.016245-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nId: 514878"
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Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Litisconsorte: ASSOCIAÇÃO DOS CONSUMIDORES DE SERVIÇOS BANCÁRIOS), Litisconsorte: JOSÉ FERNANDO RODRIGUES MACIEL E OUTROS, Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)), Litisconsorte: KLEBER LINHARES WAGNER E OUTROS), Litisconsorte: ANTONIO RUBENS DOS SANTOS), Litisconsorte: LUIS GUSTAVO LINHARES WAGNER), Litisconsorte: GILMAR ABUD WAGNER), Litisconsorte: CARLOS OLIMPIO SILVA GUIMARÃES), Litisconsorte: MARIZETE SIQUEIRA DE MATOS), Litisconsorte: DALVA FERREIRA MENDES), Litisconsorte: ACYR MOREIRA DE FARIA), Litisconsorte: BENEDITO SÉRGIO FERREIRA CHAMI), Litisconsorte: NALDIMAR CALDAS ROSA), Litisconsorte: ROSA MARIA DE MATTOS SIQUEIRA), Litisconsorte: DEJAIR TEIXEIRA TAVARES), Litisconsorte: GRANVILLY FLÁVIO BARRETO), Litisconsorte: JORGE FERNANDO DE AZEVEDO TRINDADE), Litisconsorte: JOSENIR VIANA CABRAL, Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)), Litisconsorte: MARCELO GONÇALVES PEIXOTO), Litisconsorte: MARCELO GONÇALVES PEIXOTO, Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)), Litisconsorte: ERICK SIQUEIRA VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS), Litisconsorte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SOARES), Litisconsorte: NOVA CAMPOS LTDA), Litisconsorte: THEREZA CRISTINA BARRETO PEREIRA, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)), Litisconsorte: JORGE FERNANDO DE AZEVEDO TRINDADE), Litisconsorte: ALEX DAFLON DOS SANTOS), Litisconsorte: ANA BEATRIZ BARBOSA DE SÁ MORAES), Litisconsorte: ANA BEATRIZ BARBOSA DE SÁ MORAES), Litisconsorte: JENOELCIO GOMES DE SOUZA, Dr(a). JENOELCIO GOMES DE SOUSA (RJ-035933)), Litisconsorte: AMÓS CORDEIRO CRISPIM), Litisconsorte: BARTHOLOMEU LYSANDRO DE ALBERNAZ), Litisconsorte: CARMEM LÚCIA BARRETO CORDEIRO), Litisconsorte: S.M.P. GOMES INSTITUTO DE BELEZA), Litisconsorte: JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA), Litisconsorte: AMARO JOSÉ DE ABREU), Litisconsorte: MARCO ANTONIO CORDEIRO), Litisconsorte: GILSON ANDRADE RANGEL), Litisconsorte: MARLENE VIANA FAGUNDES), Litisconsorte: MIRIAM SANTOS PAES DE ALBERNAL), Litisconsorte: OZIEL BATISTA CRESPO FILHO), Litisconsorte: GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL), Litisconsorte: AURIBERTO BARRETO VIANA), Litisconsorte: OLIVIER CRUZ FILHO), Litisconsorte: MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA), Litisconsorte: PAULO ROBERTO SOARES VASCONCELLOS), Litisconsorte: THIAGO FERREIRA CRUZ), Litisconsorte: GLAYDS BATISTA), Litisconsorte: MALVINO GONÇALVES DE SOUZA NETO), Litisconsorte: DAHIL PEREIRA DA FONSECA, Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)), Litisconsorte: LUIS CLAUDIO SOUZA DA SILVA), Litisconsorte: MARCIA VALÉRIA SOARES DA SILVA CÔRTES), Litisconsorte: RALFE DA SILVA CÔRTES, Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)), Litisconsorte: THIAGO COSTA DE SOUZA), Litisconsorte: JOCIELMA PEREIRA DE SOUZA BESSA), Litisconsorte: VALFREDO PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)), Litisconsorte: JOSÉ RANGEL GONÇALVES), Litisconsorte: WILZE MARIA BALBONE DE ABREU), Litisconsorte: MARCIO ABREU SOARES), Litisconsorte: ALEX FABIANO RODRIGUES MARTINS), Litisconsorte: ENÍCIO PEREIRA VIANA), Litisconsorte: GILSON RODRIGUES DO ROSÁRIO), Litisconsorte: FELIPE WAGNER VASCONCELOS DOS SANTOS), Litisconsorte: ZEOLINA MARA ROCHA PEÇANHA MAGLIANO), Litisconsorte: FABIANA CRISTINA RODRIGUES MARTINS MOZER), Litisconsorte: MARIA DA PENHA CARVALHO), Litisconsorte: ADRIANA PINHO DE CARVALHO), Litisconsorte: MARY TEREZA CORDEIRO), Litisconsorte: PEDRO FERREIRA MOTA), Litisconsorte: ENILSO COELHO DE SOUZA), Litisconsorte: MARIA DAS GRAÇAS DIAS ALVARENGA MEDEIROS), Litisconsorte: JOÃO JOSÉ DE MEDEIROS), Litisconsorte: JORGE PINHEIRO DE ANDRADE), Litisconsorte: ANTONIO JORGE BALBINO), Litisconsorte: SETEMBRINO MANHÃES DA SILVA FILHO, Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)), Litisconsorte: AMARO CÉSAR AZEREDO DOS SANTOS, Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)), Litisconsorte: O. RANGEL DE AZEVEDO E CIA LTDA, Dr(a). ANDREA CENACHI AZEDO (RJ-138492)), Litisconsorte: ROBSON ALVES DAMASCENO), Litisconsorte: ANA TERESA BARBOSA DE SÁ MORAES), Litisconsorte: GILBERT BARBOSA DE SÁ, Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)), Litisconsorte: ADELQUE FERREIRA FREITAS), Litisconsorte: JOBEL PESSANHA GOMES), Litisconsorte: JOSÉ SOARES DOS SANTOS), Litisconsorte: LEANDRO AQUINO RIVALDO), Litisconsorte: PAULO SÉRGIO PINTO PESSANHA), Litisconsorte: GUSTAVO SANTOS DE VASCONCELLOS), Litisconsorte: EUGENIO SOSSAI JUNIOR, Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)), Litisconsorte: THIAGO DE OLIVEIRA ARAÚJO), Litisconsorte: RONALDO AZEVEDO DE ARAÚJO), Litisconsorte: MATHEUS DE OLIVEIRA ARAÚJO, Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)), Litisconsorte: ROSEFAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME), Litisconsorte: CLÁUDIO GOMES VILAÇA), Litisconsorte: MARIA CACILDA DA SILVA GOMES), Litisconsorte: VERA MARIA PESSANHA DA SILVA, Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)), Litisconsorte: JOSÉ GOMES CALIL), Litisconsorte: EVANDRO WAGNER BASTOS), Litisconsorte: NORIEL BASTOS FILHO), Litisconsorte: NILO ALVARENGA FILHO), Litisconsorte: MIRIAN WAGNER BASTOS, Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)), Litisconsorte: MARCELO DA SILVA FREIRE, Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X Litisconsorte: SANDRA MARIA TAVARES TOLEDO NOGUEIRA) BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)), Litisconsorte: OZIEL BATISTA CRESPO), Litisconsorte: DAGMAR DA SILVA CRESPO), Litisconsorte: ELSON DIAS), Litisconsorte: EDSON DIAS), Litisconsorte: SILVANA DOS SANTOS FRAGA DE SOUZA), Litisconsorte: CEILÇA MARIA DE LIMA), Litisconsorte: NORMA BATISTA DE SOUZA Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência da decisão de fls. 1857/1862 que, em síntese, indeferiu as habilitações de todos os consumidores individuais que ingressaram na fase de instrução, deferindo apenas a habilitação da ACOSBANC, concedendo o prazo de 5 dias para as partes se manifestarem em provas, individualizando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.014.004427-3 - ARMANDO SERAFIM ARANTES E OUTRO X HOSPITAL GERAL DR BEDA Decisão:Designo audiencia para o dia 21/05/08 as14:15 hs.Intimem-se e oficie-se ao juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.002811-6 - ARZELINA PEREIRA GODOY (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). GABRIELA MIRANDA CORRÊA (RJ-108846)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão: A sentença proferida nas fls. 270/276 condenou os réus ao pagamento de diferenças de complementação de pensão deixada por morte do marido da autora, a partir de julho de 1997, inclusive as vencidas no curso do processo, corrigidas e com juros de mora a contar das datas dos vencimentos Nas fls. 367/370 a autora promoveu a execução da sentença, apresentando planilha com os cálculos referentes à condenação . Nas fls. 403 a Telemar Norte Leste S/A depositou a quantia executada, e na fl.424, depositou a diferença pretendida pela autora. Ante o exposto não vislumbro razão para o pedido de fl.426, último parágrafo, vez que não houve condenação dos réus em promover implantação de qualquer benefício, pelo que indefiro. Intime-se. Após, não havendo custas remanescentes a serem recolhidas- como certificado na fl. 419 - e tendo sido cumprida integralmente a obrigação imposta aos réus, determino a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.009389-0 - CELIO REGINALDO GARCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 04/06/08 , às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009161-3 - LAURA MACABU RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO BANERJ/ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 05/06/08, às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, (Revisional de Rendimentos em Caderneta de Poupança) \r\n\r\nProc. 2007.014.006879-2 - TEREZINHA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X BANCO BANERJ/ITAÚ E OUTRO Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 04/06/08, às 16:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.021963-7 - CACHOEIRO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 05/06/08, às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cobrança C/C Restituição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.011738-7 - CONDOMINIO VILLAGE DO ITABORAI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 26/06/08 , às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2003.014.027777-3 - J.B.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X L.G.P. Decisão: 1- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se, \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.014.002260-0 (5136/00) - WAKED & CIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) X ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ARTHUR A DE LONTRA COSTA (RJ-001245) DEMÉTRIO CRESPO WAKED fica intimado, por meio de seu patrono, a pagar a quantia de R$ 4.759,63, no prazo de 15 dias, sob pena expedição de mandado de penhora a requerimento da parte. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.030118-6 - RENATA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 25/06/08 , às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002001-1 - LUCAS LUAN CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780)) X COLÉGIO SANTOS DUMONT - ANGLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 10/06/2008, às 15h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.029874-4 - MARCOS VINICIUS ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494)) X TELERJ CELULAR RJ (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica intimado o executado, na pessoa de seu patrono, para impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.006631-8 - CONDOMINIO VILLAGE DO ITABORAI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 26/06/08, às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.017396-4 - ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986), Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107)) X LUIZ MARCELO CORREIA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375) Fica intimado o requerente, por seu patrono, para ciência do r. despacho de fls.195: \"Jse. Diga a parte contrária.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.017396-4 - ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986), Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107)) X LUIZ MARCELO CORREIA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375) Despacho:Em cumprimento ao disposto no artigo 398 do CPC, diga o autor sobre os documentos juntados pelos réus, bem como sobre o pedido de reconsideração da liminar. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.014.002382-5 (6615/01) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X J.C.VIANA CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Despacho: Defiro a complementação dos honorários periciais no valor correspondente a quatro salários mínimos, que deverão ser depositados ao final. Intime-se o perito para resposta ao pedido de esclarecimentos de fls. 197/202. \r\n\r\nProc. 2003.014.023419-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LEVI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 04/06/08 , às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.008522-9 - CELIA FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X EUZAIR RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança de parcelas vencidas de contrato de arrendamento mercantil \r\n\r\nProc. 2004.014.015478-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X COBRANCA FORTE E SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a autora para juntada do documento original, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.004309-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DA PENHA I (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica intimado o réu, por seu patrono, para dizer se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.013546-8 - WALDINEIA MANHAES DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X BANCO BMG S/A Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 25/06/08, às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.008503-0 (5578/01) - JOAO ELIAS TANOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu patrono, para ciência da penhora de fls. 637e de sua nomeação como depositário. \r\n\r\nId: 514882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHUMBERTO MACIEL DE ARAUJO - RJ032104 \r\n\r\n2005.014.029876-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nId: 514883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.014.000356-5 (12439/01) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Ficam intimados os réus para cumprirem o V. acórdão. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.014.015249-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES (MG-096182), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Despacho:Digam todos sobre o pedido de assistência requerido à fls. 447. \r\n\r\nProc. 2005.014.024771-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248)), CEIL GAMA DOS SANTOS), ANDREIA COSTA DOS SANTOS, Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ficam intimados os réus/apelantes CEIL GAMA DOS SANTOS e ANDRÉIA COSTA DOS SANTOS para compelmentarem as custas de preparo, recolhendo o valor de R$ 10,93 (R$ 9,12 ref Porte de Remessa/Retorno + R$ 0,91 ref CAARJ + R$ 0,45 ref FUNPERJ + R$ ,45 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.014.011362-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GRIMALDI VIEIRA TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACE LIDIA MACHADO TERRA (RJ-049185) Ficam os réus intimados para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.014.000119-7 (1670) - JOSE CLAUDIO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme alvará expedido, JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, I, do CPC, a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, autuada sob n.º 1991.014.000119-7, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.P.R.I.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.014.009839-0 - FABIO DA LUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920), Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fls. 135/140, juntadas pelo INSS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.014.000959-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X Falecido: MARIA JOSE DA SILVA Fica intimada a autora para se manifestar sobre ofício recebido do INSS, juntado em fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.014.010000-6 - WALDEMIRO ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)), Falecido: LIDY DE ALMEIDA Intimação dos requerentes para se manifestarem sobre o ofício juntado à fl. 20 dos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.010609-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para anular a decisão que impôs a multa no procedimento administrativo 062/03 do PROCON Municipal. Condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Observe-se o disposto no art. 475 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013879-2 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fls. 113//118. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.008104-6 - ARNALDO FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)), CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ficam intimados o autor e os réus MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES para atenderem às solicitações feitas pelo perito em fls. 229/231 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.000222-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LUIZ CARLOS MAGALHAES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.014.000757-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE BRAZ FELIX Fica intimado o advogado do autor, subscritor da petição de fl. 52, para regularizar sua representação processual já que não tem procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.012618-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VANDERLEI GOMES RANGEL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 56vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.013923-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ANDRE WERHEQ FERREIRA SALES (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e declarar consolidada a propriedade do bem no patrimônio do autor.Cumpra-se o art. 3°, § 1°, parte final, do DL 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014602-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS MAURILIO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 20vº, parcialmente negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.014174-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X BENEDITO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.015161-9 - RAMAGEM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X REDECARD S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Vistos etc.Tendo em vista este Magistrado ser Titular do I Juizado da Infância, Juventude e do Idoso e já ter a sua pauta de audiência assoberbada, com grande número de feitos a serem despachados, e vários compromissos assumidos e inadiáveis, acarretando, assim, colidência de pautas, o que torna impossível realizar as audiências já designadas no Juízo da 4ª Vara Cível, redesigno a audiência de fl. 2.572 para o dia 07 de outubro de 2008, às 14h.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.000532-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X SANT ANNA PRESENTES LTDA ME (BELLA NOIVA) (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 62/65. \r\n\r\nProc. 2007.014.003495-2 - T. CRESPO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)), CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428)), T. CRESPO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME Ficam intimadas as partes para se manifestarem em réplica às contestações de fls. 173/181 (da CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM) e fls.286/288 (da T. CRESPO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.). \r\n\r\nProc. 2007.014.006865-2 - ADEL CRICALLA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ficam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, \r\n\r\nProc. 2007.014.006906-1 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X BANCO ITAU S/A Fica intimada a autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 44/62. \r\n\r\nProc. 2007.014.015266-3 - MARIA JOSE TRIPARI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719), Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 35/109 e documentos que a acompanham. \r\n\r\nProc. 2007.014.033594-0 - CARLOS ALBERTO DE GOUVEA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 22/53, mais documentos que a acompanham. \r\n\r\nProc. 2008.014.006078-3 - DAVI CLERISTON CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI CLERISTON CAMPOS PEREIRA (RJ-141668)) X ESPOLIO DE JURLEY ABREU DOS SANTOS Decisão:Venha aos autos a última declaração de renda do autor, para fins de análise de deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.014.008896-0 - HELOISA HELENA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344)), MARÍLIA GOMES MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDNA LOPES VIEIRA), HIRAN VIEIRA MARTINS Despacho:Designo o dia 09 de setembro de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal. Caso a parte não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça, deverá recolher as custas para a intimação das testemunhas e depoimento pessoal.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.014.001025-1 - H.P. CONFECÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X RETA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389) Fica intimado o autor para proceder ao recolhimento das custas remanescentes no valor de: atos dos oficiais de justiça = R$ 12,78 (cód da receita 1107-2, campo 25) + atos dos contadores = R$ 189,88 (código da receita 1109-8, campo 26) + R$ 20,26 de CAARJ + atos dos distribuidores = R$ 18,23 ( cód da receita 6174-33430-7, campo 30) + FETJ = R$ 3,64 ( cód da receita 6002-05926-6, campo 31) + FUNPERJ = campo 33, conta 6002.25174-9 = R$ 11,04 e FUNDPERJ = campo 34, conta = 5673.00124-3 = R$ 11,04. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1990.014.000687-9 - MOACYR MACHADO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X JOFRE ADIMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Ficam intimadas as partes para ciência da juntada do ofício recebido do BANCO ITAÚ S.A. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.014.015639-0 - CELESTE MARIA FERREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fl. 159. \r\n\r\nProc. 2008.014.004142-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X NILSON MOREIRA FERREIRA Fica intimado o Autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fl. 28 vº. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.002392-0 - RUBENS RODRIGUES ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BRASFORTE IMP. E EXPORTAÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. ME Decisão:Defiro a JG requerida.A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001588-0 - ANDRADE E BAPTISTA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X RADEL ROLAMENTOS E RETENTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FRANCO SANTOS (MG-088926) (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para declarar inexistente o débito mencionado na petição inicial e: 1- condenar a ré a compensar a autora por danos morais, fixando o valor devido em R$ 16.600,00 (...; 2- condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.118,53; 3- condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 149,62, multiplicada por dois, ou seja, R$ 299,24. (...) Fica confirmada a antecipação de tutela e deferido o pedido de fls. 118/120. Contudo, a entrega do ofício ao cartório e o pagamento dos emolumentos de baixa serão efetivados pela ré, sob pena de incidência da multa já fixada na decisão que antecipou a tutela. Concedo mais cinco dias para tal. (...) Tendo havido sucumbência mínima da parte autora, fica a ré condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação principal. P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1988.014.000518-0 - ELEONORA MANHAES DE THUIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X EDUARDO VIANA FARAH), VERA LUCIA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919)), ANTONIO CARLOS PAES BATISTA), AMARILA DE AZEVEDO BATISTA, Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)), L.C.B. RISCADO), MARCIA VALERIA VASCONCELOS FARIA SEPULVEDA), SERGIO SILVA SEPULVEDA, Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)), RUBENS DIAS BASTOS), MADALENA BARROSO BASTOS, Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)), MILSON DE ALVARENGA, Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554)), MARIA MOSER DE ALVARENGA), LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA), NADIR XAVIER DE SOUZA, Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)), VIRGINIA DE SALES MARTINS CAMPOS), RICARDO JOSE PESSANHA DE OLIVEIRA, Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257)), NILSON LUIS DE OLIVEIRA GABRIEL), CECILIA MARIA CODEÇO DE MATOS PESSANHA), LUIZ PAULO RODRIGUES), LENICE RESSIGUIER RODRIGUES, Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)), MARIA PAES HISSA), DANILO JOSE MORAES), JORGE SALIM MANSUR, Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)), MARA ANCIATA MANSUR), PAULO CARVALHO NOVARINO), FERNANDO PAULO RODRIGUES), ROSEMARY VIANA LOPES RODRIGUES), EMMANUELLE NOGUEIRA DE SOUZA), NEUSA MANHAES COSTA), WALLACE JOSE COSTA Ficam intimados os executados, Vera Lúcia Carneiro Moreira, Rubens Dias Bastos, Nilson de Alvarenga, Eduardo Vaina Farah, para, respectivamente, procederem ao pagamento da quantia de R$ 14.640,93; R$ 11.648,58; R$ 11. 191,25; R$ 109.561,60 ,na forma do 475, J do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.014.000714-0 - ALAIR FERREIRA CIA LTDA CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ELIMAR FERREIRA Fica intimado o autor para providenciar as custas referentes à CP expedida para a COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, conforme ofício recebido da 5ª Vara Cível daquela Comarca, juntado em fl. 106. \r\n\r\nProc. 1992.014.000540-5 - ALAIR FERREIRA CIA LTDA-CONSORCIO NAC. ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X AILTON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Fica intimado o autor para providenciar o recolhimento das custas para expedição do mandado de penhora no valor de: R$ 18,25 - atos dos oficiais de justiça (cód da receita 1107-2, campo 25) + R$ 1,82 de CAARJ + FUNPERJ = campo 30, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,91 e FUNDPERJ = campo 31 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,91. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.014.033785-7 - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X PAULO CESAR FERREIRA PAES A fim de se evitar que a imissão na posse, antes da citação, se dê com base em depósito de valor ínfimo, determino a conferência do valor ofertado, a ser feita pelos peritos do juízo. Fica consignado que a perícia relativa ao valor do imóvel será feita mediante contraditório, no momento próprio (23 do DL. 3.365).Nomeio como peritos judiciais os Drs. Paulo Fernando Bastos Araújo Júnior e João Carlos de Souza Coutinho, (...) Intime-se o autor para recolhimento dos honorários dos expert, no prazo de 5 dias, que fixo em 03 salários mínimos, para cada um. (...)Fica facultado ao expropriante acompanhar os trabalhos com técnicos de sua confiança. (...) (Republicado devido omissão do patrono do autor na publicação de 25/02/2008). \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário \r\n\r\nProc. 1998.014.000474-8 (6987/98) - USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Decisão:Defiro fl. 311 (transferência de valor para o BANCO BRADESCO a pedido do autor). Após, digam todos sobre a extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.014.015133-6 - IVANA DE SOUZA BOA MORTE NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X LUIZ EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls. 61/101, juntadas por JOSÉ MÁRIO VENTURI NEDER. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.004040-0 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica intimado o embargante para se manifestar em réplica à impugnação de fls. 105/118. \r\n\r\nProc. 2008.014.000419-6 - V. L. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X ALVOTEX COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Fica intimado o embargante para se manifestar em réplica à impugnação de fls. 18/20. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.014.015897-6 (16371/02) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Face à extinção da ação de execução em apenso, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, por falta de objeto, os presentes embargos de terceiro em que é embargante o Banco do Brasil S.A. e embargado o Estado do Rio de Janeiro, autuado sob nº 2002.014.015897-6, na Secretaria da 4 ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.014.010059-6 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES (MG-096182), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"Em réplica. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. (...)\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.014.013093-0A - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA -UBM (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X EVERALDO BARRETO LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão:Na forma do art. 310 do CPC, indefiro a petição inicial da presente exceção de incompetência.Embora no contrato de prestação de serviços educacionais celebrado entre as partes haja foro de eleição (Barra Mansa), parece-me que a disposição não pode prevalecer diante da regra de ordem pública contida no art. 101, I do CDC.Acrescente-se que a cláusula de eleição tem a nítida intenção de dificultar o acesso à Justiça dos consumidores arrebanhados pela ré fora do local de sua sede.Assim, tenho como nula a cláusula contratual que aponta o foro de Barra Mansa como competente para a apreciação desta demanda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.014.000683-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X CLÍNICA SÃO MARCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEO TAVARES NOGUEIRA (RJ-125787), Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Ficam intimados os réus para providenciarem o recolhimento das custas, a se guir discriminadas: atos dos contadores = R$ 94,94 (código da receita 1109-8, campo 26) + R$ 9,49 de CAARJ + atos dos distribuidores = R$ 10,03 ( cód da receita 6174-33430-7, campo 30) + FETJ = R$ 2,00 ( cód da receita 6002-05926-6, campo 31) + FUNPERJ = campo 31, conta 6002.25174-9 na quantia de R$ 4,74 + FUNDPERJ = campo 32, conta 5673.00124-3 = R$ 4,74. \r\n\r\nProc. 1989.014.000780-3 - NELIO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS (RJ-034388)) X CLINICA SAO MARCOS LTDA. E OUTROS Fica intimado o executado para recolher as custas para remessa dos autos ao contador no valor total de R$ 30,65 (R$ 25,56 ref Contador na conta nº 1109-8 + R$ 2,55 ref CAARJ + R$ 1,27 ref FUNPERJ + R$ 1,27 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 1997.014.000041-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS LTDA Intimação do exeqüente para recolher custas complementares e referentes à expedição de mandado no valor total de R$ 96,27 (R$ 69,37 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 6,93 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 10,03 ref. Baixa - conta 6174-33430-7; R$ 2,00 ref. FETJ - conta 6002-05926-6; R$ 3,97 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 3,97 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.014.017946-9 - H.T. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X L.F.B.C. E OUTRO Decisão:Dispenso conclusão. Ao exeqüente. Este feito deverá ter andamento em segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.013197-9 - M.H.G.G. PAES ME (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X ELAMLEC COMUNICAÇÃO LTDA HOMOLOGO o pedido de fl. 33 e JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de execução (...), determinando sua baixa e arquivamento.Fica deferido o pedido de desentranhamento do título mediante a juntada de cópia.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.014.001302-9 (4009/95) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EULINA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Tendo em vista que o executado promoveu o pagamento da dívida, conforme petição de fl. 66, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de EULINA RIBEIRO FERREIRA, autuada sob n.º 1994.014.001302-9, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. (...) \r\n\r\nProc. 1997.014.002676-6 (5553/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS F GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Intimação do executado para ciência dos cálculos de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2001.014.009472-8 (12382/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SIMEM - SOC INDUSTRIAL MOVEIS ESTR METAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Fica intimado o executado para juntar aos autos cópia do ITR do imóvel com o número do INCRA \r\n\r\nProc. 2006.014.007267-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CERAMICA TRES ESTRELA DA GAMA E FERREIRA (DA GAMA & FERREIRA LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344) Face à petição de fls. 26, JULGO EXTINTA, nos termos do artigo 26 da LEF, a presente execução fiscal, (...) , determinando sua baixa e arquivamento.Após o trânsito em julgado, libere-se o bem penhorado ou arrestado, se houver.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.000356-6A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084)) X JAQUELINE PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175) (...) Ante o exposto, não vislumbrando razões para revogar o benefício deferido, indefiro o pedido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014989-3 - GEILZA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.000356-6 - JAQUELINE PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação. A presente condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei n° 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001392-4 - RENATO LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X DURVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921) Decisão: Realmente a reconvenção é um instituto que se amolda ao procedimento ordinário. Todavia, o art. 278, § 1°, do CPC permite ao réu a formulação de pedido em seu favor, na contestação. No caso em epígrafe, os fundamentos do pedido contido na petição de fls. 81 e seguintes são os mesmos da contestação, sendo certo que as duas peças foram apresentadas em conjunto. Ante o exposto, parece-me que a melhor solução para o problema processual nascido da apresentação da reconvenção é o recebimento da peça de fls. 81 e seguintes como pedido contraposto. É o que faço.Designo audiência para o dia 23/09/2008, às 14horas. Intimem-se todos, inclusive as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.002393-0 - EDENILZA SERAPIAO DOS SANTOS NOGUEIRA WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.023066-0 - REGINA CELIA MANHAES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA (HOSPITAL PLANTADORES DE CANA) (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)), SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS, Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) \" Nomeio como perito Dr. Carlos Roberto Pereira Dutra, conhecido do cartório, devendo as partes procederem na forma do art. 421 do CPC. Intime-se o 1º réu para recolhimento dos honorários do expert, no prazo de 5 dias, que fixo em 4 salários mínimos. (...) Feito o depósito e estando os quesitos nos autos ou esgotado o prazo de apresentação, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos.(...)\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.014.013093-0 - EVERALDO BARRETO LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA -UBM (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Desentranhe-se a exceção de incompetência (fl. 72) e autue-se em apartado. \r\n\r\nProc. 2007.014.013093-0 - EVERALDO BARRETO LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA -UBM (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1- condenar a ré a pagar ao autor o valor correspondente às mensalidades que este pagou àquela - conforme a planilha de fl. 31; 2- condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 30.000,00, a título de compensação por danos morais. Os valores deverão ser corrigidos nos moldes preconizados pela Corregedoria Geral da Justiça, ficando esclarecido que a correção do valor da condenação referente aos danos morais terá como marco inicial a data da publicação desta sentença. Condeno, também, a ré ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação total. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.013184-0 - ADELSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Despacho:Designo o dia 11 de setembro de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal. Caso a parte não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça, deverá recolher as custas para a intimação das testemunhas e depoimento pessoal.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Auxílio Acidente \r\n\r\nProc. 2002.014.008512-2 - RODRIGO BARRETO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fl. 136, juntada pelo INSS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.014.005580-5 - ALBERTO DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X SETECAR VEICULOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.014.012149-6 - Inventariante: JÚLIO THADEU COUTINHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X LOLITA LOBO DE ALBUQUERQUE Intimação da inventariante para trazer aos autos o título dos herdeiros (cert. nascimento ou casamento) \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.014.023039-2 - ANA PAULA MANHAES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES SOBRAL (RJ-148258), Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOCAO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - ELSON DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES (RJ-050534) Fica intimada a impetrante ANA PAULA MANHÃES BARRETO para ciência de que já foram desarquivados e encontram-se à disposição nesta secretaria os autos em questão. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão c/c Depósito \r\n\r\nProc. 1991.014.000541-5 - ALAIR FERREIRA & CIA - CONS. NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JOSE LUIZ RIGO (Adv(s). Dr(a). EDSLENY DE FARIAS LACERDA (RJ-000210), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Fica intimado o réu para regularizar as custas já recohidas, recolhendo o valor de R$ 34,60 (R$ 8,46 ref AEVC + R$ 0,64 ref APC + R$ 0,91 ref CAARJ + R$ 18,23 ref- Distribuição na conta nº 6174-33430-7 nos campos 17-30-43 + R$ 3,64 ref FETJ + R$ 1,36 ref FUNPERJ + R$ 1,36 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.000040-1 - MINERAÇÃO MARBRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MARA SECHIM (ES-006607)) X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica intimada a FEEMA, através do Procurador do Estado, para se manifestar sobre fls. 325/333, juntadas pela autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.010267-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONCREMAC COMÉRCIO SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921) Despacho:Intime-se o embargante para regularizar sua representação processual no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.016998-5 - APOIO DISTRIBUIDORA AGRICOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X W VARGAS DE SIMÕES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 27vº. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.014.006508-2 - SEGUNDA IGREJA BATISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X ELVIO PAES SOARES E OUTRO Decisão:1- Defiro a notificação como requerido. Expeça-se mandado. 2- Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas( quarenta e oito horas), na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. 3- Em sede de notificação, não é cabível a fixação de multa nos termos da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.016316-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.009816-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) \" Nomeio como perito o Dr. Telmo Garcia Teixeira Júnior, que prestará seus serviços gratuitamente, (...) devendo as partes procederem na forma do art. 421 do CPC. Fixo o prazo de 05 dias, sucessivos, para apresentação dos quesitos (...) \" \r\n\r\nProc. 2006.014.013995-4 - MARIA EDIMEIA GONÇALVES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXTERNATO CRESPO MONICA FELIZ (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Intimação do réu para dizer, justificadamente, se tem alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.002200-7 - MARCO AMARO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fl. 61, juntada pela UENF. \r\n\r\nProc. 2007.014.002203-2 - OSVALDO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o autor para se manifestar sobre fl. 61, juntada pela UENF. \r\n\r\nProc. 2007.014.003793-0 - CLEVI ELENA RAPKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Fica intimado o autor para se manifestar sobre fl. 104, juntada pela UENF. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.014.000454-4 - EDIANE VIANA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.009812-5 - RITA DE CASSIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \" Nomeio como perito o Dr. Telmo Garcia Teixeira Júnior, que prestará seus serviços gratuitamente, (...) devendo as partes procederem na forma do art. 421 do CPC. Fixo o prazo de 05 dias, sucessivos, para apresentação dos quesitos (...). \" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.007540-1 - BARBARA DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS - CENTRO UNIVERSITARIO FLUMINENSE - UNIFLU - FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Designo o dia 18 de setembro de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal. Caso a parte não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça, deverá recolher as custas para a intimação das testemunhas e depoimento pessoal.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.008487-8 - MARIA DAS DORES HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X U H SAUDE UNIAO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Decisão:\"(...) Presentes os requisitos, antecipo os efeitos da tutela pretendida para DETERMINAR que o réu UH SAÚDE UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. realize, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a intervenção cirúrgica que a idosa MARIA DAS DORES HONÓRIO DOS SANTOS necessita, conforme laudo médico juntado às fls. 19/21. Intime-se por OJA DE PLANTÃO.Indefiro a gratuidade de justiça requerida em virtude da ausência de competente afirmação de pobreza. recolham-se as custas. Cite-se. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.005905-7 - ROBERTO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Decisão de fl. 32:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 11 de junho de 2008, às 16 h. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4) Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.003325-0 - PATRICIA MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimado o réu para se manifestar a respeito da especificação de provas, sobretudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Complementação de Seguro Obrigatório DPVAT) \r\n\r\nProc. 2007.014.004550-0 - JOÃO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.009935-0 - MARTA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ (RJ-079677) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. acórdão. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.014.000574-2 (9603/00) - PAULO SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Fica intimado o autor para ciência de que já foram desarquivados os autos em questão, à disposição nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.014.000357-8 - GUSTAVO DE AZEVEDO JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Despacho:Vistos etc.Tendo em vista este Magistrado ser Titular do I Juizado da Infância, Juventude e do Idoso e já ter a sua pauta de audiência assoberbada, com grande número de feitos a serem despachados, e vários compromissos assumidos e inadiáveis, acarretando, assim, colidência de pautas, o que torna impossível realizar as audiências já designadas no Juízo da 4ª Vara Cível, redesigno a audiência de fl. 120 para o dia 02 de outubro de 2008, às 14h.Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.016564-5 - JUVENAL BORGES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X JANETE MANHAES DE SOUZA Sentença:Face à petição de fl. 25, JULGO EXTINTA, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de reintegração de posse promovida por Juvenal Borges Carneiro em face de Janete Manhães de Souza autuada sob o nº 2007.014.016564-5 na Secretaria da Quarta Vara Cível. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.015691-5 - TATIANA PADRÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X RENATO VIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Despacho de fl. 108: \" Vistos etc. Tendo em vista este Magistrado ser Titular do I Juizado da Infância, Juventude e do Idoso e já ter a sua pauta de audiência assoberbada, com grande número de feitos a serem despachados, e vários compromissos assumidos e inadiáveis, acarretando, assim, colidência de pautas, o que torna impossível realizar as audiências já designadas no Juízo da 4ª Vara Cível, redesigno a audiência de fl. 103 para o dia 06 de novembro de 2008, às 14h. Intimem-se todos\". \r\n\r\nProc. 2006.014.015691-5 - TATIANA PADRÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X RENATO VIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Fica ainda intimada a parte Ré para providenciar o recolhimento das seguintes custas referentes ao depoimento pessoal da autora: R$ 12,78 (ref, atos do OJA); R$ 1,27 (ref. Caarj); R$ 0,63 (ref. a Funperj na conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 (ref. a Fundperj na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.014.000423-6 - JAYME FRANCISCO LANDIM DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X JOAO FRANCISCO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)), Interessado: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação reivindicatória e improcedente os demais. Considerando a natureza jurídica de ação da ação declaratória incidental e da reconvenção, condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa multiplicado por três (10% para cada ação), assim como ao pagamento das custas e despesas processuais. Tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei n° 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.014.000261-4 (8120/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALZIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimada a parte autora para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.014.014037-5 - POSTO DE COMBUSTIVEIS GOITACAZ DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X HELVIA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704), Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 31/32. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.013724-8 - VALTER PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Fica intimado o réu/denunciante para recolher as custas da denunciação à lide no valor de R$ 40,16, referente a A.E.V.C (código da receita 1102-3, campo 24 ) + A.PC.J. em R$ 3,65 (código da receita 1110-6, campo 25 ) + CAARJ no valor de R$ 4,38 + taxa judiciária no valor de R$ 44,45 ( código da receita = 2101-4 , campo 30 ) + FUNPERJ = campo 31, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 2,16 e FUNDPERJ = campo 32 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 2,16. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.014.002408-3 (6050/97) - FIAÇAO E TECELAGEM DE PIRASSUNUNGA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X C. A. FRANCA UTILIDADES DOMESTICAS ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Embora a petição de fls. 78/80 se aproxime um pouco da indelicadeza, este juízo compreende o inconformismo da requerente. Todavia, algumas considerações se fazem necessárias. Em primeiro lugar é de se destacar que a requerente veio aos autos à fl. 63 e informou ao juízo que aceitava o encargo de síndica. Depois, outras petições foram juntadas e ela mudou de idéia, passando a repetir que não está obrigada a aceitar o encargo.(...) A nomeação de síndico (ou administrador) é requisito essencial da sentença que decreta a falência, de modo que é preciso diligenciar para encontrar alguém que se disponha a trabalhar nestes autos.Embora este juízo também tenha o desejo de fazer o processo chegar ao seu fim, não tem poderes \"para se virar em síndico\" e suprir a omissão do Estado, como pretende a requerente. Ante o exposto, oficie-se à OAB indagando sobre alguém que se disponha a assumir encargo nestes autos, caso a falência venha a ser decretada.\" \r\n\r\nProc. 2000.014.000848-2 (9891/00) - GRENDENE SOBRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X CASA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). ROBISSON JOSE DIAS FERREIRA (RJ-083986) Certifico que, até esta data, o Conselho Regional de Contabilidade não atendeu à solicitação feita através do ofício juntado em fls. 271. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.002371-0 - CRISTIANE PEIXOTO NOGUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Fica intimada a autora para providenciar as cópias necessárias para instrução da CP para oitiva da testemunha Luiz Cláudio Amaral Gaiato, já expedida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.017499-3 - TAYLIN PADARIA & CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X REUTER & SEVERO MANUTENCOES E COMERCIO LTDA Decisão:Defiro o parcelamento das custas.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.033809-6 - JOSE CARDOSO PEREIRA LOBO NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Intimação do autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 79/114. \r\n\r\nId: 514888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.014.005904-5 - J.M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.007553-4 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X G.S.C. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme noticiado à fl. 27, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Expeça-se alvará de soltura.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.016903-8 - LUZIRENE GOMES BARBOSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ERISSON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663) Despacho:Designo o dia 13/08/2008, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora no endereço fornecido à fl. 59.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001547-9 - GABRIELLI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO ANTONIO DE SOUZA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 16, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001833-0 - DAVI JORGE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X ARNALDO QUIRINO MENDES Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 17, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001974-6 - Y.Z.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X C.J.C. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 23, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002033-5 - B.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X S.R.B. Despacho:Informe a parte autora os rendimentos do réu para fins de fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.014.002235-6 - GABRIELA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY DE ALMEIDA DE ARAUJO Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 17, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002372-5 - K.P.R. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X V.D.R. Despacho:Designo o dia 04/06/2008, às 15:01 horas, para Sessão de Conciliação.Cite-se o réu no seu endereço de trabalho, informando na ata de audiência, facultando ao OJA as prerrogativas do art. 172,§2º do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002522-9 - ALLEF CUNHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X AMARO ANTONIO DE SOUZA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 23, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.005055-8 - LAYLA LOISE MARIA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X JOBEL DA SILVA GOMES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 70 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 04/06/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.005464-3 - PAULO ROBERTO LOPES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X PAULO ROBERTO LOPES DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 37% do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 12/08/2008, às 15:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.005465-5 - MARCIELLE DAMIANE RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X ALFREDO GOMES TAVARES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 100% do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 10/06/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.005805-3 - D.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X D.R.R. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 34 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 05/06/2008, às 15:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.005990-2 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X S.F.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 150 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 10/06/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.006238-0 - K.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X J.C.M.S. Despacho:Intime-se a parte autora para que informe a atividade laborativa do réu, bem como seus rendimentos, para fins de fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.014.006338-3 - M.J.R.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X V.C. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 30 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 10/06/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.014.011726-2 - BARBARA MACHADO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X LEANDRO VASCO DA CONCEIÇÃO Decisão:Designo o dia 10/06/2008, às 15:01 horas, para Sessão de Conciliação.Cite-se o réu no endereço fornecido à fl. 27. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.006580-0 - HELVIO OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante, HÉLVIO OLIVEIRA ARAÚJO e JOELMA FERNANDES HADDAD, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.002989-0 - SANDRA BEATRIZ DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) X JOSE LUIZ DE SOUZA FERREIRA Decisão:Assim, considerando que o réu, a rigor, se encontra revel, determino a intimação da parte autora para emenda inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.014.006116-7 - GECILDO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X MARIA FRANCISCA RISCADO MOREIRA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 05/06/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006353-0 - G.G.O. (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X V.C.S. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Intime-se o autor para juntar declarações comprovando o lapso temporal de separação do casal.3 - Designo o dia 05/06/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação.4 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.011496-3 - L.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X L.F.R. (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442) Despacho:Fl. 60: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.000939-2B - B.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.M.C.A. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para atender a exigência contida na certidão de fl. 04. \r\n\r\nProc. 2006.014.000597-4 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X G.S.C. Sentença:Tendo em vista que oexecutado cumpriu sua obrigação, conforme noticiado à fl. 27, julgo extinto o feito, nos termos do art.794, inc. I, do CPC.Expeça-se alvará de soltura. sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.014.015019-8 - W.R.G. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.M.G. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Intime-se a parte exeqüente para juntar cópia do título executivo.3 - Após, cite-se na forma do art. 733 do CPC.4 - Com ou sem resposta, diga a parte exeqüente. 5 - Tudo feito, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.009927-3 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X F.D.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolhimento de custas referentes à carta precatória de intimação para a audiência de instrução e julgamento ,a ser realizada em 11/06/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.005577-3 - M.V.A. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X T.C.M.V.A. Decisão:A presente questão possui duas faces relevantes. A primeira, está muito bem resumida no aresto do STJ transcrito na promoção Ministerial de fl. 28. Ou seja, se o filho possui direito por força de relação de parentesco, mesmo que ausente a causa de pedir que justifica os alimentos que ora recebe, a credora faria jus, em tese, por força do vínculo parental. Assim, não faria sentido negar a ela, já aqui, a oportunidade de provar a sua necessidade.A segunda face, reside no fato de que a autora já conta com mais de 25 anos e, ao que tudo indica, concluiu o curso superior de Enfermagem. Assim, numa linha intermediária, defiro a tutela antecipada, em parte, para reduzir os alimentos ao patamar de 50% do salário mínimo.Designo o dia 14/08/2008, às 14:30 horas, para audiência de Conciliação. Intimem-se.Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, devendo ser cumprido pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.014.010056-0 - CARLOS CESAR SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X RENATA MELO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Recebo a petição de fls. 22/23 como emenda da inicial.O autor solicita ser exonerado da obrigação alimentar em relação as filhas Renata Melo de Souza e Ana Paula Melo de Souza, sob alegação de que as alimentandas já atingiram a maioridade.Promoção ministerial pugnando pelo deferimento da tutela antecipada (fl. 15).Com efeito, com a maioridade, extingue-se o Poder Familiar não se justificando a manutenção do pensionamento.Assim, defiro a tutela antecipada requerida para exonerar o autor, CARLOS CÉSAR SALES DE SOUZA, da pensão alimentar a que está obrigado em relação as filhas RENATA MELO DE SOUZA e ANA PAULA MELO DE SOUZA, no percentual correspondente a 32,5% dos seus rendimentos líquidos.Citem-se as rés no endereço informado à fl. 22.Oficie-se à fonte pagadora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010056-0 - CARLOS CESAR SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X RENATA MELO DE SOUZA E OUTRO Intimar o autor a juntar cópias da inicial e da emenda a inicial para citação dos réus. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.014.005325-0 - FERNANDO ALBANO BELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X HENRIQUE GONÇALVES JARDIM Decisão:Defiro JG.Designo o dia 04/06/2008, às 14:01 horas para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 1994.014.000893-9 - G.R.L. (Adv(s). Dr(a). AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO (RJ-028864)) X A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-029821) Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos da ação nº 1994.014.000893-9 entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.014.007737-0 - G.L.R. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-062619)) X R.G.M.R. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não possui mais interesse no prosseguimento do feito, conforme petição de fl. 11, HOMOLOGO a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Defiro a JG ao autor.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, antecedente de seqüestro C/C Arrolamento de Bens, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.004442-9 - V.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Portaria nº 01/2007: \"Diga a parte sobre a certidão Cartorária( recolhimento de custas remanescentes, cálculo às fls. 233). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.003029-7 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X L.P.S. E OUTRO), Assistente: L.P.S. Portaria nº 01/2007: \"Diga a parte sobre a certidão Cartorária( recolhimento de custas remanescentes, cálculo à fl. 25). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.012481-3 - F.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X A.D.P.B. Despacho:Designo o dia 04/06/2008, às 13:31 horas, para Sessão de Conciliação.Cite-se a ré no endereço fornecido à fl. 26. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.005612-3 - ROGERIO ALEXIM FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA FARIA VAN HOESEL (RJ-113792)) X DIOGO DE CASTRO FELISBERTO Decisão:1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a possibilidade financeira do autor de arcar com as custas processuais. Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.2 - Intime-se o autor para juntar cópia da certidão de nascimento do réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.005723-1 - SERGIO AUGUSTO CHRYSOSTOMO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA TEIXEIRA LOPES (RJ-092864) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.001572-0 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X M.C.F.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.L.A.), S.L.A. Intimar a parte autora a juntar aos autos os documentos de propriedade dos bens a serem avaliados em conformidade com o Aviso 25 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.002111-0 - K.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X A.C.M.S. Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 16 e decreto a separação do casal KÍSSYLA CARNEIRO SILVA DOS SANTOS e ALDEMIR CARLOS MARTINIANO DOS SANTOS, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2008.014.005389-4 - D.A.B.C.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.C.C. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 04/06/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005809-0 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X G.F.C. Decisão:1 - Defiro a JG. Intime-se a autora para regularizar sua representação processual.2 - Designo o dia 04/06/2008, às 15:15 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006244-5 - R.N.R. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X D.O.M.R.) Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 05/06/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 514899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.005661-5 - R.P.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido por falta de amparo legal... \r\n\r\nProc. 2008.014.006189-1 - S.D.P.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARGARETE MANHAES RETAMEIRO (RJ-137312), Dr(a). GISELA CABRAL SCHIAVO (RJ-124327), Dr(a). SANDRA MARCIA BISSOGNO MONTEIRO (RJ-137314) Decisão:fls 08. atenda-se ao MP. Intime-se \r\n\r\nAlvará para viagem ao exterior \r\n\r\nProc. 2005.014.029992-0 - K.M.S.Á.S., B.B.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.011435-2 - Z.S.B. X E.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 201. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.014.033710-9 - L.M. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). RAUL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA (RJ-077738) Decisão:FLS 44/60. DIGA A AUTORA \r\n\r\nId: 514896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.014.005072-6 - ELIAS RODRIGUES MARCIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B) Intimar o Patrono do acusado para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.014.008000-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA MARCIA RISCADO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Intimar o patrono da acusada para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 514889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.001583-2 - DECIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887), Dr(a). GUSTAVO MANHAES RODRIGUES (RJ-111817), Dr(a). ALCEU RANGEL DA SILVA JUNIOR (RJ-148261), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646)) X PAULO ROBERTO VIELA VILLAÇA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 10/07/2008 às 11h40m. \r\n\r\nProc. 2003.833.002497-5 - DALVAN SALLES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). LYANNA CASTELO DE OLIVEIRA (RJ-145781), Dr(a). CYNTIA DA SILVA ALMEIDA WILLEMAM (RJ-147835)) ELIAS VIANNA Decisão:Defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.833.007967-8 - JAILTON DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X GENILDO FERNANDES PIRES Despacho:Fl. 43 - Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.833.000251-0 - JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUEDES RODRIGUES (RJ-124904)) X ANTÔNIO CARLOS MOISÉS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) Decisão:A matéria alegada na impugnação já está preclusa, sendo aquele incidente processual meramente procrastinatório, pelo que rejeito a presente impugnação.Os bens já foram avaliados,Designo a 1ª praça para o dia 20/05/2008 às 14 h e a 2ª praça para o dia 03/06/2008, às 14 h. I., inclusive o depositário para entrega dos bens por ocasião da hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.833.000515-8 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X LUIZ MARCELO MANHÃES PRUDÊNCIO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.001109-2 - IRTES DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E)) BRADESCO SEGUROS S/A., Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.003239-5 - JAILTON DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DE AZEVEDO Decisão:Fl 32 - Defiro, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.833.003879-8 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X HAROLDO LUIZ CLAUDIO DA SILVA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.004729-5 - ALINE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.008261-1 - MARCIO ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AZEVEDO BARRETO (RJ-135673)) X G. C. BRANCO COM. DE ROUPAS Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.008441-3 - NELSON AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X LUIZ CARLOS ALVES JULIÃO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.001838-8 - ABUD PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ANDRÉ LUIZ AS DE AZEREDO Sentença:Tendo em vista o não comparecimento do autor a audiência de instrução e julgamento ( fls 40), embora devidamente intimado( fls 37vº), julgo extinto o feito nos termos do art 51, I, da lei dos Juizados Especiais... \r\n\r\nProc. 2007.833.005071-5 - LETILDA RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X SEBASTIÃO RONALDO DE AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.010357-4 - MAGID ABUD (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X LUIZ CLAUDIO VIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 62 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.013414-5 - JANALDO FONSECA CABRAL X ELIZABETH PEIXOTO VASCONCELOS Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.833.002395-6 (141912002) - JOANETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA, Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.003607-2 - NILCEIA MACIEIRA SILVA X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl. 102 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.006675-3 - ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) RICARDO SERRALHERIA Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.008643-2 - ADEILSO TATAGIBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:O termo a quo é que é 90 dias anteriores à distribuição. As faturas vincendas também estão incluidas. Outrossim, o termo ad quem é o do cancelamento da linha. Venham os cálculos nos termos deste decisium. \r\n\r\nProc. 2005.833.013905-9 - LUIZ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.014391-9 - ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004835-4 - GENILÇA LUIZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:A sentença refere-se aos pulsos execedentes e não pulsos por minutos. Qualquer questionamento neste sentido deve vir pelas vias próprias. O termo a quo da multa seria o do trânsito em julgado e como inexiste comprovante do inadimplemento, julgo extinto o presente feito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018029-3 - DEBORA ANDRADE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X TELERJ. CELULAR S/A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Tendo em vista o teor da certidão de fls. 112, recebo o recurso de fls. 106/109 em seu regular efeito. 2- À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3 - Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.018537-0 - LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-138842)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Despacho:1 - Digam as partes acerca da realização da vistoria marcada em AC. 2 - Designe-se, desde já, nova Audiência de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007307-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.012961-3 - WELLINGTON ALEXANDRE DE AZEVEDO X THIAGO LANATI ALEXIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Fl. 48 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.013693-9 - DANIEL DE BARROS RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X EVERALDO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.008195-5 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X CLICIA RIBEIRO Decisão:Fl 18 - Defiro, pelo prazo de 45 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.010458-0 - FABIANO LEITE COLARES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X LEANDRO AZEVEDO BAOBOSA E OUTRO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.011033-5 - MURILO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X WALDEMIRO DIAS GOMES FILHO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.013061-9 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X MICHELE FERREIRA BARRETO DE SOUZA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.013195-8 - LUCIANA MARUCIA DA SILVA SALVE (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X SELMA DA SILVA PEDRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002293-9 - FABRICIO MONTEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X FATIMA CARVALHO PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.002832-2 - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X IZABELLA MACIEL PEDRA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.005626-3 - ZILA BARROS THOMAZ FAGUNDES X ANGELO MARCOS RIBEIRO MACEDO Decisão:O documento retro está rasurado, imprescritível, portanto, para fundamentar a presente ação executiva. Diga a parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.004587-7 - VITÓRIA RANGEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Não há comprovação do inadimplemento. Ademais, a impugnada manteve-se silente, pelo que julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. E. mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.006783-6 - ODILEA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007009-4 - INES AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007501-8 - MARCIO LUIS MOREIRA DA SILVA X F. R. C. COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.833.008079-8 - ELISEU MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X C. R. PER ALMEIDA RAÇÕES LTDA. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2004.833.008341-6 - MARILENA CORREA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.833.008437-8 - NORMA POURBAUIX MOURISSON (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X IDILBERTO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.009617-4 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.010759-7 - JOCINALDO DE SOUZA GAMA X HERVAL MACHADO COSTA Despacho:Fl. 117 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.011861-3 - DENILSON DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.012191-0 - EMBALATEK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X QUALITETO CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672) Despacho:Fls. 128 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.001007-5 - CARLOS EUGENIO COLA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.002531-5 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005395-5 - GELSON ROMERO LISBOA DIAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.008869-6 - LUIZ CLAUDIO SILVEIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758), Dr(a). JONAS VIEIRA MOURA (RJ-142267E), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MASTECARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Fl. 51 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.008965-2 - ELIZETH SOLINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ficam as partes intimadas do seguinte despacho: \"Fl 175 - Defiro.Fl 188 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.009645-0 - PAULO ROBERTO DA CAMARA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723)) X BANCO BMC S/A E OUTROS Fica o 1º réu intimado a efetuar o pagamento remanescente, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.011689-8 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486), Dr(a). MAURICIO CARLOS PICHILIANI (SP-183445), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.013809-2 - BEATRIZ BRAGA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325), Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007741-0 - CLAUDIA CONCEIÇÃO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-121605)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014555-4 - MARIA HELENA TAVARES SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) BRAZINFOTO - STUDIOS FOTO STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA., Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.015203-0 - ISABELLA XAVIER GRAIN (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONCA (RJ-115277), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565)) X LOJAS C & A E OUTROS Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015899-8 - ETELVINA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X LECCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Despacho:Fl 198 - I-se os interessados para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.833.017339-2 - TELMA VIEIRA MARCILIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.017725-7 - BARBARA PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X BANCO FINASA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018363-4 - JAMES WATT SANTANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X NET CELULAR - NONO E VAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.001447-4 - LOURENÇO ROSA BATISTA X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001736-0 - LEIR DE ALMEIDA ELVAS Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002138-7 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708), Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925), Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) Decisão:Fl 293 - Defiro, nada requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.002217-3 - INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) VIVO-S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002277-0 - CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002980-5 - ANA LÚCIA BASTOS KLEM LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X ITAÚ CARTÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O inadimplemento não está devidamente comprovado, razão pela qual inexiste título judicial líquido, certo e exequível, devendo ser extinta a presente \" execução\". Proceda-se o levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.004072-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fl 88 - Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.833.004083-7 - LEANDRO RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004621-9 - ODETE ANDRADE DE PESSANHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Venha aos autos planilha do valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.833.005125-2 - ERON LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.005472-1 - ANA CAROLINA CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). NEUSA DE OLIVEIRA MARTINS GUIMARAES DE AZEVEDO (RJ-145816), Dr(a). SHEILLA NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-143945)) SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.005765-5 - RENI APARECIDA FALCÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.006742-9 - NEIDE FELISBERTO DA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). JOANA D´ARC TENÓRIO (RJ-019726), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007257-7 - SUELY ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X JUNIA SILVA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007478-1 - ELIZABETH TEIXEIRA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Decisão:A multa anterior à sentença é devida, a qual em homenagem ao princípio da razoabilidade, fixo em R$ 4.000,00, como conversão em perdas e danos em razão das 5 faturas emitidas. \r\n\r\nProc. 2007.833.008267-4 - WANIR DAS GRAÇAS IZABEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.008907-3 - FABIANA DOS SANTOS QUITETE (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.008967-0 - FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.009245-0 - REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) VIVO- S/A, Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.009978-9 - FRANCISCO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fl. 53 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.010257-0 - ANGÉLICA DA COSTA RAMOS X LOJAS BRASIMAR Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011069-4 - ALESSANDRO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) LOJAS SÃO PAULO, Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.011085-2 - ERIALDO NETTO DE SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011111-0 - LILIANNI RIBEIRO GOMES DE MIRANANDA (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.012778-5 - JOÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X REINALDO JOSÉ DE FREITAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 15/07/2008 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012932-0 - ROBERTO LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013112-0 - FABIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013375-0 - ESTER INACIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.013484-4 - JOSÉ RICARDO DE MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 15/07/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013654-3 - ELIZABETH GUITTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X SUPERMERCADO FERREIRAO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 10/07/2008 às 15h10m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001861-4 - CESAR DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro o desentranhamento requerido, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.014.001932-1 - UILLIAN CESAR DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). KAMILA PESSANHA DA FONSECA (RJ-129581)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.002476-6 - MATHEUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO SANTANDER Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 10/07/2008 às 14h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.004513-7 - MARCUS BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X CONSORCIO NACIONAL LIDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.004648-8 - BARTOLONEUZA CARVALHO SILVA X MASTER CARD S.A. E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.004677-4 - DAVID DO AMARAL BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.004682-8 - GUSTAVO FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.004686-5 - PHELIPE SOUZA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.006048-5 - MARIANE BARRETO ROSA AZEVEDO X UNIMED Despacho:Comprove-se em 48 h a ré que comunicou a autora acerca das restrições de fls 15. \r\n\r\nProc. 2008.014.006567-7 - RENAN SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006579-3 - SALVADOR CARLINE X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006643-8 - JAIRO DOS SANTOS FERREIRA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006815-0 - INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A (VIA CABO TV) Decisão:Fl. 21 - mantenho, por ora, a decisão de fls. 18. Nesse contexto, eslareça a autora se as faturas de serviços prestados estão em dia. Em caso negativo, para análise de eventual majoração da multa, deverá a parte autora efetuar o depósito judicial da quantia incontroversa de cada fatura. Melhor explicando, não pode o consumidor usufruir de todos os serviços prestados pela ré de forma gartuita. Fixo o prazo de 72 horas para esclarecimento, sob pena de revogação da liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2008.014.008165-8 - DEJAILTON RIBEIRO PENHA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Esclareça inicialmente o autor se as contas pelos serviços prestados pela ré estão em dia. Em caso negativo, para efeito de deferimento da tutela antecipada, deverá o autor depositar judicialmente a quantia incontroversa de cada fatura que venha a contestar, eis que não pode o autor pretender usufruir de todos os serviços de maneira gratuita, valendo tal decisão, inclusive, para aquelas ligações supostamente cobradas em virtude do não desbloqueio da linha ao atingir o patamar da franquia, tendo em vista que, o mesmo nesse caso, o autor, ao que parece, fez as ligações. \r\n\r\nProc. 2008.833.000096-9 - VANDA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000133-0 - ANDREA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457)) X BANCO BVA S. A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 10/07/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2008.833.000157-3 - SALVADOR SILVA X FINIVEST S. A. E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000174-3 - JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.007511-9 - CATARINA MORIKO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000045-8 - SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.000587-0 - FILIPE FRANCO ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nos termos da portaria 01/2007, Expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.833.000403-0 (110882001) - JORGE WILLIAM MANHÃES VIRGILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) SIDNEY PEREIRA GARCEZ Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.000251-0 - JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUEDES RODRIGUES (RJ-124904)) X ANTÔNIO CARLOS MOISÉS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) Ficam os patronos das partes intimados do Leilão, sendo a 1ª praça dia 20/05/2008, às 14h e a 2ª praça dia 03/06/2008, às 14h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2005.833.008433-2 - EDUARDO COSTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889), Dr(a). MARIA INES AZEREDO SOARES (RJ-128038E)) X RICARDO FERREIRA AVELINO E OUTROS Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 16/07/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2005.833.014069-4 - RONALD RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X BANCO CEDÚLA S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Sentença:Ante o exposto, acolho o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.195,46 (oito mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos), corrigida monetariamente, desde a distribuição da ação, pelo índice da E. Corregedoria-Geral de Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil. Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, resolvo o mérito do conflito. Não há condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, salvo no caso de eventual interposição de recurso inominado. Com o trânsito em julgado da decisão e não havendo qualquer pendência ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem os autos, observando-se as formalidades legais aplicáveis à espécie. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.000321-8 - GERALDO CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X JOANITA MARIA TAVARES DA SILVA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.009673-7 - JANE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X CIA. PAULISTA DE SEGUROS (LIBERTY SEGUROS) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.833.012177-0 - DEJAIR DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X PATRICIA MANHÃES BASTOS LIMA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.012713-8 - SIMAIA MARIA DA SILVA X M. H. DE SOUZA PEREIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.018729-9 - ALCINO MELO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X ADELINO JOSE DE A. PESSANHA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.019691-4 - C. FIGUEIREDO DE LIMA BARRETO ME. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X JOZI CARLA CHAGAS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.001762-1 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ELAINE CARDOSO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.003210-5 - MÁRCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X LUCIANA DE ANDRADE RIOS Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 16/07/2008 às 14h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004322-0 - GISELE DE MORAES MENESES (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X ELIANE APARECIDA DA SILVA Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013824-2 - UEDISON DA SILVA BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 16/07/2008 às 15h10m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000210-3 - ABUD PNEUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X RONALDO PEREIRA DE FIGUEIREDO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.833.000300-4 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X GRAZIELLA B. SOARES Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 16/07/2008 às 14h50m. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.833.000103-8 (100412000) - ANTONIA ELVIA TAVARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X VITORIO PAIXÃO FILHO Fica o patrono da parte autora intimado do Leilão, sendo a 1ª praça dia 20/05/2008, às 14h30m e a 2ª praça dia 03/06/2008, às 14h30m, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2003.833.005643-5 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X GILSON BATISTA BÔMARO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/07/2008 às 15h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.002067-8 - JOCILENE FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X JACQUELINE RIBEIRO GOMES Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.006013-5 - LURYAN BOUTIQUE E ARMARINHO LTDA. ME X PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DOS SANTOS LEMOS (RJ-146410E) Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. . \r\n\r\nProc. 2006.833.006361-6 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X SONIA FRANCISCA NASCIMENTO SILVA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 16/07/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.012727-8 - LURYAN BOUTIQUE E ARMARINHO LTDA. X TATIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.017495-5 - MARTA BEATRIZ SOARES VIANA X ERIC DOUGLAS FONSECA DO ESPÍRITO SANTO Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.006891-4 - ROSÂNGELA AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X PRISCILA NEGRAES FERREIRA LEITE E OUTROS Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.007485-9 - RITA DE CASSIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X KATIA SIRLEI DA HORA ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.010792-0 - JORGE DELANI BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SALETE (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Despacho:Digam as partes sobre fls 150/151 . \r\n\r\nProc. 2007.833.011377-4 - MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X SILVIA HELENA DE SOUZA WAGNER GOMES Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.833.012603-3 - ROBERTO DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X SAMUEL QUEIROZ BANDEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.013054-1 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X FABIANA BARRETO BARCELOS Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. . \r\n\r\nProc. 2007.833.013055-3 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X FLAVIA RANIELE CAMPANHAO Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.013178-8 - ROGERIA CAETANO PAES X MARCOS JORDAO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.003689-0 - IGOR ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). VILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA (RJ-148433E), Dr(a). STEPHANIA SCOPEL SAUDINO (RJ-146936), Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838)) ALBIAN RANGEL TOLEDO Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Fl. 57 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.013375-6 - JOSE BENEDITO SIMFLORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, rejeito o pedido. Não há condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, salvo no caso de eventual interposição de recurso inominado. Com o trânsito em julgado da decisão e não havendo qualquer pendência ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem os autos, observando-se as formalidades legais aplicáveis à espécie. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.007029-3 - QUELIANE PEREIRA AMARAL NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X PHOTO STUDIO KAKAU ROCHA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.016247-3 - GILLIANA CORDEIRO DOS SANTOS RISCADO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.833.010979-5 - SÔNIA ALVES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X TERREPLAN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 16/07/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012586-7 - JANETE SOARES MARAVILHA CUNHA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.012845-5 - MARCELO DIAS DA PAIXAO X TECHCENTER COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CASSIUS BISCALDI (SP-153343) Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 21/07/2008 às 10h50m. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.013604-0 - FABIANO CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 16/07/2008 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.008400-3 - MARIA ISABEL FERREIRA VILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Regularize-se a incial, eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2008.833.000351-0 - JULIA DA SILVA SIQUEIRA X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.833.000380-6 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VANIA CARLA DE SOUZA RANGEL Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 16/07/2008 às 13h50m. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.833.000421-2 (131862001) - CLAUDIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X BENEDITO OSCAR MOTA ( BENÉ\\) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.833.004181-5 - RENATO SEABRA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269), Dr(a). RENATA SILVA ALVES (RJ-120854)) X RAFANELE VOLINO PAES Ficam os patronos das partes intimados do Leilão, sendo a 1ª praça dia 21/05/2008, às 14h e a 2ª praça dia 04/06/2008, às 14h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.009291-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X JOSE SANTANA VELASCO Fica a parte autora intimada a se manifestar em relação a adjudicação do bem penhorado, conforme despacho de fl.37. \r\n\r\nProc. 2006.833.003903-1 - MARISA DA PENHA MACIEL LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) BANCO CEDULA S/A, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento mencionado às fls. 186vº. \r\n\r\nProc. 2006.833.004101-3 - CACIO AURELIO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento mencionado às fls. 200vº. \r\n\r\nProc. 2006.833.004597-3 - ANA Mª SOUZA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento mencionado às fls. 190vº. \r\n\r\nProc. 2006.833.007981-8 - (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E) Despacho:I-se para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.018295-2 - EDNA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350), Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (RJ-143663) Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nProc. 2006.833.019351-2 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X CONRADO NAGEM ASSED DOS SANTOS Despacho:Fl. 34 - Esclareça a parte autora de forma clara e objetiva o que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.833.013805-9 - ABUD PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X FERNANDO LUIZ PAES DA SILVA Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.833.001463-0 - EUSÉBIO CAETANO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Digam as partes sobre os cálculos de fls.91, após decidirei sobre os embargos/impugnação. I-se\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013389-8 - SISSI ELISABETH MANCINI MOLL RABELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) VIVO - TELERJ. CELULAR S/A., Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aos interessados. Nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.833.002889-6 - BENEDITO SERGIO FERREIRA CHAMI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X JAIRO GESTEIRA FERNANDES E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado, e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.016611-9 - MAX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) WALDIR MARCOS RIBEIRO Despacho:Fl. 39 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003728-0 - JOÃO LUIZ RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X JAIME BORGES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Despacho:I-se para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.007408-2 - ARIVALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO Despacho:I-se para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.007947-0 - WALMIR DE MEIRA BRITO X ALEXANDRE IZAR FILHO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento da penhora efetivada, se for o caso. Fica, desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008048-3 - JANAINE GONÇALVES QUEIROS - VESTUÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X CARLA BEATRIZ RAMOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.005801-6 - HELIO CHAVES DE AZEVEDO E CIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844)) X EL ESCORPIAO TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha aos autos os originais dos títulos de fl. 07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.009473-6 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Defiro o desarquivamento. Nada requerido, em 5 dias, arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.012603-8 - JORGE ISMAR CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a apresentar as contas, conforme fls.116/117. \r\n\r\nProc. 2006.833.000669-4 - TIAGO BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X FLORICULTURA E BUFFET RAIOS DE SOL Decisão:As contas pertencem às pessoas físicas, distintas da pessoa jurídica. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.016989-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Decisão:À parte ré para que comprove, no prazo de cinco dias, que efetivamente enviou à parte autora a convocação de fls. 129, bem como que arcou com as custas de regularização e tranferência do bem. \r\n\r\nProc. 2007.833.002420-0 - RENATO DOS SANTOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Os embargos (impugnação) de fls. 222/225 são meramente procrastinatórios, haja vista que a matéria nele ventilada já foi apreciada e julgada por ocasião da impugnação de fls. 92/102, sendo o valor objeto daquela impugnação, tão somente, o remanescente do já decidido a fl. 115, levando-se em conta, ainda, que se referem a multa pelo descumprimento da tutela antecipada deferida à fl 16, pelo que os rejeito nos termos da presente fundamentação. Subam os autos, ressaltando-se que o despacho de fl. 219 foi devidamente cumprido à fl 233. \r\n\r\nProc. 2007.833.005224-4 - KARLA DANIELLE ARÊAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APREDIZAGEM COMERCIAL, Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Decisão:Nada há mais para esclarecer além do que consta nos autos, salientando-se, entretanto, que a parte final da assentada de fls 86/87 é uma decisão interlocutória, que não faz parte da sentença, não podendo ser objeto do presente recurso pela regra do tantum devolutum quantum apelatum, além do que incabível recurso de decisão interlocutória. \r\n\r\nProc. 2007.833.006857-4 - NEYSA COSTA LOPES TERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER (RJ-115954), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X BIC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). UBIRAJARA LEAL VIVEIROS JUNIOR (RJ-145779) Despacho:Fls. 75 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.008543-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA X SULINA SEGURADORA S/A Sentença:Vistos, etc. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. . Assim, ante a prova carreada aos autos, entendo que deve a ré, pagar a parte autora o alegado seguro, conforme pedido contido no item 3, de fl. 03. Com relação ao dano moral, entendo inexistir o mesmo, eis que não se vislumbro qualque abalo a direitos da personalidade do autor. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor o seguro, conforme item 3 de fl. 03, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012281-7 - MARCOS ANDRÉ JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X L MEI VIDEO LOCADORA LT DA E OUTRO) Despacho:Fl.100- Defiro. \r\n\r\nId: 514890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt.4º, alíneas \" a,b,c,d,e,f,g,h,i \" da Lei 4.898/65 - Constitui abuso de autoridade \r\n\r\nProc. 2004.833.009872-9 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864), Dr(a). MARCOS HORACIO DE CASTRO FILHO (RJ-158797E)) X MALAKE WAKED TANOS INTIME-SE A AUTUADA, POR SEU PATRONO, PARA CIENCIA DA AUDIENCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2008, AS 15:20 HS, PARA OITIVA DE TESTEMUNHA, NO 18º JECRIM - REGIONAL DE CAMPO GRANDE. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2008.014.007418-6A - LUCIANO RODRIGO PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) INTIME-SE O PATRONO DO AUTUADO- DR. LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS PARA AUDIENCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 2008, AS 13 HORAS \r\n\r\nId: 514895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014147-6 - MARILENE MEIRA DA COSTA, JUPIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X Falecido: HELIO MEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) 40586 Aos interessados, termo de testamentaria pronto. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.011278-2 - CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X PROCESSO 37266 Ao autor, fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.021.025703-8 - JOYCE PEREIRA DOS SANTOS, MARGARETH PEREIRA DOS SANTOS, JESSICA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCESSO 39857 Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada a fls.52/54, conforme determinado pela sentença de fls.66. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.029630-9 - LEONIDAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X TARCIO DA SILVA RODRIGUES), 43507 Despacho:Cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.012330-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCIANO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)), PROCESSO 38967 Decisão:Há conexão, pois, se correto o depósito realizado na ação de consignação em pagamento, o bem não poderia ser apreendido. Impõe a reunião dos feitos para que ocorra o julgamento in simultaneus processus, sob pena de nulidade da sentença a ser proferida por juiz incompetente. Está prevento o juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital por ter positivado a citação em primeiro lugar (art. 1054 e 219 do CPC). Pelo exposto, declino da competência para o Juzo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.025200-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE BARBOSA BISPO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)), PROCESSO 39826 Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente a dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.001496-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ELIZABETH ALVES ROCHA), PROCESSO 39996 Despacho:Dê-se vista . \r\n\r\nProc. 2006.021.011654-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IVONETE ANGELA DA SILVA Oficios prontos. Aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2006.021.015772-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TRANSPORTES AMIGOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA), 40677 Despacho:Intime-se o A. pessoalmente para dar andamento ao processo, em 48 horas, pena de extinção nos termos do art. 267. \r\n\r\nProc. 2006.021.015772-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TRANSPORTES AMIGOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA), 40677 Despacho:Intime-se o A. pessoalmente, para dar andamento ao processo, em 48 horas, pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.015772-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TRANSPORTES AMIGOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA), 40677 Despacho:Intime-se o A. pessoalmente para dar andamento ao processo, em 48 horas, pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2007.021.007485-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABER ANTONIO E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente a dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.009203-2 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CRISTIANE CORREA SALES), 44137 Aos interessados, fls. 22. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.011973-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE MARCOS MOURA), MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA MOURA), 44196 Despacho:Manifeste-se o Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003894-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao autor, fls. 196/199. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.032364-7 - LEONARDO FERREIRA MOLLICA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BENSIN CABELEREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)), 43676 Despacho:Manifeste-se a ré sobre os cálculos visando a purga da mora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009420-2 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X EDGAR GUEDES CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls. 77. Expeça-se mandado de pagamento. Oficie-se ao DETRAN e a DRF. Após, retornem os autos para bloqueio dos ativos financeiros, se existentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.014475-1 - AUTIELIO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CAVALCANTI E CIA. LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40607 Às partes fls. 218/224. \r\n\r\nProc. 2007.021.010763-0 - DINALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO BRADESCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:Recebo o recurso de fls.79/91 no duplo efeito. À Apelada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.002043-7 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais pretendidos, fls. 1075 e para a perícia em 11/06/2008, às 10:00 horas, no local designado. \r\n\r\nProc. 2004.021.003040-6 - VANESSA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208), Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO TRANS TURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), INTERBRAZIL SEGURADORA S. A.), Liquid. Extrajudicial: JOAQUIM MARTINS PEREIRA, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), PROCESSO Nº 36.657 Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nProc. 2005.021.013329-5 - LUZIA DA ROCHA FABIANO, NICHOLAS FABIANO DE OLIVEIRA, NICHOLE FABIANO DE OLIVEIRA, EUCLIDES VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794)), PROCESSO 39.040 Decisão:Fls. 152, item 2. Determino mediante ofício ao banco depositário que seja aberta conta poupança em nome dos menores, referente aos depósitos de fls. 162, 169,176,182, e 189, com os acréscimos exixtentes, considerando as datas dos respectivos depósitos. Quanto ao depósito de fls. 164, no valor de R$ 50.000,00, atendendo ao pedido de fls. 170, formulado pela denunciante, determino a expedição de mandado de pagamento, com os acréscimos sobre R$ 50.000,00 desde a data do depósito, em 20/09/2006. \r\n\r\nProc. 2008.021.006260-0 - WILLIANS LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 44056 Decisão:1- Considerando estarem presentes os pressopostos do artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do Autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 5.000,00. Intimem-se.2- Manifeste-se o Autos em réplica. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.021.104830-8 (103838) - LUIZ FERNANDO MOREIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TARGINO CONTANCIO DA SILVA E OUTRO Ao inventariante - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1994.512.002515-6 (10866) - Inventariante: HERCILIA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO VAQUEIRO BARROS E OUTROS Despacho:Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.021.020107-9 - AVELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SERGIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.021.018967-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOISES MELO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003818-7 - JORGE ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 201. Defiro a devolução do prazo requerido pela ré, tendo em vista que os autos estavam fora do cartório. \r\n\r\nProc. 2007.021.029515-9 - LEILA TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43486 Decisão:Embargos de declaração de Ampla Energia e Serviços S/A alegando que foi sucumbente em parte mínima do pedido de tal modo que todos os ônus da condenação seriam da Embargada. Decido: Considerando a sucumbência no sentido de que, como o arbitramento da verba compensatória é judicial, irrelevante o fato de o autor não ter sido atendido por inteiro em sua pretensão, para o efeito de fixação dos ônus sucumbenciais. Pelo exposto, recebo os embargos, negando-lhes o efeito alegado. \r\n\r\nProc. 2008.021.005325-7 - IVONE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 44037 Despacho:À réplica * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000393-0 - JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)), 43896 Despacho:Manifeste-se o Autor em Réplica. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.002187-0 - ELGIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), PROCESSO 38177 Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nProc. 2006.021.004210-3 - SCOPAL SOC. COM. DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor, fls.201. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030298-8 - ARY NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 187.Oficie-se. Fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00, equivalentes a 2.286,37 UFIR/RJ. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.008030-0 - CLEYTON MORETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO BRECHA), ELIZABETH DA CONCEIÇÃO BRECHA), CARLOS HENRIQUE BRECHA), MARCELO JOSE BRECHA), RITA DE CASSIA RIBEIRO COELHO BRECHA), PROCESSO 40276 Ao autor, fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.021.031297-2 - LESIO JOSE DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)), 43606 Despacho:Especifiquem-se provas e digam acerca da possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.008450-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO CESAR DIAS VELLOSO E OUTRO Ao autor, fls. 34/35. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.013595-2 - JOSINETE DEMEZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CETELEM BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), PROCESSO 37436 Ao réu, fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2005.021.018745-0 - IONE GONÇALVES LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39397 Despacho:Revogo o despacho de fls. 202, 02, tendo em vista, a condenação de fls. 217/219. \r\n\r\nProc. 2006.021.030252-6 - MANOEL LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Os honorários foram homologados fls. 92. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.002881-5 - JOSE JANUÁRIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X ESHO-EMPRESA DE SERVIÇO HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Ao réu, fls. 192. \r\n\r\nProc. 2007.021.037325-0 - KATIA MESQUITA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X VERA CRUZ LTDA E OUTRO) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 514900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.011260-9 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PAULICEIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO SANT'ANA), ROSILANE RAMOS DE SANT'ANA), ROSANE RAMOS DE SANT'ANA NEME (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.019688-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X HELIO MARQUES PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024441-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RICARDO LIMA SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 79 CERTIDÃO DO OJA . \r\n\r\nProc. 2006.021.027831-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PENHA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.016548-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANAINA CARVALHO DE MOURA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 44/47 \r\n\r\nProc. 2008.021.015266-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO DE SOUSA CAMARA Despacho:Emende-se o valor dado à causa e recolha-se a diferença de taxa judiciária, vez que este deve ser o valor do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.015735-0 - ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO, ROGERIO RODRIGUES DE CARVALHO, ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Subscrita a inicial, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.016528-0 - NUBIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X BANCO J. SAFRA S/A Decisão:A autora é advogada militante na comarca, tendo celebrado contrato de financiamento com a ré para a aquisição de veículo, mediante pagamento de prestações mensais de R$ 504,49, o que revela ter ela condições de suportar o pagamento das despesas processuais, não fazendo jus à concessão do benefício da gratuidade de justiça, pelo que, indefiro a gratuidade. Venha o recolhimento das custas, em 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. Int. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.021104-6 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X JOÃO PEDRO LOURENÇO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, para providenciar a publicação do Edital. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006711-4 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X J.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.A.I. DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.016363-4 - ELIANEIDE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X CASA & VIDEO S/A), MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA), CETELEM Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.025601-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CELSO DA SILVA GUIMARÃES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls. 72 (OFICIOS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.001555-4 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X NAELZA DA SILVA MELO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.021.015519-4 - JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GORNATTES (RJ-104858)) X ALDAIR PEREIRA DA SILVA SANTOS Despacho:Intime-se o autor para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.015714-2 - EWERGLADS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X MARIA HELENA PEREIRA THOUSANE Despacho:Venha a GRERJ de fls. 05 de forma legível. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.010135-5 - DITO'S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha a última declaração do IRPF do embargante para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.015466-9 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ECOTUBO PET COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA EPP), MARCELO MAURICIO MURARI Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.006517-0 - JOSE CANTARATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X LUIZ CARLOS AMARO ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.015026-0 - VALMIR DE SOUZA BATALHA, VALMIR PEREIRA BATALHA (MENOR), VINICIUS PEREIRA BATALHA (MENOR), THAMIRES THOMAZ BATALHA (MENOR), LAURINDA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.030295-4 - LUZIA DINIZ DE ALMEIDA, MATHEUS ALMEIDA GOMES, MARCUS VINÍCIUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X MERCEARIA TRAVESSOS DE CAXIAS LTDA ME), KAHEMAFE INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2008.021.001396-0 - AMANDA DE CARVALHO SOARES TOSCANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.015442-6 - ANTONIA CARDOSO DA LUZ, NAYANE CARDOSO LUZ, NAYARA CARDOSO DA LUZ, LUIS GABRIEL CARDOSO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X TILIA MARIA BAPTISTA DE CASTRO), MOISES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2008.021.016424-9 - CLEITON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA, GLEISSON DOUGLAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X LOCANTI COM DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, vez que o rito é sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.018810-5 - VERA LUCIA SILVA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Recebo o recurso de fls. 234/238, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.015445-1 - DULCELEA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X WALTER VITURINO LOPES Despacho:Venha a última declaração do IRPF da requerente para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.017088-9 - THEREZINHA PACHECO DA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ENTHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), LAECIO RANGEL BATISTA), HELOISA HELENA MANÇANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211) portaria 01: ao autor para providenciar a publicação do edital (ofício D.O. nº 346023) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021438-8 - NELIA JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X FININVEST S/A - ADM. CARTOES DE CREDITO - LOJA DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, fls. 139 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022184-8 - ANGELA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO REAL - ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, para querendo aditar seus memoriais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.022885-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO ALVES TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.012771-8 - ROSA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE BARRETO DE ARAUJO), ALICE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748) Despacho:Devolvo o prazo aos réus JORGIVAL FREIRE e SIMONE SALES FREIRE. \r\n\r\nProc. 2008.021.008700-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NELSON CELESTINO DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.015249-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MAGNO MARTINS BARBOSA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015265-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA DE SOUZA MARCONDES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015299-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE MILTON ARAUJO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015374-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X CARLOS EDUARDO DE JESUS DUQUE Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015377-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X REGIS GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.016429-8 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIAN MONTEIRO DE BARROS (RJ-144790)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXAIS - FEUDUC Despacho:Regularize o autor o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.016436-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ROBSON DAS DORES RODRIGUES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.001843-1 - ARINEIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TERMORIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:Junte-se aos autos o ofício que noticia o sistema. Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.017489-5 - CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls. 163 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.021.016529-1 - NUBIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X BANCO J. SAFRA S/A Decisão:A autora é advogada militante na comarca, tendo celebrado contrato de financiamento com a ré para a aquisição de veículo, mediante pagamento de prestações mensais de R$ 504,49, o que revela ter ela condições de suportar o pagamento das despesas processuais, não fazendo jus à concessão do benefício da gratuidade de justiça, pelo que, indefiro a gratuidade. Venha o recolhimento das custas, em 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.003405-3 (29151) - ESPOLIO DE ALCIDES JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X HELOINA DE SOUZA PINTO ao interessado sobre devolução da precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.024193-8 - ESPOLIO DE LAURINDA FRANCO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X TEOBALDO JOSE DA SILVA), NELITA PINHEIRO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 53/80 (devolução de carta precatória). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.011076-0 - REZENDE S/A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A - BCN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Não há que se falar em nova fixação de honorários. As verbas devidas ao credor são as constantes na planilha por este apresentada quando do início da fase executiva, sendo indevidas novas inclusões, na forma do art. 614, II do CPC \r\n\r\nProc. 2008.021.001723-0 - JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)), GLOBAL - RECUPERADORA DE ATIVOS, Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004450-3 - VIVIANE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a autora para se manifestar quanto ao interesse na realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.021.009959-0 - CELIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\n]Proc. 2006.021.023712-1 - JOANA D'ARC FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nId: 514901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.512.011709-0 - MIGUEL NELSON BENTO DE CARVALHO ((E6P3C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.002963-7 - ALEX ALVES DE BRITO E4P5C3 (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Tendo em vista o decurso de mais de 90 (noventa) dias da data da expedição do mandado de pagamento que encontra-se na contra-capa, recolha-se o mesmo aos autos e expeça-se novo mandado de pagamento. Após, intime-se o expert para a retirada.Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.94, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.021.010540-8 - ANTONIO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:Isto exposto, conheço dos embargos e dou-lhe provimento, retificando o dispositivo nos seguintes termos:Diante do exposto, conheço dos embargos e lhes dou parcial provimento para retificar a r. sentença nos seguintes termos: defiro a tutela antecipada determinando a implantação do benefício, no prazo de 30 dias, sob pena de multa pecuniária diária no caso de descumprimento. Isto exposto, julgo procedente o pedido condenando a rá ao pagamento do benefício aposentadoria por invalidez no valor de 100% (cem por cento) de seu salário de benefício, a partir da alta do benefício ocorrida em 30/06/2002, devendo ser descontados os valores já pagos a título de auxílio acidente.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.022816-6 - LUCILENE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Reconsidero a decisão de fl. 143.Fl. 119/121. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela autora, alegando a existência de pontos omissos e contraditórios na r. sentença de fl. 114/117.É o sucinto relatório.Examinados, decido.O presente recurso é incabível para reexaminar ou rediscutir matéria já decidida, inexistindo qualquer omissão ou contradição a ser esclarecida no decisum final.O fato de ter o réu informado ao INSS valores diversos daqueles recebidos pelo autor não gera para este o direito de percebê-los como sendo seus reais vencimentos. O que se verifica é que o réu foi negligente prestando de forma incorreta as referidas informações sociais de seus servidores à autarquia previdenciária. Eventuais reparos na r. sentença, cabem ao Egrégio Tribunal de Justiça analisá-los, desde que alegados pela via própria. Isto exposto, conheço o recurso e nego-lhe provimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.014681-8 - SEBASTIAO CAMILO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do C.P.C. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.021.012576-6 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA IMOBILIARIA GRAMACHO Despacho:Compulsando os autos verifica-se que o expropriante não instruir o feito com a certidão do registro imobiliário dos imóveis que pretende expropriar, bem como não constam as respectivas plantas.Ao expropriante para juntar aos autos os documentos faltantes visando ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.021.009516-1 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA VITAL (RJ-109604), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR (RJ-113005)) X E. FERREIRA E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO S.A. Decisão:1) Defiro a imissão provisória na posse, mediante depósito do valor ofertado. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, expeça-se o mandado.2) Considerando que o imóvel expropriado se encontra abandonado, informe o expropriante o endereço onde deverá ser realizada a citação da expropriada. Com a vinda da informação, cite-se.3) Nomeio Mário Curtis Giordani Filho, CREA nº 83-1-05795-6-D RJ, como Perito deste Juízo, para a realização da perícia e confecção do laudo, devendo ser intimado, no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação e apresentar proposta de seus honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após o oferecimento da proposta, dê-se vista às partes, devendo o expropriante depositar os honorários em 10 (dez) dias.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do depósito, para que o Perito apresente o laudo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.016018-4 (19.486) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS DE PLASTICOS INDUSTRIAL LTDA (SINDICO= AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR.AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO Despacho:Tendo em vista que o ofício de fl. 260/264 presta informações que não se coadunam com o presente feito, determino o seu desentranhamento junto com o ofício de fl. 271 que deverão ser juntados no processo onde foi decretada a quebra de Poligram Produtos Pláticos Ltda. Reitere-se a intimação do pratrono do exequente para regularizar a sua petição de fl. 265/266, devendo ainda manifestar-se sobre fl. 274/276. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.203613-9 - MOISES LOPES DA SILVA (E7P3C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.512.002889-6 - VALMIR ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.021.003890-1 - CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS (E6P1C2) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Revogo o despacho de fl.168 quanto a expedição do precatório judicial tendo em vista que às fl.159/160 o autor renunciou expressamente ao valor excedente ao limite previsto na legislação pertinente.O valor devido à parte autora é inferior ao limite estabelecido no art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/01, bem como a importância devida a título de honorários de sucumbência encontra-se dentro do limite mencionado. Sendo assim, nos termos do art.23 da Lei 8.906/94 (Estaduto do Advogado) e da Súmula nº 135 da Jurisprudência dominante do T.J.E.R.J. que dispõe que \" Os honorários de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica independente de requisitório correspondente à condenação devida à parte.\" determino a expedição dos respectivos mandados de requisição para que o INSS proceda ao pagamento, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 100, § 3º da Constituição federal, observando os cálculos de fl. 138/148. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017057-7 - ISABEL CRISTINA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:O processo está em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial. Nomeio o Dr. Alfredo de Carvalho Maio Filho, CRM 52.68597-6, como perito deste Juízo para a realização do exame, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação e, em 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários que serão pagos ao final.Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após o oferecimento da proposta, dê-se vista as partes sobre os honorários. Em seguida, ao perito para que sejam designados a data e horário do exame, a ser realizado na sala de perícias do Fórum desta Comarca, fixando-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo.Quanto ao pedido de prova testemunhal, aguarde-se a vinda do laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.021.013951-6 - ELENICE SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, os medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não os possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls.10/11.Intime-se a autora para que compareça à Secretaria de Saúde visando à retirada dos medicamentos requeridos.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.014148-1 - MARIA DAS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, os medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não os possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls.14/22.Intime-se a autora para que compareça à Secretaria de Saúde visando à retirada dos medicamentos requeridos.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.023160-0 - IEDA LIMA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela requerente diante da extinção do feito, em virtude de sua negligência no cumprimento das determinações deste juízo.É o sucinto relatório.Examinados, decido.O presente recurso é incabível para reexaminar ou rediscutir matéria já decidida, inexistindo qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser esclarecida na r. sentença atacada.Eventuais reparos na r. sentença, cabem ao Egrégio Tribunal de Justiça analisá-los, desde que alegados pela via própria. Isto exposto, conheço o recurso e nego-lhe provimento.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILICITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.015083-7 - MARISTELA UMBELINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:Ao Município de Duque de Caxias e ao Ministério Público sobre o pedido de desistência de fl. 122. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.009591-7 - TEXTIL FAVERO LTDA (E1P6C3) (Adv(s). Dr(a). MELFORD VAUGHN NETO (SP-143314), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X INEDITA DE CAXIAS CONFECÇÕES LTDA - ME Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se à Secretaria da Receita Federal conforme requerido às fl.107.Quanto ao pedido de ofício à Junta Comercial, deve a requerente diligenciar junto aquele órgão visando obter o referido documento para instruir o presente feito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.001716-3 - ALICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ao autor sobre fls. 180/189, após p/ mp. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2008.021.014995-9 - LUIS CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Sentença:Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do C.P.C. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1990.021.218188-3 - ELIZIO LUIZ NUNES (E3P1C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor, para atender a solicitação de fls. 189. \r\n\r\nId: 514902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.012000-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALMIR TEIXEIRA De acordo com a Portaria 01/06:ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.025110-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MONICA MARIA SILVA DE SOUZA Decisão:Defiro, por hora, a expdição dos ofícios requeridos nos itens 4, 5, 6, 7 e 8 de fls. 37/38. Com as respostas, direi sobre o requerido nos itens 1, 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2008.021.017266-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO JORGE DE LIMA DIAS À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 40,43 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.017553-3 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X TRANSWORLD COMISSÁRIA DE DESPACHOS TRANSITARIA E COMERCIAL LTDA À parte autora para complementar as custas da carta precatória a seguir:a) R$ 20,08 dos atos dos escrivães (conta 1102-3)b) R$ 12,78 (conta 1107-2) dos atos dos oficiais de justiça.c) 10% da CAARJ d) 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.028939-0 - SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA De acordo com a Portaria 01/06: ao autor sobre ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.016801-2 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X ANA CRISTINA MOREIRA BARRETO Ao exequente para complementar as custas do oficial de justiça no valor de R$ 31,03 referentes aos atos de penhora e intimação da penhora + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ, bem como a taxa judiciária face a incidência dos honorários advocatícios no valor de R$ 63,07. \r\n\r\nProc. 2008.021.016987-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X THIAGO MOREIRA DOS SANTOS Ao exequente para complementar as custas dos atos dos oficiais de justiça no valor de R$ 31,03 referente a penhora e intimação da penhora + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. Faço ressalva de recolhimento a maior da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008554-0 - LUSINETE MARCULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO VIANNA NETO (MG-029410), Dr(a). VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA (MG-046749), Dr(a). ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA (MG-031576), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Assinatura: \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006281-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X INDUSTRIAS SOLIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Ao Exeqüente para recolher a diferença de custas no valor de R$ 55,00 no campo 37 e R$ 2,25 nos campos 46 e 47. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026814-2 - CLAUDIA CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) De acordo com a Portaria 01/06:às partes sobre DATA DE AUDIÊNCIA no juízo deprecado: 07/05/2008, as 16:00hs para oitiva de testemunha no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.021.031976-0 - ANA PAULA BITTENCOURT MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) De acordo com a Portaria 01/06:àao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027221-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JERUZA DE MEDEIROS SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/06/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.011005-8 - ANDERSON HERTZ ALONSO FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X DIRETOR PRESIDENTE DA UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO - UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Fls. 43. Considerando que o comparecimento espontâneo do réu Arody Cordeiro Herdy (12/03/2008, cf. fls. 44) é anterior à decisão de fls. 41 (18/03/2008), diga o mesmo se anui com a emenda da inicial para correção do polo passivo, hipótese em que será efetuada citação da nova ré, eis que não há na procuração de fls. 18 poderes para receber citação.Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.022289-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUCAS E MICHELE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA), MAYSA SAMPAIO ROCHA), PRISCILA DA SILVA CARVALHO À parte autora para esclarecer a petição de fls. 70, uma vez que o endereço fornecido é na capital , bem como para fornecer as custas para a expedição da carta precatória caso seja de seu interesse. E , ainda , para falar sobre certidão de fls. 117.-Atos dos Escrivães, etc.- (campo 10) - Conta 1102-3 (campo 24)- R$ 40,16 (Campo 36)- Porte de Remessa e Retorno (campo 12) - Conta 1104-9 (campo 26) - R$ 9,12-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -Registro/Baixa (campo 17) - Conta 6002-02696-8 (campo 30) - R$ 18,23 (campo 43)-FETJ (20%) (campo19) - Conta 6002-05926-6 -(campo 32) - R$ 3,64 (campo 45)-FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 3,37 (campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 3,37 (campo 48 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024015-6 - CREMILDA DE FATIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Às partes sobre os honorários periciaisÀ digitação para providenciar o ofício requerido às fls. 155 \r\n\r\nProc. 2006.021.030795-0 - VERA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Portaria 01/06:às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.004253-1 - CARLOS ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) De acordo com a Portaria 01/06:às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.010843-8 - MARIA HELENA DE ARAUJO SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(..)Deste modo, considerando que as provas requeridas pelas partes neste feito são idênticas às requeridas e que serão produzidas nos autos da Ação Principal, devem estes autos aguardar o término da fase probatória naqueles autos, oportunidade em que ambos serão conjuntamente julgados, face a evidente conexão (art. 103 c/c art. 105 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.013013-4 - MARIA ANGELICA FERNANDES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X CASA E VIDEO S/A E OUTRO Decisão:À parte autora para indicar o endereço do 2º réu (art. 282, inc. II do CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031543-0 - ELANE ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Portaria 01/06:às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.021.017263-5 - BANO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FERNANDO SOARES SANTOS À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 75,69 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.012637-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CARLOS EDUARDO DE O MENEZES De acordo com a Portaria 01/06:ao autor sobre ofício de fls.91. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.031176-0 - JOSE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Os motivos elencados pelo(a) Expert são suficientes para justificar seus honorários, que, como se sabe, tem como parâmentro a complexidade e o grau de dificuldade do trabalho. Isto posto, HOMOLOGO os honorários de fls.77, fixando-o em R$ 3.320,00 (três mil, trezentos e vinte reais).Observe a serventia a decisão de fls.63 e 74. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.001948-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S,A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564), Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES COSTA FELIZARDO (RJ-083667)) X RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). HIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-143989E) Decisão:Fls. 262/263. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002207-6 - ERCILIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X FEDERAÇAO DE UMBANDA E NAÇOES AFRICANAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação...Quanto à renúncia de fls. 65,indefiro-a...... dou o feito por saneado.Os dois únicos pontos controvertidos nestes autos são: a) a alegação, feita pela Ré, de término do contrato por fato do príncipe; b) a existência de dano moral em decorrência da alegação, feita pelo Autor, de inveracidade da \"notitia criminis\" apresentada pela Ré;... defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para que a Ré comprove nos autos a edição do alegado fato do príncipe, ou a efetivação da notificação referida na cláusula 7º do contrato de fls. 13. Determino, ainda, a expedição de ofício à 62ª DP...Quanto à prova oral requerida pelo Autor, às fls. 78/79, cumpra-se corretamente a decisão de fls. 76, justificando sua necessidade, ou seja, o que pretende a parte provar com a oitiva de tais testemunhas.Quanto à prova pericial médica, indefiro-a, ante sua inutilidade ... \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.015528-5 - ROGERIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA 1282 Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se, após direi sobre a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.002246-3 - JANDIRA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, ante a sua inutilidade ao deslinde da questão (art. 130 do CPC), sendo certo que a Autora, intimada da decisão de fls. 169 para esclarecer o \"ponto controvertido que pretende dirimir com a prova oral requrida\" manteve-se silente. Quanto ao requerimento de fls. 170, indefiro-o por falta de previsão legal. O Perito Judicial manifesta-se quanto aos quesitos e requerimentos de esclarecimentos formulados pelas partes, na forma do art. 435, caput e parágrafo único do CPC, descabendo a pretendida análise crítica de laudo técnico apresentado por assistente da parte Ré.Desta feita, fixo o prazo comum de 10 dias para apresentação, pelas partes, de suas alegações finais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027085-0 - CARMELIA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ALDEMIR TADEU ALONSO Decisão:Diga a autora se pretende o prosseguimento do feito quanto ao pedido de cobrança indicando, se for o caso, o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.015243-0 - LUIZ AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180)) X ZENI ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.002207-6A - FEDERAÇAO DE UMBANDA E NAÇOES AFRICANAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X ERCILIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919) Decisão:Inscreva-se na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012756-0 - AURELIO DOS REIS CLEFFS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.015814-4 - CRISTIANO DA SILVA PETROVIT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 74/76, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002938-0 - MARCIA CONDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JOSE CARLOS DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Decisão:Fls. 207. Indefiro a substituição da testemunha requerida. Daniel Frank Conde é filho da Autora, residia no mesmo endereço que a mesma, não só se mostrando injustificada a sua ausência à audiência anteriormente designada, ante o vínculo familiar, como não crível que a Autora não saiba seu atual endereço e ainda não tenha tido meios de comunicá-lo dos atos de fls. 188 e 207, sendo certo que aquele foi redesignado justamente por ausência de tal testemunha.Ora, o pedido de substituição, como formulado, não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 408 do CPC, razão pela qual indefiro-a. Desta feita, indique a parte Autora, em 72 horas, o endereço onde seu filho Daniel poderá ser efetivamente encontrado, sob pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.016350-6 - MARINETE BARBOZA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X BRADESCO CONSORCIOS Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.016355-5 - AUREA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.O que busca a parte Autora, com o pedido de antecipação da tutela, é compelir a Ré a manter o fornecimento de água ao domicílio da Autora independentemente do não pagamento de todas as faturas posteriores à 12/2007, o que é incabível.Entendendo a parte Autora que o valor da fatura encontra-se acima do devido, e pretendendo afastar os efeitos de eventual inadimplemento enquanto se questiona a correção dos valores ali apontados, deveria valer-se da via processual adequada, ainda que distribuída por dependência a este feito, o que, ao menos até a presente data, não o fez.Desta forma, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.018580-9 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA OZORIO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:De pronto deve ser invertido o onus probandi... \r\n\r\nProc. 2008.021.016285-0 - EDSON DE MIRANDA FONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.016471-7 - GRACILIANO PIERRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X LOSANGO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Face o pedido de antecipação da tutela, traga o Autor os comprovantes de pagamento referentes às parcelas vencidas em fevereiro/07, agosto/07 e setembro/07. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.027695-5 - ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA, ANTONIO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Traga a parte Ré, no prazo de 10 dias, cópia da ficha de abertura da conta corrente mencionada (haja vista a alegação de titularidade conjunta), bem como da microfilmagem dos cheques referidos às fls. 04. Ressalte-se que tais documentos já deveriam ter sido acostados à defesa de fls. 57.Considerando o pedido constante no item \"b\" de fls. 09, traga o autor planilha discriminativa dos cheques, datas e valores descontados. Prazo de 10 dias. Cumprido integralmente, vistas as partes, após conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.014739-2 - NILTON DE SOUZA OZORIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X PARQUE DE VAQUEJADAS ANA DANTAS), JONATAS DE OLIVEIRA DANTAS FILHO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015607-1 - SILAS GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (HOSPITAL DE CLINICA MARIO LIONI) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.018765-1 - SIMONE DA PENHA X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida...Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar à ré que arque, integral e previamente, com todas as despesas médico-hospitalares, inclusive fisioterapia, que necessitar a autora, em decorrência do evento a que ela foi submetida, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. DETERMINO ainda, ante a evidente incapacidade da autora, decorrente do evento danoso, que a Ré proceda a inclusão daquela em folha de pagamento com a fim ao recebimento de pensão equivalente ao salário mínimo nacional (R$ 415,00), a título de pensão, comprovando a inclusão nestes autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), também na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC...Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/06/2008 às 15:00 h,... Cite-se \r\n\r\nId: 514903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "514904": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.512.002302-1 - Inventariante: ARMELIM MARTINS MENDES X CLEMENTINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420) À parte Inventariante para retirar o formal de partilha no prazo legal, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.512.000971-6 - ANA MARIA GAZZONI PIMENTEL DE OLIVEIRA X MARIA GAZZONI PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ- 027458) Decisão:1) Anote-se, na capa e no sistema, que são dois os obituados: Epitácio Pimentel e Maria Gazzoni Pimentel;2) Homologo o laudo de avaliação de fls. 29;3) A despeito da avaliação já efetivada, passe-se ao procedimento sumário - arrolamento, mantendo-se como inventariante Ana Maria Gazzoni Pimentel de Oliveira, independentemente de termo. Anote-se;4) Venham as quitações municipal, estadual e federal e a certidão do distribuidor da Comarca em nome dos obituados e espólios nos últimos 5 anos. \r\n\r\nProc. 2004.021.015612-8 - MARIA DA PAZ PEREIRA DA SILVA X CLEBIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à requerente sobre cota da Fazenda às fls. 65V. \r\n\r\nProc. 2006.021.000436-9 - CATIANA DIAS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X LANY DIAS IGNACIO), HILARIO IGNACIO DE JESUS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à requerente sobre cota da Fazenda às fls. 66V. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.512.017245-0 (14789) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X AMELIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA AZEVEDO ALVES (RJ-062738), Dr(a). TELIO TREZZI (RJ-000914B) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran, para as anotações pedidas, instruindo o ofício com cópia da sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.014426-2 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SIDNEI DE ARAUJO DIAS Decisão:Reporto-me à decisão de fls. 74v, e indefiro a vista fora do cartório. Ao autor, conclusivamente, no prazo de mais 48hs. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.007337-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CELSO CARVALHO BARRETO Ao autor, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.021.021380-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas da diligência do oficial face a certidão do oficial de justiça exarada às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.021.014404-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X GILMAN CAMARGO DA ROCHA Decisão:1) A nova carta será inútil se a parte autora não a acompanhar (a razão da devolução sem cumprimento - como resta claro de fls. 52 - foi a inércia do Banco);2) De toda a sorte, vindo o preparo em até mais 5 dias, extraia-se nova Carta. \r\n\r\nProc. 2006.021.016290-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS GAMBOA DE PAZ FILHO Ao autor, para cumprir, integralmente, a r. decisão de fls. 57vº \r\n\r\nProc. 2007.021.012190-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL FONSECA DA SILVA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.018423-4 - HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBSON JOSE DE SOUZA FERREIRA Ao Autor para retirar os ofícios que estão na contracapa, de há muito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.004563-8 - ADILSON OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X REGINA HELENA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 214 (distribuição da precatória ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, em 15/02/2008, sob o n.º 2008.001.033813-0. \r\n\r\nProc. 2005.021.017658-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CINTHIA REGINA DE MORAES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Ao Autor eis que o prazo requerido transcorreu \" in albis\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.035070-5 - MICHELE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X EMPRESA TNL PCS S.A. (OI) Decisão:Indefiro a antecipação pedida, por falta de todos os requisitos que autorizariam a concessão. Cite-se, por via postal e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021347-5 - AVIARIO E MERCEARIA PARADA MORABI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Decisão:Para a liquidação por arbitramento, designo para a perícia contábil o Dr. Juarez Missagra Sandrini, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para propor os seus honorários, ciente de que, na forma do v. acórdão de fls. 155/159, deve-se aferir se houve cobrança excessiva de juros - além dos limites da taxa média estipulada pelo Banco Central - pelo réu e, em caso afirmativo, de quanto, para que se proceda à devolução ao autor. Laudo em 30 dias. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.020386-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WILSON AMARANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Está a DP a peticionar em nome do Banco Itaú S/A?;2) Ao autor, para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.009477-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO CARLOS GONÇALVES MANCANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002416-4 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:1) Às partes, sobre a manifestação da expert, devendo o autor, em até mais 5 dias, depositar a metade dos honorários periciais, já que a perícia foi realizada porque a ré adiantou R$ 1.500,00, a despeito da prova ter sido requerida pelo autor (vide fls. 65);2) Digam as partes se insistem na produção da prova oral, vindo, desde já as custas para as intimações necessárias (incluindo a do autor, para depoimento pessoal) por mandado, ciente o autor que o juízo não ouvirá o informante que arrolou. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.013008-7 - ESPOLIO DE RAIMUNDA AZEVEDO MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PAULINO DA SILVA (RJ-015051), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X FRADE COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Decisão:Recolham-se os mandados, independentemente de cumprimento. Suspendo, mais uma vez, pelo prazo necessário ao integral cumprimento do acordo. Voltem-me ao seu término ou antes, mediante provocação. \r\n\r\nProc. 2006.021.010705-5 - NEMESIO NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X ALESANDRO GOMES RODRIGUES Decisão:Majoro o valor exeqüendo em 10%. Venha a planilha atualizada com a inclusão da majoração, para que se proceda à penhora no-line pedida. \r\n\r\nProc. 2007.021.022156-5 - ELIZABETH ADAM ICHAYO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X CARRERA LABORATORIO MEDICOS LTDA Decisão:Recolhidas as custas, intime-se a ré, por via postal, para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 36), no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de acréscimo da multa legal de 10% e de se proceder à penhora requerida pela autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.021.004190-5A - ENIO ALTINO BRANDAO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061)) X MAURO AUTOMOVEIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Ao excepto. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.021816-6 - ICASEC - CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X FERMAN AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Decisão:1) Nada a prover. Cogita-se de questão preclusa e de há muito;2) Como se vê da tela em anexo, em consulta ao BACEN verifiquei que apenas se bloquearam R$ 169,41. Int. \r\n\r\nProc. 2003.021.001934-2 - ICASEC-CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SERGIO LUIZ FERREIRA ALVES Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome dos patronos do autor (fls. 59): \"A questão - de há muito - precluiu.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.021455-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PRQ QUIMICA LTDA), EMA LUCIA CABRAL SANCIER BARBOSA), MARCOS SANCIER SOARES BARBOSA Decisão:Aguardo as providências que cabem ao credor por até mais 10 dias, lembrando-lhe que o termo de arresto se lavrou aos 04/12/07! Pena de se dar o arresto por insubsistente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.000828-4 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LARISSA E MATHEUS ADESIVOS EVANGELICOS LTDA-ME Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.000829-6 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LARISSA E MATHEUS ADESIVOS EVANGELICOS LTDA-ME Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.011429-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DITO S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.037326-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FAUZY DOS SANTOS KZAM Despacho:Ao exeqüente, para que se manifeste sobre proposta de parcelamento do débito (fls. 37). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.014958-3 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTUMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROMERO MOTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025916-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X FABIANE ALVES DA SILVA Decisão:Determinei, nesta data, o bloqueio on-line, conforme tela que se segue. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.022469-4 - CLAUDETTY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. À autora pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.032274-6 - KATIA REGINA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CESAR MENDES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Decisão:Face ao silêncio do réu, denotando desinteresse em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Considerando, ademais, o mesmo silêncio no tocante às provas e a expressa manifestação da autora de não as ter, dou a instrução por encerrada. Intimem-se e voltem-me para a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.021.017688-4 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-142810)) X LABORATORIO ELIEL FIGUEIREDO Decisão:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência ou recolham-se as custas, em até 10 dias. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.009750-0 (11698) - MARIA DE FATIMA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X INSTITUTO EDUCACIONAL GILMACLEI (COLEGIO OLIVEIRA ARAUJO)), CLEUSIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.021.012349-0 - LEANDRO DE FRANÇA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor, sobre o depósito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.014526-5 - FRANCISCO CANINDE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Às partes sobre o laudo e em razões finais \r\n\r\nProc. 2007.021.022301-0 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Aos interessados para ciência e acompanhamento da perícia médica marcada para o dia 11/06/08 ás 14: 00 hs, devendo a autora comparecer no Fórum da Capital Av. Erasmo Braga 115, Corredor C sala 313. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009046-0 - LUCIANO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre o laudo, dizendo a ré, além, se insiste na oitiva do autor em depoimento pessoal, vindo, desde já, na hipótese de resposta afirmativa, o preparo da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.021.032149-3 - ROSINEIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EDITORA PEIXES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) 2) Ao autor/exequente, sobre o depósito (fls. 82). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.512.010110-0 (10.514) - Inventariante: SOLANGE CANDIDO VAZ (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801)) JEANE REIS VAZ DOS SANTOS, Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)), LUIZ CLAUDIO MIRALHA VAZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HIRAN REIS VAZ, Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X AGENOR REIS VAZ FILHO Decisão:1) Anote-se, na capa e no sistema, o herdeiro Hiran Reis Vaz, a quem defiro a habilitação nos autos deste Inventário. Anote-se, também, o nome de seu patrono (signatário de fls. 236);2) Aos interessados, sobre fls. 234/236. \r\n\r\nProc. 1997.512.001895-0 (12288) - ANTONIO PEREIRA PINTO X BENEDITO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)), O JUIZO Mais uma vez, à part Inventariante para atender cota de fls.200vº. \r\n\r\nProc. 1998.512.007983-2 (14031) - Inventariante: ANTONIA DOS SANTOS CORREIA DALVA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à requerente sobre cota da Fazenda às fls. 223V. \r\n\r\nProc. 2000.021.005518-2 (16556) - Inventariante: CELINA DE CARVALHO X OLINDO DO COUTO CUSSATE INTESTATO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:1) Venham as cópias compromissadas (nº I a IV) que não acompanharam o pedido de restauração. 2) À Serventia para extrair do Projeto Comarca listagem com toda a movimentação do feito, certificando se a inventariante era beneficiária da justiça gratuita e informando qual o último andamento do Inventário. \r\n\r\nProc. 2002.021.012394-5 - RISONETE DA SILVA DAVI (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X CLEDIONOR ANDRADE DAVI Esclareça-se qual era (é) a ação e comprove-se (se realmente inventário) que o mesmo se processou (está-se processando) sob égide da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2005.021.007662-7 - Inventariante: ROSEMERE MARTINS DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)), Interessado: ERMELINDA MARTINS) X ERNESTO RODRIGUES DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o Laudo de Avaliação às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.021.024480-9 - ANDERSON MENDES DOS SANTOS X NERO DAS GRAÇAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732), Dr(a). CASSIANO ALTOE (RJ-142963) Ao inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.030297-8 - HAROLDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X FULANO Ao Reqte de fls.40 para recolher novas custas para a diligência ali requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.014784-8 - BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). SAMIR ARY (SP-017716), Dr(a). DANIELA LEONARDI ZANATA (SP-204412)) X MEGA ALUMINIO 2001 LTDA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o Retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.000394-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PACHELINE IND. E COM. LTDA), CARLOS ANTONIO CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE JORGE DA SILVA CARVALHO Despacho:Em qual endereço? \r\n\r\nProc. 2007.021.009366-6 - TRIPE TOPOGRAFIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X AMESTRON CONSTRUTORA LTDA À parte Autora face devolução de AR de fls.38. \r\n\r\nProc. 2008.021.017870-4 - KONTENTINTAS REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X LUIZ HENRIQUE CORREIA DA SILVA Decisão:Recolham-se as custas, em até mais 10 dias, vez que a empresa autora não é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.010117-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Decisão:1) Expeça-se, em prol da ré/exeqüente, mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 246;2) Diga a serventia, em paralelo, se há custas pendentes. Em não havendo, levante-se, pela vencida, o depósito de fls. 222. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024096-8 - WANDERLEY MARQUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.013514-2 - LOURDICEIA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.000767-1 - BAR E MERCEARIA FREITAS E MARTINS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Às partes sobre os honorários propostos pela expert. \r\n\r\nProc. 2007.021.006325-0 - JORGE FERREIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré, face aos esclarecimentos prestados e lembrando que se cogita de justiça gratuita e que os honorários (se o caso) apenas serão pagos a final. \r\n\r\nProc. 2007.021.006341-8 - HOUTREE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X PATY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(KERAFIOS) (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Decisão:Faça-se a penhora da renda da executada, na proporção de 20%, ficando como depositário o sócio-gerente da executada, Paulo Roberto Guimarães, CPF nº 869.346.007-20, a quem caberá, sob as penas da lei, comprovar os depósitos nestes autos, suportados em documentação bastante, com intervalos de 5(cinco) dias entre eles, até que se atinja o montante exeqüendo. Nos termos do enunciado nº 119 da súmula do TJ-RJ, lavre-se o termo da penhora, ficando a executada intimada, na pessoa do seu advogado, de que está também a fluir o prazo para eventual impugnação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.018502-0 - GEOVANA DA SILVA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Deixo de designar o ato do art. 331 do CPC face à expressa manifestação de desinteresse da ré. Defiro a produção de prova documental e pericial médica, designando, para o mister, o Dr. Carlos Henrique Cosendey, que deverá ser intimado para propor os seus honorários, a serem adiantados pela ré, quem protestou pela prova. Venham os quesitos e indicação de assistentes em 5 dias. Mediante o preparo, oficie-se ao hospital (fls. 118, letra \"a\") solicitando o prontuário de atendimento à autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.030910-9 - ANTONIO CUSTODIO SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X DINAZZI CONFECÇÕES LTDA Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.004236-3 - JOAO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diga a ré qual das duas contestações deverá figurar no feito. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.005947-8 - RENATA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1) Corrija-se, na capa dos autos e no sistema, a razão social da ré. 2) À autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.008438-2 - AURIMAR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A documentação acostada não autoriza o deferimento da antecipação pedida \"inaudita altera parte\": as contas acostadas informam débitos e pré-avisam corte, inexistindo explicação clara sobre o último informado (fls. 17), como a que meses se refeririam e que os pagamentos correspondentes se teriam realmente efetivado. Cite-se a ré por via postal e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.021138-5 - ESPOLIO DE NAIR DA ANUNCIAÇAO FARIA, ADELINO AUGUSTO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813)), Inventariante: CARLOS ALBERTO FARIA JUNIOR) X CENTRO ESPORTIVO NA CARA DO GOL LTDA.), MINEIRO PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Despacho:Digam todos os interessados sobre a cota de fls. 59v. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.020949-5 (17459) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RAIMUNDO DA SILVA PAMPYLIO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao autor sobre devolução de Carta Precatória negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.008750-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ISAIAS DOS SANTOS SILVA Ao Autor para trazer as peças exigidas pelo art. 202, do CPC, para que a carta precatória seja instruída e retirada conforme já requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.012007-4 - SILVIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ANA PAULA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AMARILDO SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013260-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO ARAUJO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.037031-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CARLOS DA SILVA Decisão:Face à documentação acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.001650-9 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X REINALDO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.021.010019-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO DIAS BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.009566-6 - JADER RANGEL DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Despacho:J. Dou por regulares os depósitos efetivados, entendendo estar a Casa de Saúde cumprindo corretamente o acordo. \r\n\r\nProc. 2003.021.017104-8 - JULIO CESAR GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPAR BEVILACO (SP-194514), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012737-2 - EDNA TIMOTHEO PARADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.017256-6 - ANA PAULA MACEDO NUNES, ANA CAROLINA NUNES RODRIGUES, RAFAEL NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X RODOMENDES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS MELO HORDONES (MG-054290)), ITAÚ SEGUROS, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.021.017836-4 - SONIA REGINA GONÇALVES DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Suporte-se, por documento hábil, a alegada hipossuficiência ou recolham-se as custas, pois que a qualificação da requerente não autoriza supor ser a mesma beneficiária da assistência judiciária gratuita. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.017856-0 - PEDRO FELIPE PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X BANCO REAL S.A. Decisão:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência, ou recolham-se as custas, em até mais 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.010424-6 - MOACI RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Ao exequente, sobre devolução do ar negativo. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.001915-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X EVANGELO BOMFIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.022455-2 - MARIA ERISVANIA PEREIRA DOS SANTOS, MARIA EDIVANIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.021.029756-7 - VIVETE SANTOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272) Despacho:Às partes, sobre proposta de honorários (para efeitos futuros). \r\n\r\nProc. 2007.021.028269-4 - JESSICA TERTULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu (fls. 40): \" HOMOLOGO, por sentença, o acordo em questão, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata (considerando, para o cálculo da taxa judiciária, o valor do acordo) e honorários já incluídos no acordo adimplido.P.R.I. Ao trânsito, recolhidas pela ré as custas que lhe cabem (a metade), dê-se baixa e arquivem-se os autos, lembrando-se que a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.019956-5 - DIVA FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)), SATYRO LUIZ DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.009950-4 - ITAMAR DAVI DE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X YSAAC SCIALOM Y BENOZILIO), JOSEF MAZER LAVENFUS), NILO RODRIGUES DA SILVA), JOSÉ TAVARES), ALDISA ROMANA DALTRO), Confrontante: MARIA ERMELINDA DA SILVA GASPAR), Confrontante: JOSÉ WELIGTON DE OLIVEIRA), Confrontante: ANTONIO ALVES DE SOUZA), Confrontante: NELSON MARTORELLO), Confrontante: VIVALDINA LOPES DE MORAES), Confrontante: ESPÓLIO DE ETTORE GUERRIERI) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da Fazenda Municipal. \r\n\r\nId: 514904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008378-8 - MARIA DA GLORIA GARCIA WELERSON, MARIA DAS GRAÇAS WELERSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)), Falecido: ROWILSON WELERSON FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos Ao Portador \r\n\r\nProc. 1998.512.016688-3 - AVEC PLASTIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEG., Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) FICA A 2ª RÉ INTIMADA ACERCA DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031640-0 - JAIR MIRANDA DE SOUZA FILHO X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Aguarde-se por 10 (dez) dias a constituição de novo patrono, tendo em vista o requerimento de fl. 59/60.2 - Fl. 59 - Anote-se.3 - Decorrido o prazo do item 1, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para imprimir seguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.007992-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 39/45.Despacho encaminhado no expediente de 18/04/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.016704-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO VERDAN DOS REIS Decisão:Venha aos autos a regular comprovação da constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.017149-7 - ELSON DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1 - Cumpra-se. 2 - Designo o dia 09 de julho de 2008 às 16:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 02. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante infomarmando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.020835-1 - HEALTHCARE HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X OPMED-ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Informe o credor o número correto do CNPJ do devedor, vez que o constante à fl. 210 está incorreto. \r\n\r\nProc. 2001.021.001666-0 - FRANCISCO MADEIRO SAMPAIO, MARIA CECILIA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X HUGO JOSE NASCIMENTO), CARLOS ALBERTO QUINTAS), ALEXANDRE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)), JOSE AUGUSTO MACEDO BARROS, Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Despacho:intimem-se os autores consoante requerimento de fls. 495 \r\n\r\nProc. 2007.021.006781-3 - MARCIA SABINO DA COSTA, ANGELO MARCIO SABINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Logo, devemos reconhecer parcialmente o pleito defensivo, pois houve prescrição sobre as eventuais correções com aniversário anterior a 04/03/2007. Considerando a inexistência outras questões prévias a serem dirimidas e sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção das provas requeridas à fl.138, consistente na produção de prova pericial contábil e documental suplementar, na forma do art.397 do CPC. Nomeio como perito do Juízo o Dr. CINEAS LEAL, de endereço conhecido na serventia deste Juízo. Cumpra-se o art.421 do CPC. Após, intime-se o Sr. Perito para estimar seus honorários. Com a chegada da resposta aos autos, dê-se vista às partes. Não havendo impugnações, venha o laudo em 30(trinta) dias, já que a parte requerente é beneficiária de JG, em respeito, ainda à regra do art33 da lei processual civil. Com a chegada do laudo, dê-se vista às pa \r\n\r\nProc. 2007.021.013952-6 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Portanto, deve a parte autora cumprir tal mandamento, sob pena de extinção prematura do feito. Ante ao exposto, determino que a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, acoste aos autos documentos comprovando a existência da conta mencionada na petição inicial, sob pena de indeferimento, na forma do art.284 do CPC c.c. 283 e 396 do mesmo diploma legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014005-0 - EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X BANERJ (BANCO ITAU) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Portanto, deve a parte autora cumprir tal mandamento, sob pena de extinção prematura do feito. Ante ao exposto, determino que a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, acoste aos autos documentos comprovando a existência da conta mencionada na petição inicial, sob pena de indeferimento, na forma do art.284 do CPC c.c. 283 e 396 do mesmo diploma legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014040-1 - MARIA NAZARE ALVES DE MEDEROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:ortanto, deve a parte autora cumprir tal mandamento, sob pena de extinção prematura do feito. Ante ao exposto, determino que a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, regularize a legitimidade ativa, emendando a petição inicial, seja para alterar o pólo passivo, incluindo-se o espólio do falecido correntista, seja para se manter no pólo ativo, comprovando, devidamente, sua participação no monte, incidente sobre tal conta ou, por fim, para haver a integração de todos os herdeiros e sucessores, sob pena de indeferimento, na forma do art.284 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024652-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MERCADO MUNICIPAL DE SÃO JUDAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 46. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DEBITO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.021.017546-6 - LEANDRO DA ROCHA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 03, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/06/2008, às 16:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.005653-1 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANTONIO HUMBERTO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) ao patrono do autor para informar acerca da situação da CP retirada em Cartório em 15/04/04 \r\n\r\nProc. 2002.021.022209-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X MARLEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), PROCESSO Nº 34.718 ao autor para informar a data em que os ofícios retirados em Cartório foram entregues nos respectivos órgãos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004008-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAMILTON CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA), FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Exequente sobre fl. 37/78.Despacho encaminhado no expediente de 18/04/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.012571-0 - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X ANA PAULA GOMES DE SOUZA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Exequente sobre fl. 40/44.Despacho encaminhado no expediente de 18/04/ 2008. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.021174-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Exequente sobre fls. 52/72v.Despacho encaminhado no expediente de 18/04/ 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.001927-1 - ALTEMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ESPINDOLA DORIA (RJ-062852)), TRANSPORTADORA SAMPAIO LTDA) X TRANSPORTADORA SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)), SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:1- indefiro o pedido de fls. 228,referente a junta comercial,eis que tal providência poderá ser obtida diretamente pela parte requerente. 2- quanto ao pedido de desconsideração e informação de fls. 223 é insuficiente para tal6. Conforme a parte credora os requisitos legais para a medida excepcional. \r\n\r\nProc. 2007.021.036867-9 - MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 18/04/2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.154868-7 - Inventariante: JANDIRA CAMILO JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X ALCIDES JEREMIAS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.021.041031-0 - Inventariante: FERNANDO DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X MARIA LUCIA DOS ANJOS SILVA), VALDEMAR FERNANDES DA SILVA Despacho:Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2003.021.000351-6 - JOSE MARIA FERREIRA MATEUS X MAGNOLIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) FICA A PARTE REQUERENTE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO INTIMADA PARA RECOLHER AS DEVIDAS CUSTAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.018259-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X DEUTSCH LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ao autor sobre ofício do DETRAN, informando que não há veículos registrados em nome do réu \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.030524-4 - CARMEM EMILIA DE RESENDE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BRADESCO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.025684-1 - ROBERTO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:vwenha aos autos o doc. em anexo da parte autora,conforme afirmado as fls. 82 par. 2º , 3ª linha \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.012541-2 - NILZA MARIA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X J P CRUZ ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fl. 47/52.Despacho encaminhado no expediente de 18/04/ 2008. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.015173-2 - FERNANDO ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENCIONISTAS DE SARACURUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)), 32863 Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aos credores para prosseguimento da execução, sob as penas do art. 475 - J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.016992-2 - EDGAR GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X GIVALDO DE LIMA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Diante dos fatos aduzidos na peça inicial, designo audiência de justificação para o dia 08/07/2008 às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017265-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA CARLOS RODRIGUES Decisão:1 - Regularize-se a GRERJ conforme certidão de fl. 23. 2 - Sem prejuízo, determino que a parte autora comprove a regular constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.013411-6 - LIDIO MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS - COCA-COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S. A., Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)), PROCESSO Nº 34.050 Despacho:aos credores sobre fls. 353 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.023329-4 - JOSE LAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1 - Em réplica.2 - Fl. 34, último parágrafo - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.037879-0 - ELIZA ADRIANA DE FREITAS VIANNA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 18/04/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.012343-0 - CRISTINA CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 18/04/2008. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.003681-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE FARIAS DE MELO E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 189/194.Despacho encaminhado no expediente de 18/04/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.001947-0 - ADRIANO SALES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.015149-7 - JOAO DE DEUS CAMPOS, VERA LUCIA DE PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X MARIA DA CONCEIÇAO RENOVA), PROCESSO Nº 34.196 Despacho:atenda-se ao mp as fls. 128 \r\n\r\nProc. 2003.021.008872-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X FRANCISCO PILLAR RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO Nº 35.422) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A requerente sobre fls. 195/197.Despacho encaminhado no expediente de 18/04/ 2008. \r\n\r\nId: 514924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.033060-3 - JOICE DE ASSIS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X LUIZ CARLOS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:Considerando ser o dia da audiência ponto facultativo, redesigno o ato para o dia 03/06/08 às 14:10 hs. Intimem-se. Requisite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.003181-0 - KAUA MARLY BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X EVANDRO JURANDIR DE SOUZA Decisão:Fls. 23. Defiro. Designo ACIJ para o dia 28/05/2008 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.033492-0 - ROSEMARY DA SILVA BARCELLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.021358-1 - JOSE CARLOS BENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X LENICE DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)), LEDA CAROLINE SOBRINHO CASTILHO Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/06/08 às 13:40 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.004289-2 - LUIZ CARLOS TEMPERINE GASPAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X EMANUELLY KAPTZKY GASPAR Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 10 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 50 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 29/05/2008 às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de Autos, 2003.021.015894-9 - Separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.029609-5 - IVANA PRISCILA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DAVID MORAES, Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868) Despacho:1) Atenda-se ao Ministério Público. às fls. 57. Intime-se 2) Designo Audiência especial, com urgência para o dia 14/05/2008 às 14:10 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.027358-9 - ROGERIO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X ANA PAULA DE FARIA MELLO DA SILVA), ROGERIO MELLO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 59 e designo Audiência especial com urgência para o dia 03/06/2008 às 14h20m 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.004275-2 - AILTON GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X LUANA CHRISTIAN FERREIRA Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 03/06/2008 às 13:50 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.026707-3 - ROSANA NICACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X NELSON SILVA FILHO Aos 27 dias do mês de março do ano de 2008, à hora designada, ......Ausente à parte Ré, informando sua Patrona Dra. Solange Corrêa Alexandre da Silva OAB/RJ 142.240, estar impossibilitado de comparecer na data de hoje. Requereu a parte autora a marcação de nova data de audiência e que seja o parte ré intimada da audiência a ser designada por AR, no endereço de fls. 21. Pelo Srº. Conciliador foi proferido o seguinte despacho: \"Tendo em vista a ausência do Réu, re-designo, de ordem da MM Juíza Titular da Vara, a audiência no JIC para o dia 29 de maio de 2008 às 14:00 horas. Ciente a parte Autora, intime-se a parte Ré através de AR no endereço fornecido acima.\". Nada mais havendo, determinou o Srº. Conciliador o encerramento da presente, que depois de lida e achada conforme, vai devidamente subscrita por todos os presentes. Eu, _______, Responsável pelo expediente o subscrevo...... \r\n\r\nTutela, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.021.038125-8 - MARCIA CRISTINA SILVA DA COSTA X BRENO WILLIAN SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186) Decisão:1) Acolho parecer Ministerial de fls. 18/18--v e defiro a Tutela provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2) Determino a realização do estudo social do caso , após ao MP. \r\n\r\nId: 514912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.023955-7 - LUISA PENA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Decisão:I-Oficie-se à empresa de fls. 76 para desconto da pensão alimentícia; II- Oficie-se ao empregador de fls 57 solicitando que seja enviado a este Juízo cópia da rescisão do contrato de trabalho do alimentante; III- Venha , ainda, a concordância do alimentante com o pedido de levantamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.016784-6 - G.A.C. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X G.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 100% (cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 04/06/2008, às 14:00horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.016934-0 - L.A.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X N.A.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 04/06/2008, às 13:40horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.037470-9 - THAYNA SANTOS NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JORGE GOMES DA SILVA JUNIOR A Parte Autora Para se Manifestar Sobre Justificativa do Executado de Flss 25/29. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028520-8 - JESSICA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X ANTONIO BEZERA FILHO A Parte Autora Para se Manifestar Sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls 19 Verso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.017685-9 - C.S.F.L. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X P.H.R.S.), Y.F.L.R. Decisão:Acolho a promoção ministerial. Não há elemento para a concessão de liminar. Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.021.012813-0 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X K.V.S.C.S. E OUTRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 25%(vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do ofertante, ou seja, ganhos brutos abatidos somente os descontos previdenciarios e fiscais, pagos até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Intime-se para pagamento; 2. Na hipótese de inexistência de vinculo empregatício o percentual será de 20% (vinte por cento) do salário mínimo;3. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s), servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 10/06/08, às 13:20 horas, ficando a ré ciente de que, querendo, deverá apresentar contestação até a data do ato, sob pena de revelia, fazendo-lhe a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, cuja cópia segue em anexo;Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.512.007181-3 - RAFAEL BARRETO FREIRE X SOLANGE LIRIO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355), Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009193-1 - THAIS SILVA DE OLIVEIRA E TACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484)) X DONIZIL SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.017140-0 - A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareçam os requerentes como ficará a pensão para o filho menor na hipótese de existência de vínculo empregatício e a visitação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.016833-4 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612)) X R.J.A. Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça a exequente qual forma de execução pretende, se pelo art. 733 ou 475 J do CPC; III- Oficie-se ao INSS para que informe a este Juízo se vem descontando do benefício do executado os valores referentes à pensão alimentícia, bem como, informar os ganhos do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.016848-6 - D.G.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X I.C.M.B. Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.015482-7 - M.C.D.G. X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Certifico e dou fé que a emenda da inicial não contém sua cópia, bem como não consta na contracapa a cópia da inicial. A parte autora para que forneça a cópias necessárias. \r\n\r\nId: 514933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.021.008525-4 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida as fl. 66/67. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.004156-0 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO VISTA AO EXEQUENTE A PEDIDO. Publicação da sentença de embargos, julgado improcedente, tendo em vista que a Fazenda retirou os autos dentro do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2008.021.009826-5 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1997.021.398381-0 (40.051) - IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO LOPES (RJ-090173)) X CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI Sentença: julgo improcedente o pedido e extintos os embargos com a resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do C.P.C., determinando o prosseguimento da Execução \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.021.141251-7 (11.349) - FAZENDA NACIONAL X AGROLITE SA CIMENTO E AMIANTO Despacho:fl.42. Defiro arquivamento requerido (art. 20 da Lei nº 10.522/02) . \r\n\r\nProc. 1991.021.228246-0 (22.935) - FAZENDA ESTADUAL X MAGNAFORJA SA FORJARIA E METALURGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Sentença:julgo extinto o precesso, com julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do art. 269 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1998.512.003801-0 (32.449) - INSS X PADARIA E CONFEITARIA RIO LEME LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela INSS em face de PADARIA E CONFEITARIA RIO LEME LTDA \r\n\r\nProc. 2000.021.012431-3 (35.386) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO CARLOS DA SILVA RODRIGUES Conclusão de ordem: Suspenda-se o feito nos termos do Art. 40 da LEF, cumprindo item 10 da r.decisão de fl. 7. \r\n\r\nProc. 2000.021.012444-1 (35.372) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NITRIFLEX S/A. INDUSTRIA E COMERCIO Sentença:conheço do recurso e nego-lhe provimento \r\n\r\nProc. 2000.021.014497-0 (35.401) - FAZENDA NACIONAL X REZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REZENDE S/A ALCOOL E AÇUCAR \r\n\r\nProc. 2002.021.004386-0 (37.333) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X JONAS SOARES SOBRINHO Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JONAS SOARES SOBRINHO , \r\n\r\nProc. 2002.021.018928-2 (38.571) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANSPORTADORA LUZENTE LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de TRANSPORTADORA LUZENTE LTDA \r\n\r\nProc. 2002.021.022011-2 (38.785) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.021.155189-3 (16.760) - INPS X EMAPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESCADAS E MATERIAIS APICULA LTDA Informa que será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o Tribunal, inclusive , constando os nomes dos sócios., por falta de pagamento das custas, no valor de R$ 264,67 a ser recolhida em GRERJ. Informa ainda, que a falta de pagamento impossibilita a baixa . \r\n\r\nProc. 1985.021.155254-0 (16.758) - INPS X EMAPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESCADAS E MATERIAIS APÍCULA LTDA Informa que será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o Tribunal, inclusive , constando os nomes dos sócios., por falta de pagamento das custas, no valor de R$ 374,84 a ser recolhida em GRERJ. Informa ainda, que a falta de pagamento impossibilita a baixa . \r\n\r\nProc. 1990.021.219170-0 (22.115) - INSS X WOLFER VIATURAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Informa que será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o Tribunal, inclusive , constando os nomes dos sócios., por falta de pagamento das custas, no valor de R$ 385,79 a ser recolhida em GRERJ. Informa ainda, que a falta de pagamento impossibilita a baixa . \r\n\r\nProc. 1994.512.005687-6 (26.046) - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PERNA DOIS L Informa que será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o Tribunal, inclusive , constando os nomes dos sócios., por falta de pagamento das custas, no valor de R$ 365,70 a ser recolhida em GRERJ. Informa ainda, que a falta de pagamento impossibilita a baixa . \r\n\r\nProc. 1994.512.009266-0 (26.380) - A FAZENDA NACIONAL X MONASC ASSESSORIA MONTAGEM E CONSTRUCAO LTDA Informa que será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o Tribunal, inclusive , constando os nomes dos sócios., por falta de pagamento das custas, no valor de R$ 267,50 a ser recolhida em GRERJ. Informa ainda, que a falta de pagamento impossibilita a baixa . \r\n\r\nProc. 1995.021.266470-4 (27.374) - FAZENDA NACIONAL X PORTAL ARTIGOS DOMÉSTICOS LTDA Informa que será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o Tribunal, inclusive , constando os nomes dos sócios., por falta de pagamento das custas, no valor de R$ 155,76 a ser recolhida em GRERJ. Informa ainda, que a falta de pagamento impossibilita a baixa . \r\n\r\nProc. 1995.021.266475-3 (27.481) - FAZENDA NACIONAL X TELEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA Informa que será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o Tribunal, inclusive , constando os nomes dos sócios., por falta de pagamento das custas, no valor de R$ 190,33 a ser recolhida em GRERJ. Informa ainda, que a falta de pagamento impossibilita a baixa . \r\n\r\nProc. 1995.021.266501-0 (27.169) - FAZENDA NACIONAL X NOVA ARTE INDÚSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS Despacho:fl.39. Defiro arquivamento requerido (art. 20 da Lei 10.522/02). \r\n\r\nProc. 1997.021.398415-2 (31.260) - FAZENDA NACIONAL X JOSÉ FERREIRA ME Informa que será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o Tribunal, inclusive , constando os nomes dos sócios., por falta de pagamento das custas, no valor de R$ 106,93 a ser recolhida em GRERJ. Informa ainda, que a falta de pagamento impossibilita a baixa . \r\n\r\nProc. 1997.021.398990-3 (30.904) - FAZENDA NACIONAL X JOÃO CANDIDO DA SILVA Informa que será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o Tribunal, inclusive , constando os nomes dos sócios., por falta de pagamento das custas, no valor de R$ 154,03 a ser recolhida em GRERJ. Informa ainda, que a falta de pagamento impossibilita a baixa . \r\n\r\nProc. 1997.021.399003-6 (31.352) - FAZENDA NACIONAL X FAPEL FÁBRICA ARTEFATOS PAPEL P/ EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA (RJ-037529), Dr(a). LEOPOLDINO JOSE VIEIRA (RJ-010303), Dr(a). JOSE SOARES DE SOUZA FILHO (RJ-047702E), Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-027381) Informa que será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o Tribunal, inclusive , constando os nomes dos sócios., por falta de pagamento das custas, no valor de R$ 356,10 a ser recolhida em GRERJ. Informa ainda, que a falta de pagamento impossibilita a baixa . \r\n\r\nProc. 1997.021.399221-5 (31.695) - FAZENDA NACIONAL X COZINHA INDUSTRIAL HELOMAR LTDA ME Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de COZINHA INDUSTRIAL HELOMAR LTDA ME \r\n\r\nProc. 1998.512.000928-1 (31.874) - FAZENDA NACIONAL X TRANSPORTADORA CARBETE LTDA Informa que será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o Tribunal, inclusive , constando os nomes dos sócios., por falta de pagamento das custas, no valor de R$ 104,72 a ser recolhida em GRERJ. Informa ainda, que a falta de pagamento impossibilita a baixa . \r\n\r\nProc. 1998.512.007520-9 (33.454) - FAZENDA NACIONAL X ACOUGUE SAO JUDAS TADEU DE SARACURUNA LTDA Informa que será emitida CERTIDÃO DE DÉBITO para o Tribunal, inclusive , constando os nomes dos sócios., por falta de pagamento das custas, no valor de R$ 169,28 a ser recolhida em GRERJ. Informa ainda, que a falta de pagamento impossibilita a baixa . \r\n\r\nProc. 2005.021.014541-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA \r\n\r\nProc. 2006.021.006078-6 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X ONDINA DE ANDRADE SILVA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ONDINA DE ANDRADE SILVA \r\n\r\nProc. 2006.021.023972-5 - FAZENDA NACIONAL X REZENDE S/A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.021.000085-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SOFT COR GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Informações prestadas em separado, em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2007.021.003461-3 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X PEDRO DE FREITAS Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de PEDRO DE FREITAS, \r\n\r\nProc. 2007.021.003492-3 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X JOSE DE MAGALHÃES P JUNIOR Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOSÉ DE MAGALHÃES P. JÚNIOR \r\n\r\nProc. 2007.021.003978-7 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X HELIO JORGE EDERLI Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de HÉLIO JORGE EDERLI \r\n\r\nProc. 2007.021.004245-2 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF/RJ X LUDISE DROGARIA LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.021.012532-1 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X DELMYR DA SILVA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de DELMYR DA SILVA, \r\n\r\nProc. 2007.021.012747-0 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X ZOROASTRO SANTOS Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ZOROASTRO SANTOS \r\n\r\nProc. 2007.021.014878-3 - Município de Duque de Caxias X MONICA S DE CARVALHO E OU Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MÔNICA S. DE CARVALHO E OU \r\n\r\nProc. 2007.021.015148-4 - Município de Duque de Caxias X FRANCISCO ADAIL BARROS Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de FRANCISCO ADAIL BARROS \r\n\r\nProc. 2007.021.015532-5 - Município de Duque de Caxias X ELVIRA DE ALMEIDA SOARES Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ELVIRA DE ALMEIDA SOARES, \r\n\r\nProc. 2007.021.015591-0 - Município de Duque de Caxias X BEATRIZ MAQUES FERNANDES Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face BEATRIZ MAQUES FERNANDES \r\n\r\nProc. 2007.021.016292-5 - Município de Duque de Caxias X CIA. PROPRIET. BRASILEIRA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de CIA. PROPRIET. BRASILEIRA , \r\n\r\nProc. 2007.021.016417-0 - Município de Duque de Caxias X TELMO AUGUSTO TORRES Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de TELMO AUGUSTO TORRES, \r\n\r\nProc. 2007.021.016658-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ORLINDA BIANCHINI SILVA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ORLINDA BIANCHINI SILVA, \r\n\r\nProc. 2007.021.016712-1 - Município de Duque de Caxias X JOAO BATISTA LOPES Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOÃO BATISTA LOPES, \r\n\r\nProc. 2007.021.017342-0 - FAZENDA MUNICIPAL X NIOMAR FERREIRA RIBEIRO Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de NIOMAR FERREIRA RIBEIRO \r\n\r\nProc. 2007.021.017352-2 - Município de Duque de Caxias X PAULO RODRIGUES CHAVES Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de PAULO RODRIGUES CHAVES \r\n\r\nProc. 2007.021.017492-7 - Município de Duque de Caxias X SANDOVAL BATISTA DA SILVA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de SANDOVAL BATISTA DA SILVA , \r\n\r\nProc. 2007.021.017527-0 - Município de Duque de Caxias X JULIO AUGUSTO MASSORANO Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JÚLIO AUGUSTO MASSORANO \r\n\r\nProc. 2007.021.018102-6 - Município de Duque de Caxias X JONAS BASTOS Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JONAS BASTOS \r\n\r\nProc. 2007.021.018187-7 - Município de Duque de Caxias X SERVOLO PENHALVES MICCAS Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de SERVOLO PENHALVES MICCAS, \r\n\r\nProc. 2007.021.018347-3 - FAZENDA MUNICIPAL X OSWALDO SINGULANI Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de OSWALDO SINGULANI , \r\n\r\nProc. 2007.021.020032-0 - FAZENDA MUNICIPAL X MARLY ARAUJO Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MARLY ARAÚJO \r\n\r\nProc. 2007.021.020071-9 - Município de Duque de Caxias X JOSE ALVES PEREIRA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOSÉ ALVES PEREIRA \r\n\r\nProc. 2007.021.020077-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO DE FREITAS Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ANTÔNIO DE FREITAS \r\n\r\nProc. 2007.021.035301-9 - FAZENDA MUNICIPAL X DULCE LUGAO MULIM Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de DULCE LUGAO MULIM \r\n\r\nId: 514922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2008.021.000016-2 - MP X JEAN RODOVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). SERGIO JOSÉ MARTINS SANTANA (RJ-131033) Em diligências \r\n\r\nId: 514920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.021.015284-0 - MP X ALBERTO DURÃO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Sentença:Vistos. Acolho, por seus próprios fundamentos, a promoção de fls. e , em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) Réu(s) ALBERTO DURÃO DE FARIA o que faço com fundamento no Artigo 107 inciso I do Código Penal. Publique-se, Registre-se e intimem-se. Promovam-se as competentes baixas, expeça-se alvará de soltura ou recolham-se as ordens de captura, conforme e se for o caso, e,após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I I e I V, N/F Art. 29, do C. P. \r\n\r\nProc. 1989.021.203424-6 (8583) - MP X EDMILSON CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-082081) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DR.JOSÉ ARAUJO DOS SANTOS OAB/RJ-82.081 DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 06/05/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA JULGAMENTO DO RÉU. \r\n\r\nId: 514921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.002.003097-0 - MINISTERIO PUBLICO X SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Considerando as alegações deduzidas às fls. 1024 e a fim de evitar-se qualquer nulidade, renove-se, com urgência, a citação da EMUSA, na pessoa de seu representante legal.I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.002.002140-7B - REGINA DE SIQUEIRA HOAGLAND (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X ESPÓLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO E OUTRO), Inventariante: JAINER DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:Ao inventariante quanto ao pedido de expedição de alvará.Após, à Fazenda Estadual.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007985-5 - EDNA ILMA DE ARAUJO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X LUIZ CARLOS DE CASTRO TOURINHO FILHO Despacho:1- Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros;2- Oficie-se à CEF para fins de saldo;3- Com a resposta, dê-se vistas à Requerente, à Fazenda Estadual e ao MP para dizerem quanto ao interesse no presente requerimento.I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016625-9 - SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235)) X TALES CARDOSO LUSTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, voltando conclusos para que seja efetuado o desbloqueio da quantia excedente. P-se e i-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1976.002.000175-7 (4835) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIJON (Adv(s). Dr(a). JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-005032)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada no apenso.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067638-7 - ELIZABETH MARIA PACHECO DE REZENDE E OUTROS X MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Despacho:Aguarde-se manifestação da requerente por 30 (trinta) dias, decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.020402-7 - BANCO HSBC S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOAO ANTONIO AMOEDO LAHORGUE Despacho:Pela derradeira vez, expeça-se novo mandado de busca e apreensão e citação, devendo o autor providenciar os meios necessários para o cumprimento do mandado, entrando em contato com o Oficial de Justiça, sob pena de extinção com fulcro no art. 267, § 1º do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014591-8 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO COLLARES LATGE Despacho:1- Fixo os honorários em 10% (dez por cento). 2- Emende-se a inicial para adequação do valor da causa ao valor do contrato, complementando-se a taxa judiciária, se necessário.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.010904-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X FÁBIO EGGER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Fls. 141 - Se o Requerente possuir procuração nos autos, defere-se vistas pelo prazo legal.Se negativo, venha a procuração para fins de vistas dos autos fora do cartório.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.006649-2 - TANIO DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X HSB SEGUROS (BRASIL) S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes sobre fls. 641. \r\n\r\nProc. 2002.002.001026-9 - CARMEM LUCIA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X TRILION COMERCIO E CONFECCAO LTDA Despacho:(...) Intime-se, novamente, o vencido, desta vez pessoalmente, para regularizar a sua representação nos autos e para manifestar-se sobre os honorários periciais propostos às fls. 1439, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Sem prejuízo, diga a vencedora sobre os honorários periciais de fls. 1439, já que houve substituição do Perito anteriormente nomeados....Não havendo oposição aos honorários, intime-se o Perito para início da diligência. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012793-0 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X MARCUS ANTONIO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente sobre informação do avaliador de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2004.002.013892-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LUCIA CRISTINA DE SOUZA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:Cumpra-se a decisão da impugnação. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001075-9 - MARCIO ALEXANDRE VALONGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA), NORIVAL SIQUEIRA NETO), CLÁUDIA BALDAM DOS SANTOS SIQUEIRA Despacho:Fls. 74 - Com as custas, autoriza-se a citação dos réu, na forma do art. 172, §2º do CPC, no endereço constante do mandado de folhas 47, tendo em vista a certidão de fls. 48. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009147-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO - CUSTAS AO FINAL, Síndico: ALBERTINA PRIOR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JANINE MOURA DA MOTTA Despacho:Esclareça o autor se pretende a exclusão do réu inscrito no RGI e a inclusão do ocupante do imóvel, caso contrário relação processual ficará pendente de integralização. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011608-4 - LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento da decisão de fls. 60, considerando o resultado do agravo interposto.Dê-se vistas à parte autora sobre o decumento acostado às fls. 113, na forma do art. 398 do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016755-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUTHER KING (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ESPOLIO DE NILSA DE CRISTO FERREIRA), Inventariante: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA Despacho:1. Venham, em 03 (três) dias, a procuração referente ao patrocínio do réu, bem como documento que comprove o nome do verdadeiro representante legal do espólio, sob pena de revelia, tendo em vista a procuração de fls. 26.2. Junte-se a petição que consta protocolizada, de acordo com o sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067360-0 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X WANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 25/06/08, às 14:00horas. Renove-se a diligência de citação da parte ré através de carta precatória. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação das cópias necessárias para instrução da CP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067663-6 - EDUCACIONAL ALIANÇA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CCJA CAMARA DE CONCILIAÇÃO E JUIZADO ARBITRAL Decisão:Vistos etc.Considerando que a parte autora foi intimada para o recolhimento das despesas judiciais, tendo a mesma quedado-se inerte, verifica-se a hipótese de aplicação do art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo exposto, declara-se cancelada a distribuição do feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000041-2 - CONDOMINIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA MAGRANI ADRIAZOLA (RJ-101572)) X JOSE GERALDO TOSTES CALDAS E OUTROS Decisão:Vistos etc.Considerando que a parte autora foi intimada para o recolhimento das despesas judiciais, tendo a mesma quedado-se inerte, verifica-se a hipótese de aplicação do art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo exposto, declara-se cancelada a distribuição do feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005461-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE PROVENCE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANA CRISTINA MOREIRA Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 02/06/2008, 15:15horas. Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006748-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ELEVADORES ALT COMERCIO E SERVIÇO LTDA Despacho:1- Defere-se o prazo de 5 (cinco) dias para juntada da procuração, conforme requerido.2- Cumprido, voltem conclusos de imediato para homologação do acordo de fls. 44.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012599-3 - CONDOÍINIO DO EDIFÍCIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X GILBERTO VASSALO AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002848-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.004025-9 - FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( MASSA FALIDA) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periciais (8.200 UFIR´s) e sobre fls. 232. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001826-0 - CASA SUISSA DOCES E SALGADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X SECRETARIA ESTADUAL DE RECEITA Despacho:Diante de fls. 88/89 e da proximidade da data da audiência, retire-se o feito de pauta.Fls. 88/89 - Ao Autor.Após, voltem conclusos para redesignação da audiência.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069080-1 - MARIA CHINTIA ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 180 - Defere-se a devolução do prazo por cinco dias, improrrogáveis. Vencido o prazo e não havendo impugnação, voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.002.013393-6 - MILTON AURELIO FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes sobre fls. 412/425. \r\n\r\nProc. 2005.002.013380-5 - RENATO MOREIRA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.005817-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SEBASTIAO EDSON VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Despacho:Fls. 230/231 - Defere-se a devolução do prazo, tendo em vista a certidão de fls. 232. P-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000693-0 - BENICIO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.014425-0 - ANTONIO JOAQUIM GOMES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ORLANDO MONTEIRO NUNES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025102-0 - PEDRO JOSE NUNES PEREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE SOBRINHO E OUTRO), Inventariante: CLÉIA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 176.2- Defiro por mais 3 (três) dias o prazo para o réu apresentar o preparo devido, bem como as cópias necessárias para instrução da precatória, conforme determinado na decisão de fls. 161/162, considerando que as testemunhas devem ser intimadas através de Oficial de Justiça e a que não reside na Comarca deve ser ouvida através de carta precatória, sob pena de perda da prova.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013313-1 - ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X DANIELLE DE CARVALHO MASCARENHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado Levi. Diante disso, diga o exeqüente o que requer.Sem prejuízo, com as custas, intimem-se, pessoalmente, os demais vencidos para os termos da decisão de fls. 91, segunda parte. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018097-2 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CELLULAR PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000571-7 - MARLENE LOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X FELINTO BAPTISTA ALBUQUERQUE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Fls. 49 - Com as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão.I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.019713-8 - ESPÓLIO DE EDITH COUTO TERRA, Inventariante: EDILCE EDITH COUTO TERRA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X CESAR TADEU MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:1. Defiro a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias, conforme requerido às fls. 85;2. Decorrido o prazo estabelecido, deve a parte autora manifestar-se independente de nova intimação.P-se. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2002.002.005914-3 - COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:1- Defere-se a penhora de 10% (dez por cento) da renda bruta diária até atingir o montante da execução, nomeio depositário o Representante Legal da empresa, devendo o mesmo apresentar a forma de administração e o esquema de pagamento, na forma do art. 678, Parágrafo único do CPC, seguindo, assim, a ordem de preferência legal e para satisfazer ao interesse do credor de modo mais eficiente e célere.2- Cumpra-se o despacho exarado no apenso.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.023984-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ESPOLIO DE PIETRO BOSCO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180) Despacho:1- Quanto ao requerido na primeira parte do petitório de fls. 302/303, cumpra-se a decisão proferida nesta data nos autos em apenso.2- Quanto ao requerido na parte final de fls. 302/303, esclareça o Exequente (Banco ABN) o que pretende para fins de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença relativamente à verba de sucumbência, visto que o embargado já foi intimado para pagamento consoante fls. 299 e verso.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.001160-9 - ESPÓLIO DE JOSE DOS SANTOS PORTO E OUTRA, Inventariante: CIRENE GUSMÃO PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.017371-7 - JAIRTON DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante a inércia do embargante, indefere-se o benefício da Gratuidade de Justiça requerido. Venham as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. P-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.074142-2 - LAVANDERIA NOSSA SENHORA APARECIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ANA MARIA INACIO SADER (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:1- Considerando que os embargantes optaram em promover o recolhimento das custas diante da alegada impossibilidade de apresentação as declarações de renda, revoga-se o deferimento de justiça gratuita provisória. Anote-se. 2- Complementem as custas judiciais, conforme certidão de fls. 41, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.107204-1 (17516) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ANTENOR CARVALHO AYRES JUNIOR E OUTRA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito até a decisão final dos embargos à execução em apenso. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.001262-8 - MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280) Despacho:Mantenho, por ora, a suspensão da expedição de mandado de pagamento em nome do executado.Expeça-se o mandado de pagamento em nome do arrematante, conforme determinado às fls. 196, devendo o arrematante comprovar o pagamento do IPTU no prazo de 3 (três) dias e depositar o valor excedente, se houver, na mesma conta (fls. 142).... \r\n\r\nProc. 2001.002.014657-8 - RUTH MAGALHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSE ROMARIO WERNECK CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:Embora já tenha sido enviada a ordem de desbloqueio e a mesma tenha sido atendida, conforme se depreende do protocolo em anexo, procedo nesta data a reiteração da ordem. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.023268-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIA JOSE DA VEIGA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.016656-7 - SERVE COPIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CELSO DE BARROS TOSTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.000109-1 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CONSERVAS PIRACEMA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre informação de fls. 193 \r\n\r\nProc. 2005.002.002808-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372)) X JOSE RICARDO LUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Intime-se o exeqüente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.015147-3 - BANCO BGN S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X SEBASTIANA DE FATIMA PEREIRA PINTO CORREA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente sobre certidão de fls. 44vº. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.002.003938-2 - BANCO NACIONAL S/A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X ALAIR DE REZENDE PEREIRA Decisão:Deixo de homologar as datas indicadas para o leilão, uma vez que fica indeferida a intimação do executado por edital, tendo em vista que não foram esgotados os meios para a sua localização. Oficie-se à R.F., SPC, TRE e Ampla, solicitando o endereço atualizado da executada. Ficando ciente o exeqüente que o encaminhamento dos ofícios ficará ao seu encargo.Com a resposta dos ofícios dê-se vistas ao exeqüente. P-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067279-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)), Síndico: ROSILDA PEREIRA DA ROCHA CHALREO DE OLIVEIRA) X MARCIO OLIVEIRA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Despacho:Defere-se a expedição do mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada a título de honorários sucumbenciais. Diga o vencedor se dá quitação ao débito para fins de baixa e extinação, no prazo de três dias, sendo o silêncio interpretado como concodância. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004751-9 - BRUNO DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X CAIXA SEGURADORA S/A. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 101,20, tendo em vista os percentual dos honorários advocatícios fixados às fls. 47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.002.002060-9 - RONALDO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)) X SCALA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Decisão:Tendo em vista o novo ofício do Banco do Brasil, esclarecendo que a quantia depositada na conta 4116396, conforme guia de fls. 324, permanece lá depositada e devidamente corrigida, ao contrário do que informou através do ofício de fls. 382. Sendo assim, expeça-se novo mandado de pagamento para que o autor possa levantar a quantia lá depositada. Diga o autor se dá plena quitação ao débito, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003071-6 - MARIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VESPER S/A, (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020909-3 - DAVIDSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Fls. 294 - Diga o vencedor se concorda com o depósito de fls. 295, pois não há interposição de qualquer recurso pela parte ré. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015838-8 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS - HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 89/107, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017765-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X JOAO BERNARDO PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:1- Ante a certidão de fls. 67, declaro a perda da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor, considerando que o réu não recolheu o preparo devido no prazo fixado na decisão de fls. 60/61. 2- Diante do teor das petições de fls. 65 e 66, esclareça a parte autora, se as testemunhas arroladas que residem em outras Comarcas comparecerão independente de intimação na audiência designada por este Juízo ou se as mesmas deverão ser ouvidas através das Cartas precatórias nos Juízos Deprecados, sendo que neste caso as cópias para instrução das precatórias deverão ser complementadas no prazo de 3 (três) dias, sob pena de perda da prova, vindo os autos conclusos em seguida para retirada de pauta.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072833-8 - DANIELLE SANCHES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 55/57 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.013676-0 - RAUL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X NOVA YEN MOTORS COMÉRCIO LTDA. Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 02/06/2008, 14:45horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.000351-6 - ERIKA CURI FERNANDES UCHOA (Adv(s). Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387)) X CLÍNICA DE ULTRA-SONOGRAFIA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065508-4 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X RAQUEL MATRIZ (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Esclareça o vencedor se pretende a penhora on-line, uma vez que a penhora de renda diária deve obedecer a previsão do art. 677 do CPC. P-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.002.014517-7 - FERNANDO TOLINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA Despacho:Venha a contra-fé para instrução do mandado.Após, interpele-se como requerido. Decorrido o prazo legal, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002722-3 - XAVIER FRANCISCO OPILAR E OUTRO X EZORA ALVES OPILAR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AUTOS DESARQUIVADOS PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.002.103651-6 (27110) - Inventariante: MARCUS VINICIUS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FREIRE (RJ-091150)) X ALEXIS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIZA CRISTINA DA SILVA GALLO (RJ-109515), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES (RJ-102655), Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre cota defls. 303. \r\n\r\nProc. 1998.002.015328-3 (2817) - Inventariante: MARIA DO CARMO DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA (RJ-024498)) X ALVARO PERES XAVIER NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.004137-0 - Inventariante: MARIA EMILIA DE SOUZA MACHADO X MANOEL BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDI RODRIGUES DAZZI (RJ-096406) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.012512-7 - MANOEL ARTEIRO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X AMELIA BARBOSA GIFFONI MAIA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025033-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JANICE SOUZA MARQUES Decisão:Fixo em 10% os honorários da fase de cumprimento de sentença e aplico a multa prevista no art. 475-J do CPC. Venha a planilha de débito discriminada e atualizada com a inclusão da multa e honorários, para apreciação do requerimento de fls. 50. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066243-0 - SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes sobre informação de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2007.002.069475-4 - MF BUREAL DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X T D T TECNOLOGIA DIGITAL E TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:Fls. 26 - Com as custas, oficie-se para fins de endereço da ré, bem como dos sócios indicados, exceto para o Banco Central, visto que aquele órgão reiteradas vezes já informou a este Juízo que não possui cadastro dos correntistas das instituições bancárias do País.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.014615-7 - SHEILA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBASM PLASS PLANO DE ASSISTÊNCIA SAÚDE DO INSTITUTO DE BENEF´ÍCIO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITERÓI Decisão:(...)razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE NO PRAZO DE 24 (vinte e quatro horas), DE IMEDIATO, O FORNECIMENTO DA PRÓTESE DESCRITA NA INICIAL E DE TODO E QUALQUER MATERIAL QUE VENHA A SE MOSTRAR NECESSÁRIO À INTERVENÃO CIRÚRGICA A SER REALIZADA NA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (Mil Reais). Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 02/06/2008, às 16:30horas.Cite-se e intime-se a ré desta decisão com urgência. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.012291-0 - FERNANDA SABA FANDINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) A autora para pagamento do valor, devidamente atualizado, da condenação nas verbas sucumbenciais em relação ao segundo réu, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, \r\n\r\nProc. 2007.002.011128-1 - ANTONIO CARLOS ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.070239-8 - JOSE PAULO OUVIDOR VIDAL (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Vistos, etc.Recebo as apelações de fls. 125/132 e fls. 135/139, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009818-5 - ACCURCIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 98/99 - Ao Agravado, na forma do art. 523, §2º do CPC.I-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020703-5 - MARIA RODRIGUES SUETE (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.242/246, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.002.016065-0 - SERGIO EDUARDO CASTELAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERANCA JACENTE DE RAIMUNDO DA PURIFICACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 01/07/2008, 16:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070291-0 - MARIA BRAL DE SA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias a regularização das representações de ambas as partes.Decorridos, intime-se os sucessores da autora e a ré, pessoalmente, para regularizarem as representações processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13 do CPC.I-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.073140-4 - PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ante fls. 41, considerando que já ocorreu a mencionada audiência no Juizado Especial, esclareça o Requerente se foi firmado acordo entre as partes naquele Juizado e se deseja ou não o prosseguimento da presente medida. Prazo: 3 (três) dias.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.025096-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SANDRA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO (RJ-112249), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Decisão:1-Intime-se a vencida para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013365-5 - IN HUI TAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X ROGÉRIO ALMEIDA DA SILVEIRA Despacho:1- Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o autor para a complementação, se for o caso. 2- Se correta a taxa judiciária, cite-se.Após a resposta analisarei o pleito de antecipação de tutela.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013365-5 - IN HUI TAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X ROGÉRIO ALMEIDA DA SILVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para complemetar a taxa judiciária no valor de R$ 601,62. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.030616-6 (3842) - LUCIANO LUCAS DE PAULA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA MARIA DE PAULA PIMENTEL CONTI PINHEIRO (MG-096611)) X GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743) Despacho:1. Expeça-se mandado de registro de penhora do imóvel penhorado às fls. 291.2. Reitere-se o ofício de fls. 314.3. Com a resposta, apreciarei o pedido de fls. 301.4. Fls. 321 - Intime-se o vencido para pagamento dos honorários periciais, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.5. Venha a representação do signatário da petição de fls. 319, para apreciação do seu teor. \r\n\r\nProc. 1998.002.030616-6 (3842) - LUCIANO LUCAS DE PAULA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA MARIA DE PAULA PIMENTEL CONTI PINHEIRO (MG-096611)) X GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743) Fls. 321 - Ao vencido para pagamento dos honorários periciais, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.002.004362-5 - PAULO MATOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Despacho:Considerando a ordem de graduação prevista no art. 655 e incisos do CPC, diga o exeqüente se o executado possui outros bens que possam ser penhorados, antes da penhora das cotas requeridas. Após, voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020111-0 - ELISMARA ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2005.002.018266-0 - VALDENIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MARIA SILVIA BRITO DAMM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes sobre informação de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.002.022577-3 - WALDIR SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:1- Anote-se quanto à interposição de Agravo de Instrumento para o STJ e STF; 2-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.006644-3 - EDYR CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periciais. (20 salários mínimos) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.069200-9 - EVELYN NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X AUTO VIACAO PENDOTIBA - SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Considerando o requerimento de prova pericial formuldo pelo M.P. às fls. 75 verso, converto o presente feito em diligência para que seja realizada a prova pericial médica.Nomeio para o encargo o ilustre Dr. Oscar Cirne, telefones n°s.2621+6551 e 9984-453. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.019480-0 - REQUINTE DA NATUREZA 935 COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A) Decisão:Considerando que a parte autora foi intimada para a complementação das despesas judiciais, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme certidão de fls. 68.vº, verifica-se a hipótese de aplicação do art. 257 do Código de Processo Civil.Assim, declara-se cancelada a distribuição do feito.I-se. \r\n\r\nId: 514934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.020100-8 - CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET, ANA MARIA STEINER STELLET (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:À parte autora para comprovar o depósito das parcelas referentes aos honorários periciais no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.006015-3 (2468) - CESAR RAFAEL DE M OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X THELMA BELL BILTON), Inventariante: ALAN WILLIAN AYRES BILTON Despacho:Ao inventariante para retificação do esboço de partilha nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.002.021230-9 - ROSA MARIA ARANTES SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X WALDYR RAMOS SALGADO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 dias, visando ao cumprimento pela inventariante do determinado às fls.84 e 88. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.010952-7 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS AQUINO REIS MADEIRA Despacho: Intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais, referente à expedição de carta precatória para citação e intimação do réu, no novo endereço indicado (fls. 88), dando cumprimento ao despacho ordinatório de fls. 89. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.009817-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO JOSEPH KARAM Despacho: Fls. 76: Defiro. Após, o recolhimento das custas pertinentes, se o caso, expeça-se nova carta precatória para cumprimento da decisão que deferiu liminarmente a busca e apreensão do veículo, devendo o interessado adotar as providências necessárias para que não se frustre a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.010100-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ESPOLIO DE DIMAS FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.002.008189-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGDALENA TERRASA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)), JOSE AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 288. \r\n\r\nProc. 2001.002.012873-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X LOUIS ANTHONY VOIT Decisão:Fls.131/132: Reconsidero a parte final da decisão de fls.129, devendo a intimação do executado para pagamento,nos termos do art.475-J, ser realizada através de edital e não através de advogado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.003840-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X LEILA FREITAS MARQUES), LUIZ DANIEL MARQUES FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS (DUAS) PARA INSTRUIR MANDADOS (DOIS REUS) \r\n\r\nProc. 2003.002.022706-6 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X LIGIA NACIF FELIX (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083) Decisão: Diante da intempestividade certificada às fls.275, rejeito a impugnação à execução oposta pela executada. Outrossim quanto a prescrição alegada, tal matéria já foi objeto de apreciação na sentença de fls.152/155. \r\n\r\nProc. 2004.002.003244-0 - ARINO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) X PAULO ALCYR ALVES CURTY (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)), LYDIO CARVALHO DA SILVA Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.006940-2 - CONDOMINIO COUNTRY PARK (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ALEXANDRE TRINDADE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.002.026636-0 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 17.014,70(dezessete mil e qutorze reais e setenta centavos, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016412-0 - L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X VERONICA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nProc. 2007.002.011520-1 - JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011863-9 - SONIA KELLY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Ao réu sobre fls.105/118. \r\n\r\nProc. 2007.002.012054-3 - AMAURI MORAES DA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.012319-2 - ANGELA MARIA AQUINO DE QUADRO BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho: Fls. 29: Defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias, visando a juntada dos extratos bancários conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.019110-0 - SOUZA E ABREU REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X NILSON VITORIANO DOS SANTOS Despacho:Ao autor para retirar o ofício que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.074562-2 - MARIA OLINDA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X ARINO DE GUIMARAES DE VELASCO Despacho: Diga a autora sobre a certidão negativa de fls. 36, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.002.000291-3 - FABIOLA BAZHUNI MAIA VASSALO, WALTER FERNANDES VASSALO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2008.002.009119-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X IMPLAN FIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O AUTOR A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 31,02), TENDO EM VISTA O RITO ADOTADO - SUMÁRIO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (DOIS ATOS) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008976-5 - HILKA BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.001330-1 - ISMAEL DEVILLART FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO MONEO SERVICOS FINANCEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073552-5 - HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Manifeste-se o autor sobre os documentos juntados pelo réu, às fls. 118/136, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000130-1 - ANA PAULA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para juntada dos atos constitutivos da parte ré, conforme requerido na assentada de audiência de fls. 37. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.023285-7 (3170) - NORBERTO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (MG-050682) Despacho:Tendo a penhora on line efetuada restado frustrada, diga o(a) exequente. \r\n\r\nProc. 2001.002.021951-0 - EDMAR CURTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X GERALDO TOLENTINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.010911-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X NORMA OMAR AWIEK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 13.841,63 (treze mil, oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016659-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARTINS SALGADO X Inventariante: IEDA BASTOS SALGADO CORBAL (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) RESCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA), JEFFERSON PAES DE FIGUEIREDO FILHO), MARIA ELIZABETH FRANCO PAES DE FIGUEIREDO, Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Despacho: À parte autora para manifestar-se sobre fls. 115/116. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.002.007693-1 - NAIR COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X JANE MARCIA GRACA), GERSON SOARES ARAGAO), UINE PEREIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.010736-6 - CARLOS LEVI NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Providencie a mesma o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.001451-8 - JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X SERGIO SIMAO NACIF (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Despacho:Fls.61/62:Anote-se onde couber para efeito de publicação. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.002.004150-1 - NELY CARDOSO ARMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X JOEL FELIX FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786) Decisão:Intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.002.009494-9 - SONIA DE JESUS ACACIO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X RAMIRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Despacho: À parte autora sobre a certidão de fls. 324. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.022536-5B - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MARIA DO CARMO CORTES STODT (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45. AO IMPUGNADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.002.020762-6A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ANDRE LUIZ CANTISANE DOS SANTOS), TATIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho:Fls.34:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.002.020427-8A (2996) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CESAR RAFAEL DE M. OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). ODILIA DA CONCEICAO (RJ-116473) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE - RECOLHER R$ 3,65 CONTA 1110-6 PARA A CITAÇÃO POSTAL, FORNECENDO CÓPIA PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011998-8 - YVONNE LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X DINER S CLUB BRASIL), CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:À autora sobre fls.122/123. \r\n\r\nProc. 2006.002.073739-8 - MANOEL SOARES DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Fls.350: Anote-se onde couber o valor atribuído à causa. Outrossim,não se mostra necessária a apresentação de memoriais diante da inexistência de produção de provas em audiência. Após o cumprimento do acima determinado, remetam-se os autos à conclusão para prolação de sentença, se o caso. \r\n\r\nProc. 2008.002.000116-7 - TATIANE SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016359-0 - ERICH MACEDO GUUIMARAES QUADROS, PATRICIA DIAS QUADROS MACEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X DA VINTI MOVEIS Despacho:Fls.122: Considerando a informação fornecida pelos advogados renunciantes de que a ré encerrou suas atividades e que os seus sócios encontram -se em lugar incerto ou não sabido, diga a autora . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.003327-2 - ADRIANA SALETE ASCHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE \r\n\r\nProc. 2003.002.008600-8 - PAULO ROBERTO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X ESPOLIO ANTONIO CARLOS SCHOTT DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS (DUAS) PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nProc. 2004.002.009541-3 - MARIA LUCIA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Despacho:Diante do certificado, devolvo o prazo para que o exequente se manifeste sobre o depósito de fls.359. \r\n\r\nProc. 2005.002.026518-8 - ANTONIO CLÁUDIO RANGEL SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 2.600,00 - dois mil e seiscentos reais) \r\n\r\nProc. 2007.002.010587-6 - MARCO ANTONIO CAMACHO TORRES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.002.005054-3 - EDMILSON BATISTA ESPINELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X JOSE CARLOS RIZZO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003793-2 (26917) - Inventariante: ABILIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X MARIA ROSA SOARES MARTINS E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA INSTRUIR COM COPIAS O MANDADO DE AVALIAÇAO. \r\n\r\nProc. 1997.002.006485-5 (1243) - Inventariante: WANDA MARIA APOLONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X MARCOS HENRIQUE PINTO DA SILVA Despacho:Fls.148: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.018449-6 (2071) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X EDEZIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D) Decisão:Às fls.228/229, ofereceu o executado impugnação alegando a existência de excesso de execução. Todavia, deixou de cumrpir o determinado no art.475-L do CPC, ou seja, de indicar o valor que entender correto, razão pela qual rejeito a presente impugnação. Considerando que a medida restou frustrada, como se infere do documento em anexo, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.067064-4 - ESFERA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X CARLA MARTINS HIJINOSA VERA Despacho: Fls. 70: Defiro. Após o recolhimento das custas pertinentes, se o caso, expeçam-se os ofícios aos órgãos requeridos, visando informarem o endereço atualizado da ré. Com a resposta, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.009369-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SANTUARIO MUSIC PRODUCOES LTDA ME E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES AO ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (R$ 12,78), TENDO EM VISTA O FORNECIMENTO DE NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.002.003467-9 - MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão formulada por MARINA MARINHO EDITORA E GRÁFICA LTDA, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, de fls. 42 e fixar taxa pelo uso do veículo Toyota Corola pelo réu/reconvinte, ANDRÉ LUIS ROSA DOS SANTOS, em valor equivalente àquele por este despendido para pagamento das prestações do financiamento do veículo junto ao Banco Toyota do Brasil S/A, ocorrendo a compensação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em sede de reconvenção, por ANDRÉ LUIS ROSA DOS SANTOS em face de MARINA MARINHO EDITORA E GRÁFICA LTDA.Os honorários advocatícios deverão ser compensados e as despesas com a Ação principal rateadas entre as partes, suportando o réu/reconvinte exclusivamente as despesas com a reconvenção. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.002.010430-1 (25.253) - JACIRA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA GUIMARÃES (RJ-032133)) X PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1993.002.003995-5 - LUIZ CARLOS GUTIERREZ DE ALBUQUERQUE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES PINHO (RJ-136303), Dr(a). ELZINEIDE DE SOUZA VANDERLEY MORAES (RJ-136328)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Despacho:Os valores apresentados pelo exequente às fls. 295/297 não se mostram incorretos, tendo sido apenas atualizados monetariamente. Assim, entendo ser desnecessária a remessa dos autos ao contador judicial com requerido pela executada. Assim, prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.072313-2 - ADIEL RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Diante da discordância do réu com o pedido de desistência do autor, deve o feito ter o seu prosseguimento. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.002490-6 - DANIELLE CRISTINA BESSA SANCHO FLORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.004645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X ERALDO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho:Ao réu reconvinte sobre fls.125/129. \r\n\r\nProc. 2007.002.010662-5 - BOECIO FRANKLIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fls.93:Diante do alegado, defiro a dilação do prazo por 20(vinte) dias para que a ré junte os documentos deferidos às fls.91. \r\n\r\nProc. 2007.002.013591-1 - JOAQUIM DURVAL DE PINHO FREITAS, MARISA VELENTIN GARZON DE PINHO FREITAS, RUDY WAGNER SEIDINGER, HELIANE SEIDINGER, CLAUDIO SERGIO DOBAL, CLEIDE COELHO NUNES, HELIONEL MONTEIRO DA SILVA, DENISE CALÇADO VIDAL DA SILVA, LUIZ ANTONIO PEREIRA DINA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO), ATECOOP ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO), CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:Fls.344: A decisão de fls.318/321, proferida pelo MM Juiz da 3ª Vara Federal de Niterói, declarou a ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da presente ação.Outrossim, a decisão de fls.328/329 é clara ao declarar a preclusão quanto ao pedido de reconsideração.Assim, não há qe se falar em chamamento ao feito da CEF questão que deveria trersido postulada junto ao juízo federal. Diante do ponderado, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.073107-6 - MARIA EDUARDA LOURENCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064409-8 - LUIZ GONCALO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 2.600,00 - dois mil e seiscentos reais) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014581-3 - MARCO AURELIO MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338)) X BERGSON VIERA DE MACEDO), RICARDO LEME SANTELLI), REGINA CELIA LEME SANTELLI), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.023711-9 - DROGARIA ATRAENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X OLGA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho:À autora sobre fls.318. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.013890-0 - LUCAS ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:À exequente sobre fls.338/339. \r\n\r\nProc. 2007.002.002004-4 - JEFFERSON RICARDO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)), VIAÇÃO MAUÁ S.A.) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:À parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela denunciada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.072819-3 - CIRLENE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X AUTO VIACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Manifeste-se a parte ré sobre o documento juntado às fls. 54, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.006745-6 - CARLOS MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X CONDOMINIO PORTAIS DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Decisão:Intime-se o autor/executado para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008682-1 - VALDEMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN), Procurador: JULIA VINHAS TORTIMA KLEN), PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.006038-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANA PAULA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.013051-9 - PAULO GUILHERME VERSIANI FORMAGGINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X SILVIO FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 416: Oficie o cartório informando acerca da realização da penhora no rosto dos autos como solicitado pelo juízo da 3ª Vara de Família.Fls. 418/423: Considerando a existência de penhora no rosto dos autos, indefiro, por ora, o levantamento da quantia depositada pela seguradora.Outrossim, não há que se falar em atualização do valor da apólice de seguro como já decidido às fls. 365/367. \r\n\r\nProc. 2003.002.008011-0 - JANETE DA SILVA E OUTRO X CLIN - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311) ÀS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS.166. \r\n\r\nProc. 2005.002.004448-1 - JOSE CARLOS DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 20(vinte) dias para que o réu apresente os documentos solicitados pela perita. \r\n\r\nProc. 2006.002.071105-1 - CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:[...] DECISÃO: Vistos, etc ... Considerando a ausência das testemunhas que seriam ouvidas nesta audiência, apesar de intimadas, defiro o requerimento formulado pelas partes e redesigno audiência para o dia 22/07/2008, às 13:30 horas. Defiro o requerimento formulado pelas partes de condução de testemunhas Tiago Fontes Arruda e Gilmar Cadete, devendo quanto a primeira a parte ré recolher as custas da diligência de condução em 05 (cinco) dias. Quanto ao ofício de fls. 158, considerando o teor de fls. 161, oficie-se o Cartório ao Juízo Deprecado informando acerca do recolhimento, estando correto, sem prejuízo da diligência que adotará a parte, juntando cópia do comprovante junto aquele Juízo como acima informado. Fica intimado nesta audiência o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi mandado encerrar o presente às 14:07 horas. [...] \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.064098-6 - RAQUEL COSTA DUTRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.169: As custas processuais serão adiantadas pela parte autora , nos termos do art.19,§2º, do CPC.Diante do ponderado ,intime-se a autora para depósito da 1ª parcela dos honorários no prazo de 48 horas e das demais consecutivamente.Comprovado o depósito da última parcela, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nId: 514938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071797-3 - GLADSHOP CALÇADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X SANTA EFIGENIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:O pedido de tutela antecipada será apreciado após a apresentação das peças de bloqueio.Citem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.018539-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ALVARO MONTEIRO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES PINTO JUNIOR (RJ-064975), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Intime-se o Réu, como requerido às fls.215. \r\n\r\nProc. 2002.002.016679-8 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JOSILENE MARIA MOURA PORTELA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.002.019338-8 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DOUGLAS GARCIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832) ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2003.002.022333-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X RAFAEL PINOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Despacho:Reitere-se o ofício, fixando-se o prazo improrrogável de cinco dias para resposta, sob pena de incidir o responsável nas penas do crime de desobediência, tendo em vista que até o momento não houve resposta do ofício recebido em maio de 2007, numa demonstração de total descaso para com a determinação deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.010976-0 - GUILHERME POLLITANO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X PORTO SEGURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643) À parte ré sobre ofício de fls 174 \r\n\r\nProc. 2007.002.011250-9 - ESPÓLIO DE JUAREZ DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.002.018320-6 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARIA ELZA DE FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.969,89 (hum mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês, a partir da data da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.006112-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X ARMANDO NEY SANTOS COSTA E OUTRO Ao autor par complementar custas: R$ 2,76 (1107-2); R$ 1,84 (1102-3); R$ 0,46 (2001-6); R$ 0,78 (6002-02696-8); R$ 0,16 (6002-05926-6); R$ 0,26 (6002-25174-9); R$ 0,26 (5673-00124-3). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007893-9 - MARCOS LUIZ SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARLON JOSÉ DA FONSECA (RJ-119017)) X EDIFICIO FRANZ LISZT (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA TAVARES (RJ-146267), Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Em replica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069440-7 - ANA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MACHADO AMARAL (RJ-137762)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) À autora sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000777-3 - MARIA LUIZA DA SILVA RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X EDUARDO AUGUSTO SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-004177), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Intime-se o i. patrono do Réu - Dr. Everardo Elysio de Almeida OAB/RJ 13.710 - para que, em cinco dias, se manifeste sobre o depósito de fls.42. Transcorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente, uma vez que a sentença aqui proferida já transitou em julgado. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.002.002466-2 - MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X BIOSCIENCE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Decisão:Fls.466/467 - Defiro. Expeça-se mandado de levantamento, como requerido, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e, ainda, a comprovada necessidade do Autor. Certifique a Serventia se o Réu, regularmente intimado na forma do art.475 J, da Lei de Ritos, cumpriu espontaneamente o julgado, quanto à diferença noticiada pelo Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.066008-0 - DAVID SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Ao reu, na forma do art 475,b do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.004914-0 (24579) - MOACIR PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X FRANCISCA CARDOSO DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para recolher as custas calculadas às fls. 95/96, na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 1997.002.014088-2 (36911) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X RONALDO TEIXEIRA MATHIAS Ao autor sobre resposta de ofício ao Detran - fls.102/103. \r\n\r\nProc. 1999.002.005456-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X XANIA DE CHANTEKLER GOLDEN COUTRY LTDA. Decisão:Vistos, etc.Diante dos fartos argumentos apresentados pela Exeqüente, que desde 1999 tenta receber seu crédito, sem qualquer êxito, defiro o requerido às fls.204/206, aplicando ao caso em tela a teoria da desconsideração da personalidade jurídica da Executada, para que a constrição judicial possa alcançar também os bens dos sócios.Recolhidas as eventuais custas incidentes, expeça-se precatória, como requerido. Outrossim, inclua-se os nomes dos sócios no pólo passivo desta demanda, oficiando-se ao DRA.P.I \r\n\r\nProc. 2002.002.025592-8 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X USINA DE ICARAI BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Decisão:Vistos etc. Renovei, hoje, a ordem de bloqueio no sítio do BaCen. Aguarde-se por cinco dias, em cartório. Após, voltem para verificação do cumrpimento. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066007-9 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA LEAL BRASIL (RJ-025277), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X DAVID SILVA GONÇALVES E OUTRO Ao exequente p/ prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.010452-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JONAS GONCALVES FURTADO Ao exequente sobre respostas de ofício fls 39/54. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.002.018340-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755), Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CONE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Ao Exequente para recolher as custas faltantes, conforme certidão de fls. 285. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.011349-6 - MONICA CARVALHO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL DE SAO PAULO - AABB/SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA (RJ-028816) À autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011042-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI-SEPIO-LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao exequente sobre depósito de fls 289. \r\n\r\nProc. 2004.002.026887-3 - HOSPEDAR HOSPEDAGEM VIPS PARA IDOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Republicação do despacho de fls. 233: Digam as partes sobre fls. 230/232. \r\n\r\nProc. 2006.002.067919-2 - LUCIA RODRIGUES DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIACAO MAUA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) À parte ré para recolher as custas processuais, na forma do acordo de fls. 131. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.008399-9 (35557) - REGINA COELI FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291), Dr(a). CLAUDIA MARIZ FERRAZ FURTUNA (RJ-139541), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X JOSE AMERICO DIAS BORGES DE AZEVEDO E OUTRA E OUTRO Despacho:Defiro o aditamento ao formal de partilha, como requerido. Expeçam-se todos os atos necessários. Nada mais havendo, arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.072827-2 - FRANCISCO CACIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996), Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) ao autor em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.012048-6 - DARIO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X LIDIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545) Ao sucumbente p/ cumprir voluntariamente o julgado (obrigação de pagar), com as advertências do art 475,j do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.074596-8 - JOSE CARLOS DE MATOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X VIACAO ARACATUBA LTDA Ao autor para complementar custas e taxa judiciária, referentes as 1,2,3 parcelas conforme fls. 36 e 39. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000899-1 - ELIEL SOARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao executado para cumprir voluntariamente o julgado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.011299-1 - EMERSON AMORIM PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a devolver ao Autor a quantia de R$ 20.623,20 (vinte mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte centavos), corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês, a contar da data da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.018278-2 - TERESA SCHIETTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Chamo o feito à ordem:1) Verifico que a autora realizou composição amigável com o réu, inclusive efetuando o respectivo pagamento conforme demonstra o documento de fls. 173, razão pela qual requereu a homologação e a extinção do feito a fls. 172.Entretanto, o feito prosseguiu de forma contenciosa até o momento, sem apreciação da petição de fls. 172.Portanto, diga o réu acerca da sua concordância com a homologação do acordo e quitação do débito no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.2) Ao réu para esclarecer acerca do cumprimento da antecipação de tutela deferida a fls. 41, diante do alegado pela autora a fls. 331-332, no prazo de 5 (cinco) dias.Intime-se. \r\n\r\nId: 514942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.001810-2 - MARINA EDWIRGENS DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X ANTONIO DA CONCEICAO SOUZA Sentença:...Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 238, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção do feito, por abandono da causa pela parte autora, valendo observar, ainda, que, em razão da própria natureza da lide, já não mais subsiste o objeto desta demanda.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do CPC.Transitada em julgado e recolhidas as custas, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018963-4 - SHIRLEY FUCKS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA (RJ-133618)) X AIMAR FUCKS Sentença:Tendo em vista que a autora, regularmente intimada a promover o andamento do feito (fls. 43), como determina o §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 43vº, impõe-se a extinção do feito por abandono da causa pela parte autora.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.012435-6 - NILZA GONZAGA DE JESUS X ANDREA DE JESUS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723) Decisão:1) Venha declaração de inexistência de outros bens, firmada por ambos.2) Oficie-se ao INSS para que informe a existência de dependentes. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2002.002.015811-0 - NILO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos a fls. 156, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.008988-3 - EMANUEL TAVARES FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Sentença:Pelo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Emanuel Tavares Filho e Maria Auxiliadora Simão Tavares em face de Banco Bradesco S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, revogando a antecipação de tutela deferida a fls. 52vº.Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios compensados, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da lei n.º 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhes defiro de forma definitiva. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.015256-0 (31463) - Inventariante: ANTONIO RICARDO FARIA DE VASCONCELOS X ANTONIO FARIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B), Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.002.021079-9 - WALTER FIALHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FILOMENO MARTINS BARROS (RJ-035806), Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X ADI DE SOUZA BITTENCOURT Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 152-153, destes autos de Inventário dos bens deixados por ADI DE SOUZA BITTENCOURT, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º, do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1977.002.000139-5 (13277) - VILMA DA FONSECA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X MANOEL ANTONIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOULART DE ANDRADE (RJ-088400), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059495) Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 720, sendo certo que o pleito de expedição da carta de adjudicação (fls. 805) depende da avaliação dos bens e recolhimento do ITD respectivo. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.002.012330-1 - SYMANTEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X INSTITUTO VITAL BRASIL S.A. CENTRO DE PESQUISAS PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Symantec Corporation, Adobe Systems Incorporated e Autodesk Incorported em face de Instituto Vital Brasil S/A Centro de Pesquisas Produtos Químicos e Biológicos, extinguindo os processos principal e cautelar com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.015497-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANDERSON DE MENEZES VIDAL AO AUTOR FALTAM CUSTAS P/ DILIGENCIA REQUERIDA. CAMPO 25 1107-2 = R$ 12,78 E FUNPERJ E FUNDPERJ = R$ 0,63 CADA \r\n\r\nProc. 2008.002.000286-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCIO JOSE DE MATTA JATOBA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando a parte autora como depositária do bem.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.014861-9 - ESPOLIO DE ARAMIR ANTONIO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 92,19Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotal - R$ 114,09Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 11,40Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 276,84Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 -R$ 6,61Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 6,61Campo 49: valor total - R$ 437,42 \r\n\r\nProc. 2003.002.013937-2 - ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X FACTUAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos a fls. 223-224, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.001127-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BL 04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.002.005100-8 - IDALINA CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas devidas sob pena de remessa para o FETJ/RJ para cobrança. \r\n\r\nProc. 2004.002.022533-3 - CRISTINA MARIA FIGUEIREDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016) republicação: Publique-se o r. despacho de fls. 263: J.Às partes.Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.005148-5 - CONDOMINIO EDIFICIO ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X ROBERTO PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.002.006508-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X JAYLSON TERCEIRO DOS SANTOS Despacho:Informe o autor a que título o indigitado Jayme Terceiro dos Santos reside no imóvel, uma vez que a obrigação de pagar condomínio é de natureza propter rem.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.005496-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARIGBOIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X ROGÉRIO DA SILVA FADEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601) Despacho:Intime-se o réu para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado a fls.174-175, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.008538-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)), ELIDA GONZAGA MEDEIROS), LUIZ FERNANDO GONZAGA MEDEIROS), MARCIO VALERIO GONZAGA MEDEIROS), MARCIA GONZAGA MEDEIROS Decisão:Fls. 89: Incluam-se no pólo passivo as pessoas indicadas, oficiando-se à DRA.Designo o dia 04 de junho de 2008, às 11h15min para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Citem-se. Intimem-se, inclusive o primeiro réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.008538-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)), ELIDA GONZAGA MEDEIROS), LUIZ FERNANDO GONZAGA MEDEIROS), MARCIO VALERIO GONZAGA MEDEIROS), MARCIA GONZAGA MEDEIROS À parte autora para fornecer cópias para instruir a citação dos réus incluídos no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011873-1 - MANUEL MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X UNIBANCO Despacho:Cumpra o autor o determinado ae fls. 35, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012351-9 - ESPOLIO DE HELIO COSTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X BANCO ITAU S A Portaria 01/2004: À parte Autora para fornecer cópias da GRERJ de fls.41e da procuração para instruir a CP . \r\n\r\nProc. 2007.002.015329-9 - EDUARDO LOPES DA COSTA, IRACEMA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 27, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.074590-7 - HENRIQUE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.013385-0 - JOSE CARLOS DA CUNHA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) A declaração de bens do autor, juntada a fls. 18, apresenta rendimentos incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica alegada, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) O autor pugna em sua inicial pela produção de todas as provas admitidas em direito, deve, portanto, adequar a petição conforme o artigo 276 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.002.014816-0 - RICARDO JOSE DOS SANTOS CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1986.002.000513-4 (25646) - OLGA BARROS FALCAO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANHEIMER (RJ-053520)) X MOZART MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros com o petitório de fls. 215. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.002092-3 - PADARIA E CONFEITARIA SAO BENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X MASAKI YOKOYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil SA solicitando a devolução do mandado de pagamento de fls. 482, independentemente de seu cumprimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.010056-0 - JULIANA CARVALHO DE MORAES BRUNS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA BARRETO FLORIM (RJ-145278)) X CLINICA DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA), CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há o que reconsderar, uma vez que extemporânea a manifestação da autora.Mantenho a r. decisão e fls. 31 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.014088-6 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto as custas processuais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.011125-4 - IBASM INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X GELTA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento n°. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, e face a dependência com o processo principal de nº 2002 002 006715-2, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.017751-1 - TELICE SALLES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X OTAVIO CERANTE (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo embargado a fls. 129-133, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.073501-0 - SERGIO LUIS RODRIGUES, ELENA NUNES GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X FERNANDO ROCHA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.016322-2 - OTAVIO CERANTE (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X MARIA DAS GRACAS GONCALVES DE CASTRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o desfecho do recurso nos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.002.025790-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ATRIBUTO COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação a fls. 142-143, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071502-2 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X ANA BEATRIZ DOS SANTOS RUFFO Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fls. 26, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia e certificação nos autos.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.002.003238-2 (29941) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PERSONAL SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao requerente para esclarecer o pedido de penhora on line, considerando que os executados ainda não foram citados. \r\n\r\nProc. 2005.002.005291-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X ANDREA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fls. 95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071239-0 - ROSILDA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X REGINALDO SEVERINO DA SILVA), INGA AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Portaria 01/2004: Às partes para recolherem as custas do processo : custas pró-rata - (decisão fls.105)Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 41: valor do subtotal - R$ 107,71Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 -R$ 10,77Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 80,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46:6,29Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47:6,29Campo 49: valor total - R$ 232,94 \r\n\r\nProc. 2006.002.071239-0 - ROSILDA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X REGINALDO SEVERINO DA SILVA), INGA AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Portaria 01/2004: Às partes para recolher as custas da Carta Precatória expedida às fls.40: ( custas pro-rata - decisão fls.105).Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 43,81Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotal R$ 78,49Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 7,84Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 4,83Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47:R$ 4,83Campo 49: valor total - R$ 196,35 \r\n\r\nProc. 2007.002.009708-9 - FRANCISCA EVANES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.017023-6 - TELMA MARIA FRIZZERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotal -R$ 189,87Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 -R$ 18,98Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 133,51Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 -R$ 10,40Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 10,40Campo 49: valor total -R$ 385,03 \r\n\r\nProc. 2002.002.017285-3 - SYMANTEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X INSTITUTO VITAL BRASIL S A CENTRO DE PESQUISAS PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Symantec Corporation, Adobe Systems Incorporated e Autodesk Incorported em face de Instituto Vital Brasil S/A Centro de Pesquisas Produtos Químicos e Biológicos, extinguindo os processos principal e cautelar com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para... \r\n\r\nProc. 2004.002.007622-4 - JULIANA SARAIVA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.003751-8 - MARIA DO CARMO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1) Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução das cartas precatórias.2) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.002.008649-3 - ANDREA DE LIMA MALHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotal - R$ 160,66Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 16,06Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido =R$ 400,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 8,94Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 8,94Campo 49: valor total - R$ 616,47 \r\n\r\nProc. 2007.002.071437-6 - JOSE HILDO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013152-0 - MARLLUS LITO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X VISCONTI), BISCOITERIA COMERCIO DE DOCES LTDA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.002.013528-7 - JOAO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GRUPO IMOVEIS LTDA Decisão:Tendo em vista o protesto por provas formulado pelo autor, emende-se a petição inicial, em 10 (dez) dias, na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da exordial.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.008608-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILO DE SOUZA MOTTA Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 207. \r\n\r\nProc. 2002.002.012409-3 - SERGIO MELLO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X HESIODO DE CASTRO ALVES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de folhas 112/113, relativa aos bens que ficaram por falecimento de HESIODO DE CASTRO ALVES, e, em conseqüência, determino que se cumpra e guarde o que nela se contém, ressalvados os direitos de terceiros.Decorrido o prazo de lei, expeça-se o formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.013356-4 - DULCINEI MARIANO LUMINATTI (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETARIO DE URBANISMO DE NITEROI Decisão:Pelas razões acima postas, DEFIRO A LIMINAR vindicada , determinando que a autoridade coatora profira decisão na postulação administrativa formulada pela impetrante junto à Secretaria Municial de Urbanismo sob o n.º 080/001555/2007 no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.Notifique-se a autoridade coatora para a prestação das informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme o art. 7º, I, da lei n.º 1.533/51.Após a vinda das informações, vista ao Ministério Público, cientificando-o da presente decisão.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.003398-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Despacho:Recolha a ré em 5 (cinco) dias a diferença de custas apontadas a fls. 410, sob pena de deserção do recurso de apelação interposto.Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.002.004025-0 - GABRIELA ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X UNIMED NITERÓI-SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Designo o dia __/__/2008, às __h__min para realização de audiência de conciliação. Intimem-se.Fls. 157 e 159: Anote-se onde cabível. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.009161-2 - ARMANDO JOAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Não há o que reconsiderar na r. decisão de fls. 31-32. Cumpra-se.À ré sobre fls. 40-41.Certifique o cartório acerca da manifestação da demandada em contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006660-3 - CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X DIX), AMIGO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos a fls. 218, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008829-5 - CONCEICAO RIBEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer em que a parte autora manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento do feito a fls. 39. Quando da formulação da desistência, a parte ré ainda não havia sido citada, tornando-se desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela autora. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.014613-1 - MILTON MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO CACIQUE S A Despacho:Ao autor em réplica e para manifestar-se sobre o depósito de fls. 59. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014496-1 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu sobre fls. 123-132, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013138-1 - MAGDA DE MORAES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Receboo recurso de apelação interposto pela autora a fls. 97-105, em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.002.019690-0 - MAURIDINA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X VIVO S A Despacho:Não há o que reconsiderar na r. decisão de fls. 30. Cumpra-se.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072267-1 - CRISTIANE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064205-3 - ALMIR VIEIRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.015467-8 - ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: GERUSA DA COSTA FARIA) X ALBERTO ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados pelo autor, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.069468-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RALPH ANTONIO CONCEICAO CUNHA Decisão:fls. 28: Indefiro, pois o a parte não comprovou o esgotamento das diligências de localização, sendo certo que não cabe ao Juízo fazê-lo de imediato, sob pena de violação do princípio da imparcialidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.072832-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO BRAVO CAVALCANTI Despacho:Esclareça o autor fls. 26, considerando a certidão negativa de fls. 23. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.012803-2 - USA PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:À autora para em 5 (cinco ) dias recolher a diferença de custas do preparo do recurso, conforme certidão de fls. 201vº, sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019208-6 - SQUASSO CENTRO DE BELEZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X ELFRIEDE HOFFMEISTER SIPPLI Despacho:Renove-se a diligência de citação, caso regularmente recolhidas as custas para o ato, com a possibilidade de realização na forma do art. 172 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021126-7 - SILVIA BEATRIZ SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JUNIOR (RJ-134326), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Silvia Beatriz Siqueira Soares em face de Auto Viação 1001 Ltda., extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: condenar a ré na compensação dos danos morais experimentados pela autora, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com juros moratórios de 1% a partir do fato e correção monetária desde a presente data, destacando que se trata de responsabilidade extracontratual.Condeno a ré no pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.002.018739-0 - SIMONE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos a fls. 96-97, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e decorrido o prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013084-8 - ESPOLIO DE MARGARIDA FONTES COTIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha o termo pertinente à nomeação de Marlene Nunes do Amaral como inventariante.Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de bens e direitos do espólio. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012277-3 - NELSON ABREU DA FONSECA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado pelo autor, uma vez que necessária a cognição exauriente para atendimento do requerido.Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada a fls. 38.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071195-6 - SEBASTIAO LUCIO DE SOUZA, ZULMIRA DA CONCEICAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Sebastião Lucio de Souza e Zulmira da Conceição de Paula em face de Ampla Energia e Serviços S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: condenar a ré na compensação dos danos morais sofridos, que fixo no patamar de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para o primeiro autor e de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a segunda autora, com juros moratórios de 1% a partir da citação e correção monetária desde a presente data. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019104-5 - ANA ELZA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro à denunciação à lide requerida a fls. 31-41 e 56, com fundamento no art. 280 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.016590-3 - JUSTINIANA MENDONÇA DE LACERDA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X INSTITUTO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Indefiro a antecipação da tutela pleiteada, pois entendo que não se encontram presentes os requisitos para a sua concessão, notadamente, a prova inequívoca das alegações autorais. 2) À autora em réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.002.004483-6 - ANTONIO CARLOS GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X MASAKI YOKOYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). EDUARDO CRUVELLO D'AVILA (RJ-086144E) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.010549-9 - NILO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos a fls. 158, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 514943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000564-6 (15594) - ANTONIO DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA (RJ-041632)) X INSS Decisão:Não há erro material nos cálculos. À fls. 242vº foi proferida decisão determinando que a executada promovesse o pagamento da diferença entre o débito, apurado em 01/12/99, que somente foi pago em 24/01/02, sem atualização, no valor de R$ 3.257,74, compreendendo principal e os honorários advocatícios, mas, embora intimada em 12/08/03, somente em 01/08/05 a executada depositou apenas R$ 2.875,90. Portanto, subsiste débito resultante da diferença entre a quanti apurada (R$ 3.257,74), a ser atualizada e a quantia paga (2.875,90), a ser também atualizada. A Autarquia teve toda oportunidade para impugnar os cálculos elaborados à fls. 166/174, mas quedou-se inerte. Não os impugnou, assim como não impugnou a ordem de sua intimação para pagamento. Ao contrário, à fls. 197/198 pede guia para promover o depósito, que veio a realizar em 24/01/2002. (...) Rejeito a impugnação de fls. 273/276. Venha o depósito do débito apurado, devidamente atualizado, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.002.009073-9 - ROSEMARY DE MATTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes e ao MP, em face da informação supra. (\"Peço vênia para informar a V.Exa. que a intimação postal voltou negativa conforme fls. 83 e após algumas tentativas por via telefônica, foi informado pela empresa telefônica que o número não existe mais. Era o que cabia informar.\") \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.009225-2 - MARIA NEUZA PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672), Dr(a). ROBSON GOMES DA SILVA (RJ-123354E)) X GERALDO DA SILVA PEIXOTO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 153, partilhando, inclusive, o produto da alienação. Esclareça-se quanto ao depósito do produto da alienação, conforme despacho de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2003.002.022212-3 - ALTINA PIRES INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X JOSE DIAS INNOCENCIO atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2004.002.005337-6 - JACIDENAIDE MACHADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X SIDINEY DUARTE BRANDAO Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 97/101 atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.013170-5 - LETICIA MORAES LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA (RJ-102588)) X JADES DA SILVA PEREIRA À inventariante para assinatura do termo de re-ratificação em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.002.014288-0 - MARY WAGNER PINHEIRO ROCHA X JOSE MARIA TERRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LEAO DE OLIVEIRA (RJ-106185), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706) Despacho:A renúncia deve ser lavrada em cartório, na serventia. Cumpra-se fls. 81. (\" Venha o esboço de partilha amigável, segundo as disposições do art. 1025 do CPC, bem como a certidão do RGI atualizada.\") \r\n\r\nProc. 2005.002.021013-7 - ALMERINDA MOREIRA WOYAMES X HERCULES WOYAMES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:Às partes, em face da d. cota retro. ( \"1- Ciente do recolhimento do ITD e da r. sentença de fls. 112, da qual não recorrerá. 2- Cabe mencionar que consta à fls. 07 a 09 que o herdeiro George adquiriu a nacionalidade norte-americana , perdendo a nacionalidade brasileira. Já nas escrituras de fls. 86*94 e 98/110 o mesmo é qualificado como brasileiro.\") \r\n\r\nProc. 2005.002.021721-1 - ALDO CARUSO COSTA WOLFF X ANGELICA DA COSTA WOLFF (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 118/122, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022429-0 - ISABEL DA SILVA X LAURO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de ISABEL DA SILVA, atribuindo-lhe o bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005965-7 - MARIA TEREZA LOPES DE FREITAS X JOSÉ PINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PINHO DE FREITAS FILHO (RJ-001328B) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 103/110 atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos todos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011208-8 - SONIA APPARECIDA GUEDES ALVES X MARIA LUIZA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de SÔNIA APPARECIDA GUEDES ALVES, atribuindo-lhe o bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066622-7 - TANIA RANGEL DO SACRAMENTO X MARIA AMELIA MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 65/66 atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013853-7 - YAN CESAR DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X AUGUSTO CESAR DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a inventariança. Não é possível o emprego do rito de arrolamento, em face da menoridade do herdeiro. Retifique-se na DRA para inventário. Lavre-se termo de compromisso, venham as preliminares sobre as quais deverão se pronunciar os \"fiscais\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002577-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA, Síndico: MONICA ROSA FONTUROSA LEITE BARROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOSE CARLOS BRANDAO STELLET aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.002.012061-0 - RENATO DE OLIVEIRA NEY (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha o documento de fls. 12, em via legível. \r\n\r\nProc. 2007.002.012233-3 - LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Digam as partes, em face do requerimento formulado à fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.002.070580-6 - LUCIA RAMOS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125), Dr(a). DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-114603)) X BANCO BRADESCO Para que faça a certidão requerida pela advogada as fls 35, é necessário que esta recolha as custas no valor de R$ 9,12 mais R$ 0,91 da Caarj. \r\n\r\nProc. 2008.002.013864-1 - SUZANA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS AIG S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 28/07/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.014118-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA REGO, Síndico: MAURO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X RONALDO OBERLAENDER TIBAU DE BITTENCOURT Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 28/07/08, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.011066-5 - CHARLES LIMA COLLYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista que no dia designado para a audiência foi decretado ponto facultativo, remarco-a para o dia 25 de junho, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.002.000089-1 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X MASSA FALIDADE FARMÁCIA ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Fls. 150: Defiro a devolução do prazo requerido. Observe-se a serventia o novo patrono. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.002.022854-0 - INDUSTRIA DE CALCADOS GRENDENE LTDA X A SAMARITANA CALCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA (RJ-113684) venham as custas de desarquivamento \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.009186-5A - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X ANTONIO CECILIO FARES E OUTROS Decisão:O valor a ser atribuído à causa deve corresponder aos elementos dos quais dispõe o proponente da ação ao ajuizá-la e os autores, ora impugnados, afirmam que a apuração do benefício resultante do julgamento da demanda é mais complexa que a mera operação aritimética indicada pelo Impugnante e parece-me que estã com a razão, data venia. A pretensão deduzida nos autos principais visa o recebimento do resultado da diferença entre a remuneração recebida por longo período e a remuneração reputada devida e não paga, exigindo a apuração dos vencimentos mensais de cada um dos autores, deduzindo-os dos vencimentos mensais que cada um deveriam ter recebidos, computando correção monetária e as parcelas equivalentes aos juros. Não se trata de simples operação aritmética e, em conseqüência, não deve ser acolhida a presente impugnação data venia, mantendo-se, por ora, o valor atribuído à causa pelos autores da ação. I. Custas ao final. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004792-0 - MARIA JARDILINA CARDIAL CEZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X IRMAOS PALOMBO FORMATURA), UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314) Decisão:Ambas as rés detêm legitimidade para figurarem no polo passivo da causa, já que a autora lhes atribui participação direta nos fatos e, consequentemente, o dever jurídico de reparar os danos. Rejeito a preliminar argüida pela 1ª ré. O feito está em ordem, de modo que declaro-o saneado. Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 26/06/08, às 14:00 hs. para AIJ. Intime-se p/prestar depoimento pessoal, como requerido, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.002.008571-5 - DANIEL RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X GRADIENTE ELETRONICA S A E OUTROS Ao autor sobre fls. 33 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070588-9 - FABIO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as demais condições da ação e os pressupostos processuais. O feito está em ordem. Defiro a produção da prova documental, na forma do art. 397, do CPC. Designo o dia 26/06/08, às 14:15 horas para AIJ. Intime-se para prestar dep. pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004738-4 - SILVANIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Justifique a ré a necessidade do depoimento pessoal da autora da ação. \r\n\r\nProc. 2007.002.070652-5 - MARIA DALVA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista que no dia designado para a audiência foi decretado ponto facultativo, remarco-a para o dia 25 de junho, às 15:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070654-9 - LUCIA ANDRADE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Tendo em vista que no dia designado para a audiência foi decretado ponto facultativo, remarco-a para o dia 25 de junho, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070658-6 - VERA LUCIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista que no dia designado para a audiência foi decretado ponto facultativo, remarco-a para o dia 25 de junho, às 14:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070663-0 - VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista que no dia designado para a audiência foi decretado ponto facultativo, remarco-a para o dia 25 de junho, às 14:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005077-4 - NAIR PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTROS Decisão:Anote-se, na DRA, a exclusão dos réus, como requerido à fls. 38, prosseguindo-se o feito apenas com o Banco Cruzeiro do Sul S/A no polo passivo. A ação é de rito sumário, em face do valor atribuído à causa. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 22/07/08, às 16:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.024062-9 - NAIR CHAVES PAES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMES DE AZEVEDO (RJ-012378)) X ALBERTO DIAS PAES cumpra-se integralmente o ordinatório de fls. 58, vindo aos autos a certidão da procuradoria geral do estado e da fazenda nacional \r\n\r\nProc. 2004.002.026306-1 - MARLI SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X OLIVINA DO ESPIRITO SANTO SILVEIRA Decisão:Nomeio inventariante Marli Silveira da Costa. Cumpra-se o disposto à fls. 60. Oficie-se e anote-se a convolação do rito. (Decisão de fls. 60: \" Paulo e Olivina eram casados pelo que se depreende da certidão de casamento de fls. 22. Defiro o inventário cumulativo. Oficie-se e anote-se. Venham as 1ªs declarações bem como a partilha amigável. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no artigo 245, IV da Cons. Normativa.\") \r\n\r\nProc. 2006.002.004394-7 - MARIA AUXILIADORA VASCONCELLOS MONTEIRO X ANTONIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:Nomeio inventariante Marise Vasconcellos Monteiro Vieira. Venha o esboço de sobrepartilha dos bens descritos à fls. 67 e 86, com seus respectivos valores, atribuindo-se fração e valores aos quinhões das herdeiras, para homologação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.014566-9 - CONCEIÇAO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 28/07/08, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.014648-0 - JOELMA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO ARAÇATUBA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 28/07/08, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.002.070717-7 - FRANCISCO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X CONFEITARIA E PADARIA NOVO DIA LTDA) Despacho:Tendo em vista que no dia designado para a audiência foi decretado ponto facultativo, remarco-a para o dia 25 de junho, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 514944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz Substituto: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.002.012436-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) Despacho: Conforme se verifica às fls. 259/260 foi deferido prazo para apresentação de memoriais pelas partes. A 2ª ré não se fez presente naqwuela oportunidade (fls. 310v) e não consta dos autos sua intimação poara se manifestar, inclusive sobre os documentos juntados posteriormente. Assim, converso o julgamento em diligência para determinar a intimação da 2ª ré para apresentação de memoriais em dez dias e manifestação sobre o acrescido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025441-9 - HERCINA AMORIM VIANNA E OUTROS X OSIVAL JOSE VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO ORNELLAS DA COSTA (RJ-119698) Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 54/58, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões, ressalvados direitos de terceiros.Pagas as custas, expeça-se formal e, a seguir, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.000009-6 - GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X MARIA THEREZINHA DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:Fls. 83: Defiro. Retifique-se onde couber. Após, cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2003.002.012687-0 - AUREZITA DA LUZ CARVALHO E OUTRO X CLAUDIONOR SIQUEIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Sentença:Em fase a concordância da Fazenda Estadual sobre o pedido de fls.122/123, homologo a sobrepartilha.Expeça-se o competente Alvará, com as cautelas de estilo.Lavre-se a certidão de regularidade, nos moldes do art.245, do C.N. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.003989-1 - EUCLIDES IBIAPINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO Decisão: Defiro a inventariança à requerente. À fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.010051-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO BRETAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013572-8 - FLAVIA MARIA CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Especifiquem provas justificadamente.( REPUBLICADO PARA CONSTAR NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.002.074800-3 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARCOS ALIPIO SIQUEIRA FRANCO Designa-se audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 13:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.002.011563-0 - ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X CLAUDIO ANTONIO FORTUNATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.015264-9 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARIA CELIA FERRAZ ROBERTO DA SILVEIRA (RJ-148582)) X HULDA CORDEIRO HERDY RAMIM RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 16,23. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1984.002.000860-0 - ELIZABETH ANTUNES CHACTOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X SILEA ANTUNES CHACTOURA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003), Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) Á PARTE INVENTARIANTE PARA ATENDER COTA DA FAZENDA AS FLS. 187 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.002.000111-3 (11297) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ELIANE MARIA CORREA NUNES VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. COMPAREÇA O MUNICÍPIO PARA RETIRA-LA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.015302-2 - LUIZA STEFANELLI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C)) X JANIO EIJI KIMURA AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA A CÓPIA PARA A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.006603-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X PEDRO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Despacho: Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.003330-6 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ESPOLIO DE JOAO HELENIO DA COSTA SOARES AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.002.017061-3 - MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C LTDA (COLÉGIO REI) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074637-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X GILBERTO STOLIAR Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Gilberto Stoliar nos autos da execução por título extrajudicial que lhe move o Banco Itaú S/A, sob o argumento de que por contrato celebrado em 30/11/89 adquiriu o imovel mencionado na inicial, mas que em 27/3/91 transferiu a posse e domínio do mesmo através do denominado \"contrato de gaveta\"...Diante do acima exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade e, em consequência, determino o prosseguimento da execução com a intimação do exequente para juntar aos autos a planilha com o valor atualizado do débito e, em seguida, intimação do executado para pagá-lo no prazo previsto em lei, sob pena de penhora. Intimem-se. ( REPUBLICADO PARA CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.072192-7 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X LEADERTECH COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.010938-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MONTES E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002088-5 - MARIANA GONCALVES SPEDINI (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls.87/88. À parte autora para fornecer cópia da mesma para instruir mandado.Ao cartório para trocar a capa dos autos e certificar o correto recolhimento das custas, tendo em vista a mudança de rito. \r\n\r\nProc. 2008.002.006505-4 - SAVIO CANELLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G.Designa-se audiência de conciliação para o dia / /2008, às h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.009040-1 - CLAUDECY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X BANCO ITAU S/A FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005057-7 - KARLA MEDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré a: a) excluir o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do referido débito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), tornando definitiva a tutela antecipada e b) condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais experimentados, no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), devidamente corrigidos a partir da sentença, e acrescido de juros legais a contar da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.008856-4 - DOCLAIR FERREIRA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X EMOP - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA SENTENÇA E DO ACORDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003137-5 - ANITA ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241)) X RICARDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) ATENDA, A INVENTARIANTE, A PRIMEIRA PARTE DA COTA DA FAZENDA PÚBLICA DE FLS. 317. \r\n\r\nProc. 2003.002.004301-0 - Inventariante: IZABELA FRAGA ALVIM (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X EUCLIDES MOREIRA DO NASCIMENTO ALVIM Sentença: Homologo, por sentenpça, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 98/99, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões, ressalvados diretos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal e, a seguir, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.007079-7 - ALTAIR PERNI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X MAURILIA RIBEIRO DE PERNI AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.002.006673-1 - THALES SILVA GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X DEBORAH SILVA GONCALVES FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS DAS CERTIDÕES DO R.G.I. E DA DÍVIDA ATIVA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.025192-5 - ROGERIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 169. \r\n\r\nProc. 2003.002.027343-0 - LUIZ ROBERTO BASTOS CORREA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) COMPAREÇA O RÉU AO CARTÓRIO PARA RETIRAR A PETIÇÃO GRAMPEADA NA CONTRACAPA E PROTOCOLA-LA NO D.E.G.A.R. \r\n\r\nProc. 2008.002.014512-8 - JEREMIAS RODRIGUES HARDUIM (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão: D.R.A. Insurge-se o impetrante contra o ato administrativo de apreensão de seu veículo...Desse modo, perceptível que o chefe do depósito não tem legitimidade para figurar no pólo passivo, na medida em que o ato questionado não foi por ele praticado, mas sim por agentes do DETRO/RJ. Regularize-se pois, o polo passivo, em dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.011210-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIO BRAULIO DE AZEREDO COUTINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510) Despacho:Esclareça a parte autora o petitório de fls.90, tendo em vista que não consta nos autos mandado com o endereço mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.067226-6 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X SANDRA MARIA DE SOUZA PEREIRA Despacho:Fls. 46: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.012556-7 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ANA CRISTINA PELIZZON AZEVEDO FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.016127-0 - NEUSA MARIA VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.011259-5 - MARIA DE LOURDES DELGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Indefiro o requerimento de devolução de prazo diante da certidão supra. Reconsidero a decisão de fls. 84/85 na parte em que determina que os honorários periciais deverão ser suportados pela ré... Intime-se. Cumpra-se quanto ao mais, a decisão supra referida. \r\n\r\nProc. 2007.002.070923-0 - JALES DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CARMELITA MACEDO PINTO Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.013906-0 - MARIA TERESA LAMEIRÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Fls.134/135: Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.072062-5 - THIAGO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A E OUTRO Decisão:Fls.59:Homologo a desistência em fase da 1º ré (DIAGRAMA ENGENHARIA S/A). Ao cartório para excluir o nome da capa dos autos bem como oficiar ao distribuidor.Fica a 2ª ré (BOA VIAGEM 5 INCORPORADORES IMOBILIÁRIOS ASSOCIADOS LTDA) intimada para apresentar sua peça de bloqueio no prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação desta decisão, sob pena de ser decretada revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005941-8 - ORMEU MEDEIROS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X OI TELEMAR S/A Despacho:Fls. 09: Venha o original ou cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.071518-6 - SANDRA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018059-0 - CELIA ULERICH TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.068162-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINIS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X HELOISA HELENA AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001890-1 - IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS A ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X NEY GUIMARAES FIGUEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1992.002.001940-1 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X ROBERTO GIMENEZ DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1992.002.002010-5 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X WALLACE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.002.019972-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DANIEL SANTOS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Decisão: Fls. 315/316: Homologo a desistência ali formulada para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Anote-se no registro de distribuição e onde mais couber. Intime-se. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.002.104843-9 - ALBERTO MOTTA MORAES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU R.ALVES (RJ-108993)) X VITOR ANTONIO MORAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AISSAR JACOB ELIAS (RJ-002697C), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). VICTOR MANOEL DE SOUZA ABREU (RJ-019816), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004650-3 - EDISA II COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492), Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA GRERJ PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018849-6 - REGINA WENDLING (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013961-0 - ORLANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Anote-se... Designo AC para 24/7/08, às 14:00 horas. Cite-se com as advertências legais. Após a resposta, ou transcorrido o prazo sem a mesma, decidirei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.022334-0 - LUIZA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA E OUTROS) Despacho:Fls.280v: Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 514945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.019509-5 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X JM CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO P. DE ALMEIDA (RJ-110516) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 208. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.022633-3 - CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X GILMAR BOLSANELLO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) AUTOS DESARQUIVADOS, PROCESSO COM BAIXA. AO RÉU PARA RETIRAR CERTIDÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009827-1 - AURELIO LOMBERA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X SIDINEY PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)), Interessado: MARISA SANTIAGO BASTOS De ordem : Venham pelo autor as custas : (x ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 1110-6 - R$ 7,30 ( x ) 10% CAARJ - R$ 0,73 (CP 42) ( x) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,36 (CP 46) ( x) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,36 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.019665-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X MARCIA MARIA ALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. Intime-se a ré para fazê-lo em dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.011085-0 - CESAR AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X BANCO REAL Em cumprimento a Portaria 03/2000, ao autor para que se manifeste sobre fls. 26. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002730-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X UNIBANCO SEGUROS PREVIDENCIARIO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Digam as partes se têm novas provas a produzir, especificando-as \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.002.015474-9 - GUARY TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X TELEVISÃO CIDADE S A Venham custas na forma da certidão de fls. 36 (R$ 12,78 - Oficial de Justiça - conta 1107-2 - campo 37; R$ 1,27 - 10% CAARJ - campo 42; R$ 0,63 - FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - campo 46 e R$ 0,63 - FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - campo 47). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.011708-1 - ESPOLIO DE VICTORIA ROCHA CORREA, Inventariante: SUELY ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X ADILSON DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655) Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 161, vindo cópias da planilha de débito para fins de citação.Oficie-se à Receita Federal e TRE para fins de endereço. \r\n\r\nProc. 2006.002.008622-3 - PAULO ARMANDO PADILHA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X MANUEL EDUARDO MARTINS FILHO E OUTRO Ao exequente sobre fls. 78/90 (Precatória retornada). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.002.003038-0 - CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES SIMÃO DE OLIVEIRA (RJ-102410)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940) Intime-se o primeiro réu para apresentar procuração atualizada, visto que os apresentados de fls. 615/617 terminou o seu prazo em 2005. \r\n\r\nProc. 1995.002.108203-4 - ALBERTO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM; AOS REUS SOBRE FLS 843/857 E FLS 864. \r\n\r\nProc. 1999.002.014044-8 - MARIA NAIR MARTINS DE SA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X LIGIA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Ao autor sobre os ofícios de fls. 273/276. \r\n\r\nProc. 2000.002.006486-9 - GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291), Dr(a). CLAUDIO GEHAKE (RJ-002194A) DE ORDEM;AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2001.002.015087-9 - ERIC SANTANA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ESPÓLIO DE WANDA CAMPOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 302/303. \r\n\r\nProc. 2007.002.074336-4 - TEREZA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADERSON CEREZOLI (RJ-144896)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA UNIMED LESTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.007293-5 - NEIZA CRISTINA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X LUIZ CARLOS FERNANDES SILVEIRA CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLÂNTIDA DR . WALTER BRAUM - OAB / RJ 19081. DE ORDEM; VENHAM AS CUSTAS PARA QUE ESTA SERVENTIA POSSA , PASSAR EM FORMA DE CERTIDÃO O PEDIDO FORMULADO ÁS FLS 71 , CUSTA ESTAS NOS VALORES DE; R$ 9,12 - ATOS DE PRATICA COMUM , R$ 0,91 - CAARJ , R$ 0,45 FUNPERJ, R$ 0,45 FUNDPERJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.026456-1 (18049) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X MILK SHAKE VIDEO BAR LTDA ME DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 166/173. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070514-4 - JOSEFA MARTINS SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação e documentos juntados pela parte ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.011186-0 - PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA; R$ 160,66 ( ESCRIVÃO ) , R$ 16,06 ( CAARJ ) , R$ 18,23 CONTA 603002449-8, R$ 3,64 CONTA 600205926-6, R$ 44,45 ( TAXA JUDICIARIA ) , R$ 8,94 FUNPERJ E R$ 8,94 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.015416-6 - DAYSE MARIA DE LAVOR PONTES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO TRIGO (RJ-138116)) X VANDERLEI SILVEIRA MENDONÇA Decisão:...defiro o recolhimento de custas ao final, indeferindo o pedido de gratuidade de justiça. Esclareça a autora a sua pretensão, visto que são inacumuláveis os pedidos de prestação de contas, de recondução à sua situação como sócia majoritária e de exibição de documentos, cada um exigindo procedimento específico. Forneça a autora cópia da emenda a ser apresentada, para fim de citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068800-6 - FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121)) X JORGE SALIM SAUD Ao réu sobre fls. 115/117. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009302-3 - IRMAOS FONTES MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X NAT-MAQ 102 COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.002.003160-3 - ARY DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665)) X JULAIR DE SOUZA NEVES Ao autor sobre a promoção do Ministério Público (fls. 20). \r\n\r\nProc. 3724/84 VERA LÚCIA MARSÍGLIAEXECUÇÃO PROMOVIDA POR HÉLIO SIMPLÍCIO GOMES TOCANTINS EM FACE DE ROBINSON MARSIGLIA DE OLIVEIRA\"À PATRONA PARA SE NMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nId: 514947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000302-0 - CARLOS LUIZ WEYGERT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X DOROTY WEYGERT FERREIRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTAS INTIMATÓRIAS (ATOS DE INTIMAÇÃO - COD.1110-6: R$ 10,95 + FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 0,54 CADA). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.021234-0 (16251) - LEDA ALVES DA CRUZ X JOSE MARIA HORTA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA LIMA MOURA (RJ-124576), Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP. (INFORMAR SE O FALECIDO DEIXOU TESTAMENTO E HERDEIROS) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013141-9 - GENESIO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.020534-7 (16197) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MARISTELA PEREIRA SALATIEL DE OLIVEIRA COMPLEMENTE O AUTOR A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 55,02). \r\n\r\nProc. 2000.002.008024-3 - COND.ED.LE PREMIER RESIDENCE SERVICE(19694) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X JUAREZ DE SOUZA GOMES (19.694) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 676,30. \r\n\r\nProc. 2002.002.022440-3 - BANCO DO BRASIL S/A 23345 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ERIKER DISTRIBUICAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FICA O INTERESSADO CIENTE DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCAMI9NHADA PARA SÃO GONÇALO FOI DISTRIBUÍDA PARA A 7ª VARA CÍVEL, SOB O Nº 2008.004.007803-0 \r\n\r\nProc. 2003.002.012186-0 - ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809) Despacho:Conforme se verifica do exame dos autos, a 1ª executada não foi intimada a pagar os valores, porquanto, embora houvesse determinação do Juízo neste sentido, anterior às modificações introduzidas no CPC, por ocasião do cumprimento da diligência, já se encontrava em vigor a Lei 11.232/05, razão pela qual o Sr. Oficial de Justiça certificou, nos termos do contido ás fls. 95 verso, não procedendo à intimação pessoal da executada. Assim sendo, e de modo a regularizar a situação dos autos, determino a intimação da primeira executada CARMEN LUCIA DE BARROS BRAGA através de seu patrono a pagar o valor do débito de R$ 15.801,93, no prazo de quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475, J do CPC, e penhora de bens. Após decurso do prazo, decidirei sobre fls. 106 e 110. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.006274-7 - WILSON SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X CLEA ALVES DE FIGUEIREDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Despacho:Diligenciem os autores quanto a eventual abertura de inventário, em razão do suposto falecimento da ré Cléa Alves. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025742-1 - LUDMILA MORAES MOREIRA 23540 (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VERA LUCIA PESSANHA DE SOUZA E OUTRO À AUTORA SOBRE FLS. 125/128. \r\n\r\nProc. 2004.002.003539-8 - CANDIDA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X JUCIARA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Diga a exequente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.002.005865-1 - ROLF PREBEN SCHIMIDT (19.571) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672)) X HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DISCRIMINADO NA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.026796-3 - ULRIKE MARITA KRAEMER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X MANOEL RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537) Despacho:Conforme consta do acordão, foi oportunizada à parte embargante a produção de provas para eventual comprovação de sua tese. Assim sendo, digam as partes sobre provas a produzir em audiência de instrução e julgamento. Todas as preliminares serão examinadas oportunamente, por ocasião nova sentença a ser prolatada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.012760-6 - USTANE RAMOS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823)) X ISABELA PEREIRA BULCAO DE FIGUEIREDO E OUTROS Decisão:... Cite-se a parte contrária para contestar, querendo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.004859-1 - HOLOGRAFICA EDITORA LTDA. (19502) (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Decisão:Fls.108 - Indefiro. A localização de bens do devedor é ônus que incumbe à parte e não ao juízo. \r\n\r\nProc. 2005.002.002797-5 - EMILIA CRISTINA GUEDES BRUNO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. PORCIUNCULA (RJ-103447), Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X MANUEL CARLOS GONCALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Suspendo o presente feito, tendo em vista a interposição de embargos de terceiro, antes mesmo de efetivado o leilão nos presentes autos, só trazidos, contudo, nesta data para despacho. Fls. 143 e seguintes, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.008209-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a exequente seu requerimento, tendo em vista que apenas representa a empresa executada, não sendo parte no processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.027390-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X VISAO E ARTES COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTROS Decisão:Fls.235 - Indefiro. A localização de bens do devedor é ônus que incumbe à parte e não ao juízo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.026100-6 - FERSAN REPAROS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Sentença:... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, relativamente à EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, bem assim em relação à DECLARATÓRIA INCIDENTAL, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor da causa. PRI \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.002.001644-4 - IEDA DOS ANJOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X IVAN DOS ANJOS CERQUEIRA Despacho:Cumpra-se a parte final da r. decisão de fls.27, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015243-0 - PAULO CEZAR REIS DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X PAULO CESAR FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. aos réus.Diga o autor sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2008.002.001749-7 - ROSANGELA NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Defiro provas requeridas. Determino outrossim ao cartório diligenciar data para oitiva da fita cassete junto ao auditório do NURC, após o que será designação AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019055-9 - SERGIO MURILO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA ALVES] (RJ-114496) Despacho:Fls.402 e seguintes - Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2004.002.023555-7 - ANIMA TOUR VIAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.286 (R$ 3.785,15), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.013659-4 - GERONIMO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TECTAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:Recebo os recursos de fls. 162 e fls. 172 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009627-9 - MARIA IZABEL GUIMARAES CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE SILVA DOS SANTOS (RJ-086395) Decisão:Fls.55 - Defiro a devolução do prazo para cumprimento do r. despacho de fls.53. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.068730-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. A Justiça Estadual é competente para julgamentos de causas em que se discuta turbação ou esbulho de entidades bancárias, às quais se impeça o ingresso e livre circulação de pessoas, ainda que o litigio envolva sindicato, desde que a cerne da controvérsia não seja qualquer direito de greve ou decorrente de relação de trabalho, mas apenas de cariz possessório, relativo exatamente ao ingresso de pessoas e clientes no interior dos estabelecimentos. Inexistindo nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal, bem como depoimento pessoal do representante da parte autora, que deverá ser intimado para esta finalidade. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 /07 /2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001284-7 (3988) - MARIA THEREZA RIBEIRO DO VALLE X MARIA IRENE RIBEIRO ONETTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289) Decisão:Por tal razão, impõe-se a regularização do processamento, primeiramente emendando-se a inicial desta sobrepartilha, porquanto todos os herdeiros deverão ser citados para dizer se concordam com o pedido de adjudicação, bem como se aceita, a herdeira Maria Thereza Ribeiro do Valle, permanecer no cargo de inventariante. Cumpridas as determinações, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.002.002731-0 - LUCY BASSANI SOARES (17.894) (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X IVO PENA SOARES Despacho:O bem objeto da pretensão de fls. 143/145, não foi inventariado. Assim sendo, necessários a realização de sobrepartilhas, nos termos da decisão de fls. 139. Assim sendo, emende a autora a peça de fls. 143 e seguintes. Quanto ao requerimento de fls. 206, venha a comprovação dos domicílios dos herdeiros tendo em vista a conciliação declinada nas primeiras declarações. Certifique o cartório quanto ao item 2 da urgência de fls. 208. \r\n\r\nProc. 1999.002.018869-0 - LEONILA MARIA HOFFMANN (18.856) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X FRANCISCO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE ALMEIDA FREITAS (RJ-135095) Port: 01/2000: Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nProc. 2000.002.003327-7 - MARIA APARECIDA SOARES DE ANDRADE X ALUYSIO BARBOSA LEIRIA (19.408) (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 40, JULGO EXTINTO o presente feito com base no art. 267, V do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.002.007559-8 - EDUARDO WILLHELM MELLO THOMAS FANG (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:digam as partes sobre o laudo e. mandado de pagamento ao dr perito \r\n\r\nProc. 2007.002.007559-8 - EDUARDO WILLHELM MELLO THOMAS FANG (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:cumpra-se o despacho de fls 254 de imediato. anote-se petiçao constante do sistema . apos direi sobre fls 454 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.022073-2 - PAULO ROBERTO LATINI MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X MARLY VIEIRA 23328 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Despacho:Fls.137 - À ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.004664-7 - ANASA AUTO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X ANGELA MARIA VENTURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011163-3 - FELISMINA CAMPOS VALENTE FREGUAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - UNIPLAN (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O APELANTE MAIS R$ 9,00 DE PORTE E REMESSA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012643-0 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia050608 às 14;30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017507-6 - KIWIPLAST COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, , \r\n\r\nProc. 2008.002.001365-0 - ADRIANA SANTOS BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.007812-5 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Diga o autor sobre fls.135 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.000361-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALDEMIR DOS SANTOS Despacho:Fls.16 - Defiro vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067484-6 - JANAINA GAUTTENAUER PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SBTEC CPMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.002.001395-9 (6628) - RICARDO DE SCHUELER E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARIA DE FATIMA RETTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Despacho:Conforme se verifica da decisão do agravo interposto, resta claro que há necessidade de regularizar-se o polo passivo da relação processual de modo a que se permita eventual expedição de alvará nos termos da sentença prolatada. Como afirmou a decisão superior \" é prerrogativa do inventariante de seu espólio a sua representação....\"Assim sendo, devem ser tomadas as providências necessárias ao andamento do feito, porque as diversas tentativas do autor, que perduram há anos, em apenas requerer a expedição de alvará, se mostram absolutamente inócuas, como se observa do exame dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.002.018196-7 (21659) - PEDRO FERREIRA MIELE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X ROMULO LIMA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152) Decisão:Venha nova planilha de débito, dela excluindo-se o valor cobrado a título de multa, eis que a mesma só será aplicada caso o devedor não efetue o pagamento da dívida no prazo de 15 dias, à contar de sua intimação. \r\n\r\nProc. 2007.002.074513-0 - VANESSA FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE FLS., 58 E SEGUINTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.009523-6 (21186) - VIANELLO FERNANDES DE SOUZA(21.128) (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) Decisão:... De todo sorte, e visando esclarecimentos levantados pela ora ré, manifeste-se o Sr. Perito sobre a impugnação ao laudo de fls. 575/584. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068104-6 - JUAREZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X CM DE QUEIROZ EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.068829-8 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.36. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.007077-3 - JOEL DE OLIVEIRA FILHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.179/189 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.002.008559-8 - PLINIO ROBERTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA FERRO BASTOS (RJ-050940)) X JULIANA DIAS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). JOACIR GOMES (SC-021007), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.013786-3 - CLAUDIO ANDERSON RIMES MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls.136/137, tendo em vista que os honorários periciais deverão ser suportados pelas rés, caso vencidas, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Diga o Dr. Perito sobre fls.150/151. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.011323-8 - VANTUIR SALVADOR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Port: 01/2000: Às partes sobre laudo do Dr. Perito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073246-9 - MARIA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) À AUTORA SOBRE FLS. 51 E SEGUINTES. CUMPRA-SE, TAMBÉM, O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 514949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.018013-1 - ELIAS JOSUA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.018454-1 - RAMIRO GRAVANO DE NASCIMENTO X SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.002.001877-3 - DALCI DE ARAUJO NOBREGA X SIDNEY RIOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.001444-3 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469)) X JOSE ROBERTO FERREIRA Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.002.017142-7 - MEDEIROS E TSCHAFFON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X ANTONIO FRANCISCO RITTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.026246-9 - MARIA JOSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSOA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1. Fls.299/311. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.002.007050-9 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA Despacho:Intime-se por carta Ar a parte autora para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.009043-0 - CONDOMINIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARTA REGINA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649) Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.010001-0 - BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) Despacho:Face o documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.012977-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SILEA SANTA ROSA MACIEIRA Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.020320-0 - ROZANI FARIA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA (RJ-101372)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) 1-Fls. 264. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito nesta data.2-Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.000608-2 - ACACIO VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X ANTONIO SERGIO MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) Decisão:1-Fls. 106. Defiro. Homologo a desistência quanto a 2ª ré. Anote-se no DRA.2-Venha a declaração de renda e bens da 1º réu, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011243-1 - HILDA RAMOS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MARINS COLA (RJ-127307)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.023778-0 - ROGERIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CUNHASICA . (RJ-077264)) X MARIA CRISTINA ALVES GUIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291) 1-Fls. 281. Oficie-se ao Detran solicitando informação quanto a existência de veículos em nome do executado.Oficie-se também ao Banco do Brasil para informar o saldo atualizado da conta judicial de fls. 20. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.012846-9 - PAULO ROBERTO MACHADO COTTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Despacho:Retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.019191-6 - RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Fls. 490. Anote-se onde couber. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.003099-8 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.005891-0 - MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA), GERARDO ALVES DA SILVA FILHO), DENISE MONASSA SILVA), ABIB COMIDAS ARABES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Fls. 150. Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010797-4 - RUTH MARLY DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A ré sobre os honorários do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.014031-0 - IVETE APARECIDA ALVES DA SILVA COSTA 21413 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-050579)) X MARIA GORETTI DAS GRACAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618) Fls. 246. Diante da concordância da exequente. Defiro o pedido, para excluir o nome da executada do cadastro negativo, referente a estes autos de execução. Oficie-se ao Serara. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2005.002.010395-3 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X ORVILIO RANGEL DOS SANTOS Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.025120-7 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X MARCIA FORTUNATO DA SILVA Despacho:Face o documento em anexo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.000948-1 - NOVARTIS BIOCIENCIAS SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.002.008947-6 - ALBERTO GUERCHON (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUSTO BESERRA (RJ-127029)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D) Despacho:Nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.005704-9A - MARIA IZABEL CARLOTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE VIEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA ARTEIRO (RJ-022567) Despacho:Intime-se por carta Ar o exequente e pelo D.O através de seu patrono nos autos de execução em apenso para prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067615-6 - RICARDO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ESCRITORIO IMOBILIARIO Adite-se o mandado para novo cumprimento.Oficial de justiça conta 1107-2: 12,78 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.016973-0 (2342) - FLAVIO NAZARIA LANA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre Informação do Contador \r\n\r\nProc. 2005.002.009059-4 - LUIZ EDUARDO SILVA LETTRE (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.009294-3 - JOANA DARC CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:A parte exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.009373-0 - TIAGO BEZERRA DE MENEZES DINIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340), Dr(a). OTAVIA ALLEMANA BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.014595-1 - PAULO ROBERTO BACCARAT (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.067604-0 - EDMILSON DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Fls. 114/125. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.067252-7 - NILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.017255-8 (2375) - WALTER ROBERTO BORMANN SIGWALT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X EPHIGENIA BORMANN SIGWALT Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.002.021637-0 (3731) - MARIA ROSIMAR SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.002.016549-2 (4351) - MARA REGINA MITIDIERI NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X EMIL GONCALVES NOLASCO E OUTRA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.002.030361-0 (5239) - YEDA BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LUIZ ENNES (RJ-032190)) X JURACY DA SILVA BARBOSA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre informação do Partidor \r\n\r\nProc. 2000.002.012726-0 - Inventariante: VERA LUCIA GIMENES DE OLIVEIRA MENCHISE X JOSE CARLOS MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.002.013648-0 - MARIA LIDIA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X RUBENS DA SILVA OLIVEIRA Fls. 640. Defiro os pedidos. Oficie-se como requerido, para o Detran. ( Recolham-se R$ 3,65 na conta 1110-6 referente a expedição de ofício ) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.006916-7 - FABIO MAGID BAZHUNI MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (RJ-074354)) X SECRETARIO DE URBANISMO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho:Intime-se por carta Ar a parte autora e pelo D.O atraves de seu patrono, para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.003966-7 - MARIA DA CONCEICAO ALVES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOAO RICARDO VILELA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:Nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.004229-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X A SAMARITANA CALCADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Com relação à empresa Samaritana, deverá o exeqüente se habilitar no Juízo falimentar, quanto aos demais executados, oficie-se ao Detran para que informe sobre a existência de veículos, bem como à Receita Federal, para que remeta a este Juízo a cópia da última declaração de renda e bens dos referidos executados. CONTA 1110-6 R$ 3,65) , PARA CADA OFÍCIO) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.008597-5 - LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.025637-0 - REGINA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls. 170. Expeça-se a guia de depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.002079-6 - GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1-Fls. 294. Anote-se onde couber.2-Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.007558-6 - SOLANGE KLEINSORGEN CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Fls;214. Anote-se no sistema o patrono do réu. Após, manifeste-se a ré sobre os honorários do perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.012959-3 - ESPOLIO DE LISETT PESSOA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X JSG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.021304-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X IONE AZEVEDO DE MACEDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOPPERT (RJ-099897) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Esclareça as partes se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2005.002.012600-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Despacho:Intime-se por carta Ar a parte autora e pelo D.O atraves de seu patrono, para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.008870-8 - JORGE TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BANCO FINASA S A Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono, para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.006532-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HAROLDO SALGADO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.002471-0 - MARCO AURELIO REIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Fls. 289. Manifeste-se o exequente,Fls.294. Anote-se onde couber o patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.071028-9 - MARIA DE FATIMA CEBEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018425-9 - ROGERIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAÚJO (RJ-140480)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:FLS. 63/68. Recebo o recurso em ambos os efeitos.Ao recorrido.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.002412-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Despacho:Face ao documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.002453-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ROBERTO CHATEAUBRIAND (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Despacho:Face ao documento em anexo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.010421-0 - ELAILSON ROCHA SERRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.104125-1 - MONICA PIMENTEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)) X CLEBIO CORREA E OUTRO) Fls. 275. Reitere-se.( CUSTAS DE OFÍCIO: CONTA 1110-6 R$ 3,65) \r\n\r\nId: 514950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073647-3 - ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN, ROBERTO AQUINO DE LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)), ROBERTA DE LEMOS CUNHA), BRUNO DE LEMOS CUNHA), CASA DE CARIDADE SENHORA DO CARMO), REGINA LUCIA CAETANO), ALVARO CAETANO, Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X LELIA MONTE DA CUNHA Despacho Ordinatório: Recolham-se, corretamente, as custas correspondentes ao FETJ: R$ 3,64 no campo 44- conta 600205926-6. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.012477-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X LUIZ ANTONIO DIAS MEDEIROS Despacho Ordinatório: À parte autora sobre carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.068445-0 - ANA MARIA VARGAS PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X LUCILIA DA CONCEICAO VILELLA VARGAS E OUTRO Despacho Ordinatório: Venham aos autos: representação processual da herdeira Maria de Fátima e seu cônjuge; título de propriedade do imóvel cedido; certdião negativa da Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2007.002.073672-4 - CAROLINA MARLY DE CASTRO BORGES X FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Despacho Ordinatório: Faltam cusas concernentes à taxa judiciária, no valor de R$ 445,75. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.013597-4 - DANIEL SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:\"...Assim, diante da informação do descumprimento da decisão prolatada, intime-se a parte ré para que, dentro do prazo de vinte e quatro horas (24h) proceda a entrega do alimento indicado, sob pena de seqüestro (...) e/ou busca e apreensão, além das eventuais sanções cabíveis na esfera cível e criminal. Desde já, fixo multa diária no valor de R$ -500,00 (quinhentos Reais) em caso de novo descumprimento. Sem prejuízo, traga a parte autora três (03) orçamentos contendo valores dos alimentos indicados na decisão proferida. Ciência ao Ministério Público...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.015986-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Junte-se a petição. Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor do \"expert\". Com a juntada do Laudo, digam as partes, no prazo comum de quinze (15) dias. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009081-0 - KELLERMANN SARMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA CRÉDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Junte-se. Defiro.Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068494-1 - IEDA DE MEDEIROS TABALIPA X ALTAMIRO MEDEIROS TABALIPA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho Ordinatório: Ao inventariante para apresentar certidão do 1º Distribuidor relativa a execuçõe fiscais em nome do \"de cujus\" e certidões atualizadas das Fazendas Municipal e Estadual, eis que nesses constam observações. \r\n\r\nProc. 2006.002.073859-7 - MARIA ANGELA CALDAS TEIXEIRA X ANGELICA CALDAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (RJ-130361) FALTA PROCURAÇÃO DOS CONJUGES DOS HERDEIROS; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018998-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MADEIRA D ARTE LTDA E OUTROS Despacho Ordianatório: As custas para expedição do novo mandado foram recolhidas na conta de citação via postal. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.011549-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X DADULCE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.067278-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA Fls. 86 - À parte autora sobre resposta de ofício à Claro. \r\n\r\nProc. 2007.002.005379-7 - TEREZINHA ROCHA GIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X WALLACE MOREIRA DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071256-2 - FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X TRANSPORTADORA HISPANOBRAS E OUTRO Intime-se o autor para recolher custas da citação postal do 2º réu. bem como fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065622-2 - IVAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: À parte ré para recolher os honorários do Sr. Perito do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.019262-1 - ELIANE ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343), Dr(a). FRANCISCO PAULO GONCALVES (RJ-091991), Dr(a). NILZA GONCALVES DE FREITAS (RJ-033902)) X GARANTECH (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre depósito de fls. 93. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.001890-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE RAIMUNDO HOLANDA BARBOSA Ao interessado para ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017768-5 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre petição da Srª Perita. \r\n\r\nId: 514970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis André de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.002237-3 - JULIA MURTINHO RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X MARCEL RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311) AO AUTOR SOBRE OFICIO ACOSTADO ÀS FLS. 68/71. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.021252-1 - DEISE NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.008270-6 - PAULA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) As partes sobre documentos de fls. 238. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002602-2 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA Despacho:Aberta a audiência, ausente o patrono da exequente e o executado, foram os autos retirados de pauta para que a exequente se manifestasse, uma vez que a RL da exequente alega haver recebido alimentos no ano de 2007, em razão de prisão decretada em um outro processo. Diante disso, foram os autos retirados de pauta, aguardando manifestação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.067690-9 - LEANDRO HERINGER PONCE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X VICTOR BREGUA DE LIMA PONCE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA STORNI DA SILVA (RJ-127435) Decisão:Defiro a produção de prova documental e depoimento pessoal recíproco, sob pena de confissão, tendo a parte ré apresentado um documento, sobre o qual o patrono do autor deverá se manifestar no prazo de 10 dias, querendo. Concedo prazo de 10 dias para documentos. Designo o dia 20/05/2008, às 13:50, para audiência de instrução e julgamento. Dou por publicada a presente e por intimadas as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.008142-9 - MARCO AURELIO DE ORNELLAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CLEIDE DELMINDA DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/06/2008 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.020643-5 - JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X MONICA ALVES MAC CORMICK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAXIMINA FIGUEIRA DE MELLO E SILVA (RJ-078655) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.069926-0 - RAQUEL DE OLIVEIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X ROBERTO JORGE CRUZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FRANK FERREIRA REIS (RJ-126301) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 10/06/2008 às 14:15. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 514953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "514957": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.006303-6 (9692) - LUANA DA SILVA BARRETO X LUIZ CARLOS DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 69 \r\n\r\nProc. 1997.002.020110-0 (10822) - JOSIMERE PEREIRA MORADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X MARCO ANTONIO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes às fls. 120/121, suspendo a presente execução até o integral pagamento de todas as parcelas, com fulcro no art. 791, II c/c art. 265, II do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação das partes ou comprovado o pagamento de todas as parcelas, venham os autos conclusos para sentença de extinção.Fls. 115/116. O débito referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2007 deverá vir pela via própria, se for o caso. (art. 733 do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.002.030725-0 (12415) - ISIS BLANDINA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X MANOEL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem custas, ante à gratuidade deferida.Defiro o desentranhamento de fls. 16/22, conforme pleiteado pelo réu, às fls. 29, devendo o cartório, ao desentranhá-las, substituí-las por cópias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.010950-1 - AMANDA DA SILVA FONSECA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JOSE ANTONIO CARNEIRO Despacho:Fls. 64Vº. Diga a alimentada. \r\n\r\nProc. 2005.002.004861-9 - WILLIAM MACEDO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X DIONE LIMA DO ROSARIO Sentença:Comprovada nos autos a inércia da parte autora, bem como o descumprimento do dever legal imposto a quem demanda em Juízo, é caso de extinção do feito, sem análise do mérito.Assim, por se tratar de processo de Execução, por analogia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004074-2 - BRUNA RAMALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOSE ARMENIO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com lastro no artigo 267, V, do Código de processo Civil, por entender que se operou a coisa julgada.Revogo os provisórios fixados às fls. 53.Custas pelo autor, aplicando-se in casu o previsto no artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 29.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.000247-0 - THAIS DA COSTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JORGE EDUARDO DAMASCENO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Alimentos, onde o demandante formulou a desistência do pedido e requereu a extinção do feito.Manifestação da I. representante do Ministério Público pela extinção do feito, às fls. 22,v.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Diante da manifestação expressa da parte autora pela desistência do pedido, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida.Cancelo os provisórios fixados às fls. 15, devendo o cartório oficiar ao empregador para que proceda ao devido cancelamento dos descontos.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004933-4 - GUSTAVO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X EDMILSON DOS SANTOS SILVA Despacho:Traga a parte autora cópia da certidão de nascimento do menor K.S.S. e comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.010651-9 - EDINEA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ALEXANDRE J GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Sentença:Desta forma, ante ao exposto e com lastro no bem lançado parecer ministerial, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais e extingo a presente com a resolução de seu mérito com lastro no art. 269, I do C.P.C.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20 § 3º do C.P.C.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.073222-6 - JOELLITON MELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.003722-6 - THAIS CARNEIRO CLEMENTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X PAULO CESAR GUSMAO CLEMENTE Despacho:Digam as Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2002.002.012901-7 - PAULO CESAR FAGUNDES DO AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X JOSE HENRIQUE AMARAL DE MEDEIROS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de alimentos, onde o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiam os documentos de fls. 63/64.Promoção Ministerial às fls. 65,vº, pela extinção do feito, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.É O BREVE RELATO. DECIDO.A presente execução seguiu o rito do artigo 733 do CPC. O exeqüente reconheceu o pagamento feito pelo executado às fls. 64, não se opondo à extinção do processo. Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014047-0 - MURILO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de alimentos, onde o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiam fls. 81.Promoção Ministerial às fls. 82,vº, pela extinção do feito, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.É O BREVE RELATO. DECIDO.A presente execução seguiu o rito do artigo 732 do CPC. O exeqüente reconheceu o pagamento feito pelo executado às fls. 81, não se opondo à extinção do processo. Assim, diante do pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018735-8 - LARISSA CRISTINA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X LEONARDO BATISTA DE SOUZA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 74 \r\n\r\nProc. 2006.002.008223-0 - LUZIMAR JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Decisão:Ante a não comprovação do pagamento alegado, mantenho a decisão de fls. 64. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012039-5 - DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X RONALD FAIAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Decisão:Nos moldes do artigo 792 do CPC, suspendo a execução até integral cumprimento do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010279-6 - FELIPE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X MANOEL ELIO MARTINS FERREIRA Sentença:O exeqüente reconheceu o pagamento feito pelo executado às fls. 38/41, sendo certo que o valor executado nestes autos é aquele expresso na planilha de fls. 04, devendo, caso queira, intentar o autor nova demanda pra cobrar eventuais diferenças, razão pela qual resta indeferido o pedido de prisão. Assim, diante do pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015740-2 - JOAO PEDRO FRAGA GIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X GONCALO JEOVANE COELHO GIL Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de alimentos, onde o executado adimpliu a obrigação, conforme noticia a exeqüente, através da petiçaõ de fls. 36.Promoção Ministerial, às fls. 37, pela extinção do feito, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.É O BREVE RELATO. DECIDO.A presente execução seguiu o rito do artigo 733 do CPC, tendo a exeqüente se manifestado pelo fim da demanda diante a quitação do débito. Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070262-3 - JOÃO VITOR ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Ao Executado sobre a proposta de fls. 26Vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008871-4 - DANIEL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Sentença: O Executado comprova através dos documentos de fls. 31/36 o integral pagamento de sua obrigação alimentar, isto é, o pagamento do plano de saúde mais o depósito da diferença do valor, totalizando dois salários mínimos. Sendo assim, dou como compensada a obrigação alimentar, ante a comprovação do pagamento do débito exeqüendo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071614-0 - DIUZETE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X RONALDO FERREIRA LEMOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ante à gratuidade deferida. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.068139-5 - NATÁLIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 51/53 \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.068028-7 - SERGIO EDUARDO DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X OLIVIA SAMEIRO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES (SP-127311) Decisão:Isto posto, ACOLHO o pedido formulado pela ré e, via de conseqüência, declino da competência deste juízo para processar e julgar a ação de guarda para o Juízo competente da comarca de Lorena, estado de São Paulo. Retire-se o feito de pauta. P.R.I. Remetam-se os autos, após. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.010528-1 - MARIA MADALENA FRANCISCO X ELISAMA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, DANIEL FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.000484-0A - HELIVON JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X EDUARDO GUIMARAES SAYAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Despacho:À parte exeqüente. Int-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.002.008419-8 - REJANE CELIA DA SILVA LEVY (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X JOAO JOSE DA SILVA Decisão:Com fulcro no art. 463, I do CPC, fica fazendo parte integrante da sentença de fls. 196/201 para constar que, tendo em vista a relação entre o interditando e a requerente, qual seja, pai e filha, bem como em razão de não ter sido imputada nenhuma conduta inidônea à requerente, e, não havendo bens a administrar, dispenso a requerente de promover a especialização da hipoteca legal ou assinar termo de caução. P.R.I.C.Renove-se a curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.068327-4 - FERNANDO NOGUEIRA AZEVEDO DA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X ANGELA MARIA NOGUEIRA AZEVEDO Despacho:Fls. 79. Defiro a gratuidade tão somente para publicação dos editais de sentença de interdição. \r\n\r\nProc. 2007.002.073847-2 - JOACIR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X EMMA HELFREICH DOS SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 45 \r\n\r\nProc. 2008.002.008171-0 - JOLENA HAUAJI DE SA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X HELENA ASSEFF HAUAJI Despacho:1. Defiro a JG.2. Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 14/05/2008, às 13:00 horas.3. Cite-se e Int.4. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.010232-9 - LUCIANE FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Despacho:À autora sobre informação de fls. 56. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.005046-4 - FRANCISCO AMÉRICO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X PATRÍCIA FABIANA PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Traga o autor cópias dos seus últimos comprovantes de rendimentos ou da declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como comprovante de residência e contrafé, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068965-5 - JOSE ARMENIO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X BRUNA RAMALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com lastro no artigo 267, V, do Código de processo Civil, por entender que se operou a coisa julgada.Custas pelo autor, aplicando-se in casu o previsto no artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 29.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.013637-8 - SERGIO FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X JAQUELINE ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 86 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.071728-6 - PAULO CESAR DUTRA LYRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008)) X CAIO BESSA LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BARBAS BESSA (RJ-100932), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Designo o dia 29/07/2008, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071007-3 - LILSON DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X FABIANE POLLIG DO NASCIMENTO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 25 e 30 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.015178-5 - SEBASTIAO ANTONIO PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ANDREA DA FONSECA CINELLI MARTINS), RODRIGO CINELLI PEIXOTO FONSECA), BERNARDO CINELLI PEIXOTO FONSECA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Ao autor para juntar certidão de nascimento dos alimentandos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.010944-6 - MIRIAM CRISTINA BOSSAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.073985-3 - HELCIO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X DINAURA DOS REIS OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Designo o dia 29/07/2008, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.010693-7 - MONICA GONCALVES BOGADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X LUIS CARLOS HYPOLITO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020), Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora em réplica \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Arrolamento de Bens C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.073850-2 - HELENA MARCIA LOUVAIN MARINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X ROBERTO MARINHO COSTA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Separação Litigiosa, onde o demandante formulou a desistência do pedido alegando a reconciliação do casal.Manifestação da I. representante do Ministério Público pela extinção do feito, às fls. 36.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Diante da manifestação expressa da parte autora pela desistência do pedido, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela autora.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.020988-8 - CLAUDENICIA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X CUSTODIO PINTO RABELO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 510 \r\n\r\nProc. 2005.002.023930-0 - HANNAH DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ COLOSSI (RJ-121163), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE FREITAS SOUZA JUNIOR Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.002.024486-0 - FERNANDO BRAGA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LOBINO DE FIGUEIREDO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2008.002.013510-0 - TUYANE MONTEIRO DE CARVALHO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X CHRISTIANO DE CARVALHO FONSECA Despacho:1 - Regularize-se fls. 07 posto que os autores são Tuiane e Yasmim representados por sua genitora.2 - Emendem os autores sua inicial, formulando pretensão de alimentos para as distintas hipóteses de estar o réu laborando com vínculo empregatício e não estar o mesmo laborando com vínculo, estabelecendo o pedido em percentual de seu salário e em percentual de salários mínimos, indexando, desta forma, o valor dos alimentos.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.014016-7 - DOUGLAS FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X RAIMUNDO VALDEMIR MARTINS Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 25/07/2008, às 10:30 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.015095-8 - DANIELE TEIXEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.066339-1 - NEUSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X DEVANILDA MENDONÇA SOARES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 36 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.014601-9 - AUGUSTO CESAR SOUZA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÁS PARTES P/RECOLHER CUSTAS REL. À AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS P/FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.002.073609-6 - ALEXANDRE CARDOSO MARUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.000227-3 - SERGIO ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X SERGIO ABREU DA COSTA JUNIOR Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.002.020695-2 - MURILO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X EUDA DE ARRUDA PINTO), MURILO ARRUDA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o dsarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.021848-1 - DILCINEA CARREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X FLAVIO ANTONIO CARREIRA DA LUZ Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.064629-0 - TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ELMO RODRIGUES JASBICK Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2008.002.007541-2 - PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X YRAIR FERREIRA DA SILVA Despacho:Designo o dia 12/08/2008, às 13:10 horas para realização de audiência de impressão pessoal.Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.003282-7 (8182) - AMANDA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE TOLEDO (RJ-033572)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 68/70 \r\n\r\nProc. 1997.002.011791-4 (10141) - THIAGO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225)) X LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2003.002.007987-9 - IGOR CRUZ SALATIEL DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X PAULINO FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento dofeito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2004.002.008346-0 - MILENE NEVES DO PATROCINIO BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO BARROS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.004095-8 - MARCELLE DE CASTRO ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SALVADOR ANGELO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2008.002.012415-0 - LUIZ CLAUDIO SANTAREM NEVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X VANESSA DE BRITO SANTAREM E OUTROS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para completar as custas da taxa judiciária conforme fls. 13. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.020018-6 - MARIA JOSE CID CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FERNANDO CID CRESPO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ESCLARAÇA A REQUERENTE SE A COMPRA DO IMÓVEL DA RUA MÁRIO ALVES 75/1203 SERÁ À VISTA) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.001054-0 (12171) - PAULO FELIPE RACHID NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X NEIDE TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte inteessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2004.002.016868-4 - CARLOS BIANOR DO AMARAL MONTILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)), Interessado: THIAGO ROZA IALDO MONTILHA, Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)), Interessado: DANIELLE ROZA IALDO MONTILHA, Dr(a). SÉRGIO EDUARDO CALIL OHANA (RJ-047609) De ordem do M.m. Dra Juíza de Direito: Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 81/84, negando-lhes, porém, provimento.Isso porque inexiste omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas. Na realidade, o que pretende o embargante é a reconsideração da decisão de fls. 78. Sendo assim, mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos, devendo o recorrente, se for o caso, manejar recurso adequado à sua pretensão.Intime-se. Ciência ao Ministério Público.Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000407-5 - EDILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X TEREZA CRISTINA SABRA CHEIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARATA MAGALHÃES (RJ-140950), Dr(a). RODRIGO LOPES LOURENÇO (RJ-072586), Dr(a). FELIPE ROCHA DEIAB (RJ-109493) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: As partes sobre fls 330/394 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.002.001837-0 (4295) - ORLANDO CABRAL QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias dias. regularize representatividade \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.002.006395-8 - SUELI FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X ARAMISIO FERREIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias . regularize representatividade \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.013313-6 - JOSE RENATO CABRAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE O DÉBITO JÁ FOI QUITADO) \r\n\r\nProc. 2002.002.013315-0 - JOSE RENATO CABRAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE O DÉBITO JÁ FOI QUITADO) \r\n\r\nProc. 2007.002.068575-3 - ANNE CAROLINE RODRIGUES PAULISTA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X MARCELO DOS SANTOS PAULISTA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre a certidão de fls. 24v. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.002.010813-9 - MARILZA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X EVELLYN DE OLIVEIRA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora sobre devolução de carta precatória de fls. 234/244, com certidão negativa do OJA. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2000.002.012347-3 - IOLANDA GOMES MILHOMEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351), Dr(a). ANDREIA BARRADAS PIMENTEL (RJ-154959E)) X HERMES LANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.066812-1 - MARCO AURELIO TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X LIS MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648) provimento 15/02 e portaria 01/03: digam as partes sobre fls. 145, 153 e 154 verso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.006416-9 - PAULO DE TARSO SAMPAIO DONGHIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410)) X JOAO NASSER DONGHIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.009736-3 - MARCELO ALVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X DEBORA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o Estudo Social do Caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.004678-5 - SYLVIO JORGE MATTOSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SALIA VERA TEIXEIRA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.008038-5 - ELIANE LOUBACK SILVA MATIELO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X EDSON JUNIOR MATIELO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nId: 514957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017693-7 - GUILHERME DA SILVA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X CLAUDIO JOSE DE ARAUJO Decisão:Vistos etc.Considerando que, apesar de regularmente citado, o executado quedou inerte, determinei, hoje, ao Banco Central, via internet, observada a ordem de precedência prevista no art. 655, I do CPC, o bloqueio da importância executada, como requerido pelo exeqüente, no valor de R$ 29.260,00(vinte e nove mil e duzentos e sessenta reais).Vindo a comunicação do BACEN quanto ao cumprimento da determinação acima referida, oficie-se à(s) instituição(ões) financeira(s) depositárias ordenando a transferência do montante bloqueado para o Banco do Brasil, colocando-o à disposição do Juízo.Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se, o devedor, para, se quiser, apresentar embargos no prazo legal.Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido às fls. 31/32. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.007274-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X MAX CAMPOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Despacho:1)Retifique-se a capa de autuação destes autos quanto a numeração de volume.2)Desapensem-se para processamento do recurso em separado.3)Recebo a apelação de fls. 131/140 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.068887-0 - HELIO AUGUSTO FERNANDES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) À parte interessada para recolher as custas para autenticação de cópias que instruirão a Carta de Sentença, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 18,20; campo 41: R$ 18,20; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 0,91, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 0,91. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.004405-0 - JOAO BATISTA NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ARANHA FRÓES (RJ-130556)) X TANIA GOUVEA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 45,50 (para conferência de 25 xerox); campo 41: R$ 54,62; campo 42: R$ 5,461; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,73, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,73. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.006268-3 - ADRIANA LESSA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Decisão:Fls. 232/237, mantenho a decisão que deferiu as provas requeridas pelo MInistério Público, eis que destinadas a demonstrar e esclarecer os fatos ora em litígio.Fls. 248/252, ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.072485-0 - ISAIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X ROSIMAR MIRANDA MACHADO SOARES Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, por reversao de guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.002.007981-8 - MARCELINO GODINHO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X ANDREA PONTES DO COUTO), RAFAEL SOUTO E SOUZA Decisão:O requerimento liminar será examinado após a resposta, como postulado pelo Ministério Público. Cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.000291-1 - LUIS CLAUDIO SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X ALESSANDRA DOS SANTOS PIMENTEL Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 75, eis que a guarda por decorrer do poder familiar independente de termo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.014070-9 - ANA MARIA LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)), Interessado: RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS, Dr(a). SANDRA MARY SOUZA (DF-025702), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X CAROLINA AMÉLIA LEUTHOLD BARCELLOS), Interessado: RICARDO LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA HOYOS FIGUEIRA VIEIRA (DF-020831)), Interessado: RUY LEUTHOLD BARCELLOS, Dr(a). BRUNO MACEDO DANTAS (RN-004448) Despacho:1)Aos interessados sobre o laudo do estudo social2)Após, à agravada.3)Feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.014070-9 - ANA MARIA LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)), Interessado: RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS, Dr(a). SANDRA MARY SOUZA (DF-025702), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X CAROLINA AMÉLIA LEUTHOLD BARCELLOS), Interessado: RICARDO LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA HOYOS FIGUEIRA VIEIRA (DF-020831)), Interessado: RUY LEUTHOLD BARCELLOS, Dr(a). BRUNO MACEDO DANTAS (RN-004448) Despacho:J. Ante o teor das conclusões do estudo social e da anuência dos demais irmãos, prorrogo a curatela provisória à requerente por 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.002.073600-0 - ELAINE CRISTINA DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANTONIA DE CARVALHO Despacho:1)Prorrogo a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo, tão somente após expirar a validade do anterior. Dê-se ciência ao MP.2)Se prejuízo, cumpra-se a determinação de fls. 84. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.074859-3 - JARBAS MARIA DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X SAMYRA SEGHIR SILVEIRA E OUTRO Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.019328-5 - FERNANDO MUNIS BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X FLAVIA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Despacho:...Por ser assim, deixando de fixar a multa cominatória, defiro a busca e apreensão do menor, a ser efetivada no próximo dia marcado para a visitação. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.066726-8A - IRINEA DOS SANTOS SACHS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X MARIA TERESA CLIMACO DOS SANTOS THOMAZ Ao autor sobre informação do contador às fls 319. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013979-5 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). ALESSANDRO AMENDOLA (RJ-117648)), BLANKA BARBOSA CUNHA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, mantenho a decisão de fls. 92. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.066627-8 - MANOEL CASTRO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ROSANA SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Mantenho a decisão agravada, que foi lastreada nas conclusões do estudo tecnico elaborado, com acuidade, pela equipe do juízo, servindo, portanto, para formar a convicção do julgador. \r\n\r\nProc. 2008.002.001220-7 - ELCI MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X ANDERSON DA SILVA AMARAL E OUTRO), ISADORA MEIRELES DE AMARAL Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010490-4 - WANDA SOUZA VITORIA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X ALQUELIS RANGEL DE FREITAS), REBECA VITORIA RANGEL DE FREITAS Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro a liminar, para garantir ao autor o direito de visitação à sua prole, na forma sugerida pelo Parquet, o que faço com base no art. 888, VII, do CPC.Intime-se a genitora, como requerido pelo MP.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.073509-4 - GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DYWER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Despacho:1)Mantenho a decisão de fls. 79/80 pelos seus próprios fundamentos.2)Venha a declaração de isento emitida pela SRF, da parte ré.3)Após, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.004195-1 - RAFAEL SPINOLA ELVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.070935-6 - CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X CARLA REJANE COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO BUENO DA SILVA (RJ-032503) Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido no item 1 de fls. 70 e quanto ao requerimento do item 2 autorizo a abertura de conta corrente no Banco do Brasil que é a instituição financeira conveniada. \r\n\r\nId: 514971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000890-1 - S.F. X J.S.J.C.L.M. Despacho:INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.712.001057-9 - J.S., L.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Nos termos do inciso 12 do art. 216 do Código de Normas, fica V.Sª intimada a restituir em 24 horas, os autos em referência \r\n\r\nId: 514961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, I do CP - Lesão corporal natureza grave - incapacidade permanente para o trabalho \r\n\r\nProc. 2005.002.006476-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO RIBEIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429) Sentença: Considerando que o acusado Leonardo Ribeiro Sant'anna cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 143/144, dos autos principais, consoante termos de comparecimento de fls. 04/06 e certidão cartorária de fls. 11v.; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 12, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.010062-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ROBSON DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE JESUS SERGIO (RJ-106020), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Decisão: Considerando o teor da sentença retratada às fls. 92/99; Considerando que o Apenado ROBSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS se encontra preso por outro processo (certidões de fls. 200 e 203v.), circunstância que inviabiliza o cumprimento da pena restritiva de direito aplicada por este Juízo; Considerando que não resta outra alternativa senão a conversão das penas restritivas de direito aplicadas em privativa de liberdade; CONVERTO AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO APLICADAS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, nos termos da sentença de fls. 92/99, com fulcro no art. 44, § 5º c/c art. 181, § 1º, letra \"e\", da Lei de Execução Penal. Expeçam-se mandado de prisão e carta de execução de sentença. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência às partes. Em relação ao Apenado Adalberto dos Santos Andrade, retornem os autos ao M.P. para análise do requerimento de fls. 139/140 (prestação pecuniária, ainda não quitada pelo mesmo). Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.002.000207-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884)) X MARCOS JOSE MORAIS A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.002.013876-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JANAINA DA CONCEICAO LOPES Decisão:Isto posto, recomendando a mínima prudência se aguarde a remessa dos autos do IP e a definição da opinio delicti ministerial, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. C/C Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.067374-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO FELIPE MENEZES VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO (RJ-142095), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Despacho: Ressalvando meu entendimento pessoal, curvo-me diante do posicionamento aparentemente majoritário, no sentido de constituir-se, a peça de alegações finais, termo essencial do processo. Assim, notifiquem-se pessoalmente os 4o. e 5o. Réus (Rodrigo e Jefferson) acerca da aparente desídia profissional dos seus Patronos constituído (fls. 439), facultando-lhes a nomeação de outros advogados no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como aceitação do patrocínio da Defensoria Pública. Sem prejuízo da providência supra, oficie-se à OAB/RJ, com cópia de fls. 419/421, 439 e desta decisão, noticiando-lhe tal lamentável ocorrência, e visando a adoção das providências disciplinares eventualmente cabíveis à espécie, relativamente aos Advogados constituídos pelos 4o e 5o. Acusados (Drs. Mauro R. Serrano, OAB/RJ 112410, e Walter Afonso Alves Filho, OAB/RJ 39582). \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.002.016345-1 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR BRUNO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nId: 514962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.002.067438-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO MATTOS RANGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)), ADEMILSON MARINHO DE ALMEIDA, Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Ficam intimados o advogado do acusado Rodrigo para apresentação das suas Razões de Apelação no prazo legal, bem como o advogado do acusado Ademilson da decisão de fls. 234: \"Assiste razão ao MP. Considerando o erro material quanto à fixação da pena base do 2º acusado, Ademilson, corrigo o julgado para declarar a sua pena de um ano de detenção e dez dias multa, à razão unitária mínima, em substituição a aquela de um mês de detenção lançada no 3º parágrafo de fls. 232. No mais, permanece o julgado tal qual lançado. Adite-se junto ao registro de sentença. P. I.\". \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.002.005687-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO, Assistente de acusação: JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO X MARCELO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam intimados o Assitente da acusação e o advogado do acusado, da decisão de fls. 157: \"Designo o dia 15/05/2008, às 13;20 horas para realização da prova de defesa. Intimem-se as testemunhas residentes nesta Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas não residentes. Intimem-se MP, DP e acusado.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.009081-8 - MINISTERIO PUBLICO X WALMIR CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)), WANDERSON MEDEIROS DA SILVA), JORGE DE ALMEIDA GONCALVES), ENIO CESAR CLEMENTE), AGNALDO DOS SANTOS CONCEICAO), WILLIAN NEVES DE OLIVEIRA), WILLYAN MONTIBELO MARQUES), ADRIANO DOS SANTOS NASCIMENTO), RICARDO DE ALMEIDA GONCALVES CRUZ, Dr(a). ADEMAS PEREIRA DA COSTA NETO (RJ-054191), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021)), JOSIMAR ESTEVES SANT ANA, Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)), ELIS EDGAR CORREA DE SOUZA), MAX SIQUEIRA GOMES), ANTONIO MEDEIROS DA SILVA FILHO), CARLOS ALBERTO DE LIMA Fica intimado o advogado do acusado Josimar da sentença de fls. 619: \"...Isto Posto, declaro por sentença, extinta a pena aplicada ao réu JOSIMAR ESTEVES SANT'ANA, face o cumprimento integral da PSC, tudo nos moldes previstos no art. 82 do Código Penal. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e dê-se baixa, remetendo-se as peças necessárias para inscrição do valor da multa na Dívida Ativa da Fazenda Pública. P. R.I.\".. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.011968-0 - M.P.E.R.J. X F.F.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524)), B.S.X.S., Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 168. 2 - Às Defesas para apresentação de suas razões. 3 - Após, ao MP. 4 - Cumpridos os itens anteriores, encaminhem-se os autos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.002.018336-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDGAR COSTA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edgar Costa Santos de Freitas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Data de Nascimento: 13/01/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Almir Borges de Freitas Mãe - Tânia Regina Costa Santos de Freitas - RG: 20.067.533-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA Padre Anchieta, nº 92 - CEP: 24210-050 - Centro - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.018336-0, oriundo do Inquérito, nº 482/03 de 24/09/2003, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo pre \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, em concurso material com o ; Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo \r\n\r\nProc. 2008.002.000001-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) Decisão:Mantenho a decisão de fls.125 pelos seus fundamentos e indefiro o pedido de liberdade provisória. Int. a defesa para os fins previstos no art.500 do CPP. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, c/c 226, II N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.002.005537-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JADIR GOMES DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 20 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jadir Gomes da Silva - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/05/1960 Idade: 47 - Filiação: Mãe - Raimunda Batista Cavalcanti - CPF: 888.650.377-68 - Endereço: Rua Cristina Dutra (Ou Rua Washington Luiz), nº 35 - CEP: 24030-000 - Centro - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.005537-0, oriundo do Inquérito, nº 19/05 de 23/02/2005, da DEAM - Niterói - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 213 do Cp - Estupro, c/c 226, II N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juíz \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.002.016682-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). JULIA THOMAZ SANDRONI (RJ-144384)) X MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (RJ-101664), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579) Ficam intimados os advogados do acusado, bem como os do Assistente da acusação do despacho de fls.373: \"Tendo em vista que na data designada para a audiência foi decretado ponto facultativo, conforme comunicado no site do TJ, remarco o ato para o dia 15/05/2008, às 14.30 horas.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.002.067496-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (RJ-127259)), CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO CALDAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o advogado do 1º acusado da decisão de fls. 193, itens 3, 4 e 5: \" .. 3- Tendo em vista a decisão informada fls.191, cobre-se a devolução dos incidentes e respectivos laudos (fls.190). 4- Aguarde-se a apresentação mensal ao Juízo (fls.191), pela defesa do 1º acusado, do laudo ali mencionado. 5- Ciência ao MP e às Defesas.\"; da decisão no H.C. 2008.059.00986, de 06/03/08, a qual relaxou a prisão do paciente Rodrigo, suspendendo o curso do processo até a conclusão dos incidentes, com a anulação da decisão que designou data para realização de A.I.J. antes do recebimento da denúncia; bem como, do ofício 995/SEAP/HHSP/2008, informando ao juízo que o acusado Rodrigo faltou ao exame no dia 14/3/08, sendo reconvocado para exame no dia 12/05/08, às 09:00 horas, no Hospital Heitor Carrilho. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art.10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar, Fabricar, Vender Arma de Fogo...; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.002.013725-9 - MINISTERIO PUBLICO X CLEOBER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)), MARCIO SILVA CORREA DA SILVEIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ADMILSON NUNES DA COSTA, Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)), WAGNER LUIZ BORGES RIBEIRO DA SILVA) Fica intimado o advogado do acusado Admilson do despacho de fls.553:\"Fls.552 - Intime-se e dê-se-lhe vista, caso queira, com as cautelas devidas, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nId: 514965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.002.016850-1 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL PEREIRA DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MOCO FILIPE (RJ-083496) A DEFESA \r\n\r\nId: 514967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.812.005783-0 - MARIA LOPES MIRANDA X NITERÓI MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2001.812.002253-2 - ELIANE NUNES DE ARAUJOMACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). ANNA RACHEL BITTENCOURT SACRAMENTO DIAS (RJ-141749E), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728)) ATELIER & DESING DE MOVEIS E OUTROS Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2001.812.014368-2 - ROSSINI LACERDA PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.006784-0 - UBIRAJARA FRAGA CRUZ X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2002.812.008786-3 - OLEGÁRIO RIBEIRO FIGUEIREDO X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber e expeça-se mandado de pagamento em nome dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.812.013790-8 - RODRIGO NUNES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267), Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.812.003295-9 - NINFA CORDEIRO AMARO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) BRASSPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA, Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.006382-1 - IVAN DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007487-9 - ODILIA MEDINA ARNOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.024204-1 - MARILEI DO CARMO DA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-137178)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.025665-9 - ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.002476-3 - LUIZ CLAUDIO GOMES PIMENTEL X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Posto isso, TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ÀS FLS. 16 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para: (1) condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida a partir da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação; e (2) declarar a inexistência de relação jurídica entre o autor e a ré e condenar a ré no cancelamento imediato de todo e qualquer débito referente ao contrato de prestação de serviços não firmado pelo autor, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança indevidamente efetuada.Sem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimadas as partes da sentença.... HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.007890-5 - ELIZABETH GATTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BASTOS DE REZENDE (RJ-129671)) X TIM CELULAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Redesigne-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 27/05/08 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.001484-5 - JORGE JOSE DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X TITÃ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256), Dr(a). SABRINA DE ALCANTARA ANTONIO (RJ-141900E) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.812.017670-7 - REGINA DIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.003053-3 - RODNEY LEITE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 240, em cinco dias sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2003.812.022630-0 - WAGNER DUARTE DE ARAUJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143540E)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.812.011335-0 - JÚLIO CÉSAR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.012422-2 - MARCELO DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) OI TNL PCS S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Expeça mandado de pagamento conforme requerido, após diga o autor se dá quitação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.002269-5 - MÁRCIA MONTEIRO VALADARES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.005478-7 - ARLINDA NASCIMENTO X ULISSES CORDEIRO RIBEIRO Despacho:Designe-se nova data para a hasta pública e expeça-se ofício ao Juízo Deprecado informando a nova data. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014343-7 - NILO TOMÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X LOJAS RENER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.016171-3 - ROSANGELA BASTOS DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.017164-0 - SIDNEY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X IMPERIO DA BANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.019824-4 - DIRCEA DA SILVA LONGO (Adv(s). Dr(a). BIANCA COSTA BARINO (RJ-127343)) X NEW ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024585-4 - MARILENE MARQUES RONCONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943), Dr(a). MARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI (RJ-133571)) BANCO SANTANDER, Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025607-4 - FELIPE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÉLIO PRANDI LIMA (RJ-094215)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito e fls 101/104. \r\n\r\nProc. 2006.812.025949-0 - PAULO CESAR BOUHID (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, já que trata-se de valor incontroverso. 2- Diga a parte ré sobre o acrescido às fls 58. \r\n\r\nProc. 2006.812.027817-3 - KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X CIA VIVO S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.028635-2 - MARTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008183-5 - JEAN FABIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013685-0 - LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para apresentar a guia de depósito mencionada às fls. 101, eis que a guia de fls. 102, encontra-se a disposição do Juízo da 10ª Vara Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.014404-3 - JOEL TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014788-3 - DAGOBERTO QUEIROZ SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X SCALA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) ...Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO À PRIMEIRA RÉ SCALA COMÉRCIO por ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do artigo 267, VI do CPC. E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DA SEGUNDA RÉ VOLKSWAGEM para: (1) condená-la na obrigação de confeccionar nova chave de iginição para o veículo do autor, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00; e (2) condená-la no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da sentença, e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.Sem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimadas as partes da sentença.....HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.016878-3 - JULIANA PAULA MICHELE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BENQ - SIEMENS E OUTRO ..., JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO À SEGUNDA RÉ ALG CENTER COMERCIAL LTDA por ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do artigo 267, VI o CPC. E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a primeira ré BENQ SIEMENS na devolução da quantia de R$ 174,00 paga pelo produto, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, desde a data do desembolso (30/12/2005) e no pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da sentença, e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.Sem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se....HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.017941-0 - ANTÔNIO GOMES DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Fls 36/37: Defiro devolução do prazo na forma requerida. 2- Não havendo nenhuma manifestação, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.020170-1 - ANDRE LUIZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.025655-6 - ROSEVAL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.001380-7 - JOSÉ RUSSEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Digam as partes se o acordado às fls 43/46 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.002.002514-7 - OZANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Posto isso, TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ÀS FLS. 20 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: (1) condenar a ré no pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da sentença, e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação; e (2) condenar a ré no cancelamento do débito de fls. 10 e 11 e de todo e qualquer débito posterior à solicitação de cancelamento da linha nº (21) 9479-8015 existente em nome da autora, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança efetuada....HOMOLOGO \r\n\r\nProc. 2008.002.007647-7 - GISELLE BAPTISTA FIGUEIREDO X V.D.M. TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/11/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.012738-2 - EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X BANCO UNIBANCO S/A Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/07/08 às 16:00 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento, a ser presidida por Juiz, que colherá as provas em audiência e proferirá sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.812.006161-7 - JACIRA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005858-0 - ITAMAR BARROS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO Audiência de Conciliação redesignada para o dia 02/07/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.009864-3 - PATRÍCIA MEDEIROS GUSMÃO ACIOLY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BORGES BRANDAO (RJ-111747)) X DSA - ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS E IMÓVEIS LTDA. Despacho:Nada a prover. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.015157-8 - JOSÉ VERGILIO PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X PANAMERICANO CONSÓRCIO NACIONAL Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.812.005536-5 - CLENICE VICENTE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) ASSOCIAÇAO PARTICIPATIVA OPERACIONAL DE AQUISIÇAO DE BENS E SERVIÇOS APOABS, Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 514969"
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Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X MONIC PEREIRA COSTA GAMA Sentença:Trata-se de ação de execução. O processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem que a parte autora esclarecesse quanto à certidão do OJA, o que impõe a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008915-9 - LUCIO MENDONÇA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X CARLOS AUGUSTO FADEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.011556-0 - DENIZE COSTA DE FRANÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.018621-9 - MOTO CONSTELAÇÃO COMERCIO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X CICERO DEALBUQUERQUE CARVALHO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018829-0 - RODOLFO LUIZ DARIGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUEL FRANÇA (RJ-136281)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Autos a disposição da parte interessada por 05 dias nada requerido ao arquivo \r\n\r\nProc. 2008.002.009615-4 - ROSANGELA DE OLIVEIRA PAIVA FEIJO (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. Sem custas face à previsão legal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.012183-1 - ANA MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). VANESSA MARIA DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-129023)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 18/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013350-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393), Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016846-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 18/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022580-6 - (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). ANA CAROLINA ANDRADE MATURANA (RJ-154740E), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Autos a disposição da parte interessada por 05 dias nada requerido ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.812.016466-2 - MARCIO CINELLI ALVES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de fls.46 para o autor e fls.45 para o réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.017715-2 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021140-8 - RENATO OLIVEIRA REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BANCO DO BRASIL S/A Autos a disposição da parte interessada por 05 dias nada requerido ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021514-1 - CARLA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 18/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021527-0 - MARIA FERNANDA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA (RJ-138119)) X TVA - TELEVISAO POR ASSINATURA - (GRUPO ABRIL S/A) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à diferença de execução no dia 18/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021903-1 - LETICIA ERTHAL HERMANO CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X TELEVISAO CIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 18/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023855-4 - MARIA REGINA SALDANHA DA FONSECA CARVALHO SENRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2007.812.025136-4 - WANDERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X BANCO FININVEST S/A Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 18/04/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002663-2 - DINAIR DE OLIVEIRA MATOS X OI-TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA VIANA (RJ-116937) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 18/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.003084-2 - ANTONIO JOSE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 18/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004569-9 - RICARDO ANTONIO DO CARMO X C&A MODAS Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.005050-6 - ALEXANDRE FURTADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X BANCO MORADA S.A Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.005070-1 - JOCILENE LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X VIVO - S.A Decisão:As contas já vencidas também. \r\n\r\nProc. 2008.002.007794-9 - AYRTES GONÇALVES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BCO - BRADESCO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.015296-0 - FLAVIA PAULA REBELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X STOP PLAY COM. E DIST. DE ELETRO ELETRONICOS E INFORMÁTICA LTDA.-ME Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.015375-7 - TATIANA DA SILVA CORDEIRO X TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.002236-5 - D.R.P. TINTAS E BAZAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X ACTUAL & LABOR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.812.013974-6 - EDUARDO DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRAZ BATISTA (PR-026297) Despacho:Já houve sentença. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.812.016524-1 - GILBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 18/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016855-2 - SONIA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BERGA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA/ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 2.000,00 em nome da autora e o resto para a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.017426-6 - ARACI SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962), Dr(a). MARCIO SANTOS ALELUIA (RJ-138108E)) TAII FINANCEIRA ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.017895-8 - MARCOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI, Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:1) Fls. 78, Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito; 2) Fls.75, Certifique o diligente cartório quanto à oposição de embargos e garantia do juízo; 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019146-0 - JANE DE CASTRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) UNIMED, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021036-2 - LUCIA HELENA SOARES RIBEIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X CASAS BAHIA E OUTROS Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021805-1 - HÉRIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X MESSIAS MARTINS CARDOSO Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022203-0 - DENISE NORBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 18/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023480-9 - TANIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Autos a disposição da parte interessada por 05 dias nada requerido ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.812.024395-1 - JEREMIAS NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.001076-4 - CRISTIANE BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 18/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002026-5 - TATIANA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929)) X NET TV CIDADE S/A ... intime-se o exequente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.003626-1 - DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.004540-7 - LUIZ FERNANDO GARCIA COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.005565-6 - NEURY ROLLEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X VIVO - S.A Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.005933-9 - REGINA CRISTINA DA SILVEIRA ZEFERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.014645-5 - VERA LUCIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERIKA FIGUEIREDO BARBOSA (RJ-147180)) X HSBC BANK BRASIL Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000186-6 - JORGE LUIZ DA SILVA X EMPRESA DE ÔNIBUS BRASÍLIA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 514972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2006.812.015000-4 - (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267), Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA) Despacho:Digam os interessados em 05 dias sucessivos, e MP. Cls., em seguida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nId: 514968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.002787-3 - MARTA FERREIRA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ROGÉRIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Decisão:...indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.2- Manifestem-se sobre a proposta de honorários do perito, no valor de... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003893-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO CORDEIRO CUNHA Decisão:...defiro a liminar ... \r\n\r\nProc. 2008.212.002581-7 - BANCO ABN AMRO LEAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA ADELAIDE SODRE PEREIRA Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.212.002759-0 - RENATA CRISTINA CRUZ E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). AMANDA SILVA PACCA (SP-197573)) X ERNANI O. BRUHN TRANSPORTES Despacho:Designo o dia 28/05/08, às 14:20 horas para a oitiva das testemunhas. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000889-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FAUSTO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.212.003106-4 - MARCELO FERREIRA AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) X DEIZE BRAGA CORRÊA E OUTRO Despacho:Traga o autor comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo, no prazo de 10 dias, ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.000449-4 - RENATO DE BARROS COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MENMON CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.212.003256-1 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECÓLOGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X MARIA JOSÉ OLIVEIRA BENTO Despacho:Designo o dia 09/06/08, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.003147-7 - OSVALDO RUBIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X DRM - COMÉRCIO DE VEÍCULOS (DICASA FIAT) Decisão:...indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.212.003154-4 - CLAÚDIA PATRÍCIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a ré que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00, para cada interrupção, proveniente do débito oriundo do TOI 2008/588820. Defiro JG. Designo o dia 09/06/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003309-7 - ADRIANA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126), Dr(a). DANIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-157918E)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a autora para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003808-0 - VERA LÚCIA BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X CRISTIANE MOURA DOS SANTOS Decisão:1- Ao exequente sobre a impugnação e a proposta de parcelanento; 2- A única impenhorabilidade que poderá, eventualmente, ser reconhecida será a dos valores depositados em caderneta de poupança, conforme dispõe o artigo 649, X, do CPC. Assim, comprove a executada que a referida consta possui a a natureza de poupança. \r\n\r\nProc. 2008.212.001852-7 - ILSON PINTO ASTURINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X GILSON RODRIGUES FREIRE), Fiador: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES FREIRE Despacho:Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.212.002449-7 - SÉRGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X JUSSARA E VALÉRIA HOMEOPATIA E PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS LTDA-ME E OUTRO \"Venha a complementação das custas. A saber: Campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 40,16 por litisconsorte.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.212.001839-4 - LIVIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-047522)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:....indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000503-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LIVIA REGINA ANTUNES Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema datada de 31/03/2008. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002842-7 - JOSÉ FERNANDO BARÃO DE ASSUMPÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIGMARC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 36/37, pelos seus próprios fundamentos. Certifique-se se houve o recolhimento das custas, conforme determinado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.000925-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TERRES EMPRENDIMENTOS MERCANTIS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Indique o credor um leiloeiro para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001888-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X ANTÔNIO LOPES PAES E OUTRO Ao Autor para retirar o Mandado de Avaliação, acostado à contracapa, para encaminhá-lo em mãos, conforme o solicitado.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.000668-7 - DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X J. LAMFS REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Defiro a citação dos sócios requerida às fls. 135. Venham as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002015-5 - TATIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676), Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...Declaro saneado o feito. ... \r\n\r\nProc. 2007.212.003719-2 - CELMA DILMÁ MARCELLO QUINTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:...porém deixo de acolhê-los ... \r\n\r\nProc. 2007.212.004048-8 - JANETE DE FIGUEIREDO TORRES SICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Considerando a manifestação da autora sobre a realização de nova audiência, designo audiência conciliatória para o dia 05/05/08, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004650-8 - ELAINE DE ARAUJO GODINHO LUZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431), Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810)) X NITJAP COMÉCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:...Declaro saneado o feito. ... \r\n\r\nProc. 2008.212.003192-1 - MARIANA LEITE VICTOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X OI - TNL PCS S/A. Despacho:Traga o autor comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo, no prazo de 10 dias.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001685-8 - EMERSON MENEZES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BREDA RIO TRANSPORTES LT DA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.212.002281-2 - CAMILA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Diga o autor se dá quitação com o depósito efetuado, no valor de R$ 8533,72... \r\n\r\nProc. 2007.212.003848-2 - LUCIANA DUARTE BARBOSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA (RJ-116723)) X NUTRIFORMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:...Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental..Defiro a produção de prova oral requerida por ambas as partes, ..Defiro, ainda, a produção de prova pericial requerida pela ré... \r\n\r\nProc. 2008.212.003355-3 - CRISTIANE DIAS CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TELEXTREME DO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE VOZ SOBRE PROTOCOLO DE INTERNET Despacho:Defiro JG. Designo o dia 09/06/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003927-7 - Inventariante: DINA DE JESUS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) MANUEL JOAQUIM Despacho:Venha cópia das CDA's indicadas às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.212.000991-3 - Inventariante: VINÍCIUS DIMAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X VICENTE DE PAULA MACIEL Despacho:Ao inventariante para atender a cota fazendária de fls.249. \r\n\r\nProc. 2007.212.003704-0 - TÂNIA LIGIA CAVALCANTE FIGUEIREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE SOUSA CARRILHO (RJ-136096)) X MARCUS VINICIUS DE ARAÚJO MOURA Aos interessados para que promova a regularidade nos termos da certidão cartorária de fls.77/79. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003225-0 - DANIEL LOPEZ LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X CONDOMÍNIO UBÁ TERRA NOVA), Síndico: FERNANDO JOSÉ PIMENTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução. Defiro a produção de prova oral requerida por ambas as partes, consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas pelo réu às fls. 170 e as tempestivamente arroladas pelos autores. Designo AIJ para o dia 28/05/08, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo réu às fls. 170. Por fim, indefiro o depoimento pessoal do autor, eis que é despicienda para a solução da lide. Ademais, cabe ao juiz, destinatário da prova, indeferir aquelas que não auxiliará no provimento final. \r\n\r\nProc. 2008.212.001604-0 - GISELDA NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:...O Poder Judiciário não pode ser complacente com aqueles que agem sem a boa fé processual, o que é exigido das partes.Cumpre ainda salientar, que poderia a ré, em pedido contraposto, requerer a condenação do autor ao pagamento das despesas referente ao registro, o que seria objeto de análise de mérito.Assim, diante da preclusão consumativa da decisão de fls. 161, mantenho a referida pelos seus próprios fundamentos.2- Compulsando os autos, verifica-se que até o presente momento o autor não efetuou os depósitos conforme determinado na tutela antecipada.Sendo assim, determino que efetue os referidos depósitos, no prazo de 02 dias, a contar desta publicação, sob pena de revogação imediata da tutela deferida; \r\n\r\nProc. 2008.212.001783-3 - JORGE POURCHET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Diante da notícia de falecimento do autor, defiro a suspensão do processo, na forma do art. 265, I, do CPC.Regularize-se o pólo passivo, bem como a representação para o prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2008.212.002357-2 - OTACÍLIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X TÂNIA DE OLIVEIRA ROSA Despacho:Defiro JG. Cumpra o autor o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.003292-5 - COLOR PENCIL PAPELARIA E PRESENTES LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ. E OUTRO Despacho:...indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 (TRINTA) dias, pena de cancelamento da distribuição.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.003273-1 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WALLACE BRENCHNIER DA SILVA Decisão:,,,defiro a liminar... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003201-5 - SEBASTIÃO MARCOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X MEC DANDEL SEVIÇOS AUTOMOTIVOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) Recolha a parte ré , no prazo de 30 dias, as custas/taxa judiciária, nos valores especificados às fls.184. Não sendo efetuado o pagamento, será extraída certidão e encaminhada ao FETJ para cobrança administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.003716-7 - DJANINE FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:1- Recosidero em parte a decisão de fls. 76 para fixar os honorários advocatícios na fase de cumprimento em sentença em R$ 900,00 (novecentos reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, considerando que por ser uma fase mais célere e que demanda exige menos esforço laborativo do advogado, não se justica estabelecer a verba honorária no mesmo patamar daquela fixada na fase de conhecimento; 2- Seguem informações em 3 laudas; 3- Regularizem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.004433-0 - ROSANE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Diante da possibilidade de acordo manifestada pelas partes, designo audiência de conciliação para o dia 30/04/08, às 15:45 h. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.003556-0 - LILIANE SOUZA CALHAU (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.212.003974-5 - MAURO LÚCIO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga o autor planilha contendo a multa de 10% (art. 475-J, do CPC) sobre o valor remanescente, bem como indique bem passível de penhora e avaliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001697-8 - JUREMA SANDRA BRASIL ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2008.212.003108-8 - MAR E CAR DE NITEROÍ COMERCIO INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:...indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001953-7 - ANA LUCIA PORTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X ARGEU ALVIM E SILVA E OUTRO Despacho:Diante da necessidade de prova pericial, conforme requerido pelo MP, nomeio o perito Moyses Alberto Mizrahy, que deverá ser intimado para apresentar honorários.Após, intime-se a autora para, sem impugnação, efetuar o depósito dos honorários no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.002242-7 - LUIZ FELIPE DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE MARIA BASTOS DA ROCHA (RJ-064011)) X ANASTACIO NOGUEIRA BRASILEIRO Despacho:Venha cópia do IPTU para verificar o valor venal do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.212.003117-9 - GLÓRIA REGINA SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). ROGER EGGENSTEIN (RJ-155976E)) X JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES) Despacho:Traga o autor comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo, no prazo de 10 dias, .... \r\n\r\nId: 515300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.212.001616-0 - TEM ALFABETIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X FABIANA MARINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 120. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003584-5 - CARLOS ANTONIO WALLACE DUNCAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA WALLACE DUNCAN (RJ-147390)) X Falecido: ANTONIO CARLOS WALLACE DUNCAN JUNIOR Sentença:Segundo o disposto no art. 1º da Lei nº 6858/80 o pedido de alvará judicial destina-se a recebimento de quantias devidas e não recebidas em vida pelo falecido aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na falta destes aos sucessores previstos na lei civil.Consoante a regra do art. 1829 do Código Civil são sucessores legítimos, os descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente e colaterais.Pela leitura das normas em questão não vislumbra-se a existência de qualquer restrição ao recebimento dos valores retidos pelo INSS e Unibanco pelos requerentes, irmãos do falecido, cujo vínculo encontra-se demonstrado pelas certidões anexadas aos autos.Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, deferindo o levantamento das importâncias depositada junto ao INSS e Banco Unibanco em nome do falecido pelos requerentes.P. R. I. Custas pelos requerentes. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002802-4 - Inventariante: ALICE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARCIA FERRO (RJ-080728)) X ALMERINDA DA SILVA Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/03, destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ALMERINDA DA SILVA, ADJUDICANDO os dois bens à herdeira única Alice Mendes da Silva, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se carta de adjudicação.Custas pela autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.000578-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KLEBER DO AMPARO Sentença:...E no caso concerto, porque realizado negócio jurídico de transação extrajudicial, ato personalíssimo, desimportando se estavam ou não acompanhados de advogado os transatores, tiveram todos inequívoca ciência da ação, inclusive reconhecendo a procedência do débito.Pelo exposto, homologo o acordo celebrado às fls. 41/42 e, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata. Sem condenação em honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001746-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114), Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X HARRY DE SOUZA VIMENEY Venham as custas para o mandado de penhora e intimação da penhora no valor deR$ 43,81 + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.212.003699-0 - CENTRO CULTURAL LA SALLE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X GIOVANNA DE REZENDE BETE CORREIA DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação descritos na planilha de fls. 05, bem como aqueles que se vencerem no curso da demanda e até a efetiva desocupação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar dos seus respectivos vencimentos.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001796-1 - JUCIARA RODRIGUES BAPTISTA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X CLAUDIA FLORENCIO E OUTRO Forneçam 02 cópias de fls. 23 e 25 p/ instruirem os mandados. \r\n\r\nProc. 2008.212.002654-8 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO UBÁ RECANTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291), Dr(a). GERSON VELIHOVETCHI (RJ-154358E)) X WILIAM COSTA RIBEIRO Ao interessado sobre certidão negativa do O.J.A. \r\n\r\nProc. 2008.212.003268-8 - LUIS CLÁUDIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001805-7 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X JULIO CÉSAR GADIOLI Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 165 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002092-1 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ANA MARIA DO NASCIMENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 356/369 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004302-7 - VALÉRIA CHRISTINA MAGALHÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ AGÊNCIA Nº 1638 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do disposto no artigo 12 da lei 1060/50.Revogo a decisão de fls. 58/59 no que tange à antecipação da tutela.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.004592-9 - DENISE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO PANAMERICANA S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Declaro, outrossim, a inexistência de débito do autor junto ao réu relativamente ao contrato mencionado às fls. 18.Torno definitiva decisão de fls. 21/22.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.212.000341-0 - ELIANE GRANJA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareçam as partes, expressamente, se pretendem a realização da prova pericial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001238-7 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CRISTIANI NOVIS DE MATTOS ROMAO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas pela autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002998-3 - SERRARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X MARIA CONCEBIDA CAVALCANTE MARINHO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para complementar as custas recolhendo R$ 20,08 na conta 1102-3; R$ 12,78 na conta 1107-2; R$ 1,64 na conta 6002-25174-9 e R$ 1,64 na conta 5673-00124-3, bem como fornecer mais (01) cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.212.003188-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO SANTANA SOBRINHO Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.003385-0 - REBRATA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MIRANDA MOREIRA (RJ-128947)) X RIO PELÍCULAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. Caso não haja manifestação das partes, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003248-9 - CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X MOTOROLA MARCO XX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Considerando que houve citação, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça já deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001495-7 - ANDEF ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X FORT MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000560-5 - CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID PAVAO BARCELLOS (SP-094498), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.212.003140-0 - AGNO GONÇALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X DOLFIRIO ANTONIO BARUD DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:1- Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.002002-3 - Inventariante: MARIA LUIZA MARTINS DE AZEVEDO X LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871) Decisão:Expeçam-se os alvarás requeridos às fls. 133/134 em favor da herdeira Maria da Glória Sntos MArtins. \r\n\r\nProc. 2006.212.003482-6 - Inventariante: FERNANDA CUNHA OTTERO GOBETTI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X TARCÍSIO MARCELINO GOBETTI Aos interessados s/ laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.212.000501-6 - MARINA DA CONCEIÇÃO CERQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). STEVENSON ROHE FONTAO BATISTA (RJ-111706)) X RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA VENHAM CUSTAS E CÓPIAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO, QUAIS SEJAM: RGI DO IMÓVEL OU ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, ESPELHO DO IPTU ATUALIZADO, DOCUMENTO DE PROPRIEDADE DO AUTOMÓVEL.cUSTAS DO MANDADO DE AVALIAÇÃO NA CONTA 1108-0, NO VALOR DE R$ 166,50 E NA CONTA 602200612-3 NO VALOR DE R$ 41,63 + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001246-6 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X LUCIANA LOPES CEREJA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas pela autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003636-9 - MARIA ELVIRA COUTINHO TELLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Recolha o réu as custas, conf. sentença de fls. 88:Cta 1102-3 - R$ 41,07; AOJ - cta 1107-2 - R$ 12,78; 10% da Caarj - R$ 5,38; Atos dos Distr - cta 6030-02449-8 - R$ 9,11; FETJ - cta 6002.05926-6 - R$ 1,82; Tx. Judic. - cta 2101-4 - R$ 333,74; FUNPERJ - cta 6002.25174-9 - R$ 3,14 e FUNDPERJ - cta 5673-00124-3 - R$ 3,14. \r\n\r\nProc. 2007.212.004139-0 - JAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:..Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré, Telemar Norte Leste S/A, ao pagamento do valor de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais) à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 18/19.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.212.002283-0 - HEITOR DE ALMEIDA LOPES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 60. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002553-2 - SONIA REGINA CARVALHO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X LUIZ CARLOS SOARES SEABRA E OUTRO Despacho:Designo o dia 09/06/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.003311-5 - DANIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126), Dr(a). DANIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-157918E)) X TNL PCS S/A. - OI CELULAR Decisão:Defiro GJ. Emende-se a inicial em dez dias para adequá-la ao art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.000935-4 - CONDOMÍNIO COMERCIAL IBIZA CENTRAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-024933)) X AUGUSTO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:Venha o CPF do executado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003421-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CIÊNCIA LIVRE RECURSOS EDUCACIONAIS LTDA ME E OUTROS Sentença:...E no caso concerto, porque realizado negócio jurídico de transação extrajudicial, ato personalíssimo, desimportando se estavam ou não acompanhados de advogado os transatores, tiveram todos inequívoca ciência da ação, inclusive reconhecendo a procedência do débito.Pelo exposto, homologo o acordo celebrado às fls. 51/52 e, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pelo autor. Sem condenação em honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000696-0 - EDUARDO ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.004079-8 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X REGINA CELI FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Decisão:Venham as despesas processuais da denunciação à lide em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.212.000904-6 - PERLA WERMELINGER NERI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X NELSON CHAVES BORGES Despacho:Designo o dia 09/06/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.212.002344-4 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118), Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X EMBRATEL Despacho:Designo o dia 02/06/2008 às 16:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001412-6 - LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X C.R.T - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução das precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001638-3 - RAYMUNDO SÉRGIO BENVINDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamerntos; 2- Desentranhem-se as contra-razões intempestivas, juntando-as por linha. Após, regularizem-se os autos e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002315-8 - MATEUS ESPOSITO SARMET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Forneçam 01 cópia da inicial e de fls. 36/37 p/ instruir mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001124-1 - JOSÉ AUGUSTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRAZ) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às custas para diligência do O.J.A. \r\n\r\nId: 515301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000690-7 - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:1- Fls. 263. Anote-se; 2- Fls. 220/224. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.212.001451-9 - ANA LUCIA DA COSTA, LUIZ GABRIEL DA COSTA GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES COSTA Sentença:Diante do que consta dos autos(fls. 51/52), bem como parecer Ministerial, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003703-9 - ADRIANA DA ROCHA, RODRIGO DA ROCHA SOARES, BIANCA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233), Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328), Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X SANDRO MONTEIRO SOARES A parte interessada sobre o retorno negativo do ofício \r\n\r\nProc. 2008.212.003026-6 - LYSIE DE AQUINO DOHERTY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255)) X ÁTILA GOMES Decisão:Fls. 11 - Recebe-se a emenda; Retifique-se onde couber; Alimentos provisórios fixados em 10% sobre os ganhos brutos do genitor, excetuados valores pagos ao fisco e previdencia obrigatórios, descontados em folha e depositados em conta bancária da genitora; AIJ para 22/07/08 às 15:00 horas; Cite-se; I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003554-9 - THAMARA DO NASCIMENTO NAZARETH, THAINÁ NASCIMENTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ALEXANDRE MARINHO NAZARETH Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios, para os autores menores, na base de 25% dos ganhos brutos do réu, na proporção de metade para cada um, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 02/06/08 às 14:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.003693-1 - JULIANA VASCONCELOS SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135), Dr(a). VANESSA VIEIRA MARTINS (RJ-143992)) X MAURÍCIO DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 19/05/08 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001039-5 - OSMARINA MARIA GONÇALVES DE AGUIAR, JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA GONÇALVES, ANA MARIA ALMEIDA GONÇALVES X PETRÔNIO FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (MG-081424) Aguarde-se eventual prazo de resposta, sabendo-se que, para a diligência deprecada ( perícia médica) não há nos quadros do Judiciário profissional para tanto, podendo-se nomear particular, mediante pagamento de honorários. Após a manifestação dos interessados, cls. Republicação por erro \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.001833-3 - MÔNICA DE LIMA DOS SANTOS ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA SALGADO COSTA (RJ-090041)) X SANDRO COELHO DE ALCÂNTARA De ordem: À parte autora sobre certidão negativa de f. 22. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.001162-0 - LUCILÉIA CARAVIERI TREVISANI (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X WALTER TREVISANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992) De ordem: I. a parte interessada pelo D.O, para recolher as custas, tendo em vista a Lei 3.350. \r\n\r\nProc. 2006.212.001565-0 - CLAUDINETE CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X MANOEL SAMUEL COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE BARROS LUCENA FALCÃO (PE-022620), Dr(a). DELANGE CRISTINA SILVA DOS SANTOS (PE-013275) O processo foi desarquivado, facultando as partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2008.212.003636-0 - ROSÂNGELA CAVALCANTI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X RONALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista os ganhos da autora, cerca de R$ 5.000,00 , indefere-se a gratuidade de justiça. Após as custas, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001315-8A - YANN DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) De ordem: Venha a cópia de fl. 56, 53 e 53vº para instruir o mandado, tendo em vista a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.212.001813-2 - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 2.900,00 conforme solicitado às fls. 206, tendo em vista a matéria discutida e o trabalho a ser desenvolvido pelo profissional, além do que a impugnação do autor não veio revestida de qualquer suporte comprobatório. Defiro o parcelamento requerido pelo executado, devendo efetuao o primeiro depósito no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC.Com o 1º depósito, intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.212.000442-1 - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DE ALMEIDA (RJ-139310E)), GABRIEL MACHADO DE SOUZA, Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.212.001442-6 - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.212.002025-6 - JULIA MARIA RAJÃO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X PEDRO FILGUEIRAS Sentença:Diante do que consta dos autos (fls.98/99), bem como do parecer Ministerial de fls. 108, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.212.002712-3 - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.212.002981-0 - MARIANNA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Ao exequente para requerer o que entende cabível. \r\n\r\nProc. 2007.212.003086-0 - GABRIEL MACHADO DE SOUZA, PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Decisão:Diante da decisão proferida pelo TJERJ, recolha-se o mandado. Ao exequente para requerer o que entende cabível. \r\n\r\nProc. 2007.212.003145-1 - MATHEUS CAMPOS DI PANIGAI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X MARCO ANTONIO DI PANIGAI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) De ordem: Atenda-se ao MP. (Pela manifestação da parte exequente sobre a resposta) \r\n\r\nProc. 2008.212.000697-5 - ANNA LUÍZA MEIRELLES ERTHAL DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) VINICIUS DE MELO MARQUES, Dr(a). WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS (RJ-143139), Dr(a). MONIQUE DINIZ BRANDÃO (RJ-147113) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 58), bem como do parecer Ministerial de fls. 45 verso, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO .Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.212.000897-9 - RENATO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)), ANGELA BEATRIZ BAHIA MOURA Decisão:1. As partes são legítimas; 2. Designa-se A.I.J. para 23/07/08 às 14:30 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal do Autor; 4- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002200-0 - RAFAEL DE BARROS SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA PAIXÃO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501), Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)), VITOR PAIXÃO DE BARROS SOUZA LEMOS Decisão:Designa-se 22/07/08 às 14:30 horaspara audiência nos moldes do art. 331 do CPC; I-se; Até lá poderão as partes se manifestar sobre laudo e documentos incluídos. \r\n\r\nProc. 2008.212.003666-9 - ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X QUELITA RODRIGUES SILVA DE SOUZA), VITORIA RODRIGUES SILVA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a presença dos elementos fáticos e legais, notadamente o periculum in mora, já que a menor se encontrava sob guarda paterna e estudando no âmbito desta Regional, retirada que foi pela genitora. assim, defere-se a Busca e Apreensão da menor para que retorne á guarda paterna, até ulterior deliberação. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.212.003585-9 - REGINA LUCIA AQUINO CARVALHO TARIFA REISCHLE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARIA COELI MANHÃES DE AQUINO CARVALHO Decisão:Designa-se audiência de impressão pessoal para 15/05/08 às 13:45 hs; Cite-se; I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003635-9 - ROSÂNGELA CAVALCANTI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X RAFAEL CAVALCANTI DO NASCIMENTO Despacho:Regularize-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.212.003647-5 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X LAURO JOSÉ DE CARVALHO Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência de para o dia 21/05/08 às 13:30 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.212.003033-3 - CRISTINANO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X PATRIK ADÃO DE ARAUJO), CHRISLAINE ADÃO DE ARAUJO GOMES COSTA De ordem: À parte autora sobre certidão negativa de fl. 23. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003424-5 - WALDIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para que a ré entregue, em cartório, as chaves do imóvel, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC. Intime-se pessoalmente,no endereço indicado. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.003945-0 - CREUSA DE MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X GILSON CESAR FERNANDES DE ARAÚJO), LETTÍCIA DE MELO ARAÚJO), LUANNA DE MELO ARAÚJO Sentença:Diante do que consta dos autos(fls. 18;20/21), bem como parecer Ministerial, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.212.002174-5 - BEATRICE MILLER CORDOEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X LUIZ FERNANDO GRAÇA MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). FERNANDA COELHO FREITAS (RJ-064208) Ao autor sobre a resposta \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000024-7 - LIA MARA ACKLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760)) X LUIZ CARLOS SEARA APPEL (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079) Despacho:1- Substitua-se fls. 137 e seguintes por cópia legível; 2- Em seguida, dê-se vista à parte contrária sobre os novos documentos, voltando-me em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.212.003351-6 - ALLAN KARDECK LOPES MANHÃES, CARLA CRISTINA FIGUEIREDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Designa-se ratificação, em cartório, para 03/06/2008 às 14:30horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.212.002658-5 - DENILSON DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502)) X PATRÍCIA LOPES E SILVA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) A parte autora, em réplica \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004444-5 - WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X GABRIEL MACHADO DE SOUZA), MARIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações ou resultado do agravo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.003143-0 - EDNILSON FERNANDES, ERICA FLAVIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) Decisão:Designa-se ratificação, em cartório, para 03/06/2008 às_14:10horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.000979-4 - ANA CRISTINA VAZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X JOÃO CARLOS TORRES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) Decisão:Designa-se audiência nos moldes do art. 331 do CPC às 14:00 horas; I-se. \r\n\r\nId: 515302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.815.008054-1 - JOAO BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X ANDRE DA COSTA VERGETTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.008055-3 - JOAO BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X ANDRE DA COSTA VERGETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.008056-5 - JOAO BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X ANDRE DE COSTA VERGETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.008057-7 - JOAO BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X ANDRE DA COSTA VERGETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.815.001707-1 - LUIZ ALBERTO GEHRKE (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RJ, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL (RJ-143385) Decisão:Nada mais a prover, tendo em vista que a gratuidade foi deferida e confirmada pela Turma Recursal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.004183-0 - MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) FININVEST S. A - NEGÓCIO DE VAREJO, Dr(a). VALESCA PESSÔA MENDES (RJ-089455) Decisão:...Sendo assim, certa de que as cobranças supostamente indevidas poderão ser causa de pedir em eventuais novos autos, e considerando a anterior extinção por sentença da execução destes autos, determino a baixa e arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2002.815.004724-7 - PATRÍCIA DA SILVA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 196: Assiste razão à parte ré, de fato a sentença de fls. 180/181, determinou a expedição de mandado de pagamento em favor da parte executada (TELEMAR), sendo certo, ainda, que o mandado de fls. 183, era para ser pago ao representante legal da reclamada (TELEMAR), razão pela qual, determino a intimação da patrona da parte autora Sra. Maria Lucia de Oliveira Barros, OAB/RJ 106.091, para que devolva ao Juízo a quantia de R$ 573,11 (quinhentos e setenta e três reais e onze centavos), recebida indevidamente, no prazo de de 15 dias, SOB PENA DE CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA E DE DESOBEDIÊNCIA, além da incidência de multa. Intime-se-a. \r\n\r\nProc. 2003.815.003083-3 - ADRIANA THIMOTEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 195: Indefiro por falta de amparo legal. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.006391-7 - DELCIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958) Despacho:Fls. 116/120: Venham as fatutras correspondentes. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.002373-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778) Decisão:Ante a certidão de fls. 167, recebo o recurso de fls. 134/146. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.002425-4 - DALVA FERNANDES MIRANDA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Fls. 86/88: Intime-se a parte executada para que traga a guia de depósito original em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de pagamento, ante a penhora de fls. 76. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.002631-7 - LUZIA FILGUEIRAS LATORRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). DANIEL FONSECA DA SILVA (RJ-133760E) Despacho:Fls. 147: Intime-se a parte exeqüente para que informe, em 05 dias, se dá quitação, valendo seu silêncio, como anuência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.002840-5 - CARLOS JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Conclusão de ordem. Lamentavelmente, tendo em vista a certidão cartorária equivocada de fls. 174, verso, ante o teor do voto de fls. 160, revogo de ofício, a segunda parte do primeiro parágrafo da decisão de fls. 202, para que passe constar a seguinte redação: \"Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte EXECUTADA. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005539-1 - BRUNA LEITE DRAMALI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X STATUS HOTEL CLUB Despacho:Informe e comprove a Autora todos os pagamentos feitos ao réu, bem como comprove a alegada renegociação do valor da entrada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002801-8 - VERA LÚCIA QUIRINO LIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X SUPERMERCADOS IMPÉRIO DA BANHA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:Consoante manifestação de fls. 42/43, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.005291-4 - FATIMA REGINA MILITÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). HÉLVIA DE ANDRADE TORRES (BA-014811), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Despacho:1- Fls. 100/104: Nada a prover, tendo em vista que a condenação foi solidária, consoante sentença de fls. 13/14. 2- Certifique a serventia se decorreu o prazo de fls. 97. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005379-7 - RENATA MIRANDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X CADA DESIGN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.815.000310-3 - CLEIA DA SILVA PACHECO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Cumpra-se o V. Acordao. Autos devolvidos pela E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.000703-0 - FRANCISCA MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANUELA MARINS ALMEIDA (RJ-146580)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.000805-8 - DULCINEA JOANA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumpra-se V. Acordao. Autos devolvkidos pela E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.000816-2 - MAYSA CRUZ DA COSTA SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS (RJ-138817), Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) X BRADESCO AUTO-RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2007.815.000926-9 - JOLDEN VERGETTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X TV SKY SHOP S/A- SHOP TIME. COM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 135: Tendo em vista os cálculos de fls. 128/129 e a guia de depósito de fls. 131, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte RECLAMANTE no valor de R$ 3.930,96 e em favor da parte RECLAMADA no valor de R$ 588,64. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001154-9 - BIANCA MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). JOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS (RJ-159158E)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA. -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Cumpra-se o V. Acordao. Autos devolvidos pela E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001782-5 - ROSANGELA LOURENÇO DANTAS X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002162-2 - ANDRÉ CLAES GUIMARÃES X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Revogo a tutela antecipada deferida. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.002243-2 - WAGNER DE BRITO LIMA X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002417-9 - RICARDO SERAFIM DA SILVA X BANCO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042) Despacho:Ante a certidão de fls. 165, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.815.002449-0 - RAPHAEL AUGUSTO COSTA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002572-0 - JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318)) X CARTAO DINERS CLUB INTERNACIONAL UNIBANCO - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Ante a certidão de fls. 59, recebo o recurso de fls. 41/55. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003068-4 - ÉRICA PATRICIA GARCIA DE SOUZA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Fls. 54: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003146-9 - CHARBEL JEAN JORGE BEDRAN X SAO LOURENÇO PNEUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003557-8 - GEIZA LINHARES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento , que será realizada em 26/08/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003865-8 - CLEUSA JACIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163) Despacho:Consoante manifestação de fls. 63/64, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004003-3 - CRENILDA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-139831E) Despacho:Fls. 35/36: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste, em 05 dias, sobre o acrescido. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004808-1 - JOELTON CARLOS DOS SANTOS X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Fls. 40: Retifique-se o nome da segunda parte reclamada para NITJAP Comércio de Motos Ltda. Outrossim, republique-se a data designada para A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.815.004808-1 - JOELTON CARLOS DOS SANTOS X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Republicação da data da Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 11/06/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005176-6 - JOZELIA HUCS TERRA X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Autos desarquivados à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.815.005509-7 - KARISSA CARVALHO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Manifeste-se a ré acerca da fatura de fls. 46, na qual consta cobrança de multa por rescisão contratual, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.005857-8 - HEDWIGES HELANE ALVES GOULART X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Tendo em vista que a AIJ designada para o dia 22/04/2008, ter sido cancelada por motivo de que neste dia foi decretado ponto facultativo, redesigno a AIJ para o dia 26/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005879-7 - ANTONIO PEDRO FERREIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Fls. 29: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 643,53, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.000751-7 - JOÃO BEZERRA MORORÓ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 35/48: 1- Indefiro. Cumpra-se a decisão de fls. 34. 2- À parte reclamada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.212.001189-2 - TANIA GENI DOS REIS RECCHI X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 26/28: À parte reclamada sobre o acrescido. Após, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.001431-5 - THABATA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Despacho:Fls. 50/51: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamada sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.003303-6 - NILMAR VELASCO (Adv(s). Dr(a). NILMAR VELASCO (RJ-121025)) X CONDOMÍNIO SAN FRANCISCO VILLAS Despacho:Fls. 32: Consoante o Enunciado 14.5.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, é inadmissível a propositura de ação cautelar em sede de Juizados Especiais Cíveis. Assim, indefiro o requerido por falta de amparo legal. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.815.003361-0 - DTK DRESS TO KILL-COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-148807E), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) THAISE MACHADO SENEZ Intimação da data da Audiência de Conciliação, que será realizada em 20/06/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.815.002874-1 - PAULO MANOEL REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). ANA PAULA MARINHO BUCARD (RJ-120435E), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-157002E)) X TELMO DELUMAR FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159), Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974) Decisão:Ante a certidão de fls. 184, recebo a Impugnação à Execução de fls. 180/181. Ao impugnado no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.003061-4 - ROBSON FANTIN AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132)) CREDIBANCO S/A - CARTAO UNIBANCO, Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025) Despacho:Fls. 458: Defiro, expeçam-se os mandados de pagamento em favor da PATRONESSE da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, consoante sentença de fls. 433/434, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.003168-6 - TATIANA BORGES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 67/68: Tendo em vista o princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que informe, em 05 dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000701-7 - CHALIMAR DO VALLE SUVOBIDA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação, e inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato, realizado conforme termo de fls. 16, consoante certidão de fls. 39, não apresentando nenhuma justificativa. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do parágrafo 2º, do art. 51, da Lei 9099/95 . P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, e após o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000749-2 - GUSTAVO LUCIO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615), Dr(a). ANA CAROLINA AGUIAR LEOMIL (RJ-112023E)) PORTOBELLO S/A, Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.002697-8 - ANTONIO REGINALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Despacho:Consoante manifestação de fls. 51/52, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002746-6 - LEONARDO GRAIN DE OLIVEIRA X BOMBCRET (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Venha pelo Autor três orçamentos das peças necessárias ao reparo da sua bicicleta, com laudo ddos danos experimentados na bicicleta, no prazo de 15 dias. Após, igual prazo ao réu. Após, ao juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.815.003291-7 - MARIENE MARCHON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X ALITALIA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Despacho:Consoante manifestação de fls. 72, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003842-7 - LUCIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X MARIA LUIZA RODRIGUEZ PAURA) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 20/06/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 515299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.020060-8 - ALTIVA DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X IVO MOREIRA DUTRA Ao autor para fornecer cópia, bem como fornecer endereço completo para remessa de ofício ou retirar ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.009731-3 - ALVARO FRANCISCO CARDOSO BAPTISTA X ALVARO BAPTISTA NETTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:A hipótese não é de embargos de declaração, eis que o entendimento que se pretende aclarar é cota da Fazenda Estadual e não despacho do Juízo.No entanto, a fim de resolver a questão passo a esclarecer. O falecido Alvaro Baptista deixou dois filhos, Alvaro e Vanda, sendo que esta última faleceu em 1997, portanto, após seu pai. Assim, a hipótese não é de herança por representação, o que ocorre na hipótese de herdeiro pré-morto. Os bens deixados por Alvaro integraram a esfera do patrimônio de Vanda. Desta forma, caso a herdeira Vanda tenha deixado outros bens além de seu quinhão, devem se habilitar nos presentes autos, além de seus descendentes, o seu cônjuge ante o regime de bens. Na hipótese de Vanda não ter deixado outros bens além de seu quinhão, deverá ser aberto seu inventário no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.038.077628-8 - FLORIPES MIGUEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X GILSON MIGUEL DA TRINDADE Despacho:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique e conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.053707-3 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X DEMEKE TRANSPORTES LTDA Despacho: Fl. 93, oficie-se como requerido. Por enquanto, não há nos autos prova de que a empresa tenha encerrado suas atividades, eis que sequer foi citada. Assim, ao autor para fornecer endereço da ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.055764-3 - JOELIO CARDOSO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X LORENA GIOSEFFI MACIEL ALEGRIO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.011482-6 - PAULO ROBERTO CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em cumprimento à Portaria nº 01/2008, \" abro vista em provas, justificadamente \" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.004309-0 - FLAVIO ROBERTO BOUÇAS BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.I-se o réu, na reintegratória, para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 dias, pagando o valor de R$ 380,00 (conforme fl. 102), sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencai de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006431-8 - VITOR PAULO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:O documento acostado fls. 110/111, trata-se de cópia. Cumpra a ré na íntegra despacho de fl. 108. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043776-5 - MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (SP-207882) Despacho:Fls. 81/84, anote-se.Fl. 85, às partes. Após venham os autos conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.013518-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE ANTONIO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Despacho:Defiro a convolação. Anote-se e comunique-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.013518-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE ANTONIO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 12,78 CAARJ R$ 1,28 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,64 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2006.038.048903-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SANTOS AVELINO COMERCIO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.012515-0 - GIUSEPPE GROSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LEANDRO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-149747)) X CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES & MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960) às partes em provas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.038.000065-7 (3792) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOAQUIM VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Ao exeqüente, sobre fls. 197/202. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.008994-5 - CALCADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARI LEIA WILHELM (RS-039129), Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X JUNIOR DE MESQUITA BAZAR LTDA Despacho:Defiro a penhora da renda diária da executada, no percentual de 10% (dez por cento).Indique o exeqüente administrador da renda, que deverá, desde já, informar o modo de arrecadação e honorários, os quais serão arcados pelo executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.005842-1 (4182) - JOSE FIGUEIREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X SEBASTIANA GONCALVES DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Digam os autores se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017978-6 - GERSON MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Às partes sobre resposta de ofício (fls. 111/112) da 58.ª DP \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.036333-4 - MARCOS DE SOUSA COIMBRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Decisão:Considerando que não há prova nos autos de ter sido dado oportunidade a ré para apresentação da contestação na audiência. Considerando que os esclarecimentos prestados pela Conciliadora são contraditórios a própria ata, eis que não pode ter sido afirmado pelas partes que celebrariam acordo se estava presente a audiência somente a parte ré. Assim, a fim de evitar futura arguição de nulidade por cerceamento de defesa, redesigno audiência para o dia 14 de maio de 2008, às 15:10 horas. Ficando a ré ciente de que nesta oportunidade deverá apresentar contestação, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.000517-8 - JOSE FELIPE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes, para ciência da data da audiência para oitiva da testemunha da autora (designada para o dia 20/05/2008, às 14 horas, Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti - CP nº 2008.054.000973-2) \r\n\r\nProc. 2006.038.011905-6 - SUELI NERY (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Decisão:Pretende a ré a denunciação à lide à seguradora, discordando a autora do requerimento sob o argumento de que o artigo 101, II, da Lei Consumerista veda a denunciação da lide. Na realidade, o citado artigo veda somente a denunciação à lide ao Instituto de Resseguros do Brasil, autorizando que a seguradora intervenha no feito.Assim, defiro a denunciação à Companhia de Seguros Aliança da Bahia. Anote-se e comunique-se. Cite-se a seguradora. \r\n\r\nProc. 2006.038.011905-6 - SUELI NERY (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao réu para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 40,16APCJ(1110-6) R$ 3,65 CAARJ R$ 4,38 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 2,19 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 2,19TAXA JUDICIÁRIA(2101-4) R$ 3.530,00 \r\n\r\nProc. 2007.038.077901-0 - HEROTIDES FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.038.000281-9 - VIVIAN CRISTINA DONATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro Jg. Indefiro, por ora, o requerimnto eis que não consta restrição no nome da autora por ordem da ré e, sequer foi comprovada a ameaça de inclusão. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001115-6 - JOSE CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELERJ CELULAR - VIVO Ao autor, para providenciar fotocópias da inicial e emenda, junto ao juízo deprecado (CP nº 2007.209.008440-9, Juízo da 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca). \r\n\r\nIndenizatória, por danos fisicos, morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.038.055485-0 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510), Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771) Decisão:Onote-se na autuação a nova denominação social da seguradora denunciada. Processo em ordem. Defiro as provas requeridas, inclusive depoimento pessoal do autor. Nomeio perito o DR. Joel Coelho Duarte, com telefone e endereço conhecidos do cartório, fixandos seus honorários em quantia equivalente a 5 (cinco) salários mínimos, conforme a praxe. Sem depósito prévio visto que a parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Venha o laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.005639-3 (7234) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.012474-3 - ANDREIA ROSA MOHAMED (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho: Comprove a autora seus rendimentos, juntando ainda cópia da declaração do IR (completa). Esclareça, ainda, a contradição do pedido de item \"d\" fl.05 e o expresso na conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.038141-5 - PAULO FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213), Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634) CERTIFICO que as contestações são tempestivas. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.036278-0 - EVA WILMA DINIZ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X LOSANGO PROMOCOES SP (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 08/05/2008 às 14:50 horas. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.006468-9 - MARIA DE LURDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X JODIF PART EMPR IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:Tragam os autores a cópia do contrato ajustado com a ré. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.006579-1 (7286) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Ao autor para se manifestar somente sobre fls. 245/249. \r\n\r\nProc. 2000.038.022195-0 (11.333) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EVELIN MOLINA DE MEDEIROS Processo desarquivado.Ao interessasdo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.002897-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para complementar no prazo de dez dias o recolhimento das custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.002897-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIO DE OLIVEIRA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 12,78 CAARJ R$ 1,28 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,64 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2008.038.010906-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FRANCISCO GARCIA CAMPOS Despacho:Complemente-se o recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.010906-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FRANCISCO GARCIA CAMPOS Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas: OJA(1107-2) R$ 12,78 CAARJ R$ 1,28 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,64 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,64 TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 48,49 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.039360-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE AMORIM SANTOS Despacho:Complete-se o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.039360-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE AMORIM SANTOS ao autor sobre certidão de folhas 25 e verso \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.038.017169-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAURICIO ALVES ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho de fl. 79. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.530.007806-4 (2594) - STELA MARIETA CARROZINI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X JORGE LUCIO LESCAUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiros. Anote-se e comunique-se. Após conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS-C/DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2005.038.000373-8 - EDNA CRISTINA MOURA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). JOAO VALIM PELUZIO (RJ-108801), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) processo desarquivado.Ao interessado \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.020017-0 (9928) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FLAVIA MARIA DA CUNHA COSTA E OUTROS) X VIACAO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Ante a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.038.015967-3 (10969) - OSMARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 607/609, à ré. \r\n\r\nProc. 2001.038.018133-4 - TANIA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Em cumprimento à Portaria nº : 01/2003, \" abro vista às partes sobre o laudo do perito de fls. 170/178 \". \r\n\r\nProc. 2002.038.023638-6 - JUCARA MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TURISMO TRANS 1000 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:FLS. 253. CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE ( \" apuradas as csutas, intime-se a ré para recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição nadívida ativa \") \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.007493-9 - PATRICIA BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Certifoc que por ordem verbal da MM. DRª. Juíza foi determinada a retirada do feito de pauta, considerando que não foi expedida intimação da autora para prestar depoimento pessoal, única prova a ser produzida em audiência. Pela MM. Drª. Juíza foi observado que o endereço de residência da autora fica no Município de Queimados, assim foi determinada a expedição de carta precatória para colheita do depoimento pessoal naquela Comarca, devendo a ré recolher as custas para diligência no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.007493-9 - PATRICIA BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Ao réu para fornecer cópia da inicial, contestação, procurações do autor e do réu, bem como cópia de fls. 184/186, 233 e do recolhimento das custas para expedição da CP, que deverá ser recolhida da seguinte forma:Atos dos escrivães (1102-3) - R$ 43,81Atos dos oficiais de justiça (1107-2) - R$ 12,78Porte de remessa e retorno (1104-9) - R$ 9,12CAARJ 10% - R$ 6,57Atos dos distribuidores (2102-2) - R$ 18,23FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 4,19FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 4,19Remeti à publicação no expediente de 18/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.003514-8 - NEIDE CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA MUGUET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇUProcesso nº: 2007.038.003514-8Autor: Neide Conceição Pereira de Souza MuguetRéu: Banco Itaú S/AAção: Responsabilidade CivilSENTENÇATrata-se de ação de responsabilidade civil proposta por NEIDE CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA MUGUET em desfavor do BANCO ITAÚ S/A , todos identificados na petição inicial.Diz a autora, em resumo, que é titular da conta corrente nº: 13255-0, junto ao banco réu, agência 6104 - Nova Iguaçu, através da qual recebe seu salário; que referida conta é dotada de cheque especial (LIS) no valor de R$ 2.000,00 e possibilidade de crediário automático no limite de R$ 9.360,00; que em 29 de janeiro de 2007 ao consultar seu saldo foi surpreendida com existência de saldo negativo, constatando a realização de movimentações indevidas consistentes no pagamento de três títulos bancários efetuados nos dias 23, 25 e 26 de janeiro/07, nos valores de R \r\n\r\nProc. 2007.038.004433-2 - VALTER BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X ANDERSON DE SOUZA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Decisão:Considerando que a citação da denunciada não se efetivou por culpa dos denunciantes, que deixaram de providenciar as cópias das peças processuais que deveriam instruir a carta precatória, embora intimados para a adoção da providência, prossiga-se unicamente em relação aos denunciantes, na forma prevista no artigo 72, par. 2º, do CPC.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do segundo réu, eis que há responsabilidadade solidária entre o condutor do veículo e o proprietário pelos danos causados a terceiro. Podendo a ação ser dirigida contra um ou outro, ou contra ambos. Processo em ordem. Defiro as provas requeridas, inclusive depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, com telefone e endereço conhecidos do cartório. Fixo seus honorários em quantia equivalente a 5 (cinco) SM, conforme a praxe. Sem depósito prévio visto que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.038.005347-3 - WELINTON TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Expeça-se CP para oitiva das testemunhas arroladas pelo autor no Juízo Deprecado. Devendo o autor fornecer as cópias necessárias para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.038.005347-3 - WELINTON TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Ao autor para fornecer cópia da inicial, contestação, procurações do autor e do réu, bem como de fls. 22, 89/90 e 93. Remeti à publicação no expediente de 18/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.009437-2 - RAIMUNDO ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Diga a ré se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005826-4 - HONORIO DIAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Ante a certidão de fl. 187, retiro o feito de pauta, redesigno audiência para o dia 09/07/2008 às 14:10 horas. Devendo o réu complementar as custas para expedição da CP de citação e intimação da denunciada no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.038.005826-4 - HONORIO DIAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao réu para recolher as custas de citação e intimação da denunciada de acordo com a certidão de fls. 180. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.010538-4 - GREGORIO DA COSTA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro Jg. Pretende o autor a concessão da tutela antecipada para que cesse a cobrança por parte da ré do débito de R$ 1.441,22. Considerando que o débito representa valor substancial. Considerando, ainda, que as contas impugnadas apresentam consumo, aparentemente, em desconformidades com outras leituras. E mais, tendo em vista que o não pagamento do débito importará na suspensão do fornecimento, estando assim demonstrado o periculum in mora, concedo a tutela antecipada para suspender a cobrança do débito relativamente as contas dos meses de maio a outubro de 2007, até decisão final. Ficando o autor ciente de que deverá efetuar o pagamento das demais faturas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.038.012111-1 - PAULO ROBERTO MONTEIRO LIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) processo desarquivado.Ao réu \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 1997.038.000349-9 - PATRICIA DAS GRAÇAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X EMPRESA GRANJA PARAISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.001472-8 - FERNANDO LEAL WEBERING (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X MARNE RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls. 52/53, não pertencem aos autos, desentranhe-se, restituindo ao patrono. Designo A. Conciliação (art. 277) para o dia 11/06/2008 às 13:50 horas. Citem e int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.001036-1 - WELLINGTON OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X SERGIO MANHAES Despacho:Defiro a emenda (fl. 34). Designo Audiência de Conciliação (art. 277) para o dia 05/06/2008 às 13:50 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.000073-2 - ELIZABETH FATIMA CARRETERO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X MUNICIPIO DE MESQUITA Decisão:Designo Audiência (art. 277) para o dia 11/06/2008 às 14:10 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.008159-8 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Por ordem verbal da MM. Drª. Juíza foi determinado a redesignação da audiência para o dia 07/05/2008 às 15:45 horas, eis que a citação foi realizada dia 17 passado. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.038.002025-4 - FABRICIO PEIXOTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, (Manutenção de pensão c/ pedido de antecipação de tutela). \r\n\r\nProc. 2007.038.078086-3 - BRUNO DA SILVA FRANCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU) Despacho: Acolho manifestação do MP e indefiro a tutela antecipada ante a ausência de seus pressuspostos autorizativos e principalmente o perigo de irreversibilidade da medida. Cite-se. \r\n\r\nId: 514973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.007169-4 - NILCEIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X JOSE FERREIRA PINTO FILHO Ao autor sobre ofícios respondidos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.020624-4 - Inventariante: ANA MARIA ALFAIATE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X MARIA CLARA RIBEIRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.003854-8 - MARLENE TAVARES DIVINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X Falecido: ELIZABETH GOMES ARANTES), Falecido: WALTER MARTINS ARANTES Venham as cópias para instruir a Carta de adjudicação. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1986.038.000363-9 (13491) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X ESP. DE MANOEL LEONIDIO Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.027972-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JANETE OLIVEIRA DA SILVA Ao autor s/ C.precatória. \r\n\r\nProc. 2006.038.038341-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILBERTO DIAS DA SILVA Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por ofício. nº de ofícios:07 \r\n\r\nProc. 2007.038.006640-6 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANTONI NASCIMENTO DE CARVALHO Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.026104-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PINHOTIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X ESPOLIO DE DERMEVAL CARDOSO DE CARVALHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.008635-0 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MAURICIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Ao autor para fornecer cópia de fls. R$ 79,80 e 83. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2007.038.004382-0 - ROCINI PERICLES BRAYNER (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X DANIELY CRISTINE DOS SANTOS), KAROLINE CRISTINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Ante o que consta de fls. 204, defiro a juntada dos documentos de fls. 205/209, assinalando-se prazo de 20(vinte) dias para a juntada da certidão de inteiro teor, em razão da informação constante da certidão de fls. 209. Defiro, ainda, a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoal da parte autora, bem como da representante legal das rés, requerido pelo órgão do parquet, e da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2008 ÀS 14:45 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se a parte autora e representante legal das rés, para depoimento pessoal, sob as penas da lei, bem como intimação das testemunhas arroladas pela parte ré às fls. 184, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se dando-se ciência ao MP. Publique-se.(ao réu p/fornecer o end. de suas testemunha(republicando) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.009721-7 (16123) - ALVARO NUNES CLARA, FERNANDO AUGUSTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA BRAGA (RJ-093389)) X ANTONIA ELIETE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381) Ao autor para cumprir exigência de fls. 130 no Juízo Deprecado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.039504-9 - EWERTON LEITE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.009854-4 (12130) - MARINA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X GILSON DA SILVA), LEONOR DA SILVA MENDONCA), Interessado: ALBA REGINA LEAL GORITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Ao réu para observar a decisão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 1998.530.015428-0 (13449) - SONIA MARIA MACEDO RAUNHETTI (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA SOBRINHO FILHO), MARLY PIRES DE CARVALHO SILVA), .), . Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.039294-2 - JORGE NASARENO MELO GUEDES, JAQUELINE DA SILVA OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X MARIA DO NASCIMENTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.039887-7 - SEBASTIAO SERAFIM DA SILVA FILHO, PEDRO SEVERO DE JESUS, COSME PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A 1) Defiro J.G.; 2) Ante o decisum do agravo de instrumento de fls. 69/72, fls. 44, 47/48 Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. cite-se. (venham cópias) \r\n\r\nProc. 2007.038.040644-8 - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050323-3 - JORGE NOGUEIRA SANTA RITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X MEGA VEICULOS Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.038.006144-0 - ISAURA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) A ré para recolher custas ref. ao Escrivão R$ 300,90, Intimação/cit. postal R$ 3,49, Distribuidor R$ 3,49, contador R$ 24,49, Caarj R$ 33,23, Distribuidor R$ 17,45, 20% acréscimo R$ 3,49, 5% Fundperj R$ 17,49, Funperj R$ 17,49 e Taxa Judiciária R$ 198,00.(republicando) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.039211-1 (9874) - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X EDUARDO ANTONIO AUGUSTO Ao autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.038.004737-2 - CARLOS EDUARDO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471), Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X SR. SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO Fls. 291) Ao impetrante sobre o teor da certidão retro.2) A multa cominatória já está estabelecida (fls. 26). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.043282-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CRISTINA GIOSEFFI FURTADO Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.011562-7 - GUSTODIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X NANA RIO VEICULOS LTDA), OLIVEIRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.051681-3 - ALINE CRISTINA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ repetição de indebito c/ indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.001979-7 - JOSUE BISPO DE JESUS, VIRGINIA DO ESPIRITO SANTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583)), IGREJA CRISTÃ MARANATA Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.041149-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA DE OLIVEIRA MOREIRA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.038.013564-7 - MACPRADO PRODUTOS OFTAMOLOGICOS LTDA X OTICA CARVALHO LTDA Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.014281-0 - JORGE CAMARA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva por vicio do produto \r\n\r\nProc. 2006.038.041495-9 - LUCINDA FELIZARDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Ao réu em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054902-6 - MARILENA DA SILVA RIBEIRO, MARILIA COSMA DA SILVA RIBEIRO CORREA, MARILAINE DA SILVA RIBEIRO, MARIANE DA SILVA RIBEIRO, MARIANGELA ARLINDA DA SILVA RIBEIRO, FABIANA ALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO, FABIO ALESSANDRO DA SILVA RIBEIRO, JONATAN DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: IRANILDO ALVES RIBEIRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.038.015232-5 - ILKA RAMOS RIOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X Falecido: ELCIO LAGE DE JESUS Ao inventariante para apresentar relação de bens p/ efeito de calculo da Tx. Judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.050646-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.078045-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO DE SOUZA VIANNA Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.015352-4 - LUIZ HENRIQUE NEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Não foi cumprido art. 202 do CPC (procuração do autor e despacho do Juíz) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.005393-1 - MANOEL AFFONSO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória, com repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.035806-5 - CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:O documento de fls 17 não justifica o pedido de gratuidade de justiça. Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.014903-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X ALUISIO PEREIRA NUNES Ao autor asobre certidão negativa do oja. \r\n\r\nProc. 2004.038.008904-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDREA DIAS CLIMACO 1. Fls.53 e 55. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório.2. Defiro o pedido de conversão em ação de depósito. Anote-se na DRA, cite-se com prazo de 05 (cinco) dias para entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor, contestando o pedido.( e instruir ofício) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.530.011787-5 (12266) - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X MARCOS VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVOMAR SEIXAS NUNES (RJ-079280) Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.011068-7 (10699) - SUELI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MAURO BAZILIO RODRIGUES), DIRCEIA MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277) Aos executados para recolherem as custas ref; Contador R$ 51,12, contador p/cálculo R$ 69,38, avaliador R$ 193,53, Caarj R$ 31,40, Baixa R$ 10,03, 20% Acréscimo R$ 2,01, 5% Fundperj R$ 16,20, Funperj R$ 16,20 sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.038.001051-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X C A M GONCALVES ARMARINHO ME), CARLOS ALBERTO MARQUES GONCALVES Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.019253-3 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X H SANT'ANNA CALDAS ELETRO E BAZAR Ao autor para retirar ofícios) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por ofício. nº de ofícios:02 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.022913-1 - ESPOLIO DE PEDRO HONORIO, Inventariante: LADI DA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA PEREIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Homologo o acordo celebrado em audiência, às fls. 62/63, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Despesas processuais \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida às partes, inclusive a ré nesta oportunidade. Honorários compensados. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.013342-8 (16.342) - JOSE GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu para recolher as custas ref: Escrivão R$ 150,45, OJA Citação/intimação R$ 36,72, Distribuidor R$ 3,49, contador R$ 24,49, contador R$ 66,48, contador p/reajustamento R$ 33,24, Caarj R$ 31,48, Distribuidor R$ 17,45, 20% Acréscimo R$ 3,49, 5% Funperj R$ 16,62, Fundperj R$ 16,62 e Taxa Judiciária R$ 15.200,00, sob pena de inscrição na Dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.038.000467-8 - ANDREA CRISTINA SCOSSATI (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)), NOVAPANK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA Ao denunciante sobre certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.001516-0 - ROSANA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), HANNOVER INTERNACIONAL DE SEGUROS S/A Ao réu s/testemunha Fernando que que não foi localizado conforme certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.005817-5 - MARIA FATIMA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978), Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Despacho:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.006637-8 - DIORGENES MARCELLO DE ARAUJO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA PREVIDENCIA S/A Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.009277-8 - MARISA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X PRIME SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTROS Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.047455-5 - MARIA FLORIPEDES MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Venham as alegações finais das partes, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriaçao indireta \r\n\r\nProc. 2008.038.003319-1 - ESPOLIO DE JOSE SOARES DA SILVA, Inventariante: CRISTINA DE OLIVEIRA NOVAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO NOVAIS DA SILVA (RJ-147663)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Emende-se a inicial, regularizando-se o pólo ativo, bem como regularize-se o instrumento do mandato, em cinco dias. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.038.016229-0 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por ofício. nº de ofícios;8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.001375-8 - KATIA REGINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), BENQ ELETRÔNICA LTDA, Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, pelo que julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de divida c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.043272-1 - LAUDICEIA TEIXEIRA AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615), Dr(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA (RJ-129610)) X CETELEM BRASIL S/A Ao autor p/retirar ofício ou recolher R$ 3,64 pelo envio. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.006151-5 - RETIBRAS RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao réu sobre fls. 255; ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.021896-3 (16802) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO SOARES TREVISOL Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.023471-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.038.008397-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THIAGO DA SILVA NUNES Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.038.045299-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE GONCALVES LOPES FILHO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.051474-7 - COMAPNHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GABRIEL CAVALCANTE GONZAGA ALVES (RJ-144409E)) X WILLIAM SOARES DA SILVA Ao autor sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2007.038.012069-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANIA DE OLIVEIRA VIDAL Fls. 28/30. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Cite(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.038.013700-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERSON DE OLIVEIRA GOMES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.046308-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL LOPES DA SILVA Ao autor para se manifestar sobre certidão do senhor oficial de justiça, pois o bem não foi reintegrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.048929-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINA MESSIAS GROSSO Ao autor para se manifestar sobre certidão do senhor oficial de justiça, pois o bem não foi apreendido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.026321-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO RICARDO SOUZA DA SILVA Ao autor para instruir corretamente a Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.530.029361-0 (9500) - GLAUCIANE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X COMSIP ENGENHARIA S/A Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.038.003710-0 - GELSON MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X NEI ROBSON DA SILVA MENESES JUNIOR), ELISABETE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA (RJ-056691) Despacho: Intime-se a parte ré para os fins do art. 475-J do CPC. Faça-se constar na publicação o nome do primeiro patrono constante no instrumento de fl. 85, tendo em vista que o que ora se encontra na capa dos autos teve a inscrição na OAB cancelada, conforme mensagem do sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2003.038.009033-3 - UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ANA LUCIA RIBEIRO CARVALHAL Ao autor para recolher as custas da precatória ou encaminha-la querendo pessoalmente e instruí-la como preceitua o Art. 202, II do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.038.000623-4 (7773) - PEDRO ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X CHOCOLATES DIZIOLI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES ASSIS GOUVEIA (RJ-022428)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao autor para recolher as custas Carta precatória R$ 18,69, Escrivão R$ 146,13, Intimação/cit. postal R$ 16,95, OJA R$ 47,56, Distribuidor R$ 6,78, contador R$ 23,78, porte rem/retorno R$ 8,49, Caarj R$ 26,83, Distribuidor R$ 33,88, Acréscimo R$ 6,78 e Taxa Judiciária R$ 2.367,82. \r\n\r\nProc. 2007.038.046916-1 - IRENE TAVARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) 1) Rejeito a preliminar de carência de ação, uma vez que a mesma se confunde com o mérito e com ele será apreciado. 2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. 3) Defiro a produção de testemunhal requerida pela parte autora, arroladas à fl. 08. Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pelo réu, tendo em vista que não as arrolou tempestivamente na contestação. 4) Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, tendo em vista que nada acrescentaria ao deslinde da causa. 5) Indefiro a prova documental superveniente, uma vez que se trata de rito sumário. 6) Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelas partes. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, salientando-se ser a parte autora beneficiária da JG. 7) A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nReparação de Danos, causado por acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2005.038.006009-6 - PENHA RODRIGUES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) 1. Fls.106 Homologo os honorários do Dr. Perito para que produza seus regulares efeitos, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido, conforme decisão de fls. 83. 2. Fls. 114. Intime-se a autora por mandado para manifestar-se sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.014267-6 - DAVID GABRIEL VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Em provas justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.020573-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CEREALISTA PRO LAR LTDA Ao autor sobre certridão negativa do OJa. (fls. 102) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.008794-7 (16090) - ANA MARIA APARECIDA VALLE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X J.KLEBER AUTOMOVEIS DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Ao exequente para instruir Carta Precatória conforme determina o art. 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.038.024580-6 - MARIA CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao executado sobre o despacho de fls. 229. item 3. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.038.011157-0 - AMBROSINA VITORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGURO S/A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Há custas a recolher: Contador R$ 0,30, Fundperj R$ 0,93 e Funperj R$ 0,93 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.048593-2 - ARLINDO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória. \r\n\r\nId: 514974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.038.907698-7 (30371) - JONAS RODRIGUES AMOGLIA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASPOR IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016) Ao réu sobre o laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.011345-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA FARIAS BRANDAO Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.038.007019-0 - DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.013727-8 (33420) - JOSE FRANCISCO DO CARMO, GENY DO CARMO MENDES, SERGIO JOSE CARLOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao exequente sobre deposito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.003365-2 - RITA ESMERALDA MOREIRA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF (RJ-084127)) X SARA R. FIORAVANTE (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre proposta de honoários do perito (15 salários mínimos ). \r\n\r\nIndenizatória, C/C OB RIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.038.035300-6 - WALDEVINO FRAZÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.006485-1 - ANNA GIMENEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.038.002718-2 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESPORTE CLUBE MIGUEL COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Ao réu para esclarecer se consertou e tapou o buraco feito na parede do clube mencionado na promoção de fl. 819 (cota do MP fl.825) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.040119-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SELMAR RIBEIRO DA CRUZ FILHO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.038.018182-1 - LIMATERIO BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) expediente 24/03 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.047973-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MENEZES DE ARAUJO PEREIRA Ao Autor, para recolher conta 1107-2 ref. aos Atos do Oficiais de Justiça R$ 12,78, Fundperj, Funperj correspondentes p/ citação do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.006610-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO SOARES ALVES Ao Autor, para recolher conta 1107-2 ref. aos Atos do Oficiais de Justiça R$ 12,78, Fundperj, Funperj correspondentes p/ citação do Réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.038.039542-6 - ALICE ROSANE DE MIRANDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.035367-5 - ADRIANA SANTANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Autor, em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.002162-9 - EDIMILSON SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546), Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Trata-se de ação pelo rito sumário em que o autor postula o a declaração da inexistência de débitos oriundos de uma suposta irregularidade no relógio medidor de energia elétrica , detectada pela ré e indenização por dano moral decorrente da falha no serviço prestado concessionária. Não há preliminares, partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO......Pela natureza do rito adotado, os quesitos e indicação de assistentes técnicos já foram fornecidos na emenda à inicial ( fls. 32) e na peça de resistência ( fls. 75/76). A necessidade das demais provas apreciarei após a perícia técnica. A AIJ será designada no momento oportuno.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002162-9 - EDIMILSON SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546), Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão: Diante do certificado às fls.98: Nomeio, em substituição, o Dr. Fernando Cruz, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.038.002162-9 - EDIMILSON SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546), Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Às partes sobre proposta de honoários do perito (R$ 3.377,73 equivalentes a 1850,00 ufir). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.042565-9 - JOSE ALVES MOTA, MARIA ZULEIDE RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LEILA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.530.004209-3 (27246) - Inventariante: ARNALDO NOGUEIRA DE MENEZES, Inventariante: LUCIMAR DOS SANTOS MOREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ARNALDO DE MENEZES E OUTRO Sentença: Vistos, etc.. JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos o presente feito, ADJUDICANDO a Arnaldo Nogueira de Menezes o bem deixado por falecimento de Manoel Arnaldo de Menezes e Dolores Nogueira de Menezes, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes. Custas ex lege. Transitada em julgado. Expeça-se Carta de Sentença para o registro competente. Certifique-se e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.020070-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ELI NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.000360-3 - AMARILDO MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Sentença:Isto posto, nos termos da fundamentação acima exposta, acolho a prejudicial de prescrição e julgo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, II do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 880,00, eis que não existem causas que determinem sua majoração, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC, atento aos critérios estabelecidos no § 3º do art. 20 do CPC. P.R.I.P.R.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.038.002966-7 - DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Em réplica. E AO AUTOR PARA FORNRCER ENDEREÇON DE OFICIO AO SERASA DEVOLVIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.007910-0 - JOSE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X LUCIO MAURO DOS SANTOS Ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.038.000312-4 (10665) -, Inventariante: CRISTINA GOMES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANA DO ROSARIO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a perda do objeto, conforme noticiado às fls. , JULGO EXTINTO o processo, (...). P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.008975-1 (30437) - EDVANYR CAVALCANTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X JOSE SILVERIO DE CARVALHO Ao inventariante para fornecer cópias para avliação:1ª declaraçoes e titulos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.016050-4 - BRENDON SILVA DE CASTRO VIEGAS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL Decisão:... Desta forma, antes de apreciar a liminar, impõem-se a oitiva da parte contrária, para que se manifeste no prazo de 24 horas sobre os motivos de recusa. Cite-se. Intime-se como medida de urgência. Decorrido o prazo independentemente de manifestação, venha conclusos. Da mesma forma, traga o autor aos autos a cópia do contrato com os procedimentos cobertos, bem como a copia das faturas pagas e esclareça quanto ao resultado do processo ora acostado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.008907-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO SOUZA DA CRUZ (SP-242988), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DURVAL SA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para consolidar a posse e propriedade plena e exclusiva do bem descrito na inicial nas mãos do autor, deixando de determinar o mandado de reintegração de posse eis que o bem já se encontra nas mãos do Autor. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade que ora defiro. P. R. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.530.016676-3 (26581) - CLEBER MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X PAULO CESAR LANDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Sentença: Vistos, etc. Ante a informação de fl. 119, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.039025-6 - JOSE PAULO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) Ao Autor em réplica \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.014685-5 - MARCELO RIBEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269 do Código de Processo Civil:1-Julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial, pela fundamentação acima exposta;2-Custas ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo vencido, que ora fixo R$ 800, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, na forma do art. 21 do mesmo Estatuto, aplicando-se ao autor as disposições do art. 12, da lei 1050/60, diante da gratuidade de justiça que lhe foi concedida.3-Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.010650-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO ESPEDITO FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Decisão:1) Indefiro o pedido de reunião entre os processos, haja vista a diversidade de ritos entre as ações.2) Ante a manifestação no interesse pelo pagamento, razão pela qual interpôs ação de consignação em pagamento, designo o dia 19 de maio do corrente, às 13:30 horas para audiência de que trata o artigo 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010650-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO ESPEDITO FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Ao Autor, para recolher conta 1110-6 R$ 3,65 para expedição de mandado de intimação via postal \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.007105-2 - VALDEMIRO SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Em cumprimento ao asto deprecado, designo o dia 13 de maio do corrente, às 13:30 horas para oitiva da testemunha. Oficie-se, informando-lhes a data ora aprazada. P-se. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.002730-5 - ESPOLIO DE FIRMINO DA SILVA MIDAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136)) X JOANA DE OLIVEIRA GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 19/05/2008 às 14:00 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.009289-7 - MARIA HELENA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X AUTO MECÂNICA SANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.041522-8 - MARIA ARLETE AMARAL VENDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X MARIA DE FATIMA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, passo a análise da preliminar de ilegitimidade passiva, que ora rejeito, pois não houve comprovação da relação contratual questionada, imputando-se a Ré uma cobrança legítima, sendo correta a pertinência subjetiva da lide. Defiro a produção de provas documental superveniente, no prazo de dez dias, depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas na forma da lei e testemunhal, desde que o rol juntado, no prazo legal. Designo AIJ para o dia 20 de maio de 2008, às 13:30 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039457-4 - ZIULENI MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 19/05/2008 às 13:15 horas. 3) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.036390-1 (24722) - SANDRA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Designo AIJ para o dia 29 de maio de 2008, às 13:30 horas. Intime-se as testemunhas arroladas e residentes nesta Comarca, bem como as partes para depoimento pessoal, se for o caso. Expeça-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.038.006125-3 - PAULO HENRIQUE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X G BARBOSA SISTEMAS DE GESTAO E CONSULTORIA JURIDICA EMPRESARIAL Decisão:Fl. 30: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.009582-8 (31798) - Inventariante: FRADIQUE MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X CARMELINA CORREA CHAGAS E OUTROS Decisão:Proceda-se à avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2000.038.009582-8 (31798) - Inventariante: FRADIQUE MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X CARMELINA CORREA CHAGAS E OUTROS Recolha as custas e copias para avaliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.005709-9 - MARY ELLEN DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Decisão:Designo AIJ para o dia 27 de maio do corrente, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas da parte Ré, devendo o rol ser anexado no prazo legal e depoimento pessoal da parte autora, que deverá ser intimada na forma da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.005709-9 - MARY ELLEN DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Ao Autor, para recolher R$ 12,78 Referente aos atos dos oficiais de justiça, a fim de que seja expedido mandado de intimação para comparecimento em audiência. O Réu deverá recolher R$ 12,78 referente aos atos dos oficiais de justiça para expedição de mandado de intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal em audiencia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.017895-2 - MARIA DA GLORIA AZEVEDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X PAULO ROBERTO ELENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Decisão:Defiro as provas requeridas pelo Réu à fl. 83: documental superveniente, concedendo o prazo de 10 dias para apresentação; testemunhal com a juntada do rol no prazo legal; depoimento pessoal dos autores, que deverão ser intimados na forma da lei para AIJ que será oportunamente designada e pericial, que será custeada pelo Réu, nomeando-se como perito do Juízo o Sr. Nelson R. Ferreira, tel (21) 9831-4677, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor seus honorários, manifestando-se em seguida as partes. Faculto a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Diligencie o Cartório quanto ao cadastramento do perito acima nomeado junto ao Tribunal de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043650-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMETNO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WALLACE ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão:Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo, intimem-se para impulsionamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002272-1 - VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X JOSÉ RODRIGUES PERES Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 19/05/2008 às 14:30 horas. 2- Citem-se e intimem-se no endereço fornceido à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.038.043749-2 - ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Defiro as provas requeridas à fl. 88 e 89: documental superveniente, concedendo o prazo de 10 dias para apresentação; testemunhal com a juntada do rol no prazo legal; depoimento pessoal do autor, que deverá ser intimado na forma da lei para AIJ que será oportunamente designada e pericial, que custeada pelo Réu, ante a hipossuficiência econômica da parte autora, nomeando-se como perito do Juízo o Expert Daher Nametala Batista Jorge, tel (21) 2612-2466 (res) // (21) 8719-2305 (cel) e (21) 2612-3709 (fax), devendo este ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor seus honorários, manifestando-se em seguida as partes. Faculto a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Diligencie o Cartório quanto ao cadastramento do perito acima nomeado junto ao Tribunal de Justiça. Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.022183-3 - LEILA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.038.015533-3 (32097) - INTENSIMED S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA (RJ-070880), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CASA DE SAUDE SAO MARCOS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Decisão:Junte-se petição recebida neste Gabinete. Com relação a esta, indefiro, eis que o substabelecimento não foi devidamente protocolado antes da prolação da sentença, não havendo oferecimento de nenhuma recurso tempestivo. I-se. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.012812-2 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em boa ordem, nada a sanear. Sem preliminares a enfrentar. Defiro a prova pericial requerida pela parte Ré, nomeando perito do juízo o Expert Nelson R. Ferreira (21) 9831-4677, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, ciente que se trata de JG, dando-se vista em seguida as partes. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 05 dias. Laudo em 30 dias. I-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.050807-3 - TAULIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 371 VEICULOS Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 19/05/2008 às 14:15 horas. 2- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.006540-3 - ROBERTA FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X ADILSON LOPES FERNANDES DO COUTO CERQUEIRA ( FALECIDO) Sentença: Vistos. etc.. Tendo em vista o informado às fls. 37 e 40, a ação perdeu seu objeto. Isto posto JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Transitada em julghado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial, PARA EXUMAÇAO DE CADAVER \r\n\r\nProc. 2007.038.007578-0 - CRISTINA FRANÇA DA SILVA MELO, WASHINGTON SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JEFERSON RYAN FRANÇA DA SILVA MELLO Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada à fl. 17, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.052654-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDILSON CORREIA DA SILVA Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do automóvel descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.038.054499-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X TMA TRANSPORTE E COMERCIO DE OSSO E SEBO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Sentença: Vistos, etc.. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls. 98/100 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054916-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO NUNES CARNEIRO Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do automóvel descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.020233-4 - LEDA MARIA AQUINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X BIANCA QUEIROZ IBANEZ Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.038.010677-7 - JULIO CESAR AGUILEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X ALEXANDRE CHAVES DE MELLO Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada à fl.14, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Defiro a substituição dos documentos requeridos, desde que devidamente substituídos por cópia autenticada pelo Cartório. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.010678-6 (33231) - NOELGA DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Ao autor para fornecer copias necessarias para oficio ao registro \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.023499-2 - MARIA ANGELICA DA CONCEIÇAO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao réu, sobre novos documentos . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.049422-0 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741), Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X A.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.024570-3 - LUIS FERNANDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-011156)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.038.906736-6 (30257) - JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452), Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X JOSE GONCALVES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Sentença: Vistos, etc.. O Autor, devidamente intimado a dar andamento ao feito ciente da extinção, quedou-se inerte sendo patente seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Desta forma, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.006497-7 - CONIL CENTRO DE ORTOPEDIA DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X MONTEALPA SOLUCOES E PROJETOS LTDA Sentença:Vistos etc.Homologo a desistência formulada à fl. 112, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.043462-6 - Testador: IZAURA TAVARES DA SILVA SANDRA DA MOTTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Achando-se o testamento público perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, observando-se a manifestação ministerial retro, DETERMINO o registro, arquivamento e cumprimento do mesmo, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal. Intime-se, após a testamenteira nomeada para, em 5 dias, assinar o termo da testamentaria, enviando-lhe cópia autêntica do testamento. Publique-se e intimem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.007319-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALECIO OLIVEIRA PETINI Decisão:Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária, necessária a comprovação da mora do devedor, mediante o simples envio de correspondência ao endereço constante no contrato.No entanto, pela análise dos documentos anexos à inicial, verifico que não restou demonstrada a comprovação da mora do devedor, consoante o disposto no art. 2º, § 2º do Decreto-Lei 911/69. Frise-se que não foi apresentado o AR comprovando que a notificação foi encaminhado ao endereço indicado no contrato.Desta forma, indefiro a liminar pretendida. Cite-se e intimem-se, observando-se o Cartório que deverá constar no mandado o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, ou pagar a integralidade da dívida em cinco dias, conforme disposto no art. 3º, § 2º e 3º do Decreto-lei 911/69m, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.006368-7 - ALAN DO AMARAL CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI Decisão:Os presentes autos foram distribuídos incorretamente, haja vista a competência da Comarca de Paracambi para apreciação do feito. Desta forma, declino da competência. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.038.012376-3 - JORGE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Defiro a gratuidade. Esclareça-se o pedido de fls.07, item 2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.010073-6 - FRANCISCO GONZALES BELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X EVANDRO PAES DA SILVA), ASSIS AUGUSTO DA SILVA Despacho: Manifeste-se o Autor, objetivamente, sobre a certidão de fls.28 v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.038.011189-8 - ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X NEUZA DE MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DE LIMA (RJ-084933) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.029167-6 (24430) - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA, LENI COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ROGERIO SALGADO (SP-070433), Dr(a). PATRICIA HELENA BARELLI (SP-164252), Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (SP-079416)), SUL AMERICA TERRESTRE MARITIMO E ACIDENTES CIA DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Junte-se petição recebida neste Gabinete. Quanto a esta nada a prover, tendo em vista que não há pedido expresso feito em contestação em relação à retenção pretendida, tampouco foi apreciado pela Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.025008-9 - ELISABETH CORREA DOS SANTOS, OLIMPIO DOS SANTOS, RENATA CORREA DOS SANTOS ANDRADE, ALEX SANDRO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.038.025014-4 - BARBARA ANCIAES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Homologo a desistência da prova oral manifestada pela Autora, consubstanciada no depoimento pessoal do RL da Ré e da testemunha Solange Moura Armando. I-se a Denunciada para declinar o endereço de suas testemunhas (fls.220/221), no prazo de 05 dias, sob pena de perdimento da prova. Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.038.006767-0 - JORGINA JOSE NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR Despacho: Primeiramente, esclareça a Requerente acerca do genitor da vítima, tendo-se em vista a unicidade da indenização. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.038.007528-8 - FEDERAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS Decisão:Os presentes autos foram distribuídos incorretamente, haja vista a Comarca de Queimados contar com vara de cometência fazendária para apreciação do feito. Desta forma, declino da competência. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.038.021897-5 (32458) - JOSE MARTINS AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) Decisão:I - Ante a decisão, digo, certidão supra, recebo a impugnação. Ao impugnado.II - Indefiro o pedido de efeito suspensivo. Não foi demonstrado o risco de grave prejuízio, tratando-se a executada de empresa solvável. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.052156-9 - JOAQUIM DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:I) Determino, ante a informação do descumprimento parcial da decisão de fornecimento de medicamento, a majoração da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como sua extensão ao Secretário de Saúde Municipal que vem reiteradamente descumprindo decisões judiciais no que concerne ao fornecimento de medicamentos, com fundamento no art. 14 do CPC. I-se.II) Dê-se vista ao MP para parecer recursal. Após, encaminhem-se os autos ao ETJ com as devidas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.006396-1 - (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) A C DE LIMA CONEXOES LTDA) X REDETUBOS INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA Decisão:Venham aos autos as declarações de rendimentos da empresa junto a SRF, para análise do requerimento, no prazo de cinco dias. Caso contrário, proceda-se ao integral cumprimento. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.038.013918-8 - CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X RICARDO FLORES BARRETO DE VASCONCELLOS Ao Autor sobre resposta de AR fls 76. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.007323-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BENITO PAULA DE SOUZA DOMINGOS Decisão: Venha a certidão referida no item 3 de fls.03, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.038.006100-9 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758), Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X ANDRE DE TAL Decisão: Venha a certidão do RGI do imóvel objeto da lide, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.055168-9 - APARECIDA DE IGUAÇU MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Indefiro a antecipação, vez que não encontro nos autos prova inequívoca das alegações constantes da inicial, sendo certo que a Ré ofereceu Contestação onde se opõe à pretensão da Autora, sustentada por argumento de ordem fática que não podem ser, desde logo, descartados. Em provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.055660-2 - ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X UNIG UNIVERSIDADE IGUAÇU- ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho: Em provas, jjustificando-as. \r\n\r\nId: 514975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.009985-7 - V.O.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X J.M.S. Despacho:Considerando que o endereço fornecido às fls. 65 e 70 já foi objeto de diligência anterior negativa (fls. 44), determino a expedição de ofício ao TRE, como derradeira tentativa de localizar a requerida. Em caso de resposta negativa, à parte autora para que se manifeste, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.050960-0 - GERSON DE CARVALHO LINHARES, JACKSON DE CARVALHO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X JAIRO GOMES LINHARES Portaria 01/2006: \"À parte autora .\" \r\n\r\nInterdição, e CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.038.049182-6 - CELIA REGINA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X VICENCIA CORREA SILVA) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP seja juntada concordância dos irmãos com o pedido, requerida nas fls. 31.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nId: 514976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.005454-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X R.A.G.C.), H.S.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.038.009554-4 - M.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X C.V.M. Audiência de Conciliação e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 13:30 h \r\n\r\nProc. 2007.038.049152-0 - K.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA MELLO COSTA (RJ-144822)) X A.R.S. Decisão:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 16/06/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.001296-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X C.S.F. Audiência para o dia 11/06/2008 às 13:45 h \r\n\r\nProc. 2008.038.008999-8 - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X R.N.M.S. Decisão: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/06/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.010024-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-138969)) X P.J.R.B.), G.A.V.B.), D.A.B.), T.A.V.B. Decisão: Venham as declarações necessárias à instrução do pedido de gratuidade de justiça, em 05 dias.Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/06/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.011083-5 - W.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X V.A. Decisão:I . Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ciência de sua cliente, em 10 dias.Designo AIC para o dia 12/06/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.011282-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X I.S.C. E OUTRO), J.S.C.), G.S.C. Decisão:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/06/2008 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.011369-1 - F.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B.S. Decisão: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 16/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.011629-1 - (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X F.S.F.), S.C.R.F. Decisão:Venham as declarações necessárias à instrução do pedido de gratuidade de justiça.Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 02/06/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.012108-0 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X J.S.B.), J.S.B. Decisão: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 02/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.013108-5 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X S.M.S.), J.L.T.S.), J.V.T.S. Decisão: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 02/06/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.013256-9 - (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) J.C.F.S.), C.A.S.S. Decisão: VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS.Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/06/2008 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.038.013370-7 - I.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X S.S.R. Decisão:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 02/06/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nAlimentos, c/c gurda e reponsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.037531-2 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X F.N.S. Despacho: Intime-se a parte autora para que regularize sua representação, em 05 dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.050524-4 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X N.F. Despacho: Emende a requerente a inicial no prazo de dez dias, atribuindo o valor à causa, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.052680-4 - A.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X P.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 03/07/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.041662-4 - I.R.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X V.A.R. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 16/06/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.045639-7 - J.A.E. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X R.C.S.E. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/06/2008 às 13:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.048089-2 - C.N.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X X.P.J. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 16/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.048841-6 - J.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X A.M.A.N. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/06/2008 às 14:45 horas \r\n\r\nProc. 2008.038.001666-1 - H.E. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X M.L.E. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.002726-9 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X M.G.C.L. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/06/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.008242-6 - J.O.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X R.S. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/06//2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.010864-5 - T.P.C. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X H.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 14/05/2008 às 14:00 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.005330-4 - T.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 18/06/2008 às 13:45 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.024290-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.F. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)), G.B.F. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 11/06/2008 às 13:15 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.048075-0 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X R.S.S.), R.J.R.S.O. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 18/06/2008 às 14:00 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.011176-0 - (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X A.C.E.), L.B.E. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 11/06/2008 às 13:30 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.047411-9 - E.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR MAGALHÃES SOBRINHO (RJ-134881)) X F.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 03/07/2008 às 14:00 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.037824-6 - J.J.M. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X A.C.C.M. Despacho: I . Fl. 21: Diga o autor e esclareça a discrepância entre o pedido de exoneração e os alimentos fixados (fl. 25). II . Certifique a apresentação de resposta da ré. Após, ao Mp. \r\n\r\nProc. 2007.038.049921-9 - J.P.V. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X M.L.C.V. Decisão: Tendo em vista que o endereço da parte ré, bem como o requerimento de fl.16, DECLINO a competência em favor do Juízo de umas das Varas de Família da Comarca da CAPITAL. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.078219-7 - V.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X J.T.H.C. E OUTRO), V.C.T.H. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 16/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.000044-0 - C.V.S. X A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629) Portaria nº 01/06 de 21/6/06, art.3º,VIII, ... Atendidos, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze)dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimento \r\n\r\nProc. 2007.038.041286-2 - (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X L.E.R.S.), V.R.G. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/06/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.049496-9 - M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X D.V. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/06/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.002714-9 - M.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)), J.W.M.C. Despacho:Fls. 138/139: Diga o requerido. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.010065-9 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)), G.V.S.), G.V.S. Decisão:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/06/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.055173-2 - F.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Ás partes, sobre laudo social. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.037921-4 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X H.E.P.F. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 15 verso e 20, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.038.001032-4 - L.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X A.L.T.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/06/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049634-4 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X M.R.S.), R.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Sentença: Assim sendo, trazendo a colação o parecer ministerial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.038.050091-0 - J.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X E.R.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.045931-1 - R.M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X F.C.S. Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15 dias. ( Art. 3º VIII O.S. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.038.050541-4 - M.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X I.M.A.G.C. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2008 às 11:30 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.005350-5 - M.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X J.P.R. Requer o MP seja juntada cópia autenticada da C. de casamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.009944-2 - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X A.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista.\"Requer o MP seja esclarecido pela exequente se o pagamento foi regularizado, juntando extrato do período respectivo.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.008202-8 - A.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X B.O.M.B. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Despacho;.... Venha cópia da certidão de nascimento do menor devidamente averbada com o nome do pai. \r\n\r\nId: 514977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, C/C §4º 1ª parte(oito vezes) e art. 129, §6º e § 7º(oitenta e cinco vezes) n/f do art. 70, do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.047872-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON ASSUMPÇÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628), Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737) FIQUEM OS ADVOGADOS DOS ACUSADOS INTIMADOS DA DESIGNAÇÃO DO DIA 17/06/2008, ÀS 14:45 HS., PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHAS LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA REGISTRADA SOB O Nº 2008.083.000251-5 QUE TEM CURSO PERANTE O JUÍZO DE DIREIRO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAPERI-RJ. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.038.016605-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296) Decisão:Considerando que o delito, em tese, a que responde o acusado por si só lhe concede o direito a institutos desencarceradores não seria no mínimo razoável a manutenção de medida extrema de constrição da liberdade; considerando ainda a documentação acostada nos presentes autos, acolho ambas as manifestações para DEFERIR a LIBERDADE PROVISÓRIA ao réu CRISTIANO SANTOS DA SILVA mediante o compromisso de comparecer a todos os atos e termos do processo e de não mudar de endereço sem prévia comunicação a este Juízo. Lavre-se o competente Termo e expeça-se Alvará de Soltura e cumpra-se, caso não se encontre preso por outro motivo. P.I. No mais aguarde-se a vinda dos autos principais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2003.038.002638-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Despacho:1.)Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando adiantar o ato deprecado considerando tratar-se de réu preso.2.)Diga a defesa acerca da sua prova oral (art. 222 CPP). P.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2008.038.000983-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO SEVERINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Decisão:Em que pese a preclusão para a defesa, nada impede que as testemunhas sejam ouvidas na forma do art. 204 do CPP, em homenagem ao princípio da verdade real. Designo o dia 07/05/2008, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas. Requisite-se/intimem-se. Vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.038.000549-8 - MP X DOUGLAS RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES (RJ-054357), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Fique a defesa devidamente intimada de que o processo supra encantra-se desarquivado. \r\n\r\nId: 514980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cassio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP , 302 IV do CP e 14 da lei 10.860/03 , 180 do CP c/c 302 I do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.052919-2 - (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). ADRIANA CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-140345E), Dr(a). JANSEN DE CARVALHO (RJ-140080E), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X MAICON MARCOS DA SILVEIRA SILVA E OUTRO Decisão:01)Pela derradeira vez,intimem-se as defesas dos acusados para que apresentem Contra Razões ao recurso ministerial de fls. 391/395, devendo constar de que foi publicado no Diário Oficial do dia 05/03/08, fls. 217, para que tomassem tais providências sem que até a presente data tenham cumprido a determinação;02)Após, intime-se o Ministério Público para apresentar Contra Razões ao recurso de fls. 371/376;03)Caso não cumpram mais uma vez, retornem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.038.004185-0 - DAVID DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, após abra-se vista à defesa para falar em diligências \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.038.050976-6 - (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019), Dr(a). DANIELE DA SILVA GONÇALVES (RJ-155544E)) X DENIS LEITE DA SILVA Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/2008, fica designado o dia 10/06/2008, às 13 horas para sumário de acusação. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ART.61, C, H TODOS DO CP E ART. 9º DA LEI 8072/90 \r\n\r\nProc. 2008.038.006366-3 - CARLOS FREDERICO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:Trata-se de pedido de abertura de incidente de insanidade mental.A defesa alega que a idade cronológica do acusado não condiz com o seu comportamento e também por causa da informação de fl. 56.Às fls. 56 há relatório do Diretor Geral do CIEP informando que o acusado repetiu de ano, adaptou-se a nova turma, mas apresenta dificuldades para a leitura e necessita de ajuda constante para a realização das tarefas diárias.Não há indicação para levá-lo à psicólogo, nem recomendação de procurar um psiquiatra. Não há qualquer indício de insanidade ou retardamento mental do réu.Em face do exposto, indefiro o pedido de instauração de incidente de sanidade mental. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.012907-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) X JUAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121) Decisão:01)Tendo em vista a certidão retro, declaro preclusa a fase procedimental prevista no artigo 499 do Código de Processo Penal;02)Em Alegações Finas. \r\n\r\nProc. 2007.038.010581-3 - TOME ROBSON SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E), Dr(a). ANA LORENA GEORGIA BATISTA DA SILVA (RJ-152301E), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Despacho:01)Reitere-se o ofício solicitando a remessa do laudo de veículo, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de desobediência;02)Após, intime-se a defesa para falar em diligências.;03)Cumpridas tais formalidades, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.038.011045-6 - PABLO DA FONSECA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718), Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296) Decisão:01)Tendo em vista a certidão retro, declaro preclusa a fase procedimental prevista no artigo 499 do Código de Processo Penal;02)Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 514981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.807.005498-0 - ALBERTO PADILHA MORIMOTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X KÁTIA REGINA DO NASCIMENTO CARDOSO Ao Autor sobre fl. 63. \r\n\r\nProc. 2001.807.005951-6 - ADEMIR SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X C. C. O TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)), PLINIO CARNEIRO), ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO), EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO Ao Autor sobre fl. 210 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.807.009470-0 - NAILZA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X AMADEU SAMPAIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. Solicite-se resposta ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.807.008620-8 - FABIANO ROCHA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X FABIO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Comprove o alegado em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.015269-2 - LENINE MAZZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X NANCY RAMOS FERNADES Despacho:Indefiro fls. 36, indique bens passíveis de penhora em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.018036-5 - ANA MARIA DE ABREU LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X GERALDO PEREIRA E OUTRO Ao Autor sobre fl.34. \r\n\r\nProc. 2007.807.001162-4 - ROBSON RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.027015-0 - ELIANE DE FÁTIMA BARBOSA MENINI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CABRAL BRASIL (RJ-087595)) X UNIBANCO S/A Sentença:Inicialmente, cumpre salientar ser dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.Cuida-se de Ação proposta por ELIANE DE FATIMA BARBOSA MENINI em face de UNIBANCO S.A. Da análise da petição inicial, constata-se que o objetivo precípuo da presente demanda é a revisão de índices de correção monetária aplicados à caderneta de poupança, o que esbarraria na imprescindível perícia contábil, para apuração de eventuais indébitos, o que é vedado em sede de Juizados. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.009/95. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.807.007916-5 - BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X ALFREDO SERGIO LOUZADA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de honorários advocatícioS, com juros e correção monetária a partir da citação, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.000348-2 - VALDIR DE LIMA MOULIN (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X TOLDOS UNIDOS DO RIO LTDA ME Ao Autor sobre fl. 66 e seguintes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.807.012482-0 - VICTOR MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446), Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654)) TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384)), ITAUTEC PHILCO S. A., Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS BRAGA (RJ-100044), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada do item \"3\" da decisão de fls. 290: \"Com a vinda do depósito, intime-se o réu da penhora, para se for o caso, oferecer impugnação\". \r\n\r\nProc. 2003.807.007602-6 - JUDITE FERREIRA DE CARVALHO X TELEMAR S.A Ao Autor sobre fl. 99. \r\n\r\nProc. 2004.807.006586-9 - EDINALDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X ODONTOMEDE (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819) Decisão:1. Saldo insuficiente para ser bloqueado.2. Intime-se a parte Autora para indicar outros bens à penhora , no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.807.001749-0 - RENATA SILVA DOS SANTOS X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada do item \"3\" da decisão de fls. 91: \"Com a vinda do depósito, intime-se o réu da penhora, para se for o caso, oferecer impugnação\". \r\n\r\nProc. 2005.807.004776-6 - RICARDO DE ANDRADE X ABN ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Audiência de Conciliação designada para 12/06/2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.007858-1 - FERNANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) MICROLINS, Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:1. Saldo insuficiente para ser bloqueado.2. Intime-se a parte Autora para indicar outros bens à penhora , no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.807.014593-4 - ZENILDES CARDOSO DA LUZ X IMPORT EXPRESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Ao réu sobre a alegação do autor às fls.83. \r\n\r\nProc. 2005.807.018070-3 - MARIO TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica a parte ré intimada da decisão de fls. 84: \"Com a vinda do depósito, intime-se o réu da penhora\". \r\n\r\nProc. 2005.807.021705-2 - DENIZE DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X BIT COMPANY FRANCHISING AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11.06.2008 ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.022403-2 - ERONILDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665)) EMBRATEL), VÉSPER, Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica a parte ré intimada da decisão de fls.121: \"Com a vinda do depósito, intime-se o réu da penhora\". \r\n\r\nProc. 2006.807.002390-9 - SUELY GONÇALVES DA SILVA X HSBC OPENCARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Ao recdo./ executado para cumprimento do seguinte despacho: \"...2) - Fls. 60 - Expeça-se guia, como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.807.007904-6 - MARCIO LUIS FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514), Dr(a). BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO (RJ-135700), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977)) FORSEG (CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA, Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919) Decisão:1. Saldo insuficiente para ser bloqueado.2. Intime-se a parte Autora para indicar outros bens à penhora , no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.807.009259-2 - DENILSON RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO CUNHA (RJ-117187)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.011875-1 - ROZENI DOS SANTAS SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG CARDOSO DA ROCHA (RJ-119633)) X ROSELI CANUTO DOS SANTOS ME - CAROL COBERTURAS Decisão:1. Saldo insuficiente para ser bloqueado.2. Intime-se a parte Autora para indicar outros bens à penhora , no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.807.014480-4 - EVERALDO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), EDITORA TRES, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:A condenação foi solidaria, respondendo os réus cada um isoladamente pelo valor integral. Assim sendo, ante a recuperação judicial da 2ª ré. Intime-se a 1ª ré (Banco Citicard S.A.) para pagar a difierença no valor de R$ 1.060,00 em 48 horas, sob pena de imediata penhora on line de valores. \r\n\r\nProc. 2006.807.015252-7 - SIMONE RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X VÂNIA NOIVAS \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.015287-4 - CELIS REGINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.017217-4 - IVO VIEIRA MACIEL X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica a parte ré intimada do item \"3\" da decisão de fls. 60: \"Com a vinda do depósito, intime-se o réu da penhora, para se for o caso, oferecer impugnação\". \r\n\r\nProc. 2006.807.021632-3 - ROBERTO JEFFERSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1. Saldo insuficiente para ser bloqueado.2. Intime-se a parte Autora para indicar outros bens à penhora , no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.807.023927-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Chamo o feito à ordem, revogando a desição de fls.89, mantendo a deserção do recurso interposto às fls. 67/74, ante a não comporvação em tempo hábil da hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.807.024162-7 - MARIA ROGÉRIA SOUZA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000216-7 - VANESSA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.001668-3 - BÁRBARA KELLY DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.49/53. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.002539-8 - SEBASTIÃO CARLOS DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:1)Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.2)Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. 2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. 2.2.Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.3)Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS. \r\n\r\nProc. 2007.807.004739-4 - MARCOS AURELIO VITAL DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526)) X EXTRA HIPERMERCADO(CARTÃO EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.005466-0 - GEORGINA ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.005680-2 - ANA LUCIA MARTINS DA SILVA X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475), Dr(a). RALPH GOMES DOS SANTOS (RJ-107261), Dr(a). SHEILA MONTEIRO GLUZ (RJ-103042) Fica a parte ré intimada do item \"3\" da decisão de fls.103: \"Com a vinda do depósito, intime-se o réu da penhora, para se for o caso, oferecer impugnação\". \r\n\r\nProc. 2007.807.007483-0 - WAGNER GRIMALDI SANTOS X CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) \"...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.545,00, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso, tudo até o pagamento. JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino que o réu devolva ao autor os dois cheques emitidos para pagamento do veículo ou carta de anuência relativas aos cheques, em razão da rescisão do negócio jurídico que deu causa à emissão dos mesmos e que ora declaro rescindido, o que deverá providenciar em até 20 dias, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.012851-5 - ARLINDO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X ITAU BANCO INVE. SP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença, tendo em vista aque apresentou o depósito a destempo, junto ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.017935-3 - JURACI DA MOTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) audiência de instrução e julgamento designada patra o dia 04/06/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020904-7 - DORILEA ARAUJO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CABRAL BRASIL (RJ-087595)) X TELEMAR S.A Decisão:Fl. 18: venha a necessária emenda à inicial, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.024278-6 - REGINA CÉLIA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X VÉSPER Audiência de Conciliação designada para 10/06/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.807.003497-6 - GEDEGE COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X SEVERINO ANTÔNIO DE ARAÚJO Ao Autor sobre fls. 61 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.807.026473-3 - TRANSMIX TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X WENDERSON GOMES DE PAULA Sentença: Pelo exposto, com base no art. 267, IV do CPC, n/f do parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, Defiro o desentranhamento do título, e demais documento mediante a substituição por cópia, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.807.010192-0 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-126233), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) KRIPTON FACTORING DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033), Dr(a). MILTON GUSTAVO SANTOS FLORENTINO (RJ-112352) Ao Autor sobre fl. 162 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.807.012976-2 - PAULO SUSSUMU ARAI (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602), Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226), Dr(a). MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS (RJ-125566)) LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL ROBERTO BENSU, Dr(a). LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS (RJ-070960) Despacho:Venha o CNPJ, para possibilitar a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.807.019371-5 - ZILDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X J. J. DECORAÇÕES SAGITARIU´S E OUTRO Ao Autor sobre fl. 72. \r\n\r\nProc. 2004.807.000047-4 - CARLA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X PÃO DE AÇUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), C. CHARLES INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Fica a parte ré intimada do item \"3\" da decisão de fls.184: \"Com a vinda do depósito, intime-se o réu da penhora, para se for o caso, oferecer impugnação\". \r\n\r\nProc. 2004.807.005715-0 - BAZIL VANTUIL FERREIRA X COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA S/A FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA PENHORA ON LINE REALIZADA E PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.807.005927-4 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802), Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)) TELEMAR S.A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Fica a parte ré intimada do item \"3\" da decisão de fls. 115: \"Com a vinda do depósito, intime-se o réu da penhora, para se for o caso, oferecer impugnação\". \r\n\r\nProc. 2005.807.007529-4 - REGINA CÉLIA MACHADO RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X KLEBER AUTOMÓVEIS DE IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531)), CIA. ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ, Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Decisão:1. Saldo insuficiente para ser bloqueado.2. Intime-se a parte Autora para indicar outros bens à penhora , no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.807.008583-4 - SANDRO GONÇALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057) Despacho:Fls. 79, indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.807.019882-3 - ADAÍAS MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)), LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Fica a parte ré intimada do item \"3\" da decisão de fls. 78: \"Com a vinda do depósito, intime-se o réu da penhora, para se for o caso, oferecer impugnação\". \r\n\r\nProc. 2006.807.005969-2 - MARCIO ADRIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA, Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:1. Saldo insuficiente para ser bloqueado.2. Intime-se a parte Autora para indicar outros bens à penhora , no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.807.008120-0 - JANDERSON KELLY DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431), Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228)) X DISTRIBUIDORA DE PEÇAS SANTANA JOALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Decisão:1.Efetivado o bloqueio on line da quantia de R$ 437,10, apesar do valor da execução ser de R$ 585,00. 2. Diga o Autor se pretende executar o restante devido. Em caso positivo, informe bens à penhora no valor da diferença. Prazo 5 dias, o silêncio será interpretado como desistência da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.807.008262-8 - ROSANE MERCY DOS SANTOS BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X ANTONIO MARCOS DE SOUZA VERAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751) Fica aparte autora intimada do item \"3\" da decisão de fls. 72: \" (...) intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada e indicar bens à penhora no prazo de cinco dias. após cls. \r\n\r\nProc. 2006.807.011728-0 - SARA ELISA BAHIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Decisão:1. Saldo insuficiente para ser bloqueado.2. Intime-se a parte Autora para indicar outros bens à penhora , no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.807.012347-3 - SEVERA ROMANA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X ELETRO DIRETO S. A Despacho:Venha o CNPJ, para possibilitar o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.016553-4 - ROSANI LUCIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica a parte ré intimada do item \"3\" da decisão de fls. 63: \"Com a vinda do depósito, intime-se o réu da penhora, para se for o caso, oferecer impugnação\". \r\n\r\nProc. 2006.807.017235-6 - TIAGO GAUDARD PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X ONGAME ENTRETENIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.017980-6 - ALEXANDRE HENRIQUE GORDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LAS VEGAS CIRCO SHOW-REPRESENTADO POR JOÃO BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.018358-5 - CRISTIANA BRITO BONFIM DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X VIP LIFE CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor sobre fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.807.018473-5 - MARIO DEODORO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SANTOS AFFONSO (RJ-093292) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.021292-5 - VIVIAN LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls.165 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento, no valor de R$ 5.364,17 em nome da parte autora e o outro no valor R$ 1.341,04 em nome do patrono da autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.021668-2 - MARCIO BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada do item \"3\" da decisão de fls. 47: \"Com a vinda do depósito, intime-se o réu da penhora, para se for o caso, oferecer impugnação\". \r\n\r\nProc. 2006.807.022676-6 - ANTONIO LEANDRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS (RJ-148668)) TELEMAR S.A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.022918-4 - WALMIR AMARO BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Despacho:Intime-se a ré para anexar aos autos, a guia no prazo de 24h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.000243-0 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000722-0 - ROBSON DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000991-5 - CLAYTON JOSE ALVES X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Fica a parte ré intimada do item \"3\" da decisão de fls. 36: \"Com a vinda do depósito, intime-se o réu da penhora, para se for o caso, oferecer impugnação\". \r\n\r\nProc. 2007.807.001045-0 - CECÍLIA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.001458-3 - MICHELLE ROBBI DANTAS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X ROBMAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001876-0 - KARLA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X TELEMAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Venha a cópia dos 03 últimos contra-cheques e a declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.807.002237-3 - REISOMAR DAS GRAÇAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487), Dr(a). WILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA (RJ-149606E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.002743-7 - RAMIRO FIGUEIREDO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:1. Saldo insuficiente para ser bloqueado.2. Intime-se a parte Autora para indicar outros bens à penhora , no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.807.004489-7 - JULIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1.Efetivado o bloqueio on line do valor solicitado. 2. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil .3. Com a vinda do depósito, intime-se o Réu da penhora, para se for o caso, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.807.004489-7 - JULIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Fica a parte ré intimada da penhora \"on line\" realizada, bem como para se desejar oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.807.005950-5 - HELISSANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.006591-8 - MARCELO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDES BARBOSA (RJ-142219)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Decisão:Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.009021-4 - SONIA REGINA FARIA AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X SALÃO DA CRIS (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370) Despacho:À ré, em 72 horas, sobre a proposta da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.807.012333-5 - WILLIAM VALERIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) Decisão:1)Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.2)Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. 2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. 2.2.Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.3)Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS. \r\n\r\nProc. 2007.807.013088-1 - CLEGINALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X RESTITUI-CAR Despacho:Atenda-se fls. 15, corretamente, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.014564-1 - WILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X MOBILIA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para CONDENAR o réu efetuar a troca do aparelho por outro similar, no prazo de cinco dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução de sentença; condeno, ainda, a pagar à parte autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), pelos danos morais causados, tudo com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela CGJ desde a citação. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC.Dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 90099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I..Projeto de sentença sujeito à homologação \r\n\r\nProc. 2007.807.018751-9 - VALMIR DE OLIVEIRA X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.019039-7 - ALOYSIO DA COSTA E SILVA X UNICARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA10/06/2008, ÀS 14:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.020668-0 - REGINALDO SANTOS PASCOAL (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X LOJAS MARISA Audiência de Conciliação designada para 18/06/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023714-6 - DIMAS LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). JOÃO OSCAR DA SILVA (RJ-066143)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.807.025695-5 - MONICA DE SOUZA MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Conciliação designada para 12/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.001416-0 - SELMO LUIZ DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X LOSANGO Sentença:Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, e como se vê a fl. 08, autor não possui domicílio nesta Comarca, mas sim na Comarca de Belford Roxo e neste caso não há como prosseguir o presente feito. ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.013791-9 - DARLENE DOS SANTOS TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BRASIL TELECOM S.A Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.038.013806-7 - LELILUCI LIMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.014345-2 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X SUL AMÉRICA SAÚDE Despacho:Venham aos autos decisão final do processo nº 2006.807.003.537-7, após, voltem-me cls. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.807.011296-0 - VITOR DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481), Dr(a). TIAGO FIUZA BARRETO (RJ-162507E)) UNIVERSIDADE IGUAÇU(UNIG) Despacho:Advirto ao advogado da parte autora, que caso haja mais alguma petição requerendo o que já fora indeferido, imediatamente, solicitará este Juízo as providências cabíveis a OAB/RJ, além da condenação do autor em litigância de má-fé. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.807.002959-3 (76831997) - MAURICIO BARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) JAYME FERREIRA PARCIELO, Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA SOEIRO BATISTA (RJ-067785) Despacho:Indefiro fls. 87, venha o endereço do executado em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.807.008416-0 - ROSANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) MSM CENTRO AUTOMOTIVO O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê da certidão de fl. 42, o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por lev \r\n\r\nProc. 2003.807.004648-4 - MARILENE DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) CONSÓRCIO NACIONAL MARMORE - ANTIGA HYUNDAI.) Decisão:1. Saldo insuficiente para ser bloqueado.2. Intime-se a parte Autora para indicar outros bens à penhora , no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 514982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.001357-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X ALICE PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.042.007637-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X JOSE ARI FONTAINHA DA ROCHA), Interessado: MARLI DE ARAÚJO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)), Interessado: CAMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETROPOLIS Decisão:1- Certifique o cartório quanto à interposição de embargos à arrematação.2- Fls. 209/212, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.009633-7 - CELINA MERCEDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.010501-6 - ODETE MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.042.000437-8 - IEDA WILBERT FOSTER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009324-5 - JURACY CORREA MACHADO DE OLIVEIRA, MARIA BOAVENTURA OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000913-3 - FLAVIO LENNERTZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA BASTOS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A.R. DEVOLVIDO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.012804-1 - AIDEE BENEDITA VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (RJ-037834)) X ELCIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083), Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.002014-3 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320)) X CHOCOLATE BUCKI-KATZ LTDA), Fiador: SANDRA LEILA RABELLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)), Fiador: GILBERTO DE PAULA ARAUJO, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.001175-9 - TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o preparo em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.042.003178-3 - MARIA LILIA VICTOR DA MOTTA, Procurador: ANDRE MOTTA DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X FERNANDO CESAR SIMOES LOURO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça tendo em vista os rendimentos auferidos pela Embargante, bem como considerando os valores penhorados, os quais não corroboram a alegação de hipossuficiência financeira. Nesse sentido, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.532.002948-8 (4364) - RENATO SCAFURA LAMONTE (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (RJ-029916), Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:Ante o teor da certidão cartorária, intime-se o Embargado Cyro Eloy para que apresente a sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.042.011313-0 - NOELI REGINA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X WILSON TERNIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE MENDONCA COSTA (RJ-072814) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.042.005483-0 - VALE E ALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X IELCI PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.000653-4 (3985) - MARIA AMALIA DEL CARMEM CAMOSSA SALDANHA FRAG (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) DE ORDEM: À EXEQÜENTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.042.003858-9 (5561) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-115396E)) X HELENO GAZONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.002261-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-152636)) X JOSE RONALDO PAIXAO DE ASSUMPCAO De ordem: Intimado o autor a recolher custas de oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.002393-6 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X LUIZ CARLOS MARELLI E OUTRO ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.042.013710-8 - NEWTON GOMES GURGEL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.042.009863-2 - OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ORDEM: A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS JUDICÁRIAS FALTANTES: CONTA 1102.3 R$ 160.66; CTA 1110-6 R$ 3.65; CTA 2001.6 R$ 16.43; CTA 2102.2 R$ 18.23; CTA 6002.05926.6 R$ 3.64; 2101-4 R$ 1522.63; 5673.00124-3 R$ 9.13 E CTA 6002.25174.9 R$ 9.13; TOTAL r$ 1.743.50 \r\n\r\nProc. 2005.042.001827-8 - MARIA DA GLORIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. I-se a Ré para regularizar o recolhimento das despesas processuais devidas, devendo constar da publicação o valor e número das contas. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.005138-7 (5730) - ANDRE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.004259-6 - MARCELO SIMOES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X HOSPITAL SANTA TERESA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699) Despacho:Com o objetivo de evitar futura e eventual argüição de nulidade, certifique a apresentação das alegações finais, consoantes os estritos termos da assentada de fl.478.Sem prejuízo, considerando que este magistrado não está mais em exercício na 1ª Vara Cível de Petrópolis, fica designada audiência para leitura de sentença, em Cartório, no dia 28 de abril de 2008, às 17h. Intimados todos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.005001-0 - DEVANIR DA CUNHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARNALDO TEIXEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Às partes para atendimento aos requerimentos do I. Expert. \r\n\r\nProc. 2006.042.010595-6 - VIVIAN PEREIRA DA SILVA AMOGLIA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X SESI/RJ - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) ORDEM aO AUTOR S/GUIA DE FLS 125 \r\n\r\nProc. 2007.042.005916-0 - MEET RIO DE JANEIRO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X MR PONTO COMERCIO DE RELOGIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.532.002538-1 (6419) - Inventariante: MARLI DA COSTA GEHREN (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X HENRIQUE JACOB GEHREN E OUTRO DE ORDEM: AOS AUTORES SOBRE LAUDO DE FLS. 428/429 \r\n\r\nProc. 1996.532.002809-9 (600) - RAIMUNDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X RITA CASTORINA DE JESUS PEREIRA DE ORDEM: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL \r\n\r\nProc. 2000.042.000929-2 (5210) - Inventariante: CARLOS ALBERTO SIBERNAGEL (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X ELYSEU SIBERNAGEL Decisão:1- defiro J G.2- defiro a inventariança a CARLOS ALBERTO SIBERNAGEL. Expeça-se termo.3- venha aos autos certidão do cartório Distribuidor, relativamente a testamentos deixados pelo falecido. Período 20 anos.4- esclareça o Requerente se os bens de ambos os falecidos são os mesmos, e em caso positivo, se não pretende o inventário conjunto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.005369-2 - NATANAEL PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ALVES CORREA (RJ-045548)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009396-8 - ROBERTA OLIVEIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES (RJ-144524)) X JOSE ANTONIO FRAGOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.042.014425-3 - DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ARTHUR PEREIRA E OLIVEIRA FILHO Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.012608-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE TAUNAY, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X JOSÉ WALTER PAGANI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.013934-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARINA DA SILVA MARTINS Decisão: Esclareça a parte Autora se pretende a homologação de acordo, considerando-se que a parte Ré não está representada nos autos, ou a desistência da ação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.001423-2 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X LABORATORIOS BAFFI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) ORDEM: AS PARTES S/HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS 80) \r\n\r\nProc. 2005.042.009313-6 - MANOEL JOAO DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Digam as partes quanto à realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003270-9 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X FABIO MORAIS VIANA), ENY MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Fica o requerente intimado a retirar 2 ofícios ou recolher custas referentes à expedição dos mesmos, no valor de R$ 3,65 + 10% de Caarj, com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj, cada ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.042.011611-5 - AFT BIOSISTEMAS - TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430), Dr(a). MARCIA PELUCIO PEREIRA (RJ-106887) Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC, inclusive com cópia de procuração e Grerj de fls. 125. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.004329-1 - MARCIO JOSE MENDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas já requeridas, sendo que em caso contrário se pretendem se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.042.003727-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), FREDERICO LUNDGREN BASTOS), PRISCILA KROKER CARIUS) X ANA CLAUDIA FERREIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)), TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:Fls. 480/4 - Diga a parte Autora. \r\n\r\nId: 514983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005330-2 - JANA CONFORTE (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X ROSANA PEREIRA CONFORTE Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor do(s) autor(es), do(s) alvará(s) requerido(s) na inicial, para levantamento do(s) valor(es) referentes a PIS e FGTS apontado(s) nos autos. No tocante aos valores relativos ao seguro-desemprego, devolvidos anteriormente ao falecimento (fls. 14), oficie-se ao Ministério de Trabalho, com cópia de fls. 10, 14 e 45, solicitando sejam depositados à disposição deste Juízo, em 30 dias, e , feito isto, expeça-se mandado de pagamento em favor da Autor.P.R.I.Custas, ex lege. Defiro a GJ à Autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.042.012907-0 - SUELI FERREIRA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X LAIR FERREIRA DA SILVA Sentença:Cuida-se de alvará requerido pela parte mencionada em epígrafe para levantamento de quantia pertinente a PIS e FGTS, havida em virtude do falecimento de Lair Ferreira da Silva, irmão das Requerentes.Verificada a certidão de dependentes previdenciários e presentes os legitimados à percepção da verba , nada obsta o deferimento.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor do(s) autores, do(s) alvará(s) requeridos na inicial, para levantamento de ½ do valor apontado em favor da cada autora.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2008.042.003340-8 - MARIO LUIZ DA SILVA, ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FRANCO (RJ-142312)) X JOSE LADISLAU DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, indefiro a inicial nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, III, ambos do CPC.P. R. I.Custas, pela Autora, a quem defiro a GJ requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.004193-3 (6510) - ANDREA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ATAIDE DE SOUZA Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Ataíde de Souza.Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 13/15, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, observe-se que há gratuidade de justiça deferida e o recolhimento do imposto foi recolhido às fls. 50. Cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se o formal. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2004.042.007322-6 - DALVA MARIA CARNEIRO SADOCCI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ADILSON SADOCCI Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Adilson Sadocci. Os trâmites legais foram observados, com a renuncia dos demais herdeiros e a apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens declarados pela Requerente às fls. 81/83, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2008.042.003451-6 - NOELMA SIMÕES DA COSTA, MARCOS ANDRE SIMOES DA COSTA, RICARDO SIMÕES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X ERNESTO GALDINO DA COSTA Decisão:1.Venham as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e partilha amigável por todos subscrita.2.Decorridos 30 dias, se nada vier, i-se para da andamento em 48 horas por carta com AR, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.007386-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CARLOS ROBERTO KLING Sentença: Cuida-se de ação de busca e apreensão movida por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A em face de Carlos Roberto Kling. A parte autora pugnou pela extinção do feito. A citação da parte ré restou inexitosa. Desta feita, viável a homologação da desistência manifestada, o que faço. Julgo, por conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no art. 267, VIII, do CPC. Custas, ex lege. Honorários, nihil. P.R.I. Transitada, e após cumprido o disposto na LE 3350/99, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.012869-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO JOSÉ BARBOSA ARRAIAS Sentença:Cuida-se de busca e apreensão movida por Banco Abn Amro Real S/A em face de Francisco José Barbosa Arraias.Às fls. 31 veio aos autos notícia de quitação do débito, oportunidade em que requereu a parte autora a extinção do processo.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Custas ex lege.P. R. I.Após o trânsito em julgado, certifique-se e, após cumprido o disposto na LE 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.013930-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NEICI TEIXEIRA A parte autora para recolher no valor de R$ 14,60 na conta 1110-6 ref.expedição de oficios (4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.042.000194-4 (6969) - ESPOLIO DE THEOPHILO SALIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora (fls. 263).Ante o exposto, extingo o processo de execução. Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.042.009037-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ISMAEL DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) DESIGNO O DIA 13 DE MAIO DE 2008 ÀS 15:30 H. PARA REALIZAÇÃO DA 1ª PRAÇA. FICA FIXADA DESDE JÁ, O DIA 27 DE MAIO DE 2008 ÀS 15:30 H. PARA A 2ª PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2005.042.003351-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X ACADEMIA JUMP LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU (RJ-068535)), Assistente: RADIO IMPRENSA S/A, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: Aguarde--se resultado do AI interposto da decisão que negou seguimento ao REsp, ou eventual iniciativa em execução provisória. Vindo o resultado do recurso, e nada sendo requerido pelos credores em trinta dias, cumpra-se o disposto na LE 3350/99 e, após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.002516-0 - T. MOTTA IMÓVEIS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LILIAN REGINA WENDLING REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)), ANTONIO CARLOS SADKOWSKI, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Consta deste sistema de movimentação de processos informação quanto a petições pendentes de juntada. Providencie-se e venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.008066-4 - NELI TEREZINHA GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Devido à inércia do Réu em apresentar os extratos pertinentes, incide sobre si a presunção desfavorável. Assim, formule a Autora cálculo, estipulando os valores pretendidos na demanda, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008461-0 - PAULO ROBERTO DE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão vergastada, pelos fundamentos nela lançados. Ao agravado. Aguarde-se a decisão no AI interposto. \r\n\r\nProc. 2007.042.008518-2 - HELEN DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Uma vez comprovada a existêcia da conta no período, determino ao Réu, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.008589-3 - SÔNIA REGINA FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Mantenho a decisão vergastada, pelos fundamentos nela lançados. Aguarde-se a decisão no AI. \r\n\r\nProc. 2007.042.010037-7 - ELIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSB (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Ante a inércia do Réu em apresentar os extratos bancários, formule, o Autor, cálculo estimativo do valor pretendido, no prazo de 5 dias.2- Vindo o cálculo, i-se o Réu para, querendo, manifestar-se em 5 dias.3- Cls.. \r\n\r\nProc. 2007.042.012149-6 - WAGNER MARQUES BARROSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Manifeste-se, o Autor, em réplica, especialmente no que toca a alegação de prescrição. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008314-8 - RUTH COUTINHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Ante a controvérsia que persiste, defiro a realização de perícia contábil, a ser arcada pelo Réu, eis que a requereu, e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes.2. Com a proposta, dê-se vistas às partes, e depois, senão houver impugnação, intime-se para a realização do recolhimento dos honorários por guia, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Se houver impugnação, intime-se o Perito para se manifestar sobre tal e de pois venham cls.3. Após o pagamento dos honorários, intime-se o Perito para apresentar o laudo em 30 dias.4. Vindo o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito e intime-se as partes para ciência de seu conteúdo e manifestação em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.003969-5 - ZUCA MALUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Sentença mantida - fls. 265 e ss.Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.005409-4 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X PANIFICACAO ESTRADA MINEIRA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). MARIA DO CARMO LIMA TEIXEIRA (RJ-058468) Ao executado para pagar a quantia as fls.188 parte final, em 15 dias, sob pena de penhora dos bens necessáriso para a satisfação do débito (artº 475-J) \r\n\r\nProc. 2005.042.008950-9 - ELSON INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X ANDRE LEANDRO FONSECA PIMENTEL Decisão: Aguarde-se por trinta dias o retorno da deprecata. Decorrido este prazo em branco, o-se solicitando-se devolução, com cumprimento. Vindo esta, i-se o credor para manifestação, em cinco dias. Decorrido este prazo in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.012648-2 - TANIA MARIA ZANON (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X NEUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo o acordo entabulado pelas partes, às fls. 26 e, por conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Transitada esta em julgado e, noticiado o cumprimento do pacto,dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, \r\n\r\nProc. 2007.042.004470-2 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X VALÉRIA MARILIA DA SILVA SALGUEIRO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão: Fls. 140: aguarde-se por trinta dias informação acerca do atual domicílio dos réus não citados. Indefiro a expedição de ofício, eis que a providência pode ser levada a cabo pelo requerente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.008372-8 (8085) - FERNANDO CARLOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARROUSSEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:O Exeqüente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da Ré para a inclusão dos moradores do local no pólo passivo (fls. 216/217).O Exeqüente fundamentou seu pedido na inexistência de regularidade formal do Condomínio executado.Tal fato, não se confunde com os pressupostos para a responsabilidade pessoal do sócio, que são outros, abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade e confusão patrimonial (art. 50 do CC) e, no caso, não foram sequer invocados, menos ainda, demonstrados.Portanto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica trazido pelo Exeqüente, a quem concedo o prazo de 10 dias para indicar bem à penhora, considerando que já houve citação, válida à luz da teoria da aparência (fls. 174), viabilizando o prosseguimento ou requerer o que for a bem de seu direito, valendo seu silêncio por desistência tácita, sem prejuízo a eventual e futura renovação da exe \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006541-2 (3515) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANTONIO SERGIO GOMES TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LOUREIRO BINATO (RJ-094555) Decisão:Os executados foram citados, como se vê de fls. 27 verso.Fls. 23: Indefiro, eis que já levada a cabo a diligência, no que toca aos executados Christian e Antonio. Defiro-a quanto ao executado Alexander. E-se ofício, com prazo de dez dias para resposta. Decorrendo este em branco, reitere-se,com prazo de 48h para resposta, pena de responsabilização civil e criminal (i-se pessoalmente). Com a resposta, ao exeqüente, por cinco dias. Transcorrendo este prazo in albis, e deixando o credor de promover o andamento do feito, deixando-o paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e i-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR, pena de extinção). \r\n\r\nProc. 1998.532.001400-9 (4833) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X NIELSE PEREIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito, baixa e arquivo. Em caso negativo, observe-se o disposto na LE 3350/99. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.004036-6 - PAPELARIA E LIVRARIA OBELISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Fls. 117: defiro a expedição de mandado de levantamento do quantum depositado, em favor dos respectivos credores, considerando o título a que se deu o depósito - satisfação da obrigação (fls. 172).Diga o credor se tem algo mais a postular, em 72h, equivalendo o silêncio à negativa. \r\n\r\nProc. 2006.042.004919-9 - MARCELA DESSIMONI VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão: Considerando o teor da certidão de fls. 326, i-se o exeqüente para cumprimento do disposto no art. 475-O, §3o. do CPC. Em dez dias, pena de indeferimento (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.042.011691-9 - ABRIGO SÃO JOSÉ BENTO COTTOLENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.011513-5 - MARCELO CUNHA BERTAME (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X MOTOCLEAN VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (RJ-110001) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2005.042.001438-8 - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:A impugnação trazida pelo Executado (fls. 330/333) não é de ser acolhida.A despeito do alegado pelo executado, os honorários inclusos no cálculo do credor são devidos, porquanto se trata de honorários de execução fixados incidentalmente nesta, às fls. 319, em decisão que restou preclusão, não tendo sido alvo de recurso.Assim, rejeito a impugnação do Executado e defiro desde já o levantamento do valor depositado às fls. 334 pelo Exeqüente. E-se mandado de pagamento.Diante do teor da certidão de fls. 341 - intempestividade do depósito -, determino ao Executado que deposite, em 05 dias, a diferença relativa à multa do art. 475, J, do CPC, ciente de que, diante de seu vasto potencial financeiro, o não cumprimento desta ordem será tido como resistência injustificada à execução e como tal sancionado com multa de 20% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.008981-9 - RITA DUTRA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443)) X PROGASES RJ COMERCIO TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO (RJ-134537), Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, tendo os credores se mantido silentes quanto a eventual quantum remanescente a ser executado. Note-se que nos moldes da decisão de fls. 300, os mesmos foram instados a dizer acerca do tema, cientificados de que o silêncio equivaleria à negativa. Às fls. 305 consta certidão dando conta do decurso em branco do prazo de que trata o art. 475-J do CPC.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido nos autos. Defiro o levantamento, pelos credores, do quantum depositado às fls. 299. Após verificada a regularidade pertinente, defiro, outrossim, o requerido às fls. 303.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.042.011709-2 - HENRIQUE DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X DIX-AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Fls. 148/149: indefiro, mantendo na íntegra a decisão de fls. 147, pois a alegação de ter sido exigido da genitora do autor declaração acerca do pagamento da equipem médica para liberação da internação não foi alvo de impugnação específica na contestação, de sorte que não é ponto controverso (art. 302 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.006195-4 (3101) - MARCIO ALCINO SATIRO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)), Inventariante: MARCO ERNANI SATIRO CORDEIRO Sentença:Cuida-se de inventário havido em virtude do falecimento de Nely Satiro Cordeiro e Márcio Alcindo Satiro Cordeiro. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual se manifestado à fl. 170, verso, favoravelmente à adjudicação dos bens.Assim. homologo o pedido de adjudicação nos presentes autos de inventário dos bens deixados em virtude do falecimento de Nely Satiro Cordeiro e Márcio Alcindo Satiro Cordeiro, e, em conseqüência, adjudico ao herdeiro os bens declarados, com as formalidades e cautelas legais. Custas, ex lege.Transitada esta em julgado, expeçam-se os respectivos formais de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.042.001038-8 - ARLETE LUISA DO VALLE CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO CUNHA Sentença: Arlete Luisa do Valle Cunha requereu a abertura do inventário dos bens deixados por Augusto Cunha . Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual se manifestado à fl. 89, favoravelmente à homologação da partilha de fls. 84/86.Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha às fls.84/86, nos presentes autos de inventário dos bens deixados em virtude do falecimento de Augusto Cunha, e, em consequência, adjudico aos herdeiros os seu respectivos quinhões, com as formalidades e cautelas legais.Custas, ex lege.Transitada esta em julgado, expeçam-se os respectivos formais de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.042.009904-1 - Inventariante: IONE MARTINS MANGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X MARIO MANGIA FILHO E OUTRO Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Mario Mangia Filho e Carmen Martins Mangia. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas. Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 38/41, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. Corrija-se a anotação da capa, que ainda consta como inventário.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se o formal. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008717-8 - ELENICE AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.0- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações.1.1- Recebo o agravo retido. Ao Agravado para apresentar contra-razões.2.0- Não havendo concessão de efeito suspensivo, prossiga-se como disposto na decisão de fls. 35. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.001780-3 (6174) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BOX 29 MODAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Decisão:O título que se pretende executar é posterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC.Desta feita, desnecessária a postulada intimação do executado para cumprimento do julgado.Certificado às fls. 252 o decurso em branco o prazo de que trata o artigo 475-J, do CPC, i-se o credor para indicação de bem passível de penhora, em cinco dias.Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.006191-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ZOO CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) a parte autora para recolher custas no valor de R$ 7,30 na conta 1110-6 ref.expedico de oficios \r\n\r\nProc. 2004.042.004427-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FARMACIA NUMERO UM LTDA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo de seis meses. Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.007809-6 - RENE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X JOAQUIM EVARISTO DE CARVALHO Decisão: Nada a prover. Já há sentença. Cumpra-se-a integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.042.013509-4 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA LUIZA DE CARVALHO A parte autora para reoclher custas no valro de R$ 21,90 na conta 1110-6 ref.expedicção de oficios (6) \r\n\r\nProc. 2007.042.013762-5 - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X LUIZ CLAUDIO MORELLI (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.002123-4 - EMOCAO PRESENTES DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TRAMONTINA SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). RAFAEL KOLLING (RS-036596) Decisão:(...)Portanto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica trazido pelo Exeqüente, a quem concedo o prazo de 10 dias para requerer o que for a bem de seu direito em prol do prosseguimento do processo. Se o Exeqüente não se manifestar em 30 dias, intime-se pessoalmente para dar andamento em 48h (via postal, com AR), sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000712-4 - LORD COMPANY COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X VIVO S/A Decisão: Considerando o requerido às fls. 51, bem assim a exiguidade do tempo para realização das diligências, redesigno a audiência para o dia 07/05/08, às 15h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.005773-3 - CALÇADOS AVENIDA DICO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X COMERCIAL RIBALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.014791-6 - OSWALDO MIRANDA JUNIOR ME, PAULO ROBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: A liminar está diretamente associada com a probabilidade da confirmação do pedido ao final, tornando-o definitivo. Contudo, os pedidos de manutenção do serviço, ou, ainda, de preservação do contrato, não constam entre os definitivos da inicial. Desta feita, inviável o acolhimento do pleito liminar, no sentido de obrigar a ré a manter a prestação dos serviços, eis que não formulado em caráter definitivo, não havendo outra alternativa, senão, o seu indeferimento. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.013512-4 - SÔNIA ROSA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENÉAS VIRGÍNIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) Decisão:(...) Observo que o feito em curso na 3a. Vara Cível foi distribuído e despachado antes mesmo que este fosse levado à distribuição, de modo que prevento aquele Juízo. Isto considerado, determino a remessa deste feito ao Juízo de Direito da 3a. Vara Cível desta Comarca, a fim de que seja julgado em conjunto com o feito nº 2006.042.005218-6. P. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004469-8 - EDUARDO VITORIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)), Interessado: MARIZI APOLINÁRIO DA SILVA, Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X MARIO JORGE LEITE BANDARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Mantenho a decisão vergastada, pelos fundamentos nela lançados. Aguarde-se eventual vinda de pedido de informações e, com este, cls. Prossiga-se, oportunamente, nos moldes delineados às fls. 304, no que pertinente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.042.002347-0 - EDUARDO AFONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ESPOLIO DE RONALDO PAZOS GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora (fls. 162 e 165, respectivamente).Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos credores, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.001425-6 - MANOEL MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874), Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X DAMA TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335), Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Sentença: Homologo o acordo entabulado pelas partes, às fls. 416/418 e, por conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. P.R.I.Transitada esta em julgado, e cumprido o disposto na LE 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.011692-0 - OSVALDO LUIZ GHEREN (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X LUIZ A. PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para vinda dos quesitos, a contar da intimação desta decisão. Vindo a resposta do ofício, e decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, encaminhe-se os autos àquela Divisão para elaboração do laudo. Vindo o laudo aos autos, i-se as partes para que se manifestem. Após, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.012778-4 - PRISCIANE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 514984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.532.006037-7 (18315) - JOSE MARIA COLACO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DIAS (RJ-099830)) X JACQUES ANTONIO ALVIN MACIEL E S/M E OUTRO Sentença:(.) sirvo-me das incisos II e III do artigo 267 do CPC , julgo extinta esta ação executória. No mais , certificado o trânsito em julgado , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos eis que os autores estão sob os auspícios da Lei 1060/50 (.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006336-8 - SUELI GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X MANOEL ARNALDO GUIMARÃES Sentença:(.) sirvo-me da regra vertida na terceira figura do inciso VI do artigo 267 do CPC para julgar extinto este requerimento e determinar que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.007700-0 - DELVIRA FIUZA HAM (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X Falecido: DECENIR HAM Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. Representação processual regular. Habilitação de herdeiro. Considerando a informação lançada no terceiro parágrafo da segunda lauda da petição inicial , verbis: (...) que o mesmo deixou como herdeira uma filha menor (...) , impõe-se a apresentação da certidão de nascimento da menor , bem como declaração de sua genitora [=da menor] concordando com a postulação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.003154-9 - MARIA MARGARET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). STANLEY RAPOSO ALVES AFFONSO (MG-051418)) X CELSO SOARES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.008320-5 - VIRGOLINA MARIA ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X GENESIO SEVERINO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Decisão:Fls. 70/71. Manifeste-se a advogada Mara Cristina V. dos Santos. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012297-0 - VARETÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.005337-0 (182228) - DORA LEAL FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X MERCEDES FIGUEIREDO HOFFMANN Decisão:Fls. 131. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nProc. 2002.042.003201-3 - ANN MARY FIGHIERA PERPETUO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDA ANGELICA RIBEIRO (MG-077504)) X PAMELA ANNE FIGHIERA PERPETUO AOS 18/04/2008 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2004.042.008129-6 - DILEA DALILA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ATHAYDE CABRAL DE OLIVEIRA A inventariante, sobre certidão de fls 66. \r\n\r\nProc. 2004.042.008249-5 - VALCIR JOSE BENDER (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X MAURO BENDER E OUTRO Sentença:(..) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 46/48 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [= FLS. 74/76] pelo representante da PGE (..) \r\n\r\nProc. 2005.042.004734-5 - RICARDO MAURICIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X WALDIR CARLOS DA ROCHA Decisão:Fls. 70/71. Manifeste-se a advogada Mara Cristina V. dos Santos. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.000427-5 - Inventariante: LINO JOSE MENDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X AGRIPINO GARCIA DE MATTOS Ao inventariante, para promover o regular impulsionamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.042.000582-6 - LUCIMAR KOCHEM MULLER (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X VALMIR MULLER A inventariante, para promover o regular impulsionamento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.000651-7 (19725) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GERALDO RAPOSO BRAZ Ao autor para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.042.001175-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CEZAR ANDRADE OLIVEIRA Decisão:Fls. 94. Renovação de diligência. (..) defiro o pedido , todavia , condiciono a expedição de novo mandado ao recolhimento de novas custas processuais , já que a máquina judiciária foi por demais utilizada sem a devida remuneração. Outrossim , declaro que na hipótese do mandado ser devolvido pelo mesmo motivo , decretarei a extinção do feito na forma determinada pelo inciso III do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.004079-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROBSON MATOS VIANA Decisão:Fls. 63. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.007961-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN COELHO CINTRA FILHO Ao autor, sobre resposta de ofício de fls 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.042.012666-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS LUIS MARTINS DE MOURA Decisão:Fls. 26. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.042.012825-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIA IORAS DE BRITO CRUZ Sentença:(..) ante a inconteste revelia , sirvo-me da regra inserta no artigo 66 da Lei 4728/65 [com as alterações introduzidas pelo DL 911/69] para julgar procedente o pedido (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.013545-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAM RODRIGUES Decisão:Fls. 27. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013387-5 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES E OUTRO Decisão:Fls. 30. Inércia da parte exequente. Considerando que Isaac Dallale foi devidamente intimado [certidão de fls. 29] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA [=nela consta que a citanda é desconhecida no endereço fornecido na inicial] e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nProc. 2008.042.003781-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PPR 150 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO AO INTERESSADO (PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.042.001819-1 - SONIA IZABEL LOPES SENRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENOS DE OLIVEIRA (MG-087527)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA Decisão:Fls. 12. Inércia da parte autora. Não obstante inexistir nos autos resposta ao ofício expedido aos 11.abr.06 [=Aviso de Recebimento às fls. 11] , a ausência de manifestação de Sônia Izabel Lopes Senra Almeida [=anote-se que já são ultrapassados dois anos sem que a interessada promovesse o impulsionamento do feito sanando a exigência formulada no r. despacho de fls. 09] tem o condão de fazer-me determinar a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 1ª Vara Cível da Comarca de Além Paraíba - MG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.005112-0 (19193) - FAUSTINA BACHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X MARCO ANTONIO CARDONE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Decisão:Fls. 529/531 c.c. 532/536. Impenhorabilidade. (.) indefiro o pedido , porquanto a requerente não logrou desonerar-se do dever de comprovar a natureza alimentar do numerário alcançado no bloqueio , o qual , desde já , declaro penhorado. Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. Fls. 538/539. Penhora de cotas de capital social. (.) acolho a postulação e declaro penhoradas as cotas do capital social da sociedade Meet Recursos Humanos Ltda pertencentes a Marco Antonio Cardone [=23.000 Cotas]. Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. (.) \r\n\r\nProc. 2003.042.005807-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. GRUPO ITAU X AGGA JEANS E PRAIA CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)), Intimado: BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Fls. 212. Representação processual. Considerando o teor do ofício de fls. 145 , bem como o conteúdo de fls. 212 [=...ao que parece o autor está sendo atualmente representado pelo escritório de advocacia C. Martins & Advogados Associados...] , declaro que o douto Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB/RJ 5616 , não patrocina mais os interesses de Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S.A. - Grupo Itaú. Neste sentido , ante a ausência de representação processual da executada , declaro suspenso o andamento deste feito , na forma do inciso I do artigo 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.006416-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X JOSE CARLOS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Fls. 283/284. Ofício resposta da CEF. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.006515-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDMUNDO PEREIRA TOBLER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Fls. 153. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que Edmundo Pereira Tobler foi devidamente intimado [= certidão de fls.52] para cumprimento da obrigação imposta na r. decisão de fls. 151 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2004.042.003025-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA GAMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão:Fls. 475. Certidão cartorária. A Ausência de manifestação dos credores acerca da indagação lançada na parte final da r. decisão de fls. 472 , reveladora da anuência tácita com o valor recebido , tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , seja efetuado o registro de baixa e o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.008423-0 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X EDITORA PARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR (SP-052901), Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038) Decisão:Honorários periciais. (.) homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 139 , observando-se que Editora Parma Ltda. arcará com o ônus , eis que na peça acostada às fls. 103/104 a requereu de forma clara e objetiva. Portanto , expeça-se a guia de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio. Outrossim , no que tange as despesas de locomoção , hospedagem , alimentação e etc. para realização da perícia [=item II de fls. 139 e item IV de fls. 149] , indago a Editora Parma Ltda. se pretende arcar com tais despesas ou se prefere disponibilizar ao douto perito os elementos que serão necessários à realização daquela. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.000605-1 - INFORMARCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X LIMP GOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROMECÂNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840) Decisão:Fls. 46/47. Interessante.....!!! Manifeste-se Limp Gold Indústria e Comércio Eletromecânicos Ltda. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008699-0 - ROSELI GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.009677-5 - ESPOLIO DE JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco ABN Amro Real S.A. ao pagamento das quantias correspondentes , a uma , ao produto da incidência de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 ; a duas , ao produto da incidência de 19,75 % sobre o saldo existente em jan.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.000510-3 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X BADIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Sentença:(..) Sendo incontrovertível que o acordo atende aos recíprocos interesses , homologo o ajuste e julgo extinta esta demanda com fulcro na hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo (..) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008329-5 - CREACOES OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X SINO DO BRASIL FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI (SC-006008) Decisão:Fls. 122. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.008391-8 - P. C. AMORIM - HOTEL PLAY LOVE (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 207vº , revelador da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.042.007501-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALÇADOS IMONNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) AO AUTOR (PARA FORNECER CONTRAFÉS PARA INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO.)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004340-0 - RENATA MONTEIRO PEREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(.) têm o condão de fazer-me julgar extinta esta demanda sob as luzes da hipótese vertida no inciso IV do artigo 267 do código de ritos. No mais , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.532.002656-0 (17850) - JUPITER PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 324/325 c.c. 326. Saldo remanescente. Indago ao Banco do Brasil S.A. se pretende efetuar voluntariamente o valor do saldo remanescente apontado na manifestação em epígrafe , observando-se que em caso positivo o prazo para comprovação do depósito é de 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.042.005877-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ SILVEIRA MATTOSO Decisão:Fls.45 c.c. 48/49 c.c. 50. Convolação em Ação de Depósito. Considerando o con teúdo da certidão acostada às fls. 45 , acolho a postulação e determino a convolação da presente demanda para Ação de Depósito. Anote-se junto ao Setor de Distribuição. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.006105-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BRUNO TEIXEIRA MOSTRANGES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Decisão:Fls. 25 c.c. 36/37 c.c. 47/55. Convolação em Ação de Depósito. Considerando o conteúdo da certidão acostada às fls. 25vº e tendo em vista que os argumentos esposados nas manifestações de fls. 28/29 e 43/44 poderão ser novamente ratificados e serão objeto de apreciação naquele feito , acolho a postulação e determino a convolação da presente demanda para Ação de Depósito. Anote-se junto ao Setor de Distribuição. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.010095-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X AEROART FOTOGRAFIAS LTDA ME Decisão:Fls. 51/52 c.c. 56. Convolação em Ação de Depósito. Defiro o pedido. Anote-se junto ao Setor de Distribuição. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.013247-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA LISBOA LEITE Decisão:Fls.34/35 c.c. 36. Convolação em Ação de Depósito. Defiro o pedido. Anote-se junto ao Setor de Distribuição. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.000988-7 (18700) - ESPOLIO DE ANTONIO ALBUQUERQUE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X ROSEMERI PEREIRA FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES (RJ-003577) Decisão:Fls. 139. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o prazo deferido na decisão de fls. 137 esgotou-se aos 01.nov.07] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2001.042.011721-1 - ARMANDO CELSO DE LIMA CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CELSO DE LIMA CARVALHAES (MG-076558)) X EDUARDO HENRIQUE AYRES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Decisão:Fls. 177. Ausência de manifestação. Considerando que Armando Celso de Lima Carvalhães e Anne Lima Carvalhães foram devidamente intimados [=certidão de fls. 176] para cumprimento da obrigação imposta na r. decisão de fls. 175 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2003.042.001849-3 - TORDO ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X UILTON SINDORF HAMMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Decisão:Fls. 138. Concessão de prazo para formalização de acordo. (.) até o momento não há nos autos qualquer definição acerca do ventilado acordo , nem tampouco acerca do prosseguimento da fase de cumprimento de sentença , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.002449-3 - MARIA THEREZA SIMÕES VECCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X DILTON ANTONIO DE JESUS Decisão:Fls.30. Emenda à inicial. Recebo-a. Cite-se dês que as custas recolhidas pela guia que instruem a petição estejam corretas , observando o recolhimento feito por aquela que se encontra acostada às fls. 08. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008399-7 - ESPÓLIO DE ARTHUR FELDMANN (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ANA LÚCIA SANTANNA Decisão:Fls. 66/67. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Ana Lúcia Santanna , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 16.891,20 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.042.008899-7 - ESPOLIO DE ELAZIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X ANA DUALIBY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALMEIDA DUARTE (RJ-121893) Sentença:(.) Sendo incontrovertível que o acordo atende aos recíprocos interesses , homologo-o e julgo extinta esta demanda com fulcro na hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC (.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.532.004843-0 (14794) - SIGMATEX COMERCIO DE MALHAS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). FERNANDO FRAGATA (RJ-072973) Decisão:Fls. 411/412. Saldo remanescente. Indago ao Banco Bradesco S.A. se pretende efetuar voluntariamente o depósito do saldo remanescente apontado na manifestação em epígrafe , observando-se que em caso positivo o prazo para comprovação do depósito é de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.532.000714-5 (15430) - CLAUDIO JOSE MIRANDA CURITY (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(..) julgo extinta esta ação com fulcro nas regras vertidas nos incisos II e III do artigo 267 do CPC (.) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.042.013111-8 - ENRIQUE AVELINO VAZQUEZ CORA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ELMIRO ORMONDE DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035) Decisão:Fls. 10. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a alegada hipossuficiência econômico-financeira. No caso vertente , considerando que Enrique Avelino Vasquez Cora , não obstante os argumentos veiculados na petição em epígrafe , não logrou desonerar-se daquele dever , mantenho preservada a decisão , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento das despesas processuais ao final. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.008349-6 (15003) - MARINA BRACHUI NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JORGE DIMITRIOU Decisão:Fls. 219. Arquivamento provisório. Considerando o regramento inserto na Resolução TJ/OE nº 22 de 15.ago.06 , o qual impede a remessa dos autos para o arquivo provisório , indefiro o pedido. Todavia , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.ago.08. \r\n\r\nProc. 1998.532.006284-4 (17177) - JOSE BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852) Decisão:Fls. 247. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do exequente , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.042.000011-3 (18449) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X MM EXPRESS IMP.EXP.E REPRESENTACAO LTDA.E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIAN SPITZMAN JORDAN (RJ-017424), Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Decisão:Fls. 477/478 c.c. 479/489. Antes de apreciar e decidir a postulação expressa na petição de fls. 477 , impõe-se a manifestação do Exequente quanto à pretensão do Espólio de Marian Spitzman Jordan na petição de fls. 479/489. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.003523-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X SANDRA MARIA DE MELO LEITE FECHER Decisão:Fls. 139. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.ago.2008. \r\n\r\nProc. 2005.042.000934-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PATRICIA SOUZA GRACINDO Decisão:Fls. 80/82 c.c. 86. Penhora on line - BACENJUD. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 79 , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2006.042.003148-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REGINA SYLVIA GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 95/96. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Regina Sylvia Gomes da Silva foi devidamente citada [=certidão de fls. 33vº] e quedou-se inerte , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2006.042.003856-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GIARDINI CALÇADOS Decisão:Fls. 65. Certidão cartorária. Inércia da parte ré. Intime-se Universidade Católica de Petrópolis , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 64 , no prazo de 05 dias , sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.042.008446-1 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRAÇADO TEXTIL COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA-ME. Decisão:Fls. 68. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.042.011363-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LEONARDO OLIVEIRA DE PAULA Decisão:Fls. 52. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo §2º do art. 172 do CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.011235-5 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO Decisão:Fls. 16. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que Maria Christina Rossi de Fiqueiredo foi devidamente citada [=certidão de fls. 16vº] e quedou-se inerte , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.012134-4 - SERRA IMPERIAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X BERNARDO JOSÉ COTTON PEDROSO A exequente, sobre certidão negativa do srº OJA de fls 30. \r\n\r\nProc. 2007.042.013932-4 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TEMPUS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 140/150 c.c. 151/164. Exceção de Pré-Executividade. Manifeste-se International Travel Services Ltda. Prazo de 05 dias. Fls. 166/167. Penhora on-line. Citação por deprecata. Considerando o manejo da Exceção de Pré-Executividade pelos 2º e 3º executados , declaro prejudicado , por ora , o pedido de penhora on-line. No que tange a citação de Edson José Madeiro da Costa por meio de carta precatória , defiro o pedido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000334-4 (15402) - MARIA CELIA GERHARDT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES M LIMA (RJ-052193) Decisão:Fls. 130/131. Saldo remanescente. Indago ao Banco Bradesco S.A. se pretende efetuar voluntariamente o depósito do saldo remanescente apontado na manifestação em epígrafe , observando-se que em caso positivo o prazo para comprovação do depósito é de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.008649-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETROPOLIS - UNICRED PETROPOLIS LTD (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X SIMONE MARTINS GONCALVES Decisão:Fls. 88. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.001200-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCELO LEANDRO FERNANDES CILENTO E OUTRO Decisão:Fls. 95/97 c.c. 98/100 c.c. 102 c.c. 104 c.c. 105. Ofícios resposta. Certidão Cartorária. Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001732-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HELVIO MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Decisão:Fls. 77/78. Atualização do débito. Anuência com a proposta de parcelamento. (.) determino que Hélvio Machado da Rocha diligência diretamente junto a Universidade Católica de Petrópolis , no prazo de 10 dias , com vista a formalização acordo. Outrossim , ultrapassado o prazo sem manifestação , concedo a credora igual prazo , sucessivamente , para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.042.001750-2 - MARCIO JOÃO DE ALMEIDA TESCH (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X MARCIO LIMA ABREU Decisão:Fls. 68 c.c. 73 c.c. 74/79. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Marcio Lima Abreu não se desincumbiu do dever atribuído na decisão de fls. 62 [=intimação aos 02.jun.07 - fls. 66vº] , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2006.042.005116-9 - ROBERTO BARRAGAT MANIAUDET (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X PLL EXPRESS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 118/119. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , PLL Express Ltda. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 3.312,73 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.532.013016-6 (12991) - CIRO DIMITROV (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319) Sentença:(.) julgo extinta esta ação com fulcro nas regras vertidas nos incisos II e III do artigo 267 do CPC. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo (.) \r\n\r\nProc. 1997.532.004979-4 (15718) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERRANO FRIGORIFICO LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL M DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Fls. 124. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do exequente , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.001962-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Fls. 131. Decretação de falência da executada. Suspensão da execução. Manifeste-se o exeqüente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.042.009235-8 - NAMIR FERREIRA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)), Assistente: SERRARIA ITAIPAVA LTDA, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X JERONYMO FERREIRA ALVES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Fls. 645 c.c. 647/648. O pedido concernente à expedição de mandado de pagamento feito na petição de fls. 645 somente será apreciado após o retorno dos autos do Contador Judicial porquanto estou acolhendo o pleito expresso na petição de fls. 647/648. Então , encaminhem-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.004445-7 - AILTON FRANCISCO DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 133 c.c. 135/136 c.c. 143. Cumprimento de sentença. Valor incontroverso. Considerando que Vivo S.A. , a uma , não efetuou o depósito do valor integral lançado na decisão de fls. 133 e , a duas , não oportunizou a possibilidade impugnar aquele valor , determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 0700101263914/0001 (fls. 136) à benefício de Ailton Francisco de Miranda Júnior e/ou Carlos Frederico da Silva - OAB/RJ 63.651 , uma vez que trata-se de valor incontroverso e concedo à Vivo S.A. o prazo de 05 dias para efetuar voluntariamente o depósito do saldo remanescente , nos termos da manifestação de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.042.010278-5 - PEDRO PAULO CARVALHO DE SALES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 80/83 c.c. 87/88. Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação do douto advogado , declaro preservada a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido. \r\n\r\nProc. 2007.042.011679-8 - MILTON CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES (RJ-144524)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.011814-0 - LUCIA HELENA QUINTANILHA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) 1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. ( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2007.042.014367-4 - ABRIGO SÃO JOSE BENTO COTTOLENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X GRUPO ADJUVE (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Decisão:Fls. 48. Ausência de manifestação. Considerando o conteúdo da decisão lançada na ata da Audidência Especial realizada aos 17.dez.07 e tendo em vista que o prazo de suspensão do feito esgotou-se aos 11.jan.08 , indago aos litigantes se a harmonização foi alcançada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.002513-8 - MARCIA HANSEN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X BANCO SANTANDER ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.042.038104-6 (9504) - MALHAS TUYKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X JEONG IONG HAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Fls. 296. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 302,58 [=anote-se que tal afirmativa tem por paradigma o valor do credito exeqüendo] , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 1998.532.004131-6 - SEBASTIAO DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA ALMEIDA (RJ-052095)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Ao autor, sobre ofício do INSS de fls 158/163. \r\n\r\nProc. 2003.042.001393-8 - MARCIA NOEL GAC PALMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X JOSE PALMA Decisão:Fls. 153/155. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , José Palma , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 3.030,65 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2006.042.008890-9 - TIAGO ABREU PONCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 87. Mandado de Pagamento. Conta judicial 5349811. Expeça-se a benefício de Tiago Abreu Poncio e/ou Claudia Lucia M. Dias - OAB/RJ 79528. Após , inexistindo óbices , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008286-7 - MARIA DE OLIVEIRA RAMOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(.) declarando ser possível o julgamento da lide no estado em que se encontra , oportunizo às autoras o prazo de 5 dias para manifestarem-se acerca da proposta apresentada neste ato (.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.042.000121-8 (5103) - PATRICIA CRISTINA CABRAL RODRIGUES PROBST (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ RAPOZO (RJ-062265)), Habilitado: CLAUDIO ARY CABRAL RODRIGUES, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)), Habilitado: LUIZ RICARDO GUARANY PROBST E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X ARY PROBST Decisão:Fls. 298. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nProc. 1998.532.001408-4 - PATRICIA MARA BARROZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA C.E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ARCELY DE OLIVEIRA BARROZO Sentença:(..) julgo extinta esta demanda sob as luzes das regras insertas nos incisos II e III do artigo 267 do CPC. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 1999.042.000858-6 (18563) - Inventariante: LUCIANA FELDMANN CHOMETON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X MARIA AMELIA SENNA FELDMANN Decisão:Fls. 307. Falecimento de Sergio de Sá. Regularize-se a representação processual. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.532.005926-3 (18302) - ROGERIO DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X JOSE DE SOUZA PONTES Sentença:(.) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 91/94 [= retificadora daqueloutra de fls. 68/71] e determino a expedição do formal de partilha (.) \r\n\r\nProc. 2000.042.004437-1 (190872) - EDNA SILVA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). STANLEY RAPOSO ALVES AFFONSO (MG-051418)) X ARMINDO MENDES DOS SANTOS Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Anulatória em apenso [=2002.042.003154-9]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2006.042.002441-5 - ERZEBET NEMETH (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X CLARA NEMETH Decisão:Fls. 66 c.c. 67/68. Dilação de prazo. Deferindo o pedido , declaro que a suspensão está prorrogada até , e inclusive , o dia 01.ago.2008. \r\n\r\nProc. 2007.042.006046-0 - BRENDA CARDOZO DE MELLO HUTTER (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FABIO HUTTER Decisão:Após a apresentação do documento comprobatório da baixa da empresa , apreciarei o pedido de expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.042.013993-2 -, Inventariante: SABRINA CSICSAY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) NEIDE SANTOS CSICSAY Decisão:Fls. 11. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.003032-5 (15625) - GIULIA NOVAES SAMPOGNA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X JORGE ODYR STADLER MC KENZIE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). PAULO ANTÔNIO SILVEIRA (SP-017802) Decisão:Fls. 180. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.042.000990-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE GERALDO DA SILVA Decisão:Fls. 75. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008704-0 - JOSE LUIZ DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ITAU S.A. Sentença:(.) o não recolhimento das despesas processuais , têm o condão de fazer-me determinar o cancelamento da distribuição. Inteligência da regra vertida no artigo 257 do CPC. No mais , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000017-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CARLOS DANIEL MALHEIROS Decisão:Fls. 90. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.000547-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FATIMA REGINA DA COSTA Decisão:Fls. 112/113 c.c. 114/115. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Fátima Regina da Costa , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 12.000,78 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2005.042.001074-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOAO PAULO FREIRE DOS SANTOS Decisão:Fls. 68. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.001082-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X OCTAVIO AUGUSTO CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão:Fls. 102. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que Octávio augusto Carneiro de Freitas foi devidamente intimado [= certidão de fls.101] para cumprimento da obrigação imposta na r. decisão de fls. 100 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.001517-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RICARDO NASSUR (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Fls. 101. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.001736-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HUBERT FRANCO SCHAMALL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-087283) Decisão:Fls. 111. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 6,39 [=anote-se que tal afirmativa tem por paradigma o valor do credito exeqüendo] , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.004857-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X REGINA CELIS LEANDRO CASTANHO Decisão:A r. sentença transitou em julgado. Portanto, a credora deverá requerer, no prazo de 5 dias, aquilo que entender de direito para fins de prosseguimento, sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.001204-7 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X GISELE GARCIA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Fls. 129. Documentos solicitados pelo perito. Sustentando-me na regra inserta no artigo 355 do CPC , concedo ao Banco BCN S.A. o prazo de 20 dias para trazer aos autos cópia dos documentos solicitados na manifestação em epígrafe , sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com aqueles, se pretendia provar. \r\n\r\nProc. 2007.042.009433-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUCIANO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.014335-2 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ASAFE TURISMO LTDA Decisão:Fls. 38. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 34/35 no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.001246-6 - JOÃO ALFREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X POSTO SERRA PEREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Convencido que se trata de erro material que não pode atuar a desfavor do réu-embargante , declaro tratar-se de Embargos Monitórios.Manifeste-se João Alfredo da Costa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.001022-0 - MARIO LANG (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:Fls. 275. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.006516-5 - AURELIO FERNANDO DE BRITO SECO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) As partes, sobre proposta de honorários e ítem III-B da manifestação do srº Perito de fls 172/173. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003464-0 - AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MEGA HOUSE 383 PAPELARIA E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) A autora, sobre respostas de ofícios de fls 170/171,173,175. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.003544-2 - ANTONIO CARLOS DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X CEG RIO S.A Decisão:(.) Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a (.) Tutela antecipada. (.) fazer-me , primeiro , autorizar a realização , no prazo de 2 (dois) dias , do depósito de R$ 41,79 em conta judicial e , segundo , determinar que a CEG Rio S.A. se abstenha de suspender o fornecimento de gás ao apartamento 402 do bloco 13 situado no número 2049-A da Rua Teresa - Alto da Serra , observando-se que eventual conduta refratária , sem prejuízo do injusto penal de desobediência que será imputado ao Gerente responsável pela distribuição , será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 300,00. Cite-se e intime-se , dês que seja efetivado o depósito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.012735-8 - MARCOS MARTINS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Fls. 28/30 c.c. 31/42 c.c. 74 c.c. 99/100. Cumprimento de tutela antecipada. Manifeste-se Marcos Martins Salgueiro. Prazo de 05 dias. Fls. 44/58 c.c. 59. Contestação. Manifeste-se Marcos Martins Salgueiro. Prazo de 05 dias. Fls. 75/76 c.c. 77/97. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.005093-8 (15285) - EXCEL LEASING S/A. - ARREND.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186)) X PEDREIRA DE CORREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 18/04/2008. \r\n\r\nProc. 2003.042.006087-4 - FERNANDO ABREU X NORBERTO GOMES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Decisão:Fls. 79/79vº. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação lançada na cota em epígrafe , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Outrossim , no que tange a exclusão da conta salário 7721081-9 do Banco Real S.A. , afirmo a impossibilidade de adoção do procedimento num primeiro momento. Todavia , tão logo se tenha conhecimento das contas que foram alcançadas pela ordem , ultimarei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquela. \r\n\r\nProc. 2007.042.010555-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X NILSON Decisão:Fls. 42. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se os mandados de fls. 37/38 e 39/40 no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.000449-4 - ANTONIO VALNEI SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA MONTENEGRO VILARINHOS (MG-095990)) X REGINALDO WILBERT), AURELIO WILBERT), ROSANA LUSIA WILBERT (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)), Assistente: JOÃO WILBERT), Assistente: RITA DE CÁSSIA WILBERT), Assistente: OLGA CATHARINA BAZANO WILBERT, Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Fls. 99. Desistência. Manifestem-se os demandados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000947-9 - THREE WAY COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.009040-8 - LIVIA ESTER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X SS SAUDE CORRETORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). RODOLFO DERROSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Fls. 267/278. Apelação. Preparo. Ante a irregularidade apontada na certidão exarada às fls. 279 , concedo à SS Saúde Corretora de Seguros de Vida S/C Ltda o prazo de 5 (cinco) dias para o efetivo recolhimento , sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.042.002563-0 - JUREMA DE AZEVEDO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773) Decisão:Sendo inescondível que a autora está sob os auspícios da Lei 1.060/50 , é de clareza solar que as despesas processuais lato sensu somente deverão ser pagas pelo litigante ao final do processo. Nesse sentido , determino que a ilustre Dra. Maria do Carmo Gargaglione realize os procedimentos conducentes à realização da perícia técnica. \r\n\r\nProc. 2008.042.007778-3 - IVAIR FREITAS MACEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X OCEANAIR LINHAS AREAS LTDA Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa. Qual o critério utilizado? Prazo de 10 (dez) dias. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus da prova. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.008814-4 - MARIA FATIMA CRIVELARO AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:Fls. 391 c.c. 392 c.c. 396. Cumprimento de sentença. Na forma prevista pelo inciso XII da Portaria 822 de 27 de dezembro de 2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça , a decisão que inaugura a fase de cumprimento de sentença , está adstrita ao pagamento da taxa judiciária complementar e que corresponde a incidência da alíquota de 2% sobre o crédito exeqüendo, descontando-se o que foi pago a este título na fase cognitiva. Neste sentido , considerando o conteúdo da certidão de fls. 396 , concedo ao credor o prazo de 05 dias para promover a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.042.004881-3 - EDEMILSON COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906), Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539)) X MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:Fls. 126. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação da credora [=anote-se que a mesma foi regularmemente intimada aos 28.set.07 para adequar a sua pretensão as alterações impostas pela Lei 11.232/05 e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.042.005680-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X RUTICAR AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) PUBLICAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.005868-3 - TATIANA DA COSTA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD - VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aos litigantes, sobre proposta de honorários e ítem III-B da manifestação do srº Perito de fls 140. \r\n\r\nProc. 2007.042.009164-9 - SIRLENE KREISCHER (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 147 c/c 149/151. Cumprimento de Tutela Antecipada. Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.011948-7 - ROBERTA PAIVA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Sentença:(.) sirvo-me da regra vertida no inciso III do artigo 267 da lei processual civil para julgar extinto este feito e determinar que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003018-0 - LUCIANA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO FARIAS Decisão:Fls. 73. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 29 de maio de 2008. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.042.019222-7 (8195) - LEA MARIA DALIA SIMAS SILVA (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010)) X DURVAL DE SIMAS Decisão:Fls. 105. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nProc. 2002.042.006761-1 - IRMA CECILIA JANIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020)) X RUBENS JANIQUES Decisão:Fls. 226 c.c. 227/228. Renovação de ofício para o Banco Bradesco S.A. Considerando a afirmação lançada no item 3 da manifestação em epígrafe , verbis: \"(...) vem informar que já ingressou com ação para que este se explique e ressarça as mesmas, além de outras ações do banco que consubstanciam danos morais.\" , indefiro o pedido , porquanto entendo que a expedição de ofício para o Banco Bradesco S.A. terá o condão , tão somente , de prolongar a tramitação deste feito , uma vez que a pendenga será resolvida através de ação própria , conforme mencionado pelo douto subscritor. \r\n\r\nProc. 2004.042.007534-0 - HELIO MULLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X WANDA DALVA GUERRA PEIXE MULLER Decisão:Fls. 154. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nProc. 2006.042.001771-0 - ALZIRA GERALDI GAIOFATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X WILSON GAIOFATTO Decisão:Fls. 43. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nProc. 2006.042.001804-0 - Inventariante: JOSÉ REMPTO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X YEDA GILDA BORRÉ REMPTO AO INVENTARIANTE (PARA PROVIDENCIAR CERTIDÃO NEGATIVA REFERENTE AO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 03 JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL E CERTIDÃO NEGATIVA JUNTO À FAZENDA ESTADUAL.)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.005616-9 - ANA MARIA JANIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020)) X IRMA CECILIA JANIQUES Decisão:Considerando a afirmação lançada na petição de fls. 64 , verbis: \"(...) que os bens objeto do presente Inventário são os mesmos do processo 2002.042.006761-1, em curso na 3ª Vara Cível dessa Comarca.\" e tendo em vista que , conforme demonstra a certidão lançada às fls. 203 daqueles autos , o feito está apto a receber o decreto homologatório do plano de partilha , determino que o ilustre Escrivão lavre , neste autos , a certidão que me permita , conjuntamente , exarar o decreto de adjudicação. Havendo óbices , intime-se a inventariante para sanação das exigências. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.001725-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDUARDO DAHER CHEDIER Decisão:Fls. 139. Expedição de ofícios. Considerando o conteúdo da certidão do Sr. OJA às fls. 131vº , verbis: \"(...) citei o réu Eduardo Daher Chedier nos termo do presente mandado...\" concedo a BV Financeira S.A. o prazo de 05 dias para esclarecer a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.042.010394-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OLDON AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) Decisão:Considerando a informação lançada no ofício acostado às fls. 62 , verbis: \"(...) que foi proferido o primeiro despacho nos autos do processo supra em 27/03/2007.\" e tendo em vista que esta ação foi ajuizada aos 18.jul.07 e o primeiro despacho foi proferido aos 01.ago.07 , apoio-me nas razões esposadas na decisão de fls. 59 e declino a competencia para julgamento deste feito para o juízo co-irmão da 2ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.042.011104-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X PATRICIA FATIMA DA SILVA Decisão:Fls. 30/31. Ofício resposta do Banco Safra S.A. Cumprimento de ordem judicial. Nada a prover. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.042.009146-7 - BILL'S BURGER COMERCIAL LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:Fls. 109. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010868-6 - LUCIANA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DEPOSITO DE PAPEL PEDRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Decisão:Fls. 31. Inércia da parte autora. Considerando que Luciana Silva Coelho foi devidamente intimada [certidão de fls. 30] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA [=nela consta que a citando mudou-se] e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo da Vara Única da Comarca de Guapimirim - RJ. \r\n\r\nProc. 2008.042.003068-7 - WALCHIA MARIA PIRAJA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X JULIO DA SILVA LOPES E OUTRO A exequente, sobre certidão do SRº OJA de fls 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.000249-4 (19682) - DANIEL PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X EBENEZER DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:Fls. 144. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jun.2008. \r\n\r\nProc. 2003.042.003285-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CELSO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MUNIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:(.) Cumprimento de sentença. (.) considerando o conteúdo da certidão de fls. 396 , concedo ao credor o prazo de 05 dias para promover a complementação da taxa judiciária. Outrossim , tendo em vista que Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda foi devidamente intimada [=certidão de fls. 217] para cumprimento da obrigação imposta na r. decisão de fls. 207 [=2ª parte] e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo a credora o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.003183-3 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X JOCELEINE CAMARGO BRINCKMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Decisão:Fls. 202/204 c.c. 224/225 c.c. 229/230. 1. Agravo Retido. Considerando que o vício apontado no recurso em epígrafe [=ausência de poderes específicos para formulação de pedido contraposto] pode ser sanada mediante a vinda aos autos de instrumento de mandato com poderes especificos e com a ratificação do ato , concedo a ré o prazo de 05 dias para sanação da irregularidade. 2. Possibilidade de conciliação. Ainda que inexista óbice ao acolhimento do pedido , entendo de bom alvitre que Águas do Imperador S.A. traga aos autos a proposta que pretende oferecer a ré para que esta possa manifestar , objetivamente , a sua disposição em conciliar. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.004365-5 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X M.M. MOUSSA ARTIGOS DO VESTUÁRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:A r. sentença transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008299-5 - ESPÓLIO DE MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno Banco ABN Amro Real S.A. ao pagamento das quantias correspondentes ao produto da incidência da alíquota de 8,04% sobre o saldo existente em junho.87 nas contas poupança titularizadas pelo Espólio de Manoel da Cruz com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008464-5 - ALFREDO FRANCISCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. Decisão:Considerando o conteúdo do v. acórdão de fls. 26/27 e tendo em vista que ultrapassados quase três meses do trânsito em julgado [=acórdão] não consta dos autos o recolhimento das despesas processuais , determino a imediata intimação de Alfredo Francisco Antunes , em diligência postal, para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento , conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e inscrição no cadastro da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.009652-0 - JOSE NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.014646-8 - DECIO JOSE KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008312-4 - DULCE ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X ABN ANRO - REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(.) resolvendo o mérito e julgando parcialmente procedentes os pedidos , condeno Banco ABN Amro Real S.A. ao pagamento das quantias correspondentes , a uma , ao produto da incidência de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 , a duas , ao produto da incidência de 42,72% sobre o saldo existente em jan.89 , a três , ao produto da incidência de 10,14% sobre o saldo existente em fev.89 , a quatro , ao ressarcimento pelo índice de 84,32% até o limite de Cr$ 50.000 correspondente a variação do IPC verificada no mês de março de 1990 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.002983-8 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 199. Cumprimento de sentença. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 194 e considerando a concordância do credor com o valor depositado , determino , a uma , a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 2400114228247/0001 (fls. 197) à benefício de DBF Fomento Comercial Ltda e/ou Paulo Troccoli Neto - OAB/RJ 40226 e, a duas , que , após certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.003808-0 - MARIANA OLIVEIRA WONDRACEK RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X SWA BUFFET LTDA Decisão:Fls. 32/34. Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a petição produzida pelo douto Caio Luiz Rios de Oliveira , declaro preservada , por seus próprios fundamentos , a r. decisão expressa às fls. 29 , no que tange à Gratuidade de Justiça. Portanto , fique retido. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008994-1 - JUAREZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 71/94 c.c. 95/98. Contestação. Considerando a relevância da preliminar argüida , impõe-se a manifestação de Juarez da Rocha. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.008156-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Fls. 162. Tratativas de conciliação? Manifeste-se Banco Sudameris Brasil S.A. , observando-se que na hipótese do acordo não ter sido alcançado o credor deverá promover o cumprimento de sentença/acórdão na forma determinada pelo artigo 475-B do CPC , porquanto , desde já , estou exercendo o juízo positivo de retratação a acolhendo a avaliação do veículo emitida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE [=fls. 143]. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000235-3 (18485) - MARCOS AURELIO PINTO MARZANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X ECAU IMOVEIS LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). ERALDO CORREA (RJ-040376) Decisão:Fls. 315. 1. Expedição de ofício à SRF. Defiro como requerido. 2. Transferência de valor bloqueado. Considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , indefiro o pedido e declaro que tão logo tenha decorrido o prazo para eventual recurso visando hostilizar esta decisão , ultimarei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor. Fls. 317/318 c.c. 319. Considerando que a regra inserta no artigo 45 do CPC foi cumprida , declaro que os doutos Luiz Carlos Bittencourt de Carvalho , Wagner José Felippe e Cristiane Honorato Riguete não patrocinam mais os interesses de Ecau Imóveis Ltda S/C e Eraldo Corrêa. \r\n\r\nProc. 1999.532.000569-4 (17599) - PAULO CESAR SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X HELCIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(..) fato revelador do desinteresse no prosseguimento do feito , sirvo-me das hipóteses insertas nos II , III do artigo 267 , CPC para julgar extinta desta demanda. (..) \r\n\r\nProc. 2002.042.003550-6 - ADERBAL MAGNO CAMINADA SABRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X JOAO LUIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 161. Considerando a manifestação de fls. 265 da Ação de Embargos do Devedor em apenso , declaro que Oswaldo Furtado da Rosa e Ivanir Simonette da Rosa estão assistidos pela Defensoria Pública. Anote-se onde couber. 2. Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão na Ação de Embargos de Devedor em apenso , concedo ao credor o prazo de 05 dias para requerer aquilo que entender de direito para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.042.000253-9 - LIDIA FERRO LAGRECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X ELZA VALERIA MOREIRA DA SILVA Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.010352-2 - GILMA FAUSTINA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X MARIALICE BRAGANÇA FIALHO Decisão:Fls. 32. Certidão cartorária. Inércia da parte autora. Intime-se Gilma Faustina Maia , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 21 , no prazo de 10 dias , sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.011969-6 - PRÓSPERO FASSANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X CLÁUDIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)), Fiador: WALDYR JOAQUIM RIBEIRO DE OLIVEIRA), Fiador: MARIA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 113/119. Contestação à Reconvenção. Manifestem-se os demandados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.007574-0 - TERESA CHRISTINA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:1. Fls. 397 c.c. 398/399. a) Representação processual. Anote-se onde couber. b) Vista dos autos. Considerando a fase processual que se encontra o feito , entendo que a concessão de vistas dos autos fora de cartório , salvo para retirada de fotocópias , traria prejuizo aos demais interessados. Neste sentido , indefiro o pedido. 2. Execução provisória de sentença. Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 295vº , revelador da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.042.001293-0 - RENATO MARCHIORI DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X VICENTE VARANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Decisão:Fls. 45. Desentranhamento de petição. Defiro como requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.042.004283-5 - OSWALDO FURTADO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADERBAL MAGNO CAMINADA SABRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282) Decisão:(..) 2. Cumprimento de sentença. O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , o credor deverá requerer aquilo que entender de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias. (.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.002011-1 (18803) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA AO EXEQÜENTE (SOBRE INFORMAÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 158)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2002.042.004801-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X DE MELLO COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 162 c.c. 163/164. Desentranhamento de mandado. Tendo por paradigma a r. certidão de fls. 156vº [=nela consta que os executados foram citados aos 29.jun.06 , bem como que o OJA deixou de penhorar bens por desconhecê-los] , indago ao exequente se o pedido lançada na manifestação em epígrafe tem por desiderato a penhora portas a dentro , uma vez que nenhum bem foi indicado à penhora. Outrossim , em qualquer hipótese deverá o exequente trazer aos autos planilha atualizada do débito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.007471-0 - SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X ANTONIO VALTER NICOLAU & HELVIO ARO LTDA Sentença:(..) Ante a inexistência de óbices porquanto sequer antonio Valter Nicolau & Elvio Aro Ltda foi integrado , sirvo-me do disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC para homologar a desistência e julgar extinta esta ação. (..) \r\n\r\nProc. 2003.042.008049-6 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GERALDO GOMES COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:Fls. 78 c.c. 79. Penhora porta a dentro. Acolhendo a postulação , determino a expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia do débito , devendo o devedor ser intimado para , querendo , oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.002433-1 - FERNANDO MORELLI (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X ERNESTO FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002) Decisão:Recebidos do E. STJ , os autos encontram-se disponíveis no cartório. No prazo de 05 (cinco) dias requeiram o que bem lhes aprouver , sendo certo que , se nada for requerido , decorrido o prazo legal , será efetuado o registro de baixa e encaminhar-se-ão os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.006919-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Sentença:(..) indefiro a suspensão do iter processual e , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do CPC , julgo extinto este feito executório (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.001959-6 - GRENDENE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X F JR COM. CALC LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO MACHADO GOMES (RJ-081186) Decisão:Fls. 69. Diligência inexitosa. Manifeste-se Grendene S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.004012-0 (18027) - DROGARIA REALVITA LTDA. E OUTRAS, DROGAS HOPE LTDA., DROGARIA ATIVA LTDA., DROGARIA AVENIDA QUINZE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S. G. DE ARAUJO (RJ-056692)) X COSBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. E OU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), BANCO DO BRASIL S/A., Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Decisão:Fls. 388/398 c.c. 389/405. Impugnação ao cumprimento de sentença. Defiro o efeito suspensivo e arbitro a verba honorária na alíquota de 20%.Manifestem-se as credoras. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.002624-4 - CERAMICA LUIZ SALVADOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). JORGE BOTELHO DE SOUZA (RJ-004271C)) X MARCUS VINICIUS DA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Fls. 318. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2002.042.004643-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETROPOLIS - UNICRED PETROPOLIS LTD (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X ALBERTINA RODRIGUES ROBALINHO CATALDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)), Intimado: CRUZ VERMELHA Decisão:Fls. 171/172. Considerando que os litigantes alcançaram a almejada harmonização , conforme se depreende do documento acostado às fls. 172 , assinado pelo Diretor Presidente , pelo Diretor Administrativo , pelo Diretor Financeiro [=representando Unicred Petrópolis] e por Albertina Rodrigues Robalinho Cataldo , sirvo-me da regra inserta no artigo 840 do CC/02 para homologar o acordo e determinar o registro de baixa e a intercorrente remessa dos autos ao arquivo , ante a implícita renúncia ao prazo recursal revelada no pedido consignado no último parágrafo de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2004.042.001548-2 - ESPOLIO DE BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Fls. 176/179. Agravo de Instrumento nº 27262/2007. Tendo por paradigma o conteúdo do acórdão de fls. 177/178 , concedo ao credor o prazo de 05 dias para trazer aos autos , na forma do artigo 475-B do CPC , planilha atualizada do débito , devidamente retificada. \r\n\r\nProc. 2004.042.001951-7 - INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C WINKLER (RJ-001233A)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMES LTDA Decisão:Fls. 105. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o deferido para suspensão do feito encerrou-se aos 04.out.07] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2004.042.008621-0 - HANS JOACHIM WILM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SNAP MALHAS E CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 126 c.c. 127/128. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado nos endereços declinados na petição em epígrafe [=fls. 126] , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC . \r\n\r\nProc. 2005.042.004622-5 - ALAYDE KOPKE FONTAINE (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X EMPRESA DE MINERACAO CARNEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Fls. 138/140. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 26 de maio de.2008. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.532.005157-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LA PROVENCE DELICATESSE, BUFFET E CONGELADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511) Decisão:Prescrição intercorrente? Não obstante o curso da Ação de Embargos à Execução por força do ajuizamento da Ação de Embargos à Execução , determino que o Banco Itaú S.A. manifeste-se acerca da prejudicial. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009780-7 - QUATRO K TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X COTTONEX IND. E COM. DE ROUPAS LTDA ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2006.042.010668-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JABELINHA COMERCIO ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 37. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do exequente , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.008116-6 - CRUZOLEO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI SARACENE (SP-086968)) X S. BULL TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Ação de Execução de Título Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Parte legítima e regularmente representada. Se regulares as custas , citem-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (.) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.042.002492-0 - MARIA ANGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 80/81. Proposta e contra-proposta. Manifeste-se Gilberto Martins de Oliveira. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.001239-2A - FARID CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Decisão:Tendo por paradigma a decisão de fls. 23 e considerando que Farid Cury não logrou desonerar-se do dever atribuído naquela decisão , deixo de conhecer da presente impugnação ao valor da causa e determino o seu cancelamento junto ao sistema informatizado do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.002624-2 - LEONARDO DE OLIVEIRA FELISARDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Considerando que a r. sentença de fls. 91/93 transitou em julgado [=certidão de trânsito em julgado às fls. 95] e tendo em vista que a execução da verba sucumbencial está condicionada a aplicação da regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50 , determino que proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.010933-0 - RODRIGO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Fls. 81/82 c.c. 84/85. Designação de Audiência de Conciliação. Não obstante ser função precipua do magistrado tentar conciliar as partes em todas as oportunidades , consoante a regra inserta no inciso IV do artigo 125 do CPC , indefiro o pedido porquanto conforme se extrai da leitura da ata da Audiência de Instrução e Julgamento realizada aos 06.dez.07 [=exatamente 05 dias antes da protocolização da manifestação em epígrafe] a conciliação foi exaustivamente tentada por este magistrado sem êxito. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.011738-9 - MASSAS CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMERICANAS .COM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.001049-9 (15468) - ARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X VEPESA VEICULOS PESADOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA (DF-011308), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:Fls. 247. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 07.dez.07 para efetuar a complementação da taxa judiciária e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2000.042.007378-4 (19436) - SABRINA AMANCIO VIANNA WAYAND (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X KOMBI ESCOLAR TIA ELIANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953) Decisão:Fls. 189. Ausência de manifestação. Considerando que Kombi Escolar Tia Eliane foi devidamente intimada [=certidão de fls. 188] para cumprimento da obrigação imposta na r. decisão de fls. 187 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.002090-0 - PAULO SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DUARTE (RJ-104950) Decisão:Fls. 137. Ausência de manifestação. Considerando que America Tour Club foi devidamente intimada [=certidão de fls. 136] para cumprimento da obrigação imposta na r. sentença de fls. 132/135 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.003426-0 - LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 188. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.004334-0 - JOSE CARLOS GALL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Decisão:Fls. 240. Cumprimento de sentença. A concordância do credor com o valor depositado tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5349830 (fls. 239) à benefício de José Carlos Gall e/ou Renato Walter Mattos - OAB/RJ 91.865. \r\n\r\nProc. 2008.042.003673-2 - MARTINHA NATALINA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA Decisão:Fls. 46 c.c. 47. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Não obstante o fato de Martinha Natalina da Silva Cândido ser idosa , o conteúdo do documento que instrui a petição em epígrafe [=Extrato de benefício] que demonstra a hipossuficiência econômico-financeira , tem o condão de fazer-me acolher a postulação e reconsiderar o disposto na r. decisão de fls. 43 , no que tange à Gratuidade de Justiça , deferindo-a. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.001992-5 - SILVIA LUCIA GUERRA CARIN X JOSE LUIZ CARIN (Adv(s). Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) Decisão:Fls. 27/28 c.c. 29/37 c.c. 38/45. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. Fls. 21 c.c. 46/47. Processamento conjunto dos bens de Saulo Carin. Convolação para arrolamento. Prosseguimento do feito. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 24 e considerando a interposição de Agravo de Instrumento , impõe-se aguardar o seu julgamento. \r\n\r\nProc. 1998.532.008610-7 (17506) - LEA DE SALIM JORGE NASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X MICHEL GEORGES MOUAWAD Decisão:Fls. 60/61. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nProc. 2000.042.007016-3 (19389) - MARGARIDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X HELCIO FERNANDES DOS SANTOS Decisão:(.) Habilitação de herdeiros. Venham aos autos os intrumentos de mandato. Prazo de 05 dias. (.) Expedição de alvará. Acolho a postulação , todavia , determino que o numerário arrecadado seja depositado (.) Expedição de alvará. Acolho a postulação , condicionando-a a incluir nele (alvará) o nome do interessado na aquisição e o valor do negócio (.) Apuração de haveres. Considerando que o prazo requerido na manifestação em epígrafe já está em muito ultrapassado , indago a Margarida Marques dos Santos se o procedimento já foi iniciado. Estou aguardando!!! Fls. 86/86vº. Avaliação dos bens. Defiro. Expeçam-se mandados de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.042.011875-6 - RICARDO CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ABDALLAH HANNA MOUKAYAR E OUTRO Decisão:Fls. 84. Por ora , declaro preservada a r. decisão de fls. 79 pelos seus próprios fundamentos porquanto impõe-se encerrar o processamento deste feito , conforme afirmei naquela decisão. Neste contexto , determino que o ilustre Escrivão lavre a certidão que me permita exarar o decreto homologatório do plano de partilhamento. Após , inexistindo óbices , volvam conclusos para sentença [=momento no qual determinarei a retificação do predito alvará] , caso contrário , intime-se o inventariante para sanar a irregularidade. Estou aguardando!!! \r\n\r\nProc. 2008.042.000236-9 - Inventariante: MARIA TEODORA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 26.Cota exarada pela douta representante da DP.Acautelamento dos autos.Defiro pelo prazo requerido.Diligência Cartorária.Ultrapassado o prazo sem manifestação , encaminhem-se os autos a DP. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.042.012114-9 - Inventariante: CLAUDIO LUIZ RODRIGUES MEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X LUIS MEZA Decisão:Fls. 18. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.008426-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X A & A & A EDICOES E PROMOCOES INTERNACIONAIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Sentença:..rechaçando integralmente o engenhoso enredo defensivo , resolvendo o mérito , acolho o pedido e declaro constituído o título executivo judicial a benefício de Banco do Estado de São Paulo , na forma determinada pelo § 3º do artigo 1102c do código de ritos. Como corolário , A&A&A Edições e Promoções Internacionais Ltda e Lucia Martinez Caceres pagarão as despesas processuais e verba honorária que fixo em 20% sobre o valor do débito. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo às demandadas o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10% , prevista naquele dispositivo legal...Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.042.001239-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FARID CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 101. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.005715-0 - SANLOPES INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X ANA MARIA PINHEIRO DE CAMPOS CHERMONT DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Decisão:A r. sentença transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.010020-1 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DIEGO MARQUES OLIVEIRA Decisão:A r. sentença transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.011195-8 - CARMAM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X JOSE PEDROSO TEIXEIRA DA SILVA NETO Decisão:Fls. 31/32. Renovação de diligência. Considerando as informações lançadas na manifestação em epígrafe e tendo em vista o conteúdo da certidão do Sr. OJA , entendo de bom alvitre que a diligência seja renovada por OJA , de forma que não reste dúvidas quanto ao fato de José Pedroso Teixeira da Silva Neto residir ou não naquele endereço. Com vistas a concretização da diligência , fica o OJA responsável autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.000482-4 - ENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:A r. sentença transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.008496-2 - BOANERGES JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.007925-1 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se.Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Tutela Antecipada. Quanto ao pedido veiculado no item 1- exibição de todos os documentos inerentes à respectiva conta poupança tais como extrato bancário e outros , sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. (.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.042.009910-7 - PADOMAR AGRICOLA E PECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 666. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. Fls. 669/670 c.c. 671/675. Exceção de Pré-Executividade. Manifeste-se Padomar Agrícola e Pecuária Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.001998-9 - ESPOLIO DE MANUEL DE LAMARTINE REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472) Decisão:Tendo em vista que foi concedido efeito suspensivo ativo, aguarde-se a decisão do colegiado que acolherá, ou não as razões do agravo de instrumento. Nesta data prestei as informações de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.004271-0 - JOSE ROGERIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Memoriais. Com caráter facultativo , venham no prazo comum de 15 dias , sendo certo que os autos deverão permanecer em cartório ou , na hipótese de disponibilização para fotocópia , deverão ser devolvidos em 01 (uma) hora. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013656-6 - ADRIANA FOSTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006552-0 (19335) - LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINTO DA SILVA (RS-011758), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAO ELVIO WEBER LOPES (RS-021176), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 682/684. Apelação nº 6577/2007. Provimento concedido. Considerando o conteúdo do acórdão em epígrafe , bem como o pedido de vista lançado às fls. 695 , concedo a Lidia Veículos e Serviços o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.042.010110-2 - ENGEX ENGENHARIA S.A. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X EMPREITEIRA TOGNOCHI LTDA S/C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Decisão:Fls. 274. Ausência de manifestação. Considerando que a Empreiteira Tognochi Ltda. foi devidamente intimada [=certidão de fls. 275] para cumprimento da obrigação imposta na r. decisão de fls. 274 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.001443-1 - CARLOS ALBERTO PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Fls. 105. Ausência de manifestação. Considerando que Carlos Alberto Pinto Marques foi devidamente intimado [=certidão de fls. 103] para cumprimento da obrigação imposta na r. decisão de fls. 102 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.002262-7 - PEDRO PAULO PONTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:(..) sirvo-me da regra vertida no inciso III do artigo 267 do CPC para julgar extinto esta demanda e condenar Pedro Paulo Ponte Pacheco ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que , nos termos do §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00 (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.006448-6 - ALDO BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que foi concedido efeito suspensivo ativo, aguarde-se a decisão do colegiado que acolherá, ou não as razões do agravo de instrumento. Nesta data prestei as informações de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.001764-6 - ROSELI PEREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X EDUARDO PASSOS DE ALMEIDA E OUTROS), Confinante: JOSE VICENTE DOS REIS), Confinante: ELADIR GOUVÊA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830) Decisão:Fls. 117. Certidão cartorária. Ausência de citação de Eduardo Passos de Almeida , Ramiro Passos de Almeida e Daniel Passos Gonzales. Manifestem-se os autores. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 514985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.005840-9 - EDINA SHMIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.003703-5 - JOAQUIM INÁCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)), COMDEP - CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.042.002603-7 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X PAULO CESAR DE AMORIM), EDEL KISCHLAT DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)), CIMASA - CIA. INDUSTRIAL MERCANTIL E ADMINISTRADORA), MILTON CARLOS FOSTER), EVANIR DE PINHO FOSTER Decisão:Fl. 195: defere-se, por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.006912-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259)) X LUIZ CARLOS MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente para fornecer copias autenticadas para expediçao do precatorio judicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.000877-1 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X SERGIO DE MEDEIROS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2008.042.005710-3 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ALDEMIR GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602) Sentença:7) Isto posto, julga-se parcialmente procedente o pedido desconstitutivo, na forma do art. 269, I. do CPC, para excluir da execução as despesas processuais referentes à apelação e a um ato do oficial de justiça (fl. 189v). Venha nova planilha. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.007032-0A - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X PAULO CESAR DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536) Decisão:COM RAZÃO O IMPUGNANTE, JÁ QUE O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO PATRIMONIAL PRETENDIDO.FIXA-SE O VALOR DA CAUSA EM R$ 50.565,00. VENHAM AS DESPESAS CORRESPONDENTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007811-1 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X LUCIANE SANTOS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006, A PARTE AUTORA FLS.64/67 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.004478-9 - JIMMYE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.042.008122-3 - MARIA ISABEL VIEIRA PLANTZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARGARETE VIEIRA PLANTZ (RJ-123431), Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.001486-8 - ANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.007371-0 - MARIA MOTTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.007986-3 - PEDRO DOMINGOS GUILHERME SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS E AO MP. APÓS SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.042.010794-1 - OSWALDO KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.006807-0 - MARIA ANTONIA FERNANDES GLIZENTE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.010836-4 - WILLIAN CARLOS FONTAINE (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), CTO - CENTRO DE TERAPIA ONCOLÓGICA, Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Sentença:Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, e a eles dá-se provimento para, suprindo-se a omissão, decidir acerca do réu CTO - Centro de Terapia Oncológica....Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, também em relação ao réu CTO, aqui igualmente condenado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, no mesmo percentual.P.R.I.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.042.014464-2 - MARLENE SERDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.042.014709-6 - JOSE FRANCISCO BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2008.042.000810-4 - JOSÉ ALCIDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010015-6 - EDUARDO LUIZ SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.002998-3 - MARIA ELENA RAMOS FRIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), VIAÇÃO PETRÓPOLIS VENHA CONTRAFE PARA CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.007749-2 - FERNANDA GOUVEIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE O MANDADO DE SEQUESTRO \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.042.003033-3 - MALHARIA DIANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X MALHARIA REAL JULIANA LTDA.), ALCIDES RAIMUNDO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) De acordo com a Portaria 01/2006: AO requerente sobre a certidao negativa do oficial de justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.042.001857-4 - IONE MIRIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). HUGO DE MORAES JR. (RJ-063938), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006, A PARTE AUTORA FLS.152/158 \r\n\r\nId: 514986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria Inês Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.006593-1 - LETICIA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X FLAVIO LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nId: 514987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.009419-0 - NICOLLE LUNA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X ANDERSON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:Cumpra o ilustre patrono o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.005969-7 - JOÃO MARCELO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X MARCOS PAULO DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nArresto C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.011594-0 - KAREN DA SILVA DELVIZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X AFONSO LUIZ ESCH MAZZOCO Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.532.005667-4 (14615) - WALDYR LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). SHEILA FERNANDES DE ARAUJO BERKOWITZ (RJ-117350), Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X FERNANDA VANCELOTTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). JORGE GARCIA (RJ-105255), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:1)- Atenda a parte autora os itens 1 e 2 da cota Ministerial de fls. 454vº. 2)- Recolhidas as custas, expeça-se precatória para avaliação dos bens. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.003234-2 - JORGE REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X MARINETE DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA M.D.TAMARA (RJ-102364) Despacho:Defiro fls. 43. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.007429-7 - MAXIMINO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho:Diga a Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.042.012799-1 - ELISABETE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Cumpram as partes o despacho de fls. 26. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.000285-0 - JOSE MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247) Despacho:Intimem-se as partes pessoalmente, para que ratifiquem os termos da inicial, diante da ra. Escrivã. Deverão as partes, ainda, assinar a inicial e cumprir o item 2 da cota Ministerial de fls. 19vº. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.007372-1 - LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X SOLANGE REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Despacho:Defiro fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.042.004739-9 - CARLOS DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230)) X LUCIMAR CESAR DA SILVA MESQUITA Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010209-0 - GIOVANA MARIA CARVALHO DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA CRUZ Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.003280-1 - MICHAEL DOUGLAS MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.006566-1 - JESSICA WEBLER DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X LUCIO GARCIA DE SOUZA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.042.001213-2 - YAN FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X ALEXANDRE PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239) Despacho:AOS AUTORES, APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005639-0 - CAROLINE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X FABIO DE JESUS SOUZA DA COSTA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.042.005932-0 - SILVIA MARIA ELIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)), Interessado: ALBA VALERIA FERREIRA) X THAIS RAVENA FERREIRA FRANCO), Interessado: RENATO MEDEIROS FRANCO Despacho:Defiro fls. 114. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.042.005379-1 - MARIA NEVES BORSARI MENDES DA SILVA X IRACEMA BORSARI ALTOMAR (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Despacho:Designo AIP para o dia 09/05/2008 às 16:00 horas, a ser realizada na Casa de Saúde Santa Mônica. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.009193-7 - PAULO BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X ISAURA BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.042.002323-3 - FLAVIO BOUGLEUX LINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X GIOVANNA LEE RICARDO LINO Despacho:Traga a parte autora o endereço da Ré. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.042.006962-6 - ELIZETE HERZOG VIANA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ANTONIO HENRIQUE DIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.000508-0 - GLORIA MARIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X ERCOLE AMENDOLA NETO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.007669-7 - FERNANDA MOREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X LEONARDO MARCELO BOUBEE (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.042.010804-0 - MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X FERNANDO DE MELO CAMILO), MARIA EDUARDA LITO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:Defiro fls. 46. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.011044-7 - LUIZ GUSTAVO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARISSA SCHOTT FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243) Despacho:Defiro fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.042.002743-1 - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X LUCIANE PEREIRA DOS SANTOS), MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.042.003247-9 - ANDRESA OLIVEIRA GUMIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO XAVIER GUMIER (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050), Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790), Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697) Despacho:Defiro fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.042.013335-8 - VERONICA LUISA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X CLÁUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 514988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.042.002087-6 - GUILHERME ALTENFELDER WERNECK DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). VALÉRIA PINTO GUEDES CALANDRINI (RJ-140674) À parte requerida para regularizar sua representação processual nos termos da certidão de fl. 57 (patrona indicada à fl. 36 SEM PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO). \r\n\r\nProc. 2008.042.004807-2 - SANDRA MARIA BALTOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Indefiro a liminar, por falta de amparo legal. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.004915-5 - ADRIANA REGINA SOUZA CHRIST (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806), Dr(a). CRISTIANE DEDERICHS KAPPS (RJ-090648)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque a providência depende de dilação probatória. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.004930-1 - OSIMAR ALVES ROQUE (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a liminar, por falta de amparo legal. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.005044-3 - GENIVAL CARVALOHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar por falta de amparo legal. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.005131-9 - ERNANI REZENDE PAPOULA (Adv(s). Dr(a). PLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA (RJ-145468)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.005164-2 - JAQUELINE APARECIDA DO AMARAL BARROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (AMERICANAS.COM) Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque a providência depende de dilação probatória. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.005329-8 - PAULO SERGIO BALIEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310), Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro a liminar por falta de amparo legal. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.005370-5 - MIRIAM DE OLIVEIRA THEOBALD (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Indefiro a liminar, porque não há verossimilhança no alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.005601-9 - MARCIO CESAR MARQUES GARRUCHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque a providência depende de dilação probatória. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.005621-4 - VERA REGINA BEGHINI RABELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque a providência depende de dilação probatória. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.005629-9 - RAQUEL ISABEL COLOMBO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque a providência depende de dilação probatória. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.005689-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Indefiro por falta da amparo legal. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.005791-7 - CARLA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (RJ-141356), Dr(a). ALINE CASALI DA FONSECA (RJ-143002)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar, por falta de amparo legal. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.005841-7 - FABIO DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X TEC AUTO LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque a providência depende de dilação probatória. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.006130-1 - FLÁVIO JOSÉ MONKEN (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro a liminar, por falta de amparo legal. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.006155-6 - MARCIA VIRGINIA HOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X DELL GAS Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque a providência depende de dilação probatória. Aguarde o ato. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.042.006254-8 - ROSANGELA APARECIDA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque a providência depende de dilação probatória. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.006411-9 - CARLOS EDUARDO GOMES DE LIMA SÁ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque a providência depende de dilação probatória. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.006439-9 - IGUATEMI COELHO TAGLIABUI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355)) X TIM CELULAR Decisão:Indefiro a liminar, por falta de amparo legal. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.006452-1 - MARIA BEATRIZ CAMPOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X B.C.P. S/A Decisão:Indefiro a liminar, por falta de amparo legal. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.006705-4 - SILVIA CRISTINA BALTAR DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a liminar, por falta de amparo legal. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.006709-1 - CREUZA CORREA NETO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FININVEST S/A Decisão:Indefiro a liminar por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2008.042.006719-4 - PAULO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Indefiro a liminar, por falta de amparo legal. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.006885-0 - PAULO AFFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) X CEG/RIO E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque a providência depende de dilação probatória. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.007032-6 - JULIANA DE FÁTIMA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, porque a providência depende de dilação probatória. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.007044-2 - CATIA LAURENTINO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-148558)) X ITAUCARD Decisão:Indefiro a liminar, por falta de amparo legal. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.007045-4 - DANILO TAVARES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Indefiro a liminar, por falta de amparo legal. Aguarde o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.042.002924-7 - FATIMA ELISABETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701)) X MARCELINO RODRIGUES ARDELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.006436-3 - CARLOS ADRIANO OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X HUGO LEONARDO BARROSO Despacho:Venha o documento original, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção liminar do processo.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.817.001220-3 - FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240), Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X GRADUARNET PROMOÇÕES DE EVENTOS EPP Aos patronos do autor, para se manifestar sobre correspondência citatória devolvida. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2008.817.001313-0 - MARCELO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTO ELET. LTDA Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação de reclamado. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.001118-8 - INES MARIA EYER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAIDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X OSWALDO LUIZ GHEREN E OUTRO À patrona da autora, para informar novos endereços para citação dos Reclamados, pois ambos são \"DESCONHECIDOS\" nos endereços indicados na inicial. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.817.003303-4 - VALDIR JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS X AMERICANAS. COM S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.001176-0 - FILIPE MAFRA NICOLAY (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X PHILLIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETRÔNICA LTDA À patrona do autor, para informar novo endereço para citação da Reclamada, pois esta 'MUDOU-SE\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2008.042.001532-7 - DEISE SANTUX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS EPP Ao patrono da autora, para se manifestar sobre correspondência citatória devolvida. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2008.042.002181-9 - EDUARDO CALMON COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ANNA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO \"Tendo em vista as prerrogativas constantes da Lei nº 10.741/03, defiro o pedido de antecipação da audiência. Designe-se AC. Cite-se e Intimem-se.\" \"Audiência de Conciliação ANTECIPADA para o dia 26/ 05/ 2008, às 11:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.007586-5 - THIAGO JERKE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X B.C.P. S/A Ao autor sobre data designada para a realização de sessão de conciliação: 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:00 H. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.817.007797-9 - TLD TELEDATA TECNOLOGIA EM CONECTIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTÓBAL ANDRÉS MUÑOZ DONOSO (PR-034704)) NORTON RIBEIRO, Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) \"...REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/10/2008 às 16:40 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.001540-6 - GENESIO WERNER CLERES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação do 2º Réu, pois este 'MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2008.042.003667-7 - ROBERVAL FERREIRA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X TNL PCS S/A - OI E OUTROS) Ao patrono do autor, para se manifestar sobre a devolução da correspondência citatória remetida ao 2º Reclamado. \r\n\r\nId: 514991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.817.008604-2 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989) Despacho:Concedo mais trinta dias de prazo. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.003953-2 - JOÃO LUIS VILLAÇA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). CLÉBER MATEUS DA SILVA (MG-058738) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2004.817.002057-4 - EUGÊNIO DE MELLO SANTOS X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Diante do teor de fls. 227/228, fixa-se o início dos cálculos em 10/2003; base de cálculo: R$ 158,63. Aplique-se o percentual de 11,75% em 10/04, bem como considere-se as faturas não computadas na conformidade da informação do Sr. Contador de fls. 228. Intime-se as partes. Após ao contador para elaboração dos cálculos conforme neste determinado. \r\n\r\nProc. 2004.817.008879-0 - RODRIGO DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). ANTONIO DOMINGOS TEIXEIRA BEDRAN (MG-016065), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À TELEMAR PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS ÀS FLS. 184. \r\n\r\nProc. 2006.817.001486-4 - WILLIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X REPRIS COMERCIAL LTDA Despacho:Mantenho o indeferimento do pedido de diligências destinadas a obtenção do paradeiro do réu, deferido tão-somente mais trinta dias de prazo ao autor requerente para a busca necessária sob pena de extinção do presente feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002595-3 - ALEXANDRA VILA DA SILVA DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161) Despacho:Indefiro os cálculos apresentados pela autora. A sentença fixou em moeda corrente o valor da condenação, utilizando o salário-mínimo apenas como parâmetro. Releva notar que cada verba teve fixado termo inicial distinto para fins da atualização monetária, além do que não há incidência de juros moratórios sobre a multa impositiva da obrigação de fazer. Retifique-se, pois, a requerente os seus cálculos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005649-4 - ILDO ALVES CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008865-3 - ERALDO PALMA DE MAGALHÃES X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Despacho:1. Reputo incorreta a planilha do débito acostada pelo réu às fls. 71, por não considerar o índice de correção monetária devido, honorários de sucumbência e a multa do art. 475-J. 2. Defiro os cálculos do Sr. Contador de fls. 65/66. Tendo em vista o levantamento de fls. 74 fica intimado o devedor para depositar a diferença da dívida, no prazo de 48 horas. 3. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009895-6 - ANTONIO GILBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X BNL CONSULTORIA JURIDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699) Despacho:Fls. 33/34: Diga o requerido. Intime-se-o por seu patrono. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.817.010151-7 - HERANI BRAGA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X SMH-SOCIEDADE MEDICO HOSPITALA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Vistos etc. Tenho que no caso dos autos o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na petição inicial consistente na entrega pela reclamada do exame de Raio-x, incorpora-se ao conteúdo jurisdicional cognitivo sub examine. Destarte, rejeito os embargos declaratórios posto que não há obscuridade a sanar, ficando mantido o decisum tal como lançado. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.817.011344-1 - KATHARYNA GARIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 30/09/2008 ÁS 14:00H Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.001128-2 - ALEXANDRE ABREU KOZLOWSCKY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BV FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) FLS.73/74: intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2007.817.005937-0 - MARCENO LADEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X BEATRIZ EUGÊNIA ROSA Despacho:Diga a ré em cinco dias sobre fls. 89vº, mantido no mais a data designaa para a ACIJ neste feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006487-0 - MARIA MARQUES X ASSISTÊNCIA FUNERAL RUY LIGEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) Despacho:Cota retro: Intime-se a ré por seu patrono constituído nos autos para se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.008073-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279) Ao Autor para recolher as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.010001-1 - MÔNICA MARIA MESENTIERI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X EUROKRAFT VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:Fls. 46/47: Manifestem-se a Autora e a 1ª Ré EuroKraft, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011100-8 - DREAM FACTORY CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK STEPAN KRAUSEGG NEVES (RJ-149064)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES: \"...redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 04/08/2008 às 16 horas e 50 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2008.042.002481-0 - DANIEL BERTI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X UOL - UNIVERSO ON LINE Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.042.005174-5 - OTAVIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO ITAÚ Despacho:Ao autor para que esclareça a eleição do pólo passivo, tendo em vista que o cartão de crédito objeto da lide é administrado pela empresa FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A. Defiro, desde já, eventual requerimento de substituição do pólo passivo, vindo, após, conclusos para análise do pedido de tutela antecipada. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.817.007798-7 - RENATA COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X RUY HENRIQUE ISAACK AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA( FLS.78) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.817.003143-0 - EDGARD EMILE MAGHAMEZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857), Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X LELY REBEHY JUNIOR AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.010238-8 - MAURO VIEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FLS.87/88: intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2006.817.010639-4 - RODRIGO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X BCP S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho:1. Fls. 113/114: Expeça-se mandado de pagamento. 2. Ficam intimadas as rés a depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 1.106,91 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 111/112. Decorrido o prazo acima sem pagamento, voltem certificados. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000430-7 - VANDERLEI DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Diga a Telemar, em 10 (dez) dias, sobre o débito complementar cobrado às fls. 100/101. 2. Decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 9.869,58, considerando o decréscimo de dois dias-multa (50,00 x 2) levando-se em conta o prazo de 48 horas para o cumprimento da tutela antecipada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001693-0 - ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para, em 05 (cinco dias, depositar o montante da dívida nestes autos no valor de R$ 4.681,60, sob pena de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001869-0 - PAULO ROBERTO FARAH TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ITAUCAR ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 5.859,49, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e intimação. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003104-9 - BRUNO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.002327-0 - SERGIO LUIZ SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu \"Brasil Telecom\" \r\n\r\nProc. 2008.042.002808-5 - MARIA DE FATIMA ARRUDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X MERCADO LIVRE) Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nId: 514994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.817.007274-8 - (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X RAFFAELE DI GREGÓRIO Fls. 89vso.: Atenda-se ao MP (ao recorrido para apresentar contra-razões). \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.009476-0 - ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES X TADEU LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Atenda-se ao MP. ( Ao querelante para que adite a queixa-crime, a fim de que seja narrado o fato criminoso. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.817.003813-5 - PAULO CÉSAR PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Despacho:Atenda-se. AIJ em 19/05/08, às 14:00 h. Cite-se e I.-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.817.009622-6 - PAULO ROBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:AIJ em 02/06/08 às 15:00 hs. I-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 514992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "515298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: José Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.000385-3 - PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELIC GONCALVES PENHA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão:Diga a parte contrária. (ao reu) \r\n\r\nProc. 2007.079.000097-3 - MARIA CLARA FREITAS FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMÉLIA FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Despacho:O documento de fl.101 ao que parece não diz respeito a este feito. Regularize-se. A parte autora, para juntar em 10 dias, a relação dos gastos da menor a fim de ser examinado o seu pedido de alimentos provisórios complementares. \r\n\r\nProc. 2008.079.000347-2 - GABRIELA NATALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X RENATO PATROCÍNIO VALE Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PAGOS TODO DIA 5, MEDIANTE RECIBO. 3) DESIGNE-SE A.C.I.J. 4) CITE-SE E INTIME-SE, COM AS PRERROGATIVAS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 172,CPC. 5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.079.000347-2 - GABRIELA NATALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X RENATO PATROCÍNIO VALE Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28/5/08, ÀS 14:10 HORAS. I. CITE-SE. (ART. 172, CPC). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.079.001855-8 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X LUIZ PORFIRIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.079.000002-1 - R.P.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Sentença:HOMOLOGO o acordo da petição inicial, e DECRETO o divórcio consensual do casal em questão, \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.000574-0 - LUIZ CLÁUDIO VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X LAURA MARIA DA SILVA MELO Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo de resposta. \r\n\r\nProc. 2008.079.000193-1 - V.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BASTOS CANEDO (RJ-057232)) X O.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VENHA A PROVA DO LAPSO TEMPORAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.000536-1 - BRUNO LIMA PECORARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LARANJA BORTOLOTO DOS SANTOS (RJ-127118)) X IVAN PECORARO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:ante ao descumprimento injustificado do dever legal, decretar a prisão do devedor pelo prazo de 30 dias, com fulcro no disposto no parágrafo 1o do artigo 733 do CPC.E. o competente mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001739-9 - JULIA TOLEDO HENRIQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X EMANOEL ELZO LEAL DE BARROS Decisão:Considerando a diversidade dos ritos necessário o desmembramento como ocorrido, nada havendo, portanto, a ser regularizado. Diga o executado, considerando que a proposta mencionada se encontra nos autos em apenso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.079.001872-0 - EVANDRO MACHADO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS CALISTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ELIAS TEMER (MG-099627) Decisão:ante ao descumprimento injustificado do dever legal, decretar a prisão do devedor pelo prazo de 30 dias, com fulcro no disposto no parágrafo 1o do artigo 733 do CPC.E. o competente mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002687-1 - C.R.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X S.T. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:I-se o executado para que em 3 dias comprove o pagamento do débito, sob pena de prisão. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.001708-9 - PAULO ANTONIO GOMBAR (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X FLÁVIA MEIRELES GOMBAR (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) AS PARTES SOBRE OFICIOS (FLS. 220 E SEGUINTES) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.079.000719-0 - NADIR QUITINO DE OLIVEIRA PINTO X JUSARENIA SILVA DE PAULA, IGOR DE PAULA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) AO AUTOR \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.079.000373-9 - JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X PATRICIA PONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE ESTUDO PSICOLOGICO DE FLS. 249/257. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001959-1 - ELISA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X LUIZ ALBERTO MENDES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 269,I DO CPC, EXTINGUINDO, POR CONSEQUENCIA, O FEITO COM JULGAMENTO DE MERITO... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.079.003133-7 - P.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X D.R.R.P. AO AUTOR SOBRE ESTUDO PSICOLOGICO DE FLS. 25/29 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.001212-2 - ARLANDO D'ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X INGRID BORGES DE FREITAS WILSON Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir ao requerente a guarda da sua filha (.........), exonerando-o, portanto, do dever alimentar objeto dos termos do acordo de fl.17. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela requerida. Após o transito em julgado, expedido o oficio ao empregador, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000113-0 - S.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X C.R.T. Decisão:Defiro o prazo de 30 dias.Aguarde-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.079.002414-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). KELLY TANG BEZERRA (RJ-141387)) X ÍCARO MANSO DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) AO REU SOBRE OFICIO DE FLS. 55/60 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.079.001769-4 - MARIA CRISTINA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X LUIZ PORFIRIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675) Decisão:DIGAM PARTES, COMO REQUER O MP (Dizerem se têm provas a produzir). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.001108-4 - HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X VERA LUCIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Decisão:....Desta feita, rejeito a impugnação apresentada pelo devedor determinando a expedição do mandado de penhora e avaliação, incidindo a multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.079.000656-0 - AGILSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo posto que refere-se tambem a regularização do pedido de gratuidade, até a presente data não atendida pela parte. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.079.000722-4 - ARNALDO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ALEXANDRE BOLDRIM TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA RIBEIRO TEIXEIRA VIEIRA (RJ-104965) Decisão:Expeça-se a segunda via do mandado de averbação como requer. \r\n\r\nProc. 2006.079.001030-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X FERNANDA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO Decisão:Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2007.079.001911-8 - SÔNIA REGINA GRANJA BOTELHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X FRANCISCO JOSÉ DO AMARAL AOS REQUERENTES P/ FORNECEREM 02 COPIAS DA CERTIDAO DE CASAMENTO E 02 COPIAS DO TRANISTO EM JULGADO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.079.000589-4 - CARLOS ANDRÉ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X VANESSA MIRANDA DA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:J.I.P. REDESIGNO O ATO P/ DIA 15/05 AS 14:20h. IT-SE. DEIRO AINDA A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nId: 515298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.005274-9 - GENI RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROSA TENORIO (RJ-122281)) X Falecido: PAULO GOMES DA SILVA Despacho:À parte autora sobre exigência fazendária de fls.31. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088000-2 - GEISILAINY ROSA DA SILVA STUTZ (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)), Falecido: GENELICIO FAUSTO STUTZ De ordem: AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTORIO P/ASSINAR TERMO \r\n\r\nProc. 2008.004.008357-8 - ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO, Falecido: ZULMA GUIOMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Decisão:1 - Defiro a JG às autoras.2 - Autentiquem-se os documentos de fls. 07, 09, 13, 14 e 15.3 - Venha aos autos termo de inexistência de outros bens e herdeiros.4 - Oficie-se ao INSS para que seja informado ao Juízo acerca da existência de dependentes previdenciários.5 - Oficie-se à CEF, para que informe o valor do crédito existente em nome do de cujus.6 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.010815-0 - JUVENAL PEREIRA MARTINS X Falecido: DAMIAO RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Oficie-se ao INSS para que seja informado acerca da existência de dependentes previdenciários do de cujus. 3 - Venha aos autos termo de inexistência de outros bens e herdeiros.4 - Oficie-se à CEF para que informe o valor do crédito existente em nome do de cujus.5 - Ao MP. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2002.004.003672-0 (15675) - ESPOLIO DE BALBINA DE SOUZA E SILVA NANCI (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X PAULO CLEMENTE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Decisão:Recebo a apelação de fls. 225/229 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.010276-7 - Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS BATALHA X NEUZA DE MORAES BATALHA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366) Decisão:Ao Requerente para recolher as custas iniciais ou solicitar gratuidade de justiça juntando comprovação de rendimentos ou declaração de isento junto à SRF, em dez dias sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.097527-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO JOSIAS FERRERIA DA SILVA Despacho:Fls.27/28, defiro a expedição de ofícios para que informe o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.009041-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GELSON ANTUNES ROSA Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária nos termos da certidão de fls.17, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.010761-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MICHELLE MARIA BIGNON Decisão:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls.13 , em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.012081-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO F DOS SANTOS Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004.Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.066000-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MANOEL LUIZ MONBRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.085408-8 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Tendo em vista que às fls. 03 o autor formula pedido em face da União e da Caixa Econômica Federal, esclareça se insiste no prosseguimento em relação a esses réus, tendo em vista a competência da Justiça Federal nessa hipótese. \r\n\r\nProc. 2008.004.012152-0 - SAMCORDIS - SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X RYTH DE LIMA ROMLING E OUTRO Despacho:À parte Autora para recolher as custas faltantes (fls.96), no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.017395-2 (14.924) - LUIZ PAULO HANZEN CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). THALES ARCOVERDE TREIGER (RJ-108409), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Ao réu para informar o valor para complementação de depósito, em planilha discriminada. Após, ao autor para recolhimento.Cumprido e certificado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.179481-6 - BENEDITO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) DE ORDEM:\"AO AUTOR EM RÉPLICA\". \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos e Pedido de Tutela Antecipad \r\n\r\nProc. 2003.004.041621-0 - APARECIDA LEANDRO, PAULO ROBERTO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Vistos etc.1- Tendo em vista a prisão em flagrante da primeira autora noticiada pelos documentos de fls. 21/25, oficie-se à Delegacia dos Serviços Delegados para que informe a este Juízo o resultado do Inquérito referente ao Registro de Ocorrência n°. 001313/1933/03, Flagrante n°. 1209/03, bem como para que remeta cópia integral do respectivo procedimento. Após, intimem-se as partes e, em seguida, voltem conclusos.2- Reconsidero a inversão do ônus da prova deferida às fls. 39, parte final, eis que ausente a hipossuficiência técnica e verossimilhança das alegações formuladas, requisitos indispensáveis à concessão do favor legal previsto no artigo 6°., VIII, do CDC. Em conseqüência, renovo aos autores a oportunidade para requerimento de diligências probatórias, a fim de evitar alegação de nulidade por cerceamento de defesa.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.050886-8 - ELTER LUCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X ELISANGELA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2008.004.009112-5 - HELLY REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X WILSON VIEIRA DA SIVLA Decisão:Cite(m)-se.Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel.Intime(m) o(s) fiador(es). \r\n\r\nProc. 2008.004.009114-9 - HELLY REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JOSÉ FERREIRA DE MENEZES NETO Despacho:Tendo em vista a notícia de fls. 24, deverá constar do mandado de citação também a ordem de verificação e, se confirmando o abandono do imóvel, imissão do autor na posse deste. \r\n\r\nProc. 2008.004.009115-0 - TOPAZZIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LEANDRO MAGALHÃES DE QUEIROZ Decisão:Cite(m)-se.Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel.Intime(m) o(s) fiador(es). \r\n\r\nProc. 2008.004.011173-2 - MARIANI CARVALHO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JAYME BUCKER PEREIRA JUNIOR Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012428-3 - LUIZ ANTONIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X CLARICE SOUZA DE CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Anote-se a prioridade idoso.Cite-se.Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.006747-5 (12470) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOAO MUNIZ BRASIL À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.004.051353-9 - EDÉSIO ROSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X GEORGÉLIA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Decisão:Junte-se. Homologo os honorários periciais de fls. 58, no valor de R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinqüenta reais), que serão pagos ao final pelo vencido. Às partes sobre o Laudo Pericial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092910-6 - ÁLVARO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X ISABEL GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.179431-2A - ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X JOAO BAPTISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Ao Impugnado. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.008623-3 - RUTH TEIXEIRA DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X AUTO VIAÇAO BRASILIA Despacho:Certifique o cartório as custas devidas. Após, intime-se a autora para recolhimento, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.008661-0 - FLAVIA BEZERRA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X REAL SEGUROS S.A - ABN AMRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.037199-8 - CELIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PORTO SEGURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Embora se lamente a demora na resolução do processo, o mesmo ainda não foi devidamente instruído, não havendo nos autos a prova a respeito do grau de incapacidade, ou seja, se é total ou parcial e, se parcial, qual seria o seu percentual, de modo a possibilitar o cálculo da indenização.Merece ser consignado que o AECD, de fls. 14, menciona no quesito 6º \"debilidade na marcha\", o que não é conclusivo acerca da invalidez.Assim, converto o julgamento em diligência para nomear perito do Juízo o Dr. Paulo Saldanha, conhecido do cartório, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão recolhidos ao final, uma vez que a parte Autora está sob a gratuidade de justiça.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.004.000005-9 (1633) - Inventariante: EDELENE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X CARLOS FARIA E OUTRO Despacho:Venham aos autos os títulos aquisitivos dos bens objeto do inventário, uma vez que, à sua falta, não é possível a partilha judicial, hipótese em que, se for a caso, os interessados deverão se valer da via própria (ação de usucapião). \r\n\r\nProc. 1964.004.000009-0 (6843) - Inventariante: AYA MERA DE SOUZA PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X VICTORIANO DE SOUZA Despacho:Comprove o Requerente o alegado às fls.126. I-se. \r\n\r\nProc. 1993.004.101106-5 (2841) - Inventariante: EVERALDO MARTARELO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LEDIO RIGUEIRA MOURAO. (RJ-003652)) TELMA SILVA DE BRAGANÇA E OUTRO E OUTRO, Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930)), EMANUEL A. A. S. DE BRAGANÇA ( MENOR)), HENRIQUE L. O. SANTOS(MENOR), Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X LAURA LUIZA MARTARELLO BRAGANÇA), ALUIZIO CAMPOS DE BRAGANÇA De Ordem: Recolham-se as custas para expedir oficios requeridos as fls. 415 \r\n\r\nProc. 2001.004.000845-0 (13822) - ERNARDINA DE AZEREDO COLLEN (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X MANOEL JOSE COLLEN De Ordem: Cumpra o artigo 45 do CPC, integralmente \r\n\r\nProc. 2008.004.008663-4 - Inventariante: ALMIR RODRIGUES DA SILVA, Inventariante: AURICEA CALMERAO DA SILVA X RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.3) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, sendo certo que as custas deverão ser recolhidas ao final.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.095678-0 - JOAO CARLOS CABRAL BELTRAO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X MOEMA CABRAL BELTRAO Despacho:À Inventariante sobre a exigência fazendária de fls.26,verso. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.027444-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) DE ORDEM: \"DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS\". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.536.010735-3 (8182) - WALMIR CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)), Inventariante: HELOISA VALVERDE FILGUEIRAS) X ESPOLIO DE LEOVIGILDO DA COSTA FILGUEIRAS), BARBARA VALVERDE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)), LENY FILGUEIRAS JORGE DE LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor providenciar cópias para expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2002.004.010603-5 (15.817) - MAURICIO ALEXANDRE DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- Mantenho o despacho de fl.420.2- Manifeste-se o réu sobre fls.421/424.3- Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.004.037867-9 - MARIA DE FATIMA PIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X LAURIZETE NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)), ADRIANA GOETTENAUR DA SILVA CARMO), ESPÓLIO DE JOSE MATHILDE DO CARMO PROVIDENCIE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072005-7 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 110 e 138, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que deverão ser suportados pela ré. Venha o depósito dos honorários. Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.004.001603-4 - REINALDO XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Vistos etc.Afasto a preliminar de incompetência do Juízo, eis que corretamente distribuída a ação, nos termos do CODJERJ, uma vez que esta Vara detém competência fazendária.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e pericial de engenharia.Nomeio para o encargo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, engenheiro, telefone n° 2620-4550 / 9946-2470.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos ao final em razão da gratuidade de justiça deferida à autora.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.004.086324-7 - FABIANA CIRINO CARVALHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 97 \r\n\r\nProc. 2007.004.087600-0 - CLAUDIO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.096433-7 - RICARDO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a prova documental suplementar, observando-se o art.398,CPC. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.074869-9 - TANIA MARIA OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICACOES LTDA DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.083868-0 - MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor em réplica. Diga a ré sobre o pedido de fls 67, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS,DEVOLUCAO DA QUANTIA PAGA EM DOBRO E ; Obrigação de Fazer, DESFAZIMENTO DO NEGOCIO \r\n\r\nProc. 2005.004.023565-7 - JAIRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.188 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.010393-0 - MARLY DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Vistos, etc.Considerando que o endereço da parte Autora, informado às fls.02, pertence à área abrangida pela Regional de Alcântara, conforme art.1º da Lei 4.513/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.036053-3 - CLAUDIA GRASIELA BARBOSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Assistente: JOÃO CARLOS GONÇALVES DA FONTE Decisão:Junte-se. Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.004.034732-2 - ESPOLIO DE JOSE GONCALVES TURRA, Inventariante: JOSE RICARDO DA ROCHA TURRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACI MENESES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Decisão:Primeiramente, cumpre salientar ter a Ré cumprido o despacho de fls. 134, apresentando os recibos dos aluguéis de julho e agosto de 2001, assinados e com firma reconhecida pelo Inventariante.Por outro lado, não vislumbro a existência de relação de mandato entre o Autor e a Ré, a fundamentar a propositura de ação de prestação de contas.Assim, dê-se vista à DP para a apresentação de razões jurídicas a respeito do levantado acima. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.013172-6 (11.020) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE CARLOS CAMILLO Ao autor providenciar cópias para expedição da CP \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.009779-6 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IVAN LOPES DA CONCEIÇÃO Decisão:Tendo em vista a relação jurídica existente entre as partes e a mora do réu, DEFIRO a liminar para reintegrar o autor na posse do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010829-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TULIO CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a relação jurídica existente entre as partes e a mora do réu, DEFIRO a liminar para reintegrar o autor na posse do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010851-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENIA MARIA MONTEIRO LIMA Decisão:Vistos, etc.Considerando que o endereço da parte ré, informado às fls.02, pertence à área abrangida pela Regional de Alcântara, conforme art.1º da Lei 4.513/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012072-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULA CRISTIANE GONÇALVES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a relação jurídica existente entre as partes e a mora do réu, DEFIRO a liminar para reintegrar o autor na posse do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012077-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO CESAR BARRIGA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a relação jurídica existente entre as partes e a mora do réu, DEFIRO a liminar para reintegrar o autor na posse do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012122-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ALEXANDRE JORGE DOS REIS DE O Despacho:À parte Autora para recolher as custas faltantes (fls.16), no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.012575-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WELLINGTON DA SILVA ALVES Decisão:Tendo em vista a relação jurídica existente entre as partes e a mora do réu, DEFIRO a liminar para reintegrar o autor na posse do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.016845-2 (14.881) - EDISON VIVAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANSEN J. R. MENESES (RJ-035445)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Ao Exeqüente para trazer planilha atualizada de débito. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Reparação de Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.002562-2 - EDUARDO DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em cinco dias.Decorridos, \"in albis\", voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.014060-9 - JANETE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)), MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS), LUCILIA SIMONE ZATTAR), JORGE LUIS DA MOTTA MEDEIROS DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA NEGATIVA\". \r\n\r\nRescisória, de Negócio Jurídico c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.050839-1 - GILDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA TRINDADE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a produção da prova testemunhal, devendo o rol de testemunhas ser acostado aos autos em dez dias.Defiro o depoimento da parte autora.Venha a prova documental suplementar, intimando-se a outra parte na forma do art.398,CPC.Designo AIJ para o dia 12 /_08_ /_08__, às _14_:_00__ horas.Intimem-se todos. Dê-se ciência à Defensoria Pública.AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO - DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.086938-5 - PAULO ROGÉRIO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) DE ORDEM: \"DIGAM AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS\". \r\n\r\nProc. 2007.004.180501-2 - CATIA MARA DE FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: \"AO AUTOR EM RÉPLICA\". \r\n\r\nProc. 2008.004.007563-6 - SERGIO VIDEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.010454-5 - MARIA BRAULIA DE AZEVEDO GAIVOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X LIA PEREIRA E OUTRO Despacho:Defiro a JG à autora. Cite-se. Regularize-se a autuação, eis que o feito deve seguir o rito ordinário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.089886-9 - JANE PESSANHA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Traga o Réu a prova documental suplementar pela qual protestou em dez dias. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Antecipação dos Efeitos da Sentença de Merito \r\n\r\nProc. 2003.004.043156-9 - ANDRÉIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Pela informação do ofício de fls. 138, verifica-se que o \"cite-se\" foi proferido primeiramente no processo nº 2003.004.006054-3, em trâmite perante o MM. Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca, em Ação de Depósito.Assim, considerando a conexão e a possibilidade de decisões contraditórias, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 7ª Vara Cível desta Comarca, preventa para processar e julgar ambas as causas.Decorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2005.004.015828-6 - PEDRO PEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PEPE DE ALMEIDA (RJ-116384)) X CESARIO DE MOURA FREITAS E OUTRO) DE ORDEM: \"AO AUTOR PARA ATENDER O OFÍCIO DE FLS. 29\". \r\n\r\nId: 514998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.182131-5 - Inventariante: SERGIO JOSE MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X NADIR LEAO DE MELO E OUTRO Decisão:...INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095692-4 - ALAN JOHN DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOSIAS BARBOSA FELIZARDO A PARTE INTERESSADA PARA ENTRAR EM CONTATO URGENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO LEAO tel 9646 1397 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.018629-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO, CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JORGE RIBEIRO PESSOA), MARILIA LAURO PESSÔA Despacho:1) Diligencie a parte autora o endereço dos réus, a fim de materializar-se a citação. \r\n\r\nProc. 2006.004.037946-3 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X TÂNIA MARIA RIBEIRO DE FREITAS Despacho:1) Processo já sentenciado.2) Pagas as custas, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079380-4 - JUAREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X NANCI & NANCI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça ao réu... Intime-se o réu na forma do art 316 do CPC. \r\n\r\nCobrança, CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031732-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X MAURILHO RANGEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Despacho:1) Manifeste-se a segunda ré quanto à pretensão de fl 179. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093169-1 - CRISTIANO VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.006252-7 - FAUSTO PEREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X REINALDO LIMA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Ao exeqüente para providências, vez que o CPF da segunda executada encontra-se inválido, segundo anexo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.181301-0 - LUIZ CARLOS PINTO SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X MIGUEL FRANCISCO MIRANDA Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.181305-7 - FABIO DUARTE SCHMITD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X MIGUEL FRANCISCO MIRANDA Despacho:h1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.015750-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X P V SANTOS REPRESENTACAO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723) Despacho:1) Ao exequente quanto ao certificado à fl. 174. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082500-3 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRAFICA EDITORA LANES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.015391-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ESPOLIO DE LICINIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEZUE FERREIRA (RJ-066149) Despacho:1) Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.004398-0 (9.041) - SANCORDIS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARD (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ILMA MARIANO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho:Aguarde-se a manifestação a exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.004.022721-3 - CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X VALERIA VIERIA DA VEIGA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:1) Aguarde-se por trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.004.023189-7 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X DENISE OLIVETTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.039115-5 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:...2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.003074-5 - JOELSON NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA (DF-011457) Despacho:...não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente. 2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.093686-0 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X Falecido: JULY GARIOS PEREIRA), Inventariante: HAMILTON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Despacho:Aguarde-se no arequivo, manifestação do interessado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.095311-0A - CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ELISA BARRETO VEIGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435) Decisão:...Pelo encimado, mantém-se o benefício da assistência judiciária à impugnada-autora. Indefere-se o requerimento de litigância de má-fé, por ausência das hipóteses do art 17 do CPC.Deverá o vencido, ora impugnante, arcar com as despesas judiciais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006489-4 - ROSEMERE ALICIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X GRANOTRIGO IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta atualizada entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.012417-9 - ADALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CHEVROLET/GM DO BRASIL E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista que os documentos de fls 17/41 não se coadunam com a situação de hipossuficiência, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005556-8 - DISTRIBUIDORA DE DOCES QUIXABA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X SUCOS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES MARTINS (CE-015249), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:... podendo a primeira ré, se desejar, juntar autos documento comprobatório neste sentido, pois, o tal representante não teria praticado a entrega pessoalmente. Concede-se o prazo de dez dias para juntada de tal documento.7) Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 03.07.2008, às 12 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.046275-1 - ALINE MADUREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:...5) Defere-se o levantamento da importância depositada, até o limite de 60 vezes o salário mínimo. Expeça-se mandado de pagamento.6) Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento no STJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.003490-5 - ROSEMERY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X ALTAIR JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Decisão:1) Tendo em vista os documentos anexados com o requerimento de fl 57, reforma-se o item 2 de fl 55, deferindo-se a gratuidade de justiça ao réu.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.083346-2 - CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIACAO RIO DO OURO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:...Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.006985-5 - JOSEFA RODRIGUES ZARANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:2) Assim, determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.000801-1 - MARIA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832), Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA (RJ-085464)) X OTILIA GLORIA DA SILVA Despacho:Aguarde-se o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2008.004.012313-8 - Inventariante: JURACY DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X FRANCISCO MOREIRA RODRIGUES Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.009746-2 - DALMIR FIGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:1. Defere-se a gratuidade de justiça. 2. A inicial carece de ser emendada, pois não é possível entender o que pretende o autor com a ação principal, haja vista que o contido no item 22 da petição inicial não se coaduna com os presentes autos, mormente trata-se a ré de pessoa jurídica de endereço certo e conhecido e declarado na própria inicial. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.536.010375-7 (8091) - ESPOLIO DE FIRMINO CARDOSO OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: SILVIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X COM IND DE EXPORTACAO DE CHOCOLATE MONTE ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.536.010375-7 (8091) - ESPOLIO DE FIRMINO CARDOSO OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: SILVIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X COM IND DE EXPORTACAO DE CHOCOLATE MONTE ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2002.004.035922-3 - ADVANI APOLINARIO PEIXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM FRANCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS CORREIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.083208-8 - JORGE LUIZ RACHID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X LUXFORD CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.022179-0 - PATRÍCIA RODRIGUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Ao impugnante quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.004.002542-6 - SONIA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 78/81, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na decisão saneadora, contradição, omissão e obscuridade. É de se ressaltar que a referida decisão observou os limites do pedido inicial e respectiva peça de bloqueio. Quanto requerimento de consignação deve ser formulado na via própria. \r\n\r\nProc. 2008.004.010805-8 - PERLA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X AMICO SAÚDE LTDA (DIX PLANOS DE SAUDE) Despacho:1) Mantém-se a decisão de fl 52 vº pelos seus próprios fundamentos, até porque a data retratada à fl 54 também já é pretérita.2) Aguarde-se a materialização do ato citatório. \r\n\r\nProc. 2008.004.012263-8 - LANCHONETE SUPER BURGER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Decisão:...Compulsando a peça exordial, bem como os documentos acostados, não ficou demonstrada a hipossuficiência econômica da parte a lastrear tal pleito. Pelo encimado, indeferem-se os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e descontituicao de debito \r\n\r\nProc. 2007.004.095311-0 - ELISA BARRETO VEIGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO C/ PEDIDO LIMNAR C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.020171-6 - SANDRA SCHAMPLON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade ...4) Recebem-se também os embargos de fls. 331/332, da parte ré, eis que tempestivos, acolhendo-os para declarar que o cumprimento da determinação de expedição de mandado de pagamento se dará após o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.004.057509-2A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILCEA DE CARVALHO SILVA Despacho:Arquivem-se, ante a inércia dos interessados. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.536.007597-1 (9308) - CURSO IKGAW LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exeq6uente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.038407-9 - GELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X COOP URUGUAIANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1) Manifeste-se a executada face a devolução do cheque encaminhado ao juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082295-2 - SELMA CHAPELEM (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COHABIT - PRÓ-MORAR LTDA AO AUTOR PARA ATENDER O REQUERIDO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.069452-4 - WASHINGTON SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) VIAÇÃO MAUÁ LTDA, Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.072149-9 - HANDERSON JAILTON PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) A PARTE RE SOBRE A CERTIDAO DE FL. 192V. FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JOSE CARLOS VIANA DE MEDEIROS no dia 27/05/2008 ás 16h na 2ª VARA CIVIL DE ITABORAÍ \r\n\r\nProc. 2006.004.072858-5 - SANCHEZ NUNES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ITAU BANCO INV S/A CREDICARD BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.082871-5 - MARIA COELHO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Pelo encimado, rejeita-se a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo.6) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.7) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária para o deslinde da causa.8) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.9) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.094214-7 - MARLY ROSA ASSUNÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO PARANÁ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:4) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando o perito Isabella de Brito Gomes Pereira de Sena, telefone 9911-0984 ou 2621-3072, fixando honorários periciais em quatro salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.5) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.179808-1 - IEDA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448)) X TATIANA MENCARI FARIAS MENDES Despacho:1) Tendo em vista que a inicial apresenta pedidos incompatíveis, com ritos distintos, adeque-a no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.182683-0 - THAÍS CARDOSO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.030417-5 - RAFAEL ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X CREUZA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Considerando que o patrono de fl. 380 não foi intimado, republico o despacho retro. \" Defere-se a gratuidade de justiça aos réus. 2) Fls. 391/393 e 394/397: Recebem-se os recursos em seu duplo efeito. 3) Aos apelados.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.094143-0 - CLEONICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONÇALO IPASG Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.020735-4 - VERA NANCI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ALOIS HUBER E OUTROS), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MOREIRA FERREIRA (RJ-004691) Despacho:1) Em face do certificado à fl 192, providencie a parte autora a citação faltante. \r\n\r\nId: 514999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz Substituto: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz Substituto: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1982.004.000292-0 (22.909) - AMILTON DO ESPIRITO SANTO X CLEBER CAMARA DE AZEREDO E OUTRO À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Contadores ...............................Conta nº 1109-8.. R$ 25,56Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,37FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,37 \r\n\r\nProc. 1984.004.000836-7 (15108) - MOUZART PAULA DE MATTOS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Decisão:1. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.2. Expeça-se mandado.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093277-4 - GERALDO MOREIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO CESAR FERREIRA FERNANDES MAFRA (MG-098079)) X JOAO BATISTA DE FARIA E OUTRO Decisão:1-Defiro J.G.2-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093277-4 - GERALDO MOREIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO CESAR FERREIRA FERNANDES MAFRA (MG-098079)) X JOAO BATISTA DE FARIA E OUTRO A AUTORA PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 08 E 35 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2001.004.010015-8 - LAERTE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X TRIMASA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Intime-se a parte ré para apresentar a documentação solicitada pala perita, às fls. 118/120. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.002718-7 (36039) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X RICARDO JOSE C.FONSECA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) À parte AUTORA para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 69,37Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 14,60FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 4,19FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 4,19Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 216,61 \r\n\r\nProc. 1999.004.017138-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X ELMO BARROSO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte ( X )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 18,25Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,91FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,91Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nProc. 2007.004.090163-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBRA PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMARO COSTA TAVARES VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança, de Complemento de Seguro \r\n\r\nProc. 2005.004.028006-7 - AMADO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) VISTA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/pedido de tutela antecipada cumulada c/ indenizacao pelos danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.060987-0 - MARIA DA PAZ DE SOUZA LOBAO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A AUTORA SOBRE FLS. 117/118. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.004.000918-6 (22246) - NILTON PEREIRA LIMA X CARLOS ANTÔNIO BARRETO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.004.019181-2B - ANTONIO LUIZ FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X OSCAR HERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:Intime-se PESSOALMENTE o executado para dizer se concorda com o pedido de ajudicação pelo exequente dos bens penhorados às fls.69, advertindo-o de que seu silêncio valerá como concordância tácita do pedido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.004.000021-0 (18911) - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JOSE CLAUDIO BRAGA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,91FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,91Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 719,54 \r\n\r\nProc. 1997.536.000162-8 (34291) - RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X EDUARDO STANEC FROSSARD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Decisão:... Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade.Prossiga-se com a execução.PRIC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.098014-8 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ALLEN KARDEC DA SILVA Ao Exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002318-0 - LEANDRO DE SUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente.Fls. 151/153 - À parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.536.015935-3 (35771) - EDIVALDO FERNANDES FREIRE E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074224), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) aos réus \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.003934-0 - JOSE SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 96 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.001798-0 - FERRI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X VALFERRI MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) VISTA À PARTE AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 237 V. \r\n\r\nProc. 2002.004.019694-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X BLESSED COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.004.023392-9 - GECILDA TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DIEGO MARTINS PIMENTEL (RJ-145652)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Recebo o agravo retido, e mantenho a decisão agravada.2) Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.004.036721-1 - VALDEMAR CARNEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.004.096298-0 - ALCINEI BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) Despacho:Fls. 171/172 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.087380-7 - ROGÉRIO LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO AUTOR SOBRE FLS. 87/88. \r\n\r\nProc. 2008.004.003077-0 - PRISCILA DOBAL (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS Decisão:1. Designo o dia 26/06/2008 às 15:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.003077-0 - PRISCILA DOBAL (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS Decisão:Fls. 21 - Recebo a emenda à inicial. Inclua-se no pólo passivo da presente ação o BANCO ITAÚ S/A. Anote-se na D.R.A.Cumpra-se a decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.004.003077-0 - PRISCILA DOBAL (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 02/09. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito c/c Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.010576-0 - IGOR DA SILVA PINHO DOS PRAZERES, LUCAS PINA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X EXPRESSSO TANGUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1-Fls.188. Ao MP e aos réus.2-Digam as partes se pretendem a produção das provas já requeridas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.004.010576-0 - IGOR DA SILVA PINHO DOS PRAZERES, LUCAS PINA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X EXPRESSSO TANGUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 196. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.004.000523-6 (14444) - Inventariante: SILEA MARIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) VIVIANI BRITO MATHIAS, Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X PEDRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324) Decisão:Defiro a expedição de alvará de autorização em favor do requerente de fls. 527 conforme requerido, devendo constar o benefício da Gratuidade de Justiça que neste ato defiro.Atenda-se à Fazenda (item 3).Após, dê-se vista à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.004.000051-4 (15655) - Inventariante: NEUZA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X MANOEL IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.536.010936-0 (32372) - Inventariante: ISELINA MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974)) X THEREZINHA MARIA DE JESUS ALEXANDRE E OUTRO Despacho:Esclareça a diferença entre o nome da falecida na certidão de óbito de fls. 176 e o da mãe do cônjuge varão na certidão de casamento de fls. 177. \r\n\r\nProc. 1999.004.008644-7 - Inventariante: NANCY RODRUIGES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NANCY RODRIGUES GUIMARAES, Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X MARIA ANGELA RODRIGUES Despacho:Defiro a inventariança à herdeira NANCY RODRIGUES GUIMARÃES. Anote-se na D.R.A. Lavre-se o respectivo termo de invantariante.Considerando que o presente feito já encontra-se em sua fase final, indefiro a convolação para arrolamento.Retornem os autos ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2006.004.044470-4 - Inventariante: NANCY RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X ARMINDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1-Defiro o requerimento de inventariança.2- Lavre-se o compromisso de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.3- Aceitas as primeiras declarações, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.4- Acordes todos sobre o laudo, remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.5- Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.014599-1 - HELIO ROGERIO CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X JOVAL FREIRE DE MATTOS VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.014918-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da importância de fl. 118 na forma do art. 475 J, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.005239-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VIRA VOLTA 2000 CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.062992-0 - EVALDO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X QUALYPESCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Considerando que a C.P. foi devolvida por falta de recolhimento de custas bem como que a diferença foi acostada neste autos como se vê às fls.32/33, determino a expedição de nova C.P. citatória após a parte autora providenciar o recolhimento das custas faltantes em complemento as já recolhidas às fls.33. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.006554-1 - FAIC AMER X REGINA LUCIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) VISTA AS PARTES SOBRE FLS. 96/97. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.003463-9 - ANDREZA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 25,56Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 21,90Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 6,29FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,29Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 154,73 \r\n\r\nProc. 2008.004.003150-5 - MIRIAN VALERIA ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1-Recebo a emenda de fls.45. Anote-se onde couber.2-Considerando a cumulação com ação de consignação em pagamento cujo rito é especial, deve o feito prosseguir pelo rito ordinário. retifique-se onde couber.3-Defiro a expedição de guia para depósito do total dos valores que a autora entede devido (R$ 60,00 x os meses em aberto até a presente data). Expeça-se guia.4-Vindo o depósito, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.050864-9 - ANDREA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO FINIVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 4,52FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 4,52Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 80,00 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.004.094466-1 - NILTON DA SILVA DE ALMEIDA X MARCIO DOS SANTOS ABREU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.004.036051-0 - DANFLER CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 850 e seguintes - Diga o Réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.536.008176-7 (32121) - MIRIAM MATOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINETE PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:1-Intime-se a parte autora para se manifestar se ainda possui interesse na lide, que deverá ser certificado pelo Sr.Oficial de Justiça. Após, voltem.2-Conforme se vê às fls.66 o nome da ré foi pesquisado erroneamente intimando-se a pessoa errada (fls.135). \r\n\r\nProc. 2007.004.097648-0 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1997.536.015485-8 (35729) - MANOEL MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X ELOINA DA CRUZ MONTEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 51,39Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,07Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,7220% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,94FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,41FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,41 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração na Posse e Indenização por Danos Materiais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.072754-4 - ROSANGELA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MEIRY PEREIRA DE JESUS E OUTRO À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 9,12 FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,45FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,45 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.004.000042-3 (15004) - MATHEUS CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X ELPIDIO SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 64/65. \r\n\r\nProc. 1997.536.004434-3 (34700) - LIANA HELENA REGALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JORGE PAES LEME E OUTRO Despacho:1. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.2. Expeça-se mandado.3. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2001.004.001647-0 - WILSON OLIVEIRA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X EMPRESA NACIONAL DE CERAMICA LIMITADA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 515000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.079353-1 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X OSWALDO SILVEIRA FARIA Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado como requerido, devendo a parte Autora entrar em contado com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.000762-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABRICIO DE SOUZA RANGEL Despacho:Fls. 18 - Defiro o sobrestamento por 40 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.004.012572-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DIAS ALMEIDA PROPAG E GRAFICA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.086491-4 - MARIA APARECIDA JOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Despacho:Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.164919-1 - MARIA APARECIDA BASTOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 12/06/2008 às 15;20 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.001938-0 (01/1.938) - CLINICA RADIOLOGICA FELICIANO SODRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082513-1 - MARIA LUIZA PINTO KNOLLER (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093323-7 - NERY QUINTANILHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020) Aguardando a parte Ré recolher as custas devidas como certificado às fls. 29. - (GRERJ - campo 36: R$ 41,07; campo 37: R$ 12,78; campo 42: 5,38; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 9,11; campo 44: R$ 3,64; campo 45: R$ 22,22; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 3,14; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 567300124-3; campo 47: R$ 3,14.) \r\n\r\nDeclaratória, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.028127-8 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905), Dr(a). MILENE SANTANA COE LHO (MG-078400)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte interessada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.181895-0 - LUCIANA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aguardando a parte Ré recolher as custas e taxa judiciária como determinado na sentença de fls. 21 e certificado às fls. 37. - GRERJ - campo 36: R$ 41,07; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 5,38; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 9,11; campo 44: R$ 1,82; campo45: R$ 22,22; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 3,14; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 567300124-3; campo47: R$ 3,14.) \r\n\r\nDesapropriação, com Pedido de Liminar para Imissão Imediata na Posse \r\n\r\nProc. 2005.004.020977-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO PAIVA DUARTE NETO), LUCINEIA WANDERMUREM DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES (RJ-087060), Dr(a). MARCO ANTONIO NASCENTES DOS SANTOS (RJ-005366D) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão de fls. 125/127. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084748-5 - ESPÓLIO DE CUSTÓDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOSÉ AUREO BANDEIRA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora, observando-se o requerido às fls. 36. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.098083-5A - MARICARRO DE MARIACA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X EDMILSON MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GARCIA E SILVA (RJ-142126) Despacho:1) Intime-se a parte impugnante para recolher as custas devidas, como certificado às fls. 07. 2) Após, manifesta-se o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067274-0 - MARLENE SALVADOR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 147. Digam as partes sobre a proposta de honorários do Perito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067786-5 - MANUELA ROCHA DE ASSIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, bem como para fornecer as cópias necessárias para instrução das precatórias para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.004.091329-9 - JOCIMAR TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X CASA E VÍDEO - MOLITA COM E REPRES. TDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 36/39, em seus regulares efeitos. Dê-se vista ao Apelado. 2) Fls. 47/48. Indefiro a expedição da guia de depósito como requerido. Anote-se o nome do Patrono da parte Ré com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010251-2 - ALBA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 04/06/2008 às 10,30 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.097874-9 - ANGELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.010564-6 - JOAO MARCOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:1) - Intime-se pessoalmente o Município p/ pagamento do valor devido, aos honorários do perito, com valores nas fls.180, no prazo de 60 dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. I-se.2) - Intime-se a parte Autora para requerer o que for cabível. fls.178/179. \r\n\r\nProc. 2008.004.012378-3 - RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao Autor para emendar a inicial eis que a Prefeitura Municipal é mero órgão despersonalizado do Município de São Gonçalo, não ostentando personalidade jurídica própria, e, consequentemente, não possuindo capacidade processual. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.095357-1 - PAULO SERGIO RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:Nada mais a prover. Após o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.055885-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICIT. DA PREF. MUN. DE S.G. - SR. MARCOS ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 849/851 - Anote-se onde couber, aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.004.010546-0 - ALFREDO BORGES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO Decisão:I- Acolho o parecer do MP, e indefiro a liminar, eis que não estão presentes os requisitos fumus boni iuris e periculum in mora, posto que para a pela procedência das alegações aduzidas na petição inicial, seria necessário um exame para além de tal prova documental.II- Notifique-se a autoridade coatora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.010216-0 - MARCOS ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão:I- Acolho o parecer do MP, e indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que não reputo presente os pressupostos do art. 273 do CPC.II- Int. e Cite-se, devendo o réu anexar os atos administrativos relativos ao cadastramento para a prestação do serviço de transporte alternativo no âmbito municipal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.084732-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BIANCA DOS SANTOS FIGUEIREDO Despacho:Recolham-se as custas para expedição de carta precatória, eis que o réu reside em comarca diversa.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 41: R$ 23,73Campo 42: R$ 2,37Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 2,09Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 2,09Campo 49: R$ 52,15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.023282-6 - MARCO ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão de fls. 91/96. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.081519-4 - LOURIVAL SOARES DORZANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Expeça-se guia.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.081580-0 - LUIZ CARLOS DE MOREIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI (RJ-137174)) X MARIO FERNANDO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592) Despacho:Fls. 38/39. Manifesta-se a parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081681-6 - REGINA LUCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido nas fls.118. \r\n\r\nProc. 2007.004.085982-7 - JOSELIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal da parte autora e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito o Dr.Moysés Alberto Mizrahi, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. E) Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.090668-4 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Designo audiência na forma do artigo 331 do CPC para o dia 02/06/2008, às 11,30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090812-7 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.012660-7 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080512-0 - CLAYTON TIAGO LIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.006832-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FATIMA APARECIDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.098083-5 - EDMILSON MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GARCIA E SILVA (RJ-142126)) X MARICARRO DE MARIACA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Manifesta-se a parte Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.033464-5 - FLÁVIO MARCIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Venham em alegações finais. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.004.179906-1 - BRUNA FERNANDES SOLDATI (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos a Autora, recomendando o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, face aos documentos anexados, especialmente fls. 24 na inicial e fls. 66/67 pelo réu, devendo os réus serem intimados para retirar o nome da autora do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Int., após a autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2004.004.003338-4 - WALFRIDES DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.004.011694-8 - VALTER GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARIA JOSE COELHO ORNELAS), Confrontante: JOSE SOCORRO LOURENÇO) X ERNESTO LIMA DE SOUZA) Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 515001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.094688-8 - MARCELO RIBEIRO FEIJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSS Sentença:HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, a DESISTÊNCIA manifestada às fls. 74, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma do art. 26, do CPC, sobrestada a execução das verbas ante a gratuidade de justiça, que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.033559-5 - FABIANO JOSE DA SILVA SOUZA, Falecido: DECIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Ao inventariante para providenciar certidões restantes \r\n\r\nProc. 2005.004.075304-8 -, Inventariante: MARIA ELIANA F. COSTA X ERONDINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COSTA BITTENCOURT COELHO DOS SANTOS (RJ-093065), Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251)), JOAQUIM MACHADO FERREIRA ....venham aos comprovantes de titularidade dos bens imóveis arrolados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.084146-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JUSSARA MONTEIRO FERREIRA Ao autor em réplica. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.004.006161-8 (6161) - MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)), Síndico: (OAB/RJ 71.225) CESAR BOECHAT Despacho:Ao Síndico sobre a resposta dos ofícios de fls. 1178/1182. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.004.046868-6 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X D.C. ALCANTARA LAVANDERIA LTDA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.089017-2 - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Fls. 46/54: ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.017172-4 - PALMIRA AMADA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X UNIÃO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.095183-5 - JOSE NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA Despacho: Venha a representação processual do requerente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.093368-7 - SUELI SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FINANCEIRA ITAU CBD Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), com juros contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando-se a Ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Fica confirmada a decisão de fls. 23, para a exclusão definitiva da anotação. Oficie-se ao SPC.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.004.182067-0 - JAIME INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X MARIA DO AMPARO ABREU Deve o requerente fornecer copias para a contra-fé. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.026174-3 - Inventariante: MANUEL DA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) EMANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO, Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MARIA NOELIA FERNANDES DO NASCIMENTO ....deve o inventariante fornecer cópia do documento do automóvel ( CRLV) arrolado para sua avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.004.051569-8 - Inventariante: ROSIMERE MONTEIRO DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X JOÃO CARLOS FERRARO TEIXEIRA À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 125 VERSO \r\n\r\nProc. 2004.004.013938-1 - Inventariante: APARECIDA CRISTINA DA COCNEIÇÃO COSTA MARIZE PEREIRA COSTA X MARLENE PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Aos interessados sobre fls. 101/102 \r\n\r\nProc. 2005.004.005024-4 - Inventariante: FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X NEUSA PINTO DE ALMEIDA ...venham as 1ºs declarações... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.004026-9 - PAULO ROBERTO AZEVEDO PAULA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X FRANCISCO CARLOS DA CONCEICAO E OUTRO Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Justificação para o dia 29/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se o Autor e suas testemunhas, citando-se os Réus. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.004.002129-3 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730)) X MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Manifeste-se a requerida sobre o acrescido. Após requer o \"Parquet\" nova vista. \r\n\r\nProc. 2000.004.002865-2 - ACRO EXTRUSAO DE METAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331)) X ALUAL ALUMINICO DE ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)), Síndico: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA OAB/RJ67.685), Assistente: (OAB/RJ 136521E) LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.004.002872-8 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X INDÚSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES), Interessado: INDUSTRIA E COMERCIO PARGO LTDA, Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096), Dr(a). ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO (RJ-035384) Despacho:Fls. 571 e 572: ao Síndico. \r\n\r\nId: 515002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Otavio Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.088671-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RICARDO ILDEFONSO DE AGUIAR Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara em razão da competência funcional, após baixa na distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088597-8 - POSTO LINDO PARQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ESPOLIO DE AURORA DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no feito em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.091810-8 - CARLA TATIANA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De ordem: À parte exequente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.002871-3 - LEONARDO VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X OI TNL PCS S/A De ordem: Ao autor, para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.004.009093-5 - ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C CONSIGNACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.067476-1 - TEREZA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao Autor fls.113/114. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088447-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BRITTES CENTER COMERCIO LTDA E OUTROS De ordem: Diga a parte exequente sobre o ofício juntado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064366-0 - ALINE MASSANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Indefere-se a juntada dos documentos de fls. 95/106, eis que deixou de ser apresentado o rol de testemunhas juntamente com a petição inicial, tendo sido reconhecida a preclusão na assentada de fls. 21. Por conseguinte, deferir a produção de prova emprestada com a juntada dos documentos de fls. 95/106 seria burlar o rito processual. Assim, desentranhe-se e devolva-se. Intimem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.064763-9 - MARIA CONSUELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J.I. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Quanto ao valor da multa diária, manifeste-se a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.083326-7 - AURI AFONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) De ordem: Ao Autor fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2008.004.008888-6 - ARIAN CARLOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2008.004.006038-4 - LUIZ FELIPE SIQUEIRA CASTELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.001475-1 - CARMO PONTES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, em Razão da Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.016077-1 - PATRÍCIA SILVA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: À parte interessada sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.077477-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ANGELICA QUINTANILHA JARDIM DEVILLART LEMOS De ordem: Ao autor p/ fornecer (1) cópia da GRERJ p/ C.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.095713-8 - SONIA MARIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Às partes acerca dos honorários periciais R$ 2.700,00. À parte autora para que forneça um telefone de contato para que seja agendado a vistoria. \r\n\r\nProc. 2007.004.096309-6 - MARIA INÊS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: Ao autor sobre fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2008.004.000737-0 - RAPHAEL DE MATOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005730-0 - WILSON SILENE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.003947-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WELLINGTON DE SOUZA FREITAS De ordem: Ao Autor acerca da certidão do Srº Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084964-0 - POSTO LINDO PARQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ESPOLIO DE AURORA DE ALMEIDA SILVEIRA), Inventariante: ROGERIO ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) Despacho:Tendo em vista que o ofício já foi atendido, apense-se e voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.004897-5 - ANTONIA NILZA LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Junte-se, independente. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.025967-0 - OSMAR GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482), Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X IBERICO GONÇALVES FONTES à parte autora para comparcer ao cartório e assinar Termo de Ausência \r\n\r\nProc. 2005.004.080807-4 - MARIA DA PAZ BRANDÃO DE CARVALHO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.069004-1 - ANTONIO DIVALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X EGIDIO CERVELLINI (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031) à parte autora para para fornecer as cópias da inicial, do RGI do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes e da planta de situação do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nId: 515022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.012296-0 (27.505) - CARLOS LUAN LINO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CARLOS JOSE LINO DA SILVA 1)Regularize-se representação processual2)Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente \r\n\r\nProc. 1995.536.012296-0 (27.505) - CARLOS LUAN LINO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CARLOS JOSE LINO DA SILVA Processo Arquivado1) Regularze-se representação processual2) Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060, subscrita pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2003.004.001504-5 - FLAVIO PEREIRA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X FLAVIO PEREIRA SILVA Forneça o Autor cópia do TRCT para expedição de ofício a Caixa Econômica Federal. p \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.020575-8 - JADILSON VALLADAO MARINS E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificados às fls. 28/29, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.063239-9 - VALTER DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823)) X ROSEMERI CORREA XAVIER DE SOUZA Processo Arquivado1)Regularize-se representção processual2)Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4ª da Lei 1060, subscrita pelo requerente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.004793-8 - JEAN AUGUSTO BESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X JEAN AUGUSTO BESSA Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.000820-5 - PAULO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X MARIA GORETTI MENEZES FERNANDES E OUTROS Despacho:Processo findo (fl. 72), sem exame do mérito.Deverá a parte autora ajuizar nova ação de exoneração.Retornem ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.004.005833-6 - NILZA DA CONCEICAO CASTRO X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418) Processo Arquivado1)Regularize-se representação processual2)Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2006.004.062001-4 - ORACI EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X LAURO HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA As partes sobre laudo de fls. 59/61. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.536.015018-9 (29.769) - LARYSSA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X MARTIN BINDER GARCIA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Ao autor. \r\n\r\nId: 515004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "515005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.004.000837-6 (15658) - FLAVIA ALESSANDRA CRUZ DA SILVA X FLAVIO EDECIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Assiste razão ao MP, apesar da autora já ter completado a graduação e esta cursando pós graduação, a mesma não atingiu a idade de 24 anos, e os alimentos se impõe em decorrência da necessidade da alimentação, transporte e livros Motivo que, indefiro o pedido de exoneração \r\n\r\nProc. 1993.004.101589-7 (23811) - JACINTHA VIEIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X SILVIO FERREIRA AMADOR Ao interessado para que se manifeste sobre o ofício do Ministério da Defesa (fls.55/56). \r\n\r\nProc. 2001.004.011395-5 - ANDREIA MOTTA DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SAULO CESAR DA COSTA PACHECO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.004.095964-5 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.M.S. Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando o número de depoimentos a ser tomados. Considerando ainda, estar esta Magistrada acumulando a 3ª Vara de Família desta Comarca, adio a presente audiência para o dia 02/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.064187-0 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X DAVID BRUNO ANTUNES DA CONCEICAO), LARYSSA DE CARVALHO ANTUNES Despacho:A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.004.007151-5 - DENIL RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ANTONIO ESTEVAO DIAS Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO AUTOR SOB O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.004.014467-1 - (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) X BRUNO ARAUJO DA SILVA), BRENO NASCIMENTO DA SILVA), BRENDA NASCIMENTO DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2008.004.015200-0 - ERICK DE OLIVEIRA GORDINHO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X ANTONIO CARLOS DO VALLE SANTOS Decisão:Defiro a JG.Fixo os provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 02/06/2008, as 13:00 s ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.004.045580-0 - C.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X J.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722), Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820) Despacho:AO RÉU, FLS. 88 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.027761-5 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X R.P.G. Despacho:A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.004.084280-3 - FABRICIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.087889-5 - ELIANE DOS SANTOS BOTELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X JORGE ROCHA TEIXEIRA Despacho:PROCEDA-SE A RETIFICAÇÃO DO NOME DA AÇÃO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/05/2008, AS 15:15 HORAS. JUNTE-SE COMPROVANTE DO LAPSO TEMPORAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.000894-5 - PRISCILLA VIANA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X DANIEL PEREIRA DE ANDRADE Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/05/2008, AS 15:00 HIORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.015225-4 - JOAO PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X MARIA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/06/2008, AS 13:15 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.032887-0A - ANTONIO DE SOUZA E COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X NILCE VIEIRA MANARTE (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) Sentença:..Considerando a intempestividade da presente exceção deixo de acolher o pedido, prorrogando a competência deste Juízo....... PRI \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.013370-8 (36260) - PAULA PEREIRA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306) Despacho:AO PATRONO DO AUTOR SOB O ENDEREÇO ATUALIZADO DO MESMO \r\n\r\nProc. 2001.004.006031-8 (6031-8) - L.B., A.B. L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) A.J.P.F., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.004.003649-8 - FERNANDA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X JEAN CARMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.038768-0 - JEFFERSON LUIZ DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X JOSÉ LUIZ MARTINS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.004.059136-1 - JOACIR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JOACIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Homologo o acordo, fls. 43 para que surta os seus devidos e legais efeitos. Expeça-se alvará de soltura. Após ao autor para que esclareça se foi efetuado o pagamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2007.004.097560-8 - (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X RAFAEL CARVALHO DA SILVA), ARTHUR FERREIRA CARVALHO DA SILVA Despacho:AOS AUTORES, FLS. 22 \r\n\r\nProc. 2007.004.180265-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X FABIO DA CUNHA PEREIRA), FABIO DA CUNHA PEREIRA JUNIOR ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL, DOS CÁLCULOS DE FLS.14 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.080899-4 - ANA LUIZA DA SILVA FANGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X LUIZ FABIANO FANGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.062725-2 - DAVI LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X DARLAN FARIAS LOPES), DALILA FARIAS LOPES Despacho:AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.020961-0 - NELIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DANIELLE BRASIL ROCHA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/05/2008, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2008.004.013219-0 - ROBERTO GONZAGA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X SILVIO LUIZ GONZAGA BARBOSA Despacho:CONSIDERANDO O NÃO COMPARECIMENTO DAS PARTES. INTIME-SE A REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.039495-6 - NAFTALLY MYRELLY DA SILVA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X LUCIANO FERREIRA DA SILVA Despacho:Aos 17 dias do mês de abril do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o réu ausente o autor e seu patrono. Dada a palavra a DP pelo mesmo foi dito que o réu reconhece a paternidade da autora, sendo avos paternos LUIZ CALIXTO DA SILVA e MARIA FERREIRA DA SILVA, que é casado, tem mais um filho menor; que trabalha descarregando caminhão e ganha em trono de R$ 600,00 oferecendo a titulo de alimentos 25% do salário mínimo pagamento todo dia 06 do mês subseqüente ao vencido. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a intimação da RL do menor par se manifestar sobre a oferta de alimentos e esclarecer sobre o nome que a menor passará a adotar. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1994.536.009324-5 - DENISE TINOCO BLANC GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES BRAGA (RJ-040506)) X JORGE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482) Despacho:FACE O DECURSO DO TEMPO DECORRIDO. INTIME-SE A AUTORA PARA MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.004.030880-0 - ANDREA MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X SAULO CEZAR DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/05/2008, AS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.076373-0 - ZELIOMAR PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)), BRUNA CAMPOS SANTANA), VINICIUS CAMPOS SANTANA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.089084-2 - AURÉLIO RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)), RAYANA BATISTA DOS SANTOS MOURA Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a cauxa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Anulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.004.026286-0 - CALLEBE DA SILVA QUINTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315)) X LEONARDO CORREA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação: processo disponível para alegações finais no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.032887-0 - NILCE VIEIRA MANARTE (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X ANTONIO DE SOUZA E COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho:Atenda-se ao MP ( abertura de vista a parte autora) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.091136-9 - HANDERSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)), LAIS DUQUE ESTRADA WERLY DE SOUZA, Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando o número de depoimentos a ser tomados. Considerando ainda, estar esta Magistrada acumulando a 3ª Vara de Família desta Comarca, adio a presente audiência para o dia 02/06/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Modificação de Cláusula e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.035763-5 - DENIZE BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X PAULO CESAR FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Despacho:AS PARTES, FLS. 165 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.004.000620-4 (7800) - GILVAN JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). EDEMILTON ALVES PEREIRA (RJ-159354E) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.074485-0 - A.E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.084029-2 - JORGETYE ESMERALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X PAULO ROBERTO ALVES MOREIRA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.004.007285-4 - MARIO DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/06/2008, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.015119-5 - ANTONIO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/06/2008, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1978.004.000176-7 (1614) - ERONITA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO CARLOS PEREIRA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.005848-8 - HOZINELIA MARIA HENRIQUE FABRICIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X MAURILIO FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Despacho:Aos 24 dias do mês de abril do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a autora e seu patrono ausente o réu. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a juntada da certidão do mandado de fls. 187. Após voltem os autos conclusos. Redesigno audiência para o dia 04 de junho de 2008 as 12:30 horas. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.004.080217-7 - RENATO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X DINALRA DA SILVA PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando o número de depoimentos a ser tomados. Considerando ainda, estar esta Magistrada acumulando a 3ª Vara de Família desta Comarca, adio a presente audiência para o dia 02/06/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 515005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.086175-5 - AMANDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X LUIZ DE SOUZA LIMA FILHO Despacho:Designo ACIJ para do dia 25/06/08 às 13:00 horas.Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço de fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.004.088461-5 - NATHALIA ROSA KOMAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X HERMES TAKESHI KOMAKI Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/09/08 às 13:00 horas.Cite-se e Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.001103-8 - NATASCHA CRIVOCHEIN QUINTANILHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X JOACIR QUINTANILHA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 05/06/08, às 16:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005186-3 - LUIZ FELYPE PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X MARCOS AURELIO NUNES DE SOUZA Decisão:Designo o dia 05/06/08 às 14:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014243-1 - CARLOS EDUARDO WERLY RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X CLAUDIO LEMOS RODRIGUES Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos da parte ré, ainda que em valores aproximados. \r\n\r\nAlimentos, C/C Visitação \r\n\r\nProc. 2006.004.048718-1 - KAUÃ PEÇANHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X ALISTER SILVA DE MELO Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.004.004187-1 - SELMA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X PAULO CIRINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (RJ-060677) Despacho:Processo findo.Nada a prover. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.051755-0 - MARIA DAS GRAÇAS THOMAZ DE ASSIS, UBIRATAN THOMAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.023109-5 - ANGELA PATRÍCIA VENERANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X WALTER GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.004.028103-1 - SERGIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ILMA FELIX DE LIMA Despacho:Em razão da sentença de fls.09/10 no processo em apenso, encaminhem-se os autos a Comarca de Araruama. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.050102-5 - JANAINA RAMOS GOMES DE ABREU ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26/06/08 às 13:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.004.098349-6 - LUIZ SERGIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.004.013681-9 - MARCUS VINICIUS SARLO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X AUREO MOREIRA PROENÇA Decisão:Defiro JG.Designo AIP para o dia 24/06/08 às 13:15 horas.Cite-se e intimem-se.As partes para apresentação de quesitos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.181063-9 - SANDRO GABRIEL FRANÇA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 29/05/08 às 13:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014447-6 - KARIN DOS RUHLEMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.009118-9 - REGINA CLÁUDIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X ANTÔNIO GILDO VICENTE DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.080066-3 - RAQUEL INACIO JORGE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X JAILSON BARROS INACIO Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.013756-3 - JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MARCIA ANTUNES DE ARAUJO SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 20/05/08 às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.182118-2 - RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363)) X CARLOS FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Designo APC no JIC para o dia 05/06/08 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.004.028103-1A - ILMA FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X SERGIO DA SILVA MENDES Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.029785-9A - BEATRIZ LONTRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X GREGORIO ALEX ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.048696-6 - MATEUS SANTOS CARVALHO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X SANDRO TRAJANO DE SOUZA Despacho:Ao arquivo provisório \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.080315-7 - MARCOS GABRIEL RODRIGUES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO OLIVEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 24/06/08 às 13:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.035529-0 - AIMORE OPYTACIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FRANCISCA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas(fl.57). Designo AIJ para o dia 26/08/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092603-8 - JORGE LUIZ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X HELEN DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.096256-0 - MIZELEMIAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X JONATAS DA SILVA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Estando presentes os pressupostos legais, bem como a manifestação do MP, defiro a tutela antecipada para suspender os alimentos pagos pelo autor ao réu.Designo APC no JIC para o dia 20/05/08 às 13:00 horas.Intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.014116-5 - LUIZ ALBERTO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X JULIANA FERREIRA DA COSTA Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.014416-6 - MIGUEL JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X MARCELO SOARES DA COSTA DUARTE E OUTRO Despacho:Atribua-se o correto valor a causa. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C Pedido de Guarda \r\n\r\nProc. 2005.004.064384-0 - SIDNEI ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)), THAYNARA ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do art.331 do CPC para o dia 24/06/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.058971-6 - SAULO CESAR PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉIA MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:As partes para ciência do parecer psicológico e social.Digam as partes se pretendem produzir outras, desde já defiro a produção das provas requeridas pelo MP.Designo AIJ para o dia 25/06/08 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062542-5 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO JOAQUIM, JONATHAN BATISTA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Decisão:Considerando a manifestação ministerial que adoto como razões de decidir indefiro o pedido de tutela antecipada.As partes para ciência do Estudo Social e ainda para que se manifestem em provas.Defiro a produção de provas requeridas pelo MP.Designo AIJ para o dia 25/06/08 às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014093-8 - GILBERTO ANTONIO GOMES CRUZ, BRENO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Considerando o documento de fl.08 justifique o autor o pedido de gratuidade. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.095812-0 - DAMIANA REIS DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)), DANIEL FELIPE DA SILVA MARQUES), DANIELE DA SILVA MARQUES Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda.Ao MP. \r\n\r\nGuarda, REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.004.179646-1 - RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X MARIA IZABEL CRISTINA ALVES CUNHA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 05/06/08 às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.037961-0 - LUIZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X PEDRO RAMOS Despacho:Nomeio o perito Dr.David de Almeida Paes.Designo perícia para o dia 14/05/08 às 13:00 horas.As partes para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.004.049046-5 - STELLA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X HORACIO NETO DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.180641-7 - ENIDA BARRETO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X LUIZ ANTONIO PARREIRAS BARRETO Decisão:Defiro JG.Designo AIP para o dia 03/06/08 às 13:00horas.Cite-se e intimem-se.As partes para apresentação de quesitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.007938-4 - BRENDA KETELEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA GONÇALVES (RJ-068598)) X JOSÉ NILSON EUGÊNIO DE MENEZES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.004.031808-1 - JEAN ROBERTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALEXANDRE CAETANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.180464-0 - MARIA MIGUEL SALES (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.048764-8 - AILTON JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X ARACILDA INACIO LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867) Despacho:Subam os autos a superior instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.004.013913-4 - SELMA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X PAULO CIRINO DE PAIVA Despacho:Atribuia-se o correto valor à causa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.179783-0 - RAMIRO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X CLAUDIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004872-2 - JOSÉ MOREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.039698-0 - MARISA BARRETO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X Falecido: AISA LIMA BARRETO Despacho:Junte-se.Ao MPAntecipo a audiência para o dia 20/05/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.064642-8 - DIANA ERNESTO DOS SANTOS MATA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X MILTON ABREU DA MATA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.181742-7 - WASHIGTON LUIZ BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X RICHARD BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO À parte autora para juntar aos autos cópia da Sentença que fixou os alimentos e o comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2008.004.014402-6 - FLAVIO ANDERSON DE ABREU MADRUGA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MARIA EDUARDA BORGES MADRUGA Despacho:Ao MP(Fl-13.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.181128-0 - EDUARDO MARQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 29/05/08 às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.181829-8 - ZAIR VINICIUS FLORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X CLARICE NASCIMENTO ALFRADIQUE DA COSTA) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03/07/08 às 13:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nId: 515024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 4º, Alínea \"A\" da Lei 1.521/51 - Cobrar Juros Superiores À Taxa Permitida Por Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.004.119360-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON ADLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907), Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:1 - Designo audiência de sumário de acusação para o dia 30/04/08, às 13:45. Intimem-se.2 - Desmembre-se o processo em relação a Wilson Adler.3 - Atenda-se ao MP (fls.561, parte final). \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.004.009210-1 - MP X LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Sentença:Vistos etc.Julga-se extinta a punibilidade com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95, haja vista o integral cumprimento das condições impostas ao réu Lourenço Ferreira. P.R.I. Após, arquive-se. \r\n\r\nId: 515010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.010048-5 - LUCIENE TEIXEIRA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X JÚLIO CESAR CARDOSO FIGUEIREDO Despacho:Assino o prazo de 10 dias para que a autora informe o atual endereço do réu, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.012369-7 - MARIA APARECIDA MENDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.026760-9 - NERLEI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO (RJ-144573E)) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 154\". \r\n\r\nProc. 2006.809.037140-1 - ELISABETE MOREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001121-6 - ESMERINA FURTADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X CETELEM BRASIL S/A, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Fls.68 - I-se a parte ré para devolver a guia judicial, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.Sem prejuíz, cobre-se a devolução da CP devidamente cumprida (fls.66), certificando-se quanto à eventual impugnação à execução, após a juntada. \r\n\r\nProc. 2007.809.003031-4 - ANDRÉA CRISTINA CURITIBA X RAQUEL CALÇADOS Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Fls.40 - Venha planilha discriminada, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.003223-2 - ANTONIO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Indefiro o requerido às fls.75/76, eis que a parte autora é beneficiária de J.G. e o acórdão de fls.73 aplicou o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, sendo certo que não há qualquer comprovação do previsto no §2º do artigo 11 da referida lei. Dê-se ciência, anotando-se os nomes dos advogados, onde couber. Após, observadas as cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010228-3 - ROSILENE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.138), eis que incontroverso, conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, sobre a planilha de fls.141, onde o autor aponta uma diferença a ser paga (R$ 750,11 - fls.141), em razão da atualização do montante da condenação, devendo efetuar o depósito de referida quantia, em igual prazo, caso concorde com o valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.809.011250-1 - PEDRO MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.012375-4 - MARIA DE FATIMA CAVALCANTI SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X TELEVISÃO CIDADE S/A NET SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:1 - Indefiro a planilha de fls.43, no que tange à atualização dos valores, eis que a multa foi fixada no percentual de 30%, sendo somente devido o valor de R$ 360,00.2 - I-se a parte ré para efetuar o depósito da quantia de R$ 360,00, em guia judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, eis que o depósito foi feito fora do prazo acordado. \r\n\r\nProc. 2007.809.014503-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:I-se a ré MOTOROLA para devolver a guia judicial (fls.59), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.019654-0 - PEDRO RICARDO RIBAS COELHO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JANAINA SOARES VIEIRA (RJ-153583E) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida às fls.87. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.021205-2 - TÂNIA LÚCIA MORETE (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1 - No que tange à ré MOBILITÁ, não há que se falar em exclusão do pólo passivo; mantenho o despacho de fls.31, 1ª parte, ficando referida ré dispensada de comparecer aos atos processuais. Dê-se ciência.2 - Cobre-se a devolução da CP (fls.41), devidamente cumprida; com a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.025116-1 - LUIZ RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:...Sendo assim, mantenho a decisão de fls.83, pelos seus próprios fundamentos. Deixo de receber a petição de fls.85/86 como Agravo de Instrumento, eis que não há previsão legal para tal recurso em sede de Juizados Especiais. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.001571-8 - ZILDÉIA MOURA DA ROCHA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Anote-se o nome do advogado do réu, onde couber (fls.14). Ciente da documentação acostada às fls.24/25, onde a autora comprova que é neta do titular da conta de água, já falecido, comprovando também que seu pai já faleceu. Assim, prossiga-se. Designo ACIJ para o dia 12 de junho de 2008, às 15:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.002694-7 - ALEKSANDER MARCOLINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo a emenda à inicial (fls.23); anote-se onde couber e dê-se ciência à ré, antes da AIJ.Anote-se o nome do patrono da autora, onde couber (fls.24). Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.006565-5 - SILVANA VALÉRIA RODRIGUES PINTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro o requerido às fls.24; retire-se o feito da pauta do dia 19.05.08.Redesigno a AIJ para o dia 04.06.2008, às 13:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.014897-4 - CARLOS VALMIR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Sentença:...A parte reclamante reside nesta Comarca, porém pleiteia cumprimento de obrigação em um imóvel que possui na Comarca de Maricá (fls.18/21 e 24/30), local em que a empresa ré possui loja de atendimento, em endereço diverso da abrangência deste Juizado. Assim sendo, diante da incompetência territorial deste II Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.005545-5 - ELIANE DA CUNHA BENAYON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X DA VINTI MOVEIS DE DECORAÇOES LTDA. À parte autora para manifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.009459-4 - NÉLIA BRANDÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) VIVO-S/A, Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664) Despacho:Indefiro a planilha de fls.108, quanto à incidência de juros a partir da citação (julho de 2006), eis que ficou determinado na sentença que os juros de 1% ao mês contar-se-iam a partir da ciência da sentença.Ao autor, para retificar a planilha, nos termos da sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024205-4 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Oficie-se ao Conselho Recursal solicitando informações sobre o julgamento do writ (fls.67).2 - Sem prejuízo, i-se a empresa ré para se manifestar quanto ao teor da petição de fls.75, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.809.035204-2 - ERILEDA RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.009156-0 - HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199E)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, indicando o dia em que tal ocorreu.2 - I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.82), devidamente recolhida, bem como para se manifestar sobre a planilha de fls.83, onde o autor aponta uma diferença a ser paga (R$ 2.653,15), em razão da atualização do montante da condenação (R$ 184,69) e do descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença (R$ 2.000,00 - fls.68, item \"i\"), devendo efetuar o depósito de referida quantia, em igual prazo, caso concorde com o valor apontado, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de execução, bem como deverá comprovar, na oportunidade, o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.809.012723-1 - CINTIA BEATRIZ DA ROCHA CASAL (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CONSUL S/A (MULTIPLAS AS) ELETRODOMESTICOS UNIDADE DE SP (BRASTEMP) E OUTROS Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.125, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.126 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.117/123. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.016908-0 - MICHAEL DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X CARREFOUR ADM - CARTÃO Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 84\". \r\n\r\nProc. 2007.809.017244-3 - DÉBORA INÁCIO COTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.018329-5 - CARMEM LÚCIA SANGI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) \"... 2 - Nada a prover quanto ao acrescido às fls.72/74, eis que a petição só foi protocolada em 17.03.2008, fora do prazo assinalado no despacho de fls.70, cuja publicação ocorreu em 22.02.2008, ficando mantida a decisão de fls.71. Dê-se ciência.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.018777-0 - MAURILIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIVO S/A À parte autora ou ré para entregar no cartório, cópia da petição nº 200800713953 datado em 22/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.020863-2 - WELLINGTON BASTOS ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X TICKETRONICKS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA E OUTROS Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.212, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.213 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.205/210. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.023585-4 - SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Deixo de apreciar o requerido às fls.38, eis que a ré comprovou o depósito do valor da condenação, já atualizado.2 - Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.41), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância.3- Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.001453-2 - WILLIAM PRESSIDONE RODRIGUES X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136) Despacho:Anote-se o nome do patrono do 1º réu, onde couber (fls.16).Defiro o prazo de 05 dias para que o autor informe o endereço do 2º réu; aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.004.001457-0 - JACIARA GREGORIO DE CASTRO X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Decisão:Anote-se o nome do patrono do 1º réu, onde couber (fls.26).Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, se pretende a inclusão do BANCO CARREFOUR S/A ou a alteração do pólo passivo, eis que na inicial indicou como réu CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., informando se tal réu deverá permanecer na lide. \r\n\r\nProc. 2008.004.001731-4 - FLAVIO DE SOUZA NOBRE (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X GLOBO E PARTICIPAÇOES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:I-se o autor para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de exclusão formulado pela ré GLOBO PARTICIPAÇÕES às fls.36, valendo o silêncio como concordância, bem como deverá esclarecer, em igual prazo, se a tutela foi cumprida pela 1ª ré. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.005600-9 - DÉBORA CIPRESTE DOS SANTOS MARINELE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1 - Decreto a revelia da ré ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, eis que, regularmente citada e intimada (fls.26v), deixou de comparecer à AC.2 - Sendo assim, retire-se o feito da pauta de AC, ficando designada ACIJ para o dia 12.06.2008, às 17:00 horas. Dê-se ciência à parte autora e à 1ª ré da nova data. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.014535-3 - RICARDO WAGNER OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1 - Junte o autor, em 05 dias, sob pena de extinção, um comprovante de residência em seu nome, pois o de fls.09 está em nome de terceiros.2 - Decorrido o prazo acima, com ou sem a juntada do doc., voltem conclusos.3 - INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.015095-6 - LUCIO ANDRE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X EDITORA GLOBO E OUTRO Despacho:Junte, a parte autora, a fatura com vencimento em abril e, dependendo da época da intimação do presente despacho, a vencida em maio de 2008, para que possa ser verificado eventual estorno; após, será apreciado o pedido de tutela. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.014844-5 - LUCIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TIM CELULAR S/A) Despacho:Junte, a parte autora, a fatura nº 21381622 de 04/2005 (fls.25/26); após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 515025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceição Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002793-2 - ISIS BARBOZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X Falecido: HELIO BARBOSA LIMA Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o artigo 1º da Lei 6858/80, determinando a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL para que a requerente proceda ao levantamento dos valores junto ao Ministério das Comunicações à disposição de Hélio Barbosa Lima, relativo ao saldo mencionado às fls.39. Isenta a requerente do pagamento das custas e honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado expeça-se o respectivo alvará para levantamento das quantias, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002664-4 - JAQUELINE SERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)), Falecido: CILEA MOREIRA SERRA Sentença:Vistos etc. ... Tendo em vista a requerente ser a única beneficiária , julgo PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o artigo 1º da Lei 6858/80, determinando a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos valores junto ao INSS relativamente aos atrasados depositados. Isento as partes do pagamento das custas e honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado expeça-se o respectivo alvará para levantamento das quantias, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003609-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ MELO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.087.007115-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAYCO LOROSA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.009176-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA PAULA BATISTA BARBOSA COUTO Despacho:1. Defiro a remessa dos autos ao contador judicial, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.009220-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAN COELHO MORAES Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000726-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA JANAINA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fornecer ponto de referência para localização do local) \r\n\r\nProc. 2008.087.000801-2 - PAULO CEZAR DE SOUZA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA (RJ-062079)) X EVANIL DA SILVA CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (numeração irregular. Informar ponto de referência) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.003407-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DO MOINHO III X RENATO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768) Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Retire-se o feito de pauta. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003930-2 - CELITA LUIZ BADEGA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça deferido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000089-6 - ORLANDO MARTINS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X ANA MARCIA PEREIRA GUIMARÃES), JUAREZ JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não reside no local) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E RESCISAO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.087.007048-7 - MÁRIO CÉSAR DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X GELSIMERE DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 25 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.009350-5A - CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA DE JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X IRIS GARCIA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002891-2 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X VALTEIR MACHADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Sentença:Vistos etc. Face a inércia do Exequente em promover os atos necessários para a continuidade do processo, determinado às fls. 58 60 e 64, do qual foi regularmente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Custas pelo Exequente. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003932-6 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOSE RAMOS BATISTA FILHO Sentença:Vistos etc. Face a inércia do Autor em promover os atos necessários para a efetivação da citação do Réu e continuidade do processo, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Custas pelo Autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004738-8 - INDÚSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X R L T R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Cite(m)-se para:1) no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida; ou2) no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, embargar(em) ou requer(em) as providências do art. 745-A do CPC.Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias, ao oficial de justiça para que, munido da 2ª via do mandado, proceda de imediato a penhora e avaliação, lavrando-se o auto e intimando o executado através do advogado ou pessoalmente.Fixo em 10% os honorários advocatícios que serão reduzidos da metade no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.087.008818-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIO CORDOVIL COUTINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (1º réu reside no RJ e 2ª réu falecido) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.087.003977-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DISTRIBUIDORA AVELLAR E SILVA LTDA ME E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 06/08 e 14 para instruir a CP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006852-3 - RITA DE CASSIA LOURENCO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade de justiça que o favorece. \r\n\r\nProc. 2007.087.007217-4 - MARIA LUIZA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A E OUTRO Sentença:Instada ao emendar a inicial para adequá-la ao rito próprio, a mesma não cumpriu a determinação como se infere da determinação de fl. 30, 35, 38 e da certidão de fl. 39, verso.É BREVE O RELATÓRIO, DECIDO. O rito a ser adotado no curso da relação jurídica processual importa em norma de caráter cogente, matéria de ordem pública, arrimada por fundamentos de direito processual que não se encontra ao alvedrio das partes para eleger - senão por critérios técnico-legais - o procedimento.Neste sentido, Apelação nº 2007.001.64113.Apesar de regularmente intimada, a autora não procedeu a adequação do rito, restando ausentes os pressupostos para o regular surgimento da relação jurídio processual, de modo que outra não pode ser a solução senão pelo JULGAMENTO do feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC c/c art. 282 e 284 do CPC.Custas pelo autor, ressaltando a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007403-1 - GILBERTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X CENTRO ODONTOLÓGICO NITERÓI LTDA Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré na obrigação de fazer consistente em entregar ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, outra prótese dentária de melhor qualidade, assim compreendida como aquela que não cause ferimentos, permita regular mastigação e adaptação à boca. Fixo multa diária para a obrigação no valor de R$ 100,00, limitada ao valor total de R$ 1.000,00.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se a gratuidade de justiça que favorece ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.007920-0 - ANTÔNIO RODRIGUO LEMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição dos ofícios requeridos como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 7,30 ; campo 42: R$ 0,73; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,36; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2007.087.009350-5 - IRIS GARCIA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). VINÍCIUS POLICARPO FRANCO (RJ-151915E)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA DE JUIZ DE FORA Despacho:Suspendo o processo na forma do art. 265, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000974-0 - KELLY COUTINHO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 23. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 24/07/2008 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005685-5 - JOSE AFONSO VIANA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X BANCO BMG S/A Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1.Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;2.Condenar o réu a devolver ao autor o valor de R$ 74,65 (setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), monetariamente corrigido e acrescido de juros legais, ambos contados da citação.3.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão pro rata, observando-se a gratuidade de justiça que beneficia a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.006146-2 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA CARINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X TELEVISAO CIDADE S/A (NET) (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (endereço da parte autora não localizado pelo OJA) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.005265-5 - JORGE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X ROEL NOGUEIRA Sentença:Vistos etc. Face a inércia do Autor em promover os atos necessários para a efetivação da citação do Réu e continuidade do processo, determinado às fls. 68 e 70, do qual foi regularmente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Custas pelo Autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.005009-9 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não existe bem a penhorar no local) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000322-0 - MARCELLA QUEVEDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (negativa intimação da parte autora para comparecer a perícia médica) \r\n\r\nProc. 2007.087.004459-2 - JORGINA AUXILIADORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Sentença:vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito, sendo partes maiores e capazes, e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Intimadas as partes. Registre-se. Custas na forma do acordo, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte autora.Decorrido o prazo recursal e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005172-9 - OUBI CAVALCANTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-149447E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTES os pedidos para:1.Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;2.Condenar a ré a cancelar dívidas em nome do autor decorrentes do terminal indicado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, limitada ao valor de R$ 3.000,00;3.Condenar a ré a reparar ao Autor com a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação;4.Condenar a ré nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008099-7 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EMBRATEL Sentença:HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito, sendo partes maiores e capazes, e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Intimadas as partes. Registre-se. Custas na forma do acordo, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte autora.Efetuado o depósito constante no acordo, expeça-se mandado de pagamento.Decorrido o prazo recursal e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000894-0 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X AMAZONAS CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 158/159 pela parte Ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008328-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO OTAVIO RAMOS Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o Autor na posse do veículo marca YAMAHA, modelo YBR 125 ED, ano 2007/2007, cor PRETA, combustível GASOLINA, chassi nº 9C6KE090070018043, placa KNV-1952, tornando definitiva a apreensão liminar, bem como declarar rescindido o contrato.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (fl.10).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente e, não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004735-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS NERYS AMOLINARIO DE AZEVEDO Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. ___ em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004809-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISLENE FIGUEIREDO DO COUTO Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. ___ em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004810-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JAIRO DE OLIVEIRA FAGUNDES Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. ___ em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005036-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO CARDOSO SILVA Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. ___ em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001576-2 - CILEIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) NA FORMA DA PORTARIA 01/2007: \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 96.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.007152-2 - LUCIENE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade de justiça que o favorece. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de tutela antecipada parcial \r\n\r\nProc. 2007.087.000093-0 - VALTER BRANCO MARMORARIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (endereço não localizado) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003571-0 - SÉRGIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Intime-se a parte Autora para fornecer duas cópia das peças de fls. 02/10; 21; 26/37; 128 para instruir as Cartas Precatórias para inquirição das suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.087.004467-1 - MARIA DA CONCEIÇAO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X VIAÇAO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1º.Condenar a ré a pagar à autora pensão mensal vitalícia no valor equivalente a 1/3 do salário mínimo federal, desde o falecimento de Thaís, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês;2º.Condenar as Rés a pagar à Autora, a título de danos morais, a importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros legais contados da data do óbito. Deverá ser deduzido do referido valor aquele recebido na transação extrajudicial, também monetariamente corrigido desde a data do recebimento.3º.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte Autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002731-2 - EDES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 515303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002200-4 - SUELY RODRIGUES PEIXOTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X Falecido: CARMELINO IZIDORO CABRAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.004693-0 - IRACEMA CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X Falecido: CARLOS ROBERTO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito, a mesma quedou-se inerte, caracterizando o seu abandono à causa, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006622-8 - MARCOS OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)), Falecido: JANE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra claramente a procedência do pedido, DEFIRO O ALVARÁ pretendido, autorizando o requerente, a proceder junto à Caixa Econômica Federal, agência desta cidade, ao levantamento das quantias de R$ 1.084,10 ( mil e oitenta e quatro reais e dez centavos ) referente ao PIS, e R$ 1.854,19( mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e dezenove centavos) referente ao FGTS, tudo acrescido de juros e correção monetária, se houver, de maneira que as contas sejam encerradas, em nome da falecida JANE OLIVEIRA DOS SANTOS, conforme informado às fls. 32/35.Expeça-se o competente Alvará.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000267-6 - ELEN SIVANI SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, do valor depositado, às fls.122.Às partes acerca do Laudo Pericial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.004200-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDO MANHAES DE BARROS AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE 2 OFÍCIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.008724-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO DOS SANTOS AO AUTOR P/ ENCAMINHAR OFÍCIO P/ RECEITA FEDERAL OU RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDI-LO. \r\n\r\nProc. 2008.087.002852-7 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON ELISEU DOS SANTOS Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo MARCA SUNDOWN, MODELO STX MOTARD, ANO DE FABRICAÇÃO 2007, MODELO 2007, COR AZUL, CHASSI Nº94J2XHEB77M0015117, nomeando a representante legal da parte autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 22.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003335-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EVALDO ALVES MORENO Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls.38/39, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.005997-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDRÉ DE SOUZA REI Despacho:Apresente o requerente comprovação da notificação extrajudicial, tendo em vista não constar recebimento da mesma por parte do requerido, sendo esta condição essencial para a concessão da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.087.006140-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SHEILA PURGER DOS REIS Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo MARCA KASINSKI, MODELO WIN 110CC MOTONETA, ANO DE FABRICAÇÃO 2006/2006, PLACA LKB 4465, CHASSI LF3XCH2GX6A017410, COR AZUL, nomeando a representante legal da parte autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 16.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.006181-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATA DA CONCEIÇÃO CHAVES Despacho:Apresente o requerente comprovação da notificação extrajudicial, tendo em vista não constar recebimento da mesma por parte da requerida, sendo esta condição essencial para a concessão da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.004658-8 - MARIA DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAU Decisão:...Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado no seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006258-2 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ANA CRISTINA DA COSTA MAGALHÃES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01-Defiro, em favor da parte ré, gratuidade de justiça, tendo em vista a sua necessária hipossuficiência.02-Designo audiência de conciliação, para o dia 29/05/2008, às 15:30 horas.Intimem-se dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.087.006355-0 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ROBERTA ROSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01-Defiro, em favor da parte ré, gratuidade de justiça, tendo em vista a sua necessária hipossuficiência.02-Designo audiência de conciliação, para o dia 29/05/2008, às 15:45 horas.Intimem-se dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.087.005830-1 - ANA TELLES PORTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO RÉU P/ ENCAMINHAR OFÍCIO À FENASEG OU RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000226-3 - IONA DE LOURDES ALVES DE SOUZA RIOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:01-Fls.77/78-Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.02-Fls.79/80-Intime-se o primeiro réu, sobre a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2007.087.007729-9 - ELIZABETH LEAO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a inexistência, em relação à autora, da dívida que lhe está sendo indevidamente cobrada, dívida esta relativa à conta-corrente nº 43801-4, agência nº 0072-8. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e correção monetária contada da publicação da presente sentença. Por fim, condeno o Banco réu, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001967-8 - ELIZABETH NARTINS MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA Despacho:Cumpra o autor, o despacho de fls. 87, tendo em vista, o item III, de fls. 07, encontrar-se em moeda estrangeira. \r\n\r\nProc. 2008.087.002041-3 - MARCIEL VEIGA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X ALAMEDA POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a empresa ré, ao pagamento, em favor da parte autora, da importância de R$ 53,24 (cinqüenta e três reais e vinte e quatro centavos), quantia esta que deverá ser acrescida de juros legais e monetariamente corrigida a partir da data do efetivo pagamento, ou seja, dezembro de 2007.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a pare autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007449-3 - NADJA CRISTINA ANICETO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a autora ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência, defiro, em relação à mesma, a gartuidade de justiça, razão pela qual suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005135-3 - AMARO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 39. Determino o cancelamento da dívida ensejadora da negativação. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005888-8 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008531-4 - ATALINA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:01-Apresente a requerente as certidões que comprovam a inclusão de seu nome no SPC e Serasa.02-Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004691-6 - ESPOLIO DE MARILDA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO Sentença: Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito, a mesma quedou-se inerte, caracterizando o seu abandono à causa, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005186-9 - FERNANDO MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X JOAQUIM NOQUEIRA PINHEIRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.087.004794-5 - OLGA PEREIRA DUARTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA PEREIRA DUARTE BRANCO (RJ-135856)) X MARILUCIA DA CRUZ SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito, a mesma quedou-se inerte, caracterizando o seu abandono à causa, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.006138-3A - PERLA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X JOSE ANTONIO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Despacho: Diga o Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003943-0 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ANTONIO CARLOS ALMEIDA BRAZ AO AUTOR P/ FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ INSTRUÇÃO DA C.P. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.006138-3B - PERLA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSE ANTONIO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Decisão:...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade de justiça concedida, nos autos principais, em favor da parte autora, ora impugnada.Custas pelos impugnantes. Sem honorários, por incabíveis.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007402-0 - AUGUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X ADILSON QUEIROZ DOS SANTOS), ADRIANA LAGOA SANTOS Despacho:01-Defiro a inclusão de Adriana Lagoa Santos no pólo passivo, procedendo , o cartório, as anotações de praxe.02-Designo audiência de conciliação, na forma do art.277 do CPC, para o dia 29/05/2008, às 15:15 horas.Cite-se e intimem-se.03-Determino, ainda, a abertura de vistas à DP, para os fins expostos às fls.54/55.04-Defiro, em favor do primeiro réu a gratuidade justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.001087-0 - WASHINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 40/41. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001127-6 - RUBENS JORGE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X DROGARIA BOA SAÚDE E OUTROS Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado o autor na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao feito, este quedou-se inerte, caracaterizou-se o abandono à causa por parte do mesmo,e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007352-0 - VILMA TOFFANO GREGORY (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, defiro a realização da prova pericial, facultando às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.... Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia.P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃODE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000149-0 - SIMONE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X C& A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aos réus sobre fls. 112v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002324-0 - MARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA MONTEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da autora, do restante do valor desembolsado para a realização da cirurgia e aquisição da prótese necessária ao ato cirúrgico, qual seja, R$ 10.885,87 (dez mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), acrescido de juros legais a partir da efetiva citação e correção monetária a partir da publicação da presente sentença. Condeno, ainda, a parte ré, ao pagamento, em favor da autora, a título de danos morais, da indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), também acrescido de juros legais a partir da efetiva citação e correção monetária a partir da publicação da presente sentença.Condeno a parte ré, como decorrência da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003106-8 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao réu sobre fls. 72v e 73. \r\n\r\nIndenizatória, de obrigação de fazer e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006691-5 - SERGIO CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o cancelamento das faturas vencidas em agosto de 2007, no valor de R$ 485,24 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) e setembro de 2007, no valor de R$ 293,98 (duzentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos), com o conseqüente refaturamento das mesmas, nos valores de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) e R$ 103,60 (cento e três reais e sessenta centavos), respectivamente. Deverá, ainda, a parte ré, se abster de efetuar a inclusão do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, enquanto tal situação não restar regularizada, ou, caso já o tenha feito, deverá proceder à sua retirada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a empresa ré à devolução, em favor da parte autora, do valor pago em excesso, referente à fatura vencida em julho de 2007, que, computado em dobro, totaliza a importância de R$ 300,14 (trezentos reais e quatorze cen \r\n\r\nIndenizatória, p/reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007089-0 - EDILEUZA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167) Decisão:SANEADORTendo em vista a ausência de outras preliminares a serem decididas, e diante da presença das condições para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.Atenta ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas.Defiro a realização da prova oral, que consiste na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 14 e 60, designando, para tal fim, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de maio de 2008 de às 14:00.No que tange à prova pericial requerida, a sua necessidade será analisada após a audiência acima designada.Defiro, por fim, a prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004039-0 - LAIR NUNES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, declarando-se a nulidade da dívida que vem sendo cobrada do autor, no valor de R$ 642,86 (seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos). Determino, ainda, a obrigação da parte ré de efetuar o desligamento do medidor de energia elétrica na unidade consumidora em questão, afastando toda e qualquer dívida porventura existente a partir de 02 de maio de 2006, data da solicitação do desligamento.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004490-7 - CRISTINA XAVIER DE MOURA GORDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.005290-4 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) AO 1º RÉU P/ RECOLHER AS CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 12,78 P/ DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.087.006138-3 - JOSE ANTONIO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X PERLA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) Despacho:1. As peças acostadas as fls. 45/46 não pertencem a estes autos, e sim ao feito 2007087009568-0, devendo ser desentranhadas, incontinenti e a posteriori juntada aos autos pertinentes. 2. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.006757-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X DPASCHOAL COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a empresa ré, ao pagamento, em favor da parte autora, da importância de R$ 1.115,00 (um mil e cento e quinze reais), referente ao pneu defeituoso, quantia esta que deverá ser acrescida de juros legais e monetariamente corrigida a partir da data do efetivo pagamento, ou seja, agosto de 2007. Condeno, também, a parte ré ao pagamento, a título de lucros cessantes, do valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), valor este que deverá ser acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e correção monetária a partir da publicação da presente sentença.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a pare autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007104-2 - MOADIR DA SILVA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X MICHELE DUARTE SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a ré proceda à transferência do financiamento em questão para o nome dos autores, com a conseqüente intimação da Caixa Econômica Federal para ciência do contrato de compra e venda existente entre as partes. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007433-0 - EDSON VANDER CANTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Antes de se proferir qualquer decisão, determino a intimação da parte ré para que comprove, através da necessária prova documental de que os seguros ora questionados pelo autor foram cancelados, comprovando, ainda, que os respectivos valores foram devidamente estornados.Fixo, para tal, o prazo de 10(dez) dias, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.087.007891-7 - LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERRVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, determino a realização da prova pericial, facultando às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias... Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia.Por fim, urge esclarecer que, diante do teor da certidão acostada às fls. 69, operou-se, em relação ao autor, a preclusão temporal.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008084-5 - ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.008234-9 - AURI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS MELO CONDE (RJ-114680)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a devolver, em favor da autora, a importância indevidamente cobrada e comprovadamente paga, que perfaz o total de R$ 16,00 (dezesseis reais), acrescida de juros legais e correção monetária, contados a partir do efetivo pagamento, qual seja, agosto de 2007.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000233-2 - DIEGO MARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 23. Declaro a inexistência do débito ora questionado, haja vista a comprovada quitação. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001321-4 - DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 16. Condeno a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença. Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001460-7 - WILTON SOMAR SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 29. Condeno a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença. Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.005524-3 - ALAYDE DE OLIVEIRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X ROSANGELA DOS SANTOS VIEIRA Sentença: Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004686-2 - RENI DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X SINCLAIR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a expedição de ofício ao DETRAN/RJ para que efetue o cancelamento de todos os pontos auferidos na carteira de habilitação da segunda autora, ROSANE SAMPAIO FIGUEIRA, bem como das multas que lhe estão sendo imputadas, tendo, como data inicial, 08 de junho de 2006.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a pare autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007032-3 - SILVIO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 27. Determino o cancelamento da dívida ensejadora da negativação, tão somente em relação às faturas vencidas em julho e agosto de 2007. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.000598-7 - CLÁUDIA MÁRCIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X BENQ ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 673,00 (seiscentos e setenta e três reais), acrescida dos juros legais e correção monetária, contados da data do efetivo pagamento, qual seja, novembro de 2006.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.087.002426-8 - ROGERIO MENEZES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré se abstenha de efetuar o corte da energia elétrica que abastece a residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a pare autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.007015-3 - LUIZ LEONARDO SOUZA DA MATA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X CARTÃO PERSONALITÉ VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários pelo seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004152-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ EDUARDO SOUZA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls.44, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo MARCA HONDA, MODELO CG 150 TITAN KS, ANO DE FABRICAÇÃO 2005, COR PRATA, PLACA LAE 9980, CHASSI 9C2KC08106R006852. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004959-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS DE ANDRADE MARINS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls.21, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo CHEVROLET, ANO DE FABRICAÇÃO 1997/1998, TIPO CORSA HATCH SUPER, COR VERDE, PLACA LBV 9895, CHASSI 9BGSD68ZWC628799. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005600-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JULIO CESAR DAMASCENO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 25, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo MARCA HONDA, MODELO BIZ 125 ES, CHASSI 9C2JA04206R869388, ANO 2006 - COR AZUL - PLACA KYT0208. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005601-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES MACHADO Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001577-4 - LENIR DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X LG Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, quedando-se esta inerte por muito tempo, restou caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004995-4 - MARCOS ANDRÉ MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e correção monetária a partir da publicação da presente sentença. Condeno, da mesma forma, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007155-8 - ADRIANO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e correção monetária a partir da publicação da presente sentença. Condeno, da mesma forma, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007324-5 - JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao réu para que efetue o pagamento da quantia de fls. 69/70, sob pena de incidir a multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.009535-6 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a nulidade da cobrança referente às linhas telefônicas (21) 2656-7112 e (21) 3673-8842, com a conseqüente exclusão do nome do autor dos contratos a elas inerentes. Deverá, ainda, a parte ré, se abster de efetuar a inclusão do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, ou, caso já o tenha feito, deverá proceder à sua retirada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.004104-0 - RAQUEL BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X UNICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização pelos danos materiais por ela suportados, referente às despesas para a aquisição do veículo, à taxa de transferência e à aquisição de materiais para a melhoria do referido bem, perfazendo o total de R$ 8.210,00 (oito mil, duzentos e dez reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e correção monetária a partir da publicação da presente sentença. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor este que também deverá ser acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e correção monetária a partir da publicação da presente sentença. Determino, ainda, que a parte autora efetue a devolução do veículo em tela, diretamente ao representante legal da empresa ré, tal logo ocorra o pagamento da indenização acima discriminada.Condeno, da mesma forma, a parte ré ao pagamento das... \r\n\r\nProc. 2008.087.004214-7 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090), Dr(a). ELANE DOS SANTOS MELO (RJ-153894E) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 26/27, retiro o feito de aputa. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 26/27, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007461-4 - DAICE MARTINS CASTILHO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 21. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003340-3 - PATRICK FREITAS DE ANDRADE SANT'ANNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 37, devendo, a parte ré, arcar com as despesas cobertas pelo contrato firmado em relação à intervenção cirúrgica, exames, consultas e internações hospitalares que se fizerem necessários, inerentes ao diagnóstico médico de \"ronco com apnéia e adenóide\". Condeno a parte ré, ao pagamento, em favor da autora, a título de danos morais, da indenização no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos dos juros legais, desde a efetiva citação, e monetariamente corrigidos a partir da publicação da presente sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000251-2 - MARIA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, cancelando todo e qualquer débito relativo à linha telefônica nº 659-1192. Deverá, ainda, a parte ré, se abster de efetuar a inclusão do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, ou, caso já o tenha feito, deverá proceder à sua retirada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007341-5 - UNGA GAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 23. Condeno a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença. Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nId: 515304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000535-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCIA DE FATIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.000206-0 - ESPOLIO DE OSWALDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Aprova pericial foi requerida pela parte ré. Assim, deverá arcar com a itegralidade dos honorários periciais, sendo impertinente o requerimeto de fl. 98, nos termos do art. 33 do CPC. Comprove, a parte ré, o depósito dos honorários em dez dia, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Risco de Vida \r\n\r\nProc. 2007.087.001578-6 - HERBERT DIAS MARICÁ (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Despacho:Reconsidero despacho retro, por ora. Diga o patrono, uma vez que o nome do autor (constante na certidão de nascimento) difere do constante na petiçaõ inicial e procuração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005029-4 - NEUZA MARIA REAL LESSA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA AO AUTOR, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004359-0 - AURELIANO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RUBENS RODRIGUES ALVES Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006498-0 - ALEXSANDRA DA SILVA FARIAS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SANTA ISABEL LTDA AO AUTOR, SOBRE RETORNO DE A.R. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.006500-5 - ROSE LUCIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA AO AUTOR, SOBRE RETORNO DE A.R. NEGATIVO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.002652-0 - ADILSON DE ASSIS VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA) \"AO INTERESSADO SOBRE O AR DEVOLVIDO.\" \r\n\r\nId: 515305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.007325-8 - MOURA TINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X RAMILSON CORREIA DE ANDRADE Despacho:E. mandado de penhora com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.809.028905-0 - EXTERNATO ALFREDO BACKER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X NELSON RAMOS LIMEIRA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/08/2008 ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029227-8 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X JEAN CARLOS IGNÁCIO DOS SANTOS LUZITANO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 21/08/2008 ÀS 15:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029243-6 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CRISTIANE BATISTA FERREIRA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 21/08/2008 ÀS 16:10 HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.005939-1 - JORGE LUIS CORMACK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X GILMAR DA SILVA DIAS Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.006406-6 - JOSE LUIZ CUBEIRO TARRIO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-110532)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353) Despacho:À parte autora sobre fls 260. \r\n\r\nProc. 2003.809.016076-6 - ELMA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORETI GONÇALVES (RJ-124330E), Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.809.017408-0 - MARIA REGINA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Demonstre a ré a partir de qual data cessou a cobrança dos pulsos além da franquia. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.809.002620-1 - CELY RAMOA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.006132-8 - ALEX SANDRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.017854-2 - JEANNE DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.809.017966-2 - ROGERIA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.021016-4 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A - FILIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). TELMA CECILIA TORRANO (RS-049030), Dr(a). VANESSA GUAZZELLI BRAGA (RS-046853) Despacho:1) Fls 169 - Anote-se. 2) Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.001576-0 - CARLOS RENATO GUIMARÃES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A informação acerca da impossibilidade de cumprimento por negativa do autor ocorreu em fevereiro de 2006, tendo a ré comparecido na resid~encia do autor em dezembro de 2005, ou seja, logo após a sentença. assim, ão há incidencia da multa diária até a data de hoje. Dessa forma, designe-se data para que se proceda à instalação da linha, devendo a parte autora permitir o ingresso dos funcionários da ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.001576-0 - CARLOS RENATO GUIMARÃES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA DESIGNADO O DIA 20/05/2008 ÀS 15:00 HS PARA A EMPRESA RÉ PROCEDER À INSTALAÇÃO DA LINHA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA, DEVENDO ESTA PERMITIR O INGRESSO DOS FUNCIONÁRIOS DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.809.003456-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X PAULO LISBOA E OUTROS Despacho:Venha o contrato social atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.005880-0 - DULCINEA SANDRA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.018386-2 - (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.022178-4 - CLAUDIA RENATA REAL LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASTRO NETTO (RJ-029410), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.000754-5 - (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.000834-3 - PRISCILLA FONSECA EPEPHANIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.002392-7 - MARCIA REGINA CONCEIÇÃO LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X DANUBIO - ARAPUÃ COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Esclareça a parte autora se há algo mais a pleitear, ante a petição da parte ré de fls 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.809.003386-6 - JANSEN RAFFAELLI LEITE NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.003396-9 - MARIA LÚCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ROBERTA ARAUJO CAMPOS (RJ-159925E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.004680-0 - WAGNER NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.005396-8 - GENILZA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA (RJ-134115)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se a decisão do AI. \r\n\r\nProc. 2006.809.013228-5 - MARINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.017744-0 - IRINETI JARDIM COLARES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) VÉSPER S. A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020090-4 - JENIFFER DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, à parte autora para que informe o valor remanescente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.023174-3 - ROSINEIDE LUCAS DA COSTA ABREU X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.026594-7 - GLÁUCIA BARROS X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ESTEFAN MANNINO (RJ-124136), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.027410-9 - IRENE TOBLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.73/74 no valor de R$ 200,00.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.035486-5 - AGNALDO LUCIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) TIM DO BRASIL S/A, Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.809.001426-6 - ARNALDO DANIEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Decisão:Esclareça a embargante quanto a alegação de novo bloqueio da linha. Após, cls para decisão nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.006338-1 - ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante os documentos apresentados, reconsidero fls 59. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007557-7 - JANAINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X COMPETIÇÃO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:E. mandado de penhora com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.809.009037-2 - JOCELINO FERNANDES FERRAZ X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.011058-9 - ERONILDO APRIJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012535-0 - ANTONIO GOMES DA SILVA X VALEDESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.016152-4 - PTRE PRODUTOS ALIMENTICIOS LIMITADA - ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.016577-3 - ISMAEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.016970-5 - VANESSA RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.018199-7 - NILCEA ROSA CORREA DA SILVA X CETELEM BRASIL SAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls 87 e os acolho para passar a constar no dispositivo o seguinte: Julgo procedente o pedido para condenar as rés, de forma solidária, a efetuar o pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais). No mais. permanece a sentena tal como lançada. Em relação aos embargos de fls 85/86, nego-lhes provimento eis que não há na sentença a contradição alegada. \r\n\r\nProc. 2007.809.018313-1 - ROGERIO DE AGUIAR MOUZER X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.020119-4 - MARIA JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X FINANCEIRA ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifiquem-se os cálculos eis que incabíveis juros compostos. \r\n\r\nProc. 2007.809.021696-3 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE SÁ (RJ-130550), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE CASTRO (RJ-138750E), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023576-3 - MARIA EDILEUZA OLIVEIRA SILVA X IBICARD ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.026372-2 - FILIPE LOPES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.027397-1 - LUZIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.027608-0 - ALLAN LEAL MATTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.027929-8 - SULENI MARTINS DE SOUZA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.028156-6 - EVALDO LUIZ ABREU NASCIMENTO X LIVRE / EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.028265-0 - EULALIA DE LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.028369-1 - ANA PAULA DE ALMEIDA PORTO X IBICARD C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.028850-0 - JOSÉ RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito cf requerido pelas partes. Transcorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.028876-7 - LENIRA DE ABREU DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 21/08/2008 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001713-0 - MARIA CECILIA XAVIER DE MELO X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.087.005677-8 - CARLOS ELIAS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X EMBRATEL S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.087.005777-1 - LUMARA TEIXEIRA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X SISTEMA REI DE ENSINO Decisão:Presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, uma vez que a conduta adotada pela parte ré é passivel de causar danos de dificil reparação ao autor, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que o reclamado forneça o diploma do autor ou a certidão que comprove a conclusão do ensino médio, no prazo de 15 dias , sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.005822-6 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X RENÊ ELOI DE LIMA Despacho:E. novo mandado de entrega, devendo a parte autora diligenciar junto ao Sr. OJA para fim de viabilizar o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.809.006580-2 - CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DE BRITO (RJ-080157)) X LUCIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:À parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.029628-4 - RODRIGO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X DANIELLE FERREIRA TEIXEIRA Despacho:Suspendo a execução, na forma do artigo 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.000768-3 - CHIRLEY RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.019104-4 - KÁTIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) CLARO ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.024932-0 - MARCELO SILVANO PENEDO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.003456-1 - JOSE HENRIQUE MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009292-5 - JOCINEI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X METALÚRGICA FORTEC Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015102-4 - MARILZA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.000508-3 - VERA SUELI CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.007065-8 - LEILA FIALHO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009427-4 - NADIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A. (TAIÍ) E OUTRO Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016026-0 - PEDRO CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.016812-9 - CICERO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.018668-5 - VANESSA SIECZKOWSKI NASCIMENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (RJ-144887)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) À parte interessada para trazer cópia da petição nº 200800465215, protocolizada em 07/02/08 no protocolo integrado da comarca de Niterói, tendo em vista não ter sido localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.809.019538-8 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.019593-5 - ALESSANDRA VIRGINIO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.019657-5 - ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.019706-3 - ORLANDO FERREIRA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.020308-7 - WELLINGTON NEVES CAMPOS X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) \"... Intime-se a executada [...] para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.020673-8 - WELLITON RIBEIRO BAYMA X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO NO DIA 28/05/2008 às 12:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.809.028068-9 - JOSE CARLOS RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.087.005870-2 - ALDENEIDE DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X BANCO DAYCOVAL S/A Despacho:À parte autora para que comprove a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005691-2 - SILVANA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO parcialmente o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005888-0 - DELCIR VIEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X SILVER MÓVEIS Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.003856-9 - SIRLENE CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X LOJAS MARISA) Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos. \r\n\r\nId: 515307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.020453-3 - LUCIANO MACEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 374,75), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.015729-6 - DALVA MARIA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X D M G ELETROMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.018116-0 - WAGNER RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MARCUS JOSÉ F. DE ALMEIDA Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019817-1 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.011995-0 - WALDIR FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.022731-9 - AMELINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2003.809.026863-2 - NEIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON FONSECA (RJ-005959)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHÃES FURTADO (RJ-137614) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.020935-6 - FERNANDO CESAR DE SOUZA VITORINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os embargos à execução opostos por CERJ -Cia.Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 1.126,70 (hum mil, cento e vinte e seis reais e setenta centavos), determinando o prosseguimento regular da execução. Sem condenação em custas e em honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.002735-9 - CARLAS CAVALCANTE GOMES DA SILVEIRA X VESPER (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 140. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.025353-0 - CLÁUDIO JOSÉ PASSOS TONELLI (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.011635-8 - LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) CEDAE, Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013007-0 - KELEN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) GOLDEN CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Ao autor sobre fls. 55/58. \r\n\r\nProc. 2006.809.013591-2 - JOSIAS MOTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014809-8 - LUCIANO NOGUEIRA CLARICIO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019303-1 - MARIA AUXILIADORA REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) AO RECLAMANTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.809.021619-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.809.022069-1 - MARCELO DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS.. \r\n\r\nProc. 2006.809.022311-4 - ALAÍDE MARIA DA SILVA SANTOS X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2006.809.024431-2 - MARCELI RODRIGUES TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641), Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.024849-4 - ANA CRISTINA DE ALCANTARA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) UNIÃO DE LOJAS LEADER(LEADER), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 101,58), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.025653-3 - DYEGO JORGE MOREIRA X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.005614-5 - JOSEFA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.809.008854-7 - GILCEA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X AMESCOA COMERCIO DE INTERFONES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) CUMPRA-SE V ACORDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.012772-3 - CARLA ROCHA REZENDE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (RJ-125387), Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013137-4 - VINICIUS FARIA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X SKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO \r\n\r\nProc. 2007.809.013697-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇAO UCHOA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015297-3 - LUIZ FERNANDO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X RESIDENCIAL GIRASSOIS-ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 14.370,06), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.015340-0 - ANDRÉA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X SONOLEVE - ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) defiro a penhora da renda diária da ré, na proporção de 30 % , até que seja alcançado o valor do total do débito exequendo, nomeando-se depositário o representante legal daquela. \r\n\r\nProc. 2007.809.015466-0 - SEBASTIÃO HEIDERICH CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016663-7 - MARCOS VINICIUS SOUZA E OUTRO X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016689-3 - DIRLEIDE RIBEIRO LOPES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 760,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.017663-1 - LUISA RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019245-4 - PAULO ANTONIO PASCOAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020132-7 - PAULO SERGIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X EXTRA- HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020445-6 - PAULO SERGIO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.020667-2 - EDSON SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X PONTE S. A. ( CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO - NITERÓI ) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021614-8 - ROGÉRIO SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.022559-9 - MARCOS ANTÔNIO DE MATTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024715-7 - DAYSE LUCIDE MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos da autora para condenar a ré:a) A efetuar a montagem do produto - armário Bettio Livorno 6P - de forma a possibilitar o seu uso regular pela parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor de R$ 2.000,00, que já será considerado como eventuais perdas e danos. b) Condenar o Réu a pagar a Autora o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de danos materiais, corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença até a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.024740-6 - EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Sentença:Diante da assentada de folhas 11, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.025524-5 - LUIZA ALICIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X L G ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.025551-8 - VALDO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026070-8 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X C. A. ROCHA ELETRONICA - ME INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027824-5 - MARCOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028289-3 - MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X SUBMARINO. COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS.. \r\n\r\nProc. 2007.809.030434-7 - ELIANE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002084-0 - ANTONIO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SITRAMICO/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002149-1 - JANI MASSARELLA MELO X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006122-1 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X OI - TNL PCS S.A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida ante a necessidade de maior dilação probatória. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.006130-0 - SONIA FERREIRA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X TAI FINANCEIRA ITAU Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.006134-8 - EDILENE JACQUES DA SILVA COUTO X REAL LIFE - ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.006152-0 - DAIANA DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Sua apreciação deverá ocorrer em fase de cognição exauriente. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003344-4 - MARIA LÚCIA DA SILVA BENTO X MOBILITÁ COMÉRCIO IND. REPR. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.002425-0 - LUIZ GONZAGA MASCOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X CARLOS JOSÉ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.012223-6 - MARCIO VINICIUS MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS.. \r\n\r\nProc. 2004.809.026925-0 - LUCIANA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2005.809.007301-1 - (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 5.903,74), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2005.809.009833-0 - CÍNTHIA PITZ PIMENTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 2.413,61), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2005.809.025995-7 - JORGE MARINHO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). ELISMAURA ALVES SANTOS (RJ-149561)) LAPELE MOVEIS LTDA, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.004785-3 - JOSE CARLOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE V ACORDÃO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.809.006341-0 - FABIANA SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X GOLDEN WENDELL SAÚDE E LAZER LTDA - ME ( GOLDEN SAÚDE E LAZER ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.020577-0 - JERUSANETE PAULO DE ALCÂNTARA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. FICA A RECLAMANTE INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.000419-4 - SUSI EMILIA IZABEL CHICRALA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE V ACORDÃO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.004021-6 - MARY LANE DE ALVARENGA COUTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA FELICIANO (RJ-139816)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 110. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004763-6 - PAULO CÉSAR BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011043-7 - DIRCE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011563-0 - ISODIMA SOUZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013301-2 - VANILTO DUARTE LEITE (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015324-2 - GEADSON SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015362-0 - SANDRA MARIA PEREZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016239-5 - JULIANA DE CARVALHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS.. \r\n\r\nProc. 2007.809.019000-7 - GESOEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.022303-7 - ADRIANE NASCIMENTO ARAUJO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X ITAUBANCO INV. S/A - CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024714-5 - ADILSON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026067-8 - ROBSON FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026897-5 - JOSE WALTER SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Designada audiencia de instrução e julgamento para o dia 12.08.08 as 11.20 horas I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027705-8 - HANRIETE CONCEIÇÃO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029428-7 - CARLOS RENATO CALDAS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X UNIBANCO ( UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS ) Fica a aparte autora intimada a comparecer à audiência de Conciliação a ser realizada no dia 04/06/2008 às 17:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.087.002369-4 - GISELLE MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROSA MONTEIRO SIQUEIRA (RJ-132568)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.809.021187-4 - AURELIANO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.001861-3 - ADEMAR FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.087.006184-1 - MARQUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.809.022915-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DA SERVENTIA. \r\n\r\nId: 515306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.025011-2 - J.M.N. (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X F.C.N. Despacho:I-se a requerente a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO. \r\n\r\nProc. 2002.054.025917-6 - TATIANE MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X FERNANDO RAMOS FERREIRA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.007234-8 - MARIA BOTELHO DE VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X JOSE CARLOS DE OLIVETTI Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 36 \r\n\r\nProc. 2008.054.086795-5 - ADRIANA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X RITA DE SOUZA SILVA Despacho:A falecida possuía oito filhos. Venham suas habilitações. Venha a certidão de dependentes habilitados da pessoa de quem a falecida era beneficiária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.008795-7 - BENEDITA FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ANTONIO FELIX FILHO Decisão:Mantenho fls. 70. Não obstante o posicionamento diverso do requerente, o rito especial escolhido pelo autor para a homologação da partilha não exime os herdeiros da comprovação da quitação dos tributos, conforme determina o artigo 1031 do CPC, que em seu caput determina que:\"A partilha amigável, celebrada entre as partes capazes, nos termos do artigo 1773 do CC, será homologada de plano pelo juiz, MEDIANTE PROVA DA QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS RELATIVOS AOS BENS DO ESPÓLIO e às suas rendas, com observância dos arts. 1032 a 1035 desta Lei.\" Logo, são legítimas as exigências da Fazenda Pública, devendo ser atendidas, inclusive com a vinda da certidão da Fazenda Municipal em nome do de cujus. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.013068-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIA DIONE MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 175/181. \r\n\r\nProc. 2003.054.019110-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ VITOR DE SOUZA S. MACHADO Certifico que remeto à publicação para autor proceder à vista aos autos pro 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.021310-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WIVANGEL RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Diga se pretende a expedição de ofícios à DRFVAT, à Polícia Federal e ao Detran para apreensão do veículo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.014788-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL RIZZO FERRAO Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.054.002213-8 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO DE SA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:Intime-se o réu a devolver a guia devidamente quitada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.083988-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X DIEVIL COMERCIO DE BEBIDAS E VASILHAMES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.000612-1 - BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSEMAR BARBOSA DOS SANTOS Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nCarta Precatória, para citação \r\n\r\nProc. 2008.054.088658-5 - ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X IZAIAS DE JESUS OLIVEIRA CERTIFICO e dou fé que não foi fornecida cópia do Despacho Judicial, conforme Art. 202, II do CPC. À Parte Autora, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006891-6 - JOSE CHRISTOVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-144223)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE a pretensão, para reconhecer que o autor faz jus à diferença de rendimentos não creditados na caderneta de poupança de nº 100.260.966-3, na agência 0329-8, nos percentuais de 42,72% e 10,14% referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, deduzidos os valores já creditados. Sobre o montante devido, incidirão juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a fluir da data em que a incidência deveria ter ocorrido. .. \r\n\r\nProc. 2007.054.006986-6 - ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) X BANCO ITAU Despacho:Já há sentença prolatada nos autos, dela não cabendo reconsideração. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.003472-9 - B.V.FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DEILDES FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha a planilha com o débito atualizado para efetivação da penhora on line \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.084832-8 - VENINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X BANCO ABC BRASIL S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 08 E17. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.015358-0 - ARINO CONSOLI HERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X THAYNA MARIANO PIMENTA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato pactuado entre as partes acima e, em conseqüência, determinar a notificação para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.008637-2 - ROSA MARIA MACHADO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X VANIA PITANGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.054.086131-0 - DANIEL DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ARAGÃO DA ROCHA (RJ-127746)) X GILBERTO DA CUNHA JUSTE Despacho:Venham as três úlltimas declarações de rendimentos. Atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.003649-6 - REIS E FILHO GARRAFARIA E MATERIAL DE RECICLAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) Decisão:A penhora on line foi positiva no total do crédito. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo, desbloqueando eventuais valores em duplicidade. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.003615-0 (30.149) - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X CARLOS ROBERTO FARIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316) Decisão:Observei que não foi efetuada a penhora on line, o que faço nesta data \r\n\r\nProc. 2001.054.013462-6 (34.269) - BRADESCO SAUDE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CORONARIUM EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.000688-0 - SANTISTA TEXTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936), Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X GLAWYS RIO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702) Decisão:A penhora on line foi positiva no total do crédito. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo, desbloqueando eventuais valores em duplicidade. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2006.054.001649-5 - GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X RICARDO LIMA PACHECO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE SOBRE O TEOR DE FLS. 55/68. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, mediante título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.007779-2 - PEDREIRA ANHANGUERA S/A - EMPRESA DE MINERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X LUZ&GAS CONSTRUTORA INSTALAÇOES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.054.084796-8 - ROSELENE DA SILVA ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X BANCO RURAL S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 09 E 20. \r\n\r\nHabeas Data \r\n\r\nProc. 2007.054.012563-8 - MICHELE CRISTIANNE COUTA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X SERASA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 04, 09, 11, 12 E 21. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.011105-6 - RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 02/04, ART. 3º (XI), SOBRE TEOR DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/71. (\"À PARTE AUTORA PARA RÉPLICA\"). \r\n\r\nProc. 2008.054.001229-9 - (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X SULA AMERICA SEGUROS), ADRIELEN MORAES MACHADO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 09 E 37. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001644-8 - JOSE CARLOS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CLINICA MEDICA DE DIAGNOSTICOS SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 97/99. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.538.000527-9 (27.218) - PRISCILA CRISTINA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ANTONIO OLIVEIRA SILVA E OUTRO Decisão:O CPF do executado encontra-se inválido. Ao exeqüente, vez que não foi possível efetuar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 1995.538.014300-8 (28.870) - SEBASTIAO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE SILVA (RJ-114272), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X TRANSFORT S/A-VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (SP-169758), Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (SP-078201), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.054.005551-7 (33.175) - MARIA APARECIDA JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que COMPLEMENTE as custas recolhidas em 2008 com valores de 2007cf. Sentença ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) 11,60 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 4,00 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 1,90 // [13] Atos dos Contadores [27]1109-8 [39] R$ 3,97 (17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 3,90 // ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 0,78// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 1,26 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 1,26 \r\n\r\nProc. 2002.054.025301-0 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 229/231. \r\n\r\nProc. 2006.054.004480-6 - FATIMA LUIZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Certifico que remeto á publicação para partes se manifestarem sobre laudo fls. 98/107. \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011671-2 - ZELY LUIZA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELIOMAR SANTOS (RJ-044886), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:A penhora on line foi positiva no total do crédito. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo, desbloqueando eventuais valores em duplicidade. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nIndenizatória, com; Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.008163-0 - EDINEA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO COUTINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Decisão:A penhora on line foi parcialmente positiva. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.054.003544-5 (23305) - Inventariante: AUGUSTO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X AUGUSTO ANTONIO MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GESSER BISPO DOS SANTOS (SP-254299) Despacho:I-se a inventariantea dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.054.021914-4 - Inventariante: ELISABETH DOS SANTOS ANDRIOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTIDIO ANDRIOLI E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE sobre COTA FAZENDÁRIA de fls. 67, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2004.054.008685-7 - Inventariante: CARLOS DANIEL NASCIF MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X GILDA ESPINDOLA MENEZES KRASNY E OUTROS Decisão:Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.020603-2 (35.037) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTRO Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.054.007176-5 - TELANIPO BORDADOS E ARMARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X PAULO CESAR RODRIGUES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.054.005171-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RILDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.054.085242-3 - ANA LUCIA DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X SIDNEY LUCIO DE OLIVEIRA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 06 E 23. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.012086-7 - ROSENY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X BELISIO ALVES MOURA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 02/03, 04, 92Vº E 96. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.013059-5 - NELI GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELINA DE FREITAS PEREIRA (RJ-055397)) X ESPOLIO DE MARTIN KATZENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e adjudico à autora os imóveis objeto da lide, valendo esta sentença como título para transcrição, nos termos do art. 16, par. 2º do Decreto-Lei 58/1937. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, eis que não houve oposição ao pedido. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.083656-9 - MARCIO MESSIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X JAMILE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 18 E 51. \r\n\r\nProc. 2008.054.085511-4 - ERIKA FABIANA DE A. MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X BRADESCO SAGUROS E PREVIDENCIA S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 22 E 34. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004869-3 - FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes ao presente feito, já rateadas entre as partes, cf. Sentença,a saber: # (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 41,07 # [11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 6,39 // # (17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 9,11 // #( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 1,82 // #(20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 2,82 // #( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,82 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.015186-8 - DENILZO CALAZANS BELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 07, 61, 61Vº, 65 E 66. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.087027-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO DIAS QUEIROZ SILVA Despacho:comprove-se a notificação \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013206-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS DINIZ FIGUEIREDO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 07/10, 20, 39, 47 E 51. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.084419-0 - MARIA CAMELIA MACHADO AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X MARCELO PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de citação via postal: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 3,65 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,18//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,18// \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.538.010141-0 (28.340) - ESPÓLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X SERAFIM DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). KATIA SIMONE DA FONSECA NEVES (RJ-085823) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.054.007275-8 (33.304) - BAZAR SALES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X LUIZ ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.054.034087-5 - CRISTIANE CASEMIRO ALATRACH (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE DESPACHO DE FLS. 209 Vº E 201 (\"...ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS POR 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA...\"). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.000349-6 - ROGERIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Sentença:Foi noticiado a fls. 205, que a parte executada quitou seu débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001668-0 - MARTINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as \r\n\r\nId: 515026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.054.000846-6 (18644) - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Considerando que dia 22/05/08 será feriado nacional. Remarco a audiência para o dia 05/06/08, às14:45 horas. \r\n\r\nProc. 1988.054.000185-1 (22496) - HENRIQUE FRACISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360), Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Considerando que dia 22/05/08 será feriado nacional. Remarco a audiência para o dia 05/06/08, às15:00 horas. \r\n\r\nProc. 1988.054.001405-5 (23793) - ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Diga o autor.TAJ/MarceloPinheiro \r\n\r\nProc. 1988.054.002430-9 (20332) - AFRANIO EDSON JORGE (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Considerando que dia 22/05/08 será feriado nacional. Remarco a audiência para o dia 05/06/08, às14:00 horas. \r\n\r\nProc. 1989.054.001627-3 (3347) - CELIR BONFIM SILVA DOS SANTOS, Falecido: ALOISIO FERRERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução. na forma do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.000661-5 (30253) - SAINT CLAIR ALVES NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Fls. 88 - Defiro. \" ... REQUERER EM CARÁTER DE URGÊNCIA A JUNTADA DO INCLUSO SUBSTABELECIMENTO E VISTA DOS AUTOS\". \r\n\r\nProc. 2002.054.024339-9 - MARCELO RICARDO BASTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Intime-se às partes para audiência dia 27/08/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nAcidentária E Restabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.004720-0 - CLAUDIO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.054.001567-7 - MARCIA FERREIRA PERIARD (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432), Dr(a). ALEXANDRE BARROS XAVIER (RJ-097968), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA GUEIROS (RJ-138120)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Habilitante. Ao Falido. Após, ao SíndicoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.054.085329-4 - MARIA VANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Habilitante. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.054.083274-6 - FRANCISCO ANTONIO SENDAS ( FRANCISCO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO (RJ-076809)) X SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ( SENDAS EMPREENDIMENTOS ) (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) Despacho:1- E. mandado de pagamento dos honorários periciais.2- Às partes. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.054.004271-8 (13408) - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463)) X MOVEIS E DECORACOES LUXO MERITI LTDA ao requerente para recolher as custas para a baixa \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.002426-8 - ALMIR SOARES JORDANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.012136-0 - JOSE JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI), MARIANA CAPETINI JERONIMO), MATHEUS CAPETINI JERONIMO), GABRIELE CRISTINA JERONIMO LEAL), GABRIEL JERONIMO LEAL Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.054.010573-8 - CARLOS ALBERTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 515027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.054.003539-4 - JOCILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (RJ-005013)) X LUCIA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Sentença:...Isto posto julgo improcedente o pedido contido na inicial, na forma do artigo 269, I do CPC e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando o artigo 12 da lei 1050/60 ante a gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.054.033155-2 - ESPOLIO DE MARIA TERESA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LEVI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:Julgo procedente, em parte, os pedidos e declaro nulo o termo de cessão de direitos e obrigações e condeno o 1º réu ao pagamento do valor de R$ 19.982,08, que será atualizado e incidirá juros de mora de 1% ao mês desde 07/08/2002 até o efetivo pagamento; ao pagamento dos honorários periciais no valor equivalente a 1.990 UFIR'S; ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, para cada um dos réus. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.012212-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LILIAN APARECIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para regularizar a representação (a subscritora das petições de fls.75 e 84 não está constituída nos autos, tendo em vista que segundo a procuração de fls.78, é vedado o substabelecimento). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.009083-8 - GERALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X MARCIA NOGUEIRA GOMES À parte autora para recolher R$ 18,25 na conta 1111-4 + R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 e R$ 0,91 na conta 5673.00124-3. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.054.001057-0 - DAMIAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X JORGE LUIZ DE ABREU E OUTRO Informe o requerente, pelo menos, a data de nascimento do ausente Renato de Abreu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.538.006874-4 (614) - IVONE PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ANTONIO MORENO DE SOUZA Decisão:Defiro o desarquivamento requerido. Esclareça petição de fls. 87. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória, e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.011897-0 - SHEILA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X BANCO DO BRASIL S/A PROCESSO Nº 2007.054.011897-0CERTIDÃOCERTIFICO e dou fé que são devidas pela parte autora as seguintes custas:AEVCR$ 160,00CONTA-1102-3ATOS via postal R$ 3,65CONTA-1110-6ATOS DISTRIB. R$ 18,23CONTA-2102-2FETJ R$ 3,64CONTA-6002-05926-6Taxa JudiciáriaR$ 228,80 CONTA-2101-4FUNPERJR$ 9,12CONTA-6002-25174-9FUNDPERJR$ 9,12 CONTA-5673-00124-3OBS: NÃO CONSTA DA INICIAL O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRETENDIDO. (A TAXA JUDICIÁRIA FOI CALCULADA CONSIDERANDO O PERCENTUAL DE 10%São João de Meriti, 11/04/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.001379-9 - U F G B - UNIAO FEDERATIVA DE GRUPOS DE BASE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SEVERINO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990) Sentença:... Istoposto, julgo procedente o pediod formulado pelo autor, na forma do artigo 269, I do CPC, declaro a existência do contrato de locação entre as partes e decreto despejo do réu do imóvel com fundamento no artigo 46, § 2º da lei 8245/91, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para desocupação voluntária (artigo 63, § 1º, b). Fixo o valor equivalente a 12 aluguéis (cláusula quarta do contrato), para a hipótese de execução provi´soria. Condeno o ´reu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. Julgo extinto a reconvenção ante a ilegitimidade ativa do réu-reconvinte para efetuar cobrança de valores devidos a terceiros, na forma do artigo 267, VI do CPC e condeno o réu-reconvinte ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferid \r\n\r\nProc. 2006.054.005297-9 - ESPOLIO DE ANTONIO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) COSME DOS SANTOS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.001057-3 - JOSILENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) A parte autora está irregularmente representada (falta procuração). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.002600-7 - Inventariante: MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:publique-se a sentença prolatada no apenso \r\n\r\nProc. 2003.054.021901-6 - Inventariante: MARINETE GOMES DE ALMEIDA LUZINETE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALFREDO GOMES DE ALMEIDA (RJ-109027), Dr(a). RUBEM DE AVILA MOREIRA (RJ-054237)) X ESPOLIO DE ANTONIO RENATO DE ALMEIDA E OUTRO Aos interessandos para que se manifestem sobre os cálculos do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.054.017600-2 - Inventariante: MAURICIA CESSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X EDSON TAVARES PEREIRA Decisão:D.R.A. Defiro o arrolamento e nomeio inventariante o (a) requerente. Cumpra-se o artigo 1031 e seguintes do CPC. P.I. Após conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.003540-0 - JOCILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (RJ-005013)) X LUCIA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Despacho:instrua a ré o pedido de JG. Defiro as provas requeridas, depoimento pessoal das partes, testemunhal e documental. documentos em 20 dias. venha rol para designação de AI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.000540-9 - LUIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Sentença:... Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC e condeno a empresa ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 que sofrerão correção monetária i incidência de juros de mora de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do CTN a partir da sentença até o efetivo pagamento; declaro aa inexibilidade da cobrança de fls. 84, referente à irregularidade que não foi comprovada. Condeno a ré ao pagamento dos honorários periciais, das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. \r\n\r\nRessarcimento C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.034027-9 - ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X CLINICA ODONTOLOGICA DRA. WALMIRA G. B. OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Sentença:...Isto posto julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC, condeno a ré ao pagmento dos honorários periciais fixados às fls. 204, das custas e honorários advocatícios qur fixo em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. Indefiro o pedido do réu de condenação da ré em má-fé por não vislumbrar comportamento desleal da autora na tramitação do processo, não alterando os fatos para pleitear indenização. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.012798-0 - ADONIAS FERREIRA DE MELO E OUTRO, Procurador: ALBA VALERIA CHEHEB DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 265,I do CPC ante óbito de fls. 99. \r\n\r\nId: 515028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "515032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.538.003799-7 - VANESSA DOS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119), Dr(a). ROSANA VICENTE DO NASCIMENTO (RJ-163498E)) X JOSE CARLOS SEVERINO DE SANTANA AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO . AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 1998.538.004719-1 - R.F.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X R.P. (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235) DIGA A REQUERENTE DE FL. 37/38. \r\n\r\nProc. 1999.054.004449-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X A.P.S. AUTOS DESARQUIVADOS . AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 1999.054.005588-9 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-007401)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Despacho:Fls. 62/63: trata-se de pedido de modificação de cláusula, juntado aos presentes autos, apesar de tratar-se de nova ação. Observa o Juízo que o réu não chegou a pagar as custas devidas de modo que o tramite desta cobrança, que envolve interesse público, não pode ficar prejudicado por outros pedidos. Venha, pois, o requerido pelas vias próprias, ajuizado nova ação. \r\n\r\nProc. 2000.054.003890-8 - GUSTAVO ADOLPHO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Sentença:PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial e julgo extinto o processo sem examinar o mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.054.009517-0 - I.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.J.I.B. AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO . AGUARDANDO MANFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2004.054.003547-3 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X M.B.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) ATENDA-SE AO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 313. \" REQUER A JUNTADA DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE\" \r\n\r\nProc. 2006.054.002388-8 - NAYARA BEZERRA MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278)) X SEBASTIAO MACHADO BRAGA Despacho:DÊ-SE VISTA AO PATRONO DA AUTORA, ANTE O REQUERIMENTO DE FLS. 27, TÃO-LOGO ELE APRESENTE PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA MESMA. \r\n\r\nProc. 2007.054.013420-2 - J.V.D.N.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X W.N.H.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA PARA INTIMAÇÃO DO ALIMENTANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DE FL 22, ATENTANDO-SE QUE ELE TEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS (FL 17). PRAZO: CINCO DIAS. APÓS O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.016340-8 - RAISSA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ROBSON DE ALBUQUERQUE BRAGA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Após o trânsito m julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.086472-3 - J.M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL MARCOLINO SOUZA (RJ-132088)) X C.O.A. Despacho:1 - A PROCURAÇÃO DEVE SER OUTORGADA PELAS AUTORAS, REPRESENTADAS POR SUA GENITORA. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO.2 - VENHA DECLARAÇÃO FIRMADA PELA REPRESENTANTE LEGAL DAS MENORES, QUANTO À SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.017167-3 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X D.M.C.R. Sentença:A parte autora faleceu no curso do processo (em 26/01/2008), conforme certidão de óbito acostada às fls. 18. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.538.002336-8 - E.M.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X A.T. (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Decisão:1 - INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 422/423 PELAS RAZÕES JÁ EXPOSTAS NA DECISÃO DE FLS. 418/419.2 - I-SE E APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.054.012760-0 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X M.M.C.S. Atenda-se ao Ministério Público. \" ...EMENDAR A INICIAL NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART 282, INCISO IV DO CPC, ESPECIFICANDO O PERÍODO QUE PRETENDE SEJA RECONHECIDA A UNIÃO ESTÁVEL, BEM COMO JUNTAR SU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. ART. 283 DO CPC\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.018230-0 - C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-149014) Sentença:Os requerentes provocam a prestação jurisdicional do Estado através do presente Divórcio Direto Consensual, alegando que são casados desde maio de 2004, pelo regime da comunhão parcial de bens e que se encontram separados de fato há mais de dois anos.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/15. Manifestação do Ministério Público favorável à homologação do acordo às fls. 22. Termo de ratificação à fl. 21.É o relatório. Decido.O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pela Lei n.º 6.515/77, notadamente a do lapso temporal de separação de fato.Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. e decreto o divórcio dos requerentes, com a extinção do vínculo matrimonial existente, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira.Sem custas por ter sido deferida a gratuidade de justiça.Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. co \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.004081-3 - AMAURY DOS SANTOS CAMPIGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X CLARICE MATOS CAMPIGLIA (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670) Despacho:SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 88/90, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.054.002458-5 - REINALDO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X MARILEIDE PAULINO DA SILVA Despacho:DIANTE DAS CERTIDÕES DE FL.15-V E SUPRA , DECRETO A REVELIA DA VIRAGO. AO MP \r\n\r\nProc. 2007.054.003854-7 - R.T. (Adv(s). Dr(a). JULIO VALLE FERREIRA (RJ-072130)) X V.C.S.V.T. (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687), Dr(a). MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (RJ-140655) Despacho:1 - AUTUE-SE O MANDADO QUE ESTÁ PRESO À CONTRACAPA DOS AUTOS.2 - MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:00 H.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.004568-0 - MARIA LUCIA DA CUNHA RUFFO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)) X ALBERTO VELENTE RUFFO Sentença:A parte autora ajuizou a presente ação de divórcio direto em face do réu alegando, em síntese, que está separado de fato do mesmo há mais de dois anos. Citada pessoalmente (fls. 27vº), a parte ré não contestou o pedido, tornando-se revel. A comprovação do lapso de separação de fato foi feita às fls. 07.É o relatório. Decido. Procede o pedido. Através de declarações comprovou-se a separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade da reconstituição da vida em comum. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal acima mencionado. O conjugê mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados.Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.054.000870-1 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACHADO (RJ-051742)) X I.A.S. (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE O QUE ESTÁ SENDO POSTULADO NA PETIÇÃO DE FL. 259. \r\n\r\nProc. 2002.054.027245-4 - L.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X A.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....ASSIM ACOLHO O PARECER MINISERIAL DE FL.87-V E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267,IV DO CPC. SEM CUSTAS...PRI... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.010486-6 - J.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X A.A. Decisão: O DÉBITO ALIMENTAR QUE PODE ENSEJAR A PRISÃO DO DEVEDOR É AQUELE APURADO DESDE A DATA DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO (27/07/07). ASSIM DETERMINO QUE A EXEQUENTE EXECUTE A DIVIDA ANTERIOR À DATA DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO POR OUTRO RITO E APRESENTE PLANILHAS DISTINTAS. UMA COM TERMO INICIAL EM JUNHO DE 2003 E TERMO FINAL EM 26.07.07; A OUTRA, COM TERMO INICIAL EM 27.07.07. SOMENTE A DIVIDA MAIS RECENTE PODERÁ ENSEJAR O DECRETO DA PRISÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.011500-1 - V.H.O.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278), Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X C.A.S. 1 - FLS. 15/31: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.054.011514-1 - V.S.F. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X W.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:As partes apresentaram realizaram acordo de parcelamento do débito conforme fls. 16/18. Foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 19. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC e SUSPENDO a execução até cumprimento integral do referido acordo, o que deverá ser noticiado aos autos pelas partes. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.034458-3 - P.G.B. (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X A.P.G.B. E OUTROS Sentença:Conforme noticiado na certidão de fls.41vº, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço.O Ministério Público manifestou-se às fls. 43 verso, opinando pela extinção do processo sem resolução do mérito. Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também a parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.015581-3 - R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684) ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.054.019053-9 - O.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206) Despacho:1 - Defiro a GJ à ré; 2 - Em réplica; 3 - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.085939-9 - W.S.R. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X R.A.R. Despacho:Sobre o teor da certidão de fls. 15/16, diga o autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.013448-2 - A.S.F. X R.O.S.F., M.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 20 \r\n\r\nProc. 2008.054.001065-5 - M.L.A. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X M.C.T.S.), K.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Vistos, etc. a) dê-se vista a parte autora para oferecimento da réplica. \r\n\r\nGuarda, perda de poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.054.008596-3 - Z.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X C.H.O.), M.S.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370), Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) \" ...c) declaro aberto o prazo de resposta...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.018469-2 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X J.C. DESPACHO: a) intime-se o patrono da requerente para que se manifeste sobre o teor da perícia e diga se tem outras provas a produzir; \r\n\r\nProc. 2007.054.018665-2 - J.V.E. (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X M.V.E. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: a) diante da certidão negativa de fls. 25-v, aguarde-se a iniciativa da parte pelo prazo de trinta dias; b) proceda-se o estudo social. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.018743-7 - D.G.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X D.D.G. Sentença:Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária de curatela de interditos ajuizado pela requerente em epígrafe, através do qual pretende seja decretada a interdição do Sr. Divaldo Dias Gonçalves, sob o argumento de que o mesmo é incapaz de gerir e praticar, por si só, os atos da vida civil.O pedido veio instruído com os documentos de fls. 08/18. Às fls. 21 a requerente informa o falecimento do interditando, fazendo juntada da certidão de óbito às fls. 22, requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito. É O RELATÓRIO. DECIDO.Tendo em vista o falecimento do interditando, a presente ação perdeu o seu objeto, sendo certo que a mesma é intransmissível.Desta forma, a extinção do processo sem julgamento do mérito impõe-se, na forma do artigo 267, IV do CPC.Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC. Reconsidero a decisão de fls. 20. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquivem-se. P.R \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.011243-5 - KEILA ANATTIELI CANDIDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X WASHINGTON LUIZ DRUMOND SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156) Despacho:1 - ESPECIFIQUEM PROVAS.2 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.000037-4 - MATHEUS MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X EZIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre fls. 51vº e 52. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.008384-4 - LIVIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SAMUEL HENRIQUE ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE DE SOUZA LIMA (SP-184783) Despacho:Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o resultado da perícia de fls. 115/166. \r\n\r\nProc. 2008.054.085791-3 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089), Dr(a). CENIRA DA SILVA CONCEICAO (RJ-142549)) X D.S.M. Despacho:1 - DEFIRO GJ À PARTE AUTORA.2 - EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE CONSTE CORRETAMENTE O NOME DA AUTORA E DE SUA REPRESENTENTE LEGAL.3 - APÓS, CITE-SE.4- CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.028278-2 - C.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X U.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES NÃO FORAM INTIMADAS PARA A PERICIA GENÉTICA, CONFORME SE VÊ NA CERTIDÃO DE FL.105.ASSIM, DIANTE DO QUE FOI INFORMADO NA ASSENTADA DE FLS. 97/98, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INFORMEM ONDE FOI REALIZADA A PERICIA GENÉTICA E QUAL O VALOR PENDENTE DE PAGAMENTO PAA A LIBERAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 1998.538.004589-0 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G.N. 2 - FL.106: DIGA A PARTE E APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.054.010488-0 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X A.M.F.S.), G.B.S.), G.B.S. Despacho:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ.2 - EM RÉPLICA.3 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.005105-1 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X D.G.S. Despacho:DISPENSADA CONCLUSÃO.QUEM FOI CONDENADO A PAGAR AS CUSTAS?O RÉU, CONFORME SE VÊ NA SENTENÇA. A DILIGÊNCIA DE FL.31 DIZ QUE O AUTOR DEVE REGULARIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SENDO ELE BENEFICIÁRIO DA JG. ESTÁ ERRADO! INTIME-SE O RÉU ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE PROMOVA O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.054.011412-4 - J.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.M. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.011615-5 - ALDECIR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X ALESSANDRA BAHIA ADÃO DE ANDRADE), GABRIELA ANDRADE DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art 267, III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.003647-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X CRISTIANE DE LIMA ANDRADE), WENDEL DE LIMA MIGUEL DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visita em que determinou o Juízo a emenda da inicial às fl. 16. A parte manteve-se inerte.Promoção do Ministério Público às fls. 19 no sentido da extinção do processo.Com razão a douta promotora pois a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.054.084568-6 - S.S.F. X Falecido: P.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) VENHA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO FILHO DO DE CUJOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.538.006076-2 - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589) REQUER O MP QUE INFORMEM AS PARTES SE A SEPARAÇÃO FOI AVERBADA \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.012208-0 - M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X G.C.C. \" 2) Especifiquem provas.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.054.001420-7 - C.I.A. (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BERBERT SOARES (RJ-103223E)) SENTENÇA RESUMO:\" .... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DEFERIR A TUTELA DOS MENORES ANDERSON DE CARVALHO DA SILVA, ANDRESSA DE CARVALHO DA SILVA E CAROLINA DE CARVALHO À REQUERENTE CRISTINA ISRAEL AVELAR......\" \"......RETIFICO O NOME DA REQUERENTE CRISTINA ISRAEL DEAVELLAR\". \r\n\r\nId: 515032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.054.082385-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Despacho:Entretanto, com base o principio da fungibilidade, recebo o \"recurso\", como novo pedido de revogação da prisão preventiva. Dê-se vista ao Ministério Público(....) Mantenho a designação do sumário de culpa para o dia 07.05.2008, consignando-se que não há qualquer excesso de prazo na instrução criminal. \r\n\r\nId: 515031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.002734-9 - NILCE INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal e a renúncia acostada a fls. 198/200, intimem-se a parte autora para que regularize sua representação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.009677-9 - ISMERITA LAGOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X LUIZ CITELI Decisão:01 - Diante da anuência da Fazenda Estadual em fl. 53, defiro o levantamento de 50% dos valores depositados em nome do \"de cujus\", vindo o recolhimento do ITD em até 30 (trinta) dias. Expeça-se ALVARÁ. 02 - Após o recolhimento, vista à Fazenda Estadual. Sem impugnação, certifique-se e expeçam-se os alvarás do remanescente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.066.000924-6 (20496) - MARIA LUCIA MENDES DE MORAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X DELZITO ALVES FIGUEIREDO Decisão:1 - Fls. 268/269 - Antes venha plano de partilha.2 - Cumprido o item 1, certifique-se e expeça-se os alvarás para formalização da alienação imobiliária. 3 - Homologo os cálculos de fls. 265, com a informação de fl. 266. 4 - Cumprido o item 1, vista à FAzenda, procedendo-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1993.066.000356-9 (26797) - Inventariante: WILMA LOPES DA SILVA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X GOTHARDO FIRMINO NETTO Despacho:Fls. 209 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorridos silentes, ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 1996.546.014702-3 - Inventariante: FERNANDO CÉSAR ARANTES LORANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ELIAS MARQUES LORANDES E OUTRO À inventariante sobre cota da F. E. (fl. 208). \r\n\r\nProc. 1997.546.001794-1 - Inventariante: CICERA PEREIRA DA SILVA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS À inventariante fornecer sua certidãode nascimento, a certidão de nascimento ou casamento do herdeiro Antônio Augusto Pereira dos Santos, bem como o título de propriedade do bem nº VII de fl. 140 e recolher custas subsistentes, conforme fl. 202. \r\n\r\nProc. 1998.546.001954-2 (32025) - Inventariante: JORDAN VAZ DE CAMPOS X JOAQUIM VAZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) À inventariante cumprir o r. Despacho de fl. 101. \r\n\r\nProc. 1998.546.013417-1 (32809) - Inventariante: MARIA HELENA RIBEIRO ABBADO-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X RIMON ABBADO ANTONIO Ao inventariante sobre manifestação da F. E. (fl. 201). \r\n\r\nProc. 1999.066.003480-4 (33371) - Inventariante: ELIANE LESSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JOSEPHINA DE CASTRO LESSA inventariante fornecer certidão negativa do Distribuidor \r\n\r\nProc. 2002.066.008654-6 - Inventariante: SONIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X JOAO CARLOS DE CASTRO À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.066.025946-5 - FATIMA MARIA MACHADO FERREIRA X FRANCISCA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674), Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) inventariante para dar andamento no feito \r\n\r\nProc. 2003.066.020378-4 - MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X OSWALDO ANTUNES DE AZEVEDO inventariante fornecer cópia para formal. \r\n\r\nProc. 2003.066.021131-8 - BASILEU DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X NOEME COSTA SANT'ANNA inventariante sobre cota fazenda \r\n\r\nProc. 2003.066.028378-0 - Inventariante: MARIA OLIVIA GAMA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X LUZIA MARILENE FRANCO À inventariante fornecer título de propriedade da linha telefônica mencionada à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2004.066.005045-3 - MARCIO AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X SYLVIO ESPINDOLA DE OLIVEIRA inventariante fornecer cópia para formal. \r\n\r\nProc. 2004.066.010045-6 - Inventariante: NILDA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X JOSE FERREIRA DE PAULA inventariante sobre cota FE \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.546.004676-9 - Inventariante: MARIA ZALENE PRECIOSO AZEVEDO-INVENTARIO X ORLANDO SILVA AZEVEDO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) À inventariate: recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.066.019851-8 - MARIA MAURA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO inventariante sobre cota fazenda \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.006017-7 - SUELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006570-0 - CELIA VELLOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL SA Decisão:01 - Reconsidero a decisão de fl. 18 e defiro J.G. à autora. 02 - Venha aos autos comprovante da conta mencionada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007287-0 - ANA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.007679-5 - GUIDO JUSTINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013822-3 - LUIZ LONTRA BREVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.011892-5 - MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X VERA LUCIA MONTEIRO TEODORO Despacho:Não consta dos autos procuração conferindo poderes aos subscritores da inicial. Regularize-se no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.066.012230-8 - JOSE FRANCISQUINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1. Defiro a gratuidade. 2. Designo o dia 17/06/2008, às 16:50 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. 3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012285-0 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade. 2. Designo o dia 24/06/2008, às 24/06/2008, às 14:50 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. 3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012306-4 - JOAQUIM JOSÉ RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:1. Defiro a gratuidade. 2. Designo o dia 17/06/2008, às 16:10 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. 3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012451-2 - IZAURA DE JESUS GOMES SABURI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRADESCO PREVIDENCIA Decisão:1. Defiro a gratuidade. 2. Indefiro a liminar, na ausência de qualquer dos requisitos legais. 3. Designo o dia 17/06/2008, às 15:30 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. 3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012451-2 - IZAURA DE JESUS GOMES SABURI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRADESCO PREVIDENCIA Ao autor: fornecer o endereço correto do réu para citação. \r\n\r\nProc. 2008.066.012889-0 - JULIO CEZAR CARELI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:1. Defiro a gratuidade. 2. Designo o dia 24/06/2008, às 24/06/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. 3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012893-1 - ARMANDO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade. 2. Designo o dia 17/06/2008, às 17:10 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. 3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.013023-8 - SEBASTIAO JORGE PERES (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO ITAU Decisão:1. Defiro a gratuidade. 2. Designo o dia 17/06/2008, às 15:10 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. 3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.013027-5 - MARIO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE - BANCO ITAU Decisão:1. Defiro a gratuidade. 2. Designo o dia 17/06/2008, às 15:50 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. 3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.013036-6 - PAULO ROCHA BELÉM (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE - BANCO ITAU Decisão:1. Defiro a gratuidade. 2. Designo o dia 02/07/2008, às 16:50 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. 3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.020058-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X JOEL CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) Despacho:Digam as partes sobre a necessidade e utilidade de outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento conforme o estado do processo. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.017497-5 - MARIA CELIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:01 - Defiro J.G. à autora. 02 - Cite-se. 03 - Intime-se para manifestação sobre o pleito antecipatório em 05 (cinco) dias. Vindo manifestação ou certificada a contumácia, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.002026-0 - ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), Fiador: HOMERO DE ASSIS MOREIRA), Fiador: FÁTIMA JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA), Fiador: ALAOR BARRETO DE SOUZA), Fiador: DIRLENE MANGIA DE SÁ SOUZA \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.017363-6 - JOSE CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SILAS SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) Ao autor, em réplica. Ao réu regularizar representação processual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.003467-5 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:1. Junte-se. 2. Vista ao adversário sobre o pedido. 3. Após, conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.011817-8 (33817) - FRANCISCO SCIOTTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X GERALDO TADEU DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Face a certidão de folha. 150, cumpra-se o item \"2\" do despacho da mesma folha. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.002379-1A - CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE PORTO ALEGRE X SONIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:Intime-se o excipiente para o recolhimento das custas, na forma da certidão de fl. 25. Após, devidamente certificado, vista ao excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000083-9 (24782) - MARIA ALTINA SEHELK DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X TERRAPLANAGENS E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Fls. 544 - Anote-se o nome do causídico, onde couber.Fls.545 - Esclareça o patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2004.066.008772-5 - EUDALIA MARIA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201)) X BANCO DA AMAZONIA SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) Decisão:Vistos ...Improcedem as razões do impugnante. A uma porque a oficial dotada de fé pública certificou a data da citação à fl. 168, logo, vencido o prazo legal cabe a multa. A duas, porque os honorários fixados são devidos pelo não pagamento voluntário no corpo do palco satisfativo. Logo tem razão o exequente. E-se mandado de pagamento - fl. 207. Procedi penhora da diferença pela via eletrônica. \r\n\r\nProc. 2004.066.008772-5 - EUDALIA MARIA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201)) X BANCO DA AMAZONIA SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) À autora retirar mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013986-9 - SANDRO LUIZ ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.009162-0 - ADEMILSON EVERSON BIASI KOVALEWSKI (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:O pedido de JG já fora apreciado a fls.25. Recolham-se, as custas pendentes apontadas a fls.59. \r\n\r\nProc. 2008.066.000048-3 - ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO ITAUCARD SA Decisão:01 - Defiro J.G. Recebo a emenda de fl. 21. 02 - Designo Audiência para o dia 01/07/2008, às 16:10 horas. 03 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 04 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.066.011400-2 - JUCELINO ROCHA BARNABE ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.025497-0 (34587) - PAULO CESAR DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X BRADESCO SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.012353-9 - JORGE BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.012555-3 - TAMARA MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA (RJ-135920)) X VIAÇÃO ELITE LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade. 2. Designo o dia 17/06/2008, às 16:30 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. 3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, p danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.017480-0 - ISA CARLA SUIM JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- Junte-se.2- - Defiro, uma vez que há sentença homologando o Acordo de f. 448/451. Expeça-se mandado de pagamento - fl. 438.Intime-se para recolhimento das custas - ré, 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.066.017480-0 - ISA CARLA SUIM JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Autor regularizar Representação Processual dos autores 3º ,4º e o CPF dos mesmos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.066.000189-8 (21921) - Inventariante: BERNADETE BARBOSA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X HERMENGARDA TORRES BARBOSA E OUTRO \" Ao inventariante fornecer certidão negativa de débito municipal e federal e certidão de feitos orfanológicos em nome dos inventariados, bem como recolher complemento de custas (mandados de fl. 44, 144 e 122) : campo 37 R$ 93,10 + 10% caarj + 5% do funperj + 5% do fundperj.\" \r\n\r\nProc. 1989.066.000310-5 (24773) - Inventariante: ZILDA DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X JOSE VIEIRA SOBRINHO E OUTROS \" Ao inventariante sobre certidão de fl. 129 ( os herdeiros elecandos nas 1ª declarações não estão representados nos autos), bem como fornecer certidão negativa de débito municipal em nome de todos os inventariados, certidão negativa de débito federal em nome do inventariado José Vieira Sobrinho, certidão de feitos orfanológicos em nome dos inventariados José Vieira Sobrinho e Leonardo de P. Vieira, e recolher complemento de custas referentes à intimação postal de fl. 41 e mandado de busca e apreensão de fl. 104: conta 1107-2 campo 37 R$ 40,16, conta 1110-6 campo 38 R$ 3,65 + 10% da caarj + 5% do funperj + 5% do fundperj.\" \r\n\r\nProc. 1992.066.000207-1 (26362) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X JOSE ROBERTO DA SILVA \" Ao inventariante sobre certidão de fl. 202 ( o herdeiro Fabio Alexandre não regularizou sua representação processual).\" \r\n\r\nProc. 1996.066.222351-8 (30191) - Inventariante: CARLOS ROBERTO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X MARIA DE LOURDES MOUTINHO E OUTRO Ao inventariante sobre cota da F. E. (fl. 111/vº.). \r\n\r\nProc. 1996.546.010654-8 (29893) - Inventariante: SUELI JOSE DA COSTA ARAUJO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X HUGO CARVALHO DA COSTA ARAUJO \" Ao inventariante recolher complemento de custas referentes aos mandados de fl. 180,181 e 187: campo 37 R$ 120,48 + 10% caarj + 5% do funperj + 5% do fundperj.\" \r\n\r\nProc. 2001.066.024465-4 (34545) - Inventariante: MARILIA DE SALES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X GERALDO RODRIGUES ALVES INVENTARIANTE FORNECER CÓPIA PARA FORMAL \r\n\r\nProc. 2004.066.019571-6 - Inventariante: SUELI CUNHA FROTA COURY (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X NAMEM JOSE COURY inventariante sobre cota FE \r\n\r\nProc. 2008.066.011117-7 - Inventariante: PAULO CESAR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Despacho:1. Defiro a inventariança, independentemente de termo.2. Cumpra-se o artigo 1.031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.066.012368-4 - MARIA JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se, querendo, a inicial, quanto ao pedido, endereçamento e tutela jurisdicional perseguida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.012816-3 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X SABRINA DOS SANTOS Decisão:1 - Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se ex vi legis, o título executivo judicial; 2 - Convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo (CPC art. 1102), prossiga-se citando-se a devedora na forma dos arts. 652 e 653 do CPC, com honorários advocatícios de 10%. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004112-4 - DANIEL GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade e utilidade das provas requeridas à fl. 56. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001923-0 - JOSE SILVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Vistos etc...01 - Homologo a desistência da prova pericial requerida pela parte ré em fls. 196/197. 02 - Designo AIJ para o dia 01/07/2008, às 16:50 h. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas, observando-se o prazo deferido na decisão saneadora de fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2005.066.001923-0 - JOSE SILVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) À parte ré, recolher custas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal - conta 1110-6 entre os campos 25 a 28 - R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ e FUNDPERJ = R$ 0,64 para cada Fundo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001247-1 - EDVALDO REZENDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.001100-6 - KEISABRO CHOKYU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Cite-se. Após, apreciarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.066.001426-0 - LINDA BRANDAO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SEBASTIAO CELSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Decisão:01 - Revogo a decisão de fl. 75; (...) Nessa ordem de idéias reconheço o perigo de esbulho ou turbação, motivo pelo qual DEFIRO LIMINARMENTE a ordem proibitória em face dos réus, impedindo que eles incomodem, turbem ou esbulhem a posse dos autores, exercida sobre as glebas D-15, D-16 e D-17, tanto por si como por terceiros ou qualquer pessoa sob suas ordens. Fixo multa de R$ 10.000,00 pelo descumprimento, bem como R$ 1.000,00 por dia na hipótese de manutenção do esbulho ou turbação. Expeça-se mandado. Intime-se rápido.03 - Digam todos em provas em 05 (cinco) dias, servindo o silêncio como requerimento de julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.066.001426-0 - LINDA BRANDAO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SEBASTIAO CELSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) (Aos autores, recolherem custas para o mandado de intimação, no valor de R$ 21,90 + 10% de caarj + 5%funperj + 5%fundperj). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.000785-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO HONORIO DA SILVA FILHO Decisão:(...) Assim, a liminar deve ser deferida, visto que presentes os requisitos do art. 928 do CPC, sendo necessária e útil a medida pleiteada na exordial. 5) Entendo, portanto, demonstrados os requisitos do artigo supra mencionado, autorizadores da medida liminar pleiteada, pelo que, DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE, expeça-se o respectivo mandado.6) Observem os executores da presente medida o cumprimento desta ordem com as cautelas de estilo, dentro da estrita legalidade, sob pena de responder pelo excesso.Cumprido, com urgência o mandado, citem-se, os requeridos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.007899-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAURINDO DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.015632-8 - NEYUZA TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X JEFFERY LYNN FROMHOLZ E OUTRO Decisão:Diante do que consta às fls. 52/53, adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1987.066.000426-9 (23662) - JOSE DE OLIVEIRA RUELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X IVONE DOS SANTOS ALELUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Recolhidas as custas do desarquivamento, voltem comclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.001959-2 (34166) - CARMELITA MARIA SALUSTIANA DE OLIVEIRA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Vistos etc...01 - Retire-se o feito de pauta.02 - Face a nova redação do art. 114 da CF/88, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça do Trabalho. Dê-se baixa e remeta-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.001449-9 - MARIA AMELIA CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X TELEFONICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Decisão:Intimem-se os devedores, pela imprensa e em nome dos advogados constituídos, para que paguem o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.007446-2 - JOAO EMIDIO PIRES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X BANCO ASB FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408) Despacho:Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em casoo de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.011743-0 - JUACY LAGARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/2008, às 16:30 horas. Citem-se, na forma do art. 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.066.013115-2 - CEZAR GUERRA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Decisão:1- Defiro, por ora, a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 10; 2- Como os documentos de fls. 11/17 confirmam, em princípio, o alegado na petição inicial (prova inequívoca da verossimilhança da alegação) e diante do risco de interrupção de serviço essencial (perigo de dano de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré abstenha-se de interromper o fornecimento de água e esgoto ao autor pelo não pagamento das faturas impugnadas ou vincendas, ou restabeleça o serviço, no prazo de 24 horas, se já cortou o fornecimento, e também se abstenha de inclui-lo em qualquer cadastro restritivo de crédito, tudo sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais); 6- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 24/06/2008, às 15:10 horas, oportunidade em que a ré deverá apresentar defesa; 7- Cite-se com a antecedência exigida; 8- Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.018157-9 - GERALDO BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X CESAR PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) (À parte autora, fornecer 2 cópias da inicial). \r\n\r\nUsucapião, de coisa móvel \r\n\r\nProc. 2004.066.020169-8 - CARLOS MAGNO ALVES DELGADO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X D PAULA AGENCIA DE COMPRA E REVENDA DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558)) Despacho:01 - Vista às partes sobre fls. 138/141. 02 - Após, conclusão para sentença ao Juiz Vinculado (fls. 126/129). \r\n\r\nId: 515034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.008988-8 - Falecido: JEAN ANNE KLIMICK PEREIRA, Inventariante: CARLOS EDUARDO KLIMICK PEREIRA, Cessionário: BRUNO BARBOSA DA SILVA, Cessionário: JOSÉ MOURA CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X Interessado: EDUARDO SARAIVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Despacho:Fls. 124 - Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.012739-0 - Falecido: JOAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, Inventariante: GERALDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Decisão:2) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Estadual e Municipal de Barra do Pirai-RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013394-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GABRIEL AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Ao patrono do requerido para que forneça o endereço completo de seu cliente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.004354-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ELIO JOSE DE PAULA Despacho:Fls. 69: Anote-se onde couber. Cumpra-se fls. 59, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.015593-0 - PONTE ALTA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:As alterações contratuais da devedora poderão ser obtidas pela própria requerente junto ao órgão competente. Sem prejuízo, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006108-1 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X JOSE CARLOS DE SOUZA GERONIMO Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006987-0 - ROZENI JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 133: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.066.007031-8 - ALSUEDE AGNELO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.066.007153-0 - MARUCIA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 76/77: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007153-0 - MARUCIA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do exeqüente para recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.066.007299-6 - ALZIRA NEVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007486-5 - ESPÓLIO DE JOÃO PEDROSO NETTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.066.007615-1 - MIRIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 87/119 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.008026-9 - DIVINA CAROLINA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 76/105 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.008185-7 - JOSE ANTONIO VILELA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do autor para manifestar-se em replica \r\n\r\nProc. 2007.066.008695-8 - ESPÓLIO DE MARIA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.004081-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DOUGLAS MARQUES DA SILVA Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.009348-5 - GERALDO VITOR BALIZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X NEILTON SANTANA SILVA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.004211-8 - TOTAL PAINT IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA, ANA BEATRIZ BARBOSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BASF SA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.012876-1 - ANDRE MEDEIROS QUINTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X IMOBILIARIA LARANJAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.021539-3 (29927) - COOP. ECONOMIA E CRED. MUTUO PROF. ENG. ARQ. E AGRON. SUL FLUMINENSE LTDA COOPCRED (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X PAULO ROBERTO FELIX Despacho:A carta precatória já foi devolvida a este Juízo. Diga o exequente o que pretende. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.004394-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SKY SERVICE LIMPEZA CONSERVAÇAO E LOCAÇOES), ADELIA SOARES MARQUES Vista ao patrono do exeqüente sobre certidão de fl.110 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.001687-0 - ELZI BARBOSA DOS SANTOS-REP P MARIA HELENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688) Decisão:Considerando-se os parâmetros acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial, já que, até o presente momento, não houve consenso entre as partes sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2000.066.015978-8 (29361) - MARIA CRISTINA DAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.017628-5A - A.B.I. - ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA., JOÃO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)), JOÃO RODRIGUES) X MARCIANO DA FONSECA MACHADO), RITA DA FONSECA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009709-5 - MARCINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X CHARME TURISMO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL, Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) andamento \r\n\r\nProc. 2007.066.009138-3 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXEI VASSILI PAÇO ROSA (MG-073937)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Decisão:Recebo a apelação de fls. 68/75 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.011592-2 - GERALDA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:Recebo a apelação de fls. 154/159 e 162/172 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.017136-6 - MARIA LUIZA ALBUQUERQUE E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-130941)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1)À falta de impugnação, homologo os honorários de fls. 82. Venha o depósito.2)Fls. 89: Defiro a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008533-4 - VALLADAO E CARDOSO LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO tão-somente para condenar o réu no pagamento de R$ 5.625,00 (cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação. JULGO PROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR, confirmando a ordem liminar. Como o réu sucumbiu na parte mais significativa do pedido, condeno-o no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.006715-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NIDA MOREIRA AMORIM Despacho:Fls. 44/45: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.066.005372-2 - VALLADAO E CARDOSO LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO tão-somente para condenar o réu no pagamento de R$ 5.625,00 (cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação. JULGO PROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR, confirmando a ordem liminar. Como o réu sucumbiu na parte mais significativa do pedido, condeno-o no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.031645-1 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga o réu se tem outras provas a produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.066.000847-0 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS INDAIA LTDA), MARIA LACERDA ALVES), ALTAMIR ALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506) Despacho:1)Esclareça a ré-embargante se suportará os ônus da prova que pretende produzir já que ainda não houve a sucumbência, ao contrário do afirmado às fls. 906.2)Sem prejuízo, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação quanto aos novos documentos trazidos pelo autor-embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.017277-2 - JAIRO DE FREITAS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.001624-7 - CARLA SANGLARD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X COLCHOES & CIA Decisão: Recebo os embargos de fls. 60/62, eis que tempestivos, para no mérito dar-lhes provimento uma vez que ocorreu, na decisão recorrida, a contradição apontada, retificando-se a parte dispositiva que passa a constar \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\", mantendo-se o quantum fixado a título de indenização por danos morais. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.005277-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEBERSON ANDRADE DOS SANTOS JR Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009073-0 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:1)Aguarde-se a iniciativa da parte autora junto ao Juízo deprecado.2)Às partes sobre fls. 190/192. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.010000-4 - SEBASTIAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Às partes sobre fls. 589. \r\n\r\nProc. 2003.066.024898-6 - ANTONIO DAMIAO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1)Aponte o credor os valores que entende devidos.2)Às partes sobre fls. 518. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.066.029415-2 - ESPOLIO DE ANTONIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MORELLI (RJ-100920) Despacho:Às partes sobre fls. 373/375. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.005348-5 - ELVE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento em favor da Perita. 2)Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.066.012202-3 - JOSE GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X ASSOCIAÇAO ATLETICA COMERCIAL), PROSON PROPAGANDA REPRESENTAÇAO PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA), MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA Vista ao patrono do autor para fornecer duas cópias para instruir citação \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.066.024505-5 - R & A COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo entabulado às fls. 313/317. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.006229-4 - MARIA ENY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X INSS Vista ao patrono do autor sobre oficio do juízo deprecado. \r\n\r\nId: 515035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.066.010541-4 - ALBERTO LUIZ RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (À parte autora para fornecer cópia para acompanhar citação). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010948-8 - ANA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X Falecido: ALOYSIO SEVERINO DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial formulado por ANA MARIA MARTINS para recebimento de valor deixado pelo falecido ALOYSIO SVERINO DA SILVA.Informação de saldo à fl. 34.Considerando a documentação acostada, a provar que a requerente é sucessora do falecido, que não deixou outros dependentes habilitados, defiro a expedição do alvará reclamado na inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.016559-7 - ALEXSANDRE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial formulado por ALEXSANDRE SILVA DE CARVALHO para recebimento de valor deixado pelo falecido EMILIO EVANGELISTA DE CARVALHO.Informação de saldo à fl. 23.Considerando a documentação acostada, a provar que o requerente é sucessor do falecido, que não deixou dependentes habilitados, defiro a expedição do alvará reclamado na inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.066.003316-2 (2214-3) - Inventariante: CARLOS ANTONIO THULER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X ADAIR THULER DE ASSIS Despacho:Defiro JG e o desarquivamento. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.066.013092-5 - ANA DO CARMO SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X IVAN BARBOSA DO REGO Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente. 3 - Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.012026-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de cinco dias, se persiste débito, bem como sobre o desfecho da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007833-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE DE CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 88/89 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.066.006679-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 26/28 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e despesas processuais pro rata (CPC, art. 26, § 2º), devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.066.010364-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAN ALVES DA SILVA Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 22/23 e suspendo o processo até o dia 10/07/2008. Após, voltem conclusos p/sentença de extinção. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.066.005612-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Defiro o pedido de fl(s). 130. (prazo de 24 horas para complementação de custas). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.013135-3 (0174) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS-COBRANCA-SUMA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA-SUMARIO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Decisão:Indefiro os requerimentos formulados pelo executado formulados às fls. 321/322, por se tratar de questões já ventiladas e discutidas na ação principal e nos embargos em apenso, tanto nos embargos do devedor, quanto nos embargos de terceiro, nada justificando a pretensão de se reabrir questões já decididas.Promova o exeqüente o recolhimento dos custos apontados pela Srª. Leiloeira, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.066.024222-0 (3417-0) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 369, por se tratar de medida de difícil concretização, sendo mais ágil, de maior efetividade e menos gravosa para a parte executada, de regra, a penhora on line.Defiro penhora on line pelo valor de R$ 72.572,40, correspondente à diferença entre o valor já penhorado (fls. 364/366) e o valor do débito atualizado pelo exeqüente à fl. 369. Recibo adiante.Certifique o Cartório se foi interposta impugnação à presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.066.001764-8 - ELZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Sentença:Considerando o teor de fl. 197, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento em favor da exeqüente como requerido à fl. 197, e em favor do executado do valor remanescente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006466-5 - WANDER DE ALENCAR MAIA CRIVEL (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para quediga o autor sobre fls. 91/94. \r\n\r\nProc. 2007.066.006475-6 - ANTONIO MENDES BUSTAMENTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Vistas ao réu sobre fls. 227 e seguintes e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006616-9 - CRISTIANO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Cumpra-se fl. 31 (autor recolher custas). \r\n\r\nProc. 2007.066.006684-4 - MANOEL COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Vistas ao autor sobre fls. 101/105 e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006700-9 - OZILA CLEIDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Informações adiante. Prossiga-se na forma de fls. 78/82 \r\n\r\nProc. 2007.066.006934-1 - FRANCISCO CONCEIÇÃO LEAL (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006968-7 - JOSE UMBERTO PAIVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007160-8 - JORGE YOSHIKI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:....Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007362-9 - GERALDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Apensem-se os autos. Digam as partes sobre eventual litispendência, esclarecendo o autor os motivos da aparente duplicidade, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007409-9 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ITAU SA Despacho:Revogo a decisão de fl. 27.Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.007426-9 - MAURICIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:A preliminar de inépcia da inicial não merece acolhida, posto que os termos da peça de ingresso permitem conhecer a pretensão do requerente.Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros, pois assentado na jurisprudência do STJ que deve ser observado o prazo vintenário neste tipo de demanda.Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.A necessidade de produção de prova pericial será decidida após o encerramento da produção de prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.066.007435-0 - MARLENE DE FUCIO SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X BANCO ITAU SA Despacho:Considerando que a autora informou o número da conta e trouxe documentos que comprovam a sua existência, cite-se, independentemente de nova emenda. \r\n\r\nProc. 2007.066.007543-2 - JOAQUIM MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.008125-0 - DARCY AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Vistas ao autor e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.009224-7 - CLOVIS BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Informações adiante.Diga o autor sobre fls. 105/113 e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.014889-7 - DIVINO JOSE LORENA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:....Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos. \r\n\r\nProc. 2007.066.015067-3 - JOSE OTONI PEDRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 88/96. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.066.009480-5 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU), BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:Fixo, por ora, a competência da Justiça Estadual, ante o alegado pelo autor.Cumpra corretamente o autor o despacho de fl. 12, itens 3.2 e 3.3, posto que a comprovação de existência de saldo nos períodos indicados na inicial é ônus seu, que não pode ser transferido à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2008.066.013176-0 - ISADYL MARTINIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Defiro JG.2) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 3/06/2008, às15:30h.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005725-7 - MAURICIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA (RJ-069541)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:...Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.066.023118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ANSELMO NUNES PANDELOT FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Pela petição de fl. 242, o executado concorda com o valor depositado a título de arrematação do imóvel, em substituição à anterior adjudicação.Assim, para evitar maiores delongas decorrentes da peculiaridade do caso, determino que o exeqüente apresente planilha atualizada do débito referente a parcelas condominiais e demais encargos processuais, ressalvada a quantia devida à senhora leiloeira, já especificada à fl. 243. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.066.014085-2 - PADARIA CIDMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X KARIZE STUTZ ROCHA E OUTROS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da decisão: \"Expeça-se guia para depósito dos alugueres vencidos entre dezembro de 2007 e 31/03/2008, bem como aos meses subsequentes a esta decisão, devendo o depósito dos alugues vencidos vir aos autos no prazo de cinco dias.\". As custas e taxa judiciária dependem de complementação, conforme certidão de fl. 31. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.066.001250-8 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X A.C.S. Sentença:....Por tais razões, declaro aberta a sucessão provisória do ausente ADOLFO CARDOSO DOS SANTOS, determinando que se prossiga na forma do art. 1165 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.007783-9 - PATRICIA MACHADO CANEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:....Por tais razões, ratificando a decisão de antecipação de tutela em todos os seus termos, julgo parcialmente procedentes os pedidos, declarando a inexistência de relação contratual entre as partes e condenando a requerida TELEVISÃO CIDADE S/A - NET a pagar à requerente, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00, com incidência de juros legais e atualização monetária a partir da publicação dessa sentença em Cartório, e julgo improcedentes todos os demais pedidos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO \r\n\r\nProc. 2006.066.003248-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X XAVIER E NAGIB LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009526-8 - GERALDO ANANIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Sentença:Considerando o teor de fls. 181/182, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Anulatória, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015671-7 - POSTO JK 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 23,73 conta 1102-3, OJA R$ 12,78 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ 9,12 conta 1104-9, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 3,19 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 3,19 conta 6002-25174-9 e forneça cópia art. 202 do CPC para expedição de carta precatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.010844-7 - BANCO FINSASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DA SILVA PEREIRA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: OJA R$ 12,78 conta 1107-2, FUNDPERJ R$ 0,63 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,63 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011678-1 - EDUARDO MOURA MARTINS, MARCOS VINICIUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X JOAQUIM CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por tais razões, declarando a inexistência de relação contratual entre as partes, julgo improcedentes os pedidos, condenando os autores a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.014569-0 - MANOEL MOREIRA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X JOAO CARLOS DE SOUZA), MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE Despacho:Defiro os pedidos de fls. 41, \"b\" e \"c\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.023524-4 - ANTONIO CARLOS BLANC DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Certifique o Cartório se foram interpostos embargos à penhora de fl. 86.Esclareça o exeqüente o titular do crédito em execução, posto que iniciada a execução pelo advogado do embargado, em causa própria, conforme petição de fl. 69, e, posteriormente, passou a ter postulação pela própria parte Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.030049-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X VINICIUS RANGEL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES (RJ-140181) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes na petição hoje apresentada, extingüindo a execução na forma do art. 794, II do CPC.Custas na forma do acordo. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.066.003315-5 - HELIOTEK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X PUELLO ENERGIA SOLAR ME Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores.Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.066.000132-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RUI FERNANDO OLIVEIRA POLLASTRI), COCIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), WALDELICE AZEVEDO POLLASTRI), VALDYR CARDOSO DE SA), RUTH MARQUES CARDOZO DE SA), ISIDORO BARBIERO), INEZ MARIA FREITAS BARBIERO Despacho:Fl. 264: Anote-se onde couber.Diga o exeqüente sobre o cumprimento de fl. 262. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.066.025905-0 (3660) - LARISSA TEIXEIRA REIS REP/ P/ S. MAE GRACIENE ROSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X SERGIO BARROS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Despacho:Acolho as razões de fls. 132/137, acompanhadas pelo Ministério Público (fl. 138), revogo a decisão de fl. 128, e determino que os exeqüentes informem o valor atualizado do débito, e o prosseguimento da execução na forma da decisão de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2004.066.014173-2 - RODOBIG 393 POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MARCO ANTONIO DE SALLES BATISTA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.020870-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRI LEMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO Despacho:Defiro a penhora on line. Informe o exeqüente o valor atualizado do débito para efetivação da ordem. \r\n\r\nProc. 2007.066.011615-0 - COOPER DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYLENIO PESSOA PEREIRA (SP-017064)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte autora recolha custas, a saber: OJA R$ 36,50 conta 1107-2, FUNDPERJ R$ 1,82 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 1,82 conta 6002-25174-9, para expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.066.015754-0 - MERCEARIA 208 LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X SUSY FERREIRA DA SILVA SANTOS Despacho:Indefiro, por ora, os requerimentos de fls. 22/23, pois o ingresso forçado no imóvel residencial deve ser precedido de cautelas a justificar a medida extrema.Traga o requerente aos autos comprovante de residência da executada ou comprovante de propriedade da executada sobre imóveis ou veículos automotores. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.066.003475-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FATIMA MARIA MACHADO FERREIRA Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.066.007752-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME\\OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.066.007881-2 - SIDNEI FRIAS DUIZIT (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727)) X ALINE CHIESSE BRANDAO), GRAZIELE DE TAL Despacho:Recebo a emenda de fls. 27/32.Defiro JG.Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.002602-9 - RAMON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARIA APARECIDA WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:J. Indefiro o pedido, pois a ação foi julgada em 2006 (fl.69), e o Recurso em 2007 (fl.112), permitindo o curso do processo que a Re já tivesse desocupado o imóvel. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015930-5 - WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X PAULO PORTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA), ANA LUCIA KOLESZA BIANCATTO OSCAR (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965) Despacho:Defiro o pedido de fl. 150, determinando a expedição de mandado de imissão na posse a ser cumprido por Oficial de Justiça em regime de plantão no dia 28/04/2008, ciente o requerente que deverá disponibilizar os meios necessários ao cumprimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.017315-7 - LUZIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821)) X CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)), CONCESSIONARIA CORAU VEICULOS, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte reclamada recolha custas, a saber: Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, FUNDPERJ R$ 0,18 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,18 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2003.066.002782-9 - MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO PIRES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Considerando que no dia 23/04/2008 não haverá expediente por ser feriado, redesigno a audiência para o dia 11/06/2008 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.016613-3 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2007.066.002273-7 - JEFERSON DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o pedido de fl. 97, determinando que o autor informe nos autos o código serial e modelo de seu aparelho, para que possa ser restabelecido o serviço, por esta suspensa a multa cominatória em relação a esta parte da decisão antecipatória da tutela, registrando que na contestação a requerida reclamou por esses dados, como se verifica à fl. 33, não se vislumbrando na decisão de fl. 25, nem no v. acórdão qualquer comando no sentido de que não fosse possível referida exigência, aliás, comum no serviço de telefonia móvel, como é sabido por todos os usuários desse tipo de serviço.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.016991-8 - ADRIANA INES BERTHOLO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Recebo o recurso de fls. 65/76 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.019041-4 (792-1) - MARIA DO CARMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X HELIO ACYR LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ....indica as novas datas para realização da hasta pública para os dias 12/05/2008 e 28/05/2008 sempre às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.066.012544-5 - GERSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 114. Após,diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.012544-5 - GERSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se quanto ao decurso do prazo concedido (fls. 114/116). Após, informe o exeqüente o valor atualizado do débito e diga sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.011652-5 - FLAVIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X IMPERIAL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)), LUCIA LIMA BELLARD, Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Certifique-se quanto à publicação da estimativa de honorários de fl. 104 e manifestação das partes.Vistas aos réus sobre o documento de fl. 144.Após, voltem para decisão sobre prosseguimento, na forma da decisão de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2008.066.004848-0 - LEANDRO GUSTAVO CAETANO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.546.012940-2 (1740) - Inventariante: ELISA DE LIMA MACHADO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SEBASTIAO MACHADO Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.025408-8 (3703-0) - Inventariante: LUIZA ELENA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X ROBERTO DE ASSIS E SILVA Defiro o pedido de fl(s). 57 (carga). \r\n\r\nProc. 2006.066.007173-4 - Inventariante: MARIA ADELIA MEDEIROS LEPORE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X Falecido: VASCO LEPORE FILHO), Interessado: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA REP.P/ SUA MÃE MARIA APARECIDA MACHADO RIDRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Decisão:Indefiro o pedido de reserva de bens, por ora, por se tratar de questão condicionada ao desfecho da ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança movida pelo requerente.Defiro a manifestação do requerente Marcus Vinicius (fl. 18) nos autos na qualidade de terceiro interessado.Intime-se a inventariante, pessoalmente, a diligenciar o prosseguimento do feito, cumprindo a determinação de fl. 14 e 34, sob pena de remoção do encargo. \r\n\r\nProc. 2008.066.013274-0 - Inventariante: NADIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X NILDA DE AZEVEDO Despacho:1 - Defiro o prazo de 6 meses para recolhimento da taxa judiciária.2 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o devido termo.3 - Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993, do CPC.4 - Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999, do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono.5 - Após, vistas aos interessados, na forma do art, 1000, do CPC.6 - Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados.7 - Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.014013-8 - MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X IRENE DUARTE DE FREITAS Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 14/16, esclareça o requerente a adequação da via eleita, pois, ao que parece, a questão deveria ser objeto de ação de adjudicação compulsória, vez que não cabe falar em inventário negativo de pessoa que faleceu deixando bem formalmente registrado em sua propriedade.Após, vistas ao Procurador do Estado para manifestação sobre o cabimento do presente inventário. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.066.013295-8 - LIDIANE ALMEIDA DELGADO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA Decisão:1 - Considerando presentes o fumus boni iures, diante do principio constitucional da igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, e o periculum in mora, diante da natureza assistencial do benefício almejado, defiro a liminar reclamada na inicial.2 - Notifique-se a autoridade coatora a prestar as devidas informações no prazo legal, citando-se o Município, o que determino de ofício, com amparo na norma contida no art. 47, parágrafo único, do CPC, por entender que o ente público, por ser o titular da relação jurídica de direito material em litígio, deve integrar a relação processual.3 - Vindo informações e resposta com preliminar ou acompanhadas de documentos novos, vistas ao impetrante, inobstante sem expressa previsão ritual, em homenagem aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.4 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.066.013295-8 - LIDIANE ALMEIDA DELGADO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA Certifico e dou fé que remeto o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie 1 (uma) cópia da inicial para instruir mandado de notificação. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE PROVIMENTO IN LIMINE LITIS \r\n\r\nProc. 2006.066.015609-0 - ARLINDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X DIRETOR DA 6ª CIRETRAN/VR Despacho:Desentranhem-se fls. 109/112, entregando-se ao subscritor, tendo em vista sua intempestividade (fl. 113).Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.066.030331-1 (1922-3) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TÉRCIO TÚLIO NUNES MARCANTE (MG-063564) Despacho:Diga a CSN. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.001730-2 (2154-6) - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CORREA DE FREITAS (RJ-181778)) X GINA RESENDE DE PAULA PEREIRA), JOSE CABRAL DE MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:Defiro em parte os pedidos de fl. 380, determinando a expedição de precatória para penhora e avaliação de bens dos executados, nomeando depositário na pessoa do exeqüente, por preposto a ser indicado no prazo de cinco dias. Defiro o pedido de penhora on line pelo valor indicado na petição de fls. 375/380. Recibo adiante. \r\n\r\nProc. 2003.066.021720-5 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X JUAREZ DE ANDRADE DUQUE (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Despacho:Defiro a penhora on line. Informe o exequente valor atualizado do débito para efetivação da ordem. \r\n\r\nProc. 2004.066.021567-3 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Considerando que o acordo de fls. 356/359 foi celebrado em 13/03/2008 e homologado em 18/03/2008 (fl. 360), portanto, em data posterior à decisão proferida nos autos dos embargos de declaração em agravo de instrumento (fls. 371/376), prossiga-se nos termos da decisão de fl. 360. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.018995-5 - ESPOLIO DE MARIO DE BARROS FARIA, REP. P/ALAYDE ULISSES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748)) X ESPOLIO DE ARNALDO ALVES BARREIRA CRAVO Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.010411-5 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SANECON SANEAMENTO E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI (RJ-100011) Despacho:Digam as partes se persiste interesse na produção de prova oral (fls. 282/283), especificando os depoimentos que efetivamente desejam produzir, e voltem para designação de AIJ em data compatível com o número de depoimentos a colher. \r\n\r\nProc. 2004.066.020499-7 - LUCIANO BRAGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975)) X BRADESCO SAUDE E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Sentença:Considerando o teor de fls. 312/315 e 318, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido e em favor do Sr. Perito.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.009750-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo o recurso de fls. 129/132 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.009847-0 - SINVAL DA SILVEIRA BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X JOSE FALCONIERE CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006512-4 - JOAO MANOEL SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Considerando o teor de fl. 222, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 222.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.012711-2 - WANESSA DE SOUZA LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X NET RIBEIRAO PRETO SA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Considerando presentes verossimilhança e prova inequívoca, ante as alegações contidas na inicial e por se tratar de litígio decorrente de fato negativo, a inexistência de contratação, para cuja prova inicial basta a afirmação da autora, por presunção de boa-fé, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção da positivação do nome da requerente em órgãos de proteção ao crédito, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 03/06/08, às 14h 30m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.066.002591-0 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)), Inventariante: MARIA ADELIA MEDEIROS LEPORE), EPONIA MEDEIROS LOPES), ALEXANDRE MEDEIROS LOPES) X ESPOLIO DE VASCO LEPORE FILHO Sentença:...Por tais razões, declarando a falta de interesse de agir e a litispendência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas normas do art. 267, V e VI, do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.066.018447-7 - GLORIA DE SOUZA KOBI (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X NATANAEL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Despacho:Defiro JG à Exequente.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.000619-6 (3271) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPÓLIO DE NAIR DE OLIVEIRA LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-111043) Despacho:A relação processual não está perfeita, pois ainda não citado o espólio de Nair de Oliveira Lara, conforme determinação de fl. 241, por esta fixado o prazo de dez dias para que a requerente promova a referida citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.005721-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X CELSON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por tais razões, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão contratual, reintegrando o requerente na posse definitiva do veículo, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando ainda o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro ao mesmo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008070-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SINVAL VAZ DA COSTA JUNIOR Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor forneça cópias para instruir carta precatória (art. 202 CPC). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.006074-7 (2462) - GONÇALO BELISARIO DA SILVA-REPARATORIA DE DANO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:....Por tais razões, declaro liquidada a sentença, fixando em 50% sobre a média dos 12 últimos salários recebidos pelo autor até a data da realização da perícia na ação acidentária ou proventos de aposentadoria, caso as partes não consigam provar os salários em razão do decurso do tempo, o valor da indenização por dano material fixado no v. acórdão acima referido, devendo os valores serem pagos retroativamente a partir da data da perícia. \r\n\r\nProc. 2003.066.000022-8 - JOSE CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que diga o autor sobre folhas 768/769. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.000055-5 - HEITOR JOSE PENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo.Retornem os autos à conclusão, em mãos, em cinco dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios. \r\n\r\nProc. 2005.066.006561-6 - ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), SERASA PEFIN, Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte 1ª ré recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 51,12 conta 1107-2, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, CAARJ R$ 21,54 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 192,50 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 11,68 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 11,68 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.005346-1 - ONEIDE DO CARMO CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEVISAO CIDADE SA NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 83 (R$ 6.642,00), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2000.066.017325-6 (3136) - MARIO DE PADUA CARVALHO-REPARATORIA DE DANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor tome ciência que os autos encontram-se à disposição em cartório. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.066.029221-5 - ANDRIONE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO DE BRITO (RJ-105893)) X NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CENCI (SP-166901) Sentença:Considerando o teor de fl. 310, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 310.Considerando a duplicidade de depósitos (fls. 304 e 306), expeça-se mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do valor remanescente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.066.163114-7 (964) - ALEXANDRE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X CIA ESTANIFERA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:A questão da necessidade de realização de exame complementar foi objeto das decisões de fls. 630 e 635, restando evidenciado que a parte ré não adotou as diligências necessárias para sua concretização, pelo que declaro encerrada a instrução, revogando a decisão de fl. 670, pois a valoração da prova pericial pode e deve ser realizada quando da decisão sobre as questões em relação às quais divergem as partes, não se devendo confundir a liberdade de o juiz valorar a prova com a necessidade de realização de outra perícia, medida que só deve ser adotada quando apontado algum vício na prova pericial realizada, o que não acontece no caso dos autos.Cientes as partes, voltem para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007153-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE AGUIAR EMERICK (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RE recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ conta 1104-9, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 7,30 conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 16,79 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 91,30 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 9,30 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 9,30 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.013523-4 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X DECASA FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTAMUYLAERT DE ARAUJO JUNIOR (ES-011491) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 86/88 (R$ 4.526,12), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000382-0 - ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 209 9GUIA DE DEPÓSITO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.017053-2 - JAYME PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.012940-6 - DIONISIO MEDEIROS VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Converto o rito para o ordinário, visando melhor tramitação processual. Retifique-se em DRA.Cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo legal.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.016421-0 - ELZA DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:....Por tais razões, declarando a prescrição das parcelas vencidas no triênio anterior à data de citação da ré, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré a promover o reajuste do benefício recebido pela autora, com base na variação do INPC a partir dos três anos anteriores à data de citação, incidindo sobre as parcelas vencidas atualização monetária desde a data em que o reajuste deveria ter sido concedido, e juros legais a contar da citação, condenando ainda a ré a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total atualizado da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.005353-9 - FABIOLA ALEIXO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste acerca dos ofícios do Banco do Brasil. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.066.030329-3 (1918-5) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Sentença:Considerando o teor da petição de fls. 759/760, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 759/760, por esta deferidos todos os demais pedidos contidos naquela petição.Transitada esta em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.066.030242-2 (1947-9) - JOSE MAURICIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTO) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte autora recolha custas, a saber:, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, FUNDPERJ R$ 0,18 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,18 conta 6002-25174-9 para exoedição ofício. \r\n\r\nId: 515037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.546.001855-1 (230) - KEILA MARTINS PASSOS X JUIZO DE DIREITO-SUPLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.066.013178-1 - CORINA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X BRADESCO PREVIDENCIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), Litisconsorte: LILIAN FRANCISCA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o réu sobre fl.387v e documento de fl.371. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.017285-9 (2380/00) -, Inventariante: FELIPE DA SILVA GONÇALVES-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) RITA DE CASSIA SILVA GONÇALVES\\OUTRO), ANTONIO PAULO GONÇALVES Decisão:Aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.001861-7 (2628) - Inventariante: ZELY MARIA DE JESUS ELIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X PEDRO ELIAS À parte inventariante: autos desarquivados. Regularize-se a representação processual. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2004.066.020276-9 - Inventariante: TEREZINHA BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ALVERINO ALVES DA CUNHA Decisão:Fls. 136 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010109-8 - Inventariante: EVELINE DE AMORIM FIGUEIREDO BRITO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X JOAO CARLOS FIGUEIREDO CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO CARTÓRARIA DE QUE O(A) REQUERENTE FAZIA JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEFIRO O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.066.006390-7 - Inventariante: MARLENE DA COSTA GOES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X HÉLIO RODRIGUES CAMPOS GOES Decisão:Fl.88 - Considerando a sentença de fl.61, aguarde-se, em arquivo, a manfiestação dos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.015519-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FABIO DE ANDRADE FERREIRA (Ao autor, autos desarquivados) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.007114-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INSVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WOSHINGTON LUIZ C. DE FARIA Decisão:1) Fls.84/88 - Regularize-se na D.R.A., observando o documento de fls.87/88. 2) Fl.82 - Promova a parte autora a citação do réu. Prazo de dez dias. 3) Sem prejuízo, considerando o teor do documento acostado (fls.87/88), esclareça a parte autora, objetivamente, a pertinência de anotação na D.A. de nomes de outros patronos constituídos, a teor do que dispõe o art. 203 da CNCGJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.029482-6 (827) - VALTER SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.438/440 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.066.008846-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)), EVA LEOLINO DA COSTA HUNGARO), JOSE CARLOS DA COSTA HUNGARO), MONICA ALMEIDA MARZANO HUNGARO Portaria 01/06: Autos desarquivados. Vista à parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.066.014805-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS MAGNO OTTONI MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.181/182 - Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia da execução. \r\n\r\nProc. 2005.066.011239-4 - KATIA CILENE MIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X CIA SEGUROS PREVIDENCIA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Fls. 170/171 - Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.005269-7 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.009244-0 - PETRUCIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.066.003724-8 - KEILA FERNANDA DOS REIS MELO (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Considerando a manifestação do réu às fls. 116/117 e o depósito realizado às fls. 122/124), bem como a concordância da autora com o valor depositado (fls. 119, defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.006353-3 - PEDRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:...II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir), sob a luz da teoria da asserção, que impõe o seu exame a partir do alegado na inicial...III) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta não padece dos vícios do art. 295 do CPC, sendo a contestação oferecida a prova maior de inexistência de prejuízo à defesa.IV) Não se verifica da análise da pretensão inicial a hipótese de litisconsórcio necessário, sendo despicienda a presença da União Federal,pelo que não se acolhe o requerimento de declínio de competência...V) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição...VI) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental.V) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de dez dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.006716-2 - ANA CLÁUDIA LOPES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando a preliminar de inépcia da inicial, e antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls. 12/14) não indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.006835-0 - SONIA MARIA VITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir), sob a luz da teoria da asserção...A ilegitimidade passiva do réu quanto ao Plano Collor será proclamada em sentença...Rejeito a preliminar de ausência de documento indispensáveis Pa propositura da cão, considerando que a documentação fundamental ao exame do pedido não se encontra em poder do autor, ficando o seu exame postergado para a sentença...rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código...Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de quinze dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.006858-0 - RUBENS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Despacho:Antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que nenhum documento que indica a circunstância veio junto à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006874-9 - EMERSON DO NASCIMENTO DA SILVA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:...II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade de parte, impossibilidade jurídica do pedido de ausência do interesse de agir)...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta não padece dos vícios do art. 295 do CPC, sendo a resposta do réu prova maior de ausência de prejuízo à sua defesa...Não se verifica da análise dos autos a configuração de litisconsórcio necessário entre o réu e o Banco Central do Brasil ou a União Federal, razão pela qual rejeita o pedido de declínio da competência para a Justiça Federal...Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código...Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 10 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.006955-9 - ROBERTO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) À parte ré sobre petição e documentos juntados pelo autor às fls. 54/62. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.007008-2 - LUIZ SIMOES, VERA LUCIA FERREIRA NETTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Esclareça a parte autora o pólo ativo da ação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007019-7 - AMELIA RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pela autora acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls. 15/16) não indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007036-7 - JARBAS LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:...II) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. ... III) Rejeito, outrossim, a preliminar de inépcia da inicial, eis que não configuradas as respectivas causas, sendo a melhor prova do afirmado o oferecimento de defesa pela parte ré. IV) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916... V) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. VI) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de quinze dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.007259-5 - ANTONIO THULER FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:I) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo.II) Rejeito a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código.III) A preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação resta prejudicada pelos documentos acostados às fls. 74/116. IV) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental.V) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.VI) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007288-1 - FRANCISCO ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X BANCO BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir), sob a luz da teoria da asserção...A ilegitimidade passiva do réu quanto ao Plano Collor será proclamada em sentença...Indefiro o pedido de denunciação da lide da União Federal, eis que ausentes os requisitos do art. 70, III, do CPC...rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código...Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de dez dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.007345-9 - PAULO ROBERTO ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que o documento acostado (fl. 16) não indica com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007503-1 - JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:...Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir), sob a luz da teoria da asserção...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta não padece dos vícios do art. 295 do CPC, sendo a contestação oferecida a prova maior de inexistência de prejuízo à defesa...Não se verifica da análise da pretensão inicial a hipótese de litisconsórcio necessário, sendo despicienda a presença da União no pólo passivo, pelo que não se acolhe o requerimento de declínio de competência, diante do disposto no art. 109, I, da CF...rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código...Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de dez dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007646-1 - ISMAR DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir), sob a luz da teoria da asserção...A ilegitimidade passiva do réu quanto ao Plano Collor será proclamada em sentença...Indefiro o pedido de denunciação da lide da União Federal, eis que ausentes os requisitos do art. 70, III, do CPC...rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código...Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de dez dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.008059-2 - CARLOS ALBERTO BALDINI (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:...II) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, considerando que as condições da ação são aferidas segundo a teoria da asserção...III) Por fim, rejeito a alegação de prescrição, considerando o prazo vin tenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916...IV) A preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação resta prejudicada pelos documentos acostados às fls. 74/116...VI) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.VII) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.008166-3 - WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que o documento acostado (fl. 13) não indica com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.008420-2 - IRENE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 78/85. nos seus regulares efeitos. A(o) apelado(a) para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.008421-4 - IRENE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.066.008566-8 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerando a preliminar de inépcia da inicial, e antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que o documento acostado (fl. 15) não indica com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.009127-9 - MARCOS JOSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CSN À parte autora sobre contestação e documentos às fls. 45/86. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.010462-6 - WALDIR FARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...) Rejeito, outrossim, a preliminar de inépcia da inicial, eis que não configuradas as respectivas causas, sendo a melhor prova do afirmado o oferecimento de defesa pela parte ré. III) A ilegitimidade passiva do réu quanto ao Plano Collor será proclamada em sentença. III) Não se verifica da análise da pretensão inicial a hipótese de litisconsórcio necessário, sendo despicienda a presença da União Federal, Caixa Econômica Federal e Banco Central do Brasil no pólo passivo, pelo que não se acolhe, outrossim, o requerimento de declínio de competência, ... IV) ... rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. V) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, ... suficiente a análise da prova documental. VI) ... faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de quinze dias abrindo-se vista à parte contrária, ... do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.010752-4 - AGLAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pela autora acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que o documento acostado (fl. 25) não indica com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.014420-0 - NILTA FOURAUX GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:...Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido), sob a luz da teoria da asserção...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta não padece dos vícios do art. 295 do CPC, sendo a contestação oferecida a prova maior de inexistência de prejuízo à defesa...Indefiro o pedido de denunciação da lide da União Federal, eis que ausentes os requisitos do art. 70, III, do CPC...rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código...Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de dez dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.017227-9 - CLOVES CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 43/50 nos seus regulares efeitos. Ao réu/ apelado para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.005586-1 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X REUNIDAS ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIO SC LTDA À parte autora sobre correspondência de citação devolvida, juntada às fls. 30vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2008.066.005914-3 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ALESSANDRO MARTINS GOMES Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009196-6 - ATALIBA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 109 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.009196-6 - ATALIBA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/05: À parte autora para fornecer as cópias mencionadas na petição de fl. 109 para expedição do ofício de fl. 109. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.001719-0 - IZABEL CRISTINA BARBOZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X NATUMED COMERCIAL LTDA- EPP Decisão:1) Considerando a citação negativa da ré (fls. 81v), bem como o depósito realizado às fls. 31, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar o cancelamento do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, bem como do cartório registral desta comarca. Oficie-se.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.004667-5 - LUCIANI TORRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Certifique o cartório acerca do item 3 do despacho de fl.47. 2) Diga a parte autora sobre a petição e documentos de fls.70/73. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.006633-7 - ANNA DE JESUS MATTOZINHOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (Ao autor sobre fls.149/150) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.000917-4 - RODRIGO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 28/05/2008, às 16horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2002.066.014338-4 - UILDINA S S MELCHIOR ME, UILDINA SUELY DOS SANTOS MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X DYNAMIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)), BANCO BRADESCO SA, Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Aguarde-se em arquivo provisório por 90 (noventa) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de debito c/ obigaçao de fazer c/c indenização de danos morais c/ pedido liminar com caução \r\n\r\nProc. 2004.066.013844-7 - JOSE MACIEL R. DE MOURA ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X MASSA FALIDA DE METALBAT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ACUMULADORES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES AIRES MERCER (PR-015626), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra o cartório a decisão na exceção de incompetência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.010800-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X M E DA ROCHA ME Despacho:Fl.66 - Oficie-se a SRF, como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.546.000431-3 (130) - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X SANDEL DE VOLTA REDONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Tendo em vista o § 5º do art. 475-J da Lei 11.232/05, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se, sem prejuizo de posterior desarquivamento pelo credor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.010354-3 - EPOLIO DE MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X ANDREZA CRISTINA SOUZA DA CUNHA), Fiador: NÉLI MARIA MOREIRA DA SILVA Decisão:Fls.41/42 - Esclareça-se o requerimento diante dos termos da sentença de fls.30. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Locativos \r\n\r\nProc. 2006.066.003630-8 - JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MARIANA BRITO PINHEIRO), PRISCILA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Despacho:1) Inicialmente, proceda o cartório a inclusão no pólo passivo de Priscila Brito Pinheiro, conforme determinado na assentada de fls. 59. 2) A parte ré, para regularizar a representação processual, sob as penas do Art. 13, II do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Rescisão de Cont. Locação \r\n\r\nProc. 2001.066.011584-2 (011584-2) - GENTIL COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CRISTOVAO ROGERIO AMARAL DA SILVA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010815-9 - DELFINA LOURENÇO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X MARIA DA GRAÇA NETO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROGÉRIO DE BRITO Decisão:Fl.75 - Defiro a suspensão do feito, como requerido. Após, intime-se para impulso, sob pena de arquivamento, considerando a sentença de fl.52. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.005670-0 - ELI ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO OSMUNDO DE MOURA COSTA), Inventariante: GERALDO MAGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Despacho:1) Comprovem os embargados, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos dos herdeiros e meeira. Venham, também, as declarações da Lei 1060/50. 2) Sem prejuízo, certifique o cartório se foi garantido o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.009061-5 - ELSIO LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X OSMUNDO DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Despacho:Intime-se, via D.O. e, após, pessoalmente, a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.066.024933-0 (3113/01) - PAPILON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Fls. 161 - Indefiro. Cumpra-se fls. 156. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.066.013844-7A - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X JOSE MACIEL R DE MOURA ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Decisão:Considerando que o juízo da falência passa a ser o Juízo universal e único competente para conhecer questões de caráter econômico que envolva o devedor falido, declino da competência para o Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Londrina - Paraná, a teor do que dispõe o art. 76 da Lei 11101/05. Publique-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Após, certificado o decurso do prazo, anote-se o declínio nos autos prinicpais, dê-se baixa em ambos os processos e remetam-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.066.029336-6 (1308) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X RUI FERNANDO DE OLIVEIRA POLLASTRI E OUTRO Despacho:1) Fls. 227/228 - Desentranhe-se o mandado, para efetivo cumprimento, devendo o Sr. Oficial de Justiça, proceder a avaliação independentemente de quem lá estiver residindo. 2) Intime-se a Sra. Dalma Pereira de Azevedo, no endereço de fls. 222, da decisão de fls. 205/206. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.546.014633-1 (024) - ANA MARIA MOREIRA ZITO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X ANTONIO LUIS AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Portaria 01/06: Diga à parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029657-4 (940) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X GONCALVES JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolher as custas para a citação da 2ª executada por precatória, bem como fornecer as cópias para instruí-la: Porte de remessa e retorno, cód. 1104-9, R$ 9,12 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 1999.066.030916-7 (1071/99) - SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X CONSTRUTORA LAVINI LTDA À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.546.001017-8 (149/99) - BANCO REAL SA-EXECUCAO FORCADA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X MACELI CHURRASCARIA DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.546.005529-5 (653) - FITABRAS FITAS E ABRASIVOS LTDA-EXECUCAO POR (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CCAM METALURGICA LTDA E OUTRO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.000011-1 - COPY CENTER DE VOLTA REDONDA-REP P S SOCIO JOAO ALBERTO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA VIEIRA DE SA (RJ-045318)) X EDINEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735) Decisão:1-) Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2-) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2002.066.000597-2 - LUIZ PAULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X DIMAS FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2003.066.006542-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Decisão:Ao cartório para designação de praça, que deverá ser realizada pelo Sr. Oficial de Justiça, e na forma do art. 686, § 3º, do CPC. Após, intimem-se, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.066.006542-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Certifico que em cumprimento ao r. despacho de fls. 125, que ficam designados os dias 17/06/2008 e 02/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da 1ª e 2ª PRAÇA, no átrio do Forum, nos termos do artigo 686, par. 2º e 3º, dispensada a publicação de editais. \r\n\r\nProc. 2003.066.006542-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para intimação da parte ré das datas designadas da PRAÇA, no valor de R$ 25,56 (atos dos oficiais de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.001692-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GIL DE VOLTA REDONDA AUTO CENTER LTDA E OUTROS Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.066.006429-4 - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X LUCIO FERNANDO GUERIM (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Decisão:Fl.94 - Defiro a suspensão da execução pelo prazo de 06 (seis) meses. Aguarde-se em arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.008408-6 - COOPCRED -COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X GILBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:O ofício de fl.242 informa que o referido bem foi arrematado e registrado em nome dos arrematantes em 19/04/2006, data posterior a certidão de fl.201,quando a anotação da restrição deveria ter sido providenciada pela exequente. Assim, indique a parte exequente outros bens, de propriedade do executado, passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.066.017778-7 - INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CIBAL COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Decisão: Considerando o requerimento de fls. 242/243, aumento a penhora de renda para 10% (dez por cento) do faturamento diário bruto da executada, mantidos os demais termos da decisão de fls. 61. Sem prejuízo, traga o exequente a memória atualizada do débito, considerando os depósitos judiciais constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.019016-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CLAUDIO JOSE FERREIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Considerando a inércia dos executados, mantenho a penhora até o cumprimento integral do acordo. I-se. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.020801-2 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Decisão: Considerando a ordem legal prevista no art. 655, VII, do CPC, defiro a penhora de renda dos jogos de futebol e faturamento relacionado às mensalidades (itens nº 02 e 03 de fls. 207/208), à razão de 10% da renda de cada partida e o mesmo percentual diário do total das mensalidades arrecadadas pelo devedor, até que se complete o saldo devedor. Expeçam-se mandados. \r\n\r\nProc. 2006.066.004574-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X NEY SILVA CARDOSO), MYRIAM BAPTISTA CARDOSO À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.004717-3 - ESPOLIO DE OSMUNDO DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X ELI ANTONIO DOS SANTOS), ELSIO LUIZ BARBOSA DA SILVA), ANILSON OLIVEIRA RIOS Despacho:Fl.57 - Esclareça, considerando a penhora de fls.53/54. \r\n\r\nProc. 2006.066.007735-9 - ESPOLIO DE ALVERINO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X ALEX JANUARIO DE MORAIS), ROBERTO DA SILVA), ALCIR ALAIRSON DE MORAES Despacho:Promova o exequente a citação do 2º executado no endereço noticiado à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.066.011792-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X R & A COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:1-) Considerando a manifestação do exequente às fls. 146, defiro o desbloqueio realizado na conta da requerente de fls. 151. Seque recibo de desbloqueio em anexo.2-) Após o prazo deferido às fls. 149, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.014746-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CLAUDIA CRISTINA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:1-) Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2-) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014857-1 (046) - JOAO SALVADOR FURTADO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA. E OUTROS), Síndico: DR. IAMAZAK BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Fl.315 - Cumpra o exequente o item 2 de fl.313, observando que se trata de diligência para penhora. \r\n\r\nProc. 2001.066.001410-7 (2584) - OSNI JUNIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X CLUBE NAUTICO E RECREATIVO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Decisão:Tendo em vista o § 5 do art. 475-J da Lei 11.232/05, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento pelo credor. \r\n\r\nProc. 2001.066.001411-9 - RODRIGO PINTO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X CLUBE NAUTICO E RECREATIVO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Decisão:Tendo em vista o § 5 do art. 475-J da Lei 11.232/05, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento pelo credor. \r\n\r\nProc. 2001.066.002554-3 (2792) - MARILENE M ALMEIDA\\OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL-REINT POSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) (Ao exequente recolger custas para intimação) \r\n\r\nProc. 2002.066.022295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X JANUARIO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Venha a declaração de imposto de rendas dos últimos três anos da empresa. \r\n\r\nProc. 2003.066.014891-8 - CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA ME (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X REGIS B SABINO Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.066.005051-9 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X RONIE VON BORGES VIEIRA Decisão:1-) Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2-) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.066.017394-0 - ESPOLIO DE ARISTIDES JOAQUIM AFFONSO,, ARY JOAQUIM AFFONSO, NILTON JOQUIM DOS SANTOS, MARILENE DA GLORIA AFFONSO PEREIRA, ROZENI JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X ELISABETH DE FREITAS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), JOSE DARCI SILVA Decisão:1) Anote-se o início da execução. 2) A executada (Elisabeth de Freitas Aleixo), na pessoa de sua advogada constituída, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c indenizaçoes por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001934-5 - CARLOS ANDRE GREGATTI SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.012901-5A - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X ELOIZA FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Decisão:O valor atribuído à causa pelo impugnado se encontra em sintonia com o disposto no art. 259, II, do CPC, já que a parte autora atribuiu à causa valor compatível com a pretensão efetivamente perseguida. Assim, a impugnação não merece acolhida e deve ser rejeitada. Condeno o impugnante nas despesas processuais do incidente. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.016327-8 - DARLEI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre contestação e documentos às fls. 33/65. (Port. 001/2006). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.011174-2 - TATU FILMES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.014181-5 - JOSE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MADEREIRA BANANAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ALMADA SANTOS (SP-096213) Às partes sobre retorno de carta precatória com depoimento de testemunha. (Port. 001/2006). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.009205-3 - DAVID DE PAULA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 28/05/2008, às 17 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.004586-5 - MARCIUS GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls.86/91 - Diga a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.030744-4 (1311/99) - RICARDO ELIEZER DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2002.066.002737-2 - ALCYETTE MONTEIRO GARCIA PIEDADE, KYDELMIR PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ADILSON AGUILAR MACIEL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)), ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA MACIEL), WALDIR DO AMARAL FILHO), MARIA ELISABETH DAS GRACAS DO AMARAL), JOAO BATISTA DE SOUZA), MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA), HUMBERTO JOSE LADEIRA RAMOS), SONIA MAZZA RAMOS), DJALMA GAMIS DE OLIVEIRA), VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA), JOSE IVO DE SOUZA), MARIA DAS GRACAS CAMPOS DE SOUZA), EDGARD JOAQUIM DE SANT'ANNA JUNIOR), MARLENE DE SOUZA SANT'ANNA, Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836) Despacho:Fls. 791/793. Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2002.066.026591-0 - WALLACE PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM SA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Ao autor sobre petição de fls. 313/316. \r\n\r\nProc. 2007.066.010192-3 - WILLIAM SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Considerando a sentença de fls. 49, nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2000.066.017387-6 (2388) - EDILBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO-AÇ DEVOLUÇAO DE IMPORTANCIA PA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X SHARP DO BRASIL SA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ STRINA NETO (SP-105369) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTLA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.066.011154-9 - MIGUEL RIBEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço dos embargos de declaração de fls.164/167 e os rejeito, considerando que as questões deduzidas pela embargante desafiam recurso próprio. I-se. 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 168/172 nos seus regulares efeitos. Ao réu/apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.000753-2 - MARIA JOSE SOARES CATTA PRESTA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nIndenizatória, P PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.066.026921-5 - CARLOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JORNAL DIARIO DO VALE Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 458/475 nos seus regulares efeitos. A(o) apelado(a) para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, p resp civil p dano moral \r\n\r\nProc. 2002.066.020160-8 - ESTER CAMPOS KNUPP, REPR. POR SEUS PAIS, ANGELA MARIA CAMPOS KNUPP, POR SI E REPRESENTANDO SUA FILHA ESTER CAMPOS KNUPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X ORGANIZAÇOES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), CLAUDIO GUSMAN PAULO, Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.066.017877-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X WALDEMAR PINTO FILHO (Ao autor fornecer cópia de fl.61 para diligência) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.030530-7 (1227/99) - Inventariante: NAZARE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) ANDERSON SIQUEIRA RODRIGUES, Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X OSWALDO RODRIGUES (Fl.155-O cálculo deve ser providenciado pelo requerente administrativamente0 \r\n\r\nProc. 2003.066.005223-0 - Inventariante: KELLY MELO SANTIAGO X HUGO LIMA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho:Oficie-se a CEF solicitando informar o saldo atual de FGTS em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2003.066.010994-9 - Inventariante: MARIA EDIMA SAVIGNON CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) MARIANA MAGALHÃES DE MATOS SAVIGNON, REPR.P/, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), ANA PAULA PEIXOTO DANTAS, Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X LUIZ CARLOS SAVIGNON CARDOSO Despacho:Fl. 199v - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.008009-7 - Inventariante: MARCIO DOMINGUES DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MARIO DA ANUNCIAÇÃO Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl.71, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.016746-6 - Inventariante: MAGDA BARROS RIOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ANTONIETA BARROS RIOS Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido (45 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.012258-6 - HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃO DE VOLTA REDONDA), DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Despacho: Diga o impetrante sobre a manifestação de fls. 25. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.007121-5 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.029844-3 (1113) - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X MARIA DA CONCEICAO ALVES VIANA À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.546.005552-0 (658) - INPA- INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA SA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X A.L.S. BOTELHO ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.546.005552-0 (658) - INPA- INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA SA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X A.L.S. BOTELHO ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Portaria 01/06: À parte ré para recolher custas de baixa no valor de R$ 10,03 (atos dos distribuidores) e R$ 2,00 (acréscimo de 20%). \r\n\r\nProc. 2006.066.009054-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LISTER A. A. MOREIRA ME E OUTRO Decisão:Fls. 158 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (60 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.002603-2 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SIDERLEY CESAR DE ALMEIDA), CARMEM ESTEVAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Corrijo de ofício o erro material constante da parte dispositiva da sentença de fls. 73. Onde se lê Livro II, Título II, Capítulos II e IV do CPC, leia-se \"Livro I, Título VIII, Capítulo X, desta Lei (art. 1102, \"c\", par. 3º, do CPC).2) Intime-se o devedor, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.002603-2 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SIDERLEY CESAR DE ALMEIDA), CARMEM ESTEVAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl(s). 76/80 - R$ 5.645,60, e/ou o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.066.007659-6 - ANDERSON LUIZ DA SILVA FEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ZULEIKA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO CARTÓRARIA DE QUE O(A) REQUERENTE FAZIA JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEFIRO O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.015344-3 - MARIA JOSÉ GILES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Prazo de dez dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2005.066.011509-7 - MARIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MARIA LUIZA DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Comprove a parte ré, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005853-7 - PAULO FERNANDO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X CIFRA SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Republicar por incorreção: Em face dos termos da informação retro, revogo a decisão de fls.36, item 2, e decreto a nulidade dos atos posteriores. Cumpra-se a parte final da sentença de fl.22. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.017248-7 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA, RICARDO DE MELLO VILLAS-BÔAS (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)), HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA SA) X HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA - S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), HERIDA BATISTA CONSANI MOURA Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010291-3 - PAULO ROBERTO ROCHA GOMES, ARMANDO RODRIGUES MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Às partes sobre petição do perito às fls. 129/160. (Port. 001/2006). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Suprimento Judicial, de Outorga; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013209-7 - RENATO DE JESUS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X NEIRI BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Despacho:Fl. 84, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008976-3 - ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO CARTÓRARIA DE QUE O (A) REQUERENTE FAZIA JUS À GRATUIDADE, DEFIRO O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.066.015635-2 - CLAUDEMIRA PARUSSOLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:Fl.105 - Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Após, decorrido o prazo, intime-se para impulso, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.066.018229-4 - LUCIANO JORGE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X VIRTUAL SERVICOS TEMPORARIO LTDA ME E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fl.146. I-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.005915-8 - IVANA DE OLIVEIRA JAYME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-065193)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA JAYME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) À parte autora: autos desarquivados. (Port. 001/2006). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.007688-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO EDUARDO DE OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) COMPROVE O (A) REQUERENTE , NO PRAZO DE 10 DIAS, A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA POR MEIO DOS DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTOS DOS ÚLTIMOS 6 MESES OU DAS DECLARAÇÕES COMPLETAS DE IMPOSTO DE RENDA DOS ÚLTIMOS 3 ANOS. \r\n\r\nProc. 2006.066.012045-9 - MAYSA MENDES PEREIRA, ESPOLIO DE EURIDES TAVARES DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE EVANOR TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X ROSA MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)), JACIARA SCHWARTZ À parte autora sobre contestação de fls. 195/207 e sobre certidão às fls. 208 informando a não apresentação de resposta da 2ª ré. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.014985-3 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOAO MARQUES DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005333-3 - DAMARIS GOLFETO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X HENRIQUE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para especificiar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.066.024732-1 (3096/01) - RESTAURANTE HARPAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL- CSN À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009295-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANNA, MARY CECILIA RODRIGUES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)), LUIZ EDMUNDO GREES), MARILENE DE OLIVEIRA LEITE) X CONDOMINIO JARDIM NORMANDIA), LUIZ EDMUNDO GREES), MARILENE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), HELI LOPES, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), CARLOS ABERTO DA SILVA SANTANNA), CECÍLIA RODRIGUES SANTANNA Decisão:1) Fls. 700 - Defiro. 2) Fls. 704 - Intime-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.066.014954-1 - VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X CIA AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Fls. 196/203 - Dê-se vista a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.010682-9 - G F ALCIDES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X MAJULE TÊXTIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR HOFFMANN (SC-009209), Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047) Despacho:Fl. 69, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.010682-9 - G F ALCIDES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X MAJULE TÊXTIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR HOFFMANN (SC-009209), Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047) Portaria 01/06: À parte ré para reoolher custas para expedição do ofício, no valor de R$ 3,65 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.012901-5 - ELOIZA FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Despacho:1) Digam as partes se de sejam produzir prova oral em AIJ, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). Sem prejuízo, digam sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010886-3 - CATIANA MARIA SANTONIONI (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.066.010548-7 - CONCEIÇAO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAOEX SA SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014131-3 - ANTONIO DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:1) Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput , I, do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 72 horas, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada. 2) Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.009746-4 - PATRÍCIA RITA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X ITAUCARD - BANCO ITAÚ CARTÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 515038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.003488-2 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X A.C.S. Decisão:1) Ao réu para que:a) Regularize sua representação processual;b) Apresente declaração de hipossuficiência para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante (fl. 25/26) para implementação dos descontos dos alimentos.3) Com a juntada dos documentos solicitados no item 1, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.066.005482-0 - K.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X N.R.C.J. A PARTE AUTORA A FIM DE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.007376-0 - M.A.G.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X J.B.P. Decisão:1) Recebo a presente medida como pedido incidente nos autos de Alimentos, Processo nº: 2002.066.010753-7, devendo a serventia solicitar o seu desarquivamento, se necessário.2) Proceda a serventia o cancelamento da distribuíção deste Feito junto ao disbribuidor desta Comarca.3) Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informação acerca de eventual verba retida na conta do FGTS do alimentante, João Batista Pereira.4) À parte autora para que traga a planilha do débito alimentar dos meses devidos, detalhadamente, ou traga a concordância do alimentante com o levantamento do valor pretendido.5) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.015448-1 (4958) - T.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X C.L.T. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969) Despacho:Fls. 152,154,156/162 - À parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.018909-1 - G.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X F.A.L. Decisão:1) Recebo a dúvida. Intime-se a parte autora no endereço informado no instrumento procuratório de fl. 08.2) Sem prejuízo e, considerando que a parte autora é assistida por advogado constituído, intime-se o nobre causídico (fl. 37), VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl. 35vº informando, se for o caso, o atual endereço da representante legal dos menores, no prazo de 10 (dez) dias.3)Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo certidão negativa quanto ao item1, intime-se a parte autora, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, IIII e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.066.006768-6 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Fls. 122/128 e Fls. 130/132 - À parte exeqüente para que se manifeste. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.010102-0 - L.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X R.W.C.A. DESIGNO O DIA 15/05/08, AS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.013602-0 - V.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.S.S.), T.S.J. Decisão:1) Ante a inércia da parte ré, defiro a guarda provisória do menor ao requerente, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo.2) Proceda-se ao Estudo Social do caso no prazo de 30 (trinta) dias.3) Fls.31vº - parte final - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.012439-8 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)), M.A.C.), K.A.C. Decisão:1) Prorrogo a Guarda provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo.2) Fl. 66 - À laboriosa escrivã para que expeça a certidão, na forma requerida, se for o caso.3) Fls. 65 e 69 - Anote-se o atual endereço das partes.4) Retornem os autos ao Juizado Informal de Conciliação com a finalidade exposta pelo Ministério Público à fl. 53. 5) Intime-se a avó materna, na forma do artigo 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.066.001391-0 - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X M.E.R.P. DE-SE VISTA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.066.019631-9 - E.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Decisão:Fl. 96 - Prorrogo a Guarda Provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.010576-0 - P.G. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Despacho:Fl. 142 - Diga o autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.009464-5 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X M.V. EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.012649-7 (4737) - A.L.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269), Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Considerando que a alimentanda ainda não completou 24 (vinte e quatro) anos e que comprovou a continuidade de seus estudos (fl.191), bem como que o acordo de fls.97/98, homologado à fl.106, excluiu do pensionamento os prêmios recebidos pelo alimentante, oficie-se à CSN para que mantenha o pensionamento devido à Juliana de Souza Louzada, ressaltando que os alimentos não incidirão sobre a verba referente à PLR.Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 515039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.013704-0 - ALCIO ALVES CHIESSE X GISELE MACEDO FERREIRA E D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:DOUTOR ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2008.066.013704-0, GISELE MACEDO FERREIRA, que move em face de LAURIENE APARECIDA DA CUNHA, tendo sido designados os dias 14/05/2008 e 28/05/2008 às 14:00 horas para arrematação em hasta pública, em primeira e segunda praças respectivamente, do bem penhorado, que constitui: 03 COMPUTADORES, COM AS SEGUINTES CONFIGURAÇÕES, CPU - AMD, DUCON 1GHZ, MEMÓRIA RAM 128 MB, HD 20 GB, VIDEO, SOM REDE ON BORAD, MONITOR 15 '' PHILIPS, KIT MULTIMIDIA, TECLADO, MOUSE, NA COR GELO, IDENTIFICADOS POR ID-MEGA 2, MEGA 3, MEGA 5, EM BOM ESTADO, AVALIADOS PREVIAMENTE EM R$ 1.000,00 CADA UM. PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.000,00. Verificando nos autos, até a presente data, não há notícia de ônus sobre o referido bem. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos 16.04.2008. Eu Maria Angélica Vieira B. e Silva, Responsável p/ expediente, o subscrevo. \r\n\r\nId: 515040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.007204-4 - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X MAJORIE CALAZANS CARREIRA Despacho:Recolha-se as custas em 05 (cinco) dias para a expedição da Carta Precatória de citação e voltem para a designação de data. \r\n\r\nProc. 2007.003.006800-1 - VITORIA MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. Digam as partes, na mesma oportunidade, se desejam produzir outras provas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.014635-8 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X AUTO POSTO UNIÃO CARDOSO LTDA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.016982-6 - DARCI AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.502.004167-1A - ODALEA BARBOSA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X LIFE SAVE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Despacho:...designo o dia 14/05/2008 às 15:15h para realização da audiência de conciliação. ( FALTA COPIA PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA e CUSTAS SE FOR O CASO.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.001584-7 - ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MARILZA DOS E. DA CONCEIÇÃO Despacho:Efetuei a transferência na presente data. Ao executado independente da lavratura de termo. Sem prejuízo, e-se mandado de penhora do bem indicado às fls. 52. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.000097-5 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES REBOLLA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento do valor depositado às fls. 171 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.003.025578-3 - EDUARDO THIAGO JORDAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X FULGENCIO MARQUITES MAIA FILJHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Despacho:Ao exequente sobre fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2004.003.000068-0 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO PENÍNSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X PAULO PRADO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Despacho:Considerando a diferença dos valores constantes da penhora e do valor venha do IPTU, ao avaliador judicial, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.003.001101-0 - ORTIZ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MADEIRAS SÃO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Deferi penhora on line. Decorridos 72 h, voltem-me \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.003.021698-8A - VANDERLEI FLAVIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ RAMOS CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos atualizado do impugnado ou sua declaração de isento do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.000420-1 - ADALBERTO DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Decisão:Defiro a prova pericial, a ser ar arcada pelo autor, no sentido de valoração do conserto do barco, nomeio como perito do juízo o engenheiro Carlos Eduardo Teixeira, tel:21-2578-8981, i-se para que diga se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico. Venham os quesitos no prazo de 5 dias. Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 205 e 208. Venham as custas. Indefiro o depoimento pessoal das partes eis que não estavam presentes quando da ocorrência do acidente. Defiro a produção de prova documental suplementar a ser produzida no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente.A AIJ será designada após a conclusão da perícia. Reconsidero a decisão de fls. 197 que deferiu gratuidade de justiça ao réu, considerando que esta juíza tem conhecimento, através de outros processos, que o réu é proprietário de vários imóveis na Ilha Grande, inclusive da P \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.021698-8 - VANDERLEI FLAVIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ RAMOS CECCOPIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Despacho:1) Traga o réu, no prazo de 05 (cinco) dias, seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação da gratuidade, eis que ainda não foi deferida.2) Lavre-se termo de ausência. Cite-se o terceiro réu por edital. \r\n\r\nProc. 2006.003.001381-2 - JOSÉ LAZARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X ESPÓLIO DE MÁRIO DAS GRAÇAS TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ROSA BRUM (RJ-052130) Despacho:Considerando os endereços fornecidos, promova o autor a citação dos réus no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.015303-0 - WILIAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CITROEN ROYALE E OUTRO Despacho:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos, não fazem prova inequívoca do alegado. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273 do Código de Processo CivilCite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.003.000874-5 - Inventariante: FRANCOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS X IDNI OLIVEIRA MAIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Ao interessado sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.020702-5 - EVERSON ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X MARIA JOSE ALVES Decisão:1) Defiro os benefícios de gratuidade de justiça ao requerente.2) Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o competente termo. 3) Venham as primeiras declarações no prazo legal. 4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.003.021344-6 - ESPÓLIO DE JORGE MARTINS X Inventariante: CIZELDA MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) MARIA SALETE JORDÃO ELIAS E OUTRO, Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.003357-2 - FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MAURO (MERCADO COSTA VERDE) Despacho:Cumpra-se fls. 82. Subam ao E. TJRJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.003.005503-1 - RODRIGO DE ARAUJO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X VALDECIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o interesse na conciliação, designo audiência de conciliação no forma do artigo 331 do CPC para o dia 25/06/2008 às 16:00h. Initmem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.003.020654-9 - KAUANY SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Certifique o Cartório o cumprimento do art. 526 do CPC.3) Aguarde-se o pedido de informações.4) Dê-se vista à Defensoria Pública para a apresentação de réplica.5) Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, ou em caso negativo, especifiquem provas justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.005227-8 - JOAQUIM CARLOS DE CAMARGO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Indefiro por ora o levantamento do depósito. Diga a requerida em 05 (cinco) dias sobre o alegado saldo remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.003.003247-8 - MAGNA ARAÚJO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.003.021139-9 - CHARLES SAMPSOM BOSWORTH II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X JEFERSON PEREIRA DE CASTRO Despacho:Cumpra-se fls. 48 no prazo de 5 dias sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.006714-7 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO FARHAT, Inventariante: STELA SOUZA FARHAT (Adv(s). Dr(a). NILTON VIEIRA CARDOSO (SP-199071)) X MANOEL DE SOUZA ELEUTERIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 246, designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.018292-9 - ELIZABETH MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO DE MORAIS (DF-001140)) X MANOEL ESPEDITO GUIMARÃES Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.000452-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X LINCOLN VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Indefiro o desentranhamento eis que a diligência não foi cumprida por inércia do autor. Recolhidas as custas no prazo de 10 (dez) dias, certificados, extraia-se novo mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016623-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALNEI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.019893-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SINVAL NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.002817-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSINEIDE LINHARES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.009073-0 - RODOLFO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X PAULO RAMOS DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ante a ausência de manifestação, conforme certidão cartorária de fls. 92v decreto a revelia dos réus.2) Ciência do v. acórdão.3) Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.001267-6 - GUILHERME SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PAIVA DE MELLO (RJ-109756), Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X EDUARDO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419), Dr(a). LEANDRO MACHADO OVIEDO (RJ-145955) Decisão:Não havendo preliminares a serem enfrentadas, partes capazes e bem representadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, desde que o rol seja apresentado até 20 dias antes da AIJ, na forma do art. 407, caput, do CPC, bem como depoimento pessoal da parte autora, devendo constar do mandado de intimação, as advertências do art. 343, parag. 1º do CPC. Os novos documentos poderão ser juntados atá a data da AIJ, que designo para o dia 24/06/2008, às 15:00 horas. Intime-se. ( FALTA RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DO AUTOR. ) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.028097-2 - SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X SELMA SOARES FEITOSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155) Despacho:Considerando que o réu sequer apresentou quesitos, diga se persiste o interesse naprova pericial - prazo 5 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.003.006266-4 (14165) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NOVA IDEIA BAZAR LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.003.017033-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARCOS OLIMPIO DE ANDRADE LOPES DA SILVA (RJ-132438)) X ADRIANE GUIDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Despacho:1) Certifique o Cartório o trânsito em julgado do processo 2006.822.004620-0.2) Venha aos autos cópia legível do acórdão de fls. 197. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.010454-2 - AQUARIUS 1 CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X FREDERICO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Cumpra-se integralmente decisão de fls. 176. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.003.002424-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LIDIANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Despacho:REtifique-se a capa dos autos para fazer constar o nome do novo patrono constituído pela parte autora. 2- Defiro o prazo requerido às fls. 75, mas antes fixo o prazo de 05 dias para regularização da representação processual. Intime-se o patrono. (D.O.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.502.004641-0 - JAQUELINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ANTONIO DE CARVALHO CAMPOS Despacho:Deferi penhora on line. Decorridos 72 h, voltem-me \r\n\r\nProc. 2005.003.002975-1 - JOSÉ CANDIDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X PAULO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 99. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.003.016529-8 - WANDER MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X JOAQUIM BARROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.003.001550-3 (3885) - MARGARETH LINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604) Despacho:Ao exequente sobre o bloqueio infrutífero - prazo 10 dias \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.003030-9 (12422) - L. DE LIMA & CIA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X CONFECCOES DANA LURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANE ZAIRA SEIDEL (RJ-010767) Ao exequente para que se manifeste. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.004997-2 (12904) - ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Transferi o valor bloqueado na presente data. I-se o executado independente da lavratura de termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.003.006672-4 (14221) - PAULO CEZAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261) Despacho:Ao exequente sobre a penhora on line. Efetuei a transferência do valor na presente data. i-se o executado independente da lavratura de termo de penhora \r\n\r\nProc. 2001.003.001882-3 (14554) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Despacho:Esclareça o exequente se houve quitação do montante do débito ou se houve acordo entre as partes, vindo seus termos aos autos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.001188-8 - CLEONICE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.010509-5 - JOSE FOLGOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO JUNIOR VIEIRA DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.003.967749-4 (9638) - Inventariante: ELSA VIANNA WISHART (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X JORGE PAULO WISHART Despacho:Recolhidas as custas devidas, remetam-se os autos ao Contado Judicial para o cálculo do ITD. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004258-3 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X FABIANA RODRIGUES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certificada a apresentação dos quesitos, intime-se o Sr. perito. 2) Certifiques-e a tempestividade do agravo retido de fls. 166/170. Após ao agravado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.502.005682-0 (8477) - NACIONAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PEREIRA KAISER PEDREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorridos, intime-se para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2000.003.004654-3 (13845) - EDSON AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X SERGIO LOURENCO MOTA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)), Inventariante: ROSALVA ALBERGARIA AZEVEDO PARKET, Dr(a). EZIO HENRIQUE GOMES (SP-137219) Decisão:Em que pese as partes terem desistido da prova oral, considerando que a ação trata-se de ação possessória, entendo que não é possível proferir sentença de mérito sem que seja produzida a prova oral, ao menos o depoimento pessoal das partes entendo ser imprescindível. Isto posto, converto o julgamento em diligência para que as partes digam se pretendem arrolar testemunhas, no prazo de 10 dias, sendo certo que desde já determino o depoimento pessoal de ambas partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 2000.003.004654-3 (13845) - EDSON AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X SERGIO LOURENCO MOTA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)), Inventariante: ROSALVA ALBERGARIA AZEVEDO PARKET, Dr(a). EZIO HENRIQUE GOMES (SP-137219) Decisão:Considerando o erro material do número do processo, republique-se fls. 48 nos mesmos termos, considerando a ratificação da referida decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.003.005564-9 - FABIANA MACHADO CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Certifique o Cartório o cumprimento do art. 526 do CPC. 3) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.003755-3 - JOSÉ ADALBERGUE LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (SP-207882), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Intimem-se, por derradeiro, as rés Banco ABN e Cred System para especificarem em provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.003.002777-8 - BAUEN ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HAYTON BASSINI Despacho:Entre o Sr. Escrivão em contato com o setor de informática informando o ocorrido - certidão de fls. 117, para baixa no sistema da petição.Sem prejuízo, cite--se no endereço de fls. 115. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.021005-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Despacho:1- Ao autor para manifestar sobre a contestação no prazo de 10dias;2- Digam às partes, no prazo acima, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento das genericamente requeridas. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.003.020212-2 - ANIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X IDEAL BENS ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:1- Ao autor para manifestar sobre a contestação no prazo de 10dias;2- Digam às partes, no prazo acima, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento das genericamente requeridas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.003.006724-9 - TANIA MONTEIRO ANTUNES PRAGANA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215), Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X ESPOLIO DE WILSON GASPAR ANTUNES Despacho:Defiro o prazo requerido de 15 dias requerido às fls. 32. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.002861-0 (14740) - GIDEONY GODOY MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 605/616. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.005927-3 - ARI PEREIRA MOLINARI (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - RJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Despacho:Às partes em memoriais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.009078-0 - LIDIA ALBANO DOS SANTOS RODOLFO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X UNBANCO S/A Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.001795-9 - VIRGÍNIA MARIA RIBEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:1- Ao autor para manifestar sobre a contestação no prazo de 10dias;2- Digam às partes, no prazo acima, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento das genericamente requeridas. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1992.003.580178-3 (5886) - ANTONIO MAGNO DA FONSECA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ESPOLIO DE JOAO PEDRO DA SILVA E OUTROS), Inventariante: MARIA HELENA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:1. Ao exeqüente sobre fls. 440. 2. Não obstante a decisão de fls. 434 que deteminou a citação em execução do devedor, e tendo em vista a não expedição do respectivo mandado até a presente data, bem como a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se o executado para pagamento do débito, via D.O., na forma do art. 475 - J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 1992.003.580178-3 (5886) - ANTONIO MAGNO DA FONSECA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ESPOLIO DE JOAO PEDRO DA SILVA E OUTROS), Inventariante: MARIA HELENA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Considerando a certidão de fls. 478, anote-se na capa dos autos que o Patrono da ré Maria Helena é o Dr. FErnando Monteiro. Decreto a nulidade do feito desde 22/09/2005. Republique-se o despacho 455. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.003.069081-1 (560) - PETROLIO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Inventariante: MANOEL SANTANA) X ESPOLIO DE OLIMPIA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LAENIO LOCHE (RJ-014845) Despacho:Intime-se o expropriado sobre o depósito realizado. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.003.017103-4 - JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JORGE LUIS DE SOUZA ABRAO-ME), Fiador: JORGE LUIS DE SOUZA ABRAO Despacho:A penhora o line é medida excepcional diante da gravidade de tal medida que será deferida após esgotados os meios ordinários, portanto cumpra-se o despacho de fls. 61 antes da análise acerca do pleito de fl. 63. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.003.001117-0 - SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão, remetam-se os autos à 2ª Vara dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.003.006519-8 - ANA MARIA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MISAEL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077) Despacho:Concedo o prazo de cinco dias requerido pelo embargado para que junte aos autos as cópias das provas documentais que pretende. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1992.003.580789-0A (4700) - JOSÉ TEIXEIRA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X MARIA HELENA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o Sr. RE se o Juízo foi garantido e voltem-me. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.005308-8 - GERDAU S/A X RONALDO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Não há como realizar consulta ao BACEN JUD, pois tal sistema quando acessado é para efetivação da penhora on line, e como esta magistrada gurada entendimento no sentido de que a supra citada medida é excepcional só havendo espaço para a sua aplicação após frustradas as vias ordinárias, aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos às instituições financeiras. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909750-5 (8864) - MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ALBERTINO MARTINS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:Certifique o cartório se o executado apresentou impugnação no prazo legal. Diga o exequente se com o levantamento dá a quitação - prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 2002.003.012988-0 - ODILON RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X AFIF ELIE AFIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Despacho:Traga o executado a prova da propriedade dos bens descritos no auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.003.004822-4 - ELIZABETH DA FONTOURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X ANTONIO AGOSTINHO PENTEADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Despacho:Intime-se o réu do teor da petição de fls. 133, cumprindo-se o que dispõe o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.383.008595-5 (11285) - PATRICIA DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Efetuei o desbloqueio do valor excedente na presente data. Efetuei ainda a transferência do valor, independente da lavratura de termo de penhora. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.003.001629-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X B.B SEGUROS - SEGURADORA BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Retifique -se a capa dos autos para constar o nome dos subscritores da petição de fls. 61. 2 Novas publicações deverão constar o nome do novo causídico constituído. 3- Defiro vista dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.003.001107-8 - Inventariante: LÉA TEIXEIRA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X JOSÉ CORREA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a ausência de comprovação do estado de hipossuficiência, indefiro a J.G. Intime-se a requerente para que recolha as custas judiciais. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.003.001645-0 - BENEDITO REINALDO DE ALMEIDA, Falecido: JOAO ANTONIO FRANCISCO, Falecido: ANGELA FRANCISCA LOPES X A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Despacho:Ao avaliador judicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.021066-8 - WENDEL OLIVEIRA PASCOA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X RAPHAEL SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:1- Ao autor para manifestar sobre a contestação no prazo de 10dias;2- Digam às partes, no prazo acima, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento das genericamente requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.003.011710-4 - JACIARA MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS CORREA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.006007-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X JOÃO DE TAL E OUTRO Despacho:Por derradeiro cumpra-se a decisão de fls. 57, em 05 dias, transcorrido in albis tal prazo, voltem-me conclusos para extinção do feito na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.020906-0 - MARLENE DE FATIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DA ROCHA PENA (RJ-143114)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE ANGRA DOS REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:À parte autora. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.003.000820-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARVIS ANGRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535), Dr(a). CAMILA DE AGUIAR FAVORETTO (SP-209841) Despacho:Intimem-se as partes para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.003.000273-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X LUIZ ALBERTO DA FONSECA Despacho:1- Através da leitura da certisão de fls. 91 (v) se depreende que o réu não mais reside no endereço fornecido há mais de um ano, razão pela qual o desentranhamento do mandado não atende a finalidade desejada. 2- Ao autor para que informe novo endereço para cumprimento do mandado. 3- Ao cartório para que certifique sobre o recolhimento das custas afirmado às fls. 94. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.010538-4 - JORGE ALEXANDRE BARROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 102/108, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.000878-8 - HELIO HOPPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Decisão:Recebo o recurso de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 1998.383.008107-0 (11153) - MARIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X SONIA MARIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) As partes sobre desarquivamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.003.580250-7 (5418) - CARMINO VICARONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho:Ao requerente para instruir os ofícios corretamente, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme certidão de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.003.006122-3 - NIVALDO DAS CHAGAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X NATALINO DE JESUS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.001751-8 (13137) - JUREMA BATISTA MACHADO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X VANTUIL QUINTINO DE MELO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão supra, aplico o artigo 14, parágrafo único do CPC, fixando multa de R$ 50,00 por dia. Reitere-se o ofício fazendo constar a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2001.003.000804-0 - M.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X J.D. Despacho:Intime-se a requerente para que dê cumprimento ao despacho de fls. 49, o que não restou cumprido na petição de fls. 54. Fixo o prazo de 05 dias para cumprimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.000267-8 - LÚCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X JP Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002918-2 - INDIRETA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X MARCIO SILVEIRA C. DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, ambas favoráveis a designação de audiência de concilisção, designo o dia 04/06/2008 às 16:00h para realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.003.967864-4 (9645) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SADDY ASSESSORIA EMPRESARIAL Despacho:Intime-se a parte autora sobre o teor da certidão supra. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.003.013192-7 - AUTO POSTO VELA MAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X ROBERTO DE PLACIDO SOUZA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.002833-3 - ADEMIR JÚNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X ELIAS ANTÔNIO SANTOS MIGUEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020476-0 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X EDUARDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003949-6 (13716) - NARA CRISTINA ZENATTI SOARES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor constante às fls. 65. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.968122-9 (10503) - JOAO BENTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X ROBERTO COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Cabe a parte diligenciar no sentido de localizar eventuais bens para fins de execução, e não ao juízo, assim indefiro o pleito de fls. 203. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.000706-9 (13105) - RICARDO GOMES LARA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls.144/145, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 44/139. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.003988-5 (13722) - CONSORCIO SOCICAM (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MUNDO ENCANTADO DE ANGRA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Despacho:Mantenho as decisões de fls. 124 e 134. Cumpra-se o item 02 da decisão de fls. 134. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.003.002844-0 (14738) - LOURIVAL GUASTI (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JOSE DEOLINDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se a decisão referida às fls. 155 foi cumprida, em caso negativo, intime-se o executado para que efetue o pagamento do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2001.003.003576-6 (14842) - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JULIO CESAR BARBOSA DO MONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 189 (v). \r\n\r\nProc. 2006.003.000593-1 - EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X HILTON PRATES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Este Juízo não determinou o bloqueio da conta do 1º executado, mas de saldo nela existente, o que demonstrou-se infrutífera. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.003.027479-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CRISTIANA CORREA DE FREITAS (RJ-181778)) X CAPIVARI C. B. GENEROS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.006862-0 - RONEY MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X WALTERSON FONTOURA CARAVAJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:À parte ré para que informe se tem quesitos a formular. Prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.001508-9 - GISLAINE DA CONCEÇÃO GARCIA, AMANDA DA CONCEÇÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X AMOR-ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DA RIBEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA ALCICI NOBREGA (RJ-030249) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.003003-9 - JOSÉ MARCOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGILENE DE BARROS LOUTENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.003.006433-8 (14187) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS PEREIRA FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X JOAO BAPTISTA FIORAVANTI FILHO Despacho:Intime-se a requerente para que traga a certidão do Distribuidor local. \r\n\r\nProc. 2003.003.003023-2 - Inventariante: HONORINO ANTUNES, Inventariante: JUDITH HOLANDINO ANTUNES, Inventariante: EUCY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X CAROLINA RODRIGUES ANTUNES Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.001487-3 - Inventariante: WALDOMIRO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ESPOLIO DE REGINA CÉLIA MONTEIRO PEREIRA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.001757-8 - NÉSIA DE SOUZA RODRIGUES, Falecido: LUIZ LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JUSTIÇA PÚBLICA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004467-5 - DORACI RODRIGUES FERREIRA X Falecido: MILTON MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) JP Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001497-1 -, Inventariante: LUCIANA BATISTA DE OLIVERIA SOUZA MARCELO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.014616-4 - HONORINO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X LUIZ ANTONIO HOLANDINO ANTUNES E OUTRO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.003.000181-0 (13002) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CRISTIANA CORRÊA DE FREITAS (SP-181778)) X SHANGRI LA DE ANGRA RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 136/137. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.003.002479-1 (13331) - KARL HEINZ EMIL HERMANN THIEME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X INACIO DE LOIOLA FONTES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.010652-6 - KAUAN DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.002428-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO MAURICIO WILBERT AFFONSO Ao autor para fornecer custas para a expedição de mandado de reintegração de posse e ofício. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nProc. 2007.003.013083-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DOMINGOS DA COSTA, Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.015254-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.016045-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GILBERTO FERREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido cominatorio \r\n\r\nProc. 2004.003.000304-8 - ALTAIR ARNALDO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.006857-8 - EDUARDO PEIXOTO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X ISAAC AMRCOS HADJES E OUTRO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.018289-9 - ANGÉLICA DE MELO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.383.002496-1 (12277) - ALMERINDO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X EMPRESA SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664) Despacho:DEfiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Transcorridos tal prazo intime-se o autor para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Initme-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.003.000148-5 (162/81) - MANOEL BARBOSA E OUTRO X PAULO MARIA LUPORINI, Interessado: INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDA JAPUIBA LTDA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo determinada sua intimação para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, a mesma não foi possível, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, em razão de ter mudado seu endereço sem noticiar nos autos, e ainda o fato de ter sido intimada por edital, mantendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1986.003.657787-2 (5528) - ESPOLIO DE ANTONIETA COUTINHO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)), Interessado: RENATO COUTINHO DE LEÃO, Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X MARCIO LUIZ DONNICI E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300) Despacho:Em 09 de abril de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a M.M. Dr.ª. Juíza MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte ré e sua patrona, ausente a parte autora e seu patrono. Pela patrona do réu foi dito que tem interesse na conciliação, pugnando pela redesignação do presente ato. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Tendo em vista a petição juntada nesta data aos autos, onde o patrono do inventariante renunciou ao mandato, não foi possível a realização do presente ato, motivo pelo qual determino a intimação do inventariante na forma do artigo 45 do CPC. Coma vinda da manifestação do inventariante, voltem os autos conclusos para designação de nova data para realização da audiência de conciliação. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.003.020804-2 - MARIA BENEDITA SOARES (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X ZILA APARECIDA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.002254-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WILLIAN NEVES TRINDADE SILVA Ao autor para complementar as custas referente a: OJA - citação - R$ 12,78. ( em cumprimento a Portaria 01/2000 do Juizo). \r\n\r\nProc. 2005.003.002351-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.016861-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVANDRO LUIZ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020517-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X FÁTIMA APARECIDA C. DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.000913-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA MARIA MINIGUELO Decisão:ssim, diante de todo o exposto, reconsidero a decisão de fls. 20 que concedeu a liminar a busca e apreensão do bem em questão. \r\n\r\nProc. 2008.003.000913-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA MARIA MINIGUELO Despacho:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.006333-5 - CARMÉLIA AFONSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONÉSIMO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Tendo em vista a manifestação favorável das partes quanto a realização de audiência de conciliação, designo o dia 25/06/2008 às 16:30h para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000982-3 - CONDOMINIO STUDIO MARIAN BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ESPOLIO DE SINVALDO PEREIRA DIAS E OUTRO Despacho:Em 09 de abril de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a M.M. Dr.ª. Juíza MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, foi aberta a audiência designada nos autos. Ausentes as partes. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Conforme se depreende dos documentos acostados às fls. 67/71, o réu não foi encontrado, assim, determino a intimação do autor para que recolha as custas referentes à expedição de ofícios aos órgãos cadastrais de praxe, a fim de localizar o endereço do réu. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. \r\n\r\nProc. 2007.003.001838-1 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X CID PAULO PEREIRA Falta recolher as custas para a expedição dos oficios de praxe. ( R$ 3,65 cada - pratica comum ). \r\n\r\nProc. 2007.003.009281-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X P.R.G. DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.021743-9 - LUIS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X BANCO MAXI BANK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.001520-0 - CÉSAR TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (RJ-122645) Despacho:1- As partes sobre o laudo. 2- Após, voltem conclusos para a liberação dos honorarios do perito. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.003.967841-3 (10540) - BERNANDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS CLAUDIO CORREA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709), Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129642-1 (5095) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CASSIMAR EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS DE AMORIM (RJ-033781) Ao exequente para complementar as custas referente a Avaliação Judicial a saber: Item da GREJ (11) AAJ - (25) Código da Receita/Conta 1108-0 - (37) - R$ 113,33;Item da GRERJ (12) DILIGENCIAS - (26) 6194-10257-7 - (38) R$ 15,25; sub total 128,58 + CAARJ + FUNPERJ e OUTRAS RECEITAS. \r\n\r\nProc. 1996.003.909782-7 (8992) - JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MAR GRAFICA SERVICOS LTDA-ME Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 1997.003.968005-5 (10355) - ANOT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X IVAN DA FONSECA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.003.000640-7 (14343) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). CRISTIANA CORRÊA DE FREITAS (SP-181778)) X S.S. POLASTRI COM. DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.020531-4 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.502.004781-5 (8927) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X KARAI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.003.000267-0 (13026) - ODYLIA MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CARLOS EDUARDO DE LIMA), Fiador: CARLOS ROBERTO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967709-3 (10316) - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELISA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.003.967992-2 (10563) - CONDOMINIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)), Síndico: ROSA HELENA OLIVEIRA SARTINI) X JANDIR JOSE PASSINATO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.383.004265-0 (12709) - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X JAIME DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.003.005582-0 - DINORAH LAODICE KARKLIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X JOAO GENTIL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO (RJ-014536), Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062) Despacho:Ao executado sobre fls. 425/426. \r\n\r\nProc. 2001.003.006671-4 - JOSE ANTONIO DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X JOAO GENTIL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO (RJ-014536), Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela manifestação de fls. 445, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.010081-7 - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X RICARDO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.003.018343-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X WALTER DE OLIVEIRA PAZZINI E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.003.027564-2 - OLGA NICE OLSON (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X GILMAR FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.003.000831-0 - JUDITH FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FARMÁCIA SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.003.004188-0 - POSTO DOS PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FERNANDO DA LUZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.014639-5 - ALPHA-FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.004591-7 (14968) - JEZIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X ROBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado pelos autores, condenando o primeiro réu, Roberto do Nascimento, ao pagamento da quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para cada autor a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data do falecimento, e correção monetária a contar desta data. Condeno, ainda, o primeiro réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, na forma do artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Outrossim, julgo improcedentes os pedidos formulados em face do segundo réu, condenando os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00... \r\n\r\nProc. 2004.003.004165-7 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X SEVERINO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s) de fl. 75/144. \r\n\r\nProc. 2007.003.013340-6 - NEUSA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X ADNILSON AGUIAR SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.000906-9 - Inventariante: ALESSANDRA AMARAL FERREIRA DO NASCIMENTO X EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Ao inventariante para providenciar cópias do RGI e das guias do IPTU do exercício, necessárias à realização da diligência de avaliação, bem como para que comunique aos moradores dos imóveis da visita do avaliador para vistoria. ( Portaria 01/2000) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.003.008111-9 - REGINA BARBALHO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.025383-0 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X JOCILENE DA SILVA ROSA FRANÇA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.016790-4 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NELSON EVIS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.000957-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOEL DO SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.001222-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.003.000559-0 - CLÉLIA APARECIDA GÓES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO JORGE DE CARVALHO E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.003.967805-0 (10443) - PRINTPRESS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UTIL. SIMONE DE OLIVEIRA ALMEIDA BAZAR M.E. (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.003.003584-2 - MARCIO DO NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X PAULO CESAR MACIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E) Despacho:1- Ao cartório para que justifique a certidão de fls. 130. 2- Intime-se o devedor por D.O. para o pagamento do débito, em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.383.002975-0 (12407) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X FRANCISCO QUEZADO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ABREU DE PAULA (RJ-089229) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.015285-1 - JONNI GUILLER FERREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.006120-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAHISE DE MENEZES WALSH BRANDO Sentença: Sendo possível a desistência da ação antes de decorrido o prazo para resposta, a teor do disposto no art. 267, § 4º, do CPC, homologo-a para que produza seus jurídicos efeitos. Dessa forma, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.003.014523-8 - CONDOMINIO ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X NEWCIO CAVALCANTI E OUTROS Ao autor para que forneça cópias dos GRERJs para que sejam certidicadas as custas da precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.003.968711-6 (10487) - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X S. COSTA BAZAR Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.383.002549-6 (12297) - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X SERCO CONSULTORIA E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-008879) Ao exequente para recolhimento das custas para expedição de mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2000.003.005970-7 (14117) - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:...Pela MM Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO:\"Redesigno audiência para o dia 27.05.08, às 17:00h. Intimados os presentes. Intime-se o autor\" \r\n\r\nProc. 2003.003.011959-0 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X GILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.003.014203-4 - MERCADO DOIS IRMAOS DO FRADE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942)) X RICARDO BARBOSA DO REGO RESTAURANTE Ao exequente para prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.000291-5 - CERÂMICA ARROZAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X MALA DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Ao Exequente sobre ofício de fl 64. \r\n\r\nProc. 2006.003.005951-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA CEREANGRA LTDA E OUTROS Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.014469-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO ROSA GONÇALVES E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.502.003936-7 (8746) - LEDA CONCEICAO MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BENEDITA BARBOSA REGO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.383.002382-5 (12235) - CONDOMINIO PASCHOAL NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)), Síndico: ADELTON GUNZBURGER) X RONALDO CYSNE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Ao autor para fornecer cópia do RGI do imóvel. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.009693-9 - CARLOS FERNANDO OTTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X LABIAR - LABORATORIO DE ANALISES BIOOGICAS DE ANGRA DOS REIS Despacho:1- Certifique o cartório a ebentual oposição de embargos a execução. 2- Tendo em vista a manifestação autoral no sentido de que fosse realizada penhora portas a dentro, intime-se o autor para que efetue o pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2002.003.010126-1 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE ANDRE MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.003.011129-1 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ÚRSULA NOVELLO FREITAS (RJ-113956)) X CELSO DINIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265) Ao executado sobre o termo de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.003.968915-0 (9575/97) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIS CARLOS SOARES Ao Exequente para manifestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.021152-1 - GILDA ROSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2005.003.010455-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ANGRA DOS REIS E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Sentença: Tendo em vista a manifestação do autor em relação a demanda, e ainda a concordância do réu, conforme fls. 98, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas e honorários pela parte ré, conforme concordância de fls. 98.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.003.001537-5 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS LEAL LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X ERASMO FRANCISCO LOPES E OUTRO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo in timada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.003.005767-0 - Inventariante: SARAH SOUZA MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CARLOS MAGNO BRAGA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.020992-7 - MARILI DE FREITAS DOPAZO (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.020708-6 - JOSE MAURO DE OLIVEIRA DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X SALVADOR AMENDOLA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.002056-3 - ANTÔNIO EMILIO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MARIA MADALENA LOPES (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Ao autor para recolher as custas referente a: Atos dos OJAs - Expedição de Mandado de Intimação da parte ré para Audiência Designada para o dia 17.06.2008 , às 16:00 horas. ( em cumprimento a Portaria 01/2000 do Juizo). \r\n\r\nProc. 2007.003.021148-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FELIPE ANASTACIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.000177-7 - LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X FERNANDO GOUVÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). ELAINE MAIA BRAGA (RJ-116092E) Ao autor sobre oficio de fl. 217 \r\n\r\nProc. 2005.003.001301-9 - JORGE GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Sentença:... Julgo improcedente... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.002587-3 - MARIA LÚCIA PORTELA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X INDUSTRIA COMÉRCIO DEPRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.383.008178-0 (11186) - ADRIANO ESTEFANO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) ÁS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.015813-0 - ALESSANDRO LUCAS BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença: Vistos, etc. A parte ré, BANCO ITAU S/A, nos autos da ação de revisão de cláusulas contratuais, propôs a parte autora ALESSANDRO LUCAS BRAGANÇA, o acordo estabelecido às fls. 45, sendo certo que o autor aceitou tal acordo. Presentes os requisitos legais no presente, requerem sua homologação. Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 45 realizado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, e em conseqüência, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas, uma vez que a parte autora é detentora da gratuidade de justiça. Honorários na forma acordada P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.015908-0 - SUZANA DINIZ ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nId: 515115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.003.016643-6 - MINISTERIO PUBLICO X GERMANA GABRIELA SPORCH TOZATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). CELIO ROSA BRUM (RJ-052130) A defesa em diligencia. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.003.000979-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LOURIVAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA IONE DE MELLO SOUZA (SP-078204), Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253), Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). MURILO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-162276E), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Decisão:...1)RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA;2)APÓS O TERMINO DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE DEFESA PRÉVIA POR TODOS OS RÉUS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO;3)ENCERRADOS OS INTERROGATÓRIOS DESIGNADOS PARA O DIA 25/04/2008, ABRA-SE VISTA IMEDIAMENTE À DEFENSORIA PÚBLICA, PELO PRAZO DE 6 (SEIS) DIAS, TENDO O SEU TERMO FINAL EM 05/05/2008, DEVENDO NESSA OPORTUNIDADE, SER ARROLADAS EVENTUAIS TESTEMUNHAS DE DEFESA, COM A CORRETA QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO COMPLETO PARA FUTURA INTIMAÇÃO.4)PROVIDENCIE O CARTÓRIO OS OFÍCIOS NECESSÁRIOS À SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA;5)PUBLIQUE-SE COM URGÊNCIA;Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 515117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.006145-5 - RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X ADERVAL TAVARES CARNEIRO Decisão:Indefiro a isenção de custas requerida, uma vez que a justificativa apresentada não se enquadra na hipótese do §2º, do art. 51 da L. 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.822.006197-2 - MARCELO PLACIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256)) X VIRGINIA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Despacho:Diga a parte autora o que pretende a fls. 36, considerando que o AR de fls. 30 indica que a ré mudou-se de tal endereço. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002901-0 - JANUARIO JOAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.822.002368-0 - DAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.822.000718-5 - CLÁUDIO LÚCIO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.822.002627-3 - MARIA APARECIDA SOUZA DOS REMÉDIOS X ANGRACELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 2.100,00 (pelas novas cobranças indevidas de fls. 127/132, em 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. Sem prejuízo, intime-se a ré para cumprimento da obrigação constante a fls. 38 (cancelar todo e qualquer débito em nome da autora referente à linha nº 24 9991-9265), sob pena de elevação da multa já estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.822.004283-7 - MICHELE END MAGALHÃES MEDEIROS X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 90 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. No mais, ao que tudo indica, a obrigação de fazer estabelecida na sentença não será cumprida. Assim, na forma do art. 52, V, da L. 9099/95, converto a obrigação de fazer estabelecida na sentença em perdas e danos, no valor que ora arbitro em R$ 1.000,00, em respeito ao princípio da razoabilidade e para evitar o enriquecimento sem causa. Intime-se a ré para pagamento da quantia acima estipulada, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000157-6 - RENATA HYPÓLITO DE CARVALHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.000639-2 - ROSANGELA DE OLIVEIRA SILVA X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.000846-7 - LINDEVANDIA RIBEIRO DOS SANTOS X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BIAZZO FILHO (SP-140971) Despacho:Dispensada a conclusão, uma vez que os autos vieram a mim para assinatura de documento. Em verdade, o saldo remanescente ainda a ser pago pelas rés é de R$ 1.500,00. Assim, intimem-se as mesmas para pagamento deste valor, em 05 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.003035-7 - KARLA CAROLINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER ZANIBONI (RJ-123822)) BIAN FASHION CONFECÇÕES LTDA. (ESPAÇO FASHION), Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Diga a autora sobre fls. 82, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003959-2 - MIGUEL DE SOUSA GOMES X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.144,80), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004036-3 - JUREMA DA CONCEIÇÃO BORGES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.005015-0 - EDMILSON DA COSTA CAMPOS X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Processo em fase de execução. Inicialmente, suspendo o curso da multa semanal para evitar eventual enriquecimento sem causa. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.040,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. Sem prejuízo, intime-se a ré também para cumprimento da obrigação de instalar uma linha telefônica para o autor, em 05 dias, sob pena de retomada da multa semanal. \r\n\r\nProc. 2007.822.005386-2 - ANGELA MARIA BARBOZA DA SILVA E OUTRO X ANGRACELL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a 2ª ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.140,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.005747-8 - ALTAIR RODRIGUES DOS SANTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.006337-5 - KATHE MARITA FAGERLIND X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 760,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.822.006556-6 - MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.006579-7 - DEUDE DE JESUS NASCIMENTO X CASA FAMILIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 5.296,76) dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.822.000338-4 - ROSE MARY MARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116)) X ELIANA DA SILVA COELHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Intime-se o autor dos autos em apenso para que diga sobre o novo depósito de fls. 185, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.822.002220-2 - GRACIELA ESTHER MENDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X VALDEMIR PORTO DA SILVA Despacho:No endereço indicado a fls. 93 já houve tentativa infrutifera de localizar o veículo, conforme se percebe através do mandado de fls. 88 verso. Assim, indique o autor o endereço onde se encontra o bem em questão, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003898-8 - MINIMERCADO DA PORTEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X GEAN CARLOS DE AQUINO Despacho:Diga a exequente sobre fls. 38, verso, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.822.000947-1 (16772001) - OTTO GOUVEIA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.822.003133-3 - INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X IDEALE VEÍCULOS Fica a parte autora INTIMADA a comparecer na Central de Mandados (FÓRUM) para agendar o acompanhamento à diligência (Penhora). \r\n\r\nProc. 2005.822.004216-1 - EDGAR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A. BANCOOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.001523-0 - MIGUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO - SCMS E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.002165-4 - FERNANDO LUIS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.004972-0 - ADRIANO DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X JUSTEN E SPINDOLA CELULAR LTDA E OUTROS Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. No mais, eventual gratuidade de justiça será analisada em momento oportuno, se houver interposição de recurso, ocasião na qual deverá o requerente comprovar sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.822.007003-3 - PAULO RAMOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X JORGE MAMEDE DOS SANTOS Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 10/09/2008, às 10:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.822.007039-2 - ANDRÉA DOS SANTOS GUIMARÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Nada a prover sobre fls. 33/37, uma vez que totalmente em descompasso com a atual andamento dos autos. Assim, cumpra a serventia a sentença de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.822.007674-6 - J M LUCAS PADARIA E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-145600), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X CHOCOLATES GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.822.003199-7 - SOLANGE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVINO DA SILVA VIEIRA (RJ-089031), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.822.004151-8 - ALIARDINA SOUZA DA COSTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.822.004592-7 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.822.002366-1 - EDVALDO RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Nada a prover sobre fls. 130, nos termos do já fundamentado a fls. 127. Diga o exequente o que pretende com relação aos bens penhorados a fls. 102, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.005968-0 - ODINO TOMAS DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Despacho:Nada a prover sobre fls. 379, considerando que não há qualquer previsão nos autos de devolução de quantias. No mais, a intimação sobre a tutela se deu em 15/01/2007 (fls. 37, verso), tendo a ré no mês seguinte (fevereiro 2007) regularizando as cobranças; não havendo que se falar em multa diária, já que a ré cumpriu a tutela. Assim, diga a parte autora se deseja algo mais nos autos, em 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000262-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X IMPERIAL MEDICINA DO TRABALHO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 994,26, em 10 dias, sob pena de prosseguimento na execução. Somente após direi sobre os depósitos de fls. 108 e 111. \r\n\r\nProc. 2007.822.000395-0 - MARLÚCIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X MARIA SUENI COSTA Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 10/09/2008, às 10:45 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.822.001044-9 - DAMIÃO QUIRINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). FRANCISCO ALVINO DA SILVA VIEIRA (RJ-089031)) X CONSÓRCIO NACIONAL GUANDU (GUANDU MOTOS LTDA. ) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 130/132, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001220-3 - ROBSON FRANCISCO LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.822.001519-8 - DÁRIO NETTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.822.002103-4 - DÉBORAH GENTIL BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) CASA DO MICRO, Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.893,87), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002532-5 - JULIO CÉSAR DE PAIVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 79/80, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003846-0 - MARCELO WILTON DA SILVA GARCIA X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica designado o dia 20/05/2008, às 14:00 horas, no Cartório do Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, para entrega do aparelho celular em poder do autor para a ré. \r\n\r\nProc. 2007.822.004085-5 - EDSON PINHEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876), Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.004925-1 - GIONI DIAS VIEIRA QUEIXADA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA Despacho:Comprove o autor o descumprimento do acordo através dos respectivos extrato bancário. Sem prejuízo, cumpra o requerente o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). \r\n\r\nProc. 2007.822.005403-9 - DALGISA TAVARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Indefiro a isenção de custas, uma vez que a mesma tem caráter pedagógico e não econômico. Diga, no prazo de 05 dias, se tem interesse em parcelar o respectivo pagamento. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.822.005565-2 - EDISON DOS SANTOS LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-120618)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.005882-3 - EDILTON LAGEDO DE LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). TATIANE DE SOUZA VARGAS (RJ-144409)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.006519-0 - LEA FERREIRA DE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.006610-8 - VIVALDO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.006677-7 - FABIANA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.822.007298-4 - ISIDORO GIL MALDONATO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MILTON POSSIDONIO Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 15/09/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.007299-6 - ISIDORO GIL MALDONATO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 15/09/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.007211-0 - JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica designada nova data de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 15/05/2008 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.822.007212-1 - JOSE ANTONIO LOURENÇO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Fica designada nova data de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 15/05/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.822.007213-3 - ANTONIO GENTIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica designada nova data de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 15/05/2008 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.822.007214-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica designada nova data de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 15/05/2008 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.822.007216-9 - EDVAR CHICARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica designada nova data de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 15/05/2008 às 16:20h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.822.003426-0 - ALICE P. SILVA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X A. M. FUROS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Ao autor sobre fls. 28, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.004329-7 - MARINETE TEIXEIRA DOS SANTOS DE SOUZA X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Fica designada nova data de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 15/05/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.822.007199-2 - MANOEL ALTINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). VANDERLEI LAURENTINO DA SILVA (SP-109943)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fica designada nova data de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 15/05/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.822.007210-8 - MARIA CLÁUDIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Fica designada nova data de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 15/05/2008 às 15:20h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.822.005522-6 - HÉLIO RICARDO XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368), Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X SPRINGER CARRIER LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 16 / 09 /2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nId: 515116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.052.007027-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.008933-1 - REMI RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 64, porém, defiro o prazo de trinta dias, conforme requerido às fls. 69/70, para o recolhimento das despesas processuais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.052.003240-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA SECA, Síndico: SIEGFRIED LITOWSKY (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JOSE ELIAS INACIO DA SILVA E SOUZA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para retirar a Carta Precatória, no Cartório e distribuí- la no Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010827-1 - LUIZ KAIO DIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X FENASEG - CONVENIO DPVAT E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre as alegações de fls. 41/68. \r\n\r\nCobrança, coa condominais \r\n\r\nProc. 2008.052.003643-2 - CONDOMINIO SAO JOSE DA ALDEIA, Síndico: ALFREDO LUIZ DE VASCONCELLOS BRITO X ARNALDO JOSE MATTA BOTELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 18/06/2008, às 14h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.008308-9 - LUIZ ANTONIO DE MENDONÇA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ERIKA HARFIELD BRASIL PINHEIRO (RJ-132901)) X WAN TOLDOS E LETREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472), Dr(a). ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO (RJ-154947E) Despacho:1) Revogo a suspeição declarada às fls. 50. 2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.005626-8 - LEANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004874-2 - MAGDA DE JESUS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X UNIBANCO Despacho:I-se o autor, via D.O., a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção por falta de interesse. \r\n\r\nProc. 2007.052.004876-6 - MAGADA DE JESUS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO ITAU) Decisão:Tendo em vista o não atendimento ao despacho de fls. 21, indefiro, pois, o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 515253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Ângela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcordo, DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.052.007797-3 - R.C.M. E OUTRO, M.J.D.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059), Dr(a). ELINETE MARIA DOS SANTOS PINTAS (RJ-090960) Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02, 03 e 06, para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Tratando-se de homologação de acordo, o transito se dá nesta oportunidade. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.006756-6 - Y.C.G.V. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X D.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 37, para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Tratando-se de homologação de acordo, o trânsito se dá nesta oportunidade. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.009077-1 - W.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554) CERTIDÃO Certifico e dou fé que em atenção à Ordem de Serviço nº 02/2005 em seu artigo 1º, \"e\", agendei para o dia 21/05/2008, às 14h, para comparecimento das partes interessadas, em cartório, a fim de firmarem o Termo de Ratificação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.052.006151-1 - F.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X F.G.L. (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988) Mandado de averbação pronto na contracapa \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.004649-6 - R.P.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X R.L.V. E OUTROS) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 09. \r\n\r\nId: 515248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000105-1 (134/93) - SEBASTIAO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor, para que informe se o benefício foi implantada, conforme Acórdão de fls. 212/220.\" \r\n\r\nAnulatória, de debito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.006.004390-9 - MRS LOGISTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica. Sem prejuízo ao Autor, sobre fls. 356 verso.\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.006.002975-1 - MP X OSMAR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321) Sentença:Assim, diante do cumprimento integral das condições da suspensão processual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de OSMAR SOARES, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95.Com o trânsito em julgado, comunique-se.Após, dê-se baixa em relação ao referido acusado.P.R.I. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 313 - Peculato Mediante Erro de Outrem, A - diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.006.000179-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO AUGUSTO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Audiência designada pra o dia 14/05/2008, `as 13:15 horas, para a oitiva da testemunha José Guerra Peixoto, na 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital-RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.002969-0 - ADELCIR DA SILVA CORTES, Assistente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \" Às partes para ciência do v. acórdão.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.006.003181-9 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MASSA FALIDA BELPRATO S/A Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Município, vez que tempestiva. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.006.004610-4 - Município de Barra do Piraí X MARIA ALTINA DA GRACA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Deferida Vista dos autos. Intimar o Patrono para que se manifeste em contra-razões \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.004038-8 - OSWALDO ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante da desistência formulada pelo Impetrante, sobre a qual não se manifestaram os Impetrados, apesar de devidamente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo Impetrante, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50, vez que beneficiário da gratuidade de justiça.Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.003098-0 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ESPOLIO DE JOAO DIAS VALADAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito:\"Às partes sobre honorários.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2003.006.005517-6 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO (RJ-053689), Dr(a). GUSTAVO NISKIER (RJ-116923), Dr(a). INGRID FERREIRA DA SILVA (RJ-149385) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito:\"Às partes, para que se manifestem no feito.\" \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.006.001386-7 - DENISE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado por DENISE OLIVEIRA DA SILVA, presa em flagrante pela prática, em tese, do delito definido no artigo 33 da Lei nº 11.343/06, sobre o qual o MP opinou contrariamente. Verifica-se que o crime por ora atribuído à Requerente consiste em crime assemelhado a hediondo que, por essa razão, exige mais cautela e rigor por parte do julgador, em observância à disciplina constitucional sobre a matéria. Ademais, a Requerente, uma vez em liberdade, nesta fase, poderia atrapalhar a livre instrução criminal, o que não se pode admitir. Portanto, observa-se que o pleito liberatório se apresenta prematuro, pois sequer a Requerente esclareceu os fatos. Logo, INDEFIRO o pedido. intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.006.001387-9 - ERIKA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ESTE JUÍZO Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado por ERIKA OLIVEIRA DA SILVA, presa em flagrante pela prática, em tese, do delito definido no artigo 33 da Lei nº 11.343/06, sobre o qual o MP opinou contrariamente. Verifica-se que o crime por ora atribuído à Requerente consiste em crime assemelhado a hediondo, o que exige mais cautela e rigor por parte do julgador, em observância à disciplina constitucional sobre a matéria. Ademais, a Requerente, uma vez em liberdade, poderia vir a atrapalhar a livre instrução criminal, o que não se pode admitir. Portanto, indefiro o pleito liberatório, pois prematuro, visto que a Requerente sequer apresentou sua versão para os fatos. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.006.005370-2 - VIAÇAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXIS E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor, sobre cálculos de fls. 572/573, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nId: 515128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.856.000309-9 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X ILZA PEROZINI Sentença:Por tal motivo, JULGO PROCEDENTE o pedido, formulados, na forma do art. 269, I, CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 230,00, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mes a contar da citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.001172-9 - GUIOMAR DE SOUZA LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos e EXTINGO A EXECUÇÃO, devendo a penhora ser levantada pela parte embargante.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.856.003578-3 - ANDRÉ FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X ATL - CLARO (Adv(s). Dr(a). SIVA CAMERA MAIA (RJ-126873), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.002036-8 - JUANIZE OLIVEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E)) FLORESTA SUPERMERCADOS, Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho:Venha aos autos a guia retirada à fl. 73 verso, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.000318-6 - SILVANA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412) Decisão:Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.856.004088-2 - BALTAZAR MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). TAINA GUELPELI COELHO DA SILVA (RJ-157745E), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E)) BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Considerando os tados aduzidos configuram, em tese, descumprimento do acórdão de fls. 102, fixo multa, por cada desconto indevido, no valor de R$ 250,00. I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.856.003217-6 - FABIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205)) X PAULO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) A.I.J. redesignada para o dia 28/05/08, às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.856.003561-0 - ARNALDO JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DE IPIABAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 12/06/2008, às 13h40min. \r\n\r\nProc. 2008.006.001436-7 - GILMAR SAMUEL CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X EMBRATEL Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.001708-4 - EVA CECILIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X VIVO S/A) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nId: 515129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1995.506.005043-2 (25013) - MITRA DIOCESANA BARRA PIRAI E VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537)) X OPHELIA MENDES BRANDAO Despacho:1) Traslade-se cópia de fl.42 para os autos de inventário;2) Desapensem-se, certificando-se, inclusive nos autos principais;3) Após, cumpra-se fl. 45, parte final. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005720-6 - TELMA DAS GRACAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Despacho:1) Defiro JG.;2) Aos requerentes sobre ofício de fls. 48. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.005611-6 - FINAUSTRIA CIA DE CRED.FINANC.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:Fls. 87/90- Esclareça o exequente o que requer, eis que o bem foi apreendido em fls. 22 e o processo encontra-se em fase de execução dos honorários, conforme fls. 50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003387-3 - ALMIR ESTEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1) Fl. 66. defiro o prazo; 2) Fls. 91. O extrato consolidado diz respeito a 1985. Venha extrato do período postulado. \r\n\r\nProc. 2007.007.003641-2 - CAMILO LELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 50 - Retifique-se;2) Certifique-se vinda de docs determinados em fls. 166;3) Caso negativo, venha a autora com declaração de IR do período postulado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.007.002474-5 - SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fls. 249/252 - Ao executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1994.506.002794-8 (24615) - JOSE LUIZ LANTIMANT LACERDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) 1)- Fls. 201- Indefiro, por ora, leavantamento de fls. 198. A quantia somente poderá ser levantada vindo a manifestação de quitação do exequwnte após o transcurso do prazo para impugnação e/ou vindo concordância expressa do executado, pois o depósito, atá esta fase processual, representa a garantia di Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.005194-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X MARIA ANGELICA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) fls. 90vº ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.007.001643-8 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BEENS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320), Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.002748-0 - C.F.M. ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X YUNAFER MOVEIS E OBJETOS DE DECORAÇÃO LTDA), Fiador: BRUNO FACCHINETTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Ao exequente em 5 dias.Sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.004249-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GALVABRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Despacho:Fls. 60/61 - Oficiem-se , como requerido, solicitando o atual endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.007.004249-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GALVABRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Ao exequente para recolher custas abaixo: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 36,50 , CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,83 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,83 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Físicos \r\n\r\nProc. 2008.007.001936-2 - SEBASTIÃO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X VIAÇÃO ELITE Despacho:Acoste-se a declaração de IR de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.007.000639-2 - FABIANA BADIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 42/45, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.005721-0 - JOSÉ LOPES CREDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 86/89, no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.013077-5 - RITA DE CASSIA ROSAS CARNEIRO X Procurador: MAURICIO MARCIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA, Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 66/70, no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.007.000995-2 - JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849) Despacho:Venha o impetrante com receituários médicos atualizados do SUS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.006824-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA), MARIO RUBENS DE CASTRO CARVALHO), FERNANDO JOSE DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.007.006223-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ÁLVARO HUMBERTO CHIESSE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc antecipação de tutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007016-6 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NET COBRANÇAS LTDA), ANA MARIA GONÇALVES RODRIGUES Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 111/113, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006769-8 - QUENES LIANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ESTIGARRÍBIA BUSS MACEDO (RJ-128704) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 127/130 e 132/140, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de Contas, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.004080-5 - ELIAS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X MARIO PEIXOTO NELSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) fls. 343/346 ao exequente \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1988.007.000061-6 (26471) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ZOLTAN STEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 291 - Indefiro, por impedimento consolidado por aquele órgão. Int-se (DP). \r\n\r\nProc. 2001.007.000640-6 (29933) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANOEL VIRGINIO DE A.FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Ao autor para promover o recolhimento das custas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 7,30 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005147-2 - TATTYANA DE MAGALHAES NOGUEIRA MORCERF (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Ao réu para promover o recolhimento das custas abaixo: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 + Escrivão/ Distribuição (1102-3) 82,15 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 + Taxa Judiciária (2101-4) R$ 597,60 + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1994.506.003044-2 (24661) - GERALDO LELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X TRANSPORTES FURLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOUZA SANTOS (SP-138259), Dr(a). JOSE SANTINO DE LIRA FILHO (SP-082110), Dr(a). EULIANA DO NASCIMENTO (SP-092606)), HSBC SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:1) Fls. 600. Diga a denunciada e a executada, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância.2) Diga a executada se os depósitos de fls. 545 e 552 correspondem à integralidade do débito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.007.002398-2 (30134) - MARIA APARECIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X ALEXANDRE POLASTRI) Decisão:Fls. 50 - Atenda-se. \r\n\r\nId: 515118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.506.001793-4 (16.458) - Inventariante: NILSON ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) NILSON ANTÔNIO ALVES E OUTROS, Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X ABEL ALVES E OUTRO Portaria 001/2003. Aos interessados, sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003657-6 - NEUSA DANELON DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fls.132 e segts. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.004134-1 - CLICIA DE OLIVEIRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 001/2003. As partes para manifestação derradeira no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004484-6 - JORGE DA CUNHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Portaria 001/2003. Aos Autores/Exequentes para recolher a taxa judiciária, sobre os honorários no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006220-4 - HILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/BM - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, declarando quitada a fatura relativa ao mês de referência de julho de 2007 pelo depósito judicial de fl.21, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em R$ 300,00(trezentos reais) em prol do CEJUR-DPGE. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.007.000559-8 (12.193) - FAZENDAS REUNIDAS OZÓRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARIA APARECIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404) A requerente de fls.29, firmar sua petição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006416-6 - ADRIANA DIAS MORCERF (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TIM-CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.226: Recolhidas as custas certificadas a fls.227, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.004727-7 - WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Fls.213/214: Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.008667-0 - Inventariante: MARIA TEREZA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X LEOPOLDINO DORES DA COSTA Portaria 001/2003. A Inventariante para recolhimento das custas do Contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.006216-9 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X OTTO CRISTOVÃO MANES FILHO Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.007.004256-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CELIA CRISTINA DOS SANTOS ROMANINI Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.020604-2 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESPE-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré a recalcular os vencimentos do autor, utilizando-se da metodologia em vigor antes da edição do Decreto Municipal 3.143/97, incidindo o valor majorado sobre as prestações vencidas a contar do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda (Súmula 85, STJ), realizando o correspondente pagamento após regular liquidação de sentença.Sem custas. Honorários em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003986-3 - LUIZ SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004835-9 - PEDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140) Portaria 001/2003. A parte Ré, para recolhimento das custas e taxa devidas, confor me certidão do anverso. \r\n\r\nProc. 2007.007.005526-1 - ELZIRA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Portaria 001/2003. As partes para manifestação derradeira em cinco dias sucessivos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.007.006541-2 - BENITO PESCARINI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X SEBASTIAO EMILIO) Sentença:Vistos. Diante da transação entabulada na apensa manutenção de posse (proc. 5411-4/06, fl.163), a demanda perdeu o objeto. Pelo exposto, julgo extinto o processo, a teor do artigo 267, VI, CPC. Custas pelo autor. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nId: 515119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Em provas, justificadamente(réu). \r\n\r\nProc. 2007.007.003019-7 - LADISLAU PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \"PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/06/08 ÁS 09:30 HORAS, COM O DR. RICARDO AMIN DICK.\" (AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - INTIMAÇÃO NEGATIVA DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.007.003783-0 - ALZIRA PAIVA DE SALES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Defiro a inversão do ônus da prova, cabendo às instituições financeiras apresentar os extratos bancários, vez que dispõem de toda um infra-estrutura tecnológica para realizar o controle da movimentação bancária de seus clientes. A inversão do ônus da prova afasta a necessidade de imposição de multa cominatória. 2 - Indefiro a denunciação da União à lide, prevalecendo a competência da Justiça Estadual, como já assentado em diversas decisões desse Tribunal. 3 - Intime-se para apresentação dos extratos no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.005608-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X VICENTE CAMILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Dê-se ciência ao embargado e MP dos documentos acrescidos. Oportunamente voltem para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.506.001758-5 (5262) - SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MNSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005021-4 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA), JORGE FIGUEIRA MACHADO NETO), RENATA COUTINHO MONTEIRO MACHADO \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 50 EVRSO.\" (MANDADO NEGATIVO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.006132-7 - ASSERJ-ASSOCIAÇÃO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ILMO.SR.COORDENADOR DO PROCON DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o instrumento do mandato foi outorgado por Aylton Magno Fanari em 08/08/2007, quando, ao que consta de fls. 23, a impetrante parecia ser representada por Fernando João Pereira. Por tais razões, determino seja demonstrada a capacidade do outorgante do instrumento de fls. 20, ou regularizada a representação processual, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, pena de nulidade e extinção do processo. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.008539-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X JOSE CARLOS DA SILVA \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.006314-2 - MANOEL ELIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao autor em réplica, conf. Portaria 002/2002. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.007.006227-7 - ROSANGELA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao autor em réplica, conf. Portaria 002/2002. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.008687-5 - JOSE TARCISIO PENNA DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X FLAVIA LEMOS DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Em provas, justificadamente. (Partes - prazo sucessivo 05 diias). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000128-9 (642) - IRACEMA SIMPLICIO DE FREITAS E OUTRA, Habilitado: ANA LÚCIA FLORES CORDEIRO, Habilitado: ANGELA MARIA MOLINARI, Habilitado: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA, Habilitado: JACIRA SIMPLICIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)), Habilitado: CARMEM LUCIA FLORES DOMINGOS, Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DIGA O AUTOR SE EXISTE ALGO MAIS A REQUERER NOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000426-6 (1031) - AFONSO PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO, Habilitado: MARIA AUGUSTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000335-6 (503) - JOSE ROQUE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"AO AUTOR.\" (CÁLCULOS DO 8º CONTADOR) \r\n\r\nId: 515123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Lieda Mendes Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1986.007.000041-7 (2003) - D.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA APARECIDA DELFINO (RJ-088880)) X S.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) \"Ao alimentente sobre certidão negativa de fls.212vº\" \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.007.011356-6 - A.M.S.F. E OUTRO, M.L.J.V. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X A.G.V. E OUTRO \"Ao patrono da parte autora sobre certidão negativa de fl. 105 verso.\" (os autores não residem mais no enderço fornecido na inicial.) \r\n\r\nAdoção c.c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2003.007.006049-1 - J.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X L.A. E OUTRO), A.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"à parte autora sobre certidão negativa\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.506.003497-3 - FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X ADEMIR RUELA DE OLIVEIRA \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.001582-7 - B.A.L. X S.A.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:Cumpra o réu o despacho de fl. 57, no derradeiro prazo legal, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.007.002612-6 - ALBERTHY VIANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X AMARILDO DOS SANTOS \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.004311-2 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.B.S. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.003977-9 - M.P.F.R. X P.V.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) \"Dê-se vista à parte ré pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002465-1 - LARA KATHELLEN CORREA FARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X CARLOS RODRIGO FARIA DA CONCEIÇÃO Ordem de Serviço 01/2004: Ao autor sobre a certidão do OJA, de fl. 66v. \r\n\r\nProc. 2006.007.002993-4 - HENDERSON FABIANO OLIVEIRA DA SILVA- MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ANDERSON DA SILVA \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002393-4 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X W.O.N.), W.R.N. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006961-2 - I.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.N.C. Despacho:Reconsidero a parte inicial do despacho de fl. 31, diante da certidão de fl. 25v. Informe a parte autora o atual endereço do réu para a designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.012245-6 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X R.L.C. Despacho:Diante do teor de fl. 26 e 27, bem como da certidão de fl. 25v., designo nova audiência junto ao JIC para o dia 02/06/2008, às 14:45 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.013870-1 - FLAVIA CARIUS FERREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X RAFAEL RIBEIRO MELLO E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 11, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.014098-7 - GABRIEL ANDRE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X RAPHAEL MARTINS E OUTRO Ordem de Serviço 01/2004: Ao autor sobre a certidão negativa do OJA, de fl. 28verso. \r\n\r\nProc. 2007.007.014246-7 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA CONSANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X RODRIGO CONSANI MOURA Decisão:... fixo os alimentos provisórios em 60 % (sessenta por cento) do salário-mínimo (piso federal), naproporção de 30% para cada filho, que deverão ser depositados todo dia 10 de cada mês em conta bancária a sera aberta em nome da representante legal do(s) menor(es). Caso o réu venha a laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% dos seus rendimentos brutos, na proporção de 15% para cada filho, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios...devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. .... Designo audiência junto ao JIC para o dia 28/07/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.007.002423-0 - KEVIN RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA Despacho:I- Retifique-se na DRA o pólo ativo, excluindo-se a genitora dos menores. II- Venha aos autos a prova dos ganhos da requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.007.002715-2 - IVANILDA ISAURA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X ISRAEL JOAO ALVES Decisão:Defiro JG. Diante da ausência de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial, sobretudo acerca da alegada incapacidade laborativa da autora, deixo de fixar, por ora, alimentos em favor da mesma, ..., designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/05/2008, às 14:15 horas. ... \r\n\r\nProc. 2008.007.002772-3 - CAUA VICTOR DE FREITAS COSTA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X PABLO HENRIQUE DA ROCHA GUILHERME Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisorios em carater liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.000604-5 - MARCELA DE ALMEIDA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X LUIZ CARLOS MIRANDA Decisão:Defiro a emenda de fls. 32/33, excluindo-se o pedido de regulamentação de visitas. (...)fixo os alimentos provisórios em 30 % de seus rendimentos brutos, na proporção de 15% para cada filho, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, ... Caso o réu venha trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 50 % do salário mínimo (piso federal), na proporção de 25% para cada filho, que devem ser depositados todo dia 10 de cada mês .... Oficie-se ao empregador ... . Designo audiência junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 02/06/2008, às 14:15 h. Intimem-se as partes e cite-se o réu , ... \r\n\r\nAlimentos, C/C Pedido Provisório \r\n\r\nProc. 2006.007.001781-6 - MARIA ELIANA DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X IRANILMO MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:... II- Defiro o prazo de 30 dias para manifestação da exequente/alimentada, conforme requerido à fl. 219. Decorridos, manifeste-se a exequente, inclusive sobre fls. 210/216. OS. 01/2004 - Ao autor sobre certidão de fl. 230. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.007.002323-7 - MARIA HELENA ZINATO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764) Decisão:Tendo em vista que o presente feito trata de matéria de competência da 1ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência para o referido Juízo. Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para a correta distribuição. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.007.006028-0 (B.01) - J.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.005519-7 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.006484-8 - M.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. \"À parte autora sobre certidão cartorária.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.008028-5 - K.A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.020619-4 - MARCOS RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013364-8 - CRISTIANE DE FATIMA ROMUALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727) Despacho:Fls. 23v - Atenda-se ao MP.(1 - seja esclarecido por que a visitação será feita em períodos tão distantes; 2 - seja esclarecido como se dará o pensionamento em caso de vínculo empregatício). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.007.002530-9 (6836) - M.H.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:Fl. 188 - Atenda-se ao MP.(Pela manifestação do avaliador judicial, ..., acerca do alegado pelo réu às fls. 184/185.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.004924-4 - GABRIEL DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X BRENO FERNANDES \" Após, intime-se a parte exequente a regularizar sua representação processual e se manifestar sobre o referido acordo\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013882-8 - PEDRO LUCAS QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X FABRICIO GUILHERMINO QUINTANILHA DE OLIVEIRA Despacho:O pedido de desarquivamento deve ser feito nos próprios autos, motivo pelo qual defiro o prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fl. 11, item 3. \r\n\r\nProc. 2008.007.002358-4 - JULIANA CASSIA LEONCIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X IVALDO LEONCIO PEREIRA Sentença:... Note-se, por oportuno, que, com mais razão, após a edição da referida Lei de reforma do Código de Processo Civil, a qual transformou a execução de sentença em uma fase do mesmo processo em que o provimento jurisdicional é proferido, a presente ação encontra-se totalmente inadequada. Em razão de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente nas despesas processuais, devendo-se, entretanto, observar o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça pleiteada na petição inicial nesta oportunidade. ... P \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001891-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X R.S.P.), D.M.P. À parte autora sobre fls. 90/97 \r\n\r\nProc. 2007.007.002442-2 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)), L.F.S. Despacho:Considerando o advento do Decreto nº publicado no DOERJ em 08/04/08 - Poder Executivo, que considerou facultativo o ponto nas repartições estaduais no dia 22 de abril do corrente, redesigno a audiência do presente feito para o dia 08/05/08, às 13:00 horas. Intime-se/cite-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.003217-0 - J.G.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X M.B.C.P. Despacho:Designo o dia 18/07 /2008 às 13:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que A contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.007.005232-2 - MARIA ELIZABETE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)), Interessado: JOSÉ CASSIANO HENRIQUE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS TEODORO), SAMUEL RODRIGO DA SILVA TEODORO \"Às partes sobre o Estudo Psicológico.\" \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, acordo de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.008102-6 - MARIA CRISTINA GAMA MIRANDA E OUTRO, ISABELA APARECIDA GAMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.007.005051-0 - AMANDA LEAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Despacho:I - Fls. 39/41- Defiro. Oficie-se à CEF, nos termos pugnados. II - Sem prejuízo, venha o TRCT, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nHomologação, do Acordo de Fixação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.001641-6 - R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES E OUTROS (RJ-002874) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.003244-1 - VALERIA DE CARVALHO TEIXEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LAURA CARVALHO DA SILVA Decisão:... III: À parte autora sobre o laudo de fl. 88. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.007.002331-6 - HELENA CANDIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X DANIELA CANDIDA PEIXOTO Despacho:I- Recolham-se corretamente as custas judiciais, ante o teor da certidão cartorária de fl. 21. II- Venha atestado de sanidade física e mental da requerente, bem como declaração de idoneidade assinada por, ao menos, duas testemunhas, com firma reconhecida. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.004847-5 - Y.L.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X M.T.B. DESIGNADO EXAME DE DNA PARA O DIA 04/06/08, ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.007.005290-3 - V.L. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.B.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.000011-8 (6216) - L.C.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X C.A.F. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005693-7 - LAIS CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Atenda-se ao MP.(Pela manifestação do réu sobre o pedido de desistência). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.004458-8 - S.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X H.S.A. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.013680-7 - JOÃO PAULO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUISA CARDOZO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152) Decisão:Deixo de acolher a preliminar de inépcia da inical suscitada às fls. 18/22, com base nos argumentos expendidos às fls. 27/27vº e 28, os quais adoto como razões de decidir. No mais, diante da concordância da ré, oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de proceder ao cadastramento das partes para realização de exame de DNA de forma gratuita. Com a vinda da data designada, intimem-se os interessados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.000150-8 - S.N.D. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X S.A.D. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.002185-0 - CLAUDIO RABELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X PAULO VITOR ARANTES SILVA RABELO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado na inicial.Oficie-se ao empregador, a fim de proceder aos descontos em folha de pagamento, requisitando informações acerca dos ganhos do réu.Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/06/2008, às 13:45 horas. ... \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.002088-1 - MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X NICOLLY DOS SANTOS SOUZA Decisão:Defiro JG. Esclareça o requerente com qual pedido deseja prosseguir (Regulamentação de Visita ou Alimentos), eis que possuem ritos distintos, emendando-se, por conseguinte, a inicial, inclusive no que tange ao valor da causa. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.003612-8 - LUIZ FELIPE CIANNI COELHO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X DANIELLE OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO Decisão:Não obstante o parecer ministerial de fl.16v, considerando que o direito à visitação do autor decorre do poder familiar e é presumidamente benéfico ao menor, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, pelo que defiro ao genitor a visitação do infante Luis Felipe, o que se dará aos sábados, das 10:00 às 12:00 horas, na atual residência da genitora e na presença desta e/ou de um de seus familiares, tendo em vista a tenra idade do menor. Tal visitação iniciar-se-á a partir do primeiro final de semana posterior à expedição do alvará de autorização, que ora determino.Cite-se a ré, intimando-a inclusive da decisão supra, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da juntada do mandado aos autos. Sem prejuízo, atenda-se ao MP no que tange ao estudo social do caso, com urgência.Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.005499-2 - E.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X M.C.E.S. Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, A FIM DE QUE O AUTOR COMPROVE, EM 10 DIAS, OS ALUGUERES QUE AFIRMOU PAGAR DE SUA RESIDÊNCIA E DO IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADA SUA GRÁFICA, BEM COMO O ACORDO DE PENSIONAMENTO DOS FILHOS QUE CONSTAM NAS CERTIDÕES DE FLS. 57 E 58. \r\n\r\nProc. 2008.007.002766-8 - LEANDRO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X WESCLEY LEAL PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial a fim de atribuir correto valor à causa, observando-se que a mesma corresponde à diferença entre o valor da pensão paga atualmente e o que se deseja pagar, multiplicado por doze meses. Venha cópia da sentença de fl. 11/12, devidamente subscrita pelas partes. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.004456-4 - M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.006325-0 - LUCIENE CARVALHO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X ISLAUCHITER AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 1999.506.001322-6 (4017) - M.C.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2000.007.001994-0 (5228) - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177) Sentença:... Considerando a manifestação da alimentada à fl. 151, bem como a ausência de oposição pelo órgão ministerial, DEFIRO O REQUERIMENTO e EXONERO o alimentante JOSUÉ RIBEIRO DA SILVA do pensionamento que presta a LUCILENE NOGUEIRA, no percentual equivalente a 7,5% (sete e meio por cento) de seus ganhos líquidos. Oficie-se ao empregador comunicando-se a exoneração. Sem custas.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.007.007746-8 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.002584-7 - J.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989) Despacho:Intime-se a parte ré, através de seu patrono, a fim de que informe se deseja a separação consensual do casal, na forma acordada às fls. 82/83, 89 e 101, devendo, em caso positivo, comparecer em cartório, juntamente com o autor para ratificar o pedido, no prazo de 10 dias. Em caso negativo, deverá a mesma informar se insiste na produção da prova oral requerida à fl. 66, sendo certo que o feito tramitará sob a forma litigiosa. Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente, no endereço de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2007.007.006535-7 - E.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X M.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Cumpra-se adequadamente o art. 45 do CPC, devendo o ilustre patrono comprovar que notificou o seu cliente acerca de sua renúncia, sob pena de cometimento da infração administrativa prevista no art. 34, XI da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB). \r\n\r\nId: 515124"
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Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) ....Assim, por estarem presentes os requisitos legais para a prisão cautelar do réu, previstos no artigo 312 do CPP, notadamente a asseguração da aplicação da lei penal, deve ser indeferido o pleito defensivo.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, uma vez que se encontram presentes os pressupostos da prisão preventiva, previstos no art. 312 do CPP.Intimem-se.No mais, aguarde-se o decirso do prazo para resposta aos ofícios expedidos Às fls. 181/183. (inteiro teor nos autos). \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, Inc. II e IV do CP. \r\n\r\nProc. 2000.007.002136-3 (17116) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MARIA ALVARES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) I- Defiro o prazo pugnado para a juntada de instrumento de mandato, a teor do disposto no artigo 37, do Código de Processo Civil e no artigo 3º, do Código de Processo Penal; II- Antes de apreciar os demais pleitos defensivos, diante do constante na petição de fls. 230/232, oficie-se, com urgência (encaminhando-se via fax, se possível), ao (s) Juízo (s) Criminal (is) da Comarca de Caratinga/MG e/ou à delegacia de polícia local, solicitando que informe a este Juízo, com a maior brevidade possível, se efetivamente o acusado se encontra preso naquela Comarca. Em caso postivo, solicite, ainda, que seja informado em razão de qual processo e crime se efetuou a referida prisão. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.007.004272-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUCIANO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o Douto Patrono intimado para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 15, ambos da Lei 10.826/03, artigos 147 e 180, do CP, todos n/f do art. 69. \r\n\r\nProc. 2006.007.007414-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DELIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o requerimento ministerial de fls. 163/164, o que faço em observância aos princípios do devido processo legal e ampla defesa, nos termos do artigo 5º, LIV e LV da Carta Magna.Dê-se ciência às partes.Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.002383-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHEL ALVES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389) ....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER os réus MICHEL ALVES PIMENTEL e ROBSON SANT´ANNA CHAVES das imputações que lhe foram feitas na denúncia, com fundamento no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.(inteiro teor nos autos). \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.007.014015-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929), Dr(a). LUDMILLA SANTOS DE MIRANDA (RJ-144926) Fica o Douto Patrono intimado para se manifestar n/forma do art. 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.013239-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Fica o Douto Patrono intimado para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.007.004684-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Fica o Douto Patrono intimado para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 515120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.824.000800-0 - BARMAN COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PATRÍCIA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874) Despacho:1) Regularize o Cartório o andamento no sistema, pois ainda não consta a juntada aos autos da petição de fls.74; 2) Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega dos bens penhorados às fls.63/64, sendo certo que eventuais cópias e despesas que se fizerem necessárias para a efetivação da referida entrega correrão por conta da exeqüente, ficando desde já ciente que deverá diligenciar junto ao Juízo Deprecado (Volta Redonda) para o seu cumprimento; 3) Quanto ao pedido de fls.74, deverá a exeqüente se atentar para a certidão do OJA de fls.73vº; 4) Após o cumprimento do ítem 2 desta decisão, voltem conclusos para sentença de extinção com expedição de certidão de crédito à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.824.004066-4 - DIMAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X RAQUEL FONSECA COSTA PARREIRA Despacho:1) Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias, ante a notícia nos autos da retomada ao cumprimento do acordo; 2) decorrido o prazo acima assinalado, não havendo manifestação, conclusos para extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.004169-3 - JOSE TARCISIO PENNA DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793)) X CAROLINA QUEIROZ DE OLIVEIRA), JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro, pois a diligência pode ser facilmente adquirida pelo autor, através do site do DETRAN, sendo de sua atribuição exclusiva, não do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004309-4 - ALCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X INTERNATIONAL CAN LTDA Proceder a intimação da parte autora para fornecer cópias necessárias ao cumprimento da diligência (inicial, PROCURAÇÃO, sentença e memória de cálculo). \r\n\r\nProc. 2006.824.004351-3 - CELIA REGINA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818), Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X ROZEANE DE REZENDE COTRIM Despacho:Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.59, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.824.002354-1 - MARIA APARECIDA NASR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIS RIBEIRO (RJ-116472)) X APARECIDA DA SILVA Despacho:A cártula de fls.10 foi devolvida pelo motivo 12, o que s.m.j., não se mostra viável a pretensão da autora de fls.12, denotando que a mesma não possui crédito em conta-corrente e se esta ainda permanece ativa; assim sendo, diga a autora no prazo de 05 (cinco) dias, se não deseja ver penhorado bens da devedora, ou se insiste em seu pedido, demonstrando a plausibilidade de sucesso. \r\n\r\nProc. 2007.824.002455-7 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X FLAVIA EMERENCIANA DE ABREU Despacho:Defiro o desentranhamento dos originais pela(o) exeqüente, desde que substituido por cópias nos autos; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002872-1 - MARIA NAZARETH DE ANDRADE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-005401)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003395-9 - MARCOLINA MOTTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS E ACESSORIOS LTDA), JOAO ORESTES PORTOLAN), ILZE AGNES WOELTZE PORTOLAN Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.003483-6 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARILANY LIMA TEODORO Despacho:Diga a autora quanto a certidão de fls.21vº, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003619-5 - MARIA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Ficam as partes devidamente intimadas a darem cumprimento ao R. Acórdão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.824.000437-6 - MARIA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nada a prover, a jurisdição foi entregue com sentença constantes nos autos. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.824.004159-9 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:1) Venha planilha atualizada e discriminada; 2) Após, apreciarei quanto à execução. \r\n\r\nProc. 2005.824.004209-9 - CAROLINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Despacho:O adimplemento da obrigação de entregar coisa certa deve anteceder ao início da fase de execução, sob pena de perpetuar o descumprimento da decisão e a incidência da multa cominatória, dificultando a ultimação da relaçãoprocessual, bem como a execução partilhada afrontar diametralmente os princípios norteadores da Lei.9.099/95, especialmente, o princípio da economia processual. Desta forma, ao autor para que se manifeste sobre fls, 143, no prazo de 05 (cinco) dias, e traga planilha, no mesmo prazo, com o valor resultante do descumprimento da obrigação de entregar coisa certa, ciente que a multa foi suspenda em 26/09/2007, para execução conjunta. \r\n\r\nProc. 2006.824.000887-2 - DANIELLE LEITE LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X LOJAS CEM), SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693)), JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:... Assim: a) expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa em favor do exequente, intimando-o para retirá-lo;b) Ao exequente para que apresente bens passíveis de constrição, porque por experiência deste juízo, os bloqueios on line são infrutíferos em face deste réu, no prazo de 10 (dez) dias, para dar prosseguimento à execução no valor de R$ 4.718,35, sob pena de extinção baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.002783-0 - SANDRA AZEVEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X 1STLINE INFOSHOOPING Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.004044-5 - VIVIANE DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGMAR CANDIDO ARBEX (RJ-136360)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA-TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.146, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.005124-8 - ANDERSON LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro a suspensão do processo por 30 (trinta) dias, ante a interposição de Agravo de Instrumento perante o STF, conforme se comprova às fls.122/123. \r\n\r\nProc. 2006.824.005124-8 - ANDERSON LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre decisão proferida no agravo de instrumento em apenso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.005196-0 - ROSEMERE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha atualizada expurgando a multa relativo as 3 linhas em nome da autora, vez que o dispositivo da sentença é claro ao dizer que: \"...e fixo multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por conta emitida em nome do(a) autro(a), em relação ao código de acesso mencionado na petição inicial, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, sendo que o despacho de fls.96 determinou a autora a comprovação de tal ocorrência, tendo esta apenas feito alusão a cópia de tela de computador de fls.68, ao quais se vê que estão inativas desde 29/06/2006, anterior a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.824.005710-0 - LUCILEIDE MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia incontroversa de R$ 395,82, depositada às fls.72; 2) Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.76, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil, bem como seja efetivada penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.824.005718-4 - JOSE DE PAIVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Defiro o levantamento da quantia incontroversa de R$ 4.000,00 depositada às fls.66 em 22/08/2007; 2) Venha planilha atualizada, devendo o valor da execução ser aquele apurado em conformidade com o teor da intimação de fls.53vº, sendo certo que o termo inicial é 02/07/2007; 3) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.824.000248-3 - GABRIEL RAMOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1) - O valor atualizado da obrigação, considerando os acréscimos, se devido, é R$ 5.993,35. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, fls. 63, (R$ 4.513,96), em favor do exequente, valor este que se o atualizássemos, utilizando os mesmos critérios, passaria a R$ 4.533,522) - .... 3) - Assim sendo:a - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, R$ 1459,83, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; b - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeçam-se mandados de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud \", e do valor de FLS.66, e intime-se o(a) exeqüente para retirá-los, independente de nova conclusão e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. ... c - Declaro levantada eventual penhora ... \r\n\r\nProc. 2007.824.000321-9 - JOSE MARIA DE ALMEIDA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.000372-4 - ENILDA APARECIDA ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia de R$ 101,26 (fls.69), conforme requerido às fls.70; 2) Intime-se o executado para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.70 (R$ 10,12), no prazo de dez dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.000538-1 - ROSENEIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X DR. BRINK UTILIDADES DO LAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000754-7 - ROSEMIRO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X DR. BRINK UTILIDADES DO LAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000949-0 - WELINGTON LOPES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SABEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ficam as partes devidamente intimadas a darem cumprimento ao R. Acórdão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001076-5 - CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226), Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) UNIVERSO ONLINE - UOL, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:1) Certifique-se quanto a tempestividade da impugnação ao cumprimento da sentença de fls.87; 2) Sem prejuízo do cumprimento da determinação acima, diga a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a manifestação da petição e documento juntados às fls. 87/91, após decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.824.001196-4 - MANOEL ALVES FILHO X RESENAUTO VEÍCULOS LTDA -REGGIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho: Intime-se o réu para que proceda o depósito da diferença, R$ 6,28, no prazo de 48 horas, sob pena de ser deflagrada a execução, com bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.001404-7 - RANNIER BARBOSA ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). VALDEILZO SOARES DA SILVA (RJ-123119)) CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.95, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.824.001412-6 - WESLEY ABEL MARIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Intime-se a executada para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.92, ao qual retirou a guia de depósito nº 5497961 no valor de R$ 2.504,04 em 07/12/2007, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.001638-0 - ANDRE DAMIAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fixo multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a partir desta decisão, para cada fatura emitida em relação ao cartão de crédito nº 5184.9147.8817.0404, já cancelado no acordo de fls. 25/26; 2) fixo multa diária de R$ 20,00 (vinte reais) por descumprimento da obrigação de fazer; 3) Intime-se o réu para o cumprimento do acordo de fls. 25/26, sob as penas acima que poderão ser majoradas para o caso de recalcitrância; 4) Após, aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias qualquer manifestação das partes, em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.001677-9 - SILMAR DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, se for o caso, conforme requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001711-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA CONSTANT (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Valorando a sinceridade da autora em suas alegações, bem como as considerações por ela esposadas na petição de fls.24/26; contudo, com pesar, o motivo por ela lá ventilado não é capaz de possibilitar isentá-la ao pagamento das custas, eis que não se trata de deferimento de gratuidade de justiça, caso em que a hipossuficiência financeira seria o bastante, contudo, trata-se de penalidade pelo seu não comparecimento à audiência em que a máquina judiciária estava toda aparelhada e em pleno funcionamento para atender os seus anseios no dia e horário agendado; 2) Venham as custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado; 3) Intime-se-a para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.824.001742-5 - JAILTON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VIACELL DE BARRA MANSA COMERCIO DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)), J E CELULAR, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), SIEMENS ELETROELETRONICA S/A, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Intime-se o executado por D.O., para que cumpra o determinado na sentença, em 15(quinze) dias, sob pena da multa estipulada no artigo 475-J, do Código de Processo Civil e imediato bloqueio on line de suas contas, visando a satisfação do direito do credor. \r\n\r\nProc. 2007.824.001980-0 - ROBERTO MOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ficam as partes devidamente intimadas a darem cumprimento ao R. Acórdão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002010-2 - AGATT DA SILVA HAENEL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X AMPLA EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:1) Fls.33 - Nada a prover; 2) O pagamento foi efetuado na data acordada, qual seja, 06/11/2007 (fls.30) em depósito judicial à ordem e a disposição do Juízo, roborado pela certidão de fls.30vº, incidindo sobre o mesmo a atualização monetária ao qual a autora já se beneficiou com o levantamento do mesmo através do Mandado de Pagamento de fls.31, ao qual no mesmo assim dispõe no campo Informações Complementares: A quantia supramecinonada deverá ser paga acrescida de juros, PROPORCIONAIS, se houver, até a data do efetivo pagamento.; 3) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002063-1 - SALVADOR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Despacho:1) Comprove, nos autos, o autor o cumprimento de sua parte no acordo de fls.33/34; 2) Adune-se aos autos, o autor, cotação de preço do Home Theater HTS-870, se possível em número de 03 (três) ou do próprio site da ré; 3) Sem prejuízo das determinações acima, intime-se a GRADIENTE ELETRÔNICA S/A, a comprovar nos autos o cumprimento de sua parte quanto ao acordo entabulado com o autor na AIJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena da multa lá estipulada, bem como da conversão em perdas e danos, com conseqüente penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.002186-6 - LUIS FLAVIO ROQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002198-2 - REGINALDO EVANGELISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ficam as partes devidamente intimadas a darem cumprimento ao R. Acórdão, no prazo de cinco dias, ciente o autor de que existe depósito efetuado nos autos, do qual deverá dar quitação, se for o caso, para levantamento e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002242-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1) Restaure-se a baixa, se necessário a efetuar lançamentos no sistema; 2) A jurisdição cognitiva já se exauriu com sentença homologatória prolatada nos autos com trânsito em julgado e que em conformidade com o Art. 41, da Lei 9.099/95, não cabe recurso ao próprio Juizado; 3) Diga a autora se deseja executar o acordo entabulado às fls.43, consoante Art. 74, da Lei 9.099/95 c/c Enunciado Jurídico Cível 13.1.3, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a autora comprovar nos autos que cumpriu a sua parte no referido acordo ou a razão de seu impedimento, adunando possíveis quitações efetuadas; 4) Cientifico a autora que não cabe Ação Rescisória nas causas sujeitas ao procedimento instituido pela Lei 9.099/95, nos termos do art. 59, da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2007.824.002486-7 - JOÃO LUCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) Despacho:1) Restaure-se a baixa; 2) Intime-se o executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.54 (R$ 398,00 de multa de 30% sobre o valor acordado de R$ 1.200,00 às fls.43), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.003103-3 - MILTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:1 - Fls. 29/30 - Nada a prover, a jurisdição foi entregue com sentença constantes nos autos. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003242-6 - ROSANE VALÉRIA MAIA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ESCOLA TÉCNICA SUL FLUMINENSE, REP. POR NÉLIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), SILVIA HELENA ARAUJO TEIXEIRA Despacho:1) Mantenho a decisão de fls.68, roborado pelo contido às fls. 51/55. 2) Cumpra-se fls.68, parte final, no prazo e sob as penas lá fixados. \r\n\r\nProc. 2007.824.003419-8 - ROBERTO RANGEL MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de setembro de 2008, às 10:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.003758-8 - CELIA ZAMBELLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes devidamente intimadas a darem cumprimento ao R. Acórdão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004102-6 - EDSON JORGE SOARES CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) O autor insurge-se contra o r. despacho de fls.29, sob a alegação da não obrigatoriedade de menção do CID nos Atestados Médicos, porém ordem judicial é para se cumprir, e ainda que o mesmo demonstrasse a boa-fé, teria acostado o cumprimento da 1ª parte da determinação para após questionar sobre a outra, o que não o fêz; 2) Estranhamente, embora a audiência tenha se realizado em 04/10/2007, data da expedição do Atestado Médico, somente em 12/11/2007 este juntou o referido Atestado Médico aos autos, sendo certo que foi o próprio patrono do autor que na AC solicitou prazo de 05 dias para a sua juntada, deixando transcorrer in albis seu cumprimento; 3) Derradeiramente, cumpra-se a r. determinação de fls.28 no prazo de 05 (cinco) dias, sob a pena de extinção e condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2007.824.004107-5 - ELISANGELA APARECIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X LOJAS ANA CLARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Designo Audiência de Conciliação para o dia 28 de julho de 2008, às 09:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004282-1 - PATRICIA CARLA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X BANCO HONDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644) Ficam as partes devidamente intimadas a darem cumprimento ao R. Acórdão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004495-7 - SOLANGE MARIA MAXIMIANO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU), ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.004638-3 - CLEBERSON DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO IBI S/A, Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de junho de 2008, às 14:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004639-5 - LUIZ FERNANDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de junho de 2008, às 14:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004762-4 - (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.24, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil, com a conseqüente penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.004920-7 - NELSON PALOMINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN TURETA (RJ-034536)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ficam as partes devidamente intimadas a darem cumprimento ao R. Acórdão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.005521-9 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005977-8 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X REDE FAST INFORMÁTICA LTDA Despacho:Fls.24 - Indefiro, pois é diligência que pode ser realizada pela parte. Venha o endereço em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.006442-7 - GILSON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Designo Audiência de Conciliação para o dia 25 de Julho de 2008, às 14:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.002528-3 - AMADO DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A E OUTRO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.824.003787-4 - DECIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X ALYNE BERNARDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Fls.44/45 - Defiro a suspensão da execução por 15/05/2008. Ao arquivo provisório. Decorridos, sem nova intimação, digam as partes se o acordo foi cumprido, no prazo de 05(cinco) dias, valendo o silêncio como aquiescência, vindo conclusos para consequente extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005247-4 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X VERA LUCIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.824.005268-1 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X AMANDA MOREIRA BRAGANÇA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005270-0 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X LUCIANA OUVIDOR VITORINO Designo Audiência de Conciliação Especial para o dia 29 de julho de 2008, às 9:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.824.002510-3 - GILSON ÁLVARO LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X AQUIDABAM RETÍFICA DE MOTORES Despacho:Ao(a) Exeqüente, em cinco dias, para dizer se ratifica sua manifestação em adjudicar (ficar com) o bem, ou promover sua venda nos termos do artigo 52 VII da Lei 9.099/95, dando plena quitação a ré pelo valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.824.000466-2 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPBELL MOREIRA (RJ-115810)) X A. CLAUDIO DOS REIS VIDEO PRODUÇÕES ME Despacho:1) Venha planilha atualizada do débito; 2) Diga a autora quanto a certidão de fls.25vº. \r\n\r\nProc. 2007.824.000710-9 - NEIVI OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Ficam as partes devidamente intimadas a darem cumprimento ao R. Acórdão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002146-5 - ISAC DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002217-2 - MARLUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002760-1 - DOUGLAS DIOGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1 - Fls. 48/49 - Deixo de receber os embargos pois a garantia do juízo é condição de admissibiliadade de embargos à execução por título judicial. (Enunciado 13.2.2 - Aviso 39/2007) em sede de Juizado. Venham bens, necessários à garantia do juízo;2 - O cumprimento da obrigação através de guia de depósito judicial, se dá com a juntada desta, ... 3 - O bloqueio on line restou infrutífero, ... 4 - Expeça-se mandado de penhora em pecúnia... INTIMANDO-SE a parte executada à oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, e, para que proceda o depósito judicial da constrição, junto ao Banco do Brasil, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa de 20% do valor penhorado, na forma do art.601 do CPC.5 - Escoado o prazo sem o oferecimento de embargos à execução, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para seu levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que diga se tem algo a reclamar, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.003114-8 - MAURICIO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Ficam as partes devidamente intimadas a darem cumprimento ao R. Acórdão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003506-3 - MICHELE DA SILVA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:1) Acolho a justificativa adunada aos autos (Atestado Médico) e por conseguinte, isento a autora das custas impostas na sentença de fls.26; 2) Defiro o desentranhamento de originais, desde que requerido no prazo de 05 (cinco) dias e mediante a substituição por cópia; 3) Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004224-9 - DEBORA DE OLIVEIRA PRUDENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004322-9 - DALVA DIVINA BATISTA CELSO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Venha aos autos comprovantes de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.004454-4 - INES MARIA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X D. GARCIA REPRESENTAÇÕES Ficam as partes devidamente intimadas a darem cumprimento ao R. Acórdão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.007.003094-1 - ROBERTO RANGEL MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela, por entender ainda ausentes os elementos ambasadores de sua concessão. Venham as contas, do mesmo período, fls.7 e 9, relativas ao número 3322-2328. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.002449-7 - LEANDRO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X A F SOARES ASSESSORIA EMPRESARIAL E OUTRO) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nId: 515121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "515276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.006673-5 - GABRIELLY DE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X SEBASTIAO AVELAR DA SILVA Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls. 22, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.008.007597-9 - SARAH ALEXANDRA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X ALEXANDER DE CASTRO RAMOS Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme assentada de fls 18 e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls 28, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.008.008601-1 - A.J.G.N.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X E.B.S.J. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme fls 25 e 28/09 e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls 36v, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.008.009593-0 - J.C.D.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X M.J.R.F. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme assentada de fls 22 e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls 22v, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.008.000813-0 - L.T.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por Lucimar Triane Rodrigues Conceição e Sebastião Marcos Conceição. Alegam estar separados de fato a mais de 02 (dois) anos. Aduzem ainda que da união adveio 2 filhos. Por fim informam que não há bens a partilhar, que a mulher voltará a usar o nome de solteira e que o pai pensionará os filhos com 1 salário mínimo vigente. É o relatório. Decido. Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e no artigo 1580, § 2º do Código Civil e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls. 19v, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO do casal, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Custas ex lege. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado ou carta de sentença e formal de partilha, conforme o caso. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.008.005659-3 - ROSILENE RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X JOSE CARLOS GONCALVES Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e no artigo 1580, § 2º do Código Civil e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls. 56, DECRETO O DIVORCIO do casal, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado ou carta de sentença e formal de partilha, conforme o caso. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I \r\n\r\nProc. 2004.008.000085-6 - MARIA REGINA ROSARIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X ANTONIO GRACIETE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275), Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls. 66, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.008.008134-7 - A.P.O. (Adv(s). Dr(a). JAMILE TANSI IBRAHIM (RJ-137306)) X A.P.S.P.O. AO AUTOR SOBRE FLS 26/26 VERSO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.008.003609-0 - JAEDER PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X MARIA HELENA FREITAS DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802) Sentença:Tendo em vista o falecimento do autor devidamente comprovado através de certidão de óbito de fls 201 e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls. 225, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IX do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.004573-4 - G.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X H.L.S. Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls. 41, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.009823-2 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X J.S.G. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme assentada de fls 24 e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls 24v, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.008.011433-0 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X L.S.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme assentada de fls 22 e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls 22v, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.008.001479-6 - JOSE ANICETO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X SIMONE COSTA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme fls 26 e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls 33v, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.008.001317-4 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X L.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)), L.S.G.S.S. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme assentada de fls 24 e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls 24v, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.010148-6 - ANTONIO FERNANDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X ROSINEIA DA SILVA FONSECA FERNANDES Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls.28 e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.001704-0 - V.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X L.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.008.002937-6 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA SALGUEIRO PEREIRA OREIRO (RJ-125348)) X A.L.S.), R.L.S. Ao autor para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.009385-4 - G.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X D.C.A.B. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme assentada de fls 22 e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls. 22v, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, providencie o cartório as diligências necessárias. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.000575-0 - I.F.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X A.L.N. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme assentada de fls 28 e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls. 28v, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, providencie o cartório as diligências necessárias. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.001217-0 - D.S.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X P.R.R. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme assentada de fls 18 e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls. 18v, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, providencie o cartório as diligências necessárias. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.001797-0 - G.F.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BRUM BERNARDES (RJ-145423)) X E.N.M. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme assentada de fls 14 e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls. 21, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, providencie o cartório as diligências necessárias. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.001983-8 - P.L.T. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X C.A.F.T. Decisão:Regularize-se a inicial tendo em vista que não consta a assinatura com o nome do patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2008.008.002175-4 - R.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA FERREIRA DE MÉLO (RJ-145606)) X R.L.O.M. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme assentada de fls 20 e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls. 20v, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.002449-4 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X W.L.S.J. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme assentada de fls 24 e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls. 40, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.009801-1 - MARIA NAZARE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X JOSE CARLOS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme assentada de fls 44 e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls 73, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.008.000639-8 - ELIZIANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X OSEAS DOS SANTOS COSTA Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e no artigo 1580, § 2º do Código Civil e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls. 56, DECRETO O DIVORCIO do casal, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Sem custas, tendo em vista a JG deferida.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado ou carta de sentença e formal de partilha, conforme o caso. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.001933-8 - ROGÉRIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X ROGERIO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 32, ressaltando-se que não houve a citação da parte ré, e considerando ainda o parecer favorável do parquet, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.002508-3 - S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X I.S.M. Decisão:01) Oficie-se cancelando os descontos.02) Devolva-se ao autor a quantia descontada, já que não há decisão neste sentido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.008.011387-7 - E.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado por Elso Ferreira Alves e Rute Gualberto Ferreira, e DECLARO NULO o casamento celebrado entre os requerentes com fulcro nos artigos 1521, VI e 1548, inciso II do Código Civil, determinando assim o cancelamento do registro de casamento nº 6314, livro B-17, às fls. 93. Defiro a JG aos requerentes. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Transitada em Julgado, providencie o cartório as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.004413-2 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X M.V.S. Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 59, e considerando ainda o parecer favorável do parquet, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro a J.G. face os documentos acostados.Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.008.000426-8 - SONIA PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X RAIMUNDO VITGILIO ANTONIO MACIEL Despacho:Junte-se a certidão de óbito de Raimundo Vitgílio e, consequentemente, emende-se a inicial para que conste o correto pólo passivo. Prazo 10 dias.Anote-se que autora está sendo assistida pela Defensoria Pública, devendo ser excluído o antigo patrono. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.000456-0 - PATRICK DAMAZIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ALEX DE SOUZA TEIXEIRA Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.008.009244-8 - KAUA SANTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOAO CARLOS CIPRIANO BATISTA Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.008.011001-3 - F.R.J.S. (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X C.F.S. Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.008.011049-9 - G.O.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) M.V., Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336), Dr(a). ANTONIETA JUSTINIANO TEIXEIRA (RJ-087386) Despacho:Já houve expedição de ofício, conforme fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.008.011256-3 - W.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) HOMOLOGO O ACORDO de fls. 31, celebrado entre as partes e que contou com o parecer favorável do MP, com base no art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao empregador para o desconto. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.011768-8 - E.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X M.M.S. Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.008.001606-0 - V.C.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X M.C.A. Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.006185-5 - C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X G.C.C. Despacho:COMPROVE A MISERABILIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.008.006301-3 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969)) X A.S.A. Despacho:Comprove a miserabilidade. \r\n\r\nProc. 2008.008.006414-5 - R.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X J.J.S.C. Despacho:01) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.02) Venha proposta de pensionamento na hipótese de existência de vínculo empregatício.03) Venha declaração do titular do comprovante de residência no sentido de que o autor reside no local. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.006745-6 - L.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X N.A.S. Despacho:Tendo em vista fls.14, emende-se o pólo ativo. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.006895-3 - R.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X A.F.O. Despacho:01) Regularize-se fls.07.02) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa. prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.006912-0 - H.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X A.C.S.J. Despacho:01) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.02) Venha proposta de pensionamento na hipótese de inexistência de vínculo empregatício.03) Esclareça os ganhos do alimentante. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.008.004586-2 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X H.C.S. Despacho:01) Cumpra-se integralmente o despacho de fls.18.02) Informe os ganhos do alimentante para verificação do valor a ser atribuído à causa, bem como o percentual na hipótese de inexistência de vínculo. prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.006327-0 - VALQUIRIA PEREIRA DA SILVA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.008.003908-4 - N.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X Falecido: O.C.S. Decisão:ISTO POSTO, DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA DE BELFORD ROXO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.008.006693-9 - MARINA NUNES CURCIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ESPERANÇA MARTINS CIPRIANO (RJ-134105)) X SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.008968-5 - VALDIR CATALDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VALHO-ME DO DISPOSTO NO ART. 463, I, DO CPC, PARA CORRIGIR, DE OFÍCIO, O ERRO CONSTANTE DA SENTENÇA DE FLS. 48/49, PARA QUE PASSE A CONSTAR: \"CUSTAS PELO RÉU\". NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA COMO PROFERIDA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.008.010587-0 - A.C.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.012105-9 - J.W.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.005073-0 - C.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.008.001393-9 - SEVERINO DA SILVA NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X MONICA DE PAIVA NOGUEIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A 2ª VARA DE FAMÍLIA A FIM DE FIRMAR O TERMO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.008.004580-3 - SOLANGE SOBRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, a mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas, face à gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2004.008.009398-6 - L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, mantendo a mulher o nome de casada.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.008.006333-5 - A.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). RONE MACHADO DA COSTA (RJ-138016)) X A.L.A. Despacho:A parte autora para que comprove a miserabilidade, e sobre fls. 15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.010285-3 - JEFERSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X SILLA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673) A parte re sobre fls. 93 a 95. \r\n\r\nProc. 2006.008.011378-4 - CARLOS VINICIUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X CARLOS ARNALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.007598-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X A.S.S. Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.011198-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X C.A.P.F.), R.C.C.F.), C.A.C.F.), W.C.F. AO AUTOR SOBRE FLS 32/35. ( JUSTIFICAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2007.008.011799-8 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676)) X L.P.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.006061-9 - A.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X J.B.L. Despacho:COM PROVE A MISERABILIDADE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.000090-0 - ANTONIO CARLOS FERRERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X WAGNER JORDES FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXONERO O PENSIONAMENTO DO AUTOR EM RELAÇÃO AOS RÉUS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.008.008090-2 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X J.M.S. E OUTRO Despacho:Considerando que o estudo social de fls. 22/25 concluiu favoravelmente ao deferimento do pedido inicial e considerando ainda o parecer ministerial de fls. 28, defiro a guarda provisória dos menores à requerente, lavre-se o termo.Intime-se a requerente, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.003671-5 - JOSEFA ELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X MARIA HELENA DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão da nobre colega. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.008.000907-2 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X GABRIELE GOMES DA SILVA Despacho:Em provas justificadamente.Oficie-se ao TJ, para que seja realizado exame de DNA, de forma gratuita, devendo ser informado do dia e a hora para a realização do exame.Após, encaminhe-se os autos para equipe técnica para a realização de estudo social, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.006392-8 - J.P.A.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X E.S.S. Decisão: Revogo o despacho de fls.24, uma vez que a inicial está correta, não necessitando de emendar o pólo ativo. A citação foi realizada de forma regular, não havendo, porém, vício a sanar. Defiro Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não estão presentes os motivos ensejadores para sua concessão, posto que inexiste prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Decreto a revelia. Oficie-se ao Tribunal de Justiça para agendamento do exame de DNA. Com a data, intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.004563-7 - A.M.F.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X E.J.N.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513) AO AUTOR SOBRE FLS 62/63 E 68. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.008.001390-9 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218)) X A.M.S. E OUTRO Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.008.001982-0 - CID XISTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818), Dr(a). CID XISTO COELHO (RJ-032134)) X VANESSA DE MORAES RANGONE XISTO COELHO Decisão: Intime-se o PATRONO da parte autora, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, já que foram infrutíferas as tentativas por AR e Mandado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.012103-5 - L.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 21v., em cinco (05) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.008.001343-5 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). RUPERT MACIEIRA GONÇALVES JUNIOR (RJ-121890)), L.S.C. Despacho:Comprove a miserabilidade para ser deferida a JG. (SR atual ou declaração de rendimentos). \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.004759-2 - KLEBER LUCAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X SIDNEI DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.001680-7 - JAILSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)), BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.008.008911-3 - ARTUR DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)), INGRID LARISSA FERREIRA CAMARA Despacho:Decreto a revelia da parte Ré devidamente citada conforme fls. 38.Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.008.007795-0 - VANIA BASILIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.007955-9 - L.A.C.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.008.006001-2 - A.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673) Despacho:COMPROVE A MISERABILIDADE \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.006277-8 - GILDVAN DA ROCHA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.008.006836-7 - JESSE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X SONIA KERRKOFF (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) A parte re sobre fl. 48. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.003177-2 - A.B.T.S.N. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X L.S.N. Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DO IR ATUAL. \r\n\r\nProc. 2008.008.004423-7 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X E.G.S.N. Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.008.006527-7 - R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X V.R.G.F. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.008.001114-1 - D.L.X.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X A.R.X.S. Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.008.006631-2 - S.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673)) X B.V.M.S. E OUTRO), Assistente: R.M.M.S.) Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE HIPOISSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nId: 515276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.008604-7 - SIMONE FERNANDES VICENTE CAETANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X CARLOS HENRIQUE CAETANO A parte autora pelo prazo de 10 dias, sobre às fls.21. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.008.004398-1 - MARCIA CAETANO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA Decisão:Em 10 de abril de 2008, na sala de audiências, perante a MM Juíza ELISA PINTO DA LUZ PAES e o representante do Ministério Público. Ao pregão, às 16.30 horas, renovado ás 16.35 horas, não compareceram as partes nem seus patronos, não havendo prova da intimação das partes e das testemunhas arroladas, nos termos de fl. 19. Pela MM Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Ante o teor de fl. 19, redesigno audiência para o dia 29-04-2008, às 16.15 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas, nos endereços constantes dos autos. Intimados os presentes. Publique-se na imprensa oficial. Comunique-se ao juízo deprecante.\" Intimados os presentes. Nada mais havendo, às 16.40 horas, foi encerrada a presente. Eu, FRD, 01/23.921, o digitei. Eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.000591-6 - WELINGTON DOS SANTOS SANTANA, DAIANA DOS SANTOS DE SANTANA, DIEGO DOS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X JOSE DE BARROS DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) INTIMAR O PATRONO DA PARTE RÉ SOBRE FLS 35 \r\n\r\nProc. 2001.008.008577-6 - JOICE DE OLIVEIRA ARAUJO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) INTIMAR O PATRONO DA PARTE RÉ PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DE FLS 78/79 \r\n\r\nProc. 2004.008.002588-9 - DAIANE PRISCILA CANDIDO X MARCOS ANTONIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270) Despacho:Diga a parte autora sobre as certidões de fls. 36 e 39, em cinco dias, bem como para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 1998.683.006452-9 - COMISSARIADO DE MENORES X GREMIO RECREATIVO DE ESCOLA DE SAMBA INOCENTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) Despacho: Considerando que o Ministério Público não concordou com os bens nomeados à penhora, bem como não foi interposto embargos à execução, na forma do art.738 do CPC. Ao executado sobre o item 02 de fls.75. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.006654-5 - SANDRA NASCIMENTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON BISPO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a que encontra-se em curso outra ação com as mesmas partes e a mesma causa de pedir, bem como a cota ministerial de fls. 18, acolho a alegada litispendência e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, V, CPC. Sem custas. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.000530-3 - EMERSON DE JESUS POLICARPO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981), Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X ELIAS POLICARPO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.008.004455-7 - JOAO PAULO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMAR XAVIER GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.008.005691-2 - MARIA JOSE APOLINARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X BRUNA MARQUES DE ALMEIDA), GUILHERME MARQUES DE ALMEIDA PROC.2007.008.005691-2,-ADV.ANDREA CORREA C.BERNARDES-PARTES:MARIA JOSÉ APOLINÁRIAXBRUNA MARQUES DE OLIVEIRA --RETIRAR MANDADO DE REGISTRO DE GUILHERME. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.005301-2 (2498) - RAFAELA PAZ GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE S NETO (RJ-066207)) X RENILDO LOPES GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.683.014782-3 (4339) - ALINE GOMES DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X GELBO CORREIA DE OLIVEIRA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.683.003667-0 (6128) - WALACE DE MELO RODRIGUES(MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.683.003674-3 (6123) - THAINARA CARVALHO DO AMARAL(MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X EDSON PINHEIRO DO AMARAL Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.683.004907-1 (6502) - ROBERTO PITA LOPES(MENOR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MAGALHAES DA SILVA (RJ-090441)) X CARLOS ROBERTO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLON ROBERTO DOS SANTOS (RJ-081330) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.683.007832-2 (7522) - QUEZIA QUERIM FERREIRA DA SILVA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X VANILDO AMARO DA SILVA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.008.004278-8 (10344) - FABIANA RAFISA SANTOS FARIA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO FARIA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.008.005656-8 (10987) - PABLO LUIZ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X VINICIUS LUIZ ALVES DA COSTA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.008.001241-5 - LORRANY DUARTE DO NASCIMENTO X EVALDO ASSIS DO NASCIMENTO Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.008.008980-0 - MARCELA COUTINHO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARCELO DOS SANTOS SILVERIO Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.008.009767-5 - DAMIANA DOS SANTOS PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X AUGUSTO SALUSTIANO PORTELLA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.008.000073-6 - JOAO VICTOR TAVARES OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-109270)) X MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.008.003052-2 - MAIARA DE FREITAS MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MESSIAS MODESTO Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.008.008035-5 - ELZA MARIA SOARES MORAES, ROBERTA SOARES MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X RICARDO MORAES (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.008.001386-3 - LUCIANE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.008.002583-0 - TAMIRES DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X JORGE ANTONIO SANTANA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.008.008907-7 - MAISA KETLYN ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X MAISO LEONARDO DA SILVA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.008.008510-4 - ZILMA DOS SANTOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X MILTON ESTENORI DE SA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.008.008843-1 - JULIANA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088)) X WLADIMIR SAINATO DE CARVALHO Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.008.000454-7 - ALEX THALLES MACEDO RANHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ALEX SANDRO SEBASTIAO PIRES RANHEL Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.008.008608-4 - MARIA EDUARDA CANUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X ADILIO NEVES DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 11/08/08 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.011657-0 - ANGELICA DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411)) X GENIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 09/07/08 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.011997-1 - JOÃO VICTOR SOUSA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X MILTON BONFIM DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/07/08 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.008.002603-0 -, (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821) À Defesa para se manifestar, querendo, sobre o teor de fls. 104/105, bem como para apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.683.007264-2 (7326) - ALAIR CAMPOS GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X OZIAS ELIAS RIBEIRO Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.683.002003-3 (2415) - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X JOSE GERALDO DA SILVA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.008.000861-6 (8600) - AHILTON ALVES DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLENE DOS SANTOS PAULO Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.008.005271-4 - VINICIUS MARINS GALL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLA DE LIMA CATALANO GALL Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.008.008692-0 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X MERCEDES NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.008.005636-0 - JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X LENILDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/07/08 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.002593-0 - LUZIANE DINIS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X GILMAR DOS SANTOS RAMOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 24/07/08 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.010858-2 - GABRIEL JANDER NOBREGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 05/08/08 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.008668-0 - WALLACE BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CARLOS HENRIQUE MARQUES DE ARAUJO ao autor em réplica \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.006953-6 - MINISTERIO PUBLICO, THAIS CESAR PARANA X WELLINGTON NASCIMENTO DO CARMO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 05/08/08 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.008422-3 - SANDRO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)), MAYRA MELO DA SILVA LIMA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.008.003638-0 - EMILSON CORDEIRO LOUVEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X ARLENE DE ANDRADE ROSA E OUTRO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 09/07/08 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.008.000061-3 - CELIA REGINA COUTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X JOSE FELISBINO RODRIGUES AUDIÊNCIA DE JIC DIA 24/07/08 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.000133-6 - SOLANGE AUXILIADORA FELICIANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSELENE DE CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTOLINI FERREIRA (RJ-119839) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/07/08 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.002504-6 - MARCIO BARTHOLO GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X RENATA LUCIA MOREIRA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 07/08/08 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.019628-0 (4710) - EDINEIA DA SILVA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO A. PIMENTA (RJ-075005) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.008.004321-3 - IEDA MARIA GONCALVES NEVES SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO (RJ-118149), Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.008.000659-1 (8254) - JORGINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X NILTON SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.000939-6 (8524) - JANAINA DA SILVA ROGERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X CARLOS ALBERTO ROGERIO Decisão:Oficie-se nos moldes de fl.34. Urgênte. \r\n\r\nProc. 2005.008.003088-7 - JEAN LOUIS VENANCIO RICARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X JOAO LUIZ RICARDO Despacho:I-se o patrono de fl.34, para proceda nos moldes do artigo 45 do CPC. Até regularixação será responsavel pelos prazos da constituinte \r\n\r\nProc. 2006.008.011154-4 - JAQUELINE DE REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X EDINALDO CUSTODIO DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 07/08/08 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.001345-7 - JULIA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X JOSENIR JOSE DE ALMEIDA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 04/08/08 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.002307-4 - ELLEM CRISTIANE DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X AGAMENON PEREIRA DINIZ Decisão:Cite-se, com urgência no endereço de fl.44. \r\n\r\nProc. 2007.008.004894-0 - LORENA NOGUEIRA GOUVEA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X UENDEL GOUVEA BARBOSA Despacho:I-se a parte autora para esclarecer de que forma se dará o pagamento, no caso de ausência de vinculo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.006215-8 - VANESSA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906)) X JOAO PEDRO DE ANDRADE FILHO Despacho:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.010745-2 - JENNIFER COSTA LOPES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ROBSON DE ARAUJO MELO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl.20, tendo em vista sua tempestividade. E dou-lhes provimento, a fim de integrar a decisão proferida à fl.18, que o valor descrito de 15% é para cada filho.No mais mantenha-se a decisão já exarada. \r\n\r\nProc. 2008.008.002617-0 - SEVERINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X EDSON NOGUERA DE SOUZA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 04/08/08 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.008.004048-7 - THALES DE ESPIRITO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X CICERO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Ante o teor da decisão de fl.10, I-se o autor para que acoste aos autos. 10 dias \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.005655-6 - MAURO TIENGO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO (RJ-072968) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público as fls. 30/30v., item 2.Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.001855-7 - JANAINA DA SILVA ROGERIO(MENOR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X CARLOS ALBERTO ROGERIO Despacho:Ao autor para emendar seu pedido de fl.78, já que na verdade requer penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.008.001418-3 - ARTHUR LAGE RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X MILTON DE ANDRADE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora sobre fls. 36/40. \r\n\r\nProc. 2008.008.004552-7 - ANIZIANE AGATHA TIMOTEO VIANA (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X JESSÉ VIANA DA SILVA Decisão:Esclareça o autor seu pleito, já que os valores descritos não se coadunam com a sumula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.008.004553-9 - NICOLY DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X WAGNER RODRIGO DA SILVA Despacho:Acoste aos autos a planilha dos débitos. \r\n\r\nProc. 2008.008.004555-2 - OSVALDO CUSTODIO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X OSVALDO CUSTODIO DE MATOS Decisão:Tendo em vista o longo decurso de tempo transcorrido, acoste o autor ao autos planilha atualizada do débito, que deverá ser apurado apartir das três últimas prestações alimentícias anteriores ao ajuizamento da presente execução e todas as vencidas no curso do feito.Com os cálculos, proceda-se a nova citação do executado, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.005551-5 - LUIZ AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X ADRIANA SOARES FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 04/08/08 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.000504-7 - JOSE HILTON CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CRISLENE DE SOUZA CANDIDA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 07/08/08 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.008.005434-6 - JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030)) X ANA ROSA FRANÇA DE SOUZA Decisão:Ante o teor da certidão de fl.21. I-se o autor para acostar aos autos a documentação noticiada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.008.004151-0 - CATIANE CÂMARA DE MEDEIROS, FELIPE CÂMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM SOUZA DA SILVA (RJ-141516) Despacho:Ante o teor da certidão de fl.13, I-se para o recolhimento, prazo de 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.008.003200-8 - ADRIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X ZULMIRA RITA (HERDEIRA DE GERALDO VALORY) Despacho:Atenda-se, integralmente o requerido pelo parquet. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.683.000671-2 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.008.002145-4 - SEVERINO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)), KARINA MOTA DA SILVA), KAMILA MOTA DA SILVA Decisão:Preliminarmente, atenda-se os itens 2,3, integralmente. Após com os resultados ao M.P \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.003722-7 - MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 04/08/08 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.008.004129-7 - AMARO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X LUCIANA DA SILVA DE SOUZA PINTO Decisão:Esclareça o autor o seu requerimento, posto que não há prazo para a separação. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.008.009038-7 - LUZIMAR DAS GRACAS BRAGA CORREIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978) INTIMAR O PATRONO DA PARTE autora para recolher custas referente à carta de sentença e mandado de registro de sentença \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.010858-2 - GABRIEL JANDER NOBREGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO Despacho:Designe-se audiência especial. \r\n\r\nProc. 2008.008.004581-3 - SAMARA KECIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Acoste aos autos o acordo de alimentos, bem como a planilha. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.008.001681-3 - MARIA JOSE DOS ANJOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X AFONSO CABRAL DOS SANTOS) Decisão:Defiro a guarda provisória do menor AFONSO CABRAL DOS SANTOS à requerente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo. Tome-se compromisso.Venha o estudo social do caso, a ser realizado pela equipe técnica do Juízo, devendo o laudo ser juntado aos autos no prazo de 40 (quarenta) dias.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nId: 515262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.008.005268-4 - MP X NAO IDENTIFICADO Decisão:... PELO EXPOSTO, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE WANDERSON NUNES BARBOSA , ABNER SERGIO FONSECA CANDIDO E NELSON SANTOS DE LIMA , COM FUNDAMENTO NO ART. 312 DO CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.008.002212-1 - MINISTERIO PUBLICO X JEANE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 19 de agosto de 2008, às 16:30 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2000.008.006671-9 (006671) - MP X ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para fins de cumprimento da pena restritava de direitos, nos termos da senteça prolatada nos autos, já transitada em julgado. \r\n\r\nId: 515274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.008.006127-2 - MP X FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173) Decisão:Recebo a denúncia e, na forma do art. 360 do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº. 10.792/03, determino a requisição do(s) réu(s) para ser(em) apresentado(s) em juízo no dia 30/04/08, às 15:30 h., a fim de ser(em) citado(s), e, caso não tenha(m) advogado, se entrevistar(em) reservadamente com o (a) Dr(a). Defensor(a) Públic(a), e, não havendo oposição das partes, ser(em) interrogado(s).Defiro as diligências requeridas pelo MP, Obtenha-se a(s) FAC(s) do(s) réu(s) via sistema. Não sendo possível obtê-la(s) por esse meio, expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão, juntando-a(s) aos autos devidamente esclarecida(s). Expeça-se mandado de busca e apreensão do(s) laudo(s), se houver. Requisite(m)-se a(s) CAC do(s) réu(s).Designo, desde logo, a prova de acusação para 15/05/08, às 13:00h. Expeçam-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2008.008.006127-2 - MP X FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173) Decisão:... Isto posto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.006485-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788) Despacho:Designo a oitiva de testemunha para o dia 06/05/08, às 14:30h. Intime(m)-se a(s) parte(s). \r\n\r\nId: 515275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fátima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.011.004982-7 - MARIA AMÉLIA MINARINI (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366)) X ESTE JUIZO Despacho:I - Apensem-se aos autos de inventário nº1995.508005768-8.II - Venha aos autos a declaração do imposto de renda ou o comprovante de isento, para apreciação do pedido de J.G. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.004983-9 - MARIA AMÉLIA MINARINI (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366)) X ESTE JUIZO Despacho:I - Apensem-se aos autos de inventário nº1995.508005768-8.II - Venha aos autos a declaração do imposto de renda ou o comprovante de isento, para apreciação do pedido de J.G. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.011.003823-5 - MARIA HELENA HENRIQUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X ESPÓLIO DE ROBERTO ALMEIDA SEABRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela demandante em face do demandado para adjudicar o lote de terreno 10, quadra 05 da gleba 06, medindo 9,00m de frente, 15,00m nos fundos, 48,00m à esquerda e 38,86m à direita, loteamento Samburá, no 2º Distrito de Cabo Frio, expedindo-se carta de adjudicação para Registro de Imóveis. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.000277-7 (35482) - QUALIMAT DISTRIB DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S.A./OF.0170 (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X ESTE JUIZO Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002416-4 - ADRIANO SOUZA DA CRUZ X Falecido: FABIANA VENTURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.004245-6 - JAYLICE MARIA DIEDERICHS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: OSWALDO DIEDERICHS) X ESTE JUIZO Decisão:Examinando os documentos apresentados pela requerente, entendo que não possui condições de suportar os encargos relativos às custas e despesas processuais, fazendo jus ao benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1050/1960.Isto posto, RECONSIDERO decisão de fls.19 para deferir a gratuidade de justiça à requerente.Abra-se vista à Fazenda Estadual.Publique-se. intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.005028-3 - RICARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ESTE JUIZO Despacho:Defiro J.G. Ao M.P. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato de Crédito e Contratos de Seguros de Vida C/C Devolução de de Quantias Pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005445-6 - VANESSA DA SILVA MOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.002076-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIETE PACHECO FELIX Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.011.000398-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X WESLEY DA SILVA COSTA ALVES Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 31, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.004964-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONAS DE OLIVEIRA Despacho:I - Adeque-se o valor da causa de acordo com o saldo devedor apontado.II - Traga o autor a comprovação da mora do devedor, por carta registrada expedida pelo Cartório de Título e Documentos, com a comprovação de seu recebimento pelo devedor, ou pelo protesto do título. \r\n\r\nProc. 2008.011.004969-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:I - Adeque-se o valor da causa de acordo com o saldo devedor apontado.II - Traga o autor a comprovação da mora do devedor, por carta registrada expedida pelo Cartório de Título e Documentos, com a comprovação de seu recebimento pelo devedor, ou pelo protesto do título.III - Venha o recolhimento das despesas judiciais, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.005057-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALEX THADEU FARIAS Despacho:I - Adeque-se o valor da causa de acordo com o saldo devedor apontado.II - Comprove o autor a constituição em mora do devedor, por carta registrada expedida pelo Cartório de Título e Documentos, com a comprovação de seu recebimento pelo devedor, ou pelo protesto do título. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005965-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). HOLIEN NUNES LIMA (RJ-022173), Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X HUMBERTO DE OLIVEIRA ROCHA SOBRINHO Despacho:I - Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Atente-se para a data designada no ofício de fl.18.II - Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.000817-5 - LEA DE SOUZA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RAYMUNDO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.004998-0 - ALZIRA JANUARIO ALFINITO X LUIZ AUGUSTO RANGEL DE SOUZA Despacho:Face ao certificado à fl.03, oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.011.004999-2 - FUNDAÇÃO BEM TE VI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648), Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO (SP-119016)) X PROLAGOS S.A Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.005004-0 - AGILSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA Despacho:Face ao certificado à fl. 03, oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.011.005005-2 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Face ao certificado à fl. 08, oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.011.013315-8 (27891) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X D. & L. EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. - HOTEL PONTA DE AREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Despacho:Fls.301/303: Defiro como requerido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 1996.011.000061-0 (31599) - O CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO FORTE (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X IVO ALMEIDA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Despacho:Certifique o cartório a data do trânsito em julgado da sentença prolatada às fls. 50.Em seguida, remetam-se os autos ao contador judicial para efetuar planilha do débito das cotas condominiais devidas no período entre janeiro de 1995 e a data do trânsito em julgado da sentença prolatada às fls. 50.Os valores devidos devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, não se olvidando da cláusula penal de 20% prevista no documento de fls. 14v.Diante da certidão de fls. 320, desentranhe-se petição de fls. 313/316, devolvendo-a ao subscritor.P.I. \r\n\r\nProc. 1999.011.007266-3 (34322) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X BUZIOS BEACH CLUB (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Ao Credor para recolher as custas abaixo discriminadas(para citação conforme determinado às Fls.454): Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) campos 37 ao 40 - R$ 12,78; CAARJ 10% (campo 42): R$ 1,27; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,63 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 1999.508.001535-6 (33595) - METALFER METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (FOI RETIFICADO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X CONDOMINIO D0 EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Despacho:Fls.330/332: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.011.001593-4 - BASEDATA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CLEA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Decisão:(...) A preliminar, diante do exposto, deve ser rejeitada, visto que se confunde com o próprio mérito (...) Assim, mostra-se como ponto controvertido a efetiva venda do imóvel dentro do prazo fixado no contrato de corretagem, bem como a existência de prorrogação deste negócio jurídico (...) Isto posto, DEFIRO produção de prova oral, consistente no depoimento das partes e de suas testemunhas, e documental. A prova documental deverá ser apresentada no prazo de 10 dias. (...) Designo audiência de instrução e julgamento a se realizar no dia 23/07/08, às 16:30h. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, § 3º, e suas testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de até 30 dias da data designada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004312-4 - MARIA CRISTINA BENVENUTI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004348-3 - PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a aplicação dos índices de correção monetária pelo demandado nos saldos das contas-poupança de titularidade do demandante, em decorrência dos Planos Bresser, Verão e Collor I e II, nos seguintes termos: (...) b) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o demandado a pagar ao demandante as diferenças apuradas entre os valores creditados e os valores devidos, corrigidos monetariamente desde a data em que deveriam ter incidido as atualizações expurgadas, acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação (...)Condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.008429-1 - CONDOMINIO ORCA I (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X LUIS ARMANDO PELLEGRINO MAFFEI Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 43, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.005026-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X AMPLA S/A Despacho:Venha aos autos o recolhimento das despesas judiciais, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.011.000107-0 (23452) - TITOSE GARCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO GARCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA (RJ-040774) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por Dano Moral com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.006714-6 - MERCADO DE PEIXES E FRUTOS DO MAR DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Isto posto, julga-se:a) procedente o pedido, na forma do art. 269, I, CPC, para declarar a inexistência da dívida oriunda da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade 504652 (fls. 23), determinando a demandada que promova o respectivo cancelamento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).b) improcedente o pedido de reparação dos danos morais formulado pelo demandante na petição inicial.Outrossim, ratifico integralmente a decisão de fls. 32.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC.Condeno, ainda, a demandada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATORIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.011.001031-3 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM FELIPIO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:Isto posto, julga-se:a) procedente o pedido para condenar a demandada a refaturar as contas dos meses de novembro de 2006 e dezembro de 2006 com base no consumo médio dos últimos doze meses anteriores ao período impugnado, devendo as correspondentes segundas vias ser encaminhadas, separadamente, nos dois meses seguintes, devendo a primeira ser enviada em junho de 2008, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução. b) IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais formulado na petição inicial.Outrossim, ratifico integralmente a decisão de fls. 02.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno, ainda, a demandada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008486-0 - ANTONIO MARIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, CPC, para declarar a inexistência da dívida oriunda da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade 36429 (fls. 115), determinando a demandada que promova o respectivo cancelamento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).b) IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, CPC, para ressarcimento dos danos materiais sofridos pelo demandante.c) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, CPC, para condenar a demandada ao pagamento da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.002829-8 (35804) - WALTER VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X JEAN CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Afastada a preliminar, certifico que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Inexistem nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. (...) Assim, os pontos controvertidos são os seguintes: a) existência do contrato de locação verbal entre as partes; b) pagamento dos aluguéis a partir do mês de dezembro de 1999 até a presente data. (...) Isto posto, DEFIRO a produção de prova oral, consistente no depoimento das partes e de suas testemunhas, bem como prova documental. INDEFIRO o requerimento de produção de prova pericial pelos fundamentos acima expostos. A prova documental deverá ser produzida no prazo de dez dias (...) Designo AIJ para o dia 16/07/08, às 16:30h. Intimem-se as partes, nos termos do art. 343, § 1º do CPC, e suas testemunhas, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.001162-1 - MALVINA MARMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X JANIO WILSON BARRETO MARQUES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.001248-4 - ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ALEXANDRE JACOBSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILENE PORTO QUINTANILHA (RJ-125038) Sentença:Isto posto, JULGO:a) extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI, CPC, no tocante ao pedido declaratório de rescisão do contrato de locação. b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar os demandados a pagar ao demandante a quantia de R$ 7.119,00, devidamente corrigida monetariamente, desde a data dos respectivos vencimentos, incidindo juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e artigo 161, § 1° do CTN, a partir da citação, além dos valores referentes aos alugueres e multas vencidos no curso do processo até o dia 19/09/2006. Condeno, ainda, a demandada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2005.011.006443-3 - CARINA COELHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Demais Encargos \r\n\r\nProc. 2006.011.001830-9 - ANNA LUZ GUTIERREZ BURGANI (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X ESPECE ESCOLA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, II, do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação indicado na inicial, encontrando-se as chaves em mãos da demandante. b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar a demandada a pagar à demandante a quantia de R$ 13.740,00, devidamente corrigida na forma do artigo 406 do CC a partir da citação, além dos valores referentes aos alugueres e multas vencidos no curso processual até o dia 17/02/2007. Condeno, ainda, a demandada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000868-9 - EDILZA MARIA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X LAERTE BARONE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390), Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) Sentença:Isto posto, JULGO:a) procedente o pedido, na forma do art. 269, I, CPC, para declarar rescindido o contrato de locação indicado na inicial e, em conseqüência, decreta-se o despejo, anotando prazo de 15 dias para desocupação voluntária; b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar os demandados a pagar ao demandante a quantia de R$ 9.215,69, devidamente corrigida monetariamente, desde a data dos respectivos vencimentos, incidindo juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e artigo 161, § 1° do CTN, a partir da citação, além dos valores referentes aos alugueres e multas vencidos no curso do processo até a entrega das chaves. Condeno, ainda, os demandados ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2008.011.004779-0 - RAIMUNDA MAGALHÃES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LANCHONETE CRATU'S DE CABO FRIO LTDA Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002302-0 - PRISCILA WESLEY WEISSINGER (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Fls. 85 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.002302-0 - PRISCILA WESLEY WEISSINGER (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Fls. 85 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.005779-2A - ARIBERTO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Isto posto, ACOLHO a presente exceção para declarar a incompetência deste Juízo para processar e julgar os autos do processo nº 2007.011.005779-2, determinando sua remessa ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - Regional Méier. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000878-6 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Ao ARREMATANTE para recolher as custas abaixo discriminadas, MAIS AS CUSTAS DA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS FORNECIDAS: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 18,24; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 750,00; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 38,41; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 38,41. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002774-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X MATTOS E ASSUNÇÃO COMÉRCIO VIDROS LTDA E OUTRO Despacho:Fl.57: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.004565-3 - MARIA ROSA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X DIVA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante de todo o exposto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 208v.P.I. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.005055-6 - PAULO JORGE DA MOTTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X FABIO GAMA Despacho:Venha o recolhimento das despesas judiciais, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.003119-1 - MAC LAGOS - COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X CREATA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO BRASIL LTDA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (E PERDAS E DAMOS) \r\n\r\nProc. 2008.011.000230-6 - RICARDO NEY DE OLIVEIRA LIMA TELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X MÁRCIO FARIAS DE ABREU E OUTRO Despacho:J-se. Cite-se a parte ré, na forma do art, 172, § 2º, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.508.004038-3 (32137) - MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)), Interessado: ESPOLIO DE ANTONIO MACHADO DO COUTO SOBRINHO, Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X MARILENA DE PAULA MATERIAL DE CONSTRUCAO EXPL E OUTROS Despacho:Fl.304: Intimem-se os 1º e 3º réus para regularizarem a representação processual nos autos. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.001545-0 (35591) - MARTHA APARECIDA ROSA BARROSO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.011.006632-9 - PAULO BORGES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH PADILHA DE MENDONCA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.001172-0 - POLICLINICA DENTARIA DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT HILAIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Fl.116: Regularize a parte ré sua representação processual. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003170-5 - ELAINE LESSA LIMA FURTADO X MAXUEL VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Despacho:Fls.57/58: Ao réu sobre petição e documento, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, e ação de regresso \r\n\r\nProc. 2007.011.002101-3 - LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Decisão:Isto posto, INDEFIRO o incidente suscitado para declarar a competência deste Juízo para processar e julgar o processo nº 2007.011.002101-3. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.011.005639-8 - SONIA REGINA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X CREDICARD BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO:a)PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência da dívida no valor de R$ 10.369,69, oriunda das compras imputadas à demandante, determinando o imediato cancelamento do cartão de crédito, bem como a exclusão do nome da demandante nos cadastros de restrição ao crédito - SPC, SERASA e ChequeNet -, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais). b)PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o demandado ao pagamento da quantia de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) em favor da demandante, a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% (um por cento), conforme disposto no art. 406 do CC/2002 e art. 161, § 1° do CTN, a partir do dia 10/03/2007, nos termos do art. 398, CC/2002. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.003879-5 - SUELY MADUREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JERONIMO MARTINS DE ALMEIDA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.000704-1 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Cumpra-se, derradeiramente, os despachos de fls.72 e 93, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, I, do CPC. Prazo:10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.011.002141-7 - ANTONIO CARLOS CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X E.Q.NASCIMENTO PAVIMENTAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Fls.152/157: Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.005126-3 - ANA CLAUDIA VARGAS DE AZEVED0 DOMICIOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZIEL HISOLITO MENDES Despacho:Defiro J.G. Tendo em vista a data da ocorrência do fato alegado na exordial, e o ajuizamento da presente demanda, embora possa constatar através das fotos juntadas a probabilidade do direito alegado, verifico não haver dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual indefiro a liminar pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA COMO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005595-1 - JULIO ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006872-4 - LEIA CARDOSO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), EDVANA CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), RAYLARA CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), BEATRIZ CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), SANDRELI CARDOSO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nPreceito Cominatório, (C/C DANOS MORAIS) \r\n\r\nProc. 2007.011.009578-1 - RITA DE CÁSSIAS FERREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Fls. 65 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.508.002044-4 - JOAO CARLOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X JOSE DOS SANTOS VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (RJ-055303)), Interessado: RAFAEL CONCEIÇÃO MACHADO FILHO, Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:I - Fl.299: Intime-se o 2º réu - Ricardo José Leal de Medeiros - para regularizar sua representação processual. Prazo: 15 dias.II - Intime-se o 3º réu - Rafael Conceição Machado Filho - para regularizar a representação do Espólio de Rafael Conceição Machado, conforme dispõe o artigo 12, V, do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.007107-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCELO OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.011.005016-7 - CESARE USAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651)) X MIRIAM Despacho:Indefiro a liminar pleiteada, eis que não restaram comprovados os requisitos imprescindíveis à concessão da referida medida, limitando-se o autor a alegações genéricas, sem contudo especificar a data do esbulho. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.005660-4 - JATEM CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X OTÁVIO SOARES FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190), Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863) Decisão:Diante da certidão de fsl. 128, DECRETO A REVELIA da terceira demandada.Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 117, encaminhando-se os autos ao Avaliador Judicial para se manifestar sobre impugnação de fls. 114/115.P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000202-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WANNY DA SILVA BRAGANCA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.24, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.003732-4 - FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA ARTIGOS ESOTERICOS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Despacho:J-se. Diante dos documentos apresentados nos autos, demonstrando a situação financeira da demandante, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. Certificado o correto recolhimento das custas e a regularidade da representação processual, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.000042-3 - NILSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC.Condeno o demandante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2007.011.001804-0 - MARINELIO MANUEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, CPC, para condenar o demandado a restituir ao demandante os valores indevidamente descontados e compensados, com relação aos cheques com numeração 693282, 693283, 693288 e 693290, bem como os valores indevidamente descontados a título de tarifas bancárias, com relação aos demais cheques com numeração a partir de 693260 a 693300, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, conforme disposto no art. 406 do CC/2002 e art. 161, § 1° do CTN, a partir da data da devolução do primeiro cheque, nos termos do art. 398, CC/2002. b)PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, CPC, para condenar o demandado ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do demandante, a título de danos morais (...) \r\n\r\nProc. 2007.011.008646-9 - DOMINIQUE GEORGIA DINIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar a demandada a pagar indenização a título de dano moral no valor equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do CC/2002 c/c 161, § 1º do CTN, a contar da data do ilícito (art. 398, CC/2002).Condeno a demandada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008647-0 - AEI MARIA DE ABREU MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar a demandada a pagar indenização a título de dano moral no valor equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do CC/2002 c/c 161, § 1º do CTN, a contar da data do ilícito (art. 398, CC/2002). Condeno a demandada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.004906-2 - FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Defiro J.G. Designo ACIJ para o dia 09/07/2008, às 15 h 20 min. Cite(em)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, em acidente de veículo C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008120-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/07/2008, às 14:00 horas. Após o recolhimento de custas, cite(em)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.011.002908-5 - MARIA CELESTE VASCONCELOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LAURENT JEAN HUGUES BERNASCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Decisão:(...) Apresentadas as alegações das partes, fixo como pontos controvertidos: a) falta de cumprimento das obrigações constantes do contrato de fls. 21/22 pelos vendedores;b) falta de cumprimento das obrigações constantes do contrato de fls. 21/22 pelos compradores;c) existência de notificação extrajudicial promovida pelos demandantes;d) comprovação dos prejuízos materiais suportados pelos demandantes. (...)Isto posto, DEFIRO a produção de prova pericial, documental e oral, consistente esta última na oitiva das partes e de suas testemunhas. A prova documental deverá ser apresentada no prazo de dez dias (...) Designo AIJ para o dia 23/07/08, às 16h. Intimem-se as partes na forma do art. 343, § 1º, CPC, e suas testemunhas, após o recolhimento das custas.P.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RETIDOS) \r\n\r\nProc. 2008.011.004765-0 - ESPOLIO DE JOSÉ DURVAL WANDERLEI DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-155441E)) X CARPALLE REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/C LTDA Despacho:I - Venha aos autos a declaração do imposto de renda ou o comprovante de isento, para apreciação do requerimento de J.G.II - Regularize a parte autora sua representação, na forma do artigo 12,V, do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.006440-1 - IARA DE VASCONCELOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...) O ponto controvertido diz respeito ao grau de invalidez da demandante após o acidente automobilístico (...). Isto posto, DEFIRO a produção de prova pericial médica. INDEFIRO a produção de prova oral e documental. Nomeio perito médico o Dr. Samy Passy (...). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (Danos Morais e Materiais) \r\n\r\nProc. 2008.011.004897-5 - FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha a declaração de renda ou o comprovante de isento, para apreciação do pedido de J.G. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.011.003203-5 - MARINHO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X FARMACIA CABOFRIENSE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718) Decisão:(...) O ponto controvertido da demanda diz respeito à necessidade de revisão do valor do aluguel decorrente do contrato de locação celebrado entre as partes (fls. 06/10), tudo em conformidade com o art. 19 da lei 8.245/1991. (...) Isto posto, INDEFIRO os requerimentos de produção de prova oral formulados pelas partes. DEFIRO, ainda, a produção de prova documental e pericial, consistente na elaboração de laudo pericial para fins de avaliação do valor de mercado do imóvel objeto do contrato de locação. A prova documental deverá ser apresentada no prazo de 10 dias. (...) Designo AIJ para o dia 23/07/08, às 16:15h, nos termos do art. 68, IV, Lei 8.245/1991. Intimem-se as partes. P.I. \r\n\r\nRevisão de Aluguel, (COM PEDIDO LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2007.011.008743-7 - AQCUAMORE PARFUM CABO FRIO PERFUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Fl.80: Regularize a parte autora sua representação processual. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 2000.011.000584-3 (34580) - MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714), Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)), Interessado: ESPOLIO DE ANTONIO MACHADO DO COUTO SOBRINHO, Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X MARILENA DE PAULA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807), Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039), Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:Fls.222/224: Aos interessados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.004862-9 - JORGE MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:I - Fl.168: Assiste razão à serventuária. O réu MARTINELLI SANTOS FERREIRA e sua esposa CLÁUDIA SANTOS FERREIRA foram regularmente citados à fl.125v. Diante do exposto, REVOGO a decisão de fl.161 vº.II - Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 515130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.008993-8 - VILMA ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X OLIVIA MOURA DE SOUZA E OUTROS AO AUTOR, PARA FORNECER AS CÓPIAS DO JORNAL COM AS CIRCULAÇÕES DO EDITAL DE FL. 53. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.009020-5 - SIMONE APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X Falecido: ANTONIO FRANCISCO PEIXOTO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 295, III, c/c 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas, pela autora, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora se defere. Certificado o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009327-9 - MARIANA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297)) X Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL) ESTE JUIZO AO AUTOR, SOBRE COTA DO MP À FL. 31. \r\n\r\nAnulatória, C/C DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2008.011.003880-5 - WALTER LUIZ DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADRE TEREZA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 36 VERSO, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.006707-2 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON DA SILVA MELQUIADES Decisão:As condições da ação, como de curial sabença, são passíveis de apreciação a qualquer tempo, pois são de ordem pública. Portanto, irrelevante o despacho citatório já ter ocorrido. Sendo assim, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003045-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX SANDERS TALON MARTINS Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido liminar, com base no Decreto-Lei nº 911/69 proposta por Banco ABN Amro Real S/A em face de Alex Sanders Talon Martins. Petição inicial às fls. 02/03. Às fls. 19/21 decisão de indeferimento da liminar pleiteada, determinando a citação do réu. Às fls. 23/24 foi juntado mandado de citação negativo.Tendo em vista o manifestado pelo autor à fl. 44, não tendo o réu ainda sido citado, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Recolham-se os mandados, se já expedidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI\" \r\n\r\nProc. 2007.011.009631-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GESSI GOMES LEMOS Sentença: Assim, tendo em vista o manifestado pelo autor à fl.37, não tendo o réu ainda sido citado, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Recolham-se os mandados, se já expedidos. Oficie-se conforme o requerido. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.003069-7 - BANCO SANTANDER S/;A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X RIVALDO VIANNA FREITAS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 25, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.003161-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CLAUDIO MARCIO JARDIM DOS SANTOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 24, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.003355-8 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X FILIPE HANSSEN FERNANDES DOS ANJOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 28, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.003822-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VALNIR MARQUES JUNIOR Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 23, necessária para instrução do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002120-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIO EDUARDO SOARES DA SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 26, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.003259-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA MACHADO DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão nos termos do Decreto-Lei nº 911/69 porposta pelo Banco Itaú S/A em face de Maria Cristina Machado do Nascimento. Petição inicial às fls. 02/03. Determinação às fls. 18 para a comprovação da notificação prévia. Às fls. 20, pedido de desistência formulado pelo Autor. Assim, tendo em vista o manifestado pelo autor à fl. 20, não tendo o réu ainda sido citado, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Recolham-se os mandados, se já expedidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000330-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CIRENE MOREIRA PESSANHA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão nos termos do Decreto-Lei 911/39 proposta pelo Banco Finasa S/A em face de Cirene Moreira Pessanha. Petição inicial às fls. 02/04. Às fls. 22 foi determinado que o autor comprova-se a notificação da devedora. Por fim, às fls. 24, face ao pagamento efetuado pela ré, o A. desistiu da presente ação. Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Oficie-se conforme requerido. Custas pelo autor. Sem honorários. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.005001-5 - ANASA ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA X LUIZ CARLOS CARVALHO DE SOUZA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME FL 08 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.000028-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ROBSON CHAGAS PONTES AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FL. 200, ENVIADO À IMPRENSA OFICIAL ATRAVÉS DO OFÍCIO ELETRÔNICO Nº 448223.AO AUTOR, AINDA, PARA, APÓS AS PUBLICAÇÕES DO REFERIDO EDITAL, PROVIDENCIAR AS CÓPIAS E ENCAMINHAR PARA ESTE JUÍZO, PARA QUE SE JUNTE AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.011.002333-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ARLLEN FASSHION LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Ao autor para retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos, bem como, providenciar 1 cópia de fls. 102, 107 e 108, necessárias para instrução do OFÍCIO que também encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.004275-2 - ADOSINA CELESTE MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004296-0 - ZELIA PICININ ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004345-8 - ABEL JULIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.011.002361-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X I M N MACEDO MERCADO ME E OUTROS Ao autor para:1) Recolher as custas necessárias para cumprimento da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 10/13 e 4 cópias de fls 42, necessárias para instrução dos MANDADOS DE CITAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.005075-1 - GERSON LUIZ DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS, CONFORME FL 35: ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 82,15 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança, quotas condominiais em atraso) \r\n\r\nProc. 2008.011.005219-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X AURI MARIO SEIBT SANTOS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME FL 14 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Procuração por Instrumento Público \r\n\r\nProc. 2006.011.007393-0 - ANA MARIA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PAULO ROBERTO SOUZA FERREIRA E OUTROS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 06, 49 e 128, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.011.008418-7 - ANTONIO FERNANDES CAVADINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X OFICINA MECANICA NEGREIROS LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 27, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2006.011.007834-3 - JORGE LUIZ NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, com fulcro no Art. 737, I, do CPC. Condeno o Embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios, ressalvada a gratuidade de justiça concedida, conforme decisão de fls. 16.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.011.005869-1A - ELIZEU DE SOUZA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GERALDO DE ALMEIDA MOREIRA (RJ-120086)) X NEIDE SIGOLY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125) Despacho:Tendo em conta que o Embargante não requereu qualquer prova, diga a embargada se insite nas provas requeridas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002621-5 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Ao autor para:1) Recolher as custas necessárias para cumprimento da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 15, 19, 55/56, 140/141, 150, 155 e 172, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.010029-6 - VALÊNCIA VALÉRIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.011.002722-4 - TEREZA MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/16 E 2 cópias de fls. 48, necessárias para instrução dos MANDADOS DE CITAÇÃO POSTAL que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.011.002294-9 - SHIRLEY TEIXEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X Falecido: JEFFERSON DIAS DE OLIVEIRA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, em razão da litispendência reconhecida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.005059-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DIEGO DE SOUZA FERNANDES AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME FLS19 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.005177-1 - NAZIH EMILE RIACHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X NELIZETE PESSANHA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/07 e 440/446, necessárias para instrução do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.001082-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BRUNO AZEVEDO DIMAS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido liminar proposta pelo Banco Finasa em face de Bruno Azevedo Dimas. Petição inicial às fls. 02/04. Às fls. 23 foi concedida a liminar requerida. No entanto, antes do cumprimento, o Autor solicitou a extinção do feito nos termos do artigo 269, III do CPC, juntando um termo de acordo feito com o réu às fls. 27. À conta do exposto, HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 27 e JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas pelo autor. Sem honorários. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.003599-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARCELO DE OLIVEIRA PINTO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 23, necessária para instrução do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.005620-0 - EDMAR LINO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Tendo em vista o pagamento voluntário da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido às fls. 178. Custas pelo executado. Sem honorários. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.011.003590-7 - MARIA JOSE CARDOZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.18 VERSO, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.003747-3 - GUILHERME COELHO VALADAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 28 VERSO, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.000676-9 - DEPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente em parte a pretensão formulada para: a0 Confirmar a tutela antecipada antes concedida; b) determinar o expurgo do anatocismo e da comissão de permanência atrelada à correção monetária ou aos juros remuneratórios, do débito do Autor; c) fixar como taxa de juros remuneratórios para o saldo devedor a média praticada pelo mercado, conforme estipulação do Banco Central do Brasil, na forma da fundamentação supra; d) fixar a multa moratória no patamar de 2%. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de fixação da taxa de juros incidente no contrato e de indenização por danos moraisl Ante a sucumbência recíproca determino o pagamento de custas pro rata e compenso o valor dos honorários sucumbências. Ressalte-se que a contratação da inesistência de débito será realizada em liquidação de sentença por arbitramento. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005763-1 - ANTONIO CARLOS VIEIRA EUZEBIO X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intimem-se as partes para informar que provas pretendem produzir, especificando-as. \r\n\r\nId: 515147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "515148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.004412-7 - G.R.S. X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) C.S.S., Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Embora o acordo de alimentos não inclua a liberação de verba do FGTS, em favor da parte alimentanda, a determinação de retenção de valores se destina a assegurar o cumprimento da obrigação alimentar mesmo após a dispensa do trabalhador. Assim, comprove o alimentante a inexistência de débito alimentar, ou traga aos autos termo de concordância assinado pelo alimentando. Pub. \r\n\r\nProc. 2003.011.001804-2 - A.V.J.R. E OUTRO X S.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA (RJ-067372) Despacho:Trata-se de processo vindo. O pedido de fls. 44/46 deverá ser formulado em processo autônomo, em que será pleiteada a exoneração / revisão dos alimentos. Pub. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.003298-9 - A.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:1- Fls. 140/141 - Certifique o cartório se a peça é tempestiva para ser recebida como agravo retido. 2- À embargante para que complemente o preparo na forma da certidão de fl. 144. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.508.001858-0 - THAYNA NUNES FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X DIAMANTINO JOSE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Como o executado deixou de liquidar o débito objeto de execução, e foram rejeitados os embargos por ele opostos, em decisão definitiva, defiro a adjudicação do vem penhora em favor da parte credora. Expeça-se carta de adjudicação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.011.002412-8 - A.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PAIVA DE FARIA (RJ-096666)) P.M.S.R., Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Decisão:Fls. 232/233 - Defiro o requerido nos itens a) e b). Pub. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.001244-0 - R.B.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X A.T.R. Despacho:Fl.28 - Defiro a devolução do prazo. Pub. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003486-8 - WILLIAM VIDAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X MONICA REGINA AUGUSTO DA ROCHA Despacho:Ao autor para que, em derradeira oportunidade, cumpra o despacho de fl. 77, em cinco dias, sob pena de extinção do processo pela falta de interesse de agir. Pub. Escoado o prazo, com ou sem manifestação do autor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.008582-7 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.R.A.M. Abra-se vista às partes sobre o laudo acostado as fls. 66/68. \r\n\r\nProc. 2008.011.001665-2 - R.G.B., A.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.B. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)), A.C.A.L.), D.A.B. Decisão:Defiro J.G. à ré. Anote-se a reconvenção. Intime-se o autor/reconvindo, para que se manifeste em réplica e para que ofereça resposta à reconvenção. Sem prejuízo, proceda-se à avaliação psicológica dos envolvidos. Pub. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.011.004617-9 - ANGÉLICA NUNES DA SILVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Defiro a suspensão do feito por trinta dias, na forma requerida. Esgotado o prazo, intime-se a parte credora, por meio de publicação, para que impulsione o feito. Pub. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001292-9 - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X A.C.T.N.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Despacho:Intime-se a ré Soraia, por meio de publicação, para que se manifeste sobre o ofício de fl. 69. Se nada for requerido, em 5 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.011.002832-7 - G.L.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X S.H.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)), L.P.S.L. Despacho:Intime-se o autor, por meio de publicação, para que impulsione a demanda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.011.000688-0 - A.C.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Decisão:Fls. 56/68 - Indefiro. A execução não constitui via adequada para a satisfação da pretensão da parte interessada. Como bem observou a própria requerente, o acordo homologado pelo Juízo consistiu em ajuste pelo qual ambas as partes concordavam em vender o imóvel, de modo que o ex-cônjuge varão, embora ocupe a casa, não pode ser onerado, sozinho, com a obrigação de promover a alienação. Caberá à interessada, por meio de ação própria, postular a alienação judicial do bem, nos termos dos artigos 1.113 e seguintes do CPC. Pub. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.001190-1 - V.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Decisão:Embora assista razão à I. Promotora de Justiça, ao apontar que os dois litigantes apresentam residência atual em São Gonçalo, a certidão de fl. 46 comprova que a autora residiu, até o mês de fevereiro de 2008, na cidade de Cabo Frio, de modo que a distribuição da demanda ocorreu quando a litigante tinha o seu domicílio nessa Comarca. Como as alterações fáticas ocorridas posteriormente à distribuição do processo são irrelevantes para a definição da competência (art. 87 do CPC), entendo que a mudança de endereço residencial, por parte da autora, não deve determinar o declínio da competência em favor do Juízo de São Gonçalo. Indefiro, assim, o requerimento de fl. 51. Pub. À DP em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.001190-1 - V.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Defiro a produção das provas requeridas pela autora: oral (dep. pessoal e testemunhal) e documental suplementar (prazo até a AIJ). Designo AIJ para o dia 25/06/2008 às 14:30 hs. I-se as partes. Pub. I-se as testemunhas arroladas pela autora. Dê-se ciência à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.011.006159-0 - S.P.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X A.M.O.G.) Despacho:Fls. 29/40 - Nada a prover. Cumpra-se a parte final do dispositivo da sentença. Pub. \r\n\r\nId: 515148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "515139": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Janaina Pereira Pomposelli \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C ARTIGO 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.011.001466-5 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, pronuncio JOSÉ PEREIRA DA SILVA, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, §2º, II, c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (TODOS OS INDICIADOS); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (SOMENTE O PRIMEIRO INDICIADO) \r\n\r\nProc. 2008.011.001690-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL DA SILVA ROSA E OUTROS Despacho:1) Notifiquem-se os autores do fato RAFAEL e BRUNA para responderem à acusação por escrito, na pessoa de sua patrona qualificada nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem resposta, dê-se vista à Defensoria Pública para este fim. 2) Notifique-se o autor do fato RODRIGO para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem resposta, dê-se vista à Defensoria Pública para este fim. 3) Requisitem-se FAC, CAC e laudos. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2001.011.006901-0 (7977) - A JUSTICA PUBLICA X FRANCISCO AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Decisão:Deixo de apreciar o pedido de fls. 140/141, haja vista já constar o trânsito em julgado e expedição de BIC para a VEP, sendo competente o Juízo da Vara de Execuções Penais, na forma dos artigo 66, V, \"c\", e artigo 194 da LEP, e verbete 611 do STF. Intimem-se as partes. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.011.008690-0 - A JUSTICA PUBLICA X MAURICE PETRUS ZAKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Despacho:1) Acolho promoção do Ministério Público de fl. 474-verso e indefiro requerimento defensivo de fls. 421/422, tendo em vista a ausência de amparo legal. Intimem-se. 2) Fl. 473 - Defiro. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha no juízo deprecado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.011.008690-0 - A JUSTICA PUBLICA X MAURICE PETRUS ZAKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Ficam os Patronos dos acusados intimados de que na presente data foi expedida Carta Precatória para a comarca de Belo Horizonte/MG, com a finalidade de inquirição da testemunha WALTER DIAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.000174-0 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO BERNARDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para condenar o réu RODRIGO BERNARDO ALVARES como incurso nas sanções do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, em valor unitário fixado no mínimo legal, ou seja, 1/30 do salário mínimo nacional vigente. O acusado não poderá recorrer em liberdade tendo em vista a sua segregação do acusado durante toda a instrução criminal bem como a vedação legal existente. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo. Expeçam-se as comunicações de praxe, em especial ao INI, IFP e TRE. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado, providencie-se a execução. Pelo Ministério Público foi dito que desistia do prazo recursal. O acusado deseja recorrer da sentença. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Recebo o recurso interposto pelo acusado. Às partes para oferecimento das razões e contra-razões recursais e após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.\". \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.011.002509-4 - J.P. X IZAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota. Designo o interrogatório para o dia 17/04/2008 , às 12:30 horas. Requisite(m)-se, cite(m)-se e intime(m)-se. Intime(m)-se o Ministério Público e a defesa do acusado, ad cautelam a Defensoria Pública, caso o acusado não tenha constituído advogado, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisite-se FAC, CAC e laudos.Cabo Frio. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado \r\n\r\nProc. 2006.011.002180-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X JOSÉ TADEU AZEVEDO BRASIL Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar o réu JOSÉ TADEU AZEVEDO BRASIL como incurso nas sanções do art. 157, §2º, II, do CP, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente semi-aberto, e 64 (sessenta e quatro) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental..., c/c a lei nº 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2006.011.001430-4 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376)) X GRACIANE PRUDENCIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:1) Intime-se o peticionário de fl. 191 para informar a que título postula, pois salvo melhor juízo a defesa da acusada Graciane está sendo patrocinada por outro patrono.2) Inobstante não ter transcorrido o prazo do edital para intimação da sentença em relação à acusada Josilda, conforme certidão de fl. 200, dê-se vistas à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.011.006059-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA JOSÉ MAIA DE POLY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Sentença:\"... Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e absolvo MARIA JOSÉ MAIA DE POLYdas sanções do artigo 155, § 3º do Código Penal, com fulcro no art. 386, VI do C.P.P..Intime-se a ré para ciência da sentença. Façam as anotações e comunicações de estilo.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. ...\". \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, na fomra do art. 29 do cp \r\n\r\nProc. 2006.011.002599-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANTÔNIO PEREIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Designo audiência para proposta de suspensão processual aos 14 / 05 / 08 , às 14 : 30 horas. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Cabo Frio, ___ / ___ / _____ . \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2000.011.005929-3 - A JUSTICA PUBLICA X CLAUDIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (RJ-100665) Sentença:Trata-se de ação penal proposta contra CLÁUDIO PEREIRA GOMES, na qual foi imputado ao acusado o delito previsto no art. 155, § 3º do Código Penal. A denúncia, recebida em 06/08/2007 narra que os fatos ocorreram em 19/05/2000. O Ministério Público à fl. 39 requereu a extinção da punibilidade em razão da ocorrência da prescrição pela pena ideal. A defesa reiterou o pedido à fl. 47. Constata-se que entre a data do fato e do recebimento da denúncia passaram mais de sete anos. Deste modo, constata-se a ausência de interesse processual para a continuação deste processo, condição necessária ao exercício do direito de agir, na forma do art. 43, inciso III do CPP. Em razão do exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VI do CPC c/c art. 3º do CPP. Dê-se ciência às partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto qualificado \r\n\r\nProc. 2002.011.003740-0 - A JUSTICA PUBLICA X JORGE SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão.Cabo Frio, ___ /___ /_____. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.011.002915-4 - JUSTICA PUBLICA X JORGE HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Decisão:Tendo em vista a presença de justa causa, consubstanciada na prova da materialidade e indícios de autoria, recebo a denúncia e designop interrogatório para o dia 30/04/2008 às 13:45 horas. Requisite-se e intime-se. Ao MP para retificar o nome do acusado RICARDO MACEDO BATISTA. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.011.001914-9 - A JUSTIÇA PUBLICA X DALVA CARMIGNOTTO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CÂMARA FILHO (RJ-091982), Dr(a). LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS (RJ-103668) Sentença:\"... Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e absolvo DALVA CARMIGNOTTO DA GRAÇA pela prática do injusto previsto no artigo 171 do Código Penal, absolvendo-a com fulcro no art. 386, inciso IV do C.P.P..Intime-se a acusada para ciência desta sentença, podendo recorrer em liberdade. Com o trânsito em julgado respectivo, proceda-se nas anotações e comunicações de praxe, dando-se baixa e arquivando-se.P.R.I. ...\" \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.011.006236-5 - FRANKLIN DE OLIVEIRA BRITO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) Sentença:\"... Isto posto, impõe-se a procedência da pretensão punitiva do Estado, para condenar FRANKLIN DE OLIVEIRA BRITO GARCIA, nos termos do art. 180, CAPUT do C.P...\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência E Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, , todos na forma do art. 70 do C.P.; na forma ainda do que dispõe a Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2002.011.001109-4 - A JUSTICA PUBLICA X ORLANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562), Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se Mandado de Prisão. Intimem-se as partes.Expeçam-se os ofícios de comunicação de praxe, bem como Carta(s) de Sentença/Boletim de Informação para a VEP. Lance(m)-se o(s) nome(s) do(s) réu(s) no rol dos culpados.Após o cumprimento das demais formalidades de praxe, arquive-se. \r\n\r\nArt.16 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.011.005902-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO RABELLO MALUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Sentença:Em razão do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTORA DO FATO ANA CLÁUDIA ZAMEZI DE LUNA MAIA, nos termos do art. 109, VI do Código Penal c/c art. 30 da lei nº 11.343/2006 c/c art. 61 do CPP. Dê-se ciência ao MP da presente, bem como à Defensoria Pública. P.R.I. Após as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.011.006279-9 - JUSTIÇA PUBLICA X WALTER DE ALMEIDA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado WALTER DE ALMEIDA PORTELLA como incurso nas penas do artigo 12 da lei nº 10.826/03. (...) fixo a pena base no mínimo legal em 01 (um) ano de detenção e 10 (dez) dias multa, na razão de 1/30, pelo crime de porte de arma, que torno definitiva em face da impossibilidade de aplicação das atenuantes por estar a pena no mínimo legal, bem como pela ausência de agravantes, causas de aumento e de diminuição de pena analisadas nas demais etapas, devendo ser cumprida em regime aberto. O réu preenche os requisitos subjetivos e objetivos do art. 44 do CP, motivo pelo substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços a comunidade, à razão de uma hora de serviço equivalente a cada dia de condenação, na Guarda Municipal. O acusado poderá recorrer em liberdade. Encaminhem-se as armas de fogo para o órgão competente. ...\" \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, Art. 125 e 121, § 2º, IV e V n/f Art. 70; Art. 121, § 2º, IV e V, n/f 69 do CP \r\n\r\nProc. 2000.011.004688-2 (7385) - A JUSTICA PUBLICA X MARCOS JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRADA SILVA (RJ-006188), Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.011.004389-2 - JUSTICA PUBLICA X LUIS ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-141215E) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.003391-1 - MPF X CELSO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDOMANJACOMO CUSTÓDIO (SP-194593), Dr(a). ANÍBAL BLANCO DA COSTA (SP-126928), Dr(a). PATRÍCIA ESTAGLINOIA (SP-241543) Despacho:Designo o ato para o dia 17/04/2008 , às 15:45 horas, devendo a testemunha ser intimada no endereço constante na Carta Precatória. Oficie-se informando. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 155 § 1º do CP \r\n\r\nProc. 2002.011.000950-6 - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE GOMES MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Sentença:JULGO cumprido o \"sursis processual, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, com relação aos fatos que lhe foram imputados na denúncia, com fulcro no art. 89, §5º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.007816-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO COUTINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:\"... Ausente o acusado, tendo em vista que não foi cumprida a carta precatória de fl. 33, bem como o seu patrono, o Dr. Cláudio Malafaia Torres, advogado, OAB/RJ 90.454, tendo em vista que não foi remetido expediente para publicação para intimação. Presentes as testemunhas arroladas na denúncia, que foram dispensadas momentaneamente. Pela MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Redesigno a AIJ para o dia 28/05/2008 às 14:45 horas. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Adite-se a carta precatória de fl. 33 inclusive via fax informando a nova data. Intime-se o patrono do acusado por publicação. ...\". \r\n\r\nHabeas Corpus, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002148-9 - DEFENSOR PÚBLICO X Paciente: ANDREIA GAIOSO GUIMARÃES DELEGADO TITULAR DA 126ª DELEGACIA POLICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, inciso VI do CPC. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso V do CP - Homicídio qualificado - para assegurar a execução, de outro crime \r\n\r\nProc. 2005.011.006890-6 - JUSTICA PUBLICA X DIOGO PORTO ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 492.Às partes para razões e contra-razões de apelação. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.011.002749-2 - J.P. X BRUNO CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota. Designo o interrogatório para o dia 08/05/2008 , às 15: 45 horas. Requisite(m)-se, cite(m)-se e intime(m)-se. Intime(m)-se o Ministério Público e a defesa do acusado, ad cautelam a Defensoria Pública, caso o acusado não tenha constituído advogado, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisite-se FAC, CAC e laudos.Cabo Frio, ___ / ___ / _____ . \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.011.006249-9 - MINISTERIO PUBLICO X RONEI FAUZI BADIN BRUMANA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente a denúncia para absolver o réu RONEI FAUZI BADIN BRUMANA das imputações contidas na denúncia, nos termos do art. 386, VI, do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, C/C 14, II AMBOS DO CP; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.011.009101-3 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO FRANCISCO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Intimar a Defesa para manifestar-se quanto aos laudos EI 142/2007 (exame de objeto), e EI 143/2007 (Avaliação Direta) juntados, respectivamente, às fls. 85 e 86 dos autos. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, e 331 ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.011.002672-0 - JUSTICA PUBLICA X EDNA DIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Despacho:Às partes nos termos do art. 499 do CPP. ...\". \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado \r\n\r\nProc. 2007.011.008808-9 - J.P. X E.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho:\"... Pela defesa do acusado foi dito: \"Reitera o pedido de revogação da prisão cautelar da ré, utilizando-se para tanto dos documentos já acostados no incidente que se encontra apensado aos autos.\". Pelo Ministério Público foi dito: \"Requer vistas dos autos.\". Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Remetam-se os autos ao Ministério Público com URGÊNCIA. Designo sumário de culpa para o dia 30/04/2008 às 15:00 horas. ficando desde já intimados todos os presentes. Requisite-se a acusada, bem como as testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Intime-se o patrono da acusada para apresentação da defesa prévia. ...\". \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.011.001440-7 - JUSTICA PUBLICA X ROMULO JONATAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia para condenar o réu RÔMULO JONATAN TEIXEIRA como incurso nas sanções do art. 171, caput, c.c 14, II, ambos do CP, à pena de 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 06 (seis) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.000183-1 - JUSTIÇA PUBLICA X PATRÍCIA DOS SANTOS MEROTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:Materialidade comprovada às fls. 10 e 11. Autoria indicada através dos depoimentos minuciosos dos milicianos as fls. 06 a 09, bem como dos suspeitos as fls. 04, 05 em que pese a indiciada ter usado o seu direito de prestar declaração somente em Juízo. .. Assim sendo, recebo a denúncia e designo AIJ para o dia 30.04..08 as 17.00 horas. Intime-se, requisite-se. Informa-se que há necessidade da presença de testemunhas sob pena de perda da prova. Proceda-se a busca e apreensão da FAC e do laudo . Esclareça-se a FAC e CAC on line. .. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso Xiv do Decreto-lei 201/67 - Negar Execução a Lei Federal, Estadual Ou Municipal..., inc.I E V \r\n\r\nProc. 2000.011.003667-0 - A JUSTICA PUBLICA X IVO FERREIRA SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR (RJ-115926), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Às partes nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.011.002275-5 - JUSTICA PUBLICA X DEMETRIUS DIAS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota. Designo o interrogatório para o dia 29/05/2008 , às 13:15 horas. Requisite(m)-se, cite(m)-se e intime(m)-se. Intime(m)-se o Ministério Público e a defesa do acusado, ad cautelam a Defensoria Pública, caso o acusado não tenha constituído advogado, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisite-se FAC, CAC e laudos.Retornem os autos ao MP para retificação do nome do 1º acusado. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.011.001866-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMIDIO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO TANAZIO (SP-162223) \"Designo sumário de culpa para o dia 14/05/2008, às 13h. Intimem-se e requisitem-se, se necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se o patrono do acusado a a presentar a defesa prévia.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, NA FOMRA DO ARTIGO 14, INCISO II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.011.001873-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). RAMILLO SHERMAN DE SOUZA (RJ-155209E)) X MALWEE ROSA DOS SANTOS Dê-se vista à Defesa do acusado na forma do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.011.002043-0 - JUSTICA PUBLICA X GERALDO CAETANO DE SOUZA Sentença: Tendo em vista que o acusado GERALDO CAETANO DE SOUZA cumpriu os termos da suspensão condicional do processo, conforme certificado às fls. 41, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado com fulcro no art. 89, § 2º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação; Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro, (QUEIXA-CRIME) \r\n\r\nProc. 2008.011.000557-5 - PAULO CÉSAR DA GUIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ALUISIO SANTIAGO Despacho:Cumpra-se integralmente o disposto no art. 44 do CPP, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., E ART. 15 DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.011.008896-0 - JUSTICA PUBLICA X MARTINUS JACOBUS WILHELMINA VAN BEERS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) (...) foi redesignada para o dia 29/05/2008 às 15:45 horas, ficando desde já intimados todos os presentes, principalmente o acusado e as testemunhas abaixo citadas. ...\". Diante da certidão retro intime-se o patrono do acusado. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 158 do cp \r\n\r\nProc. 2005.011.007399-9 - JÚLIO CÉSAR GOMES À Defesa do acusado na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.011.000193-4 - JUSTICA PUBLICA X DIEGO DUTRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Despacho:\"... Presente o acusado. Presente o Dr. Adriano Bandeira Rangel, advogado, OAB/RJ 116.968, patrono do acusado. Presentes as duas testemunhas arroladas na denúncia, que foram ouvidas conforme termos em apartados. A defesa desistiu da produção da prova oral. Pela MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Proceda-se à busca e apreensão do laudo da arma de fogo e após a juntada do mesmo, às partes nos termos do art. 499 do CPP. ...\". \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, C/C 20, AMBOS DA LEI 10.826/03; C/C 329 E 331 DO CP, TODOS N/F DO ARTIGO 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2004.011.004128-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO SIMONATO GARCIA À Defesa na forma do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, E INCISO IV DO CP \r\n\r\nProc. 2006.011.001866-8 - JUSTICA PUBLICA X LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) À Defesa do acusado na forma do artigo 499 do CPP \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.011.005181-3 - A JUSTIÇA PUBLICA X SANDOR ALONSO HANG (Adv(s). Dr(a). HELIO FALCI SALLES (RJ-002128A), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Tendo em vista que a defesa embora intimada por publicação no diário oficial, conforme certidão de fl. 250-verso e não se manifestou-se, dê-se vistas ao MP nos termos do art. 500 do CPP e após à defesa com a mesma finalidade. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.011.006241-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALDILÂNDIA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver ALDILÂNDIA ANDRADE DE SOUZA do crime previsto no art. 180 caput do C.P., com fulcro no art. 386, inciso IV do C.P.P.A acusada poderá recorrer em liberdade.Intimem-se as partes e a acusada para ciência da sentença. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. ...\". \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda...; Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais..., n/f § 3º, II da Lei 9609/98 \r\n\r\nProc. 2004.011.006176-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Sentença:JULGO cumprido o \"sursis processual, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, com relação aos fatos que lhe foram imputados na denúncia, com fulcro no art. 89, §5º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2004.011.004223-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDDY FUENTES TORRELIO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2004.011.006242-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). RAMILLO SHERMAN DE SOUZA (RJ-155209E) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E 14 DA LEI 6368/76 \r\n\r\nProc. 2004.011.000917-1 - A JUSTIÇA PUBLICA X VICTOR BARRETO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Sentença:... declaro extinta a punibilidade dos acusados VICTOR BARRETO NETTO e JUAREZ COELHO PANISSET.... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.011.001289-5 - JUSTICA PUBLICA X RACHEL ALVES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Ao Ministério Público e à Defesa sobre fl. 158. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.011.005447-0 - JUSTICA PUBLICA X MARCIO MATEUS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) \"Sentença\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR MÁRCIO MATEUS GOMES, pela incidência comportamental do artigo 16, parágrafo único IV da Lei 10826/03... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, e ainda da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2002.011.004846-9 - A JUSTIÇA PUBLICA X FERNANDO AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À defesa na forma do artigo 406 do CPP\" \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.011.002509-4 - J.P. X IZAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) ...ISTO POSTO, como garantia da ordem pública, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Junte-se com urgência a FAC do réu devidamente esclarecida. Esclareça, ainda, o cartório, acerca da condenação anterior do ora réu pelo processo nº.: 2006.011.003764-0, tendo em vista a possibilidade de se tratar de homônimo. Designo sumário de acusação para o dia 03/06/2008 às 13:30 horas... \r\n\r\nId: 515139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAbuso de autoridade (Lei 4.898/65) \r\n\r\nProc. 2006.825.003264-0 - GILSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924) Despacho:Fls.224. Defiro. \r\n\r\nId: 515146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLA MARIA LIMA QUEIROZ - RJ092354 \r\n\r\n2002.012.000320-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.000326-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.000419-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.000642-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001184-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2002.012.001234-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001235-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001378-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2002.012.001397-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2002.012.001400-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2002.012.001490-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2002.012.001524-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001528-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2002.012.001532-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001553-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001554-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2002.012.001601-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001624-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001627-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2002.012.001645-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001655-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001657-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001679-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001687-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001696-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001709-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2002.012.001749-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2002.012.001766-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2002.012.001773-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2002.012.001814-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2003.012.000439-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2003.012.000441-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2003.012.000599-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2003.012.000672-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2003.012.000687-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2003.012.000696-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2003.012.000700-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2003.012.001290-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2003.012.001481-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2003.012.001495-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2003.012.003824-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2003.012.004464-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2003.012.004721-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.012.020812-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2005.012.020844-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2005.012.020860-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2005.012.020886-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2005.012.020897-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2005.012.020912-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2005.012.020916-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2005.012.020926-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2005.012.020930-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000437-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000552-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000555-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000557-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000573-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000578-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000587-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000588-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000729-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000735-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000736-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000758-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.012.000804-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 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RODRIGUES - RJ092013 \r\n\r\n2006.012.000483-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.012.001314-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nORLANDO SILVA ARAUJO - RJ032686 \r\n\r\n2008.012.000259-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRAQUEL MAIA DE CARVALHO - RJ100634 \r\n\r\n1999.012.002599-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2006.012.000199-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2007.012.001081-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2008.012.000188-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nSURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA - RJ050606 \r\n\r\n2006.012.001870-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCEZAR DE ALMEIDA - RJ005960 \r\n\r\n2001.012.000126-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2006.012.001473-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2007.012.001750-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJUAN PERON DE CASTRO MAIA - RJ096063 \r\n\r\n2001.012.000804-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nId: 515044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gelcilene Alves Bousquet\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.839.002238-2 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X CARLOS DE SOUZA FARIAS Audiência preliminar designada para o dia 26/05/2008 às 13 horas e 30 minutos. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso \r\n\r\nProc. 2007.839.001439-9 - CARLOS ALBERTO MAGALHÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) audiência preliminar designada para o dia 19/05/2008. \r\n\r\nId: 515042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.001459-6 - VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X COPERNICO DIDEROT FONTENELE Aos requerentes para retirarem os alvarás que se encontram na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.023.008041-6 - JUCARA IZAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ANTONIO SILVA À requerente para retirar o alvará que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.023.010778-0 - CELSO HENRIQUE QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, e digam as partes se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.004595-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA PECANHA Despacho:Fl. 87/88- Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para a Comarca de São Gonçalo (endereço de fl. 87). \r\n\r\nProc. 2006.023.002852-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VIDRACARIA CRISTAL DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo de fls. 180/188 com o mesmo efeito da apelação recebida (fl. 172). Venham as conta-razões do recurso adesivo, no prazo legal. Intime-se. 2) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.023.010855-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTINA DA CRUZ CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:De acordo com o art. 306 e 265, III, ambos, do CPC, suspendo o processo até que a exceção seja definitivamente julgada. \r\n\r\nProc. 2008.023.000354-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO UDOVICENKO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011227-7 - MARCELO AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X ROTA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s). 37 por não ter constado o advogado do(a) réu.: (...) Designo audiência para o dia 28 de maio de 2008, às 16:30 horas. Intime-se a testemunha Ediel Delgado Cabral... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.003036-4 - MARIA ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Justifique a autora a pertinência da produção da prova oral requerida a fl. 105. \r\n\r\nProc. 2004.023.009878-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545) Despacho:À parte autora vencida na demanda, para promoção do pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.023.013367-0 - ANA BEATRIZ SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9 (8813) - CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Decisão:Recebo a apelação de fls. 3049/3058 em seus regulares efeitos. Venham as contra-razões no prazo legal, por parte dos interessados. Intime-se a Administradora judicial. Dê-se vista ao MP. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.514.002141-1 (12965) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NORLIA CORREA AQUINO Despacho:1) Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para o endereço fornecido a fl. 99. 2)Fl. 99 - Anote-se a representação da parte autora onde couber, inclusive na capa dos autos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). RENATO JOSÉ MIRISOLA RODRIGUES (SP-174039) Decisão:1) Fls. 2230/2232 - Defiro o item 5 de fl. 2232. Oficiem-se conforme o requerido. 2) Fl. 2233 - Indefiro, ante a perda de objeto, em razão da decisão do TJERJ no agravo interposto. 3) Fls. 2258/2259 - Indefiro, por ora, uma vez que a decisão contrária importaria em inobservância do disposto na cláusula nº 12 de fl. 2120. 4) Fls. 2261/2262 - Igualmente INDEFIRO até a comprovação do efetivo cumprimento da cláusula acima referida, quando então não haverá óbice ao deferimento do pleito, ficando a quantia relativa ao acordo celebrado na justiça obreira reservada para o pagamento do credor trabalhista. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.514.000114-9 - COMERCIAL DE ALIMENTOS ANGELINA MAYER LTDA,M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CONSTANTINO CAMPOS CHERMONT (RJ-001837)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) EMBARGADO para se manifestar (em) sobre CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.023.010855-9A - CRISTINA DA CRUZ CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Diga o excepto no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.003596-4 - BRUNO BASTOS LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X NOVA PLATINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Após o recolhimento das custas devidas, que deverá ser certificado, oficiem-se conforme o requerido às fls. 258/259. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.001417-6 - SÍLVIA REGINA DE ABREU COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X OÉZIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Concedo o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de memoriais, iniciando-se pela parte autora. Após venham conclusos para sentença.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007418-5 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X C.E.C.E.B. CENTRO EDUCACIONAL CORTELETTI ESCOLA BORBA (EDUCAÇÃO INFANTIL TIC E TAC) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)), VITOR FERREIRA DA SILVA Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Concedo o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de memoriais, iniciando-se pelo autor. Após ao MP. Em seguida venham os autos conclusos para sentença.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.008018-9 - CLAUDIA CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARCELO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003), Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTES para se manifestar (em) sobre fls. 131. ( Honorários do Perito ). \r\n\r\nProc. 2004.023.008885-1 - ADILSON MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X LOKAL CERVEJARIA TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.023.004544-8 - FLAVIANA MORAIS DA SILVA VIMERCATE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X VOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.023.010047-9 - LUCIANE TORRES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO B WENCESLAO (RJ-064413)) X RUY DE SA NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Ao inventariante e herdeiros sobre certidão de fl. 157 (não consta concordância com as primeiras declarações). \r\n\r\nProc. 2005.023.005737-6 - JANICE CALDAS FROTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090)) X JOSE IRIS CARNEIRO FROTA À inventariante para comparecer em cartório a fim de assinar o termo de inventariante bem como para que forneça as cópias necessárias para instruirem o mandado de avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.037567-9 - MANOEL MIGUEL LABARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte REQUERIDA para recolhimento da METADE das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 314,02); Distribuição (R$ 3,65); Atos de prática comum (R$ 21,90); CAARJ (R$ 33,95); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); Taxa judiciária (R$ 298,46) FUNPERJ (R$ 17,89); FUNDPERJ (R$ 17,89). \r\n\r\nProc. 2006.023.009427-2 - PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MOTOLANCE - PECAS E OFICINA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Decisão:...DECISÃO: \"Diante do não comparecimento injustificado do representante legal da parte ré, aplico-lhe a pena de confesso, na forma do parágrafo 2º do art. 343 do C.P.C. (...) nomeio perito o Dr. ANDRÉ LUIZ LANG para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua pro posta de honorários, que serão custeados, ao final, pelo réu , se este for vencido, (...) A quesitação deste Juízo será apresentada oportunamente. A decisão de fl. 66, no que tange à necessidade da produção de prova oral será reavaliada após a juntada do laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.006517-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)), RODRIGO DE SOUSA SILVA Despacho:I-se a parte ré para que se manifeste em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010832-8 - RONALDO LONGO JAEGGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: As partes são legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito. Não há preliminares argüidas e nem irregularidades a serem sanadas. Assim, declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de 10 dias para juntada de documentos .Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2008, às 16:30 h, ficando expressamente cientificadas as partes a apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, ciente de que deverão recolher as custas necessárias ao cumprimento da diligência. Intimem-se todos. Sendo a parte autora pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Na ocasião será analisada a conveniência da prova pericial requerida. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.023.008105-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM. Fls. 535/539 - INDEFIRO, uma vez que a inclusão no sistema informatizado (\"internet\"), não ostenta o caráter obrigatória, para fins de contagem de prazo, nos termos do CPC, diploma legal que rege a matéria. Desta forma, tendo o edital sido publicado no D.O. (fl. 448) devidamente, não há que se falar em devolução de prazo ao requerente. Nesst contexto, eventual habilitação de crédito a ser procedida pelo banco requerente deve ser recebida nos termos do art. 7º, § 1º, c/c art. 10, amos da Lei 11.101/05. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.023.004214-0 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X JANE CLARA DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARCIA (RJ-050298) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) RÉUS a fim de se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 116/152. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.009876-5 - ODETE FRANCA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MARCOS FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:1) Fl. 63 - Indefiro o pedido de extinção do feito, tendo em vista que todas as audiências designadas para o dia 02/04/2008 foram redesignadas.2) Aguarde-se a AIJ designada. Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas arroladas e as partes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.001241-1 - CLAUDIO NEI RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:À parte vencida para o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.023.011074-6 - MARIA DA PAZ SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Despacho:1) Defiro a produção de provas testemunhal, depoimento pessoal e documental, reservando-se para depois da instrução a apreciação do pedido de prova pericial. Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. 2) Designo A.I.J. para o dia _____/_____/2008, às ______ horas. Intimem-se as partes e as testemunhas que deverão ser arroladas no prazo legal. 3) P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.001351-2 - DAVID MONTEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X CINECARDIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676), Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) De acordo com o Prov.47/01DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS RÉUS DE FLS 33/70, 77/86 e 87/146 . APÓS ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO . \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.007729-0 - PETRÚCIO ALVES DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Em provas justificadamente, salientando-se que, para o deslinde da causa e o eventual deferimento do pedido de tutela antecipada, faz-se necessária a prévia realização de exame pericial no local, a fim de que sejam tecnicamente apontados os problemas alegados pelos autores, assim como a solução para os mesmos. No mais, digam as partes se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.007834-5 - ANDRE LUIZ NAVARRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s). 189 por não ter constado o advogado do réu (Em provas, justificadamente, no prazo de dez dias). \r\n\r\nId: 515149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.514.005577-7 (3033) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERACILIO DE ASSIS STELLET (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Despacho:Lavre-se a senhora escrivã o termo de Penhora do montante bolqueado, que permanecerá em depósito na agência local da Caixa Economica Federal, comunicando-se. Expeça-se mandado de penhora do imóvel descrito às fls.107, desde que não seja bem de família. PI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nId: 515150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.000622-6 - ANTONIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará como requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.000953-9 - MANOEL CORREIA LADISLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)), Falecido: LUZIA BARBOSA LADISLAU Despacho:Fls. 51. Esclareça o requerente se concorda com o saldo apresentado para fins de expedição de alvará, considerando que se tratando de procedimento de jurisdição voluntária, onde não há lide, impossível a liberação do valor total, e , em caso de discordância, deverá intentar ação própria contra o estabelecimento bancário. \r\n\r\nProc. 2006.024.004306-7 - CAMILA DO PRADO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837) Despacho:Fls. 37. Reitere-se ofício, concedendo o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.024.004691-5 - JOSÉ CARLOS LOPES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)), Inventariante: THEREZA REIS TAMAKI), Inventariante: FUMIO TAMAKI) X ESPÓLIO DE GENY REIS. Portaria 003/01: Ao autor sobre as respostas dos AR'S negativos de tentativa de citação dos senhores FUMIO TAMAKI(3 AUSENTES) e Srª THEREZA REIS TAMAKI (MUDOU-SE). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.003044-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS HENRIQUE MACIEL GERICO Portaria 003/00: Ao autor s/ fl. 55/64. \r\n\r\nProc. 2007.024.002865-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA FARIAS Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Reitere-se os ofícios de fls. 42/44 e 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.024.004198-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS MOREIRA PEREIRA Decisão:Fls. 34/35. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.024.002305-0 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADALTO DA SILVA CANITES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.000216-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ITATECH COM. E SERV. DE MEDIÇÃO LTDA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004957-6 - BANCO ANB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 28. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.001197-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MASSAS ALIMENTÍCIAS VÂNIA LTDA E OUTROS Despacho:1)Ao autor sobre a certidão supra;2)Após o recolhimento das custas, ofície-se como requerido.Itaguaí, 17/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.003446-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSÉ DE ARAÚJO FORTINO Despacho:Regularize a parte autora sua representação nos autos, visto que não há procuração outorgando poderes a subscritora da inicial. Itaguaí, 17/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.024.000039-2 (1277/94) - GENY REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONCALVES (RJ-028054)) X ALMERINDA INACIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 162v. Defiro. Proceda-se a penhora no rosto dos autos; 2) Após, intime-se a inventariante no endereço de fls. 159v. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1981.024.000078-3 (9908/81) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X NORMA CATHARINA JOSEPHA MARIA SANTORO PAIVA E OUTRO Decisão:1)Cumpra-se o despacho de fls. 113;2)Fls. 114. Defiro. Oficie-se como requerido.Itaguaí, 17/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.024.004452-1 - AMELITA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEZERRA DE MENEZES (RJ-000512)) X VALTER PEREIRA Decisão:Fls. 92. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de resolução de contrato de compra e venda c/c devolução de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.003335-0 - ADRIANO NEVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X INFORMÁTICA DE ITAGUAÍ E OUTROS Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - 1) Ao autor sobre Precatória negativa; 2) Desentranhamento de mandado e aditamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.000767-4 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SIDINEI DE CASTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2005.024.000881-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250) Portaria 003/01: Diga a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça: \" informação de que o citando se mudou do local há 7 ou 8 meses e que o seu paradeiro é desconhecido\". \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.024.000105-3 (13.626/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ANTÔNIO AMARO LIMÃO Portaria: Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 157 do OJA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.024.002955-2 (7113/01) - ANTONIO AUGUSTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X MARCO AURELIO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376), Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho:1) As partes sobre a certidão supra; 2) Após, conclusos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.024.000819-5 (5987/99) - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR BUNDUKY COSTA (SP-039726), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X AUTO POSTO RESTAURANTE PEDAGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Portaria 003/01: intimar a parte autora para recolher custas destinadas à expedição de 01 (um) ofício. \r\n\r\nProc. 2001.024.000814-7 - DERLI DA SILVA VANDELLI (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X HERTAYP COMERCIO DE GELO PESCADOS E CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA E OUTROS Portaria 003/00: Diga a parte autora s/ a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.002308-5 - JOSÉ JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X GILSON PEREIRA DE SOUZA Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.024.000385-7 (4905/98) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VANAIM LIZARDO BATISTA E OUTRO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Intimação da parte autora para forncer cópias de fls. 102 e 107. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002486-3 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X ITAZINE MAG LTDA EPP Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.024.002345-0 - IVANICE PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANICE DE SOUZA PEIXOTO (RJ-080266)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ Decisão:1)Indefiro o pedido de JG, posto que a autora ostenta profissão de nível superior e encontra-se em idade produtiva;2)Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Itaguaí, 17/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.024.000327-4 (4395/98) - MARIA DAS GRACAS DE JESUS SARCEVIC (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Fls. 365. Defiro o pedido de penhora de eventual crédito a receber da UNIMED- RJ, nomeando o representante legal da empresa como depositário. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.024.000107-5 (11304/86) - Inventariante: EPHIGENIA FERREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)) X RODOVAL VASCONCELOS Decisão:Fls.105. Defiro . Proceda-se a avaliação.. \r\n\r\nProc. 2007.024.001478-1 - EUNICE CARDOSO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X Falecido: AFONSO MARTINEZ BISCAIA Decisão:Fls.23. Defiro . Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.001937-7 - HARRISON LOURENÇO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro JG ao autor; 2)Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.024.001575-0 - MRS LOGÍSTICA S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X ISRAEL GONÇALVES BRANDÃO Portaria: Diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 33) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.004918-7 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA GABRIEL Despacho:1)Ao autor sobre a certidão supra;2)Após o recolhimento das custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 50.Itaguaí, 17/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.024.000471-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X OSIRIS BRENO DOS SANTOS LINS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \" informação de que o Citando é desconhecido no local da diligência e que o imóvel de n° 999 encontra-se fechado há cerca de três meses\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.024.002317-6 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR VIDAL CLEMENTE (RJ-148620)) X PORTO SEGURO COMPANHIA. DE SEGUROS GERAIS Decisão:1)Indefiro o pedido de JG, posto que os documentos de fls. 20 demonstram que o autor possui capacidade financeira para arcar com as custas;2)Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Itaguaí, 17/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000206-1 (3301/97) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO, Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a restituir ao autor o valor de R$ 16.858,36. Determino a inclusão do referido crédito no Quadro Geral de Credores para restituição antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista, porque se trata de bem que não integra o patrimônio do falido. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao síndico e ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.024.000036-0 (2880/96) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X WALDUNIER COSTA FERREIRA E OUTRO Decisão:1) Fls. 156. Defiro a suspensão do processo com fulcro no art. 791, inc. III do CPC; 2) Ao arquivo provisório. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.024.002486-1 - RONALDO IKAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CLÁUDIA MARTINS DE LOYOLA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Sentença:Homologo o acordo de fls. 198/200 e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como avençado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.003947-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 151/152. Ao executado. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.004074-1 - ALBERTO ROCHA CÉZAR (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X MRS LOGÍSTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Portaria 003/00: Aos interessados. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1 (2006/95) - Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA (MG-059474), Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (MG-026388) Decisão:1.Defiro . Autorizo. Expeça-se autorização. 2.Fls. 16226/16250 Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.004537-4 - JOÃO CARLOS ROSMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X ESPÓLIO DE PAULO DA SILVA PINHEIRO Despacho:1) CONSIDERANDO O TEOR DA INICIAL,a qual afirma o óbito do proprietário do imóvel usucapiendo, venha aos autos a certidão de óbito do mesmo e o termo de inventariante para citação; 2) Venha aos autos os dados qualificativos do inventariante do espólio de José Faia; 3) PELA ÚLTIMA VEZ, VENHA AOS AUTOS CERTIDÃO DO RI DOS DEMAIS IMÓVEIS CONFINANTES. \r\n\r\nProc. 2007.024.001075-1 - EDSON LUIZ ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X AMANDIO ALVES PEREIRA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.024.004507-8 - PAULO SÉRGIO PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 38, visto que trata-se de planta de situação e não planta baixa do imóvel.Itaguaí, 17/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.024.002353-0 - JOILTON RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X BRASILEIRO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.001963-4 - MARIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X Falecido: ALCIRO FERREIRA DO COUTO Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará para levantamento do valor constante a fls. 84.. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência a Fazenda Estadual. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.024.004944-8 - FERNANDA PEREIRA GAETANI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Decisão:1)Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2)Aguarde-se o pedido de informações;3)Certifique-se acerca do cumprimento do art. 526 do CPC.Itaguaí, 18/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.024.002018-0 (3603/97) - MIDORI TANOUYE E OUTROS X TOSHIHIDE TANOUYE (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659) Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.001730-4 (6507/00) - JORGE SHINAGAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X JEANETE FUKAMATI SHINAGAWA Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.004104-9 - CIDICLEI PEREIRA DE ALMADA X CENIRA PEREIRA DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). DENIO ALEXANDER NOVATO (RJ-108621) Sentença:Adjudico em favor de CIDICLEI PEREIRA DE ALMADA, os bens constantes a fls. 126/127, deixados por Cenira Pereira de Almada, mãe do ora adjudicatário. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, inc. I do CPC. Custas ex lege. P.R.I., com o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e alvará em favor da inventariante. Após, ao arquivo definitivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.024.000519-8 - REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)), Falecido: WALTER SAMPAIO DE OLIVEIRA Decisão:1)Defiro JG;2)Retifiquem-se as primeiras declarações para discriminação exclusivamente dos imóveis, sem menção as acessões;3)Fls. 34. Defiro as habilitações. Anote-se onde couber.Itaguaí, 24/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.000214-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATA BARROS DE SOUZA Portaria nº 003/00: Ao autor s/ fl. 75/78. \r\n\r\nProc. 2008.024.002444-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIEZER DA SILVA DIAS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2008.024.000656-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILMAR DA SILVA FARIA Decisão:Fls. 20. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003359-3 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X AROLDO DA SILVA BRAGA JÚNIOR Portaria 003/01 - Diga o autor sobre certidão do Oficial de Justiça, fls 02v \r\n\r\nCarta Precatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.004086-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X HÉLIO FERNANDES DA SILVA Decisão:Fls. 20. Defiro. Cumpra-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.001209-0 - TAKAKO FUKADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CREFIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Complemente-se as custas a parte autora: Taxa Judiciária (2101-4) R$ 11.513,62. \r\n\r\nProc. 2007.024.002144-0 - JOSÉ MIGUEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Fls. 62/63. Ao autor; 2) Fls. 64/73. Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada; 3) Ao agravado. \r\n\r\nCobrança, COM DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.002211-0 - GESSE INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BRADESCO SEGUROS S/A Advogado: Daniela Usiglio Pereira- OAB/RJ 136.326Despacho: 1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 29/04/08, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.003593-9 - ILIO TORRES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X MITRA DIOCESANA DE ITAGUAÍ RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de cinco dias se há oposição ao pedido de desistência, sendo certo que seu silêncio será interpretado como anuência.Itaguaí, 18/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória, de esforço comum \r\n\r\nProc. 2005.024.000696-2 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000223-0 (10442/1) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTROS Decisão:Defiro. Expeça-se gabarito. Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.002686-2A - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X ADVISORS SERVIÇOS TÉCNICOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377) Despacho:Fls. 10/13. Ao embargante, devendo inclusive se manifestar em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.024.000128-4 (14.935/90) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARUSEN INDUSTRIA DE MODELAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Fls. 436/440. Ao exequente no prazo de 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.024.000083-1 (044/92) - BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO CESAR DA COSTA NASCIMENTO E OUTRO Decisão:1)Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2) Aguarde-se o pedido de informações; 3) Cumpra-se o item 02 de fls. 249. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000816-1 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X WALTER FERNANDES CAMPOS Decisão: Considerando que o executado devidamente citado não pagou ( ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico-institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.024.002491-0 - JORGE LUIZ DE BRITO MAGNAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Indefiro o pedido de JG, posto que o autor percebe vencimentos superiores aos daqueles a que se dirige o benefício; 2) Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Itaguaí, 18/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.024.005711-8 - PEDRO ANTONIO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Despacho:1) Atenda-se ao MP; 2) Cumpra-se o item 02 de fls. 89. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.024.000460-6 (4283/98) - RITA ELISA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DRª CLAUDIA PEIXOTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Decisão:1)Fls. 394. Defiro. Intime-se a parte ré para cumprimento no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 10.000,00;2)Fls. 394, item 02. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento a favor da primeira e da terceira autoras;3)Fls. 394, item 03. Defiro. Oficie-se como requerido;4)Fls. 394, item 04. Indefiro, posto que a sentença não determinou a inclusão em folha de pagamento, desta forma deve a parte executar o débito na forma da lei;5)Fls. 394, item 06. Ao contador. Itaguaí, 18/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.004557-1 - GILVAN SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/08, às 16:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.024.000042-9 (14.694/89) - Inventariante: AMELINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X CARLOS JOSE DA SILVA Despacho:Fls. 166 e verso. Atenda-se a Fazenda Estadual, emendando-se as primeiras declarações para constar exclusivamente o direito e ação sobre o imóvel, devendo ser retirado o direito de uso.Itaguaí, 24/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.024.001387-6 (6.306/00) - VANIA GONCALVES LEONCIO X JOÃO LEONCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1) Homologo o cáçculo de fls. 262 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Venha o imposto pago; 2) Defiro o levantamento do valor de fls. 264, devendo a parte comprovar nos autos o pagamento do imposto no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.024.002625-4 - SHIRLEI DAMIANA HENRIQUE DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)), Falecido: SEBASTIÃO ANTONIO DEOLINDO Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.024.004888-7 - T I R S 9841 - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:Venham os dados da c/c bancária a ser creditada( banco, nº e CNPJ, agência ) no BACENJUD. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000225-0 - JOSÉ MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003734-3 - ANTONIO CARLOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/08, às 14 00hs. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000877-0 - LUIZ ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/08, às 15:30hs. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003978-9 - DIEGO FONSECA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho: Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.004431-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (RJ-023371), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X JOSÉ CLAUDINO FERREIRA Portaria 003/01 - A parte ré sobre certidão parcial do Oficial de Justiça, fls 89/90 \r\n\r\nProc. 2007.024.003766-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALLAN DA SILVA PIMENTEL Sentença:\".... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do automóvel descrito como automóvel marca Fiat Passeio, modelo Palio Citymatic, ano de fabricação 2000, cor prata, placa KOY 0561, chassi 9BD178246y2092088. Torno definitiva a liminar deferida a fls. 21. Considerando a sucumbência mínima, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.002347-9 - ZILÁ CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA SOUZA DE PAIVA (RJ-018783)) X LUIZ CARLOS CUSTÓDIO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Despacho:1) Esclareçam as partes a legitimidade passiva da presente ação, visto que o imóvel é ocupada por uma igreja; 2) Providencie o cartório a extração de cópias da inicial e das decisões dos apensos, juntado-os ao presente; 3) Após, certifique-se e dê-se baixa e arquibem-se os apensos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004776-2 - ESPÓLIO DE ORLANDO EVANGELISTA X ROGÉRIO FIRME DIAS (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657) Decisão:1)Fls. 38/39. Recebo a emenda a inicial;2)Indefiro o pedido de JG, posto que a parte autora percebe vencimentos superiores aos daqueles a que se dirige o benefício;3)Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Itaguaí, 18/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.024.002454-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELINETE CHAVES TIRADENTES Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 14/15. \r\n\r\nReintegração de Posse, compedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.002490-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON DE SOUZA FRANCA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 06/08 e 10/11. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.024.000914-9 (6773/00) - MINORU SHIOSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858), Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X TELEMAR- TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735) Despacho:1) Fls. 377/378. Ao exequente; 2) Após, conclusos para análise de fls. 379. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.024.000130-2 - AMANCIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compenção. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004287-9 - CLAUDIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MARNELO RIO MULTIMARCAS E OUTRO Sentença: JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compenção. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1991.024.000048-8 (14540/91) - LUIS MARCOS DE OLIVEIRA LAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)), Assistente: VALMIRA DE OLIVEIRA LAGO, Dr(a). LUIZ FERNANDO CORREA DA SILVA (RJ-025136)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: 1)Fls. 605. Lavre-se o termo de penhora;2)Após, intime-se o executado pelo D.O do prazo para impugnar ( prazo de 15 dias ); 3)Cumpra o cartório o item 02 de fls. 609;4)Fls. 611, item d. Venha aos autos inicial de execução de obrigação de fazer. Itaguaí, 29/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.024.002556-0 (7557/01) - ISABEL DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Face a quitação do débito noticiada a fls. , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. \r\n\r\nProc. 2001.024.003616-7 - IRANI ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDECI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866), Dr(a). RONALD FRAGA SOUZA (RJ-078524) Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.024.002160-0 - CLAUDIA GONÇALVES DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X UNIAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DE SOUZA (PR-029484), Dr(a). JEFFERSON DO CARMO ASSIS (PR-004680), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 141v. A parte ré pelo prazo de cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.000546-7 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X CARLOS DE SOUZA MEDEIROS Decisão:1) Fls. 39. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido; 2) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.024.004920-5 - DARCI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Decisão:1) Indefiro o pedido de JG, posto que não houve comprovação da necesidade jurídica; 2) Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.024.004963-1 - MAURO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)), Confrontante: JUAREZ RODRIGUES SALVADOR), Confrontante: MARIA LUIZA SILVA DA FONSECA), Confrontante: STENIO LINDOSO DE MAGALHÃES) X ARNALDO BELLO) Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compenção. P.R.I. \r\n\r\nId: 515151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.024.000035-0 - ELCIO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884), Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), observada a gratuidade de justiça deferida (fls. 60). Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.001539-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X FERROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:1 - Renumerem-se os autos a partir de fls. 87.2 - Cumpra-se, adequadamente, o disposto na parte final do despacho de fls. 85, item \"2\", ou seja, deverá o autor regularizar sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação do disposto no inciso I do art. 13 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.024.002910-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIO CESAR DA SILVA Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do referido bem.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004482-7 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X WELLINGTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: \"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil (CPC). Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004529-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO ROBERTO SOARES VIANA Despacho ordinatório:\"Ao autor sobre certidão de fls. 29 (a parte ré não se manifestou...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.000073-2 - ALOISIO DALA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO (RJ-138612) Despacho:1- Fls. 578: Anote-se onde couber.2- Aguarde-se o resultado dos agravos interpostos, devendo as partes informar seu andamento dentro de 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.024.004126-8 - MARIA CLAUDIA CICARINO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho ordinatório:\"Ao requerente (autor) pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000081-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no Lote n.º 14 da Quadra 22 do Loteamento Vilar dos Coqueiros, localizado em Itaguaí (fls. 07 e 86). Condeno o expropriante a pagar pelo imóvel aos expropriados o valor de R$ R$ 4.740,00 (quatro mil e setecentos e quarenta reais) e que deverá corrigido monetariamente a partir de outubro de 2007 (fls. 211). Condeno o expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante, Companhia Docas do Rio de Janeiro, é pessoa jurídica de direito privado e não está sujeita ao sistema de precatórios judiciais (artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001). Fixo os juros compensatórios em (...)\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000141-4 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LEITE MORAES (RJ-008794)), WILLY PROCOPIO, Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Decisão:1- Fls. 302: Comprove o expropriado o cumprimento dos requisitos exigidos pelo artigo 34 do Decreto Lei n.º 3.3656 de 21.06.1941.2- Intime-se a expropriante para que comprove a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 1980.024.000197-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ZAPPULLA NETO (RJ-042087)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 255v): Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 1980.024.000225-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO LÁZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO ABDO (RJ-029988), Dr(a). NELSON LEITE MORAES (RJ-008794), Dr(a). MARIA TEREZA BEATO (RJ-029987), Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) Despacho Ordinatório (fl. 335): Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 1980.024.000247-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ABNER FREIRE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho Ordinatório (fl. 336v): Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 1991.024.000187-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X MATERIAIS DE CONSTR. N. S. DE FATIMA LTDA E OUTRO Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação dos imóveis, localizados nos lotes 1, 2, 3, 4, 5, e 6 da quadra 19, do loteamento Jardim Itaguaí, Planta 01, registrados no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itaguaí (fls. 598/603). Condeno a expropriante a pagar pelos imóveis aos expropriados o valor total de R$ 25.175,00 (vinte e cinco mil, cento e setenta e cinco reais), que deverá corrigido monetariamente a partir de janeiro de 2007 (fls. 568). Condeno a expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante, PETROBRÁS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA, é pessoa jurídica de direito privado e não está sujeita ao sistema de precatórios judiciais (artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001) (...)\" \r\n\r\nProc. 1995.024.000018-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JORGE WILLIAMS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho ordinatório \"Ao expropriado\" \r\n\r\nProc. 2001.024.000811-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ARY GLEIZER Sentença:\"(...) Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO em relação ao expropriado ARY GLEISER com base no artigo 267, VIII, do CPC. Defiro a inclusão no pólo passivo da IMOBILIÁRIA PIRANEMA, devendo o feito prosseguir, tão-somente, em relação a esta. Anote-se onde couber. Cite-se a Imobiliária Piranema no endereço fornecido a fls. 138, bem como intime-se a Perita para iniciar seus trabalhos, tendo em vista o depósito dos honorários (fls. 147). Dê-se ciência ao Ministério Público e a Curadoria Especial. Custas ex lege.\" \r\n\r\nProc. 2002.024.005373-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X MARIA DA CUNHA Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no Lote n.º 40 da Quadra 77 do 4o Loteamento Brisamar, localizado em Itaguaí (fls. 08). Condeno a expropriante a pagar pelo imóvel à expropriada o valor de R$ 4.185,59 (quatro mil e cento e oitenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), que deverá corrigido monetariamente a partir de 01/08/2007 (fls. 144). Condeno a expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante, Companhia Docas do Rio de Janeiro, é pessoa jurídica de direito privado e não está sujeita ao sistema de precatórios judiciais (artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001). Condeno, ainda (...)\" \r\n\r\nDesapropriação, C/; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003023-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X FRANÇOIS STOCK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ANDREIA BARILE ZANETTE (RJ-066853) Sentença:\"(...) Em face do exposto:a) HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO quanto aos expropriados FRANÇOIS STOCK e THEREZINHA CARNEIRO STOCK com base no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil eb) HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes (CASARANO EDIFICAÇÕES LTDA e MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ), nos termos do inciso III do artigo 269 do supracitado diploma legal, JULGANDO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito. O levantamento ficará vinculado a prova da quitação de dívidas fiscais sobre o bem expropriado, bem como publicação dos editais para conhecimento de terceiros. Custas ex lege, observado o disposto no inciso IX do artigo 17 da Lei n.º 3350/99.P R.I.\" \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001730-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ELIANE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento, referente aos honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2005.024.002600-6 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X M R S LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:1- Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelos peritos (fls. 418/419 e 420/423), homologo os honorários propostos. Com efeito, venha o devido recolhimento na forma determinada no item VI da r. decisão de fls. 364/365 (50% do valor dos honorários).2- Independentemente, intime-se a Perita, Drª Maria das Graças Mendonça Wagner, com a urgência que se faz necessária, para que se manifeste sobre a impugnação ao seu pedido de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.024.004229-9 - Inventariante: SHIRLEI NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)), Interessado: JOSÉ LUIZ FERREIRA PEREIRA), Interessado: MARIA ZÉLIA ZAMPROGNO PEREIRA, Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X Falecido: PAULO NAKAMURA Despacho:1. HOMOLOGO o cálculo de fls. 101 para que produza seus efeitos legais e devidos.2. Intime-se o inventariante para que proceda ao recolhimento do ITD, juntando-se aos autos o respectivo comprovante.3. Diga o inventariante sobre o item 03 da manifestação da Fazenda Estadual a fls. 102. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.024.000929-6 - ERCILIA PROMANCHEKEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça deferida (fls. 08). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.024.001303-2 - ANA PAULA ROSA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório (fl. 165): Ao Exeqüente, sobre a certidão de fl. 165. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.003207-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MOASIR DE LIMA Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM, tornando definitiva a medida liminar e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do referido bem.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003661-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULIER CASTELAN DOFE Despacho ordinatório:\"Ao autor\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004214-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GERALDO GONÇALVES Despacho ordinatório:\" Decorrido o prazo concedido às fls. 26, abra-se vista ao autor.\" \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002066-3 - MOACYR JOSÉ VENTURA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X MARCOS ROBERTO OLIVEIRA LAGE Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de:a) trinta mil reais (R$ 30.000,00) a título de indenização por danos materiais, corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais de 1% ao mês desde a citação eb) cinco mil reais (R$ 5.000,00) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido dos juros legais de 1% ao mês desde a citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.024.000016-0 - ARMINDO DE ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \" `As partes sobre informações do 8º contador de fls. 203. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 515153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1997.024.002060-9 (6.886/97) - A.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) DÊ-SE VISTA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.024.002266-5 - P.L.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X A.S.A.B. Despacho:1- Restaure-se a distribuição como já determinado à fl.29 verso.2- Anote-se fl.30. Aguarde-se a manifestação do requerente pelo prazo de 30 dias. Decorrido com ou sem manifestação, retornem ao arquivo após a baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002246-7 - P.G.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044)) X P.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar, a título de alimentos, aos autores quantia equivalente a 185% (cento e oitenta e cinco por cento) do salário mínimo e, na hipótese de existência de vínculo empregatício fixo os alimentos em 24% (vinte e quatro por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzindo-se apenas os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º. Salário e verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2007.024.004092-5 - J.A.L. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415)) X E.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 35, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.024.003602-6 - C.J. X F.F. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Sentença:JULGO PROCEDENTE o auto de infração para condenar o requerido ao pagamento de multa que arbitro em 03(três) salários mínimos, na forma do art. 258 do ECA, a ser recolhida consoante o disposto no art.214, § 1o. da Lei 8069/90.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.024.000176-1 - SILVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Despacho:Esclareça a exequente, considerando a planilha do débito, se o executado efetuou o pagamento das prestações que se venceram após março de 2003. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.024.007187-7A - RAPHAEL THOMAZ BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X RENATO BASILIO DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação da parte exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.004178-5A - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X J.R.G.S. Despacho:Regularize-se a representação processual da parte exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.002846-5 - J.S.D.T. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X P.S.D.T. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588) Decisão:Indefiro o pedido de fl.98 que deve ser formulado nos autos em que foram fixados os alimentos. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.004940-0 - A.A.O. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X E.G.S. Despacho:Compulsando os autos verifiquei não haver instrumento de procuração. Assim, concedo ao autor o prazo de 10 dias para regularizar a representação processual, sob as penas do art.13, I do CPC. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.024.003732-8 - C.P.M., H.O.P.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que, apesar da cota de fls.57 verso e 64, não consta nestes autos notícia acerca da renúncia da patrona do autor, nem mesmo qualquer informação do mesmo a esse respeito. Diante disso, indefiro o pedido de fl.64. Diga o autor sobre a certidão negativa de fl.63. Publique-se. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.024.002055-0 - M.E.M. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X H.V.M. Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação para decretar a interdição de Hermínia da Victória de Moraes, nomeando como sua curadora a requerente, que deverá prestar compromisso. Considerando o disposto no parágrafo único do art.1745 do Código Civil, deixo de determinar que seja prestada a caução, eis que o interditando não possui patrimônio de valor considerável, sendo a requerente pessoa de idoneidade reconhecida. Lavre-se o termo. Expeça-se mandado para registro desta sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-a pelo Órgão Oficial por três vezes com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art. 1184 do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Pela requerente e pelo MP foi dito que renunciam ao prazo recursal. Publicada e intimados em audiência... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.024.002981-9 - CARINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ASCASCIBAS DANIEL (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) PUBLIQUE-SE PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELO RÉU. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.024.001473-9 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.M.) R.C.S. (Adv(s). Dr(a). LOISE GEVAERD (SC-022052) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.024.003483-4 - E.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 25, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.024.003724-0 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)), G.B.F.S.), G.B.F.S.), V.C.F.S. Despacho:Em provas, justificadamente. Considerando que a autora já se manifestou em provas, intimem-se os réus. Após, Dê-se vistas ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.004851-1 - LEONORA CRISTINA VICENTE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X MACIEL TORRES QUINTANILHA Decisão:1- Certifique o cartório a tempestividade da contestação ofertada.2- Defiro JG ao réu. Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.001675-3 - Y.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X L.I.R.C.) Despacho:Providencie o autor a expedição da Carta Rogatória que se encontra acostada na contra-capa dos autos, devendo fazê-lo na forma determinada no regulamento acostado aos autos. \r\n\r\nId: 515152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixão Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.000918-6 - NAIR AUGUSTA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X ESTE JUIZO Intimo a parte interessada a se manifestar sobre conta de fl. 79. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.026.001152-5 - JOSIANE OLINDINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ADEMIR BOECHAT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Decisão:... Sendo assim, INDEFIRO a reconsideração da decisão de fls.156. Do mesmo modo, resta indeferido o recebimento do agravo retido mencionado às fls.158, eis que nos presentes autos já há decisão definitiva sobre a pretensão autoral, o que inviabiliza o recebimento do referido recurso.Após a baixa, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nAnulatória, de Titulo de Crédido c/Pedido de Liminar Inaudita Altera Parte C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.026.007686-0 - AGUAJA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X SAO JUDAS TADEU INDUSTRIA E COMERCIO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BARBOSA JÚLIO (ES-007266) Ao exequente p/ providenciar o recolhimento das custas ref. ao porte de remessa e retorno das C. Precatórias a serem expedidas, caso o Cartório as encaminhem - R$ 18,24; FUNPERJ - R$ 0,91 e FUNDPERJ - R$ 0,91. \r\n\r\nArresto, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.001566-5 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X HELIO MARTINS FILHO Decisão:Isso posto, defiro o arresto dos bens descritos no item 3 da inicial, nomeando o réu fiel depositário.Expeça-se carta precatória de arresto.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.026.000001-2 (15.713) - Inventariante: ARODY BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) ASSIS FURTADO DE SOUZA E OUTROS) X MANOEL FURTADO DE SOUZA E OUTRO), Cessionário: JOSE LADISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Despacho:Intime-se o inventariante a regularizar a representação processual, conforme informado às fls.290. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.007861-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IVAN NUNES MOREIRA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente e por D.0., para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.000030-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANOEL HORACIO DE ALMEIDA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.002370-0 - HELIO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR JOSÉ PINTO NETO (SP-231815)) X METLIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Tendo em vista a portarai nº o2 /2005, manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado \r\n\r\nProc. 2007.026.002113-4 - LOÍDE ESTIDES RODRIGUES FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Sentença:Isto posto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, sendo certo que não são devidas as custas referente à baixa e taxa judiciária, uma vez que não tendo sido composta a relação processual, aplica-se, subsidiariamente, à hipótese concreta, as normas que disciplinam o cancelamento da distribuição quanto ao pagamento das despesas processuais. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, da indenização de seguros (danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVA \r\n\r\nProc. 2006.026.012493-0 - IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Tendo em vista a Portaria nº02/05, às partes para que manifestem-se nos autos acerca do laudo pericial acostado às fls. 124/130. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, \r\n\r\nProc. 2007.026.005112-6 - FRIMAG DE ITAPERUNA - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES E CHARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade Contratual c/c Compensação e D'sbito e Credito c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.026.000547-8 - SANTIAGO E FREITAS PROJETOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)- Defiro o levantamento em favor do perito do 50% dos honorários periciais depositados, sendo certo que a quantia remanescente deverá ser levantada após a homologação do laudo independentemente de novo despacho.2)- Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls.139/151. \r\n\r\nDeclaratória, Negatória c/c revisão de Relação Obrigacional Creditícia c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.026.006991-6 - ALDIMAR PESSOA WON-HELD (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X HSBC-BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo a proposta de honorários do perito, no valor indicado às fls.209, por considerá-la justa e compatível com os trabalhos a serem realizados.Intimem-se as partes a efetuarem o depósito do referido valor, na proporção de 50% para cada parte.Certifique o Cartório se foram apresentados quesitos ou indicados assistentes técnicos, no prazo legal.Após, intime-se o perito a designar data e local para realização do trabalho pericial, enviando-lhes, posteriormente, os autos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/cpedido de liminar e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.002524-5 - CELSO DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:... ISSO POSTO, defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar que o réu promova a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.026.002419-8 - SEBASTIANA LOPES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X IRINEU FERREIRA BLANCO FILHO Despacho:Venha aos autos a procuração outorgada por Sebastiana Lopes Brito a Maily Lopes Brito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.000239-5 - JOSÉ LUIZ LAGARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430) Despacho:A petição que consta de fls.75, na realidade, tem seu conteúdo dirigido à execução que se encontra em apenso. Sendo assim, desentranhe-se a referida peça, juntando-a ao processo susodito.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.026.000411-4 - EBER ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) 1)- Recebo os embargos, eis que opostos tempestivamente.Quanto ao efeito suspensivo, o qual o embargante pretende seja atribuído à execução, tem-se que não estão presentes os requisitos autorizadores, previstos no artigo 739-A, § 1º do CPC, embora sejam relevantes os fundamentos expostos, senão vejamos: a) O embargante fundamenta os embargos em excesso de execução, não apresentando, no entanto, o valor que entende devido; b)a execução não está garantida por penhora ou depósito, passíveis, respectivamente, de expropriação judicial ou levantamento; c)o prosseguimento da execução, no estágio inicial em que se encontra, não é passível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação ao executado. Sendo assim, impõe-se o prosseguimento normal da execução.2)- Ao embargado para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.026.000222-4 (14805/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X DISTRIBUIDORA PROBRAN LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:Defiro a vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1994.026.000040-3 (11.731/94) - ELTA CONST. FLUMINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente (fls.122). Despesas processuais remanescentes pelo executado. Torno sem efeito a penhora efetuada às fls. 115. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.003496-1 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL - CAMPOS FACTORING S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X CONFECÇÕES SATIVA DE ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Decisão:O pedido formulado pelo exeqüente, às fls.265 (prosseguimento da execução), não merece guarida, eis que, pelo que se verifica de fls.213/214, o Juízo está garantido por quantia em dinheiro.Sendo assim, o prosseguimento da execução poderia acarretar grave dano ao executado, com o levantamento da quantia depositada.Indefiro, pois, o pedido de fls.265, devendo aguardar a decisão no processo de embargos, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.026.003844-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROGÉRIO M CORDEIRO BAZAR E OUTRO Decisão:1-Considerando as informações trazidas aos autos pelo oficial de justiça, na certidão de fls.38/40, que relata minuciosamente que na residência do executado e em seu estabelecimento comercial foram encontrados bens insuficientes para garantir a presente execução;2-Considerando, ainda, que, se deferida a penhora dos bens existentes no estabelecimento comercial do executado, acarretaria a inviabilidade da empresa, sendo certo que a execução deve ser processado da forma menos onerosa para o devedor;3-Considerando, ainda, que ao credor cabe indicar bens de propriedade do devedor para garantir a execução;Indefiro, por ora, a penhora sobre os bens móveis e objetos descritos na certidão de fls.38/40.Intime-se o exeqüente a indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora em valor suficiente para garantia do Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Execução de honorários \r\n\r\nProc. 1996.026.000191-6 (13655/96) - NILZA PONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 794, inciso I do CPC. O Cartório deverá expedir os mandados de pagamento, conforme requerido às fls.145. Despesas processuais remanescentes pelo executado. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.008721-0 - HOTÉIS E TURISMO SÃO FRANCISCO DO RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1)- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia incontroversa depositada às fls. 141. 2)- Intime-se o réu para o depósito da quantia remanescente informada às fls. 152. ( valor dos honorários informado às fls. 152 - valor R$ 475,24) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais; Extinção de Comodato, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000377-8 - GENESLEI OLIVEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). GIBRAN FERREIRA MURAD (RJ-131761)) X MARCOS GONÇALVES DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2002.026.002940-7 - A. M. O. CARVALHO BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Tendo em vista a Portaria nº02/2005,fica oautor intimado para recolher as custas devidas referentes ao desarquivamento do pro cesso , tendo em vista que as mesmas estão insuficientes. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.026.006658-7 - CARLOS ANTONIO BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X ALBINO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Despesas processuais remanescentes pelo executado. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.026.000227-0 - RITA DE CÁSSIA COLAÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X MILTON SANTOS ABREU E OUTRO Certifico e dou fé que decorreu o prazo assinalado no artigo 872 do CPC. Ao requerente para retirar os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004930-2 - MARLENE MENDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o auotr em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.002704-7 - DROGARIA NOVAES E CASTRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço de água no estabelecimento comercial da autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.026.000197-2 (16.908) - G. M. LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). JANAINA MENCHINI CALAZANS (RJ-098545), Dr(a). SHEILA TADEU SBANO (RJ-099578), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIDNEY LUIZ DA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Certifico e dou fé que não houve manifestação do exequente quanto ao penúltimo parágrafo da decisão de fls. 223. Ao exequente para recolher as custas relativas ao Mandado de Reintegração de Posse no valor de R$ 40,16, mais Funperj, conta nº 6002-25174-9 R$ 2,00; Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 2,00 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.026.006778-6 - ALBINO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X CARLOS ANTONIO SOARES E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Despesas processuais remanescentes pelo executado. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.026.001309-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X AILTON LUIZ DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para reintegrar a autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a reintegração liminar. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20 § 4º, do CPC, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.026.002651-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO FERREIRA DA SILVA) Decisão:1)- Comprovada a mora (fls.11/13), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se. 2)- O substabelecimento de fls. 09 encontra-se irregular, tendo em vista que é vedado o substablecimento dos poderes outorgados na procuração de fls. 07/08. \r\n\r\nId: 515154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.026.004524-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)), Despacho:1) Oficie-se à Secretaria de Ação Social requisitando relatório acerca da participação do adolescente no Programa Agente Jovem, no prazo de 10 dias.2) Dê-se vista à Defensoria Pública.3) Sem prejuízo, designo audiência de reavaliação da medida para o dia 08/07/08 às 13:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.026.002375-1 -,, (Adv(s). Dr(a). ALICE ALT BITTENCOURT NASCIF MENDES (RJ-114670)),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Oficie-se à Escola João Luiz Alves requisitando relatórios atualizados com relação aos adolescentes Fylipe Pires da Silva e Phelipe Messias de Nantes Costa.2) Com relação à adolescente Ingrid da Silva Henriques, designo Audiência de Reavaliação para o dia 08/07/08 às 14:00 horas.Intimem-se a adolescente e a sua genitora.Dê-se ciência ao Ministério Público à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 515156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.004672-5 - JANETE CARREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 17:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004674-9 - CREVERSON FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 17:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004675-0 - MÁRCIO MAGNO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 17:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004676-2 - WALTER RODRIGUES ZAMPIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004677-4 - ROMÁRIO COTTIM SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 17:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004678-6 - JORGE EDUARDO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 18:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004759-6 - CÉLIA BERTOLINO SORIANO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X CARLOS DOS SANTOS BELIZÁRIO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ PARA O DIA 20/06/2008 ÀS 11:35 HORAS. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003183-7 - MARCO ANTONIO DE ARRUDA LINS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X REJAINE PEREIRA DA SILVA DESIGNADA Audiência de Conciliação com possibilidade de convolação em AIJ para o dia 23/06/08, às 10h10min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.004671-3 - JOANICE FERREIRA DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004697-0 - ROSIMERI LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 16:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004719-5 - DILMA BOUÇAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004722-5 - MANUEL FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 17:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004726-2 - JACKELINE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004727-4 - POLIANA TOLEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X JORGELAN ELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 16:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004728-6 - MARIA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001921-0 - ELZINEIA DA SILVA CATARINO DANIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001923-3 - NELI SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001924-5 - JOELMA MATIAS AVELINA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000147-1 - LEDA RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca do depósito de fl31 esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2008.827.000222-0 - EDÉSIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 16:50 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.002752-4 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X ROBERTO FERREIRA NASCIMENTO Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça (fl 53) no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.827.000147-8 - MARCELO LANNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica a executada intimada para trazer aos autos, no prazo de 10(dez) dias, os documentos mencionados na petição de fl 193(TELAS COMPROBATÓRIAS) . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002300-5 - IRENE SODRÉ IQUIENE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.002305-4 - ELZA LOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.002307-8 - CASSIANE FONSECA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.002770-9 - LENILDA DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.002773-4 - MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.002776-0 - GILMAR COELHO FREGA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.002780-1 - MARIA FÁTIMA GONÇALVES ALVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.002781-3 - MAURO DE ALMEIDA ABICALIL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.002783-7 - MARIA LUIZA LAUREANO DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.002788-6 - SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.002789-8 - JOSÉ MARIA BARBOSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.003830-3 - ELIANE GENOVÊS CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X HDI SEGUROS S/A Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca do depósito de fl 52 no valor de R$ 4.120,00 esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.004710-9 - ADRIANO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004711-0 - LUIZ ANTONIO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X MOBILITÁ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004712-2 - GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004720-1 - MÁRCIO MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004721-3 - TANIA MARIA LORETA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004723-7 - GILSON BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004724-9 - WHERITON CARLOS BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004725-0 - JOSÉ BASTOS PINTO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CELLIS (RJ-140065)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.002810-6 - ANGELA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.002811-8 - MARCELINO ALVES LOREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000203-7 - NEUSA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438) Certifico que foi designada audiência de Conciliação para o dia 23/06/2008, às 10:40h, podendo ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.827.000216-5 - ARILSON DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (RJ-144389)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000221-9 - ERIK DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000227-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA FANI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.003850-7 - HELIO EMANOEL POEYS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:\"...JULGO EXTINTA a Execução proposta, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeçam-se, de imediato, mandado de pagamento na forma requerida...\" \r\n\r\nId: 515157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Beatriz Guimarães Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.005402-9 - ENERI GRAÇA VALLADÃO, ANTONIO CARLOS GRAÇA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Ao requerente sobre ofício de fl. 25. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003349-0 - SABEL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X FIRMA ALBURQUERQUE & ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Decisão:1 - INDEFIRO o requerimento de bloqueio \"on line\", na medida em que a transação que se iniciou na audiência de conciliação não foi homologada por sentença, de maneira que inexiste título executivo.2 - Diante do notório falecimento do advogado que compareceu à audiência de conciliação, fato inclusive confirmado na tela do Projeto Comarca, determino a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias.3 - Initme-se pessoalmente a requerida para regularizar sua representação processual, no prazo acima estabelecido, sob as penas do art. 13, II do CPC.4- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão relaçao obrigacional crediticia c/ anteipação tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005357-8 - ROSA MARIA DA SILVA BESSA, AGENOR FRANCISCO DE ARAUJO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1994.520.001527-0 - EXECUÇAO FORÇADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X VALSERVICE COM. TRANSP. E PRESTACAO DE SERVICO LTDA Decisão:Fl. 64: defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, diga o autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.028.000072-6 (10204) - MARIA DA CONCEICAO GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050)) X JOAO BATISTA PINHEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Decisão:1 - Com vistas ao regular prosseguimento da presente execução, determino que o exeqüente apresente planilha do débito atualizada, indique leiloeiro e apresente certidão atualizada do RGI relativa ao imóvel penhorado, no prazo de 30 dias.2 - Cumpridas tais providências, voltem conclusos.3 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e esteticos por lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.028.006149-0 - MARIA SONIA FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X CLINICA SÃO LUCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Decisão:1 - Diante dos termos dos esclarecimentos do Perito de fls. 457, INDEFIRO o requerido pela autora às fls. 432/438.2 - Manifestem-se as partes acerca dos referidos esclarecimentos periciais, bem como se insistem na produção da prova oral que requereram.3 - Manifestem-se os réus acerca dos docuementos acostados pela autora com a petição de fls. 442/455.4- Atente o Cartório que se trata de prazo comum. Logo, é vedada a retirada dos autos com carga.5 - Cumpridas tais providências, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.520.001804-7 (4238/99) - DELVANIR PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522)) X MOACIR AMARAL DA COSTA Aos interessados sobre informação do partidor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002853-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO MARCOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.007573-3 - LUCIANO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X PAULO JOSE TAVARES LESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003658-1 - CARLOS AUGUSTO EMMERICK (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Anote-se o nome da patrona de fl. 45 para futuras publicações.2) Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000152-0 - BV FINANCEIRA S.S CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ALESSANDRA RIBEIRO THEONILO Ao autor para recolher custas, conforme planilha de fls. 29 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.002940-7 - SILTRON SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X ATLANTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Manifeste-se o embargado acerca do alegado pelo embargante às fls. 72/73 e documentos acostados por este às fls. 74/89, no prazo de cinco dias.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.007427-2 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LUIZ ALBERTO KANDA DE SÁ ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.008508-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JEFERSON FERREIRA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.028.002434-9 - J.G.G DE FARIA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X HELP SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA Decisão:Considerando-se que as duplicatas não foram aceitas pelo sacado, traga o exeqüente os respectivos comprovantes de entrega das mercadorias, na forma do art. 15, II, da Lei nº 5.474/68, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 616 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1994.520.001002-3 (11872) - FAMA DE MACAE - FACTORING FOMENTO COMERCIAL L (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973)) X MARIA HELENA BARRETO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Despacho:Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão de fls. 124.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.520.004797-7 (5005/99) - LUCIMAR ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X MARILEIDE CHAGAS Ao autor sobre fls. 179/180. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.520.004040-9 (4841/99) - EBENEZER DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X MARIA ISABEL E OUTRO Ao requerente sobre informação de fl. 180 v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2001.028.004682-2 - MARGARETH JUNGER DE ASSIS GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526), Dr(a). FABRÍCIO PASCOAL D'ASSUNÇÃO (RJ-112107)), Interessado: VERA LÚCIA MELO BARRETO, Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X DENIS BARRETO DE ASSIS Ao requerente para recolher R$ 14,60 na conta 1110-6 ou informar se levará os quatro ofícios em mãos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.019474-3 - PAULO JOSÉ SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X PETRÓLEO BASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.006690-1 - LUIZ CLAUDIO REZENDE PAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945), Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X JW NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS) Decisão:1 - Diante dos termos da certidão de fls. 43, DECRETO a revelia da parte ré.2 - Com vistas à formação do convencimento deste Magistrado, comprove o autor o efetivo pagamento integral do montante descrito no item \"c\" de fls. 12, no prazo de dez dias.3 - Cumprida tal providência, ou certificado o decurso do prazo sem ela, voltem conclusos para sentença.4 - Initmem-se. \r\n\r\nId: 515175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1996.520.003644-2 (958/96) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO, Interessado: MINSTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EMIR MUSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361), Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347), Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130), Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671) Despacho:1) Intime-se o apelante MÁRIO ROCHA FILHO para recolhimento da diferença de custas, conforme certidão de fl. 719, no prazo de até 10 dias, sob pena de deserção. (Porte de Remessa e Retorno, cód. 1104-9, R$ 9,12; CAARJ, cód 2001-6, 0,91; Funperj, cód. 600225174-9, R$ 0,45; Fundperj, cód. 567300124-2, R$ 0,45) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006126-5 - 28 DE AGOSTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X SHIRLEY ANNE SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA PINTO (RJ-141249) Decisão:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2008, às 14:15 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.006137-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO OLIVEIRA DO CARMO Decisão:1.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgãos públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial;2.Visando possível apreensão do bem, oficie-se ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo;3.INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;4.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001041-7 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Ao Autor sobre fls. 27. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006623-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO TINOCO GONÇALVES Ao Autor sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.028.002837-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X EDILSON DA CONCEIÇÃO PINHO Decisão:Comprove o autor a intimação do réu no segundo endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005568-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDREI DOS SANTOS GONÇALVES Decisão:Defiro o cumprimento da diligência no endereço declinado na fl. 63. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.006138-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAPHAEL SOARES BERNARDO Decisão:1.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgãos públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial;2.Visando possível apreensão do bem, oficie-se ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo;3.INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;4.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2008.028.000973-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILSON MARCOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.028.000527-1 (4377/00) - LAGOS COPA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). BRUNO BRAGATO SALES (RJ-150406E) Despacho:1) Diante do acordo para parcelamento do débito, fica suspensa a presente execução pelo prazo de 25 meses;2) Expeçam-se as guias de depósito pelos valores informados pelo exequente (fl. 290);3) Intime-se o executado para recolhimento das guias e início do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.004481-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL GREEN PARK RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X REINALDO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980) Despacho:1) A fase de execução não chegou a ser iniciada, tendo havido a informação de pagamento pelo réu;2) Certifique-se o correto recolhimento das custas, intimando-se o sucumbente para quitação. \r\n\r\nProc. 2007.028.005604-0 - PEREIRA BRITO COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X WIGG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Despacho:Aguarde-se o recolhimento das custas pelo prazo adicional de 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007041-2 - JAIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X RENATO MARTINS), Procurador: VALÉRIA DIAS MOURA Sentença:Intimado a recolher as custas, o autor quedou-se inerte, permanecendo o processo paralisado até a presente data.Isto posto, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, uma vez que a parte não providenciou o preparo dentro do prazo que lhe foi concedido.P.R.I.Sem condenação em honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado e as custas relativas ao cancelamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.008120-3 - METALFER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE OSORIO DOS SANTOS (ES-006381)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:1)Ao Ministério Público;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Deixo de designar audiência de conciliação em virtude da natureza jurídica da parte ré; \r\n\r\nProc. 2007.028.008333-9 - NOVA FURACÃO CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI BRITO DE SANT'ANA (RJ-146610)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Despacho:1) Decreto a revelia da parte ré, mas, dado o interesse público, deixo de aplicar seus efeitos;2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as;3) Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008, às 13:45 horas, quando o feito será saneado;4) Dê-se ciência ao MP;5) Intime-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.028.006448-3 - MARY NAZLE SANTOS KALLIL MAYNARD (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)) X DINHAS PIZZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Despacho:Informe a autora o CNPJ da empresa ré para que possa ser efetivado o bloqueio requerido. \r\n\r\nCobrança, de seguros \r\n\r\nProc. 2008.028.000670-0 - JONATHAS AMORIN DANTAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008, às 10:50 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem c/ pedido liminar e imissão prov. posse \r\n\r\nProc. 2006.028.004868-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CABIÚNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314) Sentença:Isto posto, nos termos do Art. 267, Inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, diante da falta de interesse processual na continuação do feito.Condeno o autor nas custas devidas e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a teor do Art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I.Certificado o trânsito em Julgado:1.Certifique-se o correto recolhimento das custas;2.Expeça-se mandado de pagamento para a Petrobras dos valores depositados no transcurso do feito;3.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, Ação Desconstitutiva de autuação de trânsito c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.028.002745-4 - VINICIUS CARDOSO DE CASTRO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Despacho:Ao autor para complementação das custas.(Taxa Judiciária, cód. 2101-4, R$ 8,35) \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer e pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.001472-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAÉ- SINDSERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO Despacho:1) Mantenho a decisão agravada;2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.028.001472-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAÉ- SINDSERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO 1) Junte-se. 2) Indefiro o pedido de reconsideração. 3) Ao autor sobre os documentos apresentados. 4) Ao MP \r\n\r\nDeclaratória, com obrigação de fazer c/c indenização por perdas e danos e ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.028.021088-0 - GERALDO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor a informação de que emendaria a petição inicial, eis que teria havido modificação da relação jurídica existente entre as partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.028.006650-0 - JONILCE BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Despacho:Dada a inércia da autora, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por perda e danos c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006343-0 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:1) Junte-se a Carta de Sentença antes da presente decisão;2) Ao autor para retificação do valor cobrado do B.Brasil, considerando a comprovação do depósito em 09/02/2007, considerando o documento apresentado (fl. 221);3) Segue bloqueio eletrônico em relação ao segundo réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.005201-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X ESPÓLIO DE MOACYR KLEM Decisão:Isto posto, RETIFICO o pólo passivo, devendo constar ESPÓLIO DE MOACYR KLEM e JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 4º do Dec. Lei 911-69 e art. 904 do Código de Processo Civil, e CONVOLO a presente em ação de execução por título judicial na forma do art. 5º do referido diploma legal.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado DETERMINO a juntada da planilha demonstrativa do débito por parte do Autor, devendo o INVENTARIANTE ser Intimado pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.028.001716-7 (6778/89) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE X MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050)), Assistente: ARIAN DE DEUS PIMENTEL), Assistente: JAMIL TANNOS), Assistente: IDIVAL BARROSO DE CASTRO), Assistente: RICARDO DE SCHUELLER E SILVA, Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.028.001873-6 - MANOEL MAIA ASCENCIANO (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X DEA RODRIGUES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES MENDES MAIA (RJ-110832) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2-Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito - R$ 16.270,20 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3-Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4-Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.005095-4 - MARLY BRANCO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X LEVY ANTÔNIO MELLO RIBEIRO Ao autor para recolher as custas para expedição de mandado de notificação e posteriormente mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.004563-4 - LUIZ HIME LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Ao Embargnte para que se manifeste sobre o procedimento administrativo juntado por linha. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, e não fazer c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.013050-0 - ANGÉLICA CHAVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \".....Isto posto, com fulcro no art. 269, I do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados por ANGÉLICA CHAVES DA SILVEIRA em face do BANCO ITAÚ S/A.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002604-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511)) X TERMAR CLEAN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)), Fiador: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA), Fiador: VANDA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA, Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) ...intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis; \r\n\r\nProc. 2006.028.005862-8 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X LPR EQUIPAMENTOS - EPP LTDA Decisão:Fl. 76 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de cinco meses. Decorrido o prazo, o exeqüente deverá se manifestar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.028.000212-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTROS Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.028.006400-0 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X A H S SERVIÇOS E TRANSPORTES Ao exeqüênte para se manifestar sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2008.028.000582-3 - ACELÉTRICA - COMÉCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LADDER SERVIÇOS LTDA Ao Autor sobre fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2008.028.001574-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BARRA 665 DAS TINTAS LTDA ME Ao Autor sobre fls. 29/30. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1976.028.000008-0 (5441) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MARCELINO BESADA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVAN QUINTINO TEIXEIRA (RJ-028243), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Ao patrono para fornecer o número de seu C.P.F. e do autor bem como que forneça as cópias necessárias para instrução do Precatório Judicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.005341-4 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Decisão:Suspenda-se a execução, nos termod do artigo 792 do CPC, pelo prazo de quatro meses. Decorrido o prazo, ao exeqüente para se manifestar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003202-2 - ROY GREGÓRIO PEREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X ENDOMASTER - ENDO-MASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ROY GREGÓRIO PEREIRA MASCARENHAS em face de ENDO-MASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007750-9 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.006430-6 - MARIA MARGARIDA DE MOURA MANGER (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346), Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X COLORADO DE FRIBURGO MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710) Despacho:Ao autor (exequente) para tomar ciência do depósito voluntário de fl. 212 e, se houver diferenças, apresentar nova planilha. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.019918-2 - A. S. MORAES COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis;... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.005289-4 - LUCIANA BARROSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X HOSPITAL UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1-Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2-Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito - R$ 39.522,14 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3-Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4-Intimem-se.5-Manifeste-se o exeqüente (autor) sobre a proposta de pagamento parcelado do débito conforme fl. 192. \r\n\r\nProc. 2007.028.006766-8 - MARCO ANTONIO VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X JOSÉ CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Despacho:Justifique o autor sua ausência sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.028.006929-0 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X LECCA Decisão:1.Defiro o pedido de emenda á inicial;2.Apresente a parte autora a petição inicial, devidamente consolidada, permitindo-se a efetivação das citações;3.Oficie-se à Receita Federal e à JUCERJA para fornecimento do endereço do primeiro réu; \r\n\r\nIndenizatória, por desapossamento \r\n\r\nProc. 2005.028.011379-0 - IMOBILIARIA COSTA DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça;2) Fixo os honorários periciais conforme requerido;3) Ao autor para fixação dos honorários periciais no prazo de até 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.007446-4 - Inventariante: EMMANOEL AZEVEDO PAULA DE AZEVEDO TAVARES SILVA E OUTRO X ELY TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)), KELY TAVARES DE PAULO Ao Autor sobre fls. 94. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.001199-9 - PREST PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073) Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do Art. 269, I, do CPC, denego a ordem requerida pela PREST Prestação de Serviços Gerais LTDA, mas JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para DECLARAR A NULIDADE do procedimento licitatório Convite n° 049766088.Condeno as partes ao pagamento das custas pro rata.Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça e em virtude da sucumbência recíproca.P.R.I.Questão submetida ao reexame necessário, consoante Art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51.Comunique-se.Dê-se ciência ao douto órgão do Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.028.008122-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO VENTO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X H N FREIRE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Intimem-se as partes sobre os honorários periciais constante de fl. 62. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.002215-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X EDUARDO GALINSKAS Edital digitado. Ao autor para proceder a publicação do mesmo junto a Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.028.002762-2 - EB DE MACAÉ VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - HERTZ LACADORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X ANA VALÉRIA VIEIRA DE PAULA Despacho:1. Em consulta ao sistema BACEN, nada foi bloqueado;2. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.004763-3 - HSBC BANCK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CLAUDIO NUNES DAS NEVES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 1.102c, § 3.º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 10.895,88, na data de 11/07/2007 (data da distribuição), na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11.232/05.CONDENO os Réus (Embargantes) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da causa.Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.... \r\n\r\nProc. 2008.028.000369-3 - PAVLA SERVIÇOS DE HIDROJATEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X CONSORCIO PCP ENGEVIX (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121) Decisão:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2008, às 14:00 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.006481-1 - OZÉAS PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) \"Ao Autor para providenciar cópias a fim de instruir as Cartas Precatórias (3)\". \r\n\r\nProc. 2006.028.019609-0 - BIGÁS MACAÉ RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X FABER PAPAIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586) Sentença:Com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de cancelamento definitivo do protesto do título 2379-D, conforme decisão antecipatória de tutela, formulado por BIGÁS MACAÉ RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em face de (1) FABER PAPAIZ LTDA e (2) MERCHANT SCHUTZ & SCHUTZ. Julgo improcedentes os pedidos de devolução em dobro da quantia de R$ 6.994,88, referente a valores excessivos do acordo celebrado, e R$ 4.778,42, referente à cobrança indevida do título 2379-D.Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, eis que somente não sucumbiu em parte ínfima do pedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020619-8 - MARIA LUCIA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Ao Autor sobre fls. 77/80. \r\n\r\nProc. 2007.028.003670-2 - JOSE CARLOS PESSANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - BANCO HSBC S/A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.O equivocado nome dado á ação não impede seu prosseguimento; 3.Designo audiência de conciliação para o dia 15 de julho de 2008, às 14:00 horas.4.CITE(M)-SE...5.Intimem-se as partes para audiência.6.Considerando que o autor apresentou comprovante de que as cadernetas de poupança foram abertas em 1985 e 1987, apresente o réu, até a entrega da contestação, os extratos de Maio/Agosto de 1987, cujos números constam da inicial e documentos que a instruem; \r\n\r\nProc. 2007.028.003676-3 - ESPÓLIO DE JOÃO REIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X BANCO REAL Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer sendo que a decisão de fls. 40 determinou a regularização da procuração dos autores.Dada a inércia da parte requerente, foi a mesma intimada pessoalmente para dar andamento ao feito. Diante da inércia da parte autora (fls. 06), nos termos do artigo 267, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, estando o processo parado por mais de 30 (trinta) dias.P.R.I.Custas pela parte autora na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.000785-6 - JOCIREI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/06/2008, às 14:30 horas;2) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.013114-0 - ALINE DA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X ANDERSON CARLOS DA SILVA POVOAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito (deve ser verificado que a autora/apelante é beneficiária da gratuidade de justiça), salvo em relação á decisão que determinou a busca do veículo.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.006296-6 - LUZIA IONE THEDIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X PAULO DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Intimem-se as partes;Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003262-9 - SCOPUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X LUCIANO CATTACINI Ao Autor sobre fls. 49v. \r\n\r\nProc. 2007.028.005111-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN DIEGO CONVENTION FLAT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ARCO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO (MG-056345) \"Ao Autor para fornecer cópias para instruir Cartas Precatórias (4)\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.000578-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANTONIO MARINS MAIA Despacho:Fls. 25 - Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000651-7 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RUAN QUEIROZ RIBEIRO Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006193-9 - SBM SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICH KLAUSS TAVARES METZGER (SP-159881), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X LUANDA SUZANA DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 96/97 para que produza o mesmo os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte AUTORA.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.028.001141-9 - FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL MACAÉ FAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ...intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis;... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.006403-5 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X AMERICANAS.COM - B2W CPOMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), VALENTIN POSE WENDERROSCK Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ CONHECIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.028.012860-8 - FLAVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X J W CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS Decisão:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2008, às 14:30 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.000647-3 - MANUEL TOMÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X EMPRESA RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:a)Recebo os recursos de apelação de fls. 192/206 e fls. 213/227 em seu duplo efeito.b)Intimem-se os apelados para apresentarem contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.028.001276-9 - MACAPECAS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Ao Autor sobre os mandados negativos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.520.002379-3 (225) - HELENA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). WALDIR TAVARES (RJ-045019)) X I.N.S.S. Decisão:Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2005.028.001042-3 - ELSON CARVALHO MIDÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). EDUARDO LIMA MIDAO (RJ-122879)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACPREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:1)Cumpra-se o v. acórdão;2)Intimem-se as partes e o MP;3)Intime-se o INSS e Oficie-se a MACPREVI para que proceda à imediata implantação do benefício do autor, sob pena de caracterização do crime de prevaricação;4)Intimem-se as partes e o MP;5)À MACPREVI para que forneça os dados necessários à fixação do cálculo das diferenças devidas ao autos, bem como informe as parcelas pagas, permitindo-se, assim, a elaboração dos cálculos; \r\n\r\nSustação de Protesto, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008327-3 - TRANSPORTADORA 55 MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132457)) X K B SOUTO AUTO PEÇAS ME (Adv(s). Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575) Despacho:1) O pedido do réu de extinção do feito será apreciado por ocasião da audiêcia já designada. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c anulatoria de titulo e inexigencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.028.004995-2 - ANTER COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E HIDRAULICOS ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X CENTELHA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA) ....intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis;.... \r\n\r\nId: 515186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.028.003536-7 - MARCUS SOUTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D)) X GRUPO DE ENSINO E EDUCAÇÃO MACAÉ S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento e determino que o Cartório forneça a data. Após, intimem-se as partes bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.028.003536-7 - MARCUS SOUTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D)) X GRUPO DE ENSINO E EDUCAÇÃO MACAÉ S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 129 que foi designado o dia 04/06/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.003536-7 - MARCUS SOUTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D)) X GRUPO DE ENSINO E EDUCAÇÃO MACAÉ S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes às intimações dos réus para prestarem depoimento pessoal, no valor de R$ 21,90 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.003536-7 - MARCUS SOUTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D)) X GRUPO DE ENSINO E EDUCAÇÃO MACAÉ S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Ao autor para recolher R$ 1,09 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 1,09 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.001937-8 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CRISTINA PEREIRA QUITETE Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006621-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCIO VERLY FERREIRA Despacho:Expeça-se novo mandado de busca apreensão e citação. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006837-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)), ESTHER SCHUINDT RIBEIRO Sentença:ISTO POSTO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, confirmo a decisão antecipatória de tutela de fl. 141, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ESTHER SHUINDT RIBEIRO para determinar que a UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO autorize imediatamente o prazo de três dias para internação e libere o procedimento de proteção de retalho cutâneo, código 5401012-8, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, e DECLARO INEXISTENTE o débito relativo à dezembro/06.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Custas pro rata, sendo a parte autora beneficiada pela gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, dada a sucumbência recíproca.P.R.I.Certificado o trânsito em Julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.021043-0 - Inventariante: EDSON RIBEIRO DE MATOS X ESPOLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Decisão:1.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;2.Fica o locatário intimado para, se o quiser, requerer a purga da mora, nos termos do art. 62, incisos II e III da Lei nº 8.245/91, no prazo da contestação.3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.028.000787-0 - MARIA ALICE PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890)) X SÍLVIO PAIVA DI CARLANTONIO Decisão:1.Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2.Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3.Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.4.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001766-1 - ROSENI MARTINS TOMÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X INBE-INSTITUTO NACIONAL DE BENEFÍCIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.007532-8 - ADENILSON DOS SANTOS PERIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Despacho:Oficie-se ao réu comunicando a decisão proferida nos embargos declaratórios de fls. 144/146. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.028.001569-5 - ROSANGELA MARIANO DE SOUZA ADAMI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980)) X C DA CONCEIÇÃO FILHO Decisão:Defiro a JG.Expeça-se mandado, com prazo de 15 dias, nos termos do pedido inicial (art. 1102b, CPC), anotando-se no mesmo que caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1102c, §1o, CPC) fixados, entretanto, estes para o caso de não cumprimento, em 10% do valor da causa.Deverá constar que no referido prazo o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-à, de pleno direito, o tíulo executivo judicial\" (art. 1102c do CPC).Intime-se por AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ desconstituição de dívida c/c danos moris c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.007473-9 - CLEUDSON JOSE MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Cleudson José Macedo de Oliveira para DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DE R$ 19.509,52, referente ao documento de fls. 27 e CONDENAR BV Financeira S/A ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 por danos morais, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação.CONDENO, ainda, a parte ré na obrigação de fazer consistente em retirar o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade das cláusulas do termo de fls. 22, eis que a falha da ré encontra-se na ausência de notificação do consumidor quando da venda do veículo.JULGO PROCEDENTE o pedido para apresentação do documento original de fl. 22.Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais, taxas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Publicada em audiência, ficam intimados os presentes. Registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001132-8 - LEONEL DE CASTRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X TATIANA NARDACCI VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de iniexistência de débito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007604-9 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SILVA AMÉLIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Certifico em cumprimento ao r. despacho de fls. 64 que foi designado o dia 14/05/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.003319-3 - HELENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). GISELI ALVARENGA ALVES ESTEVES (RJ-143318)) X CARLOS JOBERT GARIBALDI A requerente para recolher R$ 315,76 na conta 2101-4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.000787-6 - RARO DE SER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X GERALDA SALVADORA DE AZEVEDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) ao autor para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 18,25 na conta 1111-4. \r\n\r\nProc. 2006.028.000787-6 - RARO DE SER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X GERALDA SALVADORA DE AZEVEDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) ao autor para recolher R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.007179-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ARTUR GARCIA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. (fls. 66) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010038-7 - LABEX LABORATORIOS DE EXAMES LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.000788-8 - RARO DE SER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X GERALDA SALVADORA DE AZEVEDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) ao autor para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 18,25 na conta 1111-4. \r\n\r\nProc. 2006.028.000788-8 - RARO DE SER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X GERALDA SALVADORA DE AZEVEDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) ao autor para recolher R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.002191-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MADESUPPLY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807) Aos interessados sobre o Termo de Penhora às fls. 123 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias conforme disposto no artigo 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.003353-1 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X RECUPERADORA MACAÉ DE VEICULOS E PEÇAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Sentença:Trata-se de ação de execução, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 72/73.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.028.003353-1 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X RECUPERADORA MACAÉ DE VEICULOS E PEÇAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Despacho:Traga o patrono da executada o seu instrumento de procuração. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.000091-4A - REXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (SP-022405), Dr(a). FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE (SP-126369), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MERCIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:Aguarde-se ofício do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.000091-4B - REXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (SP-022405), Dr(a). FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE (SP-126369)) X MERCIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:Anote-se a decisão de fls.17 nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e abalo de crédito c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.001102-1 - MAQFER MACAENSE COMERCIAL LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). LUIS GUILHERME RIBEIRO VILHENA (RJ-138736)) X SUPORT COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:1.Designe-se audiência de conciliação; 2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 3.Intimem-se as partes para audiência. 4.Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após oitiva da parte ré. Ademais, consta nos autos a comprovação do pagamento de apenas 50% do débito (fls. 17). \r\n\r\nProc. 2008.028.001102-1 - MAQFER MACAENSE COMERCIAL LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). LUIS GUILHERME RIBEIRO VILHENA (RJ-138736)) X SUPORT COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 31 que foi designado o dia 10/06/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.002298-0 - CRISTINA PINHEIRO EVANGELISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X Falecido: ELIO MONTEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Despacho:À herdeira Dionée Amaral Monteiro Evangelista sobre fls. 165 e seguintes. Após, à Procuradoria do Estado e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.028.003339-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). ELIANE DO DESTERRO DA SILVA (RJ-143284), Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489)) X FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ENTIDADES AFINS DO MUNICIPIO DE MACAÉ Sentença:Em vista do exposto, indefiro a petição inicial (art. 295, III, do CPC) e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.Custas pela autora.Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.005401-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X ASTROGILDO RIBEIRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. (fls. 70 v) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005538-1 - AVENIDA TEMPER BOX VIDRAÇARIA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X LISTATEL LISTA TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Certifico em cumprimento ao r. despacho de fls. 61 que foi designado o dia 14/05/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.028.002997-9 - WEST GROUP TREINAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778)) X CONSUBSIS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA-ME Decisão:1.Designe-se audiência de conciliação; 2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 3.Intimem-se as partes para audiência. 4.Considerando a correspondência eletrônica de fls. 26, dando conta da existência de outros títulos em aberto, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a resposta da parte ré, eis que o valor pago pode se referir a outro débito. \r\n\r\nProc. 2008.028.002997-9 - WEST GROUP TREINAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778)) X CONSUBSIS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA-ME Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 31 que foi designado o dia 10/06/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006215-4 - ERICA FREIRE FRANCO COURA ASCENCIANO - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico em cumprimento ao r. despacho de fls. 145 que foi designado o dia 14/05/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.003170-6 - ANDERSON DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X AUTO PAES VEÍCULOS Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo; 2.Designe-se audiência de conciliação;3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 4.Intimem-se as partes para audiência. 5.Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após oitiva da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.003170-6 - ANDERSON DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X AUTO PAES VEÍCULOS Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 19 que foi designado o dia 10/06/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.007079-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X VIAÇÃO LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576) Despacho:Fls. 145 - à autora. \r\n\r\nId: 515195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 12, caput da Lei 9.609/98 - Violar direitos de autor de programa de computador... \r\n\r\nProc. 1999.520.000786-0 - MINISTERIO PUBLICO X FRANK ROBERTO BERSOT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Assiste razão ao peticionário de fl. 266. A sentença de fl. 263 possui erro material, pois faz constar nome diverso. Assim, retifico a sentença proferida, para que conste \" Em razão do exposto, julga-se extinta a punibilidade de FRANK ROBERTO BERSOT DE OLIVEIRA, ...\" Por fim, certifiquem-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.028.013048-2 - J.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X W.C.V. E OUTRO DESPACHO: Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.028.000468-5 - JP (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X LEANDRO TAVAREZ MELILA) DESPACHO: Manifeste-se as partes em alegações finais. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 515194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.841.003330-8A - EVANDRO FERRAZ PEREIRA X GM-GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Decisão:1 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.841.002860-8 - MANOEL MACHADO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047), Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388)) X CLAUDIO JOANINO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.841.000597-0 - MARCO TINOCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X PAULA DE ALMEIDA MARTINS Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 37 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.001379-6 - ALUÍSIO DE JESUS BALZANA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X VALDECI APARECIDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Decisão:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.003441-6 - MURILO MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X BANCO REAL-ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens;2 - Fl. 108 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.841.003524-0 - APARECIDA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 51, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004300-4 - MARIA LINDACY MATOS DANTAS X BANCO CITICARD S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.Não assiste razão ao embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.841.004748-9 - JAILTON REZENDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JAIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Despacho:Aos interessados sobre fl. 93 verso. \r\n\r\nProc. 2006.841.004471-7 - EILTON SEVERIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X JOSÉ PEREIRA QUEIROZ Despacho:Ao exequente sobre bens penhorados de fl. 75, devendo dizer se pretende a adjudicação ou se prefere a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.841.004693-3 - SEBASTIÃO MARIANO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (RJ-132286)) CARLOS CILENIO MENDES BARRETO, Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Decisão:Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.841.004813-9 - RICARDO AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716)) X LEONARDO GARCEZ MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). CAROLINA DE OLIVEIRA SEREGHETTI (SP-206088), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.841.000849-1 - JANE TEREZINHA DE MIRANDA GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) MARIA DE LOURDES ADOLFO DE SOUZA, Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785) Despacho:Indique, a exequente, bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.841.002674-2 - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X HERMINIO PAES BARBOSA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 27 verso, devendo fornecer o correto endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.841.003875-6 - IVONE VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X MARIA APARECIDA MURTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Decisão:Lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado para assiná-lo. Após, cumpra-se o item 04 da decisão de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2008.841.000131-0 - CYWAL EURICO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X VERONICA MARTINS GUIMARÃES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382) Decisão:Lavre-se termo de penhora, intimando-se a executada Verônica (fl. 25) para assinatura. Após, cumpra-se o item 4 da decisão de fl. 16. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.841.001042-7 - ROSANGELA CHAVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X ANDRÉIA DE ANDRADE DIAS Despacho:Ao autor sobre fl. 130, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.841.004575-4 - RICARDO MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) SERRALHERIA E VIDRAÇARIA DO RUSSO, Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 156 verso. \r\n\r\nProc. 2004.841.005180-8 - GUILHERME JOSÉ ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X BARBARA EMÍLIA MONTEIRO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre certidão de fl. 148 verso. \r\n\r\nProc. 2005.841.001029-8 - ADRIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206)) X LIENE CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA Despacho:À exequente sobre certidão de fl. 168 verso, devendo fornecer o correto endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2006.841.003071-8 - NEILTON VELASCO VIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X CAMP LINE(COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 114/115, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000959-8 - GLENIO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MENDES RODRIGUES NETA (RJ-142177) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 56, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001139-8 - DEILSON PESSANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.001230-5 - AURIMÁRIA VIOLANTE PEREIRA MAHARAJ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.002079-0 - FRANCISCO CARLOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X INTER SAN MOTORS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991), Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.002091-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.002105-7 - ALFHEU TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X READER'S DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.002133-1 - CRISTIANO CARNAVAL GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.002480-0 - JOSÉ EROTHILDES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.002819-2 - AMANDA INÁCIO DA SILVA X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.002936-6 - CRISTIANO CARNAVAL GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.003389-8 - MARIA DA GLÓRIA PRATA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X LOTEAMENTO JARDIM FRANCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Despacho:Ao autor sobre depósitos de fls. 42, 44, 47, 50 e 53, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.003861-6 - CRISTIANO GASPAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.003862-8 - JARDEL PEIXOTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.003923-2 - SIRLES LOPES BARBOSA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Despacho:Intime-se a parte ré para complementar o depósito da quantia de R$ 13,46. \r\n\r\nProc. 2007.841.003998-0 - VITOR FIGUEIRÓ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.004195-0 - CAROLINA DE FREITAS OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho:Ao autor sobre fl. 46, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004443-4 - CYNARA CAMOLEZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, a recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.841.004445-8 - PAULO CÉSAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X LAMSA - LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.Não assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.004657-1 - MARIA CRISTINA DE MELO AGUIAR E OUTRO X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.004680-7 - VALÉRIA CRISTINA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X CCM DE MACAÉ COMÉFCIO E SERVIÇOS LTDA. (CCM DECORAÇÕES ) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.841.004681-9 - MARIA APARECIDA TANNOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X CSC S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.841.004684-4 - ADRIANA LIDUINO MACHADO E OUTRO X COMCELL COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.004853-1 - HERMANI COSTA (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.841.004384-3 - JAYME LOPES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.841.000760-0 - LIA CARLA JATOBA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). JOFA JESSICA MARQUES PEREIRA (RJ-151781E)) CENTRAL FAST COMPUTADORES, Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748) Despacho:Aos autores sobre fls. 132/134. \r\n\r\nProc. 2005.841.003013-3 - RICARDO SALES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA LIMA PESSANHA (RJ-108205), Dr(a). FRANCES BARBOZA DA SILVA MARTINS (RJ-124806), Dr(a). VILANIA CARVALHO FERREIRA (RJ-149539E), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281), Dr(a). EDNEI RODRIGUES SANTOS (RJ-153873E)) JOÃO BATISTA COSTA, Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 201, item 1, tendo em vista que o bem é objeto de alienação fiduciária, pertencendo, portanto, a posse indireta, à financeira. \r\n\r\nProc. 2006.841.001977-2 - MÁRCIO PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X INDY-CAR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Despacho:Indique, o exequente, bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.841.000215-4 - MURILO DUARTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) MIGUEL VALENTIM DE SOUZA, Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 80 verso, devendo fornecer o correto endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.841.002786-2 - A R MOTA COMÉRCIO DE CARNES - ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314)) X JK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARCONDES KARAN (PR-030375) Decisão:É pacífico o entendimento da necessidade de que sejam esgotados todos os meios para encontrar a pessoa jurídica e seus bens antes da decisão da desconsideração jurídica. Assim, oficie-se à Junta Comercial do Estado do Paraná para que remeta, no prazo de 10 dias, as últimas três alterações contratuais da ré e informe quanto ao atual estabelecimento e atividade da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.841.004218-8 - DEIVISON DE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre fl. 35, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nId: 515190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.029.003589-5 - PAULA BEATRIZ DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Redesigno audiência para o dia 08/05/2008 às 13:15 horas. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.004374-7 - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X BARBARA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Decisão:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público à fl. 326, e o cumprimento das formalidades legais, defiro expedição de alvará de autorização para celebração de contrato de promessa de compra e venda do imóvel, devendo o valor bloqueado nos autos ser liberado após juntada da escritura devidamente registrada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.029.001881-4 - PABLO CASTILHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Defiro a medida liminar ... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.029.069656-8 - JOSE MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Dê-se vista às partes para apresentação de memoriais, no prazo de 10(dez) dias sucessivos. Após, dê-se vista ao MP. Initmados os presentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.000747-6 - IRANETE MARIA DE SOUZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Sentença:Tendo em vista a informação de fls. 33 e documento de fls. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000697-2 - AVA INDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X UNIDAS ARMAZENS GERAIS LTDA ( MULTI STOCK) (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) AO RÉU SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - Cód. Receita - 1107-2 - R$ 36,50; SUBTOTAL R$ 36,50; 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 3,65; 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 1,83; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 1,83; TOTAL R$ 43,81. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.522.004111-5 - J.W.E VILELA COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X VICTORIA REPANI PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juízo de Direito da Vara Cível de Magé, e com base no Art. 162, § 4° do CPC expeço a seguinte publicação: \"Designo 1ª e 2ª praça para os dias 17/06/2008 e 02/07/2008, às 15 horas\". \r\n\r\nId: 515158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.522.001910-9 - SUELLEN DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) JORGE ANTONIO SANTOS DA SILVA Despacho de acordo com a Portaria 02/03: \" Autos desarquivados com vista por cinco dias. Venha procuração outorgada ao patrono \r\n\r\nProc. 2000.029.006279-2 (21196) - J.O.S.#. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X J.S. Despacho de acordo com a Portaria 02/03: \" Autos desarquivados com vista por cinco dias. Venha procuração outorgada ao patrono.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.029.001513-0 - GILSON DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944), Dr(a). THIEZE AMARAL MOREIRA (RJ-149047E), Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295), Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721) G.DA C. ADV. DR. SÉRGIO BARROSO ULLMANN -OAB/RJ142.672- Despacho: \" Com o recolhimento das custas, desarquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.029.002876-0 - J.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X N.G.C. Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo de fls.75/77 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, mandado de averbação de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73, devendo constar neste, que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira e de que os bens foram partilhados. (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.029.000077-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANA DE ANDRADE NASCIMENTO Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de LUCIANA DE ANDRADE NASCIMENTO, declarando-a relativamente incapaz de exercer sozinha os atos da vida civil, na forma do art. 4º, II, última parte, do Cód. Civil. Nomeio Curador da interditada JOSÉ ANTÔNIO EYER AREAS. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os editais na forma do art. 1184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Dispenso o curador de prestar caução, uma vez que a interditada não possui bens, direitos ou rendimentos de considerável valor (art. 2040 c/c 1745, p. único, do CC). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, em vista da isenção de que goza o autor. P.R.I. \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.522.001437-3 (16612) - C.F.N. X Assistente: R.M.O.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) M.S.M. Despacho de acordo com a Portaria 02/03: \" Autos desarquivados com vista por cinco dias. Venha procuração outorgada ao patrono.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1998.522.002529-7 - G.A.F.O. X J.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho de acordo com a Portaria 02/03: \" Autos desarquivados com vista por cinco dias. \" \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.029.001707-0 - JULIANA PINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X FABRICIO DA SILVA LIMA Decisão:1) Recebo e emenda. Anote-se onde couber. 2) Tendo em vista que se trata de separação de corpos onde a requerente pretende seu próprio afastamento, acolho o parecer ministerial retro e concedo a medida em sede liminar. Expeça-se o alvará autorizando a requerente a retirar-se do lar conjugal. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.001355-3 - FABER RANGEL PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X EDUARDO FREIRE PINTO GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho de acordo com a Portaria 02/03: \" Autos desarquivados com vista por cinco dias. Venha procuração outorgada ao patrono.\" \r\n\r\nId: 515172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWAGNER DE MELO - RJ083426 \r\n\r\n2007.029.002955-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSERGIO MOREIRA DA SILVA - RJ033458 \r\n\r\n2006.029.001424-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nPAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA - RJ002267A \r\n\r\n2005.029.002733-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO NAPOLEAO - RJ077431 \r\n\r\n2000.029.007003-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLUIZ SALLES DO AMARAL FILHO - RJ040027 \r\n\r\n2006.029.002084-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nId: 515161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizo de Direito da Cartrio da Vara Criminal \r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nO(A) Dr(a). Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, Juiz Presidente do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/05/2008 à 31/05/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n14/05/2008 13:00 \r\n\r\n2006.029.001846-9 \r\n\r\nRéu : JEFTHE GUIMARAES RANGEL FILHO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n28/05/2008 13:00 \r\n\r\n1985.029.000122-6 \r\n\r\nRéu : FÁBIO SABINO \r\n\r\nRéu : HENRIQUE GARCIA DA SILVA \r\n\r\nRéu : EDSON FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nRéu : SAMUEL MACDOWEL DE PAIVA NETO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 25.900-000 Centro - Magé - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, José Renato Pereira de Souza, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 515162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.002796-7 - FERNANDO JOSE DE ALCANTARA FILHO E OUTRO, Falecido: FERNANDO JOSE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Cumpra-se integralmente decisão de fl. 36. \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.075.002249-2 - NOE FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812)) X MARCELO MIRANDA FERREIRA E OUTRO Cumpra-se. Dê-se baixa, após devolva-se com as nossas homenagens.Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001492-4 - LUIZ CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1. Recebo a apelação de fls. 64/93 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇAO CREDITICIA C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.075.002809-1 - MARIA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 59 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.075.001800-2 - SILVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais)...4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 13/08/2008, às 13:45 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.5. Publique-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.075.002300-7 - MARIA JOSE BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X JOSE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-147318) Despacho:1. Designo audiência preliminar (art. 331 CPC) para o dia 29/07/08 às 13:50 horas. Intimem-se todos.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001038-6 - EULINA AMALIA GOMES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Despacho:1. Defiro a emenda de fls. 47/48. Venha cópia para citação.2. Cite-se a ré, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001929-8 - AILTON CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 70,00 (setenta reais)...4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.075.002296-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE ANTONIO COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857) Despacho:Intime-se a parte autora, por carta com AR, no endereço de fl. 05, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002737-2 - FABIANA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 158 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.075.002865-0 - CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Concedo o prazo de dez dias para o autor comprovar que é usuário da linha telefônica.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000809-4 - IVANYL BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a emenda de fls. 21/22. Anote-se onde couber.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 95,00 (noventa e cinco reais)...4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 13/08/2008, às 13:40 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados...5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000810-0 - BERENICE DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 80,00 (oitenta reais)...4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 13/08/2008, às 13:35 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.003396-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X BANCO GEMAC S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 56/57, pois são cópias de fl. 55. 2. Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal conforme requerido à fl. 26.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.002211-0 - ANA LUCIA SENRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, bem como que se abstenha na cobrança da alegada dívida de R$ 319,55 (trezentos e dezenove reais e cinqüenta e cinco centavos), decorrente da diferença de 823 kwh, não faturado no período de 4 meses, até decisão final deste processo, sob pena de incidir em multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, bem como, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. 3. Cite-se a ré, para responder os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002212-1 - ZENIRA DUARTE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais)...4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.002238-8 - EDSON FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 70,00 (setenta reais)...4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002239-0 - MARIA DA PENHA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais)...4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002240-6 - MIRIAN PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 90,00 (noventa reais)...4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.002128-1 - ALBA VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 70,00 (setenta reais)...4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002129-3 - CARLOS MARCOS CAVALIERI RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais)...4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002130-0 - ELIDIA DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais)...4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002131-1 - SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 70,00 (setenta reais)...4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2008.075.001698-4 - ISABEL CRISTINA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 80,00 (oitenta reais)...4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 13/08/2008, às 14:05 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.5. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.002764-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADENILSON SOARES DE SOUZA Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003762-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAQUEL KATERIN DE SOUSA RUBIO FERNANDES ME Despacho:1. Esclareça o autor, no prazo de 10 dias, o pedido de desitência, pois o bem foi apreendido e o réu citado.2. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.075.000060-1 - CLENI MESCHKE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (CRT) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pelas partes RÉ (CRT) e CHAMADA (BRADESCO SEGUROS) seguem abaixo discriminadas, cabendo a cada uma o recolhimento UM TERÇO dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 43/44, 49/50) - 1107-2 - R$ 63,90Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Subtotal - R$ 153,35CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 15,33Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2% de 34.560,62) - 2101-4 - R$ 691,21FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 8,57FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,57Total - R$ 898,90 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.075.001796-4 - JUREMI DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X GUALTER LIMA Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista o patrimônio deixado pelo de cujus.2. Assim, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC).3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.075.000875-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE DE SOUZA RODRIGUES Decisão:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, o autor não comprovou a entrega da notificação no endereço do autor, pois a certidão de fls. 21vº/22 foi negativa, com a informação de ausência do réu. 2. Em que pese a alegação do autor, às fls. 28/29 de que o réu se mudou, a certidão de fls. 21vº/22, informa como motivo da devolução a ausência. Assim, considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 3. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.075.000628-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR AMORELLI Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.075.000956-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAURICIO DA SILVA SANTOS Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.075.002359-1 - SIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.075.001996-1 - ANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES DE ASSUNÇÃO (RJ-149767)) X IBI CARD Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para esclarecer a data em que ocorreu o fato, devendo, atualizar o valor a ser consignado com juros legais e correção monetária.3. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001923-7 - CLAUDIO BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Comprove o autor, no mesmo prazo supra, o pagamento das faturas de energia elétrica em nome da sua companheira, até o mês de março de 2008.4. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.075.002440-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.075.001821-0 - REGINALDO DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.075.000864-4 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.075.001653-4 - HERMINIO CAETANO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X MARIA LEAL LOURENCO Despacho:Esclareça, no prazo de dez dias, o interesse de agir. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001632-5 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:(...) Em 16 de abril de 2008, na sala de audiências da Vara Cível do Fórum Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, onde se encontrava presente a MM. Juíza de Direito Drª SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO, na hora previamente designada nos autos da ação acima referida, declarou S. Exa. aberta a audiência. Apregoadas as partes, respondeu a parte ré acompanhada de seu Advogado. Ausente a parte autora e seu patrono. Pela MM. Drª Juíza foi exarado o seguinte DESPACHO: intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, cabendo-lhe informar se em sua nova residência encontram-se instalados os mesmos aparelhos eletro-eletrônicos informados no segundo parágrafo de fl. 04, para fins de perícia com levantamento de carga, informando, ainda, se é possível a realização da perícia no antigo endereço do autor. Publique-se. Nada mais havendo determinou o MM. Dr Juiz o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais (...). \r\n\r\nProc. 2007.075.003250-1 - ADELAIA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos.2. No mérito, acolho parcialmente os embargos, no que se refere à apreciação da preliminar de decadência, passando, então, a apreciá-la.3. A preliminar de decadência não deve prosperar... .4. Desta forma, em se tratando de lesão a direito subjetivo estamos diante de prazo prescricional e não decadencial, que envolve direito potestativo, o que não é o caso dos autos. 5. Com relação à antecipação dos honorários periciais pela ré, rejeito os embargos, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art. 535 do CPC.6. Fl.134: Comprove o cumprimento do item 3 de fl. 40, devendo, ainda, fornecer o correto endereço da parte autora, com ponto de referência, pois o endereço não foi localizado pelo OJA (fl. 115vº)7. Às partes sobre os honorários periciais.8. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003541-1 - ANA CARLA SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a conradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Em relação à decadência, passo a apreciá-la. A preliminar de decadência não deve prosperar, pois não se trata de reclamação acerca da qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, uma vez que a parte não alega vício ou defeito do serviço relativo à energia elétrica propriamente dita, já que o que se apresenta como litigioso é a cobrança indevida que fere direito subjetivo da parte pagar por aquilo que efetivamente consumiu.4. Desta forma, em se tratando de lesão a direito subjetivo estamos diante de prazo prescricional e não decadencial, que envolve direito potestativo, o que não é o caso dos autos. 5. Às partes sobre os honorários periciais.6. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.001952-1 - RAFAELA RAMOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X EDGARD COELHO GOMES E OUTRO Despacho:Intimem-se os autores para que compareçam, no prazo de cinco dias, a contar do recebimento da intimação, à Central de Mandados, a fim de agendar dia e hora, com o Oficial de Justiça, para cumprimento do mandado de entrega do quiosque reformado, devendo a diligência ser cumprida no horário de 9:00 às 12:00 horas e 13:00 às 17:00 horas. Instrua-se com cópia de fl. 211, sendo que o mandado de entrega deve ser cumprido no endereço do 2º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003653-1 - MARINETE MENDONCA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos.2. No mérito, acolho parcialmente os embargos, no que se refere à apreciação da preliminar de decadência, passando, então, a apreciá-la. 3. A preliminar de decadência não deve prosperar, pois não se trata de reclamação acerca da qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, uma vez que a parte não alega vício ou defeito do serviço relativo à energia elétrica propriamente dita, já que o que se apresenta como litigioso é a cobrança indevida que fere direito subjetivo da parte pagar por aquilo que efetivamente consumiu.4. Desta forma, em se tratando de lesão a direito subjetivo estamos diante de prazo prescricional e não decadencial, que envolve direito potestativo, o que não é o caso dos autos. 5. Com relação à antecipação dos honorários periciais pela ré, rejeito os embargos, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art. 535 do CPC.6. Às partes sobre os honorários periciais.7. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001724-1 - ANIBAL GIMENEZ VERGARA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para excluir o pedido de danos morais, pois incompatível com o rito da ação de prestação de constas, devendo o pedido ser deduzido em ação própria.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.002362-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e Patrimoniais e Desfazimento de Construção \r\n\r\nProc. 2006.075.001613-0 - MANUEL FERREIRA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOAO CARLOS DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000511-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WALDEIA DA SILVA AZEREDO) Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 13/14 .3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nId: 515296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020850-7 - MARIA ELISA RAMIRO TEIXEIRA ROXO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X AUTOBOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA), COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Certifico que retifico a certidão de fls. 27 para fazer constar que as custas não foram devidamente recolhidas tendo em vista a vingência de nova tabela em 2008 faltando, a saber, campo 10, conta 1102-3, R$ 13,12, campo 11,. conta 1107-2, R$ 0,54 + 10 % da CAARJ , campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,68 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,68.Portaira 02/05: À autora a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nAnulatória, DAS ASSEMBLÉIAS REALIZADAS E SEUS EFEITOS C/C COM DEVOLUÇÕES DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2008.031.002198-9 - ALEX GONÇALVES DE SOUZA BENITEZ (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863)) X CONDOMÍNIO CAJUEIROS DE ITAIPUAÇÚ Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.006813-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X LUIS FERNANDO ANACLETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.001469-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDRESSA SANTANA PEREIRA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001592-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DILEMAR DOS SANTOS ALVES Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002213-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILDINEA JARDIM RAMOS DE MATTOS Despacho:Comprove o autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nProc. 2008.031.002217-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAURO ROSA LEMOS Despacho:Comprove o autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.031.004562-5 - ANDRE LUIZ DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X TERESA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA Portaria 02/05: Ao autor a fim de fornecer cópia da guia de IPTU de 2008 com valor venal. \r\n\r\nProc. 2007.031.002485-0 - JOÃO ROBERTO MAXIMILIANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X JOÃO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.009234-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840)) X EVAL CONSTRUÇÕES LTDA 'Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.001494-8 - MARTA NERYS BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPAROL LTDA Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 04/06/2008, às 14h para oitiva das testemunhas.Intimem-se. Oficie-se comunicando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.000284-7 - DARIO ALEXANDRE DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X JORGE LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que o Autor junte aos autos certidão atualizada do RGI referente aos seis lotes de terreno, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.031.005075-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONCEICAO BUZATTO CABRAL \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO R$ 12,78, CONTA 1107-2.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.004472-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X LILIA EROTHEDES PEREIRA A parte autora para providenciar mais uma cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.031.008837-1 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ADEVALDO DUARTE DA SILVA A parte autora deverá providenciar nova cópia da inicial para instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.031.002031-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X TAURA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), LUIZ BITTENCOURT DA SILVA), TANIA DE SOUZA BITTENCOURT Ao autor para recolher difença de custas. Conta 1110-6, via postal,R$ 7,30; conta 600225174-9, R$ 0,36 e conta 567300124-3, R$ 0,36. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.011864-8 - CONDOMÍNIO CAMINHOS DO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BÁRBARA MICHELLE DA SILVA SANTOS O autor deverá providenciar mais uma cópia da petição inicial e o recolhimento de custas para deprecata. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.001763-9 - JOÃO MIGUEL HENRIQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S.A. Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Trata-se de ação sumária em que o Autor formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que o Réu exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito - SERASA e SPC.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que Autor está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome do Autor de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Designo Audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 11/06/2008, às 14h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.031.000125-3 - ADAUTO DANTAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Decisão:Suspendo o curso do presente até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na demanda principal, visto que a questão trazida a baila nos presentes Embargos é prejudicial àquela. Eis que a pretensão do Embargante é fundada em contrato de locação, que cai por terra no caso de acolhimento da pretensão deduzida na ação ordinária.Venham conclusos na principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.013312-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SCALA MARICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.001589-8 - TOP MANILHA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X JOÃO LUIZ DA SILVA SANTOS Decisão:Cite-se para pagamento da dívida em 3 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito exeqüendo.Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e adite-se o mandado para penhora e avaliação na forma do parágrafo 1º do artigo 652, CPC.Deve o OJA observar se foram indicados bens pelo credor; caso negativo proceda-se à penhora portas adentro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de venda \r\n\r\nProc. 2008.031.002508-9 - TATIANA LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X MARICARRO DE MARICÁ VEÍCULOS LTDA - ME Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.031.020513-0 - MARIA MADALENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha, pela Ré, em cinco dias, espelho da conta referente à leitura efetuada em 16/03/2006. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e suspensão de débito \r\n\r\nProc. 2008.031.002312-3 - VALDECIR COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.031.001755-0 - MARCIA CRISTINA OLIVEIRA CAMPELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 11/06/2008, às 14h15min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.002039-0 - JOELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Defiro JG.Venha o comprovante de pagamento das contas com vencimento nos meses de março e abril de 2008. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos mateirais e morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001751-2 - RENATA DAVILA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X DIOGO CABRAL DE ANDRADE Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.031.012688-8 - MARIA CARDOSO BELIZARIO VON HANTELMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X VALDELEI BELISARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001869-3 - VANDER MACEDO GAILLAUX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CONSTRUAÇU IMOBILIARIA LTDA), EXATA SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENARIA LTDA Decisão:Defiro JG.Cite-se. Após será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.013536-9 - CRISTINA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Nesta data, solicitei o desbloqueio on line da quantia bloqueada e transferida para conta à disposição do Juízo, conforme cópia que segue.Diga o Autor se com o levantamento da quantia depositada, concorda com a extinção do Feito, em 3 dias, valendo o silêncio como anuência. em caso negativo, venha planilha atualizada e discriminada da diferença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.031.002882-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE PONTA NEGRA (AMAPON) (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X HEITOR LUIZ MENEZES FILHO Decisão:Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o Réu se abstenha de utilizar o nome da AMAPON, sob qualquer pretexto, retirando cartazes, camisas que contenham o logotipo da mesma, bem como de representá-la em qualquer órgão, público ou privado, especialmente na 1ª Conferência Comunitária Municipal Sócio-Ambiental do CONCREPOMPERJ a ser realizada hoje, às 18h, no Colégio Estadual Francisco José Nascimento, sob pena de multa diária de R$ 300,00, em caso de descumprimento.Cite-se e intimem-se com urgência, no plantão de hoje. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.031.002398-6 - BRUNO ZEMP (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)) X HEYDER DE OLIVEIRA), MARIA VITORIA LELLIS FERREIRA DE OLIVEIRA), ROLAND SEILER), ANGELA MELLO DAHMKE Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Venha o instrumento particular de promessa de compra e venda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.009608-8 - SONIA REGINA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X JUSSARA LUCIA SOARES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRICIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Despacho:Às partes sobre a data designada pelo I. Perito (06/05/2008, às 10h).Remetam-se os autos voa malote para a Divisão de Perícias Judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.031.010145-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ANA CLAUDIA FARIA BRIGIDA VILLA NOVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.001362-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AISLANA FIGUEIREDO GOMES Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001399-3 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MIKAL CONCEIÇÃO FREIRE SANTOS Ao autor para recolher diferença de custas. CONTA 1107-2, OJA, R$ 12,78; CONTA 2101-4, TAXA JUD., R$ 135,82; CONTA 600225174-9,R$ 0,63; CONTA 567300124-3,R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.031.002185-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Esclareça o autor a divergência do endereço do réu constante no contrato e o da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.031.002187-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO CARLOS SHULTZ BARROSO Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o endereço do réu constante no contrato e o da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.031.002215-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVELIN FIGUEIREDO GOMES Despacho:Comprove o autor que notificou o réu da mora.Venha aos autos cópia legível do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.031.002216-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDER DE SOUZA FRANCISCO Despacho:Comprove o autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.031.002188-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SANDRO GONÇALVES Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.031.002184-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DAVID RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.031.000766-5 - ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X VANDRE TAUMATURGO DE MESQUITA Despacho:Preclusa a decisão hoje prolatada nos embargos, certifique-se e voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.031.002258-1 - PALMIRA DE AZEVEDO SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202), Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos materias \r\n\r\nProc. 2008.031.001312-9 - ANDRÉ LUIZ MARTINS FERRARO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X VALCIR AGUIAR LOPES), ADRIANA SOUZA RODRIGUES Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.001965-0 - ANGELA LÚCIA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Ao autor para apresentar recolhimento de custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.031.001931-4 - VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro JG.Indefiro o pedido de tutela antecipada, na medida em que a Autora reconhece sua inadimplência, inclusive em relação ao valor principal da dívida; sendo certo que a revisão ora pretendida refere-se tão somente aos acessórios do débito.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001932-6 - VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X ASB FINANCEIRA Decisão:Defiro JG.Indefiro o pedido de tutela antecipada, na medida em que a Autora reconhece sua inadimplência, inclusive em relação ao valor principal da dívida; sendo certo que a revisão ora pretendida refere-se tão somente aos acessórios do débito.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001988-0 - GILCIMAR DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X BANCO ITAULEASING S.A. Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.031.002337-8 - SERGIO NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LECCA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E. INVESTIMENTO S.A Decisão:Defiro justiça gratuita.Pretende o Autor a concessão de tutela antecipada no sentido da suspensão de todo e qualquer pagamento referente a empréstimo por ele contratado com o banco/réu ou a limitação do desconto em 30% de seus benefícios, até o julgamento da presente, Entendo que o pedido merece acolhida em parte. Eis que, embora o Autor não tenha sido ludibriado pelo Réu (já que o sistema de crédito automático e cheque especial é antigo conhecido de todos no Brasil), tendo tudo ocorrido por um descontrole próprio, a não observância da margem consignável acabou gerando um excesso.Excesso esse que se configura em desrespeito ao limite consignável, por via oblíqua, na medida em que se trata de conta-salário.Concedo, pois, em parte, a tutela antecipada para determinar que o Réu limite os descontos mensais (decorrentes de empréstimo) em 30% dos vencimentos do Autor, sob pena de devolução em dobro do valor indevidamente descontado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.031.002248-9 - GILCILÉA REGINA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Trata-se de ação ordinária em que a Autora formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que o Réu exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito - SERASA e SPC.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a Autora está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da Autora de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002250-7 - JOSÉ ALBERTO RIMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO HSBC S/A) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Trata-se de ação ordinária em que a Autora formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que o Réu exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito - SERASA e SPC.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a Autora está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da Autora de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 515285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.034.001765-0 - SÉRGIO DE MARTINO AVERSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X JUIZ DA 1ª VARA DE MIRACEMA Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final. 2) Esclareça o requerente se pretende a liberação de parte do valor retido, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 6858/80. Caso contrário, venha a habilitação dos demais herdeiros do de cujus. \r\n\r\nProc. 2008.034.000353-9 - CELIA MENDES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328) Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para fins de imposto de renda de forma a comprovar a alegada hipossuficiência econômica. 2) Sem prejuízo, venha certidão de óbito do cônjuge da de cujus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.034.000841-0 (5464) -, Inventariante: AUGUSTO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X ESPOLIO DE VICENTE LUIZ VENANCIO Certifico e dou fé que, nos termos do art 3º, Inciso XXV, da Port nº01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre cert. retro. (Pendências: Certidão atualizada da Fazencda Municipal, débito de IPTU) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.034.001363-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE GASPAR DE CARVALHO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão negativa retro. \r\n\r\nProc. 2007.034.001162-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MONICA TOSTES FAVER (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA BARCELLOS (RJ-128186) Sentença:Dessa forma, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.034.001515-1 - PAULO CESAR DA CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.034.000376-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PLÍNIO PINTO COELHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X WANDERLENE FREIRE EIRAS Despacho:1) Venha a comprovação do recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. 2) Sem prejuízo, retifique-se a procuração de fls. 07, tendo em vista a existência de erro material. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.034.000666-5 (5108) - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SVEN AUGUSTO ALT (RJ-049816) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.034.000391-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDINEIA FERREIRA CARVALHO Decisão:1) Fls. 58/59 e 66. Impossível proceder à busca e apreensão diante da preclusão da decisão ed fls. 54, que convolou o rito para o de depósito. Assim, indefiro os pedidos. 2) Certifique-se quanto ao decurso in albis do prazo legal para resposta, entrega, depósito ou consignação do equivalente em dinheiro (art. 902 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.034.001027-0 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X VIVIANE DE ALMEIDA RIBEIRO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À autora sobre a certidão negativa retro quanto à penhora. (OJA certifica que não foram localizados bens pertencentes à ré para proceder à penhora) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.034.000832-2 - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X V.T.G. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Despacho:1) Retiro o feito de pauta. 2) Ao autor sobre fls. 73. 3) Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.034.000196-8 - J.M.L. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X F.P.L. E OUTROS Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO , com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.034.000387-1 (4773) - J.R.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.T.A. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086096), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)), D.A.D. Decisão:1) Fls. 186. Defiro a gratuidade de justiça à requerida, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Intime-se. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.034.000292-4 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO BRASIL MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Certifico e dou fé que há DIFERENÇA de custas processuais a serem recolhidas pelo autor, conforme discriminado abaixo:Campo 10 - ATO - Atos dos Escrivães - Cód.Rec. - 1102-3 - Valor - R$ 3,65Campo 13 - ATO - Porte de Remessa e Retorno - Cód.Rec. - 1104-9 - Valor - R$ 9,12Campo 15 - SUBTOTAL - Valor - R$ 12,77Campo 16 - ATO - CAARJ - Cód.Rec. - 2001-6 - Valor - R$ 1,28Campo 17 - ATO - Atos dos Distribuidores - Cód.Rec. - 2102-2 - Valor - R$ 18,23Campo 20 - ATO - FUNPERJ - Cód.Rec. - 6002-25174-9 - Valor - R$ 8,95Campo 21 - ATO - FUNDPERJ -Cód.Rec. - 5673-00124-3 - Valor - R$ 8,95Campo 23 - Valor - R$ 50,17 \r\n\r\nProc. 2008.034.000292-4 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO BRASIL MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Diante da certidão de fls. 64, venha a complementação das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.034.000056-0 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, em 05 dias, esclarecendo sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nId: 515073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fábia Pereira Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.034.000001-6 - NEDYMELIA FELIX EL- KHOURI (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CEDAE- COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Nomeio a perita Dra. Maria do Carmo de Amorim Lima, CREA-RJ 85.1.04271-7 para atuar no feito. Ao MP. Após, remetam-se à Divisão de Perícias do TJ/RJ. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO LIMINAR DE ATECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.034.000247-0 - DAIANY MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X PREFEITURA DO MUNICIPAL DE MIRACEMA E OUTRO Despacho:Dê-se vista ao autor sobre o acrescido. Em seguida ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.034.001031-1 - JACYR ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X TERESA FEIJÓ - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.034.000212-5 (1529/97) - OLIBIA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho de fls. 231: Às partes, sobre fls. 224. (publicado atendendo ao determinado no r. despacho de fls.241). \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2000.034.000069-7 - ANTONIO DE ALVIM FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ-045966)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Litisconsorte: CAPS, Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280) Despacho:Intimem-se as partes para recolherem as diferenças apontadas a fls. 367, em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.034.001130-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.034.000036-8 - MARLA CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA Despacho:Ao autor em réplica.Após, as partes em provas, justificando sua necessidade para análise de sua admissibilidade ou digam se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.034.000799-1 - FABRÍCIO ENETÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Às partes para que especifiquem quais provas pretendem produzir, justificando-as, para análise de sua admissibilidade ou informem se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 515072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.838.001012-9 - LÚCIA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X LÚCIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO DECISÃO:Considerando a impossibilidade de representação por procurador em sede de Juizado e a obrigatoriedade do comparecimento pessoal da parte, nos termos do art. 9° da Lei 9.099/95, bem como os princípios da oralidade, informalidade, celeridade e simplicidade que regem o JEC com vistas à efetiva prestação da tutela jurisdicional (art. 2°, da Lei 9.099/95): 1 - Regularize-se a representação processual da autora. 2 - Venha a concordância da autora com os termos do acordo celebrado às fls. 28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.838.000023-9 - ORZAIRA FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) 1 - Digam as partes em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide.2 - Considerando que o principal objetivo dos Juizados Especiais é viabilizar a conciliação entre as partes, designe-se audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se.(Audiência de conciliação designada para o dia 02/06/2008, às 13:15 horas, nos termos do art. 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.838.000101-3 - NELSON MARTINS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) ITAÚ SEGUROS SA DECISÃO: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido.Após, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.838.000580-8 - EDILENA DO AMARAL PINHO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intime-se o devedor para pagar a quantia devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito e imediata expedição de Mandado de Penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Havendo advogado constituído pelo devedor nos autos da ação de conhecimento, a intimação será através do patrono, via Diário Oficial. Tratando-se de assistido da Defensoria Pública ou não havendo patrono constituído, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.838.001058-0 - JOANA D'ARK SOARES DE MELLO X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 26/05/2008, às 13:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.034.000420-9 - HEVANDRO JARDIM DEROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DECISÃO:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não foram demonstrados os requisitos autorizadores da medida de urgência. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela que não pode ser alçada a regra em nosso ordenamento jurídico. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.838.000026-6 - CRISTIANO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X UNIG -UNIVERSIDADE IGUAÇU -CAMPUS V- ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Despacho:J-se. Suspendo a decisão de fls. 16. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.838.000937-0 - RONALDO ANDRADE RICHARD (Adv(s). Dr(a). DR. HANRY FELIX EL - KHOURI (RJ-111483)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) 1 - Digam as partes em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide.2 - Considerando que o principal objetivo dos Juizados Especiais é viabilizar a conciliação entre as partes, designe-se audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. (Audiência de conciliação designada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas, nos termos do art. 331 do CPC) \r\n\r\nId: 515074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X M.M.S. Despacho:Designo audiência para manifestação da genitora, na forma do parágrafo único de artigo 166, do ECA, conforme requerido pelo MP, para o dia 08/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.005907-4 - JOAO VITOR LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X CARLOS FERREIRA PINHEIRO Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Por conseguinte, revogo os provisórios fixados às fls. 16. Oficie-se ao empregador do réu para o cancelamento dos descontos provisórios. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis/RJ, 08 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.036.002139-7 - ISAIAS DE SOUZA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X HEBER SEVERIANO Sentença:...Pelo exposto, com fun damento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis/RJ, 08 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.036.002141-5 - MILLENY DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X VANDRE COSTA DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis/RJ, 08 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.036.006874-2 - JOAO BATISTA XIMENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X JOAO BATISTA XIMENES Publicação: sentença: vistos. Trata-se de ação de alimentos entre as partes, tendo essas entabulado acordo de fls.30.Ministério Público não se opôs a homologação do acordo. Isso posto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legaiso acordo firmado e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, CPC.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.007374-9 - DANIELLE LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X NILDO PLACIDO RIBEIRO Decisão:Resta razão ao serventuário subscritor da informação de fls. 21.Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21.Tendo em vista a certidão de nascimento de fls. 07, de onde se extrai a obrigação alimentar do réu, bem como os argumentos expostos na inicial, fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 25% (vinte e cinco por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta... \r\n\r\nProc. 2007.036.005934-2 - MARIA MARLENE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X ELESBAO SERRA NUNES Despacho:Recebo a emenda de fl. 20. Cumpra-se integralmente a decisão de fl.19. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de alimentos provisionais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001294-5 - GLEICE NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950), Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X MOISES PEREIRA MARQUES Decisão:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 29/30, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos em folha de pagamento.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, às fls. 12, e ao réu, nesta oportunidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.036.016029-6 - F.L.H. (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Sentença:...Isto Posto, diante dos elementos constantes dos autos, mantenho a autuação, aplicando ao autuado a multa de 03 (três) salários mínimos pela prática da infração administrativa descrita no autRecolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Credor: FUNCRIA, conta corrente n.º 16023-7, agência 0803-6, Agência Nilópolis, Banco do Brasil S/A), nos termos do art. 214, parágrafos primeiro e segundo da Lei 8.069-90.Remeta-se cópia desta sentença ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Custas pelo autuado.Transitada em julgado, intime-se o autuado para o pagamento voluntário da multa no prazo de 72 horas, sob pena de deflagração de execução, com o acréscimo de novas custas. Silente o autuado, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.036.016041-7 - AREA DE IMPACTO LAN HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) Sentença:...Isto Posto, diante dos elementos constantes dos autos, mantenho a autuação, aplicando ao autuado a multa de 03 (três) salários mínimos pela prática da infração administrativa descrita no auto de infração.Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Credor: FUNCRIA, conta corrente n.º 16023-7, agência 0803-6, Agência Nilópolis, Banco do Brasil S/A), nos termos do art. 214, parágrafos primeiro e segundo da Lei 8.069-90.Remeta-se cópia desta sentença ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Custas pelo autuado.Transitada em julgado, intime-se o autuado para o pagamento voluntário da multa no prazo de 72 horas, sob pena de deflagração de execução, com o acréscimo de novas custas. Silente o autuado, dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.000818-8 - ROBERTO MOREIRA GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação de ROBERTO MOREIRA GAVAZZA e JAQUELINE COSTA VIANNA. O casal não mais possui bens a partilhar.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. P.R.I.Nilópolis/RJ, 09 de abril de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2008.036.000187-1 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X JOSE JORGE DA SILVA Despacho:Cumpra-se adequadamente o item II da decisão de fls. 26, incluindo os herdeiros do falecido no pólo passivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.002248-0 - HELIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 34, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. P.R.I.Nilópolis, 09 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.036.001258-1 - JANE SILVA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, constante de fls. 02/04, 23/24 e 26, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de JANE SILVA DE OLIVEIRA PEREIRA e ALEXANDRE DE PINHO PEREIRA observando-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira e que não há bens a partilhar... \r\n\r\nProc. 2007.036.003051-0 - GLAUCIO BORGES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Sentença: ...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04 e 21, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL com fulcro no art. 1.580, § 2º do C.C. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.036.003919-7 - LUIZ ALBERTO PATROCINIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento nos Arts. 269, III, do Código de Processo Civil c/c Art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO às fls. 02/04, emendado às fls. 18 e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, observando-se as cláusulas por eles ajustadas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. O casal não possui bens a partilhar. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.004744-3 - EVANDRO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges, constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de EVANDRO DA SILVA CARDOSO e GLEIDE MARA JOIA ARAUJO, observando-se que o cônjuge virado usa o nome de solteira e que não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2008.036.003874-2 - ANTONIO DELMIRO DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.036.003702-9 - J.T.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X V.L.S.A. Despacho:I - Ao Cartório para que junte aos autos certidão expedida do Projeto Comarca, referente à publicação do Edital de Citação. II - Venha aos autos cópia das certidões de nascimento ou casamento dos filhos do casal, bem como da certidão de casamento atualizada das partes. \r\n\r\nProc. 2006.036.000336-0 - MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO ACACIO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X SIMONE DA SILVA GOMES ACACIO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, II do CPC, com base, ainda, nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de MARCOS ANTÔNIO FIGUEIREDO ACÁCIO e SIMONE DA SILVA GOMES ACÁCIO, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar.Defiro a gratuidade de justiça à ré. Condeno a parte ré nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Nilópolis, 09 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.036.003452-5 - FABIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X AGNALDO DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.007446-8 - ELIANA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X PEDRO LUIZ FERRARI Despacho:Designo o dia 01/07/2008, às 13:20 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2006.036.023490-3 - ANTONIO CARLOS GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X MARIA JOSE SENA DOS REIS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, I do CPC, com base, ainda, nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de ANTÔNIO CARLOS GOMES DOS REIS e MARIA JOSÉ SENA DOS REIS, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20 % do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.004916-6 - LUCIANA DE OLIVEIRA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X LUCIO ALVES DA SILVA Sentença: ...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, às fls. 32/33, convolo a presente ação em Divórcio Consensual e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL com fulcro no art. 1.580, § 2º do Código Civil. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.036.003730-0 - CARLOS GUTEMBERG DE PAULO X RENILDA FERREIRA CRUZ DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311) Decisão:I - Defiro JG.II - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa, tendo em vista a partilha de bens requerida.III - Regularize as declarações de lapso temporal de fls. 28 e 30. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.036.005759-0 - ROBERTO DE SOUZA PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X MARCIO ROGERIO DE SOUZA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARA FERREIRA DOS SANTOS PARANGABA (RJ-097185) Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis/RJ, 08 de abril de 2008. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.000815-2 - MARCUS PAULO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). JEANE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-160602E)) X MARCUS FERNANDO ROCHA CAMPOS E OUTRO atos da serventia: À parte autora sobre a certidão de fls. 24,V. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.006206-7 - ADILSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.036.003732-4 - JOAO BATISTA DA COSTA X GRAZIELA FERREIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA (RJ-136793E) Decisão:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Emende-se a inicial, para adequá-la aos termos do artigo 282, V do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.III - Venha aos autos cópia da r. sentença que fixou os alimentos, que ora quer exonerar, bem como a certidão de nascimento da ré, no prazo de dez dias, sob pena de inépcia (art. 283 do CPC). \r\n\r\nGuarda, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.006762-9 - ADRIANO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X JOYCE TARGINO DE ASSIS), BEATRIZ TARGINO DE ASSIS CRUZ O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.036.005888-6 - MARLY DAS GRAÇAS ALVARENGA X MARCUS VINICIUS ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571) Sentença:...Desta forma, por tudo que dos autos consta, e Princípios Gerais do Direito, considerando também o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de MARCUS VINÍCIUS ALVARENGA DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro no art. 3º, II c/c art.1.767, I, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curadora na pessoa de MARLY DAS GRAÇAS ALVARENGA, ora requerente. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.Dispensada a caução legal, face à inexistência de bens do interditando.... \r\n\r\nInterdição, c/c pedido de curatela \r\n\r\nProc. 2007.036.004107-6 - MARIA APARECIDA VIVEIROS GROSSO X FRANCELINA ALVES DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). NAISE VIVEIROS SOARES DA COSTA (RJ-143021), Dr(a). ANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO (RJ-137757), Dr(a). SUELY CLEMENTE DE ARAUJO (RJ-132455) Sentença:...A ação é intransmissível. O óbito da interditanda induz o término do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.002022-8 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X J.P.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)), Falecido: R.R.T. Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2008, às 14:40 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, se for o caso. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.036.004022-9 - MERA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X NILO CESAR PEREIRA DA SILVA Despacho:Designo audiência de Justificação para o dia 28/05/2008, às 15:00 horas. Intime-se a parte autora a comparecer, acompanhada de 02 testemunhas. Cite-se e intime-se a parte ré. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.036.005992-5 - PATRICIA DE FREITAS PINHEIRO X ALEX FERREIRA Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO a desistência ora manifestada e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários. Intimados os presente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.036.003855-3 - MARCONIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X BIANCA INACIO VIEIRA DA SILVA Despacho:I - Intime-se a ré, através de sua RL, para ciência do exame de fls.31/32.II - Às partes para manifestarem se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.006328-0 - MICHEL CORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MIGUEL CORTEZ DE OLIVEIRA Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.006670-0 - MAXIMILIANO LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)), MAYCON SILVA DA ROSA Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da presente ação nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.036.000111-1 - EVANDRO JOSE DOS PASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X EVANDRO JOSE DOS PASSOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA FRANÇA (RJ-155842E) Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls.14. Anote-se onde couber.II - Desentranhe-se fls. 15, eis que se tratar-se de contra-fé da emenda à inicial, fazendo parte integrante desta. III - Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado na inicial. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 01/07/2008 às 13:40 horas. Intimem-se as partes e cite-se à parte ré, dando-se ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.007901-6 - JULIO CEZAR MENDES LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X JULIO CEZAR E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de fls. 55. eis que tal providência cabe à parte requerente. Assim, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Transcorrido in albis, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Intimação pessoal. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005454-0 - LUCIANO DA CUNHA VALLE (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X MICHELLE DO NASCIMENTO CANECO), GIOVANNA CANECO VALLE Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.002933-1 - E.V. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X B.S.V. E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis/RJ, 08 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.036.006127-0 - J.H.G.M.J. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430)) X J.H.G.M. Despacho:Intime-se o requerente a prestar os esclarecimentos requeridos às fls. 12, eis que a petição de fls. 13 não os presta. Caso queira prosseguir com o pedido nestes autos, cumpra-se adequadamente o art. 282 e 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.036.003772-5 - ADONAI LUCIANO SANTOS, MIGUEL LUCAS RANGEL LUCIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DE SANT'ANNA (RJ-142190) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.036.000456-5 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.001196-5 - MIRIAM FERREIRA SOUZA DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X RENATO TELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Sentença: ...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 46/47 para que surta seus efeitos legais e jurídicos e DECRETO a SEPARAÇÃO de MIRIAM FERREIRA SOUZA DE MELLO RODRIGUES e RENATO TELES RODRIGUES, observando que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira e que não há bens a partilhar. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nId: 515199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e art.129 caput n/f do art.69 do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.003483-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAQUELINE DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692) Sentença: ... Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal CONDENANDO JAQUELINE DA COSTA CARDOSO, qualificada nos autos, a 2 (dois) ANOS E 3 (três) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, como incursa nas penas do artigo 155, § 4º, II e artigo 129, caput, na forma do artigo 69 do Código Penal.Tendo em vista a situação econômico-financeira da acusada, fixo o valor do dia-multa no mínimo legal. Deixo de substituir a pena vez que o crime foi praticado com violência, não estando, pois, preenchidos os requisitos do artigo 44 do Código Penal. Considerando que a ré está solta, mantendo-se inalteradas as razões que não justificam a cautela, socorre ao mesmo o direito de recorrer em liberdade. Condeno a ré nas custas processuais aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50 no que couber.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, lance-se o nome da ré no rol dos culpados. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.036.005629-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HERIKSON LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO, E ABSOLVO HERIKSON LEANDRO DOS SANTOS da imputação que lhe é movida nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nProc. 2007.036.006027-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNO LUIS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO, E ABSOLVO MAGNO LUIS PINHEIRO DA SILVA da imputação que lhe é movida nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.036.006600-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISAC MARTINS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:Chamo o feito a ordem. Verifico que o interrogatório do acusado Sérgio primeiramente designado para o dia 27/02/2008 foi redesignado para o dia 07/05/2008 às 14:20h. Dessa forma, cite-se e i-se o acusado Sérgio por edital como já determinado a fl.s 141. Observo também que há prova de acusação designada para 05/03/08, porém esta não pode se realizar antes do interrogatório sob pena de inversão dos atos processuais e consequente nulidade. Assim, retire-se o feito de pauta. No mais, aguarde-se a audiência já designada às fls. 168. \r\n\r\nId: 515198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.037.002113-1 - ABAC (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR) (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159), Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489), Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X REDE CINE SHOW Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino que a ré se abstenha de impedir o ingresso em suas salas de cinema dos consumidores... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.003269-4 - ANTONIO CARLOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO MOREIRA FERREIRA (MG-060166)) X DILMA DOS SANTOS GOMES E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.004289-1 (9603) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CENTRO COMERCIAL DE ROUPAS Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) RODRIGRO GONÇALVES GUIMARÃES OAB/RJ 109383 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2003.037.004864-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992) Por ordem do Juízo intimo o requerente para manifestar o interesse no desarquivamento do processo e, em caso afirmativo, recolher as custas devidas (Desarquivamento - R$ 18,25; CAARJ - R$ 1,82; FUNPERJ - R$ 0,91; FUNDPERJ - R$ 0,91) \r\n\r\nProc. 2006.037.004358-4 - FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SILVA E GUILANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Despacho: Esclareça a parte autora como foram efetuadas as entregas das mercadorias correspondentes às duplicatas não aceitas, pois os valores dos títulos não correspondem aos valores das notas fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.037.004170-0 - LUDY SPEROTTO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para recolher honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.005526-6 - SILVIA HELENA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Fls. 19/20: Desentranhe-se a peça processual, certificando-se, uma vez que não pertence a este feito, devendo a referida peça ser entregue ao patrono subscritor da mesma. Intime-se;2 - Fls. 17/16: Recebo como emenda. Anote-se. Convolo para Rito Sumário, troque a capa do feito, anote-se em D.R.A.;3 - Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 18/06/2008, às 10:30 h. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nCobrança, DE TAXA DE MANUTENÇÃO DO CLUBE \r\n\r\nProc. 2004.037.014689-7 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X EMILIO RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELINA DE CASTRO GOMES (RJ-139898), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fl. 184: Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação;2 - Recebo a Apelação (fls. 152/168) em seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. 3 - Após, dê-se vista pessoal à Defensoria. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004410-7 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X NELIO VIEIRA DA SILVA Despacho:A fim de se evitar diligências infrutíferas, traga o exeqüente a qualificação e CPF do réu, a fim de viabilizar a pesquisa junto aos órgãos mencionados a fl. 152, vez trata-se de relação de consumo, devendo o exeqüente possuir, assim, cadastro dos seus usuários. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO C/C CONDENATÓRIA DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/ INDENIZATÓ \r\n\r\nProc. 2008.037.000531-9 - SARA DA SILVA OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO ITAU S.A Decisão: Aprecio o pedido de antecipação de tutela. DEFIRO a antecipação somente para que o réu se abstenha de incluir os nome da autora nos cadastros de devedores, sob pena de multa única de R$ 3.000,00, já que esta medida gravosa poderia causar dano de difícil reparação à autora. A verossimilhança decorre dos extratos apresentados e do questionamento de eventual débito nesta demanda. No que se refere ao pedido de condenação do réu a se abster de efetuar descontos em sua conta corrente, INDEFIRO por ausência de verossimilhança. Há que ser esclarecida a razão da cobrança de tarifa pelo uso do limite \"LIS\". Sua eventual utilização espontânea pela autotra desnatura a \"conta salário\". Intime-se o réu da presente decisão por mandado. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003823-2 - NADYR CARDOSO THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003676-4 - SYLVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nDeclaratória, de revisão e composição de dívida; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002500-8 - BRUNO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAYCON MORAES (RJ-148564)) X BANCO UNIBANCO S.A Despacho:1. A consignação requerida no ítem 4 de fl. 63, deveria ser requerida em ação autônoma, antes do vencimento da obrigação. Entretanto, a fim de evitar o crescimento da dívida, defiro o depósito da quantia de R$ 2.000,00. Expeça-se guia.2. Designo a audiência do art. 277, do CPC para o dia 16/07/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intima-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003267-0 - CINTHYA DUBOC DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Traga a autora cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005425-0 - CONDOMÍNIO QUINTAS DO CÔNEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA S/C E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 37, em 05 (cinco) dias, uma vez que o documento de fl. 04 não contém a descrição do débito, objeto da execução, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.037.002206-5B - RICARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FEDOROFF (RJ-107681)) X ROBERTO CANTIZANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Decisão: A autora deixou de atender ao despacho de fl. 36 e 48, não trazendo aos autos cópia de suas declarações feitas à Receita Federal. Pelo exposto, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.004358-4A - FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SILVA E GUILANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Despacho:Fls. 08/125: Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000955-4 - DIOGO MELHORANCE JONAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X SESC NOVA FRIBURGO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Decisão: Deixo de reconsiderar a decisão proferida em audiência pelos seguintes motivos: 1- A petição de fls. 143 sequer deveria ter sido confeccionada, pois a publicação dizia respeito à certidão negativa de fl. 139, que deixou de intimar uma das testemunhas arroladas pelo demandante; 2 - Quando do despacho na véspera da audiência, o infra-assinado acreditou nas palavas da advogada do réu no sentido de que as testemunhas por ele arroladas não haviam sido intimadas. Tal conduta, apesar de arriscada, se justifica na nedida em que este Magistrado está seriamente empenhado em reduzir o enorme acervo deste juízo. 3 - É obrigação do advogado conferir a fidelidade dos fatos processuais narrados em sua petição, consoante estabelece o art. 14, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.004483-9 - NUBIA REGIANE CALMONA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) Isaque Demani OAB/RJ 114063 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ação redibitória \r\n\r\nProc. 2005.037.004732-0 - CELSO MENDES DA TORRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (FORD) (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384)), BV FINANCEIRA S.A., Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1. Às partes, em contra-razões.2. Intime-se a demandada DUNORTE, via postal, para constituir novo patrono, em 10 dias, em querendo.3. Com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.005214-7 - JOSINO CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:1 - Fls. 56 e 75: Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação;2 - Fls. 59/74: Regularizem os patronos da 2ª ré, a peça processual;3 - Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de denunciação à lide; \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.003216-5 - DANIELE EDDIE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:(...) Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e SERASA , para que, no prazo de vinte e quatro horas, retirem o nome da parte autora de seus cadastros restritivos, em razão de débitos apontados pela empresa ré, sob pena de crime de desobediência. 3 - Designo audiência do art. 277, do CPC, para o dia 16/07/2008, às 11:00 h. Cite-se e intimem-se. 4 - Troque-se a capa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.002206-5 (9243) - ROBERTO CANTIZANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X RICARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FEDOROFF (RJ-107681) Despacho:Cumpra-se o determinado no art. 659, § 4º do CPC. Expeça-se o termo de penhora do bem (fl.308), devendo a parte providenciar a devida anotação junto ao RGI. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003344-3 - RODRIGO MARCHON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995), Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:(...) Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofícios ao SERASA e ao SPC, para que, no prazo de vinte e quatro horas, retire o nome da parte autora de seus cadastros restritivos, em razão de débitos apontados pela empresa ré, sob pena de crime de desobediência. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.004147-2 (4794) - Inventariante: CARMEN LEAL PEREIRA, Inventariante: SUELY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X GERMANO MIELE PEREIRA Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) JANAINA CERQUEIRA MOTA OAB/RJ 108250 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.003633-4 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIEL KLEN DOS SANTOS BRAZIELLAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.006946-8 (8897) - CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Despacho:Fl. 548v: Diga a ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.003301-7 - ADEMIR DA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:(...) Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que os réus forneçam, em 24 horas, os medicamentos acima relacionados, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a trinta dias. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.001199-8 - MARCELO MANELA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Indefiro o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.013135-9 - HILZA CANTELMO WEIDLICH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Despacho:Designo a audiência prevista no art. 331, do CPC para o dia 28/05/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003407-1 - ALESSANDRA PENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino seja a ré intimada, para que, no prazo de oito horas, restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a quinze dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.037.003174-4 - LUCIA HELENA CHICRI DUTRA (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048), Dr(a). PAULO PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135765)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1. Diante dos documentos de fls. 22/23, defiro a gratuidade.2. Indefiro a tutela pleiteada, diante da irreversibilidade da medida e a ausência de prejuízo à parte, visto que ao final, eventual pagamento será devidamente corrigido.3. Designo a audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 16/07/2008, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.005652-3 - RITA FRANCISCA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Decisão: Nomeio perito em substituição o Dr. Ricardo Castelani, o qual já aceitou o encargo por telefone e solicitou o comparecimento da autora à sala de perícia do fórum de Nova Friburgo, no dia 11/06/2008, às 10:00 h para a realização do exame clínico. INTIME-SE A PARTE AUTORA, COM URGÊNCIA. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2005.037.003678-4 - YONE LIMA VALENTE BRAZ (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho: À parte autora sobre fls. 1.049/1.063. Atente a demandante que os autos deverão estar em cartório no dia 11/06/2008 para a realização da perícia. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.037.003605-8 - SEBASTIAO HERDY ARAUJO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X FRIVEL - FRIBURGO VEICULOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À vista da certidão cartorária de fl. 126, e a fim de evitar futuras nulidades, digam as partes sobre a peça processual protocolizada no dia 05/07/2007, sob o nº200702243441, na Comarca, trazendo aos autos cópia da mesma. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.003655-8 - JOSE ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:1.Devidamente conferidas as cópias, defiro o desentranhamento, certificando-se nos autos.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 515206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.003525-2 (6.235) - Inventariante: AURELIO GARCEZ BASTOS BELLO MARLENE BASTOS BELLO, ALFREDO JOSÉ BASTOS BELLO, ROSYLANA BELLO HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)), X) X WALDIR GARCEZ BELLO A inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.002177-0 (29013) - PAULO TARCISIO ZANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Decisão:Fl. 147: renove-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.002842-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.037.003576-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARCIA ADRIANE DE BARROS - FIRMA INDIVIDUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:digam as partes se desejam a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2007.037.004178-4 - NANCY FIGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CARLOS SARMET FRANCO JUNIOR (RJ-121677)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Venham as três últimas declarações de renda/isento apresentadas à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.037.005079-7 - JOÃO ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.037.001852-1 - MARIA DE FÁTIMA DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Em que pese a condição de saúde da autora tenho que não restou comprovada a sua qualidade de hipossuficiente financeira a autorizar o deferimento do benefício da Gratuidade de Justiça. Pelo contrário, a declaração de renda apresentada além de comprovar a propriedade de inúmeros imóveis ainda demonstra a existência de fundos de investimentos em valores superiores a R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) - fls. 23 - demonstrando a aptidão para arcar com as custas sem prejuízo de seu sustento.Assim, INDEFIRO o pedido de Gratuidade e determino o recolhimento das custas em até 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003742-2 - DIJORA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:(...)Isto posto, com fundamento nos artigos 257 e 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.Custas de baixa pela autora.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003793-8 - FERNANDO LUIZ SANCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de contrato de promessa de compra e venda c/c devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2006.037.006262-1 - ADRIANO MEDEIROS, ALESSANDRA GODIN GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X NILTON FRANCISCO GOMES), VILMA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777) Decisão:Em provas. Justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015293-2 - MARIA DE LOURDES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.037.006733-8 - DEMILDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AROMA E NUCLEO ARTESANAL E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de inexistencia contratual C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE INDEBITO C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2008.037.000524-1 - EDILENE COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.002388-2 (6089-3) - JOAO DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X JOSE CARLOS SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Suspendo, por ora, a decisão de fl.133-verso.Diga o exeqüente se possui interesse na realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.006664-8 - MIRIAM TERESA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X IDA MYRIAM BACHINI BORBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:1 - Fl. 180, item 3: renove-se.2 - O processo de conhecimento - não o de execução - é o adequado ao exame do pedido de antecipação dos efeitos de tutela formulado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.000904-9 - LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X ANA CLÁUDIA R PEDROSA COMÉRCIO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 30 a 40 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - À apelada.3 - Se não se impugnar a admissão recursal nem se protocolizar petição diversa da pertinente à resposta ao recurso, encaminhem-se estes autos ao colendo Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.001873-8 - LOILTO SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876)) X CHRISTOPHER HUNGERBUHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Despacho:Traga a parte exeqüente certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004270-3 - ILANIR VOGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Assiste razão à parte autora eis que o prazo para contestação era de CINCO dias, conforme consta expressamente do mandado de fls. 10. Assim, a contestação apresentada é INTEMPESTIVA e, como tal, deve ser desentranhada dos autos e devolvida à parte ré, renumerando-se o feito.Decreto a REVELIA da ré.Todavia, diante do comparecimento do banco réu, faculto a manifestação de ambas as partes em provas no prazo comum de CINCO dias, obedecendo assim aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.006272-2 - ATENAS DA SERRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X DISTRIBUIDORA PAULISTA DE PAPÉIS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Aos réus. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.002246-9 - GABRIEL ASLYN RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTÉIA DO BRASIL - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 47-verso em CINCO dias sob pena de indeferimento do benefício da Gratuidade de Justiça eis que o documento apresentado a fls. 19 confirma que a representante legal do menor constou como dependente da declaração de alguém nos anos de 2007 e 2006 e que apresentou declaração em nome próprio no ano de 2005, não bastando para aferir a sua qualidade de hipossuficiente.No mais, deve ser alertado o i. patrono da parte autora que não lhe é permitido falar nos autos por cotas, conforme vedação expressa do artigo 161 do CPC, sendo certo que se tal conduta vier a se repetir será imposta multa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.037.000905-8 (194) - LUIS PAULO SCHANCE HELER GIANINI (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X TASSO PECANHA LOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647) Sentença:(...)Posto isso, com fundamento nos precitados artigos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO.Sem custas e nem honorários.Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.005396-8 - ESTÂNCIA E AGUA DA ECOVITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X METALFIT INOXIDÁVEIS LTDA Decisão:Fls. 81 a 107: ao autor. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.005812-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ-092101) Decisão:(...) Ante o exposto, considerando-se que o feito foi extinto por sentença terminativa, não sendo analisada a reprovabilidade ou não da conduta narrada no presente feito, é prudente o não prosseguimento da execução.Ante o exposto, nego prosseguimento à execução por entender que inexiste título líquido, certo e exigível a aparelhá-la. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.528.005710-4 (3474-2) - Inventariante: FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS X SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Decisão:Atenda-se aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.528.007789-7 (4.463) - Inventariante: ROSELY DA SILVA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X NILO JOSE DA SILVA A inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.528.008244-0 (4535-0) - Inventariante: JOSE PAULO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426)) X SEBASTIAO FARIAS A inventariante. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.037.000489-0 (6781) - MARIA DIONEIA AMADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X MAURILIO ALCANTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 138 a 147 nos efeitos devolutivo e suspensivo, excetuando do efeito suspensivo a confirmação da interlocutória em que se anteciparam efeitos da tutela (Código de Processo Civil, art. 520, VII).2 - Ao apelado.3 - Se não se impugnar a admissão recursal nem se protocolizar petição diversa da pertinente à resposta ao recurso, encaminhem-se estes autos ao colendo Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003095-6 - GILNEA ELIANE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 54 a 59 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - À apelada.3 - Se não se impugnar a admissão recursal nem se protocolizar petição diversa da pertinente à resposta ao recurso, encaminhem-se estes autos ao colendo Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materias C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.005270-6 - PATRÍCIA SOUZA DE SENNA PÃO TRIGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628) Despacho:Diga o réu em cinco dias, se ainda possui provas a produzir, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.001736-8 - GALENO COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) As partes sobre informação de fls. 106. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.002212-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR CHELLES DA SILVA Despacho:Fls. 32/34: observe-se fl. 29-v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.528.002783-3 (2998) - WAGNER RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X JOELSON ANGELO FRANCA E OUTRO Despacho:Fl. 112: renove-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.006752-3 - BENEDITA CELESTE FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Ciência às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de produto c/c danos morais e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.005026-6 - RENATO SOARES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:...Rejeita-se a preliminar...defiro apenas a produção de provas pericial e oral...nomeio perito...Deixo de examinar, ao menos por ora, o pedido de inversão... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.037.002379-0 - DALVA DE LOURDES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se desejam a produção de provas. \r\n\r\nId: 515207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.000491-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONDOMINIO VILA MANDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre o laudo de fls. 183 a 214\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000578-9 - ZAIR FERREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)), Falecido: EMERSON DANIEL DE PAULA Aos interessados, sobre ofício de fls 50/52 \r\n\r\nProc. 2008.037.002069-2 - ROZIMAR CLAUDINO DOS PASSOS, ROSELY CLAUDINO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X Falecido: REINALDO CLAUDINO DOS PASSOS Decisão:1. Defiro JG.2. Oficie-se para informação de saldo.3. Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.037.004529-7 -, Interveniente: IVAN ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) IRMA ESTHER SPITZ DIAS Ordinatório:\"Ao Inventariante, para que traga aos autos certidão da Receita Federal\". \r\n\r\nProc. 2008.037.000878-3 - Inventariante: EULINA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X FRANCISCO SOARES DE ALMEIDA Decisão:Defiro a inventariança à requerente de fls. 02, independentemente de termo.Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.005397-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PATRICIO MORAIS DE SOUZA Ordinatório: \"À Autora, sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 42vº\" \r\n\r\nProc. 2008.037.002068-0 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X RODRIGO DA SILVA GOMES Decisão:1. Fls. 6/12 e fls. 16/19: Regularizem-se.2. Fls. 13/14: Venha o contrato original ou cópia autenticada.3. Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 7.072,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.001836-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X PROJEÇÃO ENGENHARIA LTDA), JAQUELINE BATISTA CORREA), ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.004056-1 - FABIANA THOMAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Folhas 35: defiro, pelo prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.004067-6 - MANUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Folhas 172/173: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.037.004075-5 - HELCIO ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396) Verificando irregularidade na publicação da R. Sentença de fls. 76, faço republicar: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa., obrigação que ficará suspensa tendo em vista o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.004238-7 - CLEA AROUCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Fls. 83/105: À autora.2. Fls. 106/115: Recebo o agravo, que ficará retido nos autos. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. À agravada, em contra-razões. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA SECURITARIA E DE INDENIZAÇÃO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.037.002609-6 - AMELIA DE BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em razão de não ter sido cadastrado os advogados indicados na peça de fls. 39/51, faço republicar o R. Despacho de fls. 78: \"A ré para regularizar sua representação conforme certidão de fls. 75.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.006139-2 - ESPÓLIO DE NED TORRES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810)) X RAUZI DE CARVALHO PEREIRA), REGINA CELIA CARREIRA RODRIGUES Ao Autor, sobre carta precatória parcialmente cumprida. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.002269-8 - JULIANA BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)), BANCO FINASA S.A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008, às 15h 30min. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.011645-0 - SILVIO ERLI CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, tendo em vista o que consta de folhas 16.Cumpram-se as ordens de folhas de folhas 39. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarciemnto de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.007395-5 - JOAMIL BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cumpra-se a determinação de folhas 14 em cinco dias sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.003972-8 - MAURÍCIO VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se o item 02 de folhas 14, em quarenta e oito horas, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nDeclaratória, restitutiva de perda monetária do plano bresser \r\n\r\nProc. 2007.037.004133-4 - ZELMA DE BARCELOS MUSSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.007097-8 - HÉLIO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANA LUCIA DA SILVA HEVERNEK Sentença:Trata-se de ação de despejo ajuizada por Hélio Soares Costa em face de Ana Lúcia da Silva Hevernek.Requer, o autor a desistência do pedido. Uma vez que a ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada pelo autor às fls. 34/35 e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.000917-9 - GILBERTO NADER (Adv(s). Dr(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (RJ-100126)) X AÇOUGUE BASILIO LTDA Despacho:Folhas 33: indefiro, por estar claro o pedido de folhas 06.Recolham-se as custas devidas em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005088-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ATACADÃO MODA 10 DE ROUPAS LTDA), DAISY SANCHES FUMIAN), VINICIUS SANCHES FUMIAN Ao Exequente sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.037.001821-1 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X JOSÉ MAURÍCIO XAVIER DE MOURA Decisão: Não há, nos autos, provas de que as duplicatas que deram origem aos títulos que instruem o pedido estivessem aceitas, assim como, também, não se fizeram acompanhar dos comprovantes de entrega das mercadorias ou de prestação do serviço. Isto posto, regularize a exeqüente, em dez dias, pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.016052-7A - CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X TIAGO MIRABEAU LOBÃO CARDOSO COSENZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos e lhes dou provimento para deixar de condenar a impugnante ao pagamento das custas, por não haver previsão na Tabela, conforme folhas 05.A presente decisão passa a fazer parte da sentença de folhas 10.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.006932-1 - Inventariante: MARIA EDITE CUNHA HECKERT (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) VERA LUCIA BOM DOS SANTOS, Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X HORENIO ALVES HECKERT Em razão de não ter sido cadastrado o advogado subscritor da peça de fls. 54, faço republicar o R. Despacho de fls. 55: \"Fls. 54: Defiro o prazo requerido.\" \r\n\r\nProc. 2005.037.003157-9 - Inventariante: MARIA LUCIA ZEBENDE DA SILVA ALINE ZEBENDE DA SILVA, REJANE ZEDENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X JOVANI WILSON DA SILVA Despacho:Folhas 70: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.002901-0 - Inventariante: AGILSON PALOMO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X ROZANE ALVES BARRETO Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.037.000583-4 - Inventariante: NAGDA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X JORDYLEZ JOSE DA SILVA Despacho:Venham aos autos os documentos faltantes conforme folhas 16, verso. \r\n\r\nProc. 2008.037.000389-0 - Inventariante: MARIA LENIR DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X ZULMIRA ELLER DA PAIXAO Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.037.000779-1 - Inventariante: RENATO TEIXEIRÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X REINALDO TEIXEIRÃO Despacho:Fls. 14: Ao requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.037.000036-0 - BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento c/ prazo de 15 dias (art. 1102 b CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.012074-0 - ANDRÉIA ARAUJO GRATIVOL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:1 - Intimem-se os réus para que efetuem a entrega da medicação em quarenta e oito horas, sob pena de expedição de mandado de pagamento do valor bloqueado.2 - Restada infrutífera a diligência acima mencionada, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor indicado às folhas 71. Prestação de contas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2006.037.007489-1 - TECHNER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). DANIELLE DIAS POLO (RJ-138568)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008, às 16h. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.000145-4 - WARLEN PORTELLA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o réu, a partir do momento da intimação, passe a descontar da conta-corrente do autor apenas 30% (trinta por cento) do saldo existente... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.007230-6 - ALTAIR ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X GUSTAVO JOSÉ KNUST Despacho:Cumpra-se corretamente e completamente folhas 71, em dez dias, pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera parte para imediata paralisação das atividades \r\n\r\nProc. 2006.037.005145-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X DOMUS ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Decisão:Folhas 71/75: autentiquem-se em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.002096-5 - MARIA CLARICE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X RUTH GRIPPE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela autora, venha aos autos cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal, ainda que na condição de isenta. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.001840-5 - VANCARLOS DA CUNHA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Isto posto, presentes os pressupostos do art.273 do CPC, quais sejam a prova inequívoca representada pelos documentos que instruem o pedido, a verossimilhança das alegações contidas na inicial e o risco de dano irreparável ou difícil reparação, DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o réu, a partir do momento da intimação, passe a descontar da conta-corrente do autor apenas 30% (trinta por cento) do saldo existente.O descumprimento desta ordem importará em pagamento de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Intime-se para cumprimento desta decisão.Designo conciliação para o dia 29/10/2008 às 14:00h, cite-se com as advertências pertinentes e i-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com restitiução de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015390-0 - RENATO FIGUEIREDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo, que deverá ficar retido nos autos.Mantenho a decisão agravada.Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.037.002533-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X ROGERIA CONSTANTINO Despacho:À autora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015464-3 - KIMBERLY SATYRO DOLOR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FREITAS (RJ-116580), Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:...Ora, se a norma do artigo 276 do CPC estabelece expressamente que o momento oportuno para a apresentação do rol de testemunhas e o requerimento de perícia, com apresentação dos quesitos, com a indicação de assistente técnico, para o autor, é o da apresentação da petição inicial, é evidente que se opera a preclusão, impedindo a reabertura da oportunidade, dado que não se mostra possível reviver momentos processuais já ultrapassados.Isto posto, defiro a prova oral requerida pela ré e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/06/2008, às 16 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.015464-3 - KIMBERLY SATYRO DOLOR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FREITAS (RJ-116580), Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte ré, com urgência, para recolher custas pelas intimações da parte autora (depoimento pessoal) e de duas testemunhas, no valor de R$ 38,34, junto à conta 1107-2 - oficiais de justiça. Ressalte-se que a A.I.J. foi aprazada para o dia 24/06/2008, às 16 horas.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001189-7 - CLAUDINEI JOQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X EDISON DECCACHI MUSSI Decisão:Os documentos juntados aos autos, fls. 54/64, não comprovam a alegada carência financeira, a ensejar o benefício da gratuidade de justiça, ainda que de forma provisória.Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas judiciais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.013004-5 - JOSÉ DA SILVA BOETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante dos documentos de folhas 49/80, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores.Cumpra-se folhas 43. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.002042-4 - ANDRE LUIZ GALHARDO DELFINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR JOI FERREIRA (RJ-143766)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ) Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nId: 515213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.037.003191-3 - A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nAcordo de Guarda E Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.002805-0 - V.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-118106) A parte interessada para apresentar declarações de isento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004650-2 - T.B.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X É.P.T. Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.037.012673-0 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X O.M.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MEDEIROS LUZ (RJ-125477) Decisão:(...) Dada a palavra as partes, manifestaram-se pela homologação do referido acordo. (...) \r\n\r\nProc. 2007.037.012988-2 - H.N.D. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X M.E.F.D. Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por sua própria motivação.2 - Encaminhem-se as informações em apartado por fax e por malote, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.037.000245-8 - I.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.G. Sentença:...julgo procedene o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.037.000288-4 - W.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X A.E.S. Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.037.003201-3 - K.P.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X S.A.S. Decisão:...Designo audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 19 de maio de 2008 às 10:30 horas... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.037.000768-6 - S.G.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.003263-3 - MARCELO PERES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Decisão:Comprove o autor em dez dias a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, pela apresentação de cópia das três últimas declarações prestadas pelos interessados ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.037.003017-0 - DELMIRO PROSPE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X MARIA CREUZA DA SILVA Decisão:1 - Diante da qualificação do autor, presume-se \"in casu\" a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, motivo pelo qual defiro a gratuidade.2 - Com arrimo no art. 125, II e IV, designo audiência para tentativa de acordo para o dia 19 de maio de 2008 às 14:30 horas, que deverá ser realizada na sala do Juizado Informal de Conciliação.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.002800-5 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X D.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Decisão:Considerando que a penhora \"on-line\" consiste em notícia ao BACEN do valor a ser penhorado, notícia que é retransmitida às instituições financeiras, o que pode causar excesso de penhora pela constrição do valor em várias contas bancárias, determino, por ora, que se oficie ao BACEN para que requisite às precitadas instituições que informem ao Juízo números de contas de titularidade dos executados. Com a informação, à conclusão com urgência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.007868-9 - F.G.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X A.S.L.P. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Decisão:...indefiro o pedido de homologação do acordo, mantendo a prisão... \r\n\r\nProc. 2007.037.003362-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357), Dr(a). MICHELE KARINE DE SOUZA BARROS (RJ-152254E)) X M.M.S. Decisão:Diante de fl. 70 suspendo os efeitos da ordem de fl. 63 e determino o recolhimento do mandado. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.000010-3 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X D.T.O. Decisão:...cite-se o executado para... \r\n\r\nProc. 2008.037.003330-3 - D.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X S.C.M.G. Decisão:1 - Diante da qualificação dos autores, pre sume-se \"in casu\" a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, motivo pelo qual defiro a gratuidade.2 - Cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.015625-1 - ORLANDO DE MATTOS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X ROZA TRIGO DE MATTOS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944) Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.037.002482-0 - FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X CAROLINA ANDRADE MAGALHAES DO VABO Despacho:Fl. 10: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.037.003296-7 - GILMAR GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X MONARA PINTO BONIFÁCIO GONÇALVES MOREIRA Decisão:1 - Diante de folhas 10, 12, 13 e 14 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Entendo que o mero alcance da maioridade não autoriza, desde logo, o deferimento de tutela antecipada, uma vez que pode haver justa causa para a manutenção do dever de sustento como, por exemplo, a freqüência a curso universitário.Portanto há, até o momento, perigo de irreversibilidade dos efeitos do provimento antecipado.Presente o pressuposto negativo de que se trata no artigo 273, § 2º, do CPC, requisito cuja ausência é imposta pela Lei para o legítimo deferimento de tutela antecipada, indefiro, ao menos por ora, a antecipação ora pretendida.3 - Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInversão de Guarda, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001093-0 - C.M.P.G. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)), P.S.G.) X L.S. Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.012242-0 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X P.V.A.) E.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789) Sentença:...declaro extinto o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.006032-8 - F.P.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Sentença:...julgo procedente o pedido para homologar o acordo... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.012385-5 - ARTHUR AURÉLIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR AURÉLIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196) Despacho:1 - Diante de folha 38 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Fl. 39: intime-se por oficial.3 - Aguarde-se o estudo social do caso. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002950-4 - F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X M.E.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) À parte ré para ciência de fls. 77. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.004981-1 - I.M.G.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X L.G.S.K.G. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.000276-8 - R.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629) Decisão:Os documentos de folhas 33 a 45 demonstram que os autores não são os destinatários da norma que se extrai do art. 5º, LXXIV, da CRFB, motivo em virtude do qual indefiro o pedido de gratuidade.Antecipe-se o pagamento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.037.003032-6 - ALESSANDRA FARIAS BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X RICARDO BUSSINGER Decisão:1 - Diante de folhas 8 a 11 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Com arrimo no art. 125, II e IV, designo audiência para tentativa de acordo para o dia 19 de maio de 2008 às 10:00 horas, que deverá ser realizada na sala do Juizado Informal de Conciliação.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSuspensão do Poder Familiar, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.004195-9 - L.B.O. (Adv(s). Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990)) X A.B.O. E OUTRO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001721-2 - S.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento.2 - Aos interessados... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.003652-0 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X I.L.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) Despacho:1 - Encaminhem-se as informações em apartado com urgência, por fax e por malote.2 - Folhas 261 a 267: digam exeqüente e MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.004239-7 - W.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X N.C.R. (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884) À parte autora para subscrever a petição de fls 44/45. Após, cls. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.004459-8 - P.A.N.C., Assistente: D.N.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X E.G.M. À parte autora para ciência do laudo de exame de DNA. Após, à DP e MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, E REDUÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.037.000589-7 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X C.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 515215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.818.005093-4 - BABYLU DE FRIBURBO MODA INFANTIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X PATRICIA SARDOU STORCK Certifico que foi designado o dia 17/06/08 às 11:45 h para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.005097-1 - BABYLU DE FRIBURGO MODA INFANTIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X GILVANIA DE CASTRO FERNANDES AC designada para o dia 13/06/08 às 9:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005100-8 - BABYLU DE FRIBURGO MODA INFANTIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X ALZIRA HERDY AC designada para o dia 13/06/08 às 09:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005216-5 - ILMATIK ARTES GRÁFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X J L DE AZEVEDO TEIXEIRA CONFECÇÕES AC designada para o dia 12/06/08 às 16:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006982-7 - ROSEMBERG PACHECO MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X WELLINGTON LOPES VOGAS E OUTRO Certifico que foi designado o dia 17/06/08 às 10:45 h para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.007012-0 - MARCOS RENATO DE SOUZA ABELHA X ENTREGA EXPRESSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AC designada para o dia 12/06/08 às 13:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.007017-9 - CESAR DE PINHO REIS (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X TIAGO RAPOSO FERREIRA Ac designada para o dia 12/06/08 à 09:00 h . cientes as partes que a audiência poderá ser convolada em AIj na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.007048-9 - MARIA NAIR DO COUTO IGNÁCIO X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248) AC designada para o dia 13/06/08 às 10:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.818.003933-0 - JAQURLINE MALHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515)) X KATIA MARIA FREITAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). FLAVIA RAMOS PINTO (RJ-159422E) Certifico que foi designado o dia 16/06/08 às 16:00 h para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2008.818.000027-1 - PAULO AMÉRICO DE MATOS GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X VANIA FERRE GOMES E OUTRO Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.818.000246-8 (60262000) - VANIR INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694)) BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar quanto ao despacho de fls. 196, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 169 v.).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.003796-4 - MARIA SOLANGE COELHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) BANCOOB - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794,II, CPC. Expeça-se ofício ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória independente de cumprimento. Custas \"ex lege\". Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003731-0 - BENILDO CAMPOS TULER (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Indefiro o pedido por falta de horário disponível na pauta. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.818.004896-4 - MAURINEY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ITAMAR ACACIO FORNAZARI COTTAR E OUTRO Certifico que foi designado o dia 17/06/08 às 10:15 h para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.004985-3 - WÂNIA MENDONÇA DOMINGUES X NÉLIO GONÇALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Em razão do ponto facultativo foi o ato redesignado para o dia 03/07/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005070-3 - MARLY SCHUENCK GOMES X PEDRINCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Em razão do feriado (23/04), fica a AIJ redesignada para o dia 22/07/08 às 15:30. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.818.000005-7 - LUIZ DE GONZAGA GOMES DOS SANTOS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA JACINTA DE AZEVEDO TEIXEIRA (RJ-122904), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, ficando ciente a mesma de que deverá recolher as custas através de GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.818.004850-9 - NERTAM HOMEM DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Trata-se e embargos à execução em que o executado alega a nulidade do título, vez que não houve a citação válida. A certidão de fls.52 verso e o documento de fls.53 comprovam que, de fato, o réu não foi citado, sendo a nula a sentença de fls.51. Acolho os embargos, nos termos do art.269, I, do CPC e determino a redesignação da AC, com a intimação do executado, tendo por válida a citação diante do comparecimento em fase de execução, ainda que para argüir a nulidade da citação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.000286-0 - JOSE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Despacho:Às partes sobre a devolução do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000085-2 - MARCUS MENG (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X IT SOLUTION TECNOLOGIA LTDA. Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré à restituir a quantia paga pela câmera digital, qual seja R$ 2.310,00 (dois mil trezentos e dez reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a data da citação; bem com a indenizar pelos danos morais causados pela importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), quantia esta que deverá ser corrigida e acrescida de juros a partir da presente data e até o seu efetivo pagamento. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000139-0 - MARILEIA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). LUCIANA GATO PLACIDO (RJ-083374), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Intime-se a ré para pagar a quantia indicada às fls. 124, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.003733-4 - EDSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X PASMIRANDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (BRASIMAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Sentença:Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC, para condenar a ré a substituir o fogão por outro, de mesma marca e modelo, ou superior, em 5 dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos no valor de R$ 1.500,00 e indenizar o autor pelos danos morais, fixados em R$ 415,00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês dessa data até o efetivo pagamento. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. Notificadas as partes nos termos do artigo 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003737-1 - LUIZ RAFAEL LONGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). AYRTON PIMENTEL (SP-017510), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) lei 9099/95 - ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.818.004291-3 - RUBENS HALFELD PLACIDO (Adv(s). Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor optou por um plano de parcelamento do débito que implicava na suspensão do serviço enquanto não quitasse o total, deixando de pagar a assinatura, cerca de R$ 40,00, e pagando apenas uma taxa de suspensão da linha de R$ 10,00. Não se pode queixar assim que o telefone não funcionava, e que por isso teria sido alvo de brincadeiras dos colegas. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial nos termos do art. 269, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004309-7 - KARLA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.818.004959-2 - CARLO JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005201-3 - ROSILANE LOPES X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Em razão do feriado (23/04) foi o ato redesignado para o dia 23/07/08 às 15:30 \r\n\r\nProc. 2007.818.005220-7 - NELCI SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em razão do ponto facultativo foi o ato redesignado para o dia 15/07/08 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.005224-4 - RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em razão do ponto facultativo foi o ato redesignado para o dia 17/07/08 às 15:30. \r\n\r\nId: 515212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo, n/f art.13 § 2º,\"a\",c/cartl61,II,\"h\" do c.p. \r\n\r\nProc. 1998.040.000267-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JORGE LUIZ CORRÊA SANT'ANA - OAB/RJ 83883 X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA ELMOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2008.040.001050-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X WARLHEN ROCHA SILVA Decisão:Neste sentido, RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de Warlhen Rocha Silva, em tese, incurso nas penas do artigo 15 da Lei nº. 10.826/03.O réu, em liberdade provisória, será interrogado no dia 10/06/2008 as 14h40min. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001123-5 - MARIA APARECIDA SIMONIS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) Ao agravado retidamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE CONDOMÍNIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001295-0 - CENTRO ESPÍRITA ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X VERA LÚCIA DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho:Considerando que a sentença que julgou improcedente o pedido, foi mantida pelo E. Tribunal de Justiça, oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Notas, objetivando cancelar o registrado à margem da matrícula 4.311, por determinação deste Juízo (ofício 124/2007/OF - fls. 80), sem quaisquer ônus as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais, visando impedir confisco de salário \r\n\r\nProc. 2007.040.001826-6 - ANGELA VISCONTI CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Diante da manifestação de fl. 92, retire-se o feito de pauta; 2) Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.040.001952-0 - JUSSARA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:1) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação; 2) Em caso positivo, deverá a parte ré comparecer à referida audiência com proposta de acordo; 3) Em caso negativo, em provas justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.040.001805-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELTON DA SILVA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.040.001344-1 - M.J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Decisão:1) Defiro JG; 2) Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.040.003654-2 - HELIO PRUDENCIO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Defiro JG; Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos do artigo 273 do CPC. Há nos autos indícios de pagamento da última parcela questionada pelo réu - fls. 26, no entanto, a certidão de 21 aponta restrições em nome do autor, por obra do réu, o que se mostra, neste momento, ilegítimo.Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, determinando ao cartório que oficie aos órgãos de crédito para baixa das restrições, no prazo de 48 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.040.001917-9 - JOSÉ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JORGE LUIZ MELICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Despacho:Comprove, o requerido, em 10 dias, sua hipossuficiência, trazendo, aos autos, sua afirmação e comprovante de isenção de IR. Outrossim, digam as partes, em 10 dias, expressamente, se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como anuência. Em caso negativo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.040.000497-6 - J.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o requerente da obrigação alimentar em relação à requerida.Oficie-se para determinar a cessação do desconto da pensão alimentícia na folha de pagamento do requerente.Custas de lei. Sem ônus de sucumbência, pois não houve resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.040.000497-6 - J.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Ao requerente para fornecer o endereço completo da requerida visando sua intimação. \r\n\r\nProc. 2007.040.000517-0 - MARTA INES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-125256)), CARLOS KENNEDY MONTEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À requerente sobre a informação de fl. 52. \r\n\r\nId: 515290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.067.000378-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOAR ANTONIO VAGO (RJ-055203)), AYMORE COMERCIO DE GAS LTDA), MUNICIPIO DE QUEIMADOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: \" Aos interessados, por 5 dias. I-se.\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.067.002017-7 (1643) - GILMAR BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor para cumprir o que requer o INSS às fls. 212 dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.001902-4 - MIQUEIAS DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359) Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL ajuizado por MIQUEIAS DA CRUZ FERREIRA, para levantamento de quantias que se encontram depositadas em contas de FGTS e PIS.A Caixa Econômica Federal, através do ofício de fls. 21/23, noticiou a existência de saldos depositados somente em contas de FGTS.Nada a opor da Fazenda Estadual (fls. 42 verso).O requerente pugnou pelo levantamento das quantias depositadas (fls. 47 ). Desta forma, face à documentação acostada aos autos, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor do requerente, para levantamento das quantias acima referidas, com acréscimo de juros e correção monetária. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.067.002106-7 - IVAN JESUS DA COSTA E OUTROS, Falecido: ANTONIA MARIA DE JESUS DA COSTA, Falecido: FABIANO ELEUTERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) Sentença:.... DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2007.067.003015-9 - VIVIANE CRISTINA COELHO ALVES, Falecido: CLAUDEMIR BAZILIO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Ao Autor sobre a resposta do oficio da CEF. \r\n\r\nProc. 2008.067.000792-9 - LEILA LUCIA DE OLIVEIRA LUIZ, NILO JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, pela impossibilidade jurídica do pedido.Sem custas, face ao pedido de Gratuidade de Justiça formulado na inicial e que ora defiro. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.067.005694-0 - MILTON CAMPOS ANTONIO, JEFFERSON DIAS DA SILVA, JOAO BATISTA SCOPONI (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X NILTON MOREIRA CAVALCANTE), ROBSON SILVA E SOUZA), JOSE ALVES DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de declaração de nulidade da sessão de eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Queimados datada de 14/09/2006, presidida pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal e, também, do ato de posse dos eleitos nesta sessão, cujos nomes estão discriminados no item a de fl. 15, tornando definitiva a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que os réus se abstenham de praticar qualquer ato em nome da Câmara Municipal, na condição de Presidente e Vice-Presidente ou Secretário e, ainda, se abstenham de causar impedimentos ao regular e provisório exercício da Presidência pelo Vereador Milton campos Antônio. Custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelos réus. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.002150-0 - BENEDITA DE JESUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de compra e venda estabelecido entre autora e ré Globex e condenar a ré GLOBEX a cancelar o débito existente em nome da autora, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança em desconformidade com esta sentença; restituir o valor pago pelo produto (R$ R$ 428,55), corrigida monetariamente...e acrescida de juros legais...devendo a ré Globex retirar o produto da residência a filha da autora no prazo de trinta dias após o depósito e noticiado o endereço; proceder ao cancelamento da inscrição negativa realizada em nome da autora no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré GE DAKO ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação e acrescida de juros legais a contar da citação.., julgando improcedente o pedido de indenização por danos morais com relação à ré GLOBEX... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.067.003565-0 - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DA FONSECA (RJ-098500), Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513), Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245)) X JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 c/c artigo 267, inciso XI do Código de Processo Civil.Cancele-se o feito junto ao Cartório Distribuidor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.004752-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON GOMES DE OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.067.005700-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSINAIDE CAVALCANTI NEVES BARBOSA Despacho:Esclareça o autor quanto a desistência formulada às fls. 21/23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.006043-5 - SIDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE QUEIMADOS/RJ - SINSPMUQ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X MUNICIPIO DE QUIEMADOS), Procurador: FLÁVIO SAMPAIO JACCOUD Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Município de Queimados proceda ao recolhimento da contribuição sindical compulsória relativa ao ano de 2005, com desconto em folha salarial dos servidores públicos, sindicalizados ou não, ativos ou inativos e estatutários, comissionados ou contratados, relativa ao ano de 2005, que deveria ter sido descontada em março do referido ano, com repasse a integralidade do valor ao sindicato autor, mediante guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ,a título de contribuição sindical. Incidem correção monetária a contar do mês de março de 2005, com base nos índices legais aplicáveis, além de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 e 161 do CTN. Sem custas, devido ao benefício da Gratuidade de Justiça que defiro ao Município de Queimados nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.067.002746-0 - LAZARO ABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO REAL Despacho:Defiro a gratuidade. Designo o dia 02/07/2008 às 15 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, Diferênça de Triênios \r\n\r\nProc. 2004.067.001939-0 - WALDEMAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.067.002471-9 - GILSON ANDREZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Despacho:Mantenho, por ora, a decisão agravada. Ao réu para comprovar a reciprocidade na isenção das custas. I-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistência de dívidas C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.002653-3 - ROBERTO DE MIRANDA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTRO, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, revogando a tutela antecipada.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando suspensa a condenação pro ser beneficiário de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.067.002994-8 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2003.067.000348-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.067.000563-6 - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD C. ALEXANDRINO (RJ-001678)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos da execução para o prosseguimento da execução fiscal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.067.005684-5 - MARILENA REZENDE CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES (RJ-117849)) X ILMO. SR. INSPETOR DA INSPETORIA DE QUEIMADOS - AFA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao Embargante em Réplica. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.067.003616-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOLIMODE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734), Dr(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA (RJ-122765) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80, em razão da informação e requerimento de fl. retro.Sem despesas e honorários... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.004193-0 - MEIRIELEN DOS SANTOS MINAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PAULO ROBERTO G. DE SOUZA Sentença:Isto posto, acolho o parecer ministerial e julgo improcedentes os pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a condenação por força do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.067.001616-3 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X CREDCARD Despacho: \" Retire-se o feito de pauta. Defiro J.G. Cite-se para audiência do dia 23/07/08 às 13 h 30 min. I-se\". \r\n\r\nProc. 2007.067.002590-5 - DIONISIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397), Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 78/79: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia equivalente a R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais, calculados na forma dos arts. 406 do Código Civil e 161 do CTN, a contar da citação, a título de indenização por danos morais, tornando definitiva a tutela antecipada.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes calculados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando que foi vencida em maior parte nas pretensões (obrigação de fazer e indenização). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2001.067.003560-0 - MARIA DE LOURDES MOURA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CUMPRA-SE O V. ACÒRDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.067.007099-6 - Inventariante: IZAILDA DE JESUS FRAZAO X MARIO DA CONCEICAO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537) Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.006563-7 - ECLAIR DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido de obrigação de fazer para determinar que seja reservada a vaga do autor, para eventual nomeação, nos termos desta sentença, devendo o município ré se abster de contratar mão-de-obra similar à do cargo oferecido ao autor. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a condenação para o autor por força do benefício da Gratuidade de Justiça, ressaltando-se, também, a isenção do Município quanto ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.067.000336-3 - IZENILDA BORGES DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Ante à possibilidade de acordo, designo ac para o dia 05/06/2008, às 14 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001056-2 - CRISTIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de não fazer para tornar definitiva a tutela antecipada; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito com relação ao cartão n. 1780190542060000, fixando multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança emitida em desconformidade com esta sentença e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por ter decaído em maior parte da pretensão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.001126-8 - JOSILEIDE RIBEIRO SOARES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X ELVAN LUCIANO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LERI DE ALMEIDA REIS (RJ-037545), Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Decisão:1 ) Para fins de renúncia, deverá o patrono dos réus proceder nos termos do art. 45 do CPC; 2) Quanto ao requerimento de fls. 83/84, deve-se observar que o pedido inicial de reintegração de posse não é cumulado com perdas e danos, mas tão-somente com indenização por danos morais, sendo portanto,incabível aditamento à inicial nesta oportunidade; 3) Certifique o cartório se foi oferecida contestação , considerando o teor do art. 930, parágrafo único do CPC; 4) Deixo de determinar a expedição de Mandado de Reintegração de Posse, pois, os Autores noticiaram a desocupação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.067.001961-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE SANTOS RODRIGUES Despacho:Cumpra-se fl. 32. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002080-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SEBASTIÃO CLAUDIO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.067.002226-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUZINETE EVARISTO DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre fl. 16, item 3. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002375-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO VIEIRA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.067.003319-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 23. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005305-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JURANDIR CLEMENTE DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, pela perda do objeto. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.067.005513-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILBERTO SOARES PORTO Despacho:Venha o recolhimento devido conforme fl. 26. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.006493-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JHONATAN DE SOUZA SILVA Ao autor para complementação das Custas Judiciais na forma a seguir : ATOS ESCRIVÃES : Cód. 1102-3 no vaor de R$ 157,01 ; APCJ : Cód. 1110-6 no valor de R$ 3,65; SUB-TOTAL R$ 160,66 ; CAARJ - Cód. 2001-6 no valor de R$ 16,06 ; FUNPERJ -Cód. 6002-25174-9 no valor de R$ 8,03 e FUNDPERJ - Cód. 5673-00124-3 no valor de R$ 8.03 no total de R$ 192,78. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.004605-2 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X VALDECIR GAMA DA SILVA), VALTENCIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Ao autor sobre a contestação de fls. 39/70. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.002520-4 - LENILDA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) Ao 2º réu (Alexandre) sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.067.001963-2 - BRUNO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TAI FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mi e oitocentos reais), três mil e oitocentos reais, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, tornando definitiva a tutela antecipada. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por ter sido vencida a ré em maior parte. \r\n\r\nProc. 2007.067.002565-6 - GERCIRA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuificiência técnica e econômica da parte autora em face da parte ré.Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora, ou seja, se houve ou não os saques indevidos na conta da autora. Defiro a produção da prova documental superveniente, devendo vir os documentos em 10 dias. Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, eis que sendo o rito sumário, o rol não foi acostado aos autos em tempo oportuno, estando preclusa a oportunidade. Esclareçam as partes que tipo de prova pericial pretendem produzir e esclareça a autora qual a necessidade do depoimento pessoal requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.002263-1 - ELI MARTINS MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não vislumbro dos requisitos dos embargos, mas sim, com a não aceitação pelo embargante da decisão de fls. 38/39. Assim, procura, atrvés do presente recurso, a revisão da decisão, pois sabe que perdeu o prazo do agravo oral para rever a decisão posta em audiência. Assim, entendo que os embargos são manifestamente protelatórios, pelo que os julgo improcedentes e condeno o embargante em multa de 1% sobre o valor da causa, a ser pago imediatamente ao embargado. I-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.067.000139-0 - HERMETES GABRIELLI DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: (...) Sem mais preliminares, dou por saneado o feito. Defiro a realização das provas requeridas. Designo como perito para exame da incapacidade total e permanente o Dr. Celso Tavares Garcia. Às partes para apresentação, querendo, de quesitos e assistentes técnicos, em 10 (dez) dias comuns (...). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.067.002393-1 - REGINA APARECIDA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) A autora sobre documentos de fls. 58/63 dos autos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.067.000999-0 - LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (RJ-060792)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. \r\n\r\nId: 515291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "515223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.001491-0 - C.M.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X S.J.C.F. Decisão:Recebo a emenda de fls. 21/22.Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor da alimentanda, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 15/05/2008, às 14h20min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.002405-7 - M.M.S.A., M.V.S.A., M.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.D.A. Decisão:...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 08/05/2008, às 15h40min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/ Pedido de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.045.006496-0 - C.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório (Port. 01/2003) de fl. 41: \"À parte autora, sobre fl. 39\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.000229-3 - M.S.S., F.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho:Fl. 16 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.045.003384-6 - T.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X L.H.B.S. Despacho:1 - Intime-se a autora, pessoalmente, para que emende a inicial, no prazo de dez dias, a fim de esclarecer a data do início e término da união estável, sob pena de indeferimento da inicial. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. 2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao MP. 3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.006657-8 - V.R.B. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X M.L.B. Despacho:1 - Cumpra-se integralmente o item 02 de fl. 23, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.004001-3 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES CHAVES (RS-049065) Decisão:Tendo em vista fls. 133/134, defiro o pedido.Expeça-se alvará de soltura.Após, ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.004370-9 - A.D.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X A.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, na pessoa de sua representante legal, para que informe, no prazo de cinco dias, se o executado quitou o débito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução pelo pagamento. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. 2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, certifique-se e dê-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001653-8 - F.W.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \" Ao autor sobre fl. 53/55.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, na forma do Art. 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.045.001800-6 - M.B.B.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155)) X R.N.V. Despacho:À parte exeqüente. Após ao MP e conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.006351-4 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Em réplica.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.045.002297-8 - L.F.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X A.Z.R. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, qualificando o réu adequadamente.3 - Após, ao Ministério Público para que se manifeste acerca do pedido formulado no item V de fl. 04.4 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c fixação de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.002244-9 - P.L.L.I. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X T.B.I. Despacho:1- Venha aos autos a declaração de hipossuficiência firmada pela autora. Prazo: cinco dias. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça por ela requerida.2- Após, voltem imediatamente conclusos para designação da audiência de justificação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ALIMENTOS Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.045.002643-0 - T.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X L.H.B.S. Despacho:1 - Considerando o teor da certidão firmada em fl. 39, decreto a revelia do réu. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. 3 - Após, ao MP, inclusive para que se manifeste em provas. 4 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.045.005286-5 - M.A.L.V. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X Falecido: H.A.L.V. Despacho:1) Fl. 26 - Anote-se onde couber. 2) Designo audiência especial para o dia 25/06/2008, às 14horas. Intimem-se todos, sendo a requerente e o declarante do óbito (fl. 26), pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.001347-8 - A.C.R.P.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), C.C.) Despacho:1 - Fl. 57, item 4 - Expeça-se ofício ao empregador do alimentante como requerido, observando, para tanto, o que consta no item 11, letra \"e\" do acordo de fls. 02/06, homologado por sentença em fl. 24.2 - Concomitantemente, expeça-se ofício à CEF para que informe a este Juízo acerca da existência de saldo de FGTS titularizado por Claudecir Cornelho, que se encontre retido a título de pensão alimentícia. Na mesma oportunidade, solicite-se informações sobre quem figura como beneficiário. Prazo: dez dias.3 - Sem prejuízo, venha aos autos cópia da rescisão contratual do alimentante. Prazo: cinco dias.4 - Com a resposta, dê-se vista ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 515223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.829.004872-5 - VIVALDO JUSTINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ELCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Despacho:Dê-se vista, como requerido às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.829.004874-9 - DELBA APARECIDA TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X DJALMA CASSIANO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.829.000976-2 - LEONOR DA SILVA CANDELORO (Adv(s). Dr(a). ROMEU CANDELORO JUNIOR (SP-028786)) TELEMAR NORTE LESTE S. A., Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os embargos à execução para limitar a multa diária e fixar o valor total da execução em R$ 25.000,00, onde já estão englobados a correção monetária, os juros devidos até esta data, e o valor referente à conversão em perdas e danos da obrigação de fazer não satisfeita.Sem custas e honorários, eis que providos os embargos.P. R. I.Transitada em julgado, certifique-se, vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.829.000244-0 - JOÃO BATISTA EUGÊNIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Ao autor sobre fls. 151. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.001995-6 - CECILIA REINHARDT SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) AMPLA-ENERGIA E SEVIÇO -S/A, Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre fls. 141/4. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.004080-5 - RITA DE CÁSSIA DOS REIS SILVA X BRUMAR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento referente a penhora efetivada à fl. 58. 2-Intime-se a executada para a comprovação do determinado à fl. 62, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.829.004169-0 - JAQUES FLÓRIO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) LIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA, Dr(a). HUMBERTO BELLUCO NOGUEIRA MACHADO JUNIOR (MG-052578), Dr(a). WEBERT NASCIMENTO SILVA (MG-104332) Diga o exeqüente sobre fls. 92/105. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.004883-0 - WALESKA PACHECO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099)) X JS OLIVEIRA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) (...)3) Traga a parte autora, em 05 dias, a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.829.005079-3 - CELSO BARROS DE LALÔR X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem provas, justificadamente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.829.005381-2 - MARCELO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X CARTÃO DE CREDITO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 106/107. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.005431-2 - ELI DAMACESNO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X CEG RIO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se como requerido às fls. 95. [ (...) a retirar os canos instalados na residência do requerente para a passagem do gás, posto que irá realizar a reforma e precisará retira-los, estando portanto a disposição da requerida.] \r\n\r\nProc. 2006.829.005440-3 - ERICSON ANTONIO SILVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (Portaria 02/20040 \r\n\r\nProc. 2007.829.000496-7 - GUMERCINDO GERALDO DAVID FILHO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Levante-se a penhora.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001319-1 - MARISA DE FATIMA TEIXEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X CEG-RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho na petição de fls. 152-55: Suspendo, por ora, a multa diária. I-se a autora sobre o alegado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.829.002853-4 - ALEXANDRE LIODORO LEITE (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré sobre o requerido à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.829.003080-2 - FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X DUFRY DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Ao autor sobre fls. 92/5. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003481-9 - WALTER PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a ré para que deposite a diferença apontada. (valor: R$ 122,00) \r\n\r\nProc. 2007.829.004415-1 - CARLOS ANTONIO MARTINS SERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença apontada. (valor: R$ 180,96) \r\n\r\nProc. 2007.829.004954-9 - EDNA MARIA PEREIRA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X LOSANGO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Regularize-se fls. 145. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.829.005065-5 - SANDRA MARI SILVA ENCINAS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.829.004391-2 - EMPRESA JORNALÍSTICA TRIBUNA DO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X NILMA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Especifiquem provas justificadamente. (Republicado por não haver constado nome do advogado do embargado no gabarito anterior) \r\n\r\nProc. 2007.829.004407-2 - SEBASTIÃO GOMES SOARES X LUCIENE DO SOUTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.829.002722-7 - SERGIO LUIS YAGO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VALDINEI FERREIRA DE SOUZA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do executado, referente ao valor penhorado em fl.89. Após, diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.829.003689-3 - MARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) PICOS DAS AGULHAS NEGRAS MUNDANÇAS E CARGAS DE RESENDE LTDA-TRANPSORTES AGULHAS NEGRAS Ao autor sobre fls. 135v. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.829.000450-1 - HURLA GARUTTI SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X LUIZ ANTONIO DE PAIVA WHATELY (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.001422-3 - D. R. GRILLO E PINTO DE RESENDE COM. EQUIP. ELETR. E DE INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876), Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) G. R. IND. E COM. SIST . ELET. LTDA E OUTRO, Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Ao segundo réu para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475,J, do CPC, ficando ciente de que, decorrido o prazo de quinze dias, incidirá multa de 10%. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.003439-8 - CARLOS ALBERTO VENANCIO X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) julgo procedentes os embargos à execução para reduzir o valor exequendo para R$ 360,00. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da importância depositada em fl. 144. Levante-se eventual penhora. Após, conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.829.004240-1 - LUIS ANTONIO JARDIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.000339-2 - ANDERSON OSVALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364) Parte final do despacho de fls. 91: (...) Após, intime-se o reclamado, sobre fls. 87 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.000534-0 - LIDIA MATSUMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor sobre fl. 72vº. \r\n\r\nProc. 2007.829.000645-9 - ROBERTA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fl. 59. Mantenho despacho de fl. 50. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito efetuado. Após, intime-se a parte ré para o depósito do valor da multa devida sob pena de penhora. (Valor: R$ 304,83) \r\n\r\nProc. 2007.829.001629-5 - FERNANDO DE ALBUQUERQUE X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2008.829.000193-2 - FRANCISCO RIBEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HENRIQUE GERMANO (RJ-145717) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.002747-2 - JOÃO PAULO SABINO VIDAL (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X BV FINANCEIRA S/A R. Decisão de fl 22: ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ... dia 03/07/2008, às 14:00 horas \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.829.003141-1 - CARLOS GONZAGA SOUZA SIMON (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305), Dr(a). ALESSANDRA FREITAS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-125649), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO ROCCO (RJ-134950E) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2004.829.003782-6 - LUIZ GUSTAVO SEGATTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) TRANSPORTES MOBILINE LTDA E OUTROS, Dr(a). CÍNTIA PERAZZOLO SIMONETTO FONSECA (RS-052128) Despacho:À parte autora para que informe o cumprimento integral do acordo, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.829.000493-8 - CARLOS FRANCISCO ADÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X AIKON INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Ao autor sobre certidão do Sr. OJA de fls. 161. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.829.004605-2 - RICARDO LUIS FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) BANCO BMG S/A, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2006.829.000881-8 - SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Manifestem-se as partes, em 05 dias, quanto aos cálculos de fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2006.829.002282-7 - ITAMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA (RJ-161603E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.000310-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) BANCO BMG S/A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.004287-7 - TAINÁ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477), Dr(a). LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA (RJ-143125)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.002680-7 - LUIZ HENRIQUE BLAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO Presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito.Oficie-se ao SPC e Serasa. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada. [Aud. de conciliação dia 02/07/2008, às 13h40min.] \r\n\r\nProc. 2008.045.002691-1 - WALDEMIR DE CASTRO OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X BANCO FINASA SA Presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida no sentido de que a reclamada se abstenha de incluir o nome/CPF do reclamante nos cadastros restritivos ao crédito, tais como SPC e SERASA, até decisão definitiva de mérito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada e para cumprimento da presente decisão.(Aud. de conciliação dia 02/07/2008, às 14h20min.] \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001392-7 - JOÃO DE DEUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS VIEIRA (RJ-058719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.000233-8 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) (...)Assim, julgo procedentes os embargos de declaração para integrar a sentença e, com base na fundamentação da mesma e no acima exposto, julgar improcedente o pedido contraposto. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001989-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.002848-0 - MARIA AGUIDA RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na sentença. Pretende a embargante a reapreciação das provas e a modificação do decisum, o que se revela incabível pela estreita via dos declaratórios. Isto posto, julgo improcedentes os embargos de declaração, mantendo na íntegra a sentença. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004304-3 - CARLOS WAGNER CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X CARTÃO IPIRANGA S/A) R. Decisão de fl 23: \"Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nId: 515225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2001.046.000065-4 (8271) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ALEXANDRE MARDINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ R NUNES PADILLA (RS-016697), Dr(a). MARIANA ORNELES MARTINS (RS-070652), Dr(a). GIANA NOGUEIRA (RS-070579), Dr(a). RUDY GARCIA (RS-035894), Dr(a). LUCIANA CRISTINA HUBNER (RS-037880) ANTE O EXPOSTO, acolho o pedido formulado pelo Ministério Público e REVOGO o sursis concedido ao acusado JORGE ALEXANDRE MADINE, com fundamento no art. 89, § 3º da Lei 9099/95. Oficie-se, VIA FAX, ao Douto Juízo de fls. 224, solicitando a devolução da deprecata, independentemente de seu cumprimento, haja vista a presente revogação do benefício.Designo, desde já, o dia 03/06/2008, às 13h30, para realização de audiência de prova de acusação. Intimem-se. Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nId: 515288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.050.000622-4 (6906/01) - Inventariante: FRANCISCO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X LAURIDES PINHEIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Ao Arquivo definitivo, ciente o cartório da parte final da sentença de fl.62, quando do futuro desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.050.000401-5 - Inventariante: LILIAN MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X DARCY MOREIRA DA SILVA Despacho:Consoante se comprova do exame dos autos, nenhuma casa residencial foi arrolada. Comprove o alegado com certidão imobiliária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.050.000213-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726)) X PAULO TADEU THOME DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do art. 475-J. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.050.001583-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCIO VINICIOS GUIMARÃES AZEVEDO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 116 A 118.'' Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.050.002812-7 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WALTAIR MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAYARA MAIA FERREIRA LUZ (RJ-140212) Decisão:Retifico o erro material ocorrido na parte da sentença onde constou \"Consórcio Nacional Susuki Motos Ltda\" para constar \"Consorcio Nacional Suzuki Motos Ltda\", mantendo-se os demais termos tais como lançados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.050.001621-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO FERREIRA DA CRUZ Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO O R. DESPACHO/DECISÃO DE FF.28. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.050.002781-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EVA DE LOURDES DE CASTRO THEODORO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. xxiv, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 27.'' Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.050.002812-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DARCY FERREIRA DE MELO JORGE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida para Ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2006.050.002611-8 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO CEZAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.050.003262-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X ATACADÃO DAS CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,CUMPRINDO O R. DESPACHO/DECISÃO DE FF.70. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.050.000322-1 (5923/00) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE PONTES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Ao autor sobre fl.244/254. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.050.002800-0 - ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X DISK-MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580) Decisão:Considerando trata-se o embargante de Associação Beneficente e encontrar-se com suas atividades paralisadas, reconsidero o último parágrafo do despacho de fl.30 e mantenho a gratuidade deferida à fl.20. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.050.000152-0A (2422/97) - SUPEMERCADO DAMARE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Sentença:Trata-se de ação de embargos à execução onde foi efetuada a cobrança de honorários advocatícios, conforme petição de fl.252. À fl.267, o executado informa ter efetuado o depósito dos honorários pretendidos, com o que concordou o exeqüente. Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado às fls.267, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 1998.050.000062-0B (7660/02) - MICHEL JOSE MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Considerando que a data marcada para cumprimento do acordo já expirou-se, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o mesmo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.050.000152-0 (2421/97) - BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X SUPEMERCADO DAMARE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:A presente execução encontra-se extinta, conforme sentença proferida nos autos do embargos em apenso. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.050.001442-0 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X NEY FREITAS LIMA ...3) Intime-se o representante do executado para firmar compromisso de fiel depositário ( RECOLHER CUSTAS PARA O ATO). Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.050.001593-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SEMENTES DA TERRA FRUTAS E LEGUMES VERDURAS LTDA - FEIRÃO DAS FRUTAS E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre os bens oferecidos em penhora às fls.18/19. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.050.000862-3 - ANTONIO FELIX JOSE MANSUR (Adv(s). Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X GLOBAL INVEST ASSET MANAGEMENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO BARRETO FERRAZ (SC-022518), Dr(a). ARTHUR HENRIQUE KAMPMANN (PR-035450), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória, c/c Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2006.050.003041-9 - MARCIO CRHISTIANO FLOR (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239) Decisão: A preliminar de ilegitimidade apresentada, confunde-se com o mérito e com ele será analisada. Partes legítimas, bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas nesta assentada. Designo ACIJ para o dia 15/05/2008, às 17:00 horas. Intimados os presentes, ficando cientes as partes que a ausência implicará na pena de confesso. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, devendo as residentes fora da comarca serem ouvidas por precatória.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2006.050.002973-9 - VALMIR DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCANTIL - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.050.000001-3 (09/59) - Inventariante: EULÁLIA DOS SANTOS MEDEIROS X MANOEL FRAZÃO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DESARQUIVE-SE, DANDO-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, REARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 1998.050.000342-6 (3428/98) - Inventariante: ELMA FERNANDES DOS SANTOS X DENEVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE.'' Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.050.000162-8 - (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X ZILENE MARINHO LOPES E OUTROS), LORRAYNE DE OLIVEIRA MARINHO ATENDA-SE AO MP. ( Pela intimação da parte autora para informar o local onde foi feito o registro de óbito de César Neves Marinho, com vistas a possibilitar o cumprimento da promoção de fl.23) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.050.002602-9 - POSTO SÃO SEBASTIÃO PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)) X JK DE PADUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.050.002041-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ANDRADE VICENTE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO O R. DESPACHO/DECISÃO DE FF.22. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.050.000131-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREIA DA SILVA DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001632-7 - ROSANI CORREA SILVA MALHANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X WALTER TITONELLI (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.050.000412-2 (5785/00) - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GILSON SILVA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:Fls.263/264 - Intime-se, na forma do art. 475-J, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2006.050.001021-4 - AMBROZIO FREITAS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X YOLANDA PEREIRA PAVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR E AO DENUNCIANTE SOBRE FLS. 95 A 106.'' Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.050.000541-4 (7012/01) - MANOEL FARIA DE JESUS FILHO E SUA MULHER MARIA DAS GRAÇAS FRONTELMO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO O R. DESPACHO DE FF. 102v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nId: 515254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.050.002281-4 - ANDRE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FLORICENA PACHECO SPEDO (MG-098823), Dr(a). MONIQUE PORTUGAL CORREA (MG-103284) Despacho:Com razão o MP, na medida em que o crime impetrado ao acusado é de natureza grave. A instrução criminal já se encerrou e há necessidade de laudo definitivo para julgamento. Atenda-se parte final da promoção ministerial. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001709-9 - MARIA ROSA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) ... abra-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2008.050.000780-3 - GILIARD CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) Acolho a manifestação ministerial de fls. 34/35 e indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida.2) Intime-se o autor para juntar aos autos laudo que comprove sua impossibilidade total para o trabalho.3) Cite-se para resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.050.000864-9 - MARIA SELMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA E OUTRO Despacho:(Fls. 29/30) 1) Defiro a dilação do prazo por mais cinco dias. 2) Desentranhe-se os receituários de fls. 09/10, substituindo-se por cópias entregando-os ao autor, que deverá pegá-los no prazo de 24(vinte e quatro) horas. 3) Defiro último parágrafo da cota da d. Defensora Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pagamento de Auxilio Doença por Acidente de Trabalho \r\n\r\nProc. 2008.050.000222-2 - MOZAIR OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Venha aos autos laudo médico atualizado atestando a incapacidade laborativa do autor. \r\n\r\nId: 515255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.051.000030-6 (3455/98) - MINISTERIO PUBLICO X NIVALDO EUZEBIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Decisão:...Pelo exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva.Expeça-se carta precatória, com urgência, para a oitiva da testemunha Alexandre (fls. 324).Designo continuação da prova de acusação para a oitiva da testemunha Roberto Carlos (endereço a fls. 324), ficando, desde já, designada a data de 30 de abril de 2008, às 10:15 horas. Intimem-se.Deverá a Defesa apresentar seu rol de testemunhas até a data designada acima para continuação da prova de acusação.Ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.051.000470-7 - ANA BEATRIZ GAL ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:..Considerando que a matéria tratada no presente feito é unicamente de direito e este Juízo já proferiu sentença de total improcedência em caso idêntico, passo ao julgamento de mérito liminar, na forma do art. 285-A do CPC, reproduzindo-se o teor da sentença prolatada no feito 2007.051.001033-0...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.051.000477-0 - ZILMAR SOARES PANISSETI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:..Considerando que a matéria tratada no presente feito é unicamente de direito e este Juízo já proferiu sentença de total improcedência em caso idêntico, passo ao julgamento de mérito liminar, na forma do art. 285-A do CPC, reproduzindo-se o teor da sentença prolatada no feito 2007.051.001033-0...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de cobrança c/c repetição do indébito e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.051.000331-4 - JAILTON ROSA SERRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:..Considerando que a matéria tratada no presente feito é unicamente de direito e este Juízo já proferiu sentença de total improcedência em caso idêntico, passo ao julgamento de mérito liminar, na forma do art. 285-A do CPC, reproduzindo-se o teor da sentença prolatada no feito 2007.051.001033-0...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nId: 515293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.053.000646-8 - J.M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o requerente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000713-6 - P.H.C.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X T.V.F. Ante o desarquivamento, diga o autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.053.002094-9 - GABRIEL DOS SANTOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X DIEGO BORGES DA SILVA Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 40% ( quarenta por cento) do salário mínimo, a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês;3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 02/06/2008, às 15 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, devendo constar do Mandado a advertência de que, se não houver acordo, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da realização da Audiência de Conciliação, para oferecer resposta.6) Intimem-se. 7)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. 8) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.053.002190-5 - LAÍS AZEVEDO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X GUSTAVO AFFONSO PERROUT RIBEIRO DE CASTRO Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.// 2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, mediante desconto em folha de pagamento. // Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 20% (vinte por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês; [...]5) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada.[...] \r\n\r\nProc. 2008.053.002191-7 - LETÍCIA BARRETO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X FLÁVIO DAMIÃO RIBEIRO PEREIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.// 2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês; //3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/05/2008, às 14:30 horas. [...] \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2008.053.002113-9 - A.M.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X A.T.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 28/05/2008, às 15h45min para audiência de impressão pessoal.Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP.3- Cite-se na forma do artigo 1.181 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.053.000167-7 - L.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B.O. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.000784-0 - QUITÉRIA FLORENTINO DE SOUZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MANOEL JOSÉ SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Decisão:1) Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes, vindo aos autos no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vista à parte contrária, após a juntada. 2) Defiro, também, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, devendo a parte requerente, se for o caso, recolher as custas respectivas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. 3) Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal, ficando as partes expressamente cientificadas a apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que deverão recolher as custas necessárias ao cumprimento das diligências, sob pena de perda da prova.4) Designo ACIJ para o dia 04/06/2008, às 14h30min. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público.5) Defiro o requerido a fl. 36, item a. \r\n\r\nId: 515256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS - RJ059009 \r\n\r\n1995.053.000021-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJULIANO SOARES RANGEL - RJ142750 \r\n\r\n2008.053.000649-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nGERALDO MOSSO BEYRUTH - RJ002764 \r\n\r\n1996.053.000077-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS - RJ101013 \r\n\r\n2003.053.000154-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ039522 \r\n\r\n2005.053.000639-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA - RJ063220 \r\n\r\n2006.053.001585-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nANA MOREIRA DA SILVA - RJ141246 \r\n\r\n2007.053.000642-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nIRENE ESTELLA LOBATO BORGES - RJ117577 \r\n\r\n2007.053.001373-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2007.053.001374-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nDANIELE VASCONCELOS RIBEIRO GOMES - RJ156028E \r\n\r\n2006.053.001403-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nGLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO - RJ044392 \r\n\r\n2005.053.000867-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2008.053.000103-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2006.053.000916-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2006.053.001366-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2006.053.001367-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO GUZZO JUNCA - RJ002845 \r\n\r\n2002.053.000446-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nId: 515257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.055.007746-8 - MARIA MERCEDES LOBO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X Testador: LOURIVAL DA SILVA LOBO Portaria 01/2001 - \"Ao requerente para fornecer cópias de testamento, da sentença e certidão de trânsito em julgado para instrução de ofício\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.055.001120-6 - OTTÁVIO BENTO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122) Decisão:1- Venha aos autos a declaração oficial de renda, ou de isento, dos responsáveis legais do autor, para análise do pedido de gratuidade de justiça. 2- Emende-se a inicial, adequando-se ao disposto no art. 282, do CPC, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.012399-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ROGÉRIO DE ANDRADE DA SILVA Expedido oficios 462 a 465/08, aguardando retirada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.055.000012-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO RUBENS EVANGELISTA DE AZEVEDO Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls._14___, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.000309-4 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X M V T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), MILTON CERQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR Portaria 01/01, a parte autora________para recolher as custas para expedição da Carta Precatória citaçao/intimaçaõ_____________:Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 20,08;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 25,56;Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Distribuição - conta 1102-3 - R$ 3,65;Sub-Total R$ 58,41;CAARJ (10%) - conta 2001-6 - R$ 5,84;Atos Distrib. Oficializados - conta 2102-2 - R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,83;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,83;Total R$ 93,78, bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.055.002269-0 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) VICENTE DOS SANTOS E OUTRO Portaria 01/01: A parte autora sobre citação postal devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.055.009828-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X CLEUDO MORAES DE MENEZES Despacho:1 - Venha a planilha atualizada do débito, no prazo de 05(cinco) dias.2 - Sem prejuízo, certifique, o cartório, se o réu foi regularmente citado e intimado para a audiência realizada a fls. 84.3 - Cumpridos os itens \"1\" e \"2\", voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.055.011014-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-150770)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Portaria 01/2001 -Ao autor para fornecer ao cartório 01 cópia da inicial e 02 cópias da emenda e 02 de decisão de fsl 56\" \r\n\r\nProc. 2008.055.000002-6 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Portaria 01/01: A parte autora sobre citação postal devolvida. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.055.000056-1 (4996/98) - COND. SAINT PIERRE DU VILLAGE (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X C.I.CABOFRIENSE IMOBILIARIA S/A Decisão:Assiste razão à Curadoria Especial, no que se refere ao não esgotamento dos meios de localização da ré, pois os ofícios de fls. 92/94 visavam localizar o seu suposto representante legal, logicamente, pessoa diversa.Assim, a fim de evitar-se futuras alegações de nulidade, determino a expedição dos ofícios de praxe na tentativa de localização da ré, inclusive à Junta Comercial, como pleiteado pela Curadoria. \r\n\r\nProc. 1998.055.000056-1 (4996/98) - COND. SAINT PIERRE DU VILLAGE (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X C.I.CABOFRIENSE IMOBILIARIA S/A Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) deferido(s): R$ 32,85 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 1,64 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 1,64 - conta 6002-25174-9 (Funperj). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.001501-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Carta Precatória aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.055.007802-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILDO RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.055.002404-4 - FRANCISCO VALDEMIR LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-146692)) X FRANCISCO VALDEMIR LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Decisão:Esclareça, o exequente, a planilha de fls. 183, visto que a condenação foi fixada em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.055.002309-6 (9110/01) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X MARCELO JOSE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Portaria 01/01, a parte _exequente_______para recolher as custas para expedição da Carta Precatória ______________:Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 20,08;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 12,78;Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Distribuição - conta 1102-3 - R$ 3,65;Sub-Total R$ 45,63;CAARJ (10%) - conta 2001-6 - R$ 4,56;Atos Distrib. Oficializados - conta 340306966-3 R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19;Total R$ 78,44, bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2002.055.000842-5 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X RONALDO PREE Decisão:Fls. 181/182: Defiro, arcando o exeqüente com as despesas relativas à renovação do ato. Designo o 1º leilão para o dia 24/06/2008, às 15:00 horas e o 2º leilão para o dia 15/07/2008, às 15:00 horas, mantendo-se, de resto, o já determinado à fls. 163. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.011620-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTE LTDA E OUTROS Fls. 59 - Defiro a expedição de ofícios aos órgãos de praxe, na tentativa de localização dos executados. (autor complementar custas de ofícios - A.P.C código 1110-6 R$ 10,95, funperj conta 600225174-9 R$ 0,54 e fundperj conta 567300124-3 R$ 0,54)\" \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.055.012521-0 - TROMBINI INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOULART NOVICKI (PR-036472)) X ADITECH IND. E COM. DE ARGAMASSA LTDA-ME Portaria 01/2001 - \"À requerente para que se manifeste sobre a carta precatórida com certidão negativa de citação juntada às fls 92/93 dos autos\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.012476-0 - MARIO JOSÉ GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS (RJ-140164)) X ANTONIO VALVERDE CAMPOS Portaria 01/2001 - \"Diga o autor sobre a certidaõ de fsl 36(certidaõ informando que a diligência requerida só poderá dar por carta precatória e necessidade de complementaçaõ de custas e fornecimento de cópias art. 202 do CPC)\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.055.003940-8 - PAULA MÔNICA DE VALLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: MAXMILIANO SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) INOIR GOMES GUIMARÃES Decisão:1- Defiro a habilitação requerida à fls. 16 e reiterada à fls. 90. Anote-se onde couber.2- Fls. 51: Venha pela via própria, na medida em que, por via transversa, requer remoção de inventariante.3- Fls. 69/71: Defiro a retificação. Anote-se.4- Certifique, o cartório, se os documentos faltantes, apontados na certidão de fls. 26, já foram juntados aos autos, bem como acerca da citação dos herdeiros.5- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.011190-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E RAMALHO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA), MARCUS VINICIUS DA COSTA RAMALHO Portaria 01/2001 - \"Ao autor sobre ofício-resposta juntado às fsl 41/42 dos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011191-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E RAMALHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), LEANDRA DA SILVA RIGUEIRA Portaria 01/2001 - \"Ao autor sobre ofício-resposta juntado as fsl 37/38 dos autos\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.008375-4 - MARLY PORFIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X RODOVIÁRIO FUTEBOL CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Decisão:Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação, fls. 297/309, em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.000583-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ISAQUE TEODORO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:1- Fls. 82: Cumpra-se. Seguem informações em separado.2- Indiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.055.000836-0 - GENILDES DE JESUS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Conforme se verifica da decisão de fls. 576, foi indeferida pelo Juízo a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, no caso em tela, visto que a presente execução iniciou-se pelo rito da legislação anteriormente em vigor.Portanto, é evidente o excesso na planilha de fls. 687, já que contemplou a referida verba, cuja incidência fora indeferida, como acima narrado.Sendo assim, diante do excesso verificado, determino a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial para que elabore os cálculos do montante devido, observando o teor do título executivo e abatendo o valor já levantado, com fulcro no disposto no art. 475-B, § 3º, do CPC.Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.055.002965-4 - ROBERTO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011887-4 - NILZETE CUSTODIO DE OLIVEIRA, NILZA FERNANDES DE OLIVEIRA, NORIVAL CUSTODIO DE OLIVEIRA, NERVAL FERNANDES DE OLIVEIRA, NILCE CUSTODIO DE OLIVEIRA, NILCELENA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X NVS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Tendo em vista a contradição verificada na assentada de fls. 84 acerca dos requerimentos das partes quanto à produção de provas, esclareçam as partes se pretendem ou não produzir outras provas, além das constantes dos autos. Em caso positivo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, em ambos os feitos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 515259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.055.013224-0 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.055.011350-5 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO RONIE DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.003752-6 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA Sentença Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do artigo 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003786-1 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X GILBERTO ROCHA BRASIL Sentença Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do artigo 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada esta em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.013287-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON COELHO DOS SANTOS SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013340-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCAIR RODRIGUES BENTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017115-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017116-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017117-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017119-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017120-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017121-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017122-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017123-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017124-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017125-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017126-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017127-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017128-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017129-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017130-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017131-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017133-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017134-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017136-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017137-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017138-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017139-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017140-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017141-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ FELIX DO PRADO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017142-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017143-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017144-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017145-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017146-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017147-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017148-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017149-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017150-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017151-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017152-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017153-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017154-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017155-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017156-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017157-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017158-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017159-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MIGUEL LOPES ALVES SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017160-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017161-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017162-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017163-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017164-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017165-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017166-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017167-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017168-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017169-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor con solidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017170-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017171-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017172-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017173-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017174-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017175-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017176-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017177-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017178-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017179-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017180-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017181-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017182-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ALBERTO DA SILVA AGUIAR SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017183-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ALBERTO DA SILVA AGUIAR SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017184-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL MAURICE TAMBORINE SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017185-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017186-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017187-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017188-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLY FRANCISCO LEMOS SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017189-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HEITOR ALFREDO V VALENCIANO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017190-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO GOMES DOS SANTOS SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017191-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017192-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017193-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO COLI JUNQUEIRA DE MORAES SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017194-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017195-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017196-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017197-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.055.017198-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO GOMES DOS SANTOS SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017199-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017200-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO GOMES DOS SANTOS SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017201-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALDARY SOARES DA COSTA SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017202-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DE SOUZA SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018353-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JUCELINO DE FREITAS RANGEL SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018355-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZALMY FERREIRA HERNANDES SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018356-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ ROSA DOS SANTOS SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018357-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ILAIR DE SOUZA E SILVA SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018358-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEUCIONE LIBERATO LANÇA MAIA SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018359-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DANIEL DE CASTRO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018360-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS DE SOUZA SANTOS SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018363-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUBENS HERCULANO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018364-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SUELI SANTANA DA SILVA SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018365-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SILVIO SILVA AFONSO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018366-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CECÍLIA DE JESUS AUGUSTO SILVA SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018367-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIRO LOPES DOS SANTOS SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018368-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DAS GRAÇAS SANTOS SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018369-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMIR SOARES DA SILVA SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018370-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUZIA DE CACIA A CONCEIÇÃO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018371-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADEMAS DA CONCEIÇÃO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018372-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADEMAS DA CONCEIÇÃO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018373-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X REGINALDO ROSA SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018374-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ADRIANO DA COSTA SILVA SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018375-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RENATO DIAS SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018376-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSANGELA MARINHO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018377-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WILSON CARVALHO DE JESUS SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018379-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA ONETE DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018380-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ENILMA FARIA DOS SANTOS SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018381-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERILIO DE CASTRO ALVES SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018382-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DE LOURDES COSTA SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018383-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DAMIÃO ALMEIDA DA SILVA SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018384-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA A DOS SANTOS BASTOS SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018385-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SONIA MARIA LOURENÇO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018388-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLEBISON FERNANDES MELLO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018389-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PATRICIA BEZERRA CABRAL SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018390-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GILBERTO ALEXANDRE PEDRA SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018391-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIS CARLOS DA SILVA SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018392-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO JOSÉ F DE SOUZA SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018394-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JADISON FERREIRA PORTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018395-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JUCIARA ALVES SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018396-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MESSIAS RIBEIRO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018397-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ CARLOS LEANDRO DA SILVA SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018398-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERA LUCIA MACHADO PEREIRA SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018400-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X THEREZA SARDINHA DA SILVA SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018401-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NUBIA REGINA DOS SANTOS SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018402-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOVINO RODRIGUES PORTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018403-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLA C DA SILVA FERREIRA SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018404-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RENATO OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018405-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDMUNDO JOSÉ DOS SANTOS SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018406-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSINEA DA SILVA ALVES SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018408-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ISAIAS RIBEIRO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018410-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO MARCO DE S CRESPO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018411-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLIVIA MOURA DE SOUZA SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018412-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSIMERE VIEIRA GARCIA SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018413-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONCENI ESTEVÃO BENEVIDES SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018414-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ ANTONIO DE AQUINO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018415-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDNA TARGINO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018416-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SONIA C LEANDRA DA SILVA SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018417-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CESAR DOS S MONTEIRO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018420-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NERI ANA CAMILO LESSA SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018421-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA PENHA BARRETO BENTO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018422-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDICEIA INACIA BARRETO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018423-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ CARLOS CONCEIÇÃO DA SILVA SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018424-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WILLIANS NILDO GOMES DA SILVA SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018425-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA EDNALVA DOS SANTOS SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018426-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ FIDELIS DOS SANTOS SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018427-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EMANUEL DE SOUZA SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018428-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEVERINA PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018429-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE EMÍLIA DA SILVA LOPES SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018430-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE EMÍLIA DA SILVA LOPES SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018431-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE EMÍLIA DA SILVA LOPES SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018432-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TANIA TEREZA DOS SANTOS SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018433-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ JOELMO CARVALHO DE MELLO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018435-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO AUGUSTO SILVA SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018436-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADAUTO DA SILVA FILHO SENTENÇA Tendo emvista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citadoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.002638-0 - BRUNA LUIZ ROZEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 104, recebo a apelação retro nos seus regulares efeitos. Uma vez que já encontram nos autos as contra-razões e parecer recursal do Ministerio Publico, subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.055.001495-0 - EDUARDA DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a proceder a revisão do benefício das autoras, a fim de conceder-lhes todos os benefícios e vantagens auferidos pelos servidores em atividade, nos termos do art. 7º, da EC. n° 41/2003, conforme vier a ser apurado em fase de liquidação de sentença. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das diferenças relativas aos benefícios já pagos, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação, também conforme se estabeleça em liquidação de sentença.Sem custas, ante a isenção legal. Fixo os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C., ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Havendo, ou não, recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame necessário, na forma do art. 475, I, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nId: 515260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara \r\n\r\nComarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nO(A) Dr(a). Rafael de Oliveira Monaco, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 07/05/2008 - Quarta-feira os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n07/05/2008 10:00 \r\n\r\n2006.055.000652-8 \r\n\r\nAcusado : PAULO CESAR DA COSTA NEGREIROS \r\n\r\nAdvogado : JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ043664) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/n 28.940-000 Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Geber Amelia Fanteza Malheiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Rafael de Oliveira Monaco - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 515261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lúcia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAção Pauliana \r\n\r\nProc. 1993.058.000023-0 (14098/93) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ARCILIO ARLOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Despacho:Fls. 544: Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.058.000083-0 - BV FINANCEIRA S/A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILSON DE OLIVEIRA NETO Sentença:Trata-se da ação de Busca e Apreensão proposta por BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de Wilson de Oliveira Neto, ambos devidamente qualificados à fls. 02.A parte autora, qualificada na inicial, formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 49).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.058.002373-7 - JOSÉ LEONCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:Considerando o feriado do dia 23/04/2008, redesigno a audiência de fls. 41, para o dia 05/06/2008, às 16:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.058.000546-4 - ANA DE NAZARETH DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.058.013298-0 - MARIA ALDA DE VASCONCELOS E SILVA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA - DERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. Despacho:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos morais c/ pedido de tut. ant. \r\n\r\nProc. 2008.058.013009-0 - GILSA DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X CK 1 MOVEIS E ELETRO ELETRONICOS (OK ELETRO) Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da an tecipação da tutela requerida, sendo patente a verossimilhança da alegação de que poderá ter o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes, bem assim manifesto risco de dano irreparável. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de devedores (SPC/SERASA), ou caso já tenha incluído, que proceda a sua retirada, no prazo de 24h (vinte e quatro), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré.Expeçam-se as comunicações necessárias.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.058.013024-6 - LUIZ ALBERTO NESSRALA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X CLARO - ATL ALGAR Despacho:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e reparação de danos morais c/ ped. ant. de tut. \r\n\r\nProc. 2008.058.013178-0 - MARIA DOLORES PANAZIO MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VIVO S/A. Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação da tutela requerida, sendo patente a verossimilhança da alegação de que poderá ter o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes, bem assim manifesto risco de dano irreparável. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de devedores (SPC/SERASA), ou caso já tenha incluído, que proceda a sua retirada, no prazo de 24h (vinte e quatro), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré.Expeçam-se as comunicações necessárias.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e reparação de danos morais c/ ped. de ant. de tut. \r\n\r\nProc. 2008.058.013010-6 - SIMPLICIANO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A. Despacho:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívidas c/c Obrigação de Fazer c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.058.013350-8 - GILSICREI DE SOUZA LEONEL (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de vínculo contratual e débito c/c indenizatória por danos morais c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.013058-1 - ADÃO LUCIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X VIVO S/A. Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação da tutela requerida, sendo patente a verossimilhança da alegação de que poderá ter o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes, bem assim manifesto risco de dano irreparável. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de devedores (SPC/SERASA), ou caso já tenha incluído, que proceda a sua retirada, no prazo de 24h (vinte e quatro), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré.Expeçam-se as comunicações necessárias. Cite-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de revisão de dividas c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C/ DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000537-3 - VALDELY FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A, Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de devedores (SPC/SERASA), ou caso já tenha incluído, que proceda a sua retirada, bem como restabeleça o serviço de telefonia do autor, com relação a linha (22) 2654-1486, no prazo de 24h (vinte e quatro), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré.Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (CPC, 277) para o dia 27/08/2008, às14:40 horas. Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização p/ danos morais e ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.013193-7 - ANA MARCIA PAES LEME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.058.013138-0 - ALESSANDRA CALAZANS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO BRADESCO S/A, Despacho:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por dano moral c/ ped. de tut. ant. \r\n\r\nProc. 2008.058.013032-5 - MARCHELO XAVIER STORINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.058.013093-3 - VALDEOCRIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação da tutela requerida, sendo patente a verossimilhança da alegação de que poderá ter o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes, bem assim manifesto risco de dano irreparável. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de devedores (SPC/SERASA), ou caso já tenha incluído, que proceda a sua retirada, no prazo de 24h (vinte e quatro), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré.Expeçam-se as comunicações necessárias.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.058.001497-9 - GILBERTO DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-010172)) X IRAN BARROSO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 20/08/2008, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.058.000939-8A - AFONSO CELSO SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X Inventariante: EVALDO TADEU MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) VALDIR MELO TADEU, Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291) Venham as custas de habilitação campo 24 AEVC = 40,16; campo 42 = 4,01; campo 47 = 2,00; campo 48 = 2,00; campo 34 600225174-9 e campo 35 = 567300124-5 \". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.058.002432-8A - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA - CERAL (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X FERNANDO PAULO DE ESCOBAR VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195) Ao autor sobre a certidão de custas : \" Campo 24 = 1102-3 ; campo 34 = 6002251749; campo 35 = 567300124-3 ; campo 36 = 40,16; campo 42 = 4,01; campo 47 = 2,00 ; campo 48 = 2,00 \". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002647-7 - EVELIN RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X E.R.M. VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Considerando o feriado do dia 23/04/2008, redesigno a audiência de fls. 21, para o dia 05/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.002647-7 - EVELIN RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X E.R.M. VEÍCULOS E OUTRO Ao Autor sobre AR negativo de fls. 24. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001353-7 - NEUZA SUELI ESPINDOLA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X CENTRO DE DIAGNÓSTICO E IMAGEM LAGOS SCAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho do MM. Dr. Juiz de Direito:\"Designo audiência (CPC, 331) para o dia 06/08/2008, às 17:00 horas.Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.058.000329-3 (3551/99) - JAILSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X EMPRESA AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fls.268/277: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.058.000374-0 - JOSUE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X COISAS DE MINAS DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). JOÃO HENRIQUE COSTA CORREIA (RJ-120767) Despacho:Considerando o feriado do dia 23/04/2008, redesigno a audiência de fls. 95, para o dia 05/06/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.013224-3 - VERA LUCIA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X BANCO ITAÚCARD S/A. Despacho:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.058.013132-9 - SILESIO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES S/A Despacho:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos c/ pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.012889-6 - DALILA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X TIM CELULAR S/A. Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pug nada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (CPC, 277) para o dia 27/08/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS \r\n\r\nProc. 2008.058.013098-2 - LUCIANA GAGO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. Designo audiência (art.277/CPC) para o dia 27/08/2008, 16:20 h. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nProc. 2008.058.013099-4 - MANOEL THEREZO NOVO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO Decisão do MM. Juiz de Direito:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré se abstenha de promover a cobrança decorrente do termo de confissão de dívida de fls.16, sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Designo audiência (art.277/CPC) para o dia 27/08/08, 16:40 h. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais e a imagem, c/c declaratória de inex. de débito - tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.024072-4 - FABIANE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré retire o nome da parte autora do protesto do Cartório do 1o. Oficio da Comarca de Araruama, no prazo de 24h (vinte e quatro), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré.Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (CPC, 277) para o dia 06/08/2008, às 16:40 horas. Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.000360-8 - SYLVIO JOSE DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X UNIMED - ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.058.003499-6 - AUGUSTO PERES COM.GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X NILTON GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.058.013109-3 - FERNANDO JOSE MENDONÇA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MENDONCA FREITAS (RJ-126595)) X ROBERTO ALENCAR GONZAGA E OUTRO cERTIDÃO DE CUSTAS : \" Complementar r$ 3,65 - campo 36 e cód. 1102-3 - campo 34 + 10% de CAARJ \". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000332-7 - GAMIT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X TELERJ CELULAR S/A. (VIVO) E OUTRO Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de devedores (SPC/SERASA), ou caso já tenha incluído, que proceda a sua retirada, no prazo de 24h (vinte e quatro), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré.Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (CPC, 277) para o dia 27/08/2008, às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.000971-6 - JESSIANA RODRIGUES DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Ao Réu para apresentar alegações conforme decisão de fls. 120. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.058.013292-9 - ANDRÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X BANCO CACIQUE S.A. Decisão:Diante das razões encimadas, defiro, pois, parcialmente, a tutela pugnada determinando que a empresa ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora quaisquer valores referente à empréstimos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por parte da empresa ré.Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intime-se o réu.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001132-2 - JOSE HENRIQUE SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao Réu para apresentar a defesa técnica conforme decisão de fls. 62. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.058.000154-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSEMAR SOUZA E SILVA Ao autor sobre a certidão do OJA : \" ...DEIXEI DE REINTEGRAR A PARTE AUTORA, uma vez que tendo encontrado o imóvel fechado, fui informado por vizinhos que a ré ali não reside ou é conhecida, valendo ressaltar que em diligências, não logrei êxito em localizar a rua João Paulo I na localidade de Bacaxá...DEIXEI DE CITAR ROSEMAR SOUZA E SILVA...\". \r\n\r\nRenovatória, C/ REVISIONAL DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2006.058.001804-1 - DIONISIA MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X MAICO VINICIUS DE ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378), Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 20/08/2008, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001682-2 - ALESSANDRA ARESTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre petição de fls. 118 e seg. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Perdas e Danos Morais e Indenização por Danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000033-6 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X ROTA BRASIL - AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)), BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 20/08/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002079-5 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Ao réu sobre os honorários do perito as fls. 287 e conforme decisão de fls. 253. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.013049-0 - JULIMAR FLORES PINHEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO SANTANDER Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. No que se refere ao pedido de antecipação de tutela, verifica-se a ausência dos requisitos do art. 273, caput do CPC., uma vez que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais o que revela a ausência do bom direito, razão pela qual INDEFIRO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, OBJETIVA \r\n\r\nProc. 2008.058.000222-0 - GAMIT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A,) Despacho:Designo audiência (CPC, 277) para o dia 20/08/2008, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 515283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.834.001827-5 - ALAIDE DE ALMEIDA X FRANCISCO PEREIRA CORREIA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 72 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.834.000905-7 - JAILSON JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X MARLENE INOCENCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Uma vez que o reclamante encontra-se com o título executivo, conforme fls. 86 v., indefiro o pedido de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.834.001888-7 - CELSO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Despacho:Junte o reclamante a planilha do quantum a ser executado para que seja realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.834.002261-3 - ELENILSON ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X CLEBER COSTA Despacho:Designo AIJ para o dia 16 de junho de 2008, às 13:00 horas. Proceda o cartório as diligências necessárias para realização do ato, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.002318-6 - ANA MARIA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X LUIZ HENRIQUE PINTO E OUTROS Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.834.000118-0 - PAULO MACIEL DAS CANDEIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) TELEMAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2003.834.001674-4 - HAYDESIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento;2- Com a vinda da planilha, proceda-se a execução do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.834.001607-8 - TEREZINHA FATIMA DE ANDRADE GLORIA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do certificado às fls. 68 v., julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.834.001826-9 - MARINETE DUARTE DE MARINS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a reclamada para que cumpra o determinado na sentença, no prazo de até cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.834.002234-0 - LUCIA VELLOSO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Numere-se os autos;2- Regularize-se a petição datada em 24/03/2008, bem como o documento que a segue. \r\n\r\nProc. 2008.834.000368-2 - VALCIMERES MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Não há o que ser apreciado por este Juízo, uma vez que a petição de fls. 45/46 requer redesignação de AC, sendo que esta foi realizada, conforme assentada de fls. 33. Assim, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.058.012963-3 - GUNNAR LATHE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X JOSE ANTONIO ZUNEGA RAJO E OUTRO Despacho:Venha o documento indispensável à propositura da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.058.012965-7 - GUNNAR LATHE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X WALCEDIR WANDERMUREN BAPTISTA E OUTRO Despacho:Venha o documento indispensável à propositura da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.058.012968-2 - GUNNAR LATHE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X TAIS CAPARICA DOS SANTOS Despacho:Venha o documento indispensável à propositura da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida a petição inicial, bem como a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.058.012969-4 - GUNNAR LATHE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X JORGE HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Venha o documento indispensável à propositura da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida a petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.834.000415-4 (12001) - DEJANIRA LAURINDO VERVIGAL (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X AUTO VIAÇÃO 1001LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Solicitada, nesta data, a transferência do valor bloqueado. Com a vinda de informações, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.834.000448-5 - VANDERSON ALVES MARAÇAT (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Considerando que o núcleo controvertido dos presentes embargos cinge-se à planilha apresentada pela parte exeqüente, ao Contador Judicial, que deverá pautar-se pelas diretrizes adotadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça para a elaboração do cálculo relativo ao valor exeqüendo. Com o retorno, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.834.001132-7 - JOSILEIDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Despacho:Diante do certificado às fls. 62 v., declaro deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.000503-5 - ROSANE SABINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2003.834.000969-7 - ELOMIR MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) intimo a parte ré para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.834.001963-0 - MANFRIED SANT'ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) PROSA - PROVEDOR DE SAQUAREMA DE SERVIÇOS DE INTERNET E OUTRO, Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Despacho:Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2004.834.000223-1 - CLAUDIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA (RJ-109945), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.834.000744-7 - MARIA LUCIA RIBEIRO LIMA X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA (RJ-106907), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.834.002547-4 - VALDEMIR SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (RJ-072177)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237), Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) Despacho:O autor embargado possuía advogada. Portanto, foi devidamente intimado para se manifestar quanto aos embargos, conforme fls. 125. Apesar disso os autos ficaram paralisados por mais de trinta dias, de acordo com a certidão de fls. 127. Assim, correta a sentença de fls. 129, que já transitou em julgado, o que deve ser certificado.Dessa forma, nada a prover quanto às fls. 134 e 138.Após certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.834.001788-1 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO ITAUCARD/VISA, Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:acolho a presente objeção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2006.834.001145-5 - CLAUDERICIO DE FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142) Despacho:Defiro a GJ ao reclamante. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.001917-0 - MARCIA APARECIDA VALLADARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimo a parte interessada sobre fls 117 \r\n\r\nProc. 2007.834.000331-0 - HELVÉCIO MENEZES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELVÉCIO MENEZES DE MELO (RJ-027969)) X MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191) Despacho:Numere-se os autos.As petições são para serem juntadas, assim, junte-se a petição que se encontra na contra-capa, cronologicamente.O subscritor das petições deverá regularizá-las pois as mesmas não atendem aos requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.834.000812-4 - VILMA BARBOSA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Retifique-se e anote-se onde couber. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.834.001586-4 - ADALICIO DOS REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO ROSÁRIO (RJ-092696)) X LUIS CLAUDIA AZEVEDO DA SILVA Decisão:Consta do sistema petição a ser juntada, regularize-se.Venha a planilha do quantum a ser executado. Com a juntada, em execução, na forma do artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.834.000666-9 - MARCUS ANTONIO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). ALFREDO DA CUNHA JUNIOR (RJ-053874), Dr(a). CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA (RJ-109945), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:1- Oficie-se ao RGI...2- Ao exequente... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.834.000169-8 - ELIANE DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intimo as partes sobre os cálculos de fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 2006.834.001189-3 - MARIA DO AMPARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Despacho:Após certificado quanto à garantia do juízo, diga a parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.834.002297-0 - LEONIR FIRMINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Após certificado quanto à garantia do juízo, diga a parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.834.002334-2 - SIMIÃO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Intimo a parte ré a promover o depósito no valor de R$ 452,24, conforme requerido às fls. 114/116 e determinado às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.834.000853-7 - BRUNO FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.834.001873-3 - ZILMA ZÊBA CEPPAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimo as partes sobre o retorno do agravo e remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.834.001919-3 - SANTINHA THOMAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo as partes sobre o retorno do agravo e sobre a remessa dos autos para baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.002439-5 - MIGUEL ANGEL SUAREZ MORA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Intimo as parte sobre os cálculos de fls. 72/73. \r\n\r\nId: 515284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.061.003717-6 - IVA PEREIRA DE FIGUEIREDO, Procurador: RUBENS PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)), Testador: CELINA DE MENEZES ALVES À Testamenteira para recolher as custas processuais a seguir decritas: FUNPERJ c/ 6002.25174-9 valor R$ 2,30 e FUNDPERJ c/. 5673.00124-4 valor R$ 2,30. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.009448-0 - OLGA RODRIGUES MASSON (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X Falecido: MOACYR MASSON Sentença:...DECIDO:Considerando o que dos autos consta, DEFIRO o pedido inicial, para atribuir a Requerente , os valores existentes na conta 0006813-6 junto ao Bradesco titulada pelo de cujus (fls.08), autorizando a mesma a levantar a respectiva quantia, com os acréscimos legais que houver.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, cumpra-se, expedindo-se os Alvarás, que deverá seguir com cópia de fls.08.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.540.000950-5 (5619/99) - Inventariante: SELMA DE REZENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X ANSEMO REZENDE Decisão:Defiro o aditamento requerido às fls.136 para constar da partilha o nome correto da herdeira, qual seja, NELZA MARIA REZENDE. Adite-se ao Formal de Partilha extraído em 08/11/2006.Após, retornem os autos ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.009551-9 - Inventariante: SIDNEY PAREDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ALYRIO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:1- Defiro a convolação para o rito de ARROLAMENTO, anotando-se onde couber. 2- Considerando que foram estimados valores aos bens nas Primeiras Declarações de fls.36/67 e diante da manifestação de fls.68, defiro a expedição de alvará para venda do lote 11, da quadra 181, situado no Município de Maricá/RJ, objeto da Matrícula nº81.028 (fls.53), devendo recolher o ITD e o devido pela renúncia. Prazo: 60 (sessenta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.009551-9 - Inventariante: SIDNEY PAREDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ALYRIO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO \"De Ordem\" - Ao Inventariante para retirar Alvará à contracapa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.010192-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X UESLEM FERREIRA PORTO Despacho:Fls. 59 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009948-9 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:1- Defiro a expedição de mandado de pagamento da parte incontroversa, conforme requerido a fls.54.2- Em seguida, manifeste-se a parte ré sobre fls.54/55.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.009041-3 - NELIA TERRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES FERNANDES (SP-087787)) X CASEMA COMERCIO SERVIÇO E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fls.39/40: nada a prover, por ora. Ante a documentação de fls.32/37 a parte autora deverá requerer a correção do pólo passivo junto ao Juízo Deprecante e aditamento da presente precatória para que a citação seja procedida de forma regular. Prazo: 15(quinze) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000312-9 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARÇAL (SP-091370)) X CARMAX VEICULOS E PEÇAS LTDA Despacho:1. Aguarde-se o retorno do Mandado de Intimação, cuja cópia encontra-se a fls.30.2. Após, diga a parte Autora sobre o exarado pelo Sr. Oficial de Justiça, petição e documento de fls.31/32. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.008998-6 - CONDOMINIO VENTURA SHOPPING, Síndico: DANIELLE DE SOUZA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X FERNANDO IMBASSAHY DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) De ordem, ao Autor para requerer o que for de seu interesse e ao Réu para recolhimento das custas faltantes (R$ 3,65 - APC - Conta 1110-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.061.000955-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGÃOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ANTONIO FILIPPO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.540.001869-0 (4035/97) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ALPINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO PLACITO JOSE GONCALVES Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Distribuidores (Baixa) (código 2102-2), R$ 10,03; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 2,00;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,50;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,50; Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 13,03. \r\n\r\nDeclaratória, c/c com tutela antecipa \r\n\r\nProc. 2007.061.008781-5 - UNIMED - TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X MILICIO VICENTE STROHER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) De ordem, ao Autor para recolhimento da diferença da taxa judiciária sobre o novo valor da causa (R$ 646,22) e para se manifestar sobre petição e documentos de fls 71/191. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.061.006782-8 - SERVIÇOS REGISTRAL E NOTARIAL DO 2º OFICIO X Interessado: UPS ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C) Despacho:Atenda-se a douta promoção do Ministério Público a fls.19vº. Ao interessado. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.001087-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) Sentença:...POSTO ISSO:1- Julgo procedente o pedido para reduzir o valor da Execução (honorários de sucumbência) oriunda do julgado proferido nos autos dos Embargos (1996.061.027358-4) ao patamar de 3.998.676,95 UFIR, que equivale hoje (a UFIR-RJ atual é de R$ 1,8258) a R$ 7.300.784,37 (sete milhões, trezentos mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos).2- A sucumbência foi recíproca, uma vez que um dos pedidos do embargante era a desconstituição do título por inteiro, alegando inexigibilidade do crédito em tela. Quanto a isso, restou vencido. Por outro lado, os embargados sucumbiram em relação ao quantum. Assim, cada parte suportará os honorários de seus próprios patronos, pagando cada uma metade das despesas processuais, sendo certo que o Município recolherá somente metade do valor da taxa judiciária, calculada sobre o valor de 3.998.676,95 UFIR, que é o valor da Execução, estando isento do recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2007.061.008480-2 - A B DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ... Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, juntando, ao ensejo, os documentos que dispuserem como prova de suas alegações. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.061.017563-1 (3795/97) - TASSO FABIANO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:Ante o tempo decorrido do pedido de fls.126, defiro ao Embargado o prazo de 10 (dez) dias, para o atendimento da exigência constante de fls.125. I. \r\n\r\nProc. 1998.540.001190-1 (4492/98) - GERALDO MOACYR GALLO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Às partes sobre fls. 461/481 (laudo pericial). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000723-7 (3612/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X AFONSO AMARAL HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Esclareça-se o pedido de fls.206/207, uma vez que há penhora nos autos (fls.40 )pendente de averbação no RGI e de avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.005955-9 - HUMBERTO JOSE RAGGI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)), Interveniente: ARMANDO MARQUES DOS SANTOS, Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340)) X MANUEL ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) ....ao arrematante para providenciar a prova da quitação do imposto de transmissão (original). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000602-4 (3259/96) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SIRGA CONFECÇOES E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 50/61 - Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000552-4 (3163/96) - MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Ao AUTOR para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 18,25;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,82;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,91;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,91; \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027081-9 (2891/96) - JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X AUTO MECANICA TUDO BEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) 1- Fls.165: em princípio mantenho a penhora somente do imóvel objeto da Matrícula nº12321 (fls.94), até que se apure o valor do imóvel e o quantum devido. Quanto ao depositário não há óbice que seja a empresa, tendo em vista que o seu representante legal responde pelo compromisso assumido.Sendo, assim expeça-se a certidão para fins de averbação da penhora. ... \r\n\r\nProc. 1996.061.027801-6 (3283/96) - WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373) Despacho:Ao Executado sobre as alegações e documentos de fls.162/165. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.007018-0 - CONDOMINIO DO ED.MARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X LUIZ DA ROCHA TOME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Ao Autor sobre fls. 125 \r\n\r\nProc. 2005.061.011525-9 - CONDOMÍNIO COMARY GLEBA XI-B (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ANGELA MARIA DUHA VAZ DE LARA RAMALHO Ao Autor para retirar Certidão \r\n\r\nExibição de Documentos, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008861-3 - ARTHUR DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X TV CIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:Às partes para, objetivamente, especificarem as provas que pretendem produzir, ou se desejam o julgamento do feito no atual estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.003616-5 - RICARDO TOSTES PINTO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDIDO Decisão:...D e c i d o :5.As alegações expostas pelo Apelado em seu requerimento de fls.201/203 não devem prosperar, uma vez que o prazo é comum a ambas as partes quando da intimação da sentença. A vedação consiste na vista dos autos (retirada) a qualquer das partes, mas não a sua vista em cartório. 6.O término do prazo para Apelar deu-se em 26/11/2007, mas o recurso interposto pelo Réu ocorreu somente em 30/11/2007, apesar da certidão exarada equivocadamente a fls.181vº, o certo é que a Apelação já era INTEMPESTIVA.7.Em cumprimento da determinação contida no item \"2\" de fls.199, dê-se ciência ao Ministério Público. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.011250-7 - NEEMES CUNHA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X SIRLEI CATALDI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Às partes sobre fls. 145. \r\n\r\nIndenizatória E Demolitória \r\n\r\nProc. 1999.061.000580-8 (6362) - ADELINO FERNANDES DANTAS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X CONSTRUTORA M2 RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A., Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:... Assim, retifique-se a planilha de crédito. Nomeio para o arbitramento dos danos a serem liquidados a Perita Gisele Zandomenegui, que deve ser intimada a informar se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários, ciente de que o trabalho se resume a apuração de valor utilizado para reforma do telhado do imóvel da parte autora, nos termos da Sentença e do laudo pericial já produzido no curso da lide. P. I. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.005334-7 - Inventariante: LUIZ ALBERTO FAGUNDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)), Interessado: JOSÉ SIMÕES DA SILVA, Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X ALBERTO FAGUNDES REZENDE Despacho:Fls. 24 - Ao Interessado para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006722-1 - Inventariante: ROSA GOULART TABORDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585)) ELIZABETH GOULART TABORDA FIORENCIO E OUTRO) X VIRGILIO REIS TABORDA Decisão:1. Ante o requerido no item I de fls.48, o presente deve ser processado sob o rito de Inventário, anotando-se onde couber.2. Venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo.3. Após, citem-se a herdeiras nos termos do art.999 do CPC.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.006764-6 - ILMA TRANCOZO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X CATARINA DUTRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.010351-0 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X AB 2000 MALHARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 3,65; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,36; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,18; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,18. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000568-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES GUARILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001016-8 - ZELY MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005814-1 - JOSÉ ALYSSON SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005097-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), LUIZ CARLOS BERNARDINO DE SOUZA Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005495-0 - VINICIUS DE ALMEIDA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006154-1 - LEAZIR DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.061.003860-9 - BEATRIZ DE MEDEIROS RAPOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X MARIA DA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR INVALIDEZ PREVIDENCIARIA, EM APOSENTADORIA ACIDENTARIA \r\n\r\nProc. 2007.061.005078-6 - ANGELA PINHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X TERESOPOLIS - TEREPREV (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Decisão:...A antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida sem que, ao menos em relação à transformação da aposentadoria de proporcional para integral, esteja concluída a prova pericial.Verifico, contudo, que ainda não oficia nos autos o nobre MINISTÉRIO PÚBLICO.ASSIM SENDO:1- Sem prejuízo de que a autora desde já junte aos autos a cópia da legislação municipal referida, chamo o feito à ordem, para determinar a intimação do nobre MINISTÉRIO PÚBLICO, a fim de que tome ciência do processo, podendo especificar as provas que entender relevantes.2- Em seguida, conclusos para saneamento.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005078-6 - ANGELA PINHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X TERESOPOLIS - TEREPREV (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Despacho:Fls.69: cientifiquem-se as partes através do D.O. \r\n\r\nReparação de Danos, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.004856-0 - ANITA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Ao Réu sobre fls.145v e 147v. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.061.009096-0 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CLAUDIA BARROS MENEZES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAL C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.061.001946-5 - CARLA DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) ...comprove o apelante sua condição econômica hipossuficiente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, digo, Nulidade de Clausulas Contr. c/c Revisão de contratos .. \r\n\r\nProc. 2003.061.000027-0 - BEM VIVER ADMINISTRAÇAO SEGUROS E IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ciência às Partes da baixa do Agravo de Instrumento, em apenso. Cumpra-se. o V. Acórdão. Ao ilustre Perito sobre os documentos juntados a partir de fls.981.I. \r\n\r\nId: 515226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Acurcio Ferreira Benigno\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, liminar \r\n\r\nProc. 2002.061.003131-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA Despacho:Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000559-6 - CRISTIANE DA SILVA BRANCO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ELIANE NUNES LEMOS, Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X Falecido: FRANCISCO DE ASSIS GARCIA Despacho:Considerando o efeito suspensivo dado ao Agravo, aguarde-se para expedição dos Alvarás nos patamares fixados no recurso. Não obstante, seguem informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2008.061.003186-1 - ORLANDA GRECA DE CASTRO DOURADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754) Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora cópia da última declaração de rendimentos ou de isento. I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.061.001689-6 - SIDNEY MARIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X ANDREA VARGAS GUERRA GONÇALVES E OUTRO Despacho:Trata-se de ação de Anulação de Ato Jurídico c/c com indenização e pedido de reintegração de posse, devendo o processo seguir o rito ordinário.Citem-se. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005376-3 - RENEI DO AMARAL PAIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o autor, justificadamente, se há provas a serem produzidas, vez que o ERJ já se manifestou às fls. 120. \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008915-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.061.020256-3 (11447) - Inventariante: IDILEA DE SOUZA DIAS BASILICO X DALILA NOBREGA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.000185-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO SERGIO DA SILVA RAYMUNDO Despacho:Fls. 56 - Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2008.061.000059-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X CLAUDIO DE REZENDE ARAUJO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para complementar custas e fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2008.061.003457-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ISRAEL AGUIAR OLIVEIRA Despacho:Fls. 11/14 - Por se tratar de documento público, junte o autor o original ou cópia autenticada, bem como dos documentos de fls. 15/16. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002171-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RODRIGO PACHECO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.006384-7 - JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.002551-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GLEBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X LUIS CLAUDIO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:1. Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Na hipótese de requerimento de penhora on line, deverá o exeqüente fazer constarem, de sua petição, os seguintes dados: (a) valor atualizado do débito com as multas exigíveis, na forma dos itens acima; (b) CPF/CGC do EXEQUENTE; (c) nome(s) e CPF(s)/CGC(s) dos EXECUTADOS.6.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.004366-7 - SUSANNA DOLORES KNOBEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X ASSOCIAÇAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265), Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). WALDO NORBERTO DOS SANTOS CANTAGALLO (SP-057921) Despacho:Fls. 197/199 - Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.007878-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELINA BIASSI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X ESPOLIO DE JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)), Interessado: CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO, Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Certifico que não consta nos autos o registro da penhora \r\n\r\nProc. 2005.061.008088-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X MARCOS DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:1. Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Na hipótese de requerimento de penhora on line, deverá o exeqüente fazer constarem, de sua petição, os seguintes dados: (a) valor atualizado do débito com as multas exigíveis, na forma dos itens acima; (b) CPF/CGC do EXEQUENTE; (c) nome(s) e CPF(s)/CGC(s) dos EXECUTADOS.3.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.008975-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA FAZENDA TEXAS-AMFT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X CLAUDIA MARIA MOTTA FRUCHTHANDLER (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para recolher diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 17,73. \r\n\r\nProc. 2006.061.003689-1 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X RUTE PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Intime-se a ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004317-4 - LUIZ CARLOS MEDEIROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Manifestem-se as partes quanto ao interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.006951-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NEW FASHION CENTER, Síndico: FANY GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X JOÃO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão: Indefiro o pedido de suspensão do feito, uma vez que não vislumbro a incidência das hipóteses previstas no art. 265, IV, do CPC. Não obstante, digam as partes se entendem viável a realização de sessão de conciliação, especificando, desde já, as provas que pretendem produzir, de forma justificada. P. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.007973-9 - CONDOMINIO VILLAGE ALPINA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X VANICE DE JESUS KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:....Assim, declaro o feito saneado, ante a possibilidade jurídica do pedido e o interesse de agir no seu duplo viés (adequação e necessidade). Presentes, ainda, os pressupostos processuais de existência e de desenvolvimento válido do processo. .....Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.010084-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ALOYSIO PEREITA BRANDO Despacho:Nesta data retirei o processo de pauta.Recolhidas as custas, expeçam-se os oficios requeridos. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.061.007429-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRENZE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X RONALDO HORACIO CUMPLIDO E OUTRO Certifico que tendo em vista o feriado do dia 23/04/2008, redesigno, por ordem do MM.Juiz, a audiência para o dia 13/08/2008, as 14:20 horas \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.540.001862-8 (14895) - CONDOMINIO EDIFICIO PLANALTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X CARLOS ALBERTO SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JOSE DA SILVA FELISBERTO (RJ-118005) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.061.003885-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEFER CENTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X DELCIO LISBOA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nCobrança, DO CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.061.008628-8 - CONDOMINIO REBELLLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X NICE OLIVEIRA EGYPTO Certifico que tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/2008, redesigno, por ordem do MM Juiz, a audiência para o dia 19/08/2008, às 14:00 horas \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.008870-2 - PASTELARIA À BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Trata-se de ação de consignação onde o autor alega que os juros cobrados pela ré estão em desconformidade com o que poderia ser cobrado.Diante disto, derradeiramente, junte a autora, através de demostrativo, o valor que entende correto a ré lhe cobrar, ou seja, deve a autora elaborar uma planilha de cálculo, independentemente de fls. 71 e 91, discriminando o valor que considera devido, no prazo de 15 dias.Indefiro a remessa ao contador, vez que se trata de cálculo aritimético. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.061.008277-5 - PATRICIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X FERNANDO ALVEAR DE ALMEIDA Despacho:Fls. 109 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.061.003181-2 - RICARDO MACHADO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X PAULO SERGIO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA Despacho:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DOCUMENTO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.061.000082-7 - BASILIO NODAR MATALOBOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X HERMÍNIO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.007604-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ELIANE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Despacho:Cumpra a liminar deferida às fls. 33, no endereço indicado às fls. 125 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.002051-2 - JORGE FERNANDO BROLLO TARRAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X FUNERARIA BERLIM COM.IND.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho: Manifeste-se o réu sobre a última planilha acostada, na qual está sendo cobrada, apenas, o valor da diferença e custas processuais, além de honorários de advogado. Intime-se. Após, com ou sem resposta, venham conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.061.007135-2 - SECUNDINO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X PADARIA E CONFEITARIA SERRA DOS ORGAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929), Dr(a). NELSON DA SILVEIRA FILHO (RJ-144923) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 16 de julho de 2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.003106-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARCELO JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.003127-5A - ACHE PINHEIRO & CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS LAUAND CAETANO DE MELO (SP-185680)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : transcrevo o despacho exarado nos autos principais: \"Recebo a exceção de incompetência. Suspendo o processo. Ao Excepto.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051391-4 (9834) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ANDERSEN S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:Certifique-se, conforme requerido às fls. 407/408.Após, intime-se o credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.004033-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUSA E OUTRO Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2006.061.007674-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO ELEIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Antes de apreciar o pedido de penhora on line, diga o devedor sobre o trânsito em julgado da sentença noticiada às fls. 68, bem como se já houve a baixa do gravame sobre o veículo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.009277-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MELO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SABRINA PIRES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exquente \r\n\r\nProc. 2007.061.000435-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727), Dr(a). THIAGO CORREIA DE LACERDA BRAZ (RJ-154673E)) X TAGINO E NUNES LTDA. ME Decisão: Cuida-se de exceção de pré-executividade movida pela executada, sob o argumento de que não teria recebido as mercadorias, razão pela qual o título executivo não teria o condão de preencher os requisitos autorizadores de seu cumprimento. A parte exequente, na resposta às alegações, revela que a análise da nota fiscal-fatura (fls. 16), demonstra que a responsabilidade pelo frete seria do destinatário que possui o mesmo endereço do transportador. É o breve relatório, decido. Com base nas alegações das partes, o exame circunstancial da nota fiscal fatura revela, de fato, que a responsabilidade pelo frete é do destinatário, que funciona no mesmo endereço da executada. Assim, rejeito a exceção. Intime-se o exequente para prosseguimento, indicando bens passíveis de constrição. Intime-se o devedor a indicar bens, sob pena de fixação da multa prevista no art. 600, do CPC. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006476-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210)) X HAMID YOUSSEF LAKKIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)), Interessado: IONICE CORREA YOUSSEF LAKKIS), Interessado: ELIAS GOMES RIBEIRO FILHO, Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Certifico que há custas a serem recolhidas para cumprimento do despacho supra \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027957-4 (11995) - THULIO DO AMARAL COUTO, Inventariante: SANDRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X IDA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Despacho:Fls. 130 - Intime-se a executada na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.061.004930-0 - MARCOS FILGUEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Junte o credor planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.061.009251-4 - MARCO CORABI DE ANDRADE ADELLL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X CASA DE PORTUGAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao reu para recolher as custas na forma da certidão supra \r\n\r\nProc. 2002.061.009358-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X ELIZABETE AMARAL Despacho:Fls. 63: anote-se. Dê-se vista para regularizar o andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.061.002025-6 - KATIA BORGES REGO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X CARROCERIA PROGRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Considerando a certidão de fls. 103, e tendo em vista a intimação do réu (fls. 98) na pessoa de advogado que se encontra suspenso desde 17/01/2007, intime-se-a ré na pessoa do segundo Advogado constituído, para se pronunciar em relação ao laudo de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2003.061.003368-8 - AÇOPRONTO COMERCIAL DE AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X AÇO MINAS GERAIS S/A- AÇOMINAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Certifico que os autor foram baixados em 05/04/2006, conforme informação no sistema. \r\n\r\nProc. 2003.061.004116-8 - KATIA BORGES REGO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X CARROCERIAS PROGRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Considerando a notícia de outro Advogado constituído pela procuração outorgada, intime-se de forma pessoal o patrono CIRO CORREA LIMA, a se manifestar no feito, nos termos do ato de convocação anterior. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.002573-6 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X SANDRO LEONARDO MORAES PEREIRA Despacho:Fls. 33 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.005900-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NANCI DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FERREIRA TORRELIO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.061.000082-7A - HERMÍNIO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X BASILIO NODAR MATALOBOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Despacho:Ao impugnado. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.003300-7 - ESPOLIO DE YOLANDA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO SAFRA S/A Decisão: Trata-se de ação de Indenizatória movida por ESPÓLIO DE YOLANDA MARIA DA SILVA MARTINS em face de BANCO SAFRA S/A. A parte autora não cumpriu determinação deste Juízo datada de 14/05/2003, no sentido de apresentar as declarações iniciais do inventário do espólio, apesar de pessoalmente intimada, sob pena de extinção. É o breve relatório, decido. Considerando o que dos autos conta, não é possível a aferiação das reais condições econômicas do Espólio autor, razão pela qual indefiro a Gratuidade de Justiça, determinando a intimação da parte autora para que recolha as custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na Distribuição (art. 257, do CPC. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003534-7 - MILTON DE OLIVEIRA ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X TRANSPORTADORA MARCOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro fls. 67, tendo em vista que não há previsão legal para realização da citação do empregado na pessoa do empregador.Providencie o autor a citação de ambos os réus, vez que nenhum deles ainda foi citado. \r\n\r\nProc. 2008.061.001996-4 - MARIO ANDRES SABLICH FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:Nada a prover quanto ao requerido no item I de fls. 45, tendo em vista o recibo exarado às fls. 41.Quanto ao item II, revogo o item 1 de fls. 40.No mais, aguardem-se as respostas dos réus. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Extinçao de Negocio Juridico \r\n\r\nProc. 2008.061.001196-5 - TATIANA TEIXEIRA GRANADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão: Os documentos acostados aos autos não têm o condão de demonstrar a necessidade econômica da ré. A análise dos autos demonstra que a demandante adquiriu automóvel de valor significativo, bem como assumiu prestações superiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Por outro lado, as faturas de cartão de crédito fornecidas pela autora demonstram gastos mensais, apenas com cartão, na faixa de R$ 800,00 (oitocentos reais). Com esses parâmetros, indefiro a JG. Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento. P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.002446-1 - MARINEY APARECIDA DA CONCEIÇAO AMORIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente para retirar guia \r\n\r\nProc. 2008.061.000793-7 - ANA PAULA RIBEIRO QUEIROZ DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CLAUDIA LAUAND De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.061.005826-6 - OLIVIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X IZAIAS DE PAULA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: O acordo judicial é o título executivo a ser cumprido. Assim, intime-se o exequente, através de seu patrono, a trazer aos autos planilha atualizada do débito, com exclusão dos valores depositados pelo executado (art. 475, B, do CPC). Após, intime-se o devedor na forma do art. 475, J, do CPC, com ênfase à multa de 10 % (dez) por cento do valor postulado. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.061.001376-6 - Inventariante: YOLANDA ZAMPINI FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUTEMBERG DA SILVA FALCAO), Interessado: CARLA CRISTINA RIBEIRO FALCÃO), Interessado: MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1991.061.256461-3 (9198) - Inventariante: ODYRLAM HOTTZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X ODY MOARES SOARES Decisão:... Com essas ponderações, indefiro a medida de expedição de Mandado de desocupação. Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao Inventário, fornecendo aos autos atual declarações de bens, certidões negativas em nome do de cujus, a fim de que seja possível posterior avaliação do monte, partilha e recolhimento do tributo. P. ... \r\n\r\nProc. 1991.061.256608-7 (8922) - Inventariante: LEANDRO DERZIL DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X JOSE ROCHA DE SA Despacho:Fls. 65v - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.061.005760-2 - Inventariante: MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)), Interessado: WALDA DE SOUZA GASPAR, Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X SERAFIM FERREIRA CARQUEJA), Interessado: MARIA DA ASSUNÇÃO CARQUEJA), Interessado: HERNANI OLIMPIO CARQUEJA), Interessado: MARIA LUISA CARQUEJA), Interessado: CARMEM MARIA CARQUEJA), Interessado: MARIA CARLOTA DE SÁ MORAES MACHADO CARQUEJA), Interessado: MARIA CARLOTA MORAIS MACHADO CARQUEJA), Interessado: SUSANA MARIA DE MORAIS MACHADO CARQUEJA), Interessado: LUISA MARIA DE MORAIS MACHADO CARQUEJA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BALZANO (RN-003373) Despacho:Manifestem-se os demais interessados sobre o documento acostado pela Inventariante. Não obstante, expeça-se Mandado de Avaliação, nos termos postulados pela Fazenda do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.061.005760-2 - Inventariante: MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)), Interessado: WALDA DE SOUZA GASPAR, Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X SERAFIM FERREIRA CARQUEJA), Interessado: MARIA DA ASSUNÇÃO CARQUEJA), Interessado: HERNANI OLIMPIO CARQUEJA), Interessado: MARIA LUISA CARQUEJA), Interessado: CARMEM MARIA CARQUEJA), Interessado: MARIA CARLOTA DE SÁ MORAES MACHADO CARQUEJA), Interessado: MARIA CARLOTA MORAIS MACHADO CARQUEJA), Interessado: SUSANA MARIA DE MORAIS MACHADO CARQUEJA), Interessado: LUISA MARIA DE MORAIS MACHADO CARQUEJA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BALZANO (RN-003373) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante para fornecer cópias para avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.000090-4 - Inventariante: MARLENE MENDES RAPOZO, Interessado: CARLOS DE OLIVEIRA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) ANA LUCIA MENDES GUEDINHO E OUTROS) X MARIA DA GLORIA CARVALHO MENDES E OUTROS Decisão: Consoante a manifestação favorável da Fazenda Estadual e do Ministério Público, defiro a abertura de inventário de ALVANIR LOPES MENDES; ADEMIR LOPES MENDES e HÉLIO LOPES MENDES, nomeando como Inventariante a requerente. Anote-se no DRA e Lavrem-se os Termos. Determino a exclusão de JESUINA IZABEL GOMES, uma vez que não é meeira de um dos falecidos em razão do regime de bens. Também não é herdeira, porquanto a sucessão se dá com fulcro no CC/1916. Retifique-se nas declarações. Após, expeça-se Mandado de Avaliação e venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.061.003052-2 - NAJAT ISSAM EJJE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X ISSAM EJJE Despacho:1 - Recolham-se as custas faltantes. 2 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. 3 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações, lavrando-se o termo, certificando o cartório sobre o seu correto rcolhimento.4 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. 5 - Não havendo impugnação, à avaliação. 6 - Digam todos sobre a avaliação. 7 - Não havendo impugnação, às ultimas declarações, lavrando-se termo. 8 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as útlimas declarações, 9 - Não havendo impugnação, ao Contador. 10 - Digam todos sobre o cálculo. 11 - Voltem-me. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.010121-6 - GENY CAMILLO CASOTTI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X LUIZ FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.006923-0 - JOSE EDUARDO DOS SANTOS THOMAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho: Intime-se a parte autora a informar se o procedimento objeto da liminar foi concretizado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.003616-0 - MARILIA MARIA DOUETTES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Considerando a informação contida às fls. 17 de que a parte autora é proprietária de imóvel localizado na Barra da Tijuca, onde somente 50% deste, está avaliado em R$ 160.000,00 (cento e e sessenta mil reais), o que indica que a autora não pode ser considerada pessoa pobre nos termos da Lei 1060/50. Assim, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.009318-9 - NOVA CADEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X REGINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Fls. 33/63 e 66/81 - Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001510-5 - CRESCILDA CARREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Concessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.001115-0 - ANA LUCIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001133-1 - LEONAN DOMINGOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X HOSPITAL DA CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:.....Para dirimir a controvérsia nomeio como Perito o Dr. TOMMASSO DI MARTINO, com endereço conhecido do Cartório, que deverá informar ao juízo se aceita o encargo, bem como estimar honorários, a serem arcados pela parte ré que pugnou a realização da prova. Indefiro, por ora, a execução provisória da multa diária, uma vez que não foi apurado pelo Médico Perito a necessidade de exame neurológico. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.061.002440-6 - MARCUS VINICIUS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X WS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA Decisão:Defiro JG.Cumpra-se decisão de fls. 82. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.061.003443-6 - MARIA DAS GRAÇAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:Junte-se aos autos declaração de hipossuficiência firmada pela autora, bem como declaração de rendimentos ou de isento para análise do pleito de gratuidade de justiça. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009973-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BURITI, Síndico: GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X CIMERA ENGENHARIA LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para fornecer cópias para instruir precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.061.009664-6 - ESPOLIO DE MARIA LOLITA FERREIRA, Inventariante: DAYSE ANDREA FERREIRA DE CAMPOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X LINDA MARIA CAMARA RIBEIRO Despacho:Fls. 27 - Defiro a prorrogação do prazo. \r\n\r\nRenovatória, locação comercial \r\n\r\nProc. 2004.061.001738-7 - EUROPA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387) Despacho:Fls. 414/416 - Aos réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.009068-0 - ANA LUCIA TANCREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Certifico que há custas a serem recolhidas para cumprimento do despacho supra \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.061.051693-9 (9608) - HELTON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO CLAUDIO MOREIRA FERREIRA (RJ-067734)) X YOLANDA DELPHIM CAPOBIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). MICHELE DELPHIM DE OLIVEIRA (RJ-126179) Sentença:Trata-se de execução judicial que teve seu início em 07/08/1995.Às fls. 142 foi arrestado o imóvel d propriedade da devedora. Devido a paralização certificada às fls. 164, os autos foram encaminhados ao arquivo, nos termos do despacho de fls. 166.Solicitado o desarquivamento, a devedora requereu o levantamento do arresto, vez que foi realizado o pagamento do valor devido, o qual concordou credor, conforme fls. 177.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC, e determino o levantamento do arresto realizado às fls. 142.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizaçao danos materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.008473-1 - EDSON DE AGUIAR GASPAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado para assinar Termo de Penhora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.061.009423-4 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Declaro o feito saneado. Dentre os pontos controvertidos entre as partes, encontra-se verificar analítica e contabilmente, os inúmeros créditos e débitos decorrentes dos movimentos de créditos/débitos pertinentes ao negócio jurídico entre aquelas para visualizar se ocorreu a prática de anatocismo. Para tanto defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando perito o Dr. Celso Pereira de Lacerda - contador, ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, digo, Revisao de Debito Bancario c/c Perdas e Danos e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.007329-7 - JORGE RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X UNIBANCO - INIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOÃO MARCO BESSA (RJ-106785) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao Dr. João Marco Bessa OAB RJ 106785 para recolher custas de precatória sob pena de inscrição na dívida ativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/09/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.061.004908-3 - JACIR MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X JOSE DOS CAMPOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Despacho:1. À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284 do Código de Processo Civil), a fim de que sejam anexados aos autos:a) certidão de nascimento/casamento do requerente;b) certidão de óbito do cônjuge, se for o caso;c) certidão do Cartório do Distribuidor quanto a inexistência de ações possessórias ou reivindicatórias em que figurem como réus o autor ou os cessionários, abrangendo o prazo alegado de posse;d) fotos do local, incluindo negativos (artigo 385, parágrafo primeiro do C.P.C.);e) documentos que possam provar a posse do imóvel, tais como: carnês de .P.T.U., notas fiscais com o endereço do imóvel ou de materiais utilizados na construção de benfeitorias, etc.2 - Fls. 124/209 - Ao autor sobre a contestação ofertada.3 - Fls. 214 - Intime-se na forma requerida.4. Após cumprido o acima determinado, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.003706-0 - JORGE POPOVITCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOSÉ NEMBRI ZEMBROD (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Fls. 73: Defiro vista por 15 dias.O prazo para contestar se iniciará com a bertura de vista ao pocurador do réu, salvo se for juntada a Carta Precatória, expedida para citação, antes de se realizar a carga para o procurador do requerente, pois neste caso o prazo se iniciará com a juntada da Precatória.Fls. 76: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.061.003175-7 - VALDETE CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284 do Código de Processo Civil), a fim de que sejam anexados aos autos:a) certidão, em inteiro teor, do último registro do lote objeto da presente ação, devendo constar na mesma o endereço e a qualificação do proprietário, caso esses dados constem do R.G.I;b) certidão, em inteiro teor, do último registro dos lotes confinantes àquele objeto da presente ação, devendo constar na mesma o endereço e a qualificação dos proprietários, caso esses dados constem do R.G.I.;c) certidão do Cartório do Distribuidor quanto a inexistência de ações possessórias ou reivindicatórias em que figurem como réus o autor ou os cessionários, abrangendo o prazo alegado de posse;d) planta do imóvel, assinada por arquiteto ou engenheiro, contendo: localização do imóvel e suas medidas, área total, área construída e confrontações..... \r\n\r\nId: 515227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001276-1 - EDI MARCUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X CLUB DA SERRA De ordem: Venahm as custas para a citação do réu. R$ 12,78 se por oficial de justiça, ou R$ 3,65 se por via postal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.006106-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REINALDO VIEIRA MACHADO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2007.061.003739-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232) Decisão:Fl.83 - Defiro. Desentranhem-se os documentos de fls.62/68, substituindo-os por fotocópias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.008877-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GEBERSON CABRAL DE SOUZA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º do C.P.C. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.061.003864-6A - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) CONDOMIO VALE DOS EUCALIPTOS E OUTRO, Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) PROFIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente para recolher custas consoante tabela em anexo Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.003903-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PIMENTEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPÓLIO DE ESTELITA DE ANDRADE SANTOS Decisão:Fls.135/137 - Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.002651-6 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X AGUIA DOURADA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA EPP Despacho:Fl. 63 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.004408-7 - JOSE REIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Sobre os documentos apresentados manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.008742-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AGNES DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.009018-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X REGINA GOMES DA SILVEIRA REZENDE E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Aguarde-se pelo prazo requerido (15 dias) \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004885-8 - CELINA BESSA BARROS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Regularizem-se os autos a partir das fls.20. Após, sem prejuízo defiro o prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2005.061.010899-1 - FLAVIA DE MELO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X MARCIO DE OLIVEIRA MAGALHAES Decisão:Designo Audiencia de Justificação para o dia 25/06/2008 às 16:30 horas. Intimem-se os interessados para comparecimento, bem como as testemunhas a serem arroladas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.061.000361-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541)) X JOAQUIM JOSE SAFE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:1.Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas, justificadamente;2.Oficie-se à instituição bancária, solicitando informações sobre o saldo atual da conta judicial descrita no depósito de fls. 16. Prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.061.001935-3 - HELIO LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor sobre Ar negativo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.061.002679-2 - MAURO JARCZUN (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-058945)) X JOSE CARLOS PACHECO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão, DE BEM COMUM \r\n\r\nProc. 2007.061.000970-1 - NEIA PETRONILHA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, sobre laudo de avaliação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.002560-0 - HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X FACTOR DE TERESOPOLIS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Decisão:Fls. 272/273 - 1- Quanto ao pedido de levantamento do saldo remanescente depositado, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor atualizado à disposição deste Juízo (guia de fls. 179);2- Sem prejuízo, traga o exeqüente planilha atualizada do débito;3- Defiro a penhora do veículo e da motocicleta, conforme requerido no item 01 de fls. 273. Expeça-se mandado de penhora. Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.001217-5 - SPA TURBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976)) X J J LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Decisão:Determino que o embargante comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2006.061.010212-7 - ANTONIO DE PADUA TORGA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.002660-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SCANNER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.061.008871-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Despacho:Ao embargante para recolher as custas conforme certidão de fl.40, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051519-4 - ADEMAR FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X LUCIANO ABREU LIMA E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para providenciar cópias de fls. 202/204, para instruir mandados, bem como providenciar custas para intimação via postal - R$ 7,30 (cta. 1110-6) \r\n\r\nProc. 1994.061.016076-1 - SUELI MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)), Inventariante: ALEXANDRE SPECTOR, Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença: JULGO EXTINTA a presente execução movida por Sueli Martins Oliveira em face do espólio de Luiz Spector, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos e liberação da penhora realizada.Condeno o executado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, do CPCP.R.I.2. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.003389-7 - SHIRLEY APPOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS FEITOSA (RJ-103930), Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X EMIDIO WILSON CORDEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o alegado à fl.111/112. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.002563-0 - JULIO CESAR RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Decisão:A presente execução diz respeito à parte dos valores dos honorários periciais (50% de 1.200 UFERJ´s), em razão de o Exeqüente não ter realizado o aditamento à petição inicial, para incluir no valor do débito o restante (50%) reivindicado anteriormente em face do Ministério Público (fls. 55/56), repita-se.16.E pela análise da planilha elaborada pelo Contador Judicial, o cálculo foi feito com base no valor total dos honorários, quando deveria ter sido realizado com base apenas em 50% (cinqüenta por cento), como requerido na inicial (fls. 95/96). 17.Assim, reconsidero a decisão de fls. 101 e determino que os autos sejam remetidos ao Contador Judicial, para elaboração de novo cálculo, levando em consideração o valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) dos honorários periciais (fls. 02/03).18.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.061.002563-0 - JULIO CESAR RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Despacho:Certifique o Cartório se a decisão de fls. 109-111 foi publicada no D.O.. Caso não tenha sido, proceda-se à sua publicação.Manifestem-se as partes, também, sobre as informações do contador judicial.Após, venham os autos conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.007865-4 - BANCO BRADESCO SLA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VICTOR VITORIA CONFECÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls.16/17 - O processo a que se refere a Executada foi julgado extinto sem resolução do mérito, cujos autos encontram-se atualmente arquivados, segundo informações no sistema de informática, razão pela qual descabe o pedido de apensamento como requerido.Fls.42 - Salvo engano, o Executado Paulo Sérgio Gonçalves de Oliveira ainda não foi citado. Tanto é verdade que o próprio Exequente requereu a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, para obter informações sobre o seu paradeiro (fls. 36).Assim, recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal, conforme requerido a fls. 36. Prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001105-7 - BRUNO MARCELO PENA BARATA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X LEANDRO AZEVEDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.002955-4 - HENRIQUE TOMASSINI FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Fl.141 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Sem prejuízo, regularizem-se os autos a partir da fl.137. \r\n\r\nProc. 2008.061.003444-8 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Determino que a Autora comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.007183-2 - ERCULES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e as demais condições da ação.3. Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.4. Declaro saneado o processo.5. Fixo os pontos controvertidos como sendo: 1) se o Autor emitiu cheque pré-datado para pagamento do funeral da tia; 2) se o Réu depositou o cheque em sua conta antes da data ajustada, na hipótese de ser positiva a resposta ao item 1; e 3) se o Autor sofreu danos materiais e morais em razão da compensação do cheque antes da data ajustada.6. Para tanto, defiro a produção de prova testemunhal, conforme requerido pelo Réu.7. Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia _______às ________horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Réu, cujo rol deverá ser depositado em cartório 20 (vinte) dias antes da data da audiência designada.8. Dê-se ciências às partes, seus patronos e ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007711-1 - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020) De Ordem: À parte ré, sobre certidão cartorária de folhas 62. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005471-8 - ILSE BULOW (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, §2º, do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória, de danos moraais c/obrigaçao de pagar e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.061.008874-2 - EDITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:(...) O advogado da Autora poderia ter providenciado o cumprimento da decisão de fls. 310. Contudo, permaneceu inerte, assim como o Réu e a própria Embargante, após serem intimados para se manifestarem se ainda tinham interesse em prosseguir com o processo, nos termos do verbete da súmula 240 do E.STJ, conforme consta na certidão cartorária de fls. 316. Assim, não servindo os embargos de declaração para reforma do julgado, os rejeito. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.027670-6 - Inventariante: DELFIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282), Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MARIA DE FATIMA ROHA DA SILVA De Ordem: À inventariante para comprovar os pagamentos relativos aos cálculos de folhas 170/171. \r\n\r\nProc. 2001.061.003033-6 - Inventariante: SEBASTIAO LUIZ SILVERIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) LYVIA SIMÕES SILVERIO, Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X GILDA SIMOES SILVERIO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao inventarainte, sobre fls. 86 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.002632-7 - ALEX FABIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X CONDOMINIO DO EDICIIO SERRO CLASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao credor, para providenciar o recolhimento da taca judiciária, no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.008787-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IDAIR DE OLIVEIRA DAMIAO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Banco para reecolher custas apontadas na Carta Precatória - Comarca de Sumidouro - Complementação de atos dos Oficiais de Justiça, \r\n\r\nRescisão de Contrato, DESCONSTITUIÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2007.061.006581-9 - NIVIA DE BULHOES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115)) X AMILTON GOMES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie o preparo para expedição dos oficios e carta precatória. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.061.000313-0 - LUIZ ALBERTO FAGUNDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X JOSE SIMOES DA SILVA SOBRINHO Decisão:Fl.17 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nId: 515230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.011563-6 - M.L.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). FABIANE SILVA FRAGOSO (RJ-158595E) À parte autora, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.003246-4 - M.E.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X A.S.C. Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2007. Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.061.009282-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X J.L.C.C. Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 27/05/2008 às 14:20 horas . Cite(m)-se. Intimem-se(m). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.003109-5 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644)) X R.O.B.S. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS E ARROLAMENTO DE BENS( litigiosa) \r\n\r\nProc. 2006.061.001751-3 - L.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X A.G.L. Decisão:Ante a inércia da parte autora no cumprimento de fls 20, apesar de devidamente intimada (fls. 37) , DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito.Oficie-se ao Distribuidor. Rementam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.003259-2 - J.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X Falecido: R.A.L.C. Despacho:Firme a Dra. Advogada a inicial.Firme a parte autora a declaração de fl. 25. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.061.051695-2 (15546) - A.M.R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872) De ordem: Ao subscritor de fls 65 \r\n\r\nProc. 2007.061.003064-7 - C.E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Fls. 31: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.000738-0 - L.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-136877), Dr(a). PRISCILLA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-118323) Despacho:Venham as declarações sobre o tempo de separação fática, observados os impedimentos processuais e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.001279-9 - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X M.C.D.P. Decisão:Ante a inércia no cumprimento de fls.18, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.004142-4 - C.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X M.A.S. Decisão:1- Observando-se os termos do art. 172 § 2º - CPC, intime-se pessoalmente o Executado ao pagamento referente aos 03 (três) últimos meses da pensão alimentícia, no valor de R$ 747,00 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses.2- Designo Audiência Especial para o dia 05/06/2008 às 14:50 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público.3- Junte a parte credora o título executivo definitivo. Após ao contador judicial para atualizar o débito cf. art. 290 - CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004122-0 - Z.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X A.J.S. Despacho: Manifeste-se o Dr. Procurador da parte autora sobre os termos de fls.29 c/c fls.59 e ss., indicando o atual endereço da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.061.001031-6 - L.G.G. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X M.A.L.G. Despacho:Fls. 16 - 2: Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.000483-1 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X W.G.L. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:À parte exequente. Ao MP, após. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.061.011962-9 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X R.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.061.003174-5 - S.M.O.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X M.G.L.G. Despacho:Esclareça-se acerca de qual dos requerentes deverá ser nomeado Curador Provisório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.000549-3 - S.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258), Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X C.D.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Fls.; 135: Atenda-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.007719-6 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X D.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03/06/2008 às 14:30 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.061.008555-3 - G.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X H.Y.V.T.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação sob o duplo efeito.Defiro a justiça gratuita à parte recorrente.A (o) Apelada (o). Ao Ministério Público, após.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.001536-3 - S.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X E.W.C.S.) Despacho:Emende-se a inicial, informando a Autora sobre a existência de inventário/arrolamento de bens deixados pelo de cujus. Em caso positivo, deverá comprovar o exercício do cargo de inventariante, possibilitando a efetiva citação do Espólio. Em caso negativo, deverá incluir no pólo passivo todos os herdeiros, com a respectiva qualificação e endereços. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 515228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcordo, de modificação de clausula c/ troca de guarda exoneração de pensão aliemnticia E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.061.000572-2 - SERGIO JACOB SZRAJBMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Oficie-se, se for o caso, cessação dos descontos em folha dos alimentos. Sem custas em razão da gratuidade deferida. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.061.019898-5 - A.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X A.S. Despacho:O presente feito já foi sentenciado. Desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.061.001334-0 - C.O.S.R.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X P.C.S. Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.061.006024-4 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X W.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773) Fls. 44: DESPACHO: (...) Arquive-se os autos 6024-4/2004, uma vez que o título executivo encontra-se entranhado à inicial. \r\n\r\nProc. 2004.061.006528-0 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X E.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Decisão: Pelo exposto, indefiro o pedido de alimentos provisórios. Às partes, para seus memoriais, no prazo comum de cinco dias, devendo os autos permanecerem em cartório, facultada a extração de cópias. Em seguida, ao Ministério Público, para seu parecer de mérito. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.061.000788-8 - J.R.D., J.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X F.P.D. Despacho:Expeça-se novo mandado de penhora para o endereço indicado às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.061.001154-5 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X D.C.J. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.061.012334-7 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X A.A.A. Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.007040-2 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E)) X R.S.M. De ordem: Ao autor, para fornecer cópia do aditamento à inicial ( fls. 32 a 38), a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.061.007658-1 - J.G.N.S.G. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X J.N.S. Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001013-4 - THAIS MACIEL HIATH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X EDILSON FERREIRA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.003146-0 - EDUARDO DE PAULA ROSMANINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES Decisão:.......Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 17/06/2008, às 10:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.061.002943-0 - RIAN PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). GYSELLE DE BARROS SERENO (RJ-160466E)) X LUCIANO VIEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 11/06/2008, às 09:30 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.011710-4 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X C.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.061.004750-1 - L.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X L.S.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 122. Retire-se de pauta.Salutar a designação de audiência prévia nos termos do parecer ministerial.Designo nova audiência prévia de conciliação, como juízo, para o dia _____/_____/2008 às _____:____ horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.006422-9 - A.P.J.P. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X E.S.C.M. De ordem: \" fls. 35/36 a parte Ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.009671-3 - W.S.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.O.R. Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fl.25, para decretar a conversão da separação judicial das partes em divórcio, ficando, deste modo, dissolvido o vínculo matrimonial. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Sem custas. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.008156-9 - B.H.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X E.N.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.010902-8 - H.N. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X V.L.M. Despacho:Expeça-se o necessário para inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.061.002966-9 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X M.A.M. Decisão:Declaro, pois, a sentença, cuja parte final passa a ter a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal Rosangela Oliveira da Silva e Marcos Antonio Moreira, o que faço com base no art. 269, I do CPC, art. 226, § 6º da CF e art. 267, IV do Código Civil\". A parte inicial da sentença também fica retificada para constar:\"ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA, promove ação de Copnversão de Separação Judicial em Divórcio, contra MARCOS ANTONIO MOREIRA,...\"No mais, permanece a sentença em todos os seus termos. Intimem-se as partes, retificando-se o registro da sentença, com a anotações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.061.007117-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.O. (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683) Decisão: (...)Isto posto, CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS, por total ausência de fundamento para acolhê-lo em razão do que dispõe o Texto Legal invocado. P.R.I. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1998.540.002022-6 - P.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.061.000080-9 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X B.R.C. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Despacho:Retornem ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 2003.061.001970-9 - M.G.Z. (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X I.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.061.008843-8 - C.J.C.V. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X A.C.G. DECISÃO DE FLS. 60:..Defiro a produção das provas requeridas.Designo A.I.J. para o dia 27/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens e Guarda Definitiva \r\n\r\nProc. 2008.061.000090-6 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X L.L.B. De ordem:\"Ao autor sobre a contestação oferecida.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.000512-2 - A.F.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 38: defiro integralmente. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nProc. 2006.061.002796-8 - R.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUTO MAIOR PINTO (RJ-068865), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA AMORIM (RJ-133048), Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232) Despacho:JUNTE-SE E/OU NOTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2007.061.005834-7 - W.D.A. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X M.S.D. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para decretar a conversão da separação judicial das partes em divórcio, ficando, deste modo, dissolvido o vínculo matrimonial. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.010848-6 - V.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644)) X M.S.S. Sentença:Presente o pressuposto temporal para a decretação do divórcio, decido:JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a extinção do vínculo matrimonial entre as partes, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome que tinha antes do casamento. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Averbe-se. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.061.010858-9 - A.R.A.N. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X H.F.N. Sentença:Face ao Exposto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 67 para decretar o divórcio das partes, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome que tinha antes do casamento. Ficam os litigantes dispensados mutuamente da obrigação alimentar; Sem custas. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.009440-6 - E.P.O. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X C.M.R.O. Despacho:Ao advogado subscritor de fls. 18/19 para apresentação do instrumento de procuração, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2008.061.001137-0 - DELENICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X JAIR PEREIRA DA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.061.000258-3 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X J.W.R.M. Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 28/05/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.061.008479-7 - D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) R. despacho -Atenda-se ao Ministério Público ( reabertura de vista aos Exequentes para esclarecer a exclusão do pólo ativo do alimentado Jonas... - ver promoção na íntegra). \r\n\r\nProc. 2003.061.001469-4 - J.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.004840-6 - L.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS (RJ-157723E), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES (RJ-034149), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MACHADO DA CRUZ (RJ-033477)) X L.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Exclareça a exequente se a pensão atual vem sendo paga pelo exequente.Após, vindo aos autos esta informação remetam-se os autos ao Sr. contador judicial para elaboração de cálculo atualizado com o devido desconto do valor quitado junto ao colégio.Após, vindo aos autos o novo cálculo intime-se para pagamento em três dias sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.061.006278-6 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X L.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Venha, pela exequente, cálculo atualizado do débito ainda existente. \r\n\r\nProc. 2006.061.007378-4 - E.Q., Assistente: I.Q. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008914-9 - F.R.L.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.W.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) DESPACHO DE FLS. 38: Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 20/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.061.009502-2 - T.M.N.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X J.F.R.F. Decisão:5- Cite-se o executado para ciência da presente execução e do valor total do débito.6- Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, comprovar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas documentais de seu interesse, ou especificar outras provas que pretenda produzir, justificando, igualmente, a necessidade de tais provas, sob pena de decretação de sua prisão civil.7-Após, com ou sem justificativa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.061.009705-5 - R.E.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X R.E.C.S. Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2008.061.000464-0 - L.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X L.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417) De ordem:\"Ao EXECUTADO PARA COMPROVAR, NO PRAZO DE 03 DIAS, O PAGAMENTO DAS 03 ULTIMAS PARCELAS ALIMENTICIAS, PARA EVITAR A SUA PRISÃO CIVIL..\" \r\n\r\nProc. 2008.061.002979-9 - M.X.S.S. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X G.R.S. Despacho:Venha aos autos o cálculo atualizado do débito, que deverá ser elaborado pela própria patrona da exequente. \r\n\r\nProc. 2008.061.003108-3 - ANDRIELLE AMAORIM RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X WALDELI RAMOS DA SILVA Decisão:5- Cite-se o executado para ciência da presente execução e do valor total do débito.6- Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, comprovar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas documentais de seu interesse, ou especificar outras provas que pretenda produzir, justificando, igualmente, a necessidade de tais provas, sob pena de decretação de sua prisão civil.7-Após, com ou sem justificativa, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C ANTECIPAÇAO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.006028-5 - R.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X H.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:O curso no qual a autora está matriculada tem previsão de término para setembro de 2008. Sendo assim, designo audiência especial com o juízo para o dia 14/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.061.000494-3 - M.D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X J.D.I.J. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.061.051684-8 - J.A.O., Interessado: L.O.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377)) X M.O. Declaro, pois, a sentença, cujo segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:\"M D O foi interditado através do presente processo, tendo sido nomeado seu curador o Sr. J A de O, seu pai, cuja idade avançada é comprovada nestes autos\".No mais, permanece a sentença em todos os seus termos. Intimem-se as partes, retificando-se o registro da sentença, com a anotações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2001.061.001708-3 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)), Interessado: R.F.S.P., Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X J.D. E OUTRO R. despacho - Atenda-se ao Ministério Público.(resta à nova curadora provisória juntar prova dos proventos ou rendimentos recebidos pela Interditada) \r\n\r\nProc. 2007.061.008941-1 - L.T.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X A.T.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:Defiro a devolução do prazo. Venha a manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.061.001533-8 - MYRIAM LEUZINGER FARIA X YOLANDA RIBEIRO LEUZINGER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Defiro JG. Defiro curatela provisória por 180 dias, (...) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 14/05/2008, às 15:15 h. Cite-se o interditado. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.003067-4 - A.O.B.N. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232)) X Y.B.H. Processo nº. 2008.061.003067-4 Certifico que, falta complementar as custas CAMPO 43 18,23 - O referido e verdade e dou fé. ELISAMA TRINDADE ESCRIVÃ 01/12057 \r\n\r\nProc. 2008.061.003671-8 - C.J.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253)) X V.B.R. DE ORDEM: Processo nº. 2008.061.003671-8 Certifico que, falta complementaras custas ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 12,78 - FUNPERJ E FUNDPERJ É 5,66 E NÃO 5,01.E PROVIDENCIAR COPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO. O referido e verdade e dou fé. ELISAMA TRINDADE ESCRIVÃ 01/12057 \r\n\r\nInterdição, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.010072-4 - S.A.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X I.S.C.A. Despacho:Designo audiência de impressão pessoal a ser realizada na residência da interditanda para o dia 30/04/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.002278-6 - R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X L.S.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nInventário, por separação e divórcio \r\n\r\nProc. 2005.061.007820-2 - M.C.N.S.X. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X O.X.S. Despacho:Desentranhe-se fls. 71 eis que estranho a estes autos.À requerente para que cumpra fls. 70. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.061.019736-1 - T.R.D.N., Assistente: F.G.D. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X M.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.061.003443-4 - A.B.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X W.S.B. (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/climinar \r\n\r\nProc. 2008.061.000508-4 - LUIS GUSTAVO DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X CAROLINA BIAZZI CORREA A audiencia de conciliação foi redesignada para o dia 25/06/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006150-2 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Decisão:Considerando o documento emitido pela Secretaria da Receita Federal, defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Ao arquivo. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE GUARDA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.006115-2 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)), D.A.C. Despacho:Intimem-se autor e réu para manifestarem-se, no prazo de 5 dias, sobre fls. 70. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.006161-9 - C.A. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X P.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017) Despacho:Manifeste-se a Sra. Perita. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.006798-0 - U.B.J. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146)) X J.S.B. Decisão:Aguarde-se o prazo de 60 dias. Após, nada acrescido, expeça-se ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.061.010058-3 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Considerando o rito procedimental das ações pertinentes a alimentos, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/05/2008 às 15:00 horas. Intimems-e as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.061.002930-1 - MONICA DUNG LAGINESTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X JAYMESON GOMES FERREIRA JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 10:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nPartilha, SOBREPARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.061.008173-4 - S.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). KARLA CRISTINA MACULLO BRAGA (RJ-056547) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 20/05/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.061.009109-9 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X A.A.P.), M.S.S.J.), M.P.S.S. Despacho:Fls. 37/38 - Intime-se a parte requerente do despacho de fls. 35, através de seus patronos, pelo D.O.Após, nada sendo requerido, dê-se ciência ao MP e venham conclusos para extinção. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, , c/c com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.008514-2 - G.A. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X S.C.D. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000047-5 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, em especial a assentada de fls. 25, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.001003-1 - MARCIA LINHARES AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO (RJ-138046), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). JOSELITO LOPES BOTELHO (RJ-135567), Dr(a). KÁTIA REGINA SOARES DA COSTA (RJ-120894), Dr(a). MÁBIA DE ALMEIDA MONNERAT (RJ-135724)) X JULIA LINHARES QUEIROZ Decisão:Fls. 50 -é lamentável que a signatária daquela decisão que reconsiderou a de fls. 43 tenha tão somente deferido a gratuidade de justiça e não tenha dado impulso oficial ao processo. Muito embora não esteja de acordo com o ato em si, vejo que as razoes elencadas no pedido de reconsideração de fls. 48 são relevantes e merecem acolhimento, razão pela qual mantenho o deferimento da gratuidade de justiça, nomeando Defensor Público na qualidade de curador exspecial para a requerida, devendo a mesma ser citada para isto, dando-se vistas a sua defensora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução de uniao estável c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.002424-4 - R.T.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.003456-2 - M.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X M.M.M. Despacho:Não há que se expedir ofício deste Juízo para qualquer fim perante o INSS. Deverá ser extraída certidão de inteiro teor da sentença prolatada com certidão, inclusive, do trânsito em julgado da mesma. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nProc. 2007.061.009429-7 - V.L.P. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X M.A.S. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 1997.061.018032-8 - R.L.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488) Despacho:Arquive-se sem baixa. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.061.001706-8 - A.L.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X J.D.V.F.I.J. Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.061.003072-3 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). MÁBIA DE ALMEIDA MONNERAT (RJ-135724), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X J.D.V.F. Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.061.003288-6 - E.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.D.C.T. Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.061.002206-8 - G.V.A.R. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X M.S.R. Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.002260-9 - A.O.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Aguarde-se o prazo de 60 dias. Após, expeça-se certidão para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.005158-2 - M.E.A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.061.000085-2 - P.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185) De ordem:\"Aos requerentes. \" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.005982-3 - C.B.G.Q. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X E.M.Q. Despacho:Expeça-se certidão para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.007444-4 - V.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X F.A.M. Despacho:audiência dia 28/05/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.061.002820-5 - J.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X N.L.M.C. Decisão:Reconsidero fls. 18. Considerando o documento anexo, emitido pela secretaria da receita federal, venha comprovação de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2008.061.003005-4 - JOSE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X ADRIANA FRANCISCA DA CONCEIÇAO RODRIGUES) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2008, às 09:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nId: 515232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.831.003120-0 - ELIANE HASSELMANN CARMADELLA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X BÁRBARA DA GRAÇA DE OLIVEIRA E OUTRO De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, ao AUTOR, sobre fls. 32 e ss. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.831.003031-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). LUCIANA SOARES RODRIGUES (RJ-114818), Dr(a). MÁRCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-125532E), Dr(a). PEDRO ANTÔNIO BATISTA MARTINS (RJ-034519) Ao interessado, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.831.001105-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). PEDRO ANTÔNIO BATISTA MARTINS (RJ-034519), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao interessado, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.006285-0 - MARIA ELENA DA SILVA BRANTES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X LAPELE COUNTRY SUL MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). ELISABETH TERESINHA DE MIRANDA GEHRCKE (MG-092511) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.000034-2 - MÁRCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CREDICARD S / A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.001264-2 - ADRIANO SALOMÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X GOL TRANSPORTE AÉREO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006985-8 - ARY MIRANDA MONTEIRO JUNIOR X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Homologo o por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.831.006981-9 - MARCELO SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852), Dr(a). HELIA CHRISTINA CARDOSO MATHIAS NETTO VAN DER VEEN (RJ-090991)) X CARLOS EDUARDO MORAES QUINTEIRO E OUTRO Decisão:Na forma do artigo 42 par. primeiro da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas, e nos termos do Enunciado I do I Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis do Interior , que adverte a não aplicabilidade do artigo 511, par. segundo do CPC, julgo deserto o recurso de fls. 46/47, consoante certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.831.001786-0 - ADILSON ALVES DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X NOKIA BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004131-9 - WELLINGTON DE ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X MASTER TARGET INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA Decisão:Recebo os embargos de fls. 129/131, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. A questão ventilada pelo Embargante não faz parte do objeto da Demanda e, portanto, não foi indicada no dispositivo da sentença, como não poderia ser. É ônus da parte promover o preparo de acordo com a legislação local, não cabendo ao Poder Judiciário, na atividade jurisdicional, esclarecer acerca dessa matéria. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.004575-1 - ROSANGELA DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X GLOBEX (PONTO FRIO) E OUTRO Tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/2008, fica REDESIGNADA a Audiência de Conciliação para o dia 07/07/2008, às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2008.831.001058-1 - MARTA NORITA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X LUIZ FERNANDO AMARAL RAMOS) De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, ao AUTOR, sobre o retorno negativo do AR, em 05 dias. \r\n\r\nId: 515229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.004353-0 - JOSÉ ERNANE PEREIRA, RENATO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANE PEREIRA (RJ-062604)), Falecido: ALCIDEME PINTO PEREIRA Despacho: Venha a certidão de dependentes junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.063.002603-0 - JÚLIO CÉSAR DE JESUS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SILVANIL DA SILVA JOSÉ Despacho:Fls. 34- Oficie-se na forma requerida. Após, atenda-se ao Ministério Público às fls. 40 vº. \r\n\r\nProc. 2007.063.002603-0 - JÚLIO CÉSAR DE JESUS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SILVANIL DA SILVA JOSÉ Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 45/47 e49/51 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.003657-6 - LAURA BRETAS CARVALHO, ALCEIR BRETÃS CARVALHO, LUCIENE BRETÃS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X Falecido: ALMARY MORAES CARVALHO Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 40 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nArresto, de Bens Dados em Garantia Pignoratícia com Pleito de Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.063.004470-0 - BRASKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X AD-LIDER EMBALAGENS S/A Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 18,25 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com mandado de entrega de bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.063.003614-4 - Inventariante: MARILZA SEIXAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X JOSE CARLOS EGITO DE CERQUEIRA Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha formulada às fls. 90/91, nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por morte de JOSÉ CARLOS EGITO DE CERQUEIRA, atribuindo à meeira e aos herdeiros ali nomeados, a meação, os quinhões e pagamentos estabelecidos, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeçam-se os Alvarás e o competente Formal de Partilha, .P.R.I. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.Após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.063.007294-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X DANIEL DE SOUZA DAUD Despacho:Fls. 28 - Defiro o desentranhamento do mandado, cf. requerido. Porém deverá a parte autora promover o meios necessários para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.063.008405-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BERNADINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.002797-6 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FORSTER'S RIBEIRO DIESEL LTDA Despacho: Encaminhe-se a carta precatória expedida a fls. 48, se recolhidas as custas devidas. Após, aguarde-se o retorno como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.002797-6 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FORSTER'S RIBEIRO DIESEL LTDA Fica o autor intimado da certidão de fls. 58. ( Certifico que resta a recolher as seguintes custas para o encaminhamendo da carta precatória: Atos de Oficial de Justiça ( 1107-2) - R$ 0,92; Porte de remessa e retorno ( 1104-9) - R$ 9,12; Sub -total - R$ 10,04; CAARJ ( 2001-6) - R$ 1,00; Atos do distribuidor ( 2102-2) - R$ 0,78; Acréscimo de 20 % ( 6002-05926-0) - R$ 0,15; 5% de FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,54; 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) - R$ 0,54; Total - R$ 13,05 ), bem como, para fornecer as cópias necesárias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.063.004643-0 - JONES DE ALMEIDA SIMAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a parte ré/denunciante fora intimada para recolher as custas devidas com a denunciação e deixou transcorrer in albis o prazo, sem efetuar o preparo devido, REJEITO A DENUNCIAÇÃO À LIDE apresentada com a contestação. Intime-se. Dando prosseguimento ao feito, à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004893-1 - JAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.004986-8 - RIZA DALVA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Intime-se.Em prosseguimento, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.005020-2 - PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a parte ré/denunciante fora intimada para recolher as custas devidas com a denunciação e deixou transcorrer in albis o prazo, sem efetuar o preparo devido, REJEITO A DENUNCIAÇÃO À LIDE apresentada com a contestação. Intime-se. Dando prosseguimento ao feito, à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005058-5 - ZÓZIMO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S/A (ANTIGO BANCO BANERJ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Por assim ser, ACOLHO A INICIAL e, com apoio no art. 355 do CPC, determino ao réu que junte nos autos, no prazo de 20 dias, uma cópia de todos os extratos da conta de poupança do autor, mês a mês, no período indicado, tudo sob as penas do art. 359 do mesmo Estatuto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007756-6 - CLAUDINA OLIVEIRA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer e suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Intime-se.Após, dando prosseguimento ao feito, as partes para especificarem provas. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.005066-4 - EVALDO DOMINGOS DA ROCHA, DIRCE DE JESUS BORGES ROCHA, ANDERSON BORGES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a parte ré/denunciante fora intimada para recolher as custas devidas com a denunciação e deixou transcorrer in albis o prazo, sem efetuar o preparo devido, REJEITO A DENUNCIAÇÃO À LIDE apresentada com a contestação. Intime-se. Dando prosseguimento ao feito, à parte autora em réplica. \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2006.063.005761-9 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida em Grupo \r\n\r\nProc. 2006.063.006894-0 - ESPÓLIO DE MARCY CAMPANHOLA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Segundo a dinâminca estabelecida pelo CPC, a prova pericial antecede a realização da prova oral, não havendo assim omissão alguma na decisão saneadora. Após a anexação do laudo ao processo, o juizo ouvirá as partes sobre as provas que ainda desejam produzir. Assim, ficam REJEITADOS os embargos interpostos. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000884-2 - ARLETE DE SOUZA LAVINAS, DANIELE FERNANDES AGUALUZA, LINDORIFA CARDOSO DALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.004951-0 - RENATO MOTTA SERPA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005017-2 - ACYR CABRAL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a parte ré/denunciante fora intimada para recolher as custas devidas com a denunciação e deixou transcorrer in albis o prazo, sem efetuar o preparo devido, REJEITO A DENUNCIAÇÃO À LIDE apresentada com a contestação. Intime-se. Dando prosseguimento ao feito, à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005019-6 - BRUNA CARVALHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a parte ré/denunciante fora intimada para recolher as custas devidas com a denunciação e deixou transcorrer in albis o prazo, sem efetuar o preparo devido, REJEITO A DENUNCIAÇÃO À LIDE apresentada com a contestação. Intime-se. Dando prosseguimento ao feito, à parte autora em réplica. \r\n\r\nCobrança, dos índices expurgados pelos planos econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.009732-2 - LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas co a denunciação à lide. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005751-6 - SANDRA MARA GUEDES DE ARAUJO, ISAURA FERREIRA, JAQUELINE SILVA GOULART, MARCOS ANDRÉ DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X SINDICATO VAREJISTA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRÊS RIOS, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho: Ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005750-4 - ELOINA LAZARINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 199/204, em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Tendo em vista que a apelada já apresentou as suas contra-razões(fls. 211/214), subam os autos ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006413-4 - JEFERSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.006413-4 - JEFERSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 18/06/08, às 16:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004452-4 - CASA GENIR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X JACKSON COELHO (CASA DAS TOALHAS)), BRUS-CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls.104 e segs.(Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e sustação de protesto cumulada com anulação de titulo pelo rito ordinario C/C Tutela Antecipada, e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005021-2 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VARELA VEICULOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702), Dr(a). MARCELO TOSTES DA COSTA MAIA (MG-063440), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (MG-101050) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito da autora com a ré, pelos fatos indicados na inicial, ordenando assim a sustação definitiva e a própria nulidade da duplicata mercantil, por ausência de causalidade em seu saque. Fica ratificada a tutela de fls. 40/41.Outrossim, condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.102,44, (o dobro do valor da duplicata protestada), a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, computada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor da condenação. Transitada esta, oficie-se ao cartório. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito em seu nome cumulada com baixa no serviço de proteção ao crédito - SERASA E Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada, e liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003483-0 - ROGERIO CELANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando que a gratuidade de justiça já fora indeferida a fls. 104, o apelante deveria ter efetuado o preparo do recurso no ato de sua interposição, a teor do disposto no art. 511 do CPC, o que não se verifica no caso em tela. Por assim ser, JULGO DESERTO o recurso de apelação de fls. 153/156. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.063.001961-1 - HUGO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X STARPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Defiro à JG ao requerente. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 24/06/08 às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.001963-5 - LÍDIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ Decisão:Para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha o comprovante de rendimentos da mesma, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.063.001417-7 - ESPÓLIO DE JOABSON MARTINS CAHU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X PAULO CESAR VIEIRA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.063.006416-8 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X LUIZ FERNANDO DE MELO), EDUARDO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA), MARÍLIA LUISA VALLE BARBOSA), MARIA DA GLÓRIA SANTOS DE MELO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.002643-8 - ROSANA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AREAL Fica a parte embargante intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 31. ( Certifico resta a ser recolhido pela parte embargante, as seguintes custas e taxa judiciária: Atos de Oficial de Justiça ( 1102-3) - R$ 25,56; CAARJ - R$ 2,55; Taxa Judiciária - R$ 375,56; 5% FUNPERJ ( 6002-25174-9) - R$ 1,27; 5% FUNDPERJ ( 5673-00124-3) - R$ 1,27; Total - R$ 406,21. ) \r\n\r\nProc. 2006.063.002466-3 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X REGINA MARIA JACINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas pro rata e honorários compensados.Certifique nos autos principais o julgamento dos presentes embargos.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.063.011349-9 - MATILDE HELENA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se nos autos principais e, naqueles, proceda-se à avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.006847-4A - CETEMEC CENTRO TÉCNICO MÊCANICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO MARTINS TEIXEIRA (MG-031643)) X TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Fica a parte excipiente intimada a recolher as custas subsisitentes, conforme certidão de fls. 10. ( Certifico que resta a recolher pela parte excipiente R$ 40,16 da conta 1102-3, +10% de CAARJ, + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9), + 5% de FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.063.000151-0 (28.798) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X ANTONIO DE CACIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Fls. 220 - Indique o credor leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.063.000510-1 (28.876) - MARCO AURELIO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JORGE ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Decisão:Fls. 193/4 - Defiro. Retifique-se a carta de arrematação, como requerido. Intime-se. decorridos 30 dias,arquivem-se novamente. \r\n\r\nProc. 1999.063.000452-4 (29.877) - RURAL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BUAIZ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLD LIMONGE (ES-001490), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Decisão:Fls. 969/974 - Defiro a suspensão da presente execução pelo prazo requerido com amparo no art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.063.001688-8 - FARMACIA ENTRERRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Tendo em vista o acordo formulado entre às partes ( fls. 314/316), determino a suspensão da execução na forma do art. 792 do CPC, até notícia nos autos do integral cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.007329-5 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X JAIME DUTRA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Despacho:Fls. 82 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.063.007060-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LATICINIOS B P LTDA), JOSE RAFAEL BARROS Ao exequente sobre carta precatória de fls.44 e segs. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.063.009124-4 - FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MD3 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO ANTONIO CARVALHO PEREIRA (RJ-107323) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, noticiada a fls. 74, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas remanescentes pela executada, conforme acordado.Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.007251-9 - MARCO AURELIO COSTA, FABIO LUIZ COSTA, GERALDO DA COSTA JUNIOR X Falecido: GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Atenda-se ao MP.(...outrossim, requeiro a intimação do habilitante, a fim de apresentar nova certidão atualizada até a data da quebra, qual, seja, 24/10/2005). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.002307-5 - DALMO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 30 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.063.002310-5 - PAULO CÉSAR MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 26 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.063.002311-7 - PAULO CÉSAR MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 26 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.063.002962-4 - SUCESSÃO DE JOSÉ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELMA SILVEIRA IBIAS (RS-025657)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Fls. 69/71 - Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.063.001990-8 - JACIRA DAS GRAÇAS ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de dependentes junto ao INSS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.007031-6 - MARIA BEATRIZ DOS ANJOS CÉSAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Atenda-se ao MP.(intimação da habilitante, a fim de esclarecer a diverg~encia mencionada pelo administrador judicial). \r\n\r\nHabilitação de crédito/Declaração de crédito (tempestivas) \r\n\r\nProc. 2006.063.005842-9 - JOSÉ RONALDO DE OLIVERIA LÁU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 31- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.063.005845-4 - PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 26 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.063.005846-6 - PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA NATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 25 - Defiro. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.063.010506-9 - MANOEL DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL DE ANUNCIOS INFORMATIVOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Despacho:Para melhor análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte ré/reconvinte, venha o comprovante de rendimentos da mesma, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade pleiteado. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2008.063.001592-7 - AGRO-SAC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X WEIZUR DO BRASIL LTDA Despacho:A parte autora para o correto recolhimento do preparo, no prazo de lei, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. Taxa Judiciária: R$ 1.160,00. \r\n\r\nProc. 2008.063.001887-4 - JOSILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. Examinando o requerimento da autora de fls. 07, item c, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que a relação jurídica existente trata-se de típica relação de consumo, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência. Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005228-4 - MÔNICA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 14. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada essa, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005551-0 - FRANCISCO BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BRASIL TELECOM S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho: À parte autora sobre documentos juntados pela parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Reparação de Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.006621-7 - DEÍLSON DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Ressarcimento de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.006421-3 - SUELI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X ELIZÂNGELA DE O. PONTE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Designo Audiência de Conciliação(art. 331 do CPC) para o dia 18/06/08, às 16:40horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006421-3 - SUELI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X ELIZÂNGELA DE O. PONTE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.005639-3 - LAIR PIMENTEL, CLAUDILÚCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo (fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Intime-se.Em prosseguimento, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos C/ Pedido de Concessão de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003654-9 - JOANA DARC LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho: Ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.063.000181-5 (20.620) - Inventariante: ZELINA BACH CATER (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X EDUARDO FERES CATER Despacho: À inventariante sobre fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2002.063.002710-2 - Inventariante: MARIA PAULINA D' APPARECIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X RENE DE SOUZA OLIVEIRA A inventariante sobre o ofício de fls. 126/127 \r\n\r\nProc. 2006.063.004316-5 - Inventariante: MARLENE DO ESPÍRITO SANTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES SILVA (RJ-124617)) VALÉRIO DO ESPIRITO SANTO), MÁRCIA ADRIANA DO ESPIRITO SANTO FÁVERO, Dr(a). JOÃO MOREIRA DE OLIVEIRA (MG-033202)), JORGE HIBRAHIM), MARIA MATILDE DE MORAES HIBRAIM, Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X CARLOS ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO), MAMEDE DO ESPIRITO SANTOS Despacho:À inventariante, a fim de trazer aos autos a certidão de quitação municipal referente ao inventariado Carlos Roberto, bem como para que se manifeste sobre fls. 130/163. Atendidas as determinações acima, à Fazenda Estadual sobre fls. 130/163. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.063.006567-3 - JOSÉ SEBASTIÃO GANDRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X GILVAN TEODORO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737) Despacho:Ao credor para requerer o que de direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.063.001796-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ESTEVES TRÊS RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 251 - Face ao requerimento retro, determino a suspensão do presente feito, com base no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.063.003584-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FOSTER'S RIBEIRO DIESEL Despacho: Ao autor. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolitória \r\n\r\nProc. 2004.063.001473-2 - MARIA JOSE VIANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIIELI RAMOS COUTINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Fica a parte ré intimada a manifestar-se sobre quesitos do perito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.063.007076-0 - CONDOMÍNIO FAZENDA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X WHERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DE CASTRO (SP-050669), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Tendo em vista o interesse da parte ré na produção da prova oral, expressamente manifestado em na petição de fls. 263 e com base no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, determino a realização de Audiência de Instrução e Julgamento para a oitiva das testemunhas arroladas no prazo legal, bem como para o colhimento do depoimento pessoal do representante legal da parte autora e da parte ré para o dia 24/06/08, às 13:10horas. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.063.007076-0 - CONDOMÍNIO FAZENDA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X WHERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DE CASTRO (SP-050669), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Ficam as partes intimadas a recolherem R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.063.002688-0 - ARTHUR DIAS DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Venham então os memoriais finais, no prazo de dias para cada parte. Primeiro, à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAL COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.063.004153-5 - FLAVIO JOSE MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Fls. 124 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Outrossim, diga o credor se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como concordância. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000582-0 - MARC IA PINHEIRO DE CARVALHO, JOSE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X GALILEIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALMEIDA ROCHA (MG-078385) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.010420-6 - HAYGARA MODAS E CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X REDECARD S/A Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002064-9 - SHIRLEY MAGRANI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X JORGE PAIVA MARTINHO), NILCAR VEICULOS Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. URGENTE! \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.007250-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRENZE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X AMERICO MARTINS CARDOSO FILHO Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.063.005820-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRO FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Assim, diante da perda de objeto do pedido e em vista da impossibilidade jurídica de se recuperar a posse do que não existe, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, itens IV e VI do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, em favor do órgão próprio da defensoria pública. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.003966-6 - LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X GEOVANY HIGINO PENA), KENIA BARROS BAPTISTA PENA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e reintegro o autor na posse do imóvel objeto da ação, ratificando assim a liminar concedida a fls. 37. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I do CPC. Condeno os réus no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta, EXPEÇA-SE MANDADO. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.063.005290-7 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO PACELLI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X MAURI PACELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I do CPC. Face ao caráter DÚPLICE da ação, JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto e CONCEDO PROTEÇÃO POSSESSÓRIA ao réu, ordenando assim sua permanência no local, para todos os fins de direito.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 300,00, tudo na forma do art. 12 da lei 1060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.004015-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO ANTONIO CARDOSO DE AZEVEDO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando, definitivamente, a parte autora na posse do veículo descrito na inicial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.004250-3 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO GERALDO ALMEIDA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 27/05/08, às 14:30horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004714-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO CESAR GARCIA DA SILVA Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando, definitivamente, a parte autora na posse do veículo descrito na inicial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminmar. \r\n\r\nProc. 2007.063.000870-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Sentença:(...)Assim sendo, com fundamento no disposto na Lei nº 6.099/74 e ainda face ao estabelecido no CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido e reintegro o autor na posse definitiva do bem objeto do contrato, ratificando assim a liminar de fls. 14 para todos os efeitos legais. Mas em contrapartida, acolho o pleito da defesa e determino ao autor que restitua ao réu o valor referente à VRG das seis prestações recebidas, no montante de R$ 3.624,00, que deverá ser acrescida de correção monetária, nos termos da Súmula 35 do STJ, contada da apreensão do bem, e de juros de mora, constados da citação.Face à sucumbência recíproca, os honorários advocatícios são compensados, condenadas as partes, meio a meio, no pagamento das custas processuais, ficando o pagamento do réu suspenso, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.004920-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLI SOUZA MARABAIA Despacho: Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.004066-0 - JOSE DE JESUS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TRANSPORTADORA ALEM PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto à fls. 77/79 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003450-6 - JOSÉ GERALDO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 111 e 121Vº. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.063.002685-0 - ANDREA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e determino o expurgo de juros capitalizados e embutidos no débito autoral, compensando-se eventuais valores pagos a maior nas prestações vincendas, compelindo o réu assim na apresentação de nova planilha do débito sobejante, detalhada e especificada, devendo fazê-lo no prazo de 20 dias, com observância dos valores apurados nos Anexos de nº 04 de fls. 154 e fls. 155. Até que isso ocorra, fica suspensa toda e qualquer amortização do débito pela devedora, vedada ao banco a prática de atos coativos destinados ao recebimento de seu numerário, ratificando-se assim a antecipação de tutela concedida a fls. 24/27.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00, já tendo o réu arcado com o pagamento da perícia. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006497-8 - RICARDO SEBASTIÃO CALVETTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juizo, a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro. Intime-se o mesmo para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II da Rfesolução 20/06 do CM. Oficie-se conforme o anexo IV da mesma Resolução. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipacao parcial da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2004.063.002752-0 - GILMAR MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho: Ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.063.000404-2 (28.603) - LUB - BAMA LUBRIFICANTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X POSTO CONCHA DA LUA LTDA. Despacho:Intime-se a requerente para que promova o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.063.009121-9 - DAGIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILVAN ANTONIO DAL PONT (PR-015275)) X PAJOPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Despacho: Fls. 82 - Defiro. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, de Inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004593-0 - KÁTIA ROSSANA HENRIQUE REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.063.000427-5 (30.344) - PHILOTÉA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X MANUEL DA CUNHA FRAGATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Fls. 218/219. Inexiste depósito judicial nesta Comarca. Assim, manifeste-se a autora. (republicado por incorreção) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.063.000178-9 (30.577) - ANTONIO CARLOS CARDOSO DALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646) Despacho:Esclareça a parte ré qual é a situação atual do financiamento contraído pelo autor, em especial se ainda existe alguma pendência, de qualquer natureza, impeditiva da quitação do contrato. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003950-4 - APARECIDA DAS DORES DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.102, que importa em R$ 1.520,00 (um mil quinhentos e vinte reais) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.009098-4 - MARIA MAGDALENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD BANCO S.A (ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a requisição de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004205-7 - JOSUE AVELLAR PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIFRA - CREDITO RAPIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:O autor é hipossuficiente e suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência. Desse modo, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil e nomeio, para procedê-la, José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias.Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM.Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Desconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008338-4 - FORSTER'S RIBEIRO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:À réplica. \r\n\r\nId: 515237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.063.006536-5 - H.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X P.J.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Despacho:J. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 156, PARA CONSIDERAR O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA ATRAVÉS DE SEU PATRONO, COM BASE NA PUBLICAÇÃO DE FLS. 154. DIGA O EXEQÜENTE. EM, 18/04/08 \r\n\r\nProc. 2007.063.009370-5 - JOAO VICTOR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE TEM PROVAS A PRODUZIR. EM, 18/04/08 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.063.000661-6 - A.P.C.T. (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:DETERMINO A JUNTADA DE CÓPIA DO TÍTULO JUDICIAL E CÓPIA DA INICIAL ONDE SE PREVIU OS ALIMENTOS, CONFORME REQUERIDO PELO MP. EM, 18/04/08 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.063.004684-3 - LÚCIA ELENA GIOVANINI MORAIS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X MANOEL DE MORAES NETTO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei, sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Três Rios, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.063.009837-5 - MARCO AURÉLIO DO VALE MONÇORES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X DEISE LÚCIA TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/08, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. EM, 18/04/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.005776-0 - LUCAS GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X ROBSON GUIMARAES DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 11/06/08, ÀS 13:45H. INTIMEM-SE. EM, 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.000716-5 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Ao exequente sobre o recibo. \r\n\r\nProc. 2008.063.000768-2 - JOYCE DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X LUCIANO ALVES DA COSTA Ao autor sobre a negativa de citação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.063.007258-1 - IGOR EMANUEL MUNIZ DE OLIVEIRA, CHARLES MUNIZ BATISTA, BRUNO MUNIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501) Despacho:Ao requerente sobre o estudo de fls. 22/24. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.063.009370-5A - MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X JOAO VICTOR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. EM, 18/04/08 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.063.005262-2 - CLAUDIA FABRICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X VINICIUS FABRICIO LIMA DA SILVA Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONFORME FLS. 41/47, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,III, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 17/04/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.063.000100-5 (11755) - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X E.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830) Despacho:Encaminhe-se o ofício para abertura de conta ao patrono da representante legal da requerente. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, C/C ANULAÇAO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2008.063.001846-1 - ASSUELICE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X PEDRO PAULO PINTO ASSUMPÇAO E OUTROS Despacho:DETERMINO QUE A PARTE AUTORA APRESENTE O SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E A CERTIDÃO DE ÓBITO DE P. P. A. EM, 18/04/08 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.063.003159-6 - A.M.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.T.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 69, para EXONERAR, L. T. DE A. da obrigação de prestar alimentos a sua filha C. G. V. DE A..Sem custas e honorários. Procedam-se as comunicações necessárias para o cancelamento imediato do pensionamento.P.R.I.Três Rios, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008134-0 - BRAULIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CAROLINA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, com base no art. 273 do CPC, para que o Autor, B. de S. R., possa exercer seu direito de visitação de sua filha, M. C. da C. R., da seguinte forma: ÀS SEXTAS-FEIRAS, EM SEMANAS ALTERNADAS DE 15 EM 15 DIAS, PEGANDO A FILHA ÀS 20HORAS E DEVOLVENDO-A NO DOMINGO ÀS 20HORAS; PODERÁ TER A FILHA EM SUA COMPANHIA NA METADE DAS FÉRIAS ESCOLARES, NO DIA DOS PAIS, NO NATAL DOS ANOS ÍMPARES E ANO NOVO NOS ANOS PARES, ÀS SEGUNDAS e QUARTAS, PODERÁ PEGAR A FILHA NO COLÉGIO ÀS 16h50min, devolvendo na residência materna às 21horas.Venham os estudos social e psicológico no prazo de 90 (noventa) dias.Intimem-se.Três Rios, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com Fixação de Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.063.004217-5 - MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WESLLEY FRANCISCO DOS SANTOS Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens. \r\n\r\nProc. 2007.063.007871-6 - ROGÉRIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, através de seu patrono, via Diário Oficial, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.002604-2 - J.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de fls. 02/04, para Modificar o pensionamento fixado nos autos 2002.063.001172-6, reduzindo a pensão alimentícia devida pelo autor J. H. G. DOS S. a seu filho L. G. DOS S., para o percentual correspondente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, considerados para tanto, apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, devendo tal verba incidir sobre o 13º salário e verbas rescisórias. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade requerida a fls. 19.Oficie-se ao empregador indicado a fls. 07.P.R.I.Três Rios, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.063.005041-6 - JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) À parte requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.063.006124-8 - AURENICE FIDELIS GALVÃO, NATÁLIA GALVÃO DE SOUZA, THAYNÁ GALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DOS MENORES DIA 10/06/08, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. EM, 18/04/2008 \r\n\r\nId: 515238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.063.005641-1 - NILTON MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X JOSÉ CARLOS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694) Ficam as partes intimadas da redesignação da audiência para o dia 12/06/08, às 11 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.005573-0 - ERICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X GIOVANI PEREIRA DA SILVA Intimar o requerente para que se manifeste sobre o ofício de fls. 27. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.063.000856-0 - NELSON NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Intimar o requerente para que se manifeste sobre o ofício de fls. 21. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos; Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.003028-8 - ISIS FERREIRA DE MARINS, EZEQUIEL VICENTE NETO, IGOR FERREIRA DE MARINS VICENTE, IAN FERREIRA DE MARINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472) Despacho:À requerente. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.063.007145-0 - R.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522) Decisão:Não foram juntos documentos e o rol de testemunhas. Para fins de se evitar qualquer nulidade, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para a juntada de documentos. Após, será dada vista dos autos, de forma sucessiva, para alegações finais, por dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.005566-2 - CACIA REGINA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) X ULBRA - FACULDADE LUTERANA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE KOCH (RS-025927), Dr(a). FLAVIO LUIS COUTINHO SLIVINKI (PR-029018) Decisão:Designo audiência especial para o dia 12/06/08, às 11:30 horas. I. a autora pessoalmente. I. as requeridas pelo DO e por via postal. Obs. o nome dos procurador do IESPE encontra-se às fls. 33v. \r\n\r\nId: 515241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.835.001351-5 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Fica a parte ré intimada de que o processo se encontra desarquivado. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.003630-0 - REJANE APARECIDA DE PINHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação indenizatória. A pretensão autoral não procede, eis que os fatos narrados na petição inicial não restaram comprovados. Conforme registro na assentada de fls. 20, o problema narrado na peça vestibular poderia ter sido decorrente do próprio aparelho de telefônico. Entretanto, esse aparelho não foi levado à audiência, o impediu na realização de um teste. Além do mais, a autora não usa mais esse aparelho, o que também inviabiliza qualquer teste futuro. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003802-2 - CLAUDIA REGFINA JACONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Não houve qualquer ato ilícito para legitimar uma indenização. No que tange ao pedido formulado no item 2 (fls. 06), é de se observar que a instituição não é obrigada a conceder crédito, somente o fazendo por mera liberalidade, após análise do potencial financeiro de cliente. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.835.000182-7 - SÉRGIO JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:... Por derradeiros, faço questão de registrar dois fatos: 1- O autor possui uma dívida de R$ 344,41, referente às contas de agosto e setembro de 2007; 2- A linha telefônica do autor foi restabelecida (assentada - fls. 20). Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.835.000265-0 - MARIA APARECIDA FERNANDES TELLES ANTUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BCP S. A. (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:... Ao que tudo indica, a autora não teve as cautelas necessárias no momento de contratar o serviço com a empresa de telefonia celular. Tal fato pode também ter sido decorrente de algum erro do funcionário da empresa que vendeu o aparelho. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.835.002660-1 - MAURITI PAULINO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) BV FINANCEIRA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) Decisão:Fls. 183. Defiro o pedido. Concedo o prazo de 40 (quarenta) dias para a BV Financeira cumprir o que se encontra no último parágrafo de fls. 173. \r\n\r\nId: 515242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.835.001385-7 - MARIO CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ELIANA LOPES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879) Despacho:Intime-se a parte exequente para manifestar se deseja a expedição de Certidão de Dívida para fins de incrição em cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2004.835.002308-5 - ADIR SANTANA PETERS (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E), Dr(a). JULIANO DE PAULA BARBOSA (RJ-138803E), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) MARLON VIEIRA LIMA, Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:Intime-se a parte executada para, no prazo de cinco dias, manifestar se efetuou o depósito a que se refere a petição de fls. 89, bem como fique ciente do requerido às fls. 89, sendo certo que a ausência de manifestação poderá implicar no deferimento deste. \r\n\r\nProc. 2007.835.001784-5 - HILDA ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477), Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Considerando os documentos apresentados às fls. 29/31, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.2.Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. 3.Ao Recorrido.4.Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.002751-6 - ADÉLIO CHAVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X LUIZ FABIANO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO (RJ-076702) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 24. Por conseguinte JULGO EXTINTO o presente processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO C.P.C. Sem custas ou honorários. P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado da sentença, retornem os autos à conclusão para apreciação do pedido de fls. 28/29, intimando-se, desde já a parte autora para que forneça planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.835.002795-0 - NESIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a advogada da parte exequente para que informe quais mandados de pagamento foram retirados e recebidos pela mesma. Sem prejuízo oficie-se ao Banco do Brasil para que informe quando e quem recebeu o mandado de pagamento expedido às fls. 139, devendo este ser instruído com cópia do referido mandado. \r\n\r\nProc. 2006.835.003117-7 - GUSTAVO DA COSTA GUEDES X PARLA TIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419), Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 113 em favor do executado MOTOROLA e intime-o para retirada. Após o trânsito em julgado da sentença e a retirada do madado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.003729-5 - PAULO ROBERTO ALVES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor referente ao depósito de fls. 82 e intime-o para retirada do mandado. Intimem-se as executadas para se manifestarem sobre o valor remanescente que se encontra depositado. \r\n\r\nProc. 2007.835.000197-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.001870-9 - MARGUETE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) BRUMAR, Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.002695-0 - EUDES DAVILA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) LIGHT -SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Ao autor sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.835.002767-0 - ROSILENE APARECIDA PEREIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.003276-7 - ALVARO FELIPE MENDONÇA LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Ao autor sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.063.001518-6 - FERNANDA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X TIM CELULAR Sentença:Desta forma, aplico o enunciado 2.2.4. para reconhecer, de ofício, a incompetência territorial, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito nos termos do art. 51, III da lei 9099/95. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.835.000340-8 - MARIA JOSÉ FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MARIA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Despacho:Diga o exequente se pretende a extração de certidão de dívida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.835.003507-3 - NILTON MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950), Dr(a). JORGE FERNANDES SOBREIRA (RJ-008795), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO (MG-105889), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) CARLOS HENRIQUE FERNANDES Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.835.002499-5 - VANDER AUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIO LUIS DE MATOS DIAS (RJ-104977)) EROS DANILO BARBOSA, Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2005.835.000888-8 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA PAULINO (RJ-147747E), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X MARIA DE FÁTIMA GONZAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOELSON DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-149339E) Decisão:Indefiro a penhora \"on line\" requerida pela exequente, pois a referida penhora tem o mesmo efeito dos ofícios já expedidos as instituições financeiras, sendo que a executada possui uma única conta com saldo, sendo tal conta destinada ao recebimento de seus proventos, impenhorável, portanto. \r\n\r\nProc. 2006.835.000969-0 - MÁRCIO LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X KEINE APARECIDA DA ROCHA LIMA E OUTROS Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000996-2 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) SHEILA SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 56, tendo em vista que o detalhamento de ordem de bloqueio de fls. 46 informa que a executada não é cliente nas insituições financeiras selecionadas pelo Juízo.Indique o exeqüente, no prazo de 5 dias, bens do executado passíveis de suportar constrição patrimonial, mediante penhora, sob pena de extinção do feito, na forma do art.53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.835.003520-1 - LEONARDO LOBATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X ERICO BASTOS PAES Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 (sessenta) dias. Após o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000422-0 - TRANSEROLI LONDRINA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X AMÉRICA ALVES CARLOS Despacho:À parte exequente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.835.000857-1 - MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) SANDRA MARIA DA COSTA Despacho:Ao Exequente sobre fls. 53/56. \r\n\r\nProc. 2007.835.000924-1 - TRANSEROLI LONDRINA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MARILDA VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000927-7 - TRANSEROLI LONDRINA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X JELSON PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.002172-1 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) JOÃO CARLOS LOPES Despacho:Defiro o desentranhamento do título requerido às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.835.003074-6 - HOTEL COMENDADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO (MG-105889)) X JOSÉ GOMES DA SILVA Sentença:....Diante dos documentos acostados nos autos e afirmação de que a parte exequente não se enquadra como microempresa, declaro, de ofício, a incompetência deste JEC para processar e julgar a presente causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O presente processo, sem análise do mérito, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003760-1 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X LUCIANA QUINTINIANO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.003898-8 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X JOCEIR CASTELO DA SILVA FERREIRA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.003953-1 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X FABIANA PEREIRA DE MELO Despacho:À parte exequente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.063.001544-7 - RRJ SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X CONSTRUTORA SANTA LUZIA DO ALTO DA SERRA Despacho:Intime-se o exequente para que cumpra integralmente a Portaria nº 01/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.063.001718-3 - MALHARIA MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X ALEXANDRA LOPES DOS SANTOS Despacho:Intime-se o exequente para que cumpra integralmente a Portaria nº 01/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.063.001724-9 - BRU RAFA CONFECCÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X FABIANA CRISTINA DA ROCHA FERNANDES Despacho:Intime-se o exequente para que junto o original do título, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.835.000629-1 - MALHARIA MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X FABIANO JOSÉ DA CUNHA Despacho:Intime-se o exequente para que cumpra integralmente a Portaria nº 01/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.835.000678-8 - LUCI MEIRE BARBOSA SYRILO E OUTROS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 204/206. \r\n\r\nProc. 2006.835.002647-9 - MÔNICA MARIA DE ARAÚJO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Sentença:Diante do exposto REJEITO OS EMBARGOS.Na forma do disposto no artigo 55, parágrafo único, \"b\" da lei 9099/95, condeno a embargante no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da execução.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada. \r\n\r\nProc. 2006.835.003322-8 - FABIO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Foram penhorados bens do executado, sendo que a penhora não observou a ordem legal do artigo 11 do Código de Processo Civil.De fato, assiste razão ao exeqüente, pois a penhora deve recair, preferencialmente, em dinheiro, sendo que somente recairá em outros bens na inexistência de dinheiro.Nos autos não há qualquer justificativa para que a penhora não tenha recaído em dinheiro. Assim, sendo, defiro o requerimento do exeqüente de fls. 102.Segue minuta de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.835.000369-0 - FABIANE KOPKE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À autora sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.835.002753-0 - MAURICIO FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X ITAUCARD. S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto às fls. 66/74 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos à Turma Recursal com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.003076-0 - LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a ré intimada para que apresente aos autos, comprovante de cancelamento de todo e qualquer débito em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.835.003250-0 - LUIZ PAULO TAVARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X LIGHT SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Ao autor sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.835.003288-3 - MARCOS VINÍCIUS ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X B Z NOLASCO FACTORING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Ao autor sobre juntada de documentos fls. 22/31. \r\n\r\nProc. 2007.835.003291-3 - TÂNIA CRISTINA PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Ao autor sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2008.063.001344-0 - NORHU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 30, intimes-e a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra integralmente a portaria nº 01/2005, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.835.002756-0 - ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação da parte executada conforme certificado às fls. 88vº, defiro a adjudicação dos bens penhorados às fls.75. Expeça-se carta de adjudicação. Sem prejuízo, intime-se a pare exequente para, no prazo de conco dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nId: 515240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.835.001090-1 - (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X FABRICIO DE OLIVEIRA SENRA Decisão: Arquive-se o procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.835.000496-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X ROBERTA MARINHO NAVARRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, nos termos do art. 84 da Lei nº 9099/95.Registre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.Sem custas \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.835.003958-0 - MADALENA DUARTE PEREIRA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.Sem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.835.003338-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X ELISANGELA GONÇALVES DE SOUZA SANTO Sentença:Pelo exposto e com fulcro no requerimento do membro do Ministério Público e com base nos arts. 38 do CPP e por integração o art. 107, V, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato relativamente ao delito tipificado no art. 147 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.835.003422-1 - (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X CLAUDIO LAVINAS ARNEIRO Despacho:1-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008 às16:00 hs. Intime-se. 2-Cite-se, devendo o acusado trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes da realização da audiência. 3-Requisitem-se as testemunhas arroladas pelo MP.4-Ciência ao MP.5- Requisite-se a FAC e a CAC do autor do fato. \r\n\r\nProc. 2007.835.002809-0 - ANTONIO PAULO BATISTA REIS Despacho:1-Designo Audiência Preliminar para o dia _07___/_05_/2008, às 14:00 hs. Intime-se.2-Ciência ao MP.3- Requisite-se a FAC e a CAC do autor do fato. \r\n\r\nProc. 2007.835.003654-2 - ANTONIO VANTINI DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.Sem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nArt. 236 da Lei 8.069/90 - Impedir ou embaraçar autoridade judiciária no exercício da função \r\n\r\nProc. 2006.835.002022-2 - LUCINEIA MENDES DE OLIVEIRA Despacho:1-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008 às 15:30 hs. Intime-se. 2-Cite-se, devendo o acusado trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes da realização da audiência. 3-Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP, conduzindo-as se necessário.4-Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.835.000650-1 - HAIKEL FERES CATER Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 da Lei nº 9099/95.Registre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nId: 515239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.064.003064-9 - ALCINA ROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X ESPÓLIO DE JACY CÉSAR PENTAGNA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do Art. 269, II do Código de Processo Civil, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ADJUDICANDO em favor da Autora o imóvel descrito às fls. 02/05, valendo como título para transcrição no R.G.I.CONDENO os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20 § 4.º fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003518-0 - PATRICIA ELAINE DE AZEVEDO MACHADO X Falecido: SÉRGIO LUIZ FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Ao requerente sobre fls. 25/27. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.064.000202-6 (2224/91-1Of) - Inventariante: MARIA JOSÉ DURÇO DE CARVALHO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X Falecido: ANTONIO DE CARVALHO Decisão:Nomeio a requerente de fl. 43/44 inventariante. Retifique-se a autuação. Lavre-se o termo.Após, proceda-se à avaliação do bem, dando-se vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.064.002287-2 - Inventariante: CÉLIA GLÓRIA COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X ALENCAR MAIA DE PAULA Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.15/20, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.064.001967-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GETULIO MONTEIRO DA SILVA Falta complamentar a taxa judiciária - conta nº 2101-4 - R$ 52,58. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.064.003759-0 - LAURA REGINA DA ROCHA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO ACACIO DA SILVA (SP-088905A)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO JOSE DA MOTA (SP-067669), Dr(a). DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (SP-171674) Despacho:Tendo em vista os termos do ofício de fl. 96, redesigno a audiência para oitiva da testemunha para o dia 04/06/08, às 13h30min. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.000897-6 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X AUTO POSTO CHACRINHA DE VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Diga o exequente, no prazo de cinco dias, se o débito foi integralmente quitado, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.064.001353-6 - FÁBIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre fls. 101/103. \r\n\r\nProc. 2007.064.001415-2 - ZANDER MAGALHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% em junho de 1987, equivalente a diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, do percentual de 20,37% em janeiro de 1989, que importa na diferença entre o índice devido de 42,72% e o índice efetivamente aplicado de 22,35%, do índice de 44,80% em abril de 1990, equivalente ao índice não aplicado às referidas aplicações, e de 14,11% devido em fevereiro de 1991, equivalente à diferença entre o índice devido de 21,87% e aquele efetivamente aplicado de 7,76%, todos incidentes sobre o saldo existente na conta poupança nº 100.026.893-1, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação a ser apurado. \r\n\r\nProc. 2007.064.001463-2 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga a autora sobre fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2007.064.001474-7 - MARIA APARECIDA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerando os extratos juntados aos autos, apresente a autora a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.064.001479-6 - MARIA ZÉLIA DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça neste momento deferida, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001524-7 - CRISTÓVÃO PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% aplicável sobre o saldo existente na conta poupança nº 1004149-8, agência 365 em junho de 1987, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001538-7 - MUNIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% devido em junho de 1987, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, ao percentual de 20,37% devido em janeiro de 1989, que importa na diferença entre o índice devido de 42,72% e os efetivamente aplicados de 22,35%, ao percentual de 43,04% em março de 1990, equivalente à diferença entre o índice devido de 84,32% e o efetivamente aplicado de 41,28%, ao percentual de 44,80% no mês de abril de 1990, equivalente ao índice não aplicado ao saldo existente, e ao percentual de 14,11% devido em fevereiro de 1991, equivalente à diferença entre o índice devido de 21,87% e aquele efetivamente aplicado de 7,76%, todos incidentes sobre o saldo existente na conta poupança nº 6.286.981-P, agência 1547-4, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em \r\n\r\nProc. 2007.064.001540-5 - PEDRO ANTÔNIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 3.635,82 (três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos), referente ao percentual de 8,04% devido em junho de 1987, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, ao percentual de 20,37% devido em janeiro de 1989, que importa na diferença entre o índice devido de 42,72% e os efetivamente aplicados de 22,35%, ao percentual de 43,04% em março de 1990, equivalente à diferença entre o índice devido de 84,32% e o efetivamente aplicado de 41,28%, ao percentual de 44,80% no mês de abril de 1990, equivalente ao índice não aplicado ao saldo existente, e ao percentual de 14,11% devido em fevereiro de 1991, equivalente à diferença entre o índice devido de 21,87% e aquele efetivamente aplicado de 7,76%, todos incidentes sobre o saldo existente na conta poupança nº 6.325.862-8, agência 1547-4, corrigidos monetariamente até o pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.001576-4 - INÁCIA SALVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% aplicável sobre o saldo existente na conta poupança nº 013464-7 - agência 0294 em junho de 1987, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, corrigido monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001598-3 - CHRISANTO SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça neste momento deferida, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001606-9 - NELSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo retido, vez que tempestivo.Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.064.001614-8 - VALDEMIRO JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001623-9 - SANDRA MARIA GARCEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o reú sobre a planilha de fl. 69, devendo, em caso de discordância, apresentar os cálculos do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.064.001630-6 - LILIA DUQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X BANCO NACIONAL E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o dia 11/06/2008, às 11:15 horas. Cite-se e intimem-se.Considerando o deferimento da inversão do ônus da prova (fl. 14), deve o réu apresentar, juntamente com a contestação, os extratos da conta indicada na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor. \r\n\r\nProc. 2007.064.001688-4 - SEBASTIÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% devido em junho de 1987, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, do percentual de 20,37% devido em janeiro de 1989, que importa na diferença entre o índice devido de 42,72% e os efetivamente aplicados de 22,35%, do percentual equivalente à diferença entre o índice devido em março de 1990, ou seja, de 84,32%, e o efetivamente aplicado em 21/03/1990, data esta do aniversário da conta, e do percentual de 44,80% no mês de abril de 1990, equivalente ao índice não aplicado ao saldo existente, todos incidentes sobre o saldo existente na conta poupança nº 100.024.365-3, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% \r\n\r\nProc. 2007.064.003935-5 - MARIANA CARNEIRO OLIVETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 3.562,56 (três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), referente ao percentual de 19,75% aplicável sobre o saldo existente na conta poupança da autora nº 0263828-2 - agência de Valença, que importam na diferença entre o índice de inflação 42,72%, que deve ser aplicado ao saldo existente em janeiro de 1989 e os índices utilizados pelo réu à época, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.003937-9 - JORGE PÉRICLES ALÉSSIO OLIVETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 5.690,24 (cinco mil, seiscentos e noventa reais e vinte e quatro centavos), referente ao percentual de 20,37% aplicável sobre o saldo existente na conta poupança do autor nº 522431 - agência de Valença, que importam na diferença entre o índice de inflação 42,72%, que deve ser aplicado ao saldo existente em janeiro de 1989 e os índices utilizados pelo réu à época, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.000846-4 - UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MARIA JOSÉ APOLONIO E OUTROS Decisão: Recebo fl. 61 como emenda da inicial. Retifique-se a DRA para que seja excluído do pólo passivo o 3º réu. Designo ACIJ para o dia 11/06/2008, às 11:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002539-0 - MARLENE DE SOUZA FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA - CONTA COB (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 213vº. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.064.001642-4 - JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO GOES (RJ-021472), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA FRAGA MACHADO (RJ-139795)) X SIMPLES SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Despacho:Traga o autor, no prazo de 10 dias, os termos do acordo firmado com a ré para pagamento do débito, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.064.003480-1 - UNIÃO FERREIRA DINIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X DI GRECCO INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (SP-087571) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Int-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.002586-1 - VILAÇO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X GBS BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão: 1) Diante da verossimilhança das alegações do Autor, que foram apreciadas em cognição sumária; levando-se em conta o fundado receio do dano de difícil reparação e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos econômicos para o Autor, que depende da manutenção do seu \"bom nome\" na praça, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, na forma do art. 273, inciso I do CPC, e determino a sustação dos efeitos do protesto. Proceda a serventia as comunicações e as providências necessárias para a efetivação da medida, oficiando-se ao Cartório do 3º Ofício de Valença sobre o teor da presente decisão. Lavre-se termo de caução do bem indicado à fl. 57. 2) Recolhidas as custas, oficie-se à JUCERJA solicitando o endereço da 1ª ré. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.064.003400-0 - JOSÉ ROBERTO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X CLAUDIO LUIS DA S. MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.002880-1 - LOURDES BERNADERTE TERRA PONTES (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X JOSÉ CARDOSO LEAL FILHO), Fiador: IVAN PAIXÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando a entrega das chaves pelo inquilino, autorizo a imissão do autor na posse do imóvel, sendo desnecessária a expedição de mandado.Nomeio Curador Especial ao réu citado por edital, o órgão da DP. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001513-2 - GILDA CARDOSO PIERRI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% aplicável sobre o saldo existente na conta poupança nº 0020161-1 - agência 365-4 em junho de 1987, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000447-8 (4325/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CONCEIÇAO FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETOS REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão: Defiro a suspensão do feito, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.064.000902-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X LAILSON JOSE DE ALMEIDA E OUTROS Decisão: Considerando o teor da petição de fl. 21, designo o dia 10/06/08, às 14 horas para realização da 1º praça e, em caso de necessidade, o dia 24/06/08, às 14 horas para a 2ª praça, que deverá ser realizada por OJA. Comunique-se à Central de Mandados. Expeça-se o edital. Intimem-se os interessados, sendo o devedor pesoalmente por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.064.000919-6 - ALDRAVA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO A.M. MUNHOZ (PR-002780), Dr(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA (RJ-120571)) X M D GIOSEFFI ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fl. 104: Defiro o prazo de trinta dias. Int-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.064.000568-7 (3605/98) - TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JAIME DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, para 01 intimação por OJA:(11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 1107-2 - R$ 18,25(37);(15)SUB-TOTAL: R$ 18,25(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 1,82;(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,91;(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 0,91;TOTAL: R$ 21,89 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.064.000569-4 - NILCILENE TAVARES JUSTINIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X EDNA CELI SIVESTRE LOBO E OUTROS Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 108/112. Traga a parte autora cópia da mesma para instrução do mandado citatório, no prazo de 10 dias.Em igual prazo, comprove a autora que o procurador indicado na petição inicial possui poderes para receber citação em nome de todos os réus. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.064.000124-5 (4884/00) - CARLOS ROBERTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X MRS LOGISTICA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.064.002968-2 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X NALIN SHOPPING/15 (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Despacho: Fl. 114: Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.064.000317-6 (4580/99) - MARILDA CONCEIÇAO ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão: Homologo os honorários periciais no valor constante de fl. 441. Int-se a requerida para efetuar o depósito, no prazo de cinco dias. Após, int-se o Perito para designar dia e horário para início do labor. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.064.000135-0 - ELIZABETH SEABRA PROCÓPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo interposto perante o STJ ou o pedido de execução provisória. \r\n\r\nIndenizatória, por Reponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.064.002316-3 - TEREZINHA DE ÁVILA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao interessado sobre fls. 279/282. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.064.003495-6 - EDIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)), STEFFANI PHILIPE DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA SILVA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.064.003400-4 - Inventariante: VILMA PEREIRA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X ÁUREA TAVARES PEREIRA p/drª Adriana Mejias -OAB/RJ 67.185 - Venha o comprovante de rendimentos e última declaração do IR da requerente, p/fins de apreciação do pleito de J.G. \r\n\r\nProc. 2005.064.000858-5 - Inventariante: MARIA DA GLORIA RAMOS LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X JOSE MARTINS LANDEIRO Para ciencia de que foi designado o dia 04/06/2008, às 09:00hs , no ambulatório do Hospital José Fonseca, para a realização da pericia médica na herdeira Maria José Landeiro. \r\n\r\nProc. 2008.064.001661-8 - Inventariante: CÉLIA DE CAMPOS MANASSÉS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA PERES NEME (MG-047111)) X WELLINGTON PEREIRA DA SILVA Decisão:Retifique-se o nome da ação a DRA para que conste arrolamento sumário. Venha a última declaração de rendas da meeira e da herdeira, para apreciação da gratuidade de justiçaVenha a partilha amigável devidamente assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida.Venham as quitações fiscais.Oficie-se às instituições financeiras indicadas às fls. 03/04 solicitando o saldo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.064.000706-8 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão:Considerando que audiência foi redesignada por determinação do Juízo, incabível o recolhimento das custas do novo ato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.000297-4 - GERMANO DARCY REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X ANTÔNIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.003136-2 - UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA - HOSPITAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho: Diga a exequente se o acordo de fls. 325/328 foi devidamente cumprido, sendo o silêncio interpretado como concordância, para fins de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000758-5 - ANA CAROLINA DE LIMA GERMANO XISTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (FAA) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:Fl. 275: Indefiro a substituição das testemunhas arroladas, vez que não comprovada nenhuma das hipóteses do art. 408 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001501-2 - SAULO IANINY MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Às partes sobre fl.387(redesignação de aud. no Juízo Deprecado p/ o dia 10/06/08 ÀS 15:20 h.). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.064.000382-2 - ESPOLIO DE SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Decisão: 1) Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 119/120, observada a planilha de fls. 188, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). 2) Diga a parte autora se insiste na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.064.000613-6 - JOSÉ ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X ARIANE DE OLIVEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho: Intime-se, novamente, o autor para, no prazo de cinco dias, dizer se desiste da presente ação, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.003039-6 - ADEMIR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C)) X ROSALINA DE ALMEIDA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) À parte ré sobre a certidão negativa do OJA de fl. 198vº. \r\n\r\nProc. 2007.064.002528-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ SERPA Decisão:Fls. 28/29: Defiro, por ora, a expedição de ofícios à Telemar e à Receita Federal. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.064.001631-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA DA SILVA SANTANA Decisão:Ausência de comprovação de que a notificação extrajudicial foi enviada ao endereço do devedor constante no contrato, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.064.000185-3 (5232/00) - MIGUEL ANGELO OLIVEIRA BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Despacho: Cumpra-se fls. 287/288. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.064.000974-2 - RENATA DE ALMEIDA MURAT (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LOJAS ED+ Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 04/06/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000534-5 - ESPÓLIO DE HENRIQUE SARKIS ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937), Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Indefiro a denunciação da lide requerida pelo réu, uma vez que tal pedido não se enquadra em qualquer das hipóteses elencadas no art. 70 do CPC, salientando que eventual ação regressiva deverá ser deduzida em lide autônoma.Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Indefiro a produção da prova oral requerida pelo autor, uma vez que a matéria discutida nos autor é questão de fato e de direito, pelo que a referida prova em nada acrescentará à solução do litígio.Entretanto, em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.003239-3 - LUIZA HELENA ALVES DA CONCEIÇÃO THEODORO E OUTROS, Assistente: LUIZA HELENA ALVES DA CONCEIÇÃO THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.064.000137-8 - KATIA CHICARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X FABIANO BATISTA DA SILVA PAIVA Decisão:Recebo as emendas de fls. 315 e 317.Designo ACIJ para o dia 28/05/2008, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento, pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2003.064.000651-1 - UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE AUGUSTO MENDES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando a ausência de impugnação, defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento para levantamento do valor constante de fl. 139. Diga o exequente se o débito foi integralmente quitado, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.064.000179-6 (1675/89) - JOSÉ FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X AGRO PECUÁRIA SANTO ANTONIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 515245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.064.000178-3 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966) Sentença:Considerando o integral cumprimento das condições impostas quando da suspensão do processo, conforme Declaração e promoção ministerial de fls. 200 e 204, respectivamente, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado JOSÉ JOÃO PEREIRA, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Procedam-se às anotações de praxe.P. R. I. C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.064.003608-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602), Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128) Despacho:Designa-se audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP para o dia 15/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.064.000076-1 - ELINE DE SOUZA Sentença:SENTENÇA: \"Acolho a promoção ministerial, que adoto como razão para decidir e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 107, CP, tendo em vista o reconhecimento da prescrição pela pena ideal\".PELAS PARTES FOI DITO QUE RENUNCIAM AO DIREITO DE RECORRER.PELO MM JUIZ FOI DETERMINADO: \"Tendo em vista a renúncia ao direito de recorrerem, manifestado por ambas as partes, certifique, imediatamente, o Cartório o trânsito em julgado da presente sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se, comunicando-se aos órgãos de praxe. Ficam as partes intimadas neste ato\". \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.064.003478-3 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO X CAROLINE ALESSANDRA DE QUEIROZ TEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALESSIO THEODORO (RJ-136768) Despacho:Designa-se audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público para o dia 26/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.002148-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760), Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Despacho:Aguarde-se a audiência, tendo em vista que as testemunhas de defesa comparecerão independente de intimação (fls. 61).Sem prejuízo, intime-se a defesa técnica sobre a data da audiência. \r\n\r\nId: 515246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000345-4 - LAURITA NEVES DE CARVALHO X Falecido: JOSE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158) Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.001588-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCIO HENRIQUES DE MATTOS (RJ-129201E)) X SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão. (deixei de proceder ao desentranhamento do mandado tendo em vista a certidão do OJA de fl. 43). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.065.000725-3 - NEUGRAMAR GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MAURICIO CARVALHEIRA LTDA. Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.065.002003-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MARMORARIA VASSOURENSE LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias.Findo o prazo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.065.001652-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X MOURA BORGES CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor. (Cartas Precatórias negativas) \r\n\r\nProc. 2006.065.002502-8 - LIRA SILVA ROCHA CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS (CREDIVALE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Decisão:Citado (fls. 116/117), o segundo requerido não se manifestou (fl. 163), pelo que decreto sua revelia. Regularize-se a representação processual da primeira requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.000144-9 - WILTON ALEXANDRE CZKUT BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X EWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHAIB REZECK (MG-081768), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Decisão:... Pelo exposto, recebo e dou provimento parcial aos embargos, para declarar a sentença nos termos seguintes: \"Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da requerida em valor correspondente a R$ 3.031,00 menos o total corrigido das custas adiantadas pelos autores e mandado de pagamento em favor destes no montante correspondente a R$ 213,79 acrescido das custas mencionadas, tudo com os acréscimos devidos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se\". No mais, persiste a sentença tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002996-4 - PAULO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X HP INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA. Ao exequente. (o executado intimado por edital não se manifestou) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.065.000545-8 (15876) - MARIA CONSUELO MARTINEZ ALVAREZ SEGURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395), Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X DERCIO MAURICIO DE BARROS AZEVEDO Ao autor para recolher o valor de R$ 12,78 na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.065.000606-0A - GABRIEL LAVINAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X JOAO PAULO CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Ao autor sobre a justificativa de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.065.001493-6 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X CARLOS ROBERTO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)), CARLOS VITOR FERREIRA PINTO BARBOSA Decisão:Diante do documento de fl. 35, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.Considerando que o rito eleito somente comporta a cobrança do débito recente, apresente o exeqüente planilha atualizada referente aos três meses que antecedem a propositura da execução e das parcelas vencidas em seu curso. \r\n\r\nProc. 2006.065.002154-0 - (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X UESCLEI INOCENCIO), EDUARDA DELGADO DE MEDEIROS INOCENCIO Ao autor sobre fl. 31 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.065.000136-9 (14321) - BANCO BVA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X LUIS ANTONIO PEREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias.Findo o prazo, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002153-5 - ALMIR JORGE SAFADI (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)), Interessado: ROBERTO FAUSTINO PORTO, Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BRAZ ANTÔNIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.065.001339-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DAIANNE TEIXEIRA SOARES E OUTRO Ao exequente. (sobre resposta do Cartório Eleitoral) \r\n\r\nProc. 2005.065.001342-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DIOGO CESAR FREITAS DEMETRIO Decisão:Homologo o acordo e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2006.065.002217-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X SIDNEI BENEDITO VIDAL E OUTRO Ao exequente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.065.001042-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DENIZE RODRIGUES CARDOSO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.065.001242-5 - TRANTERRA COMERCIO E SERVIÇO DE TERAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X GERALDO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA Ao exequente para recolher o valor de R$ 14,60 referente à avaliação, sendo 80% na conta 1108-0, no valor de R$ 11,68, e 20% na conta 6125-04907-9, no valor de R$ 2,92. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.065.001034-7 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOROS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554), Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967)) X MANOEL FRANCISCO FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Diante do documento de fls. 1546/1549, retifico fl. 1533, de forma a permitir que a execução prossiga em detrimento do patrimônio dos sócios MANOEL FRANCISCO FURTADO e MANOEL FRANCISCO FURTADO NETO. Cite-se como requerido à fls. 1544/1545, anotando-se a alteração no pólo passivo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.065.000227-2 (13552) - HP INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SSP AGAPRINT INDUSTIAL E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Decisão:Assiste razão ao MP quanto ao item 1 de fl. 652.Diante de fls. 83 e 575/581, declaro habilitado o crédito da sociedade empresária Ipiranga Comercial Química.Atenda-se ao requerido pelo MP no item 3 de fl. 652.Defiro fl. 644.A própria sentença de fls. 456/458, que não merece reparo, já havia ressaltado a ilicitude da transferência de cotas efetuada pelo sócio Marcelo Casemiro Pinto Coelho, em aberta violação ao art. 149 do Decreto-lei nº 7.661/45.Por derradeiro, oficie-se aos demais cartórios desta Comarca para que informem se existem bens imóveis registrados em nome do sócio Marcelo.Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.065.000283-3 - RENATO COSSATIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X RAFAELA DE SOUZA COSSATIS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862) Decisão:Considerando que existe ação de guarda entre as mesmas partes distribuída à 2ª Vara de Família do Foro Regional da Comarca de Bangu - RJ, em data anterior à distribuição destes autos, bem como foi solicitado o envio dos presentes autos e do apenso à referida comarca, local de residência das menores, acolho o parecer do Ministério Público (fl. 214 e v.) e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor Comarca referida. Dê-se baixa e remetam-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.065.001595-5 - SEBASTIANA REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X VAGNER DE SOUZA Ao autor sobre fl.28 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.065.000268-4 (14142) - WELLINGTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (RJ-001448)), Interessado: DEPOSITÁRIA - ELIANE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000200-6 - ANDRÉ LUIZ CECILIANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TRIBUNA DO INTERIOR Ao exequente para complementar as custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à intimação da penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.065.000006-4 (460) - Inventariante: CARLOS ALBERTO MANDARO AVOLIO ESPÓLIO DE CARMEM MANDARO AVÓLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X Falecido: ANGELINO AVOLIO Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 1988.065.000130-4 (6108) - Inventariante: FERNANDA PIGNATARI PINTO DE ABREU STARLING (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X GINO PIGNATARI E OUTRO Decisão:Considerando o falecimento da inventariante Beatriz (fl. 161), defiro a inventariança à requerente Fernanda Pignatari Pinto de Abreu Starling. Lavre-se o termo.Anote-se, onde couber, o processamento do inventário de Beatriz Pignatari Pinto de Abreu na forma do art. 1.044, do CPC.Cumpra-se despacho de fl. 232.Sem prejuízo, certifique-se o Cartório conforme modelo fornecido ao Cartório. \r\n\r\nProc. 1992.065.000054-5 (7469) - Inventariante: ALZIRA VIEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) RUTH DE MACEDO SOUZA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CASTORINA RABELLO DE SOUZA), Falecido: ANTONIO VIEIRA DE MACEDO) RACHEL VIEIRA FERREIRA Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.065.002267-9 - TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260), Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503)) X GERALDO DO NASCIMENTO E OUTRO Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.065.001673-0 - WANDERLEY BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELSON COUTO FERREIRA (RJ-072826)) X LEONARDO OLIVEIRA NETO Ao autor sobre fl.54 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.065.000515-6 (14.013) - E. W. A. IND. & COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHAIB REZECK (MG-081768)) X L.A. VASSOURAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela requerente. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.065.001580-6 - MARIA DE LOURDES MAGALHAES GILSON (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X MAURO JOCELINO PRESOTTO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Ao autor. (mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2007.065.001234-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X RECIPRESS EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao autor. (sobre contestação) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.001782-4 - MARCOS AURÉLIO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X MARIA EDUARDA DA SILVA SERAFIM Foi designado o dia 02.06.2008, às 13:45 horas para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1996.065.000239-3 (10.220) - MARCELO GEPP SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)), MARCUS VINICIUS DOS SANTOS GEPP SOARES DIAS Despacho:O subscritor de fl. 37 não possui procuração nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.065.000269-6 (14314) - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X MOURA BORGES CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTROS), DIEGO MENE ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). RUDI ALBERTO LEHMANN JR (SP-133321), Dr(a). WALFRIDO JORGE W JR (SP-139503), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.065.001742-6 - DIRCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X EMPRESA DE ONIBUS NORMANDY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Às partes sobre fl. 122. (Perito reitera a perícia de fls. 90/93, tendo em vista que não houve fatos modificadores) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.065.001322-3 - ANTONIO VICENTE NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao autor. (sobre contestação) \r\n\r\nProc. 2007.065.001736-8 - ALESSANDRA APARECIDA DE ALMEIDA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2007.065.001065-9 - ESPÓLIO DE JUDITH LUNA SORIANO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). ROBERTO BERNARDES BARROSO (RJ-001205C) Despacho:Cumpra-se a v. decisão monocrática.Ao MP. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.065.000995-1 - CLAUDIO LEAL DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X CIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ao autor sobre fl. 70. (correspondência devolvida com informação que o destinatário mudou-se) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.065.001191-6 - MARCIAL PEQUENO SABOYA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X JOAO BATISTA CONCEIÇAO E OUTRO) Ao autor para encaminhar ofícios e recolher as custas do mandado, bem como providenciar a publicação do edital. \r\n\r\nId: 515294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.852.000216-6 - ANTONIO MARCOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) ARRUDA & ALVES MÓVEIS DECORAÇÕES LTDA. Despacho:Cumpra-se fls. 67. Descontitua-se a penhora realizada anteriormente, visto que a parte exequente não possui interesse nos bens. \r\n\r\nProc. 2007.852.000465-0 - ALDO MÁRCIO ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447), Dr(a). TAISSA MOTTA MEXIAS (RJ-104338), Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X M. GRAÇA DA SILVA), MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)), JOSÉ HAMILTON JOSÉ), IOLANDA CALDEIRAS JOSÉ Não se tratando os reclamados de pessoa jurídica e não tendo sido os mesmos citados, reinclua-se na pauta de conciliação. Cite-se por OJA. Ficam as partes INTIMADA para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a realizar-se em 24 de JUNHO de 2008 às 12h 15min. \r\n\r\nProc. 2007.852.001219-1 - MARISTELA CRISTINA LACERDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X ROBERTO GARDEAZABAL NEVES), ANA LUIZA CARDOZO GARDEAZABAL Anote-se a alteração do valor da causa. Aguarde-se a conciliação. Ficam as partes INTIMADAS para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a realizar-se em 24/06/2008 às 12h 45min. \r\n\r\nProc. 2008.065.001101-0 - ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X ANA PAULA RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO Ficam as partes intimadas para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a realizar-se em 01/07/2008 às 13h 00min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.852.000822-3 - VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO X BANCO B. M. C. Inclua-se na pauta de conciliação. Cite-se e intime-se no endereço fornecido. Ficam as partes INTIMADAS para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a realizar-se em 23/06/2008 às 11h 45min. \r\n\r\nProc. 2007.852.000043-7 - IVANA GORITO SOARES ESMAEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X J. J. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. - ME), JOSÉ JOÃO DA SILVA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 61, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.852.000303-7 - MARGARIDA MARIA PARDAL DE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.852.000440-6 - VERA RACHEL DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X SIEMENS ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Cumpra-se o V. Acórdão - fls. 57 (Portaria 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000678-6 - ANA PAULA FRAGA DANIEL X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Cumpra-se o V. Acórdão - fls. 76 (Portaria 08/2001). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.852.000683-0 - NILSE SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Intimem-se. Após, façam-se os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.852.000936-2 - JOSÉ ERNANI DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO HSBC - CARTÕES DE CRÉDITO - VISA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V. Acórdão - fls. 37 (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.001120-4 - LEONARDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Fls. 49. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. Após, baixa e arquivo. Fica a parte reclamante INTIMADA para que retire mandado de pagamento - fls. 51 (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2008.065.000870-9 - LAURO AUGUSTO DA SILVA HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X BCP S/A - CLARO Intime-se a PARTE RECLAMANTE para que apresente novo endereço da parte reclamada BCP/SA CLARO, tendo em vista devolução de AR negativo (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2008.852.000089-0 - ISAIAS JOSÉ BARBOSA X CEDAE -COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Reinclua-se na pauta de conciliação, face a justificativa apresentada. Ficam as partes INTIMADAS para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a realizar-se m 24 de JUNHO de 2008 às 11h 45min. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.852.001476-0 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS DE VASSOURAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BRÁS FERNANDES DA SILVA Despacho:Fls. 27- Cumpra-se, integralmente, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.000916-7 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). NELSON EDUARDO MEDEIROS LEAL (RJ-130197E)) X MARCELO MOREIRA DE FIGUEIREDO), PONTO FRIO Decisão:Decreto a revelia dos réus. Ao demandante para que diga se pretende o julgamento conforme o estado. \r\n\r\nProc. 2007.852.001414-0 - JOSÉ ANTÔNIO GUIMARÃES GOMES X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801) Defiro a inclusão. Reinclua-se na pauta de conciliação, cite-se e intime-se. Ficam as partes intimadas para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a realizar-se m 30/06/2008 às 12h 00min. \r\n\r\nProc. 2007.852.001467-9 - ALBERTO GERALDO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO Defiro. Ficam as partes INTIMADAS para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a realizar-se em 23 de JUNHO de 2008 às 13h 00min. \r\n\r\nProc. 2008.852.000107-9 - MÁRCIA LUSIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X FININVEST Inclua-se na pauta de conciliações. Ficam as partes INTIMADAS para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a realizar-se em 24 de JUNHO de 2008 às 12h 00min. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000630-0 - CARLOS MAGNO FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X SIEMENS DO BRASIL S/A E OUTRO) Ficam intimadas as partes para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a realizar-se em 26/05/2008 às 12h 45min. Intime-se a PARTE RECLAMANTE para que apresente novo endereço da parte reclamada ALG CENTER COMERCIAL LTDA., tendo em vista devolução de AR negativo (Portaria 08/2001). \r\n\r\nId: 515295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000737-5 - Inventariante: SHEILA CARDOSO DE FIGUEIREDO SENA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CASSIANO RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:\"Ante as manifestações positivas das partes, HOMOLOGO o cálculo do imposto, com fulcro no art. 1013, § 2.º do Código de Processo Civil. Depois de recolhido o tributo, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. Cumpra-se.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.078.002289-8 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X KLECITON JOSE BATISTA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Sentença:...Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.As custas já foram quitadas pelo executado, assim como os honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001893-9 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X FERNANDO BENFORD PERNANBUCO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.078.003294-0 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS X SMART HOTEIS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.004102-2 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DOS BUZIOS X JUNIOR DA CONCEICAO CARVALHO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.078.001079-0 - NIKOLAUS JANCSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BÚZIOS Decisão:...Ante a apresentação de documento comprobatório da existência de servidão de passagem RECONSIDERO decisão de fls. 51 e DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA para DETERMINAR que o réu desobstrua a Servidão de Passagem que dá acesso ao veículo do autor até sua residência, retornado o local ao status quo anterior à colocação do portão, seja mantendo-o aberto, retirando-o ou disponibilizando chave ou controle ao autor. Expeça-se mandado. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.078.001434-1 - R.S.C.S., D.H.S. Decisão:A requerente possui advogado constituído nos autos (fls.16/17), assim, intime-se a requerente, por meio do D.O., para se manifestar sobre fls.95/96 no prazo de cinco dias.Após, dê-se vistas à DP e ao MP.Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000344-0 - DANIEL MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X RAMON ENRIQUE CASTELLS), GUILERMO OSCAR GRECO), GUSTAVO ALBERTO BERTANI), BEATRIZ ELENA BATLE), ELCY DA COSTA SAYÃO OU REPRESENTADA POR SEU FILHO ROGÉRIO DA COSTA FAYAD), JACOB SCHVER), NELSON SIMIS SCHVER), REGINA SIMIS SCHVER), IHOR BOHDAN FEDAK), ARMANDO SIMIS SCHVER), MARJORIE GRANJA SCHVER), ERADIA SILVEIRA DA COSTA), ESLY SILVEIRA DA COSTA), ESPÓLIO DE CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIN), Inventariante: PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA DESPACHO ORDINATÓRIO: \"FLS. 09: Defiro. Atenda-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000286-7 - FUNDAÇÃO BEM TE VI (Adv(s). Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILO FILHO (SP-119016), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS) Decisão:JUNTE-SE POR LINHA OS DOCUMENTOS ENVIADOS PELO TCE-RJ. APÓS, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS.CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 515092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.009.000809-4 - MAURO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)), Falecido: MARLENE BOECHAT Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 1994.009.000039-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Intime-se o réu na pessoa de seu advogado para o recolhimento das custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2008.009.000113-2 - Comunicante: C.J.I.J. X B.C. (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334) Despacho:Designo o dia 09/09/08, às 14:00 horas, para AIJ.Intimem-se, observada a promoção ministerial de fls. 14 verso.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.009.000115-6 - Comunicante: C.J.I.J. X B.J.E. (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334) Despacho:Designo o dia 09/09/08, às 15:00 horas, para AIJ.Intimem-se, observada a promoção ministerial de fls. 18 verso.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.009.000116-8 - Comunicante: C.J.I.J. X B.V.P. (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334) Despacho:Designo o dia 09/09/08, às 14:30 horas, para AIJ.Intimem-se, observada a promoção ministerial de fls. 14 verso.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.009.001070-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GIDALTI DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 58 - Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.009.000169-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIELSON DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo o dia 27/05/2008, às 16:00 horas para inquirição das testemunhas arroladas pela acusação.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da audiência, solicitando a intimação do advogado dos réus.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.001544-8 - MAURILO JOSÉ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:...Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isento porquanto beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.001544-8 - MAURILO JOSÉ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Feito sentenciado. Cumpra-se fls. 57. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.009.001100-7 - SANTA ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X AROLDO SERGIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103), Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096) Acolho a manifestação ministerial de fls. 208, sendo necessária a realização de perícia para aferir se o valor ofertado pela parte autora corresponde ao justo valor do imóvel, bem como para apurar se as áreas declaradas de utilidade pública (fls. 35/41) são as mesmas pertencentes aos réus desta ação.Para a perícia nomeio o engenheiro Ricardo da Costa Martins, com endereço conhecido do cartório, que deverá ser notificado para estimar seus honorários, a serem depositados pela parte autora.Assino às partes o prazo de 5 dias para formulação de quesitos e indicação de assistente técnicos, devendo apresentar a autora os títulos de propriedade de todos os imóveis que integram a área expropriada.Após, ao MP. Intimem-se.Após fixado em sentença o valor da indenização, será expedido o mandado de averbação requerido às fls. 210. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.009.000215-0 - AMARA AUGUSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Decisão:Apense-se aos autos da execução nº 2007.009.001297-8.Recebo os embargos no efeito devolutivo.Ao credor, em 15 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.009.000274-1A - FILIPE DE OLIVEIRA ERTHAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORISBERTO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Designo o dia 28/05/08, às 14 horas, para audiência especial, oportunidade em que se realizará também, de forma conjunta, a audiência de conciliação, instrução e julgamento na ação de revisão de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.009.000890-2 - F.O.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Designo o dia 28/05/08, às 14 horas, para audiência especial, oportunidade em que se realizará também, de forma conjunta, a audiência de conciliação, instrução e julgamento na ação de revisão de alimentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.009.000013-5 (7195) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X RONDINELLI FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a prorrogação do sobrestamento do feito por mais 60 dias, conforme requerido às fls. 193. \r\n\r\nProc. 2002.009.000176-3 (9962) - COMERCIAL LR2 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759)) X PAULO SERGIO PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha aos autos o acordo mencionado na petição de fls. 195. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.009.000068-4 (6264) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE FABIO GARCIA MASIEIRO - ME E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.009.000031-8 (8807) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903)) X RENILDO DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 247 - Defiro a penhora portas a dentro para a garantia da diferença do valor da execução, deduzido o valor já penhorado via \"on line\", observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto no artigo 659 § 3º do CPC.Expeça-se mandado, mediante o recolhimento das custas. (Notas de Cartório: Certidão: As custas devidas para penhora e intimação da Penhor são: Oficial de Justiça R$ 31,03; CAARJ 10% R$ 3,10; FUNPERJ 5% - R$ 1,55; FUNDPERJ 5% R$ 1,55) \r\n\r\nProc. 2005.009.000527-1 - YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X ZIMBRA AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que os bens oferecidos à penhora (sabão em pó) são de difícil liquidez, sobretudo em alienação judicial, e considerando que a penhora 'on line' restou sem êxito, nada sendo encontrado em nome das executadas, DEFIRO a penhora sobre a renda diária das empresas executadas, até o limite de 30% (trinta por cento) do faturamento de cada uma delas, observados os requisitos do § 3º do artigo 655-A.Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória a uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, cumprindo ao Juízo deprecado a nomeação de depositário e a aprovação judicial do esquema de pagamento. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.009.000014-4 (3709) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X IRMÃOS SOUZA E BARROSO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Sentença:Vistos, etc.Considerando o pagamento noticiado às fls. 122, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução que a Fazenda Nacional move em face de Imãos Souza e Barroso Ltda, com fundamento no art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.009.000523-9 (9429) - MUNICIPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARMELITA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379) Fls. 46/53 - Ao executado. (Notas do Cartório: fls. 46 - Impugnação à Exceção de Pré-Executividade) \r\n\r\nProc. 2005.009.001074-6 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM X CARMELITA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.009.001416-8 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA JUDITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769) Sentença:Vistos, etc.Considerando o pagamento noticiado às fls. 15/16, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução que o Município de Bom Jardim move em face de MARIA JUDITH DA SILVA, com fundamento no art. 794, I do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.009.001241-3 - MAGNA VALERIANA POUBEL DA SILVA X PEDRO NILVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)), NILMARA POUBEL DA SILVA), THALES POUBEL DA SILVA), THALIA POUBEL DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Trata-se de ação de guarda proposta por Magna Valeriana Poubel da Silva, relativamente aos seus filhos N P S, T P Se T P S, em face do genitor Pedro Nilvo da Silva.Contestação por negativa geral às fls. 17. Estudo social do caso às fls. 21/22.Manifestação do Ministério Público às fls. 23verso, opinando pela designação de ACIJ.Não há irregularidades a sanar.As partes são legítimas e estão bem representadas.Declaro saneado o processo e designo o dia 03/09/09, às 15:30 horas, para AIJ, oportunidade em que serão ouvidas as partes em depoimento pessoal. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e Visitação c/c pPedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.009.000517-2 - ROBERTO RANGEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X HELENA WINTER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Memoriais escritos, em 20 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.009.001395-8 - PATRICIA MARCHETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITAL LTDA Intime-se a autora para o correto recolhimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (Notas do Cartório: Certidão de fls. 52 verso - Falta Recolher o valor de R$ 1,86, referente à taxa jutidicária devido à atualização do valor da UFIR) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.009.001185-8 - JORGE OTAVIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X NILZA HELENA DE MENDONÇA Decisão:Nomeio para proceder à perícia o Dr. Acyr Cortês, médico psiquiatra pertencente ao quadro da SMS.Faculto às partes o oferecimento de quesitos em 5 dias.Após, oficie-se àquela Secretaria para designação de dia, hora e local para exame da interditanda, instruindo-se o ofício com cópias dos quesitos a serem respondidos.Com a resposta, intimem-se para comparecimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.009.000087-0 (6871) - Inventariante: JOÃO BAPTISTA CORREA DA SILVA X MARIA JOSÉ ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o laudo de avaliação.Se concordes, digam em últimas declarações, atermando-se.Após, ao Contador, com vistas aos interessados e fiscais sobre o cálculo.Sem embargo, venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2000.009.000081-0 (8019) - Inventariante: FERNANDO MONNERAT MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONNERAT MOTTA (RJ-131773)) X SAMUEL FERNANDO PINHEIRO MOTTA Despacho:Fls. 125 e seguintes - À Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.009.000336-1 (10392) - Inventariante: JANITA MARTHA EMRICH STUTZ (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X SADI STUTZ Cumpra-se a primeira parte de fls. 68. (Notas do Cartório: Fls. 68: Pedido de quinhões em 10 dias) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.009.000296-8 - M.P.E.R.J., K.S. X I.T.F. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Decisão:Em face dos esclarecimentos já prestados pela R.L. do menor, INDEFIRO a condução coercitiva.Após, ciência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.009.001276-9 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556)) X A.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Fls. 47/49 - Às partes sobre o laudo de exame de DNA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.009.001229-0 - RODRIGO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X ISABELLY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 32/33 - Às partes e ao MP sobre o laudo de exame de DNA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.009.000265-3 - HERLEN ZENERITO STUTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Traga o requerente aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda ou de isento.Desentranhem-se fls. 04/05, pois trata-se de contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.009.000956-6 - MÁRCIA REGINA QUEIROZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G. S. M. FREE COMÉRCIO DE CELULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) Despacho:Designo o dia 26/08/08, às 16:00 horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.009.000442-0 (10730) - YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X ZIMBRA - AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Considerando que os bens oferecidos à penhora (sabão em pó) são de difícil liquidez, sobretudo em alienação judicial, e considerando que a penhora 'on line' restou sem êxito, nada sendo encontrado em nome das executadas, DEFIRO a penhora sobre a renda diária das empresas executadas, até o limite de 30% (trinta por cento) do faturamento de cada uma delas, observados os requisitos do § 3º do artigo 655-A.Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória a uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, cumprindo ao Juízo deprecado a nomeação de depositário e a aprovação judicial do esquema de pagamento. Intimem-se.(Notas do Cartório: Custas a serem recolhidas para expedição de Carta Precatória para Penhora e Intimação das empresas rés são : Atos dos Escrivães 43,81; Oficial de Justiça R$ 62,04; Porte de Remessa e REtorno R$ 9,12; CAARJ 10% R$ 11,50; Atos do Distribuidor (REgistro e Baixa ) R$ 18,23; Acréscimo de 20% R$ 3,64; Funperj 5% R$ 6,66; Outras receitas Fundperj R$ 6,66) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.009.000063-5 - ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 486, manifestando-se as partes. (Notas do Cartório: Fls. 486 - Após, digam as partes sobre o laudo pericial complementar de fls. 480/485.) \r\n\r\nPedido de Providências \r\n\r\nProc. 2003.009.000387-7 (10350) - M.P., D.M.S.M., D.S.M. X Interessado: A.M.P.G., Interessado: N.C.L.P.G. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)), D.S.O. ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO o pedido de providências em relação a D.. e D. e mantenho o abrigamento da jovem D. até a sua maioridade, observada a determinação supra. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se à Aldeia da Criança Alegre. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.009.000201-0 - ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ADAIR AMARAL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Decisão:\"(...)De início, verifico que o pedido contido no item II de fls. 61 em sede de antecipação de tutela, foi indeferido às fls. 98 e a sentença é bem clara quando julgou procedente em parte o pedido da autora (...).A expressão \"apenas\" foi usada para designar que os demais pedidos formulados na inicial foram julgados improcedentes, inclusive aquele já rejeitado em sede de tutela antecipada.Quanto a condenação dos réus a arcarem com as despesas necessárias à retirada das tubulações não houve pedido nesse sentido, como se vê do item 5 de fls. 62.Por fim, quanto à violação das questões federais, nada há na sentença a declarar, sendo certo que o prequestionamento de questão federal não reclama que o preceito invocado tenha sido explicitamente referido na decisão atacada, mas, sim, que esta tenha tratado inequivocamente a matéria objeto da norma que nele se contém (RTJ 152/243).Por tais razões, REJEITO os embargos.Intimem-se. \" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.009.000572-4 - SAULO NICOLIELLO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X BERNADETE ERTHAL MELLO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780), Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DOS SANTOS (RJ-004469) Fls. 79 - Às partes sobre os eclarecimentos do perito. (fls. 79: petição perito) \r\n\r\nReparação de Danos, EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2000.009.000138-2 (7935) - OLAVO FERNANDES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X LINDA BARRTOUR'S TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Fls. 292/293 - Defiro a vista requerida pelos novos patronos da executada pelo prazo de 5 dias, devendo trazer aos autos o atual endereço da mesma, tendo em vista a certidão de fls. 290 verso. (fls. 292/293: petição réu) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.009.001858-9 - ROSEMEIRE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher metade das custas processuais, conforme sentença de fls. 91/95.Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.001358-2 - G.P.B. (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS (RJ-142481)) X J.B.B.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707) Decisão:\"(...)Indefiro o pedido de devolução do prazo formulado pelo autor às fls. 69, posto que seu advogado tomou ciência em cartório do despacho que concedeu-lhe o prazo de 10 dias para manifestar-se sobre a contestação da ré. (...)Ademais, não era necessária a retirada dos autos de cartório para manifestar-se em réplica, (...).Defiro prova oral em audiência de instrução e julgamento, que ora designo para o dia 04/06/08, às 16:15 horas.Defiro, outrossim, prova documental suplementar até o início da citada audiência.Intimem-se as partes pessoalmente para depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas que forem arroladas em tempo hábil.As testemunhas domiciliadas em outra Comarca deverão ser ouvidas por carta precatória, salvo se as partes as apresentarem em audiência.Quanto aos alimentos provisórios, estes serão fixados na ação de alimentos recebida hoje neste Juízo. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.009.000006-0 (2645) - MARIA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X CLAÚDIO SILVESTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364) Fls. 347 - Promova a parte as diligências necessárias para a localização dos documentos supostamente juntados em outro processo. Intime-se.(Fls. 347: petição do requerido)Fls. 350 verso e 351 - Atenda-se ao MP, notificando-se o Perito. (Notas do Cartório: fls. 350/351- cota do M. P. \"... requer o M. P. que os autos retornem ao i. expert judicial, para que, de posse da sobredita planta, nos informe com maior clareza a aárea usucapienda...\" \r\n\r\nId: 515041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavia Abrahim de Oliveira Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.849.000584-0 - HUELITON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X COOPERATIVA DE LATICÍNIOS BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a documentação acostada demonstra que a relação obrigacional deu-se entre a Autora e a Cooperativa de Laticínio Boa Sorte Ltda, mister se faz excluir JOSÉ CARLOS DE ABREU do pólo passivo da presente demanda, o que faço com espeque no artigo 267, VI, do CPC. Procedam-se às anotações de estilo. Após, cumpra-se o despacho de fl. 84. PRI \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.849.000134-2 - EDYGAR SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.849.000624-8 - SANDRO PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X JORGE CARLOS DE CARVALHO QUINDELER Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.849.000102-2 - MARIA LUISA NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Vistos etc. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.849.000566-9 - LUIZ RODRIGUES COUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.849.000576-8 - ROOSEWELT FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X RODOVALI PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Vistos etc. Tendo em vista que a Exeqüente não cumpriu com o determinado à fl. 76, bem como pelo fato dos autos encontrarem-se paralisados há mais de 30 dias, JULGO-OS EXTINTOS, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Torno sem efeito a penhora realizada nos autos. Diligencie o cartório. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.849.000438-9 - RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LIMA RIBEIRO (RJ-116600)) X M. J. REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258) 1) Certifique a serventia se o despacho de fl. 139 foi integralmente cumprido; 2) Após, em caso negativo, cumpra o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.849.000108-1 - ALBERTINO DOMINGOS GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.849.000454-9 - DEMANIER FELIPPE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). CARLOS ANTERO PIRES DOS SANTOS (RJ-160269E)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Indefiro fl. 99, uma vez que o valor constante da planilha é diverso daquele constante da parte dispositiva da sentença. Apresente o Exeqüente nova planilha, observando a exata condenação. \r\n\r\nProc. 2007.849.000472-0 - ANTÔNIO CARLOS BORGES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X ICC DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)), GRADIENTE ELETRÔNICA S/A, Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Antes de proceder à penhora \"on line\", informe o Exeqüente, nos termos do artigo 275 do CC, sobre qual dos devedores pretende seja perpetrada a constrição. \r\n\r\nProc. 2007.849.000784-8 - LEONARDO DO COUTO RICHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X TELEFÔNICA -TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)), EMBRATEL, Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Diante do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Leonardo do Couto Richa em face de Telecomunicações de São Paulo S/A e Embratel S/A e, por conseqüência, CONDENO as Rés a pagarem solidariamente ao Autor a importância de R$ 12.450,00, a título de danos morais, bem como a proceder o cancelamento da linha telefônica n. (011) 3967-8467 e dos valores gerados por ela. A importância deverá ser corrigida com juros de 1% ao mês, a partir da citação, bem como correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2008.015.000386-3 - DIRCE RABELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Despacho:Designe-se AC. O requerimento de antecipação de tutela será apreciado após a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.849.000044-3 - MOISÉS GUEDES SABB (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.849.000050-9 - ANDREIA ACACIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Andréia Acácio dos Reis em face de Brasil Telecom S/A e Telemar Norte Leste S/A e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.849.000064-9 - ANDRESSA PINTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.849.000076-5 - CLAUDIA FERNANDA AMARAL SALGADO X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por CLÁUDIA FERNANDA AMARAL SALGADO em face de BRASIL TELECOM e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Torno definitiva a tutela deferida à fl. 13.Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.849.000084-4 - SHEILA MONTEIRO TIBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA ALVES (RJ-145742), Dr(a). FABIA APARECIDA CAMARA DE AGUIAR (RJ-152238E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Sheila Monteiro Tiberto de Oliveira em face de Ampla Energia e Serviços S/A e, por conseqüência, extingo o feito, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.849.000086-8 - MARCELA NORONHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA ALVES (RJ-145742)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Marcela Noronha Alves em face de Vivo S/A e, por conseqüência, condeno a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais) a título de danos morais, incidindo sobre a quantia juro de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Fica intimada a Ré, desde já, que deverá cumprir a sentença voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser-lhe aplicada a sanção prevista no artigo 475 - J do CPC.Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.849.000088-1 - JORGE ADRIANE STAEL FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ILKA SUEMI NOZAWA (SP-221651) Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Jorge Adriane Stael Faria em face de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADE DE INTERNET e, por conseqüência, condeno os Réus a pagar ao Autor o valor de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), a título de danos morais, bem como R$ 609,00 (seiscentos e nove reais), a título de danos material, incidindo sobre as importâncias, juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao Ministério Público, uma vez que tal medida pode ser tomada diretamente pela parte interessada, além de não vislumbrar, pelo menos em princípio, qualquer atividade criminosa por parte da parte Ré.Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.849.000098-4 - HEVALDO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Defiro a produção da prova documental requerida, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.849.000110-1 - LUCIMARA SIQUEIRA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR (RJ-148399)) X LOJAS AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Lucimara Siqueira Carreira em face de Lojas Americanas e, por conseqüência, CONDENO a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 2.075,00, a título de danos morais. A importância deverá ser corrigida com os juros legais, a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.849.000112-5 - ALCINÉIA TABELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por ALCINÉIA TABELA DE CARVALHO em face TIM CELULAR S/A e, por conseqüência, CONDENO a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa reais), a título de danos morais. A importância deverá ser corrigida com os juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença.Condeno a Ré, ainda, a fornecer ao Autor um aparelho C 139, ou seu equivalente no mercado, devidamente habilitado no plano anteriormente adquirido pela Autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.849.000276-7 - LEVI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765)) X NILZIMAR DOS SANTOS VITURINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382), Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente não indicou bens do Executado passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000716-2 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X TV SKY SHOP S/A (SHOPTIME)), PHILIPS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento, se a quantia não foi eventualmente levantada. PRI. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 515048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2005.084.002015-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REAL CLUBE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306) Sentença:Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o Rel Clube Carapebus se abstenha de permitir a entrada ou permanência de menores de dezoito anos de idade no interior do seu estabelecimento, sob pena de multa de R$ 2000,00 (dois mil Reais) por cada menor de idade encontrado dentro do seu estabelecimento, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Torno definitiva a tutela concedida às fls. 18/9.CONDENO a ré ao pagamento custas processuais e honorários em favor do Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que na forma do Art. 20, § 4.º, do CPC fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Dê-se ciência ao comissário de menores desta Comarca para que exerça a devida vigilância da ré para o efetivo cumprimento da presente decisão.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.084.000077-0 - RODRIGO SIQUEIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X ATLAS VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)), BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Designo AIJ para o dia 06/08/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.084.001681-4 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X M.E.M.C.), M.M.C. Despacho:1- Ao RL do requerente. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.084.000344-9 - (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X R.F.F.), D.I.F.F. Sentença:Diante da vontade manifestada na presença do conciliador deste Juízo - fl. 17, e do parecer favorável do Ministério Público de fl. 19, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência de conciliação à fl. 17, a fim de que se produza os seus devidos e legais efeitos. Conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Defiro gratuidade de justiça ao requerido.Sem custas face à gratuidade deferida às partes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.084.000769-6 - P.C.J.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, cciundenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.084.001201-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X CIA. DO CARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)), ABN-AMRO-AYMORE FINANCIAMENTOS), UEBER DE SOUZA PEREIRA Despacho:Ao requerente. Ao denunciante. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.084.000390-5 - GENIVALDO LUIZ DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, intime-se a parte autora para a devida retificação do pólo passivo da demanda. \r\n\r\nAnulatória, CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.084.001031-0 - RITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X STEVES PAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Decreto a revelia do primeiro réu sem, no entando, aplicar os efeitos da mesma . 2- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.084.000874-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIL CARLOS DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Decisão:1- Designo o dia 30/07/2008 às 12:30 horas, para realização do Sumário de Defesa. Intimem-se os denunciados e a testemunha arrolada pela Defesa.2- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2007.084.000240-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA, NILTON PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Decisão:1- Recebo o recurso interposto já com razões.2- À Defesa Técnica para contra-arrazoar.3- Em seguimento voltem-me conclusos para eventual juízo de retratação \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.084.000656-7 (0) - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (RJ-101928)), R.O.S.), F.N.B.P.), L.S.S.) X G.R.E.S.U.S.C. Decisão:Designe-se o primeiro leilão e eventual segundo leilão, nos termos do artigo 686, inciso VI, do CPC, os quais deverão realizar-se no Átrio do Fórum da Comarca de Carapebus/Quissamã.Os bens serão apregoados por Oficial de Justiça, não havendo, portanto, que se falar em pagamento de comissão.Expeçam-se editais para afixação no lugar de costume e publicação na Imprensa Oficial, obedecendo ao disposto nos arts. 686 e 687, ambos do CPC, devendo constar todos os elementos necessários ao exato esclarecimento dos interessados; tais como horário; dia e local dos leilões; completa descrição e valor dos bens penhorados; indicação da localização dos bens; menção à existência de eventuais ônus, recursos ou causa pendentes. (...) \r\n\r\nProc. 2003.084.000656-7 (0) - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (RJ-101928)), R.O.S.), F.N.B.P.), L.S.S.) X G.R.E.S.U.S.C. Certifico e dou fé que designei 1º Leilão para o dia 28/05/2008, às 13:30 e o 2º para o dia 11/06/2008, às 13:30, nos termos do art. 686, VI, do CPC, a realizar-se no Átrio do Fórum da Comarca Carapebus/Quissamã. \r\n\r\nProc. 2006.084.000958-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X C.R.Q. Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração de fls. 02. Sem custas e honorários.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.084.000917-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JHONATAN RIBEIRO RODRIGUES Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.084.000556-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WESLEY DE AZEVEDO BARCELOS Certifico e dou fé que não consta nos autos, de forma clara, o valor do contrato conforme apontado na inicial. Sem a especificação do valor do contrato não é possível aferir o correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.084.000556-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WESLEY DE AZEVEDO BARCELOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.084.000562-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSINETE DA CONCEIÇÃO BARRETO Despacho:Venha, em cinco dias, documento comprobatório da notificação da Ré. Após, será analisado o pedido liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000854-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X SILVIO CEZAR DA SILVA Despacho:Ao autor: a certidão de fl. 28 vº, lavrada por oficial de justiça, informa que o réu se mudou para Manaus-AM. Assim sendo, esclareça a parte autora se deseja a citação do réu no novo endereço fornecido e em caso positivo desde já fica ciente de que o recolhimento das custas necessárias à expedição e cumprimento de eventual deprecata deverá ser providenciado pela requerente junto ao TJ/AM, eis que a tabela de custas daquele Estado é diferente da praticada neste Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000664-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ELISA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Intime-se a requerente para fornecer o endereço da ré em 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.084.000424-5 - LUCIANO MACHADO RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, ao autor. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.084.000408-9 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). MARCIA CRISTINA FRANCA DE SOUSA (RJ-126598)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Cumpra-se fl. 121. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2006.084.000036-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" À Exequente para o recolhimento de R$ 3,65 na conta 1110-6 (APCJ - campos 25 a 28) a fim de intimar perito.\" \r\n\r\nProc. 2006.084.000260-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ANA LUÍSA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Suspendo o presente feito até o julgamento dos embargos de terceiro em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000723-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X CARLOS LUCIANO GOMES PINTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Decisão:1- A fim de se chegar ao final do presente processo, expeçam-se editais para conhecimento de terceiros e após informe-se a expropriante acerca do envio dos mesmos à imprensa oficial para que a parte autora realize a publicação dos referidos editais. 2- intimem-se os expropriados, por publicação, para que apresentem nos autos prova de regularidade junto ao Fisco. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem com pedido de liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000710-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ALTAIR MUSSI CORDEIRO Decisão:1- Diga a expropriante sobre o valor dos honorários periciais propostos em 05 (cinco) dias, devendo, em caso de concordância, depositar o numerário em 10 (dez) dias. 2- Em seguida , intime-se o expert para que agende a data da prova técnica, observando-se que a data deverá ser fixada em tempo hábil para intimação das partes e/ou assistentes técnicos. 3- Laudo em 60 (sessenta) dias. Com a vinda deste, digam as partes em 10 (dez) dias e após decorrido este último prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de Passagem, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000643-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE OCTÁVIO GOMES BARRETO Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à intimação postal do Sr. Manoel Gomes Barreto, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.084.000643-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE OCTÁVIO GOMES BARRETO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"À parte Autora para recolhimento de R$ 3,65 na conta 1110-6 (APCJ) para citação via postal do expropriado.\" \r\n\r\nProc. 2006.084.000649-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE MANOEL PRAXEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Diga a expropriante sobre o valor dos honorários periciais propostos em 05 (cinco) dias, devendo, em caso de concordância, depositar o numerário em 10 (dez) dias. 2- Dê-se vista ao MP sobre o processado e para exercer a faculdade da apresentação de quesitos. 3- Em seguida, intime-se o perito para que agende a data da prova técnica, observando-se que a mesma deverá ser fixada em tempo hábil para intimação das partes e/ou assistentes técnicos. 3- Laudo em 60 (sessenta) dias. Com a vinda deste, digam as partes em 10 (dez) dias e após decorrido este último prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.084.001095-4 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ALCIDES RAMOS E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Se após o prazo nada for requerido, intime-se o requerente, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.084.000909-7 - ILZE MARIA VIEIRA DE ALMEIDA, NILTON MOREIRA DE ALMEIDA, ANTONIA VIEIRA MARCHIORI, MAURY CURIONI MARCHIORI, MARTA GLORIA VIEIRA, LUIZ RENATO VIEIRA, REGINA CELIA BARCELOS VIEIRA, MARIA DE LOURDES VIEIRA, LUIZ GERALDO VIEIRA, VERA LUCIA MOTA VIEIRA, FREDERICO MOTA VIEIRA, JOSE VIEIRA FILHO, CRISOLINA DA SILVA VIEIRA, SONI VIEIRA DO NASCIMENTO, ANTONIO BARCELOS DO NASCIMENTO, TERESINHA DE JESUS VIEIRA DA SILVA, ARLINDO CARDOSO DA SILVA, MARIA DA GRAÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-033400) Despacho:Digam os requerentes sobre a proposta de honorários periciais apresentada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2006.084.000168-0 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X FRANCISCO CARLOS DE AZEVEDO De acordo com o disposto no pará grafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor para o recolhimento dos valores referentes ao FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.084.001004-2A - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113) Despacho:1- Defiro JG. 2- Ao impugnado para manifestar-se no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.084.001155-7 - C.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X M.G.B. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 30/07/2008 às 12:00 horas. Intimem-se. 2- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.084.000266-2 - N.D.A. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134)) X S.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aos interessados. Ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1983.084.000001-4C - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ X WALDEMAR BATISTA NESSA E S/M (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Chamo o feito à ordem, eis que às fls. 21/22 foi prolatada decisão que julgou procedente a impugnação ao valor da causa. Todavia, verifica-se que na verdade há um erro material, já que tal decisão é uma sentença. Considerando que as partes já foram devidamente intimadas , publique-se, registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2008.084.000544-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Decisão:Chamo o feito à ordem, para RECONSIDERAR a decisão de fls. 32, eis que assiste razão a ilustre Promotora de Justiça. Assim sendo, determino a expedição de mandado de prisão em decorrência desta decisão.Entretanto, deve ser analisado o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa, alegando não estarem presentes os requisitos da custódia cautelar - fls. 06/08. O Ministério Público opinou contrariamente ao deferimento do pedido - fls. 24/6.Analisando os autos da prisão em flagrante nº 000316/08 da 123ª Delegacia Policial, ouso divergir da opinião da nobre Promotora de Justiça, pois, como é cediço, a prisão preventiva é limitada aos casos extremos de necessidade ditados pelo imperativo da ordem pública e da tranqüilidade social. O Juiz Weber Martins Batista, com toda sua autoridade no assunto, escreveu: \" Não basta, portanto, que seja provável a condenação do acusado e que o crime por ele cometido se arrole entre os mais graves. (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.084.004237-0 - O.G.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X F.C.G.C. Sentença:Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, DECRETO A INTERDIÇÃO DE FRANCISCO GOMES CALDAS nomeando-lhe Curadora, sob compromisso, a ser prestado em cinco dias, a Sra. ODYSSÉA GOMES CALDAS, nos termos do artigo 1187 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado para a inscrição no Registro de Pessoas Naturais, onde se acha lavrado o assento da interditanda, e publiquem-se editais na forma do art. 1187 do CPC. (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.084.001004-2 (209/03) - D.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113)) X C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.084.002035-0 - G.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à Defesa , sobre laudo de fls. 50/51. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.000371-8 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)), V.S.A.), C.S.A. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, às partes sobre o Laudo da investgação da paternidade por DNA. \r\n\r\nProc. 2006.084.000515-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)), M.J.O. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à Defesa, sobre laudo de fls. 45/46. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.084.000914-3 (344/03) - V.N.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X W.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora, sobre laudo de fls 109 e 110. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.084.002534-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)), A.L.B.), E.P.B. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à Defesa, sobre laudo de fls. 84/85. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.084.000528-8 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662)) X A.E.S. Decisão:1- Defiro JG.2-(...)Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24h, a contar de sua intimação, bem como se abstenha de cortá-lo, até decisão final desta lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). E ainda, que efetue a exclusão do nome da parte autora de cadastros restritivos de crédito, pelos motivos expostos na inicial, no prazo de 05 dias, a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cumpra-se. Cite-se e intime-se a Ré, com as advertências legais. Intime-se o Autor. Oficie-se ao SPC e SERASA, a fim de que estes procedam, com relação a ação ajuizada por CARLINDO LIMA DE SOUZA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., a retirada do nome do autor de seus cadastros restritivos de crédito(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.084.001457-0 - AGILDO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X REGINALDO ANTÔNIO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 16/07/2008 às 11:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.084.001457-0 - AGILDO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X REGINALDO ANTÔNIO FRANCISCO DE PAULA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Autor para o recolhimento de R$ 12,78 na conta 1107-2 (AOJA).\" \r\n\r\nProc. 2007.084.000375-7 - ILSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X MARIA APARECIDA CARLOS COSTA Decisão:Designo AIJ para o dia 30/07/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000832-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GLEIDE PAULA LUDGERIO Despacho:Fl. 29 vº: ao requerente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.084.000391-7 - NILDA FERNANDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X MARCIO DE SOUZA E SILVA Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 09/07/2008 às 12:00 horas, ocasião em que será analisado o pedido liminar. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.084.000734-7 - V.R.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X N.M.S. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). VICTOR AZEVEDO RIBEIRO SCHUELER (RJ-155032E) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, às partes para providenciarem as cópias necessárias para a instrução da carta de sentença (petição inicial de fls. 02 a 05, certidão de casamento de fl. 11, assentada da audiência de conciliação de fl. 52, sentença de fls. 54/55, certidão de trânsito em julgado de fl. 57, e para recolherem através de grerj as seguintes custas devidas para a expedição da carta de sentença e autenticação das cópias que a instruem: R$ 9,12 no campo 36, conta n: 1102-3 no campo 24; R$ 16,38 no campo 37, conta n° 1110-6 no campo 25, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.084.000086-0 - R.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Decisão:1- Designo Audiência Especial para o dia 23/07/2008 às 11:00 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2008.084.000500-8 - A.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X R.C.P.C. Despacho:Venha um comprovante atual de rendimentos do autor para análise do pedido de JG. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.084.000366-8 - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA CURVELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.084.000847-3 (408/03) - ANOR DE SOUZA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão:1- Designo Audiência Especial para o dia 02/07/2008 às 12:15 horas. Intimem-se as partes. Intimem-se por edital, com prazo de 15 dias, os demais interessados para se manifestarem sobre a proposta de acordo e/ou para comparecerem à audiência ora designada, cientes de que o silêncio ou ausência importará em anuência ao acordo de fls. 195/6.2- Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.084.001739-9 - ORLANDO PRAXEDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X EDWIGES MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à advogada do requerente para cumprir o despacho de fl. 212 v°, informando a qualificação (incluindo o endereço) completo dos herdeiros da falecida. \r\n\r\nId: 515106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Almir Pimentel Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 163 , § Único, Inciso II do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo, e Inciso IV do CP. \r\n\r\nProc. 2006.017.000863-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.017.001048-0 (..) - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO CAVASSIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO RECH (PR-014393), Dr(a). GIORDANO SANTOS RECH (PR-038623) Despacho:Restaure-se a autuação.Designo dia 10/06/2008, às 13:00h para a oitiva de uma das testemunhas da acusação (PRF de fls. 02B). Requisite-se o PRF e expeçam-se cartas precatórias para a oitiva, no Juízo deprecado, das demais testenhunhas arroladas na denúncia, eis que residentes em Campos-RJ. Intime-se o acusado e sua Defesa. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.017.000239-4 - DELTA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X SEBASTIÃO DE FREITAS DUARTE Despacho:Penhora on line realizada parcialmente, no valor de R$ 1.528,98, em ativos financeiros junto ao Banco Itau. Solicitei transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, na AG. 1757 do Banco do Brasil. Como tal valor não garante a totalidade da execução, o que impede a abertura de prazo para oferta de embargos, indique o credor, em 10 dias, outros bens penhoráveis, sob pena de desbloqueio do valor já constrito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.017.000194-8 - S.S.C., V.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X C.C.G.C.P. Despacho:Diga o autor, não só sobre estes autos, como também spbre o feito 07/1114-0, no qual por certo é interessado. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.017.001114-0 - WILSON MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X ADILSON JÚNIOR GIRO DA SILVA Decisão:Considerando a manifestação favorável do Ministério Público e as conclusões de fls. 46/50 do feito 07/194-8, DEFIRO a guarda provisória de Votória Cristina Giro Costa aos requerentes, devendo ser labrado o termo com validade de 180 dias. Proceda-se ao estudo social do caso. Verifico que a criança tem avô materno. Assim, esclareçam os requerentes acerca das inclusão daquele e da eventual avó materna no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.017.000573-5 - SARAH JANE PIGNATI (Adv(s). Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X FLOEMA COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PORCARO (MG-060208) Despacho:Designo audiência de conciliação a ser realizada junto ao Juízo Informal para o dia 06/06/2008, às 10:15 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.017.000397-0 (14273) - Inventariante: JOAO PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595)) X ROSALINA DE ASSIS GOMES Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença, com fulcro no art. 1026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 118/121, destes autos de inventário dos bens deixados por Rosalina de Assis Gomes, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados. Ao trânsito em julgado, e pagas as custas e eventuais tributos ainda devidos, expeça-se formal de partilha. Custas na forma da Lei PRI \r\n\r\nProc. 2002.017.001282-0 - Inventariante: RENATA PIMENTEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X DALMO RIBEIRO BASTOS Despacho:Fls. 154 e s- Ao MP e À Fazenda. ESclareço à inventariante que a conta do falecido deve ser encerrada, comunicando-se o óbito à instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2007.017.000361-1 - DANIEL FRANCISCO LAPA X Falecido: IVALNETE PEREIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Fica o inventariante intimado a providenciar cópias para instruir formal de partilha já expedido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.017.000075-2 - FRANCIRLEI PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508), Dr(a). ELIANO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-148196)) X EXMO.SR.PAULO CESAR DAMES PASSOS Sentença:Posto isto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC e DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas (Lei nº 3.350/99). Sem honorários (Súm. 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.017.000920-0 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ESPÓLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Despacho:Nestes autos, designo Audiência de Justificação, para a mesma data designada mo feito 06 /59-0. Intime-se todo. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.017.002149-5 - ELCINEIA JESUS DA COSTA, Assistente: SELMA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Processo desarquivado, aguardando em cartório pelo prazo de 30 dias, em nada sendo requerido retornará ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.017.001382-3 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X JOSE MAURICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-lhe a necessidade. Sem embargo, esclareçam as partes se têm interesse na designação da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 515049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade...; Art. 129, § 1º, Inciso II do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida \r\n\r\nProc. 2004.018.000489-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCIMAR NEVES SOARES, JOSÉ MURILO GUARCONI MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA MANHAES (RJ-091582) Às partes em diligências. Decorrido o prazo sem manifestações, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.018.002908-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:1. Atenda-se fl. 98 v... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.018.000316-4 - U.N.N.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X M.C.M. Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 39.599,56, corrigidos monetariamente a contar do inadiplemento e incidentes juros de mora a contar da data da citação. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.018.000331-0 - NEIZA MARIA BARBOSA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Esclareça a autora se possui comprovante de abertura ou manutenção das contas de poupança referidas em sua petição inicial, juntando-os aos autos em 30 dias. Intime-se.Após, dê-se vista do documento juntado à ré, retornando conclusos para saneamento.Na hipótese de não possuir a autora o documento requerido, diga a ré se a autora já possuiu conta bancária em sua instituição, fornecendo o saldo atual e extrato bancário integral. Assino prazo de 20 dias. Intime-se \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória, Danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.018.001709-6 - NILSE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X ASSOCIAÇÃO DOS INSPETORES DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AIPERJ (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)), AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:Trata-se de ação de cobrança combinada com obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais... \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.018.002868-9 - TEREZINHA LIMA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X BRADESCO SEGURO), DELPHOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Oficie-se ao E. TJRJ, aos cuidados do setor de perícias, solicitando dia e horário para realização de perícia médica com o objetivo de apurar o grau de invalidez sofrido pela autora. Intimem-se as partes do dia e horário apontado. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administrativo c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.018.000480-4 - EDNA MARIA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim sendo, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora R$ 8.300,00, a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros de mora a contar da presente data; a) PROCEDENTE o pedido para declarar nulo o ato administrativo que demitiu a autora e, conseqüentemente, condeno a ré a retirar da ficha funcional da demandante qualquer menção a esta penalidade, sob pena de multa diária a ser estabelecida em execução; c) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora os vencimentos em atraso, contados da declaração da demissão, em valor que será apurado em liquidação de sentença, atualizado monetariamente e remunerado por juros de mora contados estes da citação. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, honorários periciais e advocatícios, estes de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.018.000022-0 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLEMILDES BASÍLIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Acolho os presentes embargos, julgando procedente o pedido... \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2000.018.000080-9 (7150/00) - Habilitado: JOÃO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA (RJ-049646)) USINA VICTOR SENCE S/A-MASSA FALIDA, Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Ao Autor para que emende a inicial a fim de adequar ao novo valor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.018.002384-9 - GERALDO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, reconhecendo, por conseqüência, a prejudicial de mérito da prescrição e JULGO EXTINTO o feito, com o exame de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.018.000763-7 - GEOVANNE CEZAR PIZZO PRECIOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência das transações não reconhecidas referidas na petição inicial, inclusive da apontada no item 08 de fl. 16, dos débitos delas decorrentes e condeno o réu à devolução do valor pago pelo autor, em dobro, relativo às transações eletrônicas contestadas e encargos contratuais conseqüentes, conforme liquidação de sentença, ratificando integralmente decisão de fl. 85/86, item 06; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais contados desta data até o efetivo pagamento. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, honorários periciais e advocatícios, estes de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.018.002707-7 - RAPHAEL FIGUEIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ratificando decisão de fl. 14, item 02, para condenar o réu a fornecer os medicamentos apontados na petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.018.000666-7 - HELENA MARIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO MACABU (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)), THIAGO DOS SANTOS REIS Sentença:Assim sendo, ratifico integralmente decisão de fl. 13 e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a cada um dos autores o valor de R$ 8.300,00, corrigida monetariamente e incidentes juros de mora a contar da presente data até efetivo pagamento. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das verbas relativas a custas judiciais, honorários periciais e advocatícios, estes na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.018.002938-4 - MARIVANI VALENTIM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ORLANDO BERSOT Decisão:...Sendo assim, defiro parcialmente os efeitos da tutela antecipada pleiteada pela demandante, determinando que o réu deverá pagar a autora quantia de R$ 415,00, pelo período de um ano a título de alimentos provisórios, cujo prazo entendo razoável para que a demandante busque meios para se inserir no mercado de trabalho. A obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária informada pela autora, ou, em mãos, mediante recibo;2. Designo audiência de conciliação para o dia 25.06.2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Venham os autos indicados à fl. 39 em conjunto para a audiência, tendo em vista a alegação do réu no sentido de que este feito tem a mesma causa de pedir deste feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.018.000295-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELY CAMPOS BARBOSA TASSARA Decisão:A liminar deve ser deferida... \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2002.018.000212-4 (8904) - JESSICA PEREIRA DE AZEVEDO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). KLAUCIO CARLOS ARRUDA DE MIRANDA (RJ-090986), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim sendo, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora R$ 20.750,00, a título de dano estético, corrigidos monetariamente e incidentes juros de mora a contar da presente data; a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora R$ 41.500,00, a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros de mora a contar da presente data; c) IMPROCEDENTE o pedido de indenização do dano material. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, honorários periciais e advocatícios, estes de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por acidente de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2005.018.001794-8 - RAFAELLA LIMA PAIXÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Designo AIJ para o dia 25.07.08 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 140/141. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.018.000128-5 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)), D.S.F. Decisão:... Por estas razões, entendo, por ora, que o pedido de antecipação de tutela deve ser indeferido.2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.018.000010-8 (7929) - LEOMAR GARCIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MELLACE ZIMBARDI (RJ-072745) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno ainda os autores em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.018.000008-3 (7937) - ANTONELLY BRAGA BELMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno ainda os autores em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTORIO DO RCPN 1º DISTRITOESTÃO HABILITANDO PARA CASAR; RÔMULO FERREIRA FELIX E LUCIANA DE ANDRADE COELHO; EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA E ESTER BATISTA DOS SANTOS BARRETO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OS. CONCEIÇÃO DE MACABU, 24 DE ABRIL DE 2008. IVANA CARVALHO ADED SUBST RE MATR. 13.306. \r\n\r\nId: 515052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.019.000245-6 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X CLÁUDIA DOS SANTOS CARVALHO), M.L. DA S.C.), M.DA S.C. Decisão:Por motivo de foro íntimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.019.000392-8 - M.L.F. (Adv(s). Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125)) X R.S.F. Despacho:Considerando tratar-se a parte requerente de proprietária de empresa ou firma individual, conforme se verifique na Declaração da RF, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Promova-se o recolhimento das custas, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.019.000934-5 - JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Despacho:Os documentos de fls.04 e 06 já são xerox, não havendo razão para troca. Defiro a substituição dos documentos de fls.18 e 19 por cópia. Por fim, extraiam-se cópias integrais dos autos e oficie-se à OAB Subseção Cordeiro, encaminhando-as. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.019.000356-4 - RONIE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X Falecido: HEDINAMAR PEREIRA MARCOS Despacho:Antes de apreciar o pedido de J.G, traga o Autor o seu comprovantes de rendimentos atualizado no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de bens junto à DRF ou de isento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.019.000305-9 - JOSÉ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X VILMA MARINI DE SOUZA Decisão:1-Diante da documentação acostada aos autos, defiro a justiça gratuita à parte requerente.2-Nomeio inventariante o requerente.3-Providencie-se as declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação; comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda; recolhimento de custas e impostos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.019.000194-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLITO FAGUNDES SOARES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO ERTHAL MONNERAT (RJ-112264) Decisão:1 - Recebo a denúncia oferecida em face de CARLITO FAGUNDES SOARES, vez que a mesma descreve, em tese, fato típico, ilícito e culpável, não se vislumbrando causas de extinção de punibilidade e estão presentes os pressupostos processuais de existência e as condições para o regular exercício de ação; 2 - Cite-se e intime-se o acusado para interrogatório no dia 21/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se; 3 - Defiro os requerimentos Ministeriais de fls.02-C;4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.019.000214-6 - M.V. VASCONCELOS DIAS M.E. (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X I.T.D. TRANSPORTADORA LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 28, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória, CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.019.000281-0 - BELAGRÍCOLA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA R A COLOFATTI AUGUSTI (PR-025048)) X AGROVETERINÁRIA ALFA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Diante da Certidão Cartorária de fls. 08, intime-se a Exeqüente para o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.019.001126-8 - DANIEL CURTY CARRIELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada por DANIEL CURTY CARRIELO DA SILVA, MARIA LÚCIA SOARES DE PAIVA, MAICOM BERSOT DAUDT, TAIRONI LOPES COUTO, THIELINE BARD DE OLIVEIRA, qualificados na inicial, em face de MUNICÍPIO DE CORDEIRO...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por DANIEL CURTY CARRIELO DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE CORDEIRO e, por conseqüência, condeno o réu a pagar ao autor as remunerações referentes aos 13º salários proporcionais devidos no períodos de 02/02/2004 a 01/10/2004 e 01/10/2007 a 30/11/2004 a 30/11/2004, e, ainda, a pagar valores devidos a título de gratificação de férias proporcionais....Deixo de remeter os autos à Instância Superior, uma vez que a condenação é inferior a 60....salários mínimos, atendendo ao disposto no art. 475, § 2º do código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.019.001394-0 - MAICOM BERSOT DAUDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Por motivo de foro íntimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.019.000252-0 - ALESSANDRA PEREIRA GIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Por motivo de foro íntimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.019.000953-9 - MARIA ESMERALDA POBEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X MUNICÍPIO DE MACUCO ...à parte autora sobre os fatos opostos pelo réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.019.001155-6 - MÔNICA FARINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Por motivo de foro íntimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001469-7 - NEUZA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Considerando a informação da Segunda Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região de fls. 118, cumpra-se a decisão de fls. 83/84. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.019.000165-8 - CIRO ESPÍNDOLA LATINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X DEJAIR BOQUIMPANI Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nDeclaratória, Inexistência de Indébito ; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.019.000095-2 - JANAIDE FREITAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328), Dr(a). FERNANDA LIMA RIBEIRO (RJ-116600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...ao Autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.019.000138-3 - PAULO CESAR FARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X MANOEL ANGELO DE BARROS Despacho:Ao Cartório para junta do mandado de fls. 40. Após, diga a aparte Autora. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.019.001258-3 - FERNANDO MACEDO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X LIANETE DE BRITO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Despacho:Venha aos autos pelo réu o seu comprovante de rendimentos autualizado, bem como Declaração de bens junto a DRF ou de isento, visando assim a verificação de sua condição de hipossuficiência, \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.019.000303-5 - LUIZ CARLOS LEITE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Diante da Certidão Cartorária de fls. 23, intimem-se os requerentes para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.019.000092-4 (9177/01) - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X LUSELENA MANDARINO VAZ DOS SANTOS ...Se a parte for beneficiária de Gratuidade de Justiça, defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.019.001143-0 - OBEDE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X OLGA DOS SANTOS CORREIA SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por OBEDE CORREIA em face de OLGA DOS SANTOS CORREIA para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal. Nesse passo, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, com lastro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. A mulher voltará a assinar o seu nome de solteira, qual seja: OLGA DOS SANTOS. Transitada a presente em julgado, expeça-se Mandado de Registro de Sentença e Mandado de Averbação para o R.C.P.N. competente. Sem custas diante da gratuidade deferida às 13 verso. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.019.001583-5 - JUAREZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X JACKSON VIEITAS Decisão:1-Considerando que a nova redação do artigo 736 do Código de Processo Civil não exige prévia garantia do juízo para oferecimento de embargos, RECEBO os mesmos.2-Ao Embargado.3-Considerando que nos autos principais foram oferecidos bens á penhora, com os quais concordou o exequente, lavre-se o respectivo termo, naqueles autos, intimando-se. Em seguida, suspenda-se a execução, em razão dos embargados ofertados. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.019.000574-2 (10073/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HERMES PEREIRA (RJ-003563)) X JOSE JANUARIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Ao embargado sobre fls. 117/120, referente ao pagamento do RPV. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.019.001295-7 - DEBORAH COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) Ao exequente sobre fls. 73/109. \r\n\r\nProc. 2006.019.001046-1 - (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X LUIZ OTÁVIO DA COSTA SÁ), L.G.S.DE.F.S. Sentença:Considerando que a parte exeqüente, devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme certidão de fls.68 verso, quedou-se inerte, conforme certidão de fls.69, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.14.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.001987-7 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X MÁRCIO CABRAL REIS), D.M.M.R. Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por DANIEL MONTEIRO MENDES REIS em face de ANDRÉA MONTEIRO MENDES. Instruíram a exordial os documentos de fls.05/12.A parte autora requereu a extinção do processo, diante da quitação do débito, conforme informado às fls.37.Parecer favorável do Ministério Público às fls. 39.Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme informado às fls.37, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.019.000376-8 - (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X LUIZ OTÁVIO DA COSTA SÁ), L.G.S. DE F.S. Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 02/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.019.001504-1 - JACKSON VIEITAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X JUAREZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBER TO FREITAS BARCELOS (RJ-132648), Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169) ...ao Exequente, sobre fls. 55/56. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000579-0 - ANGELA MARIA BOTELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do Julgamento do Agravo, cumpra-se a decisão de fls. 13/14, no prazo de 30 dias, suspendendo, por ora, a multa anteriormente fixada às fls. 13/14. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.019.000611-3 - DENAIR LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISÓTOPOS DE NITERÓI LTDA Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 25, relativamente a multa fixada para o caso de não exibição dos documentos, uma vez que a mesma é incabível do referido procedimento...Sem prejuízo, considero que o documento não foi apresentado, utilizo do poder geral de cautela do Juiz, na forma do artigo 798 do Código de Processo Civil, para determinar a Busca e Apreensão do documento mencionado na inicial, com fulcro no artigo 839 do Código de Processo Civil, para evitar lesão grave e de difícil reparação ao direito da parte autora, sendo certo que a Ação de Exibição de Documento pode ser cumulada com pedido de liminar de sua Busca e Apreensão, pois são ambos processo cautelares. Expeça-se Carta Precatória para cumprimento da Busca e Apreensão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.019.001410-9 - PAULO CÉSAR RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.019.000155-0 (4467/98) - JUREMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X TIEL SHOP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 ( quinze ) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% ( dez por cento ) e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06). A intimação deverá ser através de advogado, na forma do artigo 236 do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.019.000004-5 (50/81) - Inventariante: TEREZA JOE ZANIBONI (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X SERAFIM ZANIBONI À inventatiante sobre fls. 130. \r\n\r\nProc. 1997.019.000131-5 (3560/97) - Inventariante: ZIULA QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X REYNALDO CORRÊA PINTO ...desarquive-se e dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.019.000300-7 (8394/01) - Inventariante: NEUZA ELEOTHERIO DUARTE, Interessado: IZABEL DE SOUZA ELEUTÉRIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X PEDRO GUIMARAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) ...aos interessados sobre certidão de fls. 120 vº. \r\n\r\nProc. 2004.019.000682-9 - SÉRGIO LUIZ BARROS DE OLIVEIRA X VERA REIS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075) Despacho:Por motivo de foro íntimo declaro a suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.019.001503-5 - GILCELIA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X ADÃO VIEIRA DE MARINHO ...venham aos autos cópia dos documentos das herdeiras, bem como instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2008.019.000255-9 - LEIA MARIA BOÊTA JULIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X Falecido: JOSÉ HAROLDO JULIANO Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.019.000338-2 - MARIA AMÉLIA PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X Falecido: ELIO FRANCISCO BORGES Decisão:1-Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a justiça gratuita à parte requerente.2- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o respectivo termo.3- Venham as primeiras declarações no prazo legal.4- Citem-se os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, se houver interesse de incapaz.5- Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios às Fazendas Públicas. \r\n\r\nProc. 2008.019.000381-3 - SEBASTIÃO VIEIRA BARRADA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLISTINA BARRADAS Decisão:1) Após a apresentação das 1ªs declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 2) Nomeio como inventariante o requerente SEBASTIÃO VIEIRA BARRADA NICOLAU que prestará compromisso em 05(cinco) dias e primeiras declarações nos 20(vinte) dias subseqüentes...5) Citem-se, após, o Ministério Público e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda Pública(art.999, CPC), manifestando-se esta sobre os valores e podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro, em 20(vinte) dias, na forma do art.1002, do CPC ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (art.1008,CPC) manifestando-se expressamente... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.019.000539-0 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo Impetrante às fls. 111, e a concordância da parte impetrada às fls.113, HOMOLOGO a desistência, na forma do artigo 158, parágrafo único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.019.001342-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ROGÉRIO FERRAZ DA ROCHA Defiro desarquivamento, dando-se vistas ao requerente de fls. 126. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.019.000830-0 - SÉRGIO MAURO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X RODRIGO TEIXEIRA DE ARAUJO E LUCAS TEIXEIRA DE ARAÚJO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.019.000555-0 - SÉRGIO ANTÔNIO ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X MUNICÍPIO DE MACUCO D.R.A. Venham aos autos em 10 (dez) dias cópia da identidade e CPF do Autor, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001473-7 - NILDA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X CAPEMI- CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, de conseqüência, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, considerando que não houve condenação, devendo ser observado o disposto na Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida à autora às fls. 19. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.019.001384-4 - ROZANGELA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X SÉRGIO MAURÍCIO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Redesigno a Audiência Especial de Conciliação para o dia 09/07/2008, às 16:00, tendo em vista que o dia 23/04/2008 é feriado. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.019.000252-3 - MARIA JOSÉ RAMOS SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X REINALDO RAMOS SALOMÃO DECISÃO: Em análise do juízo de retratação, mantenho a decisão de fls. 53... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.019.001168-2 - MARILZE DA SILVA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ROGELIA LUIZ FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Decisão:Assiste razão ao subscritor de fls. 119/120, razão pela qual, em Juízo de Retratação reconsidero a decisão de fls. 112 para que passe a valer com a seguinte redação: cite-se a demandada Seguradora HSBC, redesiganando a Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 para o dia 02/06/2008, às 16:00 horas, uma vez que se trata de procedimento sumário que exige a realização da audiência, momento oportuno para oferecer contestação, devendo constar do mandado que esta deverá ser oferecida em audiência ainda que presidida por Conciliador. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.002194-0 - FERNANDO LUIZ DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA PEDRETI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008, às 15:20 horas. Intimem-se todos. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 149. \r\n\r\nReparação de Danos, cominada com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.019.001861-7 - ELZA BADINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A (HDI SEGUROS SA) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Diante do julgamento do agravo noticiado às fls. 117, decreto a revelia e determino o desentranhamento da peça de bloqueio. Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c compensatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.019.000075-7 - RENATA CRISTINA DE FREITAS WERLING SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X EDVAR CARDOSO WERNECK E OUTRO ...ao Autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.019.000251-1 - ABRAÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ S/A Despacho:Venham aos autos a Declaração de IR, referida às fls.11. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.019.000200-4 - JULIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS (RJ-150507E)) X CLUBE SOCIAL CORDEIRENSE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Decisão:.....Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.019.000200-4 - JULIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS (RJ-150507E)) X CLUBE SOCIAL CORDEIRENSE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Decisão:...Recebo o Agravo Retido. Mantenho a decisão agravada. Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.019.000337-0 - PAULO SÉRGIO LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA Despacho:Antes de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000119-1 (353/90) - ANTONIO JOSÉ DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Prequestionamento só é cabível quando houver decisão a ser proferida. No caso, o Recurso Extraordinário foi julgado pelo STF que negou seguimento ao mesmo. O feito está em fase de execução. A Autarquia ré, entretanto, requereu reconsideração às fls. 339/342 da decisão do STF, o que não compete a este Juízo, e às fls. 351/354 requereu manifestação a respeito de prequestionamento, o que não é cabível, já que não há decisão a ser preferida.2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.019.000470-3 - SIMAREY CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:Diga a parte autora se há possibilidade de pagamento dos honorários, se parcelados.Em caso positivo, ao Sr. Perito para se manifestar. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.019.000391-6 - L.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125)) X R.S.F. Despacho:Considerando tratar-se a parte Requerente de proprietária de empresa ou firma individual, conforme se verifica na Declaração da RF, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Promova-se o recolhimento das custas , no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 515054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.848.000293-3 - LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X CATHARINA LANNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:Antes de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.848.001228-8 - ISAAC DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Audiência de Conciliação designada para o dia 03/06/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.848.000538-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.848.000568-5 - ONIR DE ARRUDA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.848.000695-1 - ELAINE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Recebo o recurso de fls. 84/88. Defiro JG ao 1º recorrente.Recebo o recurso de fls 92/95, porque tempestivo, conf. certidão de fls. 102. Aos recorridos para apresentarem contra razões. Após o trancurso do prazo , com ou sem elas, remetam-se à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.848.001318-9 - JOSEFINA PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X ALAMEDA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SOUZA BORMANN (SP-023156), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diante dos documentos de fls. 116, defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 101 verso, em seus efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.019.000358-8 - ILDIMAR MEIRELLES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Com relação ao pedido de antecipação da tutela, in initio litis, verifico que o autor não apresentou, junto com a inicial, provas inequívocas que pudessem convencer da verossimilhança de suas alegações, não se verificando, ademais, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação.Na forma do art. 273 do CPC, \"O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...Não se verifica, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida.Assim sendo, INDEFIRO, pois, a tutela pugnada.Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.848.000029-0 - EMMANUEL GERK NAEGELE (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do artigo 236 do CPC ou, caso não tenha constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.848.000037-9 - WILTON CEZÁRIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X GILSON DEBOSSAN FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2008, às 14:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.848.000053-7 - I. MOREIRA DE MELLO & FILHO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X REDECARD S/A Despacho:Venha aos autos a declaração de fls. 25 atualizada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.848.000714-1 - HELENA CARRIELLO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.848.000975-7 - JOSEILTON BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.848.001046-2 - PAULO ALCÂNTARA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X UNIMED NOVA FRIBURGO-SOC. COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Intime-se o devedor para que pague o valor informado nos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 80/81(R$ 1.463,25), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação(artigo 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06). \r\n\r\nId: 515065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Guilherme Luiz Fontao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.863.000055-0 - EM APURAÇÃO Sentença:Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nArt. 268, § único do CP - Infração de medida sanitária preventiva \r\n\r\nProc. 2006.863.000275-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X NEBITON BATISTA PEIXOTO E OUTRO Despacho:Manifeste-se a defesa do acusado em razões finais. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.863.000054-9 - LULU E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nArt. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2007.863.000170-9 - FERNANDO LEITE BARDASSON Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a punibilidade do autor do fato FERNANDES LEITE BARDASSON, tendo em vista o cumprimento da transação penal. P.R.I. Transitada em julgado, feitas as comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 515066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nJuiz Substituto: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Glayson Leal Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.862.000890-9 - ADMILSON DA CONCEIÇÃO ALVES X FÁBIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO BATISTA DA SILVA (RJ-101703) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2005.862.001276-7 - RENATO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Sentença:....JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2006.862.000808-0 - PÉ DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LETÍCIA DELGADO VIDAL (RJ-132877), Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174), Dr(a). FERNANDA BONIZOL FERRARI (RJ-139924), Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X EMER SON CASTRO SAMPAIO Sentença:Face ao aduzido na certidão de fls. 47-verso, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, face à DESISTÊNCIA do Autor na forma do Art. 267 VIII CPC, isentando-o do pagamento das custas Judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixe e arquive-se. Cientes de que, de acordo com o Ato Normativo 01/2005, Art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias das data do arquivamento definitivo, podendo as partes retirarem mediante requerimento os documentos originais acostados no processo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000582-2 - MAEDIR DA VEIGA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X JOÃO DA MATA CARUZO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido ....julgo improcedente ... julgo improcedente ..... \r\n\r\nProc. 2007.862.000700-4 - HELENA MARIA DA SILVA MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA MATOS FERREIRA (RJ-125951)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ...\". \r\n\r\nProc. 2007.862.000702-8 - LAURA VIEIRA DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei específica. A parte autora veio aos autos desistindo de prosseguir com a ação e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000705-3 - MAURO DA MOTTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000707-7 - ROBERTO SACILOTTI LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000708-9 - JANIE FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). KARLA MATOS FERREIRA (RJ-125951)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2008.862.000167-3 - GERALDO PINTO VIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X THIAGO JOSÉ MENDONÇA RODRIGUES Sentença:Vistos. A parte autora veio aos autos informando a desistência quanto ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.862.000117-8 - JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE SAMOA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Despacho:À MM. Juíza Titular. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.862.000135-0 (41882002) - MOACYR PEREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142) Despacho:Manifeste-se a parte Autora acerca de fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2002.862.000435-1 (39822002) - EDALMA CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BABY MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.862.000908-9 (47692003) - NALDILA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450), Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850) Decisão:Defiro o pedido de fls. 203/04, substituindo-se a penhora efetivada em conta-corrente pela carta de fiança de fl. 215. Oficie-se ao Banco Santander. Expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 117.200,00 em favor da ré, ora recorrente, AMPLA - Energia e Serviços S.A.Expeçam-se as diligências necessárias ao cumprimento desta decisão.Após, subam ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.862.001706-2 (42612003) - JORGE NILSON RODRIGUES FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTES(...) \r\n\r\nProc. 2004.862.001023-9 - JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000043-3 - (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046), Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152) Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Anote-se onde couber. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.862.000147-4 - SELMA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850) Decisão:Ante o não pagamento por parte do Réu, o qual foi regularmente intimado para tanto, acresço o valor da condenação do percentual de 10 % (dez por cento) conforme determina o Art. 475-J do CPC. Cumpra a parte Autora o determinado no Art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.862.000652-6 - ROBERTO TELES DA SILVA X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000905-9 - JOSÉ MARIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2006.862.001030-0 - MANOEL EUZÉBIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:(...)JULGO PROCEDENTES(...) \r\n\r\nProc. 2006.862.001509-6 - ALINE DOS SANTOS MAIA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000115-4 - WALQUIRIA LIMEIRA ARIETA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte Autora para que se manifeste acerca dos cálculos de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.862.000208-0 - MANUEL SANTOS AFONSO X STANDER SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ...\". \r\n\r\nProc. 2007.862.000209-2 - MARIA DE FÁTIMA DUTRA CALDEIRA FERREIRA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Julgo Procedente... Julgo Improcedente... Julgo Parcialmente Procedente... \r\n\r\nProc. 2007.862.000231-6 - SILVIO MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Julgo Procedente... e Julgo Parcialmente procedente.. \r\n\r\nProc. 2007.862.000241-9 - JOSÉ WILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: Venham os autos conclusos para sentença. Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000249-3 - PATRÍCIA DA SILVA SOARES X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ...\". \r\n\r\nProc. 2007.862.000274-2 - MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (RJ-138806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203), Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000276-6 - MARCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 62-verso, defiro a requerida devolução do prazo. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.862.000386-2 - MONICA DA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Deixo de receber o recurso, posto que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000395-3 - MARCELO DO VALE FIGUEIREDO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:julgo parcialmente procedente .... julgo improcedente .... \r\n\r\nProc. 2007.862.000422-2 - ÉRICA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857) Sentença:julgo procedente ... julgo procedente .... \r\n\r\nProc. 2007.862.000471-4 - ROBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ATL CLARO ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000504-4 - MARCELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000517-2 - ELAINE CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X FUJIFILM DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723), Dr(a). MARILU DIANA SENA LEAL (RJ-131004) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.862.000523-8 - ALEXANDRE ARAGÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SÁ MENEZES (RJ-099497)) X CREDITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.862.000524-0 - NÍCIA BASTOS FARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000526-3 - NÍCIA BASTOS FARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade.À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000529-9 - MARCOS FERREIRA DA ROCHA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). TERESA CRISTINA CRUZ CARDOZO SANTANA (RJ-054294) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ...\". \r\n\r\nProc. 2007.862.000542-1 - ILMA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000548-2 - CARMEN GLADYS PEREZ BORBA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000578-0 - EDMO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.862.000588-3 - MARIA EXPEDITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO NA OBRIGAÇÃO DE FAZER .....JULGO IMPROCEDENTE ..... \r\n\r\nProc. 2007.862.000597-4 - DERMY DE SOUZA LELOT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ...\". \r\n\r\nProc. 2007.862.000616-4 - GLEISSON VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X TOKUDA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Sentença:...julgo improcedente ...... \r\n\r\nProc. 2007.862.000621-8 - FLÁVIO LEMOS MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ...\". \r\n\r\nProc. 2007.862.000622-0 - ALVARO MONTEIRO GONZALES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (RJ-117238) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000631-0 - SILVIA DA SILVA GUIMARAES DE OLIVEIRA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000663-2 - SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO REGO BARROS (RJ-133395) Sentença:julgo procedente em parte o pedido ... julgo improcedente o pedido de condenação da reclamada .... \r\n\r\nProc. 2007.862.000678-4 - ADRIANE MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:julgo procedente ..... \r\n\r\nProc. 2007.862.000681-4 - AILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:julgo procedente .... julgo procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.862.000685-1 - MARIA ALICE SIMA DE CARVALHO LORENO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000703-0 - PAULO RODRIGUES TRAVANCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ...\". \r\n\r\nProc. 2007.862.000729-6 - WALDEMIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X CASA GUAPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000774-0 - CLEUBER HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000793-4 - CÁTIA CILENE XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ...\". \r\n\r\nProc. 2007.862.000794-6 - LUIZ CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ...\". \r\n\r\nProc. 2007.862.000809-4 - JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000824-0 - DANIELLA DALBEM GREEN CAFFARATE (Adv(s). Dr(a). HENRY D ARRIGO GREEN (RS-006257)) X UNIVERSO ON LINE (UOL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ...\". \r\n\r\nProc. 2007.862.000828-8 - ANDREA NUNES PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:julgo procedente .... julgo procedente .... julgo procedente em parte o pedido . \r\n\r\nProc. 2007.862.000862-8 - AURIENES CASTELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito em 24 horas, devidamente autenticada, sob pena de penhora que já se determina. \r\n\r\nProc. 2007.862.000881-1 - MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000887-2 - FABIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X OSTON ELETROMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MOREIRA VICENTE (RJ-143272) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000897-5 - MARIA HELENA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000921-9 - MANOEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) HSBC OPENCARD - OPERADORA DE CARTÕES, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000939-6 - ERENILDA FERREIRA FERNANDES X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000943-8 - ANA MARIA OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000955-4 - CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...)julgo improcedente(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000957-8 - BIANCA CAMPISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.001037-4 - DIRLEI CLELIER FONTE X NOVA IMPERADOR - INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEÍCULAR LTDA (DEL GÁS) (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.001069-6 - PATRÍCIA PALMEIRA DOS SANTOS X FONTES DA SERRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467) Sentença:(...)julgo improcedente(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.001105-6 - MARIA DE FÁTIMA DUTRA CALDEIRA FERREIRA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ...\". \r\n\r\nProc. 2007.862.001107-0 - SANDRA TAVEIRA MONNERAT MACHADO X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA. Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ...\". \r\n\r\nProc. 2007.862.001455-0 - PAULO SÉRGIO DE PAULA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face à petição de fls. 21, na qual o Autor relata a desistência do feito por perda do objeto, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no Art. 267 VIII do CPC. Ciência às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.862.000076-0 - OSIAS REINOSO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Suspendo os efeitos da decisão que antecipou a tutela jurisdicional, diante das razões apresentadas pela Concessionária. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.862.001071-4 - PAULO ROBERTO CANTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X NOVO CHAFARIZ RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTES(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.001570-0 - HÉLIO GONÇALVES DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822), Dr(a). FERNANDA OLIVEIRA DE QUEIROZ (RJ-145858)) X MATEUS PATRICK LIBOREDO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.862.000194-5 (36552002) - JOÃO BATISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OLIVAR OLIVEIRA CALDAS (RJ-089319), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X EDITORA SONORTE (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252), Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.862.000194-5 (36552002) - JOÃO BATISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OLIVAR OLIVEIRA CALDAS (RJ-089319), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X EDITORA SONORTE (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252), Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Intime-se o Exequente a se manifestar quanto aos cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.862.000523-2 - GEORGETE DA SILVA SANTOS X MÁRIO AGOSTINHO GONÇALVES DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTES(...) \r\n\r\nProc. 2005.862.001240-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Dê-se lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.862.000629-0 - FRANK SOUZA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X ESPORTE CLUBE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:À parte Autora para manifestar-se acerca da certidão de fls. 100-verso. \r\n\r\nProc. 2006.862.000926-6 - CARLA CRISTIANE DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X MICHELE DIONE DE OLIVEIRA BERNARDO E OUTRO Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.862.001156-0 - JULIANA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X COLUMBIA VIDEO LOCADORA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000090-3 - ANDERSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511), Dr(a). MARCELLA DA SILVA ABREU CARDOSO (RJ-142962E)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.862.000639-5 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA X PAULO CÉSAR ROSA MISAEL Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000713-2 - HAYDÊ DA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ...\". \r\n\r\nProc. 2007.862.000717-0 - WANY CABRAL DE AZEVEDO PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ...\". \r\n\r\nProc. 2007.862.000719-3 - ADILCE LÉA RAMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000721-1 - VIVIANE CÉSAR VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ...\". \r\n\r\nProc. 2007.862.000723-5 - IONE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ...\". \r\n\r\nProc. 2007.862.000807-0 - ANA HELENA GOULART DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X ANDREA BLEZER DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos eais), pelos danos morais sofridos, na forma da fundamentação expedida, devendo ser atualizada monetariamente, na forma do art. 406 do Código Civil, desde a data da citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.862.000905-0 - ANDRÉA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X DROGARIA DESCONTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000923-2 - CARMEM LÚCIA GONÇALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ...\". \r\n\r\nProc. 2007.862.000991-8 - DANIELE GERTRUDES PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.001014-3 - JURACI CARUZO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.001015-5 - MANOEL ORNILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.001098-2 - JOSÉ ADÃO REISSINGER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X MOACYR FERNANDES Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.001099-4 - MAIRCE VIVAS DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775), Dr(a). NATHALIA CORDEIRO ALVES (RJ-127072E)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.001104-4 - LAR DAS GRAÇAS DE GUAPIMIRIM COMÉRCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X LEONARDO CARUZO DE MELO Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.001143-3 - ELIANE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.862.001284-0 - JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a autora, inobstante devidamente intimada (fls. 02), não compareceu a audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas judiciais, com fulcro no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.862.001335-1 - JORDELINO ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:(...)julgo procedente(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.001485-9 - ZULEIDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959) Sentença:Face ao aduzido na petição de fls. 27/28, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, face à DESISTÊNCIA do Autor na forma do Art. 267 VIII CPC, isentando o Autor, desta forma, do pagamento das custas Judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixe e arquive-se. Cientes de que, de acordo com o Ato Normativo 01/2005, Art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias das data do arquivamento definitivo, podendo as partes retirarem mediante requerimento os documentos originais acostados no processo. \r\n\r\nProc. 2007.862.001504-9 - SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro o pedido de fls. 49 para conceder à parte autora a possibilidade de consignar os meses em aberto, pelo valor de R$ 50,00 ao mês, totalizando R$ 300,00 em depósito em consignação. Expeça-se guia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.001531-1 - JAIRO ALVES SIQUEIRA X AGÊNCIA DE AUT. BRECAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Ante a ausência da parte autora, inobstante devidamente intimada, conforme consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art 51, I, da Lei n. 9099/95. Todavia, face às razões aduzidas, deixo de condenar a parte Autora ao pagamento das custas processuais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo conforme determina o art 1. parágrafo 1, do Ato Normativo Conjunto n. 01/2005. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.862.000422-3 (39222002) - CARMEN GLADYS PEREZ BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531), Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTES(...) \r\n\r\nProc. 2004.862.000185-8 - RENANN ZANCO CARIUS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046), Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte Ré da sentença de embargos de fls. 140. Após, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 141. \r\n\r\nProc. 2004.862.000764-2 - LAURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) YOLANDA, Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTES(...) \r\n\r\nProc. 2004.862.001047-1 - ROSILENE CHANCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) DANUBIA DA CUNHA BARBOSA Sentença:Vistos. Tendo em vista que foram feitas diligências, não tendo sido logrado êxito na localização da parte autora, e ainda, com base no rito do Juizados Cíveis, que prima pela celeridade e impulsionamento dos atos processuais pelas partes, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.001275-9 - JOSÉ JOVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a autora, inobstante devidamente intimada (fls. 02) não compareceu a audiência de conciliação (fls.15) e tampouco justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas judiciais, com fulcro no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.862.001572-4 - MARIA LARANJA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822), Dr(a). FERNANDA OLIVEIRA DE QUEIROZ (RJ-145858)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. \r\n\r\nId: 515297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.069.000004-2 (1603/00) - Inventariante: ARISTIDES LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X EDNA DE PINHO VINAGRE \"Recolham-se as custas ref. à expedição de ofício, a saber: Ofício por via Posta; código 1110-6, valor R$ 3,65; + CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.004965-2 - CONDOMÍNIO ILHA DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X LAERTE GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678), Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.069.000160-6A - MARCUS VINICIUS NAZARETH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X Inventariante: MARIA DA GLORIA NAZARETH GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 515087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.080.000971-0 - ARIANE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença:...Considerando o parecer Ministerial favorável, bem com os documentos adunados aos autos, DEFIRO o pedido inicial e determino a retificação do registro de nascimento da requerente na forma da inicial, para que do mesmo passe a constar corretamente sua data de nascimento como sendo 22 de julho de 1990 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.080.000352-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSIMERE PINTO PACHECO Despacho:Cite-se no endereço de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.080.000352-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSIMERE PINTO PACHECO Recolham-se as seguintes custas: AOJA - 1107-2, R$ 12,78; CAARJ, R$ 1,27; FUNPERJ, R$ 0,63 e FUNDPERJ, R$ 0,63, a fim de complementar as custas destinadas à citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.080.000163-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Sentença:Considerando o que consta dos autos, bem como a informação da exeqüente pelo pagamento do débito alimentar e a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas pelo executado. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I.Desentranhe-se a petição de fls. 39, juntado-a aos autos devidos, consoante cota da Defensoria Pública de fls. 46. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000016-9 - AGROMON S/A (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X BEROTE CEREAIS LTDA), A.M. FERNANDES CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2005.080.001248-2 - G.L.B. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)), E.B.S. À parte autora para comparecer ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinar o termo de guarda e responsabilidade. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.080.001190-8 - L.M.S., N.S.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X C.M.S.), D.G.S. Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda de DANIELA GOMES DOS SANTOS aos requerentes nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Lavre-se o Termo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.080.000102-9 (5209/03) - ALDICÉIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Fl. 106: defiro a substituição sugerida na fl. 106. Intime-se a Drª Perita para estimar seus honorários, cientificando-a da gratuidade deferida.Remetam-se os autos, na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.080.000234-3 - NORMA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.080.000695-2 - ADSON S. DE SOUZA - EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AMORIM DE SOUZA (RJ-135675)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Regularize-se a numeração de folhas.Cumpra-se fl. 124. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.080.000337-0 - JAMIL DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 78: digam as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.080.000443-0 - ZILA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante a ausência de manifestação da parte ré, consoante certidão de fls. 76, bem como a concordância da parte autora (fls. 75), homologo os honorários periciais formulados a fls. 71. Encaminhem-se os autos ao ilustre Perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2005.080.000703-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA - NÚCLEO ITAPERUNA-RJ) X MARTA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:Fl. 226: onde está escrito Lei 6.024/74, leia-se Lei 8.429/92 e Medida Provisória 2.225-45/2001. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Descumprimento de Contrato de Transporte C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000681-4 - CRISTIANE GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174) Decisão:Fl. 129: defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Certifique o cartório quanto a existência de pendência de custas. Com a conta, se remanescente, intime-se o réu para pagamento na forma do acordo de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2007.080.000683-8 - ADRIANA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174) Decisão:Fl. 88: defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Certifique o cartório quanto a existência de pendência de custas. Com a conta, se remanescente, intime-se o réu para pagamento na forma do acordo de fl. 80. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000626-7 - J.V.X.O., T.X.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X E.S.O. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença:Tendo em vista que as partes pactuaram no presente feito, com a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, constante de fls. 35 e que passa a fazer parte integrante desta, para que produza seus legais e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida aos autores, e que ora defiro ao réu, considerando os documentos juntados às fls. 23/29.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, oficie-se ao Banco do Brasil S/A, Agência Italva, para que proceda a abertura de conta poupança em nome da representante legal dos autores, para fins de depósito de pensão alimentícia. Após, intime-se-a para que compareça à Agência Bancária munida dos documentos necessários à abertura da referida conta (documentos de identidade, CPF e comprovante de residência). Procedida a abertura da conta bancária, oficie-se ao órgão empregador do réu .... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.080.000025-4 (3910/02) - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X E.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Decisão:Acolho a promoção Ministerial de fls. 172/173 e suspendo o feito até decisão final no processo de Oposição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.080.000876-2 - JOSÉ JARBAS BORGES, MARIA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) Despacho:1. Fls. 82/83: a providência requerida já foi tomada pela diligente Juíza Titular da Comarca. Assim, nada a deferir.2. Cumpra-se fl. 81, item 02. \r\n\r\nId: 515093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.888.000136-3 - CASSIO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Instrução e Julamento designada para o dia 19 /06 / 2008 , às 17 : 00 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante esta, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.888.000137-5 - SEBASTIÃO ODILIO TARDOQUE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Instrução e Julamento designada para o dia 19 /06 / 2008 , às 17 : 15 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante esta, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.888.000138-7 - ADELMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Instrução e Julamento designada para o dia 19 /06 / 2008 , às 17 : 30 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante esta, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.888.000139-9 - ANTONIO DAS GRAÇAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Instrução e Julamento designada para o dia 19 /06 / 2008 , às 17 : 45 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante esta, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.888.000140-5 - OZIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03 / 07 / 2008, às 13 : 00 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante esta, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.888.000141-7 - JORGE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03 / 07/ 2008 , às 13 : 15 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante esta, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.888.000132-6 - NELSON CORREA PICANÇO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MANFRATA TECIDOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Instrução e Julamento designada para o dia 19 /06 / 2008 , às 13 : 15 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante esta, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.888.000133-8 - JOUCELANE DE CNOP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MANFRATA TECIDOS (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850) Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Instrução e Julamento designada para o dia 19 /06 / 2008 , às 13 : 30 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante esta, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.888.000342-9A - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733), Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X DILBERTO COELHO MENDEL (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) DECISÃO: \"...Portanto e considerando, ainda, que os cálculos de fl. 36 estão corretos, REJEITO a exceção de pré-executividade. Sem custas nem honorários. P. R. I. Transitado em julgado, proceda-se o excipiente ao depósito da quantia de R$ 359,70, por tratar-se de valor atualizado da diferença apurada quando da sentença de fl. 24.\". \r\n\r\nId: 515098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.025.000334-4 - ARTHUR DA SILVA SERRAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X SERGIO MAURÍCIO CAMPANI SERRAZINE Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, a partir da citação, a serem pagos à representante legal do autor, até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito em conta bancária, e designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008, às 15h 20m. Cite-se e intime-se para a audiência... Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar o pedido, desde que o faça por intermédio de advogado... \" Informe a requerente o endereço preciso do requerido para citação\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.025.001071-0 - IGOR FARIAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Fls. 48/49: mantenho a decisão. Venha a prestação de contas no prazo determinado na r. sentença, sob pena das sanções legais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.025.000112-8 - ROBSON LUIS CÃMARA VOGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Comprove o requerente acerca da existência ou não de dependentes habilitados perante a previdência respectiva (art. 1º da Lei 6.858/80). \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., Primeiro e segundo denunciados E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, Primeiro e segundo denunciados C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Primeiro e segundo denuncia dos E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, Primeiro e segundo denunciados N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Primeiro e segundo denunciados E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., Terceiro denunciado E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, Terceiro denunciado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Terceiro denunciado N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Terceiro denunciado E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, Terceiro denunciado N/F \r\n\r\nProc. 2008.025.000308-3 - MP X WALLACE SILVA E OUTROS Decisão:(...) Diante do exposto, com os elementos que constam dos autos, formei minha convicção no sentido de que a manutenção da prisão cautelar se impõe para assegurar a aplicação da lei penal e a ordem pública, motivo pelos quais indefiro os pedidos de liberdade provisória. (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.025.000392-6 (8280/02) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Despacho:Diga o réu (art. 475-A, § 1º do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização por danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.025.000390-3 - KI LEGUMES ITAOCARA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TIM CELULAR S.A Emende-se a inicial, adequando-a ao rito do art. 275 do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.025.000019-3 - MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES (RJ-091259) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.025.000216-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCELO PEREIRA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Conforme preceitua o § 2º do art. 214 do CPC, comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão. Contudo, antes de proferir decisão acerca da nulidade, argüida pelo executado na ação principal, este fez carga dos autos no dia 09/01 e protocolou os presentes embargos em 25/01/2008. Tem-se, dessa forma, que o inequívoco conhecimento da demanda se deu no momento da carga dos autos ao Procurador do Estado, portanto, tempestivos os embargos. Recebo os embargos e suspendo a execução. Considerando que o embargado já se manifestou, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.025.000230-9 (5.135/00) - ARILDO CORREA DE PRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X HOSPITAL DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479) Despacho:Fl. 270: nada a prover, eis que inoportuno. Ademais, desprovido de afirmação e comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2003.025.001421-5 - MARIA LUCIA VOGAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROBSON RAMOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-122553), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252) Às partes, sobre o laudo de fl. 276. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.025.001191-0 - A GAROTINHA MÓVEIS E ELETRO DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X CESDE - IND. COM. ELETRODOMÉSTICOS Ao autor, sobre o teor da petição de fl. 19. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.025.000055-7 (5046/99) - Inventariante: RONILDA MARRA GAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X MARIA NELY LESSA MARRA Cumpra-se o despacho de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2004.025.000560-5 - Inventariante: MARCOS ROHEN BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373), Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) SANDRA MARIA ROCHA GOMES E OUTRO, Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X CLEODIR ROHEN BASTOS Acolho as razões lançadas pelo Ministério Público às fls. 385/v e indefiro o pleito de fl. 308. Cumpra-se a decisão proferida no pleito de remoção de inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.025.001142-7 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X SENIOR ITAOCARA MÓVEIS LTDA Efetivada a diligência inicial (fls. 29/v), com as advertências legais, o mandado não foi cumprido bem como não foram oferecidos embargos, conforme certificado à fl. 30, ratificado pelo credor à fl. 34, constituindo-se, portanto, o titulo executivo judicial. Dessa forma, recolhidas as custas, prossiga-se, nos termos do art.475-J do CPC. Penhorem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.025.000132-1 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 107: diga o autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.025.001470-2 - PAULO ROGERIO VOLU CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Digam as partes sobre a certidão de fl. 105 (Certifico que no Projeto Comarca acusa um protocolo de petição nº 200704607431, com data de 17.12.2007, porém até a presente data tal petição não foi recepcionada nesta serventia), trazendo cópia da mencionada petição, se possível. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.025.000370-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA 1- Ao autor para que regularize-se a representação processual em 10 dias, sob as penas do art. 13 do CPC (documento de fl. 08 ilegível). 2 - Para apreciação do pedido liminar, comprove adequadamente a mora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.025.000221-0 (7273/01) - ESPOLIO DE ANTONIO MERLIN CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho:Fl. 75: ao réu para fornecer cópia do processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000422-0 - ALOIR DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X ROSIANE CARDOSO RANGEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) Fl. 42: atenda-se ao MP. (Pela manifestação das partes sobre as provas que pretendem produzir) \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 1996.025.000012-5 (1336/96) - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER LUIZ PEÇANHA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157) (...) Diante do exposto, com fundamento no art. 62 do Código de Processo Penal c/c art. 107, inciso I, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEX NOGUEIRA DE SOUZA em razão do óbito. (...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.025.001247-0 - ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X KICILENE RODRIGUES FIGUEIREDO Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2008, às 13h 40m. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.025.000514-9 - ESPÓLIO DE OSCAR DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X LUIZ DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Considerando a convocação do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, devendo esta magistrada estar presente na EMERJ no dia 21 de fevereiro do corrente, redesigno a audiência para o dia 17.06.2008, às 15hs. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.025.000276-3 - ROSIANE CARDOSO RANGEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X ALOIR DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). KETILA DE QUEIROZ SANTOS (RJ-153695E) 1) Fl. 162, item 01: atenda-se ao MP.2) Diante da certidão de fl. 92, considero tempestiva a contestação.3) Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos.4) Decidirei após a audiência sobre a pretensão do varão quanto ao levantamento das quantias depositadas na conta corrente da autora, bem como sobre o pedido de autorização para venda de bem comum. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.025.000444-1 - EDILAR CAETANO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspenso o pagamento na forma do art.12 da Lei 1060/60. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.025.000884-7 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X REGINALDO VIEIRA MARTINS Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais, com pedido de antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.025.003127-8 - ALOYSIO MAZIERO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao requerente sobre as custas de fl. 86. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.025.000466-2 - SEBASTIANA HELENA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para tomar conhecimento do laudo pericial de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2006.025.000925-1 - NELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao RÉU para que se manifeste sobre a desistência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.025.001293-0 - ERILZA LEMOS DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X MARCO ANTÔNIO DE TEIXEIRA ALVES SENTENÇA fl. 34: \" Diante do exposto, em conformidade com o art. 257 do CPC, determino o cancelamento do feito na distribuição e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, inciso XI, do mesmo diploma. Custas na forma do enunciado 24, d, do FETJ (Aviso 40/2004). P. R. I. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, cancelando-se a distribuição, arquivando-se após.\" \r\n\r\nProc. 2008.025.000492-0 - MARIA ADRIANA MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X ESPÓLIO DE ALBERTO LARANJA Defiro a gratuidade provisória à exeqüente. Cite-se o executado para que efetue o pagamento no prazo de 03 dias, intimando-o para que, querendo, ofereça embargos no prazo de 15 dias (arts. 652 e 738 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006). Não havendo pagamento, proceda o Oficial de Justiça a penhora, avaliação e intimação, na forma do § 1º do art. 652 do diploma acima citado. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Ocorrendo pagamento no prazo de 03 (três) dias os honorários serão reduzidos pela metade (art. 652-A do CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.025.000127-8 - BERENICE DE SARNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X O JUIZO DE DIREITO Atenda-se ao MP (fl. 34v).( A requerente deve providenciar o registro do formal de partilha a fim de consolidar a propriedade em seu poder. Apos, dirá o Parquet) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.025.000103-3 (4804/99) - Inventariante: MARIA OLGA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206)) X WALDEMAR MAURICIO DE AGUIAR Indique a inventariante os nomes e endereços dos filhos, bem como endereço da viúva. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.025.000472-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X RONEY CÂMARA TIENE Despacho:Intime-se o representante legal do autor para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção, \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.025.001166-1 - SYLVITA FIGUEIRA PEREIRA X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Diga o réu se tem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.025.001163-6 - ELIMAR MEDEIROS PENA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROZILENE FONSECA DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673) Fl. 39: considerando a natureza da causa, mantenho a audiência designada à fl. 37. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.025.000044-3 (6720/94) - IRAN QUEIROZ MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Diga o autor. Em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 515068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.081.000072-0 -, (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Sentença:O representado não apresenta quadro de agressões reiteradas ou prática de violência contra terceiros, tendo compreendido, ao que consta do relatório técnico de fls. 62/65, a gravidade de sua conduta, demonstrando interesse em retornar ao convívio social, motivo pelo qual entendo que a medida mais adequada ao caso é a aplicação da medida sócio-educativa de SEMI-LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NO CRIAM DE BARRA MANSA, pelo período inicial de QUATRO MESES, a fim de verificar a evolução do adolescente, permitindo a sua reaproximação familiar.A medida de internação não se mostra a mais adequada no presente caso, considerando que o adolescente demonstrou certo arrependimento pelos atos praticados, e que a própria vítima afirmou conhecê-lo há quinze anos e que o fato foi conduta isolada e impensada em sua vida. Vale lembrar que o objetivo do Estatuto da Criança e Adolescente é a recuperação do infrator, e a sua reintegração familiar, e a medida de internação não traria, no caso concreto, a recu \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.081.000714-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO) DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, ... Cumpra-se, servindo esta como mandado, devendo o requerente entrar em contato com o meirinho. (MANDADO EXPEDIDO EM 24/04/2008 SOB O Nº 1218) \r\n\r\nId: 515104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Garcia de Souza Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.871.000597-5 - SAMI SAID SOURIAL (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X GIUSEPPE PAPA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta de Audiência do dia 23/04/2008 em virtude do feriado decretado, como informação que segue.2) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de maio de 2008, às 13:30 horas.3) Intime-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000762-5 - DÁRBILLY POMPERMAYER (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X BRUNO DE ALMEIDA NASCIMENTO Certifico e dou fé que fica designado o DIA 20/05/2008, ÀS 15:20 HORAS para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.871.000763-7 - DÁRBILLY POMPERMAYER (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X ADRIANO FRANCISCO Certifico e dou fé que fica desigando o DIA 20/05/2008, ÀS 15:00 HORAS para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.871.000635-9 - SERGIO DE MORAES MARCONDES X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta de Audiência do dia 23/04/2008 em virtude do feriado decretado, como informação que segue.2) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de maio de 2008, às 16:00 horas.3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000845-9 - LUIZ AUGUSTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Certifico e dou fé que fica desiganado o DIA 13/05/2008, ÀS 14:40 HORAS para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.871.001116-1 - LUCIENE MARIA TEIXERA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Certifico e dou fé que conforme o r. despacho de f. 62, foi designado o DIA 02/07/2008, ÀS 15:00 HORAS para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.871.000135-2 - TAPEÇARIA MIRIÃ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.871.000135-2 - TAPEÇARIA MIRIÃ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Audiência de conciliação designada para o dia 17/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2008.081.000796-9 - MARIA FRANCELINA DA ROCHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X ANGELICA DOS REIS PEREIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 10/06/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.871.000581-0 - GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X ANTONIO CLAUDIO TEPEDINO Certifico e dou fé que conforme a r. decisão de f.31, fica designado o dia 13/05/2008, ÀS 15;20 HORAS para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.871.000844-7 - FERNANDO DA COSTA MOREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (NOVA DUTRA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA (RJ-132974) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta de Audiência do dia 23/04/2008 em virtude do feriado decretado, como informação que segue.2) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de maio de 2008, às 14:30 horas.3) Intime-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.871.000296-5 (8052003) - EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158), Dr(a). STELLA REBECA DE CASTILHO MALENA (RJ-108360), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). FABIANA GOMES DE AZEVEDO (RJ-147675E), Dr(a). FABIO DE MAGALHAES CASTRO DOS SANTOS (RJ-158926E)) ANDRÉ FORNY DE BARROS Certifico e dou fé que fica designado o DIA 13/05/2008, ÀS 13:40 HORAS para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.871.000599-7 - ADRIANA FONTES (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) BANCO ITAÚ, Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta de Audiência do dia 23/04/2008 em virtude do feriado decretado, como informação que segue.2) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de maio de 2008, às 15:30 horas.3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000617-7 - DULCIMAR MONTALVANI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846), Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta de Audiência do dia 23/04/2008 em virtude do feriado decretado, como informação que segue.2) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de maio de 2008, às 15:00 horas.3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.871.000017-7 - DENILSON DA SILVEIRA NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/06/2008 - 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.871.000048-7 - VERA LUCIA PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X BRASTEM-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258) Certifico e dou fé que conforme o r. despacho de f.38, foi designado o DIA 02/07/2008, ÀS 16:00HORAS para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nId: 515105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.865.001742-5 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X JANE FREITAS LOPES Feito retirado de pauta. Ao autor para fornecer endereço atualizado do reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.865.001770-0 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X LUCIMAR LOPES DA SILVA Ao autor para forncer endereço do reclamado.Feito retirado de pauta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.865.000574-3 - REINALDO ALVES DE MIRANDA X IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Ao reclamado para se manifestar sobre bloqueio bancário de fls 46 \r\n\r\nProc. 2007.865.000191-0 - FRANCISCO ANTONIO ALVES X LOURDES DE TAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA SILVA (RJ-075148) Ao autor sobre proposta de fls.34(parcelamento em 10 vezes de R$ 115, a ser pago todo dia 30 de cada mês, às 15h, iniciando em 30 de maio de 2008. Será pago em mãos, devendo ambas as partes comparecerem ao cartório. Caso o dia 30 seja final de semana, será pago no 1° dia útil subseqüênte) \r\n\r\nProc. 2007.865.001315-8 - GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre Guia de Depósito de fls. (R$ 3.526,47 ), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nId: 515099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.865.000012-9 - (Adv(s). Dr(a). ESLI PEREIRA GOMES (RJ-107308)) X REGINA LUCIA DE MEDEIROS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198), Dr(a). LUIZ XAVIER GOMES (RJ-160652E), Dr(a). ALEXANDRE CHAGAS DA SILVA (RJ-156597E) Cota Ministerial: \"MM. Juiz. Tratando-se da prática, em tese, de delito de ação penal de iniciativa privada, aos interessados, mormente ante fls. 18/21\". \r\n\r\nId: 515100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Martins Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.000260-1 - JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Diante da certidão cartorária apontando a possibilidade de compensação dos valores recolhidos em campos diferentes, RECEBO O RECURSO. Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001831-1 - MARLUCIA FERNANDES PERY (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Diante da certidão cartorária dando conta de que a Reclamada não recolheu o valor das custas referentes ao recurso interposto, JULGO DESERTO o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o Reclamante para a execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001837-2 - GRACIANI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Diante da certidão cartorária dando conta de que a Reclamada não recolheu o valor das custas referentes ao recurso interposto, JULGO DESERTO o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o Reclamante para a execução. \r\n\r\nProc. 2007.879.003026-8 - MARIA CELIA ATALIBA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BIC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral suportado, com a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), bem como a lhe restituir a quantia de R$ 234,90 (duzentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), devidamente atualizado desde a data dos lançamentos, acrescido dos juros legais a contar da citação, até a data do efetivo pagamento, e em dobro, por se tratar de cobrança indevida, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos \r\n\r\nProc. 2007.879.003539-4 - DOUGLAS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO ( ORDEM DE SERVIÇO 01/07) AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.879.001892-0 - ADILSON PAULA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:Diante do depósito efetuado pelo Executado, julgao extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Promova-se o desbloqueio da conta da Reclamada. Anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.000345-9 - JOSÉ DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Sentença:Diante do pagamento efetuado pela Executada, julgao extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Liberando-se a conta corrente da Executada. Anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.879.002790-7 - JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REPUBLICAÇÃO (PUBLICAÇÃO ANTERIOR COM TEXTO INCOMPLETO) Diante da certidão cartorária de fls 109, revogo a decisão que determinou a penhora on line sobre as contas correntes da MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A, devendo o cartório promover a liberação imediatamente do valor bloqueado. Por fim, uma vez que a MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A não foi intimada para a sentença, devolvo-lhe o prazo do recurso. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.000280-7 - ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Diante da certidão cartorária apontando a possibilidade de compensação dos valores recolhidos em campos diferentes, RECEBO O RECURSO. Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001047-6 - ANTONIO FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Diante da certidão cartorária apontando a possibilidade de compensação dos valores recolhidos em campos diferentes, RECEBO O RECURSO. Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.001127-4 - MARIA PIEDADE DE PAULA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Diante da certidão cartorária apontando a possibilidade de compensação dos valores recolhidos em campos diferentes, RECEBO O RECURSO. Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001151-1 - MARIA DE FATIMA ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA Decisão:\"Diante da certidão cartorária apontando a possibilidade de compensação dos valores recolhidos em campos diferentes, RECEBO O RECURSO. Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001347-7 - VALDECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Diante da certidão cartorária apontando erro no valor recolhido, referente ao recurso interposto, e não sendo admitido a complementação de custas em sede de Juizado Especial Cível, JULGO DESERTO o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado da sentença. Intime-se o Reclamante para a execução. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001453-6 - LUCINEA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Diante da certidão cartorária apontando erro no valor recolhido, referente ao recurso interposto, e não sendo admitido a complementação de custas em sede de Juizado Especial Cível, JULGO DESERTO o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado da sentença. Intime-se o Reclamante para a execução. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001752-5 - LIGIANE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Diante da certidão cartorária apontando a possibilidade de compensação dos valores recolhidos em campos diferentes, RECEBO O RECURSO. Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002011-1 - VERA LUCIA FERREIRA MARTINS DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Diante da certidão cartorária apontando a possibilidade de compensação dos valores recolhidos em campos diferentes, RECEBO O RECURSO. Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002022-6 - JOANEDIR GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Diante da certidão cartorária apontando a possibilidade de compensação dos valores recolhidos em campos diferentes, RECEBO O RECURSO. Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002170-0 - SEBASTIÃO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Diante da certidão cartorária apontando a possibilidade de compensação dos valores recolhidos em campos diferentes, RECEBO O RECURSO. Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002401-3 - MARILENE CAMPOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Decisão:\"Diante da certidão cartorária apontando a possibilidade de compensação dos valores recolhidos em campos diferentes, RECEBO O RECURSO. Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003373-7 - PAULO ROBERTO RAMOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Diante da certidão cartorária apontando a possibilidade de compensação dos valores recolhidos em campos diferentes, RECEBO O RECURSO. Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004041-9 - CLAUDIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Diante da certidão cartorária apontando a possibilidade de compensação dos valores recolhidos em campos diferentes, RECEBO O RECURSO. Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000399-1 - ANA LUCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) REPUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA, POR TER HAVIDO ERRO NA ANTERIOR - \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nId: 515069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mario José Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.851.000363-2 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). KÊNIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-137748E) Decisão: Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.033.000324-5 - FRIDA MUXFELDT PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:... Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação partcial dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao cadastro de inadimplentes, a fim de que proceda à retirada, em caráter provisório, do nome da parte autora que já tenha sido incluído em decorrência dos fatos deduzidos neste feito, devendo este Juizado Especial ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento da ordem, bem como sobre as datas de inclusão e efetiva exclusão. Em seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de concilaição já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000454-7 - CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LOSANGO PROMOÇÕES) Decisão:... Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação partcial dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao cadastro de inadimplentes, a fim de que proceda à retirada, em caráter provisório, do nome da parte autora que já tenha sido incluído em decorrência dos fatos deduzidos neste feito, devendo este Juizado Especial ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento da ordem, bem como sobre as datas de inclusão e efetiva exclusão. Em seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de concilaição já designada. Intimem-se. \r\n\r\nId: 515071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandra Araujo Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.041.000627-4 (7071) - INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A. (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X LOUVANIA APARECIDA) PUBLICAÇÃO PARA O DR. PAULO RAMOS COSTA OAB/RJ 129.095 - REFERENTE A PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 011984: \"Dê-se ciência ao requerente.\" (expediente encaminhado pela serventia informando que os autos mencionados na petição referem-se à notificação judicial entregue à parte interessada em 27/01/2005) \r\n\r\nId: 515075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Beltrao Salgado\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.858.000748-8 - MARIA SCHLAGHAUFER (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao réu sobre fls. 132/135. \r\n\r\nProc. 2007.858.000452-6 - RICARDO JULIANO ROSSI X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Sobre a alegação do Autor, no sentido de que a Telemar interrompeu o funcionamento de sua linha telefônica, manifeste-se a Empresa Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.858.001221-1 - MARIA DO ESPÍRITO SANTO ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) De ordem MM Juizo, fica o Banco Bradesco Intimado a cumprir a Sentença sob as penas e conforme o art475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.000665-1 - WANDERLEY NIGRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X AUTO VIA LC VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO L. HURTADO (SP-191975) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.858.000973-1 - VANDERSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X EDITORA DESIDERATA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA (RJ-142260) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.858.000977-9 - CELINA VIEIRA DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X BIGÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436), Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Sentença:...Diante de todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.858.000980-9 - JUCELI PELLOZO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X AIR EUROPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). MENDEL WOLF FUX (RJ-014840) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados da data da citação, bem como R$ 248,65 (duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) a título de dano material, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora legais desde a data do desembolso.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.858.001038-1 - JUCELI PELLOZO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X BANCO IBI S. A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha comprovação, em 05 dias, das alegações do autor. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.858.000121-5 - ALINE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se vista às partes. Após, à M.M. Juíza Vinculada. \r\n\r\nId: 515076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evânio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAção Revisional, De alimentos (Redução) \r\n\r\nProc. 2007.082.000749-6 - CLAUDEMI ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAIANE DAMAS MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Despacho:Esclareça o pedido, considerando que o desconto do pensionamento já implementado pelo INSS, conforme informado às fl.55.Quanto ao pedido de desconto da quantia de R$ 25,00, venham aos autos cópia do referido acordo. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.082.000223-3 - JORGE NICACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X INSS Despacho:Fl.35 - Defiro a prorrogação do prazo por mais 10 dias. Após, v. conclusos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.082.000380-2 - JOSE FRANCISCO PORTELA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X VALDIR BARBOSA DOMINGOS MEDICI (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Despacho:Fl. 62 - Defiro o desarquivamento e vista por 10 dias. Após, não havendo requerimento, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002175-4 - MARIA CLARA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ROGERIO DE SOUZA LIMA Despacho:Intimem-se as autoras do teor do despacho de fl.50. \r\n\r\nProc. 2007.082.002637-5 - CAROLINE VITORIA VIEIRA MANSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X TADEU DA SILVA MANSO Sentença: Homologo, por sentença, para que produzam seus juridicos e legais efreitos, o acordo celebrado entre as partes, julgado, por consequência, extinto o processo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.002549-8 - MARIA TEREZA DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)), Falecido: WALDEMIRO ANSELMO Despacho:Aguarde-se a manifestação da requerente no ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.082.002647-8 - IRAPUAN ALVES DE FRANÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)), Inventariante: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA RUSSONI, Dr(a). VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA (RJ-104878)) X MARIO ASSIS RUSSONI Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, E OS 2 GRUPOS N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.082.000219-7 (019/00) - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ROBERTO FORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211), Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134) Despacho:Fl.328 - Defiro o desarquivamento. Não havendo manifestação, no prazo de 30 dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.082.001395-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE DOS SANTOS ZAMBOTI Ao Autor: Diligenciar Mandado de Busca e Apreensão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.001969-3 - ESPÓLIO DE HELIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fl.112/203 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.082.002025-7 - LUCILEIA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls. 58, que teve a anuência da parte ré (fls. 61/62) e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, ficando suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade deferida às fls. 20. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000227-0 - JORGINA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.082.000146-3 - ALICIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de JUNHO de 2008 às 13h30min. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.082.000544-1 - ARIANE VIEIRA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 21 de MAIO de 2008 às 15h.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.082.002600-4 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X FRANCISCO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.082.000969-7 - SILVANA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ESPÓLIO DE ARNALDO SELVANI, REPRE.P/ DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) ...2 - Recebo o recurso de fl.120/125 em seus regulares efeitos.3 - Aos recorridos para contra-razões. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.082.000534-1 (2314/04) - NATHALIA LIMA BEZERRA FORTES, REPRESP/ (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO FORTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Ao Exequente: Comparecer nesta Serventia para retirar o Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.082.002424-0 - BRUNA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSENARQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO (MG-076802) Designada Audiência Juizo informal, dia 27 de maio de 2008, ás 15hs \r\n\r\nProc. 2008.082.000397-3 - JONATHAN WESLEY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl.18/30 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.082.000309-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA E OUTROS Decisão:1 - Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.2 - Citem-se os executados para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, na forma preconizada no art. 652 e §§ do CPC., sob pena de penhora, fazendo-se constar do mandado o disposto no parágrafo único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.082.000009-7 (056/00) - ESPÓLIO DE ARNALDO SELVANI, REPRE.P/ DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:..........Observo, outrossim, que, não obstante determinado por decisão de fls. 772, até a presente data não foi firmado o termo de compromisso de depositário dos bens penhorados (coletivos e terreno), motivo pelo qual determino a intimação do representante legal da executada para, no prazo de dez dias, informar a localização dos coletivos e o estado em que se encontram, bem como firmar compromisso de depositário, mediante termo lavrado em cartório, sob pena de nomeação de terceiro, do credor ou de depositário judicial. Diga a executada, ainda, quais são os documentos que restam a lhe serem entregues, considerando o teor da declaração reproduzida às fls. 4026, firmada pelo contador da sociedade empresarial, através da qual afirma que os documentos foram entregues pelo ex-Administrador Judicial no final do mês de maio de 2007. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.082.002456-1 - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LAERCE DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Considerando a manifestação do exequente de fls. 24v, através da qual concorda com o requerimento de fls. 16/21, acolho a exceção de pré-executividade ofertada pelo executado, para determinar o levantamento da penhora de fls. 15. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002613-2 - JUREMA MACIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a implementar o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da autora, assim como a efetuar o pagamento de todos os valores anteriores e correspondentes ao benefício do auxílio-doença que não foram solvidos, mantendo os efeitos da antecipação de tutela deferida às fls. 34/34vº até o trânsito em julgado deste decisum.Deixo de condenar o réu em custas judiciais por imposição legal. Condeno-o, no entanto, ao pagamento dos emolumentos referentes ao registro e baixa na distribuição, uma vez que a isenção atinge especificamente às custas, não abarcando os emolumentos, que com elas não se confundem e condeno-o, ainda, ao pagamento da taxa judiciária, conforme enunciado 16 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, segundo o qual: \"Nada obstante à isenção de custas que as beneficia (Lei 3350/99, artigo 17, inciso IX), as autarquias federais sujeitam-se ao pagamento de \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.082.001187-6 - MARCOS VINICIUS DO CARMO FLORIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de indenização, á titulo de danos morais, do valor correspondente a R$ 10.000,00(dez mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais,desde a presente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.082.001520-1 - TANIA CRISTINA SOUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JONATAS DE OLIVEIRA DIAS Despacho:Nomeio como Perita da Juízo a Drª IONE A. RIBEIRO, com endereço constante de fl.56, para realização de nova perícia, conforme requerido às fl.51, devendo a mesma ser intimada para designar data e local para realização do exame e, após, apresentar o respectivo laudo no prazo de 45 dias, ficando ciente de que será remunerada na forma da Resolução do TJERJ 20/2006.Com a designação, intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.082.000224-0 (059/00) - Inventariante: RIGOBERTO ANTÔNIO RODRIGUES ZEPEDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RIGOBERTO ANTONIO RODRIGUEZ ZEPEDA JUNIOR (RJ-121482)) RICARDO AUGUSTO MARTINS RODRIGUEZ, Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X RIGOBERTO ANTÔNIO RODRIGUES ZEPEDA Despacho:Fl.268 - Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 10 dias. Não havendo requerimento, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.082.000308-6 (156/00) - Inventariante: ISABEL MARQUES DA SILVA X SEBASTIÃO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Lavre-se termo de últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2002.082.091189-0 (532/02) - Inventariante: FERNANDA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) FERNANDA GARCIA NUNES E OUTRO, Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X JOSE MARIA DA SILVA Despacho:Intime-se a inventariante para se manifestar acerca do teor da certidão de fl.134, regularizando-se a quitação do débito fiscal perante o município. \r\n\r\nProc. 2006.082.001042-0 - RINALDO JULIO CUSATIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X Falecido: SYLVIO CUSATIS Despacho:1 - Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações. 2 - Após, uma vez recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de avaliação.3 - Sem prejuízo, oficie-se conformer requerido às fl.180vº. \r\n\r\nProc. 2006.082.001135-7 - Inventariante: LEDA VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X ORMINDA TORRES VIDAL E OUTRO Nomeio inventariante a herdeira LEDA VIDAL FERREIRA. Lavre-se termo de inventariante e de ratificação das primeiras declarações.Sem prejuízo, venham as quitações fiscais e certidões de ônus reais dos imóveis inventariados, devidamente atualizadas. \r\n\r\nProc. 2007.082.002628-4 - Inventariante: MARIA MARLENE APARECIDA VALIM (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X BENEDICTO AFFONSO E OUTRO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos demais herdeiros.2 - Retifique-se as primeiras declarações, fazendo constar a qualidade dos herdeiros e os nomes dos respectivos cônjuges , bem como o regime de casamento (art. 993, III e IV do CPC), bem como as especificações dos imóveis inventariados (art. 993, IV do CPC).3 - Venham os títulos dos herdeiros (certidões de casamento).4 - Venham os certidões de ônus reais atualizadas dos imóveis, conforme já determinado às fl.19.5 - Oficie-se solicitando saldo da conta mencionada às fl.24.6 - Informe se o falecido deixou testamento.Após, lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.082.000237-3 - Inventariante: LOURDES LEE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X PAULINO CORREA DA SILVA - Defiro a gratuidade de justiça à requerente, bem como aos demais herdeiros.2 - Defiro a inventariança à requerente LORDES LEE DA SILVA. Lavre-se termo de compromisso de inventariante.3 - Regularizem-se as representações dos herdeiros e de seus respectivos cônjuges.3 - Venham os títulos dos herdeiros (certidões de casamento ou nascimento).4 - Venha certidão de ônus reais atualizada do imóvel inventariado.5 - Uma vez regularizadas as representações dos demais herdeiros, lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações.6 - Esclareça a inventariante se o falecido deixou testamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.082.000947-8 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X SIMONE FIGUEIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 5 dias. Após, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.082.000951-0 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X EDESIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo os embargos de fl.56/58, suspendendo a eficácia do mandado de fl.46. Anote-se na DRA.Ao embargado. \r\n\r\nNotificação, Judicial \r\n\r\nProc. 2008.082.000268-3 - RESIPETRO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTE LTDA ME, Procurador: LUIZ CLAUDIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X NOVA AMERICA S/A Decisão:Uma vez certificado o correto recolhimento das custas, notifique-se.Após, decorrido o prazo de 48 horas, entreguem-se os autos ao notificante., independente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento de Dano Material c/c Reparação por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.082.000655-0 - DANIELE ROMEIRO BOTELHO, Procurador: REGINA FELICIANO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X CARLOS AUGUSTO HALLACK SARKIS Despacho:1 - Regularize-se a representação, bem como a declaração de fl.08, destacando-se que o instrumento de mandato de fl.09, não confere poderes para constituir advogado e nem firmar declaração de hipossuficiência.2 - Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda da autora, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002582-6 - DIRLEI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X CEDAE-COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 28 de MAIO de 2008 às 14h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002614-4 - ROSALINA DE FATIMA BASILIO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica.Sem prejuízo, designo, desde logo, audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 11 de JUNHO de 2008 às 15h30min.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.003300-8 - JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X SHEILA APARECIDA DOS SANTOS Despacho:Considerando que as partes não foram assistidas por advogado quando da realização do ato processual, determino a ratificação do acordo celebrado, por termo em cartório, devendo ambas as partes comparecerem acompanhadas de advogado ou Defensor Público, devendo o cartório agendar o comparecimento para uma terça-feira. \r\n\r\nProc. 2007.082.003300-8 - JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X SHEILA APARECIDA DOS SANTOS Às partes: Comparecerem no Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral no dia 29/04/2008 às 16 horas para assinarem o Termo de Ratificação do acordo celebrado na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.001911-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONOR MARIA NEVES Despacho:Fl.76 - Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.082.000303-0 - MARTA MARIA DE CASTRO SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778), Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417) Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça.Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 10 dias.Não havendo requerimento, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 515103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000039-5 (1898/96) - JOSÉ GERALDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários fixados às fls. 162. Intime-se o INSS para depósito. Expeça-se guia.Nomeio peritos Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES (psiquiatria).Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e fixar honorários. Com a resposta digam as partes.Oficie-se ao setor de perícia do TJRJ, solicitando indicação de profissional da área de ortopedia, para atuar no feito.Intime-se o INSS para comprovar o depósito da guia retirada às fls. 217, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.043.000084-0 (1859/96) - LUIZ MAURO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ás partes sobre perícia com o Dr. Norival Júnior designada para o dia 19/05/2008, ás 15 horas. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.043.000078-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Intime-se o advogado de fls. 115, para apresentar Defesa Prévia conforme art. 395 do C.P.P. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.001216-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO TENORIO DE ALBUQUERQUE petição referente processo 06/1216-1- DR. LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA-OAB RJ 126.842- \"REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS E ABRA-SE VISTA.PIRAÍ, 15.04.08. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1990.043.000021-7 (6902/90) - OCTÁVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X MYRIAM BRASIL TUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Anote-se a fase processual.Emita-se nova etiqueta de autuação.Ao exequente sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 307. \r\n\r\nProc. 2003.043.000757-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RIT RODOAR INSTRUMENTOS E TACÓGRAFOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991) Fls. 305 - Assiste inteira razão ao autor. Retifico fls. 302 para declarar a perda da prova pericial, diante da inércia do réu. \r\n\r\nProc. 2007.043.000602-3 - LÚCIA BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Fls. 92- Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.043.000941-3 - JOSÉ VILÁSIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS - REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor, para que se manifeste sobre a preliminar de prescrição, arguída na contestação. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.043.004204-7 - LOTEADORA M H J LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MARIA APARECIDA CANELA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Nesta data, procedi à transferência e depósito do valor penhorado.Intime-se o réu, na forma do artigo 475-J, §1º, do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.043.001752-5 - ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ESPOLIO DE SEBASTIÃO LUIZ SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título c/c indenização por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000698-9 - ALVES E ALVES MUNDO DOS ESPORTES DE VOLTA REDONDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Digam as partes se há interesse na realização de AIJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.043.000051-0 (3999/93) - FRANCISCO JOSÉ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D), Dr(a). MARA DO CARMO MENDES (RJ-129976) Ao requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.043.000079-5 - (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X ROBERTO PINTO), LUCAS GONÇALVES PINTO Despacho Ordinatório: À Autora sobre fls 38/44. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.043.000124-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X TRANSPORTADORA SÃO JORGE MATÃO LTDA Diante da inexistência de valores, indique, o exequente, bens à penhora, em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.043.000091-2 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X TEC SOLDA SERVIÇOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA), Síndico: RONALDO SOUZA SILVEIRA determino o cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC, face ao não recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Reintegração c/c Tutela Antecipada e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.043.001750-4 (9876/03) - JOSÉ LUIZ VIDAL, LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JOSÉ LUIZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)), CLUBE DE PESCA DE PIRAÍ, Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), LIGTH-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Procedi a protocolização da penhora nesta data. Voltem os autos em 10 dias, para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.043.000132-2 (8688/01) - ORTELLES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO (RJ-076982), Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X THIAGO TERTULIANO PINEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE GONCALVES FILHO (ES-005495), Dr(a). RAPHAELO PHILIPPE PINEL E MOURA (MG-089659) ..audiência redesignada para dia 19.06.08, às 14h30 min. \r\n\r\nProc. 2003.043.001645-7 (10129/03) - MARIA DE FATIMA CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X JORGE LUIZ P. CHECCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Anote-se a nova fase processual.Pretende o autor, neste momento, a execução do julgado.Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/05, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls.334/335, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.001481-0 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ), HELLEN DE SOUZA DE OLIVEIRA Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.043.000593-8 - Inventariante: NELMA CONRADO DOLORES PAULI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X FRIEDRICH ARNOLD PAULI Defiro gratuidade de justiça e a inventariança a requerente, lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações, na forma do art. 933 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2006.043.001143-0 - Falecido: JOÃO JOSÉ CANDIDO, Habilitado: MARIA ABDALLA CANDIDO, Habilitado: EDIVALDO ABDALLA CANDIDO, Habilitado: EDINEIA ABDALLA CANDIDO MENDES, Habilitado: ELOIR ABDALLA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A), MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Ao perito sobre fls. 243/244. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000193-0 - CAC CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao exequente para esclarecer a duplicidade de pedidos de fls. 191. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.043.000153-5 (2976/97) - JORGE REIS LEÃO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Intimem-se os peritos para designarem data para realização dos exames, esclarecendo que os honorários já foram depositados à disposição do Juízo.Encaminhem-se cópia dos quesitos para resposta. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, com pedidos cumulados \r\n\r\nProc. 1991.043.000015-3 (2915/91) - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Anote-se a nova fase processual.Cite-se na forma do artigo 730 do C.P.C.Forneça o exequente as cópias necessárias para instrução da diligência. \r\n\r\nId: 515077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.867.000025-1 - OZIEL MARQUES DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95. O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme Promoção de fls. 18 , vez que a vítima renunciou expressamente ao seu direito de representar. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO COM FULCRO NO ART. 107 V DO CP, face à renúncia do direito de representação da vítima. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.867.000012-6 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399), Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)), JÉSSICA BARREIRA DA SILVA TEIXEIRA), GISELA BARREIRA DA SILVA TEIXEIRA), LEANDRO BRAZ TEIXEIRA) X RICARDO BRAZ TEIXEIRA) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9099/95. Homologo a transação penal realizada às fls. 124 , para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 76, §4º da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que o Autor do Fato cumpriu as condições impostas quando da realização da transação penal conforme promoção de fls. 202 , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 515079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.044.001129-7 - MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X ESIA MACHADO MOREIRA - \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Proposta Execução de Sentença (fls. 114/116 e 118/120) \r\n\r\nProc. 2006.044.001061-6 - ONEIDA MARIA DO CARMO FORTINI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:Nos termos do mais recente entendimento do STJ sobre a matéria, estando a pessoa jurídica representada por advogado e sendo regularmente intimada da decisão de seu recurso, conforme certificado às fls. 112, não se mostra necessário nova intimação para cumprir o V. Acórdão. Assim, indefiro fls. 125. Certificado a correta intimação para embargar e o silêncio do Executado, conforme determinado às fls. 117, item 3A, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente. Intimem-se. \r\n\r\nId: 515080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 29, § 1º, inciso III da Lei 9.605/98 - Venda, expor à venda, .... espécimes da fauna silvestre \r\n\r\nProc. 2006.874.001646-8 - LUIZ CARLOS QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Em cumprimento à r. decisão de fls. 121, fica o patrono dos réus intimado a apresentar as alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 515081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.859.000046-5 - MARCONI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.859.000092-1 - DECIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X PRIMER CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) CERTIFICO que conforme r. decisão de fls. 36 foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/06/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.859.000108-1 - NILTON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO que conforme r. decisão de fls. 23, foi designado Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/06/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.859.000264-2 - RONALDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540) Despacho:Expeça-se o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 515090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.859.000034-7 - IRMA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.859.000191-8 - JOÃO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D), Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X MARIA ELIZETH LEITE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Sentença:Vistos, etc...Infelizmente os presentes embargos não merecem prosperar pois nada do que foi alegado pelo embargante foi provado... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos do devedor...P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.859.000438-9 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/05/08 às 14:00h. Intimem-se. Anote-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.859.000558-8 - JOSIANE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:A autora para fornecer o endereço atual de fls.48. \r\n\r\nProc. 2008.859.000052-0 - SILVIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). ROCHIEL DOMICIANO PIRES (RJ-151842E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/05/08 às 14:30h. Intimem-se. Anote-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.859.000053-2 - SILVIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). ROCHIEL DOMICIANO PIRES (RJ-151842E)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/05/2008, às 15:00h. Intimem-se. Anote-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.859.000054-4 - RENATO DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X ITAÚ BANCO INV. S/ A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ELIAS NASCIMENTO (RJ-144400) Sentença:Vistos, etc...Assim , muito embora tenha sido declarada a revelia do réu, o feito não merece ser julgado procedente ante a falta de provas do alegado pelo autor.Assim , JULGO IMPROCEDENTE, o pedido autora, por falta de suporte probatório do alegado ...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.859.000080-5 - ANGELITA ANTUNES DA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/05/08 às 15:30h. Intimem-se. Anote-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.859.000082-9 - SHEYLA DANIELE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/05/08 às 14:00h. Intimem-se. Anote-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nId: 515091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 62, Inciso Ii do Cp - Circusntâncias Agravantes - Coage/induz Outrem À Execução do Crime C/C Art. 129, § 2º, Inciso Iv do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1998.047.000037-4 (389) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: PAULO CÉSAR MAZZILLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X JULIO CESAR SOARES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140) Despacho ordinatório n/f portaria 04/01Ao assistente de acusação para apresentar contra razões, conforme R. despacho de fls. 382. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.047.000003-0 (1052) - JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X ANEZIO GARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Decisão:Considerando o julgado de fls. 54/57 e a execução deflagrada a fls. 87/88, ao exeqüente para que apresente planilha indicativa do valor consolidado do crédito.Sem prejuízo, diante da penhora realizada a fl. 134, determino a realização da praça, por oficial de justiça, com vistas à alienação do imóvel.Ao Cartório para que proceda à designação da primeira e segunda hasta pública em pauta própria, publicando-se o edital, na forma do art. 686 do CPC.Intime-se o executado quanto à data do leilão, na forma do art. 687, § 5º, do CPC e dê-se ciência ao oficial de justiça quanto à designação.Não alcançando a primeira hasta, lanço superior à avaliação, realize-se a segunda, devendo de tudo, ser lavrada minuciosa certidão nos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.047.000346-0 - ANÉZIO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873) Sentença:Tratam-se de embargos oferecidos em face da execução de honorários promovida nos autos da ação de cobrança em apenso.A peça de bloqueio não veio acompanhada de procuração, faltando-lhe ainda pedido e valor da causa.Instado a regularizar a inicial e proceder ao recolhimento das custas, o embargante quedou-se inerte.Assim, latente a irregularidade da inicial a ensejar seu indeferimento na forma do art. 295 do CPC.Isso posto, rejeito liminarmente os embargos à execução, nos termos do art. 739, III, do CPC, determinando o prosseguimento da execução nos autos em apenso.Condeno o embargante nas custas processuais, deixando de fixar honorários sucumbenciais em virtude de não ter se estabelecido a relação angular nos presentes autos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/04/2008\r\n\r\nArt. .Art. 157, § 2º, inciso III do CP - Roubo em serviço de transporte de valores \r\n\r\nProc. 2001.047.001746-8 (756/01) - MP X JOSÉ MARCIANO VALIM MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DINIZ DE MORAES (SP-054454) Decisão:Vistos, etc...Uma vez decorrido o prazo e cumpridas as condições estabelecidos na decisão, sem revogação da suspensão, fato certificado às fls.221-V, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) acusado(a) em epígrafe, com fulcro no art.89, §5° da Lei nº 9099/95. Oficie-se aos órgãos competentes, comunicando. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.047.000337-7 - MARICY OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X CLÁUDIO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Sentença:Vistos.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes constantes de fl. 22/23, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art.269, III, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios na forma da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.047.000219-0 - 6.P.P.E.R.J./.R.J. X V.L.V. Sentença:Portanto, não restando provados os excessos injustificados narrados na inicial e, considerando as conclusões lançadas nos estudos social e psicológico, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art.269, I do CPC.Sem custas e honorários, na forma da lei.Transitada em julgado, desapensem-se os autos do processo nº 1997.047.000038-4. Após, cumpridas as formalidades legais e administrativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 515082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.048.000236-0 - MARIA CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designa-se Audiência Preliminar para o dia 09/06/2008, às 14:00 horas; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.048.000314-5 - MELAKE ABDO FERREIRA NEMAN (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designa-se Audiência Preliminar para o dia 26/05/2008, às 15:00 horas; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 515083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.070.001194-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBERTO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Decisão:Designo o dia 29/04/2008, às 16 horas para realização de Audiência Especial. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.070.000401-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X JEOVANE DA SILVA NUNES ADÃO (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259) Decisão:(...) Designo Sumário de Acusação para o dia 02/07/2008, às 13 horas. Intimem-se... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.070.000796-0 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOCINEY PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida na inicial PARA CONDENAR JOCINEY PAES DE AZEVEDO nas penas do art. 180, §1º do Código Penal na forma do art. 29 do mesmo diploma legal no TOTAL DE 3 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. Custas pelo condenado na forma do art. 804 do CPP.(...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.070.000078-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho:CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi remarcada para o dia 25/06/2008, às 14h 30min. Determinada a intimação/requisição de todos. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.001059-5 - CINTHIA ORNELLAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA) Ato ordinatório: À impetrante sobre folhas 124/126. \r\n\r\nId: 515088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000115-8 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCADO BANDEIRANTES DO RECREIO LTDA-ME) Ao autor sobre certidão supra: \"Certifico que os valores de fl. retro não conferem com os cálculos de fls. 96/97, já discriminados\". \r\n\r\nId: 515101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.842.001482-3 - CARLOS CORREIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) X AYMORE FINANCIAMENTOS (BANCO ABN - AMRO REAL S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 94/95. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000626-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:(fls 57v) Ao réu sobre fls. 37v. \r\n\r\nProc. 2006.842.001979-3 - JOSÉ MARCELINO GOMES NETO X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Fica a Ré/executada, com a publicação deste despacho, INTIMADA a devolver na Secretaria deste Juízo, a Guia de Depósito Judicial nº 5032030, retirada pelo Dr. Glauco Barbosa O. Neto, OAB/RJ 159849-E aos 17/01/2008, comprovando o pagamento do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão civil do depositário fiel. \r\n\r\nProc. 2006.842.002098-9 - ELVAL GONÇALVES SILVA X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À Ré para comprovar o depósito do valor do acordo homologado, diretamente no Cartório deste Juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de Penhora, com a incidência do valor da multa prevista no acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.842.000174-2 - MARCUS CASSIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. 3) Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.842.000215-1 - GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES X LOJAS CEM Despacho:Fls. 49/50v. À autora. Expeça-se mandado de pagamento quando requerido, obsevadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.842.000432-9 - LURDECI NUNES PERRUT DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000552-8 - IVAN ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 39/40. Ao autor/exequente, inclusive, informando se com o depósito, dá quitação. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas de estilo. Com a quitação do débito, voltem-me para Sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.842.000721-5 - MARIA REGINA MOREIRA X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 90/93. à autora, inclusive, se dá quitação. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000733-1 - CÉLIO DOS SANTOS X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Ao Contador. Após, dê-se início a execução, expedindo-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.842.001468-2 - GLAUCIA VALÉRIA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X HSBC BANK BRASIL S/A CERTIFICO E DOU FÉ QUE tendo em vista o feriado municipal do dia 02/04/2008, instituído pela lei 282/2005, a audiência de conciliação não pode ser realizada, pelo que, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008 às 11:45h intimando o autor com a publicação deste expediente e expedindo intimação postal para o réu. \r\n\r\nProc. 2008.077.000616-9 - TATIANA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X BANCO ITAÚ Decisão: Compulsando os autos, verifico que não estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sobretudo a verossimilhança das alegações da parte autora, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000617-0 - MÁRCIA ALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X VIVO S/A Decisão: Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da má prestação do serviço prestado pela ré. Determino, assim, que a ré se abstenha de efetuar o cancelamento ou suspensão da linha telefônica nº (21) 9997-8698, bem como que envie as faturas sem a cobrança dos valores referentes à compra do aparelho Motorola V8, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se a parte ré, intimando-a do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Sirva a presente decisão como mandado. \r\n\r\nProc. 2008.077.000650-9 - GILMAR TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567)) X ITAÚ BANCO S/A - CREDICARD ITAÚ Decisão: Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, que a ré exclua o nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo de crédito, em razão do débito discutido nos presentes autos, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se a parte ré, intimando-a do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Sirva a presente decisão como mandado. \r\n\r\nProc. 2008.077.000652-2 - MARQUELENE ROSA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X TNL PCS S.A Decisão: Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo de crédito, bem como para que o retire caso já o tenha incluído, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se a parte ré, intimando-a do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Sirva a presente decisão como mandado. \r\n\r\nProc. 2008.077.000728-9 - ALDEMIR DA COSTA LESSA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Compulsando os autos, verifico que não estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sobretudo a verossimilhança das alegações da parte autora, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.842.000286-0 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) ROSILANE VIEIRA SANTANA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 90, observadas as cautelas de estilo. No mais, aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.842.001352-0 - ISRAEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) CESAR AUGUSTO MORAIS PINTO, Dr(a). SOLANGE MACHADO GONCALVES (RJ-063831), Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2004.842.001356-7 - ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JULIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-156549E)), AUTOCOL ITAGUAÍ AUTOMÓVEIS COMÉRCIO LTDA, Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:1) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. 3) Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.842.000653-3 - CLAUDIA ALEXANDRINO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X MIGUEL DALMAS LTDA - CURSO ÁTRIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Decisão:Retifique-se o Pólo Passivo, para que passe a constar a razão social da Ré como sendo MIGUEL DALMAS LTDA - CURSO ÁTRIO, inscrita no CNPJ sob o nº 65, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.077.000674-1 - RONALDO DELESPORTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO FINASA Despacho: Cite-se e intime-se a parte ré, devendo a mesma se manifestar, no prazo de 48 horas, sobre o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA ( COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2008.077.000399-5 - ROGÉRIO CRUZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938), Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X FORBIN FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Decisão: Compulsando os autos, verifica-se a presença dos requisitos do artigo 273 do CPC, sobretudo o da verossimilhança das alegações da parte autora, motivo pelo qual defiro a tutela antecipada requerida para que a ré entregue à parte autora, no prazo de 48 horas, sua carteira de trabalho, devidamente registrada. Fixo o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) de multa diária para o caso de descumprimento desta decisão. Cite-se a parte ré, intimando-a do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Sirva a presente decisão como mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.002115-5 - ALEXANDRE VIANA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X REAL SEGUROS ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 67v, deixo de receber o recurso, declarando-o deserto. \r\n\r\nProc. 2006.842.002116-7 - ALEXANDRE VIANA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em execução pelo valor apontado nos cálculos de fls. 50. Expeça-se Precatória de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.842.001237-5 - VERÔNICA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X ABN AMRO - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 35/36. À parte autora, inclusive informando se dá quitação ao débito. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas de estilo. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000516-5 - DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Comprove a parte autora a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de proteção ao crédito. Após, analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000653-4 - CRISTIANO MENDEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão: Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo de crédito, bem como para o que o retire caso já o tenha incluído, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se a parte ré, intimando-a do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Sirva a presente decisão como mandado. \r\n\r\nProc. 2008.842.000187-2 - VERA LUCIA CARDOZO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes às fls. 19. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.842.000248-7 - DELSON WILLIAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COM. Decisão: Compulsando os autos, verifico que não estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000264-5 - JOSÉ LUIZ DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X BANCO BRADESCO Decisão: Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da má prestação do serviço pelo réu. Determino, assim, que o réu efetue o bloqueio do cartão nº 4380.1542.5612.9401,de titularidade do autor, referente à conta nº 5.612.940-5, da agência 1542-3 do Banco Bradesco, bem como bem como bloqueie qualquer movimentação na mesma, até final julgamento, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se a parte ré, intimando-a do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Sirva a presente decisão como mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.842.000990-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS GARCIA X TRANSPORTES MONTE VERDE LTDA, COMÉRCIO DE CIMENTO PALMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. Dê-se vistas a DP. \r\n\r\nProc. 2007.842.000696-0 - MARGARETH BARBOSA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A Despacho:Considrando a certidão cartorária de fls. 33v, designe-se nova audiência de conciliação, expedindo-se Carta Precatória para citação e intimação da Ré. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.077.000572-4 - CENTRO AUTOMOTIVO DEFAVERI I LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Venha aos autos a comprovação do pagamento das faturas vencidas em março e abril de 2008. Após, analisarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.077.000682-0 - MARIA DO SOCORRO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X PANAMERICANA EMPRÉSTIMO Decisão: Compulsando os autos, verifico que não estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sobretudo o periculum in mora, considerando que os descontos vêm sendo realizados desde o mês de março de 2007, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por Danos Materiais e Moral com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.077.000539-6 - ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X FININVEST Despacho: Ao autor para anexar aos autos o comprovante de pagamento da fatura referente ao mês de maio de 2006, mencionada na petição inicial e constante do documento de fls. 18. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.077.000411-2 - ANTÔNIO SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041)) X REDE 1000 PNEUS LTDA Decisão:Compulsando os autos, verifico que não estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sobretudo a verossimilhança das alegações da parte autora, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.077.000587-6 - MATHIAS E OLIVEIRA COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA CAMINHÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X JR INDÚSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA Decisão: Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto a órgãos de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, a suspensão dos efeitos do título protestado, de forma que o protesto não poderá constar nas anotações referentes ao autor. Para tanto, oficie-se ao 1º Ofício de Protesto de títulos de Itaguaí para que proceda, no prazo de 5(cinco) dias, à suspensão do protesto do título, protocolo nº 00180987, no valor de R$ 548,69 (fls. 18), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. Cite-se a parte ré, intimando-a do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Sirva a presente decisão como mandado. \r\n\r\nProc. 2008.077.000656-0 - ENOK MONTEIRO RÊGO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130), Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Compulsando os autos, verifico que não estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sobretudo a verossimilhança das alegações da parte autora, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c obrigação de fazer com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.077.000468-9 - GILDENE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X OI TNL Decisão: Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se a parte ré, intimando-a do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Sirva a presente decisão como mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.000589-9 - ADRIANA SOARES DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), UOL UNIVERSO ON LINE, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)), CLARO - ATL TELECOM LESTE S. A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Sine die para a sentença. Com a prolatação da mesma, intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.842.001202-8 - MOISÉS DOS SANTOS PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 02/07/08, às 12:50h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.842.002239-1 - JOSE SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.842.000538-3 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 10/07/208, às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001292-2 - FERNANDA CARNEIRO DA SILVA X VIOVO S/A, NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADELMO DE MOURA MACHADO (SP-187007) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 09/07/08, às 12:45h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.842.001011-6 - JORGE NESTOR FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428) Decisão:Tendo em vista os embargos interpostos pela Ré, revogo o despacho de fls. 248. Pelo teor da certidão cartorária de fls. 251v, Recebo os embargos. Uma vez que, às fls. 249/251, o embargado já apresentou sua impugnação aos embargos interpostos, às partes para que no prazo de cinco dias apresentem as provas que pretendem produzir, justificadamente.Diligencie o Cartório junto ao Juízo Deprecado, por telefone, solicitando a devolução da Carta Precatória de Penhora, independente de seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.842.000376-1 - MARCIA REGINA LIMA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) EITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, do qual a Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento na forma como requerida às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.842.001879-0 - MARLENE MATHIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando que a Ré comprovou o depósito dentro do prazo estabelecido no acordo homologado às fls. 38/39, conforme petição de fls. 43/44, revogo a determinação contida no decisão de fls. 42v. Diga a parte autora sobre o depósito efetuado às fls. 44 e sobre o acrescido às fls. 45/65. \r\n\r\nProc. 2007.842.000439-1 - ENILDA BARRETO RIBEIRO X BANCO ITAÚ DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 51, redesigno a AIJ para o dia 06/08/2008, às 13:10h, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000784-7 - FERNANDA DE SOUZA TEODORO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 35, redesigno a AIJ para o dia 06/08/2008, às 14:40h, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000795-1 - VANESSA DA CONSOLAÇÃO CASSIN MAIA X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 91, redesigno a AIJ para o dia 06/08/2008, às 14:00h, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000803-7 - IVAN LEITE DA SILVA X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 23, redesigno a AIJ para o dia 06/08/2008, às 13:50h, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000805-0 - MARIA DA PENHA BORGES MARTINS SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 41, redesigno a AIJ para o dia 06/08/2008, às 13:20h, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001256-9 - MARIA ALCINEA FRANÇA DE ARAUJO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 24, redesigno a AIJ para o dia 06/08/2008, às 13:40h, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001275-2 - ARTHUR LUIZ QUINTANILHA X PIRAPORA MADEIRAS Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 20, redesigno a AIJ para o dia 06/08/2008, às 13:30h, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001277-6 - ROSANA DO CARMO SANTOS X BHS CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), SOLARE), MICROFREE Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 49, redesigno a AIJ para o dia 06/08/2008, às 14:50h, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001281-8 - DOMINGAS ALVES DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 26, redesigno a AIJ para o dia 06/08/2008, às 14:30h, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001372-0 - MARTA ANGÉLICA RIBEIRO CABRAL FERNANDEZ X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 91, redesigno a AIJ para o dia 06/08/2008, às 14:20h, intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.000799-9 - NEUZA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). FLÁVIO FERREIRA DUTRA (RJ-159373E)) X PRISCILA NUNES BARBIERE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 27, redesigno a AIJ para o dia 06/08/2008, às 13:00h, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001215-6 - NICODEMUS LUIZ FRANCISCO X JANE DA SILVA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 91, redesigno a AIJ para o dia 06/08/2008, às 14:10h, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001274-0 - CRISTINA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 23, redesigno a AIJ para o dia 06/08/2008, às 15:00h, intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.842.000721-3 - JORGE RODRIGUES RAPALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376), Dr(a). JUVENAL DE FREITAS CAMARA (RJ-049444), Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.842.000859-0 - JOAQUIM GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) SEROSERV TRANSPORTE LOCAÇÃO VEÍCULOS E EQUIPAMENTO, Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236) Despacho:Fls. 67. Anote-se o endereço onde couber e proceda-se as alterações necessárias no sistema DCP. Expeça-se Carta Precatória de Penhora no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.842.000195-1 - ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X EUPÍDIO DE SOUZA LIMA Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 18v, à autora para que no prazo de 48 horas, emende a inicial, informando corretamente o endereço do réu, sob pena de não recebimento da inicial, com a extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.842.000362-0 - MARILDA CEZARETTE FIAUX (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841)) EDITORA THE CLIENT, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.842.000769-9 - SELMA ROSA PIRES DUTRA X ÓTICAS DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observadas as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000803-5 - SANDRA GONÇALVES DE MELLO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Considerando o conflito existente entre o que informado pela autora às fls. 50v no sentido de que a Ré continua descumprindo o ítem 02 do acordo de fls. 35, deixando de enviar as faturas para a sua residência, e o que informado pela Ré às fls. 51, no sentido de que o obrigação foi integralmente cumprida, esclareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001735-8 - NEUZA CABRAL SINQUINI E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Expeça-se os mandados de pagamentos em favor das autoras, conforme requerido às fls. 70, devendo o mandado relativo a primeira autora, no valor de R$ 1.529,00, recair sobre o depósito efetuado através da guia de fls. 67, e relativo a segunda autora, no valor de R$ 1.210,00, recair sobre a guia de fls. 69. Considerando que a Ré depositou valor a maior, no importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em cada uma das guias, aguarde-se manifestação daquela acerca do que pretende quanto ao referido depósito a maior. \r\n\r\nProc. 2006.842.001862-4 - ANA LÚCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X LOJA ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)), CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S/A - EMPRESA DE TELEFÔNIA MÓVEL, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), FERNOL TELESISTEMAS (GOLDEMCELL), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)), BANK SIEMENS ELETRO ELETRÔNICA LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção a R. Decisão de fls. 107, prolatada em AIJ, designei Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008 às 12:45h, ficando a parte autora e a 2º (segunda) Ré intimadas com a publicação deste expediente e expedindo citação posta para a 4º (quarta) ré. \r\n\r\nProc. 2006.842.002130-1 - MARIA DO SOCORRO CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA), MADUREIRA EXPRESS CELULAR), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Em execução pelos valores apontados nos cálculos de fls. 50/53. Expeça-se Mandados de Penhora contra os réus. \r\n\r\nProc. 2007.842.000549-8 - ALINE RIBEIRO LEÃO MENDES X SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Ao Contador para cálculos. Após, em execução com a expedição de Precatória de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.842.000641-7 - MARIVALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao recorrente para que, no prazo de 48 horas, junto aos autos declaração de hiposuficiência e comprovante de declaração de isente no IRPF ou comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de JG, julgando-se deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.842.000642-9 - ANDERSON BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao recorrente para que, no prazo de 48 horas, junto aos autos declaração de hiposuficiência e comprovante de declaração de isente no IRPF ou comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de JG, julgando-se deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.842.000724-0 - MICHELE RODRIGUES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X MASTER GROUP INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.842.001394-0 - NÉSIO DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão do Sr. OJA de fls. 24v, bem como o fato de que a Ré foi regularmente citada e intimada para o cumprimento da tutela antecipada, deixando, mas em data posterior a audiência a que se refere a assentada de fls. 20, designe-se nova audiência de conciliação, intimando-se as partes e seus patronos, a ré, por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.077.000845-2 - RACHEL BARBOSA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000197-5 - ALTEMIO BATISTA DE ARAÚJO NETO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES (RJ-123348)) X VIVO S. A Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.842.000775-6 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869), Dr(a). JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (RJ-137116)) X JOSÉ NATAL PUPPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MIGUEL OLIVEIRA (RJ-067709) Despacho:Fls. 14v. Ao exequente sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.842.000286-0 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) ROSILANE VIEIRA SANTANA Despacho:Fls. 95. Aguarde-se manifestação da parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.842.001365-1 - RONALDO DELESPORTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, do qual a Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.842.002163-5 - CLEIZE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X TELETRIM WIRELESS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). JANDIR JOSE DALLE LUCCA (SP-096539)), SIDARTEC COMERCIAL LTDA, Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Fls. 111/112. Diga a autora sobre o depósito efetuado pela primeira Ré. No que pertine aos Embargos de Declaração interpostos pela segunda Ré, aguarde-se o retorno da Magistrada titular, prolatora da Sentença, eis que vinculada, para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000223-0 - WALLACE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X ELZA RODRIGUES CARVALHO Despacho:À DP tabelar, com urgência, para ciência da AIJ designada às 66. \r\n\r\nProc. 2007.842.000237-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X ISAURA DA GAMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.842.001386-3 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) MARCIA CARMO DEGLIMINI Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.001226-9 - DAIVID CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). CRISTINA RIANELLI DUARTE MELO (RJ-143409E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Intime-se a parte ré para que proceda ao restabelecimento da energia elétrica na residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.842.001357-2 - JOEL CORRREA COSTA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Expeç-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor apontado pelo mesmo às fls. 144. Após, dê-se vistas à DP para informar o número da conta da CEJUR, a fim de que seja oficiado ao Banco do Brasil para efetuar a transferência do valor indicado pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.000696-0 - MARGARETH BARBOSA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A CERTIFICO E DOU FÉ QUE designei Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2008 às 11:00h, ficando a parte autora intimada com a publicação deste expediente na pessoa dos seus patronos constituídos, expedindo Carta Precatória de Citação e Intimação para o réu, na forma do despacho de fls. 34. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.842.001220-2 - IOLANDA MARIA SANTIAGO PREIRA X ABSP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) Despacho:Às partes para o que entenderem devido. Dê-se vistas à DP. \r\n\r\nProc. 2006.842.000624-5 - PAULO RICARDO DA SILVA MONTEIRO X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VÍDEO, LENOXX SOUND, TECNOBEL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Despacho:Fls. 60/80. Ao autor. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência do valor à disposição deste Juízo, instruindo o ofício com cópia de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.842.000746-8 - NADIR BORGES DE FREITAS X SAMSUNG ELETRONICA AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), PRC CELL, Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)), FIX PHONE, Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Em execução. Expeça-se Carta Precatória de Penhora pelo valor apontado nos cálculos de fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.842.000781-0 - EDUARDO DE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X AGÊNCIA DIRIJA RIO JACARÉPAGUÁ DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), BANCO SANTANDER, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.842.001760-7 - ELISABETE BRAGA DA SILVA X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 83/95. Ao autor, inclusive se dá quitação ao débito. Expeça-se mandado de pagamento quando requerido. Dê-se vistas à DP. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001870-3 - EVALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X GUANDU MOTOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000067-1 - FÁBIO ANSELMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X C&A - IBIBANK S. A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Despacho:Fls. 86. Diga a Ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.842.000117-1 - ERLI RIBEIRO ROSA X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Rejeito os embargos interpostos, tendo em vista a sua intempestividade, conforme certidão de fls. 49v. Uma vez que a autora reconhece o excesso na execução, diga a Ré sobre o acrescido às fls. 50, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.842.000370-2 - PEDRO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500), Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis, tendo em vista que, regularmente intimado, o autor não pagou as custas processuais a que foi condenado. \r\n\r\nProc. 2007.842.000556-5 - RAONE MIRANDA SOARES X ITAÚCARD INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.842.001366-5 - IDENY NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X ROSILANE TERRA MACHADO LOPES Despacho:Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.842.001592-1 - IVO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E)) JORNAL SEROPÉDICA), MIRIAM BRAZ, Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. às partes para o que entenderem devido. \r\n\r\nProc. 2007.842.000283-7 - GERSON LOROZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária de que o Recorrente não comprovou o recolhimento do Preparo, deixo de receber o recurso, declarando-o deserto. Ao autor para o que entender devido. \r\n\r\nId: 515102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geraldo Magela Rosa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.853.000633-3 - LUCI COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Sentença:(...) Isso posto, tendo em conta o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, apenas para condenar a ré a cancelar o débito existente em nome da autora e excluir seu nome de quaisquer cadastros de inadimplência, bom como de protesto de títulos, em 48 horas, sob pena de multa diária e R$ 100,00 (cem reais). Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por dano moral.Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.853.000146-4 (8802002) - NORMA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X LUZIA MARIA GOMES PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção(por AR). \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.853.000375-5 - EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X ANDRESSA CAMARGO E OUTRO Designada AC para o dia 17/06/2008 às 15:30 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.853.000003-1 - MARINETE DA SILVA X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ (RJ-038574), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GUERREIRO (RJ-125745) Decisão:Cite-se o executado a proceder o pagamento da quantia de fls. 58, em três dias. Não ocorrendo o pagamento, expeça-se mandado de penhora e designe-se audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.853.000958-7 - ALFRADIQUE E CUNHA BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (por AR). \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.853.000873-6 - SHOLL LAJE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). ANA KELLY DA SILVA XAVIER (RJ-142275), Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X P. K. M. ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA-ME Designada AC para o dia 17/06/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.059.000267-8 - ADONIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X ANGELICA DA CONCEIÇÃO CARMO E OUTRO Designada AC para o dia 18/06/2008 às 10:00 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.853.000756-8 - JONAS MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA KELLY DA SILVA XAVIER (RJ-142275)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Designada AC para o dia 17/06/2008 às 15:50h. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.853.000435-0 - ALESSANDRA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMPOS RIBEIRO MIRANDA (RJ-115269)) X WORD CLICK C. E. E. L LTDA) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar extinta a relação contratual existente entre as partes e condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 718,90, acrescida de juros de mora a partir da citação e de correção monetária desde 09/04/2007, bem como condená-la a ressarcir a autora por danos morais em R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente a partir desta data.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 515084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geraldo Magela Rosa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIRAMAR CHAFIM - RJ037684 \r\n\r\n2005.853.000086-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.853.000024-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2005.853.000245-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2005.853.000788-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nPRISCILA CORDOVIL DE BARROS - RJ118541 \r\n\r\n2005.853.000163-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2005.853.000253-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2004.853.000861-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2004.853.000874-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO - RJ126269 \r\n\r\n2006.853.000226-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nId: 515085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.881.000019-9 - MARIA DA GLORIA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X ITAUCARD FINENCEIRA S. A CREDITO, FINANC E INVEST.) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, e extinto o processo com resolução de seu mérito nos termos do inciso I, do art. 269 do CPC, para declarar a nulidade da cláusula contratual que estipulou o parcelamento do débito de fl. 38 e condenar a parte ré a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, extrato detalhado de todas as despesas realizadas com o cartão de crédito nº 4002 4788 8805 5207, e adicionais, sob pena de imposição de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais).Isento de custas e honorários, como determinado pelo art. 55 da lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se, observado o disposto pelo Ato Normativo Conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nId: 515086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, de nº 1999.001.144548-9, movida por MARIA DA SOLEDADE BAPTISTA em face de JORGE LUIZ NOGUEIRA FILHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ NOGUEIRA FILHO - CPF: 819.857.117-53, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Nélio Newton Carlos Teixeira Seixas , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 504069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.001.015411-9, movida por REGINA CELIA MORAES em face de RICO KOWLER E OUTROS, visa em resumo: a Suplicante, a bem mais de 5 anos mora no imóvel usucapiendo situado na Praça Verador Rocha Leão,nº 160 -apt.302, nesta Cidade, registrado e matriculado sob o nº10.731 no 5º RGI, posse mansa e pacífica com \"animus domini\";que, conforme provam os documentos acostados nos autos, a Suplicante tem possuído o referido imóvel, sem interrupção nem oposição de quem quer que seja, pagando inclusive em seu nome os impostos. . Assim, pelo presente edital CITA o réu RICO KOWLER, brasileiro naturalizado,desquitado,industrial, inscrito no CPF/MF sob o nº059.973.717/00 ou seus sucessores e herdeiros, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Pericles Telles Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 510690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Responsabilidade civil \" nº 2001.001.149542-0 em que é Autor MANOEL DA SILVA JUSTINO, RG nº 12622169-6- IFP, e Réu CARLOS HENRIQUE BOSCO TEIXEIRA e WAGNER DOS SANTOS GRACIOSO. E, para INTIMAR os eventuais herdeiros do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Pericles Telles Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 23931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2007.001.035790-0, movida por JORGE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA em face de ANDRÉ TRIGO DE ALENCAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉ TRIGO DE ALENCAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Plinio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, de nº 2006.001.148451-2, cujo objetivo da demanda é a reintegração de posse do imóvel situado na Rua Pinheiro Machado, Lote 76 do PAL 10322, no final do rua, lado ímpar, junto e depois do prédio nº 417 da Rua Presidente Carlos de Campos, onde se acha instalada a Embaixada da Alemanha, movida por PEDRO CARLOS VILLELA em face de EDMEA LOBO, MARIA CLARA MARQUES DIAS, ELVIRA VIVIANI TELES LE BLANC, VIVIANI LE BLANC CLARK, FRANCÊS ANDRÉE TELLES LE BLANC, EDGARD GIJSEN, REGINA MAURA MOREIRA PINTO GINGONI E MANOEL MENDES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO dos réus EDMEA LOBO, ELVIRA VIVIANI TELES LE BLANC, VIVIANI LE BLANC CLARK, FRANCÊS ANDRÉE TELLES LE BLANC e EDGARD GIJSEN. Assim, pelo presente edital CITA os réus EDMEA LOBO, ELVIRA VIVIANI TELES LE BLANC, VIVIANI LE BLANC CLARK, FRANCÊS ANDRÉE TELLES LE BLANC e EDGARD GIJSEN, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Jaqueline de Araujo e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29144, digitei. E eu, ______________ Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 510701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Ricardo Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2006.001.161439-1, movida por MARIA DA PENHA FERREIRA DON em face de ANDRE MAZAI, ADELINA ISAXENCOWY MAZAI, ANDOR BOKOR, JACK SCHIFF FRIEDMAN e BERNARDO SCHIWAITTER, objetivando citação e intimação de ADELINA ISAXENCOWY MAZAI e BERNARDO SCHIWAITTER, para comparecer na Audiência de Conciliação designada para o dia 07/07/2008 às 15:15 horas, sabendo que deverá vir acompanhado de advogado e querendo poderá apresentar contestação no dia da audiência.. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ADELINA ISAXENCOWY MAZAI e BERNARDO SCHIWAITTER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não compareça na audiência. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, ______________ Hugo Alves Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23369, digitei. E eu, ______________ Carlos Frederico Palma Barcellos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6245, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 514439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 1999.001.116029-0, movida por MARILENE CRISTINA DE SOUZA ROCHA em face de NORTEFERART ARTESANATOS LTDA ME, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu NORTEFERART ARTESANATOS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 507654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulação de ato jurídico, de nº 2006.001.150861-9, movida por VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA, representado por LUIZA ARLENX DUTRA DE OLIVEIRA em face de JOSE AUGUSTO VALENTE FRADE, JOSE CARLOS MARTINS DA COSTA, ESPOLIO DE MAXIMINO VALENTE FRADE, representado por seu inventariante MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE AUGUSTO VALENTE FRADE, JOSE CARLOS MARTINS DA COSTA, ESPOLIO DE MAXIMINO VALENTE FRADE, representado por seu inventariante MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 14 de Abril de 2008. Eu, ______________ Lilian Karina Santos Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29072, digitei. E eu, ______________ Lilian Karina Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29072, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 505800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO com prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação RESTITUIÇÃO que JAQUELINE MAGALHÃES DE CASTRO, CPF 018731187-08, move em face de REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 33.601.709/0001-00, Processo 1998.001.116.958-7, na forma a seguir. A DRª ANA PAULA PONTES CARDOSO, JUIZA DE DIREITO TITULAR da 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, FAZ SABER, por este Edital, com prazo de 5 dias, ao interessado e ao devedor REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO que, no dia 14 (quatorze) de maio de 2008, às 14:00 horas, será levado a Público Leilão, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 - sala 812 - Centro, Cep.: 20010-170, leilão este que se realizará no Átrio do Fórum do Rio de Janeiro, na Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores - andar térreo, o bem penhorado as fls.175, em 13/06/2003, e avaliado. Leilão em que será vendido por valor acima da avaliação de fls. 211, descrito como se segue: \"LAUDO DE AVALIAÇÃO:\" Cinco camas hospitalares, marca Fawler com rodinhas. Avaliamos cada cama, em R$ 900,00 (novecentos reais). Avaliação total dos bens acima em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)2803.91301638 Ufir's. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2005. A avaliação atualizada em Ufir's 2008 em R$ 5.119,38 (cinco mil cento e dezenove reais e trinta e oito centavos). E se não houver licitante será vendido no dia 28 (vinte e oito) de maio de 2008, no mesmo local e hora, pela melhor oferta. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, Tabela 07, fls. 19 - (7) praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: 6) Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á a vista, com depósito na data do leilão, salvo se já encerrado o expediente bancário, hipótese em que o depósito deverá ser procedido no primeiro dia útil, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, serão pagas pelo arrematante. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, __________, Fátima Freitas Borba Silva, Escrivã, matr. 01/14149, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\n.MMª JUÍZA DE DIREITO ANA PAULA PONTES CARDOSO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª VARA CÍVEL DA C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte dias), do réu, VIRTUAL ST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ 02994955/0001-37, na forma abaixo: \r\n\r\nA Dr(a).Ana Paula Pontes Cardoso, Juíza Titular da 31ª Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação Declaratória, Processo nº 2006.001.035143-7, promovida por RONALDO FIGUEIREDO BRITO, CPF 076.083.637-03, em face de VIRTUAL ST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Não sendo contestada a Ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Autor. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, Palácio da Justiça, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 08/04/08. Eu, Fátima Freitas Borba Silva, Escrivã, matr. 01/14149, o subscrevo. \r\n\r\nDra.Ana Paula Pontes Cardoso - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL / CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2000.001.048997-5, movida por FANI WISTENBERG em face de VERA REGINA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a quantia reclamada na inicial, ciente de que com o pagamento no prazo de 15 dias, ficará isenta da obrigação de pagar custas processuais e honorários advocatícios, podendo, no mesmo prazo, oferecer embargos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 03 de abril de 2008. Eu, ___ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo (a) Paula Feteira Soares, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício, do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B - Castelo/RJ, tramitam os autos da Indenizatória, nº 1996.001.085549-5, requerida por CARLOS ALBERTO BECKER, em face de TEOR ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para o fim de CITA-LO para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a quantia de 23.771,9930 ufir, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 03 de abril de 2008. Eu,_____ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo Paula Feteira Soares - Juíza em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.039711-8, movida por SYLVIA DA SILVA em face de RAPHAEL JUSTE, objetivando Citação da parte ré para os termos da ação e intimação para que compareça pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277 do CPC), a realizar-se na sede deste Juízo no dia 14/05/2008 às 14:30 horas , acompanhada de seu advogado, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu RAPHAEL JUSTE, CPF nº 185.336.807-59, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Por determinação da MM Dr. Juiz é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de abril de 2008. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Pimentel Cruz - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.001.012495-9, movida por NELIA CORREIA DA SILVA, CPF: 604.710.937-34 em face de CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME, CNPJ: 68.683.523/0001-13 objetivando NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO POR ERRO SUBSTANCIAL ACUMULADA COM DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 17 de abril de 2.008. Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Manoel Herculano Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.001.021677-5 em que é Autor ADRIANA SILVA VELHO TEIXEIRA, RG nº 104902275 IFP RJ, e Réu EDUARDO JOSE TEIXEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 510718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 1989.001.051670-9 em que é Autor CARMEM MAIA, RG nº 1699241, expedida pelo IFP , e Réu NEY DUTRA BARROSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, _______________ Mariana Lyra de Freitas Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26950, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Posse e Guarda nº 2006.001.158294-8 em que é Autor ODAIR JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS, RG nº 1197768041 SSP/BA, e Réu SHEILA DA CONCEIÇÃO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivã - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 510727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2007.001.001788-7, movida por CLAUDELUCIA CATARINO em face de PEDRO FERNANDES GONÇALVES, objetivando citção de Pedro Fernandes Gonçalves.. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO FERNANDES GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 510734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2007.001.001788-7, movida por CLAUDELUCIA CATARINO em face de MARIA HELENA DE SOUSA GONÇALVES, objetivando citação de Maria Helena de Sousa Gonçalves. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA HELENA DE SOUSA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 510737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.001.129518-0, movida por IRANI RODRIGUES ALVES em face de ALEX WILLIAM RAMOS, objetivando citação de Alex William Ramos. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEX WILLIAM RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2007.001.027814-2 em que é Autor JOÃO BATISTA DA SILVA, RG nº 3314189-98, expedida em 14/07/98, e Réu MARIA RAFAELA RODRIGUES DA SILVA, representada por JANE CLEAR PEREIRA RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, _______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.138417-7 em que é Autor V. B. D. A.; representada por JESSICA BATISTA DA CONCEICAO, RG nº 23.220.078-2 DETRAN, e Réu, RODRIGO DE ANUNCIACAO SANTANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu,_____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, _____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.067812-4 em que é Autor L. S. DA S. A., representado por MARA REGINA DA SILVA, RG nº 08805668-4 , expedida em 22/05/88, e Réu ANTONIO CARLOS ALMEIDA NEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: 4vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, _______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.109172-1 em que é Autor M. F. DA S.; Representado por MARCIA MONTEIRO DA FONSECA, RG nº 09.835.039-0 IFP , expedida em 18/02/1991, e Réu VALTENCIR DIAS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, ______ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, _____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei.FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Justificação \" nº 2007.001.078357-2 em que é Autor TERESINHA CORDEIRO DA SILVA, RG nº09017109-1 , expedida em 09/11/98, e Réu FRANCISCO AMILCAR DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: 14 vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, _______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.070402-4 em que é Autor L. B. DE C., representado por ANA CELIA BARBOSA, RG nº 091405084 DETRAN/RJ, expedida em 26/07/2004, e Réu AMAURI LIMA BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, _______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.001.033063-2 em que é Autor J. M. DA T. e J. M. DA T., RG nº 2076744-90 EST. CEARÁ, expedida em 08/12/90, e Réu JOSIVAM SILVA DA TRINDADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: Cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, _______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei.FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.001.126650-9 em que é Autor A. C. B. DE C.; D. B. DE C.; L. B. DE C.; representados por ANA CELIA BARBOSA, RG nº 09.140.508-4, expedida em 26/07/2004, e Réu AMAURI LIMA DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Eu, _______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.098798-0, movida por JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA em face de LICINIA CARVALHO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LICINIA CARVALHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.001.130439-0 em que é Exequente JORGE FERNANDO LOIOLA BARROSO e Executado JORGE BARROSO. E, para INTIMAR o Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1990.001.084218-9 em que é Autora BRUNA RODRIGUES ALVES CARNEIRO e Réu ADELINO FERNANDO ALVES CARNEIRO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1990.001.020604-2, movida por ROSE MARIA COELHO MOURA em face de LEVI MOURA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEVI MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.121173-0, movida por ANTÔNIA REGILÂNDIA DUARTE DE SOUSA em face de JOSÉ ISRAEL DE SOUSA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ISRAEL DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.069329-0 em que é Exequente CIBELE BATISTA DOS SANTOS representada por sua genitora ELIANE DIAS BATISTA, RG nº 11302968-30/SSP-BA, expedida em 27-10-98, e Executado JAILSON OLIVEIRA SANTOS. E, para INTIMAR a Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.001.151848-3 em que é Autor NIRVANA PAREDES DE OLIVEIRA SOUZA, rpm HELEN PAREDES DE SOUZA, e Réu WLADIMIR SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2007.001.266797-6 em que é Autor FERNANDO ANTONIO DI BLASIO RIBEIRO e Réu FELLIPE GROSSI DI BLASIO, rpm CASSIA CHAVES GROSSI GAZAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 1990.001.032285-6 em que é Autor IVANI VIEIRA DE SOUZA e Réu PAULO DA SILVA DIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.110342-8 em que é Autor AGATHA CRISTINNY MARQUES GOMES DA SILVA, rpm CALINE MARQUES DAS NEVES e Réu GIL GOMES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.001.110957-8 em que é Autor DANIEL STOEBERL; GENI STOEBERL e Réu WALTER PEREIRA FURTADO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 1990.001.008557-3 em que é Autor MARIA DA PENHA BALDUINO DE BRITO, RG nº , expedida em , e Réu JOAO BALDUINO DE BRITO NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.181654-8 em que é Autor JORGE MATHEUS DE MOURA ONOFRE ALVES, rpm ANA PAULA JORGE DE MOURA, e Réu JORGE ONOFRE ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.006482-5 em que é Autor DAYANE PAULINO DOS SANTOS, rpm MARIA DO SOCORRO BRITO DOS SANTOS, RG nº 11369612-4 IFP/RJ, e Réu JOSIVANDRO PAULINO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.040450-0 em que é Autor BEATRIZ PEREIRA VELOSO, rpm STEPHANE RODRIGUES PEREIRA, e Réu VITOR DA SILVA VELOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2002.001.092631-0, movida por MARILUCIA DA SILVA SOUZA em face de SERGIO BARCELLOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.116780-7, foi decretada a Interdição de Alberto Lyra - CPF: 04823303768, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carla Lyra Ganem, CPF: 77219074700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 453939. Valor: R$ 368,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.201466-0, foi decretada a Interdição de Cordélia Teixeira Aben Athar Ivo - brasileira, viuva, CPF: 00360945287 - RG: 1026111 Emissor: SSP PA - nascida em 27/07/1922, filha de Jaime Jacinto Aben-Athar e de Aida Teixeira Aben-Athar,residente no mesmo endereço do curador sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Jayme Aben Athar Ivo, brasileiro, casado, biólogo - CPF: 44147686753, RG 1.046.014 - SSP/PA, residente na Rua dos Araújos nº 11 A, Bloco 2, apto 201 - Tijuca . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de Abril de 2008. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.011857-6, foi decretada a Interdição de Pedro Paulo Rodrigues Silva, Brasileiro, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, aposentado, casado, Data de Nascimento: 28/04/1933, filiação: Pai - Carlos Rodrigues Silva, Mãe - Raphaela de Rago Rodrigues Silva, CPF: 02505460787, Endereço: Rua Almirante Baltazar, nº 435 (Hospital Quinta D'or) - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilda Britto Rodrigues Silva, brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro/RJ, do Lar, casado, data de Nascimento: 08/03/1939, filiação: Pai - Horcine Gomes de Carvalho Britto, Mãe - Cacilda de Carvalho Britto, CPF: 08829882712, RG: 02561179-9 - IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Aluizio Francisco de Andrade, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2000.001.072788-6, distribuído a este Juízo em27/06/2000, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 D/113 - CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2482, e-mail: cap02vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 488104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.054367-6, foi decretada a Interdição de JOSÉ JOFILI DE SOUZA QUEIROZ, brasileiro, solteiro, residente no mesmo endereço de sua curadora, nascido em 18/01/1958, filho de Manoel Felix de Souza e de Iracema Vicente de Souza, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil das Pessoas Naturais, Estado da Paraíba, Comarca de Taperoá, fls. 159, Livro 23A, sob o nº 13.171, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IRACEMA VICENTE DE SOUZA, brasileira, viúva, pensionista, RG 344.840 IFP/RJ, CPF 137.067.214-49, residente na Rua Professor Estelita Lins, nº 99, apto 204, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 492642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.005269-5, foi decretada a Interdição de Débora Mettre Pacheco - Nacionalidade: Brasileira; Estado Civil: Solteiro; CPF: 070.450.767-62, Endereço: Rua Barata Ribeiro, nº 379 Apto. 903 - CEP: 22040-001 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 240349, fls. 272, livro 625, emitida pelo Registro Civil da Quinta Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ecyla Maria Leal Mettre, CPF: 261.362.797-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.141289-6, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Heloisa Rodrigues Campello, brasileira, casada, nascida em 01/03/1913, CPF: 70690456700, residente na Rua João Lira, nº 95 Apto. 1407 - CEP: 22430-210 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FERNANDO RODRIGUES CAMPELLO, CPF: 007.102.617-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15/04/2008. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.001.093386-1, foi decretada a Interdição de Alexandre Cordeiro - Endereço: Rua Vital, nº 195 Ap. 204 - CEP: 21380-210 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 133.764, fls. 98v. do liv 258, emitida pelo Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro, Município de Nova Iguaçu, 1º Distrito de Nova Iguaçu, residente no endereço supra mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SOLANGE CORDEIRO (CPF: 074.996.587-93). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: WALTER NENO ROSA FILHO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE JOSE VENANCIO CRISPIM com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nPROC. No.: 2005.001.067.825-4 \r\n\r\nA Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juíza de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ: \r\n\r\nFAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de JOSE VENANCIO CRISPIM, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, portador da seguinte identificação: CPF Nº244.399.247-00, requerida por ENILZA GONÇALVES DA SILVA. Estando o requerido, em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica CITADO para responder aos termos da ação em trâmite nesse Juízo e para que, no prazo acima, habilite-se nos autos do presente feito. O presente Edital que será publicado por 03 (três) vezes, no prazo de 30 (trinta) dias, e afixado no local próprio. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Eu, Walter Neno Rosa Filho, Responsável pelo Expediente, mandei expedir este edital que conferi e, por estar em ordem, é por mim subscrito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.147324-1, foi decretada a Interdição de Naudir Gomes dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina de Fatima Gomes Santos, CPF: 27153223720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 492656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.141250-1, foi decretada a Interdição de Raymilson de Moura Rabello - CPF: 03015130749, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ely Vieira da Silva, CPF: 43301800734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 492653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.023517-9, foi decretada a Interdição de Nair da Rocha Santos - CPF: 02016141700 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge da Rocha SantosCPF: 04092171668Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 492659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.024797-2, foi decretada a Interdição de PEDRO SANTOS GADELHA, brasileiro, solteiro, RG Nº23476577-4 IFP/RJ, CPF Nº121.630.647-86, nascido em 11 de dezembro de 1987, filho de Ademar de Souza Gadelha e de Maria Teresa Seabra dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA TERESA SEABRA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, RG Nº03374612-4 IFP/RJ, CPF Nº347.715.227-15 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SERGIO MOREIRA DA COSTA - CPF: 12907588753 - RG: 1639690, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2006.001.159103-2, distribuído a este Juízo em11/12/2006ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Leandro Santos Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28730, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\n. \r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 488115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.166760-7, foi decretada a Interdição de Angélica Ayres Paulina - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/08/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - José Ayres de Carvalho Mãe - Flávia Augusta Monteiro - CPF: 07058071772 - IFP/DETRAN: 00578690-0 Emissor: IFP/DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Cristina Ayres Gondim Rocha, Nacionalidade: Brasileira; Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/01/1950 Idade: 58; Filiação: Pai - Murilo Gondim Coutinho Mãe - Angélica Ayres Paulina; CPF: 37476831772; RG: 2294497 Emissor: IFP. Este edital será publicado 1(uma) vez) vez no Órgão Oficial e por 2(duas) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, em jornal de grande circulação. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nId: 458435. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VALDIVINO MENDES LOPES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007528-5 que se refere ao pedido de ALIMENTOS requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.C.S.L., nascida aos 07.02.2001, filha de Conceição Damaceno dos Santos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Abril de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC e DECRETO A INTERDIÇÃO da idosa GENY CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, declarando-a incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. \r\n\r\nDe acordo com o art. 1.175 e seus parágrafos, do C.C, nomeio-lhe como Curadora a Sr. MARIA JOSÉ COSTA MIRANDA, sobrinha da Interditanda, que prestará contas a este Juízo, anualmente.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 505756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ". Ato contínuo, pela MMª Juíza foi proferida a seguinte Sentença: Trata-se de Ação de Interdição movida pelo Ministério Público, na qual este pleiteia a interdição de MARIA DA PENHA VIEIRA, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC. Laudo Psiquiátrico, às fls. 39/41. Ante o exposto, DECRETO a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sra. Almira Soares da Silva. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. P.R.I. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 505754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "...Ato contínuo, pela MMª Juíza foi proferida a seguinte Sentença: Trata-se de Ação de Interdição movida pelo Ministério Público, na qual este pleiteia a interdição de DAGMAR RIBEIRO PINTO BASTOS, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC. Inspeção Pessoal realizada nesta data, tendo sido constatado pela simples observação do estado físico e mental em que se encontra a interditanda, que a mesma não é capaz de reger sua própria pessoa e seus bens. Diante deste fato, e a realização da prova pericial médica, com o laudo pericial já acostado, DECRETO a interdição da requerida... \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 507650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "...Trata-se de Ação de Interdição movida pelo Ministério Público, na qual este pleiteia a interdição de ILMARINA MARENCE ALVES CARLI, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC. .... Diante deste fato, e a realização da prova pericial médica, com o laudo pericial já acostado, DECRETO a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil... \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 505760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JACI GONÇALVES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2002.710.005331-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.C.G., nascido aos 25.06.1991, filho de Flor de Maria de Carvalho Silva e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 17 de Abril de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 510765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MONICA SOUZA CARDOSO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.008140-6 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por ANTONIO JOAQUIM DA SILVA e JOSEILDA DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA em favor da criança/adolescente R., nascida aos 08/05/2007, filha da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Janeiro de 2007. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial HORTENCIA DE MELO SIVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.000867-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARINALDO ALBUQUERQUE DE FREITAS e HELENA SOARES CAJAZEIRAS em favor da criança/adolescente A.I.M.G., nascida aos 23.06.1992, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Abril de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial FÁTIMA REGINA DOS SANTOS e LUCIANO DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.009003-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO CIVIL requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente Y.S.S., nascido aos 12.07.1995, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Abril de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2004.001.084978-2\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de HOBBIT SERVIÇOS CONSULTORIA EM CONECTIVIDADE LTDA., CNPJ/MF sob o nº 31971781/0001-95, na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o Requerimento de Falência PROC. Nº 2004.001.084978-2, formulado por MANOEL DA ROCHA BENTO, em face de HOBBIT SERVIÇOS CONSULTORIA EM CONECTIVIDADE LTDA. , alegando impontualidade no pagamento da quantia de R$ 8.814,79 (oito mil, oitocentos e quatorze reais e setenta e nove centavos) devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial e ter a FALÊNCIA decretada nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 17/04/2008. Digitado por Julia Veiga Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista da Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.001.013290-7\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem para manifestarem-se acerca do encerramento da falência , na forma do art 156, da lei 11.101/05, processo nº 2005.001.013290-7 , MASSA FALIDA DE COMÉRCIO DE OVOS RIMA E JACARÉ LTDA na forma do art. 156 da Lei 11.101/05. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar . Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril de 2008. Eu, Julia Pascoal, TJ, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 512519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.001.027338-2\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de JOSE ANTONIO RODRIGUES, identidade 3117928-5, VICE-PRESIDENTE , de TEDESCO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/C LTDA, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Civil Pública , PROC. Nº 2005.001.027338-2 ,formulado por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de CONSÓRCIO NACIONAL TEDESCO E OUTROS , alegando a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais, devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 15 (quinze ) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial . Este Juízo tem sede na Av. Marechal Floriano , 139 , 6º andar , Centro - RJ, E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 18.04.2008. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"CONTRATO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.\" (Processo nº 1999.001.000051-4), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no 05.05.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os bens arrecadados dos autos da Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 463 (em 23/01/2003), e fls. 559 (em 03/04/2007).- AUTO DE ARRECADAÇÃO (fls. 463): (encontrados na Rua Capitão Carlos, nº 112 - Bonsucesso/RJ. (Depósito Público): 01 Impressora Epson LQ 1070, valor = R$ 100,00; 01 Teclado Mitek (no estado), valor = R$ 5,00; 01 CPU s/marca aparente (no estado), valor = R$ 50,00; 01 Monitor Monocromático Agro Plus, valor = R$ 50,00. Total = R$ 205,00 (duzentos e cinco reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 275,53 (duzentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos).- AVALIAÇÃO (fls. 559): (encontrados na Rua Professor Abelardo Lobo, nº 50/401 - Lagoa/RJ.): Quadro medindo 1,10m X 1,00m, de autoria de Sérgio Bopp, com o título \"Noturno\", sendo avaliado nesta data em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.565,69 (hum mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos); e Tela sem moldura, medindo 0,55m X 0,85m, \"tema dada\". Técnica mista datada de 1994\", autor Sérgio Bopp, sendo avaliado nesta data em R$ 900,00 (novecentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 939.41 (novecentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.- Eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Luiz Roberto A\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 512532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.001.027338-2\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de E.B.LEITE REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ/MF sob o nº 05.333.820/0001-19, na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Civil Pública , PROC. Nº 2005.001.027338-2 ,formulado por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de CONSÓRCIO NACIONAL TEDESCO E OUTROS , alegando a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais, devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 15 (quinze ) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial . Este Juízo tem sede na Av. Marechal Floriano , 139 , 6º andar , Centro - RJ, E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 18.04.2008. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFalência: PRINCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.034331-6\r\n\r\nEDITAL do art. 132 da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito na Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de PRINCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,CGC nº 40351876/0001-05 por sentença de fls. 316 datada de 13/02/2008, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 andar - RJ Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do ano dois mil e oito , Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 512517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE FARMÁCIA PERSONAL CARE ESPECIALIZADA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.001.012946-5\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\n(ART. 22, III, a, L.R.F.)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Titular, Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Síndico da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar à disposição dos mesmos, diariamente, das 12:00hs às 13:00hs, a Avenida Nilo Peçanha, 11, 3º andar, Centro, RJ. Rio de Janeiro, 16 de Abril de 2008. (ass.) Roberto José Carneiro Mattos, Segundo Liquidante Judicial, mat. 01/0735. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G., mat. 01/28980, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão- Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 512536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.039310-7 - PORTOBELLO SALVADOR HOTEIS E TURISMO LTDA : R$ 17.533,60 (Dezessete mil quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos). Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 514389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE FARMÁCIA PERSONAL CARE ESPECIALIZADA\r\n\r\nProcesso: 2005.001.012946-5\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que se dispõe o artº 7, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores que apresentaram suas habilitações sendo certo que não há créditos relacionados pela devedora (art. 99-III), encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida Supra, diariamente, no período das 12:00 hs às 13:00hs, à Avenida Av Nilo Peçanha 11, 3º andar, Centro Rio de Janeiro, à disposição das pessoas a indicadas o artigo 8º, sendo as mesmas (qualquer devedor ou seus sócios), no prazo comum de 10 (dez dias), o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração dessa relação, podendo ser apresentada perante o Juízo de Direito da 2ª Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação diante da ausência de qualquer crédito ou, ainda, manifestação contra a legitimidade, importância ou classificação dos créditos relacionados : Quirografário HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA .......R$ 5.741,78. Ass. Roberto José Carneiro Mattos - 2º Liquidante Judicial. Rio. 18 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G., mat. 01/28980, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão- Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 512538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONDE RIO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA TEREZA DA SILVA GOUVEIA, no processo 2003.001.002759-7, no valor de R$ 3.200,00. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 512545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.001.033431-7\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.327.817/0001-02, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Ines da Trindade Chaves de Melo, Juíza de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.327.817/0001-02, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Lúcia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciário, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 512542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NELI JESUS LOPES, no processo 2006.001.066272-8, no valor de R$ 1.950,00. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 512547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"EUCA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\" (Processo nº 2002.001.098722-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 28.05.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os imóveis pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 581.- AUTO DE ARRECADAÇÃO: IMÓVEIS: Imóvel designado por Apartamento 1221 da Rua Senador Dantas 117 - Centro - Rio de Janeiro - Inscrição 04910261 - CEP 20031-204. VALOR: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). Imóvel designado por Apartamento 1222 da Rua Senador Dantas 117 - Centro - Rio de Janeiro - Inscrição 04910279 - CEP 20031-204. VALOR: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). Importa a presente arrecadação com avaliação total de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais). RJ., 17/03/2008.- Conforme Certidões do 7º Ofício do Registro de Imóveis, acostadas às fls. 584/585 e 588/589, os referidos imóveis encontram-se assim transcritos: Apartamento 1221, matriculado sob o nº 3873 - 2-H, (R-01) em nome de Euca Engenharia, Comércio e Indústria, e (R-07) hipotecado em favor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S/A., (incorporado pelo Bradesco Leasing S/A Arrendamento).- Consta ainda da referida certidão: R-11 - Penhora: 13ª Vara Cível - Processo nº 97.001.033026-1, ação movida pelo Banco Mercantil de São Paulo S/A., em face de Euca Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., e Outro; R-12 - Penhora: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº 2001.51.01.516874-0, movida pela Fazenda Nacional em face de Euca Engenharia, Comércio e Indústria; R-13 - Arresto: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº 2001.51.01.521298-3, movida pela Fazenda Nacional em face de Euca Engenharia, Comércio e Indústria Ltda.; R-14 - Conversão do Arresto em Penhora: por determinação da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, através do ofício nº 848/04/SEC/VF/4ª/EF de 16/09/2004, que fica arquivado, foi convertido arresto objeto do R-13, em penhora; e o Apartamento 1222, matriculado sob o nº 26829 - 2-BD, em nome de Euca Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., e (R-06) hipotecado em favor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S/A., (incorporado pelo Bradesco Leasing S/A Arrendamento).- Conforme Certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, acostadas às fls. 582 e 586, os referidos imóveis apresentam os seguintes débitos com IPTU: Apartamento 1221, referente aos exercícios de 2005 = R$ 791,99; 2006 = R$ 699,24; 2007 = R$ 620,12 e 2008 = R$ 483,73; e Apartamento 1222, referente aos exercícios de 2005 = R$ 791,99; 2006 = R$ 699,24; 2007 = R$ 620,12 e 2008 = R$ 483,73.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de Abril do ano de dois mil e oito.- Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, Mat. 01/17420, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 512713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nart. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANA PAULA SIQUEIRA ALVES FURTADO, no processo 2007.001.1148280, no valor de R$ 7.868,30 (sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 514549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por TV ÔMEGA LTDA, no processo 2008.001.070945-3, no valor de R$ 3.449.852,00 (tres milhões quatrocentos e quarenta e nove mil oitocentos e cinquenta e dois centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 514547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMASSA INSOLVENTE DE SYLVIO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.162697-6\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Insolvente supra, comunica aos credores e demais interessados, estar a disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00 hs. As 13:00 hs., à Avenida Nilo Peçanha, nº 11, 3º andar.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.(a) Roberto José Carneiro Mattos-Segundo Liquidante Judicial. Matrícula 01/0735.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 512717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal\r\n\r\nJuiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/05/2008 à 31/05/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n05/05/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.030653-8 \r\n\r\nRéu : SERGIO ALVES DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n07/05/2008 13:00 \r\n\r\n1998.001.161573-3 \r\n\r\nRéu : EUCLIDES DE AGUIAR MARTINS \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nIndiciado : PEDRO PAULO BERSCH \r\n\r\n12/05/2008 13:00 \r\n\r\n2006.207.000209-4 \r\n\r\nRéu : THIAGO FERREIRA NEVES \r\n\r\nRéu : FABIANO CORRÊA MELQUIADES \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n19/05/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.138783-0 \r\n\r\nRéu : MARIO AUGUSTO SOUZA REZENDE \r\n\r\nAdvogado : JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ058411) \r\n\r\n21/05/2008 13:00 \r\n\r\n2004.001.006416-0 \r\n\r\nRéu : JOAO LUIZ ALVES DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ090465) \r\n\r\nAdvogado : ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ107882) \r\n\r\n26/05/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.044267-4 \r\n\r\nAcusado : JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ094366) \r\n\r\nAdvogado : LUIS RENATO MAIA REIS (RJ122051) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Rita de Cassia Coimbra, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 514472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Geraldo Lopes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Carpinteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Waldemarlopes da Silva Mãe - Rosina Maria da Conceição Silva - RG: 11.599.055-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Conchita de Moraes, nº 15 - Barra da Tijuca, - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.041430-7, oriundo do Inquérito, nº 10989/05 de 19/01/2005, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 514474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 10 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.030626-5, Ação Art. 304 do CP - Uso de documento falso, Cristiano José Marcolino - Data de Nascimento: 15/12/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - José Marcolino Filho Mãe - Maria Aparecida Marcolino - IFP/DETRAN: 10.740.681-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Aquiras, nº 96 Casa 01 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ, ...\"JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado CRISTIANO JOSÉ MARCOLINO, na forma do art. 386, VI do CPP, em relação à conduta descrita no artigo 304 do Código Penal.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ida Flavia Capulli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20226, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo França - Escrivão - Matr. 5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 514480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro de Vasconcellos Júnior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/10/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Pedro de Vasconcellos Mãe - Maria Amélia dos Santos - IFP/DETRAN: 09.613.002-6 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 027.332.247-86 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: Rua Professor Carlos Wenceslau, nº 1243 Casa 04 - Apto 101 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 8749-0291; Rua Henrique Rodrigues da Costa, nº 185 - Parque Muísa - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 9702-3321; Rua Vieira Ferreira, nº 113 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2141-1900 - Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.; Rua Limites, nº 451 Casa 05 - CEP: 21715-150 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Francisco Real, nº 180 Apto 04 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.088192-2, oriundo do Inquérito, nº 3797/06 de 28/06/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 514485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.093866-0, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Welton da Silva - Data de Nascimento: 17/11/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - N/d Mãe - Sonia Maria da Silva - IFP/DETRAN: 13.007.967-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Dom Hélder Câmara, nº 00 Ap. 202 a - CEP: 20911-292 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2241-1503 - CONJUNTO DOS EX COMBATENTES; Rua Castelo Branco, nº 22 Casa 03 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, ...\" JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o acusado WELTON DA SILVA pela prática do delito previsto pelo artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV, na forma do artigo 14, inciso II, c/c o artigo 61, inciso I, todos do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e à pena pecuniária fixada em 08 (oito) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas do processo. Não obstante a reincidência do acusado, em lhe sendo favoráveis as circunstâncias judiciais de fixação da pena-base, fixo o regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena, nos termos da súmula 269 do STJ.\" E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16/04/2008. Eu, ______________ Beatriz Almada Viegas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22227, digitei. E eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 514487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1998.001.026175-7, Ação Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, Manuel Antonio Benitez Carvajal - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 15/02/1952 Idade: 56 - Filiação: Pai - Ameterio Benitez Cruz Mãe - Maria Isabel Carvajal Herrera - RG: 030912067 Emissor: IFP - Endereço: RUA SOTERO DOS REIS 10 - PRACA DA BANDEIRA - RJ - RJ,... SENTENÇA: \"...DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME, COM FUNDAMENTO NO INCISO IV DO ART. 107 C/C ART. 109, V E VI, TODOS DO CP...\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608\r\n\r\nCEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Danielle Studart de Lavander - Analista Judiciário - Matr. 01/15111, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 514489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Claudio de Souza Moraes Junior - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Luiz Claudio de Souza Moraes Mãe - Katia Regina Santiago - RG: 20.033.652-7 Emissor: IFP - Rua Marcelo, nº 25-São Bento=-Duque de Caxias-RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.231060-0, oriundo do Flagrante, nº 8560/07 de 11/12/2007, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, Caput do Cp - Furto, na forma do artigo 14,II, ambos do Código penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/06/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Amelia Rodrigues Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13607, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 514495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jakson Evangelista Goncalves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 29/11/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Gualter Gonçalves Mãe - Jacyra Evangelista Gonçalves - RG: 06027830-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Amália de Souza, nº 112 - CEP: 24440-060 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.150020-7, oriundo do Inquérito, nº 280/05 de 11/07/2005, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/06/2008, às 13:10 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 514612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lindonor Jorge Proto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 26/11/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Jorge Protto Mãe - Maria Therezinha dos Santos Protto - RG: 07647010-3 Emissor: IFP - CPF: 921.794.367-34 Emissor: M. FAZ - Endereço: Rua Daniel Carneiro, nº 53 - CEP: 20730-040 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.150020-7, oriundo do Inquérito, nº 280/05 de 11/07/2005, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/06/2008 , às 13:10 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.\r\n\r\nMônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 514613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Walter de Souza Barbosa Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 03/08/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Walter Souza Barbosa Mãe - Maura Pereir Barbosa - RG: 04818504-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Renato Bazinho, nº 2 - Laranjal - São Gonçalo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.150020-7, oriundo do Inquérito, nº 280/05 de 11/07/2005, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/06/2008, às 13:10 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.\r\n\r\nMônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 514611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Daisy Figueiredo Carvalho Mendes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 09/09/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - Rogério Neto da Rocha Carvalho Mãe - Alayde Figueiredo Carvalho - RG: 028952459-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Maria Benjamim - CEP: 20750-140 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.150020-7, oriundo do Inquérito, nº 280/05 de 11/07/2005, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do CP - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do CP - Concurso de Pessoas C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/06/2008, às 13:10 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 514610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1999.001.175429-2, Ação Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Elaine Lima de Souza - Data de Nascimento: 02/04/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Darcy Cabral de Souza Mãe - Olivia Lima de Souza - RG: 05787853-0 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Princesa Isabel, nº 300 b Ap. 602 - CEP: 22011-010 - Leme - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\". Foi condenada a 02(dois) anos e 06(seis) meses de reclusão e 20(vinte) dias-multa, pela prática do injusto do artigo 171, incontáveis vezes, n/f art. 71 do CP, regime aberto. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, ______________ Simone Almas Menezes de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/14798, digitei. E eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 514617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1996.204.000139-1\r\n\r\nAutor: TANIA EUFRAZIA RIBEIRO SALES\r\n\r\nRéu: MACIFE S/A MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Carta Precatória \" nº 1996.204.000139-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MACIFE S/A MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, que foi distribuída a este Juízo em 03/06/96, através do 2º Ofício de Distribuição, tombado no livro 9, às fls. 125, sob o nº 9464/96 - 1996.204.000139-1, a ação CARTA PRECATÓRIA que TANIA EUFRAZIA RIBEIRO SALES move em face de MACIFE S/A MATERIAL DE CONSTRUCAO, estando a presente ação em fase de penhora, tendo em 04/05/2000, sido procedida a penhora do imóvel designado por nº 22 da Rua da Imperatriz - Rio de Janeiro - RJ, requerendo assim a intimação da requerida MACIFE S/A MATERIAL DE CONSTRUCAO, para, querendo, OFERECER EMBARGOS, no prazo de 10 (dez) dias, é o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, principalmente MACIFE S/A MATERIAL DE CONSTRUCAO, foi expedido o presente EDITAL que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, em 16 de abril de 2008. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 510908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSE CARLOS DA SILVA BATISTA, que no dia 20/05/2008, às 16:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 200,00 a Televisão de 20 polegadas e em R$ 100,00 a Geladeira, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, proc. nº 2001.204.002616-3, às fls. 37 e 45, requerida por MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BATISTA, constante de: - uma TELEVISÃO, marca Philips, de 20 polegadas; e - uma GELADEIRA, marca Consul, cor marrom. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento em dia a ser posteriormente designado, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GILSON FULGENCIO DE OLIVEIRA, que no dia 21/05/2008, às 16:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 800,00 (oitocentos Reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, proc. nº 2004.204.010121-0, às fls. 28, requerida por LUANNA EDUARDA DA SILVA OLIVEIRA; SUZELI DA SILVA SANTOS, constante de: - uma TELEVISÃO de 29 polegadas, marca Philips e - um Aparelho de DVD Karaoquê, marca LG. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento em dia a ser posteriormente designado, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CLAUDIO DANTAS CASSIANO, que no dia 19/05/2008, às 16:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 91,00 (Noventa e um Reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução proc. nº 2005.204.005382-5, às 17, requerida por MARLON TORIBES CASSIANO; CASSIA GUILHERME TORIBES, constante de: - uma Cafeteira marca Zayt, cor prata, e - um Liquidificador marca Faet, cor branca. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento em dia a ser posteriormente designado, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.011567-8, foi decretada a Interdição de Joao Camilo Amador, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 409.512.437-72 e portador da identidade nº 028973949 do DETRAN, nascido em 27/04/1951, filho de Pedro Amador e de Ana Maria de Jesus, conforme certidão de casamento nº 2159, Livro BRP-8, Fl. 63, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Diogenes Martins Amador, brasileiro, casado, marceneiro, inscrito no CPF sob o nº 025.583.227-37 e portador da identidade nº 09785727-0 do IFP, residente na Rua Presidente, nº 03, Vila Kennedy - Bangu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 505941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.007925-3 em 18/06/2007, foi decretada a interdição de Luanda Oliveira Sabany, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº CPF: 05830179750 - RG: 21884781-2 Emissor: DETRAN, nascida em 13/04/1982, filha de Jair da Silva Sabany e de Maria Lucia da Silva Oliveira, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição, lavrada às fls. 223v do livro 3SA25, sob o nº 35.583, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado curador o Sr. Jair da Silva Sabany, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 76166732872 e portador da identidade nº 101907988 do IFP, residente na Rua Arari, nº 134, apartº 207, Bangu - RJ, o qual assinou o termo de compromisso de curatela definitiva, em 26/06/2007, às fls. 177 do livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 505938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 1997.204.000736-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de GUARDA movida por Maria Eliza da Silva, brasileira, viúva, aposentada, CPF Nº 741153087-53, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da genitora da menor E.R.P.S., a saber: MARIA ISABEL RIBEIRO PINTO, brasileira, natural de Nova Iguaçu, RJ, filha de Antonio Pinto e de Albertina Ribeiro Pinto, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de abril do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 510916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.012475-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO movida por Jairo Guedes Queiroga, brasileiro, separado judicialmente, CPF nº 467133107-10, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da Ré WÂNIA DO NASCIMENTO GUEDES QUEIROGA, bra sileira, separada judicialmente, RG 03411684-8, nascida em 31/7/1955, filha de Inael de Souza do Nascimento e de Esther Alves do Nascimento, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de abril do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 510913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.009721-8\r\n\r\nAVISO DE 1º E 2º LEILÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família Regional de Bangu - Comarca da Capital-RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER a todos os interessados, especialmente ao devedor ROBSON DE SANT'ANNA, brasileiro, filho de Arnaldo de Sant'Anna e Terezinha Maria de Sant'Anna, que no dia 03/6/2008 ÀS 14:30H, o Sr. Oficial de Justiça Avaliador realizará, por preço igual ou superior à avaliação, o 1º leilão do bem descrito no auto de penhora procedido em 13/12/2007, e, na hipótese de um 2º leilão, em 18/6/2008 ÀS 14:30H, pela melhor oferta, por qualquer valor, respeitado o disposto no art. 692 do CPC, no átrio deste Fórum. O bem é o seguinte: 01 (um) freezer marca Prosdócimo, 2 portas, cor brança, 280 litros, avaliado em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais). Para conhecimento dos interessados foi expedido o presente com as cautelas de estilo, ficando o devedor intimado da hasta pública se não for encontrado, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, aos 24 dias do mês de abril de 2008. Eu, Bernadette Patrícia Figueiredo Abreu, Escrivã, matrícula 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 514732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Schiavoni Miller - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Rosa Caldeira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/05/1964 Idade: 43 - RG: 063485478 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1998.204.003207-0, oriundo do Inquérito, nº 357/98 de 17/08/1998, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de documento falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 21/05/2008, às 14:10 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 514722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA/R.J.\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 5 dias, nos autos da Ação de Execução que MARIA DOS REIS MARQUES move em face de DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS, processo n.º 2005.209.002353-2, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. Cláudia Pires dos Santos Ferreira - Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente o executado e a meeira AIDA ROSADO RIBEIRO, que no dia 16/05/2008, às 16:00 horas, na Av. Luiz Carlos Prestes, s/n, Átrio do Fórum da Barra da Tijuca - R.J., será vendido pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, acima da Avaliação, ou no dia 26/05/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. As informações sobre o imóvel quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, penhoras, gravames etc., ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação será feita com pagamento à vista, ou em até 15 dias mediante caução, ou ainda, na modalidade alternativa do artigo 690 parágrafo 1º do CPC, na forma das alterações promovidas pela Lei 11.382, de 06/12/2006, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas devidas ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remissão. Laudo de Avaliação de fls. 207. \"LAUDO DE AVALIAÇÃO. APARTAMENTO NÚMERO 203, situado na Avenida Olegário Maciel, nº 48, na Barra da Tijuca, na Freguesia de Jacarepaguá. O EDIFÍCIO é de construção moderna, ocupação residencial com dois pavimentos quatro apartamentos por andar e dois na cobertura. É revestido em granito cor cinza e possui no térreo: sauna, piscina, churrasqueira com uma copa, salão de festas e banheiros. Apresentando o hall social com porta de vidro, piso em ardósea, escadas em marmorite e corredores em ardósea. É servido por um elevador de marca Otis, com capacidade para seis passageiros. O APARTAMENTO, cuja metragem é de 81m², localizado na parte dos fundos do segundo pavimento, divide-se em: varanda, sala, dois quartos, cozinha e área de serviço conjugada, banheiro e banheiro de empregada; encontra-se em reparos de pintura. O TERRENO onde esta edificado encontra-se descrito e caracterizado no xérox do RGI anexo. Obs. Avaliação elaborada na presença dos operários da obra. AVALIO o apartamento acima descrito, com direito as partes comuns do edifício. Com fração ideal do terreno de 7/8% do terreno, com direito a uma vaga na garagem em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\". Nada consta na certidão de Ônus Reais, expedida pelo 9o Registro Geral de Imóveis. Nada consta, contra o imóvel ou contra o nome de Dernevaldo Ribeiro de Farias e Aida Rosado Ribeiro em nenhum dos Ofícios do Registro de Distribuição, a não ser a ação que enseja esse leilão, entre partes Maria dos Reis Marques, contra Denervaldo Ribeiro de Farias, bem como os Embargos à Execução, em curso na 5ª Vara Cível, processo nº 2004.001.041130-2, a req. de José Rodrigues Galvão de Lima e Outros, contra o nome acima, ambos os apontamentos no 3º Ofício do Registro de Distribuição. Nada consta no 1º e 2º Ofícios do Registro de Interdições e Tutelas, contra o nome de Dernevaldo Ribeiro de Farias e Aida Rosado Ribeiro. Nada consta no Distribuidor de Ações e Execuções Ficais, Criminais, Cíveis e nos Juizados Especiais, da Justiça Federal, contra o nome de Denervaldo Ribeiro de Farias e Aida Rosado Ribeiro. Não constam débitos de IPTU, débito condominial ou débitos de CEDAE, até a presente data. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo, ficando o devedor e a meeira intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Rio, 03/04/2008. Eu,_________________________________, Técnica Judiciária Juramentada, datilografei. E eu, Responsável pelo expediente, subscrevo. (as) - Cláudia Pires dos Santos Ferreira - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.000464-6, movida por ARTUR FERREIRA FILHO em face de ANA ROSA DOS SANTOS FERREIRA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA ROSA DOS SANTOS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.010041-0, foi decretada a Interdição de Jose Beserra Martins - CE - Data de Nascimento: 25/02/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Tomaz Biserra Martins Mãe - Maria de Fátima Beserra Martins - Endereço: TRAVESSA DOS CONSTRUTORES 40 FDS - CEP: 23032-170 - GUARATIBA - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Beserra MartinsCEProfissão: Cozinheiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/05/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Antonio Soares Ramos Mãe - Araci de Andrade Beserra Ramos; CPF: 01671443756; RG: 09896503-1-Emissor: IFP; Endereço: o mesmo do interditando. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dois de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 492886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.001632-0, foi decretada a Interdição de Marcos Vinicius da Vitoria - Brasileiro - Solteiro - Naturalidade: Rio de Janeiro - Data de Nascimento: 08/11/1981 - Filiação: Rosemere Couto da Vitória e Agenor Luiz da Vitória - Endereço abaixo informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosemere Couto da Vitoria CPF: 632.163.707-63 - IFP: 06133920-6 - Brasileira - Divorciada - Do Lar - Endereço: Estrada das Capoeiras nº 391, bloco IV, apt. 102, Campo Grande - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.007932-2, movida por ODETTE BARRETO BERNARDO em face de FRITES BERNARDO, objetivando A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRITES BERNARDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Dulcelene Maria da Silva Xavier - Analista Judiciário - Matr. 01/20977, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 514741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRUA CARLOS DA SILVA COSTA, 141, BL. 04, 3º ANDAR\r\n\r\nCEP 23050-230\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.205.012480-7 em que é Autor JENNIPHER CRISTINA SILVA BATISTA e KETLEN VICTORIA SILVA BATISTA REP POR SUA MAE ROSANGELA PEREIRA SILVA , RG nº 21091520-3 DETRAN-RJ,, e Réu ANDERSON LUIS DA SILVA BATISTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, bl. 04, 3º andar, CAMPO GRANDE/RJ-Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 14 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.205.009254-5, foi decretada a TUTELA do menor IGOR BERNARDO JUVENAL PARA MARINA MENDES VIEIRA - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/03/1948 Idade: 60 - Filiação: Pai - Armando Mendes Vieira Mãe - Maria Angela dos Santos - CPF: 01135360707 - RG: 118421031 Emissor: IFP - Endereço: RUA JOAQUIM BARRADAS,185,CASA,03 - CEP: 23032-410 - GUARATIBA/CAMPO GRANDE - RJ - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Mendes Vieira BAProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 14/03/1948 Idade: 60Filiação: Pai - Armando Mendes Vieira Mãe - Maria Angela dos Santos CPF: 01135360707RG: 118421031 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSEIS DIAS DOMES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MILE OITO. Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 510929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.008794-5 em que é Autor LORRANE BARRETO DE SA; e KAIO BARRETO DE SA(menoresd) rep por sua mae ; GLAUCILENE BARRETO, RG nº 20024492-9 IFP, , e Réu JORGE TORRES DE SA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE-- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.007169-6, foi decretada a TUTELA de Hosana Vitória da Conceição - Data de Nascimento: 25/11/1994 Idade: 13 - Endereço: Caminho da Olaria, nº 09 - CEP: 23020-490 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 34056704 r.21/88454109; Thiago Gabriel da Conceição - Data de Nascimento: 13/05/1998 Idade: 9 - Endereço: Caminho da Olaria, nº 09 - CEP: 23020-490 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 34056704 r.21/88454109; Yuri da Conceição Barbosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/05/2001 Idade: 6 - Endereço: Caminho da Olaria, nº 09 - CEP: 23020-490 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 34056704 r.21/88454109, sendo-lhe nomeado(a) TUTORA A) o(s) Sr.(a) Cristina da Conceição da RochaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 03792464730Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSEIS DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 510932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.011153-4 em que é Autor - DAMNA LESSA DA SILVA SOARES(MENOR) REP POR SUA MAE ; TIMNA LESSA DA SILVA, RG nº 603384-9, e Réu DANIEL FERNANDES DA SILVA SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRUA CARLOS DA SILVA COSTA, 141, BL. 4, 3º ANDAR\r\n\r\nCEP 23050-230\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.002507-8 em que é Autor ,LUAN DE SOUZA SANTOS (MENOR IMPUBERE) REP POR SUA MAE LEDA MARIA DE SOUZA RG nº 070825880 IFP, , e Réu ANDRE DA SILVA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 14 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2004.205.009377-5 em que é Autor SIMONE OLIVEIRA DE AGUIAR, RG nº 130741424 IFP, e Ré MARLI DE OLIVEIRA PINTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141', CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.205.010140-1 em que é Autor ALEXANDRA NUNES DOS SANTOS,, e Réu ANGELO MARCIO CORDEIRO DA SILVA. E, para INTIMAR o réu para pagar as custas processuais a que foi condenado no valor de R$ total de R$ 182,06 (cento e oitenta e dois reais e seis centavos), através de GRERJ, no prazo de 60 Dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Campo Grande , Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Ana Quezia Pereira de Freitas -Matr. 2286, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.207.001854-7 em que são Autores CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA e ANA CARLA RAMOS DA SILVA, representados por sua genitora LILIA MARIA RAMOS, RG nº 054428255 IFP, e Réu CARLOS ALBERTO PEIXOTO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Eu, _______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.007696-1, cuja sentença datada de 30/01/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Marlete Fingolo Turques - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/01/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Anezio de Souza Turques Mãe - Maria Madalena Fingolo Turques - CPF: 05938029775 - RG: 13126962-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Beco São Carlos, nº 19 - CEP: 21042-650 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Anezio de Souza Turques - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 21/06/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - José de Souza Turques Mãe - Amalia Turques dos Santos - CPF: 56278543753 - RG: 2444700 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Beco São Carlos, nº 19 - CEP: 21042-650 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11de abril de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327 digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.003125-4, na ação deEXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, proposta por LUCAS CORRÊA MACHADO E ALEX CORRÊA MACHADO R/P: ANDRÈA CORRÊA, BRASILEIRA, RG: 20.913.777-7, CPF: 055.659.277-81 foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ALEXSANDER DA SILVA MAHADO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MOTORISTA DE KOMBI, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,17de ABRIL de 2008. Eu, LUANNA BARBOSA DA CUNHA LOPES - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/26052, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 510951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória, de nº 2005.203.009734-1, movida por PAULO RENATO FERREIRA LEITE e MARCIA GEGUNDO SIMÕES FERREIRA LEITE em face de ELIANE RIBEIRO PINHEIRO, objetivando assim, pelo presente edital CITAR o réu ELIANE RIBEIRO PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2006.203.008088-4, movida por ALINE GOMES DOS SANTOS em face de II TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL, objetivando que seja declarado nulo de pleno direito o contrato de prestação de servços educacionais firmado entre a autora e a demandada, bem como a restituição dos valores referentes a prestação dos serviços educacionais, corrigidos monetariamente, desde a data do efetivo pagamento. Assim, pelo presente edital CITA o réu II TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de abril do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 510895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Imissão de Posse C/C Indenizatória, de nº 2007.203.011237-1, movida por GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES em face de ELIANE MÁRCIA ROSA MENEGHINI, objetivando imissão da autora na posse do imóvel situado na Rua Tirol, nº 386, bloco 1, apto.505 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE MÁRCIA ROSA MENEGHINI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória, de nº 2005.203.012923-8, movida por ANTÔNIO CARLOS DA COSTA LAGE em face de GRUPO ATUAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, objetivando que seja declarada a nulidade do contrato particular de promessa de compra e venda tendo por objeto a gleba 104, da fazenda São Francisco, no lugar denominado Mundo Novo, Cupim ou Catule até Sumidouro, na Comarca de Coribe/BA, ou, nos termos do artigo 289 do CPC, seja declarada a rescisão do contrato em questão, face o inadimplemento da empresa ré, a restituição em dobro da quantia paga a título de sinal, bem como a restituição da quantia paga referente ao valor do imóvel. Assim, pelo presente edital CITA o réu GRUPO ATUAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.203.012929-4, movida por FRANCISCO DA COSTA NOVAES em face de FERNANDO CEZAR TEIXEIRA, objetivando o pagamento de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) referentes a honorários iniciais. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO CEZAR TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de Abril do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Ana Beatriz da cruz Barroso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28736 digitei. Eu, ______________ Elirdes Medeiros de Freitas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21186, o subscrevo. E eu, __________ Lisía Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 507786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.012926-5, foi decretada a Interdição de Márcia de Carvalho Chagas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/02/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Marcello Moura das Chagas Mãe - Zulma de Carvalho Chagas - RG: 08184792-3 Emissor: IFP - CPF: 014201597-04 - Endereço: Rua Pedro Teles, nº 600 Casa 1 - CEP: 21320-120 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zulma de Carvalho ChagasNacionalidade Brasileira RJProfissão: Professor Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 15/11/1936 Idade: 71Filiação: Pai - Nestor de Carvalho Mãe - Anna Cardoso de Carvalho CPF: 21758654791RG: 01517604-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 DE ABRIL DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.011311-7, foi decretada a Interdição de Pedro da Graça Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 28/06/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - Antonio Emygdio Jorge de Lima Mãe - Azurea Graça Lima - RG: 01630163-2 Emissor: IFP/RJ - CPF: 219.471.207-00 - Endereço: ESTRADA da Boiuna, nº 1133 Casa 246 - CEP: 22723-021 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Neves Sobral de AraújoNacionalidade Brasileira PBProfissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 08/05/1947 Idade: 60Filiação: Pai - João Sobral da Silva Mãe - Francisca Ana da Silva CPF: 25871153704RG: 3064159 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07/01/2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.009111-2, foi decretada a Interdição de Ivete de Moura Ramos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 03378918772 - Endereço: Rua Ararinha Azul, nº 440, Apto.101, - CEP: 22713-810 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, pessoa totalmente incapaz de gerir os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurandir RamosNacionalidade Brasileira Profissão: Autônomo Estado Civil: Divorciado CPF: 06936512704Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.001881-2, foi decretada a Interdição de Mário Monteiro de Barros Filho - Data de Nascimento: 30/12/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Mario Monteiro de Barros Mãe - Carmen São Paulo Monteiro de Barros - CPF: 00442917791 - IFP/DETRAN: 00937805-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Monsenhor Marques,, nº 315, - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fátima de Abreu Monteiro de BarrosCPF: 49236083749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente HERMÍNIO SANTOS SALLES, brasileiro, solteiro, filho de Abelardo Francisco Sales e Idalice Bispo dos Santos , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Conversão de Separação em Divórcio, processo nº 2007.203.003381-1, movida por C.H.S representado por MARIA DO SOCORRO FERNANDES DO NASCIMENTO, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que o possível requerido venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 18 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, Sandra Coelho L. de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.012292-3, Ação de Interdição, movida por ALAIR DA ROSA RIBEIRO em face de ALAYDE BONIFÁCIO DA ROSA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.012292-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ALAYDE BONIFÁCIO DA ROSA, brasileira, viúva, aposentada, CPF 270.857.167-20, RG 00546427-6 IFP-RJ, residente na Est. Curipós, 302, CEP 22.753-330 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 23/06/1923, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 2.ª Zona, 3.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº B 101, sob o número de ordem 9363 às fls. 66, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ALAIR DA ROSA RIBEIRO, brasileira, casada, aposentada, RG 02432391-7 IFP-RJ, CPF 024.797.547-82, residente no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 15 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, matr. 01/6468, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARIA JOSÉ DE MAGALHÃES SAMPAIO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.002498-6, em que é requerente ENI MARIA DE CASTRO ROMAR FERNANDES, e requerido MARIA JOSÉ DE MAGALHÃES SAMPAIO, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de MARIA JOSÉ DE MAGALHÃES SAMPAIO, não estando apta a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. ENI MARIA DE CASTRO ROMAR FERNANDES, brasileira, residente à Rua General Vossio Brigido, 120, aptº 301, Praça Seca, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 14 dias do mês de ABRIL do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIRI\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de RENE DA SILVA RIBEIRO .\r\n\r\nA Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203015729-9, em que é requerente CATIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO, e requerido RENE DA SILVA RIBEIRO, onde foi decretada por sentença prolatada em 10/03/2008, a interdição total de RENE DA SILVA RIBEIRO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. CATIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO, brasileira, casada, residente à Rua André Rocha, 5000, Cep: 22710-560, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 18 dias do mês de Março do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO EM EXERCÍCO NA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARIA ODETE FEREIRA DA SILVA\r\n\r\nA Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito em exercíco na Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2004.203.010756-2, em que é requerente MARIA DE LOURDES FEREIRA DA SILVA, e requerido MARIA ODETE FEREIRA DA SILVA, onde foi decretada por sentença prolatada em 10/03/2008, a interdição total de MARIA ODETE FEREIRA DA SILVA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA DE LOURDES FEREIRA DA SILVA, portuguesa naturalizada, solteira residente à Rua Engenheiro Alfredo Duarte, 97, Jardim Botânico, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 18 dias do mês de Março do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de OCTACÍLIO AUGUSTO MOREIRA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.014599-6, em que é requerente ELIZABETH MOREIRA DA SILVA, e requerido OCTACÍLIO AUGUSTO MOREIRA, onde foi decretada por sentença prolatada em 10/03/2008, a interdição total de OCTACÍLIO AUGUSTO MOREIRA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. ELIZABETH MOREIRA DA SILVA, brasileira, casada, residente à Rua das Rosas, 859, lote 73 A, Vila Valqueire, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 18 dias do mês de Março do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ALAYDE ASSIS DA CUNHA.\r\n\r\nA Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.017649-0, em que é requerente ARLETE ALMEIDA DA CUNHA, e requerido ALAYDE ASSIS DA CUNHA, onde foi decretada por sentença prolatada em10/03/2008, a interdição total de ALAYDE ASSIS DA CUNHA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. ARLETE ALMEIDA DA CUNHA, brasileira, casada, residente à Rua Soldado Álvaro de Souza Pereira, 47, casa 03, Anil, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 18 dias do mês de Março do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL DO MACHADO NIGRI, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.202.006823-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND em face de MARCILEIA SAINT CLAIR LINDO, objetivando CITAR e INTIMAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu MARCILEIA SAINT CLAIR LINDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial, em audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2008, às 13:00 horas, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Jorge Goncalves Dominguez Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26780, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.202.008797-3, movida por IRENE COSTA FREIRE , objetivando citar os confinantes. Assim, pelo presente edital CITA LEONOR GOLÇALVES NEVES, MARIA ARMANDA SAMPAIO NEVES, NELSON MOREIRA SAMPAIO NEVES, SUELI RIBEIRO NEVES e LUCIA DEMARTIN NEVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Territo de Barros Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27828, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.202.001658-0, movida por NEIDE DE OLIVEIRA MARANHAO em face de ANTONIO LOPEZ GONZALEZ, NONILA RODRIGUEZ MACIA DE LOPEZ, MIGUEL MONTOTO REGUENGA e CARMEN BARCIA MONOTOTO, objetivando citar os réus ANTONIO LOPEZ GONZALES e NONILA RODRIGUEZ MACIA DE LOPEZ. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANTONIO LOPEZ GONZALEZ e NONILA RODRIGUEZ MACIA DE LOPEZ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Territo de Barros Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27828, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.009995-0, movida por JOSUEL HONORATO SOUZA em face de MARIA ZULEIDE RODRIGUES DE MELO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ZULEIDE RODRIGUES DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.202.014270-4, movida por VANDA DE ARAUJO DA COSTA em face de IVO PEDRO DA COSTA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVO PEDRO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze do mês de março de 2008. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.014263-7, foi decretada a Interdição de Gelso Almeida da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/03/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Armando Ferreira da Silva Mãe - Durcelina Almeida da Silva - CPF: 44753217787 - RG: 003.996.075-2 - Endereço: Rua General César Obino, nº 65 - CEP: 21331-100 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Soares da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Operador de Informátca Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/10/1962 Idade: 44Filiação: Pai - Jose Soares da Silva Mãe - Carmelita do Carmo Silva CPF: 71462139787RG: 05905777-8 Emissor: IFP/RJEndereço:Rua General César Obino, nº 65 - CEP: 21331-100 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ.\" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência devido à uma condição medica geral , no caso, Coréia de Huntington. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Con siderando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de GELSO ALMEIDA DA SILVA , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06/09/2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012705-5, foi decretada a Interdição de Ubiraci Carvalho Peixoto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/10/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Cihelio Carvalho Peixoto Mãe - Deuzelina Tenorio Peixoto - RG: 02000193-9 - Endereço: Rua Arabori, nº 71 Fundos - CEP: 21545-120 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia Teixeira Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Idade: 31 - CPF: 04244526773 - RG: 10406820-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.000710-4, foi decretada a Interdição de Fernando Henriques Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/04/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Fernando Henriques Mãe - Terezinha de Souza Henriques - Endereço: Estrada do Otaviano, nº 540 Apto 102 - CEP: 21540-010 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Souza LimaNacionalidade Brasileira ESProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 23/06/1947 Idade: 60Filiação: Pai - Manoel de Souza Lima Mãe - Filomena Ridofi Lima CPF: 21782253734RG: 269446 Emissor: MMEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.015090-9, foi decretada a Interdição de Luiz Andrade Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Manoel Ignácio Ferreira Mãe - Maria Andrade Ferreira - CPF: 62932071734 - RG: 042468728 Emissor: IFP - Endereço: Rua Araçoiaba, nº 31 - CEP: 21555-480 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Andrade Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado CPF: 66844886772 - RG: 0195374830 Emissor: M.EX. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.202.004384-8, movida por VITORIA MARIA DA SILVA em face de ANALIA ROSA DA CONCEIÇÃO, SEVERINO FREIRE DE MELO, JOSINA FREIRE e RITA FREIRE, objetivando Citá-los. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO FREIRE DE MELO, JOSINA FREIRE e RITA FREIRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de abril do ano de 2008. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.021517-5, foi decretada a Interdição de Adauto Rodrigues de Carvalho Filho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Adauto Rodrigues de Carvalho Mãe - Maria Auxiliadora Carneiro de Carvalho - CPF: 51196310700 - RG: 3428935 Emissor: IFP - Endereço: Rua Alecrim, nº 1057 - CEP: 21220-050 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Carneiro de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - CPF: 51282119753 - RG: 034114124 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 dias do mês de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.003519-0, foi decretada a Interdição de Luciana dos Santos Azevedo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jorge Paulo dos Santos Azevedo Mãe - Marilene Ferreira dos Santos Azevedo , em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Graca de Azevedo Meirelles - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 79585043734 - RG: 2.222.299 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.004031-4, foi decretada a Interdição de João Francisco Cavalcante - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/10/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Antonio Francisco Cavalcante Mãe - Amelia Virgilia Cavalcante - RG: 01105807-0 Emissor: IFP - CPF: 042.927.587-00 - Endereço: Rua Aquiles Brasil, nº 5 - CEP: 21331-270 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Creonice Mendes Cavalcante Calixto - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado - Idade: 54CPF: 32887647768 - RG: 003345918-1 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006589-0, foi decretada a Interdição de Teodolina Souza - Nacionalidade Brasileira - SC - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 17/11/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Leopoldo Justino de Souza Mãe - Maria Jozina Pacheco - CPF: 24441430787 - RG: 658533 Emissor: IFP - Endereço: Rua Calumbi, nº 351 - CEP: 21361-260 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ - instituição pensionato reviver, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceição Gomes Salgado - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Idade: 54 - CPF: 46565639787 - RG: 031073505 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.008938-8, foi decretada a Interdição de Edvar Couto da Paixão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/11/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Sebastião Borges da Paixão Mãe - Luzia Couto da Paixão - CPF: 22678786749 - RG: 2315817 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Brasil, nº 17741 Apto 202 - CEP: 21230-043 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neise Argolo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1949 - Idade: 59 - Filiação: Pai - Jonas Garcia dos Santos Mãe - Joselita Argollo dos Santos CPF: 89196821787 - RG: 02431962-6 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.018923-1, foi decretada a Interdição de Tatiane Couto Miralha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/01/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Gileno de Almeida Miralha Filho Mãe - Cleonice Couto Miralha - RG: 11.405.564-3 Emissor: DETRAN - CPF: 033.945.477-67 - Endereço: Rua General Ribas, nº 5 - CEP: 21235-060 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleonice Couto da Silva Nacionalidade Brasileira - BA Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - CPF: 73999768720 - RG: 06201799-1 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.410.010665-8, movida por ANA MARIA DE SALES em face de COMPANHIA TERRITORIAL VILLA DOS LYRIOS, objetivando Citar o Réu COMPANHIA TERRITORIAL VILLA DOS LYRIOS, na pessoa de seu Representante Legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA TERRITORIAL VILLA DOS LYRIOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristiane Soares Macedo da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29427, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Subst. do Escrivão - Matr. 19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.202.003686-4, movida por em face de ARNALDO GUINLE, GERALDO ALBERNAZ, DYRKE FAGUNDES NETTO ALBERNAZ, JOSÉ ANTONIO MOREIRA DE SOUZA, MARIA DO ROSÁRIO LOUREIRO AMORIM MOREIRA DE SOUZA, MOACYR GONÇALVES DA COSTA e RAYMUNDA GONÇALVES DA COSTA, objetivando CITAR OS RÉUS CERTOS EM PARADEIRO INCERTO OU DESCONHECIDO, BEM COMO OS RÉUS INCERTOS E QUAISQUER POSSÍVEIS INTERESSADOS NESTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARNALDO GUINLE, GERALDO ALBERNAZ, DYRKE FAGUNDES NETTO ALBERNAZ, JOSÉ ANTONIO MOREIRA DE SOUZA, MARIA DO ROSÁRIO LOUREIRO AMORIM MOREIRA DE SOUZA, MOACYR GONÇALVES DA COSTA e RAYMUNDA GONÇALVES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiane Soares Macedo da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29427, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 510881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, que em 16/06/2008, às 14:00 horas no Átrio do Fórum de Madureira, a Avenida Ernani Cardoso n.º 415 - Campinho - Madureira/RJ, a Leiloeira publica Valéria Kahn, venderá acima da avaliação ou em 26/06/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, dos bens penhorados as fls. 35/36, descritos e avaliados as fls. 50/51. Laudo de Avaliação: 01) Casa nº. 30 situada na Estrada do Sapê nº. 345 - Irajá/RJ, casa de construção moderna de 02 pavimentos, em concreto armado e alvenaria de tijolos, coberta de laje, situada em rua de vila, que possui portão de ferro na entrada e interfone, revestida em argamassa e tendo na fachada 02 janelas de alumínio, porta de madeira e uma pequena varanda. Encontra-se em obra de finalização de construção. A entrada para 2º pavimento se dá por um grande portão de ferro na parte lateral da casa. O 2º pavimento é composto é composto de 03 quartos, cozinha e banheiro. No 1º pavimento existem outras 02 moradias cada uma composta de 01 quarto, cozinha e banheiro. O Réu ocupa apenas a moradia localizada no 2º pavimento. Por este motivo não houve acesso às demais moradias, que segundo o réu, pertencem a terceiros. O terreno encontra-se descrito e caracterizado na transcrição nº. 39249 do livro 3-AT folhas 224 do 8º Ofício de registro de Imóveis, avaliado o bem acima descrito em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); 02) 01 Aparelho de ar condicionado da marca Elgin de 10.000 btu,s, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 03 01 Aparelho de som da marca Gradiente, modelo \"CITATION\", avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 04) 01 Máquina de lavar roupas da marca Brastemp, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais); perfazendo o total dos bens avaliados em R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais). De acordo com a certidão de débitos da Prefeitura do Rio de Janeiro, não constam débitos de IPTU até o exercício de 2005. As certidões referentes ao inc. VI, do art. 229 da consolidação Normativa CGJ, estão anexadas aos autos à disposição dos inventariados. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preços à vista, acrescida de 05% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25 e custas de 1% máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado; sendo devidas as percentagens acima em caso de adjudicação, remição ou acordo entre as partes. Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça ficam pelo presente edital intimados da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de abril de 2008. Eu,_______,Anunciada Bastos de Sales matrícula 01/19210, Substituta da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. Dr. Jorge Jansen Counago Novelle. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, que em 16/06/2008, às 14:00 horas no Átrio do Fórum de Madureira, a Avenida Ernani Cardoso n.º 415 - Campinho - Madureira/RJ, a Leiloeira publica Valéria Kahn, venderá acima da avaliação ou em 26/06/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, dos bens penhorados as fls. 35/36, descritos e avaliados as fls. 50/51. Laudo de Avaliação: 01) Casa nº. 30 situada na Estrada do Sapê nº. 345 - Irajá/RJ, casa de construção moderna de 02 pavimentos, em concreto armado e alvenaria de tijolos, coberta de laje, situada em rua de vila, que possui portão de ferro na entrada e interfone, revestida em argamassa e tendo na fachada 02 janelas de alumínio, porta de madeira e uma pequena varanda. Encontra-se em obra de finalização de construção. A entrada para 2º pavimento se dá por um grande portão de ferro na parte lateral da casa. O 2º pavimento é composto é composto de 03 quartos, cozinha e banheiro. No 1º pavimento existem outras 02 moradias cada uma composta de 01 quarto, cozinha e banheiro. O Réu ocupa apenas a moradia localizada no 2º pavimento. Por este motivo não houve acesso às demais moradias, que segundo o réu, pertencem a terceiros. O terreno encontra-se descrito e caracterizado na transcrição nº. 39249 do livro 3-AT folhas 224 do 8º Ofício de registro de Imóveis, avaliado o bem acima descrito em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); 02) 01 Aparelho de ar condicionado da marca Elgin de 10.000 btu,s, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 03 01 Aparelho de som da marca Gradiente, modelo \"CITATION\", avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 04) 01 Máquina de lavar roupas da marca Brastemp, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais); perfazendo o total dos bens avaliados em R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais). De acordo com a certidão de débitos da Prefeitura do Rio de Janeiro, não constam débitos de IPTU até o exercício de 2005. As certidões referentes ao inc. VI, do art. 229 da consolidação Normativa CGJ, estão anexadas aos autos à disposição dos inventariados. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preços à vista, acrescida de 05% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25 e custas de 1% máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado; sendo devidas as percentagens acima em caso de adjudicação, remição ou acordo entre as partes. Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça ficam pelo presente edital intimados da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de abril de 2008. Eu,_______,Anunciada Bastos de Sales matrícula 01/19210, Substituta da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. Dr. Jorge Jansen Counago Novelle. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, parcial de registro de nascimento c/c investigação de paternidade c/c alimentos, de nº 2007.202.007102-5, movida por GABRIEL REGINALDO DE SOUZA DA SILVA; VIVIANE ROZARIO DE SOUZA em face de IVANILTON ALVES DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANILTON ALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZESSETE DIAS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 510868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.202.016020-0, movida por VAGNER SALDANHA RIBEIRO em face de DAVI DA PAZ RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAVI DA PAZ RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATORZE DIAS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 510877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.007515-6, movida por MARIA DOS PRAZERES DA SILVA em face de CLOVIS CANUTO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLOVIS CANUTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS ONZE DIAS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 510871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.008882-5, movida por MARILENE PEREIRA DE OLIVEIRA em face de WILLIAM DA SILVA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILLIAM DA SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZESSETE DIAS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 510874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.000638-0, foi decretada a Interdição de Thiago Ferreira Ladeira - Endereço: Rua Joliva da Fonseca, nº 106 - CEP: 21340-080 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelio Teixeira LadeiraCPF: 74039172787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE ALTERAÇÃO/RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.010715-0, Ação de Alteração ou retificação de registro de nascimento, movida por DANILO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nA Doutora Mirella Letizia Guimarães Vizzini, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.010715-0 foi prolatada sentença determinando a modificação no assentamento de nascimento de DANILO SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, auxiliar de enfermagem, RG 10748462-8, IFP/RJ, CPF 076.623.167-42, residente na rua Mario Carpenter, nº 1080, apto. 201, Abolição, RJ para constar doravante DANIELA SILVA DE OLIVEIRA, alterando-se a designação do sexo masculino para o sexo feminino, devendo de tudo constar averbação quanto à retificação de nome e sexo ter se operado em decorrência de decisão judicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme o art. 232 do Código de Processo Civil. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Mirella Letizia Guimarães Vizzini, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 510957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.011649-9, foi decretada a Interdição de Lidiane dos Santos Belo - Filiação: Gilson Belo e Creunice Oliveira dos Santos - RG: 224118711 - CPF: 060.347.787-94 - Endereço: Rua Vila São João, nº 08 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creunice Oliveira dos Santos, Filiação: Manoel Leandro dos Santos e Benedita Oliveira dos Santos, CPF: 678.457.384-68, RG: 21091230-9, Endereço: Rua Vila São João, nº 08 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.011711-0, foi decretada a Interdição de Vânia Regina Barroso Alteiro - Filiação: Pai - Dulce Barroso Alteiro Mãe - Julio Gomes Alteiro - RG: 070939434 - Endereço: Rua Pompolio de Albuquerque , Nº 426, Fundos, Encantado - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Regina Barroso Alteiro, Filiação: Pai - Julio Gomes Alteiro Mãe - Dulce Barroso Alteiro - CPF: 350.783.837-00, RG: 024916520, Endereço: Rua Pompolio de Albuquerque , Nº 426, Fundos, Encantado - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.014796-4, foi decretada a Interdição de Natane Lopes Fernandes - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Genair Borges Fernandes Mãe - Selma da Silva Lopes Fernandes - RG: 25.555.754-8 - Endereço: Rua Felipe Mena, nº 53 - CEP: 21381-000 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mental (Oligofrenia nos limites Moderada/Grave), transtorno primário de inteligência, o qual se estenede a uma série de esferas psíquicas, tornando-a totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma da Silva Lopes Fernandes - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Walter Carneiro Lopes Mãe - Antonietta da Silva Lopes - CPF: 809.167.247-00 - RG: 04.138.019-7 - Endereço: Rua Felipe Mena, nº 53 - Tomás Coelho - CEP: 21381-000 - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.011635-9, foi decretada a Interdição de Maura Mauricio Moraes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/04/1929 Idade: 78 - Filiação: Pai - Nourival Mauricio de Aguiar Mãe - Fidelina Mauricio de Aguiar - CPF: 486.792.597-72 - RG: 07.921.406-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Honório, nº 1.676 - Casa 34 - CEP: 20771-421 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil), encontrando-se total e definitivamente incapacitada a reger sua pessoa e seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Moraes Ribeiro - Estado Civil: Casado CPF: 429.332.187-04 - RG: 4.117.469 Emissor: IFP - Endereço: Rua Honório, nº 1676 - casa 34 - Cachambi - CEP: 21070-230 - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 dias do mês de abril do ano do 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.008087-0, foi decretada a Interdição de Claudio José da Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/02/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - José Eloi da Costa Mãe - Maria da Gloria da Silva - CPF: 025.415.407-79 - RG: 10.081.741-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Manoel Corrêa, nº 132 Casa 05 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Doença Mental, Transtorno Esquizoafetivo do tipo misto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Elói da Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 540.331.287-00 - RG: 02.751.019-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barão, nº 790 - Praça Seca - CEP: 21321-620 - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016738-0, foi decretada a Interdição de Sueli Siqueira Fernandes - Endereço: Rua Major Mascarenhas, nº 39 Fds - Casa 04 - CEP: 20770-180 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), encontrando-se o interditando totalmente incapacitado para reger sua pessoas e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Siqueira Fernandes - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Eudoxio de Oliveira Fernandes Mãe - Joaquina Siqueira Fernandes - CPF: 037.704.277-34 - RG: 01.334.059-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Major Mascarenhas, nº 39 Fds - Casa 04 - CEP: 20770-180 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de abril do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.005564-4, foi decretada a Interdição de Aloisio Bernardo da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Jonas Bernardo da Silva Mãe - Dulce Maria da Silva - RG: 09.865.927-9 Emissor: IFP - CPF: 834.161.027-20 - Endereço: Rua Cabuçu, nº 309 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, portador de Transtorno Amnéstico, devido a uma condição Médica Geral, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elísio Bernardo da Silva - Estado Civil: Casado - CPF: 261.563.697-91 - RG: 2.576.093 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cabuçu, nº 309 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de abril do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.010409-6, foi decretada a Interdição de João Targino da Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 15/06/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Jose Targino da Silva Mãe - Julia Maria da Conceição - CPF: 272.409.327-53 - RG: 21.262.156-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Joaquim Meier, nº 854 - CEP: 20725-050 - Méier - Rio de Janeiro - RJ - LAR GERIÁTRICO CORAÇÃO DE MARIA, portador de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), encontrando-se totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alda Lucia da Silva Maia - Estado Civil: Casado - CPF: 384.246.907-10 - RG: 3.416.618 Emissor: IFP - Endereço: Rua Flamínia, nº 540 / Apto. 101 - CEP: 21221-240 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de abril do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.015748-9, foi decretada a Interdição de Bruno Vicente dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Vaz de Toledo, nº 551 Apto 101 - CEP: 20780-150 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, portador de Retardo Mental (Oligofrenia nos limites Leve/Moderada), associada à Epilepsia, caracterizada por episódios do tipo Grande Mal Epiléptico e crises de ausência, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geisa Vicente dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Joel Vicente Mãe - Giselda de Oliveira Vicente - CPF: 096.700.217-66 - RG: 05.446.584-4 - Endereço: Rua Vaz de Toledo, nº 551 Apto. 101 - CEP: 20780-150 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.005963-5, foi decretada a Interdição de Evaldo de Souza Lobo - Estado Civil: Divorciado - CPF: 259.938.287-49 - RG: 02.576.391-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tenente Costa, nº 171 / Apto. 101 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Síndrome demencial, Demência Vascular de início agudo, sendo um transtorno permanente não passível de cura ou melhora mediante tratamento espacializado, de caráter premanente, concluindo que resultou uma incapacidade absoluta, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magdalena Ferreira Lobo - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 01/08/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Candido Ferreira Mãe - Maria Laurinda RG: 1.644.814 Emissor: IFP - CPF: 719.145.367-20 - Endereço: Rua Tenente Costa, nº 171 / Apto. 101 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de abril do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012785-9, foi decretada a Interdição de Rita de Cássia Rodrigues Garcia - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/07/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Augusto Rodrigues Filho Mãe - Izabel Garcia Rodrigues - CPF: 464.144.607-53 - RG: 270.042 Emissor: MAER - Endereço: Rua Mateus Silva, nº 91 Casa 02 - CEP: 20760-480 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Doença Mental, Transtorno Esquizoafetivo do tipo Depressivo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Rodrigues Garcia - Estado Civil: Solteiro CPF: 748.141.177-87 - RG: 01.872.885-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.011517-3, foi decretada a Interdição de Josefa Lima Mauricio - Nacionalidade Brasileira - AL - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 19/03/1916 Idade: 92 - Filiação: Pai - Luiz Alexandre de Lima Mãe - Rosa Francisca de Lima - CPF: 068.682.147-58 - RG: 03.056.487-6 - Endereço: Rua Adriano, nº 56 Apto 606 - CEP: 20735-060 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), encontrando-se total e definitivamente a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilia de Lima Mauricio, Estado Civil: Solteiro - CPF: 206.697.637-72 - RG: 02125872-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Adriano, nº 56 / Apto. 606 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.011966-0, foi decretada a Interdição de Raquel Justino Teodoro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Shirley José Teodoro, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 05/06/1981 Idade: 26, Filiação: Pai - José Justino de Lima Mãe - Maria José Teodoro CPF: 09392251742. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 492908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.208.009987-1, movida por WILLIAN SANTOS DE FREITAS em face de WELERSON XAVIER DA SILVA, representado por WANDA XAVIER DA SILVA, objetivando citação . Assim, pelo presente edital CITA o réu WELERSON XAVIER DA SILVA, representado por WANDA XAVIER DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo de Menezes Meier - Analista Judiciário - Matr. 01/17276, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2005.208.006239-5, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA em face de CLARA PEREIRA HENRIQUES e outros, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR os réus SARA PEREIRA HENRIQUES e SONIA PEREIRA HENRIQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.208.011641-4, movida por EDUARDO CASTRO DE SOUZA; HENRIQUE CASTRO DE SOUZA; VALERIA CASTRO DE SOUZA r/p/s/mãe CONCEICAO DE NOSSA SENHORA CASTRO DE SOUZA em face de EVALDO PIRES JUNIOR, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu EVALDO PIRES JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Valeria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19988, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.006594-2, movida por ANTÔNIA CLEUDE FREITAS GONÇALVES em face de LUIS GONÇALVES DE CARVALHO, objetivando proceder a citação da parte ré para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS GONÇALVES DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de Abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Raimunda Celia Soares Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29627, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.211.001109-1, movida por MARIA DALVA SILVA DE OLIVEIRA em face de JOSÉ DE OLIVEIRA, objetivando proceder a citação da parte ré para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Raimunda Celia Soares Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29627, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO do réu para comparecimento em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) designada para o dia 26/06/2008 as 16:00 horas na Sala de Audiências do Cartório da 1º Vara de Família da Pavuna - 2º andar , sendo o prazo para a contestação se dará até a data da audiência designada, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.211.004976-2, em que figura como Autor JULIANA TEODORO DA SILVA r/p/s mãe FABIA TEODORO DA SILVA, e como Réu GILVAN PEDRO DA SILVA. E, estando o Réu GILVAN PEDRO DA SILVA, RG e CPF ignorados, data de nascimento: 17/05/1965, filiação: Pedro Antonio da Silva e Honorina Ferreira da Silva, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do mesmo para que compareça a audiência designada e, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo acima mencionado, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial,e o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art.343 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, _______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, _______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.004449-3, movida por CELITA DE SOUZA MONÇONS em face de DELTO ALMEIDA MONÇONS, objetivando proceder a citação do réu para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu DELTO ALMEIDA MONÇONS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quato de Abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Raimunda Celia Soares Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29627, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.004798-4, foi decretada a Interdição deSonia Maria de Almeida Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Data de Nascimento: 01/08/1963 - Filiação: Pai - Vicente Gonçalves Pereira e Mãe - Irene José de Almeida - CPF: 028.512.767-51 - RG: 21.808.888-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Usca, nº 07 - CEP: 21520-360 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, cujo assento de nascimento foi lavrado às fls. 51v do Livro 69 A Termo 40.819 do Cartório da 1º Distrito de São João de Meriti/RJ,por sua total incapacidade de administrar seus bens e gerir sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a), na forma do art. 1.183, parágrafo único do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Maria Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/10/1961 - Filiação: Pai - Vicente Gonçalves Pereira e Mãe - Irene José de Almeida - CPF: 000.895.317-10 - RG: 06714479-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Usca, nº 07 - CEP: 21520-360 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia dezoito de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.006038-3, foi decretada a Interdição de Osanira Cirilo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Luiz Cirilo dos Santos Mãe - Crispina Rozendo do Nascimento - RG: 11.115.141-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Lisses Melgaço, nº 936 - CEP: 21635-270 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lúcia de Fátima dos SantosNacionalidade Brasileira PBProfissão: Diarista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/10/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Luiz Cirilo dos Santos Mãe - Crispina Rozendo do Nascimento CPF: 697.379.757-15 Emissor: SRFRG: 05.850.919-1 Emissor: IFPEndereço: Rua Lisses Melgaço, nº 936 - CEP: 21635-270 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 492934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.002427-5, foi decretada a Interdição de Brasil Sequeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/08/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - João Carlos Sequeira Mãe - Iva da Conceição Sequeira - CPF: 220.121.177-91 Emissor: SRF - RG: 09.023.180-4 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA Camboatá, nº 4.270 - CEP: 21650-100 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andreá Moreira SequeiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/02/1941 Idade: 67Filiação: Pai - José Cândido Moreira Mãe - Lourença da Silva CPF: 011.960.277-65 Emissor: SRFRG: 06.643.043-0 Emissor: IFP,Endereço: ESTRADA Camboatá, nº 4.270 - CEP: 21650-100 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dia do mês de marlo de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 492930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.006077-4, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MARCELO ALVES DE CARVALHO, NILDA JORGINA LEÃO e\r\n\r\nEDVALDO SILVA MORAES, objetivando CITAR EDVALDO SILVA MORAES. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDVALDO SILVA MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de abril de dois e oito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Tribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PAULO HENRIQUE MARTINS, que no dia 09/05/2008, às 13 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 -CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 600,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2006.003.004855-3, requerida por NATHALIA RAMALHO MARTINS; VITORIA RAMALHO MARTINS, constante de: - TELEVISOR 20\" PANASONIC.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23/05/2008, às 13 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos Em 07 de abril de 2008. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.000658-3, foi decretada a Interdição de Maria Marta Pirozi - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Varre-sai - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/03/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - José Elio Pirozi Mãe - Luci dos Santos Pirozi - RG: 21382589-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada Estrada de Morubaí, nº KM 3 Sítio São José - CEP: 28970-000 - São Vicente de Paula - Araruama - RJ - PRÓXIMO A MERCEARIA DO MARCÍLIO, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luci dos Santos PiroziNacionalidade Brasileira Naturalidade: Varre-sai - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/08/1939 Idade: 68Filiação: Pai - Alcino Pires dos Santos Mãe - Filomena Silveira dos Santos CPF: 04455138706RG: 0840170-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e quatro de abril de dois mil e oito. Eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 515249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000319-6, foi decretada a Interdição de Joenes da Silva - Endereço: RUA Marimbá, nº 48 - CEP: 28930-000 - Monte Alto - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucineia da Silva Porto, CPF: 037.182.627-62, Endereço: RUA Marimbá, nº 48 - CEP: 28930-000 - Monte Alto - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, no primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 493112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.005.001009-9, foi decretada a Interdição de Antonio Cabral de Andrade - CPF: 06877493796 - Endereço: RUA José Pinto de Macedo, nº 280 - CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Martins de Andrade, CPF: 069.993.617-97, Endereço:RUA José Pinto de Macedo, nº 280 - CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, no primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 493121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.005.000661-8, foi decretada a Interdição de Lauro Candido Sancho - CPF: 999.585.897-53 - Endereço: Estrada da Figueira, nº 51 - CEP: 28930-000 - Figueira - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creuza da Conceição Sancho, CPF: 999.585.977-72, Endereço: Estrada da Figueira, nº 51 - CEP: 28930-000 - Figueira - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 493118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000359-7, foi decretada a Interdição de Euclides Simas Macedo - CPF: 12101074737 - Endereço: RUA Wenceslau Brás, nº 117 - CEP: 28930-000 - P. dos Anjos - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Obed Simas de Macedo, CPF: 571.857.947-49, Endereço RUA Wenceslau Brás, nº 117 - CEP: 28930-000 - P. dos Anjos - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 493115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.009037-4, foi decretada a Interdição de Cristiano Melo Mizael - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 07614850742 - RG: 11540106-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Santina Pereira de Melo, Nº, nº 426 - São Sebastião - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Santina Pereira de Melo, Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentada Estado Civil: Viúva CPF: 88161420734RG: 07411128-7 Emissor: IFP/RJ, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, vinte e sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Givonete Dias Quintas da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25249, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 493155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30 ) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente ROSANA RAPOSO DE OLIVEIRA, brasileira, que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de nº 2006.007.009065-9, de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO, requerido por LÉLIO FERREIRA MENDONÇAI, Residente à Rua Otenílio Machado , nº 57 , Piteiras, nesta cidade. E, como dos autos consta que o Réu encontra-se em local incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei, para que o Réu conheça da ação, conteste-a, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, prazo este que se inicia após o término do prazo do Edital, que por sua vez começa com a primeira publicação, ciente de que a não contestação no prazo marcado implicará em aceitação dos fatos narrados pela Autora, na íntegra. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, ao 16º dia do mês de outubro de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto Pinto - Responsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 493149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.005822-3, foi decretada a Interdição de MARIO BARBOSA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 392, fls. 057vº, do Livro nº 14, do Cartório do Registro Civil do 3º Distrito de São José do Turvo da Comarca de Barra do Piraí, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. IRENE BARBOSA LOPES MAIA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 01/07/1937, Filiação: Pai - José Alves Barbosa Neto e Mãe - Cecilia Soares Alves Barbosa, RG: 11021080-4 Emissor: IFP/RJ, CPF: 024.893.037-08, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Mario Barbosa nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos catorze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 508154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "FALÊNCIA DA SERTEC- SERVIÇOS TECNICOS DE ESTRUTURAS METALICAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados, que nos autos da falência em referência, processo nº 1977.006.000003-1 foi proferida a sentença e encerramento, do seguinte teor:O presente processo foi distribuído em 17 de junho de 1977, em razão da impontualidade da Requerida, no pagamento das duplicatas constantes do instrumento de protesto de fls. 07/11, emitidas pela Sociedade Empresária Requerente. A Sentença Declaratória de Falência foi proferida em 20 de setembro de 1977 (fls. 41/42). Posteriormente, os bens da Massa Falida foram arrecadados pelo Síndico da época. Foi concedida concorda suspensiva, ocasião em que foram alienados diversos bens mediante autorização judicial, à época. Tempos depois, a referida concordata foi cassada, sendo certo que não restaram mais quaisquer dos bens da Massa. Às fls. 974, o Síndico se manifestou no sentido de estar configurada a falência frustrada, motivo pelo qual opinou pelo encerramento da falência. Às fls. 963, verso, o Presentante do Ministério Público opinou pela publicação dos editais, na forma do disposto no Art. 75, do Decreto-Lei 7.661/45. O edital foi publicado (fls. 967/971). Manifestação do síndico, às fls. 974. Promoção do Ministério Público, às fls. 974, verso, pelo encerramento da falência. É o Relatório. Passo a decidir. Mediante análise dos autos, verifico que os editais previstos no Art. 75, do Decreto-Lei 7.661/45, já foram regularmente publicados (fls. 967/971), sendo certo que nenhum interessado se manifestou, conforme a Certidão de fls. 972. Com efeito, diante da inexistência de bens, deve a presente falência trilhar o procedimento de encerramento, servindo a manifestação do Síndico, de fls. 974, como relatório, haja vista o fato de que espelha a situação da Falida. Isto posto, com fundamento no Art. 132, do Decreto-Lei 7.661/45, DECLARO ENCERRADA A FALÊNCIA DE SERTEC ¿ SERVIÇOS TÉCNICOS DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., continuando esta com a responsabilidade pelo passivo. Cumpra o Cartório o disposto nos §§ 2º e 3º do referido Artigo. Expeçam-se editais e aguarde-se o decurso do prazo para recurso. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUMCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Barra do Piraí, Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Simone Sant Anna Miguel - Analista Judiciário - Matr. 01/23506, digitei e conferi. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 14666, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 515126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.006.002668-9, movida por GRACE HELEN DE SOUSA OLIVEIRA em face de LAURO ANTÔNIO FERNANDES, objetivando a citação do réu, cuja inicial em resumo diz......a requerente viveu pelo período de cinco anos com o réu...os menores encontram-se adaptados ao seio familiar...a requerente tem a guarda e responsabilidade dos menores apenas de fato...querendo regularizar a situação....Assim, pelo presente edital CITA o réu LAURO ANTÔNIO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, . Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ______________ Carlos José dos Santos Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.006.000245-6, movida por CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA NUNES em face de FLAVIA RAMOS, objetivando a citação da parte ré, para conhecimento da inicial que em resumo diz.....a menor está sob a guarda fática do requerente........a menor vivia na Casa da Juventude , Instituiçâo de amparo ao menor.........a menor encontra-se plenamente adaptada e contente com a companhia do pai........ . Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, . Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 28461, digitei. E eu, ______________ Carlos José dos Santos Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2007.006.002017-1, movida por ROMULO BERNARDES DE VASCONCELLOS em face de APARECIDA ROCHA, objetivando a citação da parte ré, cuja inicial em resumo diz....ficou decidido que a ex-conjuge mulher, ficará coma guarda dos filhos menores......após o divórcio a ex-conjuge entregou os menores ao requerente.....o requerente vem pleitear a guarda dos filhos . Assim, pelo presente edital CITA o réu APARECIDA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, . Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ______________ Carlos José dos Santos Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2007.006.000809-2, requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, relativamente a ANDRÉIA DA SILVA, e, é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 04/04/2008, proferida pela Dra. PRISCILA DICKIE, Juiz de Direito, que decretou a interdição de ANDRÉIA DA SILVA, brasileira, nascida aos 25/12/1976, filho de pais ignorados, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de deficiência mental e auditiva, sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra MARIZA DIAS RODRIGUES, FIA 174002-6 CRES 4044 7ª RA, Assistente Social da FIA. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Carlos José dos Santos Silva, Subst. do R/E - Mat. 01/19616 , subscrevo e assino. Barra do Piraí, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.001746-3, foi decretada a Interdição de Claudete Cordeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 30/12/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Djalma Cordeiro Mãe - Trindade Roslaina Cordeiro - CPF: 06019762742 - RG: 246481378 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada Plínio Casado, nº 3367 Apto. 301 Bl. 15 - CEP: 26130-620 - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Conceicao Cordeiro - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/12/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Djalma Cordeiro Mãe - Trindade Rosalina Cordeiro CPF: 81926480791 - RG: 069971344 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.009837-0, foi decretada a Interdição de Paulina Coutinho Machado - CPF: 90326342753 - Endereço: Rua Parteira Edite Silva Victorino, nº 20 - Jardim Bom Pastor - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulina Coutinho Machado - CPF: 90326342753 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.007797-6, foi decretada a Interdição de Maria Betania de Freitas - CPF: 060.048.897-76 - RG: 238278832 - Endereço: Beco Viúva, nº 10 Casa 01 - CEP: 26125-520 - Xavante - Belford Roxo - RJ - Tel.: 2758-4426, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Maria dos Santos - CPF: 08149495762 - RG: 12268798 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.002199-5, foi decretada a Interdição de Ana Keli Gomes Anastacio - CPF: 109.756.637-47 - RG: 212468508 - Endereço: Avenida Amália Rocha, nº S/N Quadra 05 - Lote 20 - Ap. 201 - CEP: 26113-330 - Centro - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Gomes Anastacio - CPF: 07015685779 - RG: 57777724 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.010632-0, foi decretada a Interdição de Marinete da Silva Cruz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/04/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Manoel Gonçalves da Silva Mãe - Adelia Pinto de Oliveira - RG: 11.556.279-5 - CPF: 126.561.687-67 - Endereço: RUA Carlos de Albuquerque Qd A, Lt 22 - CEP: 26183-170 - Albuquerque - Belford Roxo - RJ - Tel.: 2775-2619, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia da Silva Cruz - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 03/04/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Francisco da Silva Cruz Mãe - Marinete da Silva Cruz CPF: 03373295750 - RG: 09.581.531-2 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.010582-0, foi decretada a Interdição de Maria da Conceicao Felix - Nacionalidade Brasileira - PE - Data de Nascimento: 12/06/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Amaro Sebastião Monteiro Mãe - Virgina Monteiro Rodrigues - Endereço: AVENIDA Joaquim da Costa Lima, nº 02 - CEP: 26112-060 - Luzes - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Severino Felix - Nacionalidade Brasileira PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/10/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Severina Maria da Conceição Mãe - José Pedro Felix CPF: 08432759449 - RG: 06.144.475-8 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.010699-0, foi decretada a Interdição de Marcia Silva do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 12/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Moacir Vieira do Nascimento Mãe - Marluce Pedro do Silva - RG: 23.147.504-7 - CPF: 060.294.337-09 - Endereço: Antônio Carlos de Figueiredo, nº 80 Lt 80, Qd 28 - CEP: 26110-010 - Jardim Bom Pastor - Belford Roxo - RJ - Tel.: 3752-8160, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marluce Pedro da Silva - Nacionalidade Brasileira PE - Data de Nascimento: 26/11/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - João Pedro da Silva Mãe - Maria Severina da Silva CPF: 03341053743 - RG: 09.954.963-6 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.010693-9, foi decretada a Interdição de Cassimiro Candido de Souza - Nacionalidade Brasileira - PE - Data de Nascimento: 15/02/1937 Idade: 71 - Filiação: Pai - Julio Candido de Souza Mãe - Almerida Targino da Silva - RG: 02.249.191-4 - CPF: 555.742.207-25 - Endereço: RUA Maria Amália, nº 76 Fundos - CEP: 26130-520 - Jardim América - Belford Roxo - RJ - Tel.: 2663-6290, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raul Candido de Souza - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 06/12/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Cassimiro Candido de Souza Mãe - Inacia Maria de Souza CPF: 08512618760 - RG: 11.990.468-8 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.006800-5, movida por GEDEIL FRANQUILINA DA SILVA em face de JOSE LUIZ DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 515277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.683.006597-5, foi decretada a Interdição de Elaine Oliveira da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Eloides de Castro Oliveira - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezeseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 515280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.005437-3, foi decretada a Interdição de Carlos Cesar de Almeida da Silva Residente e Domiciliado na Rua Vitorino, 04-Nova Aurora/ Belford Roxo/ Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juraciara Silva dos Santos,CPF: 10408523786, Residente Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Sete de Abril de Dois Mil e Oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.006266-9, movida por EUNICE DA SILVEIRA ARAUJO em face de JOSE MARIO DE ARAUJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MARIO DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Carla Soares Rodrigues Rabello - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 29459, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 515264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.008.000115-4, movida por DIVA SOUZA DA SILVA em face de ALINE REGINA CUSTODIO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE ALINE REGINA CUSTÓDIO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALINE REGINA CUSTODIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos Quatorze de Abril de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 515267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.009681-3, movida por ROSEMARY RODRIGUES VIANNA em face de MILTON VIANNA FILHO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MILTON VIANNA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, dezesseis de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Elenice Seabra Serrano Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27950, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 515269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.007728-4, foi decretada a Interdição de Roselane de Oliveira Venancio - RG: 22221448-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Janete 09 - CEP: 26193-040 - Parque Fluminense - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena de Oliveira Rodrigues, CPF: 07500420790, RG: 05542271-1 Emissor: IFP, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Dezesseis de Abril de Dois Mil e Oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 515271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.005552-3, foi decretada a Interdição de Josimar Felipe dos Santos - Endereço:Rua Xisto, 146 Casa 01- Wona - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jussene Maria dos Santos CPF: 09572817736 RG: 020371248-4 Emissor: IFP Endereço:Rua Xisto, 146 Casa 01- Wona - Belford Roxo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, quatro de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 504757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.011.005271-6, movida por ALECY SOUZA DE ALMEIDA em face de ADOLPHO FRICMAN e outros, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS ADOLPHO FRICMAN, CLARA FRICMAN, EZEQUIEL RAWET, SILVIA RAWET, PEREZ BECKER e FANNY SOICHET BECKER PARA RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ADOLPHO FRICMAN, CLARA FRICMAN, EZEQUIEL RAWET, SYLVIA RAWET, PEREZ BECKER e FANNY SOICHET BECKER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OFERECEREM CONSTESTAÇÃO AO PEDIDO INICIAL, QUERENDO, FICANDO CIENTES DE QUE PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, CASO NÃO OFEREÇAM CONTESTAÇÃO. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos dezoito dias do mês de abril do ano dois mil e oito. Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.011.008993-8, movida por VILMA ANDRADE DE JESUS em face de OLIVIA MOURA DE SOUZA, ALEXSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA, ALESSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO PARA RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CONFISSÃO E REVELIA, E SUA INTIMAÇÃO PARA COMPARECEREM Á AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2008, ÀS 15H, . Assim, pelo presente edital CITA os réus OLIVIA MOURA DE SOUZA, ALEXSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA e ALESSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, três dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.011.005428-9, movida por LUIS CARLOS LOPES PINTO; ROSANGELA PIOBELLI GONÇALVES PINTO em face de Gerson Magina de Freitas e Maria Aparecida Junqueira de Freitas, objetivando CITAÇÃO DO CONFRONTANTE DOS FUNDOS JOSÉ CARLOS FERNANDES TORRES PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante dos fundos, JOSE CARLOS FERNANDES TORRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos quinze dias do mês de abril do ano dois mil e oito. Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 508168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.011.007212-2, movida por ERNANE CARVALHO DUTRA FILHO em face de , objetivando CITAÇÃO DO CONFRONTANTE DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE JULIA MARIA DE SOUZA RODRIGUES PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Assim, pelo presente edital CITA JULIA MARIA DE SOUZA RODRIGUES , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos dezoito dias do mês de abril do ano dois mil e oito . Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinario, de nº 2007.011.005860-7, movida por EZARIAS ALVES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU, PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DA GAMBOA, Nº 560 - GAMBOA - CABO FRIO/RJ, BEM COMO DOS CONFRONTANTES: DE DIREITO DO LADO DIREITO, DE DIREITO DO LADO ESQUERDO, DOS FUNDOS (RUA JORGE VEIGA) E DA FRENTE (RUA RODRIGUES PÓVOAS) DO REFERIDO IMÓVEL PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus acima descritos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos dezesseis dias do mês de abril de 2008. Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.011.002980-4, movida por MARIA DAS DORES ALVELINO DA SILVA em face de EDILSON DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDILSON DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 515131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2008.011.003706-0, movida por MARIA GONÇALA LINO em face de RONALDO FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 515134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.005753-6, foi decretada a Interdição de Fábio dos Santos Silva - CPF: 05955623701 - RG: 20030207-3 - Endereço: Rua Ivete Vargas, nº 6 - CEP: 28900-000 - Jardim Esperança - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria dos Santos Silva CPF: 53465962753RG: 12865387-0 Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, onze de abril de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.007226-4 \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 30 (trinta) dias, ALAN RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA, filho de Nilson José de Oliveira e de Maria Cecília Marcolino dos Santos Oliveira nascido em 10/09/1987, RG nº 42.533.830-7 / SSP-SP, como incurso nas penas do Art. 28 da Lei 11.343/06. E como não foi possível encontrá-lo, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA-LO a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO, S/Nº, BRAGA - CABO FRIO, para AUDIÊNCIA DE ADMOESTAÇÃO sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 515143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2002.011.001336-4\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 30 (trinta) dias, SERGIO NOGUEIRA DA SILVA, filho de Rionete Nogueira da Silva e pai n/ declarado, nascido em 16/01/74, RG nº: 09581426-5 - IFP e AIDE SILVA DOS SANTOS, filha de Marli Silva dos Santos e pai n/ declarado, como incurso nas penas do Art. 155 §4º, IV c/c Art. 14, II todos do Código Penal. E como não foi possível encontrá-los, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA-LO a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, AV. ADOLFO BERANGER JUNIOR Nº 3160, SÃO CRISTÓVÃO, CABO FRIO/RJ, para AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA a realizar-se no dia 28/05/2008 às 14:00 horas, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, ao décimo quarto dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 515142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 1998.508.008201-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (quinze) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou JOELSON DA SILVA MACAHDO, filho de Joel Machado e Maria Helena da Silva, nascido em 27/09/1970, como incurso nas penas do Art. 155, § 4º, inciso I do C.P. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 28/05/2008, às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 515141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Braga - Cabo Frio - CEP: 28.908-090\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2004.011.005676-8\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº 2004.011.005676-8, no qual o réu LUIZ ANTONIO LOPES PEREIRA, filho de João Pereira e de Josenite Lopes Pereira, nascido em 17/02/1962, RG nº 06.504.678-1, responde como incurso nas penas do artigo 10 da Lei 9437/97 do CP, foi condenada conforme sentença cujo teor é o seguinte:\"(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o LUIZ ANTÔNIO LOPES PEREIRA, a 01 (um) aano e 03 (três) meses de detenção e 12 (doze) dias-multa, em regime aberto, pela prática do crime previsto no art. 10, caput da Lei 9.437/97 (...) \", que não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de abril de 2008. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Janaína Pereira Pomposelli, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 515144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n - Braga - Frio\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2007.011.003228-0\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 60 (sessenta) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 60 (sessenta) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº2007.011.003228-0, no qual o réu GILMAR GUIMARÃES DOS ANJOS, filho de Gilson dos Anjos e de Maria do Carmo G. dos Anjos, nascido em 05/11/1977 , RG nº 12.120.228-7 / IFP respondem como incurso nas penas do artigo art. 28 da Lei 11.343/06, foram condenadas conforme sentença cujo teor é o seguinte:\"(...) Isto posto, julgo procedente a denúncia para condenar o réu, como incurso nas sanções do art. 28 da Lei 11.343/06, à pena de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 03 (três) meses (...) \", que, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estarem local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Janaína Pereira Pomposelli, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 515140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO processo n. 2006.011.002595.8\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio , Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº.2006.011.002595.8 no qual o réu CLÁUDIO MARCIO VEIGA DA SILVA, filho de Odília Veiga da Silva , nascido aos 02.09.1981, rg n. 020.169.343.9 DETRAN, responde como incurso no art.12 da Lei 6368/76, foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte: \"(...) Condenar o segundo réu, CLÁUDIO MÁRCIO VEIGA DA SILVA como incurso nas sanções do art. 12 da Lei 6368/76 a pena de tres anos de reclusão em regime inicialmente aberto e trinta e seis dias multa em valor unitário fixado em 1/30 do salário mínimo nacional e, que não sendo possível intimá-lo pessoalmente por estar em local incerto e não sabido é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de Abril do ano de dois mil e oito. . Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Janaína Pereira Pomposelli, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 515145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. ANA PAULA DE AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam as EXECUÇÕES FISCAIS nº 2003.012.004937-0 e 2003.012.004938-2, requerida pela Fazenda Nacional em face de Pedro Jarbas Merlo, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 012.390.667-91 e Henriqueta Estelita de Freitas Merlo, inscrita no CPF sob o nº 309.705.717-04 , ambos atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO de Pedro Jarbas Merlo e Henriqueta Estelita de Freitas Merlo, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 2.344.482,77 (dois milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos) que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 18 de abril de 2008. Eu, Denise Ayres Araújo, mat. 01/28325, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 515047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação De sapropriação C/C Imissão de Posse, de nº 2008.014.003352-4, movida por MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em face de ARLINDO ROSALINO e GERALDINA BALBI ROSALINO, objetivando INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital INTIMAM eventuais interessados no feito, nos termos do art. 34, do DL 3.365/41, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para tomar conhecimento da presente ação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nHeitor Carvalho Campinho\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.011139-7, movida por ANTONIO PEREIRA NETO e MARIA SEBASTIANA GOMES PEREIRA em face de JORGE TEIXEIRA e outros, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os sucessores de JORGE TEIXEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, querendo, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Resumo da inicial: Trata-se de usucapião em que os requerentes alegam: que residem no imóvel situado na Rua Japeri, nº 117, Km 13, Travessão, nesta cidade, outrora desgnado como um terreno desmembrado da \"Propriedade Cercado Grande\" há aproximadamente 35 anos ininterreptos, sendo que desde este período, detêm a posse de forma mansa e pacífica, perfazendo-se o lapso temporal exigido por lei; que o referido imóvel mede 420,00m2, confrontando-se pela frente com a referida Rua, pelo lado direito com a Srª Rosa Clemente Ferreira, residente na Rua Japeri, nº 89, Km 13, Travessão, pelo lado esquerdo a Srª Clarice Telles de Menezes da Cruz, residente na Rua Japeri, 123, Km 13, e pelo fundos com o Sr Jorge Teixeira, residente na Rua Japeri, 122, Km 13, Travesão, nesta cidade; que não foi encontrado qualquer registro do imóvel no 11º Ofício desta comarca; que a posse é pacífica e incontestada, tendo os requerentes o animus domini, sendo, portanto, o direito de adquirir o domínio sobre o referido imóvel líquido e certo; pelo que requerem a gratuidade de justiça, a citação dos réus e eventuais interessados, a intimação do Ministério Público e das Fazendas Públicas, e que seja julgado procedente o pedido, declarando por sentença o domínio do imóvel pelos autores e que seja determinada a transcrição no RGI desta comarca; protesta provar o alegado por depimento dos réus, testemunhas, perícia e requisições de informações; dá à causa o valor de R$ 350,00. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos 16 de abril de 2008. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 514886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.014.008685-9, movida por TERESINHA RIBEIRO RANGEL e ZILDA JOVIANO JUSTO em face do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os ausentes, incertos e deconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Resumo da inicial: Trata-se de usucapião onde os autores alegam que possuem, como se proprietários fossem, de forma mansa e pacífica e sem oposição de ninguém as casas residenciais edificadas sobre o imóvel designado por nº 110, fundos, da Rua dos Goytacazes, Lapa, nesta cidade, registrado no Livro 2-I, fl. 120, sob o nº 2.784, junto ao Cartório do 2º Ofício, do RGI de Campos -RJ; que a área na qual se acham situadas as casas residenciais constitui-se em um terreno em forma de polígono irregular, que apresenta as seguintes caracteristicas e confrontações: frente para a Av Ruy Barbosa, lado impar, com 67,30m, em linha quebrada que partindo da esquina da Rua Saturnino Braga se prolonga até o ponto de encontro com imóveis da Santa Casa de Misericórdia ou quem de direito, em dois seguimentos de 8,50m e 58,80m; lado direito com terreno de terceiros na extensão de 231,75m, em linha quebrada até encontrar a interseção com a Rua dos Goytacazes, em seis seguimentos que medem, respectivamente, 54,70m, 70,25m, 21,15m 20,90m, 45,70m, confrontando-se com imóveis de propriedade da Santa Casa de Misericórdia de Campos, Banco Comercial e Hipotecário de Campos, João Higino da Silva, Cora Campos da Mata, Armando Gebara, José Mário Balbi e Ana dos Santos Nunes ou quem de direito; frente para a Rua dos Goytacazes, lado par, na extensão de 27,35m, até encontrar terrenos pertencentes a Nelson de Souza Oliveira, ou quem de direito e desse ponto segue contornando os ditos terrenos com 44,10m pelo lado esquerdo e 24,80m pela linha dos fundos, até a interseção com a Rua Saturnino Braga; frente para a Rua Saturnino Braga, lado par, com 63,00m, até encontrar imóveis de Nelson de Souza Oliveira ou quem de direito, daí prosseguindo no confronto de tais imóveis, com 30,00m pelo lado esquerdo, 12,90m pela linha dos fundos e 30,00m pelo lado direito, onde encontra novamente a Rua Saturnino Braga; frente para a Rua Saturnino Braga, lado par, na extensão total de 41,50m até o ponto de encontro com a esquina da Av. Ruy Barbosa, no marco inicial da descrição; Imóvel nº 110, fundos, nº 02, da Rua dos Goytacazes, casa residencial composta de dois quartos, sala, cozinha e banheiro, confrontando-se pela frente e pela esquerda com a área de uso comum dos compossuidores e com a servidão de acesso ao logradouro público, pelo lado direito com o nº 110, fundos nº 03, da Rua dos Goytacazes, pertencente a Zilda Joviano Justo, e aos fundos com remanescente de propriedade do réu; a 1ª autora mora no imóvel há mais de vinte anos, dispondo de sua posse por ter trabalhado na extinta fábrica de tecidos por mais de dez anos e cujos créditos não foram satisfeitos pela antiga empregadora face à inexistência de ativos para a solução da dívida; de qualquer forma, desde aquela época a 1ª autora vem exercendo a posse sobre a res de forma ininterrupta e pacífica, com mansidão de espírito e sem qualquer oposição; que durante o longo período em que vem ocupando o imóvel, a 1ª autora despendeu recursos próprios para a conservação e para a otimização do potencial de uso de bem, dele se utilizando para a sua própria moradia, o que evindencia a sua condição de possuidora cum animus domini, face ao caráter público, notório e inconteste da posse que exerce; que o imóvel nº 110, fundos, nº 03, da Rua dos Goytacazes, casa residencial composta de sala, quarto, banheiro, cozinha e uma pequena varanda, confrontando-se pela frente e pelo lado direito com a área de uso comum dos compossuidores e com a servidâo de acesso ao imóvel situado aos fundos, pelo lado esquerdo com o nº 02, fundos, da Rua dos Goytacazes, nº 110, pertencente a Teresinha Ribeiro Rangel e, aos fundos com o nº 04 fundos, da Rua dos Goytacazes, 110, pertencente a Sueli Mota; a 2ª autora reside no imóvel há mais de trinta e cinco anos, dispondo de sua posse porque seu falecido pai era funcionário da extinta fábrica de tecidos e cujos créditos não foram satisfeitos face à inexistência de ativos para a solução da dívida; de qualquer forma, desde aquela época a 2ª autora vem exercendo a posse sobre a res de forma ininterrupta e pacífica, com mansidão de espírito e sem qualer oposição. Durante o longo período em que vem ocupando o imóvel, a 2ª autora dependeu recursos próprios para a conservação e para a otimização do potencial de uso de bem, dele seutilizando para a sua própria moradia, o que evidencia a sua condição de possuidora cum animus domini, face ao caráter público, notório e inconteste da posse que exerce; que os bens em litígio pertenciam inicialmente à Campista Têxtil S/A - CAMPTEX que, por meio de Escritura Pública de Dação em Pagamento lavrada aos 20.07.1967, alienou-os ao extinto BANRIO, o qual, por seu turno, vendeu-os ao antigo BANERJ, conforme escritura Pública de Compra e Venda do Cartório do 2º Ofício em 27.12.1978, registrada sob o nº R.1/2.784, Livro 2-I, fl. 120, do Cartório do 2º Ofício de RGI de CAmpos-RJ; pelo que requerem a citação do BANERJ, dos confrontantes e por edital dos incertos e eventuais interessados; a intimação do Ministério Público e das Fazendas Públicas; a procedência do pedido, declarando o domínio das autoras sobre os respectivos imóveis, a condenação do réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, indicam como provas oitiva de testemunhas, juntada de documentos, e pericial; dão à causa o valor de R$ 100.000,00. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 514884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.014.000767-7, movida por MARIA JOSÉ RISSO em face de HERDEIROS OU SUCESSORES DE JOSÉ NUNES BARCELOS e MARLENE DE SOUZA BARCELOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus HERDEIROS OU SUCESSORES DE JOSÉ NUNES BARCELOS e DE MARLENE DE SOUZA BARCELOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Resumo da inicial: Trata-se de usucapião em que a autora alega ocupar o imóvel usucapiendo desde 1977 de forma mansa, pacífica e ininterrupta; o aludido imóvel com área de 67.790m2 ou seja 1,4 alqueires, estando situado na localidade de Rio Preto, Sítio da Penha, 9º Distrito de Campos, com as seguintes confronações: pela frente, onde mede 224,31m2, com a estrada pública e propriedade Matutu de propriedade de Irene Barros Chapelete; por um lado com José Napoleão, medindo 311,45m2, por outro lado com Neilde Chalita Ribeiro, com 311,45m2, fundos com 224,31m2, Chrisantho Barros Mattos; que a autora sempre possuiu este imóvel como se fosse seu, com ânimo de dona, sem interrupção ou qualquer oposição; assim sendo, requer os benefícios da justiça gratuita; designação de audiência prévia de justificação da posse, arrolando para tanto testemunhas; citação dos réus e confirnantes e demais interessados incertos e não sabidos; intimação das Fazendas Públicas e do Ministério Público; a procedência do pedido a fim de ser reconhecido e declarado por sentença, a favor da autora, o domínio sobre a área de terras usucapienda; protesta provar o alegado por todas as provas admitidas em direito; dá à causa o valor de R$ 20.000,00. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos 15 dias do mês de abril de 2008. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 514887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.011139-7, movida por ANTONIO PEREIRA NETO e MARIA SEBASTIANA GOMES PEREIRA em face de JORGE TEIXEIRA e outros, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os ausentes, incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias, querendo, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Resumo da inicial: Trata-se de usucapião em que os requerentes alegam: que residem no imóvel situado na Rua Japeri, nº 117, Km 13, Travessão, nesta cidade, outrora desgnado como um terreno desmembrado da \"Propriedade Cercado Grande\" há aproximadamente 35 anos ininterreptos, sendo que desde este período, detêm a posse de forma mansa e pacífica, perfazendo-se o lapso temporal exigido por lei; que o referido imóvel mede 420,00m2, confrontando-se pela frente com a referida Rua, pelo lado direito com a Srª Rosa Clemente Ferreira, residente na Rua Japeri, nº 89, Km 13, Travessão, pelo lado esquerdo a Srª Clarice Telles de Menezes da Cruz, residente na Rua Japeri, 123, Km 13, e pelo fundos com o Sr Jorge Teixeira, residente na Rua Japeri, 122, Km 13, Travesão, nesta cidade; que não foi encontrado qualquer registro do imóvel no 11º Ofício desta comarca; que a posse é pacífica e incontestada, tendo os requerentes o animus domini, sendo, portanto, o direito de adquirir o domínio sobre o referido imóvel líquido e certo; pelo que requerem a gratuidade de justiça, a citação dos réus e eventuais interessados, a intimação do Ministério Público e das Fazendas Públicas, e que seja julgado procedente o pedido, declarando por sentença o domínio do imóvel pelos autores e que seja determinada a transcrição no RGI desta comarca; protesta provar o alegado por depimento dos réus, testemunhas, perícia e requisições de informações; dá à causa o valor de R$ 350,00. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos 16 de abril de 2008. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 514885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO \r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 22/11/2007, no pedido de Substituição de Curador, nos autos do processo de Interdição de nº 1999.014.004631-9, deste Juízo, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR de ELSON RODRIGUES NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 17/05/1957, filho de Esmeraldo Manhães Nogueira e de Maria José Rodrigues Nogueira, passando a exercer a curatela EILSON RODRIGUES NOGUEIRA, brasileiro, casado, eletricista autônomo, RG 05732048-3 - IFP e CPF 679.929.197-34, residente e domiciliado na Estrada do Pires, s/nº - Ponto de Coqueiros - Campos dos Goytacazes/RJ (no lugar do anteriormente nomeado, Esmeraldo Manhães Nogueira). E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.014.007882-8, foi decretada a Interdição de Sérgio Lopes Ramos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1963 - Filiação: Pai - Oswaldo Cabral Ramos Mãe - Berenice Lopes Ramos - Endereço: Rua Projetada 7, nº 28, Santa Clara, São Francisco do Itabapoana/RJ., sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Paulo Marques Lopes Ramos - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/09/1959 - Filiação: Pai - Oswaldo Cabral Ramos Mãe - Berenice Lopes Ramos Endereço: Rua Professor Manoel Ferreira, nº 34 - Pecuária - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu,Marcela Moscon Pizzol, mat. 01/21979, o digitei, e eu, Renato Luiz Chagas Manhães - Escrivão - Matr. 01/15952, o subscrevo. Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 24/08/2007, nos autos do processo nº 2003.014.030723-6, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de CARLA SUELY RIBEIRO MACIEL, brasileira, solteira, nascida em 17/01/1981, filha de Maria da Conceição Ribeiro Maciel, RG 10699806-5 - IFP, CPF 503.430.687-53, residente e domiciliada na Rua Capitão Júlio Nogueira, 129 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora VIVIANE RIBEIRO MACIEL PEIXOTO, brasileira, nascida em 23/06/1982, filha de Maria da Conceição Ribeiro Maciel, RG 113471460 - IFP/RJ, CPF 098.060.077-43, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezessete dias dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 11/12/2007, nos autos do processo nº 2006.014.008723-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de ADALELIGTON MACHADO CHAGAS, brasileiro, solteiro, nascido em 23/03/1971, filho de Emanoel Ribeiro Chagas e de Josete Machado Chagas, residente e domiciliado na Rua Nova, nº 43 - Goytacazes - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora JOSETE MACHADO CHAGAS, brasileira, viúva, do lar, RG 21.449.926-1 - DETRAN e CPF 795.993.977-20, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos doze dias dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 19/10/2007, nos autos do processo nº 2005.014.015743-7, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de SERGIO ALESSANDRO DA SILVA CHANLA, brasileiro, solteiro, nascido em 15/05/1974, filho de Sergio Pereira Chanla e de Regina Celia da Silva Chanla, CTPS 23370, série 103 RJ e CPF 038.062.627-64, residente e domiciliado na Estrada Ciprião, s/nº - Babosa, neste município. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora REGINA CÉLIA DA SILVA CHAMLA, brasileira, viúva, do lar, RG 08457763-4 - IFP e CPF 001194737-39, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos três dias dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renata Franco Pessanha Aguiar, Escrivã Substituta, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.007822-0, foi decretada a Tutela de G.D.G.M. - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 04/02/1996 - Filiação: Simone Vellasco Duarte Aprigio e Isaque Gomes Meirelles - Endereço: Rua Antonio Ribeiro Dias, nº 27, Donana - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada TUTORA a Sra. Cremilda de Azevedo Gomes Mota - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Amaro Gomes e Alice de Azevedo Gomes, residente no endereço da tutelada . DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 22/01/2008, nos autos do processo nº 2006.014.014216-3, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de MAURÍCIO TAVARES SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 19/07/1971, filho de Milton Silva e de Marly Tavares, residente e domiciliado na Rua Araruama, nº 19 - Pq. Guarus - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora MARLY TAVARES, brasileira, solteira, costureira, RG 06531590-5 - IFP e CPF 194.818.027-87, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos doze dias dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.001943-2, foi decretada a Interdição plena de Carmelita Gomes Nogueira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/10/1915 Idade: 91 - Filiação: Pai - Casimiro Gomes de Abreu - Mãe - Maria Gomes de Abreu - CPF: 017.553.097-16 - Cart.Trab.: 35757 S030/RJ - Endereço: Rua das Hortências, nº 19 - Parque Bela Vista - Campos dos Goytacazes - RJ, nascida em 15/10/1915, Certidão de Casamento nº 6807, Livro nº B-16, às fls. 02/03, emitida pelo Registro Civil da 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, tendo como causa hipertensão arterial, diabetes, insuficiência cardíaca, senilidade, diminuição da acuidade visual e dificuldade de se locomover, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Jocelia Gomes Nogueira Martins Nacionalidade: Brasileira; Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ; Profissão: Servidor Público Municipal; Estado Civil: Casado; Data de Nascimento: 30/11/1955 - Idade: 51 - Filiação: Pai - Jose Angelo Henrique Nogueira - Mãe - Carmelita Gomes Nogueira - CPF: 48244325704; RG: 042147868 Emissor: IFP Endereço Rua das Hortências, nº 19 - Parque Bela Vista - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 08 de abril de 2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.017318-2, foi decretada a Interdição plena de MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES DE SOUZA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 05/07/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Jose Feliciano da Conceição; Mãe - Altelina Rodrigues da Conceição - Certidão de Nascimento lavrada pelo RCPN do 4º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sob o nº 22.570, às fls. 284vº do Livro A-42 - RG: 12010201-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 120.171.067-71 - Endereço: Rua Duque de Caxias, nº 143 - Tocos - Campos dos Goytacazes - RJ, apresentando esquizofrenia, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Manoel Cláudio Rodrigues de Souza - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Segurança - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/08/1952 Idade: 53 - Filiação: Pai - Jose Feliciano da Conceição Mãe - Altelina Rodrigues da Conceição - CPF: 418.988.347-68 - RG: 09308291-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Duque de Caxias, nº 143, - Tocos - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, oito de abril de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.015998-5, foi decretada a Interdição de Jocivaldo Gomes da Silva - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: São Francisco do Itabapoana/RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1976 Idade: 30 - Filiação: Mãe - Vanilda Gomes da Silva - RG: 020.858.137-1 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 107.890.697-17, nascido(a) em 05/06/1976, certidão de nascimento nº 268, Livro AA-1-PC, fl. 135vº, emitida pelo Registro Civil da Comarca de São Francisco do Itabapoana/RJ, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente na Fazenda Santa Isabel - São Francisco de Itabapoana/RJ, apresentando psicose epiléptica, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Vanilda Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João da Barra/RJ - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 08/04/1949 Idade: 57 - Filiação: Mãe - Josefa Gomes da Silva - CPF: 030.568.607-09 - RG: 21.511.210-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: o mesmo citado acima. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 07/04/2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.011261-4, foi decretada a Interdição plena de MANOEL CLAUDIANO FERNANDES - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/06/1938 Idade: 69 - Filiação: Mãe - Roza Felisminda da Conceição - Certidão de casamento nº 7.988, às fls. 63 e vº do Livro nº B-31 do Registro Civil do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro; Endereço: Rua Beira da Linha, nº 39 - Outeiro - Cardoso Moreira - RJ, apresentando sequelas de AVC, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Jacira Francisca Fernandes, Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/07/1946 - Idade: 60 - Filiação: Pai - Honorato Francisco; Mãe - Hilda Mesquita Francisco - CPF: 030.787.327-70 - RG: 21649363-5 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua Beira da Linha, nº 39 - Outeiro - Cardoso Moreira - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 08 de abril de 2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.005392-7, foi decretada a Interdição de Rodrigo da Silva Virgilio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/03/1980 Idade: 25 - Filiação: Pai - Ricardo Luiz Silva Virgilio Mãe - Conceição de Maria da Silva Virgilio - RG: 21.438.214-5 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 111.783.087-07 - certidão de nascimento nº 8.248, Livro \"A\" 20/70, fl. 259vº, emitida pelo Registro Civil do 1º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua Manuel Ribeiro, 24 Fundos - Parque Maciel - Campos dos Goytacazes - RJ. apresentando retardo mental, sendo-lhe nomeado CURADORA a Srª. Conceicão de Maria da Silva Virgilio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Professora - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 04/12/1955 Idade: 49 - Filiação: Pai - Genasio Silva Mãe - Maria da Penha Gomes da Silva - CPF: 472.456.207-25 - RG: 04214030-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Manuel Ribeiro, 24 Fundos - Parque Maciel - Campos dos Goytacazes - RJ Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 07 de abril de 2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.002161-0, foi decretada a Interdição plena de LEANDRO TAVARES DO PRADO CHAGAS - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jorge de Jesus Chagas Mãe - Celia Regina Tavares do Prado Chagas - Certidão de Nascimento nº 3.997, fls. 28 do Livro A-66, emitida pelo RCPN do 2º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - RG: 20.951.770-5 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 108.717.757-00 - Endereço: Rua Anália Chaves, nº 25, - Donana - Campos dos Goytacazes - RJ, apresentando paralisia cerebral e retardo mental, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª.Rosangela Tavares do Prado Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 20/11/1956 Idade: 49 Filiação: Pai - Pedro Vicente do Prado Mãe - Maria da Conceição Tavares do Prado CPF: 570.745.187-00 RG: 066.219.03-1 Emissor: IFP Endereço Rua Anália Chaves nº 25 - Donana- Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 08 de abril de 2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.014.001847-5, foi decretada a Interdição plena de Wellington de Souza Rosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/12/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Paulino Rosa Martins Mãe - Helena Maria de Souza - Certidão de Nascimento nº 1741, fls. 44, Livro \"AA\" 8/70, emitida pelo RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - Endereço: Rua Vinte e Nove de Julho, nº 54, Pq. Santa Rosa, nesta cidade, apresentando retardamento mental grave (CID-LX 318.10), sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Helena Maria de Souza - Nacionalidade Brasileira Profissão: Empregada Doméstica - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 13/08/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Antônio Joaquim de Souza Mãe - Edyte de Souza - RG: 10902188-1 Emissor: IFP/RJ - CPF: 082.096.917-67 - Endereço: o mesmo supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 08 de abril de 2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.004126-9, foi decretada a Interdição de Roberto Rangel Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/03/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Laerte Rocha Mãe - Judith Rangel Rocha - CPF: 485.605.887-87 - Cart.Trab.: 74954-098/RJ Emissor: MTPS, certidão de casamento nº 336, às fls. 84 e vº do Livro B-2.aux., emitida pelo Registro Civil do 11º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço Rua Maestro Lourenço Soares nº 94 - IPS - Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Adejair Gomes Rocha - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 12/10/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Sebastião Pereira Gomes Mãe - Adejanira Mendonça Gomes CPF: 987.299.857-49 - RG: 07738120-0 Emissor: IFP - Endereço Rua Maestro Lourenço Soares nº 94 - IPS - Campos dos Goytacazes/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes,24/03/2008 . Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.014.003225-3, foi decretada a Interdição plena de Antonio Marcos Sodre de Lima - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/10/1971 - Filiação: Hélio Pacheco de Lima e Edila Sodré de Lima - Certidão de Nascimento nº 9.886, fls. 113 vº, Livro A-13 emitida pelo RCPN do 11º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes- RJ - Endereço: Dores de Macabú - Campos dos Goytacazes-RJ, apresentando retardamento mental grave (CID LX 318.10), sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Edila Sodré de Lima - Estado Civil: casda - Data de Nascimento: 28/01/1943 - Filiação: Manoel Vitorino Sodré e Etelvina Fernandes Sodré - CPF nº 030.438.367-82 - Endereço: o mesmo supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, oito de abril de dois mil e oito. Eu,Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.026602-0, foi decretada a Interdição plena de CLAUDINEI FREITAS - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/08/1980 - Idade: 27 - Filiação: Pai - João Freitas e Mãe - Maria Teresa do Espírito Santo Freitas - Certidão de Nascimento nº 930, fls. 153 vº do Livro 1-A emitida pelo RCPN do 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - RG: 13091906-1 Emissor: IFP - CPF: 113.748.307-55 - Endereço: Rua Silvino Canela, nº 230 - Goytacazes - Campos dos Goytacazes - RJ, apresentando retardo mental moderado CID - F71, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Ilva Maria Freitas - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes/RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 20/11/1975 - Idade: 32 - Filiação: Pai - João Freitas e Mãe - Maria Teresa do Espirito Santo Freitas - CPF: 080.882.157-14 - RG: 12.163.511-4 Emissor: IFP/RJ- Endereço: São Martinho - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 08 de abril de 2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.014942-1, foi decretada a Interdição de José Bernardo Filho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/02/1924 Idade: 84 - Filiação: Pai - Jose Bernardo - CPF: 06356559772 - RG: 608076 - Endereço: RUA Armando Ritter Viana, nº 138 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Helena Bernardo Pereira, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Professor, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 19/08/1951, Idade: 56, Filiação: Pai - Jose Bernardo Filho Mãe - Maria Jose Teixeira Bernardo, CPF: 03069798705, RG: 810343312-9, Endereço: RUA Armando Ritter Viana, nº 138 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2005.833.000251-0, Execução requerida por JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES contra ANTÔNIO CARLOS MOISÉS BORGES na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 20/05/2008 às 14h na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM Maria Tereza Gusmão Andrade CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 03/06/2008 às 14h, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 25: 115 peças de roupas, sendo 45 calças Jeans marcas variadas, tamanho de 06 a 16 anos, no valor de R$ 30,00 cada uma; 70 calças Jeans de adulto, tamanho de 36 a 48, marcas variadas, no valor de R$ 50,00 cada uma, perfazendo um total de R$ 4.850,00. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 514891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2000.833.000103-8, Execução requerida por ANTONIO ELVIA TAVARES DE ABREU, contra VITORIO PAIXÃO FILHO na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 20/05/2008 às 14h30m na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM Maria Tereza Gusmão Andrade CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 03/06/2008 às 14h30m, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 59: 01 compressor marca SCHUZ, 2,6 pés, Min. 50 litros, 1/2 rp, Mundial, com motor de indução monofásico, n.º série SO-355, código n.º 25003626, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 514892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2006.833.004181-5, Execução requerida por RENATO SEABRA SOARES DE SOUZA e HENRIQUE DE SOUZA NOGUEIRA NETO contra RAFANELE VOLINO PAES na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 21/05/2008 às 14h na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM Maria Tereza Gusmão Andrade, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 04/06/2008 às 14h, no mesmo horário e local, para rea lização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 66: Veículo FORD ESCORT L, cor vermelha, placa KUP 2765, ano 1984, com pára-choque dianteiro quebrado, porta do lado direito amassada, pneus carecas, no valor de R$ 4.000,00. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 514893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Arissandro dos Reis Andrade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Ari Andrade Mãe - Glória Maria - Endereço: ao Lado do Estádio de Futebol de Ubás - CEP: 27998-000 - Ubás - Carapebus - RJ, acusado nos autos de nº 2006.084.000827-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 001066/05 de 12/03/2005, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 - CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, no dia 30/07/2008 às 11:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Quissamã, 24 de abril de 2008. Eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 515107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, tramitam os autos da Ação Declaratória, de inexistência de relação jurídica, de nº 2004.084.001243-0, movida por PAULO ROBERTO MOTTA DE SOUZA em face de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS RIO D'OURO LTDA - CNPJ: 28.109.544/0001-05, MEMOGRAF COMÉRCIO E SERVIÇO GRÁFICO LTDA ME - CNPJ: 29.861.606/0001-01 e BREKE SERVIÇOS DE LANTERNAGEM E PINTURA LTDA - CNPJ: 29.238.854/0001-92, objetivando CITAR . Assim, pelo presente edital CITA os réus: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMÓVEIS RIO D'OURO LTDA, MEMOGRAF COMÉRCIO E SERVIÇO GRÁFICO LTDA ME e BREKE SERVIÇOS DE LANTERNAGEM E PINTURA LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 19662, o subscrevo. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI - JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 515109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 - CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ, Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.019.001367-1, movida por NÉLIO VIEIRA DE CARVALHO e SOLANGE DAFLON DE CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITA os POSSÍVEIS INTERESSADOS NA DEMANDA, de endereço desconhecido, sobre o imóvel situado na Rua José Malaquias, nº 913, Bairro da Reta, Macuco/RJ, com área total de 350 m2, a fim de tomar conhecimento de todos os termos da aludida ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do final da dilação do presente Edital, não sendo contestado o pedido, serão tidos como verdadeiros os fatos articulados pelos Requerentes, conforme a segunda parte do artigo 285, do CPC, e, para que no futuro não possam alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume do prédio do Fórum, com sede na Avenida Raul Veiga, nº 157, Centro, Cordeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 515059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.019.001510-9, foi decretada a Interdição de Dinah Cardoso, nascida em 04/10/1944, filha de Americo Cardoso e Almerinda Cardoso - Endereço: Rua Eugênio T. Martins, nº 35 - Jardim de Alah - Cordeiro - RJ, em face da mesma ser portadora de quadro de retardo mental grave, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilcéia Cardoso - CPF: 501.268.657-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 508092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 - CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ, Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.019.001367-1, movida por NÉLIO VIEIRA DE CARVALHO e SOLANGE DAFLON DE CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes ALFREDO JOSÉ FERREIRA, C.I. nº 23.361.812-3 e CARLOS DINIZ DA SILVA, C.I. nº 5.065.356, CPF nº 391.151.357-72, sobre o imóvel situado na Rua José Malaquias, nº 913, Bairro da Reta, Macuco/RJ, com área total de 350 m2, a fim de tomar conhecimento de todos os termos da aludida ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do final da dilação do presente Edital, não sendo contestado o pedido, serão tidos como verdadeiros os fatos articulados pelos Requerentes, conforme a segunda parte do artigo 285, do CPC, e, para que no futuro não possam alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume do prédio do Fórum, com sede na Avenida Raul Veiga, nº 157, Centro, Cordeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 515062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.029781-6 - DECLARATÓRIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL NA FORMA DO ART. 1161 DO CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza em exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos acima citados, movida por LENICE SILVA PEREIRA em face de JAIRO PEREIRA DA SILVA. A autora alega que o Sr. Jairo Pereira da Silva encontra-se desaparecido desde 25 de junho de 1999. Alega, ainda, que foram efetuadas buscas, inclusive em hospitais e até mesmo no Instituto Médico Legal, sendo todas infrutíferas. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. Jairo Pereira da Silva, brasileiro, casado, trabalhador informal, BEM COMO EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, anunciando a arrecadação e chamando o ausente (Jairo Pereira da Silva) a entrar na posse de seus bens. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesnta cidade de Duque de Caxias, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Juduciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 488489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Proc. n º 2002.021.018061-8 \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo os autos da Ação de Despejo Por Falta de Pagamento e Cobrança nº 2002.021.018061-8, em que é Autor ESPÓLIO DE PAULO FRASSINETTI DE CARVALHO, representado por MARIA NILSA DE CARVALHO, e Réu CLEMILDA SILVA LEAL. E, para INTIMAR a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, ciente de que este Juízo funciona na R. General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 514927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº nº 1997.512.007664-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, de nº 1997.512.007664-0, movida por SUELI POLICARPO COSTA em face de JOÃO MANOEL BARRETO, UMBERTO DUARTE GALVAO, JANDYR NUNES DE SOUZA, JURANDIR NUNES DE SOUZA, DAVID NUNES DE SOUZA MATTOS (ou Matto) e JULIA GALVAO, objetivando o cumprimento de obrigação de fazer, conforme narrado na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO MANOEL BARRETO, UMBERTO DUARTE GALVAO, JANDYR NUNES DE SOUZA, JURANDIR NUNES DE SOUZA, DAVID NUNES DE SOUZA MATTOS (ou Matto) e JULIA GALVAO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu,Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2007.021.022947-3\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.022947-3, foi decretada a INTERDIÇÃO de LUCIA RODRIGUES DA SILVA, brasileira, solteiro, nascida em 21/01/1962, CPF: 019.655.277-01, residente no mesmo endereço de sua curadora, filha de Noel da Silva e Joana Rodrigues, declarada absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ROSILEA DA SILVA VIEIRA, brasileira, casado, nascida em 19/05/1959, CPF: 001.148.977-43, residente na Avenida Manuel Lucas, nº 17 Casa 5 - Parque Senhor do Bonfim - Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Dra. Ana Maria Ferro de Azevedo, conforme sentença prolatada em 22/01/2008, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos oito dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMa. Juíza de Direito Dra. Mafalda Lucchese . \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.002688-2, foi decretada a INTERDIÇÃO de VALERIA DA PAZ FERREIRA, brasileira, divorciada, nascida em 27/08/1967, filha de filha de Maria da Paz Ferreira, CPF: 011.296.927-52, residente no mesmo endereço de sua Curadora, declarada absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA DA PAZ FERREIRA, brasileira, empregada doméstica, solteira, nascida em 05/12/1943, esta beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública, filha de Antonio Julio Ferreira e Maria Severina da Conceição, CPF: 074.936.357-65, residente e domiciliada na rua rua João Batista Brandão, Quadra 17, Lote 26 - Parada Angélica - Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 25/03/2008, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos sete dias do mês de abril de 2008. Eu, Helena Rubens Silva - Técnica de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMa. Juíza de Direito Dra. Mafalda Lucchese.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.025213-6, foi decretada a Interdição de Gerci Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Antonio Braz Mãe - Etelvina Braz - CPF: 05947223732 - RG: 5.072.197 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Chile Beco 26, Casa 06 - CEP: 25211-390 - Parque Independência - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Euzi Cruz Silva BrazNacionalidade Brasileira Naturalidade: Itapemirim - ESEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/08/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Joaquim Silva Mãe - Julia Jesus da Cruz CPF: 10464183782RG: 03.614.706-4 Emissor: DETRANE, residente nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.018420-9, foi decretada a Interdição de Cristiano da Silva Pavão, declarando-o relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvana Lima Ferreira, que o assistirá em todos os atos da vida civil, devendo exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e quatro de abril de dois mil e oito. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joao Ferreira de Aguiar Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/02/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - Joao Ferreira de Aguiar Mãe - Anita de Souza - RG: 6764402-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cabo Joaquim Passos, nº 50 - Lagunas e Dourados - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.021826-6, oriundo do Inquérito, nº 509/06 de 11/07/2006, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241, no dia 15/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 24 de abril de 2008. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 514916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cesar de Souza Costa - Data de Nascimento: 04/03/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Francisco Elcio Braz Costa Mãe - Aldenora Coelho de Souza - RG: 32873282 - Endereço: Rua Jk, nº 484 - Ceará - CE, acusado nos autos de nº 2007.021.012680-5, oriundo do Inquérito, nº 480/07 de 09/04/2007, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241, no dia 01/07/2008 às 13:00 hs, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 24 de abril de 2008. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 514919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Luciano Medeiros, 568 CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.022.000234-7, movida por ANDREA CRISTINE SILVA em face de JOSE LUIZ RIBEIRO CLEMENTE DE OLIVEIRA e de CÉSAR RIBEIRO CLEMENTE DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIZ RIBEIRO CLEMENTE DE OLIVEIRA - brasieliro, solteiro, filho de angelina Ribeiro Clemente de Oliveira e de Luiz José de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.004052-4, movida por MARCELO GOMES DA SILVA em face de ANDREIA ROSA CORREIA GOMES DA SILVA, objetivando citar a ré . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREIA ROSA CORREIA GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 14 de abril de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 511257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.009810-4, foi decretada a Interdição de Alice Emília Clementino - CPF: 18165702491 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Clementino CPF: 00490932746 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 09 de abril de 2008. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.023.002475-5, foi decretada a Interdição de OTACILIA MARIA DE JESUS, brasileira, solteira, aposentada, CPF 032.196.167-63, portadora de insuficiência cardíaca e hipertensão arterial sistêmica, além de contar com 98 anos de idade, o que a torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra JUDITH MARIA PAULINO, brasileira, viúva, pensionista, CPF 069.655.027-03, residente no endereço supra mencionado, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos dois de abril de 2008. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 493193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.004059-7, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Prates da Silva - CPF: 054.610.757-54, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marlene Prates da Silva - CPF: 828.667.917-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, primeiro de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 493200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.080.000938-2, foi decretada a Interdição de Joelson Rodrigues da Silva, brasileiro, solteiro, nascido em 23/03/1979, filho de João Nogueira da Silva e de Maria Alice Rodrigues da Silva, portador da certidão de nascimento nº 1.439, às fls. 242vº do Livro A-17, emitida pelo 10º Distrito de Campos dos Goytacazes, residente e domiciliado na Rua Miguel Ernesto, 12, Centro, Cardoso Moreira, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Alice Rodrigues da Silva, brasileira, do lar, casada, nascida em 16/03/1946, filha de Ana Veríssimo Rodrigues, portadora do CPF: 033938897-88 e RG: 1213788 IPF/RJ, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado, sendo dispensada de especializar em hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume na forma da lei. Italva, onze de abril de dois mil e oito. Eu,(a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 515095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, tramitam os autos da ação de divórcio litigioso, de nº 2007.080.001620-0, movida por MANOEL SEABRA MENDES em face de IRLANDA LAMOGLIA DA SILVA SEABRA MENDES, objetivando que seja decretado o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré IRLANDA LAMOGLIA DA SILVA SEABRA MENDES, brasileira, casada, nascida em 19/10/1969, filha de Edvar Fidelis da Silva e de Gilda Maria Lamoglia da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, e para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos onze de abril de dois mil e oito. Eu, (a) Afranio Ribeiro Pessanha Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28463, digitei. E eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza de Direito \r\n\r\nJG Id: 515094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.012246-5, foi decretada a Interdição de Paulo Rodrigues Guimarães - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cambuci - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/07/1926 - Filiação: Pai - Orestes Machado Guimarães Mãe - Izaura Rodrigues Guimarães - CPF: 084.635.817-49 - RG: 21221262-5 -DETRAN/RJ - Endereço: Rua Luiz Eugenio Monteiro de Barros, nº 32 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Medeiros Vicente Guimarães - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Cambuci-RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/08/1936 - Filiação: Pai - Joaquim Vicente Pinto - Mãe - Francisca Medeiros Pinto - CPF: 794.376.727-68 - RG: 21082035-2 -DETRAN/RJ (0000931671 EX-IPF) - Endereço: no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, trinta e um de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular.\r\n\r\n2 de 3Id: 275818. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação Interdição autuada sob o nº 1992.026.000126-9, foi decretada a Interdição de Marli Andrade de Paula - Endereço: Rua José Emílio da Paixão, nº 689 - Bairro Aeroporto - Itaperuna/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zeli Andrade Ferreira, Brasileiria, Casada, Lavadeira, Endereço: Residente no mesmo endereço da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, 14 de abril de 2008. Eu, (a), Edna Ferreira Santos, Técnico de Atividade Judiciária, Mat. 01/22580, o digitei. Eu, (a)Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação de Remoção de Curador autuada sob o nº 2007.026.002531-0, foi decretada a Interdição de Marcilio Gomes da Silva - Data de Nascimento: 02/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Pedro Paes da Silva Mãe - Francisca de Jesus Gomes da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Gomes da Silva, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 835.668.217-72, RG: 06.012.776-8, Endereço Ambos residentes à Rua Maura Abreu Dias, nº 67/fundos - B. Cidade Nova, Itaperuna/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, 14 de abril de 2008. Eu, (a), Edna Ferreira Santos, Técnico de Atividade Judiciária, Mat. 01/22580, o digitei. Eu, (a)Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação de Modificação de Curatela autuada sob o nº 2007.026.002924-8, foi decretada a Interdição de Fátima Francisca Pessoa da Silva - Endereço: Rua Pastor Abelardo Suzano Siqueira, nº 290/201 - Bairro Cehab - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joselia Aparecida Pessoa da Silva, Data de Nascimento: 19/06/1943, Idade: 64, CPF: 119.306.677-87, RG: 842.961, Endereço: mesmo endereço da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, 14 de abril de 2008. Eu, (a), Edna Ferreira Santos, Técnico de Atividade Judiciária, Mat. 01/22580, o digitei. Eu, (a)Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.083.018397-7, foi decretada a Interdição de Nilma Accioly Lara Pimentel - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - RG: 220368856 Emissor: IFP - Endereço: Rua Amendoeira, nº 46 Casa 02 - Eucalipito - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Áurea Lara Acciolly Pimenta LealNacionalidade Brasileira Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista Estado Civil: Casado CPF: 73983900763 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2004.028.002132-7, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Santos e Meireles Macaé Restaurante e Hotelaria Ltda, C.N.P.J. nº 04.654.419/0001-18, cuja dívida é referente a Certidão nº 2003/009.614-1, Processo Administrativo nº E-04-000.310.080/2002, N.D. nº 005208/2003, AI/AM nº: 30256978 27/11/2002. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 20.277,12 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 515187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sandro de Araújo Lontra - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2007.028.001323-4, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: A B Campos Rodrigues, C.N.P.J. nº 04.019.273/0001-39, Inscrição Estadual nº: 77.099.417, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/021.092-7, Processo Administrativo nº E-34-000.223.866/2005, N.D. nº 012966/2006. Assim é o presente edital para citação da Empresa Executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 1.366,21 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 515189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.020916-3, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Marcelo Leandro dos Santos, C.P.F. nº 032.412.367-14, Inscrição Estadual nº: 99.100.087, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/012.142-1, Processo Administrativo nº E-34-000.022.124/2006, N.D. nº 009714/2006. Assim é o presente edital para citação da Empresa Executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 1.849,30 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 515188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.028.003816-9, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio Faustino - certidão de nascimento nº 12777, Livro A-19, fls. 229v, emitida pelo RCPN do 1º Distrito de Macaé, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Narcisa Antonio Faustino CPF: 099.444.367-63. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 515177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.028.002235-1 em que é Autor ELIZABETH RASMA, RG nº 07034458-5 IFP, e Réu WALTER PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 29 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 515176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.005229-8, foi decretada a Interdição de Jose Augusto Silva - Certidão de Nascimento, livro 7-A, nº 6766, fls. 194, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ernane Silva CPF: 00318366746 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 515180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.006052-0, foi decretada a Interdição de Elisabeth Bastos da Silva - Endereço: RUA Alcides Mourão, 628, Aroeira - Macaé - RJ, certidão de nascimento nº 22029, Livro A 28, fls. 147, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denilson Bastos da Silva CPF: 093.864.617-65 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 515183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso: 2004.029.000107-6\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Registro tardio de óbito \" nº 2004.029.000107-6 em que é Autor VERA LUCIA DE OLIVEIRA, RG nº 104968862, expedida em 04/07/93, e Réu JORGE LUIZ PIRES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 24 de abril de 2008. Eu, _______________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 515173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.029.005111-6 em que é Autor A. G. S., assistido legalmente por ANA ROGERIA GAMA, RG nº 08324307-1, expedida em 14/01/1987 pelo IFP/RJ, e Réu CARLOS AUGUSTO COELHO SANTANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 04 de abril de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIARIO\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL UNICA\r\n\r\nPROCESSO 2007.029.002410-1\r\n\r\n1)JUNTE-SE COM AS NECESSÁRIAS CAUTELAS\r\n\r\n2) AO M.P.\r\n\r\n4- Acusado: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS \r\n\r\nAdv. Dr. Mauro Marques oab/rj 119.648 ; Élson Trindade oab/rj 149.296-E \r\n\r\nJG Id: 515168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA CRIMINAL MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO 2007.029.002410-1A\r\n\r\nI - (..);\r\n\r\nII - Apresentada a exceção de incompetência por um dos réus, todos os demais participantes do processo, autor e réus não excipientes, devem ser intimados na condição de excepto, em atenção ao princípio do contraditório. \r\n\r\nAssim, intimem-se os demais réus para, no prazo de 10 dias, se manifestarem sobre a exceção de incompetência apresentada pela defesa técnica da denunciada Núcia.\r\n\r\nMAGÉ, 08 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\n1-Acusado: JOSÉ CARLOS BENEVENUTO \r\n\r\nAdv. Dr. Adovano Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n2-Acusada: PATRICIA GONÇALVES BORRET\r\n\r\nAdv. Dr. Adovano Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n3- Acusado: ARLEY SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Carla Jerusa Alencar de Almeida oab/rj 120330; Dr. José Ribamar de Carvalho Rangel oab/ rj 104.411; Dr. Sandra Regina da Silva de Almeida oab /rj 62.708 \r\n\r\n4- Acusado: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS \r\n\r\nAdv. Dr. Mauro Marques oab/rj 119.648 ; Élson Trindade oab/rj 149.296-E \r\n\r\n5- Acusada: NUBIA FAUSTINO CHAVES\r\n\r\nAdv. Dr. Adovano Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n6- Acusado: JAIR MENDONÇA BARCELOS\r\n\r\nAdv. Dr. Sergio Moreira da Silva OAB/RJ 33458; Dr. José Wellington Felix de Lima oab/rj 132.026 \r\n\r\n7-Acusado: DANIELE DA SILVA BETTCHER \r\n\r\nAdv. Dr. Thiago da Silva Ullmann oab/rj nº 138.755 ; Sergio Cardoso Macedo oab/rj 29948; Eduardo Velith da Silva Ribeiro oab/rj 145982 \r\n\r\n8- FÁBIO DE FREITAS DOMINGUES\r\n\r\nAdv.: ainda não constituído\r\n\r\n9- Acusada: NUCIA COZZOLINO BERGARA \r\n\r\nAdv. Dra. Cátia Paes de Alencar oab/RJ nº 106126 \r\n\r\n10- Acusada: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 ; Dr. Leonardo Pestana Siqueira oab/rj nº 128.456\r\n\r\n11- Acusada : ANA CLÁUDIA DIB TERRA\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23674 \r\n\r\n12- Acusado: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO \r\n\r\nAdv. Dr. Marco Antônio Gomes Costa oab/rj 134.875; Dr. Élson Ricardo de Souza Trindade oab/rj 149.296E ; Mauro Marques Ramos oab/rj 119.048; \r\n\r\n13- Acusada: ROZANY GOMES BEZERRA\r\n\r\nAdv. Dr. João Jéferson Manhães da Silva oab/rj 37034 \r\n\r\n14- Acusada: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO \r\n\r\nAdv. Dr. André Aguiar Moreira OAB/RJ 124.908; Dra. Alice Fekede dos Santos oab/rj 133.700 \r\n\r\n15- Acusado: LUIS RAMOS BASTOS \r\n\r\nAdv. Dr. André Aguiar Moreira OAB/RJ 124.908; Dra. Alice Fekede dos Santos oab/rj 133.700\r\n\r\n16- Acusado: TARCISIO PADILHA AQUINO \r\n\r\nAdv. Dr. Cláudio Tavares de Oliveira Junior oab/rj 59664; Dr. Roberto Duarte Butter oab/rj 66955 \r\n\r\n17- Acusado: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO \r\n\r\nAdv. Dr. Rodrigo Ferrante Peres oab/rj nº 94.182 ; Dr. Cláudio Tavares de Oliveira Junior oab/rj 59664; Dr. Roberto Duarte Butter oab/rj 66955 \r\n\r\n18- Acusado: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nADv. Dr. Saulo Ramos OAB/RJ nº 116.746; Dra. Elisângela Correia de Queiroz oab/rj 144.183; Dr. Carlos Alberto Lube Júnior oab/rj 145.807 e Rodrigo Lopes da Silva Oab/rj 160.924-E\r\n\r\n19- Acusada: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA \r\n\r\nDr. Edison Ferreira de Lima oab/rj 36.560 \r\n\r\n20- Acusado CHARLES COZZOLINO \r\n\r\nAdv. Drª Marcelle Cozzolino Oliveira oab/rj nº 101.452; Dr. Braz Fernando Sant´anna, oab/rj 35.833 \r\n\r\n21-Acusado: ANDRÉ WERTONGE TEIXEIRA \r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n22- Acusado: BRUNO MARZANO\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n23- Acusado : GRACE MARZANO\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n24- Acusado: ADILSON CORREA TAVARES\r\n\r\nAdv. Dra. Marcelle Cozzolino de Oliveira, oab/rj 101.452 \r\n\r\n25- Acusada: CARLA DE SOUZA NEVES OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Maurício de Oliveira Pinto OAB/RJ 42.808 \r\n\r\n26- Acusada: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO \r\n\r\nAdv. Dr. Paulo Henrique Pinto de Mello OAB RJ 98746; Dr. Marcelo de Sá Polastre - Oab-rj 80.862 \r\n\r\n27- Acusada: RAQUEL SOARES TOBIAS\r\n\r\nAdv. Dr. Thiago da Silva Ullmann oab/rj 138.755 \r\n\r\n28- Acusada: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI\r\n\r\nAdv. Dr. Thiago Ullmann oab/rj 138.755 \r\n\r\n29- Acusado: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\nAdv. Dra. Sandra Regina da Silva Farias Henrique oab/rj 78.287; Dr. Robson Alves de Souza oab/rj 141.962 \r\n\r\n30- Acusado: TEMOTEO GOMES DA SILVA \r\n\r\nAdv. Dra. Carla Jerusa Alencar de Almeida oab/rj 120330\r\n\r\n31-Acusado: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA\r\n\r\nAdv. Dr. Jairo de Souza Vieira oab/rj 47653 \r\n\r\n32- Acusado: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE \r\n\r\nAdv. Dr. Luiz Benites Freires oab/rj 88.466 \r\n\r\n33- Acusado: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nAdv. Dr. Jairo de Souza Vieira oab/rj 47653 \r\n\r\nJG Id: 515171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIARIO\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL UNICA\r\n\r\nPROCESSO 2007.029.002410-1\r\n\r\n1)ESCLAREÇO QUE, CONFORME PROMOÇÃO DA ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 1943, A CONVERSÃO DO RITO SE ESTENDE A TODOS OS RÉUS NA CONDIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. 2) ADIO ATÉ QUE SEJAM CUMPRIDAS AS FORMALIDADES EXIGIDAS PELA LEI AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA OS DIAS 08 E 14 DE MAIO DE 2008. INTIMEM-SE.\r\n\r\n1-Acusado: JOSÉ CARLOS BENEVENUTO \r\n\r\nAdv. Dr. Adovano Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n2-Acusada: PATRICIA GONÇALVES BORRET\r\n\r\nAdv. Dr. Adovano Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n3- Acusado: ARLEY SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Carla Jerusa Alencar de Almeida oab/rj 120330; Dr. José Ribamar de Carvalho Rangel oab/ rj 104.411; Dr. Sandra Regina da Silva de Almeida oab /rj 62.708 \r\n\r\n4- Acusado: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS \r\n\r\nAdv. Dr. Mauro Marques oab/rj 119.648 ; Élson Trindade oab/rj 149.296-E \r\n\r\n5- Acusada: NUBIA FAUSTINO CHAVES\r\n\r\nAdv. Dr. Adovano Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n6- Acusado: JAIR MENDONÇA BARCELOS\r\n\r\nAdv. Dr. Sergio Moreira da Silva OAB/RJ 33458; Dr. José Wellington Felix de Lima oab/rj 132.026 \r\n\r\n7-Acusado: DANIELE DA SILVA BETTCHER \r\n\r\nAdv. Dr. Thiago da Silva Ullmann oab/rj nº 138.755 ; Sergio Cardoso Macedo oab/rj 29948; Eduardo Velith da Silva Ribeiro oab/rj 145982 \r\n\r\n8- FÁBIO DE FREITAS DOMINGUES\r\n\r\nAdv.: ainda não constituído\r\n\r\n9- Acusada: NUCIA COZZOLINO BERGARA \r\n\r\nAdv. Dra. Cátia Paes de Alencar oab/RJ nº 106126 \r\n\r\n10- Acusada: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 ; Dr. Leonardo Pestana Siqueira oab/rj nº 128.456\r\n\r\n11- Acusada : ANA CLÁUDIA DIB TERRA\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23674 \r\n\r\n12- Acusado: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO \r\n\r\nAdv. Dr. Marco Antônio Gomes Costa oab/rj 134.875; Dr. Élson Ricardo de Souza Trindade oab/rj 149.296E ; Mauro Marques Ramos oab/rj 119.048; \r\n\r\n13- Acusada: ROZANY GOMES BEZERRA\r\n\r\nAdv. Dr. João Jéferson Manhães da Silva oab/rj 37034 \r\n\r\n14- Acusada: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO \r\n\r\nAdv. Dr. André Aguiar Moreira OAB/RJ 124.908; Dra. Alice Fekede dos Santos oab/rj 133.700 \r\n\r\n15- Acusado: LUIS RAMOS BASTOS \r\n\r\nAdv. Dr. André Aguiar Moreira OAB/RJ 124.908; Dra. Alice Fekede dos Santos oab/rj 133.700\r\n\r\n16- Acusado: TARCISIO PADILHA AQUINO \r\n\r\nAdv. Dr. Cláudio Tavares de Oliveira Junior oab/rj 59664; Dr. Roberto Duarte Butter oab/rj 66955 \r\n\r\n17- Acusado: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO \r\n\r\nAdv. Dr. Rodrigo Ferrante Peres oab/rj nº 94.182 ; Dr. Cláudio Tavares de Oliveira Junior oab/rj 59664; Dr. Roberto Duarte Butter oab/rj 66955 \r\n\r\n18- Acusado: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nADv. Dr. Saulo Ramos OAB/RJ nº 116.746; Dra. Elisângela Correia de Queiroz oab/rj 144.183; Dr. Carlos Alberto Lube Júnior oab/rj 145.807 e Rodrigo Lopes da Silva Oab/rj 160.924-E\r\n\r\n19- Acusada: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA \r\n\r\nDr. Edison Ferreira de Lima oab/rj 36.560 \r\n\r\n20- Acusado CHARLES COZZOLINO \r\n\r\nAdv. Drª Marcelle Cozzolino Oliveira oab/rj nº 101.452; Dr. Braz Fernando Sant´anna, oab/rj 35.833 \r\n\r\n21-Acusado: ANDRÉ WERTONGE TEIXEIRA \r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n22- Acusado: BRUNO MARZANO\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n23- Acusado : GRACE MARZANO\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n24- Acusado: ADILSON CORREA TAVARES\r\n\r\nAdv. Dra. Marcelle Cozzolino de Oliveira, oab/rj 101.452 \r\n\r\n25- Acusada: CARLA DE SOUZA NEVES OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Maurício de Oliveira Pinto OAB/RJ 42.808 \r\n\r\n26- Acusada: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO \r\n\r\nAdv. Dr. Paulo Henrique Pinto de Mello OAB RJ 98746; Dr. Marcelo de Sá Polastre - Oab-rj 80.862 \r\n\r\n27- Acusada: RAQUEL SOARES TOBIAS\r\n\r\nAdv. Dr. Thiago da Silva Ullmann oab/rj 138.755 \r\n\r\n28- Acusada: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI\r\n\r\nAdv. Dr. Thiago Ullmann oab/rj 138.755 \r\n\r\n29- Acusado: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\nAdv. Dra. Sandra Regina da Silva Farias Henrique oab/rj 78.287; Dr. Robson Alves de Souza oab/rj 141.962 \r\n\r\n30- Acusado: TEMOTEO GOMES DA SILVA \r\n\r\nAdv. Dra. Carla Jerusa Alencar de Almeida oab/rj 120330\r\n\r\n31-Acusado: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA\r\n\r\nAdv. Dr. Jairo de Souza Vieira oab/rj 47653 \r\n\r\n32- Acusado: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE \r\n\r\nAdv. Dr. Luiz Benites Freires oab/rj 88.466 \r\n\r\n33- Acusado: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nAdv. Dr. Jairo de Souza Vieira oab/rj 47653 \r\n\r\nJG Id: 515167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIARIO\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL UNICA\r\n\r\nPROCESSO 2007.029.002410-1\r\n\r\n1)ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.1943 PARA CONVERTER O RITO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 513 USQUE 518 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CITEM-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n2) DIANTE DA MUDANÇA DE RITO, ADIO SINE DIE OS INTERROGATÓRIOS PREVISTOS PARA O DIA 24 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00 HS. INTIMEM-SE. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO QUE CONSTA ÀS FLS.1943, ITEM 1.\r\n\r\n1-Acusado: JOSÉ CARLOS BENEVENUTO \r\n\r\nAdv. Dr. Adovano Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n2-Acusada: PATRICIA GONÇALVES BORRET\r\n\r\nAdv. Dr. Adovano Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n3- Acusado: ARLEY SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Carla Jerusa Alencar de Almeida oab/rj 120330; Dr. José Ribamar de Carvalho Rangel oab/ rj 104.411; Dr. Sandra Regina da Silva de Almeida oab /rj 62.708 \r\n\r\n4- Acusado: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS \r\n\r\nAdv. Dr. Mauro Marques oab/rj 119.648 ; Élson Trindade oab/rj 149.296-E \r\n\r\n5- Acusada: NUBIA FAUSTINO CHAVES\r\n\r\nAdv. Dr. Adovano Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n6- Acusado: JAIR MENDONÇA BARCELOS\r\n\r\nAdv. Dr. Sergio Moreira da Silva OAB/RJ 33458; Dr. José Wellington Felix de Lima oab/rj 132.026 \r\n\r\n7-Acusado: DANIELE DA SILVA BETTCHER \r\n\r\nAdv. Dr. Thiago da Silva Ullmann oab/rj nº 138.755 ; Sergio Cardoso Macedo oab/rj 29948; Eduardo Velith da Silva Ribeiro oab/rj 145982 \r\n\r\n8- FÁBIO DE FREITAS DOMINGUES\r\n\r\nAdv.: ainda não constituído\r\n\r\n9- Acusada: NUCIA COZZOLINO BERGARA \r\n\r\nAdv. Dra. Cátia Paes de Alencar oab/RJ nº 106126 \r\n\r\n10- Acusada: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 ; Dr. Leonardo Pestana Siqueira oab/rj nº 128.456\r\n\r\n11- Acusada : ANA CLÁUDIA DIB TERRA\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23674 \r\n\r\n12- Acusado: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO \r\n\r\nAdv. Dr. Marco Antônio Gomes Costa oab/rj 134.875; Dr. Élson Ricardo de Souza Trindade oab/rj 149.296E ; Mauro Marques Ramos oab/rj 119.048; \r\n\r\n13- Acusada: ROZANY GOMES BEZERRA\r\n\r\nAdv. Dr. João Jéferson Manhães da Silva oab/rj 37034 \r\n\r\n14- Acusada: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO \r\n\r\nAdv. Dr. André Aguiar Moreira OAB/RJ 124.908; Dra. Alice Fekede dos Santos oab/rj 133.700 \r\n\r\n15- Acusado: LUIS RAMOS BASTOS \r\n\r\nAdv. Dr. André Aguiar Moreira OAB/RJ 124.908; Dra. Alice Fekede dos Santos oab/rj 133.700\r\n\r\n16- Acusado: TARCISIO PADILHA AQUINO \r\n\r\nAdv. Dr. Cláudio Tavares de Oliveira Junior oab/rj 59664; Dr. Roberto Duarte Butter oab/rj 66955 \r\n\r\n17- Acusado: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO \r\n\r\nAdv. Dr. Rodrigo Ferrante Peres oab/rj nº 94.182 ; Dr. Cláudio Tavares de Oliveira Junior oab/rj 59664; Dr. Roberto Duarte Butter oab/rj 66955 \r\n\r\n18- Acusado: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nADv. Dr. Saulo Ramos OAB/RJ nº 116.746; Dra. Elisângela Correia de Queiroz oab/rj 144.183; Dr. Carlos Alberto Lube Júnior oab/rj 145.807 e Rodrigo Lopes da Silva Oab/rj 160.924-E\r\n\r\n19- Acusada: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA \r\n\r\nDr. Edison Ferreira de Lima oab/rj 36.560 \r\n\r\n20- Acusado CHARLES COZZOLINO \r\n\r\nAdv. Drª Marcelle Cozzolino Oliveira oab/rj nº 101.452; Dr. Braz Fernando Sant´anna, oab/rj 35.833 \r\n\r\n21-Acusado: ANDRÉ WERTONGE TEIXEIRA \r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n22- Acusado: BRUNO MARZANO\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n23- Acusado : GRACE MARZANO\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n24- Acusado: ADILSON CORREA TAVARES\r\n\r\nAdv. Dra. Marcelle Cozzolino de Oliveira, oab/rj 101.452 \r\n\r\n25- Acusada: CARLA DE SOUZA NEVES OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Maurício de Oliveira Pinto OAB/RJ 42.808 \r\n\r\n26- Acusada: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO \r\n\r\nAdv. Dr. Paulo Henrique Pinto de Mello OAB RJ 98746; Dr. Marcelo de Sá Polastre - Oab-rj 80.862 \r\n\r\n27- Acusada: RAQUEL SOARES TOBIAS\r\n\r\nAdv. Dr. Thiago da Silva Ullmann oab/rj 138.755 \r\n\r\n28- Acusada: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI\r\n\r\nAdv. Dr. Thiago Ullmann oab/rj 138.755 \r\n\r\n29- Acusado: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\nAdv. Dra. Sandra Regina da Silva Farias Henrique oab/rj 78.287; Dr. Robson Alves de Souza oab/rj 141.962 \r\n\r\n30- Acusado: TEMOTEO GOMES DA SILVA \r\n\r\nAdv. Dra. Carla Jerusa Alencar de Almeida oab/rj 120330\r\n\r\n31-Acusado: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA\r\n\r\nAdv. Dr. Jairo de Souza Vieira oab/rj 47653 \r\n\r\n32- Acusado: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE \r\n\r\nAdv. Dr. Luiz Benites Freires oab/rj 88.466 \r\n\r\n33- Acusado: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nAdv. Dr. Jairo de Souza Vieira oab/rj 47653 \r\n\r\nJG Id: 515166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 53, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 27/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. iNTIMEM-SE E REQUISITEM-SE. \r\n\r\nJG Id: 515165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE MAGÉ - VARA CRIMINAL ÚNICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.029.001554-9\r\n\r\nJuiz: Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva\r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nAcusado: Paulo Vitor da Rocha Silva\r\n\r\nAdvogado: Dr. Gerson de Souza Carvalho OAB/RJ 71676\r\n\r\n...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, por conseguinte, CONDENO o denunciado Victor Moura pela prática do crime tipificado no artigo 157, § 2º, II, do Código Penal.\r\n\r\nCustas pelo condenado, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nAtendendo ao disposto nos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo à individualização da pena.\r\n\r\nAs circunstâncias judiciais são plenamente favoráveis ao condenado, uma vez que sua folha penal é imaculada e não há nos autos informações sobre sua conduta social e personalidade, razão pela qual fixo a pena-base no patamar mínimo legal, isto é, em 04 anos de reclusão e 10 (dez) dias multa, no valor unitário mínimo.\r\n\r\nDeixo de reduzir a pena-base em razão das atenuantes da confissão e da menoridade, porquanto, consoante Enunciado 231 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a incidência de circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena aquém do mínimo legal.\r\n\r\nNão há agravantes.\r\n\r\nAusentes causas de diminuição de pena.\r\n\r\nIncidente a causa de aumento de pena atinente ao concurso de agentes, entendo suficiente o aumento da pena no patamar mínimo de 1/3 (um terço), elevando-a para 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 14 (catorze) dias-multa, no mínimo legal.\r\n\r\nAssim, fixo definitivamente a reprimenda penal em 5 (cinco) anos, 4 (quatro) meses e 14 dias-multa, no mínimo legal.\r\n\r\nFixo o regime semi-aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, na forma do artigo 33, § 2º, \"b\", do Código Penal.\r\n\r\nConcedo ao condenado o direito de apelar em liberdade, visto que solto durante toda a instrução criminal. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado de prisão, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados e expeça-se Carta de Execução de Sentença.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público e a defesa técnica.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nJG Id: 515164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A Vesta do exposto, com fundamento no Art. 408 do CPP, admito o jus acusatonis e, em consequência, PRONUNCIO LUIZ ANTONIO ROCHA CARVALHO, a fim de que seja submetido a julgamento pelo E. Tribunal do Juri, pela prática dos crimes tipificados nos Artigos 121, parag. 2º, II, II e IV e 211, todos do CP. Recomende-se o pronunciado onde se achar preso. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações e, encaminhem-se os autos ao MP para oferecimento do Libelo acusatório. Sentnça prolatada em 30/10/2007. \r\n\r\nJG Id: 515163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.005873-9, foi decretada a Interdição de MANOEL FEIJOO PEREZ - Nacionalidade Espanhola - Data de Nascimento: 15/10/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - José Feijoo Martinez Mãe - Ramira Perez Malvar - CPF: 438754087-72 - RG: W399463-S, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RAMIRA PEREZ MALVAR DE FEIJOO,Nacionalidade Espanhola, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 18/06/1929, Idade: 78, CPF: 034.316.627.57, RG: W399421-7, Endereço: Rua 04, lote 39, quadra 03 - Recanto - Itaipuaçu - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, onze de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 508259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Mandado de Segurança, c/ pedido de liminar \" nº 2007.032.000395-7 em que é Autor LUIZA CLAUDIA GOMES, RG nº 56873116 IFP/RJ, e Réu SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE-MENDES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 16 de abril de 2008. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ________________ Eliane Pullig Carreiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15425, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 515070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de FRANCISCO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, Nº 2005.036.000443-9 em que é requerente JANE FERREIRA DE CARVALHO OLIVEIRA , onde foi decretada por sentença prolatada em 11/11/2005, a interdição de FRANCISCO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Adolfo Ribeiro de Araújo, 95- Nilópolis- RJ, nascido em 12/09/1959 por ser a mesma portador da Síndrome de Lawrence Moon, não estando apta a gerir a sua conduta e administra seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como CURADORA JANE FERREIRA DE CARVALHO, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada no endereço supra. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, VOC TJI, o digitei e Eu Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 493227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição de Pátrio Poder C/C Adoção, de nº 2001.036.002404-1, movida por RITA DE CASSIA NASCIMENTO MAIA DA SILVA; LUIZ CEZAR DE ABREU DA SILVA em face de MARCIA APARECIDA DOS SANTOS CORTES, objetivando a Destituição do Poder familiar de MARCIA APARECIDA DOS SANTOS CORTES e a adoção da menor KAREN CRISTINE DOS SANTOS CORTES. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA APARECIDA DOS SANTOS CORTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( DEZ ) dias oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos conforme o art. 158 do E.C.A. , ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta conf. art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, dezesseis de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 515200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2006.036.003821-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ROSA LOPES DA SILVA, objetivando a DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a RÉ ROSA LOPES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( DEZ ) dias oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos ( art.158 do ECA ), ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta ( art.285 do CPC ). Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, sete de abril do ano de e dois mil e oito. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 515203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Despejo por falta de pagamento, em fase de execução, processo nº 2002.002.000689-8, requerida por ALBERTO DINIZ FREITAS, em face de ANGELA NASCIMENTO ANDRADE. Assim, pelo presente edital, CITA a executada, ANGELA NASCIMENTO ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quiznze) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 18.528,48, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos quatorze dias do mês de Abril de Dois Mil e Oito. Eu, ____________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu,_____________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 512952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação Declaratória nº 2004.002.002419-4, requerida por Antonio Carlos Cotrim de Souza em face de Luiz Carlos de Menezes e Carlos Augusto Menezes. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o primeiro réu acima mencionado, foi requerida e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, ficando o mesmo citado para, querendo, oferecer contestação, no prazo legal, ficando cientes dos termos dos artigos 285 e 319 do CPC e que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereça peça de bloqueio. Trata-se a inicial de pedido de revogação de procuração outorgada por Antonio Carlos Cotrim de Souza a Luiz Carlos de Menezes e Carlos Augusto Menezes. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Escrivão: Paulo Roberto Nogueira, mat. 01/7011. Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação de Usucapião nº 2002.002.005961-1, requerida por José Luiz Altoé e Solange Milagres Figueira em face de Odiléa dos Santos Souza, Argeu Alvim e Silva e Edith Aurélio Silva. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o confrontante Geraldo Raimundo da Silva acima descrito, foi requerida e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, ficando o mesmo citado para, querendo, oferecer contestação, no prazo legal, ficando cientes dos termos dos artigos 285 e 319 do CPC e que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereça peça de bloqueio. Trata-se a inicial de pedido de usucapião do lote de terreno situado na Rua Doze, lote nº 02, quadra 97, Loteamento Argeu Fazendinha, Itaipu, Niterói/RJ. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos dezessete dias do mês de marçoo do ano de dois mil e oito. Escrivão: Paulo Roberto Nogueira, mat. 01/7011. Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juíza em Exercício da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.002.000960-5, foi decretada a Interdição de Luiz Eduardo Marques Tostes, brasileiro, solteiro, nascido em 01/05/1980, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Ines Machado Marques, brasileira, viúva, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 80896137-9, expedida pelo IFP e inscrita no CPF: 485.390.407-78 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.002.010557-6, movida por LOUISE PESSANHA ROALE ANTUNES representada por ROSEMERI DO AMARAL PESSANHA, RG 82506026-2 IFP, CPF/MF 443.887.647-87, em face de PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES, objetivando EXECUÇÃO DE ALIMENTOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias pagar o débito alimentício no valor de R$ 4.757,19 (quatro mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e dezenove centavos), ciente de que caso não efetue o pagamento naquele prazo ocorrerá a penhora e avaliação dos bens (art. 652 CPC, § 1º). Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezesseis de abril de dois mil e oito. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 511071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014179-9, foi decretada a Interdição de Edmilson da Silva Lima - Data de Nascimento: 11/02/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Antonio da Costa Lima Mãe - Josefa da Silva Lima - CPF: 05961148777 - RG: 13404368-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Doutor Luiz Felipe Moraes Lamego, nº 481 Casa 1 - CEP: 24141-420 - Santa Barbara - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseane da Silva LimaCPF: 02829114728RG: 10156187-6 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dez de abril de dois mil e oito. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1993.002.000172-1, foi decretada a Interdição de Vanegilda Barros Barreto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 13/12/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Alamir José Barreto Mãe - Genilda Barros Barreto - Endereço: Rua Altamiro José Cabral, nº 145 - Centro - Niterói - RJ conforme cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste mandado, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a requerente: Valéria Barros Barreto, nascida em 13/04/1965, filha de Alamir Jose Barreto e de Genilda Barros Barreto, portadora da Carteira de Identidade nº 07561639-1 IFP, residente na Rua Daniel Torres I, 444, Engenhoca, Niterói/RJ, em substituição a GENILDA BARROS BARRETO, nascida em 26/09/1936, filha de Francisco Pereira de Barros e de Ana Francisca Monteiro, portadora da carteira de identidade nº 05881057-3 IFP, CPF 452.879.377-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.002168-1, foi decretada a Interdição de Sergio Claudio Pegorim Peixoto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Thome Gomes Peixoto Mãe - Cirene Pegorim Peixoto - CPF: 00040154793 - RG: 058321118 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Comendador Queiroz, nº 67 504 Bl. a - CEP: 24230-220 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cirene Pegorim Peixoto, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Pensionista Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 14/06/1993 Idade: 14Filiação: Pai - Angelino Pegorim Mãe - Irene Machado Pegorim CPF: 03686802740, RG: 287395 Emissor: IPF . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 17 de abril de dois mil e oito . Eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.002518-0, foi decretada a Interdição de Ermelinda Gomes de Siqueira - CPF: 795.334.187-53 - Endereço: Rua Dr Luiz Palmier, nº 344 Ap202 Bl06 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldyr Ribeiro Siqueira Filho - CPF: 768.651.937-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 18 DE ABRIL DE 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9142 e-mail: Niterói - 04 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.002.007823-5, movida por REGINA MARIA FERREIRA DOS ANJOS em face de TANIA REGINA GOMES DA SILVA, objetivando CITAR a parte ré dos termos da presente ação, ficando ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias no Orgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08 de abril de 2008. Eu, Simone Tavares Ferreira da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19980, digitei. E eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.017648-2, foi decretada a Interdição de Cinthiana Silva da Conceição - CPF: 11494214792 - RG: 21.713.662-1 DETRAN - Endereço: Alameda Jandira Froes, nº 1030 Morro do Cavalão - CEP: 24360-017 - São Francisco - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Silva da Conceição - CPF: 67671152749 - RG: 06.740.959-9 IFP - Endereço: Alameda Jandira Froes, nº 1030 Morro do Cavalão - CEP: 24360-017 - São Francisco - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 09 de abril de 2008. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Weber Ricardo Pires de Almeida - Data de Nascimento: 10/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Rosangela Maria P de Almeida - RG: 11533673-7 - Endereço: Travessa Manoel Ladeira, nº 553 - Fonseca - Niterói - RJ; Rua Princesa Solange, nº 15 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.019519-1, oriundo do Inquérito, nº 2575/07 de 13/07/2007, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 12/05/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 24 de abril de 2008. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 514964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.037.005194-3, movida por MARIA ALTAIRA FALTZ DA COSTA em face de ANITA MENEZES DE MATOS, tendo como interessado, RONILMAR JOSÉ BREDER, objetivando dar ciência da ação em que o autor sustenta que, em 16/06/86, firmou um contrato de promessa de compra e venda da metade ideal de um terreno próprio, com 576,00 m², atual Rua Crecio Coelho Caetano, lote 01, São Geraldo-NF (1º Ofíio, no I2-u, fls. 229, sob o nº: r-11, r-2 e r-3, matrícula 6975), compromissando-se a pagar sete notas promissórias ao vendedor Sr. Enéas Pereira Guimarães. Alega que utiliza o imóvel há mais de 19 anos, juntamente com sua família, possuindo-o de boa-fé, mansa e pacificamente, pagando todos os encargos do imóvel. A autora informa, inclusive, que quando comprou o imóvel este estava fechado, de mato, passando, então, a autora, a tratá-lo. Ante o exposto requer, a citação da ré, intimação das testemunhas, das fazendas, do membro do MP, bem como a procedência do pedido para que seja declarada a propriedade do imóvel em nome da requerente. Requer produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, dando-se à causa um valor de R$ : 12.000,00. Assim, pelo presente edital CITAM os réus, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, . Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 27048, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 508213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.037.005993-4, movida por ÂNGELA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA E FERNANDO JOSÉ TEIXEIRA DE ALMEIDA em face de CLEISIELE DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré CLEISIELE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.(a revelia não induz o efeito de serem considerados verdadeiros os fatos se o litígio versar sobre direitos indisponíveis)Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 515216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2006.037.004438-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JOÍLSON LOURENÇO RODRIGUES E NELZA MARQUES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÍLSON LOURENÇO RODRIGUES E NELZA MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (a revelia não induz o efeito de serem considerados verdadeiros os fatos se o litígio versar sobre direitos indisponíveis).Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 515220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.037.012593-1, movida por LUCIANA CAVALCANTI DE MELO em face de LINDOMAR HERINGER KNUPP. Assim, pelo presente edital CITA o réu LINDOMAR HERINGER KNUPP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 08/04/2008. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 511335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE DENIEL CANOAS DA SILVA E SUA ESPOSA, BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS M.M. Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.038.019753-6, movida por MARIA ZELIA DOS SANTOS NASCIMENTO e MOACIR ALVES DO NASCIMENTO em face de LUIZ ORDENHA, objetivando a propriedade de uma gleba de terras rurais, com 75m de frente, 200m pelo lado direito, 200m pelo lado esquerdo e 100m nos fundos, constituindo 17.500 metros quadrados, equivalentes a 1,75 hectares, no lugar denominado Tinguazinho, no bairro de Austin, Município de Nova Iguaçu/RJ, situado na Rua Geraldo Moreira, 1006, tendo como confrontantes os srs. Deniel Canoas da Silva, José Ferreira Nascimento, Generoso Ponce A. Junior e Sra. Lourdes de Lima Amorim e as terras da Fazenda Tinguazinho de propriedade do Sr. Luiz Ordenha. A posse dos usucapientes foi adquirida através de Cessão de Posse, em 20/11/1997, de Mariana Vieira Cordeiro. Os autores exercem a posse justa e de boa-fé, com animus domini, sem qualquer contestação ou oposição. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos quatro (04) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a) Dr. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de WALTER MOREIRA HAINE\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.010572-0, movida por CLEUDIMAR SOUZA ROCHA HAINE em face de WALTER MOREIRA HAINE, objetivando a decretação do divórcio litigioso do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER MOREIRA HAINE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dezesseis (16) dias do mês de abril de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 511116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.049399-9, foi decretada a Interdição de Marisa da Silva Marques - Endereço: Rua Engenheiro Henrique Lussac, nº 836 Casa 02 - CEP: 26240-360 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly da Silva Marques Caetano, CPF: 82866430700, Endereço Rua Engenheiro Henrique Lussac, nº 836 Casa 02 - CEP: 26240-360 - Centro - Mesquita - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos quinzedias do mesde abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Comarca de Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.039.001102-0, movida por ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS PAULO em face de IZABEL FRANCISCA DE RESENDE GOMES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu IZABEL FRANCISCa DE RESENDE GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu(a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu(a)Luciana Campos Neves de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19537, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2.001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2244-6302, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.042.007265-9, movida por NELSON DIAS BALTHAR E MARIA ELY JUSTEN BALTHAR em face de ESPÓLIO DE OLGA BENTO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, referente ao imóvel constituído pelo domínio útil dos prazos de terras nºs 1006-13 e 1006-14, subdivisões dos de nºs 1006-M e 1006-n, respectivamente, ambos no Quarteirão Ingelhein, nesta cidade, dentro do perímetro urbano do 1º Distrito deste Município, contíguos, foreiros à Cia. Imobiliária de Petrópolis, e bem assim a casa neles edificada sob o nº 124 da Vila João Borges, objetivando CITAÇÃO do espólio referido, na pessoa de seus herdeiros e/ou sucessores. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE OLGA BENTO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, NA PESSOA DE SEUS HERDEIROS E/OU SUCESSORES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, em 16 de abril de 2008. Eu, Simone Mendonça Resende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27650, digitei. E eu, Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 511122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2006.042.002799-4 em que é Autor NOEMIA VIEIRA CARVALHO DA SILVA, RG nº 12.374.785-9 Detran, e Réu JOSE MOURA DA SILVA FILHO. E, para INTIMAR O AUSENTE JOSÉ MOURA DA SILVA FILHO, brasileiro, casado, identificado na Diretoria de Identificação Civil sob o nº 11758009-2 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - MF sob o nº 447.036.007-49, conforme Termo de Afirmação de Ausência às fls. 31 dos autos e declaração de ausência proferida pelo MMJuiz Jorge Luiz Martins Alves em Audiência Especial realizada em 06/02/2007, conforme ata de fls. 26 dos autos, A ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.161 DO CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis, 16 de abril de 2008. Eu, Simone Mendonça Resende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27650, digitei. E eu, Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 511128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.042.006913-0\r\n\r\nAutor: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER PEDRO II\r\n\r\nRéu: FERNANDO LINCOLN DE CARVALHO ROUX\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2003.042.006913-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado Fernando Lincoln de Carvalho Roux, para ciência da Penhora e Avaliação efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Termo de Penhora às fls. 108 e Laudo de Avaliação constante às fls. 115 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem impugnação na forma da lei, e de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001,CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 16 de abril de 2008. Eu, Simone Mendonça Resende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27650, digitei. E eu, Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 511125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.006572-9, foi decretada a Interdição de Adilson Cassiano da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Alcides Morais da Silva Mãe - Ester Cassiano da Silva - RG: 08248702-6 Emissor: IFP - CPF: 977.106.447-91 - Endereço: Estrada da Independência, nº 984 Clínica Solar Pedras Brancas - CEP: 25645-343 - Independência - Petrópolis - RJ - Tel.: 22422626, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ester Cassiano da Silva Nacionalidade Brasileira Profissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo CPF: 70271550791RG: 08053613-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, onze de abril de 2008. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.004463-5, foi decretada a Interdição de Ana Silvia Cabral de Mello - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/06/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - João Cabral de Mello / Mãe - Denair Chaves de Mello - RG: 009.344.018-8 Emissor: SSP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denair Chaves - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 22/01/1948 Idade: 60 - Filiação: Mãe - Rosa Chaves - CPF: 07265032748 - RG: 020772525-0. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dez de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARCIAL\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.010459-9, foi decretada a Interdição Parcial de José Luiz Corrêa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Muriaé - MG - Data de Nascimento: 15/10/1940 - Filiação: Pai - José Corrêa Sobrinho Mãe - Ordalia de Souza Corrêa - CPF: 198.442.127-15 - RG: 81060029-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Felipe Blatt, nº 436 - CEP: 25665-370 - Duarte Silveira - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Auxiliadora Corrêa,Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Muriaé - MG, Data de Nascimento: 26/03/1947, Filiação: Pai - Joventino Henrique da Silva Mãe - Ana Candida de Siqueira , CPF: 956.828.567-91, RG: 04119130-5 Emissor: IFP/RJ. DEVENDO ASSISTÍ-LO PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL E REPRESENTÁ-LO PRA FINS DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dez de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.009949-0, foi decretada a Interdição de Guilherme Soares Esch - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/07/1966 - Filiação: Pai - Ervindo Esch Mãe - Maria Soares Esch - Cart.Trab.: 7041/073 Emissor: RJ - Endereço: Rua Rodolpho Alberto Pires, nº 110 - CEP: 25716-200 - Itamarati - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hilda da Conceição Schuat de Andrade, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casadom Data de Nascimento: 11/01/1949, Filiação: Pai - Marcelino Augusto Schuat Mãe - Alzira de Carvalho Schuat CPF: 828.535.767-87, RG: 06851361-3 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatorze de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Carta Precatória requerida por FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA BAHIA em face de TINTAS TROPICAL LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito da 4a. Vara Cível desta Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Sociedade TINTAS TROPICAL LTDA, que no dia 18 de junho de 2008, às 15:30 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa serão levado a leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais) os bens constantes de: 260 (duzentos e sessenta) Galões de Tinta hospitalar, com 18 litros cada um. Os bens se encontram na Estrada do Cascatinha, 46, Petrópolis/RJ, que vão a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Carta Precatória n° 2007.042.004449-0 - 4a. Vara Cível. O devedor foi devidamente intimado da penhora em 25/06/02, conforme Auto de fl. 11 dos autos. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fl. 11 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 02 de julho de 2008 às 15:30 h, no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, e as demais despesas como determina o art. 23 da Lei nº. 6.830 de 22.09.80. Petrópolis, 19/03/08. Eu, _____________________________, Escrivã da 4a Vara Cível, subscrevo.\r\n\r\nChristianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 514989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução Fiscal movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de H R DE SOUZA ARMARINHO, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito da 4a. Vara Cível desta Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal do H R DE SOUZA ARMARINHO, que no dia 18 de junho de 2008, às 15:45 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa serão levado a leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 3.104,00 (três mil cento e quatro reais) os bens constantes de: 01) Uma vitrine de aço inox com vidro de 5 mm com cinco prateleiras medindo dois metros de altura por 1m e 60cm de largura (2m x 1,60 cm) - R$ 1.600,00; 02) Um balcão medindo 1 metro de ½ de comprimento e 1,08 (um metro e oito centímetros) de altura e 0,50 (cinqüenta) cm de largura - R$ 1.000,00 e 03) Sete estantes moduladas em aço com seis prateleiras - R$ 72,00 cada. Os bens se encontram na Rua Capitão José Leal, n 14, Pedro do Rio, que vão a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Execução Fiscal n° 2000.291.017059-9 - 4a. Vara Cível. O devedor foi devidamente intimado da penhora em17/11/04, conforme Certidão de fl. 18 dos autos. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 19 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 02 de julho de 2008 às 15:45 h, no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, e as demais despesas como determina o art. 23 da Lei nº. 6.830 de 22.09.80. Petrópolis, 19/03/08. Eu, _____________________________, Escrivã da 4a Vara Cível, subscrevo.\r\n\r\nChristianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 514990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Indenização ajuizada por RODRIGO SIXEL DE PAULA em face de NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente legal da sociedade NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA que no dia 17 de junho de 2008, às 15:30 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 3.000,00 (três mil reais), os bens que seguem descritos: 01) Bomba trocadora de calor para aquecimento de piscina (elétrico) capacidade para aquecer até 170 mil litros da marca ECO-Energy, modelo S115-3C, n. de série 9506P3704,007, com compressor modelo ZR67KC-PFV250, série 97A549714, com filtro de gás e bobinas aparentemente novos. Descrição de detalhadas: Test press psig: 250 (low side) e 415 (high side), lbs. Aquecimento até 40º, com voltagem entre 187 e 253, 60 Hz comprimento n. 01 - 208, 230-V, 17 3 RLA, 3PH; outdoor fan 208/230 V, 2.8 Fla, 0,33 HP, 1 PH; for outdoor use only - fabricado por heat pumps unlimited ins forty Myers , Florida - USA, 33907. Medindo: 0,90cm de altura; 1,00 de comprimento e 0,76 cm de largura. O bem se encontra na Rua Ângelo João Brand, 542, Pusada Solaris, Independência, nesta cidade. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com Auto de Penhora de fl. 60 dos autos. Dito bem vai a Leilão nos autos da Ação de Indenização nº 2006.817.007980-9 - II J.E.C. Caso não haja licitantes o bem será alienado em 2o Leilão, no dia 01 de julho de 2008, às 15:30 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 15/04/08. Eu, _____________________________ Escrivão do II J.E.C., subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Machado da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 514995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Consignação em pagamento \" nº 2005.043.004321-0 em que é Autor DISTRIBUTION PARTNERS INCORPORATION - DPI DO BRASIL LTDA, e Réu SS SUPREMO VITORIA COMERCIAL LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 § 1º do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Barão do Piraí, 322 . CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Piraí, 24 de abril de 2008. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 28352, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 515078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 - CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ - Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.071.000217-2, movida por R. A. DO C. R. em face de LUCIANO MARTINS DA ROCHA, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO MARTINS DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 508126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.067.002530-7 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por REYNALDO FERREIRA DA SILVA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 121 da rua Paulo Soares, Vila Raquel, Queimados/RJ, confrontando com o lote 119 à direita, à esquerda com o Rio Abel, e aos fundos com o terras de José Paulo de Moraes Sarmento Soares. E como se acha em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de RAQUEL FERREIRA DE SOARES, como proprietária do imóvel usucapiendo, eventual cônjuge, companheiro, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 11/04/2008, eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos do processo nº 1999.067.003803-0, em que é inventariante MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA MESQUITA e inventariados FRANCISCO AMERICO e JANDIRA DE SOUSA AMERICO, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL para CITAÇÃO dos herdeiros por representação, a saber: FATIMA DE SOUSA ALMEIDA; MARGARETE DE SOUSA ALMEIDA e seu cônjuge CELSO RICARDO RODRIGUES SANTANA; MARINETE DE SOUZA MENDES e seu cônjuge JOÃO ELIS MENDES; LUCIANA DE SOUZA ALMEIDA BARRETO; GENIVALDO BRAZ LIMA DE SOUSA; EVANDRO DE SOUSA; ROGÉRIO DE SOUSA; VALÉRIA PENHA DE SOUSA; WANDERLEYA MARIA DE SOUSA GUIJANSQUE; e MARCELO DA SILVA SOUSA, ou sucessores e terceiros interessados, que se encontram em local incerto e não sabido, para, querendo, se HABILITAREM nos autos do inventário supramencionado, no prazo de 10 (dez) dias, e manifestarem-se sobre as primeiras declarações apresentadas, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados pelo inventariante (art. 999 e segs. do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em local de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 11 de abril de 2008, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, Mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Otília, 210 CEP: 26391-203 - Centro - Queimados - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.067.005691-4, movida por AZUNEA DE AVELLAR ALMEIDA em face de EUGENIO ANDRADE DE OLIVEIRA, objetivando adjudicar o imóvel situado à Vila do Tinguá, em Queimados, medindo 300 metros quadrados de área, sendo 10 metros de frente para o Rio Mônica, nos fundos medindo dez metros pelo lado direito e trinta metros pelo lado esquerdo, confrontando-se pelos fundos com o lote n. 102 pelo lado direito com o lote de n. 80 pelo lado esquerdo com o lote de n. 78, terreno desmembrado da propriedade inscrita a 05/05/1951 a fl. 297 do livro 8E, sob o n. 210 no Registro de imóvel da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu e designado pelo n. 79 na planta ali arquivada. Assim, pelo presente edital CITA o réu EUGENIO ANDRADE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Queimados, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Carlos Alberto Nery de Miranda - Analista Judiciário - Matr. 01/22427, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia de Albuquerque Barros - Escrivão - Matr. 01/6368, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.534.007282-9, movida por JOSEFA ROSA DE SOUZA em face de JOAO CABRAL FLECHA, onde a autora alega possuir há mais de 45 anos com animus domini, sem qualquer oposição ou interrupção \"uma área de terra situada à Rua São Francisco de Paula, com 05 (cinco) unidades prediais correspondendo aos nº 79, 79B, 79A, 75A, residenciais e 7 de nº 75 - comercial, de madeira, possui as seguintes características\", objetivando CITAÇÃO dos réus JOÃO ALBINO CABRAL FLECHA, RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA e ANNUNCIATA ROSSETE GUIMARÃES DE SOUZA, bem como dos confrontantes, pelos fundos, ANTONIO ALVES DE CARVALHO e MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOÃO ALBINO CABRAL FLECHA, RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA e ANNUNCIATA ROSSETE GUIMARÃES DE SOUZA, bem como dos confrontantes, pelos fundos, ANTONIO ALVES DE CARVALHO e MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS CARVALHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e, inclusive, eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E eu, ______________ João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ELETRÔNICA DO BALTA, que no dia, 21/05/2008 às 15:00 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Afonso Celso S/n. - Praca dos Tres - São Francisco de Itabapoana - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por SILVANA BATISTA DE SOUZA, constante de: . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento de 2ª praça no dia 04/06/2008 às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, aos 18 dias do mês de Abril do ano de 2008-(dois e oito) Eu, Aridelson Queiroz de Mattos - Escrivão - Matr. 01/18411, conferi, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 515089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.004.020470-3.\r\n\r\nFALÊNCIA DE GRAFITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA-ME.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE GRAFITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA-ME, que era estabelecida na Rua Uruguaiana, nº 590, Casa 01/Parte - Trindade - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 18 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 513059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO, nos termos do art. 1.161 do CPC, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) José Francisco Leite Marques - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência e Arrecadação dos Bens\" de MARCIO BASTOS QUADROS, brasileiro, filho de Pedro Correa Quadros e Maria de Lourdes Bastos Quadros, desaparecido há mais de 15 anos, conforme declaração de fls. 02, e por ordem do MM. Dr. Juiz, é expedido o presente EDITAL para ANUNCIAR A ARRECADAÇÃO E CHAMAR O AUSENTE A ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, conforme os termos do art. 1.161 do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento de todos o prresente será publicado e afixado no lugar de costume, durante 1 (um) ano, reproduzidos em igual teor de 2(dois) em 2(dois) meses, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 2512- 4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 24 de abril de 2008. Eu, _______________ Maria Roberta Ventura Correa - Analista Judiciário - Matr. 01/20313, digitei. E eu, ________________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/12000, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 515003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512- 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2007.004.085873-2, movida por CLAYTON VIEIRA DOS REIS em face de GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA. Assim, pelo presente edital NOTIFICA o réu GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, de que se acha constituído em mora de cumprimento da obrigação contratual de outorgar a escritura pública de compra e venda ,em nome do Sr. Clayton Vieira dos Reis, tendo por objeto o lote 12 da quadra 54 do Loteamento Jardim Bom Retiro, 3º Distrito de São Gonçalo/RJ, pelo que deverá fazê-lo, no prazo inadiável de 30 dias, sob pena de sujeitar-se à cominação de multa diária na razão de R$ 100,00, sem prejuízo de sanções judiciais por meio da competente ação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dezessete de abril de dois mil e oito. Eu, Fátima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Luiz Otavio Carvalho de Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14731, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 511148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.004.035939-1, movida por CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO; EMETERIO PEREIRA SILVA em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital intima os réus Clarismundo Benta e Zélia dos Santos Benta , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, da penhora recaída sobre o imóvel da Sra. Francisca Benta. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, QUINZE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, Marcela Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27757, digitei. E eu,Luiz Otavio Carvalho de Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14731, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 508034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.016374-5, foi decretada a Interdição de ; Jorge Carlos da Silva Ribeiro - Estado Civil: Solteiro - RG: 12346317-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bispo João da Mata, nº 48 Qd. 282 - Lote 32 - Vista Alegre - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Catharina Correa RibeiroEstado Civil: Viúva, do lar, RG: 5113571 Emissor: IFP,CPF: 029.930.617-80, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 10/04/2008. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.004963-5, foi decretada a Interdição de Rui Perez da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Nilton Ferreira da Silva Mãe - Dolores Perez da Silva - RG: 125761155 Emissor: IFP - CPF: -059.573.927-07 Emissor: MF - Endereço: Travessa São Joaquim, nº 181 - CEP: 24411-120 - Sete Pontes - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Claudia Perez da SilvaEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/11/1975 Idade: 32Filiação: Mãe - Magali Perez da Silva CPF: 073.634.627-98 RG 10.734.757-7 Emissor: IFP/DETRAN , residente no mesmo endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 10/04/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação Declaratória nº 2003.004.031574-0 em que é Autora LENICE DA SILVA LOPES, RG nº 23135/CBMERJ, expedida em 04/04/03 e Réus PEDRO SARAIVA DA SILVA (falecido), AGOSTINHO CARDOZO DA SILVA e RAIMUNDA SARAIVA DA SILVA. E, para INTIMAR os réus AGOSTINHO CARDOZO DA SILVA e RAIMUNDA SARAIVA DA SILVA, que se encontram em local incerto e não sabido, da sentença prolatada em 01/02/2008, que julgou PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a união estável entre LENICE DA SILVA LOPES e PEDRO SARAIVA DA SILVA, no período de 1983 a 1993, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 14 de abril de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 511158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.092487-0, foi decretada a Interdição de Francisco Carlos Damasceno de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Joao Pereira de Souza Mãe - Maria do Carmo Damasceno de Souza - Cart.Trab.: 40343 SERIE 069RJ Emissor: M. TRAB. - Endereço: Rua Manoel da Costa, nº 18 Casa, Fundos - CEP: 24415-580 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 37050327, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Damasceno de Souza - Nacionalidade Brasileira/RJ - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 04/01/1934 - Idade: 74 - Filiação: Pai - Paulo Joao Damasceno e Mãe - Maria Ferreira da Conceição CPF: 05423798728IFP/DETRAN: 80.781.906-5 Emissor: IFP/DETRAN:Rua Manoel da Costa, nº 18, casa - fundos, Santa Catarina, São Gonçalo/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, oito de abril de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.038879-8, foi decretada a Interdição de Euridice Lima da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 20/01/1925 Idade: 83 - Filiação: Pai - Pedro Ferreira Lima Mãe - Maria Madalena da Silva - CPF: 64130533720 - RG: 11284878-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Otávio Fonseca, nº 152 Casa 03 (Proximo a Esquina da Estrada dos Menezes) - CEP: 24451-240 - Colubande - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Francisca Lima da Silva - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: Auxiliar Administrativo Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 22/11/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Homero Antonio da Silva Mãe - Euridice Lima da Silva CPF: 47581689700RG: 81281309-5 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e oito de março de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003.004.004683-2; CERTIDÃO: 2002/010.650-4; EXECUTADO: MARIA IRENE BEZERRA MOTA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/04/2008. Eu, ___________ , digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 515016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1984.004.000275-4; CERTIDÃO: 81-06157-49-96-9; EXECUTADO: ENEQ S A ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO; JOSE AVELINO ERQUICIA; PAULO GREGORIO JABLON; ADAUTO DA SILVA PEREZ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/04/2008. Eu, ___________ , digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 515011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda c.c registro civil de nascimento, de nº 2008.004.012829-0, movida por V. DE A. R.; em face de MARIA APARECIDA DE AGUIAR BARROS, objetivando a REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO C/C GUARDA de P.C. DE A. B. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 515006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.066497-2, foi decretada a Interdição de Janny dos Santos Andrade - CPF: 05988305709, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janaina dos Santos Andrade - CPF: 05850450700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. . São Gonçalo, 11/04/08.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.000917-0, foi decretada a Interdição de Gilmar Francisco Correa - CPF: 05578821766 - Endereço Rua Brazilina Rosa de Jesus, 01 - Tribobó, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Rita CorreaCPF: 03226418700Endereço; Rua Brazilina Rosa de Jesus, 01 - Tribobó . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 14 de março de 2008. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.000917-0, foi decretada a Interdição de Gilmar Francisco Correa - CPF: 05578821766 - Endereço Rua Brazilina Rosa de Jesus, 01 - Tribobó, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Rita CorreaCPF: 03226418700Endereço; Rua Brazilina Rosa de Jesus, 01 - Tribobó . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 14 de março de 2008. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.071982-1, foi decretada a Interdição de Aélia Nogueira Ramos - CPF: 05340701751 - Endereço: RUA Salvatori, nº 1889 - CEP: 24744-720 - Colubande - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leni Nogueira RamosCPF: 01028846762 Endereço Rua Salvatori nº 1889 - Colubandê - São Gonçalo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 01 de abril de 2008. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 493324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.001116-7 em que é Autor EVERALDO PEREIRA FREIRE, RG nº , expedida em CTPS nº 35550, série 616, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Em vista da inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001720-2 em que é Autor SEVERINO MIGUEL FELIZARDO, CTPS nº 42511, série 345, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.000771-1 em que é Autor EDIMILCIO CANDIDO BARBOSA, RG nº 062.007.75-2, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para que tome ciência da sentença prolatada em 15 de fevereiro de 2007 foi expedido o presente edital. Sentença de fls. 34/35: \"Vistos, etc. Cuida-se de ação acidentária ajuizada.... em face do Instituto Nacional do Seguro Social - I.N.S.S., objetivando o recebimento de benefício acidentário, devidamente atualizado, junto à Autarquia-ré. Os presentes autos encontravam-se paralisados, há anos, num acervo de aproximadamente dez mil (10.000) processos na mesma situação, originada no descobrimento das fraudes contra a Previdência Social perpetradas nesta Vara, que levaram, inclusive, na condenação e prisão do Juiz titular. A motivação gerada por aqueles atos proporcionou uma distribuição excessiva de feitos para esta Serventia, os quais não foram procurados pelos interessados, sendo certo que os advogados que atuavam em boa parte dos feitos, também estavam envolvidos nas fraudes, conforme foi devidamente apurado. Ante a impossibilidade de se distinguir quais feitos apresentavam índole fraudulenta e com o fim de sanear o Cartório, sem prejuízo da prestação da tutela jurisdicional, fez-se necessário o esforço de acrescentá-los no processamento desta Vara para o seu regular prosseguimento. Apesar dos esforços envidados por este Juízo, seja na tentativa de localizar o Obreiro, seja procedendo ao ato processual pertinente, tornou-se impossível o regular processamento do feito ante a inércia da parte interessada. O Ministério Público manifestou-se, opinando pela extinção do feito sem julgamento do mérito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em casos semelhantes, assim tem se posicionado a melhor jurisprudência: AÇÃO ACIDENTÁRIA - NECESSIDADE DE PERÍCIA - AUTOR EM LUGAR INCERTO - CUMPRIMENTO DE EXAUSTIVOS ATOS E DILIGÊNCIAS - EXTINÇÃO DO PROCESSO. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - NECESSIDADE DE PERÍCIA - AUTOR EM LUGAR INCERTO - CUMPRIMENTO DE EXAUSTIVOS ATOS E DILIGÊNCIAS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ARTIGO 267,III E PARÁGRAFO 1O,CPC. 1. Para a extinção do processo, a intimação pessoal constitui a regra (artigo 267,III, e parágrafo 1º, CPC). Porém, induvidosa a inércia da parte interessada, após exaustivos atos e diligências, sem sucesso, para a localização da parte flagrante obstáculo à procedibilidade da ação, admite-se a declaração de extinção do processo. 2. O processamento da ação só se justifica quando a prestação jurisdicional é hábil para resolver o litígio. Quando inapta à sua finalidade, impor a sentença constitui injustificado ônus, exigindo do Estado dispêndio inútil. 3. Recurso provido. REsp no 9.515-0 - SP- Rel. Min. Milton Luiz Pereira - Primeira Turma - Unânime - Julg. 26.04.93. Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\". Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 13 de março de 2008. Eu, ________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, _________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.000786-3 em que é Autor PAULO CESAR ZUCCOLOTTO REIS, CTPS nº 03263, série 002-RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001682-9 em que é Autor SEBASTIAO SILVERIO PEREIRA, CTPS nº 000418, série 337 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001369-5 em que é Autor SUELY AGUIAR FARIA, CTPS nº 34729, série 484, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.000799-1 em que é Autor ROGERIO MARTINS DA CONCEIÇAO, CTPS nº 66427, série 595, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.001065-5 em que é Autor REGINALDO GALDINO DOS SANTOS, CTPS nº 23397, série 025 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001762-7 em que é Autor JOSE MEDEIROS DANIEL, CTPS nº 80173, série 025, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil...\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001766-4 em que é Autor ALTAIR PEREIRA DE SOUZA, CTPS nº 91669, série 341, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.000113-7 em que é Autor SERGIO DA ROCHA PONTES, CTPS nº 93412, série 591, e Réu INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001351-8 em que é Autor HILDEBRANDO MOREIRA FIGUEIREDO, CTPS nº 2988, série 591, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001115-7 em que é Autor VALDENIR DIAS NASCIMENTO, CTPS nº 72341, série 056, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.000911-4 em que é Autor SEBASTIAO NOEL RODRIGUES, CTPS nº 55375, série 369, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.003221-3 em que é Autor CARLOS ALBERTO PAIVA DE OLIVEIRA, CTPS nº 39029, série 021, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.054.000514-6 em que é Autor ISAIAS ALVARO DE ALBERNAZ, CTPS nº 40878, série 639, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001072-4 em que é Autor TEREZINHA PEREIRA GARCIA, CTPS nº 89417, série 477, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício acidentário \" nº 2005.054.001593-2 em que é Autor JOSE ALVES DE SOUZA, CTPS nº 84451, série 085/RJ, CPF nº 013.219.987-40, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 12 de março de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000876-0 em que é Autor CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CTPS nº 26256, série 045, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, fornecendo o seu endereço atualizado, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 12 de março de 2008. Eu, ________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1986.054.000418-5 em que é Autor JORGE DE OLIVEIRA BASTOS, CTPS nº 72.696, série 480, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 10 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Requerimento \" nº 1990.054.000601-9A em que é Autor NEWMAN TEIXEIRA DE NIGRO, CRM nº 44096-4, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida decisão, conforme texto que segue: \"O médico, ora Requerente, foi afastado do quadro de peritos da Eg. Corregedoria Geral de Justiça (TJERJ) por envolvimento nas fraudes perpetradas contra a Previdência Social, que culminaram com a condenação e prisão do magistrado titular deste Juízo à época. Ante o exposto, a prova pericial produzida é imprestável aos autos, razão pela qual INDEFIRO o pedido de pagamento de honorários periciais. Intimem-se.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1994.538.004473-8 em que é Autor JOAO BASILIO, nascido em 27/01/1950, filho de Sebastião Basílio e de Maria Antônia Basílio, CTPS nº 884, série 390, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR eventuais herdeiros para se habilitarem no processo em referência, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 05 de março de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001828-0 em que é Autor CICERO VIEIRA DA SILVA, CTPS nº 68944, série 036 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1986.054.000592-0 em que é Autor MARCO AURELIO DA SILVA RODRIGUES, CTPS nº 3072, série 555, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para comparecer a este juízo, fornecendo o seu endereço atualizado, a fim de possibilitar realização de perícia, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 10 de março de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.000980-1 em que é Autor ALFREDO LEANDRO DA SILVA, CTPS nº 47.530, série 591, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 12 de março de 2008. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.001118-2 em que é Autor JORGE DA SILVA CABRAL, RG nº 04194090-9, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para que tome ciência da sentença prolatada em 23 de Abril de 2007 (fls. 35/36) foi expedido o presente edital. Sentença: \"Vistos, etc. Cuida-se de ação acidentária ajuizada... em face do Instituto Nacional do Seguro Social - I.N.S.S., objetivando o recebimento de benefício acidentário, devidamente atualizado, junto à Autarquia-ré. Os presentes autos encontravam-se paralisados, há anos, num acervo de aproximadamente dez mil (10.000) processos na mesma situação, originada no descobrimento das fraudes contra a Previdência Social perpetradas nesta Vara, que levaram, inclusive, na condenação e prisão do Juiz titular. A motivação gerada por aqueles atos proporcionou uma distribuição excessiva de feitos para esta Serventia, os quais não foram procurados pelos interessados, sendo certo que os advogados que atuavam em boa parte dos feitos, também estavam envolvidos nas fraudes, conforme foi devidamente apurado. Ante a impossibilidade de se distinguir quais feitos apresentavam índole fraudulenta e com o fim de sanear o Cartório, sem prejuízo da prestação da tutela jurisdicional, fez-se necessário o esforço de acrescentá-los no processamento desta Vara para o seu regular prosseguimento. Apesar dos esforços envidados por este Juízo, seja na tentativa de localizar o Obreiro, seja procedendo ao ato processual pertinente, tornou-se impossível o regular processamento do feito ante a inércia da parte interessada. O Ministério Público manifestou-se, opinando pela extinção do feito sem julgamento do mérito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em casos semelhantes, assim tem se posicionado a melhor jurisprudência: AÇÃO ACIDENTÁRIA - NECESSIDADE DE PERÍCIA - AUTOR EM LUGAR INCERTO - CUMPRIMENTO DE EXAUSTIVOS ATOS E DILIGÊNCIAS - EXTINÇÃO DO PROCESSO. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - NECESSIDADE DE PERÍCIA - AUTOR EM LUGAR INCERTO - CUMPRIMENTO DE EXAUSTIVOS ATOS E DILIGÊNCIAS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ARTIGO 267,III E PARÁGRAFO 1O,CPC. 1. Para a extinção do processo, a intimação pessoal constitui a regra (artigo 267,III, e parágrafo 1o, CPC). Porém, induvidosa a inércia da parte interessada, após exaustivos atos e diligências, sem sucesso, para a localização da parte flagrante obstáculo à procedibilidade da ação, admite-se a declaração de extinção do processo. 2. O processamento da ação só se justifica quando a prestação jurisdicional é hábil para resolver o litígio. Quando inapta à sua finalidade, impor a sentença constitui injustificado ônus, exigindo do Estado dispêndio inútil. 3. Recurso provido. REsp no 9.515-0 - SP- Rel. Min. Milton Luiz Pereira - Primeira Turma - Unânime - Julg. 26.04.93. Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\". Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 13 de março de 2008. Eu, _______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, __________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1989.054.000782-0 em que é Autor SEVERINA BASILIO DE OLIVEIRA, CTPS nº 63191/1, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.003033-2 em que é Autor CARLOS CARDOSO PEIXOTO, CTPS nº 82715, série 523, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 05 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.001863-0 em que é Autor LEA BARBOSA, CTPS nº 50199, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a Autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo face a suspensão da advogada constituída nos autos, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.001722-4 em que é Autor IGNACIO RODRIGUES, nº 40569, série 070, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.003054-0 em que é Autor EDSON CARLOS DE MELLO, CTPS nº 48165, série 061, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001768-8 em que é Autor CELSO DO CARMO DANTAS, CTPS nº 71658, série 033, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.001106-4 em que é Autor ZENILDO SOUZA SANTOS, CTPS nº 65071, série 640, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001808-5 em que é Autor MARIA GERALDA SANTOS, CTPS nº 66020, série 102 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.001529-0 em que é Autor DAVI NASCIMENTO, CTPS nº 52876, série 640, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002265-7 em que é Autor JOAO PAGE, CTPS nº 80974, série 075, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \" Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 05 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002607-9 em que é Autor ABELARDO FRANCISCO DA SILVA, CTPS nº 02585, série 595, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 05 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002019-3 em que é Autor ANTONIO JOSE GONZAGA DOS SANTOS, CTPS nº 59159, série 018, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002055-7 em que é Autor PAULO CASTRO, CTPS nº 24925, série 004, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002232-3 em que é Autor ADEVIR DIAS, CTPS nº 73292, série 014, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002236-0 em que é Autor SEVERINO LUCENA TAVARES DA SILVA, CTPS nº 25493, série 555, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 03 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002238-4 em que é Autor WALTER MARTINS LEITE, CTPS nº 87648, série 010, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, 04 de março de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Auto de infração \" nº 2005.059.000411-5 em que figura como requerido NILVADO DA SILVA LIMA JUNIOR, identidade nº 720.303 M-B, filho de Nivaldo da Silva Lima e Edna Maria Nascimento Lima. E, para INTIMAR o requerido NILVADO DA SILVA LIMA JUNIOR para comparecer ao Fórum da Comarca de Silva Jardim a fim de tomar ciência da r. Sentença de fls. 55/56, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Jardim, 46, CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Silva Jardim, aos dez dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, _______________ Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29276, digitei. E eu, ________________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 509572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Indenização Por Danos Morais, e Materiais \" nº 2007.060.000255-2 em que é Autor GRAZINETE DA CONCEIÇÃO DA SILVA, RG nº 22093136-4 IFP, expedida em 13/08/2004, e Réu MUNICÍPIO DE SUMIDOURO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Amâncio, 214 Fórum\r\n\r\nCEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ Tel.: (2202531-1211. DADO E PASSADO nesta cidade e Sumidouro, 19 de março de 2008. Eu, _______________ Wallace Miranda Ferreira de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25429, digitei. E eu, ________________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.540.003676-9, movida por SALVADOR DE ARAUJO BRAGA em face de ESPÓLIO DE LUISE NELSON SMITH. Assim, pelo presente edital, cita GRANJA RIO PRETO S. C, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ______________ Brunno Pereira Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27647, digitei. E eu, ______________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 515231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.004656-2, foi decretada a Interdição de Paulo da Silva - brasileiro, casado, aposentado, CPF: 083.845.337-68, RG: 802145 / Emissor: IFP-RJ - Data de nascimento: 19/03/1918- Filiação: Antonio Guilherme da Silva e Evangelina Sticha da Silva- Registro de casamento lavrado sob o nº 7.144, às fls. 246, v, do livro de nº B-67 - 4ª Circunscrição do RCPN da Freguesia da Glória- Rio de Janeiro/RJ- Endereço: Av. Oliveira Botelho, n.º 470, Apto 102 - Alto - Teresópolis - RJ , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Aida Pereira da Silva- brasileira, casada, aposentada, CPF: 354.073.367-15, RG: 07178517-4 / Emissor: IFP-RJ, residente no mesmo endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, aos 09 dias de abril de 2008. Eu, Melissa Corrêa- T.A.J - matr. 01/27732, digitei, e eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Athaíde Alves Monteiro - em local incerto e não sabido, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2007.062.000279-0, distribuído a este Juízo em11/07/2007ciente de que este Juízo funciona na Avenida Castelo Branco, S/N CEP: 28750-000 - Centro - Trajano de Morais - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Morais, vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, digitei. E eu, ______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 488693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.004241-2, foi decretada a Interdição de Tiago Guimarães Anibal, brasileiro, solteiro, estudante, nascido aos 31/03/1981, filho de Waldir Anibal e de Maria de Fátima Guimarães, certidão de nascimento 570, fls. 143 do livro AA-7 do RCPN da 2ª Circunscrição da 1ª Zona do Rio de Janeiro; portador do RG: 020.452.013-4 DETRAN e CPF: 059.855.397-50, residente na Rua Amazonas, nº 889 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Guimarães, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF: 003332257-08 e RG: 004.963.273-0 DETRAN, residente na Rua Amazonas, 889, Vila Isabel - Três Rios/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, 10 de abril de 2008. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.004348-9, foi decretada a Interdição de Patrícia Lage Santos, brasileira, do Lar, solteira, nascida aos 22/02/1983, filha de Waltuires da Silva Santos e de Liliane Lage da Trindade, residente na Rua Margarida Brandão Lage, nº 45 - CEP: 25815-310 - Vila Isabel - Três Rios - RJ., certidão de nascimento nº 10.680, fls. 299vº. do livro 93-A, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito de Três Rios, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Liliane Lage Santos, brasileira, do Lar, casada, portadora do CPF: 711.326.357-72 e RG: 07400006-8 IFP/RJ, residente na Avenida Margarida Brandão Lage, 45, Vila Isabel, Três Rios/RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, 08 de abril de 2008. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.063.005022-6, movida por MARIA JOSÉ FERREIRA OLIVEIRA em face de JOSÉ FELIX DE OLIVEIRA, objetivando o divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ FELIX DE OLIVEIRA, nascido em Pindobaçu/BA, filho de Aniceto Alves da Costa e de Martinha Barbosa de Oliveira; que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, . Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 511352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.002712-5, foi decretada a Interdição de Julio Cesar Ribeiro do Amaral, brasileiro, solteiro, aposentado, nascido aos 02/03/1963, filho de Carlos Roberto Bretas do Amaral e de Ubirani Ribeiro do Amaral, registro de nascimento 23.032, fls. 102 do livro 49-A do RCPN do 1º Distrito desta Comarca; portador do CPF: 702136827-53 e RG 06.450.480-6 IFP, residente na Rua Rufino Lima, nº 78 - CEP: 25815-410 - Pátio da Estação - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) UBIRANI RIBEIRO DO AMARAL, brasileira, viúva, portadora do CPF: 08935992712 e RG: 24.521.054-7 DETRAN-RJ, residente na Rua Rufino Lima, n.º 78, Vila Isabel - CEP: 25815-410 - Pátio da Estação - Três Rios - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, 10 de abril de 2008. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de eventuais terceiros interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alteração do regime de bens \" nº 2007.063.008787-0, em que figura como Autor QUERINO DE ARAÚJO FERREIRA e MARIA LÚCIA DA SILVA FERREIRA, onde o Sr. Querino de Araújo Ferreira, brasileiro, Casado, nascido 01/05/1966, filho de Joaquim dos Santos Ferreira e de Leonide de Araujo Ferreira, portador do RG: 07399765-2 IFP/RJ., e Sra. Maria Lúcia da Silva Ferreira, brasileira, casada, nascida aos 10/11/1968, filha de Francisco Alves da Silva e de Francisca Julia da Silva, portadora do RG: 107648115 IFP; ambos residentes na Avenida Artur Sebastião Toledo Ribas, nº 3.139 Werneck Marini - CEP: 25803-060 - Cantagalo - Três Rios - RJ, requerem a alteração do regime de bens de seu casamento para Comunhão Universal de Bens, por esta razão foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de eventuais terceiros interessados, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Três Rios, 16 de abril de 2008. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 511349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do Processo/Precatória 2008.835.000312-5, Execução requerida por MARIA DAS GRAÇAS MARQUES GARBOIS contra OVÍDIO JOSÉ MESQUITA BARBOIS, NILCEIA ARÊAS GARBOIS, JORGE LUIZ MESQUITA GARBOIS, RITA DE CASSIA MAFRA e NATÁLIA MAFRA GARBOIS na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Elen de Freitas Barbosa - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 15/05/2008 , às 13:30h na Praça São Sebastião, 224 \r\n\r\nCEP: 25840-080 - Três Rios - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 29/05/2008, às 13:30h, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.06, QUAIS SEJAM: Lojas de número 183/191 , sob matrícula 09.520 no Cartório de Registro de Imóveis , situadas na rua Benjamim Constant, Bairro Portão Vermelho - Três Rios/RJ. O prédio onde as lojas estão edificadas é de ocupação mista, em concreto armado e alvenaria de tijolos, no alinhamento da via pública. As lojas fechadas com portas de ferro corrugado e piso em mármore, estão unificadas, constituídas de uma única unidade, onde funciona o Supermercado Real, encontra-se em regular estado de conservação, e, divide-se em: salão de vendas com pilotis, com acesso por escada em cimento, chega-se à parte de cima com uma sala destinada a depósito de mercadorias, 02 banheiros e outra sala destinada à escritório. O TERRENO onde as mesmas encontram-se edificadas, é foreiro à CASA de CARIDADE de Paraíba do Sul, com a superfície de 163,70m²(cento e sessenta e três metros e setenta decímetros quadrados) mais ou menos com as seguintes medidas e confrontações: pela frente confronta com a referida Rua Benjamim Constant, onde mede 12,10m mais ou menos: pelo lado direito do terreno(de quem da rua olha para o terreno) confronta com imóvel de Auto Volks Ltda através de três segmentos, o primeiro partindo da rua Benjamim Constant em direção aos fundos, por uma reta na extensão de 11,30m,defletindo agora à esquerda, por uma linha reta na extensão de9,10m e defletindo à direita, por uma linyha reta na extensão de 10,25m: pelos fundos confronta com imóvel de Jorge Baptista Canaves, onde mede 6,90m; e, pelo lado esquerdo confronta com imóvel da firma Lukro Produtos Alimentícios Ltda , na extensão de 21,75m; Transcrição anterior no Livro 2-L fl.210 sob o nº 3.317 . AVALIAÇÃO das lojas acima descritas com a fração ideal agual a 97,00% do domínio útil do respectivo terreno em R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Victor Pires da Silva - Escrivão - Matr. 01/6145, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 499764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nGIL DANTAS MOREIRA FILHO - ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO \r\n\r\nDE VINTE (20) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de vinte (20) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS OU SEUS HERDEIROS, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da Ação de Adjudicação Compulsória - Feito nº 2004.064.000868-6, em que é Requerente NEIDE GOBBI e requerida MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS OU SEUS HERDEIROS. OBJETO DA AÇÃO: A Requerente adquiriu por promessa de compra e venda, o lote de terreno de nº 10, da Quadra \"F\", da Rua Projetada, Loteamento Nossa Senhora da Penha, Osório, nesta cidade, pelo valor de CR$ 200.000,00, sendo CR$ 60.000,00 de sinal e CR$ 140.000,00 dividido em 14 parcelas mensais e sucessivas de CR$ 10.000,00, comprometendo a Ré de forma irretratável e irrevogável a alienar o imóvel. Ocorreu que não obstante a Autora tenha efetuado o pagamento integral das prestações, a Ré se recusou, injustificadamente, a outorgar a escritura definitiva do imóvel registrado no livro 2-F, fls. 274, sob a matrícula de nº 1.660, do Cartório do Registro de Imóveis - Cartório do 2º Ofício desta Comarca; A Requerente tomou conhecimento do falecimento da Requerida, bem como desconhece os nomes e endereços dos herdeiros e sucessores da proprietária do imóvel. DO PEDIDO: a gratuidade de justiça; a citação por edital dos herdeiros ou sucessores de Maria da Glória dos Santos; seja julgado procedente o pedido, para emitir declaração substitutiva de vontade da Ré, a fim de que se procedesse à adjudicação compulsória do imóvel em favor da Autora; seja a ré condenada no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes a serem recolhidos em favor do CEJUR/DPGE; protesta pela produção de todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente, documental superveniente, testemunhal, e depoimento pessoal da ré, sob pena de confesso; Cientes de que na forma do art. 285 do CPC, não sendo contestada a Ação, se presumirão aceitos pelos herdeiros da Ré, como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor e INTIMÁ-LOS para comparecerem pessoalmente a audiência de conciliação redesignada para o dia 04/06/2008, às 10:30hs, SOB PENA DE CONFISSÃO E REVELIA. Deixando injustificadamente de comparecerem à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do C.P.C.), salvo contrário resultar da prova dos autos, conforme disposto no art. 277, § 2º do C.P.C.; Prazo de Contestação: a contestação poderá ser entregue na audiência. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM.DR. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença - RJ, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, José Geraldo Bastos, T.A..J., mat. nº 01/20.253, que o digitei. Eu, Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, matrícula 01/14.390 que o subscrevo.(a)Raquel Gouveia da Cunha Portugal. Juíza de Direito da 1ª Vara.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 513440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL - JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA OS RÉUS JOSÉ PAULO DE CARVALHO E SUA ESPOSA ENEDYR SOUZA DE CARVALHO, OS RÉUS INCERTOS OU DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2008.064.000242-5, em que é Autora CAROLINA DE OLIVEIRA MACHADO, referente ao imóvel caracterizado como Lote de terreno nº 01 da quadra F, do Loteamento Santa Cruz, medindo 283,34m², medindo 12,0m frente para a rua Manoel Ribeiro; 20,5m de fundos confrontando com o lote nº 23; 19,5m pelo lado esquerdo, confrontando com o lote nº 02; e 17,0m pelo lado esquerdo confrontando com área remanescente mais 3,0m confrontando com a Rua Castelo Branco. Imóvel este inscrito no RGI sob o nº 15324, livro 3U, fls. 362. Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo apresentada resposta presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos Autores. Resumo da petição inicial: O referido imóvel foi inicialmente objeto de contrato particular de compra e venda entre a autora e seu falecido marido com os requeridos, e posteriormente foi ajuizada ação pelos promitentes vendedores a fim de buscar restituição do imóvel a partir do direito de arrependimento, soerguendo, em favor da autora e seu finado marido, compradores do bem, o direito à indenização pelo arrependimento dos vendedores, vindo a ser lançado à margem do registro do imóvel o gravame processual. Ocorre que apesar do arrependimento do vendedor, a retomada não foi efetivada, permanecendo a autora no imóvel desde antes do trânsito em julgado do acórdão decorrente do processo que tramitou na 1ª Vara de Justiça da Comarca de Valença. Neste cenário, já se passaram mais de 21 anos, haja vista que desde 1976 a autora já estava na posse do bem. Assim, e agora ver declarada por sentença a aquisição do domínio, razão pela qual, vem buscar a tutela jurisdicional a fim de ver constituído o título hábil à transcrição junto ao RGI da aquisição da propriedade. Comprova-se que a autora possui então, mais de 21 anos de posse mansa, pacífica e de boa-fé sobre o imóvel usucapiendo, razão pela qual se impõe o reconhecimento do domínio por força da usucapião ordinária prevista no CC/2002. PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete (17) dias do mês de abril do ano dois mil e oito (2008). Eu, José Geraldo Bastos, T. A.J., mat. 01/20.253 o digitei. Eu, Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo e dato.(a)Raquel Gouveia da Cunha Portugal. Juíza de Direito da 1ª Vara. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 511359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇAS\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito, do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de cinco dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA, CNPJ nº 32.351.058/0001-76, que no dia 30/04/08, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Comendador Araujo Leite, 166 CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, que servirá como Leiloeiro venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, que é de R$ 3.800.000,00 o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2005.064.000510-9, requerida por FAZENDA NACIONAL, Representante Legal da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, constante de: Prédio nº 105/173, sito à Rua Vito Pentagna, nesta cidade, área construída de 5.879,23 m², terreno com área de 13400,00 m², registrado no Cartório do RGI, no Livro 2-T, fls. 34v, sob matr. 6642, sobre o qual não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior a importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14/05/08, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ , Wania Oliveira Sanglard, substituto do Escrivão, matrícula 01/17868, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 515247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2007.064.000803-6, Interdição, requerida Marlene da Cruz Leal, brasileira, residente e domiciliado(a) na rua 29 de Setembro, travessa 930, casa 89, Carambita; em favor de; Erony Souza da Cruz, brasileiro, pensionista, viúvo, nascido em 28/05/1920, residente e domiciliado na Rua Idelbrando Lopes, nº 668 - CEP: 27600-000 - Dudu Lopes - Valença - RJ, sendo a causa da interdição ser o interditado portador de ¿CID ¿ F03 ¿ Demência não especificada¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 25 de março de 2008, que decretou a interdição de Erony Souza da Cruz, sendo nomeada Curadora Marlene da Cruz Leal, não podendo o Interditado praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 08 de abril de 2008. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.065.001600-3, foi decretada a Interdição de SYLVIA CAMARGO, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) ANTONIA FURTADO TEIXEIRA.E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e na imprensa local. Vassouras, 28 de março de 2008. Eu, (a)Osmarina Severiano de Oliveira, TJI, matr. 01/14455, digitei. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 493305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Balbi Rosembak - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.066.007663-0, foi decretada a Interdição de Maria Augusta Bernardes - Data de Nascimento: 25/02/1915 - Filiação: Pai - Francisco Bernardes Siqueira Mãe - Maria da Conceição de Jesus - RG: 08354782-8 - CPF: 327.271.517-72, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia Bernardes Bobins - Data de Nascimento: 23/08/1950 - Filiação: Alexandre Bobins e Nair Bernardes Siqueira, CPF: 32726708749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 01 de abril de 2008. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nId: 508061\r\n\r\nJG - 2 de 3"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Balbi Rosembak - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.013786-8, foi decretada a Interdição de Luzia Rolim Gomes - Data de Nascimento: 15/12/1928, filha de Manoel Bibiano Rolim e de Ana Constancia Rolim, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleise Rolim Gomes de Carvalho, data de nascimento: 06/12/1968, Filiação: Pai - Teofilo Alves Gomes/ Mãe - Luzia Rolim Gomes, CPF: 00241863767, RG 07.822.484-7 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 01 de abril de 2008. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 508055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Balbi Rosembak - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.012579-0, foi decretada a Interdição de Cristina Coelho de Oliveira - Data de Nascimento: 25/03/1978 - Filiação: Pai - Carlos Luiz Macedo de Oliveira Mãe - Cinira Coelho de Oliveira - RG: 11589080-8 Emissor: IFP/RJ - CPF: 086.554.197-37, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Luiz Coelho de Oliveira e Cinira Coelho de Oliveira . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito . Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 508064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Balbi Rosembak - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.001687-3, foi decretada a Interdição de Adjalma Costa, nascido em 06/08/1964, RG: 22.388.867-8 DIC, Regina Lucia Costa, nascida em 23/01/1953, e Maria de Lourdes Serra Costa, nascida em 04/04/1951, RG: 08249129-1 IFP, todos filhos de Manoel Costa e de Benedita Serra Costa, declarando-os absolutamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhes curadora a requerente: Cristina Costa do Prado, nascida em 22/05/1967, filha de Manoel da Costa e de Benedita Serra da Costa, CPF: 052.074.727-55, RG 07633782-3 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 01 de abril. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 508058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Magé \r\n\r\nProtocolo Integrado \r\n\r\nMagé - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-00142317 (ref. proc. 1998.512.006422-3) - Autor: JOÃO DA MATA TEIXEIRA, adv. FLAVIO FIUZA DIAS (oab RJ130949) - Motivo: Devolução de petição , pois o peticionante não faz parte do processo.Conforme certidão transcrita pelo Técnico Judiciário II Paulo José Telles matrícula 01/24.251, anexa. \r\n\r\nId: 515174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RICARDO DE ASSUMPÇÃO NOGUEIRA e INGRID FERREIRA BRAUNE - MAURICIO MARQUES DE FARIA e MARGARETH MONTEIRO GADELHA - FELIPE ANTONIO NASCIMENTO E SILVA e EMMANUELLE DRAGO PINHO - MARIO SERGIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE e ALESSANDRA MAURICIO DA COSTA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 513916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, CONSTANTINO RODRIGUES DE ASSUNÇÃO e EDIGENAI MEDEIROS DOS SANTOS - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 22 de Abril de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 514182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, OTAVIO PINTO DOS SANTOS e TAIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 22 de Abril de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 514183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, DENIS MEDEIROS DOS SANTOS e ANA PAULA MARTINS BRUM - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 22 de Abril de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 514184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª Circunscrição 3ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExpediente: 10 de Abril de 2008.\r\n\r\nMM. Juiz em Exercício: Dra. Simone Lopes da Costa \r\n\r\nCuradoria: Dra. Nélia Nahid de Carvalho de Paola\r\n\r\nResponsável p/ Expediente: Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima. \r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 37064 - Marina de Fatima Vasconcelos de Carvalho (Retificação de Casamento), 37261- Ana Emilia de Araujo Affonso e Sergio Ezequiel Affonso (Mandado de Averbação), 37262 - Jose Carlos Alves de Souza e Rose Mary dos Santos de Souza (Mandado de Averbação), 37278 - Jose Dias dos Santos (Mandado de Averbação), 37277 - Celia Alves Nogueira e Rogerio Nogueira (Mandado de Averbaçãol), 37280 - Suelen da Silva Gomes (Mandado de Averbação), 37282 - Juvenilton do Nascimento Santos e Iara Maria de Souza Nascimento (Mandado de Averbação).\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 37034 - Eladio Vasques (Retificação de óbito), 37238 - Yolanda Liporace Ramos (Retificação de Nascimento), 37265 - Nair - (Correição Parcial), 37275 - Reinaldo Mazzei e Rosalia Maria Barbosa da Silva (Correição Parcial), 37279 - Gelmiris Pereira de Mello e Alzira Correa Machado (Correição Parcial) \r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 514185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª Circunscrição 3ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExpediente: 16 de Abril de 2008.\r\n\r\nMM. Juiz em Exercício: Dra. Simone Lopes da Costa \r\n\r\nCuradoria: Dra. Nélia Nahid de Carvalho de Paola\r\n\r\nResponsável p/ Expediente: Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima. \r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 36763 - Guilherme Ranieri Rodrigues Alves e Cátia Cirlene Nascimento Rocha (Casamento Religioso), 37182 - Sergio Oliveira de Carvalho (Retifcação de óbito), 37204 - Geraldo Caldeira de Araujo e Maria Aparecida dos Santos Costa (Casamento Civil), 37231 - Wagner Marinho de Mesquita e Priscila dos Reis Alves (Casamento Civil), 37234- Jose Carlos Alves Gibara e Karla da Costa Batista (Casamento Civil), 37239 - Anderson Marques Mota Higino e Joyce da Costa (Casamento Civil), 37244 - Eugene Alleyne Junior e Sachiko Nakano (Casamento Civil), 37245 - Laercio Cerqueira Lopes (Retificação de óbito), 37247 - Murilo Araujo Custódio e Celia Maria Xavier de Farias (Casamento Civil), 37251 - Hermes Giugni Filho (Retificação de casamento), 37253 - Josefa Claudino de Brito (Retificação de óbito), 37260 - Maria Gorete Ferreira Melo (Retificação de óbito), 37263 - Jose Ednardo Gomes de Oliveira (Retificação de Casamento), 37288 - Elizabeth Mitropoulos Esteves Pereira e Ricardo Jose Pereira (Mandado de Averbação), 37293 - Ana Maria Ferreira e Gilbert Dubois (Mandado de Averbação).\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 37256 - Tania dos Santos Moreira (Retificação de óbito), 37259 - Reginaldo Gomes da Silva (Retificação de óbito), 37285 - Rudy Massaoust e Elisabete Branca Seixas da Conceição Massuput - (Correição Parcial).\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 514186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: CARLOS RANGEL ROSA e MARIA DE FATIMA MAGALHÃES; DÍBIO MARTINS DOS SANTOS e SULAMITA LUCIA COLLE FARIAS; EDUARDO SARAIVA ESPINOLA e INGRID CORDEIRO LUZ DA SILVA; FLAVIO DE LIMA MIRANDA e SIMONE FRANGELLI DE MORAES; JOSÉ ORLANDO DE SOUSA e PATRICIA FARIAS DE LIMA; LINDERVALDO NORBERTO DE SOUSA e IRACILDA ALEXANDRE DA SILVA; MAIKE DANTAS SIBALDI e BEATRIZ RODRIGUES SENA ROSA; NATANAEL MARQUES DA SILVA e RANSANGÉLLE AMARAL DIÉGUES DA CUNHA; SEBASTIÃO DO AMARAL e AIDINÁ DE ARAUJO PEREIRA; -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2008..- \r\n\r\nId: 512089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS - JG: PROCESSOS Nº.: 08.752 - SERAFIM SOARES DOS SANTOS(DEFENSORA PÚBLICA - REGINA LÚCIA MARQUES L.SILVA - MATRÍCULA.257198-6) - 63.510 - MARLEINE MARINS DE CARVALHO(DEFENSORA PÚBLICA - SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA-MATRÍCULA 930.844-6) - 63.928 - ANA PAULA DA SILVA DA COSTA(DEFENSORA PÚBLICA - REGINA LÚCIA MARQUES L.SILVA-MATRÍCULA, 257196-6) - 64.297 - ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA(DEFENSORA PÚBLICA-REGINA LÚCIA MARQUES L.SILVA-MATRÍCULA-257196-6) - 64.878 - CLENIDIA DA SILVA RIBEIRO(DEFENSORA PÚBLICA - LUZANILBA MOREIRA MATRÍCULA - 820.977). Rio, 25/04/2008. Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 514063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS - PG: PROCESSOS Nº.: 61.750 JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DE AZEVEDO E NATÁLIA DE JESUS DIAS AZEVEDO; 63.341 SERGIO CYPRIANO CONTE E ENCARNACION GONZALEZ CONTE; 63.593 - SAMI MERHEF YOUSSEF; 63.770 - ANGELO DE AZEVEDO BARBOSA DA ROCHA; 64.335 - JONES RODRIGUES; 64.370 - ELIZETH MATHIAS DE LIMA(ADV-ALEXANDRE ARANHA FREITAS-OAB-RJ-124069); 64.439 - ANGELO PUBLIO SIMPSON;64.471 - IVAN COSME REIS;64.800 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE; 64.801 - ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA;64.807 - MARIA JOSÉ GOUVÊA REGIS DE SOUZA;64.812 - ALBERTO ESTEVES FERREIRA;64.814 - NEIDE MOREIRA DE ALMEIDA;64.817 - JORGE LUIZ SOARES;64.824 - APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS;64.827 - WILLIAM ARAUJO DA CRUZ;64.886 - KATIA ESPÍRITO SANTO DA COSTA;64.870 - MANOEL FERNANDES PRATA;64.872 - DIERLEINERE TEIXEIRA DA PAIXÃO; 64.881 - MYRIAM CRUZ GAVIÃO(ADV-NEIDE GOMES NUNES-OAB-RJ-50.786) - 64.895 - BELONI LOURENÇO DA LUZ E ENEDINA ALMEIDA DA LUZ;64.896 - LETÍCIA DE OLIVEIRA PIRES;64.899 - BELISIO PEREIRA DE LIMA NETO;64.900 - ELIZABETH DO NASCIMENTO;64.911 - CAMILA CASTRO FIGUEIREDO. Rio, 25/04/2008. Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 514064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Eduardo Dantas dos Santos e Michele dos Santos Ferreira, Fabian Reis e Tatiana Rodrigues Pereira, José Tavares Feliciano e Miriam Alexandre de Sousa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 25 de Abril de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 514065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Marcus Vinicius de Paiva da Silva e Aline Barbosa Barros (Republicação), Ricardo Gustavo Salvador Tonoli e Alexssandra da Motta Sercio, Leonardo Rosario Iulianelli e Aline Leticia Lopez Ramos, Wellington de Almeida Freitas e Isabela Peixoto do Nascimento, Marinaldo Rodrigues da Cruz e Maria José Veiga da Silva, Jorge Cardozo de Oliveira Junior e Marita Curcio Bomfim, Sandro de Almeida e Rosana Antunes Rodrigues, Luiz Carlos Fernandes Junior e Renata Lima dos Santos, Leonardo Chagas Barbosa e Robertta Teixeira de Assis, Jader Machado Amaral e Renata Teixeira de Assis, Flavio Luis Vieira Souza e Gisele Santos Ribeiro, Manoel Moreira Campos Filho e Vera Lucia Sandy, Ari Thomaz da Silva e Raquel da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 25 de Abril de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 514067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Celio Pessôa da Silva Klimaschevski e Cristiane Cassiano Gonçalves Ramalho. Fabio Capucho de Paula e Virginia Rodrigues Mantuano. Raul Sergio do Couto Ferreira e Cintia Regina Carvalheira. André Luiz Meuser Antunes e Roberta Xavier Ferreira. André Alexandre de Oliveira e Vanessa Gama dos Santos. André Martins Gusmão e Andreia Santos Silva. Cleib Sergio da Cruz e Viviana Herculano da Silva. Daniel João Vieira e Genilda Eliseu da Silva. Gerson da Silva Ribeiro e Janice Rodrigues da Silva. José Luiz Ferreira e Sueli de Fátima da Silva. Leandro Felix do Nascimento e Katiana de Paula Campos. Marcus Vinicius Wanderley Santos Oliveira e Raquel Gonçalves Bernardo. Ronaldo Barbosa Homen e Ana Flavia de Souza Marques. Thiago Minussi Salem de Souza e Teresa Cristina Viana Matagueira da Cunha. André Sales da Silva e Filomena Alves Neta. Eliseu Costa Corrêa e Mariana Vargas Barbosa Ferreira. Eduardo Cunha da Silva Pedrosa e Ana Cristina Pereira da Silva Oliveira. Rodrigo Jardim Correia Marques e Lucianna Medeiros Fernandes. Rogerio Faria Santos Junior e Priscilla Teodoro Pereira. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 24 de Abril de 2008. \r\n\r\nId: 513613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 18 DE ABRIL DE 2008. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO E AVERBAÇÃO EM TERMOS DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITO DEFERIDOS:\r\n\r\n78138- Teresa Cristina Brasil do Carmo, 74939- Marlene Rosa do Carmo, 78158- Ananias Francisco de Jesus Neto, 75766- Jussiara Ferreira da Silva, 78055- Manuel de Passos Amorim, 78139- Maria Angelina Guimarães Bittencourt, 78057- Hermes Machado Felix, 77586- Silvia Helena Melo Rodrigues, 78081- Antonio Jorge Jose Feliciano, 78033- Silvana Pereira Lima, 68431- Norma Silva da Rosa, 77336- Jurema dos Santos de Souza, 78064- Heloisa Helena Oliveira de Magalhães Couto, 74729- Genival da Silva Macedo, Sentença: Trata-se de requerimento de registro civil tardio de nascimento formulado por Genival da Silva Macedo. De toda, razão assiste ao MP, integrando sua promoção os termos desta sentença. Ademais, restou comprovada a filiação materna do requerente, devendo, pois, constar no referido registro o nome de sua mãe, Isabel do Nascimento Silva. Todavia, o mesmo não se pode afirmar quanto à filiação paterna, eis que inexiste prova neste sentido. Pelo Exposto, defiro o registro tardio de Genival da Silva Macedo, devendo apenas constar o nome de sua mãe, Isabel do Nascimento Silva, sem, todavia, constar o nome do genitor. No campo de observação, deve ser incluído o numero do CPF, da CTPS e deste processo. Após, expeça-se certidão. P.R.I., RJ, 14/04/08, Drª Romanzza Roberta Neme, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil, 78125- Oscar Castro Lima Filho, Sentença: Oscar Castro Lima Filho requer autorização para a cremação do corpo de seu finado pai, Oscar Castro Lima, falecido em 07 de junho de 1979, tendo como causa mortis infarto agudo do miocárdio, consoante certidão de óbito de fls. 09. O Ministério Público opinou favoravelmente. É o relatório. Passo a decidir. O falecido não manifestou formalmente sua intenção de ser cremado. No entanto, o requerente assim fundamenta seu pedido no artigo 8 do Decreto 24.986/04. O óbito ocorreu por causa natural, conforme se verifica pelo atestado acima citado, não havendo qualquer óbice ao acolhimento do pedido. Ante o exposto, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, as declarações expressas existentes, AUTORIZO o translado e DEFIRO A CREMAÇÂO do corpo de Oscar Castro Lima, a ser realizada no Cemitério do Caju, nesta Cidade. Oficie-se a Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. Dê-se ciência aos requerentes e ao Ministério Público, Rio de Janeiro, 14 de Abril de 2008, Drª Romanzza Roberta Neme, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil.............\r\n\r\nPROCESSSOS COM EXIGÊNCIA: 78054- Cecilia Bastos Guimarães, 78065- Luiz Carlos Batista Reis, 77434- Antonia de Souza Figueiredo, 76081- Julia Matos Toledo e outra, 77792- Robson Froes da Costa Telles, 66927- Renato Gabriel dos Santos, 78143- Andréia Xavier Matos, 78066- Devacir Antonio do Nascimento. Rio de Janeiro, 22 de Abril de 2008...................................................... \r\n\r\nId: 513614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 12ª Circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 50028 - Luiz Eduardo Lago Cardoso de Castro e Raquel Lopes da Rocha / 50029 - Madison Provenzano de Seixas Ferreira e karina Lemos Nunes / 50030 - Michel Carvalho de Mesquita e Daniele da Silva Soares / 50031 - Carlos Alberto de Oliveira Monteiro e Hildete Costa / 50032 - Eduardo Pinto Barnekow e Claudia de Fatima Birnfeld / 50033 - Anderson Medeiros Felizardo de Oliveira e Stella Lourival Nobre / 50034 - Andre Lopes Correia e Simone Nogueira Porto / 50035 - Anderson Teixeira da Silva e Erica Aparecida Alves / 50036 - Rodrigo Essinger Cavalcante e Thalita Dias de Oliveira Lima. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 513589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: PROC 6601 MARCELO MENDES PALHANO e ROSEMEIRE SOARES - PROC 6602 THADEU MARTINS CAVALCANTE e LUCIANA LINHARES FERNANDES - PROC 6603 MARCELO MIRANDA BENRI e MANUELLA ROSA PESSANHA - PROC 6604 CLAUDIO RANGEL DA ROCHA e NILCÉA BATISTA MANHÃES - PROC 6605 LEONARDO DE JESUS TAVARES e LUCIENE NVES VIDAL - PROC 6606 MARCELO SILVA DO ROSÁRIO e JOYCE PESSANHA DO NASCIMENTO - PROC 6607 RONALDO DA SILVA JUNIOR e ALINA XAVIER DA SILVA - PROC 6646 GUSTAVO SAAD TERRA e JACQUELINE SILVA FACCO - PROC 6647 LUCIANO VIANA CARDOSO e JALINE PRADO DE OLIVEIRA FACCO - PROC 6648 ROBERTO CARVALHO BARCELOS e VAMBRIA MARIA PEÇANHA VIANA FARHAT. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 DE ABRIL DE 2008. DOMINGO PIETRANGELO RITONDO - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 514118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: JUNIOR FERREIRA DO NASCIMENTO E MARCIA DE FARIAS ROCHA (15375) / JOSÉ ELEXANDRE DE OLIVEIRA E RITA DE CÁSSIA GAIGHER (15376) / LUCIANO ALMEIDA PIEDADE E ADRIANA TAVARES POLCENO (15377) / LIEZER SILVA SOUZA JUNIOR E BIANCA ROSA DE ARAUJO (15378) / EZEQUIEL TEIXEIRA DA SILVA E JULIANA MORAIS DE ALMEIDA (15379) / EDSON DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E CAROLINA BAPTISTA ROSA (15381). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 24 de abril de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 513999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\n======================================\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia: WANDERLEI ROSA DA CRUZ E TÁSSIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Proc. 14.749)// JONATHAN LUIZ SALES DO NASCIMENTO E MAYARA DA SILVA (Proc. 14.750) // DOUGLAS DE MENDONÇA DO COUTO E ANA CRISTINA RODRIGUES DE MEDEIROS (Proc. 14.751)// JONAS FULY JUNIOR E DJULIA CIPOLIESCHI (Proc. 14.752)// ARTUR BRANCO FILHO E EDLA SIMÕES DE CARVALHO /(Proc. 14.753)// JOSÉ HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA E LORIANA MARTINS DA SILVA (Proc. 14.754)// LUIZ GUSTAVO RODRIGUES CASTILHOS E GABRIELA PRATA FERNANDES DA SILVA //(Proc. 14.755)// DÊNIS BARBOSA DE SOUZA E JULLYANE RIBEIRO QUARESMA // (Proc. 14.756)// ROBSON ANTONIO BISPO E RAQUEL RODRIGUES RAESKY // (Proc. 14.757)// FLAVIO DA SILVA BERNARDO E ERIKA MARIA FERREIRA VIANA (Proc. 14.758)//RODRIGO LIMA PISSURNO E ÉRICA DA CONCEIÇÃO GONZAGA //(Proc. 14.759)//EDUARDO GOMES E PATRÍCIA MAGALHÃES LELLIS //(Proc. 14.760)// ROBERTO CONCEIÇÃO COSTA DE SOUZA E MÁRCIA VITORINO DE FREITAS (Proc. 14.761)// GILSON DA SILVA FILHO E MARIA DE FATIMA PACHECO DA SILVA //(Proc. 14.762) // WALLACE GREY DE OLIVEIRA E EDINEA LIMA DE ANDRADE// (Proc. 14.763) // EVANGELISTA EMERSON OLIVEIRA DA SILVA E AMINADABIS MIRANDA GONÇALVES //(Proc. 14.764)//PAULO CESAR EVANGELISTA E CATIA VITORIA DA CONCEIÇÃO /(Proc. 14.765)// ALAIR LAUREIRO DE ALMEIDA E LENICE PATRICIA FERREIRA BATISTA //(Proc. 14.766)// OSVALDO FERREIRA DA SILVA E HELIA APARECIDA DO CARMO //(Proc. 14.767)// SANDRO LUÍS DA SILVA E SUENIA SILVA DO NASCIMENTO (Proc. 14.768) ALTAIR DE CASTRO E PERCILIANA CUNHA //(Proc. 14.769)// JORGE BARRETO DA SILVA E EURIDES ALMENARES CHIMENES DO COUTO// (Proc. 14.770)// ARTHUR GOMES DOS SANTOS E RAFAELA ALEXANDRE DA SILVA//(Proc. 14.771)// FELIPE DA SILVA GONÇALVES E SABRINA SILVEIRA RANGEL//(Proc. 14.772)// ANDRÉ LUIS LIMA DE ANDRADE E GISELLE DA SILVA MOREIRA//(Proc. 14.736) REPUBLICADO)// . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 22 de Abril de 2008. José Renato Vilarnovo Garcia - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 514112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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solteiro, filho de Marcilio Oscar Soares e Roseli Dezerto Soares, com MARCELLI VIEIRA CHABY, solteira, filha de Leonel Rodrigues Chaby e Mariângela Vieira Chaby\r\n\r\nMARCELLO ABREU SARAIVA, solteiro, filho de Hernon Amaro de Araújo Saraiva e Sheyla de Abreu Saraiva, com ANGÉLICA SIQUEIRA MOTA, solteira, filha de Jorge Carlos Mota e Maria das Graças Siqueira Mota\r\n\r\nRICARDO MACEDO, solteiro, filho de Ademir Macedo e Claudia Macedo, com DANIELA MACIEL DUARTE, solteira, filha de Aroldo Duarte e Marinete Maciel Duarte\r\n\r\nMAURICIO MATHEUS FREIRE LOPES, solteiro, filho de Carlos Alberto Vaz Lopes e Maria dos Santos Freire, com RENATA DA COSTA PEIXOTO, solteira, filha de Jésus Tosta Peixoto e Renilda da Costa Peixoto\r\n\r\nABILIO JOSÉ RODRIGUES, solteiro, filho de Antonio Lopes Coelho Dinis e Emilia Julia Rodrigues Dias, com MARILEIA BARBOSA ALVES, solteira, filha de Artulino Francisco Alves e Elza Barbosa Alves\r\n\r\nRAPHAEL VEIGA DOS SANTOS, solteiro, filho de Marcio Lemos dos Santos e Rosemary Veiga dos Santos, com ANDRESSA PEREIRA LESSA, solteira, filha de Aldo Guimarães Alves Lessa e Eliane Pereira Alves Lessa\r\n\r\nJANIVALDO DA SILVA SANTOS, solteiro, filho de Benedito Alexandre dos Santos e Benedita da Silva Santos, com MICHELE NOGUEIRA LUZ, solteira, filha de Adilson Antunes da Luz e Ana Maria Nogueira Luz\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 513981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: 01-Andre de Carvalho Oliveira e Maria Adriana Araújo Gomes 02-Aldo Carlos Alves Alcântara e Jéssica Augusta de Souza 03-Claudio Corrêa Lopes e Fabiana Aparecida da Costa Alves 04-Ednaldo Ferreira da Mota e Gilvãnia Maciel da silva 05-Edgar Ferreira de Araújo e Daiana Cristina Barbosa dos Santos 06-Joel Cordeiro de Figueiredo e Carla Jesus da Silva 07-Jorge Mendes da Anunciação e Lusinete Lerio da Silva 08-José de Almeida Gomes e Maria Serrat Alves da Silva 09-Leandro Pataro Roberto e Ana Paula de Carvalho Caxilé 10-Luciano Muniz Francisco e Sebastiana Luiza Moreira 11-Michel Pereira da Silva e Danielle Larangeira Ferreira da Conceição 12-Osvaldino Vieira de Souza e Lucia Maria Costa 13-Paulo Rodrigues Machado e Maria do Socorro dos Santos Dias 14-Rodrigo Ribeiro Nogueira e Elisabete Aguiar de Lima 15-Sergio Luiz Martins e Ione Bicalho Barreiros. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 10 de abril de 2007, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 512097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Alexandre Roberto de Medeiros Cruz e Luana da Silva Baranowski\r\n\r\n2 - Marlon Martins Meira e Daniela Porto Dalcent\r\n\r\n3 - Renato Pinto Pereira e Josiane Feijó da Silva\r\n\r\n4 - Raimundo Batista da Silva e Verônica Maria Kappler\r\n\r\n5 - Marco Antonio de Souza Nunes e Sônia Regina Salomão Tepedino\r\n\r\n6 - Eber Becker Mattos e Simone Damião de Araujo\r\n\r\n7 - Valber Cunha de Oliveira Junior e Paloma da Silva Neves\r\n\r\n8 - Daniel de Souza Araujo e Ângela Maria Carius Santos\r\n\r\n9 - Eder Becker Mattos e Simone Damião de Araujo\r\n\r\n10 - Daniel de Souza Araujo e Angela Maria Carius Santos\r\n\r\n11 - Fábio Macedo Soares Brendolin e Nícia Custódio Hansen\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 513583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES\r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 35.541 - Requerente: JOÃO BAPTISTA ALVARES DE AZEVEDO.\r\n\r\nProcedimento nº 35.119 - Requerente: RCPN DO 1º DISTRITO DE PETRÓPOLIS - RJ.\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 18 de Abril de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 513584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA E SANDRA MARIA FREIRE DA COSTA, brasileiros, ele divorciado, filho de Isabel Soares de Oliveira, ela solteira, filha de Ivo Freire da Costa Filho e Maria Lindrani Ferreira da Costa.\r\n\r\n02-RAFAEL BARBOZA LOUZA E GISELE TRAGINO ALVES, brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo Roberto Soares Louza e Elizabete Barboza Louza, ela filha de Ademir Alves e Terezinha Tragino Alves.\r\n\r\n03-FABIO FREITAS BRAGA SILVA E MARIA APARECIDA DE PAULO LIMA, brasileiros, solteiros, ele filho de Rosinei Braga Silva e Mariluce da Mata, ela filha de Espedito Ferreira Lima e Antonia Ferreira de Paulo.\r\n\r\n04-MARCOS HENRIQUE RAINHA E LIDIANNE FERNANDES DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Adilson Rainha e Maria das Dores Rainha, ela filha de Maria Fernandes da Silva.\r\n\r\n05-LEANDRO DE SOUZA E LILIAN DOS SANTOS VIEIRA, brasileiros, solteiros, ele filho de Alice Maria de Souza, ela filha de Fernando Luiz Gonçalves Vieira e Miriam dos Santos Vieira.\r\n\r\n06-LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS ALVES E VALERIA CHAGAS DO ROSARIO, brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Carlos Alves Pereira e Nazaré Pereira dos Santos Alves, ela filha de Valdir Lima do Rosário e Santa Maria Chagas do Rosario.\r\n\r\n07-GABRIEL RODRIGUES NASCIMENTO E ALINE ALVES DO NASCIMENTO, brasileiros, solteiros, ele filho de Gabriel Monteiro Nascimento e Gilciléa Rodrigues Nascimento, ela filha de Carlos Augusto Carneiro do Nascimento e Selma Alves do Nascimento.\r\n\r\n08-ERIC PEREIRA MODESTO E SILVIA DE LIMA ORNELLAS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Julio Modesto e Maria Janice Pereira Modesto, ela filha de Antonio Carlos Ornellas e Maria da Gloria de Lima Ornellas.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de Abril de 2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO\r\n\r\nNotária Registradora\r\n\r\nId: 513563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ. Tel. 2605-1832.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOARES FILHO, Tabelião e Oficial, vem, por este, informar que pretendem casar:\r\n\r\nProc. 15.463 - ROBSON SOUZA GONÇALVES e SIRLEI GONÇALVES COSTA. Ele, Solteiro, filho de Juarez Maia Gonçalves e Rosa Francisca de Souza. Ela, Divorciada, filha de Amelio Vasconcellos da Costa e Zilda Gonçalves da Costa.\r\n\r\nProc. 15.464 - ALAN MARINS LIMA e RENATA ALVARES DA COSTA. Solteiros. Ele, filho de Fideles Ferreira Lima e Georgete Marins Lima. Ela, filha de Vanderlei Pinto da Costa e Sônia Maria Alvares da Costa.\r\n\r\nProc. 15.465 - ELIVAN FERREIRA LUCAS e ADRIANA PUGLEZ. Solteiros. Ele, filho de Antonio Ferreira Lucas e Maria Ferreira Lucas. Ela, filha de José Carlos Puglez e Fátima Pereira Puglez.\r\n\r\nProc. 15.466 - ANDERSON BARRETO DOS SANTOS e REGINA DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Washington Nascimento dos Santos e Clea Barreto dos Santos. Ela, filha de Jorge Luiz da Silva e Marilene dos Santos.\r\n\r\nProc. 15.467 - ROBSON FERREIRA DA SILVA E SILVA e RAFAELLA LOPES DE SOUZA. Solteiros. Ele, filho de Sebastião Jorge da Silva e Ana Maria Ferreira da Silva. Ela, filha de Reynaldo de Souza e Maria das Graças Araujo Lopes de Souza.\r\n\r\nProc. 15.468 - CRISTINA SILVA PEREIRA e JORGE ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Vanderlei Ferreira da Silva e Doreme Silva Ferreira. Ela, filha de Herminio Lino Pereira e Vera Regina Vieira da Silva.\r\n\r\nProc. 15.469 - CLODOALDO DA COSTA SANTOS e GISELLE TAVARES LEVIS. Solteiros. Ele, filho de Sebastião Vicente dos Santos e Maria Leolino da Costa Santos. Ela, filha de Guaraci Levis e Sara Marilia Tavares Levis.\r\n\r\nProc. 15.470 - ANDRÉ LUÍS NOGUEIRA DE LEMOS e ROSANA SOARES DE SOUZA. Solteiros. Ele, filho de Eurico Nogueira de Lemos. Ela, filha de Diva Soares de Souza.\r\n\r\nProc. 15.471 - JOSÉ AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA e MICHELE SILVARES BARBOSA. Solteiros. Ele, filho de Augusto de Oliveira e Maria Nilza Dias Rodrigues. Ela, filha de Lucimar Silvares Dutra Barbosa e Aloizio Lopes Barbosa.\r\n\r\nProc. 15.472 - LUIZ FERNANDES DE SOUZA e REBECA VEIGA FREITAS. Solteiros. Ele, filho de Pedro Fernandes de Souza e Judith Francisca de Souza. Ela, filha de Jorge da Silva Freitas e Inaiara Rutino Veiga.\r\n\r\nProc. 15.473 - FREDERICO EMILIANO DO NASCIMENTO SANTOS e DEISIMAR RAMOS DE SOUZA. Solteiros. Ele, filho de Bemvindo do Nascimento Santos e Ana Lucia Emiliana do Nascimento Santos. Ela, filha de Luiz Carlos de Souza e Selma Ramos.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.474 - ANTONIO MARCO FERNANDES DA SILVA e JOICE CORRÊA DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de José Fernandes da Silva e Maria de Lourdes Fernandes da Silva. Ela, filha de Inacio Clementino da Silva e Zeli Cosme Corrêa.\r\n\r\nProc. 15.475 - LEANDRO PINHEIRO DE ABREU MELLO e GRAZIELLE DOS SANTOS LIMA. Solteiros. Ele, filho de Osvaldo Lucas de Mello e Fátima Cristina Pinheiro de Abreu Mello. Ela, filha de Benicio Carlos de Lima e Elizabeth Apolinario dos Santos.\r\n\r\nProc. 15.476 - EDMILSON ROCHA DA SILVA e SORAIA SILVA FIUZA. Solteiros. Ele, filho de Adilson Rodrigues da Silva e Sueli Rocha da Silva. Ela, filha de Geraldo Dias Fiuza e Antonia Maria Silva.\r\n\r\nProc. 15.477 - RODRIGO MENDES BARBOSA e FRANCIANE DA SILVA SANTOS REZENDE. Solteiros. Ele, filho de Isaias Marins Barbosa e Joana Aparecida Mendes Barbosa. Ela, filha de Jaudahyr Teixeira de Rezende e Zelita da Silva Santos Rezende.\r\n\r\nProc. 15.478 - EDSON DE FRANÇA NEVES e CINTHIA DE CARVALHO MATOS PEREIRA. Solteiros. Ele, filho de Pedro Ribeiro Neves Junior e Nazaré Pereira de França. Ela, filha de Ageu Batista Pereira e Angela Maria de Carvalho Matos Pereira.\r\n\r\nProc. 15.479 - JOSÉ VANDERLEI DA SILVA e ADILZANIA RAMOS DE MOURA. Ele, Solteiro, filho de Marly da Silva. Ela, filha de Adilson Ramos de Moura.\r\n\r\nProc. 15.480 - JOSÉ RODRIGO BENTO DE SALLES OLIVEIRA e MARCELA APARECIDA COSTA ALVES. Solteiros. Ele, filho de Roberto Mendes de Oliveira e Silvia Regina Bento de Salles Oliveira. Ela, filha de Francisco Rubens Alves Filho e Tânia Mara Ferreira Costa Alves.\r\n\r\nProc. 15.481 - MARCOS PAULO OLIVEIRA DE LIMA e JULLYANA CAMPAGNANI NASCIMENTO. Solteiros. Ele, filho de Francisco Sales de Lima e Sueli Oliveira de Lima. Ela, filha de André João Gomes do Nascimento e Maria do Carmo Campagnani Nascimento.\r\n\r\nProc. 15.482 - ANDERSON DE SOUZA SANTOS e TATIANE AUGUSTA DA SILVA . Solteiros. Ele, filho de Adilton dos Santos Jesus e Marli de Souza Santos Jesus. Ela, filha de Gumercindo Augusto da Silva Filho e Sonia Miria do Espirito Santo.\r\n\r\nProc. 15.483 - FÁBIO DA COSTA COELHO e TATIANA DE PAULA CORRÊA. Solteiros. Ele, filho de Suêde Tavares Coelho e Nadia Regina da Costa Coelho. Ela, filha de Luiz Sergio Corrêa e Fatima Maria de Carvalho Corrêa.\r\n\r\nProc. 15.484 - LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA e ANDRÉA ROSANA SILVA MEDEIROS. Solteiros. Ele, filho de Gustavo Gregorio Gomes Moreira e Maria das Graças Oliveira Moreira. Ela, filha de Geraldo Graciano de Medeiros e Maria do Socorro Silva Medeiros.\r\n\r\nProc. 15.485 - MARCOS ANTONIO SOUZA CAMPOS e LUCIANA MOTTA PEREIRA. Ele, Solteiro, filho de Samuel Campos e Raquel Souza Campos. Ela, Divorciada, filha de Edson Soares Pereira e Jarlete Motta Pereira.\r\n\r\nProc. 15.486 - CARLOS ANDRÉ NUNES BASTOS e MARCELLE DA COSTA SIQUEIRA. Solteiros. Ele, filho de Lacy Magalhães Bastos e Sonia Nunes Bastos. Ela, filha de Wiliams Teixeira de Siqueira e Guarete da Costa Siqueira.\r\n\r\nProc. 15.487 - VAGNER KLING DA FONSECA e ERICA FARIAS LARANGEIRA. Solteiros. Ele, filho de Floriano Pereira da Fonseca e Diva Kling da Fonseca. Ela, filha de Edio Campos Larangeira e Ana Lucia Farias Larangeira.\r\n\r\nProc. 15.488 - LUCILANDIO DA HORA CARVALHO e PATRICIA JOSÉ PAIVA . Solteiros. Ele, filho de José James de Carvalho e Maria Lucia da Hora Carvalho. Ela, filha de Antonio Carlos de Lima Paiva e Rosani José Paiva.\r\n\r\nProc. 15.489 - JOSÉ DE CASTRO MORAES e EDILENE MACIEL VIEIRA. Solteiros. Ele, filho de José Paiva de Moraes e Lindalva Salasar de Castro. Ela, filha de Antônio Vieira e Domingas Maciel Vieira.\r\n\r\nProc. 15.490 - ALEXANDRE JUNIOR ALVES E SILVA e PRISCILLA BARBOSA DE SOUZA MOREIRA CAMARA. Solteiros. Ele, filho de Pedro Epifanio da Silva e Matildes Alves da Silva. Ela, filha de Marta Barbosa de Souza e Francisco Carlos Moreira Camara.\r\n\r\nProc. 15.491 - ELIAS VARGAS CARDOZO e SELMA FERREIRA DA SILVA. Divorciados. Ele, filho de Ereci Antunes Cardozo e Jadir Vargas Cardozo. Ela, filha de Achilles Ferreira da Silva e Neide Ferreira da Silva.\r\n\r\nProc. 15.492 - MARCOS VINICIUS DA MATTA FERREIRA e TÂNIA MARA DE LIMA PEREIRA . Solteiros. Ele, filho de Manoel Machado Ferreira e Maria da Matta Ferreira. Ela, filha de Antonio Estácio Pereira e Cidinha Natália de Lima Pereira.\r\n\r\nProc. 15.493 - OTÍS JAFET WANDERLEY TEIXEIRA e ÉRIKA ALVES DOS SANTOS. Ele, Divorciado, filho de Otis Jafé de Moraes Teixeira e Maria das Neves Wanderley Teixeira. Ela, filha de Elisio Satiro dos Santos e Celma Alves dos Santos.\r\n\r\nProc. 15.494 - JOÃO VITOR DA SILVA PEREIRA e JOCELINA PINTO DA COSTA. Solteiros. Ele, filho de João de Oliveira Pereira e Janeth Alves da Silva Pereira. Ela, filha de Cielio da Costa e Sandra Luiz Pinto da Costa.\r\n\r\nProc. 15.495 - ERALDO GALVÃO BLAKELEY e PATRÍCIA CAMPELO DE SOUSA. Solteiros. Ele, filho de Octacilio Pereira Blakeley Filho e Maria Abigail Galvão Blakeley. Ela, filha de Francisco Nilton Ferreira de Sousa e Ana Maria Campelo de Sousa.\r\n\r\nProc. 15.496 - BRUNO GOMES MENDES CÔRTES e MARIANA MARINHO. Solteiros. Ele, filho de José Lucio de Figueiredo Côrtes e Tânia Gomes Mendes Côrtes. Ela, filha de Ana Maria Santos Marinho.\r\n\r\nProc. 15.497 - ELSON DA SILVA MELO e JORNETE DA CONCEIÇÃO SOUZA. Ele, Viúvo, filho de Sebastião Cabral de Melo e Eunice da Silva Melo. Ela, Solteira, filha de Manoel Leodovino de Souza e Percilia Maria da Conceição.\r\n\r\nProc. 15.498 - MARCOS DA SILVA DIAS e CRISTIANE BARROSO FERNANDES. Solteiros. Ele, filho de Emar Dias Lopes e Adelaide da Encarnação da Silva Dias. Ela, filha de Alvaro Fernandes e Maria Auxiliadora Barroso Fernandes.\r\n\r\nProc. 15.499 - MARCOVANI SALGADO DOS SANTOS e CÉLIA REGINA DA COSTA. Ele, Divorciado, filho de Dejair Luiz dos Santos e Nadir Maria Salgado dos Santos. Ela, Solteira, filha de Jorge Elias da Costa e Celina Santos da Costa.\r\n\r\nProc. 15.500 - WAGNER MACHADO FERREIRA e SANDRA AZARIAS DE OLIVEIRA. Ele, Divorciado, filho de José Francisco Ferreira e Euzelina Machado. Ela, Solteira, Solteira, filha de Sebastião Geraldo de Oliveira e Regina Lucia Azarias de Souza.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.501 - WALTER DE PAULA FERREIRA e NILDA MARIA ROCHA AMORIM. Ele, Divorciado, filho de João de Paula Ferreira e Maria de Paula Ferreira. Ela, Viúva, filha de Lindolfo da Rocha Vieira e Juraci Fernandes.\r\n\r\nProc. 15.502 - ALBERTO TOLEDO DE RESENDE e GLAUCE BATISTA JUNIOR. Solteiros. Ele, filho de Ercilio Vieira de Resende e Iracema Toledo. Ela, filha de Geraldo Rogerio Zamba Junior e Sandra Batista Junior.\r\n\r\nProc. 15.503 - LEANDRO SILVA CORRÊA e CLARA REGINA MOSCOSO DE AVELAR. Solteiros. Ele, filho de Renato Soares Corrêa e Edna Almeida da Silva Corrêa. Ela, filha de Juarez Santos de Avelar e Sonia Regina de Magalhães Moscoso Avelar.\r\n\r\nProc. 15.504 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES DA SILVA e TANIA MARIA DOS SANTOS VIEIRA. Solteiros. Ele, filho de Antonio da Silva e Maria Cecilia Fernandes da Silva. Ela, filha de Itamar Vieira e Isvanil dos Santos Vieira.\r\n\r\nProc. 15.505 - MARCELO FAGUNDES e TATIANE RODRIGUES DA COSTA. Solteiros. Ele, filho de Joversino Francisco Fagundes. Ela, filha de Almir Rodrigues da Costa.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.506 - LEANDRO RODRIGUES FERREIRA e ELISÂNGELA TERRA CAMPOS. Solteiros. Ele, filho de Aloisio Leal Ferreira e Ione Maria de Castro Rodrigues Ferreira. Ela, filha de José Campos e Jorginete Terra Campos.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.507 - ANTONIO SANTOS MARQUES e CRISTIANE RAMOS DA SOLEDADE. Ele, Divorciado, filho de Roberto Paes Marques e Irany Japiassu dos Santos. Ela, Solteira, filha de Geraldo Ramos da Soledade e Severina Maria da Soledade.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LEAL DOS SANTOS e ELOIZA TAVARES DOS SANTOS. Ele, Solteiro, filho de Luiz Felipe Marques dos Santos e Valquiria Ferreira Leal. Ela, Solteira, filha de Laerte Tavares dos Santos e Dorvalina Silva dos Santos.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nJHONATAN DOS SANTOS COSTA e AMANDA DE OLIVEIRA. Solteiros. Ele, filho de Roberto Carlos Costa e Cátia Cilene Soares dos Santos. Ela, filha de Ana Lucia de Oliveira.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nSÉRGIO BERNARDO DE ARAÚJO e BIANCA BARBIRATO PEREIRA. Solteiros. Ele, filho de Olivio Alves de Araújo e Maria Gorete da Silva Bernardo de Araújo. Ela, filha de João Carlos Pereira e Alba Regina Barbirato do Nascimento Pereira.\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALBUQUERQUE e ADRIANA BAHIENSE DA CUNHA. Solteiros. Ele, filho de Lupercio de Albuquerque e Maria José Barbosa. Ela, filha de Manoel Bahiense dos Santos e Elvira Bahiense da Cunha.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. São Gonçalo, 24 de Abril de 2008. DAVID PORTO DA SILVA. Escrevente Autorizado.\r\n\r\nId: 514250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nANTONIO ALCÍDIO RODRIGUES DOS SANTOS E ANA ANGELICA CARNEIRO DE ARAUJO, ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Ilha da Conceição - Niterói, filho de Antonio Rodrigues dos Santos e Antonia Rodrigues dos Santos.. Ela, residente nesta circunscrição, filha de Moises Sabino de Araújo e Ângela Josefina Carneiro de Araujo.\r\n\r\nDIEGO CESAR DE AZEVEDO CARDOZO E TATIANA DOS SANTOS CARVALHO, ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente nesta circunscrição, filho de Augusto César Cardozo e Maria da Gloria de Azevedo Cardozo. Ela, residente no Centro de Niterói, filha de Márcio Carvalho da Silva e Rosane dos Santos Carvalho.\r\n\r\nGILBER MONTEIRO DOS SANTOS E ELIGIA DOS SANTOS TERRA, ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente nesta circunscrição, filho de Genésio Carvalho dos Santos e Isa Monteiro dos Santos. Ela, residente em Campo Grande/RJ, filha de Evaldo Faria Terra e Eliane dos Santos Terra.\r\n\r\nDANIEL BARCELLOS DE FREITAS BALTAZAR E ANGELICA FERRAZ DE OLIVEIRA, ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Paulo Roberto Baltazar e Denise Barcellos de Freitas Baltazar. Ela, residente nesta circunscrição, filha de Jose Muniz de Oliveira e Marlene Nascimento Ferraz de Oliveira.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINHEIRO DA SILVA E PRISCILLA MILANEZ CARMO AGOSTINHO, ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Centro - Niterói, filho de Antonio da Silva Filho e Dalva Ferreira Pinheiro da Silva. Ela, residente nesta circunscrição, filha de Nelson Alves Agostinho Filho e Aida Milanez Carmo Agostinho.\r\n\r\nProc. Nº 1892/08 - MÁRCIO BORGES DE OLIVEIRA PASSOS E IZABELI CAMPOS DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, divorciados e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Hélio de Oliveira Passos e Damiana Borges Passos. Ela, filha de Marcos Alberto Rodrigues de Oliveira e Isabel Cristina Campos de Oliveira.\r\n\r\nProc. Nº 1893/08 - ANDRÉ PINTO PEREIRA E CAROLINE CRISTINA SOARES SANTOS, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Jorcelino Pereira e Marta Lirio Pinto Pereira. Ela, filha de Moysés Santos e Tereza Cristina Florentino Soares Santos. \r\n\r\nProc. Nº 1894/08 - FABRICIO DIAS MEANO E PATRICIA DE LIMA BRAVO, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Arnaldo Meano e Dilcéa Maria Dias Meano. Ela, filha de Pedro Paulo Nogueira Bravo e Marília de Lima Bravo. \r\n\r\nProc. Nº 1895/08 - RODRIGO SOARES DA SILVA E SHALLANA CRISTINA DA SILVA BORGES SIMÃO, ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Morro do Castro - São Gonçalo, filho de Nélio Rodrigues da Silva e Ana Maria Soares da Silva. Ela, residente nesta circunscrição, filha de Anderson Antonio Simão e Claudia da Silva Borges. \r\n\r\nProc. Nº 1869/08 - SANDRO LUIZ BACELLAR SOARES E FERNANDA ISABELA SILVA BANDEIRA, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Vitoriano da Costa Soares e Sônia Bacellar Soares. Ela, filha de Fernando Silva Bandeira e Márcia Regina Quintanilha Silva Bandeira. (Republicação)\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de Abril de 2008.\r\n\r\nId: 513876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProc. Nº 1896/08 - MARCUS VINICIUS LEAL DOS SANTOS E ELOIZA TAVARES DOS SANTOS, ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente nesta circunscrição, filho de Luiz Felipe Marques dos Santos e Valquiria Ferreira Leal. Ela, residente no Pita - São Gonçalo, filha de Laerte Tavares dos Santos e Dorvalina Silva dos Santos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de Abril de 2008.\r\n\r\nId: 514004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia : PROC. Nº 12032-08 / ADILSON PLOUVIER GONÇALVES E BARBARA DOS SANTOS FARIAS GOMES / PROC. Nº 12033-08 / DAVI LINO DUARTE E ALINE XAVIER FERREIRA / PROC. Nº 12034-08 LEANDRO GOIS PEREIRA E KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA DUARTE / / PROC. Nº 12035-08 / FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SILVA E MARIA AUXILIADORA ASSIS DOS SANTOS / PROC. Nº 12036 / RAFAEL PIRES SOUZA E ALINE DA SILVA E SOUZA / PROC. Nº 12037-08/ EMERSON ANTERO DOS SANTOS E MARÍLIA GABRIELA DE OLIVEIRA / PROC. Nº 12038-08 / ROBERTO RODRIGUES CRUZ E ZENILDA DA SILVA CARDOSO / PROC. Nº 12039-08 / ROBERTO MARCOLINO MACEDO E ROSANA FERREIRA GOMES / PROC. Nº 12040-08 / RICARDO RODRIGUES LIMA E ROCHELLE TORRES COELHO / PROC. Nº 12041-08 / CARLOS ANTONIO DAS MERCÊS E CRISTINA PEREIRA BARBOSA / PROC. Nº 12042-08 / REINALDO CARLOS BERNARDO E MARIA DO CARMO DA SILVA / PROC. Nº 12043-08 / ISRAEL TAVARES FURTADO E MICHELLE SENA DA SILVA / PROC. Nº 12044-08 / ALEXANDRE SANTOS DA SILVA E FLAVIA FREITAS DA SILVA / PROC. Nº 12045-08 / MARCIO AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA E MICHELLE AMARAL DA SILVA / PROC. Nº 12046-08 / MARIO SERGIO DE ANDRADE SANTOS E EDILENE TERESINHA DA SILVA / PROC. Nº 12047-08 / LEONILSON DA SILVA SOUZA E FERNANDA DA SILVA ROHR / PROC. Nº 12048-08 / THIAGO RIBEIRO PENÊDO CRUZ E ANGÉLICA DE ASSIS MARIA / PROC. Nº 12049-08 / ALEXANDRE OLIVEIRA DE ARAUJO E MIRIAN DA SILVA GONÇALVES / PROC. Nº 12050-08 / MÁRIO NAPOLEÃO ALVES E BIANCA DE OLIVEIRA / PROC. Nº 12051-08 / VANDERLEI DA SILVA MARQUES E CARLA DOS SANTOS SILVA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São João de Meriti, 25 de abril de 2008. Aparecida de Fátima Santiago Soares.\r\n\r\nId: 515135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitem-se para casar, nesta serventia: CELITO ALVES CANANÉA e ALEXANDRA SOARES GONÇALVES - RONÉRIO TERRA e ADRIANA GONÇALO BARBOSA - DIGIONE ADALBERTO MELLO DE SOUZA e SAMARA DO ESPIRITO SANTO CONCEIÇÃO - JADERSON RODRIGUES PIRES e VALÉRIA MARQUES ALVES - ULISSES DOS SANTOS MAIA e DAIANE RAMOS DE CARVALHO-VITOR TRAJANO PEREIRA e LUCIANA REIS DE ALMEIDA - JOSÉ CLÁUDIO DE AQUINO LEITE e ROSANÁLIA FARIAS DE ALMEIDA - ARNALDO RAMOS DA SILVA e CRISTIANE MARIA MARCÊLO - FRANCISCO RAMOS e SELMA GONÇALVES DE LIMA - LUÍS CARLOS ALVES DA SILVA e CELIA REGINA DE OLIVEIRA - ELIAS JOAQUIM RAIMUNDO e ROSALINA DO NASCIMENTO - VANDERLEY DE JESUS VIEIRA e MÁRCIA REGINA LEÃO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 18 de Abril de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 512248"
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Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: JAYR PAULAGAMA,RG 014373807 IFP e ZULEIDE VALERIO DE SOUZA,RG 033789736 IFP,data:15.03.08,proc.nº 34010/ ROBERTO MORAES SILVA, RA 020052405972 ME e ANA CRISTINA SILVA DE LIMA,RG 096161161 IFP,data:19.03.08,proc.nº 34026/WALCKLER CARVALHO CARDOSO DE PAULA,RG 089999833 DET e SIDNEA GOMES DA SILVA,RG 0106970528 DET, data:11.04.08,proc.nº 34111/CARLOS IGOR SOUZA DA SILVA,RG 131096679 IFP e RAQUEL CRISTINA FERREIRA DA COSTA,RG 5344328 MB, data:10.04.08,proc.nº 34113/JOSE BERNARDINO DA SILVA,RG 081825051 DET e MARIA LUCIMAR PERFEITO FERREIRA,RG CTPS 63103/059RJ,data:12.04.08,proc,nº 34121/JOÃO CARLOS DA SILVA,RG 01308003972 e VIVIANE MARIA DA SILVA,RG 123812075 IFP,data:12.04.08,proc.nº 34122/MARCIO CASTRO CASEMIRO,RG 102925401 IFP e RAQUEL ROCHA BARROS,RG 123093015 IFP,data:13.04.08,proc.nº 34124/LEONARDO DOMINGOS TORRES SEVOLELA e JOSEANE CLEICE SILVA DE OLIVEIRA,RG 246183404 DET,data:13.04.08,proc.nº 34126/FABRICIO DOS SANTOS SANSON,RG 13235453 IFP e PALOMA ALESSANDRA CAMPOS PEREIRA,RG 04092876150 CNH,data:14.04.08,proc.nº 34133/RONALDE DA COSTA PRADO,RG 03669970285 e TELMA JUSTINO DOS SANTOS,RG 106216005 IFP,data:15.04.08,proc.nº 34134/ALEX LINA DE ALMEIDA,RG 218482263 DET e ROSIANE DOS SANTOS SILVA,RG 214750259 DET,data:15.04.08,proc.nº 34135/BRUNO LEONARDO DA SILVA CAMPOS,RG 132525288 IFP e DAIANE QUELI DE OLIVEIRA,RG 125178434 IFP,data:15.04.08,proc.nº 34136/MARCELO GONÇALVES DE SOUSA,RG 093735025 e ANA LOURDES LIMA ALVES,RG 117292086 IFP,data:15.04.08,proc.nº 34137/ADILSON LAURENTINO GOMES,RG 108293614 IFP e DIONE MADALENA DOS SANTOS,CTPS 33017/122,data:15.04.08,proc.nº 34139/ROBERTO FIGUEIRA DA SILVA,RG 09337870 IFP e MARTA CRISTINA SANTIAGO COBÉ,data:16.04.08,proc.nº 34141/BRUNO VIANA MOREIRA,RG 0126722412 DET e RENATA ARAUJO DE ARAUJO,RG 200631018 IFP,data:16.04.08,proc.nº 34143/RONALDO RIBEIRO BARROS,RG 01894981906 CNH e PRISCILA DE OLIVEIRA COUTO,RG 134625185 IFP,data:`17.04.08,proc.nº 34145/JAIR ALVES DE OLIVEIRA,RG 013475272 DET e CIRLOE DOS SANTOS FRANÇA,CTPS 82722/161,data:18.04.08,proc.nº 34147/MARCIO ROBERTO FERREIRA,RG 107824173 IFP e SANDRA REGINA DA SILVA,RG 0206224313 DET,data:18.04.08,proc.nº 34148/JORGE LUIZ MUNIZ BARBOZA,RG 082728742 IFP r VALQUIRIA DANTOS DE OLIVEIRA,RG 073269249 IFP,data:18.04.08,proc.nº 34149/LOURIVAL SILVA DE OLIVEIRA,RG 211786520 DET e LETICIA RODRIGUES DA SILVA,RG 122369416 IFP,data:18.04.08,;proc.n 34151/FABIO BORGES BAPTISTA,RG 120221999 IFP e ANDIARA DA SILVA,RG 203010400 DET,data:19.04.08,proc.nº 34153/ALBERTO AVILA DA SILVA NASCIMENTO,RG 10779899 e DANUBIA CASTRO DE SOUZA,RG 12162323 DIC,data:19.04.08,proc.nº 34154/ARIANE BORGES GARCIA,RG 134206614 IFP e SERGIO SILVA GILA,RG 204632293 DET,data:19.04.08,data:19.04.08,proc.nº 34155/VALDEMAR DE SOUZA LIMA,RG 077277739 IFP e ELENICE LOPES PEREIRA FILHA,RG 124291931 IFP,data:19.04.08,proc.nº 34156\r\n\r\nBelford Roxo, 22 de Abril de 2008. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 513728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JOÃO BATISTA RIBEIRO - RESP. P/ EXPED.\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nDIEGO PEREIRA RANGEL e LARISSA TORRES AZEVEDO. Ele filho de GERALDO CHIERICI RANGEL e LUCIENE PEREIRA RANGEL. Ela filha de VICTOR GUALHANO DE AZEVEDO e LUCINÉA PACHECO TORRES AZEVEDO.\r\n\r\nCLARINDO MATIAS GOMES e ANTONIA SANTOS DA CUNHA. Ele filho de JOÃO FURTADO MATIAS e MARIA ANTONIA. Ela filha de JOSÉ CASSIMIRO DA CUNHA e ISABEL AUGUSTA DOS SANTOS CUNHA.\r\n\r\nGILMAR ALBUQUERQUE MARTINS e ANGELA DO ROSÁRIO RAIMUNDO. Ele filho de JORGE MARTINS QUEIRÓS e CARMEM LUCIA ALBUQUERQUE QUEIRÓS. Ela filha de SEBASTIÃO RAIMUNDO e MARIA ROSA MOREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nMANZUQUIELE LOUVISE e BRUNA GONÇALVES RODRIGUES. Ele filho de JORGE LOUVISE e ANA DE OLIVEIRA LOUVISE. Ela filha de JOSÉ CARLOS COELHO RODRIGUES e LIAZIR CAETANO GONÇALVES RODRIGUES.\r\n\r\nALVAREZ MENDES DA SILVA e JULIANA COUTO DA SILVA. Ele filho de JUAREZ GOMES DA SILVA e MARIA MENDES DA SILVA. Ela filha de AILSON OLIVEIRA DA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS RESENDE COUTO SILVA.\r\n\r\nJOSUÉ INÁCIO DE ASSIS ROMÃO e THAIS SILVEIRA DE SOUZA CASTRO. Ele filho de SILVINO DE ASSIS ROMÃO e MARIA DA PENHA ALMEIDA DE ASSIS. Ela filha de MARCOS DUTRA DE CASTRO e ROSÂNE SILVEIRA DE SOUZA CASTRO.\r\n\r\nWELTON DA CONCEIÇÃO BORGES e JEANNE MAGALHÃES DE OLIVEIRA. Ele filha de LOURISMAR PEREIRA BORGES e NEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES. Ela filha de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA e RITA DE CÁSSIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 25 de abril de 2008. Amanda Amorim Gonçalves. Escrevente Substituta-Mat. nº 94/6435.\r\n\r\nId: 514180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Magé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º Distrito\r\n\r\nCartório do RCPN do 2º distrito (Santo Aleixo)\r\n\r\nComarca de Magé - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Malvino Ferreira de Andrade nº 100, loja 2-Santo Aleixo\r\n\r\nTelefone e fax-21-2630-2534\r\n\r\nResponsável pelo Expediente - Gelsa de Sousa Amorelli - Matrícula - 90/89\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nGelsa de Sousa Amorelli, Oficial do Registro Civil faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações: Edital n.º 4534 - WELLINTON RODRIGUES DA SILVA e ALIANDRA LOURENÇO FERREIRA - Edital n.º 4535 - ÉLISSON SILVA SOARES e FABIANE RIBEIRO OLIVEIRA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse - o Dado e passado na Comarca de Magé, Santo Aleixo, 01 de ABRIL de 2008. GELSA DE SOUSA AMORELLI, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 514077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.577/0001-08\r\n\r\nOficial do Registro Civil: Gelsa de Sousa Amorelli - Matr. 90/89\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 22/04/2008.\r\n\r\nFAZ SABER, que por este cartório estão se habilitando para se casar: Edital n.º: 1702/08 (Processo de Habilitação) ADIEL CAMARA GERALDO e CRISTIANE GALDINO FERREIRA - ele filho de: Adventino Geraldo e Rita de Cássia Câmara Geraldo; ela filha de: Samuel Antunes Ferreira e Sueli Galdino Ferreira. Edital nº 1703/08 (Processo de Habilitação) FLAVIO FRANCO DE CARVALHO e SIMONE CUSTÓDIO LOPES - ele filho de Felipe Franco de Carvalho e Creuza Bazoni; ela filha de: Jose Custodio Lopes e Josefa Mendes Lopes. Edital nº 1704 (Processo de Habilitação) JEFFERSON BASTOS DE SOUSA e RENATA FREITAS DE PAIVA - ele filho de Jorge Gualberto de Sousa e Ângela Maria Pires Bastos; ela filha de Ricardo José de Paiva e Elisabete Castro de Freitas de Paiva, Edital nº 1705 (Processo de Habilitação) Carlos Roberto Ribeiro e Bianca Ferreira da Silva - ele filho de Ancelmo Ribeiro e Thereza dos Santos Ribeiro; ela filha de Edimar Ferreira da Silva e Zilda Almeida dos Santos. Edital nº 1706 (Processo de Habilitação) JOSÉ CARLOS BARBOSA FLORENCIO e VANESA MASSAFRA VERIDIANO - ele filho de José Florêncio Filho e Francisca Barbosa Florencio; ela filha de Jaildo Veridiano e Irene Massafra Veridiano. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé.\r\n\r\nId: 511956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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SHIRLEY BARBOSA DE SOUSA 10-Processo nº 20081340 CRISTIANO MENEZES DE ABREU e FABIANA NOGUEIRA DA SILVA 11-Processo nº 20081336 RONYON JOSÉ GOMES PENA e ELIETE FERREIRA GONÇALVES 12-Processo nº 20081334 GILSON SILVA DA COSTA e MÔNICA CALIXTO DINIZ 13-Processo nº 20081338 MARCOS PAULO BARROSO DOS SANTOS e SIMONE ALVES DA SILVA 14- Processo nº 20081342 ALEXANDRE VIEIRA ROBAINO e JULIANA LEANDRO DA SILVA 15-Processo nº 20081343 ANTONIO PINTO e MARIA SIVIRINO CALIXTO 16-Processo nº 20081344 EDSON ROBERTO DA SILVA e ELAINE MONTEIRO POITE 17-Processo nº 20081345 EDUARDO FARIAS DA SILVA e ANA CLAUDIA MENDES DE SOUZA 18-Processo nº 20081346 PHELIPE DUARTE DE SOUZA PESSANHA PEREIRA 19- Processo nº 20081349 LUIZ FERNANDO SILVA DE CARVALHO e QUELI BRAZ DA CUNHA 20- Processo nº 20081348 LUIZ GOMES DA SILVA e GILMA VITORINO 21-Processo nº 20081347 REGINALDO PINTO GOULART e LUCIANA LOURENÇO BENTO 22-Processo nº 20081352 ABRAHÃO BARROS DA SILVA e GISELLE TEIXEIRA DA PENHA 23-Processo nº 20081353 VAGNER ANTUNES DIAS e MARIA CELIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA 24-Processo nº20081286 BRUNO RODRIGUES MENEZES e STAEL CRISTINA DA SILVA Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé. Marilis Santiago Brum Marques.\r\n\r\nId: 512206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: CARLOS FERREIRA CRUZ e MICHELLE DA SILVA TEIXEIRA - ENIS DE SOUZA SILVA JUNIOR e ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA - LUIZ FELIPE FERNANDES e JANIE GARCIA DA SILVA - MARCELO DE PAULO MELO E ADRIANA FERREIRA SILVEIRA - FÁBIO CORTES MACHADO e CINTIA MEIRELES DA SILVA - PAULO SILVA DE SOUZA e JULIANA MOURA - LUIZ EUGENIO MONTEIRO DA ROCHA E DENISE MARCELA GOMES DE OLIVEIRA .QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 24 de abril de 2008. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 514111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: MARCOS AGUIAR E AYLA PINTO TORRES PROC. 9543 - ORDELIR COSTA DE PAULA E MÔNICA RAMOS NUNES PROC. 9544 - PAULO MÁRCIO DA SILVA CAMPOS E ANA PAULA MONTEIRO SILVA PROC. 9556 - ROBERTO DE CASTRO LOMAR E TATIANA BARROS RODRIGUES RPOC. 9560 - RODRIGO JARDIM ASCOLY E ELISE DE OLIVEIRA NICOLAU PROC. 9561 - ANTONIO CARLOS MASCARENHAS SEGGES E ROSIMAR COÊLHO PROC. 9562 - THIAGO DOS SANTOS CORDEIRO E RAQUEL CUNHA DA COSTA PROC. 9563\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Nova Friburgo, 25 de abril de 2008. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 514195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jardim\r\n\r\nRCPN 1º Distrito\r\n\r\nRCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 2120, tombado em 22/04/2008- PAULO VITOR FARIA e AQUILA MARQUES DA FONSECA, ele filho de Adilson Silva Faria e Maria Luiza Ferreira, nascido em 09/01/1985, ela filha de Carlos Roberto Marques da Fonseca e Célia da Silva Marques da Fonseca, nascida em 01/04/1985.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 513622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE RIO CLARO, RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE PASSA TRÊS\r\n\r\nRua Washington Luiz nº 178, Passa Três - RJ.\r\n\r\nCEP: 27470-000.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPretendem contrair matrimonio: CRISTIANO DA SILVA CRUZ e JULIANE DE SOUZA ALVES, brasileiros, solteiros. Ele, residente em Pirai RJ, natural de Pirai RJ, nascido 25/11/1986, filho de Murilo Jorge da Cruz e de Maria José da Silva Cruz. Ela menor, residente neste Distrito, natural de Pirai RJ, nascida 22/10/1991, filha de Reginaldo Rodrigues Alves e de Laudissêia Maria Goretti de Souza. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Passa Três, 11 de abril de 2008. Responsável pelo Expediente: Osvaldo Cunha Campos, Técnico de Atividade Judiciária 01/13246.\r\n\r\nId: 505224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstão afixados em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 661/08.\r\n\r\nPROCESSO n 592/08 - MILTON MATEUS JUNIOR e LUCIANA DA CRUZ SANTOS, ele brasileiro, nascido em 01/05/1976, solteiro, Metalúrgico, filho de Milton Mateus e Ana Garcia Mateus, ela, brasileira, nascida em 03/02/1981, Solteira, Professora, filha de Celso benedicto dos Santos e Ângela Maria Cruz, residentes nesta cidade de Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 662/08.\r\n\r\nPROCESSO n 593/08 - RODRIGO DA CRUZ SANTOS e ANA LUCIA MIRANDA, ele brasileiro, nascido em 26/06/1977, solteiro, Pedreiro, filho de Celço Benedicto dos santos e Ângela Maria da Cruz, ela, brasileira, nascida em 06/04/1975, Solteira, acompanhante, filha de Marinho Miranda e Clarinha Marinete Miranda, residentes neste Município de Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 513080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Ofício de Justiça": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMIDOURO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Idenilson José Fernandes, brasileiro, solteiro, lavrador, residente em Sumidouro-RJ, filho de Agenor José Fernandes e Jandyra Monteiro Fernandes e Rosinelia Aguiar de Oliveira, brasileira, solteira, lavradora, residente em Sumidouro-RJ, filha de Nelio de Oliveira e Maria José Ferreira de Aguiar;\r\n\r\n2 - Givanildo de Lima Soares, brasileiro, solteiro, lavrador, residente em Sumidouro-RJ, filho de Osmando de Mattos Soares e Eva de Lima Soares e Sidnéa Ferreira Bello, brasileira, solteira, lavradora, residente em Sumidouro-RJ, filha de José Lopes Bello e Maria do Carmo Ferreira Bello;\r\n\r\nForam apresentados os documentos na forma da lei. E para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente, que será afixado nos lugares de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Sumidouro, em 25 de abril de 2008. Eu, Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca, subscrevo o presente. \r\n\r\nId: 514931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "511550": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00021 de 17 de abril de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de realizar ajustes nos procedimentos de protocolo judicial desempenhados pela Subsecretaria de Distribuição e Atividades Judiciárias (SDI) e pelas unidades organizacionais responsáveis por essa atribuição nas Subseções Judiciárias, quanto ao recebimento de petições de interposição de embargos à execução, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Alterar o inciso III do art. 3º do Regulamento instituído pela Portaria Nº RJ-PGD-2007/00117 e modificado pela Portaria RJ-PGD-2008/00014, passando a constar a seguinte redação: \r\n\r\n\"III - petições referentes à interposição de embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à arrematação, tanto no âmbito de Execução Fiscal como no de Ações Cíveis e Previdenciárias em fase de execução\". \r\n\r\nII - Republicar o Regulamento, consolidando a alteração realizada. \r\n\r\nIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nREGULAMENTO\r\n\r\nAnexo à Portaria Nº RJ-PGD-2008/00021 de 17 de abril de 2008\r\n\r\nDispõe sobre as atividades de protocolo judicial, desempenhadas pela Subsecretaria de Distribuição e Atividades Judiciárias (SDI) e pelas unidades organizacionais responsáveis por essa atribuição nas Subseções Judiciárias.\r\n\r\nArt. 1º As unidades organizacionais de Protocolo Judicial da Capital (Foro da Sede - Av. Rio Branco e\r\n\r\nForo da Av. Venezuela) somente receberão:\r\n\r\nI - petições intercorrentes vinculadas aos processos em tramitação em Varas Federais e Juizados Especiais Federais da Capital situados no mesmo Foro da unidade;\r\n\r\nII - petições intercorrentes e autos de processos que tramitam em Varas Federais e Juizados Especiais Federais situados fora da Capital, por meio do Protocolo Integrado;\r\n\r\nIII - autos de processos em tramitação em Varas Federais e Juizados Especiais Federais situados no mesmo Foro da unidade, somente no período em que esses juízos se encontrem em inspeção.\r\n\r\n§ 1º Os servidores das unidades de Protocolo Judicial da Capital deverão orientar as partes e os advogados a devolver, diretamente às Secretarias dos juízos responsáveis, os autos de processos em tramitação que não se enquadrem no item III.\r\n\r\n§ 2o Não serão recebidos nas unidades de Protocolo Judicial da Capital as petições intercorrentes e os autos de processos destinados ao Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2R).\r\n\r\nArt. 2º Nas Subseções Judiciárias, as unidades responsáveis pelo protocolo judicial receberão, por meio do Protocolo Integrado, petições intercorrentes e autos de processos destinados a juízo pertencente a outra Subseção Judiciária, à Sede, às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e ao Tribunal Regional Federal da 2a Região;\r\n\r\nArt. 3º As unidades organizacionais de Protocolo Judicial da Capital e as responsáveis por essa atribuição nas Subseções Judiciárias não receberão estes documentos:\r\n\r\nI - Apólices da Dívida Pública Federal e demais documentos de valor;\r\n\r\nII - petições referentes a processos em segredo de justiça;\r\n\r\nIII - petições referentes à interposição de embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à arrematação, tanto no âmbito de Execução Fiscal como no de Ações Cíveis e Previdenciárias em fase de execução;\r\n\r\nIV - petições referentes à interposição de recurso extraordinário, agravo em sede do mencionado recurso ou quando se tratar de decisão denegatória do recurso extraordinário ou do agravo, no âmbito da competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n§ 1º Os documentos relativos aos itens I e II deverão ser protocolizados diretamente nas Secretarias dos juízos.\r\n\r\n§ 2º Os documentos relativos ao item III deverão ser protocolizados diretamente na unidade responsável pela distribuição processual, localizada no Foro onde se situa o juízo que responde pela Execução.\r\n\r\n§ 3º Os documentos relativos ao item IV deverão ser protocolizados diretamente na unidade de Distribuição das Turmas Recursais desta Seccional;\r\n\r\n§ 4º As unidades organizacionais responsáveis pelas atividades de protocolo judicial não receberão envelopes lacrados, de forma a viabilizar o cumprimento do disposto neste artigo.\r\n\r\n§ 5º Recomenda-se às partes e aos seus advogados a clara identificação das petições que se enquadram nos itens I a IV, viabilizando o cumprimento do disposto neste artigo e a otimização do processamento.\r\n\r\nArt. 4º As unidades organizacionais de Protocolo Judicial da Capital e as unidades responsáveis pelo serviço nas Subseções Judiciárias não receberão petições intercorrentes por meio de fac-símile ou de\r\n\r\ncorreio eletrônico.\r\n\r\n§ 1º As petições encaminhadas por fac-símile deverão ser transmitidas diretamente às Secretarias dos juízos, cabendo a estes a imediata protocolização.\r\n\r\n§ 2º As petições encaminhadas por correio eletrônico deverão ser enviadas diretamente para os endereços eletrônicos institucionais das Varas Federais e dos Juizados Especiais Federais, disponíveis no sítio desta Seção Judiciária, na internet: http://www.jfrj.gov.br, opção Institucional, cabendo às Secretarias dos juízos providenciar, imediatamente, a impressão e o protocolo do conteúdo da mensagem.\r\n\r\nArt. 5º As petições intercorrentes direcionadas a juízos que utilizam o processo eletrônico serão recebidas, no Foro em que se situam, exclusivamente pelas unidades administrativas responsáveis pelo protocolo judicial.\r\n\r\nParágrafo único. Continua facultada a entrega de petições intercorrentes diretamente nas\r\n\r\nSecretarias dos juízos que não utilizam processo eletrônico.\r\n\r\nArt. 6º Compete à Diretoria de cada Subseção Judiciária avaliar eventual necessidade de restrição ao\r\n\r\nrecebimento, por parte da unidade administrativa responsável pelo Protocolo Judicial na localidade, de petições intercorrentes de não-usuários do processo eletrônico, destinadas a Juízo(s) da mesma Subseção.\r\n\r\nParágrafo único. Identificada na Subseção Judiciária a necessidade de restrição à atividade do Protocolo Judicial nos termos do caput, a mesma deverá ser objeto de regulamentação pela respectiva Direção.\r\n\r\nArt. 7º As unidades organizacionais responsáveis pelas atividades de protocolo judicial observarão o limite diário de 25 (vinte e cinco) petições por ente público, para fins de remessa aos juízos situados em outras localidades, por meio do Protocolo Integrado.\r\n\r\nParágrafo único. Não serão recebidas as petições que excederem o referido limite.\r\n\r\nArt. 8º Cabe às unidades responsáveis pelo protocolo judicial orientar partes, advogados e o público\r\n\r\nem geral quanto ao conteúdo deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 9º Compete ao Diretor do Foro decidir sobre os casos não previstos neste Regulamento, após manifestação da Subsecretaria de Distribuição e Atividades Judiciárias (SDI).\r\n\r\nId: 511550"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "511939": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004908-7 UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. DANIELLE TUFANI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016862-3 NACIM CHAUL CASCUM (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.004915-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Revogo o segundo parágrafo do r. despacho de fl. 650, posto que a morte de um dos litisconsortes não pode paralisar o processo em relação aos demais, os quais, inclusive, estão aguardando o envio das Requisições de Pequeno Valor à Divisão de Precatórios.\r\n\r\n2. Intimadas as partes do presente despacho, voltem-me para envio dos ofícios de fls. 626 e 637.\r\n\r\n3. Quanto ao falecido Jonas Vaccani de Farias, aguarde-se a regularização.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.023042-9 PEDRO DA ROCHA LEAL (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS (Adv. ANGELA MARTINS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . (Fls. 409/436) - Não se aplica aos autos o art. 31 da Lei 6385/76, eis que a intimação da CVM é restrita aos processos que tratem de matéria especificamente de sua competência e não a todo e qualquer processo que verse indiretamente sobre valores mobiliários. Indefiro o pedido de intimação da CVM.\r\n\r\nA matéria de fls. 409/436 se refere à possibilidade do cometimento de ilícitos penais com pedido de segredo de justiça, sendo impertinentes ao presente processo, podendo causar tumulto processual e devendo ser apuradas no âmbito próprio. Extraiam-se peças e encaminhem-se ao MPF. \r\n\r\nDetermino o desentranhamento da petição e entrega à exeqüente.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024277-5 CARLOS HENRIQUE SILVA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015674-7 NIVALDA SANTOS MELO E OUTRO (Adv. MARLUCI ROSA CALDEIRA SOBIERAI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015347-7 SALVADOR BRANDAO MOURA (Adv. JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019465-0 ANA LUCIA DE ARAUJO FONSECA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003468-7 GILSON FARIA MACIEL (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013480-3 RUBENS GOMES DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS DE FIGUEIREDO MENDES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028225-8 JANDIRA DE AMORIM NEVES REP/ P/ ROSA NEVES NEUBRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Face à certidão de fl. 51, cumpra a autora, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.002637-2 MARIA DULCE CATARINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.016508-6 MANOEL CORNELIO JANUARIO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000801-2 FABRICIO MONTEIRO CESARIO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto pelo autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0136420-0 CELSO MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fl. 238 - Defiro a vista requerida pela CEF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 93.0001147-2 CRISTIANO JOSE COLA (Adv. VINICIUS CORDEIRO, EBEN EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Fl. 233 -Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 97.0070827-6 MARIA CRISTINA DE LIMA MACEDO E OUTROS (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES, FLAVIO COLLARES WERNECK) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 97.0100676-3 WALCIR MOTTA MENDES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o pedido de fls. 282/283.\r\n\r\nEncaminhem-se ao Tribunal.\r\n\r\nQuebra 19 - 2000.51.01.023093-0 ELEN MESQUITA MAURO (Adv. ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 149 - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista à autora pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.021477-9 ELIAS FERREIRA LIMA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.020353-1 JORGE INACIO DO LIVRAMENTO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A Ré pretende rediscutir a coisa julgada (fl. 239). A questão deveria ter sido levantada mediante embargos de declaração.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 228.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020817-7 FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.031775-6 FELIPE CESAR CAMARA DOS REIS (Adv. DANIELA VALLIM DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.013677-7 NEILA MELLO ALVES DOS SANTOS (Adv. HELIO BORGES MONTEIRO NETO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002663-4 ESCOLA LOBO DA CUNHA LTDA (Adv. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO/SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA. . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 358/379, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 55/56.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 00.0484596-0 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. GILBERTO DA ROCHA SILVA, ALMIR GUIMARAES PARAGO) x JAYME LAURO SICILIANO SMITH DE VASCONCELLOS (Adv. FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR). . Fl. 278 - Defiro à autora a vista requerida, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2003.51.01.004306-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x MONIQUE DE SOUZA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.019343-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ROBERTO ISSA. . \r\n\r\nFace à decisão do agravo de instrumento às fls. 65/68, cumpra o autor o despacho de fl. 40, em 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001698-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HUMBERTO FREIRE DE OLIVEIRA. . Face à certidão de fl. 33, dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005212-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x OTTO COSTA SOARES x ARTHUR AUGUSTO DE SOUZA LEAO (Adv. SERGIO SIDNEI ALVES BARROS). . 1 - Face à certidão de fl. 91, nada a deferir quanto ao requerimento do autor à fl. 90.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao novo patrono do réu, em 05 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.017509-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.002168-8 ELIOENAI ALVES DE LYRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.024176-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES) x DANIELA MATTOSO FURTADO WENKE MOTTA (Adv. GERSON GUILHERMINO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 511939"
                            ],
                            "511940": [
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                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018568-5 MAR-SAL IMP/ E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários periciais, conforme guia de fl. 2189.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 92.0071587-7 AUREA MARIA DE ALMEIDA ANDRADE E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x INOCOOPE-RIO - INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS (Adv. NAO CADASTRADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO E OUTROS (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA). . Sobre a renúncia de fl. 308, dê-se vista aos réus, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023190-2 MARIA CELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON AMADO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.022394-0 JADER LUIZ RAMOS PINTO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA, DARIO PEREIRA CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 522/527 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010935-3 MARIA ISABEL SILVA LUCCHESI (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0002064-3 WILSON PINHEIRO GOULART (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . Fl. 359 - Cumpra o autor, em 10 dias.\r\n\r\n7 - 94.0047502-0 FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - PREVIRB (Adv. MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR, CARLOS COSTA DA SILVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor (autor) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor (autor) para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor (autor), e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor (autor) do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n8 - 96.0018448-8 MARIA DE FATIMA SARRUF (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 360/369 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.008804-3 JAIRO BORGES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 113/115 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001824-4 JORGE LUIS COSTA QUINTANILHA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008603-5 ANTONIO SAMPAIO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nRecebo as apelações no duplo efeito. Intimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010514-5 MARCIA RABSTEIN ROMANO (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\ndê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 90.0002606-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, LUIZ AUGUSTO MURY, CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO) x M A JUSTI PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão de fl. 257, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.012686-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANGELO DE BIASI AMARAL. . Cumpra a CEF, pelo prazo improrrogável de 30 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005408-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ISLEIDE CAMPOS CORREA. . Suspendo o feito por 30 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.004199-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VANIA VAZ DE SOUZA MARQUES. . Face à certidão de fl. 54, dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020937-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ELENIO DE ABREU SILVA. . Face à certidão de fl. 40, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002731-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VICENCIA MAIA SOARES DE LIMA. . Suspendo o feito, pelo prazo de 30 meses, como requerido pela CEF às fls. 20 e 31.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006825-2 ANTONIO ROSSANO (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO DE CARVALHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.031460-3 MARKUS FELIPE MEISSNER (Adv. WANDERLEY SIMOES DA MOTTA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fl. 25 verso - Cumpra o requerente, em 10 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 91.0034388-9 NILSON DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x PAULO SILAS DIDECO MACHADO E OUTRO (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, JUAREZ SOARES ORBAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Fls. 1314/1385 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2000.51.01.008115-8 INAURA LOURDES DOS SANTOS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a renúncia de fl. 88, dê-se vista ao réu, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 511940"
                            ]
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                    "3ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0627823-0 MUNICIPIO DE RIO CLARO-RJ E OUTROS (Adv. JOSE JORGE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO). . Traga a LIGHT, no prazo de 15(quinze) dias, documentação que comprove o alegado acordo celebrado com o Município de Barra Mansa, que deixou de acompanhar sua petição de fls. 802/806.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0106474-6 JOSE HENRIQUE DO AIDO E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027245-7 CESAR ALVES PINTO (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO, MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011285-9 SERGIO REIS BARBOSA (Adv. LEONARDO GRECO) x FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004105-6 DIEGO DA SILVA SANTOS (Adv. DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 95.0066469-0 LUIZ FELIPPE INDIO DA COSTA JUNIOR (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0012075-0 DAVID JOSE JANUARIO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LILIAN BURGO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). . I - Fls. 201/202 - Indefiro o requerido, pois tendo a parte autora pleiteado três índices diversos (Plano Bresser, Plano Verão e Plano Collor I), só se beneficiando com um deles (Plano Verão), cada litigante foi em parte vencedor e vencido, como disposto no caput do artigo 21 do CPC, não havendo, portanto, honorários sucumbenciais a serem executados.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n8 - 95.0006684-0 ESTELIO ANTONIO DA ROCHA RODRIGUES E OUTROS x LUCIA REGINA SOARES MOREIRA LUTE x LUIZ FERNANDO GRANDE E OUTROS (Adv. AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO, ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x ODNEIA FONSECA DE OLIVEIRA x GERSON NERY DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA, MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RACHEL FARHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. EDSON AMARAL DE FREITAS) x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA - CCPL (Adv. PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES). . \r\n\r\nI - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/03.\r\n\r\nII - Diante do cumprimento da obrigação, consoante os Resumos de Créditos Efetuados juntados nas fls. 1361/1362, 1375, 1377, 1382/1385, 1405/1406, 1413/1414, 1524 e 1559, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, excluo do feito os Autores elencados nas referidas folhas. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nIII - Manifeste-se o Autor JORGE DA CRUZ BARRETO, no prazo de 10(dez) dias, sobre a documentação apresentada pela CAIXA nas fls. 1640/1644, que comprova a efetivação de depósitos em sua conta fundiária relativos a acordo assinado com a mesma.\r\n\r\nIV - No mesmo prazo, devem os autores remanescentes informar o número de suas inscrições no PIS, necessários a efetivação do cumprimento do julgado, como já requerido anteriormente no despacho de fl. 1622.\r\n\r\nV - Após, vindas as informações requeridas, intime-se a CAIXA para cumprimento do julgado, com a reconstituição das contas fundiárias dos autores remanescentes, aplicando os índices concedidos no julgado exeqüendo, nos termos do item II do despacho de fl. 1322.\r\n\r\nVI - Oportunamente apreciarei os requerimentos de fls. 1415, 1502/1503 e 1589/1592, relativos a autora ODNEIA FONSECA DE OLIVEIRA e aos habilitandos do falecido autor CARLOS MAGALHÃES FRANCO, respectivamente.\r\n\r\n9 - 97.0009179-1 BRANCA MAGALHAES SOARES - ESPOLIO - REP/ P/ UIARA MOEMA SOARES COSTA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 99.0059714-1 ELISENE FERNANDES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS MOTTA LINS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016785-3 WLADIMIR CORTEZZI (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011505-9 IRACEMA CARNEIRO DE MORAES (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS, HELIO CARNEIRO DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026754-6 RUBENS HERLANI (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista os termos da certidão de fl. 65, cumpra a parte autora, no prazo, improrrogável, de mais 10 (dez) dias, o despacho de fl. 63.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030378-2 PEDRO MAURICIO DO AMARAL QUINTAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre o Termo de Adesão apresentado pela CAIXA, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000782-6 DARIO DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003882-3 NIVEA CARLOS DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE TORRES MACHADO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Promova a parte autora a juntada de afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 00.0736084-3 UTIL REFRIGERACAO LTDA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.031915-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SUELI MAGALHAES FRANCO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.031938-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALDIR NOGUEIRA PIRES. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.031997-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WALMIR CAVALCANTE BEZERRA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032010-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO NORONHA PINTO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032031-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO KEPLER DUARTE SAMPAIO JUNIOR. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032159-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ ANTONIO BORGES DA SILVA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032167-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO GIOSEFFI DO NASCIMENTO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\nQuebra '2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032180-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LAURO SERGIO DA SILVA ROSA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032199-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ADALBERTO RODRIGUES DE SANT'ANNA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032211-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCELO DIAS FERREIRA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032243-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SALAMAO JOEL WAJNHOLC. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032320-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x BIANCA DALBA BOTTEGA BIANCO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nQuebra 3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032327-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SANDRA LOPES RODRIGUES. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.032337-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JORGE DE CARVALHO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032362-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIO AURELIO DA CUNHA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nQuebra Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032374-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARISA GOMES DELARUE. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032459-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO CEZAR FERREIRA KHALED. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032466-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FERNANDO PEREIRA HAMPSHIRE. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.032474-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS CARVALHO DONALD. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.032581-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA TAVARES. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.032594-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ERCILIA DE MATTOS VASCONCELLOS. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.032698-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE GALEANO LOPES. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.032715-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SYME BOHADANA AMAR. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.032716-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERVULO SERGIO REIS. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.032724-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE CARLOS SANCHES DE SOUZA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.032730-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NELLY ACCIOLY GUEDES FERREIRA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.033018-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x BRUNO FRAGA FERREIRA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.033031-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.033057-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TANIA REGINA RABELLO DAS NEVES. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.033061-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANALIA TEIXEIRA DE ARAUJO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.033322-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDA CARREIRO ALVES. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.033325-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDO BORGES DELGADO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.033340-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSANGELA NUNES DA FONSECA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.033350-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AUGUSTO VERISSIMO BRANDAO DE ALMEIDA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.033386-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA CECILIA ROLIM TENORIO DE DEUS. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.033393-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SALVADOR CAVALIERE FILHO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.033398-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIA BARBOSA OTRANTO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.033458-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE DARCI SILVA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.033517-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ARCHIMIMO LEONARDO FREIRE FERREIRA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.033582-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDISON FARIA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.033757-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TANIA ERMELINDA GUSMANN. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.033758-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO CARLOS PARAENSE DE SOUZA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nQuebra PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.033768-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WELLINGHTON ROCHA DE LEMOS. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.033851-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AERCIO CASIMIRO DA SILVA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.033871-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SILVESTRE COELHO RODRIGUES. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.033880-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLEBER COSTA PEREIRA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.033939-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO ROBERTO MOREIRA BESSA. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.033955-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MONICA DA FONSECA. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.815060-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE FERNANDO PEREIRA MARIANNO CORDEIRO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.815117-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO AROUCA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.815122-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ARMANDO BAPTISTA GOMES. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.815147-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELOIR PEREIRA GRION. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.815158-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDREA BARBOSA GONCALVES. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.815170-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IVAN GUIMARAES CARDOZO. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.815180-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADRIANO FERREIRA. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\nQuebra 2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.815183-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA LUCIA PAIVA E SILVA DE SOUZA. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.815240-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIANO AURELIO. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.815242-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FATIMA PACHECO DE SOUZA. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário re colhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.815247-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FELICIANO DA COSTA MENDONCA. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.815317-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDINO BARTOLOMEU BRANDAO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.815330-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JAILTON DA COSTA GONCALVES. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.815335-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDSON AMADO DA COSTA PINTO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.815402-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LETICIA VALVIESSE FARES. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.815417-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SUELI DAS GRACAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.815446-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.815483-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RENATO MARMEROLI DOS SANTOS. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.815497-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RENATA DE SOUZA RAINHO. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.815500-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LANA MOURA GUEDES DE SOUZA. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.815501-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARI CAMPOS LOPES. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.815581-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x BERENICE LIVIO CAVALCANTE. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nQuebra I - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.815582-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLA GOMES SPALLA. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.815595-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA MARIA KOPKE SILVA. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.815599-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.815667-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. OSHRAIA STAOUBER) x JOAO RABELLO DE MATTOS. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.815676-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA ISABEL DA ROCHA FERNANDES. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.815702-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCOS DELORME. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.815708-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MONICA MARQUES DE BRITO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.815709-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDWIN WALTER NETO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\nQuebra 2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.815773-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA BARRETO RANGEL. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.815829-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA PAULA BASILIO GONCALVES. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.815832-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RENATO DE MORAES MALHADO. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.815840-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE LUIZ GONCALVES. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.815862-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIA REJANE PIRES DURCO. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.815893-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CESAR FERRAZ DE ARAUJO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSusto por ora o cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nComprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.815909-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIZA DA SILVA MARQUES. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.815942-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.815956-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RONAN DE SOUZA COELHO. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.815958-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE CARLOS DOS SANTOS. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.816060-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CRISTIANE COELHO HABIB. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.816108-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUCIA HELENA NASCIMENTO DE FREITAS RODRIGUES. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.816117-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA POMPEIA VIEIRA DE BARCELLOS. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.816136-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA LUCINEY METNE. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.816137-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCO ANTONIO LOURENCO. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.816167-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIO CESAR CHACAXIRO TORRES. . Comprove a OAB, no prazo de 10(dez) dias, o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, conforme entendimento jurisprudencial, abaixo transcritos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 276261Processo: 200603000809093 UF: MS Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/01/2008 Documento: TRF300141572 \r\n\r\nDJU DATA:18/02/2008 PÁGINA: 620\r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Sexta Turma\r\n\r\ndo Tribunal Regional da Terceira Região, por unanimidade, negar\r\n\r\nprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto\r\n\r\nda Senhora Desembargadora Federal Relatora, constantes dos autos, e\r\n\r\nna conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte\r\n\r\nintegrante do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS\r\n\r\nADVOGADOS DO BRASIL. ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROFISSIONAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 4º, I, DA LEI nº 9.289/96.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade corporativa sui\r\n\r\ngeneris, autônoma e independente, que, embora investida de função\r\n\r\npública, não integra os órgãos da Administração nem a ela se\r\n\r\nvincula. Suas atribuições não se restringem à representação, à\r\n\r\ndisciplina e à defesa dos interesses da classe dos advogados, mas\r\n\r\nabarcam também a defesa da Constituição e da ordem jurídica do\r\n\r\nEstado Democrático de Direito, comprometendo-se na promoção da\r\n\r\njustiça social, boa aplicação das leis e célere administração da\r\n\r\njustiça. (STF: Plenário, ADI 3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j.\r\n\r\n08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31)\r\n\r\n2. O art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289, de 04 de julho de\r\n\r\n1996, exclui da isenção prevista neste artigo as entidades\r\n\r\nfiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\n3. Considerando que a OAB possui a atribuição de fiscalizar o\r\n\r\nexercício profissional e que não se enquadra como entidade da\r\n\r\nadministração indireta, está sujeita ao recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Lei\r\n\r\nnº 9.289/96.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81850Processo: 200102010293140 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/09/2003 Documento: TRF200106798 \r\n\r\nDJU DATA:14/10/2003 PÁGINA: 107\r\n\r\nJUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS -\r\n\r\nRECOLHIMENTO - OAB - LEI Nº 6.289/96 ART. 4º PARAGRAFO ÚNICO -\r\n\r\nAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - É correta a decisão que determina o recolhimento de custas\r\n\r\njudiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que\r\n\r\ndispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça\r\n\r\nFederal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo\r\n\r\nque, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do\r\n\r\nexercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n14/10/2003\r\n\r\nPagas as custas, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C., fixando-se provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n112 - 95.0001325-8 LUIZ FELIPE INDIO DA COSTA JUNIOR (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Aguarde-se o término da instrução da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\n113 - 2000.51.01.006758-7 FERNANDO JOSE DA ROCHA CAMARGO E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela CAIXA, por mais 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para que a mesma apresente nova proposta de acordo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n114 - 2003.51.01.028725-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x GILCEIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 28/29 - Manifeste-se o Autor, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n115 - 2007.51.01.023456-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO INGRAN (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n116 - 2001.51.01.009466-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x BRANCA MAGALHAES SOARES (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n117 - 92.0026899-4 DICAL - DIESEL CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, JANAINA SANTOS GONCALVES, GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 116\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 512346"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
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                            "512358": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147825-7 CLEBER FALBO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018909-1 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SINDICATO NACIONAL E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, ANA LUISA DE S C DE MELO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . À ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001394-9 CIA/ NACIONAL DE ALCALIS (Adv. CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . À UNIÃO FEDERAL (PFN).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0039355-3 ELMA GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x ELISABETE DE ARAUJO PACHECO (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC, em relação a ELISABETE DE ARAUJO PACHECO, sucessora de KLEBER LUCAS PACHECO.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020896-3 IRAPUA GONCALVES DE LIMA BELTRAO (Adv. DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. . Ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021241-3 PAULO CESAR DA SILVA ORNELLAS E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração exigida por lei.\r\n\r\nRecolham-se as custas devidas, em dez dias, pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020259-5 TEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . À CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024245-3 WILSON MOREIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . A prova pericial já foi deferida.\r\n\r\nVenha a comprovação dos honorários periciais (fls. 155).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0716336-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x CASA DE FOGOS COSME E DAMIAO E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Aplico a multa de dez por cento como requerido.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 98.0014656-3 JULIO CESAR LOURENCO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . À CEF, em vinte dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.001898-3 SERGIO LUIZ FRANCA (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s) da verba incontroversa, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 5 dias. \r\n\r\nApós a entrega do alvará, ao Contador Judicial para elaborar a conta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.012470-9 NEYDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 110. Defiro a expedição de alvará, devendo a parte comparecer à Secretaria do Juízo para agendamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018148-5 COELHO NETO DA SORTE LOTERIA LTDA (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEONARDO JOSE LUZ) x CAIXA SEGUROS-CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Fls. 701.\r\n\r\nDê-se vista.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005147-5 BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS) x PREGOEIRA DA CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nBRASILIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., devidamente qualificada, impetrou Mandado de Segurança contra o PREGOEIRA DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL E COORDENADOR DE DESPESAS DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL , dizendo a exordial, em resumo: a) que a Impetrante é empresa regularmente constituída tendo se submetido a licitação organizada pela Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil; b) que procedeu, consoante previsto no edital, tendo apresentado proposta em obediência aos rigores técnicos exigidos pela empresa licitante; c) que um dos itens do edital se mostra de extremo rigor, consistente na prova de capacidade de fornecimento de mão-de-obra em relação a sessenta por cento por categoria indicada pela licitante; d) que foram baldados os seus esforços via administrativa; e) que o ato atacado é manifestamente ilegal causando grave dano e caracterizando ato abusivo; f)postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA questão pertinente à exigência editalícia deve merecer melhor exame ao indicar experiência na prestação de serviço por item consoante descrito no item 5.2.2. do edital: “5.2.2. Qualificação técnica - Os licitantes deverão apresentar: a)...; b) 01(um) ou mais atestado ou declaração ou certidão(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa (s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando que a licitante executou serviço compatível com o objeto desta licitação. Entende-se por compatível o atestado que comprovar a prestação de serviço igual ou superior a 60%(sessenta por cento) do quantitativo previsto neste pregão, por itme....” (fls. 25)\r\n\r\nA relação de itens é extensa: recepcionista, Supervisor de Recepção, Operador de Telemarketing, Supervisor Operacional em SFH, Copeiro, Condutor de veículos especiais, Consultor em Jornalismo, Consultor em Educação Física etc. citadas aqui como mera referência (fls. 37).\r\n\r\nPela amplitude dos serviços requisitados é provável que a concorrência fique restrita a poucas empresas, com risco de que o preço obtido não seja o melhor para a Administração Pública.\r\n\r\nNessa linha, com base no princípio da economicidade,que deve informar o procedimento licitatório, sem aprofundar o debate quanto à adequação da cláusula editalícia aos princípios gerais do estatuto da licitação e da Lex legum, nesse momento deve-se garantir uma participação maior de licitantes que comprovem experiência na contratação de mão-de-obra, como é o caso da impetrante.\r\n\r\nOs demais pontos serão analisados em momento posterior.\r\n\r\nNessa trilha, em juízo de cognição sumária, incide o fumus boni juris, um dos fundamentos para a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora o mesmo decorre dos inúmeros prejuízos que a impetrante sofrerá com a exclusão do processo licitatório.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada autorizando a participação da impetrante do pregão presencial a ser realizado no próximo dia 15.04.2008, às 14 horas, considerada suspensa a exigência de sessenta por cento por item, mas observada a exigência do percentual de forma global, até ulterior decisão no presente processo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão,para cumprimento, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005280-7 ZL AMBIENTAL LTDA (Adv. GILSON ALVES RAMOS) x GERENTE ADMINISTRATIVO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO BACEN. . Vistos, etc.\r\n\r\nZL AMBIENTAL LTDA., devidamente qualificada, impetrou Mandado de Segurança contra o GERENTE ADMINISTRATIVO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO BACEN, dizendo a exordial, em resumo: a) que a Impetrante é empresa regularmente constituída tendo se submetido a licitação organizada pelo Banco Central do Brasil; b) que procedeu, consoante previsto no edital, tendo apresentado proposta em obediência aos rigores técnicos exigidos pela empresa licitante; c) que foi surpreendido com a anulação dos contratos realizados pela impetrante não só com o Banco Central, mas também com toda a Administração Pública; d) que os atuais sócios adquiriram a empresa em 2005 e que as irregularidades pertinentes à falsidade de documentos foram anteriores; e) que ciente dos fatos realizou todos os atos pertinentes à busca da verdade, notificando os possíveis autores dos atos delituosos; f) que o ato atacado acaso eficaz fulminará de morte a empresa, acarretando milhares de pessoas desempregadas; g) que a decisão administrativa é desproporcional, extravasando os limites de sua competência; h) que ingressou com recurso administrativo, mas o mesmo não é dotado de efeito suspensivo; i)postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nNo presente momento vislumbro grave risco à existência da empresa autora, diante do possível cancelamento de todos os seus contratos com a Administração Pública.\r\n\r\nPor outro turno, há pendência de recurso administrativo, que propiciará à Administração Pública o exame do mérito aqui apresentado, com inúmeros documentos e acendrada remissão à doutrina e à jurisprudência administrativa.\r\n\r\nDeve-se pelejar pela obediência ao devido processo legal.\r\n\r\nSobre o referido princípio, que deve ser observado na esfera administrativa, cuja perspectiva primordial está vinculada ao contraditório, diz a ilustre professora paulista ODETE MEDAUAR, em lições sempre oportunas,:\r\n\r\n“...\r\n\r\nOs desdobramentos mais diretos do princípio do contraditório serão mencionados a seguir;\r\n\r\nInformação geral - Consiste no direito, atribuído aos sujeitos e à própria Administração, de obter conhecimento adequado dos fatos e elementos que estão na base da formação do processo e de todos os demais fatos e elementos que vieram à luz no curso do processo. Daí a exigência de comunicação, aos sujeitos, de todos os elementos do processo em todos os seus momentos.\r\n\r\nTambém se vincula à informação ampla o direito de acesso a documentos que a Administração detém ou a documentos juntados por sujeitos contrapostos.\r\n\r\nDaí decorre a proibição do uso de dados ou elementos que não figuram no expediente formal, porque deles não tiveram ciência prévia os sujeitos envolvidos, tornando-se impossível eventual reação a tais dados ou elementos.\r\n\r\nOuvida dos sujeitos - Esse aspecto mescla-se com facilidade aos desdobramentos da ampla defesa. É a possibilidade de manifestar-se a respeito de dados, documentos ou fatos, expondo o próprio ponto de vista. Aí se inclui o direito a um prazo razoável para o preparo das observações a serem contrapostas.\r\n\r\nMotivação - A oportunidade de reagir ante a informação seria ineficaz se não existisse fórmulas de verificar se a autoridade administrativa efetivamente tomou ciência e sopesou as manifestações dos sujeitos. A tal fim corresponde a exigência de motivação das decisões administrativas. Pela motivação se percebe como e quanto determinado fato ou determinada alegação influíram sobre a decisão final. Deve-se ponderar, no entanto, que a motivação não esgota aí o seu papel; mencione-se, a título de exemplo, os aspectos de transparência, controlabilidade, respeito à legalidade, direcionamento do poder discricionário a suas verdadeiras finalidades, todos relacionados à exigência de motivação no âmbito administrativo.\r\n\r\n...”\r\n\r\n( in Processo Administrativo - Aspectos Atuais, Ed. Cultural Paulista, São Paulo, 1998, p. 17/18).\r\n\r\nNo caso sub examen, consoante as provas adunadas aos autos, o esgotamento dos recursos administrativos deve ser preservado, como realização pela do princípio do devido processo legal.\r\n\r\nNessa trilha, em juízo de cognição sumária, incide o fumus boni juris, um dos fundamentos para a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora o mesmo decorre dos inúmeros prejuízos que a impetrante sofrerá com a execução da decisão objurgada.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada determinando o efeito suspensivo ao recurso administativo interposto e a suspensão dos efeitos de qualquer sanção aplicada à empresa impetrante, até ulterior decisão no presente processo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão,para cumprimento, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nDeve a impetrante apresentar duas cópias integrais do presente processo para encaminhamento à autoridade coatora e à Procuradoria do Banco Central.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.002707-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IVANISE DE ANDRADE SENA. . À CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020361-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x NATU SCIENSE IND/ COM/ DE VELAS LTDA. . Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003035-6 REINALDO LOPES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a doença que acomete o Autor não está listada entre aquelas legalmente previstas como ensejadoras da isenção do imposto de renda, tornam-se necessários maiores esclarecimentos sobre as características da enfermidade, o que demanda a realização de prova pericial.\r\n\r\nEm conseqüência, não está presente, neste primeiro momento, a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nRecebo a petição de fl. 44 como emenda à inicial. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 00.0587050-0 VALMIR DIOGENES FERREIRA JUNIOR (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Expeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CJF; \r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, valendo o silencio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 98.0040536-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x LUIZ CARLOS BATISTA DE MOURA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY). . Ante a Certidão retro, designo nova data em 09/05/2008, às 14:00hs, para realização da perícia no endereço Rua Guilherme Briggs, n.º 51 - São Domingos - Niterói.\r\n\r\nNo mais, subsistem os itens do despacho de fl. 269.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 00.0701443-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x GRUPO HABITACIONAL DOS PETROLISTAS GHAPE (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS). . Ante o decidido em sede de embargos, cumpra-se o determinado à fl. 909, devendo antes a Secretaria certificar os imóveis penhorados, que deverão ser reavaliados.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n22 - 2005.51.01.021591-4 HELOISA HELENA LIMA DE MORAES CARVALHO (Adv. LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MAURICIO GOMES VIEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n23 - 2001.51.01.020222-7 MARCUS VINICIUS MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO F. PRADO, HILTER LIMA, FABIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x GRUPO HABIRACIONAL DOS PETROLISTAS - GHAPE (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno os Embargantes em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) por processo.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, desapensem-se, remetendo-se apenas os autos dos embargos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.020223-9 NELI DO NASCIMENTO BESSA E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO F. PRADO, HILTER LIMA, FABIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x GRUPO HABITACIONAL DOS PETROLISTAS - GHAPE (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno os Embargantes em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) por processo.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, desapensem-se, remetendo-se apenas os autos dos embargos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 512358"
                            ],
                            "512359": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0029593-3 PAN - AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv. NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se para pagamento (CPC, art. 475 - j).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0300043-5 MARLENE FARIAS DE SOUZA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Diga a parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014950-7 VERA LUCIA CORREA DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se para pagamento (CPC, art. 475-j).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0984056-7 ALCIDES GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Aos autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 95.0014427-1 RENATO ALVES DA SILVA (Adv. MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ALFREDO H.DE BARROS F.DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado, em quarenta dias.\r\n\r\n6 - 98.0006121-5 ARMEZINA OLIVEIRA LIMA (Adv. JORGE VENTURA PINTO) x ANASIA CARDOSO CUNHA (Adv. GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . I - Requeira a parte autora a execução do julgado com base no art. 730 do CPC, trazendo a contrafé em que conste cópias dos cálculos de fls. 191/200, a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nII - Desentranhem-se as cópias de fls. 201/228, grampeando-as na contracapa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004649-1 BERNARD BIOLCHINI PEREIRA (Adv. FABIO CAETANO PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação para o dia 2 de setembro de 2008, às 16 horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005361-7 MARIANA JABOUR FERREIRA (Adv. HELOISA CARLOS MAGNO CORREIA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIANA JABOUR FERREIRA, devidamente qualificada, impetrou Mandado de Segurança contra o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DO ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, dizendo a exordial, em resumo: a) que a impetrante é acadêmica da Faculdade de Direito Estácio de Sá, regularmente matriculada no 10º período do curso de direito e está em dia com as exigências necessárias para a conclusão do curso; b) que a autoridade impetrada está exigindo alguns documentos para que os impetrantes realizem o 35º Exame de Ordem, como o certificado de colação de grau; c) que tal exigência somente pode ocorrer no momento da inscrição no Quadro de Advogados; d) aduz a ilegalidade do ato praticado pela autoridade coatora; e) formulou pedido de liminar e a concessão da segurança, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a inicial vieram documentos.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA questão apresentada indica, aparentemente, uma exacerbação da autoridade coatora, por inadmitir a inscrição da formanda do curso de Direito com o fito de realizar o obrigatório e salutar Exame de Ordem.\r\n\r\nCom efeito, em paralelo aos concursos públicos de acesso aos cargos estatais, os requisitos para o ingresso nos quadros da OAB devem ser aferidos no momento da inscrição, após superada a fase dos exames.\r\n\r\nSem que tal raciocínio fosse empreendido, milhares de concluintes atrasariam o seu ingresso na carreira profissional por aguardar outras datas para sua aferição, o que não seria razoável.\r\n\r\nNessa trilha, em juízo de cognição sumária, incide o fumus boni juris, um dos fundamentos para a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora o mesmo decorre da necessidade de início da carreira profissional que, in casu, somente pode ocorrer com o registro profissional, cujo impedimento causará aos impetrantes incalculáveis prejuízos.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada determinando à autoridade coatora providenciar a inscrição da impetrante no 35º Exame de Ordem, nos termos postulados.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, determinando o seu cumprimento, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003438-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA SEQUEIRA (Adv. LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA). . Designo audiência de conciliação para o dia 2 de setembro de 2008, às 15 horas e 30 minutos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018505-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x MAXWELL FERRAZ DE ANDRADE (Adv. CELSO PEREIRA). . Designo audiência de conciliação para o dia 2 de setembro de 2008, às 15 horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n11 - 93.0062849-6 SEVEN ELEVEN - LOJAS DE CONVENIENCIA E FRANCHISING LTDA (Adv. LEONARDO GRECO, NEWTON SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES) x CIA/ MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, EDUARDO MAGALHAES MACHADO) x THE SOUTHLAND CORPORATION E OUTRO (Adv. SEMIR DA SILVA FONSECA, LUIZ ANTONIO DE CARVALHO). . Ao INPI.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.005399-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SIDNEY DE OLIVEIRA NEVES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . I - Nomeio perito contábil HAMILTON ABDALA FELIPE e fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Ao perito para laudo, em trinta dias; \r\n\r\nIV - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 92.0136194-7 THE SOUTHLAND CORPORATION E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO, SEMIR DA SILVA FONSECA, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x CIA/ MERCANTIL ITAIPAVA - ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . Digam as partes, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001101-5 SEBASTIAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Tendo em vista o despacho retro, atribua a parte autora, em 10 dias, valor à causa, recolhendo as de vidas custas judiciais.\r\n\r\nII- Nos termos do art. 475-B,§ 1º, traga a União os elementos necessários à liquidação do julgado em 30 dias. \r\n\r\nIII-Após, vista ao exeqüente.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.001128-3 HENRIQUE ENEAS GALVAO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista o despacho retro, atribua a parte autora, em 10 dias, valor à causa, recolhendo as de vidas custas judiciais.\r\n\r\nII- Nos termos do art. 475-B,§ 1º, traga a União os elementos necessários à liquidação do julgado em 30 dias. \r\n\r\nIII-Após, vista ao exeqüente.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.001442-9 ANA LUZIA DE SOUZA FAVER (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Tendo em vista o despacho retro, atribua a parte autora, em 10 dias, valor à causa, recolhendo as de vidas custas judiciais.\r\n\r\nII- Nos termos do art. 475-B,§ 1º, traga a União os elementos necessários à liquidação do julgado em 30 dias. \r\n\r\nIII-Após, vista ao exeqüente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 92.0057451-3 THE SOUTHLAND CORPORATION E OUTRO (Adv. SEMIR DA SILVA FONSECA, LUIZ ANTONIO DE CARVALHO, JOSE ANTONIO B. L. F. CORREA, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x CIA/ MERCANTIL ITAIPAVA - ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . I - Uma vez que a caução foi totalmente levantada pelas autoras, depositem o valor de R$ 2.298,10 para cada réu, considerando a condenação de honorários sucumbenciais nas duas ações - Cautelar e Ordinária, da seguinte maneira: Para o INPI na conta n.º 0045-8, operação 006, ag. 0625; para Cia. Mercantil Itaipava em conta judicial a ser aberta para tal fim. \r\n\r\nII - Depositada, expeça-se alvará em favor de Cia. Mercantil Itaipava, devendo a interessada comparecer ao balcão da Secretaria a fim de agendar a entrega do alvará.\r\n\r\nIII - Trasladem-se cópias deste despacho para os processos n.º 92.136194-7 e n.º 92.136494-6.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 91.0016025-3 JOSE OLAVO COIMBRA DE CASTRO E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GRILLO IVO) x ITAU RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). . Designo audiência de conciliação para o dia 26 de agosto de 2008, às 16 horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 95.0046520-5 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x MARLENE FARIAS DE SOUZA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Ante o trânsito em julgado destes Embargos à Execução, traslade-se cópia da certidão e a petição da União Federal para a ação principal, vez que nela deve prosseguir o feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, mantendo-se, entretanto, apensados para facilitar a consulta, até o deslinde da questão.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023071-7 GEROLINA MEDEIROS FERREIRA (Adv. MARIA DE LOURDES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Designo audiência de conciliação para o dia 26 de agosto de 2008, às 16 horas e 30 minutos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.002643-2 VENUS TURISTICA LTDA/ E OUTRO (Adv. MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Considerando a presunção de legitimidade dos atos administrativos, e tendo em conta os argumentos desenvolvidos às fls. 58/60, entendo ausente o “fumus boni iuris”.\r\n\r\nEm conseqüência, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.010741-4 TEREZINHA EMILIA DE REZENDE VEIGA (Adv. DANIEL CABRAL VOTO, RENATA PIRES DE SERPA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Desapense-se dos demais, certificando-se.\r\n\r\nIntime-se a CEF para pagamento, nos termos do art.475-J.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, comprove a CEF o cumprimento do julgado, manifestando-se sobre fl.161.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2001.51.01.023806-4 CARLA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . VISTA ÀS PARTES CONFORME ITEM III DO DESPACHO DE FL. 114.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n24 - 2008.51.01.011872-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAUTOS DISPONÍVEIS PARA SEREM RETIRADOS PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.011942-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAUTOS DISPONÍVEIS PARA SEREM RETIRADOS PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023229-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x CARLOS NEVES (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . VISTA ÀS PARTES CONFORME DESPACHO DE FL. 25.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 512359"
                            ],
                            "512360": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0920832-1 CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 97.0022803-7 AMILCAR JOSE DA CRUZ E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Aos autores, para regularizarem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 97.0107835-7 AIDA EMILIA MARQUES COELHO (Adv. ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA) x EDITH SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nAnte a manifestação de fl. 419 e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes SANDRA OLIVERO REGO MONTEIRO, LANA MARQUES OLIVERO, MAURO MARQUES OLIVERO, BRENDA OLIVERO LOPES, CELSO MARQUES CARNEVALE, SÉRGIO MARQUES CARNEVALE e SIDNEY MARQUES CARNEVALE.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007762-9 GILVAN FERREIRA DE MELO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016790-0 ALTAIRA MAMEDE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. Retro: indefiro diante dos fundamentos da decisão indeferitória da tutela.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 88.0029794-3 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x CSN CIMENTOS S/A (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte ré, em 05 dias, sobre seu interesse na execução, indicando os atos a praticar. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0103298-5 JUCELI DO NASCIMENTO FRANCISCO E OUTROS (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO, AUGUSTO PIFANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Ante a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO da requerente ELZA PEREIRA MONDAINI, MARIA MACHADO PEREIRA, PEDRO FILIPE MARTINS LOPES e MARIA ELISA MARTINS EZAGUI.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 99.0004364-2 EDGARD DE MATOS REIS FILHO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diga a parte autora sobre o documento juntado pela CEF.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005548-1 VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. MARGARETE PEREIRA NUNES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nWANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR, devidamente qualificado, impetrou Mandado de Segurança contra o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, dizendo a exordial, em resumo: a) que o impetrante é acadêmica da Faculdade de Direito Estácio de Sá, regularmente matriculada no 10º período do curso de direito e está em dia com as exigências necessárias para a conclusão do curso; b) que a autoridade impetrada está exigindo alguns documentos para que os impetrantes realizem o 35º Exame de Ordem, como o certificado de colação de grau; c) que tal exigência somente pode ocorrer no momento da inscrição no Quadro de Advogados; d) aduz a ilegalidade do ato praticado pela autoridade coatora; e) formulou pedido de liminar e a concessão da segurança, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a inicial vieram documentos.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA questão apresentada indica, aparentemente, uma exacerbação da autoridade coatora, por inadmitir a inscrição do formando do curso de Direito com o fito de realizar o obrigatório e salutar Exame de Ordem.\r\n\r\nCom efeito, em paralelo aos concursos públicos de acesso aos cargos estatais, os requisitos para o ingresso nos quadros da OAB devem ser aferidos no momento da inscrição, após superada a fase dos exames.\r\n\r\nSem que tal raciocínio fosse empreendido, milhares de concluintes atrasariam o seu ingresso na carreira profissional por aguardar outras datas para sua aferição, o que não seria razoável.\r\n\r\nNessa trilha, em juízo de cognição sumária, incide o fumus boni juris, um dos fundamentos para a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora o mesmo decorre da necessidade de início da carreira profissional que, in casu, somente pode ocorrer com o registro profissional, cujo impedimento causará aos impetrantes incalculáveis prejuízos.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada determinando à autoridade coatora providenciar a inscrição da impetrante no 35º Exame de Ordem, nos termos postulados.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, determinando o seu cumprimento, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.011282-6 FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ADERALDO PEDRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Às partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026030-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ALEXANDRE LOPES DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. OLGA VALERIA DA S. MATTOS). . Aos embargados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 92.0063125-8 ANTONIO JOSE ROCHA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Todas as diligências possíveis, inclusive com extração de endereços na Receita Federal, foram feitas pelo Juízo. Entretanto, os demais são ônus da parte autora. \r\n\r\nConsiderando o longo tempo decorrido sem nenhum novo elemento que auxilie o andamento do processo; considerando, ainda, a inútil expedição de alvará, cancele-se o alvará n.º 40-0/2007, arquivando-o na pasta correta.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.001012-0 QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intime-se a parte autora para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008165-3 GLAUCE JURACY ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0056502-6 JESSE BERTASSONI E OUTROS (Adv. HELIO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Ante o tempo decorrido sem a apresentação da documentação pertinente, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 97.0106470-4 KELLI CRISTINE VIDAL MONDAINI E OUTRO (Adv. PAULO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, JANUARIO SPISLA). . Diga a parte autora sobre os cálculos apresentados pela CEF, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 98.0019573-4 ADEMIR GERALDO E OUTRO (Adv. JAYME ROSA FILHO) x JULIO CESAR ALVES SANTIAGO E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Não há honorários em favor da parte autora em virtude do reconhecimento da sucumbência recíproca.\r\n\r\nII - À CEF para cumprimento do julgado em trinta dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 98.0025809-4 IVANILDO JOSE WANDERLEY E OUTROS (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Tendo em vista a apresentação da cópia do acordo, o autor JOSÉ RIBAMAR não tem mais interesse na execução.\r\n\r\nAguarde-se eventual requerimento da parte autora por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.022760-8 ALBERTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Defiro a Gratuidade de Justiça para o autor ALBERTO GUIMARÃES.\r\n\r\nII - O atraso no pagamento do alvará decorreu do fato de que os valores não estavam depositados na conta da autora, de modo que razoável a demora no seu cumprimento.\r\n\r\nIII - À SEADI sobre fl. 314, fazendo as retificações cabíveis.\r\n\r\nIV - Oportunamente, ao Contador para realizar os cálculos do autor ALBERTO GUIMARÃES.\r\n\r\nV - Após, vista à parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.005550-4 JUAN CLAVEROL MOLIST (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora por quinze dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.013359-4 JOSE MARCELLO DE ALMEIDA DIAS E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os extratos acostados não comprovam que os depósitos decorrem do índice objeta desta ação.\r\n\r\nPortanto, à CEF para, em 30 dias, apresentar os cálculos concernentes ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017858-2 LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv. HENRIQUE OSWALDO MOTTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em réplica, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.019320-0 ALCIR DE ASSUNCAO PINTO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a Secretaria o 2º parágrafo do despacho de fl. 51.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.000383-7 LUCAS LIMA CAVALIERI TEIXEIRA (Adv. ADRIANO BARCELOS ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Especifiquem provas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 88.0016577-0 WALDEMAR GALVAO E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte autora.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 99.0020081-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CLAUDIA PINTO NOVAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se, por cinco dias, eventual requerimento da CEF.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.013587-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x JOSE PAULO TEIXEIRA AZEVEDO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008, às 15 horas, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.016631-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pelos autores, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nÀ SEADI para regularizar a autuação dos autores, incluindo no pólo ativo ROSANGELA ROQUE DOS SANTOS e RODRIGO ROQUE DOS SANTOS. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 00.0490061-8 AYRTON MARTINS DA FONSECA E SILVA (Adv. JOAQUIM O. CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Ante o tempo decorrido, aguarde-se por dez dias eventual requerimento de habilitação.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.000896-2 GLAUCE JURACY ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2003.51.01.016356-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x JUREMA CUSTODIO FERREIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA). . Dê-se vista à Embargada.\r\n\r\nApós, imediatamente, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 512360"
                            ],
                            "512361": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017785-1 MARINA BARRA CLUBE (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO decretando a insubsistência do débito fiscal decorrente das autuações descritas na exordial, condenando a ré nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0313401-6 PEDRO ERNESTO DA SILVA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Fls. 1453/1457.\r\n\r\nA questão está preclusa e já foi objeto de agravo não acolhido.\r\n\r\nFls. 1467/1468.\r\n\r\nOficie-se, outorgando prazo de trinta dias para cumprimento.\r\n\r\nApós a expedição do ofício, dê-se vista à AGU.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007793-9 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE LEONARDO GUARANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o autor nas verbas de sucumbência diante da gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013176-7 CARLOS ANTONIO BARBALHO NASCIMENTO (Adv. MARCOS TOUSSAINT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e nos honorários de advogado, que arbitro em R$ 90,00. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0018580-1 CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x EMPRESA MULTY MAKER COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. NAIRA MARIA GARCIA RANAURO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu no pagamento do valor de R$ 24.587,41, que deve ser corrigido monetariamente, desde a data dos recebimentos, pelos critérios de correção monetária utilizados para o pagamento dos precatórios emitidos pela Justiça Federal, desde 01.01.98 acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação e ainda nas custas do processo e honorários advocatícios de dez por cento do valor da condenação, a ser apurado na execução do julgado.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014993-0 HELOISA HELENA MENDES GUSMAO AUTUORI DE MELLO (Adv. MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015855-8 RENATA CRISTINA BATISTA SA RORIZ (Adv. CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO, CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a arcar com todos os custos decorrentes da cirurgia de colocação de marcapasso realizada na Autora.\r\n\r\nCondeno a Caarj em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012809-1 AIRTON ALMEIDA MARTINS (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015130-1 LUIZ CARLOS DA CONCEICAO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023956-3 SARA CRISTINA RAMALHO DE MELLO (Adv. NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO) x DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA x SUBDIRETOR DO SARAM. . Fls. 91: Compareça, com urgência, o advogado da Impetrante à Secretaria do Juízo para receber o cartão do SARAM em nome da mesma.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Advocacia Geral da União.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028492-1 JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA (Adv. PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO) x DIRETORA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. . Comprove a Dra. Priscila Magalhães Ribeiro, OAB/RJ143047, o cumprimento do art. 45 do CPC.\r\n\r\nEntendo que deverá continuar a representar o cliente por 10 dias após a comprovação, a fim de não causar prejuízo ao mesmo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 96.0000623-7 OCTAVIO LUIZ DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 748/749. Regularize-se.\r\n\r\nApós, à CEF, em dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027747-9 HERVAL BARROS DE SOUZA (Adv. PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA, MARIA DE FATIMA P MIRANDA, LINDINALVA DA SILVA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2008 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.009316-0 CARLOS ANTONIO BARBALHO NASCIMENTO (Adv. MARCOS TOUSSAINT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem verbas de sucumbência, face à natureza do procedimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021354-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x CARLOS RENATO DE ARAUJO COUTINHO E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA). . De acordo com art.109, parágrafo segundo, da constituição federal “as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.” \r\n\r\nCabe ressaltar que o autor possui domicílio no município de Niterói, conforme consta nos autos. \r\n\r\nPorém, nas ações que versam sobre responsabilidade civil da União Federal a jurisprudência é unânime quanto a eleição do foro. Sendo competente o foro do lugar do ato ou fato para a propositura da ação de reparação do dano.\r\n\r\nNeste sentido anote-se jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA EM FACE DO INSS E DA UNIÃO FEDERAL - ART. 100, V, “A” DO CPC - ART. 109, § 2º DA\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 - FORO DO LOCAL DO DANO.\r\n\r\nI - Trata-se, na espécie, de ação de indenização por danos morais e materiais (custear tratamento de saúde) proposta pela agravante, em razão do reconhecimento, por parte da própria Administração, do injusto ato que culminou na sua demissão, reintegrando-a aos seus quadros.\r\n\r\nII - O CPC disciplina, em seu art. 100, V, “a”, que é competente o foro do lugar do ato ou fato para a ação de reparação de dano.\r\n\r\nIII - O dano, no caso dos autos, foi o ato de demissão da\r\n\r\nservidora, reconhecido, posteriormente, através de processo\r\n\r\nadministrativo disciplinar, como injusto, tendo sido, por isso,anulado, reintegrando-se a mesma aos quadros da Autarquia e não o“dano” que esta, enquanto servidora, teria causado à Administração,quando trabalhava no Posto do então INPS em São Gonçalo, como sustentou o INSS na peça de exceção.\r\n\r\nIV - Sendo assim, os processos administrativos que concluíram pela demissão e reintegração da referida servidora não tramitaram no âmbito do Posto em questão, que ensejasse o deslocamento da\r\n\r\ncompetência para uma das Varas da Justiça Federal de Niterói.\r\n\r\nV - Ademais, frise-se, que a UNIÃO FEDERAL é parte passiva da lide,e, enquanto assim permanecer, a fixação da competência, na espécie,deve obedecer à regra inserta no art. 109, § 2º, da Constituição Federal, na qual o autor pode optar por aforar na Seção Judiciária do seu domicílio, naquela onde houver ocorrido o ato ou o fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\nVI - Tendo a autora optado por aforar a ação perante o Juízo\r\n\r\nFederal da Capital de seu domicílio, deve lá a ação permanecer, até porque o dano - demissão injusta - foi ato emanado no âmbito da Capital do Estado e não no âmbito do Posto do INSS de São Gonçalo.\r\n\r\nVII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF2; segunda turma; agravo de instrumento;200302010163502; Relator Juiz Benedito Gonçalves; data: 27/04/2004...) (Grifos nossos)\r\n\r\nCom efeito, no caso concreto, não há o que se falar em incompetência de juízo visto que a demanda foi ajuizada no seu devido foro, pois o hospital mencionado pelo autor como o local da ocorrência do dano é situado no bairro da Tijuca, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, rejeito a exceção oposta, declarando a competência deste juízo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, dada a natureza do procedimento.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021355-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS LINS E SILVA) x CARLOS RENATO DE ARAUJO COUTINHO E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA). . Vistos, etc.\r\n\r\nA pretensão da impugnante cinge-se a alegação de que a impugnada não poderia se beneficiar da gratuidade de justiça pleiteada, por não se encontrar em situação juridicamente pobre que autorize a concessão do benefício.\r\n\r\nNo entanto, não forneceu qualquer suporte probatório a balizar suas alegações, pois o benefício da assistência judiciária gratuita não é apenas para o miserável, pode ser requerido por aquele que não tem condições de pagar as custas processuais e honorárias advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família.\r\n\r\nDos autos depreende-se que a impugnada encontra-se em uma situação que autoriza a concessão do benefício, pois estão presentes as suas declarações de hipossuficiência, declaração de renúncia de honorários, preenchendo assim os requisitos legais para concessão do benefício da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIsso posto, REJEITO a impugnação ofertada.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023072-9 REGINA GONÇALVES BORRE (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 265,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CPC, condenando o embargado nas custas do incidente e em honorários advocatícios de R$ 200,00, fixados moderadamente tendo em vista a condição de devedora confessa da embargante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021842-0 MONICA MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.002558-9 ALAYR DIAS REP/ P/ ELIZETE MOLINARI MORAES (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de anulação da adjudicação;\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO quanto aos demais pedidos, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.023133-2 FRANCISCO LOPES DE SOUZA - REP/ P/ ROGERIO DE LIMA BARROSO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00. . Do exposto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para excluir do cálculo do saldo devedor a incidência de juros sobre juros decorrente da amortização negativa de prestações vencidas ou vincendas, devendo os valores não amortizados pelas prestações se sujeitar apenas à correção monetária. \r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença;\r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas, sem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030520-1 HALINE FONTES BLANCO KNABB (Adv. ROBERTO EDUARDO KNABB) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000244-0 CLAUDIO DE BRITO TEIXEIRA (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Fls. 37/38: Ao Impetrante, por cinco dias.\r\n\r\nApós, à Advocacia Geral da União.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002632-8 VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.005624-2 JOSE HENRIQUE SUKMAN (Adv. ERNESTO JOHANNES TROUW, FABIO FRAGA GONCALVES, FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Sendo o depósito do tributo questionado direito do contribuinte, DEFIRO o requerimento do impetrante para autorizar o depósito do montante indicado na fl. 09 em conta apropriada na Caixa Econômica Federal à disposição deste Juízo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.005740-4 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Apresente o Impetrante, com urgência, cópia da petição inicial do processo nº.2007.51.01.031473-1, para a verificação da prevenção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2000.51.01.001604-0 MARCELO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Verifico que a CEF interpreta que o acordo, realizado em audiência, não se consolidou apenas por não ter se apropriado da verba depositada na conta judicial n.º 0625.005.0500.6515-6. \r\n\r\nPor esta razão, cancelo a audiência de conciliação designada e determino a expedição de alvará, em favor da CEF, do saldo total da conta acima mencionada.\r\n\r\nDeve a CEF agendar a entrega do alvará.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.021825-2 MANOEL RICARDO MACHADO FRANCA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.010695-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x EUNICE RODRIGUES VIANNA (Adv. ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE, MARCIO DA MOTTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.017444-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CASA DA BORRACHA S/A (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 54,47. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar o quantum da condenação no valor apurado às fls. 146/179.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargada em honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), a ser descontado do montante devido.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021218-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x QUIMIBRAS IND/ QUIMICAS S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 20,00 (vinte reais), montante que deve ser descontado do valor a ser requisitado.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nÀ SEADI, para retificar o pólo passivo, dele fazendo constar CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA em substituição a QUIMIBRÁS INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n31 - 91.0034993-3 ANTONIO CARLOS GUZELA E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA) x SOLON SOUZA E OUTRO (Adv. NELSON ZUNINO NETO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO, IVAN SERGIO REY). . Autos disponíveis para manifestação do BNDES, em dez dias, conforme despacho de fl.940.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 512361"
                            ],
                            "512362": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005669-1 JOSE RODRIGUES LIMA (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Digam as partes se têm outras provas a produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022521-0 ABELARDO HOLLANDA DO AMARAL (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência de conciliação para o dia 9 de setembro de 2008, às 15 horas e 30 minutos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006593-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, SANDRO CORDEIRO LOPES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 19/10/2006 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias, conforme certidão de fl.147.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005226-1 VETEC QUIMICA FINA LTDA (Adv. JOAO RONALDO WAITE BARONE) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Vistos, etc.\r\n\r\nVETEC QUIMICA FINA LTDA., devidamente qualificada, promoveu ação de procedimento ordinário em face da FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, dizendo a exordial, em resumo: a) a autora é empresa regularmente constituída atuando no ramo de química, possuindo todas as autorizações legais e sendo fornecedora da ré; b) que foi surpreendida com os termos do procedimento licitatório na modalidade de pregão, cujos termos impedem sua participação; c) que requereu esclarecimentos administrativos que não propiciaram o atendimento do seu pleito; d) aduz violação de preceitos legais; e) postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária, próprio das medidas liminares, deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se a autora, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, afigura-se, à primeira vista, que os termos do edital de pregão eletrônico realizado pela ré ofendem ao disposto no art. 7o., § 5o., da Lei no. 8.666/93, aliás como indicado pela Advocacia Geral da União, em parecer anexado aos autos por cópia (fls. 33).\r\n\r\nNessa esteira, aparentemente, há violação de dispositivo legal que regula o procedimento licitatório.\r\n\r\nUm dos princípios basilares a ser seguido pela Administração Pública é o da legalidade estrita. Sobre o tema, MARIA SILVIA ZANELLA DI PIETRO, professora de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo, afirma:\r\n\r\n“ ...\r\n\r\nSegundo o princípio da legalidade, a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite; no âmbito das relações entre particulares, o princípio aplicável é o da autonomia da vontade, que lhes permite fazer tudo o que a lei não proíbe. Essa é a idéia expressa de forma lapidar por Hely Lopes Meirelles (1989:78) e corresponde ao que já vinha explícito no artigo 4o. da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789: “ a liberdade consiste em fazer tudo aquilo que não prejudica a outrem; assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem outros limites que os que asseguram aos membros da sociedade o gozo desses mesmos direitos. Esses limites somente podem ser estabelecidos em lei”. (Direito Administrativo, editora Atlas, São Paulo, 1993, p. 59).\r\n\r\nPor outro lado, a situação jurídica do autor somente poderia ser atingida observado o princípio mater pertinente às garantias processuais que é o do devido processo legal. \r\n\r\nSobre o referido princípio, que deve ser observado na esfera administrativa, cuja perspectiva primordial está vinculada ao contraditório, diz a ilustre professora paulista ODETE MEDAUAR, em lições sempre oportunas:\r\n\r\n“...\r\n\r\nOs desdobramentos mais diretos do princípio do contraditório serão mencionados a seguir;\r\n\r\nInformação geral - Consiste no direito, atribuído aos sujeitos e à própria Administração, de obter conhecimento adequado dos fatos e elementos que estão na base da formação do processo e de todos os demais fatos e elementos que vieram à luz no curso do processo. Daí a exigência de comunicação, aos sujeitos, de todos os elementos do processo em todos os seus momentos.\r\n\r\nTambém se vincula à informação ampla o direito de acesso a documentos que a Administração detém ou a documentos juntados por sujeitos contrapostos.\r\n\r\nDaí decorre a proibição do uso de dados ou elementos que não figuram no expediente formal, porque deles não tiveram ciência prévia os sujeitos envolvidos, tornando-se impossível eventual reação a tais dados ou elementos.\r\n\r\nOuvida dos sujeitos - Esse aspecto mescla-se com facilidade aos desdobramentos da ampla defesa. É a possibilidade de manifestar-se a respeito de dados, documentos ou fatos, expondo o próprio ponto de vista. Aí se inclui o direito a um prazo razoável para o preparo das observações a serem contrapostas.\r\n\r\nMotivação - A oportunidade de reagir ante a informação seria ineficaz se não existisse fórmulas de verificar se a autoridade administrativa efetivamente tomou ciência e sopesou as manifestações dos sujeitos. A tal fim corresponde a exigência de motivação das decisões administrativas. Pela motivação se percebe como e quanto determinado fato ou determinada alegação influíram sobre a decisão final. Deve-se ponderar, no entanto, que a motivação não esgota aí o seu papel; mencione-se, a título de exemplo, os aspectos de transparência, controlabilidade, respeito à legalidade, direcionamento do poder discricionário a suas verdadeiras finalidades, todos relacionados à exigência de motivação no âmbito administrativo.\r\n\r\n...”\r\n\r\n(in Processo Administrativo - Aspectos Atuais, Ed. Cultural Paulista, São Paulo, 1998, p. 17/18).\r\n\r\nNo caso sub examen, consoante as provas adunadas aos autos, não houve obediência ao princípio do contraditório. Entendo que o princípio da ampla defesa está incluído no princípio do contraditório sendo a sua violação analisada sob tal perspectiva. Violados ambos, rompe-se o devido processo legal, o que ocorreu, aparentemente, no caso.\r\n\r\nFrise-se que o processo administrativo, no qual se inclui o licitatório deve obediência ao cânone do devido processo legal.\r\n\r\nTal análise perfunctória, tendo em vista a exigüidade do tempo para impedir grave lesão ao alegado direito da autora, caracteriza o fumus boni juris.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora a iminente realização de pregão eletrônico caracteriza, plenamente, este segundo pressuposto.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a medida liminar para autorizar a participação da empresa autora no Pregão Eletrônico de no. 043/2008-BM, a realizar-se no dia 28.04.2008, em igualdade de condições com os demais participantes, não sendo considerado o critério de marca definido pela ré. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de intimação e de intimação e de citação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005355-1 PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA) x DIRETOR DA DCIP - DIRETORIA DE CIVIS INATIVOS E PENSIONISTAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, art. 267, IV do CPC, ressalvando a utilização das vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005584-5 MARIA MAGALHAES FERREIRA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNão há prova do motivo da ausência do depósito da pensão.\r\n\r\nAssim, a liminar será apreciada após a vinda das informações.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei nº. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005620-5 MARCI SILVA ROTHIER (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR DE RECURSOSO HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei nº. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 00.0244182-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO, ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000441/2008 . Nada há a declarar.\r\n\r\nÉ evidente que se o principal já foi depositado, somente restam os acessórios.\r\n\r\nAssim, ao Contador.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.011182-9 JOAO CARLOS FERREIRA VARELA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005677-1 CASA DO CAPACETE LTDA (Adv. FERNANDO MACHADO BIANCHI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Vistos, etc.\r\n\r\nCASA DO CAPACETE LTDA., devidamente qualificada, promoveu a presente ação cautelar em face do INMETRO, dizendo a exordial, em resumo, a) que a autora é sociedade regularmente estabelecida no Brasil, atuando na atividade industrial, o que abrange operações de comércio exterior; b) que, seguindo as regras legais em vigor, importou diversas mercadorias cujos documentos encontram-se sob análise dos órgãos competentes na esfera aduaneira; c) que foi surpreendida com a edição da Portaria no. 392, de 25.10.2007/INMETRO que determinou a perda de eficácia de certificados de conformidade anteriormente expedidos; d) aduz que houve efeito retroativo manifestamente inconstitucional; e) que o ato atacado é manifestamente ilegal causando grave dano e caracterizando ato abusivo; f)postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA questão apresentada indica, aparentemente, uma exacerbação do réu que estabeleceu regra, mediante portaria, com efeitos retroativos, em violação ao preceito constitucional que veda tal atuação.\r\n\r\nHá clara ofensa ao princípio da legalidade estrita, bem como o do devido processo legal, aplicado também no plano administrativo. \r\n\r\nSobre o referido princípio, que deve ser observado na esfera administrativa, cuja perspectiva primordial está vinculada ao contraditório, diz a ilustre professora paulista ODETE MEDAUAR, em lições sempre oportunas,:\r\n\r\n“...\r\n\r\nOs desdobramentos mais diretos do princípio do contraditório serão mencionados a seguir;\r\n\r\nInformação geral - Consiste no direito, atribuído aos sujeitos e à própria Administração, de obter conhecimento adequado dos fatos e elementos que estão na base da formação do processo e de todos os demais fatos e elementos que vieram à luz no curso do processo. Daí a exigência de comunicação, aos sujeitos, de todos os elementos do processo em todos os seus momentos.\r\n\r\nTambém se vincula à informação ampla o direito de acesso a documentos que a Administração detém ou a documentos juntados por sujeitos contrapostos.\r\n\r\nDaí decorre a proibição do uso de dados ou elementos que não figuram no expediente formal, porque deles não tiveram ciência prévia os sujeitos envolvidos, tornando-se impossível eventual reação a tais dados ou elementos.\r\n\r\nOuvida dos sujeitos - Esse aspecto mescla-se com facilidade aos desdobramentos da ampla defesa. É a possibilidade de manifestar-se a respeito de dados, documentos ou fatos, expondo o próprio ponto de vista. Aí se inclui o direito a um prazo razoável para o preparo das observações a serem contrapostas.\r\n\r\nMotivação - A oportunidade de reagir ante a informação seria ineficaz se não existisse fórmulas de verificar se a autoridade administrativa efetivamente tomou ciência e sopesou as manifestações dos sujeitos. A tal fim corresponde a exigência de motivação das decisões administrativas. Pela motivação se percebe como e quanto determinado fato ou determinada alegação influíram sobre a decisão final. Deve-se ponderar, no entanto, que a motivação não esgota aí o seu papel; mencione-se, a título de exemplo, os aspectos de transparência, controlabilidade, respeito à legalidade, direcionamento do poder discricionário a suas verdadeiras finalidades, todos relacionados à exigência de motivação no âmbito administrativo.\r\n\r\n...”\r\n\r\n(in Processo Administrativo - Aspectos Atuais, Ed. Cultural Paulista, São Paulo, 1998, p. 17/18).\r\n\r\nNo caso sub examen, consoante as provas adunadas aos autos, não houve obediência ao princípio da legalidade e do devido processo legal. Com efeito, a Portaria no. 392/INMETRO não preservou os certificados de conformidade emitidos segundo as regras anteriores. É certo que a autoridade administrativa pode verificar vícios e reconhecê-los de ofício, mas não se aferiram quaisquer circunstancias ilícitas no caso presente.\r\n\r\nPor outro turno, mesmo que ad argumentandum possa-se admitir conteúdo da referida portaria, os seus efeitos não poderiam ser retroativos.\r\n\r\nAnalisando o referido tema, o Professor LUÍS ROBERTO BARROSO, Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com sua mestria inconfundível, tece as seguinte considerações:\r\n\r\n“...........\r\n\r\nAo contrário do que se afirma correntiamente, uma lei poderá ser aplicada retroativamente, salvo se for para colher direito adquirido, negócio jurídico perfeito ou coisa julgada.\r\n\r\nUma vez promulgada uma nova Constituição, ficam inteiramente revogadas as normas constitucionais anteriores. Não vigora no direito brasileiro, à falta de norma expressa, a chamada desconstitucionalização das normas constitucionais, que preservaria, com caráter de lei ordinária, as normas constitucionais anteriores compatíveis com o novo ordenamento.\r\n\r\nUma vez postas em vigor, as emendas constitucionais têm vigência imediata e com o mesmo grau hierárquico das demais normas integrantes da Constituição originária. Sujeitam-se tais emendas, todavia, ao controle de constitucionalidade, tanto formal quanto material, podendo ser pronunciada sua inconstitucionalidade.\r\n\r\nQuando da promulgação de uma nova Constituição, a legislação infraconstitucional anterior, que seja com ela compatível, continua em vigor, através dos fenômenos da recepção ou da novação, que reverenciam o imperativo prático da continuidade da ordem jurídica. As normas anteriores incompatíveis com a Constituição, por sua vez, ficam revogadas. Como conseqüência, não se sujeitam ao controle de constitucionalidade, que somente se exerce sobre legislação em vigor. Esta é a posição cristalizada do Supremo Tribunal Federal, recentemente reiterada após amplo debate.\r\n\r\nAlgumas outras regras relevantes de direito constitucional intertemporal: a) inexiste inconstitucionalidade formal superveniente. Se uma lei foi editada com observância do processo vigente na época de sua criação, o fato de uma nova Constituição alterar tal processo não a invalida, desde que seu conteúdo seja compatível com a nova Carta; b) uma Constituição tem vigência imediata, mas, em princípio, não retroativa, a menos que o declare expressamente; c) declarada a inconstitucionalidade de uma norma, ficam restabelecidas aquelas que ela revogara.”\r\n\r\n(A Constituição e o Conflito de Normas no Tempo. Direito Constitucional Intertemporal, in Perspectivas Constitucionais nos 20 Anos da Constituição de 1976, Volume II, Coimbra Editora, 1997, organização JORGE MIRANDA, págs. 74-75).\r\n\r\nAssim, nesse tema, pode-se concluir que o legislador ou o administrador tem como norte o respeito a situações definitivamente consolidadas expressas no próprio texto constitucional e já referidas pelo ilustre professor.\r\n\r\nOs demais aspectos do ato praticados pelo INMETRO serão analisados no momento oportuno.\r\n\r\nRessalte-se que a autora tem cumprido com as rígidas regras impostas pelo DECEX e pela Secretaria da Receita Federal, manifestando, inclusive, o cumprimento das atuais regras impostas pelo INMETRO, ressalvando,dentre outros fundamentos, a ausência de condições materiais para a exeqüibilidade da Portaria no. 392.\r\n\r\nNessa trilha, em juízo de cognição sumária, incide o fumus boni juris, um dos fundamentos para a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora o mesmo se caracteriza pela possibilidade de prejuízo pela não participação em procedimentos licitatórios em curso.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nObserve-se, no entanto, que a liminar não pode esgotar totalmente o objeto do processo, pelo que não pode ser deferida integralmente.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO, em parte, a liminar postulada determinando a liberação das mercadorias que já estão no porto, desde que atendidas as exigências do DECEX e da Receita Federal, com o pagamento dos tributos incidentes, mantendo-se o certificado de conformidade anteriormente expedido para esse efeito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o representante legal do INMETRO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2000.51.01.032794-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x MIRTA ANTUNES LEAO (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA). . Aos autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020106-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x VALDIR PIRES DA ALMEIDA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES). . Ao embargante.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013041-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x HELIO DOS SANTOS LIMA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA). . Fls. 25. Defiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.011085-0 FATIMA REGINA DE LIMA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x MANOEL MARINHO DE LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 . Deve ser indeferida a inicial em virtude de sua manifesta inépcia.\r\n\r\nCom efeito, apesar das diversas determinações de emenda à inicial, a pretensão deduzida permanece ininteligível, ainda que analisada com boa vontade.\r\n\r\nNesse contexto, diante da existência de vícios não sanados, a continuidade do feito seria até mesmo temerária, pois poderia causar prejuízo à parte autora face à absoluta falta de compreensão e especificação de seu pedido.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c 295,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0063599-0 MARCOS LEAL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2008 . Ante o silêncio da Autora, considero realizado o acordo evocado pela CEF (fl. 84 c/c despacho de fl. 85), razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas pela parte autora, sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026671-2 MAGDALENA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP-1-COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . Fls. 44/45: Ao Impetrante, para ciência, em cinco dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Advocacia Geral da União.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005692-8 CENTRO INDL/ E EMPRESARIAL DE MINAS GERAIS-CIEMG (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7ª REGIAO FISCAL. . DECISÃO\r\n\r\nA Constituição da República estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. Assim, os serviços de fiscalização e desembaraço aduaneiro devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade industrial da Impetrante por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREO Nº 0200856-1/95-RJ, 1ª Turma, DJ de 08.08.1995, p 49058.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - GREVE DE FISCAIS NOS PORTOS - LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS ARMAZENADAS\r\n\r\nI - TRATANDO-SE DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, A PARALISAÇÃO QUANTO À CONFERÊNCIA E DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS DEPOSITADAS EM ARMAZENS E TERMINAIS PORTUÁRIOS, NÃO PODE SER TOTAL.\r\n\r\nII - LEGÍTIMA A DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZOU A LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS ARMAZENADAS.\r\n\r\nIII - REMESSA NÃO PROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos causados à Impetrante em razão da demora no início do processo de desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada proceda, em relação às entidades filiadas à Impetrante, ao imediato despacho aduaneiro no caso de mercadorias selecionadas para o canal verde e, no prazo máximo de cinco dias úteis, nos demais casos, realizando o respectivo desembaraço aduaneiro, desde que preenchidos todos os requisitos legais necessários para tanto.\r\n\r\nNotifique-se, com urgência, o Impetrado para ciência, cumprimento e oferecimento das informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2008.51.01.004117-2 SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA (Adv. FABIO GARUTI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 512362"
                            ],
                            "512363": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0006679-1 FERNANDO PAULO PORTOCARRERO E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 97.0013054-1 GUANAGIBE GUIMARAES GUERRA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, VANESSA MARIA MILLAR) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Indefiro, vez que a sentença irrecorrida julgou extinta a execução in totum.\r\n\r\nPor outro lado, o acórdão não revela condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004986-1 JORGETE DA SILVA RAMOS MARQUES (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x JANILDA LEMOS MARQUES (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . À autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011260-1 WILMA DA PENHA CHAVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao contador.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027512-9 MARCELO REGENTE SOLIVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista que a ré ainda não foi citada recebo a petição de fl. 48 como emenda à inicial. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte autora fornecer uma cópia da referida emenda a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019123-1 HELIO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que haja o deferimento de gratuidade de justiça deve o autor apresentar declaração de necessidade jurídica.\r\n\r\nEsclarecendo, ainda, se vem depositando as prestações em atraso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.005064-0 VERA LUCIA NOGUEIRA DE PAULA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017966-5 MIGUEL ALEXANDRE DA CONCEICAO DAVID E OUTRO (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014731-0 MARLY DE ALMEIDA FRANCA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015708-0 VALMIR FAUSTO ARAUJO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0048892-7 VELAM SILVA REHEM E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 96.0009100-5 AMELIA ROMAO PINHEIRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 98.0028305-6 ANTONIA DE OLIVEIRA BONFIM (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nCite-se o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC, fornecendo o autor as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n14 - 99.0013726-4 ELIZABETH MARTINS BARBOSA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . \r\n\r\nA verba está disponível para o beneficiário do Precatório por meio de agendamento ou comparecimento direto à agência da CEF no TRF 2ª Região, conforme fl. 206, item II. Não há expedição de alvará. Aguarde-se por 5 dias. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 206.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.006514-1 BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. JORGE LUIZ AGUIAR) x IDEIA CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.032162-5 ALOISIO ROGERIO DE CASTRO (Adv. MARCUS TARCISIO SILVA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAo autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.023723-1 EDVAR JOSE DE PAULA (Adv. PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. . Ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.000817-9 PEDRO DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n19 - 00.0729800-5 CELIA REGINA DE MATTOS FERREIRA (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA, ROMULO LUIZ DE SOUZA). . À autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 512363"
                            ],
                            "512364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030938-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x OTOFONO RIO CLIN MED DE OTORRINO E FONO. . \r\n\r\nIntime-se o Réu no endereço de fl. 02. \r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.032898-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HELCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nIntime-se o Réu no endereço de fl. 02. Não logrando êxito, esta diligência deverá ser renovada no endereço de fls. 10/11. \r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.032921-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE LUIZ AMORIM FAUSTINO. . \r\n\r\nIntime-se o Réu no endereço de fl. 02. \r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 00.0470671-4 ESPOLIO DE HONORIO TELLES DA CRUZ E OUTROS (Adv. MANOEL FERNANDES DA COSTA, HUNALDO TEIXEIRA GOMES, ANTONIO CARLOS BARRETO, PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE, MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Fls. 39673/4026 - Petição do INSS. Determino aos autores que se manifestem sobre: \r\n\r\nI - o 3.º parágrafo da fl. 3973. Elencando todos os autores, as folhas de suas respectivas procurações, autores falecidos, suas folhas, seus respectivos habilitados/substitutos, decisão de habilitação, suas procurações, seus patronos, respectivos valores e percentuais devidos a cada habilitado.\r\n\r\nII - o 2.º parágrafo da fl. 3974: o que sabem a respeito da ação rescisória mencionada, trazendo documentos, se houver.\r\n\r\nIII - a Fl. 3975 quanto à inclusão da União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nIV - o 1.º parágrafo e último da fl. 3682 até o requerido na fl. 3983. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0058445-4 MONVAR MORETTI LOPEZ E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Trata-se de ônus da parte autora apresentar a documentação necessária, inclusive quanto a diligenciar junto aos órgãos públicos a expedição de certidão.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, ante o tempo decorrido, apresentem cálculos atualizados.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016117-0 ANDREA DE THUIN ALVAREZ DA CRUZ (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Em réplica, especificando-se provas.\r\n\r\nApós, à União para o mesmo fim.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004519-0 FERNANDA PINTO DOS SANTOS LIMA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Promova a parte autora a inclusão no pólo passivo da FIOCRUZ, em litisconsórcio passivo necessário com a União, sob pena de extinção (ar. 47 do CPC).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0111642-8 ESDRAS ALVES DE SOUZA - ESPOLIO - REP/ P/ ANA MARIA DOS SANTOS ROSA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diga a CEF.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 95.0063389-2 CLAUDIO MARCIO LINO PEQUENO (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ, KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Os atos administrativos são dotados de presunção de legitimidade, razão pela qual, até prova em contrário, é tida como válida a informação de fls. 152/153.\r\n\r\nDe conseguinte, não tendo o autor obtido a colocação suficiente ao prosseguimento no certame, não há como se determinar sua participação no curso de formação.\r\n\r\nReconsidero, pois, a decisão de fl. 150, V.\r\n\r\nOficie-se, informando-se o teor desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias eventual requerimento das partes.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.005709-4 MARILENA DA ROSA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para cumprimento do julgado quanto aos autores remanescentes, em 30 dias.\r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 97.0021396-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x CINCA S/A ENGENHARIA DE CONSTRUCOES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x VANIA MARIA CASSAR (Adv. SEM ADVOGADO) x NORMA RIBEIRO DUARTE x PAULO ROBERTO CASSAR x JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE. . Cumpra a CEF o despacho retro, sob pena de desconstituição da penhora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0005515-0 LUIZ CARLOS GOMES SARAIVA E OUTROS (Adv. JOAO DINIZ TEIXEIRA, LUIZ C. FROMM P. DO C. FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Cumpra os autores, em quinze dias, o despacho de fl. 44.\r\n\r\nSilentes, conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000591-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES) x MARIA ABRAHAMS E OUTRO (Adv. FABIO ARTIGAS GRILLO) x IND/ TREVO LTDA - MASSA FALIDA (Adv. CLEBER MARCONDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à Massa Falida.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2001.51.01.009973-8 CINCA S/A ENGENHARIA DE CONSTRUCOES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES). . \r\n\r\nAnte a complexidade das questões suscitadas, imprescindível o laudo pericial. Assim, nomeio como perito o Professor Victorino Mesquita Ferreira.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio, sucessivamente, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.018331-2 NEUZA DAMASCENO DE CASTRO (Adv. JOSE LUCAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES). . \r\n\r\nRevogo a 1ª parte do despacho de fls.174, por evidente erro material.\r\n\r\nRecebo a apelação da autora de fls.160/163 em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0003431-3 ROBERTO GRIBEL DE CARVALHO (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x MARCIA DANTAS GRIBEL DE CARVALHO (Adv. ANESIO BALIANE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Autos disponíveis para manifestação da CEF conforme despacho de fl. 419.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012169-2 INGRID HANSEN STURM E OUTRO (Adv. SERGIO CORREIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Autos disponíveis para manifestação da CEF conforme despacho de fl. 119.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 512364"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0982695-5 VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. HYPERIDES MACIEL BARBOZA, DEBORAH BARRETO MENDES, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os Embargos à Execução, dê-se vista a parte interessada para dar seguimento ao feito na forma do art. 100 da Constituição da República.\r\n\r\nFindo prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 91.0106919-5 WALTER PETER MULLER E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . A decisão proferida em face da apelação cível interposta da sentença que julgou os embargos à execução indicou o critério de correção monetária a ser utilizado, não sendo possível a inclusão de índices expurgados relativos a períodos anteriores à prolação da sentença de liquidação que não foram adotados no título, não podendo desta forma ser alterado o critério de atualização judicialmente reconhecido.\r\n\r\nAssim, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 122/126 elaborados pela União Federal.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004317-6 PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0108925-1 ELIETE NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os Embargos à Execução, dê-se vista as partes pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002914-2 JACY DE SOUZA NUNES (Adv. LUIZ FELIPE ALVES DE LARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Manifeste-se a parte autora quanto às alegações da União Federal às fls. 196 e ss, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o requerimento de início da execução.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018665-0 ROSANGELA MARA ALBERTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o transito em julgado da sentença de fls. 91/96, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, para promover a execução do julgado, devendo apresentar planilha de cálculo pormenorizada, indicando o crédito para a citação da Ré.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012777-6 ACY GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Atente a parte autora para as formalidades do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015735-9 JEFERSON LUIZ ANDRE MENDONCA (Adv. SIMONE FERREIRA PALMEIRA, ANA LUCIA MOREIRA TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, nomeando o Dr. Ricardo Bastos para funcionar como perito do Juízo, que deverá ser notificado para ciência de sua nomeação, bem como, que os honorários periciais serão pagos na forma da Resolução no 558 do CJF, tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, devendo a perícia ser agendada com antecedência mínima de quarenta e cinco dias, com vistas a proceder à intimação das partes.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016883-0 CLEIA DOS SANTOS BOTELHO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023327-5 MEOCLERIO SEVILHA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.808018-6 BASILEU CORREIA MENDES (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, CARLOS JORGE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação do INSS e a da União Federal, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003000-9 WILMA FERNANDES DE CARVALHO (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora no prazo de dez dias copia de contracheque a fim de comprovar sua qualidade de pensionista.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.002958-6 DENILSON DOS SANTOS PIRES E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA-COHASGON (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AFONSO DE SOUZA FILHO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x GILSON ARAUJO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Considerando que o valor que cabe a cada exeqüente é muito baixo (cinqüenta reais e quinze centavos), bem como que o ônus do poder judiciário e dos próprios exeqüentes para buscar tal valor é muito maior, deixo de prosseguir com a execução e determino a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.007624-0 PAULO CESAR VIANA MALINE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que atenda o constante às fls. 283, levantando a hipoteca que recai sobre o imóvel objeto da presente ação, fornecendo a documentação necessária para que seja lavrada a escritura do mesmo em nome do autor. \r\n\r\nQuanto aos honorários, apresente a parte autora, planilha referente à condenação de 5% do valor da causa, conforme artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.008083-4 OLIMPIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Regularize a CEF a sua representação processual, tendo em vista que o advogado signatário da petição de apelação fls. 249/258 não tem procuração nos autos.\r\n\r\nEsclareça a CEF se persiste o interesse no recurso de apelação, tendo em vista a petição de fls. 263.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.014474-9 MARILIA DUARTE PORTO DA LUZ E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. SYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Sobre o requerimento de fls. 178/179 formulado pela União Federal, abra-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, na forma do art. 51 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 93.0025250-0 SEBASTIAO DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expeça-se alvará de levantamento referente a parte incontroversa dos honorários advocatícios, no valor depositado às fls. 340.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n18 - 94.0045522-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGALI GUIMARAES DE FREITAS, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os Embargos à Execução, aguarde-se a manifestação da parte interessada na forma do art. 100 da Constituição da República.\r\n\r\n19 - 95.0013922-7 AMAURY BUZZONE E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Não foi deferida a gratuidade de justiça, não cabe portanto a remessa ao contador judicial.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 243, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n20 - 95.0016468-0 ADALBERTO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 468: informem os autores Adalberto Gomes da Silva e Emílio Francisco Vieira, os bancos depositários do FGTS com os respectivos endereços, bem como os dados elencados às fls. 464.\r\n\r\nFls. 469: nada a prover.\r\n\r\nCom a vinda das informações, oficie-se aos bancos depositários das contas do FGTS, solicitando encaminhar cópias dos extratos das contas dos autores relacionados e nos períodos indicados. \r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para que, no prazo de trinta dias, apresente sua planilha de cálculos, em cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista aos autores, por de dez dias. Havendo concordância, poderá a parte interessada, sem necessidade de expedição de alvará, adotar as providências junto à CEF, com vistas ao levantamento do saldo, caso se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90 ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias sem o cumprimento deste despacho, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 97.0002113-0 SOLANGE GOULART DE MIRANDA (Adv. NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para no prazo de dez dias apresentar planilha de cálculos nos termos do julgado, considerando que a sentença de fls. 277/280 não determinou a aplicação de juros e correção monetária sobre a condenação em danos morais, tendo o acórdão de fls. 321/322 dado parcial provimento à apelação da CEF apenas para reduzir o valor do dano moral para dez salários-mínimos, mantidos os demais termos da sentença.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 97.0003356-2 ALCINA DE CARVALHO PADILHA E OUTROS (Adv. VALDO NOVELLO, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Expeçam-se ofícios requisitórios nos valores (condenação + custas) de R$ 20.518,95, R$ 11.505,38, R$ 6.116,32, R$ 101.963,33, R$ 9.225,98, R$ 9.933,49, R$ 46.098,17, R$ 9.479,27, R$ 11.505,38 e R$ 35.275,96, em favor de Alcina de Carvalho Padilha, Espólio de Eddy Padilha Nunes, Djanira Elias Luiz, Espólio de Ida Silveira Monteiro, Hilda Martins Lino da Silva, Cremilda Correa, Luiza Moreira Rappel, Nelly Ribeiro de Carvalho, Irany Padilha da Silva e Maria Luiza Reis de Oliveira, respectivamente, e no valor de R$ 26.160,07 em favor do patrono da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n23 - 97.0004494-7 RONALDO JORGE BAPTISTA E OUTROS (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 359/360, assiste razão à CEF, pois, conforme decisão do STJ às fls. 295, a parte autora faz jus apenas ao índice de 42,72%. \r\n\r\nQuanto ao pedido de autor relativo a índices não contemplados nesta ação, nada a deferir, pois não diz respeito ao objeto de discussão destes autos.\r\n\r\nPor fim, observo que a numeração dos autos está correta.\r\n\r\nFls. 361, o pedido de devolução de prazo foi formulado por advogado que pertence ao mesmo escritório daquele que efetuou a carga, conforme procurações de fls. 11 e ss. Sendo assim, indefiro o pedido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Decorridos dez dias sem nova manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 97.0004740-7 ADILSON DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1) Considerando o que restou decidido às fls. 440/441, abra-se vista a parte autora sobre depósito realizado à fl. 446 pela CEF.\r\n\r\n2) Havendo concordância com o valor depositado, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora.\r\n\r\n3) Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do valor penhora às fls. 340/342, conforme determinado na decisão de fls. 440/442.\r\n\r\n4) Por fim, comprovados os pagamentos dos alvarás, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 98.0002164-7 MARCO ANTONIO DIAS (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Expeçam-se os alvarás de levantamento das quantias apuradas pela contadoria às fls. 164 em favor do autor e de seu patrono.\r\n\r\nComprovado o pagamento, compareça a CEF à Secretaria do Juízo para informar o saldo remanescente da conta 06003947, agência 0625. Após, expeça-se alvará do saldo remanescente em favor da CEF, que deverá agendar data para retirada.\r\n\r\nPor fim, comprovado o pagamento em favor da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 99.0008460-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ARNALDO HOROWICZ, EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA, ARNALDO HOROWICZ) x MANOEL DIAS FERREIRA (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA). . Fl. 194 - Esclareça a CEF, no prazo de dez dias, considerando a observação constante do mandado de fl. 176 solicitando elementos para promover pesquisas no cadastro, bem como, comprovando as diligências realizadas com vistas a localizar bens do devedor, nos termos da determinação de fl. 189.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.009495-0 NEUZA MARIA DE ALMEIDA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, no que tange à aplicação dos juros progressivos e, considerando que para a elaboração dos cálculos é imprescindível a apresentação dos extratos da conta fundiária durante todo o período laborativo, determino a intimação do autor para apresentar, no prazo de vinte dias, cópias de todos os extratos.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de dez dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, abra-se vista dos autos à parte autora para que se manifeste sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003596-9 FABIO CADETE FILHO (Adv. OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO). . Recebo o recurso adesivo da parte autora de fls. 119/126 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ recorrida para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009288-6 REINALDO MOREIRA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de trinta dias para que a parte autora apresente os extratos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009417-2 EREMILDA LOUZADA DE LIMA BARROS E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação do BACEN, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga o BACEN em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010354-9 THEREZINHA JESUS DO NASCIMENTO ELIAS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante dos elementos apresentados às fls. 70/72, reconsidero em parte a decisão de fl. 50 para deferir a autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013102-8 TERESINHA CUNHA GONCALVES DA SILVA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora cópias legíveis dos extratos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017920-7 ANTONIO CORREA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 42, devendo apresentar extratos da conta de FGTS referente ao contrato de trabalho com a empresa Irmãos Vainer Móveis e Decorações S/A, com data de admissão em 02/05/1969.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.020022-1 PRIME PRINTES EDITORA E GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO, ROBERTA MURATORI ATHAYDE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte ré a representação processual sob pena de não recebimento da contestação.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.001503-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RIOCAN PECAS AUTOMOTIVAS LTDA-ME E OUTROS. . Apresente a CEF, no prazo de dez dias, cópia do contrato firmado com a ré, conforme alegado na inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.001512-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANDRÉ BARROSO GROSSI. . Emende a CEF a inicial, no prazo de dez dias, devendo adequá-la ao rito sumário, conforme art. 275, I do CPC, devendo também, apresentar cópia do contrato firmado com a ré.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2001.51.01.022358-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x AUGUSTA DA MOTTA MORAES-ESPOLIO REP/ P/ AQUILINO DA MOTTA MORAES (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO). . Considerando o certificado quando da realização da diligência de avaliação do imóvel penhorado localizado na Rua Amália, 67/501, intime-se o executado para, no prazo de dez dias, informar as providências adotadas com vistas a facultar ao Oficial de Justiça o acesso às dependências do imóvel, a fim de proceder à avaliação do imóvel, sob pena de deferimento do requerimento de fl. 190/191.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.004132-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, GRAZIELLA CORCIONE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ALUISIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. . Cumpra a CEF corretamente o despacho de fls. 90 considerando que deve comprovar o recolhimento das custas junto ao juízo deprecado, e não nos presentes autos. Assim, desentranhem-se os documentos de fls. 92/93, devendo a Secretaria proceder à sua entrega ao subscritor da petição de fls. 91.\r\n\r\nApós, aguarde-se o retorno da precatória cumprida.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n39 - 94.0042445-0 LUCIA MARIA GOMES FLORENNCIO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JANUARIO SPISLA) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA, ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA - COOHASGON (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Defiro vista dos autos à CEF, por dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 94.0045275-6 ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA, MARCO VINICIO MARTINS DE SA). . Defiro vista dos autos à CEF, por dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 95.0045459-9 ANA CRISTINA COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, RUBEM DE AVILA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x QGT-EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA, CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA). . Defiro vista dos autos à CEF, por dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 95.0045460-2 MIRIAM DE OLIVEIRA PIRES E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JANUARIO SPISLA) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x QGT-EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA, JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA). . Defiro vista dos autos à CEF, por dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 91.0024808-8 JOEL SARAIVA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA MAGUOLO POSSA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intimem-se os devedores para que, no prazo de quinze dias, promovam o depósito do valor de R$ 367,56, totalizando R$ 3.675,59, atualizado até 08/11/2007, com os acréscimos legais, nos termos do art. 475-J, do CPC, conforme a planilha em anexo, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se os autores para que interrompam os depósitos judiciais, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida no presente feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2003.51.01.023213-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento de penhora, tendo em vista a ausência de título executivo.\r\n\r\nPromova a CEF o prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002250-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIA CLAUDIA REIS DE GODOY (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Esclareça a CEF o requerimento de fls. 41, tendo em vista que no primeiro endereço fornecido não foi possível encontrar a parte ré, bem como o segundo endereço está incompleto.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2003.51.01.005664-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA CRISTINA GUI MARAES DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Com a decisão proferida pelo E. TRF - 2a Região, passo a apreciar os embargos de declaração opostos às fl. 235/237.\r\n\r\nNão há qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC na sentença. O juiz não é obrigado a se manifestar sobre todos os pontos impugnados pelas partes, sendo certo que a sentença abordou as partes essenciais ao julgamento da causa de acordo com o livre convencimento motivado do juiz.\r\n\r\nRecebo, mas rejeito os embargos.\r\n\r\nRecebo a apelação da autora posto que tempestiva.\r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\nSem prejuízo, devolvo o prazo para recurso da CEF, tendo em vista que os autos ficaram indisponíveis à ré pelo excesso de prazo da permanência dos autos com o autor.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.018942-0 ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2001.51.01.020348-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x DAMIAO QUINTANILHA E OUTRO (Adv. ADRIANA VASCO DO COUTO). . Fls. 85/86, as questões trazidas pela parte autora encontram-se preclusas, pois os cálculos do contador seguiram os parâmetros fixados na decisão de fls. 62. Sendo assim, dê-se vista ao réu sobre os cálculos de fls. 548/561, pelo prazo de dez dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.019006-4 ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA (Adv. ANDRE PINTO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Fls. 2264/2270 - Trata-se de manifestação formulada pelo embargado impugnando o valor fixado na decisão de fl. 2262 a título de honorários periciais.\r\n\r\nAlega que em processo idêntico em trâmite em outro juízo os honorários periciais foram estimados em valor inferior, requerendo assim a reavaliação do valor arbitrado.\r\n\r\nEntretanto, a despeito de a estimativa apresentada por outro profissional em outra causa ser inferior àquela apresentada pelo perito do Juízo, é de se esclarecer que, considerando que a nomeação do perito para atuar como auxiliar da justiça é ato de competência do magistrado, que escolherá o profissional de sua confiança e segundo a sua livre escolha, quem deve valorar o trabalho do profissional de sua confiança, além de não ter o embargado apresentado elementos capazes de demonstrar o excesso no valor pretendido pelo perito, apenas impugnando com base em outra proposta de perícia a ser realizada em outro processo.\r\n\r\nDesse modo, promova o embargado, no prazo de cinco dias, o depositado referente aos honorários periciais, sob pena de preclusão do direito da produção da prova pericial.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n50 - 00.0271122-2 AMELIA RIBEIRO LEMOS (Adv. JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO, SEBASTIAO DE SOUZA, MARCO AURELIO MINUCCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Diante do óbito noticiado à fl. 1389, abra-se vista à CEF para, no prazo de dez dias, se manifestar quanto ao requerimento de habilitação de fls. 1389/1395.\r\n\r\n51 - 00.0700149-5 ROBERTO DA SILVA BRITTO (Adv. ADRIANA VASCO DO COUTO) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fls. 564/565, as questões trazidas pela parte autora encontram-se preclusas, pois os cálculos do contador seguiram os parâmetros fixados na decisão de fls. 499. Sendo assim, dê-se vista ao réu sobre os cálculos de fls. 548/561, pelo prazo de dez dias. Findo o prazo sem oposição, expeçam-se os requisitórios conforme fls. 549.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2008.51.01.004603-0 SERGIO HENRIQUE VIEIRA SOUZA (Adv. ELIZABETE PEREIRA DOS REIS) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial no prazo de dez dias, devendo:\r\n\r\nRetificar o pólo passivo, considerando que a Secretaria da Receita Federal não tem personalidade jurídica própria;\r\n\r\nFundamentar o pedido de isenção de IPI e IOF, indicando os dispositivos legais em que se baseia;\r\n\r\nAtribuir à causa valor compatível com o rito ordinário;\r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência ou recolher as custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham-me conclusos para apreciar o requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.011286-5 LUCIA MARIA DOS SANTOS MASCARENHAS DE MORAES (Adv. CARLOS PEREIRA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada para o reconhecimento do direito da autora à isenção do imposto de renda incidente sobre seus vencimentos de aposentadoria sob a alegação de ser portadora de neoplasia maligna, bem como a não inclusão do nome da autora em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nVislumbro pela inicial a existência do periculum in mora, eis que se trata de desconto incidente sobre verba alimentar, que afetará a sobrevivência da autora face os elevados custos para realização do tratamento de que necessita, assim como para a aquisição de medicamentos, ademais, a inclusão em cadastros de inadimplentes também causa inúmeros transtornos no cotidiano das pessoas (nesse sentido, RESP 201187/SC - rel.: Min. César Rocha). A verossimilhança nas alegações decorre dos documentos dos autos que constataram a existência de carcinoma fls. 77/78, bem como demonstram ter sido a autora submetida a procedimento cirúrgico para excisão de neoplasia maligna, bem como radioterapia associada à quimioterapia, conforme fls.79/80 e 84.\r\n\r\nAssim sendo, antecipo em parte os efeitos da tutela requerida, para determinar que a União Federal se abstenha de efetuar descontos nos proventos da autora a título de imposto de renda, nos termos do art. 6º, XIV da Lei nº 7713/88, bem como se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros de inadimplentes até o julgamento final da presente demanda.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se a ré e o órgão responsável pelo pagamento da autora para ciência e imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 97.0106285-0 JOSE DOMINGOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Dê-se vista ao advogado da autora Vivaldina M. Cordeiro de Moura (Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB/RJ 133.088) sobre os documentos apresentados, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos demais autores, pelo prazo de 10 dias, sendo este prazo sucessivo, independentemente de publicação.\r\n\r\nPor último, dê-se vista à União Federal, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.025577-5 JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Despacho de fl. 106.\r\n\r\n[...] diga a parte ré em provas, justificando-as [...].\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 511708"
                            ],
                            "511737": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013822-5 SERGIO DE JESUS MOURA CARNEIRO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Diante da mudança de advogado da parte autora, republique-se o despacho de fls. 252.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.011534-9 MARCELO AGUIAR PORTELLA E OUTROS (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO, MARA ROCHA AGUILAR). . Intimem-se as partes para ciência da decisão juntada por cópia às fls. 402/414 que atribui efeito suspensivo ao agravo de instrumento.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 511737"
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ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 92.0022636-1 COML/ ELETRICA SERBRA LTDA (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o pagamento das demais parcelas do precatório.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.007170-4 MODAL TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.010398-9 COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Oficie-se a CEF como requerido pela FN.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015925-3 QIED-SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv. PAULO LEAL FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002254-9 LANCASTER BENEFICIAMENTOS TEXTEIS LTDA (Adv. MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES, MILTON TOLENTINO DE SOUZA JR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025593-3 JOSE RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 93.0027410-4 COSMO BARTHOLOMEU DE SOUZA E OUTROS (Adv. JULIETA DINIZ CUQUEJO) x LBA-FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n11 - 95.0003272-4 RENATO VILLABOIM NUNES DA ROCHA (Adv. JACKSOHN GROSSMAN) x UNIAO FEDERAL - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Não sendo justiça gratuita, promova o Autor a liquidação da Sentença, nos termos do art.475 A.\r\n\r\n12 - 97.0021532-6 DENISE ALMEIDA DE MELO E OUTROS (Adv. GUITA CUKIERMAN, RACHEL COHEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 97.0079763-5 FRANCISCO CARNEIRO PINTO JUNIOR E OUTROS (Adv. LINDOLPHO MORAIS MARINHO, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 97.0107176-0 ALBERTO JOAQUIM RAMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Após o encaminhamento da cópia da petição de fls.616 para instrução do mandado, cite-se, nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n15 - 97.0108403-9 AGENOR DE MENEZES SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.003768-6 ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.024809-0 ELIANE ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Encaminhada cópia da petição de fls.177, cite-se nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.017535-2 JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.002561-9 SEBASTIAO FERNANDES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, JULIANA DOS SANTOS AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Já nomeado o perito na especialidade de psiquiatria, apresente o Autor os documentos por ele solicitados às fls.99.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.002121-7 CLAUDIO ALVES SANTANA (Adv. NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.020253-8 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n22 - 2005.51.01.017985-5 SONIA REGINA LIMA DE AZEVEDO (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.025491-9 ADERBAL FERREIRA DANTAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.013538-8 ANTONIO ELOI GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.016960-0 VERA MARIA BLANES NABUCO DOS SANTOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021392-2 ALEXANDRE QUEIROZ DE BRITO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000439-0 ARLETE MOHAMAD E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001283-0 ALEXSANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005426-5 HELIA SCHROEDER GAMA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006838-0 MARIA AMALIA MAS GITIRANA E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.33, defiro novo prazo de trinta dias, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.019140-2 JOAO GOMES DA SILVA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ciência ao autor da interposição da Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024967-2 DAVI SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n33 - 2007.51.01.028844-6 ELZA SALGADO VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se a parte Autora, no prazo de dez dias sobre o informado no Termo de Prevenção às fls.312\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.000192-6 RICARDO GONCALVES BRANDAO E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls.239: defiro aos Autores prazo de mais dez dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.006594-1 MARCO AURELIO DE AZEVEDO ROCHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) que poderão ser pagos em cinco parcelas, tendo em consideração da extensa quesitação formulada pela parte autora.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.018574-4 ROBSON NEPUMUCENO CARNAUBA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA. . Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 97.0003631-6 LUIZ SERGIO PINHEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER, EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA). . Sobre os depósitos de fls.278 e 279 diga a autora MOEMA MOREIRA, em dez dias.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.001450-9 EDITH OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.030049-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABRICIO DA COSTA PINHO) x CARREFOUR COM/ E IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.014370-3 ANTONIO MONTEIRO (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO, MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre os depósitos de fls.123 e 124 diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.022449-2 ELZA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSETE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Recebo as Apelações do Município do Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro e da UF no duplo efeito.\r\n\r\nA Apelada para contra razões.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.018204-4 HELENICE DA COSTA E OUTRO (Adv. BIAGIO PANZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010995-3 NELSON DE CARVALHO OTERO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012012-2 FRANCISCA BATISTA NOGUEIRA PAMPLONA-ESPOLIO REP/ P/ VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.23, devolvo a parte Autora o prazo de dez dias para cumprimento do despacho de fls.22.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.016345-5 LUIZ CLAUDIO GARCIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.021861-4 MARIA NATALINA SERAFIM LACERDA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 2004.51.01.013722-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO) x CONCEICAO APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAIMUNDO JOSE DA SILVA. . Fls.56.\r\n\r\nDefiro, sobrestando o feito por 180 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 2001.51.01.017271-5 CLAUDEMILSON ROSA DE MENDONCA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Suspendo o curso do feito até a designação da data para a realização do próximo mutirão de audiências da EMGEA.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2003.51.01.018310-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x WALESCA DOS SANTOS BON (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls.68 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.000607-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x RAINHA HELENA DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Às partes sobre os honorários periciais.\r\n\r\nVista à Autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se a Ré na D.P.U.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.003156-3 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.002158-2 BRAS VALOR LOGISTICA E SISTEMAS DE TRANSPORTE LTDA (Adv. FABIO GONCALVES DA COSTA, KARLA RAFAEL DUTRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Diga a parte Autora em Réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 91.0022009-4 ANGELA SILVA DE ALENCASTRO GUIMARAES (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES) x LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA (Adv. AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA) x ARMANDO MANUEL MACHADO FRANCA E OUTROS (Adv. JOSE BRANCAO CORREIA, MARILUCE CASTOR ARAGAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO MADUREIRA SIQUEIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). . Ciente da informação de fls.227, diga a parte Autora no prazo de dez dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.026085-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (Adv. ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA). . Venham conclusos para decidir acerca do direito à gratuidade de justiça.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.031040-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x JOAO GOMES DA SILVA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA). . Ao(s) Impugnado(s), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2005.51.01.005173-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x LISLE BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n57 - 2006.51.01.021152-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x PAULO RONALDO MOTE DE BRITO (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n58 - 2007.51.01.021147-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x VERA MARQUES DE ABREU (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Vistas aos Embargados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.031037-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x OMAIR DENYS CATTETE (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.031044-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.011454-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA FILHO. . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nId: 488941"
                            ],
                            "511997": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0011268-7 ANGELA ANA ROSA DE SA E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 99.0012458-8 NEY JOPPERT JUNIOR (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 481/497: Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.011867-5 ISIS DE SOUZA GURJAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022196-7 EUNICE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . 1-Vista à Impetrante sobre o conteúdo do ofício de fls. 84. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n2-Transcorrido o qüinqüídio e nada mais sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020064-6 ELIZABETE CHAGAS DE PAULA (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022141-8 FERNANDA ALMEIDA PESSOA DE BARROS (Adv. LILAH ARISTIDES FONSECA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. MARIA RITA DE CARVALHO DRUMMOND, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO). . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000562-3 ANA CRISTINA NUNES PEREIRA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA, TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR DO INSTITUTOT NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002272-4 CENIRA DOS SANTOS ANDRADE (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FIOCRUZ-FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Diga a Impetrante,no prazo de cinco dias, justificadamente se persiste seu interesse em dar prosseguimento ao presente feito.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004431-8 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. . Fls. 25: Assino o prazo de dez dias a fim de que o Impetrante apresente cópia da exordial referente ao processo número 2004.51.01.017470-1.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004453-7 PERIMETRAL SEGURANCA LTDA (Adv. JORGE MOISES) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos,etc...3. Por isto, DEFIRO a ordem liminar para determinar a imediata inspeção e liberação da mercadoria importada, referente ao DI nº 08/0422347-0.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 284 do CPC, para a Impetrante regularizar seu instrumento de procuração, fls. 10, identificando o representante, cargo e poderes para representar a empresa nos termos de seu contrato social.\r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, incisos I e II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005323-0 ROMULO DE OLIVEIRO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nINDEFIRO a liminar, pela ausência dos pressupostos. \r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, inciso I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005362-9 FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA (Adv. HELOISA CARLOS MAGNO CORREIA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nINDEFIRO a liminar, pela ausência dos pressupostos. \r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, inciso I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005375-7 TATIANA CARNEIRO DE MIRANDA (Adv. LIA BAUBERGER MELAMED) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nINDEFIRO a liminar, pela ausência dos pressupostos. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, inciso I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005873-1 MMX MINAS-RIO MINERACAO S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc...Por isto, DEFIRO a ordem liminar (...).\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005891-3 SOLDERING COM/ IND/ LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE MACEDO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL - SETIMA REGIAO FISCAL - DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Vistos, etc...Por isto, DEFIRO a ordem liminar (...).\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012138-6 CENTRO AUTOMOTIVO PRESSAO LTDA (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA) x DIRETOR DA ANP. . Intime-se o Diretor da ANP para que seja cientificado sobre o teor da decisão exarada pelo MM. Juiz Relator nos autos do Agravo de Instrumento, processo número 2008.02.01.003524-8 que se encontra reproduzida às fls. 117/121.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014745-0 SINDICATO DOS FISCAIS DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 450.\r\n\r\nVista aos Impetrantes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016917-2 ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AHERJ E OUTROS (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL BO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . J. não cabem os embargos porque o determinado foi informar s/ o ajuizamento de MS nas comarcas do interior.\r\n\r\nCumpra a Séc. a 1a. parte do despacho de fls. 364.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005726-0 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFIA DA SECCAO DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NORTE / RJ. . Assino o prazo de dez dias a fim de que o Sindicato-Impetrante apresente cópias das petições iniciais relativas aos processos números 2006.51.01.020249-3 e 91.0123938-4.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.006872-6 RAUL SOARES DE SOUZA (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Tendo em vista o silêncio do Impetrante, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.023319-1 SOUZA CESCON AVEDISSIAN BARRIEU FLESCH E TEIXEIRA DOS SANTOS - ADVOGADOS (Adv. MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS, ENIO GUALBERTO JUNIOR, ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS, ROBERTO BARRIEU) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Dê-se vista às partes sobre o teor do ofício acostado às fls. 273/279. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.022487-0 PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o silêncio do Impetrante, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.002990-0 KYKNOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. FABIO RODRIGUES CAMARA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.001130-1 ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA, BRUNO DE ABREU FARIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.003220-1 CIA/ T. JANER COM/ E IND/ (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o peticionado às fls. 53/57, prorrogo em trinta dias o prazo para o Impetrante cumprir a exigência formulada no despacho de fls. 52.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 511997"
                            ],
                            "511998": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022297-4 MARIA DA CONCEICAO CARDOSO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA-PIPAR (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 186/197: Requeira a Impetrante o que for de seu interesse no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015759-5 HAROLDO NICOLAU PARANHOS PEDERNEIRAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031631-4 JACIRA ALENCAR DE SOUZA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SIP/1 DO EXERCITO DO BRASIL. . 1-Dê-se vista ao Impetrante sobre o teor do ofício acostado às fls. 45/47.Prazo: cinco dias. \r\n\r\n2-Após, remetam-se os presentes autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000767-0 CARLA RODRIGUES SARDENBERG PESTANA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.001173-8 MARILUCIA DE OLIVEIRA MOREIRA DA SILVA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002637-7 GERALDO CANDIDO DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, para determinar um desconto fixo de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por mês. \r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, incisos I e II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002996-2 ADILIA AUGUSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA 5ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . 1-Recebo a petição acostada às fls. 38/39 como Agravo Retido.\r\n\r\n2-Ao Agravado para contra-arrazoar no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003759-4 ANDRE FRANCO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RONALDO AGUIAR PEREIRA) x SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL. . Vistos etc. 1. Examinadas as informações de fls. 40/48, INDEFIRO a liminar. 2. Ao MPF, em caso que a sua manifestação é mais que necessária. Rio, 17/4/08.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004052-0 LIGIA MARIA MELO GURGEL ALBELLEIRA (Adv. FELIPE MELO ABELLEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) DEFIRO A LIMINAR para initio litis suspender o ofício GAB/PRES/no 1494, de 10/11/2007, e todos os seus efeitos, para o prosseguimento regular do certame, dando validade, até o seu final, aos Relatórios Técnicos CE nos 01/2007 e 02/2007, devendo o Impetrado abster-se de todo e qualquer ato contrário ou em desacordo a esta ordem.\r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, incisos I e II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004431-8 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. . Vistos etc.\r\n\r\n(...)Reexaminarei o pedido de liminar após as informações. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, inciso I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004680-7 ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA (Adv. RUBENS GONCALVES BARROS) x INSPETOR FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. (...) DEFIRO a ordem liminar (...)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004774-5 GREEN WAY ASSESSORIA COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL RESPONSAVEL PELA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO (ANTONIO CARLOS JOBIM). . 1. Vistos, etc. (...) DEFIRO a ordem liminar (...)\r\n\r\nQuebra 13 - 2008.51.01.004776-9 ANTONIO AUGUSTO SILVA RIBEIRO x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nINDEFIRO a liminar, pela ausência dos pressupostos. \r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, inciso I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004779-4 TERMOLITE IND/ COM/ LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. (...) DEFIRO a ordem liminar (...)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.004850-6 CIA/ BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) DEFIRO a ordem liminar para determinar a imediata inspeção e liberação dos containers para exportação, com os seguintes Registros de Exportação: 08/0544511-001, 08/0544526-001, 08/0544536-001, 08/0544547-001, 08/0544553-001, 08/0544559-001 e 08/0544593-001.\r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, incisos I e II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004891-9 ARCELORMITTAL BRASIL S/A (Adv. YAN DUTRA MOLINA, SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) DEFIRO a ordem liminar para determinar a imediata inspeção e liberação da mercadoria importada, referente ao DI no 08/0396878-1.\r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, incisos I e II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005309-5 THIAGO ARAUJO CURIONE (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) INDEFIRO a liminar. \r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, incisos I e II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005325-3 LUCIANO VICENTE DE MEDEIROS (Adv. ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA) x GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) DEFIRO A LIMINAR, ordenando ao Impetrado que disponibilize os saldos, atualizados, das contas de FGTS, acima referidas, imediatamente, devendo se abster de qualquer ato contrário. \r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, incisos I e II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005686-2 RENATA RESENDE DE SOUZA LEAO (Adv. ELIAS MEISELS PACCA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nINDEFIRO a liminar, pela ausência dos pressupostos. \r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, inciso I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.011088-1 MARCELO JARDIM DE CAMPOS (Adv. VITOR BATISTA HERRERIAS) x REITOR DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2002.51.01.022950-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, LUCIANA BERTULLI CARVALHO, SIMONE KROPF, PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO, ROSELENE AMARAL DIAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1-Fls. 394: Defiro vista à Light - Serviços de Eletricidade S/A pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2-Transcorrido o quinquídio, rearquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022751-2 VALEPAR S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nSuspenda-se o presente processo, até o julgamento definitivo do mandado de segurança nº 2000.51.01.004396-0, nos termos do artigo 265, inciso IV, alínea “a”, do CPC.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002774-6 TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv. ADALBERTO CALIL) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . 1-Ciente do certificado às fls. 38.\r\n\r\n2-A ordem de suspensão da exigibilidade do Tributo litigioso foi condicionada ao depósito em Juízo do valor mensal das parcelas objeto de discussão.\r\n\r\n3-Tendo em vista que o Impetrante não efetivou o aludido depósito judicial, oficie-se ao Impetrado tão-somente para que preste as informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 511998"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "501652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013816-0 MARCOS LOPES DE MIRANDA (Adv. BIANCA RAMOS ROXO) x UNIAO FEDERAL. . Faculto ás partes a apresentação de memorial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0124115-0 MARLY FIAUX BERLING FONSECA (Adv. LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG, JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO REAL S/A (Adv. TATIANA YANO DE ALMEIDA, GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 476.\r\n\r\n3 - 94.0047336-2 KLACE S/A - PISOS E AZULEJOS (Adv. MAURO SIMOES DE CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL) (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 131.\r\n\r\n4 - 99.0012553-3 CONFEITARIA GENUINUS LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Defiro a vista requerida pela autora às fls. 230, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011414-9 ARLETE DE MELO CURY (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 156 e158.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025674-6 RENATO JOSE DE FIGUEIREDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) E OUTROS. . Defiro às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação de memorial.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012275-8 TUBETES E BANDEJAS IND/ COM/ LTDA - EPP (Adv. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor, quanto a cota da Fazenda Nacional de fls. 135 V°, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 91.0016322-8 GILCIMAR DA CRUZ IZIDORO E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO, JOSE CALDAS BERNARDINO, MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 121/122.\r\n\r\n9 - 96.0075594-9 CELITA BENEDICTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls.465/466 - Fornecidas as peças necessárias, cite-se a União Federal, conforme requerido.\r\n\r\n10 - 97.0002424-5 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ AUGUSTO GALVAO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE). . Fls.retro, junte-se. Proceda a Secretaria a expedição do Precatório Requisitório com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n11 - 97.0007917-1 JORGE TAVARES CARNEIRO (Adv. JULIAN BARROS DA SILVA, JOICE BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Aguarde-se comunicação do pagamento do Precatório Requisitório.\r\n\r\n12 - 97.0009896-6 SELMA MARIA COSTA SOFIA E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls.retro, junte-se. Fornecida as copias necessárias pela parte autora, cite-se a União Federal.\r\n\r\n13 - 97.0010500-8 LYGIA CHAVES BARROZO E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls.retro, junte-se. Após, fornecidas as peças necessárias pela parte autora, cite-se a União Federal, nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n14 - 97.0073741-1 ALBERTO RUBIM DA CRUZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cumpram os autores o despacho de fls.471, manifestando-se ao alegado pelo Contador Judicial às fls.470.\r\n\r\n15 - 98.0033610-9 BECKSTON BUJACHER (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nProceda a Secretaria a expedição da Precatória Requisitória com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n16 - 99.0010970-8 OSIAS VASCONCELOS VIEIRA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Recebo a apelação do autor de fls. 195/266, na forma da lei.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.027893-9 BENEDITA BOTELHO BARROSO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 159/160.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007326-7 ADSON DE SOUZA LEITE (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls retro, junte-se. Após, defiro a vista às partes para que no prazo sucessivo de 15 dias apresentem memorial.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024037-8 EDSON PARANHOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 230/231.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.012028-8 CRISTIANE SILVA ANASTACIO (Adv. HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nManifeste-se a C.E.F quanto a petição do autor de fls. 185, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 93.0059189-4 NELIA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o alegado pelos autores às fls. retro, intime-se a C.E.F, para que se manifeste o requerido no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n22 - 96.0016541-6 AMILTON DE ALBUQUERQUE VIEIRA (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a parte autora quanto ao requerido pela CEF às fls.279/280, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem que nada tenha sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 96.0065125-6 ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOREIRA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, EDSON DE JESUS FERNANDES, REGINA BISCONCINI, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 374.\r\n\r\n24 - 97.0078167-4 PAULO EMILIO MARQUES DE SOUZA (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a CEF para que se manifeste ao requerido pelo autor à fls retro no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n25 - 97.0101591-6 IVO AMARAL SOBRINHO (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Face a manifestação da CEF às fls.406/411, esclareça o autor o prosseguimento que pretende nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n26 - 98.0024485-9 JOSE CARLOS DA COSTA AYRES (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Requeiram as partes o que entenderem cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.001276-8 ANTONIO DE MORAES SARMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a C.E.F, para que se manifeste ao requerido pela autora às fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.006196-2 JOAO ANTONIO BORGES (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 250/251.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.006285-1 MATIAS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, informe se ainda tem interesse nos autos.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.007477-8 RISONETE PATELO VIOLA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA, RICARDO CASTRO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Defiro o desentranhamento de fls. 272/273, mediante substituição por xerox. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 275, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.016347-7 POSTO DE ABASTECIMENTO FUNDAO LTDA (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY, JAYME SOARES DA ROCHA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES, CAMILO FERNANDES DA GRACA) x ANEEL-AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (Adv. IRISNEI LEITE DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 397.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.007471-4 ANTONIO RIBEIRO DA GRACA E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para que atenda o requerido pela autora às fls.retro, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.016193-7 MARIA NEIDE DA ESCADA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 184/186.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.024406-9 SAMUEL JOSE PEREIRA CARNEIRO MAC DOWELL (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 178.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2002.51.01.020526-9 IPOJUCAN DUTRA DA SILVA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 49.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020082-8 ANA MARTA MACHADO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.retro, junte-se.\r\n\r\nComprove a autora a participação no pólo ativo da ação em que se originou o titulo executivo, bem como junte aos autos cópias legíveis de fls.13 à 14, devidamente autenticadas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.022611-8 JOSE MARCIO JULIDORI CARNEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Atenda o autor corretamente o despacho de fls.46, juntado aos autos cópia legível de fls.02,03,05,06,07 e 8, bem como comprove a participação do autor no pólo ativo da ação em que se originou o titulo executivo.\r\n\r\n2 - Defiro a autenticação das peças pelo advogado nos termos do art.365, IV da Lei 11.382/2006.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 93.0022962-1 ANA CLEIDE BRAGA PENHA E OUTROS (Adv. ELIANE CARNEIRO SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HENRIQUE BELFORT VALLADAO FILHO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 152.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.002164-0 CEMIL CENTRO MEDICO DE ITU LTDA (Adv. CLAUDIO AMAURI BARRIOS, ANDREA DIAS FERREIRA, Erika Silmara Orlandim, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação na forma da lei. À apelada para contra-razões, em seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n40 - 99.0062228-6 VERANIL JOSE DA SILVA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls retro, junte-se. Intime-se a CEF para que se manifeste ao requerido pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 96.0023537-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x LABORATORIOS SILVA ARAUJO ROUSSEL S/A (Adv. MANOEL ANTONIO NABUCO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 49.\r\n\r\n42 - 98.0043800-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x PLANTACOES E. MICLHELIN LTDA (Adv. PEDRO JOSE F. ALVES, MARIA TERESA CAMPOS MOREIRA). . Desapensados, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal. Certifique-se.\r\n\r\n43 - 99.0057719-1 UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CARLOS JORGE CARRILHO PEREIRA (Adv. JORGE XAVIER DOS S. FILHO). . Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n44 - 99.0063435-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x LAFAIETE MARCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO, JORGE DIAS DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 133.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.018253-4 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FERNANDO ALVES MAGALHAES E OUTROS (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 131.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.027779-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 90.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.010318-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x AMELIA LACERDA BELMIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI). . Digam as partes sobre os cálculos de fls.147/154, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.007012-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x FREDERICO NOGUEIRA FRANCO (Adv. CESAR A.SOUTO MAIOR). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 127.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n49 - 92.0078194-2 MARMIL MARMORARIA IGUACU LTDA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES, CLAUDIA RAMALHO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Ao Autor.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 94.0006675-9 ELZA FIGUEIRA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, ANTONIO LEVI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se. À Autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.022376-2 AURINO RICARTE DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 00.0772416-0 ROBERTO RICARDO F. DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ) x MAURICIO CASTRO DE RESENDE E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x COMIND RIO S/A DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. OSWALDO MEZADRI, ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD). . Fls retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.008079-9 MARIA JOSE DE FREITAS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 97.0003006-7 DIRCE RAMOS JANNUZZI (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Às Partes.\r\n\r\n55 - 98.0020061-4 MILTON NASCIMENTO DOS REIS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Às Partes.\r\n\r\n56 - 2000.51.01.014965-8 MARIA HELENA LIMA DE MORAES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. À Autora.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.029137-2 NATANAEL FERREIRA DE ARAUJO (Adv. NANCI NUNES VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.013062-0 ANA MARIA DE PAIVA FERREIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA N M DOS SANTOS, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS, TERESINHA PEREIRA HADDAD, LEONARDO CAPORAL) x UNIAO FEDERAL-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.017753-6 FRANCISCO EUDACIO LESSA (Adv. NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Dê-se vista à C.E.F.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.013656-3 ZENO RIETE DE ELOA MACIEL VINAGRE E OUTRO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x COLEGIO NAVAL. . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.000107-8 ANDRE GUTGOLD E OUTRO (Adv. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 2005.51.01.019122-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x GABRIEL BARBOSA DE AQUINO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . Fls. 100 - Diga-se à CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 99.0020865-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x FRANCISCO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA). . Manifeste-se a C.E.F, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n64 - 99.0009756-4 EDIVALDO MOTTA RANGEL E OUTRO (Adv. CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista à CEF para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 501652"
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                    "9ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000161-6 ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO SERPRO NO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE). REGISTRO NR. XIII FOLHA 66 . Do exposto, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nIndefiro a produção das provas requeridas pela parte autora, na forma do art. 130, parte final, do CPC, eis que desnecessárias, por entender que a matéria aqui debatida envolve aspectos eminentemente de direito.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal, para parecer.\r\n\r\nNada obstante, tendo em vista o teor do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região, que dispõe sobre a conversão desta 9ª Vara Cível em Vara de competência Criminal, com a conseqüente necessidade de redistribuição dos feitos ainda em tramitação, cujo prazo de encerramento ocorrerá no próximo dia 26 do corrente mês, fica a presente decisão submetida a eventual reexame do Juízo para o qual o processo for redistribuído, face à inexistência de tempo hábil a se ultimarem as providências acima, antes do término do aludido prazo.\r\n\r\nÀ SEADI para imediata redistribuição do feito, conforme acima referido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 94.0044317-0 VIACAO RESENDENSE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nCondeno a autora, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009220-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x HARAD COM/ PRODUTOS TIPICOS ARABES LTDA (Adv. CELIO MACHADO). REGISTRO NR. XIII FOLHA 74 . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nNos termos dos incisos II e III do art. 62 da Lei nº 8.245/91, defiro ao réu o prazo de 10 dias para que purgue a mora, complementando a diferença devida a título de alugueis e acessórios da locação, haja vista os valores encontrados pela parte autora na planilha acostada à fl. 19 e os valores pagos pelo réu à autora às fls. 33/44.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2000.51.01.032949-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SEMEAO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEMEAO PEREIRA DA SILVA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006361-8 BHP BILLITON METAIS S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, intime-se o i. Procurador da Fazenda Nacional para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a necessária regularização da contestação de fls. 202/205, uma vez que a mesma encontra-se sem a devida assinatura.\r\n\r\nApós, plenamente atendido, manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados pela União Federal/Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nOutrossim, especifique o ilustre representante da UF/FN, para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0003388-1 CLODOWIL FORTES CAVALCANTI (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Outrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Setor de Contadoria Judicial para que cumpra o determinado à fl. 216, diante a apresentação da documentação pela União Federal às fls. 266/311.\r\n\r\n7 - 94.0026116-0 JOSE CARLOS JORGE CARVALHAL E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n8 - 94.0026194-2 MARIA MADALENA GUERRA (Adv. CELIA DESTRI, MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intimem-se, pessoalmente, os réus acerca do despacho de fls. 192.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003390-3 MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTES SANCHES). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 20/22) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014482-8 TEREZA RAIMUNDA ANDRADE MAGALHAES PEREIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a Apelação da parte Autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008007-0 MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Intime-se a Autora pessoalmente, nos termos do art. 267, inciso III e §1º do CPC, para cumprir o despacho de fl. 104, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação da parte interessada, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008313-7 IVAN MEDEIROS BARBOSA (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE MELO, MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nHaja vista o comprovante de rendimentos do Autor, à fl. 20, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim sendo, recolha o Autor as necessárias custas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, com o conseqüente cancelamento da distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020559-0 MARIA VIEIRA RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da parte Autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nCite-se a União Federal (apelada) para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 94.0043859-1 MARCOS DOS REIS VICENTE E OUTROS (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . Fls. 279/282 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\nFls. 284/286 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 97.0074155-9 ERICK RODRIGUES PAROLI E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, renove-se a intimação da Sra. Advogada Dra. Vera Lúcia Gomes de Araújo, para fins de efetivo cumprimento do comando judicial de fl. 380, eis que não restou devidamente atendido até a presente data.\r\n\r\n16 - 98.0010631-6 VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Intime-se pessoalmente a parte autora (Sr. Vitor Martur dos Santos Rodrigues), na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pela CEF, conforme petição de fls. 149/151.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0041547-4 LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv. FREDERICO MATTOS CORREA, CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 210.\r\n\r\n18 - 94.0006683-0 ANTONIO REGINALDO PERRUT E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Indefiro o requerimento formulado pela CEF às fls. 370/371, haja vista que tal questão já restou preclusa, tendo sido inclusive objeto de embargos à execução e de agravo de instrumento, não havendo alteração do valor apurado pela parte autora e já depositado por força de penhora (fls. 285 e 344/347).\r\n\r\nDesta feita, cumpra-se o comando judicial de fls. 366, no que tange à expedição de alvarás de levantamento em favor dos autores, observando as cautelas de praxe.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 94.0047591-8 VILSON VAZ SALDANHA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO, MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, atender à exigência formulada pelo Setor de Contadoria Judicial à fl. retro.\r\n\r\nDevidamente cumprido, retornem à Contadoria.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 97.0005507-8 GERSON JOSE LADEIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 448/471 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, comprovar o integral adimplemento do julgado\r\n\r\nApós a resposta, dê-se nova vista à parte autora por um qüinqüídio, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 97.0078469-0 MIGUEL GUERRA PATITUCIO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nOutrossim, mos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 98.0019566-1 RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nOutrossim, mos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 99.0014650-6 MARIA ALBERTINA QUEIROZ TEIXEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, considerando o teor de fls. 185/187, oportunidade na qual deverá manifestar-se acerca das alegações de seu ex-patrono.\r\n\r\nOutrossim, permaneçam apensados aos embargos à execução de nº 2007.51.01.014455-2.\r\n\r\n24 - 99.0059660-9 EDUARDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nOutrossim, mos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.015846-5 DAGMAR DA SILVA E OUTRO (Adv. FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA, RENATA ARAUJO LOPES BLAUTH) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de despacho proferido às fls. 234.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.016436-2 IEDA MARQUES SOUZA GUIMARAES (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 180 - Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.001994-9 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x DECIO CLEMENTE DA SILVA (Adv. LUIZ GERALDO DIAS). . Intime-se o Representante Judicial da Exeqüente (UFF), para fins de efetivo cumprimento do comando judicial de fl. 189, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, manifestar-se acerca do teor de fls. 191/234.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.008380-9 NELSON JOSE COMEGNIO (Adv. NELSON JOSE COMEGNIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para que se manifeste acerca do teor da certidão negativa de fls. 284. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.004756-9 FRED WILLIAM CUVELO DE MORAES (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.013681-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x PEDRO PAULO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 49 - Indefiro, pois não cabe ao Poder Judiciário o encargo da parte autora consistente em encontrar o devedor para satisfazer seu crédito.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.004151-1 DALTON HENRIQUE THOMAZ FERREIRA (Adv. VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora (Dalton Henrique Thomaz Ferreira), na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pela União Federal, conforme requerido na petição de fls. 195/198, cuja cópia deverá instruir o competente mandado intimatório.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004704-2 VALMIR DE SOUZA DIAS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido pela parte autora, na forma da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar ao feito em tela toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012788-8 BINA BURDMAN (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 36 - Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido pela parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.022880-2 SERGIO COUTINHO (Adv. ELEN LUCY COIMBRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 71/85 - Não obstante o manejo equivocado do recurso de agravo de instrumento, eis que o mesmo deveria ter sido protocolizado no Eg. TRF da 2ª Região, onde seria regularmente processado e julgado, recebo-o como agravo retido, em homenagem ao princípio da fungibilidade dos recursos.\r\n\r\nNo entanto, mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, determino a intimação pessoal do autor para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher as necessárias custas judiciais, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, com o conseqüente cancelamento da distribuição.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2002.51.01.005683-5 GABRIEL NUNES VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x IVALDO MENDONCA UCHOA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareçam os Impetrantes se a execução dos atrasados prosseguirá apenas com relação ao segundo Impetrante, tendo em vista o requerimento de fls. 234/235.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.015506-5 BRUNA DACIER LOBATO MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO MULLER FILHO) x COORDENADOR RESPONSAVEL DA COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ATENCAO A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE. . Fls. 161/165 - Ao agravado, ora Impetrante, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.000013-3 PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Tendo em vista que não há evidências de que a Impetrante se encontra na iminência de sofrer prejuízo irreparável ou de difícil reparação, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.008932-2 KATIA DO PRADO VALLADARES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação da Impetrante na forma da lei. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certificados, subam os autos ao E. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020670-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CESAR OLIVEIRA DA SILVA. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso em face da sentença de fls. 33.\r\n\r\nOportunamente, certifique-se o Trânsito em Julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n40 - 00.0245119-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCO ANTONIO DE COUBE MARQUES) x ANTONIO GEBARA (Adv. ADOLPHO SILVA LINS). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 331/333, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos expropriados, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nHavendo concordância, requisite-se a verba (RPV/Precatório), observados os procedimentos aplicáveis ao pagamento dos débitos da Fazenda Pública Federal, nos moldes da Resolução 559/07 do CJF.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 94.0043860-5 MARCOS DOS REIS VICENTE E OUTROS (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Fls. 456/457, 466 e 468/471 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\nFls. 473 e 475 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez), a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nQuebra 6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n42 - 2002.51.01.004894-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE, MARCELO MARTINS DE SOUZA) x ERNANI BEVILAQUA CONTURSI (Adv. RENATA KATAGI) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a 2ª parte do comando judicial de fls. 1.098.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.019004-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x ERNANI BEVILAQUA CONTURSI (Adv. RENATA KATAGI) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a 2ª parte do comando judicial de fls. 392.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.007692-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA). . Recebo a Apelação do autor (fls. 336/350) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, ao Ministério Público Federal para ciência da sentença.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá o referido Setor de Distribuição cumprir o comando judicial de fl.330.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.006309-6 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA x BRAZIL CONNECTION COM/ IMP/ EXP/ E REPRESENTACAO LTDA. . \r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para citação da 1ª ré no endereço fornecido pela autora na petição de fl.274.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n46 - 2006.51.01.015504-1 DAVI DOS SANTOS COSTA (Adv. BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA) x DULCE DIRCLAIR HUF BAIS E OUTRO (Adv. CAROLINE DO CARMO FERRAZ DA COSTA) x PAULO JORGE PINHEIRO DE LIMA E OUTRO x NEY DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv. ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI). . \r\n\r\nFls. 801/902 - Dê-se vista à parte autora sobre os documentos trazidos pelo COFEN, por 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nEm seguida, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.002414-5 AGUINALDO BENJAMIM DE SOUZA LIMA (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá o referido Setor incluir, no pólo passivo da relação processual a pessoa jurídica de direito privado JÓIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA., como requerido pelo Ministério Público Federal às fls. 558/559.\r\n\r\nApós, retornem ao MPF.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.022087-6 MARLI SARAIVA GOES (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 94.0043858-3 MARCO DOS REIS VICENTE E OUTROS (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Fls. 307/309 e 311/318 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\nFls. 320 e 322 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n50 - 99.0063202-8 ANTONIO PEREIRA DE MOURA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON (Adv. SEM ADVOGADO). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, permaneçam apensados à ação ordinária de nº 97.0074155-2.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.014455-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA ALBERTINA QUEIROZ TEIXEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível; devendo a parte embargada ser intimada pessoalmente para tanto, considerando a renúncia de seu ex-patrono, quando então deverá regularizar sua representação processual.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 512296"
                            ],
                            "512315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0000943-5 MESBLA S/A E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2 - 91.0108482-8 LUCILIA MARIA MATTOS SERVAIS (Adv. GEORGINA SONIA GONCALVES BRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n3 - 98.0006670-5 REGINA MOTTA DE FRANCO MENEZES E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nQuebra Outrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.002304-3 SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ, NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.017868-7 CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR S/A (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.007183-0 QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0011127-0 CID MACHADO E OUTRO (Adv. JOAO DACIO ROHM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 99.0016926-3 MAICON EVANDRO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.018513-8 MARIA THERESA GONCALVES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x BENEDICTA DE LIMA MADUREIRA - REP/ P/ SOLANGE DE LIMA BOMFIM (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 97.0014889-0 CLAUDIO A BORGES FOTO BAZAR (Adv. A CRISTINA RIDZI) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 98.0010279-5 CARLOS FREDERICO AIRES DUQUE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.016645-4 DANIEL ROSA VITORIO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, CARLA FERREIRA SABDIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.016688-0 JOSE CARLOS DA COSTA BOTELHO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, DENISE ALEIXO S. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.024464-7 SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. MILTON CESAR DE PAULA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 90.0019999-9 ITAMAR ALVES DOS SANTOS (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x MORADA S/A (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 91.0123200-2 GERALDO RAUL MENEZES CASTELLO BRANCO (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 94.0006992-8 LEA TORRES SAN SEGUNDO (Adv. HELIO ROCHA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Permaneçam os autos apensados aos Embargos à Execução no. 2003.51.01.021585-1.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 94.0047111-4 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 99.0014474-0 EMPRESA DE MINERACAO MANTOVANI LTDA (Adv. SERGIO GUERRA, PAULO CORREA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.002753-4 ADALBERTO DA SILVA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.010435-8 EDSON BAPTISTA TAVARES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.027271-5 LUIZ CARLOS SILVA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, LUDMILLA MELRO REGO, GUILHERME B G JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.014298-8 ODORICO SILVA (Adv. MARCIA LUIZA BROMONSCHENKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 97.0006313-5 LUCY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE WILSON DE FARIAS) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO INMETRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 98.0019902-0 CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.011970-5 DANTON LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.023333-6 ARY CORREIA GAMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.003178-5 RODRIGO FERNANDES DA SILVA REP/ P/ MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (Adv. LUIZ MANOEL NASI SANDES) x REITOR DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.012451-2 MARCOS PACHECO SANTOS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.017878-8 LUCIA ABREU ANDRADE E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x PRO-REITOR DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2003.51.01.022682-4 COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.013559-8 VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA/ (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.012266-3 INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x PROCURADOR GERAL DO SERVICO DA DIVIDA ATIVA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 88.0019411-7 HELIJET AEROTAXI LTDA x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n35 - 90.0054504-8 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA) x DELEGADA DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 91.0012772-8 GERALDO RAUL MENEZES CASTELLO BRANCO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005216-5 MARLY MATOS DE RHODES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 96.0063680-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA, NAO CADASTRADO) x LUCILIA MARIA MATTOS SERVAIS (Adv. FRANCISCO OLAVO LOMBA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.011285-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x REGINA MOTTA DE FRANCO MENEZES E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nQuebra 40 - 2003.51.01.021585-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x LEA TORRES SAN SEGUNDO (Adv. HELIO ROCHA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.007840-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x JOSE CARLOS DA COSTA BOTELHO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n42 - 93.0059684-5 APOLO PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte interessada para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo com nova baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 00.0536235-0 LOURENCO FERREIRA BASTOS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . Dê-se vista à parte interessada para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo com nova baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 99.0007983-3 COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv. LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se vista à parte interessada para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo com nova baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 93.0009684-2 APOLO PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte interessada para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo com nova baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devidamente redistribuídos, vinculados à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2003.51.01.008998-5 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ANTONIO MARTINS FILHO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devidamente redistribuídos, vinculados à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho proferido às fls. 86.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 512315"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000239\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005750-7 SCHERING - PLOUGH PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . O poder de polícia de importação e exportação não pode sofrer solução de continuidade, constituindo-se em atividade essencial do Estado.\r\n\r\nDefiro o pedido liminar, como requerido na inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações e para o cumprimento imediato da ordem liminar.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0431371-2 HERIVELTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA PECANHA GABRIEL, RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Intimem-se as partes, com urgência e pessoalmente, para ciência do dia, hora e local da perícia designada ás fls. 226.\r\n\r\nEncaminhe a Secretaria as cópias requeridas pelo Sr. Perito, necessárias para realização da perícia, , com igual urgência. \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nPerícia designada para o dia 28/05/08 às 13:30h na Av. Venceslau Brás, 71, Botafogo, Sala 04.\r\n\r\n3 - 99.0021097-2 JOSE SANTANA SOBRAL E OUTROS (Adv. MARINA ADELAIDE G. B. MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Fls. 192/213.\r\n\r\n1) Indefiro que se desconte dos montantes devidos aos autores os valores relativos aos honorários contratuais, tendo em vista que não há nos autos declaração de próprio punho dos mesmos, não se opondo à respectiva reserva.\r\n\r\n2) Fornecidas as cópias necessárias á instrução do mandado, cite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025879-0 LEONOR PELUSO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro à parte autora o prazo de vinte dias para que cumpra a determinação de fls. 35.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0044165-4 SONIA REGINA NASCIMENTO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Admito o recurso da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0014171-0 ANGELA DE AZEVEDO MAIA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, LUIZ FERNANDO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Uma vez que não houve concordância com os cálculos apresentados pela CEF, à parte autora para que traga aos autos seus cálculos, bem como para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005737-4 ANDRE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, para que os impetrantes possam inscrever-se no próximo Exame de Ordem, visando habilitação como advogados. \r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os requisitos do art. 7º, II da Lei 1533/51. Há risco de ineficácia do provimento final uma vez que o prazo para a inscrição normal se encerrará no próximo dia 18 de abril. Também são relevantes as alegações do impetrante. O verbete n. 266 da súmula de jurisprudência do STJ se aplica ao presente caso. Embora aqui não se trate de concurso público, é certo que a exigência prévia de apresentação de diploma \r\n\r\nnão é razoável tendo em vista as formalidades que envolvem a conclusão do curso. Ademais, se por qualquer razão os impetrantes aprovados não apresentarem o diploma ou o certificado de conclusão antes do próximo Exame da Ordem, é certo que eles não terão direito à habilitação como advogado e terão que se submeter a novo teste posteriormente.\r\n\r\nNão há qualquer razão legal ou plausível para se exigir o diploma ou certificado de conclusão de curso de todos os candidatos ao Exame de Ordem. Na prática, tal exigência inviabiliza que os alunos de Direito do 10o período possam trabalhar tão logo formados, dificultando sua inserção no mercado de trabalho, o que se agrava em razão da situação econômica e dos altos índices de desemprego no país. Vislumbro, ainda, no caso, clara afronta ao inciso XIII do art. 5o da Constituição Federal.\r\n\r\nIsto posto, defiro o benefício da gratuidade de justiça e concedo a liminar vindicada, de modo a determinar que a autoridade impetrada efetue a inscrição dos impetrantes no Exame de Ordem, desde que comprovem estar no 10o período do curso de Direito.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para que preste as informações no decêndio legal. Com a vinda destas ou decorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005761-1 URSULA COSTA ALBUDANE (Adv. GINA LOURENCO DA SILVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, para que a impetrante possa inscrever-se no 35º Exame de Ordem, visando habilitação como advogada. \r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os requisitos do art. 7º, II da Lei 1533/51. Há risco de ineficácia do provimento final uma vez que o prazo para a inscrição normal se encerrará no dia 18 de abril próximo. Também são relevantes as alegações do impetrante. O verbete n. 266 da súmula de jurisprudência do STJ se aplica ao presente caso. Embora aqui não se trate de concurso público, é certo que a exigência prévia de apresentação de diploma não é razoável tendo em vista as formalidades que envolvem a conclusão do curso. Ademais, se por qualquer razão a impetrante aprovada não apresentar o diploma ou o certificado de conclusão antes do próximo Exame da Ordem, é certo que ela não terá direito à habilitação como advogada e terá que se submeter a novo teste posteriormente.\r\n\r\nNão há qualquer razão legal ou plausível para se exigir o diploma ou certificado de conclusão de curso de todos os candidatos ao Exame de Ordem. Na prática, tal exigência inviabiliza que os alunos de Direito do 10o período possam trabalhar tão logo formados, dificultando sua inserção no mercado de trabalho, o que se agrava em razão da situação econômica e dos altos índices de desemprego no país. Vislumbro, ainda, no caso, clara afronta ao inciso XIII do art. 5o da Constituição Federal.\r\n\r\nIsto posto, defiro a gratuidade de justiça e concedo a liminar vindicada, de modo a determinar que a autoridade impetrada efetue a inscrição da impetrante no 35º Exame de Ordem, desde que comprovando estar no 10o período do curso de Direito.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para que preste as informações no decêndio legal. Com a vinda destas ou decorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nÀ SEADI, para alteração do pólo passivo do feito, passando a constar como autoridade impetrada o Presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB-RJ, nos registros e na autuação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 98.0010284-1 SONIA REGINA NASCIMENTO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Admito o recurso da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 98.0002185-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x RJ DI CARLANTONIO COMERCIO E REPRESENTACAO - ME (Adv. JANIO L S MANCEBO, VANIA BRITO DAUDT). . Fls. 129/131.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0322381-7 ADUBOS PAMPA S/A (Adv. LUIZ LEONARDO GOULART) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.004688-6 LUIZ REBELLO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 197, item 2).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 510431"
                            ],
                            "510432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000240\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0060318-2 ROBERTO XAVIER E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Fls. 479/480 - Aguarde-se, por quinze dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2 - 2007.51.01.013697-0 MARIA LUIZA DE ASSIS MACHADO (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014697-4 WELINTON TAGARRO MIRANDA LIMA (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, devendo a Caixa Econômica Federal juntar os extratos dos meses de Jun/87 e Jan/89.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014853-3 AMYR COSTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Junte a Caixa Econômica Federal os extratos referentes a Jan/89 da costas de poupança 858793-0, 1041859-6 e 1041359-6. Os extratos de Jun/87 das contas 1041859-6 e 1041359-6. Assim junte todos extratos necessários a solução do conflito.\r\n\r\nInforme, ainda, a data da abertura das contas 1041859-6 e 1041359-6.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença no estado.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019159-1 ALBERTINA DE MOURA DOS SANTOS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Defiro á CEF o prazo de trinta dias para que cumpra o julgado, suficiente para elaboração dos cálculos e, no mesmo prazo, junte aos autos prova documental de onde foram extraídos os valores apresentados.\r\n\r\nCumprido, à parte autora para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019007-0 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x MARIO SERGIO MANGABEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Admito o recurso da embargante.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.017384-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x DARCI MORAIS (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 53.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018238-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 146.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 510432"
                            ],
                            "510433": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000241\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024564-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 771/774 - Aos autores.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029928-1 LAURA DUQUE ESTRADA FERREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 724/725 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027990-7 RAQUEL LEITE CHAVES (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0049611-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO, LUIZ FERNANDO GUEDES, JOSE ALVES DA SILVA, MARCELO JORGE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005555-9 COM/ DE RESIDUOS BANDEIRANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Trato de pedido de liminar visando a liberação de mercadorias importadas, supostamente retidas em função de movimento grevista dos servidores da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nO direito de greve dos servidores públicos é constitucionalmente assegurado, sendo que a falta até o momento de regulamentação por lei de forma alguma significa a proibição de se realizarem movimentos paredistas ou a ilegalidade automática de toda e qualquer paralisação.\r\n\r\nDe outro lado, não é cabível que os transtornos naturalmente decorrentes de uma greve cheguem ao ponto de dificultar sobremaneira as atividades das empresas, como - ao que parece - está ocorrendo com a impetrante, que - sem a liberação - estará impedida de utilizá-las em suas atividades empresariais.\r\n\r\nVislumbro, pois, verossimilhança nas alegações ventiladas na inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo evidente também o periculum in mora - dada a cobrança diária de elevadas taxas de armazenamento - CONCEDO A LIMINAR, determinando que a autoridade impetrada, em no máximo 72 horas úteis, proceda à fiscalização das mercadorias objeto da Declaração de fls. 21.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.007484-6 RAQUEL LEITE CHAVES (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 510433"
                            ],
                            "510434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000242\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108414-4 EDINAR MARIA FITIPALDI TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nExpeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017892-6 JOAO ROBERTO BRAGA E OUTRO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Aos autores sobre a contestação.\r\n\r\nApós, à CEF sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 92.0060043-3 ACHER MOSSE E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) Ao Contador Judicial para que atualize os cálculos de fls. 42/57 dos embargos à execução em apenso, conforme disposto na sentença de fls. 67/69 e no acórdão de fls. 96 (voto às fls. 95) dos referidos embargos.\r\n\r\n2) Após, às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0004997-0 LIA ANTUNES LEITE (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 527/528.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de falecimento da autora, não comprovada, suspendo o feito por trinta dias, a fim de permitir a habilitação de seus herdeiros ou de terceiros interessados, devendo os mesmos trazer aos autos a cópia da certidão de óbito, bem como esclarecer se foi aberto inventário e, em caso positivo, a quem foi deferida a inventariança.\r\n\r\n5 - 97.0106367-8 JOSE BACELAR MARTINS E OUTROS (Adv. HUMBERTO SILVA, ILSON DA SILVA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para requerer o que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013361-0 FLAVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que somente haverá interesse processual se a parte autora comprovar possuir a conta poupança alegada, junte a parte autora comprovação, por qualquer meio, de possuir as contas referidas na inicial.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013845-0 ANTONIO ALMEIDA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a Caixa Econômica juntar os extratos conforme requerido às fls. 03.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014979-3 FRANCISCO ROBICHEZ CASSINELLI (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que somente haverá interesse processual se a parte autora comprovar possuir a conta poupança alegada, junte a parte autora comprovação, por qualquer meio, de possuir as contas referidas na inicial.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015039-4 FELICIDADE PAZO DOS SANTOS BEIRAO (Adv. JOSE TADEU MAIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que somente haverá interesse processual se a parte autora comprovar possuir a conta poupança alegada, junte a parte autora comprovação, por qualquer meio, de possuir as contas referidas na inicial.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.021655-3 ROSA ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a vista requerida pela CEF, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003799-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x A S LAZARO INFORMATICA LTDA ME. . Cite-se na pessoa de SILVANA LAZARO AZEVEDO (fls. 71) e ALLAN MARTINS DE OLIVEIRA (fls. 72).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019423-3 MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que somente haverá interesse processual se a parte autora comprovar possuir a conta poupança alegada, junte a parte autora comprovação, por qualquer meio, de possuir as contas referidas na inicial.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 510434"
                            ],
                            "510435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000243\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0005169-0 IRAPUAN MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.010229-8 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . Fls. 650/659.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC, com exceção das autoras MIRIAM DA FONSECA MENEZES e MIRIAN FERNANDES MACHADO, face aos documentos de fls. 336/337.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0060269-0 ANA CLAUDIA FERREIRA REGAZZI E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra a parte autora a determinação de fls. 835, item 2, face aos elementos juntados às fls. 838/862, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.013633-5 EDER HENRIQUE SANTOS (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN). . Autos à disposição da parte autora, face aos documentos juntados às fls. 131/133, em cumprimento á determinação de fls. 96, 4o. parágrafo, por dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029971-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, por vinte dias, conforme item 4 do despacho de fls. 587/588.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012031-6 MARILIA VALENTIM DORNELLES (Adv. BRUNO CARLO SICILIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autos á disposição da parte autora, conforme determinado no 2o. parágrafo de fls. 34.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 510435"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000244\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.023659-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 765, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação a IVAN DOS SANTOS COUTINHO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir o supra mencionado autor do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, cumpra a parte autora o item 3 de fls. 682 informando se concorda com os valores que já se encontram depositados às fls. 494, 501/503 e 664/666, podendo ser liberados, se satisfeitas as condições da Lei 8036/90.\r\n\r\nAos autores ISA VENANCIO GRAF, ISABEL ESTEVES COLLARES e ITAMAR COSTA MOTA para que esclareçam os saques realizados, conforme se depreende de fls. 698/700, 702 e 598/603.\r\n\r\nÀ autora ISABEL CRISTINA DOMINGUES CORREIA SOUZA para que cumpra o 2o. parágrafo do item 2 de fls. 751, uma vez que, embora informado pela CEF que houve adesão (fls. 574), não foi juntado pela referida entidade o respectivo termo.\r\n\r\nAos autores ISABELLA DE SOUZA KRASSIUS DO AMARAL e IVAN AFFONSO, para que tragam aos autos os elementos solicitados pela CEF às fls. 748.\r\n\r\n3) Após, apresente a CEF, em dez dias, o resumo de créditos e saques efetuados na conta vinculada do autor ISAC CABRAL DOS SANTOS, uma vez que os lançamentos de fls. 594 não comprovam que houve o respectivo saque.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 92.0060030-1 VICENTE DE PAULA COUTO - ESPOLIO - REP/ P/ MARCIA DA SILVA COUTO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA, ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . 1) Certifique a Secretaria se foi interposto recurso nos autos dos Embargos número 95.0018137-4, em apenso.\r\n\r\nEm caso negativo, cumpra a parte final da decisão de fls. 75/77, daqueles autos, desapensando-se e certificando-se o quanto baste.\r\n\r\n2) Fls. 614: Expeça-se alvará em favor do perito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3) Admito o recurso da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 510436"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000245\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.017799-4 CIA/ VALE DO RIO DOCE S/A (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI, FLAVIO EL AMME PARANHOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). . 1) Intime-se o ilustre subscritor de fls. 508 sobre a possibilidade de redução de seus honorários, conforme requerido ás fls. 543/544.\r\n\r\n2) Havendo concordância, à parte autora para que providencie o depósito, em dez dias, devendo, na mesma oportunidade, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em querendo.\r\n\r\n3) Cumprido, intime-se a Sra. Perita para que dê inicio aos trabalhos, uma vez que já constam às fls. 536/538 os quesitos e a indicação de assistente técnico da parte ré.\r\n\r\nDeverá a Sra. Perita apresentar o laudo em trinta dias.\r\n\r\n4) Apresentado o laudo, às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora, sendo que, a União Federal/Fazenda Nacional, pessoalmente.\r\n\r\n5) Nada requerido, expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, referente aos honorários periciais.\r\n\r\n6) Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 510437"
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                            "510438": [
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000246\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.001294-0 FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. JORGE ARTUR R. P. B. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.006731-3 PAPELARIA UNIAO IND/ LTDA (Adv. FERNANDO CESAR SILVA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0486172-8 DERCYR RANNA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n4 - 93.0029959-0 MARIA TERESA DE CASTELLO BRANCO FANTINATO E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0004236-5 CARLOS ALBERTO FRANCISCO (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n6 - 98.0000026-7 JOSENILTON RODRIGUES (Adv. AMILTON SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n7 - 99.0056712-9 SINDICATO DOS TRAB NA IND/ DO PAPEL CELULOSE PASTA DE MADEIRA P/ PAPEL PAPELAO E CORTICA DE PIRAI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n8 - 99.0056833-8 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014462-2 HENRIQUE DOS SANTOS RAMOS (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000639-4 WALDIR BARBOSA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 90.0045793-9 JOAQUIM CARVALHO DA FONSECA (Adv. REJANE MARIA PIRES G. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 510438"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000247\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0023330-4 EDSANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS, RITA DE CASSIA MENDES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n2 - 97.0006234-1 ALDA ROBERTA GOMES FIGUEIREDO GONCALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n3 - 97.0108972-3 CARLOS ASSIS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.008544-2 MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv. GENIVAL PAULINO DOS SANTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.010702-8 ANTONIO PEREIRA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015936-8 MARCIA DA SILVA LECKAR (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.025400-4 FELICIANO LIMA ARRUDA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.026837-4 JULIO CEZAR PAULO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015134-8 LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES E OUTRO (Adv. LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES, GISELE DE MOURA FREITAS) x UNIAO FEDERAL-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-2 REGIAO (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.025239-6 DEOCACINA MENEZES KRAUSS (Adv. SIMONE NASCIMENTO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 91.0025875-0 JOSE MOREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON MIRANDA). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 510439"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000248\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0058460-8 BERNARDO RIBEIRO DUARTE E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Face à notícia de óbito não comprovada, intimem-se, pessoalmente, os possíveis herdeiros no endereço do autor falecido, HILTON CARVALHO, cientificando-os da presente ação, e que há valores depositados em favor do supra referido autor.\r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias para a habilitação do espólio ou dos sucessores, sob pena de baixa e arquivamento, devendo os mesmos trazer aos autos a cópia da certidão de óbito noticiada.\r\n\r\nDeverá o Sr. Oficial de Justiça salientar a necessidade de representação processual.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024017-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x LUIZA RODRIGUES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ADRIANA VASCO DO COUTO). . Ao Contador Judicial, para excluir a dupla incidência do 13º salário, como acertado na sentença exeqüenda, ora embargada, às fls. 784, calcular a contribuição previdenciária devida segundo o Regime Próprio de Previdência Social dos Embargados, admitida expressamente na sentença, às fls. 785; e para abater o montante devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais, “ex vi” fls. 786.\r\n\r\nNão há erro material, muito menos passível de correção a qualquer tempo, no que se refere à condenação dos então Reclamantes naquela verba honorária advocatícia sucumbencial. A uma, também os beneficiados pelo regime da assistência judiciária gratuita podem ser condenados naquela rubrica, e poderão ser executados pelo respectivo crédito, desde que desaparecido o estado de pobreza (art. 11, § 2º da Lei nº 1.060/50). O valor do crédito que os Reclamantes estão a executar, somado ao montante incontroverso cujo pagamento já foi requisitado, permite estabelecer a presunção “juris tantum” de que aquele estado de insuficiência econômica terá cessado quando da efetivação do pagamento total. Não há porque não retratar-se isso já quando do acertamento nos presentes Embargos, inclusive porque esse acertamento só se materializará quando do pagamento requisitado. Antes disso, nenhum ato executivo terá como influir na esfera jurídico-econômica dos Embargados.\r\n\r\nA duas, trata-se de questão coberta pela coisa julgada material, vez que os Embargados não recorreram da sentença de fls. 772/787, e, na sistemática do CPC de 1973, o direito dos honorários advocatícios sucumbenciais depende de expressa imposição feita pela sentença. À falta de recurso, prevalece o que disposto na decisão de mérito.\r\n\r\nProvidencie, por último, a Contadoria Judicial, os cálculos dos valores residuais de cada um dos beneficiários, em março de 1998, atualizados para fevereiro de 2005, e os cálculos quanto aos Reclamantes CELESTE ROLLAS DE ALMEIDA e HÉLIA GONÇALVES.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0012945-4 AMAURY NEVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO, DANIEL DIX CARNEIRO, MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 1201/1202 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCumpra a parte autora o item 03 de fls. 1185.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 510440"
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                            "510237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000202\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0030677-3 CIA/ DO DESENVOLVIMENTO DO SAHY (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0007242-8 LUIZ PEDRO MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA). . Oficie-se, conforme requerido nas letras “a” e “b” de fl. 339.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002711-4 JORGE DE SOUZA TELLES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003666-8 MARIA DO CEU MOREIRA SCHWEIMER (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO, CESAR TADEU DA SILVA, MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Concedo os benefícios da gratuidade de justiça, bem como da prioridade idoso\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.000562-8 IVAN PAIVA DE MESQUITA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET). . Fl. 322: Intime-se a Perita para que se manifeste acerca das alegações da parte autora.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.019174-3 ANTONIO LUIZ CALLEGARIO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Tendo em vista a renúncia manifestada às fls. 389/391, intimem-se os autores, pessoalmente, a regularizar sua representação processual, constituindo novo advogado.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021319-3 LUIZ WILSON CAVALCANTE GUIMARAES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Nomeio em substituição à Perita designada na decisão de fl. 166 a Dra. Claudia Affonso Silva Araújo, mantendo os demais termos da referida decisão.\r\n\r\nIntime-a.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.021973-2 SALVADOR GOMES COUTINHO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . 1) Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado pela da guia de fl. 111, em favor da parte autora.\r\n\r\n2) Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027324-8 MARIA NEREIDE DOS SANTOS (Adv. MARCIO DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 47/58: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 23.000,00).\r\n\r\nAtendido, cite-se a CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n10 - 97.0021322-6 SONIA MARIA GONCALVES MARINI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça-se alvará em favor da parte autora (guia de fl.389) e de seu patrono (guia de fl. 390), devendo o mesmo fornecer número de seu RG e CPF, nos termos da Resolução 509, de 31/05/2006, do CJF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020278-0 ONEIA GOMES MORAES (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 58/89: abra-se vista ao DNIT.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 510237"
                            ],
                            "510238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000211\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0014773-6 JOSEFA CONCEICAO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA, TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fl. 504: Oficie-se como requerido.\r\n\r\n2 - 97.0072768-8 AURENI DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Cite-se para os efeitos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 00.0729496-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ORLANDO DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv. LUIZ ARTHUR DE GODOY). . Fl. 644: oficie-se em resposta, devendo o expediente ser instruído com cópia do auto de penhora e depósito de fl. 442.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003918-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SIMONE OLIVEIRA LIMA. . Expeça-se novo mandado de citação para o endereço de fl. 72\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006549-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DIGIWORK SOLUCOES INFORMATICA LTDA E OUTRO. . Autorizo a citação por hora certa, devendo a secretaria cumprir o disposto no art. 229 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000827-2 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO LEOCADIO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 36: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 24.000,00).\r\n\r\nConcedo os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 99.0007136-0 MARINEIA DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . Cite-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.018468-0 CARLOS EDUARDO FREIRE MELLO (Adv. CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Fl. retro: tendo em vista que o Hospital Naval Marcílio Dias dispõe de aparelho de Ressonância Magnética, determino a intimação pessoal do signatário de fl. 202 para designar data e horário para efetivação do mesmo, com antecedência mínima de 60 (trinta) dias.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia de fl. 191 e 202, fornecida pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000946-9 ROGERIO CORTES TECLA JUNIOR (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Oficie-se ao Hospital Marcílio Dias para os fins de fl. 93, unicamente quanto ao exame de Ressonância Magnética.\r\n\r\nIntime-se o Perito para que forneça o documento solicitado às fl. 96.\r\n\r\nAtendido o item supra, encaminhe-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho o pedido de exame prescrito pelo Perito, devendo, outrossim, a Secretaria informar ao referido nosocômio os dados solicitados na última parte de fl. 96.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014675-5 SONIA MARIA FERRARI DELLINGHAUSEN (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para nos fins de fl. 136.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.006453-1 EDUARDO ROCHA MOURA (Adv. JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao Banco BRADESCO, agência indicada às fl. 11, para que forneça a documentação já solicitada pela CEF.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia de fls. 92, 97/98, 115/119, que deverão ser fornecidas pela parte autora em 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030979-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MONTE SINAI CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA. . Verifico que os autos encontram-se incorretamente numerados, razão pela qual, determino a sua correta numeração.\r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017398-9 SONIA MARIA FERRARI DELLINGHAUSEN (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para os fins de fl. 114.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 510238"
                            ],
                            "510239": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000222\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0054027-5 IRACEMA SALDANHA BRAGA E OUTRO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Requeira a parte autora o que for do seu interesse.\r\n\r\n2 - 97.0014917-0 ALBERTO BITENCOURT GOMES E OUTROS (Adv. SOLANIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Intime-se o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor (União - A.G.U.) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024397-5 ENILSON JOSE DA ROCHA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Recebo o agravo retido de fls. 188/195.\r\n\r\nÀ parte contrária para contraminutar.\r\n\r\n2) Cumpra-se o determinado nos três últimos parágrafos de fl. 186.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0608687-0 ESPOLIO DE REINYER MEDEIROS COUTO (Adv. ANTONIO MARTINS PECANHA, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA, NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fl. 345: Defiro a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018064-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x PAULO CESAR DA COSTA CARNEIRO E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES). . Fls. 21: Defiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n6 - 00.0200741-0 MARCOS JOSE DA CUNHA E OUTROS (Adv. CLAUDIO MARCOS RINALDI DE CARVALHO, MARIA ISABEL PACHECO HUGHES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fl. 1535: Defiro a suspensão requerida, pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019249-5 RAIMUNDO EMILIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 312 e 315: não há prova a indicar as cobranças efetuadas pela Receita Federal do Brasil guardem relação com a questão controversa nestes autos, razão pela qual indefiro o requerimento.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020379-9 ANTONIO MARTINS DE BARROS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2. Intime-se o autor para que apresente cópia legível da Carteira de Trabalho apresenta à fl. 46, onde se possa identificar as datas de admissão e saída do autor do contrato de trabalho firmado com Nero Figueiredo Junior.\r\n\r\n3. Cumprido, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n4. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 510239"
                            ],
                            "510240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000223\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018111-8 MARITON SILVA LIMA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022537-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ISAC SILVEIRA DA COSTA. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016399-6 SANDRA REGINA MERCIER DA CUNHA REP/ P/ NELSON FERRAZ (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019992-9 ZELIA ROCHA DO PRADO (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Diga a parte autora em réplica, devendo, ainda, manifestar-se sobre fls. 50/54.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009646-6 VERA LUCIA DE OLIVEIRA VOGEL (Adv. LEILA REGINA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025559-3 SANDRA REGINA BARBOSA E OUTRO (Adv. JOAO SIDNEY CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0012977-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007555-4 FRANCISCO PONTES CORREA NETO (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008141-4 KATIA PEREIRA CERBINO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016502-6 JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016916-0 GERSON ROQUE DE CASTRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017085-0 ADILSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende que produzir. \r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018647-9 DORVALINA MAXIMO ROBERTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018951-1 FRANCISCO RUFINO DE SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019389-7 DELZIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022927-2 DANIEL PEREIRA DA SILVA (Adv. MARGARIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023344-5 ISA DE MIRANDA MILLER (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027293-1 ZART - ENGENHARIA LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.029611-0 MANOEL FLONTINO FILHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.030407-5 GERSON DE JESUS COSTA (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030687-4 TEREZA CRISTINA CORREIA COTA (Adv. DEBORA PAVAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.011111-3 PEDRO EUSTAQUIO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 510240"
                            ],
                            "510242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000224\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.002157-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x JESSE DE SOUZA PIRES E OUTROS (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA). . 1) Remetam-se os autos à SEADI para retificação do nome do terceiro réu para JIMMY GOMES CENTENO.\r\n\r\n2) Com o retorno, abra-se vista às partes para especificarem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016444-7 NORIVAL SANTANA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.003601-0 JIMMY GOMES CENTENO (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, CARLA ARAUJO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 151/157: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0029877-0 MARIA JOSE BATISTA DO PRADO E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fl. 521: abra-se vista às partes.\r\n\r\n5 - 98.0032737-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA) x WINMED BIOENGENHARIA LTDA (Adv. HELIO MEDEIROS, MOYSES GARFINKEL). . Fls. 201/207: abra-se vista à ECT.\r\n\r\n6 - 99.0024986-0 ADELBA LISBOA ALEXANDRE (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, EDISON MACEDO MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x PAULO ROBERTO CORREA DE BRITO (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR). . Abra-se vista ao denunciado à lide para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003130-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x HERCULES DE SOUZA FERREIRA (Adv. ISA OLIMPIA DOS SANTOS). . Fl. 60: abra-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022598-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x NILTON CESAR PATRICIO VIANA. . Fl. 46: abra-se vista à Exeqüente acerca da certidão de fl. 25.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026733-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x NADILSON DA SILVA COSTA. . Fl. retro: abra-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.020791-2 JIMMY GOMES CENTENO (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 406/407: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.011959-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANGELA MARIA DA COSTA BRAZ (Adv. YOLANDA DO NASCIMENTO). . Fl.84: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000735-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, KATIA LEIDENS TAJRA) x LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA. . Fl. 68: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002882-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCIA HELENA FELIZARDO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS, MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS). . Especifiquem provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2000.51.01.009132-2 UNIAO FEDERAL (PIPAR - PAGADORIA DO INATIVO E PENSIONISTA DA AERONAUTICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x HILDA CHRISTINA DA COSTA BARROS (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA). . Às partes sobre os cálculos de fls. 161/164.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 510242"
                            ],
                            "510243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000225\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010895-5 PRONAC EMPREENDIMENTOS COM/ IND/ LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista ao INSS para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.012513-8 BRUNO GAZZINELLI (Adv. BRUNO GAZZINELLI, SILVIA DE A A PORTILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista às rés para que requeiram o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando cientes de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023623-8 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista ao INSS para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0109030-6 ADRIANA ARAUJO DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.017453-4 AILTON NEVES CASTANHA E OUTROS (Adv. JORGE DE O. MUSSURI, JOSE VICENTE ALVES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à União Federal para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.017437-0 SYLVIA MARIA TRINDADE (Adv. ANA PAULA FARRANHA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.008293-4 TRANSLUB LTDA (Adv. JORGE BLOISE) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à ANP para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004837-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à ANS para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 510243"
                            ],
                            "511978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000226\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.008857-0 CARLOS ALBERTO CUNHA DE MEDEIROS (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Tendo em vista que na relação de concursandos nomeados, trazida pela ré em fl. 130, observa-se a presença de candidato que alcançou a quinta colocação no certame, esclareça a União a divergência entre suas informações e as alegações da parte autora, devendo, para tanto, fornecer a relação nominal dos ocupantes das quatro vagas destinadas à especialidade médica em questão, com suas respectivas classificações no concurso.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015899-6 CLAUDIO DE CASTELO VIEIRA (Adv. MARIZA RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Providencie a CEF o recolhimento do valor relativo ao preparo, conforme fl.150, no prazo legal, sob pena se deserção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004513-2 CARLOS ALBERTO CUNHA DE MEDEIROS (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o cumprimento do que fora determinado, nesta data, nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 91.0031345-9 IND/ DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 495/540: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015723-6 WALDEMAR AGUSTINHO NUNES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008028-7 MARIA ISABEL SANTOS DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 134/135: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025371-0 ELIETE SABINO SANTOS E OUTRO (Adv. EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARMENZITA BARBARA SANTOS BELLO. . Abra-se vista á parte autora sobre certidão de fl.70.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031976-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE RENATO DE AVELLAR FERNANDES. . Abra-se vista á parte autora sobre certidão de fl. 18.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032024-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AIMAR ALVES MOREIRA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 18.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032131-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCOS JOSE DA CRUZ MESQUITA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 18.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032324-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GERMANO POLICANTI. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 18.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032541-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HELIO RODRIGUES DOS SANTOS PAZ. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 18.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000903-3 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x MIGUEL CURI FILHO. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 21.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2000.51.01.021899-1 ERNANDES CARDOSO PEREIRA (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 432: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.007543-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUIZA HELENA DE AMORIM QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 61: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.004915-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCOS JOSE FERNANDES BRAGA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 56: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 511978"
                            ],
                            "511979": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000227\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0018063-4 VITTORIO FANTAPPIE (Adv. LUIZ GONZAGA PECEGO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos em apenso, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n2 - 99.0023146-5 MARIA DE LOURDES GOMES ALVES E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Fl. 123: Defiro a dilação pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\n2 - Transcorrido in albis o prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016981-0 CLEBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x JULIO CESAR AVENA E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Concedo o derradeiro prazo de dez dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 259, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016577-0 FERNANDO JOSE DE ARAUJO ABRANTES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028899-9 LUIZ DA SILVA VASCONCELOS E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAssiste razão a parte autora no que fora alegado às fls. 148/149.\r\n\r\nTorno sem efeito a determinação de fl. 146.\r\n\r\nAnte o termo de fls. 144/145, apresente a parte autora cópia da petição inicial, bem como da sentença, se houver, relativos ao processo autuado sob o n.º 2002.51.01.011961-4.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022096-7 GILBERTO DOUGLAS DOS SANTOS JACINTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Suspendo o processo, na forma do art. 265, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012016-3 GILBERTO NEVES DE OLIVEIRA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 133/213: Mantenho a decisão de fls. 128/130 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo, cumpra-se a parte final de fl. 130.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007831-7 JOAO MESQUITA BRAGA (Adv. DAIL SILVEIRA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A eleição deste Juízo para formulação de requerimento de expedição de alvará para levantamento dos valores depositados na conta do FGTS revela-se inadequada, porquanto apontada resistência da parte ré capaz de caracterizar a natureza contenciosa da demanda (TRF da 2a. Região, AC 214390, Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Fernando Marques, j. 12/09/2000).\r\n\r\nPosto isso, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, formular pedido condenatório, adequando-o ao rito processual pertinente, bem como atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012966-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x GILBERTO DOUGLAS DOS SANTOS JACINTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Ao excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012922-1 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x FERNANDO JOSE DE ARAUJO ABRANTES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012923-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x VITTORIO FANTAPPIE (Adv. LUIZ GONZAGA PECEGO CARVALHO). . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 511979"
                            ],
                            "511980": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000229\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003382-4 DENYSE THEREZINHA BORGES DUARTE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ... abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0024378-6 NILMAR DO LIVRAMENTO DA FONSECA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO, ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL). . ... intime-se o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê o efetivo cumprimento à obrigação de fazer constante do título judicial (fls. 388/395), reintegrando a parte autora no cargo que antes ocupava, sob pena de serem adotadas providências de apoio que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016518-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, KATIA LEIDENS TAJRA) x MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA SCOFIELD SOUZA x ABAIR AUTO REFRIGERACAO LTDA E OUTRO (Adv. ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO). . ... intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003480-1 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, GUILLERMO FEDERICO RAMOS, GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, ALINE MACHADO NUNES MISCOW) x ODILON LOPES MAGALHAES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO). . ... abra-se vista à parte ré para especificações de provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 511980"
                            ],
                            "510244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000246\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.023477-0 CELINA SIFFERT PINTO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x JORGETE SIFER (Adv. GARIBALDE BRASIL) x HELENA SIFFERT (Adv. SEM ADVOGADO) x MABELLE SIFFERT (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOs valores atrasados, devidos desde o ajuizamento da ação até a implementação da pensão, deverão ser objeto de execução, com pagamento mediante precatório, conforme preceitua o art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora para que, querendo, execute o julgado, apresentando memória discriminada e atualizada do débito, devendo requerer a citação do ente público-réu para os efeitos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012418-0 LUIS CARLOS BAPTISTA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, encaminhando cópia do v. acórdão de fls. 185/186, para o devido cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 30 dias, em nada sendo requerido pela parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016871-3 JANETE GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONSITAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante a concordância da União às fls. 181/182, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024964-0 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à Impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009678-4 DELTA MAX COM/ IMP/ EXP/ DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - SETIMA RF (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista às partes para que requeiram o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando cientes de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009922-0 HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv. PAULO CESAR ANTUNES MACERA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à Impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003728-7 ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS) x CHEFE DO SERVICO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA/RJ (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 510244"
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                            "510245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000265\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0020301-0 ADOLFO SZPILMAN (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, LUIZ CARLOS BARBARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x UNIBANCO (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº 80/08.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.002809-5 MARIA DO CARMO PEREIRA CESARIO (Adv. MURILO MAIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da CEF, o Alvará nº 82/08.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022835-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARIA CLAUDIA VIDINHAS DE CARVALHO (Adv. MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da parte ré, o Alvará nº 81/08.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 98.0004428-0 CAMPEAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA. (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3A. REGIAO (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO, ELIZABETH DE MELLO GARCEZ). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora e seu advogado, os Alvarás nº 83 e 84/08.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 510245"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000266\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0024597-0 EBTE-EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (Adv. MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO, ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nReconsidero determinação de fl. 2987.\r\n\r\nFls. 2897/2905: comprovada, em apuração levada a feito por membro do Ministério Público Federal e Agentes da Polícia Federal (fls. 2919/2953), a continuidade da obra, a despeito da decisão proferida na sentença, e mantida pelo não conhecimento dos Agravos de Instrumento pelo Tribunal Federal da 2ª Região, deve incidir a multa fixada naquele ato judicial.\r\n\r\nIntime-se, por mandado, Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia para paralisação das obras a partir da data do cumprimento da intimação pelo Oficial de Justiça. O mandado deverá ser expedido pela Secretaria em caráter urgentíssimo.\r\n\r\nO marco inicial para incidência da multa estabelecida em sentença é o dia 06 de março de 200, quando lavrado Relatório de Diligência efetuado pela Exma. Sra. Procuradora da República Dra. Gisele Porto e pela Exma. Sra. Procuradora Regional da República Dra. Bianca Matal (fls. 2919/2953). Determino que seja feita nova inspeção no local, no prazo de cinco dias, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar as construções constatadas e as datas em que foram realizadas.\r\n\r\nIntime-se a União para ciência dos atos processuais a partir de fls. 1456/1462, inclusive para cientificar-se dos atos que decidiram os Embargos de Declaração (fls. 1456/1462 e 2712/2714) e apresentar contra-razões aos recursos de apelação.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal desta decisão e para manifestar-se sobre os recursos de apelação interpostos.\r\n\r\nQuebra Expeça-se fax à Procuradora da República que oficia nestes autos para cumprimento do item 03 desta decisão, sem prejuízo de posterior intimação pessoal do órgão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão do Município do Rio de Janeiro no pólo passivo, ante o teor da certidão de fl. retro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 90.0016998-4 BANCO INTER-ATLANTICO S/A E OUTROS (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. OSWALDO CESAR DA CAMARA PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Encontram-se na Secretaria do Juízo, à disposição do autor Banco Inter-Atlântico, os alvarás nºs 28 e 29/08, revalidados por mais 30 (trinta) dias, a contar de 16 de abril de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 511981"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006866-5 MARCELO DA SILVEIRA NOVO E OUTROS (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 186 . 3. Pelo exposto, julgo o pedido PROCEDENTE, para declarar a inexistência de relação jurídica tributária quanto à incidência de imposto de renda sobre as prestações mensais de suplementação/complementação de aposentadoria dos autores, no limite dos valores já descontados, a título de imposto de renda, relativamente ao período de 01/01/1989 a 31/12/1995, nos termos do pedido formulado, e condenar a ré a restituir-lhes os valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda sobre complementação/suplementação de aposentadoria, a partir de 17/04/1997, até o limite do montante recolhido entre 01/01/89 a 31/12/95, com o cômputo de acréscimos legais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nMantenho a decisão que determinou o depósito judicial do tributo, a ser cumprida pela BRASLIGHT até o trânsito em julgado. Oficie-se ao órgão pagador.\r\n\r\nCertifique-se nos autos a existência de depósitos judiciais à disposição do Juízo, na conta nº 0625.635.12006679-2 da CEF.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela ré, à base de 10% sobre o valor da condenação. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.018496-1 ANTONIO JOSE SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente ANGELITA DE CASSIA VARGAS DE SOUZA, LUIZ FELIPE VARGAS DE SOUZA e RACHEL VARGAS DE SOUZA, requerentes à sucessão do falecido autor José Luiz de Souza (fls. 355/356), no endereço constante dos autos à fl. 390, para cumprimento da determinação de fl. 407, reiterada à fl. 413, no sentido de que seja apresentado aos autos o termo de inventariança, bem como sejam autenticados os documentos de fls. 391/392, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018476-0 NINON MACHADO DE FARIA LEME FRANCO E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 417 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,65. . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a CNEN - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR a manter o reajuste das vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNI) nas mesmas bases aplicadas às respectivas gratificações ou DAS pagos aos servidores em atividade.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028022-3 ALAIDE BARBOZA PROFIRIO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) x MONIQUE PORFIRIO PROENCA (Adv. SEM ADVOGADO) x DALVA DOMINGUES DA SILVA (Adv. CARLOS NEGRAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 404 Custas para Recurso - Réu: R$ 124,84. . 3. Pelo exposto, julgo o pedido PROCEDENTE, para condenar a União Federal a incluir a Autora como pensionista, na qualidade de companheira do ex-militar Deoclecio Dias Proença Filho, pagando-lhe doravante a pensão correspondente à cota de 25%, além das parcelas pretéritas, retroativas a 12/09/2002, monetariamente atualizadas e com incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação, reduzindo-se doravante a cota da ex-esposa para 25% e mantendo-se em 50% a cota devida à filha do instituidor. Antecipo em parte os efeitos da tutela, para determinar a implantação da pensão ora deferida, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a União promover, a partir de então, os ajustes devidos à cota-parte da ex-esposa; ficando o pagamento das parcelas pretéritas devidas à Autora submisso ao trânsito em julgado. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios pela União Federal, à base de 5% sobre o valor das parcelas vencidas. Deixo de condenar as demais rés nos ônus sucumbenciais, pois não apresentaram efetiva resistência à pretensão da autora.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, inclusive a União Federal, para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000528-2 CLEDILSON LUCENA DE MEDEIROS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 390 . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União Federal a adequar os proventos de reforma do autor aos proventos integrais de Terceiro-Sargento, bem como a pagar-lhe as diferenças de proventos entre os graus hierárquicos de Cabo e Terceiro-Sargento, desde 19/05/2004, acrescidas de juros de mora à base de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária com base na tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020250-6 MARIA DO DESTERRO RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 381 . 3. Pelo exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006780-2 AURELIANO MACHADO CUNHA-ESPOLIO REP/ P/ IRENE LOPES MACHADO CUNHA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS, MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,92. . 3. Por tais razões, declaro PRESCRITA a pretensão quanto ao período antecedente aos cinco anos anteriores ao ajuizamento e julgo IMPROCEDENTE o pedido quanto ao período subseqüente, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorário advocatícios, pela parte autora, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0009086-1 MAURA ABBOUD BIANCO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA, CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, BRUNO DI MARINO) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000219/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.015136-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x COMJAP CONSERVACAO MECA NICA E PINTURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 370 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.736,48 (hum mil, setecentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), correspondente ao somatório dos valores referentes às faturas de números 01064009180; 01074197639; e 44084386736, atualizado até 15/06/2000, conforme planilha de fl. 15, com incidência de correção monetária pelo IGPM-FGV e juros de mora de 1% a.m., a partir de 15/06/2000, conforme previsão contratual.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela ré, à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016330-6 MARIA CANDIDA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 178 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a corrigir o saldo da conta de FGTS de MARIA CANDIDA DA SILVA pela aplicação do IPC nos percentuais de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos; com correção monetária, de acordo com os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e com acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29-c da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018588-8 VALDETE SOARES LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 168 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, diante da configuração de coisa julgada.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019548-1 ECISA ENGENHARIA COM/ E IND/ S/A (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT/RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000220/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027716-3 ALONSO SERRA FRAZAO E OUTROS (Adv. ALONSO SERRA FRAZAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se a baixa adequada na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.010996-0 CELIA MARCOLINA DE MORAES (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x CELIA MARCOLINA DE MORAES (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida pela CEF à fl. 204, diante da constituição de nova patrona. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021870-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. NELSON LACERDA SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 411 . 3. Pelo exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação, condenando a parte autora em honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente atualizado. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030620-5 LUCIANO DE MOURA MIRON (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA, FLAVIA MARIA COELHO SANTOS) x POINT 2017 MECANICA INDL/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x SEGUROS-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 166 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.017772-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x SOLANGE CIDALIA DO NASCIMENTO SCHWAN (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, CLAUDIO CORTES DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 396 . 3. Pelo exposto, julgando procedente em parte a pretensão apresentada, ACOLHO EM PARTE os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 464.824,91 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos), em agosto/2006, já incluídos os honorários advocatícios fixados nos autos principais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nestes autos, haja vista a sucumbência recíproca. Custas ex lege. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos da Contadoria Judicial, de fls. 173/178, aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.010352-8 ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND) x JOSE GERALDO TARTARI (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO, KARINA SILVA BICHARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 183 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 25.541,78 (vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), em junho/2007.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte embargada, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais). Sem custas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fl. 67 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.022006-5 APOIO ENGENHARIA E COMUNICACOES LTDA (Adv. ADMIR SORAES DA SILVA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB (Adv. JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, MARCIO DEITOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 401 . 3. Pelo exposto, julgando improcedente a pretensão apresentada, REJEITO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 439.154,26 (quatrocentos e trinta e nove mil, cento e cinqüenta e quatro reais e vinte e seis centavos), em outubro/2006.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte Embargada, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais). Sem custas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fl. 109 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015050-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x NEUZA ALCANTARA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv. LOURDES VALERIA FERNANDEZ, ORLANDO JOSE DA SILVA, MARCO ANTONIO COURI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 373 . 3. Pelo exposto, julgando procedente em parte a pretensão apresentada, ACOLHO EM PARTE os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 8.635,04 (oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), apurado em dezembro de 2006, já incluídos os honorários advocatícios.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nestes autos, haja vista a sucumbência recíproca. Custa ex lege. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos do contador judicial, de fls. 229/234, aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2001.51.01.017069-0 DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 376 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL a indenizar a Autora por perdas e danos, relativamente às mercadorias amparadas por nota fiscal, indevidamente apreendidas pela autoridade administrativa no bojo do processo administrativo nº 10074.000427/00-53.\r\n\r\nDevem ser apurados por liquidação os valores dos bens amparados por nota fiscal, adotando-se como critério de cálculo os valores de avaliação constantes do processo administrativo nº 10074.000427/00-53, corrigidos pela taxa SELIC, na forma do art. 39 da Lei 9.250/95, como fator misto de correção e juros de mora. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.012155-5 CELIA ALEXANDRE (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 201 . 3. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2002.51.01.021635-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU VILLE (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO). . 3. Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e determino o prosseguimento da execução no valor de R$ 26.699,80 (vinte e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), em junho/2006.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 512381"
                            ],
                            "512386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 21/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0024983-5 UNA - USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Expeça-se a certidão de objeto e pé, tal como requerido à fl. 130, devendo a parte autora comparecer na Secretaria deste Juízo e agendar data para retirada, recolhendo e comprovando as custas devidas para o ato. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nDecorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.514787-5 OLGA FERNANDES DA SILVA (Adv. JAIME DA CRUZ FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em razão da petição de fl. 74, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015881-2 ANDRE LUIS DE SOUSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 202: Nada a reconsiderar, uma vez que a parte autora não aduziu fatos novos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 200/201.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.011243-0 DANIEL JOSE DE MARINS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILENE DE FREITAS TONI, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Ante a ausência de manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008759-0 MARCELA GONCALVES LUCENA E OUTROS (Adv. JOAB RIBEIRO COSTA) x FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN - FIS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fl. 134: Anote-se.\r\n\r\n2 - Cumpra-se o determinado no Acórdão de fl. 129, remetendo-se os autos do processo à Justiça Estadual.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005612-6 PAULO CESAR DA SILVA BASTOS (Adv. DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nPleiteia a parte autora, por meio da presente ação sumária com pedido de antecipação de tutela, o deferimento da liminar que a isente do pagamento da taxa de inscrição no Exame de Ordem 2008.1, da OAB/RJ, cujo prazo termina em 18/04/2008, nos termos do item 2.1.1 do edital (fl. 14) No mérito, requer a confirmação da liminar deferida. Atribuiu como valor da causa o importe da taxa de inscrição, qual seja, R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais). \r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12.07.01, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, determina em seu art. 3º, que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nNa hipótese, inexiste óbice para conhecimento da matéria ventilada nos autos pelos Juizados Federais, de acordo com os incisos do § 1° do art. 3° da lei. \r\n\r\nIsso posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimada a Autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.490020-8 MARCELA GONCALVES LUCENA E OUTROS (Adv. JOAB RIBEIRO COSTA, ALINE SOARES MOREIRA) x FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN - FIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos do processo à Justiça Estadual, conforme determinado à fl. 230.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 512386"
                            ],
                            "512393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 21/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 93.0021726-7 RETIFICA SANCAR LTDA (Adv. JOSE DE PAULA NUNES, MARIA LUISA SIMOES DIAS, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA, DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Tendo em vista a certidão retro, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014414-8 FERNANDO MONTENEGRO CABRAL DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 399/400 - Intime-se a União Federal para vista da petição e documentos acostados pela parte impetrante. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n3 - 2000.51.01.025651-7 MARIA DA CONCEICAO WANDERLEY EVANGELISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO - SIP/1 - COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Á União Federal para manifestar-se sobre a petição da impetrante de fl. 198. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022265-3 CARLOS CEZAR DA SILVA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINITERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE, DEBORA LERNER). . Tendo em vista a certidão positiva de fl. 229, informe o impetrante se foi cumprido o determinado na sentença de fls. 89/97. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020149-3 ALINE DA SILVA GONCALVES (Adv. RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORREA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO-CREFITO-2 (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANDREA CLETO MELLO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 61/63, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003693-0 LUIZ RODRIGUES JUNIOR (Adv. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ impetrante para que emende a inicial, indicando a autoridade impetrada, que é a pessoa física investida do poder de decisão e não a pessoa jurídica ou o órgão, a qual pertence o impetrado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.019775-0 MARIA RUTH MENEZES SABA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Fls. 639/648 - À autora impetrante para manifestar-se sobre os documentos acostados pela União Federal/Fazenda Nacional. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.020543-5 JOAO BATISTA SILVA (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a certidão de fl. 287, reitere-se o ofício à empregadora SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA, na pessoa de seu representante legal, para comparecer à secretaria do juízo para agendar a data de retirada do alvará. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.020959-3 PEDRO BORGES LEITAO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À União Federal/Fazenda Nacional para manifestar-se sobre a petição de fls. 615/621. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.029061-7 ARQUITETURA URBANISMO OSCAR NIEMEYER S/C LTDA E OUTROS (Adv. ALLAN MORGADO GUERRA, MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fl. 249 - À União Federal/Fazenda Nacional para ciência de que foi deferida vista dos autos fora de cartório. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011567-5 RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1) Recebo a apelação de fls. 172/214 no efeito devolutivo. \r\n\r\n2)Ao apelado( União Federal/Fazenda Nacional ) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3)Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012081-3 CIA/ LIBRA DE NAVEGACAO (Adv. EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE, MARISE CAMPOS, GUILHERME VALLADARES GIESTA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 512393"
                            ],
                            "512395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0048896-3 METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA (Adv. NAZARE DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA, MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0003118-7 PRODUMOB - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, CESAR MACIEL RODRIGUES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024280-6 M. AGOSTINI S/A (Adv. RONALT DE OLIVEIRA LEITE, ANDRE PAMPHIRO BAPTISTA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF). . DECISÃO\r\n\r\nA matéria não impende maiores dilações.\r\n\r\nManifestado o interesse da Procuradoria da Fazenda Nacional em ingressar no processo em razão da matéria submetida à exame, DECIDO incluir a União Federal/Fazenda Nacional como assistente simples da Eletrobrás, nos termos do art. 5º da Lei nº 9469/97, e fixo, desta forma, a competência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para as providências pertinentes.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora, para que se manifeste frente à contestação de fls. 46/53 e esclareça se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSucessivamente, à Eletrobrás, em provas, por 10 dias.\r\n\r\nAto contínuo, remetam-se os autos à União Federal/Fazenda Nacional, também por 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000920-0 PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ, REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Fl. 165 - Defiro a vista requerida pela União Federal/Fazenda Nacional, por 10 dias. Na ocasião, deverá o Dr. Helvécio de Carvalho Couto firmar a referida petição.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 99.0011274-1 JOSE VITOR BONFIM E OUTRO (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Considerando o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora, por 05 dias. \r\n\r\nApós, à União Federal para que requeira o que for de seu interesse, por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.011308-6 BIANCA REGINA PEREIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Intime-se a parte autora da petição de fls. 122/124, por 5 dias.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014952-1 VALÉRIA SOARES DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021782-4 FABIO MAGEST FILGUEIRAS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1. Apresente a União Federal a documentação requerida pela parte autora à fl. 96. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2. Após, à conclusão.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015844-7 BRUNO ANDRADE TARENTA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciar o pedido de realização de perícia (fl. 108).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.022330-6 ROBERTO MONTEIRO COELHO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, ELISE DO CARMO FRANCA, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 326/338, da CEF/EMGEA, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Autores) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 371, encaminhando os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0484580-3 EDMIR ALVES DOS SANTOS REP/ P/ LIGIA MARIA NEVES DOS SANTOS (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Intimado o autor do depósito feito na Caixa Econômica Federal, em 23.01.2008, relativo ao pagamento do Precatório (fls. 297), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará, conforme art. 17,§1º e art. 21 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12 - 89.0002468-0 CLAUDEMIR VICENTE FERREIRA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de ortopedia de fls. 323/329. Prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 14 e 284).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 91.0137030-8 JORGE DA COSTA NEVES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a CEF reconstituiu o saldo da conta vinculada ao FGTS às fls.378/382, intime-se a parte autora para ciência do crédito.\r\n\r\nPRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 96.0012426-4 ENEDINA DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, CARINA NUNES MACHADO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ante a comunicação do falecimento das autoras Mercedes de França Correa e Enedina da Silva, aos herdeiros de ambas (fls. 482/520 e 528/541) para que esclareçam se foi aberto inventário em nome das falecidas autoras. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nApós, à União Federal para que se manifeste quanto aos pedidos de habilitação e documentos trazidos, em 10 dias.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de fls. 525/526 no retorno.\r\n\r\nCumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 96.0015394-9 ALMIR UILIO SOUTO MAIA (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO, ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista o requerido pela CEF à fl. 205, forneça a parte autora os extratos de sua conta vinculada para posterior cálculo com a aplicação da progressividade de juros. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 99.0021522-2 JOEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv. WANIR LOUREIRO LOBO, DANILO FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm recente decisão proferida na Ação Cautelar nº.272-9/RJ, publicada no DJ. de 28/02/2005, o Plenário do STF considerou ato jurídico perfeito o acordo comprovadamente firmado, decorrente do Termo de Adesão previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nDiante disso, a questão nestes autos diz respeito à sua eventual desconsideração, e não propriamente à sua validade, haja vista que sequer foi suscitado, pelos exeqüentes, vício de consentimento capaz de afastar sua eficácia.\r\n\r\nInicialmente, destaca-se que o trânsito em julgado foi certificado à fl. 138 (setembro de 2002).\r\n\r\nVerifico, ainda, que dos cinco autores, a dois já foram pagos os créditos devidos, permanecendo a execução quanto aos autores: Ivan Galito Machado, Joel de Carvalho e Hélio de Almeida. Os termos de adesão firmados por eles encontram-se acostados às fls.174/176. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDuas soluções diametralmente opostas devem ser observadas nesta demanda, em respeito, tanto à coisa julgada, como à vedação do enriquecimento ilícito. A primeira, quando a adesão é firmada antes, e a segunda após o trânsito em julgado.\r\n\r\nNa primeira, ainda que comprovado o ajuste prévio pela executada, deve prevalecer a coisa julgada. Isso porque, além de ter se operado a preclusão quanto á produção de provas nos autos, a execução tem por base decisão judicial transitada em julgado e só passível de desconstituição pela via da ação rescisória.\r\n\r\nNessa hipótese, há que prevalecer a coisa julgada, sendo exigível o pagamento de eventual diferença entre o que já fora pago em virtude do acordo, posto não ser possível desconsiderá-lo sem propiciar o enriquecimento sem causa do exeqüente.\r\n\r\nPor outro lado, o acordo firmado posteriormente constitui hipótese de extinção do processo em virtude da transação havida, ainda que firmada pelas partes extrajudicialmente.\r\n\r\nCom efeito, havendo disponibilidade, podem as partes transigir quanto às obrigações reconhecidas em Juízo, por meio de acordo judicial ou extrajudicial, de forma que, não havendo causa ensejadora de nulidade ou anulabilidade, o referido acordo constitui ato jurídico perfeito, conforme decisão do E. STF. Em outras palavras, em seara de direito disponível, a coisa julgada não é óbice a que as partes transijam.\r\n\r\nPortanto, tendo em vista os termos de adesão juntados pelas partes, não há diferença a ser paga ao autor Ivan Galito Machado (termo de adesão firmado em maio de 2003 - fl. 175).\r\n\r\nQuanto ao autor Hélio de Almeida, à CEF para que reconstitua sua conta vinculada pela diferença devida entre o valor pago em razão da adesão firmada (fl. 174), e aquele a que tem direito em virtude da decisão transitada em julgado.Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga cópia legível do termo firmado pelo autor Joel de Carvalho Silva (fl. 176), onde se possa verificar o ano em que firmado o termo de adesão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018382-6 RAIMUNDO EMILIO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Recebo a apelação de fls. 68/87 da parte autora no duplo efeito;\r\n\r\n2. Ao apelado para apresentar suas contra-razões; \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008238-8 AROLDO MATTOS PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Remetam-se os autos à CEF, a fim de que elabore os cálculos relativos aos pedidos deduzidos na peça prefacial. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010642-3 PAULO COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Inexiste litispendência relativamente ao processo 200751010106435, da 18ª VF, posto que diverso o objeto daquele (conta poupança nº 374234-6, agência 0221). \r\n\r\nDestarte, cumpra-se o item n.º 3 de fl. 43 e remetam-se os autos à SEADI, a fim de que seja incluída no pólo ativo da relação processual a Sra. Vera Coelho de Oliveira, por ser co-titular de conta poupança objeto desta demanda (conta poupança nº 572382-9 .\r\n\r\n2- Após, cite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011298-8 DANIELA BASTOS BOGEA CAMARA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA, JAIRO LUCENA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, frente ao comprovante de rendimento apresentado à fl. 37.\r\n\r\n2- Intime-se à parte autora, para recolher as custas devidas na CEF, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá apresentar os extratos fornecidos pela CEF.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012320-2 RAYMOND SALIM KHALILI (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA, MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Fls.33 Regularize a parte autora a representação processual do espólio de Raymond Salim Khalili e apresente o original do instrumento de procuração outorgado pela inventariante, Sra. Rachel Hadid, cópia do IFP e CPF.\r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNa oportunidade, apresente, ainda, o extrato requerido no item nº.1 de fls.31.\r\n\r\n2-Atendido, remetam-se os autos à SEADI, a fim de que seja incluído no pólo ativo da demanda “espólio de Raymond Salim Khalili, representado por Rachel Hadid”, em razão da co-titularidade da conta objeto desta demanda.\r\n\r\n3-Por fim, cite-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.012394-2 PAULO FERREIRA DE SOUZA NETTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em réplica, na oportunidade deverá a parte autora esclarecer se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, ao Réu, pelo mesmo prazo, para que também especifique provas.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n23 - 00.0210696-5 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES, JOANA D'ARC GUEDES) x SEBASTIANA APARECIDA VAZ RAMOS E OUTRO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Tendo em vista o requerido às fls.347, defiro vista ao Estado do Rio de Janeiro por 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 98.0031790-2 MARCOS ANTONIO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, pelo prazo de 05 dias, e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 91.0028586-2 ANDRE DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv. JOAO TANCREDO, GLICIA PINTO DANTAS, LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x ITATIAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. JURANDYR DOS SANTOS SILVA) x MIRIAM CID DE GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAMON RODRIGUES CRESPO E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO GUIMARAES, ADRIANA BRASIL GUIMARAES, LUCAS ANTONIO DA F. COSTA) x FRANCISCO GARCIA RIVEIRO (Adv. JURANDYR DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD, JOANA D'ARC GUEDES) x BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES, LUCAS ANTONIO DA F. COSTA, PEDRO AUGUSTO GUIMARAES, AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR). . \r\n\r\n1 - Traga a parte autora declaração de hipossuficiência, para que o Juízo possa apreciar o pedido de fls. 599. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nQuebra 10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.027304-2 EDILEA DA SILVA SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo a apelação de fls. 20/28 da parte autora no duplo efeito;\r\n\r\n2. Ao apelado para apresentar suas contra-razões; \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 90.0051776-1 WIT - CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Em vista das alegações e documentos trazidos às fls. 279/300, oficie-se a CEF para informar se há saldo depositado nas Contas n.° 0625.005.00146870-6 e 0625.005.00146871-4, e seus respectivos valores.\r\n\r\nÀ Secretaria para que desentranhe os Alvarás n.° 07 e 08/05, às fls. 282/283, e os arquivem com baixa. Certifique-se o cumprimento, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nVinda a resposta da CEF, voltem-me para apreciação do pedido de fl.281.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2000.51.01.022223-4 GERALDO BARNABE DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos do Contador Judicial às fls.240/249. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011139-0 ARILDO ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Anote-se o novo valor atribuído à causa às fls.37, no importe de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais).\r\n\r\n2-Intime-se a parte autora para que recolha as custas complementares na CEF, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termo do artº.257, do CPC. PRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\n3-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011773-1 RICARDO LUCIO MARTINS DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de rendimento apresentado às fls.27.\r\n\r\n2-Recolha, no prazo de 10 dias, as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o artº.2 da Lei nº.9.289/96.\r\n\r\n3-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015639-6 EURICO DOMINGUES DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Recebo a petição de fls.18 como emenda à inicial.\r\n\r\n2-Cite-se\r\n\r\n32 - 2007.51.01.019973-5 MARLENE DE FREITAS BATISTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o autor pretende também a recomposição do índice referente à janeiro/fevereiro/89, março/abril/90 e fevereiro/março/91 mas só trouxe aos autos o extrato referente a junho/87, traga também os extratos daqueles períodos, os requerendo, se for o caso, nas dependências da CEF. \r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010989-8 LAURA TEIXEIRA FIGUEIREDO-ESPOLIO-REP/ P/ ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Anote-se o novo valor atribuído à causa às fls.37, no importe de R$ 25.132,00(vinte e cinco mil, cento e trinta e dois reais).\r\n\r\n2-Intime-se a parte autora para que recolha as custas complementares na CEF, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artº.257, do CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n3-Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 512395"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.016094-1 MOACIR AFONSO COSTA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a complementação do laudo pericial (fls. 98/102).\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008982-5 COSME RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCOSME RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO interpõem Embargos de Declaração, com fundamento no art. 535, I e II, do CPC, ao argumento de obscuridade e/ou contradição na sentença de fls. 531/536.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs fundamentos utilizados na sentença de fls. 531/536 foram expressa e claramente mencionados, inexistindo obscuridade ou contradição a suprir.\r\n\r\nNa realidade, o que buscam os embargantes é a correção do juízo, incompatível por via de embargos de declaração.\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022990-5 HELIO RICARDO SCHMID BARROCO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nIndefiro a prova testemunhal requerida, uma vez que a vivência dos Policiais Federais no âmbito da Corregedoria da Polícia Federal, como mencionado às fls. 537/538, não é relevante para o julgamento da causa, na medida em que o juiz analisa os fatos, no caso concreto.\r\n\r\nAdemais, a motivação adotada no Relatório da Comissão Disciplinar e no Parecer elaborado no Núcleo de Disciplina constam dos documentos de fls. 459/469 e 474/477.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027280-3 FRANCISCO AZEVEDO LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra o Autor integralmente o despacho de fls. 271.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0715690-1 CARLOS ALBERTO MAGALHAES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 243 - Defiro prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.002700-1 ELAINE CABRAL E OUTRO (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x JANAINA PINTO JANINI (Adv. MARIO ANTONIO DANTAS O. COUTO) x FIN-HAB-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULA MAYA SEHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 271,87. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação.\r\n\r\n2)JULGO EXTINTO O PEDIDO DE REGRESSO, formulado na denunciação da lide, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n3)Condeno as Autoras nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0107238-3 DALVA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . ... abra-se vista às Autoras Dalva Maria dos Santos, Lourdes Roberto Reginaldo, Nadyr da Costa Rosa e Thereza Benedicta dos Santos para que se manifestem sobre os cálculos, promovendo, em caso de concordância, a citação da Ré, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013654-3 JULIO CEZAR BRAGA MACHADO (Adv. FABIO SAMPAIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 42 - Defiro o prazo de cinco dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003044-7 MARIA SYLVIA BRITO MACHADO (Adv. WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, retificando o pólo passivo, eis que o Instituto Nacional do Câncer não é dotado de personalidade jurídica, não possuindo capacidade para ser parte, bem como atribua valor à causa compatível com o rito eleito e o conteúdo econômico do pedido.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte cópia de laudo médico atestando a necessidade da intervenção cirúrgica pretendida.\r\n\r\nEsclareça se o INCA realiza cirurgia vascular, ante o documento de fls. 13, que encaminhou a Autora para o Serviço de Cirurgia Vascular do Hospital da Lagoa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029386-7 VALERIA FERREIRA CASTRO DE SOUZA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033992-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FLAVIO ALEXANDRINO DE ALENCAR. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815302-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS ALBERTO LINS DOS ANJOS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815460-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLEONICE DOS SANTOS SOARES. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815622-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VANDA FONTES CARVALHO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815896-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO SERGIO DE ARAUJO BISSEGGER. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.000898-1 ALEXANDRE DE JESUS PEREIRA BARBOSA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Às partes sobre a complementação do laudo pericial (fls. 438/440), no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024240-9 MARIA DE FATIMA AZEVEDO (Adv. ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 174 - Diga a Requerida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020355-2 INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL LTDA (Adv. FABIO CIUFFI, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, VITOR AGUILLAR DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017977-0 EDMAR MENDONCA MAGERO AFONSO (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . SANEADOR:\r\n\r\nA prescrição, em sendo preliminar de mérito, será analisada por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado às fls. 63/64. A União afirma que já paga à Autora metade de pensão de 2o. Sargento, de forma integral, desde 1993 (fl. 36), incumbindo à Autora o ônus de provar que o cálculo não vem compreendendo a integralidade do benefício (art. 333, I, CPC).\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002917-2 ADJOVANE DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 98.0033729-6 RITA DE CASSIA DA SILVA GOMES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO, CLAUDIA MELAS AROUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 357 - Defiro a vista requerida pela CEF.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.014863-8 HILDEMAR CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 427/428 - Defiro o prazo de 30 dias requerido pelos Autores. Quanto ao parcelamento das prestações vencidas e à medida de urgência pleiteada, nada a deferir. A questão já foi apreciada às fls. 401.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.016503-7 ORLANDO DA COSTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nJunte a CEF cópia da carta de adjudicação ou a certidão do Registro de Imóveis, constando o registro da adjudicação aludida na contestação.\r\n\r\nCumprido o item 1º ou certificado o seu não-cumprimento, aos Autores sobre a contestação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 93.0003545-2 ADAMILTON MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1) Fls. 664/665: A questão já foi decidida no item 2 da decisão de fls. 653/654. Cumpram os AUTORES o determinado no segundo parágrafo do despacho de fls. 647. \r\n\r\n2) Fls. 669: Anote-se.\r\n\r\n25 - 97.0003687-1 ARINEA TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv. ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.008775-0 SEBASTIAO D ALMEIDA JUNIOR (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nRecebo o(s) recurso(s) adesivo(s) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certifica da pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.016601-0 ANIZIO MELO NETO (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.019666-0 DELTO DE SOUZA MAIA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012035-3 VERA LUCI A DE SOUZA PONTIN (Adv. ALEXANDRO MARCOS SANTOS DE LIMA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012971-0 ABILIO MONTEIRO VILAR (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014585-4 ZIGOMAR JOAQUIM CORREA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o Autor sobre a contestação e sobre fls. 56/78.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015643-8 MARIA INES SANTOS TAVARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n33 - 2007.51.01.024450-9 JORGE CHRISTIANO MENDES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 366/369 como agravo retido. Ao agravado, para os fins do art. 523, parágrafo 2o. do CPC.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.026607-4 ARNALDO MAGNOCAVALLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n35 - 2007.51.01.030191-8 JORGE DUQUE RIBEIRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Diga o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2001.51.01.011809-5 FERNANDO MACEDO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS-CPES-FN (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.030121-9 GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls.181/196, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n3) Após, cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 113.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.011659-7 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. BRUNO ZARONI DE FRANCISCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Visam os embargos de declaração de fls. 554/556 reformar a decisão de fls. 543/544.\r\n\r\nExiste contradição na decisão de fls. 543/544, decorrente de erro material (de forma) e não substancial da mesma. É que a liminar, ao se referir ao título judicial (fls.518), não repetiu fielmente os índices ali descritos.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos porque tempestivos, e dou-lhes provimento, para, com relação à decisão de fls. 543/544, dar ao 3º parágrafo de fls. 544 a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, presentes os requisitos do art. 7º II da Lei 1533/1951, do fumus boni juris e do periculum in mora, CONCEDO a liminar para proibir a IMPDA de exigir da IMPTE crédito tributário correspondente à diferença entre os créditos reconhecidos em favor da IMPTE nos autos do processo 10768.017546/00-09, do 2o Conselho de Contribuintes, e os seguintes índices para corrigi-los: IPC, 42,72%, jan/89; IPC, 10,14%, fev/89; IPC, de mar/90 a jan/91; INPC, de fev/91 a dez/91; UFIR, de jan/92 a 31/12/95; e SELIC, a partir de 01/01/96 (fls.518), dado o direito da IMPTE utilizá-los, conforme o provimento judicial de urgência proferido nos autos da ação 2002.61.00.0022728-4, Seção Judiciária de São Paulo/SP, o que faço nos termos do art. 151, IV, do CTN. A presente decisão abrange os desdobramentos naturais da proibição de cobrança do crédito, a saber, a expedição de certidão com efeitos de negativa e a proibição de inclusão em cadastro de inadimplentes, desde que pelos mesmos motivos.”\r\n\r\nNo mais, fica mantida a decisão embargada.\r\n\r\nInt.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.015243-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x S A GAS LTDA E OUTROS. . Ante o disposto no art. 1102c do CPC, com a redação da Lei 11.232/2005, e considerando que não foram opostos embargos, intimem-se os Réus, para cumprimento voluntário da obrigação, efetuando o pagamento da quantia vinculada ao título executivo judicial, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da dívida.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2008.51.01.012181-7 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 05-05-2008, às 14h, para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC).\r\n\r\nCite-se a Ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta, no caso de não ser obtida a conciliação, ficando ciente de que, não comparecendo à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n41 - 2008.51.01.012793-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MARIA INES SANTOS TAVARES (Adv. PEDRO MAIA FILHO). . À Impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.022020-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ISALMIR JOSE ALVES SILVA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . Fls. 54/67 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 512416"
                            ],
                            "512418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007558-2 ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 139/140, julgo extinta a presente execução nos termos dos arts. 267, VI, c/c o art. 598 do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016924-0 ANASTACIO COSTA PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA). . Fls. 28 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se na inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0736962-0 JORGE ALBERTO TEIXEIRA DE MATOS (Adv. LOURENCO SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . ( ... ), abra-se vista ao Autor para que se manifeste sobre o cálculo, promovendo, em caso de concordância , a citação da Ré para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013429-7 LUIZ CARLOS RODRIGUES - ESPOLIO (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor, integralmente, a parte final do item 5 do despacho de fls. 29, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020142-0 EDMILTON CARLOS DAS NEVES SANTOS (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o contido às fls. 23, regularize o Autor sua capacidade postulatória.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028711-9 CMI CONSTRUCOES LTDA (Adv. ANDERSON DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a comprovação do depósito da diferença informada às fls. 158/162, intime-se o Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro, para ciência do depósito e verificação da integralidade, para fins de cumprimento da decisão comunicada através do mandado TUT 0014000017-7/2008. \r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 158/162 e 178/180, a serem fornecidas pela Autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.010786-4 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x OSCAR LEONEL NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv. SERGIO GALVAO). . Ante o requerimento de gratuidade de justiça formulado às fls. 64, converto o julgamento em diligência a fim de que o embargado junte aos autos a afirmação de que trata a Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 96.0015007-9 EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Cumpra a Autora a parte final do despacho de fls. 256, no prazo de cinco dias, eis que o valor da execução deve ser 10% do valor indicado na inicial (fls. 14), devidamente atualizado, sem a inclusão de juros.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o correto cumprimento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.001709-7 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fl. 172 - Fixo os honorários periciais em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);\r\n\r\nApós o pagamento, intime-se a perita Dra. Cláudia Afonso Silva Araújo para apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.534693-9 MIGUEL WADYH SAADE (Adv. ANDREA MANSOUR ZIDE, PAULO ABDALA ZIDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ( ... ), dê-se vista às partes. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 95.0025360-7 LISETE BAHIENSE RODRIGUES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 97.0107935-3 ANA MARIA DE OLIVEIRA LOURENCO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Ante o teor da certidão de fls. 436, manifestem-se os AUTORES sobre fls. 285/434, requerendo o que for de direito, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.001831-7 GERSON DE ALMEIDA ROQUE (Adv. PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.008523-2 RENATO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visam os embargos de declaração de fls. 250/252 reformar a sentença de fls. 239/247.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 239/247\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014007-0 CAMOS VITORINO (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003777-9 CELIA MARIA VALPORTO DE SA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000974-0 CRISTINA ELIZABETH CARVALHO (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI, do CPC, condenando a Autora nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI a fim de retificar o pólo ativo para CRISTINA ELIZABETH CARVALHO SILVA.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006613-9 MONICA DE JESUS ASSUMPCAO (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO, DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos da fundamentação, consoante o disposto no art. 269, I do CPC, condenando a RÉ no pagamento das diferenças salariais reconhecidas em favor da AUTORA pela RÉ, corrigidas monetariamente desde o mês do não pagamento conforme a tabela de precatórios da Justiça Federal, e com juros moratórios, desde a citação, de 6% aa., nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97 e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.012379-6 MARCIO PAULO DE SOUZA (Adv. ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS, CLAUDIA FARIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\n2) Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:.\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, especificando o valor pretendido a título de dano moral, com eventual retificação do valor atribuído à causa.\r\n\r\nb) Forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 90.0053362-7 FRANCISCO ASSIS DE SOUZA AMORIM E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x NILTON MARTINS E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x FRANCISCA BENICIA MARTINS (Adv. RENATA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, JOSE ALFREDO LION) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA, RICARDO DA COSTA ARAUJO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x PARTE BAIXADA (Adv. ELIANE ZOGHBI) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO RIO (Adv. PAULO ROBERTO T. TRINO JR.). . Fls. 711 - Defiro a vista requerida pelos Autores, por cinco dias.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.002165-8 ROSANE REBIBOUT (Adv. HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, (art. 269, I, CPC) ,nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor corrigido da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 94.0048531-0 RICARDO REBELLO MOTTA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. RICARDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aos AUTORES.\r\n\r\n23 - 95.0000670-7 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS/DR/RJ (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, LUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES) x RAUL DE ALBUQUERQUE NETO (Adv. JOSE MARCOS MOTTA RAMOS) x POSTAL DO JARDIM DE ALAH LTDA (Adv. RACHEL COHEN). . Fls. 343 e 345/346 - Diga a ECT.\r\n\r\n24 - 95.0002256-7 MARIA JOSE BARCELLOS ZACHARIAS E OUTRO (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO). . Fls. 150 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, em relação às Autoras.\r\n\r\nFls. 154/156 - Diga a Autora Maria José Barcellos Zacharias.\r\n\r\n25 - 95.0005999-1 LUIZ ERNANI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . 1) Ante o contido às fls. 374/375, determino que se intime os bancos depositários das contas vinculadas dos Autores GISELDA GOMES DE ASSIS (Banco do Brasil S/A) e LUIZ ERNANI DOS SANTOS (Banco Itaú S/A, que sucedeu o Banco Banerj S/A) para que, em 30 (trinta) dias, apresentem os extratos do período referente ao segundo semestre de 87 dos Autores GISELDA GOMES DE ASSIS e LUIZ ERNANI DOS SANTOS, sendo cientificados de que o não cumprimento terá por conseqüência a caracterização do crime de desobediência, sem prejuízo da pena de multa.\r\n\r\nOs mandados deverão ser instruídos com cópias de fls. 25/31, 40/42, 307, 333/334 e deste despacho, que deverão ser fornecidas pela parte autora.\r\n\r\n2) Atendido o item 1, abra-se vista à CEF para que cumpra o item 2 do despacho de fls. 331.\r\n\r\n26 - 95.0018431-1 IVANILDA MARIA SOARES ROLEMBERG E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 346/348 e 350/351: Diga a PATRONA da Autora.\r\n\r\n27 - 98.0008965-9 ELIZETE GONDIM PINTO (Adv. ELIZABETH MEDEIROS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Ante os extratos anexados às fls. 248/253, intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.031903-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO) x LISTA INFORMATIZADA DE TELEFONES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 197/198 - Defiro a expedição de ofício, pela ECT, aos órgãos indicados, devendo os ofícios serem instruídos com cópias de fls. 197/198 e deste despacho.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.022905-9 PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos ao Autor a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.011484-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO) x FERNANDO FARIZOTE (Adv. JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA). . Fls. 77/80 - Diga a OAB/RJ.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.021695-1 CLEBER CEZAR MACHADO (Adv. PAULO CAMPISTA, ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos ao Autor a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.005354-6 RUTH SOUZA MAIA (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 43 - Atenda a Autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009947-9 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA ROSA E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013947-7 CARMELITA GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n35 - 2007.51.01.024487-0 MILTON RIBEIRO DE LUNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 21 - Recebo como emenda à inicial. Cumpra o Autor, integralmente, o item 4, do despacho de fl. 19.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.025697-4 GENI SCHULZ DA SILVA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n37 - 2007.51.01.027303-0 VILMA DE SANTANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Fl. 35 - Recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.001429-6 CELSO LUIZ FARIAS MARINHO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . 1)Junte(m) o(s) Autor(es) a(s) afirmação(ões) de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Após, cite(m)-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.025283-0 VALERIA MENDONCA FERREIRA (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para proibir os descontos na remuneração da IMPTE referentes à parcela suprimida pela Portaria HSE/MS/Nº 256 DE 15/05/20, relativa a período anterior a junho de 2007.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2007.51.01.005161-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x AUGUSTO FERREIRA CONCEICAO. . Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.012463-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x COML/ SILVA RANGEL LTDA E OUTROS. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição dos Réus e a sua efetiva utilização, juntando os respectivos extratos, bem como forneça mais duas cópias do demonstrativo de débito de fls. 15/17, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 2004.51.01.000409-1 DELSON LAU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os depósitos efetuados às fls. 122/126, 135/137, 139/143, 151/152 e 167, torno sem efeito o despacho de fls. 170.\r\n\r\nCumpra-se a 2a parte do item 4 do despacho de fls. 162.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.014756-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA DA CONCEICAO BEZERRA FREIRE. . Fls. 52 - Diga a CEF.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005209-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROBERTO MUNTOREANU E OUTROS. . 1) Face à certidão anterior, proceda a Secretaria à consulta no banco de dados da Receita Federal e da CEG do endereço do 2o e do 3o Réu. \r\n\r\n2) Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 08/12 e aditamento de fls. 13/14.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nCitem-se os Réus para efetuarem o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando cientes de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficarão isentos das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n45 - 2007.51.01.017165-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x WALGNERES SUELY HENRIQUES E OUTRO. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Limite de Crédito Girocaixa Instantâneo”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 08/17.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n46 - 2007.51.01.018473-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BIA FLOR NOVA YORK LTDA E OUTROS. . Fls. 148 - Diga a CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 00.0769650-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x PEDRO BRUNO - ESPOLIO (Adv. GERALDO BARCELLOS DE CAMARGO). . ( ... )\r\n\r\nFls. 311 - Expeça-se carta de sentença, devendo a Autora fornecer as cópias necessárias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 00.0707826-9 NILTON MARTINS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, MARCIO QUARTIN PINTO, REGINALDO CAMPOS DA MOTTA, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, ANTONIO DUARTE F. DUARTE, JAIR TAVARES DA SILVA, TANIA MARIA ABRAHAO, IVAN PAEZ SOARES, JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA, SONIA MARIA L S FIGUEIREDO, EDUARDO DAS CHAGAS MUNIZ, JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES, HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR, AFONSO CESAR BURLAMAQUI). . Fls. 882 - Defiro a vista requerida pelos Autores, por cinco dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 512418"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0049207-3 AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO CLASSICO LTDA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559 (fl. 205), impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025428-5 COMPET IND/ COM/ LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, MOACYR TOLEDO DAS DORES JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (Rés). \r\n\r\n2) Com relação à petição de fls. 452/478, ressalto que sua análise restou prejudicada pelo trânsito em julgado da sentença, pelo que devem os recorrentes, querendo, se utilizar de ação própria, a teor do Art. 485 do CPC.\r\n\r\n3) Ad cautelam, encaminhem-se os autos ao MPF para ciência da referida peça.\r\n\r\nTudo feito e nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0712793-6 CELIO MARQUES BAPTISTA DE LEAO (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 89.0012220-7 PAULO ROBERTO LACOPO REP/ P/ GUALTER LACOPO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 97.0072289-9 DULCINEA DE ABREU LUZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n6 - 97.0108656-2 MAURICIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal, em favor do Autor RICARDO CÉSAR BELTRÃO e seu patrono, tendo em vista a expressa concordância da União com os cálculos do mesmo e a impugnação aos cálculos apenas dos litisconsortes EDESIO ANTONIO DA SILVEIRA e EDECARLOS PINTO, conforme se vê da petição inicial e parecer técnico constantes dos autos dos Embargos à Execução n. 2008.5101012575-6, em apenso. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n7 - 2001.51.01.017061-5 HERIVELTO MACEDO DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS V. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.023862-7 FLAVIA MALHAES DA CUNHA PARETO (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.024074-2 LUCY DE ANDRADE MORAES (Adv. TATIANA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012725-9 FRANCISCA NOGUEIRA MIGUEL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005435-2 ALCIDES MENDES LAZARO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003455-6 MARIA JOSE COSTA SILVA (Adv. SERGIO ROBERTO COSTA SILVA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 99.0018361-4.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003543-3 MARISA MORENO BONORA (Adv. MARISI RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 2000.5101000627-6.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004463-0 MARIA JOSE DE MELO (Adv. JANAINA PINTO MAIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 97.0078060-0.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.023540-0 ALMIR LOURENCO DA FONSECA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.012322-5 CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA-BLOCO 1 (Adv. ITALO JOSE MANNARINO, RONALDO GONCALVES CARVALHO, JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.002685-6 LUCIANA CAVALLIERI FRANCESCHI (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004750-9 ANDREA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0210109-2 JOAO PROTASIO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n20 - 88.0000365-6 MANOEL LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv. EUCLYDES DE CARVALHO BRITO, ANTONIO CESAR SILVA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE). . Deve a parte autora fundamentar, de forma pormenorizada, a sua irresignação (fl. 735) quanto ao indigitado descumprimento ao julgado, vez que às fls. 710/734, o Ministério da Fazenda informa e junta documentos dando conta de que os Autores (com exceção de um que percebe soldo de coronel), cadastrados na patente de capitão, percebem soldo de major. Ressalto que o valor do soldo de major (R$ 2.530,92), conforme Tabela I à fl. 734, além de outras rubricas, consta dos comprovantes de pagamento, o que caracteriza a observância pela Administração aos termos do julgado.\r\n\r\n21 - 89.0037065-0 DORALICE GOMES (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x KATIA TEREZINHA PEREIRA BARBOSA (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA) x IARA PEREIRA BARBOSA (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA) x ILMA SA BARBOSA (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n22 - 91.0045639-0 NELSON MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 94.0043812-5 YEDA CALASANS E OUTROS (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI) x UNIAO FEDERAL. . Melhor examinando os autos, verifico que na sentença dos Embargos à Execução à fl. 553, a embargada Delia Paura Crisostomo da Costa Melo foi condenada em honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) que efetuando a devida compensação temos: deduzindo-se do valor devido à embargada (fl. 12 dos embargos) resulta: R$ 3.957,25 - R$ 100,00 = R$ 3.857,25. \r\n\r\nDesse modo expeça-se o requisitório de pagamento para a Autora Delia Paura Crisostomo da Costa no valor de R$ 3.857,25.\r\n\r\nRessalto que o valor será automaticamente atualizado por ocasião da expedição do requisitório.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n24 - 96.0016999-3 JOSE CARREIRO DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 234/253), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n25 - 97.0002805-4 MARIA TERESA COELHO DE PAIVA (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 188 - Defiro o requerido pela CEF. Proceda-se ao arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n26 - 97.0005875-1 TANIA REGINA MELLO FERRER (Adv. JOSE CLAUDIO COSME, MOZART GALINDO DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n27 - 97.0109076-4 AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . 1 - Fl. 220 - Defiro a vista à autora AULETTE DE MEDEIROS - representada pelos advogados constantes na procuração de fl. 222 - pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação dos autores - representados pela Drª Adriana Monteiro Vincler -, beneficiários do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n28 - 98.0032831-9 PADARIA E CONFEITARIA VISCONDE DE ITAMARATI LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANGELA MARTINS LIMA, ALFREDO MELLO MAGALHAES) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO). . 1) Ante a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 28/01/2008, providencie a parte que a protocolou na data supra, o fornecimento da cópia da mesma, para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2) Após, com ou sem manifestação, tendo em vista o acórdão de fls. 448/451, remetam-se os autos à Justiça Estadual, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.026993-7 WILSON TADASHI SHIMURA E OUTROS (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.008837-6 MARIA GLORIA CORREA RODRIGUES (Adv. SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.017291-0 MARK WAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA, MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x ENGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS, ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO) x BENNER SISTEMAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 198- Não tendo a parte autora recorrido da decisão que fixou os honorários periciais (fl. 196), deve proceder ao depósito dos mesmos, não podendo deixar de fazê-lo sob a alegação de que não concorda com o seu valor.\r\n\r\nDesse modo, assino o prazo de 20 dias para que a parte autora traga aos autos o comprovante de depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova pericial requerida.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.006952-1 ADALBERTO FERREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . Intimada na forma do art. 475, J do CPC, a CEF depositou o valor da dívida (fls. 117/118), sem apresentar impugnação, ou seja, com ela concordou. Assim, restou reconhecida como devida a quantia de R$ 88.664,33, cabendo seu levantamento pela parte credora, enquanto prossegue a penhora pelo valor da multa de 10% sobre o valor da dívida, já que o pagamento foi efetuado fora do prazo legal (certidão de fl. 122v.)\r\n\r\nAssim, expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento, que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias, da seguinte forma, considerando a planilha de fl. 105: para o Autor R$ 80.452,03principal + 167,10custas = R$ 80.619,13 e para o advogado R$ 8.045,20. Para tanto, venha aos autos o número de inscrição da Carteira de Identidade (RG), do Autor e o seu advogado, em 5 dias. \r\n\r\nApós, aguarde-se o processamento da penhora da multa a que se refere o despacho de fl. 116.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020049-6 UNIMED DE FERNANDOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista o v. acórdão de fls. 314/317, atribuo de ofício o valor de R$ 18.000,01 (dezoito mil reais e um centavo) à causa, de forma a compatibilizá-lo ao rito eleito.\r\n\r\nRecolha o autor a diferença de custas judiciais, de forma a complementar o valor recolhido à fl. 258, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.027338-8 CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FARIAS (Adv. ERIC DUTT ROSS) x DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA E OUTRO. . Fls. 185/188: Impõe-se salientar que a medida liminar deferida, revestida pela própria natureza do instituto de precariedade e revogabilidade, limitou-se a autorizar a participação do autor nas etapas seguintes do certame, adotando-se em relação ao mesmo as determinações contidas no edital, em cujo item 4.1.1, citado na decisão, há expressa previsão de avaliação da documentação apresentada para a solução de possíveis discrepâncias, intenção corroborada pelo item 4.6 que prevê a existência de uma comissão fiscalizadora a coordenar o recebimento da documentação. \r\n\r\nEstes são os limites objetivos da decisão proferida - receber os documentos do candidato - e, após a análise pertinente, permitir sua participação nas etapas posteriores, tudo em estrita consonância com o pedido ventilado na petição inicial, mormente itens 3 e 4. \r\n\r\nAssim sendo, o pedido agora formulado de diplomação, nomeação ou alocação no cargo de Tenente são estranhos ao objeto da lide, pelo que não há nada a deferir neste sentido.\r\n\r\nDessarte, cumpram as partes a determinação contida às fls. 181, devendo o autor, na ocasião, esclarecer as discrepâncias de datas indicadas pela União Federal às fls. 147.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.003546-9 RICARDO MAGALHAES BASTOS (Adv. RAPHAEL MAGALHAES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 2007.51.01.020688-0.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.003685-1 LUIZ VITOR DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.003887-2 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, o autor deve emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como especificar o valor em moeda corrente da indenização pretendida a título de danos morais, vez que o(s) pedido(s) deve(m) ser certo ou determinado, a teor do que dispõe o art. 286 do CPC. \r\n\r\nRessalto que “É de rigor que o pedido de indenização por danos morais seja certo e determinado, para que não fique somente ao arbítrio do juiz a fixação do quantum, como também para que seja dada ao réu possibilidade de contrariar a pretensão do autor de forma pontual, com objetividade e eficácia, de modo a garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório” (RT 761/242). \r\n\r\nDeve, ainda, a parte autora, nos mesmo prazo, efetuar o pagamento da diferença de custas judiciais, caso haja, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.012368-1 POSTO SANTA CANDIDA LTDA (Adv. JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO. . Emende o autor a petição inicial a fim de corrigir o pólo passivo da demanda em relação ao segundo réu, tendo em vista a ausência de personalidade jurídica do mesmo.\r\n\r\nIsso feito, citem-se. Após apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 98.0023890-5 HANS AUTOMOVEIS LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.010481-4 CASA DOS CEREAIS MADGAL LTDA (Adv. JOSUE RENE VIEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.015627-2 AUGUSTA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE SAUDE DA MARINHA. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.490272-9 ADRIANA WERNECK RUSSO E OUTROS (Adv. LUCIANA MENDANHA DE CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.001470-6 DILTON CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT-RJ- MINISTERIO DA SAUDE NO RJ. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.007406-5 ANA CAROLINA MELO DA SILVA (Adv. EDIMAR SILVA MACHADO FILHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.009626-7 NAIR FERREIRA DE GUSMAO REP/ P/ ROSANGELA FERREIRA GUSMAO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM) (Adv. NAO CADASTRADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.012383-0 MAXION SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2003.51.01.028023-5 JOSE CANDIDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.007881-5 SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte autora para dizer acerca do cumprimento do julgado. Não ocorrendo, o que se interpretará como satisfeita a ordem mandamental, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.019344-6 FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv. MARCUS DE LIMA MOREIRA, SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO, RAQUEL FAGUNDES MOREIRA, ISADORA DE ALMEIDA BACELAR MARTINS, RENATA GOMES FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.004357-0 SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x CHEFE DE SERVICO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-UNIDADE DE ATENDIMENTO PRESIDENTE VARGAS E OUTRO. . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.021170-2 PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - OLARIA E OUTRO. . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 92.0130449-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv. MARCELO QUINTANILHA SALOMAO) x MARIO BURGER REGO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FORD CAMPBELL WILLIAMS (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.024769-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MAQUI MOTO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.012799-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x CARLOS EDUARDO MELO DE SOUZA. . Fls. 42/46 - Defiro o requerido. Proceda-se ao arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 92.0011865-8 ANDRE LUIZ NUNES BARBOSA E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . 1) Para fins de prosseguimento do feito, com a realização da prova pericial contábil, revogo a nomeação anterior (fl. 240) e nomeio, em substituição, o Dr. JOELSON ZUCHEN.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para que, em cinco dias, ratifiquem ou complementem os quesitos já apresentados (Autor às fls. 206/207 e Ré às fls. 242/246).\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 3 e 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado, com relação ao item 4, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Oportunamente, expeça-se alvará em favor da CEF, conforme, inclusive, determinado na sentença (fl. 262), para levantamento dos valores depositados pela parte autora, vez que incontroversos, os quais deverão ser abatidos do saldo devedor do contrato subjudice. Deve, ainda, a parte autora, a partir do mês corrente, realizar o pagamento da importância que entende devida diretamente na agência da CEF onde foi efetivado o contrato, valendo-se de rotina lá existente, juntando aos autos, mensalmente, os comprovantes de pagamento. Intime-se a CEF para ciência.\r\n\r\n7) Cumprido o item 6 e vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n56 - 92.0061941-0 WEBER LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA IGNACIA GOMES CANTUARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . Os autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6005 - ACAO POPULAR/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n57 - 2002.51.01.023292-3 FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x FORJAS TAURUS S/A (Adv. SERGIO MAZZILLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO ROBERTO NOGUEIRA TERRA (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY). . 1) Da análise das cópias das iniciais juntadas às fls. 214/218 e 225/234, resta afastada a indigitada identidade entre as ações.\r\n\r\n2) Para fins de atendimento ao disposto no Art. 6º da Lei 4.717/65, assino o prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de extinção do feito, para que o Autor cumpra corretamente e na íntegra a determinação de emenda da petição inicial, datada de setembro de 2003 (fl. 123), a fim de incluir no pólo passivo os Estados listados às fls. 139/141 e os respectivos nomes dos Secretários de Segurança Pública à época dos atos ditos ilegais, fornecendo, ainda, os seus endereços e cópias da petição inicial para citação.\r\n\r\nRessalto que descabem os sucessivos pedidos de reconsideração da decisão não recorrida e diversas vezes reiterada (Art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\n3) Quanto aos requerimentos de produção de provas, os mesmos serão oportunamente apreciados.\r\n\r\n4) Cumprido o item 2, remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\n5) Após, citem-se os Réus.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2008.51.01.012575-6 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x EDESIO ANTONIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA). . Expedidos os Requisitórios de Pagamento nos autos principais em favor do Autor RICARDO CÉSAR BELTRÃO e seu advogado, e tendo em vista a concordância dos Embargados com os valores apresentados pela União, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.012684-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x MAURO EMILIO SANTOS PINHO (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n60 - 00.0160230-6 DAVID SZPACENKOPF E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, MANOEL FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559 (fl. 872), impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 510042"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "508450": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0015494-0 ALDIRIO ROSA ALEGRE E OUTROS (Adv. MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe, para processamento e julgamento da apelação interposta pelo autor.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015371-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES). . Tendo em vista o advento da Lei 11.457, de 16/03/2007, encaminhem-se os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para cumprimento do despacho de fl. 615, item I. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos, pois a despeito de o segundo réu ter anuído com os honorários periciais propostos, o Município discordou do valor estimado e requereu redução em 50%.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.002745-9 WALDIR QUEIROZ LOPES (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Intime-se o Estado do Rio de Janeiro acerca da sentença de fls. 135/138, bem como a União Federal (PFN). Deverão na mesma oportunidade contra-arrazoar o recurso interposto pelo autor. Inicie-se pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009981-1 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. MISABEL A M DERZI, DONOVAN MAZZA LESSA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Desentranhe a Secretaria o mandado de intimação acostado à fl. 417 e remeta-se-o à SEMAN a fim de que a oficiala de justiça nº 108, a mesma que certificou nos autos o resultado negativo da diligência de fls. 418, cumpra com presteza o seu ofício, nos termos do art. 143, II do CPC, posto que o perito Dr. João Luis de Sousa Miranda Cardoso já foi anteriormente intimado sem quaisquer óbices. \r\n\r\nAdemais, além do endereço contido nos autos (Rua da Quitanda nº 20, sala 306), há dois números telefônicos (21 2507-1740 e 21 8661-0095), bem como o respectivo e-mail joao.luis.cardoso@terra.com.br .\r\n\r\nRessalte-se que o noticiado mandado deverá ser encaminhado à SEMAN com a cópia deste decisum.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011545-2 TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv. ROBERT ALDA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados (INCRA/INSS) para oferecer suas contra-razões no prazo legal. Deverão na mesma oportunidade ser intimados da sentença de fls. 1721/1728.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0029391-3 CELMA JANETE MENEZES E OUTRO (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao autor do acostado às fls. 215/251, prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 97.0013595-0 HELIO SAMPAIO TINOCO E OUTROS (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . A autora foi regularmente intimada para retirada do alvará de levantamento (fl. 326).\r\n\r\nCertificada a retirada, a autora não se manifestou contrariamente aos valores creditados. Foi então proferida sentença de fl. 328, em face da qual não houve interposição de recurso.\r\n\r\nAssim, não há de se falar em saldo remanescente de RPV, posto que tal matéria está acobertada pela preclusão temporal.\r\n\r\n8 - 98.0033696-6 SEBASTIAO RAYMUNDO PEREIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Considerando a certidão de fl. 164, nomeio, em substituição ao Dr. Marco André Beltrão, o Dr. Luiz Fernando da Silva Bolzas, de endereço desta Secretaria, e fixo os honorários em R$ 234,40 (duzentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), com base na Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, publicado em 29/05/2007, art. 3º, §1º, Anexo I, Tabela II.\r\n\r\nAssim, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, indicar data, hora e local do exame, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n9 - 99.0021283-5 PEDRO PAULO DA PAIXAO E OUTROS (Adv. ROSA LUCIA COSTA DE ABREU, NEUZA NUNES DE FREITAS, CELSO DE OLIVEIRA XAVIER) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fl. 353: Defiro a devolução de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017867-0 MARIA AMELIA SERRAVALLE GOMES E OUTRO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI, CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (União Federal / AGU) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020257-9 OSVALDINA MARIA DOS REIS CAMARGO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se vista ao INSS sobre o acostado às fls. 104/116.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021784-4 PAULO NOVAES COUTINHO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação (AUTOR) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal/AGU) para oferecer suas contra-razões no prazo legal. Deverá na mesma oportunidade ser intimada da sentença de fls. 285/287.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015915-0 ANDRE PINTOR BARRETO (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a certidão de fl. 114, nomeio, em substituição ao Dr. Marco André Beltrão, o Dr. Luiz Fernando da Silva Bolzas, de endereço desta Secretaria, e mantenho os honorários anteriormente fixados em R$ 234,40 (duzentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), com base na Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, publicado em 29/05/2007, art. 3º, §1º, Anexo I, Tabela II.\r\n\r\nAssim, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, indicar data, hora e local do exame, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022793-3 SHIRLEY ADELAIDE DOS SANTOS (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). . I - Recebo a apelação ( AUTORA ) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (União Federal/AGU) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016842-8 ALEXANDER DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . O Termo de Desistência acostado à fl. 232 será recebido como desistência ao prazo recursal, posto que este feito já foi sentenciado.\r\n\r\nQuanto ao pedido de desentranhamento de fl. 231, defiro a substituição tão-somente dos documentos originais ou daqueles autenticados, excetuando-se o instrumento de procuração original, posto que descabida a substituição de cópia por cópia. A fotocópia deverá ser realizada diretamente dos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRealizada ou não a substituição, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 00.0246598-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA) x SPAM SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHUACU S/A (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . Desentranhe a Secretaria o mandado de intimação acostado à fl. 577 e remeta-se-o à SEMAN a fim de que a oficiala de justiça nº 108, a mesma que certificou nos autos o resultado negativo da diligência de fls. 578, cumpra com presteza o seu ofício, nos termos do art. 143, II do CPC, posto que o perito Dr. João Luis de Sousa Miranda Cardoso já foi anteriormente intimado sem quaisquer óbices. \r\n\r\nAdemais, além do endereço contido nos autos (Rua da Quitanda nº 20, sala 306), há dois números telefônicos (21 2507-1740 e 21 8661-0095), bem como o respectivo e-mail joao.luis.cardoso@terra.com.br .\r\n\r\nRessalte-se que o noticiado mandado deverá ser encaminhado à SEMAN com a cópia deste decisum.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.019324-6 JOSE BELISIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ANA PAULA MARQUES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NILSON PESSOA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2008 . Sentença Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a autora renunciou ao direito sob o qual se funda a ação, conforme manifestação de fls. 257, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios pela autora, estes arbitrados em cinco por cento sobre o valor da causa, monetariamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.016964-0 VANIA AMARAL LEMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Diante do evidente erro material, uma vez que a apelação foi interposta pelo autor e não pela CEF, desconsidero a decisão de fl. 219.\r\n\r\nAssim, recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos. \r\n\r\nÀ apelada (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.016467-0 JAZON SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDREA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se o perito a retirar os autos para início dos trabalhos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0062126-2 JOSE LUCIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADAUTO EVARISTO CARLOS, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, MARTA PIMENTEL ABREU, RODRIGO PASSOS CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA, FERNANDO LOPES ORIENTE GENU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Decisão\r\n\r\nNão merecem acolhidas as alegações da CEF de fls. 439, posto que os valores da tabela constante da Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, publicado em 29/05/2007, art. 3º, §1º, Anexo I, Tabela II possui aplicação específica para os processos que tramitam sob o pálio da justiça gratuita, o que não verifico in casu. Assim, o valor indicado pela CEF não pode ser adotado como parâmetro. Ademais, a CEF não indicou razões de fato que justificassem a redução do trabalho do perito.\r\n\r\nOs honorários periciais devem ser fixados observando-se a complexidade do trabalho a ser realizado pelo perito, o grau de especialização do profissional e o tempo de dedicação a ser expendido, assim mantenho os honorários periciais no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais) por cada contrato a ser periciado. \r\n\r\nVerifico ainda que tão-somente os autores Carlos Heber e Paulo Lafayete efetuaram o depósito no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais), cada um, às fls. 443 e 446.\r\n\r\nAssim, aguarde-se o depósito dos demais autores: José Luciano, Maria Rosa, Mario Maffei e Luiz Fernando, ressaltando-se que o perito somente iniciará os trabalhos depois de integralizados os depósitos. \r\n\r\nEfetuados todos os depósitos, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo completo em 70 (setenta) dias, a contar da intimação do expert para retirada dos autos, no período compreendido entre 12h e 17h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 97.0010422-2 ISRAEL ROBSON APARECIDO LENHO (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Recebo a apelação (CEF) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (AUTOR) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.018191-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MANILHA CAÇA E PESCA LTDA-ME (Adv. JOSE PAULO DA CRUZ, ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA). . Fl. 127: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida à fl. 127 por 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.020585-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO, VALERIA DE SOUZA DUARTE, ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR) x APOLONIO SIMPLICIO DE FRANCA FILHO (Adv. ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES). . Face o tempo decorrido e, ante a ausência de resposta, reintime-se o réu, por mandado, para que se manifeste expressamente se tem interesse no acordo mencionado às fls. 234/235.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.020082-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, CRISTIANE TELES BARROSO) x TABUK DOCES E SALGADOS ARABES LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Face o tempo decorrido, intime-se o réu a comprovar o pagamento da 1a. parcela dos honorários periciais em 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.018943-1 EDISON CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS, PAULA BRITO SILVA ARAUJO, PEDRO LUCIANO MARREY JR., JOAO MARCOS COLUSSI). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos. \r\n\r\nII - Às apeladas para contra-razões.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.021857-5 JOSE ARAUJO BEZERRA (Adv. ANA MARIA ALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Face o tempo decorrido, e ante a ausência de respostas, intime-se o autor, por mandado , a cumprir ao determinado às fls.107 , sob pena de extinção.\r\n\r\nAssino o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n2 - Cumprido, reitere-se o ofício de fls. 104, para que o Diretor do SPC , atenda ,o mais breve possível, a determinação contida na decisão de fls. 66, item 3.\r\n\r\n3 - Após, desentranhe a secretaria a peça de fls,. 106, por estranha ao presente feito, anexando-a nos autos da ação cautelar nº 2002.51.01.00957-5.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.002801-8 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 291) que integraliza o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Havendo concordância, retornem-me conclusos para fixação dos honorários. \r\n\r\nIII - Fixados, o autor deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIV - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.012533-4 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO (Adv. FABIO L ALVES FERREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Recebo a apelação (AUTORA) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (ANS) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000867-0 LILIAM DE SOUZA CONDACK E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . A fim de viabilizar a prolação da sentença , necessário que venham aos autos os extratos correspondentes ao período em questão. Assim, intime-se a CEF para que forneça os extratos do conforme solicitado pela parte autora às fls. 120.\r\n\r\nAssino o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nVindas as informações , dê-se vista aos autores.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006349-7 MARIA DE FATIMA DA SILVA BARROS (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA). . Considerando a certidão negativa de fl. 81, intime-se, COM URGÊNCIA, novamente a autora, através da Defensoria Pública, para se manifestar sobre a petição de fls. 71/74, de teor reiterado às fls. 83/85 e 87/89, bem como para atender ao despacho de fl. 75.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015350-4 ADEMAR TEIXEIRA DA COSTA (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO, ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015658-0 ANDRE MARTINS DE ANDRADE (Adv. EDUARDO SILVA LUSTOSA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 288: Determino a autora que informe a natureza dos documentos complementares que pretende juntar aos autos, visto que a prova documental produzida no momento da propositura da ação só pode ser complementada nos termos do artigo 397 do CPC.\r\n\r\nQuanto a intimação da ré para comprovar os efetivos critérios utilizados para aferição do valores fixados para a taxa de ocupação pela União, indefiro, pois o pedido importa em transferência de ônus próprio.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015808-3 MARIA JOSE DOS SANTOS AZEREDO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023560-0 ANNA FERREIRA BRUNNER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.024919-2 FELICIANO DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. EDUARDO MOREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.030443-9 ARMINDA FRANCISCA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.031502-4 ISAURA DA GLORIA BAPTISTA ARAUJO (Adv. ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2008.51.01.003407-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2006.51.01.002992-8 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA) x BANCO BRJ S/A (Adv. JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA). . Fl. 166: Anote-se.\r\n\r\nDiante da proposta de honorários apresentados pelo perito, às fls. 164, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para que se manifestem sobre o mesmo.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002864-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SHARON KUGEL E OUTROS. . Diga a CEF sobre o acrescido pelo réu às fls. 67/68.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005792-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NELI FERREIRA. . Ante a certidão de fls.41, intime-se a CEF para que no prazo de 15 (quinze) dias , requerer o que entender de direito.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n42 - 2001.51.10.001836-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CASAS DA BANHA COM/ E IND/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesde junho de 2006 vem este Juízo enviando esforços no sentido de receber do Juízo Deprecante as informações referentes ao número do processo que se pretende efetuar a penhora no rosto dos autos sem, no entanto, lograr êxito.\r\n\r\nAssim, em face do tempo decorrido sem manifestação daquele Juízo, dê-se baixa e devolvam-se os autos com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.025770-0 ISAURA DA GLORIA BAPTISTA ARAUJO (Adv. ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . I - Considerando que até a presente data não foi comunicado pelo Eg. TRF da 2ª Região a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela ré. Intime-se a autora, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.012896-4 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUG S/A E OUTRO (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fls. 355.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 353.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4º do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDefiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n45 - 2001.51.01.015357-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ADRIANO LUCIO PERACCHI E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n46 - 2007.51.01.014431-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARILIZA SAMICO DA SILVA (Adv. ANDREA CORREA JORGE). . Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.021168-1 MARIA HELENA DA ROCHA DIAS (Adv. PEDRO MAIA FILHO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 97.0070666-4 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x REGINA MARIA DE SOUZA LIMA BARRETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 131: indefiro a expedição de ofício ao 4º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, nos termos da Jurisprudência firmada pelo E. Superior Tribunal de Justiça, cuja ementa transcrevo a seguir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REGISTRO DE PENHORA. JUSTIÇA ESTADUAL. PAGAMENTO DE CUSTAS PELA FAZENDA NACIONAL. CABIMENTO.\r\n\r\n1. O STJ firmou o entendimento de que a Fazenda Pública está obrigada ao pagamento de custas e emolumentos dos serviços cartorários, porquanto não se pode exigir que o registrador público financie as despesas com atos processuais requeridos no interesse da União, como é o caso do registro da penhora.\r\n\r\n2. Recurso especial não-provido.\r\n\r\n(RESP - 413980, Proc. 200200170549, Rel. João Otávio de Noronha, STJ - Segunda Turma, DJ 02.08.2006, pág. 232)\r\n\r\nAssim, deverá a parte exeqüente promover as diligências necessárias ao levantamento da penhora.\r\n\r\nIntimem-se, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.017905-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, RENATO CORTES NETO) x PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 54: anote-se. \r\n\r\nII - Fls. 52: Indefiro, pois a expedição de ofícios aos órgãos públicos ou não é medida de exceção, não se prestando para o objetivo de conseguir o endereço do executado.\r\n\r\nRessalto que ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.\r\n\r\nIII - Assim, considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.004202-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CORTES NETO) x JOSE AILTON DA SILVA. . I - Fls. 57: anote-se. \r\n\r\nII - Fls. 55: Indefiro, pois a expedição de ofícios aos órgãos públicos ou não é medida de exceção, não se prestando para o objetivo de conseguir o endereço do executado.\r\n\r\nRessalto que ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.\r\n\r\nIII - Assim, considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.005919-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CORTES NETO) x MIRIAM DE OLIVEIRA LEITE. . I - Fls. 57: anote-se.\r\n\r\nII - Fls. 53: Indefiro, pois a expedição de ofícios aos órgãos públicos ou não é medida de exceção, não se prestando para o objetivo de conseguir o endereço do executado.\r\n\r\nRessalto que ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.\r\n\r\nIII - Assim, considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.014771-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CORTES NETO) x MARTHA CRISTINA FARIA DE OLIVEIRA. . I - Fls. 48: anote-se. \r\n\r\nII - Fls. 46: Indefiro, pois a expedição de ofícios aos órgãos públicos ou não é medida de exceção, não se prestando para o objetivo de conseguir o endereço do executado.\r\n\r\nRessalto que ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.\r\n\r\nIII - Assim, considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.014801-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CORTES NETO) x WILLIAN SILVA DAS CHAGAS. . I - Fls. 40: Indefiro, pois a expedição de ofícios aos órgãos públicos ou não é medida de exceção, não se prestando para o objetivo de conseguir o endereço do executado.\r\n\r\nRessalto que ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.\r\n\r\nConsiderando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 47: anote-se\r\n\r\n54 - 2006.51.01.010962-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, RENATO CORTES NETO) x NILZA MALTEZ BORGES. . I - Fls. 33: anote-se.\r\n\r\nII - Fls. 31: Indefiro, pois a expedição de ofícios aos órgãos públicos ou não é medida de exceção, não se prestando para o objetivo de conseguir o endereço do executado.\r\n\r\nRessalto que ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.\r\n\r\nIII - Assim, considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC\r\n\r\n55 - 2007.51.01.002964-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LEANDERSON DE CARVALHO PEREIRA. . Fls. 31: Indefiro, pois a expedição de ofícios aos órgãos públicos ou não é medida de exceção, não se prestando para o objetivo de conseguir o endereço do executado.\r\n\r\nRessalto que ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.\r\n\r\nConsiderando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.004915-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARK GLOBAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO. . I - fls. 32/37: anote-se.\r\n\r\nII - Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios a órgãos públicos. \r\n\r\nPor fim, saliento que a citação editalícia só se procede depois de exauridas todas as medidas necessárias à localização do réu.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 508450"
                            ]
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                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "18ª VARA FEDERAL -RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPORTARIA Nº 02, DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do Ofício-circular nº 172-10/2008 - PRU2-RJ/ES, de 14 de abril de 2008, encaminhado pela Procuradoria Regional da União - 2ª Região, que noticia a retomada das atividades dos integrantes da carreira de Advogado da União, suspensas em virtude do movimento grevista, iniciado em 17.01.2008, a MMa. Juíza Titular da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro RESOLVE:\r\n\r\nREVOGAR a Portaria nº 01, de 21 de janeiro de 2008, de modo que os prazos processuais a que estiver sujeita a União, neste Juízo da 18ª Vara Federal, por meio da Advocacia-Geral da União, nos termos do artigo 265, inciso V, do Código de Processo Civil, recomecem a fluir regularmente, a partir desta data.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 18ª Vara Federal\r\n\r\nId: 511714"
                            ],
                            "505025": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022731-0 MUNICIPIO DE SEROPEDICA - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 366/368. Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da decisão de fls. 365, que determinou a intimação do INSS, para informar acerca da ratificação da petição de fls. 280/294 como sua contestação, ao fundamento de que não consta dos autos mandado de citação da autarquia.\r\n\r\nO embargante alega, em síntese, a ausência de contradição no decisório, uma vez que consta mandado de citação, devidamente cumprido, conforme o conteúdo de fls. 341/342.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDe início, recebo os presentes embargos de declaração como pedido de reconsideração à vista dos termos do artigo 535, do CPC, que prevê a oposição dos declaratórios, tão-somente, em face de sentença ou de acórdão.\r\n\r\nCom efeito, regularmente citado (fls. 341/342), o Instituto Nacional do Seguro Social permaneceu silente, deixando escoar in albis o prazo para contestação, apresen tando, tão-somente, manifestação em relação ao pleito de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 280/294), conforme determinação contida no decisório de fls. 268.\r\n\r\nAssim, impõe-se a decretação de revelia da autarquia, com base no artigo 319, do CPC, sem, contudo, aplicar a pena de confissão.\r\n\r\nPelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 365, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022970-3 CLODOALDO CHAVES PINHEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por CLODOALDO CHAVES PINHEIRO E OUTROS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja incorporado o percentual complementar aos 28,86% aos seus proventos de militar, relativamente ao aumento concedido aos servidores públicos federais e militares no mês de janeiro de 1993, até decisão final.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento acerca da concessão do reajuste integral de 28,86% aos militares, razão pela qual deve ser implementada a fração complementar, retroativamente a cinco anos do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nDespachos de fls. 143 e 151, determinando a juntada de cópias dos processos apontados no termo de informação de prevenção de fls. 142, a fim de avaliar eventual litispendência e/ou coisa julgada, o que restou cumprido, conforme documentação de fls. 152/162.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, em análise dos documentos de fls. 152/162, verifica-se a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada. \r\n\r\nCom efeito, não obstante a argumentação expendida na peça exordial, tenho por incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que a pretensão da parte autora esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis:\r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para apresentar o comprovante de residência de Maria de Nazareth Almeida da Silva, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós cumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054198-0 MARIA DAS GRACAS REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. EDEMIR BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por MARIA DAS GRAÇAS REZENDE DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o recebimento integral da pensão por morte do seu cônjuge, ex-servidor público federal.\r\n\r\nDecisão de fls. 29, postergando a análise do pedido de antecipação de tutela, para após a vinda da contestação.\r\n\r\nContestação do Instituto Nacional do Seguro Social (fls. 34/38), destacando que, com o advento da Emenda Constitucional nº 41/2003, houve significativa alteração no critério de fixação do valor da pensão por morte, de acordo com os artigos 40, § 7º, II, da Constituição Federal, regulamentado pelo artigo 2º, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão obstante a argumentação expendida na peça exordial, tenho por incabível a concessão do pedido vindicado, uma vez que a pretensão do Autor esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis:\r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora em réplica, devendo, ainda, pronunciar-se sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000464-3 EDNA NOGUEIRA MONTEIRO DE BRITO (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por EDNA NOGUEIRA MONTEIRO DE BRITO em face da UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DO EXÉRCITO), com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para impedir a implementação de descontos nos proventos de pensão por morte recebidos na condição de filha de militar falecido.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é pensionista do ex-militar inativo Nilson Nogueira da Silva, sendo que, em virtude do falecimento de sua mãe em 20.07.2005, passou a ter direito à pensão, a qual passou a ser paga tão-somente a partir de março de 2006 sem qualquer certo referente aos meses pretéritos.\r\n\r\nAduz, ainda, que, desde o mês de outubro de 2007 vem sofrendo descontos em seu benefício, no montante de R$ 170,00 (cento e setenta reais), sob a descrição de “ajuste de contas”, com previsão de débito até setembro de 2010.\r\n\r\nPor fim, ressalta a ausência de qualquer comunicação prévia ou explicação de tais descontos, bem assim a existência de crédito remanescente a ser pago pela Administração, em razão do atraso no pagamento da primeira parcela após o falecimento de sua mãe.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecisão de fls. 47/48, determinando a regularização da polaridade passiva da demanda, o que foi cumprido, conforme o conteúdo de fls. 49.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, recebo a petição de fls. 49, como emenda da inicial.\r\n\r\nTendo em vista a natureza da demanda, bem como o caráter satisfativo da medida vindicada, reservo-me no direito de ouvir primeiramente a contestação da União para, na seqüência, decidir acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.001407-7 EDILEUSA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por EDILEUSA CHAVES DE OLIVEIRA em face da UNIÃO FEDERAL E OUTRA, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a implementação e o conseqüente pagamento da pensão por morte de seu companheiro Cícero José da Silva, ex-militar.\r\n\r\nA Autora alega, em síntese, que conviveu em regime de união estável com o falecido militar, desde janeiro de 2003, e que vivia sob as expensas de seu companheiro, situação esta que lhe confere o direito à pensão por morte, eis que restam preenchidos os requisitos legais necessários à implementação do benefício.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça e reconheço o direito da Autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nTendo em vista a natureza da demanda, bem como o caráter satisfativo da medida vindicada, reservo-me no direito de ouvir primeiramente a contestação da União para, na seqüência, decidir acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a ré, devendo a mesma informar, por ocasião de sua resposta, acerca de eventual pagamento de benefício à Sra. Ivonete Ramos dos Santos Silva, bem assim dos dados relativos à mencionada pessoa. \r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002313-3 MARCO FERNANDES DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Declaratória ajuizada por MARCO FERNANDES DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA SAÚDE), objetivando, liminarmente, seja realizada a perícia técnica no setor de Raio X do Hospital do Andaraí, onde está lotado o autor, para fins de verificação do recebimento do adicional de insalubridade, por parte dos demais auxiliares de técnicos de Raio X.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é auxiliar de técnico de Raio X, sendo que, no exercício de suas funções, fica vulnerável aos efeitos do aparelho de Raio X, situação esta que demanda o pagamento do adicional de insalubridade, previsto no artigo 63, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça e reconheço o direito do Autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nTendo em vista a natureza da demanda, bem como o caráter satisfativo da medida vindicada, reservo-me no direito de ouvir primeiramente a contestação da União para, na seqüência, decidir acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004565-7 CLARICE MARIA DE AQUINO SORAGGI E OUTROS (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Considerando que no processo apontado como prevento já houve prolação de sentença de mérito, REJEITO a prevenção, nos termos da súmula 235, do STJ, in verbis: “A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.”\r\n\r\nÀ SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000169-1 JOAQUIM PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por JOAQUIM PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão do pagamento referente ao saldo devedor, bem assim que a expedição de ordem para que a Ré se abstenha da execução extrajudicial do imóvel e da inclusão de seus nomes nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nAlegam os Autores, em síntese, que o contrato de financiamento de imóvel foi devidamente quitado em decorrência do pagamento antecipado das parcelas previstas no aludido instrumento, o qual previa a cobertura pelo FCVS - Fundo de Compensação das Variações Salariais.\r\n\r\nAduzem, ainda, que, embora a Ré tenha aceito o pagamento antecipado da dívida, nos termos da Lei nº 10.150/2000, nega-se a dar quitação ao contrato, impondo dívida inexistente, inclusive diante dos reajustes abusivos implementados durante a vigência do pacto.\r\n\r\nDecisão de fls. 99/100, deferindo, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Ré se abstenha de incluir o nome dos autores nos cadastros de inadimplentes, até ulterior pronunciamento.\r\n\r\nContestação apresenta às fls. 106/152, argüindo, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, bem assim a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao contrato em tela. No mérito, sustenta a ausência de pagamento das prestações, bem como a impertinência do depósito pretendido, eis que está muito aquém dos valores devidos.\r\n\r\nAduz, ainda, que o saldo devedor não se encontra extinto, haja vista que o contrato não tem cobertura pelo FCVS.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em exame da planilha de evolução contratual anexada às fls. 155/184, é possível constatar que a quitação das prestações de mútuo foram efetuadas até o mês de novembro de 1995, sendo certo que os autores encontram-se inadimplentes por mais de 12 (doze) anos, inexistindo cobertura do contrato pelo FCVS, conforme alegação da contestação e indicação de fls. 160.\r\n\r\nDe outra banda, mostra-se impossível a avaliação acerca da aventada incorreção dos reajustes contratuais implementados pela Ré nesta fase processual, haja vista que necessária se faz a realização de perícia para apuração dos valores, nos autos da ação principal a ser ajuizada.\r\n\r\nLogo, parece razoável, unicamente, a mantença do provimento de fls. 99/100, nesta fase, havendo de ser indeferido o pedido de suspensão do pagamento do saldo devedor e expedição de ordem para que não seja promovida a execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora em réplica, devendo, ainda, pronunciar-se acerca das provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026519-7 ALMIR JOSE MONTENEGRO (Adv. CARLOS MAGNO DE ANDRADE, WELLOS ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ALMIR JOSÉ MONTENEGRO em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a atualização dos saldos relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, com base nos índices de 42,72% (jan/89), 44,80% (abr/90) e 32,15% (mar/91), cujo valor soma R$ 32.959,04 (trinta e dois mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e quatro centavos).\r\n\r\nAlega que não celebrou qualquer acordo de correção dos depósitos fundiários, bem assim que tem direito ao levantamento do montante corrigido, eis que foi demitido sem justa causa há mais de 3 (três) anos, tendo permanecido por 3 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, nos termos do artigo 20, VIII, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPetição apresentada às fls. 20/25, requerendo a juntada de documentos.\r\n\r\nDecisão de fls. 26/27, postergando a análise do pedido de antecipação de tutela, para após a vinda da contestação.\r\n\r\nContestação de fls. 33/41, destacando que o autor não aderiu ao acordo do FGTS, havendo, no entanto, impossibilidade jurídica do pedido, eis que, o artigo 29-B, da Lei nº 8.036/90, veda a concessão de antecipação de tutela ou liminar, que impliquem saque ou movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS.\r\n\r\nNo mérito, salienta que apenas as diferenças de correção referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90 são devidas. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, faz-se necessária a presença de prova inequívoca que convença o Magistrado da verossimilhança das alegações autorais, sendo corrente, na doutrina e na jurisprudência, que prova inequívoca é aquela a respeito da qual não cabe qualquer discussão.\r\n\r\nTenho, nesse contexto, que resta inviabilizado o deferimento da medida, em face do disposto no artigo 273, § 2º, do Código de Processo Civil, eis que, in casu, além da existência de norma que impede o deferimento de liminares ou a antecipação dos efeitos da tutela relativamente a saques ou movimentações de contas de FGTS, evidencia-se o perigo de irreversibilidade do provimento que se pretende ver antecipado, já que se estaria diante da impossibilidade de retornar ao status quo ante.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030642-4 NEUZA D ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001528-8 ANTONIO HENRIQUE FERREIRA (Adv. HAMILTON NASCIMENTO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ANTONIO HENRIQUE FERREIRA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, seu ingresso na Academia Nacional de Polícia, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos documentos necessários para a matrícula, ante o decurso do prazo para tal providência.\r\n\r\nPugna, ainda, pela anulação do item 2.4 da Prova Discursiva, com o acréscimo de 1 (um) ponto em sua nota, bem assim por sua nomeação e posse no cargo de Delegado da Polícia Federal em caso de aprovação no Curso de Formação. \r\n\r\nO Delegado da Polícia Federal Coordenador de Recrutamento e Seleção prestou esclarecimentos, ressaltando que, ainda que fossem atribuídos 5 (cinco) pontos na prova discursiva do Autor, alcançaria o mesmo um total de 67 (sessenta e sete pontos), no somatório das provas discursiva e objetiva, situação esta que continua a inviabilizar seu ingresso no Curso de Formação, eis que o último candidato convocado obteve 73,51 pontos nas aludidas avaliações.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nTendo em vista que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela visa o acréscimo de 1 (um) ponto na nota obtida pelo Autor na prova discursiva e o conseqüente ingresso na Academia Nacional de Polícia, é de se considerar a necessidade de alcance da pontuação mínima para matrícula no curso de formação, dentro dos critérios estabelecidos para o certame.\r\n\r\nOra, considerando a informação acerca da exclusão do autor do curso de formação, ainda que o mesmo seja aprovado na prova discursiva com pontuação máxima, é certo que não perfaz a pontuação necessária a eventual conquista de vaga, eis o último convocado obteve nota 73,51 (setenta e três vírgula cinqüenta e um) e o autor 67,0 (sessenta e sete).\r\n\r\nLogo, resta evidente a ausência de relevância do direito invocado a autorizar o deferimento da medida.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão de fls. 133/135, para indeferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a Ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001865-0 MARIA ALOISIA MELO DE OLIVEIRA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO-SEPAI/RJ DO MIN DA SAUDE DO NUCLEO ESTADUAL DO RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA ALOÍSIA MELO DE OLIVEIRA opôs o presente embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra alegada contradição na sentença de fls. 39 e seguintes.\r\n\r\nAlega que a decisão proferida, a qual concedeu a segurança, equivocou-se, no entanto, ao declinar o período laborado pela impetrante sob condições insalubres.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nMerece prosperar o presente embargos apresentado pela parte autora.\r\n\r\nConsoante verifica-se na decisão prolatada, foi concedida a averbação do tempo de serviço prestado em condições insalubres a partir de maio/1962, quando o correto seria maio/1982, evidenciando-se o equívoco apontado.\r\n\r\nDiante do exposto, recebo os presentes embargos declaratórios, atribuindo-lhe efeitos infringentes, para corrigir o dispositivo do julgado, nos seguintes termos:\r\n\r\n“CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a averbação, na ficha funcional da impetrante, do tempo de serviço prestado em condições insalubres no período de maio/1982 a dezembro/1990, com o devido acréscimo referente à insalubridade, devendo a autoridade impetrada converter o referido tempo mediante a aplicação do fator multiplicador, conforme a legislação vigente à época, implementando os reflexos financeiros decorrentes.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº 105 do STJ).\r\n\r\nComunique-se à autoridade coatora esta decisão, para ciência e cumprimento, enviando-lhe cópia.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos para o TRF/2a Região (Lei 1.533/51, artigo 12).” \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016643-2 SILVIA FONSECA BAILLY (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSILVIA FONSECA BAILLY impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face de ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXÉRCITO, objetivando o recebimento da pensão especial de ex-combatente correspondente à deixada por um Segundo-Tenente das Forças Armadas, cumulativamente com os proventos provenientes de pensão militar, nos moldes do artigo 53, incisos II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é pensionistas de militar reformado e que em razão de participação efetiva em operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial faz jus à referida pensão, tendo em vista o seu caráter de benefício previdenciário.\r\n\r\nII - A exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 08/28; \r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 29;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 31/32, indeferindo a liminar pleiteada;\r\n\r\nV - Regularmente notificada, a autoridade impetrada ofereceu as informações às fls. 37/45, alegando que a aludida pensão não se enquadra na expressão “benefícios previdenciários”, a qual refere-se, tão-somente, aos segurados amparados pela Lei nº 8.213/91, pugnando pela denegação da segurança;\r\n\r\nVI - Manifestação do Ministério Público Federal, através da ilustre Procuradora da República, Dra. Marina Filgueira de C. Fernandes, opinando pelo prosseguimento do feito (fls. 57), deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com liminar indeferida, através do qual a impetrante objetiva a segurança no sentido de ser compelido o impetrado a promover a implementação da pensão especial de ex-combatente, cumulativamente com os proventos provenientes da pensão militar.\r\n\r\nÀ míngua de preliminares, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nA norma constitucional regedora da matéria, a saber, o art. 53 do ADCT, assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - pensão especial corresponde à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção.”\r\n\r\nDesta forma, o texto da Carta Magna é bastante claro ao impedir a cumulação dos proventos decorrentes dos cofres públicos, à exceção dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nNeste sentido encontra-se assentado na jurisprudência de nossos Tribunais que a pensão militar não se enquadra no conceito de benefício previdenciário, para fins do artigo 53, inciso II, do ADCT, conforme se dessume do aresto abaixo, selecionado inter pluris:\r\n\r\n“Acórdão: Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 51323Processo: 200351010064332 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 04/11/2003 Documento: TRF200109757\r\n\r\nFonte: DJU DATA:24/11/2003 PÁGINA: 186\r\n\r\nRelatora: JUIZA TANIA HEINE\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - EX-COMBATENTE- PENSÃO OU REFORMA MILITAR - ART. 53, II, ADCT- CUMULAÇÃO\r\n\r\nI- Os militares, que participaram de operações bélicas, já foram beneficiados pelas leis de guerra ao serem reformados ou na passagem para a reserva remunerada.\r\n\r\nII- Na hipótese é incabível a acumulação com a pensão do art. 53, II, do ADCT.\r\n\r\nIII- Apelação improvida”.\r\n\r\nO artigo 1º da Lei nº 5.315/67 prevê, de forma expressa, o conceito de ex-combatente, in verbis:\r\n\r\n“Art . 1º Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquêle que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Fôrça do Exército, da Fôrça Expedicionária Brasileira, da Fôrça Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente”. (grifei)\r\n\r\nO conceito de ex-combatente que exsurge da norma em comento deixa claro que somente serão assim considerados aqueles que efetivamente tomaram parte em operações bélicas, isto é, aqueles que de fato participaram dos campos de batalha na Europa, defendendo as forças aliadas, sendo ao final do conflito licenciados do serviço ativo e retornando à vida civil, situação na qual o “de cujus” não se enquadra.\r\n\r\nA Jurisprudência torrencial de nossos Tribunais Superiores, outrossim, vem adotando este entendimento, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado inter pluris:\r\n\r\n“Acórdão: Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 628314Processo: 200302321803 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 25/05/2004 Documento: STJ000551707\r\n\r\nFonte: DJ DATA:28/06/2004 PÁGINA:416\r\n\r\nRelator: FELIX FISCHER\r\n\r\nDecisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Jorge Scartezzini, Laurita Vaz e José Arnaldo da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. CARACTERIZAÇÃO. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1997, o militar insere-se no conceito de ex-combatente para fins de percepção da pensão especial, tão-somente na hipótese em que tenha licenciado do serviço ativo e retornado à vida civil de forma definitiva. Se permaneceu na vida castrense, seguindo carreira até a reserva remunerada, não há direito ao benefício previsto no art. 53, inciso II, do ADCT.\r\n\r\nRecurso provido”.\r\n\r\nDesta forma, vislumbra-se que a impetrante não faz jus à concessão da pensão especial ora pleiteada, por não ter preenchido as condições ensejadoras do benefício em comento, uma vez que já percebem pensão militar pelos cofres públicos (fls. 09 e seguintes).\r\n\r\nAssim, consoante as regras estipuladas na Lei nº 1.533, de 31.12.1951, tenho que a impetrante, na estreita via do Mandado de Segurança, não comprovou de plano o seu direito líquido e certo, não fazendo, assim, jus a providência mandamental para resguardá-la.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 31/32, por não vislumbrar direito líquido e certo por parte da impetrante, nos temos das razões acima esposadas. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (STJ - Súmula nº 105).\r\n\r\nNotificar a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para o recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024724-9 ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 32 EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANDERSON ELLER PEREIRA impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do Sr. PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 32º EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a anulação da questão da prova prático-profissional, bem como a atribuição da nota máxima prevista para a mesma e, conseqüentemente, que se determine a inscrição do impetrante no quadro de advogados da OAB/RJ.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que houve desrespeito ao edital do referido certame, eis que a Banca Examinadora aplicou, como peça prático-profissional, a redação de uma petição de habeas corpus, a qual não estaria prevista nas regras editalícias, ao argumento de que não se trata de peça privativa de advogado.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 11/46, tendo sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 47/49, concedendo o benefício da gratuidade de justiça e postergando a apreciação do pedido de liminar para após a oitiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nIV - Regularmente intimada, a Autoridade Coatora apresentou suas informações, às fls. 53/66, aduzindo que para a inscrição na OAB é necessária a aprovação em todas as etapas do Exame de Ordem, o que a impetrante não logrou obter e acrescentando que a elaboração da peça processual impugnada está prevista no programa da Prova Prático-Profissional, constante do Anexo ao Provimento nº 109/2005-CFOAB;\r\n\r\nV - Petição da OAB/RJ à fl. 68, requerendo a juntada dos esclarecimentos prestados pela Banca Examinadora de Direito Penal (fls. 69/71);\r\n\r\nVI - Decisão de fls. 72/74 indeferindo a liminar vindicada;\r\n\r\nVII - Manifestação do Ministério Público Federal, nos termos do parecer do ilustre Procurador da República, Dr. Daniel de Alcantara Prazeres (fls. 76/79), opinando pela concessão parcial da ordem.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, objetivando o impetrante a anulação da questão relativa à prova prático-profissional aplicada no 32º Exame de Ordem, com a atribuição da pontuação máxima e, conseqüentemente, ser incluído nos quadros de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas questões preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nCumpre esclarecer que cabe ao Judiciário, tão-somente, o controle da legalidade dos atos administrativos exarados pelos demais Poderes, especialmente, no caso sub examine, o Executivo, seja pela Administração direta, indireta ou fundacional, de forma a afastar qualquer critério que não observe tal princípio.\r\n\r\nNo caso dos autos, o impetrante alega que a questão relativa à peça profissional aplicada por ocasião da segunda fase do 32º Exame de Ordem versava sobre a impetração de um habeas corpus, pelo que não teriam sido observadas as regras do edital, eis que a peça exigida deveria ser privativa de advogado.\r\n\r\nCompulsando os documentos acostados pelo próprio impetrante (fls. 20/29), verifico que o Edital que regeu o 32º Exame de Ordem faz referência ao Provimento nº 109/2005, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil o qual, de fato, menciona, em seu art. 5º, inciso II, alínea “a”, que a prova prático-profissional engloba a redação de peça profissional privativa de advogado, esta explicitada como sendo “petição ou parecer sobre assunto constante do Programa Anexo ao referido provimento”.\r\n\r\nPor sua vez, o Anexo ao Provimento nº 109/2005 menciona, dentre as matérias previstas no referido programa, o tema habeas corpus (item 11).\r\n\r\nDesta forma, não obstante deva ser admitido que o Provimento nº 109/2005 tenha, entre as suas normas, alguma contradição, visto que, conforme o artigo 654, do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode “ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público”, deve ser ressaltado que o mesmo provimento faz referência ao tema como matéria constante do programa a ser observado pelo candidato, inclusive por ocasião da elaboração da peça profissional.\r\n\r\nOra, não é demais lembrar que todo candidato, ao se inscrever em qualquer concurso público, está tacitamente aceitando as regras do certame, não cabendo contra elas se insurgir uma vez não logrado o êxito almejado.\r\n\r\nAssim, uma vez tendo o impetrante se inscrito no referido Exame de Ordem sem questionar as regras editalícias no momento oportuno, não cabe agora este Juízo acolher o pleito formulado por meio do presente mandamus, em razão de o impetrante não ter atingido a pontuação mínima exigida, pois decerto o mesmo só buscou a tutela jurisdicional em razão de não ter sido aprovado na segunda fase do certame.\r\n\r\nOutrossim, cumpre transcrever os argumentos trazidos pela Banca Examinadora de Direito Penal (fls. 69/71), os quais adoto como razão de decidir:\r\n\r\n“Ademais, a prosperar tal esdrúxula argumentação, chegar-se-ia, em última análise, à conclusão de que esta Banca Examinadora não pode cobrar nenhum recurso criminal no Exame de Ordem, malgrado o Anexo à Resolução nº 109 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil preveja, em seu item 25, a 'Apelação e demais recursos criminais'.\r\n\r\nIsso porque tais recursos tampouco seriam 'privativos de advogado', na medida em que todos podem ser interpostos pelo próprio acusado (art. 577 do Código de Processo Penal). O mesmo se diga quanto ao ajuizamento da ação de revisão criminal (artigo 623 do Estatuto Processual Penal).\r\n\r\nÉ de se ressaltar, em vivas cores, que tal interpretação reduziria a um número inexpressivo as peças processuais penais que poderiam ser cobradas no Exame, conseqüentemente frustrando a própria finalidade do certame.” (sic; itálicos no original)\r\n\r\nAssim, uma vez que cabe ao Poder Judiciário, em matéria de concurso público apenas verificar a ocorrência de eventual ilegalidade no procedimento administrativo, o que não ocorreu no caso presente, tem-se que, consoante as regras estipuladas na Lei nº 1.533, de 31.12.1951, o requerente, na estreita via do Mandado de Segurança, não comprovou de plano o seu direito líquido e certo, não fazendo jus a providência mandamental para resguardá-la.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão liminar de fl. 72/74, por não vislumbrar o direito líquido e certo do impetrante a ensejar a sua concessão, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, eis que o impetrante é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 47/49).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025428-0 EMBRAEX TRADING IMPORT EXPORT LTDA (Adv. CLAUDIO LUIZ G DE SOUZA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, objetivando instar a autoridade dita coatora a promover a liberação das Declarações de Trânsito Aduaneiro (DTAs) nºs. 07/0375816-0, 07/0375659-1, 07/0375864-0, 07/0377848-0 e 07/0377781-5, determinando o registro para remessa das mercadorias para o Recinto Alfandegário 6923201 - EADI - USIFAST LOG. INDUSTRIAL S/A - Betim/MG, vinculado à unidade local 0615100 - IRF/Belo Horizonte, onde deverão ser efetuados os procedimentos de desembaraço aduaneiro. Pleiteia a concessão de segurança para que seja declarada legítima a liberação das mercadorias por meio das Declarações de Trânsito Aduaneiro mencionadas.\r\n\r\nA Impetrante alega, em síntese, que a operação de importação obedeceu ao procedimento de licenciamento não automático, tendo sido concedidas as Licenças de Importação e registradas, em conseqüência, as Declarações de Trânsito Aduaneiro (DTAs), no intuito de possibilitar o trânsito das mercadorias ao recinto alfandegário supracitado.\r\n\r\nAduz, ainda, que tal regime especial de trânsito aduaneiro é regulado pelo Decreto nº 4.543/2002, pelo que se impõe o imediato despacho do trânsito das mercadorias, conforme previsto no artigo 42, da Instrução Normativa SRF nº 248, já que o pedido de expedição de DTAs foi aprovado pelo SISCOMEX, não existindo qualquer prejuízo ao Fisco, eis que a mercadoria não foi nacionalizada.\r\n\r\nPor fim, destaca o cerceamento de sua atividade comercial, bem assim a ocorrência de prejuízos, ante a impossibilidade de dar cumprimento às obrigações comerciais assumidas. \r\n\r\nII - Inicial instruída com os documentos de fls. 21/96; \r\n\r\nIII - Decisão de fls. 103/104, postergando o exame do pleito liminar para após a vinda de contestação e determinando o correto recolhimento de custas, o que restou cumprido, conforme o conteúdo de fls. 107/108.\r\n\r\nIV - Informações apresentadas às fls. 12/18, nas quais a parte Impetrada destaca a efetivação do trânsito das mercadorias constantes das DTAs nºs. 07/0375816-0, 07/0375659-1 e 07/0377848-0, tendo sido realizado, inclusive, o desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nRessalta, todavia, que os artigos constantes das DTAs nºs. 07/0375864-0 e 07/0377781-5 foram selecionados para o canal vermelho e inspecionados, de acordo com os artigos 40 a 42, da Instrução Normativa nº 248/2002, tendo sido indeferido o trânsito por enquadramento tarifário incorreto, com o conseqüente cancelamento das DTAs e registro das mercadorias em Declarações de Importação nºs. 07/1495069-0 e 07/1740825-0, por iniciativa da Impetrante. \r\n\r\nPor derradeiro, salienta que o procedimento de importação referente a ambas as DIs encontra-se interrompido ante a pendência de cumprimento de algumas exigências por parte da Impetrante, pelo que não resta caracterizada inércia da Administração.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança objetivando a ordem para legitimar a liberação das Declarações de Trânsito Aduaneiro (DTAs) nºs. 07/0375816-0, 07/0375659-1, 07/0375864-0, 07/0377848-0 e 07/0377781-5, determinando o registro para remessa das mercadorias para o Recinto Alfandegário 6923201 - EADI - USIFAST LOG. INDUSTRIAL S/A - Betim/MG, vinculado à unidade local 0615100 - IRF/Belo Horizonte, onde seriam efetuados os procedimentos de desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nRessalte-se que a autoridade Impetrada informa a efetivação do trânsito das mercadorias constantes das DTAs nºs. 07/0375816-0, 07/0375659-1 e 07/0377848-0, com o posterior desembaraço aduaneiro, bem assim o prosseguimento do desembaraço das mercadorias constantes das DTAs nºs. 07/0375864-0 e 07/0377781-5, indeferidas por iniciativa da Impetrante.\r\n\r\nAcresça-se que foi promovido o registro das mercadorias nas Declarações de Importação nºs. 07/1495069-0 e 07/1740825-0 pela própria empresa, tendo sido iniciado o processo de nacionalização, o qual se encontra atualmente interrompido ante a ausência de providências exigidas pelo Fisco.\r\n\r\nLogo, considerando que o pleito inicial visava tão-somente o trânsito das mercadorias até o Recinto Alfandegário 6923201 - EADI - USIFAST LOG. INDUSTRIAL S/A - Betim/MG, vinculado à unidade local 0615100 - IRF/Belo Horizonte, para posterior desembaraço aduaneiro, resta evidente a perda de objeto deste mandamus.\r\n\r\nDesta forma, não resta outra alternativa que não seja a extinção do feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se às autoridades coatoras, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003409-0 LUCIANA LOURENCIO DIAS DA SILVA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça a parte impetrante sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 17 - 2008.51.01.003934-7 REALEZZA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv. RAFAEL COZER ANTAKI) x DIRETOR GERALCEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por REALEZZA SERVIÇOS E CONSULTORIA Ltda. contra ato do DIRETOR GERAL DO CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, objetivando a concessão de liminar para anular o ato que aplicou multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, proibindo a impetrante de contratar com a Administração Pública, sem especificação de período, bem assim para determinar a retirada do nome da impetrante do SIASG.\r\n\r\nPleiteia, ainda, a autorização para depósito do valor da multa, em caso do não acolhimento do pedido acima.\r\n\r\nAlega, em síntese, que sagrou-se vencedora de certame para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de copeiragem, sendo que, apesar de não haver especificação no respectivo edital acerca do fornecimento de café, chá e lanches, foi surpreendida com a previsão contratual de tal obrigação, no ato da assinatura do termo.\r\n\r\nAduz, ainda, que foi apresentada a defesa administrativa, no intuito de afastar o referido ônus, a qual restou indeferida, com a aplicação de pena de multa, fixada em 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, além da suspensão do direito de licitar com a Administração.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nEntendo que a concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa.\r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNão obstante, no caso em concreto, não vislumbro prejuízos relevantes ao alegado direito da parte Impetrante que justifique o sacrifício do contraditório, nem identifico, com a postergação da análise da medida liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente as informações para, após, decidir acerca da liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para prestar informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, com a vinda das informações, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.004159-7 WALTAIR JERONIMO DA SILVA (Adv. ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA) x PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB/RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por WALTAIR JERÔNIMO DA SILVA em face do PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB / RJ com pedido de liminar, inaudita altera pars, objetivando seja autorizado o uso de carteira de estagiário do direito, até que seja aprovado no Exame de Ordem, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, da Secção da Capital, determinando-se, ainda, o respectivo desbloqueio do documento.\r\n\r\nAlega, em síntese, que tem, após a conclusão do curso de Direito, vem se submetendo ao Exame de Ordem, sem lograr aprovação, situação esta que inviabiliza a liberdade do exercício profissional, já que indeferida a prorrogação da validade da sua carteira de estagiário.\r\n\r\nAduz, ainda, que tal medida afronta o artigo 5º, XIII, da Constituição Federal.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom efeito, em que pese a garantia constitucional do livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, é certo que tal liberdade submete-se à regulamentação prevista em lei, conforme previsão inserta no próprio inciso XIII, do artigo 5º, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, verifica-se que a Lei nº 8.906/94, em seu artigo 9º, § 1º, prevê a duração de 2 (dois) anos para o estágio profissional de advocacia, a ser realizado nos últimos anos do curso jurídico ou, por bacharel em direito que queira se inscrever no Exame da Ordem.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se que o impetrante requereu sua inscrição como estagiário da OAB/RJ em 2005, sendo que em 02 de maio de 2007 foi renovada sua carteira de estagiário por mais 1 (um) ano (fls. 33).\r\n\r\nDessa forma, resta cumprido o período de estágio, não se podendo cogitar da prorrogação de tal lapso, eis que, além da previsão legal de sua duração, é certo que tal condição visa, tão-somente, proporcionar aprendizado acerca da rotina do exercício da advocacia, não podendo ser compreendido como profissão.\r\n\r\nAdemais, o reconhecimento do pedido implicaria, por via transversa, no reconhecimento do estágio como profissão, situação esta que ofende o Estatuto da OAB.\r\n\r\nIsto posto, Indefiro a liminar.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.08.000217-9 CLAUDETE RAMOS PITANGA DE PAULA (Adv. MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por CLAUDETE RAMOS PITANGA DE PAULA em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, com pedido de liminar, objetivando seja atribuída a pontuação integral da questão do endereçamento do Juízo competente, bem assim expedido certificado de aprovação no 33º Exame de Ordem e a respectiva carteira profissional de advogado.\r\n\r\nAlega como causa de pedir, em apertada síntese, que participou da segunda etapa do 33º Exame de Ordem, sendo que, embora tenha formulado a peça prático-profissional em consonância com o gabarito divulgado, não lhe foi atribuída nota integral, ao argumento da incorreta indicação do Juízo competente.\r\n\r\nDecisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de São Pedro da Aldeia, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, concedo o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDe início, verifica-se que não há comprovação acerca da data do ato coator impugnado pela via mandamental, de modo a possibilitar a verificação da ocorrência de decadência, nos termos do artigo 18, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nIntime-se a parte impetrante, para que no prazo de 10 (dez) dias, regularize a aludida falha, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000159-9 GENERALLI REFRIGERANTES S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nGENERALLI REFRIGERANTES S/A impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, objetivando a emissão de certidão negativa de débitos ou positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdiciional, que a negativa de expedição da aludida certidão deve-se ao débito decorrente da NFLD nº 35566208-6 e à apresentação de Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIPs) de janeiro a abril de 2007.\r\n\r\nAduz, ainda, que, embora tenha se dirigido ao Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal para apresentar as GFIPs relativas ao aludido período e documentos que comprovam o depósito do valor relativo à NFLD supracitada à disposição do Juízo da 3ª Vara Federal de São João de Meriti, não obteve qualquer resposta.\r\n\r\nRessalta, por fim, que a omissão da autoridade coatora na expedição da certidão requerida acarreta-lhe enorme prejuízo, eis que pretende efetuar alienação de imóvel, a qual depende da apresentação de tal documento.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 10/86. Custas pagas à fl. 09;\r\n\r\nIII - Decisão postergando a apreciação do pedido de liminar (fls. 87/88);\r\n\r\nIV - Regularmente notificada, a autoridade coatora apresentou informações, às fls. 109/113, aduzindo que existem débitos que impedem a concessão do documento pleiteado pela impetrante;\r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público Federal opinando pelo prosseguimento do feito (fl. 117).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, objetivando a emissão de certidão negativa de débitos ou positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nConsoante as regras estipuladas na Lei 1.533, de 31.12.1951, temos que, na estreita via do Mandado de Segurança as provas deverão ser carreadas aos autos com a inicial para que, assim, fiquem demonstrados os requisitos norteadores de tal remédio constitucional.\r\n\r\nDa análise da inicial verifico de plano a inexistência de quaisquer dos elementos ensejadores para concessão da medida liminar, quais sejam, a ilegalidade, o abuso de poder ou ao menos justo receio de violação que a impetrante pudesse vir a sofrer, causados por ato da autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nTenho que a impetrante não demonstrou seu direito líquido e certo, a uma em razão da falta do ato coacto, e a duas por ter a autoridade coatora informado que a mesma encontra-se em débito.\r\n\r\nConsoante documentação juntada aos autos (fls. 114/115), não restaram comprovadas de plano a liquidez e certeza do direito da Impetrante, não tendo em qualquer momento restado patente a configuração de ato abusivo da autoridade coatora em conceder-lhe a certidão requerida.\r\n\r\nAdemais, conforme informações prestadas, as quais evidentemente gozam de presunção de veracidade, possui a requerente débitos não quitados que inviabilizariam a concessão da certidão perquirida. A não caracterização destas dívidas requereria o contraditório e a dilação probatória, etapas pertinentes ao procedimento comum, mas incompatíveis com a via mandamental.\r\n\r\nA questão já tem farta sustentação jurisprudencial, conforme se dessume dos julgados abaixo, selecionados inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR1-2998 Origem: TRIBUNAL:TR1 ACORDÃO DECISÃO:06-11-1991 PROC:AMS NUM:102815-2 ANO:90 UF:MG TURMA:1 REGIÃO:1 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFonte: DJ DATA:16-12-91 PG:32348\r\n\r\nEmenta: MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA. RECURSO IMPROPRIO E INCABIVEL.\r\n\r\n1. SE A PROVA É NECESSARIA PARA O DESLINDE DA QUESTÃO, RECORRER-SE-Á ÀS VIAS ORDINÁRIAS E NÃO AO MANDADO DE SEGURANÇA, QUE NÃO COMPORTA DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n2. APELO IMPROVIDO.\r\n\r\n3. DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:111 - JUIZ PLAUTO RIBEIRO\r\n\r\nDocumento: TR2-33738 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:15-03-1995 PROC:AMS NUM:226596-4 ANO:90 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFonte: DJ DATA:24-08-95\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO LIQUIDO E CERTO\r\n\r\nI - INCABÍVEL A ESTREITA VIA DO WRIT, SE O DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO RESULTOU MANIFESTO, NA MEDIDA EM QUE OS FATOS DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\nII - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\nRelator: JUIZ:221 - JUIZ CARREIRA ALVIM\r\n\r\n(grifos nossos).\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, por não vislumbrar direito líquido e certo a amparar o pedido da Impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (STJ - Súmula nº 105).\r\n\r\nComunique-se à autoridade coatora esta decisão, enviando-lhe cópia.\r\n\r\nRegistrar e Publicar. Decorrido o prazo legal para o recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2008.51.01.003100-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x ROGERIO DA SILVA GREGORIO. . Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente Ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, em face de ROGÉRIO DA SILVA GREGÓRIO, objetivando a restituição da posse do imóvel situado na Rua Icurana, nº 260, Bloco 02, apto. 301, Residencial Cesário do Mello - Cosmos - Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que o Réu, ao inadimplir o pagamento das prestações referentes ao arrendamento (taxa de arrendamento vencida em 10.09.2007 e taxas de condomínio vencidas em 10.05.2007, 10.07.2007, 10.08.2007, 10.09.2007 e 10.10.2007 e taxa de instalação de interfone), conforme documentação que junta, infringiu norma inserta no contrato particular de arrendamento residencial, então pactuado.\r\n\r\nAduz, ainda, que o Réu deixou de honrar os compromissos assumidos, pelo que resta caracterizado o esbulho possessório, nos termos do artigo 9º, da Lei nº 10.188/2001.\r\n\r\nDesta forma, pugna, liminarmente, por sua reintegração na posse do imóvel em questão.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA despeito da argumentação expendida pela Caixa Econômica Federal, bem assim a comprovação da expedição de notificação para purgação da mora (fls. 18/19), não vislumbro periculum in mora imediato, de modo a obstar a oitiva da parte Ré.\r\n\r\nDessa forma, reservo-me no direito de analisar primeiramente a contestação para, após, proceder à apreciação do provimento liminar.\r\n\r\nOutrossim, providencie a Secretaria a retificação da numeração dos presentes autos, a partir de fl. 19.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027600-6 LUIZA DALVA CHAVES BARBOSA (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA, HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar ajuizada por LUIZA DALVA CHAVES BARBOSA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, requerendo, em sede de liminar, seja determinada a imediata exibição de extratos da conta poupança nº 01000437-7, desde a data da celebração do contrato.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, embora requerido o encaminhamento de cópia dos extratos da aludida conta-poupança, no intuito de verificar a aplicação dos índices de atualização monetária, nos períodos de junho/87, janeiro/89, março/90, abril/90, maio/90 e fevereiro/91, a Ré quedou-se inerte.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, diante da juntada dos documentos de fls. 29/37, inexiste a litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça, bem assim o tratamento prioritário a que alude a Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nCom efeito, em que pese a discussão acerca da necessidade ou não de instrução da demanda relativa à correção monetária com os extratos bancários, de modo a demonstrar as perdas patrimoniais sofridas com o advento dos chamados “Planos Econômicos”, é certo que, no caso em tela, a parte Autora requereu administrativamente os extratos dos meses acima mencionados (fls. 17).\r\n\r\nVale dizer que, embora tenha sido protocolizado o pedido em 24.05.2007, é certo que a documentação não foi providenciada.\r\n\r\nLogo, resta caracterizada a omissão da parte Ré, situação esta que demanda a expedição de ordem à Caixa Econômica Federal, para que entregue cópias dos extratos solicitados pela parte Autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro a liminar, nos termos acima expendidos. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026226-3 MARIA DE FATIMA FARIA MARTINS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I - RELATÓRIO\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FARIA MARTINS, qualificada na petição inicial de fls. 02/26, impetra Mandado de Segurança preventivo contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, para que a autoridade coatora se abstenha de exigir a incidência do Imposto de Renda sobre as verbas indenizatórias devidas por ocasião de sua rescisão com sua ex-empregadora, incluindo as referentes às férias indenizadas.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos juntados às fls. 27/51.\r\n\r\nDecisão de fls. 52/54 que deferiu a liminar para autorizar o depósito judicial da exação.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 64/76 em que a autoridade impetrada afirma que a impetrante busca caracterizar sua demissão por decisão unilateral da empresa com um “plano de desligamento voluntário”, aduzindo, outrossim, que as férias indenizadas são passíveis de tributação, nos termos do art. 43, do RIR/99.\r\n\r\nManifestação da SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA. às fls. 77/80 juntando a comprovação do depósito judicial.\r\n\r\nPetição de fls. 82/84 da União Federal em que sustenta que o desligamento da impetrante de sua ex-empregadora não se deu em razão de um Plano de Demissão Voluntária, e sim de rescisão unilateral de contrato.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal às fls. 86 opinando pelo seguimento do feito, deixando, contudo, de exarar parecer.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA concessão de Mandado de Segurança está adstrita às hipóteses de proteção a direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público (art. 5o, LXIX, da Constituição da República de 1988, art. 1o, da Lei n. 1.533/51). O mandado de segurança é ação de cognição sumária e documental, cuja instrução adstringe-se ao exame de prova documental.\r\n\r\nNa presente hipótese, a Impetrante postula a ordem mandamental para que a autoridade impetrada abstenha-se de exigir o recolhimento do imposto de renda incidente sobre as verbas referentes à sua rescisão de contrato de trabalho que tenham caráter indenizatório, a saber, as recebidas a título de “compensação extraordinária” e férias indenizadas, consoante documentos de fls. 47/49.\r\n\r\nInicialmente, cumpre rejeitar a preliminar alegada pela autoridade impetrada quanto à inexistência de ato coator, eis que a simples retenção do imposto de renda pelo responsável tributário com o fito de recolher, posteriormente, os correspondentes valores aos cofres públicos, é suficiente para ensejar a utilização da presente via com o escopo preventivo, na hipótese de o contribuinte reputar tal recolhimento por indevido.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito do writ.\r\n\r\nJá é pacífico, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, que o incentivo recebido pelo empregado, em razão da adesão daquele ao programa de demissão voluntária, possui, inequivocamente, a natureza de indenização, não se enquadrando, pois, nas hipóteses de incidência do artigo 43 do Código Tributário Nacional para fins de retenção do Imposto de Renda na Fonte.\r\n\r\nNeste sentido é o enunciado 215 da súmula de jurisprudência do E. STJ:\r\n\r\n“A indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda”.\r\n\r\nOcorre que, compulsando os documentos juntados pela impetrante em sua inicial verifica-se que o motivo de sua demissão não foi a adesão a plano de demissão voluntária ou incentivo à demissão. No documento juntado às fls. 49, visualiza-se que a causa do afastamento foi “dispensa sem justa causa”.\r\n\r\nE, destarte, não sendo a verba rescisória recebida com caráter de indenização, mas sim com caráter remuneratório, não há como escapar da hipótese de incidência do imposto de renda e proventos de qualquer natureza. Confira-se, neste sentido, o decidido pelo STJ por ocasião do julgamento do REsp 975743, 1ª Turma, Ministro Francisco Falcão, DJ em 19.12.2007, que seguiu assim ementado:\r\n\r\n“IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA UNILATERAL DO EMPREGADOR. VERBAS PAGAS POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. ART. 43 DO CTN. INCIDÊNCIA. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ALEGAÇÃO CONTRÁRIA ÀQUELA DO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA.\r\n\r\nI - As verbas pagas por mera liberalidade do empregador, quando da rescisão do contrato de trabalho, não possuem natureza de indenização, porquanto não buscam compensar perda patrimonial, além de não estarem previstas nas hipóteses de isenção contidas no art. 6º, V, da Lei 7.713/88 e no art. 39, XX, do RIR (aprovado pelo Decreto 3.000/99).\r\n\r\nII- Tendo o próprio tribunal de origem afirmado que a referida verba não foi paga em virtude de adesão do empregado a algum Plano de Demissão Voluntária instituído pela empresa, incide o imposto de renda, por estar caracterizada a hipótese do art. 43 do CTN. Precedentes: AgRg no REsp nº 833.527/DF, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 05/10/2006; REsp nº 819.226/SP, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 04/05/06.\r\n\r\nIII- A alegação de que as verbas em comento trata-se de indenização recebida por ocasião da adesão da empregada a PDV não pode ser apreciada, pois demandaria o reexame do conjunto fático-probatório acostado aos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, por força do óbice imposto pela Súmula nº 7/STJ, mormente se o tribunal a quo, com base na documentação apresentada pelas partes, concluiu que a hipótese dos autos não versa sobre adesão a PDV.\r\n\r\nIV - Agravo regimental improvido.”\r\n\r\nAcerca do ônus de comprovar tratar-se ou não de plano de demissão voluntário ou incentivo à demissão, a jurisprudência decide por impor este ônus ao contribuinte demissionário, com base no art. 333,I, do CPC. E mais, em se tratando de mandado de segurança, ação constitucional que exige para sua concessão a demonstração de plano de seus direitos através de prova inequívoca neste sentido, não havendo nenhum indício de tratar-se de PDV não há outra solução quenão seja a improcedência do pedido.\r\n\r\nConfira-se, aliás, por seu didatismo, o aresto proferido pela 3ª Turma do TRF da 2ª Região, por ocasião do julgamento da AC 200351010186231, DJ em 17.12.2007:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO - DECISÃO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS RESULTANTES DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO (PDI) NÃO COMPROVAÇÃO - “INDENIZAÇÃO ESPECIAL”.\r\n\r\n1- O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que se faz necessário ao ex-empregado comprovar que a quantia especial ou extraordinária percebida em razão de sua rescisão do contrato de trabalho, ainda que denominada como “compensação”, decorreu de um PDV ou de um PDI, nos termos do inciso I, do art. 333, do CPC, uma vez que, em caso contrário, presumir-se-á como sendo uma gratificação espontânea por liberalidade, verba esta de natureza salarial. (REsp 677.563/SP, Rel. Min. Teori Zavascki, DJ 03.04.2006; REsp 753.202/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 06.03.2006; REsp 804.110/SP, Rel. Min. José Delgado, DJ 13.03.2006).\r\n\r\n2- O Autor não trouxe aos autos documento emitido pelo empregador que comprove a instituição de Programa de Demissão Voluntária, ou seja, não comprovou a existência de ato normativo de efeitos concretos da empresa, ex-empregadora, dispondo regras acerca de um Plano de Desligamento Incentivado (PDI) incidente sobre os seus respectivos empregados, não há que se falar em PDV ou PDI. Apresentou, tão-somente, documento que comprova, na melhor hipótese, uma liberalidade concedida pela sua ex-empregadora, verba esta que, de acordo com a supra mencionada jurisprudência do STJ, tem a natureza salarial e, pois, está sujeita à incidência do imposto de renda.\r\n\r\n3- Agravo Interno conhecido e desprovido.”\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, julgo improcedente o pedido, DENEGANDO A SEGURANÇA pretendida.Custas ex lege. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 505025"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.013664-1 ELINE GONCALVES MENEZES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de contestação apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro, onde destaca a incompetência absoluta, em razão da matéria, da Justiça Federal para processo e julgamento da demanda, eis que discute a isenção de imposto de renda retido na fonte, por ocasião do pagamento do benefício previdenciário por autarquia estadual - Rioprevidência -, razão pela qual não vislumbra qualquer interessa da União na lide, haja vista que o numerário destina-se ao Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o artigo 157, da Constituição Federal.\r\n\r\nCom efeito, a competência tributária em matéria de Imposto de Renda é privativa da União, consoante previsão do artigo 153, III, da Constituição Federal, sendo a Justiça Federal competente para apreciação do pedido e julgamento do feito.\r\n\r\nO fato de pertencer ao Estado o produto da arrecadação do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos, no caso, por sua autarquia, Rioprevidência, não torna o ente federativo parte legitimada exclusiva para compor o pólo passivo da ação.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pleito.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora em réplica à contestação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012488-0 MOACIR PEREIRA DOCA (Adv. JOSE SEBASTIAO DA SILVA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO WULLMAN. . Trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada por MOACIR PEREIRA DOCA em face do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WULLMAN, originariamente perante a Justiça Trabalhista, objetivando a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao INSS, ante a necessidade de regularização do recolhimento para futuro pleito de aposentadoria.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nOutrossim, providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a emenda da inicial, indicando corretamente o rito, com correspondente atribuição do valor compatível à causa, a pretensão deduzida, bem assim a polaridade passiva da demanda, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003502-0 GUSTAVO RAMOS TOSTA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por GUSTAVO RAMOS TOSTA em face da UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA), objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, seja obstado o licenciamento dos quadros da Marinha do Brasil, bem assim seja-lhe concedida oportunidade de realização de novo exame de admissão no C-Esp.HabSG.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, apesar de apresentar uma carreira militar sem máculas, foi encaminhado para realização de exame demissional, situação esta que viola os termos da Lei nº 6.880/80, que prevê o reengajamento de militares, a partir da prorrogação do tempo de prestação de serviços, em caso de progressão na carreira.\r\n\r\nAduz, ainda, que obteve parecer desfavorável à sua inscrição no curso de formação supracitado, eis que apresentou AMC abaixo da média de sua turma, destacando que tal média vem sendo progressivamente recuperada, o que lhe confere o direito de realização de inscrição, nos termos do Boletim de Ordens e Notícias nº 865, expedido em 21.12.2007, o qual prevê a possibilidade de alcance de estabilidade por Cabos com a realização de novo exame de admissão ao C-Esp.HabSG.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, em juízo de cognição sumária, não vislumbro a existência de um dos requisitos necessários à concessão da medida vindicada, qual seja, a verossimilhança do direito autoral, se não vejamos:\r\n\r\nA partir da análise da documentação acostada aos autos, depreende-se que o Autor integra o Quadro do Serviço Ativo da Marinha do Brasil, prestando serviço por tempo determinado, sendo a sua permanência de caráter transitório.\r\n\r\nAssim, não ostentando o requerente a condição de militar de carreira, a concessão da prorrogação do tempo de serviço reveste-se de mera faculdade da Administração Militar, não constituindo, pois, direito subjetivo do militar temporário, não tendo a estabilidade assegurada, conforme prevê o artigo 50, inciso IV, alínea \"a\", da Lei nº 6.880/80.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que os pedidos de reengajamento são concedidos após a avaliação da conveniência do serviço e oportunidade na prorrogação, segundo critérios próprios da Administração.\r\n\r\nÉ de se frisar, nesse passo, que não cabe ao Judiciário avaliar a conveniência e oportunidade dos atos praticados pela Administração Pública, podendo, tão somente, velar pela legalidade dos mesmos, conforme se infere da Súmula 473 do Colendo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a ausência dos pressupostos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004304-1 DILSON PIRES DE MELO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por DILSON PIRES DE MELO E OUTROS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja incorporado o percentual complementar aos 28,86% aos seus proventos de militar, relativamente ao aumento concedido aos servidores públicos federais e militares no mês de janeiro de 1993, até decisão final.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento acerca da concessão do reajuste integral de 28,86% aos militares, razão pela qual deve ser implementada a fração complementar, retroativamente a cinco anos do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão obstante a argumentação expendida na peça exordial, tenho por incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que a pretensão do Autor esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis:\r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para apresentar comprovantes de residência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós cumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012201-9 REGINA COELI SILVA BRAZIL FONSECA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por REGINA COELI SILVA BRAZIL FONSECA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção de autorização para depósito das parcelas vencidas e vincendas, no valor de R$ 153,02 (cento e cinqüenta e trens reais e dois centavos), com a suspensão do depósito do valor controvertido, nos termos do § 4º, do artigo 50, da lei n º 10.931/2004, bem assim a expedição de ordem para que a Caixa Econômica Federal se abstenha da prática de quaisquer atos tendentes à execução extrajudicial do bem, impedindo a inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nPugna, ainda, pela expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis para averbação da litigiosidade que cerca o bem, nos termos dos artigos 167 e 169, da Lei nº 6.015/73.\r\n\r\nAlega a Autora, em síntese, que adquiriu o imóvel localizado na Rua Barão de Mesquita nº 751, Apto. 703, Andaraí, Rio de Janeiro/RJ, por meio de contrato de financiamento com a Ré, com reajuste das prestações pelo sistema SACRE, tendo pago com regularidade as prestações até abril de 2007.\r\n\r\nAduz, ainda, que a Ré não tem respeitado as cláusulas para o reajuste das prestações e que a evolução do saldo devedor é desequilibrada e abusiva.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, quanto à questão de fundo, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao prever que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a matéria ora trazida a exame é, indubitavelmente, matéria que necessita de comprovação, através da nomeação de “expert” em cálculos financeiros.\r\n\r\nPor outro lado, uma aquisição de casa própria, cujo financiamento foi concedido com base na renda familiar do mutuário, não pode dela se afastar, sob pena de estar ocorrendo enriquecimento sem causa do agente financeiro, causando, assim, o desequilíbrio econômico do contrato, vedado pela legislação pátria e, ainda, criando óbices ao adimplemento do pacto pela parte mais fraca da relação contratual.\r\n\r\nA legislação que rege a matéria (Lei nº 8692/93, art. 2º, caput) dispõe que a prestação do financiamento não pode ultrapassar em 30% (trinta por cento) o valor da renda familiar, vez que essa renda deve preservar despesas de sobrevivência da família, como alimentação, transporte, etc.\r\n\r\nPor outro lado, é certo que o agente financiador não pode ficar sem receber os valores do financiamento, pelo que se mostra razoável o pagamento de montante correspondente ao percentual supracitado, o qual deve estar refletido nas parcelas vincendas, até que se resolva o trâmite processual, restando, pois, obstado qualquer ato tendente à execução extrajudicial do bem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico na planilha de evolução do financiamento, acostada às fls. 38/58, que a Autora manteve o pagamento das prestações até abril de 2007, efetuando, portanto, os pagamentos devidos à Ré por, aproximadamente, 9 (nove) anos, os quais não podem ser desconsiderados.\r\n\r\nAssim, no tocante às parcelas vencidas, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a Autora juntar aos autos proposta de acordo de pagamento das mesmas, devendo, posteriormente, ser a Ré intimada para manifestação.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Autora passe a pagar ao agente financiador o valor correspondente a 30% (trinta por cento) da renda familiar, devendo fazer acostar aos autos os comprovantes de pagamento das prestações vincendas, além da proposta de acordo nos moldes do acima determinado, sob pena de revogação da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a Ré, que deverá se abster de tomar qualquer medida executória com relação ao imóvel objeto da presente demanda, bem como de incluir o nome da Autora em cadastros de proteção ao crédito, em razão da presente decisão.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao competente Registro de Imóveis para averbação (artigo 167, inciso II, item 12, da Lei nº 6.015/73).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012917-8 VIRGIMAR DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por VIRGIMAR DA SILVA E SOUZA E OUTRO em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a antecipação dos efeitos da tutela, para que a Ré se abstenha de executar extrajudicialmente o imóvel, bem como para a obtenção de autorização para pagamento das parcelas vencidas, no valor incontroverso de R$ 49,91 (quarenta e nove reais e noventa e um centavos), com a dispensa do depósito judicial do valor controverso. \r\n\r\nPugnam, ainda, pela expedição do ofício ao RGI, nos termos do artigo 167 e 169, da Lei nº 6.015/73, bem assim pela não inclusão de seus nomes em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nPetição de fls. 98/100, requerendo a aceitação da caução feita pelos autores, no montante de R$ 4.392,08 (quatro mil, trezentos e noventa e dois reais e oito centavos), relativamente às parcelas vencidas e incontroversas, bem assim a dispensa do depósito da parcela controvertida.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 98/100, como emenda da inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCom efeito, em exame da planilha de evolução contratual anexada às fls. 56/77, é possível constatar que a quitação das prestações de mútuo foram efetuadas até o mês de dezembro de 2000, sendo certo que, conforme expressamente alegado na exordial, os autores encontram-se inadimplentes por mais de 07 (sete) anos.\r\n\r\nDe outra banda, mostra-se impossível a avaliação acerca da aventada incorreção dos reajustes contratuais implementados pela Ré nesta fase processual, haja vista que necessária se faz a realização de perícia para apuração dos valores, nos autos da ação principal a ser ajuizada.\r\n\r\nAssim, embora os mutuários permaneçam por longo tempo residindo no imóvel sem efetuar o pagamento de qualquer quantia, é certo que a presente ação visa a antecipação de tutela para suspender o pagamento do saldo devedor, bem assim eventual execução extrajudicial do bem e a inclusão dos nomes dos autores nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nLogo, parece razoável impedir, nesta fase, tão-somente a inscrição dos nomes dos demandantes nos órgãos de proteção ao crédito, até apreciação do pleito remanescente, inclusive o pedido de fls. 98/100, a ser realizada com a apresentação da contestação.\r\n\r\nPelo exposto, defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, para determinar à Ré que se abstenha da inclusão do nome dos Autores nos cadastros de inadimplentes, até ulterior provimento, a ser exarado após a vinda de resposta.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024483-5 CARLOS MONTEBELLO ESTEVES (Adv. ROBSON DE SOUZA FEIJAO) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo sido a sentença de fls. 214/220 publicada no Diário Oficial em 19/03/2007, exauriu-se o prazo para dela apelar em 03/04/2007. \r\n\r\nPortanto, o recurso de fls. 223/227 protocolizado em 09/04/2007 é manifestamente intempestivo. \r\n\r\nAssim, deixo de receber a apelação interposta por falta de um de seus pressupostos de admissibilidade. \r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a petição de fls. 223/227 e as contra-razões apresentadas pela União Federal, juntadas às fls.233/235.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação de fls. 229/232 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017690-5 SANDRA TEREZINHA JANNUZZI REIS (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSANDRA TEREZINHA JANNUZZI REIS impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do Sr. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a sua inscrição no quadro de advogados da OAB/RJ.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, tendo participado do referido exame, não obteve a nota mínima para a aprovação na prova subjetiva e que, diante da ausência de fundamentação por parte da Banca Examinadora, interpôs recurso perante a Comissão de Estágio e Exame de Ordem, o qual foi indeferido.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 11/46. Custas recolhidas à fl. 47;\r\n\r\nIII - Decisão, às fl. 50/52, indeferindo a liminar vindicada;\r\n\r\nIV - Regularmente intimada, a Autoridade Coatora apresentou suas informações, às fls. 57/65, aduzindo que para a inscrição na OAB é necessária a aprovação em todas as etapas do Exame de Ordem, o que a impetrante não logrou obter;\r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público Federal, nos termos do parecer da ilustre Procuradora da República, Dra. Roberta Trajano S. Peixoto (fls. 71/74), opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, objetivando a impetrante ser incluída nos quadros de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas questões preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nCumpre esclarecer que cabe ao Judiciário, tão-somente, o controle da legalidade dos atos administrativos exarados pelos demais Poderes, especialmente, no caso sub examine, o Executivo, seja pela Administração direta, indireta ou fundacional, de forma a afastar qualquer critério que não observe tal princípio.\r\n\r\nOra, não é demais lembrar que todo candidato, ao se inscrever em qualquer concurso público, está tacitamente aceitando as regras do certame, não cabendo contra elas se insurgir uma vez não logrado o êxito almejado.\r\n\r\nTendo a impetrante sido reprovada, a mesma apresentou recurso à Banca Examinadora, o qual, após apreciado, deixou de ser provido conforme afirma na exordial, com a conseqüente manutenção da reprovação da candidata no certame.\r\n\r\nAssim, uma vez que não cabe ao Poder Judiciário, em matéria de concurso público, substituir-se à banca examinadora nos critérios de correção de provas e avaliação de questões, mas apenas verificar a ocorrência de eventual ilegalidade no procedimento administrativo, o que não ocorreu no caso presente, tem-se que, consoante as regras estipuladas na Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a requerente, na estreita via do Mandado de Segurança, não comprovou de plano o seu direito líquido e certo, não fazendo jus a providência mandamental para resguardá-la.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fl. 50/52, por não vislumbrar o direito líquido e certo da impetrante a ensejar a sua concessão, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019821-4 ROSETE MATIAS DE OLIVEIRA (Adv. CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nROSETE MATIAS DE OLIVEIRA impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do Sr. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ, objetivando sua inscrição no quadro de advogados da OAB - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, tendo participado do 31o exame do ordem, discordou dos critérios de atribuição de pontuação para a segunda questão do certame, os quais não teriam sido isonômicos para todos os candidatos.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 09/34;\r\n\r\nIII - Decisão, às fl. 36/37, deferindo parcialmente a liminar vindicada, tão-somente para possibilitar a reavaliação da questão;\r\n\r\nIV - Regularmente intimada, a autoridade coatora apresentou suas informações, às fls. 42/50, aduzindo que para a inscrição na OAB é necessária a aprovação em todas as etapas do Exame de Ordem, o que o impetrante não logrou obter;\r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público Federal, nos termos do parecer do ilustre Procurador da República, Dr. Daniel de Alcântara Prazeres (fls. 59/62), opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar parcialmente deferido, objetivando a impetrante ser incluída nos quadros de advogados da OAB - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas questões preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nCumpre esclarecer que cabe ao Judiciário, tão-somente, o controle da legalidade dos atos administrativos exarados pelos demais Poderes, especialmente, no caso sub examine, o Executivo, seja pela Administração direta, indireta ou fundacional, de forma a afastar qualquer critério que não observe tal princípio.\r\n\r\nOra, não é demais lembrar que todo candidato, ao se inscrever em qualquer concurso público, está tacitamente aceitando as regras do certame, não cabendo contra elas se insurgir uma vez não logrado o êxito almejado.\r\n\r\nUma vez reprovada, a impetrante apresentou recurso à Banca Examinadora, o qual, após apreciado, deixou de ser provido (fls. 14 e seguintes), com a conseqüente manutenção da reprovação da candidata no certame.\r\n\r\nAssim, uma vez que não cabe ao Poder Judiciário, em matéria de concurso público, substituir-se à banca examinadora nos critérios de correção de provas e avaliação de questões, mas apenas verificar a ocorrência de eventual ilegalidade no procedimento administrativo, o que não ocorreu no caso presente, tem-se que, consoante as regras estipuladas na Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a requerente, na estreita via do Mandado de Segurança, não comprovou de plano o seu direito líquido e certo, não fazendo jus a providência mandamental para resguardá-la.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, revogando a decisão de fls. 36/37, determinando a desclassificação da impetrante do 31º Exame de Ordem - OAB/RJ, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nNotificar a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026218-4 IZADORA INACIO DA SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por IZADORA INÁCIO DA SILVA contra ato do DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, objetivando a concessão de liminar para garantir sua posse no cargo de Enfermeira da instituição de saúde supracitada, determinando que a Autoridade coatora se abstenha da prática de qualquer ato tendente a restringir ou obstar a plena acumulação de cargos públicos. \r\n\r\nAlega, em síntese, que, embora tenha sido aprovada em concurso público do Ministério da Saúde para provimento de cargos de Enfermeiro, foi impedida de tomar posse, ao argumento de que o acúmulo de carga horária resultante do exercício de suas atividades como Enfermeira vinculada à Prefeitura do Rio de Janeiro e do cargo a ser ocupado ultrapassaria 60 (sessenta) horas semanais, nos termos do Parecer nº 145, da Advocacia Geral da União.\r\n\r\nAduz, ainda, que tal acumulação não pode ser restringida, eis que, além de encontrar previsão constitucional, não foi mencionada pelo respectivo Edital do Concurso.\r\n\r\nPor fim, ressalta ser impossível a argumentação acerca de eventual incompatibilidade de horários, eis que as atividades são exercidas em regime de plantões, sendo, portanto, impossível sua prévia aferição.\r\n\r\nDecisão de fls. 36/37, postergando a análise do pedido de liminar para após a oitiva da parte impetrada.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 40/46, argüindo, de início, a ilegitimidade passiva da autoridade coatora, bem assim a ausência de demonstração da possibilidade de cumulação dos cargos, haja vista não ter sido provada a compatibilidade de horários.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise da documentação acostada aos autos, verifica-se que a Impetrante ocupa o cargo de Enfermeira junto ao Hospital Municipal Souza Aguiar, trabalhando em regime de 12x60 horas, das 19:00h às 07:00h, perfazendo carga horária total de 30 (trinta) horas semanais (fls. 30).\r\n\r\nRessalte-se que o cargo de Enfermeiro do Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro envolve jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas, conforme declaração acostada a fls 31.\r\n\r\nOra, é de se ponderar que a Constituição Federal, no artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, prevê como requisito para a acumulação lícita de cargos a compatibilidade de horários, bem assim o § 2º, do artigo 118, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nOutrossim, é sabido que a Administração Pública rege-se pelo princípio da legalidade estrita, pelo que se conclui que deve o agente público pautar seus atos pelos ditames da lei, fazendo apenas o que a norma autoriza, sendo certo que a implementação de requisito não expresso no texto constitucional só tem validade se veiculada por meio de Emenda.\r\n\r\nAssim, embora deva ser considerada impertinente a aplicação do Parecer GQ-145/98, da Advocacia Geral da União, que limita a cumulação em 60 (sessenta) horas semanais, é certo que a parte Impetrante ainda não tomou posse, pelo que não há como avaliar, nesta fase, o preenchimento ou descumprimento de tal requisito.\r\n\r\nA propósito, em relação ao Parecer nº GQ-145, da Advocacia Geral da União, merece destaque trecho do acórdão da lavra do Relator da Sexta Turma do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Sérgio Schwaitzer, no julgamento da Apelação em Mandado de Segurança nº. 2002.02.01.011215-0:\r\n\r\n“No que concerne ao teor do Parecer nº GQ-145, de 30/03/98, mencionado pela autoridade impetrada em suas informações, segundo o qual é vedada a cumulação de cargos cuja jornada de trabalho implique em carga horária superior a 60 horas se manais, impende ressaltar que se trata de ato administrativo que, de forma indevida, propugna pela restrição de uma garantia constitucional, implementando nova condição para cumulatividade de cargos sem arrimo em qualquer diploma legal.”\r\n\r\nNo mais, o permissivo do artigo 17, § 2º, do ADCT assegura o exercício cumulativo de dois cargos ou empregos de profissionais de saúde no âmbito da administração pública direita ou indireta.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PROFISSIONAL DE SAÚDE. ART. 17, PARÁGRAFO 2°, DO ADCT. REGULAMENTO QUE DISPÕE SOBRE O ART. 37, XVI, DA CONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUZIR DIREITO CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE. COMPATIBILIDADE COMPROVADA. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nO Decreto 13.042/89, que regulamenta o art. 37, XVI, da Constituição de 1988, quanto a compatibilidade de horários na acumulação de cargos, não é aplicável ao art. 17, parágrafo 2°, do ADCT, sob pena de redução de direito constitucional por ato infra - legal.\r\n\r\nRecurso provido em parte.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ROMS - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 12771 Processo: 200001428080 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 24/08/2004 Documento: STJ000572230 - DJ DATA:18/10/2004 PÁGINA:335 - Relator Ministro PAULO MEDINA)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - SERVIDOR PÚBLICO - ACUMULAÇÃO DE CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE (ENFERMEIRA) - POSSIBILIDADE - COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS DEMONSTRADA - ARTIGO 37, XVI, DA CF/88 - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\n1. Havendo o requerimento da autora, e, tendo vislumbrado o prolator da decisão recorrida a existência de prova inequívoca, convincente da verossimilhança da alegação, além da presença do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, têm-se por satisfeitos os pressupostos legais insertos no art. 273, e, I e II, do CPC, para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2. O art. 37, inciso XVI, alínea \"c\" da CF/88 permite expressamente a acumulação remunerada de cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.\r\n\r\n3. Verificada, mediante acervo documental, a compatibilidade de horários entre as atividades dos cargos exercidos pela agravada (Enfermeira da Fundação Hospitalar do Distrito Federal e do Hospital das Forças Armadas - HFA), a situação fática se enquadra à disposição prevista no ordenamento constitucional.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento desprovido.”\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200201000446280 Processo: 200201000446280 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 24/11/2004 Documento: TRF100207691 - DJ DATA: 21/3/2005 PAGINA: 27 - Relator DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO)\r\n\r\nDessa forma, parece razoável admitir que o óbice antecipadamente criado pela Autoridade coatora mostra-se ilegítimo, eis que não resta caracterizado, nesta fase, qualquer acúmulo ilegal de cargos públicos, inclusive porque não há designação de horários a serem observados pela Impetrante no exercício das novas atividades.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro a liminar vindicada, para garantir a posse da Impetrante no cargo de Enfermeira do Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, para ciência e cumprimento da presente decisão, bem assim para que sejam prestadas as informações no decêndio legal.\r\n\r\nAnte os termos do art. 3º da Lei nº. 4.348/64, com a redação conferida pela Lei nº. 10.910/2004, intime-se o representante judicial da aludida Autoridade.\r\n\r\nApós remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer, voltando-me, por fim, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026828-9 EDSON GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO/HSE/MS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, movido em face do Diretor do Hospital dos Servidores do Estado, na qual, muito embora regularmente intimada para cumprir o determinado à fl. 75, juntando cópia da inicial e sentença dos feitos mencionados, sob pena de indeferimento da inicial, deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030162-1 CARLOS LUIS MASSARD (Adv. RODRIGO DE ARAUJO MASSARD) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por CARLOS LUIS MASSARD contra ato do REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, para que a autoridade apontada como coatora abstenha-se da prática de qualquer ato que altere a sistemática de cálculo da parcela relativa ao chamados “quintos incorporados” ao salário do impetrante.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é professor da UFRRJ, sendo que sua remuneração é composta por parcela referente à incorporação dos quintos de funções comissionadas, calculada também sobre a Gratificação de Atividade Executiva (GAE) e Gratificação de Estímulo à Docência (GED), conforme previsão contida na Lei nº 6.372/79, regulamentada pela Portaria MEC nº 474/87.\r\n\r\nAduz, ainda, que tal parcela encontra-se na iminência de sofrer drástica redução, em razão do acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União na AC nº 191.349/03, que passou a considerar equivocado o cálculo o valor dos quintos com o cômputo da GAE e da GED.\r\n\r\nDecisão de fls. 54/55, postergando o exame do pedido de liminar para após a vinda de informações.\r\n\r\nPetição apresentada pelo impetrante às fls. 60/61, apresentando cópias das iniciais dos feitos apontados como possíveis casos de litispendência ou coisa julgada (fls. 52).\r\n\r\nNoticiada a interposição de agravo de instrumento contra o decisório supra mencionado (fls. 125/140), o qual foi mantido, conforme o conteúdo de fls. 143.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 144/154. Sustenta o impetrado a ausência de direito líquido e certo, haja vista a percepção de vantagem indevida pelo impetrante, eis que a Função Comissionada (FC) foi extinta e transformada em Cargo de Direção (CD) pela Lei 8.168/91, não podendo compor sua base de cálculo a Gratificação de Atividade Executiva (GAE) e a Gratificação de Estímulo à Docência (GED), eis que instituídas posteriormente, pela Lei Delegada n° 13/92 e Lei n° 9.678/98, respectivamente. \r\n\r\nDestaca que a Lei n° 9.527/97 é clara ao prever apenas reajustes lineares às parcelas de quintos/VPNI, bem assim a ausência de decadência e de direito adquirido à mantença de cálculo equivocado de vencimentos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, em exame do conteúdo da documentação de fls. 62/120, depreende-se que os feitos apontados como possíveis casos de litispendência ou coisa julgada às fls. 52 apresentam objetos distintos daquele tratado na presente demanda, pelo que se impõe o prosseguimento do feito.\r\n\r\nFeita essa consideração, tenho que incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que a pretensão da Autora esbarra no que preceitua o artigo 1º, da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º, da Lei nº. 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº. 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.Com efeito, tenho que incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que a pretensão do Impetrante esbarra no que preceitua o artigo 1º, da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º, da Lei nº. 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº. 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº. 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º. da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98).\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer, voltando-me, após, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004926-2 FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO (Adv. EDUARDO RODRIGUES JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB / RJ, objetivando a concessão de ordem para que seja aceita sua inscrição no 35º Exame de Ordem, sem a apresentação de documento que comprove a conclusão do curso de Direito.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é aluno matriculada no último período do curso de Direito, de modo que terá concluído o curso no decorrer da realização do aludido Exame de Ordem, restando descabida a exigência de comprovação de conclusão de curso no ato da inscrição, conforme determina o Edital que regula referido certame.\r\n\r\nNo tocante ao periculum in mora, informa que o prazo final para a inscrição finda no dia 18 do corrente.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nEm juízo de cognição superficial, próprio da sede liminar, tenho que assiste razão ao Impetrante, conforme passo a demonstrar.\r\n\r\nA fumaça do bom direito se faz presente uma vez que o óbice criado pela Autoridade Coatora, ao impedir a inscrição dos candidatos que não possuem comprovação de conclusão de Curso no ato da inscrição, é incompatível com os Princípios Constitucionais da Isonomia e Razoabilidade, que devem nortear todos os concursos públicos.\r\n\r\nQuebra A jurisprudência é uníssona nesse sentido, sendo, inclusive, o entendimento do Tribunal Regional da 2a. Região, conforme se verifica nos arestos que ora transcrevo, in verbis:\r\n\r\n“TRIBUNAL: TR2 ACÓRDÃO DECISÃO:07-06-1995 PROC: AMS NUM:0218785-5 ANO:94 UF:RJ TURMA:03 REGIÃO:02 \r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFonte: DJ DATA:07-03-96\r\n\r\nEMENTA - ADMINISTRATIVO - CONCURSO - BANCO CENTRAL DO BRASIL. \r\n\r\n1. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PUBLICO DO BANCO DO BRASIL, QUE IMPEDIU SUA POSSE NO CARGO DE TÉCNICO, POR NÃO TER A ÉPOCA DA INSCRIÇÃO, DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR.\r\n\r\n2. EXIBIÇÃO DO DIPLOMA APÓS O PRAZO PARA A INSCRIÇÃO, MAS ANTES DA NOMEAÇÃO.\r\n\r\n3. DIREITO DO IMPETRANTE A POSSE, SE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PREVISTAS NO EDITAL.\r\n\r\n4. APELAÇÃO DE ALEXANDRE BARROS DA CUNHA A QUE SE DA PROVIMENTO, APELAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E REMESSA OFICIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nRelator: - JUIZ CELSO PASSOS\r\n\r\nTRIBUNAL:TR3 ACÓRDÃO DECISÃO:04-06-1996 PROC: REO NUM:03066485-3 ANO:95 UF: MS, TURMA:02 REGIÃO:03\r\n\r\nREMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-08-96 PG:059452\r\n\r\nEmenta: REMESSA \"EX OFFICIO\". CONCURSO PUBLICO. INSCRIÇÃO. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA OBTIDO HA PELO MENOS DOIS ANOS. INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nI - É INCONSTITUCIONAL A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE BACHAREL EM DIREITO, EXPEDIDO HA PELO MENOS 2(DOIS) ANOS.\r\n\r\nII - TAL EXIGÊNCIA, IMOTIVADA, FERE O PRINCIPIO DA ISONOMIA.\r\n\r\nIII - REMESSA \"EX OFFICIO\" IMPROVIDA.\r\n\r\nRelator: - JUIZ CÉLIO BENEVIDES\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA OFICIAL PARA NEGAR-LHE\r\n\r\nPROVIMENTO.\r\n\r\nJá o periculum in mora resta manifesto, uma vez que o prazo para inscrição finda no próximo dia 18, nos termos do Edital que regula o 35º Exame de Ordem.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro a liminar para determinar que seja aceita a inscrição do Impetrante sem a exigência de comprovação de conclusão de curso, se por outro motivo não houver que ser indeferida. \r\n\r\nOutrossim, resta claro, que, uma vez aprovado no Exame de Ordem, o Impetrante somente poderá se inscrever nos Quadros da OAB se comprovar que concluiu o curso de graduação em Direito. \r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência da presente, bem como para o encaminhamento de informações.\r\n\r\nOportunamente, ao Ilustre Representante do Ministério Público Federal, para parecer.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005326-5 ADRIANA DE OLIVEIRA CANALE E OUTRO (Adv. LUANA CORDEIRO DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ADRIANA DE OLIVEIRA CANALE E OUTRO em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO, objetivando a concessão de ordem para que sejam aceitas suas inscrições no 35º Exame de Ordem, sem a apresentação de documento que comprove a conclusão do curso de Direito.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que são alunos matriculados no último período do curso de Direito, de modo que terão concluído o curso no decorrer da realização do aludido Exame de Ordem, restando descabida a exigência de comprovação de conclusão de curso no ato da inscrição, conforme determina o Edital que regula referido certame.\r\n\r\nNo tocante ao periculum in mora, informam que o prazo final para inscrições finda no dia 18 do corrente.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm juízo de cognição superficial, próprio da sede liminar, tenho que assiste razão aos Impetrantes, conforme passo a demonstrar.\r\n\r\nA fumaça do bom direito se faz presente uma vez que o óbice criado pela Autoridade Coatora, ao impedir a inscrição dos candidatos que não possuem comprovação de conclusão de Curso no ato da inscrição, é incompatível com os Princípios Constitucionais da Isonomia e Razoabilidade, que devem nortear todos os concursos públicos.\r\n\r\nA jurisprudência é uníssona nesse sentido, sendo, inclusive, o entendimento do Tribunal Regional da 2a. Região, conforme se verifica nos arestos que ora transcrevo, in verbis:\r\n\r\n“TRIBUNAL: TR2 ACÓRDÃO DECISÃO:07-06-1995 PROC: AMS NUM:0218785-5 ANO:94 UF:RJ TURMA:03 REGIÃO:02 \r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFonte: DJ DATA:07-03-96\r\n\r\nEMENTA - ADMINISTRATIVO - CONCURSO - BANCO CENTRAL DO BRASIL. \r\n\r\n1. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PUBLICO DO BANCO DO BRASIL, QUE IMPEDIU SUA POSSE NO CARGO DE TÉCNICO, POR NÃO TER A ÉPOCA DA INSCRIÇÃO, DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR.\r\n\r\n2. EXIBIÇÃO DO DIPLOMA APÓS O PRAZO PARA A INSCRIÇÃO, MAS ANTES DA NOMEAÇÃO.\r\n\r\n3. DIREITO DO IMPETRANTE A POSSE, SE CUMPRIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PREVISTAS NO EDITAL.\r\n\r\n4. APELAÇÃO DE ALEXANDRE BARROS DA CUNHA A QUE SE DA PROVIMENTO, APELAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E REMESSA OFICIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nRelator: - JUIZ CELSO PASSOS\r\n\r\nTRIBUNAL:TR3 ACÓRDÃO DECISÃO:04-06-1996 PROC: REO NUM:03066485-3 ANO:95 UF: MS, TURMA:02 REGIÃO:03\r\n\r\nREMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-08-96 PG:059452\r\n\r\nEmenta: REMESSA \"EX OFFICIO\". CONCURSO PUBLICO. INSCRIÇÃO. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA OBTIDO HA PELO MENOS DOIS ANOS. INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nI - É INCONSTITUCIONAL A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE BACHAREL EM DIREITO, EXPEDIDO HA PELO MENOS 2(DOIS) ANOS.\r\n\r\nII - TAL EXIGÊNCIA, IMOTIVADA, FERE O PRINCIPIO DA ISONOMIA.\r\n\r\nIII - REMESSA \"EX OFFICIO\" IMPROVIDA.\r\n\r\nRelator: - JUIZ CÉLIO BENEVIDES\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA OFICIAL PARA NEGAR-LHE\r\n\r\nPROVIMENTO.\r\n\r\nJá o periculum in mora resta manifesto, uma vez que o prazo para inscrições finda no próximo dia 18, nos termos do Edital que regula o 35º Exame de Ordem.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro a liminar para determinar que sejam aceitas as inscrições dos Impetrantes sem a exigência de comprovação de conclusão de curso, se por outro motivo não houverem de ser indeferidas. \r\n\r\nOutrossim, resta claro, que, uma vez aprovados no Exame de Ordem, os Impetrantes somente poderão se inscrever nos quadros da OAB se comprovarem a conclusão do curso de graduação em Direito. \r\n\r\nOficie-se às Autoridades Impetradas para ciência da presente, bem como para o encaminhamento de informações.\r\n\r\nOportunamente, ao Ilustre Representante do Ministério Público Federal, para parecer.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003063-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x MARIA HELENA SILVA SANTOS. . Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente Ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, em face de MARIA HELENA SILVA SANTOS, objetivando a restituição da posse do imóvel situado na Travessa Paulino de Almeida nº 60, apto. 103, Bloco 04, Residencial Aquarius - Campo Grande, Rio da Prata, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Ré, ao inadimplir o pagamento das prestações referentes ao arrendamento, conforme documentação que junta, infringiu norma inserta no contrato particular de arrendamento residencial, então pactuado.\r\n\r\nAduz, ainda, que a Ré deixou de honrar os compromissos assumidos, pelo que resta caracterizado o esbulho possessório, nos termos do artigo 927, do Código de Processo Civil\r\n\r\nDesta forma, pugna, liminarmente, por sua reintegração na posse do imóvel em questão.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA despeito da argumentação expendida pela Caixa Econômica Federal, bem assim a comprovação da expedição de notificações para purgação da mora (fls. 25/67), não vislumbro periculum in mora imediato, de modo a obstar a oitiva da parte Ré.\r\n\r\nDessa forma, reservo-me no direito de analisar primeiramente a contestação para, após, proceder à apreciação do provimento liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002927-5 MARIA HELENA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Trata-se de Alvará Judicial requerido inicialmente perante o Juízo da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, por MARIA HELENA DA SILVA SANTOS E OUTRO, com visos ao pagamento do valor retido, referente ao reajuste de 28,86%, objeto de acordo administrativo realizado em várias parcelas, porém não recebido integralmente.\r\n\r\nDecisão proferida pelo Juízo da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital (fls. 22), declinando da sua competência para apreciação do pleito.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça a pretensão deduzida, eis que não há especificação acerca de eventual depósito da verba remanescente em conta bancária titularizada por Antonia Fernandes Rodrigues de Sena.\r\n\r\nRessalte-se que, em caso de disponibilidade da mencionada verba em conta corrente, impõe-se a regularização da polaridade passiva da demanda, à vista do pedido de alvará.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.024941-1 IRENE ROSA DA SILVA (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONCEICAO DE MARIA SILVA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 154/155. Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visando o atendimento da requerente pelo Hospital Central do Exército, ao argumento de que viveu em regime de união estável com o falecido militar, Luiz Gonzaga Ferreira de Andrade, durante, aproximadamente, 13 (treze) anos.\r\n\r\nDe início, defiro o tratamento prioritário previsto na Lei nº 10.173/01.\r\n\r\nCom efeito, em se tratando de procedimento de justificação judicial, visando, tão-somente, a produção de prova relativa à existência de união estável entre a justificante e o ex-militar, resta inviabilizado o deferimento do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, eis que o aludido pedido extrapola os limites desta lide.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOutrossim, redesigno a audiência de instrução e julgamento, que deverá ser realizada no dia 24 de junho, às 14:00 horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 89.0014242-9 JOAO FRANCISCO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls. 148/151. Trata-se de pedido formulado pela União, no sentido do encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame necessário da sentença de fl. 33, eis que a mesma não foi submetida ao duplo grau de jurisdição à época de sua prolação, nos termos do artigo 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom efeito, ainda que se admita a imposição de reexame necessário como condição de eficácia da sentença proferida em 1990, em sede de procedimento sumaríssimo, é certo que a matéria foi reexaminada por força de recurso interposto pela União, o qual foi recebido como embargos infringentes sem qualquer impugnação posterior, tendo sido julgados improcedentes.\r\n\r\nLogo, não se verifica qualquer prejuízo de ordem processual suportado pela União, eis que a matéria foi rediscutida de acordo com as normas processuais vigentes à época.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que a questão visa a restituição de valores pagos a título de empréstimo compulsório sobre a compra de veículo automotor, resta desarrazoado o reexame do provimento de mérito, considerando que tal questão encontra-se pacificada, de há muito, no âmbito dos Tribunais.\r\n\r\nProssiga-se com a expedição de ofícios requisitórios de pagamentos, nos termos do despacho de fl. 138, após certificado o trânsito em julgado da sentença de merito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026144-1 LOPES E FORTUNATO FARMACIA HOMEOPATICA LTDA (Adv. RENATA LACERDA DESCHAMPS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por LOPES E FORTUNATO FARMÁCIA HOMEOPÁTICA Ltda. em face do CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA, requerendo a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de que seja expedida a certidão de regularidade fiscal referente ao ano de 2007.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, embora o aludido certificado tenha sido requerido, nos termos dos artigos 63 a 66,da Resolução CRF nº 464/2007, não obteve resposta da parte Ré.\r\n\r\nAduz, ainda, a urgência para a obtenção do referido documento, eis que a sua falta acarretará penalidades, notadamente a ser impostas pela vigilância sanitária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nCom efeito, tendo em vista o caráter satisfativo do deferimento imediato da medida e por não vislumbrar a presença iminente de dano irreparável ou de difícil reparação, reservo-me no direito de ouvir primeiramente a contestação da ré para após decidir acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a adequação do valor atribuído à causa, bem assim o correto recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026963-4 CARLOS MANUEL COSTA FONSECA (Adv. PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por CARLOS MANUEL COSTA FONSECA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja determinada a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, bem assim que a Ré se abstenha de proceder a novas anotações tendentes à restrição de seu nome e CPF, inclusive junto ao Banco Central do Brasil.\r\n\r\nAlega, em síntese, que recebeu dois cartões de crédito da instituição Ré sem qualquer solicitação prévia, os quais dispunham de anuidade gratuita.\r\n\r\nAduz, ainda, que, após o ano de 2006, teve de optar pelo pagamento parcial da fatura, situação esta que gerou excessiva onerosidade na quantia cobrada, traduzida pelo abuso na cobrança de taxas e encargos contratuais.\r\n\r\nPor fim, destaca que a importância cobrada pela Ré viola o disposto na Súmula 121, do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual se impõe a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes, em que pese a pendência do débito.\r\n\r\nDecisão de fls. 61/62, declinando da competência para um dos Juizados Especiais Federais, em vista do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPedido de reconsideração acostado às fls. 65/67, atribuindo novo valor à causa, no importe de R$ 23.500,00 (vinte três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, reconsidero a decisão de fls.61/62 e recebo a petição de fls. 65/67 como emenda da inicial. Anote a Secretaria.\r\n\r\nPasso à análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCom efeito, tendo em vista o caráter satisfativo do deferimento imediato da medida e por não vislumbrar a presença iminente de dano irreparável ou de difícil reparação, reservo-me no direito de ouvir primeiramente a contestação da ré para após decidir acerca do pedido inicial.\r\n\r\nNão obstante, parece razoável impedir, nesta fase, tão-somente, a inscrição do nome do demandante nos órgãos de proteção ao crédito, até apreciação do pleito remanescente, a ser realizada com a apresentação da contestação.\r\n\r\nPelo exposto, defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, para determinar à Ré que exclua o nome do Autor dos cadastros de inadimplentes, até ulterior provimento, a ser exarado após a vinda de resposta.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 510029"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0009331-0 ANA MARIA MORAES GUZZO E OUTROS (Adv. CARMEN PRADELLA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Apresente a parte credora (autora) as cópias necessárias à instrução do mandado (fls. 616/617).\r\n\r\nHavendo o cumprimento, cite-se a União Federal, para os efeitos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015924-5 MARIA CARMEN MARQUES DE CARVALHO REP/ ROSANE MARIA DE CARVALHO SIMOES (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a petição de folhas 120/122 como emenda à inicial.\r\n\r\nOutrossim, considerando a informação de que NEUZA DE AZEVEDO SIMÕES teria falecido em 30.08.2007 (folha 123), e que o Ministério da Saúde informou que a cota de pensão continuava a ser paga em novembro de 2007 (folhas 45/46) , determino, além da citação da União (AGU) para resposta, sua intimação para que se manifeste, especificamente, acerca desta questão, bem como dos documentos de folhas 49/118, devendo informar quem recebeu os valores, para que seja oficiado ao MPF de modo que sejam tomadas as providências cabíveis quanto a eventual processo criminal.\r\n\r\nDetermino que sejam riscadas dos autos as expressões constantes do segundo parágrafo de folha 50; do primeiro parágrafo de folha 53; do segundo parágrafo de folha 54, a partir de “Ministério Público Federal”; e do terceiro parágrafo da mesma folha, última sentença.\r\n\r\nNa petição da autora, risquem-se as seguintes expressões: quinto parágrafo de folha 121; as duas primeiras perguntas, à mesma folha; e a segunda sentença do segundo parágrafo de folha 122.\r\n\r\nAlerto as partes para que se abstenham do uso de expressões injuriosas, ficando cientes que será expedido ofício à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro, caso a situação volte a se repetir.\r\n\r\nO pedido antecipatório da tutela, bem como a questão acerca de eventual litisconsórcio passivo necessário será apreciada após a resposta da União, pela aparente ausência de verossimilhança. P. I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004340-5 VITORINO GONZALES GARCIA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 98.0000386-0 (8a VF), indicado no termo de informação retro.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011786-3 JEHOOVANE ALVES DE MELO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos processos indicados nos termos de prevenção de fls. 41 e 44/45.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0931549-7 RAIMUNDO NONATO DE SOUZA - ESPOLIO x IZAETE DO CARMO SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . Reconsidero o despacho de folha 802, posto que, como se encontram presentes nos autos o contrato (folhas 164/170) e a planilha de evolução do financiamento (folhas 748/758) referentes ao falecido autor RAIMUNDO NONATO, o que permitirá, ao menos em princípio, a liquidação por arbitramento, e não por artigos. \r\n\r\nDestarte, intime-se pessoalmente a CEF para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se a autora LEA SOARES DE SOUZA também tem participação no financiamento em epígrafe, e que conseqüências advieram, para efeitos de seguro, do óbito do primeiro autor, em 18.11.1990.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000519-9 ANDERSON PIMENTEL LOUREIRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove a integralização dos honorários periciais, conforme determinado à fl. 235, item 3.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0030973-7 NEUSA ARNAUD MENDES E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . Abra-se vista à parte autora para manifestação acerca do depósito efetuado pela CEF (folhas 472/475). Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 94.0001914-9 SIDNEY BONDAROVSKY E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x PEDRO PEREIRA DE ANDRADE NETO (Adv. OLGA MARIA TROMBETTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os habilitandos para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da abertura de inventário do falecido autor Pedro Pereira de Andrade Neto, trazendo aos autos cópia do formal de partilha, caso o procedimento já tenha acabado.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017047-1 ELIZABETH FELIX BALTHAZAR (Adv. MARCELO SENA CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nA sentença de folhas 106/114, mantida pelo acórdão de folhas 150/157, condenou a União a habilitar a autora à pensão instituída por Manoel Bento Silva, com cota-parte de 50%, bem como a pagar os respectivos atrasados desde 01.03.2004, com correção monetária e juros de mora, estes de 1% ao mês.\r\n\r\nOutrossim, muito embora tenha sido determinado à União que depositasse os valores, mensalmente (folhas 63/64), esta apenas o fez, comprovadamente, com relação ao mês de junho de 2005 (folhas 119/120).\r\n\r\nA União apresentou apostila referente à cota de pensão em epígrafe (folha 209), e as fichas financeiras da autora, referentes aos meses de julho de 2005 a outubro de 2007 (folhas 257/287), informando que, até outubro de 2007, foi utilizada a conta 20007270-5, do banco 104 (Caixa Econômica Federal), mas que, posteriormente, os depósitos passaram a ser feitos no banco 001 (Banco do Brasil), na conta 12280-7.\r\n\r\nEntretanto, a parte autora ressaltou, em petição de folhas 289/291, que a ficha financeira de folha 224 aponta a conta 225383-6, agência 3002-3, do Banco Bradesco, como receptora de depósitos. Além disso, foi juntada aos autos declaração da autora, afirmando que no período de 26.01.2004 a 30.09.2007, nada recebeu da Marinha (folha 291).\r\n\r\nA União juntou aos autos, novamente, fichas financeiras da autora (folhas 293/300).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPara uma melhor compreensão da questão, entendo por bem dividir os valores devidos à autora (de 01.03.2004 até a presente data) em quatro períodos:\r\n\r\n1o) De 01.03.2004 até 31.05.2005 (folhas 222 e 295): existe uma divergência entre as duas planilhas apresentadas pela União, posto que enquanto a de folha 222 aponta como valor devido à autora o valor de R$ 1732,64 nos meses de janeiro e fevereiro de 2005, e R$ 1.155,09 no mês de março daquele ano, a de folha 295 registra, no mesmo ano, as quantias de R$ 1.066,80 para o mês de janeiro, R$ 839,42 no mês de fevereiro, e R$ 840,28 no mês de março, inclusive, nos meses de fevereiro e março de 2005, empréstimo bancário, no valor de R$ 226,52;\r\n\r\n2o) De 01.06.2005 a 30.06.2005: único período incontestavelmente recebido pela autora, conforme alvará de folha 303;\r\n\r\n3o) De 01.07.2005 a .30.09.2007: período controvertido, no qual a União afirma que depositou o valor da cota-parte, ao passo que a autora informa que não recebeu.\r\n\r\n4o) De 01.10.2007 até a presente data: a autora, em sua petição de folhas 289/291, não informa se passou a receber, a partir desta data.\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\nOficie-se à agência 0625 da Caixa Econômica Federal, para que forneça os extratos da conta 2000.7270-5, desde sua abertura até dezembro de 2007, inclusive;\r\n\r\nCaso não se comprovem os depósitos dos meses de julho de 2005 a setembro de 2007 na referida conta, intime-se por mandado o Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, encaminhando-se cópias dos referidos extratos e de folhas 222, 257/259 e 295, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, este esclareça o porquê dos mesmos não terem sido efetuados na conta 2000.7270-5, bem como para que envie planilha definitiva contendo os valores devidos à autora, no período de 01.03.2004 a 30.05.2005;\r\n\r\nIntime-se a autora para que informe se já começou a receber sua cota-parte da pensão, qual o valor e a partir de que data.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos para decisão. P.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002417-7 RISIA DA SILVA BATISTA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Vistos etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a ré Caixa Econômica Federal foi intimada, mediante publicação no D.O., para cumprir a obrigação de pagar, em 29.09.2006, com prazo de 60 (sessenta) dias, que se findou em 01.12.2006.\r\n\r\nPassou a incidir, desde então, multa diária pelo descumprimento do julgado, que só foi integralmente cumprido em 02.04.2008 (folha 216), ou seja, 488 (quatrocentos e oitenta e oito) dias depois.\r\n\r\nÉ natural um certo atraso no cumprimento do julgado em processos de FGTS, em decorrência do grande número de feitos envolvendo aquela empresa pública e a matéria. O que não é aceitável é que a CEF, mesmo após reiteradas intimações, não dê atendimento às ordens judiciais que lhe foram emitidas, durante um período de quase um ano e meio.\r\n\r\nDestarte, aplico a multa cominada na decisão de 29.09.2006, em desfavor da CEF, reduzindo seu valor, entretanto, para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), de modo a manter a penalidade proporcional ao quantum debeatur (R$ 21.064,41, folhas 155 e 177).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do novo depósito efetivado pela CEF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013590-3 CEDYR MACHADO PERNASETTI TEIXEIRA (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016044-2 JUREMA DINIZ GOES (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentação de contra-razões, em 15 (quinze).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020445-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SINGA BRASIL AG DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a autora ECT para que indique o endereço que possibilite a citação da empresa ré, ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente ECT para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028636-0 JOAO VICENTE FONTELLA GOULART (Adv. DANIEL RENOUT DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, HELDER SOUZA). . Manifeste-se o autor sobre as contestações e documentos apresentados pelos réus, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003866-5 MARIA DO ROSARIO DE ALBUQUERQUE MEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 24.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003957-8 LINY PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a sentença de fl. 30 não indica o número da conta de poupança, objeto da referida ação, abra-se vista à parte autora para que, em 10 (dez) dias, forneça a cópia da inicial do proc. 2007.51.51.039855-1, em trâmite no 1o JEF.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005459-2 JANDIRA CHRISTINO DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 24.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 91.0139279-4 ARNALDO RAMOS PEREIRA E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fl. 182 como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão da União no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se o referido litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.022641-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MONICA SOUZA PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO). . Fl. 140: O prazo comum é, de fato, exíguo.\r\n\r\nAssim, concedo à CEF a dilação para manifestar-se sobre o laudo pericial, mas apenas por 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.018144-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL, ALINE ALVES REIS) x CONSTRUTORA VERTICE LTDA (Adv. WAGNER RODRIGUES LOURINHO). . Tendo em vista os novos bens objeto do auto de penhora de fls. 146/148, intime-se a exeqüente ECT para que esclareça, em 10(dez) dias, se deseja a adjudicação, a alienação por iniciativa particular, ou a alienação judicial dos referidos bens, devendo, nesse último caso, indicar leiloeiro.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente ECT para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n21 - 2008.51.01.010300-1 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, HELDER SOUZA) x JOAO VICENTE FONTELLA GOULART (Adv. DANIEL RENOUT DA CUNHA). . \r\n\r\nManifeste-se o impugnado, no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 261 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014096-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x JOAO BAPTISTA BASILIO DA MOTTA (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO). . Recebo a apelação do embargado, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014099-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, devendo a execução prosseguir pelo valor pretendido, “i.e.”, R$ 8.652,88, cabível a correção monetária a partir de março/2007 (fl. 203, autos principais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, bem como da planilha de fls. 144/145, e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Condeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.010295-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIELLE CHRISTINE MIRANDA GHEVENTER) x ALTAIR DUTRA DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (Adv. ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ). . \r\n\r\nRecebo os embargos apresentados pela União (AGU).\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018331-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x RAIMUNDA RODRIGUES ARIAS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução no valor de R$ 118.564,40 (cento e dezoito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), atualizados até dezembro de 2006.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a embargada, com fulcro no artigo 20 do Código de Processo Civil, em honorários advocatícios fixados em 5% sobre o excesso da execução apurado pela embargante nestes autos, deferindo, desde já, a compensação com o valor referente ao principal, prosseguindo a execução no montante de R$ 111.375,40 (cento e onze mil, trezentos e setenta cinco reais e quarenta centavos), atualizada até dezembro de 2006.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento e dos cálculos de fls. 15/16 para os autos em apenso (processo n.º 97.0007808-6), bem como, oportunamente, da certidão de publicação e de trânsito em julgado. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012755-4 LYDIO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 92 e seguintes: Manifeste-se a parte autora, bem como sobre o depósito de fl. 99.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n27 - 2008.51.01.012878-2 KENSIN ARASHIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre a alegação de cumprimento do julgado e sobre o depósito judicial de fl. 87.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2002.51.01.001294-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x FUTURA RIO VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO). . Dê-se vista aos novos patronos da CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 510507"
                            ],
                            "511879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018500-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MANOEL TUPYARA DO NASCIMENTO GOES E OUTRO. . ..., intime-se a exeqüente Caixa Econômica Federal para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0073746-2 CLAUDIA MARIA TINOCO NEPOMUCENO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1) Folha 435: embora o nome da autora MOEMA DE SOUZA OLIVEIRA tenha sido indevidamente cadastrado como “NOEMIA DE SOUZA OLIVEIRA” desde o ajuizamento da ação, verifica-se que já há o trânsito em julgado da sentença que declarou extinta a execução, em razão do depósito da quantia proveniente do RPV em conta aberta em nome de “NOEMIA DE SOUZA OLIVEIRA” (fl. 431).\r\n\r\nDestarte, em princípio, nada mais há a ser corrigido no referido RPV, bastando à interessada dirigir-se à qualquer agência munido de CPF e identidade. Saliente-se que, caso não consiga efetuar o levantamento, a autora deverá informar ao juízo.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEADI para alteração do cadastramento do nome da autora “NOEMIA DE SOUZA OLIVEIRA” para “MOEMA DE SOUZA OLIVEIRA”.\r\n\r\n3) Se nada mais for requerido pela parte autora, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0109089-6 ANTONIO BARBOZA E OUTROS (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Folhas 1671, 1672/1675 e 1676: intimem-se os advogados signatários, integrantes do escritório que alega representar o Sindicato dos Servidores, ora exeqüentes, para que no prazo de 10(dez) dias, forneçam instrumento de mandato atualizado, ou cópia do contrato firmado, a fim de demonstrar quais advogados possuem poder para atuar em nome daquele ente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, suspenda-se o processo, aguardando-se a comunicação a respeito do depósito dos valores exeqüendos objeto dos precatórios.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021382-0 WALDER MAIA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a prova pericial requerida pelo autor.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Claudia Affonso Araújo, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimada para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda de que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 83, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, decorrente da apresentação das planilhas conforme abaixo indicado, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para entrega de seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando esta ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato. \r\n\r\nIntime-se a perita para ciência de que também deverá elaborar:\r\n\r\na) planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012303-6 MARILZA GOMES DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Folha 54: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 50/52, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os fatos argüidos pela ré, conforme regra do artigo 327 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0003178-0 CARLOS ALBERTO DA FONSECA - ESPOLIO (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Verificando que o inventário judicial dos bens deixados pelo autor foi encerrado em 11.05.1999, e por conseguinte a figura de seu espólio não mais existe, impõe-se que a sucessão processual seja feita na pessoa de sua filha, e única herdeira, MARIA PEREIRA REIS DA FONSECA.\r\n\r\nDestarte, intime-se a mesma para que apresente nova procuração, no prazo de 15 (quinze) dias, em seu nome, de modo que sua representação processual seja regularizada. P.I.\r\n\r\n7 - 96.0018806-8 UGILSO CARVALHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...) intime-se a exeqüente ERICA BENEMOND para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011149-2 RODRIGO BOTELHO VALENTE (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 54/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto aos Planos Collor I e II por incidência da prescrição qüinqüenal, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao Plano Bresser e Verão, para a conta poupança de nº 1629301-3 por ter seus juros creditados predominantemente na segunda quinzena dos mês, sendo que especificamente para junho de 1987, tal se deu no dia 17 (fls. 45) e quanto a janeiro de 1989, por não demonstrado o direito vindicado, correspondente à existência de saldo credor na conta no período de incidência do expurgo pretendido. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011493-6 LUCIA ADRIANA SALGADO AFFONSO ANHEL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 60/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto aos índices dos Planos Collor I e II, por incidência da prescrição qüinqüenal, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do mesmo diploma legal, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para plano Bresser e Plano Verão, por ter data de aniversário na segunda quinzena (caderneta nº 35765-9 data-base 18 e conta-poupança de nº 17836-3, data base 17).\r\n\r\nCondeno as autoras em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013943-0 SANDRA SILVA LEITE PINTO E OUTROS (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diante da existência de erro material na sentença de fls. 103/107, no que tange à condenação em honorários advocatícios, retifico, de ofício, o dispositivo da sentença para que se faça constar:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante o pagamento integral. \r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.” \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada, para contra-razões. Decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031479-2 BENTO LOUSADA GONCALVES NETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028341-2 RINALDO SILVINO DOS SANTOS (Adv. REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 77/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular a Portaria DPMM nº 1961, de 23 de outubro de 2007, qual seja, o rebaixamento do impetrante à graduação de Cabo.\r\n\r\nSem custas para o impetrante, face à concessão da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, face ao verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 4ª Vara Federal de Niterói o teor da presente sentença.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão do Sr. Comandante da Força Aérea Naval de São Pedro d'Aldeia, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive ao Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029888-9 MARCIO JUN KITAGIMA (Adv. CLAUDIO YOUNES RIBEIRO) x DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO CESGRANRIO (Adv. ELIANE DOS ANJOS CHANTRE) x Sr. DIRETOR DE GESTAO CORPORATIVA DA EPE - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA (Adv. DENISE SOLLAMI, FABRINI MUNIZ GALO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 88/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, determinando que as autoridades impetradas procedam ao recálculo da pontuação na prova de títulos do impetrante, referente ao concurso público destinado ao provimento do cargo de Analista de Pesquisa Energética Júnior, na área de Tecnologia de Informação, considerando para fins de obtenção de pontuação em prova de títulos o período trabalhado na empresa Bauruense Serviços Gerais Ltda, devendo ser definida a sua nota final de acordo com os itens 8.10 e 8.11 estabelecidos no Edital nº 001/2007-EPE.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso de metade das custas despendidas pelo impetrante. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001140-4 RANNA TATHIMA PINHEIRO DE ALMEIDA ARRUDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 70/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, confirmo a liminar de fls. 91/93 e CONCEDO A SEGURANÇA, por verificada a arbitrariedade na negativa de antecipação da data para defesa de tese pela impetrante, sendo-lhe devida não apenas a dita antecipação, comprovada como está a defesa antecipada da monografia da impetrante no curso de pós-graduação lato-sensu em Supervisão Escolar, da Universidade Cândido Mendes - UCAM, bem assim o co-respectivo certificado de conclusão.\r\n\r\nSem custas, face à concessão da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor dos verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive ao Ministério Público Federal. Comunique-se às autoridades impetradas.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005310-1 VAGNER SANO DE SOUZA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Vagner Sano de Souza em face do Comandante do Comando Militar do Leste, com pedido liminar, objetivando a liberação de seus serviços perante a autoridade apontada como coatora, bem como de qualquer serviço a ser prestado ao Exército do Brasil, até ulterior deliberação do juízo. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que, no último mês de fevereiro, foi convocado para se apresentar na 131ª Junta de Seleção Militar, localizada no Município de Nova Iguaçu, a fim de ser incorporado para prestar serviço militar na qualidade de médico aspirante.\r\n\r\nAlega que foi dispensado do serviço militar obrigatório em 26/07/93, conforme Certificado de Dispensa de Incorporação, juntado às fls. 22, sendo que tal dispensa se deu por ter sido incluído no excesso de contingente. Acrescenta que quando da dispensa militar, não havia ingressado na Universidade de Medicina, tendo dado início aos seus estudos em 2002 e finalizado em 2007, conforme diploma de fls. 20. Ressalta que fora imediatamente dispensado do serviço militar e que não houve o adiamento de sua incorporação. \r\n\r\nSustenta que, ao se formar no curso, tinha e tem como objetivo primordial dar continuidade aos seus estudos, com o fito de realizar provas de residência junto a diversas instituições, além de ingressar no serviço público e, quando tomou conhecimento da convocação, tentou administrativamente revertê-la, mas não obteve êxito. \r\n\r\nInstrumento de mandato às fls. 15. Junta documentos às fls. 16/35. Custas pagas às fls. 36. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAdmitindo como presentes, diante do caráter precário do exame e da urgência da medida, as condições para o regular exercício do Direito de ação, bem como os pressupostos necessários à constituição e desenvolvimento válidos do processo, em especial quanto às condições especificas do mandamus (objeto com direito liquido e certo, demonstrado de plano, competência ratione personae, observância do prazo prescricional e da legitimidade da autoridade apontada por coatora), passo à análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, verifica-se que o impetrante já se encontra incorporado e prestando o serviço militar na qualidade de médico aspirante, conforme contracheque de fls. 21, situação esta que ora pretende reverter. \r\n\r\nQuanto à verossimilhança do direito guerreado, qual seja, o direito de ser liberado do serviço militar, passo ao exame do mesmo, cabendo uma breve digressão sobre o tema e à luz dos elementos colacionados aos autos.\r\n\r\nO Serviço Militar Obrigatório, previsto no artigo 143 da Constituição da República de 1988, consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e compreende a mobilização para todos os encargos relacionados com a Defesa Nacional.\r\n\r\nTodo jovem brasileiro, do sexo masculino, no ano em que estiver completando 18 anos, deve proceder ao Alistamento Militar, na Junta de Serviço mais próxima de sua residência.\r\n\r\nO cidadão, após se alistar, poderá receber os seguintes documentos: \r\n\r\nCertificado de Alistamento Militar (CAM), que comprova a apresentação para a prestação do Serviço Militar. Tem prazo de validade, com prorrogação em determinados casos; \r\n\r\nCertificado de Dispensa de Incorporação - CDI, para o cidadão que for dispensado da prestação de Serviço Militar; \r\n\r\nCertificado de Reservista de 1ª categoria para aquele que, tendo servido em Organização Militar da Ativa (OMA), atingiu um grau de instrução que lhe permita o desempenho de funções determinadas; \r\n\r\nCertificado de Reservista de 2ª categoria para aquele que só tenha recebido instrução que lhe permita o desempenho de funções gerais; \r\n\r\nCertificado de Isenção (CI) para o brasileiro portador de incapacidade física e os Licenciados a Bem da Disciplina.\r\n\r\nNo caso do impetrante, verifica-se que este foi dispensado de incorporação, por ter sido incluído no excesso de contingente (de acordo com o CDI de fls. 22).\r\n\r\nA dispensa por excesso de contingente é uma figura distinta do adiamento de incorporação, pois enquanto na primeira o cidadão é dispensado do Serviço Militar Obrigatório, na segunda ocorre o adiamento do mesmo, a pedido do interessado, seja por motivo de formação acadêmica, religiosa ou devido ao fato deste se encontrar no exterior.\r\n\r\nNo caso em tela, é possível verificar que não houve adiamento de incorporação, mas sim dispensa por excesso de contingente, com o posterior alistamento do impetrante no Serviço Militar Obrigatório, quando este já havia concluído o Curso de Medicina, conforme diploma de fls. 20.\r\n\r\nA respeito do assunto, a Lei 5.292/67 prevê que:\r\n\r\n“Art 4º Os MFDV que, como estudantes, tenham obtido adiamento de incorporação até a terminação do respectivo curso prestarão o serviço militar inicial obrigatório, no ano seguinte ao da referida terminação, na forma estabelecida pelo art. 3º e letra a de seu parágrafo único, obedecidas as demais condições fixadas nesta Lei e na sua regulamentação. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º Os MFDV que sejam portadores de Certificados de Reservistas de 3ª Categoria ou de Dispensa de Incorporação, ao concluírem o curso, ficam sujeitos a prestação do Serviço Militar de que trata o presente artigo”. \r\n\r\nEntretanto, muito embora o parágrafo 2o supracitado inclua os dispensados de incorporação entre aqueles sujeitos à prestação do Serviço Militar Obrigatório, a verdade é a jurisprudência do STJ a respeito da matéria é uníssona no sentido de que o parágrafo 2o deve ser interpretado de forma sistemática, em consonância com seu caput. Desta forma, o referido parágrafo apenas pode ser aplicado aos casos de adiamento de incorporação, matéria essa que é tratada pelo artigo 4o, taxativamente, não se aplicando, deste modo, a norma em tela ao caso do impetrante, que é o de dispensa de incorporação.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE. SERVIÇO MILITAR. PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. A sugerida contrariedade ao art. 535 do Código de Processo Civil, consubstanciada na alegada ausência de manifestação do acórdão sobre a obrigatoriedade do serviço militar para aqueles que obtiveram o curso de graduação na área da saúde, não subsiste, porquanto o Tribunal de origem solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que firmaram o seu convencimento\r\n\r\n2. Não é possível nova convocação de profissionais da área de saúde que tenham sido dispensados anteriormente do serviço militar obrigatório por excesso de contingente. Precedentes. \r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 860635 - Processo: 200700404840 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 17/05/2007 Documento: STJ000754961 - Fonte DJ DATA:25/06/2007 PÁGINA:288 - Relatora: LAURITA VAZ)\r\n\r\nSERVIÇO MILITAR. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. APLICAÇÃO DO ART. 4º, § 2º, DA LEI Nº 5.292/67. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA discussão da matéria no âmbito do Tribunal de origem não abordou tema aventado pelo recurso especial. Incidência, na espécie, da Súmula 282, do STF.\r\n\r\nNão há como se aplicar o art. 4º, § 2º, da Lei nº 5.292/67, que trata de adiamento de incorporação à médicos, aos que são dispensados do serviço militar, por excesso de contingente.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso especial parcialmente conhecido e, nesse ponto, improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 396466 - Processo: 200101814581 UF: RS Órgão Julgador: SEXTA TURMA - Data da decisão: 21/09/2006 Documento: STJ000712546 - Fonte: DJ DATA:09/10/2006 PÁGINA:366 - Relatora: MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA).\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar à autoridade apontada como coatora que dispense imediatamente o impetrante do Serviço Militar, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nIntime-se o impetrado, com urgência, para que cumpra a presente decisão, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade impetrada nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.005443-9 MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA (Adv. LUCIANO APARECIDO BACCHELLI) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança preventivo impetrado por Mercedes-Benz do Brasil Ltda em face do Inspetor Chefe da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, com pedido liminar, objetivando que a autoridade apontada como coatora não retenha eventualmente os veículos constantes dos documentos anexados e comprovados, determinando-se, sem qualquer forma de caução, após a análise tributária e aduaneira da fiscalização, o seu imediato processamento no prazo legal do artigo 42, §2º, da Instrução Normativa 248/2002, para embarque nos navios Grande Buenos Aires e Grande Amburgo nos dias 22 e 28 de abril de 2008. \r\n\r\nAduz a impetrante que firmou contrato de manufatura com sua matriz, sediada em Stuttgart, Alemanha, para montagem e fabricação de veículos automotores de passeio da marca/modelo Mercedez-Benz Classe CLC, ficando obrigada a cumprir uma determinada quota de fabricação, para posterior exportação, sob pena de descumprimento de contrato. Assim, necessita exportar os veículos já produzidos, tendo fretado navios, que partirão do Porto do Rio de Janeiro até o seu destino final. \r\n\r\nSustenta que enviará, em 22/04/2008, 1.181 veículos através do Navio Grande Buenos Aires e, em 28/04/2008, 769 veículos através do Navio Grande Amburgo. Contudo, em razão do movimento grevista deflagrado pelos auditores fiscais da Receita Federal que persiste até o presente e sem prazo para encerrar, a fim de evitar que incorra em todos os custos que poderão advir da paralisação dos navios mencionados.\r\n\r\nProcuração e substabelecimento às fls. 31 e 32, em consonância com a alteração contratual de fls 24/30. Custas pagas às fls. 121.\r\n\r\nVerificada a inexistência de prevenção com o juízo da 14ª Vara Federal (fls. 127).\r\n\r\nA partir da livre distribuição do processo, adveio o termo de informação de prevenção de fls. 128.\r\n\r\nJuntada petição às fls. 131/149, na qual a impetrante informa que conseguiu apenas registro de exportação de 731 veículos, até o presente momento, relacionando em anexo os modelos e respectivo Registro de Exportação - RE, que visa à liberação para embarque no Navio Grande Buenos Aires, que deve partir no próximo dia 23 de abril, pelo que retifica seu pedido efetuado na peça exordial para que os referidos veículos sejam liberados imediatamente para embarque, após verificação aduaneira, bem como mediante apresentação de toda documentação necessária para tanto. \r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nDe início, considerando que o processo apontado no termo de informação de prevenção foi ajuizado em 2006, resta evidenciado que a causa de pedir veiculada neste mandamus é diversa, não se verificando, portanto, a existência de litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nRecebo como emenda à inicial a petição de fls. 131/149.\r\n\r\nOutrossim, recebo o presente pedido de liminar como antecipação de tutela, posto que objetiva o pleito a antecipação da própria prestação jurisdicional e não mera garantia da eficácia do processo, aplicando-se o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, verifica-se de pronto sua presença, tendo em vista o objeto da empresa impetrante, demonstra ser indispensável a prática, pela autoridade impetrada e seus subordinados, dos atos sujeitos à sua competência, necessários que são à viabilidade da liberação das mercadorias para a continuidade de sua produção, sob pena de prejuízo a atividade econômica da impetrante.\r\n\r\nQuanto à verossimilhança limitar-se-ia a mesma à necessidade de manutenção de serviços públicos essenciais mesmo diante do estado de greve, situação esta plenamente legítima, mas que não se pode operar sem que seja assegurada a prestação do serviço para atender casos emergenciais como o ventilado na presente ação.\r\n\r\nDe fato, o direito social de greve dos servidores públicos, amparado na Constituição Federal (art. 37, VII), ostente a qualidade de direito fundamental, o que denota a sua relevância jurídica ante a consideração de ser ele um instrumento hábil para o exercício de pressões de conteúdo trabalhista sobre os empregadores, muito embora não conste no rol do artigo 5º, da Carta Magna. Não obstante essas considerações, o direito de greve no sistema jurídico pátrio ainda não é contemplado com conteúdo normativo suficiente à produção do resultado pretendido pela regra constitucional, porquanto a interrupção de qualquer atividade depende de lei específica que regulamente o seu exercício.\r\n\r\nHá entendimento pacificado pelos tribunais pátrios no sentido de que o exercício do direito de greve não pode prejudicar a continuidade da prestação de serviço público essencial, como só ser o de inspeção e despacho de mercadorias, nos termos da Lei, no âmbito alfandegário. Nesse sentido, transcrevo os arestos abaixo.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DE SERVIDOR PÚBLICO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA. SERVIÇO ESSENCIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\n1. O cumprimento da medida liminar deferida não afasta o interesse de agir existente inicialmente. Preliminar de ausência de interesse de agir que se rejeita.\r\n\r\n2. O direito de greve que será exercido \"nos termos e nos limites definidos em lei específica\", conforme garante o artigo 37, VII, da Constituição Federal, até o momento não foi regulamentado.\r\n\r\n3. Ainda que houvesse lei a autorizar o exercício do direito de greve, os serviços de desembaraço aduaneiro não poderiam ser paralisados, por sua essencialidade. Aplicação do princípio da continuidade dos serviços públicos.\r\n\r\n4. Apelação e remessa oficial não providas.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200433000138257 Processo: 200433000138257 UF: BA Órgão Julgador: OITAVA TURMA Data da decisão: 1/3/2005 Documento: TRF100209531 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 29/4/2005 PAGINA: 96 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA)\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO. INEXISTÊNCIA. GREVE DO SERVIÇO PÚBLICO. MERCADORIAS A SEREM EXPORTADAS. EXAME FITOSSANITÁRIO. EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS FITOSSANITÁRIOS. EXPORTAÇÃO DE PESCADO E DERIVADOS.\r\n\r\n- A concessão de liminar satisfativa, liberando as mercadorias apreendidas, não importa em perda do objeto da ação mandamental, porquanto impende, ainda, um pronunciamento judicial apreciando o direito reclamado pelo autor, além do que somente a sentença de mérito tem o condão de torná-la definitiva, por produzir coisa julgada formal e material. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n- O direito constitucional de greve não pode ensejar paralisação de serviço essencial, mormente se disso resultar dano irreparável ao contribuinte.\r\n\r\n- O exame fitossanitário em todos os produtos a serem exportados, bem como a expedição dos Certificados Fitossanitários Internacionais para fins de exportação, não pode ser negado em virtude de greve de servidores públicos federais, acaso as exigências legais tenham sido cumpridas.\r\n\r\nPreliminar rejeitada.\r\n\r\nRemessa oficial a que se nega provimento\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO - Classe: REO - Remessa Ex Offício - 88566 - Processo: 200483000051621 UF: PE Órgão Julgador: Primeira Turma - Data da decisão: 11/11/2004 Documento: TRF500090183 - Fonte DJ - Data::01/02/2005 - Página::306 - Nº::22 - Relator(a) Desembargador Federal Jose Maria Lucena)\r\n\r\nDecisão UNÂNIME\r\n\r\nObservo, tão somente, que o pedido de liminar não pode ser deferido em sua totalidade, já que a impetrante pede não apenas a inspeção da mercadoria, mas também que a autoridade coatora proceda ao desembaraço das mercadorias, o que refoge ao âmbito da causa de pedir posta na inicial, já que não é de ser admitida a liberação de toda e qualquer mercadoria só por conta da greve dos servidores públicos, devendo ser resguardado o direito de a autoridade impetrada de, justificadamente, recusar liberação caso constate, por ocasião da inspeção, a violação a algum dos requisitos legais para que tenha liberação da referida mercadoria. \r\n\r\nEm outras palavras, no que se refere à liberação, ainda não existe ato coator, que, todavia, se fará presente, sendo inclusive passível de apreciação pelo Judiciário, caso eventual negativa de liberação se dê por conta de qualquer ilegalidade, ou ainda com abuso de poder ou desvio de finalidade, por parte da autoridade impetrada.\r\n\r\nDesta feita, o que se pretende com a presente é tão somente oportunizar à impetrante sujeitar-se à fiscalização, condição imposta legalmente para que os despachos aduaneiros corram de forma válida, tal como previsto em lei. Pretende, com isso, não mais do que a sujeição à lei, em que pese o direito de greve dos servidores públicos, sob pena de prejuízo da atividade econômica da impetrante.\r\n\r\nPor fim, destaque-se a ausência de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, conceder-se o provimento jurisdicional pleiteado, de modo antecipado, causando, todavia, prejuízo inarredável a administração, posto que não se pretende vincular o entendimento da autoridade fiscalizadora, liberando in limine a mercadoria, mas tão somente que proceda à fiscalização do produto tal como previsto como requisito legal. \r\n\r\nAinda, considero o pedido, nos termos em que formulado na exordial, prejudicado diante da ausência de liquidez e certeza, por não especificar ali quais mercadorias, através do arrolamento dos registros de exportação, pretendia, então, ver examinada, motivo pelo qual me atenho ao pleito tal como formulado na emenda sob pena de inépcia do mesmo.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, posto que demonstrado de pronto ambos os requisitos necessários, devendo a autoridade apontada como responsável pela fiscalização excepcionar o estado de greve e proceder à análise dos 731 veículos, sendo 225 veículos encerrados nos Registros de Exportação nºs 08/0613397-001, 08/0613516-001, 08/0613647-001, 08/0613927-001, 08/0614038-001, 08/0614160-001, 08/0614256-001, 08/0614436-001, 08/0614522-001, 08/0614812-001, 08/0614920-001, 08/0615039-001, 08/0615143-001 e 08/0615389-001, e ainda, 506 veículos encerrados nos Registros de Exportação nºs 08/0592096-001, 08/0592099-001, 08/0592102-001, 08/0592105-001, 08/0592110-001, 08/0592111-001, 08/0592113-001, 08/0592114-001, 08/0592130-001, 08/0592131-001, 08/0592132-001, 08/0592133-001, 08/0592136-001, 08/0592138-001, 08/0592139-001, 08/0592140-001, 08/0592141-001, 08/0592142-001, 08/0592143-001, 08/0592144-001, 08/0592145-001, 08/0592146-001, 08/0592147-001, 08/0592151-001 e 08/0592152-001, conforme relação de fls. 133/149, realizando os trâmites burocráticos necessários ao desembaraço, uma vez atendidos pela impetrante todas as exigências legais, por não poder a mesma ser prejudicada inobstante o movimento paredista. \r\n\r\nIntime-se o impetrado, com urgência, para que cumpra a presente decisão, até 22/04/2008, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade impetrada nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005667-9 SOLAR S/A EMPREENDIMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DA FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Solar S/A Empreendimentos em face do Chefe da Fiscalização da Receita Federal no Porto do Rio de Janeiro, com pedido liminar, objetivando que a autoridade apontada como coatora libere imediatamente a mercadoria descrita na fatura comercial (máquina automática para grampeação e corte trilateral de revistas e livros - folha 37), encerrada na DTA nº 08/0167810-2.\r\n\r\nAduz a impetrante que é empresa que desenvolve atividade gráfica na cidade de Juiz de Fora, com atividade predominante de impressão de livros, jornais e periódicos, sendo que a mercadoria supramencionada chegou ao Porto do Rio de Janeiro no dia 10/04/2008, no navio BUENOS AIRES, originário de ANTUÉRPIA, tendo sido solicitada, em 11/04/2008, a Declaração de Importação nº 08/0167810-2, estando armazenada no Porto do Rio de Janeiro - Unidade Local 071760 - recinto Alfandegado: 7921303 - Inst. Port. Mar. Alf.\r\n\r\nInforma que a mercadoria tem como destino a EADI - JUIZ DE FORA MULTITERMINAIS ALFANDEGÁRIOS DO BRASIL LTDA (Recinto alfandegário nº 6353201 - Juiz de Fora - Unidade Local: 06100400). Todavia, desde a referida data, aguarda a liberação que ainda não foi feita em virtude da greve dos servidores da Receita Federal. \r\n\r\nInstrumento de mandato às fls. 13, em consonância com o contrato social (fls. 14/21). Juntou documentos de fls. 22/47. Custas pagas às fls. 48.\r\n\r\nPedido de remessa extraordinária deferido (fls. 49).\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nDe início, recebo o presente pedido de liminar como antecipação de tutela, posto que objetiva o pleito a antecipação da própria prestação jurisdicional e não mera garantia da eficácia do processo, aplicando-se o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, verifica-se de pronto sua presença, tendo em vista o objeto da empresa impetrante, demonstra ser indispensável à prática, pela autoridade impetrada e seus subordinados, dos atos sujeitos à sua competência, necessários que são à viabilidade da liberação das mercadorias para a continuidade de sua produção, sob pena de prejuízo a atividade econômica da impetrante.\r\n\r\nQuanto à verossimilhança limitar-se-ia a mesma à necessidade de manutenção de serviços públicos essenciais mesmo diante do estado de greve, situação esta plenamente legítima, mas que não se pode operar sem que seja assegurada a prestação do serviço para atender casos emergenciais como o ventilado na presente ação.\r\n\r\nDe fato, o direito social de greve dos servidores públicos, amparado na Constituição Federal (art. 37, VII), ostente a qualidade de direito fundamental, o que denota a sua relevância jurídica ante a consideração de ser ele um instrumento hábil para o exercício de pressões de conteúdo trabalhista sobre os empregadores, muito embora não conste no rol do artigo 5º, da Carta Magna. Não obstante essas considerações, o direito de greve no sistema jurídico pátrio ainda não é contemplado com conteúdo normativo suficiente à produção do resultado pretendido pela regra constitucional, porquanto a interrupção de qualquer atividade depende de lei específica que regulamente o seu exercício.\r\n\r\nHá entendimento pacificado pelos tribunais pátrios no sentido de que o exercício do direito de greve não pode prejudicar a continuidade da prestação de serviço público essencial, como só ser o de inspeção e despacho de mercadorias, nos termos da Lei, no âmbito alfandegário. Nesse sentido, transcrevo os arestos abaixo.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DE SERVIDOR PÚBLICO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA. SERVIÇO ESSENCIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\n1. O cumprimento da medida liminar deferida não afasta o interesse de agir existente inicialmente. Preliminar de ausência de interesse de agir que se rejeita.\r\n\r\n2. O direito de greve que será exercido \"nos termos e nos limites definidos em lei específica\", conforme garante o artigo 37, VII, da Constituição Federal, até o momento não foi regulamentado.\r\n\r\n3. Ainda que houvesse lei a autorizar o exercício do direito de greve, os serviços de desembaraço aduaneiro não poderiam ser paralisados, por sua essencialidade. Aplicação do princípio da continuidade dos serviços públicos.\r\n\r\n4. Apelação e remessa oficial não providas.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200433000138257 Processo: 200433000138257 UF: BA Órgão Julgador: OITAVA TURMA Data da decisão: 1/3/2005 Documento: TRF100209531 Fonte DJ DATA: 29/4/2005 PAGINA: 96 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA)\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO. INEXISTÊNCIA. GREVE DO SERVIÇO PÚBLICO. MERCADORIAS A SEREM EXPORTADAS. EXAME FITOSSANITÁRIO. EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS FITOSSANITÁRIOS. EXPORTAÇÃO DE PESCADO E DERIVADOS.\r\n\r\n- A concessão de liminar satisfativa, liberando as mercadorias apreendidas, não importa em perda do objeto da ação mandamental, porquanto impende, ainda, um pronunciamento judicial apreciando o direito reclamado pelo autor, além do que somente a sentença de mérito tem o condão de torná-la definitiva, por produzir coisa julgada formal e material. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n- O direito constitucional de greve não pode ensejar paralisação de serviço essencial, mormente se disso resultar dano irreparável ao contribuinte.\r\n\r\n- O exame fitossanitário em todos os produtos a serem exportados, bem como a expedição dos Certificados Fitossanitários Internacionais para fins de exportação, não pode ser negado em virtude de greve de servidores públicos federais, acaso as exigências legais tenham sido cumpridas.\r\n\r\nPreliminar rejeitada.\r\n\r\nRemessa oficial a que se nega provimento\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO - Classe: REO - Remessa Ex Offício - 88566 - Processo: 200483000051621 UF: PE Órgão Julgador: Primeira Turma - Data da decisão: 11/11/2004 Fonte DJ - Data::01/02/2005 - Página::306 - Nº::22 - Relator(a) Desembargador Federal Jose Maria Lucena Decisão UNÂNIME)\r\n\r\nObservo, tão somente, que o pedido de liminar não pode ser deferido em sua totalidade, já que a impetrante pede não apenas a inspeção da mercadoria, mas também que a autoridade coatora proceda ao desembaraço das mercadorias, o que refoge ao âmbito da causa de pedir posta na inicial, já que não é de ser admitida a liberação de toda e qualquer mercadoria só por conta da greve dos servidores públicos, devendo ser resguardado o direito de a autoridade impetrada de, justificadamente, recusar liberação caso constate, por ocasião da inspeção, a violação a algum dos requisitos legais para que tenha liberação da referida mercadoria. \r\n\r\nEm outras palavras, no que se refere à liberação, ainda não existe ato coator, que, todavia, se fará presente, sendo inclusive passível de apreciação pelo Judiciário, caso eventual negativa de liberação se dê por conta de qualquer ilegalidade, ou ainda com abuso de poder ou desvio de finalidade, por parte da autoridade impetrada.\r\n\r\nDesta feita, o que se pretende com a presente é tão somente oportunizar à impetrante sujeitar-se à fiscalização, condição imposta legalmente para que os despachos aduaneiros corram de forma válida, tal como previsto em lei. Pretende, com isso, não mais do que a sujeição à lei, em que pese o direito de greve dos servidores públicos, sob pena de prejuízo da atividade econômica da impetrante.\r\n\r\nPor fim, destaque-se a ausência de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, conceder-se o provimento jurisdicional pleiteado, de modo antecipado, causando, todavia, prejuízo inarredável a administração, posto que não se pretende vincular o entendimento da autoridade fiscalizadora, liberando in limine a mercadoria, mas tão somente que proceda à fiscalização do produto tal como previsto como requisito legal. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, posto que demonstrado de pronto ambos os requisitos necessários, devendo a autoridade apontada como responsável pela fiscalização excepcionar o estado de greve e proceder à análise da mercadoria descrita na fatura comercial (máquina automática para grampeação e corte trilateral de revistas e livros - folha 37), encerrada na DTA nº 08/0167810-2, realizando os trâmites burocráticos necessários ao desembaraço, uma vez atendidos pela impetrante todas as exigências legais, por não poder a mesma ser prejudicada inobstante o movimento paredista. \r\n\r\nIntime-se o impetrado, com urgência, para que cumpra a presente decisão, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade impetrada nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias, conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nEntrementes, traga a impetrante em 48 horas o comprovante de inscrição e situação cadastral da Receita Federal relativo à sociedade impetrante, posto atuar tal documento como identificador da pessoa jurídica, bem assim demonstrar que a mesma continua ativa.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012192-1 MAIRA MENDONCA DA ROCHA (Adv. ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 73/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, confirmo a liminar de fls. 42/43 e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, determinando a efetivação da matrícula da impetrante no segundo semestre do ano de 2008, no curso de Ciências Biológicas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, ressaltando que a efetivação da dita matrícula e conseqüente curso da disciplina restará condicionada à apresentação, pela impetrante, antes do início do segundo semestre letivo, do certificado de conclusão do Ensino Médio, sob pena de cancelamento da matrícula.\r\n\r\nCondeno a UFRJ, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, a teor dos verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive ao Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.490055-2 CAROLINA DE CASTRO MAGALHÃES (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO) x REITOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC RIO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 84/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Ante o exposto, confirmo a liminar de fls. 45/46 e CONCEDO A SEGURANÇA, determinando a confirmação da matrícula da impetrante no primeiro período do ano de 2008, no período diurno, no curso de Comunicação Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC Rio. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor dos verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive ao Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000773-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x LUIZ GIL SIUFFO PEREIRA FILHO x CONVECAR COM/ LTDA (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade interposta por CONVECAR COMÉRCIO LTDA. e LUIZ GIL SIUFFO PEREIRA FILHO, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, argüindo a nulidade da execução e aduzindo a iliquidez do valor cobrado, sob o argumento de que “a cobrança relativa a duas multas contratuais e os juros capitalizados, não constituem em si, títulos judiciais, não restando assim, a autorizar (sic) a execução contra o excipiente senão em razão de sentença condenatória regularmente proferida em processo de conhecimento” (folha 37). Além disso, defende a necessidade da observância do contraditório no processo executivo, e da observância ao princípio da igualdade entre as partes.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nA matéria abordada na presente exceção de pré-executividade é singela. Os excipientes confundem título executivo judicial com título executivo extrajudicial. Estes últimos encontram-se no artigo 585 do CPC, in verbis:\r\n\r\n“Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais:\r\n\r\nI - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque”; \r\n\r\nDestarte, como a nota promissória que embasa a presente execução (folha 19) é título executivo extrajudicial, não há que se falar em execução baseada em “sentença condenatória regularmente proferida em processo de conhecimento”. O excipiente terá a oportunidade de discutir o valor cobrado, e seus acessórios, tais como taxa juros e fatores de atualização monetária, através de embargos à execução, que se trata de ação incidental de conhecimento, na qual poderá ser realizada, inclusive, perícia nas planilhas de cálculo apresentadas pela CEF.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Expeçam-se mandados de penhora e avaliação, em face dos executados.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033810-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDUARDO RODRIGUEZ GAMALLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033943-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCISCO JOSE CARDOSO JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815910-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELISABETE FANI HELSINGER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.006350-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA APARECIDA VASCONCELLOS DOS SANTOS. . Folha 129: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para apresentar planilha de evolução do débito exeqüendo.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022079-3 SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em 1% (um por cento) do valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 93.0022079-9 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . (...) intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023812-8 EDIR DA SILVA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.008556-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (Adv. KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 98/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 76,67. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, para, promovendo a revisão do contrato, anular a cláusula décima-segunda, no que se refere à cumulação da comissão de permanência com outros encargos, bem como declarar constituído o título executivo judicial para obrigar o réu ao pagamento da dívida R$ 12.646,38 (doze mil, seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos), atualizado até junho de 2007.\r\n\r\nTal valor deverá ser corrigido, incidindo tão-somente a comissão de permanência, limitada à taxa contratada, sem a incidência da taxa de rentabilidade de até 10% e excluídos os juros moratórios, juros remuneratórios e a pena convencional.\r\n\r\nCondeno as partes nas custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 511879"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000206\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018522-0 LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000221/2008 . Assim, para sanar o defeito apontado, acolho os Embargos de Declaração e retifico o 1° parágrafo de fls. 390 para que passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Resta, ainda, a análise da questão da correção monetária a ser aplicada sobre as parcelas indevidamente recolhidas no decênio anterior à propositura da demanda.”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005725-0 LEIR SOARES MACHADO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2008 . Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão e, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recursos, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019907-3 ARMANDO HUGO MEINHARDT (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2008 . Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a isenção do IR exigido pela ré sobre as complementações pagas na proporção das contribuições vertidas pelo autor sob a égide da Lei 7.713/88, consoante fundamentação acima referida, facultada à União inspecionar a documentação concernente a tais contribuições. O levantamento dos valores que vêm sendo depositados somente se dará após o trânsito em julgado e evidentemente após a liquidação que estabeleça a proporção acima referida.\r\n\r\nCondeno a União a restituir o autor, após o trânsito em julgado, os valores indevidamente recolhidos a esse título, monetariamente corrigidos nos termos da fundamentação supra, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nCustas e honorários a serem compensados em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015456-5 FORTUNATA CARDOSO DA COSTA REP/ P/ JOSE ANTONIO COSTA CARDOSO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2008 . Ante todo o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral (CPC, art. 269, I). Forte no art. 12 da Lei n° 1060/50, custas e honorários pela parte autora, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003671-1 LIGIA MARIA MARQUES DE MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2008 . Forte nos mesmos argumentos, julgo improcedente a pretensão posta na petição inicial com base no CPC, art. 269, I.\r\n\r\nObservado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, pela parte autora as custas. Sem honorários, vez que não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0008031-9 JAMYR ESTEPHANIO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a CEF a revisar sua planilha de financiamento aplicando corretamente o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional relativamente ao reajuste dos encargos mensais com base nos índices da coluna “% REAJUSTE SALÁRIO AUTOR” da tabela de fls. 317/320 e nos documentos de fls. 294/296, bem como a devolver ao autor, em dobro e corrigido monetariamente, tudo o que foi pago indevidamente durante todo o financiamento, seja de prestação ou de acessórios, na forma do art. 42 do CDC; ademais, condeno-a a efetuar o recálculo do saldo devedor expurgando da conta as parcelas de juros não amortizados indevidamente incluídas no saldo devedor para fins de cálculo de juros, sendo que, sobre estas parcelas, que não poderão integrar a base de cálculo dos juros devidos, deverá incidir, exclusivamente, correção monetária nos termos do contrato.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, devendo a CEF reembolsar metade das custas e dos honorários periciais pagos pela parte autora.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, tendo em vista a informação do perito constante do item C de fls. 417, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001102-3 ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASDUERJ E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 . Assim, acolho a preliminar argüida apresentada pela CEF às fls. 82 e extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários que fixo em 10% sob o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007041-6 FRANCISCO MENDES COUTINHO (Adv. ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2008 . Ante o exposto, julgo prescrito o direito de ação quanto à correção pleiteada e extingo o feito sem exame do mérito quanto ao pedido de saque (CPC, art. 267, VI). Custas e honorários, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, pelo autor.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011948-0 CELITA ROSSI CELANO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2008 . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora (conta nº 0233.013.00484101-7) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987 e de 42,72% em janeiro de 1989, aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.01.011950-8 MARIA HELENA ALVES FERRAZ (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2008 . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora (contas nºs 0204.013.773955-0, 0204.013.773136-2, 0204.013.773878-2, 0204.013.773002-1 e 588.013.46123-7) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987 e de 42,72% em janeiro de 1989, aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016902-0 TERESA CRISTINA MUELAS (Adv. ADILSON TOPINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação dos índices expurgados de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCustas reembolsáveis ante a sucumbência recíproca. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.490006-0 JULIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2008 . Assim, extingo o feito sem resolução de mérito pela perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nVistas ao MPF. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2002.51.01.012547-0 ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. VANIA LINS DE ALBUQUERQUE). . Fls. 786/877. Aguarde-se por 10 dias a manifestação do IPHAN sobre o despacho de fls. 869.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 856, em relação a ré União Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.008041-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x EVANILSO DA SILVA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2008 . Ante o exposto, tendo em vista a revelia (art. 319 do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da CEF, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 22.743, 87 (vinte e dois mil, setecentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos), apurado em 02/03/2005 (fls. 41) e devido pela ré, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102-C e parágrafos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.029852-0 HAROLDO ANTUNES DA SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 . Assim, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 508880"
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                            "508881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000207\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0020623-4 AUGUSTO CEZAR DA SILVA MENDES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, HUDSON CLAYTON DA SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 dias, se pretende executar pelos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, ou, em caso contrário, para fornecer a planilha de cálculos que entender correta, promovendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC, juntando, para tanto, as cópias da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0003863-8 SERGIO BRAGA VELOSO (Adv. SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES) x MARIO ROGERIO DE ALMEIDA (Adv. SERGIO ELIAS FADUL) x MARIO YAMADA (Adv. SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES) x ROBERTO ROCHA (Adv. SERGIO ELIAS FADUL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029459-8 MONICA DIAS (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À autora para que pague as custas na forma da Lei n.º 9.289/1996, ou requeira a gratuidade de justiça, prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo requerer a citação da CEF, juntando cópias necessárias para servirem de contrafé.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.027342-4 EDILBERTO DE SOUZA HENRIQUES E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem cocnclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.019458-6 VANDA ROSA DE ANDRADE (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao Autor para manifestação, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013026-7 CLARA ROLLEMBERG POYARES (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista ao autor sobre os documentos adunados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013747-0 LAERCIO CORREA DE SOUZA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 97.0105206-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE WAGNER RIBEIRO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA CELIA PETERLE ROMANELE (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO DE MELLO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do presente feito, à vista do longo tempo decorrido e dos ínfimos valores penhorados e transferidos para conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.006661-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x ANDRE LUIZ BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do presente feito, à vista do longo tempo decorrido e dos ínfimos valores penhorados e transferidos para conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005790-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x CLEOBULO ALEXANDRINO AMORIM. . Manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do presente feito, à vista do longo tempo decorrido e dos ínfimos valores penhorados e transferidos para conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012818-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x RODRIGO LINS DOS SANTOS. . Manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do presente feito, à vista do longo tempo decorrido e dos ínfimos valores penhorados e transferidos para conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 508881"
                            ],
                            "508882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000208\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.016961-0 ANA LUIZA MOTTA BARBOSA (Adv. RICARDO FREITAS JUNIOR, LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . O título judicial em execução apresenta dois tipos de obrigação a serem cumpridas pelo réu: uma de fazer, e a outra de pagar, devendo a execução ser iniciada por aquela.\r\n\r\nInforme o autor se está cumprida a obrigação de fazer e, neste caso, forneça as cópias necessárias à instrução do mandado de citação nos termos doa rt. 730 do CPC, conforme Fls. 144.\r\n\r\nSendo positiva a resposta ao item 2 supra e fornecida a respectiva contra-fé, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm sendo negativa a resposta ao item 2 supra, no que tange à obrigação de fazer, traga a União cópia das fichas financeiras dos autores que comprovem o reajuste de seus vencimentos nos termos do título exeqüendo, bem como cópia dos acordos extrajudiciais porventura existentes.\r\n\r\nApós, ao contador para que seja elaborada a planilha de cálculos, em conformidade com o título executivo judicial.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela parte autora que deverá ainda pronunciar-se expressamente sobre os acordos extrajudiciais eventualmente juntados pela União.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021180-5 MARIA DORACY GOMES DE LIMA (Adv. MARIA DORACY GOMES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 130/132: Esclareça o Autor se a obrigação de fazer foi satisfeita, em 10 dias.\r\n\r\nInforme ainda se os cálculos apresentados se destinam à citação, nos termos do art. 730 do CPC, devendo, em caso positivo, requerê-la expressamente e juntar cópias necessárias à contra-fé.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0009536-3 ADEMAR VIDAL FILHO (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 297: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015840-9 PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 155: Dê-se vista ao Autor, ciente que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nExpeça-se alvará de fls. 87, devendo o interessado (autor) comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.020596-1 DIAMANTINO DA CUNHA REZENDE (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tem em vista o trânsito e julgado da sentença de extinção da execução da ação ordinária em apenso, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 98.0016886-9 PAULO ROBERTO PAES FREIRE E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista a ré conforme requerido às fls. 687.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 88.0028379-9 EDUARDO CHUAHY (Adv. CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA) x PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 326. Defiro o prazo requerido pelo Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnote-se o nome e o endereço do Procurador para efeito de intimações.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.015383-6 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x LUCIO RIBEIRO PRADO E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO). . Fls. 218/224: Dê-se vista ao autor.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023604-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA) x PAULO CESAR LOURENCO DE SOUZA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO). . Manifeste-se o Embargado acostando os documentos solicitados às fls. 53/54 em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 508882"
                            ],
                            "508883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000209\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0024709-9 BANCO PORTO REAL S/A (Adv. ELEN MARQUES SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Fls. 575/577. Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, no termos do art. 475-j,do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006293-2 GEOVANE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017885-5 ADEMAR RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o devedor (autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor (Réu) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0007737-8 GUARACY DE MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 334: Manifeste-se o autor, ciente que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 95.0008939-4 FRANCOIS MOREAU E OUTROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, ROSANA MARIA DOS SANTOS ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tenho por corretos os cálculos apresentados pela contadoria às fls. 497/523 e ratificados às fls. 542/543.\r\n\r\nComprove a CEF o crédito nas contas vinculadas conforme cálculos supra referidos.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará do depósito de fls. 527, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar a data para entrega do mesmo, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 99.0020397-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x OLITEL RIO TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 158/159. Intime-se pessoalmente o devedor(fls.87) para cumprimento do despacho de fls. 149, item 02.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.007776-7 GIUSEPPE SARPA E OUTROS (Adv. WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 388: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029055-1 EDY BRETAS DE OLIVEIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove a CEF, em 10 dias, o cumprimento do despacho de fls. 75, findo os quais, na hipótese de inadimplência, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021103-2 INES POLYDORO (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Em face do trânsito e julgado da sentença proferida nos autos principais em apenso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.003721-7 BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM, JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER, MARCELE CONCEICAO LOYOLA, FABIO ERLICH) x ALVARO FERREIRA E OUTRO (Adv. IVETE ALVES CANELLAS). . Comprove documentalmente o BERJ que o contrato em questão se enquadra na cláusula I, 1.1 do contrato acostado às fls. 258/281.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 508883"
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                            "508884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000210\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.004932-3 EDIMUNDO GOMES DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Em face da certidão de fls. 185, intime-se a ré para juntar aos autos os documentos referidos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0018854-1 TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA (Adv. JOSE GUILHERME BATISTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a petição e documentos de fls. 647/651, manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.008323-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA, MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELIEZER KACZELNIK, MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA, SERGIO PRAIS) x MANOEL FORTUNATO PEREIRA-HERDEIROS E OUTROS (Adv. VAZUCA DE CANAAN ARAUJO SANTIAGO). . Manifestem-se os Réus.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026822-8 TEREZA MOURA SANTOS DE FREITAS (Adv. LEONARDO SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a Ré para se manifestar em provas, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012297-4 MILTON PAULO NEMY JUNIOR (Adv. MILTON PAULO NEMY JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a CEF para especificar provas, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 95.0011486-0 MARCIA AFFONSO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 1074/1082. Manifestem-se os autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos(fls. 1084 e 1086).\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 508884"
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                            "508885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000211\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0043201-1 MUNIZ SODRE DE ARAUJO CABRAL E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO M. ESTEVES, EDNA BRAZIL AZEVEDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Sobre o ofício de fls. 389/396, manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\n2 - 96.0000773-0 HERCULES ANTONIO MORSELLI (Adv. MANOEL MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Intimem-se as partes, sendo o autor pessoalmente, para comparecerem à perícia médica, no dia 29/08/2008, às 11h, na sala 10 e 28 - 10º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nDê-se ciência a ré do despacho de fls. 234.\r\n\r\nOficie-se em resposta ao ofício dês fls. 253 encaminhando os documentos solicitados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 90.0028633-6 ERLI CARREIA DA SILVA (Adv. CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do presente feito, à vista do longo tempo decorrido e da inexistência de valores encontrados para penhora via bacenjud, conforme relatório retro.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.007125-0 GUTEMBERG TEODORO DA SILVA (Adv. PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor sobre o requerido pela ré às fls. 42.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025206-6 CAFES FINOS S/A E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . Especifiquem as partes a especialidade de perícia requerida.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014751-2 MARIA DA LUZ DE LIMA GOMES (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA, PAULO ROBERTO BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes, sendo o autor pessoalmente, para comparecerem à perícia médica, no dia 22/08/2008, às 11h, na sala 10 e 28 - 10º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nFaculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOficie-se em resposta ao ofício dês fls. 352 encaminhando os documentos solicitados.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 89.0038991-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA FREITAS, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x JOSE MARIA BARROS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do presente feito, à vista do longo tempo decorrido e da inexistência de valores encontrados para penhora via bacenjud, conforme relatório retro.\r\n\r\n8 - 94.0008734-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x LOJAS LIDERANCA INSTRUMENTOS ELETRO-DOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO LEITE NUNES). . Manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do presente feito, à vista do longo tempo decorrido e dos ínfimos valores penhorados e transferidos para conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.001218-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, VIVIANE MOREIRA SAMPAIO BARBOSA) x APA VEICULOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do presente feito, à vista do longo tempo decorrido e da inexistência de valores encontrados para penhora via bacenjud, conforme relatório retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 508885"
                            ],
                            "508886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000212\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014404-0 WAGNER FAGUNDES DE SOUZA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 45 devendo ainda comprovar o depósito do valor controvertido e o pagamento da parte incontroversa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019941-0 CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv. CARMEN RITA PAIVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . [À CEF] Manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0025526-6 JOAO CEZAR ROXO NICOLUSSI E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.008649-3 JOSE CHACON DE ASSIS E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS SOARES CRUZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA E OUTRO (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA). . Ao Autor sobre as contestações, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas e esclarecer se tem interesse no presente feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028039-3 RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Á parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014194-3 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FABIO AMORIM DA ROCHA, MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES). . Intime a ré para juntar os documentos solicitados pela perita às fls. 480. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n[Remetido para nova publicação em função de não ter constado o nome do advogado do réu na publicação anterior.]\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.490281-0 JOSE CHACON DE ASSIS E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS SOARES CRUZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA) x REYNALDO ROCHA BARROS. . À parte autora sobre as contestações, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas e informar sobre o andamento das ações mencionadas às fls. 172 e 179/181.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 508886"
                            ],
                            "508887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000214\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0019644-1 EFITEC - COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012947-6 MARIA ANUNCIADA CORDEIRO (Adv. FERNANDO DE SANTA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (93.0020914-0) indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.019691-4 JADER MOTA DE MAGALHAES (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0034146-2 SWATCH S/A (Adv. JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. MAURO FERNANDO F.G.CAMARINHA) x TOP TIME RELOGIOS LTDA. (Adv. ALESSANDRA CALABRESE). . Revogo o §2º do despacho de fl. 269.\r\n\r\nFl. 270 - Indefiro o pedido de expedição de alvará de levantamento em nome do patrono da parte autora, uma vez que não lhe foram conferidos poderes para receber quitação.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 93.0018040-1 JOSE ANTONIO SOARES NETO (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, LUIZ CARLOS BARBARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.017624-1 EDUARDO VASCONCELOS MONTENEGRO (Adv. JUAN DAVID POSADA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.001984-0 KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv. JAQUE BASSILI) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CATTAR CONSTRUTORA LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES). . Manifestem-se as partes especificando os quesitos para cada especialidade técnica de perícia deferida.\r\n\r\n[Republicado em função de não ter constado na publicação anterior o nome do advogado do 3º réu]\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015538-0 HERON COELHO PONTES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls.78, adunando aos autos cópia do processo n.º 1999.72.00011018-0, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003454-4 LUCIA HELENA ZANELA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio dos autores, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de São João de Meriti a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003964-5 JUREMA LOUZANO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento 2007.51.01.039635-9) indicado no termo de informação de prevenção. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004031-3 MARIA JOSE LOPES ROSA (Adv. NANCY OLIVE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004032-5 TANIA MARIA ROSA VIRMOND (Adv. NANCY OLIVE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004429-0 ODILON PEDREIRA DANTAS (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Ao impetrante para que junte aos autos o instrumento de mandato original, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003786-7 PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (Adv. MARCOS TADEU ALVES SANTANA) x ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL E OUTRO. . Nos termos do art. 5º, inciso LXXIII, da CR, “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;”.\r\n\r\nExige-se, como requisitos da ação popular, a lesividade do ato ao patrimônio público e que o ato lesivo seja contaminado de vício ou de defeito de nulidade ou anulabilidade.\r\n\r\nDa leitura da inicial, verifica-se que não restou evidenciada a lesividade ao patrimônio público do ato a ser invalidado.\r\n\r\nAssim, com o fito de viabilizar o prosseguimento da presente ação, ante a relevância que a questão apresenta, esclareça a parte autora qual o dano causado ao patrimônio público.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 508887"
                            ],
                            "508888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000215\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028135-0 AUGUSTO CEZAR VICENTE VIANNA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, na forma do art.285-A, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005221-2 EDIGAR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. JAIR DIAS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (00.0432197-9) indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.021280-4 MARCIO SILVA COSTA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003224-5 FERNANDO ANTONIO BRITO FERNANDES MIRANDA E OUTRO (Adv. FERNANDO SERGIO GONÇALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dispõe o Provimento nº 01/2001, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, expressamente, na Subseção III, que trata da competência, nos artigos 126 a 128:\r\n\r\n\"Art. 126. Os Juízes Distribuidores não processarão a distribuição da petição inicial de ação, ou de intervenção litisconsorcial, cujas partes não estejam jurisdicionadas às Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.\r\n\r\nArt. 127. Verifica-se a falta de jurisdição quando não se tratar de causa definida no art. 109 da Constituição Federal, ou quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação, onde a entidade-ré (União Federal, autarquia ou empresa pública federal) possuir representação judicial, podendo ali ser demandada.\r\n\r\nArt. 128. Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão.\"\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que os autores são domiciliados em Brasília - DF, conforme a petição inicial e os documentos que a instruem, não estando os autores, portanto, jurisdicionados à Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa perspectiva e de acordo com o disposto nos artigos 126 a 128 do Provimento supramencionado, considero competente para julgar e apreciar o presente feito o Juízo da Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a que couber o processo por livre distribuição.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo, e, na forma do § 2º, do art. 113, do CPC, determino a remessa dos autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.Oficie-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0017156-4 ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.003628-1 JOSE JACQUES (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nApós, cumpra-se item 3 do despacho retro.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003083-5 DAVID DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003561-5 NELE FERNANDES DE CARVALHO (Adv. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . À parte autora para que date a inicial e a procuração.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.000581-5 MARIA RIBAS DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA MARINHA DO BRASIL - MINISTERIO DA DEFESA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027139-8 SOUZA CRUZ S/A (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO, MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x GERENTE DE FUMIGENOS DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA-ANVISA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.022298-7 RURAL SEGURADORA S/A (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012673-6 IOLANDA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls.28, instruindo a inicial com cópias autenticadas da certidão de interposição do recurso não dotado de efeito suspensivo, na forma do art.475-O, parágrafo 3º, II, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2008.51.01.001873-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WAGNER CARVALHO CAMPOS E OUTRO. . À CEF para que junte aos autos a evolução do débito e as cópias para instruir os dois mandados de citação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2000.51.01.011997-6 RUTH MACHADO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 508888"
                            ],
                            "508889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000216\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 90.0003117-6 ADALBERTO DE JESUS E OUTROS (Adv. FERNANDO A H FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 545: Informe o autor.\r\n\r\nApós, reitere-se o ofício.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012781-9 ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZACAO DE SISTEMAS E EDITORACAO LTDA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO) x UNIAO FEDERAL (NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de Niterói a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 98.0004169-9 LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\nDefiro o levantamento pela CEF dos valores depositados nos autos.\r\n\r\nOficie-se o PAB/JF para que providencie a liberação dos referidos valores diretamente à CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002616-0 AECIO FLAVIO FERREIRA DA CRUZ (Adv. MAURICIO ARTHUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2.Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, a(s) cópia(s) dos cálculos necessária(s) para instruir o mandado de citação. \r\n\r\n3.Cumprido o item 2, cite-se, na forma do art.1102b do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027177-0 ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZACAO DE SISTEMAS E EDITORACAO LTDA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO) x UNIAO FEDERAL (NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). . À parte autora sobre a contestação de fls.667/675, e para ciência da decisão de fls.681/682.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005120-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x AGUINALDO PEREIRA BRANDAO (Adv. ROBERTO JORGE SANTOS JACOB). . Dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 508889"
                            ],
                            "508890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000217\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0013877-6 ADNILDO DE JESUS MARIA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores (Euzias de Souza e Rosangela Martins da Silva), na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito do precatório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0489881-8 OTACILIO JOSE DA ROSA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intime-se o patrono constituído nos autos para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito do precatório.\r\n\r\n3 - 95.0006582-7 GILBERTO GHEUR RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO CIANCONI, REMY DA COSTA LERINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, DENISE SANTIAGO, DENISE SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA, EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO). . Oficie-se a CEF (PAB/JF) para que providencie a liberação do depósito de fls. 528/529 a favor da CEF.\r\n\r\nExpeça-se alvará, sendo ½ do valor para a viúva meeira EZY MACHADO CIANCONI, ¼ para JOSÉ MAURÍCIO CIANCONI JÚNIOR e ¼ para EZI SÔNIA CIANCONI COUTO, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005214-5 JADER PINHEIRO RIBEIRO (Adv. NELSON MARIO THEOBALDO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. À parte autora para que emende a inicial indicando corretamente o pólo passivo, posto que o Tribunal Regional Eleitoral não possui personalidade jurídica própria. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Por fim, Informe a parte autora se o valor atribuído à causa corresponde aos valores ora cobrados. Em caso positivo, remetam-se os autos ao JEF; Em caso negativo, emendem a inicial compatibilizando o rito processual pertinente com o correto valor da causa, considerando seu efetivo conteúdo econômico. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005031-8 DIEGO MARTINEZ FERVENZA CANTOARIO E OUTRO (Adv. NINA LAPORTE BOMFIM) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Ante o exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida para determinar que a autoridade impetrada aceite a inscrição dos Impetrantes no 35º Exame de Ordem realizado pela OAB/RJ, munidos das respectivas declarações de matrícula no último período do curso de Direito, desde que presentes, também, todos os demais requisitos exigidos.\r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.016666-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Manifeste-se o impetrante sobre o integral cumprimento do julgado pela impetrada, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004155-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO) x XINGULEDER COUROS LTDA E OUTROS. . 1. À parte autora para que junte aos autos as cópias necessárias para instruir os mandados de citação.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, cite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC, para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar do ato de citação, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens.\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 508890"
                            ],
                            "510802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000218\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0027259-6 PAULO ROBERTO DO CARMO GUALHANO E OUTROS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Cumpra-se o item 03 do despacho de fls. 246.\r\n\r\nIntime-se a ré para juntar aos autos as fichas financeiras do autor Paulo Roberto do Carmo Gualhano, no período de janeiro de 1993 a julho de 1998.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0018299-4 JOSMAR VILHENA BASTOS E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 317/321. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030278-9 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls.113/114: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do determinado às fls.111.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005530-4 RAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES (Adv. NEOSANDRO PIRES DOMINGUES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Ante o exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida para determinar que a autoridade impetrada aceite a inscrição do Impetrante no 35º Exame de Ordem realizado pela OAB/RJ, munido da respectiva declaração de matrícula no último período do curso de Direito, desde que presentes, também, todos os demais requisitos exigidos.\r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005575-4 DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE (Adv. MARCIO CASTRO DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Ante o exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida para determinar que a autoridade impetrada aceite a inscrição do Impetrante no 35º Exame de Ordem realizado pela OAB/RJ, munido da respectiva declaração de matrícula no último período do curso de Direito, desde que presentes, também, todos os demais requisitos exigidos.\r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005689-8 SINDICATO DA IND/ DO FERRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS-SINDIFER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI (SEPETIBA). . Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para determinar que a autoridade coatora promova os atos necessários à distribuição e liberação das Declarações de Despacho de Aduaneiro relativas aos Registros de Exportação de nºs 08/0472015-001, 08/0472257-001, 08/0499813-001, 08/0499764-001, 08/0508885-001, 08/0546246-001 e 08/0524055-001, bem como proceda à fiscalização da carga e sua conseqüente liberação para carregamento em navio da mercadoria indicada nas referidas RE's, na medida em que atendam aos parâmetros estabelecidos na legislação aduaneira vigente.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento e notifique-se para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nAto contínuo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2000.51.01.001632-4 PROSERV-ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA (Adv. LUIS FERNANDO COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO). . Dê-se vista a exeqüente para que requeira o que for de direito. Prazo: 10 dias\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004276-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x EVALDO DE ARAUJO SALGADO E OUTRO. . 1. Cumpra-se.\r\n\r\n2. Designo o dia 27 de maio, às 14h, para a realização da audiência para oitiva da testemunha Paulo Renato Senise. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\n3. Oficie-se, com urgência, o Juízo deprecante para que forneça quesitos, bem como para ciência das partes da data da audiência.\r\n\r\n4. Intime-se o MPF para ciência da data da audiência e apresentação de quesitos. \r\n\r\n5. Após a audiência, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011114-9 CASA DO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 . Ante o exposto, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC, ante a inadequação da via eleita.\r\n\r\nSem custas, dada a natureza da causa. Sem honorários, ante o teor do art. 5º, LXXVII, da Constituição da República.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 510802"
                            ],
                            "510804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "''\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000219\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015268-7 GILCA TAVARES DA SILVA (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022714-0 MARIA JOSE DOS SANTOS PEIXOTO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004129-1 JULIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. GERSON HENRIQUE BRASIL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027793-0 ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Emende a inicial na forma do art.282, VI, do CPC.\r\n\r\n2. Após, cumprido, cite-se.\r\n\r\n3. Com a resposta, ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n4. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0012751-8 MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIS FERNANDO PORCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Recebo a apelação da CEF, fls.221/226, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.024798-3 ZALVA JOSE CARLOS DOS PRAZERES E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Nomeio como perito do juízo em NEUROLOGIA o Dr. RENATO LINCOLN CORREA PATRÍCIO, ciente dos limites impostos pela RES. 558, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue 30 dias, com base nos documentos anexados aos autos, nos termos do despacho de fls. 210.\r\n\r\nManifeste-se o MPF sobre seu interesse no feito, tendo em vista a maioridade do segundo autor (data de nascimento 10/11/89).\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018127-8 FERNANDO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ/RJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Recebo a apelação da parte ré, fls.122/169, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010290-9 ARINDA BARRETO RUBIO (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação da CEF, fls.186/205, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012314-7 ROSA DOS SANTOS GALIZA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação da CEF, fls.81/98, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018837-3 EDIR ROCHA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF, fls.50/55, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016904-0 SANDRA CRISTINA MARCHIOR ANTUNES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003600-3 DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da impetrante, fls.166/182, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004693-5 ALAIDE FERREIRA DE GOES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014041-0 FERNANDO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ/RJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Recebo a apelação em seu duplo efeito, exceto no que tange ao deferimento do pedido de liminar, que recebo apenas no efeito devolutivo, na forma do art.520, VII do CPC.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 510804"
                            ],
                            "510806": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000220\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0920827-5 CLARICE MARIA SEIXAS TELLES COUTO E OUTROS x TARCISIO AUGUSTO BARONTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . À vista da notícia do óbito do autor CLÁUDIO CUNHA DE ALMEIDA, suspendo o processo em relação ao mesmo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCumpra-se o item 3 do despacho de fls. 255 com relação ao falecido autor MOACYR BRUZZI AVIDOS.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente TARCÍSIO AUGUSTO BARONTO DE ANDRADE a comprovar a regularização de seu CPF junto à Receita Federal, tendo em vista que o mesmo encontra-se suspenso, conforme fls. 235.\r\n\r\nNos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Requisitório para o autor MÁRIO ALBERTO ALMEIDA GONÇALVES.\r\n\r\nConstata-se que o RPV de fls. 259 foi expedido no CPF 026.008.627-49 pertencente ao autor MÁRIO ANDRADE FIGUEIRA DA SILVA. Expeça-se alvará onde deverá constar o nome correto do autor, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004928-6 UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À Secretaria para que desentranhe as fls.17 e 18, que deverão ser entregues ao patrono da parte autora.\r\n\r\nÀ parte autora para que junte aos autos documentos que comprovem os fatos alegados na inicial. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005095-1 JAILTON RODRIGUES DE ARRUDA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de Magé a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005132-3 CARLOS ALBERTO ANDRADE CANABRAVA (Adv. ISABELA ROCHA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n3. Designo o dia 27/05/2008, às 14h 30min, para a realização da audiência, intime-se o autor pessoalmente, ficando o patrono responsável pelo comparecimento das testemunhas, independentemente de intimação.\r\n\r\n4. Cite-se o réu. \r\n\r\n5. Intimem-se as partes para que depositem, em cartório, os róis de testemunhas, nos termos do art. 407, do CPC, no prazo de 20 dias antes da audiência.\r\n\r\n6. Após a audiência, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021426-0 TEREZA CRISTINA DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, MARCOS DAVID FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Revogo o deferimento da perícia de fls. 164, por desnecessário ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre certidão retro, em 10 dias, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020063-7 RAIMUNDO NAZARENO LOBATO RODRIGUES (Adv. JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nAbra-se vista a ré pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019119-0 SERGIO ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação da CEF, fls.48/57, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.011643-9 SILVIO GURFINKEL (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002876-6 ANDRE GOMES GABETA (Adv. JULIO CESAR DE BARROS MELLO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELAINE BARROSO SANTOS). . Ao impetrante para que cumpra corretamente o determinado por este Juízo às fls.212, fornecendo o n.º de inscrição dos examinadores (Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, Diogo Campos Medina Maia e Ana Luísa de Sousa Correa de Melo Palmisciano, fls.202) e a data de suas inscrições na OAB/RJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MPF para averiguação de crime de desobediência à decisão judicial.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000780-2 FELIPE KNOBLICH DE SOUZA (Adv. JULIANO MARTINS MANSUR) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL E OUTRO. . Ao impetrante para que regularize as petições de fls.67,98 e 110, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027176-8 LUIZ TENDLER (Adv. NUBIA REGINA DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011267-1 JARAMA EQUIPAMENTOS DE HOTELARIA LTDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1. Providencie a impetrante cópias dos documentos que acompanham a inicial para instruir o ofício solicitando informações, na forma do art.6º, da Lei n,º 1.533/1951. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Informe o agravante em que efeito foi recebido o recurso. Se recebido no duplo efeito, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo. Se recebido somente no efeito devolutivo, cumpra-se a decisão agravada.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 00.0712773-1 CIA/ ELETROQUIMICA PAN AMERICANA (Adv. MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA, JORGE MOCAMBRA DO LAGO, NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido pela parte autora (fls.356). Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. No que tange ao pedido de certidão, observe o requerente o disposto no art. 141, V do CPC.\r\n\r\n4. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033357-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WILSON DE ANDRADE. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC, para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar do ato de citação, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens.\r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.004855-5 JOICE MIRANDA DE AZEVEDO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024690-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS. . Fls.43: devolvo o prazo à CEF para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls.41.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011383-3 JORGE ONOFRE GONCALVES DA SILVA (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de São João de Meriti a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016834-9 ANTONIO CARLOS CARDOSO EVERS (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 510806"
                            ],
                            "510807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000221\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0019378-0 JOSE AUGUSTO MILITAO GUEDES (Adv. ERIVECIO MENDONCA, MARIO PEIXOTO NELSON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 94.0046987-0 ATUALIDADES DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv. JOAO NEVES RETONDARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nAbra-se vista a parte autora pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0053231-4 CREACOES OPCAO LTDA E OUTRO (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Cancele a secretaria os alvarás ALV.0021.000041-2/2008 e ALV.0021.000042-7/2008, desentranhando-os e acostando-os em pasta própria.\r\n\r\nExpeça-se novos alvarás conforme requerido, devendo o interessado comparecer em cartório, em 20 dias, para agendar data da entrega dos mesmos.\r\n\r\nAguarde-se o depósito das demais parcelas do precatório.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 91.0006451-3 TEXPREV - TEXACO SOC/ PREVIDENCIARIA (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, LUIZ MENDES SIMOES). . 1-Compareça a parte autora à Secretaria desta Vara para agendar data de entrega dos alvarás de levantamento dos saldos referentes às contas mencionadas no despacho de fl. 1521, item 4.\r\n\r\n2-Manifeste-se a Fazenda Nacional a respeito da petição de fls. 1522/1526.\r\n\r\n3-Atendido, venham conclusos para decisão a respeito da destinação do resíduo da conta 0625.635.00148754-9.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.490206-4 VANESSA DE FATIMA DUARTE MORAES (Adv. AUREA ANDREIA FRAGA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000737-1 FERRAGENS RAMADA LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Fls.82: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 510807"
                            ],
                            "510808": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000222\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016971-0 AMAURI SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO). . Sobre o ofício e a petição de fls. 104/105 e 109, manifeste-se o autor em 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.001042-3 JORGE THEODORO CORREA GOMES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 487. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016748-4 MARCIO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRequeira o credor(ré) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0005699-2 LAURO CAMPOS E OUTROS (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se por 10 dias a manifestação dos autores sobre o despacho de fls. 448.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008545-2 EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv. MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO). . Fls. 209/211. Ao agravado para resposta.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 00.0925711-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x GERALDO ALVES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo requerido pela exeqüente.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.001048-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. AGLAISE DA SILVA DUREND) x WALDEMIRA DA GLORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 150. Suspendo o feito pelo prazo dês 120 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se nova vista a exeqüente.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012303-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO ROBERTO MENDONCA DE QUEIROZ. . Sobre o ofício de fls. 78, manifeste-se a exeqüente.\r\n\r\nFls. 80/84. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimações.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021475-0 MARISTELA DA CUNHA NOVAES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se às partes da decisão de fls.51.\r\n\r\nÀ parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls.29.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n10 - 00.0413617-9 MARIA JOSE PADILHA E OUTROS (Adv. JOSE DE PAIVA ALVARENGA, MARCO ANTONIO ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro o pedido de vista requerido pelos autores.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 510808"
                            ],
                            "510809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000223\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.523175-5 EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Em face da certidão de fls. 479, intimem-se os demais sócios, constante do contrato social de fls. 30/32 para cumprimento do despacho de fls. 469.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000020-0 CONCEICAO DE MARIA DA COSTA COELHO (Adv. PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO. . À parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls.94.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0010847-0 SINDICATO DOS TRAB. ENTI. CULT. REC. ASSIT. SOCIAL DE ORINT. E FOR. PROF. DO RJ - APIERJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 1895/1896. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016895-7 IRENE LOPES MARINS (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls.21 e 22.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003986-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x JOHANNES EGGENSTEIN E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Aos exceptos para resposta em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 510809"
                            ],
                            "510811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000224\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0002140-4 ANTONIO LUIZ BARROS QUINTANILHA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...)intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0023118-8 OSCAR LEITE JUNIOR E OUTROS (Adv. FATIMA COSTA SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Informe a ré em que efeito foi recebido o agravo de instrumento interposto. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.020015-2 ORLANDO EDUARDO NEVES E OUTRO (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE FERREIRA SOARES NETO). . Sobre a petição e planilha de cálculo de fls. 422/427, manifeste-se a ré em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022482-8 CELSO DA SILVA SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para cumprimento do item 01 do despacho de fls. 105 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013376-1 BRUNO LEVY FUKS (Adv. SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA, TENIZIA MOUTINHO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a ré para cumprimento da parte final do despacho de fls. 22.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022261-0 PAULO EDUARDO PESSOA CAVALCANTI DA SILVA SANTOS (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.490242-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS E OUTRO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA). . Intime-se o patrono constituído nos autos para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 510811"
                            ],
                            "510812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000225\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0019603-7 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ANTONIO CAMILO P. LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 246: Manifestem-se as partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0012626-2 DIRLENE MURITIBA DE ASSIS E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020082-4 RUBENS BAYMA DENYS E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de prova pericial requerido às fls.213, por ser desnecessária para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008947-3 ALEXANDRE BARCELLOS PRADO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre o laudo de fls. 174/216, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 1 supra, intime-se o Réu para manifestação sobre o referido laudo, em igual prazo.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005672-1 JORGE CORDEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao autor sobre os esclarecimentos do perito por 15 dias. Após, ao Réu, por igual prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se alvará dos honorários periciais e , voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018281-0 ELIZEU ELIAS DE QUEIROZ (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 74/75. Intime-se o autor para juntar aos autos os extratos do FGTS, conforme requerido pela ré.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003461-8 JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 93/98. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dais.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018676-5 MARLY LUIZA CALHEIROS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Réu sobre o pedido de desitência.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n9 - 96.0004290-0 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ELISABETH ARAUJO DE FREITAS MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 119, item 4, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 510812"
                            ],
                            "510813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000226\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019396-4 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALEX DA SILVA PONTES E OUTRO. . Sobre as certidões de fls. 34 e 36, manifeste-se a ré em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0017011-6 MONTRES ROLEX S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x PROLEX ORGANIZACOES LTDA (Adv. CLEBER DOS SANTOS COSTA). . Fls. 100: Requeira o credor (Autor) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n3 - 97.0014049-0 NILTON SODRE COELHO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls.196, dê-se vista à CEF para requerer o que for de seu interesse. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, será apreciada a petição de fls.199/212.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.017385-5 SERGIO ALVES RODRIGUES (Adv. SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 277/278. Defiro o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.026738-2 CRISTIANE DE OLIVEIRA VIANNA DA ROCHA (Adv. ALMIR MORENO REZENDE, ELMA RIBEIRO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se o patrono constituído nos autos para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito do precatório.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019396-7 SISTEC 7 TELECOMUNICACOES COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS, RUY DE CARVALHO PINHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DA ECT DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, RENATO DA SILVA GOMES). . Suspenda-se o presente feito, até o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009361-1 ALEX DA SILVA DE SOUZA (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO, MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Sobre a petição e documentos de fls. 49/50, manifeste-se o autor em 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012855-8 MARIA LUIZA MACIEL MC LEAN (Adv. PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo a falecida deixado bens, a presente demanda deveria ter sido ajuizada pelo espólio.\r\n\r\nComprove a autora a abertura de inventário, trazendo a petição inicial, rol de herdeiros, procuração passada pelo espólio e termo de inventariança. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017881-1 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUZIA APARECIDA DE OLIVEIRA CANAVEZ) x JOSE CARLOS DE FARIAS E OUTRO. . Sobre a certidão de fls. 195/197, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004307-7 CARLOS CONRADO DE NIEMEYER FILHO (Adv. MARCELLO FORTUNATO LOUZADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor a trazer aos autos o comprovante de recolhimento de custas na CEF, nos termos da Lei nº 9.289/96, art. 2º.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012484-3 ODETE DE MATOS (Adv. ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Regulariza a procuração de fls.23.\r\n\r\n3. Intime-se à parte autora retificar a inicial adequando o valor da causa ao seu efetivo conteúdo econômico e compatível com o rito eleito, recolhendo as custas correspondentes, conforme preceitua a Lei 9.289/96. Tendo em vista que o §3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, confere competência absoluta aos JEFs em função do valor da causa.\r\n\r\n4. Após, cumpridos os itens acima, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033328-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS ALBERTO MACIEL FONTES. . Fls. 18. Defiro o prazo requeiro pela exquente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.019184-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x ROBERTO BAPTISTA BARROCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Retifico o despacho retro.\r\n\r\nIntime-se o credor (CEF) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor (RÉU), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 91.0028175-1 INTERAMERICANA CIA/ DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, ALINE MESQUITA LARANJA, PATRICIA SOARES FURLANETTO, LILIAN MAURO CORREIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 510813"
                            ],
                            "510815": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000227\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0023549-4 FLAVIO NISENBAUM E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA, ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Em face do trânsito e julgado da sentença dos embargos nº 200051010251040, dê-se vista aos autores pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista a ré conforme requerido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024679-3 SERGIO BARBOSA BASILE E OUTRO (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 189, por não constar nos autos depósito judicial à disposição deste Juízo.\r\n\r\nAo arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0006995-1 ELMO GERALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a petição e informação do contador de fls. 282/287 e 289, manifeste-se o autor em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015928-1 JORGE MAURO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR, EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Em face da concordância da perita com o parcelamento dos honorários, intimem-se os autores para efetuarem o depósito da 1ª parcela em 10 dias. \r\n\r\nComprovando a sua integralidade, intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2000.51.01.027268-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA). . Defiro o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 510815"
                            ],
                            "510816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000228\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0022884-4 JOSE GARRITANO DA SILVA REP/ P/ JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 97.0021140-1 HELIO HUNGRIA HOFFBAUER E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS, CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se o patrono constituído nos autos para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito do precatório.\r\n\r\n3 - 98.0003326-2 COSIMO TAMEGA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0010817-6 IONNE GUIMARAES CASTRO E OUTROS (Adv. LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO SAFRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DIAS PANZA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . 1. Fls.1.252: Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo do item 1 sem devolução dos autos, intime-se pessoalmente, na forma do art.196, do CPC.\r\n\r\n5 - 99.0001439-1 ANTONIO CARLOS FERREIRA AZEVEDO E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os autores para cumprimento do despacho de fls. 242, 1ª parte.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o item 02.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007652-2 SEMIRAMIS SCOFANO DE ARAUJO GONCALVES (Adv. JULIANA SCOFANO DE ARAUJO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 37/38. Defiro o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013234-3 WALTER FLAIMAN (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 63/74. Manifeste-se a ré em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 510816"
                            ],
                            "510817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000229\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0068930-6 UNITEMP CLIMATIZACAO ENG/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0023301-7 LILIAN MARTINS DA MOTTA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 94.0042437-0 ADIR ALVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 97.0102885-6 MILTON JOSE DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007861-0 LEONARDO SAO PAULO SAMBAQUY REP/ P/ LAUDICEA COUTINHO DA TRINDADE E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0029741-2 MARILENA MARTINS DA ROCHA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 93.0021566-3 LEA SOARES FEIO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARIA APPARECIDA STORINO BITTENCOURT (Adv. FERNANDO CESAR SILVA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra '8 - 98.0008581-5 MARIA MARTA TAVARES (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 99.0014145-8 MARIA EDCLEID SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim - e como referido - julgo procedente a pretensão para condenar a CEF ao pagamento de R$ 6.681,30 (valor corrigido até maio de 2007), devendo tal montante sofrer nova correção até a data do efetivo pagamento e, bem assim, ser acrescido de juros a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Pela CEF, ainda, os honorários que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016681-6 EMILIA BARRETO MARQUES (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o feito na forma do CPC, art. 267, VI. Observado o art. 12 da Lei n° 1.060/50, pela autora as custas e os honorários que fixo em R$ 4.000,00.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recursos, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013409-1 IRIS DE FIGUEIREDO D'AMATO (Adv. ANDREZA FERNANDES YOUSSEF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora (conta nº 0211.013.922725-2) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987 e de 42,72% em janeiro de 1989, aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015499-5 IDELSUITE MADLUM RIBEIRO (Adv. REINALDO BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, relativamente ao índice de janeiro de 1989 (Plano Verão); bem como pronuncio a prescrição e extingo o feito com resolução de mérito quanto ao índice de abril de 1990 (Plano Collor), com fulcro nos arts. 269, IV, e 329, ambos do CPC; condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016200-1 ANDREA MADUREIRA BOURGUIGNON (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora (conta nº 0995.013.01311656-0 - fls. 15) com a aplicação do índice expurgado de 26,06% em junho de 1987, aplicado no mês subseqüente, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023275-1 ANTONIO BRAGA LEAL (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023572-7 JOSE MARIA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora (conta nº 0995.013.10044494-9) com a aplicação do índice expurgado de 42,72% em janeiro de 1989, aplicado no mês subseqüente, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar ao autor as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000791-7 ANTONIO ENGRACIO NETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação dos índices expurgados de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCustas reembolsáveis ante a sucumbência recíproca. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011436-9 ELZA MARIA DOS SANTOS SARNENTO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 280,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 280,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação dos índices expurgados de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCustas reembolsáveis ante a sucumbência recíproca. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022812-7 ALEX DE BARROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO - MINISTERIO DA DEFESA EXERCITO - UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO a segurança requerida e confirmo a liminar para determinar à autoridade coatora que seja assegurada ao impetrante a assistência médica e hospitalar gratuita na rede se saúde do Exército, nos termos do art. 53, IV, do ADCT, da CF/88.\r\n\r\nSem honorários; custas reembolsáveis. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027769-2 MARIA ESPERANCA DE ALMEIDA TRINDADE DIAS (Adv. GISELE WAINSTOK) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, concedo a segurança para determinar a devolução dos valores descontados e a restauração do adicional suprimido, sem prejuízo de novo procedimento administrativo que preserve a transparência das informações e o direito de defesa da impetrante.\r\n\r\nCustas reembolsáveis. Desnecessária a remessa ao MPF. \r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nPRI e cumpra-se.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009272-2 COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CHEFE DE ARREDACAO E FISCALIZACAO DO SENAI E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo - e considerando igualmente que a causa em tela não se amolda ao rol fixado na Carta da República, art. 109 - revogo a liminar e extingo o feito na forma do CPC, art. 267, IV. \r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nDesnecessária a remessa dos autos ao MPF.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021948-5 SOBRENCO ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO, MARIA CRISTINA FREI) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, extingo o feito quanto ao primeiro impetrado por ilegitimidade de parte e, quanto à pretensão em si, por carência superveniente do direito de ação.\r\n\r\nCustas reembolsáveis pela metade. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 97.0013360-5 VERA LUCIA COSTA ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, com fulcro no art. 269, I, do CPC, e condeno a parte autora ao pagamento das custas, dos honorários periciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF relativamente aos valores consignados, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, e, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017924-0 RITA DA CONCEICAO MARINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000524-6 MARTA ELENA FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro nos arts. 295, inciso III, e 267, inciso VI, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.018984-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARONESA (Adv. ANDRE MENDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente a pretensão para condenar a CEF ao pagamento dos valores reclamados pela autora, devendo-se observar expressamente o disposto na letra “e” do pedido de fls. 4.\r\n\r\nPela ré, ainda, o pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% da condenação imposta.\r\n\r\nPor fim, remetam-se cópia deste processo ao Ministério Público Federal e ao Banco Central do Brasil para o que couber relativamente às informações de fls. 98 corroboradas pelo documento de fls. 95.\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 510817"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0626003-9 FUNDACAO ESCOLAR PANAMERICANA (Adv. FERNANDO LIMA DA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a. Região, abra-se vista ao autor para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 89.0012172-3 ACENILDO SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DO N. RIBEIRO) x LUIZ MARQUES SARAIVA E OUTROS (Adv. GEORG MANGIN NETTO, LAURO B. DA SILVA, HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução 99.0058359-0, conforme fls. retro, aos autores para requererem, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 90.0005805-8 RAFFAELE ROPPA (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução 2006.5101008315-7, conforme fls. retro, ao autor para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023390-4 MOLDEMAL IND/ E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. ANELISE PONS DA SILVA, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela autora em seu duplo efeito, abrindo-se vista à União Federal/PFN para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031274-6 IND/ TEXTIL COLINA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0031901-8 ROSELI LIBERATO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x RENATO CAMARA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Considerando-se ter a CEF dado apenas parcial cumprimento ao determinado pelo despacho de fls. 907, determino que seja a mesma novamente intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo a planilha de evolução do financiamento, atualizada até a presente data, referente a cada um dos três autores, na medida em que a documentação acostada aos autos às fls. 836/850 referir-se-ia exclusivamente a Roseli Liberato de Souza.\r\n\r\nCumprido, ao perito, para elaboração do laudo, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n7 - 99.0016000-2 ALEXANDRE RIBEIRO DE MATTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que, relativamente ao autor ALEXANDRE RIBEIRO DE MATTOS, declarou a nulidade dos reajustamentos das prestações que superassem o índice decretado para a majoração dos vencimentos de sua categoria profissional, determinando que a CEF efetuasse o recálculo do saldo devedor relativo ao mesmo, bem como à devolução, mediante compensação no valor a ser apurado, dos valores porventura pagos pelo mesmo a maior. No tocante ao autor JORGE DE LIMA BRASILIENSE, foi o mesmo condenado ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nEm petição de fls. 521/522, requereu o primeiro autor o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, o que foi determinado por este Juízo às fls. 523.\r\n\r\nIntimada a ré, veio a mesma aos autos às fls. 525/527 e 528, requerendo a intimação do segundo autor para fins de pagamento do valor relativo à condenação em honorários advocatícios, bem como requerendo a dilação de prazo para cumprimento do determinado às fls. 523.\r\n\r\nInicialmente, defiro a requerida dilação de prazo, assinando à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para que dê efetivo cumprimento à ordem emanada por este Juízo às fls. 523, comprovando documentalmente nos autos o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, determino a intimação de JORGE DE LIMA BRASILIENSE, na pessoa de seu procurados, a fim de que, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Civil, comprove a este Juízo o depósito do valor de R$ 544,41 (quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos), conforme planilha acostada aos autos às fls. 527. Prazo: quinze dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.007769-6 VALDEMAR JAQUES ALENCAR E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, VIRGINIA TAVARES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 185/190: Aguarde-se a decisão final a ser proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela parte ré em face do decisum proferido às fls. 181/182.\r\n\r\nConsiderando-se ter a CEF comprovado às fls. 172 o depósito do valor relativo à condenação em custas e honorários advocatícios devidos, no valor de R$ 4.895,09 (quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e nove centavos), manifeste-se a parte autora sobre o mesmo, informando o patrono em cujo nome deverá ser expedido o competente alvará, fornecendo, ainda, o número de inscrição no CPF do mesmo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 9 - 2004.51.01.001833-8 ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando-se que a redistribuição do presente feito a este Juízo operou-se durante o prazo legal para que as partes interpusessem recurso em face da sentença proferida às fls. 83/85, determino que seja republicada a parte dispositiva da mesma, devolvendo-se às partes o referido prazo.\r\n\r\nAssim sendo:\r\n\r\n“... Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora a arcar com as custas judiciais e com honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025119-8 SILVIA CELIA DA COSTA CERDEIRA (Adv. MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 111/140 somente em seu efeito devolutivo, à luz do disposto pelo art. 520, VII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nII - À parte apelada (autora) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. Deve, neste mesmo prazo, fornecer a autora certidão atualizada do RGI na qual conste a matrícula do imóvel objeto do presente feito.\r\n\r\nIII - Cumprido, oficie-se ao 6º RGI, conforme determinado pela sentença proferida nos autos. \r\n\r\nIV - Por fim, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030667-9 ANDRE GUSTAVO PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Tendo em vista a decisão exarada no E. TRF - 2a. Região (fls. 176/177) e a informação da parte autora ante o descumprimento da CEF (fls. 173/174), intime-se a parte ré para que informe a este juízo, no prazo de cinco dias, se vem cumprindo o determinado às fls. 76, ou seja, o levantamento do FGTS para fins de quitação das prestações em aberto, ficando desde já ciente o gerente habitacional que o descumprimento de decisões judiciais enseja em violação aos dispositivos do artigo 330 do CP e 14,II do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0007420-6 CLAUDIO IGNACIO DA COSTA E OUTROS (Adv. ROSANA APARECIDA DE FREITAS, FRANCISCO BASTOS V. DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA). . Fls. retro: Defiro a nova dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\n13 - 99.0063496-9 LINDEMCY PIRINEUS DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante o teor da certidão retro, providencie esta secretaria ao cadastro do patrono subscritor da peça de fls. 314 no sistema informatizado desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnte o pedido de desarquivamento requerido às fls. 314 pela parte autora, defiro-lhe o prazo de dez dias, devendo, na mesma oportunidade, regularizar sua representação processual na forma do artigo 37 do CPC.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.023295-1 INDAIA QUIRINO DA SILVA DE SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Cuidam os autos de ação ordinária ajuizada em desfavor da CEF, colimando a correção do saldo de suas contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os índices de 26,06% ( junho de 1987), 70,28% (janeiro de 1989) e 84,32% (março de 1990) com o ressarcimento das respectivas diferenças corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA sentença proferida pelo magistrado a quo julgou procedente em parte o pedido inicial condenando a CEF a reconstituir o saldo das contas vinculadas ao FGTS da parte autora de modo a incluir as diferenças relativas a não correção pelos índices de 42,72% e 84,32% nos períodos de janeiro de 1989 e março de 1190, acrescidas, respectivamente de juros de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária, tudo nos termos do dispositivo constante da fl. 62.\r\n\r\nEm sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região foi dado parcial provimento ao recurso da CEF para excluir da condenação os índices de 8,04% (junho de 1987) relativo ao Plano Bresser e de 14,87% (fevereiro de 1991), relativo ao Plano Collor II, observados os termos do voto prolatado às fls. 102/109.\r\n\r\nObserva-se que, em virtude da inércia da parte autora, restaram os autos remetidos ao arquivo, como determinação de fls. 154, não ocorrendo, todavia, a efetivação do julgado.\r\n\r\nSendo assim, determino, de início, que esta Secretaria verifique se o subscritor da peça de fls. 155 está cadastrado no sistema informatizado desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração dos cálculos, tomando-se como base os extratos declinados às fls. 141/151.\r\n\r\nCom a vinda, ao autor pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.003672-9 MUNICIPIO DE APERIBE E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, RODRIGO FOGACA VARANDA) x MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv. RODRIGO FOGACA VARANDA). . Defiro o solicitado pelo perito às fls. retro.\r\n\r\nDefiro, ainda, o improrrogável prazo de vinte dias para que os autores depositem o valor restante referente aos honorários periciais.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.008836-5 WILSON PACHECO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da petição de fls. retro, a qual a parte autora informa a concordância com os cálculos apresentados às fls. 115/120 pela CEF, dou por cumprida a obrigação a que a dita empresa pública fora obrigada e ressalto que fica a cargo da parte autora diligenciar administrativamente, devendo comparecer a uma de suas agências e proceder ao levantamento da quantia, no caso de preenchidos os requisitos previstos no artigo 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nDesta feita, preclusa esta decisão, que sejam os autos remetidos ao Setor de Arquivos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009055-1 ZELIA MARCELINO DE SOUZA (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em conta a decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o qual, nos termos constantes das fls.49/51, julgou o conflito de competência suscitado entre este Juízo e Juízo Federal do Segundo Juizado Especial da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, declarando a competência deste para processar e julgar a presente ação, determino a sua remessa à SEDJE, para as providências cabíveis.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.011469-5 ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DO FUNDO AERUS-APAERUS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES). . Diante da complexidade da perícia a ser realizada nestes autos, alegada pelo ilustre perito Sr. Jorge Amaro às fls. retro, e dada sua postura de não atribuir novo valor aos honorários além do último já estabelecido, qual seja, R$ 170.000,00 (fls. 659), intime-se a parte autora para que em dez dias diga se persiste no interesse em produzir tal prova.\r\n\r\nEm caso positivo, providencie ao depósito judicial do valor mencionado. Se não, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002797-3 JOAO PAULO DE SOUZA FONTES (Adv. RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Ante o teor da petição formulada às fls. 104, na qual a autora alega que a CEF não computou o período de 1977 a 1987 na planilha apresentada - muito embora os extratos de sua conta de FGTS terem sido juntados aos autos, intime-se a parte Ré (CEF) para que proceda à recomposição do saldo remanescente, devendo a mesma fazer prova de seu cumprimento em trinta dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se nova vista ao autor por dez dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dou po\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010077-9 LUIZ DO COUTP-ESPOLIO-REP/ P/ REGIA REGINA LUCIA DO COUTO (Adv. LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ao impugnado, ora parte autora, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010737-3 MOYSES WARSZAWSKI (Adv. CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o teor da certidão exarada às fls retro, recebo a apelação interposta pela CEF às fls 107/113 em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora parte autora para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021978-3 ANDRE YOSHIO OSUGUE (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em conta a alegação da Caixa às fls 44/45, mais precisamente de que o prazo de trinta dias estabelecido por este juízo para exibição dos documentos solicitados é exíguo para seu pronto atendimento, dado a grande quantidade de solicitações nesse sentido, com vistas a dar celeridade ao presente feito determino que seja intimada a parte autora para que traga aos autos em trinta dias, documentos (extratos) que façam prova da existência das contas de poupança em sua titularidade, no período em que alega fazer jus à correção monetária, relativos aos meses de julho/87 e fevereiro de 1989 das aludidas contas, ou, pelo menos, em datas aproximadas.\r\n\r\nCumprido,voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.011614-7 JOSE NARCISO BRAGA NETO (Adv. ROBERTO LUIZ MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 50/63 em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017336-5 ROBERTA RODRIGUES TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. KISSILLA SANTOS RIBAS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA (Adv. DARCY BERNARDO FILHO) x DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Diante da certidão de fls.178, republique-se o despacho de fls.173 para ser dada ciência a FUNDAÇÃO JOSÉ PELÚCIO:\r\n\r\n“Recebo a apelação da impetrante em seu duplo efeito.\r\n\r\nNa quinzena legal, observada a regra do art. 191 do CPC, ofereçam, os impetrados, querendo, suas contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.”\r\n\r\n25 - 2008.51.01.000452-7 THIAGO JEFFERSON DA SILVA CARDOSO (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x DIRETOR DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO(CIAA). . Recebo apelação de fls. retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ parte impetrada para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.002590-7 ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (Adv. FABIAN MONTEIRO DE BARROS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR contra ato atribuído ao PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando a anulação da peça prático -profissional do 33º Exame de Ordem.\r\n\r\nÀs fls.23, despacho determinando comprovação da data do ato impugnado e cumprimento do caput do art.6 da L.1533/51.\r\n\r\nÀs fls.25/26, emenda da exordial, bem como juntada dos documentos de fls.27/61.\r\n\r\nÀs fls.62, despacho determinando a notificação da autoridade impetrada para informações.\r\n\r\nÀs fls.63/96, o impetrante desiste do feito em razão de ter sido aprovado no 34ºExame da Ordem.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nTendo em conta o informado pelo impetrante, em sua peça de fls. retro, insta reconhecer a perda de objeto superveniente do mandado de segurança sob análise, o que, como é consabido, dá azo à falta de interesse processual do impetrante.\r\n\r\nDe fato, a pretensão deduzida pelo impetrante, consubstanciada pelo pleito de anulação da questão do 33º exame da ordem não tem mais sentido em razão de sua aprovação no exame da ordem seguinte.\r\n\r\nPor fim, defiro a gratuidade de justiça requerida na exordial.\r\n\r\nDesta feita, declaro EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, em face do teor das súmulas 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2008.51.01.002482-4 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo em vista as certidões de fls.162 e 163, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.003019-8 TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO. . À parte impetrante para que proceda a emenda de sua exordial, atribuindo à causa valor compatível com a tutela pretendida, bem como proceda ao recolhimento das custas complementares.\r\n\r\nDeve, ainda, a impetrante cumprir o disposto no caput do art.6 da L.1533/51, bem como acostar aos autos cópia da exordial e eventual sentença dos processos constantes no termo de informação de prevenção de fls. retro.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2003.51.01.000241-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JANAINA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.155/160 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (ré) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008835-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ARMARINHO JOAO KAIUCA LTDA E OUTROS. . À exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência da certidão negativa de fls. 40, bem como para que esclareça a qual dos executados refere-se o endereço indicado às fls. 42.\r\n\r\nCumprido, renove-se a diligência citatória.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.024681-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CONSERVATORIA PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS. . Considerando-se terem restado negativas as diligências de citação determinadas por este Juízo às fls. 30, intime-se a parte autora (CEF) a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de obter os endereços atualizados dos réus.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.031972-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE LACAILLE SILVA. . À vista da certidão de fls. retro, intime-se a exeqüente (OAB) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova o recolhimento das custas complementares devidas, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032027-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JANETTE CORSO ALVES DA SILVA. . Instada a se manifestar relativamente às certidões negativas de fls.17, requereu a parte autora (fls. 19) a expedição de ofícios por este Juízo com o fito de ser obtido o endereço atualizado do devedor.\r\n\r\nOra, como é sabido, constitui-se ônus exclusivo da parte autora diligenciar no sentido de obter tais informações, ressaltando-se que a mesma não logrou êxito em demonstrar qualquer tentativa neste sentido, motivo pelo qual não se justifica a atuação do Poder Judiciário em substituição à iniciativa da parte neste caso. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito formulado, deferindo o prazo de 30 (trinta) dias para que informe a este Juízo o endereço atualizado dos réu.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032079-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OSWALDO MURAD JUNIOR. . À vista da certidão de fls. retro, intime-se a exeqüente (OAB) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova o recolhimento das custas complementares devidas, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032082-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MOACYR DE VASCONCELLOS. . À vista da certidão de fls. retro, intime-se a exeqüente (OAB) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova o recolhimento das custas complementares devidas, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.032224-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IRACI DA SILVA RICARDO. . Instada a se manifestar relativamente às certidões negativas de fls.17, requereu a parte autora (fls. 19) a expedição de ofícios por este Juízo com o fito de ser obtido o endereço atualizado do devedor.\r\n\r\nOra, como é sabido, constitui-se ônus exclusivo da parte autora diligenciar no sentido de obter tais informações, ressaltando-se que a mesma não logrou êxito em demonstrar qualquer tentativa neste sentido, motivo pelo qual não se justifica a atuação do Poder Judiciário em substituição à iniciativa da parte neste caso. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito formulado, deferindo o prazo de 30 (trinta) dias para que informe a este Juízo o endereço atualizado dos réu.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.032333-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IRACEMA MELO FERREIRA. . Instada a se manifestar relativamente às certidões negativas de fls.18, requereu a parte autora (fls.20) a expedição de ofícios por este Juízo com o fito de ser obtido o endereço atualizado do devedor.\r\n\r\nOra, como é sabido, constitui-se ônus exclusivo da parte autora diligenciar no sentido de obter tais informações, ressaltando-se que a mesma não logrou êxito em demonstrar qualquer tentativa neste sentido, motivo pelo qual não se justifica a atuação do Poder Judiciário em substituição à iniciativa da parte neste caso. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito formulado, deferindo o prazo de 30 (trinta) dias para que informe a este Juízo o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.032516-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LIONE GOMES DE OLIVEIRA. . Tendo em vista que segundo a lei de custas o valor mínimo a ser recolhido é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), intime-se a OAB para que recolha o valor faltante no prazo de dez dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.032689-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CELSO PANOFF PHILBOIS. . Instada a se manifestar relativamente às certidões negativas de fls.18, requereu a parte autora (fls. 20) a expedição de ofícios por este Juízo com o fito de ser obtido o endereço atualizado do devedor.\r\n\r\nOra, como é sabido, constitui-se ônus exclusivo da parte autora diligenciar no sentido de obter tais informações, ressaltando-se que a mesma não logrou êxito em demonstrar qualquer tentativa neste sentido, motivo pelo qual não se justifica a atuação do Poder Judiciário em substituição à iniciativa da parte neste caso. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito formulado, deferindo o prazo de 30 (trinta) dias para que informe a este Juízo o endereço atualizado dos réu.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 2008.51.01.002501-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ADEMIR JOSE PACHECO E OUTRO. . Fls. 34/37: Defiro a requerida dilação de prazo, assinando à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para efetivo cumprimento do determinado às fls. 32.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2003.51.01.002116-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARIA DE FATIMA CORREIA GOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista a parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.006175-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x LUIZ CARLOS FERNANDES FREIRE (Adv. JONAS LOPES DE CARVALHO NETO). . Recebo apelação de fls. 304/324 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado (réu) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n43 - 2007.51.01.032864-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA. . Sobre a certidão negativa de fls. 11, manifeste-se a parte autora (CEF) no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.032870-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANTONIO ALVES. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 11, dê-se vista a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 95.0006727-7 JARBAS DE ALMEIDA MATTOS E OUTROS (Adv. CESAR COELHO NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Iniciado o prazo de dez dias da parte autora, como determinado às fls. 472.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2002.51.01.018117-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x SALVADOR CEZARIO LOPES (Adv. MARCOS VIEIRA). . Conforme fls. 152:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos documentos acostados aos autos pelo réu.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 505391"
                            ],
                            "507199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0036618-1 CCF BRASIL FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A E OUTRO (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA, LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING, RAFAEL LIMA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Autos desarquivados à disposição da parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0107944-2 ANILDO VENANCIO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Diante da informação dos sucessores de DELANO CORRÊA DE ARAUJO, às fls. 266/268, quanto à abertura de inventário, tragam os mesmos, em 30 dias, o termo de inventariança a fim de habilitar o espólio.\r\n\r\nCite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC para pagamento da quantia apurada nos cálculos de fls. 226/233, relativo aos autores DELANO CORRÊA DE ARAUJO, ITACI AVELINO DA SILVA (que tem como instituidor da sua pensão Francisco Avelino Filho) e MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, devendo a Secretaria juntar ao mandado as cópias que se encontram na contracapa.\r\n\r\n3 - 98.0033330-4 ROSANNE CEFALY DE ARANDA AMADO FURIERI E OUTROS (Adv. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS, ROGERIO PERES FERNANDES) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Intime-se a parte autora para manifestação das informações acostadas às fls. 332/464, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito. PRAZO: 30 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.002821-0 MARCELO DOS REIS LIMA REP/ P/ CURADORA MARIA APARECIDA DOS REIS LIMA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as partes para ciência da perícia marcada para o dia 12/06/2008, a ser realizada no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, situado na Av. Brigadeiro Trompovski, s/n - Ilha do Fundão, às 9:00 hs, na sala 10E36 - 10º andar, com a perita designada Dra. Rosalie Branco Corrêa.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos, no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital encaminhando cópia da inicial, dos quesitos das partes e dos documentos de fls. 24/28, atendendo-se ao ofício de fl.147, bem como solicitando os dados necessários para pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 234,80, face à gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004104-4 RAMON RAMOS VENANCIO (Adv. DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, adeqüe o valor da causa, eis que para causas inferiores a 60 salários mínimos a competência é absoluta dos juizados especiais federais.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004141-0 VALDIR LUIZ DOS SANTOS (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os autos do processo nº 99.0060969-7, apontada no Termo de Informação retro, intime-se o autor para que, em 30 dias, traga a cópia da inicial e sentença, se houver.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.032336-1 FRANCISCO ANTONIO OIA PINHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.450/483 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (ré) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.017698-5 AILTON LUCIO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - A parte apelada, ora ré, para contra-arrazoar no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005049-1 GILDACY NASCIMENTO DA COSTA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls 212/230 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora ré, para querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012131-3 FRANCISCO GILBERTO GUEDES TESSERA E OUTRO (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFRANCISCO GILBERTO GUEDES TESSERA e GRACY GUERREIRO SERRÃO TESSERA interpuseram AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, a fim de que a CEF se abstenha de executar extrajudicialmente a retomada do imóvel até decisão final na presente ação sob pena de multa diária.\r\n\r\nPostergada a analise da tutela antecipada veio a contestação às fls. 112/168.\r\n\r\nPostergada a analise da tutela antecipada veio a contestação às fls. 112/168.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela requerido prende-se ao fato de querer o agravante suspender a execução extrajudicial do imóvel em questão, até julgada a ação ordinária, na qual discute o critério de reajustamento do saldo devedor do contrato de mútuo hipotecário.\r\n\r\nInfere-se que a CEF utilizou as normas do Decreto -Lei 70/66, para fins de execução extrajudicial do débito relativo ao contrato de mútuo sobre o referido imóvel . Egrégio Superior Tribunal Federal já se manifestou no sentido de entender pela constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66, senão vejamos a ementa abaixo:\r\n\r\n“EMENTA: - Execução extrajudicial. Recepção, pela Constituição de 1988, do Decreto-lei nº 70/66. - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, no RREE 148.872, 223.075 E 240.361) , se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao art. 5º XXII da Carta Magna não foi prequestionada (súmulas 282 e 356). Recurso Extraordinário não conhecido. Acórdãos citados: RE- 148873, RE- 223075(RTJ- 175/800), RE - 240361. N.PP. (08). Análise(FLO). Revisão: (CMM/AAF). Inclusão 18/09/2001. Órgão Julgado: Primeira Turma. Publicação: DJ 26/10/2001 PP- 00063 EMENT VOL- 02049-04 PP- 00740.RE 287453/RS /RIO GRANDE DO SUL. RECURSO EXTRAORDINARIO. Relator: Min. MOREIRA ALVES.”\r\n\r\nAssim, sendo afastada a inconstitucionalidade do Decreto-Lei 70/66, é forçoso reconhecer a legitimidade da CEF para proceder a execução extrajudicial na forma dos artigos 31 a 38 do referido Decreto.\r\n\r\nNo entanto, a sustação da execução extrajudicial somente poderá ocorrer nos termos do artigo 50§ 1º e 2º da lei 10.931/2004, ou seja, com o depósito judicial dos valores controversos e o pagamento administrativo, junto à CEF, dos valores não questionados, inclusive quanto às parcelas vencidas. \r\n\r\nEnfatize-se, desde já, que a sustação da execução extrajudicial fica condicionada ao depósito judicial da parcelas vencidas e vincendas dos valores controversos, e ao pagamento junto à CEF dos valores incontroversos, nos termos do artigo 50, § 1º e 2º da lei 10931/2004, como anteriormente destacado.\r\n\r\nSendo assim, comprove os autores, imediatamente, o depósito dos valores controversos, bem como o pagamento dos valores não questionados, pagos administrativamente. Ressalte-se que para o deferimento da medida antecipatória se faz necessário que o mutuário deposite as prestações vencidas no valor acordado no contrato (Lei 10.931/04)\r\n\r\nIntimem-se para ciência, devendo a parte autora apresentar resposta, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.021705-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x NGO-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. ITALO CARIATI COIMBRA). . Dê-se vista à exeqüente (ECT) acerca das exceções de pré-executividade de fls.180/181 e 188/189, bem como das certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça de fls.200 e 204. Prazo: 10 dias. Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.007323-4 LUSNA REGINA FERNANDES (Adv. PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Concedo o prazo de 10 dias para a parte autora se manifestar em alegações finais, conforme requerido à fl.380.\r\n\r\n2. Após, à União Federal.Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. No retorno, em nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.021767-4 CID DOS SANTOS MARQUES (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista à parte autora acerca dos documentos adunados aos autos pela CEF às fls.191/200. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, considerando-se a gratuidade de justiça deferida, cumpra-se a parte final da decisão de fls.185/187, remetendo-se os autos à Contadoria Judicial, devendo aquele Setor elaborar os cálculos referentes à condenação, nos termos do julgado exeqüendo, que determinou que a CEF procedesse à correção dos saldos existentes em janeiro/89 nas contas poupança nº 198.01.052.046-5, 198.01.061.507-5 e 198.01.058.187-1, através da aplicação do índice de 42,72%.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados para requerer o que entender necessário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025090-2 ANTONIO REGINALDO CRUZ (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021905-9 INES ALVES DA MOTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em conta que o exame do agravo retido pelo Tribunal ad quem ocorre depois do julgamento do processo se houver sido interposto recurso pelo sucumbente, devendo a parte requerer a sua apreciação expressamente nas razões ou na resposta da apelação, com base no § 1º do artigo 523 do CPC, à vista do teor da certidão retro determino que os autos sejam remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031487-1 ROMULO BITTENCOURT PEREIRA (Adv. NANCY OLIVE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . À vista do teor da certidão exarada às fls retro, que seja novamente intimada a CEF para que traga aos autos em dez dias o termo de adesão avençado com ROMULO BITTENCOURT PEREIRA, mencionado em petição de fls. 50/51.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.002185-9 MARTA BENTO DE SOUZA (Adv. ALINE GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente declaração de hipossuficiência firmada na forma da Lei 1.060/50, bem como cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo constante no termo de prevenção de fl. 92 qual seja 2003.51.52.009.149-7.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003875-6 GUILHERME DE MATTOS VERAS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - À parte autora para juntar aos autos o instrumento de mandato original, bem como sua Declaração de Imposto de Renda, para fins de verificação da hipossuficiência econômica alegada. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se, devendo a CEF, nesta oportunidade, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 0198.013569210-5, relativos ao mês de junho e julho/1987, janeiro e fevereiro/1989 e abril e maio/1990, tendo em vista que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, para fins de comprovação da existência ou não do direito pleiteado.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.004116-0 ELIANA DA COSTA VIEIRA (Adv. SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA, WAGNER DA HORA SILVA) x HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAI/SUS. . Tendo em conta que o Hospital Federal do Andaraí, por ser mero órgão da Administração Pública, não dispõe de personalidade jurídica própria tampouco de capacidade processual, resta inviável sua presença no pólo passivo do processo.\r\n\r\nAssim, intime-se a autora para que, em 10 dias, retifique a petição inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.005334-4 NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA (Adv. MARCELO JABOUR RIOS) x INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ. . À impetrante para que cumpra o caput do art.6 da L1533/51. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 96.0016356-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x SOLQUIM COM/ REP/ PROD. QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista a parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.007831-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x MTM IMPORTADORA LTDA (Adv. JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA) x JOSE BAETA RODRIGUES E OUTRO. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 137, intime-se a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.028193-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x LUIS CARLOS DE OLIVEIRA CORREIA E OUTRO. . Cuida-se de ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos, com pedido de liminar, proposta pela Caixa Econômica federal em face de Luis Carlos de Oliveira Correia e Marlen Jane Marques Aguiar.\r\n\r\nComo fundamento para seu pedido, aduziu a parte autora o descumprimento pelos réus dos termos do contrato de arrendamento residencial pactuado, noticiando que os mesmos encontrar-se-iam em mora relativamente às taxas de arrendamento mensal e de condomínio.\r\n\r\nSustentou que, nos termos da avença firmada, ocorrendo inadimplência por parte dos arrendatários, ficaria a arrendadora autorizada a proceder a notificação dos mesmos para fins de devolução do imóvel arrendado, sob pena de caracterização de esbulho possessório e o conseqüente ajuizamento de competente ação possessória.\r\n\r\nDe fato, compulsando-se os autos verifica-se ter sido a parte ré reiteradamente notificada acerca dos débitos existentes em seu nome (fls. 17, 18, 20 e 23), bem como, ante a inércia da mesma, ter sido cientificada em relação à rescisão do contrato firmado (fls. 26).\r\n\r\nÀs fls. 30, 35, 36 e 37, acostou aos autos a CEF planilhas demonstrativas de novas parcelas em atraso.\r\n\r\nContestação oferecida pela parte ré às fls. 44/52, através da qual a Defensoria Pública da União reconheceu que, em razão de grave e transitória dificuldade financeira enfrentada pelos réus, teriam os mesmos efetivamente deixado de honrar as obrigações contratuais pactuadas.\r\n\r\nSustentou, contudo, que possuiriam os mesmos interesse em quitar as prestações vencidas e vincendas, formulando, para tal fim, a proposta de acordo que foi recusada pela CEF em seu petitório de fls. 58/63.\r\n\r\nÀs fls. 66, reiterou a autora o pleito de deferimento da medida liminar requerida.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese constar dos autos suporte probatório necessário apto a autorizar a concessão da medida pleiteada, urge ressaltar que, ante ao caráter eminentemente social que envolve o contrato de arrendamento residencial, tal medida não deve ser adotada precipitadamente.\r\n\r\nDispõe a Lei nº 10.188/2001 sobre o Programa de Arrendamento Residencial, cuidando-se o mesmo de típica medida implementada pelo governo federal de modo a propiciar o acesso à moradia por parte da população de baixa renda no Brasil. \r\n\r\nNos termos do art. 9º do referido diploma legal, na hipótese de inadimplemento, finalizado o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, ficaria configurado o esbulho possessório que autorizaria o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse.\r\n\r\nContudo, ainda que incidindo em mora o arrendatário, poderia o mesmo alegar, como matéria de defesa, a ocorrência de qualquer fato superveniente que fosse considerado juridicamente relevante para caracterizar hipótese de caso fortuito ou motivo de força maior, impeditiva do cumprimento da obrigação, como nos exemplos normalmente citados de perda do emprego, despesas médicas excepcionais ou catástrofe, o que jusf tificaria o afastamento episódico e temporário da cláusula que prevê a rescisão contratual.\r\n\r\nNo caso em tela, sustentaram os réus que a apontada inadimplência seria decorrente de gastos excepcionais causados pelo nascimento de sua filha, fato este que, a meu ver e conforme acima explicitado, justificaria a momentânea falta de pagamento. Ademais, manifestou o réu expressamente sua intenção em permanecer no imóvel arrendado, renegociando sua dívida para fins de purgação da mora.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se os fatos narrados e o nítido caráter social do Programa de Arrendamento Residencial instituído no Brasil, indefiro, por ora, a reintegração de posse pleiteada pela CEF.\r\n\r\nDetermino, outrossim, ante ao relatado pela autora às fls. 58/64, que seja a mesma intimada a fim de esclarecer, de forma clara e precisa, qual seria o valor da prestação a ser paga mensalmente pela parte ré a fim de possibilitar a integral quitação de sua dívida, devendo tal quantia englobar as prestações vencidas e vincendas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte ré, representada pela Defensoria Pública da União, para manifestação sobre o valor a ser apresentado pela CEF, bem como para que esclareça se possui provas a produzir, justificadamente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030165-7 SEVERINO RAMOS CAMPELO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora para que se pronuncie sobre a contestação de fls.64/84, no prazo de dez dias, devendo ainda, dizer se há interesse na produção de provas.\r\n\r\nApós, a parte ré por igual prazo para que se manifeste sobre provas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.017308-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCO AURELIO RIOS CIRUFFO. . Tendo em vista a certidão de fls. 92, intime-se a parte autora para que informe em dez dias o endereço residencial do réu.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 00.0610947-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO) x ALCYR SEIXAS DA CUNHA (Adv. ALAMIR RAGGIO VERGACA). . Considerando-se as manifestações das partes às fls. 304 e 318, determino que seja reiterada a intimação do réu ALCYR SEIXAS DA CUNHA a fim de que o mesmo regularize o seu título de propriedade junto ao 9º ofício do RGI, de modo a possibilitar o registro da servidão constituída pela sentença proferida nos autos, sendo certo que, apenas após o cumprimento da referida diligência poderá o mesmo efetuar o levantamento do valor referente à indenização a que faz jus. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010143-7 ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . À parte autora para manifestar-se em réplica, devendo, desde logo, especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à ré, no mesmo prazo, para provas.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2007.51.01.030766-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANGELA MARIA DE SEQUEIRA BATISTA. . Considerando-se o teor da certidão de fls. retro, entreguem-se os autos à requerente (CEF).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.030070-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x NEWTON VANON (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência e manifestação sobre a certidão retro, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n30 - 2008.51.01.012952-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA APARECIDA MOREIRA NEVES SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao impugnado. Prazo: dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2004.51.01.010611-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x CREUZA REBELO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA). . Ante ao solicitado pela Contadoria à fl. 273 e o informado pelo Ministério da Saúde de fls. 282/288, intime-se os embargados JOÃO DE DEUS BRITO, LEONIDAS DE PIERO NOVAIS e MANOEL AIRES PIMENTA para que, em 10 dias, forneça as datas de admissão na iniciativa privada, possibilitando, assim, os cálculos pela Contadoria.\r\n\r\nApós, ao Contador.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021029-9 CIA/ INDL/ SCHLOSSER S/A E OUTROS (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM). . Tendo em vista que a ação 2007.5101017543-3, atualmente em trâmite na 27a. Vara Federal, foi distribuída inicialmente na comarca de Brusque/SC em data posterior a ação de execução extrajudicial em apenso, prossiga-se com o presente feito.\r\n\r\nDiante disso, defiro a prova pericial requerida pelo autor, nomeando perito Jorge Amaro Gomes Mendes. Às partes para apresentação de quesitos, no prazo comum de dez dias, e, querendo, indicação de assistente técnico.\r\n\r\nEm seguida, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.012955-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO) x ANGELICA LINA DIOGO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ADRIANA MARTINS FERREIRA). . À parte embargada para resposta no prazo de dez dias, facultando à mesma a requisição do precatório da parte incontroversa.\r\n\r\nApós, ao contador judicial.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.028046-0 SANT CLAIR CARDOSO CARNEIRO DA CUNHA (Adv. MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Indefiro a produção de prova testemunhal eis que desnecessária ao deslinde da questão.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n35 - 2008.51.01.005378-2 MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 182/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, ETC\r\n\r\nTrata-se de habeas data impetrado por MECÂNICA LAGOINHA LTDA contra ato atribuído à FAZENDA NACIONAL e ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO objetivando o fornecimento de certidão com as anotações dos débitos fiscais, exigíveis ou inexigíveis, existentes ou inexistentes.\r\n\r\nAlega que necessita da certidão conjunta negativa de débitos tributários federais e da dívida ativa da União para poder lavrar a escritura pública de imóveis; que não tem como observar o art.8 da L9507/97 na medida em que por força da greve não tem como comprovar a recusa.\r\n\r\nExordial instruída com os documentos de fls.08/30.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nDos autos dessume-se que o almejado pelo impetrante é a expedição de certidão com informações a seu respeito no que diz respeito à débitos tributários.\r\n\r\nO inciso LXXII do art.5º da Constituição da República dispõe que:\r\n\r\n“Conceder-se-á \"habeas-data\":a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.”\r\n\r\nCabe ser esclarecido que o habeas data visa assegurar o acesso à informações pertinentes a própria pessoa do impetrante e desconhecidas pelo mesmo e, não a expedição de certidão de informações já conhecidas do impetrante. No caso em tela não se tratam de informações personalíssimas.\r\n\r\nRessalte-se que no caso de ser negada a certidão pela autoridade a que couber determinar sua expedição, o remédio constitucional que se impõe é o mandado de segurança e não o habeas data.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se o seguinte aresto:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. HABEAS DATA. CABIMENTO. OBTENÇÃO DE CERTIDÃO JUNTO AO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME. CONTAGEM PARA O BENEFÍCIO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. DIREITO À INFORMAÇÃO. ART. 5º, XXXIII, DA CARTA MAGNA DE 1.988. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PLEITO QUE DEVE SER DEDUZIDO EM SEDE DE WRIT OF MANDAMUS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Embora o art. 5º, XXXIII, da Carta Magna de 1.988 tutele o direito à informação, de interesse particular ou coletivo, não se pode afirmar que o habeas data o resguarde. Deveras, o direito à informação abrange os mais variados temas, como, in casu, o direito de petição junto a Administração Pública; enquanto que o habeas data visa assegurar o acesso à informações pertinentes a própria pessoa do impetrante e desconhecidas pelo mesmo. Daí, exsurge a possibilidade de retificação, ou mesmo a exclusão, dos dados, obstando o seu uso indevido. Ademais, o habeas data é servil à garantir o acesso a banco de dados mantidos por entidades governamentais, aí incluídas as concessionárias, permissionários, exercentes de atividades autorizadas, órgãos de restrição ao crédito e até mesmo as empresas de colocação de profissionais no mercado de trabalho, tutelando oque parte da doutrina denomina liberdade informática. Nesse sentido é a doutrina administrativista pátria, que oportunamente se traz á baila: Não se pode dizer que ele constitua garantia do direito à informação previsto no artigo 52, inciso XXXIII, segundo o qual \"todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particulaI; ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado\".\r\n\r\nEmbora o dispositivo assegure o direito à informação de interesse particular ou de interesse coletivo, ele não se confunde com a informação protegida pelo habeas data, que é sempre relativa à pessoa do impetrante, com a particularidade de constar de banco ou registro de dados. O direito à informação, que se exerce na via administrativa, é mais amplo e pode referir-se a assuntos dos mais variados como o conteúdo de um parecer jurídico, de um laudo técnico, de uma informação constante do processo, de uma prova apresentada em concurso público, do depoimento de uma testemunha etc.; não se refere a dados sobre a própria pessoa do requerente; e pode ter por finalidade a defesa de um interesse particular; como, por exemplo, o exercício do direito de petição perante a própria Administração Pública, ou a defesa de um direito individual perante o Judiciário, ou de um interesse coletivo, como a defesa do patrimônio público. Já o habeas data. assegura o conhecimento de informações relativas à própria pessoa do impetrante; e o objetivo é sempre o de conhecer e retificar essas informações, quando errôneas, para evitar o seu uso indevido.\r\n\r\nDessa distinção decorrem importantes conseqüências: 1. o direito à informação de interesse particular ou coletivo (art. 52, XXXIII), se negado pela Administração, deve ser protegido pela via judicial ordinária ou pelo mandado de segurança e não pelo habeas data; 2. o mesmo direito pode ser exercido de forma ampla, com ressalva para as informações \"cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado\"; essa restrição não se aplica no caso do habeas data, que protege a própria intimidade da pessoa. Essa conclusão decorre do fato de que o inciso LXXII do artigo 52 não contém a mesma restrição inserida na parte final do inciso XXXIII. Como diz Manoel Gonçalves Ferreira Filho (1989:282), ao comparar este último dispositivo com o referente ao habeas data, \"as informações que se podem obter do Poder Público aqui tratadas são de caráter geral, concernentes às atividades múltiplas dos órgãos governamentais e, portanto, justificam a ressalva imposta. Trata-se do direito à informação tão-somente. Aquelas que se pretendem obter mediante impetração de habeas data dizem respeito a dados relativos à pessoa do requerente que, obviamente, não admitem segredo com relação a ele\". Esse é também o pensamento de Calmon Passos (1989:139): \"no habeas data não se postula a certificação judicial do direito à informação.\r\n\r\nEsse direito, no tocante à própria pessoa do interessado, foi deferido constitucionalmente sem possibilidade de contestação ou restrição. Nenhuma exceção lhe foi posta, constitucionalmente. A respeito da própria pessoa, o direito à informação é livre de barreiras, inexistindo exceções que o limitem ou excluam\". (grifamos) (DI PIETRO, Maria, Direito Administrativo, Ed. Atlas, São Paulo, 2001, 13ª Edição, p. 615 e 616) O habeas data (art. 5º, LXXII) é um remédio constitucional que tem por objeto proteger a esfera íntima dos indivíduos contra: (a) usos abusivos de registros de dados pessoais coletados por meios\r\n\r\nfraudulentos, desleais ou ilícitos; (b) introdução nesses registros de dados sensíveis (assim chamados os de origem racial, opinião política, filosófica ou religiosa, filiação partidária e sindical, orientação sexual etc.); (c) conservação de dados falsos ou com fins diversos dos autorizados em lei. Firmín Morales Prats emprega a expressão habeas data ao lado de habeas scriptum e habeas mentem. Este último como expressão jurídica da intimidade. Os dois primeiros, mais ou menos como sinônimos no sentido de direito ao controle da circulação de dados pessoais. As Constituições da Espanha (art. 18) e de Portugal (art. 35) dispõem, respectivamente, sobre o controle do uso da informática e sobre o direito de conhecer o que constar de registros informáticos a seu respeito, mas nenhuma delas e nenhuma outra criou um meio específico de invocar a jurisdição para fazer valer esses direitos reconhecidos. A Constituição de 1988 não traz um dispositivo autônomo que contemple o direito de conhecer e de retificar dados pessoais. Usou o mesmo processo que nas Constituições anteriores se reconhecia à liberdade de locomoção: através da previsão de sua garantia. O direito de conhecimento de dados pessoais e de retificá-Ios é outorgado no mesmo dispositivo que institui o remédio de sua tutela, in verbis: \" Art. 5º, LXXII - conceder-se-á habeas data: \"a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; \"b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-Io por processo sigiloso, judicial ou administrativo.\"Vê-se que o direito de conhecer e retificar os dados, assim como o de interpor o habeas data para fazer valer esse direito quando não espontaneamente prestado, é personalíssimo do titular dos dados, do impetrante que, no entanto, pode ser brasileiro ou estrangeiro. Mas uma decisão do ainda Tribunal Federal de Recursos (agora, STJ), em Plenário, admitiu que os herdeiros legítimos do morto ou se cônjuge supérstite poderão impetrar o writ. E uma decisão liberal que supera\r\n\r\no entendimento meramente literal do texto, com justiça, pois não seria razoável que se continuasse a fazer uso ilegítimo e indevido dos dados do morto, afrontando sua memória, sem que houvesse meio de corrigenda adequado. O objeto do habeas data consiste em assegurar: (a) o direito de acesso e conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante/constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais e de entidades de caráter público; (b) o direito à retificação desses dados, importando isso em atualização, correção e até a supressão, quando incorretos. Em relação ao direito de retificação, o dispositivo constitucional faculta ao impetrante o processo sigiloso, Judicial ou administrativo, dando a entender que, se o processo for sigiloso, não será de habeas data, mas outra ação, o que não tem sentido algum. Nem serão necessários dois habeas datas\r\n\r\npara que uma mesma pessoa tome conhecimento dos dados e proponha sua retificação. Sustentar o contrário é pretender enquadrar instituto novo em velhos esquemas de um procedimentalismo superado. O processo do habeas data pode desenvolver-se em duas fases. Na primeira, o Juiz, de plano, manda notificar o impetrado para apresentar os dados\r\n\r\ndo impetrante, constantes de seu registro, no prazo que estipule; Juntados os dados, o impetrante terá ciência deles, devendo manifestar-se em prazo determinado. Se nada tiver a retificar, di-Io-á e se arquivará o processo. Se tiver retificação a fazer, dirá quais são, fundamentadamente, mediante aditamento à inicial, e então o Juiz determinará a citação do impetrado para a contestação, se quiser, prosseguindo-se nos termos do contraditório. \"Entidades governamentais\" é uma expressão que abrange órgãos da administração direta ou indireta. Logo, a expressão\" entidades de caráter público\" não pode referir-se a organismos públicos, mas a instituições, entidades e pessoas jurídicas privadas que prestem\r\n\r\nserviços para o público ou de interesse público, envolvendo-se aí não só concessionários, permissionários ou exercentes de atividades autorizadas, mas também agentes de controle e proteção de situações sociais ou coletivas, como as instituições de cadastramento de dados\r\n\r\npessoais para controle ou proteção do crédito ou divulgadoras profissionais de dados pessoais, como as firmas de assessoria e fornecimento de malas-diretas. Essa doutrina, que já constava das edições anteriores, foi amplamente acolhida pela Lei 9.507, de 12.11.1997, que regulou o direito de acesso a informações e disciplinou o rito processual do habeas data, quando, no parágrafo único do art. 1º, considera de caráter público \"todo registro ou banco de dados contendo informações que sejam ou que possam ser transmitidas a terceiros ou que não sejam de uso privativo do órgão ou entidade produtora ou depositária das informações\". O habeas data, instituído como remédio constitucional no Brasil, responde, no plano do direito positivo, ao reclamo de Frosini e ao conteúdo básico, pensado por Firmín Morales Prats. Frosini: \"A história jurídica da liberdade pessoal no mundo moderno\r\n\r\nse funda sobre o habeas corpus Act de 1679 [...] oposto à detenção ilegal. Pode-se dizer, com uma paráfrase de caráter metafórico, que na legislação dos Estados modernos se reclame hoje um habeas data, um reconhecimento do direito do cidadão de dispor dos próprios dados pessoais do mesmo modo que tem o direito de dispor livremente do próprio corpo\".\"O habeas data, ou conjunto de direitos que garante o controle da identidade informática [escreve Firmín Morales], implica o reconhecimento do direito de conhecer, do direito de correção, de subtração ou anulação, e de agregação sobre os dados depositados num fichário eletrônico. Esse elenco de faculdades, que derivam do princípio de acesso aos bancos de dados, constitui a denominada 'liberdade informática' ou direito ao controle dos dados que respeitam ao próprio indivíduo (biológicos, sanitários, acadêmicos, familiares, sexuais, políticos, sindicais...)\". (DA SILVA, José, Curso de Direito Constitucional Positivo, Ed. Malheiros, São Paulo, 2004, 23ª Edição, p. 451 e 455)\r\n\r\n5. A pretensão do impetrante, de obter certidão para o cômputo do adicional por tempo de serviço, respeita ao direito de informação, cuja previsão encontra-se no art. 5º, XXXIII, da Carta Magna de 1.988, devendo ser pleiteada via mandado de segurança (precedentes: EDcl no HD 67 - DF, Relatora Ministra DENISE ARRUDA, Primeira Seção, DJ de 02 de agosto de 2.004; HD 67 MC - SP, decisão monocrática do Ministro CELSO DE MELLO, DJ de 18 de novembro de 2.004).\r\n\r\n6.Recurso especial conhecido e provido, com o fim de declarar a impropriedade da via eleita pelo impetrante.\r\n\r\n(STJ; RESP - 781969; Processo: 200501533724 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 08/05/2007 Fonte DJ DATA:31/05/2007 PÁGINA:348 REVFOR VOL.:00392 PÁGINA:395 Relator(a) LUIZ FUX ).\r\n\r\nNesta senda, verifica-se que o processo deve ser extinto sem apreciação do mérito, por inadequação da via eleita.\r\n\r\nDO EXPOSTO, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 507199"
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                            "507200": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0014450-1 JULIO CEZAR OLIVEIRA DE SEIXAS E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Conforme despacho de fls. 634:\r\n\r\n“Findo o prazo, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao êxito ou não na realização do acordo ora ventilado.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0005054-2 JORGE ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv. RENATO RIBEIRO BHERING, SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA, CELENIR CARNEIRO DOS SANTOS, JORGE LUIZ NUNES PESSOA, LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Conforme decisão de fls. 257/258:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias”.\r\n\r\n3 - 97.0022809-6 AMELIA DE CARVALHO ROZAS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Conforme despacho de fl. 271:\r\n\r\n“... à parte autora, pelo prazo de dez dias”.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010275-2 MARIA LUIZA DE MELO CERVEIRA (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONFORME DESPACHO DE FLS.46\r\n\r\n... determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo os saldos existentes nas contas de poupança nº 0218.013.00857227-2, 0218.013.00851565-1 e 0218.013.00851564-3, em data próxima à do expurgo pleiteado na ação em curso.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018875-0 LILIAN DE MOURA SERPA (Adv. ANA FLAVIA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Conforme determinação de fls.51, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de trinta dias, diligencie administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo o saldo existente na conta poupança de sua titularidade, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 507200"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0735827-0 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ITAOCA LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . Fls. 334/337 - Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara de Execução Fiscal, conforme determinado no item de III de fl. 285, e ao Juízo da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, conforme determinado à fl. 321.\r\n\r\nQuanto à certidão requerida, vide o Auto de Reforço de Penhora no Rosto dos Autos de fl. 286.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, mantenham-se os autos sobrestados, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 94.0044904-6 GRAFICA EDITORA SANTA MONICA LTDA (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO JULIO SILVA, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fls. 221/231 - Proceda-se à penhora no rosto dos autos, conforme requerido pela 2ª Vara Federal de Petrópolis.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório, conforme determinado à fl. 211 e com base na informação da União à fl. 219.\r\n\r\nProceda-se ao bloqueio do valor requisitado.\r\n\r\nComunique-se desta decisão à 2ª Vara Federal de Petrópolis.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022319-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002646-8 LUIZ DA SILVA (Adv. ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - Cite-se. (mc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0005926-0 VALDEREZ ROCHA RAMOS (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA). . Fl. 444 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 97.0009155-4 RENEE NESANELOVICZ E OUTROS (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS) x ROSEMARY DE PAULA VILLANUEVA (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS) x JORGE HENRIQUE GALVAO DE SA E OUTRO (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO/DRT/RJ) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 592/600 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da decisão de fl. 589.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnação de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 97.0022558-5 ADOLPHO MADEIRA FILHO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 530/1064 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados, por 10 dias, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 97.0102124-0 IDENE FARIAS SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 623/628 - Dê-se vista à litisconsorte INÊS BERNARDO, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\nII - Fl. 620/621 - Dê-se vista à habilitanda Beatriz Gomes de Almeida, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007052-3 VASCO LAURIA DA FONSECA FILHO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a apelação de fls. 169/187 no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026643-0 NILTON DA SILVA LEITAO REP/P/ ANTONIA DA SILVA LEITAO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Fls. 80/82 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para manifestação da parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003295-0 JORGE LUIZ EXPEDICTO (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recolha o autor as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 00.0776582-7 GILVAN GOMES RANGEL E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MILTON ALEXANDRE DO ROSARIO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x HAROLDO SOUZA (Adv. ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 590 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 94.0021821-4 MARCO ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 390 e 392 - Defiro a dilação de prazo requerida pelas partes, por 30 dias, sucessivos, iniciando-se pela Autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 99.0005332-0 MAURICIO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Sobre a proposta formulada pela CEF às fls. 259/260 manifestem-se os autores no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.019670-8 CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 278/280 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.024325-9 EDELBRANDO ELEOTERIO FILHO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 493/494 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.011731-3 ANDRE LUIZ PACHECO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Expeça-se solicitação para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003937-9 JULIO CESAR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a Perita, conforme determinado às fls. 238/240, item V.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0731795-6 ABILIO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES, HUMBERTO JULIANO FILHO) x COMIND S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, ELIANE ZOGHBI, JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Remetam-se os autos à SEADI para modificação no pólo passivo, a fim de que passe a constar BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A em substituição a COMIND S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO.\r\n\r\nApós, tendo em vista o teor da petição de fls. 769/770, aguarde-se por 30 dias pela manifestação dos autores quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, mantendo os autos sobrestados.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 92.0030165-7 JOSE OSVALDO DE MORAIS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO REAL S/A (Adv. NELIO CARVALHAL JUNIOR, VALERIA BATISTA VALENTE HALEGUA). . Fl. 243 - Forneça a CEF a cópia necessária ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 94.0006478-0 GELSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GILBERTO AUGUSTO TR. V. RIBEIRO, ELIAS GAZAL ROCHA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 720/721 e 728/730: I - Ante o exposto, e visando a evitar a delonga e as dificuldades inerentes aos processos de obtenção de extratos antigos nos bancos depositários anteriores, intime-se novamente a CEF, na pessoa do Sr. Gerente do FGTS, a esclarecer, no prazo de 10 dias, se, mesmo não tendo sido localizado termo de adesão, ainda é possível creditar na conta fundiária de PAULO ROBERTO ALVES DIAS o valor calculado em função do disposto no art. 4° da LC 110/2001, depósito cuja efetivação e desbloqueio satisfaria o mencionado litisconsorte, conforme exposto à fl. 712. \r\n\r\nII - Como a CEF, embora intimada, não depositou a diferença apurada pela Contadoria, determino seja renovada a sua intimação, por mandado, na pessoa do Sr. Gerente do FGTS, a dar integral e imediato cumprimento à determinação deste Juízo, em cinco dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 94.0047916-6 JOAO CARLOS WERNECK DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fl. 639 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Contadoria, por 10 dias.\r\n\r\nFls. 641/651 - Diga a parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 95.0007054-5 ANDRE VIANNA DE VASCONCELLOS (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, GASPAR CORREA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 271/273 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 96.0004120-2 PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE LEAL E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 459/473 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 96.0011585-0 YOLANDA MADEIRA (Adv. LAIS MOREIRA PIRES) x ARLINDA SANTOS FONSECA (Adv. CLAUDIONOR DE AGUIAR, ZENY SANTANA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 341/342 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 97.0007799-3 ANA LUCIK MACHADO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x MARIA DO CARMO ARAUJO MOREIRA E SILVA E OUTRO (Adv. NEY MADEIRA, NEY MADEIRA JUNIOR, DINA GALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 226.779,56 (duzentos e vinte e seis mil, setecentos e setenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 467 dos embargos, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, esta magistrada entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n27 - 97.0107117-4 LUIZ CARLOS RANGEL E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x WILSON DE MORAES LOBO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x DAVID DE PINHA E OUTROS (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 614/618 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013824-9 GIUSEPPINA ANAMARIA MAROTTA VIEIRA E OUTRO (Adv. CERES SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 198, 199, 207 e 208.\r\n\r\nII - Fls. 215/286: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004687-6 MARIA DE LOURDES DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE, DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. ILAN GOLDBERG). . Fls. 377/380 - Dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.029607-8 HELIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 112/113 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.004295-4 ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça o Autor, no prazo de 10 dias, cópia da inicial ou sentença do processo n° 98.0016731-5 com o fim de verificação da possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.005481-6 SILVIA NEVES (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nII - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nII - Cite-se. (mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2008.51.01.005539-0 MARX CHI KONG SIU (Adv. CECILIA LINS DE ARAUJO SOUZA) x SUPERINTENDENTE DE RELAÇOES COM INVESTIDORES. . Trata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, pleiteando que seja determinado ao impetrado a expedição de Ato Declaratório que lhe permita administrar carteiras de valores mobiliários.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que, tendo requerido junto à CVM a autorização exigida para administrar carteiras de valores mobiliários, não teria sido respeitado pela impetrada o prazo para manifestação previsto no art. 9° da Instrução CVM n° 306/99, fato que, pelo §1° do indigitado artigo, lhe daria o direito de obter o Ato Declaratório.\r\n\r\nJuntou instrumento de mandato e documentos de fls. 7/21. Foi requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir\r\n\r\nDe início, recebo o presente pedido de liminar como antecipação de tutela, posto que objetiva o pleito a antecipação da própria prestação jurisdicional e não mera garantia da eficácia do processo, aplicando-se o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnalisando os documentos acostados aos autos, verifica-se, pelas datas que constam dos ofícios de fls. 9 e 13, que os mesmos, em princípio, foram emitidos dentro dos prazos previstos no art. 9° da Instrução n° 306/99, cujo texto, a propósito, não apresenta qualquer exigência quanto à data de envio do documento que formaliza a manifestação da CVM.\r\n\r\nDessa forma, e considerando ainda a presunção de legalidade dos atos administrativos, entendo ausente a verossimilhança do direito guerreado e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nIntime-se o impetrado a prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.(mc)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.005607-2 XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. LUIS PAULO HESPANHOL) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, partes qualificadas na exordial, visando que, apesar da greve dos Auditores da Receita Federal, seja determinada a fiscalização e o desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas referentes às Declarações de Importação n° 08/0426212-2 e 08/0499842-0.\r\n\r\nJuntou instrumento de mandato e documentos de fls. 12/76. Custas pagas às fls. 77.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir\r\n\r\nDe início, recebo o presente pedido de liminar como antecipação de tutela, posto que objetiva o pleito a antecipação da própria prestação jurisdicional e não mera garantia da eficácia do processo, aplicando-se o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, verifica-se de pronto sua presença a autorizar a medida de urgência, uma vez que a retenção das mercadorias gera custos adicionais para a impetrante.\r\n\r\nQuanto à verossimilhança, limita-se a mesma à necessidade de manutenção de serviços públicos essenciais mesmo diante do estado de greve, situação esta plenamente legítima, mas que não se pode operar sem que seja assegurada a prestação do serviço para atender casos como o ventilado na presente ação.\r\n\r\nDe fato, o direito social de greve dos servidores públicos, amparado na Constituição Federal (art. 37, VII), ostenta a qualidade de direito fundamental, o que denota a sua relevância jurídica ante a consideração de ser ele um instrumento hábil para o exercício de pressões de conteúdo trabalhista sobre os empregadores, muito embora não conste no rol do artigo 5º, da Carta Magna. Não obstante essas considerações, o direito de greve no sistema jurídico pátrio ainda não é contemplado com conteúdo normativo suficiente à produção do resultado pretendido pela regra constitucional, porquanto a interrupção de qualquer atividade depende de lei específica que regulamente o seu exercício.\r\n\r\nAdemais, a atividade de fiscalização realizada pela autoridade alfandegária é serviço público de caráter essencial, e, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não é lícita a sua interrupção. Frise-se, nem mesmo quando o direito de greve já estiver regulamentado na legislação infraconstitucional, não poderá, jamais, chegar ao ponto de suspender integralmente a prestação dessa espécie de serviço público, o que revela a plausibilidade jurídica do pedido. Nesse sentido, veja-se o seguinte acórdão: \r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE LIMINAR. LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS. GREVE DE SERVIDORES. DIREITO AO DESEMBARAÇO ADUANEIRO. VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nNão cabe ao particular arcar com qualquer ônus em decorrência do exercício do direito de greve dos servidores, que, embora legítimo, não justifica a imposição de qualquer gravame ao particular. Devem as mercadorias ser liberadas, para que a parte não sofra prejuízo.\r\n\r\nRecurso não conhecido. Decisão unânime.\"\r\n\r\n(STJ, REsp 179255 / SP, 2a Turma, unânime, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 12.11.2001, p. 133, LEXSTJ vol. 149, p. 112, RSTJ vol. 153 p. 187). \r\n\r\nNote-se que não pretende o impetrante a internação in limine de seus produtos, mas tão somente que lhe seja oportunizado sujeitar-se a fiscalização, condição imposta legalmente para que os produtos ingressem no país de forma valida, tal como previsto em lei. Pretende não mais do que a sujeição à lei, em que pese o direito de greve dos servidores públicos, sob pena de prejuízo com a perda da mercadoria pelo só fato de pretender a importação tal como determinada em lei. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, visto que demonstrado de pronto ambos os requisitos necessários ao seu deferimento, determinando à autoridade apontada como responsável pela fiscalização - INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - que excepcione o estado de greve e proceda à análise da mercadoria importada referente às Declarações de Importação n° 08/0426212-2 e 08/0499842-0 e, uma vez liberadas por atendimento dos padrões exigidos legalmente, que realize os trâmites burocráticos necessários ao ingresso da mercadoria importada no país.\r\n\r\nNada a prover, entretanto, quanto ao requerimento de extensão da tutela para que abranja também futuras importações, uma vez que o pedido deve ser certo e determinado, cabendo à impetrante, caso lhe convenha, ajuizar novas ações no momento em que surjam novas situações similares.\r\n\r\nIntime-se a impetrante a apresentar, no prazo de 5 dias, cópia de seu contrato social com o fim de verificar se os subscritores da procuração de fl. 76 efetivamente detêm poderes para outorgá-la.\r\n\r\nAtendido, intime-se o impetrado, com urgência, para que cumpra a presente decisão, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade impetrada nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias de manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2001.51.01.012327-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIANA MOREIRA DO VALLE, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO) x ANDRE FRANCA PIRES DE AMORIM (Adv. MARCOS NASSEH TABET) x JOAO CARLOS NOBREGA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS). . Manifeste-se a Exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 940, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005674-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x NAIR DE BRITTO PEREIRA. . Fl. 46 - Aguarde-se por mais 60 dias pela manifestação da CEF, mantendo-se os autos sobrestados.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033615-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA APARECIDA DE QUEIROZ PEREIRA DA SILVEIRA. . Tendo em vista a certidão retro, promova a OAB o recolhimento das custas complementares, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033638-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA CELIA DA SILVA GOMES. . Tendo em vista a certidão retro, promova a OAB o recolhimento das custas complementares, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n39 - 00.0163549-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON PAES BARRETO) x ARMANDO BATISTA BESSA (Adv. HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA). . Fl. 358 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 96.0076558-8 UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, PAULO HENRIQUE S F NONATO, MONICA GOES DE ANDRADE) x DULCINEIA PEREIRA MATOSO E OUTRO (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, LILIAN TRINDADE PITTA) x JOSE HONORATO (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO JOSE VILETE (Adv. SEM ADVOGADO) x HENRIQUE MATOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x RODRIGO AMORIM BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CORREIA MADUREIRA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x ARMANDO FACCINI (ESPOLIO) REP/ P/ CARLOS ALBERTO FACCINI (Adv. SUSANA BRUNO, MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES). . Fl. 556 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002709-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO SALAZAR (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON). . I - Fls. 90/96 - Torno sem efeito a certidão de fl. 77, tendo em vista a petição juntada às fls. 84/88.\r\n\r\nII - Tendo em vista que as partes não discordaram da proposta de honorários periciais formulada à fl. 79 e em razão do valor mostrar-se absolutamente razoável e compatível com a complexidade da tarefa a ser desempenhada, fixo os ditos honorários em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), assinando à parte ré o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. Intime-se, para tanto, o Perito. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.008790-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RENATO FONSECA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA). . Tendo em vista que o endereço indicado na petição de fl. 102 é o mesmo em que o réu Renato Fonseca do Nascimento não foi localizado, conforme certidão negativa de fl. 77, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.017027-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO CESAR MARTINS. . Fl. 50 - Defiro a suspensão requerida pela CEF, por 90 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados em Secretaria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2008.51.01.001084-9 ISABEL CRISTINA BARRETO MOURA ABELHA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Anote a Secretaria o valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Cite-se, conforme requerido.(mc)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n45 - 2007.51.01.030770-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CARLOS EDUARDODE MELLO ROCHA. . Manifeste-se a Autora sobre a certidão negativa de fl. 26 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.032801-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALVARO AUGUSTO VEIGA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 13 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.001482-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ELIMA MORAES DOS SANTOS. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 13, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.001892-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA) x AGRILL WORLD IND E COM AGRILICOS LT. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 12 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.813125-0 MARLENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 25 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 08/17, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nApós o desentranhamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2000.51.01.003501-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, TANIA CRISTINA MANHAES) x UNIPER IND/ COM/ LTDA (Adv. ROBERT GUNTER LAY, ALEXANDRE DA SILVA VERLY, MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA). . Fls. 200/213 - Ante a irregular extinção da pessoa jurídica, deve a presente demanda prosseguir em face de seus antigos sócios.\r\n\r\nIsto posto, à SEADI para incluir JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS, GINO SPADA E RICARDO TÁBOAS CORRÓ no pólo passivo.\r\n\r\nApós, à ECT para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.030514-6 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Fls. 96/97 - Regularize o Conselho Regional de Farmácia sua representação processual no prazo de 5 dias, devendo, ainda, promover a juntada das petições mencionadas à fl. 96.\r\n\r\nCom o cumprimento, ao Estado do Rio de Janeiro para que se manifeste em igual prazo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2002.51.01.025024-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x CELSO BOTELHO BARBOSA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL). . Fl. 91 - Defiro a dilação de prazo por 15 dias para que a CEF se manifeste sobre os esclarecimentos de fl. 85.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n53 - 2003.51.01.020620-5 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x EDNEA SOUZA PIZZOTTI MINERVINO E OUTRO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). . Fls. 260/261 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.026089-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x GIVALDO DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Fl. 363 - Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2008.51.01.005720-9 UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x CLAUDIA TEIXEIRA QUELHAS (Adv. ROBERTO SOARES DE SOUZA). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, parágrafo 1°., do CPC.\r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art.740 do CPC), oferecer sua impugnação. (mc)\r\n\r\n56 - 2008.51.01.010314-1 COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, parágrafo 1°., do CPC.\r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art.740 do CPC), oferecer sua impugnação. (mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 512617"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007740-2 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME, JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebo o recurso de apelação de fls. 396/416 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (União Federal/AGU) para contra-razões, bem como para ciência da sentença proferida às fls. 381/390.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019820-5 TRUCK COML/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 359/369) em seu duplo efeito. \r\n\r\nDe outra parte, considerando que a União Federal/Fazenda Nacional já apresentou as contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.006540-3 LAZARO ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO, MAURICIO SOARES SALES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fl. 103 - Intime-se o autor, por mandado, para que compareça ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, no dia 20/06/2008, às 11:00 horas, a fim de submeter-se à perícia médica, com a advertência de que sua ausência importará na desistência de prova pericial, instruindo o mandado com o expediente acima mencionado.\r\n\r\nDa mesma forma, intime-se a União Federal, por mandado, para ciência da perícia designada.\r\n\r\nPor fim, intime-se o Diretor Geral do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho encaminhando cópia da inicial, quesitos e demais documentos necessários à compreensão da matéria e o objeto da perícia, conforme requerido em fl. 103.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.001190-3 MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSÉ OTÁVIO N. G. MARTINEZ). . Recebo o recurso de apelação da União Federal (fls. 124/127) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007542-9 FABIA REGINA DE FREITAS ARAUJO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013903-1 CARLOS ALBERTO GUIMARAES BARBOZA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Recebo o recurso de apelação de fls. 165/168 em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (parte autora).\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022439-3 ODIR DE SOUZA CARMO (Adv. CLEA NOGUEIRA PASTORI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004468-1 MARCIA REGINA MACHADO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA-DELEGACIA DE ADMINISTRACAO/RJ. . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009012-5 DANILO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012852-9 JAYME CAMARA DA SILVA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014189-3 ALBERTO ALEXANDRE DIAS RIBEIRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x UNIAO FEDERAL. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016291-4 VANIA AUGUSTO PORCIUNCULA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.01.019403-4 AURELIO BATISTA DE LIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023572-3 AILTON JOSE MARIA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005870-2 GERALDO CARMO DE ASSIS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016833-7 CEZAR DAVID MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.029579-7 CONCEIÇÃO DA SILVA MACEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O pagamento das custas deve referir-se à tabela de custas da Justiça Federal, que considera o valor da causa total como base de cálculo. É impossível deferir-se o pagamento de fração das custas devidas, em razão de apenas um ou alguns autores possuir condições de pagá-las, fazendo os demais eventualmente jus à Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAssim, deve o litisconsórcio facultativo buscar um procedimento uniforme para todos os seus componentes, evitando-se situações como a presente.\r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista que os autores Conceição da Silva Macedo e Eliézer Antonio da Silva não demonstram hipossuficiência financeira, como se verifica dos documentos de fls. 17 e 24.\r\n\r\nRessalvo, no entanto, aos autores que pretendem a Gratuidade de Justiça, o requerimento de sua exclusão do feito para proporem ação própria. \r\n\r\nDiante do exposto, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora atribuir à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), observando o número de litisconsortes.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003029-0 ALEX FELICIANO DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\nEmendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, conforme o art. 275, I, do CPC;\r\n\r\nApresentar contracheque atualizado para fins de apreciação de gratuidade de justiça;\r\n\r\nFornecer cópia da emenda e recolher as custas complementares;\r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.016009-9 PAULO CESAR LOPES BENASSI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o(s) laudo(s) pericial(ais), a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo pedido de esclarecimentos ao perito, expeça-se alvará de levantamento em favor do perito nomeado à fl. 202, do(s) depósito(s) de fl(s). 307, 312 e 313, referentes ao pagamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.025810-9 MARIA APARECIDA NUNES PIROZZI (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o recurso de apelação de fls. 277/285 em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (CEF).\r\n\r\n21 - 2004.51.01.016363-6 SOLANGE COUTO (Adv. ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Recebo o recurso de apelação da parte ré (fls. 114/119) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (parte autora).\r\n\r\n22 - 2006.51.01.008285-2 DULCEMAR SOUZA DOS SANTOS (Adv. SERGIO FERNANDO DA SILVA) x RICARDO FERREIRA MACIEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 135/141) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016703-1 RICARDO JOSY FERREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (CEF).\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003743-7 RAIMUNDO PINHEIRO SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora nos seus regulares efeitos e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 296 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.010721-1 MARCIO ALVES MARTINS (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Dê-se ciência às partes, com a brevidade necessária, que foi designada a data de 2/7/2008, às 13h, para realização da perícia na especialidade Clínica Médica, intimando-se pessoalmente o autor, no endereço indicado em fls. 100/101, para comparecer ao Ambulatório do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, sala 155, tendo sido designado o Prof. Gil Fernando para realização da referida perícia.\r\n\r\nCientes, ainda, que aos Assistentes Técnicos é facultado o comparecimento, sendo a comunicação incumbência das partes.\r\n\r\nOutrossim, remetam-se, novamente, cópias da petição inicial, dos quesitos da parte autora (fls. 77/78) e do INSS (fls. 82/83), conforme solicitação constante do ofício nº 631/08, muito embora referidas peças já tenham sido encaminhadas através do mandado juntado em fls. 94/95.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.017979-9 MARLENE ALVES PALMEIRA (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl(s). 252, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Francisco Domingues Lopes, OAB/RJ 16.116.\r\n\r\nEm vista da concordância com o crédito à fl. 220, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.024405-3 MARIA EDITH FERREIRA DE SA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. jean pablo de paiva lopes). . Recebo o recurso de apelação da parte ré (fls. 136/139) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (parte autora).\r\n\r\n28 - 2005.51.01.006585-0 WAGNER CARDOSO DE ARAUJO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.004290-8 SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 59/62) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (CEF) para contra-razões.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.014761-5 ZEFERINO OLIVA FILHO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo o recurso de apelação de fls. 68/94 em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (CEF).\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021969-9 EKITONEY DE SANTANNA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora (fls. 66/78) em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004581-1 AGOSTINHO DIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.006555-0 ELSON GONCALVES DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010479-7 YOLANDA DA FONSECA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.019120-7 ELIDIO ANTONIO DE AMORIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.021439-6 SYLVIA NEPOMUCENO CYNTRAO (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, LUCIANA DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nÀ parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fl. 94, juntando receituário médico onde conste o quantitativo mensal de medicamentos utilizados pela autora (número de caixas para cada remédio prescrito), a fim de viabilizar o cumprimento da decisão pela União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.028146-4 LUIZ PAULO BRASIL ARAUJO (Adv. MARCIO DEITOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 65, providencie a Secretaria o desentranhamento da informação de fls. 61 para posterior encaminhamento à SEADI.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, considerando-se os valores constantes nos documentos de fls 44/45. Apresente a parte autora o comprovante de recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOutrossim, forneça o autor, no mesmo prazo, cópia da carteira de identidade e do CPF.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.029803-8 TEREZINHA MOURA DA CRUZ (Adv. MONICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.022127-4 JAIRO SILVEIRA BRITO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2003.51.01.009628-0 EUNICE LIMA GIROLDO (Adv. DAVID SERGIO DA SILVA BRITO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS-CPRM-SERVICO GEOLOGICO DO BRASIL DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.012771-1 EDNO RODRIGUES DE MOURA (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA - DPMM (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 558 - Dê-se vista a parte autora para obtenção das fotocópias desejadas.\r\n\r\nEsclareço, por oportuno, que a certidão de trânsito em julgado encontra-se aposta em fls. 524, verso.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.009124-1 FERNANDO ANTONIO CORTEZ DOS SANTOS (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA CENTRO. . Dê-se vista ao impetrante do ofício e documentos de fls. 139/160.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 135, remetendo os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.004583-1 IRAN DE CARVALHO MANDUR (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x DIRETOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.020994-3 SALOMON OREM CLIMACO DA CUNHA (Adv. GENIRA CLIMACO DA CUNHA) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Recebo o recurso de apelação de fls. 85/91 (União Federal/AGU) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença, remetendo-se os autos ao MPF.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.022653-9 ELTON DANTAS RODRIGUES (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR-MINISTERIO DA DEFESA-EXERCITO BRASILEIRO. . Intimem-se a União/AGU e o Ministério Público Federal para ciência da sentença proferida às fls. 55/59.\r\n\r\nCertificado a ausência de eventual recurso, bem com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem- se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.023339-8 ALAN OLIVEIRA DE SA (Adv. KATIA LEITE DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA (DENSM). . Recebo o recurso de apelação de fls. 175/182(União) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo impetrante.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região, para apreciar e julgar o recurso, bem como para o reexame necessário.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.001198-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv. DANIELLE DE SOUZA SOARES) x CHEFE DA DIVISAO DE CONVENIOS DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso de apelação de fls. 147/151 (impetrante) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (AGU), para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 132/136, remetendo-se os autos ao MPF.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.016840-4 ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO LARGO DO PECHINCHA RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. . Recebo a apelação de fls. 150/153, interposta pela parte impetrante, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado (parte impetrada).\r\n\r\n49 - 2007.51.01.017962-1 RODRIGO BARBOSA GIMENES (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. . Recebo a apelação de fls. 146/167, interposta pelo impetrante, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (parte impetrada).\r\n\r\n50 - 2007.51.01.029538-4 VINÍCIUS CARLOS FERREIRA DO FUNDO (Adv. MARINA FERNANDA DE CARLOS FLORES DA SILVA) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . Tendo em vista que a decisão proferida pelo Egrégio TRF da 2a. Região no Agravo de Instrumento nº 161800/RJ (Reg. nº 2008.02.01.000037-4) deferiu, até ulterior deliberação, a concessão de efeito suspensivo, intimem-se as partes para ciência e cumprimento.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.012145-3 LUCELIA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCIO DE BARROS BAIAO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Fls. 39 - Mantenho a decisão agravada (fls. 35/36) por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da aludida decisão encaminhando os autos ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2006.51.01.018579-3 CAO ENGENHARIA LTDA (Adv. CLAUDIA CALDAS RODRIGUES DO PRADO FRANCO) x CHEFE DE ARRECADACAO DO POSTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.023197-3 ALTAIR GONCALVES ANTONIO (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso de apelação de fls. 85/89 (União Federal - Fazenda Nacional) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\n54 - 2006.51.01.024582-0 CONTACT CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. MARIO NILTON LEOPOLDO) x DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.009143-2 VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 522/531, interposta pela impetrada, no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1533/51).\r\n\r\nAo Apelado (impetrante) para contra-razões.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.018453-7 CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COM/ E CONSTRUCOES (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso de apelação de fls. 68/78 (parte autora) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (União Federal - Fazenda Nacional) para ciência da sentença de fls. 57/63, bem como para contra-razões.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n57 - 2004.51.01.013217-2 SINDICATO DA IND/ DE REPARACAO DE VEICULOS E ACESSORIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDIREPA (Adv. JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . Defiro a produção de prova pericial na especialidade de Engenharia Mecânica, conforme requerido pela parte Autora, à(s) fl.(s) 406.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. Aldo Rangel Marcondes de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o deferimento da prova acima, entendo que o agravo retido de fls. 409/410 perdeu o objeto, pelo que deixo de recebê-lo.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.003535-3 ABRADECONT-ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. FABIANO GOMES GONCALVES, MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA) x TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO, SERGIO NELSON MANNHEIMER, PAULO ELISIO DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . Defiro a oitiva de testemunhas requerida à fl. 569, devendo a parte Ré indicar o nome de três técnicos do setor de telecomunicações, bem como esclarecer se os mesmos comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n59 - 2006.51.01.017652-4 DIONISIO TEIXEIRA BEZERRA E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH, JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 2005.51.01.001075-7 MAYKE MOREIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 189/209) no efeito devolutivo, a teor do art. 520, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nAo apelado (CEF).\r\n\r\n61 - 2006.51.01.005119-3 PAULO PANCOTE DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora no efeito devolutivo (art. 520, inciso IV, do CPC). \r\n\r\nAo apelado (CEF).\r\n\r\n62 - 2007.51.05.000186-7 SIMONNY VIEIRA FERREIRA (Adv. MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora no efeito devolutivo (art. 520, inciso IV, do CPC).\r\n\r\nAo apelado (CEF).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 96.0063615-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES) x IARA SANTIAGO BORGES E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . Antes do cumprimento do despacho de fls. 54, manifeste-se a parte autora sobre os ofícios de fls. 57/58 que informam que o ex-servidor Firmino Joaquim Santiago não pertencia ao Ministério dos Transportes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n64 - 2007.51.01.001573-9 MACISTE AUGUSTO LEITAO (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Recebo o recurso de apelação da União Federal (fls. 56/57) no efeito devolutivo, nos termos do parágrafo único do art. 15 da Lei nº 9.507/97. \r\n\r\nAo apelado (impetrante) para contra-razões.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2005.51.01.019805-9 MARIA CELINA DE CARVALHO (Adv. LUCIANO VIANNA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista o documento de fls. 93, dê-se vista à parte autora, conforme determinado na audiência de fls. 89, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nId: 510132"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
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                            "511905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0123696-2 CINDAM S/A COML/ E EXPORTADORA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 97.0020444-8 FRANK JOIAS PRESENTES LTDA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.006595-5 ISABEL CRISTINA DA COSTA SCIPION (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.020315-0 NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022008-1 CARDIOPLUS-SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 88.0002740-7 CLEMENTE DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 90.0005429-0 NELLY DA CONCEICAO NEPUMUCENO JUSTA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 94.0012954-8 IDA ESPOSEL NEVES (Adv. DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA, PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.000698-7 ZULEICA JORGENSEN (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 518,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, combinado com o § 3º do referido dispositivo legal, todos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.002533-7 SINDISERF-RJ - SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArcarão os autores com custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.002080-0 MARIA HELENA REZENDE DE CAMPOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Vistos, etc.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista o evidente erro material contido no dispositivo da sentença de fls. 43/47, valho-me da faculdade outorgada pelo artigo 463, I, do Código de Processo Civil, para corrigi-lo de ofício, passando o decisum a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, determinando que a ré proceda à restituição dos valores descontados das pensões das autoras, em razão da revisão efetuada pela ré, concernente a diferença encontrada entre os valores que elas vinham recebendo, a partir da vigência da Portaria Interministerial n°. 2.826/1994, e o que deveriam efetivamente receber, corrigidos monetariamente e com aplicação de juros legais.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação...”.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.020857-0 MARIO BOTINO (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.021473-8 CARLOS MAGNO PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.025502-9 JOAO AUGUSTO NINI DE CAMPOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 99.0015863-6 LUIS CARLOS SANTOS ARIMATEA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 35,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 90.0010211-1 WILSON MAURICIO ALVES DE MOURA (Adv. JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 91.0107996-4 THEOTONIO DE LIMA E OUTROS (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE - SIAS (Adv. MARIO ALEXANDRE CAMPOS MENDONCA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FERNANDO VERONESE AGUIAR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 91.0114463-4 GENISON VASCONCELOS BAQUI (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 92.0068220-0 SYLVIO FIORAVANTE GARCIA (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BANESTES S/A (Adv. LUIZ PAULO DA SILVA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 94.0007094-2 MANOEL DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. JOSE CARNEIRO PINHEIRO) x SEBASTIAO ISIDORO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 98.0032190-0 IEDA CEREIJO DOS SANTOS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.030798-7 GILCILEA REGINA BASTOS DE CARVALHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO CREFITO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 35,00. . Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Deixo de condenar em honorários advocatícios, por não vislumbrar sucumbência para tanto. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.006629-0 WILLIAM DA SILVA CONCEICAO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.007865-6 HERCULANO GUSTAVO LEAL (Adv. LUIZ EDUARDO DE C.LOURENCO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.011398-0 FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NETO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.023707-3 WASHINGTON JORGE LEITE NETO (Adv. WASHINGTON JORGE LEITE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.025603-1 SYLVIO CARNEIRO DE SOUZA NETTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.006714-7 CLOVES TANOEIRO FILHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 88.0014600-7 WALTER PALHAES E OUTROS (Adv. OSWALDO BARBOSA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 90.0014897-9 JOAO CARLOS HAUSHAHN FITTEL E OUTROS (Adv. JOSE AMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 97.0074685-2 LIFE CLUB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 32 - 98.0021767-3 JORGE DE ALMEIDA PARAISO (Adv. JULIO BAREINBOIM) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.018759-7 GABRIELA ALVES PINHEIRO (Adv. CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL) x GERENTE DA FILIAL DE FGTS-GIFUG-RJ (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.000366-1 THUYA AUTO POSTO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x ARTICULADOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.002015-4 BRUNO FONSECA BELISARIO DA SILVA REP/ P/ RICARDO BELISARIO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.004415-8 SANDRA MARIA GOMES CABRAL ALVES (Adv. ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO, RAFAEL MOREIRA FERNANDES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.005576-4 FERUCCIO FABBRI - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA ISABEL FABBRI (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.009772-6 RUBINEIA CANDIDA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICAFEDERAL-RJ (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.015812-4 UIARA MOEMA SOARES COSTA (Adv. BERILO MASCARENHAS, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.016360-4 BRUNO GARCIA REDONDO E OUTROS (Adv. GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.021963-4 ANA PAULA ROCHA FERNANDES DA SILVA (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.003629-5 JORGE CLAUDIO FERNANDES (Adv. LUCIANO JACINTO CABRAL) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-CRECI-RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.010727-7 RASSINI - NHK AUTOPECAS S/A (Adv. WALMYR MATTOS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.011635-7 NOBLE DO BRASIL LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2002.51.01.008646-3 PLINIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.006461-4 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.025996-6 EDUARDO XAVIER NUNES BORGHETTI DE FARIA (Adv. THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.028389-8 CASTROL BRASIL LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRetornem os autos ao MPF para emissão de parecer.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 93.0027046-0 CARLOS MONTEIRO NETO (Adv. MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER, RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL 7 REGIAO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n50 - 00.0598755-5 WALTER GOMES DA COSTA (Adv. ELIANE DIAZ DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, REYNALDO GABETTO BRUNO) x MARIA LUIZA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2001.51.01.013722-3 PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.006841-2 CLINIPAM-CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. EDGAR LENZI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 92.0130003-4 D.L.A. ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. EVANDRO PEREIRA RIBEIRO, LORENZO MARTINS POMPILIO DA HORA, LIGIA SILVA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2000.51.01.028097-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x ALVARO ALVES E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.011531-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x LUCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTO (Adv. ERIKA BENEMOND). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.019028-3 VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.017921-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-ASSINT E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO, JULIO ROMERO PEREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 99.0004592-0 MADEMOISELLE MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv. ROBERTO EDWARD HALBOUTI, GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Oficie-se conforme requerido pelo INSS à fl. 296.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 88.0024723-7 MARIA DE LOURDES FERREIRA SILVA (Adv. ISAK REICH, JUREMA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x REJANE CELIA FERNANDES RIBEIRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se conforme requerido pelo MPF, à fl. 253.\r\n\r\n60 - 89.0003194-5 JOSE MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Oficie-se na forma requerida às fls. 265/266.\r\n\r\n61 - 89.0013354-3 ODILLA DE PAIVA PARANA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 267: aguarde-se a resposta do ofício, por 30 dias.\r\n\r\n62 - 97.0108850-6 MARIO PEIXOTO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n63 - 98.0000387-8 CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS EUFRAZIO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n64 - 2001.51.01.016914-5 PEDRO MENDES RODRIGUES E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 729: Defiro o pedido de vista formulado pelos autores, por 10 dias.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.006409-1 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . Fl. 210: Defiro o pedido de vista formulado pelos autores, por 10 dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.025103-4 EDSON GARCEZ ANTUNES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença.\r\n\r\nRecebo a apelação do(s) autor (es) no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO/AGU para responder o recurso nos termos do § 2º do art. 285-A do CPC.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.030215-7 ABEL RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, combinado com o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nHavendo apelação, atentar a Secretaria para o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n68 - 98.0046811-0 REINALDO RAMOS CONRADO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, JOSE MENDES DA SILVA) x BANCO MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x PLANEI ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl.242, na conta 28003984-0, em favor do Dr. Valdir Paes Loureiro.\r\n\r\nApós, intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, conforme requerido à fl. 244, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 92.0006033-1 CLEUZA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Concedo 15 dias de prazo, a fim de que os autores se manifestem sobre os cálculos de fls. 558/561.\r\n\r\n70 - 93.0026857-0 BERGUESON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista as alegações da autora às fls. 271/272, intime-se a CEF por mandado, para no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de fazer em relação a autora Carolina Órfão Martins, descontando-se os valores porventura pagos a título de adesão da Lei Complementar nº 110/01\r\n\r\n71 - 95.0007025-1 SELENE DE FARO VIEIRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Os cálculos da autora de fls. 117/124 dizem respeito apenas a sua principal conta vinculada.\r\n\r\nRetornem os autos à contadoria para cumprimento do despacho de fl. 190 em relação à conta referente ao empregador BNDES.\r\n\r\n72 - 95.0017162-7 CIA/ INDL/ SAO PAULO E RIO - CISPER E OUTRO (Adv. FRANCISCO ARINALDO GALDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . Forneça o autor cópias para a citação. \r\n\r\nApós, cite-se para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n73 - 96.0063200-6 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o pedido requerido pela CEF, à fl. 454, por 20 dias.\r\n\r\n74 - 96.0078065-0 HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A contadoria para elaboração de cálculos, até a data do crédito (fl. 322).\r\n\r\n75 - 2000.51.01.011179-5 ELIO ARNALDO VELHO (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 142/150: Manifeste-se a CEF, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2000.51.01.030649-1 ALCIMAR DA COSTA CARNEIRO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste(m)-se o (a) (s) autor (a) (es) CARLOS CLERIO MACHADO e EDNA SOUZA DA CUNHA sobre a petição da CEF e termo de adesão FGTS de fls. 427/434.\r\n\r\n77 - 2002.51.01.001314-9 ANTONIO MARCIANO LOPES FILHO E OUTRO (Adv. MARCELO R F DE MENDONCA, LEONARDO RODRIGUES F. DE MENDONÇA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR). . Intime-se a parte autora para que manifeste eventual interesse na execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.010317-2 MARIA HELENA FAGUNDES NOBRE (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Indefiro o requerimento de fls. 63/64, tendo em vista os esclarecimentos da CEF de fls. 60/61 e a vista do contido no documento de fl. 17 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, onde se verifica que a CEF não era detentora dos depósitos fundiários.\r\n\r\nArquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.010128-0 MARIA DO ROSARIO PEREIRA DE AGUIAR (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29/33 - Indefiro. Cabe ao(à) autor(a) esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários à propositura da presente ação, devendo o(a) mesmo(a) insistir junto à instituição bancária para que forneça os indispensáveis extratos bancários.\r\n\r\nDefiro mais 90 dias para o cumprimento do despacho de fl. 20.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.010880-8 JOSE RENATO DE OLIVEIRA (Adv. JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.010939-4 JANE LUCIA TURKIENICZ (Adv. FELIPE LIMA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 14 - Indefiro. Cabe ao(à) autor(a) esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários à propositura da presente ação, devendo o(a) mesmo(a) insistir junto à instituição bancária para que forneça os indispensáveis extratos bancários.\r\n\r\nDefiro mais 90 dias para o cumprimento do despacho de fl. 13.\r\n\r\nf82 - 2007.51.01.030660-6 MIRIAM TEREZA SAMPAIO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, combinado com o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nHavendo apelação, atentar a Secretaria para o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n83 - 2005.51.01.023048-4 ATUM DO BRASIL CAPTURA IND/ COM/ LTDA (Adv. BIANCA GRANEIRO LACERDA) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO E OUTRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.025452-0 MARCELO MATHIAS RODRIGUES (Adv. GABRIEL PEREIRA SAD) x COORDENADOR DOS CURSOS DE POS-GRADUACAO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.003881-4 IVANILTON SALGADO SANTIAGO (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.010791-5 ROCHE MINING (MT) BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE MINERAIS LTDA (Adv. EDUARDO NUNEZ SANTOS) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.005609-6 MAXIVENDAS S/A (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . MAXIVENDAS S/A, impetrou o presente writ, em face do Inspetor Chefe da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, objetivando que sejam efetuados os procedimentos de conferência física e desembaraço das mercadorias importadas, identificadas na Declaração de Importação nº 08/0449202-0, procedimentos estes que se encontram paralisados em decorrência de greve dos fiscais da Alfândega.\r\n\r\nAlega que é empresa que tem como objeto social a exportação e importação de artigos de adorno e de uso pessoal e que a greve dos funcionários da fiscalização alfandegária vem impedindo a obtenção da documentação necessária para o desembaraço das mercadorias, impedindo a regular atividade da impetrante.\r\n\r\nJunta documentos, às fls. 09/28.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 32\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nÉ notório que os servidores da Receita Federal do Brasil deflagraram movimento grevista, como vem sendo noticiado na imprensa, e atestado pelo número de demandas similares impetradas recentemente, nesta e em outras Varas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, afigura-se iminente o risco de dano irreversível à Impetrante, caso não consiga realizar as importações de que necessita.\r\n\r\nA Constituição da República confere aos servidores, no seu art. 37, inciso VII, direito público subjetivo de greve, a ser exercido nos limites estabelecidos em lei. Todavia, até a presente data, não foi editada a lei em questão.\r\n\r\nSe, por um lado, a inércia do legislador não pode ser motivo para inviabilizar o exercício de um direito deferido pela Constituição aos servidores, por outro lado, a falta de lei reguladora não autoriza o exercício do direito de greve de forma irrestrita, paralisando totalmente serviços essenciais para a população em geral.\r\n\r\nNeste sentido, já decidiu o Supremo Tribunal Federal (MI 485 / MT - MATO GROSSO - MANDADO DE INJUNÇÃO - Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA - Julgamento: 25/04/2002 - Órgão Julgador: Tribunal Pleno), que aplica-se por analogia às greves de servidores públicos os preceitos da legislação referentes à greve dos trabalhadores no setor privado.\r\n\r\nMesmo admitindo-se, a título de argumentação, que o direito de greve dos servidores não poderia ser anulado pela inércia do legislador, e que o estado de necessidade destes serviria como excludente da ilicitude do movimento grevista, é forçoso reconhecer que os ônus da maneira confusa e precária com que a Administração gerencia as relações com os seus servidores não podem ser transferidos integralmente aos usuários dos serviços públicos. \r\n\r\nNo caso, configura-se plenamente o caráter de essencialidade dos serviços de Fiscalização Alfandegária. A paralisação total destes serviços acarreta, além de prejuízos materiais para os exportadores e importadores, risco de comprometimento da imagem comercial do País, que depende da manutenção de um fluxo confiável de mercadorias, de forma a atender aos compromissos comerciais assumidos.\r\n\r\nDada a relevância de todos estes interesses, deve ser deferida em parte a liminar, para assegurar à Impetrante a atuação dos serviços da Fiscalização Alfandegária, de modo que sejam devidamente inspecionadas as mercadorias, com observância dos requisitos regulamentares, e em prazo compatível com a necessidade de desembaraço tempestivo dos referidos produtos.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, para determinar que a Autoridade Impetrada providencie tempestivamente a fiscalização das mercadorias da Impetrante constantes na Declaração de Importação 08/0449202-0, e, verificado o atendimento das normas legais aplicáveis, promova o seu desembaraço sob pena de responsabilização pelo descumprimento de ordem judicial, de responsabilização pessoal, na forma do parágrafo único, do art. 14, do CPC, e pelos danos eventualmente causados à Impetrante.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência a Autoridade Impetrada, para o imediato cumprimento deste mandado, bem como para que preste as informações pertinentes, na forma do art. 7º, inciso I, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para que regularize, no prazo de 10 dias, junte aos autos o instrumento de procuração em via original.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n88 - 2008.51.14.000064-9 CATHERINE MARTINS DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, SECCIONAL RIO DE JANEIRO/RJ. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n89 - 2005.51.01.012205-5 ELZA MAIA DE SA SILVA (Adv. JUDSON REDINE DE AVELLAR) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.012942-6 INSTITUTO BIOCHIMICO IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.024494-3 CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x DELEGADO GERAL DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.003842-9 DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.005152-9 ESTOCK S AUTOPARTS COM/ SERVICOS LTDA (Adv. MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Emende a impetrante a petição inicial, requerendo a substituição do Auditor Fiscal da Receita Federal pelo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RJ no pólo passivo.\r\n\r\nApreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n94 - 2006.51.01.001849-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO LUZ PEREIRA) x GEORGINA BALDUINO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA). . Suspenda-se o andamento da presente execução, nos termos do art.265, IV, a do CPC, cabendo a CEF informar a este Juízo o transito em julgado da sentença a ser proferida nos autos do processo em trâmite na 39ª Vara Cível.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n95 - 2008.51.01.004908-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE TOSTES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Intime-se o Representante Judicial do IBAMA, no prazo de 72h, de acordo com o artigo 2º da Lei nº 8.437/92.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n96 - 2007.51.01.000833-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x CLINICA MEDICO CIRURGICA SANTA MARGARIDA LTDA. . Designo o dia 17/06/2008, às 15:30 horas, para a audiência de Conciliação.\r\n\r\nCite-se no endereço fornecido à fl. 47.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n97 - 2007.51.01.018037-4 ARNALDO CARVALHO DE MORAES E OUTROS (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nO valor dado à causa, na hipótese sub judice, deve observar o disposto no art. 259, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso de não impugnação da totalidade do título executivo, o valor da causa dos embargos à execução deve corresponder apenas à parte atacada. Nesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. 1. À causa deve ser dado valor condizente com o proveito econômico perseguido. 2. Não impugnando a totalidade do título executivo, o valor dos embargos à execução deve corresponder apenas à parte atacada. 3. Prevalência do valor dado aos embargos pela agravante. 4. Agravo provido.\r\n\r\n(TRF2 - Agravo 130142/RJ - Terceira Turma - Relator: Paulo Barata - DJU: 16/02/2006)\r\n\r\nO impugnante, nos termos do referido dispositivo, apresentou planilha às fls. 11/18, dos autos dos embargos a execução nº 2005.5101027071-8 em apenso, demonstrando objetivamente o valor a ser fixado à causa, R$ 634.779,06.\r\n\r\nPor ocasião do contraditório, a impugnada alegou a inidoneidade das planilhas apresentadas .\r\n\r\nNo caso em tela, a embargante (União) fixou o valor da causa em R$ 100,00 ( cem reais), requerendo a redução da execução a seu justo limite, sem contudo apresentar qualquer cálculo ou planilha que motivasse ou justificasse tal pretensão.\r\n\r\nDo exposto ACOLHO EM PARTE a presente impugnação, fixando o novo valor da causa em R$ 624.679,06 (seiscentos e vinte e quatro mil, setecentos e setenta e nove reais e seis centavos), correspondentes à diferença entre o pretendido pelos autores (R$ 634.779,06) e pela ré União ( R$ 100,00).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais (embargos a execução nº 2005.5101027071-8), e anote-se o novo valor da causa no rodapé da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.018038-6 ARNALDO CARVALHO DE MORAES E OUTROS (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO, ELIZABETH SOARES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Vistos etc.\r\n\r\nO valor dado à causa, na hipótese sub judice, deve observar o disposto no art. 259, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso de não impugnação da totalidade do título executivo, o valor da causa dos embargos à execução deve corresponder apenas à parte atacada. Nesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. 1. À causa deve ser dado valor condizente com o proveito econômico perseguido. 2. Não impugnando a totalidade do título executivo, o valor dos embargos à execução deve corresponder apenas à parte atacada. 3. Prevalência do valor dado aos embargos pela agravante. 4. Agravo provido.\r\n\r\n(TRF2 - Agravo 130142/RJ - Terceira Turma - Relator: Paulo Barata - DJU: 16/02/2006)\r\n\r\nO impugnante, nos termos do referido dispositivo, apresentou planilha às fls. 21/28, dos autos dos embargos a execução nº 2005.5101027072-0 em apenso, demonstrando objetivamente o valor a ser fixado à causa, R$ 634.779,06.\r\n\r\nPor ocasião do contraditório, a impugnada quedou-se inerte (fl. 33).\r\n\r\nNo caso em tela, o embargante (INSS) fixou o valor da causa em R$ 10.000,00 ( dez mil reais), requerendo a redução da execução a seu justo limite, sem contudo apresentar qualquer cálculo ou planilha que motivasse ou justificasse tal pretensão.\r\n\r\nDo exposto ACOLHO EM PARTE a presente impugnação, fixando o novo valor da causa em R$ 624.779,06 (seiscentos e vinte e quatro mil, setecentos e setenta e nove reais e seis centavos), correspondentes à diferença entre o pretendido pelos autores (R$ 634.779,06) e pela autarquia ré INSS ( R$ 10.000,00).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais (embargos a execução nº 2005.5101027072-0), e anote-se o novo valor da causa no rodapé da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n99 - 2007.51.01.002065-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. EDSON SIQUEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nO INSS oferece a presente exceção de incompetência, ao argumento de que, a demanda refere-se à anulação de créditos previdenciários, constituídos no âmbito de atribuição do Órgão descentralizado do MPS, localizado em Duque de Caxias, que possui jurisdição fiscal em matéria previdenciária no Município de Duque de Caxias, que abrange o de Mesquita, onde se situa a impetrada, o que desloca a competência para uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nManifesta-se o excepto para que não seja acolhido o pedido.\r\n\r\nAssiste razão à postulante.\r\n\r\nA competência, em sede de mandado de segurança, é territorial funcional, sendo, portanto, absoluta. Rege-se pelo domicílio da Autoridade Impetrada, como se infere dos seguintes precedentes jurisprudenciais: RTFR 132/259 e RSTJ 2/347..\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que a autoridade com atribuição fiscal no Município de Mesquita, está vinculada ao Órgão descentralizado do MPS localizado em Duque de Caxias.\r\n\r\nDesse modo, considerando que a jurisdição do foro de Duque de Caxias, cabe a uma das Varas Federais de São João de Meriti (Resolução n. 04, DE 17/02/2003, da Presidência do TRF da 2 Região), competente para julgar o feito, é uma das Varas Federais situadas na referida localidade.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO a exceção, dando-me por incompetente e determinando a remessa dos autos para uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n100 - 2007.51.01.003065-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MELO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Trata-se de impugnação formulada pela Caixa Econômica Federal - CEF ao benefício da gratuidade de justiça concedido a MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MELO, sob a alegação de que não foram preenchidos os requisitos para a referida concessão.\r\n\r\nJuntou o documento de fls. 10.\r\n\r\nO impugnado manifestou-se através de petição de fls. 16/18, tendo reiterado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nSobre a matéria em questão, dispõe o art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/96 que são isentos do pagamento de custas os que provarem insuficiência de recursos e os beneficiários de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nAlém disso, o art. 4º, da Lei nº 1.060/50 (caput e o § 1º) garante a concessão da Gratuidade de Justiça ao necessitado, mediante simples afirmação de pobreza da parte na própria petição inicial ou em declaração em separado, exigências estas que foram cumpridas pelo impugnado. Nestas circunstâncias, ocorre a presunção de pobreza do impugnado, até prova em contrário, sob as penas do § 1º, do art. 4º, da referida lei.\r\n\r\nVerifico que a CEF não conseguiu demonstrar, de forma efetiva, qualquer fato ou circunstância que pudesse evidenciar que o autor possui bens suficientes para sua manutenção, sem que o pagamento das custas processuais pudesse causar prejuízo ao seu sustento e ao de sua família (art. 2 º e parágrafo único c/c art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50), inexistindo, desta forma, qualquer prova produzida pela CEF que infirme o estado de miserabilidade jurídica do impugnado.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a presente impugnação apresentada pela CEF, considerando presentes os pressupostos para a concessão da Gratuidade de Justiça ao impugnado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.014204-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JORGE GUERRA MARTINS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Trata-se de impugnação formulada pela Caixa Econômica Federal - CEF e EMGEA ao benefício da gratuidade de justiça concedido a JORGE GUERRA MARTINS E VERA LUCIA BRITO FARIAS, sob a alegação de que não foram preenchidos os requisitos para a referida concessão.\r\n\r\nO impugnado manifestou-se através de petição de fls. 13/15, tendo reiterado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nSobre a matéria em questão, dispõe o art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/96 que são isentos do pagamento de custas os que provarem insuficiência de recursos e os beneficiários de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nAlém disso, o art. 4º, da Lei nº 1.060/50 (caput e o § 1º) garante a concessão da Gratuidade de Justiça ao necessitado, mediante simples afirmação de pobreza da parte na própria petição inicial ou em declaração em separado, exigências estas que foram cumpridas pelo impugnado. Nestas circunstâncias, ocorre a presunção de pobreza do impugnado, até prova em contrário, sob as penas do § 1º, do art. 4º, da referida lei.\r\n\r\nVerifico que a CEF não conseguiu demonstrar, de forma efetiva, qualquer fato ou circunstância que pudesse evidenciar que o autor possui bens suficientes para sua manutenção, sem que o pagamento das custas processuais pudesse causar prejuízo ao seu sustento e ao de sua família (art. 2 º e parágrafo único c/c art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50), inexistindo, desta forma, qualquer prova produzida pela CEF/EMGEA que infirme o estado de miserabilidade jurídica do impugnado.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a presente impugnação apresentada pela CEF, considerando presentes os pressupostos para a concessão da Gratuidade de Justiça ao impugnado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n102 - 2003.51.01.008902-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ROBERTO ADLER E OUTROS (Adv. EDUARDO ROZENSZAJN, REGINE ZUCKER KIRZNER). . Recebo a apelação de fls. 272/275, da CEF, por tempestiva (fl. 83), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer (em) as contra-razões.\r\n\r\n103 - 2003.51.01.027638-4 CORPUS CONSTRUTORA LTDA (Adv. PEDRO BENEDITO MACIEL NETO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO). . FIXO os honorários do perito em R$ 3.440,00 (três mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nIntime-se a embargante para no prazo de dez dias, efetuar o depósito.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n104 - 2004.51.01.020619-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA). . Fls. 138/139 - Concedo mais 10 dias de prazo para que a CEF se manifeste sobre os cálculos de fls. 113/130 e 141/142.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.012034-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x YRIA PEREIRA CARDOSO (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INAINA VAZ DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.012035-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x UMBELINA THOMPSON (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS, MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES, EDELTRUDES MAUES VENTURA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.022114-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x MAGDA BECHARA COUTO E OUTRO (Adv. CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 89\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 511905"
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                    "29ª Vara Federal": {
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0100059-4 OFICINA MECANICA INTERAUTO LTDA E OUTRO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - 92.0063886-4 PEDRO FIGUEIRA BRAZ (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022046-0 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ANNELISE ABI-RAMIA FERRERAS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo os Réus, ainda, se manifestar quanto ao contido nas fls. 503/526.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022054-9 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ANNELISE ABI-RAMIA FERRERAS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo os Réus, ainda, se manifestar quanto ao contido nas fls. 399/412.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024835-7 FICAP S/A (Adv. JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER, BRUNO ZARONI DE FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029374-0 LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv. CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, por ausência de verossimilhança quanto à alegação de ilegalidade na intempestividade oposta pela ré quanto ao pedido de parcelamento formulado pelo autor.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0772473-0 RAQUEL PEREIRA HILL E OUTROS (Adv. MARIA NAZARE CARVALHO, MARIA APARECIDA TERRIGNO, MANOEL FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cumpra a parte autora , no prazo de 10(dez), o \r\n\r\ndespacho de fls. 1095.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n8 - 97.0017827-7 RAFAEL SANCTOS PAULUCCI REP/ P/ CHRISTINA SANCTOS PAULUCCI (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA, RITA MARIA DA C. MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.018640-0 ODINALDO BARBOSA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. MARINA ADELAIDE G. B. MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023833-1 VIRGINIA ALEXANDRINA DO ROSARIO E OUTRO (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação do Autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020577-2 LAECIO NOVAES VIANA JUNIOR (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012435-1 ALBINO JOSE FERNANDES PONTARA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL. . Sobre o constante do Termo de Prevenção juntado aos autos e das cópias e certidão que seguem o mesmo, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 89.0035463-9 MOACYR DIAS PACHECO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 358/368- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027921-4 CONCEICAO DE MARIA DA SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv. RODRIGO DA SILVA PEREIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0033276-3 NELMAN MOVEIS E DECORACOES (Adv. BERNARDO ROJTENBARG) x FUNDACAO BANCO DO BRASIL (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 270/271- Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 95.0025140-0 RONALDO CARDOZO PINHEIRO (Adv. JOSE PERELMITER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 406/457- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 96.0018191-8 EMILIO BOTELHO DE MELLO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 375 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.018461-4 HELIO VANDERLEI BATISTA DE LEAO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.010075-0 JOAO GILBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 239 - Tendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012787-6 JORGE DE CARVALHO LIMA - ESPOLIO REP/ P/ MARIO ALFREDO SANTOS LIMA (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 36 - Recebo como emenda da inicial. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o contido na certidão de fls. 37, cumprindo, ainda, o despacho de fls. 28, itens 2 e 3, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018577-3 EDIO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024465-0 ANNA NEYDE DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.029987-0 ADELITO ANTERO DE FARIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LEILA MATHEUS REGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 01/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 6 de dezembro de 1977 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a aplicar na conta vinculada ao FGTS em questão a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.031186-9 VINICIO LA MAISON BUSCHMANN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 487/495 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 17 de dezembro de 1977 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a aplicar na conta vinculada ao FGTS em questão a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos na referida conta e no aludido período, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal, ainda, no reembolso das custas pagas pela parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.003091-5 TOULON COM/ IND/ DE MODAS LTDA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a Ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2008.51.01.003229-8 ALBERNEI ANGELO DE SOUZA GALISA (Adv. JORGE GOMES DA SILVA) x COMANDANTE DO 8° GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA PARA-QUEDISTA DO EXERCITO BRASILEIRO. . 1 - Fls. 86/87 - Recebo como emenda da inicial e defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. 84, item 2.\r\n\r\n2 - Cumpra a Secretaria o item 3 do aludido despacho de fl. 84.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.005247-9 JAILSON DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. WALDYR ALVES DA COSTA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO N( 2008.51.01.005247-9\r\n\r\nIMPETRANTES: JAILSON DA SILVA ALMEIDA E MARIA RUTH SEGUINS MENDES LOMAX\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nNo presente caso, o fumus boni iuris se evidencia diante do disposto na Súmula n. 266 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e no precedente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, que ora adoto como razões de decidir, in verbis:\r\n\r\n\"O DIPLOMA OU HABILITAÇÃO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DEVE SER EXIGIDO NA POSSE E NÃO NA INSCRIÇÃO PARA O CONCURSO PÚBLICO.\"\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. EXAME DE ORDEM . EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO NO ATO DE INSCRIÇÃO. ILEGALIDADE. I - TENDO SIDO COMPROVADO SER O IMPETRANTE ALUNO CONCLUDENTE DO CURSO DE DIREITO, DEVE-SE GARANTIR A PRESTAÇÃO DO EXAME DA ORDEM ANTES DA DATA PREVISTA PARA A COLAÇÃO DE GRAU; II - O DIPLOMA OU HABILITAÇÃO LEGAL DEVE SER EXIGIDO POR OCASIÃO DE SUA CONVOCAÇÃO PARA FAZER A INSCRIÇÃO COMO ADVOGADO; III - APELAÇÃO DA OAB/RJ E REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDAS” (TRF 2A. REGIÃO, AMS 57580, PROCESSO: 2004.51.01.008878-0, DJU DATA:16/05/2005 PÁGINA: 287, RELATOR DES. FED. REIS FRIEDE).\r\n\r\nAcrescente-se que, no art. 8º., II da Lei n. 8.906, de 04/07/94, está prevista a necessidade de apresentação de “diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada” para fins de “inscrição como advogado” e não para se inscrever em Exame de Ordem. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que os Impetrantes demonstraram às fls. 29 e 36/38 e 50 que se encontram matriculados no Curso de Direito do Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro, no 10o. período letivo.\r\n\r\nPor sua vez, o periculum in mora se mostra presente em razão da proximidade do término das inscrições para o Exame de Ordem 2008.1 em questão, conforme fls. 12/24.\r\n\r\nPresentes os pressupostos legais do art. 7o., II, da Lei n. 1.533/51 e diante da plausibilidade do direito invocado conjugado com o iminente risco de dano, defiro a liminar pleiteada, determinando à Autoridade Impetrada que tome as providências necessárias para possibilitar aos Impetrantes que se inscrevam no Exame de Ordem 2008.1 em questão, independentemente da apresentação de documento que comprove a conclusão do Curso de Direito, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei nº1.060/50, nomeando para patrocinar os interesses da parte autora o Sr. Advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão para o imediato cumprimento da mesma.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7o., I da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Amélia Silveira Moreira Antoun Netto\r\n\r\nJuíza Federal - 29a. Vara Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.01.005819-6 MONICA DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO, SANDRA DE ALVARENGA NATAL) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x REITOR DA UNISUAM - UNIVERSIDADE AUGUSTO MOTTA - CURSO DE DIREITO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO N( 2008.51.01.005819-6\r\n\r\nIMPETRANTE: MÔNICA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIMPETRADOS: REITOR DA UNISUAM - UNIVERSIDADE AUGUSTO MOTTA- CURSO DE DIREITO E\r\n\r\nPRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nNo presente caso, o fumus boni iuris se evidencia diante dos elementos trazidos aos autos pela Impetrante, que permitem inferir, pelo menos em uma análise sumária, que a mesma concluiu o Curso de Direito no Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM e teve o seu nome incluído na relação dos bacharelandos com colação de grau marcada para o dia 20 de fevereiro de 2008, na Casa de Espanha, constando expressamente do documento de fls. 16 os seguintes termos:\r\n\r\n“Graduação - Habilitação: Direito.\r\n\r\nStatus: Formado”.\r\n\r\nAdite-se que, em conformidade com o documento de fls. 23, a Impetrante requereu junto à UNISUAM, em 02/04/08, a “certidão de conclusão do curso de graduação”, não logrando êxito, contudo, em tal pedido, sob o fundamento dado pelo Impetrado de que “teria que colar grau novamente na Universidade no dia 26/05/2008”, conforme noticiado na inicial.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que, conforme documento de fls. 22, a UNISUAM informou à Impetrante que nova colação de grau relativa ao Curso de Direito está marcada para o dia 26/05/08, às 19 horas.\r\n\r\nPor sua vez, o periculum in mora se evidencia diante do término da primeira etapa da inscrição para o Exame de Ordem 2008.1 estar previsto para a presente data - 18/04/08, devendo, assim, ser possibilitada à Impetrante a realização da inscrição pretendida com a documentação acostada aos presentes autos, inclusive para evitar o perecimento do alegado direito.\r\n\r\nPor oportuno, vale atentar também para o contido na Súmula n. 266 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e no precedente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, que ora adoto como razões de decidir, in verbis:\r\n\r\n\"O DIPLOMA OU HABILITAÇÃO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DEVE SER EXIGIDO NA POSSE E NÃO NA INSCRIÇÃO PARA O CONCURSO PÚBLICO.\"\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. EXAME DE ORDEM . EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO NO ATO DE INSCRIÇÃO. ILEGALIDADE. I - TENDO SIDO COMPROVADO SER O IMPETRANTE ALUNO CONCLUDENTE DO CURSO DE DIREITO, DEVE-SE GARANTIR A PRESTAÇÃO DO EXAME DA ORDEM ANTES DA DATA PREVISTA PARA A COLAÇÃO DE GRAU; II - O DIPLOMA OU HABILITAÇÃO LEGAL DEVE SER EXIGIDO POR OCASIÃO DE SUA CONVOCAÇÃO PARA FAZER A INSCRIÇÃO COMO ADVOGADO; III - APELAÇÃO DA OAB/RJ E REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDAS” (TRF 2A. REGIÃO, AMS 57580, PROCESSO: 2004.51.01.008878-0, DJU DATA:16/05/2005 PÁGINA: 287, RELATOR DES. FED. REIS FRIEDE).\r\n\r\nAcrescente-se que, no art. 8º., II da Lei n. 8.906, de 04/07/94, está prevista a necessidade de apresentação de “diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada” para fins de “inscrição como advogado” e não para se inscrever em Exame de Ordem. \r\n\r\nPresentes os pressupostos legais do art. 7o., II, da Lei n. 1.533/51 e diante da plausibilidade do direito invocado conjugado com o iminente risco de dano, defiro a liminar pleiteada, determinando à segunda Autoridade Impetrada que tome as providências necessárias para possibilitar à Impetrante que se inscreva no Exame de Ordem 2008.1 em questão, com base na documentação acostada aos presentes autos, independentemente da apresentação dos documentos descritos nos itens 1.4.1, “a” e “b” e 1.5, “b”, 1a. parte, do Edital do aludido Exame de Ordem 2008.1, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei nº1.060/50, nomeando para patrocinar os interesses da parte autora o Sr. Advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão para o imediato cumprimento da mesma.\r\n\r\nSolicitem-se informações às Autoridades Impetradas, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7o., I da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 96.0000565-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x FORJADOS E EQUIPAMENTOS OCIAM MACH LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 250 - Defiro a suspensão do processo, na forma requerida pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nArquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 2000.51.01.031091-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDRE FURTADO, VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VIACAO AEREA SAO PAULO - VASP (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO). . (...) digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.023195-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x MARIA LEONARDA DE SOUSA SILVA. . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 37, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.023207-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x TAMAR BASTOS DA SILVA. . Cumpra integralmente a Caixa Econômica Federal o segundo parágrafo do despacho de fls. 42, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.010925-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MARCELO PINHO TEIXEIRA (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Fls. 32/36- Anote a Secretaria.\r\n\r\n2- Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 29/30, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2002.51.01.018170-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO) x MARCILIO MAINETE E OUTRO (Adv. MARLENE GOMES C. DA SILVA). . Sobre o constante das fls.59/76, diga a Caixa Econômica Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.005245-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x NELIO DENIS PORCIUNCULA GRAVE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pedido referente à taxa mensal de ocupação formulado na inicial e o contido nas fls. 26, 30, 31 e 63, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n36 - 2007.51.01.031319-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA MEDICA DE REABILITACAO VELINDA MAURICIO DA FONSECA LTDA. . Cumpra a parte autora a determinação judicial constante das fls. 11, 2º parágrafo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 97.0003220-5 RAFAEL SANCTOS PAULUCCI REP/ P/ CHRISTINA SANCTOS PAULUCCI (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA, RITA MARIA DA C. MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 97.0104397-9 ROSANGELA DE ALMEIDA GOMES REP/ P/ SILVIO ROBERTO CUSTODIO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.015215-5 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. NAO CADASTRADO) x HELIANA CORREA DA SILVA AMARAL (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ). . Recebo a apelação da Embargada nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 2003.51.01.005092-8 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. IVANIR JOSE TAVARES, MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES, LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.014223-2 MARLI LAUX E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 00.0416572-1 ATERCECIO FIRMINO (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, WASHINGTON JORGE LEITE NETO) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . 1 - Com base no artigo 1060 do C.P.C, bem como diante dos documentos apresentados às fls. 259/269, 276/279, 282/286 e 302/307, 315/319 e da manifestação da União Federal (fls. 322), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de ANA LUCIA FIRMINO, SILVIA FIRMINO DO NASCIMENTO, CLEONICE ROSA FIRMINO, SUELI FIRMINO DA COSTA PINHO e ANA LÍCIA FIRMINO (Autor falecida Atercécio Firmino), no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o Autor falecido e incluir os habilitados supracitados.\r\n\r\n2 - Diante do contido nas fls. 288, nada a deferir quanto aos requerimentos de fls. 224/229, 242/253 e 271, em relação ao Espólio de Jose Nivaldo Reis.\r\n\r\n3 - Anote a Secretaria as procurações de fls. 264, 267 e 276 em relação às habilitadas Ana Lúcia Firmino, Silvia Firmino do Nascimento, Cleonice Rosa Firmino, e as procurações de fls. 282 e 285 em relação Sueli Firmino da Costa Pinho e Ana Lícia Firmino.\r\n\r\n4 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses das habilitadas Sueli Firmino da Costa Pinho e Ana Lícia o Sr. Advogado que subscreve as petições de fls. 281 e 299/301, Dr. Fábio da Silva Clemente. \r\n\r\n5 - Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.026442-1 ERALDO MARINHO PEREIRA (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA, DANIELLE PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.026444-5 JOAO MACHADO DE SOUZA (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.024800-0 ANA MARIA GOMES DA SILVA (Adv. FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.024954-4 AUREA SANTOS (Adv. MARCELO SILVA GOMES, ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Traga a Ré, em 15(quinze) dias, a ficha funcional do servidor falecido, de modo a comprovar sua situação funcional e as alegações complementares à contestação.\r\n\r\nCumprido, a autora, por 10(dez) dias, para que se pronuncie bem como se manifeste em provas.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.027868-4 VITOR DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (Adv. CLAUDIA BIGAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 99.0012952-0 JORGE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls. 614 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.033922-8 MILTON JOSE DE OLIVEIRA THEODORO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls.218 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.024830-8 IVAN PRIETO RINALDI REP/ P/ ROSANGELA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) E OUTRO. . Fls. 312/313 - Anote-se. Defiro. Cumpra a parte autora o despacho de fls. 310, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 90.0011924-3 FLAVIO LUIS COLPAERT E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 459/460 e 467 - Diga a parte autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n52 - 96.0000502-8 LUIZ MARCOS MIGLIEWICH GUIMARAES E OUTROS (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA, NEUZA DO SOCORRO DUARTE, SABRINA DOS REIS GONCALVES SILVA) x SERGIO ROBERTO DRUMOND E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x JOSE AUGUSTO ALVES REIS E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 448 - Defiro o prazo de 45(quarenta e cinco) dias requerido pela CEF.\r\n\r\n53 - 96.0002648-3 CELSO PEREIRA RAPISO E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n54 - 97.0103826-6 AYRAN FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Com base no artigo 1060 do C.P.C e do art. 20, IV da Lei 8036/90, bem como diante dos documentos apresentados às fls. 395/396, 409/410 e 420 e da inexistência de oposição da Caixa Econômica Federal (fls. 423/424), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de Patrício Trajano Rocha Neto e Paulo Trajano Rocha (Autora falecida Abia da Silva Rocha), no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a Autora falecida e incluir os habilitados supracitados.\r\n\r\n55 - 98.0009420-2 NELSON SAMPAIO JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, DANIELLE CRISTINA P. M. DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n56 - 98.0010134-9 JOSE ALEXANDRE FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS, TATIANA RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Forneça o autor as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, cumpra a Secretaria o segundo parágrafo do despacho de fls. 352,\r\n\r\n57 - 2000.51.01.003498-3 CARLOS ANTONIO TRINDADE (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 416 - Defiro o prazo de 45(quarenta e cinco) dias requerido pela CEF.\r\n\r\n58 - 2000.51.01.015242-6 JACY RODRIGUES VIANNA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...) dê-se vista à parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.007866-1 NORMA ALBRIZZI BURLAMAQUI (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 134/136 e 138 - Dê-se vista a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.008014-7 FERDINANDO EDUARDO FUHRKEN (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte ré, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.003424-2 ALOYR RODRIGUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.011225-3 ADEMIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.017104-0 ROBERTO MAGARO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.031184-5 LEDA MARIA DE AGUIAR NASCIMENTO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do artigo 3o, parágrafo 3o da lei 10.259/01 e uma vez não demonstrado se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico pretendido, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n65 - 00.0603346-6 PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x MARILENE ALVES DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . ...2 - Fls. 4000 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal conforme determinado no item 2 de fls.3967 e, após, cumpram os Requerentes de fls. 3996 o item 3 do mesmo despacho.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.002216-5 MANOEL CAMPOS RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS - SPOA - DO MINISTERIO DA FAZENDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 325,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso V do Código de Processo Civil, por reconhecer a inadequação da via eleita. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete n.º 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e n.º 105, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.003836-7 HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA) x PREGOEIRO DA ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 288 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (Súmula nº105 do Eg. S.T.J.). \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.004426-4 RENATO MARQUES DA COSTA (Adv. CRISTIANE FRANCA VIEIRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA por ausência de verossimilhança. \r\n\r\nIntime-se o impetrado para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n69 - 2007.51.01.019264-9 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . (...) especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 96.0003292-0 MARCO EUGENIO DE MOURA RIBEIRO - ESPOLIO - REP/ P/ MARCO CESAR DE JARDIM RIBEIRO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n71 - 2003.51.01.000113-9 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. GILSON FREITAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 98.0046255-4 PERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. LIGIA MARIA BERNARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 26 - Anote-se.\r\n\r\nApós, tendo em vista o constante da informação de fls. 24, republique a Secretaria o despacho de fls. 23, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 95.0005152-4 VERA REGINA DE FREITAS ROQUE E OUTROS (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Informo que a sentença publicada no D. O. do dia 10/04/2008, págs. 48/49, não é pertinente a estes autos.\r\n\r\nAssim sendo, remeto para a publicação a sentença que se encontra acostada aos autos, conforme abaixo transcrita: \r\n\r\n¨ Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário movida por VERA REGINA DE FREITAS ROQUE E OUTROS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando, com os acessórios legais, as correções das suas contas individualizadas do FGTS, com a aplicação dos índices dos seguintes Planos Econômicos: Bresser, Verão, Collor I e Collor II. \r\n\r\nAdunam procurações e os documentos de fls. 08/69. Custas recolhidas às fls. 70.\r\n\r\nCitada a CAIXA, esta contesta às fls. 82/93. \r\n\r\nRéplica às fls. 97/103, ratificando os termos da inicial. \r\n\r\nEspecificação de provas conforme fls. 105.\r\n\r\nSentença proferida às fls. 484/495 que transitou em julgado, em 10/10/2007 (fls. 557).\r\n\r\nA CEF informa às fls. 559 que o autor Luiz Eduardo Nunes Leite aderiu ao acordo da LC110/01, conforme termo de adesão juntado às fls. 560.\r\n\r\nÀs fls. 587, a CEF aduz que já efetuou o crédito na conta vinculado do FGTS dos autores Ana Maria Gonzáles Conde, Daniel Rosa Alvarez Simon, Lucia Leite Franco Salomão, Salvador Villardo e Silene Souza Muniz Alves de Oliveira em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e, às fls. 604, sustenta que os autores Arcelina Caldas, Elizabeth Martins de Souza, José Nicolau da Silva, Kátia Regina Schmidlin, Lia Reis Schmidt, Marco Antonio Ramos, Maria Oliveira de Souza, Maria Vargas Gomes e Elias José Grego Neto, aderiram o acordo de que trata a Lei Complementar nº110/01.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nA sentença proferida às fls. 484/495 julgou procedente em parte o pedido referente à aplicação do índice referente a janeiro de 1989 (42,72%), sendo esta mantida a teor do v. voto e acórdão de fls. 554/556.\r\n\r\nReferido acórdão extinguiu o feito no que tange aos autores Claudia Senra da Silva Dias, Elaine Sonato Martins Caiado, Vera Regina de Freitas Roque e Suely Borges de Mello homologando o acordo celebrado entre os mesmos e a CEF, consoante Lei Complementar nº110/01.\r\n\r\nEntretanto, às fls. 560, apresenta a CEF o Termo de Adesão original subscrito pelo autor Luiz Eduardo Nunes Leite e referido termo juntado por cópias às fls. 605/613, assinados pelos autores Elias José Grego Neto, Arcelina Caldas, Maria Oliveira de Souza, Elizabeth Martins de Souza Blum, Maria Vargas Gomes, Lia Reis Schmidt, Kátia Regina Schmidlin, José Nicolau da Silva e Marco Antonio Ramos, e as fls. 616/617, assinados pelos autores Ronaldo Celso Leon Blum e Valéria de Carvalho Escudeiro, cumprindo ressaltar que consta dos mencionados Termos de Adesão que a parte autora renuncia “de forma irretratável a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada” de FGTS em questão, “relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nQuanto aos autores Hamilton Kestenberg e Martha Maria Lustosa Vieira Cabral, em que pese a CEF não ter juntado aos autos o Termo de Adesão comprovando a celebração do contrato previsto na Lei Complementar nº110/01, há documentos às fls. 566 e 571 que demonstram tal adesão.\r\n\r\nUma vez caracterizada a regularidade da transação, reconhecido tem-se o ato jurídico perfeito, que não poderia ser desconsiderado, ante a participação de agentes capazes, objeto lícito e possível e a obediência de forma prescrita em lei, restando a anulação condicionada a prova vício de consentimento, conforme inicialmente mencionado. A excessiva onerosidade dos termos do acordo, em prejuízo do titular da conta, era aventada por este juízo como motivo bastante a descaracterizar a transação, ensejando sua nulidade relativa, aplicando-se para tal o artigo 478 do novo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Todavia, conforme demonstrado supra, mostra-se a questão já superada, a teor do entendimento da Corte Suprema.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista a documentação apresentada às fls. 560; 605/613; 568, 571, 616 e 617, resta a este Juízo apenas homologar os aludidos Termos de Adesão - FGTS, subscritos pelos autores, baseados na Lei Complementar n.º 110, de 2001.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 560; 605/613; 568, 571, 616 e 617 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos autores Luiz Eduardo Nunes Leite, Elias José Grego Neto, Arcelina Caldas, Maria Oliveira de Souza, Elizabeth Martins de Souza Blum, Maria Vargas Gomes, Lia Reis Schmidt, Kátia Regina Schmidlin, José Nicolau da Silva e Marco Antonio Ramos, Hamilton Kestenberg, Valéria de Carvalho Escudeiro, Martha Maria Lustosa Vieira Cabral e Ronaldo Celso Leon Blum e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art 794, I do CPC, quanto aos autores Lucia Leite Franco Salomão, Ana Maria Gonçales Conde, Salvador Villardo, Silene Souza Muniz Alves de Oliveira e Daniel Rosa Alvarez Simon, posto que, conforme extratos colacionados às fls. 588/602, já teria sido cumprida a obrigação quanto aos mesmos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a CEF para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil), procedendo aos depósitos quanto à autora Zélia Henrique Palmeira, no prazo de 30 dias, a contar da intimação, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 a recair sobre o funcionário responsável pelo cumprimento da presente execução - Gerente Geral da área de FGTS no Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.R.I.¨\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 512389"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0002912-7 TEKNOCELL COM/ DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nFls. 128 - Intime-se pessoalmente a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 2090,84, consoante requerido às fls. 128/131.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0078143-7 ARMANDO CECILIO FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Às partes sobre os cálculos do Contador de fls. 361/393, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\n3 - 97.0104871-7 ALMERIO DE MOURA CASTRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Aos autores sobre a documentação juntada às fls. 628/1348, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0009585-5 MARIA DA GLORIA FERRAZ DA CUNHA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o teor da certidão de fls. 222, à parte autora para integralizar os depósitos dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 220.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.013623-9 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Fls. 234/5 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à Defensoria Publica da União pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nEm relação ao pedido de Gratuidade Justiça já foi deferido às fls. 84.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0023317-7 PEDRO GERALDO BOSCOLO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 723/726 - Tendo em vista que a parte autora recolhe custas na inicial e na fase atual do feito, após a extinção da execução, requer o benefício da Gratuidade de Justiça, comprove o autor a alteração de sua situação sócio financeira mediante documentação idônea, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciar quanto a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n7 - 96.0019333-9 OTAVIO NERIO DA FONSECA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Cuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (fls. 319/338) interposta pela CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, contra a Execução do julgado que a parte Autora, ora Exeqüente.\r\n\r\nRelata, em apertada síntese, que a Execução se sujeita à verificação dos pressupostos da existência e validade. Ressalta como condição elementar da validade, a existência de Título Executivo qualificado pelos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, sem os quais não pode prosperar a Execução. \r\n\r\nNo caso dos autos, alega a CEF a falta de documentos indispensáveis a comprovar a existência da conta vinculada e do valor depositado, vez que apenas os extratos relativos aos períodos questionados são os únicos elementos eficazes para tal.\r\n\r\nRequer, assim, a CEF, o acolhimento da Exceção, no sentido de determinar ao Autor o fornecimento dos extratos relativos ao período abrangido pela condenação, extrapoladores àqueles referidos pelo art. 10, da Lei Complementar nº 110, de 29/01/2001 ( 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e abril de 1990), o que possibilitará o cumprimento do julgado.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a Exceção de Pré-executividade, a parte autora peticiona às fls. 341/343.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nPretendem os Autores, na presente Ação, a recomposição de suas contas vinculadas do FGTS pela aplicação da Taxa Progressiva, na forma da Lei nº 5.107/66, que, em Primeira Instância, julga procedente o pedido tão somente em relação aos Autores OTÁVIO NÉRIO DA FONSECA, PERCÍLIO BARBOSA e WALDAYR DE SOUZA, por comprovarem nos autos a existência de Contrato de Trabalho no período de 01/01/67 a 22/09/71, com opção pelo FGTS, ou com posterior opção retroativa e a permanência na mesma Empresa por um prazo mínimo de dez anos, e improcedente o pedido em relação a ANÍBAL LANZONI BITTENCOURT, MOACIR MALLER e THEOPHILO CARDOSO COELHO conforme se verifica às fls. 154/158. Tal decisão é mantida, em grau de recurso, conforme se vê da Decisão de fls. 178/180. Sendo assim, a Decisão de Primeiro Grau é o Título Judicial em Execução.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se do Voto e Acórdão que se profere nos autos do Agravo de Instrumento, conforme fls. 149/152, o provimento ao referido recurso para anular a decisão dos autos, que determina a apresentação de extratos das contas de FGTS, bastando a prova de opção anterior à ocorrência dos períodos invocados. Ressalta, ainda, a desnecessidade de apresentação dos extratos na fase de conhecimento, eis que os mesmos se farão necessários somente na Execução de Sentença.\r\n\r\nNão obstante isso, não se pode impor aos titulares das contas fundiárias o ônus de apresentarem os extratos. A responsabilidade pela exibição dos mesmos, é, por força da interpretação sistemática do art. 7o., I, da Lei 8036/90, c/c os arts. 23 e 24, do Decreto 99.684/90 e art. 10, da L.C. 110/01, da CEF, inclusive no que tange ao período anterior à centralização, porquanto não se compreende receba a CEF os recursos financeiros dos integrantes das contas vinculadas do FGTS, sem os correspondentes comprovantes das referidas contas e suas respectivas evoluções financeiras.\r\n\r\nEm razão disso, proferi o despacho de fls. 305 e, por conseqüência, o despacho de fls. 314, que determina a intimação do Gerente-FGTS para fornecer os extratos das contas vinculadas dos autores, desde a data de admissão até a data em que a conta se encerra pelo saque integral, ou até a data em que a conta se transfere para a Ré, podendo a mesma exigir os extratos necessários dos bancos depositários e em caso de negativa, comprovar em juízo a tentativa frustrada. Na oportunidade, é fixada de multa diária, pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\nNote-se, ainda, que na hipótese em exame, para o cálculo da taxa progressiva fazem-se necessários todos os extratos, vez que o mesmo é feito mês a mês, desde o início da opção, até o encerramento da conta. Assim, por ser a CEF gestora do FGTS, resta a mesma intimada a fornecer os extratos, em que pese alegar não possuir os elementos necessários para dar cumprimento à Decisão Judicial, vez que não pode compelir o banco depositário original a apresentar a documentação necessária. \r\n\r\nApesar de a CEF mencionar Decisões no sentido de se impor à parte o ônus de apresentar os extratos das contas fundiárias, os Tribunais Superiores entendem que a CEF, como gestora do FGTS tem a responsabilidade da apresentação dos documentos necessários, como se vê dos julgamentos que destaco a seguir:\r\n\r\n“Acórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 989825Processo: 200702237303 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 04/03/2008 Documento: STJ000817362 \r\n\r\nFonteDJ DATA:14/03/2008 PÁGINA:1\r\n\r\nRelator(a) ELIANA CALMON\r\n\r\nDecisãoVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).\" Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.\r\n\r\nEmentaPROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - FGTS - OPÇÃO REALIZADA NA VIGÊNCIADA LEI 5.107/66 - APLICAÇÃO DE JUROS PROGRESSIVOS - COMPROVAÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS - ÔNUS DA CEF.\r\n\r\nCabe à CEF provar se houve ou não a aplicação da taxa progressiva de juros na atualização dos saldos das contas vinculadas do FGTS, mediante apresentação dos extratos respectivos.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.”\r\n\r\nIndexaçãoAguardando análise.\r\n\r\nData Publicação 14/03/2008\r\n\r\ne,\r\n\r\n“Acórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 808716Processo: 200600051337 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 21/02/2006 Documento: STJ000674865 \r\n\r\nFonte DJ DATA:27/03/2006 PÁGINA:257\r\n\r\nRelator(a) FRANCISCO PEÇANHA MARTINS\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Eliana Calmon, João Otávio de Noronha e Castro Meira. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\r\n\r\nEmentaFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\nData Publicação 27/03/2006\r\n\r\nNo TRF-2a Região recentes Decisões impõem o ônus à CEF, em que são exemplos os julgados a seguir:\r\n\r\n“Acórdão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 409655 Processo: 200651010167377 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.Data da decisão: 05/03/2008 Documento: TRF200179090 Fonte DJU DATA:11/03/2008 PÁGINA: 118\r\n\r\nRelator(a) JUIZ LUIZ PAULO S ARAUJO Fº/no afast. Relator\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso da CEF e deu provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmentaADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.MUDANÇA DE EMPRESA. EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO . ÔNUS DA CEF. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA.\r\n\r\n1. O STJ pacificou entendimento jurisprudencial acerca do tema manifestando-se no sentido de que a responsabilidade pela exibição dos extratos é da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei n.º 8.036/90 c/c os arts. 23 e 24 do Decreto n.º 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar n.º 110/01, por ser a mesma responsável pelas informações e dados históricos das contas fundiárias repassadas pela rede bancária durante o processo migratório.\r\n\r\n2. É trintenário o prazo prescricional para cobrança das contribuições relativas ao FGTS, bem como dos juros sobre estas incidentes, por possuírem os recolhimentos para o FGTS natureza de contribuição social. Precedentes do STJ. \r\n\r\n3. Se, ao optante pelo regime do FGTS, nos moldes da Lei nº 5.958/73, restou reconhecido o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5.107/66, sem qualquer restrição, com mais razão há de ser reconhecido o direito à referida taxa aos que optaram por tal regime antes da vigência da Lei nº 5.705/71.\r\n\r\n4. Descabe a condenação em honorários advocatícios, após a edição da Medida Provisória nº 2.164-40/01, que deu nova redação ao art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n5. Apelação cível da CEF improvida.\r\n\r\n6. Recurso adesivo da parte autora provida.”\r\n\r\nData Publicação 11/03/2008\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“Acórdão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 410681Processo: 200751010006155 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP.Data da decisão: 22/01/2008 Documento: TRF200176455 \r\n\r\nFonte DJU DATA:28/01/2008 PÁGINA: 530\r\n\r\nRelator(a) JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso e não conheceu do agravo retido, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmentaPROCESSUAL CIVIL. FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, I DO CPC. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIDO. EXTRATOS DA CONTA DO FGTS: ÔNUS DA CEF. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. O pedido de prova documental foi absorvido pela prolação da sentença, impugnável através do recurso de Apelação, logo, mostra-se inadequado o Agravo Retido e, por conseqüência, imperioso se faz não conhecer deste recurso. \r\n\r\n2. Encontra-se solidificado o entendimento jurisprudencial do Eg. STJ no sentido de que a CEF, na qualidade de operadora e gestora das contas do FGTS, assume o ônus da apresentação dos extratos das contas vinculadas, bem como, que os extratos das respectivas contas vinculadas não são documentos indispensáveis à propositura da ação,\r\n\r\npodendo ser suprido por outras provas idôneas. (RESP 902362/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 16/04/2007; RESP 887658/PE, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 11/04/2007; RESP 844418/SP, Rel. Min. José Delgado, DJ 07/11/2006; RESP 808716/SP, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 27/03/2006).\r\n\r\n3. Agravo retido não conhecido. Apelação provida para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à vara de origem para que o Juízo decida como de direito.”\r\n\r\nData Publicação 28/01/2008\r\n\r\nSolidifica-se, assim, a necessária obrigação unilateral da CEF em fornecer os respectivos extratos, com os correspondentes cálculos de evolução financeira das contas vinculadas dos trabalhadores beneficiários do FGTS.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE aparelhada pela CEF, mantendo as Decisões de fls. 305 e 314.\r\n\r\nIntime-se a CEF, ora devedora, para cumprir o julgado nos termos do art. 475-J, do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 103.099,41, consoante requerido às fls. 189/293.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrecer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhora (§ 3º, do art. 475-J, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 97.0008884-7 RUTH ELZA DE DITOZO RIBEIRO (Adv. CELINA DE FREITAS PEREIRA, JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 161 - Tendo em vista que a parte autora recolhe custas na inicial e, na fase atual do feito requer o benefício da Gratuidade de Justiça, comprove a autora a alteração de sua situação sócio financeira mediante documentação idônea, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de citação da União, tendo em vista que a parte autora já apresentou cálculos elaborados por contador particular às fls. 125/131, sendo que os autos serão remetidos ao Contador, Perito do Juízo, somente na hipótese de impugnação dos cálculos pela executada.\r\n\r\n9 - 97.0012563-7 EDUARDO FONTES DE SOUZA (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre a impugnação oferecida pela parte autora (fls. 250/1).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n10 - 98.0032536-0 MAURICIO BRANCO SALGADO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Haja vista que a parte autora, ora devedora, não impugnou, corretamente, a decisão de fls. 219 conforme disposto no art. 475-L, CPC, informando que interpôs agravo de Instrumento, dê-se vista a CEF para o que for de direito, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião, manifestar-se sobre a petição de fls. 232/236.\r\n\r\n11 - 99.0010867-1 PARTE BAIXADA (Adv. SERGIO COSTA FERREIRA, LUZIER JOSE GONSALVES) x ISMAEL PEIXOTO CHAGAS (Adv. GECELI DO COUTO, JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO) x PARTES BAIXADAS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista a cópia documento juntado às fls. 264, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, em relação ao autor Ismael Peixoto Chagas sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n12 - 99.0060817-8 MARCELLO BRASIL PEIXOTO - REP/ P/ SUELI DA SILVA BRASIL (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que os Precatórios de natureza alimentar serão expedidos em favor do Autor Marcello Brasil Peixoto, no valor de R$ 117.000,04 e do advogado Agostinho Campos, no valor de R$ 5.842,09, atualizados a partir de agosto de 2007.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.007163-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO RODRIGUES) x ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR - ESPOLIO - REP/ P/ ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO) x ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR - ESPOLIO - REP/ P/ ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO). . Fls. 148/151 - Cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.003890-0 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA-CLIMED SAUDE (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA, MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005789-1 ANA PAULA VELLOSO (Adv. MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nANA PAULA VELLOSO, qualificada na Inicial e inscrita no CPF sob o nº 080.177.747-02, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO porque objetiva, inclusive liminarmente, que a Autoridade Coatora aceite a sua inscrição no 35º Exame de Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio de Janeiro, sem a necessidade da apresentação do Documento que comprove a conclusão no curso de Direito. \r\n\r\nAduz a Impetrante, em síntese, que apesar de ser estudante do último período do Curso de Direito, não pode cumprir a terceira etapa da inscrição para o 35º Exame de Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio de Janeiro, eis que o Edital do Certame exige, no momento da inscrição, a apresentação de cópia do Diploma de Bacharel em Direito.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nIn casu, requer a Impetrante, inclusive liminarmente, inscrever-se no 35º Exame de Ordem - Seção do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDepreende-se da Declaração do Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro - Univercidade (fls. 38), que caso a Impetrante conclua com aprovação as disciplinas inscritas no 10º período, receberá a imposição do grau de Bacharel em Direito em julho de 2008.\r\n\r\nPor outro tanto, verifica-se pelo Edital que a prova objetiva do 35º Exame de Ordem será aplicada em 18/05/2008 e a prova prático-profissional será realizada somente em 29/06/2008 (item 3.2 do Edital), sendo os resultados oficiais divulgados em data a ser determinada no caderno de prova (item 5.1), isto é, aproximadamente na mesma época da conclusão do Curso de Direito pela Impetrante. \r\n\r\nDesta sorte, a participação da Impetrante tão-somente no próximo Exame termina por prejudicar ou retardar o livre exercício de sua profissão, porquanto sem a aprovação no Exame da Ordem, resta desatendido o requisito imprescindível para a habilitação ao exercício das atividades de Advogado.\r\n\r\nAssim, é de se concluir que não haverá prejuízo para a Autoridade Coatora o deferimento da liminar pretendida, posto que, caso a Impetrante não conclua neste semestre o Curso de Direito, por óbvio que não será admitida no Quadro de Advogados da OAB/RJ, uma vez que, à toda evidência, lhe faltará o requisito essencial para o exercício regular da profissão, qual seja, a graduação em Direito.\r\n\r\nAdemais, aplica-se ao caso o Enunciado da Súmula n° 266, do Superior Tribunal de Justiça, que assim dispõe: “diploma ou a habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse, e não na inscrição para o concurso público”.\r\n\r\nNesse sentido, é exemplo o julgamento do REO 324709, da 2ª Turma, do TRF/5ª Região, Rel. Des. Fed. PETRUCIO FERREIRA, DJ de 19/03/2004:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRESTAÇÃO DO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ANTES DA COLAÇÃO DE GRAU. ALUNO CONCLUDENTE. POSSIBILIDADE. \r\n\r\n1. Trata-se de pedido de inscrição para o exame da OAB sem apresentação do certificado de conclusão do curso de direito no ato da inscrição, por parte de aluno que só concluirá o curso após a aplicação das provas.\r\n\r\n2. Tendo sido comprovado ser a impetrante aluna concludente do curso de direito, deve-se garantir a prestação do exame da ordem antes da data aprazada para a colação de grau.\r\n\r\n3. O diploma ou habilitação legal deve ser exigido por ocasião de sua convocação para fazer a inscrição como advogada. \r\n\r\n4. remessa oficial improvida.”\r\n\r\nPosto isto, DEFIRO A LIMINAR VINDICADA para que a Autoridade Coatora aceite a inscrição da Impetrante ANA PAULA VELLOSO no 35° Exame de Ordem, com a Declaração de matrícula no 10º período do Curso de Direito expedida pelo Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro - Univercidade (fls. 38), em substituição à Declaração de Conclusão de Curso ou Diploma, desde que presentes os demais requisitos para a efetivação da referida inscrição. \r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que na data do recebimento da carteira da OAB, deverá a Impetrante apresentar o respectivo Diploma de Bacharel em Direito ou a Declaração de Conclusão do referido curso. \r\n\r\nIntime-se a Autoridade Coatora para ciência e cumprimento da presente Decisão, bem como para prestar as informações, no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.015369-2 WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. ADILSON DA SILVA PEREIRA). . Fls. 92 - Haja vista a manifestação do Perito, fixo os honorários no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), que corresponde a três vezes o valor máximo da Tabela de Honorários do CJF, haja vista o grau de especialização do profissional nomeado e a grande demanda de tempo e trabalho que envolve o presente caso.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria e intime-se o Expert para elaborar o laudo em trinta dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2002.51.01.003297-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ANTONIO CARLOS DUARTE E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA). . Às partes sobre os cálculos do Contador de fls. 77/80, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815144-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GILBERTO DA SILVA MENEZES. . Cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815516-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBINSON HELENO MORATO LOPES. . Cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.816150-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA LUIZA ALVES. . Cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026760-1 RODRIGO GALDINO FERREIRA JANIQUES x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Intime-se pessoalmente o Autor a cumprir o despacho de fls. 68, reiterado às fls. 69, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, na forma do § 1º, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 92.0055122-0 BENILSON SOARES DA SILVA (Adv. CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID) x JASMI JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. RENILDE PAIVA MORGADO GOMES, JANDER LUIS CATARIN, MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER) x ABILIO NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 174/175, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010637-0 HAMILTON MACHADO DE CARVALHO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 87.0005977-3 PAULO ROBERTO GOMES SEBASTIAO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer, devendo as mesmas, na oportunidade, manifestarem-se sobre a certidão de fls. 442. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018033-7 GENY MACEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018801-4 ELAINE DE SA CAVALCANTI DO VALLE (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n27 - 2007.51.01.033166-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ARMINDA CABRAL DE SOUZA. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justça.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.001307-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JOSE ANTONIO RESENDE DE MATOS. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.017299-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ADELCK DA SILVA BARCELLOS E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA). . Às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 145/159, no prazo sucessivo de 05 (dias), começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 510122"
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                            "511785": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0131478-7 PHONOGRAM PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 225/6, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n2 - 95.0042159-3 CENA BRASILEIRA COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.000033-0 MIGUEL SALLUM FILHOS LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE C VIVEIROS) x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANA (Adv. ROBERTO ANDRE ORESTEN). . Fls. 321/2 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, aos Réus para requererem o que for de direito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023006-6 SEMIC SERVICOS MEDICOS A IND/ COM/ LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 382/3 - Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, quais são os fatos controvertidos que deseja esclarecer com a prova pericial pretendida, juntado na ocasião, os seus quesitos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017849-1 TRANSPORTES FUTURO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x VIACAO REDENTOR LTDA (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000210/2008 . \r\n\r\nAnte ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIMENTO para que o dispositivo da Sentença de fls.242/243 passe a ser: “Posto isto, haja vista a desnecessidade de aquiescência dos Réu, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito tão-somente em relação às Autoras, VIAÇÃO REDENTOR, TRANSPORTES BARRA LTDA e TRANSPORTES FUTURO LTDA, com fulcro no disposto no art.267,VIII, do Código de Processo Civil”, prosseguindo o feito em relação à LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOutrossim, cumpra a Autora LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA o despacho de fls.189.\r\n\r\nApós, cumpra-se a quarta parte da decisão de fls.237.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 00.0492126-7 MARLENE DA SILVA BAYER E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x MARIA CANDIDA CARDOSO COSSATIS (Adv. ANA MARIA MONTEIRO) x DENISIE MARIA COSSATIS E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x OCIVAL DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x CASIMIRO GUARNIERI FILHO (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x JOSE DOS SANTOS BORGES (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x SEBASTIAO GOMES (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x JOSE BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x FRANCISCO DE PAULA CANDI DO (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x RAIMUNDO BERNABE ROSA E OUTRO (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. CARLOS ROBERTO O. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Haja vista a certidão negativa do oficial de justiça, intime-se pessoalmente a autora Maria Cândido Cardoso Cossatis, no endereço informado às fls. 831, para regularizar sua representação processual. Caso deseje ser representada por Defensor Público, este não será nomeado pelo Juízo, cabendo à mesma dirigir-se à Defensoria Pública da União, sita á Rua da Alfândega No. 70, Centro, Rio de Janeiro, e ali solicitar o respectivo atendimento.\r\n\r\nFls. 861/862 - Intime-se a União Federal, sucessora da rede Ferroviária Federal, para manifestação acerca do que requer a parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 93.0025900-8 ELIOMAR SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diante dos Termos de Adesão - FGTS e do requerimento da parte autora, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais celebrados entre os autores Eliomar Santos do Nascimento e Ernande Teixeira de Souza com a Caixa Econômica Federal e extingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos. \r\n\r\nOutrossim, em relação a Jorge Ricardo de Barros, esclareça se firmou acordo com a CEF, no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuanto a Cláudio Serafim Felix, não é parte no presente feito, sendo impertinentes a petição da Ré e a manifestação da parte autora em relação ao mesmo.\r\n\r\nPor fim, intime-se a Caixa Econômica Federal para manifestar-se acerca do pedido de habilitação formulado às fls. 208/212, por Marilene dos Santos de Souza, bem como para juntar cópia do acordo firmado pelo autor Jorge Ricardo de Barros, se houver ou esclarecer o motivo pelo qual não elaborou os cálculos do referido Autor, no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 97.0070434-3 APORY IGNACIO DE FARIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.019091-6 SELMA FAGUNDES DUARTE E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2008 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, ressalvadas as parcelas pagas administrativamente, que poderão ser compensadas, condenar a UNIÃO FEDERAL na obrigação de pagar aos Autores as parcelas atrasadas do benefício de pensão por morte que recebe a Sra. Vilma Fagundes Duarte, referente ao período de agosto de 1996 a dezembro de 1997, compensando-se a quantia de R$ 368,29 (trezentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos), erroneamente depositada pela União Federal na conta da de cujus, tudo monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidos dos juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) ao ano, a partir da citação, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006230-7 MARIA CELIA REIS LIMA (Adv. OLIDIA DA SILVA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x PETROLINA SALES ATAIDE (Adv. ELOIDE CARDOSO ANTUNES FARIA). . Fls. 151/2 - Defiro o pedido de oitiva da Ré Petrolina Sales de Ataíde e das testemunhas, por carta precatória, nos termos do art. 410, II, do CPC, conforme requerimento de fls. 151/2. Forneça a requerente as cópias dos documentos previstos no art. 202, do CPC, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião, se manifestar sobre as certidões de fls. 141-v, fls. 150 e fls. 153.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015114-6 FABIO ULISSES DOS SANTOS (Adv. LIGIA SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Esclareça o autor quais são os fatos controvertidos que pretende comprovar com a prova requerida às fls. 99/100, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.026006-3 EDNA COSTA DOS SANTOS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEDNA COSTA DOS SANTOS propõe esta ação ordinária, indicando como ré a Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido bem como o recolhimento das custas judiciais e fornecimento das cópias para instruir a citação da Ré, deixou a Autora de fazê-lo.\r\n\r\nCabe salientar que houve intimação pessoal da parte autora, que, ainda assim, permanece inerte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nCustas pela requerente, sem honorários, por não completada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012701-0 HEBER RODRIGUES SIQUEIRA (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . À União Federal sobre o pedido de desistência da parte autora (fls. 64), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014381-6 IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA (Adv. ELISIO A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nIVONE BARROS DE SOUZA E SILVA propõe esta ação ordinária, indicando como réu o Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nDeterminado o fornecimento das cópias dos processos No 2002.5101.012711-8, 2003.5101.008024-6 e 91.0105892-4 pela parte autora, a fim de possibilitar a verificação de litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito, deixou a Autora de fazê-lo.\r\n\r\nCabe salientar que houve intimação pessoal da parte autora, que, ainda assim, permanece inerte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nCustas pela requerente, sem honorários, por não completada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002183-5 MARIA DE LOURDES JOSE DE FARIAS (Adv. ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo a petição de fls. 28/32, como Emenda.\r\n\r\nDefiro, outrossim, à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCumpra-se a Decisão de fls. 26 “fine”.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 00.0984039-7 GERALDO PENA RODRIGUES E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.837 - Defiro à CEF a prorrogação do prazo por quinze dias, conforme requer.\r\n\r\n17 - 99.0063152-8 JAQUELINE MUELLER DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 176 - Defiro à CEF a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.006552-9 MARCO AURELIO KELLY VIANNA E OUTROS (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES, LENISA MONTEIRO DANTAS). . À CEF sobre os documentos de fls. 262/270, o pedido de habilitação de fls. 309 e documentos de fls. 310 e 317. \r\n\r\nManifeste-se, ainda, sobre a possibilidade de realização de acordo judicial no presente feito, como requer a parte autora às fls. 319.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023696-6 CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv. JOSE DIAS DE A MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor total de R$ 40.659,46, consoante requerido às fls. 230/4.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0016153-9 JOSE GOMES FERNANDES E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO DO BRASIL (Adv. AUGUSTO ANTONIO DUARTE) x BANCO BAMERINDUS (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO REAL (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES). . Fls. 444 - Pretende a autora Eudra Barreto Chaves e Silva promover a liquidação do julgado. Às fls. 422, a CEF se manifestou no sentido de que não possui os extratos da conta 0188.013.58549-7, solicitando que a referida Autora indicasse qual o banco depositário anterior. Despacho de fls. 431 insta a parte a fornecer a informação solicitada. Às fls. 435 é esclarecido que trata-se de conta poupança aberta na própria CEF.\r\n\r\nDo exposto, fornecidas as cópias adequadas à instrução do mandado, de modo a facilitar o cumprimento, pela Ré, intime-se a Caixa Econômica Federal, agência de Petrópolis (fls. 416), para que forneça os extratos da conta de poupança indicada pela Autora, referentes ao período agraciado pelo julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento.\r\n\r\nProvidenciado, dê-se vista à mesma, para elaboração dos cálculos de liquidação, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nQuanto aos demais Autores, esclareçam, no mesmo prazo,se há algo a requerer.\r\n\r\nPor fim, haja vista o requerimento do BACEN de fls. 394 e 396, tendo em vista o exíguo valor a executar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao mesmo, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos réus Banco Central do Brasil, Banco do Brasil, Banco Bamerindus, Banco Real e Banco de Crédito Nacional.\r\n\r\n21 - 93.0021610-4 JOSE MARIA DO COUTO REIS E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Primeiramente, cumpra o autor JOSÉ MARIA DO COUTO REIS o despacho de fls. 308, esclarecendo quanto à alegação da CEF de recebeu seus créditos nos autos de No. 2000.5101.02723-1, no prazo de dez dias, valendo a inércia como concordância tácita para fins de extinção da execução quanto ao mesmo.\r\n\r\nCom relação a FENICIO EMILIO GIGLIO, uma vez que não se manifesta ao despacho de fls. 308, entendo que concorda tacitamente , quanto a este, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o autor GENELÍCIO CARDOSO DA SILVA sobre a petição da CEF de fls. 317, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, intime-se pessoalmente a CEF para que esclareça o motivo pelo qual não efetuou os cálculos e créditos referentes aos autores EDINA MARIA LUIZ DE SOUZA e JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VIANNA, devendo fazê-lo no prazo de dez dias, sob pena de fixação de multa diária pelo atraso no cumprimento, haja vista o tempo já decorrido desde o início da presente execução.\r\n\r\n22 - 94.0043672-6 FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO FILHO (Adv. ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA, RENATO SILVA DE SIQUEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI). . Aguarde-se o depósito das demais parcelas.\r\n\r\n23 - 98.0008579-3 LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, RENATA RANGEL PRECHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE que a CEF interpõe contra a Decisão de 323, que intima a mesma a cumprir voluntariamente o julgado no que tange aos honorários advocatícios sucumbenciais, sob a alegação de que a pretendida execução se encontra em desacordo com a Decisão do STF (FLS. 212).\r\n\r\nAduz que o Autor pleiteia nesta Ação a recomposição de sua conta vinculada ao FGTS pela aplicação dos seguintes complementos de atualização monetária: Plano Bresser (junho/87), Plano Verão (janeiro/89), Plano Collor I (abril/90) e Plano Collor II (fevereiro/91). Alega, porém que, o pedido é julgado procedente em parte, conforme os termos da Sentença de fls. 78/83. Quanto aos honorários, estes são fixados em 5% sobre o total da condenação. Diz, ainda, que em grau de recurso, conforme Decisão de fls. 142, o T.R.F. -2a. Região mantém a Sentença de Primeiro Grau e que por força dos Recursos Especial e Extraordinário interpostos pela CEF, o STJ nega provimento ao agravo e o STF, conforme a Decisão de fls. 212, aplica a jurisprudência sobre a matéria e exclui da condenação as diferenças de correção monetária referentes ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser) e Collor II (fevereiro/91). Determina, ainda, que os ônus da sucumbência sejam proporcionalmente distribuídos e compensados na forma do art. 21, caput, do CPC e assegura à parte autora, caso beneficiária da Gratuidade de Justiça, a aplicação do regime previsto na Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAfirma que, no presente caso o Autor pleiteia quatro índices e vence somente dois (Verão - janeiro/89 - 42,72%) e (Collor I - abril/90 - 44,80%) e que efetuada a compensação, conforme o Título Judicial firmado pelo STF, às fls. 212, nada mais resta a executar a título de verba honorária, ante a fixação de sucumbência recíproca.\r\n\r\nDespacho às fls. 253 intima a parte autora para manifestação.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 354/355, em atendimento ao despacho de fls. 253.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nDe imediato, registre-se que o juiz pode conhecer, de ofício, matéria de ordem pública, dentre outras, a questão relativa ao cumprimento do julgamento mediante o pagamento de valor não previsto no Título Judicial.\r\n\r\nNo caso, a CEF alega a inexigibilidade do pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais e afirma que a Decisão do Eg. Supremo Tribunal Federal estabelece a compensação da verba honorária sucumbencial, nos termos do artigo 21, do CPC.\r\n\r\nNo caso, a Sentença de primeiro grau julga procedente em parte, conforme os termos da Sentença de fls. 78/83. Quanto aos honorários, estes são fixados em 5% sobre o total da condenação. E em grau de recurso, conforme Decisão de fls. 142, o T.R.F. -2a. Região mantém a Sentença de Primeiro Grau. Por força dos Recursos Especial e Extraordinário interpostos pela CEF, o STJ nega provimento ao agravo e o STF, conforme a Decisão de fls. 212, aplica a jurisprudência sobre a matéria e exclui da condenação as diferenças de correção monetária referentes ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser) e Collor II (fevereiro/91). Determina, ainda, que os ônus da sucumbência sejam proporcionalmente distribuídos e compensados na forma do art. 21, caput, do CPC e assegura à parte autora, caso beneficiária da Gratuidade de Justiça, a aplicação do regime previsto na Lei nº 1060/50.\r\n\r\nOra, a sucumbência recíproca representa a distribuição proporcional e compensação dos honorários advocatícios entre as partes, nos termos do caput do artigo 21, do CPC. Portanto, no caso, o julgado menciona a sucumbência recíproca sem fixar o percentual devido a cada parte, devendo, portanto, ocorrer a compensação de honorários.\r\n\r\nObserva-se que a pretensão autoral tem por objetivo a complementação de rendimentos de contas vinculadas ao FGTS com base em diferenças inflacionárias mencionando a existência dos seguintes índices: Plano Bresser (junho/87), Plano Verão (janeiro/89), Plano Collor I (abril/90) e Plano Collor II (fevereiro/91), por sua vez, o Título Judicial determina o pagamento de apenas dois índices (42,72% - jan/89 e 44,80% - abr/90), o que demonstra que a parte autora sucumbe em 50% dos pedidos formulados, não havendo que se falar, portanto, em qualquer percentual a título de pagamento de honorários advocatícios, que são compensados e proporcionalmente distribuídos.\r\n\r\nDesta sorte, cumpre ressaltar a inexigibilidade do pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, por falta de exigibilidade do Título Executivo Judicial, uma vez que a parte autora sucumbe em 50% dos pedidos. Assim, na forma do artigo 21, do CPC, observando a sucumbência recíproca, não há que se falar em qualquer pagamento a título de honorários advocatícios, conforme pretende a parte Autora.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e reconsidero a Decisão de fls. 323, posto que nada há a executar a título de honorários advocatícios, ante a fixação de sucumbência recíproca.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao Principal, haja vista que os cálculos do Contador Judicial, Perito do Juízo (fls. 300/304), ratificam as contas apresentadas pela Ré Caixa Econômica Federal (fls. 280) o que comprova o cumprimento do julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, , nada mais há a se deduzir nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadrar em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, deverá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAguarde-se tão somente o julgamento do Agravo de Instrumento interposto conforme petição de fls. 328/339.\r\n\r\nApós, não sendo provido o Agravo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 98.0020246-3 LIQUID CARBONIC IND/ S/A E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Haja vista a certidão de fls. 289, bem como o equívoco encontrado no despacho de fls. 288, torno sem efeito o mesmo, devendo a parte Autora e a CEF serem intimadas para requererem o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.000169-2 ELCIO FIDELIS - ESPOLIO REP/ P/ NENCA MARIA DA SILVA FIDELIS (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO, GABRIEL PEREIRA SAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 301 - Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.010722-7 ANTONIO JOSE DAMASCENO E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nA Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entra em vigor em 08.08.2002, estabelece a desnecessidade do processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. Portanto, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.017289-3 ELOYDE ANTENOR JOSE (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR., WILTON CARLOS SANTINO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . Mantenho a decisão de fls.130 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, recebo o agravo retido de fls. 132/134. Aos agravados.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.000088-4 EDSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n'29 - 2006.51.01.010416-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x GRAPHIC ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA. . Haja vista que o documento de fls.79 trata-se de cópia, forneça a parte autora, no prazo de cinco dias, original do mesmo.\r\n\r\nApós, devidamente cumprido, cite-se no endereço fornecido pela mesma às fls. 78.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001665-3 WALMIR OLIVA DE ALBUQUERQUE (Adv. ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nA Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entra em vigor em 08.08.2002, estabelece a desnecessidade do processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. Portanto, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009505-0 HERCILIA DE JESUS FONSECA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x UNIBANCO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010065-2 LUIZ AUGUSTO ALVES E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nFls. 54 - O documento de fls. 55 é idêntico ao documento apresentado às fls. 13, e já apreciado às fls. 47.\r\n\r\nNada a prover.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 90.0047063-3 LUCY DE ALBUQUERQUE HERMIDA (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x FUNDO DE PARTICIPACAO - PIS/PASEP (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. AYRTON DOS SANTOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Tendo em vista que a parte autora não é beneficiária da Gratuidade de Justiça, indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador Judicial (fls. 123).\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de dez dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 92.0043925-0 ROBINSON LOBAO SOARES (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Ao autor sobre a resposta de ofício de fls. 124/136, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2008.51.01.005813-5 FABIO FILGUEIRAS DE ALMEIDA (Adv. DULJACY DE AVILA CESARIO) x REITOR DA UNIVERCIDADE E DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nFÁBIO FILGUEIRAS DE ALMEIDA, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 037.684.947-99, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do REITOR DA UNIVERCIDADE e, como litisconsorte passivo, o CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (UNIVERCIDADE), porque objetiva, inclusive liminarmente, que a Instituição de Ensino inclua as matérias “NPJ II” e “NPJ III” na sua grade de matérias, a serem cursadas no período 01/2008. Requer, ainda, o benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAlega, em apertada síntese, ser estudante do 10º período do curso de Direito da Universidade da Cidade. Todavia, ao montar a sua grade de matérias do semestre em curso, é surpreendido com a informação de que não pode cursar concomitantemente as matérias denominadas NPJ (núcleo de prática jurídica). Ocorre que, no período passado, o mesmo conseguira incluir, concomitantemente, as matérias NPJ II, NPJ III e NPJ IV em sua grade curricular, mas, por problemas de saúde de sua mãe, é reprovado nas mesmas, razão pela qual não há justificativa para, neste semestre, indeferir-se a referida inclusão concomitante. Por fim, destaca que com a impossibilidade de cursar as matérias neste semestre, o Impetrante não conseguirá se formar em 2008, tendo que ficar na Universidade por mais um ano.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos de fls. 02/30.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nApesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível, para fins de concessão da medida liminar, que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade apontada como Coatora, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nIsto posto, fornecida a cópia integral da Inicial com Documentos, nos termos do art. 6º, da Lei 1.533/51, notifique-se a Autoridade Coatora para prestar as informações, no prazo legal, devendo a mesma, na oportunidade, juntar aos Autos a grade curricular do curso de Direito, bem como informar se a disciplina “prática jurídica” (II, III e IV) possui algum pré-requisito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de medida liminar.\r\n\r\nPor fim, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n36 - 99.0056774-9 WALQUIRIA ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIBANCO S/A (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho o despacho de fls. 266, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n37 - 00.0203015-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO) x NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). . Dê-se vista à Furnas S/A sobre as informações contidas no ofício e documento juntados às fls. 230/409, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.031064-6 EDISON LYRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000211/2008 . \r\n\r\nAnte ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018478-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CRISU FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS. . Citem-se os réus no endereço fornecido às fls. 30.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n40 - 97.0071428-4 JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO S. GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI) x RIO DE JANEIRO WINDSURF CLUB (Adv. RAPHAEL DUARTE). . Intimem-se as partes sobre a decisão proferida nos autos dos Agravos ns. 97.02.384338 e 2003.02.010074219 (fls. 517/563), no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação da parte ré (fls. 477/494), no duplo efeito, haja vista que a União Federal (AGU), já apresentou as contra-razões às fls. 500/515, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010148-6 ALTENIR GOMES (Adv. ODILON DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Ré a fim de que esclareça, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da Decisão, o motivo pelo qual não está cumprindo a determinação judicial de fls. 13/5.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2000.51.01.000034-1 MIGUEL SALLUM FILHOS LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE C VIVEIROS) x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOS ESTADOS DO PARANA (Adv. ROBERTO ANDRE ORESTEN). . Fls. 271/2 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, aos Réus para requererem o que for de direito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.008259-1 SEMIC SERVICOS MEDICOS A IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS (AGU- Procuradoria Geral Federal) para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a reavaliação do bem dado em caução às fls. 273/4.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018306-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x SERGIO FELIPE ENNES DA SILVA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO). . Considerando que conforme certidão de fls. 10, estiveram os autos indisponíveis para a CEF, devolvo, como requer às fls. 07, o prazo para impugnação à Decisão e fls. 04, a contar da publicação deste.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.021260-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x OLESINA CALABRIA MILO (Adv. ELIANA KLOTZ, ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária nº 2007.51.01011429-8, em que a Autora pede a condenação da Ré ao reajuste da suas contas de caderneta de poupança ns° 01641327-2 e 002988440-6, Agências nsº 1327 e 0211, respectivamente, com a aplicação dos índices de 26,06%, referente a junho de 1987 e 42,72%, relativo a janeiro de 1989. Finalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 24.000,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀs fls. 12, a parte Impugnada rechaça os argumentos expendidos na peça inicial e pugna pela manutenção da quantia inicialmente fixada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNo incidente processual de Impugnação ao Valor da Causa, deve o Impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, inclusive com o oportuno oferecimento de planilha de cálculo, a fim de que se proceda à alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes Arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- Precedentes do TFR e do TRF/1ª Região sobre o assunto (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- Agravo Improvido”. (TRF 1ª Região, decisão em 02/04/1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relatora: Juíza Assusete Magalhães);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.” (Relator: Juiz Arice Amaral; Origem: Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2ª Turma, DOE de 30/07/90, pg 072).\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela Impugnante não está suficientemente embasado em elementos idôneos, dada a carência de sua demonstração matemática, o que o torna inacolhível, inexistindo, portanto, qualquer elemento de convicção que autorize a alteração pleiteada.\r\n\r\nRegistre-se que para alterar o valor da causa é necessária a demonstração objetiva da incorreção do valor fixado da inicial, bem como os critérios e planilhas, sempre oportunos, para a aferição do valor correto a ser adotado, o que não acontece no caso em análise, razão pela qual não há que se falar em sua modificação.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que a Impugnante provoca o presente incidente processual de forma infundada, há de se impor multa por litigância de má-fé, no valor de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa, em favor da parte Impugnada, na forma dos artigos 17, V e VI c/c art. 18, ambos do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO para manter o inicial valor atribuído à causa e imputar à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada, o que corresponderá a R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), nos termos dos artigos 17, V e VI c/c art. 18, ambos do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.031038-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x HERCILIA DE JESUS FONSECA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela CEF.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n47 - 00.0715267-1 ERNANI PINTO DE SOUZA (Adv. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.025716-4 PAULO CEZAR FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2007.51.01.025716-4\r\n\r\nAutor : PAULO CEZAR FERREIRA \r\n\r\nRé : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPretende o autor, funcionário público federaL, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja implantada em seus Proventos de Aposentadoria a GSISTE - Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Publica Federal, conforme valores recebidos pelos servidores ativos, consoante valores máximos do Nível Intermediário da Tabela do Anexo VIII, da Lei 11.356/2006, obtendo desta forma paridade com os servidores ativos, nos moldes do entendimento do STF em relação ao GDATA, bem como os atrasados.\r\n\r\nRelatei o necessário e decido.\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de prevenção dos presentes autos em relação ao Processo nº 2006.51.01.013761-0, por diversos os pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nDefiro, outrossim, ao autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos patrimoniais para que seja implantada em seus Proventos de Aposentadoria a GSISTE - Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Publica Federal, conforme valores recebidos pelos servidores ativos, consoante valores máximos do Nível Intermediário da Tabela do Anexo VIII, da Lei 11.356/2006, obtendo desta forma paridade com os servidores ativos, nos moldes do entendimento do STF em relação ao GDATA, está vedada, tanto pelo art. 1o, da Lei n º 9.494, de 10.09.97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º, da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade n º 4.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 30ª VF\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 2008.51.01.002398-4 PATRICIA PAULA GOMES DEBONI (Adv. MARCIO PANNO WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.022702-7 ROBERTO MARQUES (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . A denunciação da lide é ação e, desta forma, o requerimento de denúncia deve ser formulado de modo a satisfazer as exigências dos artigos 282 e 283, do CPC.\r\n\r\nNão obstante, na prática, é possível a análise do requerimento efetivado no corpo da contestação quando atendidos os requisitos necessários, dentre os quais, a qualificação do denunciado, exigência essa não cumprida pela parte interessada.\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que o pedido formulado nestes autos envolve responsabilidade da própria Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a denunciação requerida.\r\n\r\nOutrossim, à parte autora para esclarecer as provas que pretende produzir, justificadamente, uma vez que sua petição de fls. 134/139 não atendeu à parte final do despacho de fls. 129.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.011526-6 VALDERLEY BATISTA GOMES-ESPOLIO REP/ P/ VILMA GONÇALVES GOMES (Adv. JOSE EDUARDO HUDSON SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, recebo a petição de fls. 19, como emenda. Anote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nFls. 21 - Anote-se.\r\n\r\nApós, intime-se parte autora a regularizar a sua representação, juntando aos autos o Termo de Inventariança e a Certidão de Óbito de Vanderley Batista Gomes, no prazo de dez dias.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.002652-3 ROSINA LAGANA PETRUCCI (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, bem como a prioridade de que trata a Lei 10.173/2003. Anote-se.\r\n\r\nRecebo, outrossim, a petição de fls. 25/26, como emenda.\r\n\r\nAnote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nApós, intime-se a autora a fornecer a cópia da emenda, para fins de contrafé.\r\n\r\nTudo efetivamente cumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.003188-9 VITALLIS SAUDE S/A (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos etc.\r\n\r\nVITALLIS SAÚDE S/A, qualificada na Inicial, propõe a presente Ação Ordinária em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, porque objetiva, inclusive com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que a Autarquia-Ré se abstenha de inscrever o débito discutido na dívida da ANS e de inscrever o nome da autora no CADIN, bem como de ajuizar a Ação de Execução Fiscal referente ao débito questionado.\r\n\r\nSustenta, em apertada síntese, a inconstitucionalidade do ressarcimento ao SUS previsto na Lei nº 9.656/98, a violação ao princípio constitucional da legalidade, bem como aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Aduz, ainda, a nulidade da cobrança de ressarcimento pretendido pelo SUS.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, anote-se quanto ao advogado indicado às fls. 5.696 para efeitos de futuras publicações.\r\n\r\nO artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da tutela antecipada a existência de prova inequívoca que permita ao juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Além disso, exige, como pressuposto negativo, que a antecipação da tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nNo caso em tela, não verifico presentes os referidos requisitos.\r\n\r\nSabe-se que o ajuizamento de ação não tem o condão de, necessariamente, impedir a inscrição do nome da parte autora em cadastros negativos de crédito, contudo o deferimento de tutela antecipada ou medida cautelar é possível quando presentes dois pressupostos, quais sejam: demonstração de cobrança indevida com fundamento na aparência do bom direito e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e, ainda, questionado apenas parte do débito, a prestação de depósito ou caução do valor incontroverso da dívida.\r\n\r\nO entendimento dos Tribunais Superiores, a respeito da matéria, pode ser verificado pela ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n(...) Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (Resp n º 527.618/RS, Rel. Min César Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos. Recurso especial conhecido, em parte, e provido.” \r\n\r\n(RESP nº 200300682536/RS, STJ, 4ª Turma, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ, 25.02.2004).”\r\n\r\nNa verdade discute-se, aqui, se as operadoras de planos privados de assistência médica estariam obrigadas ao ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS das despesas por este realizadas, quando do atendimento médico aos beneficiários de planos privados de saúde, conforme determina o art. 32, da Lei 9.656/98.\r\n\r\nTal ressarcimento está regulamentado por normas da Agência Nacional de Saúde.\r\n\r\nO principal argumento autoral pela inconstitucionalidade da legislação em tela já foi apreciado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, em sessão Plenária, decisão proferida na ADIN n° 1931/DF, indeferindo o pedido de liminar em medida cautelar, sinalizando para a constitucionalidade do ressarcimento, conforme previsto no artigo 32, da referida lei.\r\n\r\nAssim, não resta configurada a verossimilhança da alegação, nesse particular, inclusive com base em decisão plenária do Supremo Tribunal Federal, que sinaliza pela constitucionalidade do referido ressarcimento, desta sorte, pela existência do débito e, por conseguinte, pela possível inscrição no CADIN.\r\n\r\nNo mais, não consta dos autos pedido de depósito judicial da quantia questionada ou mesmo de prestação de caução.\r\n\r\nPor outro tanto, verifica-se que a irresignação da demandante refere-se à cobrança das quantias de R$ 139.211,58 (cento e trinta e nove mil, duzentos e onze reais e cinqüenta e oito centavos) e R$ 84.539,78 (oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos), consubstanciados nos Boletos Bancários de fls. 259 e 3575, cujas emissões remontam a 06/11/2006 e 18/12/2006 e vencimentos a 08/12/2006 e 19/01/2007, respectivamente, relativos a atendimentos prestados nos anos de 2003 (fls. 261/263) e 2004/2005 (fls. 3573/3591).\r\n\r\nOra, apesar das cobranças questionadas pela “Vitallis Saúde S/A” remontarem a novembro/dezembro de 2006, somente em março de 2008 propõe a presente Ação, o que evidencia a inexistência de situação de perigo à entrega da prestação jurisdicional definitiva.\r\n\r\nNoutro giro, a matéria factual esclarecendo e comprovando a situação de cada paciente ou contratante relativamente às alegações de invalidade da cobrança de ressarcimento ao SUS referentes às AIH's de fls. 261/263 e 3573/3591 será melhor analisada após a oitiva da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, não restando demonstrada a cobrança indevida com fundamento na aparência do bom direito e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e, ainda, não havendo motivação por parte da autora em promover judicialmente o depósito do valor da dívida, em sede de cognição sumária, entendo não estarem presentes os requisitos necessários à concessão da Antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nPor outro tanto, a Lei 10.522/2002, ao tratar da suspensão do registro no CADIN, assim estabelece, in verbis:\r\n\r\n“Art. 7º - Será suspenso o registro no Cadin quando o devedor comprove que:\r\n\r\nI - tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei;\r\n\r\nII - esteja suspensa a exigibilidade do crédito objeto do registro, nos termos da lei.”\r\n\r\nDesta sorte, não consta como hipótese de suspensão do registro no CADIN a simples propositura de ação judicial, sendo necessário, para tal desiderato, a suspensão da exigibilidade do crédito ou, ainda, a garantia idônea e suficiente em Juízo.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ANS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 2008.51.01.003378-3 JOSE SEIXAS DE AQUINO FILHO (Adv. EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR) x COORDENADOR GERAL DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ-NCE/UFRJ. . Vistos etc.\r\n\r\nJOSÉ SEIXAS DE AQUINO FILHO, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 899.613.075-34, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA ELETROBRÁS e da FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO - FUJB porque objetiva, inclusive liminarmente, que a segunda questão da prova discursiva que realiza no Concurso Público para o cargo de Contador, objeto do Edital 001/2007 da Eletrobrás, seja devidamente corrigida para ter sua pontuação majorada, e, conseqüentemente, passar à condição de aprovado no Certame. Requer, ainda, o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, participar do Concurso Público para o cargo de Contador da Eletrobrás, sendo aprovado na prova objetiva. Todavia, na prova discursiva, apesar de acertar a segunda questão, a Banca Examinadora lhe atribui nota zero, razão pela qual não consegue pontuação suficiente à sua aprovação. Aduz que embora apresente Recurso contra a referida correção, o mesmo foi indeferido, o que violou o seu direito líquido e certo.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos de fls.10/48.\r\n\r\nDespacho de fls. 50 determina que o Impetrante indique corretamente a Autoridade Federal que deve figurar no pólo passivo do presente writ, adequando a sua petição ao disposto na Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nPretende o Impetrante, inclusive liminarmente, que a segunda questão da prova discursiva que realiza no Concurso Público para o cargo de Contador, objeto do Edital 001/2007 da Eletrobrás, seja devidamente corrigida para ter sua pontuação majorada, e, conseqüentemente, passar à condição de aprovado no Certame. \r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que a Eletrobrás é uma Sociedade Anônima de Economia Mista Federal, constituída em conformidade com a autorização contida na Lei nº 3.890-A, de 25/04/1961, ex vi do art. 1º, de seu Estatuto.\r\n\r\nDito isso, entendo que a Autoridade Impetrada, na qualidade de Diretor de Administração de uma Sociedade de Economia Mista, ao coordenar a realização do Certame com vistas à contratação de pessoal para o seu quadro de empregados, não se acha no exercício de atividade delegada pelo Poder Público, tem-se, no caso, mero ato de gestão administrativa.\r\n\r\nNeste sentido, confiram-se os seguintes Acórdãos:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nCompete à Justiça Estadual processar e julgar mandado de segurança impetrado por candidato a emprego público em sociedade de economia mista federal, no qual se discute critérios utilizados pela administração para a seleção e admissão de pessoal nos seus quadros. É que a discussão envolve fase pré-admissional no emprego, não abarcando questões relativas ao vínculo trabalhista ou estatutário. Precedente. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ, AgRg no CC nº 81.784 (2007/0060661-2), 3ª Seção, Rel. Min. Félix Fischer, D.J. de 14/11/2007)\r\n\r\ne,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL: ARTIGO 109, I DA CF/88.\r\n\r\nQuebra 1. A regra para fixação da competência da Justiça Federal, ex vi, do artigo 109, I da Constituição Federal de 1988 é estabelecida para julgar e processar as causas em que a União, sua autarquias ou empresas públicas figuram como partes, assistentes ou oponentes excluídas, desta categoria, as sociedades de economia mista.\r\n\r\n2. A Justiça Federal é incompetente para processar e julgar o\r\n\r\npresente mandamus. \r\n\r\n3. A questão já se encontra, inclusive, sedimentada pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, a teor dos verbetes das Súmulas 42 do STJ e 556 do STF.”\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO; Classe: AMS - 22877; Processo: 9802292877; UF: RJ; Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 23/08/2005; Relator(a) JUIZ POUL ERIK DYRLUND).\r\n\r\nAdemais, a questão está pacificada na jurisprudência, já tendo sido objeto das seguintes súmulas:\r\n\r\nSúmula 517 do STF: “As sociedades de economia mista só têm foro na Justiça Federal quando a União intervém como assistente ou opoente”.\r\n\r\nSúmula 556 do STF: “É competente a Justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.”\r\n\r\nSúmula 42 do STJ: “Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de Economia Mista e os crimes praticados em seu detrimento.”\r\n\r\nRessalta-se, ainda, que nem mesmo a presença da Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, fundação de apoio à Universidade Federal do Rio de Janeiro, por intermédio do Núcleo de Computação Eletrônica - NCE, responsável pela execução do Concurso, no pólo passivo da demanda, na qualidade de litisconsorte passiva, faz estar presente o requisito necessário e suficiente à afirmação da competência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, uma vez que a mesma é pessoa jurídica de direito privado e, certamente, não pratica qualquer ato no exercício de fundação delegada federal.\r\n\r\nOra, a competência da Justiça Federal está prevista no artigo 109 da Constituição Federal, que logo em seu inciso I, ao tratar da competência em razão da pessoa, especifica que estão afetos a esse segmento do Poder Judiciário as causas em que sejam partes a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas.\r\n\r\nA partir da leitura desse dispositivo legal, infere-se que a competência para apreciar e julgar ações que envolvam sociedades de economia mista, não obstante a participação acionária da União, é da Justiça Comum dos Estados, porquanto a competência da Justiça Federal, justamente por estar expressa na Carta Política, tem índole absoluta e, por isso, não pode ser ampliada nem por legislação infraconstitucional, tampouco por cláusulas contratuais.\r\n\r\nAdemais, apenas admitir-se-ia a competência da Justiça Federal para processos tais como este na hipótese de Mandado de Segurança impetrado contra autoridade pública no exercício do poder delegado da União (artigo 109, VIII, da CF), o que, evidentemente, não acontece no caso em tela.\r\n\r\nPor essas razões, nos termos do artigo 113, § 2º, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor da Justiça Estadual e, em conseqüência, determino a remessa dos autos ao Juiz Distribuidor do fórum da capital da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar o pólo passivo da presente demanda, fazendo constar, corretamente, o Diretor de Administração da Eletrobrás e a Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB.\r\n\r\nPreclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, por ofício.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.005880-9 FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA N°. \r\n\r\nImpetrante: FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTROS\r\n\r\nImpetrado: INSPETOR DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nJuíza : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança que FIAT AUTOMÓVEIS S/A, IVECO LATIN AMÉRICA LTDA., e SISTEMAS DE COMANDOS MECÂNICOS - S.C.M. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. impetram contra ato do INSPETOR DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ, objetivando, inclusive liminarmente, que a Autoridade coatora proceda a imediata execução de todos os procedimentos aduaneiros necessários à fiscalização, desembaraço e liberação das mercadorias importadas pelas Impetrantes e identificadas pelas Declarações de Importação 08/0551372-2 (S.C.M.Indústria e Comércio); 08/0557827-1 e 08/0555338-4 (Iveco Latin), bem como os necessários à liberação para a exportação das mercadorias identificadas pelas Declarações de Exportação nºs 20804224340 (Fiat Automóveis); 20804415420 e 20804115575 (Iveco Latin); sucessivamente, requerem seja determinada a execução de todos os procedimento aduaneiros necessários à fiscalização e liberação das citadas mercadorias, no prazo de 48 horas, sob pena de descumprimento de ordem judicial. Cumulativamente, requerem seja determinado à Autoridade Coatora que, com relação a outras mercadorias das Impetrantes não constantes dos pedidos acima e que cheguem após a impetração do presente Mandado de Segurança, em operações de exportação e importação), que as mesmas sejam fiscalizadas e liberadas para importação ou exportação no prazo máximo de 48 horas, enquanto perdurar o movimento paredista. \r\n\r\nAs impetrantes, em virtude da atividade que desempenham, importam e exportam mercadorias que estão retidas no Porto do Rio de Janeiro, em razão da greve dos servidores da Secretaria da Receita Federal, especialmente os Inspetores da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, sem prazo para o retorno das atividades, o que evidentemente coloca a sociedade e as Impetrantes em situação de prejuízo e impedimento do exercício de seus direitos e compromete o planejamento empresarial, as atividades laborais dos empregados das Impetrantes e de terceiros, bem como bloqueia as atividades de indústrias que aguardam o material e as mercadorias importadas para dar andamento às suas atividades.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO:\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de prevenção do presente Processo em relação aos processos distribuídos antes de 2008, haja vista a contemporaneidade do pedido dos presentes autos. Quanto aos Processos nº 2008.51.01.004663-7, 2008.51.005616-3, 2008.51.01.005207-8, 2008.51.01.004040-4 e 2008.51.01.004151-2 são diversos os pedidos e causas de pedir em relação ao presente, o que afasta a possibilidade de prevenção. \r\n\r\nPara a concessão de medida liminar o artigo 7o, inciso II, da Lei n. 1.533/51, prescreve a necessidade da confluência de dois requisitos de caráter positivo (o fumus boni iuris e o periculum in mora) ao que a doutrina e o direito pretoriano acrescentam mais outro, agora de natureza negativa: a não inversão do periculum in mora contra o impetrado.\r\n\r\nO direito social de greve dos servidores públicos, amparado na Constituição Federal (art. 37, VII), ostenta a qualidade de direito fundamental, o que denota a sua relevância jurídica ante a consideração de ser ele um instrumento hábil para o exercício de pressões de conteúdo trabalhista sobre os empregadores, muito embora não conste no rol do artigo 5o, da Carta Magna. Não obstante essas considerações, o direito de greve no sistema jurídico pátrio ainda não é contemplado com conteúdo normativo suficiente à produção do resultado pretendido pela regra constitucional, porquanto a interrupção de qualquer atividade depende de lei específica que regulamente o seu exercício.\r\n\r\nAdemais, a atividade de fiscalização realizada pelo Inspetor da Alfândega no Porto do Rio de Janeiro, responsável pela fiscalização, desembaraço e liberação de todas as mercadorias e produtos importados pelas Impetrantes, bem como os necessários à liberação para a exportação realizadas pelas Impetrantes, é serviço público de caráter essencial, e, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não é lícita a sua interrupção. Frise-se, nem mesmo quando o direito de greve já estiver regulamentado na legislação infraconstitucional, não poderá, jamais, chegar ao ponto de suspender integralmente a prestação dessa espécie de serviço público, o que revela a plausibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nNo tocante ao periculum in mora, a paralisação de serviço público pode gerar, de forma patente, prejuízos de difícil ou impossível reparação, e, por outro lado, a concessão de medida liminar no modo em que se requer não tem o condão de inverter esse prejuízo para Poder Público.\r\n\r\nOutrossim, não prospera o pedido cumulativo para que a Autoridade Impetrada fiscalize e processe o trânsito aduaneiro de quaisquer outras mercadorias das Impetrantes que vierem a desembarcar no Porto do Rio de Janeiro e nele ficarem retidas por força de movimento grevista, eis que tal medida liminar, e o próprio Mandado de Segurança, na presente hipótese, não poderá ter o caráter normativo que se quer emprestar.\r\n\r\nAdemais, tanto a Doutrina quanto a Jurisprudência brasileira são favoráveis à concessão de cautela, aí também se entende a concessão de liminar, sempre que houver concreto receio de danos irreparáveis ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao tema, necessário se faz mencionar a Decisão Unânime do Supremo Tribunal Federal, datada de 04/12/2007, nos Mandados de Injunção (Mis) 670, 708 e 712, para declarar a omissão legislativa quanto ao dever de editar lei que regulamente o exercício do direito de greve no setor público e, por maioria, aplicar no setor, no que couber, a lei de greve do setor privado (Lei nº 7783/89).\r\n\r\nVale ressaltar o voto do Ministro Celso de Mello nos autos do mandado de injunção nº 712-8-PA, conforme julgamento realizado pelo Pleno do Eg. Supremo Tribunal Federal em 25/10/2007:\r\n\r\n“Presentemente, é assegurado o direito de greve - ainda que em condições diferenciadas - aos trabalhadores em geral (CF, art. 9º) e aos servidores públicos civis (CF, art. 37, VII). Cumpre destacar, no contexto em que se desenvolvem as relações coletivas de trabalho no Brasil, que o preceito constitucional que garantiu o direito de greve no setor privado da economia já se acha regulamentado pela Lei nº 7.783/89. \r\n\r\nO legislador constituinte brasileiro, seguindo moderna tendência registrada no plano do direito comparado, buscou positivar mecanismos destinados a solucionar os conflitos coletivos instaurados entre os agentes estatais e a Administração Pública, reconhecendo aos servidores civis - além da possibilidade da sindicalização (CF, art. 37, VI) - a titularidade do direito de greve (CF, art. 37, VII).\r\n\r\nNeste ponto, a constituição do Brasil incorporou a recomendação constante da Convenção nº 151 da OIT (art. 8º), que dispõe sobre a institucionalização de meios voltados à composição dos conflitos de natureza coletiva surgidos entre o Poder Público e os seus servidores.\r\n\r\nA importância do direito de greve, contudo, não pode prescindir da necessária observância dos princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços desenvolvidos pela administração estatal, especialmente daquelas atividades que, qualificadas pela nota da essencialidade, não podem sofrer, em hipótese alguma, qualquer tipo de interrupção.”\r\n\r\n(sic, grifei).\r\n\r\nRegistre-se, finalmente, que o direito de greve não é superior e, certamente, não pode provocar ou acarretar prejuízo ao particular, usuário do serviço público, notadamente daquele que necessita da fiscalização, desembaraço e liberação das mercadorias importadas, bem como os necessários à liberação para a exportação de mercadorias mencionadas e a realização ou manutenção de sua atividade produtiva, cujo ramo de atuação é o setor automobilístico, notadamente a fabricação e comercialização de veículos automotores e peças automotivas.\r\n\r\nPor essas razões, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR para determinar à Autoridade Coatora que, observando a legislação pertinente, proceda a imediata execução de todos os procedimentos aduaneiros necessários à fiscalização, desembaraço e liberação das mercadorias importadas pelas Impetrantes e identificadas pelas Declarações de Importação 08/0551372-2 (S.C.M.Indústria e Comércio); 08/0557827-1 e 08/0555338-4 (Iveco Latin), bem como os necessários à liberação para a exportação das mercadorias identificadas pelas Declarações de Exportação nºs 20804224340 (Fiat Automóveis); 20804415420 e 20804115575 (Iveco Latin), afastando, assim, os efeitos da greve.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade coatora, com urgência, inclusive via FAX, acerca do conteúdo desta decisão para o efetivo cumprimento e requisitem-se as informações sobre a petição inicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nOutrossim, complementem as Impetrantes a Inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, regularizando as suas representações processuais, nos termos do art. 37 do CPC.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 2008.51.01.005598-5 BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x LILIAN ELIZABETH RIBEIRO ANDRADE E OUTRO. . À SEADI para substituir o nome da parte autora para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, uma vez que houve cessão de crédito do Banco Bamerindus S/A para a CEF, conforme se verifica da petição de fls. 79 dos autos.\r\n\r\nApós o devido cadastramento do advogado da CEF, intime-se a mesma a retificar ou ratificar a inicial, recolher as custas judiciais pertinentes a esta Justiça Federal, no prazo de dez dias, bem como fornecer das cópias necessárias para contrafé.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.019620-5 JOAO E MANECO O BACALHAU DO BOTECO LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação aos processos nºs 2002.51.01.006576-9 e 2002.51.01.002878-5, eis que diversos os pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nOutrossim, cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 204, juntando aos autos cópia da inicial/sentença do processo nº 2003.51.01.007214-6, devendo se valer do pedido de vista em cartório para fins de xerocópia.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.022017-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ESMERALDA DE MELLO CARVALHO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária n º 2007.51.01010870-5, em que a parte autora pede a condenação da ré ao pagamento de diferenças a título de correção monetária incidente sobre contas de caderneta de poupança, no caso, expurgos expurgados pelos Planos Bresser e Verão.\r\n\r\nFinalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 22.900,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀs fls. 12/3, a parte impugnada rechaça os argumentos expendidos na peça inicial e propugnaram pela manutenção da quantia inicialmente fixada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa impugnação ao valor da causa deve o impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos destinados à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, para se proceder à sua alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- PRECEDENTES DO TFR E DO TRF/1. REGIÃO SOBRE O ASSUNTO (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- AGRAVO IMPROVIDO”. (TRF-1a. Região, decisão em 02-04-1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relator: Juíza ASSUSETE MAGALHÃES).\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.\r\n\r\nRelator: juiz Arice Amaral Origem:Tribunal Regional Federal da 3a. Região, 2a. Turma, DOE de :30-07-90, pg 072.\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela impugnante não restou suficientemente embasado em elementos idôneos, o que o torna inacolhível, dada a carência de demonstração matemática daquele, inexistindo, portanto, quaisquer elementos de convicção que autorizem o Juízo processar a alteração pleiteada.\r\n\r\nFinalmente, registre-se que a tese desenvolvida para a atribuição do valor da causa é razoável, mas, embora o valor da causa tal como fixada na inicial não apresenta valor concreto, para a sua alteração é necessário a apresentação de critério objetivo, senão seria trocar o erro por outro que também não é o correto.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.027000-4 SERGIO ALVES MALLET (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2008.51.01.011311-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. EDUARDO MONTEIRO NERY) x JOAO DE LIMA FERREIRA NETO (Adv. AILTON SILVANO DE ANDRADE). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\npelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 511785"
                            ],
                            "512618": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023853-0 ANIBAL FERREIRA DE MELO FILHO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC e, ressalvadas as parcelas prescritas, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União a restituir ao Autor, após o trânsito em julgado desta Decisão, os valores indevidamente recolhidos a título do Imposto de Renda, que incide sobre a complementação da sua aposentadoria, mas, tão somente, na proporção das contribuições que verte à entidade de Previdência Privada, sob a égide da Lei 7.713/88, tudo monetariamente atualizado, nos termos da fundamentação supra, conforme se apurar na liquidação do julgado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005841-0 OLAIR DOS SANTOS FEITOSA (Adv. OSNI DOS SANTOS FEITOSA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, por não demonstrar o Impetrante o seu direito líquido e certo amparado por Mandado de Segurança, compativelmente com o que pede, nos termos do art. 8º, da Lei 1.533/51, ressalvando-lhe, contudo, as vias ordinárias.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 512618"
                            ],
                            "512619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0023244-4 MARIO COSTA RIBEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista a concordância da Ré com os cálculos do Contador Judicial de fls. 311/312, nos quais foram aplicados corretamente a Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal, ao contrário do que alega a parte autora às fls. 327/9, intime-se a CEF para depositar, atualizadamente, as diferenças referentes aos resíduos de valores pagos conforme os Cálculos do Contador de fls. 311/2, no prazo de dez dias, para fins de extinção da execução.\r\n\r\n2 - 95.0007378-1 EDUARDO RREIS PIMENTEL BARBOSA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . À parte autora para requerer o que for direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 96.0019856-0 RADIO GLOBO S/A E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x BANCO DO BRASIL (GER. DO DEPART. DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR) (Adv. HELDER SOUZA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000215/2008 . \r\n\r\nAnte ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para fixar os honorários advocatícios no valor de 5 % do valor da causa, nos termos do art.20, §4º, do CPC, mantendo, no mais, a sentença tal qual proferida e determinando a remessa ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.023222-0 JOSE LUIS CASTRO MENEZES E OUTRO (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 231 - Cancele-se o alvará No. ALV.0030.000185-9/2007, uma vez que já foi revalidado e expeça-se novo, intimando-se o interessado através da publicação, conforme requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0067740-1 MARIA LUCIA DE MORAES BRINDEIRO x EUNICE MENDES DE MELLO MOURA (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x MARIA BAPTISTINA SEABRA TEIXEIRA (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BCN (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. OLINDA CONTI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO). . Fls. 310 - Fornecidas as cópias, expeça-se novo ofício, encaminhando o mesmo a agência ora informada pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014561-1 DINAH DE ALVARENGA VEIGA (Adv. ANDRE DE CARVALHO VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.001395-4 REGINA MARIA DE ALMEIDA MOURAO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000303-1 WILSON DE AZEVEDO DANTAS (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2008.51.01.001584-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 512619"
                            ],
                            "512620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0010516-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 428 - Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por vinte dias, conforme requer.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.004152-2 MANOLA MARIA BURITY BRASIL GRUTTOLA E OUTROS (Adv. JOSE PERELMITER, KAREN DO AMARAL PERELMITER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Aos autores sobre a documentação juntada às fls. 267/286, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.000200-4 MARIA LUZIA SILVEIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO, ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À parte Autora sobre a manifestação da União Federal (fls. 160/162), esclarecendo, ainda, se a pensão especial foi implantada.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019687-0 MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.021862-1 ANIZIO SIMAO MACHADO (Adv. ALAN MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Ao autor sobre os documentos juntados às fls. 111/116 e fls. 121/122, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007142-4 ABELARDO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . Tendo em vista as informações constantes às fls. 180, desentranhe a Secretaria a petição de fls. 167/179 a fim de devolvê-la a seu subscritor mediante recibo.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 164.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027150-1 JOSE SOTERO NASCIMENTO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.005894-0 MILTON ALVES DIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição de fls. 353, intimem-se pessoalmente os autores para regularizarem as suas representações processuais, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0010752-1 VALCIR COSTA DE SOUZA REP/ P/ CARMEN COSTA DE SOUZA (Adv. DELGLAN VIANNA FERREIRA, DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 97.0078758-3 ANTONIO MARQUES DE SOUZA E OUTROS x PAULO CESAR FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos etc.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, e tendo em vista os cálculos apresentados às fls. 305/6, comprovam o cumprimento do julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos em relação aos autores.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadrar em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, deverá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nPor fim, no tocante aos honorários contratuais razão assiste a Ré, eis que a liberação dos valores creditados na conta fundiária dos autores somente podem ser liberados nas hipóteses elencadas no art. 20, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0104586-6 ALZIRA QUERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre a impugnação e cálculos oferecidos pela CEF às fls. 396/400.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 98.0000702-4 WALKYRIA DE FREITAS VILLARINHO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 176, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.019604-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO WEAVER) x SIDERURGICA PIRATININGA LTDA (Adv. ROBERTO HONORATO DA SILVA). . À União Federal sobre as informações constantes no ofício de fls. 214/216, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.008024-0 UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, CLAUDIO ARAUJO PINHO, ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a recusa da Perita anteriormente designada, nomeio em substituição, a Sra. Daniela Rezende Furtado de Mendonça como Perita Judicial, na especialidade de Atuaria, com endereço às fls. 352. Intime-se a Perita para que, aceitando o encargo, apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\nQuebra 15 - 2004.51.01.024215-9 AMANDA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. SONIA MARIA PINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLA PEREIRA LINS (Adv. ISADORA MONTEIRO MOREIRA, FLÁVIA B. DE ARAÚJO MALHEIROS). . \r\n\r\nIndefiro a produção de prova pericial, porque não há fatos controvertidos a serem esclarecidos por meio de perícia, tendo em vista os exames médicos juntados aos autos.\r\n\r\nEm relação ao requerimento de prova testemunhal, esclareçam as partes no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela autora, quais são os fatos controvertidos que desejam comprovar com a prova requerida.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001857-1 IRMAOS CASSOL S/A (Adv. REGINALDO MARTINS, ELIESER MONTEIRO FREIRE) x DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 149, como Emenda.\r\n\r\nÀ SEADI para corrigir o pólo passivo, fazendo constar a União Federal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a fornecer cópia da Inicial/Sentença de todos os processos listados no Termo de Prevenção, bem como para fornecer cópia da Emenda para fins de contrafé.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004786-8 FREDEGARD URUTAHY RODRIGUES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Incumbe, de ordinário ao Autor da ação provar que os valores concernentes à taxa progressiva de juros não foram creditados em sua conta vinculada. Somente é permitido ao Judiciário intervir no caso de comprovação que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos.\r\n\r\nAssim, defiro à parte Autora o prazo de vinte dias, para a obtenção dos extratos da sua conta vinculada, ou demonstrar a tentativa frustrada, com a falta de atendimento ao seu pedido.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011010-4 ARTHUR DE CARVALHO FERNANDES NETO (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . É condição essencial para o prosseguimento do feito, a juntada dos extratos nos períodos de julho de 87, janeiro e fevereiro de 89, e nos termos do art. 331, I, do CPC, cabe a parte autora o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, somente é permitido ao Judiciário intervir no caso de comprovação que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos de poupança.\r\n\r\nNo caso em tela, o autor comprova, através do documento de fls. 16, 21 e 28/35, que vem tentando sem êxito, obter os extratos referentes a sua conta de poupança, formulando, inclusive, requerimento administrativo junto à CEF.\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente a CEF para fornecer os extratos da conta de poupança do autor, no período pleiteado na Inicial, podendo a mesma exigir os extratos necessários dos bancos depositários e em caso de negativa, comprovar em juízo a tentativa frustrada. Fixo o prazo de trinta dias, sob pena de se fixar multa diária pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012522-3 LORENA BETHGE TOLENTINO DE SOUZA (Adv. LEONARDO QUINTAO FERNANDES, RICARDO BOKELMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . É condição essencial para o prosseguimento do feito a apresentação de extratos nos períodos de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, o que deve ser diligenciado diretamente pela parte autora, mediante solicitação direta ao agente financeiro, que estará obrigado a atendê-la, devendo a parte demonstrar a tentativa frustrada, com a falta de atendimento ao seu pedido, o que poderá ensejar a requisição da documentação necessária por este Juízo.\r\n\r\nAssim, defiro à parte autora o prazo de trinta dias para a obtenção dos extratos necessários de poupança.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013183-1 LUIZ SEVERIANO SOARES (Adv. LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que nos termos do art. 331, I, do CPC, cabe a parte autora o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, somente é permitido ao Judiciário intervir no caso de comprovação que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos de poupança.\r\n\r\nNo caso em tela, o documento de fls. 18, não comprova que a CEF se recusou a fornecer os extratos da conta poupança do autor, no período pleiteado na Inicial, mas tão somente que não logrou êxito em localizá-los.\r\n\r\nAssim, defiro à parte autora o prazo de trinta dias para a juntada dos extratos no período de junho de 1987.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.003108-7 KPGM AUDITORES INDEPENDENTES E OUTRO (Adv. JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS, BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Fls. 1356 - Haja vista a Informação de Secretaria, desentranhem-se as peças estranhas aos autos, referentes ao processo 2007.5101.011278-2, encaminhando-se ao Juízo da 29a Vara Federal. Após, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 99.0010177-4 WALTER KAZUO SHIMADA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 620 - Indefiro, eis que já prolatada sentença às fls. 580/596.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra-se a o segundo parágrafo da decisão de fls. 613.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2002.51.01.010693-0 JOSE SALUSTIANO FILHO (Adv. MARIA ELISA DOMINGUES MOTTA) x LINDACEL COM/ E METALURGICA LTDA (Adv. SERGIO ROMAY, JOSE ANTONIO LEON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 91.0028792-0 JOSE RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS, JORGE SOARES BRANDAO MARTINS) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Uma vez que não se atribui efeito suspensivo ativo à Decisão de fls. 222, que ora mantenha, cumpra-se a mesma.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.021245-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CARLOS AUGUSTO BARROS RIBEIRO (Adv. WALDIR PETRONE). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária nº 200751010120249, em que o Autor pede a condenação da Ré ao reajuste da sua conta de caderneta de poupança n° 826.177-8, Agência nº 0228, com a aplicação dos índices de 26,06%, referente a junho de 1987 e 42,72%, relativo a janeiro de 1989. Finalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 23.000,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀs fls. 11/12, a parte Impugnada rechaça os argumentos expendidos na peça inicial e pugna pela manutenção da quantia inicialmente fixada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNo incidente processual de Impugnação ao Valor da Causa, deve o Impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, inclusive com o oportuno oferecimento de planilha de cálculo, a fim de que se proceda à alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes Arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- Precedentes do TFR e do TRF/1ª Região sobre o assunto (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- Agravo Improvido”. (TRF 1ª Região, decisão em 02/04/1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relatora: Juíza Assusete Magalhães);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.” (Relator: Juiz Arice Amaral; Origem: Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2ª Turma, DOE de 30/07/90, pg 072).\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela Impugnante não está suficientemente embasado em elementos idôneos, dada a carência de sua demonstração matemática, o que o torna inacolhível, inexistindo, portanto, qualquer elemento de convicção que autorize a alteração pleiteada.\r\n\r\nRegistre-se que para alterar o valor da causa é necessária a demonstração objetiva da incorreção do valor fixado da inicial, bem como os critérios e planilhas, sempre oportunos, para a aferição do valor correto a ser adotado, o que não acontece no caso em análise, razão pela qual não há que se falar em sua modificação.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que a Impugnante provoca o presente incidente processual de forma infundada, há de se impor multa por litigância de má-fé, no valor de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa, em favor da parte Impugnada, na forma dos artigos 17, V e VI c/c art. 18, ambos do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO para manter o inicial valor atribuído à causa e imputar à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada, o que corresponderá a R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), nos termos dos artigos 17, V e VI c/c art. 18, ambos do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n26 - 2008.51.01.012895-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x JOSE SOTERO NASCIMENTO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS). . Ao excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 96.0022328-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n28 - 98.0041712-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x AUMUND DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. FRANCISCO SERGIO DE A. RODRIGUES). . Tendo em vista o trânsito em julgado do V. Acórdão de fls. 360, nos autos principais, e tratando-se de precatório complementar (fls. 263) determino a remessa dos autos ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pela parte autora e pela União Federal às fls. 373/379 (processo nº 00.0587028-3), devendo informar com base no Título Judicial e nos documentos juntados aos autos principais, se ainda há valores devidos à parte autora ou a serem restituídos pela mesma.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.017066-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES E OUTRO (Adv. ANDREA DRUMOND DE MEIRELES). . A Sentença de fls. 87/89, proferida nos autos principais determina que a Ré observe o Contrato celebrado entre as partes, devendo observar o reajuste das prestações de acordo com a categoria de servidor público civil, recalcular as prestações e reembolsar o Autor no caso de haver valores pagos a maior, bem como pagar-lhe juros de mora de seis por cento ao ano e correção monetária pelo índice da poupança, mais honorários advocatícios de dez por cento, tudo sobre o montante que se apurar na liquidação do julgado. \r\n\r\nDá-se início à execução, na forma do art. 652, do CPC. \r\n\r\nCitada a Caixa Econômica Federal para início da execução, interpõe Exceção de Pré-Executividade, que foi apreciada, conforme Decisão de fls. 265.\r\n\r\nAgravo da parte autora, face à Decisão de fls. 265, ao qual é dado provimento em parte e no qual se determina o prosseguimento da execução, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nÀs fls. 441/442 dos autos principais encontram-se o Termo de Penhora, bem como o depósito para garantia do Juízo, tendo a Ré embargado a execução, tempestivamente. \r\n\r\nSobem os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para cumprimento do despacho de fls. 456, que chama o feito à ordem e determina a remessa para apreciação do recurso interposto pela Ré.\r\n\r\nMantida a sentença, prossegue-se a execução, nestes autos. \r\n\r\nA alegação da Ré, que motiva a oposição dos presentes Embargos, é de que inexistem valores devidos ao Exeqüente, uma vez que foram respeitados os reajustes segundo a categoria profissional contratada.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria do Juízo, que se manifesta às fls. 154, onde alega não ter condições de realizar o trabalho exigido no caso, haja vista a complexidade e extensão dos cálculos. \r\n\r\nInstado a falar sobre a manifestação da Contadoria Judicial, o Autor, ora Embargado alega que a Ré não trouxe os cálculos do que entende devido e requer que este Juízo acolha como corretos os cálculos que ofertou, uma vez que elaborados por Perito. \r\n\r\nPrimeiramente, cabe ressaltar que, se a Ré entende que não há valores devidos, não necessariamente deveria trazer cálculos, mas deve-se apurar se o contrato em questão foi corretamente cumprido, com a aplicação do índice de reajuste de servidor público civil, nos termos da sentença transitada em julgado.\r\n\r\nÉ indispensável, pois, a manifestação de um Perito para assegurar o correto deslinde da questão, já que entendo ser imprescindível para o julgamento e o adequado prosseguimento da execução, que se apurem os valores pagos, os reajustes aplicados e se verifique se o contrato foi cumprido corretamente pela Ré, bem como os valores que haja, porventura, a restituir e, ainda, se apure a exatidão dos cálculos trazidos pelo Autor, ora Embargado. \r\n\r\nOra, em que pesem as alegações do Embargado, de que seus cálculos foram elaborados por Perito e foram aplicados corretamente os índices de reajuste da categoria, bem como os elementos deferidos na Sentença, a perícia desses cálculos e do contrato deverá ser feita por profissional imparcial e de confiança do Juízo, como é o nomeado no presente caso, pelo que mantenho o despacho de fls. 214.\r\n\r\nQuanto à alegação do Embargado de que a CEF não trouxe no qüinqüídio legal seus quesitos e Assistente Técnico, verifica-se que requereu às fls. 296 dilação do prazo, o que ora defiro.\r\n\r\nDetermino que a Caixa Econômica Federal se manifeste sobre a proposta ofertada pelo Perito, e, havendo concordância, deposite, no prazo de dez dias, o valor solicitado.\r\n\r\nDefiro ao Embargado o prazo adicional de cinco dias para, querendo, trazer seus quesitos e apresentar Assistente Técnico. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, intime-se o Perito para elaboração do laudo, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019061-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO DE MATTOS SOARES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARIANA BRAGA CAPACCIA REP/ P/ ANA MARIA BRAGA CAPACCIA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.002790-4 FERNANDA BARROUIN MELLO (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nFERNANDA BARROUIN MELLO, qualificada na Inicial, propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que seja mantida a pensão temporária que recebe pelo falecimento de seu pai, até completar vinte e quatro anos de idade. Requer, ainda, o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nO artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da medida liminar a existência de prova inequívoca que permita ao juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Além disso, exige, como pressuposto negativo, que a antecipação da tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nIn casu, requer a Impetrante perceber o benefício da pensão temporária pelo falecimento de Cláudio Barrouin Mello até completar 24 (vinte e quatro) anos, haja vista ser estudante universitária.\r\n\r\nConforme os termos dos artigos 216, § 2º, 217, inciso II, “a”, e 222, inciso IV, da Lei n º 8.112/90, o pagamento da pensão por morte de servidor público será efetivada até completada a idade de 21 anos, sem qualquer ressalva de estar o beneficiário cursando a Universidade.\r\n\r\nAssim sendo, não há que se falar em direito da Autora ao pagamento da pensão após a perda da qualidade de beneficiária, pois cessa o seu direito à pensão temporária, conforme os termos da lei. Ademais, vale registrar que o Poder Judiciário somente atua como legislador negativo e não como legislador positivo, não podendo conceder, ainda que sob fundamento de isonomia, benefício não previsto em lei em favor da demandante.\r\n\r\nNeste sentido, confiram-se as seguintes Decisões:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PENSÃO POR MORTE - FILHA CAPAZ MAIOR DE 21 ANOS - ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA - PRETENSÃO DE PERCEBER O BENEFÍCIO ATÉ COMPLETAR 24 ANOS OU ATÉ A CONCLUSÃO DO ENSINO SUPERIOR - ARTS. 215 A 222 DA LEI Nº 8.112/90 - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - BENEFÍCIO INDEVIDO.\r\n\r\n1. Pretensão da impetrante, nascida em 19/03/1981, de perceber pensão temporária até completar 24 (vinte e quatro) anos ou até concluir seu curso superior, em decorrência do falecimento de sua mãe (servidora pública) ocorrido em 10/05/2003.\r\n\r\n2. O direito à pensão por morte deve ser regido pela lei vigente à época do falecimento do instituidor do benefício (STJ - AgRg/REsp nº 652.186/RJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ I de 08.11.2004, pág. 291).\r\n\r\n3. Sob a égide dos arts. 216, § 2º, 217, II, \"a\", e 222, IV, da Lei nº 8.112/90, completada a idade de 21 anos, não há direito à pensão por morte de servidor público, independentemente de estar a impetrante (pessoa capaz) cursando Universidade. (...)\r\n\r\n5. Sentença reformada para denegar a segurança.\r\n\r\n6. Sem honorários (Súmula nº 105 - STJ).\r\n\r\n7. Apelação e remessa oficial, tida por interposta, providas.” (Trf - Primeira Região; Classe: AMS - 200335000149079; Processo: 200335000149079; UF: GO; Órgão Julgador: Primeira Turma; Data da decisão: 22/2/2006; Relator(a) Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INTRUMENTO. PENSÃO ESTATUTÁRIA TEMPORÁRIA. FILHA MAIOR DE 21 ANOS. UNIVERSITÁRIA. CONTINUIDADE DA PERCEPÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 217, II, “A”, DA LEI 8.112/90\r\n\r\n- O entendimento jurisprudencial consolidou-se no sentido de que, à luz do artigo 217, II, “a”, da Lei 8.112/90, a pensão temporária por morte do servidor federal será paga ao filho deste, que não seja inválido até que complete 21 (vinte e um) anos de idade, não sendo possível, a pretexto de assegurar o acesso à educação, determinar que a pensão seja mantida até o beneficiário concluir curso universitário, desde que isso ocorra até o implemento da idade de 24 (vinte e quatro) anos, por vulnerar o princípio da legalidade.\r\n\r\n- Agravo Interno improvido.” (TRF da 2ª Região; Classe: AI 145611; Processo: 200602010034302; UF: RJ; Órgão Julgador: Sexta Turma ESP.; Data da decisão: 11/10/2006; Relator(a) Juiz Fernando Marques).\r\n\r\nAssim sendo, não é possível, a pretexto de assegurar o acesso à educação, determinar que o benefício da pensão que recebe a parte Autora seja mantido até a mesma completar 24 (vinte e quatro) anos de idade, por vulnerar o princípio da legalidade.\r\n\r\nPor essas razões, ausentes os requisitos para a sua concessão, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Outrossim, defiro os benefícios da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.022176-5 EDEZIO BIANCHINI GASPAR (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF que deverá apresentar juntamente com a contestação as cópias dos extratos das contas poupanças nºs 00247010-3, 00254012-8 e 00297523-0, agência nº 206, do Autor do período de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.002534-8 FERREIRA LUCAS REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Vistos etc.\r\n\r\nFERREIRA LUCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA propõe a presente Ação Ordinária em face do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, porque objetiva, inclusive com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que a Ré se abstenha de causar qualquer restrição referente à multa imposta no Auto de Infração nº 512012, série D, de 22/01/2007, de modo a não incluir o nome da Autora no CADIN, não inscrever o débito em Dívida Ativa, assim como em qualquer órgão que venha a negativar ou prejudicar o seu crédito, e, por fim, requer o reconhecimento de seu direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. \r\n\r\nInicialmente, recebo a Petição de fls. 105/106 como Emenda. À Secretaria para anotar ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa, bem como certificar quanto ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nOutrossim, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível, para fins de concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela pretendida, que se exerça, antes, o contraditório, com a apresentação da Contestação e das informações pertinentes.\r\n\r\nDesta sorte, cite-se o IBAMA para apresentar sua Contestação, devendo o mesmo, na oportunidade, manifestar-se conclusivamente sobre a infração que imputa à parte Autora, bem como sobre os dispositivos legais supostamente violados (fls. 47).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.005588-2 DULCE LOPES CURSINO DO COUTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a notícia de falecimento da titular da conta vinculada ao FGTS, junte a parte autora documento que comprove a habilitação dos dependentes perante a Previdência Social, de acordo com os termos da Lei nº 6.858/80, regularizando, se for o caso, o pólo ativo da demanda no prazo de dez dias. Forneça, ainda, cópia da emenda para fins de contrafé.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n35 - 00.0214004-7 SERGIO PAULO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv. ARLETTE SILVA DA COSTA NETTO, DALMO LUIZ M. RIBEIRO, ANA PAULA RIBEIRO DUARTE, ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Fls. 2758 - Petição do Reclamante Hugo Buarque concordando com a Decisão de fl. 2750/2755, renunciando ao prazo recursal, e requerendo a expedição do Alvará de Levantamento da quantia depositada em seu próprio nome com o desconto do IR e da Contribuição Previdenciária. \r\n\r\nFls. 2760/2824 - Petição assinada pelo Dr. Álvaro Rangel de Carvalho contra a Decisão de fls. 2750/2755, sob a alegação de contradição.\r\n\r\nRequer seja suspensa a emissão de qualquer alvará judicial em nome de JOAQUIM MARTINS FERREIRA FILHO, NILSON ANTONIO COSTA CARUSO e todos os falecidos, bem como a habilitação dos Espólios de Joaquim Martins Ferreira Filho, de Nilson Antonio Costa Caruso, e de Milton Cordiovil, representados por seus inventariantes e reitera a autorização expressa para que o signatário possa receber e dar quitação. Ressalta, ser este um direito líquido e certo do advogado, que possui nos autos procuração com poderes para receber e dar quitação e direito da parte que o mandato por ela outorgado tenha os poderes conferidos ao mandante respeitados pela autoridade judiciária. Menciona o causídico o disposto no art. 184 da Consolidação de Normas da Corregedoria do TRF da 2ª Região, no Aviso CGJ nº 619/2006 da Corregedoria Geral de Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e no art. 3º, item 1, da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço do TRT-RIO - 1ª Região e farta jurisprudência. \r\n\r\nDiz o referido advogado, que a questão vai além da jurisprudência e alcança o aspecto administrativo-disciplinar, vez que tendo sido requerido pelos advogados que os Alvarás Judiciais dos créditos de seus clientes saíssem em nome dos seus patronos e tendo estes poderes nos autos para receber e dar quitação, o indeferimento de tal pleito, viola as regras dos Tribunais e mais que isso, comete ato de indisciplina perante o Princípio da Hierarquia Jurisdicional, por descumprir regra expressa do Tribunal ao qual se encontra subordinado, no caso o art. 184 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do T.R.F. - 2ª Região.\r\n\r\nEmbarga o referido advogado dos parágrafos 2º, 6º parte final da Decisão de fls. 2750/2755. \r\n\r\nDiz que a discussão e os votos do Ministro do STF no Processo ADI-1194/DF se aplicam tão somente a honorários sucumbenciais e não a honorários contratados.\r\n\r\nRequer, por fim, a habilitação no feito do ESPÓLIO DE JOAQUIM MARTINS FERREIRA FILHO, do ESPÓLIO DE NILSON ANTONIO COSTA CARUSO, e de ESPÓLIO DE MILTON CORDIOVIL; a imediata liberação dos valores incontroversos, nos termos das petições anteriores, firmadas por todos os diferentes advogados dos reclamantes constituídas nos autos, com pleito em comum, inclusive no que tange à liberação dos alvarás judiciais em nome dos advogados, nos termos do art. 184 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do T.R.F. da 2ª Região; sejam reservados e retidos os honorários de êxito confessados e reconhecidos nos autos pelo Reclamante Aluísio Martins Pinto, na monta de 20% dos seus crédito, respectivamente, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, c/c o art. 334, III, do CPC; sejam reservados e retidos os honorários de êxito confessados, conforme contratos juntados às fls. 2650/2656 e 2657/2572, expressamente reconhecidos pelos Reclamantes HUGO BUARQUE, FERNANDO GOMES DA FONTE, JOÃO AGUIAR DE SOUZA, TITO AUGUSTO GUIMARÃES LOPES, ANTONIO FRANCISCO ROQUE, SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ, HEKEL MUNIZ DE MELLO, NIKOLAUOS DASBACHER, ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO BASTOS DE OLIVEIRA e ESPÓLIO DE SALVIANO MATOS DE SÁ. se aplicam tão somente aos honorários de sucumbência, onde o advogado da parte vitoriosa é “avogado-empregado”, que nada tem a ver com a hipótese dos autos.\r\n\r\nFls. 2826/2839 - Petição assinada pelo Dr. Álvaro Rangel de Carvalho alegando não ser possível alterar a coisa julgada, para impor os descontos de IR e Contribuição Previdenciária. Ressalva, ainda, o direito de, no futuro, após a liberação dos Alvarás Judiciais correspondentes aos créditos incontroversos, buscar o ressarcimento das diferença decorrentes de erros de cálculos, já que a atualização dos depósitos bancários judiciais é inferior à atualização prevista na legislação trabalhista, observada na Lei nº 8.177/91. Quanto aos honorários advocatícios transcreve a Orientação Jurisprudencial nº 348, do TST, no sentido de não haver qualquer dedução (descontos fiscais e previdenciários).\r\n\r\nFls. 21841 - Petição da CEF, concordando com os pedidos de habilitação dos sucessores de Carlos Alberto Bastos de Oliveira e de Salviano Matos de Sá.\r\n\r\nFls. 2845/2846 - Petição do Dr. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro, reiterando seja determinada a liberação de valores depositados pela CEF, no que tange aos autores FERANDO GOMES DA FONTE, JOÃO AGUIAR DE SOUZA, TITO AUGUSTO GUIMARAES LOPES, ANTONIO FRANCISCO ROQUE, SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ, HEKEL MUNIZ DE MELLO e NIKOLAOS DAXBACHERA. Ressalta, ainda, que permanece aguardando a decisão sobre os pedidos de habilitação das sucessoras dos autores CARLOS ALBERTO BASTOS DE OLIVEIRA e de SALVIANO MATOS DE SÁ, requerendo ainda a expedição dos alvarás de levantamento.\r\n\r\nFls. 2848/2855 - Requerimento de habilitação dos sucessores do autor JOÃO AGUIAR DE SOUZA comunicando o falecimento do referido autor e juntando documentos.\r\n\r\nFls. 2857/2889 - Petição do Dr. Álvaro Rangel de Carvalho comunica a interposição de Agravo de Instrumento e junta cópias.\r\n\r\nFls. 2891/2893 - Petição do Dr. Álvaro Rangel de Carvalho, requerendo sejam apreciados os Embargos Declaratórios, no prazo disposto no art. 49, parágrafo único, da LOMAN e 133, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nFls. 2895 - Petição do autor HUGO BUARQUE, reiterando seja expedido o alvará de levantamento, nos termos da decisão proferida.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 2760/2839 como Embargos Declaratórios.\r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para o seu provimento a presença dos pressupostos legais de cabimento expressos no art. 535, do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que inexiste na Decisão omissão, contradição ou obscuridade que enseje a utilização dos embargos. O fato do Juiz indeferir o pleiteado pelo causídico, não importa em contradição. Ao contrário, tal Decisão se encontra bem fundamentada.\r\n\r\nNo mais, divergência subjetiva da parte ou resultante de interpretação jurídica diversa não enseja a utilização de embargos declaratórios, devendo a parte, se assim entender, manejar o recurso próprio.\r\n\r\nAssim, por entender não haver qualquer contradição na Decisão de fls. 2750/2755, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nQuanto ao pedido de habilitação das sucessoras de Carlos Alberto Bastos de Oliveira e de Salviano Matos de Sá, que conta com a concordância da CEF, às fls. 2841,declaro habilitadas, respectivamente, as sucessoras MARIA REGINA BASTOS DE OLIVEIRA e NORIS BRAZIL DE SÁ. À SEADI para anotar a sucessão.\r\n\r\nQuanto ao pedido de habilitação de fls. 2848/2849 dos sucessores de JOÃO AGUIAR DE SOUZA, esclareçam os mesmos se foi aberto inventário, informem o nome do Inventariante, juntando, para tanto, documentação idônea, já que na Certidão de Óbito constam bens a inventariar. Após o cumprimento, dê-se vista à CEF, sobre o pedido de habilitação e documentos.\r\n\r\nQuebra Quanto ao pedido de habilitação de fls. 2760/2824 dos sucessores JOAQUIM MARTINS FERREIRA FILHO, NILSON ANTONIO COSTA CARUSO e de MILTON CORDIOVIL e de fls Fls. 2848/2855, em relação ao autor JOÃO AGUIAR DE SOUZA, manifeste-se a CEF, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo que se refere à petição de fls. 2891/2893, verifica-se que o seu pedido é objeto de recurso interposto, conforme se verifica pela petição de fls 2857/2889. \r\n\r\nAssim, mantenho a referida Decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e, em não havendo notícia de recurso com efeito suspensivo, cumpra-se a Decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2005.51.01.025816-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv. RENATO CORTES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 95.0011406-2 EDUARDO NONATO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x PARTES BAIXADAS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 317/320, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n38 - 2007.51.01.032973-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCELO DO CARMO GOMES. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.001484-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ELIANA CUSTODIO. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.001811-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSE ROMAO DE ASSIS FILHO. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.002222-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SILVIO FERNANDO AZEVEDO DE OLIVEIRA. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 512620"
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                    }
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                        "Atos": {
                            "512344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\n35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0927839-7 MILTON GOMES DE AGUIAR E OUTROS (Adv. MARISSOL CASSIM DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a informação retro:\r\n\r\nI) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\no conserto da capa dos autos;\r\n\r\na abertura de novo volume.\r\n\r\nII) Tendo em vista a informação de fls. 738, à parte autora acerca do autor EDSON JOAQUIM TEIXEIRA.\r\n\r\nIII) Oficie-se à CEF (Agência 0625 - PAB JUSTIÇA FEDERAL), para que informe o saldo atual da conta nº 148.112-5 (fls. 539).\r\n\r\nIV) Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC, em relação ao autor JOSE FELONTA. Quanto ao autor AGENOQUE ANICETO MADEIRA, o feito já foi suspenso, nos moldes do art. 265, I do CPC, às fls. 655.\r\n\r\nV) Intimem-se pessoalmente, por mandado, os possíveis sucessores dos autores JOSE FELONTA, nos endereços de fls. 742 e 743, e AGENOQUE ANICETO MADEIRA, no endereço de fls. 747, para que promovam sua habilitação processual, nos moldes do art. 1060 do CPC, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do autor falecido, cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original.\r\n\r\nVI) Caso resultem negativos os mandados expedidos conforme item IV, expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 dias, para o mesmo fim.\r\n\r\nVII) Após, encaminhem-se os autos ao contador judicial, para elaboração dos cálculos dos valores eventualmente devidos aos autores que ainda não promoveram a execução, observando-se o seguinte:\r\n\r\na) a RMI dos benefícios deve ser obtida pela desindexação das rendas mensais contidas nos documentos indicados a seguir, até a DIB, constante dos mesmos documentos:\r\n\r\n1) JOSE LOPES DE FREITAS - carnê de fls. 24; \r\n\r\n2) ORLANDO VALERIO DA SILVA - carnê de fls. 66;\r\n\r\n3) MARIA EUGENIA CORREA - carnês de fls. 86 (aposentadoria por invalidez) e 87 (pensão por morte) - NÃO deve ser considerado, para fins de cálculo, o auxílio-doença, constante da carta de concessão de fls. 88, tendo em vista que o reajuste deste benefício não foi pleiteado na inicial;\r\n\r\n4) PEDRO QUINTINO DOS SANTOS (Sucessora: BRASILINA BERGAMACO DOS SANTOS - habilitação requerida às fls. 617/646 e deferida às fls. 654) - carnê de fls. 94;\r\n\r\n5) AGENOQUE ANICETO MADEIRA - carnê de fls. 105;\r\n\r\n6) JOAO LOPES - carnê de fls. 110;\r\n\r\n7) JOSE SIQUEIRA DE OLIVEIRA - carnê de fls. 115;\r\n\r\n8) ANTENOR GOMES DE FARIA - carnê de fls. 119;\r\n\r\n9) ANTONIO LEMOS DE OLIVEIRA FILHO - carnê de fls. 135;\r\n\r\n10) VITORIO VITAL - carnê de fls. 141;\r\n\r\n11) OZIAS DE ALMEIDA LUZ - carnê de fls. 149;\r\n\r\n12) SEBASTIAO DE SOUZA - carnê de fls. 158;\r\n\r\n13) JOSE SEBASTIAO DA SILVA - carnê de fls. 162;\r\n\r\n14) AMELIA TEREZA MARINHO - carnê de fls. 167;\r\n\r\n15) MANOEL SIMAO OLIVEIRA - carnê de fls. 174;\r\n\r\n16) CRISTIANO PIRES PACHECO - carnê de fls. 179;\r\n\r\n17) GERALDA CANUTA FERREIRA - carnê de fls. 185;\r\n\r\n18) MANOEL ALVES ABRANTES - carnê de fls. 195;\r\n\r\n19) CATARINA MADALENA PEREIRA - carnê de fls. 199;\r\n\r\n20) JOAQUINA MARIA VIEIRA - carnê de fls. 209;\r\n\r\n21) ANTONIO JOSE DAMASCENO GOULART - carnê de fls. 227;\r\n\r\n22) LUIZA DA COSTA ALBINO (Sucessora: CLELIA DA COSTA ALBINO - habilitação requerida às fls. 617/646 e deferida às fls. 654) - carnê de fls. 239;\r\n\r\n23) JOSE DE SOUZA - carnê de fls. 264;\r\n\r\n24) NAIR BARBOZA ALEIXO - carnê de fls. 269;\r\n\r\n25) JOSE AUGUSTO DE CARVALHO - carnê de fls. 302;\r\n\r\nb) Aplicação da Súmula 260 ao benefício dos autores, observada a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nc) No caso de benefícios de pensão por morte e aposentadoria por invalidez, os cálculos deverão ser feitos levando-se em conta os dados dos benefícios indicados nos documentos acima, INDEPENDENTEMENTE da existência ou não de benefícios anteriores;\r\n\r\nd) Correção monetária de acordo com a Lei nº 6899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal);\r\n\r\ne) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 01/12/87 - fls. 332, até dezembro/2002 e, a partir de janeiro/2003, de 12% ao ano;\r\n\r\nf) Dos valores devidos aos autores com data de início do benefício ANTERIOR a 12/1/82, deve ser descontado valor equivalente a 8 OTN, a título de honorários de sucumbência, conforme fixado na sentença de fls. 351/355;\r\n\r\nVIII) Retornados os autos do contador, dê-se vista ao INSS, para que forneça guia para conversão em renda dos valores depositados na conta nº 148.112-5 (fls. 539), bem como, caso promovidas as habilitações dos itens V e VI deste despacho, para que se manifeste sobre as mesmas.\r\n\r\nVIII) Após, caso fornecida a guia pelo INSS, oficie-se à CEF, para que converta em renda daquela autarquia os valores depositados na conta nº 148.112-5, observando o saldo atualizado da mesma, contido na resposta ao ofício expedido conforme item III.\r\n\r\nIX) A seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 91.0004279-0 ERONFELY CURI E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo o feito na forma do art. 265 I do CPC, em relação ao autor SEBASTIÃO LOPES DA SILVA.\r\n\r\nFls. 357/362: Providencie a Secretaria a solicitação de cancelamento da RPV relativa ao autor SEBASTIÃO LOPES DA SILVA.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes do requisitório expedido, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nDeverá o INSS, no prazo que lhe couber, manifestar-se sobre o pedido de habilitação de fls. 357/362, devendo , ainda, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão do Sr. SEBASTIÃO LOPES DA SILVA.\r\n\r\nApós, venham os autos para envio dos requisitórios e, com o envio, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 3 - 94.0006878-6 REYNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA, LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 167 - Atente a parte autora que os cálculos de fls. 155/158 só serão atualizados quando da eventual expedição de requisitórios.\r\n\r\nPortanto, tendo em vista a concordância da parte autora com os aludidos cálculos, deve a mesma cumprir corretamente o despacho de fls. 154, promovendo a execução na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 95.0014279-1 MARIO DE ARAUJO FARIA (Adv. VERA MARIA LOUREIRO FARIA, CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 253: Atente a parte autora que o que transitou em julgado foi o disposto no dispositivo da sentença proferida (fls. 140/148), ou seja, a aplicação do art. 58 do ADCT, não havendo condenação relativa à aplicação da Súmula 260 do extinto TFR, até mesmo em razão do fato da Súmula 260 ter tido sua vigência até 03/89 e a sentença declarar que estão prescritas as diferenças anteriores a 06/90.\r\n\r\nRetornem os autos ao contador para que esclareça qual base utilizou para informar os valores recebidos pelo autor no cálculo de fls. 237/251.\r\n\r\nCom o esclarecimento, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.536157-5 FRANCESCO NICOLA GALASO (Adv. ANDRE LUIZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . O presente processo encontra-se em fase de execução desde julho de 2003. Solicitada pela parte autora a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial, está alega estar impossibilitada de fazê-lo, por necessitar de elementos. Tais elementos foram solicitados ao INSS, que informa não os possuir. Assim, deverá a parte autora fornecer os documentos e cálculos que entender devidos, considerando que eventualmente serão objeto de citação nos termos do art. 730 do CPC, quando então caberá ao INSS, caso queira, impugná-los.\r\n\r\nNão fornecidos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.500479-5 JOELMA JELLY DA SILVA DE ARAUJO REP/ P/ GISMEI COELHO DE ARAUJO (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 158/161, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n7 - 2005.51.51.069889-6 CONCEIÇÃO DE MARIA PENHA FRANÇA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2008 FOLHA 43/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, identifico carência superveniente do interesse processual e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.500849-6 MARIA DE FATIMA FONSECA RIBEIRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que informe se há conta vinculada de FGTS em nome da autora e seu respectivo período de depósitos.\r\n\r\n2 ) Oficie-se a Receita Federal para que forneça as declarações de IRPF da autora entre 1995 e 1998 ou, em caso de impossibilidade, informe os respectivos valores pagos.\r\n\r\nNeste ínterim, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, dos documentos juntados às fls. 55/120, devendo esta fornecer, NO MESMO PRAZO\r\n\r\na) declaração de seu ex-empregador KING'S CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAS, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, o valor dos salários de contribuição.\r\n\r\nb) Recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento.\r\n\r\n4) Cumprido os itens acima, e com a vinda das respostas dos ofícios, dê-se vista às partes, por cinco dias, sucessivamente, na forma do art. 398 do CPC, a começar pela autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.530698-7 ALMERINDA MARTINS DE AVELAR (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo procuração atualizada, bem como termo de curatela devidamente registrado mediante instrumento público.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente, por mandado.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.537657-6 JORGE DIAMANTINO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000695/2008 FOLHA 534/544 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem custas e sem horários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046187-6 MARLENE COELHO MATHIAS (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.808778-8 SILVANIA FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA, FABIO BENATTI FERREIRA) x CAIO DUARTE NASCIMENTO (Adv. GILSON DOS SANTOS) x RENAN FERNANDES NASCIMENTO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1)Nomeio como Curadora Especial do réu RENAN FERNANDES NASCIMENTO a Dra. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA. Intime-se a mesma para ciência e vista dos autos.\r\n\r\n2)Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre as contestações do 1º e 2º réus, com vista dos autos em cartório.\r\n\r\n3)Após, remetam-se ao MPF.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.813418-3 VANIA MONTEIRO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1- Revogo, em parte, a decisão de fls. 96.\r\n\r\n2- Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\n3- Determino, ex officio, a produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. RICARDO DO CARMO BASTOS, ortopoedista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta)dias, contados da data de realização do exame.\r\n\r\n4- Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n5- Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n6- Cumprido pelo perito o item 3, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n7- Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n8- Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n9- Fixo os honorários periciais no valor de R$ 200,00, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, oficie-se à DIRFO, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.079039-6 AUREA DE QUEIROZ CAVALCANTE (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x EUGÊNIA WALDINA SIMAS RIBEIRO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Pelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos arts. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 1/6, 47/49 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.800317-2 JOSE DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ R$ 16.411,19 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.801719-5 MARIA CELESTE SOUZA MACHADO (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL, WANDERLEY SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 109.092.208-3, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.803257-3 ANGELINA VITORINO NUNES (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 12.035,00 (soma das parcelas vencidas mais vincendas) e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.803269-0 LUIZ CESAR DE SOUZA PIZOEIRO (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo incluir no pólo passivo a UNIÃO FEDERAL, tendo em vista tratar-se de pedido de pagamento de atrasados decorrente de pensão por morte de ex-combatente.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item 2, sob pena de extinção. \r\n\r\n4-Cumprido, à SEDCP para retificação da autuação quanto ao pólo ativo, devendo passar a constar LUIZ CESAR DE SOUZA PIZOEIRO REP/P HERMANA DA SILVA PIZOEIRO, bem como para incluir no pólo passivo a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n5-Após, citem-se os réus.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.803287-1 CARLOS FERNANDO BODART SERRAO (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.803688-8 JAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 12, o benefício econômico pretendido pela parte autora equivale a alçada prevista na Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDessa forma, fixo o valor da causa em R$ 24.900,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.803708-0 PAULO SERGIO SOARES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.803717-0 ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.005169-5 JOSÉ MARIA VIEIRA LOPES (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Reconsidero a decisão de fls. 23/24, uma vez que o total referente ao valor das prestações vencidas acrescidas das vincendas atinge patamar que exclui da competência dos Juizados Especiais Federais o presente litígio. \r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 32.282,32 (R$ vencidas mais vincendas). \r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nOficie-se ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça informando da presente decisão e conseqüente perda de objeto do conflito suscitado. Deverá o ofício seguir com cópias deste.\r\n\r\nPague a parte autora as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.504269-8 NAISSO BRITO DA COSTA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nFls. 193/196: Não assiste razão ao INSS, tendo em vista a existência de atrasados, que são devidos aos sucessores do autor.\r\n\r\nIsto posto, promovam os possíveis sucessores a habilitação, observando a consulta retro, na forma doas art.s 112 da Lei 8213/91 e art. 1060 do CPC, fornecendo original de procuração para advogado, cópia de identidade e CPF dos sucessores e cópia da certidão de óbito do autor.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.802557-0 RENATO BARBOSA DE LIMA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.802808-9 MARIZETE DO NASCIMENTO NUNES (Adv. FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.803659-1 SOLANGE DE JESUS CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA, PAULO ROBERTO MARCHIORI) x GERENCIA CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recolha a parte autora a diferença de custas (R$ 0,64), EM DEZ DIAS, sob pena de extinção.\r\n\r\n6003 - ACAO CIVIL PUBLICA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.05.000787-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL propõe AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e da UNIÃO FEDERAL, requerendo seja o INSS condenado aferir se os segurados têm direito ao auxílio acidente e à majoração de aposentadoria de 25% analisando apenas os requisitos legais, sem as restrições dos artigos 45 e 104 do Decreto 3.048, de 06/0/1999 e respectivos anexos, com pedido de tutela. \r\n\r\nOriginariamente distribuída à Vara Única de Nova Friburgo, foi redistribuído párea esta Vara em 13/3/2008.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 29/56.\r\n\r\nO INSS apresenta sua contestação às fls. 58/83, argüindo preliminarmente a ilegitimidade ativa ad causam, pois a natureza do direito pleiteado nestes autos não é de interesse ou direito. No mérito, requer a improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nA União contesta às fls. 88/96, argüindo preliminarmente a ilegitimidade ativa e passiva ad causam e requer a exclusão da lide.\r\n\r\nÀs fls. 97, indeferida a tutela e excluída a União da lide.\r\n\r\nÀs fls. 101/109, o MPF junta cópia da oposição do agravo de instrumento.\r\n\r\nÀs fls. 111/132, nova contestação do INSS.\r\n\r\nÀs fls. 134/145, a União requer a o reconhecimento da incompetência absoluta da Vara Federal de Nova Friburgo para remeter os presentes a uma das Varas federais do Distrito Federal.\r\n\r\nÀs fls.156/157, decisão declinando para uma das Varas Federais da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀs fls.165, decisão declinando para uma das Varas Federais Previdenciárias. \r\n\r\nD E C I D O \r\n\r\nO artigo 109 da Constituição da República prevê que a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas de interesse da autarquia federal não compreende aquelas referentes a acidente de trabalho. Assim, em se tratando de ações cuja origem esteja afeta a acidente de trabalho, a competência para conhecer e julgar é da Justiça Estadual. \r\n\r\nReforçando este entendimento, o artigo 129, inciso II da lei 8.213/91 determina a competência da Justiça Estadual para apreciar litígios e medidas liminares relativos a acidentes de trabalho.\r\n\r\nPosicionando-se em relação ao tema, o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 15: “Compete à justiça estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho.” \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal sumulou a matéria no enunciado 501: “Compete à Justiça Ordinária Estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas Autarquias, Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista.” \r\n\r\nEssa é a linha atual da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme as seguintes ementas:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(RE-AgR 367893 / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relatora Min. ELLEN GRACIE, pub. DJ 24/6/2005, p. 60)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E TRABALHISTA. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CF. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. ALTERAÇÃO DO ART. 114 DA CF. MATÉRIA DECIDIDA PELO STF - CC 7204/MG. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO.\r\n\r\nEm recente posicionamento, o eg. STF deliberou no sentido de que “As ações de indenização por empregado contra empregador, fundadas em acidente do trabalho, são da competência da justiça do trabalho.” - CC 7204/MG (Informativo 394). Ação de revisão de benefício previdenciário decorrente de pensão por morte acidentária deve ser julgada pela justiça comum, eis que não constitui ação reparadora de dano oriundo de relação prepositiva entre empregado e empregador.\r\n\r\nConflito conhecido, declarando-se a competência do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Goiânia.\r\n\r\n(CC 49811 / GO, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 24/10/2005)\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2008.51.01.803279-2 CLAUDIA CRISTINA DA SILVA (Adv. ANTENOR LELES FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.803667-0 GLORIA MARIA COIMBRA DESIDERATI (Adv. MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS) x SERGIO SANCHES ALVIM x NOEMA SANCHES ALVIM x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Informe a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se requereu administrativamente o benefício pretendido, e se o mesmo foi indeferido.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que o faça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 88.0005448-0 NEMEZIO DE PAIVA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ARMANDO SAMEIRO BARBOSA DA COSTA, EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, FORNEÇA A AUTORA NEUSA MARIA RIBEIRO CÓPIA DE SEU CPF, EM DEZ DIAS, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIO.\r\n\r\n32 - 88.0008270-0 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio dos requisitórios expedidos ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor dos mesmos.\r\n\r\nOs requisitórios relativos aos honorários foram expedidos em favor do Dr. Cesário Bastos de Sousa Carneiro.\r\n\r\n33 - 88.0018308-5 ALOISIO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO DA CRUZ, AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO, NAIDE MARINHO DA COSTA, MIRIAM DOS SANTOS, FLAVIO KLIPPEL MACHADO) x REGINALDO DOS SANTOS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. FLÁVIO KLIPPEL MACHADO, OAB/RJ 147.607, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n34 - 88.0023412-7 ZUEBER COELHO DA SILVA (Adv. ODAIR GUIMARAES, LETICIA PASTOR) x ALFREDO DIAS DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA) x ALBERTO PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos a Drª LETICIA PASTOR, OAB/RJ 100944, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 89.0009804-7 IVANISE PALERMO E OUTROS (Adv. HOMERO PEREIRA FILHO, SUSETE FERREIRA DE FARIA) x HERMINIO ALVAREZ LORENZO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA COSTA SA, ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n36 - 89.0015696-9 VANIA MARIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDefiro vista à parte autora, POR DEZ DIAS.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 147 (baixa e arquivamento).\r\n\r\n37 - 90.0005998-4 SAID ASSED (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n38 - 90.0019338-9 PAULO HENRIQUE ALVES DE MIRANDA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO, CLAUDIA MOTTA AZEDO) x SANDRA LOPES DA CRUZ (Adv. ELISA MOTTA AZEDO, BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nRequisitório dos honorários expedido em favor de Dra. Elisa Motta.\r\n\r\n39 - 92.0003052-1 DAVID PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n40 - 93.0027871-1 MIGUEL FRANCISCO BEZERRA (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 94: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n41 - 96.0005978-0 MANOEL NOVAES QUARESMA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n42 - 98.0016889-3 JOAO JOSE SODRE (Adv. IDALZIRA MOREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 150:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n43 - 2001.51.01.538238-4 EDUARDO LUIZ RODRIGUES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n44 - 2003.51.01.501294-2 NEUSA ROSA QUILTO (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n45 - 2003.51.01.502639-4 GUIDO MARIA LUPORINI (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.535355-1 PASQUALE MAIULO (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n47 - 2004.51.01.537358-0 JOEL ALVES DA MOTTA (Adv. JUCARA BRAGA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n48 - 2005.51.01.524612-3 EDSON EDUARDO DE SOUZA FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO: \r\n\r\n(...)\r\n\r\n6) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 281/2002 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, oficie-se à DIRFO, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n8) A seguir, venham os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.504035-5 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n50 - 2006.51.01.511278-0 WALDELIS ROCHA DA SILVA (Adv. JORCIE FRANCISCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, acostados pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato e o DARF, mediante recibo e substituição por cópias, devendo o patrono da parte autora comparecer à Secretaria do Juízo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, em cumprimento à parte final do despacho de fls. 119, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.511810-1 REGINA LARA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO DE FLS. 97/101:\r\n\r\n“Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO PEDRO DA ALDEIA, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.”\r\n\r\n52 - 2006.51.01.524794-6 SEBASTIAO RIBEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 222 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por dez dias, a começar pela autora.'\r\n\r\n53 - 2006.51.01.539606-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MACEDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 61/62:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n54 - 2007.51.51.001588-1 ELISABETH DA SILVA SALIM (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o desentranhamento de documentos acostados às fls. 66, mediante recibo e substituição por CÓPIAS AUTENTICADAS.\r\n\r\nApós, ao INSS, para cumprimento do despacho de fls. 51.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n55 - 2002.51.01.017246-0 FORMAX QUIMIPLAN COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, RONER GUERRA FABRIS) x GIULINI CHEMIE G M B H (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 1101:\r\n\r\n“...Defiro o prazo sucessivo de 15 dias, para que as partes se manifestem acerca da complementação do laudo do perito, na seguinte ordem de manifestação: primeiramente, a autora; a seguir, a segunda ré; e, por último, o INPI.”\r\n\r\nOBS: O prazo para a autora já decorreu, e a presente publicação defere prazo inicial para a segunda ré.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.521955-0 GRENDENE S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO V. DE O. RAMOS, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x ANA LUIZA RAINERY DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.538 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n6) Após, não havendo solicitação de complementação do laudo, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n7) Não havendo concordância do perito quanto ao item 1, voltem conclusos.”\r\n\r\n57 - 2006.51.01.537720-9 DIAGEO URUGUAY S.A. (Adv. ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA) x CASA DI CONTI LTDA (Adv. LAIS HELENA ORLANDO, LANIR ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 559:\r\n\r\n“... dê-se vista sucessiva por 10 dias à Casa Di Conti Ltda. e ao 1o. autor, iniciando por aquela.\r\n\r\nNada mais requerido, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n58 - 2007.51.01.808288-2 MIZUNO CORPORATION (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS, RAFAEL LACAZ AMARAL) x MIZUNO CORPORATION x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x A.A.R. ZIMMER x A.A. ZIMMER (Adv. CUSTODIO LOPES DE ALMEIDA, CUSTODIO CESAR CASTRO DE ALMEIDA). . (...)\r\n\r\n3) Após, manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 505/514, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4) Outrossim, intime-se o autor reconvindo, nos moldes do art.316 do Código de Processo Civil, para contestar a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808739-9 IND/ E COM/ DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO MARINER LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, ANTONIO BENTO DE SOUZA, JOICE MARTINS DE OLIVEIRA, CINTIA APARECIDA TORRES TAMBOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x MAJOR LEAGUE BASEBALL PROPERTIES, INC. . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 14/02/2008.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n60 - 98.0021494-1 JESSICA ARAUJO MARTINS REP/ P/ MARIA APARECIDA DE ARAUJO GONCALVES E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nDefiro vista dos autos à parte autora, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 312 (baixa e arquivamento).\r\n\r\n61 - 2003.51.01.536726-4 JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA SALDANHA (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/RJ (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nQuebra 9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 91.0000378-6 HUGO ALVAREZ REMUDO E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n63 - 93.0009057-7 AIRTON COUTO RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2006.51.01.526718-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ANSELMO MARTINS FAGUNDES E OUTROS (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 74 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 512344"
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                        }
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                    "37ª Vara Federal": {
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                            "511488": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0987132-2 ADRIANO MOREIRA COPPIETERS FILHO E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES, TERCIO CESAR DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2008 FOLHA 164/166 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nADRIANO MOREIRA COPPIETERS FILHO\r\n\r\nALCIDES BARROS\r\n\r\nANTONIO VIANA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nASTROGILDO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PONTES TAVERNARD\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO MERCÊS DE CARVALHO\r\n\r\nCASELIUS LONGO GUERRIERI \r\n\r\nELIAS BADU MAHFUD \r\n\r\nFERNANDO CRISTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA LABRINCHA \r\n\r\nHUBER OLIVEIRA MENDES \r\n\r\nHUGO BOTELHO FERREIRA \r\n\r\nJOSE EVANDRO PINTO REBELO \r\n\r\nJOSE CARLOS DO CARMO \r\n\r\nJOSE FERNANDO DA ROCHA \r\n\r\nJOSE MARIA DO NASCIMENTO \r\n\r\nJOSE MARIO ROSSETTI \r\n\r\nJOSE SILVA \r\n\r\nJORGE DE ARAÚJO LIMA \r\n\r\nJULIO BRANDÃO DE ALBUQUERQUE FILHO \r\n\r\nJURACY MARTIRES OEIRAS FERREIRA \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO CARDOSO VENTURA \r\n\r\nLUIZ JOSE VIEGAS DE CARVALHO \r\n\r\nMANOEL DE FIGUEIREDO MIRANDA \r\n\r\nMARCILIO SILVA \r\n\r\nMARIO NAZARETH HENDERSON \r\n\r\nMIGUEL DE SOUZA ALMEIDA \r\n\r\nNELSON LUIZ DE BARROS FALCÃO \r\n\r\nNELSON RAYMUNDO JOHNSTON \r\n\r\nPAULO CARLOS PEREIRA \r\n\r\nPAULO MONIZ FREIRE \r\n\r\nRAYMUNDO UBIRAJARA FONSECA SALGADO \r\n\r\nWALTER MOURA CÂMARA DOS REIS \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nADRIANO MOREIRA COPPIETERS FILHO\r\n\r\nJOSE FERNANDO DA ROCHA\r\n\r\nMARCILIO SILVA\r\n\r\nNELSON RAYMUNDO JOHNSTON\r\n\r\nIII - Aguarde-se o pagamento em favor de:\r\n\r\nAJOYR DUARTE DA SILVEIRA\r\n\r\nMARIO NAZARENO ARAÚJO\r\n\r\nORLANDO BRAGA DIAS\r\n\r\nIV - Fls. 1017: Compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de IVETE GOMES NOGUEIRA, sucessora de DILERMANDO AMARAL NOGUEIRA.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nV - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, da seguinte forma:\r\n\r\nAutor Falecido\r\n\r\nHabilitando\r\n\r\nHardman de Azevedo Pompeu\r\n\r\nEloísa Corrêa Pompeu (fls.1028/1033)\r\n\r\nPedro Silva Sobrinho\r\n\r\nMaria Corrêa Silva (fls.998/1006)\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nAtendido, tendo em vista a conversão de fls. 1016, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de Maria Corrêa Silva.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 87.0009900-7 ARLINDO DE AREDE MARTINS E OUTROS (Adv. JAIME BARBOSA LEITE JUNIOR, SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, CAMILA FERREIRA LIMA, MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA, SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . \r\n\r\n(...)III - Fls. 485: Desnecessária a citação do INSS nos moldes do art. 730 do CPC, uma vez que a conta de fls. 397/415 foi elaborada pela contadoria da própria autarquia.\r\n\r\nDesta forma, diante da concordância autoral, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, em favor de CARMINDA DORNELLAS LUQUE, sucessora de JOAQUIM LUQUE MORENO.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - 87.0011958-0 LOURIVAL ANTONIO MARQUES E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 88.0003258-3 LUIZ HENIO VICTORIA MAGRO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 256: indefiro, eis que a postulação autoral já foi objeto de apreciação deste Juízo.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n5 - 88.0017388-8 JACEA MUNIZ DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nV- Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n6 - 89.0009414-9 SOPHIA MARILIA RAIBERT TAVARES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, LUIZ BESSONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n7 - 89.0015198-3 SALOMAO RABINOVITZ E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x MARIA CALDAS FLORES DA CUNHA - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n8 - 91.0011984-9 GERALDO XAVIER COSTA (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . I- Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando as informações retro, promova a interessada MATHILDE MIDOES F. DA COSTA a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo CPF, IDENTIDADE, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA e PROCURAÇÃO ORIGINAL, e se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do autor GERALDO XAVIER COSTA, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nAtente-se que seu ENDEREÇO consta no documento de fl.retro.\r\n\r\nII- SOMENTE após cumprido, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, a fim de elaborar planilha de cálculos nos termos da decisão de fls.69/78, proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nCumpre assinalar que às fls.69/78 determinou-se que deve ser aplicado o Salário Mínimo de Referência no período entre a edição do Decreto-Lei 2.351/87 até março de 1989, e que foi afastada a condenação da autarquia na verba honorária de fl.50 dos embargos, ou seja, afastou-se a verba honorária do processo de execução.\r\n\r\nIII- Insta mencionar que o INSS foi condenado ao pagamento das diferenças do provento, com a aplicação do índice integral da política salarial no primeiro reajustamento do benefício, havidas até março de 1989, aplicando a Súmula 260 do extinto TFR, tratando-se claramente de condenação em obrigação de dar.\r\n\r\nRessalte-se que de acordo com a jurisprudência pacífica e predominante do STF e dos tribunais superiores, a Súmula 260 do TFR determina a aplicação tão-somente do critério da Política Salarial, valendo lembrar que o critério da Equivalência Salarial é vedado expressamente pelo art. 7o, inc. IV da CR/88.\r\n\r\nGize-se que a Súmula 260 do extinto TFR é constituída de duas partes, a primeira parte determina a integralidade do primeiro reajuste, e a segunda parte exige o enquadramento nas faixas salariais de reajuste pelo salário mínimo.\r\n\r\nAssim, a Súmula 260 do extinto TFR consiste na aplicação do índice integral da política salarial no primeiro reajustamento do benefício, independentemente do mês da concessão, afastando-se a proporcionalidade, e considerando para o enquadramento nas faixas salariais nos reajustes subseqüentes o valor do novo salário mínimo.\r\n\r\nIV- a) Nos termos do julgado, foi acolhida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA correção monetária deve incidir de acordo com a Lei 6.899/81, nos termos da Súmula 148 do STJ.\r\n\r\nb) Os juros moratórios aplicam-se desde a citação em maio de 1991, no índice de 6% ao ano até 10/01/03 e, a partir de 11/01/03, deve-se utilizar o índice de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil, e dos enunciados 20 e 164 das Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nc) No que concerne aos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, foram fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nRepise-se que o decisum de fls.69/78 dos embargos à execução em apenso afastou apenas a verba honorária do processo de EXECUÇÃO à fl.50 daqueles autos, permanecendo a condenação nos honorários sucumbenciais do processo de CONHECIMENTO.\r\n\r\nd) Em relação à condenação em custas ex lege, estas foram recolhidas às fls.08 destes autos, devendo ser pagas pelo INSS com a incidência apenas de correção monetária.\r\n\r\nV- Elaborada a conta, abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade da vista ao INSS, manifeste-se este sobre eventual pedido de habilitação apresentado, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nVI- Após, venham conclusos para decidir sobre a habilitação.\r\n\r\n9 - 92.0057566-8 RAIMUNDA ERMELINDA DE ALMEIDA (Adv. PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO) x MARIANA DA CONCEICAO ASSUNCAO E OUTROS (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO, SANDRA MARIA ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n10 - 92.0064464-3 ALBA DE VASCONCELOS SOARES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, bem como para que apresente as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDeve ficar ressaltado que, caso não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, a parte deverá produzir a sua própria planilha atualizada e discriminada, a teor do art.604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 97.0010171-1 MIGUEL GONCALVES (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 98.0025202-9 MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2008 FOLHA 59/62 . Pelo exposto, decido julgar IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.013648-6 SONIA REGINA SANCHES DE ARAUJO DIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.507426-9 EDINALVA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.516582-2 PAULO LINHARES DE ASSIS (Adv. NILSON PEREIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 185: Atente a parte autora que a quantia exeqüenda somente será executada após o trânsito em julgado, nos moldes do art. 730 do CPC, uma vez ser o INSS uma autarquia federal.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região para reexame obrigatório.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.518468-7 AMILTON FORNEROLLI (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA, CARLOS MAGNO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000639/2008 FOLHA 40/42 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a rever a renda mensal inicial do benefício do autor (nb 046.956.492-0) a fim de que corresponda a cem por cento do salário-de-benefício.\r\n\r\nObservada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas entre as prestações devidas por força da revisão em comento e aquelas efetivamente creditadas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora de um por cento ao mês, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante, a partir da presente competência, a nova renda mensal do autor nos termos da decisão ora proferida.\r\n\r\nSem custas. Honorários fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.539542-0 ANTONIO SOARES MANECO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora por igual prazo.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 235.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.803802-9 CANDIDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000638/2008 FOLHA 26/30 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo procedente o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS a computar como especial o período de 10.07.78 a 30.04.2003, trabalhado pelo autor na empresa COMLURB, concedendo-lhe aposentadoria por tempo de contribuição, a partir de 23.05.2003.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nDiante da prova inequívoca do direito do autor e do caráter alimentar do benefício ora concedido, defiro a antecipação da tutela ao autor, para determinar que seja imediatamente implantada sua aposentadoria (NB. 129.009.781-7), a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.805072-8 REINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2008 FOLHA 69/71 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (nb 110.336.602-2), pagando-lhe as prestações devidas, observada prescrição qüinqüenal, com correção monetária e juros de mora de um por cento ao mês, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício do autor a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.805228-2 NADIA FURTADO DA COSTA BARROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, comprove o INSS documentalmente o cumprimento da tutela antecipada deferida na sentença de fls. 435/438. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.808356-4 CESAR AUGUSTO TERRA DA COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor sobre fls. 116/ss, por dez dias.\r\n\r\nSilente, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF para reexame obrigatório.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.810160-8 JORGE ALVES CALHEIROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000643/2008 FOLHA 63/64 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria proporcional (nb 133.113.668-4), co base em 32 (trinta e dois) anos, 8 (oito) meses e 25 (vinte e cinco) dias de tempo de contribuição.\r\n\r\nAs prestações devidas, a contar da data de início do benefício, devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício em questão a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação excluídas as parcelas vincendas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.810358-7 DJALMA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor sobre fls. 88/ss, por dez dias.\r\n\r\nSilente, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região reexame necessário.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.810432-4 RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro à parte autora a devolução de prazo, conforme requerido.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.810550-0 ALMIR RODRIGUES DE CASTRO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000646/2008 FOLHA 45/46 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810798-2 CELIA FERREIRA DA PAIXAO (Adv. MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000641/2008 FOLHA 31/32 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a conceder à autora o benefício postulado (nb 123.537.621-1), pagando-lhe as prestações devidas desde a data do requerimento do benefício.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela antecipada para determinar que o inss implante o benefício da autora a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.813356-7 SERGIO FRANCO (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º., 14 e 91 da Resolução nº. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.803686-4 MARIA LUCIA VIEIRA NIEDZEILSKI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, suspenso pela Auditoria, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.803862-9 LUIZ CARLOS PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.803880-0 UBIRAJARA GURGEL DO AMARAL (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Niterói e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de NITERÓI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.804098-3 FERNANDO SOUZA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, suspenso pela Auditoria por ato inquinado de ilegal e arbitrário, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n32 - 2001.51.01.536110-1 LUCIANO RAMOS RIBEIRO (Adv. ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO) x PLUS VITA ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Promova a parte ré a execução do julgado, em dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.524382-1 LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. GUSTAVO PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA, LUIZ LEONARDOS, RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2008 FOLHA 54/62 . Do exposto, julgo:\r\n\r\na) improcedente o pedido de declaração de ilegitimidade da empresa ré para requerer ou reiterar pedido de caducidade dos registros n.º 816.329.745 e 816.327.963 e de quaisquer outros registros da marca HELIOGÁS;\r\n\r\nb) procedente o pedido de decretação de nulidade dos atos administrativos que concluíram pela extinção dos registros marcários n.º 816.329.745 e n.º 816.327.963, com a manutenção de tais registros da marca mista HELIOGÁS na titularidade da empresa autora.\r\n\r\nc) improcedentes os pedidos de condenação do INPI e da empresa ré por danos morais ou materiais.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios compensados entre as empresas, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.500028-0 CALCADOS FERRACINI LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x CARRERA IND/ DE CALÇADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . (...)diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.511694-3 NELSON DO NASCIMENTO CASTRO E OUTRO (Adv. WALDEMAR DECCACHE, CAIO GRACCHO BARRETTO JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803308-1 HASBRO INC (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES). . Trata-se de ação de procedimento ordinário em que a empresa autora HASBRO, INC. pretende a decretação de nulidade do registro marcário n.º 818.465.859 para a marca nominativa TONKINHA, classe NCL (8)12, de titularidade da empresa ré BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A, ao argumento de suposta imitação da marca registrada TONKA, de titularidade da empresa autora, objeto de registros marcários no Brasil (n.º 006.266.991, classe 28.10; n.º 823.592.570, classe 25; n.º 823.592.588, classe 16; n.º 823.592.596, classe 18).\r\n\r\nA par de quaisquer considerações sobre o mérito do pedido autoral, verifico que o registro marcário n.º 006.266.991 foi objeto de processo administrativo de caducidade, no qual foi inicialmente declarada a caducidade e recentemente dado provimento a recurso da empresa autora, restando indeferido o pedido de caducidade.\r\n\r\nVerifico, outrossim, que tal decisão administrativa está sendo impugnada judicialmente pela empresa ré, em processo que coincidentemente tramita nesta 37a Vara Federal - processo n.º 2008.51.01.801060-7.\r\n\r\nEm casos como o dos autos, entendo ser nítida hipótese de conexão, eis que o julgamento de uma demanda poderá influenciar no resultado da outra, o que recomenda, por prudência, a reunião de ambas para julgamento simultâneo.\r\n\r\nAssim, por entender ser caso de conexão, nos termos dos arts.103 e 105 do CPC, e tendo em vista os princípios da economia e celeridade processuais, e para não causar prejuízos às partes, determinando a redistribuição do presente feito para esta 37a Vara Federal, por dependência ao processo n.º 2008.51.01.801060-7, a fim de que sejam decididas simultaneamente, nos termos do art.105 do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se à SADJE para autuar o processo n.º 2008.51.01.801060-7, em apenso, por dependência aos presentes autos.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito e prossiga-se no processo apensado, para posterior julgamento simultâneo.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803490-5 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RAFAEL ATAB DE ARAUJO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nProferida a decisão de fl.196, a empresa autora manifestou-se em réplica (fls.198/205) e apresentou agravo retido (fls.207/211) no qual se insurge contra a não aplicação dos efeitos da revelia à segunda ré.\r\n\r\nDeixo de dar vista à parte ré, nos termos do § 2o do art.523 do CPC, por entender que a decisão de fl.196 padece de mero erro material, corrigível de ofício ou mediante provocação de qualquer das partes por mera petição ou via embargos de declaração, sendo desnecessária a apreciação do recurso de agravo, quer na forma retida ou na de instrumento.\r\n\r\nCom efeito, verifico que, do teor da peça de defesa oferecida pela autarquia litisconsorte (fls.176/179), esta manifestou-se no sentido de que, reexaminada a questão com os novos elementos trazidos pela empresa autora, entende pela procedência da ação quanto à nulidade do registro da empresa ré, por colidência com os registros marcários anteriores da empresa autora, em claro reconhecimento do pedido autoral.\r\n\r\nAssim, não há falar em contestação propriamente dita, como seria exigido pelo art.320, I, do CPC, para afastamento dos efeitos da revelia. Confira-se acórdão do e. TRF da 2a Região a respeito:\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO - 154309Processo: 9702396085 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 05/06/2002 Documento: TRF200110571 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2003 PÁGINA: 218\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZ WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento a remessa necessária,\r\n\r\nnos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nINPI - NULIDADE DE REGISTRO - SISTEMA INOVATIVOS REVELIA - RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELA PARTE.\r\n\r\nI - A revelia do Sistema Inovativos Ltda já basta para que se presuma verdadeiros os fatos alegados pela Autora, vez que se trata de direito disponível, reconhecendo-se ou não a posição do INPI como assistente ou litisconsorte necessário. Ademais, o próprio INPI reconheceu a procedência do pedido da Autora de acordo com o disposto no artigo 6º bis da Convenção da União de Paris, por ele aplicada.\r\n\r\nII - Reexame necessário conhecido e improvido.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n21/11/2003\r\n\r\nRelator Acórdão\r\n\r\nJUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nDe todo o exposto, torno insubsistente a decisão de fl.196, tendo em vista a existência de erro material, para DECRETAR A REVELIA da empresa ré LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO LTDA, na forma do art.319 do CPC.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão e nada mais sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.808350-3 DE PAULA CONEXOES LTDA EPP E OUTRO (Adv. ISMÊNIA BORGES DE BARROS, MÁRCIO OLIVEIRA E SOUZA) x ANTONIO ROMAO DA SILVA FILHO (Adv. FABIOLA DA SILVA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . (...) diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\n39 - 2007.51.01.808738-7 GLAXOSMITHKLINE ARGENTINA S.A. (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, ANA CAROLINA VELLOSO GOULART, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x KLEY HERTZ S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANTONIO CAVALIERE GOMES). . ( ... ) ao(s) Réu(s).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.810072-0 GUARANA SATERE LTDA (Adv. JOAO MOREIRA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x HOMEOPATIA DA AMAZONIA FARMACIA E LABORATORIO LTDA (Adv. GILBERTO FERRARO, JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO, FABIO SAMPAIO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000642/2008 FOLHA 47/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Do exposto:\r\n\r\n1. julgo PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art.269, I, do CPC, para decretar a nulidade dos registros marcários n.º 817.992.332 e 818.793.767, bem como do pedido de registro n.º 818.787.830, com a condenação da empresa ré à abstenção de uso da marca SATERÉ ou SATERÊ na forma requerida pela empresa autora (“em todos os seus impressos comerciais, embalagens de produtos, material de propaganda, fachada de seu estabelecimento, veículos e demais documentos relativos à atividade da empresa”), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais);\r\n\r\n2. julgo IMPROCEDENTE os pedidos de busca e apreensão e indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nCondeno a empresa ré em metade das custas processuais. Honorários advocatícios compensados, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDetermino, ainda a imediata suspensão dos efeitos dos registros marcários supracitados, devendo o INPI publicar a presente decisão na próxima RPI e em seu site oficial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.803872-1 B D VEST CONFECCOES LTDA (Adv. RICARDO COSTA BRUNO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela para suspender os efeitos do ato do INPI que, em procedimento administrativo de nulidade, decidiu pela nulidade do registro marcário n.º 822.328.500 para a marca nominativa OSMOZE na classe NCL(8)25.\r\n\r\nObjetiva a empresa autora, através do presente feito, a decretação de nulidade de tal ato administrativo, para que seja mantido o registro marcário por ela titularizado.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada no caso concreto deve atender os requisitos previstos no art. 273, caput e incisos e §2º do Código de Processo Civil. São eles: existência de prova inequívoca; verossimilhança da alegação; existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e reversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAnalisando os pressupostos para a antecipação pretendida, verifico estarem todos presentes neste caso.\r\n\r\nÉ certo que a empresa ré foi constituída em 1990, na capital do estado de São Paulo (fls.99/102) e que a empresa autora foi constituída em 27/07/1998, na cidade de Cianorte, estado do Paraná (fl.27).\r\n\r\nO registro marcário da empresa autora foi depositado em 21/12/1999 e concedido em 14/12/2004, sendo recente a decisão administrativo que, em sede de procedimento administrativo de nulidade instaurado em 2005, foi reconhecida a nulidade do registro (11/03/2008).\r\n\r\nJá a empresa ré é titular de dois registros marcários para a marca mista OSMOSE - n.º 823.352.030 para a classe NCL(7)25 (vestuário, sapatos e chapelaria) e n.º 826.942.598 para a classe NCL (8)35 (propaganda; gestão de negócios; administração de negócios; funções de escritório), bem como de dois pedidos de registro marcário em fase de análise para a marca nominativa OSMOSE - n.º 900.588.578 para a classe NCL(9)18 (couro e imitações de couros, produtos nessas matérias não incluídos em outras classes; peles de animais; malas e bolsas de viagem; guarda-chuvas, guarda-sóis e bengalas; chicotes, arreios e selaria) e n.º 900588586 para a classe NCL(9)14 (metais preciosos e suas ligas e produtos nessas matérias ou folheados, não incluídos em outras classes; jóias, bijuteria, pedras preciosas; relojoaria e instrumentos cronométricos). O primeiro desses registros foi depositado em 13/06/2001.\r\n\r\nDe outro lado, é induvidoso o risco de dano irreparável, eis que a empresa autora está na iminência de ser impedida de usar marca que vinha usando há muitos anos, sem oposição.\r\n\r\nAssim, em que pese a anterioridade do nome comercial da empresa ré, e tendo em vista recente entendimento jurisprudencial consubstanciado no julgamento, pela 1a Turma do e. TRF da 2a Região, da Apelação Cível n.º 1999.02.01.056377-8, Relatora Juíza Márcia Helena Nunes, em 26/09/2007, tenho que, em exame preliminar, deve ser assegurado à empresa autora o direito ao uso da marca da qual vinha se utilizando há mais de oito anos, até o julgamento final da presente demanda.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, nos termos dos arts.173 e 209 da LPI, c/c art.273 do CPC, para determinar a suspensão dos efeitos do ato administrativo de decretação de nulidade do registro marcário n.º 822.328.500 para a marca nominativa OSMOZE na classe NCL(8)25.\r\n\r\nDeverá o INPI publicar na RPI e divulgar em seu site oficial o conteúdo da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se. Citem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.803882-4 ORGANIZACAO NOSSA SENHORA DA ABADIA LTDA (Adv. HENRIQUE DA COSTA PEREIRA) x LATICINIOS UMUARAMA LTDA (Adv. ROBERTO MASSARO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à Empresa Ré por igual prazo.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810300-9 JULIETA JOSE DOS SANTOS (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2008 FOLHA 20/22 . Do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora restabeleça o benefício da impetrante (NB. 5132298199) e se abstenha de suspender o benefício da impetrante com base em “alta programada” ou “limite médico” fixado em data futura, sem lastro em perícia médica fundamentada que ateste sua efetiva recuperação para o trabalho, observado o devido processo legal, devendo proceder ao pagamento dos valores não creditados, correspondentes ao período em que o benefício da impetrante permaneceu suspenso, desde a impetração do presente mandamus até a data do respectivo restabelecimento.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.801708-0 MARIA JOSE ANDRE DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n45 - 2008.51.01.803274-3 TOK COM/ DO VESTUARIO LTDA (Adv. JULIANA BLOEDOW) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . À parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os atos constitutivos, dando poderes a MAURO SUSLINK TORNAIM para representar a empresa, judicialmente.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2008.51.01.803226-3 IVANIZE RAMOS (Adv. ANTENOR LELES FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2008 FOLHA 143/144 . S E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de dependência econômica e união estável. \r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nVerifico que a Justificante não requereu, administrativamente, seu pedido de pensão por morte de segurada. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que a Justificante sequer requereu o benefício administrativamente, além de que não há a menor possibilidade de o INSS concedê-lo com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. \r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada na reportagem, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de todos os documentos, exclusive a procuração.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 92.0136411-3 NEUZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. ANA MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, voltem-me para o envio.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 95.0046418-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x EVERALDO LOUZADA PAZ E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nV- Na oportunidade da vista à parte autora, ora embargada, sobre os cálculos judiciais, promovam os interessados a correta habilitação NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA 91.003126-7, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento da autora MARIA ARMINDA ALHAES, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n49 - 2007.51.01.803738-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x KETILA LOHANNE CANDIDO FERNANDES REP/ P/ ANDREA CANDIDO DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2008 FOLHA 57/58 . Isto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos apresentados na exordial, à fl. 2, no valor total de R$ 683,06, em 03/2007, a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.810967-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x DILZA RODRIGUES (Adv. GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 87.0003645-5 ERENILDA HERMENEGILDO DE JESUS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n52 - 88.0001259-0 JEFFERSON FALCAO SANTANA ASSISTIDO P/ WILMA MARIA FALCAO DE MENEZES E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x ADIR DE AZEVEDO MARTINEZ BRUNO REP/ P/ ZENYR DE AZEVEDO MARTINEZ (Adv. MARIA ISABEL CAMPANINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO). . I - Fl. 297 - Desentranhem-se as petições de fls. 286/287 e 289/290, entregando-as ao respectivo subscritor.\r\n\r\nII - Tendo em vista a natureza alimentar da verba vindicada, a noticiada greve dos Procuradores do INSS, a ausência de previsão de término do movimento corporativo e, considerando o princípio da continuidade dos serviços públicos essenciais, intime-se o INSS para ciência do relatório de conferência do(s) requisitório(s) cadastrados, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nAdvirto aos ilustres procuradores que a recusa da intimação do presente despacho será certificada por Oficial de Justiça que, nesse caso, deverá considerar positiva a diligência.\r\n\r\nNão havendo impugnação(ões) ou, decorrido o prazo e certificada a preclusão temporal, voltem-se para envio do(s) requisitório(s) ao TRF/2a. Região.\r\n\r\n53 - 90.0018623-4 MARIA MERCES DE PINHO (Adv. JOAO PEREIRA DA SILVA, AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA, OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA, MONICA LOURETO PIRES JAME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Em face do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos a execução em apenso, indefiro o pedido de intimação da autarquia-ré em obrigação de fazer e ato contínuo, assino o prazo IMPRORROGAVEL de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra na integra o despacho de fl. 292.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 90.0019629-9 ALVARO FURTADO MEIRELLES E OUTROS (Adv. GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO, RENATO LOPES DE OLIVEIRA, JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado J.SANTANA QUEIROZ - OAB/RJ nº 56.145, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 91.0017607-9 ANTONIO JACINTHO DO AMARAL E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n56 - 98.0015628-3 GERALDO MARTINS PIMENTA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Fls. 118: Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n57 - 98.0026593-7 SIDNEY ALVES DA COSTA REP/ P/ FATIMA ALVES DA COSTA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado JORGE ANTÔNIO DA SILVA BRAGA - OAB/RJ nº 107.286, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2000.51.01.511499-3 CELSO DE BORBA SALGADO (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.511389-1 CLAUDIA PINHEIRO GUIMARAES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a discordância da parte autora com relação à conta elaborada pelo Contador Judicial, bem como os esclarecimentos de fl. 499, promova a execução do julgado, nos moldes do artigo 604 do Código de Processo Civil, apresentando a memória discriminada e atualizada dos cálculos que entende corretos, cumprindo, ainda, o disposto no artigo 730 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.534259-4 VERA LUCIA FERREIRA LEAL (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.516497-0 OTACILIO DOS SANTOS NETO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor sobre fls. 1116/ss, por dez dias.\r\n\r\nSilente, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região para reexame obrigatório.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.524087-0 ATILA DA SILVA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.805225-7 ALEXANDRE DA SILVA DE AZEREDO (Adv. ISAIAS FARIA CALHEIROS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000637/2008 FOLHA 36/37 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer o benefício de auxílio-doença do demandante (nb 513.185.556-6) a contar da competência da suspensão indevida e ao pagamento de indenização moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco´p mil reais).\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício do autor a partir da presente competência.\r\n\r\nCondeno o inss a ressarcir os honorários periciais custeados pela Justiça Federal (fl. 73). Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.808811-2 NILZETE SACRAMENTO SANTOS (Adv. VANESSA CHAGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.810723-4 MARIA JOSE PERDIGAO MORAIS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a petição de fls. 127/128, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que, Drº HÉLIO MARQUES DA SILVA, OAB/RJ nº 46.572 tenha vista dos autos EM CARTÓRIO e no mesmo prazo, diga se ainda há algo a requerer, eis que o feito foi extinto sem resolução de mérito com trânsito em julgado, conforme certidão de fls. 126.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.810917-6 JAIR DA SILVA MORAES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2008 FOLHA 38/39 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.801725-0 KARINE SOUSA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 28, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.803715-7 CRISTINA BRAZ FRANZI VICHI (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de pensão por morte de ex-marido, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido, sob a alegação de não ter comprovado dependência econômica.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da presente questão, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.804115-0 FATIMA PEDRO DOS SANTOS (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação objetivando a transformação de benefício de auxílio doença em benefício de auxílio doença por acidente do trabalho e a conseqüente conversão do benefício para aposentadoria por invalidez acidentária.\r\n\r\nTendo em vista o objeto da demanda, por dizer respeito à acidente do trabalho, independentemente de se referir ao próprio ato de concessão do benefício correspondente ou a sua revisão, a competência para o feito pertence à Eg. Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I da Constituição Federal, que ressalva expressamente a hipótese, apartando-a daquelas afetas à Justiça Federal. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal.\r\n\r\nNesse sentido vale transcrever o Enunciado 15 do STJ e as Súmulas 235 e 501 do STF, in verbis:\r\n\r\n15 - \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\".\r\n\r\n235 - \"É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça Cível Comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.”\r\n\r\n501 - \"Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente de trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\"\r\n\r\nRecentemente o STJ se manifestou a respeito, in verbis:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 109, I DA CF/88. SÚMULA N. 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2a. VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1 - As causas decorrentes de acidente o trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte. 2 - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual Comum, determinando, preclusa esta decisão, a conseqüente remessa dos autos àquela Justiça, após baixa na distribuição.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n70 - 2001.51.01.536389-4 JOSE SENDESKI NETO (Adv. MARCIO NEY TAVARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO, VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x B E M DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA (Adv. MARIO DE CAMARGO ANDRADE NETO, PAULO SERGIO PINTO SILVA). . I - Desentranhem-se e acautelem-se as amostras de fls. 430/436.\r\n\r\nII - Tendo em vista o decisum proferido em 2a Instância (fls. 559/566), no sentido da necessidade da realização de prova pericial técnica, bem como em atendimento ao pedido realizado pela 2a ré (fls. 234/238), nomeio perito do Juízo o Dr. DANTE GRASSO JÚNIOR, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\n71 - 2002.51.01.503865-3 ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO S. GARCIA, FREDERICO PRICE GRECHI, RENATA CORREA CARDOZO PEREIRA CARNEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x KRAFT FOODS HOLDING INC (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte ré a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.526911-8 KORTE DOBRA DOIS AMIGOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x STARA S/A IND/ DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . (…)\r\n\r\nEm seguida, …, dê-se vista à empresa-ré, pelo mesmo prazo (10 dias).\r\n\r\n(…)\r\n\r\n73 - 2006.51.01.530663-0 A QUIMICA SANTA MARINA S/A (Adv. LUIZ GUILHERME BELISARIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2008 FOLHA 155/156 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nProferiu-se nos presentes autos sentença condenando a parte autora em honorários advocatícios. Trata-se agora, pois, de ação de execução por título judicial, cujo valor da dívida é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97.\r\n\r\nDispõe o art. 1º do supracitado diploma legal:\r\n\r\n“O Advogado Geral da União e os dirigentes máximos das autarquias, fundações e das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de acordos ou transações, em Juízo, para terminar o litígio, nas causas de valor até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a não-propositura de ações e a não-interposição de recursos, assim como requerimento de extinção das ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para cobrança de créditos, atualizados, de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), em que interessadas essas entidades na qualidade de autoras, rés, assistentes ou opoentes, nas condições aqui estabelecidas”\r\n\r\nEntende este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades. Nesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.561-1/97. LEI nº 9.469/97. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA EXEQÜENTE. I. Tratando-se de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes judiciais da União, a Medida Provisória n. 1.561-1/97, convertida na Lei nº 9.469/97, faz desaparecer o primitivo interesse jurídico da exeqüente na cobrança da dívida de pequena expressão. II. Apelação e remessa oficial improvidas”\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000077975 Processo: 1997.010.00.07797-5 UF: MG Órgão: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/12/1998)\r\n\r\nPelo exposto, filiando-me ao entendimento acima, e tendo em vista a manifestação da autarquia-credora de fls.79/80, com o intuito de evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual execução de valor irrisório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO quanto ao INPI, por perda do interesse processual na sua cobrança, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.805577-5 DAVI AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FLAVIA MARQUES FARIAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR EM NOVA IGUACU (Adv. JORGE VACITE NETO). . Tendo em vista o Agravo Retido interposto pela Comunidade Evangélica Ministério Apascentar em Nova Iguaçu às fls. 883/888, dê-se vista aos autores, ora agravados, pelo prazo de 10 dias, nos moldes do art. 523, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nEm seguida, ao INPI pelo mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.805921-5 IPAC INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA DE UBERLANDIA LTDA (Adv. CRISTIANE ROSA DA SILVA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x IPAC INSTITUTO DE PATOLOGIA GERAL E CULTANEA S/C LTDA (Adv. HUGO DE ALMEIDA BARBOSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR). . (...) dê-se vista aos réus e retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n76 - 88.0001467-4 MAGALI DOS SANTOS PEREZ E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE SEGUROS SOCIAIS DO INPS (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA, JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . (...)Concedo o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias para que aos autores elencados cumpram o item III de fls. 453/455 \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.805797-8 CELESTINO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. WALDIR MILHEME) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Tendo em vista que o documento de fl.132, comprova o cumprimento do comando judicial contido na sentença de fls. 121/124, e que a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas desde a data da impetração não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, deve sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.810643-6 VICENTE SOARES MOREIRA (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000632/2008 FOLHA 43/44 . Do exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, ressalvando ao impetrante o recurso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, de acordo com as Súmulas n.º 512 do Supremo Tribunal Federal e n.º 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nQuebra 79 - 2007.51.01.810813-5 CARLOS ALFREDO HASENBALG (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2008 FOLHA 53/54 . Do exposto, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, julgando EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 18 da Lei no 1.533/51 e art. 269, IV, do CPC, ressalvando ao impetrante pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.800189-8 JOSE HENRIQUES DOS SANTOS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000630/2008 FOLHA 33/35 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.802119-8 RAFAELA PERES PEREIRA (Adv. SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000626/2008 FOLHA 63/64 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição para retificar o pólo passivo da presente demanda, que passa a ser: GERENTE EXECUTIVO - CENTRO- DO INSS e PRESIDENTE DA PETROS.\r\n\r\nSem custas ou honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n82 - 2008.51.01.803275-5 GEYER MEDICAMENTOS S/A (Adv. NATALIA DE CAMPOS ARANOVICH) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . À parte autora, para, em 10 (dez) dias, complementar as custas.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresentar os atos constitutivos que dão poderes ao Diretor Geral em exercício para representar a empresa judicialmente.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n83 - 2006.51.01.522641-4 MIRIAM CORREA DE ALBUQUERQUE (Adv. RAIMUNDO DOS REIS LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 2008.51.01.801641-5 MARIA DAS GRACAS BEZERRA FERNANDES (Adv. GISELE SANTOS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2008 FOLHA 147/148 . S E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de dependência econômica e união estável. \r\n\r\nVerifico que a Justificante não requereu, administrativamente, seu pedido de pensão por morte de segurada. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o Justificante sequer requereu o benefício administrativamente, além de que não há a menor possibilidade de o INSS concedê-lo com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. \r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. A reportagem juntada à fl. 14 bem ilustra o problema. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada na reportagem, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de todos os documentos, exclusive a procuração.\r\n\r\nA Secretaria deverá emendar a inicial, retificando o valor da causa, que passa a ser de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme fls. 18.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n85 - 91.0019051-9 MARIA JOSE DA SILVA GOMES (Adv. PAULO FREITAS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n86 - 92.0024431-9 DALVA TAVARES JANUARIO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2005.51.01.525666-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2008 FOLHA 167/168 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de maria de lourdes de souza (sucessora de urias ferreira de souza), nilma ramos de andrade, josé mário ramos de andrade e paulo ramos de andrade (sucessores de nilza paiva ramos de andrade), ao argumento de que inexiste título executivo para os sucessores de mário andrade, uma vez que o mesmo não é parte da lide originária por ter falecido antes mesmo do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mérito, sustenta haver excesso de execução no cálculo dos valores exigidos por maria de lourdes de souza, apresentando como valor devido à embargada o montante de R$ 1.678,44.\r\n\r\nAs embargada oferecem impugnação aos embargos em que alegam a intempestividade da oposição dos mesmos; que os sucessores de nilza paiva ramos de andrade estão contemplados no título executivo, uma vez que a falecida autora foi litisconsorte ativa da ação ordinária, em nome próprio; e, por fim, pugna pela regularidade dos cálculos que instruíram a inicial da execução.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 51/64, com os quais concordaram os embargados.\r\n\r\nO inss, quanto aos referidos cálculos, concorda apenas com o valor relativo à embargada maria de lourdes de souza, insistindo em que a embargada originária nilza paiva ramos de andrade não era parte na ação de que resultou o título executivo (fl. 671).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a intempestividade dos embargos à execução. De fato, a certidão de fl. 742 dos autos da ação ordinária atesta que o mandado de citação foi juntado no dia 17 de julho de 2005, sexta-feira; contudo, os presentes embargos foram protocolizados apenas no dia 19 de agosto de 2005\r\n\r\nOu seja, tendo se encerrado o prazo para oferecimento de embargos no dia 16 de agosto de 2005, o inss apresentou sua peça três dias após o vencimento do prazo de trinta dias previsto no art. 1°-B da Lei n° 9.494, de 1997, cujo dies a quo é fixado na data da juntada aos autos do mandado de citação, nos termos do art. 241, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, não conheço dos embargos, recebendo-os apenas no que toca às matérias que podem ser conhecidas de ofício pelo magistrado, isto é, como exceção de pré-executividade.\r\n\r\nNesse sentido, julgo legitimada à execução a falecida embargada nilza paiva ramos de andrade, uma vez que figurou no pólo ativo da ação ordinária de que resultou a decisão exeqüenda, como sucessora do segurado mário andrade.\r\n\r\nEmbora a leitura da exordial possa causar equívoco -- devido à má técnica, conforme reconhece o embargante --, o nome de mário andrade, já falecido quando do ajuizamento da ação, vinha seguido do nome de sua mulher: “pensionista: Nilza Paiva Ramos de Andrade”.\r\n\r\nAssim, entende-se, de forma indubitável, que a integrante da lide em comento foi, de fato, a ora falecida nilza paiva ramos de andrade, mesmo porque a procuração ad judicia de fl. 52 daquele autos tem a própria por outorgante, e não o instituidor da pensão.\r\n\r\nNesses termos, reconheço a legitimidade dos sucessores de nilza paiva ramos de andrade a receber a quantia executada pela mesma.\r\n\r\nIsto posto, não conheço dos embargos à execução, por intempestivos, e rejeito a matéria de ordem pública devendo prosseguir a execução com base nos valores exigidos pelos exeqüentes, isto é, R$ 1.684,17 (mil seiscentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos) para maria de lourdes de souza e R$ 14.486,80 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos) a serem igualmente partilhados entre os sucessores de nilza paiva ramos de andrade.\r\n\r\nNote-se que os valores em comento serão devidamente atualizados quando da expedição do ofício requisitório de pequeno valor (rpv).\r\n\r\nSem custas. Honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para maria de lourdes de souza e R$ 1.500 (mil e quinhentos reais) para os sucessores de nilza paiva ramos de andrade.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.805085-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x JUREMA CABRAL (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2008 FOLHA 55/56 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 28/34, apurou-se CÁLCULO ZERO, a parte embargada limitou-se a impugná-los genericamente, sem oferecer elementos concretos de irresignação (fl.36).\r\n\r\nRessalte-se que a Contadoria Judicial informou à fl.27 que a razão de ter sido apurado CÁLCULO ZERO, é que o benefício do autor se apresentou inferior aos valores mínimos da tabela de pagamento do INSS, exatamente o mesmo motivo pelo qual os cálculos autárquicos também estão ZERADOS, conforme fls.02 e 17/20.\r\n\r\nVerifico que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial que se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, sendo que às fls.100/106 dos autos principais a Contadoria já havia informado que não havia saldo credor para o segurado eis que, trata-se de benefício inferior aos valores mínimos da tabela de pagamento do INSS, ratificando os cálculos da autarquia federal.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.805327-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ZILKA BANDEIRA DE MELLO GONCALVES MARTINS (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA). . “..., dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 511488"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0029732-3 MARIO CORREIA E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x YOLANDA PACHECO OLIVEIRA (Adv. HORACIO OLIVEIRA CARIELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nSuspendo o curso do processo em relação aos co-autores Noé Domingos Rodrigues e Dalva Ogliari, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento dos mesmos às fls. 665/verso e 732, respectivamente (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o co-autor Roger Pierre Auguste Reignault, por mandado, cientificando-o do depósito efetuado (fl. 669), o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 89.0000601-0 JOSE LEONARDO DA SILVA (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO, MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...] JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 89.0007226-9 ISAURA CALHEIROS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2008 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação, em relação a co-Autora ISAURA CALHEIROS DOS SANTOS.\r\n\r\nCientes os demais Autores e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 89.0012698-9 SEBASTIAO PINHEIRO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA FILHO, HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...] JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n5 - 89.0013630-5 JORGE CABRAL DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2008 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo sido expedido o alvará relativo ao principal e não demonstrando o patrono interesse em levantar a verba honorária, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 90.0010134-4 OLGA FREITAS DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...] JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 90.0017096-6 JOAO CARLOS ANDIAS DA ROCHA LAVADINHO (Adv. HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2008 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...] JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 90.0018617-0 AURELIANO BASTOS DA SILVA (Adv. WILSON FERREIRA, CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...] JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 90.0046024-7 PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS, LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...] JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 91.0000110-4 ALVINO ALVES DA SILVA (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...] JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 91.0005419-4 MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO, MARIA HELENA DOS S JANUARIO, HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...] JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 91.0107083-5 COSTANTINO GIORNO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2008 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...] JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 95.0012708-3 ALCYR ALBERTO RAPOSO DE CARVALHO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...] JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.514781-8 DILMA DE SOUZA LOUREIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 105/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.516296-4 EDNALVA SOUSA MATOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 89/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.534546-7 MANUEL DA ROCHA RODRIGUES (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 121/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos da fundamentação. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.507051-3 CARMEN HELENA FERREIRA ALBUQUERQUE (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 106/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, indeferindo liminarmente a pretensão declinada por FRANCISCO BARROS PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por estar a Autora litigando sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.507346-0 AMELIA DA GAMA THEME (Adv. OLGA AMELIA SOARES TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 45/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inciso I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.507535-3 CID CARDOSO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 100/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AO RECÁLCULO RMI DO BENEFÍCIO DO AUTOR, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.522175-8 CARLOS EDUARDO FARINELLI (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2008 FOLHA 115/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos da fundamentação. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionada a execução à comprovação pelo credor de que o Autor tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.524163-0 ARMANDO DE AGUIAR (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 93/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.524190-3 DALVA CAMACHO FERREIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2008 FOLHA 39/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado pela Autora, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário da demandante e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar o Autor as diferenças que restarem apuradas em memória de cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.504353-8 ANTONIA COELHO DA SILVA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 97/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa condicionando sua execução a comprovação de que a Autora possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.802169-1 SIDNEY NASCIMENTO MEDEIROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 38: Indefiro, uma vez que as causas cujo pedido refere-se à revisão de benefício previdenciário, no caso, revisão da RMI da aposentadoria por invalidez, são da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nNo entanto, verifica-se que a parte autora atribuiu à demanda o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), não se manifestando quando instada a emendar à inicial (fl. 35).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.007060-4 MARIA LUCIA PEREIRA ESTEVES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x VILMA LEIROZ DE SOUZA. . EX POSITIS, ao entendimento da impossibilidade de declínio da competência pelo Juízo Federal originário, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, a ser decidido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, Órgão competente para solução do conflito, ex vi artigo 105, inciso I, letra “d”, da Carta Constitucional.\r\n\r\nOficie-se à Presidência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, encaminhando cópia das razões do presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, a fim de ser decidido pela Instância Superior.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso nº 2008.51.51.07060-4, arquivando-os, sem baixa, até a solução do conflito pelo E. Tribunal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n26 - 2007.51.01.803146-1 FUNDACAO SECULO VINTE E UM (Adv. PAULO ROBERTO TOLEDO CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x DANIEL CANOVA RENOSTO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a transação firmada pelas partes.\r\n\r\nNada tendo sido previsto pelas partes acerca da sucumbência em face do INPI, condeno a parte autora nas custas processuais e na verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da demanda.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, ao INPI para, querendo, dar início à execução da verba de sucumbência.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.524994-0 JOSE CARLOS CORREA GALVAO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 181/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão declinada pelo Impetrante, consolidando o entendimento da viabilidade da aplicação da Emenda Constitucional nº 41/03, afastando a alegação de direito adquirido. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.527015-0 HELMUT KLAUSSNER (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO - SUL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 109/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastada a fraude apontada pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.524651-6 LUIS PAULO NOGUEIRA JANUARIO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 42/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL ajuizada por LUIS PAULO NOGUEIRA JANUÁRIO, por ausência de prova pré-constituída do invocado direito líquido e certo, bem como por inexistência de ato coator. DENEGO A SEGURANÇA pelos fundamentos suso esposados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.530332-9 MARINETE NAZARETH BENTO CUNHA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 118/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastada a fraude apontada pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.539681-2 LUIS ANTONIO MALFEI (Adv. YARA COUTO VITORIA, VALTER ESTEVES ALVES) x GERENTE REGIONAL NORTE DO I NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2008 FOLHA 112/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, tendo decorrido mais de cento e vinte dias entre a ciência do ato impugnado e a interposição do writ, reconheço a decadência do direito ao mandamus e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 18 da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803155-2 THIAGO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 187/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL ajuizada por THIAGO MOREIRA DA SILVA, por ausência de direito líquido e certo a embasar sua pretensão, conforme fundamentos suso esposados.\r\n\r\nSem custas; sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.803516-8 ELY DE PAULA AMARAL (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da ausência de uma das condições da ação, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2006.51.01.511937-3 MARGARIDA LIMA DA SILVA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro à Justificante o benefício da Justiça gratuita.\r\n\r\nPara audiência de Justificação, designo o dia 14 de maio de 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas, para comparecerem à audiência, munidas do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCiente a Justificante e seu procurador, mediante intimação no DOERJ.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.800313-5 DALVONETE DE ANDRADE SILVA (Adv. ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro à Justificante o benefício da Justiça gratuita.\r\n\r\nPara audiência de Justificação, designo o dia 07 de maio de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nAs testemunhas arroladas à fl. 24 comparecerão à audiência independentemente de intimação, munidas do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCiente a Justificante e seu procurador, mediante intimação no DOERJ.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.801100-4 MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro à Justificante o benefício da Justiça gratuita.\r\n\r\nPara audiência de Justificação, designo o dia 07 de maio de 2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas, para comparecerem à audiência, munidas do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCiente a Justificante e seu procurador, mediante intimação no DOERJ.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 91.0147163-5 RUTH PINTO MARTINS (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...] JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, restitua-se o numerário não levantado aos cofres públicos, arquivando-se, com baixa o processo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2004.51.01.505445-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x IRACY MARIA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, AVANI BENTES PARANATINGA, ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 5.814,07 (cinco mil, oitocentos e catorze reais e sete centavos), com data-base em 08/06/2007, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Tratando-se de sucumbência recíproca deixo de condenar as partes na verba honorária, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo apensados os autos de embargos à execução para ulterior arquivamento junto com os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.506518-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x PAULO IGNACIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Au tor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 3.699,01 (três mil, seiscentos e noventa e nove reais e um centavo), com data-base em 14/02/2006, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Honorários que se compensam na forma do artigo 21, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos embargos, mantendo-os apensados ao processo principal, para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 00.0697488-0 MARIA AMELIA MARTINS PINTO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fl. 388: Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, suspenda-se o curso do feito até o julgamento do agravo de instrumento de fls. 352/353.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 91.0000387-5 PEDRO GOMES DA SILVA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a correta execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. cumpra-se.\r\n\r\n42 - 92.0000249-8 ERICO BOECHAT NOGUEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 94.0014278-1 MARIA ESTER MARQUES DA SILVA FONSECA (Adv. MARIA LUCIA DE MEDEIROS, TANIA CRISTINA MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.531909-1 RISETTE DE CASTRO BARCELLOS (Adv. MERY CASSUS PLADNA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ARISTEA DE JESUS TELEMACO (Adv. MILTON MORAES). . Às partes para requererem o que for de seu interesse, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, seguindo-se a segunda Ré e, por fim, o INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.537307-4 ARLETE OLIVEIRA DE MORAES (Adv. OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.507757-0 JOSE OLEGARIO QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv. EDINA P. TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 127/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a sua execução à comprovação de que a demandante tem condições de suportar o pagamento, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.037278-1 CHARLES MELO DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário, bem como apresentar cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.802118-6 WALKYRIA SILVA D' ALCANTARA (Adv. TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos n.º 2006.51.51.007550-2 e 2006.51.51.006562-4, distribuídos ao 8º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente declaração de hipossuficiência, para exame do pedido de gratuidade de justiça,.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.803268-8 MARIANA DE LOURDES SALDANHA LOPES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.008127-4 ROSALINA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para em 10 (dez) dias, atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário, bem como apresentar cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nEm igual prazo, para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2004.51.64.000673-8, distribuído à 01ª Vara Federal de Magé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803307-0 IVAN BEZERRA ARAUJO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, inciso I e VI e 295, inciso II, do Código de Processo Civil e art. 8º da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários advocatícios (Sumulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.805258-0 REIDMAR LOBO DA COSTA FILHO (Adv. VALERIA CRISTINA ESPERANCA MELLO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUPERINTENDENCIA DO INSS DO CENTRO DA CIDADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 125/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolhendo a preliminar suscitada pelo Impetrado, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, inciso I e VI e 295, inciso II, do Código de Processo Civil e art. 8º da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Sumulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2008.51.08.000218-0 VERA MARIA MIRANDA DOS SANTOS (Adv. MIRIAN DOS SANTOS BARROS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . Recolha a Impetrante, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor referente às custas judiciais e/ou formalize o pedido do beneficio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça a Impetrante as cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 91.0046939-4 ALBA FIGUEIREDO ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista que o processo encontra-se em diligência desde de julho de 2005 (fls. 269) a fim de se obter a manifestação dos autores acerca do pedido de reserva de honorários (fl. 272), e face ao princípio da celeridade processual, disposto no art. 5º, LXXVIII da Constituição da República, ratifique o patrono dos presentes autos, em 05 (cinco) dias, o interesse em ver o valor devido a título de honorários contratuais devidamente reservados do total devido aos autores.\r\n\r\nRatificado o interesse, apresente o patrono, no prazo suso mencionado, planilha elaborada com base nos cálculos de fls. 338, discriminando o valor referente à reserva dos honorários contratuais e o quantum devido a título de principal devido a cada autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação do patrono, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 338.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 510540"
                            ],
                            "511989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0603340-7 EDNA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE, RAIMUNDO ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 88.0002898-5 WALMIR PEREIRA (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 89.0000415-8 CID DE ABREU SIMAS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 98.0001834-4 JOSE MENDES DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FABIO FERNANDES BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO, FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, VICTOR HUGO FERREIRA DE SOUZA, MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a União para requerer o que for de interesse.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.519246-3 EDUARDO DE MELO SANCHES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.531612-0 JOAO BASTOS (Adv. FIRLY NASCIMENTO, JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.536748-3 LUIS CARLOS SIQUEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 129, in fine: Indefiro, uma vez que às fls. 56/98 encontra-se acostada a cópia integral do procedimento administrativo do autor, conforme asseverado pelo INSS à fl. 50.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.513921-1 RODRIGO DE ANDRADE VARANDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Preliminarmente, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ, informando a impossibilidade de realização da perícia na data agendada à fl. 95, haja vista o exíguo prazo para ciência das partes e apresentação dos quesitos.\r\n\r\nSem prejuízo, para produção da prova pericial, nomeio para desempenhar as funções de Perito Judicial o Dr. Roberto Calmon Lemme, indicado pelo Hospital Universitário Clementino Fraga à fl. 95, arbitrando os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à Autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, instruindo o ofício com cópia dos quesitos, para que seja designado dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.524189-7 LUIZ CABRAL (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA 86/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário da demandante e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em memória de cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.500252-4 EZEQUIEL TORRES GASPAR (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.511669-4 SEBASTIAO DA SILVA FLORES (Adv. FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para a análise do pedido de nova perícia, especifique o Autor, no prazo de 05 (cinco) dias, de qual doença se origina a incapacidade mencionada.\r\n\r\nSem prejuízo, especa-se o Ofício Requisitório de Honorários Periciais em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, conforme requerido à fl. 152.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.537076-8 MANOEL SZWARCBARG (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 82/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionada sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.802804-1 JOAO CORREA FILHO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, indeferindo liminarmente a pretensão declinada por JOÃO CORREA FILHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários, por não ter-se formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n14 - 2002.51.01.507829-8 TEXAS INSTRUMENTS INCORPORATED (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.530774-7 HELIO ANDRADE NEVES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . À(o) Impetrante, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015867-4 AMELIA CASTILHO MACANA (Adv. ERICA METELLO GARCIA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.500955-5 LUCAS MAGALHAES (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, ABEL JOSE PEREIRA, CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2008 FOLHA 73/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, tendo decorrido mais de cento e vinte dias entre a ciência do ato impugnado e a interposição do writ, reconheço a decadência do direito ao mandamus e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 18 da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, anote a Secretaria o nome dos advogados substabelecidos à fl. 160, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva de poderes.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.01.800125-0 LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CHEFE DO POSTO DE BENEFICIO DA AGENCIA DE PADRE MIGUEL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2008 FOLHA 76/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL ajuizada por LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, por ausência de prova pré-constituída do invocado direito líquido e certo. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.800720-3 SEVERINO CONCEICAO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 91.0133092-6 WILSON CARDOSO HAYDT (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA, MILTON PINTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Fl. 72: Indefiro, tendo em vista tratar-se de XEROX RASURADA o substabelecimento de fl. 44, sendo o mesmo imprestável à produção de efeitos jurídicos.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado (fls. 51 e 53 do Precatório em apenso), o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.522984-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ENES RAMOS GODINHO (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS). . Fl. 35: Anote a Secretaria, nestes e nos autos do processo principal, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte embargada pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 511989"
                            ],
                            "512365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.534431-8 MARIA DOS ANJOS DA SILVA FERREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 117: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva de poderes.\r\n\r\nÀ parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.536745-8 JOSE TITO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA, JORGE ANTONIO MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2008 FOLHA 63/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando a sua cobrança à comprovação de que o Autor tem condições de suportar o seu pagamento sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, por ser o Autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.507482-8 MARIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 130/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a sucumbente tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento, posto litigar sob o pálio da gratuidade.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça de que é beneficiária a Autora.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.519122-5 LUIZ DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2008 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, para reconhecer o direito do Autor à pensão por morte de sua ex-esposa, condenando o INSS a concedê-la a partir de 12.08.1992, data do ajuizamento da ação, pagando-lhe os atrasados devidamente corrigidos e acrescido de juros de mora à razão de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. Condeno ainda o INSS ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5% sobre o valor do proveito.\r\n\r\nSem Custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.537423-3 ARISTIDES TEIXEIRA FELIX DA SILVA NETO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA 134/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 101,00. . EX POSITIS, com fulcro no artigo 269, inciso I do Diploma Processual Civil, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, para reconhecer o direito do Autor à conversão da atividade prestada em condições especiais no período explicitado na fundamentação, determinando ao INSS o restabelecimento do benefício concedido à parte autora, condenando-o ainda ao pagamento das parcelas vencidas, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora 1% ao mês desde a citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN., além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 20 (vinte) dias, restabeleça a aposentadoria por tempo de contribuição do Autor, convertendo em tempo comum a atividade especial reconhecida na presente sentença, sob pena de responder pela multa diária anteriormente arbitrada.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário da sentença. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.537706-4 MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO VILLELA (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES, ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2008 FOLHA 49/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício NB 38.468.893-2 da Autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário do instituidor de sua pensão (NB 74.030.701-0).\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a Autora as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.009580-0 ADEMIR CONCEICAO BUARES (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2008 FOLHA 58/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 38a. VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO / RJ\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO N.º 2006.51.51.009580-0\r\n\r\nAUTOR: ADEMIR CONCEIÇÃO BUARES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nS E N T E N Ç A “b”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nADEMIR CONCEIÇÃO BUARES, qualificado na inicial e devidamente representado, propõe, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, a presente ação, objetivando o pagamento dos valores pretéritos, devidos por força da concessão do benefício previdenciário Auxílio-doença NB 125.721.368-4, que lhe foi concedido em 27/09/2002. Fundamenta o pedido no fato de, não obstante ter sido reconhecido o direito a valores pretéritos, no montante de R$ 81.380,33, o INSS não efetuou o pagamento das parcelas vencidas, motivando o ajuizamento desta demanda. \r\n\r\nInstrumentando a exordial, vieram os documentos acostados às fls. 05/12. Verificada a inexistência de prevenção à fl. 19. \r\n\r\nEm atendimento ao despacho de fl. 21, o Autor peticiona às fls. 28/31. Requerida e deferida a gratuidade de justiça, bem como a prioridade da Lei 10.741/03 (fl. 32). \r\n\r\nCitado, o INSS contestou a demanda, argumentando que não existe crédito a favor do Autor. Anexou os documentos de fls. 37/43. \r\n\r\nRéplica às fls. 46/48.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o feito comporta julgamento de meritis, ex vi art. 330, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNo MÉRITO,\r\n\r\nEm demanda ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pretende o Autor o pagamento das parcelas pretéritas, que entende, assumidas pelo INSS à fls. 09. \r\n\r\nDa documentação apresentada pelo Autor às fls. 09/12, verifica-se que o valor discriminado à fl. 09, de R$ 81.380,33, refere-se a soma dos salários de contribuição, utilizados no cálculo da renda mensal do benefício Auxílio-doença NB 125.721.368-4, que lhe foi concedido em 27/09/2002, após atualização monetária. Verifica-se ainda, à fl. 09, que o valor discriminado como créditos atrasados (R$ 155,59), refere-se a alguns dias do mês de setembro/2002, já que o benefício fora concedido no dia 27/09. \r\n\r\nRessalte-se que o benefício Auxílio-doença foi requerido pelo Autor em 27/09/2002, e concedido pelo INSS a partir daquela (fl. 09 verso), com renda mensal inicial de R$ 1.157,11. Destaque-se ainda, que o benefício Auxílio-doença NB 125.721.368-4, foi convertido em Aposentadoria por Invalidez NB 131.653.920-0 a partir de 09/04/2004, com renda mensal inicial de R$ 1.483,02 (fl. 11).\r\n\r\nO INSS comprova às fls. 37/43 que efetuou o pagamento dos benefícios corretamente, a partir de suas datas de início, nada sendo devido a título de atrasados. Deixando o Autor de impugnar os documentos anexados pela Autarquia Previdenciária, reconheceu tacitamente os pagamentos alegados.\r\n\r\nDiante do fato incontroverso de pagamento do benefício a partir da competência: setembro/2002, data de início do benefício (fls. 38/43) o pedido do Autor, quanto às parcelas pretéritas, não merece prosperar.\r\n\r\nEX POSITIS, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento da verba honorária de 5% sobre o valor atribuído à demanda, condicionada sua execução à comprovação de que tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento, posto litigar sob o pálio da gratuidade.\r\n\r\nSem Custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38a. Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n8 - 2008.51.01.800088-2 ADAO RIBEIRO FERREIRA (Adv. DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fls. 54/55, como emenda a inicial, fixando o valor da causa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.530165-5 ARCHIMEDES CEZAR FILHO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 70/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 38ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nPROCESSO Nº2006.51.01.530165-5\r\n\r\nIMPETRANTE:ALCHIMEDES CEZAR FILHO\r\n\r\nIMPETRADO:GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RJ\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:Drª EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nS E N T E N Ç A “b”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALCHIMEDES CEZAR FILHO insurge-se contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pleiteando, em síntese, o restabelecimento de seu benefício previdenciário (NB 135.685.398-3 - ESPÉCIE 42 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição), bloqueado, segundo alega, por ato arbitrário da fiscalização do Órgão Previdenciário. Instruindo a exordial, vieram os documentos de fls. 15/30. Deferida a gratuidade de justiça (fl. 40). Indeferida a liminar por decisão preclusa (fl. 32).\r\n\r\nVieram as Informações da Autoridade Impetrada (fls. 43/50), acompanhadas de cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício (fls. 51/329). Nas informações, a Autoridade Coatora requer a denegação da segurança, tendo em vista que o benefício do Impetrante foi cancelado, após regular procedimento administrativo, instaurado pela Auditoria do INSS, onde restou comprovada a inexistência de tempo de contribuição necessário à concessão da aposentadoria. \r\n\r\nÀs fls. 332/334, o Ilustre Representante do MPF opina pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO.\r\n\r\nO Impetrante insurge-se contra ato da Autoridade Coatora que, após regular exame de documentação comprobatória dos alegados vínculos empregatícios, bloqueou o pagamento de seu benefício aposentadoria, cancelando-o definitivamente.\r\n\r\nAduz o Impetrante que o cancelamento do benefício caracteriza ato arbitrário e ilegal, pois à época do requerimento da aposentadoria o Impetrante apresentou todos os documentos relativos aos vínculos empregatícios alegados. Ademais, alega não ter sido intimado do procedimento administrativo, não lhe tendo sido outorgado o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\nData venia, improcedem as assertivas do Impetrante. O procedimento administrativo instaurado demonstra que o INSS não suspendeu o benefício de maneira arbitrária, tendo garantido ao Impetrante o direito à ampla defesa (fl. 314), como também foi encaminhada a comunicação da Auditoria acerca do cancelamento do benefício (fl. 321).\r\n\r\nCom efeito, o INSS, em regular procedimento de revisão da concessão do benefício, detectou fraude no pedido de concessão da aposentadoria, constatando a inexistência de vínculo empregatício junto ao PIS declarado pelo Impetrante no ato de pedido de aposentadoria. Verifica-se do procedimento administrativo que o Impetrante declarou vínculo com a empresa Sistemas de Controles de Soldas Ltda., no período de 01/06/76 a 26/6/80. Ocorre que dita empresa somente foi registrada no dia 06 de Maio de 1988, quase oito anos após o vínculo empregatício declarado pelo Impetrante. \r\n\r\nDe outro lado, enviado ofício a Furnas Centrais Elétricas S/A pela mesma foi respondido que o Impetrante não estava exposto a agentes agressivos à saúde, pois sempre desempenhou atividades administrativas na empresa. Sendo assim, o período contado como especial foi indevido, diminuindo o tempo de serviço do Impetrante.\r\n\r\nCom propriedade, o MPF assevera:\r\n\r\nNos documentos encaminhados pela Autoridade Coatora restou demonstrado que foi assegurada a ampla defesa para o impetrante e que o instituidor da mesma não preenchia os requisitos para a obtenção de sua aposentadoria.\r\n\r\nCom efeito, o relatório de fls. 325/328 demonstra que não restou comprovado o tempo de serviço e os salários contribuição alegados para a obtenção do benefício suspenso. \r\n\r\nConfirma a observância do devido processo legal o envio dos AR's para o endereço do impetrante pela Autarquia Previdenciária, que foram recebidos pelo mesmo, conforme fls. 316 e 324.\r\n\r\nPresentes as irregularidades detectadas; suspenso o benefício após o devido processo administrativo; resguardado o direito de defesa do segurado; somente através de ação ordinária pode o Impetrante, comprovado o tempo de contribuição, reverter a decisão administrativa. \r\n\r\nNeste sentido, pronunciamento do E. TRF/2ª Região, em julgamento de mandado de segurança nº 99.02.07479-0, em que foi Relator o Des. Federal Cruz Neto, verbis:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE PAGAMENTO.\r\n\r\nI - Resta demonstrada, nos autos, a irregularidade na concessão do benefício do impetrante, uma vez que não está comprovado o vínculo empregatício dele com as empresas que indicou como suas empregadoras. Além disso, na inicial do mandado de segurança, o apelante não enfrenta as alegações da autarquia, limitando-se, basicamente, a sustentar a ausência do devido processo legal, o que, em verdade não ocorreu, visto que ele foi regularmente notificado para comparecer ao INSS mas não atendeu à convocação.\r\n\r\nII - Apelação improvida.\r\n\r\nIn DJU 2 de 26/10.2000.\r\n\r\nEX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastada a fraude apontada pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDCP, para retificar o nome do Impetrante para ALCHIMEDES CEZAR FILHO.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\n10 - 2007.51.01.800370-2 IRENI LIMA DUARTE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - REGIAO IRAJA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 54/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastada a fraude apontada pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.805738-3 ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv. ALEXANDRE MAGALHAES DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA 79/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, condenando o Autor na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando sua cobrança à comprovação de que o sucumbente tem condições de suportar o pagamento.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n12 - 91.0024979-3 JORGE COUTINHO (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO, EDNA MOTA PINHEIRO MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Intime-se o Dr. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho, cientificando-o do depósito efetuado (fls. 95/96 do Precatório em apenso), o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.519789-8 AMAURI FERNANDO DA CONCEICAO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Anote a Secretaria o nome do advogado subscritor da peça de fl. 106, excluindo o nome da advogada anteriormente constante da autuação face à informação apresentada na petição supracitada.\r\n\r\nÀ parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.511867-8 FRILER MONTEIRO DE QUEIROZ (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.802821-1 JOSE FRANCISCO PINTO MACHADO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão do benefício aposentadoria por tempo de serviço. Atribuiu à demanda o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 512365"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.529174-0 AUTAIR ANDRADE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.514789-9 ARISTHEU DIAS PEREIRA FILHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.523423-5 INACIO FRANCISCO PESSOA (Adv. ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.102/105. Diga o autor.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.507196-0 DULCINEA DE CARVALHO (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2008 FOLHA 395/397 . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido apenas para condenar o INSS a pagar à autora as parcelas referentes ao período em que o benefício do segurado ARNALDO DE CARVALHO ficou suspenso (maio/97) até a data do restabelecimento (maio/2003), acrescidas de juros de mora de 1 % ao mês, a partir da citação, e correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nDeixo de condenar o réu em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.512926-2 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES GAZONI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o credor (INSS) requereu o pagamento da verba honorária sucumbencial a que faz jus, apresentando memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos arts. 475-B e 475-J (incluído pela lei n.º 11.232/2005), cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial (CPC, art. 475, § 3o), intime-se o devedor (MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES GAZONI) para promover o pagamento do valor de R$ 890,50 (oitocentos e noventa reais e cinqüenta centavos), apresentado pelo credor às fls. 142/144, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.528934-4 JOAO AMARO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.146. Face ao alegado pelo Contador Judicial, diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.535770-2 TEREZINHA DIAS MARTINS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.538019-0 MARIA LUIZA JULIAO (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.538076-1 SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da diferença entre os cálculos de fls. 83/91, apresentados pela Contadoria e os de fls. 94/97 da parte autora, remetam-se os autos à Contadoria para esclarecer.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.538280-0 LEYDA PAINEIRA DOS PASSOS (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao alegado pelo INSS às fls. 118/119, diga o autor acerca do requerido pelo Contador Judicial às fls. 114, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.506145-3 RENATO PEREIRA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor (fls. 62), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.528526-4 MARIA DAS DORES DUARTE PINTO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.528800-9 ARCANGELA BATISTA BARBOSA (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, bem como de prova testemunhal e designo a audiência para o dia 20 de maio de 2008, às 14:30 horas, ficando ciente a requerente de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.534563-7 ALTAIR VITOR ANTUNES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 388/394 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Deixo de condenar o Autor no pagamento de honorários advocatícios por ser ele beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.507780-5 WALDIR ANIZIO DE ALMEIDA (Adv. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA, LEONARDO FERREIRA HEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.519011-7 ALMIRA DE JESUS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.519542-5 VLADIMIR CELERICO DE CAMPOS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.519694-6 JOSE CAMPOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000544/2008 FOLHA 44 . Ante o exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS opostos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.522816-9 VALDEMIR DA SILVA LUZ (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS, JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.524298-1 SANDRA LUCIA BORBA DA SILVA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prova pericial de ortopedia, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, com endereço na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 817/501, Copacabana/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.524679-2 MOISES LIMA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.64. Diga o autor.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.511182-9 MARIA JOSE SIQUEIRA DIAS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.518183-2 FRANCISCA PEREIRA DE AQUINO (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 48. Diga a parte autora.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.524193-2 SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls.47 , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.537371-0 JOSE MIRABEAU PAES BARRETO (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.537492-0 PAULO CESAR CABRAL (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls 161. Diga o autor.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.539518-2 IBIRACY RIBAMAR SILVA PEREIRA (Adv. VERONICA LAGASSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.539552-2 MANUEL PEREIRA DA CUNHA GOMES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS, MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800697-1 ALFREDO CARAVANA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800805-0 EDNA MARIA NEPOMUCENO SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.800860-8 MAURO CUSTODIO PEREIRA REP/ P/ DULCELEIA DA SILVA PEREIRA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora sobre o restabelecimento do benefício do autor, devendo no mesmo prazo manifestar-se em provas, especificando-as.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803060-2 MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.803096-1 ADEMIR VIEIRA DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.803503-0 MANOEL SOARES DOS SANTOS (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805386-9 CLOVIS FRANCISCO SANTOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808077-0 DEOCLECIANO TEODORO DE ARAGAO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.800229-5 CECILIA EUGENIA DE BRITO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.801601-4 FATIMA MOTA JACOB (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.100/103. Diga a parte autora.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n39 - 2003.51.01.510534-8 DROGARIA ARAUJO S/A (Adv. FREDERICO FRANCO ORZIL, CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARAUJO PENNA E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora de fls. 144/150 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 40 - 2005.51.01.519509-7 MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. MARCELO MAZZOLA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x IND/ ARTEB S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, FERNANDO EID PHILIPP). . 1) Fls. 896 - Dê-se vista ao réu INDUSTRIAS ARTEB S/A\r\n\r\n2) Recebo a apelação do réu (INDUSTRIAS ARTEB) de fls. 807/876.\r\n\r\nIntimem-se os apelados (AUTORA e INPI) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao EG. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2006.51.01.530899-6 REINALDO MELO LINS (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro pedido de perícia, eis que se trata de matéria de direito.\r\n\r\nA seguir venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n42 - 2002.51.01.514023-0 PLATYPUS WEAR INC (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, ALEXANDRE FERREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x BIG BLUE COM/ LTDA (Adv. PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA, JOSE EDUARDO LOUZA PRADO). . Fls. 1074 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo manifeste-se acerca da certidão de fls. 1075.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2003.51.01.534326-0 MARLI REDLIEN BARRETO (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 512973"
                            ],
                            "512974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.519274-8 MARIA DA GLORIA FEDERICI DE SOUZA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.514595-0 WALTERLO LUIZ GONCALVES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.500028-9 AUREA SOUTELO MAGALHAES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o médico oncologista Dr. NIVALDO GOMES DE OLIVEIRA, com endereço na Rua Alberto Cavalcanti, 545 - cob 302, Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma da Resolução n. 558, do Conselho da Justiça Federal, que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.510110-0 DANIEL LUIZ COELHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.518628-2 DIRACY COSTA CERQUEIRA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 459/461 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício da autora, revogando a tutela antecipada anteriormente deferida. \r\n\r\nDeixo de condenar a Autora no pagamento dos honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.535562-6 LIETTE DAS CHAGAS PIGOZZO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.535675-8 MARIA LEODAT DE AMORIM (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 406/411 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos e condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.511356-8 JOAO JOSE DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv. CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.513879-6 ELIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 455/458 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e deixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.517148-9 MARCIA PERES REP/ P/ MARIA DA GLORIA SILVA DE ASSIS (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o médico psiquiatra Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, com endereço na Rua Desembargador Alfredo Russel, 202/301, Leblon/Rio de Janeiro, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma da Resolução n. 558, do Conselho da Justiça Federal, que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.534233-8 ALFREDO PENA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a alegação do autor quanto à exposição a tensões superiores a 250v no desempenho de suas atividades junto à Telerj/Telemar, e, ainda, o fato de a decisão administrativa de fls. 20/21 também mencionar a presença do aludido agente nocivo, esclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da divergência existente entre tais informações e as veiculadas através dos formulários DSS-8030 e laudos técnicos juntados às fls. 35/49, já que estes não fazem menção ao agente eletricidade, mas tão somente aos agentes umidade, microorganismos, fungos e bactérias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.507291-1 OROZIMBA MARIA DA COSTA LOPES (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.507419-1 NATELIA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 414/420 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos e deixo de condenar a Autora no pagamento de honorários advocatícios por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.507775-1 ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.60. Diga o autor.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.516468-4 ALAIDE MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 412/413 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.522355-0 ROMILDO CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fls. 61. \r\n\r\nIndefiro a prova pericial pois este Juízo já tem entendimento formado acerca da matéria, considerando desnecessária tal prova.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.527571-8 JORGE PAULO BARONE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 462/464 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.500900-2 CELIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 421/425 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, condenando a Autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.504814-7 JORGE MOUTELLA VANCATO (Adv. ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2008 FOLHA 465/467 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e deixo de condenar o autor em honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.511207-0 PAULO ALBERTO DE CASTRO FERNANDES - ESPOLIO REP/ P/ MARIA RAIMUNDA FERNANDES RIBEIRO (Adv. ANA PAULA FERNANDES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.511434-0 MARTHA FRIEDMAN REP/ P/ SUELI MARIZA GENTILE (Adv. MARIANGELA GOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. MIGUEL CHALUB para o dia 06 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de reunião da Assessoria da Direção Geral, nº 01D-52 - 1º andar - Hospital Universitário Clementino Fraga Filho/UFRJ - Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255 - Cidade Universitária, devendo estar munida de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames complementares que possua relativos aos males referidos na inicial.\r\n\r\nA seguir, encaminhem-se ao Perito as cópias solicitadas às fls. 193.\r\n\r\nApós, ao INSS para atender o despacho de fls. 178(último parágrafo).\r\n\r\n22 - 2006.51.01.518486-9 RICARDO SEBASTIÃO FERREIRA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. André de Souza Lima para o dia 26/05/08, às 08:00 horas, no consultório localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana (tel: 2549-9552), nesta cidade, devendo estar munido de documento de identidade.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.518988-0 GABRIELA DE JESUS CAMPOS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.530933-2 IVAYR SILVA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO - RJ. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.537655-2 ELI DE BARROS (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 401/405 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos, deixando de condenar o Autor no pagamento de honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julga, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.800696-0 DIRCE BARBIERI (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800905-4 ELIZANGELA RODRIGUES GRANATO (Adv. GETULIO DE SOUZA GOMES, NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.805123-0 SEBASTIAO COELHO (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.805207-5 LILIAN DA SILVA SOUZA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.805297-0 DELIO GERALDO PEREIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.810039-2 SONIA REGINA DE SOUZA PARENTE (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, valor à causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.810105-0 MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MONALISA DA SILVA DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.38. Anote a Secretaria.\r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.810171-2 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.810249-2 HELIO ROBERTO DE BARROS FALCAO DE LACERDA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.810275-3 LUIZ CARLOS GOMES CALDAS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.810387-3 WALDIR DIAS DA COSTA (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x GERENTE EXECUTIVO SUL NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.810525-0 JANETE DOS SANTOS SILVA (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.810668-0 JOSE RAMALHO GOMES (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.810709-0 JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA NUNES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.810722-2 JORGE HENRIQUES DA SILVA (Adv. SIDNEY FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.810803-2 SUELY SILVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810809-3 ELIANE RAMOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810926-7 FERNANDA BARREIRINHAS NEVES ALDEIA (Adv. RODRIGO VILLACA GORGULHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.810991-7 LAURA LYDIA DE ALMEIDA (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.813014-1 MARCIA ROCHA (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.813072-4 GILMAR DE OLIVEIRA PERIS (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO, JOEL CORREA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.813424-9 EMIR DOS SANTOS CAICO (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do exposto, presentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, por ora, para determinar o restabelecimento do benefício (NB 513277888-3) dentro do prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.813494-8 EISENHOWER DA SILVA REGIS (Adv. JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.800038-9 ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv. ELPIDIO DA COSTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.800278-7 JAIRO DE SOUZA CRUZ (Adv. ANTONIO FRANCISCO CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.801607-5 JORGE ANDRADE GOMES (Adv. ARTUR CARLOS DA SILVA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.801610-5 VALDO FELIPE DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.801659-2 TEREZINHA LINS E SILVA (Adv. BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ajuizada por TEREZINHA LINS E SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação do réu à conversão do benefício previdenciário da autora em benefício decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.801695-6 ELIANE NEME TEIXEIRA (Adv. OTAVIO FERREIRA, FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.801715-8 ADAYL CASTRO (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.801730-4 MARCIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA, SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.801736-5 JOSE PEDRO TIBRES DOS SANTOS (Adv. LIVIA MARINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.801738-9 PEDRO GUILHERMINO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.802816-8 ISABELLE SINFOROSO MARY CAMPOS (Adv. ANDREIA CASATI DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.802836-3 LUIZ CARLOS PAULINO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.803258-5 LUCY MELLO MOREIRA (Adv. IVO BARBOSA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.803566-5 MARIA MARILENE DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n63 - 2007.51.01.800406-8 STORK TOWNSEND INC (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 426/431 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na ação ordinária, confirmando a antecipação de tutela deferida, para declarar a extensão do prazo de vigência da patente PI 9203683-0por mais cinco anos, perfazendo um total de 20 anos de proteção, contados da data de seu depósito. Condeno, ainda, o INPI a publicar em sua Revista a extensão do prazo de validade da patente e apostilar na respectiva Carta Patente o prazo total de 20 anos, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado. Asseguro à parte autora o pagamento das respectivas anuidades vencidas, no prazo de 60 dias da publicação da presente decisão. Por fim, condeno o INPI ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.805784-0 MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA, EDUARDO MAGALHAES MACHADO, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x HELIO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. RICARDO MARCIO TONIETTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\n1) Fls. 847//861 - Dê-se vista à AUTORA e ao réu HELIO AUGUSTO.\r\n\r\n2) À parte autora, em réplica.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.800113-8 GIRA BABY CONFECÇOES LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE SOUZA BROCANELLA WITTER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Com a maior brevidade possível, citem-se os réus, começando pelo segundo, já que a Procuradoria do INPI encontra-se em greve.\r\n\r\nApós a resposta apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 89.0011064-0 CIRENE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Fls. 179. Diga o(a) patrono(a) da causa, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.810630-8 IVAM PADRAO GUIMARAES (Adv. DOUGLAS MENDES SIMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 512974"
                            ],
                            "512355": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 05/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 98.0017492-3 LUCIO CESAR RIZZO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Substitua o patrono a Cópia do Contrato de Honorários de fls. 137/140 pelo seu original, devendo ainda, juntar aos autos o Termo de Concordância do Impetrante com o valor referente aos honorários advocatícios fixado na planilha de fls. 135/136 (R$ 13.354,01)\r\n\r\n2 - 98.0033880-2 MARIA NEUSA NUNES (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o V. acórdão de fls. 219.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 99.0001597-5 MARIA ALICE FERREIRA SERRANO (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o patrono da Impetrante cumpra a exigência contida no comando de fls. 162, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 99.0005180-7 MARIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 99.0005711-2 SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0026565-3 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fls. 143/146 e 148 - A nova suspensão ocorrida em maio/2006, segundo menciona o Impetrante, decorreu de novo procedimento administrativo que deve ser discutido em ação própria, pois o ato ilegal combatido neste mandado de segurança já se exauriu (1a. suspensão, datada de 1999).\r\n\r\nNada mais havendo a prover nestes autos, restituam-se ao arquivo.\r\n\r\n7 - 99.0028221-3 MATIAS GOULART DOS SANTOS (Adv. JOSE DA SILVA GOMES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o R. sentença de fls. 59/61.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 99.0028515-8 OLAVO GUIMARAES DA CUNHA AYALA (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 99.0028883-1 LEA WAGNER (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento em apenso (fls. 197/202), já transitada em julgado (fls. 209), diga o Impetrante se concorda com os cálculos elaborados às fls. 195/197, requerendo a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório, devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.526360-7 CARLOS CESAR LEITAO (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.021087-3 EDUARDO ANTONIO ESCOBAR REP/ P/ ESTHER MARIA ESCOBAR FABRICIO (Adv. ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA) x DIRETOR DA AGENCIA DE JACAREPAGUA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 178 - De fato, os cálculos efetuados às fls. 160/165 geram créditos que se referem a período anterior à impetração deste Mandado de Segurança. Devem ser reclamados através de ação própria.\r\n\r\nAssim, retornem à contadoria judicial para que sejam calculados os valores devidos ao Impetrante a partir da data da impetração (24/10/2002) até a data do restabelecimento do benefício (10/2003 - fls. 108).\r\n\r\n12 - 2003.51.01.500963-3 MARIA FERNANDA MENDES OSORIO (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA, SERGIO DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a R. decisão de fls. 68/71.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.503284-9 PEDRO PAULO RAMADAS DA CRUZ (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.504086-0 JOILSON DE SOUZA LOPES (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.504100-0 LUIZ CARLOS DOS ANJOS (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.504721-0 RONALDO COUTINHO PEREIRA PINTO (Adv. ANDREA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a R. decisão de fls. 501/505.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.504726-9 MAX BRANDO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x CHEFE DA DIVISAO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEmende o Impetrante a inicial, indicando corretamente a autoridade coatora responsável pelo ato tido como ilegal, na forma da decisão de fls. 59/62, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.506272-6 PAULO CEZAR BARCELLOS DA ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.510197-5 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - IRAJA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o(a) acórdão/decisão de fls. 136/137.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.512073-8 SEBASTIAO XAVIER (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o V. acórdão de fls. 246/247.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.512158-5 NELSON ARAUJO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO ( PRACA DA BANDEIRA ) DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.512478-1 IRENE DE JESUS FERREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA RIO DE JANEIRO - PRESIDENTE VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o(a) acórdão/decisão de fls. 103/104 e 121.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.515179-6 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 78/79, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.515413-0 IVONE PINTO FERREIRA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.517172-2 ANTONIO GOMES DINIZ FILHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA PADRE MIGUEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o patrono a planilha de cálculo referente aos honorários advocatícios na forma do Contrato de fls. 190/191, com a devida concordância do impetrante.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.521669-9 MANOEL FELIPE DOS SANTOS (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.523934-1 JORGE LUIZ NONATO (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a R. decisão de fls. 202/205.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.530376-6 JOEL CALDEIRA PIRES (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a R. decisão de fls. 153/157.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.530724-3 PAULO ROBERTO GUIMARAES (Adv. FABIO FERREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o(a) acórdão/decisão de fls. 235/236.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.538423-7 CECY VIEIRA DA SILVA (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.538951-0 SAMUEL DE ANDRADE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, TEREZINA M VARELA BETTONI ROBERTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.500238-2 ZILDA DE SOUZA PEREIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.501134-6 CELINA LUIZA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o(a) acórdão/decisão de fls. 177/180.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.501601-0 OIGRES FARIA GOMES (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a R. decisão de fls. 183/185.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.506428-4 ETIENE DE SOUZA REIS (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.511332-5 CARMEN EMILIA DE SOUSA SAMPAIO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 37 - 2004.51.01.518837-4 EDSON PINTO DE BRITO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a R. decisão de fls. 224/229.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.520229-2 SERGIO PEREIRA DA CUNHA (Adv. GECI BASTOS FRANCA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 445/448 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.520754-0 MARINA HEDWING ROSSI DE FARIA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.500282-9 PAULO FRANCISCO NEVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE - RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o(a) acórdão/decisão de fls. 166/169.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.500326-3 MERCEDES MARIANI AYRAO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 380/383 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.507538-9 NILSON JOSE AUTRAN VILLAÇA (Adv. NELMA AUTRAN VILLACA GORGULHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2008 FOLHA 493/495 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n43 - 2005.51.01.512939-8 MARIA DO CARMO SANTANA MATOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA 408/410 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.512944-1 JUDITE DE SOUZA COSTA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 411/413 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.515841-6 JOSE LUIZ DA SILVA FILHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2008 FOLHA 449/454 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício do Impetrante, no prazo máximo de 45 dias, nos termos do art. 41 § 6º da Lei 8.213/91, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.516310-2 PAULO ROBERTO ISATTO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PSS RIO DE JANEIRO - NITEROI-CENTRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.519281-3 ERIVELTO SOARES DA SILVA (Adv. JORGE GABRIEL DANTAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 376/379 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de serviço do Impetrante, cabendo ao INSS apenas proceder à revisão da RMI caso tenha deferido o benefício com tempo superior ao aqui demonstrado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.500946-4 JULIO DE PINHO VINAGRE (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO - NORTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 442/444 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.504244-3 LUIZ PEREIRA BARBOSA (Adv. FRANCISCO GERALDO DE SOUZA) x GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO CENTRO DA DIVISAO DE CONTROLE INTERNO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 1/5 . ISTO POSTO, verificada a ocorrência da decadência, EXTINGO o feito com julgamento do mérito, na forma do 269, IV, do CPC, c/c art. 18 da Lei 1533/51. Sem verba honorária (Súmula 512, STF). Custas “ex lege”.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias para a devida substituição nos autos. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.518016-5 SEVERINO BERNARDO DA SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 421/430 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao Impetrante, desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 25/10/2005, nos termos do art. 41 § 6º da Lei 8.213/91, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data da impetração. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.518623-4 OLGA GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 384/387 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.518726-3 LUCILEA FERREIRA RUSZYNSKI (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2008 FOLHA 17/21 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar a concessão do benefício de aposentadoria de professora, espécie 57, à Impetrante, desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 26/07/2005, nos termos do art. 41 § 6º da Lei 8.213/91, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data da impetração. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.530887-0 FAUSTINO RIBEIRO MAMEDE (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 21/25 . ISTO POSTO, verificada a ocorrência da decadência, EXTINGO o feito com julgamento do mérito, na forma do 269, IV, do CPC, c/c art. 18 da Lei 1533/51. Sem verba honorária (Súmula 512, STF). Custas “ex lege”.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias para a devida substituição nos autos. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.537349-6 ERNANE CARLOS ANTONUCCI (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000517/2008 FOLHA 372/375 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.537516-0 JOSE MARINHO DE ESPINDOLA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 384/387 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.537579-1 JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 6/11 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício da Impetrante, no prazo máximo de 45 dias, nos termos do art. 41 § 6º da Lei 8.213/91, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.537782-9 CARLOS TEIXEIRA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 414/420 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício do Impetrante, no prazo máximo de 45 dias, nos termos do art. 41 § 6º da Lei 8.213/91, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.537857-3 ROSARIO ANTONIO LUPINO (Adv. FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2008 FOLHA 472/475 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\n59 - 2006.51.01.539715-4 JULIETA CARDOSO DA FONSECA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 19/20 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI do CPC, por perda de objeto.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nCustas conforme a lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.006142-7 MARIA JOSE LAURENTINO DOS SANTOS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 21 e 23, bem como a informação de fls. 31, e considerando que no documento de fls. 15 consta que o benefício foi suspenso por determinação judicial, fica este juízo impossibilitado de individualizar o agente que praticou a conduta supostamente ilegal e assim proceder à devida notificação.\r\n\r\nDesta forma, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que a Impetrante aponte a autoridade responsável pelo ato contra o qual se insurge, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.800184-5 MANUEL VIEIRA (Adv. KARINA DE ALMEIDA CITO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000605/2008 FOLHA 33/36 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra e CASSO A LIMINAR deferida às fls. 35, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.800428-7 ARNAUDO GOMES DE SOUZA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2008 FOLHA 37/40 . MANDADO DE SEGURANÇA 39ª Vara Federal\r\n\r\nProc. n.° 2007.5101800428-7\r\n\r\nIMPETRANTE: ARNAUDO GOMES DE SOUZA \r\n\r\nIMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS \r\n\r\nJuíza Federal: Dra. FLÁVIA HEINE PEIXOTO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nARNAUDO GOMES DE SOUZA, qualificado na inicial, impetra MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, objetivando que a autarquia previdenciária restabeleça o pagamento de sua aposentadoria, sob o argumento de que a mesma foi suspensa de forma arbitrária e ilegal. \r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 14/61.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça às fls. 62.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 65/70, com documentos de fls. 71/227, alegando que o benefício em questão foi suspenso após procedimento de revisão no qual foi assegurada ao Impetrante ampla defesa, por recomendação da Auditoria do INSS, que constatou irregularidades na concessão do benefício.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 229/231, manifestou-se pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.DECIDO.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDiz a Carta Magna:\r\n\r\n“Art. 5º\r\n\r\nLXIX - Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.”\r\n\r\nNota-se que o remédio constitucional do mandado de segurança surgiu com vistas a proteger, defender o direito que se apresente líquido e certo ante uma ameaça de lesão ou ilegalidade.\r\n\r\nNo caso vertente, alega o Impetrante ter sofrido lesão a direito líquido e certo, em vista da suspensão de seu benefício - Aposentadoria por Tempo de Serviço, insurgindo-se contra tal ato da autoridade coatora.\r\n\r\nDireito líquido e certo, no dizer do saudoso mestre Hely Lopes Meirelles “é o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração. Por outras palavras, o direito invocado, para ser amparável por mandado de segurança, há que vir expresso em norma legal e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao Impetrante. Se sua extensão ainda não estiver delimitada; se seu exercício depender de situações e fatos ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais.”(in Mandado de Segurança, pág. 28).\r\n\r\nOcorre, porém, que no caso dos autos a produção de provas se faz imperiosa, para comprovar o preenchimento dos requisitos legais necessários à concessão da aposentadoria, haja vista que alguns vínculos controvertidos não foram comprovados. \r\n\r\nCom efeito, consta no Resumo de Documentos de fls. 73/74 que o impetrante teria laborado junto à empresa Barraserv Bombeiros Hidráulicos Ltda, no período de 01/03/90 a 30/09/91. Contudo, em diligência realizada pelo INSS, constatou-se através dos documentos de fls. 200/208 (declaração da própria empresa), que o impetrante não teve qualquer vínculo empregatício com esta empresa. \r\n\r\nCumpre ainda salientar que no relatório da diligência acima mencionada (fls. 200), foi informado que o sócio da empresa, ante a cópia da CTPS na qual consta o suposto contrato de trabalho do impetrante com a mesma, afirmou desconhecer o registro bem como as assinaturas e as anotações nela apostas.\r\n\r\nAssim, a necessidade da realização de prova pelo impetrante é inegável face à pretensão de se desconstituir um ato administrativo que goza dos pressupostos de legitimidade e legalidade, cabendo ao requerente a prova de sua ilegalidade.\r\n\r\nComo é cediço, o mandado de segurança não se presta à dilação probatória, daí porque deve a parte Impetrante buscar amparo a seu direito através das vias ordinárias, onde poderá inclusive contar com o eventual deferimento de tutela antecipada ao esclarecer seus efetivos vínculos. Outrossim, mesmo que a parte não possua mais os documentos que embasaram a concessão do benefício, poderá dispor de outros meios de prova, além da documental, que lhe serão franqueados em sede própria. \r\n\r\nPor fim, não há que se falar em prescrição administrativa, haja vista não ter sido comprovado o vínculo empregatício acima exposto. Com efeito, apesar do art. 54 da Lei 9.784/99 (que regula o processo administrativo no âmbito de toda a Administração Pública Federal) estatuir que decai em 5 (cinco) anos o direito da Administração anular seus atos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, ele também ressalva que estes podem ser revistos em caso de má-fé, conceito no qual se encaixa eventual obtenção irregular de benefício. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.01.800436-6 PEDRO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE / RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000516/2008 FOLHA 368/371 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.800594-2 JAIR DOS SANTOS (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x GERENCIA EXECUTIVA NORTE - RJ DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000604/2008 FOLHA 29/32 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800770-7 HELDER PINTO MARTINS (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Sobre a certidão da Oficial de Justiça. Às fls. 42, diga o Impetrante, em 5 (cinco) dias, indicando, se for o caso, a correta autoridade responsável pelo ato coator.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.800916-9 HELIO SILVA DE SOUZA (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO, JOSE CARLOS DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 25/28 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.800931-5 CARLOS VIGGIANI (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Tendo em vista a emenda à inicial e, considerando que o benefício objeto do presente “mandamus” foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, por ato emanado pelo Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, constata-se a incompetência absoluta deste juízo para processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nAssim, defiro a emenda à inicial e declino da competência para determinar a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para julgamento do feito.\r\n\r\nAntes, porém, remetam-se os autos à SEDCP para retificação do pólo passivo para “Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo”.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.803646-0 NIVALDO DA SILVA RIBEIRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2008 FOLHA 24/26 . Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.805133-2 HILDEBRANDO CREVELARIO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2008 FOLHA 445/450 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício da Impetrante, no prazo máximo de 45 dias, nos termos do art. 41 § 6º da Lei 8.213/91, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.805726-7 JOAO INACIO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. . Tendo em vista o teor da certidão do Oficial de Justiça, às fls. 30, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o Impetrante aponte corretamente a autoridade responsável pelo ato supostamente ilegal, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.810256-0 ANTONIO CARLOS CALDEIRA RODRIGUES (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. . Ainda que o Impetrante tenha sido vítima de despachante por ele contratado para requerer o benefício, certo é que não há nos autos as provas necessárias a demonstrar seu direito líquido e certo ao benefício. Seus vínculos anteriores àquele com a TEXACO não foram comprovados, eis que as certidões acostadas aos autos apenas mencionam a existência das empresas, e não os vínculos.\r\n\r\nPortanto, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nQuebra 72 - 2008.51.01.011305-5 MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv. AUGUSTO REZENDE) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, V, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.801662-2 ADILSON DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. HENI RODRIGUES DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - CENTRO - RJ. . \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO N. 2008.5101801662-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança em que o impetrante requer a concessão de liminar para restabelecimento de seu beneficio. \r\n\r\nEm sede de cognição sumária própria desta fase processual, entendo presente, no momento, o fumus boni iuris, por força das novas provas carreadas neste momento.\r\n\r\nCom efeito, as cópias da CTPS de fls. 12/15, bem como os formulários “SB 40” de fls. 19/23, que aparentemente não possuem vícios, demonstram que o autor trabalhou como motorista e cobrador de ônibus, atividade prevista em Regulamento - no caso, itens 2.4.4 do anexo ao Dec. 53.831/64 e 2.4.2 do anexo ao Decreto 83.080/79 (transporte urbano e rodoviário, motorista de ônibus e caminhão). Registre-se que a relação de categorias profissionais e atividades descritas nos aludidos Quadros Anexos permaneceu em vigor até a edição do Regulamento veiculado pelo Decreto 2.172/97 (posteriormente substituído pelo Decreto 3.048/99), que estabeleceu nova relação de agentes nocivos (art. 66). \r\n\r\nPortanto, procedendo-se à conversão do período especial (19/11/75 a 24/06/81; 13/11/81 a 16/06/86; 20/06/86 a 26/12/87; 14/06/88 a 05/03/97), chega-se a 28 anos, 7 meses e 13 dias até a véspera do advento Decreto 2.172/97, quando então o tempo de serviço passou a ser considerado comum.\r\n\r\nSomando-se este tempo especial devidamente convertido com os outros períodos de tempo comum (21/01/88 a 13/06/88 e 06/03/97 a 30/01/2002), comprovados até 30/01/2002 (data do último recolhimento, de acordo com fls. 60), chega-se a 33 anos e 11 meses, sendo que o tempo de contribuição anterior à promulgação da EC 20/98 é de mais de 30 anos, o que seria suficiente no mínimo para a concessão de aposentadoria proporcional. \r\n\r\nAssim, não havia motivos para o INSS suspender o benefício do impetrante, podendo, quando muito, proceder à revisão da RMI em função do tempo realmente apurado.\r\n\r\nPor sua vez, o perigo do dano irreparável se mostra presente em razão da natureza essencialmente alimentar do benefício. \r\n\r\nPor tais motivos e diante da greve do INSS, que já se arrasta por quase 3 meses e retardará o envio das informações, tenho que se justifica no caso em apreço o deferimento da liminar, por ora, antes da oitiva da autarquia.\r\n\r\nDiante do exposto, presentes os pressupostos legais, DEFIRO A LIMINAR, por ora, para determinar que o INSS proceda ao imediato restabelecimento do benefício do impetrante, mas com a RMI revista em função do tempo de serviço aqui registrado (33 anos e 11 meses), no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor do impetrante, até ulterior deliberação do Juízo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal e comunique-se o teor da presente decisão para o seu imediato cumprimento.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal 39a VF\r\n\r\n74 - 2008.51.01.802136-8 DENISAR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RJ. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.802541-6 JULIO CEZAR PEREIRA ANTUNES (Adv. THEREZINHA ANSELMO DA COSTA, SERGIO DE OLIVEIRA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - BARRA DA TIJUCA - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.802815-6 DALCI MOREIRA DE SOUZA (Adv. DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nDALCI MOREIRA DE SOUZA impetra Mandado de Segurança contra ato do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 10/18.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 18 da Lei n. 1533, de 31.12.51:\r\n\r\n\"O direito de requerer Mandado de Segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado\".\r\n\r\nAssim, o termo \"a quo\" do prazo decadencial começa a correr da data em que o ato impugnado se torna operante e exeqüível, isto é, capaz de produzir lesão ao direito do Impetrante, \"in casu\", o ato de suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nEm que pesem abalizados entendimentos em contrário, o Eg. STJ já se posicionou no sentido de que a suspensão do benefício previdenciário é ato único de efeito permanente, desconstituindo a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado. Destarte, não há que se falar em benefício de trato sucessivo para efeito de afastar a decadência do direito ao uso da via mandamental. Precedentes citados: REsp 242.886-RJ, DJ 11/9/2000, e REsp 25.692-RJ, DJ 2/5/2000. REsp 254.450-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 7/11/2000.\r\n\r\nAssim, o prazo de decadência começa a fluir do ato impugnado, no caso, a cassação ou suspensão do benefício previdenciário, cujos efeitos se projetam para o futuro. O trato célere da ação mandamental não admite, de resto, seja perpetuada a faculdade de propô-la.\r\n\r\nNa esteira deste entendimento, foi publicada recentemente por nosso TRF/2 a Súmula 43, que dispõe:\r\n\r\n“A cassação ou suspensão de benefício previdenciário é ato administrativo único, de efeitos permanentes, razão pela qual, impetrado o mandado de segurança após o prazo de 120 dias, opera-se a decadência”.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência daquela já vinha adotando esta posição há algum tempo, como se constata dos seguintes julgados, das 2a , 3a , 4a e 5a Turmas:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDENCIÁRIO - DECADÊNCIA.\r\n\r\n1. Tratando-se de suspensão administrativa de benefício, o segurado tem ciência da decisão assim que a mesma é efetivada, mesmo porque deixa de recebê-lo. A jurisprudência é predominante no sentido de considerar o ato impugnado, em tal caso, único e comissivo, razão pela qual o prazo de decadência conta-se da ciência do mesmo.\r\n\r\n2. Tendo o pagamento do benefício sido suspenso em julho de 2001 e o mandado de segurança impetrado em 01-07-2003, operou-se a decadência do direito, por força do disposto no art 18, da Lei 1533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200351015101940 - Segunda Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto - DJU 24/02/2005 - pág.144.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART.535, DO CPC - CABIMENTO - MATÉRIA APRECIÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) O prazo decadencial previsto no art. 18 da Lei 1.533/51 é matéria que deve ser conhecida de ofício. Omissão configurada.\r\n\r\n3) A suspensão de benefício previdenciário configura-se como uma lesão única de efeitos permanentes. Precedentes do STJ.\r\n\r\n4) Havendo decurso de prazo superior a 120 (cento e vinte) dias entre a data do cancelamento do benefício e o ajuizamento do mandamus, deve o mandado de segurança ser extinto, a teor do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil combinado com o art. 18 da Lei n( 1.533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200002010086774 - Terceira Turma, Rel. Juíza Valéria Caldi Magalhães - DJU 06/04/2005 - pág.104.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - SUSPEITA DE FRAUDE - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Decorridos 120 (cento e vinte) dias da ciência do ato de suspensão do benefício, sem que tenha sido ajuizada ação mandamental, opera-se a decadência (art. 18, da Lei 1.533/51), não havendo como se falar em prestação de trato sucessivo.\r\n\r\nIII - Todavia, fica ressalvada ao Impetrante a possibilidade de utilizar-se das vias ordinárias.”\r\n\r\n(Proc. 200202010086588 -Quarta Turma, Rel. Juiz Abel Gomes - DJU 25/11/2004 - pág.141/142)\r\n\r\n“APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\nI - Nos casos de suspensão de benefício previdenciário, por se tratar de ato único e de efeitos permanentes, deve-se observar o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato de suspensão (STJ - 5a. Turma, RESP 438561/MG (2002/0068551-3), Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ 10/03/2003). ”\r\n\r\n(Proc. 200251015112762 - Quinta Turma, Rel. Juíza Vera Lúcia Lima - DJU 11/02/2005 - pág.111.\r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi suspenso por força de ato de autoridade na data de 18/09/2007 (fls. 17), quando passou então a fluir o prazo decadencial de 120 dias, que se esgotou antes da impetração, ocorrida em 26/03/2008. \r\n\r\nRessalto que a ocorrência de caducidade, nos termos do art. 18 da Lei 1533/51, diz respeito APENAS AO DIREITO DE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA, ressalvando-se à parte valer-se das vias ordinárias, na forma do art. 15 da Lei 1533/51, podendo contar, inclusive, com a possibilidade de eventual deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nISTO POSTO, verificada a ocorrência da decadência, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma dos arts. 295, IV e 269, IV, do CPC, c/c art. 18 da Lei 1533/51. Sem verba honorária (Súmula 512, STF). Custas “ex lege”.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.802848-0 ANTONIO LUIZ FRANCA LOUREIRO (Adv. PAULO CESAR MOREIRA DE SALES) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO - RJ DO INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.802866-1 LUCIA GOMES GONCALVES (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nLUCIA GOMES GONÇALVES impetra Mandado de Segurança contra ato do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/44.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 18 da Lei n. 1533, de 31.12.51:\r\n\r\n\"O direito de requerer Mandado de Segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado\".\r\n\r\nAssim, o termo \"a quo\" do prazo decadencial começa a correr da data em que o ato impugnado se torna operante e exeqüível, isto é, capaz de produzir lesão ao direito do Impetrante, \"in casu\", o ato de suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nEm que pesem abalizados entendimentos em contrário, o Eg. STJ já se posicionou no sentido de que a suspensão do benefício previdenciário é ato único de efeito permanente, desconstituindo a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado. Destarte, não há que se falar em benefício de trato sucessivo para efeito de afastar a decadência do direito ao uso da via mandamental. Precedentes citados: REsp 242.886-RJ, DJ 11/9/2000, e REsp 25.692-RJ, DJ 2/5/2000. REsp 254.450-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 7/11/2000.\r\n\r\nAssim, o prazo de decadência começa a fluir do ato impugnado, no caso, a cassação ou suspensão do benefício previdenciário, cujos efeitos se projetam para o futuro. O trato célere da ação mandamental não admite, de resto, seja perpetuada a faculdade de propô-la.\r\n\r\nNa esteira deste entendimento, foi publicada recentemente por nosso TRF/2 a Súmula 43, que dispõe:\r\n\r\n“A cassação ou suspensão de benefício previdenciário é ato administrativo único, de efeitos permanentes, razão pela qual, impetrado o mandado de segurança após o prazo de 120 dias, opera-se a decadência”.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência daquela já vinha adotando esta posição há algum tempo, como se constata dos seguintes julgados, das 2a , 3a , 4a e 5a Turmas:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDENCIÁRIO - DECADÊNCIA.\r\n\r\n1. Tratando-se de suspensão administrativa de benefício, o segurado tem ciência da decisão assim que a mesma é efetivada, mesmo porque deixa de recebê-lo. A jurisprudência é predominante no sentido de considerar o ato impugnado, em tal caso, único e comissivo, razão pela qual o prazo de decadência conta-se da ciência do mesmo.\r\n\r\n2. Tendo o pagamento do benefício sido suspenso em julho de 2001 e o mandado de segurança impetrado em 01-07-2003, operou-se a decadência do direito, por força do disposto no art 18, da Lei 1533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200351015101940 - Segunda Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto - DJU 24/02/2005 - pág.144.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART.535, DO CPC - CABIMENTO - MATÉRIA APRECIÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) O prazo decadencial previsto no art. 18 da Lei 1.533/51 é matéria que deve ser conhecida de ofício. Omissão configurada.\r\n\r\n3) A suspensão de benefício previdenciário configura-se como uma lesão única de efeitos permanentes. Precedentes do STJ.\r\n\r\n4) Havendo decurso de prazo superior a 120 (cento e vinte) dias entre a data do cancelamento do benefício e o ajuizamento do mandamus, deve o mandado de segurança ser extinto, a teor do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil combinado com o art. 18 da Lei n( 1.533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200002010086774 - Terceira Turma, Rel. Juíza Valéria Caldi Magalhães - DJU 06/04/2005 - pág.104.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - SUSPEITA DE FRAUDE - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Decorridos 120 (cento e vinte) dias da ciência do ato de suspensão do benefício, sem que tenha sido ajuizada ação mandamental, opera-se a decadência (art. 18, da Lei 1.533/51), não havendo como se falar em prestação de trato sucessivo.\r\n\r\nIII - Todavia, fica ressalvada ao Impetrante a possibilidade de utilizar-se das vias ordinárias.”\r\n\r\n(Proc. 200202010086588 -Quarta Turma, Rel. Juiz Abel Gomes - DJU 25/11/2004 - pág.141/142)\r\n\r\n“APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\nI - Nos casos de suspensão de benefício previdenciário, por se tratar de ato único e de efeitos permanentes, deve-se observar o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato de suspensão (STJ - 5a. Turma, RESP 438561/MG (2002/0068551-3), Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ 10/03/2003). ”\r\n\r\n(Proc. 200251015112762 - Quinta Turma, Rel. Juíza Vera Lúcia Lima - DJU 11/02/2005 - pág.111.\r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi suspenso por força de ato de autoridade na data de 04/02/1999 (fls. 14), quando passou então a fluir o prazo decadencial de 120 dias, que se esgotou muito antes da impetração, ocorrida apenas em 25/03/2008. \r\n\r\nRessalto que a ocorrência de caducidade, nos termos do art. 18 da Lei 1533/51, diz respeito APENAS AO DIREITO DE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA, ressalvando-se à parte valer-se das vias ordinárias, na forma do art. 15 da Lei 1533/51, podendo contar, inclusive, com a possibilidade de eventual deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nISTO POSTO, verificada a ocorrência da decadência, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma dos arts. 295, IV e 269, IV, do CPC, c/c art. 18 da Lei 1533/51. Sem verba honorária (Súmula 512, STF). Custas “ex lege”.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.803150-7 EDIVALDO DOS SANTOS MIRANDA (Adv. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL, RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n80 - 2008.51.14.000040-6 MARIA LUCIA DA SILVA FAGUNDES (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x CHEFE DA REVISAO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n81 - 2007.51.01.810040-9 V F FRANQUEADORA DE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. SCHEILA CAROL AMARAL FERNANDES) x PRESIDENTE DO INPI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nV F FRANQUEADORA DE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA impetra Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DO INPI, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/29.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão promoveu a parte Impetrante, até a presente data, os atos que lhe competiam, não adequando a sua inicial aos termos do art. 6o. da Lei 1533/51.\r\n\r\nDespachado no sentido de apresentar cópias das peças que acompanham a inicial, imprescindíveis para notificação da autoridade coatora, deixou de atender a Impetrante satisfatoriamente o comando, apesar de devidamente intimada, em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 2007.51.01.027842-8 GEANIO LIMA MENDES (Adv. ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente o Justificante cópias das peças que deseja desentranhar para substituição nos autos, devendo retirar os originais no balcão desta Secretaria. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, desentranhadas, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o transito em julgado da sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.810636-9 FELICIDAD TOBIO GRILLE E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x MARIA ALVES HONORATO SOUSA E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 86/92 no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n84 - 2007.51.01.029924-9 NELLY VALENCA DE CASTRO ANTUNES (Adv. VITOR IORIO ARRUZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o prazo de 10 (dez) dias à requerente para juntada da procuração.\r\n\r\nTendo em vista que o documento apresentado às fls. 08/09 não se consubstancia propriamente em recusa do órgão previdenciário em fornecer as informações solicitadas, informe a requerente se chegou a se dirigir a uma agência da previdência social para obter os documentos em questão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n85 - 2001.51.01.500728-7 DARCI OLIVEIRA GOMES (Adv. JANE SILVA DE CARVALHO) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SANTA CRUZ - RIO DE JANEIRO - SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . REPUBLICAÇÃO DO TEXTO REFERENTE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 190, CONFORME SEGUE:\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.500545-8 MARIA CELIA DE OLIVEIRA MONTENEGRO REP/ P/ ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA x DIRETOR DO POSTO DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv. ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA). . (TEXTO REF. A REPUBLICAÇAO DO 2º PARAGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 121, CONFORME SEGUE):\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à Impetrante, por 5 (cinco) dias, para se manifestar sobre a documentação fornecida pela ré Nelzi Pinto (fls. 100/117).\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n87 - 2007.51.01.803217-9 JARDIM ESCOLA MATER AMABILIS S/C LTDA (Adv. JOSE ROBERTO THOMAZINHO) x ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL O PEQUENO PRINCIPE LTDA (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x PRESIDENTE DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . REPUBLICAÇÃO DO ULTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 418:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a litisconsorte necessária para contra-arrazoar, querendo, a apelação de fls. 399/404, remetendo-se oportunamente os autos ao MPF e ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 512355"
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nEDI.0025.000006-4/2008\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 2002.51.01.501814-9\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor Procurador da República nos autos da ação penal em epígrafe denunciou DENISE QUEIROZ DI IULIO, filho(a) de Decoroso Dante Dario Di Iulio e Maria Queiroz Di Iulio, nascido aos 23/01/51, RG/IFP n.º 2.521.305, inscrito no CPF sob o n.º 48691933704, como incurso nas sanções do art. 95, “d”, da Lei 8.212/91, c/c art. 71, ambos do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por não ter sido encontrada até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA a referida denunciada a comparecer perante este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, bloco “B”, 2.º andar, Saúde/RJ, no dia 26 de maio de 2008, às 14:00 horas, a fim de ser interrogada e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia, devendo fazer-se acompanhar de advogado, com a advertência que não o fazendo ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de abril de 2008. Eu, , MARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 512923"
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                    },
                    "4ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "4ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nP O R T A R I A POR.0041.000002-5/2008\r\n\r\n*01782004100000252008*\r\n\r\nde 16 de abril de 2008\r\n\r\nO DOUTOR VLAMIR COSTA MAGALHÃES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nTendo em vista o disposto na Lei 5.010/66. Provimento nº 02/69 da Corregedoria Geral e Provimentos 208/81 e 231/82 do Conselho da Justiça Federal e provimento 01/2001 capitulo IV seção I artigos 23 a 33 e incisos, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e instruções contidas na Resolução 496 de 13/02/2006 e 530 de 30/10/06, que a alterou ambas do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já se encontra designado o período de 12 a 16 do mês de maio do corrente ano a Inspeção Anual nos serviços cartorários desta 4ª Vara Federal Criminal.\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nEstabelecer o horário para início dos trabalhos de inspeção às 13:00 horas do primeiro dia acima referido, cabendo observar que:\r\n\r\nA distribuição dos feitos será normal;\r\n\r\nNão haverá atendimento ao público nem audiências, salvo nas hipóteses previstas na alínea “c”;\r\n\r\nJuízo só conhecerá de requerimentos para a adoção de medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção e nos casos de reclamações;\r\n\r\nExpeçam-se o edital e os ofícios necessários.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nVLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nId: 510549"
                            ],
                            "510550": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.511957-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ERNANI DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, SONIA SABINA BARBOSA, EMERSON ALVES FONTES, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Fl. 423: Defiro a devolução requerida, em homenagem ao princípio da ampla defesa, salientando que, na hipótese de não apresentação das alegações finais no novo prazo concedido, os autos serão remetidos imediatamente à Defensoria Pública da União, para esse fim.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.529910-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HUGO JOSE RIBEIRO (Adv. AYRTON PRATES DE PAULA, PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA) x HUGO RODOLFO DORING RIBEIRO (Adv. AYRTON PRATES DE PAULA). . Fl. 535: Tendo em vista a falta de amparo legal ao pretendido pela defesa do sentenciado HUGO JOSÉ RIBEIRO, intime-se uma vez mais a mesma, através de publicação, para apresentação, no prazo legal, das contra-razões ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal, salientando que não o fazendo serão os autos remetidos à Defensoria Pública da União para o mesmo fim.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões, cumpra-se o determinado no item 05 do despacho de fl. 520.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ALEXANDER PAREJA GARCIA (Adv. JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES) x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK, SANTIAGO DA SILVEIRA) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. ALEXANDRE MOURA DUMANS, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES). . Diante da petição apresentada, às fls. 2908/2909, intime-se a Dra. Maria de Lourdes Sequeira de Paula, OAB/DF 4904, quando de seu próximo comparecimento à Secretaria deste Juízo, para que regularize sua representação em relação à acusada LISSY, tendo em vista a seguinte situação:\r\n\r\nÀs fls. 1044 foi apresentada procuração de LISSY e YASMIM para a advogada acima referida. Ocorre que esta procuração foi, automaticamente, revogada diante da apresentação de nova procuração constante de fls. 2415, onde LISSY, ALEXANDER e YASMIN constituem como seus novos patronos os Drs. Walter Arnaud Mascarenhas Jr., OAB/RJ 078694, Jadna Cavalcanti, OAB/RJ 87.691, Leila Giordano, OAB/RJ 130.796 e Fabio Borges Serrano, OAB/RJ 139.425-E, que renunciaram, expressamente, às fls. 2738.\r\n\r\nÀs fls. 2736 consta nova procuração de LISSY e YASMIN para o Dr. João Marcos Campos Henriques, OAB/RJ 124.213, atual patrono destas acusadas, que não juntou substabelecimento para a Dra. Maria de Lourdes quanto a estas acusadas.\r\n\r\nÀs fls. 1150 há procuração do réu ALEXANDER para a Dra. Maria de Lourdes, que foi revogada pela juntada de nova procuração, às fls. 1367, para o Dr. Nilton Mendes Gomes, OAB/RJ 10930, também revogada pela apresentação de nova procuração, às fls. 2596, para o Dr. João Marcos Campos Henriques, com substabelecimento para a Dra. Maria de Lourdes, em relação ao acusado ALEXANDER.\r\n\r\nAssim sendo, o Dr. João Marcos é o único patrono regularmente constituído por procuração pelos réus YASMIN, LISSY e ALEXANDER, tendo substabelecido para a Dra. Maria de Lourdes apenas em relação a este último.\r\n\r\nFls. 2937: Diante do acima exposto, fica indeferido o pleito do advogado NILTON MENDES GOMES, ainda porque o mesmo já apresentara sua renuncia em outra oportunidade.\r\n\r\nFls. 2946: Oficie-se ao subscritor do ofício de fls. 1599 para que esclareça sobre os relatórios mencionados por Manoel Camilo em seu requerimento. Encaminhe-se cópia de fls. 1599 e 1694.\r\n\r\nFls. 2947/2954 e 2955/2972: Manifeste-se o MPF.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.515714-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA (Adv. PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA, JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE, OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA) x FLAVIO GARCIA DA SILVA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PREMANANDAM MODAPOHALA (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MAURICIO ZANOIDE DE MORAES) x DARCI ACCORSI (Adv. OLINTO MEIRELLES, JULIO CESAR MEIRELLES) x LUIZ CESAR ALBERNAZ AYROSA (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x RONALDO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x JOSE AUGUSTO ALVES LUCAS (Adv. FLAVIO LERNER SADCOVITZ, RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY) x WILSON CARVALHO (Adv. EURÍPEDES CARLOS BORGES, EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, BRUNO SILVA RODRIGUES) x ALTIVO AUGUSTO GOLD BITTENCOURT PIRES (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x GILBERTO DA SILVEIRA CORREA (Adv. LUIZ SERGIO ZAGO CORREA, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, ARTHUR FUKS) x GERALDO DA COSTA BRITO (Adv. MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES, GILMAR PAZ SANTIAGO) x CELSO QUINTANILHA D' AVILLA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x LUIZ DE MELLO MAIA FILHO (Adv. JOSE PEDRO LIMA CANCELA, SIMONE ROSO CARTIER) x LEONARDO LUIS ROEDEL ASCENCAO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x RAFAEL CARVALHO (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA, ANDRE TADEU FERREIRA CALASANS, LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS, BASILI GONZALEZ VILLAR) x RAIMUNDO CUNHA LEONARDO (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE, EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x MARIO LUIZ VIANA TIRADENTES (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x RAFAEL CORTEZ FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x JULIO CEZAR CANOVA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x JOSE PEREIRA VILLELA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA). . Fls. 7470: DEFIRO pedido de viagem ao exterior formulado pelo acusado JOSÉ OTÁVIO KUDSI MACEDO, salientando que o mesmo deverá comparecer à Secretaria deste Juízo Federal, no dia seguinte útil, para assinatura do termo de retorno de viagem.\r\n\r\nOficie-se à DELEMIG comunicando.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.802290-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x CARLOS EDUARDO DA FONSECA PALMIER NUNES (Adv. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR). . Indefiro a perícia requerida pela defesa à fl. 113/115, vez que a defesa não demonstrou de forma objetiva a real necessidade de sua produção, restando evidente o caráter protelatório da mesma, face o que consta na denúncia.\r\n\r\nIntime-se a defesa para ciência.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes em Alegações Finais.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n6 - 2008.51.01.803087-4 CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA) x JUIZO DA 4A VFCR DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Ante a ausência de manifestação da defesa no sentido de comprovar a incompetência deste Juízo, alegada na peça de fls. 02/04, e tendo em vista o parecer ministerial à fl. 10, determino o ARQUIVAMENTO do feito por falta de interesse processual.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n7 - 2000.51.01.501482-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE PECULATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 141/145 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.532574-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 102/106 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.536363-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 86/90 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.502850-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 99/102 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nQuebra 11 - 2004.51.01.514781-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 125/129 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.519813-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 129/133 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.535910-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 105/107 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.537026-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 40/43 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.501769-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 85/87 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.501914-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ART/ 1 E 2 DA LEI 8137/90. . Acolho o parecer ministerial de fls. 114/115 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.503619-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 1, I DA LEI 8137/90. . Acolho o parecer ministerial de fl. 78 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.505442-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAF 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 81/86 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.502124-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 34/36 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.502607-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 36 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.503896-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 132/137 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.525031-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 118/122 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.525614-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 109/111 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.538085-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 70/72 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.801183-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 187/191 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.804146-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 31/32 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.809135-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 49/52 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.814563-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 72/76 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.001754-0 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ART.171 §3º DO CP. . Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar o delito tipificado no art. 171, § 3º do CP, vez que teriam ocorrido movimentações fraudulentas na conta bancária de Mario Bezerra Brito Filho e Neuza Sodré Brito, correntistas da CEF (agência Rio Branco/RJ).\r\n\r\nO presente feito foi inicialmente distribuído à 3ª Vara Federal de Niterói, sendo certo que aquele Juízo declarou sua incompetência para julgar o presente feito à fl. 81, em vista do recente entendimento do STJ, do qual infere-se que a subtração de valores de conta bancária, mediante fraude, configura o ilícito descrito no art. 155, § 4º, II do CP.\r\n\r\nÀ fl. 84, verso, manifestação do “Parquet” Federal no sentido de que se reconheça a competência deste Juízo, juntamente com pedido de arquivamento dos autos por falta de justa causa.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nAssiste razão ao douto membro do MPF, visto que, de fato, o suposto crime teria se consumado neste município. Assim, e uma vez observada a livre distribuição, DOU-ME POR COMPETENTE para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nPorém, em vista da ausência de justa causa para prosseguimento do feito, conforme consta no Relatório Policial de fls. 65/67, considerando ainda a manifestação ministerial de fl. 84/verso, determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.800739-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 71/75 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.801080-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 129/132 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n32 - 2008.51.01.803552-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000944/2008-29. . Acolho o parecer ministerial de fls. 45/47 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.803565-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001005/2008-00. . Acolho o parecer ministerial de fls. 26/29 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.803573-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 10011001516/2007-32. . Acolho o parecer ministerial de fls. 68/69 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.803798-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002471/2007-13. . Acolho o parecer ministerial de fls. 396/397 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.803898-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002664/2006-93. . Acolho o parecer ministerial de fls. 218/220 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.803929-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002290/2006-14. . Acolho o parecer ministerial de fls. 67/68 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.803930-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001066/2008-69. . Acolho o parecer ministerial de fls. 13/15 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.803933-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001111/2008-85. . Acolho o parecer ministerial de fls. 19/21 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.803938-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003465/2000-15. . Acolho o parecer ministerial de fls. 73/75 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.804152-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001335/2005-44. . Acolho o parecer ministerial de fls. 62/64 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.804167-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000979/2008-68. . Acolho o parecer ministerial de fls. 12/13 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n43 - 99.0046138-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDOVAL GOMES DE SOUSA (Adv. HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR). . SENTENÇA PROFERIDA EM 07/04/2008: “(...)DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, na forma encimada, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado SANDOVAL GOMES DE SOUZA, qualificado nos autos, nas penas previstas nos artigos 304 c/c 299 e 297 do CPB, em concurso material de crimes.\r\n\r\nAnalisando as circunstâncias judiciais, tenho que as mesmas não são desfavoráveis ao agente. Por essa razão, fixo a pena-base para cada um dos crimes em seu mínimo legal, ou seja, em 2 anos de reclusão e 10 dias-multa (artigo 297 do CPB) e 1 ano de reclusão e 10 dias-multa (artigo 304 c/c artigo 299 do CPB). O valor de cada dia-multa será de 1 salário mínimo vigente na data do fato (artigo 60 do CPB).\r\n\r\nTorno estas penas definitivas, à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nNos termos do artigo 69 do CPB, somo as duas penas para atingir, dessarte, a pena de 3 anos de reclusão e 20 dias-multa, que torno definitiva.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto, ex vi do disposto no artigo 33, parágrafos 2o e 3o do CPB.\r\n\r\nCondeno o acusado nas custas do processo, autorizando a apelação em liberdade (artigos 594 e 312 do CPP).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpridas as determinações da Eg. Corregedoria a respeito da execução da pena, dê-se baixa e arquivem-se os autos, lançando-se o nome do réu no rol dos culpados e oficiando-se ao Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\nPelas penas fixadas, não existindo recurso ministerial, terá ocorrido prescrição da pretensa punitiva (ocorrida entre a data de consumação dos crimes e o recebimento da denúncia). Por isso, inexistente o recurso ministerial, voltem-me conclusos para declaração de extinção de punibilidade.\r\n\r\nP.R.I.C”\r\n\r\n44 - 2001.51.01.529257-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE FERNANDES DE BARROS FILHO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). . SENTEÇA PROLATADA EM 10/04/2008:\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e CONDENO a acusado JOSÉ FERNANDES DE BARROS FILHO, nas penas do art. 171, § 3º do CP, pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nNa dosimetria da pena, atento ao artigo 59 do CPB, considero o réu primário, ante a ausência de prova nos autos em sentido contrário. Considero também que o réu se utilizou de modo de agir normal para a hipótese. Por isso, ante a ausência de razão para entender em sentido diverso, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 1 (um) ano de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, cada um destes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente na data do fato, valor a ser devidamente atualizado.\r\n\r\nPor conta da causa de aumento de pena do artigo 171 § 3°, elevo a pena em 1/3, atingindo, assim, a pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa.\r\n\r\nTorno definitiva a pena acima fixada à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento de pena, substituindo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos de prestação de serviço à comunidade, a ser cumprida no mesmo prazo da pena privativa de liberdade acima referida, num total de oito horas semanais, junto à entidade a ser indicada pelo Juízo da execução. \r\n\r\nConcedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade desta sentença, condenando-o ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, caso não venha a ser interposto recurso pelo MPF, voltem os autos conclusos para declaração da prescrição retroativa, tendo em vista que a denúncia foi recebida em 03/11/2003 (fl. 105) e, considerando o transcurso, desde então, de mais de quatro anos, tornar-se-ia imperativa a aplicação do disposto no art. 109, V e 110, ambos do CP, realidade que já fora vislumbrada acertadamente por este Juízo desde a decisão de fls. 241/245, em que pese a r. decisão de fl. 286/290, em que pese a r. decisão de fls 286/290.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.500516-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ERISON LEMOS DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . INFORMAÇÃO PRESTADA PELO JUÍZO DA VARA FEDERAL CRIMINAL DE FLORIANÓPOLIS (FL. 84):\r\n\r\n“[...] informo a Vossa Senhoria que a Carta Precatória n° CTA.041.158-8/2007, foi distribuída neste juízo sob o n° 2008.72.00.001111-8 e foi designado o dia 14 de maio de 2008, às 16h20min, para a inquirição deprecada.”\r\n\r\n46 - 2004.51.01.502812-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x EURIDICE FERNANDES DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO EM 14/04/2008:\r\n\r\nDiante da promoção ministerial de fl. 102, intime-se a compromissada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da redução do valor da cesta básica apresentado pelo parquet.\r\n\r\nCom a manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.508111-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GIVALDO MARQUES DOS SANTOS. . PUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA:\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO JOSÉ GIVALDO MARQUES DOS SANTOS pela prática do crime descrito no art. 180, caput do CP, pelo que passo a fixar-lhe a pena.Atento ao disposto no art. 59 do CP, verifico que o réu é primário, ante a ausência nos autos de prova em sentido diverso. Quanto ao fato praticado, não encontro circunstâncias específicas que justifiquem o aumento da pena-base, razão pela qual a fixo em seu mínimo legal, isto é, em 1 (um) ano de detenção e 100 (cem) dias-multa, em atenção ao disposto no art. 180, § 5o, in fine c/c art. 155, § 2o, ambos do CP. Fixo o valor unitário dos dias-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.Ante a ausência de outros moduladores legais, torno esta a pena definitiva.Fixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade.Nos termos do art. 44 do CP, substituo a pena fixada por pena restritiva de direitos de prestação de serviço à comunidade, pelo mesmo prazo referido acima, durante oito horas semanais, junto à instituição a ser indicada pelo Juízo da execução.Defiro ao réu o direito de apelar em liberdade. Deixo, no entanto, de determinar a expedição de alvará de soltura, uma vez que, cf. noticiado nos autos, o réu encontra-se preso preventivamente por determinação de outro Juízo, já que responde também por associação para o tráfico de entorpecentes.Rechaço a pretensão defensiva de reconhecimento da incidência de prescrição retroativa, uma vez que entre 06/05/2004 (data da homologação da suspensão condicional do processo - fls. 89/90) e 28/06/2005 (data da revogação da suspensão - fl. 114), não teve fluxo o prazo prescricional, nos termos do art. 89, § 6o da Lei 9.099/95. Tendo em conta que a denúncia foi recebida no dia 05/03/2004 (cf. fl. 63), não foram cumpridos os requisitos almejados pela defesa, com base nos termos do art. 110 e 109, V do CP.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, cumpram-se as formalidades de praxe e dê-se início à execução penal.P.R.I.C\r\n\r\n48 - 2004.51.01.523626-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x CELSO LUIZ DA CUNHA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . PUBLICAÇÃO PARA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS ( FL. 51):\r\n\r\n(...) Com a vinda das informações, abra-se vista às partes em alegações finais.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.538040-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x BALDUINO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x JARBAS RANGEL CORREA (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL). . DESPACHO PROFERIDO:\r\n\r\nRetire-se o feito da senha de suspensão.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação da prisão do acusado JARBAS RANGEL CORREA, designo o dia 09/05/2008 às 14:00 horas para interrogatório, devendo a Autoridade Policial Federal providenciar a transferência do mesmo para uma das unidades prisionais nesta cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do princípio da ampla defesa, proceda a Secretaria a citação do denunciado, não obstante tenha o referido, citado por edital.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se para ciência da defesa constituída.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n50 - 98.0035673-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x EZEQUIEL MONTEIRO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação ministerial de fl. 228, verso, proceda a Secretaria à destruição dos passaportes acostados às fls. 07, 19, 24 e 27, devendo ser tal procedimento reduzido a termo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.802226-5 JUSTICA PUBLICA x VALDIRA RIBEIRO DE FREITAS. . Sentença proferida em 27/03/2008: “(...) Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré VALDIRA RIBEIRO DE FREITAS, fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de praxe, salientando que a pena aplicada por ocasião da transação penal não importará em reincidência, sendo seu registro devido apenas para impedir nova concessão do benefício pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme disposto no artigo 76, parágrafo 4o, da Lei n.º 9.099.\r\n\r\nP.R.I.C.”\r\n\r\nTotal Decisão : 37\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 510550"
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                                "EDITAL INSPEÇÃO Nº EDI.0041.000010-0/2008\r\n\r\nO DOUTOR VLAMIR COSTA MAGALHÃES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em obediência ao art. 13, III, da lei 5.010 de 30/05/66 e às instruções contidas nos Provimentos nº 208/81 e nº 231/82 do Conselho da Justiça Federal e Provimento 01/2001 capitulo IV seção I artigos 23 a 33 e incisos, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o contido na Resolução 496 de 13/02/2006 e 530 de 30/10/06 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, foi designada para a semana de 12 a 16 de maio de 2008, com início às 13:00 horas a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços cartorários desta 4ª Vara Federal Criminal, durante a qual não haverá expediente destinado ao público, nem serão realizadas audiências, ficando suspensos os prazos. Serão conhecidos apenas os requerimentos a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção e nos casos de reclamações. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no expediente desta Seção Judiciária e afixado no Quadro de Editais do Juízo.\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - bloco”B” - 3º andar - Pça. Mauá - Rio de Janeiro/rj. Aos vinte dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Manoel da Silva Marins, Diretor de Secretaria, digitei e subscrevo. Eu, VLAMIR COSTA MAGALHÃES, Juiz Federal Substituto, assino. \r\n\r\nId: 511916"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.523988-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO RABE, CHARLES MATOLA, HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO) x JOAQUIM MOREIRA DA SILVA (Adv. SAMUEL AUDAY BUZAGLO, ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nAo apelante, para apresentação de razões.\r\n\r\nApós, aos apelados, para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o réu Joaquim Moreira da Silva dos termos da sentença proferida às fls. 3207/3246.\r\n\r\nRecebo os recursos de apelação interpostos por Joaquim Moreira da Silva e João Dias de Oliveira.\r\n\r\nConsiderando que os recorrentes Joaquim Moreira da Silva e João Dias de Oliveira, manifestaram desejo de apresentar as razões recursais em superior instância, conforme previsão do § 4º do art. 600 do Código de Processo Penal, subam os autos, oportunamente, ao E. Tribunal Regional Federal, para processamento e julgamento do recurso, observados os procedimentos de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 510472"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508953-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv. LYDIO DA HORA SANTOS, JOAO JOSE DE VASCONCELOS KOLLING, MARCO AURELIO TORRES SANTOS, JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES). . Vistos, etc.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em 31/03/2008, através da promoção de fls. 1699/1707, requer, em suma,o seguinte:\r\n\r\n“ 1º) provoque o Exmo. Juízo da 3ª Vara Federal Criminal da 1ª Subseção Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul, com competência para fiscalizar medidas privativas de liberdade no Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande/MS, onde o réu LUIZ FERNANDO DA COSTA já se encontra preso, para que se manifeste acerca da possibilidade de sua manutenção cautelar no referido estabelecimento prisional; 2º) determine a manutenção cautelar de LUIZ FERNANDO DA COSTA no Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grandes/MS, por força da prisão provisória decretada nestes autos.”\r\n\r\nDe acordo como o art. 463 do CPC c/c art. 3º do CPP, o Juiz ao publicar a sentença cumpre seu ofício jurisdicional. \r\n\r\nDesta forma, respeitada a douta e louvável manifestação ministerial em contrário, falece a esta Magistrada competência jurisdicional para apreciar o presente requerimento de manutenção cautelar de LUIZ FERNANDO DA COSTA no Presídio Federal de Campo Grande/MS.\r\n\r\nTrata-se, de pedido de caráter administrativo, qual seja, manutenção do custodiado no Presídio Federal de Campo Grande/MS, requerido após a prolação da sentença. \r\n\r\nAo meu ver, compete ao Juízo da Execução Penal apreciar tal postulação. Em primeira análise, no presente caso, a competência é do Juiz Estadual que executa penas privativas de liberdade, nos termos da súmula 192 do STJ, uma vez que a 2ª Região, em particular, o Estado do Rio de Janeiro, não possui Presídio Federal.Em uma segunda análise, o requerimento poderia também ser decidido pelo Magistrado que detém competência do Presídio Federal onde o réu se encontra custodiado.\r\n\r\nPortanto, este Juízo não só não detém competência de execução penal como também não desenvolve atividade jurisdicional de execução penal no estabelecimento prisional federal no qual o réu LUIZ FERNANDO DA COSTA se encontra custodiado. O juiz federal competente,em se tratando, de inclusão e de transferência de pessoas presas em Unidades do Sistema Penitenciário Federal fica a cargo do Magistrado Federal designado por cada Tribunal Regional Federal responsável pela execução da pena ou pela custodia provisória, de acordo com a Resolução 502, de 09/05/06, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNo mais, vale ressaltar que a decretação da prisão preventiva em desfavor do réu na prolação da sentença nos presentes autos não lhe retira o status de preso condenado por sentença transitada em julgado, ou seja, o mesmo se encontra cumprindo pena em regime diferenciado (RDD), em virtude de decreto condenatório com trânsito em julgado.\r\n\r\nAssim sendo, não obstante este Juízo tecnicamente não possua competência para apreciar o requerido, nos termos da fundamentação acima declinada, acolho, em parte, o requerimento ministerial (item 1º, de fls. 1707) para tão-somente encaminhar tal postulação ao digno Magistrado Federal com competência para execução penal de medidas privativas de liberdade no Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande/MS,onde o réu LUIZ FERNANDO DA COSTA se encontra preso, para, se for o caso, decidir o presente pleito. \r\n\r\nPor fim, considerando que a sentença penal condenatória transitou em julgado para o Ministério Público Federal, consoante certidão de fl. 1746, determino a expedição de Carta Provisória de Execução de Sentença Penal, que deverá ser encaminhada, mediante carta precatória, juntamente com cópia desta decisão, ao Juiz Federal Titular da 3ª Vara Criminal da 1ª Subseção Judiciária de Campo Grande/MS, Dr. Odilon de Oliveira, que desenvolve a atividade jurisdicional de execução penal no Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande/MS. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 512370"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n1 - 2008.51.01.803028-0 ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JUIZO DA 6A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . Diante do exposto, REJEITO a exceção oposta.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa nos autos, mantendo-os apensados aos principais.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n2 - 2004.51.01.514155-2 JUIZO DA 6A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON GERALDO FLORES LOPES (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MAURICIO ALVES COSTA, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA). . Designo os advogados Dr. Maurício Alves Costa, Dr. Aldo Pereira Faro Júnior e Dr. Sérgio de Araújo Oliveira, respectivamente inscritos na OAB/RJ sob os nº 66.653, 105.785 e 61.827, como curadores de NELSON GERALDO FLORES LOPES. \r\n\r\nIntimem-se os referidos curadores, mediante publicação, da designação do dia 26/05/2008, às 9:00 h, para a realização de exame de sanidade mental do curatelado a ocorrer nas dependências do Hospital Heitor Carrilho.\r\n\r\nIntime-se o curatelado.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.812262-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI) x ARTURO ROBERTO LEMSEYAN x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE, JOAO FRANCISCO NETO) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x NAGIB TEIXEIRA SUAID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, BERNARDO BRAGA E SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS, TATIANA MESSNER FADUL) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. JORGE VACITE FILHO) x SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x JOSE GRILLE SANCHINO (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES, MAIRA COSTA FERNANDES) x FRANCISCO RECAREY VILAR. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nFicam as defesas intimadas a apresentar, no prazo legal, defesa prévia, com exceção das que já o fizeram.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801598-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x JOSE DE ALBUQUERQUE SILVA. . Sentença Tipo E - Extintiva de Punibilidade\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições impostas na transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ DE ALBUQUERQUE SILVA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa nos presentes autos, bem como nos autos da carta de fiscalização em apenso, e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 510353"
                            ],
                            "511883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.532513-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x CARLOS EDUARDO DE LEMOS BASTO CABRAL BOTELHO (Adv. RODRIGO FALK FRAGOSO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica a defesa intimada, na forma do art 499, do CPP.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 511883"
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                            "512289": [
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.500763-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x MARLENE MACHADO BRANDAO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA). . Recebo a manifestação de fls. 199 como apelação.\r\n\r\nAo apelante para apresentar suas razões.\r\n\r\nApós, ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nFinalmente, subam os autos ao E. TRF/2ª Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.532951-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x INI MARTHA DA SILVA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ROSANGELA MENDONCA MACEDO MACHADO (Adv. MARCIA NEVES SANTIAGO, SANDRO DOS SANTOS MAIA). . Homologo a desistência da oitiva das testemunhas Renato de Oliveira e Ronaldo Castro, requerida às fls. 188.\r\n\r\nIntime-se a defesa a se manifestar, no prazo de 03 (três) dias, acerca da resposta da OAB/RJ (fls. 189), advertindo-a que seu silêncio será interpretado como ausência de interesse em substituir a testemunha José Rodrigues de Jesus.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806325-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x FABIO VOGEL DINOA (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x SORMANY DE AVELLAR JUSTEN (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO). . Intime-se a defesa de Fábio Vogel Dinoá na forma do Art. 395 CPP.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.814746-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA). . A defesa prévia de fls. 68/75 apenas repete, ipsis litteris, as afirmações veiculadas na petição inicial do habeas corpus nº 2008.02.01.001089-6, cf. cópia juntada às fls. 21/29.\r\n\r\nAssim, reporto-me às informações de fls. 30/38, já prestadas ao E. TRF, para rechaçar as alegações de inépcia da denúncia e de arquivamento implícito.\r\n\r\nIntime-se a defesa a indicar, em 03 (três) dias, a lotação da testemunha Sara de Souza Leite, cientificando-lhe que, caso não o faça, a mesma deverá comparecer independentemente de intimação ao sumário de defesa a ser designado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.503201-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL, LUCIANA LOBO AMARAL) x SERGIO PASCHOAL VIEIRA QUITES (Adv. MARCO HENRIQUE KAMHAJI). . Ficam intimadas as defesas de que foram expedidas as cartas precatórias nºs 48-2/2008 e 49-7/2008, endereçadas aos juízos federais de São Paulo/SP e Santos/SP, respectivamente, para oitiva das quatro primeiras testemunhas arroladas pela acusação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 512289"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.527135-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x MARCELINO MANOEL DE MORAES (Adv. RONALDO ROCHA DE CARVALHO, PATRICIO RODRIGUES GALDEANO FILHO) x FERNANDO ROMAO x WANIA DE FATIMA GOMES (Adv. MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES). . Para melhor adequação da pauta redesigno a audiência para o dia 24/06/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.515737-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO LAZARO DE CARVALHO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . Considerando que, de acordo com a passagem aérea carreada aos autos (fls. 758), o desembarque do réu em solo brasileiro dar-se-á em um final de semana, REVOGO a prisão preventiva de ANTÔNIO LÁZARO DE CARVALHO, CONDICIONANDO o recolhimento do mandado de prisão expedido à sua imediata apresentação ao Juiz Federal de plantão no dia de sua chegada ao país, assim como à assinatura de termo de compromisso perante aquele, em comparecer a todos os atos do processo, principalmente ao interrogatório designado para o dia 23/06/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nComunique-se à Delegacia de Polícia Federal no Aeroporto, encaminhando cópia desta, da passagem aérea de fls. 758 e do mandado de prisão de fls. 591.\r\n\r\nOportunamente enviem-se os autos ao Juiz de Plantão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.501345-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x CARLOS FERNANDO DE CASTRO (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS). . Intime-se a defesa para que informe, no prazo de dez dias, se foi paga a dívida.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.517196-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x NILTON JOSE MACHADO CAMPBELL E OUTRO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA). . Recebo o Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público Federal. \r\n\r\nAos recorridos para apresentarem contra-razões no prazo de 08 (oito) dias (art. 600 do CPP).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, observado o Provimento 001/2001 da Eg. Corregedoria do TRF da 2.ª Região, subam.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.525305-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HELIO DE OLIVEIRA PENIDO E OUTROS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR) x HELIO CESAR FIALHO (Adv. RENATO SIMOES HALLAK, PEDRO MAURITY SANTOS, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA). . Para melhor adequação da pauta redesigno a audiência para o dia 25/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevogo, em parte, o despacho de fls. 643 e determino a intimação do patrono do réu FERNANDO CARLISON para que informe ao Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço onde seu cliente poderá ser encontrado, sob pena de presumir-se que o mesmo está se subtraindo à aplicação da lei penal, com todos os consectários daí advindos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.802041-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO NUNES FERREIRA NETO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, LUCIANO SALDANHA COELHO) x PEDRO PAULO NUNES FERREIRA (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, LUCIANO SALDANHA COELHO) x ANTONIO GERALDO DA ROCHA (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, LUCIANO SALDANHA COELHO) x RICARDO SABBA GERALDES (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, LUCIANO SALDANHA COELHO) x PAULO MESSER (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI, TATHIANA DE CARVALHO COSTA). . Fls. 365/369 e 371 - HOMOLOGO as desistências formuladas para que produzam seus efeitos.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, pilares de nosso ordenamento jurídico, DEFIRO as substituições requeridas, ainda que extemporâneas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.505176-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x CARLOS EDUARDO MUNIZ REGIS (Adv. EDWARD DE MENEZES VAZ). . Conforme determinação de fls. 175:\r\n\r\nO prazo para defesa manifestar-se na forma do art. 499 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 510519"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.523036-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, MARIA DA CONCEICAO CHAMUN, INGRID SILVA DE MONTEIRO, RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x FRANCISCO VALADARES POVOA E OUTROS (Adv. FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, RANIERI MAZZILLI NETO, SIMONE KAMENETZ, ELIZABETH HAIMENIS, RAFAELLA MARCOLINI, RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . Inobstante ainda em curso o prazo para apresentação de alegações finais, intimem-se as defesas do retorno da última carta precatória para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 511483"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.529646-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x ANTONIO CARLOS DE SOUZA COSTA (Adv. MARIA DA GLORIA COSTA) x ANTONIO CLARET WINTER DE ALMEIDA (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA, SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA, FRANCISCO PAULO RUA NAVA) x IVONETE SILVA BALDEZ (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE). . À defesa de Ivonete Silva Baldez para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 98.0048877-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ALEX DE SOUZA (Adv. LUCIANO RIBEIRO DE BRITO, MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x LUCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x CIRO ESTEVES BAPTISTA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA) x IVONE VAZ CORREA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA) x NEUZA GLORIA RAMOS DUQUE ESTRADA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA) x ORIVALDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA) x CLEARTON MATEUS DE MOURA (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x IVONE DE ALCANTARA NASCIMENTO (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x CELIA DA COSTA AVILA (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x AILTON DE CASTRO LEITE (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA) x EDNA SUZANO GONCALVES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x NANCY QUINTILIANO ANASTACIO DA SILVA (Adv. MILENA MARIA SOARES PRIORI) x BELMIRO MACEDO (Adv. MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES) x CLAUDIONOR XAVIER DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x SILAS DE MENDONCA CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO) x JOEL DA SILVA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA) x GUMERCINDO COUTO DE OLIVEIRA (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x MARIA LUIZA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS, ERIVALDO FERREIRA) x ROSAURA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nO Ministério Público Federal requereu, na fundamentada promoção de fls. 1772/1779, o arquivamento do processo com relação aos seguintes fatos:\r\n\r\n(1) todas as fraudes cessadas anteriormente a junho de 1990, em razão prescrição da prescrição pela pena em abstrato (Código Penal, art. 109, II, c/c art. 312);\r\n\r\n(2) aqueles imputados aos acusados ORIVALDO DE OLIVEIRA TAVARES, CLAUDIONOR XAVIER DA SILVA e GUMERCINDO COUTO DE OLIVEIRA, igualmente em razão da prescrição pela pena em abstrato (Código Penal, art. 109, II, c/c art. 115 e art. 312); e\r\n\r\n(3) todas as fraudes cessadas antes de junho de 1994, em razão da falta de interesse processual revelada pela forte probabilidade de prescrição pela pena em concreto.\r\n\r\nComo conseqüência, indicou o Ministério Público Federal como fatos a remanescer nestes autos somente aqueles relacionados com a concessão/reativação fraudulenta dos benefícios de números 68/84.136.307-2, 42/082.961.331-5 e 21/85.510.318-3 e com os acusados AÍLTON DE CASTRO LEITE, IVONE VAZ CORRÊA e NEUZA GLÓRIA RAMOS DUQUE ESTRADA\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nVerifico que, de fato, está consumada a prescrição pela pena em abstrato descrita nos itens 1 e 2, acima. De outra parte, acolho integralmente a promoção do Ministério Público Federal no que tange à prescrição pela pena ideal, sendo no presente caso um imperativo de racionalização da prestação jurisdicional, considerada a excepcional situação destes autos.\r\n\r\nQuanto à extinção da punibilidade pela prescrição já verificada, incide a norma do art. 61 do Código de Processo Penal. Já quanto à prescrição pela pena em perspectiva, entendo que o caso é de falta de interesse processual superveniente, sendo aplicável subsidiariamente a lei processual civil. Em ambos os casos, o resultado será a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nO processo prosseguirá somente em relação aos acusados AÍLTON DE CASTRO LEITE, IVONE VAZ CORRÊA e NEUZA GLÓRIA RAMOS DUQUE ESTRADA e às imputações relacionadas aos benefícios de números 68/84.136.307-2, 42/082.961.331-5 e 21/85.510.318-3, nos termos da promoção do Ministério Público Federal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação aos acusados ALEX DE SOUZA, LUCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO, CIRO ESTEVES BAPTISTA, ORIVALDO DE OLIVEIRA TAVARES, CLEARTON MATEUS DE MOURA, IVONE DE ALCANTARA NASCIMENTO, CELIA DA COSTA AVILA, EDNA SUZANO GONCALVES DA SILVA, NANCY QUINTILIANO ANASTACIO DA SILVA, BELMIRO MACEDO, CLAUDIONOR XAVIER DA SILVA, SILAS DE MENDONCA CHAVES, JOEL DA SILVA, GUMERCINDO COUTO DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA VELOSO DE OLIVEIRA e ROSAURA DOS SANTOS VIEIRA, com fundamento nas normas do art. 109, II, e sua combinação com art. 115 do Código de Processo Penal e art. 267, VI, do Código de Processo Civil e sua combinação com o art. 3.º do Código de Processo Penal.\r\n\r\nEm conseqüência, determino o arquivamento de todos os inquéritos policiais vinculados a esta ação penal, com exceção dos de números 65/2000, 373/96 e 163/2000.\r\n\r\nPublique-se para ciência das defesas.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal para que diga se insiste na produção da prova oral postulada.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à distribuição para as anotações pertinentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n3 - 91.0101259-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO LUIZ FAGUNDES GALVAO (Adv. NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR, JOSE ALBERTO ALVES DINIZ). . Indefiro o pedido formulado pela defesa de Roberto Luiz Fagundes Galvão às fls. 535, eis que o Juízo da 1a Vara Federal Criminal é o competente para a execução das penas restritivas de direitos desta Seção Judiciária, a ele cabendo expedir carta precatória para a execução da sentença no domicílio do réu. \r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, nos termos do disposto na sentença condenatória de fls. 450/458, calcular as custas judiciais.\r\n\r\nDepreque-se a intimação pessoal do apenado para efetuar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 5 dias, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nExpeça-se carta de execução de sentença penal, nos termos do art. 200 do Provimento n. 001, de 31 de janeiro de 2001, com a alteração promovida pelo Provimento n. 025, de 05 de setembro de 2001, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nPromova a Secretaria o lançamento do nome do apenado Roberto Luiz Fagundes Galvão no livro \"Rol dos Culpados\", e a sua inclusão eletrônica no sistema de cadastro do rol dos culpados do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRemeta-se a carta de Execução de Sentença à 1a Vara Federal Criminal, via SEDRJ.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nDê-se baixa.\r\n\r\nArquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.528015-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, LUIZ CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS). . Compulsando os autos, verifico que a Procuradoria da Fazenda Nacional informou, em resposta ao ofício OFI.0045.000954-0/2008 (fls. 429/430), que o réu deixou de formalizar a hipoteca condicionante da concessão do parcelamento pleiteado em sede administrativa, porquanto não providenciou a instrumentalização, por intermédio de escritura pública, da hipoteca do bem oferecido como garantia.\r\n\r\nCom efeito, esclareceu que apesar de requerido o parcelamento, o mesmo não foi deferido administrativamente por desatendimento aos requisitos legais.\r\n\r\nSendo assim, estão ausentes o pressupostos para a suspensão desta ação penal, que deve seguir o seu curso natural com a prolação da sentença, visto que a instrução probatória encontra-se finda.\r\n\r\nPosto isso, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDiante do atendimento por parte da Procuradoria da Fazenda do requisitado por ofício expedido por este Juízo, torno sem efeito a ordem de translado de peças ao parquet.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.509043-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RUY DE SOUZA COSTA FILHO (Adv. CLAUDIA MARTINS CAVALCANTI, ALINE PEREIRA MAMBREU) x HERLANDER DE BASTOS CARDOSO (Adv. CLAUDIA MARTINS CAVALCANTI) x PAULO ROBERTO COLA (Adv. WANDERLEY LACERDA VIEIRA, AMAURY MARIANO DE AZEVEDO, CLAUDIA MARTINS CAVALCANTI) x PAULO CESAR HENRIQUES FILHO (Adv. BRENO MELARAGNO COSTA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 31/03/2008 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. MARCELLO ENES FIGUEIRA. DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para:\r\n\r\nABSOLVER o acusado PAULO CÉSAR HENRIQUES FILHO, na forma do art. 386, VI, do Código de Processo Penal, e\r\n\r\nCONDENAR os acusados RUY DE SOUSA COSTA FILHO, HERLANDER DE BASTOS CARDOSO e PAULO ROBERTO COLA pela prática dos crimes previstos no art. 1.º, II, da Lei n.º 8.137/90, quatro vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, e art. 299 do Código Penal, cinco vezes, na forma do art. 71, também do Código Penal.\r\n\r\nPasso à individualização das penas.\r\n\r\nOs réus não apresentam antecedentes criminais e, de outra parte, não há qualquer elemento de prova capaz de indicar distinção no grau de reprovabilidade de suas condutas, razão pela qual a fixação das penas observará, para todos, os mesmos critérios, abaixo enunciados.\r\n\r\nCom relação à falsidade ideológica que lhes foi imputada, entendo que as conseqüências do crime indicam a elevação da pena-base. De fato, conforme anteriormente ressaltado ao ser abordada a potencialidade lesiva do falso, as declarações prestadas para fins de importação, no sentido da inexistência de vínculo entre importador e exportador, têm por efeito a redução da capacidade de fiscalização do Estado, não só em relação ao delito aduaneiro, como também quanto à incidência tributária nas subseqüentes etapas do processo econômico e, ainda, no controle da remessa de divisas ao estrangeiro. Entendo que tais conseqüências atribuem maior gravidade aos delitos.\r\n\r\nA culpabilidade dos agentes é também fator preponderante para a individualização da pena, na medida em que os três acusados têm grau de instrução (ensino médio a ensino superior) e sobretudo condição social apta a permitir que pautassem suas condutas de acordo com o direito.\r\n\r\nAs demais circunstâncias judiciais são as normais para a espécie.\r\n\r\nConsiderados estes parâmetros, fixo a pena-base para os três acusados em relação às falsidades ideológicas imputadas em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, e dezesseis dias-multa.\r\n\r\nSobre a pena-base incide a circunstância agravante prevista no art. 61, II, “b” do Código Penal, tendo em conta que a falsidade praticada destinou-se a permitir, reiteradas vezes, o ingresso de mercadorias estrangeiras em território nacional sem o correspondente pagamento dos tributos devidos, em seu montante integral. Vale dizer: as falsidades foram praticadas para assegurar a execução ou vantagem de outro crime. Note-se que aqui não se está a dispor sobre a pretensão punitiva manifestada inicialmente quanto ao crime de descaminho, a qual foi excluída do objeto do processo por decisão deste Juízo, mas apenas a conhecer desta circunstância em caráter incidental. De outra parte, pouco importa se o crime em questão chegou a consumar-se, porquanto se está a situar o crime de descaminho como motivação para a prática das falsidades imputadas. \r\n\r\nNestes termos, observo que o laudo pericial de fls. 67/75 é suficiente a que se constate injustificável disparidade entre o valor declarado da operação de importação e a cotação da internacional mercadoria. Tudo leva a crer, portanto, que a motivação primeira das falsas declarações prestadas foi a de permitir o ingresso das mercadorias estrangeiras em território nacional sem a correspondente e integral incidência tributária. Na forma do art. 61, II, “b” do Código Penal, portanto, elevo a pena para 2 (dois) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias, e 21 dias-multa.\r\n\r\nTendo em vista que as falsidades foram praticadas em circunstâncias de tempo, lugar e maneira de execução uniformes, aumento a pena da metade, ante a incidência da norma benéfica disposta no art. 71 do Código Penal, para torná-la definitiva, para os três acusados, em 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 31 dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em um salário-mínimo, considerando a condição econômica dos réus.\r\n\r\nCom relação ao crime contra a ordem tributária, preponderam entre as circunstâncias judiciais a culpabilidade dos réus, nos mesmos termos em que já ficou consignado acima, as conseqüências do crime, considerando que o valor dos tributos suprimidos é considerável (R$ 139.653,54 - Apenso 7, fl. 98), razão pela qual fixo a pena-base, acima do mínimo, em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e doze dias-multa.\r\n\r\nNão há circunstâncias agravantes aplicáveis à espécie. Por outro lado, deixo de considerar para os fins do art. 65, III, “b”, os sucessivos parcelamentos do débito tributário porque, em todos os casos, o contribuinte P.R. COLA foi excluído dos programas por inobservância das condições estatuídas, donde concluo que as ações voltadas para minorar o dano não foram eficientes.\r\n\r\nIncide, também aqui, a norma benéfica do art. 71 do Código Penal, na medida em que a redução dos tributos devidos ocorreu durante quatro períodos de apuração sucessivos, tendo resultado, em cada qual destes períodos, de reiteradas falsidades na escrituração contábil da empresa. Aumento a pena, pois, para 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 16 dias-multa, pena que torno definitiva, para os três acusados, diante da ausência de outras causas de aumento ou diminuição da pena.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em um salário-mínimo, considerando a condição econômica dos réus.\r\n\r\nFinalmente, procedo à soma das penas, na forma do art. 69 do Código Penal, para chegar à pena total de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 47 (quarenta e sete) dias-multa, no valor unitário de um salário mínimo.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o semi-aberto, nos termos do art. 33, § 2.º, “b” do Código Penal.\r\n\r\nCondeno os réus RUY DE SOUZA COSTA FILHO, PAULO ROBERTO COLA e HERLANDER DE BASTOS CARDOSO, ainda ao pagamento das custas.\r\n\r\nAusentes os requisitos da custódia cautelar, conservam os réus o direito de permanecer em liberdade.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, lance-se o nome do réu no rol de culpados e proceda-se às medidas relativas à Execução Penal nos termos dos Provimentos do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.527107-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL E OUTRO (Adv. ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x NAO IDENTIFICADO x RICARDO RUSSO GARCIA (Adv. SIDNEY FILARDI, WILSON LOPES DOS SANTOS) x CESAR ANDRADE DE LIMA SOUTO (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI) x DAVID DEUD LIMA (Adv. SIDNEY FILARDI) x WANDERLEIA GONCALVES COSTA (Adv. SIDNEY FILARDI) x DANIEL ALEJANDRO DAVEGNA E OUTROS (Adv. DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x THIAGO TEIXEIRA CARDOSO (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO, VITOR HUGO RABELO MACEDO, DARIO ARAGAO NETO). . “Carta precatória n° CTA.0045.000041-4/2008 expedida para o Juiz de Direito Distribuidor do Fórum de Capivari/SP - Rua Dr. João Adolfo Stein, 171, Capivari, SP, CEP: 13360-000, com a finalidade de intimar e inquirir a testemunha Alexandre Marcos Aguiar Coelho”\r\n\r\n7 - 2002.51.01.510849-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CELIA MARIA RODRIGUES (Adv. AIDA LEONI VAISBERG). . SENTENÇA PROFERIDA EM 31/03/2008 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. GILSON DAVID CAMPOS, DISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do MPF, nos termos do art. 89, §5° da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade, pelos fatos narrados na denúncia, da acusada CELIA MARIA RODRIGUES, brasileira, natural do Rio de Janeiro, filha de Antonio Rodrigues e Maria Vieira Rodrigues, nascida em 11/01/1953, portadora da cédula de identidade nº 03178441-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 330.602.827-49.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.514330-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x SEBASTIAO LUIZ DE MATTOS (Adv. ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO, HILDEBRANDO AFONSO FILHO, ROSELI DIAS MARQUES, MARISE SANTOS BARCELOS). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\nEm havendo diligências, deverão os requerentes informar os endereços completos dos órgãos onde aquelas proceder-se-ão.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.525687-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x CLAUDIO CESAR FIAUX DE FREITAS (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . SENTENÇA PROFERIDA EM 09/04/2008 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do Parquet federal, e nos termos do art. 89, §5° da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade, pelos fatos narrados na denúncia, do acusado CLAUDIO CESAR FIAUX DE FREITAS, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 21/09/1951, filho de Braz de Freitas e Nediel Fiaux de Freitas, portador da carteira de identidade nº 02463948-6, expedida pelo Instituto Felix Pacheco/RJ, inscrito no CPF sob o nº 257.277.297-34.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 510537"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.514061-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LEOPOLDO JOSE TEIXEIRA LEITE (Adv. GABRIEL DA ROCHA SANTOS). . Tendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente a fl. 85 e documento acostado a fl. 66, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao débito nº 70 1 04 015051-09 em face do pagamento do débito objeto desta inscrição, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao débito nº 70 6 05 019582-84, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.516145-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOEL GALVAO MELLO (Adv. NATALIA RIBEIRO MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 37 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 28, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.516746-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SERGIO DE SOUZA MARTINS (Adv. MARIA DAS GRACAS DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 36 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 35, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.528910-2 ZILDA IND/ COM/ LTDA (Adv. SIDNEI MAXIMO JOAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da perda de seu objeto.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não formado o actius trium personarum.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.521203-4 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 27/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, acolhendo os presentes embargos à execução para decretar a prescrição do crédito tributário e, conseqüentemente, extinguir a execução fiscal nº 2004.51.01.529349-2, nos termos do art. 269, inciso IV c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dos embargos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, translade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.506419-4 LEOPOLDO JOSE TEIXEIRA LEITE (Adv. GABRIEL DA ROCHA SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Recebo a petição e documentos apresentados às fls. 25/27 como emenda à inicial. Anote a Secretaria, ao pé da mesma, as alterações advindas da emenda ora recepcionada.\r\n\r\nDigam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.528238-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. GUILHERME CORREA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 95/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, determinado que o valor da execução dos honorários advocatícios seja de R$ 4.191,38 (quatro mil cento e noventa e um mil reais e trinta e oito centavos), para o mês de agosto de 2006, atualizado monetariamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 2002.51.01.519876-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BBM MT AGROPECUARIA LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . Expedido RPV em favor do escritório de advogados patronos da parte executada.\r\n\r\nA parte interessada deverá diligenciar junto à CEF (agência TRF) para levantamento da quantia a ser depositada.\r\n\r\nConsultas através do sítio: www.tr2.gov.br/ precatório.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.529957-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv. ROBERTO D'ANDREA VERA, BERNARDO DE MELLO FRANCO, GUILHERME N N SANTOS, SIMONE FRANCO DI CIERO). . Expedido RPV em favor do advogado patrono da parte executada.\r\n\r\nA parte interessada deverá diligenciar junto à CEF (agência TRF) para levantamento da quantia a ser depositada.\r\n\r\nConsultas através do sítio: www.tr2.gov.br/ precatório.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.537324-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO). . Expedido RPV em favor do advogado patrono da parte executada.\r\n\r\nA parte interessada deverá diligenciar junto à CEF (agência TRF) para levantamento da quantia a ser depositada.\r\n\r\nConsultas através do sítio: www.tr2.gov.br/ precatório.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.543688-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SAAD FADEL (Adv. ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS, ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI). . Expedido RPV em favor do advogado patrono da parte executada.\r\n\r\nA parte interessada deverá diligenciar junto à CEF (agência TRF) para levantamento da quantia a ser depositada.\r\n\r\nConsultas através do sítio: www.tr2.gov.br/ precatório.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.543705-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO (Adv. PEDRO BASILIO DA S. PASSOS, VANIA MARIA SPINOLA GARCIA). . Expedido RPV em favor do advogado da parte executada.\r\n\r\nA parte interessada deverá diligenciar junto à CEF (agência TRF) para levantamento da quantia a ser depositada.\r\n\r\nConsultas através do sítio: www.tr2.gov.br/ precatório.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.529110-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Adv. EMMANUEL BRUM GAMA) x CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. EMMANUEL BRUM GAMA). . Decisão proferida pelo Exmo. Juiz Federal Titular Dr. Edward Carlyle Silva em 09/07/2007:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumpridas as determinações, dê-se vista dos presentes autos aos novos patronos da segunda executada, em Cartório, por cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.524843-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv. MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE). . Expedido RPV em favor do advogado patrono da parte executada.\r\n\r\nA parte interessada deverá diligenciar junto à CEF (agência TRF) para levantamento da quantia a ser depositada.\r\n\r\nConsultas através do sítio: www.tr2.gov.br/ precatório.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2001.51.01.539026-5 TBG TECNICA BRASILEIRA DE GEOFISICA LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Expedido RPV em favor do advogado patrono da parte embargante.\r\n\r\nA parte interessada deverá diligenciar junto à CEF (agência TRF) para levantamento da quantia a ser depositada.\r\n\r\nConsultas através do sítio: www.tr2.gov.br/ precatório.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.525076-6 M L MAGALHAES IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Publicação do r. despacho proferido pelo MM. Dr. Juiz Federal Titular Edward Carlyle Silva, em 17 de outubro de 2007:\r\n\r\n“Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 512436"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0511176-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PIONEIRA AVES ABATIDAS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0511176-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0511176-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PIONEIRA AVES ABATIDAS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 309779, da série REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que é expedido o presente Edital de Citação de PIONEIRA AVES ABATIDAS - (CPF não cadastrado), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 5.991,31 (cinco mil, novecentos e noventa e um reais e trinta e um centavos) - atualizada até 06/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 00.0511423-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GYLCA SILVA ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0511423-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) LILEA PIRES DE MEDEIROS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0511423-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GYLCA SILVA ANDRADE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 176881, da série REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que é expedido o presente Edital de Citação de GYLCA SILVA ANDRADE - (CPF não cadastrado), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.610,21 (um mil, seiscentos e dez reais e vinte e um centavos) - atualizada até - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) LILEA PIRES DE MEDEIROS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3 - 00.0516540-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BAR PETISCA E BELISCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0516540-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0516540-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BAR PETISCA E BELISCA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 117204740701, da série REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que é expedido o presente Edital de Citação de BAR PETISCA E BELISCA LTDA - (CPF não cadastrado), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.353,74 (um mil, trezentos e cinquenta e três reais e setenta e quatro centavos) - atualizada até 25/05/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n4 - 00.0586164-0 INSS/CEF (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x FRANCISCO ALVES MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0586164-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0586164-0, promovida por INSS/CEF em face de FRANCISCO ALVES MACEDO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 82033, da série REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que é expedido o presente Edital de Citação de FRANCISCO ALVES MACEDO - 33.081.795/0001-69, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 60.508,31 (sessenta mil, quinhentos e oito reais e trinta e um centavos) - atualizada até 08/08/1983 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5 - 00.0729262-7 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x TERRAPLENGE ENGENHARIA TECNICA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0729262-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0729262-7, promovida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de TERRAPLENGE ENGENHARIA TECNICA IND/ COM/ LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 106136, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de TERRAPLENGE ENGENHARIA TECNICA IND/ COM/ LTDA - (CPF não cadastrado), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.000.977,00 (quatorze milhões, novecentos e setenta e sete reais) - atualizada até 07/07/1985 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 98.0056554-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x MERCADO ALDEIA DA BARRA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0056554-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 98.0056554-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MERCADO ALDEIA DA BARRA LTDA,LUCIANO FERREIRA PEREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069700507596, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052420649649, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de INTIMAÇÃO de MERCADO ALDEIA DA BARRA LTDA - 68.691.088/0001-79, LUCIANO FERREIRA PEREIRA - 199.286.027-00,, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, da publicação deste, sob pena de se presumirem aceitos pelo mesmo(s) como verdadeiros os fatos narrados pelo exeqüente, tendo em vista ter sido convolado em penhora o arresto efetuado nos autos em epígrafe. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n7 - 98.0071939-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x ABA DO BRASIL TRANSMECANICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL FERNANDO DO AMARAL CORTEZ (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0071939-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 98.0071939-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ABA DO BRASIL TRANSMECANICA LTDA,MANUEL FERNANDO DO AMARAL CORTEZ consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029800014215, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052827199883, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de ABA DO BRASIL TRANSMECANICA LTDA - 31.337.629/0001-55, MANUEL FERNANDO DO AMARAL CORTEZ - 637.705.478-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 20.986,51 (vinte mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos) - atualizada até 24/09/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8 - 99.0067452-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x R S PUBLICIDADE E PROPAGANDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0067452-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0067452-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de R S PUBLICIDADE E PROPAGANDA,RONAN PESSANHA DA ROCHA,DANIEL TAVARES PINHEIRO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029800589706, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 103050001039688, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de R S PUBLICIDADE E PROPAGANDA - CNPJ 31.906.993/0001-99 e RONAN PESSANHA DA ROCHA - CPF 671.116.537-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.456.838,04 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e trinta e oito reais e quatro centavos) - atualizada até 27/01/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.525286-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONAM ART GRAFICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL BORGES TEIXEIRA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.525286-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.525286-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LEONAM ART GRAFICA LTDA,MANOEL BORGES TEIXEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029900907963, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682203519949, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de LEONAM ART GRAFICA LTDA - 39.094.917/0001-38, MANOEL BORGES TEIXEIRA - 216.802.997-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.540,01 (dois mil, quinhentos e quarenta reais e um centavo) - atualizada até 27/03/2000 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.502084-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AGUA DOCE DA VILA IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ILIDIA DE ABREU NUNES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.502084-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.502084-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de AGUA DOCE DA VILA IND/ COM/ LTDA ME,ILIDIA DE ABREU NUNES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069902190747, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682225339927, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de Citação de AGUA DOCE DA VILA IND/ COM/ LTDA ME - 72.352.248/0001-22, ILIDIA DE ABREU NUNES - 625.623.397-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 3.089,56 (três mil, oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) - atualizada até 31/07/2000 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.512101-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MAGAZIN COPACABANA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.512101-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.512101-1, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de MAGAZIN COPACABANA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200000761, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MAGAZIN COPACABANA LTDA - 33.334.632/0001-40, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 820,73 (oitocentos e vinte reais e setenta e três centavos) - atualizada até 20/12/2000 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.512171-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MAURICIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.512171-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.512171-0, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de MAURICIO DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200000814, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MAURICIO DA SILVA - 32.181.455/0001-47, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.090,99 (um mil, noventa reais e noventa e nove centavos) - atualizada até 09/01/2001 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.524920-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TUBCAL SERV TEC DE TUBULACAO E CALD INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO MUNIZ DOURADO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.524920-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.524920-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TUBCAL SERV TEC DE TUBULACAO E CALD INDUSTRIAIS LTDA ME,FRANCISCO MUNIZ DOURADO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040201646428, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768206371200255, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de TUBCAL SERV TEC DE TUBULACAO E CALD INDUSTRIAIS LTDA ME - 72.035.256/0001-45, FRANCISCO MUNIZ DOURADO - 405.161.807-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 7.192,42 (sete mil, cento e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos) - atualizada até 26/08/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.529060-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DISTRIBUIDORA DE CARNES EMILIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.529060-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) LILEA PIRES DE MEDEIROS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.529060-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA DE CARNES EMILIA LTDA,DJALMA HERMENEGILDO,JOEL DA SILVA ALVES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200741710, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768202172200278, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de DISTRIBUIDORA DE CARNES EMILIA LTDA - 33.244.369/0001-07, DJALMA HERMENEGILDO - 401.083.927-91, JOEL DA SILVA ALVES - 579.096.955-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.835,32 (treze mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos) - atualizada até 09/10/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) LILEA PIRES DE MEDEIROS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.531701-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LANCHES VILA VERDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VENOMAR ALVES VIANA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.531701-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.531701-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LANCHES VILA VERDE LTDA,VENOMAR ALVES VIANA,JALES DE CARVALHO DUARTE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040201587405, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768205774200287, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de VENOMAR ALVES VIANA - CPF 704.361.777-49 e JALES DE CARVALHO DUARTE - CPF 442.802.897-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.066,57 (doze mil, sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) - atualizada até 26/08/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.504786-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x S M ESTALEIRO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.504786-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.504786-5, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de S M ESTALEIRO LTDA,SILVIO BUFONI JUNIOR,SILVIO BUFONI consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 317218859, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 317218859, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de S M ESTALEIRO LTDA - 68.581.172/0001-30, SILVIO BUFONI JUNIOR - 018.353.757-23, SILVIO BUFONI - 218.930.397-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 34.621,12 (trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais e doze centavos) - atualizada até 24/01/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.517424-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MIURA VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.517424-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) LILEA PIRES DE MEDEIROS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.517424-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MIURA VEICULOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201913951, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768218538200221, da série CONTRIBUICAO SOCIAL; e que é expedido o presente Edital de Citação de MIURA VEICULOS LTDA - 72.630.999/0001-63, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 7.957,86 (sete mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos) - atualizada até 19/07/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) LILEA PIRES DE MEDEIROS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.522869-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO LINS GOUVEIA E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.522869-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.522869-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA,SERGIO LINS GOUVEIA,REINALDO PAVARINO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200916222, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 15374000173200146, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA - CNPJ 42.175.307/0001-73 e REINALDO PAVARINO - CPF 041.265.057-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 4.353.593,47 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e três mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos) - atualizada até 27/03/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.525149-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RODOVIARIO TRANS-LUB LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JAIR MOREIRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.525149-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.525149-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RODOVIARIO TRANS-LUB LTDA,JAIR MOREIRA PINTO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201747504, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768215980200203, da série CONTRIBUICAO SOCIAL; e que é expedido o presente Edital de Citação de RODOVIARIO TRANS-LUB LTDA - 30.158.208/0001-02, JAIR MOREIRA PINTO - 197.122.197-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.525,70 (quinze mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta centavos) - atualizada até 25/11/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nQuebra 20 - 2003.51.01.527278-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOSE CARLOS BARBOSA FONTES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.527278-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.527278-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOSE CARLOS BARBOSA FONTES FERREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010200729646, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768604055200245, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de JOSE CARLOS BARBOSA FONTES FERREIRA - 161.776.067-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 57.855,69 (cinquenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) - atualizada até 27/01/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.532649-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x YZ MARKETING E CRIACAO DE PROPAGANDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.532649-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) LILEA PIRES DE MEDEIROS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.532649-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de YZ MARKETING E CRIACAO DE PROPAGANDA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069701015743, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682262659760, da série CONTRIBUICAO SOCIAL; e que é expedido o presente Edital de Citação de YZ MARKETING E CRIACAO DE PROPAGANDA LTDA - 68.696.566/0001-33, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.908,69 (dois mil, novecentos e oito reais e sessenta e nove centavos) - atualizada até 24/05/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) LILEA PIRES DE MEDEIROS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.540041-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIA LUIZA DE SOUZA NUNES DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.540041-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) LILEA PIRES DE MEDEIROS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.540041-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARIA LUIZA DE SOUZA NUNES DE SA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301345211, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 5018185304200313, da série SPU; e que é expedido o presente Edital de Citação de MARIA LUIZA DE SOUZA NUNES DE SA - 017.964.377-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 4.562,40 (quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos) - atualizada até 30/06/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) LILEA PIRES DE MEDEIROS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.546275-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x GILBERTO LIMA MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.546275-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.546275-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GILBERTO LIMA MENEZES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010300246795, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601755200369, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de GILBERTO LIMA MENEZES - 056.707.147-25, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.885,24 (dezesseis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) - atualizada até 07/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.546364-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.546364-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.546364-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA DOS SANTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010300239829, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601686200393, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA DOS SANTOS - 055.428.607-61, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.647,63 (onze mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos) - atualizada até 28/07/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.547044-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FAVIO STEFANO DIFIONI (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.547044-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.547044-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FAVIO STEFANO DIFIONI consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010300193578, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601223200321, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de FAVIO STEFANO DIFIONI - 039.133.107-89, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.065,80 (quinze mil, sessenta e cinco reais e oitenta centavos) - atualizada até 28/07/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.547765-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SOLANGE DE CARVALHO RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.547765-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) LILEA PIRES DE MEDEIROS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.547765-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SOLANGE DE CARVALHO RAMOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301472671, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 5018186226200374, da série SPU; e que é expedido o presente Edital de Citação de SOLANGE DE CARVALHO RAMOS - 004.789.177-75, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 3.588,32 (três mil, quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos) - atualizada até 20/08/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) LILEA PIRES DE MEDEIROS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.548950-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ABRAHAM SALEM. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.548950-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.548950-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA,ABRAHAM SALEM consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300406803, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768214364200316, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA - 30.503.049/0001-28, ABRAHAM SALEM - 028.299.677-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.753,77 (quatorze mil, setecentos e cinquenta e três reais e setenta e sete centavos) - atualizada até 23/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.506022-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x EMPRESA MASSON DE LETREIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.506022-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.506022-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPRESA MASSON DE LETREIROS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7030300018967, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107684003700081, da série IPI; e que é expedido o presente Edital de Citação de EMPRESA MASSON DE LETREIROS LTDA - 33.123.498/0002-10, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 32.886,87 (trinta e dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos) - atualizada até 25/08/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.529165-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA CRISTINA GOMES PEREIRA BOLDRINI. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.529165-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.529165-3, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de MARCIA CRISTINA GOMES PEREIRA BOLDRINI consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 2549, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 16258, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MARCIA CRISTINA GOMES PEREIRA BOLDRINI - 892.981.447-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 217,53 (duzentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos) - atualizada até 24/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.529538-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLARICE MARIA DERIZANS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.529538-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.529538-5, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de CLARICE MARIA DERIZANS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 2391, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CLARICE MARIA DERIZANS - 044.100.337-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 183,24 (cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) - atualizada até 16/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.532706-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x RENE MOSTARDEIRO FILHO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.532706-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.532706-4, promovida por CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em face de RENE MOSTARDEIRO FILHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 3002000; 962001; 2222002; 62003; 1092004, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1981115861, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de RENE MOSTARDEIRO FILHO - 180.311.707-97, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.383,30 (um mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta centavos) - atualizada até 05/10/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.533258-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANA WAGA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.533258-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.533258-8, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de ROSANA WAGA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 3811, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 4272, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ROSANA WAGA - 671.314.507-82, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 183,24 (cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) - atualizada até 16/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.536037-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AMALIA FERREIRA DUMONT (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.536037-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.536037-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de AMALIA FERREIRA DUMONT consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060401846964, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 04967602776200433, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de AMALIA FERREIRA DUMONT - 005.730.437-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 42.683,25 (quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos) - atualizada até 08/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.537578-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICO LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.537578-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.537578-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020400962716; 7060401977635; 7060401977716; 7070400361050, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768514942200494; 10768514943200439; 10768514944200483; 10768514945200428, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICO LTDA - 00.213.941/0001-03, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 26.944,45 (vinte e seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) - atualizada até 27/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.539382-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA CRISTINA DOS MARES GUIA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539382-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539382-6, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de ANDREA CRISTINA DOS MARES GUIA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 720, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 14796, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ANDREA CRISTINA DOS MARES GUIA - 000.373.727-69, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 217,53 (duzentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos) - atualizada até 24/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.539506-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARMEN GLADYS BORBA VENTURA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539506-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539506-9, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de CARMEN GLADYS BORBA VENTURA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 982, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10754, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CARMEN GLADYS BORBA VENTURA - 469.064.797-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 213,46 (duzentos e treze reais e quarenta e seis centavos) - atualizada até 22/05/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.540267-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERVOAR AUTOMACAO LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO ANTONIO MARQUES VICENTE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.540267-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.540267-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SERVOAR AUTOMACAO LTDA - ME,MARCO ANTONIO MARQUES VICENTE,SIMONE RODRIGUES SANTIAGO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400720776, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768209159200410, da série OUTROS IMPOSTOS; e que é expedido o presente Edital de Citação de SERVOAR AUTOMACAO LTDA - ME - CNPJ 03.648.674/0001-95 e SIMONE RODRIGUES SANTIAGO - CPF 012.462.367-02, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.011,82 (treze mil, onze reais e oitenta e dois centavos) - atualizada até 01/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.541354-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COZIBELA DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.541354-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.541354-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COZIBELA DECORACOES LTDA,CARLA CRISTINA MARTINS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400557506, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768207458200410, da série OUTROS IMPOSTOS; e que é expedido o presente Edital de Citação de COZIBELA DECORACOES LTDA - 02.712.296/0001-07, CARLA CRISTINA MARTINS - 006.161.287-11, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.516,79 (quatorze mil, quinhentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos) - atualizada até 25/10/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.543442-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA APARECIDA PINTO DE SA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.543442-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.543442-7, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de SONIA APARECIDA PINTO DE SA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV012-RDAA 4127FL170 (23/09/2004-152,70), e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 19081, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de SONIA APARECIDA PINTO DE SA - 516.156.227-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 216,50 (duzentos e dezesseis reais e cinquenta centavos) - atualizada até 26/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.508132-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCYMARA DE LIMA NOVAES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.508132-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.508132-8, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de LUCYMARA DE LIMA NOVAES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 2418, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 16690, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de LUCYMARA DE LIMA NOVAES - 912.156.507-44, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 218,56 (duzentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos) - atualizada até 14/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.509946-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GLASS TILES DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.509946-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.509946-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GLASS TILES DO BRASIL LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7030400045702; 7030400045885, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10711002569200489; 10711002571200458, da série IPI; e que é expedido o presente Edital de Citação de GLASS TILES DO BRASIL LTDA - 04.552.947/0001-66, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 22.637,47 (vinte e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos) - atualizada até 31/01/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.510354-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ALBERT NII SABAN DODOO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.510354-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.510354-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ALBERT NII SABAN DODOO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060403839400, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680023960076, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ALBERT NII SABAN DODOO - 056.256.257-51, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 43.254,12 (quarenta e três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos) - atualizada até 31/01/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.513512-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CASETEK DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513512-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513512-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CASETEK DO BRASIL LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500247539; 7060500325547, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768503986200570; 10768503987200514, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CASETEK DO BRASIL LTDA - 01.838.513/0001-39, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.587,01 (onze mil, quinhentos e oitenta e sete reais e um centavo) - atualizada até 21/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.514170-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CDP CRIACAO E DESENHO PROFISSIONAL LTDA (Adv. NAO CADASTRADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.514170-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.514170-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CDP CRIACAO E DESENHO PROFISSIONAL LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500500706; 7020500500889; 7060500617327; 7060500617408; 7070500163528, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768510265200516; 10768510266200561; 10768510267200513; 10768510268200550; 10768510269200502, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CDP CRIACAO E DESENHO PROFISSIONAL LTDA - 27.625.227/0001-89, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 79.806,08 (setenta e nove mil, oitocentos e seis reais e oito centavos) - atualizada até 21/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.521535-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MARCILIO TEIXEIRA MARINHO FILHO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.521535-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.521535-7, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de MARCILIO TEIXEIRA MARINHO FILHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MARCILIO TEIXEIRA MARINHO FILHO - 531.184.487-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 3.657,46 (três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos) - atualizada até 20/06/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.521727-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x JOANA DA MATA MENDES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.521727-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.521727-5, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de JOANA DA MATA MENDES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 358745764, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107108027, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de JOANA DA MATA MENDES - 942.312.148-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 111.259,32 (cento e onze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos) - atualizada até 03/10/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.526358-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x JOAO JORGE DA SILVA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.526358-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.526358-3, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de JOAO JORGE DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 355055163, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 355055163, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de JOAO JORGE DA SILVA - 333.447.107-10, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.726,63 (onze mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos) - atualizada até 17/05/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.527252-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CBA - CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.527252-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.527252-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CBA - CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70.4.05.002827-54, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768.202772/2005-89, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CBA - CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA - 04.528.643/0001-63, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.747,19 (onze mil, setecentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos) - atualizada até 28/09/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.533741-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ANTONIO FERREIRA NETO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533741-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533741-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ANTONIO FERREIRA NETO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500533305, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768604470200541, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ANTONIO FERREIRA NETO - 668.821.337-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 20.071,87 (vinte mil, setenta e um reais e oitenta e sete centavos) - atualizada até 29/08/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.534440-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x AMERICO MONJARDIM. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534440-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534440-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de AMERICO MONJARDIM consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7260500026844, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 04947603359200446, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de AMERICO MONJARDIM - 000.930.257-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 77.490,93 (setenta e sete mil, quatrocentos e noventa reais e noventa e três centavos) - atualizada até 30/05/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.535035-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PAULO ROBERTO IBRAIN (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535035-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535035-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PAULO ROBERTO IBRAIN consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500246667, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601596200564, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de PAULO ROBERTO IBRAIN - 057.353.677-57, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 27.271,27 (vinte e sete mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos) - atualizada até 29/08/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.535043-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MARCUS ROCHA KIEFFER (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535043-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535043-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARCUS ROCHA KIEFFER consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500251822, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601649200547, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MARCUS ROCHA KIEFFER - 058.278.497-23, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 23.821,40 (vinte e três mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta centavos) - atualizada até 29/08/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.535193-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PAULO CESAR MELLO FONSECA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535193-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535193-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PAULO CESAR MELLO FONSECA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500209621, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601225200582, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de PAULO CESAR MELLO FONSECA - 044.997.547-98, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 30.695,18 (trinta mil, seiscentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos) - atualizada até 29/08/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.535232-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ROZIMARY SOARES CUNHA DA SILVA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535232-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535232-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ROZIMARY SOARES CUNHA DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70105001317-62, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768600444/2005-44, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ROZIMARY SOARES CUNHA DA SILVA - 014.709.647-24, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.299,10 (dezessete mil, duzentos e noventa e nove reais e dez centavos) - atualizada até 29/08/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.535327-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MARCIO SILVA PROCOPIO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535327-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535327-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARCIO SILVA PROCOPIO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500191234, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601040200578, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de MARCIO SILVA PROCOPIO - 039.029.627-98, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 40.010,20 (quarenta mil, dez reais e vinte centavos) - atualizada até 29/08/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.535368-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MARIA ROMANA RIBEIRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535368-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535368-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARIA ROMANA RIBEIRO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500335090, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768602485200575, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MARIA ROMANA RIBEIRO - 152.614.411-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 26.163,82 (vinte e seis mil, cento e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos) - atualizada até 29/08/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.535576-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MARCOS SILVA VASCONCELOS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535576-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535576-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARCOS SILVA VASCONCELOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500128460, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768600411200502, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MARCOS SILVA VASCONCELOS - 013.742.517-12, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.768,72 (quinze mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos) - atualizada até 29/08/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.505236-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x WILLIAM FRANCO DE OLIVEIRA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505236-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505236-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de WILLIAM FRANCO DE OLIVEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400357629; 7010500133030, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768600457200513; 10768602978200424, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de WILLIAM FRANCO DE OLIVEIRA - 015.885.397-09, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.640,06 (onze mil, seiscentos e quarenta reais e seis centavos) - atualizada até 28/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.505730-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CASETEK DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505730-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505730-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CASETEK DO BRASIL LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020301261787; 7060303712807; 7060402029617, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768225461200326; 10768225462200371; 10768516258200447, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CASETEK DO BRASIL LTDA - 01.838.513/0001-39, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.353,72 (dezessete mil, trezentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos) - atualizada até 28/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.507554-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CLINICA ESTETICA E SAUDE ELLA LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507554-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507554-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CLINICA ESTETICA E SAUDE ELLA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040402566740; 7060404139894, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768453299200172, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CLINICA ESTETICA E SAUDE ELLA LTDA - 35.795.509/0001-52, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 19.411,72 (dezenove mil, quatrocentos e onze reais e setenta e dois centavos) - atualizada até 28/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.510238-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SOLIDA ARQUITETURA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.510238-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.510238-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SOLIDA ARQUITETURA E SERVICOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500326242; 7060500423042; 7070300905229, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768502414200310; 10768506054200589; 10768506055200523, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de SOLIDA ARQUITETURA E SERVICOS LTDA - 02.718.687/0001-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 10.991,63 (dez mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos) - atualizada até 23/01/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.512677-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RONALDO GALHARDO MOREIRA DIAS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.512677-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.512677-8, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de RONALDO GALHARDO MOREIRA DIAS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LIVRO15RDAA5527FL70, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 4243, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de RONALDO GALHARDO MOREIRA DIAS - 264.110.167-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.008,03 (um mil, oito reais e três centavos) - atualizada até 15/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.521246-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JACKELINE REGINA GUIMARAES SENOS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.521246-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.521246-4, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de JACKELINE REGINA GUIMARAES SENOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 0218532075, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 14058, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de JACKELINE REGINA GUIMARAES SENOS - 867.917.617-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 525,44 (quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos) - atualizada até 17/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.521257-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA VALADAO DE MIRANDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.521257-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.521257-9, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de LUCIA VALADAO DE MIRANDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 0197866409, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 11978, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de LUCIA VALADAO DE MIRANDA - 819.421.257-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 950,48 (novecentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) - atualizada até 17/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.521551-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CRISTINA CALDAS C MOREIRA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.521551-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.521551-9, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de MARIA CRISTINA CALDAS C MOREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 0208042085, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 12525, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MARIA CRISTINA CALDAS C MOREIRA - 599.129.527-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 950,48 (novecentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) - atualizada até 17/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.521981-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JANAINA DA SILVA FERREIRA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.521981-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.521981-1, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de JANAINA DA SILVA FERREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 02410203246, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 19184, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de JANAINA DA SILVA FERREIRA - 875.922.667-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 950,48 (novecentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) - atualizada até 17/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.502322-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AMA PRODUÇÕES LTDA ME. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.502322-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.502322-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de AMA PRODUÇÕES LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400963750, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768213528200461, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de AMA PRODUÇÕES LTDA ME - 31.236.193/0001-08, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 10.927,04 (dez mil, novecentos e vinte e sete reais e quatro centavos) - atualizada até 05/02/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.502988-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x J B V REPRESENTACOES LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.502988-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.502988-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de J B V REPRESENTACOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500429211; 7020600749587; 7060601208040; 7060603121502; 7060603121693; 7070600065625, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768204116200600; 10768502953200693; 10768508677200596; 10768515407200612; 10768515408200667; 10768515409200610, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de J B V REPRESENTACOES LTDA - 03.668.735/0001-86, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 39.007,41 (trinta e nove mil, sete reais e quarenta e um centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.503862-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RIC COMUNICAÇOES LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.503862-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.503862-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RIC COMUNICAÇOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600809741; 7020600809822; 7060603212060; 7060603212141, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768517131200615; 10768517132200651; 10768517133200604; 10768517134200641, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de RIC COMUNICAÇOES LTDA - 04.228.354/0001-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 50.841,91 (cinquenta mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e um centavos) - atualizada até 18/12/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.504036-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SOLUTION SOFTWARE & CONSULTORIA LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.504036-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.504036-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SOLUTION SOFTWARE & CONSULTORIA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600595849; 7060602889342; 7060602889423, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768510877200690; 10768510878200634; 10768510879200689, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de SOLUTION SOFTWARE & CONSULTORIA LTDA - 01.933.646/0001-94, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.179,50 (quatorze mil, cento e setenta e nove reais e cinquenta centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.506102-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ENLACE REPRESENTAÇÕES LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.506102-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.506102-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ENLACE REPRESENTAÇÕES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600975161; 7060603467050; 7060603467131, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768521888200603; 10768521889200640; 10768521890200674, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ENLACE REPRESENTAÇÕES LTDA - 05.951.394/0001-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.817,17 (onze mil, oitocentos e dezessete reais e dezessete centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.508452-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RVL CONSULTORIA LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.508452-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.508452-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RVL CONSULTORIA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020301320970; 7020500324118; 7020600650530; 7060600116907, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768228594200354; 10768501878200643; 10768505998200539; 10768512563200621, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de RVL CONSULTORIA LTDA - 02.698.673/0001-92, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.052,02 (doze mil, cinquenta e dois reais e dois centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.510855-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JOSEMAR HIPOLITO DOS SANTOS JUNIOR. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.510855-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.510855-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOSEMAR HIPOLITO DOS SANTOS JUNIOR consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010702568487, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768625542200756, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de JOSEMAR HIPOLITO DOS SANTOS JUNIOR - 965.516.077-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 41.915,89 (quarenta e um mil, novecentos e quinze reais e oitenta e nove centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n74 - 2006.51.01.512976-7 ELY DA SILVA VAZ (Adv. BELMIRO CARLOS NUNES) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. EDWARD DE MENEZES VAZ). . INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 5 (CINCO) DIAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2002.51.01.506158-4 M R S COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 5 (CINCO) DIAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nId: 510973"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.536000-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Remeta-se este expediente ao Exeqüente para que este providencie a restauração dos autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.524717-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x ROMUALDO CAMOCARDI SOBRINHO E OUTROS x PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv. ANTONIO DEL CASTILO RAIOL). . Fls. 311/313:\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração no qual o Embargante pretende seja suprimida “omissão”, constante da decisão de fls. 303/309, para ressalvar que a venda judicial do imóvel não implica na transferência do fundo de comércio para fim “cível”[sic].\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cumpre observar que a transferência de fundo de comércio decorrente da venda do imóvel, até a interposição desses Embargos de Declaração, jamais foi cogitada pelas partes envolvidas.\r\n\r\nA decisão, ora objeto de embargos declaratórios, destinava-se tão somente a receber o recurso de apelação interposto pelo Embargante, em sede de Embargos à Arrematação; bem como delimitar seu efeito perante a execução na qual se procedeu à venda de imóvel.\r\n\r\nÉ certo que a venda foi do imóvel, e como tal, não há que se falar em qualquer tipo de sucessão, seja para fins trabalhistas, tributários ou cíveis. \r\n\r\nAliás, eventual sucessão tributária só poderia decorrer do reconhecimento de que teria havido a transferência do fundo de comércio (art. 123 do CTN). Portanto, o juízo ao ressalvar a inexistência de sucessão tributária, por conseqüência, está reconhecendo a não-transferência do fundo de comércio. E não poderia ser diferente. Repete-se: o Arrematante adquiriu tão somente o imóvel!\r\n\r\nIsto posto, deixo de conhecer dos Embargos de Declaração por incabíveis.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a decisão que ordenou a imissão na posse do imóvel foi publicada no Diário Oficial na data de 08 de abril de 2008 e até a presente data não houve interposição de qualquer recurso pelo Embargante, determino o imediato cumprimento da decisão de fls. 303/309.\r\n\r\nExpeça-se mandado de imissão na posse. Designo a data de 30 de abril de 2008, às 09:00horas, para se realizar a diligência, devendo os médicos e administradores indicados pelos Arrematantes comparecerem no imóvel na data designada para assinar o termo de compromisso.\r\n\r\nDetermino ao Diretor de Secretaria que acompanhe a diligência repassando a esta magistrada, em tempo real, os fatos que se sucederem, devendo ainda providenciar que seu cumprimento seja realizado através dos mesmos Oficiais de Justiça e servidores que realizaram a diligência de vistoria de fls. .\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.522741-1 PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv. ANTONIO DEL CASTILO RAIOL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 311/313:\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração no qual o Embargante pretende seja suprimida “omissão”, constante da decisão de fls. 303/309, para ressalvar que a venda judicial do imóvel não implica na transferência do fundo de comércio para fim “cível”[sic].\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cumpre observar que a transferência de fundo de comércio decorrente da venda do imóvel, até a interposição desses Embargos de Declaração, jamais foi cogitada pelas partes envolvidas.\r\n\r\nA decisão, ora objeto de embargos declaratórios, destinava-se tão somente a receber o recurso de apelação interposto pelo Embargante, em sede de Embargos à Arrematação; bem como delimitar seu efeito perante a execução na qual se procedeu à venda de imóvel.\r\n\r\nÉ certo que a venda foi do imóvel, e como tal, não há que se falar em qualquer tipo de sucessão, seja para fins trabalhistas, tributários ou cíveis. \r\n\r\nAliás, eventual sucessão tributária só poderia decorrer do reconhecimento de que teria havido a transferência do fundo de comércio (art. 123 do CTN). Portanto, o juízo ao ressalvar a inexistência de sucessão tributária, por conseqüência, está reconhecendo a não-transferência do fundo de comércio. E não poderia ser diferente. Repete-se: o Arrematante adquiriu tão somente o imóvel!\r\n\r\nIsto posto, deixo de conhecer dos Embargos de Declaração por incabíveis.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a decisão que ordenou a imissão na posse do imóvel foi publicada no Diário Oficial na data de 08 de abril de 2008 e até a presente data não houve interposição de qualquer recurso pelo Embargante, determino o imediato cumprimento da decisão de fls. 303/309.\r\n\r\nExpeça-se mandado de imissão na posse. Designo a data de 30 de abril de 2008, às 09:00horas, para se realizar a diligência, devendo os médicos e administradores indicados pelos Arrematantes comparecerem no imóvel na data designada para assinar o termo de compromisso.\r\n\r\nDetermino ao Diretor de Secretaria que acompanhe a diligência repassando a esta magistrada, em tempo real, os fatos que se sucederem, devendo ainda providenciar que seu cumprimento seja realizado através dos mesmos Oficiais de Justiça e servidores que realizaram a diligência de vistoria de fls. .\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 513764"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.504784-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS, JOAO CARLOS G. FERREIRA, ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES). . 1 - Tendo em vista a manifestação da Exeqüente às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor, em homenagem ao princípio do devido processo legal, manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\n2 - Defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2°, §8°, da Lei n° 6.830/80. \r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", abra-se vista à Exeqüente para que informe se o débito encontra-se parcelado.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.512863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ALMAR-RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exequente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução do Sr. Alfredo Fernandes Vasquez e Sr. Mario Nisa Machado por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.523130-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SOMA 3 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS AUGUSTO JARDIM MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exequente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução do Sr. Carlos Augusto Jardim Moura por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. \r\n\r\nApós, cite-se a firma executada no endereço informado pelo Exeqüente à fl. 38.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.523337-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CANGURU EMPREEND E PRONMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANGELO TEIXEIRA ROSSI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . A Fazenda Nacional/CEF requereu o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo que não estão presentes os requisitos para que o sócio-gerente figure no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do sócio-gerente que ora figura nesta execução fiscal, com fundamento no art. 267, §3º do CPC.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do Eg. STJ no que concerne a débitos de FGTS se consolidou no sentido da impossibilidade, até mesmo, do redirecionamento da execução fiscal, por não se tratar de dívidas tributárias, a saber:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS.\r\n\r\nREDIRECIONAMENTO. DÍVIDA NÃO-TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART.\r\n\r\n135, III, DO CTN.\r\n\r\n1. As contribuições destinadas ao FGTS não possuem natureza tributária, mas de direito de natureza trabalhista e social, destinado à proteção dos trabalhadores (art. 7º, III, da Constituição). Sendo orientação firmada pelo STF, \"a atuação do Estado, ou de órgão da Administração Pública, em prol do recolhimento da contribuição do FGTS, não implica torná-lo titular do direito à contribuição, mas, apenas, decorre do cumprimento, pelo Poder Público, de obrigação de fiscalizar e tutelar a garantia assegurada ao empregado optante pelo FGTS. Não exige o Estado, quando aciona o empregador, valores a serem recolhidos ao Erário, como receita pública. Não há, daí, contribuição de natureza fiscal ou parafiscal.\" (RE 100.249/SP). Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\n2. Afastada a natureza tributária das contribuições ao FGTS, consolidou-se a jurisprudência desta Corte no sentido da inaplicabilidade das disposições do Código Tributário Nacional aos créditos do FGTS, incluindo a hipótese de responsabilidade do sócio-gerente prevista no art. 135, III, do CTN. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 898.274/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28.08.2007, DJ 01.10.2007 p. 236)\r\n\r\nAssim, determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão dos seguintes sócios: Ângelo Teixeira Rossi, Maria do Socorro Teixeira Rossi, Vicente Rossi e Isabela Teixeira Rossi do pólo passivo deste processo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.531104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . Abra-se vista à CEF conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.515320-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x USEFARMA DE RAMOS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exequente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução da Sra. Maria da Costa Araújo Teixeira e Sra. Bianca Gomes Aleixo por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.505843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x VENT VIDA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELEONORA VIEIRA DA SILVA. . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exequente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução da Sra. Eleanora Vieira da Silva por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal.\r\n\r\nApós, cite-se a empresa executada no endereço informado pelo Exeqüente às fls. retro.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.509610-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x CAETANO PACOBAHYBA REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO ROBERTO CAETANO DE MATTOS. . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exequente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução do Sr. Cláudio Roberto Caetano de Mattos por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. \r\n\r\nApós, cite-se a empresa executada no endereço informado pelo Exeqüente à fl. 25.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.509699-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GRANJA E ABATEDOURO CALDELAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DE BASTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exequente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução do Sr. Antonio de Bastos e Sr. Alfredo de Bastos por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.534456-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x TK REPRESENTACOES LTDA E OUTRO. . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exequente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de ati vidades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução do Sr. Mauro Justino Torres por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. \r\n\r\nApós, cite-se a empresa executada no endereço fornecido pelo Exeqüente à fl. 38.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.509237-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NEBRA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA E OUTROS. . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exequente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução do Sr. Marco Antonio da Silva Leal e Sr. Fernando Luiz da Silva Leal por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.510148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x INTERPET COM/ INTERNACIONAL LTDA E OUTRO. . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exequente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução do Sr. Stephen Richard Grant e Sra. Susan Aillen Grant por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.516821-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALICIO JOSE VIEIRA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.516821-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 23, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n14 - 2006.51.01.533863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PRISCO PARAISO CONSULTORIA S/C LTDA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.539799-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANA MARIA DE BARROS QUINTSLR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.539799-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n16 - 2007.51.01.522206-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CONT-HOUSE CONT. E ASS. FISCAL S/C. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.522206-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 10, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n17 - 2007.51.01.523615-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NEUTELINA JUREMA BADINI (Adv. NILTO CARLOS BADINI). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.534863-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COSMO SHOP COM/ E SERVICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.534863-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 9, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.535815-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANDREA SILVEIRA MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.535815-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.522571-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL. . 1. Não obstante afirmar a Fazenda Nacional a regularidade do cálculo da multa moratória, que teria incidido em conformidade com a disposição normativa contida no art. 61 da Lei nº 9430/96 (fl. 20), insiste o embargante que a fórmula adotada pela douta PFN gerou excesso de execução em percentual de 91,86% (fl. 42). \r\n\r\n2. Ressalto que a mera alegação da embargada no sentido da correta incidência da multa moratória não é suficiente para que seja comprovada a regularidade da cobrança em tela.\r\n\r\nLogo, para apurar existência de débitos fiscais em aberto com relação à CDA exeqüenda (COFINS), defiro a prova pericial contábil requerida, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, elemento central do devido processo legal.\r\n\r\nAssim, entendo que para a solução da controvérsia de fato sobre a existência ou não de excesso de execução, necessário se faz explicitar que o conhecimento das teses sustentadas pelas partes depende, em verdade, da análise, pela perícia contábil, da forma de incidência dos juros e multa pela Fazenda Nacional, a fim de apurar se houve dupla incidência dos percentuais aplicados (fl. 43), o que teria gerado o excesso alegado.\r\n\r\n3. Desde já, determino que a Fazenda Nacional franqueie à embargante, bem como ao perito do juízo o acesso aos autos do processo administrativo fiscal que originou a CDA ora embargada.\r\n\r\nOutrossim, informo à embargada que os autos do processo administrativo fiscal poderão ser juntados a esse processo “por linha”, sem que seja necessário onerar a Fazenda com os gastos de cópias reprográficas do mesmo.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem seus quesitos. \r\n\r\n5. Após, intime-se a perita para que arbitre os honorários periciais que entende sejam devidos.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 510117"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0626257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x JUAREZ BARCELLOS (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA, TATIANA KAUFMANN PIRES) x ROZOLIO GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA) x CBEI CIA/ BRASILEIRA DE ENGENHARIA E IND/ - MASSA FALIDA (Adv. JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA, JOAO MESTIERI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 06 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nPROCESSO Nº 00.0626257-0\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional em face de CBEI - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E IND - MASSA FALIDA em 1984, objetivando a cobrança de tributos não recolhidos (CDA fls. 03).\r\n\r\nÀs fls. 02 consta o despacho liminar positivo que determinou a citação da empresa executada, proferido em 1984.\r\n\r\nÀs fls. 10 o exeqüente requereu a citação da massa falida na pessoa do síndico, o que reiterou em 21/07/1992 (fls. 19), e foi deferido em 18/08/1993 (fls. 20). A diligência restou negativa conforme fls. 26 (dezembro de 1994).\r\n\r\nÀs fls. 28 a Fazenda Nacional requereu a suspensão do processo nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80 (julho de 1995).\r\n\r\nOs autos foram redistribuídos a esta 3ª VFEF em abril de 1999.\r\n\r\nSomente em maio de 2001 foi requerida a inclusão dos co-responsáveis pelo débito tributário (fls. 41) e deferida pelo juízo às fls. 49.\r\n\r\nÀs fls. 96 foi requerido pela massa falida o reconhecimento da prescrição do débito, o que restou não apreciado pelo juízo.\r\n\r\nÀs fls. 149 foi determinada novamente a suspensão do processo com base no art. 40 da LEF.\r\n\r\nÀs fls. 157 foi determinada a indisponibilidade dos bens dos sócios, levantada às fls. 247, em cumprimento a decisão proferida em agravo de instrumento julgado pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nImpõe-se, para a solução da causa em tela, verificar-se a configuração da prescrição, cujo reconhecimento judicial depende do preenchimento de uma série de requisitos, a saber:\r\n\r\na) a existência de ação exercitável cujo objeto é a violação de direito que originou o nascimento de uma pretensão;\r\n\r\nb) inércia do titular da ação pelo seu não-exercício;\r\n\r\nc) continuidade dessa inércia durante o lapso de tempo previsto em lei, sem qualquer interrupção e\r\n\r\nd) ausência de ato ou fato ao qual a lei confira eficácia impeditiva, suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional.\r\n\r\nPassando ao caso em tela, verifico estarem presentes todos os elementos capazes de confirmar a ocorrência da prescrição. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n1) A presente execução foi ajuizada em 1984;\r\n\r\n2) o “cite-se” foi determinado no mesmo ano, em 1984, fato este que interrompeu a fluência do prazo prescricional de cinco anos;\r\n\r\n3) em 2001 foi requerida e deferida a inclusão dos co-responsáveis tributários, nos termos do art. 135 do CTN em 2001;\r\n\r\n4) somente em 2002 houve a citação da empresa executada (fls. 71 e 86). \r\n\r\nLogo, resta evidente que entre 1984 e 2001 nenhum ato processual foi capaz de interromper novamente o prazo prescricional, o que acarretou a ocorrência da prescrição in casu.. \r\n\r\nLogo, o “cite-se” (proferido em 1984), foi a única causa interruptiva do prazo prescricional qüinqüenal ocorrida neste processo até o ano de 2001, quando o juízo deferiu a citação dos co-responsáveis tributários pelo débito em tela. \r\n\r\nAdemais, houve flagrante inércia da Fazenda Nacional, que após diversas vista dos autos (fls. 09, 28, 83), somente requereu o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios, após já terem se passado mais de cinco anos desde a data do “cite-se”.\r\n\r\nVerificou-se, assim, inércia da Fazenda por prazo superior a cinco anos, previsto no art. 174 do CTN, configura-se a hipótese de prescrição intercorrente, vez que apesar de intimado pessoalmente dos atos e termos do processo, a Fazenda Nacional não demonstrou interesse na cobrança da dívida exeqüenda, porque não diligenciou no sentido de encontrar sócio ou mesmo bens da executada antes de transcorrer o prazo qüinqüenal.\r\n\r\nUltrapassados, pois, mais de cinco anos sem que se fizesse possível a citação do sócio, impõe-se o reconhecimento judicial da prescrição intercorrente, idêntica solução jurídica já adotada pelo Eg. STJ no julgado que ora transcrevo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - PRESCRIÇÃO - LEI 6.830/80 - CPC, ART. 219, §§ 2º E 3º - CTN, ART.\r\n\r\n174, § ÚNICO, I - PRECEDENTES.\r\n\r\nAs normas contidas na Lei 6.830/80 atinentes à prescrição e sua interrupção devem ser interpretadas em harmonia com as disposições do CPC e do CTN.\r\n\r\nTranscorridos mais de cinco anos entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação do devedor, impõe-se o reconhecimento da prescrição da ação.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 106816/PR, Rel. MIN. FRANCISCO PECANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 09.03.1999, DJ 14.06.1999 p. 152).\r\n\r\nDo exposto, resta evidente a ocorrência da prescrição e a desídia da Fazenda Nacional na lide sub judice.. \r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, reconheço a prescrição do crédito exeqüendo e decreto a extinção da presente execução fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF.\r\n\r\n2 - 96.0042033-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x JOSE ALEXANDRE SILVEIRA COSTACURTA E OUTRO x REFORPLAS IND/ COM/ LTDA (Adv. MARTA CARVALHO GIAMBRONI). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho, COM PRIORIDADE.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.511738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x REDOBRAS LTDA (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES). . O argumento aduzido pelo Executado não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nSuspenda-se o processamento desta execução até ulterior manifestação da União ou, querendo embargar, o Embargante indicar de forma clara e precisa sobre qual bem deverá recair a penhora a fim de garantir o juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.501287-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE ALBERTO TORRES FERNANDES. . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca das exigências formuladas pelo juízo deprecado, providenciando o que for necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.520340-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VICTOR BEZERRA. . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca das exigências formuladas pelo juízo deprecado, providenciando o que for necessário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.530065-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ADRIANO ESTEVES FERREIRA (Adv. ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.532670-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x XIVEL PERFUMARIA LTDA ME. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.528070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x J R SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Intime-se, por publicação, o impugnado (JR SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA.) para que se manifeste no prazo de 5 (cinco).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.505020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) C SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.520535-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) J R SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.526962-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. RAMON ALVES ZULO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 74 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.5101.526962-7\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a desconstituição do crédito fiscal objeto da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 02/08 dos autos, com pedido de gratuidade de justiça às fls. 06.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando-se que nos autos da Execução Fiscal em apenso, o juízo determinou a exclusão do nome do Embargante - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA - do pólo passivo da execução, verifica-se, que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, vez que se tornaram prejudiciais face à ilegitimidade passiva do Embargante.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, porque não completada a relação jurídica processsual. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.508590-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RAMOS PITANGA (Adv. ROBERTO RAMOS PITANGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 73 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.508590-0\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nROBERTO RAMOS PITANGA, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a desconstituição do crédito fiscal objeto da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nAs alegações do embargante vieram às fls. 02/13 e foram juntados os documentos até fls. 54.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando-se que nos autos da Execução Fiscal em apenso, o juízo determinou a exclusão do nome do Embargante - ROBERTO RAMOS PITANGA - do pólo passivo da execução, verifica-se, que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, vez que se tornaram prejudiciais face à ilegitimidade passiva do Embargante.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, porque não completada a relação jurídica processsual. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.528969-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 7 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFLUMINENSE FOOTBALL CLUB opôs os presentes embargos em face da Fazenda Nacional objetivando a desconstituição da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nOcorre que, tendo em vista a adesão ao parcelamento da TIMEMANIA, requereu a extinção do processo com resolução de mérito, fundada na RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A DEMANDA, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nVerifico, assim, que de forma consciente e de livre e espontânea vontade, tendo em vista a adesão ao programa especial de parcelamento em epígrafe (art. 2º §2º da Instrução Normativa nº 772/2007 “A inclusão de débitos que se encontram nas hipóteses referidas nos incisos IV e V do art. 151 do CTN, de débitos objeto de outras ações judiciais ou em curso de embargos, fica condicionada à comprovação, perante a RFB, de que a pessoa jurídica requereu a extinção dos processos com julgamento de mérito, nos termos do inciso V do art. 269 da Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (CPC)”), a embargante requer a extinção destes embargos.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A RENÚNCIA AO DIREITO MATERIAL EM QUE SE FUNDA A PRESENTE DEMANDA e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários que arbitro, em atenção ao princípio da razoabilidade, em R$ 200,00.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal em apenso, após o traslado de cópia desta sentença para aqueles autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.500757-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JURANDIR ROCHA GUSMAO E OUTRO (Adv. MARIO ANI CURY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 08 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.500757-5\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJosé Jurandir Rocha Gusmão e outro, já qualificados na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a desconstituição do crédito fiscal objeto da Execução Fiscal nº 00.0252362-0, em apenso. \r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 02 dos autos. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando-se que nos autos da Execução Fiscal n° 97.0088552-6, em apenso, o juízo determinou a exclusão do nome do Embargante - José Jurandir Rocha Gusmão - do pólo passivo da execução, verifica-se, que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, vez que se tornaram prejudiciais face à ilegitimidade passiva do Embargante.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, porque não completada a relação jurídica processsual. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 3ª VFEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.506380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIELS CHRISTIAN ALEX PETERSEN (Adv. MARINALVA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 71 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.506380-3\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nNIELS CHRISTIAN ALEX PETERSEN, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a desconstituição do crédito fiscal objeto da Execução Fiscal n° 2000.5101.530813-1.\r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 02/05 dos autos, com pedido de gratuidade de justiça (fls. 07).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando-se que nos autos da Execução Fiscal em apenso, o juízo determinou a exclusão do nome do Embargante do pólo passivo da execução, verifica-se, que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, vez que se tornaram prejudiciais face à ilegitimidade passiva do Embargante.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, porque não completada a relação jurídica processsual. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.511587-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 01/2 . E M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, já qualificada nos autos, interpõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO visando sanar o erro material contido na sentença de fls. 203/204, ao argumento de que, por força do feriado municipal do dia 23/04/2007, seriam tempestivos os embargos à execução opostos. \r\n\r\nSendo os Embargos de Declaração uma espécie do gênero recurso de fundamentação vinculada, sua admissibilidade se afere, quanto ao cabimento, pela alegação de algumas das hipóteses previstas em lei como determinantes do mesmo (vide art. 535, com a redação da Lei nº. 8.950, de 13.12.94).\r\n\r\nNo caso em exame, os Embargos são cabíveis já que o erro material realmente ocorreu, vez que o juízo, consoante certidão de fls. 202, deixou de considerar que houve o feriado municipal do dia 23/04/2007, razão pela qual o prazo para a oposição dos presentes embargos realmente se prorrogou para o dia 24/04/2007, primeiro dia útil subseqüente ao prazo final, ocorrido em 21/04/2007. \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, para corrigir o erro material e tornar sem efeito a sentença embargada, determinando o recebimento dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo legal, apresente sua impugnação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 511918"
                            ],
                            "512937": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0081561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ZANON MADEIRAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS GOMES PINTO, FABIANO VIEIRA BUENO). . Têm entendido nossos tribunais que a quebra de sigilo bancário é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento da quebra de sigilo apresenta como pressuposto fático o exaurimento das vias ordinárias para a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nUma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, eis que os esforços ordinários de alienação patrimonial resultaram negativos, razoável se faz, por conseguinte, a invasão à intimidade do devedor a fim de se proceder a penhora de dinheiro mediante BACEN/JUD.\r\n\r\nPor outro lado, o Exeqüente tem, de forma indiscriminada, requerido a quebra do sigilo bancário através do BACENJUD.\r\n\r\nEm que pese a utilidade desse instrumento, o mesmo deverá ser manejado de forma criteriosa, eis que o acesso ao Sistema só é permitido aos próprios magistrados federais.\r\n\r\nDesta forma, entendo que apenas nos casos de extrema urgência ou de expressivos créditos fiscais é que se justifica que o juiz pessoalmente venha a acessar o sistema e despender seu tempo e atenção no preenchimento eletrônico da ordem de quebra de sigilo.\r\n\r\nDo contrário, tratando-se de pedido ordinário de quebra, deverá o mesmo ser processado pelas vias tradicionais, isto é, mediante a expedição de ofício ao BACEN.\r\n\r\nAssim, restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, e se tratando este feito de um dos casos especiais, como entendido pelo juízo, defiro a quebra pretendida, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação de presente decisão.\r\n\r\nA fim de preservar o sigilo das informações a serem prestadas nos autos, alerto que o feito deverá ser processado em segredo de justiça.\r\n\r\n2 - 99.0083466-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIO CHERMAN x NOVA ARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD). . \r\n\r\nA Fazenda Nacional requereu o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como o sócio-gerente não figura na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que o sócio possa ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada (citada conforme fls. 15), entendo que não estão presentes os requisitos para que o sócio-gerente figure no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do sócio-gerente que ora figura nesta execução fiscal, com fundamento no art. 267, §3º do CPC.\r\n\r\nAssim, determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão do seguinte sócio: FÁBIO CHERMAN, do pólo passivo deste processo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.509641-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO) x WHITE MARTINS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES, CARLUCIO EXPOSITO FONTES). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho, COM PRIORIDADE.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.519267-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LYDIA MIRANDA PINTO (Adv. JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY). . \r\n\r\nIntime-se o Espólio, por publicação, para esclarecer que os autos já estão visualizáveis na íntegra através do site www.jfrj.gov.br.\r\n\r\nMantenham-se os autos arquivados sem baixa na distribuição até ulterior requerimento das partes interessadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.502356-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x AMERICA FOOT BALL CLUB (Adv. MAURO PESTANA CHIDID). . Suspenda-se a presente execução em razão da notícia de parcelamento.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.523682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIA AMELIA MARTINS DOMINICE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DINTAL DIVISORIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. O argumento aduzido pelo Executado, às fls. 27/28, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - PRESCRIÇÃO - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nO exame da prescrição não se limita a questão de datas, já que se devem perquirir eventuais interrupções e suspensões.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução, cumprindo-se o acórdão proferido procedendo, primeiramente, a inclusão dos sócios nominados às fls. 37, com sua posterior citação e a prática dos atos que se fizerem necessários, nos termos do art. 7o da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo estabelecido no art. 8o da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor, obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.536180-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv. CARMINDA MAGALHAES PITANGA). . Não obstante o ajuizamento de Embargos, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reforço de penhora e avaliação, a fim de se dar prosseguimento ao curso normal dos embargos em apenso.\r\n\r\nValor do débito em execução - R$ 182.930,81\r\n\r\nValor da avaliação do bem penhorado - R$ 146.000,00\r\n\r\nValor do crédito não garantido - R$ 36.930,81\r\n\r\n8 - 2004.51.01.544861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CLAUDIO BARBOSA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 92 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.544861-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.510471-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FAET S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho, COM PRIORIDADE.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.521809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. AUGUSTO HIDEKI WATANABE). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.528955-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x COLEGIO PEDRO II. . \r\n\r\nIntime-se o Município do Rio de Janeiro, para que forneça o número de seu CNPJ, a fim de que se ultime a expedição do Precatório Requisitório.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o respectivo instrumento requisitório, observando o disposto na Resolução 559/02 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.517986-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROMILDA APARECIDA LEITE DA SILVA MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 75 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.517986-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 7, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.520015-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES) x CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS. . Providencie o Executado o pagamento do débito ou ofereça bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora de bens na ordem preferencial estabelecida por lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.527072-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x BMB RIO COM/ DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO). . Dou como citado o executado tendo em vista sua vinda espontânea aos autos.\r\n\r\nIntime-se o executado para que forneça certidão de ônus reais do imóvel oferecido como garantia às fls. 126/130.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.531854-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PEDRO CAMPOS DE CARVALHO (Adv. SERGIO PEDRO HAKIM). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.532846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x N FERREIRA DE SOUZA ME. . Providencie o Exeqüente o pagamento das custas requeridas pelo juízo deprecante conforme requisitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.534641-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x VICTOR MANUEL QUINTERO SABOGAL JUNIOR (Adv. JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA). . Ainda que superada eventual controvérsia quanto à competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir o Executado a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, expeça-se mandado de citação.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.506494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WHITE MARTINS INVESTIMENTOS LTDA (Adv. RENATA LOMBARDI DORNELLES, ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR, DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho, COM PRIORIDADE.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.506823-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY, FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Abra-se vista à Embargante para manifestar-se sobre a petição de fls. 165/172.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.525676-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv. CARMINDA MAGALHAES PITANGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nObservo que o bem penhorado nos autos da execução fiscal em apenso, não garante à execução e o juízo. Assim, suspendo, por ora, o curso do processamento destes embargos, até a integral garantia da execução nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.528309-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO CHERMAN (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 91 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.528309-4\r\n\r\n1. FABIO CHERMAN, já qualificado na inicial, ajuizou os presentes Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL pleiteando o reconhecimento da nulidade da CDA objeto da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n2. A Fazenda Nacional apresentou impugnação, rebatendo as teses da inicial.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n2. Conforme se verifica dos autos da Execução em apenso, foi reconhecida a ilegitimidade passiva de FABIO CHERMAN para figurar no pólo passivo da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDo exposto, tendo sido extinta a demanda executiva fiscal ora embargada, razão pela qual não mais persiste a utilidade e necessidade que caracterizam o interesse processual da tutela jurisdicional, em sede de Embargos à Execução.\r\n\r\nOperou-se, \"in casu\", a chamada perda de objeto, ensejando a extinção do feito.\r\n\r\n3. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.511205-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BMB RIO COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . \r\n\r\nApensados aos autos da Execução Fiscal nº 2007.5101527072-9, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo naqueles autos.\r\n\r\nProssiga-se na Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 00.0776449-9 CBTI CIA/ BRASILEIRA DE TECNOLOGIA INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 140/147: intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 dias, sucessivos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 512937"
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                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0431599-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x TUFFY NICOLAU HABIB E OUTRO x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. ANDRE LUIZ D. DE MENDONCA). . Fls. 88/104: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão de GILBERTO DOS SANTOS ARAUJO e PAULO DUMORTOUT, diretores da empresa executada (fls. 96/97), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (certidão de fls. 85), que justificam o redirecionamento da demanda em face dos responsáveis tributários.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento, aditando-se, ainda, ao nome do co-responsável TUFFY NICOLAU HABIB a expressão \"ESPÓLIO\".\r\n\r\nApós, citem-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeçam-se mandados, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Cite-se, outrossim, o co-executado TUFFY NICOLAU HABIB FILHO, já incluído no pólo passivo deste feito, no endereço informado pela credora.\r\n\r\n3 - Cite-se, por fim, o referido ESPÓLIO, na pessoa da inventariante, para pagar o débito em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para que indique bens do Espólio passíveis de constrição.\r\n\r\n2 - 99.0071199-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DAIISSEN VEICULOS S/A (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO, FELIPE VIEIRA TURIBIO). . Isto posto, DEFIRO EM PARTE o requerido às fls. 70/74.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal do executado principal, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o quantum atualizado (fls. 75).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal do executado, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nCumpre observar, por derradeiro, que tão logo a penhora ora determinada se mostre suficiente à garantia do valor total da dívida exeqüenda, haverá a desconstituição das medidas constritivas levadas a efeito às fls. 58/61.\r\n\r\nTendo em vista que, às fls. 08/12 e 18/29 dos Embargos à Execução em apenso, ficou demonstrada a incorporação da sociedade ora executada, DAISSEN VEICULOS S/A pela sociedade YEN MOTORS COMERCIO SA, bem como a alteração desta para NOVA YEN MOTORS COMERCIO LTDA, remetam-se os autos à Distribuição para que proceda à alteração do pólo passivo, fazendo constar como executado NOVA YEN MOTORS COMERCIO LTDA.\r\n\r\nTraslade-se cópias de fls. 08/12 e 18/29 dos Embargos em apenso para estes autos.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho proferido nos autos apensados.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.517535-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PETROQUIMICA DA BAHIA S/A (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . \r\n\r\nForneçam o Patrono do executado a cópia do seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido o item anterior, considerando o advento da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, para fins de pagamento do débito a que a exeqüente foi condenada, providencie a Secretaria a expedição do respectivo RPV (Requisitório de Pequeno Valor) e/ou PRC (Precatório).\r\n\r\n4 - 2004.51.01.521434-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA). . Mantenho a decisão de fls. 181, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se sua parte final, dando vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.531420-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IND/ COM/ DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . I - Forneça(m) o(s) autor(es) e seu Patrono a cópia de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nII - Após, cumprido o item anterior, considerando o advento da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, para fins de pagamentos a que a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL foi condenada, providencie a Secretaria a expedição do respectivo RPV (Requisitório de Pequeno Valor).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.509378-0 HUMBERTO CHUCRI DAVID (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, por dez dias sucessivos.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento dos honorários, cientificando o Sr. Perito de que, havendo quesitos suplementares, ficará a cargo deste prestar os esclarecimentos, sem acréscimo de ônus para as partes.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.505277-4 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO MANTENEDORA CANDIDO MENDES (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, VALERIA MARIA C. GUIMARAES, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nRecebo as apelações do Embargante e do Embargado, em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀs partes para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo Embargante.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.527087-0 SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Desta maneira, em homenagem ao princípio da razoabilidade bem como a natureza, grau de complexidade da perícia, seu alcance e o tempo demandado para sua realização, entendo razoável fixar a verba honorária do Sr. Expert em R$ 1.000,00 (mil reais), devendo o Embargante depositá-los em 5 (cinco) dias, sob pena de dar por desistida a produção de prova pericial.\r\n\r\nIntime-se o perito pessoalmente da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.506312-0 PETROQUIMICA DA BAHIA S/A (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nForneça o Patrono do executado a cópia do CPF, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido o item anterior, considerando o advento da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, para fins de pagamento do débito a que a embargada foi condenada, providencie a Secretaria a expedição do respectivo RPV (Requisitório de Pequeno Valor) e/ou PRC (Precatório).\r\n\r\n10 - 2006.51.01.528316-1 NOVA YEN MOTORS COM/ LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a embargada sobre fls 72/76.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 511846"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0038276-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x STM CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS). . Fl. 210ss. Concedo a devolução do prazo e relação a decisão de fl. 201, tendo em vista a certidão de fl. 212.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.533447-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x JOSEF FREIHOF IND/ COM/ S/A (Adv. MARITZA TERRY COSTA DE MORAES). . Fl. 75 - Incabível a baixa dos nomes de todos os executados na distribuição, antes do trânsito em julgado, visto que isto acarretaria o esvaziamento total do pólo passivo, inviabilizando a continuidade da relação processual.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista a manifestação do Exeqüente à fl. 58, e a sentença proferida à fl. 62, que extinguiu a execução, e considerando que a manutenção dos nomes dos sócios da empresa executada no pólo passivo da lide certamente lhes acarreta transtornos na conclusão dos seus negócios, defiro em parte o pedido formulado, tão somente para que sejam excluídos do pólo passivo os sócios LUIZ FREIHOF e JOSEF FREIHOS.\r\n\r\nRecebo a apelação da executada no duplo efeito.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações.\r\n\r\nApós, ao Exeqüente, para ciência e, querendo, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 510206"
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                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "510414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0053138-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TV GLOBO LTDA (Adv. FRANCISCO C. DE S. D. QUENTAL). . Oficie-se à CEF a fim de que informe o saldo atualizado da conta nº 16000182-9 (fls. 13 verso).\r\n\r\nPrestadas as informações, expeça-se o alvará de levantamento em favor da parte executada, em face da manifestação da embargada, ora executada, nos autos dos embargos à execução, em apenso (fls. 161).\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 27.\r\n\r\n2 - 90.0054740-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x SYLVIA ALVES MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos à SEDJE para retificar a autuação da classe da presente processo, devendo passar a constar RESTAURAÇÃO DE AUTOS (CLASSE 25.005).\r\n\r\nEm seguida, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.538835-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LUBRIFICANTES J SAMPAIO LTDA ME (Adv. ALEXANDRE MAGNO CELESTINO). . Assiste razão ao executado.\r\n\r\nCom efeito, a Fazenda Nacional às fls.24/25 aponta que o valor consolidado do crédito exeqüendo perfaz R$ 1.942,71 (mil novecentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos) em 27/01/2005.\r\n\r\nAlém disso, o executado apresenta guias de depósito às fls.11/14 recolhidas em data anterior ao ajuizamento do presente executivo fiscal.\r\n\r\nDestarte, recolha-se o mandado nº 8470-0/07 e recalculem-se as custas judiciais devidas.\r\n\r\nAto contínuo, intime-se o executado do valor a ser recolhido.\r\n\r\nPor fim, certifique a Secretaria o trânsito em julgado .\r\n\r\n4 - 2005.51.01.534412-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MARIA ANTONIETA MARTINS (Adv. JOSE MAURICIO ADISSI). . Desentranhe-se o mandado de fls.23/27, devolvendo-o a SEMCI, para que o Sr. Oficial de Justiça lhe dê integral cumprimento, independentemente de qualquer alegação do executado, eis que o exeqüente informa às fls.17 a inexistência de parcelamento do crédito exeqüendo.\r\n\r\nInstrua-se a diligência com cópia de fls.17 e do presente despacho.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.500508-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x IND/ NACIONAL DE TECIDOS ABDUCHE LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . \r\n\r\n1). Recebo a petição inicial nos termos do art. 7º da Lei 6830/80. \r\n\r\n2). Ante o comparecimento espontâneo do executado aos autos, tenho-o por citado.\r\n\r\n3) Manifeste-se o exeqüente sobre o pagamento alegado.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.501883-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x LOJAS AMERICANAS S/A. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nA executada manifesta-se às fls. 73/75, alegando vigência de liminar concedida em mandado de segurança pelo Juízo da 7a. Vara Federal, por meio da qual teria sido reincluída no PAES. Segundo seu sentir, o recebimento no efeito suspensivo da apelação interposta contra sentença denegatória da segurança teria o condão de revigorar a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nEm conseqüência, estando vigente ainda aquela liminar, não teria como prosseguir a presente execução, eis que o crédito exeqüendo estaria incluído no PAES.\r\n\r\nA exeqüente, de seu turno, refuta peremptoriamente os argumentos da executada, tendo, inclusive, juntado cópia da sentença prolatada pelo Juízo da 7a. VF, onde expressamente foi revogada a liminar concedida in initio litis.\r\n\r\nFundamento e decido:\r\n\r\nSem razão a executada.\r\n\r\nCom efeito, a natureza final dos provimentos contidos em sentença substituem aqueles meramente provisórios das liminares. Em conseqüência, denegada a segurança, perde o efeito a liminar. Neste sentido, está a súmula nº 405 do Colendo Supremo Tribunal Federal, in verbis: \r\n\r\n“Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão.”\r\n\r\nInclusive, a própria magistrada prolatora da sentença expressamente revogou a liminar concedida anteriormente por ela própria (fls. 114).\r\n\r\nQuanto à recepção da apelação no efeito suspensivo, esta não tem o condão de revigorar a liminar expressamente revogada e, em absoluto, poderá refletir sobre esta execução fiscal.\r\n\r\nAliás, sobre o assunto, vale conferir o seguinte aresto:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO EXISTENTE - ACOLHIMENTO.\r\n\r\nI - Consoante o disposto no Enunciado nº 405 da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, denegado o mandado de segurança pela sentença, fica sem efeito a liminar anteriormente concedida, haja vista a retroação dos efeitos da nova decisão.\r\n\r\nII - A atribuição de efeito suspensivo a recurso de apelação interposto contra sentença que denega a ordem requerida em ação mandamental não tem o condão de restaurar os efeitos da liminar anteriormente deferida. Precedente jurisprudencial do STJ. (grifos nossos)\r\n\r\nIII - Situações fáticas alegadamente constituídas com o decurso do tempo, para serem levadas em conta pelo órgão julgador quando da prolação de sua decisão, não podem prescindir de um arcabouço probatório que viabilize a sua efetiva demonstração.\r\n\r\nIV - Embargos de declaração providos.\r\n\r\nTRF-2a. Região - Embargos de Declaração na Apelão em Mandado de Segurança nº 6282 - Proc. 200551010056551/RJ - 7a. Turma - Relator: SÉRGIO SCWAITZER - Publicado no DJU de 16.01.2008, p. 117\r\n\r\nIsto posto, mantenho a execução e a penhora já efetivada.\r\n\r\nAguarde-se a oposição de eventuais embargos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.501884-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER). . Vistos.\r\n\r\nA executada manifesta-se às fls. 72/74, alegando vigência de liminar concedida em mandado de segurança pelo Juízo da 7a. Vara Federal, por meio da qual teria sido reincluída no PAES. Segundo seu sentir, o recebimento no efeito suspensivo da apelação interposta contra sentença denegatória da segurança teria o condão de revigorar a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nEm conseqüência, estando vigente ainda aquela liminar, não teria como prosseguir a presente execução, eis que o crédito exeqüendo estaria incluído no PAES.\r\n\r\nA exeqüente, de seu turno, refuta peremptoriamente os argumentos da executada, tendo, inclusive, juntado cópia da sentença prolatada pelo Juízo da 7a. VF, onde expressamente foi revogada a liminar concedida in initio litis.\r\n\r\nFundamento e decido:\r\n\r\nSem razão a executada.\r\n\r\nCom efeito, a natureza final dos provimentos contidos em sentença substituem aqueles meramente provisórios das liminares. Em conseqüência, denegada a segurança, perde o efeito a liminar. Neste sentido, está a súmula nº 405 do Colendo Supremo Tribunal Federal, in verbis: \r\n\r\n“Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão.”\r\n\r\nInclusive, a própria magistrada prolatora da sentença expressamente revogou a liminar concedida anteriormente por ela própria (fls. 111).\r\n\r\nQuanto à recepção da apelação no efeito suspensivo, esta não tem o condão de revigorar a liminar expressamente revogada e, em absoluto, poderá refletir sobre esta execução fiscal.\r\n\r\nAliás, sobre o assunto, vale conferir o seguinte aresto:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO EXISTENTE - ACOLHIMENTO.\r\n\r\nI - Consoante o disposto no Enunciado nº 405 da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, denegado o mandado de segurança pela sentença, fica sem efeito a liminar anteriormente concedida, haja vista a retroação dos efeitos da nova decisão.\r\n\r\nII - A atribuição de efeito suspensivo a recurso de apelação interposto contra sentença que denega a ordem requerida em ação mandamental não tem o condão de restaurar os efeitos da liminar anteriormente deferida. Precedente jurisprudencial do STJ. (grifos nossos)\r\n\r\nIII - Situações fáticas alegadamente constituídas com o decurso do tempo, para serem levadas em conta pelo órgão julgador quando da prolação de sua decisão, não podem prescindir de um arcabouço probatório que viabilize a sua efetiva demonstração.\r\n\r\nIV - Embargos de declaração providos.\r\n\r\nTRF-2a. Região - Embargos de Declaração na Apelão em Mandado de Segurança nº 6282 - Proc. 200551010056551/RJ - 7a. Turma - Relator: SÉRGIO SCWAITZER - Publicado no DJU de 16.01.2008, p. 117\r\n\r\nIsto posto, mantenho a execução e a penhora já efetivada.\r\n\r\nAguarde-se a oposição de eventuais embargos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.501886-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x LOJAS AMERICANAS S/A. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nA executada manifesta-se às fls. 72/74, alegando vigência de liminar concedida em mandado de segurança pelo Juízo da 7a. Vara Federal, por meio da qual teria sido reincluída no PAES. Segundo seu sentir, o recebimento no efeito suspensivo da apelação interposta contra sentença denegatória da segurança teria o condão de revigorar a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nEm conseqüência, estando vigente ainda aquela liminar, não teria como prosseguir a presente execução, eis que o crédito exeqüendo estaria incluído no PAES.\r\n\r\nA exeqüente, de seu turno, refuta peremptoriamente os argumentos da executada, tendo, inclusive, juntado cópia da sentença prolatada pelo Juízo da 7a. VF, onde expressamente foi revogada a liminar concedida in initio litis.\r\n\r\nFundamento e decido:\r\n\r\nSem razão a executada.\r\n\r\nCom efeito, a natureza final dos provimentos contidos em sentença substituem aqueles meramente provisórios das liminares. Em conseqüência, denegada a segurança, perde o efeito a liminar. Neste sentido, está a súmula nº 405 do Colendo Supremo Tribunal Federal, in verbis: \r\n\r\n“Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão.”\r\n\r\nInclusive, a própria magistrada prolatora da sentença expressamente revogou a liminar concedida anteriormente por ela própria (fls. 111).\r\n\r\nQuanto à recepção da apelação no efeito suspensivo, esta não tem o condão de revigorar a liminar expressamente revogada e, em absoluto, poderá refletir sobre esta execução fiscal.\r\n\r\nAliás, sobre o assunto, vale conferir o seguinte aresto:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO EXISTENTE - ACOLHIMENTO.\r\n\r\nI - Consoante o disposto no Enunciado nº 405 da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, denegado o mandado de segurança pela sentença, fica sem efeito a liminar anteriormente concedida, haja vista a retroação dos efeitos da nova decisão.\r\n\r\nII - A atribuição de efeito suspensivo a recurso de apelação interposto contra sentença que denega a ordem requerida em ação mandamental não tem o condão de restaurar os efeitos da liminar anteriormente deferida. Precedente jurisprudencial do STJ. (grifos nossos)\r\n\r\nIII - Situações fáticas alegadamente constituídas com o decurso do tempo, para serem levadas em conta pelo órgão julgador quando da prolação de sua decisão, não podem prescindir de um arcabouço probatório que viabilize a sua efetiva demonstração.\r\n\r\nIV - Embargos de declaração providos.\r\n\r\nTRF-2a. Região - Embargos de Declaração na Apelão em Mandado de Segurança nº 6282 - Proc. 200551010056551/RJ - 7a. Turma - Relator: SÉRGIO SCWAITZER - Publicado no DJU de 16.01.2008, p. 117\r\n\r\nIsto posto, mantenho a execução e a penhora já efetivada.\r\n\r\nAguarde-se a oposição de eventuais embargos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n9 - 00.0582349-8 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x TERMAS DA TORRE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARNALDO BITTENCOURT VON SYDOW E OUTRO. . Oficie-se à Agência 640, localizada em Salvador, solicitando a transferência do valor depositado na conta 2000175-5 para a conta FGTS através de GRDA e remeta cópia da guia para este Juízo.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia de fls.80, fls.85, fls.102 e fls.105/106.\r\n\r\n10 - 89.0035515-5 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ZARLOS COM/ IND/ DE MOVEIS LTDA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir em razão do valor ínfimo da execução, eis que o artigo 20 da Lei 10.522/02, com redação dada pela Lei 11.033/04 não abrange a cobrança de créditos referentes a FGTS.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nAssim, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 90.0027809-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GLOBUS DIGITAL S/A EQUIPAMENTOS PERIFERICOS (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO SUAREZ VALENCIA E OUTRO. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta por ROBERTO CERQUEIRA COSTA, às fls. 64/100, por meio da qual requer a extinção da presente demanda, tendo em vista não ser responsável pelo crédito tributário, pois se retirara da sociedade antes da ocorrência do fato gerador.\r\n\r\nÀs fls. 105/107, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que o excipiente integrava o quadro social da pessoa jurídica executada à época do fato gerador.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão pode prosperar o pedido feito por ROBERTO CERQUEIRA COSTA, na medida em que, conforme a informação postal de fls.6 (verso), a empresa não foi localizada no endereço fornecido para fins fiscais, o que é indício de dissolução irregular da sociedade, apta a ensejar a responsabilização do sócio-gerente, segundo jurisprudência pacífica do STJ.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do excipiente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 90.0030032-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x FILLOS COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA) x LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS. . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas eventuais causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nNo que se refere à ilegitimidade passiva suscitada, melhor sorte não assiste ao exeqüente. É que, conforme a certidão de fls.6 (verso), a empresa não foi localizada no endereço fornecido para fins fiscais, o que é indício de dissolução irregular da sociedade, apta a ensejar a responsabilização dos sócios gerentes, segundo jurisprudência pacífica do STJ.\r\n\r\nAssim, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 92.0084579-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x RIOSCOPE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (Adv. MARIA VIEIRA COELHO PEREIRA) x CARLOS MAURO BELOTTI (Adv. DENISE ERSE ANDRADE, JOEL ALVES ANDRADE) x RICARDO JOSE DE SOUZA TOVAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão do Oficial de Justiça (fl.131), cite-se no endereço indicado (fl.134).\r\n\r\n14 - 92.0087049-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE RODRIGUES GRACA) x RIOSCOPE DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES E OUTRO. . Ante a certidão do Oficial de Justiça (fl. 46), cite-se no endereço indicado (fl.49).\r\n\r\n15 - 94.0019009-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CARLOS GUILHERME LIMA (Adv. ALINE COELHO DE CARVALHO). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado CARLOS GUILHERME LIMA, às fls. 40/49 e 80/87, por meio da qual requer o reconhecimento da prescrição intercorrente e a quitação do crédito exeqüendo..\r\n\r\nÀs fls. 89 e 96/97, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, tendo em vista a não ocorrência do pagamento e, tampouco, da prescrição.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nO alegado pagamento é refutado pelo exeqüente.\r\n\r\nJá a alegada prescrição intercorrente, não a vislumbro nos autos inércia da exeqüente de modo a ensejá-la.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 95.0069753-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY) x GALVANEX IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO FELICE ENVIO VACCARIELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x CAETANO VACCARIELLO (Adv. MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 70.\r\n\r\n17 - 96.0041545-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x BLOCH PRODUCOES LTDA (Adv. GILDA MELMAN HADID). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do cré dito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEDJE para incluir o nome de HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA, CPF nº 205.920.948-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 96.0048468-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x RECUPERADORA DE LONAS PAULISTA LTDA/ (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de prescrição intercorrente feita pela DPU, eis que em momento algum houve paralisação por cinco anos do processo de cobrança, sendo certo que não senão se pode imputar ao exeqüente qualquer inércia culposa\r\n\r\nAssim, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até nova manifestação da exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 96.0049699-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x COLEGIO HOJE LTDA (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x PEDRO CABRAL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL CABRAL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize o executado sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte exeqüente sobre da petição e documentos de fls.100/136 e do ofício de fls.138.\r\n\r\n20 - 97.0025369-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x COLEGIO HOJE LTDA (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x MANOEL CABRAL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO CABRAL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRegularize o executado sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte exeqüente sobre da petição e documentos de fls.127/163 e do ofício de fls.165.\r\n\r\n21 - 97.0026474-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x GUDI NAIT FAITE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nArquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 97.0065477-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDA (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, IVAN LUIS NUNES FERREIRA). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o depositário dos bens constritados e arrolados no auto de penhora e depósito de fls. 20, Sr. BERNARDO ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA, para que indique a localização dos bens, ou efetive o depósito do montante correspondente em dinheiro, em 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão como depositário infiel. A diligência deverá ser cumprida no endereço declinado às fls. 127.\r\n\r\n23 - 97.0068616-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LUBROMAQ IND/ E COM/ DE MAQUINAS E PROD QUIMICOS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProceda-se à penhora (fl.46).\r\n\r\n24 - 97.0069918-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x A E B SANTA IZABEL ELETRICIDADE LTDA (Adv. MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA). . Vistos.\r\n\r\nA alegação da executada (fls. 80/92) - por meio de exceção de pré-executividade - de que teria compensado o crédito exeqüendo, a toda evidência, requer dilação probatória, incabível na estreita via da exceção de pré-executividade, razão pela qual tenho por indeferir o pedido de extinção da execução.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a questão seja novamente suscitada em sede de embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, ante o teor da certidão de fls.94, indique a exeqüente os bens da executada que deseja penhorar, bem como o local onde poderão ser localizados.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 97.0160462-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim,remetam-se os autos à SEDJE para incluir o nome de AMÉRICO JOSÉ MAIA GONÇALVES, CPF - 483.539.737-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nFace à certidão de fls.27 (verso), expeça-se edital de citação do co-responsável, com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 98.0036344-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x SEREMOL SERVICOS DE REMOCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Renovem-se as diligências citatórias dos co-responsáveis nos endereços fornecidos às fls.53 (verso).\r\n\r\n27 - 98.0054798-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x REMEL COM/ E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x VASTI AVELINO PACHECO BENTO E OUTROS. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta por NEUZA DE SOUZA GONÇALVES, às fls. 43/62, por meio da qual requer a extinção da presente demanda, alegando, para tanto, que desconhece a sociedade executada e que desta jamais foi sócia e que por conseguinte, não é responsável pelo crédito tributário.\r\n\r\nÀs fls. 56/85, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que o fato gerador do crédito exeqüendo ocorreu durante o período em que a excipiente era responsável pela sociedade.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão pode prosperar o pedido feito por NEUZA DE SOUZA GONÇALVES, no que tange à sua responsabilidade tributária, na medida em que, a simples leitura do documento de fls.57/62, permite verificar que a excipiente integrou o quadro societário da empresa executada.\r\n\r\nAdemais, a certidão de fls.18 atesta que a empresa não foi localizada no endereço fornecido para fins fiscais, o que é indício de dissolução irregular da sociedade, apta a ensejar a responsabilização dos sócios-gerentes, segundo jurisprudência pacífica do STJ.\r\n\r\nNada obstante, a matéria poderá ser novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nQuanto ao seu pedido de gratuidade de justiça, tenho por deferi-lo.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de JOSÉ GERALDO CARNAÚBA CORREIA DE SOUZA, CPF nº 005.078.067-00 e PAULO SÉRGIO DE MATO, CPF nº 631.306.887-49.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 98.0056550-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x DROGARIA CATUMBI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nArquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 98.0058122-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x J C E A SISTEMAS DE INFORMACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE OSCAR COMBETTO (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO XAVIER SANDE E CASTRO SALGADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se por carta precatória no endereço indicado (fls. 53).\r\n\r\n30 - 98.0059013-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x EDM PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x MIGUEL LOWNDES DALE (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA). . Vistos.\r\n\r\nA exeqüente, às fls. 27, requereu expressamente a inclusão no pólo passivo da demanda e citação de MIGUEL LOWNDES que, na verdade, não administrava mais a empresa quando da propositura da demanda, conforme farta documentação juntada pelo excipiente, demonstrando que a sociedade prosseguiu normalmente com suas atividades.\r\n\r\nA exeqüente, adstrita que é aos princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência, reconheceu, às fls. 334/336, seu equívoco, não se opondo a exclusão do nome de MIGUEL LOWNDES do pólo passivo da demanda e requerendo, na oportunidade, o redirecionamento da demanda para a empresa sucessora.\r\n\r\nComprovado que o excipiente não mais administrava a pessoa jurídica executada a imediata conseqüência processual é a sua exclusão do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios, os quais fixo, moderadamente, em R$ 200,00 (duzentos reais). Com efeito, teve o excipiente valer-se de um patrono para evidenciar o equívoco de lhe estar sendo dirigida a cobrança.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDRJ para excluir o nome de MIGUEL LOWNDES, do pólo passivo da demanda, devendo, na oportunidade, incluir o nome de MEDIDATA INFORMÁTICA S/A, CNPJ nº 15.109.770/0001-44 (fls. 346).\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n31 - 98.0070552-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x QUERY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NEY GEBRAN PEREIRA. . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nNo que se refere à ilegitimidade passiva suscitada, melhor sorte não assiste ao exeqüente. É que, conforme a certidão de fls.16 (verso), a empresa não foi localizada no endereço fornecido para fins fiscais, o que é indício de dissolução irregular da sociedade, apta a ensejar a responsabilização dos sócios gerentes, segundo jurisprudência pacífica do STJ.\r\n\r\nNada obstante, a matéria poderá ser novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 98.0071084-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x TOSHIBA INTERNATIONAL SOC/ CIVIL LTDA (Adv. PEDRO IWAO KAWASAKI). . \r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão de Dívida Ativa, na forma do art. 2o, parágrafo 8o., da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o executado, por mandado, para pagar o valor da dívida, em cinco dias, ou garantir a execução.\r\n\r\n33 - 98.0073257-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SERED MINAS INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de fl. 51 no endereço informado a fl. 55.\r\n\r\n34 - 99.0031326-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CAFE E BAR ANDRE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ALESSANDRO SILVA PASSOS. . 1).Torno insubsistente o despacho de fls.93, eis que o co-responsável indicado às fls.91, figura no pólo passivo da ação desde 09/03/2004.\r\n\r\n2).Cite-se, por carta precatória, o co-responsável Alessandro Silva Passos, no endereço indicado.\r\n\r\n3).Comprove o exeqüente, por meio de documento hábil, que as pessoas físicas indicadas às fls.94, para figurar no pólo passivo da demanda são co-responsáveis pelo pagamento do crédito tributário.\r\n\r\n35 - 99.0035219-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x ENTRETELAS DHJ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x DAVI KOGAN (Adv. SEM ADVOGADO) x HOWARD MALLEK (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nAssim, reúna-se a presente execução com a dos autos nº 99.0035218-1.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n36 - 99.0036432-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x NACIONAL DE ROUPAS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FELIPPE VASCONCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CHRISPIM VASCONCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 53 - Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se edital de citação em nome de Luiz Felippe Vasconcellos com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n37 - 99.0066422-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x LEILA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO) x LUIZ CARLOS MARZULLO REGIOLLI E OUTRO. . À SEDJE para excluir o nome de LUIZ CARLOS MARZULLO REGIOLLI do pólo passivo, em razão da manifestação da exeqüente.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se edital de citação em nome de Jorge Ramos Pereira com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n38 - 99.0071040-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MOVEMANIA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv. REGINA TAUBE). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nDe outro lado, indefiro a parte final do pedido de fl. 73, eis que o co-responsável FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS já foi citado por edital.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 99.0073644-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x GOB ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, CARLOS ROBERTO DE ARAUJO, DAVI ROBERTO DE ARAUJO). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada GOB ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA, às fls. 48/67, por meio da qual requer o reconhecimento da prescrição e da nulidade do título por não lhe ter sido garantido o direito de defesa na via administrativa.\r\n\r\nÀs fls. 72, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, tendo em vista a não ocorrência da prescrição.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão houve a alegada prescrição, uma vez que o fato gerador data de 1995 e a exeqüente ajuizou a execução em 1999, respeitando o qüinqüênio legal.\r\n\r\nQuanto à nulidade do titulo por ausência de ampla defesa no processo administrativo, em virtude da necessidade de análise deste, somente na via adequada dos embargos poderá ser aferida, eis que incabível na estreita via da exceção de pré-executividade, dilação probatória.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nOutrossim, a gratuidade de justiça pleiteada por pessoas jurídicas, embora possível, somente é concedida quando demonstrada de forma evidente a necessidade do benefício, o que não ocorreu no presente caso, razão pela qual tenho por indeferi-la.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 99.0073855-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x RESEARCH LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da certidão de fls.54 (verso), renove-se a diligência citatória.\r\n\r\n41 - 99.0075521-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x RESEARCH LTDA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado às fls.44, o exeqüente deverá em primeiro lugar, demonstrar os esforços envidados para localizar bens do executado. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 99.0081684-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SIGNA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nAssim, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 99.0082182-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SCHIN VASCO COM/ E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória. \r\n\r\nAssim sendo, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 99.0083126-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x EPC COM/ DE MAQ/ E ACESS/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AUDO JOSE DE ASSIS E OUTRO. . 1) Ante a certidão de fl. 60, desentranhe-se a petição de fls. 41/51, grampeando-a na contracapa dos autos. \r\n\r\n2) Comprove o exeqüente, em dez dias, a incidência de uma das situações previstas no \"caput\" do artigo 135, do CTN, de sorte a justificar a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo da demanda. \r\n\r\n3) Em seguida, expeça-se edital de citação de JONAS DE OLIVEIRA MATOS, com prazo de trinta dias.\r\n\r\n4) Após, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n45 - 99.0084008-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x FINIZOLA TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de WILSON JOSE BARROSO FINIZOLA (CPF 074.024.817-00), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.516914-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x JOSIAS DIAS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a Secretaria o despacho de fl. 47.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.518777-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TARIMBA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x JULIO VICTOR BITTENCOURT FABRIANI E OUTROS (Adv. TULIO CRISTIANO M. RODRIGUES). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado, TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES, às fls. 204/227, afirmando não ser responsável pelo crédito tributário, tendo em vista que se retirou da sociedade executada antes da ocorrência do fato gerador.\r\n\r\nÀs fls. 230/239, a exeqüente afirma que o executado mesmo que formalmente tenha se retirado da sociedade, continuava a exercer o controle de fato sobre ela e as demais empresas do grupo TARIMBA, devendo por essa razão ser mantido no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pelo executado trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, ante o teor da certidão retro, indique a exeqüente bens dos executados para fins de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.524368-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CISAPEL COM/ IND/ DE SACOS E PAPEIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x RICARDO TANNURI (Adv. RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado, às fls. 105/112, por meio da qual requer a extinção da presente demanda, tendo em vista não ser responsável pelo crédito tributário.\r\n\r\nÀs fls. 115v, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, afirmando ser o executado responsável pelo crédito exeqüendo.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pela executada, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, indique a exeqüente bens dos executados para fins de penhora, ante o teor da certidão de fls. 120.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.528304-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MEGA PROFT GENERAL SALES PROMOTION LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SONIA CRISTINA BARRETO LITWINCZUK AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se como requerido à fl. 50.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.505598-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FABRICA DE GELO BANGU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEDJE para incluir os nomes de EDSON DA SILVA PELOSI, CPF 314.632.317-68, SERGIO SILVA BRETAS DE ARAUJO, CPF 433.734.617-65, e JULIO PEREIRA MENDES, CPF 188.029.748-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.506687-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CECORP CONSULTING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS JOSE MUNIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu uma vez que o crédito tributário foi constituído em 12.07.1999 e o exeqüente ajuizou a execução em 03.10.2000, respeitando o qüinqüênio legal.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nAssim, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.509038-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CASA INFORMATICA E SERVICOS S/A (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . \r\n\r\nVistos. \r\n\r\nÉ hoje uníssona a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça inadmitindo TDAs. para fins de garantia de processo executivo. Neste sentido: Resp. 174358, Rel. Min. Franciulli Netto; Resp. 237073, Rel. Min. Pessanha Martins e AGA 214753, Rel. Min. Nancy Andrighi. \r\n\r\nPior ainda quando a executada nomeia à penhora mera cessão de direitos a créditos, incertos e futuros, correspondentes a TDAs. \r\n\r\nAssim, com razão a exeqüente em rejeitar a nomeação de penhora formulada pela executada. \r\n\r\nTodavia, não se pode admitir, ao menos por ora, a penhora sobre o faturamento da empresa pretendida pela exeqüente. \r\n\r\nCom efeito, a penhora sobre faturamento é excepcional, a teor do parágrafo 1o. do artigo 11 da LEF, só se admitindo nos casos em que restar demonstrado pela exeqüente a ausência de bens suficientes do executado para garantir a execução. \r\n\r\nNada nos autos sequer sugere tal situação. Motivo pelo qual, indefiro o pedido de pe- nhora sobre faturamento. \r\n\r\nExpeça-se mandado para livre penhora de bens da executada, advertindo o Sr. Oficial de Justiça que, na impossibilidade de cumprir a ordem a contento, deverá listar detalhada- mente os bens encontrados no local..\r\n\r\n53 - 2001.51.01.516328-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x G R ASSESSORIA TECNICA DE COBRANCA S/C LTDA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir em razão do valor ínfimo da execução, eis que o artigo 20 da Lei 10.522/02, com redação dada pela Lei 11.033/04 não abrange a cobrança de créditos referentes ao FGTS.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim. \r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que trintenário o prazo prescricional. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 210, com o seguinte teor: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta anos”. Por essa razão, não há que se falar em extinção da execução.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.519228-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DIRETRIZES PROPAGANDA COM VISUAL E PROMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CLAUDIO SOUZA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos. \r\n\r\nNão pode prosperar o pedido formulado pela Defensoria Pública da União na petição de fls. 185/188, na medida em que conforme a certidão de fls.20 (verso), a empresa não foi localizada no endereço fornecido para fins fiscais, o que é indício de dissolução irregular da sociedade, apta a ensejar a responsabilização dos sócios gerentes, segundo jurisprudência pacífica do STJ.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido constante da exceção de pré-executividade oposta, eis que este deve ser veiculado na via adequada dos embargos.\r\n\r\nRenove-se a diligência citatória de fls.31/32 no endereço informado às fls.59.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.521357-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CENTRO DE ENSINO SANTOS DA SILVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o nome de SÉRGIO RICARDO SANTOS DA SILVA (CPF 852.775.767-20), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se no endereço indicado à fl.35.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.522838-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SAPORE DI SALE MASSA MOLHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nO crédito em cobrança é de natureza não-tributária, não sendo de se aplicar a regra do artigo 135 do CTN.\r\n\r\nOutrossim, o Inmetro apenas se equipara à Fazenda Pública, não podendo se beneficiar do que dispõe o parágrafo 2 do artigo 4 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o redirecionamento da execução pretendido.\r\n\r\nSuspendo a execução até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.525357-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BIG CENTER COM/ E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se no endereço indicado às fls. 47.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.532896-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PERUCAS BRENNER IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MARIA ZUILA DA SILVA CIRINO (CPF 411.737.677-20) e AILTON CIRINO (CPF 411.737.597-00), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.541053-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x FERRO E ACO DEL REY IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nNão ocorreu a prescrição alegada pela DPU, eis que trintenário o prazo prescricional. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 210, com o seguinte teor: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta anos”. Por essa razão, não há que se falar em extinção da execução.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.500321-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CLINLAB CLINICAS E LABORATORIOS A SALEME NETTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nFace ao teor da certidão de fls.26, informe o exeqüente o endereço para a realização da diligência de penhora e avaliação, requerida às fls.47/49.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.505887-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BOMBONIERE NOVO MEXICO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO DA CONCEICAO BOYD. . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.507285-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x RIO TRANSPORTES DE CIMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MAURICIO DA COSTA ALVES. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de OSEAS LORETTE ALVES (CPF 425.864.027-15) e MARIA JOSE DA COSTA ALVES (CPF 513.023.977-11), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se, inclusive o co-responsável José Maurício da Costa Alves no endereço indicado (fls. 44).\r\n\r\n63 - 2002.51.01.515838-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x JOSE DINIZ MAIA DE ALMEIDA (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nApós, informe o exeqüente o endereço atualizado do executado a fim de viabilizar a diligência de penhora e avaliação, requerida às fls.43, em face da certidão de fls.21 verso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.515863-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SERRALHERIA SANTO HITOR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim. \r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que trintenário o prazo prescricional. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 210, com o seguinte teor: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta anos”. Por essa razão, não há que se falar em extinção da execução.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.516002-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SERPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR (CPF 902.118.637-34) e MARIO ROGÉRIO CIANELLI OLIVEIRA (CPF 752.474.027-15), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.516080-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ADHEMAR ANTUNES PEREIRA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado ADHEMAR ANTNES PEREIRA, às fls. 28/68, por meio da qual requer o reconhecimento da nulidade da citação por edital e o advento da prescrição.\r\n\r\nÀs fls. 75, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, tendo em vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pelo executado. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização do mesmo em seu endereço originário. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas, necessitando, portanto, de dilação probatória.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (fls. 28).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2002.51.01.517128-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BEST SELLER OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ISABEL GERMANO LISBOA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação para o novo endereço indicado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n68 - 2002.51.01.521740-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x JADIS AUTO MERCADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nFace ao teor da certidão de fls.28, informe o exeqüente o endereço para a realização da diligência de penhora e avaliação, requerida às fls. retro.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.517748-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CUNHA LIMA REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DECIO MARQUES E OUTROS. . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM\r\n\r\nO processo falimentar é o instrumento legal para a dissolução de sociedades insolventes, pela liquidação de seus bens em favor de seus credores. Assim, considerando o processo falimentar em sua essência, uma vez instalado, este desoneraria, em princípio, o patrimônio das pessoas dos sócios.\r\n\r\nEntendimento diverso traria ao sócio um vínculo com as dívidas da sociedade incompatível com o princípio segundo o qual a pessoa jurídica não se confunde com as pessoas físicas que a compõem.\r\n\r\nRegistre-se, por outro turno, que o simples inadimplemento de obrigações, sejam de natureza tributária ou não, não faz incidir sobre os sócios a responsabilidade de que trata o artigo 135 do CTN.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça já definiu a matéria. Vale a pena conferir o teor da ementa do seguinte aresto:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - SÓCIO-GERENTE - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - FALÊNCIA - EXIGÜIDADE DE BENS - REDIRECIONAMENTO\r\n\r\n1. Nesta Corte o entendimento é de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não enseja a responsabilidade solidária do sócio-gerente, nos termos do art. 135, III do CTN.\r\n\r\n2. A falência não configura modo irregular de dissolução da sociedade, pois além de estar prevista legalmente, consiste numa faculdade estabelecida em favor do comerciante impossibilitado de honrar os compromissos assumidos. (grifos meus)\r\n\r\n3. Em qualquer espécie de sociedade comercial, é o patrimônio social que responde sempre e integralmente pelas dívidas sociais. Com a quebra, a massa falida responde pelas obrigações a cargo da pessoa jurídica até o encerramento da falência, só estando autorizado o redirecionamento da execução fiscal caso fique demonstrada a prática pelo sócio de ato ou fato eivado de excesso de poderes ou de infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - REsp 697115/MG - Ministra ELIANA CALMON - Publicado no DJ de 27.06.2005, p. 337\r\n\r\nO certo é que, instalado o processo falimentar, o exeqüente deveria ter diligenciado regularmente junto ao Juízo Falimentar a satisfação de seu crédito. O que não se me afigura possível é agora, após encerrada a falência, pretender o exeqüente perseguir o patrimônio de sócios e representantes da falida.\r\n\r\nAssim, salvo demonstre o exeqüente a ocorrência de alguma irregularidade no processo falimentar, que implique diretamente os sócios e administradores da empresa, não poderá vingar o redirecionamento da execução pretendido pelo exeqüente.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão de fls. 25, 1ª parte e, por enquanto, excluo DÉCIO MARQUES, JOSE TAVARES BORGES REIS e JOAQUIM DOS SANTOS MOUTINHO NETTO do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAo SEDJE para as providências de sua alçada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.518786-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LEFRUT IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JAMES BRAGUINI E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.522580-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FARMACIA REMAIOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO) x SEBASTIAO LEITE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO, SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado, SEBASTIÃO LEITE DE MEDEIROS, às fls. 30/39, afirmando não ser responsável pelo crédito tributário, tendo em vista que se retirou da sociedade executada antes da ocorrência do fato gerador.\r\n\r\nÀs fls. 42/50, a exeqüente reconhece o equívoco, concordando com a exclusão do excipiente e requerendo o redirecionamento em face de outro co-responsável.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nDe fato o excipiente retirou-se da sociedade executada em data (1992) anterior a da ocorrência do fato gerador do crédito exeqüendo (1997), devendo ser excluído do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios, os quais fixo, moderadamente, em R$ 200,00 (duzentos reais). Com efeito, teve o excipiente valer-se de um patrono para evidenciar o equívoco de lhe estar sendo dirigida a cobrança.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos imediatamente à SEDJE para excluir o nome de SEBASTIÃO LEITE DE MEDEIROS do pólo passivo, bem como para incluir o nome de ALDEGUNDES ESTANQUEIRO QUARESMA, CPF nº 972.245.707-10.\r\n\r\nApós, cite-se o co-responsável incluído.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.523823-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COM/ E REPRESENTACOES CARABRAS LTDA (Adv. FABIO ROCHA DE SOUZA). . Vistos.\r\n\r\nSalta os olhos que a matéria suscitada pelo executado necessita de ampla dilação probatória. Com efeito, a questão deve ser apreciada em mais profundidade e com maior amplitude em sede de embargos.\r\n\r\nEm seguida, regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como o original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a certidão retro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.540944-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.543916-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x K R N BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. \r\n\r\nDeste modo, somente na via adequada dos embargos a aludidas questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAssim, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.544975-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x HERCULES COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o depositário dos bens constritados e arrolados no auto de penhora e depósito de fls. 16, Sr. CELSO SOARES FERREIRA, para que indique a localização dos bens, ou efetive o depósito do montante correspondente em dinheiro, em 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão como depositário infiel. A diligência deverá ser cumprida no endereço declinado às fls. 19 (verso).\r\n\r\n76 - 2004.51.01.510968-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x RICALUCY PRODUTOS CONGELADOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PEDRO REZENDE GONCALVES DA MOTA (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta por JOSE PEDRO REZENDE GONÇALVES, às fls. 22/35, por meio da qual requer o reconhecimento de sua ile gitimidade, pois cedera suas cotas a terceira pessoa, bem como do advento da prescrição.\r\n\r\nÀs fls. 56/85, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que, dentre outros argumentos, o excipiente não foi incluído no pólo passivo da demanda, apenas citado em nome da sociedade.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão pode prosperar o pedido feito por JOSE PEDRO REZENDE GONÇALVES, na medida em que, conforme a certidão de fls.12 (verso), a empresa não foi localizada no endereço fornecido para fins fiscais, o que é indício de dissolução irregular da sociedade, apta a ensejar a responsabilização dos sócios-gerentes, segundo jurisprudência pacífica do STJ.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada de plano, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. \r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim, diante da certidão retro, suspendo a execução.\r\n\r\nIndique a exeqüente os bens que deseja penhorar bem como o local onde poderão ser localizados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.522565-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ENGEMAGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x OSVALDO LUIS LUCAS SHUEKE E OUTROS (Adv. ALEX PEREIRA SOUZA). . Vistos.\r\n\r\nÀs fls. 39/58 o executado MAURÍCIO BUENO PINHEIRO opõe exceção de pré-executividade, sob o fundamento de ter se retirado do quadro social da executada, razão pela qual não pode responder pelo crédito.\r\n\r\nÀs fls. 39/58 o executado GUILHERME TAVARES opõe exceção de pré-executividade, alegando a prescrição do crédito tributário, nulidade da CDA e sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nÀs fls. 81/96, manifesta-se a exeqüente pela improcedência das exceções opostas, argüindo a legitimidade dos co-responsáveis e ausência de prescrição do crédito tributário.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão podem prosperar os pedidos feitos por MAURÍCIO BUENO PINHEIRO e GUILHERME TAVARES, na medida em que, conforme a certidão de fls.17 (verso), a empresa não foi localizada no endereço fornecido para fins fiscais, o que é indício de dissolução irregular da sociedade, apta a ensejar a responsabilização dos sócios-gerentes, segundo jurisprudência pacífica do STJ.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada de plano, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, ante a não concordância da exeqüente com o bem nomeado às fls. 37, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado pela exeqüente de indisponibilidade de veículos, deverá a exeqüente, precedentemente, indicá-los expressamente em sua petição, de modo a evitar lesão indevida a direitos de terceiros.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.525253-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ROBERTO ANDRADE SOUZA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação da exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1 (um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.531273-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OPTEL LTDA (Adv. MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH, JOSE MARTINS PINHEIRO NETO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela executada.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte exeqüente, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.536461-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CEREALISTA VERMAR LTDA (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO). . 1).Diante da manifestação do exeqüente às fls.64, declaro extinto o crédito inscrito no Registro da Dívida Pública sob o número 70.7.04.003600-89.\r\n\r\n2).Remetam-se os autos à SEDJE para excluir a aludida inscrição e o respectivo processo administrativo do termo de autuação.\r\n\r\n3). Quanto à inscrição remanescente, manifeste-se o exeqüente sobre o parcelamento alegado.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.541497-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LELOS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ANTONIO OLAVO PEREIRA JUNIOR (CPF 067.339.138-87), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n82 - 2004.51.01.544716-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE ANTONIO DOMINGUES DA FONSECA. . Cite-se como requerido.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.504024-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LIGA GAS RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.504293-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO KAMPEL E OUTRO. . Ante a manifestação da parte exeqüente, proceda-se à penhora dos bens indicados às fls. 70.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.504543-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ASSOCIAÇAO DEFENSORA DE DIREITOS AUTORAIS (Adv. YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES). . Fl. 180. Oficie-se ao RGI competente a fim de proceder o cancelamento da penhora, independentemente do pagamento de emolumentos, eis que a Fazenda Nacional foi vencida, nos termos do art. 39 da LEF. \r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 168 (baixa).\r\n\r\n86 - 2005.51.01.510237-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da exeqüente, desentranhe-se o mandado nº 2184-3/2007 para o seu integral cumprimento, instruindo-se a diligência com cópias de fls. 49/50.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.510716-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x STEP ASIDE CONFECÇOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.520397-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS. . Renove-se a diligência citatória de WALMIR ALVES DA SILVA, no endereço de fl. 30.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.520402-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x RECSEL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS. . 1) Renove-se a diligência citatória de DEISE SANTOS DE ALMEIDA no endereço informado à fl. 21.\r\n\r\n2) Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos de CRISTIANE RAMOS ARAUJO - CPF 051.671.867-30.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.525604-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv. MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, às fls. 07/17, por meio da qual requer a extinção da presente demanda, tendo em vista já ter ocorrido a quitação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nÀs fls. 21v, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que não houve a alegada quitação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nAnte a manifestação da exeqüente, refutando o pagamento do crédito, tenho por indeferir a exceção de pré-executividade oposta, tendo em vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.525863-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SAINT GERMAIN SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos. \r\n\r\nÉ hoje uníssona a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça inadmitindo TDAs. para fins de garantia de processo executivo. Neste sentido: Resp. 174358, Rel. Min. Franciulli Netto; Resp. 237073, Rel. Min. Pessanha Martins e AGA 214753, Rel. Min. Nancy Andrighi. \r\n\r\nPior ainda quando a executada nomeia à penhora mera cessão de direitos a créditos, incertos e futuros, correspondentes a TDAs. \r\n\r\nAssim, com razão a exeqüente em rejeitar a nomeação de penhora formulada pela executada. \r\n\r\nTodavia, não se pode admitir, ao menos por ora, a penhora sobre o faturamento da empresa pretendida pela exeqüente. \r\n\r\nCom efeito, a penhora sobre faturamento é excepcional, a teor do parágrafo 1o. do artigo 11 da LEF, só se admitindo nos casos em que restar demonstrado pela exeqüente a ausência de bens suficientes do executado para garantir a execução. \r\n\r\nNada nos autos sequer sugere tal situação. Motivo pelo qual, indefiro o pedido de pe- nhora sobre faturamento. \r\n\r\nExpeça-se mandado para livre penhora de bens da executada, advertindo o Sr. Oficial de Justiça que, na impossibilidade de cumprir a ordem a contento, deverá listar detalhada- mente os bens encontrados no local, ressaltando a discordância da parte exeqüente sobre os bens nomeados à penhora (fls.32).\r\n\r\n92 - 2005.51.01.528843-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JORGE ANTONIO SANTOS LOPES. . Cite-se como requerido, no (s) endereço (s) constantes da petição retro .\r\n\r\n93 - 2006.51.01.512804-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MYRIAM CAMPOS GOES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.514735-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o nome de RONALDO MARTINS DE ANDRADE (CPF 300.149.807-20 no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.515177-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TRILHA IMOBILIARIA LTDA. . Vistos.\r\n\r\nA penhora sobre faturamento de empresa é excepcional, só sendo cabível quando restar comprovada a ausência de bens suficientes que possam garantir integralmente a execução.\r\n\r\nÉ precisamente o que ocorre no caso em tela, conforme deixa claro o teor da certidão de fls. 16.\r\n\r\nAssim, defiro a penhora requerida.\r\n\r\nTodavia, na esteira da jurisprudência majoritária do Egrégio STJ, fixo a penhora em 5% sobre o faturamento bruto mensal.\r\n\r\nNomeio depositário-administrador o representante legal da pessoa jurídica executada, o qual, todavia, poderá expressamente negar-se a assumir tal encargo. Neste último caso, ou seja, negando-se o representante legal da empresa a assumir o encargo de depositário-administrador, o Juízo nomeará pessoa de sua confiança para cumprir tal mister.\r\n\r\nDe toda forma, aceitando o representante da empresa o encargo de depositário-administrador, deverá depositar judicialmente em conta vinculada a este processo na Caixa Econômica Federal - PAB FORUM CRIMINAL (Avenida Venezuela, 134), à disposição deste Juízo, o percentual de 5% do faturamento bruto mensal da empresa executada, até atingir o montante do crédito em cobrança que, atualizado até 14.09.2007, remonta a R$ 13.566,10 (treze mil, quinhentos e sessenta e seis reais e dez centavos), conforme informa o exeqüente.\r\n\r\nO depositário-administrador ora nomeado deverá providenciar, ainda, a prestação de contras perante este Juízo, com a juntada nos autos do processo de cópia da guia de depósito e do balancete do mês correspondente. O depósito e a prestação de contas perante este Juízo deverão ser feitos até o quinto dia útil de cada mês. O depositário-administrador, caso aceite o encargo, ficará obrigado a apresentar a este Juízo, ainda, em dez dias da data de sua intimação, relatório e planilha explicativa da forma de administração de sua empresa, prevendo em seu bojo a reserva percentual de 5% do faturamento bruto ora determinado.\r\n\r\nExpeça-se imediatamente o competente mandado de penhora, a ser cumprido na sede da empresa.\r\n\r\nO Sr. Oficial de Justiça deverá qualificar detalhadamente o representante legal da empresa, ora nomeado depositário-administrador, colhendo os números de seu CPF e de sua carteira de identidade, o endereço residencial, bem como a sua ciência e concordância, se for o caso, quanto aos encargos acima estipulados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.531508-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BRADESCO BA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇOES. . Cite-se no endereço indicado (fls. 12), por carta precatória.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.542775-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ESTAE RIO PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. . Cite-se como requerido no endereço informado à fl. 22.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.542863-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ANA MILENA OJEDA CERON. . Renove-se a diligência citatória no (s) endereço(s) informado (s) na petição retro.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.542868-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x VICTOR JOSE MARTINS. . Renove-se a diligência citatória no (s) endereço(s) informado (s) na petição retro.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.542878-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x AGDA VIANA DOS SANTOS. . Renove-se a diligência citatória no (s) endereço(s) informado (s) na petição retro.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.501858-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x C&J GASTROENTEROLOGIA E UROLOGIA (Adv. ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO, ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR). . 1 - Fl. 74 - Indefiro o pedido, uma vez que eventual pedido de parcelamento deverá ser solicitado por via administrativa perante a Fazenda Nacional. \r\n\r\n2 - Regularize o executado a sua representação processual, providenciando a autenticação dos documentos de fls.66/68.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.502477-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.503881-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BTCOM ASSESSORIA EM COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA (Adv. SORAYA EUCLIDES TEIXEIRA BARBOZA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 47\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 510414"
                            ],
                            "510424": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.530724-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x VIDREX EMP DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação com a urgência devida.\r\n\r\nCom o novo laudo de reavaliação à leiloeira indicada às fls. 42, mantendo-se, no resto, a íntegra da decisão de fls. 40.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.506290-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.520414-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x LOY ELY UMPIERRE (Adv. LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA) x EMMA DE MATTOS UMPIERRE x LUIZ FRANCISCO DE MATTOS UMPIERRE x LOY ELY UMPIERRE FILHO x LIGIA DE MATTOS UMPIERRE x LUCIO DE MATTOS UMPIERRE x LEONARDO DEMATTOS UMPIERRE. . 1) Ante o comparecimento espontâneo de LOY ELY UMPIERRE - ESPÓLIO, tenho-o por citado. \r\n\r\n2) À SEDJE para fazer constar no pólo passivo como primeiro executado LOY ELY UMPIERRE - ESPÓLIO.\r\n\r\n3) Proceda-se à intimação do espólio em nome do representante LEONARDO DE MATTOS UMPIERRE para que regularize sua representação processual juntando aos autos instrumento de mandato e para que informe a data do óbito de LOU ELY UMPIERRE.\r\n\r\n4) Após apreciarei as petições de fls. 46/51 e 86.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n4 - 00.0438329-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x EMPREITEIRA LOPES E LIMA REVESTIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RECLINIO LOPES DE LIMA E OUTRO. . Renove-se a diligência citatória de fls.37 no endereço fornecido às fls.49.\r\n\r\n5 - 00.0510894-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x BON TON ARMARIOS EMBUTIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nO exeqüente formulou pedido às fls.90 (verso) visando a expedição de ofício à 4ª Vara de Falências e Concordatas para obter informações acerca da falência da executada.\r\n\r\nDecisão interlocutória exarada às fls.91, indefere o pedido. \r\n\r\nÀs fls.140, o exeqüente junta aos autos, consulta atestando a baixa no CNPJ da executada, em face do encerramento da falência desta.\r\n\r\nRequer o exeqüente às fls.130/133, o redirecionamento da demanda para um dos sócios da empresa executada, alegando a ocorrência de sua dissolução irregular, em razão da certidão negativa de fls.114.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO processo falimentar é o instrumento legal para a dissolução de sociedades insolventes, pela liquidação de seus bens em favor de seus credores. Assim, considerando o processo falimentar em sua essência, uma vez instalado, este desoneraria, em princípio, o patrimônio das pessoas dos sócios.\r\n\r\nEntendimento diverso traria ao sócio um vínculo com as dívidas da sociedade incompatível com o princípio segundo o qual a pessoa jurídica não se confunde com as pessoas físicas que a compõem.\r\n\r\nRegistre-se, por outro turno, que o simples inadimplemento de obrigações, sejam de natureza tributária ou não, não faz incidir sobre os sócios a responsabilidade de que trata o artigo 135 do CTN.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça já definiu a matéria. Vale a pena conferir o teor da ementa do seguinte aresto:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - SÓCIO-GERENTE - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - FALÊNCIA - EXIGÜIDADE DE BENS - REDIRECIONAMENTO\r\n\r\n1. Nesta Corte o entendimento é de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não enseja a responsabilidade solidária do sócio-gerente, nos termos do art. 135, III do CTN.\r\n\r\n2. A falência não configura modo irregular de dissolução da sociedade, pois além de estar prevista legalmente, consiste numa faculdade estabelecida em favor do comerciante impossibilitado de honrar os compromissos assumidos. (grifos meus)\r\n\r\n3. Em qualquer espécie de sociedade comercial, é o patrimônio social que responde sempre e integralmente pelas dívidas sociais. Com a quebra, a massa falida responde pelas obrigações a cargo da pessoa jurídica até o encerramento da falência, só estando autorizado o redirecionamento da execução fiscal caso fique demonstrada a prática pelo sócio de ato ou fato eivado de excesso de poderes ou de infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nSTJ - 2a. Turma - REsp 697115/MG - Ministra ELIANA CALMON - Publicado no DJ de 27.06.2005, p. 337\r\n\r\nO certo é que, instalado o processo falimentar, o credor deveria ter diligenciado regularmente junto ao Juízo Falimentar a satisfação de seu crédito. O que não se me afigura possível é agora, após encerrada a falência, pretender o exeqüente perseguir o patrimônio de sócios e representantes da falida.\r\n\r\nAssim, salvo demonstre o exeqüente a ocorrência de alguma irregularidade no processo falimentar, que implique diretamente os sócios e administradores da empresa, não poderá prosperar o pedido formulado às fls.130/133.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de fls.130/133.\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 00.0512076-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CASEMIRO DANTAS E FILHOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Desentranhe-se a petição de fls. 250/253, tendo em vista ser estranha aos autos do processo, devolvendo-a a parte exeqüente, oportunamente.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n7 - 00.0513825-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x COAJI COBRANCAS ASSESSORIA JURIDICA E INFORMACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do inventário nº 2005.208.005270-5.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se 30 dias.\r\n\r\n2. Informada a efetivação da penhora pelo juízo da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, proceda-se à intimação do inventariante, do prazo para oferecimento de embargos.\r\n\r\nPorém, silente o juízo, intime-se o exeqüente para diligenciar o cumprimento do mandado de penhora no rosto dos autos e a quitação de seu crédito junto àquele juízo.\r\n\r\n8 - 00.0593846-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ENAMISA EMPRESA NACIONAL DE MINERACAO METALURGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto a alegação de ausência de interesse de agir em razão do valor ínfimo da execução, esta não merece prosperar, eis que o artigo 20 da Lei 10.522/02, com redação dada pela Lei 11.033/04 não abrange a cobrança de créditos referentes ao FGTS.\r\n\r\nAssim, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 00.0603636-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA) x ARGOS REVESTIMENTOS DE INTERIORES E DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALVARO BEZERRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x DALTO LOPES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para indicar outro leiloeiro.\r\n\r\n10 - 90.0028278-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA E OUTRO (Adv. JOREMIL LUIZ FERNANDES, MARCOS TINOCO FALCAO). . Ante a manifestação da parte exeqüente, renove-se a diligência de fls. 127 no endereço indicado (fls. 130).\r\n\r\n11 - 94.0016243-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x INSTRUMENTOS KERN DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora no endereço indicado (fls. 81).\r\n\r\n12 - 95.0048514-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CONFEITARIA FAZ DIFERENTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a atual endereço da parte executada e dos seus co-responsáveis.\r\n\r\n13 - 95.0067386-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x SUPER MERCADO PIPO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a prescrição alegada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas eventuais causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nAssim, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 96.0040343-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x SOARES NIPPON IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DE CARVALHO SAMPAIO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação em nome de José de Carvalho Sampaio com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n15 - 96.0049876-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x TECNYTRAN SERVICOS TECNICOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de SILVIO ACATASSU MARTINS (CPF 094.138.207-91), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se, bem como proceda-se à penhora do bem indicado (fls. 49).\r\n\r\n16 - 97.0025533-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x CONFECCOES FONSECA LTDA (Adv. WALDEMAR FISZMAN) x DARCY FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA FERREIRA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação do exeqüente, renove-se a diligência de fls.87.\r\n\r\n17 - 97.0025795-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x MICROLAB S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS DIDIER BARBOSA VIANNA E OUTRO. . 1. À SEDRJ para retificar o primeiro executado no pólo passivo da demanda, passando a constar MICROLAB S/A - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2. Fls. 44 - Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, no endereço indicado.\r\n\r\n3. Oficie-se ao Juízo da 1a. Vara Empresarial da Comarca da Capital-RJ para proceder à reserva do crédito exeqüendo no processo N.1990.001.111218-3. \r\n\r\n4. Após, intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo Falimentar a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n18 - 97.0027943-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PLANOTEC AUDITORIA INDEPENDENTES S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto, o nome e endereço deste.\r\n\r\n19 - 98.0037335-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ERMAC PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a prescrição alegada pela DPU, pois a mesma não pode ser verificada de plano, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de GERALDO ORLANDO DE FREITAS, CPF nº 429.062.966-00.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 98.0057116-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x SULEME SOC/ ORGANIZADORA COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IGNACIO DE LOYOLA BARROS DAMASIO E OUTRO. . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora e avaliação, em desfavor de IGNACIO DE LOYOLA BARROS DAMASIO, no endereço informado às fls.70.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 98.0059733-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x TRANSPORTADORA FAGUNDES & SA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de JOSÉ NILTON FAGUNDES (CPF 015.373.697-68) e SIMONE NASCIMENTO FAGUNDES (CPF 810.510.426-15), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n22 - 98.0071528-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x KEMPELL QUIMICA LTDA E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Vistos.\r\n\r\nIndefiro o pedido retro, eis que os executados já foram citados por edital (fls.66).\r\n\r\nDe outro turno, rejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim sendo, manifeste-se a parte exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 99.0035112-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA (Adv. CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES) x FERNANDO JOSE BARROS NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x AIDE ROSA BARROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA SOUZA). . Ante a manifestação da parte exeqüente, expeça-se edital de citação em nome de Fernando José Barros Nascimento com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nEm seguida, forneça o exeqüente o valor atualizado do crédito exeqüendo, para apreciação da parte final do pedido retro.\r\n\r\n24 - 99.0036992-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x COMEX S/A PRODUTOS QUIMICOS - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 99.0065035-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NOBEL BRASIL FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x VANIA LUCIA ARAUJO FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCitem-se os co-responsáveis nos endereços indicados às fls. 63.\r\n\r\n26 - 99.0065585-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SEMPRE UTIL REFRIGERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n27 - 99.0066789-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x IMPERIO LISAMAR S/A IND/ COM/ DE ALIMENTOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x MANUEL VIEIRA DA CUNHA PEIXOTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nReconsidero, por ora, o despacho de fls.86. \r\n\r\nAssiste razão ao executado.\r\n\r\nDe fato, a penhora só se aperfeiçoa com o depósito.\r\n\r\nDestarte, torno nula a certidão de fls.83.\r\n\r\nDe outro lado, a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de ser inviável obrigar-se o executado a assumir o encargo de depositário.\r\n\r\nIsto posto, dê-se vista à exeqüente para que , em cinco dias, indique um depositário para os bens já apreendidos.\r\n\r\n28 - 99.0074483-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x VILIVER COM/ E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO (Adv. ELIANE SEIGNEUR LEZAN). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nA prescrição alegada pela executada VERA LUCIA FRANCO BORGES CORTES (fls. 96/101) não pode ser verificada de plano, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre os bens nomeados às fls. 99.\r\n\r\nIndique MARIA IRIS DE FRANCO DO NASCIMENTO (fls. 95), o beneficiário do RPV, com os respectivos números da OAB e CPF.\r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 99.0074715-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MOUNT FLOOR IND/ COM/ LTDA (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS) x PAULO SERGIO INACIO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - À SEDJE, para incluir os nomes de SANDRO PITZ DE ARAÚJO INÁCIO, CPF: 017.970.487-75, ANDRESON NASCIMENTO MACHADO GARCIA AZEVEDO, CPF n. 054.246.877-84, e LUIZA CARLA DE AMORIM SANTANNA, CPF n. 078.534.977-41, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n2- Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado às fls. 67, sem autorização prévia deste Juízo e para que informe o endereço do executado constante de seus registros.\r\n\r\n30 - 99.0077870-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x G M EMPREENDIMENTOS GRAFICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que o fato gerador do crédito tributário ocorreu em 1996 e o exeqüente ajuizou a execução em 28.07.1999, respeitando o qüinqüênio legal.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nAssim, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 99.0083343-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LOTERIAS SONHO DE HOJE LTDA ME (Adv. JORGE BLOISE). . Fls. 76/77 - Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\n32 - 99.0084758-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x PATRICIA DISCOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o depositário dos bens constritados e arrolados no auto de penhora e depósito de fls. 15, Sra ANDRÉA BAESSO JANEIRO, para que indique a localização dos bens, ou efetive o depósito do montante correspondente em dinheiro, em 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão como depositário infiel. A diligência deverá ser cumprida no endereço da depositária declinado à fl. 15.\r\n\r\n33 - 99.0090074-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x EXPRESSO THALIANE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCINETE DE SOUZA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. \r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nNo que se refere à ilegitimidade passiva suscitada, melhor sorte não assiste ao exeqüente. É que, conforme a certidão de fls.11 (verso), a empresa não foi localizada no endereço fornecido para fins fiscais, o que é indício de dissolução irregular da sociedade, apta a ensejar a responsabilização dos sócios gerentes, segundo jurisprudência pacífica do STJ.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.519023-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FARMACIA RENASCENCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO RAMOS BRAGA E OUTROS. . Vistos.\r\n\r\nConsiderando a prova documental e os fortes argumentos trazidos pelo requerente DELMÁRIO ALVES DO BRASIL em sua petição de fls. 62/63, entendo que não pode mais subsistir a cautela de indisponibilidade imposta sobre o veículo GM/CORSA GL 1.6, placa LBK 0036, adquirido, em princípio de boa-fé, eis que a expedição de ofício determinando a indisponibilidade do aludido veículo (fls. 32) é posterior à alienação ao requerente (fls.65). Assim, oficie-se ao DETRAN-RJ determinando o cancelamento da restrição que recaía sobre o referido veículo.\r\n\r\nApós, intime-se a PFN para ciência do teor desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.523508-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x EMINCO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao MM. Juízo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital solicitando que proceda ao ARRESTO no rosto dos autos do inventário do Espólio de Cláudio Ricardo Holck, sob o nº 91801496 dos bens que couberem à Brigitte Anna Holck a qualquer título, seja por meação, herança ou ainda legado.\r\n\r\nEm seguida, expeçam-se os mandados de arrestos, conforme requerido nos itens “b” e “c” de fls. 104/105. \r\n\r\nApós, citem-se por edital Antonio Augusto de Lima e Roberto Marino Sangenito nos termos do art. 8º, inciso IV da Lei 6.830/80, bem como Brigitte Anna Holck no endereço indicado (fls. 105).\r\n\r\nIndefiro, por ora, a citação do Espólio de Cláudio Ricardo Holck, eis que o mesmo não faz parte da relação processual.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.502088-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PARTNER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ GUILHERME FERREIRA DIAS. . Ante a manifestação da exeqüente, proceda-se à penhora no rosto dos autos da Ação de Consignação nº 2003.51.01.002591-0 em tramitação na 30ª Vara Federal desta seção judiciária.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.507411-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x AEROPARTES IND/ AERONAUTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls. 64/73, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\nApós, providencie a executada instrumento de mandato e cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.509133-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DELFORD PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nAssim, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.509316-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SUELI PINTO SOTER (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora como requerido à fl. 53.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.512302-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SENSO COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (Adv. JOSE CARLOS GOMES PINTO) x WASHINGTON MEDEIROS GOMES E OUTRO. . Expeça-se edital de citação em nome de Washington Medeiros Gomes com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.515562-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO EDUARDO FILHO E OUTROS. . Vistos.\r\n\r\nA exeqüente às fls. 31 e 41, requereu expressamente a citação pessoal de JOÃO EDUARDO FILHO e a citação por edital de VERA LÚCIA DIONÍSIO, sendo que ambos nunca integraram o quadro societário da executada MS DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS (fls 95).\r\n\r\nCom efeito, as certidões de fls 38 e 85 informam a citação positiva da pessoa jurídica executada na pessoa do representante legal, bem como a citação de JOÃO EDUARDO FILHO. Já a certidão de fl. 50 verso, foi negativa quanto à citação de VERA LÚCIA DIONÍSIO. \r\n\r\nA exeqüente, adstrita aos princípios da moralidade, da legalidade, da eficiência e da impessoalidade reconheceu à fl.137 seu equívoco, não se opondo à exclusão dos nomes das pessoas físicas executadas do pólo passivo da demanda. \r\n\r\nPelo exposto, DECLARO NULOS os atos de citação de MS DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS na pessoa de JOÃO EDUARDO FILHO (fl. 38) e o de citação em nome próprio deste último (fl. 85).\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios, os quais fixo moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais). Com efeito, teve o excipiente de se valer de um patrono para evidenciar o equívoco de lhe estar sendo dirigida a cobrança.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao DETRAN, com a urgência que o caso requer, para liberação dos gravames que recaem sobre os bens indicados às fls. 67, 70/80. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDRJ para excluir o nome de JOSÉ EDUARDO FILHO, CPF 329.915.417-68 e de VERA LÚCIA DIONÍZIO, CPF 821.397.927-34 do pólo passivo e incluir os nomes de MIRSON JIMENEZ SIMÕES, CPF 530.790.357-04 e DULCE SOARES FIGUEIREDO, CPF 822.288.927-34 no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nA seguir, cite-se MS DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS LTDA. nas pessoas de seus representantes legais, sendo que, no caso da representante legal DULCE SOARES FIGUEIREDO, no endereço informado à fl. 137.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.517415-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CIA/ ITABRAS DE MINERACAO (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, YAN DUTRA MOLINA, SEVERINO JOSE DA SILVA). . - Expeça(m)-se guia(s) de depósito (fl. 72).\r\n\r\n43 - 2001.51.01.520748-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SUNSHINE IPANEMA ELETRO ELETRONICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, observo da análise da CDA que não consta a data da constituição do crédito tributário, havendo apenas menção à notificação pessoal da executada, razão pela qual não se pode aferir de plano a prescrição argüida pela Curadoria Especial. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nAssim, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.520943-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ML PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x MAXIMILIANO BICALHO DRUMOND E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nAnte a manifestação da exeqüente, refutando o pagamento do crédito, tenho por indeferir a exceção de pré-executividade oposta, tendo em vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAssim, prossiga-se com a execução efetuando-se a penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.523863-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LAGOA VERDE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da parte exeqüente, proceda-se à penhora no endereço indicado (fls. 53).\r\n\r\n46 - 2001.51.01.525467-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x JAIRO NEGRELLI - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nQuebra Desentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 11449-0/2006 (fl. 31) para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.528783-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LLS CONSULTORIA E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ILDA LINO DA SILVA. . Expeça-se edital de citação em nome de Ilda Lino da Silva com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.530148-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JOSE LUIZ CURY (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, indefiro.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.530355-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x SERGIO SILVESTRE BERTIN (Adv. SEM ADVOGADO). . - Oficie-se, conforme requerido às fls. 35.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.500210-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x ARMANDO STAIB S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nFace ao teor da certidão de fls.25 (verso), informe o exeqüente o endereço atualizado do executado, a fim de viabilizar a diligência de penhora e avaliação, requerida às fls.42/44.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.507407-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GYRUS ELETRONICA ELETRICIDADE E MECANICA LTDA (Adv. ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação e de reforço de penhora, no endereço indicado na petição retro..\r\n\r\n52 - 2002.51.01.509673-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x KATAI VEICULOS LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE). . Indefiro o pedido retro, em razão do despacho de fls. 36.\r\n\r\nNão obstante, cumpra a exeqüente a parte final do despacho de fls. 65.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.512073-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BRENAUTO VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de BRENO DE SOUZA QUEIROZ (CPF 128.133.627-00) e LIDIO DIAS PEREIRA (CPF 185.231.707-82), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.513412-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x GERHARD FISCHDICK (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, indefiro.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.518372-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x HUGO SCHUBACK ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv. SEM ADVOGADO). . A decisão de fls. 47/49 possui natureza interlocutória, eis que não põe termo ao processo, mas apenas exclui do cômputo os créditos referentes aos anos de 1994 e 1995. Trata-se de modalidade de extinção imprópria. Desafia, pois, o recurso de agravo de instrumento.\r\n\r\nA interposição de apelação, assim, consubstancia em erro grosseiro, ao qual não socorre o princípio da fungibilidade recursal, que fica prejudicado, também, pela incompatibilidade entre os ritos da apelação e do agravo.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se o seguinte aresto:\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - EXISTÊNCIA - RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - EXCEÇÃO DE PRÉ-XECUTIVIDADE - REJEIÇÃO - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO.\r\n\r\n1. A decisão que rejeita exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, porquanto não extingue o processo de execução, mas, tão-somente, resolve um incidente ali havido, sendo cabível recurso de agravo de instrumento.\r\n\r\n2. Não merece reparos o acórdão recorrido, pois houve erro grosseiro da recorrente ao interpor o recurso de apelação, quando deveria interpor agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Agravo regimental provido, para reconsiderar a decisão anterior e conhecer do recurso especial, negando-lhe, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, seguimento.\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - AgRg no Resp 704644/SP - Ministro Humberto Martins - Publicado no DJ de 20/08/2007, p. 254.\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber o recurso interposto.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.522139-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CRISTINA BARROSO FIALDINI (Adv. MARCIO GOMES LEAL, SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, às fls. 18/39 e 41/67, por meio da qual requer a extinção da presente demanda, em virtude de não ter sido citada no processo administrativo, bem como o fato de .\r\n\r\nÀs fls. 79, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que as alegações exigem dilação probatória.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nDe fato as questões suscitadas pela executada demandam análise do processo administrativo, necessitando de dilação probatória, incabível na estreita via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que as questões sejam novamente provocadas em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.522563-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x SILVIO SOARES DA CUNHA (Adv. LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA). . Vistos.\r\n\r\nA prescrição alegada pelo executado não pode ser verificada de plano, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderia ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nOcorre, entretanto, que o executado deixou escoar o prazo para o oferecimento dos embargos, mesmo intimado para tanto, conforme certidões de fls. 48 e 49. Como a exceção de pré-executividade não tem o condão de suspender a execução, não havia justificativa para a inércia do executado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.528034-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.531298-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim. \r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que trintenário o prazo prescricional. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 210, com o seguinte teor: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta anos”. Por essa razão, não há que se falar em extinção da execução.\r\n\r\nAssim, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.540065-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PRESENTES ESTRELA DA TIJUCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da rescisão do parcelamento concedido (fls. 28), expeça-se mandado de penhora em tantos bens quantos bastem para garantia da execução, no endereço indicado na petição retro.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.509284-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LOTERIA ESPORTIVA AMIZADE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da rescisão do parcelamento concedido (fls. 27), expeça-se mandado de penhora em tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.516019-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ACOUGUE N S APARECIDA DE VILA KENNEDY LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nA decadência suscitada pela Defensoria Pública da União não ocorreu, eis que trintenário o prazo prescricional. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 210, com o seguinte teor: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta anos”. Por essa razão, não há que se falar em extinção da execução.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fls.19, informe o exeqüente o endereço do executado, a fim de viabilizar a realização da diligência de penhora e avaliação, requerida às fls.37/38.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.516098-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA DO SINAL CAMPO DO CAJUEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.516234-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x TRANSMARPLA DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IVAN MARINO. . \r\n\r\nCite-se no endereço indicado às fls. 27.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.541163-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, o pedido retro, eis que o imóvel em questão foi objeto de leilão na 6ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.543926-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TELEPHOTO MASTER COML/ DE FILMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA PAULA CUNHA BLANCO DA COSTA E OUTRO. . Fl. 92. Intime-se por carta precatória.\r\n\r\nPor cautela e com o intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o imóvel que pretende seja penhorado.\r\n\r\nApós, cite-se a co-executada ANA PAULA CUNHA BLANCO COSTA por edital com prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.545045-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PIRIL COM/ DE PAPELARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno insubsistente o despacho de fl. 30.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora no endereço informado à fl. 29.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.506329-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x REX LORD VEICULOS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x MARCO TULIO DA FONSECA MATEUS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O alegado pagamento do crédito tributário é refutado pelo exeqüente.\r\n\r\nPor demandar dilação probatória, tal controvérsia somente poderá ser dirimida em sede de embargos à execução.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.506712-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SUDITO CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim sendo, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.511864-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se ao D. Juízo Deprecado fornecendo cópia de fls. 30/30v.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.512384-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LAMEIRO COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1).À SEDJE, para incluir o nome de ANNIBAL LAMEIRO CANIZIO, CPF 001.204.877-13, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n2). Oficie-se ao Detran para que não autorize a transferência do veículo apontado às fls.31, sem a prévia autorização deste Juízo.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.512678-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PAULO BANCOVSKY (Adv. LUCIEN CASTIER). . Em face do tempo decorrido (fls. 176), manifeste-se a parte exeqüente conclusivamente sobre a petição e documentos de fls. 26/168.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.512947-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x INTER AMERICANA COM/ DE METAIS LTDA (Adv. ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES) x ARMANDO SALUM ABDALLA. . \r\n\r\n1 - Regularize o patrono do executado a sua representação processual juntando a via original da procuração e autenticando as cópias dos atos constitutivos da executada.\r\n\r\n2 - Após, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução em face da petição e documentos de fls. 28/49.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.522775-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DIMAFON TELEFONIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIOGENES MOTA FONSECA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.522947-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BRASIL INTER SIGHTSEEING REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SYLVIO OLIVEIRA BORGES. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de BEATRIZ LA FARINA SICOLI (CPF 264.651.917-68) e MARCELO HERSZAGE (CPF 709.925.097-34), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.522968-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LEONARDO BARCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.525784-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CARMELITA MARGARIDA DE PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se, conforme requerido.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.525986-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ITACUMAN TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . Vistos.\r\n\r\nA prescrição alegada não pode ser verificada de plano, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.533159-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TERESA MARIA HAMID HAMDAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.533656-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA MOURA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls.24.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.539528-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA JULIA DE CASTRO NADAF. . Por ora, indefiro.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada.\r\n\r\n82 - 2004.51.01.539930-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.540554-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BABY BIFE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME. . À SEDJE para incluir o nome de JOSÉ JESUS LIMA MONTEIRO (CPF 068.547.317-12 ), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.504988-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ICAMO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o nome de WANIA REGINA FERREIRA PINA (CPF 724.493.067-49) no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.506818-0 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART) x POSTO DE GASOLINA GRATEMA LTDA. . Vistos.\r\n\r\nO crédito em cobrança é de natureza não-tributária, não sendo de se aplicar a regra do artigo 135 do CTN.\r\n\r\nOutrossim, a Agência Nacional de Petróleo - ANP apenas se equipara à Fazenda Pública, não podendo se beneficiar do que dispõe o parágrafo 2 do artigo 4 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o redirecionamento da execução pretendido.\r\n\r\nSuspendo a execução até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.508779-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GENI MADALENA FREIRE P. DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.509393-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CUSTODIO A FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente à fl. 22.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.509566-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BRIGADA VENENO CENTRO DE TREINAMENTO E HOSPITAL LTDA (Adv. RODRIGO ALICATA). . 1) Regularize o patrono da executada sua representação processual subscrevendo a petição de fls. 17/18 e autenticando as cópias dos atos constitutivos da executada. \r\n\r\n2) Após, dê-se vista à exeqüente da petição e documentos de fls. 17/27.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.511478-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x METALURGICA BOAVISTA LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de JOSE FABIO DE SOUZA ALVES DE SENA, CPF n. 921.125.017-04, NEUZA IDALINO DE FARIAS, CPF 016.739.527-04, ELIZABETH SAMPAIO DE OLVEIRA NEVES, CPF 552.959.077-68 e PAULO LÍRIO SANT'ANGELO, CPF 311.140.407-20 no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.511662-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x GILBERTO FRANCISCO RENATO A CHATEAUBRIAND B DE MELLO (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nÀs fls. 09/41 o executado opõe exceção de pré-executividade, alegando que teria feito o depósito integral no bojo de ação anulatória, em curso perante a 2a Vara Federal de Piracicaba/SP.\r\n\r\nÀs fls. 43/48, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção oposta, uma vez que não houve o aludido depósito integral.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da exeqüente, refutando a alegação de depósito integral em ação anulatória, tenho por indeferir a exceção de pré-executividade oposta, ante a necessidade de dilação probatória, incabível em sede de execução.\r\n\r\nProssiga-se com a execução efetuando-se a penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.513217-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x UTILIA P MELO AVES E OVOS. . Cite-se no endereço indicado (fls. 15).\r\n\r\n92 - 2005.51.01.514114-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x BELAGRAN PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.514602-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x MARIO BURGER REGO MONTEIRO x NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 46.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.514818-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E OUTROS (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E OUTROS.\r\n\r\nOs co-responsáveis MARCO ANTONIO CAMPOS RIBEIRO e SUELI GOMES DOS SANTOS opõe exceção de pré-executividade, sustentando sua ilegitimidade passiva para compor o pólo passivo da demanda executiva, eis que não agiram com excesso de poder ou infração à lei de modo a ensejar a aplicação do artigo 135 do CTN.\r\n\r\nAprecio, primeiramente, a alegação de ilegitimidade passiva formulada pelos excipientes.\r\n\r\nA 1a. Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir do julgamento do REsp 717.717/SP, sob a relatoria do Ministro José Delgado, tratou de superar uma tendência jurisprudencial anterior daquela mesma Corte, delineada principalmente no âmbito da 1a. Turma, acerca da responsabilidade dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada. Sob esta nova diretriz jurisprudencial cristalizada, o artigo 13 da Lei nº 8.620/2003 deve ter interpretação harmonizada ao artigo 135 do CTN. Em decorrência, a responsabilidade do sócio só se constitui de fato, quando perpetrado por ele atos com excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Sobre o tema, confiram-se os seguintes arestos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ART. 13 DA LEI Nº 8.620/93.\r\n\r\n1. A Primeira Seção, no julgamento do REsp 717.717/SP, Rel. Min. José Delgado, acórdão publicado no DJU de 08.05.06, decidiu que, mesmo em se tratando de débitos para com a Seguridade Social, a responsabilidade pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, prevista no art. 13 da Lei 8.620/93, só existe quando presentes as condições estabelecidas no art. 135, inciso III, do CTN.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido. (os grifos são meus)\r\n\r\nSTJ - AGRESP nº 812194/SP - 2a. Turma - Publicado no DJ de 16.02.2007, p. 306 - Relator: Ministro CASTRO MEIRA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS SUFICIENTES. SÚMULA 7/STJ. SÓCIOS. RESPONSABILIDADE VINCULADA AO EXERCÍCIO DE GERÊNCIA OU ATO DE GESTÃO. LEI 8.620/93. PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 135 DO CTN. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Não viola o art. 535 do CPC, tampouco nega prestação jurisdicional, o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia.\r\n\r\n2. É cabível, em sede de execução fiscal, exceção de pré-executividade nos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificado de plano, bem assim quanto às questões de ordem pública, como aquelas pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde que não seja necessária dilação probatória.\r\n\r\n3. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem, analisando o contexto fático-probatório, concluiu que as provas constantes dos autos são suficientes para se verificar a ilegitimidade da parte para figurar no pólo passivo da execução fiscal. Assim, não cabe a esta Corte Superior, em função da Súmula 7/STJ, avaliar se as provas pré-constituídas são suficientes ou não para afastar a referida legitimidade.\r\n\r\n4. Segundo o disposto no art. 135, III, do CTN, os sócios somente podem ser responsabilizados pelas dívidas tributárias da empresa quando exercerem gerência da sociedade ou qualquer outro ato de gestão vinculado ao fato gerador. Precedentes.\r\n\r\n5. A Primeira Seção desta Corte de Justiça, no julgamento do Resp 717.717/SP, de relatoria do Ministro José Delgado, consagrou o entendimento de que, mesmo em se tratando de débitos com a Seguridade Social (Lei 8.620/93), \"a responsabilidade pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada\" somente \"existe quando presentes as condições estabelecidas no art. 135, III, do CTN\" (REsp 833.977/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 30.6.2006).\r\n\r\n6. Recurso especial desprovido. (os grifos são meus)\r\n\r\nSTJ - RESP nº 640155/RJ - 1a. Turma - Publicado no DJ de 24.05.2007, p. 311 - Relatora: Ministra DENISE ARRUDA\r\n\r\nPor outro lado, o mesmo Superior Tribunal de Justiça há muito firmou entendimento de que o não-recolhimento de tributo não consubstancia infração à lei, suficiente para carrear responsabilidade ao administrador ou sócio da empresa, mas simplesmente mora da sociedade. Neste sentido:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE. NÃO-RECOLHIMENTO DE TRIBUTO. SIMPLES MORA DA SOCIEDADE DEVEDORA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INOVAÇÃO RECURSAL VEDADA. AGRAVO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de condicionar a responsabilidade pessoal do sócio-gerente à comprovação da atuação dolosa ou culposa na administração dos negócios, em decorrência de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto.\r\n\r\n2. O não-recolhimento do tributo configura simples mora da sociedade devedora contribuinte, não ensejando o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios-gerentes.\r\n\r\n3. A análise da atuação do sócio, para efeito de enquadramento nas hipóteses de redirecionamento previstas no art. 135 do CTN, encontra óbice na Súmula 7 desta Corte: \"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\"\r\n\r\n4. É vedado à parte inovar em sede de agravo regimental.\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido. (os grifos são meus)\r\n\r\nSTJ - AGRESP/ES nº- 641885 - 1a. Turma - Publicado no DJ de 13.09.2007, p. 154 - Relatora: Ministra DENISE ARRUDA\r\n\r\nOra, realmente, no caso em tela, nada justifica a inclusão dos excipientes MARCO ANTONIO CAMPOS RIBEIRO e SUELI GOMES DOS SANTOS no pólo passivo da execução. \r\n\r\nÉ bom que se frise que a sociedade COMPROVE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E OUTROS encontra-se ativa, em pleno funcionamento, conforme se depreende da certidão de fls.72. \r\n\r\nAdemais, a empresa executada tratou de nomear bens à penhora às fls.08/09. Enfim, não há razão para a presença dos excipientes no pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nSeria mesmo de extrema crueldade obrigar cada uma das pessoas físicas executadas a comparecer ao executivo para se defender para, só então, excluí-las da relação processual. Aliás, é bom frisar que a categoria jurídica processo é um instrumento ético à serviço da jurisdição.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a exceção de pré-executividade oposta e determino a exclusão de MARCO ANTONIO CAMPOS RIBEIRO e SUELI GOMES DA SILVA do pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nCONDENO o exeqüente ao pagamento de verba honorária aos executados acima mencionados, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) para cada um.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEDJE para, excluir os nomes de todas as pessoas físicas do pólo passivo da demanda;\r\n\r\nTendo em vista que os bens ofertados foram rejeitados pelo exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor da empresa executada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.525390-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a decadência alegada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas eventuais causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nAssim, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.528102-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MANUEL DA PAIXAO SANTOS FAUSTINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, indefiro.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.528352-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x GUILHERME HENRIQUE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no (s) endereço(s) informado (s) na petição retro.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.528643-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x VANTUIL LEONARD DE SOUZA VARGES. . Por ora, indefiro.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.528754-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x DOMINIQUE VICTOR MARCEL ETIENNE ACOLET (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 19 - Oficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o(s) atual(is) endereço(s) do(s) sócio(s).\r\n\r\n100 - 2005.51.01.528765-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x TANIA MARIA BENTES FERNANDEZ COSTA. . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.528957-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x HECTOR FABIO VALENCIA RENTERIA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 22 - Oficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o(s) atual(is) endereço(s) do(s) sócio(s).\r\n\r\n102 - 2005.51.01.533855-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x AUTO POSTO CARIOCA LTDA (Adv. NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES). . Em cinco dias, manifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.69/89.\r\n\r\nApós, providencie a executada cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n103 - 2005.51.01.534533-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x QUALIVISAO COM/ EXP/ IMP/ E REPRESENTACAO DE MATERIAL OTICO LTDA E OUTRO (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a prescrição alegada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas eventuais causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nAssim, aguarde-se o retorno do mandado 1750-9/2007. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n104 - 2005.51.01.536011-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PATRICIA DISCOS LTDA. . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls. retro.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.505701-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x COSTA E SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal (fls. 39 e 40), conforme requerido pela exeqüente (fl. 38).\r\n\r\n106 - 2006.51.01.507420-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CAFE E BAR NOGUEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nA penhora sobre faturamento de empresa é excepcional, só sendo cabível quando restar comprovada a ausência de bens suficientes que possam garantir integralmente a execução.\r\n\r\nÉ precisamente o que ocorre no caso em tela, conforme deixa claro o teor da certidão de fls. 78.\r\n\r\nAssim, defiro a penhora requerida.\r\n\r\nTodavia, na esteira da jurisprudência majoritária do Egrégio STJ, fixo a penhora em 5% sobre o faturamento bruto mensal e não no percentual proposto pelo exeqüente, que considero excessivo para a sobrevivência da empresa.\r\n\r\nNomeio depositário-administrador o representante legal da pessoa jurídica executada, o qual, todavia, poderá expressamente negar-se a assumir tal encargo. Neste último caso, ou seja, negando-se o representante legal da empresa a assumir o encargo de depositário-administrador, o Juízo nomeará pessoa de sua confiança para cumprir tal mister.\r\n\r\nDe toda forma, aceitando o representante da empresa o encargo de depositário-administrador, deverá depositar judicialmente em conta vinculada a este processo na Caixa Econômica Federal - PAB FORUM CRIMINAL ( Avenida Venezuela, 134), à disposição deste Juízo, o percentual de 5% do faturamento bruto da empresa executada, até atingir o montante do crédito em cobrança que atualizado até setembro de 2007 remonta a R$ 13.964,77 (treze mil, novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), conforme informa o exeqüente às fls.92/98.\r\n\r\nO depositário-administrador ora nomeado deverá providenciar, ainda, a prestação de contras perante este Juízo, com a juntada nos autos do processo de cópia da guia de depósito e do balancete do mês correspondente. O depósito e a prestação de contas perante este Juízo deverão ser feitos até o quinto dia útil de cada mês. O depositário-administrador, caso aceite o encargo, ficará obrigado a apresentar a este Juízo, ainda, em dez dias da data de sua intimação, relatório e planilha explicativa da forma de administração de sua empresa, prevendo em seu bojo a reserva percentual de 5% do faturamento bruto ora determinado.\r\n\r\nExpeça-se imediatamente o competente mandado de penhora, a ser cumprido na sede da empresa.\r\n\r\nO Sr. Oficial de Justiça deverá qualificar detalhadamente o representante legal da empresa, ora nomeado depositário-administrador, colhendo os números de seu CPF e de sua carteira de identidade, o endereço residencial, bem como a sua ciência e concordância, se for o caso, quanto aos encargos acima estipulados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.510907-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x REGALVES GESSO LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS). . \r\n\r\n1 - Fls.50: Indefiro o pedido, uma vez que eventual requerimento de parcelamento deverá ser solicitado por via administrativa, perante a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à exeqüente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.512186-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA HELENA HASSELMANN LEIVAS. . Renove-se a diligência citatória no novo endereço informado.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.512215-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JANE MARIA FATIMA DE ASSIS CORREA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.514933-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x 2RZ CONSULTORIA E TECNOLOGIA SOCIEDADE CIVIL LTDA.. . Proceda-se à intimação da executada na pessoa de seu representante legal RAFAEL FRAGA WALTER para efetuar o pagamento das custas judiciais (fl. 51), no endereço de fl.25.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.515005-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CENTRO EDUCACIONAL DO JOA LTDA. . Vistos.\r\n\r\nA penhora sobre faturamento de empresa é excepcional, só sendo cabível quando restar comprovada a ausência de bens suficientes que possam garantir integralmente a execução.\r\n\r\nÉ precisamente o que ocorre no caso em tela, conforme deixa claro o teor da certidão de fls. 46.\r\n\r\nAssim, defiro a penhora requerida.\r\n\r\nTodavia, na esteira da jurisprudência majoritária do Egrégio STJ, fixo a penhora em 5% sobre o faturamento bruto mensal e não no percentual proposto pelo exeqüente, que considero excessivo para a sobrevivência da empresa.\r\n\r\nNomeio depositário-administrador o representante legal da pessoa jurídica executada, o qual, todavia, poderá expressamente negar-se a assumir tal encargo. Neste último caso, ou seja, negando-se o representante legal da empresa a assumir o encargo de depositário-administrador, o Juízo nomeará pessoa de sua confiança para cumprir tal mister.\r\n\r\nDe toda forma, aceitando o representante da empresa o encargo de depositário-administrador, deverá depositar judicialmente em conta vinculada a este processo na Caixa Econômica Federal - PAB FORUM CRIMINAL ( Avenida Venezuela, 134), à disposição deste Juízo, o percentual de 5% do faturamento bruto da empresa executada, até atingir o montante do crédito em cobrança atualizado, até agosto de 2007, remonta a R$ 11.793,10 (onze mil, setecentos e noventa e três reais e dez centavos), conforme informa o exeqüente (fls.59/66).\r\n\r\nO depositário-administrador ora nomeado deverá providenciar, ainda, a prestação de contras perante este Juízo, com a juntada nos autos do processo de cópia da guia de depósito e do balancete do mês correspondente. O depósito e a prestação de contas perante este Juízo deverão ser feitos até o quinto dia útil de cada mês. O depositário-administrador, caso aceite o encargo, ficará obrigado a apresentar a este Juízo, ainda, em dez dias da data de sua intimação, relatório e planilha explicativa da forma de administração de sua empresa, prevendo em seu bojo a reserva percentual de 5% do faturamento bruto ora determinado.\r\n\r\nExpeça-se imediatamente o competente mandado de penhora, a ser cumprido na sede da empresa.\r\n\r\nO Sr. Oficial de Justiça deverá qualificar detalhadamente o representante legal da empresa, ora nomeado depositário-administrador, colhendo os números de seu CPF e de sua carteira de identidade, o endereço residencial, bem como a sua ciência e concordância, se for o caso, quanto aos encargos acima estipulados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.516431-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARGARETH GARCIA GRUBER. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.516825-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALBERTO LUIZ LISBOA DE AZEVEDO. . Renove-se a diligência citatória no endereço declinado às fls.13.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.519693-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x COMAF IND/ AERONAUTICA LTDA (Adv. EDUARDO LUTZ). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado, às fls. 85/89, através da qual requer a nulidade da execução por considerar nulo o título executivo em que embasada, por não existir seus pressupostos de validade.\r\n\r\nÀs fls. 99/106, manifesta-se a exeqüente pelo não acolhimento da exceção oposta, dada a certeza, liquidez e exigibilidade inerente à CDA e a necessidade de dilação probatória para a desconstituição do título.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nPor ora, acolho as razões da exeqüente para rejeitar a exceção de pré-executividade oposta, vez que o fato do nome do co-responsável tributário não constar da CDA, não gera nulidade per si. \r\n\r\nCom efeito, a execução dirige-se primariamente em face da empresa e eventual redirecionamento da demanda para o co-responsável, deverá seguir os requisitos preceituados no artigo 135 do CTN.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a exceção apresentada pelo executado, sem prejuízo de que a matéria seja novamente invocada em sede de eventuais embargos.\r\n\r\nAssim , suspendo a execução por um ano, ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido um ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos cinco anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do parágrafo 4º do artigo 40 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.521586-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SIMONE VIEIRA DE OLIVEIRA. . Cite-se no endereço indicado (fls. 14).\r\n\r\n116 - 2006.51.01.521676-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA MARIA COSTA ABREU. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.522582-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x EUROMASA MINI MERCADO LTDA. . \r\n\r\nFl. 09 - Oficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o(s) atual(is) endereço(s) do(s) sócio(s).\r\n\r\n118 - 2006.51.01.526695-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA BOTELHO RONDININI. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n119 - 2006.51.01.527184-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x AMERICO CHAVES ASSOCIADOS ADVOGADOS x LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES E OUTRO (Adv. MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA) x MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO x RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL. . \r\n\r\n1 - Manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução em face da petição e documentos de fls. 35/131.\r\n\r\n2 - Após, regularize a executada a sua representação processual autenticando as cópias dos seus atos constitutivos.\r\n\r\n120 - 2006.51.01.546613-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x VOTEC TAXI AEREO S/A. . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 14.\r\n\r\nContudo, o pedido de penhora no rosto dos autos deverá ser solicitado junto ao Egrégio TRF/2ª Região, eis que a Medida Cautelar nº 2002.5101509638-0 foi remetida para o processamento e julgamento do recurso.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.501738-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CLEAR CLINICA ESPECIALIZADA NO APARELHO RESPIRATORIO LTDA (Adv. SILVIO DE REZENDE TAVARES VALENTE). . \r\n\r\n1 - Regularize a executada a sua representação processual, trazendo aos autos os atos constitutivos da CLEAR CLÍNICA ESPECIALIZADA NO APARELHO RESPIRATÓRIO LTDA devidamente autenticados.\r\n\r\n2 - Da procuração de fl. 10 não consta o nome de Jefferson Ramos Ribeiro - OAB/RJ 79.978. Indefiro o requerimento de fl. 9. \r\n\r\n3 - Após, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução em face da petição e documentos de fls. 12/22.\r\n\r\n122 - 2007.51.01.502453-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BAR E LANCHONETE CENTRAL DA PENHA LTDA (Adv. JOSE MANUEL LOPES RODRIGUES). . Regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como o original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n123 - 2007.51.01.502855-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MARINE CLAIMS E RECOVERIES CONSULTORES LTDA. . Intime-se pessoalmente a executada para que regularize a representação processual juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato original outorgado a advogado devidamente inscrito nos quadros da OAB, tendo em vista que os profissionais da contabilidade não possuem capacidade postulatória para atuar na defesa da executada.\r\n\r\nO advogado constituído deverá ratificar todos os atos praticados nos autos por quem não tem capacidade postulatória (fl. 18).\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n124 - 2007.51.01.503071-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PONTO ROSA DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv. RIVAMAR GOMES DA ROSA). . \r\n\r\n1 - Regularize o patrono do executado a sua representação processual juntando aos autos cópia dos atos constitutivos da executada autenticados.\r\n\r\n2 - Após, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução em face da petição e documentos de fls. 19/37 e certidão de fl.44.\r\n\r\n125 - 2007.51.01.503093-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x NETTO BRANDAO ADVOCACIA S/C (Adv. ANA MARIA NETTO BRANDAO). . Providencie a parte executada, no prazo de 10 dias, a autenticação do(s) documento(s) de fls. 14/18.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n126 - 2007.51.01.505235-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO, BENJAMIN MACIEL MENDONCA) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA ME. . \r\n\r\n1 - Regularize o patrono do executado a sua representação processual autenticando as cópias dos atos constitutivos da executada.\r\n\r\n2 - Após, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução\r\n\r\nao em face da petição e documentos de fls. 43/83.\r\n\r\n127 - 2007.51.01.505544-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DAURO SCHETTINO ADVOGADOS S/C (Adv. DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n128 - 2007.51.01.508953-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SOCIEDADE CIVIL ZERMATT LTDA (Adv. MARIA TERESA DE CARVALHO LEWER). . \r\n\r\n1 - Regularize a executada a sua representação processual juntando aos autos cópia autenticada de seus estatutos.\r\n\r\n2 - Após, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 08/46.\r\n\r\n129 - 2007.51.01.509745-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RESTAURANTE DAS FLORES LTDA (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nTotal Despacho : 97\r\n\r\nId: 510424"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0622706-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x CIA/ METROPOLITANA DE ACOS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS, CLAUDIA CID VARELA MADEIRA). . 1- Fl.149: Providencie a Secretaria.\r\n\r\n2-Face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 154/160), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fl.131), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 00.0629277-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ENEQ ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte exeqüente a requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito, para cumprimento do Acórdão proferido nos Embargos à execução nº 95.0043068, informando o valor atualizado do débito e esclarecendo se insiste na penhora do bem imóvel.\r\n\r\n3 - 93.0046703-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x FLAVIO SNELL (Adv. RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES) x PAUL DE SCHRIJVER (Adv. SEM ADVOGADO) x CDEN COMBUSTAO INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se, com urgência, o item 1 da decisão de fl. 94. \r\n\r\nApós, intime-se a parte exeqüente a requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 95.0039053-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . À parte exeqüente para que se manifeste acerca da substituição requerida às fls. 49/50.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 97.0025284-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERTO FREDERICO DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E INVT ANATOMO PATOLOGICAS (Adv. FERNANDO S. CARNEIRO, RENATO PEREIRA DE FREITAS). . 1 - Traslade-se cópia da petição de fls. 198/199 dos autos dos Embargos à execução em apenso para o presente feito.\r\n\r\n2 - À SEDJE para anotar o nome de DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A como sucessor de LÂMINA LABORATÓRIO DE ANÁLISES MÉDICAS E INVT ANATOMO PATOLÓGICAS\r\n\r\n2 - Cumpra-se a determinação do item 2 de fl. 44, obedecendo-se à indicação feita na petição de fls. 198/199 dos autos dos Embargos à execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 97.0064949-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUCIA DA SILVA CIANCIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando tratar-se de processo findo, em virtude de sentença que julgou extinto o mesmo, com fulcro no art.267,I, c/c o art.295,II, ambos do CPC, e, tendo sido, inclusive, entregue ao exeqüente a certidão original de dívida ativa (fl.03), retornem os autos à situação baixa-findo.\r\n\r\n7 - 97.0066677-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x NORIHISA OSATO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANGO SHOP COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl.37, reconsidero a parte final do despacho de fl.34.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para que seja efetuado o procedimento executório em fase dos co-responsáveis indicados às fls. 22, considerando-se seus respectivos domicílios. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 99.0065905-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv. ROGERIO KAHN). . Desarquive-se, para os fins requeridos à fl. 44. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido pela parte executada à fl. 37.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.520842-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x AVIANCA AEROVIAS NACIONALES DE COLOMBIA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.520843-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x AVIANCA AEROVIAS NACIONALES DE COLOMBIA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.503943-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x FERRAZ WATANABE E BICHARA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. SERGIO FERRAZ, CRISTIANO SIMAO MILLER, PAULA SANTOS DA CAL). . Considerando o noticiado pela exeqüente à fl.60, bem como a manifestação espontânea da executada, prossiga-se com o processamento do feito, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.516503-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x BARRA MOTEIS HOLIDAY LTDA (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.524337-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FARMACIA MAIS SAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).20/21. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.531337-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x FOCH IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a noticia de que o parcelamento especial - PAES não contempla os débitos relativos ao FGTS, desentranhe-se o mandado nº 2984 para fins de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.502124-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x GUILLERMO RAUL SCHWARZENBERG SCHMID (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Oficie-se apenas à Receita Federal, suspendendo-se o feito, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Com a resposta, dê-se vista à parte exeqüente, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.507177-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA DROGACYR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se conforme requerido pelo exeqüente à fl.24.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.543665-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CONSULTORIA EMPREEND E PARTICIPACOES CONSULTEP S/A (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.503771-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x GILBERTO PAIVA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x KAROL MAZARACKI (Adv. SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ) x PORPHIRIO LOPES DOS SANTOS (Adv. ARON JOSE WURMAN) x REINALDO DA SILVA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE TEIXEIRA FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO MULLER NEIVA DE LIMA FILHO x MARVINO PEREIRA DE DE SOUZA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x MULLER S/A IND/ COM/. . 1- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida indicado à fl.97, oficiando-se ao MM. Juízo da 1a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\n2- Defiro a vista requerida pelo co-responsável, Porphirio Lopes dos Santos, exclusivamente na Secretaria do juízo, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n3-Após o cumprimento das diligências acima citadas, venham conclusos para decisão acerca das exceções de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.504194-6 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x FUNDACAO NACIONAL PRO MEMORIA (Adv. VANIA LINS DE ALBUQUERQUE). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1 - À SEDJE para anotar o nome do IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL como sucessor da FUNDAÇÃO NACIONAL PRÓ-MEMÓRIA. \r\n\r\n2- Intime-se a parte exeqüente a indicar a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n3- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n5- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n6- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n7- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se vista ao exeqüente para informar sobre a quitação do débito objeto da presente execução.\r\n\r\n8- Com a resposta do exeqüente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.509394-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x GRANJA ABATEDOURO CALDELAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Oficie-se, conforme requerido pelo(a) exeqüente, suspendendo-se o feito, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Com a resposta, dê-se vista à parte exeqüente, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.528477-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv. ROGERIO KAHN). . Fl.46: Nada a prover, uma vez que os autos encontram-se na Secretaria do juízo. Cumpra-se o determinado no despacho de fl.43.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.533581-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PEDRA-VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA (Adv. AFFONSO PRADO FILHO, MAURICIO MACHADO DE CARVALHO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.504608-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x SALVIA SWERTS GAVINHO VIANNA x GRAZIANO GERANIO x GRAZIANO GABRIELLI x FRANCESCO VEZZOLI x OSMAR GAVINHO VIANA x GIOVANNI VEZZOLI x GAETANO VEZZOLI x GENNARO GERANIO x FORJA RIO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Tendo em vista a devolução dos mandados nºs MAN 0053.003796-4 , MAN 0053.003797-9 e MAN 0053.003801-1 e a realização da penhora do bem indicado pelo executado, resta prejudicado o item 4 do despacho de fl. 52.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.514255-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.521427-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CIA/ MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR x LAFARGE BRASIL S/A (Adv. RONALDO DE MOURA ESTEVAO, ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS). . \r\n\r\n1)Considerando a manifestação espontânea da executada (fls.45/68), dou por suprida a falta de citação em relação a mesma, nos termos do art.214 do CPC.\r\n\r\n2)Intime-se a exeqüente a se manifestar sobre o oferecimento de carta de fiança bancária para garantia da execução, com a entrega dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional pelo Oficial de Justiça, tendo em vista a greve deflagrada pelo Fórum da Advocacia Pública Federal, em nome das carreiras que integram a AGU, dentre elas a de Procurador da Fazenda Nacional, conforme informado através do Ofício no: 078/2008-PFN-RJ, de 17/01/2008. \r\n\r\n3)Mantenha-se acautelada na secretaria do juízo, por ora, a petição de embargos à execução\r\n\r\n26 - 2006.51.01.510590-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PASCHOAL JOIAS E ROUPAS LTDA. (Adv. RENATA VASCONCELOS BARRETO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.512570-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA GILANO RANGEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.520261-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS HENRIQUE FERREIRA BERDEVILLE. . Já decorrido o prazo requerido à fl.10, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao juízo sobre a quitação do débito.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.528739-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SUELI SANTOS DE PAULA. . Já decorrido o prazo requerido à fl.13, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.523561-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MAURO SERGIO LINO ALVES. . Intime-se o exeqüente a proceder ao recolhimento das custas, conforme já determinado à fl. 06.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para o recebimento da inicial e para a apreciação do pedido de fl. 08.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.531302-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BHP BILLITON METAIS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS). . Remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que se manifeste, conclusivamente, quanto à garantia oferecida pela parte executada, qual seja, a Carta de Fiança acostada às fls. 19/23.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.532719-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x JAIR SOARES DE CARVALHO. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo IBAMA em face de JAIR SOARES DE CARVALHO, domiciliado na Est. cachoeira, 14, Arcozelo, Paty do Alferes - RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2a. Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF-2a. que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Paty do Alferes.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3o., da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Paty do Alferes, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.534434-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ANDRADE PINTO LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ANDRADE PINTO LTDA, domiciliado na Rua Domingos de Almeida, 76/82, Centro, Vassouras - RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2a. Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF-2a. que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Vassouras.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3o., da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Vassouras, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.534857-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x 7 BEEF COMERCIO DE CARNES LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de 7 BEEF COMÉRCIO DE CARNES LTDA, domiciliado na Rua B, 01, São Miguel, Seropédica - RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2a. Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF-2a. que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Seropédica.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3o., da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Seropédica, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.534953-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A M B C COSTA ME. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de AMBC COSTA ME, domiciliado na Estrada velha de morro azul do Tinguá, s/nº, Sacra Família, Eng. Paulo de Frontin - RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2a. Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF-2a. que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3o., da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.535178-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABRAHAO MOISES ABRAHAO. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo INMETRO em face de ABRAHÃO MOISÉS ABRAHÃO, domiciliado na Av. Nilo Peçanha, 268, Centro, Valença - RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2a. Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF-2a. que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Valença.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3o., da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Valença, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.535181-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LOJAS CITYCOL S/A. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo INMETRO em face de LOJAS CITYCOL S/A, domiciliado na Av. Nilo Peçanha, 436, Centro, Valença - RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2a. Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF-2a. que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Valença.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3o., da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Valença, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.535183-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABRAHAO MOISES ABRAHAO. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo INMETRO em face de ABRAHÃO MOISÉS ABRAHÃO, domiciliado na Av. Nilo Peçanha, 268, Centro, Valença - RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2a. Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF-2a. que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Valença.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3o., da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Valença, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.500530-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x YSR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI). . 1 - Recebo a inicial, nos termos do art. 7o. da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o comparecimento espontâneo do executado, suprida a falta de citação.\r\n\r\n3 -Dê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie, no prazo de 30 dias, sobre as petições de fls. 07/19 e 98/102, bem como sobre documentos acostados às referidas petições.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n40 - 2001.51.01.001053-3 ESCRITORIO CONTABIL VIKING LTDA (Adv. ADELIO SOARES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de pedido sui generis de levantamento de penhora realizada nos autos da execução fiscal 2994-B movida pela Fazenda Nacional contra REFORMAC MÁQUINAS CONTÁBEIS LTDA. que tramitou perante a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sem que haja qualquer registro no sistema sobre a referida execução, cf. fls. 18/19, o que pode ser atribuído a tratar-se de processo antigo, cf. a informação da anotação da penhora (fl. 13).\r\n\r\nO pedido foi aleatoriamente distribuído à 8ª Vara Federal de Execução Fiscal, cf. fl. 16,v., após a determinação de fl. 02. \r\n\r\nO requerente, ESCRITÓRIO CONTÁBIL VIKING LTDA. diz ser promitente adquirente do imóvel penhorado naquela execução fiscal.\r\n\r\nÀ fl. 50, o Juízo determina à Fazenda Nacional a juntada aos autos do processo administrativo que diz respeito à execução fiscal 2994-B, tendo em vista a sua não localização, o que foi atendido, através de fls. 53/110, comprovando-se o cancelamento do débito com base no Decreto-lei 2.162, de 19/09/84, em seu art. 8º, inciso II, o que foi determinado ainda em 31/10/85 (cf. fl. 89 ou fl. 25 dos autos administrativos).\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição nº 2994-B, série IR/78, conforme comprovam fls. 89 e 106 do processo administrativo nº 0710.004406/78, cuja cópia foi juntada aos autos pela Fazenda Nacional, oficie-se ao 2º Ofício do RGI para cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel penhorado por força daquela execução fiscal (matrícula 36570) e que fora determinada pelo Juízo da 1ª Vara Federal.\r\n\r\nAtendido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 95.0043068-1 MARIA DA PENHA RIBEIRO ERQUICIA (Adv. EDMO PELAYO DE NORONHA, EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . 1 - Fls. 141/144: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Traslade-se cópia de fls. 122/128, 131/132 e 138 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n3 - Intimem-se as partes da redistribuição do feito para este Juízo e do retorno dos autos do TRF/2ª Região, anotando-se os nomes dos novos patronos da Embargante (fls. 112/113) e cancelando-se a anotação dos renunciantes (fl. 141).\r\n\r\n4 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista o Acórdão de fls. 131/132.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 97.0075873-7 DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv. FERNANDO S. CARNEIRO, GERSON DA SILVA BARRETO, RENATO PEREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA). . 1 - Tendo em vista a petição de fls. 198/199, cumpra-se a determinação de fl. 194 (expedição de RPV), obedecendo-se à indicação de fl. 198.\r\n\r\n2 - Cumpra-se a determinação de fl. 44 (item 2) dos autos da execução fiscal em apenso, tendo em vista as petições apresentadas pela embargante-executada (fls. 145/192 e fls. 198/199).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 99.0068841-4 POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA (Adv. ANAUDIM FREITAS FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.504193-4 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. VANIA LINS ALBUQUERQUE, WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte embargada a indicar a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.543425-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA SILVA DO AMARAL) x MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS (Adv. WILSON GONCALVES LORDELLO, JANE MAEY LIMA DE MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fulcro nos artigos 741, V, e 743, I, do CPC, na execução que lhe move MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS com base no disposto no art.730 do CPC.\r\n\r\nComo causa de pedir alega, em suma, a inadequação do pedido ao art. 604 do CPC, por não estar em conformidade com a sentença e por não indicar os critérios de correção utilizados. Sustenta, ainda, que o ora Embargado está executando valores maiores que os deferidos na sentença, na medida em que considerou como valor inicial o valor da dívida em 2000 e não em 98. Diz que o quantum devido a título de honorários advocatícios corresponde a R$ 69.382,00.\r\n\r\nO Juízo determina que a parte embargada seja intimada para impugnar os Embargos.\r\n\r\nÀ fl. 13, o Sr. Oficial de Justiça certifica a não localização da parte embargada.\r\n\r\nDeterminada a citação por edital (fl. 15), a parte embargada quedou-se inerte.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que o Embargante cumpriu o pressupostos específicos da ação de embargos à execução fundada em sentença, previstos no art. 730 e 741 do CPC.\r\n\r\nPela leitura do relatório depreende-se que está resolvida a questão, uma vez que, proposto o valor de R$ 69.382.00, pelo Embargante, para o fim de quitação dos honorários de sucumbência, o Embargado não se manifestou, aplicando-se, ao caso, os efeitos previstos no art. 319 do CPC, reputando-se como verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro nos artigos 743, I, e 269, I do CPC, para determinar que o quantum a ser executado importe na quantia correspondente R$ 69.382,00 (sessenta e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais), valor apurado em novembro de 2005, sendo observados os acréscimos legais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à singeleza da causa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício requisitório de pagamento (RPV), observando-se as normas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.500423-9 FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 . Face a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais. Honorários advocatícios de 1% do valor do débito, com base no parágrafo único do art. 4º da Lei 10.684/2003 a serem pagos quando da quitação da execução fiscal. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso, mantendo-se a execução fiscal suspensa durante o noticiado parcelamento.\r\n\r\nIntime-se o INSS a fim de que promova a exclusão do nome do Embargante do CADIN.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.535661-2 ICATU HOLDING S/A (Adv. LILIAN MARTINUSSO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, por inobservância do inciso I do art. 16 da Lei 6.830/80 \r\n\r\nSem custas nem honorários, eis que se trata de rejeição antes da apresentação da defesa pela embargada. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso, para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.500406-2 BHP BILLITON METAIS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS, MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Aguarde-se a diligência determinada nos autos da execução fiscal em apenso (fl. 41).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.805924-4 FORJA RIO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n50 - 99.0029676-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x SUPERMERCADOS LEAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os autos de leilão negativos, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 512337"
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S E N T E N Ç A - Tipo B\r\n\r\nA parte autora objetiva seja a Ré condenada a restituir os valores anteriormente retidos, a título de incidência do Imposto de Renda (IR) sobre os benefícios previdenciários de complementação de aposentadoria privada - RIOPREVIDÊNCIA, bem como a abstenção da mencionada retenção, incidente sobre parcelas futuras.\r\n\r\nAlega, como fundamento do pedido, que a incidência de IR sobre tal complementação é indevida, uma vez que esses benefícios de aposentadoria lhes são pagos com fundos para o qual contribuiu com aportes feitos diretamente de parcela de seus salários já integralmente tributados na fonte, configurando, assim, a hipótese de indébito fiscal. Aduz, ainda, que a percepção de tais benefícios de aposentadoria não configura acréscimo patrimonial, logo, não constituí fato gerador do referido tributo. \r\n\r\nA União Federal (Fazenda Nacional) em sua contestação, aduz, como prejudicial de mérito, a prescrição das parcelas retidas há mais de cinco anos do ajuizamento da ação. No mérito, alega que a legislação pátria não prevê a possibilidade de isenção de imposto de renda para os proventos recebidos à título de complementação de proventos de aposentadoria, recebidos de entidades de previdência privada. Requer, assim, a total improcedência do pedido.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm relação à prejudicial de prescrição aventada pela ré, verifica-se que se trata de ação de repetição de indébito tributário, sendo o prazo prescricional de cinco anos, contados após o recolhimento antecipado do imposto de renda (pagamento do tributo - artigo 168, inciso I, CTN, com a nova interpretação dada pela LC nº 118/2005). \r\n\r\nAssim sendo, reconheço a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos anteriores à propositura da demanda. \r\n\r\nNo mais, a questão de mérito a ser decidida diz respeito ao conceito jurídico de renda, para fins de tributação das parcelas recebidas dos fundos de previdência privada.\r\n\r\nO Código Tributário Nacional, em seu artigo 43, define renda, entendida como toda parcela de produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, bem como os proventos de qualquer natureza, ou seja, acréscimos patrimoniais não inseridos na definição anterior.\r\n\r\nConforme passo a demonstrar, as parcelas resgatadas possuem natureza jurídica, que se amolda ao conceito de renda e proventos de qualquer natureza.\r\n\r\nLogo, o produto oriundo dos fundos de pensão não guarda equivalência financeira com os valores investidos, pelo que inexiste termo para o recebimento das parcelas.\r\n\r\nO fato de a Lei nº. 9250/95 ter autorizado a dedução dos valores pagos aos referidos fundos de pensão não quer dizer que tal tenha se dado, em virtude da ocorrência de bis in idem. Como é cediço, as deduções, nos dizeres de Sacha Calmon Navarro Coelho, são técnicas de aferimento da capacidade contributiva do sujeito passivo pela autoridade tributante, no momento do oferecimento das declarações de ajuste do montante recolhido. Nada têm que ver com a ocorrência de bitributação.\r\n\r\nResta esclarecer, como forma de fulcrar o acima alegado, que as parcelas recebidas pela parte autora não possuem caráter indenizatório, estando, portanto, inseridas no conceito de renda dado pelo Código Tributário Nacional.\r\n\r\nTal entendimento se justifica, através da análise sistemática dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais acerca do vocábulo renda e da análise de quais os fatos se amoldam à hipótese de incidência do referido tributo.\r\n\r\nAssim, dispõe o art. 153 da Carta Republicana, de 1988, sobre a competência da União Federal para instituir impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza.\r\n\r\nNa esteira da autorização constitucional à União para que legisle e efetivamente cobre o Imposto sobre a Renda, a Lei Complementar que é necessária para a determinação do fato gerador deste tributo, deve se amoldar ao âmbito de possibilidade lógica do conceito renda.\r\n\r\nDe acordo com esse entendimento, o Código Tributário Nacional, considerado pela doutrina majoritária com natureza de Lei Complementar, estabelece em seu art. 43 o conceito de renda, entendida como o produto do capital, do trabalho, ou da combinação de ambos, bem como proventos de qualquer natureza, entendido como acréscimos patrimoniais, distintos da renda, anteriormente mencionada.\r\n\r\nAssim, considerando renda como o acréscimo patrimonial disponível, distinto do patrimônio da onde se promana, resta evidente que as parcelas recebidas, a título de complementação de aposentadoria, subsumem-se à hipótese de incidência descrita no art. 43, inciso I do CTN, tendo em vista que englobam não só as contribuições pagas pelos associados, mas também os rendimentos produzidos pela aplicação dos recursos do patrimônio do próprio fundo, além do benefício resultante da contribuição do empregador.\r\n\r\nNão há relação tributária entre suas contribuições para a entidade privada com a complementação recebida atualmente.\r\n\r\nAs contribuições foram descontadas dos rendimentos da parte autora, os quais foram tributados. Assim, não se justifica a pretendida dispensa de incidência do imposto de renda sobre a complementação, não havendo o suposto bis in idem.\r\n\r\nNão se trata, por evidente, da mesma renda, mas de renda distinta, como ocorre em diversos tipos de rendimentos, mesmo que decorrentes de renda salarial inicialmente tributada e posteriormente aplicada, investida, etc.\r\n\r\nTrata-se, na verdade, de nova renda, originada, tanto pela contribuição de todos os participantes, sendo a parte postulante um deles, como pela contribuição da patrocinadora, ou seja, a empregadora. (Lei n° 6.435/77 e Lei Complementar 109/2001)\r\n\r\nObserve-se, ainda, que a isenção então prevista estava condicionada à tributação dos rendimentos e dos ganhos de capital do patrimônio do fundo, como dispunha a revogada alínea “b”, inciso VII do artigo 6° da Lei n° 7.713/88, com o fim de incentivar o crescimento desses fundos de previdência privada.\r\n\r\nNão havia isenção específica para a complementação de aposentadoria paga pela entidade, que, de qualquer forma, não estaria relacionada com a dedução ou não da contribuição, na declaração de rendimentos do participante.\r\n\r\nNote-se que a regra de isenção não significa que não haja incidência do imposto sobre a renda, mas apenas o crédito tributário fica excluído, podendo ser revogada a qualquer tempo, observadas termos dos artigos 104 e 178 do CTN.\r\n\r\nNão há, igualmente, como separar os atuais proventos de complementação da aposentadoria da parte autora, como sendo formados durante a vigência da Lei n° 7.713/88 e as normas de vigência da legislação tributária, prazo e condições, formados na vigência da Lei n° 9.250/95, para efeitos de isenção e incidência do imposto, respectivamente.\r\n\r\nTais proventos são únicos e como tais, não havendo isenção, a incidência e o desconto do imposto se impõem.\r\n\r\nOutrossim, não deve prosperar qualquer pretensão, seja em relação à abstenção da retenção e repetição do indébito , seja quanto à declaração de inexistência de relação tributária.\r\n\r\nImportante ressaltar que a retirada efetuada da parte autora é denominada pelo plano como Renda Antecipada, não correspondendo ao resgate devido, quando do cancelamento da inscrição do participante junto ao fundo de pensão.\r\n\r\nDestaca-se também que o valor que a parte postulante contribuiu sofreu reajuste e outras aplicações financeiras, não havendo, assim, correspondência entre o valor recolhido e o valor ora resgatado podendo receber, inclusive, valor muito maior do que efetivamente contribuiu, não havendo que se falar em bis in idem.\r\n\r\nNesses termos, considero legítimo o recolhimento do Imposto de Renda, mesmo que as contribuições para a previdência privada tenham se dado em período anterior à Lei 9.250/95, destacando jurisprudência do STJ neste desiderato, da lavra da Exma. Ministra Eliana Calmon.\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO - ART. 273 DO CPC.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Não há verossimilhança na alegação em torno da não-incidência de imposto de renda na hipótese, não podendo ser deferido pedido de tutela antecipada nesse sentido, pois não preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC para concessão da medida.\r\n\r\n5. Revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 671528 / RJ, Relator Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJ 23.05.2005 p. 230, por unanimidade)\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.250/95. NÃO-INCIDÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nºs 282 E 356/STF. NÃO-DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.\r\n\r\nI - Com relação à prova da retenção do tributo, o Tribunal de origem em momento algum debateu tal matéria, carecendo, assim, do indispensável prequestionamento viabilizador da instância especial. Incidência dos verbetes sumulares nºs 282 e 356 do STF. \r\n\r\nII - Com relação à alínea \"c\" do art. 105, da CF/88, a agravante não cuidou de demonstrar a divergência de acordo com o ditame do art. 255 e parágrafos do RI/STJ, deixando de mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, não fazendo uma confrontação entre a tese desenvolvida no acórdão recorrido e os fundamentos dos julgados paradigmas.\r\n\r\nIII - Os resgates e benefícios decorrentes de contribuições vertidas pelo empregador ou patrocinador e aqueles oriundos de aplicações e investimentos efetuados pela própria instituição não estão imunes ao imposto de renda, configurando inequívoco acréscimo patrimonial aos associados por ocasião do rateio. Precedentes: AgRg nos EDcl no Resp nº 638.895/PA, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 24/10/05 e AgRg no AgRg no REsp nº 608.357/PR, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 05/12/05.\r\n\r\nIV - Agravo regimental improvido. (STJ, Primeira Turma, AGRESP nº 925.988, Rel Min Francisco Falcão, data da decisão : 02/08/2007).\r\n\r\nEm suma, a parte autora não faz jus ao direito invocado, porquanto trata-se de novo fato gerador, o que não configura o bis in idem aludido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.131366-0 CELSO ELIAS PINTO (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas para recurso, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.092382-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO RENAUD REP/ P/ SERGIO ROMERO MONTALVAO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO MIRANDA ALE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.007148-6 DANIEL DAMASCENA DA ROCHA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para que a União Federal expeça certificado de reservista de primeira categoria ao autor, e para que efetue o pagamento da compensação pecuniária à razão de uma remuneração mensal ao ano, tendo como base a última remuneração recebida pelo autor, incidentes correção monetária, segundo Tabela de Precatórios da Justiça Federal e incidentes juros de mora à razão de 0,5% ao mês, a partir da citação (24/06/2005 - fl. 29 v.), nos termos do artigo 1º - F, da Lei 9494/97, a ser calculado pela Ré os termos do artigo 17, da lei 10.259/01 e Enunciado 52, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. Defiro a antecipação de tutela somente para expedição do certificado de reservista ao autor, se já não o tiver feito a União Federal, no prazo de cinco dias após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no total de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais para o autor, em face da decisão concessiva de gratuidade de justiça, à fl. 29. Sem custas recursais para a União Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.048375-2 ANA LUCIA MENEZES DE ALENCAR MATIAS (Adv. PAULO V N FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFFAELE FELICE PIRRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.088919-7 LUCY FERREIRA DA SILVA (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal apenas à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, comprovados pelo autor às fls. 09/10, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária da 2ª Região, dentro do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art, 17 da lei 10.259/01, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela da justiça Federal, e com a incidência de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. A seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092234-6 SAYONARA GONÇALVES DA SILVA MATTOS (Adv. DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 142/154 - Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, por ser manifestamente intempestivo, pelo que a publicação da sentença deu-se em 04/03/2008 e a interposição deste em 24/03/2008.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.096602-7 CLEIDE PIRES BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as parcelas relativas ao adicional de tempo de serviço (anuênio), relativo aos meses de setembro a dezembro de 2000, a ser atualizada pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Sem custas recursais, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 37.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.028090-0 ISABEL CRISTINA CAMARA SIMOES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028517-0 MARGARIDA MARCELINO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.033294-8 DIANA STANGER (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041691-3 WILSON FERREIRA ROCHA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047936-4 MARIA LAUREANA DOS SANTOS (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.040568-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JORGE MOYSES (Adv. JAIR OTONIEL DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067171-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DELCARPE DA SILVA (Adv. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, tendo em vista a incompetência deste Juízo, e, ainda, observando o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, devendo o autor litigar nas Varas Federais não especializadas.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.086962-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GEDALVA SANTOS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para que , em 10 dias , sob pena de extinção , traga aos autos comprovante de residência legível , de modo a atender ao despacho vez que o documento juntado está ilegível.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.091906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, esclarecer seu domicílio, uma vez que as informações de fls. 1 diferem das informações de fls. 16.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.001001-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE SOUZA SANTOS (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos contracheque ou ficha financeira em seu nome, comprovando a gratificação pretendida.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.008036-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN ENIR BRASILEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.009843-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS WANDERLEY LINS (Adv. FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.010235-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID GUIMARAES ALVES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos comprovante de residência, em nome próprio ou junte declaração assinada pelo titular do comprovante de residência de fl. 16 informando que o autor tem domicílio naquele local.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a juntada de contrato de honorários, uma vez que, se é possível a parte autora arcar com honorários advocatícios, também lhe é possível arcar com as custas e despesas processuais.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, inclusive devendo apresentar as respectivas fichas financeiras do período pleiteado, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.010252-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DE JESUS CARDOSO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a juntada de contrato de honorários, uma vez que, se é possível a parte autora arcar com honorários advocatícios, também lhe é possível arcar com as custas e despesas processuais.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, inclusive devendo apresentar as respectivas fichas financeiras do período pleiteado, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.010524-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA GOULART FUSCO (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.010627-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY FONSECA DA ROCHA (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nAtribuir à causa valor compatível com o teto do Juizado Especial Federal. \r\n\r\nContracheque ou Ficha Financeira que comprove recebimento de Gratificação de Desempenho.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.010652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA DE PAULA SAMPAIO SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.011263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA GALDINO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro prioridade na tramitação do feito, eis que a parte autora na conta com idade igual ou superior a 60 anos, na forma do art. 71 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.011289-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ALVES LINS E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende também o recebimento de GDATA, uma vez que junta ficha financeira contendo a referida gratificação, mas no nome do instituidor da pensão e, em caso positivo, junte aos autos comprovante, em nome próprio, quanto ao recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2004.51.51.061731-4 CELSO FERREIRA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . Comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se a uma das agências da Caixa portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.011962-8 ROSANGELA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para extinguir o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Sem custas recursais, diante da gratuidade de justiça deferida, à fl. 21.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o transito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.011963-0 HENRIQUE MONIZ PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para extinguir o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Sem custas recursais, diante da gratuidade de justiça deferida, à fl. 19.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o transito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.011965-3 ANTONIO ALVES DE BARROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para extinguir o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o transito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.015091-0 PEDRO PIRES DA LUZ (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para extinguir o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Sem custas recursais, diante da gratuidade de justiça deferida, à fl. 19.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o transito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.016589-4 ANTONIO PAULO DE CARVALHO (Adv. MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO, MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR, MARCELO LAMEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.018605-8 ALMIRO CARLOS AVILA FREIRE (Adv. RONALDO LOUREIRO CAPOTE, JORGE AURELIO PINHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ALMIRO CARLOS AVILA FREIRE - PIS N° 106.769.350-33) referente às seguintes contas vinculadas do FGTS, com os seguintes índices de reajuste indicados a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09820612106432, no valor de R$ 54,72 (cinqüenta e quatro reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920601674840, no valor de R$ 7.575,39 (sete mil quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010351-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR DO CABO-ESPOLIO REP/ P/ ELZA CABO DA SILVA (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do teor da certidão de fl. retro, inadmito o recurso interposto pela parte autora, vez que intempestivo.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012918-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA CLARA NEVES CARRAPATOSO (Adv. CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.003245-3 HOHECKELL NUNES DE CARVALHO (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.011035-0 LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro/1989, no percentual de 16,64%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 02571980-2, no valor de R$ 757,75 (setecentos e cinqüenta e sete reais e cinco centavos) consoante cálculos de fl. 31, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 16\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.013413-4 ELOYSA PAULA LIMA LOPES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 00041573-1, no valor de R$ 4.412,91 (quatro mil quatrocentos e doze reais e noventa e um centavos) consoante cálculos de fl. 52, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 30.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.013463-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON SOARES COELHO (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.014143-6 RUDNEY REBOUÇAS DE ANDRADE (Adv. JORGE LUIZ CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PARCIALMENTE PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, janeiro/1989, no percentual de 16,64%, abril/90 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 00794431-0, no valor de R$ 9.522,91(nove mil quinhentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos) consoante cálculos de fl. 47, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.014737-2 LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro/1989, no percentual de 16,64%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 02571979-9, no valor de R$ 833,52 (oitocentos e trinta e três reais e cinqüenta e dois centavos) consoante cálculos de fl. 33, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.017546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CORREIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 294363-2, no valor de R$ 2.291,60 (dois mil duzentos e noventa e um reais e sessenta centavos) consoante cálculos de fl. 86, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 30.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuÍza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade do\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.51.021444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI JUDITH KASSICK DO PRADO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.021534-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE CORREA DE SÁ (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme determinação da Contadoria Judicial, à fl. retro:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.026295-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO MELLO REGO CUNHA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos procuração do patrono da inicial, bem como atribuir a mesma valor em reais (moeda corrente).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.037581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE PAULA LOPES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida omissão, tornando sem efeito a sentença de fls retro.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.056533-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.058373-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BRASIL DE MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.068320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.074704-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA CONCEIÇAO (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.077892-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DE ARAUJO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 47/60 - O autor atribui o nome iuris da demanda de “ação declaratória de nulidade de sentença”, que é, em essência, ação rescisória, como demonstra em seu embasamento, ao invocar art. 485, V, CPC.\r\n\r\nPrimeiramente, não tendo transitado em julgado a sentença de fl. 44, bem como não se tratando de sentença com resolução de mérito, não é cabível ação rescisória, por força do art. 485, caput, do CPC.\r\n\r\nMesmo que presentes os requisitos supra, o que não é a hipótese, a ação rescisória é verdadeira ação a ser distribuída, autonomamente, e não nos autos principais, como pretende a parte autora.\r\n\r\nAdemais, tendo em vista o art. 59 da Lei 9.099/1995, que tem aplicação subsidiária a Lei 10.259/01, bem como os princípios norteadores dos Juizados Especiais, não há como se admitir a propositura de ação rescisória em sede deste Juízo, eis que vai de encontro, mormente, com aos princípios simplicidade, celeridade e informalidade que envolvem o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.004675-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECY NEVES GOMES (Adv. MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.004677-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.007296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DOMINGOS (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.008650-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN CORREA DUTRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.010338-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CELSO SOUZA DOS SANTOS (Adv. ELISA AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.010731-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIANA AMADOR LIMA DE SEABRA (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos\r\n\r\n- Copia da Carteira de identidade\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados: - no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente de cumprida (extrato nos autos)- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989), caso cumprida determinação inicial, e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.011063-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITAL MOUSINHO GRANHA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.011371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILENE LOPES DE ARAUJO (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência em nome próprio ou declaração de moradia em casa de terceiro, de próprio punho do mesmo, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, se cumprido satisfatoriamente, voltem imediatamente conclusos para análise do pedido de tutela antecipada. Senão, após o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n61 - 2004.51.51.056480-2 GILBERTO BARBOSA GAMA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Uma vez haver sido publicada a sentença em nome de outro advogado , já não mais representando a ré , republique-se .\r\n\r\n“Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão das prestações, referentes ao plano de saúde CAARJ (Plasc Especial), para que seja aplicado o índice de reajuste de 11,75% definido pela ANS a partir de julho de 2004. Requer, ainda, a antecipação de tutela para que seja concedida a redução da mensalidade até o valor permitido e, no mérito, a declaração de abusividade do aumento e a devolução do indébito, em dobro, bem como a condenação da ré à indenização por danos morais, no valor estimativo de 40 (quarenta) salários mínimos. \r\n\r\nSustenta, em resumo, que aderiu ao referido Plano de Saúde denominado “Plasc Especial”, em 11/08/94, mas que, em julho de 2004, foi procedido o ajuste de sua prestação em valor superior ao definido em Resolução n.º 74/2004 da ANS, que fixou o reajuste máximo para o período em 11,75%. \r\n\r\nA ré sustenta que não se aplica ao caso a Lei nº 9.656/98, que atualmente rege os planos e os seguros privados de assistência de saúde, uma vez que não estava vigente, à época do contrato pactuado com o autor. Argumenta, ainda, que não se submete ao regime da referida lei, nem tampouco às determinações da ANS, por se tratar de pessoa jurídica de direito público. Ressalta, também, a inexistência de intuito de lucro, na persecução da realização de seu objeto social, alegando não dever ser submetida à regulação ordinária aplicável a entes de natureza privada, que administram seguros de saúde. Sustenta a licitude de seus aumentos e que não há qualquer infração à regra do art. 51 do CODECON, pois as correções efetuadas nas mensalidades são estipuladas tecnicamente, com base em pareceres de empresas especializadas, na manutenção do equilíbrio técnico-financeiro de planos de seguridade da natureza do que é objeto da demanda. Requer, portanto, a improcedência da demanda.\r\n\r\nPassa-se à decisão:\r\n\r\nInicialmente é importante salientar que ação, com o mesmo objetivo do autor, foi proposta pelo Sindicato dos Advogados do RJ, obtendo registro n.º 2004.5101.014000-4, em trâmite na 26ª Vara Federal, como bem informa a ré, às fls. 25. A sentença prolatada, em outubro de 2005, julgou procedente, em parte, o pedido, ten do, inclusive mantida a antecipação de tutela antes deferida, naqueles autos, para condenar a ré a observar o limite de 11,75% no reajuste do valor das prestações, conforme estabelecido pela ANS (fl. 118).\r\n\r\nNesse contexto, o sindicalizado não é obrigado a seguir a sorte da demanda coletiva ajuizada pelo seu sindicato ou órgão de classe, mas deve renunciar a participar de tal demanda, admitindo seguir sua própria sorte, em demanda individual, sob a égide do artigo 5º, XXXV, da CF. No caso em concreto, o processo nº 2004.51.01.014000-4 (26ª Vara Federal) e o presente feito foram distribuídos de forma praticamente concomitante, tendo em vista que o primeiro foi distribuído, em julho de 2004, e o presente feito, em agosto de 2004. Assim sendo, não há óbice à apreciação deste feito, até mesmo porque o primeiro sequer transitou em julgado, conforme certidão aposta à fl. 118.\r\n\r\nNo caso em concreto, a CAARJ, como órgão da OAB, tem a obrigação de cumprir as finalidades de sua existência, principalmente a de assistir os advogados e seus dependentes (art. 4o do Estatuto da CAARJ). Essa assistência manifesta-se de diversas formas, dentre as quais a prevista no Decreto-lei 4563/42 (em vigor), qual seja, assistência médica (art. 7o, §2º).\r\n\r\nTal assistência médica é fornecida ao postulante, de acordo com o contrato de seguro-saúde celebrado com a ré. Destarte, sem considerar a data da realização do ajuste, em tese, este deveria submeter-se às regras da Lei nº 9.656/98, porquanto, conforme o ordenamento jurídico vigente, é esta a lei de competência, que regula os planos privados e seguros privados de saúde. \r\n\r\nContudo, seria uma flagrante afronta ao princípio da isonomia deixar os contratantes, vinculados à CAARJ, fora de tal regramento, sob a alegação de que aquela a entidade, sub examen, não é pessoa jurídica de direito privado. \r\n\r\nNesse sentido, não cabe discussão acerca da natureza jurídica da ré, até mesmo porque a doutrina não é pacífica acerca do tema. Além disso, a Lei nº 9.961/2000, que criou a ANS, determinou a submissão de todas as operadoras de planos privados de assistência médica à sua fiscalização, independentemente de sua natureza jurídica. \r\n\r\nAssim sendo, cabe à CAARJ, na função de operadora de plano de saúde se submeter à Agência Nacional de Saúde - ANS e, portanto, respeitar o percentual de 11,75% no reajuste das mensalidades, conforme estabelecido na Instrução Normativa n º 74/2004. \r\n\r\nRessalte-se que a CAARJ, à luz do art. 3º do CODECON, se equipara à figura do fornecedor e, como tal, não pode se beneficiar de cláusula contratual que possibilita o aumento das prestações, fixada unilateralmente, de forma livre e aleatória, até mesmo abusiva, em detrimento do consumidor. \r\n\r\nAssim sendo, a cláusula décima nona do contrato, em questão, é inválida, sendo nulos todos os reajustes realizados pela CAARJ em valor superior ao permitido pela Agência Nacional de Saúde, devendo tais reajustes serem limitados ao percentual permitido pela mesma. \r\n\r\nFinalmente, é de se ressaltar que o dano moral configura-se diante de uma dor superior àquela que as pessoas, de um modo geral, suportam pelo simples fato de viverem em uma época em que o ritmo de vida é marcado pelo estresse, sobretudo para as pessoas que moram em grandes centros urbanos. Assim, não se confunde com um simples aborrecimento passageiro, tal como na espécie, em que o contexto dos fatos não revela sofrimento suficiente para dar ensejo à reparação. Seguindo tal postura, vale conferir a seguinte jurisprudência, in verbis: \r\n\r\n“CIVIL. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nInexistente a ofensa moral, não se há de cogitar em dano a ser reparado. Recursos conhecidos e providos.” (Resp 156093 (registro 199700836827), rel. Cesar Asfor Rocha, 4ª Turma, unânime, DJ: 19/03/01, p. 00111).\r\n\r\nO fato trazido à colação não é causa hábil a induzir a existência do dano moral apontado, na exordial. Sobre tal situação, veja-se a seguinte doutrina:\r\n\r\n“Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, aponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\n(Programa de responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem,Sérgio Cavalieri Filho, pag. 78)\r\n\r\nNesse sentido, não se pode considerar que o reajuste impróprio no valor das prestações do plano de saúde, em questão, seja causa de abalo na personalidade do autor, a ponto de ensejar dano moral arbitrável. Nada há, nos autos, que comprove ter o autor sofrido quaisquer abalos de sentimento, que pudessem acarretar sofrimento capaz de ser indenizado.\r\n\r\nPara estancar qualquer dúvida, a respeito do entendimento ora albergado pelo Juízo, diante do art. 131 do CPC, há de se considerar incabível a pretensa condenação em dano moral, à míngua de prova de prejuízo efetivo. \r\n\r\nPor fim, a indenização por dano moral pressupõe efetiva demonstração de ofensa ao espírito de quem se afirma ofendido, não sendo devida em decorrência dos fatos alegados pelo autor, sem a devida configuração de sua real existência (art. 333, I, do CPC). \r\n\r\nÀ vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a limitar o reajuste do valor das prestações em 11,75%, conforme determinado pela ANS e a pagar ao autor o montante R$ 151,40 (cento e cinqüenta e um reais e quarenta centavos), referente às diferenças encontradas a partir do mês de julho/2004, entre o reajuste devido e o aplicado pela ré, conforme cálculo do Contador Judicial às fls. 94/98. \r\n\r\nSendo assim, diante da presença dos requisitos do art. 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que a ré reduza o valor da mensalidade até o valor permitido de 11,75%, em 10 dias, a partir da intimação desta, sob pena de multa a ser porventura fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nOs valores a serem restituídos ou compensados deverão ser corrigidos desde o pagamento indevido, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil, acaso tal reparação ainda não tenha ocorrido, por força do cumprimento de decisão judicial concedida anteriormente. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Sem custas recursais, pela parte autora, devido à gratuidade deferida à fl. 21.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 512172"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.025837-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ TEIXEIRA GONÇALVES x CARLOS EDUARDO TOLENTINO DA COSTA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002462/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade no 4º JEF\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038585-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CAMARA DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002469/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DO NASCIMENTO JORDAO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002449/2008 \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade no 4º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043023-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DOS SANTOS DELFIACHI (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002508/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.048339-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES DA SILVA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051241-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SERGIO DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002482/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DE SOUZA ALVES MONTENEGRO MARINS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002480/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054166-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002513/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DOS SANTOS MENEZES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002479/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054168-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RIVERA FERNANDEZ (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002481/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054173-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DE SA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002478/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054174-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002502/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054183-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON MIRANDA NEIVAS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002512/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ORLANDO PEREIRA LIMA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002510/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.054188-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO ALVES DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002509/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.054205-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE LEITE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002495/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.054993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ NOVAES SARAIVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002511/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.055000-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARISMAR AUGUSTO DE LIMA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002493/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.055201-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY PEDRO DE MELLO (Adv. VANESSA DE MELLO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.056001-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002491/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.056004-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIR TEIXEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002492/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.056008-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO OLIVEIRA SCARANO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002506/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.058153-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON NUNES DE JEZUZ (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002477/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.058226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DOS SANTOS MARTINS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002494/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.058364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DOS REIS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002476/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.058633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANNA CARVALHO BELLOTTI (Adv. EDUARDO BELOTTI PAES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002431/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à autora, a importância de R$ 4.158,00 (quatro mil, cento e cinqüenta e oito reais), a título de diárias, importância esta que deverá ser corrigida monetariamente, de acordo com a Tabela da Justiça Federal, e acrescida dos juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 5º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, expeça-se ofício, requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após a atualização, pelo Contador Judicial, do valor supracitado da condenação. Após, intime-se para levantamento, com os procedimentos de cautela. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.065304-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDO PAES SANT'ANNA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002472/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.065314-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FARIA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002475/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.065623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIRIOL PECANHA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002474/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.068223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI COSTA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002473/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.068227-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FERREIRA DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002470/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.068232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO COSTA DE BRITO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002490/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.071696-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALFREDO RITA FILHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002505/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.071698-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS HENRIQUE DE FREITAS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002471/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072691-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE TEIXEIRA DO AMARAL (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002483/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.073916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO SOUZA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002487/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.073920-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO SANTANA SIQUEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002488/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.073931-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEIR DE SOUZA RIBEIRO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002489/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.076145-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002486/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.077287-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DUARTE (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002485/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.077772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JORGE E SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002447/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade no 4º JEF\r\n\r\n42 - 2007.51.51.079599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE SOUZA MONTEIRO FILHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002507/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.079603-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIA FATIMA MARQUES FERNANDES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002484/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.080093-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MEDEIROS DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002515/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.080749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PEREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002443/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade no 4º JEF\r\n\r\n46 - 2007.51.51.080780-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDER JOSE DE ANDRADE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002514/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.080782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA XAVIER BARBOSA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002468/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.082041-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DO COUTO FERREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002444/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade no 4º JEF\r\n\r\n49 - 2007.51.51.082046-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO VINICIUS ROSCOE VIEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002442/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade no 4º JEF\r\n\r\n50 - 2007.51.51.084516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BOTELHO NEPOMUCENO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002445/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade no 4º JEF\r\n\r\n51 - 2007.51.51.084517-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY CRUZ DE LIMA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002446/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade no 4º JEF\r\n\r\n52 - 2007.51.51.084985-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL KREITLON (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas nem condenação na verba honorária. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.085002-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO MAGALHAES GOMES (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002457/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade no 4º JEF\r\n\r\n54 - 2007.51.51.085796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO DE LIMA BATISTA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002455/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade no 4º JEF\r\n\r\n55 - 2007.51.51.086299-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU LOPES DOS SANTOS (Adv. CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002460/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade no 4º JEF\r\n\r\n56 - 2007.51.51.086804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VIANA DE ALVARENGA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002448/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade no 4º JEF\r\n\r\n57 - 2007.51.51.088377-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIO ANTONIO DA SILVA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, I da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.089007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR SENA DIAS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002461/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade no 4º JEF\r\n\r\n59 - 2007.51.51.089043-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARLEAM ALVES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002451/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade no 4º JEF\r\n\r\n60 - 2007.51.51.089189-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002450/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade no 4º JEF\r\n\r\n61 - 2007.51.51.092195-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS ROBERTO DA LUZ (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002456/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade no 4º JEF\r\n\r\n62 - 2007.51.51.092252-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMARIO GOMES GENEROSO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002459/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade no 4º JEF\r\n\r\n63 - 2007.51.51.092613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DAVI GOMES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002463/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.092614-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA RODRIGUES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002466/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.092701-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS SILVA DE AGUIAR (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002465/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.092725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA GAMA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002464/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.092740-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE ALMEIDA MARINS (Adv. WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002458/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade no 4º JEF\r\n\r\n68 - 2007.51.51.092792-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIR JULIO DE OLIVEIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002504/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.092800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002467/2008 . Diante do exposto acima, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.092806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GONCALVES LEONARDO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002503/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.000993-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO COSME DO NASCIMENTO (Adv. CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002452/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade no 4º JEF\r\n\r\n72 - 2008.51.51.001273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002453/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade no 4º JEF\r\n\r\n73 - 2008.51.51.001275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILSON SALLES CARDOSO (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002454/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade no 4º JEF\r\n\r\n74 - 2008.51.51.003638-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES DE ALMEIDA SALLES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.007886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO DOMINGOS DA COSTA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, I da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.008565-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ EDMILSON DE SOUZA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, I da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2007.51.01.011127-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DE ALMEIDA PARREIRA FORTES (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido à fl. 45, não havendo que se falar em vista para extração de cópias em se tratando de autos virtuais, uma vez que todos os documentos estão digitalizados e disponíveis para consulta a qualquer tempo.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.013346-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (Adv. THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos legíveis com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.018755-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REVOREDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito (trinta anos anteriores ao ajuizamento da ação), em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.513739-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELFINA DE LOURDES ESTEVES CASTILHO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido às fls. 10/11, restando assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.021752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DA SILVA NEVES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.021890-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FALCAO MAGALHAES (Adv. CESAR AUGUSTO CREVELARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.021984-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRESSA DE AZEVEDO GARCEZ (Adv. ANDRE LUIZ DA ROCHA COSTA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nApós, cumprido, retornem os autos ao Setor de Cálculos, na forma do despacho de fl. 47.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.028255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARETH BARBOSA DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido às fls. 16/17, eis que restou assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.054079-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO NOGUEIRA (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002441/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n86 - 2007.51.51.054284-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA CONCEICAO DOS SANTOS ESTEVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 52: Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme o plano postulado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, cumprido, retornem os autos ao Setor de Cálculos, na forma do despacho de fl. 32.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.059670-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY DE QUEIROZ BESSA (Adv. RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de fls. 52/54, eis que totalmente descabido e inoportuno, até mesmo porque a CEF comprovou às fls. 48/49 o crédito das diferenças relativas aos Planos Econômicos na conta de FGTS da parte autora, conforme determinado na transitada em julgado.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.067398-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO DE SOUZA RODRIGUES FILHO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito (trinta anos anteriores ao ajuizamento da ação), em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.080800-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002418/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE DE OLIVEIRA ROCHA - PIS: 1032167043-1; COD. ESTAB.: 59960300039957 / COD EMPRG.: 19604; COD. ESTAB.: 59970517915561 / COD EMPRG.: 283800; COD. ESTAB.: 59970517915561 / COD EMPRG.: 283982; COD. ESTAB.: 59970517915561 / COD EMPRG.: 285411; COD. ESTAB.: 59970517915561 / COD EMPRG.: 491666; COD. ESTAB.: 59970517915561 / COD EMPRG.: 602913;), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, e considerando que o autor renunciou expressamente ao valor excedente do limite de competência dos Juizados Especiais Federais (fl. 79), fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 22.800,00 (60 salários mínimos na data de ajuizamento - 08/10/2007), que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.082024-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LAUVRES (Adv. PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de alvará de levantamento requerido, uma vez que a sentença transitada em julgado condenou a CEF a efetuar somente o crédito das diferenças relativas aos Planos Econômicos na conta de FGTS da parte autora e determinou expressamente no dispositivo que a percepção do numerário creditado deveria ser buscada na via administrativa mediante a comprovação de enquadramento em uma das hipóteses de saque de FGTS previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90. Assim, o pedido de levantamento da quantia creditada em conta vinculada deverá ser pleiteado através de ação própria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 91 - 2007.51.51.082216-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA MARIA BIDART SAMPAIO ROCHA (Adv. ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002501/2008 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.086826-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS GOMES DA SILVA (Adv. ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora, a fim de que se manifeste acerca da proposta de acordo formulada pela ECT, às fls. 15/16.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.004875-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CELSO CALMON FERREIRA DA SILVA (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.006145-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERALDO DA SILVA PESSANHA (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificação, passando a constar somente a Caixa Econômica Federal no pólo passivo.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a CEF, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.006856-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI MARIANO (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à VISANET, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificação, passando a constar somente a Caixa Econômica Federal no pólo passivo.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a CEF, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.006868-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE LIMA DA SILVA DE MELLO REZENDE (Adv. ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.007881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv. JOEL FERNANDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.008412-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO DE OLIVEIRA (Adv. MARTA RODRIGUES MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.008517-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO ZIMERMMANN FRANCO (Adv. SERGIO LOPES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, de modo a adequar a via eleita, eis que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no. 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, comprovar a existência dos valores depositados em conta de poupança em nome do autor Bruno Zimermmann Franco, sob pena de extinção.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.008647-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DELVAUX (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito (trinta anos anteriores ao ajuizamento da ação), em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.008867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.008951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RODRIGUES MELLO (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove, a parte autora, seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.010387-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCISCO MENDES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito (trinta anos anteriores ao ajuizamento da ação), em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.022244-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO DE LIMA (Adv. VALERIA SANDMAN DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002419/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (PAULO FERNANDO DE LIMA - PIS: 1031717764-5), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.492,89 (COD. ESTAB.: 59960306777137 / COD EMPRG.: 454906), R$ 51,90 (COD. ESTAB.: 59960308177986 / COD EMPRG.: 4750) e R$ 90,98 (COD. ESTAB.: 59960308177986 / COD EMPRG.: 31561), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n105 - 2007.51.51.086676-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MACHADO DE JESUS (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.006838-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVAM SANTOS MATOS (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informar e comprovar se utilizou o Imposto de Renda Retido na Fonte, em relação aos valores tributados em questão, em sua Declaração Anual de IR. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.007608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002413/2008 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.007952-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL ANTONIO VARGAS (Adv. PAULO XAVIER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.007952-8\r\n\r\nAUTOR: JOEL ANTONIO VARGAS.\r\n\r\nREU: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipatória em que o autor objetiva o depósito judicial mensal dos valores recolhidos a título de IR na fonte, pelo ex-empregador do autor, sobre os rendimentos recebidos como compensação extraordinária.\r\n\r\nO depósito, como previsto no Art.151, II do Código Tributário Nacional, quando integral e em dinheiro, suspende a exigibilidade do crédito tributário, sendo inclusive direito subjetivo do contribuinte. Com efeito, o entendimento majoritário é no sentido de que o depósito integral, com vistas à suspensão do crédito tributário, constitui faculdade do contribuinte enquanto discute a cobrança. Nesse sentido, vale conferir a jurisprudência, a exemplo do seguinte julgado, assim ementado:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR - DEPÓSITO JUDICIAL - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nO depósito judicial, no montante integral, suspende a exigibilidade do crédito tributário ( art. 151, II do CTN) e constitui faculdade do contribuinte, sendo desnecessário o ajuizamento de ação cautelar específica para providência, porque pode ser requerida na ação ordinária, mediante simples petição. \r\n\r\nEmbargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.\r\n\r\nNesse passo, fica resguardada a parte Autora, daí porque justifica-se a concessão da medida, apenas, para efeito do depósito, já que se deve considerar, também, em contrapartida, a inexistência de risco reverso, impondo-se o resguardo do Erário, já que ficaria desprovido de parcela de sua receita. De tal modo, deve-se condicionar a suspensão da exigibilidade da cobrança ao respectivo depósito judicial, não acarretando prejuízo maior a nenhuma das partes.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de deferir o depósito judicial das quantias devidas a título de imposto de renda tal como pretendida pela parte Autora na inicial, devendo ser intimada a ex-empregadora da parte autora, encarregada da retenção na fonte, para que proceda o depósito em conta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal dos valores correspondentes ao desconto da exação em tela, abstendo-se a autoridade tributária de promover quaisquer atos visando a sua cobrança. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n109 - 2007.51.51.019629-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA NASCIMENTO DA FONSECA (Adv. ELLYANE MARY DUARTE AMIGO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o teor da sentença terminativa proferida à fl. 30 e que não houve interposição de recurso pela União, ao contrário do que supõe a parte autora à fl. 37, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.042994-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDES BAYER (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002438/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n111 - 2007.51.51.049458-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTOS TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 24: Intime-se a parte autora para regularização processual, devendo juntar procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se a União, na forma do despacho de fl. 23.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.077833-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VLADIMIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 248, tendo em vista a decisão proferida pela Turma Recursal na Medida de Urgência nº 2007.51.51.077833-5/0, que, por unanimidade, conheceu do recurso e deu-lhe provimento para cassar a tutela antecipada anteriormente deferida por este Juizado.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.083068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISOLETA DA COSTA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.083506-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SILVESTRE CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.005318-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DE SOUZA AUGUSTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002412/2008 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a decisão retro, há, com efeito, litispendência deste processo com o que tramita neste Juizado, visto que idênticos o pedido, a causa de pedir e as partes. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n116 - 2008.51.51.005902-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YONE BATTAGLIA SIMOES DE ALMEIDA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.007219-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS SANTOS QUERIDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002411/2008 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a decisão retro, há, com efeito, litispendência deste processo com o que tramita neste Juizado, visto que idênticos o pedido, a causa de pedir e as partes. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n118 - 2008.51.51.007348-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVANDO DA ROCHA MOREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002410/2008 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a decisão retro, há, com efeito, litispendência deste processo com o que tramita neste Juizado, visto que idênticos o pedido, a causa de pedir e as partes. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n119 - 2008.51.51.013672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA PEREIRA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n120 - 2007.51.01.022784-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA TEIXEIRA DE QUEIROZ - ESPOLIO REP/ P/ ANNA LUCIA DE QUEIROZ PEREIRA (Adv. JOSE MAURICIO LUIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002434/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (Norma Teixiera de Queiroz - PIS: 1001256844-6), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.268,80 (CÓD. ESTAB.: 59920600092192; CÓD. EMPRG.: 69243), R$ 3.390,18 (CÓD. ESTAB.: 59920600100107; CÓD. EMPRG.: 25817) e R$ 1.136,15 (CÓD. ESTAB.: 59960309499219; CÓD. EMPRG.: 109) importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.029762-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE AZEVEDO ROCHA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2007.51.01.030303-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.031769-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA OREFICI DE ALMEIDA PIRES - ESPÓLIO E OUTRO (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO, RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de uma das Varas Federais Comuns, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis por livre distribuição.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.058264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON EUFRAZIO MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que traga cópia legível do cartão do PIS de fl. 114, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, intime-se a CEF para apresentar, em 15 (quinze) dias, os extratos PLANOS ECONOMICOS - FGTS referentes à conta vinculada da parte autora, bem como informar se a mesma aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, trazendo, em caso positivo, cópia do respectivo termo de adesão assinado.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.067018-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MARIA DE OLIVEIRA SOTELO (Adv. LUCIANA NEVES GIFFONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se novamente a autora para cumprimento do despacho de fl. 35, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, uma vez que os documentos de fls. 14 e 34 referem-se a extrato de PLANOS ECONÔMICOS, já tendo sido esclarecido que tais valores ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS da parte autora.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.074043-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA MATOS DA SILVA (Adv. EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 41/42: Intime-se a parte autora para ciência, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, considerando que a sentença proferida às fls. 37/38 tem força de alvará judicial, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.074384-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LEAL ROSA (Adv. MARCOS AURELIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista os valores constantes nos extratos apresentados pela CEF e que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.085438-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI FERREIRA CAVALCANTE (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.085510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (Adv. ALBERTO PASTOR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.089425-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA CHAVES FIONDA LOPES (Adv. RAMON DINIZ DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.005303-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA CANEDO CARVALHO (Adv. NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo atribuir à causa valor compatível com o rito eleito, tendo em vista o limite de competência dos Juizados Especiais.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.005871-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES (Adv. ANA LETICIA AZEVEDO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.006831-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.007346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DARC DO NASCIMENTO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.007789-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE VIEIRA BENTO DA SILVA (Adv. ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.008165-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS ANDRE NESTOR (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002433/2008 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.51.008165-1\r\n\r\nAUTOR: MARCUS ANDRÉ NESTOR.\r\n\r\nRÉU: UFRRJ E OUTRO.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO -C\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança proposto por MARCUS ANDRÉ NESTOR.\r\n\r\nEntretanto, o pedido tal como formulado, nos moldes da Lei nº 1.533/51, se afigura incompatível com o rito próprio dos Juizados Especiais, conforme art. 3o, §1o, inciso I, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nNesse sentido, dispõe, ainda, art.15o, da Resolução nr. 1 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2a Região, de 15/02/2007, que não serão admitidas, perante os Juizados Especiais Federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido manifesta incompetência absoluta, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o seguinte acórdão da lavra do Exmo. Ministro Vicente Cernicchiaro, in verbis:\r\n\r\n“Processual Civil - Competência - Carência de ação. Causa de pedir imprópria para a jurisdição escolhida.\r\n\r\nQuando o autor, na inicial, descreve causa-de-pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o MM. Juiz deve decidir a carência da ação. Não é caso de declinar da competência. (CC nº 1.414 - SP. Reg. nº 900007741-9, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro. Primeira Seção. Unânime. DJ 09-10-90).”\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. P. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 101\r\n\r\nId: 512398"
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ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDada a natureza excepcional do beneficio postulado, eis que o mesmo não pode ser concedido levianamente, sem que a renda da autora seja efetivamente comprovada.\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão de fls. 57, determino a intimação da parte autora para que junte aos autos, em 05 dias, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, cópia legível documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, bem como, seus eventuais comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nCom a vinda destes, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05 dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054056-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.072284-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 85/96, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. 80, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 791,00) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 812,79).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se ciência a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080005-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCILEA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI PIRES CONCEIÇÃO (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 05/06/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora trazer os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. José Ferreira Pessanha, tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99, bem como apresentar o rol das eventuais testemunhas a serem ouvidas naquela ocasião, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDetermino, ainda, a intimação pessoal do Sr. Wellington Miranda Conceição (fls. 55/56) para comparecer como testemunha do Juízo e sob condução coercitiva, se necessário. \r\n\r\n6 - 2007.51.51.084218-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO objeto da presente ação consiste na condenação do réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário mencionado na petição inicial e nos documentos a ela anexados, aplicando a variação integral do IRSM de fevereiro 1994 aos salários-de-contribuição e a pagar-lhe as diferenças atrasadas acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nComo se pode verificar, o pedido de fls. 66/70, não foi objeto da presente ação o qual deverá ser pleiteado em ação própria.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 66/70 e determino que se proceda a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILDO MACIEL DA SILVA (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.000640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.001315-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILLO ANTONIO FERNANDES CONTENTE BERESTEZKY (Adv. WILMA SOUTO MAIOR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005238-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MORAES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006934-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007288-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO SERGIO ROCHA FONTOURA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007403-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADELIO ALVES DE SOUSA (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007663-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007733-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERICO LOPES DE ASSIS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES PAINS (Adv. MICHELLE CORREIA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.007806-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLI BATISTA MONTEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.007907-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO VIEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.008481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DA SILVA BRITES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.008534-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE TEIXEIRA DE MARINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.009139-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMAO DA COSTA NUNES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.009180-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA REIS (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.009730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL FERREIRA PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001597/2008 . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.010450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIDIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CARLOS ROBERTO NASCIMENTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.010451-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRA ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO NASCIMENTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26 - 2007.51.51.072042-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FERREIRA FROTA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.077312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENI LEANDRO DE LIMA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.077341-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO CHAVES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.080509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DE MACEDO DOS REIS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.080906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RICARDO PAES (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.086116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA EDNA DA SILVA DE CARVALHO (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.088663-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BARBOSA DE LIMA (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.089544-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.092358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO MOREIRA OLIVEIRA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.092540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE VIEIRA DE MELO ROLIM (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.092580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MAIA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.092581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.092636-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA MARIA BARBOSA DE ASSIS (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.092662-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO BATISTA DA SILVA (Adv. GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.000261-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MENDES DE QUEIROZ (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.000275-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DE OLIVEIRA VIGATTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.000410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIANO DA SILVA CAMPAGNUCI (Adv. ANTONIO BRAGA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.000814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA CRISTINA DE PAULA FRANCA DA SILVA (Adv. VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 509864"
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                            "510400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.016271-6 HAROLDO JOSE DE ABREU GUIMARAES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem para revogar os despachos de fls. 87 e 99, uma vez que a Sentença de fls. 66 foi proferida utilizando-se os elementos constantes dos autos, inexistindo, portanto, erro material.\r\n\r\nDe fato, inúmeros feitos em que foram providos pedidos de revisão de RMIs pela aplicação da variação da OTN/ORTN geram execuções nulas ou até mesmo negativas. Tal fenômeno é freqüente nos benefícios de menores valores, pois notadamente reajustados em índices superiores quando beiram o salário-mínimo, ou mesmo em virtude da incidência de sucessivas formas de reajuste através do tempo.\r\n\r\nO cumprimento da sentença proferida trouxe prejuízo financeiro ao autor que, embora tenha recebido atrasados por RPV, teve o seu benefício atualizado para menos; tudo como conseqüência da revisão anterior do benefício em tela pelo art. 5 do ADCT, informada às fls. 45.\r\n\r\nIsto posto, determino que os autos retornem ao INSS para que seja restabelecido o status quo anterior à revisão determinada, devendo ainda apurar as diferenças nos valores pagos mensalmente a partir de março/2006 até esta efetiva apuração, descontando o valor pago às fls. 83 (R$ 815,24).\r\n\r\nPor fim, como a aplicação da referida sentença implica na redução do benefício da parte autora, não deve produzir efeitos desfavoráveis ao postulante.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n2 - 2005.51.51.121994-1 VICENTA MELIANDE MARTINS (Adv. SORAIA GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\nI) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de acréscimo o adicional de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no artigo 45 da Lei nº. 8.213/91 ao seu benefício de aposentadoria por invalidez de nº513.189.154-6;\r\n\r\nII) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez no. 513.189.154-6, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 16/03/2001 (fls. 13), passando a renda mensal inicial para R$ 450,44 e a renda mensal no mês de dezembro de 2007 para R$ 764,49 (fls. 139) e data de início de pagamento (DIP) em 01 de janeiro de 2008, devendo os eventuais valores atrasados a partir desta data serem pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até dezembro de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 21.941,49 (fls. 137). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com a Resolução nº 281, do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº. 1, de 07 de março de 2003. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.504256-0 CANDIDA MARIA DE CASTRO MARQUES MARTINS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição nº.131.475.595-9, referentes ao período compreendido entre 22/03/2004 e 30/11/2004; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 14.970,32 (quatorze mil, novecentos e setenta reais e trinta e dois centavos), a ser devidamente atualizada a partir 25/01/2008. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.539533-9 ALCINA DA CONCEICAO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA, SERGIO CARLOS BRONZATO, RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora indicado na petição inicial, realizando a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos através da variação nominal da OTN/ORTN, passando a renda mensal inicial para $ 4.181.217,23 e a renda mensal no mês de janeiro de 2008 para $ 1.415,71 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 32), e data de início de pagamento (DIP) em 01 de fevereiro de 2008, devendo eventuais valores atrasados a partir desta data serem pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até janeiro de 2008, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a $ 17.010,43 (fls. 29).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Após, expeça-se RPV. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032108-2 CLEA DE SOUZA CASTANHEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049074-8 ANA RAQUEL LESSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de pensão por morte nº. 133.131.815-1, referentes ao período compreendido entre 22/07/99 e 31/05/2005; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 20.421,09 (vinte mil, quatrocentos e vinte e um reais e nove centavos), a ser devidamente atualizada a partir 17/03/2008. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.805383-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONCALVES MARTINS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MAURO DA SILVA NUNES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 513.295.611-0, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 01/01/2006 (cf. fls. 58), mantendo-o ativo até 17/04/2009; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontadas as parcelas pagas a título do benefício no 517.309.831-3, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013740-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DA SILVA PIRES (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº. 514.981.721-6, com efeitos retroativos à data da suspensão, ou seja, 30/08/2006 (fls. 26), mantendo-o por 1 (um) ano a partir da intimação da sentença, sendo a RMI calculada de acordo com a art. 61 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.032/95, vigente à data da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária dos peritos fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.061130-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA RITA DE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO PALHARES LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no pagamento das parcelas atrasadas do beneficio de auxílio-doença nº. 519.093.350-0, relativas ao período compreendido entre 29/12/2006 e 04/02/2007 (fls. 72/73); acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE CORREÇÃO DO CNIS E DA CONCESSÃO DE NOVO AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO À FRATURA DO CÓCCIX DA AUTORA, nos termos do art. 267, VI , do CPC. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.076856-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE MACHADO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.079250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor pensão pela morte da segurada ROSANGELA DE SOUZA SILVA sendo a data do início do benefício à data do óbito, 30/07/89, devendo a renda mensal inicial ser calculada nos termos do artigo 48 do Decreto no. 89.312/84; e ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas desde 09/05/2007, data da cessação da pensão ao dependente Alfredo José do Carmo Nogueira (fls. 61), até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intimem-se o autor.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DE ARAUJO FEITOSA DA ROCHA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 29/08/2006, e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080938-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPAMINONDAS RESENDE FILHO (Adv. MONALISA DE ASSIS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 518.878.942-2, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, em 21/06/2007 (fls. 196) e com data de cessação após 6 meses da publicação desta sentença, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontados os valoras pagos a título dos benefícios de auxílio-doença posteriores ao primeiro, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nC) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.084528-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA MAURICIA MOREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.084556-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.084560-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDONOR LEANDRO GONÇALVES (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 02/01/2007, e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.084570-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARREIRA MACHADO (Adv. MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.085048-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTERINO AMARAL (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 17/06/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora trazer os documentos que comprovem sua união estável com a Sra. Mariete Andrade, tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99, bem como apresentar o rol das eventuais testemunhas a serem ouvidas naquela ocasião, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.088683-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MOURA DE DEUS (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.089752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CORREA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. 46, intime-se o patrono da parte autora para que informe se ocorreu o óbito do seu cliente. Caso seja confirmado o óbito, deverá proceder à habilitação na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.089769-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SABINO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.091964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALVANE DOS SANTOS MORAES (Adv. VIVIANE BORGES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.092293-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR DE OLIVEIRA NEVES (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 17/06/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora trazer os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Jorge Diniz Junqueira, tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99, bem como apresentar o rol das eventuais testemunhas a serem ouvidas naquela ocasião, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.092491-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO LIDOINO DE BRITO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nSegundo fls. 51, JOAO CANDIDO RODRIGUES parou de efetuar recolhimentos mais de um ano antes de falecer, e somente foram efetuados novas contribuições à Previdência após o óbito. Por outro lado, não há provas de que o falecido tivesse direto à prorrogação do período de graça.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovantes de que o falecido era segurado à data do óbito.\r\n\r\nApós, ao INSS, por 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.092827-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHYRLEI DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 05/06/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora trazer os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Ernesto Ferreira da Silva, tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99, bem como apresentar o rol das eventuais testemunhas a serem ouvidas naquela ocasião, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.802868-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MARQUES DE BRITO PERES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.000547-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA ALVES DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.002946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CEZARIO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.003692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONA MOURA DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.003840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DO VAL LINHARES DE SOUZA (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo para 10 dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls.12.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.004185-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE SABINO DE FRANÇA (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.004190-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.004291-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BRASIL DE MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.004412-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MONTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.005260-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISBELLA FRANCO VICENTE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.006002-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE CLAUDINO DA SILVA FERREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nQuebra Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.006254-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BAPTISTA DE MIRANDA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.006511-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINO MOREIRA BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.006514-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.007005-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CEZAR JUVENAL DE ALMEIDA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls 72.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.007184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODORICO LEITE DE SANTANA (Adv. PATRICIA FERREIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.007436-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIERINA SANTORO MANTUANO (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.007521-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO MARTILIANO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.007528-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FERREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.007681-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RAYMUNDO GOMES LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.008075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JASMELINA DE LIMA AMORIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.008998-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX FELIPE DE ANDRADE ROCHA REP/ SIRIA DE ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) regularizando a representação processual dos menores por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu;\r\n\r\nb) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado da falecida Sueli de Andrade Rocha à data do óbito.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.009224-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.009332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA VICENTE FERREIRA (Adv. HONORELINO CAMPOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.009488-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.009523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SEVERINO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 27, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clinico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.009546-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE SALES FARIAS (Adv. MICHELLE FIGUEIREDO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.009593-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAÊTE LOPES MAGALHÃES (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 52/53, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, Ketrine Luiza Lopes Magalhães (CPF 123.490.617-10), e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.009688-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RANGEL FIDALGO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.009717-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA FRANCISCA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. José Fernandes da Silva, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n57 - 2008.51.51.009809-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISIO FERRO DE SOUSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.009816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGUERITE HIRSCHBERG (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.009828-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE MARIA CRISTINA SIMÃO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clinico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.009847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARETH PORCIUNCULA MORAES DE ALMEIDA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual benefício de auxílio- doença deseja ter convertido em aposentadoria por invalidez, se o benefício de n° 515.067.384-2 ou o de nº 525.160.619-9; bem como, a doença que serviu como fundamento para a concessão de auxílio-doença a ser convertido, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.009891-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS RAUL DE CARVALHO RAMOS (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.009899-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO VIGARIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.009912-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO APPARECIDA GOMES INFANTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.009922-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALTIDES MILAGRES BASTOS (Adv. MIRIAM GOMES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.010029-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVINO PACIFICO CAVALCANTE SOBRINHO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.010037-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO FONSECA MILHEIRO (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.010098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM NOVAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.010103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIGEO ADACHI (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.010124-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO ANTUNES LITO (Adv. ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.010203-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDILENE PEREIRA DE MATOS (Adv. ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que os filhos menores do falecido recebem o benefício de pensão (fls. 21), emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo os litisconsortes necessários Anna Cláudia Pereira de Menezes e Aleph Pereira de Menezes.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.010398-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDA MAY (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.010413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO LEONARDO GUIMARÃES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.010416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES BRAZ DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.010421-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGA SOUZA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.010427-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENITA SOARES DE JESUS (Adv. REGINA HELENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.010448-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES GOMES DA SILVA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.010470-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR DE SOUZA BENTO JUNIOR (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, e fica automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nQuebra O periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.010500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORINO DA FONSECA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.010506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ANTONIO DA FONSECA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.010509-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LEITÃO DE ARAUJO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.010532-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA SALUSTIANO DE ARAUJO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.010648-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.010962-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObservo que o autor recebeu o benefício de auxílio doença previdenciário de número 5186505680 (espécie 31)- fls 30 e o benefício de auxilio doença de acidente de trabalho número 5191800512 (espécie 91)- fls 31. \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado determinando qual dos dois benefícios pretende ter reativado, ficando desde já alertado que, de acordo com o inciso I do art. 109 da Constituição Federal, este juizado é absolutamente incapaz para julgar matérias relativas a acidentes de trabalho. Caso pretenda ter reativado o benefício previdenciário número 5186505680 , informe a doença e junte ao autos a documentação pertinente que deu origem ao mesmo.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.011016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA FERREIRA DA SILVA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.011118-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE NEVES ALVES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica (fls. 13), solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.013897-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRO MENDONÇA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clinico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.014491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CONCEIÇÃO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.014637-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELZIRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.014661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR GONÇALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.014662-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER DOS ANJOS SILVA GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.021855-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA DE JESUS GODINHO CORREIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n92 - 2007.51.51.080377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALDA DE ALMEIDA SILVA (Adv. DANIELA DA SILVA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 510400"
                            ],
                            "511987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053825-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) COARACY ABDON DE VASCONCELOS CAMPOS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008811-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MENDES MACHADO (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAtendam o INSS e a parte autora às solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo de cinco dias. Com o retorno à Contadoria.Após, dê-se vista às partes, em seguida, conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.007244-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUZA COSTA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 09 de maio de 2008, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.007313-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE LOURENCO DA SILVA (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 09 de maio de 2008, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.007836-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA DAS GRAÇAS PEREIRA DE AZEREDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 09 de maio de 2008, às 16 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.007851-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 09 de maio de 2008, às 16 horas, no con sultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.007852-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARA CASELLI (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 13 de maio de 2008, às 13 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007856-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELANE MARIA DE JESUS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 13 de maio de 2008, às 13 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007858-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CESAR SOMA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 13 de maio de 2008, às 15 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GONÇALVES DE JESUS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 13 de maio de 2008, às 15 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARA VIANA ROCHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 13 de maio de 2008, às 17 horas, no con sultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009065-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR LEAL DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 13 de maio de 2008, às 17 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009155-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE OLIVEIRA PERES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 15 de maio de 2008, às 10 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009157-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE VALERIA FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 15 de maio de 2008, às 10 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009238-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO SIANI MARTINS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 15 de maio de 2008, às 10 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 511987"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "511922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074875-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA FERNANDES ARRUDA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.075470-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR RAIMUNDO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.075977-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE INÁCIO DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2008.51.51.000126-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2008.51.51.001637-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003505-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA SEABRA MENDES (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003909-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIZIA ROSA BENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003946-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTOTELES DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ELY MEIRELES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2008.51.51.004325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MARQUES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2008.51.51.004372-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINÉIA CARVALHO DE FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2008.51.51.004401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004448-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS JOSE NAVES (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2008.51.51.005348-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZNAIT SILVA RODRIGUES (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nQuebra Ademais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005954-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2008.51.51.006620-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA FONTES MENEGUITE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2008.51.51.006681-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA GUIDO AMORIM (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2008.51.51.006792-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNIR ANGELICO MAGALHAES (Adv. ZORAIDA LOPEZ CASTRILLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2008.51.51.006947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BAPTISTA DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2008.51.51.006976-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TELLES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2008.51.51.006977-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA SILVA DE PEDRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2008.51.51.007204-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIDIA D'ALMEIDA MARTINS (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n23 - 2008.51.51.008204-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n24 - 2008.51.51.013623-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VICTORIO GOMES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n25 - 2008.51.51.021780-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE SOUZA EIRAS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 511922"
                            ],
                            "511923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.066630-8 CLAUDIO DAS CHAGAS (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2004.51.51.035829-1 ZOZIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2005.51.51.121887-0 EXPEDITO TEIXEIRA DOS REIS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012228-0 VANDER FERREIRA ALVES (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2006.51.51.027962-4 MARINALVA DOS SANTOS PRATA (Adv. ELAINA GRAVE DE ANDRADE, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034166-4 IZANETE ROSA DA COSTA NASCIMENTO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041573-8 CHARLES DOUGLAS FRANÇOIS DE LAGAYE DE LANTEUIL E OUTRO (Adv. ELIAS LUTIFI, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044607-3 DINA DE SOUZA PAULA TELES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Conside rando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050713-0 CARLOS ROBERTO CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008317-5 MARIA DA CONCEICAO CRESCENCIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MAIO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE MAIO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 511923"
                            ],
                            "511924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000193\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.002536-0 JANET DEMETRIO MASSAD (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls.228: Defiro o desentranhamento conforme requerido de fls.67/70, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 ( cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.071206-2 MARIA ELISA GOMES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Autarquia Ré a fornecer a Autora certidão de tempo de contribuição, na qual conste todo seu tempo de trabalho considerado válido pelo INSS, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 2005.51.51.001544-6 JOSE DE SOUZA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Declaro a suspensão do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 265 do CPC.\r\n\r\n2. Aguarde-se por trinta dias a iniciativa dos sucessores processuais em promover a habilitação, na forma do art. 112 da Lei nº 8.213/91, devendo juntar, na mesma oportunidade, os documentos necessários (certidão de óbito, certidão de casamento, carteira de identidade, CPF, procuração e carta de concessão de pensão por morte).\r\n\r\n3. Nada requerido, ao arquivo com baixa na distribuição. Havendo pedido de habilitação, diga o INSS em cinco dias.\r\n\r\n4. Em caso de exigência pertinente feita pelo INSS, deverá a parte interessada cumpri-la em cinco dias.\r\n\r\n5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.031956-3 NEUSA MARIA CLETO DOS SANTOS (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA S FILHO, ADALGIZA FABIA DE S P DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS, MARIA PAULA TEPERINO). . Redesigno o dia 09/07/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.072586-3 MATIAS FREDERICO DA COSTA (Adv. WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.079718-7 DOMINGOS CORREA SOARES (Adv. CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Redesigno o dia 09/07/2008, às 14h45, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para coletar prova oral quanto ao vínculo de trabalho autoral com JOCKEY CLUB. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.000049-6 LAURENTINO MACEDO DA SILVA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora, na forma do cálculo de fls. 114/119, com DIB na DER (25.05.2005). Declaro que o tempo de contribuição total da parte autora é de 35 anos e 11 dias (fls. 115).\r\n\r\nb) Em decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos. \r\n\r\nCustas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.008849-1 SUZE AUGUSTO MARMELLO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARILENE DA SILVA LISBOA. . Redesigno o dia 09/07/2008, às 16h15, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.016249-6 LAUDICEIA PEREIRA DE BRITO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.033328-0 MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS MEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o INSS cumpriu integralmente o julgado, sendo gerado um complemento positivo em favor da autora (fls.62), remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034327-2 EDIMO AFONSO (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Especifiquem-se provas, pormenorizadamente, em 05 dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.035257-1 MARIA SIONEIDE DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x BRUNA DA SILVA FERREIRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x BRENA DA SILVA FERREIRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Intime-se o INSS, por publicação, quanto à redesignação da audiência para o dia 18/06/2008, às 16h (fls. 81).\r\n\r\nApós, intime-se novamente a DPU, pessoalmente, a fim de que firme ciência quanto à referida redesignação (fls. 81), de forma discriminada, em relação à todas as partes pelas quais atua, sejam elas:\r\n\r\nparte autora - MARIA SIONEIDE DA SILVA;\r\n\r\nsegunda e terceira ré - BRUNA DA SILVA FERREIRA e BRENA DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001777-4 ROBERTO ARAUJO SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 16/07/2008, às 16h15, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para coleta de prova oral quanto ao vínculo de trabalho pertinente à empresa CARPINTARIA E MARCENARIA SÃO JOSÉ. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\n54001 - JUIZADO/CARTAS PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004042-9 ALBERTO CLAUDIO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 19/06/2008, às 17h, para a realização de audiência para oitiva da testemunha VICENTE COLLACINO.\r\n\r\nRecomenda-se que a testemunha compareça com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nIntime-se a testemunha por Mandado.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada para audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031242-1 ADALGISA DE SOUZA PEREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x BRUNA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x BRENDA PEREIRA DE OLIVEIRA. . Despacho/decisão de fls. 60:\r\n\r\n“Redesigno para o dia 18/06/2008, às 14h30, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a DPU.\r\n\r\nCiência ao MPF.”\r\n\r\n16 - 2007.51.51.007386-8 MARIA DO CARMO GALVAO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Despacho/decisão de fls. 52:\r\n\r\n“Redesigno para o dia 25/06/2008, às 14h30, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a DPU.”\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 511924"
                            ],
                            "511925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000194\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE DA SILVA MADEIRA BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.074351-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.087353-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DE LOURDES DA COSTA CONCEIÇÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088368-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO CARNEIRO DE SOUZA VIEIRA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089513-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.091706-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA SILVA BARBOSA (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.092808-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVACY SILVA DE SOUZA (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.800212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.802127-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO DIAS FERNANDES (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000285-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO DA SILVA MAIA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.001112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO MARQUES NETO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.001447-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CRISTIANO FILHO (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004585-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.006316-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELENE DE BARROS LOUREIRO (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TI PO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS RAMOS (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007669-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEDRO DA SILVA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.007850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.007946-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMOEL OVIDIO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.007955-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALVES KRAZAUSKAS (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.008134-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.008142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALI MARIA DA SILVA (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.008232-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MACHADO ANANIAS (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.008284-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE RODRIGUES GARCIA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.008286-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ESPILAR (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.008551-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL SPINOLA FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO PAIXAO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.009061-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AILTON ALVES (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.009172-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILSON DE QUEIROZ CARNEIRO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.009248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERISTON TAVARES GUIMARAES (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.009292-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI MARTINS GUERRA (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.009536-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, I e Parágrafo único c/c art. 267, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.009763-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE QUEIROZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.010110-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA PEREIRA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.010640-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE PAULA E SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.010662-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO PEREIRA DE SOUZA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.010683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.010712-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE MURCE (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.010751-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DA SILVA BAIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.011006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORJE ALVES TEIXEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.011007-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.011008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.011009-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISOMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.011024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.011025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDOMAR ALMEIDA PINTO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 44 - 2008.51.51.011027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA MOREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.011030-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.011041-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ROBERTO COELHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.011043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FRANCISCA DAS DORES SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.011065-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA QUINTANILHA DE PAULA REIS (Adv. GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.011094-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA NASCIMENTO DE LIMA (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.011165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA MARTINS LOPES (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.011181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO BATISTA DA SILVA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.011237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOCILLA MARTINS DE BARROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.011238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYRO ALVES PEREIRA FILHO (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.011258-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA PIRES GUIMARÃES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.014237-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESCY CAETANO SALOMON (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.014684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 511925"
                            ],
                            "511926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000195\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013074-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO IGNACIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.077117-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SILVANO DE BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.006832-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA DE OLIVEIRA DUTRA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.008759-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CLEMENTE DA COSTA E SILVA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.010041-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABINOEM RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. SERGIO RAMALHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.010129-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA FIGUEIREDO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.010132-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.010554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEOVA FERNANDES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.010589-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JUL GO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.010593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARITA BLANDINA DE ARAUJO COELHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.010647-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SOARES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.010663-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CASIMIRO (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.010711-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA ARCANJO DE ASSIS (Adv. JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nQuebra Com a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.010991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR BARBOZA DE CASTRO (Adv. FABIANO FRANCISCO SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PONTES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.011085-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES MARTINS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.011144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARDY DA SILVA LOPES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.011170-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY BITTENCOURT (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e in formar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.011176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES ZAGO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.011177-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BRITO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.011266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO COELHO CODORNIZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.013545-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BASILIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.014704-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DE SOUZA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 511926"
                            ],
                            "511927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000196\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.054888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DOS ANJOS DE ALBUQUERQUE (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013977-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.078231-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MAURICIO BATISTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.079851-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZÉAS DIAS LOPES (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária.\r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082853-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE CORREA BARBOSA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária.\r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.083262-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA SILVA FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.083995-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO PEREIRA PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária.\r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.084643-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CORREA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA SANTOS DIAS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária.\r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000012-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003452-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE CARVALHO ARAO (Adv. LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE à parte autora.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). Dentro de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados.O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. Com a informação, expeça-se RPV.\r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 511927"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000197\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056711-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA BORGNETH FIORINI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que o benefício da parte autora não se enquadra nos casos em que é admitida a revisão pela aplicação da OTN/ORTN, quais sejam, benefício de aposentadoria por tempo de serviço comum e especial e aposentadoria por idade, bem como pensão por morte decorrente dos benefícios acima descritos, todos com DIB no período de 17/06/77 a 04/10/88, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.004840-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZIRA RISCADO SOARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.004994-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAILDA MEDEIROS DE SOUZA (Adv. VANESSA CHAGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005042-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA ALVES PINHEIRO (Adv. AILTON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA NONATO DOS SANTOS LOPES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.005305-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA PECLY (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006251-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DOS REIS (Adv. IEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006851-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que o benefício da parte autora não se enquadra nos casos em que é admitida a revisão pela aplicação da OTN/ORTN, quais sejam, benefício de aposentadoria por tempo de serviço comum e especial e aposentadoria por idade, bem como pensão por morte decorrente dos benefícios acima descritos, todos com DIB no período de 17/06/77 a 04/10/88, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007877-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LEANDRO DE ABREU (Adv. SERGIO PASCALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008883-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1. Considerando que não é cabível recurso de decisão interlocutória diretamente ao juízo de primeiro grau, recebo o recurso de fls.33/37 como pedido de reconsideração, contudo mantenho a decisão de indeferimento da tutela antecipada pelos seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\n2. Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.021951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MIGUEL DOS SANTOS (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.022182-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 511928"
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                            "511929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000198\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.802812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASLAN FERREIRA FURRIEL (Adv. CARLA MARCIA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072034-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Redesigno o dia 16/07/2008, às 14h45, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.073021-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINEY DE BARROS LIMA (Adv. VALERIA FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Redesigno o dia 16/07/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Redesigno o dia 16/07/2008, às 14h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.802822-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE ARAUJO SENA (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nc) trazer documentos, laudos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nd) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nConsiderando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima e sob a mesma pena, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003221-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x JENNIFER DE OLIVEIRA SHOLL PINHEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 23/07/2008, às 14h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para coleta de prova testemunhal do companheirismo da parte autora com o segurado falecido. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003778-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI SANTIAGO BARROS (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para emendar a inicial, devendo:\r\n\r\nindicar pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi;\r\n\r\nformular pedido concludente certo, determinado e bem objetivo, declinando a qual benefício se referem os atrasados.\r\n\r\nApós, vista ao INSS por 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004662-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA STELLA PEREIRA CUNHA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nVISTA AO MPF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY DENISE DE OLIVEIRA SOARES (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1- Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2- Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes. Intime-se, ainda, a parte autora para trazer, na data designada para a perícia, todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nOs quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\n4- Deverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\n5- Com base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n5.1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão na data do óbito do segurado (24/05/91)?\r\n\r\n5.2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacitava para o exercício de atividade que lhe garantiria a subsistência?\r\n\r\n5.3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n5.4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5.5. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n5.6. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n5.7. Na época do óbito do segurado instituidor a parte era incapaz total permanente para o trabalho?\r\n\r\n6- Quanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9- Após, ao MPF.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009179-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA SOUZA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009421-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA GUIMARÃES (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3-Cumprido o item 01, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009524-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULINO DE CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009662-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS DA SILVA ROSARIO (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009770-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCIR EVARISTO FERREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nc) promover a citação de BLAYON EVARISTO RODRIGUES, indicando endereço completo para a citação, tendo em vista ser hipótese de litisconsórcio passivo necessário, nos termos do art. 47, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\n2-No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nQuebra IV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3- Após, havendo cumprimento do item I, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para incluir no pólo passivo da presente demanda, BLAYON EVARISTO RODRIGUES, Repr. por NANCIR EVARISTO FERREIRA.\r\n\r\n4- Designo a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial do menor BLAYON EVARISTO RODRIGUES, nos termos do art. 4º, IV da LC nº 80/94, tendo em vista o art. 9º, I, parte final, do CPC, ressaltando que sua intimação deverá ser pessoal. A curadora especial nomeada também servirá como advogada do menor. \r\n\r\n5- No retorno, citem-se os réus para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentarem resposta, devendo o réu BLAYON EVARISTO RODRIGUES ser citado na pessoa da curadora especial nomeada. \r\n\r\nPor oportuno, traga o INSS a documentação necessária ao deslinde do feito, especialmente as telas DEPEND, CONBAS, INFBEN, PENSIS, devendo informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n6- Dê-se vista ao MPF em face do interesse de menor.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009907-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DA CONCEIÇÃO SALGADO PULLERIO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.010057-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR GOMES (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Emende a parte autora, em 10 dias, a inicial para formular pedido principal, vez que na peça só consta pedido de tutela antecipada/liminar. \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.010321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANZILA CANDIDA DE OLIVEIRA FAIRBANKS (Adv. MARCELO ALVES FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nA causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.010420-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO FERNANDES DA COSTA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) indicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia,\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.010471-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANCIO GUILHERME DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nApós,voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.010477-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS SANTOS RINGUIER (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n21 - 2008.51.51.010523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.010544-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL HERCULANO DA COSTA MARQUES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1- Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para apresentar cópias de todas CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e/ou outras que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.010601-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SOARES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n24 - 2008.51.51.010616-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MARTINS RIBEIRO (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.010617-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA DE CARVALHO RAMOS (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.010643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FEITOZA DE SOUZA (Adv. ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na-cópias de todas as CTPS's e carnês de recolhimento do segurado recluso (capa a capa), bem como cópias de seus contracheques, recibos de salários, recibos de 13º e recibos de férias;\r\n\r\nb-cópia de RG e CPF do segurado recluso;\r\n\r\nc-cópias das CTPS's da parte autora;\r\n\r\nd-declaração de isento de Imposto de Renda ou de rendimentos-pessoa física da parte autora;\r\n\r\ne-comprovar que requereu administrativamente o objeto desta demanda;\r\n\r\nf-indicação do último vínculo de trabalho exercido pelo segurado recluso, com data de entrada e saída, bem como o valor da última remuneração.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.010654-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, para, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.010684-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMAR DE CARVALAHO (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.011032-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA NORATO (Adv. ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.011054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARIA PEREIRA DA COSTA (Adv. ROGERIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.011074-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DOS SANTOS (Adv. JOSE GOMES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Dê-se vista a parte autora, em 10 dias, para emendar a inicial, sob pena de extinção, delimitando o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar cópias de todas CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e/ou outras que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.011086-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.011096-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON RANGEL PEREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n34 - 2008.51.51.011099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.011123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, car diopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.011131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FERREIRA (Adv. NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.011356-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MONTEIRO NUNES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 511929"
                            ],
                            "512280": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000199\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.088056-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS EUGENIO NOGUEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 09/05/2008, às 14h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089569-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DIAS DE SOUZA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 12/05/2008, às 13h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ADRIANO AMARAL DE AGUIAR, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.001229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCE DO NASCIMENTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 12/05/2008, às 13h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). MARCELO FIORILLO BOGADO, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 512280"
                            ],
                            "512431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000200\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.033109-8 JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.053399-0 JORGE DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.074096-0 giambenito pianezzola (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.076867-1 LARCY ROCHA (Adv. ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.009426-3 PERFEITA SOUSA CUNHA (Adv. ADRIANA MOTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.012793-1 WALDEMAR DE SOUZA (Adv. ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.033513-8 ZENITE DA SILVA MARCELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERNANI ARANTES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.034840-6 ROBERTO SIQUEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, MARIA PAULA TEPERINO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.036937-9 SUELY GOUVEA MALHEIROS (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.049814-3 ANTONIO CANDIDO MENDES (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.060513-0 EUGENIO AVOLIO (Adv. FABIO R R DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.005523-7 MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE (Adv. HERMES POLYCARPO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.007419-0 WALTER PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.056424-7 ANA DE AZEVEDO LOPES (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.102943-0 JOAO FIGUEIRA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.129690-0 JOSE BENISTE (Adv. ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.129851-8 MARIA APARECIDA DA SILVA PORTELLA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.131529-2 ANTONIO FERREIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.020140-4 ALBA MARIA GOMEZ MESQUITA (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.032598-1 AUGUSTO COSTA DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.033280-8 GERCIO SOARES (Adv. JAMIL ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.040444-3 CARLOS AUGUSTO MELO JANSEN (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.042277-9 ROBERTO TINOCO VOGEL (Adv. MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003583-1 JOSE MARIA LOBATO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nId: 512431"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.539605-8 TALITA AFONSO DA SILVA REP/ P/ ANDREA AFONSO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x ANDREIA CRISTINA P MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON RO BERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diante de uma análise mais detida dos autos, reconsidero a decisão de fls. 47, já que presentes o fumus boni iuris e do periculum in mora, indispensáveis à concessão da tutela antecipada.\r\n\r\nDespiciendas, ante o caráter alimentar do benefício previdenciário postulado, maiores digressões quanto à caracterização da urgência, valendo ressaltar que a pensão por morte objeto deste feito foi requerida em 18/09/2006 (fls. 39), não havendo que se falar em falta de interesse como alegado pelos réus.\r\n\r\nEntendo presente, ainda que em sede de cognição sumária, a plausibilidade do direito subjetivo defendido, já que os documentos de fls. 25/26 comprovam que a autora era filha do Sr. Francisco Carlos dos Santos da Silva, ressaltando que a pesquisa CNIS de fls. 33 evidencia a manutenção da qualidade de segurado até a data do óbito.\r\n\r\nIsto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS que inclua a autora, Talita Afonso da Silva, representada por sua mãe, no rol dos beneficiários à Pensão por Morte de Francisco Carlos dos Santos da Silva, no prazo de 15(quinze) dias, contados da intimação desta decisão, devendo o seu cumprimento ser comprovado documentalmente.\r\n\r\nApós, considerando que a autora é menor impúbere, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056081-7 CORASSI DE CASTRO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 198,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009191-3 RITA DOS SANTOS SILVA (Adv. CHRISTIAN ALEXANDER AUGUSTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição a RITA DOS SANTOS SILVA (CPF: 746.349.257-53), com DIB em 16/11/2005 (data do requerimento administrativo) computando no cálculo do tempo de contribuição os períodos de 01/12/1971 a 29/06/1974 e 01/02/1986 a 21/08/1991 trabalhados, respectivamente, nas empresas POLICLÍNICA TODOS OS SANTOS e SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, em condição especial, convertendo-os em tempo de serviço comum, calculando a Renda Mensal Inicial na forma prevista no art. 29, II, da Lei 8213/91 e pagando as parcelas atrasadas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA MARCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016785-1\r\n\r\nAutor: FLAVIA MARCIANO DA SILVA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 53, oficie-se ao TRF-2a. Região solicitando o cancelamento da RPVJEF200712889.\r\n\r\nSendo confirmado o cancelamento, expeça-se RPV referente ao 2o. autor.\r\n\r\nNão sendo possível o cancelamento, ante eventual levantamento anterior, intime-se a parte autora para que, em cinco dias, promova o depósito judicial à favor deste juízo no valor de R$ 657,70, comprovando-o em igual prazo, ou, em querendo, que seja descontada tal quantia, do RPV a ser expedido em nome do 2o. autor.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035883-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CÍCERO FELIPE DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder e implantar em favor de JOSÉ CÍCERO FELIPE DA SILVA (CPF.: 751.546.417-87), o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando 35 anos, 11 meses e 9 dias (conforme simulação em anexo), com DIB em 13/06/2002, calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no artigo 29, I da Lei n.º 8213/91. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal e observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051587-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x RAPHAEL DA SILVA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DALA PAULA (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora benefício de auxílio-doença previdenciário, com DIB (data de início) em 27/03/2007 (DER), e cessação (DCB) em 31/07/2007 pagando-se os valores atrasados entre a DIB e a DCB, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059075-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.066921-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SCHEILA MARIA VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, reconhecendo a qualidade de segurado do de cujus, condenar o INSS a implantar em favor de SCHEILA MARIA VIANNA (CPF.: 360.164.627-72), o benefício de pensão por morte de Fernando Marques de Oliveira, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às competências atrasadas, desde 12/04/2007, até a efetiva implantação da pensão por morte, bem como os valores devidos ao falecido em razão da aposentadoria por invalidez (NB 32/516.651.895-7) no período de 05/05/2006 a 16/12/2006, tudo acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.092401-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIETE SOARES VITAL (Adv. VALDICEIA SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de LUCIETE SOARES VITAL (CPF: 117.336.237-10) o benefício de pensão por morte de sua mãe Josefa Soares de Paiva, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91. \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado, os cálculos relativos às competências atrasadas, desde 03/08/2004 até a efetiva implantação, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.092721-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR TOMAZ DO NASCIMENTO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o INSS na obrigação de estabelecer como DIB a data de entrada do primeiro requerimento administrativo (17/10/2003) e conseqüentemente a pagar os valores relativos o período compreendido entre 17/10/2003 a 22/02/2007, devidamente corrigidos de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês desde a citação, limitando-se o montante a 60(sessenta) salários mínimos. Outrossim, defiro ao réu o prazo de 30(trinta) dias, após o trânsito em julgado, para fornecer o valor do montante a ser requisitado por R.P.V.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.801065-6 KATIA FERREIRA SOARES (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Intime-se a parte autora para que traga, em 10 (dez) dias, cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito do processo n° 2006.208.005836-9, que tramitou perante a 5a. Vara de Família regional do Méier.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.801345-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTECI DE CARVALHO MENENDES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À SDD para digitalização. \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES RIBEIRO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004423-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO GOMES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 40: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo cumprimento do anteriormente determinado, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento ao feito nos termos da determinação de fl. 38.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007473-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DOS SANTOS SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007989-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO CAMPOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008799-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE ARAUJO BINOTTE (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas mo netariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.010119-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GASPAR (Adv. VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.010191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA BARROS (Adv. ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.010399-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.010415-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO ALVES AZEVEDO DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.010437-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS (Adv. JALDETE DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.010487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CELIO MONTEIRO (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.010493-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL MAECELO BRASIL PERES (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.010505-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LIXA PRADO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.010507-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WOLNEY PEREIRA ROCHA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.010535-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZILINO SOARES (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÀ SEDJE para que retifique o pólo ativo da demanda, fazendo constar como autora Marina Moreira Soares, CPF. 014.620.907-96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.010541-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR MONTEBRUNHULI (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.010615-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA FONSECA PINTO DE SOUZA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010615-5\r\n\r\nAutor: FERNANDO DA FONSECA PINTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista a procuração de fls.08/09 não é documento hábil para outorgar poderes para ingressar em juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2008.51.51.010695-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv. RAFAEL MARINS SCHUMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.010707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICODEMOS SOARES (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010707-0\r\n\r\nAutor: NICODEMOS SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Nilton Carlos Paranhos da Fontoura, CRM n. 5220950-4, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n32 - 2003.51.51.018386-3 MARIA APARECIDA JESUS DE OLIVEIRA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para ciência do depósito do precatório em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nQuebra 33 - 2004.51.60.013584-9 DARCY ARAUJO SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, improcedente o pedido de liberação do PAB (pagamento alternativo de benefício) emitido em 2003 (42/123732503-7), consignando que esta decisão não corporifica acertamento de mérito acerca dos valores efetivamente devidos ao demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.527092-7 ARGENTINA FREITAS DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 60: Indefiro o requerido pela parte autora pelo fundamentos do despacho de fl. 54.\r\n\r\nRetorne-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Devendo ser observado que o futuro pedido de desarquivamento desacompanhado da memória de cálculo ou de documentação relevante ao feito, será indeferido.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.086028-6 LUIZ FERNANDO LIMA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, para condenar o INSS a implantar em favor do Autor o benefício aposentadoria por invalidez previdenciária (espécie 32), com DIB em 08 de fevereiro de 2008. O salário de benefício deverá ser apurado de acordo com a soma dos salários de contribuição dos dois vínculos empregatícios, por se tratar da mesma espécie de filiação, como trabalhador empregado.\r\n\r\nNão sendo possível, no caso concreto, o recebimento de benefício por incapacidade no mesmo período em que auferida remuneração do trabalho, condeno o INSS a, mantida a DIB acima, pagar aos atrasados da aposentadoria por invalidez apenas a partir da última remuneração registrada no CNIS, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.091272-9 MILTON MENDONCA SINEIRO (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.091272-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: MILTON MENDONCA SINEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nRatifico a decisão de fls. 75/76, valendo-me dos mesmos fundamentos já ali declinados.\r\n\r\nO benefício a ser revisto tem como DIB (data de início) 31 de agosto de 1984, de onde se infere que o salário de benefício foi calculado de acordo com a média aritmética dos salários de contribuição pagos nos trinta e seis meses imediatamente anteriores, entre julho de 1984 e agosto de 1981. Trata-se, assim, de valores históricos essenciais para elaboração dos cálculos sem aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo documento de fls. 09 não consta justamente a primeira remuneração utilizada para apuração da média a resultar o salário de benefício, qual seja, agosto de 19981, circunstância esta que impossibilita a Contadoria Judicial de elaborar os cálculos tal qual critério vindicado pelo segurado, a quem cabe o ônus de produzir a prova dos fatos constitutivos de seu direito, abrangida sua expressão patrimonial. \r\n\r\nTrata-se de verdadeira impossibilidade material, já que não há como se calcular a atualização monetária do mês de agosto de 1984 dentro desta própria competência. Também não é possível a aplicação da correção monetária integral do mês de agosto, apesar do benefício ter sido concedido em seu último dia, porque isso implicaria estabelecer, por via transversa, uma nova data de início da aposentadoria, para o primeiro dia útil de setembro, o que, além de nunca vindicado pelo demandante nestes autos, implicaria alteração dos critérios relativos ao primeiro reajustamento, já que pro rata, com reflexo, inclusive, na recuperação determinada pelo artigo 58 do ADCT da Constituição Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.091324-2 LUIZ REGAZONE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 60/77, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 62, e a pagar o valor de R$ 3.764,15(três mil e setecentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado desta, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.099410-2 ELZI SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x VANIA LUCIA DE O PACHECO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o Enunciado 33 da Turma Recursal, dê-se vista aos réus para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.013496-8 JANIMAR QUITERIA DA SILVA (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 59/81, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 81, e a pagar o valor de R$ 7.618,01 (sete mil, seiscentos e dezoito Reais e um centavo) a título de diferenças devidas, fornecendo, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado, os cálculos do valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.014714-8 RITA MARTINS DE PINNA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.015456-6 EVALDO RANGEL PEREIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 133/145, condenar o INSS a rever o valor do salário de benefício do auxílio-doença NB 31/123959537-6 para R$ 676,37, conforme parecer de fls. 133 e planilhas de fls. 138/144, implicando nova RMI correspondente a R$ 615,50 para o benefício acima e R$ 859,56 para a aposentadoria por invalidez NB 32/5133130259, e a pagar, a título de diferenças atrasadas, desde março de 2002, o valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos Reais), equivalente a 60 salários mínimos.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.016424-9 SOLANGE IGNÁCIO HENRIQUES (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, para, com base nos cálculos de fls. 42/49, condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora para R$ 579,87 (quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), e a pagar o valor de R$ 3.090,24( três mil noventa reais e vinte quatro centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado eventual trânsito em julgado, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.031220-2 DANIEL DA SILVA VENDRAMINE (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o NB 31/5011643014, desde 01 de janeiro de 2006, convertendo-o em aposentadoria por invalidez desde a data de prolação desta sentença, bem como na obrigação de pagar todos os valores devidos desde então, deduzidos os já pagos administrativamente no período, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, total limitado a sessenta salários mínimos, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 273, do Código de processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste o direito subjetivo vindicado, defiro a tutela antecipada, em menor abrangência, para determinar ao INSS que se abstenha de cessar, por ora, o NB 31/525054708-3, que já vem sendo mantido desde janeiro deste anos. \r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.033826-4 DJAIR MACHADO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diante da informação do INSS de fls. retro, noticiando o óbito do autor, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverão ser intimados os herdeiros do “de cujus”, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 10 (dez) dias, voltando após conclusos para análise.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.042014-0 REGINA LUCIA CAMPOS DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a IMPLANTAR o benefício de auxílio-doença (NB 31/516.857.247-9), desde a DER 01/06/2006, cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado, e CONVERTÊ-LO em aposentadoria por invalidez, a partir de 28/01/2008, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão da implantação e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.047920-0 GIULIO CESARE DE LORENZO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 38 - Indefiro o requerido.\r\n\r\nQuanto ao valor histórico da RMI (renda mensal inicial) considerado como referência para aplicação do índice da Tabela de Santa Catarina (se 733.291,00 ou 733.678,80, o que implicaria uma diferença correspondente a algo em torno de 0,00052%), evidente que as mudanças de moedas e cortes de zeros determinados pelos sucessivos Planos Econômicos implementados desde então absorveram quaisquer diferenças não prescritas.\r\n\r\nQuanto à impugnação de fls. 23/24, reiterada às fls. 38, entendo infundada, uma vez que o índice da Tabela de Santa Catarina, dizendo respeito à liquidação por arbitramento de obrigação correlata a revisão do resultado da média dos salários de contribuição - salário de benefício, deve ser aplicado apenas sobre a primeira renda mensal, não havendo necessária manutenção da mesma proporcionalidade nas rendas mensais posteriores, já que estas se submetem a sucessivos pisos e tetos legais.\r\n\r\nTambém infundada a impugnação dos juros, eis que, não obstante elaborados em 07 de fevereiro de 2008, os cálculos tomaram por referência o mês de janeiro de 2008, já que efetuada a revisão administrativa nesta última competência.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias da publicação desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.050724-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (Adv. CARLOS COELHO CARLOS MAGNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.053410-7 MARIA DA GLORIA MARTINS LOURES (Adv. LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de processo concernente a ação ajuizada com o escopo de corrigir o rateio de pensão previdenciária mantida em favor de ex-cônjuge e companheira, observando o percentual de 50%.\r\n\r\nOs documentos de fls. 17/21 comprovam que, de fato, a cota da demandante vinha sendo paga em percentual menor ao devido, situação que se estendeu até novembro de 2005, antes mesmo do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nConforme noticiando às fls. 50 e seguintes, trata-se de correção levada a efeito no curso da execução de obrigação corporificada em sentença proferida nos autos do processo nº 20045151021642-3, quando a autarquia previdenciária, instada a integralizar o coeficiente da pensão, identificando o erro originário da época do desdobramento, corrigiu também o rateio entre as duas beneficiárias, apresentando cálculos de atrasados devidos até outubro de 2005 (fls. 69/71).\r\n\r\nIndene de dúvidas, destarte, que parte da obrigação a ser executada neste processo já foi cumprida no processo referido no parágrafo anterior, justificada, assim, a dedução dos valores ali adimplidos, tudo em consonância, inclusive, com a decisão de fls. 100/101.\r\n\r\nEste o procedimento adotado pela autarquia nos cálculos de fls. 122/124, que não merecem qualquer correção. Senão vejamos.\r\n\r\nNa primeira coluna, a autarquia totalizou os valores devidos desde novembro de 2001, respeitada a prescrição qüinqüenal declarada na sentença, deduzindo os que foram pagos mensalmente até outubro de 2005, quando, além de integralizado o coeficiente da pensão, foi corrigido o rateio, nada sendo devido desde então. \r\n\r\nAlém dos valores pagos administrativamente nos meses entre novembro de 2001 e outubro de 2005, correta a dedução dos R$ 21.000,00 pagos nos autos do processo nº 20045151021642-3 (atualizados monetariamente e remunerados da mesma forma que o principal), já que relativos à mesma questão discutida neste processo, sendo certo que a existência, ainda, de diferença em favor da demandante decorre da limitação ao teto dos juizados respeitada naquele processo.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 245/246 incidem justamente no equívoco de não proceder à dedução do montante já pago no primeiro processo.\r\n\r\nIsto posto, entendo que não há mais diferença a ser apurada em favor da demandante. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias da publicação desta decisão, nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.808264-0 ILTON DE OLIVEIRA SARDINHA (Adv. PATRICIA PINTO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, condenando o INSS na obrigação de abster-se de proceder a qualquer desconto dos valores recebidos em função do NB 95/0815829523, tutela jurisdicional cujos efeitos antecipo, dado o caráter alimentar da aposentadoria NB 42/108015248-0, sobre a qual vem sendo efetuados, bem como na obrigação de restituir os valores já descontados, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Condeno a autarquia na obrigação de abster-se da prática de qualquer ato tendente aos descontos já referidos, eis que indevida a restituição da verba alimentar recebida de boa-fé pelo segurado (NB 95/0815829523).\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos atrasados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se para cumprimento, expedindo-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nA tutela antecipada deverá ser cumprida em até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.810074-4 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMOES LUCAS, ALESSANDRA DA SILVA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.813422-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO LUIZ DE FIGUEIREDO NETO (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À SDD para digitalização.\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/120.138.981-7 - GEX NORTE).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.003098-5 JORGE BARBOSA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . A sentença de fls. 29/30 extinguiu o processo sem apreciação do mérito, com base no indeferimento da petição inicial, de onde se infere que não houve acertamento judicial acerca da relação jurídica de direito material declinada na tese autoral.\r\n\r\nRegularmente intimada (fls. 30v), a parte autora não interpôs recurso, motivo pelo qual a sentença terminativa transitou em julgado para ela, alcançando a condição de coisa julgada formal, imutável neste processo.\r\n\r\nNão obstante tratar-se de sentença terminativa, sem qualquer apreciação do mérito, o INSS interpôs recurso (fls. 31) declinando questões relativas à relação jurídica de direito material, sendo certo que seria hipótese de inadmissão deste remédio processual, o que não foi identificado nem na primeira, nem na segunda instância, que acabou negando seguimento ao recurso, confirmando uma sentença na realidade inexistente.\r\n\r\nEntendo, assim, que a decisão de segundo grau não prevalece no caso concreto, eis que fruto de equívoco já caracterizado na primeira instância. \r\n\r\nAdemais, se o processo foi extinto, em primeira instância, sem apreciação do mérito, foi porque identificada ausência de condição para o regular exercício do direito de ação ou pressuposto para regular constituição/desenvolvimento da relação processual, ou impedimento para tanto, enfim, alguma circunstância inviabilizadora do acertamento definitivo da relação de direito material deduzida.\r\n\r\nAssim sendo, nada sendo requerido ou postulado em 5 dias da publicação desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.007134-3 MARLENE DIAS DE SOUZA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x UMBELINA LUIZ GALANTE (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista o pedido contraposto formulado no item 11 de fls. 231, à parte autora para resposta, em 30 dias.\r\n\r\nDeverá, na mesma derradeira oportunidade, juntar todas as fotos que alega ter em seu poder, na companhia do Sr. Walter, principalmente nos anos que antecederam o óbito deste.\r\n\r\nDeverá juntar, também, comprovantes de residência em nome do Sr. Walter, na Rua Cândido Benício, nos 5 anos que antecederam o óbito.\r\n\r\nÀ Secretaria para desarquivamento dos autos nº 2004.51.51.058623-8, apensando-se a estes.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.013670-2 OZIAS PEREIRA (Adv. DANILLO DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando a informação retro, redesigno audiência para o dia 06 de maio de 2005, às 13:30 horas. \r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho de fls. 98.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.054736-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054736-2\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR DE OLIVEIRA BAPTISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 06/05/2008, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento anteriormente designada, ato em que o Autor deverá comparecer. \r\n\r\nIntimem-se, com urgência, as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n56 - 2007.51.51.079748-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA MARIA VAZ (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079748-2\r\n\r\nAutor: JOSEFINA MARIA VAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nFls. 175/177: Verifico que, de fato, houve um equivoco na sentença embargada quanto à fixação da inicial referente às parcelas atrasadas devidas a autora por conta da concessão do benefício de pensão por morte, tendo em vista que o primeiro requerimento administrativo feito por ela deu-se em 07/10/2007, NB 21/131.137.880-7, conforme se infere de fls. 139, merecendo, portanto, ser retificada a fim de retroagir a data para recebimento dos atrasados à do primeiro requerimento administrativo. \r\n\r\nDessa forma, acolho os presentes embargos, reconhecendo o equívoco na sentença, alterando o seu dispositivo, que passará a conter o seguinte teor passando a constar: \r\n\r\nMister abrir um único parêntese para consignar que a data inicial referente às parcelas atrasadas deverá ser a do óbito, qual seja, 27/09/2004, tendo em vista que a data do primeiro requerimento administrativo feito pela autora foi 07/10/2004, dentro, portanto, dos 30 dias do falecimento, de acordo co o art. 74, inciso I da Lei 8.213/91. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de JOSEFINA MARIA VAZ o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do óbito, qual seja, 27/09/2004, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n57 - 2007.51.51.086250-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS ROSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.801652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA DE OLIVEIRA NARCIZO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES, ANTONIO ROBERTO MARCICANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . À SDD para digitalização.\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, incluindo no pólo passivo da demanda OLÍVIA COELHO DE MESSIAS, CPF n° 246.407.787-91, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, à SEDJE para as devidas regularizações. \r\n\r\nApós, citem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo o INSS, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 143.177.910-2 (GEx NORTE).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.801678-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nÀ SDD para digitalização.\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 137.708.298-6 (GEx CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.805842-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MUNIZ PORTO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À SDD para digitalização.\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se, sem prejuízo da citação, por oficial de justiça, o representante legal da empresa LPO LABORATÓRIO DE PRODUTOS OFICINAIS LTDA ME, no endereço constante de fls.132, para que envie a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia de todos os registros funcionais em nome de Carlos Alberto Muniz Porto. Anexar ao mandado cópia de fls. 15, 45 e 97.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/107.642.558-2 - GEX CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.000158-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000158-8\r\n\r\nAutor: JAYME LOPES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 22/07/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais referentes à sua vida laborativa, bem como outros que entenda relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n62 - 2008.51.51.002278-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS ANJOS BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.003902-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA DO CARMO MOURA NOGUEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003902-6\r\n\r\nAutor: ONDINA DO CARMO MOURA NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nFls. 37/39: Recebo os embargos de declaração interpostos e nego provimento à pretensão recursal, por não existir na decisão atacada quaisquer contradições, omissões ou obscuridades passíveis de esclarecimento ou integração. Senão vejamos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de benefício, com aplicação da variação da ORTN pela Tabela de Santa Catarina, sustentando ter direito à revisão, uma vez que na data da DER, qual seja, 04/02/1986, o índice da referida tabela é positivo(13,7%). \r\n\r\nSegundo se infere de fls. 40, a DIB do benefício fruído pela Autora é de 30/08/1986, mesma data em que a demandante afastou-se de suas atividades laborativas, o que torna indene de dúvidas que a data a ser considerada para fins de revisão do referido benefício, pela Tabela de Santa Catarina, não poderia ser outra senão esta, motivo pelo qual nego provimento ao recurso. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n64 - 2008.51.51.006642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO JERONIMO VIEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006642-0\r\n\r\nAutor: PAULINO JERONIMO VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nFls. 40: Recebo os embargos de declaração interpostos e dou provimento à pretensão recursal, uma vez que evidente a omissão e a contradição no que diz respeito à pretensão atinente à inclusão do expurgo de fevereiro de 1994 na correão monetária dos agora salários de contribuição da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO artigo 202 da Constituição Federal de 1988 foi disciplinado pelos artigos 28/32 da Lei nº. 8.213, de 25/07/91, determinando que a renda mensal inicial do benefício previdenciário fosse calculada sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, de modo a preservar seus valores reais, ou seja, seu poder aquisitivo. \r\n\r\nCom o advento da Lei 8.880/94, os benefícios concedidos a partir de 1º de março de 1994 teriam seus salários de contribuição corrigidos, na forma prevista no artigo 21, §1º do referido diploma legal. Verbis:\r\n\r\nArt. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.\r\n\r\nEntretanto, a Autarquia Previdenciária, por ocasião da atualização dos salários de contribuição relativos aos meses anteriores a março de 1994, não aplicou o índice do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes de proceder à conversão da URV, conforme determinado pela Lei 8.880/94. Por conseguinte, os salários de contribuição, no mês de fevereiro de 1994, foram convertidos em URV, mas não sofreram a correção monetária devida. Tal fato pode ser constatado pelo exame da respectiva carta de concessão do benefício em testilha.\r\n\r\nDeste modo, na correção monetária dos salários de contribuição que integraram o período básico de cálculo dos benefícios concedidos após março de 1994, é devida a aplicação do índice de 39,67%, referente ao IRSM do mês de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nA Jurisprudência dos Tribunais Superiores, tem se manifestado uníssona neste sentido, conforme arestos a seguir transcritos: \r\n\r\nEmenta: PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - IRSM DE FEVEREIRO/94 (39,67).\r\n\r\n- Divergência jurisprudencial comprovada. Entendimento do art. 255 e parágrafos, do Regimento Interno desta Corte.\r\n\r\n- Na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%).\r\n\r\n- Precedentes.\r\n\r\n- Recurso conhecido, porém desprovido.\r\n\r\n(Acórdão: Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 476163 -- Processo: 200201453126 -UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 06/03/2003 - Documento: STJ000478282 - Fonte DJ DATA:31/03/2003 PÁGINA:262 Relator(a) JORGE SCARTEZZINI). \r\n\r\nEmenta: PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO DO ISRM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 39,67%. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL.\r\n\r\n1. Na atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, o percentual de 39,67% (artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 8.880/94).\r\n\r\n2. O enunciado da Súmula nº 111 deste Superior Tribunal de Justiça exclui, do valor da condenação, as prestações vincendas, para fins de cálculo dos honorários advocatícios nas ações previdenciárias.\r\n\r\n3. As prestações vincendas excluídas não devem ser outras senão as que venham a vencer após o tempo da prolação da sentença.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e provido para determinar a incidência da verba honorária sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença.\r\n\r\n(Acórdão: Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -- Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 413187 -- Processo: 200200139972 -UF: RS -Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 18/04/2002 -Documento: STJ000471987 - Fonte DJ DATA:17/02/2003 PÁGINA:398 Relator(a) HAMILTON CARVALHIDO.\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nNa atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§5o do art. 20 da Lei 8.880/94).\r\n\r\nRecurso conhecido em parte, mas desprovido.\r\n\r\n(Acórdão: Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -- Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 472687 -- Processo: 200201350315 -UF: SP -Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 17/12/2002 -Documento: STJ000471685 - Fonte DJ DATA:17/02/2003 PÁGINA:365 Relator(a): JOSÉ ARNALDO DA FONSECA. \r\n\r\nEmenta: PREVIDENCIÁRIO. PLANO REAL. BENEFÍCIO IMPLANTADO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1994. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO, E ATÉ O CORRESPONDENTE A FEVEREIRO DE 1994 NA FORMA DO ART. 31 DA LEI 8.213/91 COM EMPREGO DO IRSM (LEI 8.542/92), PARA POSTERIOR CONVERSÃO EM URV, NO EMPREGO DO CÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO. EXPURGO DE 39,67% (FATOR 1,3967) REFERENTE AO IRSM DE FEVEREIRO. DESCABIMENTO ANTE O TEOR EXPRESSO DO ART. 21, § 1º DA LEI 8.880/94. NECESSIDADE DE REVISÃO DA RENDA MENSAL RECONHECIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. \r\n\r\nI-O teor da Lei 8.880/94, art. 21, §§ 1º e 2º, é bastante claro: os salários-de-contribuição para apuração de salário-de-benefício previdenciário concedido a partir de 1º de março de 1994 seriam corrigidos até fevereiro de 1994 pelo IRSM - isto é, na forma do disposto no art. 31 do PBPS, alterado pela Lei 8.542/92 - e depois convertidos em URV (pelo correspondente em cruzeiros reais no penúltimo dia de fevereiro), até que entrasse em vigor o IPC-r (com a primeira emissão do \"Real\"), hoje já substituído pelo IGP-DI. O salário-de-contribuição de fevereiro também precisava sofrer correção, pelo IRSM que, embora só divulgado em março, naquele mês foi da ordem de 39,67%. \r\n\r\nII- Ao INSS não era lícito corrigir apenas o salário de contribuição de janeiro (pelo índice 1,4045, divulgado em 2.2.94) e nada aplicar a título de correção em fevereiro de 1994 apenas porque o fator 1,3967 (39,67% de IRSM) foi divulgado em março. III- Observado pelo que consta dos autos que o benefício da parte autora foi concedido de modo que o salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 integrou a seriação levada em conta na apuração do salário-de-benefício, resta claro o prejuízo advindo do uso pelo INSS de uma portaria que expurgou o fator 1,3967 deixando fevereiro sem correção, pois para aquele mês deveria ter usado o IRSM de 39,67%. IV- Apelação e remessa oficial improvidas.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 382067 Processo: 97030477550 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 19/06/2001 Documento: TRF300061494 DJU DATA:08/10/2002 PÁGINA: 415 Relator(a) JUIZ JOHONSOM DI SALVO.\r\n\r\nA própria autarquia previdenciária demandada reconhece que efetuava a atualização dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994 computando a correção monetária existente até o dia 31 de janeiro de 1994, apurando o valor atualizado no dia 1º do mês seguinte, qual seja, fevereiro. Ocorre que, ao transformar administrativamente, este valor atualizado em 1º de fevereiro de 1994 para a URV do dia 28, causou uma flagrante depreciação monetária nos salários de contribuição convertidos. Depreciação monetária esta decorrente da desconsideração da inflação apurada entre o primeiro e o vigésimo sétimo dia do mês de fevereiro.\r\n\r\nPrincipalmente se atentarmos para fato, olvidado pela autarquia demandada, de que a própria URV, unidade de referência indexada diariamente, sofreu uma sensível majoração de seu valor no curso do mês de fevereiro de 1994, saltando de CR$ 466,66 (ainda que fixada retroativamente), no dia primeiro daquele mês, para CR$ 637,64, no dia vinte e seis, mantendo-se neste patamar até o dia vinte oito, quando efetivada a conversão. \r\n\r\nOra, se o próprio valor da URV variou diariamente dentro do mês de fevereiro de 1994, não poderia o INSS pretender converter um valor fixado em cruzeiros reais no dia primeiro daquele mês para a URV majorada do dia vinte oito, desconsiderando toda a depreciação monetária ocorrida entre os dias primeiro e vinte e sete. \r\n\r\nInsustentável, à luz do disposto no artigo 202 da Constituição da República, a tese defendida pela autarquia no sentido de que o cumprimento da norma insculpida no parágrafo único do artigo 21 da lei nº 8.880/94 dar-se-ia com o cômputo apenas da correção monetária de janeiro de 1994, procedendo à atualização no dia primeiro do mês seguinte. Indene de dúvidas, principalmente tendo em vista o dispositivo constitucional retromencionado, que atualizar monetariamente os salários de contribuição até fevereiro de 1994 implica computar a inflação deste mês. \r\n\r\nNem se sustente, com fulcro em jurisprudência já firmada pelo Pretório Excelso, em situações anteriores, que não existe direito adquirido à correção monetária mensal enquanto não completado o período base de sua apuração. Tal orientação, não se aplica, no entender deste julgador, ao caso sub examine. A uma, porque o próprio ato normativo determinou, consoante já acima exposto, a incidência da correção monetária de fevereiro de 1994, revelando claramente a intenção de se respeitar o direito à manutenção do valor real dos salários de contribuição a serem convertidos na URV do dia 28 daquela competência. A duas, porque, também conforme já acima declinado, o próprio legislador previu a indexação diária da economia, estipulando, ainda que retroativamente, valores de URV que aumentavam diariamente, demonstrando, a toda evidência, o reconhecimento de depreciação monetária diária.\r\n\r\nQuanto a uma suposta necessidade de compensação entre o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) e a variação cambial entre o cruzeiro real e a URV, não vislumbro qualquer fundamento legal a embasá-la. Muito ao contrário, a própria variação cambial retromencionada, no mês de fevereiro de 1994, no montante de 36,64%, entre 01 e 26 de fevereiro de 1994 (valor da URV do dia vinte e seis de fevereiro, o qual se manteve até o dia vinte e oito, pelo seu valor do dia primeiro), reforça a tese vestibular no sentido de que ocorreu imensa depreciação monetária ao se proceder à divisão de um valor expresso em cruzeiros reais no dia primeiro de fevereiro de 1994 pela URV do dia vinte e oito, principalmente se levarmos em conta que entre aquela data e esta a unidade de referência supra referida teve seu valor, em cruzeiros reais, aumentado em mais de 36%.\r\n\r\nIsto posto, integrando a sentença de fls. 25/27, julgo procedente também o pedido relativo à atualização monetária dos salários de contribuição da aposentadoria por invalidez, considerados estes o salário de benefício do auxílio-doença, com inclusão do IRSM expurgado em fevereiro de 1994, tudo em consonância com os fundamentos acima declinados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n65 - 2008.51.51.007668-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER LIMA DA SILVA (Adv. LAIS MOREIRA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.008538-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA ALVES DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008538-3\r\n\r\nAutor: MONICA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os laudos médicos anexados à inicial atestam estar a Autora totalmente incapacitada para os atos da vida independente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando termo de curatela definitivo ou provisório, desde que atualizado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos com urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n67 - 2008.51.51.009540-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA FRANCO CORREA RODRIGUES (Adv. PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009540-6\r\n\r\nAutor: VALERIA FRANCO CORREA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na conversão de auxílio-doença em auxílio-doença por acidente de trabalho, em razão de ter sofrido de doença ocupacional.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a parte autora não apresentou a declaração de pobreza.\r\n\r\n“Considerando que a competência da Justiça Comum Estadual para as causas relativas a acidente de trabalho (CF, art. 109, I) compreende não só o julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas, também, de todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros, a Turma deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Alçada Civil do Estado São Paulo que reconhecera a competência da Justiça Federal para julgar os litígios relativos a reajuste de benefício acidentário. Precedentes citados: RE 176.532-SC (DJU de 20.11.98) e RE 127.619-CE (RTJ 133/1352), RE 264.560-SP, rel. Min. Ilmar Galvão, 25.4.2000.”\r\n\r\nTendo em vista a orientação jurisprudencial fixada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, declaro este 8o. Juizado Especial absolutamente incompetente para conhecer desta ação, por reputar competente uma das Vara Cíveis da Justiça Estadual - Comarca da Capital.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 120,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n68 - 2007.51.51.014426-7 JOSE HONORIO BARBOSA DE LIMA (Adv. AGNALDO ADOLFO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 22/05/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de todos dos documentos/exames médicos em seu poder, antigos e novos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.015555-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON LUIZ MORAES DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015555-1\r\n\r\nAutor: ROBSON LUIZ MORAES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n70 - 2007.51.51.015914-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DARLENE RIBEIRO SAMPAIO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015914-3\r\n\r\nAutor: MARIA DARLENE RIBEIRO SAMPAIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/05/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n71 - 2007.51.51.021319-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO CLAUDIANO DE FARIAS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021319-8\r\n\r\nAutor: RAMIRO CLAUDIANO DE FARIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n72 - 2007.51.51.043897-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA ANDRADE PIMENTA (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043897-4\r\n\r\nAutor: AUREA ANDRADE PIMENTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n73 - 2007.51.51.056091-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO (Adv. ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056091-3\r\n\r\nAutor: JOAO TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n74 - 2007.51.51.059322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO POLETTI (Adv. SEBASTIANA MORAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059322-0\r\n\r\nAutor: ALBERTO POLETTI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n75 - 2007.51.51.059371-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AIRTON DE OLIVEIRA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059371-2\r\n\r\nAutor: LUIZ AIRTON DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n76 - 2007.51.51.064619-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL ROMÃO DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064619-4\r\n\r\nAutor: JOEL ROMÃO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n77 - 2007.51.51.074544-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE SOARES PONTES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074544-5\r\n\r\nAutor: MARIA CELESTE SOARES PONTES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n78 - 2007.51.51.084044-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SEBASTIAO SILVEIRA MONTERO DA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084044-2\r\n\r\nAutor: MARIO SEBASTIAO SILVEIRA MONTERO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n79 - 2007.51.51.085913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROTERDAN BORGES DE FARIA (Adv. ELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085913-0\r\n\r\nAutor: ROTERDAN BORGES DE FARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/06/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n80 - 2007.51.51.089614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089614-9\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/04/08(16h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n81 - 2007.51.51.091534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ACQUARONE ESTEVES (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091534-0\r\n\r\nAutor: REGINA ACQUARONE ESTEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/06/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n82 - 2007.51.51.092217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL FLORENCIO ALVES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092217-3\r\n\r\nAutor: NATANAEL FLORENCIO ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n83 - 2007.51.51.092812-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA ESTEVES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092812-6\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA ESTEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/05/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n84 - 2008.51.51.000497-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELARMINO DA SILVA MENDES (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000497-8\r\n\r\nAutor: BELARMINO DA SILVA MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/04/08(16h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n85 - 2008.51.51.000729-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARE RODRIGUES RIBEIRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000729-3\r\n\r\nAutor: NAZARE RODRIGUES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/06/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n86 - 2008.51.51.000816-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES DA SILVA NETO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000816-9\r\n\r\nAutor: JOSE GONÇALVES DA SILVA NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/07/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n87 - 2008.51.51.001053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA VICENTE DA COSTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001053-0\r\n\r\nAutor: ROSALINA VICENTE DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/05/08 (15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n88 - 2008.51.51.001247-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001247-1\r\n\r\nAutor: IVANA GUIMARÃES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/06/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n89 - 2008.51.51.001306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001306-2\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/05/08 (15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n90 - 2008.51.51.001706-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI DE SOUZA BOA VISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001706-7\r\n\r\nAutor: NANCI DE SOUZA BOA VISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/05/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n91 - 2008.51.51.002413-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA LUIZA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002413-8\r\n\r\nAutor: CLAUDIA LUIZA FERREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/05/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n92 - 2008.51.51.002479-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE CAVALCANTE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002479-5\r\n\r\nAutor: JOSUE CAVALCANTE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/05/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n93 - 2008.51.51.002493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE RAMOS FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002493-0\r\n\r\nAutor: ARLETE RAMOS FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n94 - 2008.51.51.002495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEITON JOSE GENOVEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002495-3\r\n\r\nAutor: CLEITON JOSE GENOVEZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/05/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n95 - 2008.51.51.002675-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DE ALMEIDA CID (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002675-5\r\n\r\nAutor: CLAUDIA DE ALMEIDA CID.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/06/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n96 - 2008.51.51.002731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÁRA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002731-0\r\n\r\nAutor: SÁRA FERREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/06/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n97 - 2008.51.51.002787-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE FERREIRA PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002787-5\r\n\r\nAutor: HENRIQUE FERREIRA PIMENTEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n98 - 2008.51.51.002803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO NUNES DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002803-0\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO NUNES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/07/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n99 - 2008.51.51.002923-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDES MARIO ABREU DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002923-9\r\n\r\nAutor: ERNANDES MARIO ABREU DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n100 - 2008.51.51.002986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MARQUES DE PAULA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002986-0\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA MARQUES DE PAULA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n101 - 2008.51.51.002991-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVAN RODRIGUES LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002991-4\r\n\r\nAutor: EDVAN RODRIGUES LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n102 - 2008.51.51.003255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA DUCA DE MIRANDA (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003255-0\r\n\r\nAutor: LINDINALVA DUCA DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n103 - 2008.51.51.003354-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FERREIRA LEITE (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003354-1\r\n\r\nAutor: JOÃO FERREIRA LEITE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n104 - 2008.51.51.003697-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDENIR SANT'ANNA RODRIGUES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003697-9\r\n\r\nAutor: CLAUDENIR SANT'ANNA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/05/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n105 - 2008.51.51.003703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES BERNADETE DA SILVA SOUZA (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003703-0\r\n\r\nAutor: LOURDES BERNADETE DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/06/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n106 - 2008.51.51.003722-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIYEL RODOLFO ROCHA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003722-4\r\n\r\nAutor: RIYEL RODOLFO ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/07/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n107 - 2008.51.51.003901-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR LOPES SALDANHA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003901-4\r\n\r\nAutor: ROSIMAR LOPES SALDANHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/06/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n108 - 2008.51.51.003931-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO GREGORIO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003931-2\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO NONATO GREGORIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/06/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n109 - 2008.51.51.004566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANDRO FERREIRA CAVALCANTE (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004566-0\r\n\r\nAutor: IVANDRO FERREIRA CAVALCANTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n110 - 2008.51.51.004568-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BATISTA VELLOSO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004568-3\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS BATISTA VELLOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n111 - 2008.51.51.004726-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENI DUARTE SANTANA (Adv. MARIANGELA GUIMARAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004726-6\r\n\r\nAutor: ROSENI DUARTE SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/06/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n112 - 2008.51.51.004924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON MELO DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004924-0\r\n\r\nAutor: ROBSON MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/06/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n113 - 2008.51.51.008713-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MELO BRANDÃO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008713-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO MELO BRANDÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n114 - 2008.51.51.008731-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELOISA DIAS PACHECO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008731-8\r\n\r\nAutor: MARIA HELOISA DIAS PACHECO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n115 - 2008.51.51.022205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA CEZAR CUSTÓDIO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022205-2\r\n\r\nAutor: IZAURA CEZAR CUSTÓDIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/06/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n116 - 2008.51.51.022220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022220-9\r\n\r\nAutor: IRANI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/05/08 (15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 512002"
                            ],
                            "512870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068445-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE GUEDES DOS SANTOS (Adv. PRISCILLA SANTANA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085095-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DE MIRANDA (Adv. CARLOS JORGE DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar em nome de MARIA FERREIRA DE MIRANDA (CPF: 748.812.567-34), o benefício de aposentadoria por idade, com data de início em 21/08/2006 (data de entrada do requerimento administrativo), TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DER (21/08/2006) até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFornecidos os cálculos, expeça-se a RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.001031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA NASCIMENTO MARTINS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.007677-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEMILTON LOPES DO NASCIMENTO (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 154,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.008285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY ALVES DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.009853-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SATIRO CUNHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.010573-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGIS DE ANDRADE FRANÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.010583-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ANANIAS NETO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.010609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO JOSE DE SANT ANNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.010669-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL CAMILO WERNECK (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.010713-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCINEA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELI VAZ ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.011023-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA DOS REMEDIOS COELHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINETE MARIA DE JESUS SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.011105-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALBER VIEGAS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PECIS (Adv. MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.011253-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO FONTELAS LAMEIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.011257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n18 - 2005.51.51.122976-4 MARIA OLIVIA RIBEIRO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, para condenar o INSS a implantar em favor da demandante aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, desde 29 de novembro de 2004, data de entrada do requerimento administrativo, considerando para tanto o tempo de contribuição de 28 anos, 11 meses e 28 dias, bem como os salários de contribuição de fls. 190 e, subsidiariamente, os cadastrados no CNIS/CNIS-CI, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, dado o nítido caráter alimentar do direito subjetivo. \r\n\r\nA tutela antecipada deverá ser cumprida em até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os valores devidos desde a DIB e o cumprimento da tutela antecipada, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, total limitado a 60 salários mínimos, devendo a autarquia previdenciária apresentar os cálculos em até 30 dias de eventual trânsito em julgado, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.132358-6 CARMELINO BENEDITO SOUSA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 169, inciso I do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047826-8 TEODORO FRANCALINO DOS SANTOS (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar em favor do Autor benefício de auxílio-doença previdenciário desde a DER (29/06/2006).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às diferenças atrasadas, desde a DIB (29/06/2006) até a efetiva implantação do auxílio-doença, compensando os valores pagos à parte autora por força de tutela antecipada, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 110, dê-se vista ao MPF sobre o descumprimento injustificado da determinação judicial de fls. 90 para as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049854-1 WALDEMAR DOS SANTOS (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.802570-2 MARIA JULIA DA SILVA GIOVANNINI (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009643-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO SANTOS (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009643-1\r\n\r\nAutor: EVERALDO SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.027830-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BAIENSE DE OLIVEIRA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.027830-2\r\n\r\nAutor: ANA MARIA BAIENSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.039526-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA COSTA FAGUNDES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039526-4\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA COSTA FAGUNDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/06/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.047089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DE SÁ RIBEIRO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047089-4\r\n\r\nAutor: MARIA EMILIA DE SÁ RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.072435-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZILCA SOARES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072435-1\r\n\r\nAutor: ROZILCA SOARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n28 - 2007.51.51.074155-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO LINHARES MENDES (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074155-5\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO LINHARES MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.077945-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA DA SILVEIRA LIMA MADUREIRA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077945-5\r\n\r\nAutor: LÚCIA DA SILVEIRA LIMA MADUREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n30 - 2007.51.51.079068-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079068-2\r\n\r\nAutor: ELY FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n31 - 2007.51.51.080344-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES PINHEIRO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080344-5\r\n\r\nAutor: JOAO ALVES PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n32 - 2007.51.51.084513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VAGNER RODRIGUES GOMES (Adv. LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084513-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCO VAGNER RODRIGUES GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.085875-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085875-6\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.086065-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086065-9\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n35 - 2007.51.51.089325-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DE AGUIAR CESÁRIO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089325-2\r\n\r\nAutor: NEUSA DE AGUIAR CESÁRIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n36 - 2008.51.51.007578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007578-0\r\n\r\nAutor: JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n37 - 2008.51.51.008708-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR JOSE BATISTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008708-2\r\n\r\nAutor: VALDIR JOSE BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n38 - 2008.51.51.008712-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY SALLES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008712-4\r\n\r\nAutor: ELOY SALLES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n39 - 2008.51.51.008714-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO MAURO DE AMORIM (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008714-8\r\n\r\nAutor: FREDERICO MAURO DE AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n40 - 2008.51.51.008730-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AROLDO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008730-6\r\n\r\nAutor: JOSE AROLDO RODRIGUES DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n41 - 2008.51.51.008812-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR ARAGAO DE ARAUJO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008812-8\r\n\r\nAutor: OSMAR ARAGAO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n42 - 2008.51.51.008816-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DE JESUS MADEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008816-5\r\n\r\nAutor: LEILA DE JESUS MADEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n43 - 2008.51.51.009226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISA FARIAS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009226-0\r\n\r\nAutor: LUISA FARIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n44 - 2008.51.51.009412-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE VALENTE DE CASTRO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009412-8\r\n\r\nAutor: MARIA ODETE VALENTE DE CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n45 - 2008.51.51.009416-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DE BARROS DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009416-5\r\n\r\nAutor: JOSEFA DE BARROS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n46 - 2008.51.51.009491-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO VIEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009491-8\r\n\r\nAutor: GERALDO VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n47 - 2008.51.51.009620-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009620-4\r\n\r\nAutor: MARIA RITA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n48 - 2008.51.51.009673-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA BOARETO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009673-3\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DA SILVA BOARETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n49 - 2008.51.51.009744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA IGNACIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009744-0\r\n\r\nAutor: TERESA IGNACIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n50 - 2008.51.51.009746-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAN PEREIRA DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009746-4\r\n\r\nAutor: OSMAN PEREIRA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n51 - 2008.51.51.009782-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009782-8\r\n\r\nAutor: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n52 - 2008.51.51.009854-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA SILVA VIANNA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009854-7\r\n\r\nAutor: MARLI DA SILVA VIANNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n53 - 2008.51.51.010277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE BARBOSA FREIRE (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010277-0\r\n\r\nAutor: DORALICE BARBOSA FREIRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 512870"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\npedido de uniformização\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001147-5/01 MARIA SUELY MARTINS PILER E OUTRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal - Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.038787-1/01 FATIMA CRISTINA DE SOUZA FELIPE (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal - Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\n3 - 2007.51.19.000935-8/01 JOSE CARLOS MOREIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma e configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, ADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.000938-3/01 JULIO CESAR MARQUES DE ARAUJO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma e configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, ADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000946-2/01 NORIVAL MACHADO SOARES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma e configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, ADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000949-8/01 OTONIEL MARTINS ALVES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma e configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, ADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 512286"
                            ],
                            "512287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\npedido de uniformização\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.014629-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO). . Assim, considerando a inexistência de relação entre o pleito autoral e o pedido de uniformização de jurisprudência interposto pelo INSS, impõe-se a negativa de seguimento ao presente recurso.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal - Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\n2 - 2006.51.19.004037-3/01 FRANCISCA DE FÁTIMA FIGUEIREDO VINAGRE (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma e configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, ADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.019239-7/01 LEANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal - Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\njha\r\n\r\n4 - 2006.51.51.037914-0/01 WALTER DA SILVA LESSA (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.028646-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 512287"
                            ],
                            "511749": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.003959-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE FREITAS COELHO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMEDIDA DE URGÊNCIA \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003959-2/01\r\n\r\nRecorrente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: JOSÉ DE FREITAS COELHO\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA decisão recorrida funda-se em documentação demonstrativa da necessidade do recorrido José de Freitas Coelho fazer uso contínuo do medicamento Parlodel 5mg, em decorrência de enfermidade que o acomete, bem como da falta de condições financeiras do mesmo para adquirir a medicação e no periculum in mora da interrupção do tratamento, no que não se vislumbra ilegalidade ou abuso.\r\n\r\nAssim, proferida que foi dentro do poder geral de cautela do Juiz, não se justifica a sua suspensão.\r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo requerido.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido para, querendo, apresentar suas contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nVinda a resposta ou decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 511749"
                            ],
                            "511750": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000286-3/02 MARILIA BARCELOS ALVARENGA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 1º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . \r\n\r\n1ª TURM A RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso nº: 2004.51.54.000286-3/02 \r\n\r\nRecorrente: MARILIA BARCELOS ALVARENGA\r\n\r\nRecorrido: JUIZ DO 1º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nVerifica-se pelas informações prestadas pela autoridade impetrada às fls. 56/59, que este Magistrado prolatou sentença nos presentes autos, em sede de Juizado Especial.\r\n\r\nAssim sendo, declaro meu impedimento para julgar o feito, por ter proferido sentença em primeira instância, nos termos do artigo 134, III, do CPC.\r\n\r\nRedistribua-se, com minhas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 511750"
                            ],
                            "512042": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.63.001716-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEOCADIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 512042"
                            ],
                            "512043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513425-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIMAR CARDOSO. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinquënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012649-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA DIAS DOS SANTOS REP/P/ MARCIA MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder, nos proventos da parte autora, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019450-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA RITA COSTA DO ROSARIO. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinquënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n4 - 2007.51.51.030933-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEX JEFERSON MUNIZ (Adv. NAO CADASTRADO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinquënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n5 - 2007.51.51.031552-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE BONFIM DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n6 - 2007.51.51.032899-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COSTA FEITOSA SIEVERS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA \r\n\r\nRECURSAL/SJRJ\r\n\r\n7 - 2007.51.51.034042-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARDOSO (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder, nos proventos da parte autora, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, res peitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n8 - 2007.51.51.035516-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CHRISTINIANO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinquënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n9 - 2007.51.51.036710-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENIDE FEITOSA ROSAS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinquënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n10 - 2007.51.51.037625-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DE SOUZA ALCANTARA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder, nos proventos da parte autora, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037738-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMOR MARQUES DE ALBUQUERQUE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder, nos proventos da parte autora, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038667-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODETTE CARDOSO DE CASTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinquënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038881-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DOS SANTOS CRUZ (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder, nos proventos da parte autora, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006.\r\n\r\nQuebra As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n14 - 2007.51.51.042340-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA CEZAR DE JESUS (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinquënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n15 - 2007.51.51.042451-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAVILAH CUNHA PINTO FERREIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n16 - 2007.51.51.044840-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DOS SANTOS CHAGAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII- Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n17 - 2007.51.51.045214-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE GOMES DOS SANTOS (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII- Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n18 - 2007.51.51.045861-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE ANTUNES COIMBRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinquënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n19 - 2007.51.51.046124-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA ACCIOLY COSTA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nQuebra II- Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n20 - 2007.51.51.046429-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES PEREIRA MONTEIRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder, nos proventos da parte autora, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n21 - 2007.51.51.046673-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI NASCIMENTO DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n22 - 2007.51.51.046829-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THALES PEREIRA GUEDES (Adv. CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinquënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n23 - 2007.51.51.048268-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO COSTA (Adv. BRUNO ABREU BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder, nos proventos da parte autora, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n24 - 2007.51.51.048556-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALNIER DA SILVA DOURADO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA \r\n\r\nRECURSAL/SJRJ\r\n\r\n25 - 2007.51.51.051711-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA ALVES DA CRUZ LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder, nos proventos da parte autora, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006.\r\n\r\nQuebra As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n26 - 2007.51.51.052491-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIETA BARBOSA NORONHA MAIA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinquënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n27 - 2007.51.51.053479-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSINETE MIRANDA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinquënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n28 - 2007.51.51.054138-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIOLETA RAMOS TOCANTINS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder, nos proventos da parte autora, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n29 - 2007.51.51.054461-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCILA TORRES NASSER (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder, nos proventos da parte autora, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n30 - 2007.51.51.054685-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADNA COSTA TAVARES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder, nos proventos da parte autora, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n31 - 2007.51.51.054749-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZA FRANCISCA DE SOUZA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA \r\n\r\nRECURSAL/SJRJ\r\n\r\n32 - 2007.51.51.054832-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA MARQUES (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n33 - 2007.51.51.054920-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA MARQUES (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA \r\n\r\nRECURSAL/SJRJ\r\n\r\n34 - 2007.51.51.056272-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA JUSTINO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinquënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n35 - 2007.51.51.057327-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS REIS E SILVA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n36 - 2007.51.51.058088-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO REIS BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder, nos proventos da parte autora, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n37 - 2007.51.51.058640-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ELIAS MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA \r\n\r\nRECURSAL/SJRJ\r\n\r\n38 - 2007.51.51.059423-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA GOMES CAMARDELLA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n39 - 2007.51.51.061144-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LENARIO DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n40 - 2007.51.51.061328-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA NUNES DE MENDONCA (Adv. SIMONE MARIA PEIXOTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n41 - 2007.51.51.061511-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE SILVA DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA \r\n\r\nRECURSAL/SJRJ\r\n\r\n42 - 2007.51.51.061843-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIANS DE LIMA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA \r\n\r\nRECURSAL/SJRJ\r\n\r\n43 - 2007.51.51.061859-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MORAIS DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA \r\n\r\nRECURSAL/SJRJ\r\n\r\n44 - 2007.51.51.062311-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZETE LEMOS VERISSIMO SAO MARCOS (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder, nos proventos da parte autora, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n45 - 2007.51.51.063541-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONACI DE OLIVEIRA PASSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder, nos proventos da parte autora, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n46 - 2007.51.51.063689-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DA SILVA MARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder, nos proventos da parte autora, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n47 - 2007.51.51.064169-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR JOSE PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n48 - 2007.51.51.064382-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL TEIXEIRA SANTOS DOS REIS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA \r\n\r\nRECURSAL/SJRJ\r\n\r\n49 - 2007.51.51.064608-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA BASTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n50 - 2007.51.51.065792-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISOLANDIA LEMOS BATISTA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n51 - 2007.51.51.065802-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR CORVELO PEPE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n52 - 2007.51.51.065857-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZIRA ROSA DA SILVA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n53 - 2007.51.51.067055-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY RAMOS DE PAIVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA \r\n\r\nRECURSAL/SJRJ\r\n\r\n54 - 2007.51.51.067387-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUZANE ROMERO MAYRINCK (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RE CURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA \r\n\r\nRECURSAL/SJRJ\r\n\r\n55 - 2007.51.51.069554-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA COELHO DA PAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder, nos proventos da parte autora, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n56 - 2007.51.51.071031-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIFMAIFE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII- Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n57 - 2007.51.51.071211-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECELIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII- Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n58 - 2007.51.51.072354-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZEMIRA RIBEIRO DA SILVA FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA \r\n\r\nRECURSAL/SJRJ\r\n\r\n59 - 2007.51.51.073218-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA GOMES MARTINS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n60 - 2007.51.51.073359-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII- Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n61 - 2007.51.51.073675-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES CAMBRAIA DE LIMA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII- Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n62 - 2007.51.51.074223-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE DEUS DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII- Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n63 - 2007.51.51.075240-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZI SALDANHA FERREIRA DA SILVA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder, nos proventos da parte autora, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n64 - 2007.51.51.075695-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO FERNANDES BRAGANÇA (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder, nos proventos da parte autora, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n65 - 2007.51.51.077296-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ VIEIRA GONÇALVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder, nos proventos da parte autora, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n66 - 2007.51.51.077555-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder, nos proventos da parte autora, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n67 - 2007.51.51.078101-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DA SILVA ABBADE (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n68 - 2007.51.51.078917-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DOS SANTOS (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n69 - 2007.51.51.079335-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL BAZAN PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII- Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n70 - 2007.51.51.079403-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA PEREIRA DA ROCHA RODRIGUES DA SILVA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII- Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n71 - 2007.51.51.079421-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PORTUGAL DOS SANTOS (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII- Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n72 - 2007.51.51.079840-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA GOMES LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA \r\n\r\nRECURSAL/SJRJ\r\n\r\n73 - 2007.51.51.080320-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DE ARAUJO SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder, nos proventos da parte autora, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n74 - 2007.51.51.080671-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA DA SILVA GONCALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder, nos proventos da parte autora, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n75 - 2007.51.51.080687-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENITH DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n76 - 2007.51.51.082030-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder, nos proventos da parte autora, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n77 - 2007.51.51.082600-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEIR SOUZA VIEIRA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII- Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n78 - 2007.51.51.084721-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE CONCEIÇÃO SANTOS LOIOLA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n79 - 2007.51.51.086929-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n80 - 2007.51.51.088232-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA AMELIA MACHADO BAPTISTA (Adv. GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n81 - 2007.51.51.088969-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA \r\n\r\nRECURSAL/SJRJ\r\n\r\n82 - 2007.51.51.089100-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CARDOSO LOPES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA \r\n\r\nRECURSAL/SJRJ\r\n\r\n83 - 2007.51.51.089577-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA \r\n\r\nRECURSAL/SJRJ\r\n\r\n84 - 2007.51.51.089926-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DA SILVA BARRIL (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder, nos proventos da parte autora, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n85 - 2007.51.67.003973-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON VIEIRA DA SILVA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinquënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n86 - 2007.51.67.004329-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDA PEREIRA DE CASTRO (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n87 - 2007.51.67.005901-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA INES MACHADO DUTRA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinquënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n88 - 2007.51.67.006205-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLARINDA MENEZES PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinquënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n89 - 2007.51.68.002813-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FELICISSIMO SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e face ao exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal, a fim de condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar nos proventos da parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST no patamar de 40 (quarenta) pontos pelo período compreendido entre abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos artigos 5º, inciso II e 11 da Lei nº 10.483/2002, e no patamar de 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do artigo 6º da Lei 10.971/2004, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante ao acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n90 - 2007.51.68.004038-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MODESTO DE CARVALHO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinquënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n91 - 2007.51.68.004578-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA CARVALHO MORAES (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinquënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n92 - 2007.51.68.005549-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE ARAUJO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII- Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n93 - 2007.51.68.005789-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIA MARIA LEMOS MARTINS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n94 - 2007.51.68.006018-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVALNIRA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinquënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n95 - 2007.51.68.006675-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA AZEVEDO MAGALHAES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder, nos proventos da parte autora, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n96 - 2007.51.70.003123-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE HELENA LIMA ALVES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinquënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n97 - 2007.51.70.003197-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA DANGELI. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinquënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n98 - 2007.51.70.003257-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA TELLES DOS SANTOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinquënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n99 - 2007.51.70.003634-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA RIBEIRO VIDAL (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n100 - 2007.51.70.003686-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA CARVALHO ROCHA E OUTRO. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinquënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n101 - 2007.51.70.003711-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGRIPINO DA SILVA RANGEL. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinquënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n102 - 2007.51.70.003823-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA INES CUSTODIO DA SILVA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n103 - 2007.51.70.003952-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE AREDES SANTOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n104 - 2007.51.70.004111-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AURITA DE OLIVEIRA MORAES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n105 - 2007.51.70.004300-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEZAR ARCAS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinquënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n106 - 2007.51.70.004505-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONZAGA CHAMPOUDRY DE MATTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n107 - 2007.51.70.004615-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEIDE DA SILVA TRAVASSOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHECO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqënal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n108 - 2008.51.51.003093-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA LIMA SOARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL, respeitada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII- Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 16/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 108\r\n\r\nId: 512043"
                            ],
                            "512044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.036175-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA GEAQUINTO ROMAO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.65.000756-9/01 GASTAO GIL ORLANDO GUIMARAES (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 512044"
                            ],
                            "511751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805887-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDIA DE PAULA ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZA CAETANA DE SOUZA. . Ante o exposto, indefiro a concessão de efeito suspensivo à decisão atacada.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo a quo.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 511751"
                            ],
                            "512045": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.002078-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMILTON CAMARGO DE ALMEIDA. . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir os juros moratórios para 0,5% ao mês, na forma do art. 1º F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em honorários uma vez que o recorrente foi vencedor ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.002699-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO BAPTISTA ROCHA. . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.58.002699-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARCIO BAPTISTA ROCHA\r\n\r\nORIGEM: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de Recurso Inominado, interposto pela União Federal em face da sentença de fl. 22/25 que julgou procedente em parte o pedido, condenando o réu a proceder à incorporação dos 28,86% nos estipêndios da parte autora de janeiro de 1993 até o advento da MP 2.131/00, com o pagamento das parcelas em atraso com juros de mora de 0,5% ao mês até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil, a partir de quando seriam devidos à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nEm sede recursal, a ré alega, preliminarmente, a ocorrência de prescrição do fundo de direito e, no mérito, a improcedência do pedido, pois o índice de 28,86% seria devido apenas aos servidores civis. Requer, ainda, se a improcedência não for acolhida, a fixação de juros de mora à razão de 0,5% ao mês na forma do artigo 1º F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA sentença deve ser parcialmente reformada. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.\r\n\r\nNo que se refere à prejudicial de mérito, afasto a alegação de prescrição do fundo de direito, por se tratar de prestação de trato sucessivo, aplicando-se à espécie a Súmula nº 85, do STJ, sendo, outrossim, mister reconhecer a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 05 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nComo está textualmente previsto no artigo 37, X, da Carta Política de 88, foi ordenado pelo Constituinte que a revisão geral da remuneração dos servidores públicos se fará sempre na mesma data, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares. Logo, o critério da isonomia foi determinado, assim como os seus beneficiários. Os servidores civis e militares são espécies do gênero servidor público, razão por que se preocupou o legislador constitucional em impedir qualquer discriminação ou favorecimento de tais espécies no que se refere aos reajustes gerais. Assim, o dever do poder do Judiciário, tratando-se de análise de revisão da remuneração do funcionalismo público, é observar o cumprimento deste dispositivo da Lei Maior. Seguindo este posicionamento, a Súmula nº. 339, do Supremo Tribunal Federal, não deve ser empregada como fundamento para não se analisar o mérito da pretensão autoral. \r\n\r\nA lei nº 8.622/1993, a qual concedeu aumento aos servidores do Poder Executivo Federal (civis e militares), jamais autorizou aumento diferenciado para os servidores do Poder Executivo, civis ou militares, distintos em suas categorias.\r\n\r\nCom efeito, tendo a Lei 8.627/1993, sob o disfarce de adequação dos postos (determinada pelo artigo 4º da Lei nº 8.622/1993), concedido aumento diferenciado à categoria dos servidores militares, há de ser considerada, neste aspecto, inconstitucional, em razão do flagrante desrespeito ao princípio da isonomia consagrado na Carta Magna.\r\n\r\nSobre o tema, ainda, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram, o Enunciado nº 16, que assim dispõe:\"O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28/12/2000\".\r\n\r\nLimite temporal \r\n\r\nA r. sentença fixou, nos termos do enunciado acima, como limite temporal do reajuste em questão a entrada em vigor da MP 2.131/2000, que dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas.\r\n\r\nDa liquidez da sentença ora recorrida\r\n\r\nDe acordo com a parte final do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a ausência de cálculos não enseja a nulidade da sentença.\r\n\r\nJuros moratórios\r\n\r\nEm relação ao requerimento de fixação dos juros moratórios para 6% (seis por cento) ao ano, entendo que assiste razão à recorrente, já que o dispositivo previsto no Artigo 1º F da Lei 9494 aplica-se às condenações da Fazenda Pública ao pagamento de verbas remuneratórias de servidores.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir os juros moratórios para 0,5% ao mês, na forma do art. 1º F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em honorários uma vez que o recorrente foi vencedor ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n3 - 2003.51.58.002763-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAFAEL DE SOUZA LIRA. . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir os juros moratórios para 0,5% ao mês, na forma do art. 1º F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em honorários uma vez que o recorrente foi vencedor ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.003022-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS MARCIUS SOUSA VIEIRA. . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir os juros moratórios para 0,5% ao mês, na forma do art. 1º F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em honorários uma vez que o recorrente foi vencedor ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.58.004039-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CARLOS MONTEIRO DO NASCIMENTO. . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir os juros moratórios para 0,5% ao mês, na forma do art. 1º F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em honorários uma vez que o recorrente foi vencedor ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.58.004204-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CUNHA. . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir os juros moratórios para 0,5% ao mês, na forma do art. 1º F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em honorários uma vez que o recorrente foi vencedor ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.58.004221-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA LIMA. . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir os juros moratórios para 0,5% ao mês, na forma do art. 1º F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em honorários uma vez que o recorrente foi vencedor ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.58.004237-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMERSON TAVARES FERREIRA. . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir os juros moratórios para 0,5% ao mês, na forma do art. 1º F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em honorários uma vez que o recorrente foi vencedor ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.011770-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCINEY VEREDIANO DE PAULA. . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir os juros moratórios para 0,5% ao mês, na forma do art. 1º F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em honorários uma vez que o recorrente foi vencedor ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.021505-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONARDO LIMA DA SILVA (Adv. SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir os juros moratórios para 0,5% ao mês, na forma do art. 1º F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em honorários uma vez que o recorrente foi vencedor ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n11 - 2003.51.63.001847-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCINEI DIAS DOS SANTOS (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir os juros moratórios para 0,5% ao mês, na forma do art. 1º F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em honorários uma vez que o recorrente foi vencedor ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.58.000134-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZODYR DA SILVA VALENTIM. . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir os juros moratórios para 0,5% ao mês, na forma do art. 1º F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em honorários uma vez que o recorrente foi vencedor ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.58.001346-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO ALVES PASTOR. . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir os juros moratórios para 0,5% ao mês, na forma do art. 1º F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em honorários uma vez que o recorrente foi vencedor ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.123220-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER FERNANDES DA ROCHA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios na forma do Artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.006260-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LECIO JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir os juros moratórios para 0,5% ao mês, na forma do art. 1º F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em honorários uma vez que o recorrente foi vencedor ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.55.001642-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCINA GONCALVES FARIAS DOS SANTOS (Adv. CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios na forma do Artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.55.002443-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACYR DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios na forma do Artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.55.003343-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IRENE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios na forma do Artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.55.004209-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DANIEL DIAS (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios na forma do Artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.58.000222-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALMIR BASILIO DANTAS. . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir os juros moratórios para 0,5% ao mês, na forma do art. 1º F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em honorários uma vez que o recorrente foi vencedor ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.58.002363-8/01 OSWALDO VIEIRA DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tenho o recurso como deserto.\r\n\r\nIntimado a comprovar o recolhimento das custas judiciais ou juntar declaração de hipossuficiência econômica sob pena de deserção, o recorrente, que objetiva a reforma da sentença, quedou-se inerte. \r\n\r\nAnte o exposto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com amparo no art. 557 do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.58.002858-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOUGLAS NELIO CZAJKOUSKI. . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir os juros moratórios para 0,5% ao mês, na forma do art. 1º F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em honorários uma vez que o recorrente foi vencedor ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.000870-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EVA PATRASSO DA GAMA (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO ao mesmo, uma vez que a sentença não merece ser reformada.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios na forma do Artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003749-0/01 AUTA MARIA LEITE DE ALMEIDA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO ao mesmo, uma vez que a sentença não merece ser reformada.\r\n\r\nCondeno ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n25 - 2007.51.52.004503-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MARTA MODESTO JUVO (Adv. HARDING JORGE LEITE). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.004767-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSSINI DE ARAUJO LIMA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.001040-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILMAR PELETEIRO MACHADO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nId: 512045"
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                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513025-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA MATTOSO DOS SANTOS. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513206-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO ROBERTO RIBEIRO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000538-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUSEN TREIGER (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012370-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIA AUREA PINTO MARCIANO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012683-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAMIAO LUNELLI REP/ NADYR CUBEIRO LUNELLI. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.012723-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DOS SANTOS TABOSA DE ALMEIDA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.017552-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAYDES MONTEIRO DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.019823-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR JANUARIO CORREA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.019854-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIDA SANTOS DE ARAUJO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.020666-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA MARIA ROSA VICENTE. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\r\n\r\n11 - 2007.51.51.032404-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON GOMES SANROMA. . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.032847-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZIMIRO MANHAES CARREIRA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.036394-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA DE ARAUJO CASTRO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038821-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA DANTAS MOSIELLO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.041800-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZANGELA FELIX DE SOUZA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\r\n\r\n16 - 2007.51.51.042049-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICEA VIANNA RIBEIRO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.042485-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBA MARIA PESSANHA DE ALMEIDA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.042908-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MYRIAM LUCY BARROZO MALDONADO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.044499-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TAISE OLIVEIRA MAIA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.044584-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA ALVES DE CASTRO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.044598-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA TAVARES DE ARAUJO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.044821-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZINA MIRANDA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.045054-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.045462-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL HONORIO CORREA JUNIOR. . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.045466-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA DA COSTA LOPES. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.045522-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGILDO DE SOUZA CUNHA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.045539-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDINA GOTTGTROY SOBRAL (Adv. SILAS FERREIRA DOS SANTOS). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.046589-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZA VIEIRA CARNEIRO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.046628-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TACITA ROZAS DA SILVA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.048100-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RODRIGUES DA COSTA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.048125-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PLACIDO COSTA. . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.048283-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES VIEIRA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.048509-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CANDIDA DA SILVA SOARES. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.048602-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO DA SILVA EIRAS. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.048727-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISMENIA DE JESUS MARTINS SIMOES. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.048954-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ PAULO SIQUEIRA MOTTA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.049101-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PINTO DA FONSECA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.049170-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JEAN ELIZABETH SIQUEIRA SILVA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.049332-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO CONCEICAO DE SOUZA (Adv. CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.049961-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES AMORIM DE CARVALHO. . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.050318-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES DE ALMEIDA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.050391-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUCAS DE FREIRE. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.050447-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAFAEL DA SILVA PEGAS. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.050456-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIANGELA DE RUBIM BONNA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.050638-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA FAURO DE AMORIM (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.051002-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORENCIO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.052057-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS SILVA OLIVEIRA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.052618-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x APARECIDA MARIA DE ALMEIDA TRAJANO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.052965-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUARACI JOSE DIAS. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.052966-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILDA BARROS NUNES (Adv. ELISABETH DE JESUS SILVA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.053465-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENY MELO MACHADO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.053962-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOTA PEREIRA DA SILVA E SILVA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.054160-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCUS VINICIUS TELLES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.054280-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA TERESA SOUSA DA SILVA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.055231-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAGMAR ESMERALDO FRANÇA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.055398-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CANDIDA MENDONCA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.055551-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANNA MARIA BOTELHO MARTINS. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.055690-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE RITA RAMOS. . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.056361-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA MARIA BOZOTI PASIN (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.057054-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO ROSARIO DE SOUSA. . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.058290-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DOS SANTOS LIMA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.060188-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINDA TEODOLINDA RASO EULALIO (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.062767-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ZELIA SILVA ARAUJO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.062852-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AMELIA VICENTE DOS SANTOS (Adv. LUCIANI ESGUERCONI E SILVA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.062866-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ALEXANDRINA FIGUEIREDO LABRE. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.063066-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALOYSIO CARUSO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.063850-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERLINDA BASTOS MAURELL MONTEIRO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.063962-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIA CORRÊA PINTO MOREIRA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.066088-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ALAYDE DE CARVALHAES PINHEIRO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.066143-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAYSE DO NASCIMENTO MENEZES. . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.068086-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADRIANA COLLARES DA ROCHA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.068538-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIA FERNANDES MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.071345-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEONICE TINOCO DA SILVEIRA MACHADO (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.075094-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DULCINEA ROTA DE OLIVEIRA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.075491-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA REGINA DE ABREU SMILGAT. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.077095-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY ABAZ GONÇALVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.080381-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO E SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.67.004178-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MYRIAN DAS NEVES. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.67.005051-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR MARIA MACHADO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.67.006099-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENAURA MARTINS DE BARROS. . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.67.006172-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROMILDO FRANCISCO ARRUDA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.68.002835-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALIM EMIDIO TOBIAS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.68.002970-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AEMIR VELLOSO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.68.003549-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA SILVA GOMES. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.68.004530-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GELCY DE OLIVEIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.68.004697-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x COSME PAULINO DOS SANTOS. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.68.005501-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON LOPES DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.70.001373-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA MONTEIRO DE FARIA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.70.002050-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.70.002175-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA MELO SANTANA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.70.002273-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA MALHEIROS FAMPA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.70.002311-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTE COSTA FELICIO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.70.003228-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DOS ANJOS NUNES MENDES. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.70.003337-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOHNSON GALDINO DA SILVA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.70.003736-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITE MACHADO FARACO. . Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.70.003775-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES CARVALHO DE SOUZA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.70.003895-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAURILENE AUGUSTA DO NASCIMENTO. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.70.003986-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INDAIACI OLIVEIRA FERREIRA (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.70.004259-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSANE MARIA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.70.004370-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELICA CONCEICAO BRAGA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.70.004465-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.70.004626-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDY BERNARDO DE LIMA. . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 102\r\n\r\nId: 512046"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.001629-7/02 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, revejo a relação de medicamentos que devem ser entregues ao Recorrente para: CITALOPRAN 20mg; BROMAZEPAN 3mg; CARVEDILOL 12,5; CAPTOPRIL 25, AAS 100, LASIX 40, DIGOXINA 0,25; SINVASTATINA 20.\r\n\r\nIntimem-se os réus para que forneçam, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação os medicamentos que não foram entregues: BROMAZEPAN, AAS, LASIX e DIGOXINA.\r\n\r\nIntime-se o recorrente para que, no prazo de 10(dez) dias, traga receituários médicos atualizados, nos quais conste a medicação atual que deve utilizar.\r\n\r\nDevolva-se o medicamento ALDACTONE à União, por meio de seu procurador, com recibo nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 512047"
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                            "512048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\ndespacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.004186-0/01 MIGUEL JOSE DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, ausente o supracitado pressuposto de admissibilidade, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.055561-8/01 ELVIRA MELO DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nProcesso n.º2004.51.51.055561-8/01\r\n\r\nRecorrente: ELVIRA MELO DA COSTA\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuízo de Origem: 8ª JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora postula a condenação da União Federal a proceder ao reajuste do benefício de pensão de ex-combatente que recebe em virtude do falecimento de seu marido, na forma da lei 4.297/63.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a Recorrente alega que seu falecido marido aposentou-se durante a vigência da lei 4.297/63. No entanto não há nos autos qualquer documento que confirme tal informação que é essencial para a apreciação da demande.\r\n\r\nFace ao exposto, intime-se a Recorrente para que apresente a carta de concessão de aposentadoria de seu falecido marido ou outro documento hábil a identificar a data de concessão, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o INSS para que apresente cópia do processo administrativo de concessão de aposentadoria do ex-combatente José Miguel da Costa, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais - RJ\r\n\r\n3 - 2004.51.65.000432-5/02 JOSE GONCALVES DIAS JUNIOR (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2004.51.65.000432-5/02\r\n\r\nRecorrente: JOSE GONÇALVES DIAS JUNIOR\r\n\r\nRecorrido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuízo de Origem: 1º VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para que realize os cálculos relativos às diferenças decorrentes da aplicação da variação da ORTN/OTN no cálculo da RMI do benefício previdenciário da parte Autora, com base na relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição anteriores à data de início do benefício (DIB), que foram utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\n4 - 2006.51.56.000853-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON). . 1.º TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.56.000853-3/01\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nJuízo de Origem: 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fl. 133, remetam-se os autos ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para que informe a data exata em que foi efetuado o pagamento alegado à fl. 120/121, juntando aos autos documento comprobatório, a fim de cumprir a solicitação da Subsecretaria de Cálculo Judicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais - RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 512048"
                            ],
                            "512282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nEMBARGO ( DESPACHO)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.059684-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDA FERREIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . 1.º TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.51.059684-4/01\r\n\r\nEmbargante: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEmbargado: VANDA FERREIRA\r\n\r\nJuízo de Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União em face de Acórdão que negou provimento ao seu recurso, mantendo a sentença que julgou procedente pleito de condenação da Ré a proceder à contagem do tempo de serviço prestado sob condições especiais, considerando o tempo especial e ao pagamento das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAlega a Embargante, em resumo, a existência de contradição, tendo em vista que a pretensão autoral encontra-se fulminada pela prescrição.\r\n\r\nAssim, considerando o caráter infringente dos presentes embargos, intime-se a Embargada (Recorrida) para manifestar-se sobre as alegações da Embargante no prazo de 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais - RJ\r\n\r\n2 - 2005.51.51.120532-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR DE SOUZA BARBOSA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . 1.º TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.51.120532-2/01\r\n\r\nEmbargante: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEmbargado: NAIR DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nJuízo de Origem: 5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União em face de Acórdão que negou provimento ao seu recurso, mantendo a sentença que julgou procedente pleito de condenação da Ré a proceder à contagem do tempo de serviço prestado sob condições especiais, considerando o tempo especial e ao pagamento das diferenças em atraso.\r\n\r\nAlega a EMBARGANTE, em resumo, a existência de contradição, tendo em vista que a pretensão autoral encontra-se fulminada pela prescrição.\r\n\r\nAssim, considerando o caráter infringente dos presentes embargos, intime-se a Embargada (Recorrida) para manifestar-se sobre as alegações da Embargante no prazo de 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais - RJ\r\n\r\n3 - 2006.51.51.006397-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETE DOS SANTOS ARTHOU (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . 1.º TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.006397-4/01\r\n\r\nEmbargante: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEmbargado: ARLETE DOS SANTOS ARTHOU\r\n\r\nJuízo de Origem: 5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União em face de Acórdão que negou provimento ao seu recurso, mantendo a sentença que julgou procedente pleito de condenação da Ré a proceder à contagem do tempo de serviço prestado sob condições especiais, considerando o tempo especial e ao pagamento das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAlega a EMBARGANTE, em resumo, a existência de contradição, tendo em vista que a pretensão autoral encontra-se fulminada pela prescrição.\r\n\r\nAssim, considerando o caráter infringente dos presentes embargos, intime-se a Embargada (Recorrida) para manifestar-se sobre as alegações da Embargante no prazo de 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais - RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 512282"
                            ],
                            "512283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia:16/04 ( embargo )\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.002836-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOVELINO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios, com efeitos modificativos, para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 3,17%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014556-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA BIBIANA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, rejeito os embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040629-4/01 EDEN CARLOS RABELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040910-6/01 EDITH SANTOS DE GOES (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . \r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.000844-3/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTA VITORIA DOS SANTOS ELOY REP/ PATRICIA VITAL DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000016-0/01 MOACIR DE ALBIAES MANHAES (Adv. RONAN LECIO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . \r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003719-2/01 RAYMUNDO DAMASCENO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004213-8/01 MARIA HELENA ALVES NADER (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 512283"
                            ],
                            "512049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:16/04\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.013447-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO LEONEL AURELIO FRANCA (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.003993-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PAZ ARAUJO SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.002057-0/01 EDMME NUNES SALGADO (Adv. JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . +XZ \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.002057-0/1. \r\n\r\nRecorrente: EDMME NUNES SALGADO.\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário. O recorrente alega que o valor de sua pensão não estaria sendo revisto de forma a preservar o seu valor real. \r\n\r\nNada há por retificar na sentença de primeiro grau.\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social vem reajustando o benefício da parte autora nos exatos critérios fixados pelo ordenamento jurídico pátrio e ratificados pela jurisprudência dos tribunais superiores. \r\n\r\nO critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT aplica-se exclusivamente aos benefícios em manutenção em 10/1988 e limita-se ao período de abril de 1989 (sete meses após a promulgação da CF/88) a dezembro de 1991 (data em que entrou em vigor o Decreto nº 357/91 que regulamentou a Lei nº 8.213/91). Inexiste direito adquirido à perene vinculação entre o valor do benefício e o número de salários mínimos a que correspondia na data de sua concessão, cessada a vigência do art. 58 do ADCT, mormente diante da vedação expressa constante do art. 7º, inciso IV, in fine, da CF/88.\r\n\r\nNesse sentido, é certo que a Constituição de 1988 garantiu expressamente a revisão dos valores das prestações previdenciárias nos termos do seu artigo 201, § 2o, que, em sua redação originária, assegurara “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. Enquanto tal lei não fosse promulgada, valeria o critério provisório determinado pelo artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que fixava excepcionalmente o valor do salário mínimo como parâmetro de correção. Posteriormente, em obediência ao texto constitucional, foi promulgada a Lei nº 8.213/91, a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, cujo artigo 41 adotou como critério de reajuste exatamente o INPC.\r\n\r\nOcorre, que posteriormente, tal índice foi substituído pelo IRSM (Lei nº 8.542/92, art. 9º); depois, pelo IPC-r (Lei nº 8.880/94); mais adiante, pelo IGP-DI (MP nº 1.415/96); e, mais a frente, vieram outros diplomas fixando percentuais específicos ( MPs nº 1.572/97 e 1.663-10/98) ratificados pela Lei nº 9.711/98. Por fim, foi editada a Medida Provisória nº 2.187/2001, que deu nova redação ao artigo 41 da Lei nº 8.231/91, determinando que a revisão dos benefícios previdenciários seria feita a partir de percentual definido em regulamento, obedecidos os critérios de “preservação do valor real do benefício” (inciso I), “atualização anual” (inciso III) e “variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compras do benefícios” (inciso IV). A partir de então, seguidos decretos vêm determinando o reajuste das prestações previdenciárias.\r\n\r\nDeste histórico, o que é importante ressaltar é que os benefícios previdenciários vêm sendo revisados segundo os critérios determinados em lei, como manda a Constituição, e que estes mesmos critérios vêm sendo sucessivamente reconhecidos como legítimos pela jurisprudência dos tribunais superiores. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo que não há que se falar “em ausência de preservação do valor real do benefício, por força do entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS, para o reajustamento dos benefícios previdenciários, não constitui ofensa às garantias de irredutibilidade do valor do benefício e preservação de seu valor real.” (trecho da Ementa do acórdão do Agravo Regimental no Recurso Especial nº 505.070-RS - Relator: Ministro Hélio Quaglia Barbosa - 6a Turma - Data do Julgamento: 07-10-2004 - Data da publicação: DJ 03.11.2004 p. 247).\r\n\r\nRestaria a hipótese da eventual invalidade da fixação de reajustes por índices fixados por ato regulamentar e não por lei. Mas quanto a esse aspecto, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou, confirmando a constitucionalidade, ao menos, do primeiro desses Decretos que determinou reajustes de benefícios previdenciários. Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS: REAJUSTE: 1997, 1999, 2000 e 2001. Lei 9.711/98, arts. 12 e 13; Lei 9.971/2000, §§ 2º e 3º do art. 4º; Med. Prov. 2.187-13, de 24.8.01, art. 1º; Decreto 3.826, de 31.5.01, art. 1º. C.F., art. 201, § 4º. I.- Índices adotados para reajustamento dos benefícios: Lei 9.711/98, artigos 12 e 13; Lei 9.971/2000, §§ 2º e 3º do art. 4º; Med. Prov. 2.187-13, de 24.8.01, art. 1º; Decreto 3.826/01, art. 1º: inocorrência de inconstitucionalidade. II.- A presunção de constitucionalidade da legislação infraconstitucional realizadora do reajuste previsto no art. 201, § 4º, C.F., somente pode ser elidida mediante demonstração da impropriedade do percentual adotado para o reajuste. Os percentuais adotados excederam os índices do INPC ou destes ficaram abaixo, num dos exercícios, em percentual desprezível e explicável, certo que o INPC é o índice mais adequado para o reajuste dos benefícios, já que o IGP-DI melhor serve para preços no atacado, porque retrata, basicamente, a variação de preços do setor empresarial brasileiro. III.- R.E. conhecido e provido.\r\n\r\nRE 376846 / SC - SANTA CATARINA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO - Julgamento: 24/09/2003 Órgão Julgador: Tribunal Pleno - Publicação: DJ 02-04-2004 PP-00013 EMENT VOL-02146-05 PP-01012 \r\n\r\nTrata-se de argumentação que vale igualmente para os decretos posteriores, ratificando, assim, a validade de todos eles e dos respectivos reajustes.\r\n\r\nPor conseqüência, nada há de inválido ou inconstitucional nos índices usados pela autarquia nas revisões de seus benefícios, o que impõe a improcedência do pedido do autor. Além disso, o REVISIT, que aponta a situação de revisão de benefício, extraído do próprio banco de dados do INSS, juntado à fls. 44 dos autos, aponta que a parte autora não tem direito a qualquer revisão em seu benefício.\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\njha\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000332-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x ANTONIO ALBERTO LUTTERBACH (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida pelo juízo a quo, para que seja julgado improcedente o pedido, com amparo no Enunciado nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000342-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x JOSE LESSA LIMA (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida pelo juízo a quo, para que seja julgado improcedente o pedido, com amparo no Enunciado nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002317-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x MANOEL DOMINGOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida pelo juízo a quo, para que seja julgado improcedente o pedido, com amparo no Enunciado nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.002427-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x VALDEVINO EDUARDO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida pelo juízo a quo, para que seja julgado improcedente o pedido, com amparo no Enunciado nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001342-4/01 MARIA APARECIDA PEREIRA ESTEVES (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 512049"
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                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:16/04 ( EMBARGO)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.65.000220-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv. ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO) x ANA MADALENA ALMEIDA (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA). . Isto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 512284"
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                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:16/04\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.003499-2/01 DULCINEA SILVA DA ROCHA E OUTRO (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença para julgar procedente em parte o pedido, com a condenação da CEF à recomposição do saldo da conta de FGTS, aplicando os índices devidos no período dos meses de janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), acrescidos de juros de mora no percentual de 1% a contar da data da citação, bem como de correção monetária que deverá se dar pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 512050"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:16/04 ( VIRTUAL)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018937-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA DAVID FURTADO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Recorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.032786-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENICE RODRIGUES GATTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.045894-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NOEMIA DO AMOR CARDOSO. . (...) Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação; Sem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.046155-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE DE ALBUQUERQUE. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Recorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.049016-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIMAR MACEDO FERNANDES. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056880-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Fica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071263-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Recorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.083157-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x ZILAH GONÇALVES ABRAHÃO. . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.67.006933-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE ROSARIA QUEIROZ (Adv. PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004051-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA COELHO RODRIGUES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000827-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FONSECA RODRIGUES (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Fica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005752-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EIZEN DE PAIVA E MELLO MUNIZ (Adv. MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA EVORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 24. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 512051"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO Dia:16/04 ( virtual)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.026524-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO NUNES DE FREITAS (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.049741-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON NATAL DA SILVA. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação; Sem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.053018-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x REGINA LUCIA DE SOUZA (Adv. SILVIA HELENA MAURICIO MARTINS). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.053113-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULA DA CRUZ DIAS. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.063566-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROZALIA TORRES PEREIRA. . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085940-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DE SA REGO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. Sem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 17. Publiquem-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.67.003978-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MITSUCO RODRIGUES COSTA (Adv. WAGNER RAPOSO FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Fica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.67.006755-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURY RODRIGUES VARGAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.67.008571-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON CARLOS NARDI. . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.67.008571-0/1. \r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecorrido: NILTON CARLOS NARDI.\r\n\r\nJuízo de Origem: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União em face de sentença que julgou procedente o pedido de aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações congêneres, em patamar superior ao que já vem sendo pago.\r\n\r\nComo causa de pedir alega a parte autora, em resumo, que tem direito à percepção da GDATA na mesma proporção deferida aos servidores em atividade, nos termos do que dispõe o art. 40, §8º, da Carta de 1988.\r\n\r\nRecurso inominado da parte ré juntado aos autos.\r\n\r\nInicialmente afasto eventual preliminar de incompetência, eis que os Juizados Especiais Federais são competentes para processar e julgar a presente demanda, cujo objeto é tão somente a equiparação do recebimento de gratificação de desempenho entre servidores ativos e inativos. Rejeito também eventual alegação de nulidade da sentença em razão de sua pretensa iliqüidez. Na situação concreta, o juiz a quo indicou os parâmetros de cálculo, cabendo a Recorrente fornecer os elementos da conta e apurar o montante dos atrasados a fim de instruir a expedição de requisitório de pequeno valor, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo mérito, verifico que o recurso não merece ser acolhido pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA GDATA visa gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na lei instituidora, Lei n° 10.404/02. Apesar disso, a citada lei prevê para os servidores que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, em virtude da impossibilidade de avaliá-los. O mesmo raciocínio deve ser aplicado aos pensionistas.\r\n\r\nA lei 10.404/02 objetivou efetivar o princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal. A igualdade prevista no art. 40, § 8°, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário, firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é compensado com a vantagem compensatória, mas que em contrapartida suporta as exigências feitas pelos órgãos da administração para alcançar a citada eficiência.\r\n\r\nPorém, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE n° 476.279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo n° 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5°, parágrafo único, da Lei n° 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1°, da MP 198/2004, convertida na Lei n° 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCurvo-me ao entendimento esposado pelo mencionado Tribunal.\r\n\r\nNoutro giro, verifico pelos contracheques e fichas financeiras juntados aos autos que a parte autora percebe também a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS - instituída pela Lei 11.357/2006, fruto da conversão da MP 304/2006. Referida legislação dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e preceitua que os servidores nele englobados passam a perceber a GDPGTAS e não mais fazem jus à GDATA. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\nArt. 7º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional, tendo como valores máximos os constantes do Anexo V desta Lei.\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais. (...)\r\n\r\n§ 7º Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PGPE perceberão a GDPGTAS em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei\r\n\r\nArt. 8º ......................................................................\r\n\r\n§ 2o Os integrantes do PGPE não fazem jus à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, e não poderão perceber a GDPGTAS cumulativamente com quaisquer outras gratificações que tenham como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas. (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007) (...)\r\n\r\nOs dispositivos supramencionados deixam claro que a GDPGTAS substituiu a GDATA e manteve o mesmo caráter de gratificação pro labore faciendo. Também foi mantida a situação de desigualdade que vigora para a GDATA entre servidores ativos e inativos, o que viola o artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade. Entendo que este regime de paridade refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas a qualquer alteração remuneratória, inclusive decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre porém, que a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, regulamentação esta a ser feita pelo Poder Executivo em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e §4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006. Atualmente, está fixada uma pontuação genericamente para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei, acima transcrito.\r\n\r\nOutrossim, em razão da omissão do Poder Executivo, não foram definidos e nem implantados, até a presente data, os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, razão pela qual estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nNesse sentido há jurisprudência do STJ, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. COLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO. NATUREZA PRO LABORE.REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - \"Aplica-se a teoria da encampação quando a autoridade apontada como coatora, hierarquicamente superior, ao prestar suas informações, não se limita a alegar sua ilegitimidade, mas defende o mérito do ato impugnado, requerendo a denegação da segurança, assumindo a legitimatio ad causam passiva. Preliminar de ilegitimidade do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão rejeitada\" (MS 10614).\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 12215 - Processo: 200601952933 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO - Data da decisão: 12/09/2007 Documento: STJ000773790 \r\n\r\nEntretanto, por inexistir recurso da parte autora, mas tão somente da UNIÃO, mantenho o patamar deferido na sentença recorrida, em razão do princípio da vedação da reformatio in pejus.\r\n\r\nNoutro giro, o art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Assim, considerando-se a data em que ajuizada a demanda, depreende-se estarem prescritas as parcelas compreendidas até o decurso do qüinqüênio anterior à propositura da ação. \r\n\r\nPor fim, considerando, ainda, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no RE n° 453.740, que por maioria acompanhou o entendimento do Min. Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas aos servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado o Enunciado n° 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005617-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007264-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYSA WEBER SANT'ANNA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008054-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIO GOMES DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 512052"
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Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.046663-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NELSON COSTA DE SOUZA NEVES (Adv. CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.057306-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENIGNA LIMA SANTOS. . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.006260-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER DE CASTRO FIGUEIREDO FILHO (Adv. ANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Recorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007090-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALVADORA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.007589-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.67.005126-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANI DOS SANTOS PEREIRA. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Recorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.67.006204-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ROBERTO PORTO QUINTANILHA. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Recorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.005154-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA MANOEL. . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.005433-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALIA TRINDADE DOS SANTOS. . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.005606-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO BOSCO PEREZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 512053"
                            ],
                            "512054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:16/04 ( VIRTUAL)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002983-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOZIMO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.034476-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMÍLIA FERNANDES CORREIA (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.048233-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVARO DA SILVA BARBOSA. . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.049443-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIRTON MIRANDA IGREJA. . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080646-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAYDE DA CONCEICAO ARAUJO DOS RAMOS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.007994-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOCIR RUSSELL (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.52.007994-6/1. \r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecorrido: MOCIR RUSSELL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União em face de sentença que julgou procedente o pedido de aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações congêneres, em patamar superior ao que já vem sendo pago.\r\n\r\nComo causa de pedir alega a parte autora, em resumo, que tem direito à percepção da GDATA na mesma proporção deferida aos servidores em atividade, nos termos do que dispõe o art. 40, §8º, da Carta de 1988.\r\n\r\nRecurso inominado da parte ré juntado aos autos.\r\n\r\nInicialmente afasto eventual preliminar de incompetência, eis que os Juizados Especiais Federais são competentes para processar e julgar a presente demanda, cujo objeto é tão somente a equiparação do recebimento de gratificação de desempenho entre servidores ativos e inativos. Rejeito também eventual alegação de nulidade da sentença em razão de sua pretensa iliqüidez. Na situação concreta, o juiz a quo indicou os parâmetros de cálculo, cabendo a Recorrente fornecer os elementos da conta e apurar o montante dos atrasados a fim de instruir a expedição de requisitório de pequeno valor, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo mérito, verifico que o recurso não merece ser acolhido pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA GDATA visa gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na lei instituidora, Lei n° 10.404/02. Apesar disso, a citada lei prevê para os servidores que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, em virtude da impossibilidade de avaliá-los. O mesmo raciocínio deve ser aplicado aos pensionistas.\r\n\r\nA lei 10.404/02 objetivou efetivar o princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal. A igualdade prevista no art. 40, § 8°, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário, firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é compensado com a vantagem compensatória, mas que em contrapartida suporta as exigências feitas pelos órgãos da administração para alcançar a citada eficiência.\r\n\r\nPorém, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE n° 476.279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo n° 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5°, parágrafo único, da Lei n° 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1°, da MP 198/2004, convertida na Lei n° 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCurvo-me ao entendimento esposado pelo mencionado Tribunal.\r\n\r\nNoutro giro, verifico pelos contracheques e fichas financeiras juntados aos autos que a parte autora percebe também a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS - instituída pela Lei 11.357/2006, fruto da conversão da MP 304/2006. Referida legislação dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e preceitua que os servidores nele englobados passam a perceber a GDPGTAS e não mais fazem jus à GDATA. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\nArt. 7º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional, tendo como valores máximos os constantes do Anexo V desta Lei.\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais. (...)\r\n\r\n§ 7º Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PGPE perceberão a GDPGTAS em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei\r\n\r\nArt. 8º ......................................................................\r\n\r\n§ 2o Os integrantes do PGPE não fazem jus à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, e não poderão perceber a GDPGTAS cumulativamente com quaisquer outras gratificações que tenham como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas. (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007) (...)\r\n\r\nOs dispositivos supramencionados deixam claro que a GDPGTAS substituiu a GDATA e manteve o mesmo caráter de gratificação pro labore faciendo. Também foi mantida a situação de desigualdade que vigora para a GDATA entre servidores ativos e inativos, o que viola o artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade. Entendo que este regime de paridade refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas a qualquer alteração remuneratória, inclusive decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre porém, que a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, regulamentação esta a ser feita pelo Poder Executivo em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e §4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006. Atualmente, está fixada uma pontuação genericamente para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei, acima transcrito.\r\n\r\nOutrossim, em razão da omissão do Poder Executivo, não foram definidos e nem implantados, até a presente data, os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, razão pela qual estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nNesse sentido há jurisprudência do STJ, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. COLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO. NATUREZA PRO LABORE.REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - \"Aplica-se a teoria da encampação quando a autoridade apontada como coatora, hierarquicamente superior, ao prestar suas informações, não se limita a alegar sua ilegitimidade, mas defende o mérito do ato impugnado, requerendo a denegação da segurança, assumindo a legitimatio ad causam passiva. Preliminar de ilegitimidade do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão rejeitada\" (MS 10614).\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 12215 - Processo: 200601952933 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO - Data da decisão: 12/09/2007 Documento: STJ000773790 \r\n\r\nEntretanto, por inexistir recurso da parte autora, mas tão somente da UNIÃO, mantenho o patamar deferido na sentença recorrida, em razão do princípio da vedação da reformatio in pejus.\r\n\r\nNoutro giro, o art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Assim, considerando-se a data em que ajuizada a demanda, depreende-se estarem prescritas as parcelas compreendidas até o decurso do qüinqüênio anterior à propositura da ação. \r\n\r\nPor fim, considerando, ainda, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no RE n° 453.740, que por maioria acompanhou o entendimento do Min. Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas aos servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado o Enunciado n° 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n7 - 2007.51.67.006897-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007581-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARINHO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008709-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE AMORIM (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 512054"
                            ],
                            "512285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nembargo de mandado de segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.003821-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARY MONTEIRO DE ANDRADE REP/ P/ HELENA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ. . \r\n\r\nFace ao exposto, não conheço dos embargos.\r\n\r\nOportunamente, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 512285"
                            ],
                            "512055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\ndecisões referendadas na sessão de 16/04/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.022674-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM MARYSE HABIF (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 1ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.025057-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA PEREIRA CARLOS (Adv. GLORIA MARIA PEREIRA CARLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 1ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.027007-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GONCALVES (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 1ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039267-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA ECHKARDT COELHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.045037-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS FERNANDEZ DE ALBUQUERQUE (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.048082-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE LAGO DE CASTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.050640-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARMANDA ESTEVES DE SOUSA PINHEIRO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.053509-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AURITA DOS SANTOS (Adv. ANA CAPDEVILLE FOGLIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2007.51.51.053509-8/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nRecorrente: MARIA AURITA DOS SANTOS\r\n\r\nRecorrido: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido formulado por servidor inativo e/ou pensionista, visando à concessão de vantagens alcançadas pelos servidores civis em atividade quando da revisão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST.\r\n\r\nContra-razões da parte ré pugnando pela sentença de improcedência.\r\n\r\nA GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa) foi instituída pela Lei n.º 10.404, de 09 de janeiro de 2002, que assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 5º A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 30 (trinta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses. (Redação dada pela Lei nº 10.971, de 2004)\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nSabe-se que a referida gratificação fora instituída com a finalidade de incentivar o desempenho dos servidores, tendo em vista que irão obter maiores ou menores pontos a partir de avaliações calculadas sob os aspectos institucional (onde se verifica se o órgão ao qual está vinculado cumpre seus objetivos para que foi criado, na medida em que atende satisfatoriamente o interesse público) e individual (onde se afere o desempenho do servidor na função, verificando se há exercício satisfatório e ajuda à organização no cumprir seus misteres).\r\n\r\nCom efeito, a GDATA é concedida a mais ou a menos de acordo com o desempenho individual do servidor. Tal aferição é impossível de ser realizada em relação ao servidor aposentado, ou falecido, pela simples razão deste não exercer mais sua função no órgão administrativo. \r\n\r\nEntretanto, recentemente o Supremo Tribunal Federal, em hipóteses similares (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.04.2007 e RE 476390/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 19.04.2007), concluiu que tal concessão transformou-se em gratificação geral em sua totalidade, devendo, portanto, ser estendida aos servidores inativos a parcela fixa garantida a todos, desde o momento em que os ativos a perceberam sem prévia avaliação ou desempenho, ou seja, a partir de 1º de maio de 2004.\r\n\r\nEm outras palavras, nos dois primeiros momentos (fevereiro de 2002 a maio de 2002 e junho de 2002 a abril de 2004) a GDATA teve caráter pro labore faciendo, ou seja, devida ao servidor em razão do exercício do cargo ou função. No terceiro momento (1º de maio de 2004 até sua extinção em 30 de junho de 2006) tornou-se uma gratificação genérica, devida em 60 (sessenta) pontos aos inativos e pensionistas.\r\n\r\nNo RE 476390, o Ministro Gilmar Mendes adotou como razão de decidir os fundamentos semelhantes aos do voto de Sepúlveda Pertence, ao declarar que havia chegado “a solução idêntica à preconizada pelo ministro Sepúlveda Pertence, porque não fosse essa a construção feita, criaríamos a possibilidade de o legislador fraudar a chamada regra da paridade de proventos entre ativos e inativos”. Referiu-se, por certo, ao artigo 7º, da Emenda Constitucional n.º 41/2003, o qual determinou a revisão dos proventos de aposentadorias e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.\r\n\r\nDesse modo, não resta dúvida que, com base na decisão supra do STF (RE 476390), bem como nos termos da fundamentação exposta, tem-se que a GDATA é devida aos servidores inativos e pensionistas em três diferentes níveis, de acordo com o período e a norma de incidência, a saber, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até a sua extinção, ocorrida em junho de 2006, ex vi da Lei n.º 11.357/2006.\r\n\r\nNo caso dos autos, demonstrou a parte autora ter recebido a GDATA, a qual, em seguida, foi substituída por gratificação mais específica (GDASST) à sua categoria funcional, por força do disposto no art. 4º c/c art. 15, ambos da Lei n.º 10.483/2002.\r\n\r\nO aludido ato normativo, que trata da estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, instituiu a GDASST, embasada no desempenho coletivo e institucional, sendo devida aos integrantes da mencionada Carreira a partir de 1º de abril de 2002, e, de maneira extensiva, aos inativos na forma do art. 8º, que assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nAos ativos a referida lei estabeleceu pontuação padronizada diversa, até 31 de maio de 2002, conforme art. 11. Em seguida, com o advento da Lei n.º 10.971/2004, a GDASST sofreu algumas alterações em sua escala de pontuação, nos moldes dos artigos 6º e 7º, merecendo destaque a majoração concedida aos servidores em atividade, no valor equivalente a sessenta pontos, a partir de 1º de maio de 2004.\r\n\r\nA partir dessas disposições legais, portanto, é possível inferir o mesmo raciocínio adotado no que tange à GDATA, qual seja: trata-se de uma gratificação que possui natureza especial, destinada a servidores da ativa, mas, até que sejam efetivados sua prévia regulamentação e o processamento dos resultados da primeira avaliação individual e institucional, deverá a GDASST ser concedida de forma equânime aos servidores ativos e aos inativos. Em outras palavras, no período em que houve efetiva avaliação de desempenho teve natureza especial (pro labore faciendo), sendo aceitável o discrímen entre ativos e inativos. No período em que não houve a avaliação de desempenho, por demandar regulamentação, seu caráter será genérico, ou seja, devida tanto a ativos quanto a inativos no mesmo índice, conforme estabelecido nos precedentes do STF, aqui aplicados por analogia.\r\n\r\nAssim, será devida a GDASST da seguinte forma: em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).\r\n\r\nPor derradeiro, considerando a data em que aforada a demanda, importa observar que se encontra prescrita a pretensão autoral no que tange à GDATA eventualmente devida até 31 de março de 2002, eis que a partir do dia imediatamente seguinte houve a sua substituição pela GDASST, na forma do art. 4º c/c art. 15, da Lei n.º 10.483/2002. Tal reconhecimento se impõe por força do art. 219, §5º, do Código de Processo Civil, bem como tendo em vista o disposto no art. 1º, do Decreto n.º 20.910/1932, que estabelece o prazo prescricional de 5 (cinco) anos referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública, estando, desse modo, prescritas as parcelas compreendidas até o decurso do qüinqüênio anterior à propositura.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: \r\n\r\na) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e\r\n\r\nb) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054144-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES PERDIGAO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056898-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCY MARTINS CAVALCANTI (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.057551-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER VIEIRA RAMOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2007.51.51.057551-5/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nRecorrente: ELIEZER VIEIRA RAMOS\r\n\r\nRecorrido: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido formulado por servidor inativo e/ou pensionista, visando à concessão de vantagens alcançadas pelos servidores civis em atividade quando da revisão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST.\r\n\r\nContra-razões da parte ré pugnando pela sentença de improcedência.\r\n\r\nA GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa) foi instituída pela Lei n.º 10.404, de 09 de janeiro de 2002, que assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 5º A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 30 (trinta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses. (Redação dada pela Lei nº 10.971, de 2004)\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nSabe-se que a referida gratificação fora instituída com a finalidade de incentivar o desempenho dos servidores, tendo em vista que irão obter maiores ou menores pontos a partir de avaliações calculadas sob os aspectos institucional (onde se verifica se o órgão ao qual está vinculado cumpre seus objetivos para que foi criado, na medida em que atende satisfatoriamente o interesse público) e individual (onde se afere o desempenho do servidor na função, verificando se há exercício satisfatório e ajuda à organização no cumprir seus misteres).\r\n\r\nCom efeito, a GDATA é concedida a mais ou a menos de acordo com o desempenho individual do servidor. Tal aferição é impossível de ser realizada em relação ao servidor aposentado, ou falecido, pela simples razão deste não exercer mais sua função no órgão administrativo. \r\n\r\nEntretanto, recentemente o Supremo Tribunal Federal, em hipóteses similares (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.04.2007 e RE 476390/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 19.04.2007), concluiu que tal concessão transformou-se em gratificação geral em sua totalidade, devendo, portanto, ser estendida aos servidores inativos a parcela fixa garantida a todos, desde o momento em que os ativos a perceberam sem prévia avaliação ou desempenho, ou seja, a partir de 1º de maio de 2004.\r\n\r\nEm outras palavras, nos dois primeiros momentos (fevereiro de 2002 a maio de 2002 e junho de 2002 a abril de 2004) a GDATA teve caráter pro labore faciendo, ou seja, devida ao servidor em razão do exercício do cargo ou função. No terceiro momento (1º de maio de 2004 até sua extinção em 30 de junho de 2006) tornou-se uma gratificação genérica, devida em 60 (sessenta) pontos aos inativos e pensionistas.\r\n\r\nNo RE 476390, o Ministro Gilmar Mendes adotou como razão de decidir os fundamentos semelhantes aos do voto de Sepúlveda Pertence, ao declarar que havia chegado “a solução idêntica à preconizada pelo ministro Sepúlveda Pertence, porque não fosse essa a construção feita, criaríamos a possibilidade de o legislador fraudar a chamada regra da paridade de proventos entre ativos e inativos”. Referiu-se, por certo, ao artigo 7º, da Emenda Constitucional n.º 41/2003, o qual determinou a revisão dos proventos de aposentadorias e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.\r\n\r\nDesse modo, não resta dúvida que, com base na decisão supra do STF (RE 476390), bem como nos termos da fundamentação exposta, tem-se que a GDATA é devida aos servidores inativos e pensionistas em três diferentes níveis, de acordo com o período e a norma de incidência, a saber, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até a sua extinção, ocorrida em junho de 2006, ex vi da Lei n.º 11.357/2006.\r\n\r\nNo caso dos autos, demonstrou a parte autora ter recebido a GDATA, a qual, em seguida, foi substituída por gratificação mais específica (GDASST) à sua categoria funcional, por força do disposto no art. 4º c/c art. 15, ambos da Lei n.º 10.483/2002.\r\n\r\nO aludido ato normativo, que trata da estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, instituiu a GDASST, embasada no desempenho coletivo e institucional, sendo devida aos integrantes da mencionada Carreira a partir de 1º de abril de 2002, e, de maneira extensiva, aos inativos na forma do art. 8º, que assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nAos ativos a referida lei estabeleceu pontuação padronizada diversa, até 31 de maio de 2002, conforme art. 11. Em seguida, com o advento da Lei n.º 10.971/2004, a GDASST sofreu algumas alterações em sua escala de pontuação, nos moldes dos artigos 6º e 7º, merecendo destaque a majoração concedida aos servidores em atividade, no valor equivalente a sessenta pontos, a partir de 1º de maio de 2004.\r\n\r\nA partir dessas disposições legais, portanto, é possível inferir o mesmo raciocínio adotado no que tange à GDATA, qual seja: trata-se de uma gratificação que possui natureza especial, destinada a servidores da ativa, mas, até que sejam efetivados sua prévia regulamentação e o processamento dos resultados da primeira avaliação individual e institucional, deverá a GDASST ser concedida de forma equânime aos servidores ativos e aos inativos. Em outras palavras, no período em que houve efetiva avaliação de desempenho teve natureza especial (pro labore faciendo), sendo aceitável o discrímen entre ativos e inativos. No período em que não houve a avaliação de desempenho, por demandar regulamentação, seu caráter será genérico, ou seja, devida tanto a ativos quanto a inativos no mesmo índice, conforme estabelecido nos precedentes do STF, aqui aplicados por analogia.\r\n\r\nAssim, será devida a GDASST da seguinte forma: em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).\r\n\r\nPor derradeiro, considerando a data em que aforada a demanda, importa observar que se encontra prescrita a pretensão autoral no que tange à GDATA eventualmente devida até 31 de março de 2002, eis que a partir do dia imediatamente seguinte houve a sua substituição pela GDASST, na forma do art. 4º c/c art. 15, da Lei n.º 10.483/2002. Tal reconhecimento se impõe por força do art. 219, §5º, do Código de Processo Civil, bem como tendo em vista o disposto no art. 1º, do Decreto n.º 20.910/1932, que estabelece o prazo prescricional de 5 (cinco) anos referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública, estando, desse modo, prescritas as parcelas compreendidas até o decurso do qüinqüênio anterior à propositura.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: \r\n\r\na) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e\r\n\r\nb) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074709-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO MAGNO DA SILVA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004553-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RITA DE SÁ (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005332-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVEA CRISTINA VILLELA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 512055"
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                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\ndecisões referendadas na sessão de 16/04/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.007659-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRO DA SILVA BRAZ (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . (...)Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.014071-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIS CARLOS MOURAO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU). . (...)Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso, apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.002423-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO CARVALHO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002524-6/01 MILTON JOSE PACHECO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso, reformando a sentença atacada, para condenar o INSS a revisar a RMI da parte autora, na forma estabelecida pelo artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da planilha elaborada pelo contador deste juízo (fls. 73-86), acrescidos de juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, combinado com o artigo 161 do Código Tributário Nacional, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 512056"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nembargos de declaração - decisão referendada na sessão de 16/04/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003208-3/01 JOSE FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls.117) (Enunciado nº 27 destas turmas). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem .\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 511752"
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                            "511753": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nmandado de segurança - despacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.003542-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 2ª VF - PETRÓPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO. . MANDADO DE SEGURANÇA nº 2003.51.56.003542-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nImpetrante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nImpetrado: JUIZ DA 2ª VF - PETRÓPOLIS - JEF ADJUNTO -SJRJ E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se a litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 - 2005.51.63.000429-4/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO. . MANDADO DE SEGURANÇA nº 2005.51.63.000429-4/02\r\n\r\nRelator: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nImpetrante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nImpetrado: JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se a litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n3 - 2005.51.63.002811-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO. . MANDADO DE SEGURANÇA nº 2005.51.63.002811-0/02\r\n\r\nRelator: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nImpetrante: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nImpetrado: JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se a litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n4 - 2006.51.63.000374-9/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - SJRJ x DENICE BARBOSA FARAH (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . MANDADO DE SEGURANÇA nº 2006.51.63.000374-9/02\r\n\r\nRelator: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nImpetrante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nImpetrado: JUIZDA 1ª VF - TRÊS RIOS E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se a litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 511753"
                            ],
                            "511754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.008998-3/01 ROBSON DE AZEREDO LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.013607-9/01 ANTONIO CARLOS DO REGO LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.015556-6/02 MARCILIO ESTEVÃO LATINI (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009129-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCINDA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv. JOSE GERALDO NETTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 511754"
                            ],
                            "511755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008432-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER TORRES NETTO MENDONCA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 511755"
                            ],
                            "511894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 14/05/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 16/05/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.51.020353-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PALOMA LOURENCO DE CARVALHO.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.020355-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PÂMELA LOURENÇO DE CARVALHO.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000515-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENEDITO MANOEL DA SILVA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA).\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001952-9/01 SILEI SOARES EVANIR (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.038297-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELINA RIVERO (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA).\r\n\r\n6 - 2005.51.57.002164-5/01 ERONIDE ALVES DE AMORIM (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2006.51.57.000865-7/01 MERCIA DA SILVA DUARTE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2005.51.51.079080-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA (Adv. MICHELLE FIGUEIREDO NEVES).\r\n\r\n9 - 2003.51.54.010045-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA MARIA CUSTODIA PINTO (Adv. ADRIANA MACHADO SILVA).\r\n\r\n10 - 2005.51.54.000214-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALVARO DIAS NOVAES (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.066139-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.129382-0/01 OPHELIA PANELLA DE MELLO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.046809-3/01 JACIARA DE MELLO BARBOZA E OUTROS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2006.51.63.000580-1/01 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x EMILIA ELENA ROSA DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n15 - 2004.51.63.000186-0/01 IVONE DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2005.51.54.006147-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA LIMA WENCESLAU (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA).\r\n\r\n17 - 2005.51.51.116369-8/01 MIRIAN AVELAR DINIZ REP/ P/ ODAIL RANGEL MOTE (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000245-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA CRISTINA E SILVA (Adv. JACIR LUZ MARTINS).\r\n\r\n19 - 2005.51.51.104729-7/01 DINA SOARES DOS SANTOS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2006.51.54.002644-0/01 VALDECIR DOS SANTOS BATISTA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2005.51.51.083766-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TANIA CECILIA PACHECO DA SILVA (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA).\r\n\r\n22 - 2004.51.53.001515-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIO FRANCA SARLO (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES).\r\n\r\n23 - 2004.51.51.059558-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCI ROBERTO DA PENHA AZEVEDO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n24 - 2005.51.54.005512-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE GERALDO CRISTINO NARCIZO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA).\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000453-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEVANIL FERREIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n26 - 2004.51.53.003556-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA MARIANO PEREIRA.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.004720-0/01 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x OMAR EFRAIN ROQUE MARTINEZ (Adv. JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER, JORGE BULCAO COELHO).\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002323-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES) x MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv. MARCIA CRISTINA SILVA).\r\n\r\n29 - 2005.51.51.125031-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDIR VAZ FRANGELLI (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.023079-9/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x FATIMA BERNARDINO CAMILO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n31 - 2006.51.01.016158-2/01 VIVIANE DARIO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA SOARES MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n32 - 2007.51.54.004315-5/01 EXPEDITO PARREIRA DA COSTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n33 - 2007.51.51.007382-0/01 ADOLPHO PLESSMANN (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\n34 - 2007.51.53.001304-0/01 PAULO CEZAR CHAGAS (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n35 - 2007.51.53.000521-2/01 ARI DE SOUSA PINTO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n36 - 2005.51.51.024337-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.111185-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILSON CASTELLO BRANCO (Adv. MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS).\r\n\r\n38 - 2006.51.53.000029-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO ENISIO DA SILVA PINTO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA).\r\n\r\n39 - 2007.51.54.002902-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x INACIO JOEL ROZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n40 - 2006.51.55.001155-9/01 ERNESTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2007.51.63.000195-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CARLOS SARMENTO FERREIRA (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO).\r\n\r\n42 - 2006.51.51.021241-4/01 monica bloch (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n43 - 2007.51.19.002824-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA).\r\n\r\n44 - 2007.51.63.000908-2/01 ARLETE DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2004.51.54.001195-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO ALVES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA).\r\n\r\n46 - 2006.51.01.511107-6/01 ELIO MORAES BRAGA (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2006.51.53.001077-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROSANE MARIA OLIVEIRA TEIXEIRA.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.002879-8/01 CHIRLEI MACHADO NOGUEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n49 - 2005.51.51.091977-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE INACIO DA CRUZ MIRANDA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO).\r\n\r\n50 - 2007.51.51.004355-4/01 ADERITA DA PAZ MOREIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2007.51.55.000795-0/01 PAULO CALANZANI (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA FRIBURGO - SJRJ.\r\n\r\n52 - 2006.51.53.002766-5/01 LELIA GOMES DE ARAUJO (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE CAMPOS - SJRJ.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.009670-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO GERALDO DE SOUZA MULLE (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA).\r\n\r\n54 - 2007.51.68.004884-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DE MORAES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.062564-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO PATRICIO TEIXEIRA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n56 - 2007.51.70.004584-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA ROSA SIGOLO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n57 - 2007.51.51.072484-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY RABELLO PEREIRA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nQuebra 58 - 2007.51.51.071761-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA LOPES SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n59 - 2006.51.67.003620-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELIAS DA CONCEIÇÃO ESPÍNDOLA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n60 - 2006.51.67.002971-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLOVIS JOSE VIANA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n61 - 2006.51.67.003480-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO SERGIO LEITE COUTINHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n62 - 2006.51.67.003483-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROGERIO SOARES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n63 - 2006.51.67.002418-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ARINILSON BRITO TEIXEIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n64 - 2006.51.67.002549-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANDERSON COSTA FERNANDES.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.038451-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ISAAC DA COSTA ROCHA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n66 - 2007.51.51.038335-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JANIR BARBOSA PITANGA ERSE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.051135-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS ALBERTO MARRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.047939-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCIO JOSE CORREA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n69 - 2007.51.51.051529-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JULIO CESAR DUTRA DE MORAIS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n70 - 2007.51.51.047275-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELCIMAR DE ALMEIDA PESSOA DE MELLO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n71 - 2007.51.51.051608-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RENATO DA SILVA CALDAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n72 - 2007.51.51.043367-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DENISE ABBADE CAMARGO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n73 - 2007.51.51.047308-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x HELLEN APARECIDA VIANNA SHNITTER BALZANA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\nQuebra 74 - 2007.51.51.038435-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE MAURICIO MIRANDA DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.043529-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS ALBERTO ANSELMO RAMOS (Adv. ARISTIDES RIBEIRO DA CONCEICAO).\r\n\r\n76 - 2007.51.51.043420-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALEXANDRE JORGE MENDONÇA BARCELOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n77 - 2007.51.51.038374-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SANDRA BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n78 - 2007.51.68.003395-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SILVAIR LUCIO MIGUEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS).\r\n\r\n79 - 2007.51.51.047938-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA EMILIA DE AGUIAR SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n80 - 2007.51.51.047511-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIO SERGIO D OLIVEIRA SOARES (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO).\r\n\r\n81 - 2007.51.51.051460-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x FABIO VENTURA CANEPPA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.038321-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLEUDISON GOMES MARTINS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n83 - 2007.51.51.038416-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CRISTIANO DOS SANTOS PENTAGNA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n84 - 2007.51.51.047844-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE RONALDO DA SILVA MOREIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n85 - 2007.51.51.038230-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RICARDO MARQUES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n86 - 2007.51.51.038432-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOAO CARLOS NEVES FIGUEIREDO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n87 - 2006.51.52.003196-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GELSON INACIO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n88 - 2005.51.51.060311-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EVANILDO MAGALHAES FIGUEIRA.\r\n\r\n89 - 2007.51.60.003109-7/01 NADIR DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.012169-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCO AURELIO GUIMARAES FLORIANO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n91 - 2003.51.51.013661-7/01 CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BASTOS (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA) x OS MESMOS.\r\n\r\nId: 511894"
                            ]
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                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000199\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.036283-6/01 MARISTELA TORRACO CIMINELLI (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.036438-9/01 GUILHERME DIAS CARNEIRO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.009193-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUSTAVO CICERO OLIVEIRA SANTOS (Adv. DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000746-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO ASSIS DO CARMO E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.068950-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CLAUDIO BELTRAO FREDERICO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.072576-7/01 GUILHERME VIEIRA SOUTO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.000217-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x MARIA ERENE TEIXEIRA MASSA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.56.000357-5/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x ANTONIO MARQUES DA PAZ (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.56.001789-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x CIRLENE BRANDAO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.001109-0/01 JOAO BATISTA ALVES FERREIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO, CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.103498-9/01 ADILSON CORRÊA DE CAMPOS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.121188-7/01 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.122813-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO FONTES REIS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Tendo em vista a petição de fl. 99, defiro o prazo de 10 (dez dias) para que a parte junte aos autos a declaração de hipossuficência.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.016358-0/01 TONY ANDERSON SILVA SANTOS (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.036549-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILSON DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.004059-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANO MARINS DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003056-2/01 MARIO RIBEIRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003064-1/01 JOSIAS PEREIRA DE MELO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003946-2/01 ANTONIO PEDRO DE LIMA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n20 - 2005.51.51.125899-5/02 EDITH DAFLON DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO- SJRJ. . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 509926"
                            ],
                            "511909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000200\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012441-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA EUDES MOREIRA MARTINS FERREIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017331-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THERESA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017436-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA XIMENES VIANA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017554-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEMILDA SILVA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019528-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELENIR VIEIRA MARCOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.019960-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIVE BARROS VALLE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.031308-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE OLIVEIRA CARNEIRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.035966-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONOELITA PEREIRA PRATA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039715-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.040826-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GRACA ASPILICOETA CAMPOS BARRETO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.041127-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA LIRA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.042326-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMELINDA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.042535-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FIGUEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.042743-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA HERCILIA MOREIRA BORGES (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.043659-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DICLER BITTENCOURT BORGES (Adv. PAULO ROBERTO PRADO E SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.044696-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DA COSTA (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.048599-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MANOEL DA CONCEICAO FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.049859-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA CRISTINA RAMOS MIGUEZ (Adv. NAO CADASTRADO) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.049967-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROMILDA SOUZA DIAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.050863-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARIA INOCENCIO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.054790-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIRCE MAIA PAES LEME (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.055542-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.055762-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIRA RAMOS DAS NEVES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.055764-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GRAÇA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO DOS SANTOS BORGES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.058407-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAHYR FERREIRA DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.061307-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTEMIA TELLES TUPINAMBÁ (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.064193-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DOS SANTOS NILO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.065381-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR NETO DE AZEVEDO SOARES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.066249-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMAR JOSE BARBOSA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.066546-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DUARTE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.071023-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY FERREIRA TEIXEIRA (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.071886-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO QUIRINO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.074756-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELI NIEDE VIANNA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.076519-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.082937-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA DE MEDEIROS ARRUDA ALBUQUERQUE (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.085311-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MACEDO (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.085883-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.086741-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIRALDA BITTON RODRIGUES (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.086744-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA SILVA GOMES DE LAMARE LEITE (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.088164-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.088608-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.091604-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE APARECIDA ALVES RUTIGLIANI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.67.005165-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CICERO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.004587-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZY DE SALLES CABRAL (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.005294-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUARACY NETO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.005694-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEDIEL CAMARA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.005781-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITE PAES LEME DE OLIVEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.006307-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO VICTORIO DE ANDRADE (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.004692-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO PEREIRA DE SOUSA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.000871-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA VIANNA DE CARVALHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 50\r\n\r\nId: 511909"
                            ],
                            "511910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000201\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003663-8/01 JORGE CHAVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003816-7/01 ANTONIO SCHIAVO BARBOSA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001498-2/01 LUIZ JESUS DA ROCHA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 511910"
                            ],
                            "511911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000202\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.63.002992-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - SJRJ. . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 511911"
                            ],
                            "511912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000203\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.56.000716-7/01 MALVINA NUNES DA SILVA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 511912"
                            ],
                            "511913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000204\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2003.51.51.047389-0/02 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA CHRISTINA BRANDAO LAUREDO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.018288-0/02 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x ELIZIA ALVES LOROZA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.115930-0/02 UNIAO FEDERAL x SONIA SANDER (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001260-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRO WALTEMANN RODRIGUES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 511913"
                            ],
                            "511914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000205\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062816-6/02 GENEFAL DE ARAUJO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.011249-3/02 LUCI REBELO CORREIA LIMA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 511914"
                            ],
                            "511986": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000206\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.032950-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.048816-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FARAH IBRAHIM (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.050660-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GONCALVES DA SILVA VELLOSO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054501-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DE MARIA MOREIRA FURTADO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.063814-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON MANOEL DE SOUZA CHAGAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.066281-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CRISTINA DOS ANJOS SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071457-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARTINS DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076682-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DE MOURA MATHEUS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092461-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE PENHA DE ALMEIDA RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000794-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETTA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 511986"
                            ],
                            "511756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004727-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DOS SANTOS MARÇAL (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA, SERGIO DE SOUZA RANGEL) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ. . Inexistindo risco de perecimento do direito vindicado neste mandado de segurança, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se ao M. Juízo impetrado comunicando esta decisão e para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 1.533/51, art. 7º, inc. I).\r\n\r\nCite(m)-se a(s) parte(s) que também integra(m) a ação ordinária, como litisconsorte(s) necessário(s), para que, querendo, manifeste(m)-se no mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindas as informações e a(s) manifestação(ões), ou decorridos os prazos respectivos, dê-se vista ao MPF para o seu parecer (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 511756"
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                            "511757": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.076045-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINALDO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . \r\n\r\nProcesso nº 20075151076045-8/01\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm sessão de 04/12/2007, a 2a. Turma Recursal apreciou a medida de urgência apresentada pela União Federal em face de decisão que antecipou os efeitos da tutela em favor da parte autora, no sentido de incluí-la no Estágio de Atualização Militar. Na ocasião, a medida foi provida, reformando-se a decisão antecipatória.\r\n\r\nEm 07/01/2008, apresenta o recorrido petição, requerendo “o reexame da decisão da 1a. (sic) Turma Recursal”.\r\n\r\nA petição não respeita nem a forma e nem os prazos dos recursos, em tese, cabíveis (embargos de declaração, recurso extraordinário, pedido de uniformização) em face da decisão colegiada, de modo que dela não conheço.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 511757"
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                            "511758": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.59.000187-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIA DA SILVA (Adv. DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS). . Processo nº 2007.51.59.000187-9/01\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido: Márcia da Silva\r\n\r\nAdvogado: Domingos Jonas Vieira Barros\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nApresentou o INSS medida de urgência em face de decisão proferida pelo juízo de Resende que deferiu, em audiência, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela parte autora, no sentido de que fosse implantado em seu favor o benefício de pensão em razão do óbito de seu companheiro.\r\n\r\nA liminar restou indeferida conforme decisão de fls. 9 e, antes do julgamento definitivo desta lide, sobreveio sentença acolhendo o pedido autoral e ratificando o provimento liminarmente concedido.\r\n\r\nA medida de urgência foi levada a julgamento da 2a. Turma que deixou de conhecê-la, uma vez que sequer cópia do ato impugnado fora juntada aos autos.\r\n\r\nDo narrado, se extrai que, com o julgamento da Turma Recursal, encerrou-se a prestação jurisdicional demandada através destes autos, na forma do art. 463, caput do CPC.\r\n\r\nA petição de fls. 27/31 que visa, ao que parece, impugnar a antecipação da tutela ratificada na sentença e rechaçar a condenação da autarquia ao pagamento de multa por litigância de má-fé imposta naquele decisum, inova a lide posta que já se encontra decidida, sem que para isso encontre fundamento em quaisquer dos incisos do dispositivo legal acima referido.\r\n\r\nNada mais há decidir nestes autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora - 2a. Turma Recursal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 511758"
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                            "511759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004350-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIZA CORREA PEREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Ausentes, portanto, os requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, I, II do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 511759"
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                            "511760": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089827-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ACACIO PROENCA FORMOSO (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS). . \r\n\r\nMEDIDA DE URGÊNCIA N.º 2007.51.51.089827-4/01\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido : ACACIO PROENÇA FORMOSO\r\n\r\nOrigem : 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência interposta pela União Federal, com pedido de concessão de efeito suspensivo, contra medida liminar deferida em ação proposta por ACACIO PROENÇA FORMOSO, que determinou o fornecimento do medicamento DURANAVIR 300 mg. para o autor, portador do vírus da imunodeficiência adquirida. A matéria em discussão cinge-se à legitimidade da recorrente e o risco de dano que a decisão teria a potencialidade de produzir junto à Administração.\r\n\r\nA recorrente alega, preliminarmente, a ilegitimidade passiva para figurar nesta lide, em razão de competir-lhe apenas as ações de planejamento, apoio, avaliação e formulação das políticas de saúde, sem estar obrigada especificamente à prestação dos serviços de saúde, salvo exceções previstas na própria legislação, e no mérito argüi a ausência do periculum inverso da medida à Ordem Administrativa, à Saúde e à Economia Pública.\r\n\r\nNo entanto, não prospera a preliminar, na medida em que o art. 196 da Constituição Federal atribui ao Estado o dever de prestar saúde, sem limitar a atribuição dos entes federativos. Além disso, as ações do SUS dependem de uma atuação coordenada dos entes públicos envolvidos na sua organização.Veja-se a seguinte ementa do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA PESSOA CARENTE. LEGITIMIDADE DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO PARA FIGURAREM NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. Inexiste ofensa ao art. 535, II, do CPC, quando as questões levadas ao conhecimento do Órgão Julgador foram por ele apreciadas. 2. Recurso no qual se discute a legitimidade passiva da União para figurar em feito cuja pretensão é o fornecimento de medicamentos imprescindíveis à manutenção de pessoa carente, portadora de atrofia cerebral gravíssima (ausência de atividade cerebral, coordenação motora e fala). A Carta Magna de 1988 erige a saúde como um direito de todos e dever do Estado (art. 196). Daí, a seguinte conclusão: é obrigação do Estado, no sentido genérico (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação necessária para a cura de suas mazelas, em especial, as mais graves. Sendo o SUS composto pela União, Estados e Municípios, impõe-se a solidariedade dos três entes federativos no pólo passivo da demanda. Recurso especial desprovido. (RESP 507205 / PR, rel. Min. José Delgado, pub. DJ 17/11/2003, p. 213).\r\n\r\nLogo, a União tem, tanto quanto as demais entidades da federação, competência não só pra traçar regras gerais a serem cumpridas pelas demais entidades dos SUS, como também para promover, quando necessário a devida assistência in concreto, mesmo que seja apenas para notificar os demais entes a cumprir aquelas diretrizes.\r\n\r\nPara o caso, os mecanismos de compensação dos entes que atuam no SUS - União Estados e Municípios - não podem obstaculizar a prestação positiva do Estado (em sentido amplo), pois, sendo a ação proposta na Justiça Federal e a União participante do SUS, deve o ente demandado prover a necessidade da cidadã carente de medicamentos.\r\n\r\nQuanto ao prejuízo que a União Federal possa vir a ter com o fornecimento do medicamento, embora não comprovado, acaso se verifique, será infinitamente menor do que os danos produzidos ao recorrido, com a suspensão da medida. Outrossim, na questão, há que se realizar a ponderação do valor ordem pública com os valores saúde e vida, sobrepondo-se estes àquele.\r\n\r\nDiante disso, NEGO a concessão da medida de contra-cautela.\r\n\r\nComunique-se a decisão ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, em especial, o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias ofereça contra-razões. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 511760"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049443-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADEMAR DE SOUZA CAEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.003809-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDIR ALMEIDA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.004058-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO DE SOUZA MAIRINK (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001299-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DA SILVA LANA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 511761"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.046126-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY MARIA JACOB (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À AGU para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.057361-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LUZIA DA ROCHA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À AGU para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 511762"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2003.51.52.002937-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) 2º JEF - DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x 1º JEF - NITERÓI - SJRJ. . Resultado da Sessão Conjunta de Julgamento de 14/03/2008:\r\n\r\nAs Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo do 2º Juizado Especial de Duque de Caxias, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais Alfredo Jara Moura, Marcelo Luzio Marques Araujo, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Manoel Rolim Campbell Penna, Silvio Wanderlei do Nascimento Lima e Marco Falcão Critsinelis. Impedido o Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.003959-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . Resultado da Sessão Conjunta de Julgamento de 14/03/2008:\r\n\r\nAs Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do juízo do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Alfredo Jara Moura, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Bianca Stamato Fernandes, Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Silvio Wanderlei do Nascimento Lima e Marco Falcão Critsinelis.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 511763"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 13/05/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 15/05/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.51.035014-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE LUCIO PONZI (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x JUZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005536-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO DE SOUZA SANTOS (Adv. YURI TURBAE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.092473-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MORGENSZTERN FILHO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043694-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO DESSEN PADILHA DE OLIVEIRA (Adv. MICHEL ZOEGA VIARD).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077098-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE SOUZA DE CARLI (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n6 - 2007.51.52.007418-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR LUCIO DE ANDRADE FILHO (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS).\r\n\r\n7 - 2007.51.70.002049-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO CRUZ DA SILVA REP/P/LUECY MACEDO DA SILVA (Adv. PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002474-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x MARILDA MUNIZ MANHAES (Adv. TATIANA MUNIZ MANHAES).\r\n\r\n9 - 2006.51.53.000496-3/01 ROBERTO TEIXEIRA BARBOSA (Adv. RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2005.51.67.002857-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS) x NIVALDO NEVES DE ALMEIDA (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA).\r\n\r\n11 - 2006.51.67.000407-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE LOURDES DA SILVA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002012-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILTON GUIMARAES WILKEN (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n13 - 2005.51.51.005135-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OCIMAR DA SILVA ABREU (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n14 - 2005.51.51.122180-7/01 FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALCINA FREDERICA NICOL DE OLIVEIRA.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.069874-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ALFREDO CANARIO BRASIL (Adv. MARCELO MACIEL AVILA).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.031796-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO CASTRO BORGES (Adv. ANDREA BENNING VIRIATO DE FREITAS GUIMARAES).\r\n\r\n17 - 2005.51.51.048155-0/01 MOISES DE SOUZA CORREA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.028694-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO MARTINS PELLEGRINI (Adv. RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA).\r\n\r\n19 - 2003.51.57.000506-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x BELMIRO CORREA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, JOAO BATISTA DE A. LESSA).\r\n\r\n20 - 2005.51.60.000025-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS RAMOS DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2004.51.51.031795-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARETH ROSE ESTRELLA (Adv. MARGARETH ROSE ESTRELLA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA).\r\n\r\n22 - 2007.51.51.083126-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA SOMMER (Adv. GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003694-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINE GOUVEA DE SOUZA (Adv. SIDNEI TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.034394-6/01 BARBARA LIMA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO) x EYSHILA COSTA DE SOUZA REP/PATRICIA DA COSTA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004040-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILDO DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n26 - 2005.51.68.005960-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIDA DE OLIVEIRA CESAR (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n27 - 2007.51.51.001878-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI PACHU (Adv. WILSON VIEIRA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001746-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n29 - 2005.51.53.005084-1/01 EDUARDO ANDRADE PINHEIRO (Adv. EVERALDO ROSA PAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n30 - 2007.51.52.002255-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CELESTE GOMES DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA).\r\n\r\n31 - 2007.51.52.002294-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x WALDIR BERTOLETTI DA FONSECA.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.003039-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIA ENEIDA PINHEIRO CARDOSO (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES).\r\n\r\n33 - 2007.51.52.002116-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARCELO CANTARINO GONCALVES (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ).\r\n\r\n34 - 2007.51.52.002921-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x VERA LUCIA DA CONCEICAO VIELLAS (Adv. JOAO CARLOS MONACO JUNIOR).\r\n\r\n35 - 2007.51.52.004416-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x LUCIA COSTA SILVA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO).\r\n\r\n36 - 2007.51.52.002241-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARCELO LACERDA MARQUES (Adv. GEORGIA VIEIRA DE NORONHA).\r\n\r\n37 - 2007.51.52.002034-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIA DE LOURDES GUEIROS MACHADO (Adv. JOSE GOMES PINTO).\r\n\r\n38 - 2007.51.52.001545-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x DIVA OLIVEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES).\r\n\r\n39 - 2007.51.52.001737-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ARLINDO FERRAZ PEREIRA.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.001852-0/01 PEDRO PAULO SANTOS FEIJO (Adv. FABIANA PEREZ MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x OS MESMOS.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.002030-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x HILDA TULIO BARBOSA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO).\r\n\r\n42 - 2007.51.52.002221-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x NADYR FERNANDES SOARES (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO).\r\n\r\n43 - 2007.51.52.002582-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x VALERIA ALBAMONTE BRUNO (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS).\r\n\r\n44 - 2007.51.52.002628-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ANTONIO PAULO FARIAS DA ROSA (Adv. ALCINEO LIMA CORREA).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.003581-4/02 MARCUS NELSON PEREIRA DA SILVA REP/ MARIA ELIZA PEREIRA BRAZ (Adv. MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2006.51.54.002160-0/01 IMAR DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2007.51.51.015970-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA LOPES FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA).\r\n\r\n48 - 2007.51.53.002857-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSETE BARRETO LAURINDO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO).\r\n\r\n49 - 2004.51.60.015608-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAIANA RODRIGUES DA SILVA REP/ EVA RODRIGUES BARBOSA (Adv. SARA MARIA BATISTA).\r\n\r\n50 - 2005.51.51.115615-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA GONCALVES DE FARIAS (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS).\r\n\r\n51 - 2007.51.55.000679-9/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIENE VIEIRA DA COSTA (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA).\r\n\r\n52 - 2007.51.60.003171-1/01 AYRAM FERNANDES BARROSO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2007.51.60.003312-4/01 GILSON ALVES DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2007.51.60.003672-1/01 LINO DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2007.51.60.003949-7/01 EUNICE DOS SANTOS MORAES (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2006.51.60.001196-3/01 THIAGO PEREIRA ROSA REP/P/ SINESIA PEREIRA ROSA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.015930-8/01 LENILSON DOS SANTOS CARVALHO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2007.51.63.000149-6/01 ANGELA MARIA LIMA FRANÇA (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2006.51.68.003170-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELPIDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2003.51.63.001066-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESA COSTA DE SOUZA (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA).\r\n\r\n61 - 2006.51.67.000120-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAMIAO MARTINS DA SILVA (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO).\r\n\r\n62 - 2007.51.52.000457-0/01 ANA PINHEIRO DE SOUZA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n63 - 2007.51.52.002724-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x SOLANGE LACOPO DA SILVA.\r\n\r\n64 - 2004.51.53.004768-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA) x DIANA ROCHA FERNANDES (Adv. RACHEL TAVARES SENRA).\r\n\r\n65 - 2006.51.52.003441-7/01 LEONARDO AUGUSTO FALCI RAMOS (Adv. ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR, CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n66 - 2004.51.51.023044-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x NEY MARCENAL LOUZA (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.001984-9/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x VALDEMAR PAIVA DE SOUSA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n68 - 2006.51.51.038083-9/02 FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JAQUELINE SEDA TEIXEIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n69 - 2005.51.51.007978-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINCON SILVA PENETRA (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO).\r\n\r\n70 - 2005.51.51.000566-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA REGINA DO NASCIMENTO DE HOLLANDA E OUTRO (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA).\r\n\r\n71 - 2006.51.51.023336-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIRA MENEZES DE MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n72 - 2007.51.51.010819-6/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA DE SOUZA MARTINS (Adv. ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE).\r\n\r\n73 - 2006.51.51.018157-0/01 EUNICE GLORIA BARALDO DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n74 - 2006.51.67.001345-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CHAVES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.060309-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDREA NEVES SANTOS REP/MARIA DAS NEVES VETERE.\r\n\r\n76 - 2007.51.68.001893-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO BMG S/A (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS) x JUIZ DO 2º JEF - DUQUE DE CAXIAS - SJRJ.\r\n\r\n77 - 2006.51.52.001435-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVINA GONCALVES DOS SANTOS CHAVES (Adv. GABRIELLE LARA DE OLIVEIRA FLETCHER) x DINAIA DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv. WILMA GONCALVES TORRES).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.048522-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIO CESAR SANTOS DA SILVA.\r\n\r\n79 - 2007.51.53.000026-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCY NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO).\r\n\r\n80 - 2007.51.70.002173-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO PEREIRA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS).\r\n\r\n81 - 2007.51.70.003813-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CIDRAQUE DE PAULA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n82 - 2007.51.70.003838-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY RIBEIRO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2005.51.63.000858-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZA APARECIDA BATISTA DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n84 - 2007.51.68.001042-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER PICANÇO PESSOA (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n85 - 2006.51.53.001308-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENECI COUTINHO DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER).\r\n\r\n86 - 2006.51.68.002399-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n87 - 2005.51.53.005043-9/01 CRISOLINA DOS SANTOS BORGES (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2007.51.59.000104-1/01 MARIA DO ROSARIO COSTA SILVA (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2004.51.66.000729-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS NEVES CAITANO COUTINHO (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA).\r\n\r\n90 - 2005.51.60.003868-0/01 EDNA FELIX DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2006.51.51.046714-3/01 ISRAEL BASTOS CARNEIRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n92 - 2006.51.51.035962-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MICHELE DIAS DA SILVA/ REP:CELINA DIAS DA SILVA (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL).\r\n\r\n93 - 2007.51.52.001774-6/01 MARIA DE FATIMA CERQUEIRA REIS (Adv. LIVIA GUIMARAES GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n94 - 2006.51.60.004560-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO JOVINO VALENTIM DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n95 - 2007.51.60.003515-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS CARLOS FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n96 - 2006.51.52.003226-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARILUZE FELIX DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n97 - 2007.51.52.001613-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ANA PAULA WERMELINGER.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.002524-0/01 RACHEL WILSON DA COSTA COELHO (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n99 - 2007.51.52.002859-8/01 JOSE NUNES VIANNA (Adv. ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n100 - 2007.51.51.036143-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MARTINS RAMOS (Adv. VIVIANE SILVA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n101 - 2007.51.51.022533-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DAMIAO DE GOIS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n102 - 2007.51.51.034221-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZ MARCELA BELMONTE COLOMA (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n103 - 2006.51.03.001106-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE) x JOSY RANGEL DA SILVA (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS).\r\n\r\n104 - 2007.51.51.008401-5/01 DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (Adv. DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON) x HOSPITAL SÃO LUCAS x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA).\r\n\r\n105 - 2006.51.55.000267-4/01 ISAMAR DOS SANTOS PORTO (Adv. PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n106 - 2005.51.53.004996-6/01 AILSON MARTINS PINTO JUNIOR (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM).\r\n\r\n107 - 2006.51.51.056780-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x CARLOS MAGNO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO).\r\n\r\n108 - 2008.51.51.008814-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO NUNES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n109 - 2008.51.51.007638-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TAVARES DA COSTA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n110 - 2008.51.51.006862-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ANDRE SIQUEIRA SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n111 - 2008.51.51.006794-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILTO RODRIGUES FERREIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n112 - 2008.51.51.006785-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SOARES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n113 - 2008.51.51.006780-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LEOPOLDO GUIMARÃES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n114 - 2008.51.51.006707-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEXSANDRO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n115 - 2008.51.51.006281-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TOVAR PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n116 - 2008.51.51.006110-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO FERREIRA LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n117 - 2008.51.51.005471-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA ANA FERREIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n118 - 2008.51.51.004510-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO RIBEIRO SOARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n119 - 2006.51.60.004317-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCO ANTONIO DE ALCANTARA (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES).\r\n\r\n120 - 2005.51.60.006500-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO TIBÚRCIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n121 - 2006.51.51.025078-6/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.046674-6/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x NEUZA DI GIORGIO DIAS (Adv. JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA).\r\n\r\n123 - 2003.51.51.041038-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDA DA SILVA DEL PELOSO (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA, DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA).\r\n\r\n124 - 2005.51.56.000253-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IZOLINA DE ANDRADE DELGADO.\r\n\r\n125 - 2003.51.56.007216-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDA BERNARDO DOS SANTOS.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.008953-0/02 PERYPUAN SENA TERRA (Adv. VICENTE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\n127 - 2006.51.67.004479-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x JOSE SERAFIM DE CAMPOS (Adv. PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE).\r\n\r\n128 - 2007.51.01.012533-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CORTES GAPSKI (Adv. WAGNER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\nId: 511921"
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Intime-se o INSS para comprovar o pagamento dos valores em atrasos, conforme mencionado no último parágrafo da peça de fls. 93.\r\n\r\nOutrossim, após a resposta expeça-se o RPV referente ao valor da multa consignada no r. comando judicial de fls. 91, no montante de 5.000 (cinco mil) reais em virtude da demora excessiva e injustificada no cumprimento das obrigações a que restou condenada a autarquia ré.\r\n\r\n2 - 2003.51.61.000172-2 SEBASTIAO FELINO DE ARAUJO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 202/205 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nTrata-se de ação movida por SEBASTIÃO FELINO DE ARAÚJO em face do INSTITUTO NACUIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, postulando a condenação da autarquia a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por invalidez, com o conseqüente pagamento das competências atrasadas.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que não possui capacidade para suas atividades laborais normais, em virtude de comprometimento médico de seu estado de saúde. Que chegou a solicitar o benefício de auxílio doença, mas que a perícia médica do INSS que considerou apto ao trabalho.\r\n\r\nQuanto as preliminares suscitadas pelo INSS, observo que da leitura da inicial conclui-se claramente pelo pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, não sendo hipótese de inépcia da inicial, e, portanto, de acolhimento da preliminar. A mesma sorte é reservada a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, visto que o pedido de aposentadoria por invalidez é expressamente previsto em nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nNo mérito, verifico que a questão prende-se a apreciação da capacidade ou incapacidade do Autor para suas atividades laborais. Contudo, a perda da qualidade de segurado foi contestada pelo INSS.\r\n\r\nPrimeiramente, deve ser ressaltado que a Legislação Previdenciária Brasileira prevê a manutenção da condição de segurado, conhecido como período de graça, até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, quando o segurado deixar de exercer atividade remunerada pela Previdência Social, conforme determina o artigo 15, II, da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nPor sua vez, o §1º do supracitado dispositivo legal determina que o prazo do inciso II será prorrogado até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nNos presentes autos, verifico que o autor manteve vínculo empregatício até julho/1995 (fls. 60/61), totalizando um montante de 19 anos e 4 meses de contribuições, e considerando o período de graça de 24 (vinte e quatro) meses, sustentava a qualidade de segurado quando protocolou o requerimento do benefício de auxílio doença (protocolo em 15.10.1996).\r\n\r\nDessa forma, faria jus em tese ao benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que acolho a prescrição das parcelas referentes ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente demanda, que somente se deu em 10.04.2003.\r\n\r\nPor conseguinte, encontram-se devidamente fulminadas pela prescrição as parcelas anteriores a 10.04.1998, nos termos da Súmula nº 85, do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto à incapacidade, verifica-se que a contingência social deflagradora da aposentadoria por invalidez é a perda definitiva da aptidão para o trabalho, ou seja, qualquer atividade que seja apta a garantir a subsistência do segurado. Como bem asseverado pela doutrina, “ao contrário do auxílio-doença, é imprescindível que o segurado afasta-se de toda e qualquer atividade profissional que anteriormente exercia. Desimporta que essa outra atividade determine vinculação a regime previdenciário diverso do geral. Da mesma forma, havendo incapacidade temporária, com prognóstico de recuperação para a atividade anterior ou outra, o benefício a ser concedido é o auxílio-doença, e não a aposentadoria por invalidez”.\r\n\r\nNeste sentido, interessante ressaltar a orientação pretoriana, como se observa no julgamento das apelações cíveis nº 960136675-0 e 930111455-0, ambas pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as seguintes ementas:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.\r\n\r\nI. Improcede o pedido de aposentadoria por invalidez se a seqüela descrita no laudo pericial é incompatível com o requisito da incapacidade total e definitiva para qualquer espécie de atividade profissional, mormente quando o autor é bastante jovem e possui instrução suficiente para o exercício de outra profissão, senão a própria que exercia, de caixa em estabelecimento comercial.\r\n\r\nII. Apelação provida.”\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL. AUXILIO-DOENÇA. REABILITAÇÃO.\r\n\r\nI. Comprovado nos autos que a seqüela visual parcial do autor o incapacita apenas para o exercício da atividade que desempenhava, de motorista, sendo passível de reabilitação para outra profissão, adequada e a concessão do auxílio-doença a partir do ajuizamento da ação e não da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nII. Apelação parcialmente provida.”\r\n\r\nAssim sendo, e cotejando esta orientação com o resultado do laudo pericial de fls. 88 e 130/131, onde os experts do juízo afirmam que a incapacidade é parcial, existindo possibilidade do exercício de outras funções, verifico que não é caso de concessão de aposentadoria por invalidez, mas sim de auxílio-doença, acompanhado do serviço de reabilitação do segurado à outra atividade laborativa.\r\n\r\nNão se alegue que a concessão de auxílio-doença quando o pedido foi o benefício de aposentadoria por invalidez ofenderia o princípio da congruência, fugindo o julgador do dever de se manter adstrito aos termos da lide da forma como foi proposta, pois, conforme reiteradamente decidido pela jurisprudência, a concessão do auxílio-doença, nestes casos, é um minus em relação à aposentadoria por invalidez, não se tratando, portanto, de julgamento extra petita. Neste sentido, confiram-se os julgamentos dos REsp nº 177269, REsp nº 177267 e REsp 124771, este último com a seguinte ementa:\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO E PROCESSUAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - JULGAMENTO \"EXTRA PETITA\" - CONCESSÃO DE AUXILIO-DOENÇA - RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n1. Constatada por laudo judicial a condição de doença do segurado, não configura julgamento \"extra petita\" a concessão de auxílio-doença ao mesmo, ainda que seu pedido se limite a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n2. Recurso não conhecido.”\r\n\r\nDesta forma, considerando que a incapacidade parcial da Autora, constatada através de perícia realizada pelo perito do juízo, a data de início do benefício será a data do requerimento administrativo em 15/10/1996.\r\n\r\nPor fim, considerando que a incapacidade do autor é parcial, podendo ser novamente inserido no mercado de trabalho em outras atividades, deve o INSS incluí-lo, na medida de suas possibilidades, em serviço de reabilitação, conforme o art. 90 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o INSS a conceder/restabelecer o benefício de auxílio-doença a SEBASTIÃO FELINO DE ARAÚJO, bem como a pagar-lhe os valores atrasados referentes as competências mensais a que teria direito se o benefício lhe tivesse sido concedido em 15/10/1996, acrescidas de juros de mora de 1% a contar da citação e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal (10/04/1998), ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nE ainda, deve o INSS, se possível, incluir o autor em programa de reabilitação do segurado acometido de incapacidade parcial.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.000224-6 SERGIO DO ESPIRITO SANTO CORREA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se ciência às partes interessadas, acerca do retorno dos autos a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.61.001312-8 IVONETE CARMO DA SILVA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor do depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.61.001654-3 CLEODONILSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 68 - Diga a parte autora. Prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o INSS para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação das sanções cabíveis à espécie, em especial a cominação de multa pelo atraso injustificado, comprovar a este juízo o integral adimplemento da obrigação de fazer consignada no julgado, bem como o pagamento administrativo das parcelas em atraso, excluindo o montante pago através do RPV de fls. 49, e limitando ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nCom a vinda da resposta da autarquia ré, dê-se nova vista dos autos à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.61.001949-0 JOAQUIM FELIX GODOY (Adv. RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO, JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 49/50 - Vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.61.001986-6 AROLDO THEODORO CORREA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o teor da informação do INSS à fl. 67, suspendo o curso da presente demanda nos termos do art. 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o Sr. Patrono da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a habilitação aos presentes autos dos possíveis herdeiros do falecido autor, Sr. Aroldo Theodoro Correa.\r\n\r\nOutrossim, promova a Secretaria o necessário bloqueio/cancelamento do RPV n.º JEF200712106 (fls.68).\r\n\r\n8 - 2003.51.61.002240-3 BRENO PERFEITO DOS SANTOS (Adv. JANIO CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 26 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 30/33 - Diga o Sr. Contador Judicial, esclarecendo acerca da existência ou não de valores devidos ao ora autor.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.61.002360-2 JOSE MAGALHAES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 109/110 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise dos cálculos constantes às fls. 42/43 dos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão já alcançava o teto permitido pela legislação, não havendo como majorá-lo. \r\n\r\nLogo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que resta impossível a alteração de sua renda mensal inicial. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.61.000054-0 JURANDI MANOEL CRISTO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 212/217 . SENTENÇA “ A ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda, proposta sob o rito ordinário, em face do INSS, na qual o autor pretende o reconhecimento da especialidade de seu labor em diversos períodos, tendo como fator de insalubridade o agente nocivo ruído, bem como a conversão de tais períodos para tempo de serviço comum, com a conseqüente revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nCom relação ao reconhecimento da atividade exercida como especial, é de ressaltar-se que o tempo de contribuição é disciplinado pela lei em vigor à época em que efetivamente exercido, passando a integrar, como direito adquirido, o patrimônio jurídico do trabalhador.\r\n\r\nDessa forma, uma vez prestado o serviço sob a égide de legislação que o ampara, o segurado adquire o direito à contagem como tal, bem como à comprovação das condições de trabalho na forma então exigida, não se aplicando retroativamente uma lei nova que venha a estabelecer restrições à admissão do tempo de serviço especial.\r\n\r\nNesse sentido, aliás, é a orientação adotada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça (AGREsp 493.458/RS, Relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, DJU de 23/06/2003, p. 429, e REsp 491.338/RS, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJU de 23/06/2003, p. 457).\r\n\r\nFeita essa consideração e tendo em vista a diversidade de diplomas legais que se sucederam na disciplina da matéria, necessário inicialmente definir qual a legislação aplicável ao caso concreto, ou seja, qual a legislação vigente quando da prestação da atividade pela parte autora.\r\n\r\nTem-se, então, a seguinte evolução legislativa quanto ao tema sub judice:\r\n\r\na) no período de trabalho até 28/04/1995, quando vigente a Lei nº 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, a Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios), em sua redação original (arts. 57 e 58), possível o reconhecimento da especialidade do trabalho quando houver a comprovação do exercício de atividade enquadrável como especial nos decretos regulamentadores e/ou na legislação especial, ou quando demonstrada a sujeição do segurado a agentes nocivos por qualquer meio de prova, exceto para ruído, em que necessária sempre a aferição do nível de decibéis por meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desse agente;\r\n\r\nb) a partir de 29/04/1995 foi definitivamente extinto o enquadramento por categoria profissional, de modo que, no interregno compreendido entre esta data e 05/03/1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei nº 9.032/95 no art. 57 da Lei de Benefícios, necessária a demonstração efetiva de exposição, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, por qualquer meio de prova, considerando-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico;\r\n\r\nc) no lapso compreendido entre 06/03/1997, data da entrada em vigor do Decreto nº 2.172/97, que regulamentou as disposições introduzidas no art. 58 da Lei de Benefícios pela Medida Provisória nº 1.523/96 (convertida na Lei nº 9.528/97), e 28/05/1998, data imediatamente anterior à vigência da Medida Provisória nº 1.663/98 (convertida na Lei n. 9.711/98), que vedou a conversão do tempo especial em comum, passou-se a exigir, para fim de reconhecimento de tempo de serviço especial, a comprovação da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos por meio da apresentação de formulário-padrão, embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica.\r\n\r\nd) após 28/05/1998 não é mais possível a conversão de tempo especial para comum (art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711/98). Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEssas conclusões são suportadas por remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RESP 461.800/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU 25-02-2004, p. 225; RESP513.832/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 04-08-2003, p. 419; RESP 397.207/RN, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU 01-03-2004 p. 189).\r\n\r\nPara fim de enquadramento das categorias profissionais, devem ser considerados os Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79 até 28/04/1995, data da extinção do reconhecimento da atividade especial por presunção legal. Já para o enquadramento dos agentes nocivos, devem ser considerados os anexos dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79 até 05/03/1997 e o Decreto nº 2.172/97 (Anexo IV) no interregno compreendido entre 06/03/1997 e 28/05/1998.\r\n\r\nAlém de tais hipóteses de enquadramento, sempre possível também a verificação da especialidade da atividade no caso concreto, por meio de perícia técnica (STJ, AGRESP n. 228.832/SC, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJU de 30-06-2003, p. 320).\r\n\r\nNa hipótese vertente, os períodos controversos de atividades laborais, supostamente exercidos em condições especiais, estão assim detalhados:\r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n06.04.1978 a 31/12/1980\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nI.V.I. Indústrias Verolme Ishibras S/A\r\n\r\nRamo:\r\n\r\nConstrução Naval\r\n\r\nFunção/Atividades:\r\n\r\nExercício de atividades a bordo de embarcações em construção nas carreiras, trabalhando na área de casaria e no costado; operando ferramenta pneumática para dar acabamento em superfícies metálicas em geral\r\n\r\nCarga horária:\r\n\r\n44 horas semanais\r\n\r\nAgentes nocivos:\r\n\r\nExposição a ruídos superiores a 90 Db\r\n\r\nProvas:\r\n\r\nFormulário (fl. 43) e Laudo Técnico (fls. 44/45). \r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n01.01.1981 a 31.08/1982\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nI.V.I. Indústrias Verolme Ishibras S/A\r\n\r\nRamo:\r\n\r\nConstrução Naval\r\n\r\nFunção/Atividades:\r\n\r\nExercício de atividades a bordo de embarcações em construção nas carreiras, trabalhando na área de casaria e no costado; operando ferramenta pneumática para dar acabamento em superfícies metálicas em geral\r\n\r\nCarga horária:\r\n\r\n44 horas semanais\r\n\r\nAgentes nocivos:\r\n\r\nExposição a ruídos superiores a 90 dB\r\n\r\nProvas:\r\n\r\nFormulário (fl. 46) e Laudo Técnico (fls. 47/48). \r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n01.09.1982 a 31.03.1985\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nI.V.I. Indústrias Verolme Ishibras S/A\r\n\r\nRamo:\r\n\r\nConstrução Naval\r\n\r\nFunção/Atividades:\r\n\r\nExercício de atividades a bordo de embarcações em construção nas carreiras, trabalhando na área de casaria e no costado; operando ferramenta pneumática para dar acabamento em superfícies metálicas em geral\r\n\r\nCarga horária:\r\n\r\n44 horas semanais\r\n\r\nAgentes nocivos:\r\n\r\nExposição a ruídos superiores a 90 dB\r\n\r\nProvas:\r\n\r\nFormulário (fl. 49) e Laudo Técnico (fls. 50/51). \r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n01.05.1985 a 18.09.1990\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nI.V.I. Indústrias Verolme Ishibras S/A\r\n\r\nRamo:\r\n\r\nConstrução Naval\r\n\r\nFunção/Atividades:\r\n\r\nExercício de atividades a bordo de embarcações em edificações nas carreiras, trabalhando no convés (junto ao operador da lixeira pneumática) e no costado, executando os serviços de soldagem elétrica de peças, chapas e estruturas navais; trabalhando em espaços confinados e semi confinados.\r\n\r\nCarga horária:\r\n\r\n44 horas semanais\r\n\r\nAgentes nocivos:\r\n\r\nExposição a ruídos superiores a 90 dB e a concentração de fumos metálicos de 20,20 mg/m3. \r\n\r\nProvas:\r\n\r\nFormulário (fl. 52) e Laudo Técnico (fls. 53/54). \r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n17.06.1991 a 30.06.1999\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nI.V.I. Indústrias Verolme Ishibras S/A\r\n\r\nRamo:\r\n\r\nConstrução Naval\r\n\r\nFunção/Atividades:\r\n\r\nExercício de atividades a bordo de embarcações em edificações nas carreiras, trabalhando no convés (junto ao operador da lixeira pneumática) e no costado, executando os serviços de soldagem elétrica de peças, chapas e estruturas navais; trabalhando em espaços confinados e semi confinados.\r\n\r\nCarga horária:\r\n\r\n44 horas semanais\r\n\r\nAgentes nocivos:\r\n\r\nExposição a ruídos superiores a 90 dB e a concentração de fumos metálicos de 20,20 mg/m3. \r\n\r\nProvas:\r\n\r\nFormulário (fl. 55) e Laudo Técnico (fls. 56/57). \r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontra-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79. A sujeição a tal fator de insalubridade exige sempre a comprovação através de laudo pericial, considerando que a regra mais benéfica ao segurado deve prevalecer, o limite de 80dB deve ser uti lizado até 05/03/97, pois a partir do advento do decreto 2.172/97, o nível de ruído para configurar a especialidade deverá ser de 90 dB.\r\n\r\nNo caso concreto, conforme os formulários DSS-8030, todos embasados em laudos técnicos, documentos estes acostados às fls. 43/45, 46/48, 49/51, 52/54, 55/57 dos autos, verifica-se que o autor esteve exposto, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, superior a 80 e 90 dB, nos períodos de 06/04/1978 a 31/12/1980, 01/01/1981 a 31/08/1982, 01/09/1982 a 31/03/1985, 01/05/1985 a 18/09/1990, 17/06/1991 a 30/06/1999.\r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiros de segurança do trabalho devidamente habilitados, sujeitos às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da autarquia previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nPortanto, devem ser os períodos controversos considerados como prestados sob condições especiais para fins de conversão e eventual concessão do benefício previdenciário requerido.\r\n\r\nComprovado o caráter especial da atividade exercida pelo autor, impende analisar quanto ao pleito de transformação do tempo especial em comum.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei nº 9.711, de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28/05/98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data.\r\n\r\nAssim, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28/05/98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum, conforme o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que assim dispõe: \"A conversão de tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei 9.711/98)\".\r\n\r\nDesta forma, somando-se todos os períodos laborativos do autor comprovados nos autos, inclusive considerando o tempo laborado sob condições especiais ora reconhecido, com a devida conversão, tem-se a seguinte contabilização:\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nConversão\r\n\r\nTECMAM IND. COM. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n01/03/1974 a 22/12/1975\r\n\r\n- \r\n\r\n1 a 9 m 22 d \r\n\r\n-\r\n\r\nMINISTÉRIO DA MARINHA\r\n\r\n26/05/1976 a 28/05/1977\r\n\r\n-\r\n\r\n1 a 0m 3 d\r\n\r\n-\r\n\r\nCONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHET S/A\r\n\r\n01/07/1977 a 13/03/1978\r\n\r\n- \r\n\r\n0 a 8 m 13 d\r\n\r\n-\r\n\r\nVEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A\r\n\r\n06/04/1978 a 31/12/1980\r\n\r\n2 a 8 m 25 d \r\n\r\n- \r\n\r\n3 a 9 m 29 d\r\n\r\nVEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A\r\n\r\n01/01/1981 a 31/08/1982\r\n\r\n1 a 8 m 0 d \r\n\r\n- \r\n\r\n2 a 3 m 30 d\r\n\r\nVEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A\r\n\r\n01/09/1982 a 31/03/1985\r\n\r\n2 a 7 m 0 d\r\n\r\n- \r\n\r\n3 a 7 m 12 d\r\n\r\nVEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A\r\n\r\n01/05/1985 a 18/09/1990\r\n\r\n5 a 4 m 18 d\r\n\r\n-\r\n\r\n7 a 6 m 13 d\r\n\r\nVEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A\r\n\r\n17/06/1991 a 28/05/1998\r\n\r\n6 a 11 m 12 d\r\n\r\n- \r\n\r\n9 a 8 m 22 d\r\n\r\nVEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A\r\n\r\n29/05/1998 a 30/06/1999\r\n\r\n- \r\n\r\n1 a 1 m 2 d \r\n\r\n-\r\n\r\n23 a 11 m 5 d\r\n\r\n31 a 7 m 26 d\r\n\r\n*Acréscimo resultante da conversão do tempo de serviço reconhecido como especial em comum, até o limite do art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei n. 9.711/98 (28/05/1998), pelo fator de conversão de 1,40 (art. 70 do Decreto 3.048/99).\r\n\r\nConsiderando-se o tempo de labor reconhecido e tendo em vista que o requerimento administrativo do benefício foi protocolado em 16.08.1999, resta analisar o preenchimento dos requisitos para a concessão da aposentadoria pleiteada frente às regras dispostas pela Emenda Constitucional nº 20/98, em vigor desde 16/12/1998.\r\n\r\nA aposentadoria por tempo de serviço foi extinta com o advento da Emenda Constitucional nº 20 de 1998, que institui novas regras para a obtenção da agora chamada aposentadoria por tempo de contribuição. Fixou, para quem já se encontrava filiado ao sistema previdenciário na época da promulgação da emenda, normas de transição, para a obtenção tanto da aposentadoria integral quanto da proporcional.\r\n\r\nPois bem. Somando-se todo o tempo exercido em atividades comuns ao tempo laborado sob condições especiais, devidamente convertido em tempo de atividade comum, nos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99, com o respaldo do disposto no art. 28 da Lei n. 9.711/98, chega-se ao total de 31 anos 07 meses e 26 dias. Logo, inexiste direito à concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, por não contar o autor com 35 anos de contribuição.\r\n\r\nTampouco se enquadra o autor à regra transitória do art. 9º da EC 20/98, uma vez que, até a data do requerimento administrativo, não implementara a idade mínima exigida pela mesma, não tendo condições de se aposentar de forma proporcional, visto que o Autor nasceu em 17/10/1957, contando com 41 (quarenta e um) anos, na época da publicação da mencionada emenda constitucional.\r\n\r\nDessa forma, não merece acolhimento o pleito da parte autora concernente à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a fazer constar nos registros previdenciários do autor a atividade especial desempenhada nos períodos , tão somente do tempo reconhecido como especial exercido entre 06.04.1978 a 28.05.1998, com a aplicação do coeficiente legal de 1,40 (um inteiro e vinte centésimos), nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99, somando-se, ainda, ao período de 29.05.1998 a 30.06.1999 reconhecido como de tempo comum;\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (artigo 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2004.51.61.000100-3 PEDRO PAULO BRAGA (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 50/59 - Dê-se vista às partes, a começar pelo autor, acerca dos cálculos, bem como sobre a informação prestada pelo Sr. Contador Judicial, a fim de que requeiram o que lhes interessar. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.61.000201-9 AZAEL CRISTO DO ROSARIO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo vista o trânsito em julgado da sentença, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de ressarcimento pelos honorários periciais anteriormente pagos.\r\n\r\nExpeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV) em favor do autor, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16 da Lei no. 10.259/2001, sob pena de imposição de multa. O pagamento das parcelas em atraso deve ser efetuado administrativamente.\r\n\r\nVista ao INSS.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.61.000239-1 MARIA GUERRA RABHA (Adv. MARIA NAZARE RABHA AZULAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 71/72 - Vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.61.000413-2 MARLENE CANDIDA DE SOUZA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Assentada a improcedência da pretensão autoral e já regularmente intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.61.000549-5 DOROTEA DA CONCEICAO ALENCAR (Adv. JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 27 - Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista dos autos, conforme requerida pela autora, por 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverá requerer o que lhe interessar. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.61.000502-5 JOSE GERALDO ALVES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Prossiga-se citando a parte ré para que apresente sua resposta na prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.61.000765-4 ELEUSA SANTOS DE BRITO VASQUES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assentada a improcedência da pretensão autoral e já regularmente intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.004313-8 ANTONIO CORNELIO DA SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar. \r\n\r\nAguarde-se , pelo prazo de 10 (dez) dias, eventuais manifestações.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.61.000039-1 TEREZINHA SANTARONE VIEIRA (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 63/65 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 299.398,17 (duzentos e noventa e nove mil e trezentos e noventa e oito cruzeiros e dezessete centavos) a RMB do mês de fevereiro de 2008 para R$ 1.749,01 (um mil e setecentos e quarenta e nove reais e um centavo), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 6.691,56 (seis mil e seiscentos e noventa e um reais e cinqüenta e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.61.000069-0 JOAO LAUDELINO LOPES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 57/59 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que autor e réu expressaram concordância quanto aos valores encontrados pelo Contador Judicial, conforme fls.41v e 42.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 454.268,12 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil e duzentos e sessenta e oito cruzeiros e doze centavos) e a RMB do mês de fevereiro de 2008 para R$ 949,68 (novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 14.267,50 (catorze mil e duzentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.61.000131-0 JAIR ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 60/62 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que autor e réu expressaram concordância quanto aos valores encontrados pelo Contador Judicial, conforme fls. 31v e 34, respectivamente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 3.443.138,16 (três milhões e quatrocentos e quarenta e três mil e cento e trinta e oito cruzeiros e dezesseis centavos) e a RMB do mês de fevereiro de 2008 para R$ 1.165,80 (um mil e cento e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 11.287,04 (onze mil e duzentos e oitenta e sete reais e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.61.000188-7 JOAO BATISTA FAUSTINO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Mediante o recurso inominado interposto às fls. 36/38, e uma vez que o INSS já apresentou suas contra-razões em face do referido recurso, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.61.000316-1 MARIA APARECIDA SANTOS DA ROCHA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 111 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTendo em vista informação trazida à fl. 34 pela Autarquia-ré, dando conta de acordo celebrado entre as partes, conforme documentos juntados aos autos às fls. 35/37, resta caracterizada a perda de objeto da presente demanda.\r\n\r\nDessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.61.000452-9 BELCHIOR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da petição de fls. 65/69, remetam-se os autos à Seção de Contadoria para elaboração dos cálculos para pagamento dos atrasados.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei n.º 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução n.º 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.61.000021-8 LUCIO MAURO MOREIRA (Adv. RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO, JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro, NOMEIO, em substituição, o Dr. Swami Brilhante de Albuquerque, CRM 52.73788-7, com endereço à Travessa Vereador Vilas Boas, Clínica Amigos do Coração, Centro, telefone 3365-1878, nesta cidade. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntime-se o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciando(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Desde quando o(a) periciando(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nc) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nd) Caso o(a) autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\ne) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nf) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nh) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj) A doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nk) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide? Especifique.\r\n\r\nl) Está o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nm) O autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito e INTIME-SE o INSS da data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.61.000031-0 MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro, NOMEIO, em substituição, o Dr. Swami Brilhante de Albuquerque, CRM 52.73788-7, com endereço à Travessa Vereador Vilas Boas, Clínica Amigos do Coração, Centro, telefone 3365-1878, nesta cidade. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntime-se o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciando(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Desde quando o(a) periciando(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nc) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nd) Caso o(a) autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\ne) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nf) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nh) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj) A doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nk) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide? Especifique.\r\n\r\nl) Está o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nm) O autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito e INTIME-SE o INSS da data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.61.000375-0 DORVINA DE OLIVEIRA PENA RAMOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro, NOMEIO, em substituição, o Dr. Swami Brilhante de Albuquerque, CRM 52.73788-7, com endereço à Travessa Vereador Vilas Boas, Clínica Amigos do Coração, Centro, telefone 3365-1878, nesta cidade. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntime-se o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciando(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Desde quando o(a) periciando(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nc) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nd) Caso o(a) autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\ne) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nf) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nh) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj) A doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nk) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide? Especifique.\r\n\r\nl) Está o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nm) O autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito e INTIME-SE o INSS da data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.61.000414-5 ADILSON CORREIRA DE JESUS (Adv. BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 46/47 - Diga a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI, para as modificações cabíveis.\r\n\r\nTendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 54, NOMEIO, em substituição, Desta forma, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Clínica Médica, a Dr.ª LILIAN GOMES MACHADO, inscrito no CRM sob o N.º 52.46036-9, com endereço à Rua Doce Alfa, n.º 160, Associação dos Moradores do Village, Jacuecanga, telefone (24) 3368-5458 , nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntime-se o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciando(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Desde quando o(a) periciando(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nc) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nd) Caso o(a) autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\ne) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nf) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nh) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj) A doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nk) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide? Especifique.\r\n\r\nl) Está o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nm) O autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito e INTIME-SE o INSS da data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.61.000479-0 JOSE ALVES DE SOUSA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face o erro material existente no quarto parágrafo do despacho de fls. 28/29, tenho por reconsiderá-lo, retificando-o em parte, para conferir-lhe a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Neurocirurgia, o Dr. Alexandre Araújo Vianna Ribeiro, inscrito no CRM 52.44951-1, com endereço à Rua do Cel. Carvalho, n.º 539, sala 502, Centro, telefone 3365-2526, nesta cidade.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNo mais, prossiga-se conforme determinado no aludido comando judicial de fls 28/29.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2003.51.61.002406-0 ERIVELTO XAVIER MARIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 72/87 - Diga o Sr. Contador Judicial, esclarecendo acerca da existência ou não de valores devidos pela União Federal ao ora autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor, para que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nNão havendo oposição, cumpra-se o comando judicial de fls. 71.\r\n\r\n31 - 2004.51.11.000605-0 MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA (Adv. JEFFERSON VIEGAS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 209/211 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação onde a autora postula a condenação da União a conceder-lhe benefício de pensão por morte em virtude do falecimento do segurado SEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA, com quem alega que mantinha relação de companheirismo.\r\n\r\nA questão que se mostra crucial para o deslinde da presente demanda é a caracterização ou não da autora como companheira - portanto dependente - do segurado falecido, vez que o indeferimento administrativo se motivou na falta da qualidade de dependente, não sendo a hipótese de se perquirir sobre nenhum outro requisito para a concessão do benefício pretendido.\r\n\r\nVerifica-se com a produção de prova testemunhal e na prova documental trazida aos autos que a demandante e o segurado falecido mantinham de fato uma relação de companheirismo.\r\n\r\nApesar de restar comprovado que instituidor não residia na mesma casa que a da Autora, através da prova colhida em audiência e de alguns documentos juntados aos autos é possível a conclusão de que havia relação de companheirismo, vez que testemunhas afirmam o relacionamento estável, bem como o auxílio financeiro que o Sr. Sebastião prestava à autora, o que pode ser corroborado com os documentos de fls. 17, que atestam a existência de carinho mútuo entre as partes.\r\n\r\nA união estável é o fato jurídico consistente na convivência pública, continua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, entre homem e mulher, nos precisos termos do art. 1723 do Código Civil vigente. Sua natureza jurídica é de situação de fato a que o ordenamento jurídico reconhece e protege.\r\n\r\nO conceito legal não exige convivência na mesma residência, bastando a constituição de entidade familiar entre homem e mulher. Embora a jurisprudência seja assente em não reconhecer mero relacionamento amoroso como relação de companheirismo, entendo que no caso em comento a situação é de caracterização de união estável, vez que a relação entre a autora e o falecido ultrapassa o mero relacionamento amoroso eventual.\r\n\r\nA jurisprudência reconhece união estável mesmo que não haja residência comum entre os companheiros, bastando que fique caracterizada a intenção de constituição de entidade familiar, como no julgamento do processo nº 98030299522, pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - DEPENDÊNCIA PRESUMIDA - PEDIDO FORMULADO POR EX-ESPOSA - COMPANHEIRO FALECIDO - UNIÃO ESTÁVEL SEM RESIDÊNCIA COMUM - QUALIDADE DE SEGURADO MANTIDA - BENEFÍCIO DEVIDO.\r\n\r\n1.A companheira é dependente por presunção legal.\r\n\r\n2.A qualidade de segurado do falecido é obrigatória para concessão da pensão por morte.\r\n\r\n3.Ex-esposa pode se tornar companheira do antigo marido. Nos termos do artigo 16, §3o., da Lei 8.213/91, a união estável deve configurar \"entidade familiar\", não sendo imprescindível a residência comum.\r\n\r\n4.Apelo do INSS e remessa oficial tida por interposta improvidos.\r\n\r\nAssim, verifico que as provas existentes nos autos são suficientes para a comprovação da união estável, pois a prova documental aliada à prova testemunhal produzida gera meu convencimento acerca da existência de relação de companheirismo.\r\n\r\nDesta forma, entendo por reconhecida a união estável entre a autora e o segurado falecido, de modo que nos termos do art. 16, I, da Lei 8213/91, considero esta última como dependente do segurado para fins de concessão de pensão por morte, devendo o pedido ser julgado procedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a UNIÂO a implantar o benefício de pensão por morte à autora MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA, devendo a data de início do benefício ser a data do óbito.\r\n\r\nOs valores referentes aos meses atrasados deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, devendo tais valores serem informados a este juízo para fins de expedição de requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2003.51.61.000300-7 JUSCELINO GOMES DA SILVA (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 07/08 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla o percentual de correção monetária perseguido nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação, proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em que a parte autora requer a condenação da CEF à reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, relativamente aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos às fls. 56/65 a adesão aos termos do acordo previsto na LC 110/01. Muito embora não conste nos autos o termo de adesão assinado pelo titular da conta fundiária, os documentos apresentados pela CEF são idôneos para comprovar o acordo realizado, uma vez que demonstram que, inclusive, foram efetuados saques de parcelas creditadas na conta de FGTS em questão em razão do referido acordo.\r\n\r\nDesta forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.61.000963-8 PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Converto o julgamento em diligência para conceder o prazo de 10 dias ao autor para apresentar cópia da notificação feita à 1ª ré acerca da transferência da propriedade.\r\n\r\nIndefiro o requerimento feito pelo autor (fl. 92) de expedição de ofício ao Banco do Brasil, por tratar-se de prova cuja providência compete à própria parte que vise instruir o processo.\r\n\r\n34 - 2006.51.61.000165-6 MANOEL SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 21/22 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos, a fls. 43, a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I e III do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.61.000238-7 IVANILDO TORQUATO LIBORIO (Adv. IVAN TORQUATO LIBORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, nos seus regulares efeitos. À parte apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2006.51.61.000246-6 JARDINO RAMOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 17/18 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos, a fls. 42, a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I e III do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.61.000260-0 MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 25/26 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos, a fls. 60, a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I e III do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.61.000291-0 JANINE HANRIOT BLOOMFIELD (Adv. ADILSON LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Mediante a apelação interposta pela parte ré, intime-se a parte apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2006.51.61.000376-8 JORGE MARCOLINO DE SOUZA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 23/24 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos, a fls. 42, a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I e III do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.61.000004-8 OTACILIO JOSE ROCHA (Adv. ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mediante a apelação interposta pela parte ré, à parte apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2007.51.61.000111-9 MANOEL PIMENTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 13/14 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo da sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nCumpre destacar, ainda, que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do autor MANOEL PIMENTA, os valores devidos a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO (janeiro/1989) e COLLOR I (abril/1990), referente às contas fundiárias, devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, em razão do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 13 de março de 2008.\r\n\r\n42 - 2007.51.61.000180-6 ABDIAS DO CARMO RODRIGUES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 15/16 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo da sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nCumpre destacar, ainda, que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do autor ABDIAS DO CARMO RODRIGUES, os valores devidos a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO (janeiro/1989) e COLLOR I (abril/1990), referente às contas fundiárias, devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, em razão do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.61.000270-7 CASSIO RODRIGUES DA CUNHA FATURETO (Adv. WILLIAM CESAR GAMA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o desatendimento da ré ao requerimento administrativo formulado pela parte autora, conforme fls. 67/68, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que forneça os extratos da poupança requeridos em até 10 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.61.000312-8 MARINA DA SILVA CRUZ (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para informar se é correntista da CEF e, caso afirmativo, informar o número da conta e a agência, tendo em vista que a pesquisa feita pela instituição ré no “Cadastro de Clientes/Extrato” através do CPF não logrou êxito, conforme fls. 54. \r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.61.000370-0 ALTAMIRO VICENTE PORTELA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 19/20 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos, a fls. 43, a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I e III do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.61.000400-5 BENEDITO JOSE DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 27/28 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos, a fls. 36/39, a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01. Muito embora não conste nos autos o termo de adesão assinado pelo titular da conta fundiária, os documentos apresentados pela CEF são idôneos para comprovar o acordo realizado, uma vez que demonstram que, inclusive, foram efetuados saques de parcelas creditadas na conta de FGTS em questão em razão do referido acordo.\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\n'Ante o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I e III do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 511901"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.69.000137-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA DOS SANTOS (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 09/05/2008, às 11h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000163-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DELIO DA COSTA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müeller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 09/05/2008, às 9h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.69.000164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müeller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 09/05/2008, às 9h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.69.000169-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DE AZEVEDO LUCENA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 09/05/2008, às 10h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.69.000174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MEIRELLES DOS REIS (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA, LILIANE ADALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müeller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 09/05/2008, às 10h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.69.000188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TENORIO SOBREIRA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müeller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 09/05/2008, às 11h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.000189-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA ROSA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000189-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 11/04/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000189-4\r\n\r\nRedesigno a perícia para o dia 09/05/08, às 12h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nBarra do Piraí, 11/04/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n8 - 2007.51.19.003094-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA PEREIRA AMARAL (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2008 . Diante do exposto:\r\n\r\n1. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, determinando ao INSS o pagamento do beneficio de pensão por morte do segurado Renilson Pereira Amaral à autora no prazo de 30 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário e, ainda, comprovar perante este Juízo o cumprimento desta medida.\r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à autora, Regina Pereira Amaral, o benefício de pensão pela morte de seu filho, Renilson Pereira Amaral, considerando, como Data de Início do Benefício, a data do requerimento administrativo (03/09/2004). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente (Lei 6.899/81) a partir do requerimento administrativo, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação (26/02/2008), nos termos do art. 219, CPC. O INSS deverá informar, em 30 dias do trânsito em julgado, o valor dos atrasados, cujo pagamento será feito por intermédio de RPV, respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 507394"
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Intimem-se. Comuniquem-se.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de identificação.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.001779-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x THIAGO SALES PEREIRA (Adv. FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 70/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar Thiago Sales Pereira pela prática do delito capitulado no art. 289, § 1º, do Código Penal.\r\n\r\nPasso a individualizar a pena.\r\n\r\nDiante da ausência de circunstâncias desfavoráveis ao réu, fixo a pena-base em 3 (três) anos de reclusão, o que, inexistindo circunstâncias agravantes ou atenuantes, torno pena provisória.\r\n\r\nEm razão de terem sido cometidos 2 (dois) delitos em continuidade delitiva, exaspero a pena de 1/6 (um sexto), importando na pena definitiva de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão.\r\n\r\nNoutro giro, tendo em vista as mesmas considerações, e atento à regra de proporção matemática entre as duas escalas punitivas (da pena privativa de liberdade - que varia no Código Penal entre 15 e 10.950 dias de privação - e da pena de multa - de 10 a 360 dias-multa), estabeleço a pena pecuniária de 51 (cinqüenta e um) dias-multa. Outrossim, considerando a renda mensal informada pelo réu, no depoimento de fls. 22/23, fixo o valor do dia-multa em 1/30 do valor do salário mínimo, conforme o art. 49, § 1º, CP.\r\n\r\nEncontrando-se presentes os requisitos objetivos e subjetivos especificados no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, destacando ser insuficiente a opção por 1 (uma) pena restritiva de direito e 1 (uma) multa substitutiva, a teor do inciso III do mesmo dispositivo legal, uma vez considerado o reduzido valor desta penalidade pecuniária. Destarte, estabeleço as penas de prestação de serviços, em entidade a ser especificada pelo Juízo da Execução, e prestação inominada, consistente da entrega, a entidade com destinação social a ser indicada pelo Juízo da Execução, de 5 (cinco) cestas-básicas contendo: 2 (dois) Kg de arroz, 2 (dois) Kg de feijão, 2 (dois) Kg de açúcar, 2 (duas) latas de óleo e 1 (uma) lata de leite em pó.\r\n\r\nCaso haja descumprimento das penas restritivas de direitos, a execução da pena privativa de liberdade será feita sob o regime aberto.\r\n\r\nO condenado poderá apelar em liberdade (art. 594, CPP).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu, em causa, no Rol dos Culpados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.03.000676-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE LUIZ MACIEL PUGLIA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA, PAULO CESAR SALEME EYER) x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x ANA REGINA CAMPO FERNANDE RIBEIRO GOMES (Adv. DACIONE NUNES, FERNANDA DE ALENCAR LINHARES, HERMANO MOACIR RIBEIRO) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO) x MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO, EDSON LOPES) x RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO, MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES, THIAGO LOPES LIMA NAVES) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS). . 1 - Fl. 777. Diante das razões expostas pelo MPF à fl. 779, indefiro o pedido. \r\n\r\n2 - Quanto a necessidade de cirurgia no custodiado Antônio Geraldo Seves noticiada pelos peritos da polícia federal, dê-se vista à defesa para que se manifeste a respeito do parecer de fl. 776.\r\n\r\n3 - Apensem-se os presentes autos ao processo nº. 2008.51.03.000610-4, após encaminhem-se ao MPF para análise conforme requerido à fl. 949. \r\n\r\n4 - Face o parecer ministerial de fl. 957/958 e considerando o teor do ofício juntado à fl. 956, oficie-se à autoridade policial responsável pelos custodiados Alex Pereira Campos e Francisco de Assis Rodrigues para que ratifique junto ao comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro quanto existência de Sala de Estado Maior, bem como a disponibilidade de vagas para continuidade da prisão preventiva dos referidos réus.\r\n\r\n5 - Tendo em vista o certificado pela secretaria deste Juízo à fl. 1012, encaminhem-se os autos ao MPF para que se manifeste quanto a intimação das testemunhas discriminadas na referida certidão. \r\n\r\n6 - Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 512767"
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ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmbora se vislumbre a hipótese de litisconsórcio necessário, não pode a autora requerer a inclusão de Carina de Andrade Israel, civilmente maior e capaz, para compor pólo ativo da demanda sem a manifestação da própria, que poderá, em nome próprio ou representada por advogado(a) devidamente constituído, caso tenha interesse, compor a lide.\r\n\r\nIgual providência deverá ser observada em relação ao menor Adriano Andrade Israel que, por sua representante legal, poderá compor a lide.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2008.51.68.000655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o benefício auferido pela parte autora não consta do rol de benefícios disciplinados nos incisos II e III do art. 3o. da Lei nº 5.890/73, apresente a mesma, no prazo de dez dias, documento onde conste a espécie e o número do benefício do instituidor de sua pensão por morte.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.68.000694-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON GONÇALVES DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias apresente os originais dos documentos que possam comprovar o seu tempo de contribuição, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2008.51.68.001246-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILZA ALVES DE CARVALHO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm relação ao termo de informação de fls. 18, afasto a possibilidade de litispendência e coisa julgada, uma vez que no processo nº 2006.51.68.001383-0, a autora requer a concessão de aposentadoria por invalidez e no processo atual a autora pleiteia receber um valor liquido de R$ 776,21, referente ao período de 01/11/2007 a 30/11/2007, a que faria jus. \r\n\r\nConsiderando o documento de fl. 12, que comprova o depósito da importância reclamada nos presentes autos, dê-se vista à parte autora, por 10 dias e sob pena de extinção, para que esclareça a controvérsia, devendo para tal, juntar cópia do extrato bancário, do mês de dezembro de 2007, da conta corrente onde é depositado o benefício da autora. \r\n\r\nAdvirto a patrona da parte autora para a possibilidade de condenação em litigância de má-fé, nos termos do art. 17, do CPC, uma vez que, o documento de fl. 12 presume a comprovação do pagamento da quantia reclamada, sendo a lide, no mínimo, temerária. Sobretudo em se tratando de repetição de ação que teve sentença terminativa por não cumprimento de despacho que determinara, de forma taxativa, o esclarecimento da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2008.51.68.001406-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA VAZ DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo traga aos autos a declaração de hipossuficiência para deferimento do benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2008.51.68.001426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS RIBEIRO DE SOUSA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.68.006058-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME MACEDO LEAO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nSem manifestação expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nCaso contrário, dê-se vistas a União para que se manifeste sobre a divergência alegada.\r\n\r\nNão havendo consenso, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.68.001444-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DO ROSARIO EMIDIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.68.000028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE DE OLIVEIRA MORAES (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCancelo a audiência designada para o dia 30/04/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 35.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.68.000931-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMIANO FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 511971"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.64.000065-3 ORLANDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o efetivo depósito dos valores determinados na sentença e salientando-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade, de seu CPF, do número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica, bem como o integral cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.64.004006-7 SERLY DE SOUZA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a prestação jurisdicional resta comprovada nos autos, indefiro o pedido de fls. 157/158 uma vez que este não tem relação com o objeto da presente demanda.\r\n\r\n3 - 2004.51.64.000442-0 DORALICE MENDES VIVAS (Adv. VIVAS ARAUJO VIVAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada das telas do sistema Plenus, informando o cumprimento integral do julgado, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.64.000259-2 WALDINA FLOR DIAS DA ROZA (Adv. RONALDO JOSE DOS SANTOS, GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.51.64.000259-2 (JUIZADO/PREVIDENCIARIA)\r\n\r\nPARTE AUTORA: WALDINA FLOR DIAS DA ROZA\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, visando reformar a decisão prolatada, ao argumento, em síntese, de ter havido omissão na sentença de fls. 61/63, vez que este Juízo entendeu pela procedência parcial do pedido, tão-somente para que a Autarquia-Ré aplique a nova RMI apurada nos cálculos de fls. 47/60, em especial a fls. 58, ressaltando que tal alteração não tem o condão de provocar quaisquer efeitos financeiros.\r\n\r\nRecebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão merecem prosperar os argumentos expendidos, pois, conforme demonstram os documentos que instruem o processo, bem como a informação do contador deste juízo (fls. 46), a embargante percebe o valor de um salário mínimo a título de benefício, isso desde outubro de 1985, assim, desde então, eventuais diferenças restariam zeradas, alcançadas inclusive pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNo que se refere a eventual prequestionamento, esta julgadora não vislumbrou argumentos pertinentes ao tema, não tendo a embargante sequer apontado qual seria o preceito constitucional violado por ocasião da prolação da sentença ora atacada. Ademais, é sabido que o prequestionamento deve ser expresso, eis que não se admite prequestionamento implícito. \r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, dada a ausência de omissão, mantendo na íntegra a sentença impugnada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n5 - 2005.51.64.001421-1 ROMERO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o efetivo depósito dos valores determinados na sentença e salientando-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade, de seu CPF, do número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica, bem como o integral cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.64.001414-8 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.64.000211-4 JORGE ROBERTO CADILHO DA SILVA (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o item 4 do despacho de fl. 46 sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.64.000828-1 NELCI GONÇALVES DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 53/54: Nada a deferir, ante o trânsito em julgado da Sentença.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.64.001150-4 ANA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil, manifeste-se sobre as informações constantes do documento de fl. 23 (segundo as quais a renda mensal inicial do seu benefício já foi administrativamente revisada mediante a aplicação do IRSM de fevereiro/1994 e, por conseguinte, ela vem recebendo, em parcelas mensais, o valor correspondente às diferenças decorrentes de tal revisão) e esclareça a este Juízo se continua com o interesse em que a sua petição inicial venha a ser apreciada.\r\n\r\n10 - 2007.51.64.001542-0 OSCAR PINHO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da apresentação declaração de fl. 15, tenho por satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, e, por conseguinte, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de sua advogada, para que emende a inicial, apresentando os fundamentos de fato e de direito relativos ao reajuste de 39,67% referido à fl. 11, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para fins de prolação de despacho relativo à citação e à necessidade de retificação do assunto atualmente registrado na autuação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.64.002800-6 JEAN FABIANO LIMA LOURENCO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o efetivo depósito dos valores determinados na sentença e salientando-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade, de seu CPF, do número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica, bem como o integral cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.64.004645-8 FABIO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o efetivo depósito dos valores determinados na sentença e salientando-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade, de seu CPF, do número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica, bem como o integral cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.64.000600-3 DAVID VIGNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o efetivo depósito dos valores determinados na sentença e salientando-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade, de seu CPF, do número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica, bem como o integral cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.64.000769-3 EDILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o efetivo depósito dos valores determinados na sentença e salientando-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade, de seu CPF, do número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica, bem como o integral cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.001956-4 THEO FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.64.001880-3 LIZETE FERNANDES COUTINHO (Adv. MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a notícia de falecimento da parte autora e o requerimento de habilitação, cancele-se o Alvará expedido.\r\n\r\nA Tutela Jurisdicional do presente feito foi finalizada com o depósito do valor oriundo da condenação. Em que pese o falecimento da parte autora antes do levantamento do mencionado valor, este passa a ser considerado objeto de matéria sucessória, da qual esta justiça não possui competência, no qual deverá o habilitante postula por via própria na Justiça Estadual.\r\n\r\nDesta forma, cientifique o requerente desta decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.64.001488-0 ROSALINA SILVA FURTADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n18 - 2006.51.64.001558-0 NEVITON PEÇANHA DA SILVA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Intime-se a parte ré para comprovar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o integral cumprimento do acordo.\r\n\r\n19 - 2006.51.64.003622-3 SELMA DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.64.003622-3 (JUIZADO/OUTRAS)\r\n\r\nPARTE AUTORA: SELMA DE OLIVEIRA ANTONIO\r\n\r\nPARTE RÉ:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCondiciono o deferimento do pedido de Gratuidade de Justiça à juntada de afirmação de necessidade jurídica, requisito exigido pelo artigo 4º da Lei 1.060/1950, no prazo de 48 horas, advertindo-se a parte autora que o não cumprimento do ora determinado acarretará, de plano, o indeferimento.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, visando reformar a sentença prolatada, ao argumento, em síntese, de ter havido omissão na sentença de fls. 36, vez que este Juízo entendeu que houve regular aplicação da taxa progressiva de juros objeto da demanda, embasando-se, para fins de convencimento, em documentos que instruíram peça de bloqueio intempestiva.\r\n\r\nRecebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão merecem prosperar os argumentos expendidos pela parte embargante, pois, muito embora tenha ocorrido revelia, tal situação não tem força para alterar o entendimento desta julgadora.\r\n\r\nOra, em que pese a revelia gerar a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo pólo ativo, tal presunção tem natureza relativa, portanto, passível de ser ilidida na hipótese de prova em contrário.\r\n\r\nAssim, mesmo que esta julgadora decretasse a revelia e determinasse o desentranhamento da contestação e documentos probatórios, essa conduta não alteraria o entendimento ao dirimir o conflito, porque foi verificada a aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos requeridos na petição inicial.\r\n\r\nDe outro lado, conforme o asseverado pelo artigo 320 do Código de Processo Civil, o efeito material da revelia não se opera quando a petição inicial não vem acompanhada de documento hábil a provar o alegado.\r\n\r\nDessa forma, em nome de princípios norteadores do rito dos Juizados Especiais, em especial o princípio da celeridade e o princípio da economia processual, estando a causa madura e uma vez formado o convencimento do Juízo, foi proferida a sentença ora atacada.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, dada a ausência de omissão, mantendo na íntegra a sentença impugnada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n20 - 2006.51.64.003705-7 DENERCI DIAS DA ROSA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.64.003705-7 (JUIZADO/OUTRAS)\r\n\r\nPARTE AUTORA: DENERCI DIAS DA ROSA\r\n\r\nPARTE RÉ:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCondiciono o deferimento do pedido de Gratuidade de Justiça à juntada de afirmação de necessidade jurídica, requisito exigido pelo artigo 4º da Lei 1.060/1950, no prazo de 48 horas, advertindo-se a parte autora que o não cumprimento do ora determinado acarretará, de plano, o indeferimento.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, visando reformar a sentença prolatada, ao argumento, em síntese, de ter havido omissão na sentença de fls. 35, vez que este Juízo entendeu que houve regular aplicação da taxa progressiva de juros objeto da demanda, embasando-se, para fins de convencimento, em documentos que instruíram peça de bloqueio intempestiva.\r\n\r\nRecebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão merecem prosperar os argumentos expendidos pela parte embargante, pois, muito embora tenha ocorrido revelia, tal situação não tem força para alterar o entendimento desta julgadora.\r\n\r\nOra, em que pese a revelia gerar a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo pólo ativo, tal presunção tem natureza relativa, portanto, passível de ser ilidida na hipótese de prova em contrário.\r\n\r\nAssim, mesmo que esta julgadora decretasse a revelia e determinasse o desentranhamento da contestação e documentos probatórios, essa conduta não alteraria o entendimento ao dirimir o conflito, porque foi verificada a aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos requeridos na petição inicial.\r\n\r\nDe outro lado, conforme o asseverado pelo artigo 320 do Código de Processo Civil, o efeito material da revelia não se opera quando a petição inicial não vem acompanhada de documento hábil a provar o alegado.\r\n\r\nDessa forma, em nome de princípios norteadores do rito dos Juizados Especiais, em especial o princípio da celeridade e o princípio da economia processual, estando a causa madura e uma vez formado o convencimento do Juízo, foi proferida a sentença ora atacada.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, dada a ausência de omissão, mantendo na íntegra a sentença impugnada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n21 - 2006.51.64.003775-6 GENI VIEIRA COSTA (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.64.003775-6 (JUIZADO/OUTRAS)\r\n\r\nPARTE AUTORA: GENI VIEIRA COSTA\r\n\r\nPARTE RÉ:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, visando reformar a sentença prolatada, ao argumento, em síntese, de ter havido contradição na sentença de fls. 43/45, vez que este Juízo julgou improcedente o pedido com base na prescrição trintenal.\r\n\r\nAduz a parte embargante que manteve vínculo empregatício com o mesmo empregador no período entre 1967 e 1992 (fls. 11)\r\n\r\nRecebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão merecem prosperar os argumentos expendidos pela parte embargante, pois rompeu o vínculo empregatício por três vezes, a saber: o 1º vínculo empregatício vigorou entre 1967 e 1972, o 2º, entre 1974 e 1979 e o 3º, entre 1986 e 1992.\r\n\r\nNo que se refere ao 2º e ao 3º vínculo, a parte embargante não preencheu os requisitos legais para fazer jus à taxa progressiva de juros nos termos pleiteados, pois não manteve os aludidos vínculos empregatícios por mais de dez anos, tampouco eram anteriores a 22/09/1971.\r\n\r\nCom relação ao 1º vínculo, a parte embargante faria jus à progressão parcial, todavia tal progressão já fora alcançada pela prescrição, conforme aponta a fundamentação da sentença ora atacada.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, dada a ausência de contradição, mantendo na íntegra a sentença impugnada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n22 - 2006.51.64.003776-8 CREUZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.64.003776-8 (JUIZADO/OUTRAS)\r\n\r\nPARTE AUTORA: CREUZA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPARTE RÉ:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, visando reformar a sentença prolatada, ao argumento, em síntese, de ter havido contradição na sentença de fls. 44/46, vez que este Juízo julgou improcedente o pedido com base na prescrição trintenal.\r\n\r\nAduz a parte embargante que manteve vínculo empregatício com o mesmo empregador no período entre 1967 e 1983, e ainda, que os documentos de fls. 9 e 36, fariam prova do ora alegado.\r\n\r\nRecebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão merecem prosperar os argumentos expendidos pela parte embargante, pois rompeu o vínculo empregatício por quatro vezes (fls. 9), e ainda, só logrou em fazer prova do início e término do primeiro vínculo, que compreende o período entre 26/08/1966 e 07/08/1972.\r\n\r\nNo que se refere ao 1º vínculo, a parte embargante faria jus à progressão parcial, todavia tal progressão já fora alcançada pela prescrição, conforme aponta a fundamentação da sentença ora atacada.\r\n\r\nQuanto aos demais vínculos, muito embora não haja prova do início e término dos mesmos, o que, por si só, já ensejaria a improcedência do pedido autoral, tendo em vista que a peça inaugural não veio acompanhada de instrumento público que a lei considere indispensável a provar o alegado, da análise de fls. 9, como houve opção pelo FGTS, além da primeira (01/07/1967), em mais três momentos distintos: 01/08/1973, 01/08/1975 e 03/09/1979, concluo que a parte embargante não preencheu os requisitos legais para fazer jus à taxa progressiva de juros nos termos pleiteados, pois não manteve os aludidos vínculos empregatícios por mais de dez anos, tampouco eram anteriores a 22/09/1971.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, dada a ausência de contradição, mantendo na íntegra a sentença impugnada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.64.000042-7 JOAO ROSA DO NASCIMENTO (Adv. ISIS MARIA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro a dilação de prazo, por tão somente, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.000069-5 VILSON ABREU ANTELO DE MEDEIROS (Adv. ISIS MARIA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro a dilação de prazo, por tão somente, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.000171-7 IRENIO DA COSTA MATTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor na petição de fl.29.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30(trinta) dias, fornecer ao Juízo documentação hábil para comprovar não só o vínculo com o referido sindicato como também a data da opção pelo regime do FGTS e se esta se deu de forma retroativa.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.000292-8 EZEQUIAS BARBOSA DE ARAÚJO (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual, eis que a procuração juntada aos autos não confere ao patrono constituído poderes exclusivos para renúncia aos valores que excedam o limite dos Juizados Especiais Federais, sob a mesma pena anterior.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.000295-3 ALCYR DE FREITAS (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual, eis que a procuração juntada aos autos não confere ao patrono constituído poderes exclusivos para renúncia aos valores que excedam o limite dos Juizados Especiais Federais, sob a mesma pena anterior.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.000335-0 VÂNIA MARTINS DE FREITAS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do contrato de trabalho do “de cujus” que pretende ver aplicados os Juros Progressivos, ou qualquer documento que demonstre a admissão e rescisão do mencionado contrato.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, juntar cópia da opção ao regime de FGTS do contrato em tela.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.000387-8 ATAYDE PEREIRA PINTO (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível do contrato de trabalho que pretende ver aplicados os juros progressivos, demonstrando a data da rescisão contratual, eis que ilegível, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.000509-7 MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual, eis que a procuração juntada aos autos não confere ao patrono constituído poderes exclusivos para renúncia aos valores que excedam o limite dos Juizados Especiais Federais, sob a mesma pena anterior.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.000701-0 VALDIR BARBOSA DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diante da inércia do patrono constituído nos autos, intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir integralmente o Comando Judicial retro, trazendo aos autos os extratos do FGTS relativos aos expurgos de Janeiro de 1989 e Abril de 1990, contendo suas respectivas datas de crédito, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.000704-5 NEUSA MARIA DA SILVA SALDANHA (Adv. MONICA DIAS DA SILVA, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Desconsidero o primeiro parágrafo do despacho de fl. 22.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, fazendo constar outorga de poderes para renunciar a valores que excedam o limite de alçada fixado para os Juizados Especiais Federais, tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nIntime-se-o ainda para, no mesmo prazo, apresentar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciação 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o restante do despacho referido acima.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.001059-7 NILTON FURTADO (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual, eis que a procuração juntada aos autos não confere ao patrono constituído poderes exclusivos para renúncia aos valores que excedam o limite dos Juizados Especiais Federais, sob a mesma pena anterior.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n34 - 2005.51.64.001524-0 GILSON PEREIRA DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e/ou 44,80%, correspondentes, respectivamente, aos meses de janeiro/1989 e/ou abril/1990, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.64.001078-7 EDUARDO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 511747"
                            ],
                            "511748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.64.000091-8 DALVA MOREIRA CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.64.000105-4 ZELINA DO CARMO SOUZA (Adv. ANICHELLE NO GUEIRA VIVAS LOVATTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 92: Defiro vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2004.51.64.000470-5 CAROLA ALVES DE AZEVEDO MARTINS (Adv. VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2008 . Isso posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMagé, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n4 - 2004.51.64.000479-1 LUCIO MARQUES PINTO E OUTROS (Adv. RAFAEL MARTINS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 127: Defiro vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2004.51.64.000520-5 CLEUSA MARQUES TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.64.000812-7 JOSE CARLOS DE FRANCA MARCELINO (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000854/2008 . \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a parte autora o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar de 01.03.2003, data da cessação do benefício (fl.27), e a pagar os valores atrasados.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor do autor, com DIB em 01.03.2003, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês a contar da citação. O valor total da condenação estará limitado ao montante correspondente a 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação, ressalvadas as parcelas vencidas no curso da ação, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o INSS a ressarcir ao Erário o valor referente aos honorários periciais, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução nº 558, de 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer e para apresentar memória de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, que reverterá em favor da parte autora, até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2005.51.14.000322-4 CENEIR GALDINO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000855/2008 . \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a Autora o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar de 14.11.2003, data do requerimento administrativo (fl. 34), e a pagar os valores atrasados.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor do autor, com DIB em 14.11.2003, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês a contar da citação. O valor total da condenação estará limitado ao montante correspondente a 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação, ressalvadas as parcelas vencidas no curso da ação, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o INSS a ressarcir ao Erário o valor referente aos honorários periciais, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução nº 558, de 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer e para apresentar memória de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, que reverterá em favor da parte autora, até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2005.51.64.000065-0 BEATRIZ DA SILVA MATHIAS ROSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.64.000552-0 MARIA HELENA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.64.000553-2 NEUZA CRAVO ARAUJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.64.000366-7 JOYCE FERRAREZ SERRA (Adv. JORGE FERRAREZ SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Nomeio a Drª THAÍS CORRÊA VILA VERDE, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 106.406, como advogada dativa da 2ª ré, exclusivamente para o encargo. Intime-se-a do encargo.\r\n\r\nDiante da continuidade da greve deflagrada pelos Procuradores Federais sem data para retorno às atividades, redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para 11/06/2008, às 15h. Intimem-se as partes.\r\n\r\nEventuais testemunhas deverão comparecer independente de intimação devendo, em caso contrário, ser requerido com prazo não inferior a 05 (cinco) dias úteis, na Secretaria desta Serventia, com nome e endereço para intimações.\r\n\r\n12 - 2006.51.64.002525-0 DAIANA MARINHO FRANCO REP/ P/ NAZARÉ MARINHO DA SILVA (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000850/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n13 - 2007.51.64.002150-9 ESTER SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da Certidão retro, redesigne-se a audiência para 11/06/2008 às 13:00h, eis que não observada a determinação contida no artigo 9º da Lei n.º 10.250/01 c/c o artigo 30 da Lei n.º 9.099/95, inexistindo citação regular do réu no presente feito.\r\n\r\nDevolvam-se os mandados já expedidos e não cumpridos para cumprimento regular dos expedientes, mantendo as demais determinações do despacho de fl. 20.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.64.001694-3 MARIA CELIA DA PAZ (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS, JANAINA VALENTE BORGES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000867/2008 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n15 - 2007.51.64.000323-4 ELCIO DA ROCHA MOUTINHO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.000362-3 ANTENOR DA CUNHA CASTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.000981-9 ADRIANO PAULA DE LIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.000982-0 AGILDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.000987-0 IVAN PECLAT DE MEDEIROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.000998-4 MOZAR TADEU TAUDO RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.001002-0 PAULO TADEU DE ABREU COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.001027-5 FRANCISCO MARTO MEDEIROS DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000838/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.001028-7 SEBASTIAO DA SILVA PAULO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.001037-8 AROLDO DE CARVALHO GULAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.001038-0 PAULO SERGIO BORGES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.001042-1 ANDERSON DOS SANTOS TEJADAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.001359-8 ANTONIO CARLOS FERREIRA NEVES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001450-5 MAURICIO MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001451-7 JOEL DA SILVA CABRAL (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.001454-2 JOSE CARLOS SOARES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.64.000637-4 JORGE DA CONCEICAO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e/ou 44,80%, correspondentes, respectivamente, aos meses de janeiro/1989 e/ou abril/1990, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.14.000353-4 DANIEL GOMES LEAL (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000856/2008 . DISPOSTITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para :\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n33 - 2005.51.64.000010-8 WALACE FERREIRA DE ARAUJO (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000860/2008 . \r\n\r\nDISPOSTITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para :\r\n\r\n1) condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a restituir à parte autora o valor depositado em seu nome na nº 35.838-3, agência 183-Magé, cujo saldo atualizado até 11/01/2008 era de R$ 28,15 ( vinte e oito reais e quinze centavos), conforme cálculos do Contador Judicial de fls.40/41, que já abrangem a correção monetária devida e os juros de mora a partir da citação na base de 6% a.a. até a vigência do novo Código Civil e, a partir deste, de 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\n2) condenar a ré a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora contabilizados a partir da prolação da presente sentença na base de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n34 - 2005.51.64.001043-6 ROBSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.64.001717-0 ODILA RUFINO PIRES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e/ou 44,80%, correspondentes, respectivamente, aos meses de janeiro/1989 e/ou abril/1990, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.64.000758-2 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2008 . Ante o exposto, tendo em vista que a parte autora não deu cumprimento ao despacho de fls. 18, embora tenha sido intimada pessoalmente, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.64.003124-9 IARA DOS SANTOS (Adv. RAFAEL MARTINS DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e/ou 44,80%, correspondentes, respectivamente, aos meses de janeiro/1989 e/ou abril/1990, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.64.000183-3 CARLOS ROBERTO JACINTO LUCAS (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.64.000481-0 NELITA CAMPOS MALHANO DA COSTA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.64.000526-7 MAURICIO DRUMOND (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2004.51.64.000393-2 IVAN MENDES SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Noticiado o depósito, intime-se a parte autora para levantamento, devendo comparecer à Justiça Federal e retirar cópia de ofício requisitório, para sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido ainda de seu documento de identidade, de seu CPF e, bem assim, o número deste processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2005.51.64.000836-3 EDIMILSON PAIVA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.64.000490-8 MOISES FERREIRA DA ROSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de intimar a parte ré, remeto a publicação o dispositivo da sentença de fl. 33 o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n“Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n44 - 2006.51.64.001958-4 LAIRCE PIRES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 511748"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "PORTARIA Nº 001/08, DE 14 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nO Juiz Federal JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, Juiz Titular da 5.ª Vara Federal de Niterói, no uso de suas atribuições regulamentares, bem como\r\n\r\nCONSIDERANDO as antigas e reconhecidas dificuldades de espaço físico relacionadas à atual sede da Justiça Federal na Subseção de Niterói;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os enormes esforços dispendidos pelos juízes federais aqui lotados e demais autoridades envolvidas, no sentido de obtenção de local para construção de nova sede, com espaço mais adequado a nossas necessidades, ainda não lograram os êxitos práticos esperados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que estes fatores implicam um espaço relativamente reduzido para acomodação de todo o acervo processante da 5.ª Vara Federal de Niterói;\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Vara, segundo estatísticas oficiais, contava no dia 31 de março de 2008 acervo total de 26.949 (vinte e seis mil, novecentos e quarenta e nove) processos, dos quais 16.887 (dezesseis mil, oitocentos e oitenta e sete) suspensos por diversas causas legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os processos suspensos por parcelamentos decorrentes de programas especiais do Governo - REFIS, PAES e PAEX - representam cerca de 1.400 (hum mil e quatrocentos) autos de processo no acervo desta Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este elevado número de feitos ocupa no dia de hoje cerca de duas estantes de ferro no espaço da Secretaria deste órgão jurisdicional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta circunstância tem comprometido a correta alocação e classificação dos demais feitos em suspensão ou ativos, o que poderia vir a facilitar o extravio de autos ou contribuir para a morosidade processual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os parcelamentos decorrentes dos programas governamentais acima mencionados são de longo prazo, não se justificando, em termos práticos, sua manutenção no espaço físico da Vara ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os mesmos já se encontram suspensos, e que sua reativação decorrerá fundamentalmente das hipóteses de comunicação, pela parte à qual aproveite, de extinção do débito, por seu pagamento ou outra causa, ou ainda pela rescisão do mencionado parcelamento;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que a eventual reativação dos mesmos no sistema é processo rápido e seguro, sem prejuízo perceptível para as partes, ou para a eventual continuidade dos processos;\r\n\r\nRESOLVE editar a presente portaria, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 1.° - Os processos que se encontrem suspensos na presente data, ou que venham a ser suspensos a partir de então, em decorrência de adesão dos executados aos parcelamentos previstos no bojo dos programas REFIS, PAES ou PAEX deverão ser encaminhados ao Arquivo da Justiça Federal, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nArt. 2.° - A remessa dos autos de processo versada no item I, por não envolver qualquer inovação processual e tratar-se exclusivamente de realocação física para fins de obtenção de maior espaço na Secretaria do Juízo, prescindirá de despacho ou intimação nos autos, devendo ser realizada como decorrência direta da vigência desta Portaria. \r\n\r\nArt. 3.° - Para fins de organização do trabalho de remessa dos autos e redução do risco de prejuízo dos demais serviços cartorários, os mesmos poderão ser enviados ao Arquivo em uma ou em várias remessas sucessivas, sempre atendidas as cautelas necessárias com relação à localização dos autos no sistema informatizado de andamento processual e mediante guias de remessa com identificação dos números dos autos respectivos, devendo ficar disponíveis para consulta das partes e seus procuradores listagem de todos os autos remetidos, juntamente com a presente Portaria. \r\n\r\nArt. 4.° - A qualquer momento, acolhido judicialmente qualquer fundamento jurídico para seu desarquivamento a pedido de qualquer das partes, os autos serão reativados e retornados ao Juízo, para as providências cabíveis. \r\n\r\nArt. 5.° - O disposto nesta Portaria não se aplica a qualquer outra forma de parcelamento que não esteja descrita em seu art. 1.°.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se, comunicando-se por cópia à E. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região, à Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à Procuradoria da Fazenda Nacional em Niterói e ao Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal em Niterói.\r\n\r\nNiterói, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nJosé Carlos Garcia\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nId: 512333"
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                            "512308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0030953-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY) x LEILA ORNELLAS DE SOUZA (Adv. TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO) x RONALDO DALTRO DE SOUZA (Adv. MARILIA MATTOS DE SOUZA DANTAS) x PECCATO ARTEFATOS DE COURO E ACESORIO LTDA (Adv. RONALDO DALTRO DE SOUZA). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista ao(à) empresa executada, como requerido a fls. 201.\r\n\r\nIII - Expeça-se alvará de levantamento em favor do executado Ronaldo Daltro de Souza, devendo ser anexada cópia da respectiva guia (fls. 204). Registro que o valor a ser levantado é saldo remanescente do valor resultante de arrematação de bem que era propriedade do executado beneficiário do alvará. \r\n\r\nIV - Intime-se o executado para que compareça na Secretaria desta Quinta Vara, a fim de que lhe seja entregue o alvará expedido para recebimento do valor disponível junto à CEF.\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 94.0032079-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x MONICA BORGES MATHIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO VIDAURRE MATHIAS (Adv. JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR) x COMERCIO DE CARNES SUDOESTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que não há saldo remanescente do valor referente à arrematação noticiada a fls. 166, vez que todo o valor já foi redirecionado para outras execuções em tramite nesta Quinta Vara, indefiro o requerimento de fls. 171.\r\n\r\nII - Em face da informação de fls. 166, de acordo com a qual o imóvel arrestado nos presentes autos foi arrematado na Execução Fiscal nº 96.00322554, levante-se a referida constrição.\r\n\r\nIII - Diga o(a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n3 - 96.0074740-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY) x JOAO SOARES BRANQUINHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA, ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS). . I - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do executado João Soares \r\n\r\nBranquinho.\r\n\r\nII - Expeça(m)-se mandado(s) de citação do executado Amarildo Gazal Suhett.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n4 - 99.0204001-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x JOSE SILVA GUIMARAES (Adv. EDSON PINTO) x SUPERMERCADO CARTON LTDA. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao Exequente, em dez dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 117/126 e documentos que a acompanham.\r\n\r\n5 - 2000.51.02.006728-6 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x MARIA DA GRACA CAMPOS DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Reconsidero o item II do despacho de fls. 46, uma vez que não houve tentativa de penhora de bens da executada.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o endereço indicado fls. 23 e 24, ou seja, Travessa Lira, 26 apto 301, Centro - Niterói/RJ.\r\n\r\nIII - Oportunamente, apreciarei o pedido do exeqüente a fls. 51.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.006741-9 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ELIZABETH DA CUNHA ROBOREDO (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES). . Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 43.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 76, observada a sentença proferida nos Embargos à Execução nº 2002.51020043692 (cópia fls. 47/53) e o valor da dívida apresentado pelo exeqüente a fls. 71.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.002837-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Deixo de conhecer do requerimento de exclusão do pólo passivo formulado pelo executado Roberto Ferreira da Silva a fls. 109/110 e 168/170, vez que já apreciado a fls. 103/104.\r\n\r\nII - Considerando que foi noticiado pelo executado Roberto Ferreira da Silva que a pessoa jurídica, principal executada, retornou às suas atividades no mesmo endereço da inicial, informação esta corroborada pelo comprovante de CNPJ de fls. 161, de acordo com o qual a situação da pessoa jurídica encontra-se ativa desde 03/11/2005, expeça(m)-se mandado(s) de citação da Cooperativa Central dos Produtores de Leite CCPL.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80, observados os bens indicados a fls. 169, 171/186.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.004924-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA (Adv. GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR). . Expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 113/114, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora dos bens imóveis oferecidos às fls. 131/132, 135/140, observada a anuência dada pelos proprietários dos bens quanto à penhora (fl. 144).\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exequente.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.001336-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x FERNANDO GONCALVES DO AMARAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CCA COM/ E CLASSIFICACAO DE AREIA LTDA (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA). . I- À Secretaria para que certifique o decurso do prazo para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nII- A empresa executada, a fls. 100/101 e 150/154, reitera pedido de suspensão da presente execução, em razão de adesão ao PAES e junta cópia de guias de pagamentos que se referem apenas a dívidas para com a Fazenda Nacional que estariam incluídas no referido programa. Registre-se que esta execução tem como titular do crédito o INSS e não a Fazenda Nacional. Alega a executada que foi excluída do Parcelamento Especial - PAES sem notificação e que continua efetuando os pagamentos referente ao Parcelamento Especial - PAES, bem como que aderiu ao Simples Nacional ou Super Simples, o que teria possibilitado o parcelamento de todos os seus débitos tributários em 130 meses.\r\n\r\nO pedido para que seja suspensa a execução sob alegação de adesão ao Parcelamento já foi apreciado por este Juízo a fl. 94, não havendo justificativa para sua reapreciação. \r\n\r\nNão há que se falar em suspensão do feito em razão de novo parcelamento, vez que inexiste nos autos qualquer comprovação de que a empresa executada tenha aderido ao Simples Nacional. Todos os comprovantes apresentados se referem à inclusão dos débitos para com a Fazenda Nacional no Parcelamento Especial - PAES. \r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\nIII- Diga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito, em face do decurso de prazo para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.002280-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x TACITO LUIZ CARVALHO BARCELLOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSERVAS RUBI S/A (Adv. HAROLDO CORREA FILHO). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Com a vinda da empresa executada aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nIII - Diga o exeqüente sobre o oferecimento de bens à penhora feito pela empresa executada, às fls. 151/152 e 169/188.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.005878-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CARLOS MAURICIO GOMES RIBEIRO (Adv. FLAVIO VARGAS FORTES). . I - Indefiro o pedido (fls. 68/70 e 72/73) do(a) exeqüente no sentido de oficiar à Secretaria da Receita Federal para que forneça declarações de Imposto de Renda do(s) executado(s) para fins de localização de bens, uma vez que, conforme assentado na jurisprudência “Os elementos constantes das declarações de bens revestem-se de caráter sigiloso que não deve ser afastado se não em situações especiais em que se patenteie relevante interesse da administração da Justiça. Tal não se configura quando se trate apenas de localizar bens para serem penhorados, que é rotineiro na prática forense. Injustificável, entretanto, negar-se o pedido na parte em que pretende obter dados pertinentes ao endereço do executado. Em relação a isso não há motivo para sigilo.” (STJ-3ª Turma - RESP 83824, DJ 17.05.1999, pág. 194, Relator Ministro Eduardo Ribeiro).\r\n\r\nII - Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.005476-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ANDREA TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO x CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO). . Fls. 185/190 - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\n13 - 2005.51.02.007313-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUCIA DA SILVA DUTRA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.003718-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x JOSE LUIZ MOTTA MAGALHÃES x CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING x JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES (Adv. ELAINE RICHTER). . I- Considerando que, de acordo com o exeqüente, o débito não se encontra parcelado, prossiga-se.\r\n\r\nII- Ao exeqüente para que esclareça o fato de constar, no pólo passivo, duas vezes o nome de José Luiz Motta Magalhães como 2o e como 3o executados, com dois números de CPF, e para que diga como requer o prosseguimento do feito considerando a certidão do Oficial de Justiça de fls. 22, de acordo com a qual não foram localizados bens do 1o executado, bem as certidão de fls. 15 e 18.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.006169-2 MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . Considerando a posição atual do Pleno do STF, no sentido da recepção do DL 509/69 pela Constituição vigente, são impenhoráveis os bens da ECT, a ela não se aplicando o art. 173, parágrafo 1o., da CF, submetendo-se as execuções em face dela ao art. 100 da Constituição e devendo seguir o rito previsto nos artigos 730 e seguintes do Código de Processo Civil, ou seja, deve processar-se mediante a citação para a oposição de embargos do devedor.\r\n\r\nNo presente caso, a ECT foi citada na forma do art.8o da Lei 6.830/80. Assim, DECLARO NULA a citação, vez que não foi efetuada na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nContudo, tendo em vista a oposição de embargos à execução, autuados em apenso, ainda que o(a) executado(a) não tenha sido citado(a) na forma do art.730 do CPC, tenho como suprida esta citação. \r\n\r\nCertifique a Secretaria a tempestividade dos embargos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 92.0110347-6 URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv. GILSON ZACARIAS FREITAS, JOSE ANTONIO GONZALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARLY LOURENCO S. PINHO). . Em face da manifestação do INSS de que não tem interesse em promover a execução dos honorários de sucumbência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 95.0055628-6 COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII (Adv. CLEBER FERREIRA DO ROSARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS B. DA SILVA). . Considerando que deverá ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, nos termos da decisão de fls. 76/78, comprove o INSS, ora exeqüente, que a pessoa indicada à fl. 102 atende a essa condição, devendo, ainda, fornecer o valor atualizado da dívida, atentando-se para o fato de que se trata de execução de honorários sucumbenciais, que tem como base o cálculo juntado à fl. 41, e que, portanto, não procede a juntada da consulta de fl. 103, que se refere ao crédito previdenciário.\r\n\r\n18 - 97.0046714-7 SMORGAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER, JOSE SOUTO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA, SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Retornem os autos ao(à) exeqüente para que atente para o fato de a embargante já ter sido intimada para que efetue o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, na forma do despacho de fls. 62.\r\n\r\nAssim, cumpra o INSS o item II do despacho de fls. 62, fornecendo o demonstrativo do débito atualizado, acrescido da multa de 10%, e requeira o prosseguimento do feito.\r\n\r\n19 - 98.0204853-4 ARILDO DE AZEVEDO (Adv. VALERIA DUARTE SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Em dez dias, requeira o INSS o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.004246-5 CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA (Adv. GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.001790-3 CRISTIANE CUSTODIO DE SOUZA ANDRADE (Adv. LUIS FELIPE VENANCIO DIAS) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003719-7 WAL MART BRASIL LTDA (Adv. WILSON NEWTON DE MELLO NETO, JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.006170-9 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE NITEROI. . I - Declaro a nulidade do despacho de fl. 116, vez que proferido por Juízo incompetente.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 512308"
                            ],
                            "511510": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0205633-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES) x CARLOS EDUARDO CARVALHO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de reforço da penhora, observado o bem nomeado pela executada a fls. 296/297, qual seja, imóvel situado na Av. Marcílio Dias, 1188, Nova Liberdade, Resende/RJ.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 511510"
                            ],
                            "512309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 96.0035631-9 TUNA ONE S/A (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nPROCESSO: 96.0035631-9.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 13/03/2008 13:46 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nConsiderando que o apelado já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nNiterói, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 96.0035632-7 TUNA ONE S/A (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nPROCESSO: 96.0035632-7.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 13/03/2008 13:46 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nConsiderando que o apelado já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nNiterói, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 96.0035634-3 TUNA ONE S/A (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nPROCESSO: 96.0035634-3.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 13/03/2008 13:46 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nConsiderando que o apelado já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nNiterói, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 96.0035635-1 TUNA ONE S/A (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nPROCESSO: 96.0035635-1.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 13/03/2008 13:46 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nConsiderando que o apelado já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nNiterói, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 96.0035636-0 TUNA ONE S/A (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nPROCESSO: 96.0035636-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 13/03/2008 13:46 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nConsiderando que o apelado já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nNiterói, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 96.0035637-8 TUNA ONE S/A (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nPROCESSO: 96.0035637-8.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 13/03/2008 13:46 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nConsiderando que o apelado já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nNiterói, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 96.0035638-6 TUNA ONE S/A (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nPROCESSO: 96.0035638-6.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 13/03/2008 13:46 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nConsiderando que o apelado já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nNiterói, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 96.0035639-4 TUNA ONE S/A (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nPROCESSO: 96.0035639-4.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 13/03/2008 13:46 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nConsiderando que o apelado já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nNiterói, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 96.0035643-2 TUNA ONE S/A (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nPROCESSO: 96.0035643-2.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 13/03/2008 13:46 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nConsiderando que o apelado já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nNiterói, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 96.0035644-0 TUNA ONE S/A (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nPROCESSO: 96.0035644-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 13/03/2008 13:46 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nConsiderando que o apelado já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nNiterói, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 96.0035645-9 TUNA ONE S/A (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nPROCESSO: 96.0035645-9.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 13/03/2008 13:46 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nConsiderando que o apelado já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nNiterói, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 96.0035646-7 TUNA ONE S/A (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nPROCESSO: 96.0035646-7.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 13/03/2008 13:46 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nConsiderando que o apelado já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nNiterói, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 512309"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "512627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.06.001335-9 SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x SANATORIO DE CORREAS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x SENAC SERCICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SEBRAE SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. GENICY HELENA REZENDE NARCISO, Edina Monica Sobrinho Tosi) x SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 998-999, manifeste-se o pólo passivo, requerendo o que entender pertinente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII) Após, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.06.000796-5 AMELIA REGA TEIXEIRA SILVA (Adv. ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer a peça de fls. 367-372, no que se refere ao pedido e à qual decisão se relaciona.\r\n\r\nNa seqüência, venham conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 97.0083952-4 NILO FELIPE NOEL (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 174, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0086980-6 IRACEMA OMENA DA COSTA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS, THIAGO QUINTELLA DE MATTOS, CLAUDIA ROCHA DE CASTRO, MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA, CRISTIANE BRASIL FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente, sobre despacho de fls. 199, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 98.0701852-8 NEIDE RIBEIRO AREAS VIEIRA E OUTRO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 301-318 e 320-321, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 98.0702505-2 MARIO MARTINS FERNANDES (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls.119-130, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 98.0703546-5 MARIA LUZIA DA COSTA (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora para regularizar sua peça de fls. 464-474, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma dos Itens “II” e “III” do despacho de fls. 461.\r\n\r\n8 - 99.0554173-0 GERALDA FELIZARDO FELISBINO (Adv. FRANCISCO MARCOS ROHLING, JOSILIA F.B.NASCIMENTO, CLAUDIA PIRES SCARPA, VALERIA TELLES DA CUNHA, KLEVER PAULO LEAL FILPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do julgado na forma da legislação processual civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.06.001811-1 ALDEMIR MARTINS DIAS (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 118-126, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.06.002175-4 ADAIR MORAIS (Adv. FAUSTO DE CARVALHO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 61, Item “II” em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.06.001230-7 KLARA BRUCKNER (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 138-139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 14 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.06.001230-7 - Classe: 1002\r\n\r\nORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutora: KLARA BRUCKNER\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _____________ Fls. ________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nPretende a Autora a revisão do valor do seu benefício previdenciário, através da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição considerados no cálculo da Renda Mensal Inicial, com conseqüente condenação do INSS ao pagamento das diferenças apuradas, desde a concessão do benefício. Requer, ainda, a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida a fls. 15.\r\n\r\nContestação a fls. 19-23.\r\n\r\nRéplica a fls. 26-27.\r\n\r\nCópia do Processo administrativo concessório do benefício do instituidor da Pensão por Morte - fls. 45-50.\r\n\r\nInformação do Contador Judicial a fls. 53.\r\n\r\nSobre a informação antes referida as partes se manifestaram a fls. 56 e 64.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA MP n.º 434/1994, posteriormente convolada na Lei n.º 8.880/1994, instituiu a URV, e regulou, no seu art. 21, a sistemática para a determinação da Renda Mensal Inicial dos benefícios previdenciários, determinando que os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 fossem corrigidos pelo IRSM, atualizando-os até fevereiro de 1994, e depois convertidos em URV, pelo valor desta em Cruzeiros Reais em 28/02/1994.\r\n\r\nO INSS, embora tenha utilizado nesta conversão o valor da URV de 28/02/1994, não corrigiu os salários-de-contribuição pelo percentual de 39,67%, correspondente ao IRSM de fevereiro de 1994. Agindo desta forma, a Autarquia Previdenciária causou, indiscutivelmente, prejuízo aos segurados que atendam, cumulativamente, às duas condições seguintes: tiveram benefícios concedidos a partir de 01/03/1994, e seu Período Base de Contribuição continha, pelo menos, um valor de salário-de-contribuição anterior à competência de março de 1994.\r\n\r\nOcorre que, conforme se observa nos autos, o benefício previdenciário da autora (pensão por morte), decorre de uma aposentadoria por idade (NB nº 41/10212753-0) com início em 30/04/1974, não preenchendo os requisitos acima, uma vez que no cálculo da renda mensal do benefício do instituidor não se utilizou nenhum salário de contribuição anterior a março de 1994 (fl. 13). Portanto, não há que se falar em aplicabilidade do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício do Autor, inexistindo diferenças a serem apuradas.\r\n\r\nFace ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 15.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 31 de março 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.06.001453-9 ORONDINA PACHECO MAYWORM (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA, VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 108, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.06.000528-2 CARLOS FREDERICO WEBLER (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 61-64 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.06.000599-7 MARIA INES KLOH (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a parte autora vem, regularmente, recebendo sua remuneração/ proventos.\r\n\r\nInstrua a autora a declaração de fls. 41, de modo a permitir identificar sua real condição sócio-econômica, no prazo de 10 (dez) dias, e na mesma oportunidade manifestar-se sobre a contestação de fls. 130-139.\r\n\r\n15 - 2007.51.06.001019-1 LUIZ COSTA FREIRE E OUTROS (Adv. MOZAR DE CARVALHO RIPPEL) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCumpra a parte autora, adequadamente, o despacho de fls. 82, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 96.0022177-4 RONALDO VALLE RIBEIRO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JOSE SANTOS DE JESUS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS-COOHAPEL (Adv. SEM ADVOGADO) x PROGRAMAS HABITACIONAIS COOPERATIVAS LTDA-PROHACOOP (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição do feito e para requererem o que entenderem pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 99.0551400-7 NANCY APARECIDA LIMA DA CRUZ RANGEL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o tempo já decorrido, intime-se a Caixa Econômica Federal- CEF para dar inteiro cumprimento à obrigação de fazer expressa no v. Acórdão de fls. 209-210, transitada em julgado (fls. 212- verso), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n18 - 99.0554331-7 JOSE RICARDO NEPOMUCENO ALVES E OUTRO (Adv. CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JANUARIO SPISLA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 291, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação , cumpra-se o Item “II” do despacho de fls. 291.\r\n\r\n19 - 2002.51.06.002795-8 PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, LEANDRO MENDES BARRETO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, FRANCISCO J.B. NOBRE). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 256, manifeste-se a Caixa Econômica Federal- CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2004.51.13.000452-5 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x LUIZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 105-106, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.06.000343-8 MARCO ANTONIO PATOLEA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN, MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO, GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 273, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.06.001384-5 JOSE LUIZ DA SILVA NETO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 176, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 97.0083054-3 HERCULANO PINTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 333,335 e 337-382, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 97.0115683-8 MARLENA REMPTO AMORIM E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, MAURO CHAVES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 456-459, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 97.0115685-4 JANETE BORGES FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 343-352, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 97.0115690-0 ANTONIO CARLOS MONTEIRO DIAS E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 368-388 e 427-436. Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de dar quantia certa expressa na r. Decisão de fls. 149, transitado em julgado a fls. 266, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 98.0702377-7 CLAUDIA MARTINS E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 306-307, manifeste-se a Caixa Economica Federal- CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 98.0704440-5 RONALDO CANIZZA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nRequeiram, as partes, o que entenderem pertinente.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 98.0704442-1 IVAIR ROMUALDO XAVIER E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ANNA MARIA E SILVA BASTOS, GABRIELA DE SOUZA BELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 175-190, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 98.0706768-5 CLOVIS CARALO E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 281-284- Defiro, por 10 (dez) dias, o prazo requerido pela Caixa Econômica Federal- CEF.\r\n\r\n31 - 99.0551389-2 ELIANE MONTEIRO RAMOS DA FONSECA E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para prestar as informações e/ou elementos solicitados pela Caixa Econômica Federal- CEF de fls. 198, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à Caixa Econômica Federal- CEF.\r\n\r\n32 - 99.0552113-5 ANTONIO CARLOS VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 383, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2000.51.06.000065-8 LEONARDO MACIEL TAVARES REIS (Adv. GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 134-136 e 140-141. Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de dar quantia certa expressa no v. Acórdão de fls. 127, transitado em julgado a fls. 132, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2000.51.06.000208-4 ALFREDO JOAQUIM DE BARROS (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 331-336, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2000.51.06.001164-4 AGRIMAR DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 142-143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº.: 2000.51.06.001164-4 - Classe: 01005\r\n\r\nORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAutor: AGRIMAR DE CARVALHO TEIXEIRA e OUTROS\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol._______ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAGRIMAR DE CARVALHO TEIXEIRA, ELOI JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA, JOSÉ DE ASSIS FARIA, FRANCISCO DE PAULA PAIXÃO NETO, ALCIDES JOSÉ DA SILVA, JORGE FERREIRA DA SILVA, GILMAR MARQUES PACHECO, LUIZ CARLOS GARCIA DE MEDEIROS, JORGE SEVERINO DE ALMEIDA e ALEXANDRE DE CARVALHO GONÇALVES propuseram ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação da ré ao pagamento de diferenças relativas ao saldo de sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSentença a fls. 139-143 julgando procedente em parte o pedido.\r\n\r\nDecisão monocrática a fls. 185-186, negando seguimento ao recurso da CEF.\r\n\r\nA fls. 194, 197, 200, 239-241, 246, 248 e 273-275 a CEF demonstra que houve adesão dos autores ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001 e requer extinção do feito.\r\n\r\nNas fls. 235 a CEF demonstra o cumprimento da obrigação em relação ao autor Agrimar de Carvalho Teixeira.\r\n\r\nA parte autora nas fls. 253-255; 264-265 e 279-280 discorda dos documentos apresentados, pugnando pelo prosseguimento da execução, ao argumento de que o termo de adesão assinado pelos autores possuía a única finalidade de informação.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão merece acolhida a manifestação de fls. 279-280 uma vez que consta dos termos de adesão de fls. 273-275, in verbis:\r\n\r\n”Manifesto por este Termo minha adesão às condições de crédito dos complementos de atualização monetária dos saldos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mantida em meu nome, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e no mês de abril de 1990, estabelecidas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, declarando estar de acordo com o teor do presente Termo.\r\n\r\n...\r\n\r\n5 - Em nenhuma hipótese será admitido o pagamento cumulativo da extensão administrativa de que trata a Lei Complementar nº 110 e de valor decorrente do cumprimento de decisão judicial versando sobre o mesmo título ou fundamento.”\r\n\r\nO escopo da jurisdição executiva é a satisfação da obrigação, cujo cumprimento, por via de conseqüência, enseja a extinção do processo, o que ocorre na espécie.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, incisos I e II, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 31 de março de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2000.51.06.001917-5 JORGE LUIZ DUARTE (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 212-215, manifeste-se a parte autora e, na mesma oportunidade, sobre despacho de fls. 210.\r\n\r\n37 - 2000.51.06.001999-0 JOSE BOLANHO (Adv. JOAO OSCAR, HEUDER RODRIGUES MARCOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista à Caixa Econômica Federal- CEF para regularizar a peça de fls. 211-216, eis que sem assinatura, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, esclarecer sobre o teor da referida peça, ante sua fala anterior nas fls. 170-174.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo, para requerer o que entender pertinente.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n38 - 2000.51.06.002210-1 LAERT RODRIGUES GOULART (Adv. MARIA HELENA COUTO FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, incisos I e II, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2000.51.06.002216-2 LUIZ CLAUDIO SOARES E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 302-309, manifeste-se a Caixa Economica Federal- CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2000.51.06.002270-8 PAULO SERGIO MATHIAS E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 250, manifeste-se a Caixa Economica Federal- CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n41 - 2000.51.06.002847-4 ROBERTO ASSIS NEVES E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 144-145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº.: 2000.51.06.002847-4 - Classe: 01005\r\n\r\nORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAutor: ROBERTO ASSIS NEVES e OUTROS\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol._______ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nROBERTO ASSIS NEVES, NELSON JACOB GHEREN, LAIR ALFREDO FORSTER, RICARDO JOSÉ GONÇALVES, JANETE DAS GRAÇAS PIRES DA SILVA e ADÃO DE OLIVEIRA propuseram ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação da ré ao pagamento de diferenças relativas ao saldo de suas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nSentença a fls. 75-81 julgando procedente o pedido.\r\n\r\nDecisão a fls. 136-137, negando seguimento do recurso de apelação da CEF e mantendo a sentença.\r\n\r\nA fls. 187-248 a CEF apresenta os comprovantes de deposito nas contas dos autores Janete das Graças Pires da Silva, Adão de Oliveira e Ricardo José Gonçalves.\r\n\r\nA fls. 271-275 a CEF demonstra que houve adesão dos autores Lair Alfredo Forster, Nelson Jacob Gheren e Roberto de Assis Neves ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001 e requer extinção do feito.\r\n\r\nA parte autora discorda dos documentos apresentados, pugnando pelo prosseguimento da execução. (fls. 281-282) ao argumento de que o termo de adesão assinado pelos autores possuía a única finalidade de informação.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão merece acolhida a manifestação de fls. 281-282 uma vez que consta dos termos de adesão de fls. 271-275, in verbis:\r\n\r\n”Manifesto por este Termo minha adesão às condições de crédito dos complementos de atualização monetária dos saldos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mantida em meu nome, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e no mês de abril de 1990, estabelecidas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, declarando estar de acordo com o teor do presente Termo.\r\n\r\n...\r\n\r\n5 - Em nenhuma hipótese será admitido o pagamento cumulativo da extensão administrativa de que trata a Lei Complementar nº 110 e de valor decorrente do cumprimento de decisão judicial versando sobre o mesmo título ou fundamento.”\r\n\r\nO escopo da jurisdição executiva é a satisfação da obrigação, cujo cumprimento, por via de conseqüência, enseja a extinção do processo, o que ocorre na espécie.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, incisos II, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 31 de março de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2001.51.06.000007-9 EUGENIO THOMAZ (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 191-195, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n43 - 2002.51.06.001161-6 DON QUIXOTE IND/ COM/ DE MALHAS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES ABREU). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 428, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2002.51.06.001562-2 ANA MARIA DA SILVA (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 121-122. Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de dar quantia certa expressa no v. Acórdão de fls. 117, transitado em julgado a fls. 118, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n45 - 2002.51.06.002238-9 NELSON MOREIRA GERALDO (Adv. ALVARO CEZAR BEDUSCHI, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA, MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 154, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n46 - 2002.51.06.002836-7 ANTONIO CARLOS PIMENTEL (Adv. FABIANA FONTAINE SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 204-208, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n47 - 2003.51.06.000435-5 PAULO SERGIO VALENTE FRANCA (Adv. MARIA HELENA COUTO FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 106-111, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n48 - 2005.51.06.001291-9 CRISTIANE DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv. FABIO ALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. NAO CADASTRADO, JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO) x UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv. ALESSANDRA PAULA BALDNER, ANDRE MALDONADO, ARIADNE T AUGUSTO). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n49 - 2005.51.06.001434-5 ADELCI GABRIEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 116. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.06.000881-0 PIERRE ROBIN (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 18, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se na forma do despacho de fls. 18, Item “II”.\r\n\r\n51 - 2007.51.06.000896-2 ROLF KREUZIG (Adv. PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 63-64, manifeste-se a Caixa Economica Federal- CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.06.000929-2 ERNESTINA DA SILVA SOLINO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para prestar as informações e/ou elementos solicitados pela Caixa Econômica Federal- CEF de fls.48-51, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à Caixa Econômica Federal- CEF para, na mesma oportunidade, se manifestar sobre Item “II” do despacho de fls. 41.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.06.001593-0 MARIA EUGENIA FERNANDES SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n54 - 2003.51.06.001207-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x MARCOS RODRIGUES LEAO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA, FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA, MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o pólo passivo para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 741, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 98.0703276-8 JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv. SILVIA CRISTINA DE S. A. CABRAL, ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL, BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT) x VIRGINIA BRANDOLIN DO ALMO E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA WERNECK DE C KINAST, MARIO DA S. G. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 478.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 94.0025934-4 RONALDO VALLE RIBEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOPERATUVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS - COOHAPEL E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição do feito e para requererem o que entenderem pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n57 - 2006.51.06.000466-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) x CRISTIANE DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv. FABIO ALVES FERREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nRequeiram, as partes, o que entenderem pertinente.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 512627"
                            ],
                            "512628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0553615-9 MIGUEL DOS SANTOS FURTADO (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . Em diligência.\r\n\r\nTendo em conta o tempo decorrido desde a realização da perícia (maio de 2003), bem como a necessidade de maiores esclarecimentos sobre o estado de saúde do autor, para instrumentalizar o julgamento designo novo exame médico pericial para o dia 15/05/2008, às 14 horas, a ser realizado pelo Dr. Hélio Sebastião Belinha de Sá, perito do Juízo, na Rua do Imperador, 288 sala 717, Centro, nesta cidade. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes e apresentar quesitos.\r\n\r\nOs honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O paciente é portador de doença ou lesão? Qual? Há quanto tempo? \r\n\r\n1.1. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n1.2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o incapacita especificamente para o exercício da atividade de vigilante? Por quais razões?\r\n\r\n2. Se incapacitado, essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso haja possibilidade de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n3. Caso incapacitado, é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n4. Houve intermitência ou período de aptidão para a ocupação habitual do autor? Quais os períodos?\r\n\r\n5. É possível determinar a data do início de sua doença? \r\n\r\n6. Se incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7. Caso esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. Há nexo causal entre a doença alegada e o trabalho outrora exercido pelo autor? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s ter(em) sido agravada(s) em razão do exercício da atividade habitual do autor, mesmo que a atividade laborativa não tenha sido a causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\n9. Está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. O autor foi submetido a perícia médica pelo INSS? Em que datas? Quais os resultados? \r\n\r\nIntimem-se deste despacho o Autor e o Dr Perito neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial, bem como cópias de laudos, exames e quesitos que constarem dos autos, especialmente os quesitos de fls. 71.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.06.002245-2 NEY PINTO TAVARES (Adv. FRANCISCO RIO DOCE MARTINS, LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 315/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em conta a Gratuidade de Justiça deferida (fls. 18).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.06.000285-8 JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 312/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em conta a Gratuidade de Justiça deferida (fls. 28).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.06.000727-0 JOSE ALVES DE MOURA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 317/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas pelo autor. Condeno-o ainda ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa devidamente corrigido\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.06.000806-4 ADILSON CILENTO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 333/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários ante a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 23.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.06.001308-7 MARIA HELENA SIMOES CALDARA (Adv. RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 347/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 198,15. . Ante o exposto, julgo procedente, o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de janeiro de 1989 (42,72%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, atualizado monetariamente, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a ré em custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.06.000882-2 GENECI AQUINO DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O \r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 17 e documentos que a acompanham, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado baseado na alegação da não incidência de índices inflacionários e caderneta de poupança.\r\n\r\nCite-se, após a apresentação dos documentos referidos no quarto parágrafo das fls. 02, para o que assino o prazo de 10 (dez) dias, sem o que o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente.\r\n\r\n8 - 2007.51.06.001108-0 CIRLENE DIANA KREISCHER (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O \r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 18 e documentos que a acompanham, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado baseado na alegação da não incidência de índices inflacionários e caderneta de poupança.\r\n\r\nCite-se, após a apresentação dos documentos referidos no quarto parágrafo das fls. 02, para o que assino o prazo de 10 (dez) dias, sem o que o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente.\r\n\r\n9 - 2007.51.06.001134-1 MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 20-37, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.06.001180-8 GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDesentranhe-se a IMPUGNAÇÃO de fls. 22-26, remetendo-se à SEADI para distribuição por dependência.\r\n\r\nApós, certifique-se quanto à tempestividade da Contestação.\r\n\r\nE, na seqüência, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.810364-2 PLINIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810364-2 - Classe 02003\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nRegularize o impetrante o pólo passivo da impetração, vez que, não obstante os documentos de fls. 105-213, figura como impetrado pessoa jurídica, em contrariedade ao disposto, v.g., nos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sem o que o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCumprido o item “2”, encaminhem-se à SEADI para alterar o pólo passivo, mediante a inclusão correta do impetrado o qual deverá ser regular e validamente notificado.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente. A seguir conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de abril de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.06.001606-5 MANOEL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 320/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, e por não identificar inconstitucionalidade, ilegalidade ou desvio de finalidade no ato atacado, denego a segurança vindicada, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo impetrante. \r\n\r\nSem condenação em honorários (enunciados nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2008.51.06.000275-7 INSTITUTO PETROPOLITANO DE CARDIOLOGIA LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Processo nº 2008.51.06.000275-7 - Classe 02006\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nA natureza e a dinâmica dos fatos lançados na inicial, p.ex., verbis: “[...] Ocorre que, sempre atenta a seus direitos, a Impetrante veio, a saber, que o Superior Tribunal de Justiça declarou em última instância de julgamento a isenção das chamadas Sociedades Civis de Profissão Regulamentada....”; conjugadas com a via célere do mandado de segurança, recomendam, in casu, a apreciação do pleito liminar após o pronunciamento do impetrado por meio das informações. \r\n\r\nNotifique-se para tanto, no prazo da lei. Na seqüência, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nIntimem-e e diligencie-se, com as precauções de estilo.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de março de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 2003.51.06.000511-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x JOAO BATISTA MARQUES DA SILVA x INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x MANOEL BATISTA MAXIMO DOS SANTOS x SUELI MEDEIROS CASTELLO BRANCO x JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO) x MAURI BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ADINEIA FERREIRA ROGERIO E OUTROS (Adv. OSWALDO JOSE PIRES GOMES) x MAILDES GOMES PEREIRA PAULO x FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA x FRANCISCO CARLOS DO VALE x PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv. FLAVIA MEDICI PACE). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 719, Item “2”- Defiro a inclusão de MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA SANTOS no pólo passivo em substituição ao litisconsorte MANOEL BATISTA MARIANO DOS SANTOS, tendo em vista o falecimento do mesmo, conforme Certidão de fls. 702 e a permanência da cônjuge no imóvel em questão. Remetam-se os autos à SEADI para as anotações pertinentes.\r\n\r\nFls. 719, Item “3”- Defiro. Façam-se com vista ao Ministério Público Federal- MPF, por 05 (cinco) dias, para extração das cópias requeridas.\r\n\r\nRelativamente à providência prevista no art 15 do CPC, seu cotejo com o teor da manifestação constante do último parágrafo das fls. 544 não permite extrair, ao menos nesta quadra, ainda que em seu significado mais abrangente, por exemplo: sentido aviltante, degradante, de escárnio, indecoroso ou de calão, mas tão-somente menção a boato contextualizado na discussão da causa.\r\n\r\nPortanto, não realiza o núcleo da regra posta no dispositivo em questão.\r\n\r\nFls. 747: Anote-se.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 98.0702777-2 EGIDIO VENTURA (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 181/1820 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, sem exame do mérito, na forma do art. 794, inciso III, para os fins do art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProceda-se ao cancelamento do RPV (fls. 128), na forma, por analogia, do §1o do art. 17 da Resolução no 559, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0551266-7 DINAIR MOREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, sem apreciação do mérito, em relação à litisconsorte Dinair Moreira de Lima, na conformidade do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se à SEADI para excluir do pólo ativo Dinair Moreira Lima.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2007.51.06.001092-0 MARIA CELINA DE ALMEIDA MEIRELLES PALMA (Adv. FLAVIA DE ALMEIDA MEIRELLES PALMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 15-28 e documentos de fls. 31-44, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2008.51.06.000326-9 CREACOES OPCAO LTDA (Adv. GABRIELA DE SOUZA BELLO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar acerca da efetivação da medida liminar deferida, conforme manifestação da União (Fazenda Nacional) nas fls. 78-82.\r\n\r\nE, ainda, para se manifestar sobre a contestação de fls. 58-66, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n19 - 2007.51.06.001499-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MIGUEL ARCANJO PIRES (Adv. RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO). . Sendo assim, desacolho o posicionamento da impugnante.\r\n\r\nPreclusa a decisão, traslade-se cópia desta para os autos da Ação Ordinária n.º 2007.51.06.000907-3, classe 1005; desapensem-se e remeta-se ao arquivo, precedendo-se à baixa pertinente e com as demais precauções de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.06.001501-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS) x ISABEL MARIA DANTAS. . D E C I S Ã O\r\n\r\nNeste incidente processual a impugnante insurge-se contra o valor atribuído pela autora à causa, na Ação Ordinária n.º2007.51.06.000903-6 Classe 1005. Aduz, em síntese, que este deveria ser estimado para fins de alçada em R$ 1.000,00 (mil reais), devendo o processo ser extinto sem julgamento de mérito em virtude da competência absoluta dos juizados especiais federais.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal sustenta que o valor atribuído à causa pela ora impugnada não corresponde ao proveito econômico pretendido.\r\n\r\nIntimada, a impugnada ratificou o valor atribuído a causa (fls. 10-11).\r\n\r\nResumida a matéria. Decido.\r\n\r\nA autora/impugnada atribuiu à causa o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nVerifica-se que o proveito econômico buscado pela autora/impugnada importa na aplicação dos expurgos inflacionários aos saldos de sua conta-poupança.\r\n\r\nAcerca da matéria em foco, concordo com o entendimento jurisprudencial que considera que o valor da causa em ações desta natureza, deve corresponder ao valor resultante da incidência dos alegados expurgos nos saldos da conta-poupança, conforme aresto, v.g., a seguir transcrito, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO. CORREÇÃO CADERNETA DE POUPANÇA. ÍNDICES DE INFLAÇÃO.\r\n\r\nPara a fixação do valor da causa, em que se pleteia, nos saldos das cadernetas de poupança, a incidência dos chamados expurgos inflacionários (índices de medição da inflação expurgados pelo Governo), há de se levar em conta o valor resultante da incidência desse índice sobre os referidos saldos. (3ª T. do TRF 1ª Região, AG 9601186751, Rel. Des. Federal Tourinho Neto, DJ de 28.06.1996, p. 44744)\r\n\r\nContudo, verifica-se que a autora/impugnada não dispõe dos extratos de sua conta-poupança, estando impossibilitada de elaborar os cálculos do valor dos alegados expurgos, tanto que um dos pedidos contidos na Ação Ordinária em apenso é o de inversão do ônus da prova para que o Juízo determine a apresentação dos extratos, assim, resta demonstrado que o valor atribuído à causa foi estimado.\r\n\r\nOutrossim, outra não foi a posição da impugnante, que sem apresentar os extratos das contas da autora, também estimou o valor da causa, partindo da premissa que a aplicação de expurgos ao saldo das contas da autora/impugnada não resultaria em importância tão alta como o valor que foi atribuído à causa.\r\n\r\nA impugnante não logrou êxito em demonstrar concretamente o desacerto do valor atribuído à causa pela autora/impugnada. Neste sentido, merece cita o seguinte precedente, ipsis litteris:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n1. O valor da causa deve corresponder, tanto quanto possível, à expressão econômica perseguida na demanda.\r\n\r\n2. Cabe ao impugnante demonstrar, objetiva e concretamente, o valor da causa que pretende em detrimento do estimado pelo autor na inicial.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento desprovido. (3ª T. Esp. do TRF da 2ª Região, AG 123614, Rel. Des. Federal Paulo Barata, DJU de 03.10.2005, p. 193/194) (Grifei)\r\n\r\nSendo assim, desacolho o posicionamento da impugnante.\r\n\r\nPreclusa a decisão, traslade-se cópia desta para os autos da Ação Ordinária n.º 2007.51.06.000903-6, classe 1005; desapensem-se e remeta-se ao arquivo, precedendo-se à baixa pertinente e com as demais precauções de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.06.001975-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 02.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n22 - 2007.51.06.001497-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RICK DE BRAGA MELLO (Adv. ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.06.001498-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MIGUEL ARCANJO PIRES (Adv. RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.06.001500-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS) x ISABEL MARIA DANTAS. . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.06.001960-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA CELINA DE ALMEIDA MEIRELLES PALMA (Adv. FLAVIA DE ALMEIDA MEIRELLES PALMA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o impugnado para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 02.\r\n\r\n26 - 2007.51.06.001976-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 02.\r\n\r\n27 - 2007.51.06.001977-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 02.\r\n\r\n28 - 2007.51.06.001988-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 02.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2001.51.06.000855-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x DINAIR MOREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . Encaminhem-se ao Contador Judicial para elaborar os cálculos em conformidade com o decidido no processo de conhecimento, desnecessária a elaboração dos mesmos em relação à autora Dinair Moreira de Lima, tendo em vista a decisão proferida nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 97.0085717-4 AVALTAIR LOPES DE MATTOS E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA S PORTO DE OLIVEIRA, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO, WASHINGTON MARINS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI)Nos termos dos artigos 791,II c/c 265, I, ambos do Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução em relação a AVALTAIR LOPES DE MATTOS.\r\n\r\nII) Manifeste-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - sobre o pedido de habilitação formulado a fls. 216 - 226, considerando-se o teor do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIII) Na mesma oportunidade, sobre os cálculos de fls. 228 - 229.\r\n\r\nIV)Com o retorno, dê-se vista ao subscritor de fls. 211 sobre as informações prestadas nas fls. 237 - 242, conforme requerido\r\n\r\nV)Fls. 228 - 229, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2003.51.06.000814-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY, JUDAS TADEU DA SILVA) x IVONE BENEVENTE COLLARES (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nDesarquivem-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 512628"
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                            "511888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.63.001128-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) Eva Haubrick da Cunha (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como advogado dativo da parte autora o Dr. Luis Felipe L. Abreu, OAB/RJ 143.243, do Quadro da Assistência Judiciária Federal.\r\n\r\n(IV) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. José Hilton de Aguiar Filho, CRM nº 5236019-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(V) Designo o dia 14/04/08, às 14:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(VI) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VII) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VIII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(IX) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(X) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2008.51.63.000019-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SILVEIRA (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . (I) Fls. 33: Inexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de mera homonímia.\r\n\r\n(II) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando o Restabelecimento de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez) cessado pelo INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(III) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(IV) Nomeio para atuar como advogada dativa da parte autora a Dra. Ignes Virgilio Medeiros, OAB/RJ 143.819, do Quadro da Assistência Judiciária Federal.\r\n\r\n(V) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. José Hilton de Aguiar Filho, CRM nº 5236019-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(VI) Designo o dia 12/05/08, às 08:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(VII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(IX) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VIII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(IX) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(X) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000133-2 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo em vista a manifestação autoral de fl. 193, determino o adiamento da audiência anteriormente designada para o dia 21/02/08 às 15:30 hs. para data a ser estabelecida posteriormente.\r\n\r\nDetermino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo autora, a fim de que seja cumprido o determinado por este juízo às fls. 190/191.\r\n\r\nApós voltem conclusos para a designação de nova data para realização de audiência.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.001138-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIR TEIXEIRA DE ABREU (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário aposentadoria por tem po de serviço, indeferido administrativamente por parecer contrário administrativo, baseado na falta de tempo de contribuição.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nII)Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. \r\n\r\nIII) Designo o dia 05/06/2008, às 15:00 horas, para a realização de audiência em que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nRessalte-se a Contestação deverá ser apresentada após a data da audiência, no prazo de 15 (quinze) dias, se não houver possibilidade de acordo.\r\n\r\n5 - 2008.51.63.000002-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALEXANDRE ALVES (Adv. SERGIO DE SOUZA, ANA PAULA DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Trata-se de ação na qual a parte autora requer a aplicação do índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, sendo certo que consta no PBC do Autor a presença desta competência entre os valores históricos utilizados para encontrar o salário-de-benefício do Autor.\r\n\r\nPorém, do documento de fls. 06, verifico que o Autor recebe benefício no valor de um salário mínimo, bem como, junto com o benefício recebe parcela intitulada Complemento Positivo - parcelamento revisão IRSM, pelo que se deduz a adesão ao acordo de que cuida a Lei 10.999/2004.\r\n\r\nPor tais razões, intime-se o INSS para que, no prazo de cinco dias, informe o juízo sobre a situação da aplicação do IRSM ao benefício 42/059.300.226-1.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.63.000148-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA GRACIANA DA SILVA (Adv. SANDRA DO VALE MONCORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário pensão por morte, indeferido administrativamente por parecer contrário administrativo, baseado na falta de qualidade de dependente da requerente.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nII)Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. Intime-se a parte autora, a fim de que no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o rol de testemunhas.\r\n\r\nIII) Designo o dia 05/06/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência em que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nRessalte-se a Contestação deverá ser apresentada após a data da audiência, no prazo de 15 (quinze) dias, se não houver possibilidade de acordo.\r\n\r\n7 - 2008.51.63.000158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade auxílio-doença, indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. GÉRSON RANGEL, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(IV) Designo o dia 26/05/08, às 9:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Travessa Augusto de Almeida, nº 44- sala- 104- Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(V) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(IX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2008.51.63.000168-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv. CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário, aposentadoria por tempo de serviço, indeferido administrativamente baseado na falta de tempo de contribuição.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nII) Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII) Cite-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.63.000169-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FLOR DE MAIO GONZAGA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previ denciário baseado em incapacidade auxílio-doença, indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. José Hilton de Aguiar Filho, CRM nº 5236019-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(IV) Designo o dia 08/09/2008, às 8:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(V) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(IX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2008.51.63.000209-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA SILVA (Adv. GUSTAVO MOTTA SERPA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. José Hilton de Aguiar Filho, CRM nº 5236019-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(IV) Designo o dia 21/07/08, às 8:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(V) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(IX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.63.000068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.63.000107-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA ELENA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv. GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA de pro cessar e julgar o presente feito para a Justiça Estadual desta cidade, com fulcro § 2º, art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa na distribuição e oficie-se ao Sr. Juiz Distribuidor Estadual, com nossas homenagens e remetendo-lhe os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.63.000118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido elaborado, uma vez que este se refere à correção da conta fundiária do marido da parte autora, sendo autor no presentes autos o Sr. JORGE FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2007.51.63.000933-1 IVANETE DOS SANTOS SOUZA (Adv. EDUARDO DE ARAUJO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A procuração juntada aos autos outorga poderes específicos para saque do FGTS em nome de Renato dos Santos Souza, filho da autora. Entretanto o instrumento do mandato não autoriza a mesma a ingressar com ação judicial para tal finalidade. Assim autorizado pela Portaria 007/2005, intime-se a autora para regularizar o instrumento do mandato, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 511888"
                            ],
                            "511884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.63.000383-0 PAULA CAROLINA DA SILVA (Adv. GEORGIANA BELAN PIZANI, VALESCA TEIXEIRA PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.63.000635-0 FREDERICO FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, tão somente para condenar a CEF a creditar na conta do autor o valor de R$ 100,00 (cem reais) indevidamente suprimido, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do depósito em 19.10.2006, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000491-5 JOAO BATISTA PACO JUNIOR (Adv. RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os extratos da conta-poupança, referentes aos expurgos pleiteados.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000511-8 VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS (Adv. JOSANE PASCHOAL DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os extratos da conta-poupança, referentes aos expurgos pleiteados.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000545-3 MARCELLE ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nÀ distribuição para livre encaminhamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer os extratos referentes aos períodos das diferenças pretendidas no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000619-6 MARGARETE MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA, ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2008 . Ante o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar aos autores indenização por danos morais, arbitrada em R$ 1.000,00 (mil reais), a qual deverá ser acrescida de juros moratórios de 1% a.m. e de atualização monetária, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, a pagar aos autores os encargos moratórios - atualização monetária e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês - incidentes sobre os R$ 200,00 (duzentos reais) depositados em 16/01/2007, com relação ao período em que os autores suportaram a indisponibilidade desta quantia, até a data de seu efetivo creditamento, em 14/05/2007.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2005.51.63.002533-9 MARIA CRISTINA JEFFERSON DE AGUIAR (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO, ROBERTA CORREA PADILHA DE ARAUJO SILVA) x NAIR JEFFERSON DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso do INSS as fls. 66/67 eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação da parte autora, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2005.51.63.002633-2 IRENE JOVINA DO CARMO BENTO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual dos possíveis herdeiros.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para manifestar-se acerca do pedido de habilitação as fls.76/88.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000977-0 FRANCISCO DE PAULA NETO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Recebo o recurso da parte ré eis que tempestivo.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para que apresentem suas contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000461-7 LUIZ PAIVA DA SILVA (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000463-0 VILMA VALENTE DE CASTILHO CLAVERY ROBERTO (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação do índice de 8,04% na conta poupança.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000523-3 SONIA DE MATOS TAVARES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação do índice de 8,04% e 42,72% na conta poupança.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000563-4 MARCIO DE PAULA RODRIGUES (Adv. ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação do índice de 8,04%, 42,72% E 44,80% na conta poupança.\r\n\r\n14 - 2007.51.63.000251-8 LILIANA CARVALHO FARIA (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os extratos da poupança referentes aos expurgos pleiteados.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000263-4 GRACINA FABRICIO BELO CASSIM / HABIL FLS 617 (Adv. ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação do índice de 8,04%, 42,72% E 44,80% na conta poupança.\r\n\r\n16 - 2007.51.63.000265-8 RIZA DALVA ALVES CAMPOS (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO O PEDIDO nos termos do art. 269 do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação do índice de 8,04% na conta poupança.\r\n\r\n17 - 2007.51.63.000281-6 JOSE ANTONIO DE CASTRO GUIMARAES (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os extratos da conta-poupança, referentes aos expurgos pleiteados.\r\n\r\n18 - 2007.51.63.000283-0 ADIR LEAL (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação do índice de 8,04%, 42,72% E 44,80% na conta poupança.\r\n\r\n19 - 2007.51.63.000303-1 JANETE APARECIDA DIAS DA COSTA (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando as informações da CEF arquivadas na Secretaria deste Juízo que demonstram a dificuldade de fornecer os documentos requeridos pelo autor, ante o excessivo volume de ações de mesmo objeto, defiro a suspensão dos processos pelo prazo de 120 dias, a fim de que a mesma possa encaminhar os documentos requeridos.\r\n\r\n20 - 2007.51.63.000315-8 Rosa Soroldoni (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.63.000331-6 SILVIO DE SOUZA FILHO (Adv. SERGIO DE SOUZA, ANA PAULA DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação do índice de 8,04% e 42,72% na conta poupança.\r\n\r\n22 - 2007.51.63.000371-7 Augusta Aparecida de Souza (Adv. ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO, ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação do índice de 8,04%, 42,72% E 44,80% na conta poupança.\r\n\r\n23 - 2007.51.63.000431-0 MARIA DIRCE VIANA DA SILVA (Adv. MODESTO JOSE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação do índice de 8,04% e 42,72% na conta poupança.\r\n\r\n24 - 2007.51.63.000441-2 ANTONIO MEDEIROS BITTENCOURT (Adv. ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação do índice de 8,04%, 42,72% na conta poupança.\r\n\r\n25 - 2007.51.63.000443-6 WANDA DE SOUZA FRANCISCO (Adv. ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação do índice de 8,04%, na conta poupança.\r\n\r\n26 - 2007.51.63.000455-2 Mario Sérgio Leal Cordeiro (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.63.000465-5 YEDDA CHERNICHARO MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.63.000473-4 JARDETE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação dos índicea de 8,04%; 42,72% e 44,80% na conta poupança\r\n\r\n29 - 2007.51.63.000485-0 OMAR BANDEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.63.000513-1 ROSEMAR NUNES CARNEIRO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação do índice de 8,04%, 42,72% na conta poupança.\r\n\r\n31 - 2007.51.63.000517-9 MARIA LUIZA CORREA DE PAULO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação do índice de 8,04% e 42,72% na conta poupança.\r\n\r\n32 - 2007.51.63.000523-4 PRISCILA GONCALVES DE CASTRO (Adv. JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os extratos da conta-poupança, referentes aos expurgos pleiteados.\r\n\r\n33 - 2007.51.63.000551-9 NORTON JOAQUIM LEAL PORTELA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação dos índices de 8,04%, 42,72% E 44,80% na conta poupança.\r\n\r\n34 - 2007.51.63.000565-9 MARINHO BENFICA NAZARETH (Adv. AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.63.001025-4 ADENISIO GONCALVES DE SOUZA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO OS PEDIDOS DE DANO MATERIAL E MORAL referentes ao Contrato de nº 0195.160.0000059-26, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 511884"
                            ],
                            "511951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.63.000603-2 VALDIR JOSE SILVA (Adv. CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1) Recebo a peça de fl. 14 como emenda a inicial, retifique a Secretaria o novo valor atribuído à causa junto ao sistema.\r\n\r\n2) Cite-se e intime-se o INSS para que junte o procedimento administrativo de concessão do benefício de aposentadoria do autor, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\n2 - 2007.51.63.000788-7 BEATRIZ MARIA PEREIRA (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO O ACORDO acima para que produza os devidos efeitos, e julgo extinto o processo na forma do art. 269 do CPC, devendo o INSS providenciar a implantação imediata do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nA autora deverá juntar aos autos a carta de concessão no prazo de 20 (dias), a fim de que sejam remetidos ao Contador do Juízo o qual deverá apurar o montante devido a contar da data do requerimento administrativo, ocorrido em 21/03/2007, devendo, sobre os valores da condenação incidir juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007. Após a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000841-7 ESMERITA LIDORIA DO NASCIMENTO CANDIDO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante todo o exposto e declarada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLINO A COMPETÊNCIA para a Justiça Trabalhista, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se a Vara do Trabalho de Três Rios, com nossas homenagens e remetendo-lhe os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000773-5 ELBA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante todo o exposto e declarada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLINO A COMPETÊNCIA para a Justiça Trabalhista, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se a Vara do Trabalho de Três Rios, com nossas homenagens e remetendo-lhe os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 511951"
                            ],
                            "512234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.63.001069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA FIORAVANTE (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . O pedido de tutela antecipada somente deve ser deferido se presentes a verossimilhança da alegação e a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a teor do que dispõe o caput do art.273 e seu inciso I, do CPC. No caso em tela, ausente um dos pressupostos processuais autorizadores da concessão do benefício pretendido o “periculum in mora”, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias), juntar aos autos a carta do indeferimento administrativo do pedido de pensão fornecido pelo INSS, sob pena de indeferimento da Inicial.\r\n\r\n2 - 2007.51.63.001109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) Maria Martha Seixas Martins (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 06/05/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.63.000059-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DAS GRAÇAS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 01/07/2008 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.63.000199-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA ARANHA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 17/06/2008 às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.63.000219-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA MACENO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 17/06/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.63.000231-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA DE SOUZA SILVA (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nO caso dos autos insere-se dentre aqueles que autorizam a imediata prolação de sentença de improcedência, considerando o reiterado posicionamento deste juízo em sentido contrário à pretensão autoral (art. 285-A do CPC).\r\n\r\nEm que pesem as razões lançadas na exordial, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nEmbora a educação constitua finalidade louvável e digna de proteção constitucional, não se pode jamais perder de vista estar se transitando na esfera previdenciária, a qual não abrange como finalidade precípua - por expressa opção do legislador constituinte - a educação.\r\n\r\nA questão acerca da caracterização do filho do segurado como beneficiário da Previdência Social encontra-se regulada expressamente pela legislação vigente, seja previdenciária, seja estatutária, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\n“Lei nº 8.213/91, art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes iguais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º. A parte individual da pensão extingue-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido.”\r\n\r\n“Lei nº 8.112/90, art. 217. São beneficiários das pensões: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - temporária:\r\n\r\na) os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;\r\n\r\nb) o menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade;\r\n\r\nc) o irmão órfão, até 21 (vinte e um) anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, que comprovem dependência econômica do servidor;\r\n\r\nd) a pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválida, enquanto durar a invalidez. (...)”\r\n\r\nComo fácil se verificar, a lei foi expressa ao limitar o recebimento de pensão pelos filhos do segurado ou do servidor até atingirem a idade de 21 anos, salvo hipótese de invalidez, o que não ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nO entendimento no sentido de se manter o direito à pensão ao filho até os 24 anos mostra-se manifestamente contra legem, exigindo, para sua eventual adoção, necessariamente o afastamento do regramento legal existente por meio de sua declaração de inconstitucionalidade - ainda que incidental - pelo magistrado.\r\n\r\nPartindo do pressuposto de que o Poder Judiciário não tem o papel de atuar como legislador positivo, conclui-se que tal declaração de inconstitucionalidade representaria manifesto prejuízo ao segurado, eis que somente viria a suprimir o próprio dispositivo legal que prevê o benefício, incorrendo naquilo que a doutrina constitucionalista chama de “aprofundamento do estado de inconstitucionalidade”, a evidenciar o descabimento de tal procedimento.\r\n\r\nDescabe, outrossim, o recurso à interpretação extensiva na hipótese em tela, eis que tal técnica de exegese somente tem aplicabilidade diante de razoável espaço de atuação do intérprete, não diante de norma expressa, cogente e cujos limites encontrem-se perfeitamente delineados, tal como no caso.\r\n\r\nÉ de se ter em vista ainda que Previdência Social rege-se pelo princípio da seletividade das prestações e serviços (CF, art. 194, p.único, III), o qual permite ao legislador estabelecer quais, dentre os diversos riscos sociais, serão primordialmente atendidos pela Previdência.\r\n\r\nAinda no plano constitucional, não se pode olvidar que acolhido o pedido autoral, seria estendido o benefício previdenciário pretendido pelo período dos 21 aos 24 anos de idade, conseqüência esta que carece da previsão da respectiva fonte de custeio, exigência constitucional prevista no art. 195, §5º, da CF/88.\r\n\r\nTal orientação, aliás, veio a ser recentemente confirmada com a edição da Súmula nº 74 do e. TRF da 4a Região, cujo teor é o seguinte: “Extingue-se o direito à pensão previdenciária por morte do dependente que atinge 21 anos, ainda que estudante de curso superior”.\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou recentemente a e. TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JEFs:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PRORROGAÇÃO ATÉ OS 24 ANOS. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. LEI 8213/91. \r\n\r\nI - A Constituição da República remete à lei a fixação dos termos e condições para que o segurado ou dependente possam receber os benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). \r\n\r\nII - O estudante universitário que completa 21 anos e é beneficiário da pensão por morte do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) perde direito ao beneficio, nos termos do art. 16, I, da Lei 8213/91, não sendo motivo para a prorrogação a situação de estudante de nível superior do interessado. \r\n\r\nIII - Incidente conhecido e provido.” (Incidente de Uniformização de jurisprudência, Proc. nº 200470950125461, DJU 23/05/2006, Rel. Juiz Federal Guilherme Bollorini Pereira)\r\n\r\nA opção por qual interesse - por mais relevante que seja - deva ser tutelado pelas já combalidas verbas integrantes do orçamento da Previdência Social ou da União é, indisfarçavelmente, uma opção política fundamental, a qual foi manifestada pelo legislador constituinte, não cabendo, agora, sua revisão pelo Judiciário.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma dos artigos 269, I c/c 285-A do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Publique-se.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n7 - 2008.51.63.000227-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE SOUZA VENTURA (Adv. SIDNEI NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal pre sunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como perito do Juízo a Dra. Giselle Pulis Mafalda, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(IV) Designo o dia 11/06/08, às 14:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Francklin, nº. 13- sala 211 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(V) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(IX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000445-0 JOAQUIM SERRAT DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.63.000057-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE MARTINS DE LIMA (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a advogada representante da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a Petição Inicial, assinando-a, sob pena de indeferimento da mesma.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 512234"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                            "PORTARIA Nº 051/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração do retorno das férias da Desembargadora Vice-Presidente deste Tribunal, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nPRORROGAR até o dia 27 de abril de 2008 os efeitos da Portaria nº 033/2008 (DOERJ, 24.3.2008) que convocou o Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, para exercer o cargo de Vice-Presidente desta Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 511580"
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                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 585/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VILMA ALVES DE ARAUJO, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Pesquisa e Publicação;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Seção de Pesquisa e Publicação para lotá-lo no Setor de Atendimento Interno e Externo;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 512224"
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                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 603/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, DAVID RIBEIRO FRAMBACH DE SÁ FREIRE, da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais, FC-05, da Seção de Distribuição de Feitos e Mandados de São Gonçalo, e das funções de Oficial de Justiça Avaliador AD HOC, suspendendo-se o pagamento da indenização de transporte;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Distribuição de Feitos e Mandados de São Gonçalo para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância do Interior;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 605/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALESSANDRA ROSA ADRIANO TEIXEIRA PINTO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de janeiro.\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 612/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 615/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo para lotá-lo na Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 616/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TERESA CRISTINA VINHAS CATÃO, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 618/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO BARROS LEITE FERREIRA, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Nona Turma;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Secretaria da Nona Turma para lotá-lo no Setor de Gestão de Memorial;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Gestão de Memorial;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 619/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO FERREIRA VIEIRA DESIDERATI, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Distribuição de Segunda Instância;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Seção de Distribuição de Segunda Instância para lotá-lo na Secretaria da Nona Turma;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Nona Turma;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 620/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DENISE RODRIGUES ALMADA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 621/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ EDUARDO DA SILVA, para substituir o Diretor da Secretaria da Vara do Trabalho de Magé-RJ, CJ-03, Vera Neide Ferro de Oliveira Paz, nos impedimentos do substituto antes designado que ocorrerem no período das férias do Diretor, de 05/05/2008 a 03/06/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 511838"
                        ],
                        "511889": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 607/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008 de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, e com base no que dispõe as Leis nº 8.112/90 e nº 11.416/06, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores abaixo relacionados, com efeitos financeiros a contar do primeiro dia subseqüente à data em que o servidor completou o interstício para progressão.\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 27/11/2007\r\n\r\n66400 - Maria Lúcia Teixeira Madeira de Freitas\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 12/11/2007\r\n\r\n63568 - Neuza Maria Batista\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 12/11/2007\r\n\r\n61875 - Mara Cristina de Oliveira Bezerra Costa\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 511889"
                        ],
                        "511890": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 608/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tri bunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nI - Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de FEVEREIRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 16/02/2008\r\n\r\n60500 - Fernando Marcos dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 08/02/2008\r\n\r\n63843 - Shyrley Souza da Silva\r\n\r\nII - Alterar em parte a Portaria nº 536/2008, publicado no D.O.E.R.J. em 10/04/2008, onde se lê “TECNICO JUDICIARIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - CLASSE PADRÃO DE C-09 PARA C-10 - Data da Progressão : 22/02/2008 - 63991 - July Anne de Carrvalho Almeida Cavalcante”, leia-se TECNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - CLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10 - Data da Progressão: 22/02/2008 - 63991 - July Anne de Carvalho Almeida Cavalcante”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 511890"
                        ],
                        "511886": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 609/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de MARÇO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 22/03/2008\r\n\r\n65463 - Maria Elizabeth Cardoso Correia Lube\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 25/03/2008\r\n\r\n64343 - Andrea Pinheiro Cavalcante Accioly\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 31/03/2008\r\n\r\n60836 - Eliane Alves Baptista\r\n\r\n60860 - Luiz Carlos Souza de Santana\r\n\r\n60887 - Marcelo Miscalli Ferrari\r\n\r\n56448 - Maria da Glória Montalvão Duarte\r\n\r\n54267 - Noemi Prates da Rosa \r\n\r\n45179 - Olimar de Souza Castro Braga Pinho\r\n\r\n60801 - Renato da Costa Procópio\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 12/03/2007\r\n\r\n68233 - Ricardo Gill Balthar Machay\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 25/03/2007\r\n\r\n35599 - Telma de Carvalho Carneiro\r\n\r\n64246 - Teresa Cristina Viana Martins\r\n\r\n64270 - Sergio Filippi Vieira\r\n\r\n64211 - Raquel Ferreira da Veiga Rezende\r\n\r\n64238 - Márcia Tavares Coimbra\r\n\r\n64254 - Lúcia Helena Oliveira da Silva\r\n\r\n23132 - Eduardo Neves Americano do Brasil\r\n\r\n64327 - Denise Santos de Oliveira Alves\r\n\r\nData da Progressão: 31/03/2007\r\n\r\n60780 - Ricardo Correa Pires Ferreira\r\n\r\n28975 - Maria do Carmo Suppa de Mello e Alvim\r\n\r\n60828 - João Alberto de Carvalho Gama\r\n\r\n60844 - Fabiana da Cruz Silva Pimentel\r\n\r\n60917 - Evelin Santos Mondego\r\n\r\n60852 - Eneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\n60925 - Cristina Maria Belarmino da Silva Aquino\r\n\r\n60798 - César Vaz Lyra\r\n\r\n60933 - Aldo Luiz Gomes Barreto Costa\r\n\r\n60810 - Adilson Mendes Guimarães\r\n\r\n60704 - André Luis Silveira Barbosa\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 03/03/2008\r\n\r\n56928 - Dora Maria Silva Ribeiro Coelho\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 22/03/2008\r\n\r\n65455 - Elizabeth Cabral dos Santos\r\n\r\n65480 - Maria de Lourdes Senna de Brito Pires\r\n\r\n65471 - Odineia Marques da Silva Cocaro\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 25/03/2008\r\n\r\n64157 - Angélica de Souza Vieira\r\n\r\n64173 - Débora Cristina Marques Monteiro de Souza\r\n\r\n64181 - Eduardo da Rocha Vaz\r\n\r\n64262 - Eloisa Helena de Freitas S. Imbillicieri\r\n\r\n64394 - Fabiana Maria Correa Viveiros\r\n\r\n64203 - José Benoni Rocha\r\n\r\n64165 - Patrícia Ferreira Pinheiro\r\n\r\n64289 - Renato Nogueira Riguetti\r\n\r\n64351 - Valéria Branco Marinho Peixoto\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 07/03/2008\r\n\r\n66095 - Deia Dilza Figueiredo Costa\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 25/03/2008\r\n\r\n64319 - Deise Mariano Correa\r\n\r\n64300 - Sheyla Bacelar de Souza Lopes\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 511886"
                        ],
                        "512140": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 614/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o decidido no RPA nº TRT-3511-2004-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nReintegrar o servidor GELSON PINTO, no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, com base no artigo 28 da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 512140"
                        ],
                        "511975": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 09.04.2008 pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal no Processo TRT-PA-312-2008-000-01-00-3, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Apuração de Fatos: “1 - Acolho o parecer elaborado pela SCI (fls. 68/70v) e decido pelo arquivamento do presente processo. 2 - Altere-se a autuação para que passe a constar como interessado o TRT da 1ª Região. 3 - À SGP para providências, devendo cientificar o servidor requerente quanto à decisão inserida no item 1.” (Aa) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 511975"
                        ],
                        "512225": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 15/04/2008 pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional no Processo TRT-PA-04772-2007-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Furto de material em prédio do TRT/RJ-Chaves seccionadoras - Memo 193/07 -DGCA: “1) Defiro a substituição requerida. 2) Designo a Diretora de Secretaria, MARIA APARECIDA DA SILVA PINHEIRO, da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para compor como membro da referida Comissão, mantidos os demais membros já designados, o Assessor de Juiz, FERNANDO ANTONIO GONZAGA DE ARAÚJO e o Diretor de Secretaria, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE E SILVA, da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, respectivamente, presidente e membro da referida Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-04772-2007-000-01-00-0. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 24.04.2008)\r\n\r\nId: 512225"
                        ],
                        "512246": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista da Excelentíssima Desembargadora Presidente Doris Castro Neves \r\n\r\nP U B L I C A Ç ÃO\r\n\r\nINDEFERIDO: Total de (01) processo.\r\n\r\nProc. 02465-2003-263-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRECORRIDA: CRISTINA NASCIMENTO MACHADO \r\n\r\nAdv.: ANA MARTHA MANDETTA M. DOS SANTOS OAB/RJ-61378 \r\n\r\nRECORRIDO: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DA UERJ\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista da Vice-Presidência\r\n\r\nDEFERIDO: Total de (03) processos.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 01172-2005-007-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: TV GLOBO LTDA.\r\n\r\nAdv.: SONIA REGINA DIAS MARTINS OAB/RJ-100638\r\n\r\nRECORRIDO: MARIO ARAGONEZ DE FARIA NETO\r\n\r\nAdv.: JOSÉ ALEUDO DE OLIVEIRA OAB/RJ-16376\r\n\r\nRECORRIDO: LTM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: S/ADVOGADO\r\n\r\n02\r\n\r\nProc. 00669-2006-037-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: IRENE FERREIRA VASCONCELOS\r\n\r\nAdv.: JACY RANGEL DE MATTOS OAB/RJ-81375\r\n\r\nRECORRIDO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES OAB/RJ-1334/B \r\n\r\nRECORRIDO: NATIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n03\r\n\r\nProc. 00595-2002-072-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ ROBERTO GOMES PEREIRA\r\n\r\nAdv.: ROSA MARIA DA SILVA CUNHA OAB/RJ-121583\r\n\r\nRECORRIDO: CABO SERVICE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.:S/ADVOGADO\r\n\r\n04\r\n\r\nINDEFERIDO: Total (01) processo.\r\n\r\nProc.: 01777-2003-048-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A E BRADESCO VIDA E PREVIDÊ NCIA S/A\r\n\r\nAdv.: RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR - OAB/RJ-72198\r\n\r\nRECORRIDO: ANA FLAVIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nAdv.: ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER - OAB/RJ-79710\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nRegina Celi Ferreira de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 512246"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "512150": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 18/04/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Damir Vrcibradic\r\n\r\n05058-2008-000-01-00-0 AR\r\n\r\nAutor: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Adv: Eliel de Mello Vasconcellos OAB: RJ11310DReu: Maria Manoela Batista dos Santos Fonseca Adv: Luis Augusto Lyra Gama OAB: RJ74713D\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n05056-2008-000-01-00-0 AR\r\n\r\nAutor: Elomar de Almeida Pinto Adv: Almir Bispo dos Santos OAB: RJ38790DReu: CE DAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 17/04/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n05055-2008-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: Roberto Marcolino Lemos Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859DImpetrado: MM. Juízo da 3a. Vara do Trabalho de Duque de CaxiasTerceiro Interessado: MMPE Refrigeração Ltda\r\n\r\nId: 512150"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "512166": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 004/2008- CR, de 22 de abril de 2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Aviso de Correição Anual Ordinária, de 04/12/07 da Corregedoria Regional,\r\n\r\nF A Z S A B E R\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento que, de 05/05/08 a 30/05/08, conforme cronograma anexo à presente, será realizada correição geral ordinária nas MMªs. Sexagésima Nona, Septuagésima, Septuagésima Primeira, Septuagésima Segunda, Septuagésima Terceira, Septuagésima Sexta, Septuagésima Sétima, Septuagésima Oitava, Septuagésima Nona, Octogésima, Octogésima Primeira, Octogésima Segunda Varas do Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, bem como nas Primeira e Segunda Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes, SEAPO de Campos dos Goytacazes, Primeira e Segunda Varas do Trabalho de Macaé, Posto Avançado de Rio das Ostras, SEAPO de Macaé, Vara do Trabalho de Itaperuna, Vara do Trabalho de Magé, Vara do Trabalho de Teresópolis, Primeira e Segunda Varas do Trabalho de Petrópolis, SEAPO de Petrópolis e Vara do Trabalho de Três Rios. \r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao Quadro de Avisos das respectivas Varas do Trabalho e unidades supramencionadas, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\n(a) Luiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\nDesembargador Decano\r\n\r\nno exercício da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nC R O N O G R A M A\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n73ª, 76ª, 77ª, 78ª, 79ª, 80ª, 81ª e 82ª Varas do Trabalho - 05 a 09/05/08 \r\n\r\n1ª e 2ª VT/Campos dos Goytacazes, SEAPO de Campos dos Goytacazes, 1ª e 2ª VT/Macaé, Posto Avançado de Rio das Ostras, SEAPO de Macaé, Itaperuna - 12 a 16/05/08\r\n\r\n69ª, 70ª, 71ª e 72ª Varas do Trabalho - 19 a 21/05/08\r\n\r\nMagé, Teresópolis, 1ª e 2ª de Petrópolis, SEAPO de Petrópolis, Três Rios - 26 a 30/05/08\r\n\r\nId: 512166"
                    ],
                    "512294": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "P O R T A R I A Nº 87-SCR/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III,\r\n\r\nR E S O L V E designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, no mês de MAIO do ano de 2008:\r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho:\r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA (76ª VT/RJ)\r\n\r\nAIRTON DA SILVA VARGAS (29ª VT/RJ)\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES (50ª VT/RJ)\r\n\r\nANA BEATRIZ DE MELO SANTOS (21ª VT/RJ)\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA (6ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO (13ª VT/RJ)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO (3ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nANITA NATAL (VT/Araruama)\r\n\r\nBRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI (38ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO (43ª VT/RJ)\r\n\r\nDANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (58ª VT/RJ)\r\n\r\nDANIELLE SOARES ABEIJON (81ª VT/RJ)\r\n\r\nDEBORA BLAICHMAN (4ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nDENISE MENDONÇA VIEITES (1ª VT/RJ)\r\n\r\nEDSON DIAS DE SOUZA (48ª VT/RJ)\r\n\r\nELISIO CORREA DE MORAES NETO (80ª VT/RJ)\r\n\r\nEVANDRO LOREGA GUIMARÃES (23ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDA STIPP (12ª VT/RJ)\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES (2ª VT/Macaé)\r\n\r\nGEORGE LUIS LEITÃO NUNES (VT/Teresópolis)\r\n\r\nHELEN MARQUES PEIXOTO (2ª VT/RJ)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Cordeiro)\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA (55ª VT/RJ)\r\n\r\nKASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO E LIMA (25ª VT/RJ)\r\n\r\nKIRIA SIMÕES GARCIA (49ª VT/RJ)\r\n\r\nLEONARDO SAGGESE FONSECA (31ª VT/RJ)\r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALLA (30ª VT/RJ)\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS (77ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA (62ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO (7ª VT/Niterói)\r\n\r\nMARIA GABRIELA NUTI (5ª VT/RJ)\r\n\r\nMAURICIO MADEU (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nMICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI (69ª VT/RJ)\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA RODRIGUES (7ª D.Caxias)\r\n\r\nNELISE MARIA BEHNKEN (3ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA (75ª VT/RJ)\r\n\r\nPATRICIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE (79ª VT/RJ)\r\n\r\nPAULA CRISTINA NETTO GONÇALVES GUERRA GAMA (22ª VT/RJ)\r\n\r\nRENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA (5ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR (61ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO (18ª VT/RJ)\r\n\r\nROSSANA TINOCO NOVAES (1ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho:\r\n\r\nADRIANA FREITAS DE AGUIAR (15ª VT/RJ e 3ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nALINE TINOCO BOECHAT (1ª e 2ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES (6ª e 16ª VT/RJ)\r\n\r\nANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA (5ª VT/Niterói e Posto Avançado de Maricá)\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA (27ª e 45ª VT/RJ)\r\n\r\nASTRID SILVA BRITTO (68ª e 71ª VT/RJ)\r\n\r\nCÉLIO BAPTISTA BITTENCOURT (VT/Angra dos Reis e VT/Itaguaí)\r\n\r\nCLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO (2ª VT/Niterói)\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES (1ª VT/Niterói)\r\n\r\nCLAUDIO SALGADO - RT\r\n\r\nCRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (41ª e 55ª VT/RJ)\r\n\r\nDERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA - RT\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (8ª e 26ª VT/RJ)\r\n\r\nELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES (52ª e 72ª VT/RJ)\r\n\r\nENIO WILSON ALVES DOS SANTOS (1ª e 2ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nFLAVIO ALVES PEREIRA (34ª e 36ª VT/RJ) \r\n\r\nGILBERTO GARCIA DA SILVA (1ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nGLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (3ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nGLENER PIMENTA STROPPA (49ª VT/RJ)\r\n\r\nGUSTAVO FARAH CORREA (18ª e 54ª VT/RJ)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Friburgo)\r\n\r\nJOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO - RT\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SILVA (6ª e 7ª VT/Niterói)\r\n\r\nMONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO (11ª e 65ª VT/RJ)\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA (20ª e 70ª VT/RJ)\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA (40ª e 67ª VT/RJ)\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND (1ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nROBERTA FERME SIVOLELLA (7ª e 39ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES (1ª e 2ª VT/S. João de Meriti)\r\n\r\nROBSON GOMES RAMOS (2ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nRODRIGO DIAS PEREIRA (VT/B.do Piraí)\r\n\r\nRONALDO DA SILVA CALLADO (51ª VT/RJ)\r\n\r\nROSEMARY MAZINI (4ª VT/Niterói)\r\n\r\nSOFIA FONTES THOMPSON REGUEIRA (3ª e 5ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nTERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI (56ª e 58ª VT/RJ)\r\n\r\nVALERIA COURIEL GOMES VALLADARES (2ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nWANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA CARELLI (17ª e 43ªVT/RJ)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\nDesembargador Decano no\r\n\r\nexercício da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 512294"
                    ],
                    "512264": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n03831-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte:OUVIDORIA DO TRT/RJ\r\n\r\nRdo: Exma Juíza LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO\r\n\r\nRef ao proc RT: RT 658-2006-069-01-00-0 \r\n\r\nDetermino o ARQUIVQMENTO da presente medida.”\r\n\r\n04392-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO PINTO DA CUNHA LYRA\r\n\r\nAdv. Dr. Jose Augusto Pinto da Cunha Lyra - OAB/RJ 13722/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 2418/89\r\n\r\n3º Int.: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL METR NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional, por defeito de representação.”\r\n\r\n00236-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: CLAUDIA REJANE BARBOSA MARINHO\r\n\r\nRdo:MM JUIZO DA 19ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 01512-2007-019-01-01-7\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n00460-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: GUIDO GAB TELES DE MENEZES\r\n\r\nAdv. Dr. Nuno Alvares Pereira - OAB/RJ 16186/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 27ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00270-2003-027-01-00-5\r\n\r\n3º Int.: Maria das Gracas M Silva\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE à presente reclamação correicional.”\r\n\r\n00664-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: JANE FREITAS DO AMARAL\r\n\r\nAdv. Dr. Julio Cesar Monteiro Neves - OAB/RJ 95483/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 50ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RPS 1084-2007-050-01-00-4\r\n\r\n3º Int: ELZA DE JESUS SANTOS\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a correicional.”\r\n\r\n00682-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: AMATHALIA COMERCIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Rosalinda Silveira keide - OAB/RJ 36686/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 65ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1316-2006-065-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: PAULO ROBERTO CONDE\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente medida”\r\n\r\n00775-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte:PAULO MACIEL DO VALLE\r\n\r\nAdv. Dr. Isaias Moreira Pinheiro - OAB/RJ 61198/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 38ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RPS 1237-2005-038-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: BEATRIZ PEREIRA MEDEIROS\r\n\r\n“ NÃO CONHEÇO da correicional por intempestiva.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 512264"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "512297": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIREÇÃO GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2008 - DGCA\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA-1069/95, resolve:\r\n\r\nReverter cota de pensão post mortem por perda da qualidade de beneficiário de pensão temporária de WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do benefício, para beneficiária vitalícia MARIA LETÍCIA F. DO NASCIMENTO, que passa a receber 100% (cem por cento), a título de pensão post mortem, nos termos do art. 222, IV, c/c o art. 223, inciso II, parte final da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 17/01/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO PETERSEN BITTENCOURT\r\n\r\nDiretor-Geral de Cordenação Administrativa Substituto\r\n\r\n.\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2008 - DGCA\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, considerando o disposto no art. 1º, inciso X da Portaria nº 22/2007, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA-258/00, resolve:\r\n\r\nAlterar o Ato nº 764/2004, revertendo a cota parte, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) da pensão temporária de Laura Milan Candido, por perda da qualidade de beneficiária da pensão post mortem, tendo em vista haver completado a maioridade, para Jane Milan Candido, beneficiária vitalícia, nos termos do art. 222, IV, c/c o art. 223, II, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 24/02/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO PETERSEN BITTENCOURT\r\n\r\nDiretor-Geral de Cordenação Administrativa Substituto\r\n\r\nId: 512297"
                        ],
                        "512023": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 99/07 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa HEALTH TOTAL MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA referente à prestação de serviços especializados de medicina e segurança do trabalho para elaboração de laudos de periculosidade e/ou insalubridade, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Publique-se. Em 22/04/2008.” (ass.) FÁBIO PETERSEN BITTENCOURT - ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 512023"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "512130": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n18.04.2008:\r\n\r\nTRT PA 1411/93, de MARLENE ARAUJO VEIGA PIMENTEL. Assunto: Inclusão de dependência: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo a prorrogação da dependência de Bernardo Araujo Veiga Póvoa Pimentel, até a data de 31/03/2009, para fins de dedução na base de cálculo do IRRF, conforme disposto no art. 38, inciso III c/c §1º, da Instrução Normativa nº 15/2001, da SRF, devendo o requerente, até a data de 15/03/2009, apresentar documentação relativa ao dependente, comprovando a sua condição de estudante, para fins de manutenção da dependência.”;\r\n\r\nTRT-PA-4009-2003-000-01-00-5, de JOÃO LUIZ GRACELI. Assunto: Adicional de Periculosidade: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, proceda-se à suspensão do pagamento do adicional de periculosidade a contar de 02/10/2006, nos termos do art. 7º, inciso III, do Ato nº 2.050/03 c/c art. 38 da Resolução nº 4, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal, bem como à restituição aos cofres públicos dos valores percebidos indevidamente, conforme disposto no art. 46 da Lei nº 8.112/90. Após a publicação, retornem-se os autos à SEDID para cadastramento e, posteriormente, à DPPE.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 512130"
                        ],
                        "511976": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n18.04.2008:\r\n\r\nTRT-PA 052/96, de CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO. Assunto: Prorrogação de dependência: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo a prorrogação da dependência de Luciana Peluzio Chernicharo, filha do magistrado interessado, até a data de 31/03/2009, para fins de dedução na base de cálculo do IRRF, conforme disposto no art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/2001, da SRF, devendo o requerente, até a data de 15/03/2009, apresentar documentação relativa à dependente, comprovando a sua condição de estudante, para fins de manutenção da dependência.”;\r\n\r\nTRT-PA-148/00,de ODINÉIA MARQUES DA SILVA CÓCARO. Assunto: Reinclusão de dependência: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo a reinclusão da dependência, até a data de 31/03/2009, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, devendo o requerente, até a data de 15/03/2009, apresentar documento comprobatório da condição de estudante do dependente, para fins de manutenção da dependência.”;\r\n\r\nTRT - PA - 000914/01, de CARLOS ALBERTO CARVALHO SANTOS. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de março/2008, nos termos do art. 196, § 2º, da Lei nº 8.112/90 e autorizo os cadastramentos, na forma do artigo 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal e artigo 217 inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT - PA - 01196-2008-000-01-00-0, de CINTIA FERREIRA DOS SANTOS CAITANO. Assunto: Inclusão de dependente: “ Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo os cadastramentos, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90, e para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal. Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de março/2008, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT - PA - 04273-2005-000-01-00-0, de SEBASTIÃO SANTOS DA SILVA. Assunto: Exclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, proceda-se à exclusão dos dependentes, para fins de eventual desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte , conforme requerido às fls. 20.”;\r\n\r\n22.04.2008:\r\n\r\nTRT-PA-3626-2005-000-01-00-5, de MARIA LUCIA PEREIRA. Assunto: Aposentadoria: “Prejudicado o pedido, tendo em vista que a solicitação da inativa já foi atendida nos termos do despacho de fls. 29 do processo TRT-PA-1.109/01.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 511976"
                        ],
                        "512226": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 18.04.2008 no Processo TRT-PA-1444-2004-000-01-00-9, de AMERICO FERNANDES BRAGA FILHO. Assunto: Benefícios: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007 deste Regional, indefiro o pedido em virtude de não apresentação, pelo interessado, dos documentos exigidos pela administração e pela lei civil para reconhecimento da união estável por este Tribunal.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 512226"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "503883": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS AO MÊS DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS NO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS NO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nOFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n00\r\n\r\nNeusa Suely de P. L. Abreu\r\n\r\n76\r\n\r\n55\r\n\r\n21\r\n\r\n00\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDione V. Scoralick de Almeida\r\n\r\n02\r\n\r\n37\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho \r\n\r\n59\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nChaia Luiz Chainferber\r\n\r\n81\r\n\r\n61\r\n\r\n20\r\n\r\n04\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva\r\n\r\n39\r\n\r\n34\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza \r\n\r\n20\r\n\r\n120\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\nPaulo Roberto VIiana de Souza (*)\r\n\r\n24\r\n\r\n148\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\nCAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas\r\n\r\n301\r\n\r\n231\r\n\r\n206\r\n\r\n92\r\n\r\nIvana Soares Pessanha \r\n\r\n184\r\n\r\n159\r\n\r\n112\r\n\r\n146\r\n\r\nLuciano Passos de Souza\r\n\r\n255\r\n\r\n204\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nValéria Beja Moreira \r\n\r\n140\r\n\r\n346\r\n\r\n97\r\n\r\n87\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nMarcos Antônio Nascimento Silva\r\n\r\n46\r\n\r\n100\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus\r\n\r\n35\r\n\r\n61\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\nCelia Suely Patusco\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nEliane J.O. Nascimento\r\n\r\n42\r\n\r\n57\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar\r\n\r\n41\r\n\r\n53\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n78\r\n\r\n19\r\n\r\nPatrícia Bezerra Fernandes\r\n\r\n83\r\n\r\n98\r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós\r\n\r\n25\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima(arrecadador)\r\n\r\n55\r\n\r\n69\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n122\r\n\r\n109\r\n\r\n45\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron\r\n\r\n141\r\n\r\n127\r\n\r\n47\r\n\r\n00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDeise Caldas Farias (*)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\n55\r\n\r\n130\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias\r\n\r\n49\r\n\r\n94\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDeise Cristina Médici (*)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nLucio de Souza Miranda\r\n\r\n105\r\n\r\n161\r\n\r\n56\r\n\r\n44\r\n\r\nFabiana Aquino Lana\r\n\r\n256\r\n\r\n143\r\n\r\n114\r\n\r\n00\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz\r\n\r\n98\r\n\r\n67\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira\r\n\r\n82\r\n\r\n33\r\n\r\n49\r\n\r\n23\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nAna Suely Ferro\r\n\r\n73\r\n\r\n67\r\n\r\n25\r\n\r\n01\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho \r\n\r\n72\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n07\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAndréa Souza de Almeida Rocha\r\n\r\n80\r\n\r\n78\r\n\r\n68\r\n\r\n17\r\n\r\nCileno Xavier da Rocha Filho (**)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nConstance Eloah Nicolay Cardoso (*)\r\n\r\n85\r\n\r\n88\r\n\r\n137\r\n\r\n19\r\n\r\nDenis Lopes de Souza \r\n\r\n69\r\n\r\n155\r\n\r\n48\r\n\r\n13\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho (*)\r\n\r\n32\r\n\r\n87\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo\r\n\r\n80\r\n\r\n146\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva \r\n\r\n114\r\n\r\n110\r\n\r\n42\r\n\r\n00\r\n\r\nJordinei de O. Magalhães \r\n\r\n64\r\n\r\n110\r\n\r\n29\r\n\r\n50\r\n\r\nSilene Ester A. P. de Oliveira\r\n\r\n66\r\n\r\n123\r\n\r\n50\r\n\r\n01\r\n\r\nSilvia Leis **\r\n\r\n43\r\n\r\n33\r\n\r\n88\r\n\r\n20\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Andrade \r\n\r\n63\r\n\r\n77\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\nVania Aparecida Rodrigues Garcia\r\n\r\n54\r\n\r\n43\r\n\r\n30\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRogério Ávila Guimarães\r\n\r\n55\r\n\r\n66\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\nRaniere Zebende Faria (*)\r\n\r\n65\r\n\r\n81\r\n\r\n35\r\n\r\n09\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves\r\n\r\n105\r\n\r\n91\r\n\r\n52\r\n\r\n111\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira\r\n\r\n43\r\n\r\n82\r\n\r\n37\r\n\r\n133\r\n\r\nJeferson Luiz Maciel Rodrigues\r\n\r\n130\r\n\r\n132\r\n\r\n40\r\n\r\n59\r\n\r\nJulio Cesar D. Estrada Machado (*)\r\n\r\n61\r\n\r\n141\r\n\r\n52\r\n\r\n392\r\n\r\nJuliana Cabral Coellho\r\n\r\n113\r\n\r\n127\r\n\r\n54\r\n\r\n80\r\n\r\nPatricia Puppin Dias\r\n\r\n115\r\n\r\n111\r\n\r\n66\r\n\r\n147\r\n\r\nSandra Regina Vilar de Macedo\r\n\r\n101\r\n\r\n113\r\n\r\n84\r\n\r\n82\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera\r\n\r\n79\r\n\r\n86\r\n\r\n31\r\n\r\n36\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha\r\n\r\n70\r\n\r\n81\r\n\r\n39\r\n\r\n33\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nIsaias Salgado Soares\r\n\r\n94\r\n\r\n77\r\n\r\n50\r\n\r\n74\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho\r\n\r\n88\r\n\r\n85\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento\r\n\r\n56\r\n\r\n98\r\n\r\n44\r\n\r\n175\r\n\r\nValter da Silva Pinto\r\n\r\n89\r\n\r\n93\r\n\r\n12\r\n\r\n00\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCarlos Marques da Silva\r\n\r\n58\r\n\r\n64\r\n\r\n54\r\n\r\n229\r\n\r\nClaudia Magalhães Neiva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n77\r\n\r\n117\r\n\r\n52\r\n\r\n314\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreirão\r\n\r\n94\r\n\r\n146\r\n\r\n80\r\n\r\n286\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n71\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n146\r\n\r\nDavid Ribeiro Frambah de Sá Freire\r\n\r\n79\r\n\r\n75\r\n\r\n64\r\n\r\n351\r\n\r\nMaria Helena de M. Couto**\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Olinda Freitas dos Santos\r\n\r\n90\r\n\r\n123\r\n\r\n44\r\n\r\n85\r\n\r\nOrlando Santos da Silva\r\n\r\n72\r\n\r\n87\r\n\r\n59\r\n\r\n147\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello\r\n\r\n81\r\n\r\n60\r\n\r\n34\r\n\r\n05\r\n\r\nMauro Felix\r\n\r\n113\r\n\r\n102\r\n\r\n25\r\n\r\n03\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho Lima\r\n\r\n97\r\n\r\n70\r\n\r\n43\r\n\r\n02\r\n\r\nPaula B. Moitinho\r\n\r\n63\r\n\r\n51\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTania Regina Peixoto Barone\r\n\r\n65\r\n\r\n68\r\n\r\n04\r\n\r\n00\r\n\r\nSabrina Marques B. Batista\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\nJussara Guedes de Souza\r\n\r\n72\r\n\r\n38\r\n\r\n53\r\n\r\n00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAdriano Maciel de Alvarenga\r\n\r\n47\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n63\r\n\r\nCarlos Eduardo Regis Feitosa\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nHildefonso da Silva \r\n\r\n42\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n05\r\n\r\nMario Matos Badó\r\n\r\n22\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\nWagner Buters Chaves \r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n06\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\n(****) Não informado\r\n\r\nId: 503883"
                    ],
                    "503884": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro\r\n\r\n66\r\n\r\n87\r\n\r\n48\r\n\r\n74\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes\r\n\r\n52\r\n\r\n54\r\n\r\n24\r\n\r\n03\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes\r\n\r\n171\r\n\r\n142\r\n\r\n90\r\n\r\n52\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas\r\n\r\n124\r\n\r\n138\r\n\r\n83\r\n\r\n82\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho\r\n\r\n44\r\n\r\n73\r\n\r\n04\r\n\r\n05\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa \r\n\r\n93\r\n\r\n124\r\n\r\n41\r\n\r\n03\r\n\r\nAna Lucia de A. da Silva Santos \r\n\r\n115\r\n\r\n160\r\n\r\n63\r\n\r\n30\r\n\r\nAna Maria de Souza Araújo \r\n\r\n124\r\n\r\n235\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\nAngela Doris D.Armando \r\n\r\n0\r\n\r\n06\r\n\r\n0\r\n\r\n06\r\n\r\nArthur de Castro Neves \r\n\r\n130\r\n\r\n157\r\n\r\n56\r\n\r\n07\r\n\r\nArtur José Esteves \r\n\r\n63\r\n\r\n82\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\nAuristela Martins Silva \r\n\r\n158\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes\r\n\r\n268\r\n\r\n101\r\n\r\n226\r\n\r\n608\r\n\r\nCarlos Frederico M.C.Macedo\r\n\r\n179\r\n\r\n155\r\n\r\n56\r\n\r\n104\r\n\r\nCelia Santos Lopes Amorim \r\n\r\n85\r\n\r\n49\r\n\r\n80\r\n\r\n56\r\n\r\nChristiane Batista Filpi Jusi\r\n\r\n100\r\n\r\n83\r\n\r\n57\r\n\r\n61\r\n\r\nCícero Pereira da Silva \r\n\r\n90\r\n\r\n91\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\nCinara Miranda Corredeira\r\n\r\n153\r\n\r\n146\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudenir Santos da Silva\r\n\r\n196\r\n\r\n167\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Lucia Saraiva Carvalho \r\n\r\n179\r\n\r\n154\r\n\r\n46\r\n\r\n26\r\n\r\nClaudia Maia G. da Silva\r\n\r\n109\r\n\r\n144\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\nLeila Silva Marques\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\nClaudio da Costa Rodrigues Dias\r\n\r\n132\r\n\r\n138\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nCleia de Gusmão \r\n\r\n104\r\n\r\n139\r\n\r\n26\r\n\r\n03\r\n\r\nConceição do E.S. Batista \r\n\r\n110\r\n\r\n78\r\n\r\n108\r\n\r\n31\r\n\r\nCristovão dos Santos Neves**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDenise da A. do Nascimento \r\n\r\n131\r\n\r\n152\r\n\r\n96\r\n\r\n14\r\n\r\nDora Morelli Neves\r\n\r\n122\r\n\r\n181\r\n\r\n14\r\n\r\n05\r\n\r\nEduardo Villaboin N. da Rocha\r\n\r\n95\r\n\r\n94\r\n\r\n50\r\n\r\n01\r\n\r\nElcy Teixeira Rios\r\n\r\n75\r\n\r\n68\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes \r\n\r\n65\r\n\r\n53\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\nErnesto Antonio de Andrade\r\n\r\n93\r\n\r\n104\r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\nFabio Alves Vargas\r\n\r\n68\r\n\r\n57\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\nFany Lerner\r\n\r\n98\r\n\r\n159\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans\r\n\r\n98\r\n\r\n110\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\nFernando Macedo Filho\r\n\r\n164\r\n\r\n163\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\nFlavio Villela V. Costa\r\n\r\n132\r\n\r\n117\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves \r\n\r\n165\r\n\r\n163\r\n\r\n43\r\n\r\n07\r\n\r\nGilson Heraldo Figueroa Costa \r\n\r\n137\r\n\r\n198\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto \r\n\r\n107\r\n\r\n104\r\n\r\n62\r\n\r\n54\r\n\r\nGuilhermina M0 L. Sarabanda \r\n\r\n92\r\n\r\n90\r\n\r\n63\r\n\r\n06\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes\r\n\r\n76\r\n\r\n79\r\n\r\n05\r\n\r\n06\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo\r\n\r\n83\r\n\r\n86\r\n\r\n08\r\n\r\n01\r\n\r\nIsac de Oliveira\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira Souza\r\n\r\n44\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\nJanete Munstein\r\n\r\n30\r\n\r\n78\r\n\r\n8\r\n\r\n03\r\n\r\nJoão Batista Fernandes Teixeira**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n199\r\n\r\nJoão de Souza \r\n\r\n136\r\n\r\n133\r\n\r\n91\r\n\r\n86\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund \r\n\r\n161\r\n\r\n163\r\n\r\n147\r\n\r\n105\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira \r\n\r\n77\r\n\r\n109\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro \r\n\r\n199\r\n\r\n109\r\n\r\n109\r\n\r\n04\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares \r\n\r\n99\r\n\r\n51\r\n\r\n83\r\n\r\n55\r\n\r\nJosé Luiz Rodrigues B. Filho\r\n\r\n121\r\n\r\n153\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira \r\n\r\n124\r\n\r\n108\r\n\r\n69\r\n\r\n41\r\n\r\nJuliana Araújo Pimentel Simas\r\n\r\n65\r\n\r\n64\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nJuliana de S. Patricio Siqueira\r\n\r\n159\r\n\r\n191\r\n\r\n23\r\n\r\n03\r\n\r\nKarem Louback da Silva \r\n\r\n68\r\n\r\n72\r\n\r\n31\r\n\r\n11\r\n\r\nKatia Gervasio de Oliveira \r\n\r\n62\r\n\r\n68\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nLauro Almeida Flores Filho \r\n\r\n119\r\n\r\n97\r\n\r\n41\r\n\r\n13\r\n\r\nLeila Maria R. A. Soares \r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti\r\n\r\n145\r\n\r\n171\r\n\r\n44\r\n\r\n09\r\n\r\nLuana Sanches de Oliveira\r\n\r\n115\r\n\r\n84\r\n\r\n63\r\n\r\n44\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon\r\n\r\n70\r\n\r\n39\r\n\r\n54\r\n\r\n22\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida\r\n\r\n87\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa \r\n\r\n123\r\n\r\n73\r\n\r\n117\r\n\r\n14\r\n\r\nMarcos Antônio Franco de Almeida\r\n\r\n83\r\n\r\n94\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcos Augusto R. Amorim\r\n\r\n86\r\n\r\n115\r\n\r\n39\r\n\r\n31\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Cortês\r\n\r\n63\r\n\r\n96\r\n\r\n27\r\n\r\n51\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria das Graças R. da Silva \r\n\r\n92\r\n\r\n101\r\n\r\n53\r\n\r\n55\r\n\r\nMaria Laila do N. Vilaça Guedes\r\n\r\n187\r\n\r\n182\r\n\r\n67\r\n\r\n16\r\n\r\nMaria Leopoldina S. Soares\r\n\r\n86\r\n\r\n90\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz \r\n\r\n94\r\n\r\n112\r\n\r\n44\r\n\r\n41\r\n\r\nMarilda Barreiros Pereira \r\n\r\n79\r\n\r\n85\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez \r\n\r\n85\r\n\r\n102\r\n\r\n17\r\n\r\n58\r\n\r\nMarta Moreira Neves\r\n\r\n216\r\n\r\n135\r\n\r\n86\r\n\r\n23\r\n\r\nMaurício de Moura Pinheiro \r\n\r\n123\r\n\r\n169\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\nMaurício Torres Barboza\r\n\r\n89\r\n\r\n82\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\nNarcilde Ferreira\r\n\r\n104\r\n\r\n121\r\n\r\n52\r\n\r\n01\r\n\r\nNeuda Lopes Batista \r\n\r\n136\r\n\r\n109\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\nNilton Oliveira Machado\r\n\r\n110\r\n\r\n90\r\n\r\n57\r\n\r\n01\r\n\r\nOlívia da G. Antunes C. Barros **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson \r\n\r\n117\r\n\r\n108\r\n\r\n96\r\n\r\n14\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez Dantas\r\n\r\n85\r\n\r\n111\r\n\r\n7\r\n\r\n01\r\n\r\nPaulo Cesar Ribeiro\r\n\r\n63\r\n\r\n48\r\n\r\n45\r\n\r\n09\r\n\r\nPaulo Eugênio L. Rodrigues \r\n\r\n160\r\n\r\n166\r\n\r\n32\r\n\r\n102\r\n\r\nPaulo Izecksohn\r\n\r\n143\r\n\r\n161\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n83\r\n\r\nRaimundo da Cunha Castro\r\n\r\n100\r\n\r\n117\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nRamon Fiori F. Sobreira\r\n\r\n145\r\n\r\n132\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos\r\n\r\n98\r\n\r\n137\r\n\r\n21\r\n\r\n199\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva \r\n\r\n136\r\n\r\n169\r\n\r\n63\r\n\r\n81\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira\r\n\r\n86\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n08\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame\r\n\r\n133\r\n\r\n19\r\n\r\n58\r\n\r\n14\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias\r\n\r\n76\r\n\r\n84\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\nRômulo Rodrigues \r\n\r\n99\r\n\r\n103\r\n\r\n46\r\n\r\n30\r\n\r\nRonaldo Loureiro Moraes\r\n\r\n348\r\n\r\n336\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira\r\n\r\n118\r\n\r\n162\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nRoseli dos Santos França \r\n\r\n98\r\n\r\n154\r\n\r\n23\r\n\r\n01\r\n\r\nSergio da Cunha Pinto \r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\nSergio Gonçalves Ferreira\r\n\r\n95\r\n\r\n124\r\n\r\n38\r\n\r\n11\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle\r\n\r\n72\r\n\r\n97\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro\r\n\r\n146\r\n\r\n84\r\n\r\n112\r\n\r\n183\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira \r\n\r\n205\r\n\r\n164\r\n\r\n94\r\n\r\n66\r\n\r\nSimone Gheventer\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n11\r\n\r\n07\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava \r\n\r\n103\r\n\r\n90\r\n\r\n56\r\n\r\n101\r\n\r\nSonia Fernanda G. Moresi ***\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTania Mara Souza Aguiar \r\n\r\n101\r\n\r\n111\r\n\r\n26\r\n\r\n09\r\n\r\nTelma Moura de Carvalho \r\n\r\n87\r\n\r\n31\r\n\r\n59\r\n\r\n235\r\n\r\nTeresinha Maria Gil\r\n\r\n97\r\n\r\n114\r\n\r\n54\r\n\r\n90\r\n\r\nTulio Antonio da Fonseca Lessa *\r\n\r\n112\r\n\r\n105\r\n\r\n31\r\n\r\n07\r\n\r\nValter da Cunha Pinheiro \r\n\r\n128\r\n\r\n95\r\n\r\n90\r\n\r\n09\r\n\r\nVanda Cristina C. Nascimento \r\n\r\n98\r\n\r\n170\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\nVanda Silva Reis Terzi\r\n\r\n31\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n26 \r\n\r\nVera Lucia Machado\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\nVera Lucia Monteiro Domingues\r\n\r\n119\r\n\r\n150\r\n\r\n90\r\n\r\n114\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira\r\n\r\n112\r\n\r\n127\r\n\r\n83\r\n\r\n36\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SED/RJ\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDEVOLVI\r\n\r\nDOS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nCOM\r\n\r\nMAIS DE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nNº DE\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nAlexandre Celestino Torrão \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n06\r\n\r\n56\r\n\r\nMarcelo Froes Ribeiro\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n110\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\nMaria Claudia Guimarães Cunha\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\n81\r\n\r\nMarcela da Silva Lisboa \r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 503884"
                    ]
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "511887": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00092-2004-060-01-01-0 - Agte: Nestle Brasil Ltda [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 087172/D ] Nestle Brasil Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01003-2005-043-01-01-9 - Agte: Clinica das Amendoeiras Ltda [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:RJ 059823/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01591-1993-042-01-00-7 - Agte: JORGE DE FARIA MACHADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 020283/D ] TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01576-2006-061-01-00-2 - Agte: Edmeia de Mello Siviero [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D AB:RJ 108996/D ] Edmeia de Mello Siviero: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00464-1992-043-01-00-6 - Agte: BANCO ECONOMICO S/A [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 031247/D ] BANCO ECONOMICO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01606-2000-047-01-00-9 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO S AB:RJ 038355/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 038355/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00079-2004-222-01-00-9 - Rcte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00303-2005-062-01-00-6 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Arildo Marinho de Medeiros [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D ] Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00013-2006-044-01-00-1 - Rcte: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Resseguros - Sintres [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 015925/D ] Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Resseguros - Sintres: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00691-2005-058-01-00-6 - Rcte: Luiz Carlos Thurler Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 045003/D ] Luiz Carlos Thurler Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00802-2004-043-01-00-4 - Rcte: American Air Lines [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto OAB:RJ 019079/D AB:RJ 098816/D ] American Air Lines: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00483-2006-068-01-00-5 - Rcte: Marcilene Pereira Mendes de Jesus E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 092429/D AB:RJ 092429/D AB:RJ 070898/D ] Transporte Estrela Azul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00224-2004-046-01-00-5 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 025591/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01603-2005-061-01-00-6 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 138778/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00248-2006-068-01-00-3 - Rcte: Jose Carlos Pereira Dantas [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 097626/D AB:RJ 132011/D ] Jose Carlos Pereira Dantas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00249-2007-077-01-00-0 - Rcte: Anna Maria Chaves Luz Paoliello [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Anna Maria Chaves Luz Paoliello: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01138-2006-057-01-00-5 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Daniel Coelho de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01392-2006-050-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 081172/D AB:RJ 082903/D AB:RJ 081172/D AB:RJ 082903/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. Severino Pereira de Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00204-2006-226-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 127874/D AB:RJ 116066/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00732-2006-224-01-00-4 - Rcte: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 126324/D ] Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02073-2006-224-01-00-0 - Rcte: Gilberto Fontes [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 119912/D ] Gilberto Fontes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00813-2006-065-01-00-3 - Rcte: TNL Contax S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00063-2007-044-01-00-0 - Rcte: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 071440/D ] Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01550-2005-054-01-00-5 - Rcte: Luiz Antonio Souza dos Santos E OUTRO S AB:RJ 015826/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 015826/D AB:RJ 031456/D ] Luiz Antonio Souza dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. Faulhaber Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01451-2006-051-01-00-5 - Rcte: Micronesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. E OUTRO S AB:RJ 081739/D AB:RJ 089526/D AB:RJ 089526/D AB:RJ 081739/D ] Micronesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., Balinesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01703-2006-034-01-00-0 - Rcte: Wilson Vilhena [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 117448/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00686-2006-221-01-00-4 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Gladson Jorge Alves da Silva E OUTRO S AB:RJ 065360/D AB:RJ 061937/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00634-2006-045-01-00-1 - Rcte: Ronaldo da Silva [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 118213/D ] Ronaldo da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01182-2006-042-01-00-6 - Rcte: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos OAB:RJ 103364/D AB:RJ 134988/D ] Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00110-2007-050-01-00-7 - Rcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 104801/D ] Wal Mart Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01717-2005-060-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01039-2006-036-01-00-2 - Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 109879/D ,] HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00566-2006-032-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 060515/D ] Vera Lucia Alves Baptista Pinto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01035-2006-046-01-00-1 - Rcte: Manuel Duarte de Figueiredo [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Manuel Duarte de Figueiredo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00669-2004-066-01-00-0 - Rcte: RENATO PERES FROES E OUTRO S AB:RJ 044670/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 044670/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01391-2005-034-01-00-4 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:SP 129693/D AB:RJ 100883/D AB:RJ 100883/D AB:SP 129693/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00399-2007-224-01-00-4 - Rcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 051917/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01244-2006-055-01-00-6 - Rcte: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 057642/D ] Irb Brasil Resseguros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01127-2005-035-01-00-7 - Rcte: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 094025/D ] Net Rio S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01748-2004-065-01-00-1 - Rcte: Carlos Jose de Alameida Pessanha E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00930-2006-050-01-00-8 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 074235/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00704-2007-051-01-00-4 - Rcte: Dilson Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Dilson Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01126-2006-045-01-00-0 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 041408/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00832-2006-053-01-00-0 - Rcte: RGIS Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 065360/D ] RGIS Servicos de Inventarios Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01072-2006-032-01-00-7 - Rcte: Jorge Luis de Azevedo [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:SP 013200/D ] Schering do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00539-2006-058-01-00-4 - Rcte: Jose Carlos Correia E OUTRO S AB:RJ 040460/D AB:RJ 112239/D ] Jose Carlos Correia, Marlene de Castro Correia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01007-2006-039-01-00-6 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. E OUTRO S AB:RJ 075789/D AB:RJ 077284/D AB:RJ 077284/D AB:RJ 075789/D ] Maria de Lourdes dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00939-2007-077-01-00-9 - Rcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 100685/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00259-2006-060-01-00-2 - Rcte: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 065702/D ] ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01242-2005-057-01-00-9 - Rcte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] Rodrigo da Silva de Azevedo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01394-2003-225-01-00-1 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] PRECE PRVIDENCIA COMPLEMENTAR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00682-2006-057-01-00-0 - Rcte: Oceansatpeg S.A. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D AB:RJ 074759/D ] Oceansatpeg S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00836-2006-045-01-00-3 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 066547/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00719-2007-053-01-00-5 - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida OAB:RJ 130941/D AB:RJ 085330/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Indeferido o Recurso de Revista. Eliandes Ferreira Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01407-2006-047-01-00-6 - Rcte: Valmir da Conceicao da Silva Machado [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 044418/D ] Valmir da Conceicao da Silva Machado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 511887"
                        ],
                        "511958": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01767-2003-072-01-40-0 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha OAB:RJ 109116/D AB:RJ 098480/D ] MARILENE PEREIRA DA SILVA CAMILO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00275-2003-071-01-40-0 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B AB:RJ 022105/D ] GILMARA DE PAULA CORTE REAL VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00259-1994-065-01-40-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 050180/D ] MAYSA THEREZINHA LIMA SARDENBERG: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00538-2004-041-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 001415/B AB:RJ 061118/D ] DEOLEIDE COSTA MENDES, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00538-2004-041-01-41-3 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 001415/B AB:RJ 107958/D ] DEOLEIDE COSTA MENDES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01582-2005-050-01-40-0 - Agte: Finasa Promotora de Vendas S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha OAB:RJ 109116/D AB:RJ 069870/D ] Zeni Cristina Dantas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01433-2001-046-01-40-8 - Agte: SEBRAE RJ SERV APOIO MICRO E PEQUENAS EMPR ERJ [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D AB:RJ 074166/D ] FABIO NOGUEIRA NEMER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00819-2006-226-01-40-9 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Marcio Luiz Lins Bustilho [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Marcio Luiz Lins Bustilho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01932-1996-055-01-40-8 - Agte: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 045468/D ] JOSE TARCISIO DE LUCENA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00896-2005-046-01-40-6 - Agte: Fatima Cristina Dias da Rocha [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00161-2006-031-01-40-4 - Agte: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 090135/D ] Sergio de Oliveira Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01546-2000-068-01-40-5 - Agte: PAULO DE ABREU VIEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D ] FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00088-2004-073-01-40-0 - Agte: WFI DO BRASIL TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/A AB:RJ 030491/D ] DAVIS COURTLEY BALES III: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00694-2004-046-01-40-3 - Agte: Banco Citicard SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 120789/D ] DENISE CRISTINA NETO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01173-2005-059-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D ] Celso Ferreira do Prado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00212-2004-054-01-40-0 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa OAB:RJ 001707/B AB:RJ 075519/D ] JOSE BATISTA DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01629-2006-031-01-40-8 - Agte: Cafe e Bar Casilhas Ltda. ME [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 038678/D ] Lucivaldo Carlos Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00255-2005-052-01-40-3 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 037918/D AB:RJ 102529/D ] Vicente Augusto Avila Duboc: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01611-2006-064-01-40-7 - Agte: Andre da Costa Granja [Adv. Joycemar Lima Tejo OAB:RJ 116978/D AB:RJ 084303/D ] Auto Posto do Trabalho XXI Ltda. - Posto Forza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01061-2006-033-01-40-8 - Agte: Hemolad Servicos de Homoterapia [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 070333/D ] Marcelo Santos da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01489-2005-048-01-40-9 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D AB:RJ 071389/D AB:RJ 035271/D ] Jaciel de Castilho Santana, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00222-2004-071-01-40-0 - Agte: ANDREA CARLA BRAGA DE SOUZA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 103723/D ] Centro Educacional Mene Sucessor de Jardim Escola Adonai Ltda - ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00156-2006-039-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 104045/D ] Washington Luiz Menezes de Albuquerque, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos e Operadores Mesa Exame RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00617-2001-048-01-40-3 - Agte: IASERJ CENTRAL INSTITUTO ASSISTENCIA SERV ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: SOLANGE SOARES MOTTONI [Adv. Amauri Antonio de Souza OAB:RJ 021427/D ] SOLANGE SOARES MOTTONI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00944-2007-077-01-40-6 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 094568/D ] Rodrigo de Almeida Goncalves Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00629-2005-064-01-40-0 - Agte: Penha de Andrade [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01075-2005-224-01-40-6 - Agte: Sandra de Aragao Marengo [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Agdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Municipio de Nova Iguacu: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01398-2005-035-01-40-7 - Agte: Tel Sul Servicos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 125988/D AB:RJ 045513/D ] Carlos Celso Martins Jeronymo, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01269-2005-064-01-40-4 - Agte: Luciana Pereira Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 027439/D ] J Badim e Cia.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00709-2007-079-01-40-7 - Agte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Ricardo Marchtein Castilho OAB:RJ 122976/D AB:RJ 085330/D ] Antonio Cardoso Batista: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01586-2006-054-01-40-4 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 082645/D ] Claudia Helaine Ferreira Geraldo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02138-2001-056-01-40-6 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe OAB:RJ 061268/D AB:RJ 044843/D ] FRANCISCO CAVALCANTI SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00082-2007-031-01-40-4 - Agte: Ceumar Santos da Costa [Adv. Valeria Cruz OAB:SP 138268/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 087598/D ] Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02122-1998-065-01-40-8 - Agte: MARCELO ROBERTO VALLE RAMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 030872/D ] MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00310-2006-057-01-40-8 - Agte: Engebras S.A. Industria,Comercio e Tecnologia em Informatica. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 084402/D ] Claudio Ferreira Alexandre: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01979-2003-221-01-41-3 - Agte: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 097529/D ] JOSIAS DOS SANTOS BRUNO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00224-2004-057-01-40-3 - Agte: JAMYR VASCONCELLOS SA [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D AB:RJ 108609/D ] ALBANO NUNES DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01037-2006-032-01-40-2 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 088552/D AB:RJ 045513/D ] Roberto dos Santos Limitti, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01990-2001-063-01-40-4 - Agte: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 021785/D ] JANDYRA DUARTE BASTOS RUSSOMANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01990-2001-063-01-41-7 - Agte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 021785/D ] JANDYRA DUARTE BASTOS RUSSOMANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01792-1993-043-01-40-5 - Agte: WANDA GASPAR PULLIG [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00441-1997-060-01-40-6 - Agte: MARCIA CARDILLOFILHO DE PROENCA ROSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 511958"
                        ],
                        "511855": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00992-2008-000-01-00-5 - Exte: JULIA SCHAV SOUZA FONSECA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D ] Exdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] JULIA SCHAV SOUZA FONSECA, MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Expedido oficio requisitorio no. 210/08 em 07/04/2008. \r\n\r\nProc. 01031-2008-000-01-00-8 - Exte: LUCILIA MACIEL PAES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] LUCILIA MACIEL PAES, MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA: Expedido oficio requisitorio no. 212/08 em 07/04/2008. \r\n\r\nProc. 01032-2008-000-01-00-2 - Exte: EDYR ROBERTO SALLES [Adv. Crivaldo Gomes Cardoso OAB:RJ 001449/B ] Exdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] EDYR ROBERTO SALLES, MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA: Expedido oficio requisitorio no. 214/08 em 07/04/2008. \r\n\r\nId: 511855"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "511898": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 10/04/2008 pelos Desembargadores Relatores:\r\n\r\nTRT-03848-2007-000-01-00-0 (PI) - Relator Desembargador César Marques Carvalho. Autora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Reu: Desembargadora Presidente do TRT da 1ª Região. DECISÃO: “... por unanimidade, em homologar o pedido de desistência”.\r\n\r\nTRT-00755-2008-000-01-00-4 (MS) AGRAVO REGIMENTAL - Relator Desembargador César Marques Carvalho. Impetrante: Carlos Henrique de Lucena (adv. Dr. Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB/RJ 0131808/D). Impetrado: Exmo Des. Evandro Pereira Valadão Lopes. 3º Interessado: Empresa Municipal de Vigilância S A -Guarda Municipal do RJ (adv. Dra. Lucia Cristina Cabral Magalhães - OAB/RJ- 58854). DECISÃO: “... por unanimidade, em não conhecer do agravo regimental, por intempestivo.\"\r\n\r\nTRT-00754-2008-000-01-00-0 (MS) AGRAVO REGIMENTAL - Relator Desembargador César Marques Carvalho. Impetrante: Carlos Henrique de Lucena (adv. Dr. Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB/RJ 0131808/D). Impetrado: Exmo Des. Evandro Pereira Valadão Lopes. 3º Interessado: Empresa Municipal de Vigilância S A -Guarda Municipal do RJ (adv. Dra. Lucia Cristina Cabral Magalhães - OAB/RJ- 58854). DECISÃO: “... por unanimidade, em não conhecer do agravo regimental, por intempestivo.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-002270-2007-000-01-00-4 (AREG), às fls. 1183, pelo Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Agravante: Valda Silveira Kawahara (adv. Dra. Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ 0064876/D). Agravado: Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. 3º s Interessados: Hugo Franco Filho: \" Como requer, eis que prevista na r. Promoção de fls.1181. Publique-se. Rio, 15.04.08. Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 511898"
                        ],
                        "512185": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão do Órgão Especial de 10/04/2008:\r\n\r\nTRT-03172-2006-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Impetrante: Márcia dos Reis Leal (adv. Dr. Sérgio Roberto Corrêa Reis - OAB/RJ 1416/A). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. DECISÃO: \"...por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC\".\r\n\r\nTRT-03987-2007-000-01-00-3 (AREG) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Embargante (Agravante): Carlos Alberto Gama Barbosa (adv. Dr. Napoleão Tomé de Carvalho - OAB/RJ 1311/A). Embargado: v. Acórdão de fls. 155/156. 3º Interessado: Banco Central do Brasil. DECISÃO: \"...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração\".\r\n\r\nTRT-03150-2006-000-01-00-3 (AREG) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Embargante (Agravante): Harpia Comércio Ltda e Outro (adv. Dr. Leila da Silva Costa - OAB/RJ 64371/D). Embargado: v. Acórdão de fls. 340/342. 3º Interessado: Celia Rodrigues Quintanilha (adv. Dr. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida - OAB/RJ 49483/D). DECISÃO: \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração...\".\r\n\r\nTRT-00465-2003-000-01-00-6 (RPA) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Embargante (Recorrente): Ricardo José Santos Campinho - Curador: Dilma Santos Campinho (adv. Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 55174/D). Embargado: v. Acórdão de fls. 253/265. DECISÃO: \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração...\".\r\n\r\nTRT-02866-2007-000-01-00-4 (CC) - Relatora: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Suscitante: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Suscitado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. DECISÃO: \"...por unanimidade, julgar improcedente o conflito, declarando a competência do MM. Juízo suscitante...\".\r\n\r\nTRT-02333-2007-000-01-00-2 (MS) - Relatora: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Impetrante: Carlos Maria de Senna Junior. Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. DECISÃO: \"...por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito...\".\r\n\r\nTRT-04111-2007-000-01-00-4 (AREG) - Relatora: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: João Antonio de Souza Filho (Adv. Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ 11435/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Posto de Gasolina Indianápolis Ltda. DECISÃO: \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo regimental...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 512185"
                        ],
                        "512223": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2008:\r\n\r\nTRT-01220-2008-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: Textil Rossini do Brasil Ltda. (adv. Dr. Isaac Luiz Ribeiro - OAB/SP-99250/D). Impetrado: Desembargador Relator da 1ª Turma (TRT-683-2004-057-01-00-2). 3º Interessado: Glória Francisca Barbosa de Azevedo (adv. Dra. Carmem Lucia R. Fernandes - OAB/RJ-65647). \r\n\r\nTRT-01231-2008-000-01-00-0 (AREG) - Agravante: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (adv. Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Marcelo da Costa Peixoto (adv. Dra. Cristina Magna Dias - OAB/RJ-79948). \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO NO DIA 18 DE ABRIL DE 2008:\r\n\r\nTRT-01243-2008-000-01-00-5 (AREG) - Agravante: José Antonio Piton (adv. Dr. Antonio Domingos Meirelles Quintella - OAB/RJ-10214/D). Agravado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3ºs Interessados: Dalva Amélia de Oliveira e Outras (adv. Dr. Sergio Cardoso da Costa - OAB/RJ-15965/D). 3º Interessado: Leonardo da Silveira Pacheco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 512223"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "510207": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSEDIC\r\n\r\n01897-2006-000-01-00-7 DC Relator: Desembargador José Carlos Novis Cesar Susci tante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SIMERJ (Dr. Eliezer Gomes da Silva OAB/RJ 118195 D) - por unanimidade, acolher a preliminar de “Ausência de Comum Acordo”, para declarar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC, condenando o suscitante ao pagamento das custas processuais, no valor de R$ 200,00, calculado pelo valor de R$ 10.000,00, arbitrado à causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 510207"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves": {
                        "Atos": {
                            "512397": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nTRT-AR 99/01 Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Autor: BANCO CENTRAL DO BRASIL( Adv. Procuradoria do Banco Central). Réu: MARIA DAS GRAÇAS RODRI GUES ( sucessora de Juvenil Leite Ferreira) ( Adv. Napoleão Tomé de Carvalho - OAB/RJ Nº 1.311-A). Réu: ROBERTO ROMANO e ADV. MÁRIO SILVA FILHO(OAB/RJ Nº 84784) tomar ciência do desp.fls 422:” Intime-se o réu Roberto Romano,para que, no prazo de quinze dias, traga aos autos cópia da Ação de Justificação nº 2005.51.01.519320-9, bem como certidão relativa ao termo de inventariança, lavrado no Inventário nº 2005.038.017136-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008\r\n\r\nTania D. S. Mendes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 512397"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "511919": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I. - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\nAC-00881-2008-000-01-00-9 - Requerente:INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL-INB - Requerido: DALMA BOTELHO TORRES e OUTROS - Fica a Requerente Intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias e, sob pena de indeferimento da Inicial, venha aos autos informando o endereço completo e atualizado dos Requeridos bem como traga ainda, tantas cópias da petição Inicial quantas sejam necessárias para a regular citação.\r\n\r\nMS-01618-2007-000-01-00-6 - Impetrante: PAULO THARSO SILVA DE ABREU (Dr. Paulo Tharso Silva de Abreu - OAB/RJ 110033/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO -Terceiro Interessado: OSCINVAL BRAGA NETO - “Estando o presente mandamus aguardando pauta de julgamento (cf. fl. 64-verso), o ora Terceiro Interessado, em petição protocolada em 07/04/08, afirma que publicação da Decisão concessiva de liminar efetuada à folha 56 não teria observado o nome de sua Advogada, Dra. Sonia Regina do Carmo Filgueiras, mas somente no nome da Dra. Sueli Porto Alegre de Almeida, razão pela qual não lhe teria sido possível apresentar manifestação, pelo que teriam sido feridos os princípios da publicidade e da ampla defesa. Afirma ainda, não ter recebido pessoalmente a notificação destinada ao seu endereço residencial (fls. 59/60), motivos pelos quais, pretende a republicação da Decisão.\r\n\r\nInicialmente, de se esclarecer que a Decisão concessiva de liminar foi prolatada às folhas 50/51, sendo que a Certidão de fl. 56, atesta que da publicação no Diário Oficial constou estar o Terceiro Interessado sem Advogado.\r\n\r\nNa Promoção de folha 58, o Ministério Público requereu a intimação do Terceiro Interessado, o que foi acolhido à folha 58-verso, tendo sido expedida notificação postal (fl. 59) destinada ao endereço residencial da Parte, onde recebida (fl. 60) por pessoa de nome SILVIO BRAGA.\r\n\r\nA alegação de que a notificação só poderia ser recebida pelo próprio Terceiro Interessado desmerece maiores considerações ante a dinâmica procedimental da Justiça do Trabalho, inexistindo cogitar-se de republicação por tal motivo, ficando indeferido tal requerimento.\r\n\r\nOutrossim, de vez que petição do Terceiro Interessado veio acompanhada de cópia reprográfica de procuração datada de 19/08/99, determino seja intimada a Ilustre Advogada signatária de tal petição, para que traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia autenticada do documento, sob pena de desentranhamento das peças.\r\n\r\nAnte a extemporaneidade da manifestação e o retardo da marcha processual por ela imposta, adverte-se expressamente o Terceiro Interessado quanto ao disposto nos artigos 14 e 17 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se. “\r\n\r\nAC-02577-2005-000-01-00-3 - Requerente: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A.-ELETRONUCLEAR (Dr. Leonardo Magalhães - OAB/RJ 96688/D) - Requeridos: ADRIANO CARVALHÃES ROSSETE e OUTROS - 1-Fica o Requerente Intimado para vir aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, com novos endereços atualizados dos requeridos, face às notificações devolvidas de fls. 251 a 258, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\n2-Notifique-se, ainda, o Dr. ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA, OAB/RJ 85297, signatário do substabelecimento de fls.204, para regularizar sua representação nos autos, esclarecendo, também, a relação dos requeridos que representa.\r\n\r\nAR-03614-2003-000-01-00-9 - Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Assist. pela Advocacia Geral da União) - Réu: HELENA SANTOS DE OLIVEIRA (Dr. Pietro Giovanni de Lima Campo - OAB/RJ 64196) - Fica a Ré Intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos Embargos Declaratórios interpostos pela Autora às fls. 90.\r\n\r\nAR-04686-2007-000-01-00-7 - Autor: DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ (Drª Deise dos Santos Sampaio - OAB/RJ 64818/D) - Réus: BANCO NACIONAL S.A. e UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.- Fica o Autor Intimado para vir aos autos com o atual endereço dos réus no prazo de 10 (dez) dias, face à devolução das notificações de fls.80, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Maria Arlete Duarte Chmielewski - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 511919"
                            ],
                            "511880": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nAR-00266/95 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Procuradoria Regional da República - 2ª Região) - Réus: CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA E OUTROS - \r\n\r\nPelo presente ficam citados os srs. MARIA SALVADORA PAES DE OLIVEIRA, ZEFIRINA RODRIGUES DA FONSECA, NILDA QUITÉRIA SABIÃO RIBEIRO, ARY NEVES DE AZEVEDO, ROSÂNGELA BELERMINO CARDOZO, ARY D’AZEREDO FILHO, CILÉA CORREA JACINTHO, NELCINÉA DOS SANTOS DEGENTING, MARIA ALICE COSTA, IVANI FERREIRA SILVÉRIO, IVONE DA SILVA, ENY SCHAMIS OIGHENTEIN, FERNANDO JOSÉ RODRIGUES AMRINHO, ANA ALICE CARLOS SANTAN, ANELIR DE AGUIAR TULSHOLSKA, CÉSAR AUGUSTO DA SILVA, MARIA ISABEL NONATO DE OLIVEIRA, MARLENE DA SILVEIRA BELCHIOR, JACIRA RIBEIRO DA SILVA, MÁRIO MUNIZ DOS SANTOS, HELENA DE MENDONÇA PEREIRA, JOSEFA DA CONCEIÇÃO DE LIMA, SANDRA MARIA DA SILVA LIMA, ODAIR AUGUSTO VENTURA e LAUDICÉIA DE OLIVEIRA SANTOS, que se encontram em local incerto e não sabido, para que ingressem nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se conforme de direito entender. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 511880"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-01767-2007-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: EDILAMAR DE AZEVEDO (Adv.Manoel Carvalho dos Santos-OAB/RJ-45241/D) - Réus: CHACAL VEÍCULOS LTDA, CHAPAL AUTOMÓVEIS LTDA, ABDIAS MARQUES DOS SANTOS e PAULO ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv.Luciano Moraes de Sousa-OAB/RJ-127676/D) - Tomar ciência a Autora EDILAMAR DE AZEVEDO do despacho de fls.175 - “Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento, proceda a juntada da certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda, nos moldes da Súmula 299 do Col.TST, bem como para que traga aos autos cópia autenticada da decisão rescindenda, sem emendas ou rasuras”.\r\n\r\nAR-03702-2005-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: POSTO DE ABASTECIMENTO SERVIÇOS E COMÉRCIO LINHA AMARELA LTDA (Adv.Catia Simone da Silva Santos-OAB/RJ-85360/D) Réu: ELIEZER CORREA - Tomar ciência o Autor POSTO DE ABASTECIMENTO SERVIÇOS E COMÉRCIO LINHA AMARELA LTDA do despacho de fls.68 - “Ante o que consta da tramitação extraída do SAP, dando conta da expedição de alvará em favor do reclamante, do recolhimento da cota previdenciária e fiscal, e do pagamento das custas judiciais, intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, pena de extinção, diga de seu interesse no prosseguimento da ação”.\r\n\r\nAR-04469-2007-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTECT (Adv.Alexssander Tavares de Mattos-OAB/RJ-93123/D) - Ré: CASSIA REGINA DA ROCHA SOUZA - Tomar ciência o Autor SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTECT do despacho de fls.179 - “J. Defiro 10 dias improrrogáveis, pena de extinção. Intime-se”.\r\n\r\nMS-01210-2008-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA (Adv.Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão-OAB/RJ-52554/D) - Impetrados: MM. JUÍZO TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, MM.JUÍZO TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e MM.JUÍZO TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Tomar ciência a Impetrante CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA do despacho de fls.116 - “... Intime-se o impetrante para indicar a autoridade contra a qual pretende o prosseguimento da ação, juntando, se for o caso, cópias autenticadas dos documentos aduzidos com a inicial (art.6º da Lei 1533/51). Prazo de 05 dias, pena de indeferimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 510467"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "511706": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n01174-2008-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: PARADISO AQUA FRESH IND. COM. MINERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA -ME (Dr. Jose Clemente dos Santos OAB/RJ 29173) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 68ª VTRJ - 3ºs Interessados: LUIZ ANDRE DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO - “...INDEFIRO, a inicial, por ausência de prova pré-constituída e por inadequação, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51. Custas de R$ 1.436,26, calculadas sobre o valor que ora arbitra-se à causa de R$ 71.813,06 (valor da execução). Publique-se”.\r\n\r\n01214-2008-000-01-00-3 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: SANDOVAL DA SILVA CAXIAS (Dr. Fabiano Trevelin Tannus Bichara OAB/RJ 97463) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 42ª VTRJ - 3º Interessado: NOVA CONSTAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - “...DEFIRO PARCIALMENTE, a liminar requerida, apenas para que o impetrante não seja compelido a depositar os honórários periciais antecipadamente até julgamento do presente mandamus”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 511706"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02668-2007-000-01-00-0 - Rqte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D ] - Rqdo: Walcher Oliveira Machado - Rqte: Tomar ciencia do despacho de fls.52: “Considerando-se que a presente Ação Cautelar tem por objeto dar efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela requerente..., e considerando-se que consta no Sistema de Acompanhamento Processual a informação de que o recurso ordinário interposto pela COMLURB já foi julgado pela Eg. 5ª, por este Relator, tendo sido dado provimento ao apelo.” Dizer sobre a perda do objeto da presente ação, valendo seu silêncio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 02310-2002-000-01-00-3 - Aut: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RJ-CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 096240/D ] - Aut e Reu: Tomarem ciencia do despacho de fls.168 verso: Apresentarem razoes finais, sob a forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00026-2003-000-01-00-3 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reus: AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S/A (Adv. Francisco Ignácio Teixeira - OAB/RJ 88214); ABILIO FERNANDO QUELHAS DE OLIVEIRA [Adv. Suzel Seabra Pinho OAB:RJ 045762/D ] - 2º Réu (Abílio Fernando Quelhas de Oliveira): Tomar ciencia do despacho de fls.536: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02538-2007-000-01-00-8 - Aut: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] - Reus: Alzira Dalva Lopes Mathuiy e Outros/+16 (Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739) - Reus: Tomarem ciencia do despacho de fls.113: Deferido o prazo suplementar de 60 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2008-000-01-00-5 - Aut: Ana Paula Coelho Campos [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D ] Reu: Atento Brasil SA (Adv. Ana Paula dos Santos Bento - OAB/RJ89493) - Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.93: Providenciar a certidao especifica do transito em julgado da decisao rescindenda, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito, nos termos do art. 267, I, do CPC c/c art.490,I,do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 00744-2006-000-01-00-2 - Ipte: Gilma Costa Pereira de Oliveira [Adv. Antonio Carlos D Almeida Angelim OAB:RJ 064033/D ] Ipdo: MM Juizo da 11a Vara do Trabalho do RJ 3int: Fatima Maria Alexandre Marinho - ADVOGADA DA TERCEIRA INTERESSADA DRA. CRISTINA SOUZA CAVALCANTE - OAB/RJ 68680): Tomar ciencia da impetração do Mandado de Segurança e, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias. Conforme despacho de fls.63. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 511903"
                            ],
                            "511861": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProc. 01225-2008-000-01-00-3 - Ipte: Marilda Simyss Moreira Manzolillo [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB:RJ 092902/D ] Ipdo: Juiz Titular da 54a VT/RJ 3int: Ana Paula Cardoso Leo Pardo (Adv. Rosangela Marins Lopes Couto - OAB/RJ 82642) - Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica de fls.20/21:\"...Denego a liminar pleiteada”. Prazo 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 511861"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "511964": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01761-2007-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: TRANSPORTE DIAMANTE LTDA (Dr.: Sandro Guimarães Mota - OAB/RJ - 90060) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: ANDRÉ RÉGIS DE FARIAS - “Fica intimado a comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 673,72 (seiscentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos), no prazo de 5 (cinco) dias.” \r\n\r\n03996-2007-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: MARIA ANGÉLICA RODRIGUES LAZZARI AMANCIO (Dr.: Maria Angélica Rodrigues Lazzari Amancio - OAB/MG - 33050/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS e Terceiro Interessado: HELIO JORGE CERQUEIRA - À impetrante para fornecer o atual e completo endereço do terceiro interessado, em face da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, a fim de viabilizar a sua citação. Prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n04245-2007-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: ALCIONE NAZARETH FABRE (Dr.: Marcio Mattos Carneiro - OAB/RJ - 66756) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: CELSO ROBERTO SANTANA - Fica intimada a comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n01140-2008-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: REPÚBLICA DE COTE D’IVOIRE (Embaixada de Cote D’Ivoire) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: JOSÉ LUIZ VIEIRA - “...Defiro a liminar pleiteada para suspender o processo de execução, reconhecendo imunidade de execução do Estado impetrante e determinar o imediato desbloqueio de sua conta corrente.”\r\n\r\nA impetrante deverá “fornecer o endereço completo do terceiro interessado, inclusive com o CEP e mais uma cópia da inicial a fim de viabilizar a sua citação”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 511964"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "512277": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 03621-2006-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Hospital Nossa Senhora do Carmo [Adv. Rafael Carneiro Machado Pe reira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da VT / Cordeiro\r\n\r\nTI: Jose Ricardo Cotas Matalobos (Dr. Carlos Andre de Oliveira OAB/RJ 83014 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Hospital Nossa Senhora do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.165. \"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 512277"
                            ],
                            "511593": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n00913-2008-000-01-00-6 AR (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autor: UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dra. Olimpia Catarina de Morais RJ0047803/D ). Réu: MARIA JAMEL SIMÃO. Ao autor para ciência da decisão de fl. 516: “... A questão em apreço não se enquadra nos requisitos legais insculpidos no art. 798 do Digesto Processual Civil, razão por que indefiro a pretensão liminar.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 511593"
                            ],
                            "512321": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\n00670-2008-000-01-00-6 MS Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. IMPETRANTE: SWISSPORT BRASIL LTDA. (DR. MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON RJ 0131078/D) , IMPETRADO: MM. JUÍZO DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, 3º INTERESSADO: ROGERIO PORTO: “...Assim, à míngua dos requisitos legais, quais sejam, fumus boni iuris e periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR”.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n00955-2007-000-01-00-6 MS Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. IMPETRANTE: STEFANO RODRIGO DUARTE (DR. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA RJ 65854/D) , IMPETRADO: MM. JUÍZO DA 36 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, 3º INTERESSADO: CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI S.A. (DR. ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ67077/D) - STEFANO RODRIGO DUARTE “...Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias”.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n03903-2006-000-01-00-0 MS Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. IMPETRANTE: CARLOS HENRIQUE COUTO BITTENCOURT E OUTRO (DR. JOSE CARLOS GOMES PINTO RJ 28849/D), IMPETRADO: MM. JUÍZO DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, 3º INTERESSADO: JOSE ANTONIO DA SILVA PINTO: “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, revogando a liminar outrora concedida, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora”.\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 512321"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "512325": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n00751-2008-000-01-00-6 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: ÁLVARO DOS SANTOS BIANCO (Adv. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 78707/D) - Réu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - ÁLVARO DOS SANTOS BIANCO: Deferido por mais 30 dias, podendo ser renovado caso o retardo persista.\r\n\r\n01123-2008-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: JOANILSON TAVARES (Adv. Manoel Luis Guzzo - OAB/RJ 57083/D) - Réu: RESTAURANTE CANTINHO DOS MÉDICOS LTDA. - JOANILSON TAVARES: Emendar a inicial indicando quais dispositivos entende violados, pois fundamentou o seu pedido de desconstituição no art. 485, V do CPC; indique ainda de forma certa e determinada o que pretende em novo julgamento e apresente certidão de trânsito em julgado expedida pela Secretaria da Vara, devendo constar o nome das partes e o número do processo. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.\r\n\r\n02850-2007-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: BREITNER PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv. Carlos Alberto Rodrigues Loures - OAB/RJ 109112/D) - Réu: JOÃO NUNO DE SÁ TEIXEIRA BORGES DELGADO - BREITNER PARTICIPAÇÕES LTDA.: Deferida a concessão do prazo requerido.\r\n\r\n03130-2005-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: ALVINO DA FONSECA LOPES (Adv. Maria Lúcia Magalhães de Oliveira - OAB/RJ 45169/D) - Réu: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv. David Silva Júnior - OAB/RJ 10186/D) - ALVINO DA FONSECA LOPES: Deferido o desentranhamento mediante apresentação de traslado pelo Autor, salvo a certidão de trânsito em julgado referente ao processo de conhecimento anexada às fls. 93.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 abril de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 512325"
                            ],
                            "512426": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n01095-2008-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: MARIA ANTUNES DUARTE DE PAIVA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: RENATO MEDEIROS TEIXEIRA - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito.”\r\n\r\n01175-2008-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: VÍTOR PEREIRA (Adv. Eduardo Vicentini - OAB/RJ 55380/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: ADEGA RAMOS - COMÉRCIO DE BEBIDAS RAMOS - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito...”\r\n\r\n02534-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: JOÃO GUILHERME AZEVEDO ZELCOVIT (Adv. Agnésio Saraiva Filho - OAB/RJ 46530/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: TÂNIA CARLA SILVA - “...julgo extinto o processo sem resolução pela inércia processual com fulcro no art. 267, III do CPC, cassando os efeitos da liminar anteriormente deferida.”\r\n\r\n04121-2007-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: MILK COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - Réu: RÔMULO CÁSSIO DE OLIVEIRA (Adv. Édson Gomes Neves - OAB/RJ 85806/D) - “...INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 512426"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "512504": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nPROCESSO: MS 000661/00 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Impetrante: CIA MODERNOS HOTEIS DO BRASIL - (Dr(ª). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA OAB/RJ 72043/D); Impetrado : EXMO JUIZ DO TRABALHO DA 24ª VT/RJ; Terceiro Interessado: JANETE FIGUEIREDO GONÇALVES DE SOUZA (Dr(ª). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539/D). “...Trata-se de Mandado de Segurança, cuja restauração estava sendo consumada, restando, para tanto, sua homologação. Ocorre que, do lançamento da tramitação porcessual, verifiquei o encerramento da ação principal, à qual se vinculava, com baixa e remessa ao arquivo geral. Via de conseqüência, foi indagado o impetrante sobre o efetivo interesse no prosseguimento, diante do exauremento do objeto. Confirmada a fls. 216 a pretensão de disistência. Pelo que, julgo extinto o processo com supedãneo no artigo 267, incisos V e VIII, do Diploma Processaul Civil. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 512504"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "512138": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 04101-2004-000-01-00-6 - Aut: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ARSENAL [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D ] Reu: RICARDO ALVARENGA DE SOUZA Aut: Tomar ciencia do despacho de fl. 52: \"J. Nada a deferir. O proprio peticionante, querendo, pode diligenciar junto ao a juizo da 3a. VT/SG, mas esdte encargo nao cabe ao este relator. Intime-se. Aguarde-se por mais 30 dias.\" \r\n\r\nId: 512138"
                            ],
                            "511576": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a esta Secretaria, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Cristiane Santos da Silva Giglio OAB : RJ 147307 D Proc: 00748-2005-000-01-00-0 \r\n\r\nId: 511576"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "511834": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01951-2004-221-01-01-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: RAUL SILVA DE SOUZA (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB/RJ 69322) Recorrido: SENDAS S/A (Dr. Emerson Correa da Silva OAB/RJ 43739) - Despacho exarado a fls. 312 verso: “Notifique-se a reclamada para apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pelo autor.”\r\n\r\nRio de Janeiro,22 de abril de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 511834"
                            ],
                            "511869": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01299-2005-039-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: ELIZABETH PIRES DANTAS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529) - Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) - “ Notifique-se a reclamada para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 511869"
                            ],
                            "512641": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00178-2002-031-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE - (Dr(ª). VANESSA RODRIGUES DINIZ - OAB/RJ 93023/D); Recorrido(s): WALTER DE SOUZA SOBRINHO (Dr(ª). JOELSON WILLIAM SILVA SOARES - OAB/RJ 64309/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00386-2006-047-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) EVANDRO HENRIQUE DA ROSA - (Dr(ª). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI - OAB/RJ 81017/D); II) CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(ª). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ 57570/D) Recorrido(s): OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso da reclamada, argüidas pelo reclamante em contra-razões, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa, argüida pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para: a) afastar a validade do acordo de compensação e condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias com o adicional de 50%, pelo excedente da 8ª diária e 44ª semanal; b) o pagamento da hora suprimida do intervalo intrajornada, com o adicional de 50% e reflexos no repouso semanal remunerado e de ambos nas férias, 13º salário e FGTS. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO: 00478-2006-071-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JANE GOUVEA TEIXEIRA - (Dr(ª). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ 57570/D); Recorrido(s): FULLER COSMETICS - VENDA DIRETA DE COSMETICOS LTDA (Dr(ª). JOSE SCALFONE NETO - OAB/RJ 73153/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00519-2005-066-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TELERJ VIVO - (Dr(ª). CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D); Recorrido(s): I) CRISTIANE FERRO LIMA (Dr(ª). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA - OAB/RJ 106306/D); II) TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr(ª). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHER - OAB/RJ 60058/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso da segunda ré, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00642-2006-029-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SOCIEDADE BRASILIERIA DE INSTRUÇÃO - (Dr(ª). MARTA BONDIM BASILIO - OAB/RJ 69201/D); Recorrido(s): LEONARDO CESAR JORDA (Dr(ª). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO - OAB/RJ 101415/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00702-1999-061-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr(ª). CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D); Recorrido(s): JUSLEI LEITE (Dr(ª). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO - OAB/RJ 66894/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01106-2005-067-01-00-6 RO - Redatora Deseignada: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) BANCO BRADESCO S/A - (Dr(ª). ROLNEY JOSE FAZOLATO - OAB/RJ 1369/B); II) ANTONIO GOMES DA SILVA (Dr(ª). FERNANDO RIBEIRO COELHO - OAB/RJ 22105/D) Recorrido(s): OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamado para reduzir o valor da indenização por dano moral a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, Elma Pereira de Melo Carvalho no tocante às gratificações semestrais, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar o réu ao pagamento de diferenças de participação nos lucros.”\r\n\r\nPROCESSO: 01215-2006-044-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) JAMERSON DE OLIVEIRA FARIAS - (Dr(ª). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539/D); II) MNK HUMAITA RESTAURANTE LTDA (Dr(ª). GILSON VIEIRA MOURAO - OAB/RJ 20916/D) Recorrido(s): OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade do processo por cerceio de defesa, argüida pela reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da hora extraordinária devida em razão da supressão do intervalo intrajornada, com o adicional de 50% que, por habituais, integram o salário para o cálculo do repouso semanal remunerado, com projeção de ambos nas férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, aviso prévio e FGTS, incluindo a indenização pela dispensa imotivada e negar provimento ao recurso da reclamada. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO: 01326-2003-069-01-00-0 RO - Embargos de Declaração Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CARLOS ALBERTO MAGALHAES (embargante) - (Dr(ª). LUIZ ANTONIO CABRAL - OAB/RJ 33316/D); Recorrido(s): I) TELEMAR NORTE LESTE (Dr(ª). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D); II) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(ª). ELCY SANTOS RIBEIRO - OAB/RJ 76604/D). . “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 512641"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "511577": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01415-2005-033-01-00-9 - Rcte: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 000001/D em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao de fls. 273/275: \"...unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01442-2006-046-01-00-9 - 01a. Turma - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 053723/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nao conhecimento arguida em contraminuta e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01480-1998-065-01-00-9 - 01a. Turma - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 050033/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00810-1986-037-01-00-6 - 01a. Turma - Agte: SIDNIR SINEDIR SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 001034/B AB:RJ 089210/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisao de primeiro grau, determinar que seja o agravado notificado para entregar os bens, ou depositar em juizo o preco da avaliacao, em cinco dias, nos termos do inciso I do artigo 902 do CPC e sob a pena prevista no paragrafo unico do artigo 904 desse mesmo diploma legal, ou seja, a prisao do depositario infiel,nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01704-2002-221-01-00-1 - 01a. Turma - Agte: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 064238/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a decisao de primeiro grau, afastar a intempestividade dos embargos a execucao e julgar procedente o pedido de cancelamento da penhora efetuada sobre o patrimonio do responsavel subsidiario, sem prejuizo de eventual prosseguimento de execucao contra a agravante, porem somente apos esgotados os meios em face do devedor principal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01522-2005-044-01-01-3 - 01a. Turma - Rcte: Maria Jose Pinto Novaes [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 002255/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01415-2005-033-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 000001/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Carlos Alberto Silva dos Santos, Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIO LUZ: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00413-2006-031-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Banco ABN Amro Real S.A. E OUTRO S AB:RJ 103671/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 103671/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir a integracao das horas extras aos calculos do sabado,tal como previsto nas normas coletivas anexadas aos autos e determinar que, nos calculos das horas extras, sejam consideradas tambem, as comissoes pagas com habitualidade. Mantido inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01679-2005-044-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Simone Fontes [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para majorar o valor da condenacao para 50 (cinquenta) salarios minimos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01410-2006-035-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Eduardo Rengel Veloso de Almeida [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00435-2007-027-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Metalnobre Industria e Comercio de Metais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 072043/D AB:RJ 072043/D AB:RJ 013051/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento,nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 01514-2005-043-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Marcio da Silva Oliveira E OUTRO S AB:RJ 100504/D AB:RJ 109116/D AB:RJ 109116/D AB:RJ 100504/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do autor para acrescer a condenacao o reembolso da quantia de R$ 8.727,24 (oito mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos), estornada da conta corrente do empregado. O valor arbitrado a condenacao fica alterado para R$ 18.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01466-2006-040-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Jorge Luiz da Silva Goncalves E OUTRO S AB:RJ 067157/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 067157/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar provimento ao recurso do autor para, reformando em parte a sentenca, condenar as reclamadas, sendo a Telemar, de forma subsidiaria, ao pagamento das horas extras, com as correspondentes incidencias sobre os repousos semanais remunerados, FGTS e verbas resilitorias (aviso previo, ferias e 13o. salarios proporcionais e multa de 40% do FGTS), acrescidos de juros e correcao monetaria, sendo esta de forma recomendada pela sumula 381 do TST. Cota previdenciaria e o Imposto de Renda, devem observar o teor da sumula 368 do TST. Negar provimento ao recurso da Telemar. Mantido o valor da condenacao, invertendo-se o onus da sucumbencia, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01373-2006-048-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 064685/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao a indenizacao pelo dano moral. Mantido inalterado o valor arbitrado a condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01453-2005-044-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 086098/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 086098/D AB:RJ 098480/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, deixar de conhecer do recurso da reclamada quanto a contribuicao previdenciaria, por falta de interesse em recorrer e, no merito, dar parcial provimento ao seu recurso para determinar que seja observada a Sumula 368 do TST, deduzindo-se a quantia devida do valor total da condenacao, no que se refere a contribuicao fiscal e negar provimento ao recurso do reclamante. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00365-2006-073-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Ulysses Gomes dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01542-2004-021-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE PAIVA [Adv.] Rcdo: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv.] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para deferir o pagamento do tiquete refeicao das ferias. Mantido o valor da causa. Inverte-se o onus da sucumbencia tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01559-2006-057-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Renata Assumpcao Viana [Adv. Rodrigo Luiz Alves Carvalho OAB:RJ 077785/D AB:RJ 002462/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca por seus proprios e juridicos fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 00461-2006-042-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 070629/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, julgar improcedentes todos os pedidos, ficando invertido o onus da sucumbencia, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 511577"
                            ],
                            "511746": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 02064-1997-003-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS ELIAS MOURA RIBEIRO [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (sucessora [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social-REFER [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D). \r\n\r\nDestinatário(s): Agte CARLOS ELIAS MOURA RIBEIRO, Agdo Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL(sucessora, Agdo Fundacão Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão de primeiro grau, determinar que sejam os executados citados para recolhimento da parte relativa ao imposto de renda, deduzido do crédito bruto reconhecido ao agravante, sob pena de execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00373-2007-010-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Ednaldo Lima Correia [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRcdo: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda., Rcte Ednaldo Lima Correia\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos\".\r\n\r\nProcesso: 00326-2002-002-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Márcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRcdo: FRANCISCA SANDRA ALENCAR TEIXEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Rcte FRANCISCA SANDRA ALENCAR TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação para efeito de custas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01639-2006-007-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Clawal Express Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Rcdo: Carlos Eduardo Silva do Carmo [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Eduardo Silva do Carmo, Rcdo Clawal Express Ltda., Rcdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nId: 511746"
                            ],
                            "512392": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00467-2007-012-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo de Avilla Ferreira [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cesa S.A., Rcte Marcelo de Avilla Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nProcesso: 00562-2007-018-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Tavares Pereira [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRcdo: TV Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Tavares Pereira, Rcdo TV Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00871-2006-015-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Intec Integracao Nacional Transportes Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Benedito Luiz Carnaz Plazza (OAB: SP 98042 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Monteiro dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Rcdo: SGP Seguranca Privada Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edson Monteiro dos Santos, Rcte Intec Integracao Nacional Transportes Encomendas e Cargas Ltda., Rcdo SGP Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso no que tange ao critério de correção monetária, e quanto ao demais itens, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01048-2007-018-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: Alerte Pereira de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nAgdo: Odair Pires Formiga [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alerte Pereira de Oliveira, Agdo Odair Pires Formiga\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 01662-2005-017-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Roberto Ferreira [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Distaq Decoracoes Ltda. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Rcdo: Ter Flex Industria e Comercio Ltda. - Sonoleve [Adv. Fatima Lopes da Silva (OAB: RJ 74511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Distaq Decoracoes Ltda., Rcte Jose Roberto Ferreira, Rcdo Ter Flex Industria e Comercio Ltda. - Sonoleve\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, conhecendo a unicidade contratual, condenar a primeira reclamada a anotar um único contrato de trabalho na Carteira Profissional do reclamante, apondo as datas de início em 02/07/96 e término em 03/10/2005, na função de vendedor. Assim como, no período imprescrito, condenar todas as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento de diferenças salariais geradas pelas comissões, quitadas extra-recibo, vale transporte e horas extras, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação do acórdão, acrescidos de juros e correção monetária, esta na forma recomendada pela súmula 381 do TST. Deduções previdenciária e Imposto de Renda devem seguir o entendimento sedimentado pela súmula 368 do TST. Invertido o ônus da sucumbência, custas pelas reclamadas, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nId: 512392"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "512120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAI-01819-2006-018-01-01-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: VAGNO ROCHA DUARTE (Drª Gilsete Areas de Moraes-OAB/RJ.0086368/D). Agravado: ACM SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho-OAB/RJ.0095694/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça ao reclamante e dispensá-lo do pagamento das custas processuais, determinando a reautuação dos presentes autos como recurso ordinário, na forma do disposto no parágrafo 7º do art. 897 da CLT e sua regular distribuição entre os componentes desta E. Turma, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-01684-2006-016-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: FABIO ANDRÉ DE SIQUEIRA RIBEIRO (Dr. Manoel Francisco Mendes Franco-OAB/RJ.006877/D). Agravado: FRANCISCO PADILHA DA SILVA (Dr. José Guilherme Batista Pereira-OAB/RJ.0057484/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, declarando-os protelatórios e condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01019-2006-012-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: BCP S/A (Drª Leila Azevedo Sette-OAB/MG.0022864/D). Recorrida: ROSANA MARIA PAES DE LIMA (Dr. Alberto Moita Prado-OAB/RJ.0016448/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01055-2003-019-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CASTROL BRASIL LTDA. (Dr. Henrique Claudio Maues-OAB/RJ.035707/D). Recorrido: JOEL MORAES DA SILVA (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves-OAB/RJ.020818/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01127-2005-019-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1)MARIA CAMILO DA SILVA (Dr. Otto Guilherme dos Santos-OAB/RJ.0078892/D), 2) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia-OAB/RJ.005044/D). Recorridos: 1)MARIA CAMILO DA SILVA (Dr. Otto Guilherme dos Santos-OAB/RJ.0078892/D), 2) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia-OAB/RJ.005044/D). \"... Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao do reclamado para determinar que os descontos previdenciários observem os parâmetros fixados no item II da Súmula nº 368 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01488-2004-013-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CIBRAPEL S/A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier-OAB/RJ.0062242/D). Recorrido: GILSON SACRAMENTO DA SILVA (Dr. Victor Barbosa Rodrigues-OAB/RJ.0080136/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, declarando a natureza salarial da parcela em debate, o que implica na integração das verbas contratuais e rescisórias, sem contudo imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 89/94, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01492-2004-011-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOSÉ MARTINIANO VIEIRA (Dr. Jorge A. S. Rodrigues-OAB/RJ.0059913/D). Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. (Dr. Henrique Claudio Maues-OAB/RJ.0035707/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01577-2004-019-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: 1)TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico-OAB/RJ.0045513/D), 2) TELSUL SERVIÇOS S/A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.0027439/D). Recorrido: SERGIO LORETO DE MELLO JUNIOR (Dr. Milton Fortunato da Silva-OAB/RJ.0041540/D). \"... Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01614-2006-018-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: BANCO ITAÚ S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.0016162/D). Recorridos: 1)JOEL DE SOUZA FERNANDES (Dr. Fernando Garcia dos Santos-OAB/RJ.0092415/D), 2)PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES (Dr.-OAB/RJ.). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de incompleta prestação jurisdicional para, declarando a nulidade da sentença de fls. 80/82, determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja proferida nova decisão de embargos de declaração, com enfrentamento das matérias suscitadas pelo recorrente; por conseguinte, exclue-se da condenação a multa de 21% do futuro débito atualizado em execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01906-2000-020-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) VINICIUS SIQUEIRA DE ANDRADE (Dr. Antônio Landim Meireles Quintella-OAB/RJ.0050833/D), 2) XEROX DO BRASIL LTDA. (Dr. José Perez de Resende-OAB/RJ.0022019/D). Recorridos: 1) VINICIUS SIQUEIRA DE ANDRADE (Dr. Antônio Landim Meireles Quintella-OAB/RJ.0050833/D), 2)XEROX DO BRASIL LTDA. (Dr. José Perez de Resende-OAB/RJ.0022019/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-02373-2004-261-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.0016162/D). Recorrido: WALTER SILVA VIANNA (Dr. Marcos Sampaio de Souza-OAB/RJ.00119874/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de carência de ação e de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 512120"
                            ],
                            "510254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-00291-2007-079-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARIA DO SOCORRO SABINO DA SILVA (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira-OAB/RJ.047522/D). Recorrido: NEW HOLLY ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA. (Dr. Ary da Costa Silveira-OAB/RJ. 056877/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a existência da relação de emprego entre a reclamante e a reclamada, determinando que a mesma proceda a anotação da Carteira de Trabalho da trabalhadora, na função de gerente, com data de admissão em 02-04-1999 e de dispensa em 26-01-2007 (já considerada a integração do aviso prévio no tempo de serviço), com o último salário mensal de R$ 1.370,60 (hum mil, trezentos e setenta reais e sessenta centavos), devendo ser deflacionado em salários mínimos, e condenar a reclamada ao pagamento de FGTS de todo o período, natalinas integrais de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, natalinas proporcionais de 2007 (01/12), férias vencidas de 2000/01, 2001/02, 2002/03, 2003/04 e 2004/05, todas em dobro e com 1/3, férias simples de 2005/2006 (12/12) com 1/3 e férias proporcionais de 2006/07 (10/12) com 1/3, aviso prévio, indenização de 40% sobre o FGTS, multa do art. 477 da CLT, indenização substitutiva do seguro-desemprego e do vale-transporte e recolhimento da contribuição previdenciária de todo o período, observando-se os termos da Súmula nº 368 do C. TST, a prescrição parcial. Invertido o ônus da sucumbência, devendo a reclamante ser reembolsada do valor das custas. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 e do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00606-2007-048-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CARLOS ALBERTO DE BARROS (Drª Luciana da Cruz Pires-OAB/RJ.089706/D). Recorrido: SOUZA CRUZ S/A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho-OAB/RJ.037836/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00689-2006-065-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: OPPOTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A. (Dr. João Baptista Lousada Camara-OAB/RJ.009379/D). Recorrida: JANAINA VITORIA CRAVO (Drª Helenice Soares de Azevedo-OAB/RJ. 079893/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, o que resulta na improcedência dos pedidos formulados em relação à ré. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 800,00 (oitocentos reais) sobre R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), valor aproximado da inicial, pela autora, dispensada do recolhimento por deferida a gratuidade de Justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00779-2006-068-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: AILTON BERNARDES MARTINS (Dr. Ralfie Braz Paulo Alves-OAB/RJ.120564/D). Recorridos: I-NEWTALENTS RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. José Roberto Wanissangh-OAB/RJ.068913/D), II-SISTENGE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Dr. OAB/RJ.). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao pedido de indenização por danos morais e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que o contrato a termo converteu-se em indeterminado, condenando as reclamadas, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento do aviso prévio e três dias de salários retidos. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor arbitrado à condenação, pelas rés, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 e do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRRPS-00815-2007-501-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ALEX DO NASCIMENTO BORGES. (Dr. Marcelo Moura Rodrigues-OAB/RJ.107908/D). Recorrida: LUCIANA PINTO DO NASCIMENTO (Drª Alba Regina Ferraz-OAB/RJ.075595/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00911-2000-072-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior-OAB/RJ.072198/D), II-ARCHIBALDO FRANCISCO GOMES FILHO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho-OAB/RJ.022105/D). Recorridos: I-BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior-OAB/RJ.072198/D), II-ARCHIBALDO FRANCISCO GOMES FILHO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho-OAB/RJ.022105/D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamado, para absolvê-lo da condenação ao pagamento de gratificação semestral, participação nos lucros e reflexos, de honorários advocatícios, de multas normativas, de integração ao salário dos valores relativos ao plano de saúde e odontológico e aos empréstimos, determinando que os descontos fiscais e previdenciários sejam efetuados de acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 368 do C. TST, com a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora; e negar provimento ao recurso do reclamante. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRRPS-00976-2007-063-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LUCIO CARLOS DA SILVA (Dr. Durval Fernandes da Costa-OAB/RJ.062000/D). Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT. ORG. DO RJ (Dr. Alexandre Costa de Magalhães-OAB/RJ.001334/B). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso, conforme entendimento do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01014-2004-034-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARIA DA GLORIA MAIA RODRIGUES (Dr. José Roberto da Silva-OAB/RJ.025591/D). Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª Miliana Sanchez Nakamura-OAB/RJ. 002496/A). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, ao pagamento das horas extras que ultrapassaram o limite de 44 horas semanais, a serem acrescidas do adicional de 50%, conforme se apurar em liquidação, à vista dos horários lançados nos controles de ponto, observando-se a hora noturna reduzida no caso de labor no horário compreendido entre 22hs e 5hs do dia seguinte, pagamento das horas extras laboradas em domingos e feriados não compensados dentro da semana, a serem acrescidos do adicional de 100%, conforme se apurar em liquidação, à vista dos controles de ponto apresentados, observando-se sempre a hora noturna reduzida no caso de labor no horário compreendido entre 22hs e 5hs do dia seguinte; pagamento de diferenças de repousos decorrentes da integração das horas extras acima deferidas e da integração de ambos (repousos e horas extras) nas natalinas, nas férias com 1/3, no aviso prévio, no FGTS e na multa de 40%; determina-se a dedução das parcelas pagas a mesmo título das ora deferidas, adstrita aos recibos apresentados nesta fase cognitiva; observada a prescrição parcial, nos termos da fundamentação. Juros de um por cento ao mês, de forma simples. Correção monetária e descontos previdenciários e fiscais na forma das Súmulas 368 e 381 do C. TST. Ajusta-se o valor da condenação para R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixando custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pela ré, nos termos das Instruções Normativas 3/93 e 9/96 e do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01127-2005-019-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-MARIA CAMILO DA SILVA (Dr. Otto Guilherme dos Santos-OAB/RJ.078892/D), II- SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia-OAB/RJ.005044/D). Recorridos: I-MARIA CAMILO DA SILVA (Dr. Otto Guilherme dos Santos-OAB/RJ.078892/D), II- SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia-OAB/RJ.005044/D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao do reclamado para determinar que os descontos previdenciário observem os parâmetros fixados no item II da Súmula nº 368 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01415-2006-032-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: DANIELLE ARAUJO SOARES (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves-OAB/RJ.030804/D). Recorrido: TNL CONTAX S/A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ.002462/A). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a anotar na CTPS da reclamante sua real função de operadora de telemarketing e ao pagamento de diferenças salariais, de décimo terceiro salários, de aviso prévio, de férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, diferenças nos depósitos de FGTS e indenização compensatória de 40%, considerando-se a diferença entre os valores efetivamente recebidos pela autora e os pisos fixados nas Convenções Coletivas de Trabalho juntadas, de valores mensais correspondentes ao auxílio-refeição previstos nas convenções coletivas, deduzido o percentual de 20%, referentes à participação do empregado; do intervalo de dez minutos a cada cinqüenta trabalhados, como hora extra (adicional de 50%), observado o limite imposto pela petição inicial (tabela de fl. 13). Diante da condenação, ajusto o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Inverte-se o ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRO-01510-2003-066-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ROSANA APARECIDA DE FREITAS (Dr. Humberto Celso de Andrade-OAB/RJ.034952/D). Recorrida: MARIA DAS NEVES GONÇALO DA SILVA (Dr. Alexandre Zaidan-OAB/RJ. 099268/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01546-2003-061-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: VALDIR RODRIGUES RAMOS (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan-OAB/RJ.030539/D). Recorrida: SORVETERIA PINGO DOURO LTDA (Dr. Aureo Hildebrandt Junior-OAB/RJ.040293/D). \"... Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a acionada a retificar a Carteira de Trabalho do autor com admissão em 30.04.2003 e saída em 04.09.2003, na função de garçom, autorizando a Secretaria da Vara a fazê-lo, caso a ré não cumpra esta obrigação, nos termos do § 1º do artigo 39 da CLT, bem como condená-la ao pagamento do aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional (4/12), férias proporcionais (4/12) com o terço constitucional, depósitos de FGTS e indenização compensatória de 40%, autorizada a dedução dos valores pagos a mesmo título e, ainda, condenar a ré ao pagamento das diferenças de férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional e depósitos de FGTS em razão da integração da média mensal de 02 (dois) salários mínimos, recebida a título de gorjetas, nos termos da fundamentação. Diante do aumento da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 6.000,00 (seis mil reais) e custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais) pela ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST e do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01577-2004-019-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: 1)TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico-OAB/RJ.0045513/D), 2) TELSUL SERVIÇOS S/A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.0027439/D). Recorrido: SERGIO LORETO DE MELLO JUNIOR (Dr. Milton Fortunato da Silva-OAB/RJ.0041540/D). \"... Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nAC-02726-2007-000-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO-Requerente: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Dr. Annibal Ferreira-OAB-RJ.0010230/D). Requerido: SIDNEY CARDOSO DE MIRANDA (Dr Luiz Fernando Guedes-OAB/RJ.0048355/D). \"...Por unanimidade, julgar improcedente o pedido cautelar. Custas pela requerente de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 510254"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01179-2007-501-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior OAB:RJ 131027/D AB:RJ 122869/D ] Sendas Distribuidora S.A.: TRAZER AOS AUTOS O ORIGINAL OU COPIA AUTENTICADA DA PROCURACAO DE FLS.56, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECUR SO ORDINARIO. \r\n\r\nId: 511569"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00233-2006-245-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LUIZ HENRIQUE CANDIDO FERREIRA (Dr. Aldecy Gomes Barreto - OAB/RJ 62.209/D); Recorridas: 1ª- SHABAK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA. ME (-), 2ª- WCK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Italo Scaramussa Luz - OAB/ES 9.173/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00521-2007-301-01-00-7 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: WELINGTON DA SILVA BERNARDES (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38.519/D); Recorridas: 1ª- ALUFRAN REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. (Dra. Ana Lúcia Araújo Costa - OAB/RJ106.053/D), 2ª- CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA. (Dr. Eduardo Vansan - OAB/RJ 61.009/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e condenar a primeira reclamada, subsidiariamente, a segunda, ao pagamento de indenização no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), correspondente ao abono do PIS. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\n01066-2005-342-01-00-0 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63.123/D), 2º- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer do recuso, rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para reformar a sentença e incluir na condenação honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação e negar provimento ao recurso da reclamada. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\n01733-2006-481-01-00-7 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D); Recorrido: MÁRIO SILAS CARDOSO DOS REIS (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1.006/B). “...por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença a quo. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 512114"
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                            "511619": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00623-2007-076-01-00-0 (RRPS)- Embargos de declaração - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos .Recorrente: CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA - (Dr.José Fernando Ximenes Rocha- OAB/RJ0027439/D) Recorrido :BRUNO GOMES DA SILVA -(Dr.Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB/RJ 0001617/B). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CIC Centro de Investigações Cardioclínicas Ltda , e no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00679-2007-030-01-00-8 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos . Recorrente: MARITON SILVA LIMA - ( Dra. Lucia Maria Goulart Vieira - OAB/RJ 0069480/D); Recorridos: 1º) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia- OAB/RJ 0067460/D); 2º) FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 071427/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença a quo.”\r\n\r\n00491-2007-064-01-00-7 -(RO) - Embargos de declaração - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante:- ALEXANDRE MONTEIRO DIAS FERNANDES FERNANDEZ - (Dr.Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhão - OAB/RJ 0086154/D); Recorrido-Embargado: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS - (Dr.Marcus Frederico Donnici Sion- OAB/RJ 0070700/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Alexandre Monteiro Dias Fernandes Fernandez, e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00685-2005-031-01-00-0-(RO) - Embargos de Declaração -Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente; TELEFUTURA TELEMARKETING LTDA -( Dr. Romario Silva de Melo- OAB/RJ 0030491/D); Recorrido-Embargante -1º) ÉRICA SALLES RODRIGUES (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 0073808/D) e 2º) BANCO IBI (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 0085143/D) .”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Érica Salles Rodrigues e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01271-2005-501-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante; CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 0057570/D)); Recorridos: 1º)IVANILSON BARBOSA BEZERRA (Dr.Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ0074412/D) e 2º) ARMSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. (Dra. Vilma de Souza - OAB/RJ 0042319/D) “....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 511619"
                            ],
                            "512147": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01179-2006-342-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes : Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557/D ), Joao Batista dos Santos (Dr. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior - OAB/RJ 98042/D ), - Recorridos : Joao Batista dos Santos (Dr. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior - OAB/RJ 98042/D ), Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557/D ), -“... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva argüida pela reclamada, e, no mérito, negar provimento aos recursos do reclamante e da reclamada para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\nProcesso: 01313-2007-342-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Nilo Monteiro Porto ( Dra. Sidneia Alves de Souza Reis OAB/RJ 125590/D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Dra. Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ 128557/D ), - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença, afastar a prescrição extintiva, e julgar procedente o pedido e condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, incidente sobre os valores referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários, conforme se apurar em regular liqüidação, com correção monetária a partir de então, e juros de mora a partir do ajuizamento da ação.”\r\n\r\nProcesso: 02244-2006-342-01-00-1 - RO - Relatora Desembargadora Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Ronaldo Sebastião da Silva ( Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/ RJ 59505/D ), - Recorrido : Valebel Vale do Paraiba Bebidas Ltda. ( Dra. Maria Alice Schlick - OAB/RJ 74850/D ), - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter a r. decisão recorrida..” \r\n\r\nProcesso: 03278-2005-341-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Luiz Antonio Ramos Neto ( Dra. Sandra de Almeida Lourenco - OAB/RJ 118516/D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D ), - “... por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição bienal e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento, com a realização da prova pericial e demais atos que se fizerem necessários, bem como, a prolação da sentença de mérito.”\r\n\r\nProcesso: 03452-2003-342-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : GABRIEL CASTELO SILVA ( Dr. Ignacio Jose Gesualdi Chaves - OAB/RJ 64261/D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/R J66247/D ), - “... por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar para reformar a r. sentença e afastar a prescrição extintiva, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nRoseane Ferreira Donner\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 512147"
                            ],
                            "512156": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00790-2007-343-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Newton Luiz Martuscello ( Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81.591/D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Dra. Rubia Cristina Cassiano - OAB/RJ 140.523/D ), -“... por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição bienal e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento, com a realização da prova pericial e demais atos que se fizerem necessários, bem como, a prolação da sentença de mérito.”\r\n\r\nProcesso: 01594-2006-301-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes : Vanessa Alves da Silva ( Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38519/D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D ), - Recorridos : Vanessa Alves da Silva ( Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38519/D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D ), - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento da indenização decorrente de dano moral. Prejudicado o exame do recurso adesivo da reclamante.”\r\n\r\nProcesso: 02459-2006-322-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Aldir de Souza Aguiar ( Dr. Edson de Souza Rodrigues - OAB/RJ122479/D ), - Recorrido : Empresa Santa Terezinha Ltda ( Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43739/D ), - : - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão recorrida, e acrescer a condenação o pagamento das diferenças das verbas resilitórias, em razão da projeção do aviso prévio, no 13º salário proporcional, nas férias proporcionais e na multa de 40% do FGTS, bem como, a integração do valor pago “por fora”, referente as “dobras”, realizadas em média 3(três) vezes por semana, nas verbas contratuais e resilitórias, em valor equivalente a uma diária simples, prevista na norma coletiva e acrescida do adicional de 50%; o pagamento de trinta e cinco minutos extras diários, referente ao tempo gasto com o deslocamento do ponto à garagem e com a prestação de contas; adicional noturno; devolver ao reclamante os descontos efetuados a título de contribuição assistencial. Custas inalteradas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Roseane Ferreira Donner - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 512156"
                            ],
                            "512119": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00233-2006-245-01-00-8 - Rcte: Luiz Henrique Candido Ferreira [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:ES 009173/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls.191/202:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 512119"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "510469": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-023292/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) - Recorrido: MANOEL JESUINO MENDES (Adv.Marcia Galvão Faria-OAB/RJ-98921/D) - Tomar ciência a Recorrente CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS do despacho de fls.111 - “Venha o recorrente com suas razões de recurso ordinário, sob pena de serem restaurados os autos e julgado o apelo tão somente com base na sentença e contra-razões oferecido pelo recorrido. Prazo:10 dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 510469"
                            ],
                            "510451": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-02791-1990-030-01-00-4 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravante/Agravado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ-107779/D) - Agravante/Agravada: VANIA VARGAS CORREIA ESTEVES (Adv.Gustavo Adolfo Paes de Costa-OAB/RJ-19667/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A para, no mérito, prestar os devidos esclarecimentos ao aresto embargado, até mesmo em razão da técnica do prequestionamento, complementando-se assim, a entrega da prestação jurisdicional, sem efeito modificativo”.\r\n\r\nRO-022929/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: FICAP S/A (Adv.Claudia Vaz Ximenes-OAB/RJ-69412/D) e TEREZINHA DAS GRAÇAS ROSA (Adv.José Maria de Paula Lopes-OAB/RJ-6705/D) “... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRO-00802-2006-060-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MONICA PEREIRA DA SILVA SANTOS(Adv.Celso Ferrareze-OAB/RS-16521/D) - Recorridos: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.Silvestre Garcia do Amaral-OAB/RJ-130652/D) e BRASIL VEÍCULOS CIA. DE SEGUROS (Adv.Ney Pataro Pacobahyba-OAB/RJ-30530/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, exceto quanto ao tema “Descontos Previdenciários e Fiscais” e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01395-2006-031-01-01-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JAIR MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv.Valdelar Rosa-OAB/RJ-51543/D) - Recorrida: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM (Adv.Narciso Gonçalves dos Santos-OAB/RJ-25940/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para afastar a multa por embargos declaratórios protelatórios e em julgar procedente em parte os pedidos, condenando a ré a pagar, no prazo de 8 dias, as seguintes parcelas: a) horas extras acima da 8ª diária e 44ª semanal efetuadas a partir de março de 2003, com o adicional de 50%; b) domingos intercalados e feriados trabalhados em todo o período não prescrito, com o adicional de 100%; tudo conforme parametrização constante da fundamentação do voto. Juros e correção monetária ex vi legis. Observado o contido na Súmula 381 do TST, com relação à atualização monetária. Para efeitos do art.832, § 3º, da CLT, acrescentado pela Lei 10.035/00, considera-se como de natureza salarial as parcelas deferidas, devendo ser recolhida a contribuição previdenciária pela ré, deduzindo-se a cota parte do empregado. No que tange ao Imposto de Renda, observe-se o que dispõe o art.46, § 1º, da Lei 8.541/92 c/c o Provimento CG/TST nº01/96 e o entendimento cristalizado pelo TST, por meio da Súmula 368, II. Invertidas as custas, mantendo-se o valor fixado à condenação. A parcela tem natureza indenizatória. Determinada a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil”.\r\n\r\nRO-01529-2006-246-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorrente/Recorrido: SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv.Marcia Andrade Costa-OAB/RJ-80472/D) - Recorrido: SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES BRAVO (Adv.Huedson Dias de Louredo-OAB/RJ-84620/D) “... por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, em rejeitá-los, reputando-se prequestionada a matéria, na forma da Súmula 297 do TST”.\r\n\r\nRO-01538-2005-031-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CRISTINA DA SILVA MACHADO (Adv.Jefferson de Andrade Figueira-OAB/RJ-17460/D) - Recorridos: AIPO E AIPIM RESTAURANTE LTDA, CHEF AIPIM RESTAURANTE LTDA, AIPO GRILL RESTAURANTE LTDA, AIPO IPANEMA RESTAURANTE LTDA e AIPO CENTRO RESTAURANTE LTDA (Adv.Ilma Lúcia José dos Santos-OAB/RJ-72942/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-05777-2003-341-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Assist:Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro - Em Volta Redonda) - Recorridos: COSEPA COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULT PAN AM LTD e ANDERSON ORLANDO APARECIDO DOS SANTOS (Adv.Luis Antonio de Paiva-OAB/RJ-71036/D) “... por unanimidade, em acolher em parte os embargos de declaração opostos por FAETEC Fundação de Apoio à Escola Técnica, sem efeito modificativo, tão somente para suprir a omissão, acrescentando o trecho em destaque à fundamentação do v.acórdão de fls.91/93, reputando-se prequestionada a matéria, na forma da Súmula 297 do TST”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 510451"
                            ],
                            "510460": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-00261-2006-058-01-00-5 -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Assist:Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda) - Recorridos: COSEPA COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULT PAN AM LTD e ANDERSON ORLANDO APARECIDO DOS SANTOS (Adv.Luis Antonio de Paiva-OAB/RJ-71036/D) - COSEPA COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULT PAN AM LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.100/101 - “...por unanimidade, em acolher em parte os embargos de declaração opostos por FAETEC Fundação de Apoio à Escola Técnica, sem efeito modificativo, tão somente para suprir a omissão, acrescentando o trecho em destaque à fundamentação do v.acórdão de fls.91/93, reputando-se prequestionada a matéria, na forma da Súmula 297 do TST”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 510460"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "511972": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00063-2004-059-01-00-6 RO-ED (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: VALDINEA LUIZ BARBOSA (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 0119563 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Valdinea Luiz Barbosa e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00090-2005-027-01-00-5 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- DELSON BARRETO DA SILVA (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D ). 2- SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Edital) -\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\n00098-2005-061-01-00-2 RO-ED (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. 2- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Embargante) (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- ALINE FERREIRA SOARES (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D J 71450D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Instituto Nacional do Seguro Social e, no mérito, rejeitá-los, ante a inexistência no acórdão impugnado, de quaisquer dos vícios mencionados nos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897 da CLT.\"\r\n\r\n00103-1998-282-01-00-4 AP-ED (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante/Embargante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 0061207 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Itaú S.A. e, no mérito, acolhê-los para prestar esclarecimentos constantes da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00123-1999-073-01-00-9 AP (73a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: UNIÃO FEDERAL A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL (Assist: Procuradoria Geral Federal. Agravados: 1- AURORA CRISTINA CASTRO DE MOURA (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 076595 D ). \"...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pela agravada em contra-razões e deixar de conhecer do agravo de petição por não preenchidos os requisitos de admissibilidade.\"\r\n\r\n00124-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. João Augusto Basílio RJ 073385 D J 004652 D J 004652 D J 073385 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela reclamada; no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, com ressalva de entendimento da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro e da Juíza Márcia Leite Nery no tocante à responsabilidade subjetiva devidamente comprovada, dar-lhe provimento parcial para, reformando a r. sentença, excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios; e negar provimento ao recurso do reclamante. Mantido o valor da condenação e custas.\" \r\n\r\n00242-2002-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 2-FREE PORT VIG E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Dra. Ana Paula Pinheiro Monteiro RJ 106711 D J 49394 D J 49394 D ). 2-FREE PORT VIG E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Dra. Ana Paula Pinheiro Monteiro RJ 106711 D ).3-COLÉGIO PEDRO II (Assist: Advocacia Geral da União).\"...por unanimidade, não conhecer do reexame necesário, conhecer dos recursos voluntários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\n00244-2006-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: INMETRO INST NACIONAL METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDÚSTRIAL (Procuradoria do Inmetro). Recorridos: 1- CARLOS SEBASTIÃO FRANCISCO (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ). 2- INSET TOX SERVIÇOS LTDA ME. \"...por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 129.\"\r\n\r\n00287-2007-049-01-00-3 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JORGE MENDES MACEDO (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão RJ 071440 D J 0066407 D J 066407 D J 066407 D J 0022222 D J 015446 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer que o reclamante/recorrente exercia as funções de vigilante e condenar as três primeiras reclamadas ao pagamento, como juros e correção monetária, das diferenças salariais e ajuda alimentação ambas com reflexos nas parcelas decorrentes da relação de emprego. Os descontos fiscais e previdenciários ficam desde logo expressamente autorizados, devendo-se observar os Provimentos 02/93 e 01/96 da C.G.J.T e a Súmula 368, I e III do C. TST (resolução nº 138/2005 - DJ 25.11.2005). Aplicar-se-á por ocasião dos cálculos da correção monetária a orientação contida na Súmula 381 do C. Tribunal Superior do Trabalho. Mantidos os valores arbitrados à fl. 352, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00308-2006-077-01-00-9 RO (77a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: RICARDO DUARTE GOMES (Dr. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D J 40273/D . \"...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, determinando a baixa dos autos, nos termos do voto do Redator designado, vencida a Relatora que a rejeitava.\"\r\n\r\n00344-2005-301-01-00-7 RO-ED (1a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- ROSANGELA MARCHESE DA SILVA (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 042052 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por INSS e, no mérito, rejeitá-los, ante a inexistência da alegada omissão.\"\r\n\r\n00499-2007-025-01-00-0 AP (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: CIA. SAYONARA INDUSTRIAL (Dr. Pedro Velloso Wanderley RJ 007108 D ). Agravado: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) (Procuradoria da Fazenda Nacional). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\n00545-2005-023-01-00-7 RO-ED (23a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOSÉ CARLOS MARQUES DE LIMA E OUTROS (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D ). Recorridos: 1- RODOJATO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. 2- UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR (Embargante) (Advocacia Geral da União).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal - Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\n00843-2007-202-01-00-4 RO (2a.VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA (Dra. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D J 69566 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença recorrida, excluir da condenação: o pagamento das diferenças salariais, a retifcação da CTPS do autor e a multa diária pelo seu não cumprimento, bem como a multa por embargos procrastinatórios. Invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n00864-2005-043-01-00-7 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (43a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Dilson Teixeira Madureira RJ 025106 D J 096352 D ). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a deserção. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\" \r\n\r\n00877-2005-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Luiz Carlos Raposo (Espólio de) (Dr. Julieta Falcão Rodrigues de Almeida RJ 091287 D J 099054 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00970-2006-026-01-01-9 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Dr. José Correia Cordeiro RJ 006032 D J 053746 D ). \r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n01067-2004-341-01-00-8 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01546-2006-040-01-00-5 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. 2- UNIÃO FEDERAL a/c PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO RJ (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: POSTO DE GASOLINA ALCATRAZ LTDA. (Dr. José Nilton Silveira RJ 094127 D ).\"...por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado por intempestivo, conhecer do reexame necessário e negar provimento à pretensão resultante da remessa.\"\r\n\r\n01772-2006-245-01-00-4 RRPS (5a VT/Niterói) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: UNIÃO (Assist: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- ALCIDES RAMOS FALCÃO FILHO (Dr. Angel Esdras RJ 80222 D J 104398 D 0. \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado, vencida a Relatora que o improvia. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.\"\r\n\r\n01868-2006-063-01-00-8 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- JOSUÉ DO LIVRAMENTO CARDOSO MATOS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 024283 D J 024283 D J 050833 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01918-2006-246-01-01-0 AP (6a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: COMERCIAL H Q LTDA (Dr. Paulo Roberto Martins Sardinha RJ 0110919 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para considerar tempestivos os cálculos apresentados pelo agravante, nos termos do voto do Relator, vencida a Juíza Márcia Leite Nery que o improvia.\"\r\n\r\n03612-2004-243-01-00-5 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MAUÁ JURONG S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 042796 D ). 2- JASAN REPAROS E SERVIÇOS LTDA - ME. (Edital) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 98, para efeito de condenação e custas. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n05534-2003-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Abril de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud\r\n\r\nId: 511972"
                            ],
                            "511973": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00090-2005-027-01-00-5 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- DELSON BARRETO DA SILVA (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D ). 2- SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica intimado Seateck Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 54/55: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00244-2006-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: INMETRO INST NACIONAL METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDÚSTRIAL (Procuradoria do Inmetro). Recorridos: 1- CARLOS SEBASTIÃO FRANCISCO (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ). 2- INSET TOX SERVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\nPelo presente fica intimado Insettox Serviços Ltda ME., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 171/178:\"...por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 129.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n03612-2004-243-01-00-5 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MAUÁ JURONG S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 042796 D ). 2- JASAN REPAROS E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nPelo presente fica intimado Insettox Serviços Ltda ME., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 131/136:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 98, para efeito de condenação e custas. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Abril de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec.Jud\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 511973"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "510386": [
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                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00790-1991-027-01-00-3 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: METRO CIA DO METROPOLITANO SA (Adv.Lidiane Alves Teles OAB/RJ 124618) Recorridos: EMMERSON PINHEIRO (Adv.Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB/RJ 79901) e OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (SUC.DE CIA DO METROPOLITANO RJ) (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ 20283) 2º Recorrido (OPPORTRANS):Tomar ciência do despacho de fl.868, bem como do acórdão de fl.860/861. \r\n\r\n01627-2005-030-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) Recorrido: DANIEL MENDES DA SILVA (Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB/RJ 60363) Recorrido:tomar ciência do despacho de fl.187: “...à parte contrária para manifestação acerca dos embargos opostos.” Recorrente: tomar ciência do despacho de fl.187: “...Not.ainda o Dr.Gustavo Henrique Dias Martins, OAB/RJ 111335 a apresentar instrumento que o credencie à assistência da Recorrente ou apontar a existência de tal documento nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado o requerido ao final da petição cuja juntada ora se determina.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 510386"
                            ],
                            "503639": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00561-2004-068-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: BARBARA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv.Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB/RJ 59016) e SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP “...por unanimidade, não conhecer da remessa oficial, por incabível, conhecer do Município e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00855-2004-066-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: ELEITE DA COSTA DE SOUZA (Adv.Mariano Beser Filho OAB/RJ 71115) e COOPERAR SAÚDE COOP PREST SERVIÇOS SAÚDE LTDA (Adv.Marcos Pinto da Cruz, OAB/RJ 52719) “...por unanimidade, não proceder ao reexame duplo grau de jurisdição, conhecer do recurso ordinário do 2º Reclamado, rejeitar a preliminar de não submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para fixar como devidas as férias proporcionais à razão de 10/12, acrescidas de 1/3, corrigindo o erro material para que se leia na parte dispositiva da sentença o período de 13/01/2000 a 17/10/2003.”\r\n\r\n01103-2005-050-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Rodolfo Acataussu Tocantins OAB/RJ 16718) Recorrido: TADEU CANTILIANO HORTA (ESPOLIO DE) (Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB/RJ 68990) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da segunda reclamada, contido na letra a do rol da inicial .”\r\n\r\n01377-2005-223-01-00-3 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Recorrido:ENILANDI LOURENÇO DOS SANTOS (Adv.Sandra Regina Busch OAB/RJ 51638) e COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv.Alexandre Katz OAB/RJ 22557) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município de Nova Iguaçu e, no mérito, rejeitá-los para, retificando de ofício erro material, excluir da condenação o pagamento da multa do art.467 da CLT.”\r\n\r\n02096-2006-221-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv.Eduardo Pinto da Cruz OAB/RJ 45243) e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Recorridos: ELIANE SOARES CORREIA (Adv.Tolentina dos Santos OAB/RJ 41011)MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243) “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, incabível, conhecer do recurso ordinário interposto pelas reclamadas, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da 1ª reclamada para afastar da condenação a multa do art.467 da CLT e negar provimento ao recurso do Município de Nova Iguaçu.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 503639"
                            ],
                            "503640": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00561-2004-068-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: BARBARA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv.Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB/RJ 59016) e SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP. Pelo presente fica intimado SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.151/154: “...por unanimidade, não conhecer da remessa oficial, por incabível, conhecer do Município e, no mérito, negar-lhe provimento.” E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 2ªTurma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 503640"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "511423": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01785-2003-070-01-00-4 RO- Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rctes/rcdos: GPC ENGENHARIA LTDA. (Adv. Enio Valle Paixão OAB/RJ 49743/D); JOSÉ LEUN TROCCOLI (Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB/RJ 109370) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao da reclamada para reformar a r. sentença, excluindo da condenação o pagamento do aviso prévio e a indenização por dano moral, e negar provimento ao recurso do reclamante. Invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00 pelo reclamante calculadas sobre o R$ 10.000,00 valor atribuído à causa.”\r\n\r\n00230-2005-064-01-00-5 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: PERFUMARIA REDUTO DAS ESSÊNCIAS LTDA. (Adv. Romário Silva de Melo OAB/RJ 30491/D) - Rcdo: ECLAIL MANOEL DOS SANTOS (Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB/RJ 71162/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00342-2006-078-01-00-0 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: RENATA DA SILVA ÁVILA (Adv. Fernando Correa Lima OAB/RJ 30232/D) - Rcdos: I - ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO SOLIDÁRIA-PROSOL (Adv. Marcio Alex Oliveira OAB/RJ 116165/D); II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro) \r\n\r\n- “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento do feito e apreciação do mérito como de direito entender.” \r\n\r\n00652-2007-221-01-00-0 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rctes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MESQUITA); II - ELAINE MARIA FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. Gilberto Pelegrino Maia OAB/RJ 25459/D); III - MUNICÍPIO DE MESQUITA (A/c Procuradoria do Município de Mesquita) - Rcdos: MUNICÍPIO DE MESQUITA (A/c Procuradoria do Município de Mesquita); \r\n\r\nELAINE MARIA FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. Gilberto Pelegrino Maia OAB/RJ 25459/D) - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer dos recursos de ambos os litigantes, rejeitar a exceção de incompetência em razão da matéria suscitada pelo Município recorrente e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar provimento parcial ao recurso da reclamante para conceder à recorrente os salários pela contraprestação de serviços e o FGTS na forma da Súmula nº 363 do C. TST.” \r\n\r\n00749-2007-030-01-00-8 RO - RRPS - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: CONSORCIO RACIONAL - DELTACOM (Adv. Willian Figueiredo de Oliveira OAB/RJ 84529/D) - Rcdo: LEANDRO DE FRANÇA FERREIRA (Adv. Janaína Ferreira Santos OAB/RJ 117457/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 511423"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "512145": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MAIO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] RO-23242/00 -(62a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- JOSÉ ANTONIO DE SOUZA NETO (Dr. Eliete Santos Maia RJ 84874 D J 15598 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[02] 00062-2007-044-01-00-5 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: União Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Janaína Argibai Borges (Dr. Elvio Bernardes RJ 01704 A J 58248 D ). \r\n\r\n[03] 00066-1999-055-01-00-6 AP -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (Advocacia Geral da União - Procuradoria Geral Federal - INSS). Agravados: 1- RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA. 2- INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Egas Luís Guimarães Costa RJ 28215 D J 66708 D ). \r\n\r\n[04] 00155-2006-070-01-00-5 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Colégio Pedro II (Procuradoria Regional da União - 2ª Região). Recorridos: 1- Flávio Sampaio de Matos (Dr. Manoel Luís Guzzo RJ 57083 D ). 2- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\n[05] 00187-2007-065-01-00-6 RRPS -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D J 53101 D ). \r\n\r\n[06] 00191-2007-064-01-00-8 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Flavio Maurício dos Santos (Dr. Jorge Marques Borges RJ 67759 D J 99328 D ). \r\n\r\n[07] 00216-2007-034-01-00-1 RO -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Raquel Gomes da Rocha (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 70699 D J 109229 D ). \r\n\r\n[08] 00262-2006-050-01-00-9 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Empresa Municipal de Multimeios Ltda - MULTIRIO (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 79901 D ). \r\n\r\n[09] 00267-2006-077-01-00-0 RO -(77a. VT/RJ). Relator: JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D J 80989 D ). \r\n\r\n[10] 00293-2007-053-01-00-0 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Fernando Duarte (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 16162 D J 16162 D ). \r\n\r\n[11] 00301-2007-051-01-00-5 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Roney Alves de Souza (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 02462 A J 16162 D ). \r\n\r\n[12] 00302-2006-046-01-00-3 RO -(46a. VT/RJ). Relator: JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 27439 D J 56950 D ). \r\n\r\n[13] 00323-2006-079-01-00-0 RO -(79a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- Thaiza Rodrigues Sales (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D J 119563 D ). \r\n\r\n[14] 00361-2007-064-01-00-4 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Ambient Air Ar Condicionado Ltda (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D J 97835 D ). \r\n\r\n[15] 00390-2007-080-01-00-5 RO -(80a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Monica Terezinha dos Santos de Oliveira (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D J 66767 D ). \r\n\r\n[16] 00407-2006-066-01-00-7 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 70898 D ). \r\n\r\n[17] 00454-2006-222-01-00-2 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Ana Maria da Silva Rezende (Dr. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D J 16257 D ). \r\n\r\n[18] 00482-2006-065-01-00-1 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Prezunic Comercial Ltda (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D J 41069 D ). \r\n\r\n[19] 00505-2006-050-01-00-9 RO -(50a. VT/RJ). Relator: JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL (Dr. Aurea Di Giaimo Ceylão RJ 25083 D J 116577 D ). \r\n\r\n[20] 00513-2007-031-01-00-8 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Cleto Paulino Filho (Dr. Roseane Siqueira da Silva RJ 100876 Recorrido: Muliceiro Serviços Maritimos Ltda (Dr. Adilza Francisca de Souza RJ 66145 D ). \r\n\r\n[21] 00526-2005-044-01-00-1 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda (Dr. Wladimyr Sergio Jung Júnior RJ 76766 D ). Recorrido: Delegado Regional do Trabalho da Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[22] 00537-2007-064-01-00-8 RRPS -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Rismed Distribuidora Ltda (Dr. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D J 38113 D ). \r\n\r\n[23] 00545-2007-501-01-00-2 RO -(1a. VT/Nilópolis). Relator: JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 44056 D ). Recorrido: Pizzico Comércio de Alimentos Ltda - ME. \r\n\r\n[24] 00593-2007-044-01-00-8 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Cezar Monteiro (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 16162 D ). 2- Gás Capital GR do Brasil Ltda. \r\n\r\n[25] 00613-2007-063-01-00-9 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Robson Anacleto da Silva (Dr. Reginaldo Severino da Silva RJ 83651 D J 86636 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[26] 00654-2007-032-01-00-7 RO -(32a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Wagner Bartolomeu Gonçalves (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D J 40784 D ). \r\n\r\n[27] 00666-2007-073-01-00-7 RO -(73a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 56225 D ). \r\n\r\n[28] 00668-2007-040-01-00-5 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D J 64685 D ). \r\n\r\n[29] 00681-2007-047-01-00-9 RO -(47a. VT/RJ). Relator: JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: João Batista Soares (Dr. Eunice Teixeira Leitão RJ 83058 D J 44354 D ). \r\n\r\n[30] 00711-2006-050-01-00-9 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREARJ (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 47991 D ). \r\n\r\n[31] 00737-2006-068-01-00-5 RO -(68a. VT/RJ). Relator: JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: 1- Elaine da Rocha Faria (Dr. Marisa Neves da Silva RJ 119646 D J 56557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[32] 00739-2003-225-01-00-0 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 51854 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[33] 00746-2006-067-01-00-0 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Evaldo Pereira Portela (Dr. Antonio Pedro Pardellas Muller RJ 29466 D J 29466 D ). \r\n\r\n[34] 00758-2006-060-01-00-0 RO -(60a. VT/RJ). Relator: JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Manoel Antonio dos Santos (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D J 30491 D ). \r\n\r\n[35] 00764-2004-066-01-00-3 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA (Dr. João Mario de Medeiros Júnior RJ 92732 D J 86102 D ). \r\n\r\n[36] 00800-2006-053-01-00-4 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Lojas Americanas S/A (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D J 54851 D ). \r\n\r\n[37] 00904-2007-081-01-00-9 RO -(81a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Marcia Stela de Figueiredo Mendonça (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo Estado do Rio de Janeiro - SINDIPETRO - Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n[38] 00915-2007-073-01-00-4 RRPS -(73a. VT/RJ). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sergio Ribas da Silva (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D J 01334 B ). \r\n\r\n[39] 00918-2007-079-01-00-6 RO -(79a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: José Elson Miguel da Silva (Dr. Fatima Souza de Oliveira RJ 92962 D J 13364 D ). \r\n\r\n[40] 00922-2003-038-01-00-5 AP -(38a. VT/RJ). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: CNI CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (Dr. José Carlos Rizzo Penna RJ 32219 D J 23741 D ). \r\n\r\n[41] 00930-2007-054-01-00-4 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Argos Serviços Empresariais Ltda (Dr. Lincoln José de Souza Moraes RJ 62526 D J 69665 D ). \r\n\r\n[42] 00935-2006-040-01-00-3 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Carlos Henrique Barbier Dias da Cruz (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D J 22743 D ). \r\n\r\n[43] 00951-2003-043-01-00-2 RO -(43a. VT/RJ). Relator: JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: GTECH BRASIL LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 70671 D ). \r\n\r\n[44] 00967-2005-050-01-00-5 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Arlete Gomes de Souza (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 14069 D J 57570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[45] 01028-2006-035-01-00-6 RO -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda (Dr. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D J 45281 D ). \r\n\r\n[46] 01050-2004-065-01-00-6 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 130804 D ). \r\n\r\n[47] 01078-2006-067-01-00-8 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS. Recorridos: 1- Valdir Ribeiro Reigoto (Dr. Aedson Antonio Lourenço RJ 62082 D J 81717 D ). \r\n\r\n[48] 01083-2006-045-01-00-3 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria-Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- Vaneli Silva de Souza (Dr. Margareth de Moura Magalhães RJ 62447 D J 32185 D ). \r\n\r\n[49] 01129-2003-033-01-00-1 RO -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- WASHINGTON JARDIM DE SOUZA (Dr. Francisco Paulo de Oliveira RJ 42074 D J 07089 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[50] 01131-2005-062-01-00-8 RO -(62a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Jorge Luís da Cruz Gomes (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[51] 01133-2006-071-01-00-9 RRPS -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: UNIÃO (sucessora de Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro). Recorrido: Almir Cardoso de Oliveira (Dr. Roberto Pinho Gilvaz RJ 79620 D ). \r\n\r\n[52] 01137-2007-075-01-00-3 RO -(75a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Jorge Barbosa Lobo (Dr. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D J 37836 D ). \r\n\r\n[53] 01193-2003-038-01-00-4 RO -(38a. VT/RJ). Relator: JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). \r\n\r\n[54] 01205-2006-035-01-00-4 RO -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Elcio Silva de Oliveira (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D J 99328 D ). \r\n\r\n[55] 01237-2005-065-01-00-0 RO -(65a. VT/RJ). Relator: JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Supermercados Mundial Ltda (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D J 41069 D ). \r\n\r\n[56] 01263-2005-058-01-00-0 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Maria Aparecida Soares (Dr. José Antonio Oliveira Silva RJ 83938 D ). Recorrido: Grão da Terra Produtos Naturais Ltda - ME. \r\n\r\n[57] 01269-2004-045-01-00-0 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 85939 D J 50825 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[58] 01325-2004-056-01-00-0 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 85939 D J 48342 D ). \r\n\r\n[59] 01338-2006-060-01-00-0 RRPS -(60a. VT/RJ). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 106175 D ). \r\n\r\n[60] 01347-2006-072-01-00-1 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 81617 D J 91043 D J 91043 D J 91043 D J 91043 D J 91043 D J 91043 D J 91043 D J 91043 D J 91043 D J 91043 D ). \r\n\r\n[61] 01389-2006-052-01-00-8 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Condomínio do Edifício 483 (Dr. Milner Amazonas Coelho RJ 105739 D J 31247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[62] 01418-2004-035-01-00-4 AP -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: JARDIM DA INFÂNCIA GATINHA SAPECA LTDA (Dr. Hilda Benamor Ferilles RJ 50017 D J 74340 D ). \r\n\r\n[63] 01419-2002-225-01-00-6 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: RUBENS DE OLIVEIRA (Dr. Jorge Sant'Anna Antunes RJ 32864 D J 20981 D ). \r\n\r\n[64] 01440-2005-061-01-00-1 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Carla de Azevedo Lannes (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[65] 01474-2006-034-01-00-4 RO -(34a. VT/RJ). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: TMKT Serviços de Marketing Ltda (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D J 71729 D ). \r\n\r\n[66] 01482-2005-045-01-00-3 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Jairci Souza Garcia Júnior (Dr. Jaider Dias Alves RJ 87805 D J 00855 B ). \r\n\r\n[67] 01534-2006-053-01-00-7 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Marcos Alves Bezerra (Dr. Isaura da Conceição Pereira dos Santos RJ 53502 D J 51055 D ). \r\n\r\n[68] 01550-2004-042-01-00-4 RO -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 85754 D ). \r\n\r\n[69] 01628-2001-045-01-00-7 RRPS -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- MANUEL ANDRÉ CARIAS (Dr. Rodrigo Salgado Martins RJ 108000 D J 63874 D ). \r\n\r\n[70] 01650-2003-073-01-00-8 RO -(73a. VT/RJ). Relator: JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Ricardo Martins Rodrigues RJ 37487 D J 76067 D ). \r\n\r\n[71] 01684-2003-066-01-00-4 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: CECILIA DA CONCEIÇÃO MANHÃES ROSA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 57570 D ). \r\n\r\n[72] 01724-1996-067-01-00-4 AP -(67a. VT/RJ). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravantes: 1- BANCO ITAÚ S/A (Dr. Ana Lucia D' Arrochella Lima RJ 63522 D J 13955 D J 38205 D ). \r\n\r\n[73] 01814-2006-221-01-00-7 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Wilson Luís Siqueira (Dr. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D J 49479 D J 44418 D J 49479 D J 122869 D ). \r\n\r\n[74] 01891-2005-032-01-00-3 RO -(32a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sergio Eduardo de Souza do Nascimento (Dr. Sandra Weissblum RJ 33089 D G 56770 D J 22019 D ). \r\n\r\n[75] 02039-1999-223-01-00-0 AP -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: NILTON DA ROCHA LEITE (Dr. Kiyoshi Kossuga RJ 33618 D J 25654 D ). \r\n\r\n[76] 02110-2006-221-01-00-1 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Roberto Carlos Lugão Fernandes (Dr. Heloisa Helena da Silva Dalbonio RJ 64884 D J 51790 D ). \r\n\r\n[77] 02179-1989-037-01-00-2 AP -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: COLEGIO PEDRO II (Advocacia Geral da União). Agravado: MARIA WANDA DA GLORIA MACIEL (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ). \r\n\r\n[78] 02228-1997-072-01-00-4 AP -(72a. VT/RJ). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: MARCELO AUGUSTO GARCIA LOPES (Dr. Rosa Maria Garcia Lopes RJ 89278 D J 16448 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 512145"
                        ],
                        "512231": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00066-1999-055-01-00-6 AP -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (Advocacia Geral da União - Procuradoria Geral Federal - INSS). Agravados: 1- RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA. 2- INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Egas Luís Guimarães Costa RJ 28215 D J 66708 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificado RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANÇA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 05 de maio de 2008, às 13:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00593-2007-044-01-00-8 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Cezar Monteiro (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 16162 D ). 2- Gás Capital GR do Brasil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 05 de maio de 2008, às 13:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01263-2005-058-01-00-0 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Maria Aparecida Soares (Dr. José Antonio Oliveira Silva RJ 83938 D ). Recorrido: Grão da Terra Produtos Naturais Ltda - ME. \r\n\r\nPelo presente fica notificado GRÃO DA TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 05 de maio de 2008, às 13:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 24 de abril de 2008. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 512231"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "512399": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01167-2006-263-01-00-5 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria do INSS) - Recorridos: ROBERTO DE JESUS SILVA (Dr. Angel Esdras OAB/RJ 80222) e SB DA LAGOA PADARIA E MERCEARIA LTDA ME (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto OAB/RJ 104398) - Despacho de fls. 37: “Not. o reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinário”.\r\n\r\n01432-2003-056-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ 92784) e ELAINE SANTANNA RANGEL LINS (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB/RJ 83266) - Recorridos: OS MESMOS- Despacho de fls. 275 e 277 nas pets de Eliane S. R. Lins e de Dufry do Brasil Duty Shop Ltda, respectivamente. : “...Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 512399"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "512414": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00174-2006-047-01-00-4 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Embargada/Rcda: ANGELA MARIA DA CRUZ (Drª. Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB/RJ 0072373) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. \r\n\r\nTRT-RO-00178-2006-049-01-00-5 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte/Rcdo: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Embargado/Rcte/Rcdo: MÁRCIO ALVES ROCHA (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 0070198) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”. \r\n\r\nTRT-RO-00599-2004-059-01-00-1 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcdo: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Embargada/Rcte: MARIA LÍGIA CAXIAS (Drª. Nilva Casimiro da Silva - OAB/RJ 0137215); Embargado/Recorrido: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (Dr.) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-01286-2005-060-01-00-1 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Drª. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 0045243); Embargado/Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Embargada/Recorrida JOSETHEA MACHADO DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 0062575) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”. \r\n\r\nTRT-RO-04034-2001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União) e Embargada/Rcda: ANA LÚCIA MORAIS RICHA RIBEIRO (Drª. Lídia Maria Pereira Ferreira- OAB/RJ 0048089); - “por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para determinar a anulação de todos os atos processuais, a partir de 11.02.2003, e a intimação pessoal da reclamada através da Procuradoria Regional Federal, para ciência do acórdão de fls. 248/252\". \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nTRT-RO-00599-2004-059-01-00-1 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcdo: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União); Embargada/Recorrente: MARIA LÍGIA CAXIAS (Drª Nilva Casimiro da Silva - OAB/RJ 0137215) e Embargado/Rcdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP. O Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, pelo mesmo, fica citado: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em loca incerto e não sabido, para ciência do acórdão dos embargos de declaração de fls. 176/178. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 512414"
                        ],
                        "512243": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MAIO DE 2008, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00012-2007-044-01-00-8 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Transportes Sao Silvestre S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00035-2004-066-01-00-7 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: TELEMAR INTERNET LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 049479 D J 059526 D J 059526 D J 049479 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00043-2005-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Wilson do Val Ribeiro (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00044-1995-065-01-00-0 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Dr. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 038205 D J 033062 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00068-2005-072-01-00-0 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Soraya Monteiro Deminicis (Dr. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 069870 D J 009379 D J 069870 D J 009379 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00070-2007-073-01-00-7 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Cristiane Costa de Souza (Dr. Angela Caruzo Nehme RJ 045065 D J 094874 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00072-2006-070-01-00-6 AP (70a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Ivo Sigelmann (Espolio de) (Dr. Eliane Lemos da Silva Castilho RJ 075153 D J 050397 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00078-2006-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: ransportes Futuro Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 028675 D J 028675 D J 012667 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00086-2004-068-01-00-1 AP (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ISMART INSTITUTO SOCIAL MARIA TELLES (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 058346 D ). Agravado: UNIAO FEDERAL [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS] (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 10 ] 00087-2007-082-01-00-5 RO (82a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Alice das Neves (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 088808 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00098-2007-082-01-00-5 RO (82a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: IFC International Food Company Industria de Alimentos Ltda. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 063626 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00115-2007-076-01-00-2 AP (76a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Uniao Federal (Dr. ). Agravado: Hortifruit Saens Pena Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 13 ] 00119-2000-066-01-00-7 AP (66ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: JOSE EDUARDO RAMOS PEREIRA (Dr. Fausto Allegreto Junior RJ 0052039 D J 00277733 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00126-2007-041-01-00-9 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Fabio Villela dos Santos e Outros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 094509 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00128-2006-030-01-00-3 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Maria de Nazare Carvalho Muniz (Dr. Luiz Fernando Pires Rebelo RJ 038061 D J 119566 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00148-2007-040-01-00-2 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 110416 D J 110416 D J 071827 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 17 ] 00158-2006-032-01-00-2 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: Antonio Lourenco Carlini Araujo (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 099328 D J 099328 D J 030539 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00159-2000-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: LUIZ GUEDES PACHECO (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 031247 D J 086770 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00187-2007-034-01-00-8 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sergio Luiz da Silva Rodrigues (Dr. Hercules de Souza Calbar RJ 044561 D J 015825 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00192-2006-044-01-00-7 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Transportadora Carga Alta Ltda. (Dr. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00208-2007-080-01-00-6 RO (80a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 089349 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00227-2006-044-01-00-8 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: All America Latina Logistica Intermodal S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 079702 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00236-2007-045-01-00-6 RRPS (45ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Magna da Silva Nunes (Dr. Caetano Mari RJ 0021746 D J 0103410 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00276-2006-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Transportes Sao Silvestre S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 052811 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00286-2006-032-01-00-6 RRPS (32a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao Federal [INSS]. Recorridos: Antonio Rodrigues de Souza (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 043340 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00306-2005-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, UNIAO FEDERAL [Representando Hospital Geral de Bonsucesso] (Advocacia Geral da Uniao) e MUNICIPIO DO RJ [Repres Vila Olimp Vila Kennedy e Hosp Psiq Pedro II] (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Anderson Andrade de Oliveira (Dr. Celso Foli RJ 019027 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00314-2007-037-01-00-8 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 017181 D ), Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda (Dr. ) e Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 28 ] 00321-2006-501-01-00-0 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Supermercados Vianense Ltda (Dr. Gilson Vicente Moraes RJ 066656 D J 042740 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00329-2003-062-01-00-2 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA (Dr. Paulo Roberto Vigna SP 173477 D J 038982 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00333-2007-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Similares Bx Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: C Gomes de Iguacu Bar e Mercearia Ltda. - ME (Dr. ). \r\n\r\n[ 31 ] 00335-2006-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Kelen Regina Rosa Nunes (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00338-2007-076-01-00-0 RO (VOTACÃO INICIADA) (76a. VT/RJ) Relator DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: Andre Luis Garcia de Vasconcelos (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 022019 D J 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00351-2006-051-01-00-1 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luiz Fernando Ribeiro do Nascimento (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 0109280 D J 0002683 A ). \r\n\r\n[ 34 ] 00362-2006-079-01-00-7 RO (79a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Dulce do Espirito Santos (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 071113 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 35 ] 00384-2005-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Saulo Solimar Freire Aros (Dr. ) e Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00392-2007-082-01-00-7 RO (82a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 112572 D J 112572 D J 028308 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00412-2004-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: ALESSANDRO NASCIMENTO DA CONCEICAO (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00424-2007-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060363 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00441-2006-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Amanda Claudia do Nascimento (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 081857 D J 082795 D J 081857 D J 082795 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00522-2006-067-01-00-8 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Neli Soares (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 045243 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 41 ] 00532-2002-063-01-00-4 AP (63a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: ALEXANDRE MIGUEL SARLO RESTUM (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 072198 D J 072198 D J 077093 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00539-2007-070-01-00-9 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BCP S.A. (Dr. Wilma Teixeira Viana RJ 0085536 D J 0084825 D ) e Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 43 ] 00568-2007-031-01-00-8 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Gustavo Antonio Alfradique Godinho (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00608-2006-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Transexpert Vigilancia e Transporte Ltda. (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A J 048207 D P 020047 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00660-2004-045-01-00-8 RRPS (45a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e UNIAO FEDERAL. Recorridos: ROSE CARLA RODRIGUES DE ARAUJO (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 100888 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00687-2007-063-01-00-5 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Franci Jose Teixeira Cordeiro (Dr. Aderito Abel Gomes RJ 030372 D J 038663 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00709-2006-060-01-00-7 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Marcia Correa Olivia (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 070208 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00719-2007-038-01-00-2 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Operadora de Postos de Servicos Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 039025 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00797-2004-059-01-00-5 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D P 220727 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00814-2005-062-01-00-8 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Jose Roberto dos Santos (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 039724 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00825-2005-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 002462 A J 073808 D J 073808 D J 031047 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 52 ] 00831-2002-066-01-00-8 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 052495 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00843-2007-047-01-00-9 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Priscila de Barros Mattos (Dr. Fatima Souza de Oliveira RJ 092962 D J 081172 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 54 ] 00906-2007-042-01-00-5 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00930-2005-072-01-00-4 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 120861 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00970-2006-052-01-00-2 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 068894 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00984-2003-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 074235 D ) e NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA (Dr.). \r\n\r\n[ 58 ] 00984-2007-050-01-00-4 RRPS (50a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Bingo da Praia Ltda. (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 041821 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00990-2006-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Mineracao Corumbaense Reunida S.A. (Dr. Lia Girao Barroso RJ 078991 D J 102222 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00996-2006-050-01-00-8 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: Renato Henriques Nunes de Abreu e Outros (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 109880 D J 0075789 D J 109880 D J 047967 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01019-2006-046-01-00-9 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Ademar Inacio de Carvalho (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D J 059928 D ) e Condominio Emocoes Eldorado (Dr. ). \r\n\r\n[ 62 ] 01048-2007-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI (Procuradoria do Inpi). Recorrido: Alda Santos Pereira (Dr. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 077025 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01079-2002-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ESPOLIO DE DOMINGOS MACARRONI (Dr. Cleber Ferreira do Rosario RJ 0056355 D J 0066317 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01083-2000-073-01-00-7 AP (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: UNIAO FEDERAL [INSS]. Agravados: MANOEL LOPES FIDALGO (Dr. Norma Aurora Somogyi RJ 064134 D J 0042553 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01090-2005-044-01-00-8 RRPS (44a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Gisele dos Santos Simao (Dr. ) e Maria de Jesus Souza dos Santos (Dr. Otoniel Guilherme da Silva RJ 0068435 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01097-2005-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ. (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 100599 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01100-2005-065-01-00-6 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: Ziranlog Transportes Ltda. (Dr. Alessander Lopes Pinto RJ 104023 D J 090449 D J 090449 D J 104023 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01138-2006-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Banco Citicard S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 031047 D J 073808 D J 073808 D J 031047 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 69 ] 01140-2007-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marie Jeanne Leite Rios (Dr. Vania de Alencar Barreto Reuters RJ 046145 D J 112073 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01242-2001-070-01-00-5 AP (70a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 066355 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01273-2007-037-01-00-7 RRPS (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Valeria Luzia Ferreira de Souza (Dr. Ana Claudia Malhado da Silva R. de Carvalho RJ 0074798 D J 056981 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01301-2006-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Domingos da Conceicao Pereira (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D J 081764 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01318-2004-032-01-00-9 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao Federal (INSS). Recorridos: SIMONE TAVARES SOARES DE OLIVEIRA (Dr. Antonio Dionisio Lopes Matos RJ 087172 D P 0159390 D ) e Mary Alice Elguesabal Whyte (Dr. ). \r\n\r\n[ 74 ] 01343-2006-225-01-00-2 RRPS (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Ebate Construtora Ltda. (Dr. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 088996 D J 028216 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01348-2006-070-01-01-6 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Vanessa de Oliveira Bezerra (Dr. Gabriel de Andrade e Silva Pereira RJ 131109 D J 075903 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01415-1999-050-01-00-5 AP (50a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: JORGE MARTINS CUNHA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 101952 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01429-2004-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051854 D J 101856 D J 101856 D J 051854 D J 049479 D . \r\n\r\n[ 78 ] 01441-2000-060-01-00-5 AP (60a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Editora JB SA (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 083897 D J 006305 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01483-2005-048-01-00-7 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e Uniao Federal. Recorridos: Gilmar Benfica (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 80 ] 01510-2007-226-01-00-2 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Patricia Lengruber da Silva (Dr. Monica Grundig RJ 076189 D ). Recorrido: Instituto Educacional Renascer Belford Roxo Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 81 ] 01545-2006-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Lucio Ricardo da Silva (Dr. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D J 100795 D J 100795 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01674-2006-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sidney do Valle Costa (Dr. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ 126573 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01692-2006-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Fundacao Biblioteca Nacional (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Lincoln Pires da Silva (Dr. Stela Pereira de Souza RJ 075485 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01736-2005-065-01-00-8 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 083027 D J 083027 D J 015446 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01745-2005-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorridos: Geraldo Alvino de Franca (Dr. ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ (Dr. ). \r\n\r\n[ 86 ] 01754-2006-063-01-00-8 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Itautec Componentes e Servicos Ltda. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083266 D J 083266 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01879-2005-073-01-00-4 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: Thabata Carvalho de Miranda (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 002462 A J 002462 A J 016162 D J 055021 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (06.05.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 512243"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "511985": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01183-2008-000-01-00-0 (AC) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Requerente: BANCO ITAÚ (Dr.: Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ - 63522) - Requerido (Dr.: Maria Cristina Monteiro - OAB/RJ - 63522) - “...notifique-se o Banco impetrante para providenciar a autenticação das peças, uma a uma, conforme art. 830 da CLT, ainda que utilize a faculdade prevista no art. 365, IV, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 511985"
                            ],
                            "511561": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO - 00693-2006-022-01-00-6 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- BRADESCO SAUDE S/A (Dr.: Alberto Jorge B. Cotrim - OAB/RJ - 67115/D) II- BANCO BRADESCO (Dr.: Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ - 109116/D) - Recorrido: HELIO DAGOBERTO MESQUITA PRADO (Dr.: Rafael Milen Mitchell - OAB/RJ - 116961/D) - “J. Nada a deferir. A requerente não tem ato processual algum a praticar que não decorra diretamente (o prazo) da publicação feita. Not. e prossiga-se.” \r\n\r\nRO - 01125-2006-032-01-00-0 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CHRISTIANNE DA CUNHA CANAAN (Dr.: Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB/RJ - 62395/D) - Recorrido: CALÇADOS AMERICA 20 LTDA (Dr.: Armando Seixas - OAB/RJ - 52742/D) - “Tomar ciência do despacho de fls. 68/69.” \r\n\r\nRO - 01407-2006-038-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) - Recorrido: MOISES DOS SANTOS SILVA (Dr.: Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ - ) - “Not. a 1ª reclamada para querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 511561"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "511885": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00162-2005-071-01-00-2 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: DAVID FINK (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 0020283 D ). “J. Retire-se de pauta. Homologo a desistência da ação, mantidas as custas pela reclamada. Publique-se. Decorrido o prazo, baixem ao juízo de origem. Rio, 08.04.2008\". (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 511885"
                            ],
                            "511881": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00152-2007-224-01-00-8 RO (4ªVT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: Kely Cristina Ferreira Machado (Dr. Ildo da Costa Nogueira RJ 138654 D J 022557 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00231-2004-053-01-00-5 RO-ED (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 013911 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, corrigindo erro material, esclarecer que foram indeferidas as horas extraordinárias e seus reflexos.”\r\n\r\n00440-2007-052-01-00-5 RRPS (52ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Wolner Miranda Dias (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 0066881 D J 0023290 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00597-2002-048-01-00-7 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: NOVA SOC COMERCIAL LTDA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 097823 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00620-2007-078-01-00-0 RO-ED (78ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: ECOPE ENGENHARIA LTDA. (Embargante) (Dr. Marco Antonio da Silva Coelho RJ 0037341 D J 0003940 D J 0003940 D J 0037341 D ): “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00624-2005-045-01-00-5 RO-ED (45a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 0111335 D J 0041069 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00644-2006-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sesc - Administracao Regional no Estado do Rio de Janeiro (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 118604 D J 128043 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação a incidência da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho e para autorizar a retenção de 6% (seis por cento) dos salários relativos aos dias efetivamente trabalhados.”\r\n\r\n00644-2007-027-01-00-6 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Waldir Francisco da Cunha (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 010230 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01150-2007-050-01-00-6 RRPS (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: 126 Studio Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. (Dr. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 043672 D J 147546 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para autorizar os descontos para o INSS e imposto de renda das parcelas deferidas sujeitas à tributação, na forma da Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\n01224-2005-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 128181 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\nQuebra 01391-2004-035-01-00-0 RO-ED (35ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Viana RJ 0107779 D J 0070089 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01417-2006-040-01-00-7 RO-ED (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 112572 D ) e Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda (Dr.). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 511881"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "511902": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00480-2006-263-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente:MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria de São Gonçalo) - Recorridos: SERGIO HENRIQUE DA SILVEIRA (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ - 5.340) e LOCANTY COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA (Drª. Cristiane Cardoso Lopes Mancano - OAB/RJ 59.293) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n02423-2006-261-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente:MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Municipal de São Gonçalo - OAB/RJ - 27.439) - Recorridos: LUIZ DOS SANTOS (Dr. Paulo Ribeiro - OAB/RJ - 30.611) e UNILIX DO BRASIL LTDA (Dr. Wagner da Silva Pinto - OAB/RJ 86.965) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2008. Tereza L. R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 511902"
                        ],
                        "506409": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO - 5ª TURMA\r\n\r\nRO-00710-2006-055-01-00-6 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: LIMPPANO S/A (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99.277) - Recorrida: MARIA IZABEL GOMES ALÍPIO (Dra. Ana Maria Gomes da Silva Alho - OAB/RJ 124.662) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, mantendo a determinação de reinclusão da recorrida no Plano de Saúde oferecido pela Empresa aos demais empregados, condicionando-a, porém, ao pagamento da parcela que lhe incumbe no pagamento da mensalidade de tal Plano e excluir da condenação o pagamento da multa de 1% por interposição de embargos lançados por procrastinatórios, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Relator que dava provimento ao apelo para cassar a tutela antecipada deferida pelo Juízo de Primeiro Grau e julgar improcedentes os períodos formulados na inicial, invertendo-se o ônus da sucumbência, ficando, contudo, a Autora dispensada do pagamento das custas processuais, ante o deferimento do pedido de gratuidade de justiça concedido às fls. 179. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 506409"
                        ],
                        "506564": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS - 5ª TURMA\r\n\r\nAP-00327-1998-035-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: TEREZA MARTINS FREITAS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833) - Agravado: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRRPS-00496-2003-064-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105.246) - Recorrido: VALDIR CASTRO DA SILVA (Dra. Michelle Bonfim Rangel - OAB/RJ 115.745) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para que a execução, caso lhe seja dirigida, se faça por precatório (Orientação Jurisprudencial nº 87 da SDI-O do Colendo TST), nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-00607-2003-039-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A) - EMBARGANTES/Recorridos: LÚCIA EVERALDA DIAS SOARES E OUTROS (Dr. Edison de Oliveira Filho - OAB/RJ 67.173) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração para prestar maiores esclarecimentos, nos termos da fundamentação, que integrará o aresto embargado, sem, contudo, conferir efeito modificativo.\r\n\r\nRO-01538-2004-009-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JOSÉ CARLOS ZAMPROGNO (Dr. Humberto Celso de Andrade - OAB/RJ 34.952) - Recorrido: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21.785) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 506564"
                        ],
                        "512255": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 06 DE MAIO DE 2008 - 13 HORAS\r\n\r\n93 - 01624-2005-071-01-00-9 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: 1-Jorge Alexandre de Carvalho Braga (Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 034167 D ) e 2-Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 06.05.08, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 512255"
                        ],
                        "512254": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 06 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00013-2007-049-01-00-4 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Big Store Interiores Ltda. (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 83063 D J 62787 D ). \r\n\r\n2 - 00054-2007-064-01-00-3 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: Nelly Regis da Silva (Dr. Jorginea da Conceicao Machado Silva RJ 054599 D J 042519 D ). \r\n\r\n3 - 00055-2007-064-01-00-8 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: Antonia Mara Troisi (Dr. Jorginea da Conceicao Machado Silva RJ 054599 D J 042519 D ). \r\n\r\n4 - 00060-2007-034-01-00-9 AP (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: Reinaldo Rolim dos Santos (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 111030 D ). \r\n\r\n5 - 00069-2005-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Carlos Augusto Assumpcao de Paiva (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B ).\r\n\r\n6 - 00076-2007-038-01-00-7 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Thelio Bogado Junior (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 020283 D ). \r\n\r\n7 - 00111-2005-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Andre Damiao Santos Longo (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 054592 D J 071113 D ). \r\n\r\n8 - 00119-2007-075-01-00-4 RO (75ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: FAETEC - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Rosilei Celia da Conceicao Diniz (Dr. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 027962 D ). \r\n\r\n9 - 00120-2006-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e 2-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Charles dos Santos Silva (Dr. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 070828 D ). \r\n\r\n10 - 00124-2005-045-01-00-3 RO (45ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: 1-Jose Luis Vasconcellos Alves de Souza (Dr. Vera Lucia Areas Bala RJ 097244 D J 031047 D ). \r\n\r\n11 - 00141-2005-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Cactos do Catete Bar Ltda (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 92742 D J 44297 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n12 - 00144-2006-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 091476 D J 091476 D J 125491 D J 035271 D ). \r\n\r\n13 - 00173-2006-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Xerox Comercio e Industria Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 047049 D ). \r\n\r\n14 - 00174-2006-034-01-00-8 RO (34ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Francisco Luiz de Souza Freitas (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 043340 D ). \r\n\r\n15 - 00194-2007-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Consorcio Sanebarra Obra Complementacao Esgoto da Barra (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 026789 D ). \r\n\r\n16 - 00205-2004-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: MARIA BEATRIZ CORREIA MACHADO QUINTAO DE SOUZA (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D J 49479 D ).\r\n\r\n17 - 00227-2007-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Interprice Comercial de Moveis Ltda. (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 025398 D ). \r\n\r\n18 - 00252-2005-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Rogerio dos Santos Andrade (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 022019 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n19 - 00256-1990-032-01-00-1 AP (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: ANTONIO CARLOS BARBOSA ORNELLAS E OUTRO(S) (Dr. Haroldo Carneiro Leao RJ 14617 D ). \r\n\r\n20 - 00276-2005-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Morada Administradora de Cartoes de Credito Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 015925 D J 072583 D ). \r\n\r\n21 - 00321-2007-040-01-00-2 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Lucy da Cunha Oliveira (Dr. Alucard Fernandes dos Santos RJ 084449 D ). Recorrido: Michele Piragibe Souto Maior. \r\n\r\n22 - 00325-2005-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e 2-Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Aurinete Nascimento de Oliveira (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D ). \r\n\r\n23 - 00336-2007-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 106106 D J 20283 D J 38492 D ). \r\n\r\n24 - 00382-2005-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Flavio Azevedo Neves (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 008747 D ). \r\n\r\n25 - 00438-1999-071-01-00-3 AP (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 064455 D ). \r\n\r\n26 - 00455-2005-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 039529 D ). \r\n\r\n27 - 00461-2007-081-01-00-6 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Walter Pereira de Souza (Dr. Carlos Alberto da Silva RJ 129877 D J 038205 D ). \r\n\r\n28 - 00479-2005-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Edson Jose Cavalcante Maranhao (Dr. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes RJ 016815 D J 002255 A ). \r\n\r\n29 - 00494-2005-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Bingo da Praia Ltda. (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 047449 D J 082162 D ). \r\n\r\n30 - 00511-2003-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-PAULO FRANCO CORREA (Dr. Ana Carvalho de Mendonca Queiroz RJ 079116 D J 018435 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n31 - 00517-2002-070-01-00-4 AP (70ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D J 044466 D ). \r\n\r\n32 - 00530-2007-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Rodrigo Rodrigues da Silva (Dr. Marco Aurelio Carvalho de Andrade RJ 129288 D J 049158 D ). \r\n\r\n33 - 00533-2005-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: UNIAO FEDERAL (Procuradoria RegionalFederal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: 1-Solange Pereira Ribeiro (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 049848 D J 042226 D ).\r\n\r\n34 - 00550-2007-501-01-00-5 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Restaurante Silva e Gama Ltda. \r\n\r\n35 - 00559-2007-079-01-00-7 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Divertplan Comercio e Industria Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 131131 D ). \r\n\r\n36 - 00573-1994-225-01-00-0 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Agravado: NELY LOBO DOS SANTOS (Dr. Jorge Miguel Teixeira RJ 021508 D ). \r\n\r\n37 - 00615-2005-045-01-00-4 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: 1-Elizabeth Soares Fernandes (Dr. Maria Celina Silva RJ 075148 D J 082066 D ). \r\n\r\n38 - 00622-2006-038-01-00-9 RO (38ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Alice Clara Leitao dos Santos (Dr. Luis Alberto de Magalhaes Markovits RJ 093601 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n39 - 00636-2007-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Eduardo Andre da Silva (Dr. Antonio Carlos Nascimento Santana RJ 38113 D J 61937 D ). \r\n\r\n40 - 00649-2006-045-01-00-0 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: 1-Rosemeire Silva Correia (Dr. Juarez da Costa RJ 129383 D J 051048 D ). \r\n\r\n41 - 00655-2006-038-01-00-9 RO (38ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Atento do Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 071440 D ). \r\n\r\n42 - 00696-2006-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda. (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 068914 D ). \r\n\r\n43 - 00309-2007-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Jose Carlos Ferreira (Dr. Rodrigo Machado Merheb RJ 103958 D J 100638 D ). - \r\n\r\n44 - 00722-2007-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Consorcio Pan 2007 e Outro(s) (Dr. Fernando Maximiliano Neto RJ 045441 D J 062575 D ). \r\n\r\n45 - 00745-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Alexandre de Oliveira (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D ). Recorrido: Bioclean Servicos Ltda. \r\n\r\n46 - 00760-2006-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu), 2-Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e 3-Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 084862 D ). \r\n\r\n47 - 00777-2007-077-01-00-9 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Instituto de Previdencia do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Janaina do Rozario Torres (Dr. Jorge Ecir Silva Soares RJ 039025 D ). \r\n\r\n48 - 00778-2007-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Viacao Caravele Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 069841 D ). \r\n\r\n49 - 00793-2007-039-01-00-5 RRPS (39ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Instituto di Belleza Prima Qualita Ltda (Dr. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D J 137561 D ). \r\n\r\n50 - 00804-2006-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 116066 D ).\r\n\r\n51 - 00809-2007-035-01-00-4 RRPS (35ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Henrique Jose Constantino Chagas (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n52 - 00872-2004-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: JEFERSON JORGE GOULART DE MELLO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 031053 D ). \r\n\r\n53 - 00881-2007-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Manoel Vianna dos Santos Neto (Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 098747 D J 068694 D ). \r\n\r\n54 - 00894-2007-044-01-00-1 RRPS (44ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Mcmil Acabamento e Decoracao Ltda (Dr. Marcia de Aguiar Franca RJ 140087 D ). \r\n\r\n55 - 00913-2006-035-01-00-8 RO (35ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 030804 D ). \r\n\r\n56 - 00919-2005-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095704 D ). \r\n\r\n57 - 00930-2007-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Carlos Alberto Carvalho RJ 035992 D J 017460 D ). \r\n\r\n58 - 00947-2007-225-01-00-2 RRPS (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Bezon Engenharia Ltda (Dr. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes RJ 40419 D J 141516 D ). \r\n\r\n59 - 00982-2007-077-01-00-4 RO (77ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 093295 D ). \r\n\r\n60 - 01014-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Fininvest S.A. Negocios de Varejo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 027439 D ). \r\n\r\n61 - 01024-2007-226-01-00-4 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Antonio Carlos Fortunato de Oliveira (Dr. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D J 078133 D ) e 2-Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n62 - 01033-2007-051-01-00-9 RRPS (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Viton 44 Industria, Comercio e Exportacao de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 089672 D J 080819 D ). \r\n\r\n63 - 01069-2005-065-01-01-6 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n64 - 01087-2003-063-01-00-0 AP (63ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 040348 D ). \r\n\r\n65 - 01159-2006-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Robson da Silva Vieira (Dr. Robson Silva de Oliveira RJ 086986 D J 131632 D ). \r\n\r\n66 - 01171-1999-054-01-00-6 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 091043 D ). \r\n\r\n67 - 01173-2005-042-01-00-4 RO (42ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao. Recorrido: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial Industrial Ltda (Dr. Marcelo Pinheiro Faria RJ 94115 D ). \r\n\r\n68 - 01188-2007-082-01-00-3 RRPS (82ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Vanderlei Americo (Dr. Isaac Muniz RJ 006046 D J 066756 D ). \r\n\r\n69 - 01208-2007-051-01-00-8 RRPS (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Jorge Henrique Ferreira Manoel (Dr. Danilo da Silva RJ 69448 D J 81019 D J 57570 D ). \r\n\r\n70 - 01209-2004-055-01-00-5 AP (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: TV OMEGA LTDA (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 070058 D J 101404 D ). \r\n\r\n71 - 01217-2001-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: VIVO S/A (Dr. Claudia Vaz Ximenes RJ 69412 D J 71097 D ). \r\n\r\n72 - 01220-2005-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 070898 D ).\r\n\r\n73 - 01229-2005-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Geral do Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Balbina Eugenia da Silva Barros (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ). \r\n\r\n74 - 01268-2007-038-01-00-0 RRPS (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Erivaldo dos Santos (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n75 - 01269-2007-076-01-00-1 RO (76ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Jose Luiz Defaveri e Outros (Dr. Ligia Costa Tavares RJ 054200 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n76 - 01271-2005-043-01-00-8 RO (43ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 041162 D ). \r\n\r\n77 - 01333-2006-059-01-00-8 RRPS (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Rivando Santana (Dr. Orivaldo de Mello RJ 038770 D J 046611 D ). \r\n\r\n78 - 01334-2001-045-01-00-5 AP (45ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: Ignez Machado Conde (Dr. Mauricio Pessoa Vieira RJ 059526 D J 064594 D ). \r\n\r\n79 - 01351-2006-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Alex Santos Lima (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n80 - 01396-2006-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Janaina Rodrigues dos Santos (Dr. Rachel Elisa Dourado Vaz Pereira RJ 131107 D J 112398 D ). \r\n\r\n81 - 01467-2000-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: ALDO CARNEIRO JUNIOR (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 051840 D ). \r\n\r\n82 - 01471-2007-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Rodrigo da Silva (Dr. Artur Elias Guimaraes RJ 081603 D J 103409 D ). \r\n\r\n83 - 01472-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Diego Dias Marques (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 D J 016162 D ). \r\n\r\n84 - 01489-2006-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Instituto de Idiomas Hispano Americano Ltda. (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D J 094186 D ). \r\n\r\n85 - 01508-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Varig Logistica S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 073153 D J 015925 D J 068427 D J 015925 D J 073153 D J 015925 D J 063627 D ).\r\n\r\nQuebra 86 - 01513-2006-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 069467 D ). \r\n\r\n87 - 01520-2002-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: ROGERIA MAGALHAES DA SILVA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 063522 D ). \r\n\r\n88 - 01567-2006-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Essencis Remediacao S.A. (Dr. Milton Jorge Risso RJ 055046 D J 083374 D ). \r\n\r\n89 - 01571-2003-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 064309 D ). \r\n\r\n90 - 01584-2001-047-01-00-8 RO (47ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: CARLOS ROBERTO MORAES DA SILVA (Dr. Catia Maria da Silva RJ 065331 D J 102454 D ). \r\n\r\n91 - 01597-2006-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Joao Dantas da Silva (Dr. Jose Roberto de Araujo Madriaga RJ 085370 D J 43408 D ). \r\n\r\n92 - 01599-1993-044-01-00-6 AP (44ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: HORACIO CAMILO BANCHERO (Dr. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D J 32146 D ). \r\n\r\n93 - 01624-2005-071-01-00-9 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: 1-Jorge Alexandre de Carvalho Braga (Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 034167 D ) e 2-Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\n94 - 01634-2005-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Anderson Valerio de Melo Teodoro (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D J 35271 D J 35271 D J 125491 D J 48342 D ). \r\n\r\n95 - 01672-2005-072-01-00-3 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: CER Centro Educacional Ramiro Ltda. ME (Dr. Marcio Franca de Menezes RJ 064608 D J 043978 D ). \r\n\r\n96 - 01700-2005-055-01-00-7 RO (55ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Jose Tavares da Silva (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 028375 D ). \r\n\r\n97 - 01712-2005-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Raul de Souza Nunes (Dr. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D J 57570 D ). \r\n\r\n98 - 01722-2006-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Luiz Claudio Alvarenga Ribeiro (Dr. Valmir de Souza Borba RJ 085001 D J 032761 D ). \r\n\r\n99 - 01736-2001-071-01-00-6 AP (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: INSS (Procuradoria Geral Federal). Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). \r\n\r\n100 - 01744-2005-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Jose Geraldo Lopes Duarte (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 001115 B J 068912 D J 013051 D ). \r\n\r\n101 - 01773-2003-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Renata Barros Guimaraes Pereira RJ 098615 D J 048681 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n102 - 01832-2005-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Marcello Guimaraes Valente (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D J 18937 D ). \r\n\r\n103 - 01936-2006-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: 1-Jaquiel Souza Guimaraes (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D J 022557 D ). \r\n\r\n104 - 01964-2001-041-01-00-4 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: CPAD CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Dr. Regina Coeli Martins da Cunha RJ 066959 D J 102837 D ). \r\n\r\n105 - RO-25517/01 (71ª VT/RJ - RT 1656/00) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: ESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA (Dr. Sergio Jaco Pecanha RJ 67412 D j 68283 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 512254"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "511904": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0164-2003-059-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:GEORGE CORREIA SANTANA (Adv.PABLO DE SOUZA MARTINS-OAB/RJ91432) - Recorrida:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE-OAB/RJ2255-A) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0365-2006-069-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A. (Adv.ADALBERTO MAIA VILAR-OAB/RJ27529) - Recorrido:RICARDO NEMIROVSKY (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. ...”\r\n\r\n0378-2007-053-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv.JORGE LUIZ DE AZEVEDO JUNIOR-OAB/RJ137758) - Recorridos:1)DIEGO DE SOUZA BARBOSA (Adv.FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES-OAB/RJ75822) e 2)CLECIO TEIXEIRA SOARES EMPREITEIRA DE OBRAS (Adv.PATRICIA RIBEIRO VIEIRA-OAB/RJ103956) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0424-2007-053-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv.JOSÉ LACERDA SALES PADILHA-OAB/RJ35943) - Recorrida: LIZETE CORTEZ LEAL (Adv.FABIULA MENDES PEDREIRA-OAB/RJ82483) - “... por maioria, dar parcial provimento ao recurso para limitar as diferenças da multa de 40% do FGTS ao período trabalhado após a aposentadoria da reclamante. ...”\r\n\r\n0502-2007-067-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:TNL CONTAX S.A. (Adv.ADELMO DA SILVA EMERENCIANO-OAB/RJ2462-A) - Recorridos:1)FERNANDA BEZERRA CAVALCANTI (Adv.VALERIA MOTTA SILVA-OAB/RJ109744) e 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO-OAB/RJ16162) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante ao pedido de reforma da condenação solidária da 2ª ré, TELEMAR, por falta de interesse e rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos de enquadramento como operadora de telemarketing e aplicação das Convenções Coletivas do SINDIMEST, diferenças salariais decorrentes e reflexos (alíneas 4.3 e 4.4 do pedido), e para excluir da condenação o intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados (alínea 4.6). ...”\r\n\r\n0548-2007-074-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:RENATA CHARBEL DE ANDRADE (Adv.CAUBY CARDOSO DE ATHAYDE-OAB/RJ25398) - Recorrida:CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.ZENAIDE HERNANDEZ-OAB/RJ2502-A) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às horas extras por falta de interesse e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0977-2007-067-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:MARCO ANTONIO DE MENDONÇA (Adv.FÁBIO JERÔNIMO XAVIER-OAB/RJ120107) - Recorrido:TRE LE LE CRECHE ESCOLA LTDA. ME (Adv.HERLEY VILLARDI-OAB/RJ21416) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0987-2007-075-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:RÁDIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.JOSÉ SCALFONE NETO-OAB/RJ73153) - Recorrido:JOÃO CARLOS MOREIRA DE SOUZA (Adv.LEANDRO REBELLO APOLINÁRIO-OAB/RJ99195) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1577-2004-039-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:TRANSPORTES FUTURO LTDA. (Adv.VICENTE IORIO ARRUZZO-OAB/RJ19231) - Recorrido: ALEXANDRE DE MORAIS CALDAS (Adv.FRADIQUE MARQUES MONTEIRO-OAB/RJ67993) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que a dedução do imposto de renda seja realizada na forma do artigo 46 da Lei 8541/92 e artigo 2º do Provimento 01/96 do TST, observadas as isenções previstas na legislação tributária. ...”\r\n\r\n1679-2005-068-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:MAURO JOSÉ DE AZEVEDO FALCÃO (Adv.GIANCARLO BRUNI-OAB/RJ106353) - Recorrido:JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. (Adv.DAVID SILVA JUNIOR-OAB/RJ10186) - “... por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0387-2007-064-01-00-2(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:FÁBIO DA SILVA FERREIRA (Adv.ANDRÉ LUIZ SOUZA DE ANDRADE-OAB/RJ78221) - Recorrido:S OESTE REBOQUE LTDA. (Adv.RONALDO FIALHO DE ANDRADE-OAB/RJ95363) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0964-2007-067-01-00-5(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:RICARDO MARIANO DA COSTA (Adv.DURVAL FERNANDES DA COSTA-OAB/RJ62000) - Recorrido:ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORG. RJ (Adv.ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES-OAB/RJ1334-B) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1329-2002-045-01-00-3(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO-OAB/RJ49479) - Recorridos:1)PAULO RAYMUNDO IZIDORO (Adv.MARCIO DA TERRA PEREIRA-OAB/RJ95339) e 2)MASSA FALIDA DE REAL INFORTEL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.DAIENE PREISSLER-OAB/RJ113778) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1447-2006-073-01-00-4(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:CAMILA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv.MARIA QUITÉRIA DO NASCIMENTO MONTEIRO-OAB/RJ88803) - Recorrido:ADORNARE ARMARINHO BAZAR E MODA LTDA. (Adv. SIMONE AZEREDO BLANCO-OAB/RJ123829) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao benefício da gratuidade de justiça por falta de interesse; no mais, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 511904"
                            ],
                            "512139": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00648-2005-401-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: JORGE BARROS (Adv.MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA - OAB/RJ72929) - Recorrida: BRASFELS S.A. (Adv. JULIANA BRACKS DUARTE - OAB/RJ102466) - Reclamada: Para ter ciência de que o presente processo está incluído na Sessão designada para 12 de maio de 2008 às 13:00 h, bem como para ter ciência de que lhe foi deferida vista dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 512139"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "510376": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00795-1990-006-01-00-4 (AP Nº 1.744/01) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): CALCON ENGENHARIA LTDA. (Adv. Julio Goulart Tibau - OAB/RJ 5623-D) - Agravado(s): MANOEL JOSÉ DA SILVA (Adv. Dr. Valter Bertanha Valadao - 25883 OAB/RJ-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição..”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00946-2006-003-01-01-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - Recorrido(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00310-1999-008-01-00-3 (RO Nº 4.308/01) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA (Adv. Dr. Jose Toledo Brandao - OAB/RJ 47613-D) - Recorrido(s): TRANSFORTE VIGILÂNCIA - TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - “...por unanimidade, não conhecer do recurso.”\r\n\r\n00426-2004-007-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Proc. Geral do RJ) - Recorrido(s): GELSON GOMES (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330-D) - “...colhido o voto de vista regimental da desembargadora Mirian Lippi Pacheco, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencida Desembargadora Relatora Tania da Silva Garcia, que dava provimento ao apelo para julgar improcedente a ação, requerendo justificativa de voto.”\r\n\r\n00638-2007-541-01-00-6- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44056-D) - Recorrido(s): BAR SÃO PEDRO E SÃO PAULO LTDA. - ME (Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB/RJ 86601-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00999-2006-321-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARCOMED SUPRIMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES (Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB/RJ 49348-D) - Recorrido(s): ELSON RODRIGUES (Adv. Edson Ayres Fontes Junior - OAB/RJ 73269-D) - “...por unanimidade, não conhecer do apelo, por deserto, ante a ausência no DARF da indicação do número do processo da Vara do Trabalho a que se refere o recolhimento das custas processuais.”\r\n\r\n01444-2006-009-01-00-8- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CASA SHOW S.A. (Adv. Dr. Ana Beatriz Akil Goncalves - OAB/RJ 080821 -D) - Recorrido(s): RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv. Dr. Jose Roberto da Silva - OAB/RJ 025591-D) - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, devendo, ainda, ser retificada a autuação, pois ambas as partes recorreram.”\r\n\r\n01880-1997-003-01-00-7 (RO Nº 2.290/99) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal. Recorrentes: ANNA CECILIA GIFFONI DE CASTRO NEVES (Dr. Anna Ruth Ferreira de Paula - OAB/RJ 81770-D) e CANELA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - Recorridos: OS MESMOS - ...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por inexistente e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para excluir a dedução na condenação do valor correspondente ao aviso prévio (cinco mil reais).”\r\n\r\n02060-2006-511-01-00-0- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): RODNEI CLAUDIO CORTES (Adv. Cesar Augusto Victer da Silva - OAB/RJ 81614-D) - Recorrido(s): ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. (Adv. Andre Luiz Pena Furtado - OAB/RJ 124459-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02586-2005-322-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ERENILTON BARBOSA (Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ 69322-D) - Recorrido(s): SENDAS S.A. (Adv. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43739-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para que a reclamada responda pelas diferenças a título de FGTS, deduzidas as quantias pagas sobre a mesma rubrica, referente ao período de 09/08/1971 a 10/01/1992 e, ainda, pelo pedido contido na alínea “j” da inicial.”\r\n\r\n03489-2003-421-01-00-0- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FILHO (Adv. Elaine Aparecida Candido Monteiro - OAB/RJ 106334-D) - Recorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por inepto.”\r\n\r\nRio, 18 de abril de 2008 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 510376"
                            ],
                            "511664": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. RO 017219/01 - Rcte: DENILSON GONZAGA FERREIRA Rcdo: AIG LIFE COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D em local incerto e não sabido para: Tomar ciência da conclusão do v. acórdão de fls. 99/101: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso, por inexistente.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete \r\n\r\nId: 511664"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "512384": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\n00656-2007-027-01-00-0 RRPS SUMARÍSSIMO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: JOELMA IZIDIO CHAGAS (Dr. PEDRO GOMES DE OLIVEIRA RJ 51510 D J 13051D ): “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n00536-1991-036-01-00-6 AP (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTES/AGRAVADOS: ARMANDO DE AMORIM LIMA (Dr. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES RJ 5615 D J 75789 D ): “...Intime-se o primeiro agravante para regularizar representação, juntando aos autos documentos necessários à habilitação das herdeiras, tendo em vista que o documento mencionado na petição de fls. 464 não é suficiente para tal”.\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 512384"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "511623": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00172-2006-001-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Gerson Guedes Mesquita [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globo Comunicacao e Participacoes SA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Rcdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gerson Guedes Mesquita, Rcdo Globo Comunicacao e Participacoes SA, Rcdo LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar subsidiariamente a segunda ré a adimplir todas as verbas constantes da sentença de fls. 128/133. \r\n\r\nProcesso: 00691-2003-008-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: PAULO SERGIO VIANNA CID [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PAULO SERGIO VIANNA CID, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01182-2006-002-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: VGK Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hamilton Vieira de Souza [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hamilton Vieira de Souza, Rcdo VGK Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\n....por unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01542-1996-002-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: JOAO PEREIRA MARQUES DE SOUZA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BANORTE S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOAO PEREIRA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01523-2006-006-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Academia da Praia Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Antunes Simao [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Academia da Praia Ltda., Rcte Marcia Antunes Simao\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as astreintes, os honorários advocatícios e determinar que as contribuições fiscais e previdenciárias sejam calculadas e recolhidas de acordo com a Súmula nº 368, do C.TST¨. \r\n\r\nProcesso: 01581-2003-003-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA CONSTRUCAO SA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANDRE PEREIRA E COSTA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANDRE PEREIRA E COSTA, Agdo GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA CONSTRUCAO SA\r\n\r\n....por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo. \r\n\r\nProcesso: 01670-2004-006-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: MANOEL CARNEIRO DOS REIS [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rcte MANOEL CARNEIRO DOS REIS\r\n\r\n....por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por inepto. \r\n\r\nProcesso: 01738-1990-008-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcte: DARIO BENTO CIMILLO ALVARES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRcdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: DARIO BENTO CIMILLO ALVARES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DARIO BENTO CIMILLO ALVARES, Rcdo SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, com efeitos modificativos, para excluir da condenação o adicional de 25% correspondentes às duas horas extras, que passa a fazer parte integrante do acórdão embargado. \r\n\r\nProcesso: 03445-2003-342-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: ELISIO PANPONET FILHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rcte ELISIO PANPONET FILHO\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitando as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe provimento, para, modificando a sentença, afastar a prescrição total e julgar procedente o pedido, no sentido de deferir ao reclamante as diferenças em relação à multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, direito este reconhecido pela Lei Complementar 110/01. \r\n\r\nId: 511623"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "511990": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00164-2007-071-01-00-3 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Bianca Fernandes do Nascimento (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ - 55.021) - Recorrida: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet - OAB/RJ - 45.633): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para julgar procedente em parte o pedido, deferindo as diferenças salariais e de horas extras pagas durante o contrato de trabalho, a serem calculadas com base no piso normativo de R$ 554,00 (fl.15), invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 00465-2007-081-01-00-4 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Cadbury Adams Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ - 109.685/A) - Recorrido: Wagner Vidal dos Santos (Dra. Rita de Cassia Santana Passos - OAB/RJ - 41.203): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 00705-2007-075-01-00-9 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Josimar Martins de Souza (Dr. Rogério Silva Tavares - OAB/RJ - 78.457) - Recorridos: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria (Dra. Lúcia Maria Barbosa de Lima - OAB/SP - 47.712) e Rio de Janeiro Refrescos Ltda (Dra. Telma Lúcia Pinheiro de Melo - OAB/RJ - 66.861): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para deferir o pagamento das horas extras pleiteadas na inicial, por não comprovada a inserção do Autor na hipótese do artigo 62, I da CLT, e o pagamento de 1 hora extra diária, ante a falta de concessão do intervalo intrajornada, bem como os reflexos postulados em ambos os casos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 00750-2006-063-01-00-2 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Recorrido: José Maurício Delfino (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ - 51.217): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 22/05/2001, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 01022-2003-066-01-00-4 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dra. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ - 96.365) - Recorrido: Décio Roberto da Silva Cerqueira (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ - 83.066): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nPROC. 01147-2007-082-01-00-7 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Ana Lúcia de Carvalho Rocha (Dr. Diego Maldonado - OAB/RJ - 106.842) - Recorrido: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ - 35.271): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nPROC. 01220-2007-036-01-00-0 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2.683/A) - Recorrida: Nadir de Azevedo Cruz (Dr. Marcelo de Souza Pereira - OAB/RJ - 70.089): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nPROC. 01373-2006-071-01-00-3 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Prime Prestadora de Serviços S.A. (Dr. Gilberto Campos Tirado - OAB/RJ - 32.812) - Recorrido: Cleber dos Santos Domingues (Dra. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ - 53.101) - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a indenização relativa ao imposto de renda, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nPROC. 01566-2004-041-01-00-0 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Star Soft Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Daniel de Marco - OAB/RJ - 10.765) - Recorrido: Manuel Cardão Augusto (Dr. Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB/RJ - 97.791): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade de citação, ACOLHER a prescrição parcial relativa ao período anterior a 15 de dezembro de 1999, por força do disposto no art. 7º, XXIX da CF/88, exceto quanto à decisão meramente declaratória do vínculo de emprego e FGTS não depositado ( § 1º do art.11 da CLT e S. 362 do C. TST) e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para fixar a indenização a título de danos morais na quantia de R$ 5.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nPROC. 01596-2006-054-01-00-5 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Jamyr Vasconcellos S.A. (Drogarias Pacheco) (Dra. Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB/RJ - 64.903) - Recorrido: Plácido Timoteo de Jesus Silva Junior (Dr. Wanderley Tavares Birindiba - OAB/RJ - 48.972): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento das diferenças salarias em função do reajuste salarial do piso da categoria, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nPROC. 01668-2006-070-01-00-3 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: IBI Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ - 85.143) - Recorrida: Juliana Bezerra de Menezes (Dr. Antônio Carlos de Oliveira Soares - OAB/RJ - 81.110): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC. 00085-2007-051-01-00-8 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: TNL - Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2.462/A) e Rian Nogueira (Dr. Allan Carlos Montes Martins -OAB/RJ - 79.967) - Recorridos: Os Mesmos: \"..Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, po ser manifestamente inadmissível em razão da irregularidade de representação processual, eis que interposto por advogada que não se achava legalmente habilitada para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC, restando prejudicado o Recurso Adesivo do Autor, haja vista a norma do artigo 500, do CPC.Com efeito, no ato da interposição do Recurso Ordinário não havia nos autos instrumento de mandato e/ou substabelecimento válido, em favor da Dra. Luciana Habib Queiroz - OAB/RJ - 123.469, subscritora do recurso, haja vista que o Dr. Douglas Fernandes Junior, que assina o substabelecimento de fls.39/40, em favor da referida advogada, não possuía poderes nos autos para tal fim, em razão do que é irregular a representação da signatária do recurso. Trata-se de vício insanável, uma vez que o recurso foi interposto em 25.05.2007, porém somente em 28.082007, após o decurso do prazo recursal, é que foi juntado aos autos os substabelecimentos de fls. 169/172, em favor da subscritora do recurso. Assim, a norma do artigo 13 do CPC, ao dispor sobre a possibilidade de regularização da representação, restringe a sua aplicação à instância de primeiro grau, daí porque a regularidade de representação processual há de ser manifesta, no momemto da inetrposição do recurso. Neste sentido, a Súmula nº 383 do C.TST \". \r\n\r\nPROC. 00208-2005-221-01-00-3 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 016.162) - Embargados/Recorridos: Stefan Eduardo Brock (Dra. Cláudia Silva da Cruz - OAB/RJ - 68.412) e COOPEX - Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos e Operadores em Mesa de Exame (Dr. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ - 80.899) - \"..Nego provimento aos Embargos de Declaração, eis que não há qualquer omissão ou contradição na decisão terminativa de fl. 186, que negou seguimento ao Recurso Ordinário, visto que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C.TST. Não há omissão relativamente ao artigo 94, da Lei 9472/97, que não foi suscitado nem na defesa, nem no recurso, constituindo inaceitável inovação em Embargos de Declaração. Por outro lado, com relação aos direitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego do Autor, inclusive multas do artigo 467 e 477 da CLT, FGTS e multa de 40%, bem como a indenização substitiva do seguro desemprego, que não tem caráter personalíssimo como entendido pela Embargante, uma vez não satisfeitos pela empregadora, à Recorrente, ora Embargante, como tomadora dos serviços, cabe apenas a questão relativa à ocorrência ou não da responsabilidade subsidiária, o que é indiscutível em razão de ser incontroversa a prestação dos serviços da qual se beneficiou, não lhe competindo discutir acerca da condenação imposta à empregadora, eis que representa interesse meramente econômico e não jurídico\".\r\n\r\nPROC. 00496-2007-040-01-00-0 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: TAC - Franquia Ltda. - Lojas Taco (Dr. Solon Vivacqua Junior - OAB/RJ - 28.612) e Simone de Lima Soares (Dr. Sérvulo José Drummond Francklin Junior - OAB/RJ - 67.968) - Recorridos; Os Mesmos: - \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, eis que a Recorrente não observou o disposto no artigo 789, § 1º, da CLT, que determina a comprovação do recolhimento das custas judiciais e depósito recursal dentro do prazo legal, donde deserto o recurso. O Ato GDGCJ. GP nº 251/2007, do Exmo. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, de 16/07/2007, delimitou novos valores alusivos aos limites de depósito recursal de que trata o artigo 899 da CLT, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE, do período de julho de 2006 a junho de 2007, e estabeleceu o valor de R$ 4.993,78, no caso de interposição de Recurso Ordinário, cuja observância obrigatória se deu a partir do dia 1º de agosto de 2007. O documento de fls. 174, relativo ao depósito recursal efetuado pela Ré, de 29 de agosto de 2007, no valor de R$ 4.808,65, não cumpre a determinação do referido ato, donde deserto o apelo. Diante do não conhecimento do Recurso Ordinário da Ré, resta prejudicado o Recurso Adesivo da Autora, nos termos do artigo 500, inciso III, do CPC\".\r\n\r\nPROC. 00751-2007-082-01-00-6 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: José Antônio Marques Conceição (Dr. Ciro Becker - OAB/RJ - 123.909) - Recorrido: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. (Dr. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ - 20.450) - \"..Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que manifestamente inadmissível, em razão da extemporaneidade, haja vista que o recurso foi interposto em 19.02.2008, portanto, antes da publicação da sentença que ocorreu em 20.02.2008, o que demonstra a inviabilidade, naquele momento, do manuseio recursal, donde intempestivos...\". \r\n\r\nPROC. 00929-2006-029-01-00-9 (RO-ED) -Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dr. Luiz Fernando S. de Magalhães Couto - OAB/RJ - 20.863) - Embargado/Recorrido: Ary Rubem Gonçalves Passos (Dr. Luiz Carlos Barbara - OAB/RJ - 55.836) - \"..Nego seguimento aos Embargos de Declaração, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, eis que interposto por advogado que não se acha legalmente habilitado para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC. Com efeito, não há nos autos instrumento de mandato e/ou substabelecimento, em favor do Dr. Marcelo dos Santos Albuquerque, em razão do que é irregular a representação do signatário dos Embartgos de declaração\". \r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC. 00106-2004-046-01-00-7 (RRPS) -Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: SOCECAL - Comércio e Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. (Dr. Celso Noronha da Cunha - OAB/RJ - 58.664) - Recorrida: Ivanda Aparecida da Rocha (Dra. Patrícia da Silva Pereira - OAB/RJ - 86.837) - \"..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré, e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para expungir da condenação as comissões, inclusive reflexos e respectiva retificação da CTPS, pelos seguintes fundamentos: \"A autora não provou (art. 818, da CLT c/c art. 333, I, do CPC) a contratação por comissões, que devem ser expungidas da condenação, inclusive os reflexos dela resultantes e a respectiva retificação da CTPS. A testemunha de fl. 76 jamais trabalhou na Ré/Recorrente e não soube informar sobre os ganhos auferidos pela Autora\".\r\n\r\nPROC. 00603-2007-022-01-00-8 (RRPS) -Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Gilson de Abreu Madeira (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro - OAB/RJ - 77.801) - Recorrido: Conselho Federal de Química - CFQ (Dr. José Marco Tayah - OAB/RJ - 67.177) - \"..por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença pelos seguintes fundamentos: \"Não há qualquer nulidade no julgado, que está fundamentado, ressaltando-se que sequer foram opostos Embargos de Declaração quanto as questões destacadas no apelo, que não restam prequestionadas\". \r\n\r\nPROC. 01265-2006-030-01-01-8 (RRPS) -Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Luciano dos Santos Pifano (Dra. Gilsete Areas de Moraes - OAB/RJ - 86.368) - Recorrido: Rosado Torres Móveis e Decorações Ltda. ME (Dr. Darcio Augusto Chaves Faria - OAB/RJ - 64.956) - \"..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença pelos seguintes fundamentos: \"Não há qualquer violação no julgado relativamente à norma do art. 372 do CPC, uma vez que robustamente provada a justa causa aplicada pela Ré/Recorrida, ante a apresentação de atestado médico falso para abonar as faltas\". \r\n\r\nPROC. 00854-2007-051-01-00-8 (RRPS) -Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Leandro Aguiar Maia (Dr. Aluisio Cesar de Weck - OAB/RJ - 41.162) - Recorrida: DC 2 Sinalização Ltda. ME (Dr. Nilton de Almeida Vitoretti - OAB/RJ - 96.485) - \"..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes fundamentos: Verbas rescisórias pagas no decêndio legal, donde inaplicável o § 8º, do art. 477, da CLT. O Autor não provou ter laborado em horas extraordinárias além das constantes dos controles de freqüência, que foram quitadas nos respectivos contracheques. Sentença que se mantém pelos seus próprios e judiciosos fundamentos\".\r\n\r\nPROC. 01305-2007-080-01-00-6 (RRPS) -Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: José Onofre da Rocha (Dr. Sandro Cordeiro Silva - OAB/RJ - 89.389) - Recorrido: Metropolitan Transports S.A. (Dr. Antônio Celso Soares Sampaio - OAB/SP - 132.849) - \"..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes fundamentos: Prescrição que se mantém, eis que a dipensa ocorreu em 10.11.99 e a ação ajuizada em 15.10.2007. A multa de 40% do FGTS não foi pleiteada na primeira ação do Autor, que não interrompeu a prescrição no particular. A condenação extra petita corrigida no julgamento do Recurso Ordinário interposto na primeira ação não é causa de interrrupção do prazo prescricional. Nega-se provimento\". \r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\nPROC. 00391-2007-043-01-00-0 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Luiz Carlos Passos Berenger (Dr. Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB/RJ - 78.323) - Recorridas: PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13.051) e PETROS - Fundação PetrobrAs de Seguridade Social. (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ - 81.617) - À 2ª Ré: \"Cumpra-se a norma do artigo 900, da CLT, para contra-arrazoar, querendo, o Recurso Ordinário do Autor\". \r\n\r\nPROC. 00850-2004-065-01-00-0 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Dineia de Brito Alves (Dra. Lygia Nobre Franco - OAB/RJ - 65.695) - Embargada/Recorrida: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. (Dr. Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ - 71.102): - À Embargada: Tomar ciência dos Embargos de Declaração interpostos às fls.390/393, para manifestação, querendo em 05 dias\". \r\n\r\nPROC. 01074-2006-073-01-00-1 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes: Daniel de Amorim Gomes (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48.681) e IBI Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ - 85.143) - Embargados: Os Mesmos: - Ao Embargante/Embargado/Recorrente: Tomar ciência dos Embargos de Declaração interpostos às fls.390/392. Ao Embargante/Embargado/Recorrido: Tomar ciência dos Embargos de Declaração interpostos às fls.393/398, para manifestação, querendo em 05 dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 511990"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00965-2007-075-01-00-4 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PAULO AVELAR DE SOUZA (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000); RECORRIDO: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Adv. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 1334-B) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 512013"
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                        "512136": [
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                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 002037-1997-002-01-00-1 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: JANE VILLOTE (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634); AGRAVADO: SEGRETO FASHION MODAS LTDA (Adv. Cristiano Mescolin do Carmo - OAB/RJ 110182) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para, reformando a decisão de embargos, manter a penhora do bem sob constrição judicial, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00026-2005-011-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: 1) JARDIM ESCOLA NOSSO LAR LTDA (Adv. Stael Aida Rabelo Fraga - OAB/RJ 99577); 2) ROSE RUEL DE OLIVEIRA (Adv. Paulo Henrique Machado - OAB/RJ 58450); RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos. Ao da reclamada para excluir da condenação a dobra do pagamento relativo às férias do período aquisitivo de 2001/2002 e determinar que o registro do término do pacto laboral em CTPS seja considerado o dia 10/06/2004; ao da reclamante para conceder-lhe as diferenças salariais decorrentes do reajuste de 6% previsto pela norma coletiva de 2003/2004 sobre o salário de abril de 2004 e projeções. Mantidos, contudo, os valores arbitrados pela origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00092-2006-015-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (Procuradoria Regional Federal); RECORRIDO: AFONSO DE MELLO FRANCO (Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira- OAB/RJ 100868) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 512136"
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                        "511915": [
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                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00219-1999-064-01-00-6 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: HANDERSON TRANSPORTES ESPECIAIS CARGAS LTDA ME (Adv. José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB/RJ 121520); AGRAVADOS: 1) JORCELEM APOLINARIO ROSA (Adv. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72429); 2) WILSON BARBOSA LINS; 3) CELI REZENDE DE CARVALHO LINS - “...inicialmente, determinar seja riscada da capa dos autos a informação de “segredo de justiça”. No mérito, por unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00447-1995-044-01-01-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: SERGIO GALVÃO (Adv. Sergio Galvão - OAB/RJ 21332); AGRAVADOS: 1) MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA (Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB/RJ 94509); 2) INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv. Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB/RJ 100892) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00929-2007-063-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: TV ÔMEGA LTDA (Adv. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396); AGRAVADO: JOSIAS ANDRADE DE AZEVEDO (Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima - OAB/RJ 39064) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso e condenar a agravante/executada, nas penas do art. 601 do CPC, no importe de 10% sobre o valor atualizado da execução em favor do credor, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00221-2005-069-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv. Ligia Maria Mazzucatto - OAB/SP 93419); RECORRIDA: SHEILA DOS SANTOS (Adv. Lilian Juliana de Souza Rocha - OAB/RJ 107922) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que seja computado, como horário de entrada da reclamante, às 13:40h, conforme apontado na inicial (fls. 03) e aos domingos, a partir das 15:00 h, determinar ainda, a exclusão do pagamento dos feriados, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00286-2005-072-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Gabriel Moreira da Serra - OAB/RJ 87651); RECORRIDOS: 1) IROMIR VICENTE DE ALMEIDA (Adv. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720); 2) PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo \r\n\r\nna conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00357-2006-074-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) CPM S.A. (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557); 2) ESPÓLIO DE CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ 3999); RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso do Espólio de Carlos de Souza Santos para, reconhecendo a ocorrência de cerceio de defesa, anular a sentença, devendo os autos retornarem à MM. Vara de origem para regular prosseguimento, e julgar prejudicado o apelo patronal,' tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00668-2007-068-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CLAUDIA CARVALHO MARREIROS DE FARIAS (Adv. Dorgival Alves de Moura - OAB/RJ 92747); RECORRIDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, que negava provimento, dar provimento ao recurso e declarar imprescrita a pretensão determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01015-2006-039-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto - OAB/RJ 33996); RECORRIDO: 1) AGNALDO DA SILVA COSTA (Adv. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ 83027); 2) FREE GÁS 2004 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E PEÇAS LTDA (Adv. Eliane Chaves - OAB/RJ 95321) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de adicional de periculosidade, mantendo, contudo, os valores arbitrados pela origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01430-2003-069-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162); RECORRIDO: MÁRCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. Julio Cesar Pinheiro - OAB/RJ 82657) - “...por unanimidade, afastar a arguição de julgamento extra petita e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, que negava provimento, dar parcial provimento apenas para declarar que sua responsabilidade diante das verbas deferidas ao autor é subsidiária e não solidária como estabelecido em primeiro grau, mantido, contudo, os valores arbitrados à condenação pela origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01583-2003-064-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784); RECORRIDO: CARLOS ALBERTO MACIEL FONTES (Adv. Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB/RJ 62977) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01796-2006-063-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) MARCO ANTONIO ORTIZ VERGARA (Adv. Marcos Davi Pereira Pontes - OAB/RJ 69467); 2) SONDA DO BRASIL S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770); RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de MARCOS ANTONIO ORTIZ VERGARA para retificar a CTPS do autor, com admissão em 01/12/2001, declarando a existência do vínculo no interregno entre 01/12/2001 a 01/02/2006; deferir as diferenças salariais decorrentes, fixando como salário de todo o período contratual, o valor de R$ 7.739,98. As diferenças deverão repercutir nas férias, trezenos, FGTS, verbas rescisórias e multa compensatória e nas horas extras deferidas e seus reflexos, observados, neste particular, os parâmetros lançados na sentença. Procedem os itens “a” e “b”. Determinada a expedição de ofício à Delegacia Regional do Trabalho e à Secretaria da Receita Federal, com cópia da presente, da inicial e da sentença. Prejudicado o recurso no item relativo a diferenças salariais por alteração do valor das utilidades, porquanto formulado em ordem sucessiva e negar provimento ao recurso de SONDA DO BRASIL S/A. Mantidos os valores arbitrados à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 511915"
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                        "511849": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA TRINTA DE ABRIL DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 13:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 4 ] 00093-2006-037-01-00-7 AP (37ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS. Agravados: Marcos Wilson Oliveira da Silva (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D ) e Cafe e Rede Engenharia Ltda. \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (30.04.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 511849"
                        ],
                        "511850": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA TRINTA DE ABRIL DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 09:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 5 ] - 00034-2005-247-01-00-1 - RO - (004VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro) - Recorrido: Victor Borges Mathias (Socio Rda), Leonardo Borges Mathias (Socio Rda), Hiper Precos Atacadao dos Doces Ltda-ME ( Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto RJ 47186 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (30.04.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 511850"
                        ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00396-2007-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 051917 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso .”\r\n\r\nPROC- 00610-2007-052-01-00-1 RRPS (52a VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Luciana de Oliveira Salermo de Oliveira (Dr. Daniela Fernandes Matheus RJ 102400 D J 98631 D ). - “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo reclamante e não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, por deserto.”\r\n\r\nPROC- 01010-2007-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Tecder do Brasil Ltda. (Dr. Jose Carlos da Silva RJ 098648 D J 094568 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões e, no mérito, negar provimento, mantendo-se inalterados os valores arbitrados à condenação e às custas processuais.”\r\n\r\nPROC- 01200-2006-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Walter Modesto de Sa (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 016162 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ. - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a preliminar de coisa julgada e determinar o retorno dos autos a MM. Vara do Trabalho de origem, para que outra sentença venha a ser proferida.”\r\n\r\nPROC- 01322-1996-018-01-00-0 AP (18ª VT/RJ)Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: JAIME ENGLER MUNIZ (Dr. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira RJ 049937 D J 015925 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, pra determinar que sejam apurados os juros remanescentes corridos entre a data do cálculo e o levantamento do depósito pelo exeqüente.”\r\n\r\nPROC- 01385-2003-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 090058 D ). - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele dar provimento, para julgar improcedente o pedido de pagamento de horas extraordinárias e reflexos decorrentes de sua integração na base remuneratória da ex-empregada. Invertem-se os ônus sucumbenciais.”\r\n\r\nPROC- 01670-2000-048-01-00-6 AP (48ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Dr. Joao Galdino Neto RJ 062172 D J 089306 D ). - “... por unanimidade, conhecer do agravo interposto e a ele negar provimento.”\r\n\r\nPROC- 01713-2003-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: VANESSA DE FIGUEIREDO CALEGARIO DOS S CRUZ (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele negar provimento.”\r\n\r\nPROC- 02903-2002-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: VESPER S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 082330 D J 058851 D ). - “... por unanimidade, dar parcial provimento, para condenar a segunda como responsável subsidiária pela satisfação de todos os créditos deferidos à reclamante na r. sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/4/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc.Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 511647"
                            ],
                            "512220": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00067-2005-066-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ELISA FRAGA NASCIMENTO (Dr. Sergio Galvão- OAB/RJ-21322-D); Recorrido: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Dr. Marta Bondim Basillo- OAB/RJ-69201-D) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para incluir na condenação o pagamento da multa definida no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT.”\r\n\r\nPROC- 00349-2006-025-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: ALMIR BARBOSA DA SILVA, SÉRGIO RIBEIRO DOS REIS, SEVERINO DOS SANTOS OLIVEIRA, VALDEVINO JOSÉ DE AZEVEDO, WALLACE CANÊDO MACHADO, GLECI CARLOS PINTO, CARLOS ALBERTO DE CASTILHO, CARLOS JOSÉ GASPAR, DALMO GOMES DE OLIVEIRA E DOMINGOS SAMPAIO (Dr. Edson Alves Silva Junior- OAB/RJ-109280-D); Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha- OAB/RJ-2683-A) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário em relação aos reclamantes, SÉRGIO RIBEIRO DOS REIS, SEVERINO DOS SANTOS OLIVEIRA, VALDEVINO JOSÉ DE AZEVEDO, WALLACE CANÊDO MACHADO, GLECI CARLOS PINTO, CARLOS ALBERTO DE CASTILHO, CARLOS JOSÉ GASPAR, DALMO GOMES DE OLIVEIRA E DOMINGOS SAMPAIO por irregularidade na representação processual, e, em relação ao reclamante ALMIR BARBOSA DA SILVA, por não permitir a devolutividade das razões sentenciais.”\r\n\r\nPROC- 00485-2007-054-01-00-2(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr. Antonio Carlos Ferreira- OAB/RJ-15446-D); Recorrido: CLAUDELUCIA DOS SANTOS SILVA (Dr. Claudelucia Silva de Vasconcellos- OAB/RJ-133111-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das diferenças de horas extraordinárias e reflexos.”\r\n\r\nPROC- 00611-2007-077-01-00-2(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr. Elvecio Alves de Moura- OAB/RJ-9928-D); Recorrido: VALEIR DA SILVA (Dr. Jose de Souza Mendonça- OAB/RJ-63028-D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento para que, quando da apuração das horas extraordinárias, sejam observados os seguintes critérios: de 20.10.2000 a 31.12.2002, o horário declinado na emenda da inicial às fls.16 (ausência de controle de freqüência); do período de 01.01.2003 a 31.08.2004, o horário registrado nas folhas de ponto de fls.45/64 (ausência de recibos salariais demonstrando o pagamento); e de setembro de 2004 a 26.06.2007, era das 8h às 18h45min, ante o depoimento da testemunha Raphael (fls.221).”\r\n\r\nPROC- 00781-2002-047-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DE SANTANA (Dr. Bruno Mendes Lopes- OAB/RJ-99185-D); Recorrido: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Dr. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ-80370-D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta e dar provimento ao agravo de petição da exeqüente, para determinar remessa dos autos à Contadoria da Vara de origem, para que calcule os juros remanescentes a que o reclamante faz jus, corridos entre a data do cálculo (11/12/2006) e do depósito (14/05/2007).”\r\n\r\nPROC- 00895-2005-043-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARCOS ANTÔNIO DUARTE VIANA (Dr. Mario Nunes Akiyama - OAB/RJ-117078-D); Recorridos: SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM - SENAC (Dr. Alessandra Reimol Mendonça- OAB/RJ-105674) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reformar a r. sentença, responsabilizando subsidiariamente a segunda ré (tomadora de serviços) pela satisfação de créditos trabalhistas devidos ao reclamante pela primeira ré (empresa prestadora de serviços) dentre elas estão as verbas resilitórias, o que atrai a incidência do FGTS e da indenização compensatória pela dispensa imotivada, bem como das multas previstas no artigo 467 e 477, § 8º, da CLT.”\r\n\r\nPROC- 00928-2007-077-01-00-9(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOÃO CARLOS GOMES FARIAS (Dr. João Tancredo - OAB/RJ-61838-D); Recorrido: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A. (Dr. Bruno Herrlein Correa de Melo - OAB/RJ-125452-D) - “... por maioria, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição, determinando a remessa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, com produção da prova testemunhal rejeitada.”\r\n\r\nPROC- 01050-2005-035-01-00-5(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BRIZA TIARA DOS SANTOS FERREIRA (Dr. Celso Ferrareze- OAB/RJ-138778-D); Recorrido: UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ-16162-D) e ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA. (Dr. Claudio Ferreira de Souza- OAB/RJ-70465-D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento para pronunciar a nulidade do contrato firmado com a segunda ré (Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda.) e reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a primeira ré (Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.), bem como o enquadramento da autora na categoria profissional dos bancários e que ela estava sujeita, nessa qualidade, à jornada semanal de 30 horas, que deverá ser observada, juntamente com as regras insertas nas normas coletivas dos bancários, na apuração das horas extraordinárias; reconhecer a natureza salarial da parcela devida pela não concessão regular do intervalo intrajornada e determinar sua integração à base remuneratória do ex-empregado para fins de repercussão nas demais parcelas contratuais e resilitórias; condenar a primeira ré (Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.) ao pagamento à parte autora de diferenças salariais e reflexos delas decorrentes, bem como auxílio-alimentação e auxílio-cesta-alimentação, nos termos dos instrumentos normativos coletivos existentes nos autos e com os limites impostos pela petição inicial; condenar a segunda ré (Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda.) a responder subsidiariamente pela satisfação dos créditos trabalhistas devidos pela primeira ré à parte autora.Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor ora fixado à condenação.”\r\n\r\nPROC- 01128-2006-033-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: NEW MOMENTUM LTDA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella- OAB/RJ-50833-D); Recorrido: CARLA FURTADO DE SOUZA (Dr. Jorge Lopes Bahia- OAB/RJ-137849-D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação da tutela jurisdicional e determinar o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem, para que outra decisão seja proferida.”\r\n\r\nPROC- 01260-2006-027-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: ATENTO BRASIL S.A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462-A) e CRISTIANE SANTOS SILVA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos- OAB/RJ-48681-D) ; Recorridos: CRISTIANE SANTOS SILVA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos- OAB/RJ-48681-D) , ATENTO BRASIL S.A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462-A) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna- OAB/RJ-107779-D) - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela primeira ré e a ele dar parcial provimento para considerar como horas extraordinárias aquelas excedentes a 36ª hora semanal, sendo acrescidas do adicional de 50%, mantendo-se no mais a r.sentença. Conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e a ele negar provimento.”\r\n\r\nPROC- 01274-2003-054-01-00-3(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Ilan Goldberg- OAB/RJ-100643-D); Agravado: CELIA REGINA ARAUJO SERRANO (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ-1704-A) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo quanto ao pedido concernente ao cálculo das diferenças salariais. Quanto aos demais itens, conhecer do recurso e a ele negar provimento.”\r\n\r\nPROC- 01666-2006-070-01-00-4(RO)(ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: ELAINE VIANA MENEZES (Dr. Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB/RJ-117047/D), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Embargante)(Dr. Fabio Roberto Lotti- OAB/RJ-147449-D) e LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Embargante)(Dr. Fabio Roberto Lotti- OAB/RJ-147449-D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pelas rés.”\r\n\r\nPROC- 01790-2004-073-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MASSA FALIDA DE JEANLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Cynthia Figueiredo Brandão- OAB/RJ-85534/D); Recorrido: LUCI DE FÁTIMA SANTOS (Dr. Ana Paula Nascimento de Oliveira- OAB/RJ- 90926/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserção e intempestividade.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 / 04 / 2008.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 512220"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00474-2004-010-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: ADRIANO RODRIGUES CORREIA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão-OAB/RJ-71440/d); Recorridos: COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES EM CARGA E DESCARGA (Dra. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes - OAB/RJ-72740/d) e C&A MODAS LTDA.(Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ-85143/d) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00545-1999-071-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes e Recorridos: JOSÉ CUSTÓDIO CORDEIRO NETO (Dr. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ-49344d) e BANCO DO BRASIL S/A.(Dr.Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos - OAB/RJ-104502/d) - “... por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada, restando prejudicado o apelo do reclamante.”\r\n\r\nPROC-01932-1996 (RO-ED) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: EDMAR JOSÉ MOREIRA. (Dra. Maria Rodrigues Bezerra - OAB/RJ-68518d) e BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (EMBARGANTE) (Dr. Andre Acker - OAB/RJ-35734/d) - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 512391"
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                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-01556-2004-202-01-00-9 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051/d); Recorridos: MARCELI FERNANDES DOS ANJOS (Dra. Maria Jose da Silva - OAB/RJ-37368/d) e PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTOS ELIAS (Dr. Paulo Mario Nogueira Leite - OAB/RJ 74811/d) - “... por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedente o pedido a que “seja declarada a responsabilidade subsidiária para compor a lide da Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A.” (afastando a responsabilidade, em caráter subsidiário, que a ela foi atribuída, pelo MM. Juízo a quo).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 512400"
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                    }
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
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                            "509930": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00527-2007-077-01-01-1 - 08a. Turma - Agte: SENALBA/CAPITAL [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 011310/D ] Agte, Agdo: \"..., por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 00805-2006-011-01-00-5 - 08a. Turma - Rcte: Vinicius Maia da Silva [Adv. Osvaldo Alves Silva Junior OAB:RJ 130534/D AB:RJ 053111/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, reformando a r. sentenca, declarar a existencia do vinculo de emprego entre as partes e condenar a reclamada ao pagamento das verbas dai decorrentes, conforme postulado na inical, no perido declarado de 07/11/2005 a 07/05/2006, com excecao do periodo de horas extras e reflexos...\" \r\n\r\nProc. 00691-2007-022-01-00-8 - 08a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 085330/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentenca primaria pelos seus proprios e juridicos fundamentos, que passa a integrar este decisum.\" \r\n\r\nProc. 00729-2005-263-01-00-2 - 08a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAO DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Amanda Gomes Frazao E OUTRO S AB:RJ 079962/D AB:RJ 111121/D ] Amanda Gomes Frazao: Tomar ciencia de que devera contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.26/33, no prazo de 08 (oito) dias, conforme determinado no despacho de fls.38. \r\n\r\nId: 509930"
                            ],
                            "505515": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00145-2007-009-01-01-0 - 08a. Turma - Agte: HYDEKEL ROSA MIRANDA [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 031047/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por insuficiencia de translado.\" \r\n\r\nProc. 01665-2006-009-01-00-6 - 08a. Turma - Rcte: Dione da Silva Leite Coutinho [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D AB:RJ 117805/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao opostos pela reclamante, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01613-2002-006-01-00-7 - 08a. Turma - Rcte: Banco Citicard SA E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 021332/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 104714/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao do reclamante; por unanimidade, acolher os embargos do segundo reclamado, para sanar a omissao apontada, sem que isso acarrete modificacao no julgado e, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaracao do primeiro reclamado, para prestar esclarecimentos, mantida, na integra, a decisao embargada, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nProc. 01690-2006-009-01-00-0 - 08a. Turma - Rcte: Felipe Latta Cavalcanti [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 119301/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao.\" \r\n\r\nId: 505515"
                            ],
                            "512447": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00430-2007-030-01-00-2 RO J 095434 D J 001034 B ). - “por unanimidade, não conhecer do tema \"juros e correção monetária\" e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada, para limitar a contagem dos juros moratórios à data da declaração da falência.”\r\n\r\n00576-2007-080-01-01-7 AI) (80ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET - FUNCEFET (Dr. Diogo de Souza e Mello RJ 105445 D J 108878 D . - “por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento interposto pela reclamada para, declarando a nulidade da notificação de fl. 141, autorizar o processamento do recurso ordinário interposto às fls. 143/155. Transitado em julgado, proceda-se à redistribuição, na forma do art. 96 do Regimento Interno deste Eg. Tribunal Regional do Trabalho.”\r\n\r\n00586-2007-037-01-00-8 RO-ED J 082657 D J 068972 D J 055174 D ). - “por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, determinando que seja observada, no cálculo das horas extras, a jornada de 06 horas diárias aos domingos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00720-2007-076-01-01-6 AI-ED J 068914 D J 009379 D ). - “por unanimidade, acolher os presentes embargos de declaração, para, imprimindo efeito modificativo ao acórdão, sanar a contradição apontada, e determinar que da parte dispositiva do acórdão conste expressamente: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE.”\r\n\r\n00766-2007-064-01-00-2 RO J 045513 D J 027439 D J 127705 D J 027439 D J 045513 D ). - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional argüida pela recorrente TELSUL SERVIÇOS S/A e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, aos recursos de ambas as reclamadas para excluir da condenação as diferenças salariais deferidas em sentença, assim como os reflexos e integrações e a anotação da retificação salarial na CTPS dela decorrentes, bem como dar parcial provimento ao recurso da reclamada TELSUL para excluir da condenação as penalidades decorrentes da litigância de má-fé determinadas em sentença.”\r\n\r\n00813-2005-032-01-00-1 RRPS J 105739 D J 123909 D ). - “por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, com exceção do pleito de \"ressarcimento das férias de agosto de 2004\", por se tratar de inovação processual, e, no mérito, por unanimidade, lhe NEGAR PROVIMENTO.”\r\n\r\n00829-1997-058-01-00-6 AP J 053892 D J 003084 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo interposto pela segunda reclamada e condená-la ao pagamento da multa equivalente a 20% do valor atualizado do débito em execução, em proveito do credor, conforme previsão do art. 600, II, c/c art. 601, ambos do CPC.”\r\n\r\n00846-2006-068-01-00-2 RO J 074235 D J 114065 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao Recurso da Reclamada, para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT.”\r\n\r\n00885-2005-037-01-00-0 RO-ED J 025398 D J 005044 D ). - “por unanimidade, ACOLHER os embargos declaratórios para declarar prescritas as parcelas da condenação anteriores a 24/06/2000.”\r\n\r\n01049-2006-025-01-00-4 RO-ED J 061118 D J 105674 D J 067698 D ). - “por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela quarta reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01152-1999-033-01-00-9 AP J 001717 B J 002144 A ). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo, e determinar o regular prosseguimento da execução, com a expedição dos alvarás referentes às diferenças devidas, na forma dos valores discriminados às fls. 629, nos termos do voto do Relator.”\r\n\r\n01259-1998-061-01-00-5 AP J 014878 D J 051517 D ). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, e COMINAR à executada, por ato atentatório à dignidade da justiça, multa equivalente a 20% do valor atualizado do débito em execução, em proveito do credor, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01337-2003-223-01-00-0 RO J 049479 D J 101856 D J 051584 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos das reclamadas para, reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento do aviso prévio e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamante.”\r\n\r\n01384-2003-281-01-00-4 AP J 035785 D J 026657 D ). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo.”\r\n\r\n01547-1998-072-01-00-3 AP J 044076 D J 077209 D ). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo.”\r\n\r\n01663-2006-223-01-00-0 RO J 057326 D J 085371 D ). - “por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento dos documentos juntados pela autora e de nulidade do julgado e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso da autora para julgar PROCEDENTES os pedidos e condenar a ré ao pagamento de R$ 40.209,55 (quarenta mil, duzentos e nove reais e cinqüenta e cinco centavos) relativos às cirurgias realizadas e não pagas nas datas lançadas na inicial e de honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor da condenação. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A ré deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago à autora, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago à autora, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91 (art. 22). Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas, em reversão, pela ré, no importe de R$ 920,00, calculadas sobre R$ 46.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.”\r\n\r\n01907-2006-223-01-00-4 RO J 099328 D J 069322 D ). - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para declarar a prescrição das parcelas anteriores a 07/11/2001.”\r\n\r\n02075-2006-224-01-00-0 RO P 135588 D J 139227 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar seja observado, para fins de apuração das horas extras deferidas em sentença, o cumprimento das seguintes jornadas de trabalho pelo reclamante: de 23/10/2000 a 01/09/2002, das 07h30min às 20h, de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo intrajornada, e aos sábados, das 9h às 13h, sem intervalo, observado o período imprescrito; de 02/09/2002 a 01/04/2005, das 8h às 19h30min, de segunda a sexta-feira, dispondo de duas horas de intervalo, e das 8h às 15h, aos sábados, sem intervalo intrajornada e de 02/04/2005 a 22/12/2005, das 08h às 18h, de segunda a sexta-feira, com duas horas de intervalo, e das 08h as 12h, aos sábados, prorrogando sua jornada, até as 20h, duas vezes por mês.”\r\n\r\n02095-1992-043-01-00-6 AP P 082688 D J 090485 D ). - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 512447"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "511451": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01485-2000-048-01-00-1 - 09a. Turma - Agte: JESSE DE SOUZA MARQUES [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 095434/D ] JESSE DE SOUZA MARQUES, NUTRISERVE SERV ALIM HOT MARIT TERR LTDA (Massa Falida): Tomar ciencia do r. despacho de fl.345: \" ... Vistos ... Homologa-se a desistencia requerida pelo reclamante a fl. 345. Intimem-se as partes para ciencia da presente decisao. Apos, baixem os autos a Vara de origem para as providencias de praxe. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. (a) Jose Luiz da Gama Lima Valentino.Relator.\" \r\n\r\nId: 511451"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "511662": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2008 ÀS 14:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 05.\r\n\r\n[52] 00005-2003-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Luiz Carlos da Silva Pinna (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D J 049479 D J 074166 D ). \r\n\r\n[53] 00056-2006-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Júlio César Pereira (Dr. Rogério Prates Periard RJ 102222 D J 027439 D P 108491 D P 044088 D P 0106565 D ). \r\n\r\n[54] 00065-2007-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Túlio Cláudio Ideses RJ 095180 D J 034471 D ). \r\n\r\n[55] 00122-2007-054-01-00-7 RO (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 071115 D ). \r\n\r\n[56] 00126-2006-061-01-00-2 AP (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: 2 Honey Queen Indústria e Comércio de Roupas Ltda. (Dr. Jairo Antônio Vieira RJ 050420 D J 103970 D ). \r\n\r\n[57] 00243-2005-226-01-00-4 AP (6ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Denilson Silva Fernandes (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D J 115160 D ). \r\n\r\n[58] 00275-2007-037-01-00-9 RRPS (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Marisa Giliberti Higgins (Dra. Laura Cruz Higgins 0134989 D J 067617 D ). \r\n\r\n[59] 00322-2007-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Rafaela Machado da Silva (Dr. Aristeu Garcia RJ 058532 D J 087241 D ). \r\n\r\n[60] 00347-1998-051-01-00-2 AP (51ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Indústrias Reunidas Caneco S.A. (Massa Falida de) (Dra. Heloísa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D J 070610 D ). \r\n\r\n[61] 00349-2007-047-01-00-4 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dra. Luciane Rocha Rosa RJ 128620 D J 071688 D ). \r\n\r\n[62] 00367-2007-057-01-00-3 RRPS (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Raimunda dos Santos Soares Freitas (Dr. Harley Ramos Siquara RJ 123505 D J 106844 D ). \r\n\r\n[63] 00377-2007-074-01-00-4 RO (74ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA. Recorrentes: Banco Itaú S.A. (Dra. Ana Lúcia D'Arrochella Lima RJ 063522 D J 030491 D J 070870 D J 070870 D J 030491 D J 063522 D ). \r\n\r\n[64] 00390-2007-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Elzo Mirahy e Outros (Dr. Alfredo José da Silva Netto RJ 001106 B J 067460 D J 046880 D ). \r\n\r\n[65] 00398-2007-047-01-00-7 RRPS (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ivan da Silva de Sousa (Dr. Homero Villas Boas Duarte RJ 021235 D J 082811 D ). \r\n\r\n[66] 00400-2007-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 013051 D J 089266 D ). \r\n\r\n[67] 00432-2005-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Marco Antônio Bustilho Victória (Dr. Plínio Marcos Montanha Ramos RJ 080317 D J 015446 D ). \r\n\r\n[68] 00460-2004-037-01-00-0 AP (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: UNICARMO AUTO CENTER LTDA (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D J 0114402 D ).\r\n\r\n[69] 00538-2007-040-01-00-2 RO (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Maria do Socorro Silva Pascoal (Dra. Rita de Cássia Silva Pascoal RJ 140162 D J 099328 D ). \r\n\r\n[70] 00555-2007-074-01-00-7 RO (74ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Ilizeu Basilio de Miranda (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 065558 D J 016162 D J 033478 D ). \r\n\r\n[71] 00569-2007-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: TNL PCS S.A. (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 052815 D ). \r\n\r\n[72] 00570-2005-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D J 041069 D J 057570 D ).\r\n\r\n[73] 00613-2006-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Roberto Amaral Peixoto (Dr. Ronald de Castro Filho RJ 041337 D J 095180 D J 041337 D J 095180 D ).\r\n\r\n[74] 00658-2004-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA. Recorrente: Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095704 D ). \r\n\r\n[75] 00675-2003-043-01-00-2 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dra. Renata Raja Gabaglia RJ 081512 D J 095704 D ). \r\n\r\n[76] 00720-2007-282-01-00-1 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do RJ - Pesagro - Rio (Dr. Jorge Pessanha da Silva RJ 047401 D J 024292 D ). \r\n\r\n[77] 00739-2001-066-01-00-7 AP (66ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 090926 D ). \r\n\r\n[78] 00760-2007-026-01-00-9 RO (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 068289 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX. \r\n\r\n[79] 00817-2007-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Jae Ilha Descartáveis e Limpeza Ltda. (Dra. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 021746 D ). \r\n\r\n[80] 00827-2006-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ambiente Futuro Indústria e Comércio de Móveis Ltda. (Dra. Virgínia Marcondes Koslowski RJ 026721 D J 069665 D ). \r\n\r\n[81] 00847-2005-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 022105 D ). \r\n\r\n[82] 00867-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Luiz Alberto Falcão (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 031047 D J 089412 D ). \r\n\r\n[83] 00900-2007-036-01-00-6 AP (36ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Renan Arantes Azevedo (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 020450 D ). \r\n\r\n[84] 00929-2005-053-01-00-1 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 035271 D J 064420 D ). \r\n\r\n[85] 00960-2007-031-01-00-7 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Mariângela Forte Defante (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 016499 D ). \r\n\r\n[86] 00965-2007-073-01-00-1 RRPS (73a. VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Jacilene Guimaraes de Brito (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 047421 D ).\r\n\r\n[87] 00996-2004-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA. Recorrente: Sérgio Rauen Ferreira (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 046072 D J 046072 D ). \r\n\r\n[88] 01086-2007-027-01-00-6 RRPS (27ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Celio Luiz da Silva (Dr. Luiz Henrique Felga Ferreira RJ 126216 D J 035271 D ). \r\n\r\n[89] 01193-2007-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Cat 257 Calçados e Modas Ltda. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 062575 D ).\r\n\r\n[90] 01199-2005-022-01-00-8 RO (22a. VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Telsul Serviços S.A. - RIO (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 083259 D ).\r\n\r\n[91] 01463-2006-066-01-00-9 RRPS (66ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Decisao Mosaico e Testura Ltda. (Dr. Roberta de Souza Rianelli RJ 131632 D J 088646 D ). \r\n\r\n[92] 01615-1995-067-01-00-6 AP (67a. VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Sérgio Luis Dias Nobre (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D ). Agravados: MF Ferreirão Atacadista,A/C do Liquidante e Alo Rio Distr de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n[93] 02087-2006-282-01-00-5 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Campos dos Goytacazes) e . Recorridos: Jorginete de Souza Medeiros (Dr. Lenício de Souza Filho RJ 128933 D ) e Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma. \r\n\r\nId: 511662"
                        ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01100-2003-031-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: MÔNICA CAVALLERO PAIXÃO (Dr. Enio Valle Paixão - OAB/RJ 49.743/D) E SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dra. Amanda Silva dos Santos - OAB/RJ 87.783/D. Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para assegurar, tão-só, os vencimentos e vantagens do reenquadramento pretendido e negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 511667"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00957-2005-531-01-00-2 - AP - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: Hotel Fazenda Vitoria Garden Agropecuaria e Turismo Ltda ( Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues RJ 106354 D ) - Agravado: Laura da Conceicao ( Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira RJ 84291 D ). “ por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n00963-2007-202-01-00-1 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Centro Medico Hospitalar CMH Caxiense Ltda ( Adv. Fernando Leite Nunes RJ 21685 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Pereira Lopes ( Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos RJ 62530 D ).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença por seus próprios termos e jurídicos fundamentos, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\n01040-2006-301-01-00-8 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrentes: Viacao Progresso e Turismo Ltda. ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ), Lindomar Fraga Machado ( Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos RJ 5616 D ) - Recorridos: Viacao Progresso e Turismo Ltda. ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ), Lindomar Fraga Machado ( Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos RJ 5616 D ). “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra”. \r\n\r\n01258-2006-301-01-01-5 AI Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Luiz Fernando de Castro Mello. (Dr. Leonardo de Almeida Alves de Souza RJ 98053 D J 123743 D$ OAB RJ 55849 D) .”...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para destrancar o recurso interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n01744-2005-491-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Jhonata Westphal Ferreira ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Supermercados Alto da Posse LTDA ( Adv. Jorge Eugenio da Silva RJ 54605 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir diferenças de horas extras e reflexos, bem como os honorários advocatícios, na forma da fundamentação supra. Custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pela parte-reclamada, ante o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ora fixado à condenação. “\r\n\r\n01819-2006-511-01-00-7 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Wantuil Ribeiro Silva ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ) - Recorrido: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Estado do RJ ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra. ” \r\n\r\n01868-2005-421-01-00-8 - RRPS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial-SENAC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Katia Cantarine Eiras Matheus de Souza ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ). “... conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja admitida, por cautela, a dedução das parcelas comprovadamente pagas a idênticos títulos, com vistas a ser evitado enriquecimento sem causa, bem como para que seja observado, quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais, o entendimento contido na súmula 368 do C. Tribunal Regional do Trabalho, bem como para que, no que concerne à correção monetária, seja respeitado aquele disposto na súmula 381 do TST, nos termos da fundamentação supra. Examinando o autos Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01988-2003-342-01-01-9 AI Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional CSN ( Adv.EYmard Duarte Tibães RJ 66247 D ) - Agravado: Fernando Parente de Matos ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n02139-2005-511-01-00-0 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Everaldo Abreu de Souza ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ) - Recorrido: Hospital Unimed de Nova Friburgo Ltda. ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ).“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, acolhendo a argüição preliminar de nulidade do julgado, por cerceio de defesa, determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que, após reaberta a instrução processual, outra sentença seja proferida, como se entender de direito, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nFrederico Cesar P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 511595"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00011-2004-021-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Wagner Esteves de Oliveira (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 014644 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interpostopelo reclamante e, no mérito, considerando que toda e qualquer revista, íntima ou não, promovida pelo empregador ou seus prepostos em seus empregados e/ou em seus pertences, é ilegal, por ofensa aos direitos fundamentais da dignidade e intimidade do trabalhador, conforme Enunciado nº 15, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizado no Tribunal Superior do Trabalho; dar-lhe provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de 50 (cinqüenta) salários mínimos. E, por maioria, vencido o Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, aumenta-se a condenação em honorários advocatícios, para o valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. A liquidação do julgado seguirá os parâmetros estabelecidos no item \"4\" da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00017-2007-075-01-00-9 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Clínica São João Ltda. (Dr. Wilson Luis Fares RJ 073350 D J 096440 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, considerando que o atestado médico acostado não tem o condão de desconstituir a pena de confissão decretada; negar-lhe provimento. E, por maioria, condena-se a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Praticados pela embargante os tipos delituosos previstos no art. 600, incisos II e III, bem como art. 601, ambos do CPC, é apenada a recorrente como praticante de ato atentatório à dignidade da jurisdição, ao pagamento de multa de 20% sobre o valor da causa, em favor da União, e ao pagamento de indenização de 20% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, a serem pagas em até 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão. A liquidação deve obedecer os parâmetros descritos no item \"4\" da fundamentação deste acórdão, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT.\" \r\n\r\n00036-2007-061-01-00-2 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. LAB 21 SERVÇOS S/A (assistida pela ilustre advogada ALINE RANDOLPHO PAIVA - OAB/RJ 66.317/D), como embargante/recorrente e MARCOS PAULO NICOLI ARAÚJO (assistido pela ilustre advogado JOÃO MARIO DE MEDEIROS JÚNIOR - OAB/RJ 92.732/D), como embargado/recorrido. \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, por inexistir no acórdão qualquer omissão, eis que a questão relativa ao regime de sobreaviso foi devidamente apreciada no julgado, que aduziu que a prova oral colhida comprovou que o reclamante recebia ligações para resolver problemas da empresa, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00094-2007-052-01-01-8 AI/RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Edson da Silva Lopes (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 041820 D ). \"... admitir o agravo de instrumento interposto pelo reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 1.060/50, o único requisito legal para a concessão do benefício da justiça gratuita é que a parte afirme que não está em condições de pagar as custas do processo, mediante a simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família; II) cumprido este requisito, é direito da parte a obtenção do benefício: III) como apontado no artigo 4º da Lei nº 1060/50, e artigo 1º da Lei nº 7.115/83 deve ele ser deferido ao reclamante, vez que se trata de uma garantia constitucional, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário do reclamante. Admitir o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) não se pode emprestar validade ao \"Termo de Conciliação Extrajudicial\" formalizado perante a CCPI, o qual é nulo, na medida em que foi realizado com o objetivo de impedir a aplicação dos direitos trabalhistas (art. 9º da CLT), constituindo de forma ilícita um agente homologador de rescisões; II) a eficácia liberatória geral proclamada pelo parágrafo único do art. 625-E da CLT não tem por objetivo desonerar o empregador do pagamento das verbas ou dos valores não constantes do termo de rescisão, DOU-LHE PROVIMENTO, para anular a decisão que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja apreciado e julgado o pedido, nos termos do voto do Desembargdor Relator.\"\r\n\r\n00303-2006-006-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes/Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Leonan Calderaro Filho RJ 064823 D J 030491 D ). \"... por unanimidade conhecer de ambos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos com base nos atos readmissionais ocorridos em 2006, restando prejudicado o recurso da reclamada, nos termos do voto reformulado do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00359-2002-043-01-00-0 AP Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Orbrace Organização Brasil Cultura Educação (Dr. Flávio Ricardo Dias RJ 075172 D J 0112571 D ). \"... por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) a recorrente não trouxe aos autos qualquer prova de que o valor atribuído a cada um dos bens penhorados estava em desconformidade com o preço de mercado, bem como sequer indicou os valores que entendia corretos; II) ao Oficial de Justiça Avaliador, na Justiça do Trabalho, incumbe a realização dos atos oriundos das execuções das Varas de Trabalho e dos Tribunais Regionais, nos termos do art. 721 da CLT e como a própria denominação do cargo já indica, as avaliações dos bens constritos fazem parte das atribuições de referido servidor, que possui fé pública, sendo que a presunção de veracidade de suas certidões somente pode ser elidida por prova absolutamente convincente; III) a avaliação efetuada por Oficial de Justiça Avaliador, servidor capacitado para avaliar os bens constritos, deve prevalecer, exceto se o devedor demonstrar equívoco de forma inquestionável ou erro manifesto e no caso, a agravante limita-se a defender a incorreção da avaliação procedida, mas não traz aos autos nenhum elemento capaz de invalidar o valor atribuído pelo Oficial de Justiça Avaliador; IV) considerando-se que incumbe à parte que impugnar o valor da avaliação demonstrar a discrepância deste com o valor de mercado, e tendo em vista que a agravante não produziu qualquer prova nesse sentido, deve prevalecer a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, descabendo a pretensão da agravante, negar-lhe provimento. É aplicada à executada, nesta oportunidade, duas multas:a)como praticante de ato atentatório à dignidade da jurisdição, em 20% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC.), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão; b)como praticante de ato atentatório à dignidade da justiça, em 20% do valor da execução, em favor da exeqüente art. 600, inciso II, e art. 601, ambos do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00474-2006-018-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Banco Bradesco S.A. e Outros (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 061805 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelos reclamados, dando-lhe parcial provimento para excluir da condenação as diferenças salariais, uma vez que a recorrida recebia unicamente por meio de comissões, não se podendo aplicar à mesma os reajustes previstos em normas coletivas, já que estes referem-se sobre salários fixos. Nego provimento, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) não há como ser acolhida a tese de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, pois o Juízo da instrução original, ao proferir a respeitável sentença, complementada pela decisão dos embargos de declaração, atendeu a norma constitucional prevista no art. 93, XI, da Carta Magna; II) o conjunto probatório mostrou que o vínculo estabelecido entre a recorrida e o segundo réu estava sob a égide das leis trabalhistas; III) os elementos encontrados na prova testemunhal convencem quanto ao fato de que o segundo réu deliberou vender os seguros diretamente. Tentou, contudo, mascarar o vínculo estabelecido com os corretores, mediante a formalização de empresas e filiação à SUSEP; IV) devida a indenização substitutiva do seguro desemprego, ante os termos da Súmula 389, II do TST .Admitir o recurso adesivo interposto pela reclamante, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir as horas extraordinárias, conforme pretendido na alínea p do rol de fls. 22, considerando-se a jornada das 08h às 18h, de segunda a sexta-feira, sendo devida, ainda, uma hora extra pela supressão do intervalo intrajornada, ante a aplicação da Súmula 338, I, e da OJ 307 da SDI-1 do TST. Negar provimento quanto à declaração de vínculo empregatício com o primeiro reclamado, pois restou provado apenas que a autora vendia os produtos do segundo réu e não que exercesse as atividades típicas de bancário. Aplica-se, in casu, os critérios de liquidação lançados na fundamentação. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00509-2007-343-01-01-7 (AI) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (assistida pelo ilustre advogado Dr. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE CASTRO - OAB/RJ 20.283/D), como agravante, e ADILSON JOSÉ DE OLIVEIRA (assistido pelo ilustre advogado Dr. IGNACIO JOSÉ GESUALDI CHAVES - OAB/RJ 64.261/D), como agravado. \"... por unanimidade, não conhecer do agravo, uma vez que não juntou a agravante todas as peças que possibilitasse o imediato julgamento do recurso denegado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00602-2007-064-01-00-5 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 0120066 D ) e LM Molina Construcoes e Servicos Ltda..\"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, considerando: a)que restando caracterizada a terceirização lícita, competia à recorrente não só fiscalizar o cumprimento dos encargos trabalhistas assumidos pela primeira reclamada, mas também escolher com mais cuidado a empresa com a qual celebra contrato de intermediação, devendo ser mantida a condenação subsidiária prevista na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho; e b)que se condenada a empregadora a pagar aviso prévio, multas do art. 467 e 477 da CLT, bem como as diferenças de FGTS, inclusive a título de indenização compensatória, a responsabilidade subsidiária cobrirá esta obrigação contratual; negar-lhe provimento. E, por maioria, acrescida à condenação da reclamada o pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Súmula nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item \"5\" da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00707-2007-080-01-01-6 (AI) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (assistida pelo ilustre advogado Dr. PEDRO MUXFELDT PAIM BENET, OAB/RJ 114.606/D) como agravante, e HAMILTON GONÇALVES MEDEIROS (assistido pelo ilustre advogado Dr. JOSÉ PAIM DE CARVALHO NETTO, OAB/RJ - 68.334/D) como agravado. \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento por não observados os ditames estabelecidos na CLT ( § 1º do art 789 da CLT), sendo o recurso ordinário interposto pela reclamada considerado deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00740-2006-023-01-00-8 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. AMÉRICO TRAJANO NEIVA LOYOLA (assistido pelo ilustre advogado MAURO CEZAR VASQUEZ DE CARVALHO - OAB/RJ 31247/D), como embargante/recorrente, e OXIGÊNIO TÉCNICA E EQUIPAMENTOS (assistido pelo ilustre advogado ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS - OAB/RJ 33171/D) e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - GAS (assistido pelo ilustre advogado PAULO ROGÉRIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO - OAB/RJ 33996/D), como embargados/recorridos. \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los para corrigir o erro material constante do dispositivo do Acórdão, de modo a que passe a constar \"recurso interposto pelo reclamante\", em vez de \"recurso interposto pelo reclamado\", nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00779-2006-037-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Postos Iate Comércio e Serviços Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 085143 D J 020916 D J 020916 D J 085143 D ).\"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) analisando-se os elementos dos autos, mormente os controles de pontos carreadas aos autos, constata-se que os mesmas dão conta de horários britânicos, invariáveis em sua totalidade; II) ao contestar o fato constitutivo da pretensão do autor, a ré atraiu para si o dever de provar fato extintivo do direito do autor (art. 333, II, do CPC), no que não logrou êxito; III) a prova testemunhal comprovou o labor extraordinário, negar-lhe provimento. Admitir, por unanimidade o recurso adesivo interposto pelo reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) examinando-se os elementos dos autos, não se constata qualquer pagamento a título de gratificação por produtividade; II) a alteração havida não ocasionou qualquer prejuízo ao reclamante, eis que o pagamento de diferenças de comissões variaram para mais e para menos durante todo o interregno contratual; III) o dano, ainda que moral, é o resultado de um ato de terceiro, comissivo ou omissivo, não fundamentado em exercício regular de um direito, onde esta ação ou omissão de terceiro resulte em sofrimento forte o bastante para ferir valores imateriais ou atingir valores íntimos do ente lesado; IV) o ato ilícito praticado pela reclamada, qual seja, a exigência da venda obrigatória de gasolina Power, não se afigura como conduta lesivas a bem integrante da personalidade do reclamante, descabendo o pagamento da indenização pleiteada, negar-lhe provimento. E, por maioria, vencido o Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, acrescida à condenação da reclamada o pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 5 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01042-2005-039-01-00-4 RO Redator Designado DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sérgio da Fonseca Pinto (Dr. Márcio Antônio Fernandes Figueira RJ 099484 D ). Recorrido: Recsel Terceirização de Serviços Ltda.\"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para deferir ao autor as horas extraordinárias, considerando-se a jornada de 07:00 h às 20h, com uma hora de intervalo intrajornada, de segunda à sexta-feira, ante a aplicação da confissão ficta à parte ré, a qual não compareceu à audiência de instrução e julgamento, embora devidamente intimada; Negar provimento quanto ao tiquete refeição, uma vez que o valor inserido no contracheque do reclamante é pertinente aos descontos do tíquete-refeição. Se havia desconto, conclusão lógica, é que o autor os recebia, não provando o autor qualquer diferença; Negar provimento quanto à multa compensatória do FGTS, eis que devidamente quitada, conforme documento de fls. 37; Negar provimento quanto à multa de 50% (cinqüentão por cento) do item de letra \"j\" do rol de pedidos, posto que as verbas resilitórias foram devidamente quitadas através do TRCT de fls. 37, não se aplicando o preceito do artigo 467 da CLT, já que a causa de pedir se refere à diferença de horas extraordinárias. Condeno o reclamado no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Quanto da liquidação, deverão ser observados os critérios de cálculo constantes no item \"7\" da fundamentação.\" \r\n\r\n01045-2006-073-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Banco Itaú S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 051854 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamado e, pelos seguintes arrimos: I) o reclamante passou a exercer função enquadrada na exceção prevista no §2º do art. 224 da CLT a partir de dezembro de 1999, função esta que sempre foi remunerada com gratificação superior a 1/3 do salário efetivo; II) o adicional de função e representação, pago pela ré, visa exatamente retribuir essa função de destaque e maior importância dentro do escalonamento organizacional da empregadora, casa bancária que é; III) não se pode olvidar que mais importante que o nomem iuris da parcela é a sua natureza jurídica. Daí, o nome \"adicional\" não desnatura que se trate de retribuição pecuniária ao efetivo exercício de certas atribuições executivas especiais e de relevo; IV) é gratificação ajustada, dada a habitualidade, e que tem por fato gerador os encargos profissionais mais relevantes imbuídos à recorrida; V) o reclamado não impugnou as normas coletivas juntadas pelo reclamante, razão pela qual as mesmas devem ser observadas; VI) adicional de função e representação é gratificação de função e nesse sentido, pelos termos das Convenções Coletivas de Trabalho carreadas aos autos - cláusula 10ª, está obrigado o recorrente a observar a porcentagem nela contida acerca da gratificação de função, negar-lhe provimento e, por maioria, vencido o Desembargador Célio Juaçaba Cavalvante, acrescida à condenação da reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 4 do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\n01367-2007-051-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Vem Manutenção e Engenharia S.A. (Dr. Pedro Lanari Nélson de Senna RJ 076022 D J 021111 D ). \"... admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) em relação ao FGTS, podem ocorrer dois tipos de prescrição: a trintenária, quando o empregador deixa de recolher as contribuições; e a qüinqüenal, incidente sobre a condenação, ou melhor, quando se trata de verbas de natureza trabalhista, incide a prescrição qüinqüenal, prevista no art.7º, XXIX, alínea \"a\", da Constituição Federal/88 e a prescrição para reclamar diferenças de recolhimentos fundiários decorrentes do vínculo empregatício, continua sendo a trintenária, nos termos do art.23,§ 5º, da Lei 8036/90 e Enunciado 95 do TST, desde, é claro, que respeitado o prazo bienal, contados da extinção do vínculo laboral para o ajuizamento da ação respectiva; II) havendo a continuidade da prestação de serviço, sem solução de continuidade, mesmo após a concessão da aposentadoria voluntária, não há que se falar em extinção do contrato de trabalho; III) a aposentadoria voluntária do empregado e o vínculo empregatício possuem fundamentos jurídicos diversos, e não podem ser confundidos, sobretudo diante da atual inexigibilidade de desligamento do emprego para obtenção do benefício previdenciário, negar-lhe provimento. E, por maioria, vencido o Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, acrescida à condenação da reclamada o pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 5 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01489-2006-067-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Amelia Monica Lana de Assis (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 060960 D J 022019 D J 022019 D J 060960 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para majorar a indenização a título de danos morais, ante a robusta prova testemunhal produzida nos autos, comprovando as assertivas feitas na peça inaugural, condenando a reclamada a pagar à reclamante, a título de danos morais, a importância de 100 (cem) salários mínimos. Admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, quanto ao vale refeição adicional, posto que houve pedido expresso na petição inicial neste sentido, e ante a expressa previsão na cláusula terceira da norma coletiva, para os casos em que a jornada for superior a doze horas diárias, sendo certo que a menção ao artigo 73 da CLT feita na sentença original, somente serviu para salientar a redução da jornada noturna. Negar-lhe provimento quanto às diferenças salariais, eis que devidamente comprovado pelos depoimentos testemunhais que a reclamante exercia as funções de auxiliar de tesouraria e, em assim sendo, devido o ticket alimentação ante o tratamento isonômico conferido á reclamante, pelo que nego provimento quanto a este ponto. Negar-lhe provimento quanto aos danos morais, por restar amplamente comprovada a forma vexatória com que a ré procedia à revista íntima, através dos depoimentos testemunhais, inclusive, pelo depoimento da testemunha trazida pela própria ré. Negar provimento quanto à contribuição confederativa, eis que a empresa não está autorizada a cumprir cláusula convencional estipuladora de desconto da contribuição confederativa, sem que assegure o direito de oposição aos empregados não-associados, dada sua flagrante ofensa ao princípio constitucional da irredutibilidade dos salários (art. 7º, VI, CF/88) e implica ofensa ao art. 462, da Consolidação das Leis do Trabalho. E, por maioria, vencido o Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, acrescer à condenação da reclamada o pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Quando da liquidação, deverão ser observados os critérios de cálculo constantes no item \"5\" da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02168-2005-222-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Eduardo Batista da Silva (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 100647 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando que, segundo o parágrafo 1º, do art. 477, da CLT, não há outra forma de se provar o pedido de demissão de empregado que conte com mais de um ano no serviço, senão o pedido de demissão feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho, sendo ônus da reclamada a comprovação do respectivo pedido demissional, dar-lhe provimento para, afastando o pedido de demissão, condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: a)aviso prévio, b)indenização de 40% do FGTS, e c)tradição das guias de FGTS e seguro-desemprego, conforme itens 13, 14, e 09 da inicial. E, por maioria, vencido o Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, acrescida à condenação da reclamada o pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"4\" da fundamentação , nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n04651-2007-000-01-00-8 AC Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Requerente: Banco Itaú S.A. (Dra. Mariana Silva Bastos RJ 118678 D J 0039529 D ). \"... por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE a ação cautelar, rejeitando, consequentemente, o pedido liminar, não conferindo qualquer efeito suspensivo ao recurso ordinário, ante a evidente inobservância do § 1º, do artigo 93 da Lei 8.213/91 e Enunciado nº 2 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 512171"
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                                "Processo: 00287-2006-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Angela Jacob Manhaes [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Jacob Manhaes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 69 verso, que denegou seguimento ao recurso, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 00539-2005-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marinho Araujo Gomes [Adv. Norma Lucia Alves da Silva (OAB: RJ 37471 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Mecanica Molano Ltda. ME [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Mecanica Molano Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00266-1991-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARISTHEIA MARIA DANTAS DE AGUIAR [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FAL DE JARDIM ESC JUNTINHO DE VOCE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARISTHEIA MARIA DANTAS DE AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 222.\r\n\r\nProcesso: 00405-1996-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO CAMPOS DE SOUZA [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]\r\n\r\nRdo: SINDICATO DOS ARRUMADORES COMER.ARMAZENADOR [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 211, verso.\r\n\r\nProcesso: 00340-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geiza Franca de Senna Gabry [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao de Cabeleireiro Cor da Vida Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geiza Franca de Senna Gabry\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00591-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Lima Guimaraes [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola de Motoristas Sao Goncalo Ltda. [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Formacao de Condutores Yndianapolis Ltda. ME, Rdo Escola de Motorista Sao Goncalo Ltda., Rdo Escola de Motoristas Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00616-2002-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Andreza de Freitas Silveira (OAB: RJ 105999 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA ZE DO QUIMDIM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia das certidões do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2005-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Olimpia Ferreira dos Anjos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olimpia Ferreira dos Anjos\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art.879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2005-001-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Staff Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cleber Souza de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Staff Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao negativa do Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 508487"
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                        "Atos": {
                            "512954": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00715-2003-004-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: RICARDO LUIS LIMEIRAS DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: GN ASSESSORIA E EVENTOS LTDA, CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA\r\n\r\nfica m GN ASSESSORIA E EVENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2007-004-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Sueli Rodrigues Cavalcante\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 512954"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "510116": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01225-2005-006-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Adailton da Conceicao Aquino\r\n\r\nRdo: Maramar Porto Loral Distribuidora de Bebidas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando de Carvalho Rodrigues, Maramar Porto Loral Distribuidora de Bebidas Ltda., Vladimir Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. valor R$ - 452,10, equivalente a 38572,978949954 trs pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00784-2004-006-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: IVONEIDES PEREIRA PAULO\r\n\r\nRdo: ACB SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ACB SERVICOS LTDA, Almir Arldt Camara (socio), Deise Portella Ferreira Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. valor da cota previdenciária R$ - 392,42, equivalente a 33628,207863834\r\n\r\nProcesso: 01043-2005-006-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Leandro da Rocha Ferreira Santos\r\n\r\nRdo: Sprinter Express Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sprinter Express Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. valor de R$ - 515,22, equivalente a 44151,483756192, de cota previdenciaira.\r\n\r\nProcesso: 01382-1998-006-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: JORGE MARCELO BENEDICTO\r\n\r\nRdo: FARMAMIL LTDA N/P SOCIO JOSE LUIZ RODRIGUES DOMINGUES e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FARMAMIL LTDA N/P SOCIO JOSE LUIZ RODRIGUES DOMINGUES, José Luiz Rodrigues Domingues (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. valor R$ - 1.184,80, equivalente a 102153.87560837.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 510116"
                            ],
                            "510118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01406-2003-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO AMARAL DIAS [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 185, notifique-se a reclamada para juntar aos autos, os cálculos referidos nas fls. 184.\r\n\r\nProcesso: 00558-2007-006-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgdo: Amilcar Cavalini\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 26-v, notifique-se o reclamante para manifestar-se sobre o endereço do réu.\r\n\r\nProcesso: 01329-2007-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sonia da Silva Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Ze Colmeia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia da Silva Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00577-2007-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Barbalho de Sena [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Barbalho de Sena\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01153-2007-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cleunice Ribeiro Santos Santana [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleunice Ribeiro Santos Santana\r\n\r\nTer ciencia de despacho 92, diga o autor sobre o oficio de fls. 89/91.\r\n\r\nProcesso: 00110-2004-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLEBIO NASCIMENTO [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE DAS COPIAS LTDA [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE DAS COPIAS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 144, de-se ciencia da reclamada da decisão de fls. 109.\r\n\r\nProcesso: 00574-2007-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Gomes da Silva Filho [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Gomes da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02071-1999-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ANDRADE LOURENCO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ANDRADE LOURENCO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01712-2002-006-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: MARCELO CALCADAS GOMES NARCISO [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)]\r\n\r\nSPDO: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE MARCELO CALCADAS GOMES NARCISO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01700-1998-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO COCKLES DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rte HUMBERTO COCKLES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho 296-v.\r\n\r\nProcesso: 01700-1998-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO COCKLES DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rte HUMBERTO COCKLES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho 296-v.\r\n\r\nProcesso: 01583-2005-006-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Valdeir Gervasio Caetano [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nSPDO: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Valdeir Gervasio Caetano\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 374. nego seguimento ao recorso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 01267-1997-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE IBSEN RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)]\r\n\r\nRdo: YATCH FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE IBSEN RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2004-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO BRANDAO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRdo: FAET SA [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO BRANDAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 2118, Esclareça o autor o que pretende dizer quanto a restituição do imposto de renda e desentranhamento de documentos.\r\n\r\nProcesso: 01379-2006-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fatima das Gracas Moreira Pimentel [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Grafica Mec Editora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima das Gracas Moreira Pimentel\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 318. venha a requerente com as peças necessárias para a formação da CS.\r\n\r\nProcesso: 01208-2006-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cicero dos Santos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Aldebara [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2005-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Severino Francisco da Silva Junior [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonar Metalplastic Ltda. [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Francisco da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01102-1998-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRdo: CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS, Rte PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 05 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a comecar pelo autor. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00937-2007-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra da Silva Felix [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Reciclagem e Comercio de Sucatas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandra da Silva Felix\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 25.\r\n\r\nProcesso: 00593-1990-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. - (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A. - (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.), Rdo CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SISTEMA INTEGRADO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. defiro a devolução do prazo, de forma sucessiva, por 10 dias, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00384-2004-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO AMARAL DIAS [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO AMARAL DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2005-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristina da Silva dos Santos [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRdo: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina da Silva dos Santos, Rdo Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2005-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Dias de Carvalho [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]\r\n\r\nRdo: Brown Publicidades e Promocoes Ltda [Massa Falida]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Dias de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2008-006-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgdo: Elisio Nascimento dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho 13-v, venha o consignante com o depósito em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02639-1991-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMINGOS BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02048-1997-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO LOPES DE CASTRO [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)]\r\n\r\nRdo: MAQ CENTER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS AURELIO LOPES DE CASTRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 145. Esclareça o exequente o que pretende de modo derradeiro.\r\n\r\nProcesso: 01760-2005-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Costa Pereira [Adv. Joao Paulo Amaral Ventura (OAB: RJ 133501 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01699-2002-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NEIVA MENDONCA DE PAULA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEIVA MENDONCA DE PAULA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 107. Indefiro, uma vez que é estendimento deste Juízo a ocorrência da prescrição intercorrente. Aquive-se com baixa.\r\n\r\nId: 510118"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "511832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 18-04-2008\r\n\r\nProcesso: 01985-1992-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA RITA DE SOUZA PACHECO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)] e Outros Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA RITA DE SOUZA PACHECO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.323 . \r\n\r\nProcesso: 01806-2000-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA SOLEDADE DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)] Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA SOLEDADE DA SILVA Tomar ciencia do despacho de fls.123 .\r\n\r\nProcesso: 01805-1992-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JACQUELINE MEUSER ANTUNES DE CARVALHO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)] Rdo: A ESPLANADA ROUPAS S/A, Rdo: SR. EMILIO OREBI, SOCIO RDA, Rdo: SR. ALEXANDRE MELAMED, SICIO RDA, Rdo: SR. SAMI BERMAN, SOCIO RDA Destinatário(s): Rte JACQUELINE MEUSER ANTUNES DE CARVALHO Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2007-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Janiel de Araujo Almeida [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)] Rdo: FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCS E INFORMACOES LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janiel de Araujo Almeida : Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias Recurso Ordinário de fls.661 e de fls.662.\r\n\r\nProcesso: 00918-2006-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francinaldo Rocha de Oliveira [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)] Rdo: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas Ltda. ME [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)], Rdo: Construtora Company S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)] Destinatário(s): Rdo Construtora Company S.A., Rdo E A Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas Ltda. ME, Rte Francinaldo Rocha de Oliveira Tomar ciencia do despacho de fls. 166.\r\n\r\nProcesso: 00840-2005-007-01-00-4 - RT \r\n\r\nRte: Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: SYMON DE SOUZA COURY, SOCIO DE Qualita s, Rdo: SANDRA CRISTINA BARBOSA SILVEIRA COURY, SOCIA DE QUALITA S, Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A. A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas.\r\n\r\nProcesso: 01104-2005-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Terra [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)] Rdo: Banco do Brasil S.A., Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Terra Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01251-2006-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Max Dias Said [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)] Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rdo: Associacao dos Moradores do Jacarezinho [Adv. Antonio Carlos Santos Albano (OAB: RJ 76433 - D)] Destinatário(s): Rte Max Dias Said Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01013-2005-007-01-00-8 - RT \r\n\r\nRte: Andre Sarmento Pinto [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]Rdo: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Sarmento Pinto Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01007-2007-007-01-00-2 - RT \r\n\r\nRte: Maria Aparecida de Almeida Juliao [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)] Rdo: AC Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta (OAB: RJ 137447 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AC Assessoria e Consultoria Ltda., Rte Maria Aparecida de Almeida Juliao Tomar ciencia da desição homologatoria de fls.117, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00955-2003-007-01-00-7 - RT \r\n\r\nRte: BRUNO OTTAVIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A Tomar ciencia do despacho de fls.248, de que deve comprovar o depósito dos honorários periciais estimados (R$ 900,00), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00953-2006-007-01-00-0 - RT Rte: Luiz Eduardo Antonio Rocha [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)] Rdo: Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area Saude Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)], Rdo: Clinica Enio Serra Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Enio Serra Ltda., Rdo Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area Saude Ltda., Rte Luiz Eduardo Antonio Rocha: Tomar ciencia da decisão homologatória de calculos de fls.308.\r\n\r\nProcesso: 00376-2000-007-01-00-1 - RT \r\n\r\nRte: ESPOLIO DE SANTOS PEREIRA,na pessoa de Maria Jose Torres Leite Pereira [Adv. Adgerson Ribeiro de Carvalho Souza (OAB: RJ 45827 - D)] e Outros Rdo: LUBRIFICANTES HUDSON LTDA [Adv. Roberto Sampaio de Almeida (OAB: RJ 14336 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE SANTOS PEREIRA,na pessoa de Maria Jose Torres Leite Pereira, Rdo LUBRIFICANTES HUDSON LTDA Tomar ciencia do despacho de fls. 247. (Deposito convolado em penhora.) \r\n\r\nProcesso: 00308-2000-007-01-00-2 - RT \r\n\r\nRte: THEREZA VIRGINIA ROCHA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e Outros Rdo: ZOBOLY ASAHI CONFECCOES LTDA, Rdo: JOSE FERNANDES JALES, Rdo: GENILDA VIEIRA JALES Destinatário(s): Rte THEREZA VIRGINIA ROCHA MACHADO Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00297-2002-007-01-00-2 - RT \r\n\r\nRte: GIVANILDO JOSE DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)] Rdo: FRANCISCO BOTELHO IMOVEIS LTDA. [Adv. Safia Farid Ismail (OAB: RJ 110897 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIVANILDO JOSE DE SOUZA: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2005-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Borges da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)] Rdo: Gate Zero Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Borges da Silva Manifestar-se sobre os documentos de fls.131 (oficio da CEF), por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00168-1998-007-01-00-7 - RT \r\n\r\nRte: DAVID LIMA CRAVO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)] e Outros Rdo: SIC SERVICOS DE INSTALACOES COMERCIAIS LTDA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIC SERVICOS DE INSTALACOES COMERCIAIS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.206, para fornecer o CPF do autor. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00143-2005-007-01-00-3 - RT \r\n\r\nRte: Jose Luis Correa da Silva [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)] Rdo: Preserve Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luis Correa da Silva, Rdo Preserve Seguranca e Transportes de Valores Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls.142, sendo a parte autora para indicar meios ao prosseguimento da execução em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00122-2005-007-01-00-8 - RT \r\n\r\nRte: Francisco Felix Patricio [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] Destinatário(s): Rte Francisco Felix Patrício: Manifestar-se acerca do calculo do IR, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00029-2006-007-01-00-4 - INDD - SPTE: Jose Maria Ribeiro [Adv. Daniel Ferreira da Ponte (OAB: RJ 95368 - D)] SPDO: Condomínio do Edifício Rex [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos (OAB: RJ 25909 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Condomínio do Edifício Rex, SPTE Jose Maria Ribeiro: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00117-1998-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)] e Outros Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)] Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA COSTA: Tomar ciencia do despacho de fls.267 .\r\n\r\nProcesso: 00736-2007-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Rangel de Araujo [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)] Rdo: Assistence Car Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Rdo: Jaro Car Transporte Ltda. EPP [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assistence Car Ltda., Rdo Jaro Car Transporte Ltda. EPP, Rte Ricardo Rangel de Araújo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00690-2002-007-01-00-6 - RT \r\n\r\nRte: OSMAR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)] Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Rdo: GOLFMAM ENG. E CONSERVACAO LTDA, A/C Maria Regina Pena Dolabela Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAR FRANCISCO DA SILVA Tomar ciencia do despacho de fls. 103. Prazo de 30 dias para fornecer endereço da sócia. \r\n\r\nProcesso: 00664-2004-007-01-00-0 - RT Rte: MARIA APARECIDA RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)] Destinatário(s): Rte MARIA APARECIDA RAMOS Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00575-2003-007-01-00-2 - RT \r\n\r\nRte: ANDREA MOREIRA [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)] Rdo: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: A manifestação da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido,nos termos do art. 879, parágrafo segundo da consolidação das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProcesso: 00534-2004-007-01-00-7 - RT \r\n\r\nRte: JOSE DE MOURA MACHADO NETO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)] Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)] Destinatário(s): Rte JOSE DE MOURA MACHADO NETO Tomar ciência do despacho de fls. 276. Prazo de 05 dias para manifestações.\r\n\r\nProcesso: 00515-1998-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRdo: JAIR DA SILVA, Rdo: TECNODATA TREIN INFO,A/C GEILSON P. CARDOSO, Rdo: MARCELO ROCHA AMADO, Rdo: SIBRAZ CENTRO TECNOLOGICO DE ENSINO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 266. Prazo de 30 dias para fornecer meios ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 00485-2001-007-01-00-0 - RT \r\n\r\nRte: ALEXANDRE COSTA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] Rdo: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] Destinatário(s): Rte ALEXANDRE COSTA DE SOUZA, Rdo CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 05 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00468-2006-007-01-00-7 - RT \r\n\r\nRte: Rosangela Ferreira Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Ferreira Nascimento Manifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-007-01-00-5 - RT \r\n\r\nRte: Liliane Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)] Rdo: EC Arruda Materiais Esportivos Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EC Arruda Materiais Esportivos Ltda. ME Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia ainda que deve apresentar contra-razões ao RO da autora ,de fls.98, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01605-2007-007-01-00-1 - RT \r\n\r\nRte: Ricardo Leite Mansur [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)] Rdo: Rodobens Administradora de Consorcios Ltda., Rdo: Consorcio Carro e Casa Sopave S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Leite Mansur: Tomar ciencia do despacho de fls.35, que deve fornecer o endereço correto e atualizado da 1ªRE, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01506-2001-007-01-00-4 - RT \r\n\r\nRte: EZIR BARBOSA DE LIMA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)] Rdo: ARTE E CENA CARPINTARIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Rte EZIR BARBOSA DE LIMA: Tomar ciencia do despacho de fls.56. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01474-2006-007-01-00-1 - RT \r\n\r\nRte: Andrea Herculano Delmou [Adv. Ines Augusto Lopes (OAB: RJ 136182 - D)] Rdo: B.C.P S.A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Herculano Delmou: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01449-2007-007-01-00-9 - RT \r\n\r\nRte: Rodrigo Almeida Rocha [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)] Rdo: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)] Destinatário(s): Rte Rodrigo Almeida Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01353-2006-007-01-00-0 - RT \r\n\r\nRte: Regina Elena da Silva Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)] Rdo: Sumbawa Confeccoes Ltda. [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)] Destinatário(s): Rte Regina Elena da Silva Santos Tomar ciencia do despacho de fls.46 verso, que deve fornecer outros meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01353-2002-007-01-00-6 - RT Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)] Rdo: REMARFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]: \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR, Rdo REMARFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA: Tomar ciencia dos calculos de fls.139, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01327-2007-007-01-00-2 - RT \r\n\r\nRte: Marcos Paulo Lisboa [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)] Rdo: Z-Park S/C Ltda., Rdo: Coopindust Cooperativa Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Paulo Lisboa:Tomar ciencia do despacho de fls.37, de que deve fornecer o endereço correto e atualizado da 1ª RE, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 01323-2005-007-01-00-2 - RT \r\n\r\nRte: Waldemiro Quirino de Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transportes e Turismo Ltda., Rte Waldemiro Quirino de Oliveira: Tomar ciencia da decisão homologatória de calculos de fls.248, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01279-2002-007-01-00-8 - RT \r\n\r\nRte: LUIZ MORAES DA SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)] e Outros Rdo: AUTOCENTER SANTA CRUZ LTDA. [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ MORAES DA SILVA Manifestar-se sobre petição de fls.95, por 05 dias. \r\n\r\nId: 511832"
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                            "511827": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00687-2004-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IEDA BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nRdo: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2008 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 7a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ficando a reclamada ciente de que esta a sua inteira disposição na secretaria da Vara o inteiro teor da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00179-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Taina Ribeiro da Silva\r\n\r\nRdo: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2008 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 7a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro. \r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ficando a reclamada ciente que encontra-se na secretaria da 7a. Vara do Trabalho a sua disposição o inteiro teor da peça inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511827"
                            ],
                            "511828": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00840-2005-007-01-00-4 - RT \r\n\r\nRte: Leonardo Ferreira da Silva Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A., SYMON DE SOUZA COURY, SOCIO DE Qualita s, SANDRA CRISTINA BARBOSA SILVEIRA COURY, SOCIA DE QUALITA S, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00698-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Andre Neves da Silva Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda., CEG - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, MIGUEL ANGEL NULE AMIM, socio de GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., MIGUEL ANGEL NULE AMIM, socio de GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511828"
                            ],
                            "511831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/04/2008\r\n\r\n00481-1995-007-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: CLAUDIO LOPES MACHADO\r\n\r\nExecutado: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA,BRF-SERV.TEC E PROFISSIONAIS LTDA, A/C MARCELO LOUREIRO ESTEVAM,BRF - SERV.TEC. E PROFISSIONAIS LTDA, A/C UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA,BRF-SERV.TEC.E PROFISSIONAIS LTDA, A/C JOAO ALVES DE MENDONCA NETTO\r\n\r\nPelo presente fica citado BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.432,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511831"
                            ],
                            "486082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00070-2008-011-01-00-1 - Rte: Sebastiana Cerqueira de Oliveira Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2008 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 25/06/08 AS 14,30H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000713/00 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA ALMEIDA Rdo: MM 2000 MINERADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA MM 2000 MINERADORA LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 38.694,26 EQUIVALENTE A 3.275.288,00 TRs E TAMBEM R$ 2.768,55 - INSS - OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000536/01 - Rte: PRISCILA OLIVEIRA ANDRADE Rdo: SISTEMA EDUCACIONAL DA TAQUARA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SISTEMA EDUCACIONAL DA TAQUARA LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 7.214,10 EQUIVALENTE A 603228,813559321 TR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001303/01 - Rte: JORGE BALBINO DA SILVA Rdo: TEC LORD REFRIGERACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA TEC LORD REFRIGERACAO LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 9.047,24 EQUIVALENTE A 779988,275053451 TR PRO OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01150-2004-011-01-00-0 - Rte: RENATO PEREIRA BARBOSA Rdo: HANDY SERVICO DE MANUTENCAO E INFORMATICA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA HANDY SERVICO DE MANUTENCAO E INFORMATI- CA LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 15.649,05 EQUIVALEN- TE A 1.347.959,00 TRs PRO RATA OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002134/93 - Rte: ROSANE ALVES MUNIZ Rdo: CASTELO COSTA RIO CONSULTORIA DE SEG LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CASTELO COSTA RIO CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 2.998,23 EQUIVALENTE A 417748,92 TR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000011/96 - Rte: FRANCISCO AIRTON DE SOUZA Rdo: L ASSUEZE RESTAURANTE LTDA N/P SOC CLAUDIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA JOSE LUIZ PINTO DE ALMEIDA, ANA LUCIA GALHARDO MARTINS BORGES DE SOUZA, ESTHER REGINA BANDEIRA DE SOUZA, CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO E MARCELO ALVES SANTIAGO DA SILVA PARA PAGAR EM 48H O VALOR HOMOLOGADO OU GARANTIR O JUIZO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01782-2003-011-01-00-3 - Rte: ANA CARLA DA SILVA LOPES Rdo: PRIMUS PREST DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA PRIMUS PREST DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA DA DECISAO DE FLS 105/114 E DO RO DA 2a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01387-2006-011-01-00-3 - Rte: Jose Carlito de Melo Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGU- RANCA LTDA: AOS RECORRIDOS, BEM COMO CIENCIA DE FLS 108. \r\n\r\nProc. 00313-2007-011-01-00-0 - Rte: Waldecir Valentim Reis Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA COOPERATIVA DOS TRAB AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA DE FLS 37: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 00236-2008-011-01-00-0 - Cgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D ] Cgdo: Jose dos Santos Viana Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001720/00 - Rte: FLAVIA DA SILVA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio OAB:RJ 086966/D Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00453-2001-011-01-00-3 - Rte: TATIANE SANTOS DE MORAES [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:SP 130189/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 173/08. \r\n\r\nProc. 01137-2002-011-01-00-0 - Rte: ANA PAULA CORDEIRO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 045513/D ] Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00233-2005-011-01-00-3 - Rte: Euripide Barbosa da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01518-2005-011-01-00-1 - Rte: Dayse Lucidy dos Santos Madureira [Adv. Jacanagua Pereira Madureira OAB:RJ 077901/D AB:RJ 050017/D ] Rdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00214-2006-011-01-00-8 - Rte: Mauro Jorge Gomes de Oliveira [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 023103/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01436-2006-011-01-00-8 - Rte: Venimar Campos Pereira Lima [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 064876/D AB:RJ 108996/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Ge Oil e Gas Nuovo Pignone SPA: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. RT 002159/00 - Rte: GLAUCIA SANTOS DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: BELL BLUE CABELEIREIROS Rte: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIA DE ISABEL CRISTINA DE A. OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. RT 000019/01 - Rte: JORGE JUCA SCORALICK [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 001723/A ] Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00437-2001-011-01-00-0 - Rte: RAIMUNDA NONATA VAZ [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 016162/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 00846-2001-011-01-00-7 - Rte: MILTON CAPINI DA SILVA FILHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 370. \r\n\r\nProc. 01950-2001-011-01-00-9 - Rte: REGINA COELI FEGUEIREDO DE MELLO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00348-2002-011-01-00-5 - Rte: JOSEDILSON NOBRE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 01229-2002-011-01-00-0 - Rte: SERGIO SALES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 01586-2002-011-01-00-8 - Rte: JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 020283/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, NOVA SP RECURSOS HUMANOS LTDA, NOVA SP RECURSOS HUMANOS LTDA: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00162-2003-011-01-00-7 - Rte: AURELIO DA NOVA CASTELLO BRANCO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01011-2003-011-01-00-6 - Rte: MARIANO GOMES COSTA [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 001632/D ] Rte: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01434-2003-011-01-00-6 - Rte: HOMERO TADEU MULLER MESQUITA [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01556-2003-011-01-00-2 - Rte: MARIA ROSA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 023633/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 344, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00320-2004-011-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS COELHO [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: AOS RECORRIDOS, COM PERMEIO DE 10 DIAS, A COMECAR PELA RDA PARA CIENCIA DO RO DE FLS 296/304 E RO DE FLS 308/317. \r\n\r\nProc. 00907-2004-011-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO MENEZES DAS VIRGENS [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00563-2005-011-01-00-9 - Rte: Jonas Matias Gomes [Adv. Walmir Sales Junior OAB:RJ 105911/D AB:RJ 052057/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00919-2005-011-01-00-4 - Rte: Leonardo Borges de Paula [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01227-2005-011-01-00-3 - Rte: Gracinda do Nascimento Lopes [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao OAB:RJ 058127/D AB:RJ 052801/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01597-2005-011-01-00-0 - Rte: Jorge Augusto Iellomo [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00151-2006-011-01-00-0 - Rte: Paulo Alves Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: ADEQUAREM SEUS CALCS A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUC., PER- MEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 01387-2006-011-01-00-3 - Rte: Jose Carlito de Melo [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 141226/D AB:RJ 063522/D ] Rte: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 01541-2006-011-01-00-7 - Rte: Luiz Paulo de Oliveira [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 030491/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01542-2006-011-01-00-1 - Rte: Mauro Batista de Morais [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 053640/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00121-2007-011-01-00-4 - Rte: Jorge Willys Nunes da Silva [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 000855/B ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00563-2007-011-01-00-0 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 002683/A ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00745-2007-011-01-00-1 - Rte: Edson Fernandes Ramos [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 010186/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00911-2007-011-01-00-0 - Rte: Maria Helida Alves Coelho Vidal E OUTRO S AB:RJ 089266/D Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01395-2007-011-01-00-0 - Rte: Leandro Jose Ferreira [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 046050/D ] Rte, Waldo Silva Manutencao e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE FLS 18v. \r\n\r\nProc. RT 001806/90 - Rte: LUIS JOSE LOURENCO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 002592/91 - Rte: RONALDO GONCALVES DE MELO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 434 E MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 440/448. \r\n\r\nProc. RT 001229/93 - Rte: SYDNEI VIEIRA GOMES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 493, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001082/98 - Rte: LUIZ PAULO DE ALMEIDA [Adv. Marcia Janete da Silva Costa OAB:RJ 058454/D AB:RJ 035094/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 486082"
                            ],
                            "487828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008\r\n\r\nProc. 01487-2007-012-01-00-7 - Cgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Cgdo: Silvia de Souza World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 10 DIAS DERRADEIROS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000400/00 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA MARTINS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 033825/D ] MARIA JOSE DA SILVA MARTINS: MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 186 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01261-2000-012-01-00-0 - Rte: ANTONIO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] ANTONIO RODRIGUES BARBOSA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, Fundacao Sistel de Seguridade Social: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00328-2003-012-01-00-1 - Rte: LUIZ ROBERTO DE MATTOS MOURA [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira OAB:RJ 050613/D AB:RJ 103625/D ] PROCOMP COMERCIO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01633-2003-012-01-00-0 - Rte: ADALMARIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 098706/D AB:RJ 124192/D ] ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, ENGEDRILL ENG E GEOTECNIA LTDA: CUMPRIR DETERMINACAO DO DESP. DE FL. 241, VINDO COM A PROCURACAO E TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 240 QUE CONVOLA O BLOQUEIO EM PENHOR A. PRAZO PARA EMBARGOS - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00783-2004-012-01-00-8 - Rte: CLAUDIA MARA VIEIRA FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CLAUDIA MARA VIEIRA FERREIRA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01576-2004-012-01-00-0 - Rte: VALDIMAR LOPES NEVES [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 087445/D ] VALDIMAR LOPES NEVES, LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 153 QUE RECONSIDERA O DESP. DE FLS 151. \r\n\r\nProc. 00278-2005-012-01-00-4 - Rte: Reginaldo Luiz Machado [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 682 E SEGUINTES.. \r\n\r\nProc. 00996-2005-012-01-00-0 - Rte: Margareth da Silva Lucas [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 092742/D ] Margareth da Silva Lucas: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01386-2005-012-01-00-4 - Rte: Michelle Canuto da Silva dos Santos [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D AB:RJ 095483/D ] Michelle Canuto da Silva dos Santos, De Millus S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01731-2005-012-01-00-0 - Rte: Luiz Gomes Lopes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 071097/D ] Ao Piripiri Lanches Ltda., Bar Bitocas Ltda.: COMPROVAR OS VALORES INDICADOS PELA UNIAO FEDERAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00172-2006-012-01-00-1 - Rte: Alex Cunha da Silva [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 129535/D ] J. Macedo S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00193-2006-012-01-00-7 - Rte: Claudson Souto [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D ] Rdo: Jasa Pinturas e Construcoes Ltda. Claudson Souto: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 1 RE SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00549-2006-012-01-00-2 - Rte: Vanusa Senra da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 063887/D ] ML Pereira Alves Calcados: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00777-2006-012-01-00-2 - Rte: Claudio Ribeiro Patueli [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 177 E SEGUINTES (CALCULOS). \r\n\r\nProc. 01436-2006-012-01-00-4 - Rte: Carmen Norma dos Santos da Conceicao [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 053120/D ] C. Machado Assessoria Juridica e Contabil Ltda.: COMPROVAR OS VALORES APRESENTADOS PELA UNIAO FEDERAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00498-2007-012-01-00-0 - Rte: Cosme Dias de Souza [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: Toldos Dias S.A. Cosme Dias de Souza: VIR A ESTA SECRETARIA PARA SACAR GUIAS. \r\n\r\nProc. 01471-2007-012-01-00-4 - Rte: Fredson Luciano de Oliveira [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 030491/D ] Fredson Luciano de Oliveira, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2007-012-01-00-2 - Rte: Rosangela Emilia de Andrade [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 056635/D ] Rosangela Emilia de Andrade, Servico Social da Industria - SESI: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01566-2007-012-01-00-8 - Rte: Ronaldo Goncalves de Almeida [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 028086/D ] Ronaldo Goncalves de Almeida, Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2007-012-01-00-7 - Rte: Miguel Angelo dos Santos da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Miguel Angelo dos Santos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2008-012-01-00-5 - Rte: Carlos Guimaraes [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 121935/D ] Carlos Guimaraes, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-1992-012-01-00-4 - Rte: HELENICE VILLELA LEANDRO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 027314/D ] HELENICE VILLELA LEANDRO: DEFERIDA VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001470/95 - Rte: OLIVIA RANGEL ROCHA DE SOUZA (SUCESSORA DE EZEQUIAS VALERIO DE SOUZA0 [Adv. Hugo Goncalves Roma OAB:RJ 007345/D ] Rdo: COOPERATIVA NAC APOIO AO ENSINO PUBL PRIV LTDA OLIVIA RANGEL ROCHA DE SOUZA (SUCESSORA DE EZEQUIAS VALERIO DE SOUZA0: TER VISTAS DOS OFICIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002187/97 - Rte: JOSE RENATO PROENCA NEVES [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 072474/D ] JOSE RENATO PROENCA NEVES, SIND TRAB EMP TRANSPORTES METROVIARIOS EST RJ: TOMAR CIENCIA DE FLS. 743/744. \r\n\r\nProc. RT 002024/98 - Rte: LEDIA MATEUS MINGUTA [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso OAB:RJ 084880/D AB:RJ 093615/D ] LEDIA MATEUS MINGUTA, PAULO ROBERTO DE CAMPOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 179 \r\n\r\nProc. RT 001479/99 - Rte: LUCI GONCALVES DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 080383/D AB:RJ 101404/D ] LUCI GONCALVES DE CASTRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZ O SEM PROVIDENCIAS, OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nId: 487828"
                            ],
                            "503250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008\r\n\r\nProc. 01646-2006-015-01-00-1 - Rte: Wanedil Guerra da Silva [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 102508/D ] Wanedil Guerra da Silva, Japi Informatica Ltda., JOAQUIM ANTONIO PEREIRA: Tomar ciencia despacho de fls.212, itens 1 e 2. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2007-015-01-00-9 - Rte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:SP 066509/D ] Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 503250"
                            ],
                            "511566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008\r\n\r\nProc. 00887-2002-022-01-01-0 - Rte: DOMINGOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 091572/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01019-2006-022-01-01-1 - Rte: Giuliano Ancelmo Bento [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Venha no prazo de 10 dias com copia dos recibos salariais e no vos novos calculos de liquidacao adequados ao parecer do Sec Esp. Calculista. \r\n\r\nProc. 00171-2005-022-01-00-3 - Rte: Edneusa de Araujo Sa [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento no valor de R$ 19,80 devidamente atualiza do ate a data do pagamento. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00076-2006-022-01-00-0 - Rte: Alexandre de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITOS E PAES LTDA. Rte: Ao Embargado. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00678-2000-022-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS JORDAO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 154/155, no valor historico liquido de R$ 33.637,63 mais 2.940,85 a titulos de INSS. Ciencia por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000981/00 - Rte: REINALDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D ] Rdo: MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO [MASSA FALIDA DE] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 02197-2000-022-01-00-1 - Rte: EDUARDO MARQUES NUNES DE ALMEIDA [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 027337/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, atualizado ate a data do pagamento. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00737-2001-022-01-00-3 - Rte: PATRICIA NOVIO LOURENCO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar novos cal culos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01392-2001-022-01-00-5 - Rte: PERLA CARLA DA SILVEIRA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 013393/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00145-2002-022-01-00-2 - Rte: OSVALDINA PINTO DA SILVEIRA (habilitacao incidental) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058578/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01542-2002-022-01-00-1 - Rte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS TAVARES E OUTRO S AB:RJ 072070/D AB:RJ 097897/D AB:RJ 092515/D ] ELIAS DA COSTA FERREIRA: Venha com calculos da cota previdenciaria, parte do empregado, empregador, terceiros com base nos calculos de fls 223. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01114-2003-022-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS CAMPOS VINTER [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: vista da promacao da contadoria sendo a Reclamada com novos calculos adequados aquela no prazo de 10 dias sob pena de ser nomeado perito contabil, as suas expensas \r\n\r\nProc. 01419-2003-022-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS COSTA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:SP 180538/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01514-2003-022-01-00-5 - Rte: ELIAS DA SILVA RAMOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01674-2003-022-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE MELLO DA MATA [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Conforme fls 132 \r\n\r\nProc. 00281-2004-022-01-00-4 - Rte: VALDECI BORGES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO [Adv. Flavio Ricardo Dias OAB:RJ 075172/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00611-2004-022-01-00-1 - Rte: KEILA ANDREZA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01152-2004-022-01-00-3 - Rte: MARCIO SOUZA DE FREITAS [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D ] Rdo: VICBERJ VIG COM BANCARIA DO ESTADO DO RJ LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Cf. despacho fls 61 \r\n\r\nProc. 01247-2004-022-01-00-7 - Rte: VALDEA MARINS DOS SANTOS [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 073027/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00092-2005-022-01-00-2 - Rte: Elenice de Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D AB:RJ 107161/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00170-2005-022-01-00-9 - Rte: Jorge Goncalves de Souza [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 089334/D ] Rte, Rdo: Nos termos do parecer desta contadoria, torno extinta a execucao nos termos do art 794 inciso I do CPC. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00232-2005-022-01-00-2 - Rte: Vanderlei Pontes Tatagiba [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00391-2005-022-01-00-7 - Rte: Marli Galvao de Farias [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. No prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00705-2005-022-01-00-1 - Rte: Manoel Nunes de Paulo [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Gestao e Eventos Comercial Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01230-2005-022-01-00-0 - Rte: Iracema Maria de Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 074340/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00438-2006-022-01-00-3 - Rte: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00028-2008-022-01-00-4 - Rte: Anizio Moura de Souza [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D ] Rdo: Lutson Form S.A. Rte: Comparecer para assinatura na peca de ingresso sob pena de ser considerado ato inexistente Prazo 2 dias \r\n\r\nProc. RT 000169/91 - Rte: PAULO VASCONCELLOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01630-1991-022-01-00-0 - Rte: MARCOS CLEBER ARAGAO CUNHA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001760/92 - Rte: KACIA MARIA PAUFERRO LIRA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Venha com as pecas para formacao do Precatorio. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002243/96 - Rte: LUCIDIO RODRIGUES DE MORAES [Adv. Tadeu de Sales Pessoa OAB:RJ 081024/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A Rte: Para que indique meio eficaz de prosseguimento, ficando ciente que o s autos pemanecera nesta Secreatia por um anos a partir desta data apos sera remetido ao arquivo com baixa \r\n\r\nProc. 02308-1997-022-01-00-3 - Rte: HENRIQUE JORGE DOS SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Conforme fls 296 \r\n\r\nProc. RT 000686/98 - Rte: ROBERTO SIMOES DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Para contrariedades prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001434/98 - Rte: ALESSANDRA MELO DA CUNHA [Adv. Murillo de Carvalho OAB:RJ 062275/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01792-1999-022-01-00-5 - Rte: ROBERTO BRIGIDA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario fls 393, atualizado ate a data do pagamento. Prazo 5 dias \r\n\r\nId: 511566"
                            ],
                            "511567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01313-2004-022-01-00-9 - Rte: ERIVALDO PAULA LEITE Rdo: COLASE CABELEIREIRO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00112-2008-022-01-00-8 - Rte: Marcos Henrique da Silva Ribeiro Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/06/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 01652-2002-022-01-00-3 - Aut: SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros OAB:RJ 100086/D AB:RJ 032458/D ] Aut: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00131-2008-022-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do MRJ [Adv. Ricardo Rielo Ferreira OAB:RJ 108624/D AB:RJ 030029/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2007-022-01-00-0 - SPTE: Edvaldo de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Luciano OAB:RJ 081704/D AB:RJ 089541/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02031-2001-022-01-00-6 - Rte: GERCINA JOSEFA DA SILVA - habilitada [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 073337/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00264-2003-022-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA BARROS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00543-2004-022-01-00-0 - Rte: HAMILTON RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01317-2004-022-01-00-7 - Rte: LENIR DO VALE [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01495-2004-022-01-00-8 - Rte: GENIVALDO GOMES DA SILVA [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D AB:RJ 134658/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000159/00 - Rte: LUCIENE TAVARE DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 058042/D ] BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00885-2000-022-01-00-7 - Rte: Sonia Maria da Conceicao dos Santos (Habilitada) E OUTRO S AB:RJ 045644/D AB:RJ 095704/D AB:RJ 045397/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001482/00 - Rte: ITALO GONCALVES CLARINDO [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D AB:RJ 085084/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00421-2003-022-01-00-3 - Rte: ANTONIA BORGES MONTEIRO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00585-2005-022-01-00-2 - Rte: Marcos de Araujo Leite [Adv. Solange Mara de Souza OAB:RJ 141991/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01284-2005-022-01-00-6 - Rte: Ana Paula Tavares Sampaio [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Atender a determinacao de fls 394 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00336-2006-022-01-00-8 - Rte: Alexandre da Costa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2006-022-01-00-2 - Rte: Nilson Cunha Furtado de Mendonca [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira OAB:RJ 086183/D ] Rdo: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval Ltda. Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01635-2006-022-01-00-0 - Rte: Alex Araujo Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Ampla Construcoes e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 052719/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01694-2006-022-01-00-8 - Rte: Cecilia Lourdes Mariano Roza [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00337-2007-022-01-00-3 - Rte: Paulo Mattoso Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2007-022-01-00-0 - Rte: Artur Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2007-022-01-00-6 - Rte: Valdemar Pereira da Silva [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti OAB:RJ 100609/D AB:RJ 089071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2007-022-01-00-9 - Rte: Silvia de Barros Machado Pereira [Adv. Eronildes de Franca e Silva OAB:RJ 077658/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01251-2007-022-01-00-8 - Rte: Augusto Cezar da Silveira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2007-022-01-00-1 - Rte: Arthur Torres Neto [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00081-2008-022-01-00-5 - Rte: Lucirene da Luz Vieira [Adv. Adriana Gallo Leandro Ferreira OAB:RJ 130347/D ] Rdo: Centro Automotivo Night Train Ltda. EPP Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2008-022-01-00-4 - Rte: Eliene de Souza Santos [Adv. Jose dos Santos Silva OAB:RJ 073742/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-1990-022-01-00-3 - Rte: PATRICIA KARLA DANGELO SAMPAIO [Adv. Antonio da Costa Medina OAB:RJ 039864/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-1990-022-01-00-4 - Rte: MARTA VALENTIN CALDEIRA DE ANDRADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 064890/D ] BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A.: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01633-1990-022-01-00-2 - Rte: SIND. EMPREG. EMP. DE SEGUROS PRIV E CAP. ETC. E OUTRO S AB:RJ 073797/D AB:RJ 069917/D AB:RJ 075486/D ] PRUDENTIAL ATLANTICA CIA. BRAS. DE SEGUROS: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001399/92 - Rte: MARCUS VINICIUS BERTI [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ao Rte tomar ciencia da expedicao de alvara e dos despacho de fls 687 e ao Reclamado tomar ciencia de fls 687 ambos no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001657/92 - Rte: MARIA AMELIA RANGEL CALIFE CHAGAS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000152/93 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002006/95 - Rte: EDNEA CHERMONTT BARRETO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001036/98 - Rte: CRISTIANO DOS SANTOS CORDEIRO [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 061797/D ] Rte: Tomar ceincia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01589-1998-022-01-00-8 - Rte: DAILTON JOSE QUEIROZ BRAGA [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01623-1998-022-01-00-4 - Rte: LUIZ AUGUSTO PEREIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001109/99 - Rte: MARIA LUCIA DE SOUZA [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 067799/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01706-1999-022-01-00-4 - Rte: JOSUE PAULO ROLIM [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nId: 511567"
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                            "511830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008\r\n\r\nProc. 00827-2007-023-01-00-6 - Rte: Fabio Rogerio de Oliveira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Fabio Rogerio de Oliveira da Silva, Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.65 \r\n\r\nProc. 00830-2007-023-01-00-0 - Rte: Waldiney Luciano de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 074837/D ] Waldiney Luciano de Oliveira, Clinica Psiquiatrica O Senhor Provera Ltda. ME: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.54 \r\n\r\nProc. 01089-2007-023-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Santos Moreira [Adv. Dulcea Alves da Silva OAB:RJ 122551/D AB:RJ 135619/D ] Maria das Gracas Santos Moreira, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS , INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.37 \r\n\r\nProc. 00223-2002-023-01-00-5 - Rte: EDUARDO CORREA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 084904/D ] EDUARDO CORREA, ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA CELULAR S/A: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.203 \r\n\r\nProc. 00939-2003-023-01-00-3 - Rte: CARLA DA SILVA BARROSO [Adv. Sheila Lasevitch OAB:RJ 070145/D AB:RJ 057570/D ] CARLA DA SILVA BARROSO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: VENHAM AS PARTES A QUANTIFICACAO COMPLEMENTAR DO JULGADO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.283 \r\n\r\nProc. 00969-2003-023-01-00-0 - Rte: GESIEL INACIO DE BARROS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 081512/D ] GESIEL INACIO DE BARROS, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: VENHAM AS PARTE COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.207 \r\n\r\nProc. 00381-2004-023-01-00-7 - Rte: ANDRE DE OLIVEIRA MORENO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] ANDRE DE OLIVEIRA MORENO: AO EMBARGADO.FLS.423 \r\n\r\nProc. 00621-2005-023-01-00-4 - Rte: Ubaldo Martins [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGENCIA, AS RAZOES E OS CALCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PRECLUSAO.FLS.328 \r\n\r\nProc. 01450-2005-023-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Feichas Bastos Miranda [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Maria de Fatima Feichas Bastos Miranda, Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: VENHAM AS PARTE COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.229 \r\n\r\nProc. 01560-2006-023-01-00-3 - Rte: Debora Rodriguis dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 023290/D ] Debora Rodriguis dos Santos, TMKT Servicos de Marketing Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.88 \r\n\r\nProc. 01039-2007-023-01-00-7 - Rte: Francinaldo Rocha de Oliveira [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 085274/D AB:RJ 002693/A ] Francinaldo Rocha de Oliveira, Construcerta Construcoes e Reformas Ltda., Banco do Brasil S.A.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.90 \r\n\r\nProc. RT 002274/90 - Rte: JOSE ARNALDO DEUTSCHER [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D ] Rdo: FJORD SA IND DO VESTUARIO JOSE ARNALDO DEUTSCHER: COMPROVE O PETENTE O ALEGADO.FLS.437 \r\n\r\nProc. 00517-1999-023-01-00-0 - Rte: ROSIMERI PINTO SANTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] ROSIMERI PINTO SANTOS: AO EMBARGADO.FLS.808 \r\n\r\nId: 511830"
                            ],
                            "503369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008\r\n\r\nProc. 00621-2003-024-01-00-9 - Cgte: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 095576/D AB:RJ 047615/D ] Cgdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RPS 001753/00 - Rte: PATRICIA MARIA LOUREIRO DO CARMO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000532/01 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA COSTA [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00811-2002-024-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR LIBANIO GUEDES FERREIRA [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 080821/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01524-2002-024-01-00-2 - Rte: JOSE NASCIMENTO CARDOSO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01259-2003-024-01-00-3 - Rte: SEVERINO JOAO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 063898/D ] Rte: Vista ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01509-2003-024-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS NEVES ROCHA [Adv. Walterlice Villa OAB:RJ 037014/D ] Rdo: ESPOLIO DE MAVY D ACHE ASSUMPCAO HARMON Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2004-024-01-00-8 - Rte: EDSON WERNECK FERNANDES [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: Ciencia as partes de que o deposito foi convolado em penhora, prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2005-024-01-00-7 - Rte: Siomara Silva dos Santos [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D Rte: Ciencia ao Rte, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-024-01-00-0 - Rte: Flavio Olavio Teixeira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Suzana Carvalho J. Pinto [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira OAB:RJ 117598/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.046,61 (fls. 28) \r\n\r\nProc. 00311-2007-024-01-00-8 - Rte: Natanael Jose Valentim [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Sesquicentenario [Adv. Fernando de Sousa Rego OAB:RJ 040636/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00609-2007-024-01-00-8 - Rte: Lidia Macedo Avelino [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CRM 173 Festas e Brinquedos Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00719-2007-024-01-00-0 - Rte: Fabiana Batista de Souza [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Sarah Bueno OAB:RJ 037073/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001974/00 - Rte: MARIA DE FATIMA SOBRINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002137/00 - Rte: OLDAIR RIBEIRO DOS ANJOS [Adv. Denise Maria dos Santos Aragao OAB:RJ 090898/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00707-2001-024-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001998/01 - Rte: LUCIENE DE PAIVA [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProc. 00294-2002-024-01-00-4 - Rte: LENEIDE MENEZES DUARTE [Adv. Jose Araujo de Almeida OAB:RJ 110485/D AB:RJ 103126/D ] Rdo: Vista a Rda da pet.fls. 257/60, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00632-2002-024-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Eliane Baptista de Souza OAB:RJ 075075/D AB:RJ 002286/A ] Rte: Atender o despacho de fls. 169 v, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01231-2002-024-01-00-5 - Rte: PAULO HENRIQUE FERREIRA SOARES [Adv. Adalgisa Viana Rodrigues Lima OAB:RJ 085217/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifesrat-se sobre os bens indicados as fls. 65, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2003-024-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE LOPES DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00373-2003-024-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE MENDONCA COSTA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2003-024-01-00-9 - Rte: LUCIANO TADEU DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00738-2003-024-01-00-2 - Rte: MIGUEL GUSTAVO DE ANDRADE [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2003-024-01-00-1 - Rte: FERNANDO JAVIER GOMES [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 073692/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que que o deposito foi convolado em penhora. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2004-024-01-00-9 - Rte: MANOEL BEZERRA DE CARVALHO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01241-2004-024-01-00-2 - Rte: MONICA CRISTINA OLAVO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01393-2004-024-01-00-5 - Rte: VIVIAN DOS SANTOS SILVA [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA LAPIS DE COR LTDA Rte: Indique a exequente meios para citacao dos socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01563-2004-024-01-00-1 - Rte: ALBA VALERIA DE MENDONCA SIQUEIRA LIMA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 040730/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01043-2005-024-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Alves dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072264/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. (DESPACHO FLS. 323). \r\n\r\nProc. 01117-2005-024-01-00-8 - Rte: Alcemar da Silva Goncalves [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. (despacho fls 131). \r\n\r\nProc. 01672-2005-024-01-00-0 - Rte: Marlene Ferreira de Queiroz [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 034581/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. (DESPACHO FLS. 167) \r\n\r\nProc. 00004-2006-024-01-00-6 - Rte: Monica Podlubny [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2006-024-01-00-7 - Rte: Severino Inacio de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00267-2006-024-01-00-5 - Rte: Jose Luis Menezes de Araujo [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 070703/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 084337/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00272-2006-024-01-00-8 - Rte: Denilson Conceicao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da liberacao da quantia e a Rda para comprovar recolhimentos previdenciarios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-024-01-00-6 - Rte: Sergio Domingos da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB:RJ 048957/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00471-2006-024-01-00-6 - Rte: Joao Paulo Alves de Sousa [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. Rte: Diga o exequente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2006-024-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 131679/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2006-024-01-00-8 - Rte: Vanusa Goncalves de Souza [Adv. Daise Magre Brandao OAB:RJ 063056/D AB:RJ 075973/D ] Rte: Vista a autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-024-01-00-2 - Rte: Viviana Alves Braz [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios, em 20 dias \r\n\r\nProc. 01435-2006-024-01-00-0 - Rte: Aline Lima Pereira [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. (DESPACHO FLS.200) \r\n\r\nProc. 00044-2007-024-01-00-9 - Rte: Bruno Rodrigues Berto [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 104325/D AB:RJ 100638/D ] Rdo: Vista a Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00735-2007-024-01-00-2 - Rte: Robson de Figueiredo Falcao [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. 63 \r\n\r\nProc. 00827-2007-024-01-00-2 - Rte: Lucimar dos Reis Freitas [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D ] Rdo: Torah Servico Organizado Reli Ltda. - Comunidade Nova Semente Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00894-2007-024-01-00-7 - Rte: Elizabeth Silva Ferreira [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D AB:RJ 069499/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. (despacho fls.93) \r\n\r\nProc. 01080-2007-024-01-00-0 - Rte: Marcos de Carvalho Pinto [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Fornecer endereco atual da reclamada, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000576/87 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA WANDERLEY Rdo: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. Sebastiana do Nascimento OAB:RJ 095009/D ] Rdo: Vista a Rda da expedicao do alvara, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000946/89 - Rte: ENIO AMARAL [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 109077/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da liberacao da quantia e a Rda para comprovar recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002474/89 - Rte: MARCOS VINICIUS SALES VIEIRA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 025130/D ] Rte: Vista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01733-1993-024-01-00-4 - Rte: VALERIA ROSANA CHAGAS [Adv. Daniel Machado Ramos OAB:RJ 093554/D AB:RJ 071153/D AB:RJ 093554/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000131/95 - Rte: EDSON GUIMARAES FONSECA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 082370/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000065/96 - Rte: VALDEMIRO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ligia Costa Tavares OAB:RJ 054200/D AB:RJ 079585/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000890/96 - Rte: ROGERIA PINTO DA ROCHA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Indique o Rte meios para a intimacao da Rda, em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000938/96 - Rte: SERGIO BASILIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Venham os autores com os numeros de seus CPFs e PIS/PASEP. \r\n\r\nProc. 01546-1996-024-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ BARBOZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da liberacao da quantia, em 15 dias e a Rda para comprovacao do recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 001701/96 - Rte: MARIANGELA MONTEIRO DA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 064379/D ] Rte: Diga a autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001778/97 - Rte: MARCIA APARECIDA GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 081926/D ] Rte: Diga a autora se tem interesse em registrar a penhora, caso contrario formecer meios para prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001866/97 - Rte: HELOISA SANTOS GOMES [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002252/97 - Rte: CLAUDIO MEZINI LELES [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 085013/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02292-1997-024-01-00-1 - Rte: WILLIAM DA COSTA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio OAB:RJ 086966/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Venha a Rda c/ calculos e recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de pericia as suas expensas. \r\n\r\nProc. RT 000254/98 - Rte: FRANCISCO SILVA ANDRADE [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Vista a Rda., em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01445-1998-024-01-00-4 - Rte: LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vista a Rda, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001721/98 - Rte: OZINALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 056877/D ] Rte: Retirar a certidao expedida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002141/98 - Rte: CEZAR DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000210/99 - Rte: GABRIEL BERNARDO FERNANDES [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 083920/D ] Rte: Indique o Rte meios para a citacao do socio, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00751-1999-024-01-00-4 - Rte: WANDERLEY DE MORAES SANTOS [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 038799/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01484-1999-024-01-00-2 - Rte: MARILZA GUILHERME [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 015925/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001971/99 - Rte: JOEL DE AZEVEDO SOUZA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rdo: SOTEL ENGENHARIA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nId: 503369"
                            ],
                            "511672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01113-2003-025-01-00-4 - Rte: ANDERSON LUIS DA SILVA Rdo: MOTO EXPRESS SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU A IMPUGNACAO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 01740-2005-025-01-01-0 - Agte: Francisco Alves Freire Japiacu [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 104502/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2006-025-01-01-9 - Agte: Jose Airton Silva Borges do Nascimento [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 119083/D ] Agte, Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2005-025-01-01-8 - Agte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000430/01 - Rte: CRISTIANE AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045633/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 120. \r\n\r\nProc. 00192-2008-025-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Monteiro [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D ] Rdo: Serralheria Anil Ltda. Rte: DEMONSTRE O AUTOR QUE OS MEIOS APTOS A ENCONTRAR-SE A RE E SEUS SOCIOS FORAM ESGOTADOS PERANTE A MM. 11/VT/RJ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001256/00 - Rte: WALDIR PEREIRA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D ] Rdo: SADEF SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE Rte: TER VISTA DOS OFICIOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00811-2001-025-01-00-0 - Rte: ONOFRE SANTOS [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 089076/D ] Rdo: \"EXPECA-SE GUIA PARA RECOLHIMENTO EM 24 HORAS, IMPRORROGAVEIS.\" \r\n\r\nProc. 01401-2001-025-01-00-7 - Rte: VIRNA SACIA ISA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D ] Rdo: TAG RAG COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS LTDA ME Rte: \"NADA A DEFERIR (FL. 183 V). \r\n\r\nProc. RT 001904/01 - Rte: RAIMUNDO CLAUDIO DA SILVA [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D ] Rdo: RESTAURANTE CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA Rte: \"NADA A DEFERIR. NEM SAO SOCIOS ATUAIS, NEM SE VERIFICOU NOS AUTOS FRAUDE NA ALIENACAO DAS COTAS SOCIETARIAS. rePORTO-ME, NO MAIS, AO DESPACHO DA FL. 174.\" \r\n\r\nProc. 00352-2002-025-01-00-6 - Rte: ISA DA SILVA NUNES BARTOLO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01573-2002-025-01-00-1 - Rte: JOSE ORLANDO FILHO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: \"PRIMEIRAMENTE O RECLAMANTE DEVERA INDICAR SEUS DEMAIS ENDERECOS PARA DAS DEVIDAS CITACOES.\" \r\n\r\nProc. 00972-2003-025-01-00-6 - Rte: HELMA DA SILVA MARTINS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: \"NADA A DEFERIR. OS SDEMAIS INDICADOS NA PETICAO DAS FLS. 103/104 NAO SAO SOCIOS ATUAIS.\" \r\n\r\nProc. 01113-2003-025-01-00-4 - Rte: ANDERSON LUIS DA SILVA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 109685/A ] Rte, MC DONALD S: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU A IMPUGNACAO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01739-2003-025-01-00-0 - Rte: DERLY PINTO BERMUDE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 100320/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR. POR OMISSAO DA PARTE AUTORA, A PARTE RE NEM CHEGOU, AINDA, A SER CITADA.\" \r\n\r\nProc. 00489-2004-025-01-00-2 - Rte: JOSE FERREIRA DAVID [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis OAB:RJ 114108/D AB:RJ 136204/D ] Rte, Rdo: RTE: \"OS PAPEIS ORA ACOSTADOS NADA PROVAM NO QUE TANGE A ALEGACAO DE SUCESSAO. LOGO, NADA A PROVER.\" RDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DA FL. 121: \"O AQUI REQUERIDO JA FOI ADOTADO, OU PROVIDENCIADO.\" \r\n\r\nProc. 01511-2004-025-01-00-1 - Rte: CLAUDIO SOARES DE ARAUJO [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D ] Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA Rte: \"RECEBO COMO IMPUGNACAO. AGUARDE-SE A GARANTIA DO JUIZO.\" TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DA FL. 64. \r\n\r\nProc. 00888-2005-025-01-00-4 - Rte: Vera Lucia da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 039064/D ] Rte: \"SIM QUANTO A DEVOLUCAO DO PRAZO.\" \r\n\r\nProc. 00891-2005-025-01-00-8 - Rte: Renata de Fatima Ferreira Borges [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner OAB:RJ 102892/D AB:RJ 013994/D AB:RJ 108942/D ] Associacao de Apoio a Terceira Idade: \"QUE VENHA O DOCUMENTO ORIGINAL, OU COM AUTENTICACAO E FIRMA RECONHECIDA POR AUTENTICIDADE.\" \r\n\r\nProc. 01612-2005-025-01-00-3 - Rte: Maria Gloria dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 065767/D ] Rte: TER VISTA DOS OFICIOS DAS FLS. 99, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00441-2006-025-01-00-6 - Rte: Katia Regina Santos Garcia [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00824-2006-025-01-00-4 - Rte: Marcelo Graciano de Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01735-2006-025-01-00-5 - Rte: Valeria Costa Medesto Goncalves [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim de Infancia Reino Infantil Ltda. [Adv. Simone Bigal OAB:RJ 091583/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00054-2007-025-01-00-0 - Rte: Damiana Barbosa de Moura [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2007-025-01-00-0 - Rte: Jose Braga Ferreira [Adv. Delfredo Fernandes OAB:RJ 081376/D AB:RJ 010794/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR.\" \r\n\r\nProc. 00172-2007-025-01-00-9 - Rte: Jair Malaquias de Farias [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA FL. 55 \r\n\r\nProc. 00397-2007-025-01-00-5 - Rte: Priscila Bernardo da Rocha [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 112139/D ] Rte: \"NEGO SEGUIMENTO. A DECISAO ATACADA NAO RECONSIDERADA, E DE 17.12.07. LOGO, ESTE RECURSO E INTEMPESTIVO (FL. 30). \r\n\r\nProc. 00510-2007-025-01-00-2 - Rte: Priscila do Carmo Costa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 061891/D ] Rdo: A INDICACAO E EQUIVOCADA. LOGO, RECOLHA-SE PELO TOTAL. \r\n\r\nProc. 01575-2007-025-01-00-5 - Rte: Daniel da Silva Dias [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. E OUTRO S AB:RJ 104710/D AB:RJ 026747/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000599/90 - Rte: ANA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D ] Rdo: PATACHOU PRESENTES LTDA Rte: \"DILIGENCIE PESSOALMENTE.\" \r\n\r\nProc. RT 000687/98 - Rte: RUY MACHADO DE LIMA FILHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 109396/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DA FL. 151. \r\n\r\nProc. RT 001508/98 - Rte: ELAINE APARECIDA DORNELLAS LEGEY [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:SP 085169/D AB:RJ 087402/D ] Rte: \"INICIE-SE A DILIGENCIA PERICIAL. APRECIAREI OS REQUERIMENTOS DESTA PETICAO APOS A FIXACAO DO VALOR EXEQUENDO.\" \r\n\r\nProc. RT 001585/98 - Rte: GILMAR PEREIRA DE SANTANA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 083905/D ] Rte: JUSTIFIQUE O REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001557/99 - Rte: MARCELO GAMA DE LUCAS [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \"VIDE FLS. 238 E 239.\" \r\n\r\nId: 511672"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01060-2006-025-01-00-4 - Rte: Neuza dos Reis Almeida de Oliveira Rdo: Embalagem Principal Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA DA FL. 69: \"A Reclamada, regularmente citada nao compareceu a audiencia. Aplica-se-lhe, portanto, a pena de con fissao, considerada a revelia. Sao devidos os itens: B, C, D, E e F (apenas no que diz respeito a indenizacao do valor corresponden te, deduzido o valor recebido), H (somente sobre as verbas resili torias. Honorario sao indevidos, dada a ausencia dos requisitos da Lei 5584/70. Deduza a empresa apenas as cotas previdenciarias sobre os itens B, C, D, E, exceto FGTS e multa de 40%), e fiscal,, esta observado o regime de caixa e a tabela anual progressiva do imposto de renda. Pelo exposto, a 25VT/RJ julga PROCEDENTE EM PAR TE O PEDIDO para condenar a reclamada, a pagar ao reclamante, os t titulos vindicados e deferidos de acordo com a motivacao acima de- senvolvida, que passa a integrar o presente decisum, com juros e correcao monetaria. Custas pela reclamada no importe de R$ 400,00 calculadas sobre o valor arbitrado a condenacao de R$ 20.000,00.\" Ficam intimados tambem os socios Priscila Tricarido Magliano e Cyro Roberto agliano Ribeiro. \r\n\r\nProc. RT 002487/92 - Rte: CLAUDIA MACABU QUINTANILHA Rdo: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS BENS PENHORADOS AS FS. 157 SERAO LEVADOS A PRACA, NA SALA DE AUDIENCIAS DESTA MM VARA DO TRABALHO NO DIA 04/06/2008, AS 15:00 H, E EM NAO HAVENDO LICITANTES NA PRIMEIRA PRACA, FOI DESIGNADO O DIA 11/06/2008 AS 15:00 H, PARA REALIZACAO DE NOVA PRACA, NO MESMO LOCAL. \r\n\r\nProc. RT 001229/98 - Rte: JORGE SILVA DE SOUZA Rdo: SERRA DO MENDANHA COMERCIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O BEM PENHORADO A FL. 40 SERA LEVADO A PRACA PRACA, NA SALA DE AUDIENCIAS DESTA MM VARA DO TRABALHO NO DIA 04/06/2008, AS 15:00 H, E EM NAO HAVENDO LICITANTES NA PRIMEIRA PRACA, FOI DESIGNADO O DIA 11/06/2008 AS 15:00 H, PARA REALIZACAO DE NOVA PRACA, NO MESMO LOCAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 04/06/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/06/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01043-2007-025-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Condominio Centro Comercial da Taquara Bens: UM GERADOR DE 135 KVA, MARCA GENERAL ELETRIC, COM DOIS PAINEIS MANUAIS, ACOPLADO COM MOTOR, AVALIADO EM R$ 25.000,00 VALOR TOTAL: R$ 25.000,00 \r\n\r\nProc. 00257-2002-025-01-00-2 - Rte: RENATO DOS SANTOS BRAGA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 070460/D ] Bens: MICROCOMPUTADOR COMPAC PRESARIO COM TECLADO XPC E MONITOR COLORIDO TCE, COM IMPRESSORA HP DESKJET 610 C, APARENTE BOM ESTADO, EM USO AVALIADA EM R$ 2.000,00 APARELHO DE TELEVISAO PANASONIC, 29 POLEGADAS, COLORIDO, APARENTE BOM ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 1.110,00 APARELHO DE SOM AIWA, COM DOIS ALTO FALANTES, APARENTE BOM ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 650,00 VALOR TOTAL: R$ 3.750,00 \r\n\r\nProc. 00531-2002-025-01-00-3 - Rte: VLADIMIR DOS SANTOS FREIRE [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 059638/D ] Bens: APARELHO DE RAIO \"X\", MODELO STRAHIENSCHUTZ BAUART Nr. 110, SERIE 35311749. O EQUIPAMENTO ENCONTRA-SE NO ESTADO, FORA DE USO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 25.000,00 VALOR TOTAL: R$ 25.000,00 \r\n\r\nProc. 00954-2002-025-01-00-3 - Rte: GUILHERME FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 001707/B ] Bens: DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER, CAPACDADE DE 10.500 BTUS, FRENTE COR GELO, INOVARE, FUNCIONANDO, BOM ESTADO DE CONSER- VACAO, AVALIADO EM R$ 800,00 UM APARELHO DE AR CONDICIONADO DIGO, UM APARELHO DE TELEVISAO PHILIPS 21 POLEGADAS, COLORIDO, SEMI-PLANA, FUNCIONANDO, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 400,00 VALOR TOTAL: R$ 1.200,00 \r\n\r\nProc. RT 000364/91 - Rte: JOVINO DE CASTRO LACERDA [Adv. Jorge Lima Santos OAB:RJ 069113/D AB:RJ 075172/D ] Bens: CONDICIONADOR DE AR CENTRAL PARCA TROPICAL, CAPACIDADE 7,5 TU, MODELO 7,5, NUMERO 2033, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 7.000,00 TRES CONDICIONADORES DE AR MARCA SPRINGER CARRIER INNOVARE, DE 18000 BTUS, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, CADA UM AVALIADO EM R$ 700,00, TOTALIZANDO R$ 2.100,00. VALOR TOTAL: R$ 9.100,00 \r\n\r\nProc. RT 000852/92 - Rte: GERALDO MACHADO NETO [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa OAB:RJ 058212/D AB:RJ 099054/D ] Bens: UMA CADEIRA DE ESCRITORIO, MODELO DIRETOR, COM RODAS, COR VERDE MUSGO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 120,00 VALOR TOTAL: R$ 120,00 \r\n\r\nProc. RT 002487/92 - Rte: CLAUDIA MACABU QUINTANILHA Rdo: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Roberto Ferreira da Silva OAB:RJ 088847/D ] Bens: DOZE PRANCHETAS - MARCA ARQUIMEDES - COM CAVALETES - NO ESTADO DE USADAS, AVALIADA CADA UMA EM R$ 250,00, TOTALIZANDO R$ 3.000,00 VINTE MESAS DE ESCRITORIO, COM SEIS GAVETAS EM MADEIRA ESCURA - NO ESTADO DE USADAS, AVALIADA CADA UMA EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 2.000,00 VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 \r\n\r\nProc. RT 002117/96 - Rte: ANA MARIA OLIVEIRA MAIA [Adv. Samory Ornellas OAB:RJ 045586/D AB:RJ 072720/D ] Bens: UMA AMBULANCIA TOWNER, COR BRANCA, ANO 1995, PLACA LBF 1329, RENAVAM 650505093, CHASSI Nr. KN3HNSBD1SK008499, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO AVALIADA EM R$ 8.000,00 VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 \r\n\r\nProc. RT 001229/98 - Rte: JORGE SILVA DE SOUZA Rdo: SERRA DO MENDANHA COMERCIAL LTDA [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D ] Bens: UM CAMINHAO MARCA FORD, MODELO F 11.000, ANO 86/87, PLACA LHM 5310 NA COR BRANCA, RENAVAM 220138427, COM CARROCERIA EM MADEIRA, NECESSITANDO REPAROS GERAIS, (SEM LUZES, COM PONTOS DE FERRUGEM NA CABINE E NAS PORTAS) EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E EM USO, AVALIADO EM R$ 9.000,00 VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008 \r\n\r\nProc. 01050-2007-025-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Carvalho Dias Garcia [Adv. Elaine Cristina Dantas Bastos OAB:RJ 145526/D AB:RJ 094008/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2007-025-01-00-8 - Rte: Eduardo Camara Maia Vidal [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. O PATRONO DO RECLAMANTE DEVERA INFORMAR O ENDERECO CORRETO DA TESTEMUNHA SINGRA, EM 05 DIAS, PENA DE RESPONSABILIDADE PESSOAL, CONFORME FL. 749 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00159-2008-025-01-00-0 - Rte: Mariano da Silva Gil [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2008-025-01-00-6 - Rte: Roberta Castilhos da Paixao [Adv. Marcelo Duarte dos Santos OAB:RJ 142797/D AB:RJ 088760/D AB:RJ 081015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 512012"
                            ],
                            "511892": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO PAES ARAUJO, JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE JUNHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT-001595/92: RTE: FRANCISCO CARLOS DA SILVA E OUTRO(S) (ADV: JOSE DA FONSECA MARTINS - OAB/RJ: 5538) - RDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL.\r\n\r\nBENS: SUB ESTAÇÃO RETIFICADORA, COM CAPACIDADE TOTAL DE 3000 KVA, FABRICADA POR ASIA BRAUN BOUERI LTDA, CATALOGO 3FBT300040, CORRENTE CONTINUA, CORRENTE NOMINAL DE 4000 A, FABRICADA EM 1994, AVALIDA EM R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). SUB ESTAÇÃO UTILIZADA PARA ALIMENTAR TODO O SISTEMA DE BONDES DE SANTA TERESA.\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio), sendo certo que os valores dos lanços serão apreciados por este Juízo, casuisticamente. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro, o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, limitadas a 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANTONIO PAES ARAUJO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 511892"
                            ],
                            "512191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008\r\n\r\nProc. 00835-2005-026-01-00-0 - Exte: Severino dos Ramos Serafim [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Sempre Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D ] Severino dos Ramos Serafim: INDEFIRO,AO ARQUIVO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 01467-2006-026-01-00-8 - Exte: Luiz Carlos Lima de Medeiros [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D ] Exdo: Print Technology Servicos Ltda. Luiz Carlos Lima de Medeiros: Ter ciencia de despacho FL 58 INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00556-2002-026-01-00-3 - Rte: EDINE GOMES LEITE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU [Adv. Osmar Pereira OAB:SP 062867/D ] EDINE GOMES LEITE: INDEFIRO.VENHA APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00816-2007-026-01-00-5 - Rte: Duillo Russo [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2000-026-01-00-6 - Rte: HAMILTON RAMOS SAMPAIO [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 022019/D ] HAMILTON RAMOS SAMPAIO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000405/00 - Rte: ANTONIO LIMA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: CARVALHO MARQUES LAJES PRE FABRICADAS LTDA ME ANTONIO LIMA: INDEFIRO O MEIO DEVE SER OBJETIVO FL 129 \r\n\r\nProc. 01035-2003-026-01-00-4 - Rte: LUCIA MARIA DE ARAUJO DE SOUZA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (MASSA FALIDA DE) LUCIA MARIA DE ARAUJO DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00225-2004-026-01-00-5 - Rte: OSEIAS DE PAULA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto OAB:RJ 017494/D AB:RJ 060960/D ] OSEIAS DE PAULA DA SILVA TEIXEIRA: CIENCIA AO AUTOR DO RETORNO DA CPE. \r\n\r\nProc. 00617-2004-026-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE LOPES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 125491/D ] CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: DEIXO DE RECEBER POR INTEPESTIVO \r\n\r\nProc. 01389-2005-026-01-00-0 - Rte: Alexis Mauricio Zambrano Perez [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 046072/D ] Alexis Mauricio Zambrano Perez: Ter ciencia de despacho FL 393 \r\n\r\nProc. 00204-2006-026-01-00-1 - Rte: Ronaldo Santos da Silva [Adv. Henrique Augusto Ferreira Quadros OAB:RJ 066313/D AB:RJ 122996/D ] Ronaldo Santos da Silva: Ter ciencia de despacho FL 415 GUIA \r\n\r\nProc. 00048-2007-026-01-00-0 - Rte: Daniel Cortezia Coelho Barbosa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 080317/D ] Daniel Cortezia Coelho Barbosa: Ter ciencia de despacho FL.198 \r\n\r\nProc. 00052-2007-026-01-00-8 - Rte: Anderson Marcos Camara Menezes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 105151/D ] Anderson Marcos Camara Menezes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00140-2007-026-01-00-0 - Rte: Renata Rodrigues [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Renata Rodrigues: Ter ciencia de despacho FL 472 GUIA GPS \r\n\r\nProc. 00178-2007-026-01-00-2 - Rte: Jan Edson de Almeida Silva [Adv. Beatriz Guerra de Melo OAB:RJ 119890/D AB:RJ 085534/D ] Jan Edson de Almeida Silva: Ter ciencia de despacho FL.84 \r\n\r\nProc. 00342-2007-026-01-00-1 - Rte: Maria Filomena Silva de Albuquerque [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D ] Rdo: Dentista 24 Horas Ltda. Maria Filomena Silva de Albuquerque: INDEFIRO.COMPROV OS PAGAMENTOS ATRASADOS DOCUMENTALMENTE \r\n\r\nProc. 00529-2007-026-01-00-5 - Rte: Carlos Giovanni Monteiro Salmito E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 063627/D ] Carlos Giovanni Monteiro Salmito: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS,P/ APRESENTACAO DOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 00912-2007-026-01-00-3 - Rte: Sergio de Carvalho Mendes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016499/D ] Sergio de Carvalho Mendes: COMPROVAR OS HONORARIOS EM R$ 2800,00 PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01310-2007-026-01-00-3 - Rte: Mauricio de Siqueira Cavalcanti [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 069499/D ] Mauricio de Siqueira Cavalcanti: RECOLHER AS CUSTAS SOB PENA DE EXECUCAO FL 259 \r\n\r\nProc. 01385-2007-026-01-00-4 - Rte: Isaias de Freitas Conrado [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001115/B ] Isaias de Freitas Conrado: Ter ciencia de despacho FL 122 \r\n\r\nProc. 01491-2007-026-01-00-8 - Rte: Andreia Pinto de Carvalho [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 048342/D ] Andreia Pinto de Carvalho: Ter ciencia de despacho FL 42 \r\n\r\nProc. 00038-2008-026-01-00-5 - Rte: Demaci Camargo Ribeiro [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Rio Forro 2005 Industria e Comercio de Plasticos Ltda. EPP Demaci Camargo Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002083/90 - Rte: LAURO BAPTISTA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 034336/D ] LAURO BAPTISTA: JUNTAR AOS AUTOS COPIA DO CPF(DOCUMENTO) \r\n\r\nProc. 00615-1998-026-01-00-6 - Rte: JOAQUIM HIDEMI SAITO [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 015825/D AB:RJ 121181/A AB:RJ 095334/D ] JOAQUIM HIDEMI SAITO: INDEFIRO,AGUARDE-SE O AI \r\n\r\nProc. RT 000697/98 - Rte: ADILTON PEREIRA SILVA [Adv. Marco Antonio Tanus OAB:MG 094933/D AB:RJ 022019/D ] ADILTON PEREIRA SILVA: VENHA O AUTOR QUERENDO,COM A ATUALIZACAO DO CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 000836/98 - Rte: FLORENTINA MATILDE CUSTODIO [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 051995/D ] FLORENTINA MATILDE CUSTODIO: CIENCIA AO AUTOR DO RETORNO DOS AUTOS,DEVENDO CUMPRIR FL.75 SOB PENA DE DEVOLUCAO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01542-1998-026-01-00-0 - Rte: ANA MARIA LESSA E SOUZA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 073770/D ] ANA MARIA LESSA E SOUZA: Ter ciencia de despacho FL 848 E 857 \r\n\r\nProc. RT 001054/99 - Rte: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA TELLES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: COMERCIAL ATLANTICA REPRES CONTA PROPRIA LTDA ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA TELLES: Ter ciencia de despacho FL.218 \r\n\r\nId: 512191"
                            ],
                            "512111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00991-2007-026-01-00-2 - Rte: Charles Bernardo Simao Rdo: Frugoni Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 00032-2008-026-01-00-8 - Egte: Peter Vollers E OUTRO S AB:RJ 064889/D AB:RJ 070409/D ] Juan Fabregas Homs: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2006-026-01-00-7 - Rte: Raquel Alves Teixeira [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 067920/D ] Raquel Alves Teixeira: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01415-2006-026-01-00-1 - Rte: Lindemberg Felix de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100311/D ] Lindemberg Felix de Lima: Ter ciencia de despacho NADA A DEFIRIR \r\n\r\nProc. 01381-2007-026-01-00-6 - Rte: Fernanda Portelada Esteves [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D Fernanda Portelada Esteves: DIGA O AUTOR,SOBRE FL.07 DA CPC APENSADA AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00267-2008-026-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Crisostomo [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S Marco Aurelio Crisostomo: Ter ciencia de despacho DEFIRO \r\n\r\nProc. 01096-2000-026-01-00-9 - Rte: ADRIANA FERREIRA MELO GOMES [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia OAB:RJ 080114/D AB:RJ 025160/D AB:RJ 086770/D ] FOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, BANCO SANTANDER S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001642/01 - Rte: MARCIA REGINA CARNEIRO DE MEDEIROS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 014431/D ] MARCIA REGINA CARNEIRO DE MEDEIROS, JORNAL DO BRASIL S/A: CIENCIA DE FL.313 E DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01638-2002-026-01-00-5 - Rte: JOSE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME JOSE ANDRADE DOS SANTOS: DIGA O AUTOR SOBRE FL06 DA CPE \r\n\r\nProc. 00392-2003-026-01-00-5 - Rte: HUGO CANDIDO DE ARAUJO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: PERALTA SERVICOS LTDA [Adv.] HUGO CANDIDO DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.07 DA CP \r\n\r\nProc. 01340-2003-026-01-00-6 - Rte: NATALINO DA SILVA LEMOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D NATALINO DA SILVA LEMOS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01570-2003-026-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO MONTEIRO NETO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] SEBASTIAO MONTEIRO NETO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00596-2004-026-01-00-7 - Rte: JOSE MAGALHAES PEREIRA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 018251/D ] JOSE MAGALHAES PEREIRA, AUTO VIACAO BANGU LTDA: HOMOLOGO OS CALCULOS DO AUTOR PELO TOTAL DE R$ 1251,21 CIENCIA DA GARANTIA JUIZO. \r\n\r\nProc. 01376-2004-026-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DA COSTA CHAVES [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 002496/A ] MARIA JOSE DA COSTA CHAVES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01538-2004-026-01-00-0 - Rte: ROGERIO ALVES DE MATOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 105151/D ] ROGERIO ALVES DE MATOS: Ter ciencia de despacho FL.532 \r\n\r\nProc. 00008-2005-026-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Dias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Central Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica Luiz Carlos Dias: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 5 DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00502-2005-026-01-00-0 - Rte: Jose Toledo Bouckhorny Sobrinho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Marcus Antonio Amui dos Santos Jose Toledo Bouckhorny Sobrinho: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00662-2005-026-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE GOMES DE SOUZA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 065637/D ] ALEXANDRE GOMES DE SOUZA, Volkswagen Comercio e Servicos Ltda.: TER CIENCIA DE QUE FOI MARCADA P/O DIA 29/04/08 AS 11:00h A ANOTACAO DA CTPS A SER REALIZADA NA SEDE DA 1a RE. \r\n\r\nProc. 00840-2005-026-01-00-2 - Rte: Raimundo Jose de Santana [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 047660/D ] Scotsman Rio Moda Ltda. ME: VENHA A RE COM O VALOR APENAS DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 2997,80 \r\n\r\nProc. 00960-2005-026-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Cardozo [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 015925/D ] Carlos Alberto Cardozo: CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO NA DECISAO DE FL.150 \r\n\r\nProc. 01428-2005-026-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Pereira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 052566/D ] Paulo Cesar Pereira: Ter ciencia de despacho GUIA DARF/GPS \r\n\r\nProc. 00320-2006-026-01-00-0 - Rte: Fabia Cristina Costa de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Duas Irmas Ltda. ME [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D ] Jardim Escola Duas Irmas Ltda. ME: Ter ciencia de despacho FL61,SOB PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00457-2006-026-01-00-5 - Rte: Regina Celia Silva de Almeida [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Regina Celia Silva de Almeida: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01080-2006-026-01-00-1 - Rte: Elenice Cristina Borges Fortunato [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 099328/D ] Elenice Cristina Borges Fortunato: Ter ciencia de despacho GUIAS GPS \r\n\r\nProc. 01743-2006-026-01-00-8 - Rte: Rogerio Rocha Francisco [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 099328/D ] Rogerio Rocha Francisco: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01769-2006-026-01-00-6 - Rte: Fabio Rodrigues Reis [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 109116/D ] Fabio Rodrigues Reis, Bradesco Consorcios Ltda.: TER CIENCIA DE A AUDIENCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS NA 2a. VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU FOI ANTECIPADA PARA 13.05.2008 AS 13 HO RAS E 55 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 00044-2007-026-01-00-1 - Rte: Jose Antonio da Silva Marciano [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Canavial Locacao de Transportes Ltda. ME Jose Antonio da Silva Marciano: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00133-2007-026-01-00-8 - Rte: Evaldo Gomes Araujo [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 070139/D ] Evaldo Gomes Araujo: Ter ciencia de despacho FL.222 \r\n\r\nProc. 00147-2007-026-01-00-1 - Rte: Edna Coelho Avila [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 117087/D ] Edna Coelho Avila: Ter ciencia de despacho GUIA GPS/DARF \r\n\r\nProc. 00441-2007-026-01-00-3 - Rte: Jose de Ribamar Fernandes Martins [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 041820/D ] Jose de Ribamar Fernandes Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2007-026-01-00-8 - Rte: Joel Manoel dos Santos [Adv. Edisio Ribeiro Miranda OAB:RJ 134405/D AB:RJ 020785/D ] Joel Manoel dos Santos: Ter ciencia de despacho INDEFIRO NO MOMENTO \r\n\r\nProc. 00527-2007-026-01-00-6 - Rte: Adriana Rosas Moura [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00681-2007-026-01-00-8 - Rte: Elisabete Pessoa Lins [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2007-026-01-00-0 - Rte: Marcelo Filomeno Pereira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 088645/D ] Marcelo Filomeno Pereira: VENHA O AUTOR COM NOVOS CACULOS,CONFORME FL.93 \r\n\r\nProc. 01579-2007-026-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Sanches de Oliveira [Adv. Aurea da Cruz Pacheco OAB:RJ 047554/D AB:RJ 073153/D ] Jose Carlos Sanches de Oliveira: VENHA COM A 1a PARCELA \r\n\r\nProc. 00028-2008-026-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Rodrigues Pessoa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. Maria de Fatima Rodrigues Pessoa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00083-2008-026-01-00-0 - Rte: Flavio Assuncao Lucas [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 129014/D ] Flavio Assuncao Lucas: Ter ciencia de despacho GUIAS \r\n\r\nProc. 02559-1989-026-01-00-3 - Rte: MARIA FERNANDA BORGES LEDUR E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 030163/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv.] MARIA FERNANDA BORGES LEDUR E OUTROS: VENHA O AUTOR COM PECAS PARA FORMACAO DO RPV E DO PRECATORIO \r\n\r\nProc. RT 000992/91 - Rte: CESAR TROTE RODRIGUES [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 001571/A ] CESAR TROTE RODRIGUES: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01635-1995-026-01-00-1 - Rte: KATIA BORGES MANO [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias OAB:RJ 054413/D AB:RJ 056784/D ] KATIA BORGES MANO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000426/96 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA PAES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] JOSE AUGUSTO DA SILVA PAES: TER CIENCIA DE FL 607 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001259/96 - Rte: ROGERIO DA SILVA ROCHA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 079776/D ] ROGERIO DA SILVA ROCHA: Ter ciencia de despacho FL.207 \r\n\r\nProc. RT 001985/98 - Rte: JOSE RICARDO GONCALVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 060124/D ] JOSE RICARDO GONCALVES: Ter ciencia de despacho DE FL.107 \r\n\r\nProc. RT 000044/99 - Rte: NEIBER PATRICIO DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D ] Rdo: OTB BAR E RESTAURANTE LTDA NEIBER PATRICIO DE SOUZA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PRSSEGURI COM A EXECUCAO EM 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 512111"
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                            "512121": [
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                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JOSE DA CONCEICAO move a CICAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa - OAB/RJ: 085087/D), Proc n. CPE 01131-2005-026-01-00-4, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.06.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 08, designado(s) como: IMOVEL: constituido pelo apartamento n. 402 do Bloco I do edificio da Rua Conde de Bonfim, n. 897, na freguesia do Engenho Velho, com direito a duas vagas de garagem, com as confrontacoes especificadas na certidao do 11o Oficio do RGI, matricula 47.554, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Ciente os interessados que o imovel esta hipotecado ao Banco Itau Rio S/A Credito Imobiliario, com sede nesta cidade, inscrita no CGC: 33884446/0001-85, conforme certidao encartada as fls. 24/25 nos autos. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 08. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, VANIA ABREU DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 512121"
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                                "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01083-2007-028-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Domingos de Oliveira Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/05/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00034-2003-028-01-00-5 - Rte: ROSANE PAES DA SILVA Rdo: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA ANTIBIOTICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor da condenacao de 23.639,8032 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01452-2004-028-01-00-0 - Rte: CLEUDES CAVALCANTE CORREIA Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao de 214.948,59683 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00545-2006-028-01-00-0 - Rte: Eladia Andrade Souza Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao de 572.247,41173 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00473-2005-028-01-00-0 - Rte: Almir da Silva Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao de 1.207.836,30535 TRs, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00967-2005-028-01-00-4 - Rte: Alexander Ferreira Manguelli Rdo: Gaucho s Car Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Fica a socia MARCIA MONTENEGRO DE FREITAS TEIXEIRA citado para pagar em 48 horas o valor da condenacao de 853.253,49572 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01481-2005-028-01-00-3 - Rte: Cleiton Agostinho Nascimento da Silva Rdo: Fromar Servicos e Reformas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao de 1.060.875,11081 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00658-2007-028-01-00-6 - SPTE: Claudemilson Clemente da Silva SPDO: Mercado Guerreiro Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl.39/40:\"IMPROCEDENTE\", bem como para contra-arrazoar o recurso ordinario de fl.42/48. \r\n\r\nProc. RT 001468/01 - Rte: GILBERTO COUTINHO DA SILVA Rdo: ECNOS ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de sua nomeacao como fiel depositario, ficando advertido dos deveres impostos pelo artigo 148 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 511941"
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                            "511670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na SALA DE AUDIENCIAS da 30a Vara do Trabalho-RJ Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 23/05/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 02582-1985-030-01-00-3 - Rte: ADILSON CARLINI DE ARAUJO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D ] Rdo: COLEGIO FREITAS Bens: Lotes 206 e 207 situado na Rua Jari, do lado direito de quem parte da Estrada Paranapuan em direcao a Rua Araja, distante 30,00 depois da esquina par da Estrada Paranapuan e onde se encontra o predio 12 (atual 36). Os lotes estao compreendidos na quadra formada pelas ruas Jari, Aruja, Jussiapa e Estrada Paranapuan e que medem ao todo 26,00m de frente, igual largura na linha dos fundos e de extensao de cada lado 41,00m, confrontando dos lados com o transmitente e nos fundos com a Prefeitura Municipal, que avalio em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Auto de penhora de fls. 354. \r\n\r\nProc. 00695-1998-030-01-00-9 - Rte: ROSIL ALVES DA SILVA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A Bens: Uma sala localizada na Avenida Rio Branco 185-720, conforme consta na certidao expedida pelo 6o. Oficio de Distribuicao, acostada aos presentes autos,no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), valor total, conforme auto de penhora de fls. 156. Ressalvas: o imovel penhorado encontra-se fechado e segundo informacoes obtidas na portaria, pertence ao Sr. Edson Schueler de Carvalho e foi avaliado com base no valor de mercado. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 511670"
                            ],
                            "509843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008\r\n\r\nProc. 01267-2007-032-01-00-8 - Rte: Jose Marcos dos Santos [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D ] Rdo: Word Service Empreendimentos S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.28: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 93,59 pelo Reclamante,isento,calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 4.679,93. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2007-032-01-00-0 - Rte: Thiago Moraes da Silva [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas OAB:RJ 122451/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2008-032-01-00-8 - Rte: Jose Nivando Alves de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Condominio Russeembrugo Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.15: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 290,00 pelo Reclamante, isento, calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 14.500,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2008-032-01-00-0 - Rte: Rodrigo Lopes Jensen [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 072476/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 68/71: IMPROCEDENTE, custas pela parte autora de R$ 228,15 calculadas sobre o valor atribuido a cau sa de R$ 11.407,92. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2008-032-01-00-6 - Rte: Sadraque Laurentino Silva [Adv. Maria Elsa Alves Barbosa OAB:RJ 145092/D ] Rdo: Construtora Ferreira Guedes S.A. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.70: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 330,00, pelo Reclamante, isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 16.500,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2008-032-01-00-9 - Rte: Fernanda Dias Genuncio Gomes [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam OAB:RJ 110774/D ] Rdo: Seprof Servicos de Entrega Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 45 que determinou o ARQUIVAMENTO da presente Reclamacao.Custas de R$ 98,84 calculadas sobre o valor de R$ 4.942,42, pelo Reclamante, ISENTO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2008-032-01-00-1 - Rte: Isnaldo Pereira de Araujo [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Rdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.22: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 93,38, pelo Reclamante, isento, calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 4.669,45. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2008-032-01-00-2 - Rte: Sairo Jose Mallet Ribeiro Junior [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D ] Rdo: Splum Festas Recreacao Infantil Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 22:EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 330,00 pelo Reclamante, isento, calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 16.500,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2008-032-01-00-2 - Rte: Viviane Santos do Carmo [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 076360/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.27/30: PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 75,12 calculadas sobre o valor da condenacao arbitrado em R$ 3.756,25, pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2008-032-01-00-9 - Rte: Francisco Jose de Melo [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D ] Rdo: Auto Posto e Garagem Vila Iguatemi Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 34 que determinou o ARQUIVAMENTO da Reclamacco. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2005-032-01-00-3 - Rte: Jose Henrique Torres [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 381/385: PROCEDENTE EM PARTE, cus tas de R$ 200,00 pela Reclamada,calculadas sobre o valor arbitrado a condenacao de R$ 10.000,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01289-2007-032-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Paris de Carvalho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 93/94:EXTINTO SEM RESOLUCAO DE ME RITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01326-2007-032-01-00-8 - Rte: Jonatan Estevao Braga da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 089112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.49/51: PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 28,00 calculadas sobre o valor da condenacao ora arbitrado em R$ 1.400,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01465-2007-032-01-00-1 - Rte: Claudivan Mendonca Goncalves [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.44/46: PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 90,00 calculadas sobre o valor da condenacao ora arbitrado em R$ 4.000,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2007-032-01-00-4 - Rte: Walace Jose de Paula [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.40/42:IMPROCEDENTE,custas pela par te autora de R$ 528,90 calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 26.445,30. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2007-032-01-00-3 - Rte: Raphael Massoni Rodrigues [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 027580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 610/613: PROCEDENTE EM PARTE, cus tas de R$ 120,00 calculadas sobre valor da condenacao ora arbitra do em R$ 6.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 01559-2007-032-01-00-0 - Rte: Guilherme Pereira Valente [Adv. Octavio Tude de Souza Netto OAB:RJ 080319/D AB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 79/81: IMPROCEDENTE, custas pela parte autora de R$ 306,00 calculadas sobre o valor atribuido a cau sa de R$ 15.300,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01620-2007-032-01-00-0 - Rte: Viviane Bezerra da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 000613/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 26/28: PROCEDENTE EM PARTE,custas de R$ 80,00 calculadas sobre o valor da condenacao ora arbitrado em R$ 4.000,00, pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 509843"
                            ],
                            "511826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008\r\n\r\nProc. 01686-2003-034-01-00-9 - Rte: LEONARDO FERREIRA LOUREIRO [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 083897/D ] LEONARDO FERREIRA LOUREIRO: Ajustar seus calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2007-034-01-00-8 - Rte: Leonardo Soares Batista [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 072198/D ] Leonardo Soares Batista: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00961-2007-034-01-00-0 - Rte: Jose de Castro Machado [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 100975/D ] BPY Moveis e Decoracoes Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls. 55. \r\n\r\nProc. 01021-2007-034-01-00-9 - Rte: Alexandre da Mota Ramos [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 025604/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: Comparecer a audiencia no dia 23/06/2008 as 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica V. Sa. ciente da troca da audiencia conforme acima ficando mantidas todas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01430-2007-034-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio de Almeida Pimentel [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D Luiz Antonio de Almeida Pimentel: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00039-2008-034-01-00-4 - Rte: Carlos Amaury Barcellos Vianna [Adv. Marcelo Duarte dos Santos OAB:RJ 142797/D Carlos Amaury Barcellos Vianna: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 1a reclamda. \r\n\r\nProc. 00252-2008-034-01-00-6 - Rte: Helio de Oliveira Alvarenga [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D ] Rdo: Brink s Transporte de Valores S.A. Helio de Oliveira Alvarenga: Fornecer atual endereco do reclamante e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00271-2008-034-01-00-2 - Rte: Leonardo Henrique Gomes Duarte [Adv. Fabiano Teixeira dos Santos OAB:RJ 141136/D ] Rdo: Hospital Memorial Faud Chidid Ltda. Leonardo Henrique Gomes Duarte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nId: 511826"
                            ],
                            "511823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01318-2006-035-01-00-0 - Rte: Djalma Neves Pereira Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/07/2008 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00467-2007-035-01-00-2 - Rte: Wanderson de Andrade Silva Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2008 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001176/01 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA Rdo: PADARIA CONF E LANCHONETE NOVA GROTAO LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVA GROTAO LTDA ME NP DOS SOCIOS MARGARIDA PRUDENTE DOS SANTOS,VERA LUCIA RANGEL BASTOS, ONEIDE NUNES DOS SANTOS BARONE, EDINIZ FAUSTINO PEREIRA, PARA QUE PAGUEM, OU NOMEIEM BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE A EXECUCAO CONTRA AS PESSOAS DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00740-2006-035-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Vanelis Pacheco Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos fixados em R$ 6587,56 (556216,39 TR), devendo o rdo vir com o deposito em 48 horas, conforme despacho de fls. 159. \r\n\r\nProc. 00244-2007-035-01-00-5 - Rte: Denis Moreira da Silva Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 00290-2008-035-01-00-5 - Cgte: Dulemar Laminacao Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Cgdo: Marcelo de Oliveira da Silva Dulemar Laminacao Ltda.: Vir, em cinco dias, com o deposito dos valores que entende devidos sob pena de extincao do feito, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RPS 000887/01 - Rte: JANAINA SILVA DE ARAUJO [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA JANAINA SILVA DE ARAUJO: Manifestar-se sobre peticao fls 165, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2004-035-01-00-6 - Rte: LAURINEA SILVA DE MESQUITA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes OAB:RJ 069280/D ] Rdo: ANDREIA CUBA FARIAS LOPES LAURINEA SILVA DE MESQUITA: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01486-2006-035-01-00-5 - Rte: Gemina Nascimento Oliveira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 025537/D ] Gemina Nascimento Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fls 113. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2007-035-01-00-2 - Rte: Adeilson Souza da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. Adeilson Souza da Silva: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001025/01 - Rte: ROBERTO CARNEIRO CARDOSO [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 020283/D ] ROBERTO CARNEIRO CARDOSO, CONCREJATO SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA LTDA: CIENCIA QUANTO A PETICAO DO PERITO DE FLS 145/146, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01272-2001-035-01-00-4 - Rte: MARIA AUXULIADORA JUCA DANTAS CAVALCANTE [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 015925/D ] MARIA AUXULIADORA JUCA DANTAS CAVALCANTE, SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 352/353, DEVENDO O AUTOR MANIFESTAR-SE AINDA ACERCA DO REQUERIDO PELA CENTRAL AS FLS 354/355,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00609-2002-035-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE CONRAD SALLES RUCHIGA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: DRIVER CONSULTORIA DE TRANSITO LTDA ALEXANDRE CONRAD SALLES RUCHIGA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 169, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01070-2002-035-01-00-3 - Rte: JOAO NUNES TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 054839/D ] JOAO NUNES TEIXEIRA: EM VIRTUDE DO REQUERIMENTO DE FLS 114, INFORME O AUTOR O ENDERECO DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO O RESPECTIVO OFICIO. \r\n\r\nProc. 00458-2003-035-01-00-8 - Rte: ANTONIO DAS GRACAS FARIA CUSTODIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 061746/D ] ANTONIO DAS GRACAS FARIA CUSTODIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2004-035-01-00-3 - Rte: ISAMARA BARROS DE MOURA PEGADO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA ISAMARA BARROS DE MOURA PEGADO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 92, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00737-2004-035-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO TAVARES DOMINGOS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 101363/D ] CARLOS ALBERTO TAVARES DOMINGOS: Contestar os Embargos a Penhora opostos as fls 130. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00815-2004-035-01-00-9 - Rte: ELIAS ANTONIO DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] ELIAS ANTONIO DIAS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia do despacho de fls. 441: digam as partes quais provas pretendem produzir visando posterior reinclusao do feito em pauta. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2005-035-01-00-2 - Rte: Alan Cristiano Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 057570/D ] Alan Cristiano Silva: Refazer os calculos, conforme promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2005-035-01-00-0 - Rte: Gerson Guedes Diniz [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 090970/D ] Gerson Guedes Diniz: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 234,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2005-035-01-00-9 - Rte: Alesia Ferreira de Assis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 078397/D ] Alesia Ferreira de Assis: DIANTE DO FALECIMENTO DA RECLAMANTE NOTICIADO PELO RECLAMADO AS FLS 75, FICA INTIMADO O PATRONO DA AUTORA PARA QUE TOME AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2006-035-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Vanelis Pacheco [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 022743/D ] Maria de Fatima Vanelis Pacheco, SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 158, fixado em R$ 6587,56 (556216,39 TR), devendo o rdo vir com o deposito em 48 horas, conforme despacho de fls 159. \r\n\r\nProc. 01528-2006-035-01-00-8 - Rte: Manoelina Silva [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00244-2007-035-01-00-5 - Rte: Denis Moreira da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2007-035-01-00-5 - Rte: Poliana de Souza Peres E OUTRO S AB:RJ 107769/D Poliana de Souza Peres: Manifestar-se acerca da devolucao da notificacao de fls 193. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2007-035-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Soares de Paiva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 075465/D ] Luiz Carlos Soares de Paiva, Valor Servicos Ltda.: Tomar ciencia da data da oitiva da testemunha na 4a VT/Osasco, bem como para o rdo vir com o deposito dos honorarios estimados pelo Perito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00654-2007-035-01-00-6 - Rte: Marielma Martins de Franca [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 051907/D ] Marielma Martins de Franca, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia que o deposito de fls 44 foi convolado em penhora p/ os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2007-035-01-00-7 - Rte: Adriano Barros de Azevedo [Adv. Nelson de Oliveira Soares OAB:RJ 041318/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Adriano Barros de Azevedo: Tomar ciencia do despacho de fls 67. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2007-035-01-00-8 - Rte: Jose Gomes dos Santos [Adv. Priscila Goncalves Fernandes OAB:RJ 143464/D AB:RJ 068407/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 035289/D ] Jose Gomes dos Santos, White Martins Gases Industriais S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls 187, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2007-035-01-00-5 - Rte: Cristiano Pinheiro [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho OAB:RJ 080963/D AB:RJ 064446/D AB:RJ 109685/A ] Cristiano Pinheiro, Promosat Eletronica e Ferragens Ltda., Sky Brasil Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2007-035-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Lima Reis [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 048342/D ] Andre Luiz Lima Reis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000038/92 - Rte: NORMA MARIA VIEIRA TELES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINANC DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP: Cumprir o determinado as fls 1000, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00204-1992-035-01-00-6 - Rte: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA BRANDAO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 037836/D ] SOUZA CRUZ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000564/93 - Rte: ENILTON FERREIRA RODRIGUES JUNIOR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 109396/D ] ENILTON FERREIRA RODRIGUES JUNIOR, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia do sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001207/97 - Rte: EDERALDO PAES BARRETO JUNIOR E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 016090/D ] EDERALDO PAES BARRETO JUNIOR E OUTRO: VIR COM O ENDERECO DO DETRAN/SP A FIM DE QUE POSSAM SER EXPEDIDOS OS OFICIOS REQUERIDOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000816/99 - Rte: AREZIA DAVID BRUM [Adv. Renata Macedo Silva Lucas OAB:RJ 103039/D ] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA AREZIA DAVID BRUM: Tomar ciencia do oficio de fls 157. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001354/99 - Rte: LEIDE MARIA RIBEIRO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 035820/D ] LEIDE MARIA RIBEIRO: CIENCIA QUANTO A RESPOSTA DO DETRAN, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 511823"
                            ],
                            "511999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008\r\n\r\nProc. 01522-2005-036-01-00-6 - Exte: Valdir Cardoso Fernandes [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Exdo: Empresa Atlantico Sul de Conservacao e Limpeza Ltda. Exte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01471-2005-036-01-00-2 - SPTE: Julio Cesar Martins Vaz [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 038982/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RPS 000789/01 - Rte: ALEXANDRE MARCELO SANTOS DA SILVA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D Rte: VIR COM A CERTIDAO DO IMOVEL JUNTO AO RGI \r\n\r\nProc. 00112-2004-036-01-00-7 - Rte: ANA PAULA SILVA DA CONCEICAO [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 141120/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 01520-2004-036-01-00-6 - Rte: MARLENE MACHADO TELLES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00635-2005-036-01-00-4 - Rte: Nelson de Oliveira [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca OAB:RJ 116098/D AB:RJ 002683/A ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01557-2005-036-01-00-5 - Rte: Olivia Bento da Costa Gomes [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 141120/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. RT 001223/00 - Rte: OSWALDO HUBNER DA FONSECA [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000501/01 - Rte: JORGE LUIZ DE PAULA FELIPE [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 096023/D ] Rte: VIR COM COPIA DA DECISAO QUE DECRETOU A FALENCIA DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00870-2001-036-01-00-2 - Rte: MARCO ANDRE CARVALHO DE ANDRADE E SILVA [Adv. Jose Carlos Lopes Amorim OAB:RJ 064812/D AB:RJ 072284/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001109/01 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA NETO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00969-2002-036-01-00-5 - Rte: SIZENANDO FERREIRA DE MIRANDA NETO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01225-2002-036-01-00-8 - Rte: NILDA MOREIRA DE SOUZA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01566-2002-036-01-00-3 - Rte: MARIANA DE JESUS THOMAZ DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 022259/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00014-2003-036-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ PINTO CHUENQUE [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 083897/D ] Rte: PREJUDICADO, POR PRECLUSA \r\n\r\nProc. 00695-2004-036-01-00-6 - Rte: MAURO GUEDES BARBOSA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00407-2005-036-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Lopes da Silva [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01254-2005-036-01-00-2 - Rte: Joana Angelica da Silva Lopes [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2005-036-01-00-7 - Rte: Roberto Marculino de Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00459-2006-036-01-00-1 - Rte: Lemir Vasquez Vidal [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00669-2006-036-01-00-0 - Rte: Pedro Cardoso Lobato [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2006-036-01-00-0 - Rte: Janilson Cassiano Alves [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 082657/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2007-036-01-00-2 - Rte: Amauri Luciano Silva de Oliveira [Adv. Zoralize Salmen Garrido OAB:RJ 021007/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01182-2007-036-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Silva de Rezende [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Ki-Pao Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00096-1990-036-01-00-6 - Rte: AUCELIO DE SOUZA BARROS [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 001501/B ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01500-1990-036-01-00-9 - Rte: IRACEMA VIEIRA RAMIRES E OUTRO S AB:RJ 046417/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: MANIFESTAR SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 000494/94 - Rte: LUIS PAULO NOGUEIRA JANUARIO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 075287/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000739/96 - Rte: JOSE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Elias Felcman OAB:RJ 073386/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000215/97 - Rte: EDMILSON ANTONIO XAVIER CAETANO E OUTRO S AB:RJ 051602/D AB:RJ 076194/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02217-1997-036-01-00-0 - Rte: SERGIO VIEIRA DE SA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035734/D AB:RJ 005669/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000571/99 - Rte: ROOSEVELT NUNES MENDONCA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Rte: PREJUDICADO \r\n\r\nProc. RT 001773/99 - Rte: MARCOS DA SILVA CRUZ [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 039075/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. SOCIO MARCELO \r\n\r\nId: 511999"
                            ],
                            "511996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01440-2000-037-01-00-3 - Rte: SALVADOR CORDEIRO DE LIMA Rdo: SUBEMPREITEIRA DOIS AMIGOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 4.926,06 EQUIVALENTE A 415.677,65386 TRPR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENCA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA DA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. RT 001616/00 - Rte: GILBERTO PIEROTT Rdo: TRANSPORTADORA MARKO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, NOS PRESENTES AUTOS, ANTE O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, CONFORME F.92 VERSO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008 \r\n\r\nProc. 01176-2003-037-01-00-0 - Cgte: HIDROLAB DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior OAB:RJ 080054/D AB:RJ 102955/D ] HIDROLAB DO BRASIL LTDA, ESPOLIO DE ADOLFO BARROS DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, INICIAN DO-SE PELO AUTOR, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01108-2007-037-01-00-5 - Cgte: Farmacia Nova Galia Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz OAB:RJ 084009/D AB:RJ 114838/D ] Raimundo Reginaldo Maciel Chaves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00829-2005-037-01-00-6 - Aut: Federacao Nac. Empregados Postos Serv. Combustiveis Derivados Petroleo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 085360/D AB:RJ 001342/B AB:RJ 020818/D ] Federacao Nac. Empregados Postos Serv. Combustiveis Derivados Petroleo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE F.342, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00210-2008-037-01-00-4 - Egte: Luis Eulalio de Bueno Vigidal Filho E OUTRO S AB:SP 035230/D AB:RJ 057799/D ] Expedito Simplicio da Costa: Manifestar-se sobre peticao DE F.15, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00317-2008-037-01-00-2 - Egte: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Marco Antonio Limoeiro de Araujo Cunha OAB:RJ 026747/D AB:RJ 038375/D ] Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda.: MANIFESTAR-SE, EM REPLICA, SOBRE FLS.19/66, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00764-2006-037-01-00-0 - Rte: Walber Ferreira de Araujo [Adv. Elcio Correa Silva OAB:RJ 130693/D AB:RJ 087433/D ] Walber Ferreira de Araujo, Service Coop Coop. Prof. Trab. Exercicio Ativ. Economicas Desmembradas: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.130/132, ATUALIZADOS A F.136, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5.395,05 EQUIVALENTE A 455.252,74098 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01220-2006-037-01-00-5 - Rte: Luciana da Conceicao Oliveira [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D ] Rdo: Centro Profissionalizante Edson Freitas Luciana da Conceicao Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01432-2006-037-01-00-2 - Rte: Andrea Cristina da Silva Sales [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 075608/D ] Andrea Cristina da Silva Sales, Meridiano Modas e Presentes Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.77/78, ATUALIZADOS A F.79, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1.818,93 EQUIVALENTE A 153.487,52433 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 001251/00 - Rte: SANDRA BARTHAR [Adv. Andrea da Silva Machado Gama OAB:RJ 079017/D SANDRA BARTHAR: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE F.214, DEVENDO A AUTORA FORMULAR OUTRO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01440-2000-037-01-00-3 - Rte: SALVADOR CORDEIRO DE LIMA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 050397/D ] SALVADOR CORDEIRO DE LIMA, ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO SA: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 4.926,06 EQUIVALENTE A 415.677,65386 TRPR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENCA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA DA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 02140-2001-037-01-00-2 - Rte: JOSE MARIA VIANNA DELGADO [Adv. Paulo Jorge Pinheiro OAB:RJ 073987/D JOSE MARIA VIANNA DELGADO: MANIFESTAR-SE SOBRE AS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES DE F.155/159, EM 60 DIAS \r\n\r\nProc. 00513-2003-037-01-00-2 - Rte: DEISE DO BOMFIM MELLO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 083897/D ] DEISE DO BOMFIM MELLO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 368 E 369, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00551-2003-037-01-00-5 - Rte: BRUCE DA SILVA DANTAS [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva OAB:RJ 087939/D AB:RJ 080472/D ] BRUCE DA SILVA DANTAS: VIR, EM 15 DIAS, COM O COMPROVANTE DO VALOR EFETIVAMENTE SACADO ATRAVES DO ALVARA 513/08. \r\n\r\nProc. 00315-2004-037-01-00-0 - Rte: RAQUEL PEREIRA ARANHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 083897/D ] RAQUEL PEREIRA ARANHA, GAZETA MERCANTIL S/A: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 6.068,49 EQUIVALENTE A 512.079,81804 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENH ORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01135-2004-037-01-00-5 - Rte: JOSENIAS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D JOSENIAS DA SILVA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 182/183 \r\n\r\nProc. 00223-2005-037-01-00-0 - Rte: Flavio Machado [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 026140/D ] Flavio Machado, Acougue Fusao do Pre Ltda. ME, Acougue Fusao da Vila Ltda.: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 11.671,39 EQUIVALENTE A 985.755,12772 TRPR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENCA EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00566-2005-037-01-00-5 - Rte: Alexandre dos Santos Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 045279/D ] Construtora Terreng Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00863-2005-037-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Jorge Luiz Ribeiro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2005-037-01-00-4 - Rte: Claudia Ferreira da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 104401/D ] Claudia Ferreira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2006-037-01-00-9 - Rte: Jorge Lima da Silva [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 081717/D ] Zip Rio Transportes Ltda.: IMPUGNAR OS CALCULOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00453-2006-037-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 011310/D ] Federacao Nacional Empreg. Postos Serv. Combustiveis Deriv. Petroleo: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE F. \r\n\r\nProc. 00527-2006-037-01-00-9 - Rte: Marcio Cardoso Pinheiro [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 014871/D ] Marcio Cardoso Pinheiro, Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.341/342. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 5.486,93 EQUIVALENTE A 463.285,4084 TRPR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENCA EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHO RA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00804-2006-037-01-00-3 - Rte: Juquines Cavalcante de Oliveira [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 001617/B ] Juquines Cavalcante de Oliveira: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01202-2006-037-01-00-3 - Rte: Patricia Boucas Rodrigues [Adv. Eduardo Cerqueira Mariano de Oliveira OAB:RJ 064186/D AB:RJ 053288/D ] Parceria Servicos Temporarios Ltda.: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE CALCULOS DO RECLAMANTE, APRESENTA NDO IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA \r\n\r\nProc. 01225-2006-037-01-00-8 - Rte: Wagner de Paula Alves [Adv. Anderson Luis Franca Pereira OAB:RJ 130978/D ] Rdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. Wagner de Paula Alves: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2006-037-01-00-9 - Rte: Claudio Cavalcante de Lima [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 114606/D ] Claudio Cavalcante de Lima: EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART 40 DA LEI 6830/80, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM CONSONAN- CIA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA E DO SISTEMA UNI CO DE CALCULOS DA JUSTICA DO TYRABALHO (DISPONIVEL NO SITE DO C. TST) DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CONVERTIDOS. \r\n\r\nProc. 00246-2007-037-01-00-7 - Rte: Maria Tereza Farias [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 061423/D ] Maria Tereza Farias, Associacao Crista de Mocos do Rio de Janeiro - ACM: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO E ESPECIFICAR AS PRO VAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01048-2007-037-01-00-0 - Rte: Flavio Ramos Correa de Mello [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: HOFFM Rio Comercio e Representacoes de Veiculos Ltda. Flavio Ramos Correa de Mello: EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6830/80, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM CONSONAN- CIA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA E DO SISTEMA UNI CO DE CALCULOS DA JUSTICA DO TRABALHO (DISPONIVEL NA PAGINA OFICIA L DO C.TST) DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CONVERTIDOS \r\n\r\nProc. 01154-2007-037-01-00-4 - Rte: Jose da Cruz dos Santos [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 084298/D ] Jose da Cruz dos Santos: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO \r\n\r\nProc. 01320-2007-037-01-00-2 - Rte: Simone Albertina da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2007-037-01-00-7 - Rte: Joao Carlos da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 068912/D ] Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A., Condominio Centro Empresarial Barrashopping: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2007-037-01-00-6 - Rte: Kleber Jose Vidal Cerveira [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 140523/D ] CPM Braxis S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. F.205 \r\n\r\nProc. 01173-1990-037-01-00-1 - Rte: ESPERANCA MARTINS DE PINTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] ESPERANCA MARTINS DE PINTO, BANCO ITAU S/A, CAIXA DE PREVID FUNC DO BANERJ-PREVI/BANERJ: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE EMBARGOS A EXECUCAO: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PRIMEIRA RE. DETERMINA-SE AINDA: -1.A PRIMEIRA RE PROMOVA, NO PRAZO IMPRORROGA- VEL DE 15 DIAS, A INCORPORACAO DAS DIFERENCAS DE COMPLEMENTACAO DE APOSNTADORIA AOS PROVENTOS DA RECLAMANTE, PENA DE MULTA DIARIA DE UM SALARIO MINIMO POR DIA DE ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, A REVERTER EM FAVOR DA EXEQUENTE;- 2. QUE A PRIMEIRA RECLAMADA APRESENTE OS CALCULOS REFERENTES AO PERIODO DE ..., NA FORMA DA DECISAO DE F.1683/1686. \r\n\r\nProc. RT 002628/90 - Rte: EDUARDO GUSTAVO PREUSS [Adv. Ronaldo Pires da Silva OAB:RJ 013685/D AB:RJ 041215/D ] EDUARDO GUSTAVO PREUSS: Contestar embargos `a execucao/devedor. F.202/203 \r\n\r\nProc. RT 001841/91 - Rte: SERGIO MURILO DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 037062/D ] SERGIO MURILO DE SOUZA: EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6830/80, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM CONSONAN- CIA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA E DO SISTEMA UNI CO DE CALCULOS DISPONIVEL NO SITE DO C.TST, DEVIDAMENTE ATUALIZA DOS E CONVERTIDOS, OBSERVADO OS PARAMETROS CONSTANTES DO V.ACORDAO LAVARDO EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA \r\n\r\nProc. RT 002627/92 - Rte: MAURICIO ALVES VIEIRA [Adv. Affonso Milciades Alves de Abreu OAB:RJ 056009/D AB:RJ 002255/A ] MAURICIO ALVES VIEIRA, SATEPLAN CONSORCIOS LTDA: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 3.213,61 EQUIVALENTE A 271.594,55660 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENH ORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. RT 001892/93 - Rte: MAURICIO MOYSES JORGE [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 069029/D AB:RJ 037836/D ] MAURICIO MOYSES JORGE, COMPANHIA PROGRESSO INDL BRASIL FABRICA BANGU, Ernesto Policarpo de Mendonca Neto: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS. CIENTE AINDA A PRIMEIRA RE DA DECISAO DE FLS.597/598: CONHECIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS.536/546, JULGANDO-OS IMPROCEDENTES NO MERITO. CUSTAS R$ 44,26 PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. RT 001146/95 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS LOUREIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 115401/D ] LUCIANA DOS SANTOS LOUREIRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002224/97 - Rte: MARIA DA CONCEICAO GOMES LEAL [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: EDITORA BRASIL AMERICA EBAL LTDA MARIA DA CONCEICAO GOMES LEAL: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001486/99 - Rte: ROSANGELA MARIA CABRAL SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063796/D ] ROSANGELA MARIA CABRAL SOARES: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nId: 511996"
                            ],
                            "511739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001831/00 - Rte: VERA LUCIA SIQUEIRA DE FREITAS Rdo: MAC CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia total de R$ 3.064,25 (PRINCIPAL R$ 3.053,19 EQUIVALENTE A 261.181,71954 TR PR + CUSTAS R$ 11,06) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01226-2004-038-01-00-7 - Rte: EDIRAN DOS SANTOS OLIVEIRA Rdo: EURICO CUNHA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 9.665,70 (PRINCIPAL R$ 9.565,70 + CUSTAS R$ 100,00) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01270-2004-038-01-00-7 - Rte: JESSICA MARA PASTOR DO NASCIMENTO Rdo: CORPORE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: RECLAMADA TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 104,DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, BEM COMO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. NO QUE COUBER. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 01510-2005-038-01-00-4 - Exte: Lucia Helena Lemos Di Salvo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Kel Engenharia Ltda. Exte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. RPS 000805/00 - Rte: VERA LUCIA CANDIDO DA SILVA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 096160/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000278/01 - Rte: LUCIENE BERNARDINO DA SILVA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. RPS 000589/01 - Rte: MARIA INES DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 010334/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAICA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. RPS 001650/01 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAO DA SILVA GARCEZ [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D Rte: VENHA O AUTOR COM A INDICACAO E QUALIFICACAO DOS SOCIOS QUE PRETENDE SEJAM INCLUIDOS NO POLO PASSIVO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01198-2002-038-01-00-6 - Rte: JAIR RAMOS BARCELOS [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 074964/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 00914-2005-038-01-00-0 - Rte: Guilherme Henrique Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Zenimport Comercio Importacao e Exportacao Ltda. E OUTRO S Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 00094-2002-038-01-00-4 - Rte: MAICON DE OLIVEIRA KORTE CAMP [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 080658/D ] Rte: FLS. 244: VISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00275-2002-038-01-00-0 - Rte: NILO PIRES DA SILVA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VENHA AUTGOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS, A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR, \r\n\r\nProc. 00533-2002-038-01-00-9 - Rte: ALVARO QUEIROZ GONCALVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 022742/D ] Rdo: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS (FLS. 566). \r\n\r\nProc. 01452-2003-038-01-00-7 - Rte: ALMIR FERREIRA FILHO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D ] Rte: FLS. 273: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01654-2003-038-01-00-9 - Rte: ALDA FEITAL SANT ANNA LAUT [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: FLS. 118: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00057-2004-038-01-00-8 - Rte: ANDREIA SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS NO VALOR DE R$ 2.400,00 (FLS. 559) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00731-2004-038-01-00-4 - Rte: FLAVIO MARCILIO CABRAL [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 00919-2004-038-01-00-2 - Rte: EGLAIR FERREIRA BARBOSA FILHO [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D ] Rdo: AMBIENTAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 01269-2004-038-01-00-2 - Rte: PAULO EGYDIO MAFRA ALVES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 022019/D ] Rte: AUTOR DAR INICIO A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00238-2005-038-01-00-5 - Rte: Rafael Rocha Magalhaes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 071477/D ] Rte: FLS. 547: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS, DEVENDO INFORMAR AINDA SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00504-2005-038-01-00-0 - Rte: Marcos Ignes da Silva [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: FLS. 170: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00678-2005-038-01-00-2 - Rte: Joao Gabriel Filho [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D ] Rdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. Rte: VENHA O AUTOR, QUERENDO, CONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUCAO AS FLS. 1027/1033. \r\n\r\nProc. 00902-2005-038-01-00-6 - Rte: Jaqueline Silva Santos [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Studio 511 Instituto de Beleza Ltda.: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO O DEPOSITO DE FLS. 125 EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00335-2006-038-01-00-9 - Rte: Sergio Roberto Sa dos Santos [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 052198/D ] Rdo: RE ACOSTAR EM 10 DIAS OS DOCUMENTOS INDICADOS NA PETICAO DE FLS. 212/214. \r\n\r\nProc. 00637-2006-038-01-00-7 - Rte: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: FLS.249: VENHA A RE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01092-2006-038-01-00-6 - Rte: Enos Simplicio Egidio [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 113650/D AB:RJ 125696/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR,ACOSTANDO-AS AOS AUTOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01640-2006-038-01-00-8 - Rte: Wladimir Morais Macedo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 116213/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 109852/D ] Geocoop Administradora e Servicos Cooperativa de Trabalho, Concremat Engenharia Tecnologia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA E DO RO DE FLS. 250 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01685-2006-038-01-00-2 - Rte: Marcelo da Silva Quintino [Adv. Ana Lucia Santos Frota OAB:RJ 093929/D AB:RJ 067030/D ] Rdo: FLS.160: DIGA A RE EM 15 DIAS,DEVENDO NESSE MESMO PRAZO INFORMAR SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00046-2007-038-01-00-0 - Rte: Henrique Mineo Taka [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: FLS. 86: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00526-2007-038-01-00-1 - Rte: Carlos do Senhor Siqueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 118698/D AB:RJ 141479/D ] Rte, Ibi Administradora e Promotora Ltda., Gelre Trabalho Temporario S.A: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 002225/90 - Rte: SEBASTIAO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 065537/D ] Rte: ATOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DEFLS.371. \r\n\r\nProc. RT 001742/95 - Rte: AILSON JOSE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 001988/A ] TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001507/97 - Rte: MARILZA PEIXOTO DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 084964/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 02106-1997-038-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS MAIA DA COSTA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001044/98 - Rte: ROSANGELA MARIA DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 030961/D ] Rte: FLS. 353: VENHA O AUTOR COM COPIA DA SENTENCA DE FALENCIA. \r\n\r\nId: 511739"
                            ],
                            "501496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01587-2006-040-01-00-1 - Rte: Valter de Siqueira Correa Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01650-2006-040-01-00-0 - Rte: Valdick Souza Damasceno Rdo: Mixm 922 Logistica e Transportadora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000818/98 - Rte: ERIVALDO REIS MESSIAS Rdo: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 197, 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 01631-2006-040-01-00-3 - Cgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Cgdo: Julia Ferreira do Nascimento Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 19,67, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01632-2006-040-01-00-8 - Cgte: Jose Mario Pinheiro Pinto [Adv. Tirany da Costa Souza Junior OAB:RJ 129943/D ] Cgdo: Nara Valesk dos Santos Rio Branco Jose Mario Pinheiro Pinto: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, 30 DIAS, TENDO EM VISTA O DE FERIMENTO DOS PEDIDOS CONTIDOS NAS ALINEAS B E G DA RT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01636-2005-040-01-01-8 - Agte: ANIZIO DOS SANTOS RICARDO Agdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS SA [Adv. Deisiane Goes dos Reis OAB:RJ 103126/D ] INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2003-040-01-00-9 - SPTE: HAMILTON GONCALVES PEREIRA (ESPOLIO DE) [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 016162/D ] HAMILTON GONCALVES PEREIRA (ESPOLIO DE): Apresentar calculos de liquidacao. 15 DIAS OBSERVANDO AS DEDUCOES DAS COTAS PREVIDENCIARIAS CABIVEIS,COM CO PIA AO INSS. \r\n\r\nProc. 01012-2005-040-01-00-8 - Rte: Carmen Soares Denucci Marinho [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Young e Brother Service Ltda. Carmen Soares Denucci Marinho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01267-2005-040-01-00-0 - Rte: Silvania Maria Dias Lopes [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Silvania Maria Dias Lopes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01249-2006-040-01-00-0 - Rte: Maria Aila de Farias da Conceicao [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 043533/D ] Maria Aila de Farias da Conceicao: DIZER SE RECEBEU INTEGRALMENTE OS VALORES ACORDADOS, 5 DIAS, PRESU MINDO-SE O SILENCIO COMO REGULAR RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 01519-2006-040-01-00-2 - Rte: Paula da Costa Silva Fidelis [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes OAB:RJ 043523/D AB:RJ 120824/D ] Depilac Instituto de Beleza Ltda.: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS, PREVIDENCIARIO E FISCAL,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01580-2006-040-01-00-0 - Rte: Severina de Santana Tavares [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 133695/D ] Rosangela Hayden dos Santos: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01625-2006-040-01-00-6 - Rte: Rafael de Paula [Adv. Gehisa Aride Goncalves Buonocore Nunes OAB:RJ 084806/D AB:RJ 009379/D ] Hospital Doutor Balbino Ltda.: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01441-2007-040-01-00-7 - Rte: Lucimar Pereira Leite [Adv. Zuleica Macedo Leite OAB:RJ 137556/D AB:RJ 001714/D ] Comunidade Evangelica Sara Nossa Terra: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001750/00 - Rte: ADRIANA PUGLIESE NETTO LAMAS [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB:RJ 093931/D AB:RJ 021592/D ] ADRIANA PUGLIESE NETTO LAMAS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01411-2002-040-01-00-6 - Rte: ALEXANDRO JOSE EIRIS [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 091350/D ] JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01716-2002-040-01-00-8 - Rte: RENATA SANTOS DE CARVALHO MOREIRA [Adv. Moyses Garfinkel OAB:RJ 016207/D ] Rdo: ESCOLA MATERNAL E JARDIM DA INFANCIA FLORESCER RENATA SANTOS DE CARVALHO MOREIRA: INFORMAR SE RECEBEU INTEGRALMENTE O ACORDO ,VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00953-2003-040-01-00-2 - Rte: DALVA DE JESUS MARTINS SOARES [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 089949/D ] DALVA DE JESUS MARTINS SOARES: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01471-2003-040-01-00-0 - Rte: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: DIZER SE RATIFICA A PETICAO DE FLS 202/205, EM 5 DIAS, PENA DE DE SENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 01397-2004-040-01-00-2 - Rte: WILLIAN MELO VASCONCELOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: BARTOLOMEU BEBIDAS COMERCIO PARTICIPACOES LTDA WILLIAN MELO VASCONCELOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01415-2004-040-01-00-6 - Rte: JOSE GOUVEIA FILHO [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 056988/D ] SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01459-2004-040-01-00-6 - Rte: OLIVIA VERAS BRAGA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 044546/D ] OLIVIA VERAS BRAGA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, 30 DIAS, PENA DE ARQU IVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01339-2005-040-01-00-0 - Rte: Ademir Correa Marques [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 035388/D ] Joao Alves Freire: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2005-040-01-00-0 - Rte: Marianna Nolasco [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Experimental e Educacional Jean Piaget [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D ] Marianna Nolasco: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 21016,17, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01621-2005-040-01-00-7 - Rte: Maria da Conceicao Dias Campos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Vieira Souto [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D ] Condominio do Edificio Vieira Souto: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01521-2006-040-01-00-1 - Rte: Perla Azara das Chagas [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 132427/D ] Lucia de Fatima Nascimento Costa: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01531-2006-040-01-00-7 - Rte: Virginia Carolina dos Santos Vieira [Adv. Ronny Jose da Silva OAB:RJ 027280/D AB:RJ 016064/D , Advocacia Geral da Uniao] Fundacao de Estudos do Mar: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2006-040-01-00-0 - Rte: Maria da Graca Correa Wanderley [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01621-2006-040-01-00-8 - Rte: Rosimar do Nascimento Coutinho [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 035271/D ] Sistema PH de Ensino Ltda.: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01626-2006-040-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Barbosa [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno OAB:RJ 111405/D AB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00958-2007-040-01-00-9 - Rte: Sonia Regina da Silva [Adv. Danielle de Moraes Gois OAB:RJ 132067/D Sonia Regina da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO, 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RE SOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01532-2007-040-01-00-2 - Rte: Jose Carlos de Andrade [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 072884/D ] Carro Chefe Suspensao Ltda.: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001119/90 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Ferreira OAB:RJ 072345/D AB:RJ 018906/D ] JOSE MARIA DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 01575-1993-040-01-00-1 - Rte: GISELE APARECIDA GARCIA GOMES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DEVIDO, RESSALTANDO QUE EXISTE DEPOSITO RECURSAL NOS QUE SERAO OPORTUNAMENTE DEVOLVIDO A RECLAMADA QUANDO DA COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO ACIMA DETERMINADO. \r\n\r\nProc. RT 000787/94 - Rte: RENATO IZIDORO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 016086/D ] RENATO IZIDORO: TER CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA VARA, AGUARDANDO APRESEN TACAO DE LIQUIDACAO PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. RT 000878/94 - Rte: ALBINA ROSA DA COSTA BARBOSA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 040593/D ] MERCEARIAS NACIONAIS SA: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO.5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001399/95 - Rte: JOSE DORGIVAL COUTINHO DE ARAUJO [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D ] Rdo: FUNDACAO LEAO XIII [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JOSE DORGIVAL COUTINHO DE ARAUJO: VISTA PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE DE 60 DIAS, PENA AR QUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001825/95 - Rte: FERNANDO JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Mascolim Veloso OAB:RJ 072571/D AB:RJ 061937/D ] FERNANDO JOSE PEREIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000956/96 - Rte: FAUSTA DO NASCIMENTO DE ALCANTARA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D ] FAUSTA DO NASCIMENTO DE ALCANTARA E OUTRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001411/96 - Rte: EDSON TEIXEIRA CAMPOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 058178/D ] EDSON TEIXEIRA CAMPOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001174/97 - Rte: LUIZ PETRUCIO DE ARAUJO MEDEIROS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 028215/D ] LUIZ PETRUCIO DE ARAUJO MEDEIROS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO. \r\n\r\nProc. RT 001392/97 - Rte: TEREZINHA GOMES DA SILVA VIEIRA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres OAB:RJ 079800/D ] Rdo: TNL TRANSPORTES LTDA TEREZINHA GOMES DA SILVA VIEIRA: INDICAR OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, 60 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001532/97 - Rte: CICERO RODRIGUES DO CARMO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 023811/D ] CICERO RODRIGUES DO CARMO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000886/98 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 055419/D ] JOAO BATISTA DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01559-1998-040-01-00-3 - Rte: RENATO COSTA DA SILVA [Adv. Isabella Correa Dantas Henriques OAB:RJ 085223/D AB:RJ 069490/D ] RENATO COSTA DA SILVA: COMPROVAR A ALEGADA SUCESSAO,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01149-1999-040-01-00-3 - Rte: WASHINGTON LUIZ DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 080181/D ] WASHINGTON LUIZ DA SILVA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 369, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001633/99 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS CAVALCANTE [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D LUIZ CARLOS DOS SANTOS CAVALCANTE: INTIME-SE O RECLAMANTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO , 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001640/99 - Rte: AMILTON JOSE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S AB:RJ 062923/D ] AMILTON JOSE DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001820/99 - Rte: MARCOS DA SILVA AGUIAR [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 066861/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS,SALIENTADO A EX ISTENCIA DE DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 001834/99 - Rte: ARIANE LISBOA DE ARAUJO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D ] Rdo: SIMPLES COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ARIANE LISBOA DE ARAUJO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, 30 DIAS, PENA DE AR QUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 501496"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01088-2005-041-01-00-0 - Rte: Ronald Pereira COELHO RDO: MINI MERCADO AMERICA DO SUL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/05/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nProc. 00810-2007-041-01-00-0 - Rte: Evandro Jorge de Castro Rdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001299/97 - Rte: MARCELO GALIANO DA SILVA Rdo: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 05.05.2008 as 10:05 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. RT 002129/98 - Rte: ROBSON NARCISO DE AGUIAR Rdo: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 13/06/2008 as 14:30 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 500218"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Antonio Geraldo de Araujo OAB : RJ 024869 D Proc: RT 000886/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iara Cosme Coimbra OAB : RJ 038961 D Proc: 00675-2006-042-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Jorge de Lima Torres OAB : RJ 047171 D Proc: 00013-2003-042-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando da Silva Andrade OAB : RJ 048342 D Proc: RT 000555/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Humberto Antunes Vitalino OAB : RJ 050623 D Proc: 00015-2005-042-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB : RJ 053640 D Proc: 01226-2002-042-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Jorge Basilio Costa OAB : RJ 055852 D Proc: RT 000818/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilza Sandri de Araujo OAB : RJ 075974 D Proc: RT 000626/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB : RJ 076596 D Proc: RT 001060/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romylda Carre OAB : RJ 084613 D Proc: 00588-2002-042-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Teixeira das Neves OAB : RJ 085753 D Proc: 00677-2006-042-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Dias OAB : RJ 096473 D Proc: 00385-2001-042-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Garcia Guimaraes OAB : RJ 108184 D Proc: RT 000973/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Alves Miranda OAB : RJ 119124 D Proc: RT 002135/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio de S Canabrava OAB : RJ 119996 D Proc: 01009-2005-042-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Otavia A. B. Menezes OAB : RJ 120362 D Proc: 00165-2006-042-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leticia Haddad da Costa OAB : RJ 124170 D Proc: 00239-2005-042-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo da Cunha de Freitas OAB : RJ 132904 D Proc: RT 001037/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Angelo dos Santos Tupinamba OAB : RJ 140323 D Proc: RT 001815/00 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 00582-2004-042-01-00-2 - Rte: GLORIA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D ] Rdo: HYGIA EMP BRAS DE SERVICOS LTDA GLORIA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS.65/70,REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00732-2007-042-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio Rodrigues da Silva [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D ] Rdo: Nobres Servicos Ltda. Marcos Aurelio Rodrigues da Silva: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO A PARTE AUTORA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, POR 01 ANO. \r\n\r\nProc. 01558-2007-042-01-00-3 - Rte: Jorgina Maria Gomes da Costa [Adv. Leonardo Loschi de Melo OAB:RJ 127721/D ] Rdo: Humberto Barbieri Jorgina Maria Gomes da Costa: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 13, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00591-2002-042-01-00-1 - Rte: SEVERINO WENCESLAU DA SILVA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 114101/D ] SEVERINO WENCESLAU DA SILVA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO AGUARDAR POR 01 ANO PARA QUE A AUTORA INDIQUE OS MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00859-2003-042-01-00-6 - Rte: PATRICIA LOUZADA DE OLIVEIRA [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 058949/D ] PATRICIA LOUZADA DE OLIVEIRA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, AGUARDANDO POR 01 ANO PARA QUE A PARTEAUTORA INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00500-2004-042-01-00-0 - Rte: PAULA CRISTINA FORTUNATO DE BARROS [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 090215/D ] ZHONG HUA PRESENTES LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.97, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00695-2005-042-01-00-9 - Rte: Maria Lucia da Silva Alves [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Maria Lucia da Silva Alves: CIENCIA DE FLS. 125/128, DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 00956-2005-042-01-00-0 - Rte: Marcio Fernandes de Oliveira [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 099328/D ] Marcio Fernandes de Oliveira: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS.266 NO VALOR DE R$ 12.111,26, EQUIVALENTES A 1.022.566,6490 TRS. \r\n\r\nProc. 01445-2005-042-01-00-6 - Rte: Marcio Jose de Almeida Nunes [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D AB:RJ 022019/D ] Marcio Jose de Almeida Nunes: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AS FLS. 135, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01703-2005-042-01-00-4 - Rte: Jose Henrique Andrade de Oliveira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D Jose Henrique Andrade de Oliveira: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 43/44 QUE EXTINGUIU A RECLAMACAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01730-2005-042-01-00-7 - Rte: Nilton Bastos Junior [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 005909/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Collett e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria: AO RECORRIDO DE FLS. 271. \r\n\r\nProc. 01737-2005-042-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Bezerra Martins [Adv. Sueli Costa Palmeira OAB:RJ 097462/D AB:RJ 070412/D ]: \r\n\r\nProc. 00871-2006-042-01-00-3 - Rte: Ana Claudia da Silveira Leal [Adv. Maria Aparecida Pires OAB:RJ 077694/D AB:RJ 119957/D ] Ana Claudia da Silveira Leal: ESCLARECER A QUE RECLAMADA SE REFERE NAS FLS. 137 NA PETICAO DE FLS. 137, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-2006-042-01-00-3 - Rte: Rita da Silva Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Tereza Maria Rita da Silva Lima: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 21/22 QUE EXTINGUIU A RECLAMACAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01401-2006-042-01-00-7 - Rte: Ivone Batista de Oliveira [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D ] Rdo: FI da Silva Comercio de Representacao e Distribuicao Ltda. Ivone Batista de Oliveira: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 24/25 QUE EUTINGUIU A RECLAMACAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00755-2007-042-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Cardoso [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Carlos Eduardo Cardoso: FORNECER O ENDERECO COMPLETO,INCLUSIVE O CEP, DO SOCIO NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00791-2007-042-01-00-9 - Rte: Christian Martins Pomposelle [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. Christian Martins Pomposelle: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.23/24 QUE EXTINGUIU SEM JULGAMENTO DO MERITO A RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 00829-2007-042-01-00-3 - Rte: Flavia Renata Lopes de Barros [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: BCP S.A. Flavia Renata Lopes de Barros: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AS FLS.117, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01119-2007-042-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Silva Santos [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D Jorge Luiz da Silva Santos: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.21/22 QUE EXTINGUIU A RECLAMACAO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01122-2007-042-01-00-4 - Rte: Julio Maria Wenzel [Adv. Elisa Sigolis Daher OAB:RJ 076919/D ] Rdo: Consultoplan Consultora e Planejamento Ltda. Julio Maria Wenzel: CIENCIA DA DECISAO QUE EXTIGUIU A RECLAMACAO SEM JULGAMENTO DE MERITO(FLS. 22/23) \r\n\r\nProc. 01139-2007-042-01-00-1 - Rte: Wonder Silva Augusto [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho OAB:RJ 084058/D Wonder Silva Augusto: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 26/27 QUE EUTINGUIU A RECLAMACAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01624-1998-042-01-00-3 - Rte: JOSE SILVINO FERREIRA MAGALHAES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 105246/D ] JOSE SILVINO FERREIRA MAGALHAES: AO EMBARGADO DE FLS. 262/265. \r\n\r\nId: 510185"
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                            "507029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008\r\n\r\nProc. 00209-2008-044-01-00-8 - Egte: Lucia Maria Pinto da Rocha Rausis [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 026669/D ] Lucia Maria Pinto da Rocha Rausis: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01720-2005-044-01-00-4 - Exte: Joao de Carvalho Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Regalves Gesso Ltda. Joao de Carvalho Lima: A parte autora para ciencia do despacho de fls 67 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01174-2005-044-01-00-1 - Rte: Rosana Patricia de Souza [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 058851/D ] Rosana Patricia de Souza: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00559-2006-044-01-00-2 - Rte: Rozane Francelina Rodrigues [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 095395/D ] Rozane Francelina Rodrigues: Vista a parte autora de fls 96/97, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2007-044-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto de Carvalho Nascimento [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 111222/D ] Paulo Roberto de Carvalho Nascimento, Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01073-2007-044-01-00-2 - Rte: Adoaldo Fernandes de Souza [Adv. Antonio Agostinho da Silva OAB:RJ 132464/D AB:RJ 060893/D ] Construtura JSS Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento da parcela inadimplida e das vincendas, observando-se a multa acordada. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores supra espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01006-2000-044-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE SOARES BORGES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 103766/D ] VMT TELECOMUNICACOES LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000586/01 - Rte: CARLOS CESAR SOARES VICTOR [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: PERES MANUTENCAO LTDA CARLOS CESAR SOARES VICTOR: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00598-2003-044-01-00-7 - Rte: JARDI THEMOTEO SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 104486/D ] JARDI THEMOTEO SILVA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2004-044-01-00-0 - Rte: MENDISON DE FREITAS NERY [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 023290/D ] MENDISON DE FREITAS NERY, DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA: Vista as partes de fls 197/202, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00819-2004-044-01-00-8 - Rte: IVAN CITERO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: FLY SA LINHAS AEREAS [Adv.] IVAN CITERO: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 224. \r\n\r\nProc. 00987-2004-044-01-00-3 - Rte: COSME RIBEIRO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 090950/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 237. \r\n\r\nProc. 01519-2004-044-01-00-6 - Rte: LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 095180/D ] TRANSPORTES PARANAPUAN SA: Vista a parte re de fls 122/128, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01539-2004-044-01-00-7 - Rte: ROGERIO CARNEIRO DOS REIS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S ROGERIO CARNEIRO DOS REIS: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00073-2005-044-01-00-3 - Rte: Cicera Soares Ramos [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 035707/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: O reclamado para que traga aos autos a documentacao que consta de fls 406/408, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00291-2005-044-01-00-8 - Rte: Danilo Vieira de Barcelos [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 046538/D ] Roma Automoveis e Servicos Ltda.: Vista a parte re de fls 538/539, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00873-2005-044-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Soares dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:SP 066509/D ] Carlos Roberto Soares dos Santos: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 234-v. \r\n\r\nProc. 00236-2006-044-01-00-9 - Rte: Pedro Correia da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028449/D AB:RJ 054127/D ] Pedro Correia da Silva, Lada Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Condominio Barra Leme Hotel Residencia: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01401-2006-044-01-00-0 - Rte: Ronaldo Crispim [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 032854/D ] Ciprol Engenharia Ltda.: Vista a parte re de fls 121/122, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01453-2006-044-01-00-6 - Rte: Lilia Carlos Daniel Moreira [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais Lilia Carlos Daniel Moreira: Vista a parte autora da peticao de fls 54. \r\n\r\nProc. 01670-2006-044-01-00-6 - Rte: Denise de Jesus Alves [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 002607/A ] Denise de Jesus Alves, United Cinema Internacional Brasil Ltda.: A parte autora para que se manifeste acerca da impugnacao da reclamada e a parte re para que informe a chave de conectividade. \r\n\r\nProc. 00747-2007-044-01-00-1 - Rte: Roberta Barreto de Azevedo [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira OAB:RJ 061361/D AB:RJ 085143/D ] Roberta Barreto de Azevedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls 54/61. \r\n\r\nProc. 00835-2007-044-01-00-3 - Rte: Sergio Vale de Carvalho [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Sergio Vale de Carvalho: Tomar ciencia da decisao de fls 241/242: Parcialmente procedentes. \r\n\r\nProc. 01210-2007-044-01-00-9 - Rte: Lucas Vieira Botelho [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 070208/D ] Modalins Cor Cabeleireiros e Estetica Ltda.: Vista a parte contraria dos embargos de declaracao de fls 124/125. \r\n\r\nProc. 00052-2008-044-01-00-0 - Rte: Sandri Anni Bittencourt da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes OAB:RJ 070478/D ] De Pla Material Fotografico Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 01364-1991-044-01-00-2 - Rte: FABIO LUIZ TEIXEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 002496/A ] Banco ABN AMRO Real S.A.: Vista a parte re de fls 751/752, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00167-1993-044-01-00-8 - Rte: MILTON BARBOSA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 145. \r\n\r\nProc. RT 000112/97 - Rte: JUDAS TADEU CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: MC2 CONSTRUTORA LTDA JUDAS TADEU CARDOSO DOS SANTOS: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 148. \r\n\r\nProc. RT 000880/98 - Rte: GUILHERME DIAS DE ALMEIDA [Adv. Maria Ines Pio Gomes OAB:RJ 083703/D AB:RJ 089113/D ] GUILHERME DIAS DE ALMEIDA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001228/99 - Rte: SILAS DA COSTA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 016624/D ] SILAS DA COSTA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 507029"
                            ],
                            "512014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01499-2007-046-01-00-9 - Dpte: Uniao Federal Dpdo: Liviseg Vigilancia e Seguranca Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 963,32, EM DARF, CODI GO 8019, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00985-2006-046-01-00-9 - Rte: Anderson Peixoto Braga Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL FICA CITADO O SOCIO DJALMA FERREIRA DA SILVA E PAULO CESAR VENTURIERI QUE FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURI DICA DA RECLAMADA SENDO INCLUIDOS OS SOCIOS NO POLO PASSIVO. OS SOCIOS DEVERAO COMPROVAR PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. QUANTIA: R$ 1800,00. \r\n\r\nProc. RT 000532/01 - Rte: JOSE DE SOUSA MELO Rdo: LORD FOOD RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL FICAM TAMBEM CITADOS OS SOCIOS JORGE IRINEU DE FRA NCA, CARLOS ALBERTO SPINDOLA, DANIELE CRISTINA SANTOS SPINDOLA DE QUE FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA DE FO MA QUE OS SOCIOS DEVERAO COMPROVAR O VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. VALOR DEVIDO: R$ 9.016, 67. \r\n\r\nProc. 00259-2004-046-01-00-4 - Rte: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008 \r\n\r\nProc. 01746-2005-046-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 028308/D ] Reu: DEVOLVIDO O PRAZO A RECLAMADA - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01190-2002-046-01-00-4 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO REI ALBERTO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 072810/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2008-046-01-00-3 - Cgte: Sabrina Pizzaria Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Cgdo: Pedro Henrique Barbosa da Silva Neto Cgte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO CONSIGNATARIO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00310-2008-046-01-00-1 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 063028/D ] Egte: EMENDAR A PETICAO INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A ANALI SE DOS EMBARGOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.12. \r\n\r\nProc. 01532-2005-046-01-00-9 - Exte: Ana Lucia Vellasco [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D Exte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART SEGUNDO, PUBLICADA NO DO, PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 1 ANO. TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 00352-2008-046-01-00-2 - Rqte: Jefferson de Souza Paula [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D Rqte: TOMAR CIENCIA DE QUE AS CUSTAS FORAM ARBITRADAS EM R$ 360,00, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR O DEPOSITO EM DARF, CODIGO 8019, EM 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO AO PETICIONANTE, SEM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 01599-2002-046-01-00-0 - Rte: ORISVALDO JOSE FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ZAPT SOLUCOES ASSESSORIA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 107101/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS EM 30 DIAS PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA NO TIFICACAO. \r\n\r\nProc. 01045-2003-046-01-00-4 - Rte: MARCIO GUIMARAES [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 068852/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART SEGUNDO, PUBLICADA NO DO, PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 1 ANO. TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01644-2003-046-01-00-8 - Rte: JOSE RODRIGUES DE LIMA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART SEGUNDO, PUBLICADA NO DO, PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 1 ANO. TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01564-2005-046-01-00-4 - Rte: Adriana Santana da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Vivalte Duarte Oliveira Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.39 E CUMPRIR O JA DETERMINADO NAS FLS.39, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00155-2006-046-01-00-1 - Rte: Luizete Rodrigues de Souza [Adv. Dorvalina Sodre OAB:RJ 042888/D ] Rdo: Unicom Unidades Integradas Couto de Menezes Cursos Livres Ltda. ME Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART SEGUNDO, PUBLICADA NO DO, PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01065-2006-046-01-00-8 - Rte: Manoel Elias Ribeiro [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 095189/D ] Rte: TER VISTA DE PETICAO DE FLS.94/96. \r\n\r\nProc. 01066-2006-046-01-00-2 - Rte: Luciana Sa Reis [Adv. Marcelo Bello Vaz Tosta OAB:RJ 128209/D ] Rdo: Monique Cristina Rocha da Costa Rte: TER VISTA DE FLS.43 E FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01092-2006-046-01-00-0 - Rte: Edwaldo Tadeu Gomes [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos OAB:RJ 085918/D AB:RJ 098795/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART SEGUNDO, PUBLICADA NO DO, PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00302-2007-046-01-00-4 - Rte: Teresa Cristina Fernandes da Silva [Adv. Alfredo Mello Magalhaes OAB:RJ 099028/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2007-046-01-00-8 - Rte: Ricardo Monteiro Neves [Adv. Allison Holanda Moura OAB:RJ 121054/D AB:RJ 109879/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2007-046-01-00-7 - Rte: Patricia Garcia Rodrigues [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 102762/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2007-046-01-00-0 - Rte: Jose de Freitas Coelho [Adv. Aline R Barbas OAB:RJ 110751/D AB:RJ 038325/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000517/00 - Rte: ARLINDO DO NASCIMENTO MELO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE OS TERMOS DA DECISAO DE FLS.133 V E DE SUA PETICAO ORA JUNTADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01784-2000-046-01-00-3 - Rte: LUIZ ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002082/00 - Rte: CLAUDIA SOUZA MARQUES DA SILVA [Adv. Janety Francionil Goncalves OAB:RJ 041664/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.217. RECURSO NAO RECEBIDO POR NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSARIOS - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000474/01 - Rte: DAVI DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART SEGUNDO, PUBLICADA NO DO, PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 1 ANO. TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01341-2001-046-01-00-3 - Rte: IVAN CLAUDIO MAZZEI FERREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 044776/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01374-2001-046-01-00-3 - Rte: EDILAINE VIEIRA COSTA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 117616/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00404-2002-046-01-00-5 - Rte: SANDRA DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01001-2002-046-01-00-3 - Rte: MARIA INES DA CUNHA LOPES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 080813/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS.227 \r\n\r\nProc. 01175-2002-046-01-00-6 - Rte: WILMA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 029522/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01246-2002-046-01-00-0 - Rte: RICARDO BRUNO RIO [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 067107/D ] Rte: DEFERIDO EM TERMOS O REQUERIDO NAS FLS.158, DEVENDO INFORMAR O VAL OR TOTAL E A DATA DO RECEBIMENTO PARA A DEDUCAO DE SEUS CREDITOS. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01259-2002-046-01-00-0 - Rte: BENEDITO CASSIANO JOSE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 074964/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART SEGUNDO, PUBLICADA NO DO, PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 1 ANO. TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00802-2003-046-01-00-2 - Rte: ADRIANO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01477-2003-046-01-00-5 - Rte: JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049879/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS NOS TERMOS DE FLS.142 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01720-2003-046-01-00-5 - Rte: JONAS ALVES CORREA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 002683/A ] Rte, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01768-2003-046-01-00-3 - Rte: LEILSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 025940/D ] Rte: DEFERIDO PRAZO DE 30 DIAS IMPRORROGAVEIS E SOB PENA DE ARQUIVAMENT O. \r\n\r\nProc. 00004-2004-046-01-00-1 - Rte: MARIA DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 123758/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA E INDIC AR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N.6/2006 DO TRT, ART SEGUNDO, PUBLICADO NO DO, PART E III, FLS.146 DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00435-2004-046-01-00-8 - Rte: SILVIO BONIFACIO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 098048/D AB:RJ 002255/A ] Rte: CUMPRIR O PARAGRAFO SEGUNDO E TERCEIRO DE FLS.277, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00466-2004-046-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA BARBOSA [Adv. Karla Riccio Machado OAB:RJ 135062/D AB:RJ 031235/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS.31. \r\n\r\nProc. 00503-2004-046-01-00-9 - Rte: MOISES GOMES SABOIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2004-046-01-00-0 - Rte: PAULO SEVERO DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 005044/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00787-2004-046-01-00-3 - Rte: GERALDO PEREIRA GOMES [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D Rte: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, EM ESPECIAL FACE AO TEOR DE SUA PETICAO COM PROTOCOLO DE 14/12/07, TUDO SOB PENA DE REARQUI VAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA NOTIFICACAO. \r\n\r\nProc. 00847-2004-046-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA CUNHA PEREIRA [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 111386/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01270-2004-046-01-00-1 - Rte: SERGIO DIEGAS MARTINS [Adv. Simone Brilhante de Mattos OAB:RJ 068451/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01513-2004-046-01-00-1 - Rte: EDMAR DE ARAUJO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 028308/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01576-2004-046-01-00-8 - Rte: JOSE RODOLFO COSTA MEHL [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz OAB:MG 051707/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: \"NADA A DEFERIR POR ORA. VENHA COM A DISCRIMINACAO TOTAL DO VALOR DO ACORDO\" - DESPACHO DE FLS.56. \r\n\r\nProc. 00190-2005-046-01-00-0 - Rte: Marcelo Camerino da Guia [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS.172. \r\n\r\nProc. 00982-2005-046-01-00-4 - Rte: Ursula Bertha Muller [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 054195/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO - NAO RECEBIDOS POR INTEMPESTIVOS - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01219-2005-046-01-00-0 - Rte: Marcia Rego de Oliveira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo OAB:RJ 115185/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2006-046-01-00-2 - Rte: Jose Marins [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 033700/D ] Rte: APRESENTAR SEUS CALCULOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA NOTIFICACAO. \r\n\r\nProc. 00776-2006-046-01-00-5 - Rte: Artur de Almeida Reis [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.88/89 EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA E QUITACAO/LIBERACAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00788-2006-046-01-00-0 - Rte: Sheila Cristina Mendes de Oliveira [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DE ESCLARECIMENTOS DO PRITO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00889-2006-046-01-00-0 - Rte: Tathiane Monique Diniz Salgado [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D ] Rdo: Centro Educacional Emile Roux Ltda. - Cedac III Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.50 E INFORMAR A SEU CLIENTE PRA COMPARECER A SECRETARIA DA VARA COM A SUA CTPS PARA QUE SEJAM EFETIVADAS AS ANO TACOES PELA SECRETARIA. NO MAIS, CUMPRIR A RECLAMANTE O DETERMINAD O NOS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DE FLS.45, EM 30 DIAS, SOB PEN A DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01009-2006-046-01-00-3 - Rte: Renato Bezerra Britto [Adv. Conceicao Xavier da Silva OAB:RJ 048821/D AB:RJ 074705/D ] Rdo: COMPROVAR PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA A TITULO DE COTA PREVIDENC IARIA, EM 15 DIAS, NO VALOR DE R$ 375,42, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01149-2006-046-01-00-1 - Rte: Josias Oliveira de Brito [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01165-2006-046-01-00-4 - Rte: Luciane da Silva Ramos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2006-046-01-00-2 - Rte: Michele Mourao [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D ] Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01489-2006-046-01-00-2 - Rte: Sandra Regina Silva [Adv. Douglas Pedrosa OAB:RJ 140486/D AB:RJ 087776/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.37/38 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01553-2006-046-01-00-5 - Rte: Delio de Carvalho [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2007-046-01-00-1 - Rte: Denair Barcelos Rodrigues [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 070786/D ] Rte: RETIRAR GUIAS E INFORMAR O VALOR RECEBIDO A TITULO DE FGTS E, APOS, PROMOVER A LIQUIDACAO DE SENTENCA EM 30 DIAS, NOS TERMOS DE FLS. 79, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00274-2007-046-01-00-5 - Rte: Gilvany Almeida Bernardo [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:MG 022864/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00372-2007-046-01-00-2 - Rte: Jane de Souza [Adv. Corbiniano Alves Garcez OAB:RJ 047874/D AB:RJ 081927/D ] Rte: INFORMAR SE AINDA EXISTE CREDITO PENDENTE EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA E QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00795-2007-046-01-00-2 - Rte: Julio Cesar dos Santos [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. \r\n\r\nProc. 00824-2007-046-01-00-6 - Rte: Luiz Henrque de Souza Feijo [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Banco Itau S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS: EXTINTO COM JULGAME NTO DO MERITO EM RELACAO A 2A RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE EM RELACAO A 1A RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00969-2007-046-01-00-7 - Rte: Aline de Albuquerque Heleber [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Pecanha OAB:RJ 118281/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01031-2007-046-01-00-4 - Rte: Fatima Cristina Miranda Rocha [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 107083/D ] Rte, S.A.Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense - em recuperacao judicial, Rio Sul Linhas Aereas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2007-046-01-00-1 - Rte: Caroline Marques Goldstein [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2007-046-01-00-0 - Rte: Helio Alves de Figueiredo [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D ] Rdo: Dinalex Auto Pecas Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO SOCIO DA RECLAMADA EM 30 DIAS SOB PEN A DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00245-2008-046-01-00-4 - Rte: Mario Dieguez Virgili E OUTRO S AB:RJ 062282/D ] Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. Rte: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS REQUERIDO NAS FLS.66 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02148-1991-046-01-00-7 - Rte: TARCISIO TELES DOS PASSOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002732/91 - Rte: CLOVIS LEVI DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 049611/D AB:RJ 035467/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001101/92 - Rte: SINTRASEF RJ SIND TRAB SERV PUB FED EST RJ [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D AB:RJ 042331/D ] CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA: VENHA A RE COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, SOB PENA DE SEREM CONSID ERADOS COMO VERDADEIROS OS EVENTUAIS VALORES APONTADOS PELO AUTOR- 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00338-1993-046-01-00-1 - Rte: LUZIA ANGELICA DE OLIVEIRA [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho OAB:RJ 017181/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: DEFERIDO DEVOLUCAO DE PRAZO EM TERMOS - 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002003/93 - Rte: ARNALDO CARLOS DA SILVA BERNARDES [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 093969/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001619/94 - Rte: JAIR GOMES MAIA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 061268/D AB:RJ 026104/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DE SEU CPF EM 5 DIAS, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS.214V. \r\n\r\nProc. 01807-1995-046-01-00-1 - Rte: NELSON AVELLAR SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 022612/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-1996-046-01-00-6 - Rte: MAURICIO BAPTISTA LOUREIRO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 068901/D ] Rdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001536/96 - Rte: VICENTE MARTINS ALVES [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO Rte: NOS TERMOS DE FLS.209, COMPROVAR OS VALORES RECEBIDOS PELOS ALVARAS 125/03, 462/05 E 661/05 NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001300/97 - Rte: PEDRO IMAR DA PAZ PESSOA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 083374/D AB:RJ 125423/D ] Rte, PARGOS CLUBE BRASIL HOT CAMPINGS COL FERIAS SC, Rui Jose Barbosa: \"NADA A DEFERIR POR ORA. VENHAM AS PARTES PARA A HOMOLOGACAO DO ACORDO RESSALTANDO-SE O PREVISTO NO ART.842 DO CODIGO CIVIL, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO/EXECUCAO.\"- DESP.FLS.304. \r\n\r\nProc. RT 001554/97 - Rte: ENI DAS DORES FERREIRA [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D ] Rdo: ALIANCA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Rte: TER VISTA DA CERTIDAO CONFORME DESPACHO DE FLS.113 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001195/98 - Rte: ANGELA MARIA LORETO NASCIMENTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DE RETIFICACAO DE CALCULOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEAD OS POR OUTROS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002053/98 - Rte: SIMONE CAVALCANTE DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D ] Rdo: OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART SEGUNDO, PUBLICADA NO DO, PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 1 ANO. TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 001174/99 - Rte: JOSE FLORENCIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 086734/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART SEGUNDO, PUBLICADA NO DO, PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 1 ANO. TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 02053-1999-046-01-00-0 - Rte: MARINA SILVA GUIMARAES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096770/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 20 DIAS, NOS TERMOS DE FLS.255. \r\n\r\nProc. RT 002326/99 - Rte: CLAUDIO GUILHERME PEREIRA LIMA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 039357/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 512014"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "511852": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE JUNHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01662-2005-048-01-00-4: RTE: JOSE ROBERTO DOS SANTOS - RDO: PANIFICAÇÃO ALHAMBRA LTDA. BENS: 01(HUM) FREEZER VERTICAL MARCA GENERAL, COM UMA PORTA DE VIDRO COM 05(CINCO) DIVISÕES INTERNAS, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA LEOPOLDINA REGO, 382, OLARIA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOSE CARLOS SARMENTO, SÓCIO GERENTE.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 511852"
                            ],
                            "511860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00417-2006-049-01-00-7 - Rte: Jones Claudio da Silva Costa Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Principal: R$ 11.768,88 equivalente a 993.098,28 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 4.907,90 equivalente a 414.145,36 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao:R$ 300,00 e R$ 24,53, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019. Sob pena de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 00509-2007-049-01-01-0 - Agte: Edson Wander da Silva Agdo: Advanced Prestacao de Servicos de Apoio a Empresa Ltda e Outro E OUTRO S AB:RJ 082343/D AB:RJ 030491/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00369-2003-049-01-00-4 - Rte: ALEXANDRO DE ALMEIDA SOARES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 08 da CP,e/10 dias \r\n\r\nProc. 00523-2004-049-01-00-9 - Rte: SONIA PEREIRA DO CARMO [Adv. Edilvam Rodrigues Almeida OAB:RJ 086453/D ] Rdo: ALVARO ALBERTO LANCHES LTDA Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 88 \r\n\r\nProc. 00297-2005-049-01-00-7 - Rte: Alcimar Borba de Barros [Adv. Galileu dos Santos Costa OAB:RJ 065428/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls \r\n\r\nProc. 00413-2005-049-01-00-8 - Rte: Anderson Valmir Freitas de Figueiredo [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em Cartorio p/10 dias \r\n\r\nProc. 00109-2000-049-01-00-6 - Rte: MARIA DAS GRACAS MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Edilson Goncalves de Lima OAB:RJ 059632/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2003-049-01-00-2 - Rte: LUIS GOMES DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00212-2003-049-01-00-9 - Rte: ALCIDES EDUARDO GAMA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01430-2003-049-01-00-0 - Rte: JORGE RAMOS DA CUNHA [Adv. Jose Almero Mota OAB:RJ 107460/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00415-2004-049-01-00-6 - Rte: EVANILSON MIGUEL DE SOUSA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080291/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00518-2004-049-01-00-6 - Rte: RENATO ROSTAND PEREIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 079708/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00251-2005-049-01-00-8 - Rte: Fernando Barros Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 3.235.006,965 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 194 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 1.940.268,525 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 1.249.293,077 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 188,51(DARF/801 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00396-2005-049-01-00-9 - Rte: Orlando Bueno Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00751-2005-049-01-00-0 - Rte: Alexandre Amorim da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 126977/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2005-049-01-00-4 - Rte: Wagner Araujo Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01568-2005-049-01-00-1 - Rte: Julia Maria de Brito Veiga Gomes [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 001235/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00390-2006-049-01-00-2 - Rte: Raul Bittilher Carlos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Quality do Brasil Express S/C Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em Cartorio p/10 dias \r\n\r\nProc. 00417-2006-049-01-00-7 - Rte: Jones Claudio da Silva Costa [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 993.098,28 TRs + INSS \r\n\r\nProc. 00821-2006-049-01-00-0 - Rte: Cristiane Greca Born [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli OAB:RJ 132224/A AB:RJ 023103/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01469-2006-049-01-00-0 - Rte: Sebastiao Luiz Gomes [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 278,280 e 296, 5 dias \r\n\r\nProc. 01682-2006-049-01-00-2 - Rte: Marco Vinicius Gomes Monteiro [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: JR Paolani Comercio de Material Medico e Hospitalar Ltda. Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 39 \r\n\r\nProc. 01805-2006-049-01-00-5 - Rte: Patricia Aparecida da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01812-2006-049-01-00-7 - Rte: Cristiane Conceicao de Castro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-049-01-00-8 - Rte: Humberto Vicente Pereira Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 088894/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2007-049-01-00-3 - Rte: Fabiane Lima Rodrigues [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 107643/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00646-2007-049-01-00-2 - Rte: Robson Mota David [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2007-049-01-00-0 - Rte: Regina Guedes Figueiredo [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas OAB:RJ 111655/D AB:RJ 113836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000148/96 - Rte: SELMI GONCALVES FIGUEIREDO [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D AB:RJ 086084/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 744.725,82 TRs + INSS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 226 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 26.091,516 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 231.059,509 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 15,27 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. RT 002130/96 - Rte: JOVELINA SOBRERA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001027/97 - Rte: MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001342/B ] Rte: Ter ciencia do calculo de IR, em 5 dias, devendo informar o numero do CPF do auto Rdo: Ter ciencia do calculo de retencao do IR, bem como do interiro teor do despacho de fls 184, em observancia ao Prov. 02/02 da CGJT \r\n\r\nProc. RT 000236/98 - Rte: Sylvio da Silva Lisboa Neto (espolio de ) rep p/ Maria M de A L Lisboa [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01373-1999-049-01-00-2 - Rte: MARA LUCIA DA MOTTA GONCALVES LISBOA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 789 \r\n\r\nProc. RT 001674/99 - Rte: ANETE MACEDO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls p/10 dias,em Cartorio \r\n\r\nProc. RT 001886/99 - Rte: MARIA TEREZA DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: SINDICATO DOS ARRUMADORES DO MUNICIPIO DO RJ Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 511860"
                            ],
                            "509823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00333-2008-053-01-00-4 - Rte: Dineia da Conceicao Ribeiro Rdo: Casa de Saude Santa Helena LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Gratuidade de justica; b) Requer a citacao por edital. Ad argumentadum, se o juizo assim nao entender, requer a expedicao de oficios a Corregedoria, a fim de informar os enderecos dos socios (conforme contrato social em anexo); c) Declaracao de responsabilidade solidaria da 2a e 3a reclamadas, em razao da ma administracao; d) Retificacao da CTPS a fim de constar o real salario, ou seja, R$ 855,00, bem como a integracao nos 13o salarios, ferias acrescidas de 1/3, verbas rescisorias, FGTS e 40% do FGTS, durante todo o contrato de trabalho; e) Ad argumentatum, nao entendendo o Juizo que em verdade tal parcela era salario mascarado, requer sucessivamente que: e1) Retificacao da CTPS para constar a real remuneracao, acrescentando a gratificacao paga com habitualidade, bem como a integracao desta parcela nos 13o salarios, ferias acrescidas de 1/3, verbas rescisorias, FGTS e 40% do FGTS, durante todo o contrato de trabalho; f) Horas extraordinarias, restando devidas durante todo o contrato de trabalho, com adicional de 50% constitucional, tudo, em razao da real jornada trabalhada, computadas todas as horas a partir da 8a diaria, e repouso semanal remunerado, tendo em vista a habitualidade; g) Pagamento de uma hora extraordinaria acrescida de 50% a ser revertido para o reclamante em razao do intervalo interjornada de uma hora que nao foi obedecido; h) Declaracao de rescisao indireta do contrato de trabalho, com o pagamento das verbas rescisorias, restando devido: aviso previo, 13o salario, ferias acrescidas de 1/3 constitucional, depositos do FGTS e indenizacao compensatoria (40%), tudo, acrescido do reflexo das horas extraordinarias e repouso semanal remunerado, ante a habitualidade; i) Depositos desde outubro/99 ate a data da rescisao indireta do contrato de trabalho, acrescido do reflexo das horas extraordinarias e repouso semanal remunerado, ante a habitualidade; j) Pagamento dos salarios abaixo na 1a audiencia, sob pena de dobra: janeiro/03 a agosto/03, fevereiro/04, agosto/04, outubro/04, dezembro/04, janeiro/05, fevereiro/05, abril/05, maio/05 e junho/05 a marco/06; k) Ferias de 2002/03, 2003/04 e 2004/05, restando devido o pagamento acrescidos de 1/3 constitucional, tudo, de forma dobrada, com o reflexo das horas extraordinarias, e repouso semanal remunerado, ante a habitualidade; l) 13o salario 2003, 2004 e 2005, restando devido o pagamento, com o reflexo das horas extraordinarias, e repouso semanal remunerado, ante a habitualidade; m) Entrega das guias do FGTS para o saque dos depositos, bem como as guias do seguro desemprego e, sucessivamente, requer a expedicao de oficio para a DRT a fim de habilitar o reclamante no seguro-desemprego, tudo, sob pena de indenizacao substitutiva; n) Honorarios advocaticios na base de 20% conforme artigo 133, CF c/c art. 20, CPC; o) Juros e correcao monetaria na forma da lei; p) Tutela antecipada parcial para liberar o FGTS e oficio para o seguro-desemprego. Da-se a causa o valor de R$ 18.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000404/00 - Rte: ADRIANO VENTURA COELHO Rdo: FARMACIA CAPITOLIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01815-2005-053-01-00-9 - Rte: Vanise Moreira Cardoso Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2006-053-01-00-8 - Rte: Jakeline Tose Baracho Rdo: Landel Box Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 01501-2007-053-01-00-8 - Cgte: Condominio do Edificio Augusto Cesar Cantinho [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch OAB:RJ 081241/D AB:RJ 038691/D ] Cgte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00601-2003-053-01-00-3 - Rte: ROBERTO DA COSTA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Informar o valor recebido atraves dos alvaras 518 e 519/07, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01039-2006-053-01-00-8 - Rte: Kleber de Jesus [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 065918/D AB:RJ 015518/D ] Rte, OR Marinho Refrigeracao ME: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00411-2001-053-01-00-4 - Rte: CEZAR THOMASI [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Juntar aos autos, em 10 dias, as guias de recolhimento do FGTS, bem como a relacao de empregados, conforme solicitado as fls. 668. \r\n\r\nProc. 02049-2001-053-01-00-6 - Rte: BENICIO DA SILVA LUCAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 672-V. \r\n\r\nProc. 00351-2002-053-01-00-0 - Rte: FRANK MORAES DE PAIVA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 184-V. \r\n\r\nProc. 00727-2002-053-01-00-7 - Rte: JOAO MARIA DE VASCONCELOS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: FREEZE LINE CONSERVACAO DE ALIMENTOS LTDA N/P JOEL C ALONSO ALVARES JR Rte: Apresentar calculos, em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00369-2003-053-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR MACHADO FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Vir com os calculos do IRRF. Prazo: 2 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2003-053-01-00-1 - Rte: RONALDO DE CARVALHO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. N/P WALLACE LEAL FRANCA Rte: Informar meios para citar e prosseguir com a execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2003-053-01-00-4 - Rte: ARMANDO LADI QUEIROZ [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Comprovar nos autos a efetiva manutencao/reinclusao do autor no Plano de Saude, observados os limites fixados pelo acordao quanto aos valores a serem custeados pelo autor. A comprovacao devera ser feita no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa diaria de R$ 50,00, contabilizada ate 09/07/2011. \r\n\r\nProc. 01244-2003-053-01-00-0 - Rte: FANY DA SILVA CORREA FILHA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 288-V. \r\n\r\nProc. 00292-2005-053-01-00-3 - Rte: Elda Lima da Silva [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 114583/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 150. \r\n\r\nProc. 00447-2005-053-01-00-1 - Rte: Haroldo de Mendonca Miceli [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 100892/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00462-2005-053-01-00-0 - Rte: Jorge Augusto Ferreira da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 293-V. \r\n\r\nProc. 00687-2005-053-01-00-6 - Rte: Antonio Rogerio da Costa LIma [Adv. Maria Eugenia Oliveira Almeida OAB:RJ 103961/D ] Rdo: Uniway Servicos e Cooperativas de Profissionais Liberais Ltda. Rte: Informar o atual endereco da reclamada e/ou de seus socios, juntando os atos constitutivos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00916-2005-053-01-00-2 - Rte: Saulo Jose Mello Daniel de Freitas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01209-2005-053-01-00-3 - Rte: Valdeci Roberto Graciano [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 125294/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 103-V. \r\n\r\nProc. 01615-2005-053-01-00-6 - Rte: Alessandro Silva Campello da Costa [Adv. Renato Oliveira da Silva OAB:RJ 024716/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 126. \r\n\r\nProc. 01815-2005-053-01-00-9 - Rte: Vanise Moreira Cardoso [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00456-2006-053-01-00-3 - Rte: Edson Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 119162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 778-V. \r\n\r\nProc. 00725-2006-053-01-00-1 - Rte: Genecy Goncalves Lima [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Apresentar os valores a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2006-053-01-00-3 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 080821/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 160-V. \r\n\r\nProc. 00847-2006-053-01-00-8 - Rte: Jakeline Tose Baracho [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 027439/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00876-2006-053-01-00-0 - Rte: Alessandro de Jesus Souza [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 002267/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 176-V. \r\n\r\nProc. 01174-2006-053-01-00-3 - Rte: Orlando Pimentel Furtado [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 290-V. \r\n\r\nProc. 01294-2006-053-01-00-0 - Rte: Valmir de Jesus [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 039264/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 61-V. \r\n\r\nProc. 01536-2006-053-01-00-6 - Rte: Cintia de Meneses Campos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 258-V. \r\n\r\nProc. 01669-2006-053-01-00-2 - Rte: Candido Francisco dos Santos e Silva [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 103-V. \r\n\r\nProc. 00235-2007-053-01-00-6 - Rte: Sivacildo Alves Camara [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00456-2007-053-01-00-4 - Rte: Ednalva Ferreira Florencio de Andrade [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 291-V. \r\n\r\nProc. 00528-2007-053-01-00-3 - Rte: Daniel de Brito Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 167-V. \r\n\r\nProc. 01340-2007-053-01-00-2 - Rte: Adalberto Almeida de Paula [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001439/93 - Rte: EDILSON CRUZ PINHEIRO [Adv. Elias Jose Soares OAB:RJ 049446/D AB:RJ 068527/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido da peticao de fls. 207. \r\n\r\nProc. RT 001828/95 - Rte: NERI RUBENS FALEIROS E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia do esclarecimento do Sr. Perito de fls. 2083/2084. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000973/96 - Rte: LUCIANO TIBURCIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: CONSTRUTORA FUNDASA S A Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00519-1998-053-01-00-0 - Rte: SONIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Apresentar os calculos do IRRF, em 2 dias. \r\n\r\nId: 509823"
                            ],
                            "508338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01241-2007-054-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Sistematic Comercio Maquinas e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O VALOR DEVIDO REFERENTE A EXECUCAO FISCAL = R$ 6.062,04 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROCEDER-SE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00893-2002-054-01-00-0 - Rte: CARLOS RICARDO AGUIAR CORREIA Rdo: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO DEBITO COM O RECLAMANTE NO VALOR EQUIVALENTE A 1.579.225,42 TRs, EM 48 HORAS, E, AINDA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 200,00 ATRAVES DE GUIA DARF CODIGO 8019. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 01541-2007-054-01-00-6 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 112693/A ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. CONF.DESPACHO FLS.65v. \r\n\r\nProc. 00052-2005-054-01-00-5 - Rte: Denilton Macedo Correa [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 077385/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00150-2005-054-01-00-2 - Rte: Carla Marcelli Mont Alverne de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 068051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2007-054-01-00-0 - Rte: Neide Mendes dos Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 208. \r\n\r\nProc. RT 000360/01 - Rte: MARCIO LOPES SOBRINHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: PLANET FILM LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2002-054-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DO CARMO MARCOLINO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 083897/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS. 505. \r\n\r\nProc. 00863-2003-054-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Clemente de Carvalho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 562, DEVENDO A RECLAMADA PROVIDENCIAR, EM 48 HORAS, A JUNTADA DO DOCUMENTO QUE COMPROVE A GARANTIA DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01420-2003-054-01-00-0 - Rte: Ernesto Moreira Arantes Filho [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00234-2004-054-01-00-5 - Rte: ARMINDO EUGENIO LOPES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00311-2004-054-01-00-7 - Rte: VALDIR FERNANDES [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA A FIM DE RECEBER CERTIDAO PARA HABILITACAO NA MASSA FALIDA E PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2004-054-01-00-3 - Rte: LIODORO CORREIA NETO E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. CONF.DESPACHO FLS.206. \r\n\r\nProc. 01315-2004-054-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA CARDOSO DE AQUINO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ:10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00341-2005-054-01-00-4 - Rte: Juraci Leite [Adv. Catia Cristina da Silva OAB:RJ 111923/D AB:RJ 054767/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2005-054-01-00-0 - Rte: Jose Manuel Machado Vila Cha [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00066-2006-054-01-00-0 - Rte: Ana Carolina Vieira de Oliveira [Adv. Ruth Peres Pereira OAB:RJ 127513/D AB:RJ 094011/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2006-054-01-00-5 - Rte: Ronaldo Ribeiro de Sousa [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01310-2006-054-01-00-1 - Rte: Rosilene Damasceno Ribeiro [Adv. Nilva Casimiro da Silva OAB:RJ 137215/D ] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01702-2006-054-01-00-0 - Rte: Faustino Dario Costa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME DESPACHO DE FLS.649. \r\n\r\nProc. 00214-2007-054-01-00-7 - Rte: Valdeci de Jesus Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00491-2007-054-01-00-0 - Rte: Luis Goncalves da Silva Neto [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2007-054-01-00-6 - Rte: Thiago da Silva Jose [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 057038/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00732-2007-054-01-00-0 - Rte: Renaldo Martins Borba [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 083374/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2007-054-01-00-6 - Rte: Andreia Miranda de Melo [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: BCP S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01434-2007-054-01-00-8 - Rte: Sandro Constant Brum [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 055797/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS \r\n\r\nProc. 01498-2007-054-01-00-9 - Rte: Fabio Souza Pereira [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Antonicelli Guagnamo Restaurante e Pizzaria Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 01594-2007-054-01-00-7 - Rte: Eliane Odete Celebrini [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, DEVENDO O RECLAMANTE, EM 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 00074-2008-054-01-00-8 - Rte: Jair do Prado Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 070472/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS AS AS FLS. 129. \r\n\r\nProc. RT 001262/96 - Rte: MARIA CRISTINA DE JESUS FAGUNDES [Adv. Jose Luiz Estrela Filho OAB:RJ 071471/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEPSACHO DE FLS. 547:\"O ALVARA REQUERIDO PELA RDA FOI EXTRAIDO EM 13/02/07, FLS. 533. INT. A RDA, AGUARDE-SE POR 10 DIAS. APOS, DEVOLVA-SE AO ARQUIVO GERAL.\" \r\n\r\nProc. RT 001438/99 - Rte: ELSON PESSANHA DE SENA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 061839/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02152-1999-054-01-00-7 - Rte: JOSE CLEMENTE DA SILVA [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 056603/D ] ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO PREVHAB: Ter ciencia do desarquivamento PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02283-1999-054-01-00-4 - Rte: ANTONIO NUNES MONTEIRO [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 508338"
                            ],
                            "511458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01054-2007-055-01-00-0 - Rte: Crispim SEBASTIAO RDO: CCI COMUNICACAO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia e UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001005/01 - Rte: VALTER GENOVEZ Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 24.904,94....equivalente a 2.176.426,893552762 IDTRs Ficam tambem citados os socios da executada Sr.MAURO DE REZENDE SO BREIRA JUNIOR - CPF 053.160.767-45, MARIA DE LOURDES BORGES DE ALC ANTARA BULCAO - CPF 216.454.697-00 e MARIA HELENA DE ALCANTARA BUL CAO - CPF 382.905.617-68 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001661/01 - Rte: JOSEFA CARMEM DA CONCEICAO Rdo: MC INTERCAMBIO DE SEGUROS E RESSEGUROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Cota Previdenciaria R$ 1.671,83 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00086-2005-055-01-00-6 - Rte: Fernanda Ribeiro da Conceicao Rdo: W. Rodrigues Empreendimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 5.285,22....equivalente a 460.200,215767013 IDTRs Fica tambem citada a socia Sra.WANDA RODRIGUES DA SILVA - CPF 835. 465.027-87 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000575/98 - Rte: FABIO CASTILHO DE OLIVEIRA Rdo: EXPRESSO THEDERICH CARGO RIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 16.674,24....equivalente a 1.717.451,649086232 IDTRs FGTS R$ 2.503,21....equivalente a 257.831,369976031 IDTRs TOTAL R$ 19.177,45....equivalente a 1.975.283,019062263 IDTRs Fica tambem citado o Socio da executada Sr.DEOLINDO MENEZES DE OLI VEIRA - CPF 448.496.057-53 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00447-2006-055-01-00-5 - Rte: Givanildo Marques Serapiao Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que devera contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.179/188. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 00029-2006-055-01-00-8 - SPTE: Paulo Roberto Ventura Maciel [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096770/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que foi deferida vista aos autos por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001119/01 - Rte: WAGNER DA SILVA VIEIRA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2002-055-01-00-0 - Rte: ALBANO COSME DE AZEREDO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo \r\n\r\nProc. 00462-2004-055-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 050397/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera informar o endereco do socio Crispim Araujo dos Santos, para que o mesmo seja citado. \r\n\r\nProc. 00010-2005-055-01-00-0 - Rte: Flavio Peixoto Luna [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01110-2005-055-01-00-4 - Rte: Ivo de Almeida Liscano [Adv. Carla Jacintho Nunes OAB:RJ 098550/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.418, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01307-2005-055-01-00-3 - Rte: Roberta dos Santos Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 087540/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.91, propondo parcela mento do debito. \r\n\r\nProc. 00771-2007-055-01-00-4 - Rte: Janaina Pereira Patricio [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D Rte: Tomar ciencia do oficio da APJERJ e do despacho de fls.427 \r\n\r\nId: 511458"
                            ],
                            "510182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00731-2002-056-01-00-4 - Rte: ROSEMERE PEREIRA DA SILVA Rdo: NAUE IND E COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 124 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 00023-2003-056-01-00-4 - Cgte: ORGANIZACAO CONTABIL GUEDES LTDA [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves OAB:RJ 080821/D AB:RJ 072267/D ] ORGANIZACAO CONTABIL GUEDES LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 148 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00826-2004-056-01-00-0 - Rte: FAUSTO DELANNE DE CAMPOS FEST [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 084374/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 202 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01485-2004-056-01-00-0 - Rte: EDUARDO CAVALCANTI DIAS [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 079296/D ] CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 110 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00400-2005-056-01-00-7 - Rte: Cislene Rodrigues da Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 090424/D ] Gotlib Advogados Associados: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 126 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01332-2005-056-01-00-3 - Rte: Elias Francisco dos Santos [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 078291/D ] CDC Servicos de Terceirizacao Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 68 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00446-2006-056-01-00-7 - Rte: Shirlei da Silva Dias [Adv. Abdon Magalhaes Alves OAB:RJ 075489/D AB:RJ 064742/D ] Marcelo Dantas da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 54 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00693-2006-056-01-00-3 - Rte: Rosani Basilio da Costa Fraga [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 063370/D ] Poliserv Servicos Ltda., Polinco Polibras Comercial de Perfumaria Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 76 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00129-2007-056-01-00-1 - Rte: Nilton Oliveira Moreira [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 061409/D ] Drogaria 24 Horas de Del Castilho Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 62 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00397-2007-056-01-00-3 - Rte: Cristiano Vieira de Araujo E OUTRO S AB:RJ 136002/D AB:RJ 010796/D ] Iza Gimenez de Jesus Buffet: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 76 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00589-2007-056-01-00-0 - Rte: Alberto Jose das Virgens [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 041673/D ] Presunic Comercial Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 81 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIA O VALOR DE R$ 46,08 SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. RT 000949/00 - Rte: MARIO FERNANDO BARBOSA RUAS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 095122/D ] VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 120 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01255-2002-056-01-00-9 - Rte: RICARDO PACHECO DAS NEVES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 012739/D ] TOULON COMERCIO E INDUSTRIA MODAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 252 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00218-2003-056-01-00-4 - Rte: FERNANDO GUILHERME BRANDAO DA ROSA [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 001707/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 298 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00044-2004-056-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 001619/B ] CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 94 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00734-2004-056-01-00-0 - Rte: SILVIO CESAR DE SOUZA [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 034252/D ] COND DO ED FRANCISCO ANTONIO DE BARROS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 150 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01071-2004-056-01-00-0 - Rte: ELCIO PEREIRA MAGALHAES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 064745/D ] CONDOMINIO EDIFICIO BARRA GOLDEN: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 77 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00121-2005-056-01-00-3 - Rte: Josivan Gomes Alves E OUTRO S AB:RJ 111150/D AB:RJ 079995/D ] Cenografia e Stands Especiais Formato Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 133 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00181-2005-056-01-00-6 - Rte: Antonio Augusto Antunes de Souza [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 088058/D ] Basic Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 98 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00975-2005-056-01-00-0 - Rte: Eneide Gomes da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 057164/D ] Rosana de Rosa Castro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS70 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01144-2005-056-01-00-5 - Rte: Joel Mendes [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 110454/D ] Barcas SA Transportes Maritimos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 86 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01253-2005-056-01-00-2 - Rte: Jose da Silva Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 124345/D ] GDF Sacolao e Mercearia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 95 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00085-2006-056-01-00-9 - Rte: Rosangela de Mattos de Araujo [Adv. Milton Cesar de Paula Marques OAB:RJ 103900/D AB:RJ 063812/D ] Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 138 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00711-2006-056-01-00-7 - Rte: Elbis de Santana Adriano [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 021116/D AB:RJ 020283/D ] Emissao Engenharia e Construcoes Ltda., Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 98 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. RT 000118/98 - Rte: ALEXANDRE JULIO CASSIO E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 072043/D ] TRAVEL ROUPAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 128 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. RT 001939/98 - Rte: IRENILCIO EUGENIO SANTIAGO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 079708/D ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 259 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nId: 510182"
                            ],
                            "503424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01101-2004-056-01-00-9 - Rte: CAROLINA BERNARDI Rdo: CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48H O VALOR DE R$ 355,08 EQUIVALENTE A 30257,42844 ATUALIZADO EM 22.06.07, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000328/95 - Rte: ALFREDO JOSE GONCALVES Rdo: FISA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 DIAS O VALOR DE R$ 8.542,91, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00684-1999-056-01-00-2 - Rte: CRISTINA MARIA PORTO GUERRA Rdo: PASTIFICIO GOLLER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48H O VALOR DA CONTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 01187-2002-056-01-00-8 - Rte: FRANCISCO VALCY MARIANO DE OLIVEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 078509/D ] FRANCISCO VALCY MARIANO DE OLIVEIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2007-056-01-00-0 - Rte: Maria Jose Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000051/00 - Rte: JOSE NILTON SILVA DAS NEVES [Adv. Odilon da Silva Reis OAB:RJ 059381/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA JOSE NILTON SILVA DAS NEVES: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000899/01 - Rte: MARCELO CRUZ DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: PROTECASA LTDA MARCELO CRUZ DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO OUTROS MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCCO. \r\n\r\nProc. 00228-2003-056-01-00-0 - Rte: MAURINO OSORIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 006305/D ] MAURINO OSORIO DE OLIVEIRA FILHO: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2003-056-01-00-4 - Rte: JOSE AMARO MARTINS [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 061089/D ] SABATIE DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA-ME: VENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM A COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01069-2003-056-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE CARDOSO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.387 A 390. \r\n\r\nProc. 01383-2003-056-01-00-3 - Rte: FABIO DE ANDRADE CARVALHO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 002255/A ] FABIO DE ANDRADE CARVALHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.259. \r\n\r\nProc. 01784-2003-056-01-00-3 - Rte: MARA CELIA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 074145/D ] MARA CELIA DE SOUZA ARAUJO: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2004-056-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO DE SOUSA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 063539/D ] SEBASTIAO DE SOUSA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.186 \r\n\r\nProc. 01356-2004-056-01-00-1 - Rte: DALCI DOMINGOS TEIXEIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 128605/D ] TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.177. \r\n\r\nProc. 00286-2005-056-01-00-5 - Rte: Joao Francisco dos Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 052393/D ] Joao Francisco dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.122 A 125. \r\n\r\nProc. 00402-2005-056-01-00-6 - Rte: Alexandre Lima Dias [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley OAB:RJ 038392/D Alexandre Lima Dias: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00448-2005-056-01-00-5 - Rte: Daniella de Macedo Xavier [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.147. \r\n\r\nProc. 00227-2006-056-01-00-8 - Rte: Priscila Lemos Tavolaro [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Priscila Lemos Tavolaro: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2006-056-01-00-0 - Rte: Renaldo Gomes Martins [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 032785/D ] SPE Rio2 E2 - Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.132 A 139. \r\n\r\nProc. 01597-2006-056-01-00-2 - Rte: Martinelle d El Pilar Corel Correa [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 067077/D ] Viagens Marsans Internacional Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.102. \r\n\r\nProc. 00919-2007-056-01-00-7 - Rte: Cho Chun Fai [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 111323/D ] Fundacao Ruben Berta, Instituto Aerus de Seguridade Social: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001562/95 - Rte: MARIA JOSE LIMA DE FARIAS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 061869/D ] MARIA JOSE LIMA DE FARIAS: TER VISTAS DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. RT 001163/98 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA DE LIMA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 102134/D ] MARIA JOSE DA SILVA DE LIMA: INDIQUE O RECLAMANTE OUTROS MEIOS PARA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001790/98 - Rte: CARLOS ALBERTO BATISTA FERREIRA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 060124/D ] CARLOS ALBERTO BATISTA FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. FLS.313 E 314. \r\n\r\nId: 503424"
                            ],
                            "511845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00342-2007-057-01-00-0 - Rte: Aldemir Dias do Nascimento Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00097-2005-057-01-00-9 - Rte: Ana Maria Alves da Silva Rdo: Brasilpax Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: NAIZA CRUZ DE SOUZA Tomar ciencia de que foi declarada a desperson alizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa da socia consta nte do contrato social fls.29/35 devendo indicar bens da re passi veis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 002296/97 - Rte: FRANCISCO EUCIMAR CRAVEIRO LEITAO Rdo: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: JORGE CORDEIRO ARRUDA e GENEZIO ANTONIO DE MENEZES tomar ciencia da despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram no contrato social de fls.indicando bens da rec lamada passiveis de penhora, sob pena de serem penhorados seus ben s pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008 \r\n\r\nProc. 00220-2003-057-01-00-0 - Cgte: PANIFICACAO ALIANCA DO LINS LTDA E OUTRO S AB:RJ 077579/D AB:RJ 057004/D AB:RJ 057004/D ] OTACILIO VIEIRA LEMOS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.112. \r\n\r\nProc. 01556-2004-057-01-00-0 - SPTE: SHIRLEY DA SILVA FERREIRA [Adv. Esther Nunes de Almeida Grego OAB:RJ 023189/D AB:RJ 092784/D ] SHIRLEY DA SILVA FERREIRA, SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ESTADO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.464-v. \"...conheco os embargos e no merito os Acolho...\" \r\n\r\nProc. RPS 001401/00 - Rte: NILMAR ROSAS AMORIM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067686/D ] NILMAR ROSAS AMORIM: Indefiro, tendo em vista o que consta na CPE. Os bens indicados s se tornam depreciados com o tempo e a penhora e de 2002. \r\n\r\nProc. RPS 001447/01 - Rte: GILSON DE OLIVEIRA CARNEIRO [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 025654/D ] GILSON DE OLIVEIRA CARNEIRO, TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA, CENTRALLI REFRIGERANTES SA: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao fls.149-v. \r\n\r\nProc. 00083-2003-057-01-00-3 - Rte: ALINE SILVA DOS SANTOS [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho OAB:RJ 084058/D ] Rdo: LABORATORIO BIOCENTER ANALISE CLINICA LTDA ALINE SILVA DOS SANTOS: Dar andamento ao feito em 30 dias, apresentando os artigos de liqu idacao,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00535-2004-057-01-00-8 - Rte: LUCINEIA MONTEIRO CIPRIANO [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ANTONIO BELO DE VASCONCELOS [Adv. Denise Marques Pessanha OAB:RJ 056151/D ] LUCINEIA MONTEIRO CIPRIANO: Esclareca a rte quanto aonome do rdo indicado na peticao retro. \r\n\r\nProc. 00835-2005-057-01-00-8 - Rte: Clebson da Silva Soares [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 117451/D ] Clebson da Silva Soares, Brasil Gas Convertedora Gas Veicular - Gas Center Brasil do Caju Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao fls.70-v \r\n\r\nProc. 00691-2007-057-01-00-1 - Rte: Grijalba Alves de Sousa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: JG Ebenezer Manutencao e Servico Ltda. E OUTRO S AB:RJ 020981/D ] Grijalba Alves de Sousa, CONSTRUTORA JOAO FORTES ENGENHARIA S/A: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01562-2000-057-01-00-4 - Rte: REGINA CELIA LOPES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] REGINA CELIA LOPES, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.550-v. \"...conheco os embargos no merito os rejeito...\" \r\n\r\nProc. 00894-2002-057-01-00-3 - Rte: LEILA MARIA ZAUZA DE PAULA AVELINO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 022019/D ] LEILA MARIA ZAUZA DE PAULA AVELINO, UNIMED RIO COOP TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.495/496. sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00152-2003-057-01-00-9 - Rte: DIVA DUARTE E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 086770/D ] DIVA DUARTE, BANCO SANTANDER BANESPA SA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS1350-RDA-FLS1414RTE \r\n\r\nProc. 00671-2003-057-01-00-7 - Rte: CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: A impugnacao, em querendo, na forma do art 879, paragrafo segundo da CLT. \r\n\r\nProc. 01010-2003-057-01-00-9 - Rte: SERGIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 083544/D ] SERGIO MOREIRA DA SILVA, SINDICATO DOS DESPACHANTES DO ESTADO DO RJ: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao de fls.127-v. \"...conheco os embargos e no merito os Acolho,conforme...\" \r\n\r\nProc. 01060-2003-057-01-00-6 - Rte: LUIS OTAVIO RODRIGUES ANDRADE DE CASTRO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 058854/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: A Impugnacao. \r\n\r\nProc. 01386-2004-057-01-00-4 - Rte: JONAS PEREIRA [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 074145/D ] JONAS PEREIRA, FININVEST SA NEGOCIO DE VAREJO: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.392-v. \"...conheco os embargos e no merito os Acolho parcialmente, escla recendo....\" \r\n\r\nProc. 01504-2004-057-01-00-4 - Rte: GILBERTO DIAS PEREIRA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 080663/D ] GILBERTO DIAS PEREIRA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00178-2005-057-01-00-9 - Rte: Marcio Rosemberg Alegre dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 084839/D ] Pedro AP Interdonato e Cia Ltda., Total Alimentos S.A.: A Impugnacao,querendo, na forma do artigo 879.paragrafo segundo da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2006-057-01-00-2 - Rte: Marcos Aurelio de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 048773/D ] Carpel Elevadores Ltda.: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00337-2006-057-01-00-6 - Rte: Christiane Gaia Zacharias [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 108638/D ] Christiane Gaia Zacharias, VIVO S.A, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.364/371.08 dias. \"...Extingo a Reclamacao em relacao a segunda reclamada e julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos em face da primeira reclamada...\" \r\n\r\nProc. 01141-2006-057-01-00-9 - Rte: Jorge Lino [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Jorge Lino, Viacao Rubanil Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.384-v. \"...julgo Procedente os embargos, conforme...\" \r\n\r\nProc. 01659-2006-057-01-00-2 - Rte: Danielle da Cunha Barroso [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 093188/D ] Danielle da Cunha Barroso, TMKT Servicos de Marketing Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.85. \"...conheco os embargos e no merito os acolho...\" \r\n\r\nProc. RT 002523/94 - Rte: SEVERINO JOSE FERNANDES [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 069545/D ] SEVERINO JOSE FERNANDES: Considerando que ate a presente data o oficio enviado ao BACEN nao obteve resultado positivo, dar a parte autora eficaz andamento ao feito, indicando os meios necessarios ao prosseguimento da exec ucao, em 01 ano sob pena de remessa dos autos ao arquivo definiti vamente. \r\n\r\nProc. RT 000130/95 - Rte: RUBEN CARLOS SOMNESTRAHL E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 051152/D AB:RJ 065637/D AB:RJ 114204/D ] VIACAO AEREA SAO PAULO S.A VASP: Defiro a devolucao do prazo requerido, 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001920/96 - Rte: MAGNO JOSE PIMENTEL [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 001707/B ] MAGNO JOSE PIMENTEL, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao fls.350-v,351. \r\n\r\nProc. RT 002326/97 - Rte: ESPOLIO DE ITAMAR BASILIO REP POR NEUSA MARIA MARINHO BASILIO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: A Impugnacao. \r\n\r\nProc. 00685-1998-057-01-00-2 - Rte: GETULIO MONTEIRO PINHO [Adv. Jose Antonio Losada Rodriguez OAB:RJ 001708/A AB:RJ 062857/D ] GETULIO MONTEIRO PINHO, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.333/334,sendo a re ao deposito, em 05 dias, sob pena dos bens de fls. serem leva dos a praca. \r\n\r\nProc. RT 000089/99 - Rte: JONAIR ANTUNES FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] JONAIR ANTUNES FERNANDES, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA: Ter ciencia de despacho 278 \r\n\r\nProc. RT 000693/99 - Rte: DEOLINDA CARNEIRO AGUIAR [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: SINAL COM REPRES SERV HIGIENIZACAO MOVEIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 071548/D ] DEOLINDA CARNEIRO AGUIAR, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao de fls.785-v. \r\n\r\nProc. 02337-1999-057-01-00-0 - Rte: FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 014510/D ] QUAKER CHERNICAL IND E COM PROD QUIMICOS LTDA: A Impugnacao. \r\n\r\nId: 511845"
                            ],
                            "508758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00587-2004-060-01-00-7 - Rte: LUIZ HENRIQUE VIEIRA DESIDERIO Rdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 13.339,85 equivalente a 1.125.662,09336 TRs em 11/04/08, mais de R$ 60,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01297-2001-060-01-00-8 - Rte: MARCOS TULIO CARDOZO DE SOUZA Rdo: Consorcio Carro e Casa Facil Sopave SC E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em a quantia de R$ 12.472,18 equivalente a 1.052.445,13600 TRs em 11/04/08. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02075-2001-060-01-00-2 - Rte: RICARDO PINTO GUIMARAES Rdo: PE DESTRO CALCADOS E BOLSAS LTDA n/p socia Ester Sylberblech Cassar E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 38.583,96 equivalente a 3.255.846,29391 TRs em 16/04/08, mais R$ 422,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00969-2003-060-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA CANDIDO Rdo: EDUCHROMA IND E COM DO VESTUARIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 8.708,69 equivalente a 734.868,99896 TRs em 11/04/08, mais R$ 191,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01316-2004-060-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA Rdo: CASA ARTHUR ARMARINHO S.A. N/P DIRETOR JONAS MONTENEGRO TAVARES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 17.973,93 equivalente a 1.516.701,58732 TRs em 11/04/08, mais R$ 160,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000158/98 - Rte: SILVIO CORDEIRO DOS SANTOS Rdo: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 4.649,87 equivalente a 392.371,90808 TRs em 11/04/08, valor isento de tributacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 00385-2004-060-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE PEREIRA FILHO [Adv. Paulo Elisio de Souza OAB:RJ 018430/D ] Rdo: IAB ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA ANTONIO JOSE PEREIRA FILHO: Ter vista do oficio de fls. 545/546, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2007-060-01-00-5 - Rte: Nilsilene Esteves Batista [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 066390/D ] Nilsilene Esteves Batista, Olympica Consultoria Contabil e Fiscal Ltda.: Digam as partes sobre o oficio de fls. 93, no prazo de 10 dias sucessivos, a comecar pela Reclamante. \r\n\r\nId: 508758"
                            ],
                            "509796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00977-2006-060-01-00-9 - Rte: Elisimar Martins de Souza Rdo: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, conforme decisao de fls. 83/86 e de os Embargos de Declaracao opostos pelo reclamante foram julgados PROCEDENTES, conforme decisao de fls. 101. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 01617-2004-060-01-00-2 - Cgte: LIMPPANO SA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 089731/D ] LIMPPANO SA, ANDERSON CORDEIRO AZEVEDO: Digam as partes as demais provas que pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01346-2004-060-01-00-5 - Aut: MANOEL ISAIAS DE SA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 121799/D ] MANOEL ISAIAS DE SA, SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 87/88) \r\n\r\nProc. ETCP 001713/00 - Exte: FERNANDO DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Exdo: REI DAS TINTAS SA FERNANDO DA SILVA: Venha o Reclamante com copia da decisao que decretou a falencia da Re. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2002-060-01-00-9 - Rte: SAYONARA REGINA SILVA DA ROCHA [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 029937/D ] SAYONARA REGINA SILVA DA ROCHA: Diga a Reclamante sobre peticao de fls. 119/123, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00878-2002-060-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 077671/D ] LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA: Indicar os meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01622-2003-060-01-00-4 - Rte: AUGUSTO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 082114/D ] AUGUSTO DA SILVA: Diga o Reclamante sobre peticao da Reclamada de fls. 107, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001363/00 - Rte: LUIS ANDRE RODRIGUES ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D LUIS ANDRE RODRIGUES ALVES: Ter vista do oficio de fls. 119/138, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00627-2001-060-01-00-8 - Rte: JANAINA RAMOS [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 057214/D ] JANAINA RAMOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001600/01 - Rte: SAYONARA REGINA SILVA DA ROCHA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL - CIA.ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA SAYONARA REGINA SILVA DA ROCHA: Diga o Reclamante sobre a peticao da Reclamada de fls. 248/250, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002130/01 - Rte: DENISE FERREIRA DE FREITAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda (sucessor de Hosp.Renaud Lambert) DENISE FERREIRA DE FREITAS: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2002-060-01-00-8 - Rte: ANDREA SARABANDA LIMA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2002-060-01-00-0 - Rte: RENATO DE CARVALHO ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo requerido, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00660-2002-060-01-00-9 - Rte: ANDRE BIGHINZOLI DA CAMARA [Adv. Vera Maria Fontana OAB:RJ 093343/D ] Rdo: DOMINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ANDRE BIGHINZOLI DA CAMARA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2002-060-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO MELO DE AZEREDO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: Plasbag Monoplas Ltda. N/P Ti Seng Wong PAULO SERGIO MELO DE AZEREDO: Venha o Reclamante com copia da sentenca que decretou a falencia da Re, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00434-2003-060-01-00-9 - Rte: MOACYR TAVARES DE CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CIA.EST.DE ENGA. DE TRANSP.E LOGISTICA-CENTRAL MOACYR TAVARES DE CARVALHO: Diga o Reclamante sobre peticao de fls. 178/182, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01396-2003-060-01-00-1 - Rte: Ana Claudia Pinto [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 062898/D ] Ana Claudia Pinto: Ter vista do oficio de fls. 102/111, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01748-2003-060-01-00-9 - Rte: SILVIO MARCELINO GALVAO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: MIL CORES ENGENHARIA E SERVICOS SILVIO MARCELINO GALVAO: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01758-2003-060-01-00-4 - Rte: ANDRE JOSE DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ANDRE JOSE DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2004-060-01-00-1 - Rte: FRANCISCO CORDEIRO FILHO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 010794/D ] FRANCISCO CORDEIRO FILHO: Diga o Reclamante sobre a peticao da reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00528-2004-060-01-00-9 - Rte: DULCINEA LOBO CERTO E OUTRO S AB:RJ 075860/D AB:RJ 001444/B ] DULCINEA LOBO CERTO: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido, tendo em vista que o juizo nao pode delegar a funcionario da Justica, no caso, ao contador, a tarefa que lhe incumbe providenciar. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2004-060-01-00-1 - Rte: LEILA CRISTINA BERNARDO DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 084568/D ] LEILA CRISTINA BERNARDO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01698-2004-060-01-00-0 - Rte: VANIA GARRIDO DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 174/175, conforme fls. 173. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01704-2005-060-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Rangel de Sales E OUTRO S AB:RJ 110416/D ] Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. Rita de Cassia Rangel de Sales: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 96/100) \r\n\r\nProc. 00329-2006-060-01-00-2 - Rte: Rogerio Pereira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rogerio Pereira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 163/183) \r\n\r\nProc. 00385-2006-060-01-00-7 - Rte: Renato Belo Pacini [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 014362/D ] Renato Belo Pacini, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido pelo Reclamante, conforme despacho de fls. 289. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-060-01-00-9 - Rte: Elisimar Martins de Souza [Adv. Roger da Silva Moreira Soares OAB:RJ 133750/D Elisimar Martins de Souza: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 101) \r\n\r\nProc. 00049-2007-060-01-00-5 - Rte: Ricardo Alexandre dos Santos Cazumba [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda n/p da socia BENEDITA BATISTA DA SILVA. Ricardo Alexandre dos Santos Cazumba: Informar o atual endereco da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2007-060-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Paiva da Silva [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva OAB:RJ 100153/D AB:RJ 075789/D ] Ana Claudia Paiva da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 114/126) \r\n\r\nProc. 01401-2007-060-01-00-0 - Rte: Erica Juliana Pereira Monteiro [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 022019/D ] Erica Juliana Pereira Monteiro, Associacao Universitaria Santa Ursula: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 237/239) \r\n\r\nProc. RT 000647/96 - Rte: JULIO CESAR DE JESUS PINTO DA COSTA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA JULIO CESAR DE JESUS PINTO DA COSTA: Tomar ciencia de que foi deferida a suspensao do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001179/96 - Rte: DEBORA CRISTIAN FIEL MARTINS [Adv. Jussara Araujo OAB:RJ 085856/D AB:RJ 015980/D ] DEBORA CRISTIAN FIEL MARTINS: Ter vista do oficio de fls. 228/233. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001210/96 - Rte: JEFFERSON NONATO DA SILVEIRA BRITO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 090508/D ] JEFFERSON NONATO DA SILVEIRA BRITO: Informar o atual endereco do 2o. executado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001233/96 - Rte: PAULO EDUARDO SOARES ALVES DE SOUZA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 022986/D ] PAULO EDUARDO SOARES ALVES DE SOUZA: Ter vista do oficio de fls. 391/395. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000041/99 - Rte: JOAO BATISTA PIRIACO DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D JOAO BATISTA PIRIACO DA SILVA: Tomar ciencia do oficio do DETRAN de fls. 95/100, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000287/99 - Rte: Marcia Conceicao Santos da Silva [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 091687/D ] Marcia Conceicao Santos da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000611/99 - Rte: JOSE GONCALO COSTA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 012667/D ] JOSE GONCALO COSTA: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido pelo Reclamante, tendo em vista que nao ha nos autos nenhum documento que comprove suas alegacoes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01065-1999-060-01-00-4 - Rte: MARLI CAMILO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 089155/D ] MARLI CAMILO DOS SANTOS: Cumpra o despacho de fls. 211. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001511/99 - Rte: FRANCISCO FRANCELINO DA SILVA SOBRINHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D FRANCISCO FRANCELINO DA SILVA SOBRINHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002335/99 - Rte: NORMESINE AVILA MARTINS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo requerido, por 20 dias. \r\n\r\nId: 509796"
                            ],
                            "505241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008\r\n\r\nProc. 00901-2006-061-01-00-0 - Cgte: Irmaos Barbosa Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Cgdo: Valeria Santos Azevedo Cgte: Cumprir o item 8 do acordo e o item 3. \r\n\r\nProc. RPS 001575/01 - Rte: EVANETE CONSTANCIO DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105/106 \r\n\r\nProc. 00365-2002-061-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIS ALVES MACHADO [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Foi convolado em penhora o deposito recursal e garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 00700-2002-061-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 142/143 \r\n\r\nProc. 00499-2003-061-01-00-0 - Rte: VALDEIR ALEXANDRE DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 108 \r\n\r\nProc. 00761-2003-061-01-00-7 - Rte: JOSEFA CAMPOS DE SOUSA [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D ] Rdo: YARA DA CRUZ SPALLA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01272-2003-061-01-00-2 - Rte: IONEIDA FONTENELLA MACHADO [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 024201/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2004-061-01-00-9 - Rte: ZENILDO AMARAL [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D AB:RJ 001459/A ] Rdo: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00977-2004-061-01-00-3 - Rte: FRANCISCA FERNANDES DE LIMA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 078447/D ] Rdo: Comprovar as alegacoes. \r\n\r\nProc. 01090-2004-061-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Indefiro. As socias nao foram citadas.Venham meios habeis ao pros- seguimento. \r\n\r\nProc. 00734-2005-061-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Mirataia Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2005-061-01-00-7 - Rte: Joao Francisco de Oliveira Antunes [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 125479/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00758-2007-061-01-00-7 - Rte: Rosangela Assis dos Santos [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00770-2007-061-01-00-1 - Rte: Marcia Silva Aurencao [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2007-061-01-00-7 - Rte: Leandro Lisboa Germano [Adv. Artur Carlos da Silva Melo OAB:RJ 139239/D ] Rdo: Max Rogerio Ribeiro Motta Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 28, devendo cumprir o determinado as fls 28, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01549-2007-061-01-00-0 - Rte: Sandra Regina Linhares Neves [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D ] Rdo: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2001-061-01-00-2 - Rte: JOSELIA PEREIRA ARAUJO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia do desp. de fls 437. \r\n\r\nProc. RT 001281/01 - Rte: JOSE DE SOUZA LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 291 \r\n\r\nProc. 00079-2002-061-01-00-3 - Rte: IVANO BERNARDINO DO CARMO [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: A RDA: Depositar, em 48 hs. ( fls 146). AO RTE: Indeferido fls 146. \r\n\r\nProc. 01219-2002-061-01-00-0 - Rte: JOSE ALEXANDRE ALVES LINDO [Adv. Luiz Flavio Valle Bastos OAB:MG 052529/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01272-2002-061-01-00-1 - Rte: CINTHYA DE SOUZA MACHADO [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Rdo: Foi convolado em penhora o deposito. \r\n\r\nProc. 01498-2002-061-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01261-2003-061-01-00-2 - Rte: CLAUDIA VOUZELLA DE ANDRADE LADEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2003-061-01-00-7 - Rte: ALBERTO BUAIZ LEITE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO SAO JOAO BATISTA LTDA [Adv. Joao Percy Machado OAB:RJ 013345/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 59 \r\n\r\nProc. 01734-2003-061-01-00-1 - Rte: JOSE AUGUSTO SARDINHA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Falar sobre esclarecimentos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2004-061-01-00-5 - Rte: MAURILIO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues OAB:RJ 120213/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01218-2004-061-01-00-8 - Rte: ELISANGELA DE VASCONCELOS [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva OAB:RJ 044191/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2004-061-01-00-2 - Rte: MARIO MARTINS BRAGA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SERVICE SA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2004-061-01-00-4 - Rte: ELIAS NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 141/147. \r\n\r\nProc. 01476-2004-061-01-00-4 - Rte: LUCIENE CLARA COUTO PIRES HORTA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00685-2005-061-01-00-1 - Rte: Ronaldo Fernandes Ribeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 028247/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 168, EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 00800-2005-061-01-00-8 - Rte: Eva de Lourdes Santos Anaya [Adv. Edison da Silva Monteiro OAB:RJ 055723/D AB:RJ 001636/A ] Rte, Rdo: AO RTE: Diga o aoautor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido inte- gralmente, valendo o silecio como concordancia. A RDA: Comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previden- ciario, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01311-2005-061-01-00-3 - Rte: Renee Seade Farjun [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Vila Valqueire Ltda. [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho OAB:RJ 090552/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01372-2005-061-01-00-0 - Rte: Genivalda Silva dos Anjos do Nascimento [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D AB:RJ 086846/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00658-2006-061-01-00-0 - Rte: Jose Alves de Sousa Neto [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Nelman Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg OAB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: AO RTE: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo fou cumprido integral mente, valendo o silencio como concordancia. A RDA: Comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previden- ciario, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00822-2006-061-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Teixeira Pontes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2006-061-01-00-5 - Rte: Angela Fabbri Cantinho [Adv. Paulo Roberto Correa Negrao OAB:RJ 087127/D : \r\n\r\nProc. 01481-2006-061-01-00-9 - Rte: Jose Erisvaldo Furtado Pereira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. Rte: Diga a autora se desiste da pericia, eis que os honorarios serao pagos a final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 01514-2006-061-01-00-0 - Rte: Antonia Tania da Silva [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Falar sobre certidao do ofciial de justica. \r\n\r\nProc. 01572-2006-061-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Oliveira dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2007-061-01-00-8 - Rte: Francisco Elbio Oliveira de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 084009/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00541-2007-061-01-00-7 - Rte: Mauro Pereira da Costa [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00546-2007-061-01-00-0 - Rte: Jose Ormindo dos Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D ] Rdo: Transportes America Ltda. Rte: Foi deferido o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00551-2007-061-01-00-2 - Rte: Gilson Quirino Simas [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2007-061-01-00-3 - Rte: Joao Clemente Ferreira da Costa [Adv. Cristina Motta Palhares OAB:RJ 061368/D AB:RJ 040604/D ] Rte, Rdo: \"Indefiro, ante os termos da sentenca de fls 216/218.Nego seguimen to ao recurso por deserto.Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 00746-2007-061-01-00-2 - Rte: Rita de Cassia Araujo Pereira [Adv. Andre de Carvalho e Sousa OAB:RJ 056786/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55 \r\n\r\nProc. 00805-2007-061-01-00-2 - Rte: Anderson Alves de Proenca [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Nova K Quatro Comercio e Servicos de Limpeza Ltda. Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00852-2007-061-01-00-6 - Rte: Leda Maria de Alvarenga [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Uniao dos Revendedores Adm de Consorcio Ltda - MASSA FALIDA DE Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01018-2007-061-01-00-8 - Rte: Nelson Matias Gomes [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Granero Transportes Ltda. Rte: Venha o autor com quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2007-061-01-00-4 - Rte: Dilson Martins Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio de Edificio Mecejana [Adv. Alexandre Sergio Ferreira Neves OAB:RJ 121830/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2007-061-01-00-6 - Rte: Ramon Nieto Escalet [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: AO RTE:Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integral- mente, valendo o silencio como concordancia. A RDA: Comprovar o pagamento das custas e recolhimento previdencia rio, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01259-2007-061-01-00-7 - Rte: Gilson Francisco Nunes [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01283-2007-061-01-00-6 - Rte: Amilton Pio [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 115381/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos da rda:\".......IMPROCEDENTES Tomar ciencia da decisao dos embargos do rte:\".....procedentes...\" \r\n\r\nProc. 01302-2007-061-01-00-4 - Rte: Coraci Fernandes Chaves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior OAB:RJ 094708/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2007-061-01-00-3 - Rte: Rosana Ramao de Souza [Adv. Luciana dos Santos Lelis OAB:RJ 127642/D AB:RJ 046391/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2007-061-01-00-3 - Rte: Eduardo Antonio de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 110495/D ] Rte: Venha o autor com o recolhimento dos honorarios, no valor de R$ ... 1.800,00. \r\n\r\nProc. RT 000981/96 - Rte: OSCAR CESAR FIQUEIREDO GONCALVES [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 476 \r\n\r\nProc. RT 001957/98 - Rte: JEFERSON SCHIRMER DE VASCONCELOS [Adv. Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Sergio Murilo de Lemos OAB:RJ 035436/D ] Rte, Rdo: Foi convolado em penhora o deposito e garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 00936-1999-061-01-00-9 - Rte: SEVERINO HENRIQUE DA SILVA FILHO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Diga o autor se foram procedidas as anotacoes em sua CTPS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01592-1999-061-01-00-5 - Rte: ROBERTO OLIVEIRA DA MOTTA [Adv. Luiz Carlos da Silva Neto OAB:RJ 071111/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nId: 505241"
                            ],
                            "511731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008\r\n\r\nProc. 00498-2007-064-01-00-9 - Exte: Jorge Luiz Pereira dos Santos [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D ] Exdo: Construtora Hoelbriegel Ltda. Exte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000929/01 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA REIXACH [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: MULTICASTOR ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA PAULO ROBERTO PEREIRA REIXACH: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00305-2002-064-01-00-5 - Rte: CLERITON PINHEIRO MACIEL [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 097654/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00857-2002-064-01-00-3 - Rte: CATIA ALVES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: PRIM E PROPER COMERCIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 020449/D ] CATIA ALVES DE SOUZA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00420-2003-064-01-00-0 - Rte: VALDETE GOMES MOREIRA [Adv. Michelle Bonfim Rangel OAB:RJ 115745/D AB:RJ 036937/D ] VALDETE GOMES MOREIRA: Diligencie o autor e venha com meios para intimacao da reclamada, condicao necessaria, inclusive, a fase executoria, quando la chegarmos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2003-064-01-00-2 - Rte: URCILENE ROCHA DE FARIAS [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D Rte: Eis que infrutifera a tentativa de bloqueio via Bacen Jud, indique o autor meios precisos de se prosseguir com a execucao, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01172-2003-064-01-00-5 - Rte: IVAN CARVALHO DE JESUS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086186/D ] Rte: Indique o autor meios precisos de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00495-2004-064-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA CORREIA DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 064449/D ] Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00811-2004-064-01-00-6 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00435-2006-064-01-00-1 - Rte: Francisco Rocha Moura [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria Prosol Francisco Rocha Moura: A parte autora para fornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00681-2006-064-01-00-3 - Rte: Meyre Oliveira de Lima Revelles Pereira [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 135982/D ]: \r\n\r\nProc. 00953-2006-064-01-00-5 - Rte: Edna Jacobino Ferreira [Adv. Vagner Claudio do Nascimento OAB:RJ 123771/D AB:RJ 067570/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01218-2006-064-01-00-9 - Rte: Edson Rodrigues Martins [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 072287/D ] Rte: Ao reclamante para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01023-2007-064-01-00-0 - Rte: Marlene Freitas Stoianof [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Gustavo Alexandre Alves Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01052-2007-064-01-00-1 - Rte: Marcelo Landiozer Soares [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D ] Rdo: GSM Assessoria Empresarial e Comercial Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01077-2007-064-01-00-5 - Rte: Magna Moraes de Santana [Adv. Andrea de Sousa Torres OAB:RJ 106724/D ] Rdo: Visual Fashion Coiffeur Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001116/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 074837/D ] Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001284/00 - Rte: BENEDITO AVILA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: DARDO TRANSP COM E IND REPRES IMP E EXP LTDA E OUTRO S Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001071/01 - Rte: JOSE FRANCISCO ROZARIO DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01760-2001-064-01-00-7 - Rte: RITA INES LOZORIO [Adv. Yulbrender Breder OAB:RJ 087326/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho de fls. 299: \"Defiro a expedicao de alvara pelos depositos fundiarios, devendo a parte autora ser intimada a comprovar nos autos o real valor recebido. No mesmo prazo, indique o autor meios de se prosseguir com a execucao,em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa.\" \r\n\r\nProc. RT 002168/01 - Rte: GREICE ANE TEIXEIRA BERGAMO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00561-2002-064-01-00-2 - Rte: MARIO ALVES DA SILVA NETO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 106711/D ] MARIO ALVES DA SILVA NETO: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00738-2002-064-01-00-0 - Rte: Valdir Ramalho de Melo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01076-2002-064-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 090213/D ] Rte: Ao reclamante para manifestar-se acerca dos bens oferecidos em penhora, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01650-2002-064-01-00-6 - Rte: ROBSON DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 076884/D ] Rte: Ao reclamante para manifestar-se acerca de peticao retro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01728-2002-064-01-00-2 - Rte: GILBERTO TEIXEIRA SANTOS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D ] Rdo: NOVA EQUIP Rte: A parte autora para vir, em 10 dias, com o contrato social da re, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00171-2003-064-01-00-3 - Rte: OTACILIO OLEGARIO DE SOUZA [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB:RJ 049592/D AB:RJ 069495/D ] Rte: Indique o autor meios precisos de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00392-2003-064-01-00-1 - Rte: GEOVANIA CRISTINA PAIVA DE LIMA [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 034252/D ] Rte: Ao exequente para diligencia por conta propria e trazer ao Juizo a certidao de onus reais referente ao imovel que pretende ver penhorado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2003-064-01-00-9 - Rte: FRANCISCO LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA E OUTRO S AB:RJ 093744/D AB:RJ 056635/D ] FRANCISCO LIMA: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01299-2003-064-01-00-4 - Rte: ELIZABETH MOREIRA VILARDI [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01536-2003-064-01-00-7 - Rte: WELBER JEFERSON SOUSA DA FONSECA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022491/D ] Rte: Ao reclamante para manifestar-se acerca do oficio, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01555-2003-064-01-00-3 - Rte: ALCIDES JORGE FONSECA DE SOUZA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Ao autor para manifestar-se sobre a peticao da re de fls. 381/395, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00249-2004-064-01-00-0 - Rte: SOLANGE PIMENTA DE AZEVEDO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 058406/D ] Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00518-2004-064-01-00-9 - Rte: MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00677-2004-064-01-00-3 - Rte: AFONSO CELSO SARMENTO DA SILVA [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 038205/D ] AFONSO CELSO SARMENTO DA SILVA: Diga o reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2004-064-01-00-9 - Rte: MARCOS ROGERIO DE SOUZA COSTA [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00096-2005-064-01-00-2 - Rte: Aldemir Caetano Pereira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 066174/D ] Rte: Ao exequente para manifestar-se, no prazo de 10 dias. Nos termos do despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 00442-2005-064-01-00-2 - Rte: Luanda Celia de Lacerda Bezerra [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 038982/D ] Luanda Celia de Lacerda Bezerra: A parte autora para que apresente os meios para o prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00891-2005-064-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius da Mota Couto [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 102466/D AB:RJ 058346/D ] Marcos Vinicius da Mota Couto: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01452-2005-064-01-00-5 - Rte: Maria Dulce Martins Ribeiro [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01531-2005-064-01-00-6 - Rte: Adilmar Cruz Barreto [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D ] Rdo: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. ME Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00057-2006-064-01-00-6 - Rte: Marcos Estevao da Silva Lopes [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Rte: A parte autora para que venha, em 10 dias,com a compravacao quanto a situcao atual do processo que corre na 41o VT. \r\n\r\nProc. 00059-2006-064-01-00-5 - Rte: Wilson de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Rte: A parte autora para que venha, em 10 dias, com a comprovacao quanto a situacao atual do processo que corre na 41o VT. \r\n\r\nProc. 00617-2006-064-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Cardoso Guimaraes [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 106329/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00947-2006-064-01-00-8 - Rte: Fabricio Batista Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 114257/D ] Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01050-2006-064-01-00-1 - Rte: Robson Vagner Lima Leite [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01167-2006-064-01-00-5 - Rte: Simone da Silva das Neves [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 038750/D ] Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01336-2006-064-01-00-7 - Rte: Kelly Lucia dos Anjos de Oliveira [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: Stahlstrom Servicos de Engenharia Ltda. Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01382-2006-064-01-00-6 - Rte: Luiz Colotino da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 116066/D ] Luiz Colotino da Silva: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01596-2006-064-01-00-2 - Rte: Luiz Gustavo dos Santos Machado [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 064020/D ] Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00289-2007-064-01-00-5 - Rte: Roseli Santana de Moura [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tendo em vista a nova estimativa do perito, venha a parte autora com o recolhimento, em 10 dias, sob pena de extincao. Defere-se o parcelamento em ate seis vezes mensais e consecutivas, sendo certo que o inicio da pericia so se dara apos a integralidade. \r\n\r\nProc. RT 000988/95 - Rte: ANA MARIA FERNANDES DA SILVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 072953/D ] ANA MARIA FERNANDES DA SILVEIRA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000672/96 - Rte: MARIA ELIZA DE BARROS SILVA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D ] Rdo: T S SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA MARIA ELIZA DE BARROS SILVA: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001206/96 - Rte: GERALDO RODRIGUES DE MORAES [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001420/96 - Rte: WALDEMAR CHRYSOSTOMO FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, bem como a juntar os documentos que comprovem o valor recebido do INSS, a titulo de auxilio doenca, nos meses de agosto de 1996 a marco de 1997, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000911/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO PEREIRA GONCALVES [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 078189/D ] CARLOS AUGUSTO PEREIRA GONCALVES: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001135/97 - Rte: SIMONE DE SOUZA SERAPHIM [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA MONTESSORIANA SENSO LTDA E OUTRO S Rte: Ao reclamante para manifestar-se acerca do oficio, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001580/97 - Rte: HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 088533/D ] Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000723/98 - Rte: ELIZABETH LEAL DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 030136/D AB:RJ 086373/D Rte: \r\n\r\nProc. RT 001202/98 - Rte: SOLANGE PORTUGAL FRANCHI [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D ] Rdo: BERKANA CALCADOS Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01758-1998-064-01-00-1 - Rte: MARIA AMORIM DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva OAB:RJ 085632/D AB:RJ 022019/D ] Rte: A parte autora para fornecer o endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001805/98 - Rte: ROSANE CRUZ MONTEIRO [Adv. Claudio Ramos Reis da Silva OAB:RJ 068271/D Rte: Ao reclamante para manifestacoes, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001876/98 - Rte: JORGE LUIZ SANTIAGO [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D ] Rdo: MASS.FAL.FABRICA DE ESQUADRIAS SANTA RITA LTDA Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000622/99 - Rte: MARLINDA TAVARES GOMES [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D MARLINDA TAVARES GOMES: CIENTE DESP FLS 216 \"INDEFIRO FACE AO QUE CONSTA DOS AUTOS,SENDO CERTO QUE A RECEITA JA HAVIA SIDO OFICIADA INDIQUE O AUTOR MEIOS PRECISOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA\" \r\n\r\nProc. RT 001260/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DE JESUS RODRIGUES [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D Rte: Venha o autor com endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nId: 511731"
                            ],
                            "511824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01735-2002-067-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ DO MONTE TABUQUINE Rdo: POSNET ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o montante atualizado do debito, na forma do art.475-J do CPC. Quantias a serem pagas: Principal no valor de R$ 5.767,88, equivalente a 488.650,86 TRs pro-rata, INSS no valor de R$ 273,52, equivalente a 23.172,12 TRs pro-rata, Custas/D.Execucao no valor de R$ 226,52. \r\n\r\nProc. RT 001935/96 - Rte: JOSE MANOEL DE AMORIM Rdo: COTRAN CIA DE TRANSPORTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o montante atualizado do debito, na forma do art.475-J do CPC. Quantias a serem pagas: Principal no valor de R$ 27.775,70, equivalente a 2.353.141,01 Trs pro-rata, Hon.Periciais no valor de R$ 823,94, equivalente a 69.803,33 Trs pro-rata, Custas/D.Exec. no valor de R$ 460,18. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01006-2004-067-01-00-9 - Rte: ANDRE RICARDO IVO GERALDO Rdo: Master Estruturas Tubulares Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 5.958,45 (503.363,10 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 900,94 (76.110,39 TRs pro-rata); c) IR: R$ 686,35 (57.728,63 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 282,84. \r\n\r\nProc. 00493-2007-067-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P socias: Jaimarina de Mello Gomes e Marina de Melo Gomes: Tomar ciencia de que a presente acao foi julgada RPCOEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00 valor atribuido a condenacao. Devera a reclamada, ainda, contra- arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 01747-2001-067-01-00-7 - Rte: ANDERSON MUNHAO DA SILVA [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 032812/D ] ANDERSON MUNHAO DA SILVA: Atender a promocao do Setor de Calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01365-2004-067-01-00-6 - Rte: JUSSARA HENRIQUES NOVAIS DE ANDRADE [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D AB:RJ 027439/D ] JUSSARA HENRIQUES NOVAIS DE ANDRADE, BELFAM INDUSTRIA COSMETICA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 1.522,75 (128.572,42 TRs pro-rata), ja deduzido o deposito recursal. b) Custas/Despesas de Execucao: R$ 189,51. \r\n\r\nProc. 01676-2006-067-01-00-7 - Rte: Maria Lucia da Conceicao Oliveira Mendes [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:RJ 054127/D ] Maria Lucia da Conceicao Oliveira Mendes: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2007-067-01-00-1 - Rte: Edivaldo Pereira dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 052039/D ] Edivaldo Pereira dos Santos: Manifestar-se sobre peticao de fl.58, na qual a Rda requer designa cao de pauta da presidencia, tendo em vista, a intencao de acordo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2008-067-01-00-9 - Rte: Antonio Bernardino da Silva [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D Antonio Bernardino da Silva: Diga o autor, em 05 dias, se a 2a reclamada seria a empresa de onibus Viacao Rubanil. \r\n\r\nProc. 00782-2000-067-01-00-8 - Rte: JOEL PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 027439/D ] JOEL PINHEIRO DO NASCIMENTO, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 44.426,77 (3.753.123,18 TRs pro-rata), ja o IR. b) INSS: R$ 13.937,66 (1.177.437,72 TRs pro-rata); c) IR: R$ 14.484,60 (1.223.642,59 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 1.328,23. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria ao final. \r\n\r\nProc. 01395-2000-067-01-00-9 - Rte: JOSUE DUARTE DA SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 107155/D ] JOSUE DUARTE DA SILVA: Devera retificar os seus calculos, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, com observancia dos parametros ja indicados, no que couber. \r\n\r\nProc. 00018-2002-067-01-00-4 - Rte: WILMAR DA SILVA PERES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] WILMAR DA SILVA PERES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re depositar: principal R$ 169.266,18 (14.291.881,13 TRs pro-rata); INSS R$ 79.978,79 (6.752.957,74 TRs pro-rata); IR R$ 56.612,64 (4.780.051,54 TRs pro-rata); custas/despesas de execucao R$ 4.517,58. \r\n\r\nProc. 01604-2002-067-01-00-6 - Rte: FRANCISCO LAZARO DA SILVA [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 096688/D ] FRANCISCO LAZARO DA SILVA, DECLASSE COSMETICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 686,96 (58.003,03 TRs pro-rata), ja deduzidos o deposito recursal e o IR. b) INSS: R$ 2.196,38 (185.449,93 TRs pro-rata); c) IR: R$ 860,62 (72.665,90 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 150,00. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria ao final. \r\n\r\nProc. 00878-2003-067-01-00-9 - Rte: RENATO MAIA DOS SANTOS [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 031047/D ] RENATO MAIA DOS SANTOS: Tomar ciencia dos documentos colacionados aos autos pelo Orgao de Saude, devendo proceder a retificacao de seus, se for o caso, no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2004-067-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO BARRETO [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2004-067-01-00-0 - Rte: MARIA ABADIA MEDEIROS FIUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 048711/D ] MARIA ABADIA MEDEIROS FIUZA, COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS CPRM: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 26.843,99 (2.266.555,04 TRs pro-rata), ja deduzido o deposito recursal. b) Custas/Despesas de Execucao: R$ 612,00. \r\n\r\nProc. 00375-2004-067-01-00-4 - Rte: RUTH ROSEMBACK CARMINE [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira OAB:RJ 114929/D AB:RJ 022805/D ] RUTH ROSEMBACK CARMINE, CASA DE SAUDE GRAJAU: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 3.651,42 (308.305,30 TRs pro-rata), ja deduzido o deposito recursal e o IR. b) INSS: R$ 1.979,71 (167.155,54 TRs pro-rata); c) IR: R$ 1.361,97 (114.997,06 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 279,97. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria ao final. \r\n\r\nProc. 00534-2004-067-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS BRASIL CARMO [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 098077/D ] LUIZ CARLOS BRASIL CARMO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 28.342,58 (2.393.087,53 TRs pro-rata), ja deduzido o deposito recursal. b) Custas/Despesas de Execucao: R$ 726,46. \r\n\r\nProc. 01028-2004-067-01-00-9 - Rte: OSVALDO RIOS GUIMARAES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 109685/A ] OSVALDO RIOS GUIMARAES: Retificar seus calculos, em 30 dias, com observancia dos parametros fixados no item 2 de fl. 394. \r\n\r\nProc. 01246-2005-067-01-00-4 - Rte: Luana de Oliveira Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099277/D ] In Bit s Industria e Comercio de Bijuterias e Aviamentos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2005-067-01-00-1 - Rte: Paulo Marcio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 045243/D ] Paulo Marcio da Silva, Solucoes Empreendimentos em RH Ltda., Iate Clube do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera as executadas depositar, com observancia das respectivas responsabilidades: a) Credito do Rte: R$ 2.761,97 (233.064,46 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 143,83 (12.136,87 TRs pro-rata); c) Custas/Despesas de Execucao: R$ 205,24. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria ao final. \r\n\r\nProc. 00229-2006-067-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Sousa Coelho Carnevale E OUTRO S AB:RJ 031369/D AB:RJ 078691/D ] Giuseppe Gentile Filho: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, conforme item 6 de fl. 77, em 10 dias improrrogaveis, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00267-2006-067-01-00-3 - Rte: Tatiana Cristina Schelles Victor [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. Tatiana Cristina Schelles Victor: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-067-01-00-9 - Rte: Sandra Pinto Cavaggioni [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 018430/D AB:RJ 023537/D ] Sandra Pinto Cavaggioni, All Service Cooperativa Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01235-2006-067-01-00-5 - Rte: Solange Gerardin Poirot Leobons [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Solange Gerardin Poirot Leobons: Devera retificar os seus calculos, observando os parametros indica dos as fl.234. \r\n\r\nProc. 01390-2006-067-01-00-1 - Rte: Jorge de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040273/D , Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Jorge de Oliveira, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da 1a. Rda no dia 16/05/2008 as 10 horas a fim de que lhe sejam entregues as guias para soerguimento do FGTS e anotacao de sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao. Apos a data designada, tera o autor 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos parametros fixados no item 3 de fl. 125. \r\n\r\nProc. 00195-2007-067-01-00-5 - Rte: Flavio Brandao Almeida [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 041820/D ] Breda Rio Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProc. 00243-2007-067-01-00-5 - Rte: Elias Americo Barbosa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: Tomar ciencia do r.despacho de fl.81, devendo proceder ao deposito do quantum ainda devido, no importe de R$ 1.400,00, no prazo de 48 h, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00657-2007-067-01-00-4 - Rte: Jackson Alves dos Santos [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 055922/D ] Churrascaria Encantado do Sul: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProc. 01125-2007-067-01-00-4 - Rte: Ana Goncalves [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Masel Empreendimentos Industriais Comerciais e Servicos Ltda. Ana Goncalves: Devera comparecer a esta Secretaria, no dia 16/05/2008, as 10:00h, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS da Autora, conforme titulo executivo judicial. \r\n\r\nProc. 01290-2007-067-01-00-6 - Rte: Jorge Neri de Andrade [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: LPM Engenharia e Construcoes Ltda. Jorge Neri de Andrade: Manifestar-se sobre a peticao da reclamada de fls. 28/30, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01382-2007-067-01-00-6 - Rte: Paolo Pringi Junior [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira OAB:RJ 067024/D AB:RJ 077664/D ] Paolo Pringi Junior, Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da reclamada no dia 16/05/2008 as 10 horas a fim de que lhe sejam entregues as guias para soerguimento do FGTS e anotacao de sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao. Apos a data designada, tera o autor 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos parametros fixados no item 3 de fl. 679. \r\n\r\nProc. 00045-2008-067-01-00-2 - Rte: Ana Paula Pereira Carvalho [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao OAB:RJ 133371/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Ana Paula Pereira Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2008-067-01-00-4 - Rte: Ana Beatriz Lima de Souza [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D Ana Beatriz Lima de Souza: Nada a deferir. O endereco ora informado pela reclamante e o mesmo da peticao inicial, que teve a notificacao devolvida a fl. 11, com a informacao do Correio - desconhecido no local. Defiro, mais 10 dias, improrrogaveis, para que a autora forneca o atual endereco da 2a re, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00278-2008-067-01-00-5 - Rte: Grimaldo de Jesus [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos OAB:RJ 080514/D ] Rdo: Forseg Curso de Formacao de Vigilantes e Segurancas Ltda. Grimaldo de Jesus: Venha o autor com copia da emenda para que seja encaminhada a re, em 05 dias. Nada a deferir quanto as normas coletivas nao juntadas podendo, entretanto, o prazo ser dilatado ate a proxima audiencia. \r\n\r\nProc. RT 000134/94 - Rte: UBIRATAN DIAS DANTAS E OUTRO S AB:RJ 044838/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar os embargos opostos pela segunda re, bem como manifestar se sobre os valores recolhidos pela primeira re sob as rubricas imposto de renda e cota previdenciaria, no prazo de 05(cinco) dias \r\n\r\nProc. 01409-1999-067-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO AMORIM DA SILVA [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 063796/D ] SEBASTIAO AMORIM DA SILVA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 162, quando poderao opor embargos ou impugnacao, querendo. \r\n\r\nProc. RT 001410/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO BORGES DE JESUS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 097460/D ] LUIZ CLAUDIO BORGES DE JESUS: Manifestar-se sobre a proposta de parcelamento do debito, procedid a pelo 2o.Rdo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001716/99 - Rte: JONAS GONCALVES [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento OAB:RJ 088450/D JONAS GONCALVES: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nId: 511824"
                            ],
                            "511825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00992-2005-067-01-00-0 - Rte: Vitor Furtado de Mendonca Rdo: Soaves Sociedade Avicula de Distribuicao e Abate Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fl. 71 em penhora para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2005-067-01-00-0 - Rte: Erasto Jose Monteiro Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada pagar o principal R$ 6.742,89 (569.999,59 Trs pro-rata); custas R$ 121,17 e despesas de execucao R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 01484-2007-067-01-00-1 - Rte: Welington Medeiros Pires Rdo: Marcio de Freitas Mendonca EPP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fl. 44 em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 01101-2004-067-01-00-2 - Cgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD E OUTRO S AB:RJ 100481/D AB:RJ 027644/D ] GILVAN BATISTA: Dar andamento a execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00712-2007-067-01-00-6 - Rte: Alexandre Garritano [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 119411/D ] Monterrey Plus Terceirizacao de Servicos Gerais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProc. 01197-2007-067-01-00-1 - Rte: Edivaldo Pereira dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 052039/D ] JR8 Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que foi mantida a decisao de fl. 53 verso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01343-2007-067-01-00-9 - Rte: Nivaldo Pereira de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 043340/D ] Nivaldo Pereira de Sousa, Demolicao e Reformas Novo Araujo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2003-067-01-00-4 - Rte: ANTONIO FRIAS DA SILVEIRA [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:PE 000808/B ] ANTONIO FRIAS DA SILVEIRA: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por mais 90 dias. Findo os quais serao os autos arquivado sem baixa. \r\n\r\nProc. 01181-2003-067-01-00-5 - Rte: MARCIO SILVA PIMENTEL [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 070208/D ] MARCIO SILVA PIMENTEL, FAST ENGLISH COURSE LTDA-ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2004-067-01-00-4 - Rte: ELIAS SENNA MARQUES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2005-067-01-00-3 - Rte: Valdair Francisco de Souza [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 016162/D ] Valdair Francisco de Souza: Promover a liquidacao do julgado, observando os termos do r. despacho de fl. 126, no prazo de 15(quize) dias, sob pena de, nao o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Atente-se para o disposto no art. 17, I e II c/c art. 18 ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01062-2005-067-01-00-4 - Rte: Jaqueline Evaristo de Oliveira [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 003846/D ] Jaqueline Evaristo de Oliveira, Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario Kroeff: Devera a Autora comparecer ao Departamento Pessoal da Reclamada no dia 30/5/08, as 11 horas para anotacao em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00 pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. Apos a data designada tera a Autora 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01477-2005-067-01-00-8 - Rte: Vera Lucia de Oliveira Menezes [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 083131/D ] Vera Lucia de Oliveira Menezes, Novartis Biociencia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2006-067-01-00-5 - Rte: Cicero dos Santos Guilherme [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 028125/D ] Cicero dos Santos Guilherme: Adequar seus calculos, com observancia dos parametros de fl. 92 (item 2, b). Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00771-2006-067-01-00-3 - Rte: Greice Cristina Silva de Vasconcelos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 035728/D ] Greice Cristina Silva de Vasconcelos: Tomar ciencia da garantia do juizo, em 05 dias, pelo deposito de fl.50. \r\n\r\nProc. 01290-2006-067-01-00-5 - Rte: Ricardo Souza Vieira Netto [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Devera juntar o original da GPS de fl.140 ou copia autenticada, em 05 dias, sob pena de desconsideracao do documento adunado aos auto s e consequente execucao. \r\n\r\nProc. 01677-2006-067-01-00-1 - Rte: Aline Nicolau Diniz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 107779/D ] Aline Nicolau Diniz, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Unicard Banco Multiplo S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da decisao que julgou os embargos de Declaracao da primeira reclamada PROCEDENTES e os das segunda e terceira NAO CON NHECIDOS por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00139-2007-067-01-00-0 - Rte: Alexandre de Carvalho Leal Neto E OUTRO S AB:RJ 124687/D AB:RJ 084568/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ: Vir com o deposito referente aos honorarios periciais, no valor de R$ 1.900,00, conforme ata de fl. 502. \r\n\r\nProc. 00214-2007-067-01-00-3 - Rte: Edson Vicente de Paula Ferreira da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 077671/D ] Toesa Service Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProc. 00608-2007-067-01-00-1 - Rte: Claucio Figueira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 037399/D ] Neves Barreto de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProc. 00940-2007-067-01-00-6 - Rte: Silvia de Souza Pereira [Adv. Paulo Roberto Ciuffo OAB:RJ 062002/D AB:RJ 040065/D ] Marcio Eduardo Alvarenga de Navarro (Espolio de): Manifestar-se sobre os calculos do Rte, em 15 dias, com obsevancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01031-2007-067-01-00-5 - Rte: Juan Carlos Vieira de Abreu [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2007-067-01-00-2 - Rte: Ubirajara Barreto [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 016162/D ] Ubirajara Barreto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2007-067-01-00-0 - Rte: Rafael Lima Barros [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 021973/D ] Rafael Lima Barros, Gooder Network Atacadista de Frutas Ltda.: Devera o Autor comparecer ao departamento pessoal da empresa Re, no dia 09/05/2008, as 10.00 horas, para que lhe sejam entregues as guias do FGTS. Caso a Re nao cumpra a determinacao, sera cobrada multa de R$ 150,00. Apos esta data, tera o Autor 30 dias para liquidar o julgado, de acordo com os parametros de fl. 79. \r\n\r\nProc. 01273-2007-067-01-00-9 - Rte: Ailton Hipolito [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2007-067-01-00-0 - Rte: Edson Barboza da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 099328/D ] Edson Barboza da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2008-067-01-00-6 - Rte: Wilson Mendes Araujo [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 111335/D ] Wilson Mendes Araujo, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2008-067-01-00-5 - Rte: Roberto Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D ] Rdo: Atelier Lilian Festas Ltda. Roberto Rodrigues: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada pelo Correio, com a informacao - ausente, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00172-2008-067-01-00-1 - Rte: Antonio Claudio do Amaral Alves dos Reis [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 090367/D ] Antonio Claudio do Amaral Alves dos Reis: Ter vista dos documentos juntados pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001797/97 - Rte: ELIAS RODRIGUES BARROS [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 021301/D ] ELIAS RODRIGUES BARROS: Fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta), sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicacao de reais e concretas formas de satisfacao do quantum debeatur,excluindo-se as meras indicacoes de meios ordinatorios de execucao, os quais, diga-se de passagem, ja foram tentados pelo Juizo. Pelo que, o nao atendimento da determinacao supra implicara o imediato arquivamento os autos. \r\n\r\nProc. 00447-1998-067-01-00-4 - Rte: JOVINA LUCIA CORREIA VIANA [Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa OAB:RJ 077756/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JOVINA LUCIA CORREIA VIANA: Apresentar calculos de liquidacao, com observancia dos parametros de fls. 282, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 511825"
                            ],
                            "503467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00032-2007-071-01-00-1 - Rte: Danielle Maria do Nascimento Rdo: LJ 44 Material Fotografico Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Deposite o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 00409-2005-071-01-00-0 - Cgte: MMD 424 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida OAB:RJ 042359/D ] Cgdo: Antonio Valdecir Araujo de Sousa MMD 424 Bar e Restaurante Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01282-2002-071-01-00-4 - Exte: EDUARDO DE SOUZA ARAUJO [Adv. Sueli Martins Hargreaves OAB:RJ 084574/D EDUARDO DE SOUZA ARAUJO: Indique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00181-2003-071-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE PEREIRA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 055070/D ] MARIA JOSE PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. cf.fl.111 \r\n\r\nProc. 00261-2004-071-01-00-3 - Rte: PAULO JORGE DE ALMEIDA GOES [Adv. Daniele Martins Alexandre OAB:RJ 120201/D AB:RJ 079802/D ] REDE 1000 PNEUS LTDA: Informe Re o CPF do autor. \r\n\r\nProc. 01313-2005-071-01-00-0 - Rte: Yara Calhau Rieira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 122757/D ] Yara Calhau Rieira: Indique meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa autos ao arquivo, em baixa. \r\n\r\nProc. 00061-2006-071-01-00-2 - Rte: Joao Dias Duarte Filho [Adv. Aline Dutra Fernandes OAB:RJ 112971/D AB:RJ 116895/D ] Joao Dias Duarte Filho, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Homologo os calcs de fls. 47/48/48v., ressalvado o INSS...Venha Re com o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00081-2006-071-01-00-3 - Rte: Joao Clemente Dantas do Rego Barros [Adv. Katia Leal Bicudo OAB:RJ 108363/D AB:RJ 089110/D ] Joao Clemente Dantas do Rego Barros, Casa de Saude Grajau Ltda.: Correta a impugnacao da re, pelo que, ressalvado o INSS. Homologo os calcs de fl. 108. Venha a re com o valor devido, em 15 dias, pena multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01291-2006-071-01-00-9 - Rte: Jose Roberto Oliveira da Rosa [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 026640/D ] Jose Roberto Oliveira da Rosa, WJB Atividades Fisicas Ltda: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2007-071-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Simoes Sabenca [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira OAB:RJ 109146/D ] Paulo Cesar Simoes Sabenca, Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda.: Ciencia sentenca de fls. 85/86. PROCEDENTES todos os pedidos. Custas R$ 90,32, pela Re. \r\n\r\nProc. RT 000199/01 - Rte: JOSE ARLEAN BARBOSA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 074268/D AB:RJ 087505/D AB:RJ 016086/D ] JOSE ARLEAN BARBOSA: Indicar meios para o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00503-2002-071-01-00-7 - Rte: ANTONIO JORGE VARELA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] ANTONIO JORGE VARELA, TELEMAR NORTE LESTE S.A., TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA: Ciencia decisao de fl.622 \r\n\r\nProc. 00092-2003-071-01-00-0 - Rte: ISRAEL CRUZ DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 082811/D ] ISRAEL CRUZ DA SILVA, GRANERO TRANSPORTES LTDA: Ciencia decisao de fls. 194: Homologo acordo de fls.192/193, no valor liquido de R$ 20.000,00... Custas R$ 400,00, pela Re. \r\n\r\nProc. 00308-2003-071-01-00-8 - Rte: ROSICLEA VICENTE DOS SANTOS FELIX [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00431-2003-071-01-00-9 - Rte: SERGIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D AB:RJ 081003/D ] NOVA ONDA DO LEME RESTAURANTE BAR LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01296-2003-071-01-00-9 - Rte: EDSON FERREIRA DE SA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 077011/D ] EDSON FERREIRA DE SA, CONDOMINIO DO EDIFICIO AMOVILA LTDA: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2004-071-01-00-5 - Rte: ELAINE MACHADO DE FARIA [Adv. Ronaldo Loureiro Capote OAB:RJ 112153/D AB:RJ 052554/D ] ALIBABA CAFE LTDA: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00212-2004-071-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE TEIXEIRA COUTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002181/D ] ALEXANDRE TEIXEIRA COUTO, BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, CLUBE NAVAL: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00333-2004-071-01-00-2 - Rte: ELY LUCIO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 088570/D ] COOPERATIVA TRANSP PASSAGEIROS URBANOS DO ERJ: Pagar o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00088-2005-071-01-00-4 - Rte: Jose Ivo de Sousa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 064750/D ] Jose Ivo de Sousa, Construtora Melo Junior: Homologo calcs fls.51/52 relativos a contribuicao previdenciaria. Venha a re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% , nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00105-2005-071-01-00-3 - Rte: Vicente Alves de Oliveira Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 086846/D ] Vicente Alves de Oliveira Filho, Associacao Esportiva e Recreativa Splash Park Hotel Club: Homologo calcs fls.94/96, referentes a contribuicao previdenciaria Venha Re com o valor devido, em 15 dias, nos termos do art. 475J d CPC. \r\n\r\nProc. 00111-2005-071-01-00-0 - Rte: Wagner Alcantara da Rocha [Adv. Francisco de Oliveira Sabino OAB:RJ 116525/D AB:RJ 071951/D ] BAR E RESTAURANTE UNIAO DE VALENCA LTDA - ME: Ciencia calcs JCM de fls., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00118-2005-071-01-00-2 - Rte: Edna Leandro Correa [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 096891/D ] Celia e Cristina Cabeleireiros Ltda.: Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00273-2005-071-01-00-9 - Rte: Marta Rocha Silva [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 013051/D ] Marta Rocha Silva, Central Distribuidora de Produtos Ltda., PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS: Homologo calcs fl. 244, ressalvada a contribuicao previdenciaria. Venha Re com valor devido, em 15 dias, pena multa de 10% e penhora nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00441-2005-071-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Bulao da Silva Filho [Adv. Antonio Jorge Dabul Neto OAB:RJ 021753/D AB:RJ 097643/D AB:RJ 109685/A ] Carlos Roberto Bulao da Silva Filho: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo \r\n\r\nProc. 01260-2005-071-01-00-7 - Rte: Jose Fernandes dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 059526/D ] Jose Fernandes dos Santos, Condominio do Edificio Marechal Mascarenhas de Moraes II: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2006-071-01-00-1 - Rte: Ezequiel Barcellos Farias [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D AB:RJ 055141/D ] Ezequiel Barcellos Farias, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Homologo calcs fl.137v. Comprove Re o deposito do valor devido na conta vinculada do autor e das custas em guia propria, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art.475 J do CPC \r\n\r\nProc. 00093-2006-071-01-00-8 - Rte: Danilo de Freitas Fernandes [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 102419/D ] Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00108-2006-071-01-00-8 - Rte: Rodrigo de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rodrigo de Oliveira: Defiro ao autor parcelamento dos honorarios periciais, em 10 vezes Venha Autor c/a 1a parcela, em 30 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 00117-2006-071-01-00-9 - Rte: Jorge Marques da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:MG 058287/D ] Jorge Marques da Silva, Six Seguranca e Vigilancia Ltda.: HOMOLOGO CALCS FLS. 65, RESSALVADO O INSS. VENHA RE COM O VALOR DEVIDO, EM 15 DIAS, PENA PENHORA E MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00357-2006-071-01-00-3 - Rte: Sergio Assis da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:SP 170136/D ] Sergio Assis da Silva, Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda Em Recuperacao Judicial: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00002-2007-071-01-00-5 - Rte: Hanani Alves Ferreira Gomes [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Empreendimentos Pague Menos S.A. Hanani Alves Ferreira Gomes: Diga Autor se tem interesse na producao da prova pericial, se for o caso, depositando os honorarios periciais, cujo parcelamento defiro de oficio em 05 vezes. Assim a 1a parcela a ser depositada sera de R$ 400,00. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2007-071-01-00-8 - Rte: Patricia Soares Pego [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 127744/D AB:RJ 059526/D AB:RJ 074511/D AB:RJ 062787/D ] Patricia Soares Pego, Saul Bayer Advogados Associados S/C, Terflex Industria e Comercio Ltda., Platurno Comercial de Moveis Ltda.: Ciencia sentenca:PROCEDENTE EM PARTE ...Custas R$ 2.000,00, p/res. \r\n\r\nProc. 00458-2007-071-01-00-5 - Rte: Simone Alves de Pinho [Adv. Lilian Melo Muller OAB:RJ 118352/D AB:RJ 072647/D ] C e R Servicos Tecnicos de Seguros Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01242-2007-071-01-00-7 - Rte: Cristiane Alves dos Santos [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 055922/D ] Cristiane Alves dos Santos, Churrascaria Encantado do Sul Ltda.: Ciencia sentenca :PROCEDENTE EM PARTE. Custas R$ 120,00, pela Re. \r\n\r\nProc. 01311-1994-071-01-00-7 - Rte: LUIZ ROBERTO JULIAO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] LUIZ ROBERTO JULIAO: Apresentar calculos de liquidacao. cf. fls.732. \r\n\r\nProc. RT 000084/95 - Rte: MACARIO MENDES DA MATTA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] MACARIO MENDES DA MATTA E OUTROS, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Ciencia despacho de fl.1496: Defiro a realizacao de prova pericial contabil. Nomeio perita Veronica Maria Ferreira, honorarios pela Re... A fim de auxiliar a diligencia, venha a Re com os historicos financeiros doas autores. \r\n\r\nProc. 00078-1996-071-01-00-7 - Rte: ELVIO DAMASCENO MACIEL [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 080370/D ] ELVIO DAMASCENO MACIEL, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Ciencia calcs atualizacao monetaria fl.380, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000048/98 - Rte: EDIEL FRANCISCO DA PAIXAO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 060071/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA: REPUBLICACAO: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art.475J do CPC \r\n\r\nProc. RT 000064/99 - Rte: ANDERSON MENDONCA DE VARGAS [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira OAB:RJ 079136/D AB:RJ 063306/D ] ANDERSON MENDONCA DE VARGAS, EFFEM BRASIL INC E CIA: Homologo calcs fls.319/322. Venha Re com valor devido, em 15 dias pena penhora e multa de 10%, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00315-1999-071-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO GONCALVES CAMINHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 503467"
                            ],
                            "496553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01522-2005-073-01-00-6 - Rte: Joemio Rohem Monteiro Rdo: Conspressel Construcoes e Prestacao de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 61. \r\n\r\nProc. 01248-2004-073-01-00-4 - Rte: ELAINE ALVES DE CASTRO Rdo: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00977-2006-073-01-00-5 - Rte: Jose Estevao dos Santos Rdo: Renascer Mercearia Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 66. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 01633-2005-073-01-00-2 - Rcte: Sindicato Empregados das Centrais de Abastecimento ERJ - SINDCEASA [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade OAB:RJ 062044/D AB:RJ 117816/D ] Sindicato Empregados das Centrais de Abastecimento ERJ - SINDCEASA, Sindicato Empregados em Centrais de Abastecimento do ERJ - SINECAAERJ: Ciencia da decisao de fls. 1487/1488. \r\n\r\nProc. 01513-2005-073-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 085633/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ, Sistema Transrio de Comunicacao Ltda.: Diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01166-2007-073-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 052554/D ] Panificacao Real de Sepetiba Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01573-2005-073-01-00-8 - Cgte: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB:RJ 076022/D AB:RJ 032511/D ] Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A., Carla Atabe Barbosa: Ciencia da decisao que julgou procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01891-2005-073-01-01-1 - Agte: HELIO DE LIMA BATISTA [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 016198/D ] GRAFICA EDITORA LIVROBEL LTDA: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00819-2004-073-01-01-6 - Rte: SUELI PINTO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 050623/D ] GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 79. \r\n\r\nProc. ET 002057/01 - Egte: MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo OAB:RJ 024132/D AB:RJ 073339/D ] MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA: Dizer se possui interesse no prosseguimento dos presentes Embargos de Terceiro, justificando, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 00405-2005-073-01-00-5 - Exte: Adriana Medeiros [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Exdo: CGR Informatica S/C Ltda. Adriana Medeiros: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01528-2005-073-01-00-3 - SPTE: Astrogildo Ramos da Silva [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 008787/D ] Rio de Janeiro Refrescos S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 168/220, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01784-2005-073-01-00-0 - SPTE: Ines Felicia dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 106827/D ] Ines Felicia dos Santos: Ciencia do despacho de fls. 292. \r\n\r\nProc. 01473-2001-073-01-00-8 - Rte: IVONE SALES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 098794/D ] PAPER RIO DISTR MAT DE ESCRITORIO INFORMATICA: Ciencia do bloqueio de fls. 99. \r\n\r\nProc. RPS 001936/01 - Rte: ANTONIO PAULO DA SILVA NETO [Adv. Paulo Sergio Figueiredo OAB:RJ 077843/D AB:RJ 089294/D ] PLATERMA SERVICOS LTDA: Ciencia da expedicao de alvara em favor do autor, bem como para comprovar o recolhimento previdenciario, e indicar, em 10 dias, o valor devido a titulo de cota fiscal. \r\n\r\nProc. 00499-2002-073-01-00-0 - Rte: JOSE EDSON DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA E OUTRO S AB:RJ 034069/D ] JOSE EDSON DA SILVA: Comprovar a atualidade dos enderecos dos socios, indicados a fls. 77, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00684-2003-073-01-00-5 - Rte: AILTON DE SOUZA ALVES [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 071153/D ] AILTON DE SOUZA ALVES: Ciencia que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 01656-2003-073-01-00-5 - Rte: MARIA ROSANA RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:RJ 059400/D ] MARIA ROSANA RODRIGUES DE SOUSA, VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA: Rejeitada a objecao de pre-executividade. \r\n\r\nProc. 00079-2004-073-01-00-5 - Rte: EDSON CARMO DO NASCIMENTO [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] EDSON CARMO DO NASCIMENTO: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 288. \r\n\r\nProc. 00547-2004-073-01-00-1 - Rte: MARCIA SHUMACHER ESTEVES DE ALMEIDA Rdo: HEXIS CIENTIFICA LTDA [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D ] HEXIS CIENTIFICA LTDA: Ciencia do despacho de fls. 78. \r\n\r\nProc. 00348-2005-073-01-00-4 - Rte: Mauricio Baptista Loureiro [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 002462/A ] Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00987-2005-073-01-00-0 - Rte: Carlos Luiz Cardoso Perna [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 054682/D ] American Bank Note Company: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 90. \r\n\r\nProc. 01522-2005-073-01-00-6 - Rte: Joemio Rohem Monteiro [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 024207/D ] PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 61. \r\n\r\nProc. 01603-2005-073-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Manhaes Neves [Adv. Orlando Goncalves Narciso OAB:RJ 067904/D AB:RJ 057914/D ] Condominio do Edificio Itabirito: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 75. \r\n\r\nProc. 00013-2006-073-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Perez Borges [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00664-2006-073-01-00-7 - Rte: Leandro Altino Nogueira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas de fls. 31, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. Quanto ao pedido de fls. 48, devera diligenciar diretamente a parte contraria. \r\n\r\nProc. 00848-2006-073-01-00-7 - Rte: Igor Delatorre Goncalves [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 128860/D ] Igor Delatorre Goncalves: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01040-2006-073-01-00-7 - Rte: Aline Souza da Silva Tavares [Adv. Miguel Almeida Cerqueira OAB:RJ 027697/D ] Rdo: Atento do Brasil S.A. Aline Souza da Silva Tavares: Comprovar o alegado a fls. 18, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01391-2006-073-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao Novaes Lopes [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 053342/D ] Maria Alice Paula Afonso: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 48. \r\n\r\nProc. 01563-2006-073-01-00-3 - Rte: Ivanil Gomes do Nascimento [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 053645/D ] Ivanil Gomes do Nascimento: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00060-2007-073-01-00-1 - Rte: Luiz Cezar Pereira Alves [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 023076/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01043-2007-073-01-00-1 - Rte: Carla Cirne Pereira Araujo [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 073567/D ] Carla Cirne Pereira Araujo: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 76. \r\n\r\nProc. 01250-2007-073-01-00-6 - Rte: Flaviana Rodrigues da Silva Soares [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 086806/D ] Flaviana Rodrigues da Silva Soares, Carlos Artur Paulon: Negado seguimento ao AP interposto pelo reu, por ser incabivel na especie, \"ex vi legis\". \r\n\r\nProc. 01499-2007-073-01-00-1 - Rte: Ubiratan da Silva Soares de Carvalho [Adv. Jose Carlos Gomes Junior OAB:RJ 112821/D AB:RJ 020818/D ] Associacao Nacional de Defesa do Consumidor e do Trabalhador - ANACONT, Sindicato dos Trabalhadores em Informatica do RJ - SINFORMAT: Ciencia da decisao que extinguiu o processo sem resolucao do merito em face de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INFORMATICA DO RIO DE JANEIRO - SINFORMAT. \r\n\r\nProc. 00268-2008-073-01-00-1 - Rte: Saulo Mendonca de Moura [Adv. Joaquim Vicente Amorim Neto OAB:RJ 144543/D ] Rdo: Transurb S.A. Saulo Mendonca de Moura: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 27. \r\n\r\nProc. RT 000097/00 - Rte: ANDREIA CRISTINA SOUZA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 001723/A ] ANDREIA CRISTINA SOUZA, NESTLE BRASIL LTDA: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. RT 001052/00 - Rte: JOSELIA CAMPOS MONTEIRO [Adv. Carla Ferreira Fernandes OAB:RJ 117306/D AB:RJ 076595/D ] EURIDES DUARTE BARBOSA M E: Fornecer o endereco do depositario publico, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001133/00 - Rte: ALOISIO NARCISO CANDIDO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 052566/D ] SANOFI SYNTHELABO LTDA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 341. \r\n\r\nProc. 01781-2000-073-01-00-2 - Rte: JOSE PEDRO CAVALCANTE [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D AB:RJ 068526/D ] PADARIA E CONFEITARIA PECHINCHA LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 195/196. Comprovar o pagamento da diferenca ainda devida, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001965/00 - Rte: JOSE DA SILVA SANTANA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 053126/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL: Ciencia do bloqueio de fls. 102. \r\n\r\nProc. RT 002156/00 - Rte: MILTON DE QUEIROZ COSTA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 014644/D ] MILTON DE QUEIROZ COSTA: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02229-2000-073-01-00-1 - Rte: OSMAR JOSE THOMAS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 127. \r\n\r\nProc. 00626-2001-073-01-00-0 - Rte: MARCIO GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 043340/D ] MARCIO GONCALVES DE ANDRADE, TECNOFORM LTDA: Ciencia da decisao de fls. 194, que extinguiu o processo pelo pagamento do saldo devido. \r\n\r\nProc. 00874-2001-073-01-00-0 - Rte: RENATO ESTEVAN DE FREITAS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] RENATO ESTEVAN DE FREITAS: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. RT 000986/01 - Rte: TATIANA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 075287/D ] INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA: Ciencia do despacho de fls. 170 e para juntar aos autos instrumento de mandato, tendo em vista a certidao de fls. 169. \r\n\r\nProc. RT 001083/01 - Rte: CICERO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 082466/D ] CICERO VIEIRA DOS SANTOS: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001420/01 - Rte: ADILSON CARVALHO RODRIGUES [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 049316/D ] IATE CLUBE JARDIM GUANABARA: Ciencia do bloqueio de fls. 106. Comprovar o pagamento da diferenca ainda devida, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001503/01 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA TRINDADE [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 098567/D ] BONISMAR TRANSPORTES LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 99. \r\n\r\nProc. RT 001691/01 - Rte: MIRIAM TEREZA MACHADO ULRICHSEN [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D MIRIAM TEREZA MACHADO ULRICHSEN: Manifestar-se sobre peticao de fls. 128. \r\n\r\nProc. 01852-2001-073-01-00-8 - Rte: NEWTON DA COSTA JORDAO FILHO [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 049527/D AB:RJ 049479/D ] BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral remanescente, conforme valor apontado a fls. 218, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 01909-2001-073-01-00-9 - Rte: SUELI DE MORAES LIMA [Adv. Eurico Medeiros Spalla OAB:RJ 072337/D ] Rdo: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] SUELI DE MORAES LIMA: Ciencia que os Embargos a Execucao foram julgados procedentes. \r\n\r\nProc. 01960-2001-073-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 051800/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Ciencia de que o saldo do deposito de fls. 152 garante a integralidade do valor remanescente da execucao, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 02064-2001-073-01-00-9 - Rte: GILSON FLORENTINO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] GILSON FLORENTINO DA SILVA: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 02143-2001-073-01-00-7 - Rte: ARAMARY VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Kleber Ribeiro Baptista OAB:RJ 092481/D AB:RJ 015242/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 132. \r\n\r\nProc. 00080-2002-073-01-00-8 - Rte: GILSON FORTUNATO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] GILSON FORTUNATO: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00227-2002-073-01-00-0 - Rte: MARLON TORRES RANGEL [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] MARLON TORRES RANGEL: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00263-2002-073-01-00-3 - Rte: FRANCISCO EDILSON VALE ARAUJO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 053883/D ] FRANCISCO EDILSON VALE ARAUJO: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00814-2002-073-01-00-9 - Rte: PAULO ANDRE TOSCANO COSTA [Adv. Dario Dias da Cruz OAB:RJ 022825/D AB:RJ 006305/D ] EDITORA O DIA SA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 268. \r\n\r\nProc. 01067-2002-073-01-00-6 - Rte: JOSE CLAUDIO BARTOLOMEU [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 068750/D AB:RJ 052987/D ] JOSE CLAUDIO BARTOLOMEU, PLAASE PLANEJ. E ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA., LYNALDO ALFREDO UCHOA DE MEDEIROS: Indeferido o requerido a fls. 247 pelo segundo reu. Quanto ao requerido a fls. 250 pelo primeiro reu, devera o mesmo diligenciar junto a parte contraria. Vista ao autor dos calculos apresentados pelo primeiro reu a fls. 248/249. \r\n\r\nProc. 01073-2002-073-01-00-3 - Rte: ALBERTO ARAUJO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068253/D ] QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E REST LTDA: Ciencia do despacho de fls. 198. \r\n\r\nProc. 01092-2002-073-01-00-0 - Rte: CARLA MADUREIRA CORREIA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 089203/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 183. \r\n\r\nProc. 01150-2002-073-01-00-5 - Rte: CARLOS CESAR DA CONCEICAO SILVA [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro OAB:RJ 088803/D ] Rdo: CF CONSERVACAO AMBIENTAL SC LTDA CARLOS CESAR DA CONCEICAO SILVA: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01425-2002-073-01-00-0 - Rte: MATHEUS BOSCARDINI NETO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 084303/D ] MATHEUS BOSCARDINI NETO: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01557-2002-073-01-00-2 - Rte: VALERIA DIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pela Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 01588-2002-073-01-00-3 - Rte: ALMIRO GONCALVES DA FONSECA [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 002255/A ] ALMIRO GONCALVES DA FONSECA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 411. \r\n\r\nProc. 01593-2002-073-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DUARTE PINTO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111950/D ] COMPANHIA EST ENG TRANSPORTES E LOGIST-CENTRAL: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 333. \r\n\r\nProc. 01650-2002-073-01-00-7 - Rte: SIND TRAB IND GRAFICAS MRJ [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 083897/D ] NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 273. \r\n\r\nProc. 00204-2003-073-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO ERIBERTO CAVALCANTE [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 072092/D ] RAIMUNDO ERIBERTO CAVALCANTE, RAMON RODRIGUEZ CRESPO: Rejeitados liminarmente os embargos a execucao, por nao aviados a modo. \r\n\r\nProc. 00676-2003-073-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 030928/D ] CARLOS HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS: Esclarecer o requerimento de leilao do automovel, devendo, ainda, comprovar que o mesmo encontra-se livre de qualquer restricao, estando apenas penhorado nos autos deste processo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00716-2003-073-01-00-2 - Rte: ELISEU DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] ELISEU DOS SANTOS MOREIRA, TRANSPORTES AMERICA LTDA: Ciencia que os Embargos a Execucao foram julgados procedentes. \r\n\r\nProc. 00751-2003-073-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] LUIZ CARLOS ALVES: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 184. \r\n\r\nProc. 00850-2003-073-01-00-3 - Rte: SANDRA DIAMANTINO VITAL [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 073770/D ] SENDAS S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 183. \r\n\r\nProc. 00936-2003-073-01-00-6 - Rte: EDILSON MARIZ DA SILVA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 063815/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01357-2003-073-01-00-0 - Rte: ZELINS PIRES GONCALVES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 104241/D ] SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas de fls. 129, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01434-2003-073-01-00-2 - Rte: IZAIAS FABRICIO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D ] Rdo: KURT E MIRIAM COUFFER LTDA IZAIAS FABRICIO LOPES DE OLIVEIRA: Comprovar a atualidade do endereco indicado a fls. 54, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2003-073-01-00-7 - Rte: ADENIR FERREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 031047/D ] ADENIR FERREIRA, AUTO VIACAO ALPHA SA: Ciencia da decisao de fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 01492-2003-073-01-00-6 - Rte: BRIGIDA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 107779/D ] BRIGIDA ALVES DE OLIVEIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 208. \r\n\r\nProc. 01666-2003-073-01-00-0 - Rte: RICARDO DA SILVEIRA QUADROS [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 029522/D ] TOP TRAP CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 64. \r\n\r\nProc. 01816-2003-073-01-00-6 - Rte: PIERILMA DE SETA FREITAS [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 060071/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 117. \r\n\r\nProc. 01881-2003-073-01-00-1 - Rte: RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 079941/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 160. \r\n\r\nProc. 01887-2003-073-01-00-9 - Rte: ROBSON MIGUEL ALVES DE SOUSA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 077410/D ] ROBSON MIGUEL ALVES DE SOUSA, GLOBEX UTILIDADES S/A: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00347-2004-073-01-00-9 - Rte: ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 00526-2004-073-01-00-6 - Rte: ENI MACHADO PONTES [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: VANUSA DE SOUZA FREIRE ENI MACHADO PONTES: Manifestar-se sobre peticao de fls. 35. \r\n\r\nProc. 00625-2004-073-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 015446/D ] BAR E LANCHES DISPARADA LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas de fls. 62, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00771-2004-073-01-00-3 - Rte: ANGELA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ANGELA RODRIGUES DA SILVA: Comprovar o recolhimento dos emolumentos necessarios para fins da expedicao da Certidao de Habilitacao na Falencia. \r\n\r\nProc. 00889-2004-073-01-00-1 - Rte: ALEXSANDRA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 068694/D ] ALEXSANDRA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00896-2004-073-01-00-3 - Rte: Nehemias Correa Leitzke [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D AB:RJ 006305/D ] Sendas S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 169. \r\n\r\nProc. 00904-2004-073-01-00-1 - Rte: RAUL DOS SANTOS GUIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 046611/D ] BARRIL 1800 BAR E RESTAURANTE LTDA: Ciencia da nova planilha do INSS juntada a fls. 110. \r\n\r\nProc. 01039-2004-073-01-00-0 - Rte: UBIRAJARA DA SILVA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 106810/D AB:RJ 125294/D ] OS SERVICOS LTDA, CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 133. \r\n\r\nProc. 01057-2004-073-01-00-2 - Rte: MARTA DA SILVA OLIVEIRA GOMES [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 118553/D ] ESCRITORIO DE ADVOCACIA AURY SILVA S/C-REDE CAPTA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 363. \r\n\r\nProc. 01072-2004-073-01-00-0 - Rte: JOSE TARCISO COSTA CAMPOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083650/D ] AUTO VIACAO BANGU LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas de fls. 582, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01121-2004-073-01-00-5 - Rte: ENY SOBRAL DE MENESES [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 042454/D AB:RJ 097432/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 510. \r\n\r\nProc. 01135-2004-073-01-00-9 - Rte: MARIA HELENA DA COSTA VIEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 038697/D ] MARIA HELENA DA COSTA VIEIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 133. \r\n\r\nProc. 01138-2004-073-01-00-2 - Rte: IMACULADA DA CONCEICAO ALVES TEIXEIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 094279/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 346. \r\n\r\nProc. 01205-2004-073-01-00-9 - Rte: DJAIR MATTOS DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 044418/D ] DIG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CHEVROLET LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral remanescente, conforme valor apontado a fls. 124, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, acrescido do valor das custas. \r\n\r\nProc. 01349-2004-073-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE SILVA BARRETO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] CARLOS HENRIQUE SILVA BARRETO, VIACAO ACARI SA: Reu: ciencia da expedicao de alvara, em favor do autor, devendo, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento da cota fiscal, no importe de R$ 6.961,01. Autor: comprovar a existencia de depositos na conta vinculada. \r\n\r\nProc. 01453-2004-073-01-00-0 - Rte: MARCIO TEIXEIRA DA FONSECA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] MARCIO TEIXEIRA DA FONSECA: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01633-2004-073-01-00-1 - Rte: LUCIANO CATARINO GOMES [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 067157/D ] LUCIANO CATARINO GOMES, ACQUADINI PISCINAS LTDA ME: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59/64. Dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01753-2004-073-01-00-9 - Rte: EDUARDO LIMA DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 085947/D ] ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 172. \r\n\r\nProc. 01755-2004-073-01-00-8 - Rte: FRANCISCO PAULO DA SILVA VICTORIA [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves OAB:RJ 085180/D AB:RJ 061865/D ] CONSCARVILL CONSTRUCOES LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 38. Comprovar o pagamento da diferenca ainda devida, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01757-2004-073-01-00-7 - Rte: EDUARDO FRANCISCO DA SILVA NETO [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 070700/D ] EDUARDO FRANCISCO DA SILVA NETO: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01788-2004-073-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO HADDAD [Adv. Vinicius Alvarenga Freire Junior OAB:SP 176480/D AB:RJ 015518/D ] CARLOS ALBERTO HADDAD, UNISYS BRASIL LTDA: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo com julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00161-2005-073-01-00-0 - Rte: Anderson Pecanha de Siqueira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Anderson Pecanha de Siqueira, Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00166-2005-073-01-00-3 - Rte: Roseane da Silva Alves [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto OAB:RJ 090426/D AB:RJ 046611/D ] Roseane da Silva Alves, Doce Sal Alimentos: Ciencia que os Embargos a Execucao foram julgados procedentes. \r\n\r\nProc. 00222-2005-073-01-00-0 - Rte: Valkir Costa Cardoso [Adv. Carla Guimaraes Cardoso OAB:RJ 098330/D AB:RJ 020283/D ] Valkir Costa Cardoso: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00236-2005-073-01-00-3 - Rte: Francisca Nunes de Sousa [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 036089/D ] Francisca Nunes de Sousa: Informar o numero de inscricao junto ao INSS - NIT ou o numero do PIS, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2005-073-01-00-2 - Rte: Gilmara Francisco Gomes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 023076/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Ciencia de fls. 127/128, bem como para que proceda ao pagamento da complementacao, conforme acordado a fls. 125. \r\n\r\nProc. 00867-2005-073-01-00-2 - Rte: Aroldo de Sousa Pereira [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 265. \r\n\r\nProc. 00893-2005-073-01-00-0 - Rte: Wagner Luiz da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086343/D ] Hotel Emocoes Ltda.: Ciencia do despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 00943-2005-073-01-00-0 - Rte: Pedro Antonio Severiano Filho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 056619/D ] Promig Rio Servicos e Tecnologia de Manutencao Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas de fls. 100, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00986-2005-073-01-00-5 - Rte: Amilton Martins [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 103789/D ] Semic Servicos Medicos A. Ind. Com. S/C Ltda.: Assinado o prazo improrrogavel de 5 dias para apresentacao de nova impugnacao, atendendo ao determinado a fls. 165. \r\n\r\nProc. 00993-2005-073-01-00-7 - Rte: Emilia Camila de Lira Azoubel [Adv. Christiane Dias Martins OAB:RJ 068150/D AB:RJ 074678/D ] Salao de Cabeleireiro Relupi Ltda.: Assinado o improrrogavel prazo de 5 dias para apresentacao de nova impugnacao, atendendo ao determinado a fls. 98. \r\n\r\nProc. 01014-2005-073-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Teixeira Pinto [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 126. \r\n\r\nProc. 01069-2005-073-01-00-8 - Rte: Adriana da Conceicao de Brito [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 076592/D ] Adriana da Conceicao de Brito: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01135-2005-073-01-00-0 - Rte: Agnes Bueno dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 022019/D ] Agnes Bueno dos Santos: Comprovar a existencia de valores em sua conta vinculada,referente ao periodo em que manteve vinculo empregaticio com o reu. \r\n\r\nProc. 01172-2005-073-01-00-8 - Rte: Mileide Teixeira Santana [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 265. \r\n\r\nProc. 01632-2005-073-01-00-8 - Rte: Erica Pedroza de Carvalho [Adv. Maria Natalice Pereira OAB:RJ 097017/D AB:RJ 066653/D ] Convert Assessoria em Vendas e Representacoes Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 63. \r\n\r\nProc. 01644-2005-073-01-00-2 - Rte: Elson Rodrigues Rosa [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 89. \r\n\r\nProc. 01645-2005-073-01-00-7 - Rte: Valmir Nunes Dutra [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Brasil S.A.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 232. \r\n\r\nProc. 01649-2005-073-01-00-5 - Rte: Luiz Rodrigues [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar OAB:RJ 080180/D AB:RJ 029594/D ] Luiz Rodrigues: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01667-2005-073-01-00-7 - Rte: Sergio Rocha Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 084020/D ] Sergio Rocha Pereira: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01713-2005-073-01-00-8 - Rte: Fernando Lima de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 73. \r\n\r\nProc. 01813-2005-073-01-00-4 - Rte: Jose Ricardo Campos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Jose Ricardo Campos da Silva: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00150-2006-073-01-00-1 - Rte: Edson de Andrade Queiroz [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 016185/D ] Edson de Andrade Queiroz: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 66. \r\n\r\nProc. 00415-2006-073-01-00-1 - Rte: Joana Darc Rodrigues dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 078383/D ] Carlos Youssef Khalili Boukai: Juntar aos autos os comprovantes de deposito, conforme solicitado pelo autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2006-073-01-00-9 - Rte: Luciana de Macedo Tricarico de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:PR 012716/D AB:RJ 139105/D ] Luciana de Macedo Tricarico de Souza, Staff Recursos Humanos Ltda., HSBC BANNK BRASIL SA BANCO MULTIPLO, Losango Promotora de Vendas Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00493-2006-073-01-00-6 - Rte: Joao Batista Barroso [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 077816/D ] Restaurante Leblon Rio de Janeiro Ltda.: Rejeitada liminarmente a excecao de pre-executividade oposta pelo reu. \r\n\r\nProc. 00524-2006-073-01-00-9 - Rte: Alexandre Monteiro Jardim [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha OAB:RJ 098794/D AB:RJ 066708/D ] Vimavi Corretora de Seguros Ltda.: Depositar os honorarios periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2006-073-01-00-2 - Rte: Camila Mariah Cavalcanti Pestana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 079399/D ] A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 68. \r\n\r\nProc. 00626-2006-073-01-00-4 - Rte: Julio Cesar dos Santos [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 042763/D ] Raiz Forte Horti Granjeiros Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 68. \r\n\r\nProc. 00994-2006-073-01-00-2 - Rte: Jairo da Silva Rocha [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 008363/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01087-2006-073-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Pandelot Trambaioli [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 089076/D AB:RJ 022019/D ] Francisco de Assis Pandelot Trambaioli, Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda., L.R. Companhia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01142-2006-073-01-00-2 - Rte: Adriana de Aguiar Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 088434/D ] Adriana de Aguiar Alves, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01146-2006-073-01-00-0 - Rte: Guilherme Fernandes Grigorio de Oliveira [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: Peaneaplle Informatica Ltda. Guilherme Fernandes Grigorio de Oliveira: Comprovar a atualidade dos enderecos dos socios, atraves de documento habil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01200-2006-073-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Proenca Pinheiro [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti OAB:RJ 098886/D AB:RJ 060071/D ] Antonio Carlos Proenca Pinheiro, Instituto Aerus de Seguridade Social: Diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01299-2006-073-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Sacramento [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 116895/D ] Jose Carlos Sacramento: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01311-2006-073-01-00-4 - Rte: Paulo Tude de Souza [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 013051/D ] Paulo Tude de Souza, Noronha Engenharia S.A.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01341-2006-073-01-00-0 - Rte: Marcos de Oliveira Santos Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 044036/D ] Marcos de Oliveira Santos Silva, Umam Eletrica Ltda. ME: Autor:Comprovar a existencia de depositos na conta-vinculada do FGTS. Reu: Depositar, em 15 dias, o valor das parcelas inadimplidas, acrescido do valor da multa e das custas (R$ 60,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01379-2006-073-01-00-3 - Rte: Jose Hamilton Nogueira da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 117805/D ] Jose Hamilton Nogueira da Silva, Casa Engenho Soares Cereais S.A.: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01382-2006-073-01-00-7 - Rte: Jane Maria dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 051907/D , Advocacia Geral da Uniao] Tercei Servicos Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01389-2006-073-01-00-9 - Rte: Jose Paulo dos Santos [Adv. Jose Paulo dos Santos OAB:RJ 083920/D AB:RJ 067115/D ] SAC - Sociedade Auxiliar de Credito e Comercio Ltda: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01446-2006-073-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Stipp [Adv. Laila de Braga Cavalcanti OAB:RJ 128825/D AB:RJ 082792/D ] Carlos Alberto Stipp, Hospitais Integrados da Gavea S.A. - Clinica Sao Vicente: Chamado o feito a ordem com o fim de retificar o Termo de Conciliacao de fls. 120, excluindo-se do item \"2\", inexistindo parcelas de natureza indenizatoria. \r\n\r\nProc. 01630-2006-073-01-00-0 - Rte: Paulo Lacerda da Silva [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos OAB:RJ 073257/D AB:RJ 082657/D ] Paulo Lacerda da Silva, Via Tecnica Informatica Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01634-2006-073-01-00-8 - Rte: Geovane Leite da Silva [Adv. Simone Francisco Siqueira OAB:RJ 095568/D Geovane Leite da Silva: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01707-2006-073-01-00-1 - Rte: Jorge Costa de Queiroz [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 022019/D ] Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores.: Nego seguimento ao RO, por deserto. Contra-arrazoar o RO do autor de fls. 408/414. \r\n\r\nProc. 00129-2007-073-01-00-7 - Rte: Erica Laine Bezerra Delatorre [Adv. Regina Correia OAB:RJ 107977/D AB:RJ 018430/D ] Escritorio Juridico Paulo Elisio de Souza: Negado seguimento ao RO, por deserto. Contra-arrazoar o RO da autora. \r\n\r\nProc. 00211-2007-073-01-00-1 - Rte: David Baldez Falcao [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 120806/D ] Signatum Prestadora de Servicos Ltda: Negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProc. 00366-2007-073-01-00-8 - Rte: Celia Andrade dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 119957/D ] Editora Vic Ltda., Editora de Guias LTB S.A.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 46. \r\n\r\nProc. 00401-2007-073-01-00-9 - Rte: Carla Atabe Barbosa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 060068/D AB:RJ 076022/D AB:SP 098053/D ] Carla Atabe Barbosa, S.A. (Viacao Aerea Riograndense), Vem Manutencao e Engenharia S.A, Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A., Varig Logistica S.A.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00411-2007-073-01-00-4 - Rte: Joao Paulo Duarte [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 028375/D ] Joao Paulo Duarte, Condominio do Edificio Waterways Residencial: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00432-2007-073-01-00-0 - Rte: Edmar da Costa Telles [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Edmar da Costa Telles, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00455-2007-073-01-00-4 - Rte: Marisson Veiga Pereira [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira OAB:RJ 040754/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Marisson Veiga Pereira: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00567-2007-073-01-00-5 - Rte: Luiz Ricardo Maggi [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 082903/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00704-2007-073-01-00-1 - Rte: Rogerio Cordeiro da Silva [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB:RJ 082101/D AB:RJ 002462/A ] Rogerio Cordeiro da Silva: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01002-2007-073-01-00-5 - Rte: Carlos Magno da Silva Melo [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 082811/D AB:RJ 075789/D ] Carlos Magno da Silva Melo, G-Tech Transportes e Logistica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. O autor devera contra-arrazoar, querendo, o RO patronal. \r\n\r\nProc. 01365-2007-073-01-00-0 - Rte: Romildo Matias da Silva [Adv. Ecilane Alves Livio OAB:RJ 090623/D AB:RJ 077664/D ] Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor das parcelas inadimplidas,acrescido da multa e das custas (R$ 56,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01482-2007-073-01-00-4 - Rte: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D ] Rdo: AJE Seguranca e Vigilancia Ltda. Marcelo Pereira da Silva: Comprovar (CLT, art. 765) que o reu encontra-se em local incerto e nao sabido, conforme alegado na peticao de fls. 02. \r\n\r\nProc. 01528-2007-073-01-00-5 - Rte: Barbara Cortese Caldas [Adv. Glaucia Maria Barbosa Santos OAB:RJ 098554/D ] Rdo: Argus Participacoes Comerciais Ltda. Barbara Cortese Caldas: Comprovar a atualidade do endereco fornecido, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00295-2008-073-01-00-4 - Rte: Jailson Junqueira Barbosa [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro OAB:RJ 104529/D ] Rdo: Zanon Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Jailson Junqueira Barbosa: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001227/96 - Rte: ULISSES LOPES DA ROCHA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 082202/D ] PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral remanescente, conforme valor apontado a fls. 325, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, acrescido do valor das custas. \r\n\r\nProc. RT 002072/96 - Rte: SERGIO RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 027310/D ] SERGIO RANGEL DE OLIVEIRA: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. RT 000765/97 - Rte: PAULO LUIZ PINTO PUNARO BARATTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau SA: Ciencia da expedicao de alvara, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a titulo de cota fiscal. \r\n\r\nProc. RT 001600/97 - Rte: ELCIO DIAS VALLADAS E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 064890/D ] BANCO ITAU S/A: Juntar aos autos os documentos solicitados pelo autor a fls. 824, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001613/97 - Rte: CLAUDETE CASTRO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Juntar aos autos os demonstrativos de pagamento da autora, no periodo de janeiro a agosto/1992. \r\n\r\nProc. RT 000848/98 - Rte: MARIA AMELIA XAVIER PIRES FERREIRA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 004777/D ] MARIA AMELIA XAVIER PIRES FERREIRA E OUTRO, EDNA DE MEDEIROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ciencia do despacho de fls. 320. \r\n\r\nProc. 01362-1998-073-01-00-5 - Rte: PASCOAL ARGENTI SOBRINHO [Adv. Aluisio Rodrigues Filho OAB:RJ 089331/D AB:RJ 105175/D ] ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR: Assinado o prazo improrrogavel de 5 dias para apresentacao de nova impugnacao, observando o determinado a fls. 243. \r\n\r\nProc. RT 001699/98 - Rte: MARCOS RAMOS RODRIGUES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 110454/D ] ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREO SA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 141. \r\n\r\nProc. RT 000668/99 - Rte: MARCELO GOMES DE CASTRO [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 090771/D ] MARCELO GOMES DE CASTRO: Comprovar a atualidade dos enderecos indicados a fls. 221, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000901/99 - Rte: FAUSTO CURI VITARI JUNIOR [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 100181/D ] FAUSTO CURI VITARI JUNIOR: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001626/99 - Rte: MARCELO GOMES SARDINHA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 068066/D ] MARCELO GOMES SARDINHA: Esclarecer o requerimento de fls. 64, considerando que os bens ja foram recebidos, conforme fls. 54, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001775/99 - Rte: JOSE CLAUDIO LOPES [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 059326/D ] SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA: Ciencia da expedicao de alvara, em favor do demandante, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira e expedicao de oficio quanto a segunda. \r\n\r\nProc. 01838-1999-073-01-00-9 - Rte: KATIA FARIAS DA SILVA [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 027439/D ] KATIA FARIAS DA SILVA, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, mediados por 5, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. RT 002130/99 - Rte: Sebastiao Nazaro Pereira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 049479/D ] Sebastiao Nazaro Pereira: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. RT 002173/99 - Rte: MARIZE ANTUNES FERNANDES [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 096727/D ] INSTITUTO BRASILEIRO INOVACOES EM SAUDE SOCIAL: Ciencia do bloqueio de fls. 73. \r\n\r\nId: 496553"
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                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008\r\n\r\nProc. 00285-2008-074-01-00-5 - Exte: Mozart Bandeira Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Exdo: Prime Printers Editora e Grafica Ltda. Exte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RE. \r\n\r\nProc. 00282-2006-074-01-00-0 - Rte: Vlamir Jones Lopes [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior OAB:RJ 088310/D AB:RJ 035661/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RE. \r\n\r\nProc. 00316-2006-074-01-00-6 - Rte: Davi Dias Fonseca [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 081345/D AB:RJ 049479/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00595-2007-074-01-00-9 - Rte: Catia Cristina Lacerda de Aguiar [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 7.199,47 EM 07/04/08. \r\n\r\nProc. 00688-2007-074-01-00-3 - Rte: Fabio Cortes Machado [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 116662/D AB:RJ 079459/D ] Monterrey Plus-Terceirizacao e Servicos Ltda.: JUNTAR AOS AUTOS OS RECIBOS SALARIAIS MENCIONADOS NA PETICAO DE FL 246. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00744-2007-074-01-00-0 - Rte: Luciana Maria da Silva [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 17.723,76 EM 10/04/08. \r\n\r\nProc. 00059-2008-074-01-00-4 - Rte: Alessandra Cristina da Silva Rapoza [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Bingo Campo Grande Ltda. Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00225-2008-074-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Silva de Souza [Adv. Rafael da Mota Mendonca OAB:RJ 131103/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: TER VISTA DA INFORMACAO DA JUCERJA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00004-2006-074-01-00-2 - Rte: Silvana Santos da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 113786/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00134-2006-074-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Santos Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099592/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 8.606,04 EM 07/04/08. \r\n\r\nProc. 00277-2006-074-01-00-7 - Rte: Katia da Silva Cunha [Adv. Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas OAB:RJ 119160/D AB:RJ 078514/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HS., SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 6.791,12 EM 11/04/08. \r\n\r\nProc. 00103-2007-074-01-00-5 - Rte: Fernando Moraes Laybenitz [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 136552/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00245-2007-074-01-00-2 - Rte: Susana Guarino dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 103671/D ] Banco Santander S/A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO: 03 DIAS. \r\n\r\nProc. 00653-2007-074-01-00-4 - Rte: Sandra Regina de Souza Brito [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 493,89 EM 11/4/08. \r\n\r\nProc. 00760-2007-074-01-00-2 - Rte: Mauricio de Souza [Adv. Luiz Antonio Bastos OAB:RJ 036402/D ] Rdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense,em recuperacao judicial Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00977-2007-074-01-00-2 - Rte: Cristina Maria Cesar Beltrao [Adv. Hilton Miranda da Rocha Sobrinho OAB:ES 006848/D AB:RJ 111731/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 1.806,19 EM 11/04/08. \r\n\r\nProc. 01036-2007-074-01-00-6 - Rte: Fabio Rodrigues de Souza [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 108823/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS AOS TERMOS DA PROMOCAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01343-2007-074-01-00-7 - Rte: Walcy Oliveira da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 112031/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Banco Bradesco S.A., Banco Santander S.A.: MANIFESTACAO, SUCESSIVA, PRIMEIRO O AUTOR, BEM COMO REQUEIRAM O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00024-2008-074-01-00-5 - Rte: Walter dos Santos Filho [Adv. Rodrigo Mendes Mattos OAB:RJ 139929/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 10.000,00 C.R$ 200,00, PELA RDA. A RECLAMADA DEVERA RETIRAR, NA SECRETARIA DA VARA, OS DOCUMENTOS QUE DIXARAM DE SER JUNTADOS POR PRECLUSA A OPORTUNIDADE \r\n\r\nProc. 00161-2008-074-01-00-0 - Rte: Rodrigo Alves da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Associacao dos Motoristas Autonomos de Taxi - Classic Rte: VISTA DA INFORMACAO DA JUCERJA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00349-2008-074-01-00-8 - Rte: Wilson Machado [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Quickgrafic Editora Ltda. Rte: TER VISTA DA INFORMACAO DA JUCERJA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nId: 512009"
                            ],
                            "512010": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00054-2008-074-01-00-1 - Rte: Dulcinea Francisca da Silva Santos Rdo: Convip Servicos GERAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/06/2008 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL ENCONTRA-SE NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 01046-2007-074-01-00-1 - SPTE: Heitor Batista [Adv. Jocimar Custodio Gomes OAB:RJ 046027/D AB:RJ 107087/D ] Heitor Batista, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PROC/PARTE.V:R$ 20000,00;C:R$ 400,00,P/RDA \r\n\r\nProc. 00393-2007-074-01-00-7 - Rte: Bruno Jose do Nascimento Lopes [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 088922/D ] Bruno Jose do Nascimento Lopes, Prosegur Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PROC/PARTE.V:R$ 4000,00;C:R$ 80,00, P/RDA \r\n\r\nProc. 00153-2006-074-01-00-1 - Rte: Francisco das Chagas Goncalves de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 033509/D AB:RJ 143208/D ] Francisco das Chagas Goncalves de Carvalho, TJ Teima Empreiteira Ltda., Construtora Aterpa Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PROC/PARTE.V:2000,00;C:R$ 40,00, P/RDAS \r\n\r\nProc. 00226-2007-074-01-00-6 - Rte: Leonardo Souza Peres [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 016162/D ] Leonardo Souza Peres, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco Aig Seguros e Previdencia S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PROC/PARTE.V:R$ 15000,00;C:R$ 300,00,RDAS \r\n\r\nProc. 00239-2007-074-01-00-5 - Rte: Fabio dos Santos Quadros [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 064903/D ] Fabio dos Santos Quadros, Drogaria Pacheco S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PRO/PARTE.V:R$ 20000,00;C:R$ 400,00,P/RDA \r\n\r\nProc. 00500-2007-074-01-00-7 - Rte: Etacio Ferreira Martins [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 099102/D AB:RJ 109541/A ] Etacio Ferreira Martins, TJ Teima Empreiteira Ltda., Construtora Aterpa Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS:REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00046-2008-074-01-00-5 - Rte: Luiz Passos Ventura [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 096276/D ] Luiz Passos Ventura, Miami Bar Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:IMPROCEDENTE.V:R$ 25000,00;C:R$ 500,00, PEL O RTE DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00084-2008-074-01-00-8 - Rte: Cristiane Barbosa da Silva [Adv. Sidney Machado Correa Junior OAB:RJ 125310/D AB:RJ 111023/D ] Cristiane Barbosa da Silva, Fundacao Darcy Ribeiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:V:R$ 10000,00;C:R$ 200,00, P/RDAS. \r\n\r\nId: 512010"
                            ],
                            "510050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00587-2007-075-01-00-9 - Rte: Cesar Vieira Bond Rdo: Catedral Transportes Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 00333-2008-075-01-00-1 - Cgte: Cantina da Vo Dica Sal e Doces Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Cgdo: Luciene do Carmo Fonseca Cgte: Comprovar no prazo de 10 dias o deposito do valor que entende devido sob pena de extincao - art 284, paragrafo unico do CPC de uso subsidiario. \r\n\r\nProc. 00424-2007-075-01-00-6 - Aut: Paula Martins Gomes [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 084903/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2007-075-01-00-6 - Rte: Cristiano de Lima [Adv. Antonio Pereira de Queiroz OAB:RJ 111785/D AB:RJ 128043/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00580-2007-075-01-00-7 - Rte: Robson Vieira [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 087390/D ] Espaco Educacional VDL Ebal Ltda.: Diga a re, a teor do paragrafo 2o do artigo 879 da CLT, em 10 dias devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00816-2007-075-01-00-5 - Rte: Valquiria Oliveira Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 017293/D ] Valquiria Oliveira Silva: Tomar ciencia da devolucao do Mandado e da certidao do O.J. Fica intimado para trazer aos autos os atos constitutivos da 1a reclamada para que haja a tentativa de citacao na pessoa de seus representantes legais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2008-075-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando de Assis Fernandes [Adv. Marta Gomes Pinto OAB:RJ 085447/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Luiz Fernando de Assis Fernandes: Esclareca a formacao do polo passivo, uma vez que ambas empresas apresentam a mesma inscricao no CNPJ. \r\n\r\nProc. 00188-2008-075-01-00-9 - Rte: Marcia Regina Almeida de Andrade [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos OAB:RJ 140363/D ] Rdo: Sprite Color Acessorios e Roupas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2008-075-01-00-1 - Rte: Reginaldo Araujo Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: SPE Peninsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda. Rte: Consoante a lei, artigo 852-B, I da CLT, o pedido deduzido sob o procedimento sumarissimo deve ser certo, determinado e liquido. Emende em 10 dias com copia para o reu, sob pena de extincao do processo por inepcia. \r\n\r\nProc. 00315-2008-075-01-00-0 - Rte: Thiago Pereira dos Santos [Adv. Vanessa Chagas da Silva OAB:RJ 115495/D ] Rdo: Viseg Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Consoante a lei, artigo 852-B, I da CLT, o pedido deduzido sob o procedimento sumarissimo deve ser certo, determinado e liquido. Emende em 10 dias com copia para o reu, sob pena de extincao do processo por inepcia. \r\n\r\nProc. 00145-2006-075-01-00-1 - Rte: Rafael Braga Castro da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 006015/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando-as no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2006-075-01-00-0 - Rte: Elizeu Lima Moreira [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 146, devendo a reclamada efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00326-2006-075-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio de Lima Farias [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Apresentar meios de prosseguir com a execucao, no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00354-2006-075-01-00-5 - Rte: Katia Santos Ferreira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 002276/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. A reclamada devera efetuar o deposito em 5 dias dos honorarios da interprete, arbitrados as fls. 371. \r\n\r\nProc. 00367-2006-075-01-00-4 - Rte: Zeneide Gomes dos Santos [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 099938/D ] Rte, Rdo: Digam as partes quais provas ainda pretendem produzir justificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2007-075-01-00-5 - Rte: Otacilio Jorge Barcelos [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 095483/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta e a CPI sera devolvida para cumprimento no novo endereco fornecido da testemunha. \r\n\r\nProc. 00147-2007-075-01-00-1 - Rte: Antonio Mariano [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 080450/D ] Rte: Tomar ciencia de que os calculos de fls. 265/266 foram homologados e fixado o valor total liquido da condenacao em R$ 7.884,44. \r\n\r\nProc. 00206-2007-075-01-00-1 - Rte: Clebson Nascimento Gomes [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota securitaria conforme valores homologados de fls. 35/36, em guia propria -GPS codigo 2909, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00240-2007-075-01-00-6 - Rte: Evandro Sousa do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Tomar ciencia que os calculos de fls 102 foram homologados e fixado o valo bruto de R$ 12.392,91. \r\n\r\nProc. 00286-2007-075-01-00-5 - Rte: Patricia Mendonca Silva dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 109116/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2007-075-01-00-0 - Rte: Vania Cristina Silva de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2007-075-01-00-5 - Rte: Flavia Tatiana Guimaraes Fraga [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva OAB:RJ 061891/D AB:RJ 067446/D ] Rdo: Diga a teor do paragrafo 2o do artigo 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00397-2007-075-01-00-1 - Rte: Rosineide Velez dos Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 057913/D AB:SP 118273/D ] CCCOOP Cooperativa dos Profissionais de Creditos: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00419-2007-075-01-00-3 - Rte: Jorge Marcio dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Digam as partes quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2007-075-01-00-8 - Rte: Lysbi Mello Salgado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00587-2007-075-01-00-9 - Rte: Cesar Vieira Bond [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 132224/A ] Rte, Editora JB S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2007-075-01-00-8 - Rte: Lurdeli de Souza [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Lurdeli de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2007-075-01-00-1 - Rte: Adailton Carneiro da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 102419/D ] Adailton Carneiro da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2007-075-01-00-6 - Rte: Mauricio Rezende Teixeira [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 083102/D ] Mauricio Rezende Teixeira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha, Sr. Danclar Luiz Silva Alves. \r\n\r\nProc. 00711-2007-075-01-00-6 - Rte: Thiago Monteiro Faro [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2007-075-01-00-0 - Rte: Ulisses Ribeiro de Sousa [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara e apresentar os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2007-075-01-00-6 - Rte: Monica Oliveira de Goes [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:SP 087844/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da data de audiencia designada para o dia 10/11/2008 as 10:30 h - 38a Vara do Trabalho de Sao Paulo - Capital. \r\n\r\nProc. 00968-2007-075-01-00-8 - Rte: Rogerton Almeida Araujo Fernandes [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 035257/D ] Rdo: Juntar aos autos os documentos solicitados as fls. 58. \r\n\r\nProc. 00971-2007-075-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Rafael de Andrade Ferrari [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D AB:RJ 100506/D ] Rdo: Diga a re em 05 dias sobre a peticao de fls. 622. \r\n\r\nProc. 00988-2007-075-01-00-9 - Rte: Manoel Rui Gomes Maravalhas [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01018-2007-075-01-00-0 - Rte: Gilberto Santos Ramos [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes OAB:RJ 094149/D AB:RJ 048269/D ] Rte, Rdo: Digam as partes quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01047-2007-075-01-00-2 - Rte: Adyr Novais [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a audiencia para oitiva da testemunha Antenor Costa, foi remarcada para o dia 18/06/2008, as 12:25 h na 2a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 01144-2007-075-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Lemos dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 106810/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Efetuar o deposito em 05 dias dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01332-2007-075-01-00-3 - Rte: Flavio Florentino Lima [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Supermercados Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: Diga a teor do parargrafo 2o do artigo 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o valor devido a titulo de INSS observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 01410-2007-075-01-00-0 - Rte: Rogerio Louback Dias [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Administradora de Cartao de Credito Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01449-2007-075-01-00-7 - Rte: Neuza Bueno E OUTRO S AB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01465-2007-075-01-00-0 - Rte: Inacio Antonio Chaves [Adv. Paulo Wong Chan OAB:RJ 086384/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2007-075-01-00-5 - Rte: Alexandre de Oliveira Pacheco [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista OAB:RJ 144550/D AB:RJ 058903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da desistencia com relacao a segunda reclamada, para fim de extinguir o processo com relacao a ela. \r\n\r\nProc. 00182-2008-075-01-00-1 - Rte: Kleber Vasconcello de Souza [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D ] Rdo: Cobrart Gestao de Ativos e Participacao S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia das devolucoes das notificacos de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 00209-2008-075-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos de Souza Cesario [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da 1a re, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00212-2008-075-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Pinheiro dos Santos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rte: Comprovar a condicao de socio da reclamada. \r\n\r\nProc. 00306-2008-075-01-00-9 - Rte: Adilson Juliao de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: WR Empreendimentos Ltda. Rte: Juntar aos autos no prazo de 10 dias copia do contrato social da re e comprovacao de suas diligencias frustradas quanto a localizacao da empresa e de seus socios, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 510050"
                            ],
                            "511597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01125-2007-076-01-00-5 - Rte: Vilma Ribeiro de Almeida Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO: A)Baixa na CTPS do Reclmante com a data de 10 de julho de 2007; B)Pagamento dos salarios retidos de junho de 2007 e saldo de salario de 10(dez) dias do mes de julho de 2007, que estao retidos pela Reclamada, com integracao da gratificacao mensal por trienio, no importe de R$ 566,67(quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) o que se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; C) Pagamento da diferenca salarial dos meses de abril/maio/junho e 10 dias de julho de 2007, totalizando assim,uma diferenca salarial de R$ 170,00(cento e setenta reais), o que se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; D) Pagamento dos trienios referente a todo o ano de 2006, janeiro, fevereiro, marco abril, maio, junho e julho de 2007, no importe de R$ 137,09 (cento e trinta e sete reais e nove centavos), o que ora se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; E) Pagamento do aviso previo de 30(trinta) dias, no importe de R$ 425,00(quatrocentos e vinte e cinco reais); F) Pagamento do 13 salario de 2007, na base de 08/12 avos, no importe de R$ 283,33(duzentos e oitenta e tres reais e trinta e tres centavos); G) Pagamento de ferias vencidas de 2005/ 2006 em dobro e proporcionais do periodo de 2006/2007 na base de 09/12 avos, acrescidas de um terco constitucional, com a projecao do aviso previo no importe de R$ 1558,33 (um mil quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e tres centavos); H) Pagamento da multa de 2% ao mes por atraso no pagamento das ferias vencidas, consoante clausula trigesima segunda da convencao coletiva da categoria, importe de R$ 161,50(cento e sessenta e um reais e cinquenta centavos), correspondente a dezenove meses de atraso; I) Pagamento da multa disposta no art.477 da CLT, no importe de R$ 425,00(quatrocentos e vinte e cinco reais); J) Pagamento do FGTS no cod.01, alem do pagamento dos valores que nao foram depositados ou o seu equivalente em dinheiro, conforme supramencionado, com a projecao do aviso previo no importe de R$ 792,27 (setecentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos).Requer a reclamante, desde ja, a expedicao de alvara para o levantamento dos valores que estao depositados; K)Requer que a Reclamada acoste aos autos, em audiencia, comprovante dos depositos de FGTS; L)Pagamento da multa de 40%(quarenta por cento) do FGTS, com a projecao do aviso previo no importe de R$ 528,18 (quinhentos e vinte e oito reais e dezoito centavos); M) Condenacao da 1 Reclamada ao pagamento do ticket alimentacao no importe de R$ 84,00(oitenta e quatro reais), referente aos dias trabalhados nos meses de junho e julho de 2007; N) Condenacao da 1 Reclamada ao pagamento de indenizacao por danos morais, conforme fundamentacao supra, no importe de R$ 5000,00 (cinco mil reais); O) A condenacao da 2 Reclamada de forma subsidiaria, pelas obrigacoes nao adimplidas pela 1 Reclamada, nos termos do item IV da Sumula 331 do C. TST, P)Pagamento de honorarios advocativios na base de 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenacao; R) Juros e correcao monetaria sobre todas as verbas pleiteadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 00042-2007-076-01-00-9 - Rte: Elias de Aquino Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Impugnar calculos do reclamante, em 10 dias, devendo ser observado que se trata a presente de liquidacao provisoria. \r\n\r\nProc. 00718-2007-076-01-00-4 - Rte: Maria Jose Pinheiro [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.:...por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fls.85/87, fixando o credito exequendo em R$ 11238,98, equivalentes a 948919,18TRs...Expeca-se mandado citacao pelo valor supra, acrescido das custas de R$ 167,25...\" \r\n\r\nProc. 01121-2007-076-01-00-7 - Rte: Benigno de Jesus Santos [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D ] Rdo: Boanerges Transportes Ltda. Benigno de Jesus Santos: Tomar ciencia da decisao de fl.16:\"...julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 172,87, calculadas sobre R$ 8643,60 pelo autor...\" \r\n\r\nProc. 01278-2007-076-01-00-2 - Rte: Anizete de Abreu Rangel [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 092636/D ] Anizete de Abreu Rangel: Fornecer ao juizo o correto e atual endereco da Re, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00209-2008-076-01-00-2 - Rte: Rogerio Ribeiro de Almeida [Adv. Sindicato dos Profissionais Tecnicos Industriais de Nivel Medio do ERJ] Rdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D ] Rogerio Ribeiro de Almeida, Xerox Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.119v:\"...Pelo exposto, CONHECO e REJEITO os embargos...\" \r\n\r\nProc. 00213-2008-076-01-00-0 - Rte: Rogerio Ribeiro de Almeida [Adv. Sindicato dos Profissionais Tecnicos Industriais de Nivel Medio do ERJ] Rdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D ] Rogerio Ribeiro de Almeida, Xerox Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.149:\"...Pelo exposto, CONHECO e REJEITO os embargos...\" \r\n\r\nProc. 00085-2006-076-01-00-3 - Rte: Emmanuel Demetre Leventis [Adv. Wellington Euclydes de Souza OAB:RJ 018378/D AB:RJ 124061/D ] Emmanuel Demetre Leventis, Alpha Marktec Materiais Eletricos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.152v: \"...Pelo exposto, REJEITO os embargos...\" \r\n\r\nProc. 00372-2006-076-01-00-3 - Rte: Gustavo Henrique Santos de Arruda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 109229/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Impugnar calculos do reclamante, em 10 dias, devendo a Re observar a cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 00450-2007-076-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 099615/D ] Maria de Fatima dos Santos: Fornecer ao juizo o correto e atual endereco da Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2007-076-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio Ribeiro Barbosa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 119957/D ] Editora Vic Ltda., Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora de Guias LTB S.A. - EGL: Impugnar calculos do reclamante,em 10 dias,devendo as Res observarem a cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 00989-2007-076-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo de Araujo [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Habitat [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jose Ricardo de Araujo: Tomar ciencia da decisao de fl.186/186v:\"...Pelo exposto, REJEITO embargos...\" \r\n\r\nProc. 01284-2007-076-01-00-0 - Rte: Andreia Silva de Oliveira [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende OAB:RJ 111126/D AB:RJ 081445/D ] Andreia Silva de Oliveira: Manifestar-se sobre calculos da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2007-076-01-00-0 - Rte: Alexandre dos Santos Goncalves [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 110687/D AB:RJ 019829/D ] Alexandre dos Santos Goncalves, Rio Service Manutencao e Servicos Prediais Ltda., Mark Building Gerenciamento Predial: Tomar ciencia da decisao de fl.121:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos...\" \r\n\r\nProc. 01516-2007-076-01-00-0 - Rte: Aldeziro Oliveira Ferreira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 111335/D ] Aldeziro Oliveira Ferreira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl.98/99:\"...julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10000,00 valor arbitrado a condenacao, pela re...\" \r\n\r\nProc. 00205-2008-076-01-00-4 - Rte: Denilson Silva da Conceicao [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 059638/D ] Denilson Silva da Conceicao, Servenbras Servicos de Administracao Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.98v:\"...Pelo exposto, CONHECO e REJEITO os embargos...\" \r\n\r\nId: 511597"
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                            "511679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008\r\n\r\nProc. 00859-2007-077-01-00-3 - Rte: Roberto Pinto de Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa OAB:RJ 014644/D ] Roberto Pinto de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00156-2006-077-01-00-4 - Rte: Danielle da Cruz [Adv. Ildemar Mota Gois OAB:RJ 071729/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] TMKT Servicos de Marketing Ltda., Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da concessao do prazo sucessivo de 10 dias, para manifestacao sobre os calculos do autor, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00045-2007-077-01-00-9 - Rte: Claudia Regina Vieira da Silva [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 077801/D ] Claudia Regina Vieira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00057-2007-077-01-00-3 - Rte: Jefferson Silva Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Jefferson Silva Alves, Supermercados Mundial Ltda.: As partes para manifestarem sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2007-077-01-00-2 - Rte: Ramalho da Silva Santos [Adv. Daniel Leandro Alves OAB:RJ 139372/D AB:RJ 070828/D ] Ramalho da Silva Santos, Riera Servicos e Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2007-077-01-00-6 - Rte: Olga Maria Miranda Gomes [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros OAB:RJ 114329/D AB:RJ 132165/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Lido Servicos Gerais Ltda., Municipio do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2007-077-01-00-3 - Rte: Alexsandro Barreto Lopes [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 044890/D ] Alexsandro Barreto Lopes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00393-2007-077-01-00-6 - Rte: Marcio da Silva Reis [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa OAB:RJ 111377/D ] Marcio da Silva Reis: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01172-2007-077-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Ferreira da Silva [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque OAB:RJ 144841/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Roberto Ferreira da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permea- dos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01563-2007-077-01-00-0 - Rte: Flavio Lucio Feijo Marques da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Flavio Lucio Feijo Marques da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2008-077-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Yokoyama OAB:RJ 095575/D AB:RJ 051517/D ] Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 116 Venha com o endereco do reu, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00324-2008-077-01-00-3 - Rte: Jadson dos Santos Virgens [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D Jadson dos Santos Virgens: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16 Requeira o que for do seu interesse, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 511679"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00429-2007-080-01-00-4 - Rte: Marcelo Antonio Santos Salomao Rdo: Exodo Sul Park Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da troca da data de audiencia, ora designada para o dia 27/05/2008 as 12h30min, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 00994-2007-080-01-00-1 - Rte: Walber Matos dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Cardiobarra Clinicas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58, 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00181-2006-080-01-00-0 - Rte: Daianna Ramos Miquelotti [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 046439/D ] Cursos Fraga Ltda.: Indefiro o requerido, nos termos de fls. 82. \r\n\r\nProc. 00265-2006-080-01-00-4 - Rte: Geusa Ferreira Quirido Veiga [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 396. \r\n\r\nProc. 00302-2006-080-01-00-4 - Rte: Josivaldo Bernardo de Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2006-080-01-00-6 - Rte: Francisco Helio Lopes da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Fixo os honorarios em R$ 1.600,00. Venha reu, em 5 dias, com a com provacao do pagamento. \r\n\r\nProc. 00072-2007-080-01-00-4 - Rte: Lucia Maria de Carvalho Lopes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Fixo em R$ 3.800,00 os honorarios periciais. Venha o reu, em 5 dias com a comprovacao do pgto. \r\n\r\nProc. 00751-2007-080-01-00-3 - Rte: Alan Ricardo Lacerda Cruz [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 003940/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias suc, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00849-2007-080-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Xavier Ferreira [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 107990/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 057415/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A., Eletrobras Centrais Eletricas Brasileiras S.A., Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social: Manifestar-se sobre peticao FLS. 490 \r\n\r\nProc. 01023-2007-080-01-00-9 - Rte: Horacio Freire do Prado [Adv. Flavio Ricardo Dias OAB:RJ 075172/D AB:RJ 084925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2007-080-01-00-5 - Rte: Elizabeth Dias Guimaraes [Adv. Diogenes Delfino Cabral OAB:RJ 001748/B AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Fixo honorarios periciais em R$ 2.600,00. Venha rte, em 5 dias, com a comprovacao dos depositos. \r\n\r\nProc. 00245-2008-080-01-00-5 - Rte: Conceicao de Maria dos Santos Sousa [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 109229/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16 (LUIZ CARLOS-TEST) \r\n\r\nId: 511480"
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                                "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01565-2007-082-01-00-4 - Rte: Jose Paulo da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Rte. Isento \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 01334-2007-082-01-00-0 - Cgte: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B ] Cgdo: Ana Maria Costa dos Santos Cgte: Comprovar o recolhimento das custas. C=13,28 \r\n\r\nProc. 01250-2007-082-01-00-7 - SPTE: Joao Bosco Fernandes da Silva [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 076182/D ] SPDO: Ter ciencia de despacho Fls.241 \r\n\r\nProc. 00180-2007-082-01-00-0 - Rte: Thiago Reis da Silva [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar OAB:RJ 115765/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 134862/D ] Rte, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Condominio do Shopping Center da Barra: Tomar ciencia da decisao:proced.em parte em face da 1a.Re e impro cedente em face do 2o. Reu. V=1.500,00 C=30,00 - 1a.Re \r\n\r\nProc. 01199-2007-082-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Pereira E OUTRO S AB:RJ 064486/D AB:RJ 062051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2007-082-01-00-9 - Rte: Djanira de Oliveira Souza [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira OAB:RJ 042771/D AB:RJ 099441/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=1.000,00 C=20,00 \r\n\r\nProc. 01557-2007-082-01-00-8 - Rte: Helio Ricardo da Fonseca Santos [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2008-082-01-00-0 - Rte: Rogerio Vieira Rufino [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 119157/D AB:RJ 140523/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=1.500,00 C=30,00-Res \r\n\r\nProc. 00167-2008-082-01-00-1 - Rte: Monica da Silva Rosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Geralda Campos Pedrosa Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2006-082-01-00-0 - Rte: Simone Alves do Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=2.000,00 C=40,00 \r\n\r\nProc. 00100-2007-082-01-00-6 - Rte: Robson Indio Silva Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00794-2007-082-01-00-1 - Rte: Gloria Maria Dantas Bazilio [Adv. Jandira da Costa Rodrigues OAB:RJ 091951/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V=30.599,00 C=611,98 - Rte. Isento \r\n\r\nProc. 00889-2007-082-01-00-5 - Rte: Geraldo Amado da Silva [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte em face da 1a.Re e Improcedente em face do 2o. Reu. V=7.000,00 C=140,00 -1a.Re. \r\n\r\nProc. 00908-2007-082-01-00-3 - Rte: Marcio Deolindo da Rosa [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 022001/D AB:RJ 076524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao:Procedente em parte em face da 1a.Re e Impro cedente em face dos 2o. e 3o. Reus. V=5.000,00 C=100,00 - 1a.Re \r\n\r\nProc. 00920-2007-082-01-00-8 - Rte: Luana Cristina Silva Lopes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V=16.000,00 C=320,00 - Rte. Isento \r\n\r\nProc. 01022-2007-082-01-00-7 - Rte: Marco Roberto Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 110652/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2007-082-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto dos Santos Pereira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 022876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=3.000,00 C=60,00 \r\n\r\nProc. 01076-2007-082-01-00-2 - Rte: Jose Antonio das Neves Craveiro [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Rte. Isento \r\n\r\nProc. 01150-2007-082-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar da Silva Claudio [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:AM 002649/D AB:RJ 048798/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da determinacao de pericia Pz.15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, para apresentacao de quesitos e assistentes tecnicos. \r\n\r\nProc. 01260-2007-082-01-00-2 - Rte: Tiago Macena de Araujo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 049316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=8.000,00 C=160,00 \r\n\r\nProc. 01339-2007-082-01-00-3 - Rte: Mariana Lourenco di Carlantonio [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 072288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2007-082-01-00-6 - Rte: Ubirajara de Oliveira [Adv. Marcio Machado OAB:RJ 138179/D AB:RJ 108845/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2007-082-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Gomes Cardoso [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2007-082-01-00-1 - Rte: Maria Dalvaci de Sousa [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 068694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Procedente em parte a revelia. V=2.000,00 C=40,00 - Rda. \r\n\r\nProc. 01565-2007-082-01-00-4 - Rte: Jose Paulo da Silva [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Rte. Isento \r\n\r\nProc. 00026-2008-082-01-00-9 - Rte: Hernani Lopes Quintela [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Aihoo Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz.10d,pena extincao \r\n\r\nProc. 00086-2008-082-01-00-1 - Rte: Jefferson Costa de Araujo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=1.000,00 C=20,00 \r\n\r\nProc. 00129-2008-082-01-00-9 - Rte: Reginaldo Jose do Nascimento [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D ] Rdo: Transandrade Mudancas e Locacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 512174"
                            ]
                        }
                    }
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                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "511712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00001-2007-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Petrus Gusmao Almeida [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRdo: SRD Offshore S.A. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Petrus Gusmao Almeida, Rdo SRD Offshore S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2006-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Sabadim [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRdo: Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Sabadim, Rdo Halliburton Produtos Ltda., Rdo Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2007-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Lourenco Silvana do Couto [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Conselho Municipal Associacoes de Moradores de Angra dos Reis COMAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Lourenco Silvana do Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2007-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sandro de Oliveira Campel [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: Multittek Servicos de Engenharia Ltda [Adv. Lucio Alves de Souza Martins (OAB: MG 37913 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multittek Servicos de Engenharia Ltda, Rdo Municipio de Angra dos Reis, Rte Sandro de Oliveira Campel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Silva dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Nelio Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00259-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo de Carvalho Furtados [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Eval - Empresa de Viacao Angrense Ltda [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eval - Empresa de Viacao Angrense Ltda, Rte Reinaldo de Carvalho Furtados\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2007-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Helio Delmiro Correia [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rte Helio Delmiro Correia, Rdo Sebras Montagem Naval Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2004-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JUVENAL ALVES DA SILVA LEITE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JUVENAL ALVES DA SILVA LEITE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2006-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Amilton Francisco da Conceicao [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlo Alberto Vieira [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amilton Francisco da Conceicao, Rdo Carlo Alberto Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2007-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson de Sousa Borges [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: Multittek Servicos de Engenharia Ltda [Adv. Lucio Alves de Souza Martins (OAB: MG 37913 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson de Sousa Borges, Rdo Multittek Servicos de Engenharia Ltda, Rdo Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2007-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauricelio Pimenta Soares\r\n\r\nRdo: Sebras Montagem Naval Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASFELS S/A, Rdo Sebras Montagem Naval Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, sobre R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2006-401-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Osmar Candido de Oliveira [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nSPDO: Hotel Colonial Ltda. [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Hotel Colonial Ltda., SPTE Osmar Candido de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2007-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Candido de Oliveira [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRdo: Alti Plano Empreendimentos Hoteleiros Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alti Plano Empreendimentos Hoteleiros Ltda, Rte Paulo Roberto Candido de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, e os embargos declaratórios da Ré julgados procedentes para corrigir o erro material. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Assis [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRdo: Animus Construcoes Reparos Novais e Indl. Ltda [Adv. Jose Manuel Goncalves Marinho (OAB: RJ 43667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Animus Construcoes Reparos Novais e Indl. Ltda, Rdo Indústrias Verolme Ishibras S/A, Rte Jorge de Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2007-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Carvalho da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rte Luiz Antonio Carvalho da Silva, Rdo Sebras Montagem Naval Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2006-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Afonso da Silva [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel do Frade S.A. [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel do Frade S.A., Rte Paulo Afonso da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2007-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Margareth Padilha Simoes [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Malheiros e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Dinamico, Rte Margareth Padilha Simoes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2007-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Oliveira da Silva [Adv. Fernando Luiz Henrique de Oliveira (OAB: RJ 24662 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriano Jose Jordao Abbude\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2002-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR RAMOS\r\n\r\nRdo: BRASFELS S/A [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASFELS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2007-401-01-00-1 - AA\r\n\r\nRcte: Planeta Operadora Ltda [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Planeta Operadora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2006-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celia de Fatima Tenorio da Silva Moura Pinto [Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75973 - D)]\r\n\r\nRdo: ABC - Associacao Beneficente Crista [Adv. Jocelia da Silva Carvalho Peres (OAB: RJ 91698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABC - Associacao Beneficente Crista, Rte Celia de Fatima Tenorio da Silva Moura Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2006-401-01-00-1 - ADIV\r\n\r\nAut: Marcionilio Passos da Cruz [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nReu: Personal Service Recursos Hum. e Asses. Empr. Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Clinica Santa Ines Assessoria Empresarial Ltda., Aut Marcionilio Passos da Cruz, Reu Personal Service Recursos Hum. e Asses. Empr. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2007-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gleiciane Correa da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Encruzo da Enseada Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Encruzo da Enseada Ltda., Rte Gleiciane Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2007-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tadeu Antonio de Oliveira [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda, Rte Tadeu Antonio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Barbosa da Silva [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletro e Contr. Remet Ind. Com. Ltd [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S/A, Rdo Eletro e Contr. Remet Ind. Com. Ltd, Rte Fabio Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2007-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Robson Luiz Rangel [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Boa Gente Assessoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Boa Gente Assessoria em Recursos Humanos Ltda, Rte Robson Luiz Rangel, Rdo Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01178-2006-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Rubem Rosa da Silva [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRdo: Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda, Rte Marcio Rubem Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01232-1999-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON BITTENCOURT DA SILVA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: WALTENIR COMERCIO ANGRENSE DE PESCADO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2006-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Diolindo Celestino [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopshore Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopshore Ltda., Rte Geraldo Diolindo Celestino, Rdo Marina do Pirata´s SPE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2007-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Benevenuta Hard Martins [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nRdo: Rafa Miranda Restaurante Ltda [Adv. Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick (OAB: RJ 130282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Benevenuta Hard Martins, Rdo Rafa Miranda Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2005-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Abel Marcolino dos Santos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: Nealmar Servicos de Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abel Marcolino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2007-401-01-00-7 - ADIV\r\n\r\nAut: Roberta Sêna de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nReu: Srd Offshore S/A [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Sêna de Oliveira, Reu Srd Offshore S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 511712"
                            ],
                            "511713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00023-2006-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista da Silva [Adv. Ana Paula Amorim Correa (OAB: RJ 127685 - D)]\r\n\r\nRdo: Nerval Reis de Oliveira [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista da Silva, Rdo Nerval Reis de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2007-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro da Silva [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRdo: CEMAV (N/P Eduardo de Andrade)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 16/05/2008, às 11 horas para fins de anotação da CTPS do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00078-1994-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA SCHIAVO DUARTE [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Parati\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA SCHIAVO DUARTE\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Nada a deferir quanto ao pedido de f. 200. Constato que, tendo em vista que a petção de f. 190 trouxe pedido impossível de ser apreciado, face à preclusão lógica, e, sem que houvesse qualquer prejuízo à peticionária, não houve necessidade de intimação do reclamado, que àquela ocasião pretendia reconsideração a respeito dos termos da sentença, inviável a ser deferida naquela fase processual, conforme decidido no despacho de f. 191. .\r\n\r\nProcesso: 00116-1999-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OSIEL XAVIER ALVES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSIEL XAVIER ALVES\r\n\r\nAo exequente para apresentar, no prazo de 15 dias, novos cálculos, observando-se a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2007-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Goncalo Bento de Almeida [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASFEL S.A. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Goncalo Bento de Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Nego seguimento ao Recurso de fls. 52/56, por deserto, uma vez que o autor não comprovou o pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00155-1999-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELIO RAMOS MAGALHAES [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO RAMOS MAGALHAES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2006-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Machado de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRdo: Iate Clube de Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Machado de Oliveira, Rdo Iate Clube de Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 27/05/08, às 10 horas para fins de início da perícia, em cumprimento à determinação de fls. 82. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2006-401-01-00-8 - ADIV\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira da Silva [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nReu: SRD Offshore S.A. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira da Silva, Reu SRD Offshore S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia às partes de que foi designado o dia 28/05/08, às 11 horas, para fins de realização da perícia. Fica o reclamado intimado, ainda quanto à petição de f. 147. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda de Carvalho Bermudes [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfa Uno 2004 - Pousada, Turismo e Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda de Carvalho Bermudes\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 19/05/08, às 10 horas para fins de entrega das guias de FGTS e CD/SD. Após, deverá o reclamante apresentar os cálculos dos valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2006-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marina Nogueira Peixoto Ferreira [Adv. Giano Ferreira Marinho (OAB: RJ 63045 - D)]\r\n\r\nRdo: C. M. Arruda Material de Construcao EPP [Adv. Geraldo Hypolito Mendonca (OAB: RJ 31854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marina Nogueira Peixoto Ferreira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 15 dias, observando os parametros da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00388-1994-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS LUIS GUEDES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Eduardo Marcelo de Lima Sales (OAB: RJ 64141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS LUIS GUEDES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi deferido o prazo de 15 dias, requerido à f. 184 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2006-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cleiton Santana Mariano [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRdo: Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda. ME [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho: À manifestação da Ré, no prazo de 10 dias para no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido, nos termos do art. 879, p. segundo da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2006-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Pires da Luz [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotep - Hoteis e Empreendimentos Turisticos Pereque Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir Pires da Luz\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 00204-1992-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TANIA REGINA MAGIOLY BARBOSA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Azenir Silva Salim (OAB: RJ 48560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA REGINA MAGIOLY BARBOSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00215-1995-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: STELLA MAGALY SALOMAO CORREA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Rte STELLA MAGALY SALOMAO CORREA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Digam as partes quanto à petição de fls. 207/210, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00516-1996-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MOREIRA DELFINO [Adv. Luis Carlos Jordao Elias (OAB: RJ 71900 - D)]\r\n\r\nRdo: TECIDOS B J MOREIRA LTDA [Adv. Vanor Pereira da Rocha (OAB: RJ 2274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MOREIRA DELFINO, Rdo TECIDOS B J MOREIRA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o depósito recursal foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2006-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Perpetuo Socorro Carneiro da Silva [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria Fogao de Lenha da Ilha Ltda - ME [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pizzaria Fogao de Lenha da Ilha Ltda - ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Nego seguimento ao R.O, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2007-401-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Senhor do Bonfim Ltda [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jane do Amparo Rosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Senhor do Bonfim Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01590-2007-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Roitberg [Adv. Roberta Ramos Silva (OAB: RJ 134196 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Dinamico - CED\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Roitberg\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 20/05/08, às 10:40 horas para fins de realização da audiência inicial. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2004-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WANDETE RAMOS DE ALCANTARA [Adv. Renato Borges Teixeira (OAB: RJ 93036 - D)]\r\n\r\nRdo: CED - CENTRO EDUCACIONAL DINAMICO [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CED - CENTRO EDUCACIONAL DINAMICO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Manifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2006-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Paulo de Souza [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRdo: SRD Offshore S.A. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Paulo de Souza, Rdo SRD Offshore S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 28/05/08, às 11 horas para fins de realização da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2005-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanise Ramos Aguiar [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: Proximamente Cafe e Bar Ltda. (Ticiane Carpanzano Pereira) [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanise Ramos Aguiar\r\n\r\nTer ciencia de despacho: À manifestação da parte contrária quanto à petição de f. 53. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00682-1999-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA MAIA DOS SANTOS [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA GRAZIA MATARAZZO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2004-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ROBERTO CARMO DAS VIRGENS [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Jairo de Souza Araujo (OAB: RJ 74355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA, Rte JORGE ROBERTO CARMO DAS VIRGENS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido, em 10 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Venha a ré com o comprovante do pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2006-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Joaquim Bellinha Junior [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Lemos Pereira [Adv. Jorge Alberto Barouch (OAB: RJ 106401 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Lanchonete Mezzenga Lanches Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia Lemos Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 30/04/2008, às 10:50 horas para fins de realização da audiência UNA. .\r\n\r\nId: 511713"
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                            "511854": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00506-2007-421-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Vitor da Silva\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues da 1a vara de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\n\"RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de HIGIENE E LIMPEZA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.195.992/0001-74, estabelecido na Av. tenente Coronel Muniz de Aragão nº 103, Gardênia Azul, Rio de Janeiro-RJ, cep 22.765.1002, tendo em vista as razões de fato e de direito que, para requerer, passa a expor: DA CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Esclarece o Reclamante, que deixou de submeter os termos da presente demanda à Comissão de Conciliação Prévia, como determina o artigo 625-D, introduzido pela Lei 9.958/2000, já que a mesma não foi instalada na localidade da prestação dos serviços. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Declara o Reclamante para todos os fins de direito que não dispõe de meios de arcar com o pagamento das custas judiciais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, razão pela qual requer, por conseguinte, os benefícios de gratuidade de justiça. DOS FATOS. O Reclamante foi admitido aos serviços da Reclamada em 16.01.2001, para exercer as funções de porteiro, sendo demitido sem justa causa no dia 08.01.2007, quando tinha como maior remuneração mensal a importância de R$ 608,97 (seiscentos e oito reais e noventa e sete centavos). Quando da rescisão contratual, a Reclamada não efetuou o pagamento das verbas rescisórias, tornando-se devedora não só destas, bem como de uma multa no valor equivalente a um salário do Reclamante, nos moldes do parag. 8o. do artigo 477/CLT. Outrossim, deixou a Ré de proceder a baixa na CTPS, bem como entregar as guias necessárias ao recebimento do seguro-desemprego, devendo arcar em pecúnia pelo valor que seria levantado pelo Autor, equivalente a 05 (cinco) salários do mesmo. DOS PEDIDOS. Assim reclama com os acréscimos legais os seguintes títulos: a) baixa na CTPS na data de 08.01.2007; b) saldo salarial-08 dias (janeiro/2007) - R$ 162,39; c) aviso prévio - R$ 608,97; d) férias vencidas 06/07 e proporcionais 07/08 (01/12) + 1/3 - R$ 879,61; e) 13o. salário/2007 (1/12) - R$ 50,74; f) fornecimento das guias necessárias ao levantamento do FGTS, responsabilizando-se a Ré pela regularidade de tais depósitos, sob pena de indenização pecuniária substitutiva, no valor de R$ 3.507,66; g) 4096 do FGTS - R$ 1.403,06; h) indenização substitutiva-seguro-desemprego - R$ 3.044,85; j) multa do artigo 477/CLT - R$ 608,97; j) aplicação do artigo 467 sobre alíneas \"b\", \"c\" e \"e\" - R$ 769,66. TOTAL - R$ 11.035,91. Ante ao exposto, requer a V. Exa. se digne determinar a NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO da Ré para comparecer na audiência a ser designada, ocasião em que, querendo, poderá apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão, para ao final julgar procedentes os pedidos constantes na presente reclamatória. Protestando por todos os meios de prova em direito permitidos, em especial o depoimento pessoal do representante legal da Ré, dá-se à causa o valor de R$ 11.035,91. Pede Deferimento. Barra do Piraí, 10/abril/2007.” DO ADITAMENTO: “JORGE VITOR DA SILVA, brasileiro, casado, porteiro, portador da CTPS nº 80700/072; CPF nº 722.036.177-72; PIS nº 12079998279; nascido em 09.06.1961; filho de Elza Maria da Silva, residente na Rua José Tavares Filho, nº 678, no bairro São João, na cidade de Barra do Piraí-RJ, CEP 27.140.100, pelo advogado ao final assinado constituído nos termos do anexo mandato procuratório, o qual requer que todas as NOTIFICAÇÕES dirigidas ao Reclamante sejam remetidas para a Rua Paulo de Frontin, nº 139, Sala 501, Bairro Centro, na cidade de Barra do Piraí - RJ, nos moldes do inciso I do artigo 39 do Código de Processo Civil, quer requerer, como de fato requerida tem, a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS E DE LIMPEZA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.195.992/0001-74, que deverá ser citada por edital, haja vista encontrar-se em local incerto e não sabido e TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ nº 33.000.118/0001-79, com endereço a Rua General Polidoro, nº 99, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, CEP-22280.001 tendo em vista as razões de fato e de direito que, para requerer, passa a expor: DA CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Esclarece o Reclamante, que deixou de submeter os termos da presente demanda à Comissão de Conciliação Prévia, como determina o artigo 625-D, introduzido pela Lei 9958/2000, já que a mesma não foi instalada na localidade da prestação dos serviços. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Declara o Reclamante para todos os fins de direito que não dispõe de meios de arcar com o pagamento das custas judiciais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, razão pela qual requer, por conseguinte, os benefícios da gratuidade de justiça. DOS FATOS. O Reclamante foi admitido aos serviços da 1ª Reclamada em 16.01.2001, para exercer as funções de porteiro, sendo demitido sem justa causa no dia 08.01.2007, quando tinha como maior remuneração mensal a importância de R$ 608,97 (seiscentos e oito reais e noventa e sete centavos). Quando da rescisão contratual, a 1ª Reclamada não efetuou também o pagamento das verbas rescisórias, tornando-se devedora não só destas, bem como de uma multa no valor equivalente a um salário do Reclamante, nos moldes do parag. 8º do artigo 477/CLT. Outrossim, deixou também a 1ª Ré de proceder a baixa na CTPS, bem como de entregar as guias necessárias ao recebimento do seguro-desemprego, devendo arcar em pecúnia pelo valor que seria levantado pelo Autor, equivalente a 05 (cinco), salários do mesmo. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RÉ. Uma vez que, no exercício regular de suas funções, o Reclamante sempre prestou serviços direta e exclusivamente a 2ª Ré que, como tomadora dos serviços, efetivamente beneficiou-se dos serviços por ele prestados, esta deve ser responsabilizada, de forma subsidiária, em caso de inadimplemento, por parte da 1ª Ré, no tocante as obrigações decorrentes do contrato de trabalho. DO DANO MORAL. Não há qualquer dúvida quanto ao fato de que a postura da 1ª Ré, ao dispensar o Autor e simplesmente nada lhe pagar, causou-lhe danos de natureza não só material mas, também, de natureza moral, haja vista que, de forma abrupta, viu-se impossibilitado de cumprir com seus mais básicos compromissos do dia a dia. Esta conduta patronal pode, e deve ser repelida por esta Especializada, razão pela qual pretende o Autor seja a 1ª Ré condenada a pagar-lhe a título de indenização por danos morais a importância equivalente a 20 (vinte) remunerações mensais. DOS PEDIDOS. Assim reclama com os acréscimos legais os seguintes títulos: a) baixa na CTPS na data de 08.01.2007; b) saldo salarial-08 dias (janeiro/2007) - R$ 162,39; c) aviso prévio - R$ 608,97; d) férias vencidas 06/07 e proporcionais 07/08 (01/12) + 1/3 - R$ 879,61; e) 13º salário/2007 (1/12) - R$ 50,74; f) fornecimento das guias necessárias ao levantamento do FGTS, responsabilizando-se a Ré pela regularidade de tais depósitos, sob pena de indenização pecuniária substitutiva, no valor de - R$ 1.403,06; h) indenização substitutiva-seguro-desemprego - R$ 3.044,85; i) multa do artigo 477/CLT - R$ 608,97; j) aplicação do artigo 467 sobre alíneas “b”, “c” e “e” - R$ 769,66; K) indenização por danos morais - R$ 12.172,60. TOTAL - R$ 23.208,51. Ante ao exposto, requer a V. Exª Se digne determinar a NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO das Rés para comparecerem a audiência a ser designada, ocasião em que, querendo, poderão apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão, para ao final julgar procedentes os pedidos constantes na presente reclamatória. Protestando por todos os meios de prova em direito permitidos, em especial o depoimento pessoal dos representantes legais das Rés, da-se à causa o valor de R$ 23.208,51. Pede Deferimento. Barra do Piraí, 03/dezembro/2007\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511854"
                            ],
                            "511993": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00988-2005-421-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar dos Santos Inguina\r\n\r\nRdo: Oliveira Andrade Transporte Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues da 1a vara de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Oliveira Andrade Transporte Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2008 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\n\"RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito odinário, em face de O.A. TRANSPORTE, transportadora de cargas, localizada a Rua Campos Salles, nº 190, bairro Dom Bosco, Volta Redonda - RJ, Cep: 27286-010, e, TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA., CNPJ nº 28.568.392/0001-09, localizada Rodovia RJ 145, Km 237, Barra do Piraí - RJ, Cep 12345-678, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: DA PRELIMINAR. O reclamante não submeteu a presente lide à comissão de Conciliação Prévia, conforme dispõe a lei nº 9.958/00, pelo simples fato desta estar em inatividade. DA GRATUIDADE. Sob as penas da lei, o requerente afirma que não tem condições de arcar com as custas processuais e e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua respectiva família, motivo pelo qual requer o beneplácito da gratuidade de justiça, isto especado no arts. 2º e 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, em consonância com o art. 790, parag. 3º, da CLT (lei nº 10.537, de 27.08.2002). 30055194 - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR - A contratação de advogado particular não constitui obstáculo à obtenção da gratuidade da justiça. Isso porque a Lei nº 7510/86, a qual deu nova redação a alguns dispositivos da Lei nº 1060/50 (Lei de Assistência Judiciária), estabelece que: Art. 4º - (...). Parag. 1º (...) . Conforme se observa do referido dispositivo, em momento algum consta como fato impeditivo do direito em exame que o reclamante se socorra de patrono particular. Ao contrário, o único pressuposto existente é a simples declaração de pobreza. Ademais, a contratação de advogados não significa que o hipossuficiente possui condições de demandar em Juízo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, na medida em que existe a possibilidade de o advogado prestar serviços a a título gratuito ou, ainda, de acordar que, apenas com o sucesso da ação trabalhista, venha obter alguma vantagem econômica. (...) Recurso de revista parcialmente provido para isentar o reclamante das custas processuais e honorários de perito. (\"TST\" - RR 415971 - 4ª T. - Rel. Min. Milton de Moura França - DJU 28.09.2001 - p. 717) . DOS FATOS. A primeira reclamada admitiu o reclamante em 10.01.2003, para exercer a função de motorista rodoviário, sem horário fixo, de segunda-feira a segunda-feira, recebendo como última remuneração o valor de R$ 559,34 por mês, mais R$ 30,00 de diárias por cada viagem a cidade de São Paulo - SP. Convém observar, a primeira reclamada não efetuou as devidas anotações na CTPS do reclamante, em claro afronto ao art. 29 da CLT. No dia 01.02.2004 o reclamante fora demitido sem justa causa, por sua vez a primeira reclamada não pagou as verbas rescisórias devidas neste tipo de dispensa, além do mais, sequer quitou o salário do último mês trabalhado. O reclamante fora contratado pela primeira reclamada para trabalhar como motorista rodoviário, carregando cargas destinadas a segunda reclamada, isto junto a Metalúrgica Barra do piraí - RJ. Sendo assim, o reclamante, condutor do caminhãio da primeira reclamada, carregava na empresa Metalúrgica Barra do Piraí - RJ, cujas cargas são destinadas exclusivamente a segunda reclamada. O fenômeno acima relatado é identificado no mundo dos transportadores de cargas como “serviço agregado”, ou seja, o caminhão da primeira reclamada era agregado a segunda reclamada, pois somente deste modo o reclamante poderia carregar o caminhão com as cargas anteriormente destinadas a segunda pleiteada. De tal forma, o reclamante deixava o caminhão com o manobreiro da Metalúrgica de Barra do Piraí e dirigia-se a sua residência, quando o veículo estava carregado o obreiro era avisado via telefone, tendo que imediatamente se destinar à citada empresa, isto independentemente de horário e de dia da semana. As cargas da Metalúrgica Barra do Piraí eram sempre destinadas a cidade de São Paulo - SP, ocorre que, o reclamante não poderia voltar com o caminhão vazio (batendo carroceria), desta forma, tinha por obrigação de arrumar carregamento direcionado ao Rio de Janeiro - RJ. Após conseguir carregamento, o reclamante destinava-se a cidade do Rio de Janeiro - RJ, e, somente depois de entregar as mercadorias é que regressava a Barr ado Piraí - RJ, aonde deixava o caminhão com o manobreiro da Metalúrgica Barra do Piraí, retornando, consequentemente, a sua residência. Ressalta-se, o carregamento do caminhão em que o reclamante laborava, efetuado pela empresa Metalúrgica Barra do piraí - RJ, levava em média 12 horas. Por efeito, averigua-se do exposto a prestação de horas extraordinárias, que não foram pagas ou indenizadas pela primeira reclamada. Ao final o reclamante informa que os pedágios eram corrtamente fornecidos pela primeira reclamada. Antes de individualizar as horas extras efetivamente laboradas pelo reclamante, se faz necessário o esclarecimento da média de duração das viagens, quais sejam: - Da metalúrgica Barra do Piraí de São Paulo - SP - 06 horas; - Da cidade de São Paulo - SP ao Rio de Janeiro - RJ - 9 horas; Da cidade do Rio de Janeiro a Barra do Piraí - RJ - 2 horas; Igualmente, cabe salientar, que o reclamante viajava em média 3 (três) vezes por semana a cidade de São Paulo - SP. Lembra-se oportunamente que o caminhão levava em média 12 horas para ser carregado pela Metalúrgica Barra do Piraí, por sinal o único período no qual o reclamante repousava em sua residência, conforme dito alhures. Em virtude dos tecidos esclarecimentos, vislumbra-se que com exceção dos períodos de carregamento do caminhão pela Metalúrgica Barra do piraí (12 horas) o reclamante prestava serviço a primeira reclamada em horário integral, ou seja, 24 horas por dia, este dividido em efetivo laboro (viagens) ou a disposição do empregador (buscando carga na cidade de São Paulo - SP). Portanto, o reclamante trabalhava 24 hs por dia, atingindo 132 hs na semana, com o devido desconto dos períodos de 12 hs, ultrapassando desta forma, em 88 hs às legais 44 hs semanais. No período de vigência do contrato de trabalho, o reclamante prestou 5.148 horas extraordinárias, que não foram pagas ou indenizadas pela primeira reclamada, mas, realça-se, efetivamente trabalhadas. O art. 59 da CLT não proibe o trabalho suplementar, apenas o condiciona a um acréscimo de pelo menos 50% da hora normal e desde que não exceda o limite diário de 10 hs, isto mediante acordo escrito entre empregado e empregador ou acordo coletivo de trabalho. “Integração da remuneração das horas extras habituais: para cálculo de férias, 13º salario, aviso prévio e indenização é pacífica”. (Valentim Carrion, Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. Editora Saraiva, edição 22\", 1997). O fato é que houve a efetiva prestação de horas suplementares, superior ao limite permitido, no entanto, o reclamante não recebeu qualquer valor relacionado ao trabalho extraordinário. Evidencia-se, apesar de ilegal houve o efetivo trabalho extrraordinário, de tal forma, o reclamante deverá usufruir todas as suas consequências, ao contrário, seria aplicar a legislação protetora em seu prejuízo (art. 9º da CLT). Diante da habitualidade da prestação das horas extraordinárias, estas deverão integrar todas as verbas rescisórias, bem como, o cálculo do FGTS e do seguro-desemprego. “Limitar o pagamento das horas extras em duas diárias, ainda que o obreiro preste número maior de horas extras, redundaria no enriquecimento ilícito do empregador (TST, RR 203933/95.2, Antônio Maria Thaumaturgo Cortizo. Ac. 5º T. 6.599/96)”. DIÁRIA . Conforme informado acima, o reclamante recebia como diária a quantia de R$ 30,00 por viagem a São Paulo - SP. Tdavia, o período e tempo no qual o reclamante tinha de procurar carga na cidade de São Paulo - SP e a viagem de Volta ao Rio de Janeiro - RJ era englobada na referida diária, evidentemente, insuficiente. O correto seria o reclamante receber uma diária por dia quando a viagem ultrapassasse a 20 km, ou seja, no caso vertente, o valor de R$ 18,62 (cláusula quarta da convenção coletiva do ano de 2003 - cópia em anexo). Outra vez, utilizando as médias de viagens, encontra-se como valor da diária devida durante uma semana de laboro a quantia de R$ 111,72 ao invés dos R$ 90,00 semanais efetivamente pagos pela primeira reclamada. Deste modo, as reclamadas devem indenizar a diferença resultante do valor realmente pago a título de diárias e o efetivamente devido, isto por ser medida de inteira justiça. O reclamante fora contratado pela primeira reclamada por tempo indeterminado para trabalhar como motorista rodoviário, carregando cargas destinadas exclusivamente a segunda reclamada, sob a denominação de serviço agregado. Prestava a primeira reclamada serviço fins da segunda reclamada, desta feita, apenas não se configurou o “marchandage” porque as cargas de volta da cidade de São Paulo eram estranhas a esta última. Contudo, por força do art. 455 da CLT, passa a segunda reclamada a ser responsável solidária ou subsidiária da primeira, eis que esta não cumpriu suas obrigações trabalhistas. “Cabe acentuar que basta o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador para emergir a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Assim, não é necessário para que se legitime a propositura da ação também contra o tomador ou a impossibilidade, por qualquer outro motivo, de receber deste o que lhe é devido”. (Vantuil Abdala, Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, RT 60-05/590)” Destarte, para não afrontar o disposto no art. 9º da CLT, e, em virtude da imperatividade das normas trabalhistas e por ser de interesse social e inafastável pelas partes, faz-se necessário, que os encargos trabalhistas sejam assumidos pela segunda reclamada, decorrendo de sua responsabilidade solidária ou subsidiária. “IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial”. (enunciado 331/TST). A responsabilidade solidária solidária ou subsidiária fundamentada no art. 455 entrelaça-se, harmonicamente, com a doutrina que “veio a consagrar a teoria da culpa extracontratual, baseada no dever geral de não causar dano a outrem, nascendo daí a teoria do risco, bem como a da “culpa in eligendo”, quando há má escolha da pessoa a quem uma tarefa é confiada”. (Caio Mario da Silva Pereira, in instituições de Direito Civil, Editora Forense, pág. 281) “ A culpa in eligendo por parte da tomadora de serviços em virtude da inidoneidade econômica da prestadora de serviços implica em responsabilidade subsidiária daquele em relação aos direitos trabalhistas dos empregados desta, e não em responsabilidade solidária”. (TST, RR 53.073/92.6, Vantuiç Abdala Ac. 2a T. 880/97). “O princípio de proteção ao trabalhador e a teoria do risco explicam a preocupação de não deixar ao desabrigo o obreiro, pontificando uma responsabilidade dos trabalhadores contratados pelo subempreiteiro”. (Vantuil Abdala, Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, RT 60-05/589). Neste sentido, bem acentua Mozart Victor Russomano, “a lógica indica haver um benefício de ordem em favor do empreiteiro principal”, portanto, um enriquecimento sem causa. DA FUNDAMENTAÇÃO DOS ARTS. 477 e 467. Como exposto, o reclamante fora dispensado arbitrariamente da prestação de seus serviços no dia 01.02.2004, sendo que as verbas rescisórias não foram pagas. A primeira reclamada não pagou a indenização devida ao reclamante, portanto, deverá incorrer na multa do art. 477, parag. 8º da CLT. Agora, passa-se a fundamentação do art. 467 da CLT, apresentando as seguintes explicações. Reza o mencionado artigo que as verbas rescisórias incontroversas deverão ser pagas pelas reclamadas na data do comparecimento à Justiça do Trabalho, sob pena de serem pagas com acréscimo de 50%. “Texto revogado restringia o benefício do pagamento imediato às verbas salariais consideradas incontroversas. O artigo sob comento, com a nova roupagem, deu maior abrangência a tal benefício, para incluir nele toda e qualquer verba rescisória”. Eduardo Gabriel Saad, CLT comentada, edição 35ª, Editora LTR, 2002) Frente a isto, as reclamadas deverão efetuar o pagamento das verbas rescisórias, incontroversas na audiência a ser designada, sob pena de ter de quitá-las com o acréscimo de 50%. DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Nunca recolheu a primeira reclamada as cotas previdenciárias, referentes a este contrato de trabalho, estando pois, inadimplente com o referido Instituto (INSS), e, em consequência, causando ao trabalhador inúmeros prejuízos, inclusive o direito à aposentadoria por tempo de serviço. Outrossim, as diversas lesões de direitos do reclamante, acima apontadas, e perpetradas pela primeira reclamada, importaram num outro dano, o qual seja, o acúmulo dos créditos corespondentes para pagamento em uma única oportunidade, acarretando a incidência do imposto de renda a ser retido na fonte e da contribuição previdenciária, sobre o total do crédito salarial, sem a observância dos limites de contribuição mensal. Provocada tal lesão pelo ato ilícito da primeira reclamada, deve esta arcar com os prejuízos correspondentes, pagando o valor referente à contribuição patronal, os juros moratórios e a multa prevista na lei, que não poderão ser descontados do reclamante. Devendo sim, ser descontado do reclamante o valor devido mês a mês, de acordo com a legislação vigente na época conveniente, isto por causa do fato de ter sido a primeira reclamada que impossibilitou o recolhimento, ante o não pagamento das verbas pleiteadas, nas épocas e alíquotas próprias (do Imposto de Renda e da contribuição Previdenciária). “A lei n. 8.912/91 apenas confirma a responsabilidade da empresa em arrecadar e recolher a contribuição, mas não retira do empregado o encargo. Todavia, as alíquotas e teto devem respeitar a época própria em que os pagamentos deveriam ter sido efetuados, a fim de que a inadimplência patronal não resulte em prejuízo para o empregado”. |(TRT/SP , 6.787/97, Valentim Carrion, Ac. 9ª T. 6.247/98). DO CRIME CONTRA A INSTITUIÇÃO DO TRABALHO. Em face da alteração ocorrida no art. 297 do CP, que tem em seu caput falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento Público verdadeiro: Pena - reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa; o parag. 4 o veio a prever como crime a omissão de registro do contrato de trabalho, in verbis: Art. 297 ...(...) Parag. 4º - Nas mesmas penas incorre quem omite, nos documentos mencionados no parágrafo 3º, nome do segurado e seus dados pessoais, remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou prestação de serviços. (parágrafo acrescentado pela Lei 9.9083 de 14.07.2000). Perante os fatos narrados alusivos à omissão na anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, fica o MM. Juízo obrigado a remeter cópia da inicial e da sentença condenatória ao Ministério Público Federal para apuração do ilícito criminal ora denunciado. O reclamante desde já, requer a expedição de ofícios ao INSS, Delegacia Regional do Trabalho em Volta Redonda para aplicação da multa administrativa equivalente à ausência de anotação da CTPS, Fundo Gestor do FGTS e ao representante do Ministério Público Federal, com o fim de apurar o crime contra a Instituição do Trabalho. DO PEDIDO À luz das precedentes considerações, requer o quanto segue: 1 -a concessão da gratuidade de justiça; 2 - o reconhecimento do vínculo empregatício; 3 - as devidas anotações na CTPS do reclamante, constando como termo inicial à data de 10.01.2003 e final a de 01.02.2004 (art. 29 da CLT); 4 - a condenação solidária ou subsidiária das reclamadas em pagar ao reclamante as horas extras efetivamente laboradas, a diferença no valor das diárias e as verbas seguintes verbas rescisórias: 4.1 - horas extras dos meses trabalhados (totalizando 5.148 hs) ... R$ 19.613,88; 4.2 - diferença no valor das diárias concedidas - R$ 1.270,62; 4.3 - verbas rescisórias devidas em face da resdcisão imotivada, com os respectivos reflexos das horas extras: a) - saldo de salário do mês de janeiro de 2004 - R$ 559,34; b) aviso prévio (com os devidos reflexos) - R$ 2.086,10; c) 13º proporcional - 02/12 (com os devidos reflexos) - R$ 344,68; d) férias vencidas mais 1/3 constitucional (com os devidos reflexos) - R$ 2.757,47; e) - férias proporcionais (02/12) mais 1/3 - R$ 459,57; f) - depósitos referente ao FGTS (15 meses), mais multa de 40% sobre estes, conforme a lei 8.036/90 (com os devidos reflexos) - R$ 3.474,15; g) entrega do Comunicado de Dispensa - CD e das guias para requerimento do seguro-desemprego (04 parcelas), ou, na hipótese das reclamadas frustrarem o recebimento do seguro, pelo atraso, indenizar o reclamante no valor correspondente ao benefício, (arts. 3º, 5o], inc. I e 9º, da Resolução CODEFAT no 64, de 28.07.94 c/c arts. 129 e 186 do Código Civil) - R$ 1.945,84; e - a fixação da multa de uma remuneração a reclamada nos termos do parag. 8º do art. 477 da CLT (com os devidos reflexos) - R$ 2.086,10; 6 - o pagamento das verbas remuneratórias incontroversas na data do referido ato inaugural, sob pena de pagá-las acrescidas de 50% (cinquenta por cento), de acordo com a Lei 10.272/2001 que deu nova redação ao art. 467 da CLT; 7 - assistência judiicária e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação (art. 11, parag. 1º, daLei 5.584/70 e art. 133 da Constituição Federal). Termos em que se requer a notificação das reclamadas, devendo comparecerem na audiência, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, prosseguindo-se nos demais atos até final decisão pela procedência dos pedidos. Protestando por todas as provas em direitos admitidas, especialmente testemunhal e depoimento pessoal dos representantes das reclamadas, sob pena de confissão quanto à matéria fática. Acresçam-se à condenação atualização monetária e juros, ex vi legis. Dá-se a presente causa o valor de R$ 34.597,75 (trinta e quatro mil e quinhentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos). Nestes termos, Pedimos deferimento; Barra do piraí, 04 de julho de 2005.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511993"
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                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008\r\n\r\nProc. 00245-2008-281-01-00-8 - Aut: Min Pub do Trab - Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi OAB:RJ 005372/D ] Agrisul Agricola Ltda: Tomar ciencia das peticoes do MP de fls. 166/330. \r\n\r\nProc. RPS 000027/01 - Rte: JOSE EDUARDO BARROS NASCIMENTO [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D JOSE EDUARDO BARROS NASCIMENTO: Tomar ciencia desarquivamento \r\n\r\nProc. 00103-2002-281-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO: Ter vista oficio da Receita \r\n\r\nProc. 00033-2004-281-01-00-7 - Rte: DANIELLE BARBOZA DE OLIVEIRA [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D ] Rdo: ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA DANIELLE BARBOZA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da decisao fl. 51 \"Indique o exequente meios efetivo s para prosseguimento...\" \r\n\r\nProc. 00065-2004-281-01-00-2 - Rte: NEUZA MARIA ABREU DA SILVA [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: WILIAM MACHADO SILVEIRA NEUZA MARIA ABREU DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00266-2005-281-01-00-0 - Rte: Fabio Baltazar Correa [Adv. Ana Beatriz Macedo OAB:RJ 071488/D AB:RJ 115161/D ] Americano Futebol Clube: Tomar ciencia que o bloqueio foi convertido em penhora. Tomar ciencia garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00901-2005-281-01-00-0 - Rte: Regina Celia Barbosa Barreto [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01004-2005-281-01-00-3 - Rte: Tadeu Nogueira Alves [Adv. Carlos Eduardo da Silva Ferreira OAB:RJ 129889/D AB:RJ 077031/D ] Tadeu Nogueira Alves, Cooperativa de Eletrificacao Rural Sanjoanense Ltda Cersan: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 284 e da garantia do juizo pelo deposito de fl. 216. \r\n\r\nProc. 00075-2006-281-01-00-0 - Rte: Ronaldo Lopes Nolasco [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego OAB:RJ 097212/D AB:RJ 005372/D ] Emac Empresa Agricola Central Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01315-2006-281-01-00-3 - Rte: Bruno Leite da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005073/D ] Bruno Leite da Silva: Comprove o reclamante o nao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. RT 001427/00 - Rte: LEANDRO GOMES DA SILVA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 099112/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre impugnacao de fl. 362/264 \r\n\r\nProc. 01020-2002-281-01-00-3 - Rte: JOAO RENATO AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107089/D AB:RJ 055264/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JOAO RENATO AZEVEDO DE SOUZA: Tomar ciencia que foi deferido o parcelamento dos honorarios periciais. Venha o autor com a primeira parcela. \r\n\r\nProc. 00208-2003-281-01-00-5 - Rte: CLAUDIO MARCIO DA SILVA VITIPO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D ] CLAUDIO MARCIO DA SILVA VITIPO: Retificar calculos, em 10 dias, observando a promocao da contadori a. \r\n\r\nProc. 00855-2004-281-01-00-8 - Rte: JOSIAS FLOR DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos OAB:RJ 126916/D AB:RJ 074744/D ] JOSIAS FLOR DE CARVALHO: Tomar ciencia desp. fl.143 \"Indique o exequente meios efetivos de prosseguir com a execucao, em 30 dias, pena suspensao...\" \r\n\r\nProc. 00210-2005-281-01-00-6 - Rte: Elis Regina Amorim da Cruz [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Elis Regina Amorim da Cruz: Efetuar o pagamento da primeira parcela dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00866-2005-281-01-00-9 - Rte: Ronaldo Vasconcelos Mello [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 001130/B ] Ronaldo Vasconcelos Mello: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00254-2006-281-01-00-7 - Rte: Marcus Vinicius de Andrade [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 093787/D ] Marcus Vinicius de Andrade, Construtora Queiroz Galvao S.A.: Manifestar-se sobre oficio de fl. 74/96, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00482-2006-281-01-00-7 - Rte: Joao Augusto Bernardo de Souza [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 068307/D ] Joao Augusto Bernardo de Souza: Manifestar-se sobre peticao 82/86 \r\n\r\nProc. 01828-2006-281-01-00-4 - Rte: Carlos Wagner Ribeiro Dias [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D ] Rdo: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Carlos Wagner Ribeiro Dias: Tomar ciencia do desp. que deferiu o parcelamento, devendo o autor vir com o deposito mensal e sucessivo. A pericia iniciara apos comprovalor o valor total dos honorarios. \r\n\r\nProc. 01835-2006-281-01-00-6 - Rte: Malvino Rosa Goncalves [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Malvino Rosa Goncalves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000865/90 - Rte: JOSIAS MARES MARINHO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D ] Rdo: USINA SANTA CRUZ S/A. JOSIAS MARES MARINHO: Tomar ciencia do desp. fl. 213 \"Indiqe o exequente maios efetivos de prosseguir com a execucao....\" \r\n\r\nProc. RT 001521/97 - Rte: ADILHA DE AZEVEDO PEREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 026577/D ] ADILHA DE AZEVEDO PEREIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000194/98 - Rte: LUCIANO GOMES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: MASSA FALIDA DA COOP DE CREDITO RURAL CAMPOS LUCIANO GOMES DA SILVA: Tomar ciencia do indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. RT 002677/99 - Rte: FRANCISCO CARLOS BARBOZA ALVES BARCELLOS [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D ] Rdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA FRANCISCO CARLOS BARBOZA ALVES BARCELLOS: Tomar ciencia devolucao CPE \r\n\r\nId: 510099"
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                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008\r\n\r\nProc. 01930-2003-282-01-01-6 - Rte: GELSON DE JESUS PAES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D ] GELSON DE JESUS PAES: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA 73a.VT/RJ AS FLS. 147. \r\n\r\nProc. 01034-2005-282-01-00-6 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Reu: Jadir de Sales Ampla Energia e Servicos S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS.717. \r\n\r\nProc. 01129-2006-282-01-00-0 - SPTE: Willian Cruz Manhaes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 068323/D ] Willian Cruz Manhaes: VIR COM DOCUMENTOS NECESSARIOS, CONF DESP FLS. 224. \r\n\r\nProc. 02007-2007-282-01-00-2 - Rte: J Abreu Franca Me [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D ] Rdo: Carlos Augusto Gomes Silva J Abreu Franca Me: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, CONF DESP FLS.8,BEM COMO DO VALOR ARBITRADO DAS CUSTAS DE R$ 10,64. \r\n\r\nProc. RPS 001895/01 - Rte: ALCEMIR TERRA [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 037500/D AB:RJ 049479/D ] ALCEMIR TERRA, AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, BEM COMO VIR O RDO COM O PAGAMENTO DA QUANTIA AINDA DEVIDA, NO IMPORTE DE R$ 510,68 E CONF DESP FLS. 175. \r\n\r\nProc. 01424-2003-282-01-00-4 - Rte: ALTAMIRO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] CADM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO AGROIND LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02074-2003-282-01-00-3 - Rte: ANGELICA CARVALHO ANSELMO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] BARCELOS & CIA LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00779-2004-282-01-00-7 - Rte: JULIANA MARTINS DA SILVA [Adv. Gilberto Raposo de Alvarenga OAB:RJ 065304/D AB:RJ 071383/D ] HONORATO JOSE RIBEIRO: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01167-2004-282-01-00-1 - Rte: JOSEPHINE SENHORINHA DE SIQUEIRA MOTA [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D ] Rdo: MANOELLA VILLAFUERTE PROD ARTISTICAS LTDA JOSEPHINE SENHORINHA DE SIQUEIRA MOTA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01332-2004-282-01-00-5 - Rte: THIAGO BRAGA VELASCO [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 049432/D ] OPERA PRIMA ARQUITETURA E RESTAURACAO LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00173-2005-282-01-00-2 - Rte: Rodrigo da Silva Marcelino [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Rodrigo da Silva Marcelino: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00387-2005-282-01-00-9 - Rte: Flavio da Silva Alves [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 093787/D ] Flavio da Silva Alves, Construtora Queiroz Galvao S.A.: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01427-2005-282-01-00-0 - Rte: Gerson da Silva Reis [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 075245/D ] Chebabe Cereais Industria e Comercio Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01708-2005-282-01-00-2 - Rte: Vanderlei Soares de Souza [Adv. Adriano Joab Dias Dutra OAB:RJ 121303/D AB:RJ 132165/D ] Lido Servicos Gerais Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00960-2006-282-01-00-5 - Rte: Michelle dos Santos Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Elza Maria Parente do Couto Michelle dos Santos Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA AGUAS DO PARAIBA AS FLS. 34. \r\n\r\nProc. 00411-2007-282-01-00-1 - Rte: Rosymere Mariano de Souza Miranda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 146752/D ] Simone de Souza Nunes: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00539-2007-282-01-00-5 - Rte: Paulo Victor Cardoso Carvalho [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 025993/D ] Triber Comercio de Roupas Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00748-2007-282-01-00-9 - Rte: Jorge Elias de Souza [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D AB:RJ 118286/D ] Carlos Alberto Vasconcelos Silva: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 02360-2000-282-01-00-6 - Rte: AMARO NILSON RIBEIRO GOMES [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 130888/D ] AMARO NILSON RIBEIRO GOMES, BANCO DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NOMEADA PERITA DO JUIZO A DRA. KISSILA FABIANA MARTINS GONCALVES. \r\n\r\nProc. RT 002822/00 - Rte: WALDECI BARBOSA DE SOUZA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva OAB:RJ 091395/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA WALDECI BARBOSA DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000204/01 - Rte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 051557/D ] CLUBE THERMAS ACQUAMERICA DE CAMPOS: TER VISTA DA PETICAO DO RTE COM NOVOS CALCULOS FLS. 122. \r\n\r\nProc. 01672-2001-282-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 124985/D ] CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS, Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002055/01 - Rte: NATALICIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: PADARIA SOUZA-REGINALDO PEREIRA NATALICIO ALVES DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01917-2002-282-01-00-3 - Rte: JORGE DE JESUS RODRIGUES [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D AB:RJ 039318/D ] THO CAR SOM E IMAGEM LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL, CONF DESP FLS 187 E 189, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA PROCESSADA EXECUCAO PELO VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01022-2003-282-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA AZEVEDO CALDAS RANGEL [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 130888/D ] RITA DE CASSIA AZEVEDO CALDAS RANGEL: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01271-2003-282-01-00-5 - Rte: DOUGLAS VIANA SAMPAIO [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 031456/D ] DOUGLAS VIANA SAMPAIO, ETE - ENGENHARIA DE TELEC E ELETRICIDADE S/A: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01374-2003-282-01-00-5 - Rte: RICARDO MONTEIRO PINTO [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D RICARDO MONTEIRO PINTO: INDICAR UM DOS BENS ARROLADOS NOS AUTOS DO PROCESSO DE INVENTARIO, SOBRE O QUAL PRETENDE QUE RECAIA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 02215-2003-282-01-00-8 - Rte: JOSE AMARO PESSANHA FILHO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D AB:RJ 022019/D ] FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01783-2004-282-01-00-2 - Rte: Everaldo Carneiro (Espolio de) [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 057092/D ] Everaldo Carneiro (Espolio de), COOPERATIVA DOS PROD DE LEITE DE CAMPOS LTDA: TER VISTA DA PETICAO DO INSS POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01968-2004-282-01-00-7 - Rte: GENERVAL DA SILVA BATISTA [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas OAB:RJ 117634/D AB:RJ 068157/D ] GENERVAL DA SILVA BATISTA, VIACAO TAMANDARE LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00201-2005-282-01-00-1 - Rte: Vinicius Barbosa Parente [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 031456/D ] Vinicius Barbosa Parente: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 155. \r\n\r\nProc. 00328-2005-282-01-00-0 - Rte: Claudio Marcio da Silva Cardoso [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 028129/D ] Auto Posto Curcio Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01054-2005-282-01-00-7 - Rte: Evanildo Costa da Silva [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D AB:RJ 032189/D ] Evanildo Costa da Silva: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 106. \r\n\r\nProc. 01224-2005-282-01-00-3 - Rte: Joao Batista de Oliveira da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 079383/D ] Auto Viacao Cordeiro Ltda: TER VISTA DA PETICAO DE CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 111. \r\n\r\nProc. 01292-2005-282-01-00-2 - Rte: Valdeir Silva da Penha [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Valdeir Silva da Penha: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 101. \r\n\r\nProc. 01553-2005-282-01-00-4 - Rte: Jurandir Soares Rangel [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Jurandir Soares Rangel: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 01926-2005-282-01-00-7 - Rte: Marco Aurelio de Azevedo [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 115937/D ] Coagro-Agroind. do Estado do Rio de Janeiro Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 180,00. \r\n\r\nProc. 00075-2006-282-01-00-6 - Rte: Andrea Duarte Gomes [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel OAB:RJ 027457/D AB:RJ 049212/D ] Plena Editora Grafica Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 80,40. \r\n\r\nProc. 00227-2006-282-01-00-0 - Rte: Rosangela Ferreira Cortes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 051394/D ] G. R. da Costa Machado - ME: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,00. \r\n\r\nProc. 00403-2006-282-01-00-4 - Rte: Samuel Cerqueira Gomes [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 071285/D ] Alfredo de Siqueira: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01278-2006-282-01-00-0 - Rte: Edemir Junio Barnabe Viana [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 068323/D ] Edemir Junio Barnabe Viana: REQUERER, EXPRESSAMENTE, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE A IMPUGNACAO APRESENTADA, SENDO CERTO QUE DA PETICAO DE FLS 96 NAO CONSTOU QUALQUER REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 01883-2006-282-01-00-0 - Rte: Neilton Gomes Penha [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Neilton Gomes Penha: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 00289-2007-282-01-00-3 - Rte: Jose Carlos da Silva Azeredo [Adv. Fauze Rodrigues Jassus OAB:RJ 124732/D AB:RJ 069063/D ] Moveis Escolares Santhe Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00355-2007-282-01-00-5 - Rte: Ralf Junio Paula da Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001442/B ] Icel Campos Mercantil de Embalagens Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01366-2007-282-01-00-2 - Rte: Washington Luis da Conceicao [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 005372/D ] Washington Luis da Conceicao: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 01189-1993-282-01-00-8 - Rte: SIND.TRAB.IND.ENER.ELE.NORTE NOROESTE FLUMIN. [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 044675/D ] SIND.TRAB.IND.ENER.ELE.NORTE NOROESTE FLUMIN., FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TOMAREM CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS E A RDA TAMBEM DA EXPEDICAO DE ALVARA EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. RT 000750/95 - Rte: SIDIMAR GOMES DE ALMEIDA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 031109/D ] ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. RT 001970/96 - Rte: ALBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 043755/D AB:RJ 055266/D ] FLECHA S/A TURISMO COMERCIAL E INDUSTRIAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS 1386. \r\n\r\nProc. RT 002371/96 - Rte: ALAILTON LAURINDO PEREIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 093774/D ] ALAILTON LAURINDO PEREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O MESMO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02422-1996-282-01-00-2 - Rte: HELSON SANZ JUNIOR [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 130888/D ] BANCO DO BRASIL S/A: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 297. \r\n\r\nProc. RT 000111/97 - Rte: FRANCISCO GOMES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00193-1997-282-01-00-2 - Rte: ALFREDO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 107089/D ] ALFREDO FERREIRA RODRIGUES, Banco Itau S.A.: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000921/97 - Rte: GRIMALDO GONCALVES [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: USINA SAO JOSE S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE S/A: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001519/97 - Rte: OTAVIO JOSE DO REGO [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: USINA SAO JOSE S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000361/98 - Rte: OSVALDO FREITAS CUNHA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 046382/D AB:RJ 077027/D , Advocacia Geral da Uniao Em Campos] FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER: VIR COM CALCULOS DO QUE ENTENDE DEVIDO, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA DETERMINADA PERICIA PARA LIQUIDACAO DO FEITO, AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. RT 000841/98 - Rte: VITOR RENATO VIANA PACHECO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 099112/D ] VITOR RENATO VIANA PACHECO, BANCO ITAU S.A.: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01319-1998-282-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 049212/D ] JOSE CARLOS DA SILVA: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 178. \r\n\r\nProc. RT 001375/98 - Rte: CARLOS HAMILTON MONTEIRO DE BARROS [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 020981/D ] Banco Itau S.A.: VIR COM DEMONSTRATIVO QU ESCLARECA O ALEGADO AS FLS 568, ULTIMO PARAGRAFO. \r\n\r\nProc. 01942-1998-282-01-00-0 - Rte: GENIVALDO DE JESUS DE SOUZA NOLASCO [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo OAB:RJ 091955/D AB:RJ 049212/D AB:RJ 100789/D ] FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR ESTIMADO AS FLS. 469. \r\n\r\nProc. 02012-1998-282-01-00-3 - Rte: NILTON MARTINS DE ARAUJO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D AB:RJ 058107/D ] FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER: EFETUAREM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PERCENTUAL DE 50% PARA CADA UMA. \r\n\r\nProc. RT 002109/98 - Rte: RENATA PEREIRA LEITE [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] RENATA PEREIRA LEITE: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SER O MESMO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002206/98 - Rte: MANOEL RIBEIRO XAVIER [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 046991/D ] SAO TOME PRAIA CLUBE: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 244, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 002527/98 - Rte: LUIZ CARLOS HENRIQUE PESSANHA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002579/98 - Rte: NILO FRANCISCO VASCONCELOS DA PAIXAO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DE PRAZO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000391/99 - Rte: AMARO FRANCISCO DA SILVA GOMES SOARES [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000395/99 - Rte: JULIO MARGARIZ [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000401/99 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA PESSANHA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000402/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000406/99 - Rte: GEELBER BARROS COUTINHO [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001339/99 - Rte: ROBERTO FELIX [Adv. Aroldo Monteiro Vieira OAB:RJ 055250/D AB:RJ 005204/D ] ROBERTO FELIX, UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO SA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02524-1999-282-01-00-0 - Rte: HELOECIO CARDOSO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 068213/D ] HELOECIO CARDOSO: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 134. \r\n\r\nProc. RT 002766/99 - Rte: CARLOS LEANDRO PESSANHA RANGEL [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003005/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA PINTO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003074/99 - Rte: JORGE PESSANHA DA SILVA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003075/99 - Rte: EUCLIDES MARIA SIMOES [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003076/99 - Rte: AMARO NILTON HENRIQUE CARVALHO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003100/99 - Rte: ELIAS MARTINS [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003105/99 - Rte: EDSON DA SILVA FALCAO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003118/99 - Rte: JOSE AMARO GUEDES [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003217/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO MELO SIQUEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003284/99 - Rte: FRANCISCO JORGE PESSANHA NUNES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZEN DAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003285/99 - Rte: CELIO PEREIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003329/99 - Rte: AMARO FRANCA DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003334/99 - Rte: JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003343/99 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003352/99 - Rte: ARCENIO PEREIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003356/99 - Rte: CLAUDIO ROMULO CARVALHO DE MIRANDA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003367/99 - Rte: PEDRO ALVES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003370/99 - Rte: ANTONIO MARTINS SOARES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003375/99 - Rte: GILBERTO TAVARES MONTEIRO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003386/99 - Rte: SANDRA MARCIA DA S COSTA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 508325"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01054-2007-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Goncalves da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Goncalves da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que restou desigando pelo Juízo Deprecado- 05ª VT/Salvador, o dia 08.05.2008, às 09.50min, para oitiva da testemunha Ana Elisabete de Jesus Barboza. \r\n\r\nId: 511848"
                            ],
                            "511851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00216-2008-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Leopoldino\r\n\r\nRdo: LP Empresa de Manutenção e Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 1a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LP Empresa de Manutenção e Serviços de Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Duque de Caxias localizada na Av Brig Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nO pleito consiste em: seja notificada a reclamada através EDITAL para proceder à baixa em sua CTPS com data de 10 de janeiro de 2001, assim como proceder a liberação das guias do FGTS sob o código 01. Na hipótese de não comparecimento da reclamada, requer o autor, desde já, seja liberado o valor referente FGTS através ALVARÁ JUDICIAL. ...Dando a presente causa o valor de R$ 500,00. \r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511851"
                            ],
                            "511853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 18/04/2008\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511853"
                            ],
                            "511847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01858-2003-201-01-00-0 – ACP\r\n\r\nCgte: W & A COMPANY SERVICE LTDA\r\n\r\nCgdo: MARCELO VELOSO SIMOES\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO VELOSO SIMOES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE a pretensão, declarando extinta a obrigação da Consignante, no que diz respeito ao pagamento das verbas elencadas na exordial. Custas R$ 10,64, sobre o valor de R$ 36,00, de cujo recolhimento fica dispensado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511847"
                            ]
                        }
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                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "511961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 22/04/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a vara de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/06/2008 às 12:00 horas. E, caso não haja licitante, nova Praça será realizada no dia 09/06/2008 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00670-2002-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE FONTOURA SANTOS Adv.: Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB.: RJ 25250 D\r\n\r\nRdo: OTEB COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 04 pares de tênis Reef, diversas cores, coleção 2004. avaliado em 680,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mariano Sendra dos Santos, 44, Loja B, Centro, DUQUE DE CAXIAS, 25010-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 680,00\r\n\r\nProcesso: 01967-2005-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maurilio da Silva Ferreira Filho Adv.: Jose Domingos Requiao Fonseca OAB.: RJ 55993 D\r\n\r\nRdo: Italmoveis Artes e Decoracoes Industria e Comercio Adv.: Jorge Lessa da Silva OAB.: RJ 95556 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 06 cadeiras Paloma, estrutura em bambu, revestimento em fibra natural, fabricação própria. avaliado em 3.360,00\r\n\r\n3 - 06 poltronas AYTY1070, estrutura em aço inox e revestimento em fibra natural, fabricação própria. avaliado em 6.420,00\r\n\r\n4 - 04 bancos, banquetas, Alyra, estrutura em inox, revestimento em fibra natural, fabricação própria. avaliado em 4.960,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Cecília, 8, Figueira, DUQUE DE CAXIAS, 25230-690 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.740,00\r\n\r\nProcesso: 02015-2001-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JEFERSON RODRIGUES PEREIRA Adv.: Edir Passos de Carvalho OAB.: RJ 80252 D\r\n\r\nRdo: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA. SUCESSORA DE SANEBRAS ENG. LTDA Adv.: Jorge Alberto Marques Paes OAB.: RJ 48907 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - 01 escavadeira Linkbelt Speeder, LS 68, no. EM 30464, motor CAT 48B524, em estado de uso. avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Almeida Nogueira, 170, Jd. Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25050-540 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nProcesso: 01272-2003-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA SILVA RITA Adv.: Jose Domingos Requiao Fonseca OAB.: RJ 55993 D\r\n\r\nRdo: ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA Adv.: Leonardo Garcia de Mattos OAB.: RJ 84303 D, GUTTEMBERG REIS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - 01 TV 14 polegadas Platinum Philco TP-14U56 UNIC, funcionando, no estado. avaliado em 300,00\r\n\r\n7 - 01 impressora Matricial FX2190, série FCUM033157, funcionando, no estado. avaliado em 1.700,00\r\n\r\n8 - 02 aparelhos No Break Smart Ups 1440VA 120VPERP, SUA1500 USB&Serial block, modelo Torre, funcionando, no estado. avaliado em 2.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod. Washington Luiz, 12070, Campos Elíseos, DUQUE DE CAXIAS, 25213-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.200,00\r\n\r\nProcesso: 00079-2004-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DOS SANTOS SILVA Adv.: Maria Jose da Silva OAB.: RJ 37368 D\r\n\r\nRdo: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA SUCESSORA DE SANEBRAS ENG. LTDA. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - 01 Aparelho de Ar Condicionado, marca Consul, Air Master, 12000 BTUs, frente na cor grafite, em estado de uso. avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Almeida Nogueira, 170, Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nProcesso: 01009-2006-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Antonio da Silva Adv.: Jose Luiz de Oliveira Silva OAB.: RJ 72429 D\r\n\r\nRdo: Peixaria Avenida Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - 01 câmara frigorífica completa 2x3m, com motor Sindelfingenderdicater-Germany IV, série fabricação 471071, funcionando. avaliado em 4.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Pres.Kennedy, 1446, Centro, DUQUE DE CAXIAS, 25010-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.400,00\r\n\r\nProcesso: 01732-1994-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA DA SILVA OURIQUE Adv.: Paulo Cezar de Deus Xavier OAB.: RJ 24057 D\r\n\r\nRdo: JOSE CASSIANO DA SILVA CONFECCOES Adv.: Maritza Krauss Nunes OAB.: RJ 79776 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n11 - 02 mesas de bancada, em madeira, com 1,52x2,50x98cm, com reforço na base e tampo maciço. avaliado em 300,00\r\n\r\n12 - 01 geladeira Prosdócimo, bege, em mau estado de conservação, com ferrugens, funcionando. avaliado em 80,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Haiffa, 21, casa 02, Pilar, DUQUE DE CAXIAS, 25233-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 380,00\r\n\r\nProcesso: 02782-1991-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BARCELLOS Adv.: Mario Jose Bravo OAB.: RJ 15929 D\r\n\r\nRdo: VIACAO UNIAO LTDA Adv.: David Silva Junior OAB.: RJ 10186 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n13 - 01 onibus modelo 1620, ano modelo 1997/1997, placa KMN3333, chassi no.9BM384087VB112619, cor predominante branca, movido a diesel, em uso, no estado, avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mena Barreto, 90, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nProcesso: 00680-2004-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: KATIA CRISTINA CARNEIRO GESTEIRA Adv.: Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB.: RJ 75629 D\r\n\r\nRdo: OTICAS CORUJAO LTDA Adv.: Alessandro Baptista de Amorim OAB.: RJ 105045 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n14 - 01 conjunto de aparelhos para ótica, composto de: 01 ceratômetro contato Bobes, sem número aparente; 01 ceratômetro, com lâmpada Burton, serie no.1030SH, cod.n.7-21-35; 01 01 lencômetro Topcon LM-T3-Toyoo Kogalu Kikai KK para fazer leitura de gran; e 01 ceratômetro para tirar curvatura da córnea; em regular estado. avaliado em 7.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Presidente Kennedy, 1628, Centro, DUQUE DE CAXIAS, 25010-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.200,00\r\n\r\nProcesso: 01915-2005-202-01-00-9 - CPEX\r\n\r\nExte: Aurelio Clayton Soares \r\n\r\nExdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda. sucessora de Sanebras Eng. Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n15 - 01 Tagline (estabilizador de caçamba Clamshell), de 4JC, em estado de uso. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Almeida Nogueira, 170, DUQUE DE CAXIAS, 25050-540 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nProcesso: 00513-2006-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Antonia Santana Fraga Adv.: Jorge de Oliveira OAB.: RJ 63271 D\r\n\r\nRdo: GRC Usinagem Ltda MF \r\n\r\nBens: \r\n\r\n16 - 01 aparelho de fax, marca Panasonic KX-F550, cor creme, em funcionamento e regular estado de conservação. avaliado em 350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Capitão Guynemer, 610, DUQUE DE CAXIAS, 25250-450 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 350,00\r\n\r\nProcesso: 01787-2006-202-01-00-4 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n17 - 01 máquina para empacotar carteiras de cigarros, sem placa de identificação, funcionando, bom estado de conservação. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Washington Luiz, 6716, Jd. Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25055-009 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nProcesso: 01269-2003-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GENILSON DE ARAUJO BUENO Adv.: Clarissa Costa OAB.: RJ 97803 D\r\n\r\nRdo: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA Adv.: Wilma da Costa Cortes OAB.: RJ 38864 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n18 - 01 Máquina Politriz automática, com duas pontas de polimento, marca Moto-Flex, modelo 160, na cor predominante cinza, acoplada a motor trifásico de 220v, com potência de 7,5 HP, em regular estado de conservação. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Pres.Kennedy, 8501, Centro, DUQUE DE CAXIAS, 25045-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nProcesso: 00704-1994-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MOACYR RODRIGUES DA COSTA Adv.: Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB.: RJ 88058 D, Rte: MIGUEL CARLOS DE CASTRO , Rte: NELIO NOGUEIRA Adv.: Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB.: RJ 88058 D, Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS Adv.: Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB.: RJ 88058 D, Rte: ROBERTO RICARDO RAMOS DE ARAUJO Adv.: Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB.: RJ 88058 D, Rte: RUBEM CESAR SOARES Adv.: Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB.: RJ 88058 D, Rte: WILSON VIEIRA DE CARVALHO Adv.: Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB.: RJ 88058 D, Rte: MARIA DA GLORIA SILVA DAS NEVES Adv.: Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB.: RJ 88058 D, Rte: LUIZ NOVITA SANTOS (Espolio de) represent por Maria Lea Novita Santos Adv.: Mercedes Pereira Faria da Silva OAB.: RJ 31371 D, Rte: JULBERTO PACHECO Adv.: Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB.: RJ 88058 D, Rte: CARLOS CESAR CERQUEIRA Adv.: Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB.: RJ 88058 D, Rte: JUAREZ GOMES BARBOSA (Espolio de) represt por Cleide Rodrigues Barbosa Adv.: Oromildo Luiz Moura Brasil OAB.: RJ 75960 D, Rte: JOVARO COSTA PIOVESAN Adv.: Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB.: RJ 88058 D, Rte: JOSE CARLOS GOMES FERNANDES Adv.: Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB.: RJ 88058 D, Rte: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO SILVA Adv.: Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB.: RJ 88058 D, Rte: ISMAEL NASCIMENTO Adv.: Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB.: RJ 88058 D, Rte: HERLEY RAMOS DA COSTA Adv.: Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB.: RJ 88058 D, Rte: HELENO EDUARDO VARGAS GONCALVES Adv.: Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB.: RJ 88058 D, Rte: HELIO RODRIGUES Adv.: Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB.: RJ 88058 D, Rte: CLARICE PAIVA FREITAS Adv.: Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB.: RJ 88058 D, Rte: CARLOS VAZ FERREIRA Adv.: Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB.: RJ 88058 D, Rte: CARLOS RONALDO RAMOS Adv.: Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB.: RJ 88058 D, Rte: ANAMARIA MARINHO DA SILVA Adv.: Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB.: RJ 88058 D, Rte: AMADEU FRANCISCO DOS SANTOS Adv.: Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB.: RJ 88058 D, Rte: ALDEMIR PEREIRA DE MORAIS e OUTROS(+25) (Espolio de) Adv.: Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB.: RJ 88058 D\r\n\r\nRdo: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA Adv.: Jose Perez de Rezende OAB.: RJ 22019 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n19 - 01 estufa elétrica de 110v, com controle termostático de temperatura capaz de atingir 250graus centígrados, dimensões internas 60x50x50cm, marca Ciost, funcionando, no estado. avaliado em 300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paraná, S/No., Campos Elíseos, DUQUE DE CAXIAS, 25001-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300.000,00\r\n\r\nProcesso: 00349-2005-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Walter Dias de Oliveira Adv.: Teofilo Ferreira Lima OAB.: RJ 64685 D\r\n\r\nRdo: Colortex Estamparia e Desenho Ltda Adv.: Carlos Roberto Rodrigues Abreu OAB.: RJ 68051 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n20 - 01 estufa elétrica e a gás de aproximadamente 6,00m de comprimento com esteira, termostato, com boca de entrada e de saída, com central de comando Robertshaw-Divisão Pyrotec-Indic50, funcionando, em aparente regular estado de conservação. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Frei Caneca, 275, Jd. Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25056-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nProcesso: 01190-2004-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NEIZILANE MARQUES SANTANA Adv.: Marcos Antonio Araujo da Silva OAB.: RJ 67830 D\r\n\r\nRdo: SCHIVA IND COM DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n21 - 04 araras para exposição de roupas, em metal tubular, cromado, em estado de uso. avaliado em 240,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marechal Hermes, 828, Vila São Luiz, DUQUE DE CAXIAS, 25075-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 240,00\r\n\r\nProcesso: 00345-2004-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSENILDA APARECIDA DOS SANTOS Adv.: Norma Pierucci do Espirito Santo OAB.: RJ 42813 D\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Adv.: Celia Firmina Bastos Michele OAB.: RJ 36953 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n22 - 01 impressora da marca Epson, modelo LX300, funcionando, aparentando regular estado de conservação. avaliado em 140,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Monte Castelo, 1503, Jd.Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25055-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 140,00\r\n\r\nProcesso: 00997-2001-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DE OLIVEIRA CASTRO Adv.: Cleber Guimaraes de Mello OAB.: RJ 75854 D\r\n\r\nRdo: SIMONE MODAS E SOCIA SIMONE DUARTE LISBOA\r\n\r\nBens: \r\n\r\n23 - 01 armário em madeira, estilo rústica, duplex, doze portas e nove gavetões, no estado. avaliado em 1.100,00\r\n\r\n24 - 01 armário em madeira, estilo rústico, duplex, oito portas, quatro gavetões, no estado. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pastor Adolfo Alves da Silva103, Jd. Primavera, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.700,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511961"
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                            "498641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008\r\n\r\nProcesso: 02472-2005-204-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Valmir de Paiva [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)]\r\n\r\nReu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Nitriflex S.A. Industria e Comercio, Aut Valmir de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00492-2003-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANE ALBALI DE PAULA ROMANO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANE ALBALI DE PAULA ROMANO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, por 30 dias, para que requeira o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa de Oliveira Alves [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRdo: A S H Virtual Cursos e Comunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A S H Virtual Cursos e Comunicacoes Ltda, Rte Vanessa de Oliveira Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Odiceia Borges da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Space Burger II Comercio Alimentos Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Space Burger II Comercio Alimentos Ltda\r\n\r\nVENHA, EM 05, COM CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CPIÁ TESTEMUNHA MENCIONADA ÀS FL.69. \r\n\r\nProcesso: 00421-2004-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILSON JOSE DRUMOND [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: UP Control Engenharia e Sistemas Ltda(Massa Falida de)n/p ADM.NELSON GAREY, Rdo: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nVENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 00374-2000-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DOS SANTOS MARTA [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nRdo: DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAM LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DOS SANTOS MARTA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.567, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00314-2007-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Celestino da Cunha [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRdo: Aeronova Transportes Ltda [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aeronova Transportes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00221-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Aranha da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Aranha da Silva\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00715-1994-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MACIEL [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA NAC APOIO AO ENS PUBL E PRIV LTDA [Adv. Maria Cristina Magnani (OAB: RJ 73776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS MACIEL\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.288,43 EQUIVALENTE A 784.262,62 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94 .\r\n\r\nProcesso: 00995-2005-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Suely de Oliveira Freitas [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suely de Oliveira Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, POR 30 DIAS, PARA REQUEIRA O QUE FOR SEU INTERESSE \r\n\r\nProcesso: 00753-2007-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Marinho Filho [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Fabios Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Antonio Marinho Filho, Rdo Transportes Fabios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.362 .\r\n\r\nProcesso: 00651-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Doria dos Santos da Silva [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Ind Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Ind Ltda, Rte Cristiano Doria dos Santos da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA, EM 05 DIAS, DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.254. \r\n\r\nProcesso: 00641-2006-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodival Lourenco dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodival Lourenco dos Santos, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DOS DEPÓSITOS DE FL.107, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 498641"
                            ],
                            "498642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00636-2004-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SELMA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE AS ALEGAÇÕES DA RDA. QUANTO A INCORPORAÇÃO, BEM COMO PARA DOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00589-2003-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SUZANA DE ALMEIDA DORNELAS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: PAPELARIA ITATIAIA LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUZANA DE ALMEIDA DORNELAS\r\n\r\nCumprir despacho de fl.120. \r\n\r\nProcesso: 00554-2004-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIASAR VALERIO PINTO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES FABIO S LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIASAR VALERIO PINTO, Rdo TRANSPORTES FABIO S LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Nascimento Santos [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Nascimento Santos\r\n\r\nVenha com o atual e completo endereco DA RE, EM 10 DIAS,, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 498642"
                            ],
                            "498643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00078-2003-204-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: EDILCE FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nRdo: ML MATA LOPES EMPREENDIMENTO LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m ML MATA LOPES EMPREENDIMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.201, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00224-2005-204-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marcia Abreu Moura da Penha\r\n\r\nRdo: LCS Efficient Prest Serv Ltda n/p Luiz Claudio Moraes Goudard e Fernan, Transportadora Cometa SA, TNL PCS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m LCS Efficient Prest Serv Ltda n/p Luiz Claudio Moraes Goudard e Fernan, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST.\r\n\r\nEM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMEÇAR PELA 1ª RDA.. \r\n\r\nProcesso: 00555-1996-204-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: MALVINO SANTOS SILVA, MARIA PAULA DE OLIVEIRA, MARIA JOSE DE OLIVEIRA, MARIA DA SILVA FERREIRA, Marta Cristina Lyra, NATALINO OZORIO (Espolio de) n/p Maria Amelia da Silva Ozorio, NELIO DE SOUZA, NILTON BARBOSA RODRIGUES, NATALINO TEIXEIRA FILHO, SILVIO GOMES PIMENTA, VERDIANO LOPES DA SILVA (ESPOLIO DE) n/p, VALDEA DA SILVA E SILVA, VERONICA REGINA GOMES SIQUEIRA, VALDIR ALVES VALERIO, WILLIAN RODRIGUES MORAIS, WAGNER FERNANDO SANTOS, JOSE FRANCISCO PEREIRA, JORGE MIRANDA COELHO, JOAO MESSIAS DOS ANJOS, LIDIA DE SOUZA SANTOS, LIANEDES EMERICH, LILIANE SOARES DE JESUS, LUCIANO PEREIRA DA SILVA, MARIA DE LURDES BELARMINO BATISTA, MARCIO ALEXANDRE Z. BASTOS, MANOEL FERREIRA DA SILVA (Espolio de) a/c Messias Braga da Silva, MAURICIO VIEIRA, MANOEL DOS SANTOS LEAL, MANOEL AMANCIO, MANOEL DA SILVA, MARCOS PEREIRA FILHO, OLIVIA SALDANHA TEIXEIRA, OLINDO CASSIANO FERREIRA, OLTAN FREITAS LIMA, OITAMAR SAMPAIO BORGES, PAULO LAURINDO DA SILVA, PAULO MACHADO BITTENCOURT, PAULO CESAR DE SOUZA CUNHA, ROBSON FERREIRA DE ALMEIDA, ROBERTO IVALDO DOS SANTOS, ROGERIO FRANCISCO DE AMARAL, REGINA CELIA DE CARVALHO PORTELLA, REGINALDO MONTEIRO, ROSANGELA DA CONCEICAO SILVESTRE, REGINALDO MENESES DE PAULA, ROSEMARIO JOSE DA SILVA, ROGERIO MOREIRA MESQUITA, SEBASTIAO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO RIBEIRO, SEBASTIAO MENDES DA SILVA, SEBASTIAO CORREA DE OLIVEIRA FILHO, SEVERINO RAMOS LIRA, SELMA DA SILVA VENTURA, SEBASTIAO VIEIRA TEIXEIRA, SERGIO LUIZ MATEUS, JORGE ECYR LOPES, JOSE LUIZ PASSOS, JOSOE OLIVEIRA DOS SANTOS, JOSE IVAN LESSA VANDERLEI, JUVENUL ALVES, JOSE ADAILTO LIMA ALVES, JOSE MORAIS DA SILVA, JOEL DANIEL DA SILVA, JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO, Jose Rafael de Souza(ESPOLIO)N/P MARGARIDA DA CONCEICAO DUTRA, JOSE ESTEVAN VIEIRA, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 498643"
                            ],
                            "498644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00078-2003-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDILCE FERNANDES FERREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: ML MATA LOPES EMPREENDIMENTO LTDA, Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericia FL.201, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Abreu Moura da Penha [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: LCS Efficient Prest Serv Ltda n/p Luiz Claudio Moraes Goudard e Fernan, Rdo: Transportadora Cometa SA, Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00555-1996-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MALVINO SANTOS SILVA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: MARIA PAULA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: MARIA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rte: Marta Cristina Lyra [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rte: NATALINO OZORIO (Espolio de) n/p Maria Amelia da Silva Ozorio [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Rte: NELIO DE SOUZA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rte: NILTON BARBOSA RODRIGUES [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: NATALINO TEIXEIRA FILHO [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: SILVIO GOMES PIMENTA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rte: VERDIANO LOPES DA SILVA (ESPOLIO DE) n/p, Rte: VALDEA DA SILVA E SILVA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rte: VERONICA REGINA GOMES SIQUEIRA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rte: VALDIR ALVES VALERIO [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: WILLIAN RODRIGUES MORAIS [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rte: WAGNER FERNANDO SANTOS [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: JOSE FRANCISCO PEREIRA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: JORGE MIRANDA COELHO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rte: JOAO MESSIAS DOS ANJOS [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: LIDIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes (OAB: RJ 107992 - D)], Rte: LIANEDES EMERICH [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rte: LILIANE SOARES DE JESUS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rte: LUCIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rte: MARIA DE LURDES BELARMINO BATISTA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rte: MARCIO ALEXANDRE Z. BASTOS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rte: MANOEL FERREIRA DA SILVA (Espolio de) a/c Messias Braga da Silva [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: MAURICIO VIEIRA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rte: MANOEL DOS SANTOS LEAL [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: MANOEL AMANCIO [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rte: MANOEL DA SILVA, Rte: MARCOS PEREIRA FILHO [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rte: OLIVIA SALDANHA TEIXEIRA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rte: OLINDO CASSIANO FERREIRA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: OLTAN FREITAS LIMA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: OITAMAR SAMPAIO BORGES [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: PAULO LAURINDO DA SILVA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rte: PAULO MACHADO BITTENCOURT [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rte: PAULO CESAR DE SOUZA CUNHA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: ROBSON FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rte: ROBERTO IVALDO DOS SANTOS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rte: ROGERIO FRANCISCO DE AMARAL [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: REGINA CELIA DE CARVALHO PORTELLA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rte: REGINALDO MONTEIRO [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: ROSANGELA DA CONCEICAO SILVESTRE [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: REGINALDO MENESES DE PAULA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rte: ROSEMARIO JOSE DA SILVA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rte: ROGERIO MOREIRA MESQUITA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: SEBASTIAO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: SEBASTIAO RIBEIRO [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: SEBASTIAO MENDES DA SILVA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: SEBASTIAO CORREA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: SEVERINO RAMOS LIRA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rte: SELMA DA SILVA VENTURA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rte: SEBASTIAO VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rte: SERGIO LUIZ MATEUS [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rte: JORGE ECYR LOPES [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: JOSE LUIZ PASSOS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rte: JOSOE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: JOSE IVAN LESSA VANDERLEI [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: JUVENUL ALVES [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: JOSE ADAILTO LIMA ALVES [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: JOSE MORAIS DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rte: JOEL DANIEL DA SILVA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rte: Jose Rafael de Souza(ESPOLIO)N/P MARGARIDA DA CONCEICAO DUTRA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Rte: JOSE ESTEVAN VIEIRA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 64868 - D)], Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rte Jose Rafael de Souza(ESPOLIO)N/P MARGARIDA DA CONCEICAO DUTRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2008-204-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Noel Caetano de Souza [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Jamef Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Noel Caetano de Souza\r\n\r\nVenha com o atual e completo endereco DA RDA., EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00588-2003-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO ALVES DA CRUZ [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO ALVES DA CRUZ\r\n\r\nVISTA DE FL.187 E 188 POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00178-2008-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luis Gregorio [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Rdo: HPE Engenharia Eletrica Ltda, Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Rdo: Semisa Servicos Eletricos e Mat P Ind Ltda, Rdo: Queops Serviços Ltda, Rdo: Conesul Construções Elétricas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Luis Gregorio\r\n\r\nVenha com o atual e completo endereco DA 4ª E 5ª RDAS., EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01047-1999-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DA SILVA COSTA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVEPISO ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.030,26 EQUIVALENTE A 344.231,21 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94 .\r\n\r\nProcesso: 00236-2006-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose dos Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Benapar Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE .\r\n\r\nProcesso: 02126-2005-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Vieira de Oliveira [Adv. Araguari de Souza Rosa (OAB: RJ 55278 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Vieira de Oliveira\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01396-2003-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GASPAR FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)], Rdo: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COGEFE ENGENHARIA COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA, Rte LUIZ CARLOS GASPAR FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.843,19 EQUIVALENTE A 156.153,97 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94 .\r\n\r\nProcesso: 01384-2003-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ SOARES [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 23.668,94 EQUIVALENTE A 1.998.471,74 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94 .\r\n\r\nrocesso: 01531-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Ferreira de Oliveira [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Nunes e Souza Ltda [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 54.908,71 EQUIVALENTE A 4.636.181,64 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94 .\r\n\r\nProcesso: 00698-2007-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roseli de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: MG Solucoes Empresariais e Servicos Ltda [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Rdo: Refinaria Duque de Caxias - REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MG Solucoes Empresariais e Servicos Ltda, Rte Roseli de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00325-2008-204-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Janaína Campos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito que entende devido EM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00224-2008-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alcides Barbosa dos Santos [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)]\r\n\r\nRdo: Fruflor Orgânico Ltda, Rdo: Southern Cone Consultants\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcides Barbosa dos Santos\r\n\r\nVenha com o atual e completo endereco DAS RÉS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00226-2008-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Ribeiro da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Mendes Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Ribeiro da Silva\r\n\r\nVenha com o atual e completo endereco RDA., EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01236-2007-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Henrique Gomes [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRdo: R A Santos Transporte Ltda ME [Adv. Geraldo Pereira (OAB: RJ 99290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R A Santos Transporte Ltda ME\r\n\r\nVISTA DOS CALCULOS DA UNIÃO FEDERAL QUANTO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00190-2008-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Dias de Oliveira [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRdo: Jbam Consultoria Ltda, Rdo: Petroflex Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Dias de Oliveira\r\n\r\nVenha com o atual e completo endereco DA 1ª RDA., EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00194-2008-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jucilene da Conceição Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRdo: Confecções Internacionais DB Importação e Exportação Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jucilene da Conceição Silva\r\n\r\nVenha com o atual e completo endereco DA RDA. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00206-2008-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Dias Silva [Adv. MARCIO ANTONIO CANDIDO (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comércio e Distribuição Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Dias Silva\r\n\r\nVenha com o atual e completo endereco DA RDA. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00947-2003-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCO MOREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: ABB LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABB LTDA, Rte JOSE MARCO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.126,93 EQUIVALENTE A 1.114.698,06428, PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00993-2002-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Magno Souza de Aragao, Rdo: Reflexao Aluminio Ltda [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Rdo: Ana Paula Quintella Abreu de Aragao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, EM 05 .\r\n\r\nProcesso: 00332-2006-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Sommer da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Sommer da Silva, Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00418-1998-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO BARBOSA SOARES [Adv. Edma Rodrigues Moraes (OAB: RJ 81809 - D)]\r\n\r\nRdo: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO BARBOSA SOARES\r\n\r\nVenha com a liquidação do julgado, conforme fl. 190, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00329-1996-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO ALVES DA SILVA [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC - PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nVENHA COM CERTIDÃO ATUALIZADA DO RI, ACERCA DO IMÓVEL DE FL.265, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01847-1999-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA CRISTINA VIEIRA [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)]\r\n\r\nRdo: EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.208EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02006-1999-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM DE PAULA CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: VITRASA TRANSPORTES LTDA [Adv. Agostinho Pelosini Netto (OAB: SP 34555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM DE PAULA CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, FL.186/192EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Dias Carvalho [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRdo: Tritec Tecnica e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica Dias Carvalho\r\n\r\nVenha com o atual e completo endereco DA RDA., EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00169-2008-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Severina Antonia da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: News Bragancas Refeicoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severina Antonia da Silva\r\n\r\nVenha com o atual e completo endereco DA RDA., EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rui Alberto Goncalves Candido [Adv. Elisabela C R Escondino (OAB: RJ 106269 - D)]\r\n\r\nRdo: Artenge Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rui Alberto Goncalves Candido\r\n\r\nVenha com o atual e completo endereco DA RDA., EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01678-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto de Souza Santos [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeccoes Internacionais DB Imp e Exp Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto de Souza Santos\r\n\r\nVenha com o atual e completo endereco DA RDA., EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01580-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Martins Ambrosio [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Martins Ambrosio\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.951,52 EQUIVALENTE A 333.644,05 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94 .\r\n\r\nProcesso: 02035-2004-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE MATIAS PAIVA [Adv. Joao Quirino Vieira Chaves (OAB: RJ 52330 - D)]\r\n\r\nRdo: E G CARVALHO PADARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE MATIAS PAIVA\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00326-2006-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Coleta de Barros [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Timbre Moveis Ltda n/p socio Jorge Luiz de Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Coleta de Barros\r\n\r\nVenha com o atual e completo endereco DO SÓCIO D RDA., EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00324-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauro Reis da Silva [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Mauro Reis da Silva\r\n\r\nVENHA, EM 05 DIAS, COM AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS . \r\n\r\nProcesso: 00224-2004-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JILVACY DA LUZ SANTOS JUNIOR [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)], Rte: FGTS+40%\r\n\r\nRdo: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nVENHA, EM 48 HORAS, COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS HOMOLOGAÇÃO DE LEILOEIRO, NO VALOR DE R$ 142,50, SOB PENA DE EXERCUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01713-2004-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDER WILSON DA SILVA MELO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: HOCHTIEF DO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Rdo: ALSTOM BRASIL LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDER WILSON DA SILVA MELO\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com a liquidação do julgado, conforme fl. 284, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01808-2006-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Nogueira Elias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Armazens Gerais Murundu Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 226,40,SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01856-2003-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS DUARTE SILVA [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nRdo: A E N VIGILANDIA LTDA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS DUARTE SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.103, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01012-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Martins Papa [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Rdo: Altm Dist. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Martins Papa\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com a liquidação do julgado, conforme fl. 147, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01571-2006-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Denilson de Souza Batista [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Bateria Tecnica Nossa Senhora da Penha Ltda - ME. [Adv. Plinio de Sa Martins Junior (OAB: RJ 60368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bateria Tecnica Nossa Senhora da Penha Ltda - ME.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. DE FL.42/43, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01272-2007-204-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sylvio Candido da Silva Junior (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica E VENHA COM O ATUAL ENDEREÇÃO DO Cgdo., em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01435-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aguinaldo Ribeiro de Lima [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Caxiense Ind e Com Artefatos de Cimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aguinaldo Ribeiro de Lima\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com a liquidação do julgado, conforme fl. 43, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 498644"
                            ],
                            "498645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 31/03/2008\r\n\r\nProcesso: 02068-2003-204-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JOAO DE JESUS\r\n\r\nRdo: CONSTRUCOOP-COOPERATIVA SERV.TRAB.PROF.AREA CONSTR.CIVIL GERAL LTDA, CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUCOOP-COOPERATIVA SERV.TRAB.PROF.AREA CONSTR.CIVIL GERAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST.\r\n\r\nEM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01233-2007-204-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Erli Lopes dos Santos\r\n\r\nRdo: Jbam Consultoria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Jbam Consultoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02488-2005-204-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alfredo Ferreira dos Santos\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST.\r\n\r\nEM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01438-2005-204-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Flavio Ozorio\r\n\r\nRdo: Refinaria Duque de Caxias - REDUC, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST.\r\n\r\nEM 10 DIAS, SUCESSIVOS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 498645"
                            ],
                            "498646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 31/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00237-1998-204-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS FILHO e Outros\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA, EM 48 HORAS, COM O DEPOSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 498646"
                            ],
                            "498647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00036-2005-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Dinalva Silveira Dias [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dinalva Silveira Dias\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00160-2005-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Odario Honorio [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odario Honorio, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 19.829,80 EQUIVALENTE A 1.674316,42 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94 .\r\n\r\nProcesso: 02165-1997-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DE ANDRADE [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marta Carvalho Giambroni (OAB: RJ 64871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, DE FL.198, EM 48 HORAS, SOB DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 02068-2003-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DE JESUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUCOOP-COOPERATIVA SERV.TRAB.PROF.AREA CONSTR.CIVIL GERAL LTDA, Rdo: CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01076-2007-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mario Sergio Martins Bernardo [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nRdo: Gra Pet Industria e Comercio de Plastico Ltda [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gra Pet Industria e Comercio de Plastico Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às fl.46, bem como para que proceda ao recolhimento as custas de fl. 40, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00103-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roseane Costa da Silva [Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro (OAB: RJ 1333 - B)]\r\n\r\nRdo: Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roseane Costa da Silva\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01438-2005-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Ozorio [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRdo: Refinaria Duque de Caxias - REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Refinaria Duque de Caxias - REDUC\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS.\r\n\r\nProcesso: 00237-1998-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA DA SILVA OLIVEIRA. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Rte: SINVAL LUIZ BERBERT. [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Rte: SEVERINO FREITAS DOS SANTOS. [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Rte: SEVERINO DO RAMO LUIZ FREIRE. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Rte: SEVERINO DOS RAMOS FELIX DA COSTA. [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Rte: SEVERINO AMERICO DA SILVA. [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Rte: SERGIO DA SILVA LOBO. [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Rte: SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS FILHO [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Rte: VALDEA DA SILVA E SILVA. [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nVENHA, EM 48 HORAS, COM O DEPOSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01475-2003-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO VIANNA LOURO [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rte SERGIO VIANNA LOURO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02291-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos da Silva Fonseca [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos da Silva Fonseca, Rdo Transporte e Turismo Machado Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 153 .\r\n\r\nId: 498647"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "500234": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01102-2004-206-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ SERGIO DE LIMA NOGUEIRA\r\n\r\nRdo: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Fabiane Barbosa da Luz, Irenildo Oliveira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, devendo Pagar, em 15 dias, o valor da execucao,ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor acrescido de multa de 10 por cento,na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nFica desde ja ciente a executada que em caso de eventual penhora,\r\n\r\nesta sera feita preferencialmente via Bacen-Jud com o bloqueio dos\r\n\r\ncreditos,na forma do art.655-A do CPC. Valor: R$ 15.351,69\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 500234"
                            ],
                            "500235": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01320-2005-206-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto de Lima\r\n\r\nRdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda, SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY, SYMON DE SOUZA COURY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 500235"
                            ],
                            "500227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01014-2006-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ideraldo da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ideraldo da Silva, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo Vise Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.136- verso, devendo informar o andamento da ação penal noticiada no acordo de fls.136 .\r\n\r\nProcesso: 00021-2008-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cesar Baptista [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRdo: Luft Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Cesar Baptista, Rdo Luft Transportes Rodoviarios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratoriosREJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00240-2006-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Machado [Adv. Juliene Soares (OAB: RJ 81636 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Silva Machado\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00283-2007-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Freire Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Jose Casa de Saude [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Freire Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls76 .\r\n\r\nProcesso: 00997-2007-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosivaldo Nogueira de Souza [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00386-2006-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Filipe Silveira Correa [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00 . Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00477-2005-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Irene Porfiria de Jesus Amorim [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irene Porfiria de Jesus Amorim\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.\r\n\r\nProcesso: 01058-2007-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Amora Marinho Soares Dias [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Amora Marinho Soares Dias\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00859-1996-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ELIAS DOS SANTOS [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00982-2005-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wesleiy Silva de Abreu [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: Construir Arquitetura e Servicos Ltda [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construir Arquitetura e Servicos Ltda, Rte Wesleiy Silva de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02249-2005-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Lino Rodrigues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Balbina Distribuidora de Artefatos de Piacava Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Lino Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, indicando meios de prosseguir .\r\n\r\nProcesso: 01548-1994-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DO AMARAL OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.890 para que venha , em 5 dias, com a comprovação da inscrição do rte nos benefícios da assistência médica e dentários, pena de pagamento de R$ 50,00 por dia de atraso e a favor do exequente .\r\n\r\nProcesso: 02185-2004-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA CRISTINA LIMA BARROS DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: GALANT AUTO CENTER LTDA [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEILA CRISTINA LIMA BARROS DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.68: Observe o rte a determinação de fl.64, em 72 horas, pena de remessa ao arquivo provisório .\r\n\r\nProcesso: 01192-2006-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucenir Alves Guimaraes Rodrigues [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01312-2007-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maicon da Silva Ribeiro [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Atran II Fundo de Apoio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maicon da Silva Ribeiro\r\n\r\nVir o autor à Secretaria da Vara, em 5 dias, para retirar as guias acostadas à contra-capa dos autos(TRCT) .\r\n\r\nProcesso: 01301-2004-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE SOUZA FRANCO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: OUT DOOR ATUAL PROPAGANDAS [Adv. Clemente Morgado (OAB: RJ 26214 - D)], Rdo: Wenes Azevedo dos Santos, Rdo: Nilton Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE SOUZA FRANCO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 80, indicando, inclusive, meios de prosseguir .\r\n\r\nProcesso: 01136-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Adao de Oliveira Medeiros [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Adao de Oliveira Medeiros, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 177/197 no prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 72 horas, iniciando-se pelo rte, após 1ª rda e por último, 2ª rda .\r\n\r\nProcesso: 01924-1999-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA NASCEBEM [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE GABARDO LTDA. [Adv. Germano de Almeida Werneque (OAB: RJ 129809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTE GABARDO LTDA.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.264 : Esclareça o reclamado a presente, ante a suposta quitação do débito, conforme termo de fl.263, já que houve pagamento no ato, através de documento bancário .\r\n\r\nProcesso: 01466-2007-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gedalva Maria Goncalves da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nEsclareça o peticionante nos autos, já que há sentença meritória nos autos que está sendo impugnada pela própria reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00613-2004-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BARBARA DE OLIVEIRA HENRIQUES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BARBARA DE OLIVEIRA HENRIQUES\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00.\r\n\r\n5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00863-1999-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EUNICE FIALHO AQUINO DE MATOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO DE SERVICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUNICE FIALHO AQUINO DE MATOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.63: Deferido prazo de 30 dias .\r\n\r\nId: 500227"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "512113": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01445-2007-207-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz de Souza Silva\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monica de Almeida Rodrigues da 7a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 7a vara de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 512113"
                            ],
                            "512110": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 18/04/2008\r\n\r\n00920-2006-207-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Paulo Henrique Silva Pereira\r\n\r\nExecutado: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda,Refinaria Duque de Caxias - REDUC\r\n\r\nPelo presente fica citado Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.136,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 512110"
                            ],
                            "512108": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00510-2006-207-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Allan Pereira de Oliveira\r\n\r\nRdo: Tania C Vieira da Costa Presentes\r\n\r\nPelo presente fica m Tania C Vieira da Costa Presentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução e querendo opor embargos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00235-2006-207-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Carlos Francisco\r\n\r\nRdo: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industrial, Inset Tox Servicos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sobpena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre ototal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 512108"
                            ],
                            "512104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00920-2006-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Silva Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.221, no valor de R$ 16.131,51 (equivalentes a 1.362.053,68 Trs pro-rata die), sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 14.027,40 (1.184.394,50 Trs) e honorários no valor de R$ 2.104,11 (177.659,18 Trs), atualizado até 31.03.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 130,00, já recolhidas às fls.164.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 1.309,77 (110.589,59 Trs), se comprovado o recolhimento. sendo a reclamada ao pagamento, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nQuebra Processo: 00173-2008-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Gomes Barbalho [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Gomes Barbalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.78:\"J.Indefiro.A sentença estava disponibilizada por cópia, bem assim os autos.Destarte, cabe à parte providenciar as cópias e interpor o recurso. A mesma situação ocorre quando ambas as partes são parcialmente sucumbentes, ocasião em que não se autoriza a retirada dos autos por todo o prazo recursal, haja vista ser comum.Ademais, cumpriu a Secretaria orientação do I.Corregedor Geral proferida na Ata da Correição Ordinária de 2007.Certifique-se o trânsito em julgado.Intime-se.Em,17/04/2008.as.a Juiza.\" \r\n\r\nProcesso: 00167-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Magalhaes [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda, Rdo: Rio Polimeros S.A. [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Magalhaes, Rdo Rio Polimeros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.350/357 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista.Custas de R$ 300,00,calculadas sobre R$ 15.000,00, valor atribuido a condenação para este efeito específico, nos termos do § 2º, do art.789, da CLT, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 00450-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson Pereira Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Promontest Engenharia Ltda, Rdo: Petrobrás Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Pereira Gomes\r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos, no prazo de 10 dias, nos termos do art.852, inciso I da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00458-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonatan Araujo dos Santos [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nRdo: Del Gás Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonatan Araujo dos Santos\r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos, no prazo de 10 dias, nos termos do art.852, inciso I da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00240-2006-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rozilene Jose Sabino Sedano [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Inset Tox Servicos Ltda ME, Rdo: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rozilene Jose Sabino Sedano\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos doparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas evalores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00220-2008-207-01-00-4 - AAT\r\n\r\nRqte: Pedro Paulo Moreira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRqdo: Uniao de Bancos Brasileiros UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Pedro Paulo Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados pela requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00029-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Severino Veloso [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda, Rte Jose Severino Veloso\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00157-2006-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonia da Silva Vicente [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia da Silva Vicente\r\n\r\nTer vista das informações fornecidas pela Receita Federal com relação a ré, em Cartório. \r\n\r\nProcesso: 00032-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosiane de Souza Maia [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Dallenas Comercial de Utilidades Ltda ME [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dallenas Comercial de Utilidades Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls.124/125/126 e 127, em favor do reclamante, Fazenda Nacional (IR) e Sindicato. \r\n\r\nProcesso: 01657-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Vitor da Conceicao [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Carvalho Ltda [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Vitor da Conceicao, Rdo Transporte Carvalho Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.363 que ACOLHEU os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00053-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos da Silveira Leite [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituicao Favos de Mel [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituicao Favos de Mel\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.29/30 que julgou IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas de R$ 81,72 pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa fixado em R$ 4.085,05. \r\n\r\nProcesso: 00056-2006-207-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jairo Rondon Menezes Pereira [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 132461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Jairo Rondon Menezes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.281, no valor de R$ 14.760,81 (equivalentes a 1.246.976,50 Trs pro-rata die) atualizado até 29.02.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 80,00 (já recolhidas fls.226).Imposto de renda a ser deduzido, R$ 180,55 (15.252,66 Trs), se comprovado o recolhimento.\r\n\r\nComprovar o alegado quanto a recusa da CEF efetuar o pagamento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01798-2006-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio de Andrade Muniz [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRdo: Sky Motel Ltda [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sky Motel Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em 48 horas, sob pena de expedição de ofício ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 00150-2008-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Paulo Cotta [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRdo: Fauna Carioca Artigos para Animais Ltda [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Paulo Cotta, Rdo Fauna Carioca Artigos para Animais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.58 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01714-2006-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Santa da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Rte: Uniao (INSS)\r\n\r\nRdo: Marpack Industria e Comercio de Embalagens Ltda, Rdo: Ferkok Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene Santa da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01204-2006-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo DC [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Transportes S.A. TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras Transportes S.A. TRANSPETRO, Rte Sindicato dos Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo DC\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01306-2006-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Goncalves [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Goncalves, Rdo Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00079-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tania Coelho [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRdo: Renascer de Novo um Mundo Telemarketing e Divulgação LTDA ME [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Renascer de Novo um Mundo Telemarketing e Divulgação LTDA ME, Rte Tania Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.51/54 que julgou PROCEDENTES os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00240-2008-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.66/: \" J. Indefiro, vez que ultrapassado o prazo preclusivo do item 5 da notificação, sendo certo que poderá produzir pova testemunhal, independemente de intimação. Outrossim , devérá o autor fornecer o seu endereço atual.Em, 07/04/2008. As.A Juiza.\" \r\n\r\nProcesso: 01673-2006-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ari Manoel da Silva Filho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ari Manoel da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls199 , no valor de R$ 11.248,83 (equivalentes a 949.787,73 Trs pro-rata die), atualizado até 31.03.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, custas R$ 160,00 (já recolhidas as fls.137).Imposto de renda a ser deduzido, R$ 1.777,48 (150.080,38 Trs), se comprovado o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 01371-2007-207-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas Mecanicas Material Ele [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas Mecanicas Material Ele\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 01553-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanderson de Souza [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ultralagos LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ultralagos LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.34/37 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 152,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 7.600,23. \r\n\r\nProcesso: 01590-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Delson Barbosa de Almeida [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Madeiras e Moveis Monte Castelo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delson Barbosa de Almeida\r\n\r\nInformar se o acordo foi pago ao reclamante, em sua totalidade, ciente de que o silênciao valerá como SIM. \r\n\r\nProcesso: 01574-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Morais Firino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: J & M Servicos de Montagens Tubular Ltda, Rdo: Prescon Projetos Estruturas e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Morais Firino\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1a.reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01639-2006-207-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nAgdo: Soraya Torres Ferreira da Cruz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Soraya Torres Ferreira da Cruz\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Pilar Junior [Adv. Getulio de Souza Gomes (OAB: RJ 69704 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Transportes Intermodal Ltda [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Pilar Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls.169/171 vez que preenchidos os requisitos da Lei 5584/70, sendo certo que os honorários poderão ser parcelados, porém a perícia só será iniciada após a comprovação integral dos mesmos. \r\n\r\nId: 512104"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/04/2008\r\n\r\n00940-2003-451-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: BIANCA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Amolinário\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Amolinário, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.745,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00116-2000-451-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: MARLEM DA SILVA SANTOS\r\n\r\nExecutado: WANDERLEY C OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E PEDRO RAMIRES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado WANDERLEY C OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E PEDRO RAMIRES FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.107,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 512167"
                            ],
                            "512168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/04/2008\r\n\r\nProcesso: 02208-2007-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauren Hauri Marinho de Oliveira\r\n\r\nRdo: Eletrotecnica Aurora S.A., Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a vara de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eletrotecnica Aurora S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/no,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. 17/06/08, ÁS 11:00 HORAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 512168"
                            ],
                            "512169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 22/04/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Itaborai situado(a) à Avenida 22 de Maio s/no, Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/05/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 02524-2004-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AIRTON PEREIRA DA SILVA e Outros. Adv.: Gilberto Demier Alfradique OAB.: RJ 101222 D\r\n\r\nRdo: EGGER DO BRASIL MIN E EXPORTACAO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 80 (oitenta) Kg de quartzo rosa bruto, de média qualidade, cujo quilograma vale R$ 6,00 (seis reais). avaliado em 480,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Eupídio Medeiros s/nº, Marambaia, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 480,00\r\n\r\nNo caso de não haver licitante, nova praça será realizada no dia 28.05.2008, no mesmo horário.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Itaborai situado(a) à Avenida 22 de Maio s/no, Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/05/2008 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 02368-1997-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO RODRIGUES LOPES e Outros. Adv.: Marinho Nascimento Filho OAB.: RJ 42242 D\r\n\r\nRdo: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA (MASSA FALIDA DE, N/P DO SINDICO) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (duas) condensadoras MYCOM, avaliadas em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) cada. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Miguel da Silva 173, Rio Várzea, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 90.000,00\r\n\r\nNo caso de não haver licitante, nova praça será designada pára 28.05.2008, no mesmo horário.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 512169"
                            ],
                            "512170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01323-2001-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NERCI LEONARDO DE SA [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDA DO ESTREITO (PROP ESP CIRO A XAVIER) [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAZENDA DO ESTREITO (PROP ESP CIRO A XAVIER)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 300,06.\r\n\r\nProcesso: 01093-2005-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Zacarias Jose dos Santos [Adv. Francisco de Assis Bastos (OAB: RJ 98439 - D)]\r\n\r\nRdo: Sitio Pedra Branca (NP/Herlinezim Batista) [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sitio Pedra Branca (NP/Herlinezim Batista)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 344,08 \r\n\r\nProcesso: 01131-2000-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO VIDA E LUZ LTDA NP JORGE DA C FERREIRA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RADIO VIDA E LUZ LTDA NP JORGE DA C FERREIRA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 178,55. \r\n\r\nProcesso: 01471-2007-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adenilton Jose Fialho [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Alacius Ltda [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Alacius Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01472-2007-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Alexandre de Oliveira [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Alacius Ltda [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Alexandre de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01473-2007-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Borges [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Alacius Ltda [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Alacius Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01492-2006-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Correia da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Forte Tangua Comercio de Cereais Ltda-mE [Adv. Rodrigo Ferreira de Mendonca (OAB: RJ 119253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Forte Tangua Comercio de Cereais Ltda-mE\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 421,13\r\n\r\nProcesso: 01498-2006-451-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Ataka Brasil Papelaria Ltda [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joao Carlos Marck\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ataka Brasil Papelaria Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 179,72.\r\n\r\nProcesso: 01370-2005-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celio da Silva Gomes [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: Fornecedora Carnes Gaucha Ltda, Rdo: Norival Siqueira Neto, Rdo: Carlos Roberto Siqueira, Rdo: Nova Platina Industria e Comercio Ltda [Adv. Marisa Bicarano (OAB: RJ 89762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Platina Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 174,99. \r\n\r\nProcesso: 01928-2005-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Caldas Batista [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania, Rte Wilson Caldas Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01930-2005-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luzinete Vieira Magalhaes Elias [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania, Rte Luzinete Vieira Magalhaes Elias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01929-2005-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Magdalena Batista [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania, Rte Maria Magdalena Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01907-2005-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Oliveira Caralampi [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania, Rte Jose Carlos de Oliveira Caralampi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02677-2002-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDINESIO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação do valor bloqueado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01891-2005-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ferreira da Silva [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ferreira da Silva, Rdo Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01932-2005-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Celio Bezerra Luz [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Celio Bezerra Luz, Rdo Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01890-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto de Carvalho [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto de Carvalho, Rdo Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01892-2005-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson Dourado Leite Arruda [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania, Rte Edson Dourado Leite Arruda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01919-2005-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marlea da Silva Correa [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania, Rte Marlea da Silva Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01370-2006-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jaci Rodrigues Miranda [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: Mizu S/A [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mizu S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 409,99 \r\n\r\nProcesso: 01403-2004-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LEONARDO DE ASSIS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: RANCHO PERERECAS RANARIO LTDA(N/PJULIO/DENISE) [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RANCHO PERERECAS RANARIO LTDA(N/PJULIO/DENISE)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 982,84. \r\n\r\nProcesso: 01407-2004-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DEYVERSON VIEIRA MATOS [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO CARLOS FRINHANI [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Rdo: DARCY FRINHANI\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOAO CARLOS FRINHANI\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 633,92 \r\n\r\nProcesso: 01135-2005-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gediel Alonso Leal [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Pedra Bonita Ltda [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Pedra Bonita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 312,47 \r\n\r\nProcesso: 00863-2002-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NILCEA FIGUEIREDO DE PAULA [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 858,66. \r\n\r\nProcesso: 00858-2004-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIO JOSE MONTEIRO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: VICENTE TORRES DE CARVALHO - ME [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VICENTE TORRES DE CARVALHO - ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.394,71 \r\n\r\nProcesso: 00902-1999-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BURGUI FREITAS DE SOUZA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNDIAL DE TIJOLOS LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MUNDIAL DE TIJOLOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.639,21. \r\n\r\nProcesso: 00925-2006-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio da Costa Melo [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Emitang Empresa de Mineracao Tangua Ltda [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emitang Empresa de Mineracao Tangua Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 144,46. \r\n\r\nProcesso: 01097-2007-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Luiz Andresa Massulo [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: Dncer Industria e Comercio Ltda [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dncer Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, bem como para vir com o original do documento de fls. 66. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01173-1997-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME DUARTE REGE [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRdo: MECAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA [Adv. Mario Bolgenhagen (OAB: RJ 18327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME DUARTE REGE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00916-2005-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos Horta [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira de Cultura e Ensino ABRACE [Adv. Joel de Brito Soares (OAB: RJ 35521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo dos Santos Horta\r\n\r\nContestar embargos a arrematação. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2007-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Brigida Gomes Martins [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Producao de Modas e Vestuario Ltda - COOPMODEL [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Rdo: Domo Comercio da Moda Ltda [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Brigida Gomes Martins, Rdo Cooperativa de Producao de Modas e Vestuario Ltda - COOPMODEL, Rdo Domo Comercio da Moda Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados \r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03040-2006-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Robson Douglas Andrade da Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 254, DEVENDO VIR COM OS QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO EM ATÉ 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2002-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GENESIO PEDRO DE LIMA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)], Rdo: J F BATISTA PEDRAS DECORATIVAS ME [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo THOR GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01956-2007-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Oliveira de Araujo [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01906-2007-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Oliveira Penna [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02683-2006-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Marins Penco [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Pedra Bonita Ltda [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Marins Penco, Rdo Posto Pedra Bonita Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01064-2007-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jhonny dos Santos Martins [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRdo: Brandon & Junior Industria e Comercio Ltda (Pao Bom), Rdo: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jhonny dos Santos Martins\r\n\r\nDEVERÁ A RTE JUNTAR AOS AUTOS SUA CTPS, COM URGÊNCIA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01349-2002-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SILVA DA COSTA\r\n\r\nRdo: JOSE MAURICIO ELARRAT(FAZENDA CANTO DAS PEDRAS [Adv. Mauricio Elarrat (OAB: RJ 60338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSE MAURICIO ELARRAT(FAZENDA CANTO DAS PEDRAS\r\n\r\niNFORMAR A ESTE jUÍZO SOBRE PARADEIRO DOS BENS PENHORADOS, SOB AS PENAS DA LEI, 05 Dias. \r\n\r\nProcesso: 00796-2005-451-01-02-9 - CS\r\n\r\nRte: Bonieque Valadares Quintanilha [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Copiadora Lider de Rio Bonito Ltda-ME [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)], Rdo: Copinobras Ltda [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Copiadora Lider de Rio Bonito Ltda-ME\r\n\r\nCiência de que a Rda deverá entregar na Secretaria as guias do FGTS no código 01, comprovando a regularidade dos depósitos, além da multa de 40 %, e da guia de seguro desemprego, sob pena de pagamento em espécie do valor correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00796-2005-451-01-02-9 - CS\r\n\r\nRte: Bonieque Valadares Quintanilha [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Copiadora Lider de Rio Bonito Ltda-ME [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)], Rdo: Copinobras Ltda [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Copiadora Lider de Rio Bonito Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência de que o Rdo deverá juntar aos autos, em 48 horas, as guias do FGTS, no cód 01, comprovando a regularidade dos depósitos e da multa de 40%, bem como as guias de seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. \r\n\r\nProcesso: 01062-1999-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO MESQUITA DE MELLO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS S/A [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS S/A, Rte MARCOS ANTONIO MESQUITA DE MELLO\r\n\r\nCiência às partes da petição e ofício de fls 200 e 204, em 05 dias, atentando para a petição de fls 160/161. \r\n\r\nProcesso: 03000-2001-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Arilson Lopes dos Santos (Rep.Elisangela Nunes de M.Santos [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: IBRATA MINERACAO LTDA [Adv. Marly Duarte Lima Rodrigues (OAB: RJ 1730 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Arilson Lopes dos Santos (Rep.Elisangela Nunes de M.Santos, Rdo IBRATA MINERACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 05 DIAS. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01646-2005-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Alves Pereira\r\n\r\nRdo: Quiosque Tia Lucia [Adv. Sueli Coelho Amaral Dias (OAB: RJ 26292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Quiosque Tia Lucia\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 3.490,88. \r\n\r\nProcesso: 01715-2001-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL ALVES DA COSTA [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA III [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA III\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 871,72. \r\n\r\nProcesso: 01767-2004-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO NEVES GOMES [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: JIMCAR TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JIMCAR TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 903,55 \r\n\r\nProcesso: 01777-2005-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Euflasio Jose do Nascimento [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRdo: Lazer Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Leticia Monteiro Possas (OAB: RJ 100991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lazer Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 598,53 \r\n\r\nProcesso: 01788-2000-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA FERREIRA DE JESUS [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL-SICREDI-RB [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANA FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria, a fim de xerocopiar a guia de depósito do imposto de renda, para futura restituição, se cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01812-2005-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alves Martins [Adv. Maria de Fatima Aguiar Pimentel (OAB: RJ 100251 - D)]\r\n\r\nRdo: F Damasco Deniculi Retifica Motores-ME (np socio Fabio D Deniculi)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alves Martins\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01835-1997-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GUIMARAES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 4.421,77. \r\n\r\nProcesso: 01817-2000-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: BATISTA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.481,87.\r\n\r\nProcesso: 01794-2002-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DA CONCEICAO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 8.147,73.\r\n\r\nProcesso: 01810-2006-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Duarte Rodrigues [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Revendedora Veiculos Pecas Pinho Ltda REVEPIL(NP/Generoso M das Neves) [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Revendedora Veiculos Pecas Pinho Ltda REVEPIL(NP/Generoso M das Neves)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.137,42.\r\n\r\nProcesso: 01908-2004-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCIO ASSURIANO TAVERNA [Adv. Francisco de Assis Bastos (OAB: RJ 98439 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 384,26 \r\n\r\nProcesso: 01941-2000-451-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nReu: PAD CONF LANCH NOVA CIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 96/101. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01857-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Elcio de Siqueira Pereira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maravilha Auto Onibus Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 380,83 \r\n\r\nProcesso: 00476-2007-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Cruz da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Producao de Modas e Vestuario Ltda - COOPMODEL [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Rdo: Domo Comercio da Moda Ltda [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Producao de Modas e Vestuario Ltda - COOPMODEL, Rdo Domo Comercio da Moda Ltda, Rte Miriam Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios apresentados pela 2ª. recvlamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2007-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz Maciel Gomes [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Producao de Modas e Vestuario Ltda - COOPMODEL [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Rdo: Domo Comercio da Moda Ltda [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Beatriz Maciel Gomes, Rdo Cooperativa de Producao de Modas e Vestuario Ltda - COOPMODEL, Rdo Domo Comercio da Moda Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios apresentados pela 2ª. reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02095-2007-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edison Vander Alves Alcantara [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Del Rey (N/P SOCIO RICARDO GONCALVES DOS SANTOS) [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Rdo: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edison Vander Alves Alcantara, Rdo Maravilha Auto Onibus Ltda, Rdo Transportes Del Rey (N/P SOCIO RICARDO GONCALVES DOS SANTOS)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MERITO quanto às parcelas pretensamente havidas até 23.08.2002, observadas as exceções estabelecidas no item IV, julgou IMPROCEDENTE o pedido em face de Maravilha Auto ônibus e PROCEDENTE EM PARTE a pretensão remanescente, para, deferindo a gratuidade de justiça requerida condenar TRANSPORTES DEL REY LTDA a retificar a CTPS do reclamante, bem como comprovar os depósitos do FGTS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00697-2008-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosilea Maria Chaves [Adv. Alan George Lisboa Macharet (OAB: RJ 141705 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Carlos Custodio \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilea Maria Chaves \r\n\r\nTendo em vista a majoração do salário mínimo, adequar o valor da causa ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção, ciente de que, no rito sumaríssimo, os pedidos deverão estar liquidados .\r\n\r\nProcesso: 00695-2008-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: José Diego Araújo Franco [Adv. Alan George Lisboa Macharet (OAB: RJ 141705 - D)]\r\n\r\nRdo: Veralucia da Silva Serviços de Acesso a Internet Me ( Play Ground Lan House) \r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Diego Araújo Franco \r\n\r\nTendo em vista a majoração do salário mínimo, adequar o valor da causa ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção, ciente de que, no rito sumaríssimo, os pedidos deverão estar liquidados .\r\n\r\nId: 512170"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "511698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01336-2005-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Osmar de Souza Moura [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda, Rdo: Caixa Economica Federal S.A. [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osmar de Souza Moura\r\n\r\nManifestar-se acerca de certidão de Oficial de Justiça de fls. 125 .\r\n\r\nProcesso: 01290-2002-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALCEU CARNEIRO DA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUNORTE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCEU CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01303-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Azevedo Campos [Adv. Flavio Junior Araujo Silva (OAB: RJ 139442 - D)]\r\n\r\nRdo: João de Souza Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Azevedo Campos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 26: \"... Esclareça o Autor, em 10 dias, o motivo do presente requerimento, já que na inicial não narra qualquer fato que ligue a pessoa ora apontada à lide. \"\r\n\r\nProcesso: 01305-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Amadeu Gomes [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRdo: Simão Agropecuaria\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Amadeu Gomes\r\n\r\nManifestar-se acerca de petição e documentos juntados pela parte Reclamada às fls. 45/47 .\r\n\r\nProcesso: 01281-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ary de Oliveira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Municipio de Italva, Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria (OAB: RJ 105822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Darli Ancelme, Rdo Eliel Almeida Ribeiro, Rdo Glicerio Alvaro da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario impetrado pelo Rte, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01259-2005-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rhadija Machado Soares - rep p/ Silvana Machado Soares [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)], Rte: Jamylla Machado Soares -rep p/ Silvana Machado Soares [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)], Rte: Silvana Machado Soares [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)], Rte: Rafaella Machado Soares - rep p/ Silvana Machado Soares [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)], Rte: Alvaro de Oliveira Santos Fernandes - rep p/ Adriana Merio de O Santos [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRdo: Adeda Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro de Oliveira Santos Fernandes - rep p/ Adriana Merio de O Santos, Rte Jamylla Machado Soares -rep p/ Silvana Machado Soares, Rte Rafaella Machado Soares - rep p/ Silvana Machado Soares, Rte Rhadija Machado Soares - rep p/ Silvana Machado Soares, Rte Silvana Machado Soares\r\n\r\nInformar a este Juízo, no prazo de 05 dias, o valor recebido pelos herdeiros, que de verá ser ressarcido ao menor Álvaro de Oliveira Santos Fernandes .\r\n\r\nProcesso: 01277-1998-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VANTUIL FERREIRA DE PAULO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANTUIL FERREIRA DE PAULO\r\n\r\nApresentar cálculos, levando em conta a proporcionalidade prevista no item 2.2.7 do documento juntado às fls. 268/276, bem como a indicação dos valores históricos pagos, mês a mês .\r\n\r\nProcesso: 01256-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIRLENE ALVES PEREIRA [Adv. Priscila Valle Carvalho (OAB: RJ 133028 - D)]\r\n\r\nRdo: BEER HOUSE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIRLENE ALVES PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, devendo informar o CNPJ da parte Reclamada .\r\n\r\nId: 511698"
                            ],
                            "512126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00931-2005-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Camilo de Lelis Genovez dos Santos [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Auto Viacao Sao Cristovao Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Auto Viacao Sao Cristovao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00171-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Jorge Rancao [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRdo: Cobrelaje Industria e Construcoes Ltda [Adv. Dirceu Amil de Oliveira (OAB: RJ 118357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Jorge Rancao\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirada da CTPS do Autor, que se encontra juntada por linha .\r\n\r\nProcesso: 00170-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Soares da Silva [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRdo: Cobrelaje Industria e Construcoes Ltda [Adv. Dirceu Amil de Oliveira (OAB: RJ 118357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Soares da Silva, Rdo Cobrelaje Industria e Construcoes Ltda\r\n\r\nO AUTOR deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirada de sua CTPS, que se encontra juntada por linha nos autos. Deverá a RECLAMADA manifestar-se, no prazo de 10 dias acerca dos cáculos de fls. 38/39 .\r\n\r\nProcesso: 00778-2005-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gerusa Vieira Botelho [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Jose de Uba [Adv. Edward Godinho Ferreira (OAB: RJ 54151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerusa Vieira Botelho\r\n\r\nVerifica-se às fls. 124 que o Reclamante, em sua conta, deixou de proceder à dedução contribuições previdenciárias conforme previsto no penúltimo parágrafo de f. 99. Por esta razão, em obediência à coisa julgada, determino a intimação do reclamante para, em dez dias, refazer seus cáculos, observando-se a r. Sentença de fls. 94/100, na parte em que não foi alterada pelo V. Acórdão de fls. 115/117. \"\r\n\r\nProcesso: 00768-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson Pereira Borges [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Costrutora Sumare Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Pereira Borges\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivana Ferreira Jorge [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIG - Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivana Ferreira Jorge, Rdo UNIG - Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 310, que rejeitou a exceção arguida pela Rda e, ainda, determina que a parte Autora venha com o depósito referente aos honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00762-1997-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JUVENAL BORGES RODRIGUES [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)], Rte: MARCELO LONTRA DE O COSTA [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00758-1996-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ORZENI THOME AMARAL SOARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO Itau SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO Itau SA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido, ciente de que os autos já se encontram à disposição na Secretaria desta Vara .\r\n\r\nProcesso: 00758-1994-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDIMAR MENDES DE ARAUJO [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRdo: ABELINO GARCIA DA FONSECA [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABELINO GARCIA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 571: \"... Inobstante o fato de que o Agravo de Petição não tenha sido dirigido a este Juízo, cabe-me a análise preliminar dos presupostos de admissibilidade. Nota-se que o Agravante aduz uma série de argumentos, sem, contudo, delimitar as matérias e os valores impugnados, conforme determina o art. 897, § 1º, da CLT. Pelo exposto, nego o seguimento ao Agravo de Petição... \"\r\n\r\nProcesso: 00782-1998-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO LOPES CAMPOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte JOSE ANTONIO LOPES CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 377: \"... Por corretos, homologo os cálculos de fls, 363/367, para fixar o quantum debeatur em R$ 86.194,77, equivalentes ao fator de 7.311.141,0059 TR. Dê-se ciência à parte Autora. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garnatia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens qanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente .\"\r\n\r\nId: 512126"
                            ],
                            "511700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00401-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberio Ferreira da Silva [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente Hospital de Itaocara, Rdo: Municipio de Itaocara - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, condenando Associação Beneficente Hospital de Itaocara somente a assinar a CTPS do Autor,... e o Município de Itaocara, sucessor, a satisfazer as demais obrigações.... Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00531-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiza Eni da Silva [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]\r\n\r\nRdo: Prefeitura Municipal de Porciuncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiza Eni da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00980-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Terra da Silva Bastos [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Laje do Muriaé\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Terra da Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01013-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria da Silva Luiz Borges [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Laje do Muriaé\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria da Silva Luiz Borges\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 70/73, que julgou a presente ação Extinta, sem resolução do mérito, quanto à pretensão de correção monetária nas contas do FGTS e Procedente em parte os demais pedidos .\r\n\r\nProcesso: 00011-2005-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson Guimaraes da Rocha [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Rte: Evandro Almeida Teixeira [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Rte: Claudemir Almeida Canzian [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Rte: Ivanilson Calor Samel [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudemir Almeida Canzian, Rte Edson Guimaraes da Rocha, Rte Evandro Almeida Teixeira, Rte Ivanilson Calor Samel\r\n\r\nTomar ciência de r. sentença de fls. 157/162: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Claudemir Almeida Canzian, Evandro Almeida Teixeira e Edson Guimarães da Rocha e IMPROCEDENTE o pedido formulado por Ivanilson Calor Samel... \"\r\n\r\nQuebra Processo: 01100-2003-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDINE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Devendo, ainda, tomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, pra garantia do crédito remanescente so Autor. \r\n\r\nProcesso: 01074-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Pereira da Silva [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulitec Construcoes Ltda [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)], Rdo: Ravecon Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01070-2004-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDINA MARCIA XIMENES DE ANDRADE [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nRdo: ELBA G. C. DO CARMO - ME [Adv. Carlos Gomes Boechat do Carmo (OAB: RJ 3737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELBA G. C. DO CARMO - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01061-2007-471-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria Catarina Silveira Tostes [Adv. Gilberto Fonte Boa da Silva (OAB: ES 127982 - D)]\r\n\r\nSPDO: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 511700"
                            ],
                            "512127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00937-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Vieira Nunes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Ronaldo Vieira Nunes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da Contadoria, de fls, 76, para fixar o quantum debeatur em R$ 11.374,74, equivalentes ao fator de 960.418,86 TR. Dê-se ciência ao Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garnatia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens qanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita federal, respectivamente. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Barcelos de Castro [Adv. Francisco Cordeiro Leite (OAB: RJ 62982 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalurgica Ita de Itaperuna Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco Barcelos de Castro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 300,00, em guia DARF, no código 8019 .\r\n\r\nProcesso: 00934-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Danielli Ferreira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Danielli Ferreira\r\n\r\nVir com o depósito referente aos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda do direito de produzir a prova .\r\n\r\nProcesso: 00791-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigues dos Santos - (Espolio de) [Adv. Guarino Vilhena (OAB: RJ 62037 - D)]\r\n\r\nRdo: Dr. Edyomar Vargas de Oliveira [Adv. Eude de Souza Esquerdo (OAB: RJ 51222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Rodrigues dos Santos - (Espolio de)\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00795-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Expedito Jorge Taveira\r\n\r\nRdo: Rgi Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva (OAB: RJ 123721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rgi Comercio e Representacoes Ltda\r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, que cientificou a parte Reclamada de sua renúncia, sob pena de expedição de ofício à OAB para as providências cabíveis .\r\n\r\nProcesso: 00838-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Genilson Irias da Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genilson Irias da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00797-2000-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDWARD JOSE ZAMBROTTI MAGGINI [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDWARD JOSE ZAMBROTTI MAGGINI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 305: \"... Por corretos, homologo os cálculos de fls, 304, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.225,89, equivalentes ao fator de 103.561,79 TR. Dê-se ciência à parte Autora. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garnatia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens qanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente .\"\r\n\r\nProcesso: 00829-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo da Silva Celino [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo da Silva Celino\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00834-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO HONORATO [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]\r\n\r\nRdo: MAX TRAFO SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO HONORATO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00847-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DA SILVA TERRA [Adv. Rossine Dias Leal (OAB: RJ 80540 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO DA SILVA TERRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 220,00, em guia DARF, no código 8019 .\r\n\r\nId: 512127"
                            ],
                            "512128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00939-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELIA CEZARIO DA SILVA [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]\r\n\r\nRdo: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIA CEZARIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de presseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que, no silêncio, o processo será remetido ao arquivo, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00943-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Olivia dos Santos Caldas [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Olivia dos Santos Caldas\r\n\r\nEspecificar outras provas que desejam produzir, ficando o Reclamante ciente da manifestação do assistente técnico da Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00973-2001-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ NAVARRO [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGENHITA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ NAVARRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00965-2004-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA RENATA DE MOURA QUINTANILHA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA RENATA DE MOURA QUINTANILHA\r\n\r\nInformar a este Juízo se há interesse em prosseguir na execução, devendo, em caso afirmativo, informar, no prazo de 10 dias, o valor recebido por meio do alvará 549/06, além da planilha dos valores que entender devidos, ciente de que no silêncio, o processo será remetido ao arquivo, com baixa .\r\n\r\nProcesso: 00958-2004-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ILCILANE DE FATIMA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILCILANE DE FATIMA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 117, que homologou os cálculos de fls. 116, no valor de R$ 535,70, correspondente a 45.255,33 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00946-1998-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RALFE ANTONIO DA SILVA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará de nº 0227/2008 em seu favor, no dia 25/03/2008 e encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 00997-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Paula [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRdo: Cone Construcoes e Engenharia Ltda [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)], Rdo: Clezio Thadeu de Souza Dutra [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)], Rdo: Hebert Luiz de Souza Dutra [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Paula\r\n\r\nInformar a este juízo, no prazo de 05 dias, acerca do cumprimento integral do acordo homologado, valendo o silêncio como resposta afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00992-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dilson Lopes da Silva [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica Boechat Ltda [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilson Lopes da Silva, Rdo Fabrica Boechat Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 78: \"... Assiste razão à Reclamada, uma vez que a presente ação não versa sobre depósitos fundiários. Assim, chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fls. 74, determinando o arquivamento, com baixa na distribuição. \"\r\n\r\nProcesso: 00975-2003-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO RIBEIRO BATISTA DA SILVA [Adv. Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo (OAB: RJ 90809 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIO LUIZ PECANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO RIBEIRO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nId: 512128"
                            ],
                            "511701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01441-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jayme Pereira Cabreira [Adv. Fabricio Galaxe Paes (OAB: RJ 105772 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jayme Pereira Cabreira\r\n\r\nTomar ciência de r. sentença de fls. 88: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna concede ao Autor a preferência de tramitação processual e gratuidade de Justiça e acolhe a prejudicial de prescrição bienal, proferindo sentença que resolve o mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, ... \"\r\n\r\nProcesso: 01121-2005-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Delcimar Ferreira da Silva [Adv. Richella Maia Berriel Fallante (OAB: RJ 97500 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundicao Santa Luzia de Aperibe Ltda [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delcimar Ferreira da Silva\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria de fls. 57, juntando os documentos solicitados e apresentando novos cálculos, segundo os parêmetros fixados .\r\n\r\nProcesso: 01122-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Walter Martins Costa [Adv. Richella Maia Berriel Fallante (OAB: RJ 97500 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundicao Santa Luzia de Aperibe Ltda [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter Martins Costa\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos solicitados pela Contadoria, apresentando novos cálculos seguindo os parâmetros de fls. 67, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01126-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Manoel da Silva Lopes [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Oliveira Siqueira [Adv. Marta Cristina Vianna Mitidieri (OAB: RJ 140608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Manoel da Silva Lopes\r\n\r\nInformar a este Juízo se o acordo homologado foi integralmente cumprido, devendo, em caso de resposta negativa, apresentar planilha dos valores ainda devidos, ciente de que, o seu silêncio será interpretado como resposta afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 01125-1999-471-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: BANCO BANERJ S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nCgdo: VERA LUCIA DE ANDRADE MORAES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo VERA LUCIA DE ANDRADE MORAES\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01116-2001-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AFRANIO TERRA TAVARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar os valores devidos a título de IR sobre o quantum homologado às fls. 209 .\r\n\r\nProcesso: 01111-2000-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA NEMER RODRIGUES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndicar as retenções e recolhimentos incidentes sobre o crédito exeqüendo, nos termos da Consolidação dos Provimentos da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 01115-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Malaquias Horacio [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRdo: Egmar Cuba Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Malaquias Horacio\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 37, que homologou os cálculos de fls. 32/36, no valor de R$ 15.059,91, equivalente a 1.272.244,13 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01101-2003-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO, Rdo BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 489: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da Contadoria, de fls. 479/486, para fixar o quantum debeatur em R$ 43.078,49, equivalentes ao fator de 3.653.967,80 TR. Dê-se ciência ao Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os reclhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"\r\n\r\nId: 511701"
                            ],
                            "512129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01069-1996-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE RAMOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE RAMOS, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 1385: \"... Homologo os cálculos de fls. 1381, com expressa concordância das partes. Intime-se o reclamado para que deposite o valor da execução, com seus acréscimos, inclusive de juros de mora, já que o cálculo está atualizado até 31.10.2007. Deverá o reclamado indicar as retenções devidas, a fim de que sejam feitos os recolhimentos previdenciário, a fim de que sejam feitos os recolhimentos previdenciário e fiscal, houver. \"\r\n\r\nProcesso: 01112-1998-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO ARENARI SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO ARENARI SILVA\r\n\r\nOs Autores devem comprovar o valor depósito recebido a maior, conforme cálculos da Contadoria, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01162-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jesuita Oliveira Rosa [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Pre Universitario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jesuita Oliveira Rosa\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01148-1996-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO RIBEIRO NEPOMUCENO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S. A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 88,52, em guia DARF, no código 8019, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01004-2004-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EVERTON DOMINGOS VEIGA [Adv. Fabianne Manhaes Maciel (OAB: RJ 122721 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERTON DOMINGOS VEIGA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0211/2008 em seu favor, em 18/03/2008, encaminhado à agência CEF deste município. Devendo, ainda, informar a este Juízo o valor efetivamente recebido .\r\n\r\nProcesso: 01098-2003-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AFRANIO TERRA TAVARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AFRANIO TERRA TAVARES, Rdo BANCO ITAU SA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 461: \"... Por corretos, homologo os cálculos de fls. 458/459, datados de 28/09/2007, para fixar o quantum debeatur em R$ 844,53, equivalentes ao fator de 71.634,0204 TR. Intime-se o Executado ao pagamento, em 48 horas, ou gaantia da execução, em valores atualizados inclusive quanto aos juros de mora, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. O Reclamado deverá indicar os valores relativos às retenções, se houver, nos termos da Consolidação dos Provimentos da CGJT. \"\r\n\r\nProcesso: 01012-2000-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CARVALHO PIRES ARAUJO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARCIA CARVALHO PIRES ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 309: \"... Por corretos, homologo os cálculos de fls, 306/307, para fixar o quantum debeatur em R$ 4.552,82, equivalentes ao fator de 385.712,2403 TR. Intime-se o Executado ao pagamento, em 48 horas, ou garnatia da execução, em valores atualizados inclusive quanto aos juros de mora, sob pena de penhora sobre tantos bens qanto bastem à satisfação do crédito. O Reclamado deverá indicar os valores relativos às retenções, se houver, nos termos da Consolidação dos Provimentos da CGJT. \"\r\n\r\nProcesso: 01041-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marli Cruz de Freitas Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Jacy da Silva Pereira Materiais de Construção Ltda. ME - (Novolar Materiais de Construção)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marli Cruz de Freitas Oliveira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nId: 512129"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "Atos": {
                        "507205": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00591-2006-481-01-00-0 - Rte: Edson Macedo da Rosa Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.924,50 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01070-2006-481-01-00-0 - Rte: Bento Altevir Rosa Fagundes Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 431,45 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01072-2006-481-01-00-0 - Rte: Marcio Alves Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 458,76 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01083-2006-481-01-00-0 - Rte: Jose Augusto de Oliveira Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 577,00 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01084-2006-481-01-00-4 - Rte: Sidney Eduardo Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 842,68 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01745-2006-481-01-00-1 - Rte: Alex Sandro Fernandes Rdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 288,49 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01761-2006-481-01-00-4 - Rte: Alverido de Andrade Facioli Rdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 81,93 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01894-2006-481-01-00-0 - Rte: Samuel Santana Alves Rdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 226,83 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00567-2006-481-01-00-1 - Rte: Jose Rodrigues Vieira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.455,94 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00799-2006-481-01-00-0 - Rte: Eric de Oliveira Vasconcelos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.941,95 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 01325-2002-481-01-00-1 - Rte: MANOEL JORGE ELIAS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106108/D ] MASTER FLUID - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.519,61 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. 03480-2002-481-01-00-2 - Rte: NALTON ROGERIO COSTA CABRAL [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 069763/D ] RAPIDO MACAENSE LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 309,29 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 02626-2003-481-01-00-3 - Rte: VALMIR BRAIDO VENTURA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 100896/D ] TECHOCEAN OFFSHORE: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 249,72 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00113-2004-481-01-00-9 - Rte: CLAUDIO MENEZES SANTOS [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 062489/D ] DANIEL TEIXEIRA DA SILVA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 402,58 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. 00251-2004-481-01-00-8 - Rte: ALDO LUIZ GUIMARAES DA SILVA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 089147/D ] PINT JAT SERVICOS LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 701,94 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. 00273-2004-481-01-00-8 - Rte: WELTON GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 089147/D ] PINT JAT SERVICOS LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 371,44 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. 00300-2004-481-01-00-2 - Rte: ROSIMELIA GONCALVES FERNANDES [Adv. Naira Regina Molina da Silva OAB:RJ 090521/D AB:RJ 079994/D ] JULIO ANTONIO DA SILVA LIMA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.698,68 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. 00327-2004-481-01-00-5 - Rte: DILTON DE JESUS LIMA [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro OAB:RJ 032973/D AB:RJ 037768/D ] RENAVI ENGENHARIA LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.308,42 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. 00328-2004-481-01-00-0 - Rte: SERGIO MANOEL NUNES DO NASCIMENTO [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro OAB:RJ 032973/D AB:RJ 039485/D ] TRACTOR LOCACAO DE MAQ E EQUIPAMENTOS LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 198,46 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00458-2004-481-01-00-2 - Rte: ARIOVALDO LOPES AMARAL [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 121300/D ] SVC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 141,49 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00500-2004-481-01-00-5 - Rte: JAYME DE SOUZA SANTOS [Adv. Marcelo Pinheiro Gadelha OAB:RJ 093334/D AB:RJ 064876/D ] JOAO CARLOS GON: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 334,26 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. 00501-2004-481-01-00-0 - Rte: ANTONIO CESAR LIDIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Pinheiro Gadelha OAB:RJ 093334/D AB:RJ 064876/D ] JOAO CARLOS GON: Pelo presente fi ca(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 334,26 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. 00503-2004-481-01-00-9 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Marcelo Pinheiro Gadelha OAB:RJ 093334/D AB:RJ 064876/D ] JOAO CARLOS GON: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 334,26 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. 00568-2004-481-01-00-4 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE AMORIM [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 037768/D ] S. J. CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 826,68 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. 01387-2004-481-01-00-5 - Rte: VALERIA DA SILVA Rdo: AIR SUPORT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME [Adv. Leonardo de Azevedo Barcelos OAB:RJ 126521/E ] AIR SUPORT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.490,68 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. 01648-2004-481-01-00-7 - Rte: MARIA SEBASTIANA DO NASCIMENTO [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro OAB:RJ 032973/D AB:RJ 043684/D ] UNA - UNIAO NACIONAL DE PERFURACAO LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.126,60 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. 03021-2004-481-01-00-0 - Rte: GILSON RODRIGUES ANTUNES [Adv. Leandro Azevedo Coutinho OAB:RJ 116175/D AB:RJ 115937/D ] VIACAO LIDER LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 762,14 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. 00228-2005-481-01-00-4 - Rte: Carlos Vanes Peres da Silva [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 103986/D ] Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.504,12 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. 00279-2005-481-01-00-6 - Rte: Gerivaldo Lourenco de Alcantara [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 115937/D ] Viacao Lider Ltda: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 481,95 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. 00283-2005-481-01-00-4 - Rte: Cezarino Nilo Alves de Oliveira [Adv. Maria Ester de Carvalho Machado OAB:RJ 083397/D AB:RJ 053678/D ] MARIO PAULO ALVES DA ROCHA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 263,10 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00325-2005-481-01-00-7 - Rte: Debora dos Santos Rabello [Adv. Zilma Gomes de Oliveira OAB:RJ 065591/D AB:RJ 077970/D ] Rapido Macaense: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 273,58 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00439-2005-481-01-00-7 - Rte: Arvido Balaniuk Rdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues OAB:RJ 103986/D ] Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.368,30 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00468-2005-481-01-00-9 - Rte: Cresualdo Lopes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 099925/D ] Milton dos Santos e Companhia Ltda: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.240,74 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. 00470-2005-481-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Amaral Machado [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 054075/D ] Milton dos Santos e Companhia Ltda: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 382,75 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. 00483-2005-481-01-00-7 - Rte: Leonardo Rodrigues de Azeredo [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 103986/D ] Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.843,33 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. 00537-2005-481-01-00-4 - Rte: Paulo Viana Neves da Silva [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 130123/D ] Obra do Edificio Edge: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 217,37 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00587-2005-481-01-00-1 - Rte: Osmar Fernando Sncca Rdo: GR S.A [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A ] GR S.A: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 407,43 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00688-2006-481-01-00-3 - Rte: Franciele Oliveira Serafim Cunha [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 051411/D ] Insteligas Instalacoes Ltda-Fullgas: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 524,00 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. 00776-2006-481-01-00-5 - Rte: Andrea Santana Silva [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 069297/D ] Paulo Mauricio Trindade da Silva: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.500,89 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. 01039-2006-481-01-00-0 - Rte: Ana Lucia da Silva Santos [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 103986/D ] Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.681,52 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 01191-2006-481-01-00-2 - Rte: Debora Passos do Nascimento [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 058532/D ] Frasopi Pintura Refratario Isolamento Termico Ltda: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 493,24 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 01195-2006-481-01-00-0 - Rte: Joeni da Costa Siqueira [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 108724/D ] Marcia Batista de Medeiros: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 482,80 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. RT 000030/00 - Rte: ADILSON VALENCA DE ALMEIDA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 12.810,72 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000032/00 - Rte: ALVARO LUIS RANGEL PEIXOTO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.445,73 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. RT 000062/00 - Rte: ANTONIO HENRIQUE PINTO COELHO FILHO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 33.854,00 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00408-2000-481-01-00-1 - Rte: NASARE CRISTINA DA SILVA RAMOS [Adv. Leticia Pastor OAB:RJ 100944/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.347,47 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00534-2000-481-01-00-6 - Rte: CARLOS BENONY VAZ TORRES [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva OAB:RJ 050489/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.166,47 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. RT 000613/00 - Rte: CLAUDIO ROBERTO COTTS PAULA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\",do CPC, a quantia de R$ 17.690,42, referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao este residuos. \r\n\r\nProc. 00687-2000-481-01-00-3 - Rte: RAMON EUGENIO SANHUEZA OLIVA [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 046072/D ] DSND CONSUB SA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.698,17 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 01056-2002-481-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 093023/D ] ESTACON ENGENHARIA S/A: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 385,10 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 01425-2002-481-01-00-8 - Rte: JOSE PAULO SOUZA TAVARES [Adv. Heloisa Borges Mourao OAB:RJ 069297/D AB:RJ 025544/D ] HYPPOLITO GONCALVES VIANA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.930,51 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 01504-2002-481-01-00-9 - Rte: EDYLAMAR ALVES DE MENEZES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 114429/D ] RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.270,71 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 02588-2002-481-01-00-8 - Rte: HERIVELTO BRAVO PINHEIRO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU SA sucessor de BANCO BANERJ SA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.934,71 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 02887-2002-481-01-00-2 - Rte: SERGIO DOS SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 084342/D ] N. MARIANO DE SOUZA - INTERLAJE: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 633,40 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 01954-2003-481-01-00-2 - Rte: ANGELO ROSA COSTA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 102801/D ] SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 453,90 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 02438-2003-481-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO BOUCHORNY DE ALMEIDA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 109963/D ] LEVI FIGUEIREDO FRANCO: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 25.938,26 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 02715-2003-481-01-00-0 - Rte: ARMENEO ALVES PEREIRA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 114429/D ] RAPIDO SAO CRISTOVAO: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.918,35 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 02785-2003-481-01-00-8 - Rte: ADEIR PETINI TEIXEIRA [Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA OAB:RJ 104517/D AB:RJ 100896/D ] TECHOCEAN OFFSHORE: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.872,06 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. 03758-2003-481-01-00-2 - Rte: GEILSON MORAIS BARBOSA [Adv. Tulio Marco Castro Barreto OAB:RJ 109730/D AB:RJ 085676/D ] END TEST ENSAIOS NAO DESTR E SOLDA LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.899,69 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00105-2004-481-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO FIUZA DOS SANTOS [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 100896/D ] TECHOCEAN OFFSHORE: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 249,33 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00144-2004-481-01-00-0 - Rte: VALDEIR RIBEIRO MAURICIO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 115937/D ] VIACAO LIDER LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.780,28 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. 00153-2004-481-01-00-0 - Rte: JOCILDE ROCHA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 060620/D ] R CATALDO CARDOSO LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.537,30 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00250-2004-481-01-00-3 - Rte: EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 089147/D ] PINT JAT SERVICOS LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 561,74 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. 00341-2004-481-01-00-9 - Rte: DILCINEI BERNARDINO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 044256/D AB:RJ 041728/D ] RAPIDO MACAENSE LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.453,54 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00442-2004-481-01-00-0 - Rte: HERALDO FONTANINI KEISCH [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D AB:RJ 037768/D ] PETROSERV S/A: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.024,25 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00472-2004-481-01-00-6 - Rte: JUNIOR SANTOS THOMAZ Rdo: CASTROMIL DE CARAPEBUS CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D ] CASTROMIL DE CARAPEBUS CONSTRUTORA LTDA.: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 540,32 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00473-2004-481-01-00-0 - Rte: LEONARDO BARRETO DA SILVA [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 100896/D ] TECHOCEAN OFF SHORE LTDA.: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.270,60 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00484-2004-481-01-00-0 - Rte: BIANCA CALDAS MARQUES DA COSTA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 109777/D ] OSSCO SERVICOS DE HOTELARIA E REF. COLETIVAS: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 577,60 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00556-2004-481-01-00-0 - Rte: ARGEMIRO SANTIAGO ALVES [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 096550/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 465,18 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. 01026-2004-481-01-00-9 - Rte: ALEXSANDRO BRANCO DUARTE [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D AB:RJ 014986/D ] COLIBER TRANSPORTES LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 785,10 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. 01794-2004-481-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO DE ARAUJO [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 075703/D ] J. C. FRAGOSO REPAROS: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.060,35 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. 00280-2005-481-01-00-0 - Rte: Jose Moura [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 072341/D ] Jose Luiz Bittencourt: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 877,46 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00295-2005-481-01-00-9 - Rte: Bertino Couto [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D AB:RJ 078633/D ] Fazenda California: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 12.046,02 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00359-2005-481-01-00-1 - Rte: Dalmacy Mozer [Adv. Adriel dos Santos Silva OAB:RJ 103985/D AB:RJ 103986/D ] Viacao Rio das Ostras: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.288,73 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. 00390-2005-481-01-00-2 - Rte: Edvar Vieira de Carvalho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 060620/D ] Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.040,70 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. 00403-2005-481-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Baltar Matos [Adv. Rita de Cassia Bastos Farpa Gomes OAB:RJ 101923/D AB:RJ 103986/D ] Viacao Rio das Ostras: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.480,30 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00632-2005-481-01-00-8 - Rte: Edmilson Santiago Sueira [Adv. Marcos Alexandre Nogueira OAB:RJ 117291/D AB:RJ 060620/D ] Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 169,44 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00760-2005-481-01-00-1 - Rte: Sinvaldo Damiao Ferreira [Adv. Egnaldo Antunes Chalegre OAB:RJ 084873/D AB:RJ 103986/D ] Pousada Estela Mares: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 814,20 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00772-2005-481-01-00-6 - Rte: Silverio da Silva Barreto [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres OAB:RJ 059301/D AB:RJ 037768/D ] V.L.M. Consultoria e Servicos Ltda: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 686,01 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 01263-2005-481-01-00-0 - Rte: Max Andrade Valverde [Adv. Marcos Alexandre Nogueira OAB:RJ 117291/D AB:RJ 060620/D ] Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.691,70 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. RT 001070/91 - Rte: ROBERTO MAURO FERREIRA [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 090023/D ] ANDRADE GUTIERREZ PERFURACAO LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 382,14 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. RT 001269/91 - Rte: DAMIAO DELSON EVANGELISTA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 042894/D ] SO HO MAR - SERVICOS HOTELARIA MARITIMA LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.429,76 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. RT 000124/92 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 036202/D ] MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.241,23 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. RT 000291/93 - Rte: NORMANDO DE JESUS ROCHA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 058949/D ] NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 200,45 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. RT 000304/93 - Rte: ROBERTO SILVA [Adv. Zilma Gomes de Oliveira OAB:RJ 065591/D AB:RJ 040528/D ] RAPIDO MACAENSE LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.148,36 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. RT 001264/93 - Rte: JURACI DE SOUZA ATAIDE GONCALVES [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira OAB:RJ 071347/D AB:RJ 066917/D ] SOCIEDADE PESTALOZZI DE MACAE: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.764,69 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. RT 001180/94 - Rte: ESP DE SELMO R SCHUARTZ REP P MOEMA O SCHUARTZ [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 075577/D ] BSM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.371,40 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. RT 000450/95 - Rte: ANTONIO SERGIO XAVIER BRANCO E OUTRO S AB:RJ 110968/D AB:RJ 105674/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, CONFORME DETERMINACAO DE FL. 286. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001765/95 - Rte: ADEILSON MARTINS CECILIO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 089221/D ] SUPERMERCADO MAX BOX LTDA: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 277,11 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste residuos. \r\n\r\nProc. 00438-1999-481-01-00-3 - Rte: JOSE FRANCISCO COELHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 062729/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.699,79 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nProc. RT 001301/99 - Rte: ROZANE FERREIRA GONCALVES DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 082652/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 49.573,65 referente a Cota Previdenciaria. O reclamado no momento do pagamento devera realizar a atualizacao dos calculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que nao reste resmduos. \r\n\r\nId: 507205"
                        ],
                        "511463": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01249-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carla Ramos da Cruz [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRdo: A. R. A SERVICOS DE EDUCACAO FISICA LTDA [Adv. Luciano Augusto de Jesus (OAB: RJ 73978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A. R. A SERVICOS DE EDUCACAO FISICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 515,00 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01707-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joeliton Santos Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: M. G. de Macae Mecanica e Calderaria Ltda [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M. G. de Macae Mecanica e Calderaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 262,83 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 03593-2002-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO LUIZ OLIVEIRA LINS [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO LUIZ OLIVEIRA LINS\r\n\r\n* VIR COM O VALOR CORRETO DO IRRF, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RETENÇÃO PELO TOTAL. \r\n\r\nProcesso: 00585-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Amadeu Bezerra dos Santos [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRdo: J & Franca Construtora Ltda n/p socio Jonilso Luiz de Franca e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amadeu Bezerra dos Santos\r\n\r\nVIR COM ENDEREÇO COMPLETO DA 1a. RECLAMADA (FALTA O no. ), EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 03593-2002-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO LUIZ OLIVEIRA LINS [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA\r\n\r\n* INFORMAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 03538-2000-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALCIR CLEBER MAXIMO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: SKEMA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIR CLEBER MAXIMO\r\n\r\n* VIR COM O No. DE SEU CPF. \r\n\r\nProcesso: 02806-1999-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Heloisa Borges Mourao (OAB: RJ 69297 - D)]\r\n\r\nRdo: SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO SANTANA DOS SANTOS, Rdo SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao, na CPE 00542-2007-077-01-00-7, conforme Ofício da Vara Deprecada, às fls. 130/131. .\r\n\r\nId: 511463"
                        ],
                        "511464": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Citação para Execução – 18/04/2008\r\n\r\n00781-1994-481-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: LUIZ CLAUDIO VIEIRA\r\n\r\nExecutado: MARIA ANGÉLICA CHAVES ISOLA,MAXSERV COMERCIO E SERVICOS LTDA,GIULIANO GIACOMO FILIPPO GIAVINA BIANCHI\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ANGÉLICA CHAVES ISOLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.719,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GIULIANO GIACOMO FILIPPO GIAVINA BIANCHI,MAXSERV COMERCIO E SERVICOS LTDA,GIULIANO GIACOMO FILIPPO GIAVINA BIANCHI\r\n\r\nPelo presente fica citado GIULIANO GIACOMO FILIPPO GIAVINA BIANCHI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.719,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511464"
                        ],
                        "511465": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Praça – 18/04/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/05/2008 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 01785-1999-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE FERNANDES e Outros. Adv.: Marco Aurelio Alves Epifani OAB.: RJ 85041 D\r\n\r\nRdo: METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma automóvel maraca BMW plca LAZ 7050 - chassi nº WBACD21IT6TAU58501 - Renavan 658583727 - cor preta, ano 1996, modelo 328i CD21, em péssimo estado de conservação, com a bateria arriada, motor não funcionando, teto solar com parte apodrecida avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luiza Lirio do Vale, 45, Praia Campista, MACAE, 28910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/05/2008 às 14:24 horas.\r\n\r\nProcesso: 02716-2002-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AMARO FRANCISCO DE CARVALHO e Outros. Adv.: Mauricio Crespo Maciel OAB.: RJ 68198 D\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA NOVO VISCONDE e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 FORNO A GAS - TURBO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA LEOPOLDINO ARAÚJO, 858, VISCONDE DE ARAÚJO, ., ., MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - UM FORNO ELETRICO - CAPITAL - COM 02 CAMARAS, EM BOM ESTADO avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA LEOPOLDINO ARAÚJO, 858, VISCONDE DE ARAÚJO, ., ., MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 01 MASSEIRA - CAPITAL - PARA MISTURA DE MASSA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 2.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA LEOPOLDINO ARAÚJO, 858, VISCONDE DE ARAÚJO, ., ., MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - 01 BATEDEIRA DE BOLO - SUPERFECTA - PARA 12 KG, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA LEOPOLDINO ARAÚJO, 858, VISCONDE DE ARAÚJO, ., ., MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - 03 ARMÁRIOS PARA PÃES, NA COR AZUL, COM CAPACIDADE PARA 500 PÃES CADA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA LEOPOLDINO ARAÚJO, 858, VISCONDE DE ARAÚJO, ., ., MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - 01 MOINHO - CAPITAL - PARA MOER FARINHA DE ROSCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA LEOPOLDINO ARAÚJO, 858, VISCONDE DE ARAÚJO, ., ., MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - 01 CILINDRO SUPERFECTA PARA PREPARO DE MASSA DE PÃO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 2.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA LEOPOLDINO ARAÚJO, 858, VISCONDE DE ARAÚJO, ., ., MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/05/2008 às 14:19 horas.\r\n\r\nProcesso: 03056-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA DA CONCEICAO ARAUJO e Outros. Adv.: Atilano de Souza Rocha OAB.: RJ 49646 D\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO MACAENSE LTDA - ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina corte e vinco - Multy- corte, marca Ceedermas - Chassi nº 136, ano 2004, modelo CV, em bom estado de conservação, sem uso avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Prefeito Miranda Sobrinho, 23, Visconde de Araújo, MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/05/2008 às 14:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 02121-2004-481-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: ERIVELTON VASCONCELOS CABRITA e Outros. \r\n\r\nExdo: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo marca Volkswagem, modelo kombi, ano de fabricação 2001, ano modelo 2001, categoria particular, chassi 9BWGB07X21PO16131, placa GUS4523, cor branca, em perfeito estado de conservação avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de São José, s/nº, Imboassica, MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/05/2008 às 14:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 03630-2003-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO e Outros. Adv.: Orandi Mendes Silva OAB.: RJ 42794 D\r\n\r\nRdo: ADILSON M DA SILVA (HOTEL FAZENDA MALIBI) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um imóvel situado na Rua Godofredo Guimarães Tavares, 45, Vila Nova - Conceição de Macabu / RJ, medindo aproximadamente 1.500 m2, com 23 apartamentos, 01 restaurante e 01 cozinha, em perfeito estado de conservação. avaliado em 500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Godofredo Guimarães Tavares, 45, Vila Nova - Conceição de Macabu, MACAE, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/05/2008 às 14:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 03870-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE MORAES AZEVEDO e Outros. Adv.: Mauricio de Freitas Martins OAB.: RJ 75245 D\r\n\r\nRdo: MILTON DOS SANTOS & CIA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas retificadoras de solda LHI 425, sem painel digital, , marca Esab, na cor amarela, funcionando, novas, em perfeito estado, nº de série:F0240051 e F0420557. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua K1, lote 26/27, Novo Cavaleiros, MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/05/2008 às 14:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 02009-2006-481-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Rodrigo Mascarenhas Franchini e Outros. \r\n\r\nExdo: Falcon Macae Servicos Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA IMPRESSORA / COPIADORA MARACA LEXMARK, MODELO X93, Nº DE SÉRIE 12171068595, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONANDO avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PREFEITO ARISTEU F. DA SILVA, 2015, NOVO CAVALEIROS, MACAE, 28910-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - UM COMPUTADOR COMPOSTO DE MONITOR MARCA SANSUNG, MODELO SYNC MASTER 753 DFX Nº DE SÉRIE A9174XAT820020R, CPU MARCA 26, TECLADO E MOUSE, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO - FUNCIONANADO avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PREFEITO ARISTEU F. DA SILVA, 2015, NOVO CAVALEIROS, MACAE, 28910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511465"
                        ],
                        "511466": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Praça – 18/04/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/05/2008 às 14:25 horas.\r\n\r\nProcesso: 00598-1996-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE DE SOUZA GONCALVES e Outros. Adv.: Marcelo Pinheiro Gadelha OAB.: RJ 93334 D\r\n\r\nRdo: DEA RODRIGUES MENDES e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - METADE IDEAL (50%) DO LOTE DE TERRENO, 29, COM FRENTE PARA A RUA 03 MOREIRA DE MIRANDA, MACAÉ - TOTALIZANDO 182 M2, COM DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES AS FLS.126/127 avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA 03, LOTE 29 - MOREIRA DE MIRANDA, ., ., MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/05/2008 às 14:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 00036-2004-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO IGNACIO BARBOSA ARAUJO e Outros. Adv.: Nilson Amorelli OAB.: RJ 62489 D\r\n\r\nRdo: MISTER PIZZA DIMAS PIZZA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois freezer vertical, com 2m de altura, capacidade aproximada de 500lts, marca Metalfrio frostfree, em bom estado. avaliado em 3.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua marechal Deodora, 31, Centro, MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/05/2008 às 14:23 horas.\r\n\r\nProcesso: 01036-2005-481-01-00-5 - CPEX\r\n\r\nExte: Carmem de Fatima Nos Dei Silva e Outros. \r\n\r\nExdo: Col Ns Fatima Ltda e Outros e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - LOTES Nº 17 E 19 DO LOTEAMENTO ENSEADA DAS GAIVOTAS, EM RIO DAS OSTRAS, COM MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES AS FLS. 152, LIVRO 3-D, 02º OFÍCIO DE CASIMIRO DE ABREU - R$ 16.000,00 CADA avaliado em 32.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: LOTEAMENTO, ENSEADA DAS GAIVOTAS, RIO DAS OSTRAS, RIO DAS OSTRAS, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 32.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/05/2008 às 14:21 horas.\r\n\r\nProcesso: 00442-2002-481-01-00-8 - CPEX\r\n\r\nExte: ADEILSON REIS DOS SANTOS e Outros. \r\n\r\nExdo: CONASA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Sítio nº 06 situado na Rua \"A\", quadra 01 do loteamento \"Sítio e Chácara Recanto do Rio das Ostras\", em Rio da Ostras, 03º distrito da cidade de Casimiro de Abreu - RJ, com 250m2, registrado as fls.112 do Livro 2-E, sob o nº 1193. avaliado em 4.774,78\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua A, quadra 01 do loteamento \"Sítio e Chácara Recanto do Rio das Ostras\", , 03º distrito, CASIMIRO DE ABREU, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.774,78\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/05/2008 às 14:22 horas.\r\n\r\nProcesso: 00300-2007-481-01-00-5 - CPEX\r\n\r\nExte: Jose Barbosa e Outros. \r\n\r\nExdo: Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DUAS MAQUINAS DE SOLDA MARCA eSAB, MODELO BR425, Nº DE SÉRIE FO226325E FO100786, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA SÃO JOSE, S/N, IMBOASSICA, MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Uma máquina de solda marca smashweed,modelo 350 topflex, nº de série 01AL1004, em bom estado de conservação avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada São Jose, s/n Imboassica, ., ., MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - SEIS MÁQUINAS DE SOLDA, MARCA PROFS RETIF, MODELO BR 425, Nº DE SÉRIE NBR 9378, NBR 8367, NBR4012, NBR 2301, NBR 1897, NBR 9238, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 7.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA SÃO JOSÉ, S/N - IMBOASSICA, ., MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - Duas máquinas de solda, maraca Esab, modelo LHJ - 425A, nº de série FO137224 e FO 284573, em bom estado de conservação avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DE SAO JOSE, S/N, IMBOASSICA, MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/05/2008 às 14:17 horas.\r\n\r\nProcesso: 00651-2005-481-01-00-4 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Survimar Equipamentos de Salvatagem Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um compressor de ar, de alta pressão, maraca waxne, cor vermelha, 300 libras. avaliado em 7.380,42\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av W2, s/nº, lote 15, ., Lagomar, MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.380,42\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/05/2008 às 14:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 00512-2007-481-01-00-2 - CPEX\r\n\r\nExte: Ademir Pereira de Santana e Outros. \r\n\r\nExdo: Usimac de Macae Com. e Serv. Ltda e Outros e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Computador composto de gabinete médio, torre 450W, drive 31/2, unidade de CD ROM, marca LG52X, HD 80G7200 RPM, teclado PS2, mouse PS2, caixa de som e no break SMS 06 KUA, mononet station, semi novo, funcionando em perfeito estado de conservação avaliado em 1.550,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua alameda jequitiba, 330, Novo Cavaleiro, MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.550,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/05/2008 às 14:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 00470-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Caetano Giupponi Junior e Outros. Adv.: Madalena Sabino Tymkiw OAB.: RJ 67622 D\r\n\r\nRdo: R M Berssot Editora Vanguarda Ltda e Outros. Adv.: Jose Antonio Ceia Zogbi OAB.: RJ 85247 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois microcomputadores compostos de monitor, mouse, teclado, e CPU marcas LG r Wayntec, modelos studioworks 551 e MPSV1720, nºs de série 910SPO1716 e 83600688/301, respectivamente, com leitores de CD e drive de disquete, funcionando, em perfeito estado de conservação avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Télio Barreto, 441 sala 01, Centro , MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/05/2008 às 14:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 00569-1995-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR PEREIRA DA SILVA e Outros. Adv.: Atilano de Souza Rocha OAB.: RJ 49646 D\r\n\r\nRdo: AMILDES DIAS e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel - 02º andar do imóvel situado na Rua Jonas Mussi, nº 36, Campo do Oeste - Macaé - com 01 cômodo de 80 m2. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jonas Mussi, 36, Campo do Oeste, MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511466"
                        ],
                        "511467": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Praça – 18/04/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/05/2008 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01575-1999-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CLARINDO DE SOUZA e Outros. Adv.: Marco Aurelio Alves Epifani OAB.: RJ 85041 D\r\n\r\nRdo: METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma automóvel maraca BMW plca LAZ 7050 - chassi nº WBACD21IT6TAU58501 - Renavan 658583727 - cor preta, ano 1996, modelo 328i CD21, em péssimo estado de conservação, com a bateria arriada, motor não funcionando, teto solar com parte apodrecida avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua luiza Lirio do Vale, 45, Praia Campista, MACAE, 28910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/05/2008 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01387-1999-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOADIR DOS SANTOS GOUVEIA e Outros. Adv.: Marco Aurelio Alves Epifani OAB.: RJ 85041 D\r\n\r\nRdo: METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma automóvel maraca BMW plca LAZ 7050 - chassi nº WBACD21IT6TAU58501 - Renavan 658583727 - cor preta, ano 1996, modelo 328i CD21, em péssimo estado de conservação, com a bateria arriada, motor não funcionando, teto solar com parte apodrecida avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luiza Lirio do Vale, 45, Praia Campista, MACAE, 28910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/05/2008 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 01508-1999-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ BISPO DOS SANTOS GOMES e Outros. Adv.: Marco Aurelio Alves Epifani OAB.: RJ 85041 D\r\n\r\nRdo: METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma automóvel maraca BMW plca LAZ 7050 - chassi nº WBACD21IT6TAU58501 - Renavan 658583727 - cor preta, ano 1996, modelo 328i CD21, em péssimo estado de conservação, com a bateria arriada, motor não funcionando, teto solar com parte apodrecida avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luíza Lírio do Vale, 45, ., Praia Campista, MACAE, 28910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/05/2008 às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 01345-1999-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO TAVARES VASCONCELOS e Outros. Adv.: Marco Aurelio Alves Epifani OAB.: RJ 85041 D\r\n\r\nRdo: METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma automóvel maraca BMW plca LAZ 7050 - chassi nº WBACD21IT6TAU58501 - Renavan 658583727 - cor preta, ano 1996, modelo 328i CD21, em péssimo estado de conservação, com a bateria arriada, motor não funcionando, teto solar com parte apodrecida avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luiza Lirio do Vale, 45, Praia Campista, MACAE, 28910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/05/2008 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 01344-1999-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JONAS VICENTE DIAS JUNIOR e Outros. Adv.: Marco Aurelio Alves Epifani OAB.: RJ 85041 D\r\n\r\nRdo: METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma automóvel maraca BMW plca LAZ 7050 - chassi nº WBACD21IT6TAU58501 - Renavan 658583727 - cor preta, ano 1996, modelo 328i CD21, em péssimo estado de conservação, com a bateria arriada, motor não funcionando, teto solar com parte apodrecida avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Zamenhof, 40, imbetiba, MACAE, 28910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/05/2008 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 01435-2000-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IOLANO ROCHA e Outros. Adv.: Marco Aurelio Alves Epifani OAB.: RJ 85041 D\r\n\r\nRdo: METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma automóvel maraca BMW plca LAZ 7050 - chassi nº WBACD21IT6TAU58501 - Renavan 658583727 - cor preta, ano 1996, modelo 328i CD21, em péssimo estado de conservação, com a bateria arriada, motor não funcionando, teto solar com parte apodrecida avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luíza Lírio do Vale, 45, Praia Campista, MACAE, 28910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/05/2008 às 14:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 01287-1999-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CARDOSO DA SILVA e Outros. Adv.: Marco Aurelio Alves Epifani OAB.: RJ 85041 D\r\n\r\nRdo: METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma automóvel maraca BMW plca LAZ 7050 - chassi nº WBACD21IT6TAU58501 - Renavan 658583727 - cor preta, ano 1996, modelo 328i CD21, em péssimo estado de conservação, com a bateria arriada, motor não funcionando, teto solar com parte apodrecida avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua Zamenhoff, 33, Imbetiba, MACAE, 28910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/05/2008 às 14:18 horas.\r\n\r\nProcesso: 01677-1997-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA e Outros. Adv.: Edson Galassi Neves OAB.: RJ 660 B\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO PLANTADORES DE CANA DE CARAPEBUS e Outros. Adv.: Janio Lincoln Santos Mancebo OAB.: RJ 81733 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um terreno na Rua Fábio Ribeiro Sobrinho, lote 17, quadra J, com aproximadamente 406,5 m2 (registrado no cartório do 01º ofício de carapebus no livro de registro de imóveis:2-A-P-2, fls.116, matrícula: 19314), loteamento Novo Paraíso, em regular estado. avaliado em 32.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fábio Ribeiro Sobrinho, , Lote 17, quadra J, Novo Paraíso, MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 32.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/05/2008 às 14:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 01274-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ROGERIO MAIA e Outros. Adv.: Pedro Morais da Silva OAB.: RJ 89073 D\r\n\r\nRdo: LORENA MOVEIS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo automotor VW Saveiro 1.6 City, ano 2002, placa LNY 3779, cor cinza, renavan 780395492 de propriedade da reclamada avaliado em 17.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Esmeralda Alfena da Fonseca, 11, 1/119, Centro - Conceição de Macabu, MACAE, 27000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511467"
                        ],
                        "511468": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação – 18/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01805-2000-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: OSVALDINO RIBEIRO GONCALVES\r\n\r\nRdo: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/06/2008, às 10:05 horas, na Sala de Audiências da 1ª. Vara do Trabalho de Macaé, situada à Rua Luiz Belegard, 209, 1º. Andar, Centro, Macaé/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2007-481-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique de Souza Gomes\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 2905/2008, às 9:30 horas, na Sala de Audiências da 1ª. Vara do Trabalho de Macaé, situada à Rua Luiz Belegard, 209, 1º. Andar, Centro, Macaé/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2007-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Oliveira Nascimento\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/06/2008, ás 10:37 Horas, na Sala de Audiências da 1ª. Vara do Trabalho de Macaé, situada à Rua Luiz Belegard, 209, 1º. Andar, Centro, Macaé/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01264-2007-481-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique de Souza Gomes\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n* Comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2008, às 9:30 horas, na Sala de Audiências da 1ª. Vara do Trabalho de Macaé, situada à Rua Luiz Belegard, 209, 1º. Andar, Centro, Macaé/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 04804-2001-481-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: NATANAEL MAURICIO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nRdo: ATS TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ATS TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n* COMPARECER À AUDIENCIA NO DIA 18/06/2008, ÀS 14:55 HORAS, PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2007-481-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio da Silva\r\n\r\nRdo: Fibra Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/06/2008, às 09:55 horas, na Sala de Audiências da 1ª. Vara do Trabalho de Macaé, situada à Rua Luiz Belegard, 209, 1º. Andar, Centro, Macaé/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511468"
                        ],
                        "511469": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Citação para Inicial – 18/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00127-2008-481-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva Bastos\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2008-481-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Claudio de Souza Andrade\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2006-481-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Lisangela de Oliveira Ramalho Sodre\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2008 às 09:32 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511469"
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                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01125-2004-501-01-00-0 - Rte: CARLOS JERONIMO FERREIRA Rdo: IDEAL ESPORTE CLUB Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 65/69, P/ FIXAR O VALOR DA CONDENCAO EM: R$ 37.542,44 OU N. 3.197.626,72135 IDTRS; CUSTAS DE EXECUCAO DE R$ 187,71; CUSTAS PROCESSUAIS DE R$ 160,00 E, COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 8.708,82. A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 00833-2004-501-01-00-4 - Rte: HELLEN SOARES DE ARAUJO [Adv. Carlos Henrique Dias OAB:RJ 112538/D ] Rdo: MATTOS & TAVARES CONFECCOES LTDA - ENGEDY Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64/65, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01277-2001-501-01-00-0 - Rte: ANTONIO LOURO FILHO [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 029522/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001635/01 - Rte: LUCIENE EINERT DOS SANTOS SANTIAGO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: RAZAO ASSISTE A PARTE AUTORA. COM FUNDAMENTO NO ART. 833, DA CLT, CORRIJO O ERRO MATERIAL NO PRIMEIRO PARAGRAFO DA FUNDAMENTACAO DA SENTENCA,PARA QUE FIQUE CONSTANDO QUE O ATESTADO FOI DE INAPTIDAO. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01297-2002-501-01-00-2 - Rte: ROSINETE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: ESCLARECER PETICAO DE FL. 224. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01376-2003-501-01-00-4 - Rte: SONIA MARIA MELO DE FREITAS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 100221/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA) EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00866-2004-501-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR MOURA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 049529/D ] Rte, Rdo: VISTAS AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS. 121. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00894-2004-501-01-00-1 - Rte: LUCIANO MARTINS DA MATTA [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D ] Rdo: IGORNETO SERVICOS LTDA. Rte: ESCLARECA A PARTE AUTORA SE A RE ESTA EFETIVAMENTE LOCALIZADA NO ENDERECO DE FL. 69, UMA VEZ QUE NAO CABE CITACAO PARA BUSCAS DE MEIOS DE EXECUCAO. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2004-501-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 059391/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58/59, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01223-2004-501-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA [Adv. Maria Divina de Jesus OAB:RJ 056052/D AB:RJ 081674/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01123-2005-501-01-00-2 - Rte: Josilandro Reserva da Silva Cunha [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01267-2005-501-01-00-9 - Rte: Joel Seabra da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 073022/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2006-501-01-00-3 - Rte: Viviane de Fatima Lopes Andreassy Cavalcanti [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00803-2006-501-01-00-0 - Rte: Patricia Souza dos Santos Rego [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 109274/D ] Rte: TRATANDO-SE DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA, INDIQUE A PARTE AUTORA EXPRESSAMENTE, OS NOMES DOS SOCIOS QUE QUER RESPONSABILIZAR, QUE DEVERAO SER CITADOS PARA INDICAREM BENS DA SOCIEDADE, SOB PENA DE RESPONDEREM COM OS SEUS. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01283-2006-501-01-00-2 - Rte: Patricia Soares de Carvalho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: \"DIANTE DA CERTIDAO ACIMA, APLICO AO EXECUTADO A MULTA DE 10% DO VALOR DA EXECUCAO, AO AMPARO DOS ARTS. 600, II, III E 601 DO CPC\". PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01528-2006-501-01-00-1 - Rte: Benjamim Jose da Silva [Adv. Adelson Melo da Costa OAB:RJ 136080/D ] Rdo: Supermercados Cristal Ltda Rte: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 193 E A INERCIA DA PARTE AUTORA, INTIME-SE UMA VEZ MAIS, O RECLAMANTE, A DEPOSITAR OS VALORES ARBITRADOS PELA PERITA, EM GARANTIA, OU MANIFESTAR-SE ESPECIFICAMENTE SOBRE FL. 191, COMO DE DIREITO. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00066-2007-501-01-00-6 - Rte: Shirley Cristiane da Silva Johnston [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Patricia Ferreira da Silva Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ISENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00067-2007-501-01-00-0 - Rte: Anivaldo da Silva Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Patricia Ferreira da Silva Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ISENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00205-2007-501-01-00-1 - Rte: Priscilla Barbara Bastos Amendola [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Nilopolis Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00963-2007-501-01-00-0 - Rte: Regina Celia Esteves Lordelo Rocha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 108734/D ] Rte, Rdo: FIXO PROVISORIAMENTE A GARANTIA DOS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1.500,00, GARANTIA MAXIMA PREVISTA ORDINARIAMENTE NOS NORMATIVOS EM VIGOR. SENDO A RE EMPRESA SAUDAVEL, DE A SRa. PERITA INICIO DESDE LOGO A PERICIA, APOS A QUAL ESTIPULAREI DEFINITIVAMENTE HONORARIOS. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01247-2007-501-01-00-0 - Rte: Ismael de Almeida [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00160-2008-501-01-00-6 - Rte: Maria Eulalia Couto da Costa [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: Centro de Ensino Rodrigues Silva Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O N. DO PIS FORNECIDO ESTA INCORRETO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000294/91 - Rte: RICARDO SOARES DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000783/93 - Rte: CELESTINO DE CARVALHO GERMANO E OUTRO S AB:RJ 054713/D AB:RJ 017249/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 198/201, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00517-1999-501-01-00-4 - Rte: ELIAS NAAME [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 067175/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 225/226. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001054/99 - Rte: CATIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Claudio Pinto Cunha OAB:RJ 087358/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 17.720,64. \r\n\r\nId: 508693"
                        ]
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                                "Processo: 00699-2006-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Braga da Rosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube Naval [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Braga da Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2005-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Suely da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Beira Mar Comestiveis Ltda [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Suely da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2006-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Silva [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ricardo Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01758-2003-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEX FABIANO FREITAS [Adv. Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX FABIANO FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00571-2004-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MENDES RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ELISABETH DA SILVA ARAUJO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA MENDES RODRIGUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 02941-2005-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernando de Souza Teixeira [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nRdo: Ranu´s Empreiteira Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando de Souza Teixeira\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, os valores referentes ao acordo de fls.25, que foram repassados ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00886-2006-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gabriela Conceicao Tavares da Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRdo: Swell Company Desenvolvimento Comercial\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriela Conceicao Tavares da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com nova petição inicial procedendo-se ao acertamento no pólo passivo, de tudo trazendo cópia para citação. \r\n\r\nProcesso: 00429-2005-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GUARACI BORGES MONTEIRO [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO SOLAR SANTO ANTONIO [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUARACI BORGES MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02890-2004-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDEMILSO DE SOUZA GOMES [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE PAMPLONA [Adv. Esmeralda dos Santos Meireles (OAB: RJ 73715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE PAMPLONA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.75 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02304-2002-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHOPPING ITAIPU MULTICENTER, Rdo SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 10.942,42.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01267-2005-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luis de Oliveira Bonifacio [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Meridional Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Meridional Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. Pz. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00921-2006-241-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sergio dos Santos Carvalho [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nSPDO: HSBC Bank do Brasil S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Sergio dos Santos Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 280, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02226-2005-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joanilda Maria dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzeria Mangiare in Famiglia Ltda [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joanilda Maria dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02151-2006-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Leme Moraes [Adv. Neuza Schueler de Assumpcao Leite (OAB: RJ 5159 - D)]\r\n\r\nRdo: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00015-2004-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JAMESSOM DA SILVA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.341, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00261-1998-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GRACE JANE DA COSTA E SILVA AVILA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRACE JANE DA COSTA E SILVA AVILA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02716-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Souza da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda (MASSA FALIDA) [Adv. Fernando Agapito Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Souza da Silva\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.167, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02273-2003-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MONCLAR CARVALHO LOPES [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE - A/C 1a. PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONCLAR CARVALHO LOPES\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.103 \r\n\r\nProcesso: 02009-2005-241-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fernando Mario da Silva [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Fernando Mario da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01769-2007-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vania Gomes Langkammer [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Bastos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Gomes Langkammer\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 29, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01017-2002-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVAL SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2006-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: Anfra Construcoes e Incorporacoes Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Anfra Construcoes e Incorporacoes Ltda., Rte Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da pretensão honorária de fls. 89 (R$ 3.500,00). \r\n\r\nProcesso: 00663-1998-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO BARROS ATHAYDE [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.242, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00502-2007-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Couto Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Couto Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre oficios, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2006-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nair de Souza Silva [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Jorge Ribeiro [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Francisco Jorge Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03041-2005-241-01-00-7 - ADIV\r\n\r\nAut: Jorge Alves Marinho [Adv. Milton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 - D)]\r\n\r\nReu: Revestilux Pinturas Reformas Ltda [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Revestilux Pinturas Reformas Ltda\r\n\r\nDeferia a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01601-2003-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO IMBASSAI [Adv. Almir Goncalves Filho (OAB: RJ 71210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO IMBASSAI\r\n\r\nNão conheço dos embargos à execução por falta de garantia.\r\n\r\nPz. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01295-2004-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS FERNANDO DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE CINEMAS SAO LUIZ S/A [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS FERNANDO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. pz. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01390-2004-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: KLEBER LUIZ MARQUES [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KLEBER LUIZ MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. Pz. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00910-2007-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marize Mizumoto dos Santos Pimentel [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marize Mizumoto dos Santos Pimentel\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00165-1998-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE SESARIO SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE SESARIO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. Pz.10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01620-1997-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANGELA CARVALHO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: VIENA RIO RESTAURANTES LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANGELA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.403 \r\n\r\nProcesso: 00854-2004-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON CARLOS VICENTE [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRdo: WINSTON MODAS LTDA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WINSTON MODAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fl.s 178, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01923-2004-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALCINEI VIRGINIO DA SILVA [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCINEI VIRGINIO DA SILVA, Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 165, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03659-2000-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DOS SANTOS SALES [Adv. Ana Paula Farranha do Nascimento (OAB: RJ 81425 - D)]\r\n\r\nRdo: TEMON TECNICA DE MONTAGEM E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DOS SANTOS SALES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. No prazo de 10dias.\r\n\r\nProcesso: 02849-2005-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Ribeiro Laurindo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: R.S.E Reformas Soldas e Equipamentos Ltda ME [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago Ribeiro Laurindo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 02101-2003-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO NAC APRENDIZAGEM DO COMERCIO SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO NAC APRENDIZAGEM DO COMERCIO SENAC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01859-2005-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Marcal da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Beleza Max For Hair Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane Marcal da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. Pz. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01868-2001-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO LONTRA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRdo: FAVEL ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO LONTRA\r\n\r\nInformar o atual endereço do reclamado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02668-1999-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR DOMINGOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao\r\n\r\nremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de\r\n\r\nexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30\r\n\r\ndias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03049-2001-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rivaldo Jose de Santana [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Rist Comercio de Alimentos Ltda - Mister Pizza [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rist Comercio de Alimentos Ltda - Mister Pizza\r\n\r\nVenha o reclamado com o valor devido ao INSS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 510885"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "511627": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00658-2007-242-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Josueni Aparecida de Paula Andrade\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho de Infra-estrutura Empresarial - COOPEMP e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Trabalho de Infra-estrutura Empresarial - COOPEMP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a vara de Niteroi localizada na AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232,2o andar, CENTRO, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-242-01-00-6 – ADIV\r\n\r\nAut: Soraia Deise Monteiro\r\n\r\nReu: PMT Servicos Gerais e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PMT Servicos Gerais, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2008 às 09:42 horas, Sala da Audiência da 2a vara de Niteroi localizada na AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232,2o andar, CENTRO, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 03200-2005-242-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Rogerio Lima dos Santos\r\n\r\nRdo: Atual Giroflex Industria e Comercio Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Atual Giroflex Industria e Comercio Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 2a vara de Niteroi localizada na AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232,2o andar, CENTRO, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Nos termos do art. 841, paragrafo 1 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 02580-2005-242-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Gelson de Sa\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 10:39 horas, Sala da Audiência da 2a vara de Niteroi localizada na AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232,2o andar, CENTRO, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Socios representantes da re: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO; MELQUIADES DOS SANTOS FILHO, JOSELITO FELIX DA SILVA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511627"
                            ],
                            "511606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02708-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano da Silva Alves [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano da Silva Alves, Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nTer ciencia do oficio de fls. 150. Desiginacao de audiencia para oitiva das testemunhas 27/05/08 as 10 horas - 1 VT/SG\r\n\r\nProcesso: 02280-2003-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CEZAR ALELUIA DE FARIAS [Adv. Rosa Regina Brasil Gomes (OAB: RJ 103229 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL SA LTDA [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da interposicao dos Embargos Declaratorio, pelo prazo preclusivo de 5 dias, face a possibilidade de efeito modificativo. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2005-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aldyr dos Santos Ferraz [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Porcao Ltda [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldyr dos Santos Ferraz, Rdo Churrascaria Porcao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2007-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto dos Santos Fernandes [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 1 re - 25/04/08 a 29/04/08\r\n\r\n2 re - 12/05/08 a 16/05/08\r\n\r\nProcesso: 00236-2006-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luiz Jordao Pereira [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRdo: Ras Raylight Assessoria e Servicos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Luiz Jordao Pereira, Rdo PAULO RENATO NOGUEIRA, Rdo Ras Raylight Assessoria e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02437-2004-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02437-2004-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01960-2004-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RENATA DE VASCONCELOS MINEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA, Rte RENATA DE VASCONCELOS MINEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2004-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DIAS DA COSTA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ALVORADA S/A, Rte MARCIA DIAS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02502-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celio Lopes Tavares [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: ANDEF - Associacao Niteroense dos Deficientes Fisicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Lopes Tavares\r\n\r\nFornecer o endereco o correto e atual do seu cliente, na forma do art. 238 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2003-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ISABELLA BARROS OJEDA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA LUIZ PIRES DE MELLO LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA LUIZ PIRES DE MELLO LTDA, Rte ISABELLA BARROS OJEDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT.\r\n\r\nO Sistema BACENJUD nao efetiva penhora (bloqueio) de contas correntes e sim de valores correspondentes de ativos financeiros no momento da Ordem Judical on line. \r\n\r\nEventuais aportes financeiros posteriores nao sao atingidos pela Ordem.Os valores tranferidos a disposicao do Juizo, conforme guias da CEF (fls. 53/55) dizem respeito aos valores bloqueados nas contas correntes de titularidade da reclamada no Banco do Brasil S.A., no importe de R$ 4.447,97, em 23.01.08 e R$ 8.210,43, em 30.01.08 e ainda no Banco Itau S.A., no importe de R$ 137,21, em 21.01.2008, totalizando a quantia de R$ 12.795,61, em conformidade com a sentenca homologatoria de fls. 45 (1.068.554,93 TRs + R$ 61,36 + 120,00). Portanto, nada a deferir a reclamada. \r\n\r\nId: 511606"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "510204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00964-2007-243-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Nelson Dutra da Rosa\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Projecao Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Mauricio Madeu da 3a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sociedade Educacional Projecao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2008 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 3a vara de Niteroi localizada na Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02790-2004-243-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: TATIANE COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: INTEGRAL RECUPERADORA CRED COBRANCA SC LTDA ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INTEGRAL RECUPERADORA CRED COBRANCA SC LTDA ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2008 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 3a vara de Niteroi localizada na Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2007-243-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Manoel da Silva Bizzo\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elegancy Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 3a vara de Niteroi localizada na Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 510204"
                            ],
                            "510205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01787-2007-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Silva de Farias [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRdo: Gugu Dada Moda Infantil Ltda. [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gugu Dada Moda Infantil Ltda., Rte Maria de Fatima Silva de Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03140-2005-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Walter Pereira Duarte [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Maia Vinagre Ltda [Adv. Felipe Bevilacqua de Souza (OAB: RJ 106013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Maia Vinagre Ltda, Rte Walter Pereira Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Silva Magalhaes [Adv. Glaucianne Alves Albino (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nRdo: Felipe e Marcel Salao de Beleza [Adv. Gabriel R da Costa (OAB: RJ 138472 - D)], Rdo: Alandir dos Reis Oliveira, Rdo: Maria de Fatima das Neves, Rdo: Force Aliance Salao de Beleza Ltda. [Adv. Gabriel R da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Felipe e Marcel Salao de Beleza, Rdo Force Aliance Salao de Beleza Ltda., Rte Maria da Silva Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02845-1997-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOEL CARLOS GRION [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Aurimar Geraço Garção, Rdo: Carlos Henrique Garção, Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL CARLOS GRION\r\n\r\nFornecer os enderecos atuais dos socios mencionados no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01163-2006-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Pereira da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Multimidia Producoes Artisticas e Artfinal Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Pereira da Silva, Rdo Multimidia Producoes Artisticas e Artfinal Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00203-2007-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wladimir Caldas Polla [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)], Rdo: Casas Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Ltda., Rdo Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Rte Wladimir Caldas Polla\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01094-2007-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Monica dos Santos Figueiredo da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Risata Boutique Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica dos Santos Figueiredo da Silva, Rdo Risata Boutique Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01749-2007-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jamilton Alves Sabino [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cicero Januario da Silva [Adv. Marco Antonio Pinto Loja (OAB: RJ 48876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cicero Januario da Silva, Rte Jamilton Alves Sabino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 510205"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "511965": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 10/04/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a vara de Niteroi situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 03571-2002-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RODRIGUES e Outros. Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB.: RJ 30539 D\r\n\r\nRdo: CARMINE MARASCO COM MASSAS ALIMENTICIAS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dez mesas com base em metal cor preta e tampo em madeira, medindo aproximadamente 1,00 x 1,00, bom estado. avaliado em 450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mariz e Barros, 305, Icaraí, NITEROI, 24220-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a vara de Niteroi situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 03571-2002-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RODRIGUES e Outros. Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB.: RJ 30539 D\r\n\r\nRdo: CARMINE MARASCO COM MASSAS ALIMENTICIAS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dez mesas com base em metal cor preta e tampo em madeira, medindo aproximadamente 1,00 x 1,00, bom estado. avaliado em 450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mariz e Barros, 305, Icaraí, NITEROI, 24220-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a vara de Niteroi situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 03571-2002-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RODRIGUES e Outros. Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB.: RJ 30539 D\r\n\r\nRdo: CARMINE MARASCO COM MASSAS ALIMENTICIAS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dez mesas com base em metal cor preta e tampo em madeira, medindo aproximadamente 1,00 x 1,00, bom estado. avaliado em 450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mariz e Barros, 305, Icaraí, NITEROI, 24220-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a vara de Niteroi situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2008 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01166-2004-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA NUNES DO NASCIMENTO e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRdo: LANCHONETE STYLUS LTDA e Outros. Adv.: Anselmo Torres de Castro OAB.: RJ 62612 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quatro conjuntos de mesa e duas cadeiras, sendo as mesas de madeira com tampo quadrado em tiras de madeira, medindo cerca de 0,7m; cadeiras com assento e encosto em tiras de madeira, tudo em estado razoável. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Aurelino Leal, 34, Centro, NITEROI, 24020-110 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nProcesso: 02943-2005-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Helecio Monteiro e Outros. Adv.: Marcio Rohana OAB.: RJ 97471 D\r\n\r\nRdo: Niteroi Park Ltda e Outros. Adv.: Fernanda Philigret Baptista Krykhtine OAB.: RJ 109031 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Um aparelho de fax simile Panasonic, modelo KX FT78, em estado de uso. avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 572, Sala 301, Centro, NITEROI, 24030-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200,00\r\n\r\nProcesso: 02267-2005-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josimar Soares Barreto e Outros. Adv.: Claudia Gomes dos Santos OAB.: RJ 82208 D\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda e Outros. Adv.: Willians Lima de Carvalho OAB.: RJ 44710 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Dois aparelhos de ar condicionado, marca Spinger, modelo Silentia, capacidade 21.000 BTUs, funcionando, bom estado; tres monitores de video marca Sansung 17\", funcionando, em bom estado, sendo ois deles modelo 794 VSA e um modelo 793 DF. avaliado em 2.750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Conceição, 158, Salas 1101/1102, Centro, NITEROI, 24020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.750,00\r\n\r\nProcesso: 03543-2004-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOBERTO CAVALCANTE DE SOUZA e Outros. Adv.: Wangler Dias Pessoa OAB.: RJ 101834 D\r\n\r\nRdo: AMAVIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA e Outros. Adv.: Ana Cristina Melo Cardoso OAB.: RJ 67938 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - Um computador completo com monitor Sansug 14\", em estado de uso. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa Cadete Xavier Leal, 23, Centro, NITEROI, 24020-990 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nProcesso: 03124-2005-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria D´Arc Bernardino Lemos e Outros. Adv.: Naelio Soares dos Santos Junior OAB.: RJ 90449 D\r\n\r\nRdo: Pronto Socorro Sao Paulo S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - Dois focos cirúrgicos CIDALENA, de metal, cor bege, com dois holofotes cada um, estando presos no teto das salas cirúrgicas, no sendo andar, estado regular de conservação, funcionando sem as lâmpadas. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fagundes Varela, 448, Icaraí, NITEROI, 24210-526 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nProcesso: 02212-2005-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Zilda da Costa Souza e Outros. Adv.: Marcelo Rodrigues Chilinque OAB.: RJ 97680 D\r\n\r\nRdo: Viva a Vida Repouso Para Idosos Ltda e Outros. Adv.: Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB.: RJ 81361 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - Uma televisão marca PANASONIC, cor cinza, estado de uso. avaliado em 250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Alameda São Boaventura, 611, Fonseca, NITEROI, 24120-192 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250,00\r\n\r\nProcesso: 03051-2003-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UBIRACI ALVES DA SILVA e Outros. Adv.: Sergio Roberto Silva Novaes OAB.: RJ 67107 D\r\n\r\nRdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros. Adv.: Neusimar Vieira de Jesus OAB.: RJ 81019 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - Dois computadores completos com monitor Sansug 15\", em estado de uso. avaliado em 1.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marques de Caxias, 396, Centro, NITEROI, 24030-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a vara de Niteroi situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2008 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00975-2007-244-01-00-8 - CPEX\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS E OUTRO e Outros. \r\n\r\nExdo: Guce Sands Comercio de Alimentos Ltda. E OUTRO e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Máquina industrial marca SPAL, a gás, com saída para cinco tipos de refrigerantes a saber: coca-cola, coca-light, guaraná, fanta e sprite, na cor vermelha e cinza, com inserição coca-cola, com cilindro a gás acoplado e máquina cornelius , modelo 383102-7, boa conservação, funcionando. avaliado em 5.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tapuca, 169, Ingá, NITEROI, 24020-082 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511965"
                            ],
                            "511970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00016-2004-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEIVIS FERNANDES DA COSTA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEIVIS FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2003-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALNIR JORGE OCTAVIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALNIR JORGE OCTAVIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02746-2004-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIA SANTORO FERREIRA [Adv. Luiz Claudio Moreira Gomes (OAB: RJ 79783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLAUDIA SANTORO FERREIRA, Rte ROSANA HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01980-2004-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO JORGE CRISTANI [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação 1001 Ltda. , Rte REINALDO JORGE CRISTANI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2007-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Roque [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Roque, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer na secretaria da vara em dia e horário de audiência, para homologação de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2006-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique da Conceicao Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA SA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Rdo: SOTER - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA SA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique da Conceicao Silva, Rdo GGR Engenheiros e Consultores Ltda, Rdo PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA SA, Rdo SOTER - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2006-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edineide Araujo de Carvalho [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRdo: Synapsis Brasil Ltda [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Rdo: Criativa Publicidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edineide Araujo de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré. .\r\n\r\nProcesso: 01751-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alsem Fernandes Batista [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alsem Fernandes Batista, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 14.05.2008 as 09:20 hs, para oitiva da testemunha, na 7ª Vara do Trabalho de Salvador/BA. .\r\n\r\nProcesso: 01404-2004-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RODRIGUES SOARES [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRdo: DE PAULA & NUNES COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO RODRIGUES SOARES, Rdo DE PAULA & NUNES COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 49. .\r\n\r\nProcesso: 02790-2003-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA, Rdo STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 78. TOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DA PRAÇA NOS DIAS: 03/06/2008 E 10/06/2008 , ÀS 11:00H NA CPE 00647-2007-264-01-00-6. .\r\n\r\nProcesso: 02464-2005-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Moreira dos Santos [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRdo: Strong Manutencao de Reparos Navais Ltda [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Strong Manutencao de Reparos Navais Ltda, Rte Wagner Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 51. TOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DA PRAÇA NOS DIAS: 03/06/2008 E 10/06/2008 , ÀS 11:00H NA CPE 01847-2007-264-01-00-6. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2004-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA CINTIA DA SILVA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (CAFE PIRATAS) [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA CINTIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2005-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves de Souza Junior [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alves de Souza Junior, Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 187.TOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DA PRAÇA NOS DIAS: 03/06/2008 E 10/06/2008 , ÀS 11:00H NA CPE 00499-2007-264-01-00-0. .\r\n\r\nProcesso: 03200-2002-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLY BARBOSA PEREIRA [Adv. Ana Karla Antunes da Silva (OAB: RJ 110717 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLY BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nMANIFESTAR ACERCA DO IMÓVEL INDICADO. \r\n\r\nProcesso: 01405-2004-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO ALEXANDRINO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Paulo Jose Carvalho dos Santos Junior (OAB: RJ 110249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DA CONCEICAO ALEXANDRINO, Rdo Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 45. TOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DA PRAÇA NO DIA: 17/06/2008 , ÀS 10:00H NA CPE 00848-2007-262-01-00-0. .\r\n\r\nProcesso: 01921-1995-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE DELLIS DA SILVA NEVES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, ROSA MARIA MACHADO COELHO E OUTROS, A/C CELESTINO SILVA JR, OAB RJ 2653\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.528/529. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 03015-2005-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Ricardo Zine de Sa Mendes [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S/A [Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros (OAB: RJ 130065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Ricardo Zine de Sa Mendes\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento nos termos do art. 844 da CLT. E, de que foi deferido o desentranhamento de documentos acostados aos autos, exceto a procuração. PRAZO: 08 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 03890-2003-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS GARCIA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: MICHAEL VINICIUS CONSTRUTORA LTDA [Adv. Roberio de Almeida Cordeiro (OAB: RJ 1341 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.56, da Receita. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00070-2008-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Jose dos Santos [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRdo: J C B Conbustiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricio Jose dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento da presente reclamação nos termos do art.844 da CLT. e, de que foi deferido o desentranhamento de documentos acostados aos autos, exceto a procuração. PRAZO: 8 DIAS.\r\n\r\nId: 511970"
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                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "512210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01700-2006-245-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Sales Coitinho\r\n\r\nRdo: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda., Libra Navegacoes\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência do dia 14.07.08, às 09:30 horas, na Av. Amaral Peixoto, 232-5º andar, Centro de Niterói, na 5ª VARA DO TRABALHO.\r\n\r\nMantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 512210"
                            ]
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                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/08\r\n\r\nProcesso: 01348-2006-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renato de Almeida Serrano [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: SGA Niteroi Veiculos e Pecas Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato de Almeida Serrano\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01394-2006-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose Gomes Silva [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRdo: J.J. Peixoto Requinte Magazine Ltda. - ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Jose Gomes Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01270-2006-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Monica Faria Bizzo [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nDiante dos pagamentos já efetuados, fica intimada a Ré para dizer no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância, se desiste do agravo interposto. \r\n\r\nProcesso: 01523-2007-247-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Master Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leandro Romualdo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Master Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. Devendo ainda providenciar a atualização de seu cadastro. \r\n\r\nProcesso: 01612-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Conceicao Picanco [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01619-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jeronimo Roque Nunes de Barros [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)]\r\n\r\nRdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeronimo Roque Nunes de Barros, Rdo Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 156.`Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01664-2006-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denilson da Conceicao Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson da Conceicao Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01665-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roseli Villas Boas Cruz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Excellence R H Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Excellence R H Servicos Ltda., Rte Roseli Villas Boas Cruz, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\no Reclamante para contra-arrazoar o Recurso ordinário da 1ª reclamada e a 2ª reclamada para tomar ciência do mesmo. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01727-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliete de Jesus das Neves [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRdo: ISJB Colegio Salesiano Regiao Oceanica [Adv. Karina Rangel Kalil (OAB: RJ 105206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliete de Jesus das Neves\r\n\r\nMantenho na íntegra o despacho de fls. 56, devendo a autora obsewrvar a data e hora indicadas no documento de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 01773-2007-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Neisa de Souza Pessanha [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empreendimentos Pague Menos S.A., Rte Neisa de Souza Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01953-2007-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Mendes da Silva [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRdo: Arizona Carnes Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arizona Carnes Ltda., Rte Maria Jose Mendes da Silva\r\n\r\ntomar ciencia de que foi designado o dia 20/05/08 às 11:55 horas para inquirição da testemunha José Carlos de Martins, na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 01995-2006-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Oteiro Bizzo [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Sergio da Silva Pereira (OAB: RJ 25604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Oteiro Bizzo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02057-2007-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carla Maia da Silva [Adv. R. Ribeiro (OAB: RJ 141051 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Felix Pimenta Ltda, Rdo: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Maia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações de fls. 59, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02345-2006-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Cassio Fernandes Vargas [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Meridian Producao de Informacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Cassio Fernandes Vargas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução e observando os termos da Resolução Administrativa nº 06/06 do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06 .\r\n\r\nProcesso: 02399-2006-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Cruz e Souza [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nRdo: S. de Magalhaes Vivas [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S. de Magalhaes Vivas\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso, por deserto, diante da inexistência de depósito recursal e recolhimento das custas. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00940-2006-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Erivaldo Macario da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nReporto-me integralmente ao despacho anterior. Pz 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00123-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ronaldo de Souza [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Montreal Montsouri [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Montreal Montsouri\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00945-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Coelho Amaral [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRdo: Tema Prestacao de Servico S/C. Ltda. [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Coelho Amaral, Rdo Tema Prestacao de Servico S/C. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01322-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Vieira da Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Radiologia Jose Benedito Neves Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica de Radiologia Jose Benedito Neves Ltda., Rte Valeria Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01176-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Messias de Jesus [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Plaza Shopping [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Plaza Shopping, Rte Manoel Messias de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Gomes Scotelario [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Compasso Engenharia Ltda. [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Rdo: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Gomes Scotelario, Rdo Nova Compasso Engenharia Ltda., Rdo Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01414-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Carvalho da Silva [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Compasso Engenharia S.A. [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Rdo: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Carvalho da Silva, Rdo Nova Compasso Engenharia S.A., Rdo Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01414-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Carvalho da Silva [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Compasso Engenharia S.A. [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Rdo: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Carvalho da Silva, Rdo Nova Compasso Engenharia S.A., Rdo Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01422-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Moraes da Silva [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRdo: Silen Auto Servicos Especializados Ltda. [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Moraes da Silva, Rdo Silen Auto Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01594-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Coutinho Lopes [Adv. Gilberto Ramos (OAB: RJ 70507 - D)]\r\n\r\nRdo: Televisao Cidade S.A. [Adv. Bernardo Atem Francischetti (OAB: RJ 81517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Coutinho Lopes, Rdo Televisao Cidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01546-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Caroline Sales Moraes [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Caroline Sales Moraes, Rdo Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01484-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cecilia da Silva Antunes [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: Dayfarma Medicamentos e Perfumaria Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dayfarma Medicamentos e Perfumaria Ltda., Rte Marcia Cecilia da Silva Antunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 511425"
                            ],
                            "511426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01507-2006-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Marta da Costa Ferreira Pereira\r\n\r\nRdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nfica m Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 124, no valor de R$ 2.316,70 equivalente a 195.491,05 TR'S, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante exequendo e execução, na forma do art. 475-J, do CPC..\r\n\r\nProcesso: 01508-2006-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Simone Verli Gomes\r\n\r\nRdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nfica m Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 108, no valor de R$ 3.989,10 equivalente a 336.613,87 TR'S além das custas processuais no valor de R$ 58,46, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante exequendo e execução, na forma do art. 475-j do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01786-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Peixoto dos Santos\r\n\r\nRdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nfica m Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, de fls. 87, no valor de R$ 8.727,59 equivalente a 736.463,84 TR'S e custas processuais no valor de R$ 127,00,. devendo a reclamada efetuar o deposito no prazo de 15 dias, sob pena de mulkta de 10% sobre o montante exequendo e execução, na forma do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511426"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02169-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Bezerra Moreira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: Charque 500 Industria e Comercio Ltda. [Adv. Homero Luiz de Araujo (OAB: RJ 102543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Charque 500 Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. R$ 50.000,00. Custas R$ 1.000,00 p/ Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00366-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Araujo Rosa [Adv. Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 - D)]\r\n\r\nRdo: L. M. A. Costa Producoes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Araujo Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 51/53 ( Reclamada Mudou-se). Informar meios hábeis ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01370-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Rodrigo da Silva [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda., Rte Thiago Rodrigo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. R$ 615,00. Custas R$ 12,30 p/ Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 02178-2007-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz da Silva Filho [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Socorro J. Antunes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls18/19 (Reclamada mudou-se), bem como de que o feito foi retirado da pauta designada, devendo o autor requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01869-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Yeda Maria de Souza Chagas [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRdo: Sistema de Ensino Jardim Atlantico\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Yeda Maria de Souza Chagas\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls27/28 (Reclamada mudou-se), bem como de que o feito foi retirado da pauta designada, devendo o autor requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2008-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Marins dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Boom do Centro Lanchonete e Padaria Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Marins dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls18/19 (Reclamada mudou-se), bem como de que o feito foi retirado da pauta designada, devendo o autor requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2008-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Antonio Moreira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: Graciela Maria Culler Crespin\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Antonio Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls18/19 (Reclamada não existe o número indicado), bem como de que o feito foi retirado da pauta designada, devendo o autor requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2008-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliezer Marinho da Costa [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliezer Marinho da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls19/21 (Reclamada mudou-se), bem como de que o feito foi retirado da pauta designada, devendo o autor requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01040-2006-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Cunha de Carvalho [Adv. Maria Cristina Soares Gomes (OAB: RJ 90959 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Socorro J Antunes Ltda [Adv. Adilson da Rosa Filho (OAB: RJ 111462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Cunha de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls67 (Reclamada mudou-se), bem como de que o feito foi retirado da pauta designada, devendo o autor fornecer meios hábeis ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob ônus de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 03035-2004-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Bastos (OAB: RJ 98439 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPROFI COOP MULTIPROFISSIONAL SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls87 (Reclamada mudou-se) Ciência também de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora informar meios hábeis de intimação da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00532-2006-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Azeredo Coutinho [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRdo: James Anthony Mercanti\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Azeredo Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 50: Ante a informação do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 47/49, retire-se o feito da pauta designada, e notifique-se o reclamante para requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Barbosa da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: L.A. de Melo Bar ME n/p Luis Cesar Ferreira de Araujo (socio) [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Barbosa da Silva, Rdo L.A. de Melo Bar ME n/p Luis Cesar Ferreira de Araujo (socio)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. r$ 14.500,00. Custas R$ 290,00 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nId: 511460"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008\r\n\r\nProc. ETCP 002203/01 - Exte: JOSE LUIZ DA SILVA SOBRINHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Exdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA.A/CSOCIA Exte: Manifestar-se sobre oficio de fls. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RPS 001406/00 - Rte: EVERALDO LINO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 00342-2002-221-01-00-1 - Rte: WENDEL DOS SANTOS [Adv. Irineu Varandas Batista OAB:RJ 085954/D ] Rdo: FORMASSAS IND E COM DE PRODUTOS ALIMENT LTDA Rte: manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01771-2004-221-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ ESTEVES [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01553-2005-221-01-00-4 - Rte: Clair Pereira da Rosa Filho [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 080633/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2006-221-01-00-7 - Rte: Edson da Conceicao de Souza [Adv. Dercy Paulo OAB:RJ 101951/D AB:RJ 099099/D ] Rte: Contestar os embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01733-2007-221-01-00-8 - Rte: Josilene da Silva Pereira [Adv. Giselle Geara de Paiva OAB:RJ 143273/D ] Rdo: B R Pereira Produtos de Petroleo Nova Geracao Rte: DEsp.fls.: J. Os documentos juntados sao copias. De-se ciencia. N.I., 16.04.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00584-2002-221-01-00-5 - Rte: WALDEMIR DA PAIXAO FREITAS DE SANTANA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 075211/D ] Rte: Indeferido pedido de fls., conforme despacho exarado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00191-2003-221-01-00-2 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS LIMITTI [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: manifestar-se sobre peticao. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01694-2003-221-01-00-5 - Rte: ALEXANDRO ANTONIO DE SOUZA LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01955-2003-221-01-00-7 - Rte: PEDRO JORGE MOISES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 108922/D ] Rte: manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 00096-2004-221-01-00-0 - Rte: ROSICLER MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva OAB:RJ 134639/D AB:RJ 037649/D ] Rte: Ciencia de que devera o patrono signatario apor sua assinatura no requerimento de fls. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00099-2004-221-01-00-3 - Rte: MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00142-2004-221-01-00-0 - Rte: PEDRO FERREIRA DA NOBREGA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00156-2004-221-01-00-4 - Rte: ANDRESSA GRILO MARTINEZ [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino OAB:RJ 001678/D AB:RJ 037649/D ] Rte: Indeferido pedido de fls., conforme despacho exarado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00182-2004-221-01-00-2 - Rte: TERESA CRISTINA SILVA OLIVEIRA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 063021/D ] Rte: Ciencia de que a Autora-Adjudicante devera retirar os bens, considerando que o depositario ja fora intimado para proceder a entrega, conforme mandado de fls.75. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00554-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO LOPES GOMES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00772-2004-221-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO PIMENTA FERNANDES [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00998-2004-221-01-00-6 - Rte: ROSANA MENEZES CUSTODIO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 061436/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01251-2004-221-01-00-5 - Rte: LUCIANO HENRIQUE NOROES COUTINHO [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura OAB:RJ 073846/D AB:RJ 111938/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01365-2004-221-01-00-5 - Rte: FABIO ALMEIDA DE LIMA [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01970-2004-221-01-00-6 - Rte: ANTONIO AUGUSTO [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D ] Rdo: IZEL LANCHES LTDA ME- N/P SOCIA IZAURA MAYHE COUTO Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 02174-2004-221-01-00-0 - Rte: EDUARDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao e docs, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00635-2005-221-01-00-1 - Rte: Magno Marques [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Cooperativa Reciclacao Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00830-2005-221-01-00-1 - Rte: Alex Tavares de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 118604/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 02001-2005-221-01-00-3 - Rte: Elizete Maria Tomaz Cavalcanti [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 085338/D ] Rdo: Ciencia de que a guia de deposito encontra-se a disposicao na Secretaria da Vara. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00084-2006-221-01-00-7 - Rte: Alessandra Rosa Goncalves [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01735-2006-221-01-00-6 - Rte: Jose Elias Goncalves [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/B ] Viacao Ponte Coberta Ltda.: Desp.fls.: J. Nada a deferir, diante do acordo celebrado as fls. 266. N.I., 16.04.08. O Juiz. \r\n\r\nProc. 01949-2006-221-01-00-2 - Rte: Walter Fernandes Januzzi [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 098207/D ] Rte: Ciencia de que devera atender aos termos do requerimento. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00542-2007-221-01-00-9 - Rte: Anderson Martins Camargo [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 080386/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00941-2007-221-01-00-0 - Rte: Cristiane Galdino Cordeiro [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Vir com a diferenca ainda devida, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01038-2007-221-01-00-6 - Rte: Vanessa Cattem Lindoso Rios de Magalhaes [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D ] Rdo: Cruz Vermelha Brasileira Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do requerimento de fls.77. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01238-2007-221-01-00-9 - Rte: Edmar Pereira dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01342-2007-221-01-00-3 - Rte: Jorge Peixoto de Mattos [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D AB:RJ 076752/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01523-2007-221-01-00-0 - Rte: Evandro Faria Fernandez [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2007-221-01-00-5 - Rte: Denis de Oliveira Araujo [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2007-221-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio da Costa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01607-2007-221-01-00-3 - Rte: Celio Barbosa do Nascimento [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 045836/D ] Distorran Bazar Ltda.: DEsp.fls.:J. Derradeiramente, defiro. Int. N.I., 16.04.08. O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 001123/92 - Rte: CARLOS CANUTO ABRAAO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 015168/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001577/93 - Rte: SALVADOR MANFREDO BARBOSA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. RT 001540/98 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento OAB:RJ 093805/D AB:RJ 028719/D ] Rte: DEsp.fls.:J. O credito Autoral encontra-se indexado em TRs. Indique o Exequente bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao. N.I., 16.04.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001504/99 - Rte: JOSE FERNANDO FAUSTINO [Adv. Marileide Vieira Bispo OAB:RJ 082432/D ] Rdo: RICANA IND E COM DE CONFECCOES LTDA Rte: DEsp.fls.:J. Devera o Exequente diligenciar quanto ao requerimento final. Int. N.I., 16.04.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001580/99 - Rte: WILSON DO NASCIMENTO [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento OAB:RJ 093805/D AB:RJ 028719/D ] Rte: DEsp.fls.:J. O credito Autoral encontra-se indexado em TRs. Indique o Exequente bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao. N.I., 16.04.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nId: 511829"
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                        "501869": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02199-2003-223-01-00-6 - Rte: KLEBER RODILEY RAMOS LOURO RDO: J M CUNHA DOS REIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A fim de contestar pretensao do autor: baixa na CTPS; ferias vencidas 98/99, 99/00, 00/01 e proporcionais 01/02 mais 1/3; aviso previo; 13o salario 98,99,00,01 e 02; FGTS e TRCT cod.01; multa de 40% FGTS; guias SD; horas extras e integracoes; multa do art.467 CLT; danos morais; multa do art.477 CLT; adicional de insalubridade, grau maximo e integracoes; honorarios advocaticios; pagamento de domingos e feriados com adicional de 100% e reflexos. \r\n\r\nProc. 00894-2006-223-01-00-6 - Rte: Reginaldo Jose Sant Ana Rdo: Multiprof Cooperativa MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A fim de contestar pretensao do autor: gratuidade de justica; vinculo empregaticio com a 1a re; condenacao subsidiaria da 2a re; adicional noturno; aviso previo; horas trabalhadas no intervalo intrajornada;40% sobre o FGTS;diferencas salariais e seus reflexos ferias integrais e ferias proporcionais; 13o salarios integrais e proporcional; vale-transporte; devolucao em dobro dos valores descontados a titulo de quota parte; recolhimento do FGTS; multa do art.477 e 467 CLT; recolhimentos fiscais e previdenciarios; 30 salarios a titulo de danos morais; 15% honorarios; correcao monet. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00264-2006-223-01-00-1 - Rte: Aloisio Joaquim Alves Rdo: L & C Prest Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01325-2007-223-01-00-9 - Rte: Gilberto Gil Randolph Husbardo Rdo: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000917/97 - Rte: PAULO VASCONCELOS FILHO Rdo: MASSA FALIDA DE DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/05/08, AS 10 HORAS, BEM COMO REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, DIANTE DA RENUNCIA DE FLS.297/298. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 00157-2008-223-01-00-5 - Cgte: Viacao Caravele Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Cgdo: Ebio Francisco Ferreira Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00373-2008-223-01-00-0 - Cgte: G R Boechat Salloto Centro Fisico Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D ] Cgdo: Janaina Machado Marques Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00462-2008-223-01-00-7 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite OAB:RJ 061847/D ] Cgdo: Fabiano Ferreira Santos Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01183-2005-223-01-00-8 - Aut: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Reu: Fabrica de Tecidos Maria Candida S.A. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira OAB:RJ 101952/D ] Reu: REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS, BEM COMO JUNTAR A CERTIDAO DE ONUS REAIS RECENTE. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001274/00 - Rte: JORGE MACHADO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01741-2001-223-01-00-1 - Rte: VIVIAN FERREIRA DA SILVA [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 072990/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00699-2003-223-01-00-3 - Rte: NATALIA TEREZA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00348-2006-223-01-00-5 - Rte: Liliana Rocha Ferreira [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: Sandra Ligia Amaral Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01886-2006-223-01-00-7 - Rte: Sebastiana Silva de Freitas [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda OAB:RJ 113239/D ] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO A FL.36, EIS QUE AO JUIZ E VEDADO INOVAR O ACORDO JA TRANSITADO EM JULGADO. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01783-2007-223-01-00-8 - Rte: Sandra Lima Ferreira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D ] Rdo: Mianma Cosmeticos Rte: FORNECER COPIA DA INICIAL A FIM DE POSSIBILITAR A REINCLUSAO DO FEITO EM PAUTA. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000091/01 - Rte: TANIA BATISTA DA COSTA [Adv. George dos Santos OAB:RJ 051433/D ] Rdo: 3P PRODUTOS DE PROT DE POLIETILENO COM IND LT Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00275-2002-223-01-00-8 - Rte: CLAUDIA DO CARMO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 089731/D ] Rte: REQUERE O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00985-2002-223-01-00-8 - Rte: JOSE MARIANO SILVA LIMA TAVARES [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 080807/D ] Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FL.130, EIS QUE, EM PRINCIPIO, AS EMPRESAS NAO TEM RELACAO COM A EXECUTADA. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01466-2003-223-01-00-8 - Rte: RONALDO FRANCISCO CONCEICAO SANTANA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: EFETUAR O DEPOSITO DA MULTA DE 10% EM 05 DIAS, PENA DE PENHORA VIA BACEN. \r\n\r\nProc. 01796-2003-223-01-00-3 - Rte: JONIEL MOURA DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 031023/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01964-2003-223-01-00-0 - Rte: VERA REGINA REGINA PEREIRA GARCIA RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 093931/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PETICIONADO A FL.236. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00270-2004-223-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO DE FREITAS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 118626/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2004-223-01-00-7 - Rte: EDVALDO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: FRANCAU TELECOMUNICACOES LTDA ME Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FL.28, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01102-2004-223-01-00-9 - Rte: DANIEL JAPPONI DE ASSIS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2005-223-01-00-3 - Rte: LEONARDO MARQUES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00802-2005-223-01-00-7 - Rte: Adilson Ferreira de Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 084529/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.108 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01167-2005-223-01-00-5 - Rte: Lucia Maria Brito dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01621-2005-223-01-00-8 - Rte: Agnaldo Lima de Oliveira [Adv. Angela Moraes Tavares da Mata OAB:RJ 045406/D AB:RJ 085546/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.191 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00003-2006-223-01-00-1 - Rte: Marcio da Rocha Silva [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D Rte: VENHA O AUTOR COM A COMPROVACAO DA ULTIMA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME PETICAO DO PERITO DE FLS.306, EM 48 HORAS, PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00264-2006-223-01-00-1 - Rte: Aloisio Joaquim Alves [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2006-223-01-00-6 - Rte: Alexandre Martins Monte Negro [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERRREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 01249-2006-223-01-00-0 - Rte: Alexandre Sementilli Cortina [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Primeira reclamada: manifestar-se sobre o R.O. interposto pela segunda re, bem como tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. de fl.216 por deserto (deposito recursal recolhido a menor). Reclamante: contra-arrazoar o R.O. da segunda re. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando- se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01768-2006-223-01-00-9 - Rte: Cristiane de Oliveira Ferreira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 052039/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. (FL.247) \r\n\r\nProc. 02046-2006-223-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D Rte: FORNECER COPIA DA INICIAL E DA EMENDA A INICIAL A FIM DE POSSIBILITAR A CITACAO DA SEGUNDA RE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00187-2007-223-01-00-0 - Rte: Clovis Jose de Araujo [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:SP 092279/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FL.247, QUERENDO. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00454-2007-223-01-00-0 - Rte: Marcio Bastos Faria [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D ] Rdo: A D L Servicos Express Ltda. Rte: DIGA O AUTOR ACERCAO DO CUMPRIMENTO DO ACORDO EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00633-2007-223-01-00-7 - Rte: Joselice Barbosa Almeida [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2007-223-01-00-2 - Rte: Mario Augusto de Almeida [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao OAB:RJ 133371/D AB:RJ 119912/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2007-223-01-00-9 - Rte: Gilberto Gil Randolph Husbardo [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 078767/D ] Forjas Brasileiras S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01431-2007-223-01-00-2 - Rte: Renata Lopes Cezillo [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D ] Rdo: Padaria Flor do K 11 Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01486-2007-223-01-00-2 - Rte: Zilmara Mendes Tavares [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D ] Rdo: Centro Educacional Mamede e Silva Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 17 E FORNECER COPIA DA INICIAL EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01719-2007-223-01-00-7 - Rte: Thatiane dos Reis Gomes [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 008847/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02077-2007-223-01-00-3 - Rte: Nilson Pereira da Silva [Adv. Vania de Oliveira Nunes OAB:RJ 083762/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: FORNECER COPIA DA INICIAL A FIM DE POSSIBILITAR A CITACAO DA PRIMEIRA RE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001200/89 - Rte: ADILSON GOMES DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001931/91 - Rte: MARIA INES CALDELLAS DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.1526/1528 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00523-1994-223-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO COUTINHO [Adv. Fernando Cunha Macana OAB:RJ 089421/D AB:RJ 060092/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001074/94 - Rte: VALDEVINO NUNES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 040886/D AB:RJ 033750/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000583/95 - Rte: JANETE PESSANHA NETTO FRAGOSO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 001678/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.430/439 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001309/95 - Rte: PAULO CESAR BEZERRA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: TECOL-TECNOLOG EM COLETA LIMP URB MEIO AMB LT. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.187/195 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001981/96 - Rte: JORGE SILVA FRAGOSO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D AB:RJ 016162/D ] FICAP S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.423 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000242/97 - Rte: JACI GOMES LIMA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: TECNOPISOS-REVESTIMENTOS PAVIMENT TECNICAS LT Rte: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO POSTAL DA RECLAMADA, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00988-1997-223-01-00-3 - Rte: ISRAEL ALVES DE ALENCAR [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D AB:RJ 016162/D ] FICAP S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.344 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001594/98 - Rte: MOACYR BARBOZA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D ] Rdo: IND E COM DEBEBIDAS NOVO ORIENTE LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000668/99 - Rte: ROSILANE DE SOUZA VIEIRA [Adv. Maria da Gloria Ribeiro Portela OAB:RJ 044609/D ] Rdo: MARLI DA SILVA AMORIM VIDEO-ME VIDEO LOC PRIMP Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02220-1999-223-01-00-6 - Rte: SONIA FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 135983/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 501869"
                        ],
                        "512235": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001644/00 - Rte: JOSE DOMINGOS DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 05 dias, o valor de R$ 30.704,07, conforme decisao homologatoria dos calculos de fls.52: \"... Acoho e homologo os calculos de fls. 34/42, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 30.278,15 (trinta mil, duzentos e setenta e oito reais e quinze centavos) equivalentes a 2.636.422,29219 IDTR... ficando a re ciente de que em caso de haver retenco do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" e o valor das custas no importe de R$ 425,92. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01703-2002-224-01-00-6 - Rte: JOSIAS DOS SANTOS ROSA Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 05 dias, o valor de R$ 3.874,10, conforme decisao homologatoria dos calculos de fls.112: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.94/95, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 3.802,10 (tres mil, oitocentos e dois reais e dez centavos) equivalentes a 325.796,73286 IDTR, para que produzam o efeitos legais... Notifiquem-se,... ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprover o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001567/01 - Rte: MICHELE DOS SANTOS PENUDO Rdo: ISATEC ORGANIZACAO CONTABIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.38: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.29/30, fixando o valor do principal, honorarios advocaticios, juros e correcao monetaria em R$ 9.353,53 (nove mil, trezentos e cinquenta e tres reais, cinquenta e tres centavos) equivalentes a 791.124,64772 IDTR, ... Notifiquem-se, sendo a reclamada por via postal e A/C do advogado para que efetue o pagamento do monttne da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art. 475 J do CPC. Fica a re ciente de que em caso de haver retenco do IRRf, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00606-2005-224-01-00-9 - Rte: Reginaldo da Silva Teixeira Rdo: Posto Vera Cruz Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia decisao fls.46/50: \"... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as res, solidariamente ao pagamento das parcela deferidas na fundamentacao supra, que este DECISUM, passa a integrar... Custas de R$ 209,20 pelas res, calculadas sobre o valor da causa de R$ 10.460,00, nos termos do artigo 789, inciso V, paragrafos 1o. e 2o., da CLT.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01664-2005-224-01-00-0 - Rte: Alexander Cristino da Silva do Ouro Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 01954-2007-224-01-00-5 - Cgte: G S de Nilopolis Comercio de Pizza Lanches Ltda. [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Cgdo: Maria Lucia Soares Rocha Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2008-224-01-00-8 - Cgte: Avelino Jose Bittencourt [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Cgdo: Luiz Claudio Rodrigues Genovez Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01967-2005-224-01-00-2 - SPTE: Eronilde S Rocha, Paloma S Rocha e Pamela S Rocha sucessores de Eurico [Adv. Daiana Santos da Silva OAB:RJ 104522/D AB:RJ 037183/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000402/01 - Rte: HUGO RODOLPHO MENDES DO NASCIMENTO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: W FUJII MONTAGENS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01357-2002-224-01-00-6 - Rte: GILSON DA SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ciencia despacho fls.131: \"Prejudicado o pedido de Of. ao Bacen diante do expediente de fls.122. Prossiga-se a execucao n/p do 1o. socio indicado abaixo, expedindo CPE.\" \r\n\r\nProc. 02162-2004-224-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA COSTA LYRIO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D Rte: Ciencia despacho fls.55: \"Indifiro a diligencia compete ao autor.\" \r\n\r\nProc. 01799-2006-224-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima do Carmo [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 037782/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 541,62, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01852-2007-224-01-00-0 - Rte: Adeilson de Souza Siqueira [Adv. Martha Cristina Aguileira OAB:RJ 123617/D AB:RJ 005499/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01715-2000-224-01-00-9 - Rte: EDILSON BARROS [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02172-2000-224-01-00-7 - Rte: ARI AUGUSTO REBELLO [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Ciencia que foi liberada a penhora de fls.131. \r\n\r\nProc. RT 000349/01 - Rte: MOACYR PEDRO [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: CINCO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 67. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2001-224-01-00-0 - Rte: MARISA FERREIRA MENDES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao da avenca. \r\n\r\nProc. 01066-2001-224-01-00-7 - Rte: ELY JORGE FIRMO DA ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Lunz OAB:RJ 042315/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Ciencia despacho fls.237: \"Nada a deferir, eis que os valores ja foram integralmente liberados ao Autor.\" \r\n\r\nProc. RT 001567/01 - Rte: MICHELE DOS SANTOS PENUDO [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D ] Rdo: ISATEC ORGANIZACAO CONTABIL LTDA Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.38: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.29/30, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 59.353,53 (cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta e tres reais e ciquenta e tres centavos) equivalentes a 791.134,64772 IDTR...\" \r\n\r\nProc. 00737-2002-224-01-00-3 - Rte: WILSON GEREMIAS LIMA JUNIOR [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 075709/D ] Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2002-224-01-00-1 - Rte: MARCELO LOYOLLA D'ONOFRE LOPES [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01519-2002-224-01-00-6 - Rte: ADRIANO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01685-2002-224-01-00-2 - Rte: FLAVIO SILVA DE PAULO [Adv. Elifas Santana Rangel OAB:RJ 074974/D AB:RJ 041354/D ] Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 02055-2002-224-01-00-5 - Rte: WALDEVINO BATISTA BRAGA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 100647/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 8.963,12,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02113-2002-224-01-00-0 - Rte: ELISANGELA MORIGI ASSURE [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos OAB:RJ 110839/D ] Rdo: MENINO MALUQUINHO DOCES LTDA Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2003-224-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ SILVA LIBERATO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Complementar o deposito de acordo com a promocao de fls.263. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2003-224-01-00-1 - Rte: ROBSON CARNEIRO DA COSTA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS.Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01376-2003-224-01-00-3 - Rte: JAIRO FELIX DO REGO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ciencia despacho fls.286: \"Vistos etc. O processo encontra-se pendente do transito em julgado da sentenca de merito, tendo em vista que o AIRR ainda nao foi julgado no TST. Considerando que a realizacao da pericia importa em onus para a parte sucumbente e, nao sendo a sentenca definitiva e nao tendo havido caucao por parte do exequente, indefiro o requerido. Suspendo o andamento do feito ate o julgamento do AIRR no TST. De-se ciencia ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 00013-2004-224-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA MORAES CARDOSO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia despacho fls.186: \"Oficio ao BACEN ja foi expedido nao logrando sucesso em encontrar ativo financeiro. Para a efetividade da medida necessario que o exequente informe qual ou quais instituicoes recebem os creditos, se possivel o No. da conta corrente, diante da negatividade de fls.168/173.\" \r\n\r\nProc. 00377-2004-224-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUSA COSTA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.197/198, fixando o valor da principal, juros e correcao monetaria em R$ 147.313,62 (cento e quarenta e sete mil, trezentos e treze reais e sessenta e dois centavos) equivalentes a 12.444.414,59637 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos art.475 Jw 655, I, do CPC, ficando a re ciente, de que em caso de haver a retencao do IRRF, su deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera ainda a re comprovar ainda o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario,sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observa o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00585-2004-224-01-00-0 - Rte: MICHAEL MURIGES DOS SANTOS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por adequados ao decisum homologo os calculos fe fls.311/313, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria e multa em R$ 91.518,60 equivalentes a 7761399,61674 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Intimem-se, via Diario Oficial, sendo o reu a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, ficando a re ciente de que podera efetuar a deducao do IRRF desde que comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00641-2004-224-01-00-7 - Rte: NILCEIA CONSTANTINO DO CARMO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2004-224-01-00-5 - Rte: BENEDITO DOS SANTOS CUNHA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2004-224-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO SANTANA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01772-2004-224-01-00-1 - Rte: ROBSON DE ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.239: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.229/232, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 378,81 (trezentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos) equivalentes a 32.504,80308 IDTR, para que produzam os efeitos legais...\" Ciencia inclusive para pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01773-2004-224-01-00-6 - Rte: EDSON AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 219. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02031-2004-224-01-00-8 - Rte: MARCIO ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 087198/D ] Rdo: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02072-2004-224-01-00-4 - Rte: HENRY SOCRATES DA CONCEICAO MARBACK DE OLIVEIR [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls.271. \r\n\r\nProc. 02224-2004-224-01-00-9 - Rte: ROBSON SOARES DOS SANTOS [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2005-224-01-00-8 - Rte: Roberto de Oliveira Monteiro [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Indicar meios a prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 00811-2005-224-01-00-4 - Rte: Jose Laerte Fidelis [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 005821/D ] Rdo: Venha a re com a comprovacao do recolhimento da contribuicao previdenciaria referente a competencia de abril/06, conforme planilha fl.455, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00890-2005-224-01-00-3 - Rte: Joao Batista de Assis [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00982-2005-224-01-00-3 - Rte: Espedito Aristeu Marcelino [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 069048/D ] Areoplast Industria e Comercio Ltda. - ME: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.86: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.77/78, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 17.137,11 (dezessete mil, cento e trinta e sete reais e onze centavos) equivalentes a 1.455.176,98156 IDTR, para que produzam os efeitos legais...\" Ciencia inclusive para pagar o debito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01020-2005-224-01-00-1 - Rte: Claudiomar Ferreira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01794-2005-224-01-00-2 - Rte: Jaciel Ferreira Bastos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:MG 065935/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02135-2005-224-01-00-3 - Rte: Tatiana Farias dos Santos [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2006-224-01-00-6 - Rte: Solange Pavuna Terra [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 081671/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2006-224-01-00-9 - Rte: Gerson Clemente da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Fls.45. \r\n\r\nProc. 00205-2006-224-01-00-0 - Rte: Washington do Canto Lucio [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 060783/D ] Rdo: Ciencia que foi liberada a penhora de fls.29. \r\n\r\nProc. 01739-2006-224-01-00-3 - Rte: Alexandre de Souza Bastos [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:SP 135588/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01752-2006-224-01-00-2 - Rte: Alberto Silva de Sousa [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Novos Calc.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01762-2006-224-01-00-8 - Rte: Geovani Alves Serra [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Nova Iguacu Itaguai Mage Queimados Japeri] Rdo: Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Carlos Machado OAB:RJ 082202/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 322,12,e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 55,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01825-2006-224-01-00-6 - Rte: Alvaro Luiz da Silva Lima [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01937-2006-224-01-00-7 - Rte: Antonio Tiburcio da Silva [Adv. Zelia de Assis de Oliveira OAB:RJ 047535/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 2.083,20, e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 60,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02012-2006-224-01-00-3 - Rte: Wellington Vasconcelos Monteiro [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls.303, em 10 dias sucessivos, permedos de 10. \r\n\r\nProc. 02022-2006-224-01-00-9 - Rte: Adao Daniel Estanislau [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB:RJ 082101/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.261/274. \r\n\r\nProc. 02035-2006-224-01-00-8 - Rte: Bruno Domingos Brandao [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 040974/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 512,40, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02056-2006-224-01-00-3 - Rte: Roberto de Souza Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02074-2006-224-01-00-5 - Rte: Juliana Rodrigues de Moura [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 036019/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 312,48, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00101-2007-224-01-00-6 - Rte: Jose Maria Barbosa Torres [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha OAB:RJ 084496/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Venha o autor com copia da emenda substitutiva, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00325-2007-224-01-00-8 - Rte: Luciane da Silva Lacerda Gervou [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2007-224-01-00-9 - Rte: Isabete Cruz Vidal de Mello [Adv. Marcia Ferreira de Almeida OAB:RJ 116857/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Regularizar a peticao de fls.25 que se encontra apocrifa. \r\n\r\nProc. 00510-2007-224-01-00-2 - Rte: Evandro Serafim Silva [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 125065/D ] Rdo: Ciencia que foi deferido vista dos autos fora do cartorio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2007-224-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Pereira de Oliveira [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 125065/D ] Rdo: Ciencia que foi deferido vista dos autos fora do cartorio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2007-224-01-00-5 - Rte: Renato de Souza Oliveira [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 075094/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls.228, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2007-224-01-00-5 - Rte: Dilciney Euzebio Coutinho [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 017249/D ] Pedreira Vigne Ltda.: Ciencia peticao fl.46 retificando Conta Corrente para deposito parcelas acordo. \r\n\r\nProc. 01030-2007-224-01-00-9 - Rte: Ana Paula Santos Alves [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 036503/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-2007-224-01-00-6 - Rte: Jose Santos da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2007-224-01-00-6 - Rte: Sandro Santos Silva [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 060092/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao: \"... No merito, julgo IMPROCEDENTE a reconvencao e, PROCEDENTE EM PARTE, a reclamacao trabalhista proposta por Sandro Santos Silva para declarar a rescisao indireta da relacao de emprego havida entre as partes...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01406-2007-224-01-00-5 - Rte: Anselmo de Sousa Fraga [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 085304/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2007-224-01-00-4 - Rte: Wilson Jose da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01431-2007-224-01-00-9 - Rte: Valquiria Rodrigues Monica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 054605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2008-224-01-00-4 - Rte: Bruno do Nascimento Esteves [Adv. Elisangela de Oliveira Matos OAB:RJ 143800/D ] Rdo: M R A - (Marcelo Raimundo Alves) Reciclagens Rte: Substituir as folhas 10/15 por outras que nao contenham inscricoes que possam confundir o Juizo, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RT 000499/95 - Rte: ADRIANE RITA PEIXOTO DE JESUS VARGAS [Adv. Janici Lea de Freitas OAB:RJ 083921/D AB:RJ 058041/D ] Rte: Ciencia despacho fls.182: \"Indefiro o requerido, pos, nos autos, se constata que a re encerou sua atividade de longa data.\" \r\n\r\nProc. RT 000794/96 - Rte: MARCELO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Ciencia despacho fls.245: \"Indefiro. Venha o autor com certidao, atualizada, de onus reais do imovel de fl.219 ou prova do endereco do reu.\" \r\n\r\nProc. RT 000829/96 - Rte: LUIZ ANTONIO FERREIRA MIGUEL [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Venha o Autor com certidao de onus reais, atualizada, do imovel em questao. \r\n\r\nProc. RT 001837/96 - Rte: GERALDO BRUNO DE OLIVEIRA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 075008/D ] Rte: Ciencia que foi designado Leilao dos bens penhorados para o dia 29/04/2008, as 13:30 horas e, caso nao haja licitante, no dia 07/05/2008, as 13:30 horas, no auditorio situado na Avenida Rio Branco, 151, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nProc. RT 000788/97 - Rte: RAUL ANICETO MADEIRA [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 097647/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda, em 05 diaws, sob pena de expedicao de ofcio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01775-1999-224-01-00-7 - Rte: MARIO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana Barbosa OAB:RJ 097235/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Ciencia que foi deferido vista dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002034/99 - Rte: ARNALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 075842/D ] Rdo: Indicar o localizacao dos bens, bem como, que o socio da re compareca a Secretaria da Vara para assinar auto de deposito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 512235"
                        ],
                        "510193": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01082-2003-225-01-00-8 - Rte: TANIA REGINA FREITAS HENRIQUES DA SILVA Rdo: ESTILO SERVICOS PROCESSAMENTO INFORMACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS,PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. FLS.66 EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 00471-2008-225-01-00-0 - Cgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Adriane Martins de Matos Supermercados Vianense Ltda.: Efetuar o deposito do valor devido,em 10 dias,SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00487-2008-225-01-00-3 - Cgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D ] Cgdo: Romulo da Silva de Souza Supermercados Alto da Posse Ltda.: Efetuar o deposito do valor devido,em 10 dias,SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01534-2007-225-01-00-5 - SPTE: Luiz Augusto Goncalves Cesar [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 079452/D AB:RJ 072699/D ] Tasa Lubrificantes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.167 \r\n\r\nProc. 02069-2005-225-01-00-8 - Rte: Maria Cristina de Souza [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo OAB:RJ 056800/D ] Rdo: Jose Carlos Santana Macedo Maria Cristina de Souza: Tendo em vista o resultado infrutifero da tentativa de penhora on line,indique o exequente outros meios ao prosseguimento da execu cao,em 30 dias,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01892-2001-225-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE PIRES DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D AB:RJ 085633/D ] ALEXANDRE PIRES DA COSTA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00871-2002-225-01-00-0 - Rte: DANIELLE CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 105369/D ] DANIELLE CRISTINA DE OLIVEIRA: Tendo em vista o resultado infrutifero da tentativa de penhora on line,indique o exequente outros meios ao prosseguimento da execu cao,em 30 dias,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00957-2004-225-01-00-5 - Rte: ANDERSON ALMEIDA SOARES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 057570/D ] ANDERSON ALMEIDA SOARES: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01248-2005-225-01-00-8 - Rte: Andre Luiz de Campos Mendes [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Andre Luiz de Campos Mendes: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01348-2005-225-01-00-4 - Rte: Sonia Cristina de Faria Luiz Pereira [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Sonia Cristina de Faria Luiz Pereira: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00292-2006-225-01-00-1 - Rte: Amaury Lessa do Nascimento [Adv. Mariane Neves dos Santos OAB:RJ 130252/D AB:RJ 066656/D ] Amaury Lessa do Nascimento: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria \r\n\r\nId: 510193"
                        ],
                        "508714": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02078-2007-225-01-00-0 - Rte: Severino Ramos DA SILVA RDO: SUPERMERCADO TORREBELA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00637-2003-225-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO FREITAS Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens livres e desembaracados da reclamada,sob pena de des consideracao da personalidade juridica e constricao dos bens pes soais,passando a integrar o polo passivo da relacao processual, respondendo pessoalmente pelo debito de R$ 12.021,66 ou 1033089,53 idtrs+Custas de R$ 107,27 ou 9.218,32 idtrs,suscetivel,inclusive,a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves do convenio BACENJUD ate o limite da execucao. \r\n\r\nProc. 02093-2006-225-01-00-8 - Rte: Alex Pacheco Rdo: T C S Industria e Comercio e Construcao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento do debito de R$ 9.000,00 + Custas de R$ 50,00 ou garantir a execucao,em 48 horas,sob pena de penhora de seus bens particulares e,sob pena de desconsideracao da personalidade juridi ca,a guisa da diccao do art.28,paragrafo 5o.,do CDC,bem como do art.50 do CC,passando seus socios a integrarem o polo passivo da relacao processual,respondendo diretamente pelo credito,devendo a Secretaria retificar a autuacao e demais registros. \r\n\r\nQuebra Proc. 00010-2007-225-01-00-7 - Rte: William Monteiro Nogueira Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS,PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. FLS.71 EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 00035-2003-225-01-00-7 - Rte: ROSIVETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 086080/D ] ROSIVETE PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74 DETRAN \r\n\r\nId: 508714"
                        ],
                        "508390": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001729/96 - Rte: ELIO SA FREIRE Rdo: T.C.M. MINERIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento do debito de R$ 21.744,66 ou 1.863.270,08 idtrs e custas de R$ 73,93 ou 6334,96 idtrs,EM 48 HORAS,SOB PENA DE PENHO RA DE SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 00690-2007-225-01-00-9 - Cgte: Trevo Hotel Ltda. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 092907/D ] Trevo Hotel Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao SOB PENA DE EXECUCAO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00398-2008-225-01-00-7 - Cgte: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Marcos da Silva Fabiano Viacao Mirante Ltda.: Venha a consignante com o deposito,em 10 dias,SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. ACP 000996/99 - Cgte: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino OAB:RJ 001678/D AB:RJ 051730/D ] NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.165 \r\n\r\nProc. RPS 001742/00 - Rte: JOSE EDUARDO MARIANO [Adv. Jose Carlos Antunes Braga OAB:RJ 049171/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 128191/D ] JOSE EDUARDO MARIANO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.116 \r\n\r\nProc. 00515-2006-225-01-00-0 - Rte: Ernane Paulo Martins do Nascimento [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.N/P SOC. Ernane Paulo Martins do Nascimento: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00029-2007-225-01-00-3 - Rte: Joao Claudio do Nascimento Cavalcante [Adv. Marcilio Baptista Gonzalez OAB:RJ 039505/D AB:RJ 080630/D AB:RJ 054839/D ] Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Lt, Condominio Nilopolis Square Shopping Center: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.80 Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 72 NASAVIG \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. RT 000424/00 - Rte: AURIMAR MACHADO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 068147/D ] AURIMAR MACHADO DE SOUZA RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.177 \r\n\r\nProc. RT 000873/00 - Rte: JOSE SERGIO DA SILVA GONCALVES [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 028176/D ] JOSE SERGIO DA SILVA GONCALVES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000887/00 - Rte: ALEX CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:MG 062116/D ] ALEX CERQUEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 001259/01 - Rte: ELISOMAR PERES DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 054360/D ] ELISOMAR PERES DE OLIVEIRA FERREIRA: Indique outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001726/01 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D PAULO ROBERTO RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 110 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01057-2002-225-01-00-3 - Rte: BELMIRA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 090865/D ] BELMIRA PEREIRA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 239 FETRANSPOR \r\n\r\nProc. 01111-2002-225-01-00-0 - Rte: ABRAAO SAMPAIO ROCHA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.183 \r\n\r\nProc. 00275-2003-225-01-00-1 - Rte: JORGE RENATO SOUZA CRUZ [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] JORGE RENATO SOUZA CRUZ: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96 DETRAN \r\n\r\nProc. 00812-2003-225-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 067077/D ] MARCO AURELIO DE SOUZA MOREIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01841-2003-225-01-00-2 - Rte: JAIR ENESIO FERREIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 036662/D ] JAIR ENESIO FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01975-2003-225-01-00-3 - Rte: MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.772 \r\n\r\nProc. 02043-2003-225-01-00-8 - Rte: JOSE ARIMATEIA DE SOUZA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: MERCADO PARQUE SAO VICENTE LTDA ME JOSE ARIMATEIA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.162 \r\n\r\nProc. 00492-2005-225-01-00-3 - Rte: Magali Rodrigues da Silva [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Magali Rodrigues da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.206 \r\n\r\nProc. 01016-2005-225-01-00-0 - Rte: Jose Ronaldo da Silva [Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira OAB:RJ 142297/D AB:RJ 053742/D ] Jose Ronaldo da Silva: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00402-2006-225-01-00-5 - Rte: Glaucelene Martins dos Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 080880/D ] Gilberto de Freitas Menezes: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 160,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00603-2006-225-01-00-2 - Rte: Ive Egypto Rosa [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D AB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre o oficio de fls 212 BRADESCO \r\n\r\nProc. 01043-2006-225-01-00-3 - Rte: Agracier Gomes [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 074511/D ] Agracier Gomes, LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61 BRADESCO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS,A COMECAR PELO RTE,COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01253-2006-225-01-00-1 - Rte: Thiago Tavares da Silva Lima [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D Thiago Tavares da Silva Lima: Manifestar-se sobre o oficio de fls 38 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01323-2006-225-01-00-1 - Rte: Patricia Coutinho da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 025915/D ] Associacao Brasileira de Ensino Universitario: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.245 \r\n\r\nProc. 01941-2006-225-01-00-1 - Rte: Rogerio da Silva Araujo [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 085120/D ] Rogerio da Silva Araujo: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00528-2007-225-01-00-0 - Rte: Dulce Passos da Silva Moura [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda. Dulce Passos da Silva Moura: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.82 \r\n\r\nProc. 00581-2007-225-01-00-1 - Rte: Camila Emilio de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Express Coop Cooperativa de Servicos de Transporte E OUTRO S Camila Emilio de Souza: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00614-2007-225-01-00-3 - Rte: Elenice Ferreira Barros [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 099592/D ] Rossini Heine Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.37 DA RTE \r\n\r\nProc. 00882-2007-225-01-00-5 - Rte: Gerusa de Melo Gomes de Souza [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 108651/D ] Mercearia Cataguases Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.70 \r\n\r\nProc. 01171-2007-225-01-00-8 - Rte: Josimar Mendes Louro [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 120334/D ] S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.45 \r\n\r\nProc. 01213-2007-225-01-00-0 - Rte: Michele da Silva Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 001226/D ] Bergitex Industria Textil Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 35,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000972/96 - Rte: ADRIANA CID PEREIRA VIANNA [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S/A (Em Liquidacao Extrajudicial): Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002118/98 - Rte: MANOEL BEZERRA DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D MANOEL BEZERRA DE ANDRADE JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.143 \r\n\r\nProc. 01506-1999-225-01-00-7 - Rte: EDUARDO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 075211/D ] EDUARDO DA CONCEICAO SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 495 DETRAN \r\n\r\nId: 508390"
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                        "506635": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00147-2004-225-01-00-9 - Rte: ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS Rdo: LUIZ MATIAS DE ARAUJO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 12.162,30 OU 1.030.220,58306 IDTRS Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00981-2007-225-01-00-7 - Rte: Cristina Martins Rodrigues Rdo: Ellyss Rio Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Entregar guias do seguro desemprego. Conforme determinacao de Ata de fls.75:\"Considerando o reconheci mento da dispensa sem justa causa,determino que as guias de comuni cacao de dispensa sejam entregues ao reclamante pela demandada.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 02001-2000-225-01-01-7 - Rte: LEIR ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 052634/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00766-2001-225-01-00-0 - Rte: EDUARDO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 099049/D ] EDUARDO ANTONIO DO NASCIMENTO, SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 4.110,53 OU 347.138,25215 IDTRS \r\n\r\nProc. RT 002025/01 - Rte: ELSON VALADAO TEIXEIRA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Devera a Rda comprovar,inicialmente,a diferenca devida a titulo de Imposto de Renda,bem como a cota previdenciaria de R$ 51.187,36 SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00247-2003-225-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO QUIRINO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 072172/D ] CARLOS ALBERTO QUIRINO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106/107 ANATEL/R.FEDER \r\n\r\nProc. 01112-2003-225-01-00-6 - Rte: SILVANA BARBOSA DE LIMA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: VITAL CLIM SILVANA BARBOSA DE LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50 JUCERJA \r\n\r\nProc. 00004-2004-225-01-00-7 - Rte: SHEILA REGINA DE OLIVEIRA LUZ [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D ] Rdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO DE OBRA ESP NAO LT SHEILA REGINA DE OLIVEIRA LUZ: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87 SECRETARIA FAZENDA \r\n\r\nProc. 00006-2004-225-01-00-6 - Rte: MARCELO ROSA DE ALMEIDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D ] Rdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO DE OBRA ESP NAO LT MARCELO ROSA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82 SECRETARIA DE SAUDE \r\n\r\nProc. 00296-2004-225-01-00-8 - Rte: ANA BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Daher de Oliveira OAB:RJ 064243/D AB:RJ 072172/D ] ANA BARRETO DE OLIVEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.84 \r\n\r\nProc. 01021-2004-225-01-00-1 - Rte: CLEA PEREIRA LAHRA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 000891/B ] CLEA PEREIRA LAHRA: Diga o exequente sobre qual terceiro requere que seja direcionado o bloqueio,uma vez que o Municipio em forma,nao possui creditos em favor da Reclamada. \r\n\r\nProc. 01659-2004-225-01-00-2 - Rte: MARCOS ROCHEDO FERRAZ [Adv. Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira OAB:RJ 078515/D AB:RJ 090865/D ] MARCOS ROCHEDO FERRAZ: Face a ausencia de Licitantes nas 2 pracas realizadas,impulsionar os autos em 30 dias,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00095-2005-225-01-00-1 - Rte: Daniel da Silva [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 011310/D ] Daniel da Silva: Especifique o reclamante,quais os documentos indispensaveis a ela boracao dos calculos,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2005-225-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio da Silva Coelho [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099328/D ] Marco Aurelio da Silva Coelho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.202 \r\n\r\nProc. 02125-2005-225-01-00-4 - Rte: Vanessa Ramos de Souza Medeiros [Adv. Gilsio Augusto Gomes de Souza OAB:RJ 040974/D AB:RJ 005576/D ] Vanessa Ramos de Souza Medeiros: Face a ausencia de Licitantes nas 2 pracas realizadas,impulsionar os autos em 30 dias,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01073-2006-225-01-00-0 - Rte: Adilson Costa de Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 005576/D ] Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.: Tomar ciencia do desp.de fls.96:\"Reconsidero,inicialmente,o desp. de fl.95.Tendo em vista o teor do PPRA de fl.59/74,onde os referi dos documentos,em tese,vao ao encontro com o entendimento defendi do pelo reclamante em sua inicial,consigno o prazo improrrogavel, em 05 dias a fim de que a reclamada comprove o pagamento dos hono rarios periciais,sob pena de perda de prova.\" \r\n\r\nProc. 01165-2007-225-01-00-0 - Rte: Jaquecelane de Jesus [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 120334/D ] S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.42 \r\n\r\nProc. RT 001444/95 - Rte: ESPOLIO JOSE SERAFIM BITTENCOURT - REPR.THEREZINHA DE J. BITTENCOURT [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D ] Rdo: LAMINACAO BRASILEIRA DE FERRO S/A-BRASFERRO ESPOLIO JOSE SERAFIM BITTENCOURT - REPR.THEREZINHA DE J. BITTENCOURT: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. RT 000070/96 - Rte: AILTON MALAGONE FARIAS [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: AMY TOURS AGENCIA VIAGENS TURISMO CAMBIO LTDA AILTON MALAGONE FARIAS: Venha o reclamante com os indicativos da pre-falada sucessao empre sarial,tendo em vista que,conforme se depreende dos oficios da Ju cerja,juntado nos autos,ambas as empresas possuem formacao societa ria diversa. \r\n\r\nProc. RT 000854/96 - Rte: JANDES MEIRE DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D JANDES MEIRE DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS.224 DA RDA Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.223 \r\n\r\nProc. RT 000731/98 - Rte: JORGE FRANCISCO MAXIMIANO [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D JORGE FRANCISCO MAXIMIANO: Manifestar-se sobre peticao FL.96 \r\n\r\nProc. RT 000855/98 - Rte: DIOLINDA LOPES DAMBOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 033700/D ] MAY QUIMICA LTDA: Depositar a diferenca devida de R$ 1.833,53 ou 154.826,52 idtrs, conforme fl.165:R$ 321,69+fl.166:R$ 1.511,84=R$ 1.833,53,dos quais de acordo com o determinado na fl.118,estao isentos de imposto de ren da.Depositar a diferenca devida,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001360/98 - Rte: RONALD JOSE AMARAL DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D ] RONALD JOSE AMARAL DA SILVA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01741-1998-225-01-00-8 - Rte: ANDREIA BARBOSA ALAN KARDEQUE [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 096160/D ] ANDREIA BARBOSA ALAN KARDEQUE: Face a ausencia de Licitantes nas 2 pracas realizadas,impulsionar os autos em 30 dias,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 02116-1998-225-01-00-3 - Rte: NIVALDO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 011084/D ] NIVALDO GONCALVES DE OLIVEIRA: Face a ausencia de Licitantes nas 2 pracas realizadas,impulsionar os autos em 30 dias,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001577/99 - Rte: WAGNER WANDERLEY DE LIMA [Adv. Rosemary Karam OAB:RJ 077408/D AB:RJ 088898/D ] WAGNER WANDERLEY DE LIMA: Face a ausencia de Licitantes nas 2 pracas realizadas,impulsionar os autos em 30 dias,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001717/99 - Rte: ANTONIO GOMES BRITO [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 108118/D ] TUPINAMBA REV. E POLIMENTO LTDA: Convolo em penhora o deposito recursal de fls.72,devendo efetuar o deposito do restante em 05 dias. \r\n\r\nId: 506635"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001059/97 - Rte: MARIA DO ROSARIO RAMOS DE MESQUITA Rdo: PADARIA PEQUENA XODO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.de fls.140:Inicialmente,reconheco a sucessao de empregadores,nos termos do art.10 C/C 448 da CLT,devendo a Se cretaria retificar a autuacao e demais registros a fim de que cons te como sucessora PADARIA PEQUENA XODO LTDA.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nProc. RT 002121/01 - Rte: RONILSON DE LIMA MIRANDA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 032511/D ] RONILSON DE LIMA MIRANDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.171 \r\n\r\nProc. 02172-2001-225-01-00-4 - Rte: NERCY FELICIANO DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 022557/D ] NERCY FELICIANO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FLS.165 \r\n\r\nProc. 00036-2002-225-01-00-0 - Rte: CLAUDIO SANTOS DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 128191/D ] CLAUDIO SANTOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.130 \r\n\r\nProc. 00437-2002-225-01-00-0 - Rte: SERGIO TRAJANO REVOREDO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 053810/D ] SERGIO TRAJANO REVOREDO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01022-2003-225-01-00-5 - Rte: ANA MARIA RIBEIRO FERREIRA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D ] Rdo: ANE BABY DE NOVA IGUACU CONFECCOES LTDA-A/C ANA MARIA RIBEIRO FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.59 \r\n\r\nProc. 02126-2004-225-01-00-8 - Rte: WENDEL ANTONIO FERREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.302 \r\n\r\nProc. 00220-2005-225-01-00-3 - Rte: Marcelo Lacerda do Prado [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 080918/D ] Fazeni Transportes e Turismo Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3343,58 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00348-2005-225-01-00-7 - Rte: Iramar Christovao de Pinho [Adv. Celso Domingues de Carvalho OAB:RJ 126312/D AB:RJ 026567/D AB:RJ 093744/D AB:RJ 027164/D ] Iramar Christovao de Pinho: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00382-2005-225-01-00-1 - Rte: Antenor Robson de Oliveira Guedes [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 139104/D ] Antenor Robson de Oliveira Guedes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.101 \r\n\r\nProc. 01057-2005-225-01-00-6 - Rte: Vanessa Cortacio Ferreira de Araujo [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D ] Rdo: Bonjour Casa de Pao Ltda. Vanessa Cortacio Ferreira de Araujo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82 DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01342-2005-225-01-00-7 - Rte: Ednaldo Matias Juvenal [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Ednaldo Matias Juvenal: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.275 \r\n\r\nProc. 00263-2006-225-01-00-0 - Rte: Agenor Severino Camilo [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 002378/D ] Industria e Comercio de Pre-Moldados Cruzeiro do Sul Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1384,48 PENA EXECUCA Comprovar o recolhimento das custas. R$ 150,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00567-2006-225-01-00-7 - Rte: Wanderlei de Souza [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.195 \r\n\r\nProc. 00683-2006-225-01-00-6 - Rte: Wanderson Fernandes Correa [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 041800/D ] Belford Roxo Point Super Lanches Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 424,79 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01288-2006-225-01-00-0 - Rte: Marcia Viana Rodrigues da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Abdoral Marques Falcao Junior [Adv. Jose Martins Ferreira Dias OAB:RJ 046397/D ] Abdoral Marques Falcao Junior: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 167,71 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01303-2006-225-01-00-0 - Rte: Edmilson de Oliveira Martins [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 111450/D ] Tito Material de Construcao Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 347,20 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00025-2007-225-01-00-5 - Rte: Alzebio dos Santos Vidal [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 096726/D ] Alzebio dos Santos Vidal: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00369-2007-225-01-00-4 - Rte: Liliane Fraga Nogueira Rdo: Marcelo Guimaraes Fernandes Grafica [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D ] Marcelo Guimaraes Fernandes Grafica: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1041,60 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00422-2007-225-01-00-7 - Rte: Marcos Paulo Carvalho Macedo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 729,12 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00426-2007-225-01-00-5 - Rte: Tereza Cristina dos Santos Souza [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1111,04 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00631-2007-225-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Waltz da Costa [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: Rede Tropical Moveis Carlos Alberto Waltz da Costa: Tomar ciencia de que a notificacao via OFICIAL DE JUSTICA,atraves de Mandado,ja foi feita em 23.08.07,com certidao negativa. \r\n\r\nProc. 00991-2007-225-01-00-2 - Rte: Maria Nete Sales Guimaraes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 868,00 PENA EXECUCAO Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001765/96 - Rte: JOSE BATISTA DE ARAUJO [Adv. Jorge Soares Chaim OAB:RJ 121062/D AB:RJ 020283/D ] RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 44,39 OU 3757,67IDTR SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000242/98 - Rte: EDIVAR RODRIGUES SOUZA [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 041569/D ] EDIVAR RODRIGUES SOUZA, POSTO MINUANO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 775,20 OU 65.459,26191 IDTRS \r\n\r\nProc. RT 000560/98 - Rte: PAULO CESAR JOAQUIM [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 079803/D ] PAULO CESAR JOAQUIM: Juntar nos autos documentacao com autenticacao mecanica,comprovan do o recebimento do valor. \r\n\r\nProc. 00886-1999-225-01-00-2 - Rte: LADISLAU DOS SANTOS [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D AB:RJ 090865/D ] LADISLAU DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS.138 C/BENS \r\n\r\nProc. RT 002334/99 - Rte: MARILENE DA CONCEICAO SANTOS SILVA [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar OAB:RJ 086069/D AB:RJ 070282/D ] RESTAURANTE PROFESSOR PARIS LTDA.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao SOB PENA DE EXECUCAO COTA PREVIDENCIARIA CONFORME PLANILHA RETIFICADA DE FLS.181 \r\n\r\nId: 503195"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01731-1997-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: STEPHAN NETIS TELES BENVENUTI\r\n\r\nRdo: MON RECOIN CLUB [Adv. Paulo Fernando Leitao Ramos (OAB: RJ 105496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MON RECOIN CLUB\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 99,56, bem como os emolumentos especificados no oficio de fls. 161.\r\n\r\nProcesso: 01444-1997-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR BORDONI [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A, Rte GILMAR BORDONI\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 244/246. .\r\n\r\nProcesso: 01553-1997-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA REGINA RIBEIRO MONTENEGRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA REGINA RIBEIRO MONTENEGRO, Rdo CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA\r\n\r\nVenham no prazo sucessivo de cinco dias, a iniciar-se pela reclamada, com as memorias de calculo relativa ao IR porventura incidente sobre os creditos autorais. .\r\n\r\nProcesso: 01347-1997-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO FRANCISCO FERREIRA [Adv. Djalma do O Monteiro Filho (OAB: RJ 14586 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRANO FOOT BALL CLUB [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\ntrinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01991-1997-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DOS SANTOS BRITO [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA GRAFICA IMPERADOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DOS SANTOS BRITO\r\n\r\nVir com os meios necessarios ao prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01175-1998-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RENATO FERNANDES D AVILA COSTA [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 88129 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE BEM GOSTOSO LTDA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO RENATO FERNANDES D AVILA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\ntrinta dias. .\r\n\r\nId: 511859"
                            ],
                            "511858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00675-1997-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CONSUELO DA SILVA SANTOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO BURROWES DE INGLES AUDIO VISUAL LTDA S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CONSUELO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndeferido o requerido, devendo fornecer outros meios para o prosseguimento da execuçao, em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00742-1994-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA BARBOSA DA CRUZ [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: 55 STREET CRIACOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro (OAB: RJ 68303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 55 STREET CRIACOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 22,12. .\r\n\r\nProcesso: 00714-1994-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO EDUARDO URBANO ALVES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: SISMIK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SISMIK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 44,24. .\r\n\r\nProcesso: 00836-1998-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (OAB: RJ 78189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES DOS SANTOS\r\n\r\nVir, no prazo de trinta dias, com os meios necessarios para o prosseguimento da presente execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 00834-1998-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE BRITO MIRANDA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (OAB: RJ 78189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE BRITO MIRANDA\r\n\r\nVir, no prazo de trinta dias, com os meios necessarios ao prosseguimento da presente execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 00131-1998-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO GONCALVES [Adv. Vera Maria Guimaraes Alves (OAB: RJ 25641 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00648-1998-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: NEY OSCAR RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA DE FATIMA BARCELLOS M. DE OLIVEIRA, Rte REINALDO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 104-v. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00351-1998-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ILIDIA DA CONCEICAO PACHECO DE SOUZA S DA ROSA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILIDIA DA CONCEICAO PACHECO DE SOUZA S DA ROSA\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos prestados pela Contadoria as fls. 440. .\r\n\r\nProcesso: 01130-2000-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO CLAUDIO DE CASTRO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRANO FOOT BALL CLUB [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERRANO FOOT BALL CLUB\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE LEILÃO NA SEDE DESTE JUÍZO NAS DATAS DE 03/06/2008, ÀS 12:00 HORAS. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NA DATA DE 25/06/2008, NO MESMO HORÁRIO. .\r\n\r\nId: 511858"
                            ]
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                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/04/2008\r\n\r\nProcesso: 02186-2003-521-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: JOSANEA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: LEILA MARIA MERCE DE ALBUQUERQUE MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m LEILA MARIA MERCE DE ALBUQUERQUE MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.34, fixando a condenação no valor de R$ 1.453,62 equivalentes a 130.123,03153 IDTRs , sendo devidos ainda, a titulo de juros, apos 05.05.05 o equivalente a 36,91423 IDTRs por dia, ate o efetivo pagamento que devera quitar em 48 horas, deverá a rda., quitar tambem, no mesmo prazo contribuiçoes previdenciarias, se for o caso para posterior conferencia pelo INSS, Custas de R$ 23,86 p/ rda, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511991"
                            ],
                            "511992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03055-2002-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA E INCORP MIL DE TRES RIOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA E INCORP MIL DE TRES RIOS LTDA, Rte MAURO SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, manifestarem em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02388-2003-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BOSCO DA SILVA [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRdo: NR LOCACOES E SERVICOS LTDA ME [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BOSCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.48, fixando no valor de R$ 22.614,83 equivalente a 1.924.830,19831 IDTRs em 17.07.07. .\r\n\r\nProcesso: 02152-2004-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA JANUARIO MEDEIROS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: LOURDES HELENA FREDIANE PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA JANUARIO MEDEIROS\r\n\r\nVir com meios objetivos de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02332-2003-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LAERCIO DE ALMEIDA [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCILIO COELHO DIAS [Adv. Regina Cardoso Machado (OAB: RJ 34024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LAERCIO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls.85, fixando a condenação no valor de R$ 2.141,21 equivalente a 182.913.88001 IDTRs em 26.04.2007. .\r\n\r\nProcesso: 02055-2004-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE XAVIER NASCIMENTO [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]\r\n\r\nRdo: PLAVISEG PLANEJAMENTO VIGIA E SERV GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE XAVIER NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.61, fixando a condenação no valor de R$ 834,88 equivalente a 71.305,70544 IDTRs, incluidos os honorarios advocaticios, sendo devidos ainda, a títulos de juros, após 07.05.07 o equivalente a 15,2402 IDTRs por dia até o efetivo pagamento. .\r\n\r\nProcesso: 02067-2001-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA FERREIRA TAVARES GUIMARAES [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS ALBERTO DA FONSECA [Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto (OAB: RJ 46780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA FERREIRA TAVARES GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia ha homologação dos calculos de fls.86, fixando a condenação no valor de R$ 8.213,21 equivalente a 701.476,53918 IDTRs em 07.05.07 .\r\n\r\nProcesso: 01825-1998-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME AUGUSTO DE PAULA GARCIA [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTHONY DIN IND. E COM. DE ROUPAS E AGASALHOS [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes (OAB: RJ 67689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME AUGUSTO DE PAULA GARCIA\r\n\r\nInformar o numero do CNPJ da rda, a fim de possibilitar o recolhimento previdenciario, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01900-1999-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nRdo: C.H.S CONSTRUCOES LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi suspensa a execução, indicar os meios efetivos para prosseguimento, na forma da Resolução Administrativa nr 06/2006 deste TRT, no prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01595-2006-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vania Valim [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Araxa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Valim\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01608-1999-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO FELIX [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: COPER- CONS. OPERADOR DA ROD. PRESID. DUTRA, Rdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, Rdo: MANTENEDORA PINHAL S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO FELIX\r\n\r\nFornecer o endereco atual daa reclamadas, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01528-1996-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE LIMA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: PIRAMIDES SELECAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.84, fixando a condenação no valor de R$ 1.818,11 equivalente a 155.710,76206 IDTRs em 12.03.07. .\r\n\r\nProcesso: 01623-2001-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO FRANCISCO DA SILVA PEREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: RB EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA, Rdo: LITA RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo: SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO FRANCISCO DA SILVA PEREIRA, Rdo SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, manfiestarem em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02248-2003-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA HELENA LOPES PACHECO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Concreto Engenharia Com. e Repres. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA HELENA LOPES PACHECO\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 01026-2004-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDA POUSO ALTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00215-2005-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Joao Batista [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet (OAB: RJ 30736 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Pouso Alto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito Joao Batista\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00550-2003-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO FRANCISCO SANTANA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDA POUSO ALTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO FRANCISCO SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00548-2003-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MOISES LIMA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDA POUSO ALTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00259-2002-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DA FONSECA TEIXEIRA [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDA POUSO ALTO LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DA FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nId: 511992"
                            ],
                            "512299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01833-2007-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cláudio Rangel de Christo [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rdo: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cláudio Rangel de Christo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 03277-2002-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: APARECIDO MOREIRA THOMAZ [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Synesio Paes de Barros Neto, Rdo: Waldemir Cardoso Pereira, Rdo: Vertical Servicos e Participacoes Ltda [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte APARECIDO MOREIRA THOMAZ, Rdo Vertical Servicos e Participacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi rejeitado a objeção de pre-executividade, determinando o prosseguimento da execução, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2006-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sheyla da Costa Pereira [Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro (OAB: RJ 1333 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Galvasud S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rdo Galvasud S.A., Rte Sheyla da Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva da testemunha, Simone Scur o dia 09.05.2008 as 10:30 horas, na 1ª VT de Belo Horizonte, situada na Rua Goitaceses, nr 1475 5º andar Barro Preto, Belo Horizonte. .\r\n\r\nProcesso: 00226-2007-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Machado Junior [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet (OAB: RJ 30736 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brasil [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Rdo: Fundacao Escola de Servico Publico do Rio de Janeiro - FESP-RJ, Rdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo Machado Junior\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23.07.2008 as 10:05 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2007-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Souza Oliveira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnomotor Pecas e Servicos Automotivos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Souza Oliveira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar os documentos, cujo desentranhamento foi deferido, em 05 dias, transcorrido o prazo o feito sera arquivado definitivamente. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2001-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DAVI DE GOUVEIA BASTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO PORTO REAL S/A [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO PORTO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, com copia do laudo preso a contra capa dos autos, sob pena de acolhimento imediato dos mesmos e prosseguimento da execução em todas as suas modalidades, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2005-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renato Luiz da Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRdo: Fortemacae - Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Luiz da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, em 05 dias, impulsionando o feito. .\r\n\r\nProcesso: 01916-2003-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CICERO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco de Assis Teixeira Matos (OAB: RJ 86477 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA - SERRALHERIA ME [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CICERO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de bloqueio do saldo devedor via Bacen-Jud, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2000-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JACI PEREIRA LELES [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A [Adv. Maria Helena Barboza Henrique Martins Pinheiro (OAB: RJ 54064 - D)], Rdo: M W TARDIN INSTALACOES E REFORMAS LTDA [Adv. Maria Cristina Moreira de Paula (OAB: RJ 53647 - D)], Rdo: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL SA [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M W TARDIN INSTALACOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.238, fixando a condenação em R$ 5.347,88 (478.723,70899 IDTRs em 05.05.05, sendo devidos, apos esta data, a titulo de juros o equivalente a 101,8775 IDTRs por dia, ate o pagamento e fornecer o novo endereço da sua constituinte. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2003-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GERALDA ADRIANA INACIO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA VIA DO PAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDA ADRIANA INACIO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 10 dias, tendo em vista a consulta realizada fls.46/47. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2005-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Walter Siverio Pereira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Augusto Alves [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Augusto Alves, Rte Walter Siverio Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00303-1994-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON ROSENBERG DE ALMEIDA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA. [Adv. Liliana Pedro Castilho (OAB: SP 122419 - D)], Rdo: Sergio Donellas Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON ROSENBERG DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, vista de Certidao do Oficial de Justiça, bem como indicar meios objetivos para prosseguimento da execução, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2000-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA PENA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE RESENDE [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nVir com o demonstrativo das diferenças que entende devidas, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01781-2003-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL SOARES DA SILVA [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRdo: TC DE RESENDE TRANSPORTES ME LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GABRIEL SOARES DA SILVA\r\n\r\nComprovar o efetivo recebimento pelo Sr. Gabriel Soares da Silva, da parcela de R$ 1.500,00, uma vez que o patrono da demandada mencionou que o autor desapareceu, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01968-2006-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Aguis Duarte [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRdo: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Rdo: UFI Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Aguis Duarte\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, que entenda devidos, bem como, cumprir a determinação contida na sentença fls.86/90, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00293-1998-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DO NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Necso Triunfo Construcoes Ltda [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, vsitas certidoes dos Oficiais de Justiça, em 05 dias, bem como indicar meios objetivos para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nId: 512299"
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                            "495511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02522-2004-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE SOUZA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte JOSE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 278/284 (Cálculos do Perito) .\r\n\r\nProcesso: 02522-2004-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE SOUZA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte JOSE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 278/284 (Cálculos do Perito) .\r\n\r\nProcesso: 02316-1999-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Benedita de Oliveira Cruz [Adv. Aluisio Rodrigues Filho (OAB: RJ 89331 - D)]\r\n\r\nRdo: LANSA COM. DE FERRO LTDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedita de Oliveira Cruz, Rdo LANSA COM. DE FERRO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.184 .\r\n\r\nProcesso: 02052-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Izidio Loureiro [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 153/154 Pz 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02045-2004-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO PAIVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, Rte PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO PAIVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado `a condenacao,em R$ 7.073,23 equivalentes a 598.694,14 TRs .\r\n\r\nProcesso: 02609-2004-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDINALDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02384-2005-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Emir Ribeiro da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Rapido Vicente Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emir Ribeiro da Silva\r\n\r\nTer ciencia da certidão de fls .\r\n\r\nProcesso: 02335-2005-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Gomes da Hora [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Rapido Vicente Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Gomes da Hora\r\n\r\nTer ciencia da certidão de fls .\r\n\r\nProcesso: 02383-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clauco Antonio de Sousa Mercier [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Rapido Vicente Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clauco Antonio de Sousa Mercier\r\n\r\nTer ciencia da certidao de fls .\r\n\r\nId: 495511"
                            ],
                            "495507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00173-2007-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wenderson Barbosa de Pontes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: HSBC Nak Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Nak Brasil S/A - Banco Multiplo, Rte Wenderson Barbosa de Pontes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 00215-2004-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AURELIO TEIXEIRA DE MELO [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 149 Pz 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00641-2003-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BARBARA CRISTINA DA CONCEICAO DE A. RODRIGUES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DUNNA\"S LAVANDERIA LTDA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BARBARA CRISTINA DA CONCEICAO DE A. RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 105v Pz 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00528-2004-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 188: \"Indefiro, considerando que o valor da indenização relativa ao seguro-desemprego já faz parte dos cálculos homologados. SJM 02.04.08 Pz 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00725-2005-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nagib Valentin Bepi [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Nagib Valentin Bepi\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 195/197, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.590,79 equivalentes a 389.185,56 TRs, sendo R$ 4.251,99 ao reclamante e R$ 338,80 a ser depositado na conta vinculada do FGTS em favor do mesmo. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Matias da Silva [Adv. Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Lanchonete Linharense Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Matias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.70 0\r\n\r\nProcesso: 00017-2003-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRdo: BORRACHARIA E MOLAS REI DO VILAR 2009 LTDA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)], Rdo: SONIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA, Rdo: SANGELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BORRACHARIA E MOLAS REI DO VILAR 2009 LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 70,00 em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00003-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jemerson dos Santos Oliveira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Carnes Ltda - Friganso [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Carnes Ltda - Friganso\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 170,00 , em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00363-2004-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO DE LIMA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO SOUZA CUNHA - CEI [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO DE LIMA\r\n\r\nFornecer o CPF do reu .\r\n\r\nId: 495507"
                            ],
                            "495510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01217-2007-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Faustina Maria da Veiga Faustino [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRdo: Moveis Rossat Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Faustina Maria da Veiga Faustino\r\n\r\nDizer se ja recebeu o total do acordo; .\r\n\r\nProcesso: 01149-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Ouro Fino Mecanica Lanternagem e Pintura Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, provando o que alegar, em 30 dias ,\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Josiane Leopoldino Soares [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Floart Modas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiane Leopoldino Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00917-1996-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LO RUAMA SILVA PINTO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: PAM REMIER MODAS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LO RUAMA SILVA PINTO\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 02018-2004-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00843-1994-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA PINHO DA SILVA [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO COPA 70 LTDA [Adv. Luis Carlos Pinheiro (OAB: RJ 131236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO COPA 70 LTDA\r\n\r\nTer ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 130. Pz 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01904-2005-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Santos da Silva [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRdo: Sansung Eletronica da Amazonia Ltda [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Santos da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho, cujo inteiro teor é: \"Aguarde-se o retorno dos autos do AIRR\" Intime-se. JUIZ .\r\n\r\nProcesso: 01654-2001-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIANA ALICE DA SILVA [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISTIANE MARQUES BARBOSA [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira (OAB: RJ 82094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIANA ALICE DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do inteiro teor de fl. 131: \"Indifiro. Diligencie a autora pessoalmente. Intime-se\" JUIZ Pz 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01464-2005-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Deise Matis Bento [Adv. Rosangela Franca Barbosa (OAB: RJ 124043 - D)]\r\n\r\nRdo: Meu Alho Comercial e Distribuidora Ltda [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deise Matis Bento, Rdo Meu Alho Comercial e Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls 113/114, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execução do valor fixado `a condenacao, R$ 378,26 equivalentes a 31.970,37 TRs.\r\n\r\nem R$ .\r\n\r\nId: 495510"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "490927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01901-2002-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA TROPERO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 88, que determina que seja informado o valor que entende deva ser retido a título de IRRF. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01421-2004-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MILTON DE JESUS ARCANJO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON DE JESUS ARCANJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00470-2005-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Bazilio Filho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Bazilio Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81v, manifestando-se nos autos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00115-2007-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Tenorio dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Maxi Pack Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Tenorio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46, onde determina-se a notificação do reclamante para que informe sobre o integral recebimento de seus créditos, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00971-2006-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celso Rodrigues dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Mecanica Brasileira - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Manifestação em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01434-2002-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA DA SILVA D AVILA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: EUNICE DE FATIMA MORAES ACESSOR E PRES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANA DA SILVA D AVILA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01016-2005-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Andre Vicente Alves [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: N A Lima Construcoes e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Andre Vicente Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01070-2004-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 61v, manifestando-se nos autos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00632-2006-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Augusto [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Construir Arquitetura e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Augusto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 27, devendo informar quanto ao integral cumprimento do acordo, valendo o silêncio como afirmativa. Prazo preclusivo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00940-2007-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto de Carvalho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00615-2001-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANE DE PAULA CELESTINO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: HELOISA CYRILLO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANE DE PAULA CELESTINO\r\n\r\nApresentar cálculo dos valores que entende devam ser recolhidos à Previdência Social. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01815-2004-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSILENE GUILHERME COELHO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA CHEIRO DE PAO TRIRRIENSE LTDA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILENE GUILHERME COELHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02285-2003-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA APARECIDA DA SILVA [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR RESTAURANTE E PIZZARIA GOUVEA (TIO MALUCO) [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00779-2002-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TEREZINHA MOREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR AI QUE PIZZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZINHA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento. Deferida vista. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01654-2005-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Milton Silva Hilario [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Ad Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Silva Hilario\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nId: 490927"
                            ],
                            "498793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00047-2005-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Santiago [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: So Posto Ltda. [Adv. Wilmar Mendes (OAB: MG 50607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricio Santiago\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01644-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiana da Silva Rodrigues [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: L.F.Souza Bazar Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiana da Silva Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 42. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Fabiane Dalles Madeira [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)]\r\n\r\nRdo: Trailler Comi Comi e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Fabiane Dalles Madeira\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 41, devendo informar sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como confirmação. `Prazo; 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00359-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex de Araujo Reis [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: J A Arruda Padaria e Lanchonete ME [Adv. Jose Adilson Marques Bevilacqua (OAB: RJ 33332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex de Araujo Reis\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nde fls. 70. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Solange de Jesus Schmitz [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Social da Industria (Sesi) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange de Jesus Schmitz\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 163, devendo juntar aos autos extratos da conta onde realizados os depósitos, desde o mês de setembro de 2007. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02011-2004-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAGDA POMPEO RODRIGUES DE ASSIS [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCIA HELENA DA SILVA [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAGDA POMPEO RODRIGUES DE ASSIS\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01666-2005-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vilmar Barreto de Almeida [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Telebase Servicos Basicos [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilmar Barreto de Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00046-2003-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MENEZES SANTOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FORTALEZA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FORTALEZA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios efetivos para o prosseguimento da execução, na forma do artigo 2º, da R.A. nº 06/2006/TRT. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 02346-2003-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RONI PEREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP PROF UNIDOS CONSTRUCAO REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros\r\n\r\nde fls. 162. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01222-2004-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSEMAR DE SOUZA [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Alfa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEMAR DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 196, informando se pretende a remoção do bem, quando então deverá custear a diligência e assumir o encargo de depositário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00195-2001-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO AZEVEDO DOS REIS + 01 [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRO AZEVEDO DOS REIS + 01\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, adquados à promoção de fls. 229. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 498793"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "506889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02216-2004-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CORDEIRO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional, Rte JOSE CORDEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01403-2007-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio da Silva [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRdo: G. Coutinho Ltda. ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio da Silva, Rdo G. Coutinho Ltda. ME, Rdo Yonara Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00819-2005-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Marcio Moreira Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Marcio Moreira Rosa, Rdo Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2005-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Cristine Soares [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Itibra Engenharia e Construcao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Cristine Soares, Rdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01855-2007-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Danival Fernandes da Silva [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Danival Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01817-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo da Silva [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSN Cimentos S.A., Rte Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01818-2007-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Roberto Duarte [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSN Cimentos S.A., Rte Sergio Roberto Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01816-2007-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Magela Cota [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Geraldo Magela Cota\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Correa Granadeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: HS Hackel Empreendimentos Ltda. [Adv. Ivy Cheminand Monteiro de Barros (OAB: RJ 118060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Correa Granadeiro, Rdo HS Hackel Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 04670-2003-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CASSIANO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE FRANCISCO SILVA [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA FILHO, Rdo ESPOLIO DE FRANCISCO SILVA, Rte JOAO CASSIANO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02195-2006-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Aurelio da Silva Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Mecstel Industria Mecanica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Aurelio da Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02059-2005-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Moraes da Costa [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Silvio Moraes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01155-2006-342-01-00-8 - ADIV\r\n\r\nAut: Agilson Marciano Alvez [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agilson Marciano Alvez, Reu Companhia Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00254-2006-342-01-00-2 - AC\r\n\r\nRte: Antonio Augusto Aredes da Silva [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Augusto Aredes da Silva, Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 506889"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "513734": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 488/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza Direito CLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL para assumir, a partir de 16 de abril, a 10ª Zona Eleitoral/Piedade, em virtude de vacância.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 513734"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "514166": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 44 - CLASSE 20\r\n\r\nINDICIANTE :MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nINVESTIGADO: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOM TEMPO\r\n\r\nDESPACHO:“Designe-se audiência para o dia 29/04/08, às 13 h, em atendimento ao disposto no art. 89 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência à douta Procuradoria Regional Eleitoral.'' \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA- Relator\r\n\r\nId: 514166"
                        ],
                        "514102": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar conhecimento das irregularidades apontadas nos expedientes protocolizados nesta Corte sob os nºs.: 26612/08, 26636/08 e 26638/08, para dar prosseguimento às respectivas anotações.\r\n\r\nId: 514102"
                        ],
                        "514103": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL (PTN), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar conhecimento da irregularidade apontada no expediente protocolizado nesta Corte sob o nº.: 25306/08, para dar prosseguimento à respectiva anotação.\r\n\r\nId: 514103"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "514039": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 10-04-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 564\r\n\r\nORIGEM: PATI DO ALFERES-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: NACIM ELMÔR, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Carla Leite Sardella.\r\n\r\nREQUERIDO: CÉSAR DA COSTA MACIEL, Vereador do Município de Pati do Alferes.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo Sad Coelho.\r\n\r\nADVOGADO: Alex Calvo.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal de Paty dos Alferes.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Basbus Mourao.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PDT; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4367\r\n\r\nORIGEM: TRAJANO DE MORAIS-RJ\r\n\r\nRELATOR VENCIDO: JUIZ MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nREDATOR DESIGNADO: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE LEIBE DE SOUZA PEREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Maria de Fátima Evangelho Borges da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Jacinto Araujo de Sousa Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Jonatas Araújo de Sousa.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, TRAJANO DE MORAES.\r\n\r\nOrigem: Proc. . 033/07 - Juízo da 39ª Zona Eleitoral - Trajano de Moraes\r\n\r\nJuíza Prolatora: Maria Clacir Schuman - fl. 2.\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4384\r\n\r\nORIGEM: RESENDE-RJ (31ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: ALDA CONSOLAÇÃO SOARES DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Prado de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Cynthia Motta De Souza Almeida.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PT, PSB). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 0904/2007 - Juízo da 31ª Zona Eleitoral - Resende.Juiz Prolator: Luiz Alberto Barbosa da Silva (fls. 16/18).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECUSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4393\r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA D`ADDAZIO.\r\n\r\nADVOGADO: Tatiana Caiaffa Alonso.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, MANUTENÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA ( PSL ), AUSÊNCIA, DUPLA FILIAÇÃO, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA ( PTB ). Ref. Leg.: art. 22, § único, Lei 9096/95 \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 265/2007 - Juízo da 28ª Zona Eleitoral - Paraíba do Sul. Juiz Prolator: Flávio Silveira Quaresma (fl. 9).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4414\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: FLAVIO HAMMES DESSI.\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PSOL, PP). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 2161/2007 - Juízo da 227ª Zona Eleitoral - Petrópolis.Juiz Prolator: Jorge Luiz Martins Alves (fl. 6).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 49ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 14-04-2008, REALIZADA ÀS 17:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 221\r\n\r\nORIGEM: ITABORAÍ-RJ (104ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO - PMDB, Comissão Provisória Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Jorge Zandonadi Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho.\r\n\r\nRESUMO: SENTENÇA, AUSÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO (2006), SUSPENSÃO, COTA, FUNDO PARTIDÁRIO. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 103/2007 - Juízo da 104ª Zona Eleitoral / Itaboraí. \r\n\r\nJuiz Prolator: Antônio Carlos Maisonnette Pereira (fl. 08).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3709\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: MARIO DE MELLO SILVA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRTB sob o nº 2866.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL,DEPUTADO FEDERAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4019\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO LESSA DA SILVA, candidato a Deputado Federal sob o nº 4031, pelo PSB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4161\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: EZAQUIEL SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PC DO B sob o nº 6563.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4792\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: REGINA HELENA MEDEIROS DE OLIVEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45455.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ) , PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5179\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: LEVI RODRIGUES DE SOUZA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22021.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5436\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ EVERALDO ARAÚJO DA SILVA, candidato a Deputado Estadual nº 12193, pelo PDT.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nSÚMULA:ANTEPROJETO, RESOLUÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PEDIDO, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO ( CRIMINAL ), REQUERIMENTO, REGISTRO DE CANDIDATO. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS, USARAM DA PALAVRA AS AUTORIDADES QUE SE SEGUEM, NOS SEGUINTE TERMOS: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA: SENHOR PRESIDENTE, GOSTARIA APENAS DE FAZER UMA COMUNICAÇÃO AOS PARES. HOJE, PELA MANHÃ, FIZEMOS UMA REUNIÃO COM OS ASSESSORES DOS MEMBROS, COM A SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD E COM A SEÇÃO DE DEGRAVAÇÃO, DIGITAÇÃO E PREPARO DE NOTAS - SNOTAS, QUE PREPARA AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DOS JULGAMENTOS. ALGUMAS DÚVIDAS SURGIRAM EM RELAÇÃO À EVOLUÇÃO DO SISTEMA, E, PARA DIRIMI-LAS, PRECISAMOS DO APOIO DE TODOS OS MEMBROS. A PRIMEIRA DELAS É QUE OS VOTOS, APESAR DE ESTAREM NO SISTEMA, NÃO ESTÃO SENDO LIBERADOS APÓS A SESSÃO, O QUE OBRIGA A SEÇÃO DE NOTAS A RELANÇAR TODOS, POR NÃO TER ACESSO AOS VOTOS CARREGADOS NO MASP. ENTÃO, A PRIMEIRA SOLICITAÇÃO É PARA QUE OS MEMBROS, APÓS A SESSÃO, LIBEREM SEUS VOTOS NO MASP, POIS ESTE PROGRAMA PASSARÁ A SER O SISTEMA PADRÃO DE REDAÇÃO DE ACÓRDÃOS. QUALQUER EVENTUAL DISCREPÂNCIA ENTRE O VOTO ORAL, COLHIDO PELA SEÇÃO DE NOTAS, E O VOTO ESCRITO, EXTRAÍDO DO MASP, SERÁ LEVADA AO CONHECIMENTO DOS ASSESSORES PARA QUE ESTES A RESOLVAM COM O RESPECTIVO JUIZ-MEMBRO, LANÇANDO, ASSIM, NO MASP O VOTO CORRETO E LIBERANDO-O PARA QUE O DEPARTAMENTO DE NOTAS POSSA SEGUIR COM SEU TRABALHO. FICOU ACERTADO TAMBÉM QUE FARÍAMOS TODOS OS ESFORÇOS, VIA ADMINISTRAÇÃO, PARA DAR UM UPGRADE NOS EQUIPAMENTOS DA ASSESSORIA, QUE ESTÁ DESFALCADA NESTE ASPECTO. NOSSA IDÉIA É DAR PROSSEGUIMENTO AO OFÍCIO QUE VEIO DA PROCURADORIA, PARA QUE SE ESTABELEÇA UM CONVÊNIO ENTRE A PRESIDÊNCIA DO TRE E A PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL, DE MANEIRA QUE HAJA UMA TROCA DE BANCO DE DADOS DE FORMA INSTITUCIONAL. HOJE, ESTA TROCA TEM SIDO FEITA DA SEGUINTE FORMA: A ASSESSORIA DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO REMETE OS PARECERES PARA A SERVIDORA JULIA PEREIRA, DA SEÇÃO DE NOTAS, ALIMENTAR O SISTEMA. ESTE ESQUEMA ESTÁ FUNCIONANDO, TODAVIA, DE VEZ EM QUANDO, O PROVEDOR DEMORA A REMETER O MATERIAL E A REFERIDA SERVIDORA NÃO O RECEBE A TEMPO OU, ENTÃO, RECEBE EM CIMA DA HORA DA SESSÃO PLENÁRIA E TEM QUE CORRER PARA LANÇAR NO MASP. PORTANTO, ESTAMOS CAMINHANDO, AINDA QUE DE FORMA COMPASSADA, MAS A IDÉIA SERIA EVOLUIR PARA PERPETUAR ESSE ENTENDIMENTO QUE JÁ EXISTE ENTRE A PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL E O TRE. ENTÃO, REITERO O PEDIDO PARA QUE OS VOTOS SEJAM LANÇADOS, CARREGADOS NO MASP, E, DEPOIS DA VOTAÇÃO, LIBERADO O ACESSO AOS MESMOS, PARA QUE O SERVIÇO DE NOTAS POSSA APROVEITAR ESSE MATERIAL. A IDÉIA É MANTER ESTE PROCEDIMENTO POR ALGUM TEMPO, ANTES DA ELEIÇÃO, PARA VERIFICAR SE EXISTE ALGUM DESCOMPASSO, E, DENTRO DE MAIS 15 OU 20 DIAS, REUNIMO-NOS NOVAMENTE PARA AFERIR ATÉ ONDE PROGREDIMOS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DES. ALBERTO MOTTA MORAES: A SECRETÁRIA JUDICIÁRIA DRª LOURDES PALMIERI, FICA ENCARREGADA DE, FINDA A SESSÃO, LEMBRAR A TODOS OS NOSSOS ASSESSORES A NECESSIDADE DE LIBERAR OS VOTOS, PORQUE, ÀS VEZES, NOS AUSENTAMOS IMEDIATAMENTE. CONSIDERO QUE NÃO HÁ NENHUMA RESTRIÇÃO DOS AQUI PRESENTES PARA QUE SEJA LIBERADO O ACESSO APÓS A PROCLAMAÇÃO DO VOTO. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE: SENHOR PRESIDENTE, PERMITA-ME FAZER UMA INDAGAÇÃO. NA PRÁTICA, O QUE SERIA ESSA LIBERAÇÃO? PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DES. ALBERTO MOTTA MORAES: SERIA O SEGUINTE: O VOTO LANÇADO NO SISTEMA ESTÁ COM ACESSO RESTRITO AOS MEMBROS. ENTÃO, AQUELE QUE RELATOU E VOTOU, A PARTIR DE TORNADO PÚBLICO ESTE CONTEÚDO, PODE LIBERAR O ACESSO. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE: MAS ESTA LIBERAÇÃO, NA PRÁTICA, O QUE SIGNIFICA? JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA: ESTA LIBERAÇÃO, EMINENTE DESEMBARGADORA, PERMITE QUE A SECRETARIA JUDICIÁRIA/ SEÇÃO DE NOTAS TENHA ACESSO AOS VOTOS. SE VOSSA EXCELÊNCIA FIZER UMA PESQUISA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE APRECIAMOS AGORA E ACESSAR O VOTO, VAI VERIFICAR QUE, ABAIXO DO “VOTO DO RELATOR”, HÁ QUATRO CAIXINHAS. A PRIMEIRA DELAS ALTERA O NÍVEL DE SIGILO. NO “NÍVEL 1”, APENAS O RELATOR TEM ACESSO AO CONTEÚDO; NO “NÍVEL 2”, O RELATOR E SEU ASSESSOR; O “NÍVEL 3” PERMITE O ACESSO AOS DEMAIS MEMBROS; O “NÍVEL 4” DÁ ACESSO AOS MEMBROS E AOS SEUS ASSESSORES; E O “NÍVEL 5”, À SECRETARIA JUDICIÁRIA, MEMBROS E ASSESSORES. QUANTO MAIS ELEVADO O NÍVEL, MAIS PESSOAS TÊM ACESSO AO CONTEÚDO. POR EXEMPLO, ESTOU LIBERANDO, NESTE MOMENTO, O VOTO QUE ACABEI DE PROLATAR, E QUALQUER USUÁRIO DO PROGRAMA, AO ENTRAR, VAI TER ACESSO A ELE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO: SENHOR PRESIDENTE, PERMITA-ME UM APARTE. ESTAR AUTORIZADO PELO REGIMENTO A ENTRAR EM MESA, SIGNIFICA QUE ESTÁ DESOBRIGADO DE CONSTAR, COM AQUELA ANTECEDÊNCIA REGIMENTAL, NA PAUTA ORDINÁRIA, MAS NÃO IMPEDE DE ESTAR ORGANIZADO. NÃO PRECISA PUBLICAR, MAS PODE ESTAR ORGANIZADO INTERNAMENTE COMO PAUTA DE MESA. PARA MIM, FACILITARIA. JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA: A SJD AGRADECERIA, E CREIO QUE O MP TAMBÉM, POIS JÁ FICARIAM CIENTES COM ANTECEDÊNCIA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO: ISSO SEM PREJUÍZO DE ALGUM QUE SEJA TRAZIDO NO DIA, MAS AÍ SERÁ OCASIONAL. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO: POR ISSO, ESTOU FALANDO AQUI, NA PRESENÇA DE TODOS, QUE ISSO TAMBÉM ENVOLVE UMA MOTIVAÇÃO DOS GABINETES DE TENTAR, NA VÉSPERA, COMUNICAR À SECRETARIA JUDICIÁRIA QUE VAI ENTRAR O PROCESSO EM MESA. JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA: É PRECISO BUSCAR SABER QUANDO O PROCESSO VAI ENTRAR EM MESA, E, 24 HORAS ANTES, COLOCÁ-LO NA PAUTA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO: TENHO, TAMBÉM, QUE 24 HORAS É UM PRAZO RAZOÁVEL. JUÍZA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO: ACONTECE QUE, ÀS VEZES, NEM CHEGA A 24 HORAS. REPRESENTAÇÃO É APRECIADA NA MESMA HORA. JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA: MAS, NESSAS HIPÓTESES RARAS, O PROCESSO ENTRA EM MESA. VAI SER EXCEÇÃO, NÃO VAI SER A REGRA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO: O QUANTO SE CONSEGUIR ANTECIPAR, VALERÁ A PENA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 17 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS). DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 514039"
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                        "514034": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 34.291 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4211 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LEILA MARIA BEZERRA DE LACERDA, candidata a deputada estadual pelo PC do B.\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 10/04/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.294 - REQUERIMENTO Nº 564 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nRequerente: NACIM ELMÔR \r\n\r\nAdvogada: Carla Leite Sardella\r\n\r\nRequerido: CÉSAR COSTA MACIEL\r\n\r\nAdvogado: Pedro Paulo Sad Coelho e outro\r\n\r\nRequerido: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO-PTB, Diretório Municipal de Paty de Alferes\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Basbus Mourão. \r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 14/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, E NO MÉRITO, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.295- RECURSO ELEITORAL Nº 4367 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: TRAJANO DE MORAES (39ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: JORGE LEIBE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nAdvogados: Maria de Fátima Evangelho Borges da Costa e outros\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 14/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR MAIORIA, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO.\r\n\r\nAC. 34.296 - RECURSO ELEITORAL Nº 4384 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RESENDE (31ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ALDA CONSOLAÇÃO SOARES DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Marcio Prado de Carvalho e outra\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 14/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.297- RECURSO ELEITORAL Nº 4414 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: PETRÓPOLIS (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: FLÁVIO RAMOS HAMMES DESSI\r\n\r\nPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL\r\n\r\nRelatora: Des. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 14/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. NOS TERMOS, DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.300 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3709 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MÁRIO DE MELLO SILVA, candidato a deputado federal pelo PRTB.\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 14/04/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.301 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4019 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCELO LESSA DA SILVA, candidato a deputado federal pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/04/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.302 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4161 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EZAQUIEL SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO, candidato a deputado federal pelo PC do B\r\n\r\nRelatora: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 14/04/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.303 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4792 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: REGINA HELENA MEDEIROS, candidata a deputada estadual pelo PSDB.\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 14/04/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.304 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5179 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LEVI RODRIGUES DE SOUZA, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 14/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.305 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5436 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ EVERALDO ARAÚJO DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 14/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 514034"
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 035/2008\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA aos eleitores e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO dos pedidos de Transferência de Domicílio Eleitoral, abaixo discriminados, que careceram de prova de domicílio, sendo NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrarem em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 13:00 h às 18:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nDaiana Marins Ferreira\r\n\r\n139216200302\r\n\r\n01/04/08\r\n\r\n814/08\r\n\r\nEduardo Pereira\r\n\r\n121211030370\r\n\r\n04/04/08\r\n\r\n811/08\r\n\r\nFabiana Farias\r\n\r\n093819510302\r\n\r\n12/02/08\r\n\r\n807/08\r\n\r\nMárcia Silva dos Santos\r\n\r\n108604580361\r\n\r\n03/04/08\r\n\r\n808/08\r\n\r\nMarlene das Graças Pereira\r\n\r\n110332400370\r\n\r\n04/04/08\r\n\r\n810/08\r\n\r\nWellington dos Santos Carneiro\r\n\r\n111475030310\r\n\r\n12/02/08\r\n\r\n809/08\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 513868"
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                        "513869": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 036/2008\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do pedido de Alistamento Eleitoral, abaixo discriminado, que careceu de prova de domicílio, sendo NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrar em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 13:00 h às 18:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nAntônio Manoel de Andrade\r\n\r\n143419740396\r\n\r\n31/03/08\r\n\r\n812/08\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 513869"
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                        "513870": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 037/2008\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do pedido de Revisão de Título Eleitoral, abaixo discriminado, que careceu de prova de domicílio, sendo NOTIFICADOS por 03 (três) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 4.737/65, art. 258, por se encontrar em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 13:00 h às 18:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nAgatha Magalhães Peixoto\r\n\r\n134186260353\r\n\r\n21/12/07\r\n\r\n813/08\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 513870"
                        ],
                        "512328": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 037/2008\r\n\r\nNATUREZA: Reclamação\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Artigo 36, § 3º, da Lei n.º 9.504/97\r\n\r\nRECLAMANTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRECLAMADO: Eduardo Costa Miranda\r\n\r\nADV.: Dr. Adriel dos Santos Silva - OAB/RJ 103.985\r\n\r\nDr. Marcos Roberto de Carvalho - OAB/RJ 103.474 \r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"No curso da instrução não foram cabalmente comprovadas as alegações contidas na reclamação.\r\n\r\nCom efeito, não há qualquer prova nos autos de que tenha havido distribuição maciça de folhetos veiculadores de propaganda. A testemunha ouvida foi firme ao dizer que encontrou aquele folheto em sua caixa de correspondência e que não teve conhecimento da emissão ou distribuição de outros.\r\n\r\nComo bem salientado pelo Ministério Público, não se obteve êxito em demonstrar que o conteúdo do folheto (propaganda) tenha sido levado ao conhecimento geral.\r\n\r\nPosto isso, acolho o parecer Ministerial e JULGO IMPROCEDENTE a presente reclamação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote-se e oficie-se como de praxe.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 16 de Abril de 2008.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 512328"
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                "63ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "511820": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 197/08 - INFIDELIDADE PARTIDÁRIA\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Góes Weber (OAB-RJ nº 122.262)\r\n\r\nREQUERIDO: Jonas Moraes dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei (OAB-RJ nº 76.222)\r\n\r\nREQUERIDO: Partido Social Cristão - PSC\r\n\r\nADVOGADO: Robson Oliveira Azeredo (OAB-RJ nº 102.531)\r\n\r\nREQUERIDO: Manoel Francisco Pereira dos Santos\r\n\r\nREQUERIDO: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB\r\n\r\nDECISÃO: \"Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal. Intime-se as partes para audiência que será realizada em 30 de abril de 2008, às 13:00 horas, no Edifício do Fórum de Silva Jardim, na forma do art. 8º da Resolução nº 680/07 do TRE/RJ.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 18/04/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 511820"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "513703": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nEDITAL 20/2008\r\n\r\nA Exma. Sra. Dra. FRANÇOISE PICOT, Juíza da 96ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para que tomem CIÊNCIA de que nos respectivos processos administrativos foi proferida a seguinte decisão: \"...determino o cancelamento da inscrição....\".\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nELEITOR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n286/2003\r\n\r\nDEVAIR JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n062135230361\r\n\r\n006/2004\r\n\r\nGUILHERME MAIA DA COSTA\r\n\r\n076582860388\r\n\r\n007/2004\r\n\r\nJOÃO ALBERTO MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n071328180310\r\n\r\n013/2004\r\n\r\nLUZIA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n071331910337\r\n\r\n015/2004\r\n\r\nALVARO BATISTA COLLARO\r\n\r\n025692120370\r\n\r\n024/2004\r\n\r\nVANESSA VIANA LEAL\r\n\r\n123173940396\r\n\r\n029/2004\r\n\r\nROSEMI VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n088610450345\r\n\r\n038/2004\r\n\r\nANDREA PERALVA BALBINO\r\n\r\n126264750396\r\n\r\n040/2004\r\n\r\nMARIZETE JOSE COSTA DA SILVA\r\n\r\n048892900345\r\n\r\n049/2004\r\n\r\nSILVANA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n129024600302\r\n\r\n054/2004\r\n\r\nJOSIAS AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\n152122100299\r\n\r\n191/2006\r\n\r\nSEVERINA MARIA DA SILVA\r\n\r\n012175360361\r\n\r\nFicam cientes, ainda, que dispõem do prazo de 03 dias para interposição de recurso, o qual pode ser apresentado pelo excluendo ou por Delegado de Partido (art. 80 do Código Eleitoral) no Cartório da 96ª Zona Eleitoral, situado à Rua José Bonifácio, nº 224, Centro, Cabo Frio, no horário de 11hàs 19h. Esclarece, também, da continuidade do processo, independentemente do comparecimento dos interessados para ciência. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado passado nesta cidade de Cabo Frio, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______Priscila Maricati, Analista Judiciário, o digitei.\r\n\r\n(a) FRANÇOISE PICOT\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 513703"
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                        "513867": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUIZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nEDITAL 13/2008\r\n\r\nA Exma. Sra. Dra. FRANÇOISE PICOT, Juíza da 96ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou conhecimento tiverem, que, de acordo com o que consta dos autos do Proc. nº 127/2008 em trâmite neste Juízo, em diligências realizadas no domicílio indicado pelos eleitores abaixo relacionados, constatou-se que os mesmos não residem no endereço declarado em seus respectivos Requerimentos de Alistamento Eleitoral, razão pela qual, a fim de excluí-los do cadastro de eleitores desta Zona, DÁ CIÊNCIA aos mesmos, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, de que dispõem de 05 (cinco) dias, contados após decorrido o prazo de 10 (dez) dias da publicação deste edital, para querendo, contestar tal medida, sob pena de cancelamento do respectivo título de eleitor, nos termos do art. 77, II da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral.\r\n\r\nEsclarece que a defesa poderá ser feita pelo próprio interessado, outro eleitor ou por Delegado de partido (art. 73 do Código Eleitoral), devendo ser apresentada no Cartório da 96ª Zona Eleitoral, situado à Rua José Bonifácio, nº 224, Centro, Cabo Frio, no horário de 11hàs 19h.\r\n\r\nInforma, também, da continuidade do processo, independentemente do comparecimento dos interessados para ciência:\r\n\r\nEleitor(a)\r\n\r\nTítulo eleitoral nº\r\n\r\nData do requerimento\r\n\r\nAilton de Jesus Pereira\r\n\r\n085062710353\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\nAlanderson Rodrigues Monteiro\r\n\r\n117157150353\r\n\r\n03/08/2007\r\n\r\nAlexandre Barcelos de Paula\r\n\r\n102831820337\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nAlexandre Cunha de Souto\r\n\r\n143135710361\r\n\r\n08/01/2008\r\n\r\nAlexandre Siqueira Cardoso\r\n\r\n086426720396\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nAline Pereira Filardy\r\n\r\n124485610388\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nAmanda Costa Xavier\r\n\r\n142074500302\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nAna Paula da Silva Olimpio\r\n\r\n113324500329\r\n\r\n19/09/2007\r\n\r\nAna Paula Miranda de Souza\r\n\r\n091276720310\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\nAna Paula Siqueira Fernandes\r\n\r\n142076110329\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\nAndre Pacheco da Conceição\r\n\r\n101086370370\r\n\r\n15/01/2008\r\n\r\nAngela Ruth de Souza Machado\r\n\r\n058144920370\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\nArleide Ribeiro dos Santos\r\n\r\n143139650370\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nCarlos Eduardo Barcelos de Paula\r\n\r\n100950950370\r\n\r\n16/01/2008\r\n\r\nCenira de Souza Mendonça\r\n\r\n035925950370\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\nClebio Chagas Gomes\r\n\r\n105571300302\r\n\r\n10/12/2007\r\n\r\nDamião Gomes Farias\r\n\r\n119356670281\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\nDanielle de Oliveira Pereira\r\n\r\n137684300345\r\n\r\n09/11/2007\r\n\r\nDanielli Secca Vieira\r\n\r\n127913320370\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\nDaysimar Teixeira Benfica Pinto\r\n\r\n118184220396\r\n\r\n26/10/2007\r\n\r\nDébora Alves Brandão\r\n\r\n142075810370\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\nDiego Ramos de Oliveira Pinto\r\n\r\n130084470361\r\n\r\n26/09/2007\r\n\r\nDionicio Carvalho Pinto\r\n\r\n026236460302\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nEdilson dos Santos Lopes\r\n\r\n082636670329\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\nEdital nº 13/2008 - fl. 02\r\n\r\nEdio Wilson Ferreira Fernandes\r\n\r\n104370670302\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\nEduardo Tavares Cordeiro\r\n\r\n071514440396\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nElena de Moraes Ferreira\r\n\r\n096613330353\r\n\r\n18/01/2007\r\n\r\nElieton Duarte de Oliveira\r\n\r\n136781560302\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\nElisangela de Lima\r\n\r\n090174830361\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\nFabio Junio Gonçalves Nogueira\r\n\r\n100729190337\r\n\r\n05/12/2007\r\n\r\nFernande Lima de Melo\r\n\r\n035422120329\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\nFlavia Thais da Silva Pinheiro\r\n\r\n142070010370\r\n\r\n17/08/2007\r\n\r\nFrancisco de Assis Nascimento Alves\r\n\r\n017022631805\r\n\r\n28/11/2007\r\n\r\nGabriel Mendes de Souza\r\n\r\n041345660353\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\nGenaina Soares de Souza\r\n\r\n089133590353\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\nGeraldo Nunes de Oliveira\r\n\r\n038190380396\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\nGeruza Ferraz de Almeida Oliveira\r\n\r\n106745920310\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\nGesiele Pereira Gonçalves\r\n\r\n131455100396\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\nGilda Marinho da Silva\r\n\r\n041305830337\r\n\r\n13/12/2007\r\n\r\nGilmar Araújo da Silva\r\n\r\n014866411422\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\nGlaucia de Moraes Ferreira\r\n\r\n099182330353\r\n\r\n18/01/2007\r\n\r\nHelton Pereira Rodrigues\r\n\r\n114538390353\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\nHugo Xavier Filho\r\n\r\n012648150396\r\n\r\n07/02/2008\r\n\r\nIderlinda da Silva Pereira\r\n\r\n013711631465\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\nIzabel da Costa Souza\r\n\r\n019137681104\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\nJair Rodrigo Belarmino da Silva\r\n\r\n142083080396\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\nJane Carla Barros dos Santos\r\n\r\n108586390310\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\nJane Lucia Cardozo\r\n\r\n091221110302\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nJoão Fernandes Soares\r\n\r\n041306320353\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\nJocimar da Silva Viana\r\n\r\n134725020361\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\nJoel Porto Tavares\r\n\r\n078402830329\r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\nJosé da Silva\r\n\r\n018275351244\r\n\r\n06/08/2007\r\n\r\nJosé Domingos Barbosa de Paula\r\n\r\n055244420345\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nJosé dos Santos\r\n\r\n085611570531\r\n\r\n08/08/2007\r\n\r\nJosé Roberto Coutinho Pimentel\r\n\r\n079855990370\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\nJosé Wilson dos Reis\r\n\r\n056780590515\r\n\r\n06/10/2007\r\n\r\nJosiano da Silva Gadelha\r\n\r\n029916261279\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\nJosimar da Silva Gadelha\r\n\r\n029916691201\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\nKeila Silva\r\n\r\n136779170345\r\n\r\n10/12/2007\r\n\r\nKeverson de Souza Vianna\r\n\r\n136786580388\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\nLeonardo Antunes dos Santos\r\n\r\n111373390353\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\nLuan Ferreira Rosa\r\n\r\n142078570337\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nLucia Regina Almeida de Araujo de Souza\r\n\r\n179198171139\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\nLucian Botelho Matias Campos\r\n\r\n136775790396\r\n\r\n03/12/2007\r\n\r\nLuciane Motta de Souza Antunes\r\n\r\n095655850396\r\n\r\n11/10/2007\r\n\r\nMara Cristina dos Reis\r\n\r\n143137800388\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nMaria Antonia Vieira Carvalho\r\n\r\n041294520310\r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\nMaria das Graças da Conceição\r\n\r\n083419240310\r\n\r\n03/12/2007\r\n\r\nMaria das Graças Pinto Quintanilha\r\n\r\n041366240370\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\nMarina Souza Pegoraro\r\n\r\n041295540345\r\n\r\n13/12/2007\r\n\r\nMariza Teixeira Xavier\r\n\r\n011195961473\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\nMaximilliano Quintanilha Cardozo\r\n\r\n117162680302\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\nMaycon do Couto Silva\r\n\r\n140776300337\r\n\r\n03/08/2007\r\n\r\nMilton da Rocha Pereira\r\n\r\n055805730361\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\nMonica Cardozo Siqueira\r\n\r\n086430390345\r\n\r\n26/11/2007\r\n\r\nMonica Roza da Silva\r\n\r\n130677610329\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\nMonique da Silva Costa\r\n\r\n130447440370\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\nEdital nº 13/2008 - fl. 03\r\n\r\nNelso Ferreira\r\n\r\n096635670337\r\n\r\n07/02/2008\r\n\r\nNelza Chaves Pereira\r\n\r\n041286440388\r\n\r\n03/12/2007\r\n\r\nOrlando da Fonseca Pimentel\r\n\r\n128914640353\r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva Rosa\r\n\r\n041253310302\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva Rosa\r\n\r\n041253310302\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nPaulo Roberto Gonçalves Junior\r\n\r\n096859900337\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\nQuelen Barcelos da Conceição\r\n\r\n090996910370\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\nRafael de Oliveira Pereira\r\n\r\n112086270361\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\nRita de Cássia de Araújo Oliveira\r\n\r\n073526760329\r\n\r\n26/01/2007\r\n\r\nRobson Barcelos de Paula\r\n\r\n123813070370\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nRobson Lex Balbino Gomes\r\n\r\n076155030302\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\nRonaldo Barbosa da Silva\r\n\r\n066201900302\r\n\r\n14/12/2007\r\n\r\nRosangela da Conceição de Oliveira\r\n\r\n055815300388\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\nRosemery Freitas Gomes\r\n\r\n094636170361\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nRosilda dos Santos Conceição\r\n\r\n087867090353\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\nSalindeia dos Santos Lima\r\n\r\n079859550302\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\nSamuel Carvalho\r\n\r\n062022460361\r\n\r\n10/08/2007\r\n\r\nSandro Antunes dos Santos\r\n\r\n090890170353\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\nSeverino Vieira de Souza\r\n\r\n028016961236\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\nSilvio Rocha de Souza\r\n\r\n071979330361\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\nSonia Barcelos de Paula\r\n\r\n055446850302\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nThais Aparecida Firmino Pereira\r\n\r\n130038610302\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\nThelmo Roriz Pereira\r\n\r\n143132160345\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\nValdir Lopes Trindade\r\n\r\n072985450337\r\n\r\n27/09/2007\r\n\r\nWalquiria Linhares\r\n\r\n112110680310\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos catorze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ____, Valcinei Basílio dos Santos, digitei o presente edital.\r\n\r\n(a) FRANÇOISE PICOT\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 513867"
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                "107ª Zona Eleitoral": {
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                        "511624": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ELEITORAL Nº25/2008\r\n\r\nPARTE(S):REPRESENTANTE: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PMDB. ADV. ERECI ROSA OAB/RJ 75.896.\r\n\r\nREPRESENTADO: ELIAS MEIBER MACHADO, ADV. PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO, OAB/RJ 96.439; CLÁUDIO CERQUEIRA BASTOS, ADV. PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO, OAB/RJ 96.439; MARCELO DO NASCIMENTO BARBOSA e JACQUELINE DA SILVA DEOLINDO, ADV ROMUALDO M. FREITAS FILHO, OAB/RJ 92.706.\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Representação Eleitoral\r\n\r\nSENTENÇA:... \"julgo parcialmente procedente a representação, para condenar os representados Elias Meiber Machado, Marcelo do Nascimento Barbosa e Jacqueline Deolindo, nas penas impostas pelo art. 36, da Lei nº 9504/97, qual seja, no pagamento da multa fixada no patamar mínimo (vinte mil UFIR), em relação a cada um dos representados. Julgo improcedente a representação em face do representado Cláudio Cerqueira Bastos. Intimem.se.Itaperuna, 16 de abril de 2008.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 511624"
                        ]
                    }
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                "191ª Zona Eleitoral": {
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                        "513701": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZE/RJ\r\n\r\nEstrada da Cacuia, 1574 - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 08/2008\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 08/2008, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nAntônio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 513701"
                        ]
                    }
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                "194ª Zona Eleitoral": {
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                        "512968": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO N.º 506/07\r\n\r\nINTERESSADO: ROSANNA DA SILVA - T. E. N.º 49268820310\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face da mesária ROSANNA DA SILVA, em razão do cumprimento do acordado na transação penal. (...)\"\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. (a) Dr. Antonio Carlos Arrábida Paes, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 512968"
                        ],
                        "512981": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO N.º 518/07\r\n\r\nINTERESSADO: ERALDO DA SILVA BORGES - T. E. N.º 49363880337\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face do mesário ERALDO DA SILVA BORGES, em razão do cumprimento do acordado na transação penal. (...)\"\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. (a) Dr. Antonio Carlos Arrábida Paes, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 512981"
                        ]
                    }
                },
                "200ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "512993": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 051/2008\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no processo de prestação de contas das Eleições Municipais de 2004 do candidato a Vereador GILBERTO LEITE, nº 23623, foi proferida a seguinte decisão: \" Isto posto, DECIDO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS.\" para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. (a) Dra.Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 512993"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "512332": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 008/08\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 008/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de título eleitoral, efetuados na primeira quinzena do mês de abril de 2008, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 512332"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "515537": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.271 DE 24 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 28.487.308,00 para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e \r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-12/650.333/2008, E-12/650.334/2008 e E-12/650.335/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 28.487.308,00 (vinte e oito milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO\r\n\r\n0801-VICE-GOV\r\n\r\n376.159 \r\n\r\n273.418 \r\n\r\n1371-CASERJ\r\n\r\n1.136.861 \r\n\r\n901.013 \r\n\r\n1701-SETE\r\n\r\n25.433.626 \r\n\r\n15.673.688 \r\n\r\n1901-SEH\r\n\r\n8.103.174 \r\n\r\n7.750.729 \r\n\r\n1971-CEHAB-RJ\r\n\r\n20.296.652 \r\n\r\n14.996.825 \r\n\r\n3242-FLXIII\r\n\r\n7.562.443 \r\n\r\n5.532.794 \r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "513952": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.272 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 40.851, DE 12 DE JULHO DE 2007 QUE CRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, A COORDENAÇÃO ESTADUAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-23/1548/2007, e considerando o disposto no item III do art. 2º da Portaria nº 76, de 6 de março de 2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 3º do Decreto nº 40.851, de 12 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A Coordenação será constituída por representantes formalmente indicados pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, Saúde e Defesa Civil - SEDESC, Educação - SEEDUC e Planejamento e Gestão - SEPLAG e funcionará sob a coordenação da primeira.”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 7º do Decreto nº 40.851, de 12 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - Cabe à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\n\r\nI - Propor a articulação das diversas iniciativas de políticas sociais e macro-econômicas operacionalizadas no âmbito estadual, com a finalidade de integrar as políticas públicas e promover a emancipação das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;\r\n\r\nII - Orientar o acompanhamento e a avaliação da implementação do Programa Bolsa Família no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, assim como desenvolver estudos e projetos que contribuem para o aperfeiçoamento da sua gestão;”.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 513952"
                    ],
                    "515532": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.273 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\ninsere o art. 1º-A a redação do Decreto Estadual nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, que dispõe sobre NORMAS PARA A APROPRIAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2008, DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar os procedimentos para a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com relação à apropriação e contabilização das despesas de exercícios anteriores; e\r\n\r\n- o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que determina a necessidade de consignação de dotação orçamentária específica para o pagamento de despesas relativas a exercícios financeiros já encerrados. \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - O Decreto nº 41.065, de 11 de Dezembro de 2007, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 1º-A:\r\n\r\n“Art. 1º-A - A despesa de exercícios anteriores reconhecida pelo titular do Órgão ou da Entidade deverá ser empenhada e liquidada no exercício fiscal em que o ato de reconhecimento for publicado no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n§ 1º - O ato de reconhecimento de dívida deve ser precedido de solicitação de crédito suplementar para atender à adequada classificação da despesa quando do seu empenhamento e liquidação no SIAFEM/RJ.\r\n\r\n§ 2º - O requerimento de solicitação de crédito suplementar será efetuado por processo instruído com as devidas justificativas e encaminhado pelo titular do Órgão ou Entidade para análise da Subsecretaria de Orçamento da SEPLAG, constando do processo, obrigatoriamente:\r\n\r\nI - estimativa do impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício de 2008 e posteriores;\r\n\r\nII - declaração do ordenador de despesa de que o reconhecimento da dívida é exeqüível na execução orçamentária e financeira para o exercício de 2008 e posteriores e o seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades do Órgão ou da Entidade até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível; \r\n\r\nIII - indicação de recursos para compensação, dentre aqueles sob a ordenação do próprio Órgão ou Entidade proponente; e\r\n\r\nIV - parecer jurídico indicando que a referida despesa não está prescrita.\r\n\r\n§ 3º - As despesas reconhecidas no exercício financeiro de 2007 e anteriores também deverão adotar os procedimentos previstos no caput e demais dispositivos deste artigo. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 515532"
                    ],
                    "515533": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.274 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DA SAÚDE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-08/90173/2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Parecer SJC/SESDEC nº 0618/2008 de 17 de abril de 2008,exarado no processo administrativo nº E-08/90173/2007;\r\n\r\n- a ausência de prejuízo ao interesse público ou à coletividade na convalidação dos Atos de convocação e efetivação dos contratos temporários realizados anteriormente a publicação das Resoluções nº 62/07, 70/07, 72/07, 76/07, 85/07, 92/07, 99/07 e 100/07, e \r\n\r\n- a necessidade de assegurar os efeitos já produzidos pelas Resoluções supracitadas.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado que as Resoluções nº 62/07, 70/07, 72/07, 76/07, 85/07, 92/07, 99/07 e 100/07, publicadas nos Diários Oficiais de 12/06/2007, 28/06/2007, 04/07/2007, 09/07/2007, 08/08/2007, 15/08/2007, 24/08/2007 e 28/08/2007, respectivamente, retroagirão seus efeitos ao dia 29/03/2007, restando convalidadas as contratações temporárias desde então efetuadas.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 515533"
                    ],
                    "515536": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.275 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar À secretaria de estado de educação - seeduc no valor de R$ 104.855.440,00, para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008; \r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/2008.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC no valor de R$ 104.855.440,00 (cento e quatro milhões, oitocentos e cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL\r\n\r\nPARA EMPENHO\r\n\r\nATUALIZADO\r\n\r\n1801-SEEDUC\r\n\r\n710.511.721 \r\n\r\n710.511.721\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "515520": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/654/2008, \r\n\r\nRESOLVE designar, nos termos do art. 5º do Decreto nº 33.165, de 13 de maio de 2003, e suas alterações, a Con selheira HELENA THEODORO LOPES, membro representante da Universidade Estácio de Sá - UNESA, para, com validade a contar de 13 de dezembro de 2007, exercer as funções de Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nId: 515520"
                    ],
                    "515556": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 15 de abril de 2008, publicado no D.O. de 16/04/2008, que nomeou MARCELO FERREIRA DE JESUS, matrícula nº 898-7, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-4, da Fundação Escola de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.264, de 15/04/2008. Processo nº E-01/501621/2008.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL GOMES MARTINEZ para exercer, com validade a contar de 28 de abril de 2008, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Planejamento de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Godofredo de Oliveira Neto, matrícula nº 931312-3. Processo nº E-03/300162/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de abril de 2008, EDUAR DUTRA DA SILVA, matrícula nº 0931539-1, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/251/2008.\r\n\r\nNOMEAR JULIO NEY FACURE NEVES, matrícula nº 0289369-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Eduar Dutra da Silva, matrícula nº 0931539-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência Financeira, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 15 de abril de 2008. Processo nº E-22/250/2008.\r\n\r\nNOMEAR DERVAL DE OLIVEIRA FILHO para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2008, o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DG, da Comissão Estadual de Emprego, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Airton Aguiar Ribeiro, matrícula nº 0931727-2. Processo nº E-22/262/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de abril de 2008, CARLOS ROBERTO NASCIMENTO, matrícula nº 931733-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/259/2008.\r\n\r\nNOMEAR NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2008, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito, da Subsecretaria de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Carlos Augusto de Araújo Jorge, matrícula nº 899799-1. Processo nº E-22/268/2008.\r\n\r\nNOMEAR EVA DÓRIS ROSENTAL para exercer, com validade a contar de 25 de abril de 2008, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Captação de Recursos e Incentivos, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Vania Drummond Bonelli, matrícula nº 6114099-2. Processo nº E-18/001314/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BERNARDO LAHMEYER FELLOWS do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Bernardo Lahmeyer Fellows, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da mesma Secretaria.\r\n\r\nEXONERAR FLÁVIA BERGHER do cargo em comissão de Diretor de Centro, símbolo DAS-10, do Centro de Excelência, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\n\r\nNOMEAR RONNIE AGUIAR COSTA para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência de Planejamento e Controle, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Alexandre José Berardinelli Arraes, matrícula nº 0932496-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Esportes para Portadores de Necessidades Especiais, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da mesma Superintendência.\r\n\r\nId: 515556"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "513936": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 94 DE 25 DE ABRIL 2008\r\n\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, tendo em vista o que consta do Processo n° E-03/11.201.465/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transformado em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Raymundo Corrêa, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, situada na Estrada do Monteiro, n º 1.346 - Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino de Jovens e Adultos no nível médio.\r\n\r\nArt. 2º- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nARTHUR VIEIRA BASTOS\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe, em exercício\r\n\r\nId: 513936"
                    ],
                    "513946": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 95 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, tendo em vista o que consta do Processo n° E-03/4.110.596/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transformado em Colégio Estadual Professora Sônia Maria Piedade de Moura a Escola Estadual, criada pelo Decreto nº 3.440, de 28 de dezembro de 1948, denominado pelo Decreto nº 12.794, de 22 de março de 1989, situada na Rua Francelina Ullmann, n º 1003 - Saco, no Município de Magé, devido à implementação do Ensino Médio Regular e Ensino de Educação de Jovens e Adultos, no nível médio.\r\n\r\nArt. 2º- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nARTHUR VIEIRA BASTOS\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe, em exercício\r\n\r\nId: 513946"
                    ],
                    "515557": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, ALAN PINHEIRO GOMES, matrícula nº 0931591-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Governadoria do Estado.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ANDRE MARCELINO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Alan Pinheiro Gomes, matrícula nº 0931591-2.\r\n\r\nNOMEAR ALAN PINHEIRO GOMES, matrícula nº 0931591-2, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41214, de 12/03/2008.\r\n\r\nNOMEAR HELLEN SARAPÚ, matrícula nº 0340656-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo DAS-6, da Diretoria Técnica, da Fundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro - CIDE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Carlos Isaac Correa Quijada, matrícula nº 0340661-8, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Orçamento, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria Administrativa Financeira, da mesma Fundação.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARCHON LEÃO, Contador, matrícula nº 4010022-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Orçamento, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro - CIDE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Hellen Sarapú, matrícula nº 0340656-8. Processo nº E-01/600048/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de abril de 2008, JOSUÉ MARCELO CORRÊA DE SÁ, matrícula nº 000939-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/501620/2008.\r\n\r\nNOMEAR AFONSO ALMENDRA PRAÇA DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 09 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Josué Marcelo Corrêa de Sá, matrícula nº 000939-9. Processo nº E-01/501620/2008.\r\n\r\nEXONERAR SELVI MENDONÇA, Contador \"C\", matrícula nº 0820027-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de abril de 2008, WILSON RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 934893-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/004457/2008.\r\n\r\nNOMEAR GILMAR BARROS DOS REIS, Tenente-Coronel PM, RG 39.139, para exercer, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Chefe do Estado Maior - Comandante Intermediário, símbolo DAS-7, do Comando de Unidades Operacionais Especiais, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ronaldo de Souza Correa, RG 1/15.143. Processo nº E-09/095/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2008, ODILON CAVALCANTE DE BARROS, matrícula nº 0930935-2, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/900458/2008.\r\n\r\nNOMEAR SILVIO PINHO FLORIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0816469-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Odilon Cavalcante de Barros, matrícula nº 0930935-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da mesma Subsecretaria-Adjunta, tudo com validade a contar de 31 de março de 2008. Processo nº E-21/900458/2008.\r\n\r\nNOMEAR ODILON CAVALCANTE DE BARROS, matrícula nº 0930935-2, para exercer, com validade a contar de 30 de março de 2008, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Silvio Pinho Floriano, matrícula nº 0816469-1. Processo nº E-21/900458/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO ALUIZIO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 07 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Mauro Henrique Ribeiro de Oliveira, matrícula nº 0932878-2. Processo nº E-10/217/2008.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO BATISTA CABRAL para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41116, de 08/01/2008. Processo nº E-10/218/2008.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO FELIPPE SILVEIRA BASTOS para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41116, de 08/01/2008. Processo nº E-10/219/2008.\r\n\r\nNOMEAR AIRES LAGO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marcos Rogério Garcia Pereira, matrícula nº 0931922-9. Processo nº E-22/253/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO LOURENO COSTA para exercer, com validade a contar de 14 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Relações Trabalhistas, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Inácio Tavares de Oliveira, matrícula nº 167019-9. Processo nº E-22/263/2008.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ MARUCHE DA CRUZ, matrícula nº 183808-5, para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência Financeira, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Julio Ney Facure Neves, matrícula nº 0289369-1. Processo nº E-22/264/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de abril de 2008, CLAUDIA MARCIA GOMES SOARES, matrícula nº 0264219-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Material e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/266/2008.\r\n\r\nNOMEAR HELVIO LEITE MIGUEL para exercer, com validade a contar de 18 de abril de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Material e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Claudia Marcia Gomes Soares, matrícula nº 0264219-7. Processo nº E-22/266/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de abril de 2008, PAULO ROBERTO CANTO, matrícula nº 0264227-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/254/2008.\r\n\r\nNOMEAR JAQUISSANE BARROS RESENDE para exercer, com validade a contar de 18 de abril de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Canto, matrícula nº 0264227-0. Processo nº E-22/255/2008.\r\n\r\nEXONERAR PATRÍCIA PACHECO REBELO, matrícula nº 0932515-0, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR ISABELLE DE LIMA LESSA do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Protocolo e Arquivo, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE FERREIRA ESTRELA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Protocolo e Arquivo, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Isabelle de Lima Lessa.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO FILGUEIRAS ARAÚJO SANTOS do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Planejamento e Controle, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO ANTUNES MALVAR para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Planejamento e Controle, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marcelo Filgueiras Araújo Santos, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Zeladoria, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da mesma Superintendência.\r\n\r\nNOMEAR YATAGAN ANDERSON DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40904, de 16/08/2007, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da mesma Superintendência.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO FILGUEIRAS ARAÚJO SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Yatagan Anderson de Oliveira.\r\n\r\nEXONERAR JOACIR LYRA ESTEVES do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Planejamento e Controle, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR CONCEIÇAO MACHADO DE CARVALHO do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Planejamento e Orçamento, da Vice-Presidência de Planejamento e Controle, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR SELVI MENDONÇA para exercer o cargo em comissão de Controlador Interno, símbolo DAS-8, da Controladoria Interna, da Vice-Presidência de Planejamento e Controle, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Luiz Jose Ferreira.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DE CASTRO SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Informática, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40904, de 16/08/2007, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Assessoria.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA BERGHER para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Informática, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Eduardo de Castro Silva.\r\n\r\nEXONERAR FÁBIO LEONE MACHADO do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ NÓBREGA DE ALMEIDA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Fábio Leone Machado, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Esportes, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes Comunitários, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da mesma Superintendência.\r\n\r\nNOMEAR ALEX DA MATA BARROS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Esportes, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marcelo Arar, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor de Integração Executiva, símbolo DAS-8, da mesma Vice-Presidência.\r\n\r\nNOMEAR ROMMEL CARDOZO para exercer o cargo em comissão de Assessor de Integração Executiva, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Alex da Mata Barros.\r\n\r\nNOMEAR ANA LAURA VALENTE SECCO FREIRE para exercer o cargo em comissão de Diretor de Esportes, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes Comunitários, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por José Nóbrega de Almeida Cunha, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo DAS-8, da mesma Vice-Presidência.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO SALEM SANTOS do cargo em comissão de Diretor de Projetos, símbolo DAS-8, do Departamento de Projetos, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR ALESSANDRA SANT'ANA RAMOS do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Departamento de Projetos, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA PACHECO REBELO para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Departamento de Projetos, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Alessandra Sant'Ana Ramos.\r\n\r\nEXONERAR NILSOMAR DE SOUZA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ VENTURA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Nilsomar de Souza.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2008, PRICILA PIRES GUERRA CARVALHO do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FLAVIO DE ARAÚJO OSWALD para exercer, com validade a contar de 07 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Pricila Pires Guerra Carvalho.\r\n\r\nId: 515557"
                    ],
                    "513964": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas de acordo com a delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/558/1202/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, por Ato de Bravura, EDUARDO DA FONSECA CERONI, Inspetor de Polícia, matrícula nº 889.308-3, de 5ª Classe à 4ª Classe, do Quadro da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423, de 05 de junho de 1981. \r\n\r\nId: 513964"
                    ],
                    "515435": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas de acordo com a delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644, de 08.03.07, e tendo em vista o que consta do Processo E-09/0006/2502/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR, com efeitos a contar de 14 de novembro de 2007, data da Inspeção de Saúde, LUIZ ANTÔNIO JARDIM NETO, CORONEL PM QOPM/Q-I, RG 1-15.145, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que conta com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de serviço, de acordo com os arts. 101, 102, inciso II, 104, inciso IV, § 2º e 132, incisos IV e V, §§ 1º e 2º (redação dada pela Lei nº 904/85), com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 106, § 1º (redação dada pelo art. 5º, da Lei nº 1.008/86), acrescido do benefício previsto no art. 48, inciso II, § 1º, item 1, tudo da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I (redação dada pelo art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso II, 73, caput, 78 (redação dada pela Lei 1.007/86 c/c o Decreto nº 21.389/95) e 79, inciso IV da Lei nº 279/79 e o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14, da Lei nº 2.206/93) e o art. 4º da Lei nº 4.024/02, c/c os arts. 5º, inciso I e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83. \r\n\r\nId: 515435"
                    ],
                    "513941": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, tendo em vista a decisão proferida nos autos da Suspensão da Tutela Antecipada nº 137 (processos nºs. 2006.001.043914-6 e 2006.001.040957-9) e o que consta do Processo n° E-21/900.361/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO as nomeações provisórias, na condição “sob-judice”, dos servidores IGOR SEBASTIAN LAGO JUNIOR, matrícula nº 930.630-9 e SERGIO VITA SANTOS, matrícula nº 936.620-4, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 513941"
                    ],
                    "513969": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas de acordo com a delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/558/1202/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, por Ato de Bravura, CARLOS ALBERTO GONÇALVES VIEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 266.144-5, de 2ª Classe à Classe Comissário, do Quadro da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423, de 05 de junho de 1981.\r\n\r\nId: 513969"
                    ],
                    "515512": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1238/2008 - OFÍCIO DGAF/SEFAZ Nº 149/2008 - AUTORIZO \r\n\r\nId: 515512"
                    ],
                    "513960": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/4.310.118/2006 - INDEFIRO, com fundamento no inciso XIII do art. 79 do Decreto n° 2.479, de 08.03.79, a concessão de afastamento para estudos formulada por MARIA REGINA MARQUES, Professor Docente I, \"C\", ref. 4, matrícula n° 829.792-1.\r\n\r\nId: 513960"
                    ],
                    "513743": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, os fatos que levaram à falta de registro orçamentário de despesas de exercícios anteriores, na forma do art. 1º e seguintes do Decreto nº 41.065/2007. DESIGNA para tanto Comissão integrada pelos servidores Marco Aurélio Fernandes - matrícula 00.936.992-7, Presidente da Comissão; José Roberto da Silva - matrícula 09.001.292 - Membro e Mayra Lavor Reis - matrícula 99.000.117-Membro. Proc. nº E-12/180052/2008.\r\n\r\nId: 513743"
                    ],
                    "513965": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nwww.degase.rj.gov.br\r\n\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11/04/2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas na CI/DEGASE/CSINT Nº 009, de 04/04/08, descritas no processo n° E-12/650548/08, designando o servidor Gláucio Lira de Oliveira, matrícula nº 835.702-2 para procedê-la.\r\n\r\nId: 513965"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "513545": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\nNOMEIA ARLINDO CARLOS SANTOS DE MELLO para o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, com efeitos a contar de 01/04/2008, em vaga anteriormente ocupada por Paulo Roberto Beiruth, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nId: 513545. A faturar por empenho"
                        ],
                        "513938": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS CONSELHEIROS-PRESIDENTES\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA AGENERSA/AGETRANSP Nº 001\r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E O CONSELHEIRO-PRESIDENTE ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.066, de 09 de julho de 2007, “Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008”, com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, “Lei de Orçamento para 2008”, com o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito (s) orçamentário (s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - despesa de exercício anterior objeto da Nota Fiscal nº 00448 da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme documentos constantes dos processos nºs E-33/100.011/2004 e E-12/020.127/2008.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 04/04/2008; término: 30/04/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nUO: 2132\r\n\r\nUG: 043500\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nUO: 2131\r\n\r\nUG: 043400\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 04.122.0002.2247 da AGENERSA.\r\n\r\nNatureza da Despesa \r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor \r\n\r\n33.90.92\r\n\r\n10\r\n\r\n4.585,50\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente - AGENERSA\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro-Presidente - AGETRANSP\r\n\r\n*Omitida no D. O. de 15/04/2008.\r\n\r\nId: 513938. A faturar por empenho"
                        ],
                        "513937": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nCESSA os efeitos, a contar de 18.04.2008, do Ato de 03.04.2008, publicado no DOERJ de 07.04.2008, que designou CINTHIA PITZ PIMENTA PINHEIRO, para responder, interinamente, pelo Departamento de Recursos Humanos, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nNOMEIA CRISTIANE ALVES GUIMARÃES, com validade a contar de 18.04.2008, para o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Cássia Pinheiro Mendes, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. \r\n\r\nId: 513937. A faturar por empenho"
                        ],
                        "514029": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3947 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nANULA PARTE DA PUBLICAÇÃO DE 22.09.1993, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE AUTORIZOU A PROMOÇÃO DE SERVIDORES, COM FUNDAMENTO NA LEI ESTADUAL Nº 1.310/1988. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº E-09/88359/4000/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade da Administração Pública é regida pelo princípio constitucional da legalidade; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no enunciado da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Anular a parte da publicação de 22.09.1993, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, que promoveu o servidor JESIEL COELHO DIAS, matr. nº 24/015.071-4, ao cargo de INSPETOR DE TRÂNSITO, NÍVEL II, nos termos da Lei Estadual nº 1.310/1988.\r\n\r\nArt. 2º - Promover o retorno do servidor mencionado no art. 1º desta Portaria ao cargo de OPERADOR DE TRÂNSITO, NÍVEL I, com validade a partir de 03.06.1993, até o seu devido enquadramento em cargo previsto na Lei Estadual nº 4.781/2006.\r\n\r\nArt. 3º - A Divisão de Pessoal do DETRAN/RJ é responsável pelas anotações e retificações nos assentamentos funcionais do servidor, bem como pela análise dos efeitos financeiros desta Portaria sobre os vencimentos e remuneração do servidor, comunicando a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e outros órgãos sempre que necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 514029. A faturar por empenho"
                        ],
                        "514030": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de LUCIANE CLEMENTIDO DE OLIVEIRA, PGU nº 305954806, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/231819/2007.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Registro nº 00336454973 vinculado ao PGU nº 308063252, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/224794/2008.\r\n\r\nId: 514030. A faturar por empenho"
                        ],
                        "514031": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/220965/2008 - JOSÉ CORREA, Auxiliar Operacional de Trânsito, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/001.475-3. Concedo aumento trienal de acordo com a contagem do tempo de serviço ao tempo de aposentadoria do servidor, para 55% referente ao 10º triênio. \r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/22417/4000/2006 - CARLSON RIBEIRO TEIXEIRA, matr. nº 24/000.043-0. Autorizo a inclusão do dependente.\r\n\r\nProc. nº E-12/204081/2008 - MARIA DO CARMO GONÇALVES VIANNA, Oficial de Administração, matr. nº 24/002.212-9. Autorizo a desabervação do tempo de serviço averbado com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período compreendido entre 01.07.1962 a 31.12.1966 a Magazin Tac-Tex Ltda., no total de 1.640 dias de efetivo exercício, que fora averbado no Processo Administrativo nº 09/2418/850/1991.\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/404575/1986 - ANGELO ALBERTO COELHO MARTINS, Oficial de Administração, matr. nº 24/000.845-8. Autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença -prêmio correspondente aos períodos não gozados de 02.01.1984 a 01.01.1989 e de 17.01.1992 a 16.01.1997, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/17784/850/1988 - DULCINETE LINO DE OLIVEIRA, matr. nº 24/001.894-5. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 25.12.2002 a 24.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-09/120528/4000/2001 - MARGARIDA MARTINS DUARTE, matr. nº 24/015.119-1. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 02.08.2001 a 01.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-09/1820/4000/2006 - ANA MARLENE NOGUEIRA TORRES, Oficial de Administração, 1ª Categoria, matr. nº 24/002.891-0. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 27.03.2006, tornando nula a publicação da fixação no D.O. de 17.04.2006.\r\n\r\nProc. nº E-12/235918/2008 - MARCIA VALERIA VIANNA GOMES, matr. nº 24/002.074-3. Defiro o abono de permanência a partir de 07.07.2007, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória. \r\n\r\nId: 514031. A faturar por empenho"
                        ],
                        "514032": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATA DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 24.04.2008, através da CI nº 40/2008:\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr. Representante dos Condutores nº: \r\n\r\nE-12/71196/1998 - Trata-se de acidente grave, onde se evidenciou em vítima humana grave, portanto por meios dos autos, venho manter o determino, que seja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269 inc.XI do CTB. Assim sendo, no entendimento que não resta dúvida quanto à culpabilidade do condutor Sr. JORGE DANIEL FERNANDES, opino pela negatividade do provimento do recurso hora interposto com INDEFERIMENTO e MANUTENÇÃO das penalidades determinadas pela Autoridade de Trânsito (E-09/92188/4000/2002).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 24.04.2008, através da CI nº 40/2008:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Representante da Sociedade nºs: \r\n\r\nE-09/2497/4120/2002 - 1 - Não há como estabelecer a responsabilidade do acidente com base nos autos; 2 - o local foi desfeito, fls.04, de acordo com o Brat nº 1405-02 e sem perícia local, declaração da Srª Michelle Monthe Escocard, mat. nº 871985-8, responsável pela investigação, fls.19-verso; 3 - na fundamentação do Parecer nº 334/COMCIDAD/2003, fls. 35, 36, 37 e 38, foi realizada de forma genérica não se atende ao caso específico. Opino pelo DEFERIMENTO da solicitação, cancelando-se assim a penalidade aplicada, às fls. 41 e 42, pelo Presidente do DETRAN/RJ, na data do julgamento.\r\n\r\nE-09/2877/4120/2002 - Trata-se de recursos de Acidente de Trânsito, ocorrido em 28.10.2002, na Av. Ernani Cardoso, em Campinho, RJ, envolvendo os coletivos da Linha 723 (Cascadura/Mariópolis) e 748 (Barra/Cascadura). Conforme consta dos autos, o condutor do coletivo da Linha 748, não manteve a distância frontal entre o seu e os demais veículos, causando lesão corporal ao motorista do ônibus atingido (748), Sr. Carlos Alberto da Silva, aos passageiros Srª Jailce Campos da Silva Medeiros, Sr. Roberto Teixeira de Souza, Srª. Neuseli Motta Braga, estes citados no R.O nº 028.3687/2002, às fls. 03, 04 e 05, ainda com depoimento deste às fls. 23, 25 e 27. Ficou provado que o condutor do veículo coletivo linha 723, não usou atenção e de pendência, desobedecendo uma das normas da segurança no Trânsito, deixando de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos. Opino pelo seu INDEFERIMENTO da solicitação, mantendo-se a penalidade aplicada às fls. 32 e 33 pelo seu Presidente do DETRAN/RJ processo administrativo nº E-09/2877/4120/2002. \r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr. Representante dos Condutores nº:\r\n\r\nE-09/359/4120/2004 - Trata-se de Acidente de Trânsito, ocorrido em 11.08.2004, em que se evidencia como natureza grave, em via de Trânsito rápido, sob a luz do dia e em condições climáticas de tempo bom, conforme documentos de fls. 03 e 04, tendo restado provado que o condutor Alessandro Figueredo Rodrigues da Costa, infringiu a norma prevista no art. 28 do CTB, colidindo com o veículo placa ALR-4352 no veículo de placa LBR-6818, quando, em conseqüência da ação do infrator, o óbito do condutor da moto da placa LBR-6818, ressaltando o fato de que o condutor infrator percebeu que o veículo que guiava não estava normal e mesmo assim tentou conduzi-lo até em outro bairro, e que faz supor que o Condutor infrator agiu com negligência, pois, não agiu com as cautelas devidas, e assim, dirigindo sem os cuidados indispensáveis à segurança de trânsito. Assim sendo, configurando-se ante ao exposto, a culpabilidade do infrator, opino pela negativa de provimento ao recurso interposto, com conseqüente INDEFERIMENTO do recurso de multa impetrado no processo administrativo nº E-12/210363/2008 e a manutenção da penalidade e determinação aplicadas no processo administrativo nº E-09/359/4120/2004, sendo estas emanadas da Autoridade Executiva de Trânsito, conforme fls. 20 e 21 do mesmo processo. \r\n\r\nId: 514032. A faturar por empenho"
                        ],
                        "514963": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 024 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO DE CONFIANÇA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear ÉRICA LAINE BEZERRA DELATORRE para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, da Presidência desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 25 de abril de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 514963"
                        ],
                        "512900": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/04/2008\r\n\r\nProc. nº IO/0788/2005 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 865 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 867, bem como da ASJUP fls. 868/870 resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação dos Contratos IO n°s 03/2006 e 04/2006, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, com as condições propostas às fls. 837/838 e mantidas as demais cláusulas do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços às empresas OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA. e BRADOK COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA., após contrato escrito formal,\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 204.000,00, assim como a emissão de NE no valor de R$ 17.000,00 para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço em favor da empresa OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA.,\r\n\r\nd) autorizar a despesa no valor total de R$ 78.000,00, assim como a emissão de NE no valor de R$ 6.500,00 para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço em favor da empresa BRADOK COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA.\r\n\r\nId: 512900"
                        ],
                        "513993": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/04/2008\r\n\r\nProc. n° E-26/82494/2007 - VERA LUCIA MIGUEZ DE OLIVEIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento nível 061.1 matrícula n° 290.830-9 - Fixados os proventos mensais de inatividade, a contar de 05/03/2008. \r\n\r\nId: 513993. A faturar por empenho"
                        ],
                        "513933": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/407.934/1988 - ROSÂNGELA DE OLIVEIRA PLAISANT FRAGA, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula 292.486-8 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio não gozadas, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII do Decreto n° 2479/79, correspondentes aos períodos de 01/04/1982 a 14/05/1987, publicado no D.O. de 25/03/1988, de 15/05/1987 a 12/05/1992, publicado no D.O. de 24/07/1992 e de 13/05/1992 a 10/05/1997, publicado no D.O. de 13/07/2000, totalizando 540 (quinhentos e quarenta) dias. \r\n\r\nId: 513933. A faturar por empenho"
                        ],
                        "513950": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-12/660.457/2008 - LUIZ CASTELLO BRANCO LOUREIRO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula 293.258-0. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 30 (trinta) dias de férias, não gozadas, referentes ao exercício de 1995, totalizando 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nId: 513950. A faturar por empenho"
                        ],
                        "513949": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/80.744/2004 - MARCIA REGINA GUIMARÃES SÁ RÊGO - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula 293.039-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, no período de 20/05/1974 a 01/10/1979, totalizando 1.957 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 513949. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "513914": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2008\r\n\r\nPROC.S NºS\r\n\r\nPROC.S NºS\r\n\r\nPROC.S NºS\r\n\r\nE-01/8/2007\r\n\r\nE-01/57/2007\r\n\r\nE-01/74/2007\r\n\r\nE-01/212/2007\r\n\r\nE-01/50067/2007\r\n\r\nE-01/50076/2007\r\n\r\nE-01/50118/2007\r\n\r\nE-01/50124/2007\r\n\r\nE-01/50125/2007\r\n\r\nE-01/50187/2007\r\n\r\nE-01/50183/2007\r\n\r\nE-01/50918/2007\r\n\r\nE-01/50921/2007\r\n\r\nE-01/50960/2007\r\n\r\nE-01/51388/2007\r\n\r\nE-01/52770/2007\r\n\r\nE-01/52895/2007\r\n\r\nE-01/55647/2007\r\n\r\nE-01/56079/2007\r\n\r\nE-01/56115/2007\r\n\r\nE-01/56443/2007\r\n\r\nE-01/56709/2007\r\n\r\nE-01/56718/2007\r\n\r\nE-01/56772/2007\r\n\r\nE-01/56798/2007\r\n\r\nE-01/57232/2007\r\n\r\nE-01/57239/2007\r\n\r\nE-01/57336/2007\r\n\r\nE-01/57378/2007\r\n\r\nE-01/57469/2007\r\n\r\nE-01/57614/2007\r\n\r\nE-01/57653/2007\r\n\r\nE-01/57697/2007\r\n\r\nE-01/57886/2007\r\n\r\nE-01/57947/2007\r\n\r\nE-01/58076/2007\r\n\r\nE-01/58094/2007\r\n\r\nE-01/58146/2007\r\n\r\nE-01/58270/2007\r\n\r\nE-01/100012/2007\r\n\r\nE-01/100017/2007\r\n\r\nE-01/120001/2007\r\n\r\nE-01/120026/2007\r\n\r\nE-01/120048/2007\r\n\r\nE-01/120135/2007\r\n\r\nE-01/120139/2007\r\n\r\nE-01/120152/2007\r\n\r\nE-01/120155/2007\r\n\r\nE-01/120164/2007\r\n\r\nE-01/120177/2007\r\n\r\nE-01/120366/2007\r\n\r\nE-01/120424/2007\r\n\r\nE-01/120473/2007\r\n\r\nE-01/120498/2007\r\n\r\nE-01/120647/2007\r\n\r\nE-01/120684/2007\r\n\r\nE-01/120747/2007\r\n\r\nE-01/120754/2007\r\n\r\nE-01/120820/2007\r\n\r\nE-01/120833/2007\r\n\r\nE-01/120911/2007\r\n\r\nE-01/120965/2007\r\n\r\nE-01/120972/2007\r\n\r\nE-01/120996/2007\r\n\r\nE-01/121025/2007\r\n\r\nE-01/121074/2007\r\n\r\nE-01/121083/2007\r\n\r\nE-01/121159/2007\r\n\r\nE-01/124013/2007\r\n\r\nE-01/124052/2007\r\n\r\nE-01/124053/2007\r\n\r\nE-01/124068/2007\r\n\r\nE-01/124066/2007\r\n\r\nE-01/124132/2007\r\n\r\nE-01/124150/2007\r\n\r\nE-01/124170/2007\r\n\r\nE-01/124173/2007\r\n\r\nE-01/124178/2007\r\n\r\nE-01/124230/2007\r\n\r\nE-01/124347/2007\r\n\r\nE-01/124354/2007\r\n\r\nE-01/124358/2007\r\n\r\nE-01/124359/2007\r\n\r\nE-01/124370/2007\r\n\r\nE-01/124389/2007\r\n\r\nE-01/124393/2007\r\n\r\nE-01/124400/2007\r\n\r\nE-01/124473/2007\r\n\r\nE-01/124500/2007\r\n\r\nE-01/124551/2007\r\n\r\nE-01/124582/2007\r\n\r\nE-01/124638/2007\r\n\r\nE-01/124672/2007\r\n\r\nE-01/124683/2007\r\n\r\nE-01/124713/2007\r\n\r\nE-01/124729/2007\r\n\r\nE-01/124730/2007\r\n\r\nE-01/124734/2007\r\n\r\nE-01/124739/2007\r\n\r\nE-01/124746/2007\r\n\r\nE-01/124759/2007\r\n\r\nE-01/124777/2007\r\n\r\nE-01/124784/2007\r\n\r\nE-01/124834/2007\r\n\r\nE-01/128019/2007\r\n\r\nE-01/128061/2007\r\n\r\nE-01/128090/2007\r\n\r\nE-01/128105/2007\r\n\r\nE-01/128109/2007\r\n\r\nE-01/128116/2007\r\n\r\nE-01/128124/2007\r\n\r\nE-01/128129/2007\r\n\r\nE-01/128139/2007\r\n\r\nE-01/128235/2007\r\n\r\nE-01/128239/2007\r\n\r\nE-01/128286/2007\r\n\r\nE-01/128443/2007\r\n\r\nE-01/128449/2007\r\n\r\nE-01/128459/2007\r\n\r\nE-01/128463/2007\r\n\r\nE-01/128478/2007\r\n\r\nE-01/128583/2007\r\n\r\nE-01/128636/2007\r\n\r\nE-01/132034/2007\r\n\r\nE-01/132046/2007\r\n\r\nE-01/132057/2007\r\n\r\nE-01/132175/2007\r\n\r\nE-01/132206/2007\r\n\r\nE-01/132234/2007\r\n\r\nE-01/132249/2007\r\n\r\nE-01/132256/2007\r\n\r\nE-01/132276/2007\r\n\r\nE-01/132277/2007\r\n\r\nE-01/132308/2007\r\n\r\nE-01/132315/2007\r\n\r\nE-01/132364/2007\r\n\r\nE-01/136001/2007\r\n\r\nE-01/136046/2007\r\n\r\nE-01/136069/2007\r\n\r\nE-01/136173/2007\r\n\r\nE-01/136175/2007\r\n\r\nE-01/136241/2007\r\n\r\nE-01/136249/2007\r\n\r\nE-01/136436/2007\r\n\r\nE-01/136537/2007\r\n\r\nE-01/140035/2007\r\n\r\nE-01/140127/2007\r\n\r\nE-01/140138/2007\r\n\r\nE-01/140176/2007\r\n\r\nE-01/140260/2007\r\n\r\nE-01/140284/2007\r\n\r\nE-01/140303/2007\r\n\r\nE-01/140309/2007\r\n\r\nE-01/144038/2007\r\n\r\nE-01/144104/2007\r\n\r\nE-01/144156/2007\r\n\r\nE-01/144338/2007\r\n\r\nE-01/144401/2007\r\n\r\nE-01/144418/2007\r\n\r\nE-01/148005/2007\r\n\r\nE-01/148067/2007\r\n\r\nE-01/148077/2007\r\n\r\nE-01/148080/2007\r\n\r\nE-01/152014/2007\r\n\r\nE-01/152018/2007\r\n\r\nE-01/152053/2007\r\n\r\nE-01/152063/2007\r\n\r\nE-01/152082/2007\r\n\r\nE-01/152102/2007\r\n\r\nE-01/152121/2007\r\n\r\nE-01/152232/2007\r\n\r\nE-01/152158/2007\r\n\r\nE-01/152162/2007\r\n\r\nE-01/152173/2007\r\n\r\nE-01/152135/2007\r\n\r\nE-01/152207/2007\r\n\r\nE-01/152476/2007\r\n\r\nE-01/160013/2007\r\n\r\nE-01/164001/2007\r\n\r\nE-01/168037/2007\r\n\r\nE-01/168072/2007\r\n\r\nE-01/168105/2007\r\n\r\nE-01/168107/2007\r\n\r\nE-01/168150/2007\r\n\r\nE-01/172118/2007\r\n\r\nE-01/172128/2007\r\n\r\nE-01/172135/2007\r\n\r\nE-01/172153/2007\r\n\r\nE-01/172160/2007\r\n\r\nE-01/172165/2007\r\n\r\nE-17/172205/2007\r\n\r\nE-17/200234/2007\r\n\r\nE-17/200308/2007\r\n\r\nE-17/200358/2007\r\n\r\nE-17/200432/2007\r\n\r\nE-17/200476/2007\r\n\r\nE-17/200516/2007\r\n\r\nE-17/200552/2007\r\n\r\nE-17/200892/2007\r\n\r\nE-17/200893/2007\r\n\r\nE-17/201148/2007\r\n\r\nE-17/201233/2007\r\n\r\nE-17/201320/2007\r\n\r\nE-17/201517/2007\r\n\r\nE-17/201844/2007\r\n\r\nE-17/202116/2007\r\n\r\nE-17/203930/2007\r\n\r\nDeferidos - auxílio funeral.\r\n\r\nId: 513914"
                    ],
                    "512488": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nSUSPENDE, por 30 (trinta) dias, o servidor GERALDO CÂNDIDO FERREIRA FILHO, Professor Docente I, nível C, referência 4, matrícula nº 837.705-3, por inobservância ao art. 39, incisos III e V, c/c o art. 50, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, face ao apurado no inquérito administrativo processo nº E-03/10.700.274/2006.\r\n\r\nId: 512488"
                    ],
                    "514028": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/2124/1998 INDEFIRO o pedido de revisão de incorporação formulado por IORIO D'ALESSANDRI FORTI, matrícula 174.795-5 , por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 514028"
                    ],
                    "514003": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10201686/2007 - GERALDO VIANA FILHO, matrículas 00/0930038-5 (SEEDUC) e 70001060 (CENTRAL). Ilícita a acumulação de cargo do servidor.\r\n\r\nId: 514003"
                    ],
                    "513590": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularida des noticiada no presente, em especial as mencionadas às fls. 2, 5, 25, 26, 28, 29, 35/37, 40, 41, 44 e 45. Processo n° E-26/82051/2007.\r\n\r\nId: 513590"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "513831": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO COORDENADOR\r\n\r\nPORTARIA CONJ. FESP-RJ/CCS Nº 07 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ E O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - CCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova o Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-01/501.313/2008 de 19/03/2008, destinada a atender as ações de propaganda e marketing para o processo seletivo da Secretaria de Estado de Fazenda e o concurso do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN RJ, por meio da realocação de recursos aprovados para o orçamento da FESP RJ, provenientes dos saldos da realização de concursos públicos para provimento de cargos públicos e processos seletivos especializados, relativos aos Municípios de Resende e São Gonçalo, para o Magistério Estadual da SEEDUC, dentre outros, destinados ao investimento na capacitação do servidor e na melhoria da qualidade do serviço público.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\n\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nUG: 1241-00 - FESP RJI\r\n\r\nV - PARA/Executante: 3901.00 - Coordenadoria de Comunicação Social - CCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - CCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - CCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.128.0034.4121\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nDiretor-Presidente da FESP-RJ\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\n\r\nId: 513831. A faturar por empenho"
                        ],
                        "513913": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProc. nº E01/722632/1985 - LUIZ GERALDO DE MEDEIROS CORREA IMPARATO, matrícula nº 2790-4 - CONCEDO o adicional de 45%, referente ao 8º triênio a partir de 13.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/732277/1985 - NELSON JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS PINGAS, matrícula nº 2918-8 - CONCEDO o adicional de 50%, referente ao 9º triênio a partir de 09.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/704489/1986 - ULISSES PERNAMBUCANO DA GAMA MENEZES, matrícula nº 2628-6 - CONCEDO o adicional de 40%, referente ao 7º triênio a partir de 31.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E01/705644/1987 - SELMA CRISTINA RIBEIRO, matrícula nº 2954-6 - CONCEDO o adicional de 50%, referente ao 9º triênio a partir de 09.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/719278/1990 - JOÃO BATISTA MOTA, matrícula nº 2741-7 - CONCEDO o adicional de 50%, referente ao 9º triênio a partir de 10.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/733405/1991 - JOSÉ RIBEIRO XAVIER, matrícula nº 2258-2 - DEFIRO 09 meses de licença prêmio referente ao período de 06.04.1990 a 01.04.2005, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nId: 513913. A faturar por empenho"
                        ],
                        "513973": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/04/2008\r\n\r\nProc. nº E01/300131/2008 - RENATO LIZARDO DE LIMA - Defiro a inclusão da inscrição nº 095050.\r\n\r\nDE 10/04/2008\r\n\r\nProcs. nºs E01/718406/1996; E01/722819/1997; E01/716611/2002; E01/710193/2006; E01/303652/2007; E01/303669/2007; E01/304669/ 2007; E01/705190/2007; E01/306358/2007; E01/705360/2007; E01/\r\n\r\n706399/2007; E01/710467/2007 e E01/300320/2008 - DEFIRO a inclusão das inscrições acima mencionadas.\r\n\r\nDE 11/04/2008\r\n\r\nProc. nº E01/9310/2002 - IDA MARTINI DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E09/274/1714/2004 - MAURA NEGRÃO GOUVÊA.\r\n\r\nProc. nº E33/001354/2004 - MARIA DA GLORIA PAULINO DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E33/000676/2005 - VIRGINIA RODRIGUES DE SOUZA LEITE.\r\n\r\nProc. nº E01/140593/2005 - FRANCISCO MARCONDES.\r\n\r\nProc. nº E01/124671/2007 - ABHAYR FAUSTINA FALCÃO DA MOTTA.\r\n\r\nProc. nº E01/124680/2007 - JORGE RODRIGUES DIAS.\r\n\r\nAUTORIZO o encerramento de folha de pagamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nProc. nº E03/002384/2007 - HOMOGOLO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 181/2208, expedida em 18/03/2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a WILMA GONÇALVES SANTIAGO.\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nProc. nº E01/8040/2006 - ODIR RIBEIRO MOREIRA.\r\n\r\nProc. nº E33/000386/2006 - JACYARA VIEIRA CARDOSO. \r\n\r\nAUTORIZO o encerramento de folha de pagamento dos processos acima mencionados. \r\n\r\nProc. nº E08/603836/2006 - LISSANDRA MENDES DOS SANTOS - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nDE 15/04/2008\r\n\r\nProc. nº TCE/300518-2/2008 - MAURO CEZAR MOSQUEIRA - AUTORIZO a restituição da contribuição previdenciária.\r\n\r\nDE 26/03/2008\r\n\r\n*Proc. nº E03/6300552/1995 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº.64/2008, expedida em 12/2/2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ANA LUCIA BARBOSA MARTINS.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/4/2008.\r\n\r\nId: 513973. A faturar por empenho"
                        ],
                        "513922": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 26/03/2008\r\n\r\nProc. nº. E-01/301.724/2004 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-01/301.724/2004 e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 78 de 15 de dezembro de 2003, publicada no DOE de 19 de dezembro de 2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 083 de 29 de junho de 2004, publicada no DOE de 01 de julho de 2004, fica decidido o encaminhamento do referido processo à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa do débito de Ana Célia da Silva, relativo ao não pagamento da taxa mensal de ocupação, referente ao imóvel, situado na Rua da América, nº 179.\r\n\r\nProc. nº. E-01/301.884/2004 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-01/301.884/2004 e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 78 de 15 de dezembro de 2003, publicada no DOE de 19 de dezembro de 2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 083 de 29 de junho de 2004, publicada no DOE de 01 de julho de 2004, fica decidido o encaminhamento do referido processo à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa do débito de Maria de Fátima Teixeira Guedes de Lima e Júlio Nascente Pinto, relativo ao não pagamento da taxa mensal de ocupação, referente ao imóvel, situado na Rua das Laranjeiras, nº 193 - Loja A.\r\n\r\nId: 513922. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "513533": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 477 DE 24 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE ABRIL A 04 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 160,5000\r\n\r\nUS$ 140,0000\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 28 de abril a 04 de maio de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 513533"
                    ],
                    "512348": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/003195/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004158/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003852/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003685/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003859/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/002228/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003548/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003610/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004021/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004121/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004157/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/001024/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003188/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/002460/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/001167/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003196/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/002951/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003826/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/002016/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/002017/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/002025/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/002116/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003678/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/000993/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003736/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003007/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/002832/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/000993/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 512348"
                    ],
                    "513978": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/210.490/2002 - Recorrente: NANADO GRÁFICA E EDITORA LTDA. No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 24 de outubro de 2007, quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 25 de outubro de 2007, e o último dia, o trigésimo, o dia 23 de novembro de 2007, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 03 de dezembro de 2007, portanto, fora do prazo de 30 dias.\r\n\r\nId: 513978"
                    ],
                    "513912": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.662ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2008\r\n\r\nREVISÃO DE ACÓRDÃO: Recurso nº 500.667 - Processo nº E-04/144.830/2002 - Inscrição Estadual nº 81.962.324 - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S/A. - Relator do Acórdão questionado: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a revisão do Acórdão, no sentido de ser declarada nula a decisão da Primeira Câmara, devendo os autos retornarem à Colenda Câmara para exame do pedido de levantamento de perempção interposto pela empresa, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - EMENTA: icms - nulidade da decisão administrativa da colenda câmara do conselho de contribuintes do estado do rio de janeiro. É nula a decisão da Colenda Câmara, cujo acórdão do julgado não reflita a fundamentação oferecida nas razões do voto do Relator. Nulidade da decisão.\r\n\r\nId: 513912"
                    ],
                    "513890": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.589ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2007\r\n\r\nRECORRENTE: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\n*Recurso nº 502.052 - Processo nº E-04/141.937/2000 - Interessada: IRMÃOS THA S/A CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 5.356 - EMENTA: ICMS. recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. 27/02/2008.\r\n\r\nId: 513890"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "513780": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 744 DE 24 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO ESTABELECIDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 742, DE 15 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a lotação de Marcus Vinicius Soares dos Santos - digitador contratado nos termos da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, estabelecida pela Portaria JUCERJA nº 743, publicada no D.O. de 17 de abril de 2008, da Procuradoria Regional para a Superintendência de Registro do Comércio. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 513780. A faturar por empenho"
                        ],
                        "513793": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 745 DE 24 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso 9º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no § 1º do mesmo preceito legal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência a FELIPE IZRAEL MORGENSZTERN, Vice-Presidente desta JUCERJA, símbolo VP-1, matrícula nº 287-3, para eventualmente, nos impedimentos do Presidente, ordenar despesas e praticar, nos termos da legislação em vigor, todos os atos da gestão orçamentária e financeira, relativos à autorização de despesas e pagamento, aprovação, dispensa ou inexigibilidade de licitação, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 513793. A faturar por empenho"
                        ],
                        "513779": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 746 DE 24 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JORGE DE PINHO E SILVA, matrícula no 040-6, Técnico de Registro do Comércio, Chefe de Área, para, sem prejuízo de suas funções, responder pelo expediente do Setor Almoxarifado, da Área de Material, Patrimônio e Serviços, da Superintendência de Administração e Finanças, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 513779. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "513753": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/001.342/2007 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 20, de 28 de novembro de 2007, e da Assessoria Jurídica desta Pasta, constantes do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade de Concorrência Nacional nº 004/2007/SEOBRAS/DNIT, do tipo menor preço, empreitada por preço unitário, objetivando a contratação de empresas constituídas segundo a legislação brasileira, que possuam a necessária experiência e capacidade jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira para executar as obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia BR 493/RJ 109, denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 119,4, extensão de 70,90 quilômetros, divididos em 04 (quatro) lotes de obras. ADJUDICO ao Consórcio Arco Metropolitano do Rio (Odebrecht/Andrade Gutierrez), o Lote 1, no valor de R$ 214.536.754,65; ao Consórcio Carioca/Queiroz Galvão, o Lote 2, no valor de R$ 218.127.252,67; ao Consórcio Arco do Rio (OAS/Camargo Correa), o Lote 3, no valor de R$ 194.998.970,17; e ao Consórcio Arco Metropolitano Rio (Delta/Oriente), o Lote 4, no valor de R$ 169.204.405,26; perfazendo o total de R$ 796.867.382,75 (setecentos e noventa e seis milhões, oitocentos e sessenta e sete mil trezentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com as suas propostas e dentro do estimado pela Administração Estadual. \r\n\r\n*Omitido no D.O. 25/04/2008\r\n\r\nId: 513753"
                    ],
                    "513751": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.521/2008 - INDEFIRO o pedido de impugnação do Edital da Tomada de Preços nº 002/2008, impetrado pela empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. \r\n\r\nId: 513751"
                    ],
                    "513752": [
                        "I - Despacho",
                        "DE: 24.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.528/2008 - INDEFIRO o pedido de impugnação do Edital da Tomada de Preços nº 002/2008, impetrado pela empresa ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nId: 513752"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "514011": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.850/2004 - CARLOS JORGE DE SANTA ROSA, Engenheiro I/M, matrícula nº 207.654-5. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 18.06.2004, ficando sem efeito o despacho exarado em 20.06.2006.\r\n\r\nId: 514011. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "513932": [
                        "I - Despacho",
                        "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nE BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0454/0011/2007 - Declaro ciência de recebimento provisório da complementação da obra de reforma do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Campo Grande, objeto do Contrato nº 033/GEPDLBL/CV/2007, firmado em 20.12.2007, com a empresa TRATEC TRATORES, CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA., correspondente à etapa final da obra e de acordo com o cronograma físico-financeiro, no valor de R$ 149.433,34 (cento e quarenta e nove mil quatrocentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), nos termos do art. 73, I, “a” da Lei nº 8666/93 e suas alterações. \r\n\r\nId: 513932"
                    ],
                    "513337": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCELSO CARVALHO DA CRUZ, Subtenente PM, RG 30.105, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1977, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0638/2589-2008.\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DA CRUZ, Subtenente PM, RG 30.999, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.11.1979, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0034/2502-2007.\r\n\r\nDELSON JERÔNIMO DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 30.952, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.11.1979, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0057/2545-2007.\r\n\r\nDJALMA ALVES DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 38.521, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/1143/2579-2008.\r\n\r\nFLÁVIO FÉLIX FERREIRA, Subtenente PM, RG 32.473, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.09.1980, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0012/2572-2008.\r\n\r\nHUMBERTO LUIZ DE LIMA, 1º Sargento PM, RG 33.260, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.11.1980, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0001/2568-2008.\r\n\r\nJORGE GONÇALVES DI LEU, 1º Sargento PM, RG 36.385, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/1142/2579-2008.\r\n\r\nJORGE LUIZ DE AQUINO, Subtenente PM, RG 36.634, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0039/2598-2007.\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADE, Subtenente PM, RG 30.185, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.02.1977, com mais de 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/1581/2573-2008.\r\n\r\nJÚLIO AFONSO RODRIGUES DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 32.107, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0157/2577-2008.\r\n\r\nLUIS ALBERTO DE ARAÚJO, Subtenente PM, RG 30.413, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.09.1977, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0216/2577-2008.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BRAGA CAROTTA, 1º Sargento PM, RG 33.834, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0641/2589-2008.\r\n\r\nLUIZ CARLOS PINTO, 1º Sargento PM, RG 33.674, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0205/2573-2008.\r\n\r\nMAURÍCIO MOREIRA DE CARVALHO, 1º Sargento PM, RG 45.403, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0025/2598-2007.\r\n\r\nNILO SÉRGIO GERÔNIMO PEREIRA, 1º Sargento PM, RG 34.568, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.01.1981, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0094/2575-2007.\r\n\r\nNILTON MARQUES DE SANTANA, 1º Sargento PM, RG 33.347, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.11.1980, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0001/2513-2008.\r\n\r\nNILTON SIMÕES BARROS, 2º Sargento PM, RG 33.612, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0006/2572-2008.\r\n\r\nROBERTO FERREIRA SANTOS, 1º Sargento PM, RG 37.996, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0007/2502-2008.\r\n\r\nROBERTO SILVA, Subtenente PM, RG 30.395, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.09.1977, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/1487/2523-2007.\r\n\r\nULISSES MENDES VILLAR, 3º Sargento PM, RG 52.171, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0062/2591-2008.\r\n\r\nWALKER JORGE LEITE FILHO, 1º Sargento PM, RG 35.651, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.12.1981, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/1144/2577-2008.\r\n\r\nWALTER SALDANHA CORRÊA, 1º Sargento PM, RG 30.763, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1978, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0031/2569-2007.\r\n\r\nId: 513337"
                    ],
                    "514002": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000250/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 057/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma CLUBE DAS FLORES LTDA, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), com base no inciso II do art 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000251/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 058/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma SUSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA, no valor de R$ 7.740,00 (sete mil setecentos e quarenta reais), com base no inciso II do art 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000252/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 059/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma UNIEPIS - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E UNIFORMES LTDA, no valor de R$ 7.924,00 (sete mil novecentos e vinte e quatro reais), com base no inciso II do art 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 514002"
                    ],
                    "513972": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-09/000079/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 030/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma APOLLO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.02.2008.\r\n\r\nId: 513972"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "514043": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/973.006/2008 - EDSON LOPES DE JESUS, mat. 834.959-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Guerra no período de 01.11.75 a 31.01.79 no total de 319 ( trezentos e dezenove) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/973.006/2008 - EDSON LOPES DE JESUS, mat. 834.959-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 08.02.68 a 02.09.68, 03.09.68 a 31.01.79, 01.10.79 a 30.03.82, 21.06.82 a 07.03.88, 02.05.88 a 16.06.88, 01.09.88 a 13.02.89, 15.02.89 a 30.09.93, 22.02.94 a 29.09.95 e de 30.09.95 a 19.03.96, no total de 9.668 (nove mil seiscentos e sessenta e oito) dias de efetivo exercício, desconsiderados os períodos superpostos na certidão. \r\n\r\nId: 514043"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "514010": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 278 DE 24 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ofício nº 106/2008-2ª PJDC, encaminhando denúncia expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Nilo Peçanha, nº 26 - 10º andar - Grupos 1011-1017, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, referente ao produto FARINHA DE CASCA DE MARACUJÁ, SANIBRÁS BIONUTRIENTES - Pinhais - Paraná, por estar sendo comercializado sem Registro expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA/MS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, do produto FARINHA DE CASCA DE MARACUJÁ, Sanibrás Bionutrientes - Pinhais - Paraná.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 514010"
                    ],
                    "514042": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 279 DE 24 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nINSTAURA DUAS COMISSÕES DE SINDICÂNCIA PARA APURAR AS FALTAS MENCIONADAS NA PRESENTE RESOLUÇÃO, PRATICADAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o aumento do número de casos de Dengue, que no momento apresenta índice superior ao considerado como epidemia pelo Ministério da Saúde, que é de 300 casos por 100.000 habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Governador do Estado, através do Decreto nº 41.233/2008 declarou a existência de situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA provocada por desastre;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Governador do Estado, através dos Decretos nº 41.234/2008 e 41.237/2008 determinou que Médico, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, mencionados nos decretos, deverão ficar à disposição da Subsecretaria de Atenção à Saúde, para serem lotados na rede hospitalar e pré-hospitalar próprias do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o descumprimento das ordens superiores pode caracterizar falta grave, em face de prejuízo de qualquer natureza à instituição ou ao usuário do serviço;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a falta dos profissionais da área de saúde, sem a devida justificativa, poderá ser caracterizada como desídia no cumprimento das atribuições do cargo; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que as unidades de saúde da rede estadual estão com seus atendimentos comprometidos, em face de uma crescente demanda de pacientes com sintomas de dengue, exigindo ações urgentes e extremas para suprir a deficiência de recursos humanos no atendimento emergencial nas unidades de saúde.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar duas Comissões de Sindicância para apurar as seguintes irregularidades:\r\n\r\na) falta de apresentação, injustificada, dos servidores mencionados nos Decretos nº 41.234/2008 e nº 41.237/2008, na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ou das unidades para as quais forem designados; \r\n\r\nb) falta injustificada ao serviço, durante a situação de emergência, dos profissionais da área de saúde lotados, ainda que temporariamente, na rede hospitalar, pré-hospitalar e tendas de hidratação.\r\n\r\nArt. 2º- As Comissões de Sindicância, mencionadas no artigo anterior, serão compostas pelos seguintes servidores:\r\n\r\n1ª Comissão: José Santana Vieira de Melo - matr. nº 286.418-9 (Presidente); Deise Franco Santos Thiengo, matr. nº 286.839-6 e Adir Rodrigues - matr. nº 1.003.457-7.\r\n\r\n2ª Comissão: Luiz Fernando Gonzaga Monteiro, matr. nº. 191.981-0 (Presidente); Leny Moura da Silva, matr. nº 286.501-2 e Maria Rita Gomes Freire, matr. nº 189.689-3.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 514042"
                    ],
                    "513917": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/009.745/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 25, Inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, referente à aquisição de medicamento excepcional, no valor de R$ 945.945,00 (novecentos e quarenta e cinco mil e novecentos e quarenta e cinco reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/01/2008\r\n\r\nDE 29/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/009.747/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 25, Inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa ELI LILLY DO BRASIL LTDA, referente à aquisição de medicamento excepcional, no valor de R$ 2.142.000,00 (dois milhões, cento e quarenta e dois mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/01/2008\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/010.586/2005 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 25, Inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa SCHERING DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA, referente à aquisição de medicamento excepcional, no valor de R$ 1.408.950,00 (hum milhão, quatrocentos e oito mil novecentos e cinquenta reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.421/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa REMAC BIOMÉDICA COMERCIAL LTDA, referente à aquisição de grampeador circular estéril/descartável, no valor de R$ 2.122,00 (dois mil cento e vinte e dois reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/04/2008\r\n\r\nDE 09/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.004/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 25, Inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da CEI COM. EXPORT. E IMPORT. DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, referente à aquisição de material de laboratório, visando atender necessidades do HEMORIO, no valor de R$ 2.679.750,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e nove mil setecentos e cinqüenta reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/04/2008\r\n\r\nDE 10/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/009.746/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 25, Inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, referente à aquisição de medicamentos excepcionais, no valor de R$ 463.332,30 (quatrocentos e sessenta e três mil trezentos e trinta e dois reais e trinta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/04/2008\r\n\r\nId: 513917"
                    ],
                    "513919": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/005.885/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 12.141,00 (doze mil cento e quarenta e um reais), sendo R$ 613,56 (seiscentos e treze reais e cinqüenta e seis centavos), em favor da empresa MERRIAN FARMA COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA, R$ 11.340,00 (onze mil trezentos e quarenta reais), em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA e R$ 187,44 (cento e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender ao Mandado Judicial, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/02/2008\r\n\r\nDE 19/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/002.633/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 12.052,58 (doze mil cinquenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos), sendo R$ 2.495,82 (dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos), em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, R$ 936,00 (novecentos e trinta e seis reais), em favor da empresa MERRIAM FARMA COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA e R$ 8.620,76 (oito mil seiscentos e vinte reais e setenta e seis centavos), em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender aos Mandados Judiciais, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/02/2008\r\n\r\nDE 10/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/001.557/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, referente à aquisição de medicamentos, para abastecimento da Rede SESDEC, no valor de R$ 74.421,41 (setenta e dois mil quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-08/010.708/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 25, Inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da CEI COM. EXPORT. E IMPORT. DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, referente à aquisição de material de laboratório, visando atender necessidades do HEMORIO, no valor de R$ 959.400,00 (novecentos e cinqüenta e nove mil e quatrocentos reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.145/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de material de consumo médico-hospitalar, no valor de R$ 7.960,72 (sete mil novecentos e sessenta reais e setenta e dois centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.244/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, referente à aquisição de material de consumo médico-hospitalar, no valor de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11/04/2008\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.285/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa TCI FILE TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO LTDA, referente a prestação de serviços de gestão de informações e estoques, através de solução tecnológica de controle logístico via internet, no valor de R$ 748.380,24 (setecentos e quarenta e oito mil trezentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-08/000.710/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender ao Mandado Judicial, no valor de R$ 47,40 (quarenta e sete reais e quarenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15/04/2008\r\n\r\nId: 513919"
                    ],
                    "513810": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 193 DE 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais e considerando, o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Instituto Benjamin Constant. \r\n\r\nEndereço: Avenida Pasteur, nº 350 - Urca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 00.394.445/0272-12\r\n\r\nProc. nº: E-08/101.572/2004\r\n\r\nAtividade: Farmácia Privativa \r\n\r\nLicença nº: 094/2008\r\n\r\nEmpresa: Instituto Nacional do Câncer - INCA. \r\n\r\nEndereço: Rua Visconde de Santa Isabel, nº 274 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 40.226.946/0004-38\r\n\r\nProc. nº: E-08/101.448/2003\r\n\r\nAtividade: Farmácia Privativa: dispensação e armazenamento de medicamentos, saneantes e correlatos, manipulação de medicamentos antineoplásicos. \r\n\r\nLicença nº: 095/2008\r\n\r\nEmpresa: CIC - Centro de Investigações Cardioclínicas Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Almirante Baltazar, nº 383/435 Parte - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 28.252.013/0001-58\r\n\r\nProc. nº: E-08/101.777/2001\r\n\r\nAtividade: Farmácia Privativa: dispensação e armazenamento de medicamentos, saneantes e produtos a saúde (correlatos), fracionamento de medicamentos. \r\n\r\nLicença nº: 096/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 513810"
                    ],
                    "513811": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 194 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria SES/CVS nº 179 de 29/02/2008, publicada no D.O. de 18/03/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento baixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Bijoux Sul Acessórios de Moda Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Betânia, nº 56 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 00.506.650/0001-03\r\n\r\nProc. nº: E-08/101.501/2007\r\n\r\nAtividade: Importar e Distribuir Cosméticos \r\n\r\nLicença nº: 064/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 513811"
                    ],
                    "513812": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 195 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria SES/CVS nº 183 de 07/03/2008, publicada no D.O. de 20/03/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: DMO - Distribuidora de Materiais Ortopédicos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Maurício da Costa, nº 190 - Recreio dos Bandeirantes Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 68.643.105/001-00\r\n\r\nProc. nº: E-08/100.024/1999\r\n\r\nAtividade: Importar e Distribuir Correlatos \r\n\r\nLicença nº: 072/2007\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 513812"
                    ],
                    "513813": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 196 DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Bion Cosmética Ltda. \r\n\r\nEndereço: Av. Cesário de Melo, nº 5381 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 03.276.131/0001-94\r\n\r\nProc. nº: E-08/101.686/2003\r\n\r\nAtividade: Fabricar Cosméticos \r\n\r\nLicença nº: 097/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 513813"
                    ],
                    "513984": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 197 DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando, o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Ortho Store Distribuição e Representação de Material Médico\r\n\r\nHospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada do Galeão, nº 1401, Grupo 203 - Cacuia - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nCGC: 03.737.792/0001-70\r\n\r\nProc. nº E-08/100.759/2004Atividade:Importar e Distribuir Correlatos \r\n\r\nLicença nº 098/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Euronda América Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Waldemar Colombo Garcia, nº 491, parte - Santo Aleixo - Magé - RJ\r\n\r\nCGC: 05.167.642/0001-01\r\n\r\nProc.nº E-08/100.212/2006\r\n\r\nAtividade Importar e Distribuir Correlatos\r\n\r\nLicença nº 099/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Nortec Química S/A.\r\n\r\nEndereço: Rua Dezessete, nº 200 - Xerém - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC 29.950.060/0001-57\r\n\r\nProc.nº E-08/109.774/1989\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle \r\n\r\nLicença nº 100/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Laboratórios Servier do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 4211 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 42.374.207/0001-76\r\n\r\nProc. nº E-08/115.472/1975\r\n\r\nAtividade: Importar, Exportar, Fabricar, Distribuir e Transportar Medicamentos \r\n\r\nLicença nº 101/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Laboratórios Servier do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 4211 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 42.374.207/0001-76\r\n\r\nProc. nº E-08/115.472/1975\r\n\r\nAtividade: Importar, Exportar, Fabricar, Distribuir e Transportar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle\r\n\r\nLicença nº 102/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 513984"
                    ],
                    "513588": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/002/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor FÁBIO MUNIZ DE VASCONCELOS, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/003/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor RICARDO SILVA FIRMINO, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto n.º 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/004/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor RODRIGO DE OLIVEIRA DE ABREU LIMA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/005/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor BRUNO CARDOSO DA SILVA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/007/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor RENATO NUNES ESPIÚCA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor RAFAEL CÔRREA DA SILVA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/009/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor RODRIGO WERNER DA SILVA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/013/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor CARLOS ALBERTO BRAZ, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/014/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor CAIO DELGADO DE OLIVEIRA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/002/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente a dispensa de licitação, em favor da empresa AMPLA Energia e Serviços S.A. com fundamentação legal no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProcesso nº E-08/011/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, para a contratação de serviço de saneamento (água e esgoto), em favor da empresa Águas do Paraíba, com fundamentação legal no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/003/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à dispensa de licitação, para a contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica, em favor da empresa LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A, com fundamentação legal no art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-08/004/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, para a contratação de serviço de saneamento (água e esgoto), em favor da empresa SAAE - Resende, com fundamentação legal no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-08/005/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, para a contratação de serviço de saneamento (água e esgoto), em favor da empresa CEDAE, com fundamentação legal no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-08/006/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor MARCELO ROSA DOS SANTOS, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, para a contratação de serviço de saneamento (água e esgoto), em favor da empresa Águas de Niteroí, com fundamentação legal no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-08/011/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, para a contratação de serviço de saneamento (água e esgoto), em favor da empresa SAAE - Volta Redonda, com fundamentação legal no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-08/012/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, para a contratação de serviço de saneamento (água e esgoto), em favor da empresa Águas de Juturnaíba, com fundamentação legal no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-08/013/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, para a contratação de serviço de saneamento (água e esgoto), em favor da empresa PROLAGOS, com fundamentação legal no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-08/014/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, para a contratação de serviço de fornecimento de gás, em favor da Companhia Estadual de Gás (CEG), com fundamentação legal no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-08/015/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, para a contratação de serviço de fornecimento de gás, em favor da Companhia Estadual de Gás (CEG), com fundamentação legal no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-08/016/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, para a contratação de serviço de fornecimento de gás, em favor da Companhia Estadual de Gás (CEG), com fundamentação legal no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-08/017/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, para a contratação de serviço de fornecimento de gás, em favor da Companhia Estadual de Gás (CEG), com fundamentação legal no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-08/018/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à dispensa de licitação, em favor da CIA. DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF, com fundamentação legal no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-08/019/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à dispensa de licitação, em favor da CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF, com fundamentação legal no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-08/021/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, para a contratação de serviço de saneamento (água e esgoto), em favor da empresa SAAE - Barra Mansa, com fundamentação legal no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-08/022/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à dispensa de licitação, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, com fundamentação legal no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-08/026/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, para a contratação de serviço de saneamento (água e esgoto), em favor da empresa SAAE - BARRA DO PIRAÍ, com fundamentação legal no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-08/027/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, para a contratação de serviço de saneamento (água e esgoto), em favor da ÁGUAS DO IMPERADOR, com fundamentação legal no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-08/029/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, para a contratação de serviço de saneamento (água e esgoto), em favor da empresa SAAE - Angra dos Reis, com fundamentação legal no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-08/030/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à dispensa de licitação, para a contratação de prestação serviços pela Imprensa Oficial do Rio de Janeiro - IOERJ, com fundamentação legal no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-08/031/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, para a contratação de serviço de saneamento (água e esgoto), em favor da EMISSÃO ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA. (ÁGUAS DE VALENÇA), com fundamentação legal no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/022/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor RODRIGO BELO COSTA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/024/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor OLIVEIRA DA SILVA HENRIQUES art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/026/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor JORGE LUIZ MOURA NERY, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/030/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor IGOR LIMA DE JESUS, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/036/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor MARCIO ROSA CARDOSO COLLARES, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/032/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a despesa referente a dispensa de licitação, em favor da Fundação Roberto Trompowsky Leitão de Almeida, para inscrição de servidores no curso de pós-graduação com especialização latu sensu em Direito Militar, com fundamentação legal no art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/061/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor CARLOS ANDRÉ CARNEIRO DA ROSA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/062/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor RAUL MIRANDA FILHO, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto n.º 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79. \r\n\r\nId: 513588"
                    ],
                    "513031": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0024/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nId: 513031"
                    ],
                    "513654": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/02 CATIA VALERIA FORTUNATO DE CARVALHO - RG 030.787, a contar de 30 de novembro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 219, de 30 de novembro de 2007, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/055/51162/2008.\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q02/80 HENRIQUE JOSE FURTADO, RG 006.240, a contar de 07 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 045, de 07 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/122/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/00 ALEXSANDER FERREIRA VAZ - RG 027.039, a contar de 07 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 045, de 07 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/128/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 ERIVELTON RIBEIRO DA FONSECA - RG 004.783, a contar de 11 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 047 de 11 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/129/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q05/86 PAULO RENATO ALVES DOS SANTOS - RG 009.453, a contar de 11 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 047 de 11 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/130/51162/2008.\r\n\r\nAgega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/77 HERMANN LINO MOREIRA - RG 003.889, a contar de 11 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 047 de 11 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/131/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/78 PAULO CESAR FAUSTINO - RG 004.538, a contar de 10 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 047, de 11 de março de 2008, de acordo com o que determina o art. 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada EX-OFFICIO. Processo nº E-08/132/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/90 ALBERTO CARLOS AGOSTINHO DA SILVA - RG 012.509, a contar de 03 de março de 2008, conforme Nota CI/JD 210/2008, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 041, de 03 de março de 2008, tendo em vista o previsto no inciso X do art. 77 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, concomitante com o inciso III do art. 123 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/135/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q02/88 RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RG 010.635, a contar de 03 de março de 2008, conforme Nota CI/JD 210/2008, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 041, de 03 de março de 2008, tendo em vista o previsto no inciso X do art. 77 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, concomitante com o inciso III do art. 123 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/136/51162/2008.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q01/79 WILSON DOS SANTOS FILHO - RG 005.810, a contar de 29 de outubro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 200, de 29 de outubro de 2007, de acordo com o que determina o art. 77, inciso V da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de reforma. Processo nº E-08/428/51162/2007.\r\n\r\nAgrega as suas respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, os seguintes bombeiros militares: o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/78 SERGIO GARCIA DE FARIAS - RG 004.5, a contar de 02 de outubro de 2007 conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 184 de 04 de outubro de 2007 e o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/80 LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - RG 005.962, a contar de 22 de outubro de 2007 conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 200 de 29 de outubro de 2007, de acordo com o que determina o art. 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estarem aguardando passagens para a reserva remunerada Ex-offício. Processo nº E-08/429/51162/2007.\r\n\r\nAgrega as suas respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, os seguintes bombeiros militares: o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/91 RUBEM MENEZES RIBEIRO - RG 014.525, a contar de 02 de janeiro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 195 de 22 de outubro de 2007, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/90 GILSON JOSE PEREIRA - RG 011.984, a contar de 30 de outubro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 201 de 30 de outubro de 2007, o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 EDGLE GOMES CAVALCANTE - RG 030.668, a contar de 23 de outubro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 203 de 01 de novembro de 2007, o Cabo Bombeiro MILITAR Q06/ACD/02 VITOR HUGO BARBOSA VIEIRA - RG 030.665, a contar de 23 de outubro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 203 de 01 de novembro de 2007, o Cabo Bombeiro Militar Q00/97 EVANDRO CESAR DA SILVA - RG 020.515, a contar de 01 de novembro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 203 de 01 de novembro de 2007, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo funções de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/430/51162/2007.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q11/00 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PIRES - RG 026.725, a contar de 21 de setembro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 175, de 21 de setembro de 2007, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo funções de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/431/51162/2007.\r\n\r\nAgrega as suas respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, os seguintes bombeiros militares: o Subtenente Bombeiro Militar Q00/77 GERALDO RANGEL ANTUNES DE VASCONCELOS - RG 004121 e o Subtenente Bombeiro Militar Q02/77 PERCIO FREIRE SOBRINHO - RG 004126, a contar de 01 de novembro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 203 de 01 de novembro de 2007, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/74 MOACYR CARLOS MARCELLINO DA SILVA - RG 002.690, a contar de 06 de novembro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 205 de 06 de novembro de 2007, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estarem aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/433/51162/2007.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/79 MIGUEL ANGELO BARRETO DE SOUZA - RG 005776, a contar de 13 de novembro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 210, de 13 de novembro de 2007, de acordo com o que determina o art. 77, inciso V da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de reforma. Processo nº E-08/434/51162/2007.\r\n\r\nAgrega as suas respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, os seguintes bombeiros militares: o Subtenente Bombeiro Militar Q02/76 FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO - RG 003.441, a contar de 12 de julho de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 126 de 12 de julho de 2007, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/77 PEDRO FELIPE RABELLO NETO - RG 003719, a contar de 17 de julho de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 128 de 17 de julho de 2007, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estarem aguardando passagens para a reserva remunerada. Processo nº E-08/379/51162/2007.\r\n\r\nAgrega as suas respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, os seguintes bombeiros militares: o Subtenente Bombeiro Militar Q00/76 JORGE DIAS LIMA - RG 002.956 e o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q02/79 VALMIR MEIRELES - RG 005.219, a contar de 20 de setembro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 174 de 20 de setembro de 2007, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/76 WANDERLEY PINTO VIEIRA - RG 002.922 e o Subtenente Bombeiro Militar Q01/76 WILSON MACHADO - RG 003442, a contar de 26 de setembro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 178 de 26 de setembro de 2007, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/76 ADEMIR SOARES - RG 003.480; o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q05/80 JORGE CHRYSOSTOMO - RG 005.607; o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/79 PAULO EMILIO COSTA DOS SANTOS - RG 005.116; o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/80 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA - RG 006.075 e o Subtenente Bombeiro Militar Q00/80 HELIO DOS SANTOS - RG 006.243, a contar de 04 de outubro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 184 de 04 de outubro de 2007, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/77 JORGE MELO DE AZEVEDO - RG 004.129; o Subtenente Bombeiro Militar Q01/76 GETULIO TAVARES DAS CHAGAS - RG 003.416 e o Subtenente Bombeiro Militar Q00/77 JOAQUIM LOBO DE SOUZA - RG 003.554, a contar de 09 de outubro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 187 de 09 de outubro de 2007, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/77 MARIO PEREIRA VELASCO FILHO - RG 003717; o Subtenente Bombeiro Militar Q04/79 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA - RG 005731; o Subtenente Bombeiro Militar Q00/77 CARLOS GONCALVES DA SILVA - RG 003679 e o Subtenente Bombeiro Militar Q05/76 ADEMIR BENTO DA SILVA - RG 002895, a contar de 25 de outubro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 198 de 25 de outubro de 2007, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estarem aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/425/51162/2007.\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, os seguintes bombeiros militares: Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/90 EVANDRO DA SILVA GODA - RG 012.150, a contar de 31 de maio de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 100, de 31 de maio de 2007 e o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/82 JOIUSON DE BRITTO THULLER - RG 007.271, a contar de 01 de março de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 207, de 08 de novembro de 2007, de acordo com o que preceitua o inciso XII e o § 3º do art. 77 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza civil. Processo nº E-08/439/51162/2007.\r\n\r\nReverte a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/90 MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS BASTOS - RG 013.581, a contar de 07 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 045 de 07 de março de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/123/51162/2008.\r\n\r\nReverte a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/91 SERGIO PERUCHETTI - RG 014.838, a contar de 07 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 045 de 07 de março de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/124/51162/2008.\r\n\r\nReverte a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q09/90 ALEXANDRE BENTO DE ALMEIDA - RG 010.311, a contar de 07 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 045 de 07 de março de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/127/51162/2008.\r\n\r\nReverte a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q02/87 ANTONIO CARLOS MENDONCA DE OLIVEIRA - RG 010011, a contar de 03 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 047 de 11 de março de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/133/51162/2008.\r\n\r\nReverte a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q01/80 LUIZ CARLOS DOS SANTOS TAVARES - RG 005.545, a contar de 10 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 047 de 11 de março de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/134/51162/2008.\r\n\r\nReverte as suas respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, os seguintes bombeiros militares: o Cabo Bombeiro Militar Q00/98 ALEXANDRE BESSA CORDEIRO - RG 024.373, a contar de 11 de outubro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 189, de 11 de outubro de 2007; a Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/00 ANDREA COIMBRA DOS SANTOS - RG 027.956, a contar de 25 de outubro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 205, de 06 de novembro de 2007 e o Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/94 ANTONIO LAZARO DA SILVA FRANCA - RG 017.997, a contar de 21 de novembro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 212, de 21 de novembro de 2007, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de terem sido apresentados de retorno a este Corpo. Processo nº E-08/440/51162/2007.\r\n\r\nReverte as suas respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, os seguintes bombeiros militares: o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/90 AILTON MESSIAS SANTOS - RG 013.122, a contar de 12 de julho de 2007, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 126 de 12 de julho de 2007 e o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q07/79 ELIAS RODRIGUES - RG 005.404, a contar de 12 de novembro de 2007, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 209 de 12 de novembro de 2007, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de terem cancelado o pedido de reserva remunerada. Processo nº E-08/441/51162/2007.\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q09/90 MARCOS SILVEIRA PAIVA, RG 11802, a contar de 19 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 053, de 19 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo E-08/187/51162/2008.\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nReverte a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/02 JUPIRA PEREIRA FRANÇA DA SILVA, RG 030853, a contar de 04 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 063 de 04 de abril de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/247/51162/2008.\r\n\r\nReverte a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Soldado Bombeiro Militar Q00/02 PAULO ROBERTO DA SILVA XAVIER, RG 031.862, a contar de 04 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 063 de 04 de abril de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/248/51162/2008.\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nAgrega a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Es tado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q05/78 LUIZ CARLOS ALVES - RG 04.892, a contar de 12 de outubro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 205, de 06 de novembro de 2007, de acordo com o que determina o art. 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada EX-OFFICIO. Processo nº E-08/273/51162/2008.\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/77 - IVAN LINDOLFO MUNIZ DA SILVA, RG 03.927, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0205/51155/2007.\r\n\r\nId: 513654"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/966832/2008 - AUTORIZO e rerratifico a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 372.049,92 (trezentos e setenta e dois mil quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), a favor da DIX-AMICO ASSITÊNCIA MÉDICA LTDA, para contratação de serviços de assistência médica em regime emergencial para atender aos 734 funcionários do IVB e seus dependentes, no período de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nId: 513894. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "513255": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03 /010071/ 2007 - Homologo o Pronunciamento nº 054/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MANUEL JOÃO BAPTISTA NJAMBA YEMINA, conforme documentos expedidos pelo Centro Pré-Universitário de Luanda, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/007966/2004 - Homologo o Pronunciamento nº 055/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por IZABELA DE MESQUITA WEKSLER, conforme documentos expedidos pelo Norman High School, em Oklahoma, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/002269/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 056/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DIANA ISABEL LÓPEZ BOTERO, conforme documentos expedidos pela Novato High School, situada na Cidade de Novato, Estado da Califórnia, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 513255"
                    ],
                    "513698": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/705.130/87 - ENEIDA SAMPAIO, Prof. Doc. II, mat. nº 59.484-5, período base de 21.06.2002 a 20.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.702.242/93 - VERA LUCIA BERNARDO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.427-8, período base de 12.02.2002 a 13.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.750.205/98 - DERLY EDUARDO FRANÇA, Merendeira II, mat. nº 271.562-1, período base de 01.07.97 a 30.06.2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.750.233/98 - LIGIA MARINA MARCIAS ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 254.769-3, período base de 13.06.2001 a 12.06.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.359/2000 - LIANA MARIA ARAUJO VIZELLA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.228-7, período base de 15.12.99 a 14.12.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.513/2002 - ADEMIR BARBOSA DE ALMEIDA, Encarregado de Jardinagem, mat. nº 5.024.982-0, período base de 28.11.2000 a 27.11.2005.\r\n\r\nProc nº E-03/10.400.181/2008 - NEIDE JOSÉ NUNES PERFEITO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.044-0, período base de 18.10.98 a 17.10.2002.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.750.126/98 - BENEDITO MARIANO DOS SANTOS, Servente II, mat. nº 205.974-9, período base de 15.11.97 a 14.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.678/2007 - LILIAN MARCIA DA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.220-4, período base de 01.12.94 a 25.12.99 e de 26.12.99 a 18.03.2005.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.249/2008 - ANTONIO JOSÉ RAMOS, Servente II, mat. nº 1.205.130-6. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa ao período base de 02.08.82 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.735/2008 - MARIA FRANCISCA CUNHA NOGUEIRA PESSANHA, Servente II, mat. nº 1.205.144-7. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 513698"
                    ],
                    "513697": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.009.705/86 - CLEUZA MORAES DA SILVA, Merendeira, mat. nº 161.328-0, período base de 01.04.2002 a 31.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.410.068/2000 - DALILA FALCÃO MACHADO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 245.770-3, período base de 24.05.2000 a 23.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.620.142/2001 - MARIA DILCE SERAFIM DE ANDRADE, Servente, mat. nº 1.200.476-8, período base de 09.06.2001 a 08.06.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.620.359/2000 - ANDRÉA SUZUKI LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.497-6, período base de 09.08.2001 a 08.08.2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.078/97 - MARÍLIA CORRÊA MILLER, Prof. Doc. II, mat. nº 251.108-7, períodos base de 03.10.86 a 02.10.91 e de 13.07.99 a 12.07.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.724/95 - LIA SODRÉ BALTHAZAR, Prof. Doc. II, mat. nº 251.772-0, períodos base de 31.05.95 a 30.05.2000 e de 04.08.2002 a 03.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.079/97 - MARÍLIA CORRÊA MILLER, Prof. Doc. II, mat. nº 282.553-7, períodos base de 10.03.88 a 09.03.93 e de 14.06.2001 a 13.06.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.832/95 - MARTA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.920-7, período base de 17.09.93 a 16.09.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.620.341/2001 - RUTH ROSA ANGELO, Servente, mat. nº 5.024.971-3, períodos base de 09.11.95 a 08.11.2000 e de 13.09.2002 a 12.09.2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.650/95 - ROSALI DE FÁTIMA CUNHA HECKERT, Prof. Doc. II, mat. nº 236.729-0. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 16.05.84 a 15.05.89 e de 11.09.93 a 10.09.2003, ficando sem efeito a publicação anterior referente ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.601/2007 - VERA MARIA MELO NEVES, Prof. Doc. II, mat. nº 189.057-3. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 08.05.85 a 07.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.000.207/94 - SANDRA MARIA TEIXEIRA FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 194.633-4, períodos base de 01.04.82 a 31.03.92 e de 30.09.93 a 29.09.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.407/2004 - VIRGÍNIA DE SOUZA PECEGO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 230.763-5, períodos base de 01.03.83 a 28.02.93 a 16.09.98 e de 07.10.99 a 06.10.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.831/95 - ILMA CORRÊA SANTANA, Servente II, mat. nº 1.200.495-8, períodos base de 02.08.82 a 01.08.92 e de 17.09.93 a 16.09.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.620.198/2001 - JULIA CATIA QUEIROZ DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.210-3, períodos base de 20.09.82 a 19.09.92 e de 31.05.95 a 30.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.700.066/88 - DILENE GARCIA CALDAS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.322-6, períodos base de 20.09.82 a 19.09.92 e de 17.09.93 a 16.09.2003.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.604.005/84 - AUREA COSTA CABRAL, Prof. Doc. II, mat. nº 162.448-5. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 28.04.78 a 27.04.93 e de 17.09.93 a 16.09.2003, ficando sem efeito a publicação anterior referente ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.273/2008 - MAGDA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.331-6 e Prof. Doc. II, mat. nº 236.717-5. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 21/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.140/84\r\n\r\nOnde se lê: ...Agente Auxiliar de Biblioteca...\r\n\r\nLeia-se: ...Prof. A.A.E. I...\r\n\r\nD.O. DE 09/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 10/03/2008\r\n\r\nProc. nº E -03/3.400.280/88\r\n\r\nOnde se lê: Maria das Graças de Souza Pinho...\r\n\r\nLeia-se: Marilda das Graças de Souza Pinho...\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.012/87\r\n\r\nOnde se lê: ...Prof. Doc. I...\r\n\r\nLeia-se: ...Prof. Doc. II...\r\n\r\nId: 513697"
                    ],
                    "513699": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO-SUL I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.051/2001 - CLÁUDIA MARIA ARBEX, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.151-9, período base de 07.03.99 a 20.03.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.200.326/96 - EDITE DE ANDRADE NASCIMENTO, Servente, mat. nº 1.201.849-5, período base de 11.05.97 a 23.06.2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.385/97 - IARA MARIA JAENICK, Prof. Doc. I, mat. nº 251.294-5, período base de 13.12.2001 a 12.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.200.174/88 - JOSIBELI RAMOS COUTINHO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.684-9, período base de 20.09.2002 a 07.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.410.097/2004 - LUCIANA BASTOS GALHARDO GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 831.299-3, período base de 03.03.2003 a 02.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.116/2008 - PAULO ROBERTO DA LUZ FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.545-1, período base de 12.07.99 a 11.07.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.100/88 - VALDÍLIA DE JESUS HENRIQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.714-4, período base de 19.11.2002 a 18.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.023/97 - WANDA MARIA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.884-3, período base de 15.08.2000 a 16.09.2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.415/99 - JOSANA PECENE MALAFAIA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.819-1.Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 09.06.93 a 09.07.98 e de 22.12.99 a 18.03.2005.\r\n\r\nId: 513699"
                    ],
                    "513700": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nDISPENSA VERÔNICA ALBINO MENDONÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.992-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 489 - AUGUSTO DE CARVALHO. Proc. nº E-03/5.410.171/2008.\r\n\r\nDESIGNA ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA PAULO FEIJÓ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.189-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 489 - AUGUSTO DE CARVALHO, em substituição ao servidor VERÔNICA ALBINO MENDONÇA, mat. nº 5.019.992-6, com validade a contar de 11/06/2007. Proc. nº E-03/5.410.171/2008.\r\n\r\nId: 513700"
                    ],
                    "513689": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nC.E PROFESSOR MÁRIO CAMPOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nDISPENSA SONIA CALADO DA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 516.962-8 e JANE CARVALHO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 248.652-0, das funções de Presidente e Membro, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar. Proc. nº E-03/10.000.481/2008. \r\n\r\nDESIGNA ROSINEA CORREA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 832.102-8 e MARIZE RODRIGUES CHAVES, Merendeira, mat. nº 5.015.958-1, para exercerem as funções, respectivamente, de Presidente e Membro, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 04.02.2005. Proc. nº E-03/10.000.481/2008.\r\n\r\nId: 513689"
                    ],
                    "513690": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.415/2000 - ANA CRISTINA PIRES TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.041-0, período base de 01/04/2003 a 31/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/901.598/96 - ANA MARIA VAZ KIRSTEN RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 281.916-7, período base de 29/04/2003 a 28/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.469/2003 - ANDRÉA VIEIRA SIQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.480-5, período base de 01/04/2003 a 31/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.414/2000 - CARLOS GOMES DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.141-8, período base de 01/04/2003 a 31/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.482/2008 - CARLOS HENRIQUE LINO MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 870.021-3, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/901.081/90 - CIDALISA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 26.042-2, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.941/2001 - CLAUDIA LOPES PROTÁZIO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.492-8, período base de 01/04/2003 a 31/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.940/2001 - CLAUDIA LOPES PROTÁZIO, Prof. Doc. II, mat. nº 242.943-9, período base de 01/04/2003 a 31/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.574/2003 - DILMA CARVALHO VALE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 824.733-0, período base de 09/02/2003 a 09/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/902.562/95 - DIVA BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.120-4, período base de 01/04/2003 a 31/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/906.399/88 - DIVA BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.537-1, período base de 01/04/2003 a 31/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/901.112/94 - EDINEIDE JOSEFA DE ANDRADE, Merendeira II, mat. nº 274.786-3, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.144/2003 - EDNA RIBEIRO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 824.627-4, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.158/2008 - ELIANE MARTINS DO ESPIRITO SANTO, Prof. Doc. I, mat. nº 844.415-0, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/901.237/95 - FÁTIMA IZABEL DE SOUSA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 230.959-9, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.996/2004 - FÁTIMA SAMPAIO DE CARVALHO PEGO, Prof. Doc. I, mat. nº 824.572-2,período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.552/98 - HELENITA COCENZA RODRIGUES BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 158.111-5, período base de 01/04/2003 a 31/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.861/2002 - ISABEL CRISTINA BARRETO PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.252.047-5, período base de 01/04/2003 a 31/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.784/98 - JOSÉ ANTONIO DA ROCHA, Servente II, mat. nº 274.696-4, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/900.807/94 - LENI LEITE DA CRUZ, Servente II, mat. nº 274.787-1, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.528/99 - LÍDIA DA CONCEIÇÃO COUTINHO BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.752-6, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.210.020/99 - MAGDAIR CARDOSO DE CARVALHO, Agente Administrativo Biblioteca, mat. nº 5.016.783-2, período base de 28/02/99 a 27/02/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.138/2006 - MARCIA HELENA DE COSTA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 824.639-9, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/901.909/94 - NILCEA OLIVEIRA DA SILVA, Servente II, mat. nº 272.923-4, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.947/2005 - ROSEMERY MEDEIROS DA PENHA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.434-4, período base de 26/03/2003 a 25/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.090/2003 - ROSEMARY RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.619-8, período base de 28/09/2001 a 27/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.029/2003 - SELMA MARTINS DE OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.369-2, período base de 09/02/2003 a 10/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.781/2002 - SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 158.480-4, período base de 09/02/2001 a 08/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.782/2002 - SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO, Prof. Doc II, mat. nº 233.179-1, período base de 10/02/2001 a 09/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.440/2008 - SÔNIA LUCIA DA SILVA MARTINS CÂMARA, Servente II, mat. nº 5.021.901-3, período base de 12/10/2000 a 11/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.936/2003 - SORAYA BRANDÃO DE MORAIS, Prof. Doc. I, mat. nº 825.468-2, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.092/08 - SOSTENES CLECIO LIMA DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 869.879-7, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.185/2008 - SUELY SILVA JACINTO, Servente, mat. nº 5.016.161-1, período base de 24/03/98 a 23/03/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.098/2006 - VALÉRIA SILVA DA NATIVIDADE, Prof. Doc. II, mat. nº 249.853-3, período base de 09/08/2001 a 08/08/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/9.200.023/97 - VERA NICE GUARIENTO GOMES, Merendeira, mat. nº 274.673-6, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.800.688/95 - TÂNIA CRISTINA SARMIERI PONTES, Servente, mat. nº 1.202.974-0, período base de 30/11/2001 a 29/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/907.479/86 - TARCISO QUEIROZ DOS SANTOS, Servente, mat. nº 141.877-1, período base de 13/09/2002 a 12/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/900.990/94 - TEREZA AUGUSTO DURVAL DA SILVA, Servente II, mat. nº 274.484-5, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.154/2008 - VALQUÍRIA PINTO BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.705-7, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/900.339/89 - VERA LUCIA DE ANDRADE GUIMARÃES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 231.459-9, período base de 26/02/98 a 25/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.946/2003 - VERA LUCIA RODRIGUES RANGEL, Servente, mat. nº 5.007.685-0, período base de 01/06/2002 a 31/05/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/41.009/77 - ANA MARIA LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 46.680-5, períodos base de 11/02/98 a 10/02/2003 e de 20/02/2003 a 19/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.800.175/94 - CARLOS WILLIAM DIAS ALVIM, Prof. Doc. I, mat. nº 195.332-2, período base de 01/04/97 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.461/2008 - CINARA ALVARENGA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.001-8, períodos base de 11/07/95 a 27/07/2000 e de 28/07/2000 a 27/07/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.397/2008 - ELAINE CRISTINA ROCHA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.964-9, períodos base de 11/02/98 a 01/03/2003 e de 02/03/2003 a 01/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.582/2003 - ELSON ALMEIDA AMORIM, Servente II, mat. nº 1.200.929-6, período base de 20/03/98 a 19/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/902.922/87 - EUNICE GOMES PEDROSA FILHA NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 158.455-6, período base de 06/04/97 a 05/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.985/98 - EVA DO SACRÁRIO CORREIA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 165.726-1, período base de 19/06/97 a 18/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.875/2007 - HERMÍNIA LUCÍOLA SINNO ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.757-0, períodos base de 31/10/86 a 30/10/91 e de 07/04/2001 a 06/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/900.350/96 - IRIS SOBRAL DE ARRUDA, Prof. Doc. I, mat. nº 237.690-3, período base de 12/06/96 a 11/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.676/2000 - MARCELO SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 195.323-1, período base de 01/04/97 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/900.329/96 - MARIA ANGÉLICA COSTA DE SOUZA, Merendeira II, mat. nº 274.541-2, períodos base de 01/01/98 a 14/02/2003 e de 15/02/2003 a 16/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.710.067/2001 - MARIA DAS GRAÇAS MORENO MEIRA, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. nº 212.589-3, períodos base de 01/01/98 a 31/12/2002 e de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.999/08 - MARIA LUCIA BRAGANÇA FELIX LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 186.844-7, períodos base de 09/12/82 a 08/12/87 e de 07/10/99 a 06/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.600/2007 - SONIA MARIA MAIA PIMENTA, Servente, mat. nº 5.020.523-6, períodos base de 10/05/94 a 09/05/99 e de 10/05/99 a 08/07/2004.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/904.509/87 - EDNA MARIA DE OLIVEIRA SCARGO CHAGAS, Prof. Doc. I, mat nº 516.542-8, período base de 28/10/89 a 27/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/900.461/89 - MARINA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 165.431-8, períodos base de 09/05/88 a 08/05/93 e de 28/08/96 a 27/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/903.217/93 - MONICA ROSÁRIO CONFORT, Prof. Doc. I, mat. nº 110.636-8, períodos base de 12/02/73 a 11/02/78, de 12/02/78 a 04/03/83 e de 18/12/91 a 17/12/96.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.396/2008 - EURIDICE DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. nº 241.443-1, períodos base de 17/05/85 a 16/05/2000 e de 18/02/2003 a 17/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.472/2008 - MARILZA BARBOSA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 241.411-8, período base de 17/05/85 a 16/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.228/2008 - SIMONE HOLANDA DE LEMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 251.945-2, período base de 20/10/86 a 19/10/2006.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.321/2008 - ALDA OLIVEIRA DE MOURA, Prof. Doc. II, mat. nº 230.596-9. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa ao período base de 25/03/83 a 24/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.483/2007 - ELIZABETH DOS SANTOS ARMOND TRACIERRA, Prof. Doc. I, mat. nº 503.610-8. Concedo 18 (dezoito) meses de licença especial relativa ao período base de 02/08/74 a 31/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.789/2007 - CELINA DAS GRAÇAS AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 516.982-6. Concedo 21 (vinte e um) meses de licença especial relativa aos períodos base de 08/03/71 a 07/03/76, de 08/03/76 a 19/04/81, de 20/04/81 a 24/05/86, de 25/05/86 a 27/07/91, de 28/07/91 a 04/08/96 e de 05/08/96 a 04/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.978/2007 - EDNA DOS SANTOS FARIA, Merendeira, mat. nº 5.021.114-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.800.485/90 - LIDIA CECILIA ALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 111.965-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.418/2007 - MARILDA DE ASSIS SANTOS, Servente II, mat. nº 274.793-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.800.632/89 - ROSI MARIA SOARES TEIXEIRA, Prof. Doc. I,mat. nº 230.946-6.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.782/2007 - ANA BERNADETE RODRIGUES CUNHA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 290.491-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.332/2007 - ARACY RAMOS, Merendeira II, mat. nº 274.887-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.203/2008 - CLARA EMÍLIA TEIXEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.167.453-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.740/2007 - ELIZABETH RAMOS DA ENCARNAÇÃO SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.109-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.683/2008 - GESSILENE COUTINHO LISBÔA BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.606-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.332/2007 - MARIA DUTRA DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.024.094-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.246/2008 - RENATA BORGES DE MENEZES ESCOBAR, Prof. Doc. I, mat. nº 5.008.760-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.161/2008 - ZILDA VARGAS AMORIM COUTO, Servente II, mat. nº 271.997-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 513690"
                    ],
                    "513691": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nC.E. NICARÁGUA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nDESIGNA DILMA FRÓES DE ABREU, Datilógrafo, mat. nº 199.348-4, CLEIDEUNICE SOUZA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 230.994-6 e LUIZ CARLOS DOURADO GOMES, Servente, mat. nº 275.767-2, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membros, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 03.09.2001. Proc. nº E-03/11.201.431/2008.\r\n\r\nC.E. LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nDESIGNA LEILA MARIA OLIVEIRA DA S. MORAES, Servente II, mat. nº 274.632-9, ROSELANE DA SILVA PEREIRA, Servente II, mat. nº 284.539-4 e LOURDES PEREIRA, Trabalhador I, mat. nº 683.515-1, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membros, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 24.01.2008. Proc. nº E-03/11.200.362/2008.\r\n\r\nC.E. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nDESIGNA MARCO AURÉLIO CEZAR CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 925.239-6, JOSÉ FERREIRA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 256.409-4 e LUCIANE JACOB DA S. NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 928.780-6, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membros, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 23.01.2008. Proc. nº E-03/11.200.347/2008.\r\n\r\nC.E. ALMIRANTE FRONTIN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nDESIGNA LUCIA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Servente II, mat. nº 275.918-1, LUIZ GUSTAVO GUIMARÃES FIGUEIRA, Servente II, mat. nº 275.984-3 e JUAREZ MANOEL DA SILVA, Artífice II, mat. nº 194.098-0, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membros, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 17.01.2008. Proc. nº E-03/11.200.192/2008.\r\n\r\nE.E.E.S. LEÔNIDAS SOBRIÑO PORTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nDISPENSA REGINA BARBOSA DOMINGUES, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 278.343-9, TELMA DE OLIVEIRA SILVA, Merendeira II, mat. nº 275.758-1 e THEREZINHA DE JESUS SIQUEIRA, Servente II, mat. nº 275.753-2, das funções, respectivamente, de Presidente e Membros, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar. Proc. nº E-03/11.203.656/2007.\r\n\r\nDESIGNA REGINA BARBOSA DOMINGUES, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 278.343-9, TELMA DE OLIVEIRA SILVA, Merendeira II, mat. nº 275.758-1 e ÍRIS BONFIM RICO, Merendeira II, mat. nº 275.755-7, para exercerem as funções, respectivamente, de Presidente e Membros, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 28.11.2007. Proc. nº E-03/11.203.656/2007.\r\n\r\nId: 513691"
                    ],
                    "513692": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.997/2007 - MARLENE DE SOUZA MIRANDA, Servente, mat. nº 5.002.154-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.995/2007 - CLÁUDIA SEVERINO CONCEIÇÃO. Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.148-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.108/2008 - MARIA DA GUIA DE SOUZA FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 805.070-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 513692"
                    ],
                    "513693": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA XI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 16/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.966/96 - MARIA FRANCISCA NESI VALERIANI LOUREIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.536-0, período base de 21/08/2001 a 20/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.271/2001 - SONIA MARIA PINTO DOS SANTOS, Prof. A.A.E. I, mat. nº 27.211-2, período base de 19/06/98 a 18/06/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.019/2003 - ROSIMAR DA SILVA VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 803.992-1, período base de 01/02/2001 a 31/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.119/98 - ALMIR ADMILSON VIEIRA DIAS, Servente II, mat. nº 276.342-3, período base de 02/04/2003 a 01/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.101.294/92 - MARGARETH ELVAS SEVERINO, Prof. Doc. I, mat. nº 239.568-9, período base de 15/05/2000 a 14/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.575/2000 - RENATA CRISTINA SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 282.043-9, período base de 01/04/2003 a 31/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.715/96 - EDNÉIA PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Alunos III, mat. nº 272.748-5, período base de 11/05/97 a 10/05/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.208/98 - REGINA ANTONIA PINTO DA SILVA, Servente II, mat. nº 272.766-7, período base de 01/01/2003 a 21/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.101.235/93 - MÁRCIA RAMOS D'AVILA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.464-3, período base de 29/10/2001 a 28/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.101.227/95 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA RODRIGUES, Merendeira II, mat. nº 272.717-0, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.614/2001 - ELENICE ROSA DA SILVA, Agente Administrativo Coordenador de Turno, mat. nº 5.024.091-0, período base de 01/10/99 a 30/09/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.101.252/95 - ROSANE AMARAL CHAVIER, Prof. Doc. II, mat. nº 239.541-6, período base de 15/05/2000 a 14/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.278/2001 - EUNICE GEOVENATI DA SILVA SANTANA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.794-5, período base de 13/08/2001 a 12/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.518/2004 - ADRIANA FRAGOSO SATALO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.956-6, período base de 19/02/2003 a 18/02/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.513/2008 - MARY LUCID DOS SANTOS DA COSTA, Prof. Doc. II, mat nº 249.699-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.444/2007 - ELIANE ABREU DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 231.549-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.650/2008 - ANA PAULA VASCONCELOS CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.108-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 513693"
                    ],
                    "512306": [
                        "I - Parecer",
                        "CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 082(N) DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nRevogam-se todas as autorizações concedidas ao Centro Educacional Gonçalense, localizado na Rua Alberto Santos Carvalho, nº 75, Parada 40, Município de São Gonçalo, com base no § 5º do art. 17 da Deliberação CEE 231/98, e dá outras providências. \r\n\r\nHISTÓRICO\r\n\r\nA presidente do Conselho Municipal de Educação de Teresópolis dirigiu-se ao Coordenador da Coordenadoria Regional Serrana III, mediante Ofício CME nº 05/2004 solicitando informações acerca da situação legal do Centro Educacional Gonçalense, já que a Secretária Municipal de Educação encaminhara correspondência de uma aluna matriculada naquela instituição consultando sobre a regularidade de seus estudos. Como o órgão municipal tem recebido outras consultas do mesmo teor, a respeito da mesma instituição, a Equipe de Supervisão Educacional foi mobilizada para que providenciasse um levantamento das atividades do estabelecimento em Teresópolis. Constatou-se que o mesmo funciona na Igreja Batista Barra do Imbui e na Igreja Assembléia de Deus, no bairro Santa Cecília, atendendo a Jovens e Adultos, na chamada modalidade semipresencial. Acrescenta o ofício do CME que há um grande número de alunos matriculados, e que os questionamentos sobre a validade do curso são constantes.\r\n\r\nA inicial do processo é o Ofício nº 22/2004 da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Serrana III (Petrópolis) dirigido à coordenadora da E.COIE solicitando análise do certificado de conclusão de Ensino Médio expedido pelo mesmo Centro Educacional para a aluna Carla da Costa Pimentel, residente em Teresópolis. Esse ofício já esclarece que o pólo onde a aluna estudou, em Teresópolis, não possui autorização, e informa que os documentos anexados (cópia do certificado, do histórico escolar e ficha da FESO Fundação Educacional Serra dos Órgãos) foram enviados àquela Equipe pela FESO, para onde a referida concluinte prestou vestibular. A Faculdade solicitou, então, autenticação do Certificado. Indispensável observar que tanto o certificado quanto o histórico escolar foram expedidos por São Gonçalo, conforme endereço timbrado nas folhas e registro manuscrito no Histórico Escolar. \r\n\r\nCabe lembrar que a E.COIE também dirigiu-se ao CEE, em 2003, pelo Processo nº E-03/100.503/2003, para informar a realidade detectada pelas Coordenadorias Regionais das Baixadas Litorâneas I (Cabo Frio) e II (Araruama) quanto ao funcionamento do Centro Educacional Gonçalense. Juntou relatório e termo de visita assinados por diferentes inspetores escolares e solicitou oficialmente orientações, perguntando que medidas deveriam ser adotadas tendo em vista que o Centro Educacional Gonçalense funcionava em Araruama e São Pedro da Aldeia, também em Igrejas, com cursos para Jovens e Adultos, quinzenalmente, aos sábados, e com uma prova no final do encontro. A coordenadoria regional certificou-se na E.COIE de que não se tratava de pólo de Educação a distância, nem de curso nos termos da Deliberação 259 (Educação para Jovens e Adultos), autorizados.\r\n\r\nProcurado, o diretor, Jairo Peçanha Malafaia, apresentou documentos que comprovavam o Reconhecimento da instituição; portaria de Autorização para Educação de Jovens e Adultos nível fundamental; e parecer favorável da comissão verificadora para o funcionamento desta mesma modalidade, em nível médio. Todos referentes à sede do Centro Educacional Gonçalense, em São Gonçalo, sem qualquer menção a Educação a distância, ou semipresencial, como denominaram as aulas ministradas quinzenalmente, aos sábados.\r\n\r\nOutros documentos solicitados, informa aquele administrativo nº (E-03/100.503/2003), conforme registro da assessoria, tais como: matriz curricular, convênio para uso do imóvel, designação e habilitação das equipes docente e técnico-administrativas não foram apresentados.\r\n\r\nA Fundação Educacional Serra dos Órgãos encaminhou o Processo de nº E-03/001.902/2005 que gerou o Parecer CEE nº 252/2005 cujo voto determina a aplicação da Deliberação CEE nº 195/1992 ao Educandário Christian Anderson Ltda.- Colégio Atrios, em Itaboraí, ao Centro Educacional Israel de Paula em Duque de Caxias, e ao Educandário Maria Tenório, também em Duque de Caxias. A FESO tem informações,\r\n\r\nsegundo o referido Parecer, que há funcionamento em Magé, com expedição de documentos por Duque de Caxias, e acrescenta que a unidade escolar não atende telefone, nem devolve correspondência. A documentação expedida está superada pela Lei nº 9.394/1996, embora seja de cursos concluídos depois do ano 2000. No Voto do Parecer 252/2005 a relatora diz que a FESO tem o dever de não matricular alunos sem a conclusão do Ensino Médio ou com conclusão certificada por Escolas/Cursos irregulares, logo sem validade.\r\n\r\nA Comissão Interventora, a que aplicou a Deliberação CEE nº 195,na sede do Centro Educacional Gonçalense, conforme determinação do Parecer CEE nº 174/2005, juntou ao processo cópia de um Registro de sem especificar de quê, numerado e assinado por um supervisor, sem esclarecer se pedagógico ou inspetor, rubrica de Diretor e da secretária Elizabeth Braga. E juntou, ainda, outra cópia do Certificado de Carla da Costa Pimentel, sem, no entanto, ser conclusiva, já que não se refere explícita e claramente sobre o objeto do processo: reconhecer ou não a regularidade do certificado expedido pela sede do Centro Educacional Gonçalense, a uma aluna residente em Teresópolis. \r\n\r\nO Diretor declara que as atividades do referido estabelecimento em Teresópolis foram encerradas em julho de 2004. O certificado foi expedido em agosto de 2004, sem constar disciplinas e carga horária do curso em nível médio, nenhuma referência a modalidade de Jovens e Adultos, muito menos, que forasemipresencial, assim como onde concluiu o curso anterior, e respectivo ano de conclusão. No Histórico Escolar, há registro de notas e carga horária na 3ª fase, fazendo supor que se trata de Curso para Jovens e Adultos, também porque há carimbo declarando que a aluna foi matriculada de acordo como art. 5º da Deliberação CEE nº 259/2000, que admite verificação e reconhecimento, mediante avaliação de conhecimentos e habilidades obtidos em processos formativos extra-escolares, do grau de maturidade, desenvolvimento e experiência, independentemente da escolaridade anterior, quando houver. Não constam esclarecimentos a respeito da obrigatória avaliação do candidato. Assinam o diretor Jairo Peçanha Malafaia e a secretária Margareth da Costa Santos com registro nº 204/COIE/97, quando a secretária cadastrada através do Ofício nº 32/CDCR/95, datado de 31/01/1995 foi Iramar Pereira Machado, registro nº 6174/74-DAT.\r\n\r\nIndispensável observar que na cópia do certificado que a comissão juntou tem o verso preenchido, mas a assinatura é de outra secretária, Elizabeth Braga, registro nº 449/84-DAT. Portanto há um certificado apresentado pela comissão, e outro entregue à aluna, que o entregou à FESO.\r\n\r\nVOTO DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a Câmara de Educação Básica há muito conhece, por denúncias das próprias Equipes Regionais encarregadas de inspecionar as Instituições Escolares autorizadas, o fato de o Centro Educacional Gonçalense, autorizado a funcionar com ensino presencial, somente em São Gonçalo, no endereço da Rua Alberto Santos Carvalho, nº 75, estar funcionando irregularmente em outros endereços, não só em São Gonçalo, como também em Teresópolis, Araruama e São Pedro da Aldeia, com curso a distância, nunca autorizado;\r\n\r\nConsiderando as consultas sobre a regularidade de certificados emitidos pelo endereço autorizado, sabendo-se que os alunos não são alunos deste endereço, caso do certificado de Carla da Costa Pimentel;\r\n\r\nSou pela revogação de todas as autorizações concedidas ao Centro Educacional Gonçalense, nos termos do § 5º do art. 17 da Deliberação CEE nº 231/1998, e pelo não reconhecimento dos estudos em nível médio, realizados fora da sede da instituição, sabidamente, a distância, em outros municípios, como o de Carla da Costa Pimentel, cuja inconsistência dos dados nas diferentes cópias apresentadas - uma pela FESO, outra pela comissão, seria suficiente para descartá-los.\r\n\r\nDeve, portanto, a Instituição ter suas atividades definitivamente encerradas.\r\n\r\nConsiderando que têm chegado a este Colegiado inúmeros casos semelhantes de estabelecimentos de ensino funcionando sem autorização, a distância ou presencialmente, e expedindo certificados pela sede, pólo ou outras instituições autorizadas fica estabelecido que esses certificados ou diplomas, por si mesmo irregulares, NÃO serão passíveis de reconhecimento pela E-COIE, ou pelo CEE, sempre que se souber, apurar, ou receber denúncia de que o aluno não foi estudante da unidade ou modalidade autorizada. A Instituição infratora, terá todas as suas autorizações revogadas, e seu funcionamento encerrado, com imediato recolhimento dos arquivos, não havendo, para tal providência, necessidade de novo e específico pronunciamento deste Colegiado.\r\n\r\nConsiderando também nunca ter sido cumprido o disposto no art. 6º da Deliberação CEE nº 285 de 2003, reitero a determinação de estarem todas as instituições autorizadas a oferecer Educação para Jovens e Adultos incluídas em cadastro próprio no sítio eletrônico do Conselho Estadual de Educação, bem como em relação impressa e afixada na Coordenadoria de Inspeção Escolar e em todas as Coordenadorias Regionais.\r\n\r\nRatifico, igualmente, a determinação deste relator no Parecer CEE nº 52/2007, de que estejam também relacionadas e divulgadas, por meio eletrônico e impresso, as instituições autorizadas a oferecer Educação a Distância.\r\n\r\nProvidencie-se com a urgência e a cautela que a Instituição requer, o recolhimento dos arquivos do Centro Educacional Gonçalense, loca lizado na Rua Alberto Santos Carvalho, nº 75, Parada 40, Município de São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nCÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-03/11.400.842/2004\r\n\r\nINTERESSADO: EQUIPE DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA COORDENADORIA REGIONAL SERRANA III\r\n\r\nCONCLUSÃO DA CÂMARA\r\n\r\nA Câmara de Educação Básica acompanha o voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nIrene Albuquerque Maia - Presidente\r\n\r\nCarlos Dias Filho - Relator\r\n\r\nAmerisa Maria Resende de Campos\r\n\r\nEsmeralda Bussade\r\n\r\nFrancílio Pinto Paes Leme\r\n\r\nMaria Luíza Guimarães Marques\r\n\r\nRenata Gérard Bondim\r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\n\r\nSala das Sessões\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nRoberto Guimarães Boclin\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 17/04/2008.\r\n\r\nId: 512306"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "513989": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 042 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nConstitui Comissão de Sindicância parA os fins que menciona e DÁ outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o § 1º do art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar as irregularidades objeto dos processos administrativos nºs E-26/128/2008 e E-26/129/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Alexandre Mota Barbosa, matrícula nº 816181-2, Ana Maria de Azevedo Gaspar, matrícula nº 892.778-2, e Aline Cordeiro Sacalem, matrícula nº 867.821-1, para sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 513989"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "511608": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 516/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, a favor de Toshiba Medical do Brasil Ltda, para despesa no valor de R$ 312.000,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 511608. A faturar por empenho"
                        ],
                        "513605": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nProcesso nº 1861/2007 - Ratifico a dispensa...\r\n\r\nOnde se lê: ...no valor de R$ 32.352,00...\r\n\r\nLeia-se: ... no valor de R$ 8.746,00...\r\n\r\nId: 513605. A faturar por empenho"
                        ],
                        "514045": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 20 do Decreto nº 30.672/2002, o servidor ELIEZER DUTRA GONÇALVES, matrícula nº 10.530-4, Técnico Profissional, Faixa VIII, Nível C, Padrão 2, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2008, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/050.095/2008\r\n\r\nEXONERA, em face de término de mandato, DORA MARIA VILLELA JOSE, matrícula nº 00540-5, a contar de 25 de março de 2008, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Recursos Naturais, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/050.733/2008\r\n\r\nNOMEIA, PRO-TEMPORE, DORA MARIA VILLELA JOSE, matrícula nº 00540-5, para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Recursos Naturais, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Proc nº E-26/050.733/2008\r\n\r\nEXONERA DORA MARIA VILLELA JOSE, matrícula nº 00540-5, a contar de 01 de abril de 2008, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Recursos Naturais, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/050.733/2008\r\n\r\nNOMEIA ANA PAULA MADEIRA DI BENEDITTO, matrícula nº 10.008-1, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Recursos Naturais, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por DORA MARIA VILLELA JOSE. Proc nº E-26/050.733/2008\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nEXONERA CARLOS MAURICIO FONTES VIEIRA, matrícula nº 10.645-0, a contar de 14 de abril de 2008, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Materiais Avançados - LAMAV, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/050.747/2008\r\n\r\nNOMEIA LUIS AUGUSTO HERNANDEZ TERRONES, matrícula nº 00576-9, para exercer, com validade a contar de 14 de abril de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Materiais Avançados - LAMAV, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por CARLOS MAURICIO FONTES VIEIRA. Proc nº E-26/050.747/2008. \r\n\r\nId: 514045. A faturar por empenho"
                        ],
                        "514046": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.519/2007 - THEMIS CARAGEORGOS, Professor Associado, matrícula nº 10.066-9. Concedo licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo período 01(um) ano, a contar de 02/05/2008, conforme inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.518/2007 - PAVEL GRIGORIEVITCH BEDRIKOVETSKY, Professor Titular, matrícula nº 00639-5. Concedo licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo período 01(um) ano, a contar de 02/05/2008, conforme inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.737/2008 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor VIATCHESLAV IVANOVICH PRIIMENKO, matrícula nº 00624-7, no período de 22 a 30 de abril de 2008, para participar da 5ª Conferência Internacional “Inverse Problems and Information Technologies” a ser realizada em Khanty - Mansiisk, na Rússia e realizar trabalho científico com o Prof. Andrey Kremlev, em assunto referente a projeto com CENPES/PETROBRAS “Migração WCDP 3D” na Academia das Ciências da Rússia, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.738/2008 - AUTORIZO o afastamento do Professor SERGIO NEVES MONTEIRO, matrícula nº 00644-5, no período de 05 a 07 de maio de 2008, para participar do Congresso “INTERTECH 2008 - International Technical Conference on Diamond, Cubic Boron Nitride and their Applications”, a ser realizado em Orlando, Flórida, nos EUA, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.739/2008 - AUTORIZO o afastamento do Professor RICARDO MOREIRA DE SOUZA, matrícula nº 10.061-0, no período de 12 a 18 de julho de 2008, para participação no V Congresso Internacional de Nematologia, a ser realizado em Brisbane, na Austrália, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.740/2008 - AUTORIZO o afastamento da Professora MARCIA LEITAO PINHEIRO, matrícula nº 10.684-9, no período de 06 a 14 de setembro de 2008, para participar do XI Congresso de Antropologia de la Federacion de Asociaciones de Antropologia del Estado Español, que será realizado em Donostian, San Sebastian, na Espanha, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.741/2008 - AUTORIZO o afastamento do Professor SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 10.668-2, no período de 06 a 14 de setembro de 2008, para participar do XI Congresso de Antropologia de la Federacion de Asociaciones de Antropologia del Estado Español, que será realizado em Donostian, San Sebastian, na Espanha, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.742/2008 - AUTORIZO o afastamento da Professora WANIA AMELIA BELCHIOR MESQUITA, matrícula nº 10650-0, no período de 06 a 14 de setembro de 2008, para participar do XI Congresso de Antropologia de la Federacion de Asociaciones de Antropologia del Estado Español, que será realizado em Donostian, San Sebastian, na Espanha, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.743/2008 - AUTORIZO o afastamento da Professora YOLANDA LIMA LOBO, matrícula nº 00716-1, no período de 18 a 25 de junho de 2008, para participar, com apresentação de trabalho e lançamento de livro do VII Congresso Luso-Brasileiro de História da Educação, a ser realizado na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, em Porto, Portugal, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.744/2008 - AUTORIZO o afastamento da Professora SILVIA ALICIA MARTINEZ, matrícula nº 00845-8, no período de 20 a 23 de junho de 2008, para participar do VII Congresso Luso-Brasileiro de História da Educação, a ser realizado na Cidade do Porto, em Portugal, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.745/2008 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor JAN SCHRIPSEMA, matrícula nº 00630-4, no período de 24 de abril a 12 de maio de 2008, para apresentar palestra sobre Técnicas de RMN na Metabolômica, em Leiden, na Holanda; apresentar trabalho na Metabomeeting 2008, a ser realizado em Lyon, na França; discussão e planejamento de pesquisa e de projetos; participar do simpósio “The Enabling Role of Mass Spectrometry and Related Techniques in the Health and Life Sciences, a ser realizado em Manchester, na Inglaterra; visitação nos laboratórios de King's College em Londres e dar palestra sobre Ressonância Magnética Nuclear na Universidade Técnica de Delf, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.746/2008 - AUTORIZO o afastamento do Professor FERNANDO JOSE LUNA DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.030-5, no período de 26 de maio a 02 de junho de 2008, para participar do “VI Encuentro de la Associación de Filosofia e História de la Ciência del Cono Sul”, que será realizado em Montevidéu, no Uruguai, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.373/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de ALLSOFT INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme caput do art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral de Administração, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 15.04.2008.\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.678/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de XISBRA COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 643,74 (seiscentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos), conforme inciso XXI do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.501/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de QUALIQUIMA COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 776,00 (setecentos e setenta e seis reais), de HEXIS CIENTÍFICA S/A, no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) e de NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 2.320,49 (dois mil trezentos e vinte reais e quarenta e nove centavos) conforme inciso XXI do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitidos do D.O. de 24.04.2008. \r\n\r\nId: 514046. A faturar por empenho"
                        ],
                        "513592": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 83 DE 24 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA Presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o § 1º e o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, o art. 24 do Decreto nº 31.114, de 01 de abril de 2002 e o que consta no processo nº E-26/60779/2008. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Professora Mirian Araújo Carlos Crapez, Vice-Presidente de Educação Superior à Distância para, sem prejuízo de suas funções, substituir, eventualmente, a Presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, nos seus impedimentos e afastamentos legais. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18 de abril de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nMasako Oya Masuda\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 513592. A faturar por empenho"
                        ],
                        "513970": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/020.043/2007- ALBERTO VIEIRA DA CRUZ, Auxiliar de Serviços Gerais, classe I, nível M, matricula 171-9. Averba-se o período 05/08/1977 a 24/04/2008, para efeito de aposentadoria no total de 11.221 (onze mil duzentos e vinte e um) dias de efeito exercício prestado a FAPERJ, e o período 02/01/1977 a 31/07/1977 de serviços prestados a FIDERJ, no total de 212 (duzentos e doze) dias, e a contagem em dobro de 12 meses de licença-prêmio, no total de 730 (setecentos e trinta) dias e 689 (seiscentos e oitenta e nove) dias de serviços prestados ao INSS num total geral de 12.852 (doze mil oitocentos e cinqüenta e dois) dias. \r\n\r\nId: 513970. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "514044": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/139.753/2007 - AUTORIZO a Cooperativa de Transportadores e Amigos do Colégio Militar Ltda - COOTACOM a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento, adotando o registro RJ-714. Os operadores e respectivos veículos autorizados, que serão devidamente identificados nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº 437/97, são os seguintes:\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nModelo\r\n\r\nLUZ4810\r\n\r\nTereza de Fátima Rocha Cortez\r\n\r\nCitroen Jumper\r\n\r\nLAL7566\r\n\r\nMaria do Socorro de Miranda\r\n\r\nMB/Marcopolo Sênior\r\n\r\nLTD0532\r\n\r\nDílson Moreira Martins\r\n\r\nPeugeot Boxer\r\n\r\nLUS0532\r\n\r\nVera Lucia Fernandes do Valle\r\n\r\nPeugeot Boxer\r\n\r\nKZX8770\r\n\r\nMara Maru de Oliveira\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nId: 514044. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "513784": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/001.356/1993 - INDEFIRO o recurso interposto por ARMAZÉM ARCOZELO LTDA. e MANTENHO a multa aplicada por força do Auto de Infração nº 31.117, de 28/06/1996, lavrado com base no Auto de Constatação nº 402.877, de 25/06/1993, considerando que não foram apresentados fatos novos com o condão de descaracterizar o ilícito ambiental praticado, nos termos do art. 66 do Decreto nº 31.896, de 20/02/2002. \r\n\r\nProcesso nº E-07/201.039/2005 - INDEFIRO o recurso interposto por EBER COELHO e DETERMINO a manutenção da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 43.289, de 30/11/2005. \r\n\r\nProcesso nº E-07/202.312/2006 - INDEFIRO o recurso interposto por VITOR FERNANDES DE PINA em face do Auto de Infração nº 44.017, de 09/11/2006. \r\n\r\nDE 17/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/300.605/2003 - NÃO CONHEÇO do recurso interposto por MARIA DO CARMO TOSTES PINTO por ser intempestivo e DETERMINO a manutenção da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 41.419, de 25/07/2003. \r\n\r\nId: 513784"
                    ],
                    "514022": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.972 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA O PRESIDENTE COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 15/04/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/200.199/2007, referente ao requerimento de Licença Prévia da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para implantação do Terminal Aquaviário da Ilha Comprida (TAIC), adaptações no Terminal da Ilha Redonda (TAIR) na Baía de Guanabara e dois Dutos Submarinos e Terrestres para transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), entre o Terminal e a REDUC em Duque de Caxias,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Parecer Técnico de Licença Prévia DICIN-P-1.684/2008, favorável à emissão da licença requerida, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Audiências Públicas foram realizadas nos dias 25 e 27 de março de 2008 nos Municípios de Magé e de Duque de Caxias, respectivamente,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à FEEMA que expeça Licença Prévia para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, para implantação do Terminal Aquaviário da Ilha Comprida (TAIC), adaptações no Terminal da Ilha Redonda (TAIR) na Baía de Guanabara e dois Dutos Submarinos e Terrestres para transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), entre o Terminal e a REDUC em Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 514022"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "513961": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.018/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor da VIVO S.A., para atender despesas com os serviços de telefonia celular, no valor de R$ 8.340,00 - NE nº 00224/2008, com base no “caput” do art. 25 da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.020/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, para atender despesas com os serviços de telefonia fixa (31), no valor de R$ 136.000,00 - NE nº 00225/2008, com base no “caput” do art. 25 da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nProc. nº E-07/201.706/2005 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor de FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA, para atender despesas com aquisição de vales transportes, no valor de R$ 1.596,00 - NE nº 00227/2008, com base do art. 25, inciso I da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nProc. nº E-07/200.401/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor do SIND. DAS EMP. DE TRANSPORTES DE BARRA MANSA, para atender despesas de aquisição de vales transportes, no valor de R$ 5.946,90 - NE nº 00228/2008, com base no do art. 25, inciso I da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.108/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da FEDERAÇÃO EMP. TRANSP. ROD. LESTE MER DO BRASIL, para atender despesas com aquisição de vales transportes, no valor de R$ 101.901,00 - NE nº 00226/2008, com base no art. 25, inciso I da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.021/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, para atender despesas com água e esgoto, no valor de R$ 1.460,28 - NE nº 00232/2008, com base no art. 24, inciso VIII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.022/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da LIGHT SERV.ELETRIC. S/A, para atender despesas com eletricidade, no valor de R$ 11.258,43, com base no art. 24, inciso XXII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 513961. A faturar por empenho"
                        ],
                        "514001": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.958/2008 - LUCIA REGINA BARBIERI CORREA, Técnico em Secretariado, matrícula nº 2700480-3. Averbo o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no período compreendido de 17.01.1968 a 11.03.1969, 01.07.1969 a 30.11.1969 e de 11.01.1970 a 30.07.1976, no total de 2.957 (dois mil novecentos e cinqüenta e sete) dias de exercício, na conformidade do disposto no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530 de 04.03.1982.\r\n\r\nId: 514001. A faturar por empenho"
                        ],
                        "511434": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO/CERHI-RJ Nº 22 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nAPROVA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS CONSTANTES NA SUBCONTA DO COMITÊ GUANDU DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI, REFERENTE AO PERÍODO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 45 da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e conforme o disposto em seu Regimento Interno, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 55, inciso X, da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999; \r\n\r\n- o disposto nos arts. 3º, 8º e 9º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, e que o Comitê Guandu aprovou nos termos de seu Regimento Interno, art. 7º, inciso XIII, o plano de aplicação dos recursos arrecadados no ano de 2006, constantes da subconta do Comitê Guandu no FUNDRHI.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a aplicação proposta pelo Comitê Guandu através de sua Resolução nº 16, de 15 de junho de 2006, dos recursos arrecadados no ano de 2006, constantes na subconta do respectivo Comitê no FUNDRHI.\r\n\r\nArt. 2º - O repasse dos recursos de que trata esta Resolução deverá atender a legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nPAULO CANEDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nAplicação de valores 2006\r\n\r\nvalor previsto\r\n\r\nvalor disponível\r\n\r\nsaldo\r\n\r\nSALDO DA CONTA DO COMITÊ GUANDÚ =\r\n\r\nR$ \r\n\r\n19.165.911,55\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.283.173,92\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.283.173,92\r\n\r\nValor retido pela SERLA (10% da arrecadação - Lei nº 4247 art. 11, inciso II).\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.747.314,08\r\n\r\nR$ \r\n\r\n59.040,32\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.224.133,61\r\n\r\nValor para ser aplicado no Paraíba do Sul (15% da arrecadação - Lei nº 4247, art. 11, inciso IV).\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.620.971,12\r\n\r\nR$ \r\n\r\n88.560,47\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.135.573,13\r\n\r\nValor destinado a pesquisa (5% do total arrecadado - Lei nº 4247, art. 11, inciso V).\r\n\r\nR$ \r\n\r\n958.295,58\r\n\r\nR$ \r\n\r\n114.158,70\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.021.414,44\r\n\r\nProjeto Instalação Secretaria Executiva (convênio SERLA-FAPUR) - 2 parcelas.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n470.526,30\r\n\r\nR$ \r\n\r\n470.527,30\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.550.887,14\r\n\r\nValor a ser aplicado em ações do comitê pela Diretoria Colegiada (10%).\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.336.880,45\r\n\r\nR$ \r\n\r\n155.088,71\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.395.798,42\r\n\r\nSALDO PARA ALPLICAÇÃO ATRAVÉS DE EDITAIS =\r\n\r\nR$ \r\n\r\n12.031.924,03\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.395.798,42\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.395.798,42\r\n\r\nAtividades de Gestão (40%)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.812.769,61\r\n\r\nR$ \r\n\r\n558.319,37\r\n\r\nR$ \r\n\r\n837.479,05\r\n\r\nElaboração de Projetos (30%)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.609.577,21\r\n\r\nR$ \r\n\r\n418.739,53\r\n\r\nR$ \r\n\r\n418.739,53\r\n\r\nAções e Intervenções Estruturais (30%)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.609.577,21\r\n\r\nR$ \r\n\r\n418.739,53\r\n\r\nR$ \r\n\r\nRESOLUÇÃO/CERHI-RJ Nº 23 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE INVESTIMENTOS PARA OS RECURSOS ARRECADADOS NA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM CORPOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO ESTADUAL DO COMITÊ LAGOS SÃO JOÃO NO ANO DE 2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, reunido em 26 de setembro de 2007, onde foi realizada a 19ª Reunião Ordinária, conforme convocação específica, analisou o plano de investimentos para os re cursos da cobrança pelo uso da água em corpos hídricos de domínio estadual referentes ao exercício de 2007 apresentado pelo Comitê Lagos São João - CLSJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Investimentos para os recursos arrecadados com cobrança pelo uso da água em corpos hídricos de domínio estadual, com alterações, constante do Anexo a partir da deliberação aprovada pelo CLSJ, Deliberação CLSJ nº 11, de 04 de setembro de 2007, referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nParágrafo Único - A liberação para aplicação dos valores pelo órgão gestor do FUNDRHI para cada projeto que com põe o Plano de Investimentos mencionado no caput deste artigo obedecerá à disponibilidade financeira na subconta da região hidrográfica VI - CLSJ, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nPAULO CANEDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nPLANO DE INVESTIMENTO - COBRANÇA CLSJ 2007\r\n\r\nValor cobrança anual\r\n\r\n( 90% )\r\n\r\nValor disponível 50% compensação Setor Elétrico \r\n\r\nTotal ( cobrança + compensação\r\n\r\n% Aplicação da Cobrança\r\n\r\n% Aplicação da Compensação Setor Elétrico\r\n\r\nitem\r\n\r\nTotal de recursos da cobrança estadual na bacia do Paraíba\r\n\r\n( previsão para o exercício de 2006)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n247.477,43\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n247.477,43\r\n\r\n1\r\n\r\nSaldo para ser aplicado pelo CLSJ\r\n\r\nR$ \r\n\r\n247.477,43\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n247.477,43\r\n\r\n100%\r\n\r\nOBS\r\n\r\nPesquisa em recursos hídricos\r\n\r\n( 5% sobre o total arrecadado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n13.748,75\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n13.748,75\r\n\r\n5%\r\n\r\n2\r\n\r\nAÇÕES DE GESTÃO\r\n\r\n2.1\r\n\r\nApoio à Secretaria Executiva\r\n\r\nR$ \r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n10%\r\n\r\n3\r\n\r\nAÇÕES ESTRUTURAIS\r\n\r\n3.1\r\n\r\nEstudo da Bacia do Uno\r\n\r\nR$ \r\n\r\n22.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n22.000,00\r\n\r\n9%\r\n\r\n3.2\r\n\r\nProjeto Barragens Subterrâneas\r\n\r\nR$ \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n12%\r\n\r\n3.3\r\n\r\nEducação Ambiental/ Mobilização\r\n\r\nR$ \r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n20%\r\n\r\n3.4\r\n\r\nMonitoramento Ambiental\r\n\r\nR$ \r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n24%\r\n\r\n4.3\r\n\r\nFundo de Microbacias\r\n\r\nR$ \r\n\r\n60.477,43\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n60.477,43\r\n\r\n24%\r\n\r\nTotal de Aplicações do CLSJ\r\n\r\nR$ \r\n\r\n247.477,43\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n247.477,43\r\n\r\n100%\r\n\r\nSaldo a ser aplicado pelo CLSJ\r\n\r\nR$ \r\n\r\n(0,00)\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n(0,00)\r\n\r\n0%\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n1 - Valores apresentados pelo CLSJ reduzidos para adequação ao saldo previsto\r\n\r\nRESOLUÇÃO/CERHI-RJ Nº 24 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nAPROVA O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO DE VALORES DEVIDOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA REFERENTES À COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NOS EXERCÍCIOS FISCAIS DE 2004, 2005 E 2006 NA ÁREA DE COMPETÊNCIA DO COMITÊ LAGOS SÃO JOÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, reunido em 26 de setembro de 2007, onde foi realizada a 19ª Reunião Ordinária, conforme convocação específica, analisou a proposta de processo de negociação com as Concessionárias de Abastecimento de Água Prolagos e Águas de Juturnaiba, referentes às dívidas da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nos anos de 2004, 2005 e 2006, apresentado pelo Comitê Lagos São João - CLSJ. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Processo de Negociação das dívidas com a cobrança pelo uso da água em corpos hídricos de domínio estadual nos anos de 2004, 2005 e 2006, das Concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaiba, nos termos constantes na Deliberação nº 12, de 04 de setembro de 2007, aprovada pelo CLSJ, com modificações.\r\n\r\n§ 1º - Inclui nos considerandos o seguinte texto: “Considerando que a constitucionalidade do art. 24 da referida Lei nº 4247, de 16 de dezembro de 2003, encontra-se sub-judice por força do ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 3.336 ...\r\n\r\n§ 2º - Altera a redação do art. 1º da Resolução nº 012/2007 do Comitê Lagos São João, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“..... com as despesas divididas entre as Concessionárias proporcionalmente ao valor devido individualmente pelas empresas.”\r\n\r\n§ 3º - Altera a redação do art. 3º da Resolução nº 012/2007 do Comitê Lagos São João, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“.... as Concessionárias deverão recolher ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos do valor correspondente a 17,65 % (dezessete inteiros e sessenta e cinco por cento) do valor apurado no art 2º, de forma a atender os valores determinados em Lei nº 4247/2003, para destinação ao Órgão Gestor dos Recursos Hídricos no estado (10% do valor arrecadado com a cobrança) e à aplicação em pesquisas de recursos hídricos (5% do valor total arrecadado).”\r\n\r\n§ 4º - Inclui o art. 5º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Em contrapartida da quitação a ser outorgada em conformidade com o art. 4 º, as Concessionárias renunciam a qualquer pleito, administrativo ou judicial, de restituição dos valores gastos com a construção da rampa da escada de peixes prevista no art. 1º da presente resolução, ainda que o art. 24 da Lei nº 4247/2003 venha a ser julgada inconstitucional na ADIN nº 3.336...”\r\n\r\n§ 5º - Renumera o art. 5º que passa a ser o art. 6º \r\n\r\nArt. 2º - Dos valores recolhidos ao FUNDRHI, de que trata o § 3º do art. 1º desta Resolução, 66,67% (sessenta e seis inteiros e sessenta e sete centésimos percentuais) serão contabilizados na subconta da SERLA e o restante deverá ser contabilizado na subconta do CLSJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nPAULO CANEDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nRESOLUÇÃO/CERHI-RJ Nº 25 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE INVESTIMENTOS PARA OS RECURSOS ARRECADADOS NA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM CORPOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO ESTADUAL DO COMITÊ DE INTEGRAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARAÍBA DO SUL NO ANO DE 2006.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, reunido em 26 de setembro de 2007, onde foi realizada a 19ª Reunião Ordinária, conforme convocação específica, analisou o plano de investimentos para os recursos da cobrança pelo uso da água em corpos hídricos de domínio estadual referentes ao exercício de 2006 apresentado pelo Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul - CEIVAP, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de simplificar e agilizar o processo de aplicação de recursos da cobrança pelo uso da água disponível no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer da Câmara Técnica Institucional Legal desse Conselho, decidiu na forma da alínea VI do art. 45 da Lei nº 3239, de 02 de agosto de 1999;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Investimentos para os recursos arrecadados com cobrança pelo uso da água em corpos hídricos de domínio estadual constante do Anexo aprovado pelo CEIVAP conforme a Deliberação CEIVAP nº 67, de 28 de setembro de 2006, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nParágrafo Único - A liberação para aplicação financeira pelo órgão gestor do FUNDRHI para cada projeto que compõe o Plano de Investimentos mencionado no caput deste artigo obedecerá à disponibilidade financeira na subconta da bacia do Paraíba do Sul do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nPAULO CANEDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra ANEXO\r\n\r\nPlano de Investimentos do CEIVAP 2006 (tabela)\r\n\r\nDeliberação CEIVAP nº 61/2006\r\n\r\nPLANO DE INVESTIMENTOS - Cobrança RJ 2006\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMeta do Plano RPS atendida\r\n\r\nValor cobrança anual (90%)\r\n\r\nValor disponível 50% Compensação Setor Elétrico\r\n\r\nTotal (Cobrança + Compensação)\r\n\r\n% Aplicação da cobrança\r\n\r\n% Aplicação da Compensação Setor Elétrico\r\n\r\nTotal de recursos da cobrança estadual na Bacia do Paraíba (previsão para o exercício de 2006).\r\n\r\nPBHRPS\r\n\r\nR$ \r\n\r\n715.709,31 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n837.543,48 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.553.252,79 \r\n\r\nValor a ser reservado para aplicação na Bacia do Piabanha.\r\n\r\nPrograma 2.3\r\n\r\nR$ \r\n\r\n257.287,68 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n- \r\n\r\nR$ \r\n\r\n257.287,68 \r\n\r\n36%\r\n\r\n0%\r\n\r\n1\r\n\r\nSaldo para ser aplicado no RPS\r\n\r\nR$ \r\n\r\n458.421,63 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n837.543,48 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.295.965,11 \r\n\r\n64%\r\n\r\n100%\r\n\r\nPesquisa em recursos hídricos (5% sobre o total arrecadado).\r\n\r\nPrograma 1.4\r\n\r\nR$ \r\n\r\n39.761,63 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n41.877,17 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n81.638,80 \r\n\r\n5%\r\n\r\n5%\r\n\r\n2\r\n\r\nAÇÕES DE GESTÃO\r\n\r\n2.1\r\n\r\nApoio à AGEVAP no exercício das funções de agência de bacia.\r\n\r\nPrograma 1.4\r\n\r\nR$ \r\n\r\n71.570,93 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n71.570,93 \r\n\r\n10%\r\n\r\n0%\r\n\r\nSub-total\r\n\r\n3\r\n\r\nAÇÕES DE PLANEJAMENTO\r\n\r\n3.1\r\n\r\nEstudos, projetos, planos voltados para melhoria de qualidade de água, racionalização \r\n\r\nProgramas 3.1 e 2.5\r\n\r\nR$ \r\n\r\n386.850,70 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n636.528,52 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.023.379,22 \r\n\r\n54%\r\n\r\n76%\r\n\r\ndo uso, proteção de nascentes, reflorestamento e controle de erosão.¹\r\n\r\n4\r\n\r\nAÇÕES ESTRUTURAIS\r\n\r\n4.1\r\n\r\nComplementação para o projeto de recuperação de recuperação de comportas do Sistema de Drenagem da Baixada Campista.²\r\n\r\nPrograma 2.4\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\nR$ \r\n\r\n46.334,52 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n46.334,52 \r\n\r\n0%\r\n\r\n6%\r\n\r\n4.2\r\n\r\nAtualização e Correção de valores do contrato do projeto de recuperação \r\n\r\nPrograma 2.4\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\nR$ \r\n\r\n79.680,44 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n79.680,44 \r\n\r\n0%\r\n\r\n10%\r\n\r\ncomportas do Sistema de Drenagem da Baixada Campista.\r\n\r\n4.3\r\n\r\nAtualização e Correção de valores do contrato do projeto ETE Campo do Coelho.\r\n\r\nPrograma 2.3\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\nR$ \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\n0%\r\n\r\n9%\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ \r\n\r\n458.421,63 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n837.543,48 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.295.965,11 \r\n\r\n100%\r\n\r\n100%\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\n1 - Este recurso será aplicado de acordo com Edital de Seleção de Projetos a ser preparado pela SERLA com o apoio da AGEVAP, sendo a hierarquizacao final aprovada pelo CEIVAP.\r\n\r\n2 - Diferença entre o valor total do projeto solicitado (R$ 143.000,00) e o valor alocado dos recursos de 2005.\r\n\r\nRESOLUÇÃO/CERHI-RJ Nº 26 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE INVESTIMENTOS PARA OS RECURSOS ARRECADADOS NA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM CORPOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO ESTADUAL DO COMITÊ DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA E DOS SISTEMAS LAGUNARES DE MARICÁ E JACAREPAGUÁ NOS ANOS DE 2004, 2005 E 2006.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, reunido em 04 de dezembro de 2007, onde foi realizada a 20ª Reunião Ordinária, conforme convocação específica, analisou o plano de investimentos para os recursos da cobrança pelo uso da água em corpos hídricos de domínio estadual referentes ao exercício de 2004, 2005 e 2006 apresentado pelo Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sitemas Lagunares de Marica e Jacarepaguá - Comitê Baía de Guanabara\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Investimentos para os recursos arrecadados com cobrança pelo uso da água em corpos hí dricos de domínio estadual, com alterações, constante do Anexo a partir da deliberação aprovada pelo Comitê Baía de Guanabara, Deliberação CBG nº 03, de 10 de outubro de 2007, referente aos valores arrecadados em 2004, 2005 e 2006.\r\n\r\nParágrafo Único - A liberação para aplicação dos valores pelo órgão gestor do FUNDRHI para cada projeto que compõe o Plano de Investimentos mencionado no caput deste artigo obedecerá à disponibilidade financeira na subconta da região hidrográfica III - Comitê Baía de Guanabara, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nPAULO CANEDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMemória de Cálculo da Aplicação de Recursos da Cobrança Estadual na Área do Comitê Baía de Guanabara 2004, 2005 e 2006\r\n\r\nFoi solicitado pela CT de Institucional e Legal do CERHI/RJ avaliação dos valores constantes na subconta CBG para os anos de 2004, 2005 e 2006 tendo em vista a proposta de investimentos da Cobrança Estadual na área de competência do Comitê Baía de Guanabara aprovadas pelas Deliberações CBG nº 03/2007.\r\n\r\nTABELA 1\r\n\r\n1. A tabela 1 a seguir apresenta os valores disponíveis na subconta do CBG, para os anos de 2004, 2005 e 2006.\r\n\r\nRECURSOS CBG 2004, 2005 e 2006\r\n\r\n2004 a 2006\r\n\r\n1 - ARRECADAÇÃO:\r\n\r\nTOTAL arrecadado nos anos de 2004 1\r\n\r\nR$ \r\n\r\n18.396,23\r\n\r\nTOTAL arrecadado nos anos de 2005 1\r\n\r\nR$ \r\n\r\n125.183,55\r\n\r\nTOTAL arrecadado nos anos de 2006 1\r\n\r\nR$ \r\n\r\n907.951,39\r\n\r\nSub-total=\r\n\r\nR$ \r\n\r\n907.951,39\r\n\r\n2 - VALOR DESTINADO A SERLA 2:\r\n\r\nSERLA - 10% da Arrecadação da Bacia\r\n\r\nR$ \r\n\r\n90.795,14\r\n\r\n3 - COMPENSAÇÃO HIDROELÉTRICA\r\n\r\nTOTAL compensação hidroelétricas\r\n\r\nR$ \r\n\r\nRetenção de 1% de PASEP\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAlocação para o FECAM (5% do valor já descontado do PASEP)\r\n\r\nR$ \r\n\r\nSERLA - 50% do sub-total da compensação das hidroelétricas\r\n\r\nR$ \r\n\r\nSub-total=\r\n\r\nR$ \r\n\r\nTOTAL DISPONÍVEL PARA APLICAÇÃO\r\n\r\n(1 - 2 + 3)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n817.156,25\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n1 - Calculado com base nos dados disponíveis na DAF/SERLA\r\n\r\n2 - 5% dos valores arrecadados deverão ser aplicados em Pesquisa de Recursos Hídricos (Lei nº 4247/2003)\r\n\r\nTABELA 2\r\n\r\n2. A tabela 2 a seguir apresenta a proposta de investimentos para os recursos arrecadados nos anos de 2004, 2005 e 2006 para aplicação segundo os limites para aplicação considerando o disposto pela Lei nº 4247/2003, e o aprovado pela Deliberação CBG nº 03/2007, com os devidos ajustes para adequação dos valores ao saldo existente na subconta. \r\n\r\nPLANO DE INVESTIMENTOS - Cobrança CBG 2004 a 2006\r\n\r\nITEM\r\n\r\nValor Cobrança anual (90%)\r\n\r\nValor disponível 50% Compensação Setor\r\n\r\nTotal (Cobrança + Compensação)\r\n\r\n% Aplicação da cobrança\r\n\r\n% Aplicação da Compensação\r\n\r\nTotal de recursos ou cobrança estadual na Bacia da Baía de Guanabara\r\n\r\nR$ \r\n\r\n817.156,25\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\nR$ \r\n\r\n817.156,25\r\n\r\n1\r\n\r\nSaldo para ser aplicado pelo CBG\r\n\r\nR$ \r\n\r\n817.156,25\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\nR$ \r\n\r\n817.156,25\r\n\r\n100%\r\n\r\nobs\r\n\r\nPesquisas e Estudos em recursos hídricos (5% sobre o total arrecadado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n45.397,57\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\nR$ \r\n\r\n45.397,57\r\n\r\n5%\r\n\r\n2\r\n\r\nAÇÕES DE GESTÃO\r\n\r\n2.1\r\n\r\nImplantação da Secretaria Executiva\r\n\r\nR$ \r\n\r\n193.666,03\r\n\r\nR$ \r\n\r\n193.666,03\r\n\r\n24%\r\n\r\n2.2\r\n\r\nAções aprovadas pela Diretoria\r\n\r\nR$ \r\n\r\n62.349,02\r\n\r\nR$ \r\n\r\n62.349,02\r\n\r\n8%\r\n\r\n3\r\n\r\nAplicações Específicas\r\n\r\nR$ \r\n\r\n561.141,20\r\n\r\nR$ \r\n\r\n561.141,20\r\n\r\n69%\r\n\r\n3.1\r\n\r\nAtividades de Gestão 1\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\n0%\r\n\r\n3.2\r\n\r\nElaboração de Projetos 1\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\n0%\r\n\r\n3.3\r\n\r\nAções de Intervenção e Estruturais 1\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\n0%\r\n\r\nTotal de Aplicações do CBG\r\n\r\nR$ \r\n\r\n817.156,25\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\nR$ \r\n\r\n817.156,25\r\n\r\n100%\r\n\r\nSaldo a ser aplicado pelo CBG\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0%\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n1 - Valores a serem definidos no prazo de 90 dias pelas CT de gestão, Estudos e Projetos e pela CT de Assuntos Institucionais e Legais do CBG\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 511434. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
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            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "513947": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nDivulga tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no D.O. de 16.01.2008, com vigência para o período de 22.04.2008 a 28.04.2008.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 454\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,67\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n17,62\r\n\r\n10,39\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n36,27\r\n\r\n22,88\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n14,52\r\n\r\n11,44\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n14,52\r\n\r\n8,01\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,82\r\n\r\n0,61 \r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n5,31\r\n\r\n4,28\r\n\r\nLaranja\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n23,09\r\n\r\n22,29\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n22,54\r\n\r\n16,11\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n22,74\r\n\r\n14,68\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\nCx. K 18/20 kg\r\n\r\n19,29\r\n\r\n16,79\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\nCx. K 16/20 kg\r\n\r\n21,58\r\n\r\n18,75\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n2,88\r\n\r\n2,60\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,59\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n31,91\r\n\r\n25,65\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n19,25\r\n\r\n17,75\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n19,30\r\n\r\n16,25\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n6,75\r\n\r\n5,22\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n18,44\r\n\r\n14,73\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n12,95\r\n\r\n10,80\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n18,83\r\n\r\n19,07\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n9,21\r\n\r\n11,00\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,97\r\n\r\n1,64\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,99\r\n\r\n3,99\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n26,44\r\n\r\n17,79\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n22,45\r\n\r\n16,92\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n11,53\r\n\r\n10,03\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n18,00\r\n\r\n9,99\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n17,71\r\n\r\n13,11\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n24,66\r\n\r\n22,26\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n45,60\r\n\r\n22,19\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n41,97\r\n\r\n27,67\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n53,04\r\n\r\n56,13\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n230,00\r\n\r\n181,70\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n203,75\r\n\r\n157,70\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n30,56\r\n\r\n30,93\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n69,95\r\n\r\n74,30\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,43\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,86\r\n\r\n3,20\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,37\r\n\r\n5,85\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,93\r\n\r\n6,47\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,39\r\n\r\n7,62\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n17,88\r\n\r\n17,64\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,20\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n(1) Baixada Litonânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 513947"
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                    "513996": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.04.2008\r\n\r\nDivulga tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde,, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no DOE de 16.01.2008, com vigência para o período de 29.04.2008 a 05.05.2008.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 455\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,62\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n18,07\r\n\r\n10,38\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n33,90\r\n\r\n23,04\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n14,81\r\n\r\n10,96\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n14,81\r\n\r\n7,69\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,80\r\n\r\n0,62 \r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n5,50\r\n\r\n4,52\r\n\r\nLaranja\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n22,96\r\n\r\n21,79\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n21,14\r\n\r\n16,03\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n23,74\r\n\r\n14,85\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\nCx. K 18/20 kg\r\n\r\n19,21\r\n\r\n17,98\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\nCx. K 16/20 kg\r\n\r\n22,50\r\n\r\n18,16\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,71\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,59\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n31,91\r\n\r\n25,65\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n18,33\r\n\r\n16,76\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n19,20\r\n\r\n16,03\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n6,36\r\n\r\n5,11\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n18,18\r\n\r\n14,26\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n14,21\r\n\r\n10,36\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n20,44\r\n\r\n18,28\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n8,49\r\n\r\n10,93\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,97\r\n\r\n1,60\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,55\r\n\r\n3,64\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n25,99\r\n\r\n17,85\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n23,34\r\n\r\n16,48\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n12,20\r\n\r\n10,06\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n18,82\r\n\r\n9,99\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n17,82\r\n\r\n12,91\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n27,20\r\n\r\n22,41\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n43,45\r\n\r\n20,85\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n44,62\r\n\r\n25,85\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n47,86\r\n\r\n56,24\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n228,75\r\n\r\n180,30\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n198,75\r\n\r\n156,70\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n30,56\r\n\r\n30,81\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n78,93\r\n\r\n74,13\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,43\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,77\r\n\r\n2,90\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,23\r\n\r\n5,85\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,76\r\n\r\n6,41\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,52\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n17,92\r\n\r\n16,48\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,20\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n(1) Baixada Litonânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 513996"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "512367": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO COORDENADOR\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/CCS-CASA CIVILNº13 DE 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Cooperação dos órgãos e entidades partícipes para realização do ENCONTRO ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO DO PROJOVEM ADOLESCENTE( PROCESSO Nº E-23/667/2008).\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de Início: 14/04/2008- Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII- DE/Concedente:3200- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nIV-PARA/Executante: 3900-Coordenadoria de Comunicação Social - CCS - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 210200 - CCS - Casa Civil\r\n\r\nUG: 390100 - CCS - Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n3261.08.244.0109.2179\r\n\r\n339039\r\n\r\n22\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\nBOLSA FAMÍLIA/PROJETOS SOCIAIS ESPECIAIS\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social - Casa Civil\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 14/04/2008.\r\n\r\nId: 512367"
                    ],
                    "514038": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nProcesso no E-06/010.917/1999 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso X do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da Clínica São Raimundo Nonato Ltda, no valor de R$ 35.988,72 (trinta e cinco mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), para cobertura de despesas com o contrato de locação com a Clínica São Raimundo Nonato Ltda.\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\n*Processo no E-06/010.917/1999 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso X do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da Clínica São Raimundo Nonato Ltda, no valor de R$ 4.200,93 (quatro mil duzentos reais e noventa e três centavos), para cobertura de despesas com o contrato de locação com a Clínica São Raimundo Nonato Ltda.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2008\r\n\r\nDE 02/01/2008\r\n\r\n**Processo no E-06/010.917/1999 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso X do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da Clínica São Raimundo Nonato Ltda, no valor de R$ 33.988,14 (trinta e três mil novecentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos), para cobertura de despesas com o contrato de locação com a Clínica São Raimundo Nonato Ltda.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.01.2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/02/2008.\r\n\r\nDE 27/02/2008\r\n\r\n*Processo no E-06/010.917/1999 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso X do artigo 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da Clínica São Raimundo Nonato Ltda, no valor de R$ 33.988,14 (trinta e três mil novecentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos), para cobertura de despesas com o contrato de locação com a Clínica São Raimundo Nonato Ltda.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/03/2008.\r\n\r\nDE 12/03/2008\r\n\r\n*Processo no E-06/010.917/1999 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso X do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da Clínica São Raimundo Nonato Ltda, no valor de R$ 33.988,14 (trinta e três mil novecentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos), para cobertura de despesas com o contrato de locação com a Clínica São Raimundo Nonato Ltda.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/03/2008.\r\n\r\nId: 514038"
                    ],
                    "512319": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-23/001.375/2002 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 075/2001 - 2ª Etapa BPC, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Niterói, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 130.\r\n\r\n*Republicado por incorreção publicado no original do D.O. de 18.04.2008.\r\n\r\nId: 512319"
                    ],
                    "512320": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/000.301/2008 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão nº 004/2008, Lote Único, em favor da empresa DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA, no valor total de R$ 5.656,00 (cinco mil seiscentos e cinqüenta e seis reais), referente a aquisição de copos descartáveis.\r\n\r\nId: 512320"
                    ],
                    "512368": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.04.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-23/000.235/2008 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto da Carta-Convite nº 001/2008, em favor da empresa MILAIO REFORMAS E MANUTENÇÃO LTDA, no valor total de R$ 92.619,36 (noventa e dois mil seiscentos e dezenove reais e trinta e seis centavos), referente a contratação de serviços de empresa especializada para o reparo nas instalações do CIAM BAIXADA, em Nova Iguaçu.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2008\r\n\r\nId: 512368"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "514007": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200360/2008 - HOMOLOGO a firma VIP WEAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ 04.628.792/0001-02, para o único lote com o valor unitário licitado de R$ 5,44 (cinco reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo o valor global de R$ 16.156,80 (dezesseis mil cento e cinqüenta e seis reais e oitenta centavos), referente a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2008. \r\n\r\nId: 514007. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "512240": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2611 DE 03 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA TURISRIO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Estatuto Social e o Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, que apurará responsabilidades, referente aos pagamentos de multas por infrações fiscais, conforme descrito no processo nº E-30/100071/2008 - Tomada de Contas.\r\n\r\n- Zaida de Araújo Cardoso - Presidente\r\n\r\n- Carmem Lucia de Mesquita Sampaio - Membro\r\n\r\n- Paulo Crespo Teixeira - Membro\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 04/04/2008.\r\n\r\nId: 512240. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "513963": [
                        "I - Ata",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 413ª SESSÃO\r\n\r\n*Aos 10 (dez) dias do mês de abril de dois mil e oito, no Edifício Sede da Procuradoria-Geral do Estado, sito na Rua Dom Manoel, nº 25 - 3º andar, sala José Emygdio de Oliveira, compareceram à 413ª Sessão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora-Geral do Estado, Lucia Léa Guimarães Tavares, os Conselheiros Elias Gazal Rocha, Renata Guimarães Bechara, Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho, Fernando Barbalho Martins, Adriana de Biase Ninho, Márcia Latgé Mannheimer, Flávio de Araújo Willeman, Roberto Benjó, André Cantanhede Amélio, Cláudia Freze da Silva e Guido Antonio Sucena Maciel. Participou como convidado o Procurador Chefe de Gabinete Rodrigo de Almeida Távora. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Rodrigo de Almeida Távora. A Senhora Procuradora-Geral deu início à sessão com o exame do 1º item da pauta, relacionado ao processo nº E-14/20763/2007 - CONFIDENCIAL, Relator o Conselheiro Roberto Benjó. Antes do início dos depoimentos das testemunhas arroladas à fls.385, o subscritor da defesa de fls. 347/384 renunciou ao sigilo do processo que corre contra si. Em seguida foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas à fl.385, cujos termos foram assinados e acostados aos autos. Após a oitiva da segunda testemunha, o Conselheiro Relator manifestou sua contrariedade à quebra do sigilo, uma vez que tal garantia se opera em favor da Instituição. Dada a palavra à Senhora Procuradora-Geral, esta acolheu a manifestação do Relator, preservando o sigilo no caso vertente. Em prosseguimento, passou-se ao 2º item da pauta, concernente à promoção na carreira de Procurador do Estado (procedimento administrativo E-14/3555/2008). O Conselho, por unanimidade, pronunciou-se favoravelmente à promoção, pelo critério da antiguidade, do Procurador Flávio Guimarães Gonçalves, especificamente para preenchimento da vaga de Procurador do Estado de 1ª Categoria aberta em decorrência da aposentadoria do Procurador Luiz Eduardo Tenório. A Procuradora-Geral do Estado deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Chefe de Gabinete lavrou a presente Ata, que vai pelo mesmo assinado e pela Senhora Procuradora-Geral do Estado.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15.04.2008.\r\n\r\nId: 513963"
                    ],
                    "512453": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO PGE Nº 2469 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado, na forma do Anexo, o Quadro de Detalhamento das Despesas da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2008, aprovado pela Resolução PGE nº 2433, de 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nLÚCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE A \r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 2469, DE 14 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nCódigo de despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor Suplemen-tado\r\n\r\nValor Cancelado\r\n\r\n0961.030910026.1046\r\n\r\nAmpliação e Modernização das Unidades da PGE\r\n\r\n4490.61\r\n\r\n1 0\r\n\r\n620.000,00\r\n\r\n0961.0312200022.016\r\n\r\nManut. Ativid. Operacionais e Administrativas.\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n1 0\r\n\r\n620.000,00\r\n\r\nSOMA\r\n\r\n-\r\n\r\n620.000,00\r\n\r\n620.000,00\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24.04.2008.\r\n\r\nId: 512453"
                    ],
                    "513762": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.04.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 25 de abril de 2008, ALESSANDRO TEIXEIRA RODRIGUES, matrícula nº 932.020-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro de Estudos Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/7.370/2008.\r\n\r\nId: 513762"
                    ],
                    "513621": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/4.156/2005 - ALTACIR RIBEIRO BRUM, Assistente Jurídico, matrícula nº 292.684-8. Tendo em vista o constante do processo nº E-14/2.504/2008, fica o servidor, a quem se refere o presente título, reposicionado para a 1ª Categoria da carreira de Assistente Jurídico, com fundamento no art. 2º, inciso III da Lei nº 918 de 06.11.1985.\r\n\r\nId: 513621"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "512410": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa MORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços manutenção de gramados e jardins dos Palácios Guanabara e Laranjeiras, com fornecimento de toda a mão-de-obra e respectivos encargos, materiais, utensílios e equipamentos necessários, das áreas ocupadas pelos Palácios Guanabara e Laranjeiras, na forma da Proposta-Detalhe, da Ata de Julgamento Final e do Instrumento convocatório do Pregão Eletrônico nº 02/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 28/04/2008, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula .VALOR DO CONTRATO: R$ 618.999,84 (seiscentos e dezoito mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/3675/2007. ASSINATURA: 24.04.2008.\r\n\r\nId: 512410"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "513543": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços e Venda de Produtos a Órgãos Públicos nº 9912170999. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. OBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 02.05.2008. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 57 Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/010.007/2007.\r\n\r\nId: 513543. A faturar por empenho"
                            ],
                            "513544": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2007. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e ETECE Consultoria de Engenharia Ltda - OBJETO: prorrogação por 30 (trinta) dias o prazo para execução dos serviços sem alteração do valor contratado. DATA DA ASSINATURA: 08.04.2008. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/010.125/2007.\r\n\r\nId: 513544. A faturar por empenho"
                            ],
                            "514014": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 034/2008 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 188/2006. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MAXWAL - RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - OBJETO: Prorrogar por mais 08 (oito), meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 188/2006. - VALOR TOTAL: R$ 1.726.240,00 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil duzentos e quarenta reais). - COMPETÊNCIA: De 01.04.2008 a 30.11.2008. - DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/88505/4000/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.04.2008.\r\n\r\nId: 514014. A faturar por empenho"
                            ],
                            "514016": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE SUA PRESIDÊNCIA, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados, que a falta de pagamento dos débitos relativos a IPVA´s e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 28/05/2008 que será realizado também nos dias 29/05/2008, 30/05/2008, 02/06/2008 e 03/06/2008, às 14h, na Estrada da Curicica, 1164 - Curicica/RJ (Ao lado do Projac), pela Leiloeira Pública Maria Izabel Cunha de Aguiar, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamento desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a Portaria nº 3.502/2005 - Presidência do DETRAN/RJ e RESOLUÇÃO nº 178/2005 do CONTRAN. Caso os veículos não alcancem valor igual ou superior ao da avaliação estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº 8722/93. ADW6270; FIAT; PREMIO S; 1987/1987; 9BD146000H3256778; SUL AMÉRICA T M E ACID CIA DE SEGUROS; CINZA; RIO DE JANEIRO; ÁLCOOL; PARTICULAR; 2605085; AFK6534; VW; KOMBI; 1995/1995; 9BWZZZ231SP029880 ; ANA PAULA DAS VIRGENS TORRES SILVA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; UG231550; AFS5369; VW; KOMBI; 1995/1996; 9BWZZZ231SP047151; RONALDO CARVALHO DOS SANTOS; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GNV/GASOLINA; ALUGUEL; UG250428; AIE4845; VW; KOMBI; 1998/1999; 9BWZZZ237XP002279; VOLT SERVIÇOS DE ELET E MANUT LTDA ME; BRANCA; SÃO JOÃO DE MERITI; GNV/GASOLINA; ALUGUEL; UGA022536; AIX9916; VW; KOMBI; 1999/2000; 9BWGB17X0YP003748; JOSE MARIA DE ALMEIDA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; ALUGUEL; UGA037743; AJF0279; VW; KOMBI; 2000/2000; 9BWGB17X6YP011627; AMARILDO DA LUZ CRISOSTOMO; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; UGA044465; AJH2467; FIAT; FIORINO IE; 2000/2000; 9BD255044Y8684334; TELSUL SERVIÇOS S/A; BRANCA; CURITIBA; GASOLINA; PARTICULAR; 6033273; AMO9834; VW; GOL 1.0; 2005/2005; 9BWCA05X15T129117; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/ISRAEL WANDERMUREM DE OLIVEIRA; BRANCA; DUQUE DE CAXIAS; GAS/ALC/GN; PARTICULAR; BTY003736; AND7995; FIAT; SIENA FIRE FLEX; 2005/2006; 9BD17203G63198222; LOCARES AUTO MOTORES LTDA EPP; AZUL; CURITIBA; GNV/ÁLCOOL; PARTICULAR; 178F10116600566; AZ6297/KTM6297; FORD; ESCORT; 1984/1985; 9BFBXXLBABEY86832; GERALDO AYMORE DE A. G. JUNIOR; BRANCA; NITEROI; ÁLCOOL; PARTICULAR; MNC; BGX1720; HONDA; NX 350 SAHARA; 1991/1991; 9C2ND0501MR003178; IWAN BORUSZEWSKYJ; BRANCA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; 0003200; BLS7309; KIA; BESTA SV; 1992/1992; KNHTP7352PS307083; FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL/THEREZA CRISTINA FERNANDES; PRATA; RIO DE JANEIRO; DIESEL; PARTICULAR; MNC; BNE5075; VW; KOMBI; 1997/1998; 9BWZZZ237VP029250; IVANO ERLEI MONTES VIEGAS/BANCO PANAMERICANO SA ; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; UG349445; BNV4163; VW; KOMBI; 1992/1992; 9BWZZZ23ZNP001360; MARCOS ANTONIO P BOM DE BARROS; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; UG090586; BOB9042; FORD; ESCORT 1.8 GL; 1993/1994; 9BFZZZ54ZPB410349; JULIA DA SILVA PEREIRA/BANCO MERIDIONAL SA/BANCO SANTANDER SA; CINZA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; USB026215; BPD6493; VW; PARATI GL 1.8; 1992/1992; 9BWZZZ30ZNP241333; BV FINANCEIRA SACFI/WERNER EWALD ECKSTEIN; CINZA; ITABORAÍ; ÁLCOOL; PARTICULAR; UE318256; BRG5906; FORD; FIESTA; 1995/1995; VS6ASXWPFSWC74015; TANIA MARIA LEITE ROLIM; PRATA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; SC74015; BRN1530; ASIA; TOPIC; 1994/1995; KN2FADA2A1RC050736; SONIA MARIA DUTRA PARAGO; AZUL; NITEROI; DIESEL; PARTICULAR; SS062667; BSF4761; VW; KOMBI; 1995/1996; 9BWZZZ231SP039507; CONTEMPLAR ADM CONS LTDA/LUCIANO TEODOR DA SILVA ; BRANCA; ITAGUAI; GASOLINA; PARTICULAR; UG242181; CFS0237; VW; SANTANA 2000 MI; 1996/1996; 9BWZZZ327TP035013; MELHEN MELHEN BARUQUI; PRATA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; UQC080351; CMU4101; VW; KOMBI; 1997/1997; 9BWZZZ231VPO10378; ALAN BERNARDO PINHEIRO; BRANCA; SÃO PAULO; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; UG328009; CRG3282; CITROEN; XSARA 8K GLX; 1999/1999; VF7N2LFYYXJ002723; MARIA CLAUDIA CARDOZO LEITÃO/CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL; CINZA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; KRJ42006022; CSW3280; VW; KOMBI; 1998/1998; 9BWZZZ237WP007136 ; JOÃO BATISTA GIRI; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; UGA006695; CVB4996; GM; CORSA WIND; 2000/2000; 9BGSC08Z0YC213665; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/AMAURI DE OLIVEIRA SOARES; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; NM0054133; CYC4325; VW; KOMBI; 1999/1999; 9BWZZZ237XP005302; PEDRO GARRIDO DE CASTRO REIS; BRANCA; SÃO PAULO; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; UGA025189;\r\n\r\nCZK4602; VW; KOMBI CARAT; 1999/1999; 9BWZZZ237XP009930; DISNAVE DIST NACIONAL DE VEICULOS LTDA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; UGA029603; DCS7149; HONDA; C100 BIZ ES; 2001/2001; 9C2HA07101R254797; TIAGO BENITES BARROSO; AZUL; SANTOS; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E-1254797; DYX7527; HONDA; NX-4 FALCON; 2007/2007; 9C2ND07007R008536; EFIGENIA JANUARIA DE FREITAS; PRETA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; ND07E-7008536; FB807/KVA0807; HONDA; 125; 1981/1981; CG125BR2037140; WILSON ADELINO DOS SANTOS ; MARRON; NOVA IGUAÇU; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; FDO6146; HONDA; CG 125; 1982/1982; CG125BR1228855; RUBENS GOLFETTO LESSA; VERMELHA; NOVA IGUAÇU; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; FQ375/KVE0375; HONDA; CG 125; 1980/1980; CG1251102006; JORGE ANTONIO SERRA; AZUL; SÃO JOÃO DE MERITI; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; GQC1952; VW; KOMBI; 1982/1982; BH748114; CLAUDIA CLARET VALENTIM PINTO ALVARENGA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; ÁLCOOL; ALUGUEL; MNC; GQS8593; GM; CORSA MILENIUM; 2001/2002; 9BGSC19Z02C105392; HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO; PRATA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; NM0182941; GSC1410; VW; LOGUS CLI 1.8; 1994/1994; 9BWZZZ55ZRB552023; CHRISTIAN PERES DE ALMEIDA; AZUL; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; USC012109; GTX0770; GM; CORSA SUPER; 1997/1997; 9BGSD68ZVVC683700 ; MARIA DE LOURDES SILVA; BRANCA; BELO HORIZONTE; GASOLINA; PARTICULAR; JB0030811; GUI3215; FIAT; UNO MILLE IE; 1996/1996; 9BD146067T5733910 ; MARCOS NUNES OLIVEIRA/ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; AMARELA; DUQUE DE CAXIAS; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; GVK7216; VW; KOMBI; 1997/1997; 9BWZZZ237VP023136; CLAUDIA CARDOSO LUZ; BRANCA; CATAGUASES; ÁLCOOL; PARTICULAR; MNC; GWC9225; VW; GOL MI; 1997/1998; 9BWZZZ377VP634137; CONSTRUTEL PROJETOS E CONST. LTDA; AZUL; BELO HORIZONTE; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; GWY8014; HONDA; C100 BIZ ES; 2001/2001; 9C2HA07101R222356; HAROLDO JOSE VIEIRA; VERMELHA; CATAGUASES; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E1222356; GXJ9847; FIAT; UNO S; 1988/1988; 9BD146000J3306076; DIANA MARIA TAVARES BANDEIRA; PRATA; BELO HORIZONTE; ÁLCOOL; PARTICULAR; MNC; HPA5855; VW; KOMBI; 1998/1998; 9BWZZZ237WP004193; IRIS FABIANNE DO MONTE; BRANCA; JABOATÃO; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; UGA004027; HQK3351; HONDA; CB 400; 1983/1983; CB400BR2046973; DJAIR DE SOUZA BATISTA; PRETA; CAMPO GRANDE; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; JEC3927; IMP; FIAT TIPO 1.6 IE; 1994/1995; ZFA160000R5067746; SIMONE JULIETA DICK DE AQUINO; CINZA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; 9238944; JKV4995; FORD; PAMPA L; 1994/1994; 9BFZZZ55ZRB235185; MARCIO BATISTA REGO; CINZA; DUQUE DE CAXIAS; GASOLINA; PARTICULAR; UNA007655; JLE3870; GM; MONZA SL; 1991/1991; 9BGJG11ZMMB030589; BANCO ITAU SA /FERNANDO SERGIO PASSOS; MARRON; DUQUE DE CAXIAS; ÁLCOOL; PARTICULAR; 18YVH31089491; JMC1016; VW; POINTER CLI 1.8; 1995/1995; 9BWZZZ55ZSB775505; SEBASTIÃO BONIFÁCIO; CINZA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; USC080102; JMM0830; GM; CORSA WIND; 1997/1997; 9BGSC08ZVVC777414; SONIA LUCIA DE SOUZA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; BT0001535; JOV0538; HONDA; C100 BIZ ES; 2001/2001; 9C2HA07101R242715; JUSCILEI DOS SANTOS ALVES; AZUL; EUNAPOLIS; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E1242715; KCB2279; KIA; BESTA SV; 1994/1995; KNHTP7362R6201271; FINAUSTRIA ARREND. 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FILHO/BANCO FINASA S.A.; BRANCA; RIO DE JANEIRO; DIESEL; ALUGUEL; 1022094001933; LTM0873; PEUGEOT; BOXER 16 LUG; 2005/2005; 936232YB251021230; BANCO FINASA S.A./JORGE MENDONÇA DA COSTA; BRANCA; ITABORAÍ; DIESEL; ALUGUEL; 1022094028397; LTS0725; HONDA; C100 BIZ; 2004/2004; 9C2HA07004R016385; FRANCISCO DOS SANTOS/BANCO PANAMERICANO SA ; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E-4016385; LTV0712; HONDA; C100 BIZ; 2004/2005; 9C2HA07105R018702; WELLINGTON COSTA DOS SANTOS/PANAMERICANO ARREND MERCANTIL S/A; AZUL; BELFORD ROXO; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E15018702; LUF0917; YAMAHA; CRYPTON T105 E; 2001/2001; 9C6KE020010040731; MANUELA OLIVEIRA CECILIO; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-040113; LUU6831; HONDA; CG 125 FAN; 2006/2006; 9C2JC30706R892191; MARCOS VINICIUS MARTINS DA SILVA/PANAMERICANO ARR. 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MERCANTIL S.A./CARLOS HENRIQUE B DOS SANTOS; AZUL; SÃO JOÃO DE MERITI; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E75108179; LUZ4957; YAMAHA; YBR 125K; 2006/2006; 9C6KE092060024548; PANAMERICANO ARR MERCANTIL S A/EVANDRO VIEIRA; PRETA; NILÓPOLIS; GASOLINA; PARTICULAR; E382E-025623; LUZ9810; HONDA; CG 125 FAN; 2006/2007; 9C2JC30707R013203; CARLOS AUGUSTO DA SILVA /BANCO FINASA S.A.; PRETA; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E77013203; LVA3430; HONDA; CG 150 TITAN ES; 2005/2006; 9C2KC08506R008302; BANCO FINASA S/A/ALEX BASTOS DE MIRANDA; PRATA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E56008302; LVD2294; YAMAHA; YBR 125K; 2005/2005; 9C6KE044050141438; BANCO FINASA SA/JOSE EDUARDO GONÇALVES DE LEMOS; PRETA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; E338E-137449; LVD6964; HONDA; BIZ 125 ES; 2006/2006; 9C2JA04206R845153; PANAMERICANO ARR MERCANTIL S A/RONALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA; PRATA; NOVA IGUAÇU; GASOLINA; PARTICULAR; JA04E26845153; MPM0830; VW; GOLF GL; 1995/1995; WVWCG81H4SW431551; CARLOS ANTONIO SANTOS FERREIRA/BANCO FIAT S.A.; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; MUT3252; HONDA; C100 BIZ ES; 2000/2000; 9C2HA0710YR226108; NANCY LUCIO DE MAGALHÃES; VERDE; ARAPIRACA; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; S/ DADOS; HONDA; C100 BIZ ES; 2000/2000; 9C2HA0710YR222222; S/ DADOS; AZUL; S/ DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E-Y222222; S/ DADOS; YAMAHA; YBR 125E; 2006/2007; 9C6KE091070026010; S/ DADOS; PRETA; S/ DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; E381E041253; S/ DADOS; HONDA; C100 BIZ ES; 1999/2000; 9C2HA0710YR217616; S/ DADOS; VERMELHA; S/ DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E-Y217616; S/ DADOS; HONDA; CG 150 TITAN KS; 2004/2005; 9C2KC08105R046487; S/ DADOS; PRETA; S/ DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E15046487; S/ DADOS; IMP; LIFAN LF110 2G; 2006/2006; LF3XCH2GX6A017410; S/ DADOS; AZUL; S/ DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; 1P52FMH61260557; S/DADOS; YAMAHA; CRYPTON T105E; 2001/2001; 9C6KE020010044319; ; CINZA; S/DADOS; GASOLINA; S/DADOS; E302E-044311; S/DADOS; HONDA; C100 BIZ; 2002/2002; 9C2HA07002R016675; S/DADOS; VERMELHA; S/DADOS; GASOLINA; S/DADOS; HA07E-2016675; S/DADOS; HONDA; CBX 250 TWISTER; 2007/2007; 9C2MC35007R044727; S/DADOS; AMARELA; S/DADOS; GASOLINA; S/DADOS; MC35E-7044727; S/DADOS; HONDA; C100 BIZ ES; 1999/2000; 9C2HA0710YR207974; S/DADOS; PRETA; S/DADOS; GASOLINA; S/DADOS; HA07E-Y207974; S/DADOS; HONDA; CG 125 TITAN; 1998/1998; 9C2JC250WWR214499; S/DADOS; AZUL; S/DADOS; GASOLINA; S/DADOS; JC25E-W214499; S/DADOS; HONDA; C100 BIZ ES; 2000/2000; 9C2HA0710YR240890; S/DADOS; VERMELHA; S/DADOS; GASOLINA; S/DADOS; HA07E-Y240890; S/DADOS; HONDA; CG 150 TITAN KS; 2006/2006; 9C2KC08106R855035; S/DADOS; VERMELHA; S/DADOS; GASOLINA; S/DADOS; KCO8E16855035; S/DADOS; HONDA; C100 BIZ; 2000/2000; 9C2HA0700YR034610; S/DADOS; PRETA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E-Y034610; S/DADOS; IMP; HYOSUNG CRUISE; 1995/1995; KM4MF4EASS1100639; S/DADOS; MARRON; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; GA125125892; S/DADOS; HONDA; C100 BIZ; 2004/2004; 9C2HA07004R012925; S/DADOS; VERMELHA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E-4012925; S/DADOS; HONDA; CG 125 FAN; 2007/2007; 9C2JC30707R108282; S/DADOS; PRETA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E77108282; WH396/LKP0396; HONDA; TURUNA 125; 1979/1980; CG1253008474; DENIS LUIS DA SILVA DUTRA; CINZA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; WL562/KHS0562; HONDA; 125; 1980/1980; CG1251090354; VINICIUS DE AZEVEDO COSTA; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; WU1779/LGX1779; FORD; ESCORT L; 1983/1984; 9BFBXXLBABDU19174; JOÃO GUTEMBERG MACHADO; DOURADA; RIO DE JANEIRO; ÁLCOOL; PARTICULAR; MNC; ZG923/LLB0923; HONDA; CG 125; 1977/1977; CG1251012347; LUIS DE SA GOMES; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; ZG946/LIH0946; HONDA; CG 125; 1977/1977; CG1251012279; JOÃO CARLOS DA F MONTEIRO; LARANJA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVA's / multas) no Banco Itaú S/A. ou Banerj S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Av. Presidente Vargas, nº 817 - acesso 07 - Térreo - Centro/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA, corresponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2º via, baixa de sucata, seguro DPVAT, Taxa DAD, Taxa de Vistoria referente ao ano anterior da arrematação serão por conta dos arrematantes. Rio: 24/04/2008. Informações: (21) 2196-1996 - Para Informações de Dias e Horários de visitação: www.rcleiloes.com.br. Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - Presidência.\r\n\r\nId: 514016. A faturar por empenho"
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                            "514013": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil -www.licitacoes-e.com.br, as licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nI) PROCESSO Nº E-12/296116/2008 - P.E. Nº 005/2008. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga de cartuchos para impressora jato de tinta e remanufaturada de cartuchos a laser, pelo período de 12 (doze) meses. \r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 14.05.2008, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 14.05.2008, às 10h.\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 14.05.2008, às 10h30mim.\r\n\r\nII) PROCESSO Nº E-12/201952/2007 - P.E. 010/2008. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de fax. \r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 15.05.2008, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 15.05.2008, às 10h.\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 15.05.2008, às 10h30mim.\r\n\r\nOs Editais das referidas licitações encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, serem adquiridas uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2 para cada edital, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 404.\r\n\r\nId: 514013. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "513557": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóveis, lavrado no LIVRO; E-04/SUPATI; Fls. 171 a 173; TERMO nº 047; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Segurança; OBJETO: Imóveis situados na Rua Barão de Mesquita nºs 669 e 671 e Rua Uruguai, nºs 183 e 189, Andaraí/RJ; PRAZO; Indeterminado DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2007; PROCESSO Nº E-01/60151/2002. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original pulicado no D.O. de 31.01.2008.\r\n\r\nId: 513557"
                        ],
                        "511813": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10.201.329/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor HENRIQUE DA SILVA MENDES, Professor Docente I, nível C, referência 4, matrícula nº 831.996-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 511813"
                        ],
                        "513572": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-26/30.145/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora ALMERINDA MOREIRA, Professor I - Enfermagem, 20 horas, matrícula nº 224.599-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas comunicadas pela FAETEC - Fundação de Apóio à Escola Técnica em nome da susomencionada servidora.\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/601.756/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA FILHO - Enfermeiro C, matrícula nº 865.437-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas comunicadas pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/601.756/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora ISABEL CRISTINA DA SILVA AZEVEDO - Enfermeiro C, matrícula nº 299.717-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas comunicadas pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil em nome da susomencionada servidora.\r\n\r\nId: 513572"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "513834": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP RJ, tendo em vista os termos da Portaria PRES DETRAN-RJ nº 1760, de 13/07/99, torna pública a relação de concluintes do Curso de Capacitação de Instrutor dos Centros de Formação de Condutores.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTurma CIN 82 - Período: 22/02 a 29/03/2008\r\n\r\nAdriano Santos de Araújo; Aminadario Folozino de Assis; Aureni Wanderlei de Araújo; Carlos Alberto Peixoto Braga; Cláudio Emmanuel Baptista Minhões; Dario de Mello Wenceslau; Diogo Marcelino Monteiro; Elenita de Lima; Emanuela Mafezone do Sacramento; Felipe Góes Ferreira; Flavio Jorge Soares Penha; Jaime Dias da Silva Junior; Jéferson Ney Vieira Aguiar; João Felipe Baptista do Nascimento; Josué Freitas da Silva; Julio César Gonçalves da Silva Santos; Leonardo Miranda Garcia de Souza; Marcelo Luiz de Azevedo Amaral; Marcelo Rodrigues Pereira; Marcos Jose Ferreira Guimarães; Narciso Minervino da Silva; Paulo Henrique Plínio Rodrigues; Rafael de Jesus Souza; Renato de Souza Costa; Renato Fernandes Magro; Renato Ghiggino de Alcântara Sa; Robson Luiz de Lima Eugenio; Uanderson Eduardo Ramalho Loureiro; Wanderley Jose Ávila Junior e Wanderson Souza Peixoto.\r\n\r\nCapacitação de Diretor Geral - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTurma CADG 16 - Período: 14 e 15/03/2008\r\n\r\nBruna de Carvalho Evangelista; Clarisse Cardoso de Souza; Claudia Maria Bouzan Guimarães; Eduardo de Assis Faria; Fabiola Guimarães de Barros; Iracema Amélia Heringer de Jesus; Leda Vieira da Silva; Luis Alfredo Pereira Netto; Márcia Arrais Resende; Rafael Lopes de Souza; Regina Dutra Matias; Renata Gomes Pereira; Robson Galino Silva; Rosa Maria Fernandes Gama e Sebastião de Medeiros Bento.\r\n\r\nCapacitação de Diretor de Ensino - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTurma CADE 16 - Período: 04 e 05/04/2008\r\n\r\nAlexander Jorge Leal; Clarisse Cardoso de Souza; Eduardo de Assis Faria; Fabiola Guimarães de Barros; Iracema Amélia Heringer de Jesus; Leda Vieira da Silva; Luciano Machado Silva Junior; Luis Alfredo Pereira Netto; Márcia Arrais Resende; Rafael Lopes de Souza; Robson Galino Silva; Robson Luiz de Lima Eugenio; Rosa Maria Fernandes Gama e Sebastião de Madeiros Bento.\r\n\r\nId: 513834. A faturar por empenho"
                            ],
                            "515477": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A ESCOLHA DE MATERIAL DIDÁTICO A SER UTILIZADO NO CURSO DE CAPACITAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR A SER PROMOVIDO PELA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ\r\n\r\nO Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do administrativo E-01/501.679/2008 torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado visando à seleção, com vistas à futura aquisição, de material didático, conforme as especificações estabelecidas neste Edital.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e executado pela Comissão Técnica do Instituto Superior de Administração Pública Estadual da Fundação Escola de Serviço Público ISAPE/FESP RJ.\r\n\r\n1.2. O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.fesp.rj.gov.br, link Rio de Janeiro Governo do Estado podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante permuta de 1 (uma) resma de papel A-4 , apresentação do carimbo de CNPJ, o número de telefone, fax e o endereço eletrônico (e-mail), na Av. Carlos Peixoto, 54, 4.º andar, sala 408, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, de 2.ª a 6.ª feira, nos horários de 10h às 16h, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para a entrega da documentação.\r\n\r\n2. DO OBJETO\r\n\r\n2.1 O objeto do presente Processo Seletivo Simplificado é a seleção, com vistas à futura contratação, de material didático a ser utilizado no Curso de Capacitação de Gestores para os professores da rede pública estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro, que será realizado pela FESP RJ.\r\n\r\n2.2 O material didático deverá conter as seguintes abordagens:\r\n\r\n- oferecimento de técnicas gerenciais de planejamento e gestão escolar, buscando estabelecer ótimos níveis de formação nas áreas administrativa e gerencial, possibilitando que as escolas de estratégias de gestão através de resultados em busca da melhoria da eficiência do sistema e da qualidade da educação;\r\n\r\n- explicação dos conceitos fundamentais para compreensão dos processos de avaliação, gestão de pessoas e estratégias pedagógicas;\r\n\r\n- criação de um processo gerencial de planejamento estratégico que busca aprimorar a organização da escola para melhoria da qualidade do ensino, construído em etapas e envolvendo toda a comunidade escolar.\r\n\r\n3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 Poderão participar do processo seletivo simplificado para escolha do material didático, qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, detentora dos direitos autorais da obra a ser indicada.\r\n\r\n4. DAS ETAPAS \r\n\r\n4.1 O material deverá ser entregue em envelope fechado no dia 06.05.2008, às 15h, na Av. Carlos Peixoto, 54, 4.º andar, sala 408, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, contendo cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\na - registro comercial, no caso de empresa individual;\r\n\r\nb - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\n\r\nc - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\n\r\nd - decreto de autorização, em se tratando de empresa pública ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;\r\n\r\ne - prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);\r\n\r\nf - prova de regularidade perante a Seguridade Social (CND) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)\r\n\r\ng - cópia de documento comprobatório dos direitos autorais.\r\n\r\n4.2 O material será avaliado pela comissão de avaliação do ISAPE/FESP RJ, instituída especialmente para este fim, que divulgará o resultado no dia 19.05.2008 no endereço eletrônico www.fesp.rj.gov.br, link Rio de Janeiro Governo do Estado.\r\n\r\n5. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n5.1 A divulgação do material didático não gera qualquer direito adquirido à contratação.\r\n\r\n5.2 Os casos omissos serão resolvidos pelo ISAPE/FESP RJ.\r\n\r\nId: 515477. A faturar por empenho"
                            ],
                            "513835": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP RJ, tendo em vista os termos da Portaria PRES DETRAN-RJ nº 1760, de 13/07/99, torna pública a relação de concluintes do Curso de Capacitação de Instrutor dos Centros de Formação de Condutores.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTurma CIN 76 - Período: 20/07 a 25/08/2007\r\n\r\nEvandro Teixeira Silveira\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTurma CIN 82 - Período: 22/02 a 29/03/2008\r\n\r\nEvaldo Pereira Rabelo\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTurma CIN 83 - Período: 29/02 a 05/04/2008\r\n\r\nAdemir Francisco da Silva Filho; Alexandro Nascentes de Azevedo; Ana Lucia da Silva; Ana Paula Lisboa Garcia; Antonio Nivaldo Souza de Araujo Filho; Bruno do Nascimento Albuquerque; Diego dos Santos Silva; Elio Marques Sereno Neto; Elir Santos Ferreira; Fabiano Lopes Pimentel; Flavio Soares da Silva; Guilherme Wlisses Arlindo Cardoso; Heleno Policarpo Menezes; Hiveraldo de Araujo Ribeiro Junior; José Carlos dos Santos Silva; Junior da Silva Luiz; Marcelo Rodrigues Dias; Marcos Antonio de Souza; Michel Weinschutz; Nahum Xavier de Almeida; Nilton Cesar Lopes; Osmar Gonçalves Saloio; Paulo Henrique Azevedo de Souza; Paulo Mauricio da Silva Gomes; Raquel de Oliveira Soares; Robson Mesquita de Lima; Roger Barreto de Souza; Rozenir Martinho de Oliveira; Rubens dos Santos Pereira; Sandro de Melo Botelho; Silvania Galdino Madeira; Silvio Cesar Ferreira Fontes; Smaili Ribeiro Carvalho de Oliveira; Valdecir Pinheiro; Vania Moreira da Silva; Victor de Oliveira Soriano; Wagner Medeiros de Alencar e Wesley Medina Assis.\r\n\r\nId: 513835. A faturar por empenho"
                            ],
                            "513829": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2008, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de locação e manutenção de equipamentos de reprografia e copiadoras em geral.\r\n\r\nProcesso nº E-01/501.204/2008.\r\n\r\nData da Licitação: 12/05/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nValor estimado: R$ 8.588,92 (oito mil quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nLocal: página eletrônica www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil, link Rio de Janeiro Governo do Estado.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no site www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 513829. A faturar por empenho"
                            ],
                            "513830": [
                                "I - Aviso",
                                "A FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2008, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de locação e manutenção de equipamentos de reprografia e copiadoras em geral.\r\n\r\nProcesso nº E-01/501.207/2008.\r\n\r\nData da Licitação: 12/05/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nValor estimado: R$ 8.052,00 (oito mil e cinqüenta e dois reais).\r\n\r\nLocal: página eletrônica www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil, link Rio de Janeiro Governo do Estado.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no site www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 513830. A faturar por empenho"
                            ],
                            "513980": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2008 de Adesão ao Contrato nº 42/2004, celebrado entre o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a TELEMAR NORTE LESTE S/A. PARTES: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA (Aderente) e TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Contratada) e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ (Interveniente-anuente) - OBJETO: Prestação de serviço de acesso à Rede de Comunicação de Dados INFOVIA/RJ - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro meses). VALOR TOTAL: R$ 332.287,00 (trezentos e trinta e dois mil duzentos e oitenta e sete reais) - DATA DA ASSINATURA: 10/04/2008 - FUNDAMENTO: Art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº E-01/302402/2007.\r\n\r\nId: 513980. A faturar por empenho"
                            ],
                            "514238": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA torna público que o Pregão Eletrônico nº 09/2008, que se realizaria na data de 07/05/2008, cujo objeto é a Aquisição de Suprimentos de Informática, fica adiado para o dia 13/05/2008.\r\n\r\nId: 514238. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "513934": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2008\r\n\r\nOnde se lê: vigência: 17/03/2008 a 16/03/2009\r\n\r\nLeia-se: vigência: 14/03/2008 a 13/03/2009\r\n\r\nId: 513934"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "515513": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADOS RELEVANTES\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 002/2008\r\n\r\nSEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nO Presidente da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS Nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna público a realização da sessão pública para a divulgação do resultado dos Envelopes “A” - Documentos de Habilitação, da Concorrência epigrafada, no dia 28 de abril corrente, às 16:00h, no endereço constante do Edital.\r\n\r\nAs licitantes habilitadas foram devidamente convocadas mediante correspondência específica (fac-simile).\r\n\r\nId: 515513"
                        ],
                        "515514": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 003/2008\r\n\r\nSEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nO Presidente da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS Nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna público a realização da sessão pública para a divulgação do resultado dos Envelopes “A” - Documentos de Habilitação, da Concorrência epigrafada, no dia 28 de abril corrente, às 14:00h, no endereço constante do Edital.\r\n\r\nAs licitantes habilitadas foram devidamente convocadas mediante correspondência específica (fac-simile).\r\n\r\nId: 515514"
                        ],
                        "515515": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 004/2008\r\n\r\nSEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nO Presidente da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS Nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna público a realização da sessão pública para a divulgação do resultado dos Envelopes “A” - Documentos de Habilitação, da Concorrência epigrafada, no dia 28 de abril corrente, às 15:00h, no endereço constante do Edital.\r\n\r\nAs licitantes habilitadas foram devidamente convocadas mediante correspondência específica (fac-simile).\r\n\r\nId: 515515"
                        ],
                        "515516": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 006/2008\r\n\r\nSEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nO Presidente da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS Nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna público a realização da sessão pública para a divulgação do resultado dos Envelopes “A” - Documentos de Habilitação, da Concorrência epigrafada, no dia 28 de abril corrente, às 10:00h, no endereço constante do Edital.\r\n\r\nAs licitantes habilitadas foram devidamente convocadas mediante correspondência específica (fac-simile).\r\n\r\nId: 515516"
                        ],
                        "515517": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 007/2008\r\n\r\nSEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nO Presidente da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS Nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna público a realização da sessão pública para a divulgação do resultado dos Envelopes “A” - Documentos de Habilitação, da Concorrência epigrafada, no dia 28 de abril corrente, às 11:00h, no endereço constante do Edital.\r\n\r\nAs licitantes habilitadas foram devidamente convocadas mediante correspondência específica (fac-simile).\r\n\r\nId: 515517"
                        ],
                        "515518": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 012/2008\r\n\r\nSEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nO Presidente da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS Nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna público a realização da sessão pública para a divulgação do resultado dos Envelopes “A” - Documentos de Habilitação, da Concorrência epigrafada, no dia 28 de abril corrente, às 09:00h, no endereço constante do Edital.\r\n\r\nAs licitantes habilitadas foram devidamente convocadas mediante correspondência específica (fac-simile).\r\n\r\nId: 515518"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "513953": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 14 de rerratificação ao Contrato CEDAE nº 034/2004 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Fica ajustado o presente aditivo para modificação de itens da planilha orçamentária, sem alteração do valor inicialmente contratado (CN).\r\n\r\nASSINATURA: 18/02/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/101.329/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/02/2008 \r\n\r\nId: 513953. A faturar por empenho"
                            ],
                            "513954": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTRUMENTO: Aditivo nº 12 ao Contrato CEDAE nº 035/2004 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento, correspondente à 4ª anualidade (CN).\r\n\r\nVALOR: R$ 780.037,62.\r\n\r\nASSINATURA: 01/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/109.438/2007.\r\n\r\nId: 513954. A faturar por empenho"
                            ],
                            "513955": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "*INSTRUMENTO: Aditivo nº 13 de rerratificação ao Contrato CEDAE nº 035/2004 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fica ajustado o presente aditivo para modificação de itens da planilha orçamentária, sem alteração do valor inicialmente contratado (CN).\r\n\r\nASSINATURA: 18/02/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/101.330/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/02/2008.\r\n\r\nId: 513955. A faturar por empenho"
                            ],
                            "513956": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "*INSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 087/2006 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a NOVA TENCO MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual (TP).\r\n\r\nPRAZO: 180 dias. \r\n\r\nASSINATURA: 06/03/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/120.007/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/03/2008.\r\n\r\nId: 513956. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "513548": [
                            "I - Aviso",
                            "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA\r\n\r\nLEGAL E BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL E BATALHÃO LEGAL - GEPDLBL/SESEG torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO no 007/2008, referente ao processo no E-09/0074/0011/08, fica adiado sine die.\r\n\r\nId: 513548"
                        ],
                        "513710": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG ,situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna pública a seguinte licitação: \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 002/2008, processo nº E-09/00.083/1704/2008, realizada em 24 de abril de 2008, às 15 horas, com o valor estimado de R$ 398.883,87 (trezentos e noventa e oito mil oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos), do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a prestação de serviço de engenharia envolvendo a reparação, adaptação e impermeabilização em dependências do 12º e 13º pavimentos do Prédio Sede da PCERJ, situado na Rua da Relação nº 42, Centro, Rio de Janeiro-RJ que serão executados conforme o PROJETO BÁSICO e deverão obedecer as especificações técnicas, Normas Técnica, Métodos e Especificações aprovadas ou recomendadas pela ABNT e Concessionárias de Serviços Públicos, conforme especificado e quantificado no Anexo V (Projeto Básico) e no Anexo III (Proposta-Detalhe). Classe do serviço: 0405.001.0004-1. Efetuaram a retirada do Edital de Tomada de Preços as empresas: CONSCIVIL CONSTRUÇÕES LTDA, JOBRASIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CONSTRUTORA FADO LOPES LTDA, RETECH SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA, EMBRAVEL CONSTRUÇÃO MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA, RODRIGUES E LUCENA CONSTRUTORA LTDA, ACRÓPOLE REFORMAS E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA, FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA, IMPERIAL SERVIÇOS LTDA, CABB ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA OCP LTDA, LA GRECA FERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA e EMBRACON - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA. Aberta a sessão, a Comissão recebeu os envelopes de habilitação (Envelope A) e proposta de preços (Envelope B) da empresa CONSTRUTORA OCP LTDA, única empresa que compareceu ao certame. Após a análise da documentação, a Comissão, por unanimidade, resolveu HABILITAR a empresa CONSTRUTORA OCP LTDA.\r\n\r\nId: 513710"
                        ],
                        "513711": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 004/2008, processo nº E-09/00.087/1704/2008, realizada em 24 de abril de 2008, às 11 horas, com o valor estimado de R$ 29.567,47 (vinte e nove mil quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a contratação de serviços de engenharia envolvendo reparação e adaptação em dependências do Serviço de Material/DGAF, incluindo demolições e instalações, com o fornecimento e colocação de peças e componentes situado na Rua da Relação, 40 - Fundos - Centro -Rio de Janeiro - RJ, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo I), do Projeto Básico (Anexo III). Classe do Serviço: 0405.001.0004-1. Efetuaram a retirada do Edital de Carta Convite as empresas: CONSTRUTORA OCP LTDA, LA GRECA FERREIRA CONSTRUTORA LTDA, EMBRACON - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA e CJC 2007 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Aberta a sessão, a Comissão recebeu os envelopes de habilitação (Envelope A) e proposta de preços (Envelope B) da empresa CJC 2007 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e, ato contínuo devolveu os envelopes consoante o não atendimento do item 8.11 do Edital, tendo em vista que não houve a apresentação de três propostas válidas. \r\n\r\nId: 513711"
                        ],
                        "513713": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna pública a seguinte licitação: \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 002/2008, processo nº E-09/00.083/1704/2008, realizada em 24 de abril de 2008, às 15 horas, com o valor estimado de R$ 398.883,87 (trezentos e noventa e oito mil oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos), do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a prestação de serviço de engenharia envolvendo a reparação, adaptação e impermeabilização em dependências do 12º e 13º pavimentos do Prédio Sede da PCERJ, situado na Rua da Relação nº 42, Centro, Rio de Janeiro - RJ que serão executados conforme o PROJETO BASICO e deverão obedecer as especificações técnicas, Normas Técnica, Métodos e Especificações aprovadas ou recomendadas pela ABNT e Concessionárias de Serviços Públicos, conforme especificado e quantificado no Anexo V (Projeto Básico) e no Anexo III (Proposta-Detalhe). Classe do serviço: 0405.001.0004-1. Aberta a sessão, a empresa CONSTRUTORA OCP LTDA, apresentou proposta no valor de R$ 397.328,44 (trezentos e noventa e sete mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos). À Comissão, por unanimidade, resolveu sugerir a adjudicação do feito à empresa CONSTRUTORA OCP LTDA por ter oferecido o menor preço Global no valor de R$ 397.328,44 (trezentos e noventa e sete mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 513713"
                        ],
                        "513569": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nX CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/2006.\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. Gilberto da Cruz Ribeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, nos termos do disposto no item 15 do Edital, TORNA PÚBLICA a Nota Final da 1ª fase do Certame, com a respectiva ordem de classificação dos candidatos, na referida fase.\r\n\r\nClas:\r\n\r\nInsc:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nN.Final\r\n\r\n1ª fase\r\n\r\n1º\r\n\r\n5003482\r\n\r\nAntonio da Luz Furtado\r\n\r\n81,19\r\n\r\n2º\r\n\r\n5080142\r\n\r\nGabriel Ferrando de Almeida\r\n\r\n78,44\r\n\r\n3º\r\n\r\n5036828\r\n\r\nViviane da Costa Ferreira Pinto\r\n\r\n78,33\r\n\r\n4º\r\n\r\n5069769\r\n\r\nCristiano do Vale Maia\r\n\r\n78,13\r\n\r\n5º\r\n\r\n5111765\r\n\r\nAlessandra da Silva Andrade\r\n\r\n77,36\r\n\r\n6º\r\n\r\n5001439\r\n\r\nLeandro Aquino da Silva\r\n\r\n77,08\r\n\r\n7º\r\n\r\n5120861\r\n\r\nPablo Dacosta Sartori\r\n\r\n77,08\r\n\r\n8º\r\n\r\n7014325\r\n\r\nRodrigo Vasconcellos Pinto\r\n\r\n76,77\r\n\r\n9º\r\n\r\n5094240\r\n\r\nSérgio Sahione Ferreira\r\n\r\n76,72\r\n\r\n10º\r\n\r\n5000572\r\n\r\nEd Wilson da Silva Correa\r\n\r\n76,66\r\n\r\n11º\r\n\r\n5042208\r\n\r\nCleber de Oliveira Tavares Neto\r\n\r\n75,69\r\n\r\n12º\r\n\r\n5122279\r\n\r\nBianca Britto de Araújo\r\n\r\n75,33\r\n\r\n13º\r\n\r\n5071224\r\n\r\nSuzy Leite Cunha de Miranda\r\n\r\n75,24\r\n\r\n14º\r\n\r\n5102898\r\n\r\nCarina da Silva Bastos\r\n\r\n75,05\r\n\r\n15º\r\n\r\n5104491\r\n\r\nRenata Araújo dos S. Martino\r\n\r\n75,02\r\n\r\n16º\r\n\r\n5046122\r\n\r\nAlexandre Herdy Barros Silva\r\n\r\n75,00\r\n\r\n17º\r\n\r\n5123968\r\n\r\nMichel André Murillo Floroschk\r\n\r\n74,19\r\n\r\n18º\r\n\r\n5093210\r\n\r\nPaulo Roberto Mendes Junior\r\n\r\n73,88\r\n\r\n19º\r\n\r\n5091306\r\n\r\nPablo Ernesto Pereira Rodriguez\r\n\r\n73,86\r\n\r\n20º\r\n\r\n5053420\r\n\r\nRodrigo Freitas de Oliveira\r\n\r\n73,75\r\n\r\n21º\r\n\r\n5100739\r\n\r\nDaniela dos Santos Rebelo Pinto\r\n\r\n73,61\r\n\r\n22º\r\n\r\n5093090\r\n\r\nJuliana Rattes C. de Queiroz\r\n\r\n73,52\r\n\r\n23º\r\n\r\n5023025\r\n\r\nJuliana Almeida Alves \r\n\r\n73,41\r\n\r\n24º\r\n\r\n7004702\r\n\r\nCristiane de Aguiar Martins\r\n\r\n73,24\r\n\r\n25º\r\n\r\n5061628\r\n\r\nGustavo Antonio de Aguillar Lima\r\n\r\n72,88\r\n\r\n26º\r\n\r\n5026113\r\n\r\nRobson Pizzo Braga\r\n\r\n71,94\r\n\r\n27º\r\n\r\n5131529\r\n\r\nCelso Gustavo Castello Ribeiro\r\n\r\n71,91\r\n\r\n28º\r\n\r\n5001374\r\n\r\nRobinson Gomes Pereira\r\n\r\n71,86\r\n\r\n29º\r\n\r\n5115698\r\n\r\nMaria Madalena C. A. Tomelim \r\n\r\n71,25\r\n\r\n30º\r\n\r\n5127009\r\n\r\nRenata Silva Montenegro\r\n\r\n71,16\r\n\r\n31º\r\n\r\n5014107\r\n\r\nEdson Henrique Damasceno\r\n\r\n71,02\r\n\r\n32º\r\n\r\n5127947\r\n\r\nMedeleine Farias Rangel \r\n\r\n70,97\r\n\r\n33º\r\n\r\n5001510\r\n\r\nFranquis Dias Nepomuceno\r\n\r\n70,94\r\n\r\n34º\r\n\r\n5096758\r\n\r\nSandro Luiz do Valle Pereira\r\n\r\n70,91\r\n\r\n35º\r\n\r\n5073880\r\n\r\nTatiana Ribeiro Q. de Oliveira\r\n\r\n70,91\r\n\r\n36º\r\n\r\n5047609\r\n\r\nVilson de Almeida Silva\r\n\r\n70,86\r\n\r\n37º\r\n\r\n5070740\r\n\r\nGiselle do Espírito Santo\r\n\r\n70,33\r\n\r\n38º\r\n\r\n7003013\r\n\r\nLeonardo Borges Mendes\r\n\r\n70,27\r\n\r\n39º\r\n\r\n5120098\r\n\r\nDaniela Campos Rodriguez Terra\r\n\r\n69,47\r\n\r\n40º\r\n\r\n5184339\r\n\r\nRonaldo Aparecido Ferreira Brito\r\n\r\n69,22\r\n\r\n41º\r\n\r\n5086191\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Carvalho\r\n\r\n69,05\r\n\r\n42º\r\n\r\n5008441\r\n\r\nTatiane Damaris S. Damasceno\r\n\r\n69,05\r\n\r\n43º\r\n\r\n5073260\r\n\r\nMarco Antonio Soares de Pinho\r\n\r\n67,72\r\n\r\n44º\r\n\r\n7015992\r\n\r\nHarry Fábio Taveira do N. Sandy\r\n\r\n67,44\r\n\r\n45º\r\n\r\n5040191\r\n\r\nDelmir da Silva Gouvea\r\n\r\n67,33\r\n\r\n46º\r\n\r\n7022492\r\n\r\nRoberto Lisandro Leão\r\n\r\n67,19\r\n\r\n47º\r\n\r\n5081661\r\n\r\nAdriano Marcelo Firmo França\r\n\r\n66,72\r\n\r\n48º\r\n\r\n5096316\r\n\r\nKristiano de Souza Jotta\r\n\r\n66,72\r\n\r\n49º\r\n\r\n5079675\r\n\r\nCristiana Onorato Miguel Bento\r\n\r\n66,66\r\n\r\n50º\r\n\r\n5020492\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Guimarães\r\n\r\n66,61\r\n\r\n51º\r\n\r\n5014468\r\n\r\nMarx Martins R. de Carvalho\r\n\r\n66,30\r\n\r\n52º\r\n\r\n5086582\r\n\r\nMarcus Harris Torres\r\n\r\n66,13\r\n\r\n53º\r\n\r\n5022789\r\n\r\nAndré Luiz Salvador Bueno\r\n\r\n65,75\r\n\r\n54º\r\n\r\n5079977\r\n\r\nMatheus de Almeida R. Lopes\r\n\r\n65,75\r\n\r\n55º\r\n\r\n5108268\r\n\r\nLeonardo Affonso D. dos Santos\r\n\r\n65,36\r\n\r\n56º\r\n\r\n5130719\r\n\r\nPedro de Lima Casaes\r\n\r\n65,11\r\n\r\n57º\r\n\r\n5005566\r\n\r\nMarcelo Cunha Vieira\r\n\r\n64,83\r\n\r\n58º\r\n\r\n5031770\r\n\r\nCarlos Augusto G. da Silva\r\n\r\n64,72\r\n\r\n59º\r\n\r\n5012880\r\n\r\nGustavo Castanheiras Valentini\r\n\r\n64,16\r\n\r\n60º\r\n\r\n5003512\r\n\r\nMarcio Esteves de Jesus\r\n\r\n62,97\r\n\r\n61º\r\n\r\n5022770\r\n\r\nMarcio da Cunha Braga \r\n\r\n62,25\r\n\r\n62º\r\n\r\n5121388\r\n\r\nAldrin Genuíno da Rocha\r\n\r\n62,00\r\n\r\n63º\r\n\r\n5015162\r\n\r\nDavi dos Santos Rodrigues\r\n\r\n61,69\r\n\r\n64º\r\n\r\n5038529\r\n\r\nMario Jorge Ribeiro de Andrade\r\n\r\n61,63\r\n\r\n65º\r\n\r\n5084040\r\n\r\nJosé Paulo Pires\r\n\r\n60,97\r\n\r\n66º\r\n\r\n5080703\r\n\r\nGiniton Lages \r\n\r\n59,38\r\n\r\n67º\r\n\r\n5011833\r\n\r\nFilipi Poeys Lima\r\n\r\n58,77\r\n\r\n(*)\r\n\r\n5093201\r\n\r\nFábio Asty Dantas \r\n\r\n74,13\r\n\r\n(*)\r\n\r\n5052637\r\n\r\nIvana Maria Peres Morgado\r\n\r\n67,88\r\n\r\n(*)\r\n\r\n5138515\r\n\r\nFlavia Alitta Moreira da Costa\r\n\r\n61,44\r\n\r\n(*)\r\n\r\n5024293\r\n\r\nFelipe Lobato Curi \r\n\r\n58,94\r\n\r\nLegenda; (*) = Candidatos sub judice\r\n\r\nId: 513569"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/2008\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n1 - ABERTURA\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público pelo presente EDITAL, que estarão abertas as inscrições para o Concurso em epígrafe (Concurso I / 08 - Letra “C”), na forma do disposto no item 5.2.\r\n\r\n2 - DAS VAGAS\r\n\r\n2.1 - O Concurso Público destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos ao cargo de Policial Militar Particular - 0 (QPMP-0) do Quadro I (Q-I), para preenchimento de 3.100 (três mil e cem) vagas, destinadas a candidatos do sexo masculino, sendo 2.100 (duas mil e cem) vagas para as unidades da Capital e 1.000 (mil) vagas para as unidades do Interior do Estado e Região Metropolitana (Anexo IV), de acordo com estudos realizados pelos órgãos de pessoal da Corporação;\r\n\r\n2.2 - Os candidatos aprovados em todas as etapas do concurso para preenchimento das vagas de que trata o subitem 2.1. serão lotados nas unidades da Capital, do Interior e da Região Metropolitana que compõem a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, onde permanecerão por um período mínimo de 08 (oito) anos de serviço;\r\n\r\n2.3 - O candidato, ao optar pelas vagas, deverá escolher 03 (três) locais de prova, por ordem de preferência (constante no Anexo IV deste Edital) quando do preenchimento da Ficha de Inscrição pela internet. Ressalte-se que, ao realizar a escolha dos locais de realização da prova, o candidato estará automaticamente optando a servir nas respectivas Unidades da área para a qual escolheu e obteve classificação;\r\n\r\n2.4 - Os candidatos aprovados e não classificados para os locais previamente escolhidos, poderão ser remanejados para os demais locais especificados no Anexo IV deste Edital de acordo com as necessidades e interesses da Corporação.\r\n\r\n3 - DA COORDENAÇÃO\r\n\r\n3.1 - A Coordenação do Concurso será de responsabilidade do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP), situado na Avenida Marechal Fontenelle, nº 2.906 - Sulacap - RJ.\r\n\r\n4 - DOS REQUISITOS \r\n\r\n4.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto do art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;\r\n\r\n4.2 - Ser reservista das Forças Armadas, Auxiliares ou portador do Certificado de Dispensa de Incorporação por excesso de contingente, para o candidato civil;\r\n\r\n4.3 - Ter idade compreendida entre 21 (vinte e um) e 30 (trinta) anos;\r\n\r\n4.4 - Ter altura mínima descalço e descoberto, de 1,68m (um metro e sessenta e oito centímetros), conforme Lei Estadual nº 1.223, de 10 novembro de 1987, e peso proporcional à altura;\r\n\r\n4.5 - Ser eleitor e estar em dia com suas obrigações eleitorais;\r\n\r\n4.6 - Possuir Carteira Nacional de Habilitação (estando na data de validade) para dirigir automóvel;\r\n\r\n4.7 - Não possuir antecedentes criminais, não estar respondendo a inquérito policial, policial militar ou administrativo, a processo criminal ou administrativo; não ter sido condenado por crime ou contravenção, ou ainda, não ter sido beneficiado com a conciliação ou transação previstas na Lei nº 9.099/95;\r\n\r\n4.8 - Ter aptidão intelectual, características psicológicas compatíveis com a função, boa conduta social, robustez e sanidade física e mental;\r\n\r\n4.9 - Não haver praticado atos qualificados em Leis ou Regulamentos como incompatíveis com a honorabilidade e o pundonor policial militar;\r\n\r\n4.10 - Não ter sido licenciado o ex-praça de Corporação Militar ou Policial Militar, de qualquer Unidade da Federação, por motivos disciplinares ou judiciais;\r\n\r\n4.11 - Ter Boa Conduta Social;\r\n\r\n4.12 - Ter sido licenciado, no mínimo, com comportamento \"BOM\"; não ter sido punido por falta considerada de natureza “GRAVE”, que afete a honra e o pundonor militar, na Força Armada ou Auxiliar em que serviu. Desvinculado do comportamento supracitado, deverá ser observado o histórico funcional do candidato quando de sua passagem pelas respectivas Forças elencadas;\r\n\r\n4.13 - Não será admitido o candidato possuidor de Certificado de Isenção do Serviço Militar por incapacidade física definitiva, ou licenciado de qualquer instituição militar;\r\n\r\n4.14 - Ter concluído o Ensino Médio;\r\n\r\n4.15 - Lograr aprovação em todas as etapas do Concurso;\r\n\r\n4.16 - Todos os itens acima descritos, à exceção dos itens 4.4 e 4.8, deverão ser comprovados à época do exame de Pesquisa Social e Documental, conforme o prescrito no item 13.1.1.2, bem como à época da identificação para fins de inclusão, conforme o item 13.1.6. (Decreto nº 33.490/2003).\r\n\r\n5 - DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1 - Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos constantes do item 4 deste Edital e seus respectivos subitens.\r\n\r\n5.2 - As inscrições deverão ser feitas pela Internet, no endereço eletrônico www.policiamilitar.rj.gov.br, após clicar em “Concursos para PMERJ”, no período entre 10h do dia 07/04/2008 e 20h do dia 16/05/2008 (horário de Brasília). Para os candidatos que não possuam acesso a Internet, poderão comparecer ao CRSP entre 09 e 17h no período de inscrição especificado ou nas seguintes unidades da Polícia Militar do Rio de Janeiro:\r\n\r\n- RCECS - Av dos Estados, s/nº - Campo Grande;\r\n\r\n- BPchoque - Av Salvador de Sá nº 2 - Estácio;\r\n\r\n- BPRv - Rua Mackenzie, s/nº - Fonseca - Niterói;\r\n\r\n- 7º BPM - Rua Alfredo Becker nº 367, Alcântara;\r\n\r\n- 8º BPM - Rua Ten Cel Cardoso, s/nº - Campos;\r\n\r\n- 10º BPM - Rod. Lúcio Meira KM 47 - Barra do Piraí;\r\n\r\n- 11º BPM - Pça da Bandeira, nº 474 - Vila Nova Friburgo; \r\n\r\n- 12º BPM - Rua Jansem de Mello, s/nº - Niterói;\r\n\r\n- 15º BPM - Rua Pedro Corrêa, nº 273 - Duque de Caxias;\r\n\r\n- 20º BPM - R. Ten Aldir Soares Adriano, nº 354 - Mesquita;\r\n\r\n- 21º BPM - Av. Automóvel Club, nº 1.333 - Vilar dos Teles - São João de Meriti;\r\n\r\n- 23º BPM - Av. Bartolomeu Mitre, nº 905 - Leblon;\r\n\r\n- 24º BPM - Rua Ten Jerônimo, s/nº - Queimados;\r\n\r\n- 25º BPM - R. Inglaterra, s/nº - Jardim Caiçara - Cabo Frio;\r\n\r\n- 26º BPM - Rua Domingos Silvério, s/nº - Petrópolis;\r\n\r\n- 28º BPM - Av. N.Sa. do Amparo, s/nº - Voldac - Volta Redonda;\r\n\r\n- 29º BPM - BR 356 Km 04 - Itaperuna;\r\n\r\n- 30 BPM - R. Guandu, nº 680 - Pimenteiras Teresópolis;\r\n\r\n- 32º BPM - Estrada do Imburo, s/nº - Barra de Macaé - Macaé;\r\n\r\n- 33º BPM - Rod. BR 101(Rio-Santos) KM 142,5 - Pereque - Angra dos Reis;\r\n\r\n- 34º BPM - Pça Getúlio Vargas, nº 51 - Magé;\r\n\r\n- 35º BPM - Av. Vereador Hermínio Moreira, nº 208 - Centro - Itaboraí;\r\n\r\n- 36º BPM - RJ 116 com RJ 186 - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n- 37º BPM - Av. Prof. Darcy Ribeiro, s/nº - Campo da Aviação - Resende;\r\n\r\n- 38º BPM - Estrada União Indústria KM 125, nº 250 - Boa União - Três Rios;\r\n\r\n- 39º BPM - Rua Joaquim da Costa Lima, s/nº - São Bernardo - Belford Roxo.\r\n\r\n5.3 - Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período especificado no item anterior.\r\n\r\n5.4 - Taxa de Inscrição\r\n\r\n5.4.1 - O valor da Taxa de Inscrição será de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais);\r\n\r\n5.4.2 - A Taxa de Inscrição não será devolvida em qualquer hipótese;\r\n\r\n5.4.3 - O pagamento da taxa de inscrição será efetuado através de boleto bancário em qualquer agência Bancária, para crédito no Banco ITAÚ;\r\n\r\n5.4.4 - O simples recolhimento da Taxa de Inscrição no Banco ITAÚ não significa inscrição no Concurso;\r\n\r\n5.5 - Procedimentos para a Inscrição via Internet:\r\n\r\n5.5.1 - Acessar o site www.policiamilitar.rj.gov.br, após clicar em “Concursos para PMERJ” onde estarão disponibilizados o Edital, o Cronograma, a Ficha de Requerimento de Inscrição, orientações e procedimentos;\r\n\r\n5.5.2 - Cadastrar-se, no período entre 10h do dia 07/04/2008 e 20h do dia 16/05/2008 (horário de Brasília), através de requerimento específico disponível na página citada;\r\n\r\n5.5.3 - Preencher corretamente a Ficha de Requerimento de Inscrição;\r\n\r\n5.5.4 - Imprimir o boleto bancário com as orientações para pagamento da taxa de inscrição;\r\n\r\n5.5.5 - O pagamento poderá ser efetuado em qualquer Agência Bancária, no período de 10h do dia 07/04/2008 até 16h do dia 19/05/2008 (horário de Brasília). O pagamento não efetuado ou realizado após este período implicará no cancelamento da inscrição;\r\n\r\n5.5.6 - A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento da Taxa de Inscrição.\r\n\r\n5.5.7 - As inscrições deverão ser feitas com antecedência, evitando-se possíveis congestionamentos de comunicação nos últimos dias de inscrição;\r\n\r\n5.5.8 - O Centro de Recrutamento e Seleção de Praças não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários;\r\n\r\n5.5.9 - As informações em relação ao Cronograma do Concurso estarão no site www.policiamilitar.rj.gov.br, após clicar em “Concursos para PMERJ”, e não eximem o candidato do dever de acompanhar, no Diário Oficial do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes à Seleção;\r\n\r\n5.5.10 - O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição;\r\n\r\n5.5.11 - O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no Requerimento de Inscrição;\r\n\r\n5.5.12 - A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento; \r\n\r\n5.6 - Confirmação da Inscrição:\r\n\r\n5.6.1 - A partir das 10h do dia 16/06/2008 (horário de Brasília), o candidato deverá imprimir o Comprovante de Confirmação de Inscrição (CCI), verificando se seus dados estão corretos; caso haja necessidade de correção proceder conforme item 5.6.4; obedecendo ainda o calendário abaixo, de acordo com a letra inicial de seu nome:\r\n\r\nDIA\r\n\r\nDIA\r\n\r\nDIA\r\n\r\nDIA\r\n\r\nDIA\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\n17/06/2008\r\n\r\n18/06/2008\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\nDe: A à C\r\n\r\nDe: D à G\r\n\r\nDe: H à K\r\n\r\nDe: L à P\r\n\r\nDe: Q à Z\r\n\r\n5.6.2 - O candidato deverá obrigatoriamente imprimir o Comprovante de Confirmação de Inscrição (CCI) e, juntamente com documento de identidade, apresentá-lo no dia da realização da prova.\r\n\r\n5.6.3 - A existência de informações quanto à data, horário e local da realização das Provas no Comprovante de Confirmação de Inscrição não exime o candidato do dever de observar, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes à Seleção.\r\n\r\n5.6.4 - Havendo inexatidão nas informações (dados cadastrais) constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição, o candidato deverá proceder à necessária correção, comparecendo ao CRSP, impreterivelmente até as 16h do dia 01/07/2008 para a regularização.\r\n\r\nQuebra 5.6.5 - Serão de responsabilidade exclusiva do candidato as conseqüências advindas da não verificação da Confirmação de Inscrição, bem como da não solicitação da correção no prazo determinado.\r\n\r\n5.6.6 - O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização dos Exames como justificativa de sua ausência. O não comparecimento aos locais de Exames, qualquer que seja o motivo alegado, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação da Seleção.\r\n\r\n6 - DAS ETAPAS DO CONCURSO\r\n\r\n6.1 - O Concurso Público compreenderá 06 (seis) etapas distintas, compostas dos seguintes Exames, todos de caráter eliminatório, disciplinados pelo presente Edital:\r\n\r\n1º) Intelectual;\r\n\r\n2º) Antropométrico;\r\n\r\n3º) Psicológico;\r\n\r\n4º) Médico;\r\n\r\n5º) Físico;\r\n\r\n6º) Social e Documental.\r\n\r\n6.2 - O Exame Intelectual será organizado pelo CRSP/PMERJ.\r\n\r\n6.3 - Do Exame Intelectual.\r\n\r\n6.3.1 - O exame intelectual está previsto para o dia 06/07/2008.\r\n\r\n6.3.1.1 - O Cronograma com as datas que deverão ser observadas pelos candidatos ao longo do exame intelectual encontra-se no Anexo III deste Edital.\r\n\r\n6.3.2 - O Exame Intelectual constará de Prova Objetiva e de Redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório.\r\n\r\n6.3.3 - O Candidato fará as Provas em local, data e horário a serem divulgados no ato da Confirmação de Inscrição.\r\n\r\n6.4 - Prova Objetiva\r\n\r\na) A Prova Objetiva constará de 40 (quarenta) questões objetivas do tipo múltipla escolha, divididas em 20 (vinte) questões de Português e 20 (vinte) questões de Matemática, valendo 0,5 (meio) ponto cada questão, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver 50% (cinqüenta por cento) de acertos em cada matéria, conforme Anexo I deste Edital.\r\n\r\nb) As questões serão elaboradas com base no Conteúdo Programático, conforme Anexo II, deste Edital.\r\n\r\nc) O candidato deverá assinalar em cada questão da Prova Objetiva, somente uma das opções de resposta.\r\n\r\nd) Na correção do cartão de resposta da Prova Objetiva, será atribuída a nota 0 (zero) à questão:\r\n\r\n1) Com mais de uma opção assinalada;\r\n\r\n2) Sem opção assinalada; ou\r\n\r\n3) Com emenda ou rasura.\r\n\r\ne) Os gabaritos da Prova Objetiva serão publicados pela PMERJ, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no segundo dia útil seguinte ao da realização do Exame Intelectual, estando disponível no endereço eletrônico www.policiamilitar.rj.gov.br, após clicar em “Concursos para PMERJ”, a partir do terceiro dia útil, após a realização do Exame Intelectual.\r\n\r\nf) A Prova Objetiva será corrigida por meio de processamento eletrônico.\r\n\r\n6.5 - Prova de Redação\r\n\r\na) A Prova de Redação constará de apresentação de duas diferentes propostas de produção de texto, em que o candidato deverá apresentar um posicionamento e/ou um relato.\r\n\r\nb) A Prova de Redação tem por objetivos avaliar a capacidade de organização de idéias em dada situação de comunicação; uso da escrita padrão da língua; inter-relação de idéias de forma coesa e coerente; produção de relato, análise, síntese dos fatos e de exposição de idéias examinadas.\r\n\r\nc) Em caso de fuga ao tema, será atribuída nota 0 (zero) à Prova de Redação avaliada.\r\n\r\nd) A Prova de Redação terá caráter eliminatório e valerá 10 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco).\r\n\r\ne) Só serão corrigidas até 7.500 (sete mil e quinhentas) redações dos candidatos, aprovados na Prova Objetiva, que tenham acertado 50% (cinqüenta por cento) da parte de Português e 50% (cinqüenta por cento) da parte de Matemática, obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação, através da média aritmética obtida com a soma dos pontos de ambas as matérias.\r\n\r\nf) Em caso de igualdade de pontos na classificação, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\n1º) Maior nota na parte de Português;\r\n\r\n2º) Mais idoso.\r\n\r\ng) Em caso de empate com o último classificado, serão corrigidas as Redações dos candidatos que obtiverem a mesma média.\r\n\r\nh) A folha de texto definitivo da Redação não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação do respectivo texto.\r\n\r\ni) A folha de texto definitivo é o único documento válido para a avaliação da Prova de Redação. O espaço para rascunho no caderno de prova é de preenchimento facultativo e não tem legitimidade para a avaliação.\r\n\r\n6.6 - Condições de realização das Provas\r\n\r\n6.6.1 - O candidato fará Prova no local especificado no seu Comprovante de Confirmação de Inscrição.\r\n\r\n6.6.2 - O candidato deverá comparecer ao local de Prova, com antecedência de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e prancheta. Comprovante de Confirmação de Inscrição (CCI) e o documento oficial de identificação. \r\n\r\n6.6.3 - Serão considerados documentos de identidade: cédula oficial de identidade, carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Passaporte (dentro da validade), Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) e cédulas de identidade expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classe.\r\n\r\n6.6.4 - O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (fotografia e assinatura).\r\n\r\n6.6.5 - Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.\r\n\r\n6.6.6 - Nenhum candidato fará as provas fora do dia, horário e local fixados.\r\n\r\n6.6.7 - Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso o candidato que faltar ao Exame Intelectual.\r\n\r\n6.6.8 - Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, sob hipótese alguma.\r\n\r\n6.6.9 - Somente decorrida 02 (duas) horas do início das provas, o candidato poderá retirar-se do local de Prova, mesmo que tenha desistido do certame. A folha com as questões objetivas poderá ser levada pelo candidato apenas no final da Prova.\r\n\r\n6.6.10 - O tempo de duração das Provas Objetiva e de Redação é de 04 (quatro) horas e inclui a marcação do cartão de resposta.\r\n\r\n6.6.11 - Não será permitida, durante a realização dos Exames, a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.\r\n\r\n6.6.12 - O Candidato não poderá entrar no local de aplicação de prova portando: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, pen drive, relógio digital com receptor, entre outros, sob pena de exclusão do candidato do Concurso.\r\n\r\n6.6.13 - Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legíveis.\r\n\r\n6.6.14 - Os cadernos de questões não levados serão incinerados.\r\n\r\n6.6.15 - Será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de resposta. 6.6.16 - Ao terminar as Provas, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal do local de prova, a Redação e o cartão de resposta (devidamente assinados).\r\n\r\n6.6.17 - Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer no local de prova, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tiver se esgotado, e após o registro dos seus nomes na Ata das provas, pelos fiscais.\r\n\r\n6.6.18 - O candidato que insistir em sair do seu local de prova, descumprindo os dispostos nos itens 6.6.9 e 6.6.17 deste inciso, será encaminhado ao fiscal do local de prova para o devido lançamento em ata, o qual deverá constar duas testemunhas que presenciaram o ocorrido. Em seguida o fiscal do local solicitará a presença do coordenador do setor.\r\n\r\n6.6.19 - Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n6.6.20 - Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso, no local de prova.\r\n\r\n6.6.21 - Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato do local de prova.\r\n\r\n6.7 - Exclusão do Concurso\r\n\r\n6.7.1 - Será excluído do Concurso o candidato que:\r\n\r\n6.7.1.1 - Ausentar-se do local de prova, a qualquer tempo, portando o cartão de resposta e/ou a Redação;\r\n\r\n6.7.1.2 - Ausentar-se do local de exames, após ter assinado a lista de presença, sem o acompanhamento de fiscal;\r\n\r\n6.7.1.3 - Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação das provas, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;\r\n\r\n6.7.1.4 - Utilizar-se, no decorrer dos exames, de qualquer fonte de consulta, máquina calculadora ou similar, ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato;\r\n\r\n6.7.1.5 - Recusar-se a entregar o cartão resposta e a redação ao término do tempo destinado para a realização das provas;\r\n\r\n6.7.1.6 - Deixar de assinar o cartão de resposta, a lista de presença e o canhoto da redação;\r\n\r\n6.7.1.7 - Utilizar-se de processos ilícitos, constatados durante ou após a prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação da prova do candidato e a sua eliminação do Concurso;\r\n\r\n6.7.1.8 - Deixar de se apresentar quando convocado em qualquer fase do Concurso, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a inclusão nos quadros da Polícia Militar;\r\n\r\n6.7.1.9 - Quebrar o sigilo das provas mediante qualquer sinal que possibilite a identificação;\r\n\r\n6.7.1.10 - Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste EDITAL. Será eliminado também o candidato que, em qualquer fase dos exames, se portar de maneira desrespeitosa ou inconveniente;\r\n\r\n6.7.1.11 - Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital;\r\n\r\n6.7.1.12 - Não tiver a altura mínima exigida para o ingresso na PMERJ, conforme preceitua a Lei nº 1.223, de 10 de novembro de 1987;\r\n\r\n6.7.1.13 - Faltar aos Exames Antropométrico, Psicológico, Médico, Físico, Social e Documental, salvo se a ausência for proveniente de caso fortuito ou motivo de força maior, devidamente comprovada junto à Chefia do CRSP, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, quando então será marcada nova data para a realização do Exame.\r\n\r\n7 - DO RECURSO\r\n\r\n7.1 - Prova Objetiva\r\n\r\n7.1.1 - Somente o próprio candidato que se julgar prejudicado, após a publicação do gabarito oficial, poderá recorrer.\r\n\r\n7.1.2 - O requerimento deverá ser redigido, em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado. O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível; cópia dessas documentações. Neste caso, o candidato deverá utilizar-se do modelo que estará disponível no CRSP e entregá-lo no Protocolo do CRSP, situado na Avenida Marechal Fontenelle, nº 2.906, Sulacap, das 08h às 16h, em conformidade com o cronograma previsto no Anexo III.\r\n\r\n7.1.3 - O recurso da Prova Objetiva deverá vir acompanhado do comprovante original do pagamento, no valor correspondente a R$ 10,00 reais, por matéria, depositado em espécie, em qualquer Agência do Banco ITAÚ na conta nº 03738-7, Agência 5673, favorecido - PMERJ.\r\n\r\n7.1.4 - Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto neste edital.\r\n\r\n7.1.5 - Não serão aceitos recursos encaminhados por Correio, Fax ou Internet.\r\n\r\n7.1.6 - A decisão da Banca Examinadora constitui última instância para recursos e revisão, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos ou revisões adicionais em relação a mesma questão.\r\n\r\n7.1.7 - Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.\r\n\r\n7.2 - Vista do Cartão de Resposta da Prova Objetiva e Redação.\r\n\r\n7.2.1 - O candidato que desejar poderá requerer vista de seu Cartão de Resposta e da sua Redação; \r\n\r\n7.2.2 - O candidato terá conhecimento do dia, horário e local e efetuará a vista do Cartão de Resposta e a vista da Redação, no ato de apresentação do seu requerimento;\r\n\r\n7.2.3 - O candidato, para requerer revisão da correção de sua Redação, deverá interpor recurso fundamentado contra o que se considerar prejudicado;\r\n\r\n7.2.4 - O recurso da Prova de Redação, além da fundamentação, deverá vir acompanhado do comprovante original de pagamento no valor correspondente a R$ 10,00 Reais, depositado em espécie, em qualquer Agência do Banco ITAÚ na conta nº 03738-7, Agência 5673. O candidato deverá se dirigir ao CRSP, situado na Avenida Marechal Fontenelle, nº 2.906, Sulacap, das 08h às 16h, no prazo previsto no Anexo III. Será indeferido, liminarmente, o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo;\r\n\r\n7.2.5 - A taxa de recurso não será devolvida, em qualquer hipótese, ainda que o pedido seja julgado intempestivo.\r\n\r\n8 - RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO DO EXAME INTELECTUAL\r\n\r\n8.1 - O Resultado Final e Classificação serão publicados no DOERJ e só serão relacionados os candidatos aprovados.\r\n\r\n8.2 - A classificação final do Exame Intelectual será obtida pela média aritmética das Provas de Português, Matemática e Redação. \r\n\r\n8.3 - Em caso de igualdade de pontos na classificação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\n. maior nota na prova de Redação;\r\n\r\n. maior nota na prova de português;\r\n\r\n. mais idoso.\r\n\r\n8.4 - Serão convocados, para as demais etapas do certame, os candidatos aprovados no Exame Intelectual, observado o limite de 02 (duas) vezes o número de vagas, por ordem de classificação.\r\n\r\n9 - DO EXAME ANTROPOMÉTRICO \r\n\r\n9.1 - No Exame Antropométrico, os candidatos deverão atender aos seguintes índices fisiológicos:\r\n\r\na) Altura mínima 1,68 m, estando descalço e descoberto - Lei Estadual nº 1.223, de 10/11/87.\r\n\r\nb) Peso: proporcional à altura, avaliando-se o candidato através do ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC), cujo cálculo será apurado utilizando-se a fórmula abaixo e obedecendo-se à tabela:\r\n\r\nPESO CORPORAL (em Kg)\r\n\r\n............IMC = -------------------------------------- \r\n\r\n...........................(ALTURA)² (em metros)\r\n\r\n1 - IMC 18.......... - MACÉRRIMO\r\n\r\n2 - 18 $ 22 - NORMAL MAGRO\r\n\r\n3 - 22 $ 25 - NORMAL\r\n\r\n4 - 25 $ 30 - NORMAL / PESADO\r\n\r\n5 - 30 $ 40 - OBESO\r\n\r\n6 - IMC = 40....... - OBESO MÓRBIDO\r\n\r\n9.1.1 - Os candidatos que se encontrarem nas situações de 30 (trinta) $ 40 (quarenta) (OBESO), IMC $ 18 (dezoito) (MACÉRRIMO) serão julgados reprovados no Exame Antropométrico.\r\n\r\nNa presente tabela somente o NORMAL MAGRO, o NORMAL e o NORMAL PESADO serão aprovados no Exame Antropométrico.\r\n\r\n10 - DO EXAME PSICOLÓGICO\r\n\r\n10.1 - Objetivo\r\n\r\nO Exame Psicológico tem como objetivo aprovar os candidatos que possuam nível de inteligência geral e características de personalidade compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições da função policial militar, na qualidade de Soldado Policial Militar, e reprovar aqueles que apresentem características psicológicas incompatíveis com tais atribuições, de acordo com os parâmetros do perfil psicológico estabelecido para o cargo em vigor na Corporação.\r\n\r\n10.2 - Método\r\n\r\n10.2.1 - Mensuração\r\n\r\n10.2.1.1 - Serão realizados exames exploratórios de características predominantes de personalidade, e do nível elementar de prontidão mental, através da aplicação de instrumentos psicométricos validados cientificamente em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), que resultem na obtenção de dados objetivos e fidedignos.\r\n\r\n10.2.2 - Procedimento\r\n\r\n10.2.2.1 - O Exame Psicológico será realizado em fase única e eliminatória, composto por métodos e técnicas de avaliação psicológica de aplicação coletiva, mais entrevista psicológica, a qual poderá realizar-se de forma individual e/ou coletiva.\r\n\r\n10.2.2.2 - Os métodos e técnicas de avaliação psicológica terão por objetivo avaliar características de personalidade que se traduzem em:\r\n\r\na) capacidade para solução de problemas;\r\n\r\nb) capacidade para utilização de funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo;\r\n\r\nc) capacidade para adaptação e adequação de suas características individuais às atividades inerentes ao cargo.\r\n\r\n10.2.3 - Para a realização dos testes, os candidatos deverão portar lápis preto nº 2, borracha, caneta preta ou azul e prancheta.\r\n\r\n10.2.4 - Para a submissão ao Exame Psicológico estipulado no presente edital, recomenda-se ao candidato os seguintes cuidados: dormir 08 (oito) horas na noite que antecede o exame, alimentar-se de forma habitual no dia do exame, fazer abstinência de álcool nas 24 (vinte e quatro) horas que antecedem o Exame. O não cumprimento dessas orientações será de total responsabilidade do candidato.\r\n\r\n10.3 - Avaliação dos Resultados\r\n\r\n10.3.1 - Serão reprovados os candidatos que apresentarem características incompatíveis com o perfil psicológico estabelecido pela Corporação para o exercício do cargo, tais como:\r\n\r\na) Nível insuficiente de funções mentais relativas ao pensamento lógico e abstrato (inteligência geral) e de atenção.\r\n\r\nb) Acentuação de uma das seguintes características de personalidade, de acordo com os critérios contidos nos manuais dos testes utilizados:\r\n\r\n- Angústia;\r\n\r\n- Ansiedade;\r\n\r\n- Apatia;\r\n\r\n- Descontrole Emocional;\r\n\r\n- Dificuldade no Relacionamento Interpessoal;\r\n\r\n- Desorganização; \r\n\r\n- Falta de Iniciativa;\r\n\r\n- Fragilidade emocional;\r\n\r\n- Imaturidade emocional;\r\n\r\n- Inconformidade social;\r\n\r\nc) Presença de qualquer um dos tipos de transtornos mentais e comportamentais, conforme Código Internacional de Doenças (CID-10), detectada através dos testes utilizados.\r\n\r\n10.4 - Entrevista de Devolução e Recurso.\r\n\r\n10.4.1 - Será facultado, ao candidato reprovado, o direito à “entrevista de devolução”, que tem por objetivo cientificar ao candidato reprovado os motivos que determinaram o respectivo parecer. A solicitação deverá ocorrer até, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas úteis após a divulgação do resultado do exame psicológico.\r\n\r\n10.4.2 - Ao candidato reprovado é facultado se fazer acompanhar por psicólogo, durante a entrevista de devolução.\r\n\r\n10.4.3 - O candidato reprovado poderá, ainda, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, a contar da data de divulgação do resultado do exame psicológico, solicitar através de recurso a revisão do material do seu exame. \r\n\r\n10.4.4 - Tanto a “entrevista de devolução” quanto o “recurso”, não têm caráter de reaplicação do Exame Psicológico, e serão agendados, junto ao CRSP, para realização, exclusivamente, a partir da finalização da etapa do exame psicológico, regido pelo presente edital.\r\n\r\n11 - DO EXAME MÉDICO\r\n\r\n11.1 - No Exame Médico, o candidato deverá apresentar estado de saúde física e mental dentro dos índices de normalidade.\r\n\r\n11.2 - Será considerado reprovado o candidato que apresentar:\r\n\r\na) Perda parcial ou total de qualquer segmento do corpo;\r\n\r\nb) Qualquer anomalia congênita ou adquirida que comprometa a estética e funcionalidade do corpo, tais como: deformidade, retrações, abaulamentos ou cicatrizes, inclusive as cirúrgicas;\r\n\r\nc) Qualquer doença cutânea incurável;\r\n\r\nQuebra d) Tatuagem nas mãos, braços, antebraços, pescoço, cabeça, face e membros inferiores. Serão proibidas ainda tatuagens que afetem a honra pessoal, o pundonor policial militar, o decoro exigido aos integrantes da Polícia Militar, discriminatórias, preconceituosas, atentatórias à moral, aos bons costumes, à religião ou ainda que cultuem violência ou façam algum tipo de apologia ao crime (nesses casos é proibida tatuagem em qualquer parte do corpo).\r\n\r\ne) Outros requisitos julgados indispensáveis pela Junta de Inspeção de Saúde Especial do CRSP (JISE/CRSP).\r\n\r\n11.3 - O Exame Médico constará de:\r\n\r\n- Exame Clínico;\r\n\r\n- Exame Ortopédico;\r\n\r\n- Exame Cirúrgico;\r\n\r\n- Exame Otorrinolaringológico (Audiometria, Otoscopia, Rinoscopia e Laringoscopia);\r\n\r\n- Exame Oftalmológico (Acuidade visual com e sem correção, Medida da pressão intra-ocular,\r\n\r\nTeste Sensocromático, Fundoscopia e Exame de Motilidade Ocular);\r\n\r\n- Exame Odontológico;\r\n\r\n- Exame Neurológico;\r\n\r\n- Exames Laboratoriais;\r\n\r\n- Exame Radiológico.\r\n\r\n11.4 - O Exame Médico será executado de acordo com as instruções baixadas pela Diretoria Geral de Saúde, aprovadas pelo Comandante Geral da Corporação. Serão consideradas como causas de incapacidade para o Serviço Policial Militar, as seguintes doenças, afecções ou síndromes:\r\n\r\na) Exame Clínico:\r\n\r\nDoenças clínicas incuráveis, progressivas ou que tenham deixado seqüelas limitantes para a carreira policial-militar; doenças cardiovasculares (hipertensão arterial, arritmias, sopros cardíacos) - a hipertensão arterial é definida como a PA e 140 / 90 mmHg; SIDA (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida); Hepatite “B” e “C” Pneumopatias (asma, tuberculose, DPOC); doenças infectocontagiosas e parasitárias (hanseníase, erisipela, herpes, leishmaniose, doença de Chagas, dermatofitoses, doenças venéreas), doenças dermatológicas (acne, psoríase), doenças endócrinas, infecções urinárias, doenças auto-imunes hematopatias, aparência física anormal, distúrbio de conduta, distúrbio de emissão e articulação de palavras; Portador do Vírus HIV e Portador de Vírus da Hepatite “B” e “C”.\r\n\r\nb) Exame Ortopédico:\r\n\r\nDesvio do eixo fisiológico do aparelho locomotor, tais como seqüelas de fraturas, cifoses superiores a 45 graus, hiperlordoses, torcicolos e desvios da coluna cervical, alterações da morfologia da coluna vertebral (de natureza congênita ou adquirida), deformidades da cintura escapular, do cotovelo, do punho ou mão e dos dedos. Obliqüidades pélvicas, com ou sem discrepância de comprimento dos membros inferiores (maiores que 8 mm), genuvarum ou genuvalgum (superiores a 5 graus). Desvios do tornozelo e articulação subtalar, desvios das articulações médio társicas e do antepé (metatarso, varo, hálux-valgo ou varo, quinto dedo varo, metatarso primus varus, pé-cavo, pé-plano vago, etc), paroníquia. Limitação da amplitude fisiológica dos movimentos de quaisquer articulações, instabilidades articulares (tipo luxações recidivantes ou habituais, sinal Trendenlemburg, instabilidades ligamentares isoladas ou generalizadas, de quaisquer etiologias). Alterações neurológicas tipo seqüelas de paralisias (totais ou parciais), atrofias e distrofias musculares (totais ou parciais) e outras perdas de sensibilidade. Alterações congênitas tipo ausência segmentares: totais ou parciais; fusões osteoarticulares tipo barra óssea e outras. Cicatrizes cirúrgicas hipertróficas ou aderentes a planos profundos ou ósseo, seqüelas de osteomielite, mesmo que consideradas como infecção curada clínica e laboratorialmente. Idem para seqüelas de osteoartrites e artroses de natureza traumática e outras. Seqüelas de osteocondrites, mesmo que não deformantes e assintomáticas no momento do exame médico. Preexistência de cirurgia em plano articular (tipo cura de luxações recidivantes ou habituais, instabilidades articulares, menincectomias, da coluna vertebral, tendinites por esforço repetitivo e outras), mesmo que considerado curado no momento do exame.\r\n\r\nc) Exame Cirúrgico:\r\n\r\nTatuagem, cicatrizes deformantes, cirurgias que reduzam a plena capacidade física e vital, hérnias, cistos ou tumores, varizes de membros inferiores, perda de substância com redução da capacidade motora, afecções urológicas (hipospádia, epispádia, criptorquídia, hidrocele, varicocele) e proctológicas (cisto pilonidal, fístula perianal, fissura anal, tumor perianal, hemorróidas).\r\n\r\nd) Exame Otorrinolaringológico com Audiometria:\r\n\r\nDoenças que sabidamente levem à evolução da perda auditiva, doenças crônicas do ouvido médio, mesmo as consideradas curadas pelo serviço de otorrinolaringologia; doenças metabólicas, doenças auditivas de causa genética, moléstias do ouvido, nariz e garganta que, a critério da JISE CRSP, não capacitem o candidato ao ingresso na Corporação; alterações da fala (síndrome da disfemia), disacusia neurossensorial de qualquer intensidade, e que afete qualquer freqüência, disacusia de condução com perda igual ou superior a 25 dB, em todas as freqüências de 250, 500, 1.000, 2.000, 3.000, 4.000, 6.000 e 8.000Hz.\r\n\r\ne) Exame Oftalmológico:\r\n\r\nAcuidade visual em qualquer um dos olhos sem correção inferior a 4/10. Uma vez corrigida a acuidade visual deve assegurar visão igual a um em um olho e pelo menos 8/10 no outro; estrabismo com desvio superior a 10 (dez) graus; discromatopsia em qualquer de suas variedades, glaucoma.\r\n\r\nf) Exame Odontológico:\r\n\r\nDentes cariados, fraturados, com comprometimento endodôntico, com restaurações temporárias e/ou deficientes; periodontites; ausência de qualquer dente da arcada superior (maxila) que comprometa a função e a estética, com tolerância de dentes artificiais que, a critério da JISE/CRSP, reabilite o candidato; menos de 08 (oito) dentes naturais na arcada inferior (mandíbula); ausência de qualquer dente da bateria labial inferior (incisivos e caninos), com tolerância de dentes artificiais, desde que satisfaçam a função e a estética; maloclusões e deformidades dentofaciais que, a critério da JISE/CRSP, não capacitem o candidato ao ingresso na Corporação.\r\n\r\ng) Exame Neurológico:\r\n\r\nDoenças neurológicas congênitas ou adquiridas, de caráter incurável, progressivas ou que tenham deixado seqüelas limitantes para a carreira policial-militar, epilepsia, distúrbio da marcha e outros.\r\n\r\nh) Outros exames considerados necessários pela JISE/CRSP.\r\n\r\n11.5 - Serão considerados reprovados os candidatos que apresentarem resultados fora dos índices previstos neste Edital para a inclusão de Praças na PMERJ.\r\n\r\n11.6 - Todos os Exames médicos, laboratoriais e complementares serão realizados no CRSP, por junta médica da PMERJ, sob a coordenação da Diretoria Geral de Saúde (DGS).\r\n\r\n11.7 - Serão realizados os exames laboratoriais e complementares, abaixo: \r\n\r\n11.7.1 - Exames laboratoriais:\r\n\r\nHemograma Completo;\r\n\r\nGlicemia;\r\n\r\nUréia;\r\n\r\nCreatinina;\r\n\r\nVDRL;\r\n\r\nTGO, TGP;\r\n\r\nAnti-HIV;\r\n\r\nGrupo sangüíneo e Fator Rh;\r\n\r\nEAS.\r\n\r\n11.7.2 - Exame Oftalmológico:\r\n\r\nAcuidade visual com e sem correção;\r\n\r\nMedida da pressão intra-ocular;\r\n\r\nTeste Sensocromático;\r\n\r\nFundoscopia; e\r\n\r\nExame de Motilidade Ocular;\r\n\r\n11.7.3 - Exame Otorrinolaringológico:\r\n\r\nAudiometria;\r\n\r\nOtoscopia;\r\n\r\nRinoscopia; e\r\n\r\nLaringoscopia.\r\n\r\n11.7.4 - Exame Radiológico:\r\n\r\nRaio X de Tórax PA.\r\n\r\n11.8 - Quando convocada, a Junta de Inspeção de Saúde de Recursos (JISR) deverá emitir parecer definitivo, de caráter irrevogável.\r\n\r\n12 - DO EXAME FÍSICO\r\n\r\n12.1 - O exame físico objetiva selecionar os candidatos cujo vigor seja compatível com o exercício das atividades físicas desempenhadas no Curso de Formação de Soldados. \r\n\r\n12.2 - Constará das seguintes provas:\r\n\r\na) Tração na barra fixa: 02 (duas);\r\n\r\nb) Salto em altura: 1,10 m;\r\n\r\nc) Flexão de braços e antebraços: 15 (quinze) apoios de frente sobre o solo; \r\n\r\nd) Corrida de 12 (doze) minutos - 2.000 (dois mil) metros em 12 (doze) minutos;\r\n\r\ne) Corrida de 100 (cem) metros rasos - percorrer a distância de 100 (cem) metros em 16 (dezesseis) segundos;\r\n\r\n12.3 - DESCRIÇÃO DAS PROVAS\r\n\r\na) Prova de tração na barra:\r\n\r\nTentativas: 2 (duas), não necessariamente consecutivas, o candidato que não obtiver êxito na primeira tentativa terá a oportunidade de executar uma segunda tentativa no dia que a prova estiver sendo aplicada e, caso não atinja o índice solicitado novamente, será considerado reprovado; Tempo: Não há tempo estipulado;\r\n\r\nÍndice mínimo: 2 (duas) barras;\r\n\r\nConfiguração do material: Barra fixa, cilíndrica, com o diâmetro mínimo de 3 cm e no máximo 3,5 cm; distância mínima entre os postes de fixação da barra deverá ser de 1,10 m, a barra ficará colocada a altura de 2,37 m. Caso o executante, após segurá-la, encoste os pés no chão, deverá flexionar as articulações do joelho para trás, de modo que os pés desencostem do solo ;\r\n\r\nExecução do exercício: Posição inicial, a barra deve ser segura na posição de pronação (palmas das mãos para frente). Partindo da posição com braços esticados e posicionados na largura dos ombros, promover a tração flexionando os mesmos, fazendo com que o queixo se nivele à barra; \r\n\r\nObs: Não é permitido impulsionar o corpo com as pernas ou balançar o corpo para executar cada flexão, bem como o contato das pernas com quaisquer objetos.\r\n\r\nb) Prova de flexão e extensão de braços:\r\n\r\nTentativas: 2 (duas). Não necessariamente consecutivas, o candidato que não obtiver êxito na primeira tentativa, terá a oportunidade de executar uma segunda tentativa no dia em que a prova estiver sendo aplicada e, caso não atinja o índice solicitado novamente, será considerado reprovado;\r\n\r\nTempo: Não há tempo estipulado;\r\n\r\nÍndice mínimo: 15 (quinze) repetições;\r\n\r\nConfiguração do material: Realizado em local firme, plano e horizontal;\r\n\r\nExecução do exercício: Partindo da posição de quatro apoios, com os braços estendidos na largura dos ombros e palma das mãos no chão, dedos unidos voltados para frente, cabeça voltada para frente, corpo na horizontal, pés unidos, devendo tórax e quadril estarem alinhados, descendo e subindo uniformemente durante a execução do exercício. O executante realizará extensões e flexões com ambos os braços, sem no entanto, tocar o solo com o corpo, este estando a distância de 10 (dez) cm do solo, mantendo-se o alinhamento das pernas e da coluna. \r\n\r\nc) Corrida de 100 (cem) m rasos:\r\n\r\nTentativas: 2 (duas), não necessariamente consecutivas. Os candidatos que não obtiverem êxito na primeira tentativa terão a oportunidade de executar uma segunda tentativa no dia em que a prova estiver sendo aplicada e, caso não atinjam, novamente, o índice mínimo solicitado, serão considerados reprovados;\r\n\r\nDistância: 100 (cem) metros;\r\n\r\nÍndice mínimo: 16 (dezesseis) segundos;\r\n\r\nConfiguração material: Prova realizada em pista aferida: bandeirola (sinalização visual), apitos e cronômetros; Execução do exercício: O candidato deverá percorrer a distância de 100 (cem) metros; a posição de partida ficará a critério do candidato (não podendo utilizar qualquer acessório externo como apoio).\r\n\r\nObs.: O tempo será aferido por três cronometristas. Se dois dos três cronômetros oficiais marcarem um mesmo tempo e o terceiro for diferente, o tempo registrado por aqueles dois será o oficial. Se os três estiverem em desacordo, o intermediário será oficial. Se somente dispuser de dois tempos e ambos forem distintos, o oficial será o pior dos dois (o maior tempo). \r\n\r\nd) Corrida de 12 (doze) minutos:\r\n\r\nTentativas: 01 (uma);\r\n\r\nTempo: 12 (doze) minutos;\r\n\r\nÍndice mínimo: 2.000 (dois mil) metros;\r\n\r\nConfiguração do material: Prova realizada em pista aferida de 400m, demarcada em frações de 100 (cem) m. Cronômetros e apitos;\r\n\r\nExecução do exercício: O candidato deverá percorrer a distância mínima exigida no tempo de 12 (doze) minutos. \r\n\r\ne) Salto em altura:\r\n\r\nTentativas: 3 (três), não necessariamente consecutivas;\r\n\r\nÍndice mínimo: 1,10m;\r\n\r\nConfiguração do material: Barra de salto, sarrafo, colchões, trena, cronômetros e apito. \r\n\r\nExecução do exercício: nas condições das provas oficiais de atletismo, não será válida execução do salto cuja impulsão resulte no apoio simultâneo dos dois pés.\r\n\r\n12.4 - Serão considerados reprovados os candidatos que não satisfizerem os índices físicos exigidos em uma das provas físicas ou que, por quaisquer restrições no exame médico, não convenha realizar o exame.\r\n\r\n12.5 - Somente serão submetidos a exame físico os candidatos aprovados sem restrição no exame de saúde.\r\n\r\n12.6 - Caberá recurso no exame físico para os candidatos que se lesionarem durante alguma prova, o qual deverá ser interposto no prazo de 48 horas úteis. Sendo o mérito da questão apreciado e proferida a decisão pela Comissão de Seleção do CRSP. Caso seja deferido o recurso, o candidato deverá realizar novo exame físico.\r\n\r\n12.7 - O candidato que recorrer terá prazo de 20 (vinte) dias, contados da data do recurso, para se recuperar; ao término desse prazo, o candidato realizará o exame físico.\r\n\r\n12.8 - O candidato que não obtiver êxito em qualquer uma das provas físicas, será considerado reprovado no Exame Físico, e não poderá realizar as demais provas.\r\n\r\n13 - DO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\n13.1 - Constará de uma Pesquisa Social compreendendo o preenchimento de Inventário Pessoal, Diligências, Entrevistas, Pedidos de Informação e Teste toxicológico.\r\n\r\n13.1.1 - Preenchimento de Inventário Pessoal\r\n\r\n13.1.1.1 - Visa a colher dados gerais sobre o candidato, através de preenchimento de formulário específico;\r\n\r\n13.1.1.2 - Quando do preenchimento do Inventário Pessoal, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação: 2 (duas) fotos 5X7, Certificado de Conclusão 2º grau (cópia), Cópia da Identidade (IFP ou equivalente), Cópia do CPF e o Certificado de Reservista (cópia), CNH (cópia), Cópia da publicação do Ato de Desligamento ou Licenciamento para o candidato que seja Ex-Policial Militar ou ex-Bombeiro Militar; Certidão de Tempo de Serviço, se ex-integrante da PMERJ;\r\n\r\n13.1.1.3 - A não apresentação da documentação acima implicará a eliminação do candidato do concurso.\r\n\r\n13.1.2 - Diligências\r\n\r\n13.1.2.1 - Visa a verificar \"in loco\" o comportamento, de um modo geral, bem como se a conduta social do candidato não colidem com:\r\n\r\na) os requisitos estabelecidos neste EDITAL para ingresso na PMERJ;\r\n\r\nb) as obrigações e deveres inerentes a um futuro policial-militar, de acordo com o previsto no Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº 443, de 1º de julho de 1981).\r\n\r\n13.1.2.2 - E, ainda, no que concerne à ambiência social e doméstica, se o candidato possui as condições exigidas para seu ingresso, tais como:\r\n\r\na) Ambiência Social\r\n\r\nI) Não ter envolvimento com pessoas comprometidas com ilícitos;\r\n\r\nII) Assegurar-se de que nos locais onde trabalha ou trabalhou, as atividades são ou eram idôneas e lícitas. Em caso positivo, se o comportamento é ou era bom (assíduo, pontual, honesto e relaciona-se ou relacionava-se bem com os colegas);\r\n\r\nIII) Assegurar-se de que os locais que freqüentou ou costuma freqüentar são compatíveis com a condição de futuro policial-militar, tendo em vista as pessoas que os freqüentam e as atividades que ali são realizadas. \r\n\r\nb) Ambiência Doméstica\r\n\r\nI) Demonstrar o candidato ser possuidor de condições mínimas de higiene pessoal;\r\n\r\nII) Não residir sob o mesmo teto com pessoas envolvidas em ilícitos.\r\n\r\n13.1.3 - Entrevista \r\n\r\n13.1.3.1 - Tem por finalidade comparar os dados fornecidos pelo candidato e por terceiros com o apurado nas diligências realizadas, esclarecer dúvidas, levantar outras informações julgadas necessárias e dar condições de emitir parecer conclusivo sobre a aprovação ou reprovação do candidato.\r\n\r\n13.1.4 - Pedidos de Informação \r\n\r\n13.1.4.1 - Visa a coletar dados relativos aos antecedentes do candidato nos órgãos abaixo:\r\n\r\na) Institutos de Identificação (Félix Pacheco e outros);\r\n\r\nb) Escolas Públicas/Particulares;\r\n\r\nc) Firmas Públicas/Particulares;\r\n\r\nd) Organizações Policiais Militares;\r\n\r\ne) Outros órgãos julgados necessários.\r\n\r\n13.1.4.2 - Será reprovado o candidato que tenha sido eliminado em concursos anteriores na PMERJ no Exame Social e Documental, salvo se houver cessado o motivo daquela eliminação, bem como aqueles que durante a realização de qualquer fase do certame faltarem com o respeito, a disciplina e a ética social com qualquer dos examinadores, concorrentes ou pessoas que porventura estejam nos locais de exame.\r\n\r\n13.1.5 - Teste Toxicológico\r\n\r\n13.1.5.1 - O Teste Toxicológico visa detectar o uso de substâncias entorpecentes ilícitas, causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza.\r\n\r\n13.1.5.2 - Os Testes Toxicológicos serão realizados por laboratório especializado e conveniado com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a partir de amostras de materiais biológicos, fornecidos pelo candidato, conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de contra-prova.\r\n\r\n13.1.5.3 - Em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, o candidato será considerado inapto no Exame Social e Documental.\r\n\r\n13.1.5.4 - O resultado negativo no teste toxicológico, por si só não implicará na aprovação do candidato no Exame Social e Documental. Tal resultado dependerá também da coleta de dados realizada através de Diligências, Entrevistas, Pedidos de informações e etc., conforme subitem 13.1 do presente Edital.\r\n\r\n13.1.5.5 - O candidato que se recusar, chegar atrasado ou não comparecer para realizar o referido teste, na data, local e horário estabelecidos, será eliminado do concurso.\r\n\r\n13.1.5.6 - As expensas do Exame Toxicológico correrão por conta do candidato. \r\n\r\n13.1.6 - Os candidatos reprovados por descumprimento do item 4.7. do presente Edital poderão ser reavaliados, desde que os processos a que eventualmente responderam, tenham sido julgados e apresentem sentença transitada em julgado ou tenham sido arquivados.\r\n\r\n13.1.6.1 - A reavaliação acima deve ser precedida de requerimento próprio, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de divulgação do resultado, e será efetuada por uma Comissão previamente nomeada pelo Chefe do CRSP.\r\n\r\n13.1.7 - O candidato aprovado na Pesquisa Social será encaminhado para identificação, devendo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do resultado da pesquisa social, apresentar a seguinte documentação: 01 (um) retrato 3X4, cópia da carteira de identidade (IFP ou equivalente), cópia do CPF, Certificado de Reservista/CDI (original), Certidão de Nascimento/Casamento (cópia), Título Eleitoral (cópia), último comprovante de votação (cópia), PIS/PASEP (cópia) e Certificado de Conclusão do 2º Grau (cópia), CNH (cópia).\r\n\r\n13.1.7.1 - A não apresentação da documentação acima, no prazo estipulado, implicará a eliminação do candidato do concurso. \r\n\r\n14 - DA MATRÍCULA\r\n\r\n14.1 - Será matriculado no Curso de Formação de Soldado PM o candidato que, uma vez classificado nos termos do item 8, for aprovado em todas as etapas, dentro do número de vagas.\r\n\r\n14.2 - No caso de falta do candidato na apresentação para inclusão, sem a devida justificativa, o candidato será considerado desistente.\r\n\r\n15 - DO PRAZO DE VALIDADE\r\n\r\n15.1 - O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a critério da PMERJ.\r\n\r\n16 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \r\n\r\n16.1 - A Coordenação do Concurso divulgará, sempre que necessárias, normas complementares, listas de classificados e avisos oficiais sobre o Concurso. \r\n\r\n16.2 - A inscrição vale para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes neste EDITAL, Estatuto dos Policiais Militares, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o Concurso.\r\n\r\n16.3 - O Comprovante de Confirmação de Inscrição e o documento de Identidade habilitarão o candidato para o acesso aos locais de exame e sua realização.\r\n\r\n16.4 - O calendário dos Exames do processo seletivo será elaborado e divulgado pelo CRSP, para todos os candidatos.\r\n\r\n16.5 - Não haverá aplicação dos Exames fora dos dias, horários e locais fixados.\r\n\r\n16.6 - Se houver interesse, o candidato reprovado em qualquer Exame, poderá tomar conhecimento das razões de sua reprovação através de requerimento endereçado ao Chefe do CRSP, dando entrada do mesmo junto ao CRSP, situado na Avenida Marechal Fontenelle, nº 2906, Sulacap, Rio de Janeiro.\r\n\r\n16.7 - Os Exames Psicológico, Médico, Físico e Pesquisa Social e Documental terão validade de 6 (seis) meses, contados a partir da data da divulgação dos respectivos resultados.\r\n\r\n16.8 - Os prazos de recursos para os Exames Antropométrico, Psicológico, Médico, Físico e Pesquisa Social e Documental serão de, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas úteis, a contar da data da divulgação de cada resultado.\r\n\r\n16.9 - À exceção do Exame Intelectual, o candidato militar apresentar-se-á fardado para a realização de todos os Exames.\r\n\r\n16.10 - O candidato será responsável pela atualização junto ao CRSP de seu endereço residencial enquanto este Concurso estiver dentro do prazo de validade. O não cumprimento deste item implicará na sua eliminação.\r\n\r\n16.11 - Este Edital estará à disposição na INTERNET, através do site www.policiamilitar.rj.gov.br, após clicar em “Concursos para PMERJ”.\r\n\r\n16.12 - Poderá haver rastreamento eletrônico, na etapa do Exame Intelectual.\r\n\r\n16.13 - Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CRSP poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos na etapa do Exame Intelectual.\r\n\r\n16.14 - Será obrigatória a realização de Testes Toxicológicos para a admissão no Curso de Formação de Soldados. \r\n\r\n16.15 - O CRSP não se obriga a realizar as Provas no bairro onde o candidato se inscrever ou residir.\r\n\r\n16.16 - Conforme o prescrito no item 2.1. o presente concurso visa o preenchimento de vagas na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os estudos feitos pelo Órgão de Pessoal desta Instituição.\r\n\r\n16.17 - Os casos omissos ou situações não previstas serão resolvidos pelo CRSP e solucionados por decisão do Comandante Geral da PMERJ.\r\n\r\n16.18 - Este Edital revoga todas as disposições em contrário, anteriormente estabelecidas e publicadas.\r\n\r\nANEXO I - QUADRO DE PROVAS\r\n\r\nTipo de Prova\r\n\r\nConteúdo\r\n\r\nNº de questões\r\n\r\nPontos por questão\r\n\r\nTotal em Pontos\r\n\r\nMínimo de Pontos para Aprovação\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n20\r\n\r\n0,5\r\n\r\n10\r\n\r\n5,0\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n20\r\n\r\n0,5\r\n\r\n10\r\n\r\n5,0\r\n\r\nRedação\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n5,0\r\n\r\nANEXO II - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\nA prova de Língua Portuguesa tem por objetivo avaliar a capacidade que o candidato demonstra em ler, interpretar e analisar textos literários e não-literários, como também em empregar as normas gramaticais da língua portuguesa nos diferentes contextos significativos. \r\n\r\nCom essa finalidade, as questões percorrerão os campos programáticos e discursivos da linguagem observados no Ensino Médio. Dessa forma, sem inquiri-lo diretamente sobre problemas teóricos da língua portuguesa, será verificado se o candidato incorporou à sua prática lingüística as normas apreendidas no trato com os diferentes tipos de texto.\r\n\r\nAs questões poderão ser teoricamente baseadas nos seguintes pontos: interpretação de textos; gêneros textuais; tipologia textual; intertextualidade; linguagem verbal e não-verbal; funções da linguagem; variedades lingüísticas; denotação e conotação; linguagem figurada; tipos de discurso; norma culta da língua; acentuação gráfica; ortoepia e prosódia; classe de palavras (substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição); estrutura e formação de palavras; sintaxe (frase, oração, período; termos essenciais e acessórios da oração; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação pronominal); coesão; coerência; pontuação.\r\n\r\nBibliografia:\r\n\r\nCEREJA, W.R. e MAGALHÃES, T.C. (1999). Gramática Reflexiva - texto, semântica e interação. São Paulo, Atual.\r\n\r\n___________________________________ . (2003). Português: Linguagens. Vol. Único. São Paulo: Atual.\r\n\r\nCUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindley (1985). Nova Gramática do Português Contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.\r\n\r\nFIORIN, J. L. e SAVIOLI, F. P. (2000). Para Entender o Texto: Leitura e Redação. São Paulo: Ática.\r\n\r\nFIORIN, J. L. e SAVIOLI, F. P. (2006). Lições de Texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2000. \r\n\r\nSACCONI, Luís Antônio (2005). Nossa Gramática Contemporânea: teoria e prática. São Paulo: Atual.\r\n\r\nFIORIN, J. L. e SAVIOLI, F. P. (2002). Lições de Texto: leitura e redação. São Paulo: Ática. \r\n\r\nSUARES, Abreu Antônio (2004). Curso de redação. São Paulo: Ática.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nAs questões da prova do Concurso serão elaboradas com base no programa da disciplina a seguir apresentado, de forma a avaliar o potencial dos candidatos. Em lugar da capacidade de memorização e repetição mecânica de um conjunto de informações adquiridas no ensino médio (antigo 2º grau), as questões procurarão privilegiar o raciocínio, a capacidade de organizar idéias, de estabelecer relações, de interpretar dados e fatos, de elaborar hipóteses explicativas para conjunto de dados relativos às áreas de conhecimento.\r\n\r\n· Parte I - Aritmética, Álgebra e Análise\r\n\r\nNoções de Lógica.\r\n\r\nNoção intuitiva de conjunto; operações com conjuntos.\r\n\r\nConjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais (propriedades, operações, ordem, valor absoluto.\r\n\r\nFunções: gráficos e operações; inversa de uma função; função do 1º grau, do 2º grau, módulo, exponencial e logarítmica.\r\n\r\nEquações e inequações de 1º e 2º graus.\r\n\r\nSistemas de equações e inequações de 1º e 2º graus.\r\n\r\nSeqüência: noção intuitiva de seqüência e de limite de uma seqüência; progressões aritméticas e geométricas; juros simples e compostos.\r\n\r\nAnálise combinatória, probabilidade.\r\n\r\n· Parte II - Geometria e Trigonometria\r\n\r\nGeometria plana: figuras planas (caracterização e propriedades); teorema de Tales; semelhança de triângulos e polígonos; relações métricas em triângulos, polígonos regulares e círculos; perímetros e áreas de figuras planas.\r\n\r\nGeometria espacial: posições relativas de retas e planos; prismas, cilindros (áreas e volumes).\r\n\r\nTrigonometria: arcos e ângulos, razões trigonométricas na circunferência (seno, co-seno e tangente dos arcos notáveis); funções trigonométricas.\r\n\r\nSistemas de medida.\r\n\r\n· Parte III - Álgebra linear\r\n\r\nMatrizes: operações; inversa de uma matriz; determinantes de matrizes 2 x 2 e 3 x 3.\r\n\r\nSistemas de equações lineares em duas e três variáveis.\r\n\r\nBibliografia\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCiência e Aplicações - Ensino Médio - Vol. 1, 2 e 3.\r\n\r\nGelson Iezzi, Osvaldo Dolce, David Degenszajn, Roberto Perigo e Nilze de Almeida.\r\n\r\nAtual Editora. 2ª edição - 2004.\r\n\r\nDOLCE, O., DEGENSZAJN, D.LEZZI, G. e outros. (2004). Ciência e Aplicações. Volume 1,2 e 3. São Paulo: Atual, 2ª ed.\r\n\r\nMATEMÁTICA PARA ESCOLA DE HOJE\r\n\r\nVolume Único.\r\n\r\nWalter Facchini.\r\n\r\nEditora FTD. Edição: 2006\r\n\r\nFACCHINI, Walter. (2006). Matemática para a escola de hoje. São Paulo: FTD.\r\n\r\nMATEMÁTICA (ENSINO MÉDIO)\r\n\r\nVolume 2.\r\n\r\nKátia Stocco Smole e Maria Ignez Diniz.\r\n\r\nEditora Saraiva. 4ª edição reformulada - 2004.\r\n\r\nDINIZ, M. e STOCCO, K. (2004). Matemática (Ensino Médio). São Paulo: Saraiva, 4ª ed. reformulada.\r\n\r\nANEXO III - CRONOGRAMA CFSD I/2008 - PREVISÃO 3.100 VAGAS\r\n\r\nPublicação do Edital em Diário Oficial e em Bol PM\r\n\r\nAté 31 de março\r\n\r\nPeríodo de Inscrição\r\n\r\nDe 7 de abril a 16 de maio\r\n\r\nConfirmação de Inscrição\r\n\r\nDe 16 a 20 de junho\r\n\r\nPrazo para correção do Cartão de Inscrição no CRSP e para Impressão de quem não conseguiu fazê-lo\r\n\r\nDe 16 de junho a 01 de julho até as 16:00 horas\r\n\r\nRealização da prova objetiva\r\n\r\n06 de julho\r\n\r\nPublicação do gabarito no Diário Oficial\r\n\r\n08 de julho\r\n\r\nDivulgação do gabarito\r\n\r\n09 de julho\r\n\r\nRecebimento dos recursos da Prova Objetiva\r\n\r\nDe 14 à 25 de julho\r\n\r\nAvaliação dos recursos da Prova Objetiva\r\n\r\nDe 28 de julho à 04 de agosto\r\n\r\nCorreção da Prova de Redação\r\n\r\nAté 12 de agosto\r\n\r\nPublicação dos Resultados da Prova Objetiva e da Redação em Diário Oficial\r\n\r\nAté 15 de agosto\r\n\r\nPedido de Vista do Cartão Resposta e da Redação\r\n\r\nDe 18 a 22 de agosto\r\n\r\nVista do Cartão Resposta e da Redação\r\n\r\nDe 25 de agosto a 08 de setembro\r\n\r\nRecebimento dos Recursos da Prova de Redação\r\n\r\nDe 09 a 11 de setembro\r\n\r\nAvaliação dos Recursos da Redação\r\n\r\nDe 11 a 22 de setembro\r\n\r\nDivulgação no site do resultado da Avaliação dos Recursos da Prova de Redação\r\n\r\n26 de setembro\r\n\r\nDivulgação e Publicação do Resultado Final e Classificação dos Candidatos aprovados na Prova Objetiva e de Redação\r\n\r\n30 de setembro\r\n\r\nANEXO IV - QUADRO DA DISTRIBUICÃO DE VAGAS POR UNIDADES\r\n\r\nUop\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n75\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n20\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n50\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n50\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n75\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n125\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n25\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n50\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n50\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n50\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n50\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n50\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n75\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n40\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n25\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n75\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n20\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n20\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n75\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2100\r\n\r\nId: 513945"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "513948": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 01/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/012.388/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, através do NUSEG.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento dos serviços prestados pela UERJ/NUSEG, no mês de outubro de 2007, para dar suporte técnico administrativo na área de saúde, bem como viabilizar o funcionamento das Unidades Hospitalares e Administrativas da SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 201.562,50 (duzentos e um mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2008.\r\n\r\nId: 513948"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "512357": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 019/2008 entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Santa Cabrini. OBJETO: Gerenciamento de obras na sede da CONTRATANTE. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura. VALOR: R$ 15.851,75. FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93. PROCESSO nº E-21/902.425/2005. \r\n\r\nId: 512357. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "513908": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Limpeza e Higiene - Próprios Públicos\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.396.262,48 (dois milhões, trezentos e noventa e seis mil duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90020/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 24, inciso IV, combinado com o art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Rio Med Equipamentos Biomédicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Engenharia Clínica\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 631.380,00 (seiscentos e trinta e um mil trezentos e oitenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 0199/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90025/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 24, inciso IV, combinado com o art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 052/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Lahmanno Rio Comercial Cirúrgico Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 9.100.000,00 (nove milhões e cem mil reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 0096/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10286/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/03/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 053/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Manutenção e Reparo de Sistema de Refrigeração\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.163.143,16 (cinco milhões, cento e sessenta e três mil cento e quarenta e três reais dezesseis centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 0724/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90130/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 24, inciso IV, combinado com o art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 071/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 413.100,00 (quatrocentos e treze mil e cem reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 0099/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5571/2005\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 073/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Lahmanno Rio Comercial Cirúrgico Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 15.834,00 (quinze mil oitocentos e trinta e quatro reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 0641/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1557/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 24, inciso IV, combinado com o art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 074/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 599.725,50 (quinhentos e noventa e nove mil setecentos e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 0644/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1557/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 24, inciso IV, combinado com o art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 075/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Saneativo Labaratório Farmacêutico Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 54.210,00 (cinqüenta e quatro mil duzentos e dez reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 1009/07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1557/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 24, inciso IV, combinado com o art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Prodiet Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 467.883,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil oitocentos e oitenta e três reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 0082/08\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13171/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barenboim & Cia Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 3.770.928,00 (três milhões, setecentos e setenta mil novecentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 0081/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1872/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2008. \r\n\r\nId: 513908"
                        ],
                        "513909": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 232/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Surgitex Comércio Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 77.680,00 (setenta e sete mil seiscentos e oitenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 01050/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90150/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO Ato: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 257/2007 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Good Fix 2002 Comercial Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 01150/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90146/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 258/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AB Med Comércio e Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda-Me \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 91.080,00 (noventa e um mil e oitenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 01155/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90146/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 267/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Starmed Artigos Médicos e Hospitalares Ltda \r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 232.500,00 (duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 01098/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90143/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 263/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 1.681.218,00 (hum milhão, seiscentos e oitenta e um mil duzentos e dezoito reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 01689/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3378/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Test Far Comércio de Material Hospitalar Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 1.679.985,00 (um milhão, seiscentos e setenta e nove mil novecentos e oitenta e cinco reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 00084/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4873/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 036/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Bio Med Produtos Médicos Hospitalares Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico cirúrgico\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 1.584,00 (hum mil quinhentos e oitenta e quatro reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 00174/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90377/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 037/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barrier Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico cirúrgico\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 168.542,40 (cento e sessenta e oito mil quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 00170/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90377/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Cirúrgica Brasil Comercial Importadora Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico cirúrgico\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 17.702,40 (dezessete mil setecentos e dois reais e quarenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 00173/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90377/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2008\r\n\r\nId: 513909"
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                        "513910": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 089/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 1.132.020,00 (hum milhão, cento e trinta e dois mil e vinte reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 01435/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9744/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/04/2008. \r\n\r\nId: 513910"
                        ],
                        "513974": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento: Leflunomide 20mg / comprimido, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002.107/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/05/2008, às 15 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/05/2008, às 15:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 513974"
                        ],
                        "513939": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ALPROSTADIL PÓ LIOFILIZADO, COM 10MCG INJETÁVEL, EXEMESTANO 25 MG, MALEATO DE ENALAPRIL 20 MG e OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003.060/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/05/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/05/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de poltrona para coleta de sangue com apoio de braço móvel, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/012.573/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/05/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/05/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento: METOTREXATO 25MG/ML INJETÁVEL - POR FRASCO-AMPOLA DE 2ML, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002.108/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/05/2008, às 12:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/05/2008, às 12:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 094/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material mobiliário (longarinas, cadeira giratória, mesa, armário diretor, arquivo móvel, mesa auxiliar, suporte de tv/vídeo e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº E-08/090.079/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/05/2008, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/05/2008, às 15:30 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 513939"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "513920": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CINAMOMO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CINAMOMO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Adriana Veiga Mago\r\n\r\n02- Bruna de Fátima Santos Oliveira\r\n\r\n03- Cintia Moço Marques\r\n\r\n04- Dayana Cristina da Silva\r\n\r\n05- Diego Caetano Dias\r\n\r\n06- Elizabete Gomes de Souza\r\n\r\n07- Franciane dos Santos Nunes\r\n\r\n08- Mariana Carla Pontes Lima\r\n\r\n09- Míria de Almeida da Silva\r\n\r\n10- Miriam Almeida da Rocha\r\n\r\n11- Patrícia Moreno Grativol\r\n\r\n12- Poliana Coutinho Costa\r\n\r\n13- Rafael de Oliveira Sarzeda Borges\r\n\r\n14- Shayane de Castro Garcia\r\n\r\n15- Thaís da Silva Mota\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Aline Pessanha da Silva\r\n\r\n02- Carlos Henrique da Silveira Silva\r\n\r\n03- Clayton de Araujo Cavalcante\r\n\r\n04- Danielli dos Santos Souza\r\n\r\n05- Eduardo Valentim das Neves\r\n\r\n06- Erika Ribeiro da Silva Marins\r\n\r\n07- Estrela Ingrid Mattos\r\n\r\n08- Gleicy Kelly Martins Ribeiro\r\n\r\n09- Joana Gonçalves Vieira da Silva\r\n\r\n10- Josiane Almeida Barreto\r\n\r\n11- Juliana de Oliveira Garcia\r\n\r\n12- Kamylle Emerich\r\n\r\n13- Larissa Marvila Nascimento\r\n\r\n14- Leonardo da Silva Wan-Dall Splitter\r\n\r\n15- Luiz André de Souza Paes\r\n\r\n16- Marcus Fellipe dos Santos Assumpção\r\n\r\n17- Priscila Campos de Souza\r\n\r\n18- Rafaela Alves dos Santos\r\n\r\n19- Renato de Souza Araujo Junior\r\n\r\n20- Robson do Nascimento Barros\r\n\r\n21- Vanessa Martins Gil Ruvenal\r\n\r\n22- Vanessa Pauline da Silva Lima\r\n\r\n23- Wallace Cavalcante Tavares\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Alex Silva da Costa\r\n\r\n02- Daiana Furtado dos Santos\r\n\r\n03- Diego Maia Martins\r\n\r\n04- Fabiana Ramos Vieira\r\n\r\n05- Fabio da Silva Carneiro\r\n\r\n06- Iury Cordeiro Barros\r\n\r\n07- Ivina Esteves Xavier\r\n\r\n08- Karina da Silva Motta\r\n\r\n09- Mariana da Cruz Mello\r\n\r\n10- Paulo Henrique Monteiro de Lima\r\n\r\n11- Roziane Antonio dos Santos\r\n\r\n12- Sâmela do Carmo Rodrigues\r\n\r\n13- Silene Araujo Moreno\r\n\r\n14- Silvana de Oliveira Rizo\r\n\r\n15- Sinfrônio Mendes Neto\r\n\r\n16- Stefan Mendes Machado da Silva\r\n\r\n17- Tiago Souza Pereira\r\n\r\n18- Wiriston Vinicius Costa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Aldair José Macedo\r\n\r\n02- Alessandra dos Santos Nunes\r\n\r\n03- Alexandre Fonseca Mury Junior\r\n\r\n04- Altair Gonçalves Viana\r\n\r\n05- Bruna da Silva Batalha\r\n\r\n06- Catiane da Silva Castilho\r\n\r\n07- Edipo Gama Sirufo\r\n\r\n08- Edite Costa Brito\r\n\r\n09- Érica Tavares Rangel\r\n\r\n10- Gwendolyn Caroline da Silva\r\n\r\n11- Jéssica dos Santos Trindade\r\n\r\n12- Jessica Lauane da Silva Paço\r\n\r\n13- Jonas Mota Fiusa\r\n\r\n14- Josiandro Pereira da Silva\r\n\r\n15- Luana Christina Witeze Ribeiro\r\n\r\n16- Luciane Silva de Souza\r\n\r\n17- Michele da Silva Souza\r\n\r\n18- Neemias Silva de Souza\r\n\r\n19- Priscila da Costa Pereira\r\n\r\n20- Renielma Lopes Cardoso\r\n\r\n21- Rodrigo Pereira Gonçalves\r\n\r\n22- Samuel Almeida Coelho\r\n\r\n23- Valeria Marques Machado\r\n\r\n24- Valquíria Machado Marvila\r\n\r\n25- Victor Jansen Barroso\r\n\r\n26- Viviane Roberta da Silva\r\n\r\n27- Zuleima Soares Salvador\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Amanda Valeria da Silva Albuquerque\r\n\r\n02- Ana Flavia Rosario da Silva\r\n\r\n03- Ana Paula Alves Corrêa\r\n\r\n04- Ana Paula da Silva Marvila\r\n\r\n05- Beatriz da Silva Gonçalves\r\n\r\n06- Carolina Constanza Lazarte\r\n\r\n07- Cristiane Custodio Lirio\r\n\r\n08- Daniele Pessanha de Jesus\r\n\r\n09- Dayane Carolina Cunha Cavalcante\r\n\r\n10- Demétrius Fernando Ferreira de Paula\r\n\r\n11- Diogo Moreira Mendes\r\n\r\n12- Edmara dos Santos Lopes\r\n\r\n13- Elaine Viana Carvalho\r\n\r\n14- Elba Carneiro da Conceição\r\n\r\n15- Greicilene de Jesus\r\n\r\n16- Jaqueline de Castro Moço\r\n\r\n17- Jeone Toledo Barcelos\r\n\r\n18- José Lopes Martins de Castro\r\n\r\n19- Leidisara dos Santos Barreto\r\n\r\n20- Marcia Claudino Coelho Almeida da Silva\r\n\r\n21- Maria das Graças Pereira Cordeiro\r\n\r\n22- Mariana de Azevedo Moreira\r\n\r\n23- Miriam Gomes dos Santos\r\n\r\n24- Nilsa Maria Santos\r\n\r\n25- Paulo Vitor Beraldi Sobrinho\r\n\r\n26- Priscila Manhães Corrêa\r\n\r\n27- Rosivane dos Santos Caetano\r\n\r\n28- Sidinei Costa da Silva\r\n\r\n29- Simone Pedro Pinto Barbosa\r\n\r\n30- Solange da Silva Freire Pereira\r\n\r\n31- Thales Pires Mendes Gonçalves\r\n\r\n32- Valmir Lirio Gonçalves\r\n\r\n33- Washington Santos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CINAMOMO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA: 3202 - ANO: 2003\r\n\r\n01- Tiago Corrêa da Silva\r\n\r\n02- Gilnimar José de Oliveira Júnior\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Ana Cláudia Amorim Santanna da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Cassiano Renato Bôa Morte de Souza\r\n\r\n02- Leandro de Lima Silva\r\n\r\n03- Rafael Carvalho Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Gabriel Galardo Guimarães\r\n\r\n02- Kairon Gabriel Lemos Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Nívea Peres da Silva\r\n\r\n02- Weslley Tavares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Daniella Chagas de Barros\r\n\r\n02- Jefferson Marques da Silva Machado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO VARELLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO VARELLA, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Alves Ferreira\r\n\r\n02-Aline Fernandes da Rosa\r\n\r\n03-Ana Carolina Chaves Graciano\r\n\r\n04-Andrei Tatagiba Moreira da Costa\r\n\r\n05-Camila Rodrigues Muchão\r\n\r\n06-Camila Wermelinger Chrisostomo\r\n\r\n07-Carlos André Rocha de Carvalho\r\n\r\n08-Daiane Gonçalves Silva\r\n\r\n09-Danilo Marcelo Santos de Souza\r\n\r\n10-Elenilda Braga de Souza\r\n\r\n11-Elidiane Aparecida Santos Bonjour\r\n\r\n12-Fábio Siqueira Bispo\r\n\r\n13-Fernando França Miranda\r\n\r\n14-Gilmar Antonio Rosa Nazaré\r\n\r\n15-Helver Thiago Gonçalves Carvalho\r\n\r\n16-Jefferson da Silva França \r\n\r\n17-Jéssica Oliveira D' Onofre\r\n\r\n18-Joelma Silva de Andrade\r\n\r\n19-Joice Gama Lopes\r\n\r\n20-Jonathas Henriques Simões\r\n\r\n21-Jorge David Silveira Gomes\r\n\r\n22-Luana Azevedo Couto\r\n\r\n23-Lucas Natale da Silva Santos\r\n\r\n24-Maicon José Marques Pinto\r\n\r\n25-Marcela Souza da Silva\r\n\r\n26-Marciani Raposo Marques\r\n\r\n27-Nayache Constantino Pinheiro de Moura\r\n\r\n28-Pricila Souza da Silva \r\n\r\n29-Robson Oliveira de Souza\r\n\r\n30-Stephanie Barreto dos Santos\r\n\r\n31-Wesley Vieira Muniz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adalberto Moreira de Abreu\r\n\r\n02-Dayse Aparecida Gonçalves \r\n\r\n03-Edmary Santos Andrade\r\n\r\n04-Eliane Oliveira de Souza\r\n\r\n05-Enilson Moura Pinto\r\n\r\n06-Gabriele Bueno de Almeida\r\n\r\n07-Ione Virgilio \r\n\r\n08-Izaquiel Corrêa Perrut\r\n\r\n09-Kattywcy Menezes Silva Machareth\r\n\r\n10-Michele Curty Nunes\r\n\r\n11-Priscila Silva dos Santos\r\n\r\n12-Renata Barbosa Reis\r\n\r\n13-Roseli Oliveira Duarte\r\n\r\n14-Sebastiana Maria Sanábio Soares\r\n\r\n15-Tatiana Teixeira Couto\r\n\r\n16-Telma da Silva Pinheiro\r\n\r\n17-Tércio Mauricio da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALFREDO NEVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO NEVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline de Azevedo Viégas\r\n\r\n02-Ana Angélica de Oliveira\r\n\r\n03-Andreza Luiza da Silva\r\n\r\n04-Bruna Vieira\r\n\r\n05-Carolina Honorato dos Santos Silva\r\n\r\n06-David Lucas Antunes de Souza\r\n\r\n07-Diego Frank Pinto Santos\r\n\r\n08-Fernanda Soares Resende\r\n\r\n09-Geise Ane Moura Silva\r\n\r\n10-Ítalo Silva da Rocha\r\n\r\n11-Jéssica Almeida Farias\r\n\r\n12-Jéssica Pinheiro Alves\r\n\r\n13-Jorge Alberto Nascimento Martins\r\n\r\n14-Karina Mendonça de Lima\r\n\r\n15-Lana de Paiva\r\n\r\n16-Marcelo David Santos\r\n\r\n17-Mariana Gomes de Carvalho\r\n\r\n18-Michelle Holanda de Souza \r\n\r\n19-Rafael de Souza Evangelista\r\n\r\n20-Renan de Castro Martins\r\n\r\n21-Robenilson dos Santos Gomes\r\n\r\n22-Roberta Machado\r\n\r\n23-Samara Thais Sanches Freitas\r\n\r\n24-Thaiane Goulart Machado\r\n\r\n25-Thayla Ovanovik Donato \r\n\r\n26-Thiago da Silva Paes\r\n\r\n27-Thiano Alberto Emdringer\r\n\r\n28-Vivian Laranja e Souza\r\n\r\n29-Wallace Monteiro Pons Abril\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Magalhães Araujo\r\n\r\n02-Aline Rufino Cruz\r\n\r\n03-Aline Viana da Silva\r\n\r\n04-Aloisio Guilherme Bernardo Pereira\r\n\r\n05-Anderson Viana da Silva\r\n\r\n06-André dos Santos Conceição\r\n\r\n07-Andreia Gomes Santos\r\n\r\n08-Carla Regina Pardal Santos\r\n\r\n09-Cléa Bernardo Silva de Aquino\r\n\r\n10-Davidson Felipe de Souza\r\n\r\n11-Edilane Santos\r\n\r\n12-Elisangela Nascimento dos Santos\r\n\r\n13-Fátima Solange Gomes de Andrade Oliveira\r\n\r\n14-Firmina Rodrigues da Cruz Santos \r\n\r\n15-Isaac Gomes Azevedo\r\n\r\n16-Ivone da Silva Melo\r\n\r\n17-José Roberto Ferreira Quadros\r\n\r\n18-Laiana dos Santos Costa\r\n\r\n19-Maria da Penha Ferreira Brandão\r\n\r\n20-Maria de Fatima Santana Borges da Silva\r\n\r\n21-Marli Cristina da Silva Donato\r\n\r\n22-Mercia Adelaide Delfino\r\n\r\n23-Patricia Feitoza Velez\r\n\r\n24-Penha Marques Ozebio\r\n\r\n25-Raquel dos Santos Bezerril\r\n\r\n26-Raquel Santos Terra\r\n\r\n27-Renata da Conceição Albino\r\n\r\n28-Solania Soares Resende\r\n\r\n29-Tamires Oliveira Mello\r\n\r\n30-Tauan dos Santos\r\n\r\n31-Telma Pereira Jesus da Conceição\r\n\r\n32-Viviane de Oliveira Araujo\r\n\r\n33-Wagner de Negreiros Figueiredo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO QUIRINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO QUIRINO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Soloina Medina Siqueira\r\n\r\n02-Bianca Almeida Siqueira\r\n\r\n03-Cirlene Cláudia da Silva Diniz\r\n\r\n04-Clarissa Palma Diniz Ferreira de Brito\r\n\r\n05-Débora Nunes Romualdo\r\n\r\n06-Dyeine Diniz da Silva\r\n\r\n07-Erickson Ribeiro de Paulo\r\n\r\n08-Gabriel Soares Hardiman\r\n\r\n09-Gleici dos Santos Honório\r\n\r\n10-Isabela Salgado de Carvalho\r\n\r\n11-João Noé Barreto Vianna\r\n\r\n12-Julia Nogueira de Camargo Aranha\r\n\r\n13-Juliana Honorio Alves\r\n\r\n14-Leandro da Silva Santos\r\n\r\n15-Lincoln Barbosa Diniz\r\n\r\n16-Marcos Ribeiro Cabral Junior\r\n\r\n17-Nathália Vasconcellos dos Santos\r\n\r\n18-Patricia Fernandes Chaves\r\n\r\n19-Ricardo Carvalho Siqueira\r\n\r\n20-Rodolpho Dias da Cunha\r\n\r\n21-Roselaine Alves de Souza\r\n\r\n22-Rosiana Aparecida dos Santos\r\n\r\n23-Simone Cristina Diniz\r\n\r\n24-Thaís da Nóbrega Cardoso\r\n\r\n25-Vanuza Martins da Silva\r\n\r\n26-Wara Jahuira Bustillos Merlo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angélica Diniz de Oliveira\r\n\r\n02-Dione da Costa Pereira\r\n\r\n03-Edson Luiz da Costa Pereira\r\n\r\n04-Elvis Soares de Souza\r\n\r\n05-Fernando de Carvalho Andrade\r\n\r\n06-Isadora Maria Moura Martinelli\r\n\r\n07-José Vivaldo Nogueira\r\n\r\n08-Julia Correa Baptista\r\n\r\n09-Luara Azambuja Tavares Moreira Jardim\r\n\r\n10-Luciano de Oliveira Soares\r\n\r\n11-Luiz Antonio Maciel\r\n\r\n12-Mayra Jane Diniz\r\n\r\n13-Micael da Fonseca Andrade\r\n\r\n14-Michele Fonseca de Andrade\r\n\r\n15-Rafael Paiva Nascimento\r\n\r\n16-Raquel de Fátima Correia Diniz\r\n\r\n17-Rob Fabiano Gomes\r\n\r\n18-Ronnan Paiva de Araújo Carneiro\r\n\r\n19-Silvana Maximiano Machado\r\n\r\n20-Vanuce Mendes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO QUIRINO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Henrique da Costa Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE FRANCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE FRANCA, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angela da Silva Lobo\r\n\r\n02-Ariana Martins Rodrigues\r\n\r\n03-Bárbara Machado Faria\r\n\r\n04-Bruno Vianna dos Santos\r\n\r\n05-Camila Bussinger Sardinha\r\n\r\n06-Elaine Coelho de Souza\r\n\r\n07-Flávia da Conceição Guimarães\r\n\r\n08-João Vianey de Araujo Wenderoschy\r\n\r\n09-Josiâne Knup Klein\r\n\r\n10-Lorna Ferreira\r\n\r\n11-Rafael dos Santos Marques\r\n\r\n12-Deborah Lamothe Lopes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Eliane Siqueira de Souza\r\n\r\n02-Geraldo Batista da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Telles Zorzanelo\r\n\r\n02-Anderson Lage Azelmam\r\n\r\n03-Charles da Mota Oliveira Tavares \r\n\r\n04-Gustavo Baptista Pinto\r\n\r\n05-Isabelle dos Santos Xavier Dias\r\n\r\n06-Jacqueline da Silva Azeredo\r\n\r\n07-Janaina Sardinha Miranda\r\n\r\n08-Leonardo Abreu Zago\r\n\r\n09-Marion Quintela da Silva\r\n\r\n10-Rubens Felipe Muniz Brito\r\n\r\n11-Stefanes do Nascimento Silva\r\n\r\nQuebra TURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Almir Ferreira Motel\r\n\r\n02-Beatriz dos Santos Silva\r\n\r\n03-Carmem Lucia Cunha da Fonseca\r\n\r\n04-Eder Francelino Maia\r\n\r\n05-Erivelton da Silva Canedo\r\n\r\n06-Gêneffer Rodrigues Alves\r\n\r\n07-Ivanete Soares Menezes\r\n\r\n08-Jacira de Lourdes Travasso do Prado\r\n\r\n09-Janaina da Silva Almeida\r\n\r\n10-Jane dos Santos Vicente\r\n\r\n11-José Roberto Trajano da Silva\r\n\r\n12-Josilene Leite de Sousa\r\n\r\n13-Josy Fonseca da Silva\r\n\r\n14-Joyce Soares da Silva\r\n\r\n15-Marco Antonio de Freitas\r\n\r\n16-Maria Cirene Souza de Avelar\r\n\r\n17-Maria da Penha Travasso Mattos\r\n\r\n18-Priscila Corrêa de Macedo de Souza\r\n\r\n19-Renata Neves da Silva\r\n\r\n20-Renata Oliveira Costa\r\n\r\n21-Rodrigo dos Santos Reis\r\n\r\n22-Wilson Geovane Camargo da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andressa da Silva Fernandes\r\n\r\n02-Angela Carolino Marques\r\n\r\n03-Cíntia Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n04-Eva Aparecida da Silva e Silva\r\n\r\n05-Gean Silva dos Santos\r\n\r\n06-Monique dos Santos\r\n\r\n07-Renato Soares de Azevedo\r\n\r\n08-Rhuann Gonçalves da Silva Terra\r\n\r\n09-Silvana da Silva Tavares de Souza\r\n\r\n10-Wellinton da Silva Moreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bianca da Silva Dias\r\n\r\n02-Carlos Roberto dos Santos Silva\r\n\r\n03-Estefanni Caldeira de Oliveira\r\n\r\n04-Fabiana Ferreira de Souza\r\n\r\n05-Hedelmon dos Santos Dias\r\n\r\n06-Luiz Fernando Paes Magalhães\r\n\r\n07-Luzia Gonçalves dos Santos\r\n\r\n08-Marcus Elias Navega\r\n\r\n09-Maria José Francisco Barboza dos Santos\r\n\r\n10-Mircelene Amorim Alves\r\n\r\n11-Osvaldo Omar Gabriel\r\n\r\n12-Paulo Cesar Ferreira\r\n\r\n13-Roberto Santos Cassiano da Silva\r\n\r\n14-Rômulo Luan Pinheiro Costa\r\n\r\n15-Rosangela de Albuquerque\r\n\r\n16-Rubens Rosa Misael\r\n\r\n17-Tarciano Dias de Souza\r\n\r\n18-Valéria Cordeiro Lopes\r\n\r\n19-Vitor Rodrigues da Silva Lúcio\r\n\r\n20-Viviana de Carvalho Mendonça\r\n\r\n21-Waldecir Gomes dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Letícia Borges da Fonseca\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLAVO JOSINO DE SALLES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO JOSINO DE SALLES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline de Souza Nascimento\r\n\r\n02-Bruno Pereira dos Santos Silva\r\n\r\n03-Carla Rosa dos Santos\r\n\r\n04-Carlos Henrique Dias Ferreira\r\n\r\n05-Daiana do Amaral Fernandes\r\n\r\n06-Felipe Pereira Correia\r\n\r\n07-Ione dos Santos Pereira\r\n\r\n08-Luana Moraes Lopes da Costa\r\n\r\n09-Márcio Araújo Marins\r\n\r\n10-Marlene Moreira Cunha\r\n\r\n11-Nathalia de Paula dos Reis\r\n\r\n12-Priscila da Silva Menezes\r\n\r\n13-Rafaela Pereira de Souza\r\n\r\n14-Ricardo Marques de Souza\r\n\r\n15-Roberta Ganime Chiappetta\r\n\r\n16-Tatiana Vieira\r\n\r\n17-Thiago Cardoso\r\n\r\n18-Vagner de Andrade Brittes\r\n\r\n19-Verônica Lessa Araújo\r\n\r\n20-Wellington Arlindo Adrelino\r\n\r\n21-Andréia da Silva\r\n\r\n22-Lidiane Correia Meireles\r\n\r\n23-Monique Souza Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandra Cavalcante Lima de Vasconcelos\r\n\r\n02-Ana Paula Ferreira de Castro\r\n\r\n03-André da Silva de Mesquita\r\n\r\n04-Bruno da Cruz de Barros\r\n\r\n05-Bruno da Silva de Sousa\r\n\r\n06-Cícera Maria de Silva Ribeiro Lima\r\n\r\n07-Daniel Ferreia Costa de Souza\r\n\r\n08-Dyego Gambati Barbosa\r\n\r\n09-Elisangela Silva de Souza\r\n\r\n10-Fabio de Luna Pereira\r\n\r\n11-Fabio Henrique\r\n\r\n12-Fagner Marques da Luz\r\n\r\n13-Graziele da Silva\r\n\r\n14-Humberto Luiz Ferreira de Oliveira\r\n\r\n15-Jaqueline Ferreira Costa de Souza\r\n\r\n16-Jorge César de Oliveira\r\n\r\n17-José Leonardo Pereira da Silva\r\n\r\n18-Julio César Costa\r\n\r\n19-Kelly Cristina Teixeira da Silva\r\n\r\n20-Luciene Michele Menezes Ramos Pereira\r\n\r\n21-Marcio Guimarães da Cruz\r\n\r\n22-Michelle Cavalcante Lima Vasconcelos\r\n\r\n23-Michelle Tavares da Silva\r\n\r\n24-Moises Gonçalves de Araújo\r\n\r\n25-Raquel Estevão\r\n\r\n26-Rosana Campo Ferreira\r\n\r\n27-Tatiane Ferreira de Oliveira\r\n\r\n28-Vanessa Felizardo Bezerra\r\n\r\n29-Vivian Maria Fragoso Santos\r\n\r\n30-Wellington Luiz da Silva\r\n\r\n31-Roberta Suelen da Silva Avelino\r\n\r\n32-Walter Leandro Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandra de Oliveira Pereira\r\n\r\n02-André da Silva Rocha\r\n\r\n03-Débora Brito de Souza\r\n\r\n04-Guilherme de Brito de Souza\r\n\r\n05-Ingrid Castanheira Lisboa\r\n\r\n06-Isabel Cristina da Silva Martins\r\n\r\n07-Jacira da Silva\r\n\r\n08-Juraci dos Santos Henrique\r\n\r\n09-Leandro dos Santos Moreira\r\n\r\n10-Lia Márcia Paiva Alves\r\n\r\n11-Lindinalva Rosa da Silva\r\n\r\n12-Lucia da Silva Perre\r\n\r\n13-Lucia de Souza Crispim\r\n\r\n14-Macrésio de Paula Ferreira\r\n\r\n15-Marcos da Silva\r\n\r\n16-Maria de Fátima Pereira de Melo\r\n\r\n17-Maria José dos Santos\r\n\r\n18-Maurício Lins Júnior\r\n\r\n19-Nilzirlene de Souza Braga\r\n\r\n20-Renato Batista Amorim dos Santos\r\n\r\n21-Romilson de Souza Andrade\r\n\r\n22-Rosemere Cardozo\r\n\r\n23-Severina Nunes dos Santos\r\n\r\n24-Sonia Maria Cosmo de Freitas\r\n\r\n25-Soraia José Xavier da Silva\r\n\r\n26-Tânia Maria Rodrigues dos Santos\r\n\r\n27-Vanaldo da Silva Pereira\r\n\r\n28-Wellington da Silva Lellis\r\n\r\n29-Neuza Araújo dos Santos\r\n\r\n30-Cyntia Jurema Bernarda Pereira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adalgisa Maria da Silva\r\n\r\n02-Ana Maria Noronha Machado\r\n\r\n03-Angela Margarete Brambilla Conti \r\n\r\n04-Bárbara Kennia da Silva\r\n\r\n05-Camila Vasconcelos Alves\r\n\r\n06-Cecília da Silva\r\n\r\n07-Cleusa Maria Isidorio Silva\r\n\r\n08-Ecila Maria Alves Wanderley\r\n\r\n09-Elenice Vieira Mendes\r\n\r\n10-Fabiana Estevão Gonçalves\r\n\r\n11-Girlaine Pereira de Lima\r\n\r\n12-Ivanildo José Luiz Junior\r\n\r\n13-Jaqueline Maria de Lima\r\n\r\n14-José Carlos Lima dos Anjos\r\n\r\n15-Julio André dos Santos\r\n\r\n16-Karla Cristina B. de Lima\r\n\r\n17-Leilane Cristino Dionísio de Freitas\r\n\r\n18-Luciene Teixeira de Souza\r\n\r\n19-Manoel Rodrigues de Moura\r\n\r\n20-Marcos Antonio Fernandes da Costa\r\n\r\n21-Margarida Brambilla de Oliveira\r\n\r\n22-Maria de Fátima Cruz\r\n\r\n23-Maria de Lourdes Alves\r\n\r\n24-Maria Edinete Cardoso da Silva\r\n\r\n25-Maria Ivanilde Moreira de Barros\r\n\r\n26-Maria José Moreira da Silva \r\n\r\n27-Maria Lucia Santana da Silva \r\n\r\n28-Marluce Avelino Neto\r\n\r\n29-Paulo Roberto Marques da Silva\r\n\r\n30-Pedro de Moraes \r\n\r\n31-Priscila dos Santos\r\n\r\n32-Regiane Clemente Alves\r\n\r\n33-Renato Silva Cezar\r\n\r\n34-Rosana Pires Pinheiro\r\n\r\n35-Rosilene Simas de Castro\r\n\r\n36-Rubia Marques Sousa de Araújo\r\n\r\n37-Sonia Cristina dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Débora Pinto da Silva\r\n\r\n02-Erinaldo da Silva Barbosa\r\n\r\n03-Fernando da Costa Tostes\r\n\r\n04-Geovani Souza dos Santos\r\n\r\n05-Glazielle Rodrigues Silva\r\n\r\n06-Heverson Carneiro de Araújo\r\n\r\n07-Leandro da Silva Tostes\r\n\r\n08-Saulo Luiz Rodrigues de Andrade\r\n\r\n09-Nathalia Pereira da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Estevão de Oliveira\r\n\r\n02-Bruno Zampilli de Souza\r\n\r\n03-Daiana Vieira do Nascimento\r\n\r\n04-Daniele dos Santos Teixeira\r\n\r\n05-Daniele Lima Domingos Pereira\r\n\r\n06-Falbir Henrique da Silva\r\n\r\n07-Gabriela Gisélia do Nascimento\r\n\r\n08-Ismael Rodrigues de Souza\r\n\r\n09-João Batista da Silva dos Santos\r\n\r\n10-Johan Jales Petra Mello\r\n\r\n11-Joseane Santos Rodrigues\r\n\r\n12-Michele Luzier da Silva de Souza\r\n\r\n13-Nauzir Lima de Vasconcelos Barbosa\r\n\r\n14-Nylton Ribeiro dos Santos\r\n\r\n15-Priscila da Silva Telis\r\n\r\n16-Raphael de Araújo Silva\r\n\r\n17-Raul dos Santos Rodrigues\r\n\r\n18-Rosemary Pereira dos Santos\r\n\r\n19-Sofia Joelli Santana de Lima\r\n\r\n20-Tatiane dos Santos Mota\r\n\r\n21-Tatiany Maria de Lima\r\n\r\n22-Thiago Barros Barbosa\r\n\r\n23-Thiago Gomes Balbino\r\n\r\n24-Adriano Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandro Paz da Silva\r\n\r\n02-Alexander Correa Dias\r\n\r\n03-Ana Paula de Souza\r\n\r\n04-Bruna da Conceição Lopes\r\n\r\n05-Carlos André Moraes\r\n\r\n06-Claudinei Dantas de Jesus\r\n\r\n07-Daniela da Silva de Souza\r\n\r\n08-Fabiano da Silva Andrade\r\n\r\n09-Felipe Santos Silva\r\n\r\n10-Fernando de Souza Nascimento\r\n\r\n11-Givanildo Santiago Lapa\r\n\r\n12-Joice Rodrigues Silva\r\n\r\n13-Julia Maria da Silva\r\n\r\n14-Lidia Lucia da Silva\r\n\r\n15-Marcia Marinho Silva\r\n\r\n16-Renan do Nascimento Matias\r\n\r\n17-Willians da Silva Gonçalves\r\n\r\n18-Shirley Martins Gonçalves Buçard\r\n\r\n19-Gloria Maria Oliveira da Silva\r\n\r\n20-Igor Praganotto dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2006\r\n\r\n01-Adriana Nogueira de Souza\r\n\r\n02-Ana Paula Souza Araújo\r\n\r\n03-Andréia Claudia da Silva\r\n\r\n04-Azenir Santos de Oliveira\r\n\r\n05-Claudia Regina da Silva Marques\r\n\r\n06-Claudio Luiz de Souza Alves\r\n\r\n07-Débora Barbosa dos Santos\r\n\r\n08-Denis da Silva\r\n\r\n09-Eduardo José Gonçalves\r\n\r\n10-Elisangela Lima Gomes da Costa\r\n\r\n11-Elisete Alves Viana Guimarães\r\n\r\n12-Ely Alves de Santana\r\n\r\n13-Ernando Rocha\r\n\r\n14-Jorge Luiz da Silva Neves\r\n\r\n15-José Ivanildo Ferreira da Silva\r\n\r\n16-Lucia Maria Ferreira Freitas dos Santos\r\n\r\n17-Márcia Cristina Fonseca\r\n\r\n18-Márcia Ramos Monteiro\r\n\r\n19-Márcia Salvador Ferreira\r\n\r\n20-Maria de Lourdes Ferreira Silva\r\n\r\n21-Maria Leneã Alves da Silva\r\n\r\n22-Maria Pereira de Souza\r\n\r\n23-Marli Nunes dos Santos\r\n\r\n24-Martha Botelho da Silva\r\n\r\n25-Mirian Machado da Silva\r\n\r\n26-Nadja Nunes Duarte\r\n\r\n27-Nelson Coutinho Cardoso\r\n\r\n28-Roberta Pereira\r\n\r\n29-Rosa Rosalia David\r\n\r\n30-Rosane Moreira dos Santos Batista\r\n\r\n31-Rosangela Alves Conceição de Carvalho\r\n\r\n32-Rosangela da Silva Cardoso\r\n\r\n33-Tânia Cristina de Castro Garcia\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Oliveira dos Santos \r\n\r\n02-Hellen dos Santos Pereira\r\n\r\n03-Felipe Augusto Aguiar Costa \r\n\r\n04-Geisa da Silva Rangel \r\n\r\n05-Hallan Honorio Vicente \r\n\r\n06-José Rodrigo Guilherme Souza \r\n\r\n07-José Wellington dos Santos Santana \r\n\r\n08-Jovelina Silva Carvalho\r\n\r\n09-Joyce de Lima Luiz \r\n\r\n10-Karina Siqueira de Souza\r\n\r\n11-Kayo Sérgio Guimarães\r\n\r\n12-Leonardo Pereira da Silva\r\n\r\n13-Luciana Barbosa de Oliveira\r\n\r\n14-Maria Inês Oliveira de Souza\r\n\r\n15-Mauro Augusto de Oliveira Júnior\r\n\r\n16-Monique Barbosa Dantas\r\n\r\n17-Renato Siqueira de Souza\r\n\r\n18-Silvana Maria Rodrigues dos Santos da Silva\r\n\r\n19-Suelen Duarte Mendonça\r\n\r\n20-Tatiana Alves Lemos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson Jeferson Andrade Pontes\r\n\r\n02-Carlos Malheiros Rodrigues\r\n\r\n03-Daiana Alves Lemos\r\n\r\n04-Emanuelly Pereira de Ataíde\r\n\r\n05-Fernanda D'Ávila da Silva\r\n\r\n06-Flavio do Nascimento Gonçalves\r\n\r\n07-Francisco Rafael de Araújo Beserra\r\n\r\n08-Hamilton Antonio de Menezes Junior\r\n\r\n09-Jonatha dos Santos Ferreira\r\n\r\n10-Joycilene Conceição da Silva\r\n\r\n11-Marcelino dos Santos\r\n\r\n12-Marco Antonio dos Santos\r\n\r\n13-Nathalia de Souza Pereira\r\n\r\n14-Rafael Brito de Oliveira\r\n\r\n15-Rafael dos Santos Paula\r\n\r\n16-Roberta Maria da Silva\r\n\r\n17-Roger Lima dos Santos\r\n\r\n18-Rosana Camilo Serafim\r\n\r\n19-Thamiris Oliveira da Silva\r\n\r\n20-Thiago de Paula Arruda\r\n\r\n21-Lana Bárbara Borges Matias\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Cesar\r\n\r\n02-Alex dos Santos Gonçalves\r\n\r\n03-Ana Carolina Daniel dos Santos\r\n\r\n04-Anderson Almeida Costa\r\n\r\n05-Anderson Anacleto Teodoro\r\n\r\n06-Andressa Barbosa\r\n\r\n07-Bianca Sabrina Pascoal Lopes\r\n\r\n08-Claudio da Fonseca Herculano Rebelo\r\n\r\n09-Darlei Borges Carvalho\r\n\r\n10-Dayane Ferreira de Andrade\r\n\r\n11-Deisimar Moreira Cardoso\r\n\r\n12-Eduardo Siqueira de Souza\r\n\r\n13-Érica Rodrigues Rosa\r\n\r\n14-Evandro Pinheiro de Freitas\r\n\r\n15-Fabiano dos Santos Lopes\r\n\r\n16-Fernanda dos Santos Rodrigues\r\n\r\n17-Heloísa Helena Xavier de Sousa\r\n\r\n18-Hiogame Santos da Fonseca\r\n\r\n19-João Paulo de Sousa\r\n\r\n20-Marcilene Félix de Oliveira\r\n\r\n21-Maria de Araújo\r\n\r\n22-Mônica dos Santos Ribeiro\r\n\r\n23-Rafael Silva de Lima\r\n\r\n24-Renan Fiel Martins da Silva\r\n\r\n25-Renata da Silva Pacheco\r\n\r\n26-Rodrigo dos Santos Henrique\r\n\r\n27-Rosilda Vigilato Bento\r\n\r\n28-Veronica Imaculada Gabriel\r\n\r\n29-Vladimir Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adalto Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02-Ana Claudia dos Santos de Oliveira\r\n\r\n03-Barbara Terezinha de Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Catarina Carneiro da Silva\r\n\r\n05-Daniel Pereira Fernandes\r\n\r\n06-Edina da Conceição de Pinho Pontes\r\n\r\n07-Elaine Cristina Ferreira Temperini Lopes\r\n\r\n08-Eliane Vieira da Rocha\r\n\r\n09-Izabel Cristina da Silva\r\n\r\n10-Ivonete Laricci Vicente\r\n\r\n11-Jaime de Souza Pinto Júnior\r\n\r\n12-Jane Lucia Simões Alves\r\n\r\n13-José Carlos Barreto da Silva\r\n\r\n14-José Luiz da Costa\r\n\r\n15-Josefa Terezinha Fontes de Góis\r\n\r\n16-Juliana Simões Cardoso\r\n\r\n17-Kátia Vellozo Bezerra\r\n\r\n18-Kelly Vellozo Bezerra\r\n\r\n19-Márcia Rodrigues de Sá\r\n\r\n20-Maria de Fatima Gregorio dos Santos\r\n\r\n21-Marli Rita da Silva\r\n\r\n22-Osvaldo Pinto\r\n\r\n23-Reginaldo Serapião\r\n\r\n24-Renato Coelho da Silva\r\n\r\n25-Rosemary da Silva Freitas \r\n\r\n26-Rozilene Carolino Marciano\r\n\r\n27-Sandra Maria Pereira de Jesus\r\n\r\n28-Selma Maria Oliveira Santos\r\n\r\n29-Sueli Lopes de Souza\r\n\r\n30-Michelle dos Santos Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ MAUROIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ MAUROIS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leonardo Magalhães Santana - ANO: 2005\r\n\r\n02-Renata de Miranda Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 280 - PROFESSOR VASCO FERNANDES \r\n\r\nDA SILVA PORTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 - PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson José da Silva França\r\n\r\n02-Caleb Nunes Loureiro\r\n\r\n03-Derli Porto Fróes\r\n\r\n04-Éric Luiz Costa Gonçalves\r\n\r\n05-Érica Aparecida Carvalho Silva\r\n\r\n06-Guilherme de Oliveira Lourenço\r\n\r\n07-Jamila da Silva França\r\n\r\n08-Jonatas Braga Dal-cin\r\n\r\n09-José Henrique Teixeira André Filho\r\n\r\n10-Josimar Oliveira Veras\r\n\r\n11-Leonam Cassio Xavier Soares\r\n\r\n12-Liana Estulano dos Santos\r\n\r\n13-Livia Regina Curty Cardoso\r\n\r\n14-Lívia Silva da Rocha\r\n\r\n15-Lucas Fajardo Caetano\r\n\r\n16-Natali de Carvalho Domingos\r\n\r\n17-Paula Souza Amaral\r\n\r\n18-Poliana Gonçalves Domingos\r\n\r\n19-Rafael Cruz de Carvalho\r\n\r\n20-Roberta Rezende Oliveira\r\n\r\n21-Samuel Ribeiro França\r\n\r\n22-Vinicius Barbi André\r\n\r\n23-Welington Lopes Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 - PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Felipe Arruda Silva\r\n\r\n02-Henrique José de Jesus Gonçalves\r\n\r\n03-Thiago Lana Cereso Roges\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 - PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paulo Cesar Baranda de Menezes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 998 - SÃO JOSÉ DO SUMIDOURO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 998 - SÃO JOSÉ DO SUMIDOURO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Sumidouro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline da Cruz Jorge\r\n\r\n02-Aline de Souza Miranda\r\n\r\n03-Camila de Andrade Machado\r\n\r\n04-Carina Santos de Carvalho\r\n\r\n05-Carla Fernandes da Rocha\r\n\r\n06-Carla Filgueira Pimentel\r\n\r\n07-Carlos Henrique Fernandes da Rocha\r\n\r\n08-Clauzelita da Silva Toledo\r\n\r\n09-Dimas Warol Damião\r\n\r\n10-Douglas Moura de Carvalho\r\n\r\n11-Elcio Zão Rodrigues\r\n\r\n12-Elenice Coelho da Silva\r\n\r\n13-Fabrício da Rocha Marchito\r\n\r\n14-Fernando Affonso Diniz Marchito\r\n\r\n15-Francyne Azevedo Zão\r\n\r\n16-Grassiele Pimentel Silva\r\n\r\n17-Janaina Charles Ramos\r\n\r\n18-Jober Ramos de Souza\r\n\r\n19-Jocimar da Conceição Bertoloto\r\n\r\n20-Letiere Serafim Knust\r\n\r\n21-Loren Pinheiro Suraty\r\n\r\n22-Lucas Hottz Pinto\r\n\r\n23-Lucas Ramos Ribeiro\r\n\r\n24-Matiel Hudson Ciqueira da Silva\r\n\r\n25-Mayara Pinto Hottz\r\n\r\n26-Natalia Cruz da Silva\r\n\r\n27-Pricilla dos Santos Gomes\r\n\r\n28-Raquel Vieira Pacheco Barbosa\r\n\r\n29-Roniely Charles Fernandes\r\n\r\n30-Tayara Morais da Costa\r\n\r\n31-Tiago Lampa de Azevedo\r\n\r\n32-Valquíria Jorge Warol\r\n\r\n33-Vanusa Vianna da Silva\r\n\r\n34-Vítor de Andrade Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Karen Braz Pinto\r\n\r\n02-Marcos Paulo de Souza Rocha\r\n\r\n03-Maria Aparecida Ribeiro Braga\r\n\r\n04-Maria da Conceição Rodrigues\r\n\r\n05-Revelino Rodrigues\r\n\r\n06-Rosilene de Oliveira Soares\r\n\r\n07-Vagner Soares de Souza\r\n\r\n08-Wellington da Silva Mendes\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriele Emeterio do Nascimento\r\n\r\n02-Arianny Soares Vianna\r\n\r\n03-Dalila Soares de Souza\r\n\r\n04-Devan da Silva Rodrigues\r\n\r\n05-Driele da Gloria Louredo\r\n\r\n06-Fábio da Silva\r\n\r\n07-Gizele dos Santos Warol\r\n\r\n08-Gustavo Tomaz Gonçalves\r\n\r\n09-Hysaura Porto da Silva\r\n\r\n10-Jaqueline Morizine Bertoloto\r\n\r\n11-José Carlos de Oliveira Alves\r\n\r\n12-Leiliane Soares do Espirito Santo\r\n\r\n13-Luana Corguinha Gem\r\n\r\n14-Luana da Silva Bello\r\n\r\n15-Maicon Mattos Rezende\r\n\r\n16-Monica Lampa da Cunha\r\n\r\n17-Natalia de Andrade Bertoloto\r\n\r\n18-Pedro Augusto de Lima Junior\r\n\r\n19-Petterson Garcia de Souza\r\n\r\n20-Rafael de Lemos Filho\r\n\r\n21-Ronald José Serafim\r\n\r\n22-Ruam da Silva Castilho\r\n\r\n23-Saulla da Conceição Charles\r\n\r\n24-Suelem Esteves Marinho\r\n\r\n25-Taisa de Araujo Morais Costa\r\n\r\n26-Thierry da Silva Oliveira\r\n\r\n27-Walquiria Monteiro Serino Corguinha\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 998 - SÃO JOSÉ DO SUMIDOURO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Sumidouro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-João Marcelo Fernandes Nogueira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 998 - SÃO JOSÉ DO SUMIDOURO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Sumidouro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Roberto Peixoto Ramos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leandra de Azevedo Alves\r\n\r\n02-Marcelo Soares da Silva\r\n\r\n03-Tatiana Charles Gomes\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS COPACABANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES COPACABANA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Reinaldo de Jesus Oliveira\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Adam Freire Porphirio\r\n\r\n02-Aldenízio Teles Milfont\r\n\r\n03-Ana Cristina Correia dos Santos\r\n\r\n04-Ana Paula Oliveira dos Santos\r\n\r\n05-Bernardo Boquimpani Areal\r\n\r\n06-Bernardo Macedo Couto\r\n\r\n07-Billy Jean Bicca\r\n\r\n08-Carlos Augusto Pereira Martins\r\n\r\n09-Carlos Eduardo Matias\r\n\r\n10-Cláudio Freitas\r\n\r\n11-Ednaldo Pereira Bento\r\n\r\n12-Felipe Lazkani Raposo\r\n\r\n13-Hebert Thomas da Silva Menandro\r\n\r\n14-Janderson da Silva da Costa\r\n\r\n15-João Alfredo de Britto\r\n\r\n16-João David Siqueira Gomes\r\n\r\n17-Jocelí Leite Gonçalves\r\n\r\n18-Jorge Souza de Amorim\r\n\r\n19-José Carlos Gomes\r\n\r\n20-José Jorge Irmão\r\n\r\n21-Jurema Rejane Ferreira Gomes\r\n\r\n22-Marcelle de Castro Golebiovski\r\n\r\n23-Marcelo dos Santos Moreira\r\n\r\n24-Maria Cristina Lopes Alves Chaves\r\n\r\n25-Maria José Domingos Oliveira\r\n\r\n26-Maria José Gomes Fittipaldi\r\n\r\n27-Maria Raimundo Vieira\r\n\r\n28-Mario Moreira dos Santos\r\n\r\n29-Marlon Souza Gonçalves Monteiro de Castro\r\n\r\n30-Martina de Miranda Neiva Moreira\r\n\r\n31-Michele Maria de Sant´Anna\r\n\r\n32-Priscila Moreira da Silva\r\n\r\n33-Raquel Fonsêca Santos\r\n\r\n34-Regiane Lima da Silva\r\n\r\n35-Rons Gracie Pereira\r\n\r\n36-Sandro Flor da Silva\r\n\r\n37-Thiago Ramos de Carvalho\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Henrique Alegre de Pinho Pernambuco\r\n\r\n02-Igor Mauricio Cordin\r\n\r\n03-Ligia Maria de Camargo Dallmann\r\n\r\nId: 513920"
                        ],
                        "513256": [
                            "I - Edital",
                            "COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-COLÉGIO SÃO JOAQUIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 23 da Lei nº 5692/71\r\n\r\nGeraldo Luiz Flores Moreira - 1973\r\n\r\n2-COLÉGIO PROFESSOR CESAR GROSSI - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nLuiz Carlos Vieira - 1977\r\n\r\n3-COLÉGIO PRIMEIRO DE SETEMBRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nJoão Carlos Oliveira de Brito - 1983\r\n\r\n4-COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nLeilton Pires Fontes - 1998\r\n\r\n5-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nCatiane Alves de Azevedo - 1999\r\n\r\n6-INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nReneide Aviz de Abreu - 1999\r\n\r\n7-CENTRO EDUCACIONAL DE BONSUCESSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nFernando Daniel Leal Nascimento - 1999\r\n\r\n8-A.F.S CURSO DE ENFERMAGEM - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nSonia de Oliveira Cunha Chagas - 1999\r\n\r\n9-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nSilvana Reis da Silva - 1990\r\n\r\n10-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nJuliana Sant´Ana de Oliveira - 2002\r\n\r\n11-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RUY BARBOSA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJosé Roberto Barbosa de Souza - 1982\r\n\r\n12-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nCarlos Alberto da Rocha Oliveira - 1979\r\n\r\n13-COLÉGIO CENECISTA LARA VILELA - Niterói\r\n\r\nEstudos Adicionais - Pré Escolar\r\n\r\nJaqueline Barcellos da Rocha - 1991\r\n\r\n14-CENTRO CULTURAL SOBRALZINHO - São Gonçalo\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nJorge Luiz Matta Machado - 2001\r\n\r\n15-ESCOLA NORMAL ROBERTO SILVEIRA - São Gonçalo\r\n\r\nCurso Normal\r\n\r\nRegina Celia Correa Maciel - 1973\r\n\r\n16-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos \r\n\r\nMarcio Dalbo de Azevedo - 2002\r\n\r\n17-COLÉGIO CENECISTA PROFESSORA ADALICE SOARES - Miguel Pereira\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nCarla de Carvalho Garcia - 1986\r\n\r\n18-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nCassia Maria Pessanha Bastos - 1984\r\n\r\n19-COLÉGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Mecânica\r\n\r\nKennedy Nascimento de Avila - 1991\r\n\r\n20-INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nLeandro Bataglia Pereira - 2005\r\n\r\nRenata Pereira dos Santos - 2006\r\n\r\nId: 513256"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "512441": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do contrato 035/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa M. Siqueira Barros.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de multímetro digital .\r\n\r\nVALOR : R$ 1.028,84 (hum mil e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA : 90 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/500/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do contrato 038/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa ATM Sistemas de Energia e Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de estabilizador de tensão.\r\n\r\nVALOR: R$ 100.400,00 (cem mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA : 90 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/500/2007.\r\n\r\nId: 512441"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "512217": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Superintendente de Recursos Humano torna pública a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, classificados no Concurso Público Técnico-Administrativo de 2002, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. O não comparecimento dos candidatos, neste prazo, significará a desistência da vaga e conseqüente eliminação do Concurso. Proc. UERJ nº 11934/2001. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\n16ª\r\n\r\nFernanda Carvalho Vecchi Alzuguir\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n17ª\r\n\r\nDaisy Ribas Carestiato\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n18ª\r\n\r\nHelena da Costa Saldanha\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n19ª\r\n\r\nClaudia Ferreira Politano\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n20ª\r\n\r\nElaine Rego Menezes\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n21ª\r\n\r\nMarília Etienne Arreguy\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n27ª\r\n\r\nLeila Regina Ferreira Marques\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n28ª\r\n\r\nDarci Cássia de Paula\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 512217. A faturar por empenho"
                            ],
                            "514047": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a L.M.F. DOS SANTOS LOPES.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso de bem imóvel sito prédio P5, loja 05 da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy ribeiro - UENF, sito a Av. Alberto Lamego nº 2000, Campos dos Goytacazes. A área objeto desta Permissão de Uso destinar-se-á ao funcionamento e exploração lucrativa de Loja de Conveniência.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da assinatura. \r\n\r\nVALOR: R$ 584,00 (quinhentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nASSINATURA: 14.04.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.272/2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a L.M.F. DOS SANTOS LOPES. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso de bem imóvel sito prédio P5, loja 04 da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy ribeiro - UENF, sito a Av. Alberto Lamego nº 2000, Campos dos Goytacazes. A área objeto desta Permissão de Uso destinar-se-á ao funcionamento e exploração lucrativa de Loja bomboniere e cafeteria.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da assinatura. \r\n\r\nVALOR: R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais).\r\n\r\nASSINATURA: 18.03.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.273/2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 004/2008.\r\n\r\nPartes: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a L.M.F. DOS SANTOS LOPES.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso de bem imóvel sito prédio P5, loja 01 da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy ribeiro - UENF, sito a Av. Alberto Lamego nº 2000, Campos dos Goytacazes. A área objeto desta Permissão de Uso destinar-se-á ao funcionamento e exploração lucrativa de Loja de Lanchonete.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da assinatura. \r\n\r\nVALOR: R$ 662,00 (seiscentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nASSINATURA: 18.03.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.271/2007. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.04.2008.\r\n\r\nId: 514047. A faturar por empenho"
                            ],
                            "514048": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 015/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a ENGEMOL Engenharia Modulada LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. \r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos a contar da assinatura. \r\n\r\nASSINATURA: 14.03.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.534/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.04.2008.\r\n\r\nId: 514048. A faturar por empenho"
                            ],
                            "514049": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2008 ao Convênio nº 12/2005.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a PROCAMPO Consultoria Agropecuária - Empresa Junior CCTA/UENF.\r\n\r\nOBJETO: Aditar o prazo de vigência do Convênio nº 012/2005, em consonância com a Cláusula Oitava. \r\n\r\nPRAZO: 2 (dois) anos a contar de 18 de março de 2008. \r\n\r\nASSINATURA: 18.03.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.188/2004. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.04.2008. \r\n\r\nId: 514049. A faturar por empenho"
                            ],
                            "513918": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo de Ajuste ao Convênio nº 02.007.00/2006. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e o Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência até 31 de outubro de 2009, conforme detalhado no novo Cronograma de Execução, constante do Ofício FAETEC/PR nº 1780, de 2/out/2007, que faz parte deste instrumento, independentemente de sua transcrição. VIGÊNCIA: Até 31 de outubro de 2009. ASSINATURA: 30/12/2007. PROCESSO NO E-26/397/2006. VALOR: Não implica na transferência de novos recursos financeiros. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.01.2008.\r\n\r\nId: 513918. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "514019": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPRA E VENDA COM ALUGUEL PROVISÓRIO Nº 001/2008. PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e SERGIO EDUARDO ALCÂNTARA TERRA. OBJETO: Compra e venda de todo direito e ação sobre o terreno, benfeitoria com aluguel provisório, PAC/Preventório, Município de Niterói, RJ. VALOR: R$ 16.295,40 (dezesseis mil duzentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.183/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Complementar Estadual nº 08/1977 e Decreto Estadual nº 41.148/2008. ASSINADO: 17/04/2008. Registro Interno nº 021/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPRA E VENDA COM ALUGUEL PROVISÓRIO Nº 002/2008. PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e MARINELIA ALCÂNTARA TERRA. OBJETO: Compra e venda de todo direito e ação sobre o terreno, benfeitoria com aluguel provisório, PAC/Preventório, Município de Niterói, RJ. VALOR: R$ 31.727,00 (trinta e um mil setecentos e vinte e sete reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.184/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Complementar Estadual nº 08/1977 e Decreto Estadual nº 41.148/2008. ASSINADO: 17/04/2008. Registro Interno nº 022/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPRA E VENDA COM ALUGUEL PROVISÓRIO Nº 003/2008. PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e LUCIENE ALCÂNTARA TERRA. OBJETO: Compra e venda de todo direito e ação sobre o terreno, benfeitoria com aluguel provisório, PAC/Preventório, Município de Niterói, RJ. VALOR: R$ 31.727,00 (trinta e um mil setecentos e vinte e sete reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.185/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Complementar Estadual nº 08/1977 e Decreto Estadual nº 41.148/2008. ASSINADO: 17/04/2008. Registro Interno nº 023/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPRA E VENDA COM ALUGUEL PROVISÓRIO Nº 004/2008. PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e EDUARDO NOVO TERRA. OBJETO: Compra e venda de todo direito e ação sobre o terreno, benfeitoria com aluguel provisório, PAC/Preventório, Município de Niterói, RJ. VALOR: R$ 5.592,96 (cinco mil quinhentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.186/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Complementar Estadual nº 08/1977 e Decreto Estadual nº 41.148/2008. ASSINADO: 17/04/2008. Registro Interno nº 024/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPRA E VENDA COM ALUGUEL PROVISÓRIO Nº 005/2008. PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e MARINELMA JORGET ALCÂNTARA TERRA. OBJETO: Compra e venda de todo direito e ação sobre o terreno, benfeitoria com aluguel provisório, PAC/Preventório, Município de Niterói, RJ. VALOR: R$ 22.539,00 (vinte e dois mil quinhentos e trinta e nove reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.187/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Complementar Estadual nº 08/1977 e Decreto Estadual nº 41.148/2008. ASSINADO: 17/04/2008. Registro Interno nº 025/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPRA E VENDA COM ALUGUEL PROVISÓRIO Nº 006/2008. PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e UBIRAJARA CARNEIRO TERRA FILHO. OBJETO: Compra e venda de todo direito e ação sobre o terreno, benfeitoria com aluguel provisório, PAC/Preventório, Município de Niterói, RJ. VALOR: R$ 20.600,00 (vinte mil e seiscentos reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.188/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Complementar Estadual nº 08/1977 e Decreto Estadual nº 41.148/2008. ASSINADO: 17/04/2008. Registro Interno nº 026/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPRA E VENDA COM ALUGUEL PROVISÓRIO Nº 007/2008. PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e JACQUELINE ALCÂNTARA TERRA GOMES. OBJETO: Compra e venda de todo direito e ação sobre o terreno, benfeitoria com aluguel provisório, PAC/Preventório, Município de Niterói, RJ. VALOR: R$ 9.380,00 (nove mil trezentos e oitenta reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.189/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Complementar Estadual nº 08/1977 e Decreto Estadual nº 41.148/2008. ASSINADO: 17/04/2008. Registro Interno nº 027/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPRA E VENDA COM ALUGUEL PROVISÓRIO Nº 008/2008. PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e MARILUCI MARINS DE ALCÂNTARA. OBJETO: Compra e venda de todo direito e ação sobre o terreno, benfeitoria com aluguel provisório, PAC/Preventório, Município de Niterói, RJ. VALOR: R$ 21.768,00 (vinte um mil setecentos e sessenta e oito reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.190/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Complementar Estadual nº 08/1977 e Decreto Estadual nº 41.148/2008. ASSINADO: 17/04/2008. Registro Interno nº 028/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPRA E VENDA COM ALUGUEL PROVISÓRIO Nº 009/2008. PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e MARIO CARLOS MARINS DE ALCÂNTARA. OBJETO: Compra e venda de todo direito e ação sobre o terreno, benfeitoria com aluguel provisório, PAC/Preventório, Município de Niterói, RJ. VALOR: R$ 4.359,60 (quatro mil trezentos e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.191/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Complementar Estadual nº 08/1977 e Decreto Estadual nº 41.148/2008. ASSINADO: 17/04/2008. Registro Interno nº 029/2008.\r\n\r\nId: 514019. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "513915": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAMOS os herdeiros do ex-servidor inativo, ORMINDO BELARMINO DA COSTA, matrícula nº 1.106.452-4, a comparecer urgente neste Departamento de Pessoal da Secretaria de Estado de Transportes, situado na Rua da Ajuda nº 5 - 4º andar - Centro/RJ, a fim de tratar de assunto relativo a apresentação de documentação, em exigência no processo nº E-10/307/2006, e alvará judicial para recebimento do valor apurado no referido processo. \r\n\r\nId: 513915"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "513962": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 009/ASJUR/08 ao Contrato nº 013/ASJUR/03. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2008 PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e CONSÓRCIO DPS - DE-CONSULT - PRAXIS - SYSFER. OBJETO: Alteração do prazo contratual. VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência até 31 de maio de 2008. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/903103/2001.\r\n\r\nId: 513962. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "514116": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nhttp://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. de 25/04/2008\r\n\r\nPágina 21 - 3a Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n15 Processo nº E-18/001.185/2008\r\n\r\nProjeto Conexões Funk 2008\r\n\r\nProponente Grupo de Ação Social Afroreggae\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n15 Processo nº E-18/001.186/2008 \r\n\r\nProjeto Conexões Urbanas 2008\r\n\r\nProponente Grupo de Ação Social Afroreggae\r\n\r\nId: 514116"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "513800": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 116/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 10 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.729/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Entidade Asilo São Vicente de Paulo.\r\n\r\nDATA: 01 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.709/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 107/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDATA: 04 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.732/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 140/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Miracema.\r\n\r\nDATA: 04 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.727/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2008\r\n\r\nId: 513800"
                        ],
                        "513801": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação, abaixo, sob a modalidade de pregão eletrônico com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.299/2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 005/2008\r\n\r\nDATA: 13/05/2008\r\n\r\nHORA: 11:00h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: Prazo de entrega 10 dias\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 125.845,94\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br, e também na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara - Prédio Anexo - 6º andar - sala 628, das 11:00 às 17:00 horas, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 05 CDRW e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 513801"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "513983": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 003/2008, referente a Prestação de Serviço de Confecção de Estamparia (camisetas), pelo processo nº E-23/200360/2008, de cujo objeto foi adjudicado a firma VIP WEAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ 04.628.792/0001-02, com o valor unitário licitado de R$ 5,44 (cinco reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo o valor global de R$ 16.156,80 (dezesseis mil cento e cinqüenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 513983. A faturar por empenho"
                            ],
                            "513977": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nPrimeiro Termo Aditivo ao Contrato. \r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a\r\n\r\nEmpresa Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAlteração de Cláusulas.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 29.220,48.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300968/2006.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n31.03.2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.04.2008 \r\n\r\nId: 513977. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "513147": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26 de janeiro de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 40.988, de 19 de outubro de 2007, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 40.731, de 20 de abril de 2007, torna pública a relação de processos analisados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados na reunião de 09 de abril de 2008.\r\n\r\nAprova\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nANACD - Esporte Legal (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.108/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Nacional de Apoio a Criança Desportiva - ANACD\r\n\r\n02\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nANACD - Tabelando com o Futuro (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.109/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Nacional de Apoio a Criança Desportiva - ANACD\r\n\r\n03\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEscola no Esporte - Bairros da Central\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.060/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSINDACAD/RJ - Sindicato das Academias do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n04\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEscola no Esporte - Bairros do Centro e Adjacências\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.062/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSINDACAD/RJ - Sindicato das Academias do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n05\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEscola no Esporte - Bairros da Zona Oeste\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.063/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSINDACAD/RJ - Sindicato das Academias do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n06\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRevitalização do Tiro de Guerra 01014 - Porciúncula - Edificação\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.088/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação dos Atletas Quarentões de Porciúncula\r\n\r\n07\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRevitalização do Tiro de Guerra 01014 - Porciúncula\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.089/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação dos Atletas Quarentões de Porciúncula\r\n\r\n08\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBasquete Comary - Categoria Adulto\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.188/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nClube Comary\r\n\r\n09\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRio Wave Limits - Wind Surf\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.194/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nStorm Comunicação Ltda\r\n\r\n10\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRio Wave Limits - Kite Surf\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.195/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMarcela Brena Amodio\r\n\r\n11\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRio Wave Limits - Body Board\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.196/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMarcela Brena Amodio\r\n\r\n12\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRio Wave Limits - Surf\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.197/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nStorm Comunicação Ltda\r\n\r\n13\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEstudar para Competir\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.214/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDaniel Jose Fiedmann\r\n\r\n14\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPrograma Nelson Pessoa 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.215/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSergio Augusto Rodrigues\r\n\r\n15\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nGrand Slam de Hipismo 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.216/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSergio Augusto Rodrigues\r\n\r\n16\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEquestre Areal - Petrópolis - RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.219/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMauro Veiga Soares de Carvalho\r\n\r\n17\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEquestre Areal - Petrópolis - RJ - Edificação\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.220/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMauro Veiga Soares de Carvalho\r\n\r\n18\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCircuito Estadual de Surf Profissional - Etapa 2 - Saquarema\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.223/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nChantilly Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n19\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProvas Eqüestres na 66ª Expo Cordeiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.225/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMarco Aurélio Grillo de Brito\r\n\r\n20\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEsporte Petrópolis\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.226/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNísia Clelma da Silva\r\n\r\n21\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAloha Girl\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.228/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nValeria Zettel Carneiro\r\n\r\n22\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDomingo Esporte Cor e Ação\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.229/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Beneficente Adilson Moreira Theodoro\r\n\r\n23\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAlas Tour\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.242/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTerra Molhada Eventos e Promoções Ltda\r\n\r\n24\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTorneio Evokar\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.254/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nProjeto Social Vôlei de Praia e Educação\r\n\r\n25\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCampeonato Brasil Centro e Seletiva da Classe Optmist - 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.259/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Tecnológico Inovador\r\n\r\n(*) Revalidação\r\n\r\nAprova nos moldes dos Projetos Especiais\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBillabong Rio Pro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.260/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPepper Comunicação Integrada Ltda\r\n\r\nId: 513147"
                        ],
                        "513722": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n***INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio n° 011/2007.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e o Município de Armação de Búzios.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por um período de 60 (sessenta) dias, a contar de 29/03/2008 do prazo fixado na Cláusula Terceira, com redação introduzida pelo 1º Termo Aditivo firmado em 01/02/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.603/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/04/2008.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/04/2008.\r\n\r\nId: 513722"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "512580": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Contrato de locação de imóvel nº 02/2004. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e ALBANO PIMENTA DA SILVA NETO. OBJETO: Locação das salas 101, 102 e 103, do imóvel situado na Rua Augusto Alfaro, nº 05, Município de Nova Iguaçu/RJ. PRAZO DA LOCAÇÃO: 60 (sessenta) meses, a contar de 1º de abril de 2004, com aluguel mensal no valor de R$ 1.041,72. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 54.000,00. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/22102/2007. ASSINATURA: 1º de abril de 2008.\r\n\r\nId: 512580"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "513818": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 23.04.2008, 4ª feira, às 17:30 horas, nas dependências do Estádio do Engenhão.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALESSANDRA FONSECA PINTO FERNANDES para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Tanguá, dia 29.04.2008, 3ª feira.\r\n\r\nId: 513818"
                    ],
                    "513820": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.011/2008 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.063/2008 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.008/2008 - Acolho a suspeição manifestada pelas Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas interessadas. Arquive-se.\r\n\r\nId: 513820"
                    ],
                    "513816": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nDIA: 13/05/2008 HORA: 14:30 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Livros Jurídicos Nacionais\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.110/2008\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 13/05/2008, às 12:00 horas\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 13/05/2008, às 14:30 horas\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos, encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 - 3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 513816"
                    ],
                    "515421": [
                        "DPGE - Edital",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO CONCURSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Exmos. Srs. Defensores Públicos abaixo nominados, para a fiscalização da Prova Escrita Discursiva de Caráter Geral do concurso em epígrafe, pelo que deverão comparecer à Universidade Estácio de Sá - Campus Praça Onze da Av. Presidente Vargas, nº 2560 no dia 27/04/2008, de acordo a designação abaixo, dirigindo-se diretamente ao auditório no 12º andar, até as 10h, impreterivelmente, onde receberão instruções acerca de suas funções.\r\n\r\nDR. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\nDRA. CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\nDRA. LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\nDR. RÔMULO SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\nDRA. LUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\nDRA. TATIANA PESSÔA DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nDRA. MARIZA CELENTE PIRES CASSUS\r\n\r\nId: 515421"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}